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Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 29 de Julho 2010

Recuperação das Fontes Henriquinas de Évora Foram finalizados no presente mês de Julho os trabalhos de recuperação e restauro na Fonte da Porta de Moura, após a conclusão no passado mês de Abril da intervenção na Praça do Giraldo, integrada na mesma empreitada.

Deliberações

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A Fonte da Praça do Giraldo foi classificada Monumento Nacional há 100 anos

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Recuperação das Fontes Henriquinas de Évora

Foram finalizados no presente mês de Julho os trabalhos de recuperação e restauro na Fonte da Porta de Moura, após a conclusão no passado mês de Abril da intervenção na Praça do Giraldo, integrada na mesma empreitada.

O programa de trabalhos na Fonte da Porta de Moura, abrangeu as necessárias acções correctoras das intervenções anteriores, de limpeza da pedra e de estabilização da degradação dos elementos metálicos, de inibição da acção dos agentes biológicos, assim como a renovação dos sistemas hidráulicos, incluindo a eliminação das rupturas de água.

Foram também incluídos no programa de trabalhos a instalação de um sistema de iluminação cénica decorativa, executando um projecto específico da especialidade (esta fonte não se encontrava iluminada), assim como a instalação de sistemas de reciclo e tratamento da água.

O mau estado de conservação da fonte decorreu da ausência de intervenções profundas e adequadas de recuperação e restauro ao longo do tempo, sendo a fissuração da pedra preocupante, afectando a sua funcionalidade. Os elementos metálicos são os que se apresentaram em maior risco.

Deve ser salientado que a instalação do sistema de reciclo implica que a água corrente deixará de ser potável. Não deverá igualmente ser dado um uso impróprio à água da fonte e à própria fonte, como a lavagem de objectos e utensílios diversos (sujos).

As duas Fontes Henriquinas de Évora – a fonte da Praça do Giraldo e a fonte da Porta de Moura, são as mais importantes do Centro Histórico classificado como Património Mundial, sendo ambas classificadas Monumento Nacional (MN). Implantadas nos dois espaços urbanos mais importantes da cidade (do ponto de vista simbólico e monumental), a sua recuperação insere-se num programa mais abrangente de recuperação e valorização do património hidráulico do concelho de Évora.

Edificadas no século XVI, integradas no sistema de abastecimento à cidade do Aqueduto da Água de Prata, testemunham a evolução do gosto e do estilo arquitectónico na época considerada a Idade de Ouro de Évora (Século XV-XVI) e a transição formal do classicismo renascentista para o barroco.

Por concurso público, a empreitada de recuperação e restauro foi adjudicada por 97.428,00 (+IVA) à empresa Nova Conservação Restauro, Lda.

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública de 14 de Julho Câmara de Évora aprovou moção sobre suspensão do reordenamento escolar

Felicitado Grupo Desportivo Diana pela conquista da Taça de Portugal em Xadrez

A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade uma moção apresentada pela Vereadora Cláudia Sousa Pereira no seguimento da recente aprovação na Assembleia da República da suspensão do reordenamento escolar previsto.

Foi aprovado por unanimidade um voto de felicitação, proposto pelo Vereador Manuel Melgão, ao Grupo Desportivo Diana que venceu a Taça de Portugal em Xadrez, época 2009/2010, cuja Final Four se disputou no passado dia 10, na cidade da Gaia.

Neste âmbito, a autarquia eborense propõe que “qualquer intenção de encerramento de escolas ou alteração de funcionamento das mesmas deve ser precedido de discussão com a Câmara Municipal de Évora, a Junta de Freguesia, representantes de pais e encarregados de educação e demais comunidade escolar em causa, sendo obrigatório a emissão de parecer pelas mesmas”.

Perante a precária situação financeira que o clube atravessa, o Vereador afirmou que a Câmara está atenta e procurará ajudar na medida do possível, apesar reconhecer que o modelo de funcionamento terá de ser reformulado e que há um conjunto de apoios que não passam só pela autarquia.

Decidiu igualmente que “quando seja deliberado pelo Ministério de Educação o encerramento de alguma escola, os encarregados de educação possam optar entre matricular os alunos em escolas de uma outra freguesia mais próxima, não necessariamente do mesmo Agrupamento, ou em Centro Escolar do Agrupamento a que pertencem, sendo-lhes dadas as mesmas condições no que diz respeito a transportes, alimentação e condições de usufruir da escola a tempo inteiro”.

Um voto de pesar pela morte da escritora Matilde Rosa Araújo, apresentado pela Vereadora Cláudia Sousa Pereira, obteve aprovação unânime.

Especificou também que “sejam tidas em consideração nestas decisões duas condicionantes, uma de índole pedagógica, outra de preocupação com as freguesias rurais e o seu eventual despovoamento, sendo que o encerramento de escolas deve ser considerado do lado das consequências para a formação das crianças na actual sociedade em que crescem e devem ser integradas, mas também do lado da causa do despovoamento do território que é cada vez mais uma ameaça para estas populações”.

