Mais que resistir: reexistir! Separata 2/2016 by Chico Alencar

Mandato Chico Alencar - Deputado Federal PSOL/RJ Brasília – DF Câmara dos Deputados Anexo IV – Gabinete 848 CEP: 70160-900 Tel.: (61) 3215-3848/4848 dep.chicoalencar@camara.leg.br

Rio de Janeiro – RJ Rua Joaquim Silva, 56 - 6° andar Lapa CEP: 20241-110 Tel.: (21) 2232-4532/4413 sol@chicoalencar.com.br

chicoalencar.com.br

facebook.com/chicoalencar

camara.leg.br

twitter.com/depchicoalencar

Capa e diagramação | Jackson Anastácio Tiragem: 4.285 cópias | Cota: 120 mil

Miolo Separata 2016_2.indd 1

07/12/2016 15:56:57

ÍNDICE: Mais que resistir: reexistir!

Sequestro e Resgate da Política

Ajuste pra quem?

Saídas para a crise Estadual

O que disse o eleitorado?

Rompendo Barreiras

Remendo velho ... em pano velho

Tsunami de insanidade no Império

Medidas contra a corrupção

Dez ponderações

Um lider mundial generoso, contra o obscurantismo

Iniciativas legislativas

Miolo Separata 2016_2.indd 2

07/12/2016 15:56:57

+ Para Cristiano Menezes (1948-2016), radialista, porta-voz dos peregrinos mundanos, irmão. + Para Modesto da Silveira (1927-2016), advogado das causas justas, inimigo dos torturadores. + Para Álvaro Lins (1949-2016), lutador da criatividade. + Em memória dos 71 mortos na tragédia evitável do avião que enlutou Chapecó e o mundo.

Miolo Separata 2016_2.indd 3

07/12/2016 15:56:57

Traduzir-se Uma parte de mim é todo mundo: outra parte é ninguém: fundo sem fundo. Uma parte de mim é multidão: outra parte estranheza e solidão. (...) Traduzir-se uma parte na outra parte – que é uma questão de vida ou morte – será arte? Ferreira Gullar (1930-2015)

Miolo Separata 2016_2.indd 4

07/12/2016 15:56:57

Enrique De La Osa/Reuters

Com Fidel, se vai o último grande líder carismático do século XX. Ele personificou como ninguém as revoluções socialistas e a experiência singular da construção de uma sociedade sem o êmulo do lucro e da competição, desafiando o Império. Longe da perfeição, Cuba busca novos caminhos assentada na base de uma igualdade social que não existe em qualquer país de nuestra América Latina.

Miolo Separata 2016_2.indd 5

07/12/2016 15:56:57

DE EDUARDO GALEANO PARA FIDEL Seus inimigos dizem que foi rei sem coroa e que confundia a unidade com a unanimidade. E nisso seus inimigos têm razão. Seus inimigos dizem que, se Napoleão tivesse tido um jornal como o Granma, nenhum francês ficaria sabendo do desastre de Waterloo. E nisso seus inimigos têm razão. Seus inimigos dizem que exerceu o poder falando muito e escutando pouco, porque estava mais acostumado aos ecos que às vozes. E nisso seus inimigos têm razão. Mas seus inimigos não dizem que não foi para posar para a História que abriu o peito para as balas quando veio a invasão, que enfrentou os furacões de igual para igual, de furacão a furacão, que sobreviveu a 637 atentados, que sua contagiosa energia foi decisiva para transformar uma colônia em pátria e que não foi por feitiço de mandinga nem por milagre de Deus que essa nova pátria conseguiu sobreviver a dez presidentes dos Estados Unidos, que já estavam com o guardanapo no pescoço para almoçá-la de faca e garfo. E seus inimigos não dizem que Cuba é um raro país que não compete na Copa Mundial do Capacho. E não dizem que essa revolução, crescida no castigo, é o que pôde ser e não o que quis ser. Nem dizem que em grande medida o muro entre o desejo e a realidade foi se fazendo mais alto e mais largo graças ao bloqueio imperial, que afogou o desenvolvimento da democracia a la cubana, obrigou a militarização da sociedade e outorgou à burocracia, que para cada solução tem um problema, os argumentos que necessitava para se justificar e se perpetuar. E não dizem que apesar de todos os pesares, apesar das agressões de fora e das arbitrariedades de dentro, essa ilha sofrida mas obstinadamente alegre gerou a sociedade latino-americana menos injusta. E seus inimigos não dizem que essa façanha foi obra do sacrifício do seu povo, mas também foi obra da pertinaz vontade e do antiquado sentido de honra desse cavalheiro que sempre se bateu pelos perdedores, como um certo D. Quixote, seu famoso colega dos campos de Castela.

(GALEANO, Eduardo. Espelhos. Porto Alegre, RS: L&PM, 2008)

Miolo Separata 2016_2.indd 6

07/12/2016 15:56:57

se a gente não olhasse para o futuro com essa cara de quem espera algo a mais algo pequeno-grande e uns momentos de solidão. se não fosse o sol e depois a lua e os sapatos sujos de terra e a roupa esquecida no varal e a gente cantando e a gente cantando é, a gente cantando... (Nina Zur)

Miolo Separata 2016_2.indd 7

07/12/2016 15:56:57

MAIS QUE RESISTIR: REEXISTIR!

Reprodução/Internet

O desafio foi lançado por Marcelo Freixo, em outubro (2016), ao fim da belíssima campanha de reencantamento pela política que ele liderou no Rio de Janeiro. Diz sobre a imensa tarefa social, política e humana que está à nossa frente, nessa época de crise de sentido: do socialismo, da democracia, da própria política. Até civilizatória. Ressignificar tudo isso, e nosso próprio destino, é urgente. Para tanto, uma acurada leitura da realidade é imprescindível. As eleições municipais agora concluídas permitem um foco um pouco mais nítido, nesses tempos tão nebulosos. A partir de alguns debates preliminares, realizados tanto com a equipe do mandato quanto em uma conversa informal no gabinete do nosso deputado Glauber Braga, também do RJ, colocamos na roda de debates alguns pontos, visando o fundamental: a melhor qualificação de nossa atuação, a retomada da dimensão transformadora da política, o crescimento do nosso PSOL.

Miolo Separata 2016_2.indd 8

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:57

O desencanto com a política chegou a níveis elevadíssimos. Ainda que as abstenções possam ser relativizadas em função de cadastros eleitorais muito antigos (no Rio, por exemplo, o último foi há 16 anos – muitos votantes, de lá para cá, faleceram, mudaram de domicílio ou atingiram a idade que os desobriga de votar), os votos nulos e em branco revelam o descrédito com os partidos – à esquerda e à direita – e a política institucional. Um grande vitorioso foi o “ninguém”, o que significa que qualquer “alguém” que tenha vencido não convenceu plenamente (ressalvado o fato de que um apoio total, unânime, nunca existirá, exceto como farsa totalitária). Depois de quase duas décadas do tucanopefelismo e do lulodilmopetismo, as forças políticas dominantes e as menores, que lhes são caudatárias, se igualam, no senso comum, que lhes devota igual descrédito. Nós sabemos das diferenças entre as duas eras – menores do que as que aspirávamos, é verdade – mas a percepção majoritária assemelha os antigos ‘polos’ da disputa nacional, de fato cada vez mais “peemedebizados”. O vazio do interesse político e o alheamento de enormes segmentos nos espreitam. Estas ainda foram eleições do interregno: o velho ainda não morreu, o novo ainda não surgiu. No cenário de descontentamento, a névoa dos caminhos permanece. Nela, avultam alguns personagens de perfil enganoso, supostamente “fora do eixo”, do ineditismo conservador e incerto – como Dória (PSDB, SP, contrariando FHC e outros ‘históricos’), Kalil (PHS, BH) e mesmo Crivella (PRB, Rio). Cunha, na cadeia, tem seus espectros perambulando por aí. Há um avanço conservador no Brasil, inclusive através de uma extrema-direita que se explicita e amplia seus espaços institucionais. Ela já existia antes, claro, mas agora está muito mais à vontade, com representação crescente no Legislativo e no Judiciário. A direita extremada ressuscita, com relativo êxito e muito ódio, fantasmas da Guerra Fria e da hipocrisia moralista contemporânea, como o anticomunismo, a “anarquia e a baderna”, a caracterização dos “antiCristos” (sobra até para o papa Francisco!), a “perversão” das mulheres e jovens, a “sexualização” infantil, o empoderamento dos bandidos (os sem colarinho branco, claro). Tivemos pouca capacidade de contestar junto à população esse ultraconservadorismo militante. Ousado, ele também forma tropas de choque e milícias, muitas vezes com o apoio de policiais e

