Reconstruir a esperança Chico Alencar Deputado Federal | PSOL/RJ Brasília 2016
Como resgatar a política, superando a politicagem que a degenera. Isto também é com você!
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Otimismo ou esperança? Hoje não há razões para otimismo. Hoje só é possível ter esperança. Esperança é o oposto do otimismo. Otimismo é quando, sendo primavera do lado de fora, nasce a primavera do lado de dentro. Esperança é quando, sendo seca absoluta do lado de fora, continuam as fontes a borbulhar dentro do coração. Camus sabia o que era esperança. São suas as palavras: “E no meio do inverno eu descobri que dentro de mim havia um verão invencível...” Otimismo é alegria “por causa de”: coisa humana, natural. Esperança é alegria “a despeito de”: coisa divina. O otimismo tem suas raízes no tempo. A esperança tem suas raízes na eternidade. O otimismo se alimenta de grandes coisas. Sem elas, ele morre. A esperança se alimenta de pequenas coisas. Nas pequenas coisas ela floresce. Basta-lhe um morango à beira do abismo. Hoje, é tudo o que temos no século XXI: morangos à beira do abismo, alegria sem razões. A possibilidade da esperança. Rubem Alves 1933-2014
SOBRE O IMPEACHMENT
“
Contra a hipocrisia que faz corruptos se tornarem arautos da moralidade pública. Contra o condutor ilegítimo desta farsa, que está ali sentado à presidência da Mesa da Câmara. Por uma Reforma Política radical, com participação popular, que tire o poder da grana do sistema degenerado. Pelos direitos da população, do povo que luta por terra [Cunha interrompe: Como vota, Deputado?], trabalho e dignidade. [Cunha pergunta, novamente: Como vota, Deputado?] Contra esse processo de farsa. [Cunha insiste, outra vez: Como vota, Deputado?] Quero falar! Não à demagogia, à mentira e à escalada reacionária. O nosso voto é não! ”
Declaração do Deputado Chico Alencar na sessão da votação pela admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Brasília, DF, Câmara dos Deputados, 17/04/2016
Aroeira/Chargista
SUMÁRIO A crise para além da superfície
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Uma farsa em 6 atos
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A República do Quiproquó
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As negatividades do voto sim
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Urgência de autocrítica
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Dia do sai
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É preciso arrancar alegrias ao futuro
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Meu fio de esperança
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O PSOL, como você verá nessas páginas, fez oposição programática ao governo Dilma. Nunca confundimos, porém, oposição com deposição, crítica com conspiração.
A CRISE PARA ALÉM DA SUPERFÍCIE “Achar a porta que esqueceram de fechar. O beco com saída. A porta sem chave. A vida”. Paulo Leminski
P
ara analisar a crise brasileira com alguma profundidade, na perspectiva de um futuro transformado, é preciso ir além da simplificação maniqueísta, que divide o mundo entre linchadores e adoradores, ‘coxinhas’ e ‘petralhas’. Marx escreveu, em carta a um amigo em 1843, cinco anos antes de um forte levante popular em Paris, algo aparentemente intrigante: “a situação desesperadora da época na qual vivo me enche de esperança”. Não chegamos a tanto, mas é sempre necessário articular o agora com o depois, o imediato com um vir-a-ser. É preciso ter visão do processo histórico, conduzido pela disputa de grupos e classes, com maior ou menor protagonismo em função da correlação de forças. LUTA PELO PODER O intenso processo do impeachment de Dilma, no qual a paixão tem superado a racionalidade, não abriu espaço para uma questão fundamental: haviam mesmo dois projetos antagônicos de organização da sociedade brasileira em disputa? A prática dos governos de Lula e Dilma diferenciou-se decisivamente da era FHC? Sem dúvida, os programas sociais e as iniciativas para ampliar o consumo interno desde 2003 foram mais significativos, mas há uma complementaridade entre as gestões. Em ambas as épocas, o setor rentista (sobretudo os grandes bancos) teve lucros
LINHA DO
TEMPO
O segundo mandato de Dilma, a rigor, não começou. Confira na linha do tempo um resumo do processo de impeachment.
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26/10/14 Momentos após o resultado das eleições, militantes do PSDB, que acompanhavam a apuração no Masp, começaram a gritar “Impeachment” a militantes do PT que também acompanhavam. Apesar das agressões verbais, não houve confronto.
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30/10/14 Apenas quatro dias após as eleições, o PSDB entra com pedido de auditoria das eleições no TSE. Na petição, cita “denúncias e desconfianças na internet e nas redes sociais”. O PT acusa a oposição de querer criar um “terceiro turno”.
extraordinários. Sequer uma reforma tributária que taxasse operações financeiras, patrimônio e herança dos mais ricos foi implementada. No plano da política, não se fez nenhuma reforma profunda desde a promulgação da Constituição Cidadã. Tanto o PSDB, que nasceu de um questionamento ao fisiologismo genético do PMDB, quanto o PT, que nasceu e cresceu buscando renovar os costumes políticos do Brasil, não mudaram o sistema: adaptaram-se a ele, inclusive à sua corrupção estrutural, endêmica. É A ECONOMIA, ESTÚPIDO! A iniciativa política do impeachment não prosperaria se não tivéssemos inflação (10,5%), desemprego (9,5%), e redução de programas sociais. Um em cada cinco jovens brasileiros entre 18 e 24 anos está desempregado. Dados do PNAD/IBGE revelam que a histórica 1 a cada 5 jovens desigualdade social, que vinha sendo reduzida paulatibrasileiros entre namente desde 2000, voltou a crescer. Vale lembrar que 18 e 24 anos está nossa economia liberal periférica é vulnerável às osciladesempregado ções do mercado internacional, e a queda dos preços das commodities tem forte impacto na nossa economia. Também no enfrentamento dessa crise as propostas econômicas de Dilma e Temer se assemelham: redução do gasto público, manutenção de altas taxas de juros (as maiores do mundo!), inclusive para o consumidor (o que multiplica no crediário por 2,4 vezes o preço à vista), redução de direitos trabalhistas, com prioridade do negociado sobre o legislado, fim das vinculações constitucionais orçamentárias para Educação e Saúde e privatização de tudo o que ainda for possível. Com Michel Temer/PMDB a ortodoxia liberal será ainda maior: violento “ajuste”, autonomia total do Banco Central e desvinculação dos benefícios previdenciários do 01/11/2014 Em São Paulo, três mil pessoas participam de ato contra o governo. Manifestantes pediam impeachment, anulação das eleições e até intervenção militar. Deputados de partidos da oposição declararam apoio aos atos.
