Ano IV - Nº 1 by Deputado Carlos Gomes

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Mala Direta Básica 9912293447/2012/DR/BSB CÂMARA DOS DEPUTADOS

Abril 2018 · Ano IV | Nº 1

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Devolução Física

A saúde não pode esperar Deputado solicitou ao Governo Federal liberação de verba para 245 instituições de saúde, que, no Rio Grande do Sul, representam mais de 70% do atendimento oferecido à população pelo SUS Jorge Fuentes

Parlamentar recebeu apelos por intervenção para que hospitais filantrópicos e santas casas não fechem as portas no Estado | 5 Divulgação

Socorros às vítimas das enchentes Carlos buscou recursos para amenizar a dor de quem teve prejuízos com as cheias | 4

Verbas para as

Seu bichinho

Rio Grande do Sul

pode viajar com você

Luta por recursos para a manutenção da duplicação da BR-116 é prioridade | 5

Autorizado o transporte de animais domésticos em veículos aéreos, terrestres e marítimos | 8

estradas do

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Deputado Carlos Gomes

Abril/2018

COMUNIDADE SURDA

Aprovado projeto de lei que garante a contratação de intérpretes de Libras Carlos Gomes

Profissionais deverão atuar em órgãos e entidades da administração pública Jorge Fuentes

Deputado Federal

Rio Grande do Sul . RS Olá, amigos e amigas. A política vive tempos nebulosos. Constantes escândalos de corrupção fazem com que as pessoas percam a confiança na atividade e em seus representantes. Neste cenário, é ainda maior a nossa responsabilidade na função que exercemos, a de propor e fiscalizar ações públicas que de fato contribuam para a melhoria da qualidade de vida da nossa gente. O meu compromisso com a saúde é renovado a cada dia, na luta para que as instituições da área não fechem as portas, para que possam pagar suas dívidas com fornecedores e funcionários e ofereçam tratamento digno à população. Mas é preciso mudar o enfoque. No Brasil, infelizmente, se cultua a política da doença, e não a da prevenção. O paciente precisa chegar às últimas fases da enfermidade para receber tratamento adequado, quando o mal poderia ser cortado pela raiz, com a promoção de iniciativas saudáveis, como a prática permanente de exercícios físicos. Temos que agir no presente e planejar o futuro. E é por isso que a reciclagem é uma das minhas principais bandeiras. Com o intuito de fomentar o setor, apresentei a Lei de Incentivo à Reciclagem na Câmara Federal, proposta que visa levar desenvolvimento tecnológico à área com o apoio financeiro da iniciativa privada. Por fim, mas não menos importantes, a defesa do bem-estar animal, a inclusão social da comunidade surda, e a busca por recursos para obras de infraestrutura para o nosso Estado, como a duplicação da BR116, também são temas que defendemos no Congresso Nacional. Em Brasília e nas andanças por todo o Rio Grande, estamos ao lado dos gaúchos e gaúchas que querem um lugar melhor para se viver.

Vamos em frente!

O professor surdo Cristian Strack e Carlos Gomes

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal aprovou o projeto de lei 535/2015, de autoria de Carlos Gomes, que garante às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais— LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Relator da matéria na CSSF, o deputado federal Odorico Monteiro (PROS/ CE) apresentou parecer favorável ao texto para “possibilitar aos surdos viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da convivência em sociedade”. A proposta segue para apreciação dos parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Faltam 461 tradutores de Libras nos Institutos Federais em todo o Brasil Jorge Fuentes

“O objetivo deste colegiado é zelar pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.“ Deputado Carlos Gomes

O representante do MEC Marco Juliatto e o deputado federal Carlos Gomes

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados realizou reunião para cobrar esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC) sobre a falta de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia (IFs). O encontro foi proposto por Carlos Gomes, membro titular da CPD. “O objetivo deste colegiado é zelar pela qualidade de vida das pessoas com deficiência. E o acesso à educação é um direito fundamental, que está sendo negado a parte dos es-

C�� G�� Ano IV · Número 1 · Abril/2018 EXPEDIENTE Jornalista Responsável Jorge Fuentes MTE 16063 Tiragem

