Leci no seu Bairro
São Paulo, Maio/agosto de 2017
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Jornal de Prestação de Contas do Mandato Ano 6 - Nº 2
Alesp cria Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente PG 3
Foto: Rafael Berezinski
Deputada destina recursos para municípios PG 4
Leci no Jardim Elisa Maria, Brasilândia, para participação no programa “Nóis Convida”, uma ação do projeto Da Ponte Pra K
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MANDATO POPULAR
m mandato que tivesse a cara do povo. Um espaço que fosse um quilombo da diversidade. Um gabinete simples assim. Esse foi o compromisso que assumi ao tomar posse como deputada estadual por São Paulo. Mas como fazer tudo isso sem ouvir a população? Apenas falando a verdade e conversando olho no olho é que podemos fazer a diferença na vida das pessoas. Por isso, temos ido às quebradas, às favelas, aos campos de várzea, às associações de moradores, às quadras de escolas de samba e a todo e qualquer lugar em que as pessoas estejam reunidas para desabafar, reclamar, reivindicar, opinar e denunciar, pois é pensando juntos que podemos encaminhar e resolver os problemas. É dessa forma que tenho encontrado gente que enfrenta barreiras, mas que também realiza projetos e constrói sonhos. É certo que existem as dificuldades, mas também é verdade que a esperança e a vontade de fazer acontecer continuam firmes dentro do peito do nosso povo, dentro da nossa cabeça, dentro da gente. Então, vamos à luta, ocupando e resistindo!
Leci leva demandas da população às Prefeituras Regionais PG 5
Na Casa Verde, destaque para a participação popular
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Leci no seu Bairro
Alesp cria Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
Evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
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m junho deste ano o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 27 anos. Para marcar a data foi lançada na Alesp a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente. Durante a atividade, que teve como proponentes as deputadas Leci Brandão e Marcia Lia, foi realizado um debate com o tema “O Atual cenário da infância e juventude no Brasil”, que contou
com a participação de Valdênia Paulina, do Centro Direitos Humanos de Sapopemba, Djalma Costa, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos, e Marco Antonio, Coordenador do Projeto Meninos e Meninas. Durante o evento também foi lançado o minidocumentário do Bloco EURECA (Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente), uma das manifestações de rua do país na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, que atua em São Bernardo do Campo, São Vicente e Sapopemba. “A proteção integral à criança, ao adolescente não é apenas responsabilidade da família, mas é também da sociedade e do Estado, afinal, este é um direito social que está em nossa Constituição”, afirmou Leci.
Leci participa de Semana do Serviço Social em faculdades na zona sul
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violência contra a mulher e condições dignas de trabalho foram temas debatidos na Semana do Serviço Social realizada em duas Universidades na zona sul de São Paulo. Na Faculdade Anhanguera Campo Limpo, estudantes do 1° ao 8° semestre se reuniram para debater o tema “O serviço social e os movimentos sociais”. A convite da professora Lourdes Moraes, coordenadora do curso, a deputada Leci compôs a mesa de debate ao lado da historiadora Celina Simões, que falou sobre a violência contra a mulher. Já na Faculdade São Paulo, a parlamentar compôs a mesa ao lado da professora Letícia Mourad, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que falou sobre o trabalho decente.
CONSELHEIROS TUTELARES SE REÚNEM EM ENCONTRO NACIONAL A deputada Leci Brandão esteve presente no Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Encontro Nacional de Profissionais (SGDCA) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizado entre os dia 4 e 7 de abril, em Aparecida do Norte. O
objetivo do encontro foi debater o empoderamento da garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, além de oferecer formação integrada aos profissionais que fazem parte do SGDCA, como professores, assistentes sociais e conselheiros tutelares. “Não basta que existam os Conselhos, é necessário que eles tenham condições técnicas para atuarem, recebendo o apoio necessário para o cumprimento de seu dever”, afirmou a parlamentar.
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Leci destina recursos para municípios Visita a São Roque
Franco da Rocha recebe emenda para combate às enchentes
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o dia 4/5, a deputada Leci Brandão esteve em São Roque, onde foi recebida pelo prefeito Claudio Góis e pelo vice-prefeito e também diretor de Educação do município, Professor Weber. A parlamentar destinou uma Emenda ao Orçamento para melhorias na infraestrutura da cidade. Durante a conversa, a deputada sugeriu que a prefeitura institua políticas públicas de aplicação da Lei 10.639, que versa sobre o ensino de história da África nas escolas, e de estímulo ao debate sobre diversidade brasileira, combate ao racismo, à homofobia, à intolerância religiosa e à violência contra a mulher nas salas de aula e em atividades extracurriculares.
