Informativo do deputado estadual Dermilson Chagas (PDT)

INFORMATIVO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS - PDT

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AGOSTO DE 2015

BANCO do POVO e AFEAM | 07

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Entrevista

Mandato com foco nos trabalhadores Dermilson Chagas fala sobre os cinco primeiros meses como parlamentar na ALE-AM

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raves questões de interesse do Amazonas, que em silêncio criam problemas para a população, ganharam voz na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) nos cinco meses de trabalho do deputado estadual Dermilson Chagas (PDT). Único deputado votado em todos os municípios do Estado, Dermilson marcou os primeiros dias de mandato com atuação na defesa dos interesses dos trabalhadores do campo e da pesca; denunciou desvios nos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento da Suframa; além de graves irregularidades ambientais e sociais no rio Madeira. “Meu trabalho na ALE-AM será construído em parceria com a população, com os trabalhadores do interior, da pesca e do campo”, declarou. Abaixo confira entrevista em que o deputado faz um balanço dos primeiros 150 dias de exercício parlamentar.

Qual objetivo do seu mandato?

Como o senhor avalia esses 150 dias de mandato?

Lutar para que a área receba uma parcela maior de investimento e de apoio técnico qualificado. O essencial para a pesca, por exemplo, são políticas públicas que melhorem as condições de coisas básicas como armazenagem.

O produtor precisa receber incentivos políticos para ter preços que valorizem o seu trabalho e não só concessão de créditos que o endividem. Há também necessidade de se investir em novas tecnologias e ter uma visão social das áreas de manejo. Se o Estado compreender e incentivar o potencial que o interior tem, ele pode melhorar a vida e a renda de quem vive no campo.

Tento levantar discussões e atenção da sociedade sobre o desrespeito do Governo Federal com o Estado do Amazonas, como no caso do desvio de finalidade do recurso de P&D da Suframa e do descaso com o Terminal Pesqueiro.

São temas que dizem respeito diretamente às pessoas que votaram em mim, mas, por viverem isoladas, sequer tomam conhecimento do que é tratado nos gabinetes do Amazonas e de Brasília. Nem as pessoas que vivem mais próximas dessas tomadas de decisões e das omissões conseguem perceber.

Minha intenção é discutir problemas e soluções do interesse da vida das pessoas mais fragilizadas, sobretudo as dos rincões do Amazonas. Tudo que for de interesse da população, focar na melhoria da qualidade de vida da população. E isso envolve geração de emprego, envolve saúde, segurança, educação. Os pilares do meu mandato vão ser construídos em parceria com os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e do campo. Estamos torcendo para que a política do Governo venha com força pra mudar o passado.

O nosso objetivo é um mandato de coerência e que esse mandato abra portas para uma representação efetiva da população e de uma discussão diferenciada. Procuro exercer um mandato independente, coerente e responsável. Não vou votar no que é errado.

Também não tenho interesse em criar problemas de forma irresponsável e, assim, agredir o povo. Nesses primeiros meses, votei algumas coisas contra o Governo e fui solidário a alguns posicionamentos que achei sensatos da bancada de oposição. Aprovar as mensagens do Governo não quer dizer que o parlamentar é subserviente.

O que é possível fazer pelos trabalhadores do campo e da pesca em quatro anos de mandato?

te que só come peixe por falta de alternativa. A visão passa a ser muito social dentro do que eles precisam e do que podemos fazer para eles.

Qual a sua metodologia de exercício do mandato? O senhor trabalha quantas horas por dia?

Eu trabalho mais de 15 horas diárias porque eu saio da ALE-AM quase todo dia às 20h. Chego em casa e ainda vou ler. São pessoas de 62 municípios que acreditam na minha representação e ligam para relatar problemas. Querem ser ouvidas nas suas necessidades.

Então não tem como fingir que essas realidades não existem, tirar folga e descansar. Estamos só começando e temos muito a aprender e a fazer.

