Évora local n.º 201

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Câmara Municipal de Évora / Director: Carlos Pinto de Sá // Semanário, 03 Julho de 2014

Dia do Município de Évora assinalado com conferência sobre a classificação da cidade como Património da Humanidade

O Dia do Município foi assinalado com uma sessão solene na manhã do dia 29 de junho, nos Paços do Concelho de Évora, marcada por duas intervenções, uma feita pelo Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, e outra pelo Prof.

Doutor Filipe Themudo Barata (Departamento de História/Cátedra UNESCO Universidade de Évora).

O significado desta data, a crescente ofensiva contra o Poder Local Democrático e o trabalho já desenvolvido pela atual gestão foram as principais temáticas abordadas pelo Presidente, tendo o Prof. Themudo Barata recordado a importância da classificação de Évora como Património da Humanidade, o caminho percorrido e também os desafios atuais nesta área.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Sabia que... O Convento do

Salvador, fundado por Joana da Gama, foi concluído em 1606?

TEATRO

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Cinema Garcia de Resende

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Dia do Município de Évora assinalado com conferência sobre a classificação da cidade como Património da Humanidade

O Dia do Município foi assinalado com uma sessão solene na manhã do dia 29 de junho, nos Paços do Concelho de Évora, marcada por duas intervenções, uma feita pelo Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, e outra pelo Prof. Doutor Filipe Themudo Barata (Departamento de História/Cátedra UNESCO Universidade de Évora).

O significado desta data, a crescente ofensiva contra o Poder Local Democrático e o trabalho já desenvolvido pela atual gestão foram as principais temáticas abordadas pelo Presidente, tendo o Prof. Themudo Barata recordado a importância da classificação de Évora como Património da Humanidade, o caminho percorrido e também os desafios atuais nesta área.

Interrogando-se sobre o significado atual da comemoração do Dia do Município, o Presidente Carlos Pinto de Sá, defendeu que este não deve cair na banalização, mas sim que “integre o reconhecimento do ancestral municipalismo eborense; de defesa, afirmação e luta pela autonomia municipal e pelo Poder Local Democrático que a Revolução de Abril construiu e veio a consagrar na nossa Constituição”.

Denunciou a orientação, nos últimos anos e com vários governos, “ferozmente recentralizadora” e “acusatória dos eleitos e dos órgãos democráticos locais”, não obstante os números globais extraordinariamente positivos do Poder Local Democrático em termos de investimento, emprego, excedente orçamental, e os valores reduzidos da despesa pública e do défice.

“Com a assinatura do memorando de Entendimento com a troika vivemos uma nova fase do centralismo: o objectivo é agora liquidar o Poder Local Democrático nascido há 40 anos com a Revolução de Abril”, afirmou o autarca, dando exemplos concretos de como essa destruição está a ser implementada no terreno, desde a extinção de freguesias e municípios, passando pela redução drástica da autonomia administrativa, económica e financeira.

Apesar deste complexo panorama e da situação de desastre económico e financeiro em que encontraram o Município de Évora quando tomaram posse, esta gestão está já a trabalhar no caminho do reequilíbrio, um caminho que o Presidente indica como “lento, demorado e incerto”, mas em relação ao qual já se registam alguns factos concretos.

Exemplo disso foi a “renegociação do contrato de transportes públicos que, mantendo o serviço público sem grandes alterações, permite à Câmara poupar mais de 2 milhões de euros e passar a fatura mensal para metade do valor”, explicou o Presidente.

Uma profunda reestruturação dos serviços municipais também já está em marcha, bem como a prioridade ao fortalecimento e diversificação da economia, estando Évora a ser procurada por novos investidores e havendo já projetos e investimentos em negociação.

A importância de Évora como Património da Humanidade O Prof. Temudo Barata denominou a sua conferência “Nós somos o que fazemos” e procurou através dela recordar as dificuldades existentes nos anos 80 a nível

territorial e urbanístico e o trabalho meritório realizado pela Câmara Municipal, que passou pela criação do primeiro Plano Director Municipal e culminou com a classificação de Évora como Património da Humanidade.

“Pela primeira vez em Portugal um Município tinha decidido basear o seu desenvolvimento no Património”, recorda o catedrático, sublinhando a importância que teve todo este processo que, com o passar dos anos, tem vindo a ser votado ao abandono.

Falando dos desafios atuais, o conferencista fez votos para que “o Município esteja desperto para estas questões e construa uma estratégia para recuperar a marca UNESCO”.

Além do património, reconheceu que em Évora existem atualmente outros caminhos de desenvolvimento, como por exemplo as empresas de base tecnológica ou a cultura, dando exemplos da aposta nesta área como mais-valia feita noutros países.

Finalizou, fazendo referência a duas frases enviadas para o stand da Universidade na Feira de S. João e que espelham ideias a ter em conta: “Nós somos o que fazemos”, do Padre António Vieira, e, de Igor Stravinsky, “A verdadeira tradição não é o testemunho do passado remoto, é uma força viva que anima e alimenta o presente”.