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 9

07/12/2016 15:56:57

seguranças particulares, para intimidar e atacar ocupações, em especial de estudantes. Sua atuação nas redes sociais, agressivíssima, se expande. As novas regras eleitorais encaminhadas por Cunha/Rodrigo Maia reduziram à metade o tempo de campanha e geraram distribuição absolutamente desigual do tempo de rádio e TV, o que favoreceu ainda mais as grandes máquinas e o caciquismo, potencializado pelo velho conluio entre grandes partidos e legendas de aluguel. O fim do financiamento empresarial foi muito positivo, o dispêndio geral da campanha caiu à metade, mas algumas candidaturas continuaram com gastos milionários, originários do Fundo Partidário e de ilicitudes como o Caixa 2. O declínio do PT foi indiscutível, e isso afetou a noção de esquerda em geral. Sobrou, em maior ou menor grau, para todo o chamado campo progressista. A narrativa do golpe do impeachment de Dilma sofreu um baque. À força da agenda conservadora nos costumes, na economia e na visão de sociedade somou-se a reiteração da “corrupção petista”, como se fosse a única ou inaugural vertente desse sistêmico e abominável “cupim da República”. A rejeição à simbiose da religião com a política decresceu, favorecendo o neopentecostalismo de resultados. Este não opera a fé como inspiração para a luta cidadã e plural por Justiça e Igualdade, ensinada desde o Concílio Ecumênico Vaticano II, nos anos 60 do século passado, mas como êmulo de um projeto político-partidário cruzadista e expansionista, de igreja interferindo na esfera do Estado. E com a autoproclamação da crença, até de neoconvertidos, como elemento eficiente de captação de votos. Isso não significa que o principal beneficiário dessa vertente regressista e obscurantista, o prefeito eleito do Rio, fará um governo de mero atraso e intolerância: ele governará com o amálgama de centro-direita e fisiologismo que já reuniu na campanha, em especial no 2º turno, mas imprimirá o continuísmo liberal-conservador de Paes. Ainda que tendo que manter os laços com seu eleitorado conservador e exortado para o medo, Crivella é sagaz: não deverá afrontar a ruidosa diversidade carioca, o que lhe renderia oposição pesada e desgaste, logo de início (seus assessores advindos do campo da esquerda já devem tê-lo alertado para isso…).

Miolo Separata 2016_2.indd 10

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:57

O governo temerário sai fortalecido para implementar seu projeto de Estado Mínimo e privatismo máximo: a PEC do corte de investimentos primários, a “reforma” política para deixar na cena pública apenas os partidos comprometidos com o establishment, as demais “reformas” de precarização de direitos trabalhistas e previdenciários, a repressão aos movimentos sociais, o controle e seletividade das investigações da corrupção sistêmica – que envolve muitos da cúpula do governo central e aliados estaduais. Felizmente, há também um contraponto animador à tendência reacionária: ainda que não vitoriosas eleitoralmente do ponto de vista majoritário, propostas progressistas, com defesa dos direitos sociais e das pautas identitárias, antirracistas, antipatriarcais, de democratização de base e da comunicação, de socialização dos meios de governar, despertaram parcelas importantes da população, em especial da juventude. Luzes no ambiente sombrio! A afirmação do protagonismo feminino resultou na eleição de várias vereadoras mulheres dentre as mais votadas, em diversas capitais, a maioria pela legenda do PSOL. Isto revelou que há campo para crescer, mesmo em conjuntura tão desfavorável. Ao contrário de épocas anteriores, as eleições municipais de agora não permitem uma clara antevisão das forças que irão preponderar nas eleições nacionais de 2018 (isso se não houver uma antecipação das diretas em função da agudização da crise, ainda este ano – o que é muito improvável). Por mais que, partidariamente, o PSDB tenha sido o maior vencedor, entre este pleito e o próximo há uma Lava-Jato – que tem o mérito de desvelar o conluio histórico do capitalismo de laços (compadrio) no Brasil, escancarando a promiscuidade público-privada. Ela, indo fundo, deixando de ser seletiva como muitas vezes tem sido, carrega imenso poder desestabilizador de todo o condomínio do Poder. Para nós, do PSOL, trata-se de reconhecer nossa modesta mas importante consolidação, na perspectiva da reexistência da esquerda. Trata-se de nos inserirmos mais, através do trabalho de base, pedagógico mesmo, na população, em especial a mais sofrida e distante do mundo da política. É sempre paradoxal que as maiores vítimas da desigualdade social não acolham o partido que combate, na sua prática cotidiana e com ética pública inquestionável, a desigualdade e a corrupção

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 11

07/12/2016 15:56:57

que a reproduz. Estamos falhando quando os setores mais explorados e induzidos à desinformação cedem ao paternalismo de “pastores cuidadores” e de populistas de direita ou de extrema-direita. Trata-se de ampliarmos nosso diálogo com os movimentos sociais, sem dirigismos, e com outros partidos do nosso campo, sem pretensões hegemonistas. De impedirmos que os adversários imponham a sua leitura da nossa pauta mudancista, pluralista e generosa, antecipando-nos com explicações quase didáticas sobre o conteúdo de cada proposta emancipatória, contra a propaganda enganosa, terrorista e embusteira da “ideologia de gênero”, da “escola sem partido”, dos “apoiadores de black blocs” e que tais, consignas tão estúpidas quanto eficazes em amplos segmentos. “Fazer é a melhor maneira de dizer” José Marti Mãos à obra! Chico Alencar

Miolo Separata 2016_2.indd 12

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:58

SEQUESTRO E RESGATE DA POLÍTICA

“Nenhum homem nesta terra é repúblico, nem vela nem trata do bem comum, senão cada um do seu particular” (frei Vicente do Salvador, 1627) A Política é uma senhora virtuosa que tem a idade da Humanidade. Concebida desde Aristóteles (384-322, a.C.) como provedora do bem comum, ela, entre nós, segue aprisionada pelos que a reduzem a seus interesses privados. No Brasil deste século XXI, escancarou-se a condição da Política como refém de um certo “Senhor Propina”, que se nutre de dinheiro empresarial ilícito, ou “lavado”, arrecadado por agentes públicos. Em seu cárcere privado, vigiada pela hipocrisia, a Política emagrece. Irreconhecível, há quem só a veja como politicagem. A juventude, que ao longo da História sempre a cortejou, dela se afasta, temendo que possa ser portadora de doença contagiosa. Falecendo, a Política não merecerá choro nem vela: o absenteísmo ou os votos nulos e em branco nos últimos pleitos indicam.

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 13

07/12/2016 15:56:58

O sequestro da Política, findo o autoritarismo extremo inaugurado pelo golpe civil-militar de 1964, tem uma singularidade: seus carcereiros a deixam sair a cada dois anos, para caminhar pelos pleitos eleitorais, tutelada pelos partidos. Mas esses passeios bienais revelam também que a Política, anêmica, não recebe a transfusão do sangue do livre debate de ideias que a revigoraria. Em vez da cidadania, energético imprescindível, a Política é alimentada pelo voto comprado. O dopping que a põe de pé e a faz caminhar – um tanto trôpega – é o financiamento milionário de partidos e campanhas. A Política, colonizada pela economia, viciada na competitividade de mercado, vocalizada por seus algozes, deixou de ser veículo de programas voltados para a construção de um projeto de Nação, com mais democracia participativa, desenvolvimento ecológica e socialmente equilibrado e paulatina superação da desigualdade. Nossos partidos, com raras exceções, são marcas de fantasia e aglomerados de interesses obscuros. Legendas ditas grandes, acometidas de nanismo moral, se coligam com as de aluguel. As bancadas daí geradas são as do cimento, do banco, da bala, do boi, da bíblia (fundamentalista), do clientelismo. Muitos mandatos originam-se no poder dissolvente do dinheiro, e não do ideário da social democracia, do socialismo, do trabalhismo, do liberal-conservadorismo. A política vigente – com “p” minúsculo mesmo – passa ao largo dos direitos sociais, do cuidado ambiental, da superação das opressões. Degenerada, poluída e viciada pelas altas somas, na boca de todos os caixas, a Política torna-se a negação de si mesma, mentira institucionalizada, farsa pragmática para reprodução do establishment. Refém do sistema que determina que governar é fazer negócios. Há uma novidade, porém, e ela deriva da Operação Lava-Jato. Por óbvio, não se pode considerar uma ação judicial e policial, por mais profunda que seja, como “salvação da Pátria”. Entendê-la assim seria, inclusive, sacralizá-la e dar poder ilimitado a seus operadores. Leis penais, ainda que bem aplicadas, não modificam, por si mesmas, um sistema decrépito, nem instituem ética na dinâmica partidária e nas atividades econômicas. Mas é de se destacar que, pela primeira vez, os dutos sujos da Política estão sendo identificados com eficácia. O conluio público-privado, que parecia inexpugnável, está sendo revelado. O modelo partidário e do butim ao Orçamento Público, que aprisiona a