Perfil Chagas é formado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e é acadêmico de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA).

Por sete anos exerceu o cargo de superintendente regional do Trabalho. Foi eleito em 2014 para o cargo de Deputado Estadual sendo o quarto parlamentar mais votado.

As pessoas que votaram no senhor criam alguma expectativa de assistencialismo?

De assistencialismo, não. Eu os conscientizo muito no sentido de que é preciso trabalhar para as coisas melhorarem. O que ele precisa pra melhorar a cadeia produtiva. A Superintendência do Trabalho me deu essa visão macro do Estado do Amazonas, do que realmente é o povo, em que áreas vivem os que estão em condição de pobreza extrema. Ver que existe um rio farto mas tem gen-

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Deputado Estadual Dermilson Chagas Erivan Cavalcante (Chefe de Gabinete), Rosiene Carvalho / SRTE - 111/AM (Coordenadora de Comunicação), Daniel Jordano / SRTE - 518/AM (Jornalista Responsável), Daniel Jordano, Rosiene Carvalho e Izinha Toscano (Reportagens) Lucas Amorelli (Fotos), Junio Pontes (Projeto Gráfico)

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 2° andar, sala 206 Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) - (92) 3183-4461 - comissaopescaeaquicultura@gmail.com Endereço: Avenida Mário Ipiranga Monteiro (antiga Recife), número 3950, Parque Dez - CEP: 69.050-410

Dermilson Chagas combate descaso no terminal pesqueiro Nove anos de atraso e R$19 milhões gastos, terminal virou ‘elefante branco’

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No mês passado, o MPA emitiu nota afirmando que “a estrutura do terminal encontra-se comprometida” e pediu da Defesa Civil do Estado uma vistoria mais profunda. No dia 22 de junho Chagas foi impedido de participar da vistoria após determinação da Superintendência da Pesca no Amazonas. “O que há a esconder?

Não só posso como devo fiscalizar assuntos de interesse dos pescadores e pescadoras”, declarou.

Na ocasição, Dermilsn Chagas recebeu apoio dos deputados que assinaram uma moção de repúdio contra o ato considerado um ataque ao exercício do mandato.

No interior

Chagas relata abandono da estrutura do terminal, na Zona Sul de Manaus

O caso O Terminal Pesqueiro começou a ser construído em 2006. No ano passado, a Prefeitura de Manaus chegou a anunciar tratativas para por fim ao impasse burocrático que impede, há cinco anos, o uso regularizado da obra pelos pescadores.

A estrutura estava embargada por falta de definição sobre a posse do terreno. Hoje, a administração do terminal é responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O parlamentar atribuiu o impasse por todos esses anos ao que chamou de ‘política tupiniquim da vaidade’. “Por vaidade, não se avança.

Esse era o entrave até então. Agora, tomamos conhecimento desse novo dado: a construção em terreno inadequado. O terreno do lado já desabou”, ressaltou Dermilson.

Ao todo aproximadamente três mil barcos de pesca navegam nos rios do Estado. Para a categoria de pescadores, o investimento no setor é uma forma de criar alternativas de emprego e renda para a população do interior do Amazonas. Com o terminal, a expectativa era que a cidade tivesse uma recepção organizada do pescado.

De acordo com o presidente do Sindpesca, Ronildo Palmere, o terminal está em funcionamento na orla mas a ausência do frigorífico no local faz com que cinco toneladas de pescado sejam jogadas no lixo diáriamente. “O frigorífico teria a capaciadade para 200 toneladas, se funcionasse. Isso faz com que cinco toneladas de peixes sejam jogadas fora.

Todo mundo disse que um terminal era inviável alí, mas fizeram assim mesmo ”, declarou Ronildo Palmere.

