Ciclone Seroja - Levantamento de estragos e necessidades

República Democrática de Timor-Leste Ministério da Administração Estatal

TIMOR-LESTE

Ciclone Seroja

Levantamento de estragos e necessidades

Relatório UMPCGDN Unidade de Missão de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

Unidade de Missão de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais Coordenador, Sua Excelência, o Senhor Ministro da Administração Estatal Doutor Miguel Pereira Carvalho Capa: Imagem de Satélite (Fonte, acuweather.com)

Foto, margens do Rio Comoro em Díli Díli, 31 de Maio de 2021

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Siglas e abreviações CCOGRD CIGC DGPC DNGD EDTL F-FDTL IGE MAE ONG OIPC/ICDO PA PNDS SEPC UMPCGDN

Centro de Coordenação Operacional de Gestão de Risco de Desastres Centro Integrado de Gestão de Crise Direção-Geral da Proteção Civil Direção Nacional de Gestão de Desastres Eletricidade de Portugal Forças de Defesa de Timor-Leste Instituto de Gestão do Equipamento Ministério da Administração Estatal Organização Não Governamental Organização Internacional de Protecção Civil / International Civil Defense Organization Posto Administrtivo Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Secretaria de Estado da Proteção Civil Unidade de Missão de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais

Índice de tabelas Tabela 1 - Desastres naturais em Timor-Leste desde a independência (2002-2013) --------------------------------5 Tabela 2 - Danos de desastres naturais por tipo de evento e município (1992-2013) ------------------------------- 6 Tabela 3 - Estrutura da Direção e Coordenação da Proteção Civil ----------------------------------------------------8 Tabela 4 - Fatalidades [Dados de 2021.05.31] ------------------------------------------------------------------------- 14 Tabela 5 - Relatório provisório de situação por municípios ----------------------------------------------------------- 15 Tabela 6 - Dados provisórios da distribuição de apoios [SEPC] ------------------------------------------------------20 Tabela 7 - Fundo de Contingência [Orçamento 2021] -----------------------------------------------------------------20 Tabela 8 - Fundo das Infra-estruturas e Programa de reabilitação, manutenção e resposta a estruturas danificadas por calamidades -------------------------------------------------------------------------------- 21 Tabela 9 - Centros de acolhimento em Díli -----------------------------------------------------------------------------22 Tabela 10 - Famílias afectadas por município e tipo de desastre ----------------------------------------------------- 25 Tabela 11 - Habitações e população em meio rural e urbano -------------------------------------------------------- 26 Tabela 12 - Relatório provisório de habitações danificadas ou destruídas por municípios -------------------------27 Tabela 13 - Habitações afectadas em Díli por categoria de estragos ------------------------------------------------- 28 Tabela 14 - Re-alocação de famílias cujas residências se encontram em áreas de risco -------------------------- 29 Tabela 15 - Orçamento de Obras de emergência e Recuperação da Rede de Infra-estruturas de Transporte -- 34 Tabela 16 - Orçamento de Obras de emergência e Recuperação da Rede de Infra-estruturas de Eletricidade, abastecimento de Água Potável e Saneamento ----------------------------------------------------------36 Tabela 17 - Área agrícola por Município e RAEOA ---------------------------------------------------------------------- 41 Tabela 18 - Percentagem de área utilizada na produção agrícola e cultivo de espécies ----------------------------42 Tabela 19 - Percentagem de famílias por Município e RAEOA cuja principal actividade é a agricultura -----------42 Tabela 20 - Produção agrícola por tipo e número de famílias ---------------------------------------------------------41 Tabela 21 - Produção agrícola por espécie e área afectada ----------------------------------------------------------- 41 Tabela 22 - Número de famílias envolvidas na produção pecuária por Município e RAEOA ----------------------- 42 Tabela 23 - Produção pecuária por espécie e número de famílias envolvidas --------------------------------------- 41 Tabela 24 - Perdas de espécies animais por município ----------------------------------------------------------------41 Tabela 25 - Número de famílias envolvidas na actividade de pesca e aquacultura ----------------------------------42 Tabela 26 - Perdas materiais no sub-sector da pesca e aquacultura ------------------------------------------------- 43

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Tabela 27 - Objectivos e actividades de preparação e resposta nos períodos pré-desastre, durante o desastre e após desastre. -----------------------------------------------------------------------52 Tabela 28 - Prioridades de ação e indicadores para melhoria da gestão de riscos e desastres (Hyogo Framework for Action) ------------------------------------------------------------------------------53

Índice Siglas e abreviações ----------------------------------------------------------------------------------------------1 Índice de tabelas ---------------------------------------------------------------------------------------------------1 1. Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 1.1 Vulnerabilidades aos desastres naturais em Timor-Leste ------------------------------------------2 1.2 Descrição do evento e resposta do governo -------------------------------------------------------- 13 2. Metodologia de levantamento e avaliação de necessidades e estragos --------------------------- 23 2.1 Metodologia e escopo de avaliação -------------------------------------------------------------------23 2.2 Limitações da Avaliação ----------------------------------------------------------------------------------- 24 3. Avaliação de danos e necessidades -------------------------------------------------------------------------25 3.1 Habitação ------------------------------------------------------------------------------------------------------26 3.2 Infra-estruturas de transporte (estradas e pontes) -------------------------------------------------31 3.2 Infra-estruturas de eletricidade, abastecimento de água potável e saneamento ----------35 3.3 Infra-estruturas de irrigação e controle de enchentes ---------------------------------------------37 3.3 Edifícios públicos -------------------------------------------------------------------------------------------- 40 3.4 Agricultura, Pecuária e Pesca ----------------------------------------------------------------------------41 3.5 População e meios de subsistência -------------------------------------------------------------------- 43 4. Recuperação e Reconstrução ---------------------------------------------------------------------------------46 4.1 Necessidades de recuperação e reconstrução ----------------------------------------------------- 46 4.2 Princípios de recuperação e reconstrução ----------------------------------------------------------- 48 5. Melhoria da gestão de risco de desastres ------------------------------------------------------------------50 6. Bibliografia e fontes----------------------------------------------------------------------------------------------- 54 7. Anexos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 55

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Timor-Leste foi recentemente atingido por um dos mais impactantes eventos decorrentes dos fenómenos naturais de origem climática, a passagem pela região do ciclone tropical Seroja.

As alterações climáticas associadas aos fenómenos El Niño e La Ninã, com carácter cíclico, têm vindo a intensificar os seus efeitos sobre a população e o tecido sócio-económico em Timor-Leste, pela ocorrência de secas e inundações. Os referidos efeitos são agravados pelo crescimento populacional e sua inadequada distribuição pelo território, tanto de pessoas como de infraestruturas, com a ocupação de zonas de risco potencial para os desastres naturais. É reconhecido que estes fenómenos de natureza climática tenderão a aumentar a par com a ocorrência de outros tipos de desastres, como sismos, incêndios, deslizamentos de terras, tsunamis, entre outros. Os desastres naturais, como o que atingiu o nosso país no passado mês de abril, têm efeitos devastadores, levando, entre outras, à diminuição da produção agrícola e pecuária e, consequentemente, à insegurança alimentar, à escassez de água potável e de irrigação, à destruição de infraestruturas, à deslocações de pessoas pela perda das suas habitações e, em casos extremos, como se verificou, à perda de vidas humanas.

O Governo de Timor-Leste, considerando os estragos identificados, declarou situação de Calamidade Pública, tendo de imediato acionado todos os mecanismos e esforços para acudir a população timorense, actuando, prioritariamente, na defesa das vidas humanas e prestando o apoio necessário às populações afectadas, bem como na reposição de condições de acessibilidade e serviços.

Neste relatório, sumariamente se detalha a avaliação de danos e as necessidades resultantes dos efeitos do Ciclone Seroja, os esforços de recuperação e reconstrução e apresentam-se algumas melhorias possíveis ao sistema de gestão de riscos e desastres naturais, no propósito de dar uma resposta mais eficaz e concordante com os indicadores internacionalmente aprovados no Hyogo Framework Action, adotado em 2005 na Conferência Mundial sobre Redução de Desastres, e em Sendai (Plano de Ação 2015-2030). Timor-Leste é membro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e do Acordo de Paris, considerando, neste âmbito, de importância fundamental, reforçar e melhorar os mecanismos de ação e capacidade de resposta, ao nível institucional, da sociedade civil, aumentando concomitantemente a resiliência das comunidades, reduzindo assim a sua vulnerabilidade em futuros eventos. Neste quadro, esperamos que o presente relatório possa contribuir para as necessárias melhorias a realizar, possibilitando alcançar esse desejado objectivo, por forma a garantir a segurança, o desenvolvimento e o bem estar do nosso povo.

Dr. Miguel Pereira de Carvalho Ministro da Administração Estatal Coordenador da UMPCGDN

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1. Introdução Imagem satélite do ciclone Seroja

1. Introdução A ocidente da ilha de Timor, os serviços meteorológicos identificaram a existência de um sistema de baixa pressão, que viria a afectar gravemente grande parte do país com a incidência de chuvas fortes e inundações.

Os efeitos do mau tempo foram particularmente violentos no município de Díli, o mais populoso do país, originando a perda de vidas e bens, arrastando casas e destruindo infraestruturas, desde estradas a pontes.

Milhares de pessoas, ficaram assim privadas das suas habitações, vendo os seus bens perdidos, com destruição de colheitas e áreas de cultivo, tendo até ao presente sido registado entre mortes e desaparecidos um total de um total de 44 pessoas.

Correspondendo ao determinado na reunião de urgência para o efeito convocada pelo Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) foram definidas prioridades para o apoio à evacuação das zonas mais afetadas e ao realojamento de centenas de famílias afetadas pelas inundações, em vários pontos da cidade de Díli, que procuraram abrigo em centros de acolhimento, onde se recolheram um máximo de 15.876 pessoas em 54 centros de acolhimento, tendo sido prestado apoio humanitário de emergência a todas as vítimas.

Neste sentido, de forma coordenada, a Unidade de Missão de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais (UMPCGDN), liderada por SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, alocou os seus recursos para o apoio e mitigação dos efeitos da calamidade natural que afectou o povo timorense, tendo para o efeito destacado para acompanhamento dos Centros de Acolhimento existentes em Díli, os seus Directores Gerais e Directores Nacionais do MAE. Igualmente operou em contínuo apoio e comunicação com as administrações locais em todo o território nacional, o trabalho a realizar no apoio às populações mais isoladas e afectadas.

No imediato foi determinante assegurar o total acesso a serviços e infra-estruturas o mais rápido possível, incorporando componentes de "reconstruir melhor" nos esforços de reconstrução.

O governo central e as autoridades locais demonstraram sempre total disponibilidade e comprometimento, reconhecendo a necessidade de melhorar continuamente a redução do risco de Página 1

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desastres e as capacidades de gestão de modo a assegurar um futuro mais resiliente para os cidadãos timorenses.

O presente relatório foi elaborado com base nas informações que continuamente foram chegando das equipas destacadas no terreno e no acompanhamento das populações abrigadas nos centros de acolhimento instalados no município de Díli, bem como dos Presidentes das Autoridades e Autoridades Municipais, Administradores de Posto e Chefes de Suco em todo o território nacional. É pois, face à enormidade das dificuldades registadas e do amplo impacto que teve a calamidade que atingiu o Timor-Leste e o povo timorense, o relatório possível, sendo que muitos dos dados referidos sofrerão necessariamente correções e actualizações por forma a que se possa ter uma imagem mais precisa e detalhada.

Este relatório fornece uma análise detalhada dos principais setores afetados, a extensão dos danos sofridos, as necessidades de reconstrução / recuperação e a estratégia de recuperação, referindo sumariamente algumas medidas a integrar na gestão de risco de desastres em todas as iniciativas de desenvolvimento para minimizar riscos futuros no país.

1.1 Vulnerabilidades aos desastres naturais em Timor-Leste

Deteção satélite de inundação em Tasi Tolu, município de Díli (Fonte: UNITAR / UNOSAT)

Timor-Leste está entre os países mais vulneráveis a desastres naturais, como inundações, secas, tempestades severas, deslizamentos de terra e sismos, que assolam anualmente o território nacional e as suas populações, com impactos económicos e humanos substanciais. A ilha é também fortemente influenciada pelos eventos climáticos La Niña e El Niño. Timor-Leste também é extremamente vulnerável à escassez de alimentos e aos desafios da agricultura devido a riscos naturais.