30.000 exemplares

Edição Gráﬁca Erika Albuquerque

tudantes surdos, devido a falta desses profissionais”, indignou-se o deputado. O assessor da Diretoria da Rede Federal de Ensino do MEC Marco Antônio Juliatto explicou que existem 209 intérpretes permanentes para os 41 campi dos IFs em todo o Brasil. Ele reconheceu que a demanda to-

tal é de 820 profissionais, mas destacou que, em junho de 2017, uma portaria do Governo Federal autorizou a contratação de 150 tradutores temporários. “Sabemos que não é o suficiente, já que, atualmente, contamos com 508 alunos surdos em todo o país e, por isso, solicitamos o apoio do Congresso para pressionar o Ministério do Planejamento a liberar a admissão de mais quadros para a área”, solicitou.

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Deputado Carlos Gomes

Vamos em Frente!

EM DEFESA DOS ANIMAIS

Fim do extermínio de cães e gatos Deputado é autor de lei estadual que proíbe a matança indiscriminada de animais Carlos Gomes celebrou a aprovação na Câmara Federal do Projeto de Lei 3490/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria segue para a apreciação do Senado. Carlos lembrou que no Rio Grande do Sul vigora desde 2008 a lei 13.193, que, além de conter a matança indiscriminada dos bichos, prevê a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização. “Na época, como deputado estadu-

Jorge Fuentes

al, construí a normativa em conjunto com entidades de defesa de animais”, explicou o deputado. Ele frisou que a proposta do deputado Izar possibilita ao Poder Executivo Federal a realização de convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional. *com informações da Agência Câmara Notícias

Carlos defende campanhas de adoção e conscientização

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Atendimento veterinário gratuito A criação de programas para viabilizar a aquisição de equipamentos veterinários e de unidades móveis de castração de animais de rua, foi o tema da reunião entre deputados federais e o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Carlos Gomes também pleiteou a possibilidade de alocar recursos para atendimento veterinário público gratuito por meio da indicação de emendas ao orçamento da União. Barros comprometeu-se em editar uma portaria que permita a destinação de verbas para essa finalidade.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Combate à poluição gerada pelas emissões evaporativas de veículos automotores Encontro tratou de tecnologias de controle para reduzir danos causados por gases nocivos à saude A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública o PL 3.327/2015 e as tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares. O encontro foi proposto pelo 2º vice-presidente da CMADS, deputado federal Carlos Gomes. “O objetivo central da discussão foi encontrar maneiras eficazes de combate à poluição do ar por veículos automotores, o que traz danos à saúde das pessoas. Países como EUA e Canadá já implementaram uma tecnologia que reduz em mais de 98% a emissão de gases nocivos ao meio ambiente”, informou Carlos Gomes, ao destacar que o controle deve se estender do transporte do combustível desde a refinaria até o abastecimento dos veículos. O PL 3.327, de autoria do

Jorge Fuentes

Reunião, na Comissão de Meio Ambiente, contou com empresários do setor e representantes do Poder Público

deputado federal Giovani Cherini (PR/RS), quer obrigar os postos de combustíveis a instalar filtro nas bombas de abastecimento e proibir o preenchimento

do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento. Para a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora-ge-

ral de Fiscalização de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, Vivivane Forte, equalizar a relação entre empregadores e empregados do setor requer muito diálogo

para garantir a mínima exposição aos gases poluentes, “já que as pessoas precisam trabalhar, mas não dá para tirar, por exemplo, o benzeno da gasolina”, frisou.

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Deputado Carlos Gomes

Abril/2018

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Socorro às famílias atingidas pelas enchentes Carlos trabalhou pela liberação de recursos para quem teve prejuízos em função do mal tempo Entre os meses de maio e junho, as fortes cheias que atingiram o Rio Grande do Sul castigaram aproximadamente 150 municípios e deixaram milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas. Os temporais destelharam casas, destruíram lavouras e alagaram comunidades inteiras. Na condição de coordenador interino da bancada gaúcha de deputados federais e senadores no Congresso Nacional, Carlos Gomes liderou a comitiva de parlamentares que lutou pela liberação imediata de recursos para amenizar o sofrimento de quem perdeu parte ou tudo que tinha em função do mau tempo.