Primeiros 150 dias incluíram reuniões com 7,9 mil pescadores em 28 municípios do Amazonas

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m visita a 28 municípios do interior do Amazonas, o deputado Dermilson Chagas reuniu, ao todo, 7.970 mil pescadores e pescadoras para falar sobre questões relacionadas à categoria (Veja fotos na página 8).

Visita a São Paulo de Olivença

Prejudicados

Dentre os municípios, Dermilson esteve em Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença (e as comunidades São Domingos, Santa Inês, Independente, Campo Alegre, Santa Rita do Weil, Nova Vila e Mercedes), Amaturá e Santo Antônio do Içá (e a comunidade Betânia). Em cinco meses de

mandato, é a segunda vez que o parlamentar percorre os municípios do Alto Solimões.

Nas reuniões, Dermilson falou sobre os direitos trabalhistas da categoria, entre eles aposentadoria, Seguro Defeso, carteira profissional de pescador e crédito rural. Atraso na emissão de carteiras profissionais foi a principal reclamação recebida, segundo o deputado.

Em todas as reuniões, pescadores e pescadoras levantaram as principais demandas da atividade.

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pós nove anos do início da obra e gasto de cerca de R$ 19 milhões, o Terminal Pesqueiro é candidato a virar mais um “elefante branco” em Manaus. Para evitar que todo o gasto do dinheiro público seja desperdiçado, o deputado estadual Dermilson Chagas fez três viagens a Brasília e pronunciamentos quase diários sobre o problema nas sessões da ALE-AM. Em Brasília., no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Dermilson teve audiência com o ministro da Pesca, Helder Barbalho (PMDB), e o secretário de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), Sidney Leite (Pros), onde recebeu informações de novos empecilhos para o funcionamento do terminal e promessas de resolução do caso. Cerca de cinco toneladas de pescado são desperdiçadas por dia, segundo Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Sindpesca) por falta de câmaras frigoríficas.

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Defesa dos pescadores

Desvio de finalidade

Verbas de P&D da Suframa somem do caixa, diz Chagas Dermilson Chagas levou caso ao Ministério Público. Dinheiro era para benefício da população do Amazonas

Entidades pedem nova lei para orgânicos no AM

R Deputado Dermilson Chagas em reunião técnica sobre o problema

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uatro mepara outros proses após o gramas, como deputado estase aqui não estidual Dermilson vesse precisanChagas denundo“, declarou ciar a falta de Chagas. transparência em relação Informações ao destino de contidas em R$ 992,2 midocumentos lhões adminisoficiais da Sutrados pela Suframa indicam classifica deperintendência que na Reuputado Dermilson Chagas. da Zona Frannião Ordinária ca de Manaus nº 44, de 18 de (Suframa), por novembro de meio do Comitê das Atividades de 2014, o Capda, órgão de assessoraPesquisa e Desenvolvimento na Amamento da Suframa, autoriza a transfezônia (Capda), a autarquia não conserência de R$ 992,2 milhões do Fundo guiu explicar o caminho da verba desNacional de Desenvolvimento Cienviada da Amazônia Ocidental. tífico e Tecnológico (FNDCT) para o programa do Governo Federal Ciência O caso foi classificado pelo deputado Sem Fronteiras, que promove intercomo “grave e estranho caso de sumicâmbio de estudantes de todo País no ço de verbas de Pesquisa e Desenvolexterior. Já a Capes (Coodenação de vimento (P&D) da autarquia”. Enquanto Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível registros do Capda apontam o repasse Superior), órgão do MEC responsável da verba ao Ciência Sem Fronteiras, o pelo controle federal do Programa CiMinistério da Educação (MEC) desmenência Sem Fronteiras, emitiu nota no te que o recurso tenha sido destinado dia 24 de abril informando que não ao programa federal. A verba era para recebeu nenhuma verba de P&D da ser aplicada nos Estados da Amazônia Zona Franca de Manaus para o refeOcidental. “Portanto, um dinheiro que rido programa. “São dois órgãos do Governo Federal emitindo duas inforpodia financiar pesquisas, por exemplo, mações contrárias a um recurso que para desenvolver o setor pesqueiro e o não deveria jamais sair daqui”, disse. interior do Estado está sendo enviado

