Évora Local n.º 138

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Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 14 Março de 2013

Primeira conferência agendada para hoje

De março a dezembro: Ciclo de Conferências “Os Outros Patrimónios de Évora” A Câmara Municipal de Évora e o CIDEHUS (Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora) promovem, entre março e dezembro, um ciclo de conferências intitulado “Os Outros Patrimónios de Évora”, que pretende dar a conhecer aspetos do património de Évora, que frequentemente passam despercebidos, tanto aos eborenses como aos visitantes da cidade.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Sabia que...O Jardim Público de Évora foi delineado pelo cenógrafo italiano Cinatti entre 1866-1881?

TEATRO

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Cinema Garcia de Resende

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Primeira conferência agendada para hoje

De março a dezembro: Ciclo de Conferências “Os Outros Patrimónios de Évora” A Câmara Municipal de Évora e o CIDEHUS (Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora) promovem, entre março e dezembro, um ciclo de conferências intitulado “Os Outros Patrimónios de Évora”, que pretende dar a conhecer aspetos do património de Évora, que frequentemente passam despercebidos, tanto aos eborenses como aos visitantes da cidade.

Este ciclo é composto por sete conferências, que são de entrada livre e se iniciam sempre às 17 horas no auditório do Posto de Turismo (Praça do Giraldo), estando a primeira agendada já para hoje, quinta-feira, tendo como convidada a Prof.ª Dr.ª Sofia Salema (Universidade de Évora), para falar sobre “Esgrafitos de Évora”.

O ciclo de conferências “Os Outros Patrimónios de Évora” além de dar a conhecer aspetos do património da cidade, pretende também relembrar espaços desaparecidos ou reutilizados, cuja memória das suas utilizações caiu no esquecimento. Esta iniciativa insere-se no âmbito de um protocolo assinado entre o Município de Évora e a Universidade de Évora, através do CIDEHUS, e conta com a participação de investigadores convidados, incluindo jovens investigadores, que darão uma conferência sobre um tema específico, enquadrável no seu campo de pesquisa bem como no espírito desta iniciativa. As conferências serão complementadas, sempre que possível, num dos fins de semana subsequentes, e preferencialmente ao sábado, por uma visita guiada, pelo(s) conferencista(s), ao(s) objeto(s) ou espaço(s) focado(s) na sua preleção.

O programa deste ciclo tem agendada uma conferência por mês, sendo que a de abril terá lugar no dia 19, com a participação da Dr.ª Conceição Rebola (Câmara Municipal de Évora) como convidada, que irá apresentar a “Central Elevatória de Águas de Évora”.

A 23 de maio a conferencista convidada é a Dr.ª Celeste Guerreiro (Câmara Municipal de Évora), para abordar o tema “A Cerca do

Convento dos Remédios”. Nos meses de Junho, Julho e Agosto o programa faz uma pausa e regressa a 19 de setembro, com a conferência “Património Industrial de Évora”, pelas Prof.ª Dr.ª Ana Cardoso de Matos e Dr.ª Maria Santos, ambas da Universidade de Évora. A 24 de outubro as conferencistas convidadas são a Prof.ª Dr.ª Antónia Conde (Universidade de Évora) e a Dr.ª Ana Sousa (Universidade de Évora) para abordarem o “Conjunto Abaluartado de Évora”. “Espaços de Sociabilidade em Évora” é o tema da conferência a ter lugar a 21 novembro, pela Prof.ª Dr.ª Maria Ana Bernardo (Universidade de Évora). A organização das conferências ainda não anunciou o título e o nome do convidado da última conferência, que se realiza em dezembro, e salienta que a data das conferências de setembro, outubro e novembro está sujeita a confirmação. Esta iniciativa conta com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, COMPETE, QREN e União Europeia. évoralocal / pág. 03

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública de 26 de fevereiro Câmara de Évora aprovou moção contra a proposta da nova Lei das Finanças Locais A Câmara Municipal de Évora aprovou, com seis votos a favor (PS e CDU) e um contra (PSD), uma moção apresentada pelo Vere...ador Eduardo Luciano (CDU) sobre a proposta governamental da nova Lei de Finanças Locais. O Vereador António Dieb (PSD) votou contra por considerar que não foi apresentada qualquer proposta alternativa que não fosse generalista ao contrário do detalhe das críticas e, acrescentando também que a proposta de Lei pode ser adaptada e que, não sendo uma lei que nos possa agradar no todo, resulta da necessidade de fazer algo para alterar uma situação que já se provou que leva a desequilíbrios financeiros insustentáveis se os Agentes não forem capazes de decisões razoáveis em face dos meios disponíveis. Neste documento, a Câmara Municipal de Évora “manifesta o seu profundo desacordo com a proposta de lei apresentada, que assenta no total desprezo para com as necessidades das populações e do seu direito ao bem-estar, atirando para o subdesenvolvimento vastos territórios e regiões do País”.

