Évora Local n.º 70

évoralocal

70

Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 03 Novembro de 2011

Bandeira foi hasteada Câmara de Évora distinguida como Autarquia Familiarmente Responsável

A bandeira verde da “Autarquia + Familiarmente Responsável 2011” foi hasteada, nos Paços do Concelho de Évora, galardão com que foi distinguida a autarquia pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis devido às suas boas práticas a nível das políticas familiares. Évora recebeu ainda a menção honrosa atribuída às autarquias que pelo terceiro ano consecutivo se destacaram como Familiarmente Responsáveis.

Deliberações

da C.M. de Évora

pág.05

pág.07 O Palácio D. Manuel é parte do que foi o complexo real de Évora?

Sabia que...

TEATRO

Garcia de Resende

pág.09

évoralocal / pág. 02

Bandeira foi hasteada Câmara de Évora distinguida como Autarquia Familiarmente Responsável

A bandeira verde da “Autarquia + Familiarmente Responsável 2011” foi hasteada, nos Paços do Concelho de Évora, galardão com que foi distinguida a autarquia pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis devido às suas boas práticas a nível das políticas familiares. Évora recebeu ainda a menção honrosa atribuída às autarquias que pelo terceiro ano consecutivo se destacaram como Familiarmente Responsáveis.

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, é constituído por um a equipa pluridisc iplinar, com com petências em várias áreas dos âm bitos da fam ília e das autarquias, tendo com o objec tivos principais acom panhar, galardoar e divulgar as m elhores práticas das autarquias portuguesas em m atéria de políticas de fam ília.

Anualmente, as autarquias destacadas pelas melhores práticas adoptadas (este ano cerca de três dezenas) recebem esta bandeira verde. Tal reconhecimento é fruto dos resultados de um inquérito realizado a nível nacional ao qual responderam quase uma centena de autarquias e onde foram analisadas as políticas de família.

O dossier de candidatura enviado pela Câmara Municipal de Évora, organizado em quatro capítulos, baseia-se em 67 indicadores de entre nove áreas de actuação de políticas integradas de família e 46 indicadores de responsabilidade familiar dentro da Autarquia.

Apontam-se alguns elementos da candidatura de Évora 2011: Aconselhamento familiar em situações de crise; Disponibilização de transportes escolares para além do legalmente previsto; Medidas de apoio às famílias relativamente aos manuais e materiais escolares para além dos legalmente previstos; Bolsas de Estudo para o Ensino Secundário; Bolsas de Mérito Académico (para trabalhos finais de licenciatura, mestrado ou doutoramento);

Actividades nas férias (Dinamização do programa “Férias de Verão; Programa Jovens Voluntários para as Florestas; Programa Okupa-te na Páscoa e Okupa-te no Verão).

Salienta-se igualmente a construção de novos estabelecimentos de educação e ensino (Bacelo e Canaviais); Aprendizagem ao longo da vida (Dinamização de Centro de Dia e promoção de acções de formação, apoios logísticos e de parceria com a Universidade Sénior de Évora); Apoio à recuperação de habitações degradadas (com 45 famílias beneficiárias e também através dos programas municipais “Casa Caiada”; “Recuperação de Caixilharias em Madeira”; e “Recuperação de Fogos”); Existência de uma política de monitorização da adequação do parque habitacional existente à procura de habitações.

Além disso, destaca-se ainda a criação do Gabinete de Apoio ao Trabalhador – espaço privilegiado e qualificado de aconselhamento, partilha, ajuda e encaminhamento; Ecopista e Rede de Percursos pedestres e cicláveis; e Projecto “Uma Vida, uma Árvore”, por cada criança nascida a autarquia planta uma árvore, pretendendo-se assim celebrar de forma comunitária o nascimento e sensibilizar para o valor das árvores e dos espaços verdes de proximidade.

évoralocal / pág. 03

évoralocal / pág. 04

Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública de 11 de Outubro Câmara de Évora informada sobre esforços para solucionar a problemática das águas A Câmara Municipal de Évora, na sua mais recente reunião pública, abordou, entre outros assuntos, a situação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento, tendo o Presidente da autarquia informado da recente reunião que manteve com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, sobre o problema de relacionamento da autarquia eborense com a empresa Águas do Centro Alentejo.

O Presidente José Ernesto d’ Oliveira indicou ainda que o assunto será agendado para a primeira reunião pública de Câmara a realizar no mês de Novembro, aguardando até lá resposta da Ministra à proposta por si apresentada na reunião de 4 de Outubro.