Miolo Separata 2016_2.indd 14

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:58

Política, tem seus gerentes e negociatas expostos à luz do dia. Identificado o sequestro da Política, é premente libertá-la: um dos passos importantes é uma Reforma Política radical, que envolva o conjunto da cidadania. Promover mudanças tópicas a partir do atual Congresso será mais do mesmo e terá, subjacente, a busca da sobrevivência dos de sempre. A delação da Odebrecht atingirá todas as grandes legendas. Por isso querem mitigá-la. O condomínio do poder – com seus atuais e antigos moradores - já se movimenta, com a ânsia mal disfarçada por um Acordo de Leniência que beneficiaria empreiteiras que corromperam, deixando tudo ser acertado apenas entre Executivo e direções empresariais. O Ministério Público e o Tribunal de Contas ficariam excluídos. A proposta é do próprio líder do governo, André Moura (PSC/SE), réu no STF. O condomínio do poder – com seus antigos e atuais condôminos - já age pela desejada anistia ao Caixa Dois, cujo montante milionário aparece em sucessivas delações. O pulo do gato (ou do rato) é criminalizar duramente a partir de agora, para que absolutamente tudo o que se praticou, até a véspera, caia no limbo do esquecimento. Inclusive o fato de que Caixa Dois já é crime punível com prisão de cinco anos e multa, como define o artigo 350 do Código Eleitoral: “é crime omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. O fato de nunca ter sido aplicada não torna uma norma legal inexistente. Forjar documentos de contabilidade eleitoral é também falsidade ideológica. A nova tipificação do crime do Caixa Dois, atendimento de justa demanda da Iniciativa Popular de Lei das “Dez medidas contra a corrupção”, pretende responsabilizar objetivamente os partidos políticos, que fazem sempre “cara de paisagem” quando as suas figuras públicas, mesmo grandes caciques, são flagrados. Mas poderá se tornar um remédio com efeitos venenosos, usado pelas competentes bancas de advogados de ricos clientes – partidos e figuras públicas – para “zerar” tudo. “A tipificação de agora não pode retroagir para prejudicar”, dirão. O que passou, passou. Ou, no popular: “quem comeu, comeu. Quem não comeu não come mais”... Trata-se, como está no diálogo do agora novo líder do governo no Senado, Romero

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 15

07/12/2016 15:56:58

Jucá (PMDB/RR), com Sérgio Machado (ex-diretor da Transpetro), do efetivo “estacamento da sangria, (...) um grande acordo nacional para parar tudo, delimitar tudo onde está”. As anistias para as empresas, para os partidos e para diretores e figuras públicas envolvidas seriam o colorário desse grande e disfarçado “perdão nacional”. Aplaude-se o trabalho da Lava-Jato, faz-se o alarido final sobre a “corrupção do PT” (como se fosse a única, originária de tudo), fecham-se as cortinas, termina o espetáculo. Quem já cumpre pena vai, pacientemente, esperar que os dias passem e a liberdade venha. Mãos à obra, que a crise é grande: empresas envolvidas, jurando conversão, voltarão aos negócios de sempre. E os políticos maculados, redimidos, disputarão eleições para voltar à vida pública. “Nos braços do povo”, como o Vargas da História. Nossa “Mãos limpas” será um Pilatos lavando as mãos na bacia do continuísmo. Insistamos nos valores republicanos, afirmando que só a cidadania, mobilizada e consciente, é capaz de resgatar a Política na direção do que a justifica: a prevalência do interesse público. E constituir representações que não acolham essas manobras, tão antigas quanto abomináveis.

Chico Alencar Revista Veja – 19/11/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 16

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:58

AJUSTE PRA QUEM? GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO EM QUATRO MESES SUPERAM O 1º SEMESTRE Os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram nos últimos quatro meses. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, o poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os cartões. Os valores gastos entre julho e 4 de novembro ultrapassam o total gasto em todo o primeiro semestre de 2016. As despesas nos últimos quatros meses somam mais de R$ 24 milhões, contra R$ 22 milhões nos seis primeiros meses do ano. O Ministério da Transparência só divulgou agora os dados de julho até os primeiros quatro dias de novembro. CBN – 07/11/2016

MINISTROS IGNORAM NORMAS EM 238 VIAGENS PELA FAB Titulares da Esplanada usaram aviões oficiais 781 vezes na gestão Temer; em quase 1/3 do total teriam descumprido lei e decreto que restringe a utilização. O Estado de São Paulo – 07/11/2016

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 17

07/12/2016 15:56:58

PARA ENFRENTAR A CRISE, TEMER AUMENTA GASTOS COM PUBLICIDADE (...) “A propaganda de governos autoritários costuma combater seus adversários canalizando os temores com a crise para bodes expiatórios, mas preocupam-se em entregar alguma coisa: emprego, renda, crescimento econômico. Concentrar os investimentos públicos em publicidade pode ser pouco para galvanizar algum apoio popular. Artigo de Laura Carvalho (professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research –NYC) Folha de São Paulo – 06/10/2016

CRESCE NÚMERO DE CARGOS DE CONFIANÇA DO GOVERNO O presidente Michel Temer ainda não cumpriu a promessa de reduzir os cargos no governo federal. Segundo dados do Portal da Transparência, o número total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentou nos meses de governo interino, passando de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de agosto, dia em que o impeachment foi finalizado e data da última atualização do banco de dados público. O Globo – 17/10/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 18

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:58

PSOL QUESTIONA SUPERSALÁRIOS DO GOVERNO TEMER O PSOL se articula para acabar com uma brecha legal que permite o pagamento de supersálários acima do teto nacional para ex-congressistas que estejam hoje no primeiro escalão no governo de Michel Temer e no Tribunal de Contas da União; principais alvos da ação são os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo), que tiveram, respectivamente, rendimento total bruto em setembro de R$ 50,3 mil e R$ 51,3 mil; brecha para o recebimento de valores acima do teto foi dada pelo TCU, órgão auxiliar do Congresso, que também tem dois ministros acumulando aposentadoria e subsídios com soma acima do limite Brasil 247 - 23/10/2016

EXTINÇÃO DE SUPERSALÁRIOS RENDERIA “UMA CPMF” AOS COFRES PÚBLICOS Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional. Estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse de fato cumprida, a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando os governos federal, estadual e municipal. A cifra é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Cálculos do governo federal, que levam em conta apenas o montante que a União economizaria são bem menores; mesmo assim apontam para uma possível “economia” de R$ 1 bilhão anual.

UOL – 23/10/2016 Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 19

07/12/2016 15:56:58

PEC DA RETIRADA DE DIREITOS A Proposta de Emenda Constitucional 241 foi aprovada na Câmara. Seguiu para o Senado (PEC 55) e teve o apoio, em primeira votação, da maioria dos senadores. O voto do PSOL foi contrário à PEC, por várias razões: 1. ela tem duas omissões vergonhosas: não barra as desonerações das grandes empresas, que só para 2017 farão o Poder Público perder R$ 280 bilhões; e não enfrenta a sonegação em um país que tem na dívida ativa 17 mil ricos, devedores de mais de R$ 10 milhões ao Fisco cada um. 2. tem quatro defeitos congênitos: jamais foi discutida com a população; corta os gastos sociais (primários) mas não os financeiros (em favor dos banqueiros e grandes rentistas, mantém intocados juros, serviços e amortização da dívida pública, jamais auditada); congela a remuneração dos servidores que ganham pouco; impõe pela Constituição um arrocho pelos próximos 20 anos, o que jamais foi feito em qualquer país do mundo. 3. tem uma perversidade estrutural: na comparação com um orçamento doméstico, faz com que uma família deixe de comprar alimentos e remédios para pagar o agiota. 4. nossa crise nas contas públicas é de arrecadação e má gestão (incluída a corrupção), não de “gastos” (investimentos!) sociais na saúde, assistência social, ciência,tecnologia, cultura e educação. Por tudo isso, o PSOL disse não à PEC! E sim a uma reforma tributária progressiva e à auditoria da dívida. Postagem no facebook – 25/11/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 20