A ocorrência de períodos de seca prolongada têm atingido o território nacional, como o que sucedeu entre 2015 e 2016, pelos efeitos do fenómeno meteorológico La Niña. Por outro lado a situação geográfica de Timor, muito embora não seja das mais sujeitas na região do sudeste asiático, é Página 2

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propensa à ocorrência de ciclones tropicais como o ciclone Seroja, do qual tratamos neste relatório e dos quais resultam a ocorrência de tempestades com fortes ventos e elevada precipitação.

Igualmente a localização geográfica de Timor na interposição de duas placas tectónicas, potencia a ocorrência de fenómenos sísmicos.

Estas vulnerabilidades causam anualmente elevados prejuízos materiais e humanos, com uma tendência de crescimento dos impactos e efeito, em parte justificada pelas mudanças climáticas1 , com o aumento da intensidade e frequência dos fenómenos hidrometeorológicos, mas sobretudo pelo crescimento populacional e exposição ao risco.

Uma parte significativa da população, entre os quais se contam as camadas mais desfavorecidas e vulneráveis, vive e habita ou tem as suas actividades em áreas sujeitas à ocorrência dos efeitos de um desastre natural, na proximidade de rios, zonas palustres sujeitas a inundações, ou em áreas de montanha e encostas de acentuado declive, sujeitos à ocorrência de deslizamentos de terra.

As condicionantes geográficas, Clima - Relevo - Hidrografia, são determinantes da vulnerabilidade do território.

Timor-Leste possui um clima de características equatoriais, com duas estações anuais (seca e chuvosa) determinadas pelo regime de monções além de outros fenómenos atuantes como dipólo do oceano Índico.

Podem considerar-se três zonas climáticas: a situada mais a norte é a menos chuvosa (menos de 1 500 mm anuais) e a mais acidentada, com uma estação seca que dura cerca de cinco meses.

A região central da ilha regista muita precipitação e um período seco de quatro meses. Por fim, a zona menos acidentada do Sul, com planícies de grande extensão expostas aos ventos australianos, é bastante mais chuvosa do que o Norte da ilha e tem um período seco de apenas três meses.

O relevo é caracterizado por um sistema central montanhoso, com existência de acentuados declives que condicionam o curso dos rios e ribeiras, e os deslizamentos de terra frequentes.

Sistema montanhoso central, Foho (Monte) Mundo Perdido, município de Viqueque

A rede hidrológica nacional é caracterizado pela existência de rios e ribeiras jovens, com origem no sistema montanhoso central, e que apresentam grandes declives no seu curso, o qual é de caráter temporário. Quando da ocorrência de elevada precipitação, os rios e ribeiras de Timor-Leste, pelas 1

A este propósito, foi publicada a Resolução do Governo n.º 33/2011, de 26 de outubro, que aprova p Programa de Acção Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PANA) Página 3

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suas características, grande capacidade de carga, transporte e impetuosidade, possuem elevado poder destrutivo e perigosidade.

Na época das chuvas, com a intensificação dos caudais, os rios e ribeiras de Timor transformam-se em potentes agentes de erosão, arrastando materiais e destruindo pontes.

Bacias hidrográficas em Timor-Leste (MAE)

"

Principais perigos

- Terremotos, deslizamentos de terra e tsunamis Pela sua localização ao norte das placas tectónicas da Eurásia e Austrália, Timor-Leste, está exposto ao risco de terremotos e tsunamis associados. Os terremotos, embora não muito frequentes e historicamente de pouca intensidade, causam danos significativos porque normalmente provocam deslizamentos de terra extensos, afectando, estradas, infraestruturas e propriedades. O acesso a pontes e estradas torna-se intransitável e as casas são regularmente destruídas ou danificadas. O terreno montanhoso de Timor-Leste, bem como anos de técnicas agrícolas pobres e o desflorestamento, contribuem para a ocorrência de deslizamentos de terra. A maioria das habitações apresentam grandes fragilidades, pelo que, na ocorrência de um terremoto de magnitude superior a 6, serão fortemente afectadas, sendo que, no caso de um terremoto superior a 7 com epicentro nas proximidades de Díli, o maior centro urbano, teria efeitos devastadores. A este propósito importa referir que ocorrem anualmente mais de 100 terremotos de grau 7 ou superior no mundo, pelo que a probabilidade da ocorrência de um evento desta magnitude em Timor-Leste é uma forte possibilidade. Embora não haja histórico registrado de ocorrências de tsunami, a probabilidade de que venha a acontecer e afectar especialmente as regiões costeiras da costa sul, é significativa.

- Inundações e ciclones Timor-Leste é afectado por dois conjuntos de condições climatéricas. Do Noroeste (monções húmidas) surgem tempestades e cheias e do Sudeste (monções secas) que provocam a formação de ventos fortes e ciclones no sul da ilha. Os fenómenos meteorológicos El Nino e La Nina, afectam também a ilha, contribuindo para a ocorrência respectivamente de secas e inundações, acompanhadas de ciclones. As cheias e ciclones na ilha contribuem fortemente para os danos nas infra-estruturas e a insegurança alimentar, sendo o tipo de evento que ocorre com mais frequência e que provocam maior número de fatalidades.

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A estação de ciclones tropicais no Mar de Timor decorre habitualmente entre Novembro e Abril.

Muitas tempestades e ciclones tropicais têm origem ou passam pelo Mar de Timor. Entre 1964 e 2002, foram registados 25 ciclones (BOM, 2010). Diversos estudos demonstram que a actividade dos ciclones tropicais é menor nas proximidades de Timor-Leste em anos de El Niño e superior durante os anos de efeitos de La Niña, como o que actualmente atravessamos.

História recente de desastres naturais

A tabela seguinte mostra a frequência relatada de desastres em Timor-Leste de 2002 a 2013.

Tabela 1 - Desastres naturais em Timor-Leste desde a independência (2002-2013) Evento

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total

Seca

1

1

Epidemia

1

Fogo

2

8

Inundação

1

10

Deslizamento de terra Vento forte Total

4 1

7

1

40

20

29

55

22

181

4

7

88

36

25

75

254

4

16

12

9

6

48

1 3

3

5

6

23

9

0

1

3

3

12

32

93

47

74

33

308

4

10

17

83

217

125

163

136

793

23% 39% Seca Epidemia Fogo Inundação Deslizamento de terra Vento forte

32%

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

"

6%

Os registos de danos e ocorrências de desastres naturais, revelam que as tempestades e inundações representam os perigos mais frequentes, respectivamente 39% e 32%, seguidos dos incêndios (23%) e deslizamentos de terra (6%) (Ver gráfico da tabela 1).

O impacto dos desastres naturais junto das comunidades e em especial nas habitações, pode ser observado pela leitura da tabela 2, onde se detalham os danos por tipo de evento e município de 1992 a 2013, destacando-se as inundações como o evento que maiores danos provoca a nível nacional.

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Tabela 2 - Danos de desastres naturais por tipo de evento e município (1992-2013) Ventos

Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque

Habitações Danificadas

Habitações Destruídas

Habitações Danificadas

3 38 1 61

2 5

17

7 1 415 65 30 110 86 306 57 30 17 436 43 210

1

8 310 10 15 5 312 3 478 168 275 56 386 1 540 73 23

129

2812

686

11654

3 3

1 2

Total

Inundações

Habitações Destruídas

650 6

1 21

Deslizamentos de terras Habitações Destruídas

25

8

4

Habitações Danificadas

15 95 19 10 54 41 1 2 18 2

37

257

Sumariamente identificam-se, seguidamente, os mais significativos eventos de desastres naturais registados nas últimas 2 décadas em Timor-Leste2.

Junho de 2001 Três dias de chuva forte levaram às inundações em áreas habitadas de Los Palos no Distrito de Lautem. Mais de 1.000 pessoas precisaram de assistência, 68 casas foram danificadas e uma pessoa morreu. O difícil acesso às áreas afetadas representou um problema significativo.

Junho de 2003 Chuvas fora de época na parte sudoeste de Timor-Leste causaram inundações severas. Isso provocou danos substanciais nas infra-estruturas, incluindo a destruição de estradas importantes, pontes, instalações de gado, resultando no deslocamento de 450 a 600 moradores, e duas mortes.

Dezembro de 2003 Chuvas torrenciais causaram inundações severas no sudeste de Timor-Leste. Mais de 400 pessoas foram gravemente afetadas e precisaram de assistência; 16 casas ficaram severamente danificadas ou destruídas. As pessoas afetadas enfrentaram grave escassez de alimentos.

Janeiro de 2006 O ciclone tropical “Daryl” causou fortes perturbações em Timor-Leste durante quatro dias, destruindo mais de 500 casas e plantações de milho e arroz. O enclave de Oe-cusse ficou isolado do resto do país, tendo sofrido inundações severas que foram vistas como as piores inundações desde 1972.

Estes eventos levaram a danos nas colheitas que resultaram em escassez crónica de alimentos que afetara mais de 5.000 pessoas.

Fevereiro/março de 2006 Um período de seca acentuado levou à perda de culturas e escassez de alimentos.

2

Esta base de dados é atualizada com pouca frequência, pelo que pode estar incompleta.

Para que um desastre natural seja incluido na tabela pelo menos um dos seguintes critérios tem que ser preenchido: - Dez ou mais pessoas ter sido identificadas como falecidas - Mais de 100 pessoas afectadas - Declaração de Estado de Emergência ou Calamidade Pública - Pedido de apoio internacional Página 6

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Julho de 2007 Fortes chuvas provocaram inundações e deslizamentos de terra. 947 pessoas foram gravemente afetadas, o que contribuiu para a escassez de alimentos. Durante 2007, aproximadamente 100.000 pessoas ainda viviam em campos de deslocados internos devido ao conflito civil de 2006.

Abril de 2009 Timor-Leste foi afectado pelo surto de Gripe A (H1N1); a pandemia mundial durou de abril de 2009 a agosto de 2010.

Janeiro de 2014 A capital sofreu um grave surto de dengue. Na primeira semana de fevereiro, 197 casos foram relatados com duas mortes.

Setembro de 2015 As secas induzidas pelo El Niño afetaram muitos países do Pacífico, incluindo Timor-Leste, com efeitos na produção agrícola e pecuária, levando à escassez de alimentos.

Março de 2020 Inundações e incêndio em Díli, afectaram o município de Díli, com um total de 31207 pessoas afectadas.

Maio de 2020 Chuvas torrenciais atingiram sobretudo a costa sul, provocando vários deslizamentos de terra, tendo afectado 2194 famílias.

QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO DE DESASTRES NATURAIS E PROTEÇÃO CIVIL

A Secretaria de Estado da Proteção Civil e a Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais, são as instituições relevantes na área, actuando em conjunto com os diversos ministérios e as administrações municipais. Administrações que em proximidade com as populações, integram um serviço municipal de proteção civil e gestão de desastres naturais.

O quadro legal para a gestão de desastres naturais e proteção civil é enformado por uma série de Diplomas do qual se destaca a Lei n.º 12/2020, de 2 de dezembro - Lei da Proteção Civil, que regula a atividade a desenvolver para prevenir e responder às situações de acidente, catástrofe ou calamidade resultantes da ação humana ou natural, criando as adequadas estruturas executivas, operacionais, consultivas e de coordenação para o fazer.

Neste âmbito, foi também criada uma Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais, tendo Timor-Leste estabelecido um Plano de Ação Nacional para Mudanças Climáticas.

Lei 12/2020, de 2 de dezembro - Lei da Proteção Civil

Enquadrada no Sistema Integrado de Segurança Nacional, foi recentemente publicada a Lei da Proteção Civil, que o complementa, e que desempenha um papel fundamental na prevenção e resposta a situações de acidente, catástrofe ou calamidade resultantes da ação humana ou natural que, pela sua gravidade, determinem a necessidade de desencadear ações imediatas destinadas a socorrer populações em perigo e a repor a normalidade das condições de vida afetadas por tais situações no mais curto espaço de tempo possível.

Em consonância com os princípios plasmados na Lei de Segurança Nacional, o diploma estabelece o quadro jurídico geral indispensável à regulação da atividade a desenvolver para prevenir e responder às situações referidas, criando as adequadas estruturas executivas, operacionais, consultivas e de coordenação para o fazer, a regulamentar através de diplomas próprios.

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A estrutura definida de direção e coordenação da proteção civil é liderada por Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, conforme se refere na tabela infra.

Tabela 3 - Estrutura da Direção e Coordenação da Proteção Civil Direção Política

Primeiro Ministro Governo Presidente da RAEOA

Lei 12/2020, de 2 de dezembro (Artigo 25.º)

Estratégia Técnica

Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais (UMPCGDN)

Diploma ministerial n.º 2/2019, de 30 de janeiro

Coordenação Operacional

Secretaria de Estado da Proteção Civil (SEPC) Conselho Nacional de Proteção Civil Conselho Regional de Proteção Civil Conselhos Municipais de Proteção Civil

Lei 12/2020, de 2 de dezembro (Artigo 29.º)

Seguidamente identificam-se e transcrevem os artigos mais relevantes dos diplomas que integram o quadro legal e institucional para a gestão dos desastres naturais e proteção civil.

