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Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 09 de Setembro 2010

“cruzamento das Piscinas” Câmara constrói rotunda Esta obra irá ter impacto não só na fluidez do trânsito, mas também em toda a área de intervenção, já que a empreitada contempla ainda a execução do arranjo dos espaços exteriores.

Deliberações

da C.M. de Évora

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O edifício dos Paços do Concelho foi parte de uma ampla fortificação godoárabe

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No “cruzamento das Piscinas” Câmara constrói rotunda

Esta obra irá ter impacto não só na fluidez do trânsito, mas também em toda a área de intervenção, já que a empreitada contempla ainda a execução do arranjo dos espaços exteriores.

empreitada, com um prazo de duração previsto de 3-4 semanas, contempla ainda a execução do arranjo dos espaços exteriores junto à urbanização da Horta da Porta.

A Câmara Municipal de Évora deu já início à obra de execução da rotunda no cruzamento da Av. Eng.º Arantes de Oliveira (Av. das Piscinas) com a Av. de Lisboa, procurando com esta intervenção descongestionar a rotunda da Porta da Lagoa, permitindo a viragem à esquerda, ou inversão de marcha, a quem circula da Rua de Serpa Pinto ou da rotunda das Portas do Raimundo.

A obra, que significará um investimento na ordem dos 50 mil euros, inclui um canteiro com sistema de rega automático, a colocação de bancos de jardim, a plantação de novas espécies de árvores, o reperfilamento do passeio e a redefinição da iluminação pública na zona da nova rotunda.

Esta obra, projectada e executada pelos serviços da autarquia, irá ter impacto não só na fluidez do trânsito, mas também em toda a área de intervenção, já que a

Esta intervenção será executada por fases, não estando previstos cortes de trânsito, podendo eventualmente ocorrer alguns condicionamentos pontuais, em horários de menor tráfego automóvel, que serão acompanhados pelos respectivos serviços.

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública de 28 de Julho Câmara de Évora mantém posição contra o encerramento de escolas no concelho A Câmara Municipal de Évora mantém a sua posição, aprovada em recente moção, sobre a suspensão do reordenamento escolar, manifestando-se contra qualquer intenção de encerramento de escolas ou alteração de funcionamento das mesmas, exigindo que qualquer decisão neste sentido seja precedida de discussão com a Câmara Municipal de Évora, a Junta de Freguesia, representantes de pais e encarregados de educação e demais comunidade escolar em causa, sendo obrigatório a emissão de parecer pelas mesmas.

Uma posição reiterada nesta reunião por toda a Câmara quando a Vereadora Cláudia Sousa Pereira informou que recebeu um ofício da Direcção Regional de Educação do Alentejo dando conta do encerramento da Escola Básica de Guadalupe.

Os eleitos consideraram que não se pode aceitar outra decisão que não seja a de reprovar o encerramento de qualquer das escolas do concelho na ausência de fundamentação dessa decisão e no âmbito de um processo do diálogo com as famílias e encarregados de educação, Câmara e Juntas de Freguesia.

Delegação de competências no Presidente para agilizar processos Foram aprovados por unanimidade dois pontos referentes a propostas de delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente, por forma a servir melhor os munícipes, tornando mais céleres as decisões sobre os processos de licenciamento de ocupação da via pública com esplanada e de licenciamento da publicidade, bem como concessão das respectivas licenças.

Aprovação unânime mereceram também os apoios logísticos a um conjunto de festas populares que se realizam em Agosto nas freguesias do concelho, designadamente na Malagueira, S. Miguel de Machede, Horta das Figueiras (Bairro de Almeirim), Graça do Divor, S. Manços, São Sebastião da Giesteira, S. Vicente do Pigeiro, Boa-Fé e Canaviais.

Museu do Artesanato e do Design avança Foi aprovado por maioria, com quatro votos a favor (PS e PSD) e três contra (CDU), um novo texto com um conjunto de alterações ao protocolo para a criação do Museu do Artesanato e do Design.

O PS apontou como razões essenciais para o seu voto favorável o facto deste projecto acrescentar património, constituindo-se como mais uma valência à oferta cultural da cidade; apresentar uma vigência temporal definida e visar a auto sustentabilidade do mesmo; assim como salvaguardar o futuro do Centro de Artes Tradicionais/Museu do Artesanato de Évora, acrescentando-lhe contemporaneidade através do Museu do Design.

O PSD justificou o seu voto pela importância dos projectos em questão e pela necessidade de viabilização daquele espaço, sublinhando também o papel que a autarquia deve ter no equilíbrio das duas valências, não permitindo a desvalorização de uma em relação à outra.

