LECI deputada estadual
BRANDÃO
Informativo de Prestação de Contas - Março/Abril-2022 - Ano 4 - Número 1
Humildade, Simplicidade e Respeito Minha gente,
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u sempre acreditei na força que existe em agradecer pela vida todos os dias. Os últimos dois anos foram difíceis pra todo mundo e minha prece diária ficou cada vez mais forte. Pensando nisso, expresso aqui minha solidariedade para cada pessoa que perdeu um ente querido para esta pandemia. Recebam o meu abraço fraterno e saibam que Deus tem cuidado de nós e, especialmente, daqueles que partiram. Durante esses dois anos nós não paramos. Mesmo com todas as dificuldades, intensificamos a nossa luta por moradia, transporte, acesso à cultura, educação, emprego e, sobretudo, saúde. Atuamos em conjunto com lideranças locais e movimentos so-
ciais para amenizar o sofrimento das famílias. Porém, mesmo com tantos exemplos de solidariedade, não foi possível evitar o aumento da fome, do desemprego e do custo de vida. Nosso povo tem sofrido, apesar dos esforços de tanta gente boa. Tudo isso porque tivemos de lidar com governos ruins e insensíveis às necessidades das pessoas mais simples, das trabalhadoras e trabalhadores, dos profissionais da Saúde e da Educação. Governos que fecharam os olhos para as comunidades das quebradas e favelas, para as mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Foi necessário reservar parte valiosa da nossa energia para combater mentiras e convencer os nossos do quanto precisamos da ciência, dos profissionais de Saúde e de vacinas. Foi duro, mas foi
DESPEJO ZERO
um período em que confirmamos algo que já sabíamos: para ser uma boa representante pública, temos de falar menos, ouvir mais e trabalhar pelo povo com humildade, simplicidade e respeito.. Este boletim foi feito com muito carinho para mostrar um pouco do que foi a nossa caminhada nesses dois anos. Por meio deste material, queremos reforçar também a nossa disposição e coragem para continuar representando todos aqueles e aquelas que confiaram em nós até aqui. Tem sido uma honra imensa! Que Deus abençoe, proteja e ilumine vocês. Com carinho,
Leci Brandão
EDUCAÇÃO
LECI DEFENDE SUSPENSÃO DE DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA
CELULAR PRA QUEM PRECISA: PROJETO DE LECI É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Alesp aprovou, 09/6/2021, o projeto que suspendeu o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades
pelidado de “Celular Pra Quem Precisa”, o PL 452/20 foi tema de debate na Alesp em 27/5/2021. O evento foi realizado em ambiente virtual pelo mandato da deputada Leci Brandão (PCdoB). A proposta, de autoria da parlamentar, em co-autoria com a deputada Marina Helou (Rede) e o deputado Maurici (PT), visa destinar computadores, tablets, celulares e demais materiais ou equipamentos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações estaduais, a instituições de ensino da rede pública estadual ou municipal do Estado. A proposta surgiu a partir de uma iniciativa de estudantes da Fatec que decidiram arrecadar aparelhos para doar aos colegas que não tinham acesso às aulas on-line por falta de recursos. De acordo com Leci,
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paulistas durante a pandemia da Covid-19. O PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), previa que a proposta valeria por
até três meses depois que terminassem as medidas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação do coronavírus. Projeto semelhante já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, e no mês anterior, o STF (Supremo Tribunal Federal) também aprovou a mesma medida. Apesar de todas essas ações, no final de junho o Governo de São Paulo vetou o projeto, o que gerou uma série de manifestações de revolta nas redes sociais. Membros da Campanha Despejo Zero estiveram na Alesp diversas vezes para reivindicar a derrubada do veto.do Governador. A deputada Leci foi incansável na defesa desta pauta, que ela considera fundamental.
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a inclusão digital e tecnológica deve se tornar objeto de política pública. “O poder público precisa garantir infraestrutura para que todos tenham acesso. Nessa estrutura, deve ser considerado não apenas o sinal de internet, mas também os aparelhos que permitem a captação do sinal de forma qualificada”, disse. O texto continua em processo de aprovação. Em 24/11/2021, foi publicado um requerimento, de autoria da deputada, solicitando tramitação em regime de urgência.