Diploma Ministerial n.º 2/2019, de 30 de Janeiro Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais

É na sua natureza um “(…) órgão temporário de coordenação interdepartamental, ao nível operacional, dos serviços e organismos públicos com competências nos domínios da proteção civil e da gestão de desastres naturais e noutros de domínios com estes conexos”. (Artigo 3º), tendo na sua composição os seguintes membros: -

Ministro da Administração Estatal; Ministro do Interior; Ministra da Solidariedade Social e Inclusão; Secretário de Estado da Proteção Civil; Secretário de Estado da Comunicação Social; Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste; Diretor do Centro Integrado de Gestão de Crises; Diretor do Serviço Nacional de Inteligência; Diretor-Geral da Autoridade Aduaneira; Diretor-Geral da Direção-Geral da Descentralização Administrativa; Diretor-Geral da Direção-Geral das Prestações em Saúde; Diretor-Geral do Serviço de Migração; Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Equipamentos; Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil de Timor-Leste; Diretor Nacional da Direção Nacional de Meteorologia e Geofísica; Diretor Nacional da Direção Nacional de Gestão de Riscos de Desastres; Diretor Nacional da Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança; Diretor Nacional da Direção Nacional de Bombeiros.

São suas competências (Art.º 4º.), as seguintes: - Proceder à recolha, a nível nacional, e ao tratamento operacional das informações relacionadas com a prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidentes graves ou catástrofe, atenuação dos efeitos destes e a proteção e socorro às pessoas e aos bens em perigo quando aqueles ocorram; - Assegurar o planeamento e a preparação das ações a desenvolver com vista à prevenção de riscos (…); Página 8

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- Formular e transmitir as ordens, as diretrizes e os pedidos que se revelem necessários para prevenir os riscos coletivos (…); - Assegurar o controlo da execução das ordens, das diretrizes e dos pedidos a que alude a alínea anterior; - Velar pela manutenção da capacidade operacional dos meios empregues para prevenir os riscos coletivos inerentes a situações de acidentes graves ou catástrofe (…); - Assegurar a gestão dos meios de reserva empregues para prevenir os riscos coletivos (…); - Assegurar a preparação, a elaboração e a difusão de informação pública relacionada com a prevenção dos riscos (…); - Realizar as demais tarefas que se revelem necessárias para assegurar a efetiva e eficaz coordenação dos órgãos e serviços públicos para a a prevenção dos riscos (…)

A Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais é coordenada pelo Ministro da Administração Estatal que é coadjuvado pelo Ministro do Interior e pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão. (Art. 6.º).

O apoio técnico e administrativo à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais é assegurado pelo secretariado permanente do Centro Integrado de Gestão de Crises (Art. 10.º).

Decreto-lei n.º 3/2016, de 16 de Março - Estatuto das Administrações Municipais das Autoridades Municipais e Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa

Artigo 14º Competência das Administrações Municipais no domínio da Ação Social

1. Compete às Administrações Municipais e às Autoridades Municipais, no domínio da Ação Social: a) Identificar as situações de risco, de vulnerabilidade ou de exclusão social que se verifiquem no município e promover a adoção das respostas sociais mais adequadas; b) Identificar os menores em situação de risco, adotar as respostas sociais mais adequadas e informar o Ministério Público acerca daquelas; c) Promover os direitos e a plena integração das pessoas portadoras de necessidades especiais; d) Executar os programas de apoio alimentar e de apoio não alimentar à população mais vulnerável; e) Assegurar a existência de um serviço funerário público disponibilizado à comunidade em geral; f) Identificar as instituições de solidariedade e outras que desenvolvam projetos sociais de reconhecido interesse público e acompanhar, fiscalizar a avaliar as respetivas atividades; g) Colaborar com o membro do ministério responsável pela área da solidariedade social e pelo apoio aos antigos combatentes da libertação nacional na promoção da proteção social, do reconhecimento e da valorização dos antigos combatentes da libertação nacional e dos respetivos familiares; h) Colaborar com os procedimentos de concessão do subsídio de “Apoio Condicional Bolsa da Mãe”; i)

Colaborar com os procedimentos de concessão do subsídio de “Apoio a Idosos e Inválidos”;

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j)

Estudar, desenvolver e submeter a aprovação do membro do Governo responsável pelo apoio e promoção socio-económica da mulher o plano municipal de ação de género e executá-lo, depois de aprovado;

k) Desenvolver estratégias de promoção da emancipação sócio-económica da mulher; l)

Promover ações de esclarecimento público acerca da problemática da violência doméstica.

2. O exercício das competências previstas nas alíneas a) a i) do n.º 1 é regulamentado por diploma ministerial conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração estatal e da solidariedade social.

3. O exercício das competências previstas nas alíneas j) a l) do n.º 1 é regulamentado por diploma ministerial conjunto dos membros do Governo responsáveis pela administração estatal e pelo apoio e promoção sócio-económica da mulher.

4. Os membros do Governo responsáveis pelo apoio e promoção sócio-económica da mulher, pela administração estatal e pela ação social aprovam, por despacho ministerial conjunto, o plano de formação dos recursos humanos que desempenham funções nos serviços municipais de ação social.

5. Os membros do Governo responsáveis pelo apoio e promoção sócio-económica da mulher e pela ação social podem delegar o exercício de outras competências, no domínio da ação social, nas administrações municipais e autoridades municipais, através da celebração de contratos inter-orgânicos de delegação de competências com o membro do Governo responsável pela administração estatal.

Artigo 15º Competência das Administrações Municipais no domínio da Proteção Social

1. Compete às administrações e autoridades municipais no domínio da proteção civil. a) Submeter à aprovação do membro do Governo responsável pela área da proteção civil a proposta de plano municipal de emergência e proteção civil; b) Executar o plano municipal de emergência e proteção civil, em coordenação com a Policia Nacional de Timor- Leste e com a Autoridade de Proteção Civil; c) Aprovar, manter atualizados e executar os planos de evacuação de edifícios públicos e de equipamentos coletivos em situações de emergência; d) Aprovar, manter atualizado e executar o plano municipal de prevenção e de combate aos fogos florestais; e) Investir na construção, na reparação e na conservação de quartéis de bombeiros; f) Investir no apetrechamento dos quartéis de bombeiros e dos respetivos corpos de bombeiros de forma a assegurar que os mesmos dispõem dos equipamentos necessários para a realização da sua missão; g) Investir na construção, na reparação e na conservação de centros municipais de proteção civil; h) Investir na construção, na reparação e na conservação das infra-estruturas de prevenção e de apoio ao combate aos fogos florestais; i)

Assegurar a limpeza e a beneficiação das florestas do Estado.

2. O exercício das competências previstas no n.º 1 é regulamentado por diploma ministerial conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração estatal e da proteção civil.

3. Os membros do Governo responsáveis pela administração estatal e pela proteção civil aprovam, por despacho ministerial conjunto, o plano de formação dos recursos humanos que desempenham funções nos Serviços Municipais de Proteção Civil.

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4. O membro do Governo responsável pela área da proteção civil pode delegar o exercício de outras competências, no domínio da proteção civil, nas administrações municipais e autoridades municipais, através da celebração de contratos interorgânicos de delegação de competências com o membro do Governo responsável pela Administração Estatal.

Artigo 16º Competência das Administrações Municipais no domínio da gestão de desastres naturais

1. Compete às administrações municipais e autoridades municipais, no domínio da gestão dos desastres naturais: a) Identificar as áreas do território com elevado risco de ocorrência de desastres naturais; b) Executar ações de prevenção, mitigação e resposta a situações de emergência decorrentes da ocorrência de desastres naturais; c) Promover a informação e o esclarecimento das populações acerca dos riscos de ocorrência de desastres naturais e dos comportamentos a adotar face aos mesmos; d) Assegurar o armazenamento e a conservação dos alimentos, dos materiais e dos equipamentos necessários para acorrer a situações de emergência resultantes da ocorrência de desastres naturais; e) Informar a administração central das necessidades detectadas em matéria de garantia de apoio humanitário a prestar na sequência de ocorrência de desastres naturais; f) Garantir às populações o apoio humanitário necessário, nomeadamente através da distribuição de bens alimentares e abrigos provisórios, bem como o acompanhamento das pessoas, famílias e comunidades afetadas pela ocorrência de desastres naturais; g) Colaborar na execução do plano municipal de emergência e proteção civil.

2. O exercício das competências previstas no n.o1 é regulamentado por diploma ministerial conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração estatal e da gestão de desastres naturais.

3. Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração estatal e da gestão de desastres naturais aprovam, por despacho ministerial conjunto, o plano de formação dos recursos humanos que desempenham funções nos serviços municipais de gestão de desastres naturais.

4. Os membros do Governo responsáveis pela área da gestão de desastres naturais podem delegar o exercício de outras competências, no domínio da gestão de desastres naturais, nas administrações municipais e autoridades municipais, através da celebração de contratos interorgânicos de delegação de competências com o membro do Governo responsável pela administração estatal.

Lei n.º 12/2020, de 2 de dezembro - Lei da Proteção Civil

Artigo 4º Objetivos e domínios de atuação da Proteção Civil

1. São objetivos fundamentais da proteção civil: a) Prevenir riscos coletivos e a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes; b) Diminuir os riscos coletivos e limitar potenciais efeitos em caso de acidente grave ou catástrofe; c) Socorrer e assistir pessoas e animais em perigo e proteger propriedades e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; d) Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

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2. A atividade de proteção civil exerce-se nos seguintes domínios: a) Levantamento, previsão, monitorização, avaliação e prevenção dos riscos coletivos; b) Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco; c) Informação e formação da população; d) Planeamento de ações de emergência, visando a busca, o salvamento e a prestação de socorro e assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações atingidas; e) Inventariação dos recursos e meios disponíveis e ou mobilizáveis, ao nível municipal, regional e nacional; f) Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção das infraestruturas e dos edifícios em geral, dos monumentos e de outros bens culturais, bem como dos recursos naturais e ambientais; g) Previsão e planeamento de ações para a reposição das comunicações em caso de isolamento de áreas afetadas por acidentes graves ou catástrofes.

Decreto-Lei n.º 9/2019, de 15 de maio - Orgânica do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão

Artigo 4º Atribuições do MSSI

a) Conceber e implementar sistemas de segurança social aos trabalhadores e da restante população; b) Desenvolver programas de assistência social; c) Promover a ajuda humanitária aos mais desfavorecidos; d) Propor e desenvolver políticas e estratégias na gestão de riscos de desastres com incidência social; e) Desenvolver e implementar programas de assistência social na gestão de riscos de desastres, nomeadamente, na resposta à emergência e recuperação depois dos desastres; f) Providenciar o acompanhamento, a proteção e a reinserção comunitária de grupos vulneráveis; g) Estabelecer mecanismos de colaboração e de coordenação com outros órgãos do Governo com tutela sobre áreas conexas.

Despacho n.º 047/PM/IV/2021, de 14 de abril - Cria o Grupo Técnico para implementar as medidas prioritárias de ordenamento do território para prevenção e mitigação de riscos naturais, ambientais e tecnológicos

2. Incumbe ao Grupo técnico: a) Elaborar as plantas de riscos para a cidade de Díli e capitais dos outros municípios contendo a identificação, caracterização e localização dos diferentes tipos de riscos naturais, ambientais e tecnológicos e a definição do seu grau de perigosidade (magnitude/ severidade e estimativas dos impactos nas pessoas, bens e ambiente), devendo esta planta de riscos ser entendida como parte da planta de condicionantes a desenvolver posteriormente no âmbito dos instrumentos de planeamento municipal; b) Apresentar ao Ministro do Plano e Ordenamento as medidas de ocupação, uso e transformação do solo para as áreas identificadas na Planta de Riscos referida na alínea anterior, prevendo que, quando nessas áreas se observe a convergência de interesses públicos incompatíveis entre si deve ser dada prioridade aos interesses respeitantes à defesa nacional, à segurança, à saúde pública e à proteção civil, cuja prossecução tem prioridade sobre os demais interesses públicos; Página 12

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c) Apresentar ao Ministro do Plano e Ordenamento as medidas de prevenção e mitigação dos riscos identificados na Planta de Riscos de modo a salvaguardar a segurança de pessoas, bens e ambiente; d) Elaborar e apresentar ao Ministro do Plano e Ordenamento um manual de apoio à sensibilização dos líderes e comunidades locais para a implementação das medidas do regime de uso do solo e de prevenção e mitigação dos riscos; e) Elaborar e apresentar ao Ministro do Plano e Ordenamento um plano e programa de ação para realojamento das populações impedidas de reocupar as áreas consideradas de risco, contendo a identificação dos locais para as novas áreas residenciais e as medidas para a sua implementação. f) Apresentar ao Ministro do Plano e Ordenamento a legislação de apoio à implementação e fiscalização das medidas do regime de uso do solo e de prevenção e mitigação dos riscos para as áreas identificadas nas Plantas de Riscos.

