Évora Local n.º 137

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Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 07 Março de 2013

Viva, Invista e Empreenda no CORREDOR AZUL http://corredorazul.net/ A Rede de Cidades e Aglomerados Urbanos CORREDOR AZUL, lançou recentemente o seu portal on-line.

Este portal assenta em três pilares: Viver, Investir e Empreender no Corredor Azul.

Está igualmente disponível um Simulador de apoios e incentivos que permite pesquisar quais as soluções financiamento e localização disponíveis nos dez concelhos do Corredor Azul e que melhor se adequam ao seu negócio.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Sabia que...A Cabeceira da Sé Catedral de Évora é da autoria de Ludovice, nos inícios do séc. XVIII?

TEATRO

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Cinema Garcia de Resende

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Viva, Invista e Empreenda no CORREDOR AZUL http://corredorazul.net/

A Rede de Cidades e Aglomerados A Rede Urbana para a Competitividade e Urbanos CORREDOR AZUL, lançou Inovação Corredor Azul faz parte do recentemente o seu portal on-line. instrumento de política Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, Este portal assenta em três pilares: Viver, financiado no âmbito do InAlentejo, que Investir e Empreender no Corredor Azul. visa através de estratégias de cooperação interurbana a constituição de redes Está igualmente disponível um Simulador urbanas com dimensão e massa critica de apoios e incentivos que permite suficientes para desenvolver novas pesquisar quais as soluções financiamento funções e atrair actividades inovadoras. e localização disponíveis nos dez concelhos do Corredor Azul e que melhor Este é um portal para todos os que se adequam ao seu negócio. querem Viver, Investir ou Empreender no Alentejo.

O corredor Azul abrange 10 Municípios da Região Alentejo, nomeadamente, Évora, Venha conhecer o Corredor Azul e deixe Arraiolos, Borba, Elvas, Estremoz, a sua opinião.

Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Vila Viçosa, Santiago do Cacém e Sines que se encontram estrategicamente posicionados na ligação entre a Área Metropolitana de Lisboa e Espanha, da “porta Atlântica” à ligação a Badajoz.

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública de 26 de fevereiro Câmara de Évora aprovou moção contra a proposta da nova Lei das Finanças Locais A Câmara Municipal de Évora aprovou, com seis votos a favor (PS e CDU) e um contra (PSD), uma moção apresentada pelo Vere...ador Eduardo Luciano (CDU) sobre a proposta governamental da nova Lei de Finanças Locais. O Vereador António Dieb (PSD) votou contra por considerar que não foi apresentada qualquer proposta alternativa que não fosse generalista ao contrário do detalhe das críticas e, acrescentando também que a proposta de Lei pode ser adaptada e que, não sendo uma lei que nos possa agradar no todo, resulta da necessidade de fazer algo para alterar uma situação que já se provou que leva a desequilíbrios financeiros insustentáveis se os Agentes não forem capazes de decisões razoáveis em face dos meios disponíveis. Neste documento, a Câmara Municipal de Évora “manifesta o seu profundo desacordo com a proposta de lei apresentada, que assenta no total desprezo para com as necessidades das populações e do seu direito ao bem-estar, atirando para o subdesenvolvimento vastos territórios e regiões do País”.

Isto por que, explica-se no corpo da moção, “a proposta de lei das finanças locais apresentada pelo governo PSD/CDS pretende liquidar através, da asfixia financeira, a autonomia do poder local democrático garantida constitucionalmente”, tratando-se de uma “proposta que assume o propósito da total liquidação da autonomia financeira do poder local negando o direito ao desenvolvimento local e amarrada aos objetivos do memorando de entendimento assinado com a troika; tem como duplo objetivo impor a asfixia financeira e de institucionalizar uma ilegítima ingerência na autonomia do poder local por via de uma efetiva tutela de mérito e integrativa; e contém um volume de transferências que corresponderá a um corte de 25% do seu montante e à sua fixação em valor inferior ao de 2007, assumindo arbitrariamente o princípio de que a lei tem o “valor” que a cada momento os governos entenderem, para ser cumprida ou não segundo esse entendimento”.

Refere que, “articulada com outros instrumentos de liquidação do Poder Local – Proposta de Lei de Atribuições e Competências, Liquidação de freguesias, Lei dos Compromissos, Orçamento de

Estado e Leis de Execução Orçamental, Legislação sobre pessoal dirigente e sector empresarial local – a atual proposta de Lei de Finanças Locais constitui um novo passo qualitativo nesse percurso”, pois “Em termos financeiros a proposta reduz de 25,3 para 18,5% a participação dos municípios na partilha de recursos públicos (referenciada à média aritmética do IVA, IRS e IRC) e de 2,5 para 2,0% a participação das freguesias; elimina o IMT enquanto receita de imposto devido aos municípios nas transações imobiliárias (que nos últimos anos tem oscilado entre os 700 e os 900 milhões de euros) para o substituir pela aplicação do IVA, desviando para o Estado as futuras receitas num quadro de oneração fiscal.

Sublinha-se também “a afetação do acréscimo da cobrança do IMI decidida pelo governo no processo de reavaliação predial, não para os municípios mas para criar um Fundo de Apoio (FAM) de resgate dos municípios em insolvência e institucionaliza novos cortes nas receitas das transferências já gravemente amputadas”.

Além disso, “No plano da autonomia, a pretexto da institucionalização de “um sistema precoce de alerta”, ampliam-se os mecanismos de tutela de mérito, de reporte e controlo abusivo, de ostensiva intervenção direta, de assumida não só limitação mas de liquidação da autonomia”, sendo que “Esta insistência na linha da política neoliberal perde qualquer maquilhagem formal de enquadramento constitucional com a proposta produzida pela atual maioria que assume, também no aspeto da mera forma, um corte profundo com a Constituição”.

Outros assuntos tratados Nesta reunião, foi dado conhecimento à Câmara da comunicação da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa sobre o projeto de decisão favorável ao pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Foi aprovada por unanimidade a proposta de classificação como Projeto de Potencial Interesse Municipal (PIM) e cedência de terreno no Parque da Indústria Aeronáutica de Évora a empresa a criar do grupo Adler Aeronautic para aí instalar uma unidade industrial de fabrico de peças de precisão e tratamentos superficiais para programas aeroespaciais.

O investimento na unidade fabril prevê-se decorrer num período de quatro anos e criar cerca de 227 postos de trabalho qualificados.

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Sabia que A Cabeceira da Sé Catedral de Évora é da autoria de Ludovice, nos inícios do séc. XVIII?

Cabeceira da Sé Catedral Notavelmente enquadrada numa das maiores construções religiosas do país, a cabeceira, da autoria de Ludovice, construída nos inícios do séc. XVIII, é uma obra de excepção per si. Ostentando uma imagem de transição entre o barroco e o classicismo, merece maior destaque pela aplicação de mármores polícromos no interior, e pelo enquadramento que almeja entre a riqueza do mármore e a sobriedade do granito.

Plano de Gestão do Centro Histórico de Évora

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Cinema na Igreja de São Vicente | 3.ªs feiras | 21h30

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