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:58

SAÍDAS PARA A CRISE ESTADUAL Reprodução/Internet

Empresas que devem R$ 66 bilhões ao Estado do Rio receberam, do governador Luiz Fernando Pezão e de seu antecessor Sérgio Cabral, benefícios fiscais milionários. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram R$ 138 bilhões somente entre 2008 e 2013. Como explicar que empresas com dívidas com o estado, a maior parte delas tributárias, recebam gordos descontos e isenções de impostos? A situação da Pepsico e da Coca-Cola nos dá algumas pistas. As duas companhias, com débitos de pelo menos R$ 280 milhões, foram beneficiadas com renúncias fiscais de cerca de R$ 337 milhões. A Coca-Cola doou ao PMDB do Rio R$ 7,8 milhões nas campanhas de 2010, 2012 e 2014. Além disso, muitas dessas empresas, principalmente empreiteiras, são suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção que levaram Cabral a Bangu. Os deputados do PSOL na Assembleia Legislativa (Alerj) apresentaram pedido de CPI para investigar a concessão de benefícios fiscais em 2008. A presidência da Casa anunciou que a comissão começará a funcionar em fevereiro de 2017. Somos favoráveis a políticas de incentivo fiscal como meio de aquecer

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 21

07/12/2016 15:56:58

a economia e gerar empregos. Nossa crítica é à forma leviana como esse instrumento foi utilizado no Rio, sem critérios, estudos de impacto socioeconômico e fiscalização sobre o cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas. Joalherias, por exemplo, deixaram de recolher R$ 231 milhões entre 2008 e 2013. Em vez de mexer nesse vespeiro, o pacote que o governo enviou à Alerj para tentar enfrentar a crise sacrifica a população mais pobre e os funcionários da base do serviço público estadual, como professores e agentes de segurança. Os projetos preveem aumento de imposto para luz, telefonia e gasolina; fim de programas sociais que atendem a população que vive abaixo da linha da pobreza; extinção do Aluguel Social, que assiste famílias desabrigadas; fechamento de restaurantes populares; encarecimento da passagem de ônibus intermunicipais e arrocho sobre servidores. Além de imoral, por aprofundar desigualdades, o pacote do governo é ilegal. O Ministério Público declarou que 17 das 22 medidas apresentadas por Pezão são inconstitucionais, o que deveria bastar para ele ser revisto. O PSOL apresentou propostas alternativas para enfrentarmos a crise. Os primeiros passos são a revisão das isenções fiscais e a cobrança efetiva da dívida das empresas com o estado. Queremos também auditar e renegociar os débitos do Rio com a União. Não é justo que o pacote prejudique trabalhadores da base do funcionalismo enquanto parte dos juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros do Tribunal de Contas mantêm privilégios injustificáveis, como salários acima do teto constitucional e auxílios para custear moradia e educação, que causam enormes prejuízos. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, o impacto em 2017 será de pelo menos R$ 2,7 bilhões. A crise precisa ser encarada como problema estrutural e oportunidade para enfrentarmos desigualdades e acabarmos com privilégios. Marcelo Freixo - deputado estadual (PSOL/RJ) O GLOBO - 29/11/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 22

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:58

O QUE DISSE O ELEITORADO?

Sou de uma geração que lutou muito pelo direito de escolher livremente legisladores e governantes. O voto ainda não é tão livre assim, garroteado como está pelo poder econômico e pela propaganda enganosa, mas tem a virtude de ser a expressão mais direta do pensamento político da população – gostemos dele ou não. Toda eleição traz lições. Compreender a realidade é um imperativo para se atualizar a imprescindível dimensão utópica da vida em sociedade, sem o que a política se corrompe. Para contribuir com as reflexões sobre a conjuntura nacional, a partir das eleições municipais, arrisco-me a algumas afirmações: 1) o sinal majoritário deste pleito foi o desencanto com a política (abstenções, votos em branco e nulos cresceram de 8 a 10%, em média, nos dois turnos, em relação ao pleito passado); 2) a vitória de candidatos que firmaram um perfil (enganoso) de ‘fora do eixo’ da política dominante (ou de ‘não políticos’), em São Paulo, Belo Horizonte e Rio, revela outra face desse descontentamento: a aposta em um ‘ineditismo’ conservador; 3) com o fim do financiamento empresarial, o custo geral das

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 23

07/12/2016 15:56:58

campanhas diminuiu, o que é positivo, mas algumas candidaturas continuaram com gastos milionários, em geral bancados pelo Fundo Partidário, isto é, pelo dinheiro público; 4) a nova divisão do tempo de TV e rádio, extremamente desigual, favoreceu os arranjos de sempre, dos grandes partidos com as legendas de aluguel; 5) poucas campanhas conseguiram mobilizar um número expressivo de doadores pela internet; a de Freixo, no Rio, foi extraordinária nesse aspecto, conquistando a adesão de mais de 14 mil pessoas, além do ativismo juvenil nas ruas; 6) o declínio do PT foi indiscutível, afetando a noção de esquerda em geral, no senso comum; 7) o avanço da direita foi igualmente evidente, sustentado pela força da agenda conservadora nos costumes, na economia e na visão de sociedade, e pela reiteração da corrupção petista, como se fosse a única vertente desse “cupim da República”; 8) a rejeição à simbiose da religião com a política decresceu, favorecendo o neopentecostalismo que não opera a fé como inspiração para a luta cidadã e plural por Justiça e Igualdade, mas como um projeto político-partidário, de igreja interferindo na esfera do Estado, cujos expoentes são o PRB e o PSC, e com líderes neoconvertidos também abrigados em outras legendas; 9) no contraponto dessa tendência reacionária, destaque-se a afirmação de propostas progressistas com boa sinergia nos espaços públicos, como o protagonismo do PSOL em Belém, Sorocaba e Rio; 10) ao contrário de épocas anteriores, as eleições municipais de agora não favorecem uma antevisão das forças que irão preponderar nas eleições nacionais em 2018: entre um pleito e outro, há uma Lava-Jato e a crise econômica e da representação no caminho... Chico Alencar Blog do Noblat – 1/11/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 24

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:58

ROMPENDO BARREIRAS Partido político é uma associação cidadã livre e laica, que, ao expressar interesses de grupos e classes sociais, tem visão de mundo e projeto de nação, disputando o poder para implementar políticas coerentes com seus princípios e programa. Quantos partidos no Brasil correspondem a essa definição? Entre nós, há 35 siglas com registro legal e outras tantas em formação, de acordo com o TSE. As aparências enganam: democrático pode ser autoritário; social democrata, elitista; trabalhista, populista; socialista, capitalista; republicano, oligárquico; progressista, atrasado... Partidos ditos grandes, acometidos de “nanismo ético”, alugam apoios de médios e pequenos. Partido, ente coletivo universalizador de demandas, tem sido, no Brasil, ajuntamento eleitoreiro para disputar pedaços do Orçamento público. Agora o setor hegemônico de um sistema político com as vísceras expostas pela Lava-Jato propõe não uma reforma política com participação popular, mas remendos para garantir sua sobrevida. O que se busca, nesta desgastada legislatura, é restringir o acesso da diversidade socioideológica ao condomínio do poder. A maioria, cristalizada, quer impedir a minoria de crescer. É fato que fundar um partido político no Brasil virou bom negócio, como uma franquia de sucos, só que nada saudável. Pode-se ver aos montes os chefetes cartoriais, usufrutuários de recursos públicos e dos ganhos no mercado eleitoral de tempo de TV e rádio. Por outro lado, a proliferação é compreensível numa sociedade cada vez mais fragmentada, com a exacerbação de particularismos. Em muitos países, como Espanha e Polônia, a descompressão pós-autoritarismo gerou centenas de organizações partidárias. Com o tempo, só as de maior solidez programática sobreviveram. Aos defensores da monopolista cláusula de barreira, edulcorada como de “desempenho”, convém lembrar que ela já existe - e não só pelo filtro do modelo político que, apesar do providencial fim do financia-

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 25

07/12/2016 15:56:58

mento empresarial, continua colonizado pelo dinheiro, que compra mandatos com traficância de clientela eleitoral. Partidos com pequenas bancadas têm menos recursos do fundo partidário e menos tempo nos meios de comunicação, além dos regimentos das casas legislativas limitarem seus direitos de estrutura, fala e até de apresentação de destaques na votação de projetos. O essencial é a questão democrática. O fim das coligações nas eleições proporcionais já provocará uma grande decantação, pois as legendas fisiológicas perderão um “ativo” negocial importante. Estrangular o funcionamento dos partidos, mesmo os que elegerem mandatários, a partir de um arbitrário percentual de votos, é, como disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello em julgamento de 2006, “regra extravagante e injusta”, “porque coloca na vala comum partidos como o PPS, o PC do B, o PV e o PSOL, que não podem ser tidos como partidos de aluguel”. Quem propõe essa barreira são os partidos beneficiários - em tamanho, recursos e estrutura - de um modelo fundado na promiscuidade público-privada e no uso da máquina governamental. O correto seria um marco inaugural que oferecesse a todos, isonomicamente, condições de igualdade na apresentação de suas propostas ao juízo da cidadania. O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, no mesmo julgamento de 2006 citado acima, foi contundente ao caracterizar a proposta de barreira como “cláusula de caveira”, pois poderia levar os pequenos partidos à morte. E a atual presidente, Cármen Lúcia, comentou na ocasião que “a minoria de hoje tem que ter espaço para ser maioria amanhã”. Só com mais democracia e disputa de ideias livraremos a política da politicagem reinante. Chico Alencar Folha de São Paulo - 19/11/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 26