14/11/2014
Eduardo Anizelli/Folhapress
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Em evento da cúpula do PSDB, dirigentes foram unânimes no apoio às manifestações de rua, como forma de protesto contra a “roubalheira” do PT. Alguns se posicionaram contrários aos pedidos de impeachment.
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salário mínimo e deste em relação à variação do PIB. Bem do jeito que o alto patronato quer. É o governo ilegítimo do obscurantismo, do arrocho, do regressismo, do atraso. Da usurpação de direitos. Importante reconhecer que, desde antes do impeachment, a economia dava sinais de vida: há projeções de superávit comercial de R$ 55 bilhões para este ano; nossa dívida pública de 65.5% do PIB é 4 vezes menor que a do Japão, por exemplo; a inflação, em trajetória de queda, retornará a um dígito, menor que a de 2015, e temos reservas internacionais de U$ 370 bilhões. Nada disso indica a tão propalada quebradeira generalizada. A economia tem uma dinâmica que não depende exclusivamente dos governos. ESTELIONATOS ELEITORAIS Reconheçamos: as duas forças que disputaram o segundo turno do pleito presidencial de 2014, o PT e o PSDB, praticaram estelionato eleitoral. Dilma por ter apresentado propostas, no primeiro ano de seu segundo governo, que negara na campanha, e muito aproximadas do ideário de seu adversário, o tucano Aécio Neves. Lembre-se que Joaquim Levy, seu poderoso Ministro da Fazenda, tinha sido consultor econômico do... PSDB. Por outro lado, os projetos que chegaram ao Congresso, rigorosamente dentro do arcabouço da contenção de gastos públicos e incidindo, de imediato, sobre os trabalhadores, enfrentaram forte resistência, entre outros, do... PSDB, que na campanha defendera exatamente essas medidas. Outra semelhança, entre PT e PDSB, e que dá base a campanhas eleitorais enganosas (de ‘estelionato ideológico’), é o seu financiamento empresarial milionário, de que os ‘polos’ em disputa sempre desfrutaram. Campanha eleitoral, no Brasil, virou espaço de ilusão e propagação de mentiras, marquetagem. Esse dom de iludir tem eficácia.
15/11/2014 Protestos acontecem em várias cidades brasileiras, pedindo desde o impeachment da Presidente à anulação das eleições. Dirigentes do PSDB e diversos outros partidos compareceram às manifestações e/ou divulgaram mensagens de apoio.
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20/01/2015 Vice-Presidente do PSDB, Alberto Goldman, diz que “país não aguenta mais” e defende o afastamento de Dilma. Não menciona o termo “impeachment”, mas afirma que é necessário pensar numa maneira de fazer uma “transição democrática”.
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01/02/2015 Eduardo Cunha (PMDBRJ) é eleito Presidente da Câmara dos Deputados. Até o momento haviam sido apresentadas 10 denúncias de crime de responsabilidade contra a Presidente - nenhuma recebida pela Câmara.
JATOS CERTEIROS A Operação Lava Jato tem um enorme mérito: pela primeira vez o conluio histórico entre grandes empresas corruptoras e partidos e políticos corruptos está sendo desnudado. Pela primeira vez os ‘colarinhos brancos’, tidos como intocáveis, foram para a cadeia. A famosa lista da Odebrecht, que o juiz Moro se apressou em colocar sob sigilo, atingiu praticamente todas as legendas partidárias. Como reconhece a Odebrecht, em nota divulgada em 23/03/16, “a Operação Lava Jato revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário -eleitoral do país”. O seu ‘Departamento de Operações Pela primeira vez os Estruturadas’, isto é, setor de propinas, teve apreendido cópia de emails de funcionários pedindo ‘pagamento via ‘colarinhos brancos’ bônus’ a políticos e partidos de nada menos que sete siPT, PMDB, PSDB, DEM, PPS, PDT E PTB. Isso só foram para a cadeia glas: durante a campanha eleitoral municipal de 2012. A grande novidade da Lava Jato é a de poderosos empresários e doleiros, acusados, não quererem mais proteger os políticos cujas campanhas sustentavam. Alberto Youssef, quando foi preso na Lava Jato, justificou a delação: “Se eles que estão no poder não podem me proteger, por que eu que irei protegê-los?”. É um dominó, que pode derrubar uma área imensa. Iniciou-se um processo que é interminável. As revelações são grandes e escandalosas, difíceis de serem contidas. Dois perigos, entretanto, rondam a Lava Jato: a articulação dos poderosos atingidos para conter suas ações, na medida em que o principal alvo, o PT, já fora “atingido”, e o ‘estrelismo salvacionista’ e autoritário de alguns promotores e do juiz Moro, incensados pela mídia espetaculosa. A seletividade nas investigações e as “conduções coercitivas” abusivas também a fragilizam.
26/02/2015 Lula participa de encontro com Renan Calheiros, para discutir a relação entre PT e PMDB. “É preciso que o governo envolva Michel Temer em todas as decisões porque ninguém melhor do que ele interpreta o partido”, disse Renan.
13/03/2015 Cunha entrega ao aliado Cleber Verde (PRBMA) a chefia dos veículos de comunicação da TV Câmara.
16/03/2015 Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Eduardo Cunha afirma que: “Eu não posso querer dar curso (no impeachment) para resolver uma crise política. Achar que a gente vai virar uma republiqueta e vai arrancar o Presidente fora que foi legitimamente eleito. Nós não concordamos”, declarou.