O Leci entre o prefeito Claudio Góis e o vice, Professor Weber
município de Franco da Rocha recebeu recursos a serem utilizados no enfrentamento às enchentes que atingem a população da cidade. A emenda parlamentar foi liberada, durante cerimônia de assinatura de convênios no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do prefeito da cidade, Kiko.
Melhorias para Apiaí
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deputada Leci Brandão e o prefeito de Apiaí, Luciano Polaczek Neto, participaram de cerimônia para a liberação de recursos para o município, no Palácio do Governo. A emenda parlamentar foi indicada pela deputada em 2016 e os recursos foram destinados para as obras de recapeamento asfáltico das vias municipais. “Nós temos dado bastante atenção para os municípios menores porque sabemos das dificuldades que essas cidades enfrentam”, afirmou Leci.
Deputada e o prefeito Luciano Polaczek Neto
Leci e o prefeito Kiko
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Leci no seu Bairro
Leci leva demandas da população às Prefeituras Regionais Uma das atribuições do parlamentar é fazer a mediação entre a população e o Poder Público. De olho nisso, a deputada Leci Brandão tem percorrido várias prefeituras regionais da cidade de São Paulo levando aos gestores municipais demandas da população que chegam ao seu conhecimento. Confira!
UBS JARDIM MAIA: MANDATO PEDE MELHORIAS
Prefeitura regional Vila Mariana
24/05 - Através da assessora Eliza Amália, o mandato da deputada Leci esteve na prefeitura regional de São Miguel para levar o pedido da comunidade do Jardim Maia ao prefeito regional Edson Marques. Na pauta a comunidade pediu melhorias na UBS do bairro - que atende 18 mil pessoas por dia -, com destinação de mais recursos para a ampliação, especialmente para o atendimento aos idosos.
Prefeitura regional da Sé
Prefeitura regional Pirituba
Prefeitura regional da Mooca
HELIÓPOLIS RECEBE MUTIRÃO SEBRAE FAVELA MAIS
Prefeitura regional Santana
20/05 – O mandato da deputada Leci apoiou, através do assessor Marcivan Barreto, um evento voltado para aos empreendedores da Comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital. Resultado de uma parceira entre SEBRAE, Central Única de Favelas (CUFA) e Ação Comunitária Nova Heliópolis, a ação teve como objetivo fornecer informações e formação para que os empreendedores locais possam se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual).
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Zona Norte
Cultura é tema de bate-papo com moradores do Jaçanã 26/06 – Leci participou de um bate-papo com a população do Jaçanã e região. O evento aconteceu no Museu Comunitário Memória do Jaçanã - Trem das Onze e foi organizado pelo mandato da deputada em conjunto com o Distrital PCdoB Zona
Norte. Compuseram a mesa Cláudia Bakissi, presidenta do Museu, Edson França, da União de Negros e Negras Pela Igualdade, e Rozina Conceição, da União Brasileira de Mulheres e assessora do mandato. Estiveram presentes também Rose Bittencourt e
Odara, filha e neta de Sylvio Bittencourt, idealizador e fundador do Museu, lideranças locais como Pai Roberto de Oxóssi, representantes do CB Quartel General do Hip Hop, Altair Freitas, presidente do distrital do PCdoB Zona Norte, e Fernando
Borgonovi, assessor do deputado federal Orlando Silva. “A preservação desse espaço, com unidade entre moradores, movimentos sociais e culturais, é primordial, esse lugar tem muita história de luta e trabalho pela população”, disse a parlamentar.
Em Lauzane, população apresenta propostas para segurança e juventude 15/05 – A sede do Grupo Unidade foi o ponto de encontro da parlamentar com a com moradores e lideranças do bairro Lauzane Paulista para uma roda de conversa. Na ocasião Leci prestou contas das ações que vem realizando em seu mandato como deputada e ouviu propostas da população para melhorias na região relacionadas à cultura, combate ao racismo, violência contra a mulher, intolerância religiosa e segurança pública, especialmente em relação à juventude. O Grupo Unidade é uma entidade que desenvolve atividades esportivas, educativas e culturais na região. A reunião foi organizada pelo assessor e morador da região, Denis Nogueira.