1.2 Descrição do evento e resposta do governo A partir do dia 29 de Março, chuvadas persistentes e intensas fizeram-se acompanhar de fortes ventos em Timor-Leste, no que viria a ser um dos eventos mais destruidores que afectaram a ilha, nas últimas décadas. A 3 de abril, a baixa pressão, deu origem a sul da ilha de Timor à formação de um Ciclone Tropical, o ciclone Seroja3. O ciclone, provocou fortes inundações e deslizamentos de terra na província de Nusa Tengara na Indonésia e em Timor-Leste, tendo mais tarde atingido também a região do Centro Oeste da Austrália Ocidental. O ciclone moveu-se muito lentamente a sul de Timor, enquanto as tempestades do sistema aumentavam em organização, tendo atingido o seu máximo a 4 de Abril, enquanto passava ao norte da Ilha Rote (Timor Ocidental).

" Trajecto percorrido pelo ciclone Seroja.

(Fonte: WikiProject Tropical cyclones/Tracks)

3

O Ciclone Seroja atinge a costa ocidental da austrália a 5 de Abril.

(Fonte: https://worldview.earthdata.nasa.gov/)

Lótus em bahasa Indonésia.

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Tabela 4 - Fatalidades [Dados de 2021.05.31] Municípios

Falecidas

Desaparecidas

Aileu

2

Ainaro

9

3

Bobonaro

1

1

Díli

17

3

Liquiça

1

Manatuto

2

Oecusse

1

Sub-total Total

!

Falecidas Desaparecidas

4

31

13 44

Como consequência do desastre natural, registavam-se, á data de elaboração deste relatório, um número total de 31 mortes, encontrando-se desaparecidas 13 pessoas, provavelmente mortas e um número indeterminado de feridos.

As mortes sucederam por afogamento e arrastamento nas correntes4, desmoronamento de terras sobre as habitações5 , queda de pontes6 e em consequência de ataques de crocodilos7 . Díli foi o município que registou maior número de fatalidades, com incidência nas áreas de ManleuanaBeduku, Moris Foun, aldeia 30 Agosto, Malinamuk, Vila Verde e Hera.

Embora não contabilizado, um número indeterminado de pessoas experienciou diretamente os eventos ocorridos como um acontecimento traumático, que, embora na maioria dos casos possa ser de curta duração, em outros, podem se revelar como mais graves, afectando o bem-estar psicológico e a saúde da pessoa, como os que se relacionam com a perda de um familiar ou a perda de segurança e condições de subsistência.

No que se refere a habitações, foram destruídas, danificadas / afectadas por inundação ou derrocadas, um total de 28.872 casas, sendo igualmente Díli o município mais afectado.

As estruturas de irrigação e as instalações de controle de enchentes foram severamente danificadas. provocando a inundação de áreas agrícolas, sendo até ao presente determinada uma área destruída de 3.701,4 hectares, com especial incidência nos municípios de Manatuto, Bobonaro, Liquiçá e Viqueque. (Ver tabela 5). De igual modo a pecuária e a actividade de aquacultura e pesca foram afectados com significativas perdas de animais.

Ao nível das infra-estruturas públicas, foi identificada a impraticabilidade de circulação em pelo menos 42 estradas de âmbito nacional, regional e urbano e verificada a falta de condições de segurança para a circulação automóvel em 23 pontes, criando sérias dificuldades e transtornos no quotidiano dos cidadãos.

4

Em Uma Kaduak, Lacló, Manatuto, uma família foi arrastada pelas correntes de Mota Lacló.

5

Uma criança morreu na aldeia de Fatisi, Laulara em Aileu, e uma família de cinco pessoas na aldeia de Tarabula, Suco Mau-lau em Maubisse, Ainaro.

6

Um professor da Escola EBF Afaguia que se deslocava para auxiliar uma comunidade isolada pelo mau tempo na zona de Baguia, faleceu na sequência da queda da ponte de Samalari, que arrastou para o rio a viatura e o seu condutor.

7

Na aldeia Umaklaran, Suco Raimea, em Zumalai, Covalima, resultado da inundação de áreas consideradas seguras, um jovem foi morto em ataque de um lafaek.

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Diversos edifícios públicos foram igualmente afectados, desde escolas, a postos de saúde, esquadras de polícia, entre outros, dificultando o acesso aos serviços por parte dos cidadãos e a normal actividade.

As comunicações e eletricidade foram também afectados, acrescendo em dificuldade para responder às solicitações de apoio por parte das populações mais afectadas.

Sumariamente apresentam-se infra os efeitos totais do desastre: Impacto humano: 44 mortos ou desaparecidos Habitação: 30.185 casas afectadas Culturas: 3.701 hectares de produção agrícola destruídos Pecuária: 298 cabeças de gado bovino, 107 caprinos e suínos 427 aves Infra-estruturas: 42 estradas e 23 pontes danificadas

Tabela 5 - Relatório provisório de situação por municípios Mortes e desapare Familias cidos afectadas a) Aileu Ainaro

b)

Ermera

d)

e)

f)

2

239

249

14

11

369

369

18

65

g)

215

219

93

6

156

25

19

408

1

183

292

53

69,96

1

20

27 622

24 579

3 314

25

4

-

107

24

3

21

5

-

80

26

1

Liquiçá

1

651

428

7

89,9

2

Manatuto

6

1 728

1 894

411

1 242

4

Manufahi

-

114

66

34

n.d

Oe-cuse

1

1 650

1 559

86

104

721

455

50

121

33 835

30 185

Totais

44

i) 10

2

Lautem

Viqueque

h)

4

2

Covalima Díli

c)

12

Baucau Bobonaro

Habitações Afectadas

Habitações Infraestruturas Públicas Área destruídas agrícola ou afectada danificadas [ha] Estrada Ponte Outros Outros

13

1

97 38

3

6 1

1

4 103 2 162,86

4 1

250 1 1

42

23

29

395

A nível nacional, conforme dados recolhidos pela DNOD/ SEPC e Centro de Informação Integrado (MAE-CII), foram afectadas 33.835 famílias, das quais 27.622 no município de Díli (81,6%) e 6.213 (18,4%) nos restantes municípios. Das 27.622 famílias afectadas em Díli, permaneciam alojadas em 10 centros de acolhimento, a 31 de maio, 331 famílias.

Observações b) Manatuto, Lacló (255), c) Liquiçá, Bazartete (5 Uma totalmente destruídas e 255 com estragos); Manatuto, Manatuto Vila, Laclubar Das 30.185 habitações afectadas, 4.103 apresentavam danos graves ou destruição total. e) Bobonaro, Atabae; Manatuto, Lacló; f) Aileu-Remexio, Aileu-Lequidoe, Aileu-Dili, Aileu-Laulara; Bobonaro, Balibo; Covalima, Fatumea; Díli (Av. Portugal, Hailaran, Beto Tasi, CristoRei); Emera, Ermera Vila, Gleno-Ermera, Letefoho (3); Lautem, Suco Loro; Liquiçá (estrada sErmera-Liquiçá, Liquiçá Vila), Manatuto, Lacló g) Baucau, Osso-waque, Suco Fatulia, Samalari; Bobonaro, Nunura; Díli (Hudilaran, Maloa, Santana); Manatuto (Laclubar, Manatuto e Natarbora), Manufahi, Maubisse-Maulau h) Baucau, Escola Huna Osso, 12 uma comunidade; Díli, Centro Vera Cruz, SAMES, ETDA, HIAM Health, Sentru Formasaun Vizaun Foinsa’e; Ermera (PNTL); Liquiçá (CNEFP); Manufahi, Same (INFORDEPE); Viqueque (PNTL) i) Aileu (Viveiros de aquacultura); Bobonaro (karau vaca); Covalima (35 karau vaca, 3 karau Timor); (Manatuto (80 karau Timor, 170 karau vaca)

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!

Satellite detected water extent as of 5 April 2021 in Baucau Department, Timor-Leste (Fonte: UNITAR / UNOSAT)

RESPOSTA DO GOVERNO

A 9 de Abril o Governo declara a situação de calamidade pública em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, na madrugada do dia 4 de abril de 2021, pela Resolução do Governo n.º 32/2021.

O Parlamento Nacional aprova um voto de pesar pelas vítimas das cheias (Voto n.º 6/2021, de 16 de abril), no qual refere “o espírito resistente que caracteriza o povo timorense …” e “ manifesta a sua solidariedade aos bombeiros, agentes da proteção civil, forças de segurança e de defesa, e a todas as estruturas locais e autoridades públicas (…), pelo seu esforço, dedicação e espírito de missão.” O Parlamento expressou ainda, o seu profundo agradecimento pelas mensagens e ações de solidariedade dos países amigos, da Igreja e congregações religiosas, das agências, organizações de cooperação e entidades privadas presentes no país, bem como dos cidadãos estrangeiros residentes em Timor.

O governo central agiu prontamente após as enchentes, de acordo com os planos de resposta préestabelecidos. Avisos e diretrizes operacionais disseminados pelos media orientaram os esforços de ação e resposta.

A Secretaria de Estado da Proteção Civil (SEPC), os diversos ministérios, e a UMPCGDN, instruíram as administrações locais, departamentos e serviços para a implementação de ações de resposta à calamidade pública. A UMPCGDN, sob coordenação de Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Estatal, bem como a SEPC através da Direção Nacional de Gestão de Desastres (DNGD), estiveram de prontidão, 24 horas por dia, recolhendo e disseminando informações sobre a situação de urgência e calamidade. O Ministério da Administração Estatal efectuou trabalho de Página 16

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recolha de dados junto das administrações municipais, postos administrativos e até ao nível de suco e aldeia.

Para a resposta, o governo disponibilizou recursos humanos, dispositivos, materiais, equipamentos, água e alimentos, medicamentos preventivos e outras necessidades.

As equipas de apoio tiveram que enfrentar as mais adversas condições para fazer chegar os bens essenciais às populações isoladas pelas más condições de estrada

Outras ações foram tomadas pelas administrações locais que incluíram a criação de centros de evacuação e de apoio às populações afectadas, com a colocação de tendas, cozinhas, e depósitos de água, entre outros.

Intervenção para remoção de depósitos do leito do rio Comoro (Foto: Diliwood) .

No que concerne às vias de circulação, danificadas ou destruídas, procedeu-se à sinalização e colocação de avisos por forma a estabelecer as necessárias condições de segurança para o tráfego, nomeadamente interditando ou desviando o transito rodoviário ou pedonal de áreas que ofereciam perigo pela ocorrência de deslizamentos de terra ou queda de pontes.

Igualmente se procedeu à tomada de medidas de segurança das populações afectadas, com a evacuação daquelas que viviam em condições de risco, transferindo-as para locais seguros.

De um máximo atingido no dia 8 de Abril, de 15 876 pessoas acolhidas nos centros de evacuação em Díli, no inicio do mês de Maio, apenas 3 379 (25%) permaneciam nos centros, tendo a maior parte das pessoas retornado às suas habitações ou de familiares.

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Foi feita a identificação preliminar de áreas de risco a interditar pela possibilidade de ocorrência futura de outras situações de desastre natural. Ás populações que não poderiam retornar aos seus locais de habitação, foi proposta a possibilidade de realocação em novo local a designar pelo governo ou de retorno aos seus locais de origem. (Ver Tabela 14) O governo procedeu à divulgação de informação actualizada e instruções sobre a situação de calamidade pública, contando com o apoio dos Media.

Neste quadro, a UMPCGDN produziu com caracter diário relatórios de actualização sobre a situação de calamidade para informação de SE o Senhor Primeiro Ministro e demais instituições do governo, que igualmente foram disponibilizados aos Media para que pudessem efectuar o trabalho de informação ao público em geral.

Foi efectuada a limpeza das casas inundadas e escolas para que as crianças pudessem retomar os seus estudos.

A falta de energia eléctrica que assolou diversas áreas da capital e dos municípios, acrescendo em dificuldade aos trabalhos de recuperação e apoio de emergência, num esforço a todos os títulos notável realizado pela EDTL, foi restaurado em curto prazo, possibilitando o fornecimento de eletricidade às populações afectadas em todo o território nacional.

