Évora Local n.º 128

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Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 03 Janeiro de 2013

Assembleia Municipal de Évora aprovou GOP e Orçamento camarário para 2013 A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, aprovou com 18 votos a favor (PS), 13 contra (12 da CDU e um do BE) e quatro abstenções (três do PSD e uma da CDU) a proposta da Câmara Municipal sobre Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013. O ano de 2013 será mais um ano de contenção e austeridade na gestão orçamental do Município, resultando o valor do Orçamento, de 103 milhões, mais da necessidade de acolher compromissos assumidos e não pagos, que transitam de anos anteriores, do que de despesa nova.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Sabia que...No adro da Ermida de São Brás foram armadas as tribunas dos inquisidores nos autosde-fé do Santo Ofício?

TEATRO

Garcia de Resende

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Assembleia Municipal de Évora aprovou GOP e Orçamento camarário para 2013

A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, aprovou com 18 votos a favor (PS), 13 contra (12 da CDU e um do BE) e quatro abstenções (três do PSD e uma da CDU) a proposta da Câmara Municipal sobre Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013. O ano de 2013 será mais um ano de contenção e austeridade na gestão orçamental do Município, resultando o valor do Orçamento, de 103 milhões, mais da necessidade de acolher compromissos assumidos e não pagos, que transitam de anos anteriores, do que de despesa nova.

Uma alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2012 foi aprovada por unanimidade, assim como o ponto referente ao troço de EN, entre o Km 52+125 e o Km 53+059 (12.5.1.3-626), a deliberação acerca da proposta da Câmara destinada ao abono de despesas de representação para os dirigentes de 1º e 2º graus e a proposta referente ao projeto de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Évora (CMJE).

O Presidente da Câmara informou a Assembleia sobre a atividade do Município e situação financeira do mesmo, nos meses de Setembro, Outubro e Novembro. De entre as principais atividades, destaca-se a cerimónia de implementação do Plano de Uso Público de Évora, que estabelece um conjunto de responsabilidades partilhadas entre a autarquia e 15 entidades do Concelho; as comemorações do 25º aniversário de Évora Património da Humanidade; a atribuição da Bandeira Verde das Autarquias Familiarmente Responsáveis a Évora; assim como a realização do Bikévora; da Semana Europeia da Mobilidade; de exposições e conferências, do novo ano letivo de 2012/13, entre outras.

Nesta sessão, foram ainda aprovadas quatro moções e um voto de pesar. A primeira moção, apresentada por Nuno Lino em nome do Grupo Municipal do PS, foi de congratulação pela instalação da empresa Air Olesa (ligada ao sector da aeronáutica) no Parque Industrial e Tecnológico de Évora. Obteve 32 votos a favor (PS, CDU e BE) e quatro contra (PSD).

Outros pontos alvo de deliberação A autorização prévia de compromissos plurianuais, proposta pela Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade, enquanto o ponto sobre a atualização da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, obteve 21 votos a favor (sendo 18 do PS e três do PSD) e 14 contra (13 da CDU e um do BE).

A proposta da Câmara destinada a introduzir alterações nos mapas anexos da adesão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local foi aprovada com 21 a favor (18 do PS e três do PSD) e 14 contra (13 da CDU e um do BE).

Moções e votos de pesar aprovados

Seguiu-se uma moção apresentada por Jerónimo José, em nome do Grupo Municipal do PS, pela defesa dos postos de trabalho da fábrica de Évora da Kemet Electrónics que obteve 34 votos favoráveis (PS, CDU, BE e dois do PSD) e duas abstenções (PSD).

Uma moção intitulada “De rejeição da reorganização da rede escolar do Concelho de Évora”, cuja primeira subscritora foi Elmina Lopes (CDU) foi aprovada com 32 votos a favor (PS, CDU e BE) e quatro contra (PSD).

Houve ainda uma moção de “Solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras da Kemet Electrónicas – Évora”, subscrita pelo deputado municipal Bruno Martins (BE), que foi aprovada com 32 votos a favor (PS, CDU e BE) e quatro contra (PSD).

Um voto de pesar pelo falecimento, no dia 19 de Outubro, do dono da ganadaria “Murteira Grave” Joaquim Manuel Murteira Grave, cujo primeiro subscritor foi Florival Pinto (PSD), foi aprovado com 25 votos a favor (quatro do PSD, 17 do PS e quatro da CDU) e 10 abstenções (oito da CDU, uma do PS e uma do BE).

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública extraordinária de 17 de Dezembro Aprovadas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 foram aprovadas com três votos favoráveis (PS), incluindo o do Presidente, uma abstenção (PSD) e três votos contra (CDU), por discordar das linhas de orientação política do mesmo e em coerência com o que têm sido as suas posições anteriores. O Orçamento recebeu contributos do Vereador António Dieb (PSD) que melhoraram a proposta inicial e o tornaram mais coerente com o Plano de Estabilidade Financeira e Orçamental.