Na Casa Verde, Leci fala da importância da participação popular 22/05 – Um evento realizado na quadra da Escola de Samba Unidos do Peruche reuniu lideranças e moradores da Casa Verde para um bate-papo com a deputada Leci Brandão. Organizado por Jorginho Saracura, liderança da região e assessor do mandato, o encontro foi aberto por Rozina Conceição, da União Brasileira de Mulheres. Durante o encontro a população apresentou os problemas que atingem a comunidade, em especial na área da saúde, educação e cultura. Segundo alguns moradores, diversos projetos iniciados estão paralisados e a participação popular nas decisões locais não vem acontecendo. “Os governantes
precisam mudar o jeito de conversar com as pessoas, precisam falar sobre a realidade do povo, sobre o que podem ou não realizar sozinhos. O povo unido e mobilizado é insubstituível para recuperarmos direitos, recuperarmos a nossa cidade e alcançarmos mais conquistas”, disse Leci. Também participaram do encontro o senhor Gabi, presidente da Federação das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas do Estado de São Paulo, Osmar Costa, empresário e vice-presidente da Rosas de Ouro, Denis Veiga, advogado e assessor do deputado Orlando Silva, Ribeiro Cintra, presidente do distrital do PC-
doB da Freguesia, Otacílio Ribeiro, presidente do distrital do PCdoB Casa Verde, Divisa, presidente do Sindicato dos Correios, André Cintra, da direção municipal do PCdoB-SP, Regiane Alves, liderança da região e representante do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Valmir, do PCdoB de Taipas e Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB-SP, entre outras lideranças regionais.
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Zona sul
Reunião com moradores de Cidade Ademar e Jabaquara na quadra da Vale Encantado 29/06 - Leci participou de uma animada roda de conversa com moradores e lideranças de Cidade Ademar e Jabaquara. O encontro foi fruto de uma parceria entre o Distrital Cidade Ademar/Jabaquara/ Pedreira do PCdoB e a Escola de Samba da comunidade Vale Encantado. O evento aconteceu na quadra
da escola, com a presença do presidente Mário Caetano, Alexandre Prestes, presidente do Distrital do PCdoB, Wander Geraldo, membro do comitê municipal do PCdoB, Lia Silva, liderança do movimento comunitário e de moradia da região, Elder Vieira, ex-subprefeito do Jabaquara, e Julião Vieira, assessor da
deputada e membro da Unegro. Regularização do terreno da escola de samba, a falta de respeito em relação às religiões de matriz africana na região e a construção de um CEU foram algumas das demandas apontadas pela população. “Nós não somos do Executivo,
mas podemos cobrar dos governos que olhem a cultura e a educação do nosso povo. Quando se trata do pobre e negro da periferia, o governo da cidade não se interessa muito, mas é preciso lembrar que os governantes são eleitos pelo povo”, disse Leci.
Em Centro Cultural do Grajaú, Leci conversa com artistas 01/06 - Novas formas de fazer e pensar a cultura na cidade de São Paulo. Esta foi a pauta do encontro da deputada Leci com coletivos de cultura, artistas, agentes e fazedores de cultura no Centro
Cultural do Grajaú Palhaço Carequinha. “A cultura é um jeito de você falar sobre a realidade, sobre o que você acredita, mas, ultimamente, o artista popular está sendo deixado de lado. A cara do
povo não está no Poder, mas eu acredito no nosso povo, nas ações e iniciativas da nossa gente”, disse a parlamentar. Entre outros pontos abordados, a deputada levantou a
questão da abertura dos editais do Programa de Apoio à Cultura (Proac), do Governo do Estado, incentivando os artistas presentes a inscreverem seus projetos dentro dos prazos. A parlamentar também falou sobre as dificuldades para se aprovar 2% do orçamento do Estado para a Cultura, e de sua atuação na Assembleia Legislativa, em especial na Comissão de Educação e Cultura. Leci agradeceu a presença da comunidade do Samba na Praça, que iniciou sua roda de samba próximo ao local, logo após o debate. Participaram Leandro Sequelli, produtor do Grupo Gira Mundo, a sambista e cantora Carol Nascimento, do Grupo Sambada, e Eliane Francisca, coordenadora do Centro Cultural. O evento foi organizado por Leandro e Damaze Lima, assessora do mandato e educadora cultural. Também estiveram presentes Moacir, Zito e Dona Efigênia, além de membros do PCdoB da Capela do Socorro.
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Zona leste
Educação, cultura e transporte são tema de encontro em Guaianazes 08/04 - Leci esteve em Guaianazes conversando com lideranças e moradores da região, para falar sobre sua atuação no Parlamento e sobre o que vem sendo debatido
na Alesp na questão da educação, cultura e transporte público, em especial. Na ocasião, a deputada agradeceu ao prefeito regional Chiquinho, que esteve presente no
encontro e também pode ouvir as demandas da população. “Acredito que vamos fazer um bom trabalho pela região, juntos”, disse Leci. Durante o encontro, Leci agradeceu a pessoas que vêm contribuindo para
melhorar as condições de vida na região, como as guerreiras Thelma de Paula e Elaine Cabral e o parceiro Alexandre Domingues Barnabé. O encontro foi organizado pelo assessor parlamentar Vagner Santos.