Grave e estranho caso de sumiço de verbas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da autarquia”,

Em funcionamento

Audiências abriram espaço para sociedade

epresentantes de entidades ligadas à produção orgânica no Estado pediram a reformação da Lei Estadual nº59, promulgada em maio, que regulamenta a atividade e criticaram a falta de assistência técnica para dar impulso ao setor no Amazonas. O debate ocorreu na audiência pública proposta pelo deputado Dermilson Chagas, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR). A produção orgânica é baseada em plantio sem uso de agrotóxicos, hormônios, antibióticos, drogas veterinárias e adubos químicos.

A lei atual foi apresentada pelo deputado Wanderley Dallas (PMDB).

Chagas criou um grupo de trabalho para discutir como resolver os gargalos da produção no âmbito da CAPPADR e incentivar o consumo de produtos orgânicos. “Há desafios na logística e na infraestrutura. Precisamos também dar mais incentivo aos produtos orgânicos na merenda escolar.”, destaca.

O coordenador da Rede Maniva de Agroecologia (Rema), Márcio Menezes, afirmou que é inadmissível que a Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror) não tenha um setor específico para tratar da produção orgânica.

160 FAMÍLIAS trabalham com a agricultura orgânica no Amazonas.

13 MIL UNIDADES de produção orgânica estão em funcionamento no Brasil.

Audiências: participação popular marca cinco meses da Comissão de Agricultura e Pesca

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Foto: Diego Carvalho / APOAM

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ebates com cientistas sobre a construção das hidrelétricas do rio Madeira e seus impactos na pesca e no meio ambiente, discussões com lideranças e produtores rurais para a ampliação da produção orgânica no Amazonas, além de encontro com representantes de bancos para discutir a ampliação do crédito rural no Amazonas e o grau de endividamento dos produtores e produtoras.

Todas as temáticas importantes para o setor primário, com forte participação da

sociedade, marcaram os cinco meses de gestão do deputado Dermilson Chagas (PDT) à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

De fevereiro a julho, 255 pessoas participaram das quatro audiências públicas e duas reuniões técnicas promovidas pela Comissão.

“Estão matando o rio Madeira” Dnit afirma que privatizar o rio cobrirá custos de problemas causados pelas obras das hidrelétricas em Rondônia. Chagas acionará Ministério Público Federal

Foto: Antônio Lima / A CRÍTICA

rinhos. “A cobrança será para as grandes empresas. Mas, se houver cobrança para os ribeirinhos, será uma taxa irrisória”, declarou.

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda, falta diálogo do Governo Federal com as entidades empresariais que atuam no Madeira. “É claro que, se vai privatizar um rio, isso causará um custo que cairá para o armador e por consequência para a sociedade”.

Hidrelétricas causaram problemas ambientais que já prejudicam ribeirinhos pós o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Evainton de Oliveira, declarar que o Governo Federal quer privatizar o rio Madeira por causa da aceleração do assoreamento no rio navegável provocado pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau em Rondônia, o deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir esclarecimentos sobre o tema.

A declaração ocorreu durante audiência pública no dia 18 de maio.

O representante do Dnit admitiu, durante audiência pública realizada na ALE-AM, que as hidrelétricas estão influenciando no assoreamento do rio Madeira, que banha municípios do Amazonas e Rondônia.

Chagas afirma que é importante esclarecer outro problema levantado durante a audiência: se o serviço de dragagem do rio Madeira, pago pelo Governo Federal, de fato está sendo realizado. “A Fenavega afirmou categoricamente que o serviço é pago e não é feito. Isso, caso se confirme, é uma irregularidade grave e criminosa”, declarou.