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CORRUPÇÃO HISTÓRICA Na nossa sociedade de classes, a corrupção não é um acidente. Muito menos, como quer o propalado ‘moralismo udenista’, derivada da ‘má índole’ do gestor público. Não por acaso, um mote popular no Império já versejava “quem rouba pouco é ladrão/ quem rouba muito é barão”. O capitalismo, que tem como êmulos o lucro do negócio e a competição, também abriga corrupção. O socialismo real, com seus politburos (comitês executivos dos Partidos Comunistas do Leste Europeu) e dachas (“casas de campo” utilizados pelos dirigentes do partido único) dos dirigentes do partido, igualmente se degradou. Na nossa história mais recente, as delações do senador Delcídio do Amaral (que transitou do PSDB para o PT, ao longo de sua vida pública) e do ex-deputado e ex -Presidente do PP, Pedro Correa, são reveladoras da amplitude da corrupção: nefastas parcerias público-privadas que vão do governo Sarney ao atual. Emenda da reeleição (FHC), Furnas, Belo Monte, Petrobras, contas em paraísos fiscais. As privatizações da era tucana também mereceriam uma Operação Carbono 14. Algo resta claro, desde já: o partido dos grandes grupos econômicos e dos consórcios das empreiteiras é sempre o... do governo. Nacional, estaduais, das grandes cidades. É ali que os propinodutos são implantados, com a leniência dos partidos que chegam ao poder. E que precisam de dinheiro grande para ali se perpetuar. Por maior que seja o desgaste das forças tradicionais, a capacidade de sobrevivência delas continua grande. Apostam na despolitização das maiorias. DEMOCRACIA COMO VALOR RELATIVO? Nossa construção democrática ainda é insipiente e frágil. A democracia representativa, com o pluripartidarismo assegurado após a superação do período trevoso da
31/05/2015 “Governo não enganou a população nas eleições”, afirma Temer referindo-se às denúncias de estelionato eleitoral. “No final do governo, começou a haver problemas de natureza econômica. Não significa que houve falsidade nas eleições.”
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27/06 a 01/07/2015 Após derrotas em plenário nas votações do financiamento de campanha e na redução da maioridade penal, Cunha recoloca as iniciativas em votação, com pequenas “alterações”. PSOL acusa o Presidente de praticar “pedaladas regimentais”.
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15/05/2015 Ao contrário do que fez com outros partidos, foi cancelada transmissão da sessão solene pelos 10 anos do PSOL. A presidência da Câmara afirmou que não haveria mais transmissões partidárias - tal decisão nunca foi comunicada.
Ditadura (1964-1985), está em crise. Ela tem muita dificuldade de incorporar outras expressões, como as da participação popular em conselhos ou da “representação direta”. Compete com eles, apesar de cada vez mais desgastada. Os partidos tradicionais, mesmo de esquerda, temem perder seu centralismo. Isso se dá também no mundo sindical: o ‘aparelho’ questionado por formas mais horizontais e democráticas. O clamor anticorrupção, carregado de justa indignação, alimenta a antipolítica. E os partidos que são escritórios de negócios, barganhas e busca de espaços de poder também operam, com sua reiterada politicagem, pela negação da política. As massivas movimentações de 2013, contestando todos os poderes A democracia – inclusive o da mídia hegemônica – continuam reverberando e carecendo de melhor entendimento. Legaram às movimenrepresentativa tações atuais a importância da ocupação das ruas: até a direita está em crise aprendeu isso, ainda que para vocalizar seu discurso discriminatório e de ódio. Um novo mundo de significados segue em gestação, mas o velho mundo de mando ainda não pereceu: fim de ciclo, interregno. Os desmandos de juízes, que em nome da legalidade praticam atos ilegais, e de parlamentares ou governantes inescrupulosos e demagogos, são manifestação da cultura autoritária que ainda predomina entre nós, herança de cinco séculos de coronelismo, mandonismo e machismo aristocrático. A conquista do voto popular para o preenchimento de todos os cargos da República, nos Executivos e Legislativos, foi muito importante. Mas pressupõe a compreensão que o ‘batismo do voto’ não é tudo. Diz bem Ayres Britto, ex-Presidente do Supremo: “a investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício. Os eleitos precisam se legitimar o tempo todo. Se se deslegitimam, podem perder o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição”.
17/09/2015 Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. assinam juntos pedido de impeachment. Justificaram o crime de responsabilidade por causa do atraso em repasses aos bancos públicos (que teria gerado uma maquiagem no déficit).
24/09/2015 Cunha leu em plenário o rito ao qual submeteria todos os pedidos de impeachment contra Dilma. Três liminares do STF impediram o cumprimento do rito, que havia sido combinado entre Cunha e a oposição.
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25/09/2015 O lobista João Henriques, preso durante a 19ª fase da Operação Lava Jato, admitiu à Polícia Federal ter feito pagamentos de propina em uma conta na Suíça, que teria como um dos beneficiários o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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IMPEACHMENT E DISTOPIA
Impeachment tem previsão constitucional. É o ato mais grave do nosso ordenamento político, por isso deve ser utilizado com muito critério. Este, de Dilma, tem vários defeitos congênitos: foi acatado por um Presidente da Câmara ilegítimo, réu no Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (por enquanto). Cunha deu continuidade ao pedido de advogados ligados aos derrotados de 2014 por mero espírito de vingança, por retaliação ao PT, que não o defendeu no Conselho de Ética da Casa, que analisava representação do PSOL e da Rede contra ele. Também não há fato objetivo doloso que incrimine a Presidente, que, até aqui, não é investigada na Justiça. Mesmo nesse canhestro pedido de impeachment não há menção a corrupção, com a qual parte significativa do Congresso que a julgará tem intimidade. O conteúdo da denúncia para destituir a Presidente – decretos de suplementação orçamentária e ‘pedaladas’ fiscais – não caracterizou objetivamente crime de responsabilidade. Há insuficiência jurídica, portanto. Janaína Pascoal, uma das autoras do pedido de impeachment, disse que “as manobras fiscais criaram um ambiente ilusório que favoreceu a Presidente na sua reeleição”. Ora, em sendo assim o correto seria pedir igualmente a destituição do vice Michel Temer, beneficiário na chapa dessa “maquiagem enganosa”. Como já aconteceu, aliás, e Cunha engavetou. O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou que a Câmara, por isonomia, examine este pedido.