A CDU votou contra, considerando não ter nada contra a colecção de design, mas por entender que o protocolo é desvantajoso para a Câmara, e porque desconhece o valor global dos encargos, os quais em seu entender deveriam também ser repartidos equitativamente, vendo também com preocupação a perfeita conjugação e convivência entre as duas colecções (artesanato e design).

Elaboração de Plano Pormenor na Herdade da Oliveirinha A Câmara Municipal de Évora aprovou a elaboração de um Plano Municipal de Ordenamento do Território, nomeadamente um Plano de Pormenor na sua modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rural (cujo prazo de realização se estima em 18 meses), para uma parcela de 15,95 ha, correspondente à Herdade da Oliveirinha, situada na Freguesia de Nª Sª da Graça de Divor.

Esta decisão visa dar continuidade ao processo para a construção de um complexo destinado à instalação de equipamento social que integra um “Lar Residencial para a Terceira Idade”.

Empreendimento urbano em S. Manços em bom andamento Foi aprovada por unanimidade a ratificação do despacho do Presidente da Câmara sobre a entrega de aditamento ao projecto de arquitectura e parecer final das obras de urbanização referentes ao empreendimento urbano em S. Manços requerido pelas Cooperativas de Habitação “Giraldo Sem Pavor” e “Boa Vontade”.

A aprovação dos projectos das obras de urbanização nas condições dos pareceres emitidos por entidades e serviços camarários consultados diz respeito a arruamentos, rede de abastecimento de água, rede de esgotos, sinalização, resíduos sólidos urbanos, arranjos exteriores e rede de rega, infraestruturas eléctricas e iluminação pública, telecomunicações e rede de gás.

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Sabia que

A Fonte da Praça do Giraldo foi classificada Monumento Nacional há 100 anos

PATRIMÓNIO História do Edifício dos Paços do Concelho No mês em que Évora recebe as Jornadas Europeias do Património 2010, o Núcleo de Documentação realça um dos edifícios mais emblemáticos da História do Poder Local da Cidade: os Paços do Concelho, na Praça do Sertório.

O Município de Évora no século XIV ocupava instalações eclesiásticas, junto à Sé, a sua ruína progressiva, porém, levou a Câmara a solicitar, sucessivamente, uma alternativa. Pedido só acatado por D. Manuel I, que ordenou a construção de um paço municipal na actual Praça do Geraldo. Erguido entre 1513-1516, num imóvel anexo à Cadeia- localizado no espaço hoje ocupado pelo edifício do Banco de Portugal-, este novo prédio acolhe o poder político local e o judicial até 1881. Ano em que, por considerar inadequado aquele edifício, a edilidade adquire o Palácio dos Martins da Silveira, Condes de Sortelha, situado na Praça de Sertório, e para ali se transfere, após algumas obras de adaptação, em 1882.

Esta moradia, parte de uma ampla fortificação godoárabe, que na Idade Média se foi esquartejando, passa para aquela ilustre família, por doação régia de D. Afonso V, em 1450. Em 1606, o 3.º e último Conde de Sortelha, terá alienado parte da ala norte do palácio, para dar lugar ao Convento do Salvador. Parte essa que foi demolida nos anos 40 do século XX, devido às obras de abertura da Rua de Olivença e da construção do edifício dos CTT. Em 1881 o edifício tinha o aspecto majestoso que lhe imprimiram os seus donatários. Era uma casa nobre com: um andar superior para habitação, um amplo pátio, um fontanário, escadas em granito, cocheira e cavalariça, adega, celeiro, jardim e uma torre da cerca moura – segundo Túlio Espanca.

As obras de 1881 não satisfazem as necessidades de funcionamento dos serviços autárquicos e do tribunal judicial, que coabitava também o edifício, mas só em 1908 é adjudicado, ao arquitecto Alfredo Costa Campos, um projecto de remodelação dos Paços do Concelho.

Após esta intervenção, em 1910-1911, o edifício adquire o seu aspecto actual, sendo construídos o vasto átrio, de escadaria e de coberturas metálicas, o varandim e o Salão Nobre. Em 1987, numa intervenção destinada a transformar num bar para os funcionários uma sala do rés-do-chão, que até então acolhia o Arquivo, foram encontrados importantes vestígios arqueológicos de umas termas romanas da cidade, as quais são hoje visitáveis e atestam a longevidade e a importância da ocupação deste espaço.

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