Voto de pesar pelo falecimento de Matilde Rosa Araújo

Este voto, além de salientar em traços gerais os principais pontos do percurso profissional e literário desta autora, sublinha também que Matilde Rosa Araújo “não apenas dedicou a sua vida literária ao público infantil e juvenil, tornando-se uma autora de excelência reconhecida nacional e internacionalmente, como exerceu civicamente um papel fundamental na defesa dos direitos das crianças”, tendo sido professora e sócia fundadora do Comité Português da UNICEF e do Instituto de Apoio à Criança e “escrevendo inúmeras vezes sobre a importância da infância na criação literária para adultos e sobre o papel da literatura infantojuvenil na formação dos mais novos”.

Financiamento para concretizar escolas e parque aeronáutico

No que diz respeito a preocupações com a qualidade do ensino/aprendizagem, para a qual contribui o factor de contacto com outras realidades promovida pela melhor socialização dos alunos em escolas com maior número e diversidade de origens de alunos, deverá ter-se em conta que “havendo apenas um limite fixado em número de alunos por escola e num máximo de dois níveis de escolaridade por sala, seja negociado como principal factor a considerar neste campo o número de alunos por ano de escolaridade, devendo este ser fixado num mínimo de três alunos por nível de sala” e também que “a escola para a qual serão encaminhados os alunos das escolas a encerrar deverá ser sempre uma escola que tenha melhores condições no que diz respeito a infra-estruturas como cantina, biblioteca e equipamentos informáticos de que usufruíam na escola a encerrar”.

Foi aprovada por unanimidade a autorização para consulta de seis entidades bancárias com vista à contracção de um empréstimo de longo prazo no montante de dois milhões e oitocentos e trinta e um mil euros para o financiamento da construção das escolas EB/JI dos Canaviais e Bacelo e Loteamento do Parque da Indústria Aeronáutica de Évora.

A Câmara considerou ainda que, no que diz respeito ao contributo que a existência de uma escola numa freguesia rural traz no combate à desertificação, motivo de preocupação de uma política municipal atenta, “importa chamar a atenção para a necessidade de sensibilização dos habitantes das zonas rurais no sentido de matricular as crianças na escola da freguesia e que à Junta de Freguesia cumpra também promover essas acções de sensibilização juntamente com a comunidade educativa local”.

Além destes pontos, foram ainda aprovados diversos outros referentes ao avanço na concretização de projectos de obras particulares e também à concessão de apoios a um conjunto de instituições que realizam trabalho de natureza cultural, educativa, social e desportiva.

A contracção deste empréstimo de longo prazo ao abrigo dos artigos 38º e 39º, nº 6 da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro (LFL) enquadra-se na comunicação recebida do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento em que foi autorizado o “excepcionamento de 2,831 milhões de euros para os projectos: Dois centros escolares e loteamento do Parque da Indústria Aeronáutica de Évora”.

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Sabia que

A Fonte da Praça do Giraldo foi classificada Monumento Nacional há 100 anos

A Fonte da Praça de Giraldo (classificada como Monumento Nacional, Dec.16-06-1910, DG 136 de 23 de Junho de 1910, ZEP, DG 101)

Recentemente a Câmara Municipal submeteu a Fonte da Praça de Giraldo a uma obra de conservação e restauro, devolvendo-lhe a sua magnitude e beleza.

Esta fonte é um dos monumentos mais interessantes do património hidráulico eborense, de arquitectura civil renascentista, construída provavelmente entre 1571 e 1573, é considerada uma sumptuosa peça do seu género na região.

Vários investigadores mencionam que a localização da fonte corresponde ao espaço anteriormente ocupado por um arco triunfal ou um pórtico romano. E que junto a este legado se construiu durante o século XV ou XVI o suposto Chafariz dos Quatro Leões, com esculturas que datavam provavelmente do período romano e que recebiam água do Aqueduto da Água da Prata. Terá sido por ordem do Cardeal-Infante D. Henrique que se demoliu todo este património, supostamente por estas construções taparem a frontaria da Basílica de S. Antão, então recentemente edificada, dando lugar à construção da actual fonte.

Construída em estilo barroco, a fonte teve como tracista o arquitecto Afonso Álvares, mestre das obras da Comarca e do Cano Real, sob orientação de Joane Mendes Cicioso, tendo custado, pelo menos, a quantia de 5000 cruzados.

Para a construção do seu bojo, segundo Túlio Espanca, a 6 de Novembro de 1571, foi preciso romper uma ombreira da Porta da Lagoa para poder passar um bloco de mármore branco de Estremoz, que pesava muitas toneladas.

Constituída por um único tanque, de secção redonda, a fonte assenta numa base de braceletes. Tem oito mascarões com bicas em bronze, antropomórficas, concebidas no gosto clássico, que envolvem a taça e correspondem às oito ruas que vêm desembocar na Praça de Giraldo.

Na base em que assenta a coroa apresenta-se a seguinte inscrição latina de homenagem, em letra romana: SEBAS / TIANO / LVSIT / REGI / PIO FE / LICIN / VICTO / VITA Segundo a história popular, Filipe III de Espanha, em 1619, terá dito a lendária frase quando se referia à fonte: Bien merece ser coronada!

Legenda do desenho: A fonte em 1848, segundo Luís Coelho, que se baseou num desenho publicado na Revista Popular, de um autor anónimo. Reprodução das oficinas da Imprensa Nacional. * * in, João Rosa, Iconografia Artística Eborense – subsídios para a história da arte no Distrito de Évora, Imprensa Nacional, Lisboa, 1926, p. 19.

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