Refira-se que o Orçamento Municipal, na continuidade dos anteriores, reflete a dificílima conjuntura nacional e local que se atravessa, a par com as dificuldades inerentes ao próprio Município e a falha da Administração Central em cumprir compromissos que tem para com este, além da forma ilegal e constitucionalmente duvidosa como não permite que a Câmara se liberte do contrato que mantém com as Águas do Centro Alentejo, contrato que não é cumprido e se revela ruinoso para Évora.

Razões que levaram a autarquia a recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para poder pagar a fornecedores e, acima de tudo, às Águas do Centro Alentejo, com quem a Câmara está em litígio no Tribunal Arbitral.

Face a tal complexa situação, associou-se ainda a necessidade de adaptar toda a estrutura técnica orçamental a uma reestruturação interna que foi imposta pelo Governo às autarquias.

Não obstante a situação financeira do Município, este avançará em 2013 para a execução de quatro investimentos estratégicos, que beneficiam de condições de financiamento particularmente favoráveis: Rede de Águas e Esgotos de S. Manços; Incubadora do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo; Escola André de Resende e Acrópole XXI. O ano de 2013 será mais um ano de contenção e austeridade na gestão orçamental do Município, resultando o valor do Orçamento, de 103 milhões, mais da necessidade de acolher compromissos assumidos e não pagos, que transitam de anos anteriores, do que de despesa nova. Ou seja, sem as despesas imprevisíveis e inadiáveis que resultam de

fatores não controlados pela Câmara, o Orçamento para 2013 seria de apenas 91 milhões e 456 mil euros.

A proposta de autorização prévia de compromissos plurianuais camarários pela Assembleia Municipal de Évora obteve aprovação unânime, enquanto o Mapa de Pessoal da Câmara para 2013 foi aprovado com três votos a favor (PS), incluído o voto de qualidade do Presidente, uma abstenção (PSD) e três contra (CDU).

A atualização da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora foi aprovada com quatro votos favoráveis (PS e PSD) e três contra (CDU), estando a mesma de acordo com a taxa de variação média dos últimos doze meses do Índice Harmonizado de Preços do Consumidor, referente a outubro de 2012, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, que é de 3,1%.

Outros assuntos tratados O Presidente José Ernesto d’ Oliveira informou a Câmara da atribuição de mais quatro prémios ao trabalho desenvolvido pela autarquia eborense, em relação ao qual expressou a sua satisfação, e que são os seguintes: Projeto “Uma Cidade Perfeita”, iniciativa lançada pela revista Visão e empresa Siemens, em que foram identificadas um conjunto de boas práticas municipais no sentido da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Os leitores da revista selecionaram como vencedores os projetos Banco do Tempo (Inclusão Social) e Inovcity (Sustentabilidade).

De salientar ainda a aprovação por unanimidade que o projeto a desenvolver pela Air Olesa – Sistemas e Componentes Aeronáuticos, S.A. - a instalação de unidade industrial de fabricação de peças maquinadas e sistemas para a indústria aeronáutica e moldes de aço para outros setores de atividade - seja considerado como Projeto de Potencial Interesse Municipal (PIM) e, por isso, beneficie dos apoios e incentivos previstos no nº 3 do artigo 9 do RMALIAE - Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas. Além da classificação como projeto PIM, foi também aprovada a cedência de lote de terreno no Parque da Indústria Aeronáutica de Évora para a empresa se instalar, o que resultará na criação de mais de meia centena de postos de trabalho.

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Sabia que No adro daErmida de São Brás foram armadas as tribunas dos inquisidores nos autos-de-fé do Santo Ofício?

Ermida de São Brás Construída no final do século XV, no local denominado Outeiro da Corredoura, deveu-se a voto de D. João II e do bispo D. Garcia de Meneses, em 1483. É um edifício que assinala a introdução do tardo-gótico no Alentejo e serviu de modelo a muitas ermidas construídas na região. Apresenta um carácter robusto, protegido por botaréus rematados por coruchéus e coroado superiormente por merlões chanfrados e um friso de esgrafitos ao gosto da época. Um dos altares colaterais é dedicado a N.ª Sr.ª das Candeias, de remota devoção popular, comemorada antigamente com romaria e feira franca (2 e 3 de Fevereiro), a Feira dos Pucarinhos.

Em 1490, foi visitada pelo sábio alemão Jerónimo Munzer, que na porta da fachada contemplou uma pele de cobra de grandes dimensões e colorida, trazida da Guiné. No seu adro foram armadas as tribunas dos inquisidores nos autos-de-fé do Santo Ofício.

Plano de Gestão do Centro Histórico de Évora

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