Em Sapopemba, Leci conversa com alunos do CIEJA 24/4 - Leci visitou as turmas de alunos do CIEJA (Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos) Mascarenhas de Moraes, que fica em Sapopemba, zona leste de São Paulo. A parlamentar falou para cerca de 200 alunos sobre as funções de um deputado estadual, a questão do racismo institucional e das
desigualdades históricas do Brasil. Problemas de segurança na região também foram tema do encontro. A região vem sofrendo com a falta de segurança, motivo pelo qual o mandato enviou documento solicitando avaliação do Secretaria Estadual de Segurança Pública para a instalação de uma base da Polícia Militar nas proximidades da escola. Para a coordenadora do CIEJA, Themis Florentino, é muito importante que os parlamentares conheçam o trabalho
Moradores do Cangaíba se reúnem para discutir direito à moradia 29/05 – Os moradores da Vila Silvia, no Cangaíba, receberam a deputada Leci Brandão para uma roda de conversa. O encontro aconteceu na sede do Fórum Social de Moradores da Vila Silvia, organização que existe há 14 anos e foi inaugurada após a entrega do primeiro conjunto habitacional do CDHU da Vila Silvia. Hoje, existem 22 condomínios e cerca de 90 mil moradores. O Fórum é presidido por Juscivaldo (Valdo) e Zildete, vice-presidente. A pauta da conversa foi a luta pela regularização fundiária do bairro. De acordo com Valdo, nenhum morador possui documenta-
ção de seus imóveis, mesmo aqueles que já foram quitados junto à CDHU. Após ouvir os moradores, Leci parabenizou e enalteceu a organização e a força dos moradores e colocou seu mandato à disposição para mediar reuniões entre CDHU, moradores e Governo do Estado. Estiveram presentes MC Chaverinho, o grupo de capoeira Clarão da Lua, liderado pelo mestre Marcão, o grupo Leste Gang e Eliza Amália, liderança da região e assessora do mandato. O evento foi organizado por Evandro Neres, assessor do mandato.
da escola, a única que permanece aberta no período noturno, segundo ela. Leci agradeceu a recepção e parabenizou a coordenação pelo excelente trabalho desenvolvido por anos: o CIEJA Mascarenhas de Moraes já recebeu diversos prêmios por seus projetos educacionais, um espaço de resistência e apreço pela nossa ancestralidade, diversidade, com olhar especial para a cultura negra. A assessora do mandato responsável pela atividade foi Liége Pereira, liderança comunitária e moradora do bairro.
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São Mateus e Sapopemba recebem 2ª edição do Festival Zé do Caroço
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mandato da deputada Leci Brandão marcou presença nas partidas de futebol de várzea da 2ª edição do Festival Esportivo Zé do Caroço. O festival foi realizado durante o mês de abril no CDC Parque Santa Madalena e teve apoio do Instituto Raízes e da Gaby Trans. Na ocasião também houve a comemoração do aniversário de 12 anos do
Vila Real, time da zona leste da capital. O nome do festival é alusivo à música ‘Zé do Caroço’ de autoria de Leci. Nesta edição participaram atletas amadores do Parque Santa Madalena, entre outros bairros da capital. A organização do evento contou com o apoio dos assessores Liége Pereira e Vagner Santos, além da participação de toda a comunidade.
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Leci aprova Lei que proíbe I E L É valor mínimo para compra no Cartão de Crédito
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eci aprovou a lei que proíbe estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo de exigir valor mínimo para
compras e consumo com cartão de crédito ou débito. Para a parlamentar, essa conquista é muito importante princi-
palmente para a população mais pobre. “É muito gratificante saber que nós conseguimos garantir mais esse direito para as pessoas”, afirmou a deputada. “O consumidor era obrigado a adquirir mais produtos do que necessitava para atingir o valor mínimo”, completa. A regra, até então, dependia apenas de uma interpretação do Código de Defesa do Consumidor, o que gerava certa instabilidade, levando consumidores a recorrer à Justiça para garantir este
direito. Com a aprovação da Lei Estadual 16.120/2016, nenhum estabelecimento comercial poderá cobrar valor mínimo na compra com cartões porque a regra está explícita. A lei prevê punição com multa em dinheiro aos estabelecimentos comerciais que impuserem essa condição aos consumidores. A lei prevê, ainda, que os valores das multas, caso aplicadas, sejam revertidos para a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo.
EXPEDIENTE O Jornal Leci no Seu Bairro é uma publicação do gabinete da deputada estadual Leci Brandão.
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Jornalista responsável: Carla Nascimento- Mtb: 64/AM Redação: Carina Gomes – Mtb: 74039/SP Diagramação: Andocides Bezerra Imagens: Arquivos do mandato / Agência ALESP Foto de Capa: Rafael Berezinski Tiragem: 20 mil Fale com o gabinete: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, sala 3024, 3º andar, São Paulo-SP Tel.: (11) 3886-6790 Secretaria: lecibrandao@al.sp.gov.br Assessoria de Comuniação: deputadalecibrandao@gmail.com Trabalhando para construir um mandato com a cara do povo.