Boletim 78 [07 18]

DEBATE CUTista - SINPEEM

INDEPENDENTE e de LUTA

Boletim no. 78 - julho/2018 - Visite: http://debatecutista.blogspot.com/ - Entre em contato: debatecutista@gmail.com

INTENSIFICAR A DEFESA DOS DIREITOS E DA DEMOCRACIA!

UNIDADE EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA DEMOCRACIA!

O final do semestre vem marcado por mais ataques do governo golpista. Mas Entre 24 e 26 de maio, em Belo Horizonte, a resistência dos trabalhadores continua! Em São Paulo temos a consciência de que a luta vale à pena: conseguimos segurar a destruição da Previdência, realizou-se a CONAPE (Conferência Nacional servimos de ponto de apoio para os servidores de todo o país! A convicção é a Popular de Educação). Convocada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), ela reuniu mesma: SE BOTAR O PL PRA VOTAR A CATEGORIA VAI PARAR! mais de 4 mil delegados para discutir a nefasta situação da educação Básica ao Ensino Superior, e DORIA E BRUNO COVAS: FARINHA DO MESMO SACO! as ações necessárias na defesa da educação, dos A categoria não é boba: sabe que o Decreto do PDE (58.282/2018) viola direitos e da democracia. direitos, quando, por exemplo, desconta as licenças por acidente de trabalho!

A CONAPE foi aberta com uma passeata Nós sabemos que os níveis de adoecimento são consequências das pelas ruas de Belo Horizonte, onde a exigência de políticas públicas para as condições de trabalho: faltam AVEs; falta a rede de Lula Livre, expressa em cartazes e faixas também proteção social (psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos etc); falta acesso ecoou amplamente.” Lula Livre” foi o nome dado à ao esporte e à cultura; faltam professores e ATEs. A burocracia cria cada vez mais CONAPE. empecilhos para aprovação de projetos nas escolas e CEIs. Além disso, temos Os golpes contra o ensino público que ficar atentos às investidas do governo na divisão dos trabalhadores em A política golpista colocou a educação pública educação, armadilha clássica pra combater a unidade! está na mira dos ataques. A privatização avança com A categoria sabe também que o salário só melhora com luta! Sabe que Organizações Sociais (OSs) e Convênios Privados os 4,7619% de maio deste ano, foram conquistados com a luta de 2015 e o que em diversos estados e municípios. Os royalties do teremos em novembro de 2018 - 3,7160% - não é benesse desse governo, mas pré-sal e os 10% do PIB para a educação foram fruto de outra batalha nossa realizada em 2016. sacrificados em nome da austeridade para atender os interesses do capital financeiro. Os recursos, que O SINPEEM PRECISA REALIZAR O DEBATE antes deveriam ir para a saúde e a educação, foram SOBRE CURRÍCULO DA CIDADE surrupiados em nome do ajuste fiscal. Ações contra a O SINPEEM é referência a resistência ao desmonte! As implementação da “Lei Nacional do Piso do “cartilhas/cadernos” não respondem aos problemas de ensino/aprendizagem, o Magistério” correm ao lado do sufocamento das principal fator da mudança é a valorização dos professores. Qual a posição do fontes de financiamento. Prefeitos e Governadores nosso sindicato sobre o Currículo da Cidade? E sobre a BNCC? que já não cumprem a lei agora querem desfigurá-la Nós do Debate Cutista já apontamos em nosso Boletim anterior e para cessar seus efeitos. Não bastasse isso, a queremos fazer o debate: “O Currículo da Cidade se inscreve nos marcos da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) levará BNCC para o Ensino Básico apresentado pelo governo Golpista de Temer, toda a rede de proteção e serviço social ao colapso portanto, coerente com o plano do GOLPE”. O SINPEEM deve realizar um muito antes do prazo de validade da lei. Os cortes nas seminário para discutir o Currículo da Cidade, antes mesmo do Congresso desse áreas sociais para financiar a redução do preço do ano! diesel só aprofundam o desastre!