07/10/2015 O TCU rejeitou as contas de Dilma, apontando indícios de irregularidades nas contas de 2014, como as já famosas “pedaladas fiscais”. A PGR, após consulta do PSOL, confirma que Cunha possui contas bancárias na Suíça.
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13/10/2015 PSOL e Rede acionam Conselho de Ética contra Cunha, por ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou que tivesse contas no exterior. A peça é composta por documentos enviados pela PGR que confirmam contas na Suíça de Cunha.
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15/10/2015 PSOL denuncia acordo entre Governo, Cunha e oposição conservadora e a blindagem de Cunha na CPI da Petrobras. Nos bastidores, diz-se que Cunha contaria com o apoio do governo no Conselho de Ética, em troca de não acolher os pedidos de impeachment.
21/10/2015
15/10/2015
Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal entregam novo pedido de impeachment, dessa vez incluindo “pedaladas fiscais” realizadas no próprio ano de 2015, mostrando que a prática continuava sendo utilizada pelo governo.
Quando o relator consegue ler o parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha no Conselho de Ética, o processo é interrompido por um pedido de vistas dos aliados de Cunha. 02/12/2015 Mais atrasos: uma sessão do Congresso Nacional encerrou precocemente a reunião do Conselho de Ética. O Presidente José Carlos Araújo (PSD-BA) teve que remarcar a reunião.
31/10/2015 Deputado Paulinho da Força (SD/SP) protocolou, junto ao Conselho de Ética, Representação contra Chico Alencar. A iniciativa do parlamentar - que é réu no Supremo Tribunal Federal - baseia-se em denúncias falsas e tem como objetivo intimidar o PSOL e seu líder na luta contra Eduardo Cunha.
03/11/2015 O Conselho de Ética iria decidir o relator da representação do PSOL contra Cunha - mas o relator só é definido dois dias depois. O escolhido foi o Dep. Fausto Pinato (PRB-SP). Esta demora é apenas o primeiro capítulo de uma grande novela de manobras.
Sibá Machado (PT) anunciou que o partido votaria contra Cunha no Conselho de Ética. Cunha diz que o governo tentou barganhar para garantir CPMF - desde que deputados do PT ajudassem a barrar seu processo no Conselho; Jaques Wagner (PT) afirmou que jamais tratou disso, nesses termos, com Cunha ou qualquer deputado da ‘tropa’ dele. Como em toda ‘guerra’, a primeira vítima é a verdade. 03/12/2015 Cunha lê em plenário sua decisão. É a medida oficial que deflagra o impeachment. 11/11/2015 PSDB decide apoiar a cassação de Cunha... se ele não propuser o impeachment da Dilma.
07/12/2015 Michel Temer (PMDB) envia uma carta à presidente Dilma na qual apontou episódios que demonstrariam a “desconfiança” que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.
07/12/2015 Em cima da hora, Cunha muda a sessão que iria debater o impeachment para o mesmo horário em que seria discutido seu processo no Conselho de Ética. Mais uma manobra. O prazo de “10 dias” para votação já chega a mais de um mês. 19/11/2015 Começa sessão do Conselho de Ética que iria analisar parecer sobre a cassação de Cunha. “Iria” porque após alguns poucos minutos Cunha iniciou a ordem do dia no plenário, interrompendo a sessão! PSOL e diversos partidos começam a obstruir todas as votações e boicotar reuniões do Colégio de Líderes.
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08/12/2015 A reunião do Conselho de Ética dura até a noite, mas não consegue votar a admissibilidade do processo contra Cunha. “Questões de ordem” e requerimentos com o único objetivo de protelar são realizados pela “Tropa de Choque” do Presidente. 08/12/2015 A Câmara elegeu, por voto secreto, uma chapa para a comissão do impeachment. Fachin, do STF, decidiu suspender a formação e a instalação da comissão. A votação secreta não está prevista no regimento interno da Câmara e Constituição. Assim, o ministro suspendeu todo o processo.
09/12/2015 Na iminência de ter o relatório de Fausto Pinato aprovado, o vice-Presidente da mesa, Waldir Maranhão (PP/MA), destituiu o relator. O processo contra Cunha voltou à estaca zero.
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15/12/2015 O Conselho de Ética colocou em votação o processo contra Cunha. Por 11 a 9 a representação foi admitida. Parlamentares do PSOL, PT, Rede, PSB, PPS, PCdoB, PR, PROS e PMDB protocolam uma Carta Aberta aos ministros do STF. O documento enumera, em 6 itens, fatos e decisões de Cunha que afrontam os princípios institucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
23/12/2015 Cunha pediu para ser recebido pelo Presidente do STF, para ‘esclarecer dúvidas’ sobre o rito do impeachment. Lewandowski abriu a reunião à imprensa, e disse que não tinha nada a ser esclarecido. Cunha, em represália, organiza uma ‘greve’ para não escolher as comissões permanentes e paralisar o trabalho na Câmara.
16/12/2015 Janot (PGR) pede afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Ele afirma que é preciso evitar o uso do cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações”.
10/11/2015 Conselho de Ética decide arquivar processo contra Chico Alencar, por 16 a zero. O relator explicou que não encontrou provas e justa causa que justificassem a continuidade do processo.
02/02/2016 Maranhão (PP-MA) anulou o parecer do relator do Conselho de Ética pela continuidade do processo contra Cunha. Após manobra, processo retrocede até a fase de debate do parecer e concede o direito de vista.
19/12/2015 O Supremo entra em recesso. o STF só decidirá sobre Cunha no ano que vem.
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19/12/2015 José Carlos Araújo (PSDBA), entra com um mandado de segurança no STF contra a decisão de Maranhão de retardar o andamento do processo de cassação de Cunha.