Divulgação

Deputado liderou comitiva de parlamentares em visita à comunidade atingida pelas cheias do rio Uruguai

Kits de emergência para desabrigados e desalojados Após intervenção de Carlos Gomes, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, garantiu a liberação de kits de emergência para as cidades gaúchas atingidas pelo mau tempo. Cada kit tem capacidade para atender 500 pessoas desabrigadas ou desalojadas por até três meses e é com-

posto por 48 itens. São 30 tipos de medicamentos, como antibióticos, analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios, analgésicos, corticoides, vermífugos, entre outros. Há, ainda, 18 insumos para atendimento de saúde, como esparadrapos, seringas, luvas e hipoclorito de sódio. Jorge Fuentes

Crédito especial para municípios

Prefeituras pediram R$ 300 milhões

Carlos Gomes (PRB) coordenou uma comitiva de parlamentares da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), que solicitou ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulo Rabello de Castro, a criação de uma linha de crédito especial para aproximadamente 300 municípios (150 no RS) atingidos pelos temporais. O objetivo foi viabilizar a aquisição de equipamentos para a recuperação das estradas do interior dessas comunidades para garantir o escoamento da produção agrícola.

O deputado federal Carlos Gomes e o deputado estadual Sergio Peres, acompanhados das vereadoras de Uruguaiana Suzana Enfermeira da Barragem e Zulma Ancinello, estiveram em zonas atingidas pela cheia do Rio Uruguai. Os parlamentares percorreram de barco algumas vias alagadas. Carlos Gomes também sobrevoou, em aeronave da Força Aérea Brasileira, outras regiões do Rio Grande do Sul que estavam debaixo d’água, junto com o ministro da Integração Nacio-

nal, Helder Barbalho; o do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e deputados federais e senadores do estado Uma reunião na sede da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs) marcou a cobrança da bancada federal gaúcha aos ministros Barbalho e Terra por agilidade na liberação de verbas para a reconstrução das comunidades devastadas pelos temporais no RS. As prefeituras gaúchas pediram mais de R$ 300 milhões. Divulgação

Jorge Fuentes

Carlos Gomes e o ministro da Saúde, Ricardo Barros facebook.com/deputadocarlosgomes

Carlos e Paulo Rabello

Elevação das águas deixou muita gente fora de casa

Deputado Carlos Gomes

Vamos em Frente!

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Verbas para Santas Casas, hospitais Mais empregos } filantrópicos e transporte escolar Multipropriedade em Carlos teve três emendas, de sua autoria, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 acolhidas pelo relator da matéria, Marcos Pestana (PSDB/MG). O deputado sugeriu a destinação de recursos da União para obras de construção, ampliação ou conclusão em Santas Casas e hospitais filantrópicos. Carlos também quer que o Governo Federal compre veículos, por meio do programa Caminho da Escola, e os entregue às prefeituras para o transporte

“Somente no RS, existem 245 instituições de saúde, que empregam 65 mil trabalhadores e representam mais de 70% do atendimento oferecido pelo SUS.“ de alunos, especialmente os que residem em áreas rurais e em comunidades com população de baixa renda. “Seria um reforço para os estabelecimentos que muitas vezes sofrem com atrasos nos repasses dos go-

vernos Federal e Estadual”, argumentou. Ele justificou a solicitação de receitas para o transporte de alunos em razão das constantes interrupções no ano letivo da rede pública como consequência da falta do serviço.

da de socorro financeiro, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, André Lagemann, solicitou a Carlos Gomes, na época coordenador interino da bancada gaúcha, a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 500 mi-

lhões. “A receita que pedimos aos representantes do RS seria distribuída de forma proporcional à produção de média complexidade de cada instituição no ano de 2016, a faixa de atendimento é a que apresenta a maior defasagem, beirando os 80%”, explicou Lagemann.