Referência política

Para Dermilson, a situação é grave, dentre outras razões, porque as populações dos municípios da calha do Madeira e o Estado do Amazonas não estão sendo ouvidos na construção da proposta de privatização.

“A população precisa ser alertada do que está acontecendo”, disse.

Ao justificar a privatização, o representante do Dnit afirmou que o tempo de dragagem do rio, necessária para manter a navegabilidade, diminuiu de cinco para um ano,após as obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. O custo com o serviço, segundo o Dnit, aumentou. “Acontece que com a construção das represas de Jirau e Santo Antônio a sedimentação que ocorria de forma lenta para desaguar no rio Amazonas e, por consequência, no oceano, ficou mais rápida (com a diminuição da velocidade do rio) e aquele assoreamento que ocorria a cada cinco anos passou a ocorrer anualmente, então os custos aumentaram. Como resolver isso melhorando a qualidade da navegação e reduzir os custos da União? Privatização”, enfatizou Oliveira.

Oliveira confirmou ainda que o projeto não garante isenção para os ribei-

Seguro Defeso Dermilson propôs, em audiência na ALE-AM, que os pescadores do rio Madeira recebam Seguro Defeso dobrado. Isso porque os trabalhadores da categoria sofreram perdas econômicas e sociais após danos ambientais causados pelas obras.“O Governo Federal não incluiu o Amazonas nos Estudos de Impacto Ambiental e o que temos é o sumiço dos peixes. Por isso proponho que se dobre o valor do Seguro Defeso”.

Dermilson Chagas faz homenagem ao senador Jefferson Peres, ícone da ética no PDT-AM

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moral que alavancou o nome do Amazonas”, declarou.

Chagas mencionou a importância de Jefferson Peres para a política do Estado e do Brasil. “Jefferson Peres foi um homem de envergadura ética e

Natural de Manaus, Peres foi eleito duas vezes senador pelo Amazonas e era líder do PDT no Senado. Com apoio de Carlos Lupi, hoje presidente do PDT, Peres também foi candidato à vice-presidente nas eleições de 2006, na chapa do também senador Cristovam Buarque (PDT- DF).

deputado Dermilson Chagas prestou homenagem ao senador Jefferson Peres na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). No último dia 23 de maio, completaram-se sete anos do falecimento de Peres.

Peres foi vereador e senador pelo Amazonas

O presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do Amazonas, Ronildo Palmere, afirmou que os ribeirinhos perceberam as mudanças no Madeira. “O rio está mais raso e com uma largura menor.

Também diminuiu a quantidade do peixe, o que só piora a qualidade de vida dos ribeirinhos e dos pescadores”, afirmou.

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Em sua exposição, Holanda mostrou fotos em que aparecem os bancos de areia do Madeira e declarou que as dragagens pagas pelo Governo Federal não são realizadas. “Alguém faz de conta que faz, outro faz de conta que existe e alguém paga por isso (...)”, denunciou Raimundo Holanda.

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Desastre ambiental e social

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Sepror

DRCO aponta “cabide de emprego” na Sepror

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Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) apontou, em investigação concluída no início deste ano, na Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), uma operação de cabide de emprego beneficiando filiados do PCdoB na pasta. O problema ocorreu durante a gestão do ex-secretário Eron Bezerra (PCdoB), que foi indiciado pela DRCO pelo crime de peculato (crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda). A informação foi publicada pelo jornal A CRÌTICA.

Para o deputado Dermilson Chagas, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), essa nova denúncia contra a administração que geriu o setor primário durante oito anos demonstra as razões pelas quais os produtores e produtoras rurais enfrentam tanto atraso e condições precárias de trabalho. “Esses recursos poderiam ter sido aplicados em favor do interesse do povo mais humilde do interior, que precisa de oportunidades e não em favor de um partido. Falam de moral, mas na hora de falar a verdade não falam”, disse.