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Lei do cartão de crédito faz 6 anos Desde 2016 que o povo de São Paulo não é obrigado a ter um valor mínimo para pagar com cartão por causa da Lei da Leci.
ONDE RECLAMAR? NO PROCON-SP!
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ão é difícil a gente se lembrar de quando, ao realizar uma compra em algum estabelecimento de São Paulo, se ouvia que seria necessário gastar um valor mínimo para poder fazer o pagamento com um cartão de crédito ou débito. Este é um método usado por comerciantes para contornar as taxas cobradas pelas operadoras das máquinas de cartão, as verdadeiras responsáveis pelas altas taxas. Desde 2016 essa prática está proibida graças à Lei Estadual 16.120/2016. Autora da proposta, a deputada Leci Brandão conta que enxergou na defesa do consumidor uma maneira de defender os interesses
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de toda a sociedade. “A pauta do consumidor é geral. Todos somos, pessoas físicas e jurídicas, consumidoras a todo momento”, afirma. A parlamentar
SEGURANÇA 1
PARLAMENTARES PEDEM ABERTURA DE CPI DA ABORDAGEM POLICIAL NO ESTADO
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s mandatas das deputadas Leci Brandão, Érica Malunguinho e Bancada Ativista encaminharam ofício à Presidência da ALESP em 15/6/2021 solicitando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a violência policial no Estado de São Paulo, atendendo a reivindicações do movimento negro. O encaminhamento é um dos pontos abordados em reunião ocorrida em 31 de maio do mesmo ano com diversas lideranças e parlamentares, para definir uma linha
de ação para o combate a tais abusos. Na pauta discutida, estiveram diversos casos de abordagem policial violenta, tendo como destaque a agressão a um jovem negro da cidade de Caieiras por parte de um PM. Além da CPI, neste encontro foi proposto o pedido de uma audiência com o Governador de São Paulo, a investigação do caso e a socialização das informações sobre o andamento do processo por parte da Corregedoria da PM e da Justiça Militar, dois encaminhamentos também já realizados pelas parlamentares.
SEGURANÇA 2
PL OBRIGA POSTOS A FAZEREM ALERTA SOBRE EMBRIAGUEZ
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número de mortes causadas por acidentes de trânsito em que há suspeita de embriaguez chegou a 551 no estado de São Paulo, entre janeiro de 2019 e julho de 2020. O número de óbitos ocorreu em 10% dos 5.150 acidentes registrados em que há pelo menos um motorista suspeito de dirigir bêbado. A taxa geral de mortalidade em acidentes de trânsito no estado é de 3%, ou seja, dirigir
sob efeito de álcool aumenta em mais de três vezes a chance de morte. Os dados são do programa Respeito à Vida, da Secretaria de Governo do Estado de SP. Por esses motivos, a deputada Leci Brandão apresentou o PL 495/2021, que obriga funcionários de postos de combustíveis informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez.
vê como crucial a presença do Estado nessas relações para que os comerciantes, sobretudo os pequenos, também não sejam prejudicados.
s consumidores que se depararem com problemas ou se sentirem lesados durante as compras no Estado podem registrar suas reclamações junto ao Procon. O atendimento é realizado de forma virtual e presencial, com agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone 151. É possível tirar dúvidas e registrar reclamações pelo site www.procon.sp.gov.br ou pelo aplicativo para smartphones.