24/02/2016 A reunião do Conselho de Ética para analisar a cassação de Cunha foi suspensa, em razão do início da ordem do dia. No dia anterior os deputados iniciaram a discussão, mas aliados apresentaram diversas questões de ordem, prolongando a sessão, que foi encerrada sem a votação.
Bruna Menezes/Lideranรงa PSOL
UMA FARSA
C
hegou ao final, na Câmara dos Deputados, o começo de mais uma transição intransitiva na nossa História. Na tradição de “mudar para continuar tudo como está”, troca-se o síndico do condomínio do poder, sem ânimo de mudança real. A farsa, liderada pelos mesmos atores de sempre (raposas políticas, reacionários de diferentes matizes, fisiológicos e fundamentalistas) pode ser resumida em 6 atos:
O primeiro: um pedido de impeachment sem sustentação fática,
de crime, baseado em decretos de suplementação orçamentária e nas tais “pedaladas” fiscais (termo recente), que desde FHC são praticadas. Nasceu um zelo orçamentário inédito de deputados - até então apenas preocupados com o pagamento de suas emendas individuais, visando fidelizar currais eleitorais.
O segundo: o Presidente-réu da Câmara, Eduardo Cunha,
faz barganha com esse pedido de impeachment, tanto com o governo – para que o PT não apoiasse nossa Representação contra ele, no Conselho de Ética – quanto com a oposição de direita. E, afinal, o acolhe horas depois de os petistas terem votado, no Conselho, pela admissibilidade do processo. O próprio Miguel Reale Jr, um dos autores do pedido de impeachment, reconheceu: “foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”.
O terceiro: as razões da “pedalada” jurídico-legislativa do impe-
achment são imprestáveis. O que está em curso é uma articulação do alto empresariado industrial, financeiro e rural, de parte da mídia comercial e de setores ultraconservadores para destituir uma Presidente a quem antes apoiavam. Seu governo não é mais funcional. O pano de fundo é a crise econômica: sem ela, não haveria o caldo de cultura da insatisfação popular e nenhum impeachment prosperaria.
O quarto: a Lava Jato já cumpriu sua função, incomodando a casta até além
da conta. Com o PT com o carimbo de corrupto, que fez por merecer, e Dilma 16
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EM 6 ATOS “fora do jogo”, convém parar. O governo interino de Temer tem uma mídia apoiadora que não dará mais tanto destaque às investigações, e um ambiente de “repactuação do país” que não pode prescindir dos partidos atingidos, para os quais se induzirá muito mais tolerância com os “atos isolados” de alguns de seus filiados. Cunha também pretende se safar nessa reversão de prioridades da percepção nacional manipulada. Nossa “Mãos Limpas” corre o risco de ficar de mãos atadas. Os caciques do PMDB bem que tentaram...
O quinto: o protagonista principal da deposição foi a Câmara
dos Deputados, com seus 148 componentes investigados e sua sessão plenária permanente de cinismo: o grito pela democracia entoado por defensores da ditadura, agressores do meio ambiente vociferando pela limpeza e pureza do país, bancada da bala e da pena de morte defendendo a “vida digna” raivosos, desatentos quanto ao fim da Guerra Fria, esbravejando o ‘fora comunistas canalhas’ e preconizando a criminalização dos movimentos sociais.
O sexto: o engodo de que trocar Dilma por
Temer representa uma “mudança” no país. O sistema partidário-eleitoral, que esse Congresso (“o melhor que poderíamos ter comprado”, disse um empreiteiro no final de 2014) não quis reformar, continuará reproduzindo corrupção, no conluio entre empresas e políticos, com vistas a fraudar licitações e favorecer contratos em troca de pagamento de propinas. Farsa movida a traição, hipocrisia e ódio. Carente de utopia. Desesperançada. Será reforçado o capitalismo de compadrio em que chafurdamos. A economia seguirá colonizando a política. O PMDB de Temer, Jucá e Cunha não é solução, mas parte pesada do problema.
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A REPÚBLICA DO QUIPROQUÓ “Onde eles veem momento histórico, nós só enxergamos horas histéricas. Onde eles invocam Deus (o deus dinheiro?), dizemos Justiça. Onde eles exaltam torturadores assassinos, evocamos os que deram sua vida pela liberdade. Onde eles, cínicos, condenam a corrupção da qual usufruem, nós denunciamos a hipocrisia. Onde eles gritam pela “pátria”, nós lutamos por igualdade. Onde eles anunciam a marca “família”, nós, movidos pelo amor ao próximo, praticamos a solidariedade. Onde eles, raivosos, berram impeachment, nós, serenos, damos testemunho de vida pela democracia”. Chico Alencar
O
17 de abril na Câmara dos Deputados revelou bem que a mudança palaciana do inquilino do Jaburu para o Planalto não resolverá nossos problemas. O padrão da política brasileira continua muito degenerado. A romaria do ‘quid pro quo’, isto é, do ‘uma coisa pela outra’, ou seja, do ‘toma lá dá cá’, foi intensa, com Lula capitaneando promessas de cargos em troca de votos de um lado, e Romero Jucá de outro. O deputado Zé Augusto Tampinha (PSD/MT), saindo de encontro com Michel Temer, revelou seus objetivos: “ele disse que no segundo e terceiro escalões não vai mudar nada. Isso acalma muitos companheiros, que estavam preocupados com sua base eleitoral”.
O relator do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), ganhou de Temer a garantia de que terá seus cargos no governo mantidos, a começar por uma diretoria na Casa da Moeda. Os deputados do PR teriam 142 cargos comissionados se votassem “sim” ao impeachment. O governo não fez por menos, e as nomeações no Diário Oficial às vésperas da votação abundaram. Pequena política. 02/03/2016 O Conselho de Ética aprovou, já na madrugada, o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o Presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10. O voto de desempate veio do Presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
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17/03/2016 Em votação aberta, Câmara elege nova comissão para o impeachment, dessa vez formada por quem foi indicado pelos líderes das bancadas. Dilma foi oficialmente notificada sobre o processo.