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

REMENDO VELHO... EM PANO VELHO

Está em Mateus (c. 9, v. 16) e vale para crentes, agnósticos e ateus: “ninguém põe remendo de pano novo em roupa velha, porque o remendo repuxa o pano, e o rasgo fica maior ainda”. O governo Temer é constituído por representantes da política carcomida, sem compromisso com qualquer mudança substantiva. Não é sequer remendo de pano novo. Sua base de sustentação parlamentar é fisiológica, vinculada a tudo o que é atrasado na vida nacional. Boa parte apoiava sua antecessora: “hay gobierno, soy a favor!”. Remendo velho em pano velho. Geddel não é um ponto fora da curva. É a própria curvatura do círculo do poder, que considera “normal” a traficância de influência – como Temer, seus ministros e a maioria do Congresso Nacional, a começar por seus comandantes. Para eles, é “episódio menor” o patrimônio histórico ser violentado pelo histórico patrimonialismo.

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 27

07/12/2016 15:56:59

Geddel caiu, apesar da poderosa blindagem. Pesou mais o uso da função pública para obtenção de benefícios pessoais, o abuso do poder, a advocacia administrativa. Aliás, é imperativo o esclarecimento sobre a utilização da Advocacia Geral da União (AGU) para “arbitrar conflitos de interesses entre órgãos públicos”. Pois não se tratava disso, e sim de conflito entre o público e o privado, o bem comum e o negócio particular. A depender de Temer e Padilha, a AGU advogaria não para a União, mas para um único indivíduo... Calero tem razão: o Presidente, ao invés de repreender e exonerar de imediato seu subordinado, insistiu numa chicana, numa “pedalada imobiliária”. A lei do impeachment define como crime “não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição” (art. 9º, inciso III). Qualifica também a “ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente”. Tudo sob o comando do texto constitucional, que, no art. 85, V, responsabiliza o Presidente da República que atentar “especialmente” contra “a probidade na administração”. O PSOL denunciou a armação da tal anistia ao Caixa Dois e cobrou votação nominal de todos os destaques ao projeto das medidas contra a corrupção. Uma maioria esbravejante nos criticou e derrotou. Agora, com a credibilidade no fundo do poço, seus líderes apressam-se em mudar o discurso, afirmando que não fizeram o que fizeram. O PSOL cobra as responsabilidades do Presidente da República, que não tem como se esconder. Na República da hipocrisia, aquela em que o presidiário Cabral se diz “indignado” com as acusações que lhe são feitas, Temer declara-se mero “mediador” entre ministros. Maia jura que jamais abrigou a ideia de anistiar um crime que, “por não sê-lo, não podia ser anistiado”... Só falta quem fez ato louvando Geddel dizer que se enganou de pessoa e endereço, queria era homenagear Fidel. E não o Vieira Lima, mas o padre Vieira. Chico Alencar Blog do Noblat – 29/11/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 28

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

TSUNAMI DE INSANIDADE NO IMPÉRIO

A maioria dos norte-americanos elegeu Donald, um misto de Tio Patinhas com Cidadão Kane, para gerente do Império. A onda ultradireitista fez também ampla maioria de governadores e venceu na Câmara e no Senado. Os que se sentem excluídos pela globalização, inclusive desempregados, optaram por quem lhes prometia amparo, reerguimento industrial do “cinturão de ferrugem”, um EUA voltado para si mesmo. Trump é um traste: xenófobo, narcisista, racista, machista, populista de direita, homofóbico, isolacionista (chefe do brexit ianque), privatista existencial (o magnata jamais exerceu qualquer função pública). Esse “America first” repudia os imigrantes, as negociações com Cuba e Irã, o diálogo internacional, o cuidado ambiental planetário, é conhecido sonegador de impostos. Trump, suposto “outsider”, é o triunfo da “não política” altamente política, reacionária. Para quem quer manter algum otimismo, Trump é a incerteza. Para os realistas, a escuridão vem com a vibração da Ku Klux Klan, dos retrógados e belicosos do mundo inteiro, dos neonazistas e de Marine LePen. Tempo de trevas: a comemoração dos “trumpistas”, em frente ao hotel onde seu ídolo estava, foi aos gritos de “Construa o muro!”. Resistir é preciso, com a energia que mesmo nos EUA teima em se manifestar (remember Bernie Sanders, nas primárias...). Nem globalitarismo excludente nem “tribalismo” retrógado, que opõe povos e massacra os mais fracos! Postagem no Facebook – 09/11/2016

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 29

07/12/2016 15:56:59

MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO Considerando a “celeuma” que foi a madrugada de 30 de novembro na Câmara - e madrugada é sempre perigosa do ponto de vista da luminosidade dos atos – entendemos que a Lava-Jato, felizmente, não tem retorno, não tem volta. Não pode ter paralisia! A melhor resposta à “responsabilização criminal” que, sem dúvida, foi uma retaliação a promotores e juízes - e o PSOL votou contra isso, obviamente - é prosseguir e aprofundar a Lava-Jato. Até porque ela já chegou até aqui. E é importantíssima para você detectar a podridão e o conluio público-privado, embora nenhuma ação policial e penal transforme profundamente as estruturas de um país. Mas a Lava-Jato prossegue com o arcabouço jurídico e legal que temos agora. Portanto, de tudo que pode vir a ser modificado, a votação na Câmara é apenas parte de um processo - que, aliás, foi muito acelerado. E agora vai para o Senado. É importante que os senadores se debrucem sobre cada ponto, com calma. E depois ainda vai à sanção presidencial. Se qualquer alteração para proteção da casta política e dos corruptos estiver ali, que essas outras instâncias atuem. E que a sociedade continue vigilante. Portanto, o nosso entendimento é que, em face dessa situação, o importante é que a Lava-Jato prossiga e vá fundo, sem seletividade, sem exclusão de ninguém, doa a quem doer. É bom lembrar que apenas quatro partidos votaram contra criminalizar juízes e promotores, nessa tentativa de “se vingar” do Ministério Público. Foram partidos que seguramente não estão investigados pela própria Lava-Jato: nós do PSOL, o PPS, a Rede e o PV. Todos os demais ou liberaram a bancada ou votaram a favor dessa medida completamente fora de medida, na nossa avaliação. É claro que ninguém está acima da lei, qualquer abuso de poder deve ser contido, mas naquele contexto, foi uma reação inadequada. Vários outros pontos dessa lei (das 10 medidas) são polêmicos e merecem análise profunda e explicação mais detida. Porque às vezes há propostas boas mas, se verificadas aprofundadamente, são um pouco enganosas. De qualquer maneira, a luta tem que prosseguir, por uma República transparente e democrática. Onde a ética seja o nosso pão de cada dia.

