Évora Local n.º 124

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Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 29 Novembro de 2012

30 de Novembro nos Paços do Concelho

CÂMARA DE ÉVORA FORMALIZA ACORDO PARA PLANO DE USO PÚBLICO DA CIDADE A Câmara Municipal de Évora promove no próximo dia 30 de Novembro, sexta-feira, pelas 15 horas, nos Paços do Concelho, a cerimónia que formaliza a implementação do Plano de Uso Público para Évora, através de um acordo que será subscrito pela autarquia e os representantes de 15 entidades do concelho. Este acordo visa o compromisso dos seus subscritores em desenvolver e aplicar um Plano de Uso Público para Évora, que estabelecerá um conjunto de responsabilidades partilhadas.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Sabia que...

TEATRO

Garcia de Resende

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30 de Novembro nos Paços do Concelho

CÂMARA DE ÉVORA FORMALIZA ACORDO PARA PLANO DE USO PÚBLICO DA CIDADE A Câmara Municipal de Évora promove no próximo dia 30 de Novembro, sexta-feira, pelas 15 horas, nos Paços do Concelho, a cerimónia que formaliza a implementação do Plano de Uso Público para Évora, através de um acordo que será subscrito pela autarquia e os representantes de 15 entidades do concelho. Este acordo visa o compromisso dos seus subscritores em desenvolver e aplicar um Plano de Uso Público para Évora, que estabelecerá um conjunto de responsabilidades partilhadas.

O Plano de Uso Público consiste na aplicação de uma metodologia desenvolvida pela UNESCO, como resposta aos crescentes problemas causados pela pressão turística sobre os sítios inscritos como património da humanidade, introduzindo sensíveis alterações nos métodos e processos de gestão desses mesmos sítios, no que diz respeito aos mecanismos de gestão quer dos produtos turísticos, quer dos fluxos que geram.

Embora ainda não constitua uma obrigatoriedade, a implementação de um Plano de Uso Público é uma recomendação da UNESCO, tendo sido Évora convidada por esta organização internacional a desenvolvê-lo como projeto piloto em Portugal e a Câmara Municipal de Évora considerado ter condições para poder responder positivamente a este desafio, no qual já está a trabalhar há cerca de um ano com 15 entidades do concelho, mais concretamente: a Direção Regional de Cultura do Alentejo, a Universidade de Évora, a Fundação Eugénio de Almeida, a Arquidiocese de Évora, o Turismo do Alentejo, a Associação Comercial, a Associação de Diretores de Hotéis, a AGIA – Associação de Guias Interpretes, a AHRESP – Associação de Hotéis Restaurantes e Similares de Portugal,

a APECATE – Associação de Empresas, a Coleção B, o CENDREV – Centro Dramático de

Évora, a Associação Cultural PédeXumbo, a Associação Cultural Eborae Mvsica e a Associação Cultural Do Imaginário.

A UNESCO está a disponibilizar o apoio técnico e metodológico para o desenvolvimento necessário dos trabalhos, que estão a ser realizados por equipa interna, tendo como fim cumprir as políticas gerais que devem sustentar o Plano de Uso Público e que consistem em: promover, facilitar e participar no desenvolvimento do turismo sustentável; elaborar materiais de apoio científico e técnico à conservação dos recursos protegidos do sítio; manter equilibradas as exigências de conservação e as de visitas ao sítio; contribuir para o desenvolvimento económico das comunidades residentes através da promoção do turismo sustentável; desenvolver o compromisso e o sentido de pertença de todas as partes interessadas do sítio para melhorar a sua gestão e proteção.

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública de 16 de Novembro Câmara de Évora empenhada em encontrar empresa que dê continuidade à escola de aeronáutica O Presidente da Câmara Municipal de Évora informou sobre o eventual encerramento da Academia Aeronáutica de Évora que lhe foi comunicado pelo diretor da instituição, um facto lamentado por todos, estando a autarquia empenhada em encontrar uma solução para tal situação - uma vez que existem responsabilidades da empresa para com a Câmara – e também assegurar a continuidade da escola, existindo já empresas interessadas.

Foram fixadas as taxas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), respeitantes ao ano de 2012 (a liquidar em 2013), bem como o seu envio à Assembleia Municipal, proposta que obteve aprovação, com três votos a favor (PS) e o voto favorável de qualidade do Presidente; uma abstenção (PSD) e três contra (CDU).

Os valores propostos são os seguintes: Prédios rústicos: 0,8%; Prédios urbanos: 0,7%; e Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%.

A proposta para lançamento da derrama para 2013, bem como o seu envio para a Assembleia Municipal, para deliberação e posterior comunicação às Finanças foi aprovada com três votos favoráveis (PS), além do voto de qualidade do Presidente; uma abstenção (PSD) e três contra (CDU).