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17/03/2016 Dois aliados de Cunha são escolhidos como Presidente e relator do impeachment: Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO).
As competentes jornalistas Isabel Braga e Maria Lima, de O Globo, ao cobrirem os festejos pela avassaladora vitória na madrugada de 2ª feira, destacaram um aspecto do que Lênin definiu como “cretinismo parlamentar”: “também chamou atenção nas festas o fato de alguns deputados, que enalteceram a família durante a votação, terem compartilhado, em grupos de WhasApp, nudes de suas amantes, feitos com imagens de votação na Câmara em segundo plano” (O Globo, 19/4//2106, “Entre coxinhas e piadas”). Cena chocante da República do Quiproquó foi a fala do deputado Bolsonaro, exaltando o réu Eduardo Cunha, seu líder, e o general torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Para torná-la ainda mais abominável, ele, com requintes de sadismo, “qualificou” seu herói militar como “o pavor de Dilma”. Tamanha apologia da sevícia e da eliminação física do adversário não devia ser tolerada em uma democracia. Politicalha. Na semana seguinte o PSOL entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra as declarações do Deputado, e espera que a PGR e o STF investiguem as suas atitudes. Não se pode naturalizar nenhum tipo de violência. As referências a pai, mãe, filhos, sobrinhos e netos testemunharam a privatização da política: o interesse e vínculo pessoal prevalecendo sobre o público. Deus, com seu nome usado e abusado em vão, foi invocado como meio de fidelização da clientela. As eleições municipais estão próximas e vereadores e prefeitos são cabos eleitorais de luxo para 2018. Politicagem. O caminho de esperança não é nem o regresso do que aí estava nem o retorno pleno dos que sempre estiveram! Urge lutar por mudanças estruturais, com novos protagonistas a serem escolhidos diretamente pela população.
29 e 30/03/2016 Em reunião da Mesa Diretora, Cunha aprova proposta que altera a composição das comissões, incluindo o Conselho de Ética. Depois de forte repercussão negativa na imprensa e pressão dos deputados, o 1º secretário da Mesa informou que foi incluído no projeto um dispositivo para deixar claro que o cálculo da proporcionalidade não valerá para o Conselho, pois o colegiado possui regras próprias.
04/04/2016 Cardozo, advogado-geral da União, entregou defesa da Presidente e falou aos membros da comissão que analisa o impeachment. Ele sustentou que a Presidente não cometeu crime de responsabilidade e denunciou que o processo foi feito por “vingança” de Cunha.
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06/04/2016 Relator do processo lê parecer favorável ao impeachment. Ele diz que os atos de Dilma (a quem apoiou até pouco tempo, com cargos no governo) “revelam indícios de gravíssimos atentados à Constituição e má gestão dos dinheiros públicos”.
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AS NEGATIVIDADES DO SIM AO IMPEACHMENT 1. Defendido por corruptos que, agora, clamam contra a corrupção (um sim à hipocrisia); 2. Conduzido pelo primeiro deputado-réu da Lava Jato, Eduardo Cunha, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro (um sim ao cinismo); 3. Louvado por fundamentalistas e homofóbicos que não têm pudor de usar o nome de Deus em vão, e jogam sobre quem diverge sua “maldição” (um sim à intolerância); 4. Representou, também pelo apoio entusiástico de saudosistas da ditadura, desprezo ao voto popular direto dado há um ano e meio (um sim aos valores antidemocráticos); 5. Embandeirado por patriotas de ocasião, que se julgam donos da Nação, mas querem entregar, por exemplo, nosso pré-sal, biomas e recursos minerais (um sim ao embuste); 6. Dado por todos os que querem destruir culturas e terras indígenas e quilombolas, direitos de minorias e trabalhistas, desvincular receitas da Saúde e Educação e criminalizar os movimentos sociais (um sim ao reacionarismo); 7. Reuniu grande número de investigados por diversos crimes e irregularidades que, vitoriosos, buscam modos e meios de controlar a Lava Jato (um sim à impunidade); 11/04/2016 Por 38 a 27 votos contrários, a Comissão Especial aprovou o relatório que pede o impeachment de Dilma.
17/04/2016 “Por Deus, pela família e pelos meus filhos”, é aprovado no plenário da Câmara a continuidade do processo de impeachment. O placar final foi 367 votos favoráveis, 137 contrários, 7 abstenções e 2 deputados faltaram.
13/04/2016 O deputado Fausto Pinato - ex-relator do caso Cunha - renunciou ao seu mandato no Conselho de Ética. A preocupação é que o PRB indique alguém que seja ‘fiel’ a Cunha, com isso consolidando a maioria no colegiado.
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26/04/2016 Senado elege Comissão para analisar o processo contra Dilma. Cada partido pode indicar um número pré-determinado de nomes.
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Reprodução/Internet
8. Teve a adesão entusiasta de políticos fisiológicos e clientelistas, que não querem mudar absolutamente nada no sistema político do qual se beneficiam (um sim ao oportunismo); 9. Sustentou-se em “pedaladas jurídico-legislativas”, baseadas em manobras contábeis usadas por todos os governantes (um sim às chicanas); 10. Emoldurado pelo discurso enganoso da “mudança”, quando não há a mínima proposta de revisão do modelo econômico e de reforma do sistema político. É um sim à continuidade do abismo entre Estado e sociedade. Mais do mesmo. Um sim destituído de esperança, carente de utopia (um sim à mentira). A História julgará. 26/04/2016 Fernando “Baiano” Soares revela que entregou R$ 4 milhões em propina para Cunha, no escritório deste; quis entregar a propina na própria casa de Cunha, já que eram vizinhos na Barra de Tijuca, mas este determinou que só em seu gabinete; Cunha lhe revelou que fez Requerimentos de Informação para achacar o empresário Júlio Camargo; ele, Baiano, trocava constantemente de celular, mas tinha um especial para tratar de “vantagens ilícitas” com determinadas figuras políticas, entre elas, Eduardo Cunha; movimentava contas no exterior e fez repasses para vários outros parlamentares, mas não quis dar os nomes.