Postagem no facebook – 30/11/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 30

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

DEZ PONDERAÇÕES

O ‘dez’ está na moda. Após as rumorosas “dez medidas contra a corrupção”, vem o atribulado governo Temer anunciar “dez medidas para estimular a economia”. Entro na onda. Por dez dias estive fora do combate parlamentar, em recuperação de cirurgias realizadas com competência pelos profissionais de Saúde do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ. No repouso forçado, elaborei dez considerações sobre fatos que nos cutucam permanentemente. 1) A Lava-Jato é imprescindível, pois desvenda, ineditamente, a corrupção estrutural do nosso capitalismo de laços, de compadrio. Desmonta a parceria público-privada criminosa, que envolve todos os grandes partidos políticos, da situação e da oposição, e todas as grandes empresas que buscam negócios com o Estado; 2) A Lava-Jato avançou até aqui – excessos à parte – com o arcabouço jurídico existente: não depende de mudanças legais para concluir seus importantes trabalhos;

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 31

07/12/2016 15:56:59

3) A colaboração premiada da Odebrecht, que, pelo que se noticia, atingirá figuras como Aécio, Serra e Alckmin, do PSDB, além das ‘figurinhas’ carimbadas do PT, PMDB, PP e outros, inviabilizará eventual pretensão seletiva e partidária de qualquer juiz ou procurador; 4) O governo Temer será atingido duramente, na sua própria essência, o que ampliará as possibilidades de não durar; 5) Todas as medidas contra a corrupção devem continuar sua tramitação, com amplo debate, sem pressa, durante o ano que vem; 6) A condenação do ‘abuso de autoridade’, inserido nelas, foi evidente retaliação, de conteúdo genérico e intimidatório contra juízes e promotores: errados o texto e o contexto (destaque-se que só PSOL, PPS, PV e Rede encaminharam contra); 7) Nada impede que sejam apresentados Projetos de Lei sobre propostas desconsideradas, como participação do Ministério Público nos acordos de leniência, detalhamento de punições a enriquecimento ilícito de servidor público, responsabilização de dirigentes partidários quanto a crimes com os quais eram coniventes ou dos quais tinham ciência, celeridade dos processos; 8) Procurador não pode ‘renunciar’ ao seu trabalho; se deixá-lo, será substituído. Nenhum inquérito pode ser personalizado, nenhum agente público é “salvador da pátria”; 9) Nenhuma ação policial-judicial, por mais profunda que seja, muda, por si mesma, as estruturas do país: carecemos de profundas reformas política, tributária e de modelo econômico; 10) Só começaremos a superar a crise ouvindo o constituinte original da República: o povo. Ele deve, nessa hora crítica, ser chamado para a escolha de novos representantes, a partir de claros projetos sobre nosso destino. Chico Alencar Blog do Noblat - 6/12/2016

Miolo Separata 2016_2.indd 32

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

UM LÍDER MUNDIAL GENEROSO, CONTRA O OBSCURANTISMO

Fala do Papa Francisco no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em 05/11/2016 – Vaticano. “Irmãs e Irmãos, boa tarde! Neste nosso terceiro encontro expressamos a mesma sede, a sede de justiça, e o mesmo grito: terra, casa e trabalho para todos! 1. Lutar por mudanças Falamos da necessidade de uma mudança para que a vida seja digna, uma mudança de estruturas. Os movimentos populares são semeadores desta mudança, promotores de um processo em que convergem milhares de pequenas e grandes ações concatenadas em modo criativo, como em uma poesia; por isto quis vos chamar “poetas sociais”. Elencamos algumas tarefas imprescindíveis para caminhar em direção

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 33

07/12/2016 15:56:59

a uma alternativa humana diante da globalização da indiferença: 1. Colocar a economia a serviço dos povos; 2. Construir a paz e a justiça; 3. Defender a Mãe Terra. A palavra ‘mudança’ é repleta de grande conteúdo, ligada às coisas fundamentais que vocês reivindicam: trabalho digno para aqueles que são excluídos do mercado de trabalho; terra para os agricultores e as populações indígenas; moradia para as famílias sem-teto; integração humana para os bairros populares; eliminação da discriminação, da violência contra as mulheres e das novas formas de escravidão; fim de todas as guerras, do crime organizado e da repressão; liberdade de expressão e de comunicação democrática; ciência e tecnologia a serviço dos povos. (...) O colonialismo ideológico globalizante procura impor receitas supraculturais que não respeitam a identidade dos povos. Vocês seguem por um caminho que é, ao mesmo tempo, local e universal. Acredito que este nosso diálogo, que se soma aos esforços de tantos milhões de pessoas que trabalham diariamente pela justiça em todo o mundo, está lançando raízes. 2 . Forças Conservadoras: o terror e os muros Existem forças poderosas que podem neutralizar este processo de amadurecimento de uma mudança que seja capaz de deslocar o primado do dinheiro e colocar novamente no centro o ser humano. Aquele “fio invisível”, aquela estrutura injusta que liga todas as exclusões que vocês sofrem, pode consolidar-se e transformar-se em um chicote existencial que os torna escravos, rouba a liberdade, fere sem misericórdia alguns e ameaça constantemente os outros, para abater todos como gado até onde quer o dinheiro divinizado. Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultural e militar, que gera sempre mais violência em uma espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Disse recentemente: existe um terrorismo de base que deriva do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Deste terrorismo de base se alimentam os terroristas derivados como o narcoterrorismo, o terrorismo de Estado e aquele que alguns erroneamente chamam terrorismo étnico ou religiosos. Nenhum povo, nenhuma

Miolo Separata 2016_2.indd 34

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

religião é terrorista. É verdade, existem pequenos grupos fundamentalistas de todas as partes. Mas o terrorismo inicia quando é expulsa a maravilha da criação, o homem e a mulher, e colocado ali o dinheiro. Tal sistema é terrorista. Toda a doutrina social da Igreja e o magistério de meus predecessores se rebela contra o ídolo do dinheiro que reina ao invés de servir, tiraniza e aterroriza a humanidade. Quando este terror, que foi semeado nas periferias com massacres, saques, opressão e injustiça, explode nos centros com diversas formas de violência, até mesmo com atentados odiosos e covardes, os cidadãos que ainda conservam alguns direitos são tentados pela falsa segurança dos muros físicos ou sociais. Muros que fecham alguns e exilam outros. Cidadãos murados, aterrorizados, de um lado; excluídos, exilados, ainda mais aterrorizados de outro. É esta a vida que Deus nosso Pai quer para os seus filhos? 3. O medo que anestesia O medo é alimentado e manipulado. Porque o medo, além de ser um bom negócio para os mercadores das armas e da morte, nos enfraquece, nos desestabiliza, destrói as nossas defesas psicológicas e espirituais, nos anestesia diante do sofrimento dos outros e no final nos torna cruéis. Quando ouvimos que se festeja a morte de um jovem que talvez tenha errado o caminho, quando vemos que se prefere a guerra à paz, quando vemos que se difunde a xenofobia, quando constatamos que ganham terreno as propostas intolerantes; por trás desta crueldade que parece massificar-se existe o frio sopro do medo. A misericórdia é o melhor antídoto contra o medo. É muito melhor do que os antidepressivos e os ansiolíticos. Muito mais eﬁcaz do que os muros, as grades, os alarmes e as armas. E é grátis: é um dom de Deus.

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 35

07/12/2016 15:56:59

4. Acima da lei e do formalismo insensível Um dia como este, um sábado, Jesus fez duas coisas que, nos diz o Evangelho, apressaram o complô para matá-lo. Passava com os seus discípulos por um campo de sementes. Os discípulos tinham fome e comeram as espigas. Nada se diz sobre o “dono” daquele campo... Subjacente é a destinação universal dos bens. O que é certo é que, diante da fome, Jesus deu prioridade à dignidade dos filhos de Deus antes que a uma interpretação formalística, obsequiosa e interessada da norma. Quando os doutores da lei lamentaram com indignação hipócrita, Jesus recordou a eles que Deus quer o amor e não sacrifícios, e explicou que o sábado é feito para o homem e não o homem para o sábado (cf. Mt 2,27). Enfrentou o pensamento hipócrita e presunçoso com a inteligência humilde do coração, que dá sempre a prioridade ao homem e não aceita que determinadas lógicas impeçam a sua liberdade de viver, amar e servir o próximo. E depois, neste mesmo dia, Jesus fez algo de “pior”, que irritou ainda mais os hipócritas e os soberbos que o estavam observando porque procuram uma desculpa para capturá-lo. Curou a mão atrofiada de um homem. A mão, este sinal tão forte do trabalhar, do trabalho. Jesus restituiu àquele homem a capacidade de trabalhar e com isso lhe restituiu a dignidade. Quantas mãos atrofiadas, quantas pessoas privadas da dignidade do trabalho! Porque os hipócritas, para defender sistemas injustos, se opõem a que sejam curados. Às vezes penso que quando vocês, os pobres organizados, inventam os vossos trabalhos, criando uma cooperativa, recuperando uma fábrica falida, reciclando os descartes da sociedade de consumo, enfrentando a inclemência do tempo para vender em uma praça, reivindicando um pedaço de terra para cultivar e alimentar quem tem fome, quando vocês fazem isto estão imitando Jesus, porque buscam curar, mesmo que somente um pouquinho, mesmo que precariamente, esta atrofia do sistema socioeconômico reinante que é o desemprego. 5. Um outro mundo possível O vosso grito, que faço meu, tem algo daquela inteligência humilde, mas ao mesmo tempo forte e curadora, um projeto-ponte dos povos