Um orçamento de contingência foi alocado para apoio de emergência às populações afectadas num total de 2.247.064,88 USD. (Ver tabela 7). Estes fundos permitiram a rápida mobilização de itens de socorro, como alimentos e água, mão de obra e materiais de reconstrução, e pagaram a implementação de medidas temporárias, como sacos de areia para rompimentos de margens de rios e abrigos temporários, entre outros.

Foi determinado igualmente o reforço e alocação de 1,5 milhões de USD, do fundo de reserva e contingência do Ministério das Finanças, ao STPNDS, para a realização de obras de reabilitação das infra-estruturas básicas afectadas pela calamidade de 4 de Abril. O programa, tem identificados 36 sucos para intervenção.

As administrações municipais apoiaram a limpeza das casas inundadas, criando centros de acolhimento para as pessoas desalojadas, procedendo igualmente à limpeza das principais artérias de Díli e das capitais municipais.

Em Díli, onde se verificou o maior número de famílias afectadas a nível nacional, foram criados 56 centros de acolhimento, tendo-se registado o maior número de pessoas que a eles recorreram no dia 8 de abril, com um total de 15.876 pessoas. A Direção-Geral da Proteção Civil (DGPC) através dos coordenadores designados para cada centro, efectuou conforme determinado na Resolução do Governo n.º 32/2021 de 9 de Abril, o registo nominal de pessoas acolhidas, tendo sido cumpridas as instruções de prevenção referentes à pandemia Covid-19. O governo envidou todos os esforços para que os centros pudessem garantir as condições necessárias ao alojamento das pessoas instaladas nos centros, provendo à criação de instalações sanitárias móveis e colocação de tanques e depósitos de água, cozinhas e apoio médico.

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!

Intervenção para limpeza de depósito de lamas no espaço contíguo ao palácio da presidência.

Para suprimento das necessidades de bens alimentares, sendo o arroz um dos elementos base da alimentação do povo timorense, foi preocupação do MAE e dos demais ministérios envolvidos, a distribuição deste produto em quantidades que pudessem garantir a alimentação das populações alojadas nos centros de acolhimento.

Foi estabelecido um Centro de Coordenação Operacional de Gestão de Risco de Desastres (CCOGRD), cujo secretariado integra a Secretaria de Estado da Proteção Civil, Ministérios, Representantes dos Corpos Diplomáticos em Timor-Leste, Agências das Nações Unidas, AHP agencies, ONGs nacionais e internacionais, Cruz Vermelha de Timor-Leste, o Sector Privado, as Autoridades Locais e lideranças comunitárias, representantes das instituições religiosas, organizações de estudantes e juventude, a Polícia Nacional de Timor-Leste e as F-FDTL. O governo pode contar com a solidariedade dos parceiros nacionais e internacionais, entre os quais se referem as Embaixadas em Timor-Leste, as agências das Nações Unidas, AHP agencies, ONGs nacionais e internacionais, o Sector Privado, organizações de estudantes e juventude e o apoio individual de muitos que solidarizando-se com as populações afectadas deram o seu contributo.

Neste âmbito, foram realizadas várias campanhas de recolha de fundos a nível nacional e no exterior para adquirir produtos em Timor-Leste e distribuir pelas famílias mais afetadas.

O apoio institucional do Governo

A nível institucional integraram o esforço e apoio do governo, o Ministério da Administração Estatal, Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, Ministério das Obras Públicas, Ministério da Defesa (FFDTL), Ministério do Interior (PNTL), Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, Ministério dos Transportes Comércio e Industria e Centro Nacional de Logística.

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Apoio de emergência

Entre bens alimentares e não alimentares foi prestado apoio de urgência dos seguintes items: Alimentar (massas, arroz, conservas, óleo, leite, café, chá, açúcar, água potável, refrigerantes, biscoitos) Outros (cobertores, colchões, esteiras, tendas, utensílios de cozinha e de mesa, toalhas, detergentes, material de higiene pessoal, roupas, etc.)

Material de reconstrução (zinco, cimento, ferro, pregos, etc.)

Tabela 6 - Dados provisórios da distribuição de apoios [SEPC]

Município Famílias Aileu 200 Ainaro 108 Baucau 100 Bobonaro n.d Covalima n.d Dili 10 578 200 Ermera n.d Lautem 356 Liquiçá n.d Manatuto n.d Manufahi 250 RAEOA 405 Viqueque Total 12 197

Bens alimentares Bens Sacas de Outros Essenciais arroz (Kg) Produtos (não alimentares) 5 000 2 327 2 700 1 229 1 187 2 676 6 250 492 264 550 88 091 15 092 5 000 2 356 8 900 7 500

3 054

7 500 10 125 317 525

3 092 2 835 104 171

Conforme dados provisórios foram distribuídos pela SEPC um total de 440 toneladas de bens alimentares e essenciais às populações afectadas. Dentre os bens alimentares, 317 ton. de arroz e 104 ton. de outros produtos, enquanto no que se refere a bens essenciais não alimentares foram distribuídos 18 ton. Foi também distribuído apoio em materiais de construção para a reabilitação das habitações danificadas a 1.067 famílias em Díli.

Total 7 327 3 929 1 187 2 676 6 742 367 733 7 356 n.d 11 954 7 572 n.d 10 592 12 960 440 028

72

18 332

Evolução diária das entregas de apoio Os dados reflectem apenas o apoio prestado às famílias que de entre o total de famílias afectadas o solicitaram.

Num universo de 33.835 famílias afectadas a nível nacional, foram distribuídos apoios a 19.010 famílias requerentes.

O registo dos apoios às famílias integra a distribuição de bens alimentares e outros bens essenciais.

Tabela 7 - Fundo de Contingência [Orçamento 2021] Items

Montante

Famílias beneficiárias

Mão de obra

800 000,00 US$

Bens alimentares

203 524,00 US$

3 710

Não alimentares

243 541,00 US$

3 138

Materias de reconstrução

999 999,88 US$

2 093

Total

Para atendimento das necessidades de urgência, o governo alocou do Orçamento 2021, um total de 2.247.064,88 USD.

2 247 064,88 US$ Página 20

A 3 de maio, o governo publica a Lei n.º 8/2021, Primeira alteração à Lei n.º 1 4 / 2 0 2 0 , d e 2 9 d e d e z e m b ro , Orçamento Geral do Estado para 2021 e aprovação de medidas de apoio socio-económico.

31/5

25/5

22/5

17/5

14/5

13/5

7/5

12/5

4/5

20-27/4

28/4-2/5

16/4

17-19/4

14/4

14/4

14/4

13/4

13/4

13-16/4

12/4

13-16/4

11/4

10/4

10/4

09/4

No esforço de distribuição de apoio às famílias afectadas, participaram solidariamente diversas ONGs, Agências Internacionais e Sociedade Civil, complementando os apoios atribuídos pelo governo.

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

O fundo de infra-estruturas integra a rubrica 977 para financiamento do programa de reabilitação, manutenção e resposta a estruturas danificadas por calamidades com um total de 63.211 milhares de USD, correspondente a 26% do total orçamentado para o fundo.

As áreas mais directamente afectadas pelos efeitos do desastre natural de 4 de abril, (agricultura, água e saneamento, …) têm orçamentado um total de 77.016 milhares de USD, confortando o trabalho estrutural a realizar para recuperação das condições de normalidade. (Ver tabela 8) Tabela 8 - Fundo das Infra-estruturas e Programa de reabilitação, manutenção e resposta a estruturas danificadas por calamidades Montante

Fundo das Infraestruturas

(milhares de USD)

797 Agricultura

2 398

798 Água e saneamento

3 149

800 Edifícios Públicos

4 693

801 Educação

2 043

802 Eletricidade

13 821

805 Saúde

1 844

806 Segurança e Defesa

8 384

807 Solidariedade Social

800

872 Estradas

26%

Rubricas das áreas mais afectadas Programa de reabilitação, manutenção e resposta Outras rubricas

3 896

Programa de Reabilitação, Manutenção e resposta a estruturas danificadas por calamidades

63 211

Sub-Total

178 954 101 938

Outras rubricas

!

32%

74 715

873 Pontes 977

42%

Total

Página 21

280 892

Foto: Avenida de Portugal em Díli. A rede viária urbana da capital e diversas outras infraestruturas foram severamente afectadas como se pode observar na figura, dificultando e alterando o quotidiano dos habitantes da cidade.

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Tabela 9 - Centros de acolhimento em Díli

1 Liceu Dr. Francisco Machado 2 Igreja Paroquia São Tiago, Hera 3 Asrama Canossiana, Hera 4 Sede Suco Camea 5 Igreja Paroquia Bedois 6 Igreja São Sebastião, Bidau 7 M. Finanças / Anur (Kamung Alor) 8 Dom Bosco 9 João Paulo II 10 INFORDEPE 11 Cruz Vermelha, Formosa 12 SMA 4 Setembro 13 Madre Salesiana, Balide 14 Madre Salesiana, Comoro JP + E5 15 Lahane Ocidental (Hospital Militar) 16 EBF Metiaut 17 Capela Alfa, Metinaro 18 EP Santa Teresinha 19 Sabraka Laran (KULAU)

20 MSSI, Caicoli 21 Ex Restaurante Metiaut 22 EBS 12 Outubro Tasi Tolu 23 ESG EBC 10 Dezembro 24 Radio Lorosa’e Seroja 25 Amo Canosiana Hera 26 Capela Bairro-Pite 27 Tasi Tolu Ex isolamento kotuk 28 Centro Comunidade - Becora 29 Kristal - Balide 30 Escola Bedois 31 Aldeia 05 Fatuhada (Bairo Foun) 32 Aldeia 3 Fatuhada (Eis Mesjid) 33 Igreja Catedral 34 Sede Aldeia Mota Ulun 35 Centro Gembel, Bidau 36 STM Kotuk 37 Esc. Tecn. Vocacional Brimob Hera 38 Igreja Paroquia Balide

39 Suco Bidau Santana 40 Wenunuk, Metinaro 41 Capela S.ta Margarida Alaqueuqe 42 Amu Dominicana Hera 43 Madre Dominicana Hera 44 Madre OCD 45 Proteção Civil / Bombeiros 46 SSPS Hera 47 EP Metiaut 48 EP 5 Comoro 49 Posto Be Leten Tasi-tolu 50 Rate Ain (Canossa kotuk) 51 Centro Evacuação Combatente 52 Sede Suco Manleiuana 53 Restaurante Sagres 54 Embaixada Coreia do Sul 55 Igreja Nossa Sra. da Graça 56 4 Setembru Malinamuk Raihun

Evolução do número de deslocados em centros de acolhimento em Díli por dia 15 876 15 219

12 378 12 378

12 146

56 centros

Número máximo de centros de acolhimento, de famílias e pessoas alojadas em Díli

15 876 pessoas

3 351 famílias

11 651 11 144

11 035

9 066

8 791

No dia 31 de Maio de 2021, permaneciam 1 408 pessoas (331 famílias) alojadas em 10 centros de acolhimento.

7 246

6 029

4 525

4 356 3 379

3 289

3 012 2 369

6/4

7/4

8/4

9/4

10/4

11/4

12/4

13/4

14/4

15/4

16/4

20/4

22/4

Página 22

24/4

2/5

4/5

6/5

7/5

2 324

15/5

2 130

17/5

1 743

1 674

1 541

1 408

18/5

22/5

26/5

31/5

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2. Metodologia de avaliação e levantamento Deteção satélite de inundação em Tasi Tolu, município de Díli (Fonte: UNITAR / UNOSAT)

2.

Metodologia de levantamento e avaliação de e estragos 2.1necessidades Metodologia e escopo de avaliação Em face ao reduzido tempo disponível para que se proceda aos trabalhos urgentes de recuperação e reconstrução, o rápido levantamento e avaliação dos efeitos focou exclusivamente a identificação dos danos físicos diretos nos setores da habitação, transporte, estruturas de proteção contra inundações, infra-estruturas de irrigação, agricultura, pecuária e pesca.

A análise realizada teve como base a informação recolhida através da resposta a formulários já em uso pela SEPC e pela equipa de apoio da coordenação da UMPCGDN, sendo os dados apresentados com um conjunto predefinido de categorias de danos, detalhadas ao nível de sucos e aldeias, sendo posteriormente consolidados a nível de postos administrativos e municípios.

Em termos geográficos, o levantamento cobriu todo o território nacional.