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26/04/2016 No Conselho de Ética, representantes do Avaaz entregaram mais de 1,3 milhão de assinaturas pela cassação do mandato de Cunha. O Dep. Laerte Bessa (PSC) arrancou um dos cartazes da mão de Diego Casaes, coordenador de campanhas do site, e xingou o ativista de “palhaço, babaca, vagabundo”.
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URGÊNCIA DE AUTOCRÍTICA
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or mais manipulados que os processos eleitorais sejam, face aos recorrentes abusos do poder econômico nas eleições, nós participamos desses pleitos, e, assim, de alguma maneira os legitimamos. Impeachment e mesmo os motes de ‘Fora fulano!’ não deviam ser tão banalizados. Entre nós, falta autocrítica, sobra autoengano. A corrupção que um pratica só é vista no outro. E a sanha punitivista busca um foco, um personagem expiatório que possa aplacar, inclusive, o vigor da Lava Jato. Bruno Torturra foi fundo: “o que se quer é liberar a culpa de todo um organismo político e social pela imolação de um corpo em praça pública. Uma sociedade afogada em contradições, uma imprensa majoritariamente cínica e um congresso encalacrado em escândalos querem assar a pizza da Lava Jato usando a Presidente como lenha” (coluna de Eliane Brum, El País, 28/03/2016). Por fim, mas não por último, as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no dia 31/3/2016, em conversa informal com estudantes, são um forte libelo contra o estado atual: “A política, numa sociedade democrática, é um gênero de primeira necessidade. A política morreu! Quando o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei: meu Deus do céu, essa é a nossa alternativa de poder! Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando. (...). É preciso mudar! ”
28/04/2016 Comissão Especial do Senado ouve o depoimento dos juristas autores do pedido de impeachment.
04/05/2016 O sen. Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, apresenta parecer favorável ao impeachment. 05/05/2016
29/04/2016 Comissão Especial do Senado ouve depoimento de José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União.
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Teori Zavascki (STF) afasta Cunha do mandato. No mesmo dia o plenário do Supremo, por unanimidade, decidiu manter a suspensão do mandato e o afastamento por tempo indeterminado da presidência.
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DIA DO SAI
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a nossa história, teve o Dia do Fico. Foi o 9 de janeiro de 1822, quando o príncipe-regente D. Pedro aceitou permanecer no Brasil e à frente do governo, desafiando as Cortes Portuguesas. Já o 5 de maio de 2016, no plano parlamentar, foi o Dia do Sai. O STF, em votação unânime, disse: “como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, decidimos que Cunha - réu por corrupção - saia”. O deputado Cunha devia se sentir, até ser afastado do exercício do mandato pelo voto UNÂNIME dos ministros do STF, um Luis XIV, aquele que proclamava que “o sol nunca se poria” nos seus domínios. E os processos contra ele - sete, até aqui - vão avançar. A cadeia é um futuro provável. Essa pequena-grande vitória é, em primeiro lugar, da cidadania, que sempre questionou os métodos de Cunha e sua ação como político de negócios escusos. A resistência de uma parte do Parlamento também contou, embora ainda haja uma maioria que sempre foi aliada de Cunha ou omissa em relação aos seus desmandos. O PSOL, todos reconhecem, foi pioneiro e partícipe ativo nesse combate. Não por acaso, o ministro Teori transcreveu, em sua decisão, 30 linhas das denúncias que apresentamos no Ministério Público contra Cunha, muito bem fundamentadas. Por isso sentimo-nos recompensados: vale a pena lutar! Mas o que Cunha representa - a pequena política, as manobras, o patrimonialismo, o toma lá dá cá, os dutos da corrupção - não acaba com o início de seu fim político. Essa prática degenerada tem largo curso nas instituições brasileiras, e continua a existir no próprio Congresso Nacional. É preciso prosseguir. Que a própria Câmara faça o que é de seu dever, como o Supremo já fez.
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É PRECISO ARRANCAR ALEGRIAS AO FUTURO Derrubar uma Presidente questionada através de um Congresso desacreditado para que seu vice assuma não significa nenhuma alteração substantiva. Aliás, representará retrocesso. Trata-se de uma repactuação das elites econômicas e políticas, para quem Dilma deixou de ser funcional. Não basta dizer ‘não’ a essa armação e seus condutores. É preciso denunciar o sistema que a produz e operar por mudanças de fato. Certamente elas não virão tão já, pelo que indica a atual correlação de forças. Mas precisam ser anunciadas, sob pena de se consolidar o embuste. Os que, com compreensível indignação, clamam contra a corrupção, não podem ser enganados mais uma vez. Daniel Aarão Reis repete a pergunta que não quer calar: vai dar para sair do buraco? E pondera, com sabedoria: “Alguns, à direita do espectro político, na ofensiva, imaginam como saída cortar algumas cabeças, entre as quais as de Lula e de Dilma Rousseff. De quebra, expulsar o PT do proscênio. E já começam a bater e a agredir pessoas nas ruas. A luta contra a corrupção o exigiria. Mas um tal programa só seduz mentes simplórias. Basta ver quem substituiria os eliminados – os Cunhas, os Renans, os Temers, os Aécios, os Alckmins.... Basta comparar as listas dos doadores das campanhas eleitorais. A da Odebrecht e as demais que circulam entre segredos mostram bem o ‘mar de cumplicidades’ que contamina todas as praias” (O GLOBO, 29/03/2016). É dever de um partido como o PSOL fazer aquilo que os velhos Marx e Engels já propunham em seu Manifesto Comunista de 1848: combater “pelos interesses objetivos e imediatos da classe operária, mas, ao mesmo tempo defender e representar, no momento atual, o futuro do movimento”. Não podemos interditar nenhum debate sobre alternativas futuras. Nosso “não” ao impeachment precisa estar grávido de ‘sins’, de perspectivas mudancistas. Retomar o trabalho de base, o estímulo à organização popular e à articulação dos milhares de movimentos sociais que vivificam o Brasil é essencial! Nossa luta é pela democratização radical de todas as instâncias da vida social. Tudo o mais, inclusive eleições gerais, demanda alterações constitucionais que o atual Congresso não fará, já que não estamos em situação insurrecional. Depende também dos eleitos em 2014, inclusive os congressistas, abrirem mão de seus mandatos, o que, convenhamos, não é nada provável. Mas, como proposta política, clamor por “eleições gerais” tem o mérito de instigar, provocar, cutucar os “estabelecidos”.