Por melhores estradas

Manutenção da duplicação da BR-116 é prioridade para Carlos O deputado federal Carlos Gomes e o deputado estadual Sergio Peres, ambos do PRB, integraram a comitiva de parlamentares gaúchos que se reuniram com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para reivindicar que não houvesse interrupção, por falta de recursos, na obra de duplicação da BR-116. “Ainda que as finanças do país não estejam em seu

Jorge Fuentes

Deputado Carlos Gomes

Instituições de saúde querem R$ 500 milhões para regularizar débitos O Rio Grande do Sul conta com 272 santas casas e hospitais filantrópicos, que são responsáveis por 75% do atendimento oferecido pelo SUS no Estado. Juntas, as instituições somam uma dívida de R$ 1,4 bilhão com bancos, fornecedores, tributos e salários. Como medi-

pauta no Turismo

melhor momento, não podemos abrir mão de obras estruturantes para as comunidades, que trarão o desenvolvimento capaz de reaquecer a nossa economia”, ponderou Carlos Gomes. Quintella garantiu a manutenção da duplicação da BR-116 nos trechos entre Guaíba e Barra do Ribeiro e entre Barra do Ribeiro e Sentinela do Sul, além do contorno de Pelotas.

Divulgação

Trecho da rodovia no RS

Manu Caliari, Carlos, Marx Beltrão e Mauro Silva

Carlos solicitou ao ministro do Turismo, Marx Beltrão, o apoio da Pasta ao projeto de lei 54/2017, de autoria do senador Wilder Morais (GO), que regulamenta a multipropriedade (ou propriedade fracionada), como aproveitamento econômico de coisa móvel ou imóvel, em frações de tempo fixas e reiteradas, visando à utilização exclusiva dos titulares, cada qual a seu turno. “É um conceito de economia colaborativa aplicado em diversas cidades turísticas do mundo, que pode contribuir para os cofres municipais com o recolhimento de im-

postos como o IPTU. E essas receitas devem ser transformadas em melhores serviços oferecidos à população”, defendeu o deputado. Para o empresário Mauro Silva, do grupo Gramado Parques, responsável por quatro empreendimentos do tipo na serra gaúcha, que somam mais de 1.300 apartamentos de propriedade compartilhada, é preciso criar uma legislação que proteja tanto os consumidores como os investidores do setor, que segundo ele, conta com 58 projetos da mesma natureza em todo o Brasil e emprega mais de 15 mil trabalhadores.

Obras de infraestrutura em campus da Unipampa Carlos Gomes recebeu uma comitiva da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), que solicitou a destinação de verbas, via emenda ao orçamento da União, para obras a conclusão de infraestrutura nos 10 campi da instituição de ensino espalhados pela campanha e pela fronteira oeste. Entre os empreendimentos que demandam aporte financeiro estão a biblioteca do campus São Gabriel, os pavilhões da aquicultura no campus Uruguaiana e o complexo enológico no campus Dom Pedrito.

Jorge Fuentes

Carlos no campus Uruguaiana da Unipampa

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Deputado Carlos Gomes

Abril/2018

RECICLAGEM

Carlos Gomes apresentou no Congresso Nacional a Lei de Incentivo à Reciclagem Deputado quer que o desenvolvimento do setor passe por investimentos da iniciativa privada O deputado federal Carlos Gomes apresentou, na Câmara Federal, a Lei de Incentivo à Reciclagem (Projeto de Lei 7535/2017). O texto cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. O objetivo principal é oferecer benefícios fiscais para fomentar o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria, para fortalecer todo o setor. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos destaca que a proposta foi construída em articulação com todos os atores da atividade e é baseada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. “Os recursos investidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto de Renda. É uma forma de atrair investi-

Douglas Gomes

Carlos em visita à Associação de Catadoras e Catadores Amigos da Natureza (ACLAN), de Uruguaiana

mentos da iniciativa privada para promover o crescimento de um setor com extremo potencial econômico, social e ambiental, que tem legislação moderna, porém sem

a efetividade necessária para instituir a cultura da reciclagem no Brasil”, sublinhou. A normativa também instituí a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem

(CNIR), destinada a acompanhar e avaliar os incentivos propostos na lei, composta dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá; Ministério

do Trabalho; Ministério da Indústria e Comércio; Ministério da Fazenda; dois representantes do empresariado brasileiro e dois representantes da sociedade civil.