NOTAS Direito à água, energia e itens básicos para todos durante a quarentena foi o que Leci defendeu através do PL 148/20, que proibia o corte de água e energia elétrica por inadimplência durante o período de calamidade. Ela também reivindicou, com o PL 147/2020, a inclusão de álcool em gel como item da cesta básica de alimentos. Leci é uma das autoras do PL 253/20, que institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais do Estado de São Paulo. Estudantes de Universidades têm demandas encaminhadas por Leci, que apresentou quatro propostas para proteger o acesso à universidade durante a pandemia. Os PLs 294, 293, 292 e 291 de 2020 proíbem cobrança de multas, juros e encargos sobre as mensalidades, obriga a manutenção de bolsas de estudo e a aceitação de pedidos de trancamento de matrícula e proíbe que as instituições neguem a rematrícula de alunos inadimplentes. Leci questiona a política de “portas fechadas” para Hospital da Vila Alpina e faz coro ao manifesto da população local: “QUEREMOS O HOSPITAL ESTADUAL VILA ALPINA DE
PORTAS ABERTAS!”. Profissionais de enfermagem recebem apoio de Leci para que sejam chamados para assumir seus cargos no Hospital de Heliópolis. A deputada fez uma indicação ao Governo do Estado para que os aprovados em concursos sejam chamados. Reserva de vagas de estágio de nível superior para pessoas negras e pardas, com deficiência, travestis e transexuais é o que propõe o PL 509/2021, de autoria de Leci. Leci encaminha ao Governo do Estado requerimento para que sejam destinados recursos para um fundo de investimento que promova a divulgação da história e da cultura da população negra, dos povos indígenas, das etnias ciganas e de comunidades de terreiro e quilombolas. A deputada Leci Brandão, junto com as deputadas Erica Malunguinho e Marina Helou, apresentou uma Indicação (nº 6789/21) ao Governador do Estado reivindicando a criação de uma Coordenação de Políticas para o Imigrante e o Refugiado, no âmbito da Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania. Edição de materiais com temática étnico-racial em braile e capacitação de docentes em Libras foram as reivindicações feitas por Leci através de indicação feita ao Secretário de Educação do Estado.
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Cartilha reúne propostas legislativas de combate ao racismo
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deputada Leci Brandão e a Frente Parlamentar Para Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais realizaram, em 12/5/2021, um ato solene para o lançamento de uma cartilha que reúne propostas da Assembleia Legislativa de São Paulo para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. De acordo com a equipe de coordenação do projeto, o documento traz um compilado de proposituras apresentadas no Parlamento paulista entre 1985 e 2020. Os projetos são divididos em sete eixos temáticos a partir dos quais pode-se classificar as proposituras: Racismo, Religiões
de Matrizes Africanas e Território, Cultura, Trabalho, Educação, Mulheres Negras e Segurança Pública. Uma das constatações feitas a partir desse levantamento é o fato de que a eleição de negros e negras levou a um crescimento no número de proposituras voltadas à população negra, constituindo-se marcos jurídicos importantes para a conquista de direitos e desnaturalização do racismo estrutural. Segundo Leci, a publicação tem como objetivo municiar conselhos, câmaras municipais, movimentos sociais, escolas, universidades e a sociedade em geral acerca da produção legislativa antirracista da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Alesp debate problemas enfrentados por pessoas com anemia falciforme
Em pauta: Reparação a pessoas atingidas pela hanseníase
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ma audiência pública, realizada em 25/10/2021 pela Alesp em ambiente virtual, debateu as dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem com anemia falciforme. O evento foi organizado pela deputada Leci Brandão (PC do B) e reuniu profissionais e especialistas da área da Saúde. A doença hereditária altera os glóbulos vermelhos do sangue responsáveis por transportar oxigênio, tornando-os parecidos com uma foice. Por isso o nome falciforme. As células têm a membrana alterada, tornando-se mais fáceis de romper, o que causa a anemia. A doença atinge principalmente
a população negra. Leci é autora do PL 564/2021, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. A proposta prevê garantir atenção à saúde das pessoas com doença falciforme, incluindo antibioticoterapia e vacinação, prioriza o diagnóstico precoce e a assistência psicossocial.
m evento organizado pela deputada Leci Brandão (PCdoB) em 18/10/2021, parlamentares das esferas federal e estadual debateram projetos de lei para reparação dos direitos das pessoas que foram atingidas por hanseníase e isoladas compulsoriamente.