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Não podemos abrir mão de ousar. Sem esquecer que paciência às vezes é virtude revolucionária: “não se afobe não, que nada é pra já...” (Chico Buarque). Recuperemos o Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política, que mobilizou mais de sete milhões de pessoas na Semana da Pátria de 2014. O Senador Paulo Paim propõe “o estudo de uma Proposta de Emenda à Constituição para criação de uma assembleia temática e exclusiva para realizar uma reforma política, partidária e eleitoral. Os integrantes seriam eleitos pelo voto direto popular, admitidas candidaturas avulsas. Esses integrantes não poderiam concorrer nas próximas eleições. Outro pré-requisito é ser Ficha Limpa. Findados os trabalhos do novo modelo político, partidário e eleitoral, o Brasil realizaria eleições gerais em todos os níveis. Um Plebiscito validaria a proposta ora sugerida”. É preciso reiterar a importância decisiva, numa perspectiva de futuro mais igualitário, justo e democrático para o país, de uma reforma tributária progressiva, de uma reforma política democratizante de fato e da construção de um novo modelo econômico que nos livre da situação liberal-periférica em que nos encontramos. Tudo isso precisa ser construído em fóruns abertos à presença popular, sem ‘espírito condominial’ e ‘trincheiras de dogmas’ (velho vício das esquerdas), reunindo as forças progressistas e as organizações cidadãs com novas pautas, dispostas a virar essa página final de um processo exaurido. Trata-se, ao fim e ao cabo, de ressignificar o próprio ideário socialista, que hoje precisa incorporar, com centralidade, o cuidado ambiental e a democratização radical de todas as relações na sociedade, para o que os espaços virtuais tanto contribuem. Urge a construção de um novo modo de se relacionar com a natureza, vale dizer, de produzir, consumir e reaproveitar. De imediato, é preciso repetir que as saídas da crise não podem prescindir do protagonismo popular. Este é o único antídoto eficaz contra o velho arranjo das elites, que visa mais uma transição intransitiva em nossa história. Vladimir Safatle indica essa imprescindível esperança que se constrói: “em situações de crise, o poder instituinte deve ser convocado como única condição possível para reabrir as possibilidades políticas. Seria a melhor maneira de começar uma instauração democrática no país” (FSP, 25/3/2016). As forças que reagiram ao impeachment de Dilma, em defesa não de seu péssimo governo, mas da democracia, precisam se manter articuladas, como ensaiam a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular. Mudar de governo, por si só, não muda a realidade. A luta é longa: comecemos já!
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MEU FIO DE ESPERANÇA Por Frei Betto*
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ara um sonho se tornar realidade são necessárias mediações. Busquei-as na Ação Católica. Os bispos, pressionados pela ditadura, a desmantelaram. Apoiei organizações revolucionárias contra a ditadura. A repressão as derrotou. Tornei-me eleitor do PT. O partido se deixou contaminar pelo elitismo e a corrupção, em treze anos de governo não promoveu nenhuma reforma estrutural, e calou-se quanto ao socialismo. Hoje, voto PSOL. Meu fio de esperança se prende aos movimentos sociais. Não são perfeitos. Neles há também oportunistas e corruptos. Mas estes são exceções. Porque a base da maioria dos movimentos é a gente pobre que luta com dificuldade para sobreviver. Essa gente costuma ser visceralmente ética. Não acumula, partilha. Não se entrega, resiste. Não se deixa derrotar, levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima. Não sei o que será do nosso Brasil nos anos vindouros. Sei apenas que fora dos movimentos sociais a nação não tem salvação. O PT tentou e se deu mal. Em uma sociedade tão marcadamente dividida em classes sociais, somente o vínculo orgânico com os pobres nos mantém com os pés no chão, a alma repleta de fome de justiça e a cabeça fiel à utopia socialista. Frei Betto é escritor, frade dominicano e teólogo. Publicado originalmente no Correio da Cidadania, 30 de maio de 2016.
“Loucura é querer resultados diferentes fazendo tudo exatamente igual” (Einstein, 1879-1955).
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Bruna Menezes/Liderança PSOL
Bancada do PSOL: mandatos a serviço da transformação social. A bancada do PSOL está entre os 100 melhores parlamentares do Congresso Nacional. A conclusão é do ATLAS POLÍTICO, uma plataforma de transparência criada por dois pesquisadores brasileiros da Universidade de Harvard (EUA). O ATLAS não leva em conta critérios ideológicos, de posições políticas A, B ou C: avalia a competência, a intensidade e a coerência da atuação do(a) parlamentar, de acordo com critérios objetivos, como “ativismo legislativo”, “debate parlamentar” e “campanha responsável”. Chico Alencar ficou em primeiro lugar geral. Acesse
o site e confira: http://www.atlaspolitico.com.br/ranking-deputados
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Palácio do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Anexo II – Bloco das Lideranças Partidárias – Sala T-13 - Brasília, Distrito Federal | CEP 70160-900 Tel: +55 (61) 3215-9835 | psolnacamara@gmail.com
facebook.com/psolnacamara/ psolnacamara.org.br/lidpsol/ camara.leg.br
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E
ste livreto contém a descrição dos fatos que se sucedem com grande rapidez no “condomínio do poder”, desde 2015, e nossa análise sobre os (des)caminhos de quem quer dirigir a sociedade brasileira. Também traz nossas propostas. Para nós, esperança se constrói, com povo consciente, organizado e batalhando por seus direitos. Boa leitura! Compartilhe e debata com o(a)s amigo(a)s.