Menos de 1% do lixo orgânico é reciclado no Brasil O Brasil recicla menos de 1% das 774 milhões de toneladas de resíduos sólidos orgânicos gerados por ano no país. O dado alarmante foi levantado durante audiência pública, proposta por Carlos Gomes, para tratar da compostagem. O encontro contou com a presença de representantes do Poder Público e de entidades do setor para debater políticas de incentivo à técnica de reaproveitamento do lixo orgânico. “O método traz muitas vantagens para o meio ambiente e para a saúde pública, pois reduz a emissão de gases que contribuem para o aumento do efeito estufa e diminui a quantidade

“Existem apenas 26 empresas do ramo no Brasil, em somente seis estados, sendo quatro delas sediadas no Rio Grande do Sul. Menos de 2% dos 5.570 municípios do país têm alguma iniciativa na área.“ Geraldo Reichert DMLU de Porto Alegre

de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e lixões, além de ser um vetor de redução de desperdício de alimentos, de impactos ambientais e do estímulo ao consumo de alimentos orgânicos, o que promoveria o fortalecimento da agricultura familiar”, argumentou Carlos.

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Para o engenheiro do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre, Geraldo Reichert, o avanço da compostagem depende de vontade política e do emprego de mão de obra especializada. “Existem apenas 26 empresas do ramo no Brasil, em so-

FONTE: Abidip

Em estados do Brasil

4 Sediadas no Rio Grande do Sul

mente seis estados, sendo quatro delas sediadas no Rio Grande do Sul. Menos de 2% dos 5.570 municípios do país têm alguma iniciativa na área. Os recursos do Governo Federal para o tratamento dos resíduos sólidos nas cidades médias e grandes é irrisório. As estruturas precisam de

dinheiro para a sua instalação e custeio”, reclamou. O coordenador-geral substituto de Engenharia Sanitária da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Alberto Venturieri, apresentou um cenário um pouco melhor. “Financiamos desde a construção de aterros e pátios de compostagem à compra de equipamentos de coleta e operação para mais de 400 cooperativas de catadores no Brasil. Contudo, para 2017 temos um tímido orçamento, de R$ 10 milhões, para atender municípios de até 50 mil habitantes, que representam 90% do total”, reconheceu.

Deputado Carlos Gomes

Vamos em Frente!

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Debate: Falta de incentivos fiscais é a principal reclamação de recicladores de pneus no Brasil Carlos organizou, em Brasília, encontro de representantes do setor e do Poder Público

Jorge Fuentes

Milton Fávaro, Marcelo Rezende, Carlos Gomes, Joel Custodio, Sérgio Sodré e Shorichi Itami

A bitributação de produtos feitos com material reciclado, a falta de linha de créditos para o setor e a dificuldade para obter licenciamento ambiental foram os principais entraves relatados durante audiência pública, na Comissão de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para tratar da reciclagem de pneus no Brasil. “O Governo Federal prefere gastar bilhões de reais com o tratamento de doenças como dengue e zikavírus do que oferecer incentivos fiscais

para as empresas que transformam pneus, grandes focos de reprodução do mosquito transmissor dessas doenças, em asfalto, pisos e outros artigos”, lamentou Carlos Gomes. Diretor-executivo da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores

Aplicação da logística reversa ainda não saiu do papel Dupla tributação, falta de responsabilidade estendida também aos não signatários de acordos setoriais e a concentração de materiais em poucas regiões do Brasil foram algumas das razões colocadas por representantes do Poder Público, do setor empresarial da reciclagem e de catadores para justificar os tímidos avanços da logística reversa. A prática, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), foi tema de audiência pública, proposta por Carlos Gomes, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, crê em quatro motivadores principais para a aplicação da logística reversa. A melhoria física da gestão dos resíduos, o compartilhamento financeiro entre setor público, setor privado e sociedade civil do manejo; o aumento da eficiência no emprego de recursos naturais e a ampliação da oferta de produtos ambientalmente amigáveis. Ela reconheceu a dificuldade de selar acordos setoriais em razão de exigências pela desoneração fiscal. O que, segundo Zilda, não compete somente à sua Pasta. “Atualmente, estão em vias de

implantação sistemas de logística reversa nas cadeias de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; embalagens em geral; produtos eletrônicos e seus componentes e medicamentos”, informou. Jorge Fuentes

Audiência pública tratou do tema na Câmara

de Pneus (Abidip), Milton Fávaro Junior reclamou da falta de um acordo setorial de logística reversa para a área. “O pneu poderia ser um novo alumínio, material que tem índice de reaproveitamento próximo a 100%, pela quantidade de subprodutos que

ele gera. É preciso promover a existência e a melhoria da reciclagem de pneus em todas as regiões do Brasil”, destacou, ao lembrar que em muitos locais o produto é descartado inadequadamente em razão da pauta de empresas do setor.