O lançamento da derrama é de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC, com vista a reforçar a capacidade financeira do município.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a aplicar às empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal, para o ano de 2013. O ponto, que segue agora para a Assembleia Municipal, foi aprovado com três votos a favor (PS) e o voto de qualidade do Presidente; uma abstenção (PSD) e três contra (CDU).

Câmara de Évora reafirma defesa das Freguesias do concelho Foi comunicada pela Assembleia da República à Câmara a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território para as Freguesias do Município de Évora, tendo a Câmara reafirmado a sua posição sobre este assunto.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Évora deliberou manifestar o seu mais veemente repúdio pela proposta concreta de Reorganização Administrativa do Território para o Município de Évora, elaborada pela Unidade Técnica, reiterando a posição assumida pela Assembleia Municipal, e solicita à Assembleia da República a sua rejeição nos termos que já foram aprovados pela Assembleia Municipal.

Esta proposta foi aprovada com seis votos a favor (três do PS) e três da CDU. O Vereador António Dieb (PSD) declarou-se impedido na votação deste ponto, devido às funções governativas que exerce.

Uma proposta de autorização para início de procedimento; aprovação das peças processuais e respetivos anexos, e nomeação do Júri do procedimento, referente ao concurso público “Produção da edição de 2013 do Portugal Air Show, Bienal Aeronáutica de Évora” foi aprovada com três votos a favor (PS) e o voto de qualidade do Presidente; e quatro abstenções (CDU e PSD).

Foi aprovado o Relatório de Ponderação sobre o resultado da discussão pública da Proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora e que se envie para a Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República e depósito nos serviços técnicos camarários, a versão final da proposta de alteração do plano. O ponto foi aprovado com três votos a favor (PS) e o voto de qualidade do Presidente; e três contra (CDU). O Vereador António Dieb (PSD) não participou no debate e votação deste ponto, devido às funções que exerce como Presidente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

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Sabia que Os Paços do Concelho foram transferidos da Praça do Giraldo para a Praça do Sertório em 1882?

Edifício dos Paços do Concelho O Município de Évora no período medieval ocupou instalações localizadas na proximidade da Sé, mas a sua ruína progressiva levou a Câmara a solicitar, sucessivamente, uma alternativa. Este pedido só foi acatado por D. Manuel I, que ordenou a construção de um paço municipal na actual Praça do Geraldo.

Erguido entre 1513-1516, num imóvel anexo à Cadeia - localizado no espaço hoje ocupado pelo edifício do Banco de Portugal -, este novo prédio acolhe o poder político local e o judicial até 1881.

Ano em que, por considerar inadequado aquele edifício, a edilidade adquire “aos successores da falecida D. Anna Victoria d’ Almeida Corrêa Pimenta […] uma morada de casas nobres na praça de Sertório por 9:850$00 rs”, e para ali se transfere, após algumas obras de adaptação, em 1882.

Esta moradia, parte de uma ampla fortificação godo-árabe, que na Idade Média se foi esquartejando, passa para a ilustre família dos Martins da Silveira, Condes de Sortelha, por doação régia de D. Afonso V, em 1450. Em 1606, o 3.º e último Conde de Sortelha, alienou parte da ala norte do palácio, para dar lugar ao Convento do Salvador.

Parte essa que foi demolida nos anos 40 do século XX, devido às obras de abertura da Rua de Olivença e da construção do edifício dos CTT. Em 1881 o edifício tinha o aspecto majestoso que lhe imprimiram os seus proprietários. Era uma casa nobre com: um andar para habitação, um amplo pátio, um fontanário, escadas em granito, cocheira e cavalariça, adegas, palheiro, celeiros, armazéns, jardim e uma torre. Foram então realizadas algumas obras, as quais não satisfazem as necessidades de funcionamento dos serviços autárquicos e do tribunal judicial, que coabitava também o edifício, mas só em 1908 é adjudicado, ao arquitecto Alfredo Costa Campos, um projecto de remodelação dos Paços do Concelho. O tribunal judicial só em 1964 mudou para as novas instalações no Largo da Porta de Moura.

Após a intervenção de 1910-1912, o edifício adquire o seu aspecto actual, sendo construídos o vasto átrio, a escadaria e as coberturas metálicas, o varandim e o Salão Nobre. Posteriormente foram realizadas várias obras de remodelação e ampliação, que lhe deram a actual configuração e dimensão.

Em 1987, numa intervenção destinada a transformar num bar para os funcionários uma sala do rés-do-chão, que até então acolhia o Arquivo, foram encontrados importantes vestígios arqueológicos de umas termas romanas, as quais são hoje visitáveis e atestam a longevidade e a importância da ocupação deste espaço. Este complexo balnear está orientado no sentido Norte/Sul, a área descoberta até ao momento é de 250m2 e é constituído pelos seguintes compartimentos: “Laconium”, “Praefurnium” e “Natatio”.

M. Ludovina Grilo e M. Conceição Rebola (CME)

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Cinema na Igreja de São Vicente A sociedade do espectáculo (1973), de Guy Debord 4 Dezembro | 22h

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