Miolo Separata 2016_2.indd 36

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

diante do projeto-muro do dinheiro. Devemos ajudar a curar o mundo da sua atrofia moral. Este sistema atrofiado é capaz de fornecer algumas “próteses” cosméticas que não são verdadeiro desenvolvimento. Crescimento econômico, progressos tecnológicos, maior “eficiência” para produzir coisas que se compram, são usadas e jogadas fora, nos envolvendo a todos em uma vertiginosa dinâmica do descarte... Mas não consente o desenvolvimento do ser humano na sua integralidade. O desenvolvimento não se reduz ao consumo, não se reduz ao bem -estar de poucos. Inclui todos os povos e as pessoas na plenitude da sua dignidade, usufruindo fraternalmente a maravilha da criação. Este é o desenvolvimento do qual temos necessidade: humano, integral, respeitoso pela criação, cuidadoso da nossa casa comum. 6. Ver e sentir a dor do outro Faço minhas as palavras de meu irmão o Arcebispo Hieronymos da Grécia. “Quem vê os olhos das crianças que encontramos nos campos de refugiados é capaz de reconhecer imediatamente, na sua totalidade, a “bancarrota” da humanidade”. O que acontece no mundo de hoje que, quando ocorre a bancarrota de um banco, imediatamente aparecem somas escandalosas para salvá-lo, mas quando acontece esta bancarrota da humanidade não existe sequer uma milésima parte para salvar estes irmãos que sofrem tanto? Quantos morreram no Mediterrâneo? O medo endurece o coração e se transforma em crueldade cega que se recusa a ver o sangue, a dor, o rosto do outro. O disse o meu irmão, o Patriarca Bartolomeu: “Quem tem medo de vocês não vos olhou nos olhos. Quem tem medo de vocês não viu os vossos rostos. Quem tem medo de vocês não vê os vossos filhos. Esquece que a dignidade e a liberdade transcendem o medo e transcende a divisão. Esquece que a migração não é um problema do Oriente Médio e da África do Norte, da Europa e da Grécia. É um problema do mundo”. (Discurso no campo de Refugiados de Moria, Lesbos, 16 de abril de 2016). É realmente um problema do mundo. Ninguém deveria ver-se obrigado a fugir da própria pátria. Mas o mal é duplo quando, diante daquelas terríveis circunstâncias, o migrante se vê lançado nas garras dos traficantes de pessoas para atravessar as fronteiras. E é triplo se chegam na terra em que se pensava encontrar um futuro melhor e são despre-

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 37

07/12/2016 15:56:59

zados, explorados e até mesmo escravizados, ou simplesmente não os deixam entrar. Isto se pode ver em qualquer canto de centenas de cidades. 7. O sentido libertador da política Dar exemplo e reclamar é um modo de fazer política. A relação entre povo e democracia deveria ser natural e ﬂuida, mas corre o perigo de ofuscar-se até se tornar irreconhecível. A lacuna entre os povos e as nossas atuais formas de democracia se alarga sempre mais como consequência do enorme poder dos grupos econômicos e midiáticos que parecem dominá-las. Os movimentos populares não são partidos políticos. Em grande parte, aqui está a vossa riqueza, porque vocês expressam uma forma diversa, dinâmica, e vital de participação social na vida pública. Mas não tenham medo de entrar nas grandes discussões, na Política maiúscula, e cito de novo Paulo VI: “A política é uma maneira exigente – mas não é a única – de viver o compromisso cristão a serviço dos outros”. Ou esta frase que repito tantas vezes, que sempre me confundo, não sei se é de Paulo VI ou de Pio XII, “A política é uma das formas mais elevadas da caridade, do amor”. Há dois riscos que giram ao redor da relação entre os movimentos populares e política: o risco de deixar-se “formatar” e o risco de deixar-se corromper. Enquanto vocês se mantiverem limitados às “políticas sociais”, enquanto vocês não colocarem em discussão a política econômica ou

Miolo Separata 2016_2.indd 38

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

a política com “P” maiúsculo, vocês são tolerados. A ideia das políticas sociais concebidas como uma política em direção aos pobres, mas nunca “com” os pobres, nunca “dos” pobres e tanto menos inserida em um projeto que reúna os povos, me parece às vezes uma espécie de máscaras para conter os descartes do sistema. Quando vocês, do vosso arraigamento ao território, da vossa realidade cotidiana, do bairro, do local, da organização de trabalho comunitário, das relações de pessoa a pessoa, ousam colocar em discussão as “macro-relações”, quando gritam, quando indicam ao poder um planejamento mais integral, então não se tolera vocês mais tanto: estão saindo do “formato”, estão se colocando no terreno das grandes decisões que alguns pretendem monopolizar em pequenas castas. Assim a democracia se atrofia, torna-se um nominalismo, uma formalidade, perde representatividade, vai desencarnando-se porque deixa fora o povo na sua luta cotidiana pela dignidade, na construção de seu destino. Não caiam na tentação da limitação que vos reduz a atores secundários, ou pior, a meros administradores da miséria existente. Nestes tempos de paralisias, desorientação e propostas destrutivas, a participação como protagonistas dos povos que buscam o bem comum pode vencer, com a ajuda de Deus, os falsos profetas que exploram o medo e o desespero. Aqueles que vendem fórmulas mágicas de ódio e crueldade ou de um bem-estar egoístico e uma segurança ilusória. Sabemos que enquanto não se resolverem radicalmente os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação ﬁnanceira e atacando as causas estruturais da iniquidade, não se resolverão os problemas do mundo e deﬁnitivamente, nenhum problema. A iniquidade é a raiz dos males sociais. (Exort. Apost. Evangelii gaudium, 202). Por isto, disse e repito: o futuro da humanidade não está somente nas mãos dos grandes líderes, das grandes potências e das elites. Está sobretudo nas mãos dos povos; na sua capacidade de organizar-se e também nas mãos que irrigam, com humildade e convicção, este processo de mudanças. O segundo risco é deixar-se corromper. Como a política não é uma questão dos “políticos”, a corrupção não é um vício exclusivo da política. Existe corrupção na política, existe corrupção nas empresas, existe corrupção nos meios de comunicação, existe corrupção nas Igrejas e

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 39

07/12/2016 15:56:59

existe corrupção também nas organizações sociais e nos movimentos populares. É justo dizer que existe uma corrupção radicada em alguns âmbitos da vida econômica, em particular na atividade financeira, e que é menos notícia do que a corrupção diretamente ligada ao âmbito político e social. É justo dizer que muito vezes se utilizam os casos de corrupção com más intenções. Mas é também justo esclarecer que aqueles que escolheram uma vida de serviço têm uma obrigação ulterior que se soma à honestidade com que qualquer pessoa deve agir na vida. A medida é muito alta: é necessário viver a vocação de servir com um forte sentido de austeridade e a humildade. Isto vale para os políticos, mas vale também para os dirigentes sociais e para nós, pastores. 8. A real austeridade Austeridade pode ser uma palavra equivocada. Austeridade moral, austeridade no modo de viver, austeridade em como levo em frente a minha vida, minha família. Austeridade moral e humana. Porque no campo mais científico, científico-econômico se quiserem, ou das ciências do mercado, austeridade é sinônimo de ajuste. E não é a isto que me refiro! Não estou falando disto. A qualquer pessoa que seja muito apegada às coisas materiais ou ao espelho, que ama o dinheiro, os banquetes exuberantes, as casas suntuosas, as roupas refinadas, o carro de luxo, aconselharia entender o que está acontecendo em seu coração e de rezar a Deus para libertá-la destes apegos. Mas, parafraseando o ex-Presidente latino-americano que se encontra aqui (José Mujica, do Uruguai), aquele que está afeiçoado a todas estas coisas, por favor, que não entre na política, que não entre em uma organização social ou em um movimento popular, porque causaria muito dano a si mesmo e ao próximo. E mancharia a nobre causa que assumiu. Tampouco que entre no seminário! Diante da tentação da corrupção, não existe melhor remédio do que a austeridade, esta austeridade moral e pessoal. E praticar a austeridade é, também, pregar com o exemplo. Não subestimem o valor do exemplo, porque tem mais força do que mil palavras, mil panﬂetos, mil “curtidas”, mil retweets, mil vídeos no youtube! O exemplo de uma vida austera a serviço do próximo é o melhor modo para promover o bem comum. Esta austeridade que, além de tudo, os fará muito felizes!