A deputada citou os danos causados pela internação imposta a pacientes de hanseníase durante as décadas de 30 e 40. “É necessário que se faça justiça e que haja reparação a todas as pessoas atingidas por essa situação. O isolamento levou à discriminação, preconceito e desinformação”, disse Leci, que é autora de duas propostas que tratam da reparação aos hansenianos que
CULTURA
INSTRUMENTOS DE SAMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: PROPOSTA AVANÇA NA ALESP
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projeto de lei 463/2021, proposto pela deputada Leci Brandão, avançou na Alesp em outubro de 2021. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a partir do parecer favorável do Deputado Paulo Fiorilo. O texto declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo os
modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas, tais como pandeiro, tam-tam, cuíca e surdo. Na justificativa, Leci defende que se trata de uma prática cultural que envolve toda uma cadeia produtiva e contextualiza, na história do samba, o legado cultural que tais modos de
produção carregam consigo. O Samba Paulista é o primeiro patrimônio imaterial do Estado de São Paulo, que foi oficialmente reconhecido pelo o Condephaat (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). O texto está sendo avaliado pela Comissão de Educação e Cultura.
foram isolados: o PL 1214/19 busca indenizar as pessoas cujos pais ou representantes legais foram internados compulsoriamente; já o PL 1287/19 responsabiliza o Estado pelos danos causados aos portadores da doença durante a época das políticas de isolamento e assegura posse vitalícia dos imóveis utilizados como colônias de hanseníase aos pacientes internados ao longo do mesmo período. Com informações do Portal Alesp
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Recursos para combate ao racismo são liberados
Leci destina verbas para Saúde, Cultura e Direitos Humanos A deputada Leci Brandão destinou, para o ano de 2022, quase R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares para as áreas de Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Cidadania, Assistência Soicial, Educação e Esporte. Através das secretarias estaduais responsáveis por essas áreas, os recursos devem ser investidos em programas, projetos e ações realizadas por entidades e organizações sociais. Entre os projetos a serem contemplados estão programas que têm como foco o combate ao racismo, apoio às comunidades quilombolas e tradicionais de matriz africana, juventude, mulheres negras e idosos. Além do apoio e incentivo às orgnizações sociais, mais da metade dos recur-
Em dezembro de 2021 a Alesp anunciou a assinatura de diversos convênios, entre eles, dois provenientes de emendas propostas pela deputada Leci Brandão em 2020. Um deles vai viabilizar a realização de uma Campanha Contra Discriminação Racial pela Prefeitura de Jundiaí. O outro se destina à criação do Fórum de Mulheres Quilombolas do Vale do Ribeira. Ainda no mesmo mês, a Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro, representada pelo Sr. Aurico Dias, assinou convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para o fortalecimento do Coletivo Mulheres Quilombolas na Luta. O valor de R$ 100 mil será usado para realização do Fórum Estadual de Mulheres Quilombolas e de uma série de encontros mensais preparatórios e de formação política.
sos foram destinados à área da saúde de municípios paulistas, incluindo a capital do Estado. Araraquara, Santos, Campinas, Franco da Rocha, Osasco, Guarulhos, Guarujá, Rio Claro, Carapicuíba, Ibiúna, Itapirapuã Paulista, Potim, Santa Lúcia, Tupã e Vera Cruz são algumas das cidades a receber verbas de custeio, que são aqueles recursos aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços e aquisição de materiais, por exemplo. Também foi liberada emenda para a cidade de Ferraz de Vasconcelos, sendo esta destinada à infraestrutura. Veja na tabela abaixo quanto foi destinado para cada área
EM TEMPO
CONTRA O PLC 03/2022
A deputada Leci Brandão usou a tribuna da Alesp no dia 23 de março deste ano para reiterar sua posição totalmente CONTRÁRIA ao PLC 03/2022. Apelidado de “nova carreira”, a proposta prejudica ainda mais professoras e professores do Estado, ocasionando perda de direitos já conquistados e aumento de horas de trabalho com salários incompatíveis com a responsabilidade que estes profissionais carregam nas costas, entre tantos outros ataques à profissão. Assista! Aponte para o QRCode. Expediente: O Jornal Quilombo da Diversidade é uma publicação do gabinete da deputada estadual Leci Brandão. Jornalista responsável: Carla Nascimento Mtb: 064/AM - Redação: Carina Gomes – Mtb: 74039/SP - Diagramação: Movimento MKT / Tiragem: 2 mil - Fale com o gabinete: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, sala 3024, 3º andar, São Paulo-SP Tel.: (11) 3886-6790 - Secretaria: lecibrandao@al.sp.gov.br - Assessoria de Comunicação: deputadalecibrandao@gmail.com