No período antes da Ordem do Dia, o Vereador António Dieb (PSD) fez ainda referência à necessidade de se concluir a revisão do Regulamento Municipal de Publicidade, iniciada em Janeiro de 2011, de modo a regular a actividade e com isso solucionar questões prementes como a colocação indevida de publicidade na cidade e perda de receitas por falta de adequada regulamentação.

O Presidente informou que a revisão do Regulamento Municipal está a ser elaborada pelo Departamento de Apoio Jurídico e Notariado, reconhecendo ser esta uma matéria com certa complexidade de elaboração, daí a proposta ainda não ter sido apresentada à Câmara.

Foi submetida a deliberação a proposta sobre as orientações estratégicas da Habévora – Gestão Habitacional, EEM para o período de duração do mandato dos presentes órgãos sociais, tendo sido aprovada com três votos favoráveis (PS) e quatro abstenções (CDU e PSD).

De acordo com o artigo 16º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, são definidas pela Câmara Municipal orientações estratégicas relativas ao exercício da função accionista, pelo menos, com referência ao período de duração do mandato da administração fixado pelos respectivos estatutos, as quais definem os objectivos a prosseguir tendo em vista a promoção do desenvolvimento local e contemplando a celebração de contratos-programa.

Também nos termos do artigo 23º do mesmo diploma, as empresas encarregadas da promoção do desenvolvimento económico local devem celebrar contratos-programa onde se defina pormenorizadamente o seu objecto e missão, bem como as funções de desenvolvimento local.

Outros assuntos aprovados A aprovação da minuta de Adenda ao Acordo de Parceiros “Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação”, da rede Terras do Sol, foi aprovada com seis votos favoráveis (PS e CDU) e uma abstenção (PSD). Uma decisão que vem no seguimento do pedido de reprogramação do Programa Estratégico, submetido ao InAlentejo e já aprovado, que determinou a introdução de alterações nos volumes de financiamento dos projectos transversais.

A ratificação da apresentação da candidatura ao InAlentejo da operação “Iniciativas de Eficiência Energética e de Inovação na iluminação Pública no Município de Évora em Ligação com o Projecto Inovgrid” foi aprovada com seis votos a favor (PS e CDU) e a uma abstenção (PSD). Esta proposta permite à autarquia, através dos fundos comunitários, recuperar dinheiro de uma obra concretizada há um ano atrás e que visou a optimização energética na Ecopista.

Foi aprovada por unanimidade a cedência de lote de terreno no Parque Industrial e Tecnológico de Évora à empresa J.L. Sofio, Lda, com área total de 3.400 m2, para instalação de actividade de comércio por grosso e a retalho de máquinas, ferramentas, acessórios e produtos consumíveis para a indústria, comércio por grosso e a retalho de tintas, drogaria, ferragens e quinquilharias, serviços de assistência técnica e aluguer de máquinas, serviços de apoio à gestão de empresas e particulares, nomeadamente contabilidade e mediação de seguros.

Apoio às Juntas de Freguesia No período reservado ao público, o Presidente da Junta de Freguesia de Nº Sra. da Tourega entregou de uma subscrição de 10 presidentes de Junta que dá conta da situação difícil que as mesmas atravessam e que esperam ver resolvida até ao final do ano. Na sequência desta entrega, foi agendada pelo Presidente da Câmara uma reunião no próximo dia 20, pelas 18 horas, nos Paços do Concelho, para se aprofundar a reflexão conjunta desta temática.

O Presidente da Junta de Freguesia de Nª Sra. de Machede efectuou a entrega de um abaixo-assinado sobre a evolução da obra do IP2 e a necessidade do projecto ter em conta os interesses da população. O Presidente da Câmara Municipal comprometeu-se, no apoio da posição da população, a fazer chegar este documento à empresa Estradas de Portugal, comparecendo também numa reunião com técnicos ligados ao projecto que terá lugar na próxima segundafeira, pelas 11 horas, nos Paços do Concelho de Évora.

évoralocal / pág. 05

évoralocal / pág. 06

Sabia que

O Palácio D. Manuel é parte do que foi o complexo real de Évora?

Palácio de D. Manuel A génese do espaço régio O que hoje denominamos de “Palácio de D. Manuel” é parte diminuta do que constituiu o magnífico complexo real de Évora, desdobrado a partir do espaço conventual de São Francisco e cuja história está indelevelmente ligada à do Paço.