Miolo Separata 2016_2.indd 40

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:56:59

A corrupção, a soberba e o exibicionismo dos dirigentes aumenta o descrédito coletivo, a sensação de abandono, e alimenta o mecanismo do medo que sustenta este sistema iníquo. Peço a vocês para continuar a combater o medo com uma vida de serviço, solidariedade e humildade em favor dos povos e especialmente daqueles que sofrem. Vocês podem errar muitas vezes, todos erramos, mas se perseveramos neste caminho, cedo ou tarde veremos os frutos. E insisto: contra o terror, o melhor remédio é o amor. O amor cura tudo. 9. Amorosamente fortes Cito um falecido líder afroamericano, Martin Luther King, que sabia sempre escolher o amor fraterno até mesmo em meio às piores perseguições e humilhações: “Quando te elevas ao nível do amor, da sua grande beleza e poder, a única coisa que buscas derrotar são os sistemas malignos. As pessoas que estão presas por aquele sistema, as ame, porém procure derrotar aquele sistema (...) Ódio por ódio intensifica somente a existência do ódio e do mal no universo. Se eu te firo e tu me feres, e te retribuo o golpe e tu me retribuis o golpe, e assim por diante, é evidente que se continua até o infinito. Simplesmente não acaba nunca. Uma das partes deve ter um pouco de bom senso, e aquela é a pessoa forte. A pessoa forte é a pessoa que é capaz de quebrar a cadeia de ódio, a cadeia do mal”. (Sermão na Igreja Batista de Dexter Avenue, Montgomery, Alabama, 17 de novembro de 1957). 10. Bênçãos recíprocas Desejo pedir a Deus nosso Pai que vos acompanhe e vos abençoe, que vos cumule de seu amor e vos defenda no caminho, dando-vos em abundância a força que nos mantém em pé e nos dá a coragem para romper a cadeia do ódio: essa força é a esperança. Vos peço, por favor, que rezem por mim. E aqueles que não podem rezar, pensem bem de mim e me enviem uma boa onda. Obrigado!

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 41

07/12/2016 15:57:00

Iniciativas legislativas PDC-406/2016 | Situação: Tramitando Autores: Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Chico Alencar - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ. Data de apresentação: 24/5/2016 Ementa: Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016. Explicação: Susta revogação de medidas relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação Rural.

PL-4373/2016 | Situação: Pronta para pauta Autores: Wadih Damous - PT/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 16/2/2016 Ementa: Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Explicação: Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena.

PL-5337/2016 | Situação: Tramitando Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 18/5/2016 Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para tornar obrigatória a publicação da justificação de desfiliação partidária de detentores de mandato eletivo pelos respectivos órgãos de imprensa oficial.

Miolo Separata 2016_2.indd 42

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:57:00

PL-6113/2016 Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Evair Vieira de Melo - PV/ES, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Chico Lopes - PCdoB/CE, Otavio Leite - PSDB/ RJ, Lobbe Neto - PSDB/SP. Data de apresentação: 13/9/2016 Ementa: Institui o “Dia Nacional de Acesso à Justiça”, a ser comemorado no dia 12 de junho, com o objetivo de exigir o acesso igualitário à Justiça.

PRC-136/2016 | Situação: Aguardando designação de relator Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Chico Alencar - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Jean Wyllys - PSOL/RJ. Data de apresentação: 12/4/2016 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

PRC-156/2016 | Situação: Tramitando Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 20/6/2016 Ementa: Altera a redação dos arts. 8º, 9º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a perda dos cargos de membro da Mesa Diretora, de Líder, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão, bem como sobre a perda de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em caso de instauração de processo criminal contra o Deputado.

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 43

07/12/2016 15:57:00

REQ-104/2016 CPI Máﬁa Futebol => RCP-18/2015 Situação: Aguardando providências internas Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 14/4/2016 Ementa: “Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a conhecer melhor a atual situação dos clubes brasileiros e a relação deles com a CBF.

REQ-133/2016 CCJC => PL-3453/2015 | Situação: Arquivada Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Thiago Peixoto - PSD/GO, Jefferson Campos - PSD/SP. Data de apresentação: 10/10/2016 Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015.

REQ-134/2016 CPI Máﬁa Futebol => RCP-18/2015 Situação: Pronta para pauta Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 5/7/2016 Ementa: Solicita a oitiva do Sr. Agnelo Queiroz para prestar esclarecimentos a respeito do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha

REQ-135/2016 CPI Máﬁa Futebol => RCP-18/2015 Situação: Pronta para pauta Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 6/7/2016 Ementa: Solicita a oitiva do Sr. Sérgio Cabral para esclarecer as denúncias noticiadas a respeito da reforma do Estádio Mario Filho, o Maracanã.

Miolo Separata 2016_2.indd 44

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:57:00

REQ-3863/2016 => PL-8254/2014 Situação: Tramitação finalizada Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 3/2/2016 Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que “Concede pensão especial aos ex-integrantes do “Batalhão Suez”.

REQ-3877/2016 | Situação: Tramitação finalizada Autores: Luiza Erundina - PSB/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Daniel Coelho - PSDB/PE, Rogério Rosso - PSD/DF, Damião Feliciano - PDT/PB, Sarney Filho - PV/MA, Alessandro Molon - REDE/ RJ, Jovair Arantes - PTB/GO, Chico Alencar - PSOL/RJ, Sibá Machado - PT/AC, Marcondes Gadelha - PSC/PB, Alan Rick - PRB/ AC, Weliton Prado - PMB/MG, Laerte Bessa - PR/DF. Data de apresentação: 3/2/2016 Ementa: Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as questões do combate ao vírus zika, à dengue e à febre chikungunya.

REQ-3890/2016 => PL-678/2015 | Situação: Pronta para pauta Autores: Jovair Arantes - PTB/GO, Rogério Rosso - PSD/DF, Sibá Machado - PT/AC, Fernando Coelho Filho - PSB/PE, Pauderney Avelino - DEM/AM, Weverton Rocha - PDT/MA, Arthur Oliveira Maia - SD/BA, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Chico Alencar PSOL/RJ. Data de apresentação: 3/2/2016 Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 45

07/12/2016 15:57:00

REQ-4959/2016 Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/ PA, Ivan Valente - PSOL/SP, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ. Data de apresentação: 2/8/2016 Ementa: Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre fatos que teriam ocorrido na Residência Oficial do presidente da Câmara e sobre operações de proteção policial ao deputado afastado Eduardo Cunha.

REQ-5083/2016 => REP-1/2015 Autores: Alessandro Molon - REDE/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Afonso Florence - PT/BA, Rubens Bueno - PPS/PR, Paulo Foletto - PSB/ES, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Weverton Rocha - PDT/ MA. Data de apresentação: 22/8/2016 Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 1° do art. 67, combinado com o art. 117, III, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 23 de agosto, às 19h, para a deliberação da Representação n° 1/2015.

REQ-5388/2016=>PDC-118/2015 Situação: Tramitação Finalizada Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 25/10/2016 Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 118/2015, do Sr. Adilton Sachetti, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria. 46

Miolo Separata 2016_2.indd 46

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:57:00

REQ-5389/2016 => PDC-119/2015 Situação: Tramitação Finalizada Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 25/10/2016 Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 119/2015, do Sr. Adilton Sachetti, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria.

REQ-2471/2016 | Situação: Tramitando Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 07/12/2016 Ementa: Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca da autorização dada pelo governo para pagar R$469 milhões para desapropriar uma fazenda no interior do Goiás.

RIC-1540/2016 | Situação: Respondido Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 17/2/2016 Ementa: Requer ao Sr. Ministro de Estado de Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, informações sobre gastos da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná.

RIC-1831/2016 | Situação: Aguardando remessa ao arquivo Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 28/6/2016 Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sobre a reunião entre o Presidente interino Michel Temer e Eduardo Cosentino da Cunha, ocorrida na residência oficial do Sr. Presidente da República interino.

Mais que resistir: Reexistir!

Miolo Separata 2016_2.indd 47

07/12/2016 15:57:00

RIC-2334/2016 | Situação: Aguardando resposta Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 19/10/2016 Ementa: Solicita ao Ministro da Integração Nacional do Brasil, senhor Helder Barbalho, informações acerca do Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS). RIC-2335/2016 | Situação: Aguardando resposta Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 19/10/2016 Ementa: Solicita ao Ministro da Fazenda, senhor Henrique Meirelles, informações acerca do Banco do Nordeste do Brasil S.A. RIC-2336/2016 | Situação: Aguardando resposta Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 19/10/2016 Ementa: Solicita ao Ministro da Saúde, senhor Ricardo Barros, informações acerca da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). RIC-2337/2016 | Situação: Aguardando resposta Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 19/10/2016 Ementa: Solicita ao Ministro dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, senhor Maurício Quintella Lessa, informações acerca do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). RIC-2338/2016 | Situação: Aguardando resposta Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ. Data de apresentação: 19/10/2016 Ementa: Solicita ao Ministro dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, senhor Maurício Quintella Lessa, informações acerca das Companhias Docas

Miolo Separata 2016_2.indd 48

Mais que resistir: Reexistir!

07/12/2016 15:57:00