Isto por que, explica-se no corpo da moção, “a proposta de lei das finanças locais apresentada pelo governo PSD/CDS pretende liquidar através, da asfixia financeira, a autonomia do poder local democrático garantida constitucionalmente”, tratando-se de uma “proposta que assume o propósito da total liquidação da autonomia financeira do poder local negando o direito ao desenvolvimento local e amarrada aos objetivos do memorando de entendimento assinado com a troika; tem como duplo objetivo impor a asfixia financeira e de institucionalizar uma ilegítima ingerência na autonomia do poder local por via de uma efetiva tutela de mérito e integrativa; e contém um volume de transferências que corresponderá a um corte de 25% do seu montante e à sua fixação em valor inferior ao de 2007, assumindo arbitrariamente o princípio de que a lei tem o “valor” que a cada momento os governos entenderem, para ser cumprida ou não segundo esse entendimento”.

Refere que, “articulada com outros instrumentos de liquidação do Poder Local – Proposta de Lei de Atribuições e Competências, Liquidação de freguesias, Lei dos Compromissos, Orçamento de

Estado e Leis de Execução Orçamental, Legislação sobre pessoal dirigente e sector empresarial local – a atual proposta de Lei de Finanças Locais constitui um novo passo qualitativo nesse percurso”, pois “Em termos financeiros a proposta reduz de 25,3 para 18,5% a participação dos municípios na partilha de recursos públicos (referenciada à média aritmética do IVA, IRS e IRC) e de 2,5 para 2,0% a participação das freguesias; elimina o IMT enquanto receita de imposto devido aos municípios nas transações imobiliárias (que nos últimos anos tem oscilado entre os 700 e os 900 milhões de euros) para o substituir pela aplicação do IVA, desviando para o Estado as futuras receitas num quadro de oneração fiscal.

Sublinha-se também “a afetação do acréscimo da cobrança do IMI decidida pelo governo no processo de reavaliação predial, não para os municípios mas para criar um Fundo de Apoio (FAM) de resgate dos municípios em insolvência e institucionaliza novos cortes nas receitas das transferências já gravemente amputadas”.

Além disso, “No plano da autonomia, a pretexto da institucionalização de “um sistema precoce de alerta”, ampliam-se os mecanismos de tutela de mérito, de reporte e controlo abusivo, de ostensiva intervenção direta, de assumida não só limitação mas de liquidação da autonomia”, sendo que “Esta insistência na linha da política neoliberal perde qualquer maquilhagem formal de enquadramento constitucional com a proposta produzida pela atual maioria que assume, também no aspeto da mera forma, um corte profundo com a Constituição”.

Outros assuntos tratados Nesta reunião, foi dado conhecimento à Câmara da comunicação da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa sobre o projeto de decisão favorável ao pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Foi aprovada por unanimidade a proposta de classificação como Projeto de Potencial Interesse Municipal (PIM) e cedência de terreno no Parque da Indústria Aeronáutica de Évora a empresa a criar do grupo Adler Aeronautic para aí instalar uma unidade industrial de fabrico de peças de precisão e tratamentos superficiais para programas aeroespaciais.

O investimento na unidade fabril prevê-se decorrer num período de quatro anos e criar cerca de 227 postos de trabalho qualificados.

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Sabia que O Jardim Público de Évora foi delineado pelo cenógrafo italiano Cinatti entre 1866-1881?

Jardim Público O Jardim Público foi delineado pelo cenógrafo italiano Cinatti, entre 1866-81, e é um testemunho do Passeio Público da segunda metade do século XIX, com alameda, jardim, bosque com veredas que ligam recantos pitorescos e zonas de estar, com a introdução das Ruínas Fingidas (reconstrução, em 1865, com elementos arquitectónicos manuelinos do demolido Palácio dos Condes do Vimioso), o Palácio de D. Manuel, o coreto e outros elementos. Ocupa os baluartes do Príncipe e do Conde de Lippe e nas suas cavas foi construído o Parque Infantil Dr. Almeida Margiochi, inaugurado em 1964.

Plano de Gestão do Centro Histórico de Évora

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Cinema na Igreja de São Vicente | 3.ªs feiras | 21h30

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