De acordo com as investigações, o Instituto Dignidade Para Todos (IDPT) firmou contratos de R$ 75 milhões com a Sepror à época via Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam). De acordo com o relatório entregue à Justiça, a delegada Cristina Portugal informou que nos termos de parceria firmados entre a Sepror e o IDPT os cargos com melhores salários, eram ocupados por pessoas filiadas ao PCdoB. Ao cruzar a lista, divulgada no site da Justiça Eleitoral, com a relação de pessoal da Sepror, a investigação chegou à conclusão de que 60 pessoas pertencentes aos quadros do PCdoB faziam parte da folha de pagamento do IDPT. Destes, 35 foram contratados como coordenadores e 24 como supervisores. Segundo o relatório, “os filiados do PCdoB eram agraciados com as melhores colocações e salários”.

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Dermilson elogiou o trabalho diligente da delegada Cristina Portugal e pediu ainda que sejam investigados 0os contratos na gestão Eron na Sepror com a Associação Amigos do Inpa (Assai) e com a Associação dos Produtores Rurais do Feirão da Sepror.

Dermilson expõe problemas do Feirão da Sepror e cobra melhorias para produtores O Feirão conta hoje com 400 famílias de trabalhadores do campo que se revezam no espaço precário

Produtores reclamam da falta de estrutura no local e Chagas cobra soluções

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deputado Dermilson Chagas reivindicou melhorias nas condições de trabalho para os produtores rurais que comercializam no Feirão da Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), localizado no Parque Eurípedes Ferreira Lins, Torquato Tapajós, na Zona Norte de Manaus.

Na ALE-AM, Chagas também questionou o destino dado aos valores repassados pelo Estado para melhoria do local, que sequer um banheiro decente oferece aos produtores e produtoras da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

Chagas afirmou que ouviu as reclamações e relatos sobre os problemas do Feirão dos próprios produtores rurais ao visitar o local. Na ocasião, o deputado atendeu a um convite dos produtores que comemoravam seis anos de funcionamento do Feirão da Sepror.

O parlamentar afirmou ainda que no local não há espaço adequado aos trabalhadores que precisam passar a noite no Feirão para vigiar seus produtos. De acordo com o deputado, os produtores estão amontoados em condições precárias e sofrendo pressão de despejo com o andamento das obras do Hospital da Zona Norte. “Depois que os produtores terminam de vender seus produtos não dispõem de espaço para dormir. Eles dormem em cima das bancas atando redes, isso é desumano.

Falei com o secretário Sidney Leite (Sepror) sobre o problema. O governo tem a intenção de fazer uma nova feira com toda a estrutura e vamos lutar para que

As pessoas pedem melhoria nas condições para que possam trabalhar. O telhado é muito baixo e de alumínio, fica uma temperatura altíssima. O calor é excessivo e estraga os produtos, que são todos perecíveis”, disse Dermilson Chagas. todas essas necessidades sejam atendidas”, salienta.

O deputado pediu ainda esclarecimentos dos motivos pelos quais as melhorias não foram feitas antes. “As pessoas estão vindo dos seus municípios para vender seus produtos a um preço justo e levar o sustento para suas famílias. Então, nada melhor que uma avaliação para saber o porque do investimento, no passado, não foi adequado. Tenho a certeza que o governador José Melo tem uma visão diferenciada em relação a isso e fará uma nova estrutura, até pela necessidade do crescimento da cidade que hoje merece uma feira melhor”, finalizou.

As vendas ocorrem de quinta a domingo. O local já perdeu um de seus galpões improvisados e os produtores reclamam que não tem informação exata sobre os seus destinos por causa do avanço da obra do Hospital da Zona Norte.