Diante desse quadro, a CONAPE-2018-Lula ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE! Livre adotou a Carta de BH, um verdadeiro plano de COMBINAR A LUTA PELAS REIVINDICAÇÕES E A lutas em defesa da Lei do Piso Nacional e carreiras CONSTRUÇÃO DE COMITÊS LULA LIVRE, LULA PRESIDENTE para todos os profissionais em educação, pela a Centenas de professores assinaram a Carta ao Presidente Lula no último revogação da lei do teto dos gastos (EC 95/2016) e a RE. Para darmos continuidade à nossa atividade estamos dispostos a fazer o volta dos recursos destinados à educação pública, debate em todas as regiões e construirmos comitês Lula Livre Lula Presidente. A contra a privatização e a Reforma de Ensino Médio. cada dia fica mais claro para a população que o golpe tinha endereço certo: Ao aprovar o nome CONAPE-2018-Lula Livre na destruir o direito dos trabalhadores! A saída, em nosso ponto de vista, é firmeza na plenária final por ampla maioria, as delegações defesa da libertação de Lula e o seu direito a ser candidato. E seguindo a ação presentes manifestam a compreensão de que a acertada da CUT, que entregou ao Lula sua plataforma de reivindicações no dia 14 defesa da educação pública, laica, universal, de junho, em Curitiba, defendemos a “CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA inclusiva, gratuita, democrática e de qualidade social CONSTITUINTE para livrar o Estado Brasileiro das instituições apodrecidas, é indissociável da luta pelo Estado Democrático de recuperar a democracia e os direitos dos trabalhadores. Qualquer vacilo com Direito e pela realização de eleições livres e linhas «alternativas» significa apoio à continuidade do golpe!! democráticas.

Nelson Galvão - CR Perus Nelson Galvão - CR Perus; Rogério Marinelli - CR Freguesia do Ó; Carin Moraes - CR Santo Amaro; Francisco D. da Silva - CR Ipiranga; Juliano Godoi - CR Santo Amaro; Luciana Zucchi – CR Pirituba; Luana Bife CR Guaianases; Marco A. Ferreira - CR Ipiranga; Alani Stefania Widniczek - CR Butantã; Sabrina Teixeira - RE EMEF CEU Butantã; Edilene de C. Z. F. Ribeiro - Diretora da Emei Olga Benário Prestes; Vitor Gomes da Costa - RE EMEF Carlos Chagas;Luiz Henrique Isidoro Gabriel - RE EMEF Elias Shammass; Vágner Sérgio dos Santos - CR São Miguel Paulista;

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EM DEFESA DO DIREITO ÀS FÉRIAS DE JANEIRO E AO RECESSO DE JULHO! Julho chegando e os professores se preparando para o merecido descanso. Mas não para os professores dos CEIsda rede direta da Prefeitura de São Paulo. O que seria um período de convívio com a família e amigos nas duas semanas do recesso de julho, tornou-se um momento de incertezas e angústias para centenas de professores. Essas unidades receberão crianças tanto da rede direta quanto da rede indireta e o que já era desgastante torna-se um verdadeiro terror.

Em média, cada CEI direto receberá crianças de 16 outros CEIs conveniados, o que faz com que as unidades tenham que convocar muitos profissionais para atender a demanda, causando o desgaste físico. Além disso, uma portaria mal elaborada, que não leva em consideração a precariedade dos CEIs, que contam com verbas menores e defasagem no quadro de funcionários, acentua ainda mais os problemas enfrentados pelos professores dessa etapa da Educação Infantil.

Aportaria nº 9.145, de dezembro de 2017, também prevê o atendimento nos polos da rede direta as crianças matriculadas nos CEIs da rede indireta, durante os períodos de férias de janeiro e recesso escolar de julho de 2018, o que vai contra os princípios básicos de um bom atendimento. Falamos de crianças entre 0 e 3 anos, que estão iniciando a vida escolar e começando a conviver fora do ambiente familiar, aprendendo a reconhecer o outro, a dividir o espaço, os brinquedos, os cuidados. Toda criança que chega numa unidade de CEI, mesmo que já tenha frequentado uma outra, passa por um período de adaptação, em que o tempo de permanência é reduzido, sendo permitido, inclusive, que o adulto responsável possa acompanhar a criança durante esse período.

Os professores convocados receberão crianças que não passaram pelo período de adaptação na unidade, cujo vínculo ainda não foi estabelecido e cujas informações sobre seu contexto de vida ainda não são de conhecimento do profissional que ficará com os cuidados dessa criança.