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião Pública de 23 de junho Câmara de Évora decide 1ª fase da reestruturação de serviços O Executivo camarário aprovou, com cinco votos favoráveis (CDU e PSD) e duas abstenções (PS) a primeira fase da reestruturação de serviços da Câmara Municipal de Évora. A proposta agora aprovada seguirá para deliberação em sessão da Assembleia Municipal e inclui, entre outros aspetos, aprovar o modelo de estrutura orgânica e de nuclear, definindo as correspondentes unidades orgânicas nucleares, o seu número máximo e respetivas competências. Após a deliberação em Assembleia, a Câmara debaterá em reunião pública a proposta já em termos concretos.

Foram pela primeira vez apresentados em reunião pública de Câmara os trabalhos realizados pelos alunos do Agrupamento de Escolas nº 4 de Évora/ Escola Secundária André de Gouveia referentes ao projeto Nós Propomos/Cidadania e Inovação na Educação Geográfica 2013/2014. O Executivo foi unânime em realçar a qualidade dos projetos, felicitando todos pelo trabalho desenvolvido.

Os três projetos propostos foram: a recuperação de um moinho de vento degradado em S. Sebastião da Giesteira e melhoria da área envolvente; a proposta de melhoramento da Mata de S. Sebastião e a requalificação dos moinhos da Malagueira.

Uma proposta referente à modificação objetiva do Contrato de Concessão da Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora foi aprovada com cinco votos a favor (CDU e PSD) e duas abstenções (PS). A negociação entre o Município e a empresa, que decorreu ao longo dos últimos meses, obteve resultados concretos, tendo sido possível separar a dívida do restante processo, sendo esta alvo de uma segunda negociação.

De sublinhar que o contrato existente, prejudicial ao Município em termos de fatura mensal, teve diversos aspetos alterados, o que significa para a autarquia uma considerável poupança. Um exemplo disso foi, segundo o Vereador João Rodrigues, a decisão de alterar a frequência dos autocarros da Linha Azul que será de 15 minutos em vez dos habituais sete, o que permite reduzir, de 70 mil para 35 mil euros, a mensalidade que a autarquia pagava.

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, informou, com visível preocupação, da repentina decisão do Governo – sem negociar e à revelia do que ficou decidido no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) – de aprovar em Conselho de Ministros a proposta de criação do Fundo de Apoio Municipal que, nas condições por si estabelecidas, é bastante lesivo para os municípios.

A proposta do Governo é de que o Fundo (que visa a ajuda às autarquias em dificuldades) conte com 650 milhões de euros, 70% destes financiados por todas as autarquias e que estes sejam de imediato descontados das verbas municipais. Em caso de incumprimento, as autarquias sofrerão sanções ainda mais graves do que as estabelecidas no PAEL. Face a tal, a ANMP reuniu de urgência e mandatou a Direção para procurar um acordo global com o Governo, pois existe um conjunto de questões que pretende ver resolvidas. No caso da Câmara de Évora, informou o Presidente, esta seria obrigada a pagar entre dois milhões e trezentos mil euros a dois milhões e quinhentos mil, o que seria uma situação incomportável para o Município, dadas as conhecidas dificuldades financeiras que já atravessa.

Por indicação do Presidente da autarquia, foi ainda aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do filho da Delegada Regional da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Maria Reina Martin, e o envio de condolências à família.

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Sabia que

O Convento do Salvador, fundado por Joana da Gama, foi concluído em 1606?

A IGREJA DO CONVENTO DO SALVADOR "...Joana da Gama...desejosa de servir a Deus em estado monástico...fundou hum recolhimento da Terceira Ordem de São Francisco, consagrado ao Salvador do Mundo".

Assim se principiou o antigo Convento do Salvador, após a cedência de terrenos e casas do Palácio dos Condes de Sortelha em 1590. Terminado em 1606, é ocupado no mesmo ano pelas Religiosas, tendo permanecido na Praça do Peixe (hoje de Sertório) até à década de 40 do século XX. Aproveitou parte da antiga muralha romana, e incorporou na sua construção o torreão que ainda hoje se observa. Em 1834, com a secularização das Ordens Religiosas, foi ocupado por um agrupamento militar, e será entre 1948 e 1951 que cairão por terra as dependências conventuais, para dar lugar à estrutura dos Correios e à "nova" Rua de Olivença.

Salvar-se-á a delicada igreja, tendo sido integrada na então Sede da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Recentemente restaurada, contrapõe à severa fachada os notáveis painéis azulejares da nave e o tecto abobadado de requintadas pinturas murais.

Gustavo Val-Flores, Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo

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CINEMA FORA DOS LEÕES | Auditório Soror Mariana

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Exposição | Eborenses – Retratos de Eduardo Nogueira 20 Junho a 30 Julho | Palácio D. Manuel

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