Em 1387, D. João I manda fazer duas câmaras com trans-câmara e privada junto do convento, além de murar um ferragial e horta e plantar laranjeiras, assinalando-se assim a muito provável génese arquitectónica do edifício real. D. Afonso V iria continuar a alargar os domínios palacianos, despoletando inclusive uma longa contenda entre os soberanos portugueses e os frades da Ordem de S. Francisco. Para amenizar a supressão de espaços conventuais em benefício da Coroa, o Africano legará uma promessa: a de reedificar a igreja do convento, um acto que irá ter repercussões nos três reinados subsequentes e cujo resultado ainda hoje admiramos.

O apogeu do espaço régio D. João II foi, na sequência dos soberanos anteriores, um homem atento à sua moradia eborense. Com efeito, foram tantas as obras e intervenções, quer no palácio, quer no espaço conventual, que se ajusta definir o Príncipe Perfeito como um dos grandes definidores do edifício régio. O frontispício do foral manuelino de 1501 imortalizou, aponte-se, o “paço joanino”, bem como o importante local dos jardins palacianos, da autoria do notável jardineiro Gomez Fernandez.

D. Manuel irá continuar a alargar o palácio. Entre 1507 e 1525, são conhecidas inúmeras campanhas de obras.

Estas, mais do que valorizar o palácio num sentido individualizado, irão estruturar e interligar um monumental complexo régio, coroado pela Igreja de São Francisco e cujos paralelos estruturantes encontramos no célebre Paço da Ribeira e no requintado Paço de Sintra. O pavilhão que subsistiu é sintoma da primeira metade do século XVI, e faria parte, muito provavelmente, de um conjunto de galerias avarandadas com ligação aos jardins do complexo. D. João III viria igualmente deixar a sua marca, erguendo um conjunto de edifícios dos quais resta somente uma memória difusa, e que se localizavam onde hoje temos o Mercado Municipal. No complexo intervieram alguns dos mais notáveis arquitectos da história portuguesa, como Martim Lourenço, Diogo, Miguel e Francisco de Arruda, possivelmente Diogo de Torralva e o escultor Nicolau Chanterenne. No palácio se celebraram inúmeras reuniões de Cortes, tanto no século XV como no XVI. E, em 1536, Gil Vicente apresentou a sua derradeira peça numa das suas salas.

A Floresta de Enganos, nome que o dramaturgo atribuiu a esta obra final é, ironicamente, metáfora sublime do estado actual do edifício, pois o pouco conhecedor manterá a sua atenção somente no pavilhão encravado entre o Jardim Público de Cinatti e a grande praça coroada pela Igreja de S. Francisco, ignorando a verdadeira riqueza do subsolo envolvente.

O declínio do espaço régio Em 1621, Felipe II assina a doação da maior parte do paço aos franciscanos. Em 1626, nova doação precipita e principia a destruição de volumoso conjunto de dependências palacianas, e alteração funcional de tantas outras. Ficará resistente um único pavilhão que foi, a partir de data incerta, incorporado nos bens do Exército Português. Até ao primeiro quartel do século XIX, viria a servir como depósito de guerra, enfermaria dos cavalos, padaria do regimento e museu arqueológico, entre outras funções. Viria a assistir, ruinoso à delineação do Jardim Público no seu entorno e à construção do Mercado Municipal, que traria por terra o que ainda restava do complexo régio.

Em 1910 seria classificado, com a Igreja franciscana a que no século XVI se ligava, de Monumento Nacional.

Um projecto de restauro dos anos 40, levado a cabo pela ex-Direcção dos Edifícios e Monumentos Nacionais, concedeu-lhe a imagem actual e hoje ergue-se, altivo, como única reminiscência de uma singular realização na nossa história da arquitectura.

Gustavo Val-Flores (Historiador de Arte/CME) Câmara Municipal de Évora Divisão de Assuntos Culturais/Núcleo Documentação

de

évoralocal / pág. 07

évoralocal / pág. 08

TEATRO Garcia de Resende

Agenda Novembro′11

4 Gala Prémios Mais Alentejo Sala Principal do Teatro Garcia de Resende

19 Novembro a 18 de Dezembro Café Mário Sala Principal do Teatro Garcia de Resende

évoralocal / pág. 09

évoralocal / pág. 10

évoralocal / pág. 11