Para a recolha de informação referente aos estragos resultantes do Ciclone Seroja, foram elaborados 3 inquéritos / formulário e desenvolvida uma aplicação para introdução de dados dos Municípios, Postos Administrativos, Sucos e Aldeias, em tempo real (online).

A informação integra dados relativos a: Dados dos estragos de bens familiares (Formulário 1) Dados dos estragos em infra-estruturas nos Sucos (Formulário 2) Dados de estragos no sector privado (Formulário 3)

Página 23

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

2.2 Limitações da Avaliação O principal objetivo do levantamento e avaliação preliminar dos danos era quantificar os danos físicos diretos das inundações e fornecer uma avaliação base das necessidades de recuperação e reconstrução imediatas e de longo prazo. A análise apresentada neste relatório é baseada nos dados sobre danos, perdas e necessidades de reconstrução fornecidos pelas administrações municipais e RAEOA. A destruição e impraticabilidade de circulação da rede viária nacional, dificultou em muito trabalho de reconhecimento directo dos locais afectados, tendo em muitos casos impossibilitado a deslocação pronta das equipas até aos sucos e aldeias mais isoladas e remotas. Os dados de danos e reconstrução são aqueles disponíveis ao momento em que se elabora o presente relatório. A existência de cercas sanitárias a nível municipal no âmbito da pandemia Covid-19, não tendo constituído um impedimento, foi no entanto um factor acrescido que dificultou a prontidão e urgência do trabalho a realizar.

!

Habitações inundadas em Tasi Tolu, município de Díli

Página 24

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

3. Avaliação de danos e necessidades Derrocada de uma residência familiar nas margens do rio Comoro em Díli

3. Avaliação de danos e necessidades

Este capítulo apresenta os resultados do levantamento efectuado pelas administrações municipais, postos administrativos e junto das lideranças comunitárias ao nível dos sucos e aldeias em todo o território nacional, relativamente aos sectores chave identificados anteriormente neste relatório.

Este primeiro levantamento foi consolidado a nível nacional pelo MAE, integrando a informação relevante dos diversos ministérios e da Secretaria de Estado da Proteção Civil. Posteriormente foi efectuada uma avaliação rápida de danos e necessidades com a realização de visitas das equipas técnicas ao terreno, acompanhadas pelos elementos da proteção civil e da administração local, recorrendo a meios aéreos disponibilizados para o efeito.

Mapa de tipo de desastre por município

Díli

Baucau

Lautem

Liquiçá Manatuto Viqueque Bobonaro

Ermera

Ainaro

Oe-cusse Ambeno

Manufahi

Anin Sobu Ahi han Be'e Sa'e Rai Halai

Covalima

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Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

No quadro seguinte, detalha-se por município e tipo de desastre o número de pessoas afectadas a nível nacional. Como se pode verificar registou-se uma maior incidência de desastres provocados pelas fortes rajadas de vento no município de Aileu e RAEOA, de inundações no município de Díli, seguido pela RAEOA e município de Manatuto, enquanto no que se refere a deslizamentos de terra os municípios mais afectados foram o de Ainaro e Baucau.

Tabela 10 - Famílias afectadas por município e tipo de desastre Município Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque Total

Anin Sobu

Ahi han

Be’e Sa’e

(vento)

(incêndio)

(inundação)

234 4 111 3 11 18 3 15

2 2 2 1 3 1

1 11

0 48 200 18

1 2 4

3 147 27 410 0 0 421 1 668 17 1 332 398

665

18

31 408

Rai Halai (deslizamento de terra)

4 349 102 1 13 4 20

147 11 187 83 65 226 60 48 102 301

239 369 215 156 183 27 622 107 80 651 1 728 114 1 650 721

1 233

33 835

3

4

14 511

Total

n.d.

Famílias afectadas por tipo de desastre a nível nacional

Famílias afectadas por deslizamento de terras (Anin Sobu) Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque

Famílias afectadas por inundação (Be’e Sa’e) Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque

Famílias afectadas por deslizamento de terras (Rai Halai) Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viquequer

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96,3%

1,6% 2,0% Anin Sobu Ahi han Be'eSa'e Rai Halai

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3.1 Habitação CONTEXTO DO SETOR DA HABITAÇÃO

Conforme o Censos de 2015, a população de Timor-Leste totalizava 1.183.643 habitantes, para 204.597 habitações, sendo 54.386 nas áreas urbanas e 150.211 nas áreas rurais (Ver tabela 11). A média de pessoas por habitação era a nível nacional de 5.8 pessoas. A nível urbano de 6.4, e em meio rural 5.6 pessoas por habitação. Tem-se entretanto assistido nos últimos anos a uma crescente mobilização das populações para os espaços urbanos e em especial para a capital, pelo que os dados actuais a existir, reflectiriam um maior contingente populacional nas áreas urbanas, com o consequente aumento de habitações nestas áreas.

Tabela 11 - Habitações e população em meio rural e urbano Habitações Urbanas Rurais Total

População

Média de pessoas por habitação

54 386

349 208

6,4

150 211

834 435

5,6

204 597

1 183 643

5,8

Os Censos 2019 da agricultura, referem já uma população estimada de 1.208.070 pessoas.

Censos 2015 Carta de população e habitações de Timor-Leste

A quase totalidade das unidades habitacionais em Timor-Leste são residências familiares, cuja qualidade de construção, muito embora tenha vindo a melhorar, apresenta grandes fragilidades ao nível dos materiais utilizados e estrutura.

Como é natural a população tem tendência a procurar os centros urbanos, capitais municipais e Díli, a capital nacional, principal centro económico em que se concentra o maior número de equipamentos e serviços, onde a densidade populacional regista valores superiores a 5.368,5 hab/ km2 (Nain Feto).

Fora de Díli, a densidade populacional é maior na zona montanhosa central, onde a monocultura do café fixou população pela necessidade de mão-de-obra. O município de Baucau, segundo maior aglomerado urbano e sede de Diocese, também pela riqueza dos seus solos irrigados, regista uma densidade populacional elevada.

As regiões de menor densidade populacional são no leste o município de Lautém e no centro o município de Manatuto, pela pobreza dos seus solos. De um modo geral a costa sul regista também menor valor de densidade populacional em relação à costa norte, o que historicamente se justificará sobretudo pela reduzida acessibilidade e maior incidência da malária.

O povoamento em Timor-Leste é sobretudo rural, concentrado em núcleos, linear, essencialmente ao longo das vias de comunicação e disperso, com a distribuição pouco uniforme das habitações em pequenas explorações agrícolas afastadas umas das outras. O povoamento disperso característico dos municípios montanhosos implica necessariamente um maior esforço de meios ao nível de comunicações e transportes, com alguns núcleos em grande isolamento, sendo nestas áreas maior a possibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra.

Recentemente tem-se assistido a uma progressiva ocupação e construção de habitações em vales de enchente nos rios da costa norte (Lacló e Comoro), bem como nos rios da costa sul, o que constitui factor de risco, provocando situações de arrastamento das casas pela força das águas ou Página 26

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

destruição das habitações em resultado de embates provocados por objectos transportados pelas águas.

Nas montanhas, especialmente na região montanhosa central e encostas da costa norte, onde se verificam os maiores declives, tem-se vindo a verificar uma crescente procura de espaço para construção de habitações. Esta situação é particularmente preocupante e tem especial incidência nas encostas que circundam a cidade de Díli. Estas condições são propicias à ocorrência de soterramentos de habitações por deslizamentos ou aluviões.

A construção de habitações em áreas de baixa cota, palustres e em bacias lagunares, constitui igualmente factor de risco, suscetíveis a inundação e destruição das habitações e respectivos recheios pela água e depósito de lamas. Neste particular, refira-se a crescente construção de habitações no que outrora eram áreas palustres de Díli (Caicoli, …) aterradas para esse efeito e a ocupação das margens de expansão lagunar histórica de Tasi Tolu.

DANOS NO SETOR DA HABITAÇÃO

Tabela 12 - Relatório provisório de habitações danificadas ou destruídas por municípios

A nível nacional, conforme dados recolhidos pela DNOD/SEPC e Centro de Informação Integrado (MAE-CII), foram afectadas 30.185 habitações, das quais 27.622 no município de Díli (81,6%) e 6.213 (18,4%) nos restantes municípios, conforme se pode verificar na tabela. Das habitações afectadas pelos efeitos do ciclone Seroja, 4.103 registaram danos graves ou destruição total.

Número de Habitações habitações danificadas afectadas 249 14

Aileu Ainaro

369

18

Baucau

219

93

Bobonaro

25

19

Covalima

292

53

24 579

3 314

24

3

Lautem

26

1

Liquiçá

428

7

Manatuto

1 894

411

Manufahi

66

34

Oe-cusse

1 559

86

Viqueque

455

50

30 185

4 103

Díli Ermera

Totais

(Dados de 31.05.2021) Fonte: DNOD/SEPC- MAE

Díli, a capital e maior centro urbano do país, registou o maior número de habitações afectadas, em maior ou menor grau, sendo conforme dados de 24 ABR, 24.820 habitações com danos ligeiros, 553 com danos médios e 554 casas com perda total. O suco de Comoro, sendo o de maior população, registou o maior número de habitações afectadas (4.587). (Ver tabela 13)

Vila Verde

Motael

Mascarenhas

Dare

Lahane Ocid.

Colmera

Caicoli

Santa Cruz

Grecinfor

Lahane Orient.

Lecidere

Bemori

Akadiruhun

Sabuli

Página 27

Wenunuc

Mantelao

Manleuana

Madohi

Fatuhada

Kampung Alor

Comoro

Bebonuk

Bairro Pite

MetiAut

Kuluhun

Kamea

Hera

Bidau

Becora

Ailoc

"

Balibar

Habitações Afectadas no Município de Díli por Suco (Dados provisórios de 19/4)

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NECESSIDADES DE RECONSTRUÇÃO NO SETOR DA HABITAÇÃO

O parque habitacional de Timor-Leste, sofreu sérios prejuízos que tornaram inabitável um grande número de unidades de residência familiar, especialmente na capital. Numa primeira avaliação os estragos foram identificados em 3 categorias, ligeiros (A’at Kaman), médios (A’at Naton) e totais (A’at Total).

No imediato foi necessário em muitas situações proceder a operações de urgência, para a retirada de pessoas das suas habitações em risco de derrocada e envio de equipamento de remoção de terras (escavadoras) e bombas de água, para libertar habitações soterradas.

Só em Díli, foi registada a perda total de 554 habitações. (Ver tabela e gráfico infra) Tabela 13 - Habitações afectadas em Díli por categoria de estragos Dados temporários [24/4]

"

Posto Suco Administrativo Cristo Rei Ailoc Balibar Becora Bidau Santana Hera Kamea Kulu Hun Meti Aut Sub-total Dom Aleixo Bairro Pite Bebonuk Comoro Fatuhada Kampung Alor Madohi Manleuana Sub-total Metinaro Mantelao Sabuli Wenunuc Sub-total Nain Feto Akadiru-Hun Bemori Bidau Lecidere Grecinfor Lahane Oriental Santa Cruz Sub-total Vera Cruz Caicoli Colmera Dare Lahane Ocid.

Mascarenhas Motael Vila Verde Sub-total Totais Total Geral

A’at Kaman 61 84 921 1 257 2 171 2 703 2 417 39 9 653 1 119 374 4 396 857 1 390 1 110 993 10 239 87 31 147 265 4 19 4 64 262 181 534 1 316 202 90 566 834 932 189 4 129 24 820

A’at Naton n.d 27 n.d 2 n.d n.d n.d n.d 29 5 n.d 38 n.d 6 100 149 19 1 69 89

A’at Total 51 13

Gráfico de condições de habitação por suco

61

125 25 153 7 5 98 10 298 10 3 78 91 4

Condição das Habitações no Município de Díli 2,1% 2,1%

2 69 1 70 213 n.d 3 n.d n.d n.d n.d 216 553 25 928

28 6 40

A'at Kaman A'at Naton A'at Total

95,7%

0 554

Realizada a identificação preliminar de áreas de risco a interditar pela possibilidade de ocorrência futura de outras situações de desastre natural, às populações que não poderiam retornar aos seus locais de habitação, foi proposta a possibilidade de re-alocação em novo local a designar pelo governo ou de retorno aos seus locais de origem. Resultado desse inquérito às 2.558 famílias que se encontravam nessa condição a 15 de abril, 693 declararam aceitar mudar para o local / município de origem, enquanto as outras 1.865 declararam pretender ser re-alocadas em local designado pelo governo para o efeito (Ver tabela 14).