Ampliação de convênio da União que reduz ICMS para a atividade Carlos Gomes protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de indicação ao Poder Executivo, que sugere ao Ministério da Fazenda a ampliação da abrangência do convênio ICMS nº 7, de 5 de abril de 2013. O acordo autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria da reciclagem. O documento permite que os estados do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, além do Distrito Federal, ofereçam redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e de

Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação de percentual de até 1% sobre o valor das operações com material encaminhado à reciclagem. “Nosso objetivo é estender o benefício a todos os estados brasileiros, equalizando a alíquota a ser cobrada, com a intenção de fomentar a cadeia nacional da atividade, já que, segundo relatos de empresários do setor, o ICMS é o tributo que mais atrasa o seu desenvolvimento econômico e social”, argumentou o deputado.

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Deputado Carlos Gomes

Vamos em Frente!

PROJETO APROVADO

Autorizado o transporte de animais domésticos Medida baseada na proposta de Carlos contempla os modais terrestre, aéreo e aquaviário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 274/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo

e aquaviário. A matéria é baseada no PL 534/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes, que fundamentou a elaboração da proposta na lei estadual 12.900 de 2008, de sua autoria, que permite o transporte de mascotes em viagens intermunicipais de ônibus no Rio Grande do Sul.

Carlos destacou que é preciso regulamentar a legislação em nível federal para oferecer condições de segurança às pessoas que se deslocam com os animais e, ao mesmo tempo, diminuir a população de cães e gatos que diariamente são abandonados em todo o país. “A aplicação da

lei no Rio Grande do Sul diminuiu os índices de abandono em período de férias e veraneio e o número de animais soltos nas ruas e estradas que geravam acidentes”. Conforme o texto aprovado na CCJC, o peso do bichinho não pode ser incluído no limite permitido de bagagem, mas facul-

ta à empresa a cobrança de valor adicional, de acordo com critérios determinados pela agência reguladora competente de cada setor de transporte. O PL segue para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial, para então entrar em vigor.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI 1

Será permitido o transporte de animal doméstico de até 8 kg;

O animal poderá ser transportado na cabine de passageiros, a critério da empresa de transporte, devendo ﬁcar em compartimento apropriado, com segurança, e sem causar desconforto aos demais passageiros;

O transporte dos animais domésticos acima de 8 kg não poderá ser feito na cabine de passageiros;

O transporte de animais domésticos na cabine de passageiros ﬁca limitado a 2 (dois) animais por veículo, a cada viagem;

Ao deﬁciente visual é garantido o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, independente do peso do animal e do pagamento de tarifa;

Para ter o direito de transportar os animais domésticos, o proprietário deverá apresentar documento ﬁrmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 (quinze) dias antes da data de embarque; e carteira de vacinação atualizada, na qual conste, ao menos, as vacinas antirrábica e polivalente;

Para embarcar, os animais deverão estar higienizados;

Os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante toda a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local e na forma deﬁnida pela empresa de transporte, de modo que lhes ofereça condições de proteção e conforto;

No transporte de animais domésticos é proibido: ‣ transportar os animais domésticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas, sem descanso; ‣ transportar animal fraco, doente, ferido, ou em adiantado estado de gestação, exceto na hipótese de atendimento de urgência e desde que a empresa transportadora tenha condições técnicas de realizar o transporte sem prejuízo das condições de segurança e saúde dos passageiros.

A empresa de transporte aéreo poderá condicionar ou se recusar a transportar animais domésticos por questões especíﬁcas relativas à saúde e à segurança dos animais, desde que apresente documento emitido por médico veterinário justiﬁcando as razões que desaconselham o transporte.

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