DEBATE CUTista - SINPEEM Boletim no. 55 - maio/2015 - Visite: http://debatecutista.blogspot.com/ - Entre em contato: debatecutista@gmail.com
Paralisação de 29 de Maio: unidade em defesa dos direitos dos trabalhadores! Corretamente a CUT e outras centrais convocaram a paralisação nacional, “contra a terceirização (PL 4330), as Medidas Provisórias 664 e 665 (que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao auxílio doença e às pensões por morte) e o ajuste fiscal” do ministro Joaquim Levy representante dos banqueiros dentro do governo federal - para cumprir a meta do superávit fiscal primário, exigência dos especuladores. A Educação Pública também sofre com os ajustes do Plano Levy, dos R$ 69,9 bi de cortes previstos do orçamento, 13% (R$ 9 bi) são verbas da educação que, ao invés de financiar as Universidades Federais e os repasses do FUNDEB, irão para os bolsos dos banqueiros e especuladores. Na onda do ajuste há, além das MPs, a decisão do STF sobre a ADI 1.932/98, que valida a contratação de servidores públicos para as áreas de educação, saúde, cultura, entre outras, por meio de Organizações Sociais (Lei 9.637/98). Em
Defender a Petrobrás é defender a Nação No momento em que a educação precisa de mais investimentos para chegarmos nos 10% do PIB, previsto no PNE, o Senador José Serra (PSDB-SP) apresenta um PLS 131/15, que pretende retirar da Petrobrás o percentual de participação mínima e o controle das atividades de exploração do petróleo e gás natural do pré-sal, ou seja, há o risco de os royalties do petróleo nunca virem para a educação pública!
consonância com a privatização e terceirização esperada pelos defensores das OSs, crescem os conveniamentos privados na educação infantil. No discurso falta verbas para reajuste dos salários dos servidores, mas sobra para as Parcerias Público/Privado. O ajuste serve ao capital especulativo para promover a pilhagem da nação e dos trabalhadores. O Plano Levy afetou a renegociação da dívida do município acordada em 2014, Haddad recorreu à justiça, mas nada está garantido. Não à toa, o FMI elogia a política econômica e diz que as medidas “são insuficientes”. A resistência encabeçada pela CUT é o caminho a seguir. A paralisação de 29 de maio é parte de um calendário de lutas que vem desde março. Dilma e Haddad precisam ouvir o recado: os trabalhadores não aceitam pagar o preço da crise dos capitalistas!
Nenhum professor deve pagar para trabalhar! NÃO A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CREF! Os professores de Educação Física estão sendo obrigados a se registrar junto ao CREF (Conselho Regional de Educação Física). Este registro os obriga a ligar-se a um órgão coorporativo e externo a rede municipal de ensino, mesmo sem sua vontade, que ainda cobra destes profissionais o pagamento anual de renovações de registro, sob o risco de serem impedidos de exercerem suas atividades profissionais interior de nossas unidades escolares. Defendemos: Ÿ Que a CNTE, impulsione uma Campanha Nacional que discuta o problema e busque a modificação da LEI 9696/98. Ÿ Que o SINPEEM, desde já, seja o protagonista desta campanha, envolvendo todos os profissionais da rede numa campanha pública em defesa do professor de Educação Física, contra o registro no CREF.
Alani Widniczek - CR Butantã; Nelson Galvão - CR Perus; Rogério Marinelli - CR Freguesia do Ó; Solange Souza Santos - RE EMEI Joaquim M. de Macedo; Carin Moraes - CR Capela do Socorro; Francisco D. da Silva - CR Ipiranga; Juliano Godoi - CR Guaianases; Teresa Mendes - CR – Pirituba; Luciana Zucchi – CR Pirituba; Bruno Lippi – RE EMEF Vianna Moog; Davi do Carmo Ferreira – CR Freguesia do Ó; Luana Bife - RE EMEF Idemia de Godoy; Rosana Magnani – EMEF CEU Meninos;
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Haddad, aplique a Lei do Piso! Os profissionais em educação realizaram três greves consecutivas e as reivindicações por condições de trabalho continuam na ordem do dia. Cotidianamente nos deparamos com diversas situações de precarização, que não só dificultam o atendimento das necessidades de ensino/aprendizagem, como provocam o adoecimento de milhares de profissionais. Em 2015 ainda enfrentamos uma situação que põe em risco a educação de milhares de crianças: os módulos de professores, agentes escolares e ATEs são insuficientes; os números de alunos e a proporção de criança/adulto são elevados; as salas mistas continuam com crianças de idades variadas; não há horas necessárias para planejamento e estudo em horário de trabalho; a violência nas escolas segue sendo uma realidade. Nesse quadro, toda ação que ajude a melhorar as condições de trabalho é bem-vinda. À luz das medidas adotadas em Minas Gerais pelo Governador Fernando Pimentel (PT), que garantiu para os professores mineiros a aplicação da Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério, é necessário reconhecer que o mesmo é possível em São Paulo. Ainda mais sabendo que a Lei - aprovada durante a gestão de Haddad no Ministério da Educação - proporcionará para os professores a duplicação de suas horas atividades e melhorará as condições de trabalho de forma significativa. O Prefeito Haddad, como professor, decerto compreende que aulas bem planejadas e o fruto de estudos contínuos realizados em nossa profissão são determinantes para garantir o direito de aprendizagem aos nossos estudantes. Por isso, em defesa de uma educação pública de qualidade, em consonância com o que se espera de um governo do PT, afirmamos: Haddad, tome medidas para aplicar a Lei do Piso (Lei 11738/08) e garanta para os professores 1/3 das jornadas JB, JBD e J30 para trabalho extraclasse!
Tabela comparativa das Jornadas não contempladas pela Lei do Piso Jornada
Horas-aula por semana (h-a)
Hora-atividade atual por semana (h-a)
Hora-atividade com a Lei do Piso por semana (h-a)
JB
20 (h-a = 45 m in.)
3 (h-a = 45 m in.)
7 (h-a = 45 m in.)
JBD
30 (h-a = 45 m in.)
5 (h-a = 45 m in.)
10 (h-a = 45 m in.)
J30
30 (h-a = 60 m in.)
5 (h-a = 60 m in.)
10 (h-a = 60 m in.)