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Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

Tabela 14 - Re-alocação de famílias cujas residências se encontram em áreas de risco Posto Administrativo Cristo-Rei

Dom Aleixo

Nain Feto

Vera Cruz

Suco Ailoc Balibar Becora Bidau Santana Camea Culuhun Hera Metiaut Sub-totais Bairro Pite Bebonuc Comoro Fatuhada Kampung Alor Madohi Manleuana Sub-totais Acadiru Hun Bemori Bidau Lecidere Gricenfor Lahane Oriental Santa Cruz Sub-totais Caicoli Colmera Dare Lahane Oriental Mascarenhas Motael Vila Verde Sub-totais Totais Total Geral

Realocação Aceita em local a mudar para o designar pelo local de origem governo

2 5 52 9 68

3 7 1 55 1 67

50 397

31 1 465

47 45 539

174 31 1 701

3 2 13 5

13

3 71 7

5 71 8

81 693 2 558

84 1 865

Página 29

As margens de ribeiras e lagos (ex. Tasi Tolu) e as áreas habitadas de maior declive, sujeitas a deslizamentos, foram aquelas que considerado o risco de ocorrência de efeitos que pudessem fazer perigar vidas humanas, forma considerados como interditados para a re c u p e r a ç ã o o u re c o n s t r u ç ã o d e habitações.

No quadro das acções a realizar para suprir as necessidades de reconstrução de habitações deverá ser garantido entre outras, as desigualdades baseadas na habitação não sejam exacerbadas como resultado da reconstrução após a calamidade pública e que os esforços sejam direcionados em conformidade. Em acordo com este objectivo, assegurar que as habitações tenham as necessárias condições de habitabilidade e que possa ser aumentado o tamanho médio das habitações per capita. Igualmente importa garantir que as famílias transferidas para locais mais seguros tenham acesso a serviços básicos e não sejam p re j u d i c a d a s c o m o re s u l t a d o d a realocação.

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3.2 Infra-estruturas de transporte (estradas e pontes)

Ponte no município de Ermera

CONTEXTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE

A rede viária de Timor-Leste é no geral densa, especialmente no município de Díli e região central do país. A rede viária fundamental acompanha a costa norte e costa sul, atravessando o país em eixos norte-sul, chegando a todas as capitais municipais. A rede secundária permite o acesso ao nível dos postos administrativos e sucos, complementada pelas estradas rurais que dão acesso às aldeias e às áreas mais remotas. A rede viária está estimada em 6.040 km de vias, sendo cerca de 1.426 km de estradas nacionais, 869 km de estradas municipais e 3.025 km de estradas rurais. Muito embora a condição destas vias não seja a desejada, tem-se feito um esforço na abertura de novas vias criando maior acessibilidade a áreas que antes se encontravam isoladas.

A rede rodoviária nacional é composta por duas estradas que acompanham o litoral norte e a costa sul e cinco estradas que atravessam o centro montanhoso em eixos norte-sul e que se conectam com as duas estradas litorais.

Muito embora a extensão da rede seja elevada comparativamente a outros países em desenvolvimento, a maioria das estradas encontra-se em más condições, com métodos de drenagem inadequados e a exigir reparação ou reconstrução. O mau estado das estradas é um factor de insegurança e risco. Em grande medida, apenas o baixo volume de tráfego médio limita o número de acidentes graves. A construção e manutenção de estradas no interior de Timor-Leste é particularmente difícil devido ao terreno montanhoso. A inexistência de bermas e a má drenagem são factor que levam à rápida deterioração das vias. Acresce a este facto a inadequada manutenção e limpeza das bermas e valas.

Os deslizamentos de terra e inundações são recorrentes principalmente nas regiões montanhosas, bloqueando as estradas e tornando-as intransitáveis. A hidrografia do território, sulcado por inúmeros vales de correntes temporárias mas bruscas, origina muitas vezes a queda de pontes, restringindo-se assim a mobilidade e o acesso a muitas regiões do país.

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Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

A rede rodoviária nacional integra cerca de 317 pontes, embora as pontes sejam frequentemente bloqueadas ou destruídas durante desastres naturais. O comprimento médio da ponte é de 34 metros, embora cerca de metade das pontes tenham menos de 10 metros de comprimento.

DANOS NA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE

No levantamento preliminar efectuado logo após o dia 4 de Abril, foi identificada a impraticabilidade de circulação em pelo menos 42 estradas de âmbito nacional, regional e urbano, e 23 pontes danificadas, algumas das quais não oferecendo condições de segurança ao trânsito de veículos.

Não pretendendo exaustivo o levantamento da destruição registada na rede viária nacional, referemse seguidamente por municípios alguns dos estragos identificados por efeito das inundações.

" Página 32

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

Aileu A estrada nacional Aileu-Dili ficou em muito más condições não permitindo a passagem de ambulâncias no caso de ser necessário a evacuação para o hospital nacional em Díli.

A estrada de ligação ao Remexio, Beluru, desapareceu com abatimento e deslizamento de terras. Em igual situação ficou a estrada que liga Aileu a Lequidoe.

Ainaro Afectada a circulação entre Hatubuilico Vila e Malahulu.

Baucau Estragos nas pontes, especialmente na aldeia de Osso-waque, Suco Fatulia PA Venilale.

Bobonaro As chuvadas tornaram intransitáveis muitas das estradas no município, sendo os troços mais afectados o de Leolima-Balibo e estradas na área do PA de Lolotoi.

A ponte sobre o rio Lois foi afectada, tornando insegurança a sua passagem pela ameaça da forte corrente, limitando o acesso a viaturas.

Inexistência de condições de segurança para a circulação automóvel na Ponte Nunura.

Covalima As estradas no município foram gravemente afectadas pelas chuvadas torrenciais, tornando impraticável a movimentação de veículos.

Díli A capital sofreu sérios danos, entre os quais se podem referenciar o abatimento da avenida marginal, a ponte do seminário menor de N.ª Senhora de Fátima sobre a Ribeira de Hudilaran, com risco de colapso e queda.

Muitas das aldeias e bairros da cidade ficaram isolados ou com dificuldades de acesso, dentre os quais se pode referir a aldeia de Beto Tasi no Suco Mahodi cuja estrada de acesso foi destruída pelas fortes chuvadas tornando-a intransitável.

Dado o estado em que se encontravam foi necessária intervenção urgente em várias pontes na cidade, incluindo a que liga à zona do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) e as que cruzam a ribeira de Maloa, o Palácio Presidencial, e toda a zona ribeira do rio de Comoro, entre outros.

O lixo acumulou-se por toda a cidade, com depósito de terra e lama em vários locais, incluindo a Ponte de Santa Ana, a estrada ao lado da Ribeira Halilaran, o Largo de Lecidere e a zona de Taibessi.

Ermera Na área de Riheu em Railaco as chuvas destruíram a estrada dificultando a circulação automóvel. De igual modo a estrada de Mautem no suco Riheu ficou intransitável.

Devido ao desabamento de terras, a estrada de Ermera para Fatubesi ficou com as estruturas de engenharia em perigo de colapso, fazendo perigar vidas e inviabilizando a circulação automóvel.

Na estrada de acesso a Railaco a queda de 2 árvores impediu a circulação de transportes públicos e privados. No PA de Letefoho, sucos Lauana, Haupu e Goulolo ficaram intransitáveis.

Lautem No Suco Loro, PA de Luro, a ribeira transbordou não permitindo o acesso e transporte.

Liquiçá A estrada de ligação Ermera - Liquiçá ficou intransitável.

A subida do nível das águas da ribeira de Lois, fez perigar a situação de segurança na ponte sobre o Lois.

Manatuto Em Manatuto a rede viária foi grandemente afectada, com itinerários de ligação à capital municipal e entre os Postos Administrativos intransitáveis, com particular incidência da ocorrência de deslizamentos de terra na área de Laclubar e na estrada PA Laclubar e PA Lacló.

Manufahi As estradas foram seriamente afectadas impossibilitando em muitos casos o acesso aos postos administrativos e aldeias mais isoladas.

Viqueque A área mais afectada foi a do suco Luca, que devido às fortes chuvadas e destruição das vias de acesso ficou isolado e sem comunicações.

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Deslizamento de terras na estrada de ligação a Ainaro

NECESSIDADES DE RECONSTRUÇÃO NA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE

As necessidades de reconstrução incluem a reconstrução de estradas, estruturas de pavimentação, valas, muros de contenção e pontes. A construção de estruturas adicionais de drenagem cruzada, incluindo pontes, também será necessária, substituindo calçadas, aterros de estradas e taludes por materiais de reforço que propiciem maior estabilidade. Também serão necessárias obras de proteção de taludes, estabilização e drenagem melhorada de taludes e outras obras de proteção para fortalecer e aumentar a capacidade dos sistemas de drenagem.

Tabela 15 - Orçamento de Obras de emergência e Recuperação da Rede de Infra-estruturas de Transporte Município Estragos Estimados

Custos de recuperação

Aileu

6 531 000,00 US$

9 330 000,00 US$

Ainaro

7 770 000,00 US$

11 100 000,00 US$

Baucau

690 620,00 US$

986 600,00 US$

Bobonaro

7 856 098,10 US$

11 222 997,28 US$

Covalima

5 390 000,00 US$

7 700 000,00 US$

Díli

90 833 838,71 US$

129 762 626,73 US$

Ermera

14 105 000,00 US$

20 150 000,00 US$

Lautem

3 500 000,00 US$

5 000 000,00 US$

Liquiçá

5 880 000,00 US$

8 400 000,00 US$

Manatuto

7 700 000,00 US$

11 000 000,00 US$

Manufahi

5 565 000,00 US$

7 950 000,00 US$

Viqueque

5 250 000,00 US$

7 500 000,00 US$

Estradas sob gestão PMIJ

9 335 000,00 US$

15 620 000,00 US$

Totais 170 406 556,81 US$

245 722 224,01 US$

A tabela 15, detalha as necessidades estimadas provisoriamente, por município, pelo Ministério das Obras Públicas, para o setor de transportes.

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3.2 Infra-estruturas de eletricidade, abastecimento de água potável e saneamento CONTEXTO ELETRICIDADE, ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

A rede de eletricidade nacional, de criação recente e pós-independência, cobre grande parte do território nacional, chegando até aos sucos e aldeias. Contudo a sua fragilidade, distribuição espacial e localização das infra-estruturas em locais de risco, constitui factor de preocupação, não assegurando a necessária resiliência e capacidade de resposta aos efeitos de um desastre natural.

O abastecimento de água potável às populações, é um dos objectivos perseguidos pelas políticas dos vários governos, existindo um vasto conjunto de infra-estruturas de abastecimento público a nível rural e urbano.

A nível urbano e especialmente no que se refere a Díli, a construção de habitações e aumento da densidade da sua população, não se fez corresponder a necessária ampliação e melhoramento da capacidade de escoamento da sua rede de águas de drenagem e saneamento.

DANOS NA REDE DE ELETRICIDADE, ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

Os ventos fortes e derrocadas, afectaram sobremaneira a rede de infra-estrutura eléctrica nacional, com a queda de postes de eletricidade e em alguns casos a inundação e submersão de quadros de distribuição, provocando curtos circuitos e a consequente quebra do fornecimento de energia eléctrica às populações.

A falta de energia eléctrica que assolou diversas áreas da capital e dos municípios, acrescendo em dificuldade aos trabalhos de recuperação e apoio de emergência, num esforço a todos os títulos notável realizado pela EDTL, foi restaurado em curto prazo, possibilitando o fornecimento de eletricidade às populações afectadas em todo o território nacional. Contudo, apesar dos esforços das incansáveis equipas da EDTL para se recuperar progressivamente o serviço, alguns municípios estiveram sem eletricidade por mais de 3 dias, como é o caso de Aileu. Na capital, Díli, de igual modo diversas áreas ficaram sem abastecimento de energia eléctrica por períodos de até 24 horas.

O sistema de saneamento e drenagem de águas pluviais, não foi capaz de dar resposta à precipitação elevada registada, e o seu entupimento esteve na origem de muitas das inundações verificadas. Estas situações que ocorreram um pouco por todas as áreas de maior densidade urbana, foram especialmente dramáticas em Díli, obrigando à intervenção da Proteção Civil e Bombeiros com a aplicação de mangueiras e bombas de extração.

No que se refere ao abastecimento de água potável, verificou-se a ruptura e destruição de muitos depósitos e tanques e sistemas de canalização de água, um pouco por todo o território nacional, afectando particularmente as aldeias e áreas habitacionais localizadas em regiões montanhosas ou vertentes íngremes.