Espaço do produtor

Banco do Povo: entenda como acessar crédito Produtores rurais podem realizar empréstimos de R$ 500 até R$ 15 mil para investimentos no setor agrícola, pecuário e pesca

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rodutores rurais dos municípios de Manicoré, Manacapuru, Itacoatiara e área rural de Manaus já podem ter acesso a empréstimos que variam de R$ 500 até R$ 15 mil no Banco do Povo, programa do Governo do Estado do Amazonas. O valor emprestado pode ser dividido em até 48 parcelas mensais. Criado em 2015, o Banco do Povo foi instalado em quatro municípios (confira boxe ao lado). Em agosto, Nova Olinda e Borba também contarão com o programa.

Coordenado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o programa tem R$ 68 milhões disponíveis para operações de crédito em 2015, sendo R$ 48 milhões para municípios do interior e R$ 20 milhões para Manaus. As linhas de empréstimo são exclusivas para produtores rurais, microempreendedores individuais, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e micro e pequenas empresas.

Os valores para empréstimo variam de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, a necessidade de investimento do negócio e a experiência de crédito na Afeam (se o produtor tem pendências ou não de pagamento de créditos anteriores). Para produtores rurais, o prazo para pagamento e quantidade de parcelas são definidos de acordo com o projeto elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazo-

nas (Idam), que levará em conta a atividade agropecuária a ser financiada.

O empréstimo pode ser aplicado em custeio (despesas diárias da atividade) e investimentos (novas atividades) agrícola e pecuária, além de investimento misto (mais de uma atividade do setor primário).

Documentos necessários Produtores rurais que queiram solicitar crédito no Banco do Povo devem apresentar: documento de identificação com foto (que pode ser RG, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação); CPF. Se o produtor ou produtora for casado ou tiver uma união estável, deve apresentar o CPF e RG do cônjuge.

Como comprovante de residência atualizado podem ser apresentados conta de água, luz, telefone, IPTU, fatura de cartão de crédito, de loja de departamento, TV a cabo ou Internet.

Se o comprovante estiver em nome de outra pessoa, é preciso apresentar também o RG do proprietário do local. Se residir em local onde não há serviços públicos de água, luz ou telefone, é preciso apresentar declaração de vida e residência (que pode ser fornecido em uma delegacia).

O produtor também precisa apresentar documento de propriedade ou posse

do imóvel rural; ou declaração do Idam de que exerce a atividade rural e não possui área superior a quatro módulos fiscais. Outra exigência é uma declaração de regularidade ambiental.

Para compra de máquinas e equipamentos, o produtor deve apresentar dois orçamentos de lojas diferentes.

Em caso de financiamento pecuário, é preciso comprovar vacinação do rebanho. Os empréstimos oferecem vantagens como juros de 3% ao ano, isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) e orientação especializada. Veja mais informações abaixo.

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Postos de Atendimento Banco do Povo (Central de Atendimento - 0800 286 3066) Mais informações nos escritórios locais do Idam

Posto de Manicoré Rua Floriano Peixoto, 990, Centro - Cep: 69280-000 Posto de Manacapuru Av. Boulevard Pedro Rates, 1685, B. Terra Preta - CEP: 69400-000 Posto de Itacoatiara Av. Conselheiro Ruy Barbosa, 546, Centro - CEP: 69100-087 Posto de Manaus Avenida Constantino Nery, 5733, Flores, CEP: 69058-795, sede da Afeam

Investimento

Produtor rural tem até outubro para solicitar crédito rural pela Afeam s produtores rurais interessados em solicitar crédito rural têm até o mês de outubro para apresentar propostas e documentações necessárias na Afeam. Neste ano, o Governo do Estado reservou para o setor recursos de mais de R$ 20,6 milhões.

O crédito rural é um recurso já disponibilizado à população, independente do Banco do Povo, que também pode ser acessado pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

As ações são executadas pela Afeam com apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam)

que, como parceiro técnico, atua nas áreas rurais. De acordo com o gerente de Crédito Rural do Idam, Airton José Schneider, todos os técnicos dos escritórios locais do Idam já receberam as informações e orientações sobre os procedimentos de cada etapa a ser realizada.