Além disso, os professores que foram convocados em janeiro, necessariamente terão que gozar de seu período de férias ao longo do ano, causando diversos transtornos em uma rede que já está com defasagem de funcionários. Dessa forma, para cobrir as férias dos convocados em janeiro, alguns professores acabam fazendo uma jornada dupla, substituindo os que estão em férias, causando um desgaste ainda maior, num grupo de profissionais já bastante prejudicado pela precariedade do serviço público.

A portaria estabelece que a convocação deverá ser realizada em ordem crescente de pontuação, não garante que professores já convocados em janeiro sejam dispensados em julho, obrigando-os a abrir mão dos dois períodos de descanso.

Assim sendo, o que se vê hoje nos CEIs da rede direta são professores esgotados e ansiosos, o que interfere negativamente nas relações que se estabelecem nas unidades.

O atendimento ininterrupto também afeta as crianças e bebês, pois são privados de ter uma pausa na rotina escolar, que possibilita a vivência de experiências e rotinas distintas das organizadas pelas instituições educacionais. O segundo semestre será extremamente cansativo, mas de muita luta, para que os professores dos CEIs possam ter o mesmo direito às férias de janeiro e ao recesso de julho. O SINPEEM deve organizar a luta para garantir esse direito à todas as professoras e professores da rede pública da Prefeitura de São Paulo. Íris Bozolão - RE do CEI Ver. Homero Domingues da Silva

LICENÇA MATERNIDADE É DIREITO! Seguindo a linha do Golpista Temer de ataque aos trabalhadores, o Prefeito de São Paulo Bruno Covas segue a mesma cartilha, atacando o conjunto do funcionalismo e punindo os profissionais de educação com descontos no PDE, desconto da licença nojo aos que perderem seus familiares; ataca brutalmente a mulher trabalhadora que mais uma vez será punida por conta da Maternidade. Aplicando a cartilha do Golpe, sentimos o efeito da PEC 75, que congela por 20 anos investimentos em saúde e educação, e seus impactos são brutais na educação pública e na saúde. Presenciamos diariamente a falta de profissionais nas unidades; adoecimento de nossos colegas e uma consequência direta do congelamento e sucateamento da educação Pública. Veja o que diz a Professora Gislaine da EMEF Prof°Idemia de Godoi: “Sou Professora de SRM - Sala de Recurso Multifuncional serei punida duas vezes: por ter engravidado e escolhido a maternidade serei punida com descontos no PDE. E depois serei punida com a perda da designação para sala de SRM. Esse é um duplo ataque contra nós professoras. O direito à licença maternidade é uma conquista.”

DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE PARA TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES! Nós do Debate Cutista concordamos com a Gislaine e acrescentamos que o Direito à Licença Maternidade não pode implicar em nenhum tipo de perda: Pelo pleno direito à licença maternidade em todos os cargos e funções: POIE E POSL – Não à cessação das Portarias! Somos militantes que combatemos pela manutenção e ampliação dos direitos e igualdade de condições e acesso de homens e mulheres.

O CURRÍCULO DA CIDADE E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO O ano na Educação Municipal começou com a discussão das matrizes do Currículo da Cidade.

Nenhum professor nega a importância de discutir todas as contribuições que a pedagogia oferece na melhoria das condições de ensino e aprendizagem. Mas discutir melhoria da educação descolada das condições de trabalho é dar placebo a um doente e dizer que ele terá uma melhora da saúde. É isso que vemos na atual gestão de educação: a chamada de concursados anda a passos de tartaruga, o quadro de AVEs está muito aquém das necessidades e a Rede Pública de Proteção Social ( com servidores das Secretarias da Saúde e Assistência Social) existe apenas nos discursos. Todo debate pedagógico sobre a melhoria da educação é um engodo se não discutem as condições concretas de trabalho do professor e dos profissionais do apoio. Por isso, é urgente o SINPEEM pressionar o Governo para ampliar o quadro de profissionais de educação e lutar pela criação efetiva da Rede Pública de Proteção Social.

Luana Bife - CR Guaianases Valdeci Marcelino Resplande - EMEF Celso Leite