Para o produtor rural que deseja ter acesso às linhas de crédito, é necessário ter um imóvel rural com acesso durante todo o ano, comprovar o direito de propriedade e apresentar condições mínimas para o desenvolvimento da cultura ou atividade, além de todos documentos pesso-

ais regularizados (como os citados na matéria do Banco do Povo acima).

Qualquer dúvida o agricultor pode procurar o escritório local do Idam de seu município de origem ou entrar em contato com a gerência de Crédito Rural na sede do Idam pelo telefone (92) 3614-8177, de segunda à sexta-feira em horário comercial.

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Mandato na rua e na mídia

Em sintonia com o povo do Amazonas 01

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01 - Com José Tomé, Tomé Filho (prefeito de Autazes) e Washington Brasil (sec. de Pesca de Autazes).

02 - Tenente Débora e Tenente Fábio (Capitania dos Portos), Francisco (repres. da prefeitura de Tabatinga) e Heitor Macedo (pres. da Colônia de Pescadores de Tabatinga).

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03 - Marinêz Seabra (pres. do Sindpesca de São Paulo de Olivença), Severino Rodrigues (pres. do Sindpesca de Coari) e Ângela Pereira (filha do sr. Severino) .

04 - Com Verª Lili, Rociane Tourinho (secª do Sindpesca de Santo Antônio do Içá) e Aldari Pinto (filho do pres. do Sindpesca, Adace Pinto).

05 - Com vereador Braguinha e Lucas (Pres. do Sindicato da Pesca do Careiro da Várzea) em visista ao município.

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06 - Com Joceni Oliveira (Sindicato da Pesca de Manaquiri) e Lindicleide Nóbrega (esposa) na ALE-AM. 07 - Com Lúcia Nicácio (pres. do Sindicato dos Trabalhadores Rurais), na ALE-AM. 08 - Em Benjamin Constant, com Baladeira (pres. da Associação dos Pescadores de Benjamin Constant).

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09 - Com o ver. Jorge Barbosa, o Jorginho de Envira, no gabinete.

10 - No aniversário da filha do Paulinho da Pesca, em Manacapuru.

11 - Com o ver. Leomar (presidente da Colônia de Pescadores de Amaturá), durante reunião em Amaturá.

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12 - Em reunião com Val Carvalho (pres. da Colônia dos Pescadores de Autazes) e demais membros da categoria.

13 - Reunião com pescadores, Miguel Seiffert (superintendente do BASA) e Ronildo Palmere (pres. da Fed. dos Sindicatos dos Pescadores do Amazonas).

14 - Dermilson Chagas na comunidade da Betânia em Santo Antônio do Içá.

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15 - Em Novo Airão com vereadora Nilma Monteiro da Silva (PT) e deputado federal Silas Câmara (PSD) .

16 - Com a Francimara e a Val, respactivamente presidente e secretária da Colônia de Pescadores de Codajás.

17 - Com o Campos, pres. do SindPesca de Borba, em visita oa município.

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18 - Walmir Barboza (pres. do Sindpesca de Tabatinga) e Dermilson Chagas durante reunião com pescadores de Tabatinga.

19 - Dermilson Chagas em reunião com pescadores em Benjamin Constant.

20 - Com Marinês Seabra na comunidade São Domingos, em São Paulo de Olivença.

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21 - Chagas na comunidade Campo Alegre, em São Paulo de Olivença.

AGOSTO DE 2015

22 - Dermilson Chagas na comunidade Santa Rita do Weil, em São Paulo de Olivença.

23 - Com Marinêz na frente do Sindpesca de São Paulo de Olivença.

24 - Família do pres. do Sindpesca, Adace Pinto; Ex-prefeito Neuton Garcia, ver. (a) Lili, pastor e radialista Valdiney Nogueira e família, Cacique Kokama, agricultor Denis Ortega e esposa, em Santo Antônio do Içá.