NECESSIDADES DE RECONSTRUÇÃO

Em referência à rede de eletricidade nacional, a curto prazo, torna-se necessário e urgente a identificação das infra-estruturas afectadas e vulnerabilidades resultantes do evento, por forma a que seja recuperada a normalidade do serviço. A mais longo prazo, importa que sejam integrados materiais mais resistentes e adequados para fazer face à ocorrência de fenómenos como o que se Página 35

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verificou, e efectuados estudos de risco sobre os locais de localização das infra-estruturas de suporte à rede eléctrica nacional.

Igualmente no que se refere ao abastecimento de água potável às populações, importa com carácter de urgência repor o seu fornecimento, com a substituição de tanques e canalização destruídos e, a longo prazo, identificar alternativas aqueles que se encontram em locais de risco.

Relativamente à rede de saneamento, é urgente a reconstrução e limpeza das estruturas afectadas, devendo ser identificada a necessidade de reforço de escoamento da rede de drenagem por forma a assegurar que seja a mesma capaz de dar resposta a situações excepcionais de precipitação.

O Ministério das Obras Públicas numa avaliação estimativa provisória, refere um total de 14.260.000 USD de custos de recuperação (Ver tabela infra).

Tabela 16 - Orçamento de Obras de emergência e Recuperação da Rede de Infra-estruturas de Eletricidade, abastecimento de Água Potável e Saneamento

Estragos Estimados

Custos de recuperação

Eletricidade

5 760 000,00 US$

7 260 000,00 US$

Abastecimento de água potável e sanemaento

2 660 392,00 US$

7 000 000,00 US$

Totais

8 420 392,00 US$ 14 260 000,00 US$

Intervenção do Instituto de Gestão de Equipamentos para reposição da capacidade de escoamento numa das ribeiras de Díli.

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3.3 Infra-estruturas de irrigação e controle de enchentes

Abatimento da estrada marginal do rio Comoro, por falência das infra-estruturas de contenção e muros de proteção.

O controle de inundações e infra-estrutura de drenagem desempenham um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de Timor-Leste. Durante a administração e presença portuguesa em Timor-Leste, foram realizadas importantes e estruturais obras de drenagem e controle de enchentes, especialmente na área urbana de Díli. Igualmente durante a ocupação indonésia, foram realizados diversas intervenções para aumentar a capacidade produtiva agrícola do território em espaço rural, nomeadamente nas áreas de produção rizícola a exemplo de Suai (Covalima) e Gleno em Ermera. A criação destas infra-estruturas foi continuada e reforçada no pós-independência.

A produção vegetal na costa sul e nos vales abertos dos mais importantes cursos de água do território nacional (vale do Lacló, Lois, …) é predominantemente dependente da irrigação, realizada em sistemas com diferentes formas e capacidades. Os sistemas de irrigação comuns incluem o desvio de água dos rios locais - muitas vezes desviando seu fluxo com açudes de baixa altura, e em menor número, transferindo água de reservatórios nas áreas montanhosas a montante. A fragilidade e os métodos de construção tradicionais, são no geral bastante convencionais, o que os torna vulneráveis a desastres naturais como as inundações, factor que se vê reforçado pela fraca manutenção e abandono de muitas destas estruturas.

De igual modo nas regiões de grande declive, a falta de manutenção e limpeza de valas de escoamento, bem como a inexistência ou pouca consistência dos muros de contenção, e o corte de árvores, está na origem de frequentes deslizamentos de terra, originando a perda de vidas e bens.

DANOS ÀS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO DE INUNDAÇÕES E INFRA-ESTRUTURAS DE IRRIGAÇÃO

Os danos às infra-estruturas do sector de irrigação e controle de enchentes, afectaram investimentos públicos e privados.

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O ciclone Seroja afectou severamente investimentos públicos em diversas infra-estruturas como represas e diques de inundação, obras de proteção contra erosão das margens dos rios, canais de irrigação e outras estruturas, bueiros, eclusas de drenagem e esquemas de abastecimento de água às populações. A maior parte dos danos, no entanto, foi em diques, margens de rios e canais de irrigação.

As administrações municipais com a coordenação e apoio do governo central, empreenderam no imediato medidas de restauração de emergência, pela contenção e reforço de estruturas em áreas críticas, especialmente nas margens dos rios, pontes e áreas habitacionais sujeitas a inundações, bem como nas áreas montanhosas sujeitas a deslizamentos eminentes.

Entre outras referem-se seguidamente algumas das ocorrências registadas.

Díli Destruição e queda de grande troço das paredes de contenção das margens do Rio Comoro em Bebonuk e estrada contígua entre outros.

A subida das águas da ribeira, provocaram graves prejuízos em Hera com a destruição de terras de cultivo e habitações, tendo sido utilizada maquinaria pesada e equipamento do MOP para normalização do curso e proteção das margens.

Destruição das barreiras de proteção de margens das ribeiras de Mota Ki’ik, Mota Halidolar e Akanunu em Hera, tendo sido feita posteriormente intervenção de reabilitação urgente com a drenagem e retirada de depósitos e areias do leito das ribeiras.

Ermera Em Maudiu, a forte corrente das águas do rio destruiu o muro de contenção levando à inundação das suas margens e destruição das terras de cultivo.

Manatuto Irrigação Domi e Irrigação Balutu nos Postos Administrativos de Manatuto Vila e Laleia).

Viqueque Problemas de sedimentação nos leitos de escoamento, podem provocar inundações no suco de Luka e sucos vizinhos pelo que se apela à intervenção urgente do IGE.

Acompanhamento dos trabalhos de limpeza do leito da ribeira na aldeia de Ailok, Suco Hera, no Posto Administrativo de Cristo Rei em Díli.

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NECESSIDADES DE RECONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE IRRIGAÇÃO E CONTROLE DE ENCHENTES

Muitas das intervenções de urgência realizadas requerem proximamente atenção, com a tomada de medidas permanentes que possam minimizar ou eliminar a possibilidade de novas perdas e / ou danos no futuro próximo. Esta preocupação é tanto mais necessária pelo facto de Timor-Leste estar sujeito, actualmente e nos próximos anos, à influência extraordinária do El Nina, com a ocorrência de forte precipitação, pelo que a reparação e o fortalecimento das infraestruturas danificadas é absolutamente vital e urgente.

Deverão ser realizados estudos de identificação de áreas de risco e vulnerabilidades do sistema de proteção de inundações e infra-estruturas de irrigação, integrando componentes de engenharia e projeto que minimizem os efeitos verificados.

Neste particular é essencial realizar trabalho de avaliação de risco de aluviões para contribuir para o aprofundamento do conhecimento técnico e científico dos processos de desenvolvimento do fenómeno.

Princípios orientadores internacionais de proteção contra os aluviões, isto é, para a diminuição do volume total de material sólido disponível para ser transportado pelo escoamento pode ser alcançada através de intervenções nas áreas das cabeceiras, nas encostas e nos leitos de ribeiras, envolvendo medidas como: a) a promoção de um coberto vegetal adequado; b) a implementação de sistemas de drenagem eficazes, em zonas críticas de encostas, de forma a evitar concentrações locais de escoamentos superficiais, propiciadoras de ravinamentos ou de movimentos de massa; c) a modelação do terreno para estabilização preventiva de encostas ou a manutenção ativa de zonas com terraços já existentes; d) a consolidação de trechos dos leitos das ribeiras com maior declive (zonas de montante) e com maior suscetibilidade de produção significativa de fluxos de material sólido, através da estabilização do leito por estruturas transversais (diques ou degraus) e da proteção localizada de depósitos marginais por estruturas longitudinais; e) o controlo de aterros atendendo que estes podem constituir, com relativa facilidade, fontes de material sólido mobilizáveis.

Dique de contenção a jusante da ponte CPLP no rio Comoro em Díli (Foto: Diliwood)

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3.3 Edifícios públicos CONTEXTO, EDIFÍCIOS PÚBLICOS

No contexto nacional, a grande maioria dos edifícios públicos são aqueles afectos ao sistema nacional de saúde, e educação. Igualmente relevante os edifícios afectos às funções de segurança (PNTL), da justiça, administração local (Administrações Municipais e Postos Administrativos) e edifícios das lideranças comunitárias (sedes de suco e sedes de aldeia), entre outros.

A educação integra ao nível do ensino pré-escolar, básico, secundário, técnico-vocacional, recorrente e universitário um elevado número de infra-estruturas e edifícios que cobrem a totalidade do território nacional, chegando às mais remotas e isoladas aldeias de Timor-Leste.

O sistema nacional de saúde, igualmente cobre todo o território nacional, estando presente em todos os postos administrativos e sucos, contando com dois hospitais de referência, três hospitais regionais, 65 centros de saúde comunitária, mais de 200 postos de saúde e mais de 600 postos SISCa. A dispersão destes equipamentos e infra-estruturas, está em muitos casos exposta aos mesmos riscos que o parque habitacional nacional, registando-se em alguns casos deficiente qualidade nos projectos e estudos de implantação.

DANOS NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Por todo o país, como maior o menor gravidade registaram-se danos nos edifícios públicos, desde as infra-estruturas de saúde, educação, segurança e comunitários entre outros.

A exemplo se podem referir ao nível das infra-estruturas de saúde, terem sido afectados inclusive as que davam suporte ao programa de prevenção e tratamento da pandemia Covid-19, como sejam a inundação do Centro de Vera Cruz, onde se encontravam pacientes Covid e que foram obrigados a ser transferidos para o Hospital de Lahane, que se encontra em zona mais alta da cidade. Resultado das cheias perderam-se também importante parte dos consumíveis usados pela linha da frente, incluindo equipamento de proteção pessoal e máscaras, destruídas pela inundação no Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES), a farmácia central timorense.

Diversos edifícios da PNTL sofreram o efeito das chuvas torrenciais ficando danificados como o de Ermera e Viqueque.

Igualmente ao nível das infra-estruturas de educação, inúmeras escolas de Díli e de todo o restante território nacional foram inundadas e danificadas, afectando o decurso normal escolar. Em Same, a delegação do INFORDEPE foi severamente danificada pela intempérie com o abatimento de telhado de parte da edificação e danos nas paredes.

Diversas sedes de suco, sedes de aldeia e Uma comunidade, foram também afectadas.

NECESSIDADES DE RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Em muitos casos é necessário proceder à reabilitação e recuperação dos edifícios afectados por forma a que possam retomar a sua actividade normal, no entanto deverá ser efectuada uma avaliação sobre a localização destas infra-estruturas por forma a que não venham a ser afectados em futuros eventos.

A qualidade dos materiais utilizados na recuperação dos edifícios deverá ser assegurada por forma a aumentar a sua robustez e resiliência. Nos casos em que se torne necessária a construção de base de um novo edifício, por se ter verificado perda total ou por se encontrar o mesmo localizado em área de risco, dever-se-á assegurar a realização de estudos prévios de implantação e qualidade dos projectos.

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3.4 Agricultura, Pecuária e Pesca

Inundação de área agrícola no município de Bobonaro

CONTEXTO DA AGRICULTURA

O Censos de Agricultura 2019 do Instituto Nacional de Estatística, refere a existência de 141.738 propriedades agrícolas, correspondente a 219.250 ha. em todo o território nacional.

Os distritos de maior área agrícola são os de Bobonaro (41256), Ermera (40101) e Baucau (25728), sendo o de Manatuto o de menor com apenas 3371 ha. (Ver tabela infra).

Tabela 17 - Área agrícola por Município e RAEOA Área Agrícola Aileu

11 891

Ainaro

12 052

Baucau

25 728

Bobonaro

41 256

Covalima

10 126

Díli

14 398

Ermera

40 101

Lautem

8 555

Liquiçá

10 849

Manatuto

3 371

Manufahi

11 368

!

RAEOA

9 233

Viqueque

17 252

Total

216 180

Censos 2019, Agricultura - Instituto Nacional de Estatística

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Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

Nas regiões aluviais e planícies da costa sul e vales da costa norte, o arroz e a rizicultura é a principal produção agrícola e sistema de cultivo, enquanto nas regiões mais montanhosas do interior, é sobretudo a produção de milho, tubérculos e leguminosas que mais são cultivados, fazem parte das receitas e subsistência das suas populações, e parte importante da sua dieta alimentar. (Ver tabela infra).

Tabela 18 - Percentagem de área utilizada na produção agrícola e cultivo de espécies

"

13 principais produtos

Área

Areca

1,9%

Inhame

2,0%

Noz Molucana

2,1%

Papaia

2,4%

Cana açucar

2,8%

Manga

3,6%

Teca

4,2%

Banana

5,4%

Coco

5,8%

Café

6,3%

Mandioca

7,4%

Arroz

7,6%

Milho

18,0% Censos 2019, Agricultura - Instituto Nacional de Estatística

Esta actividade económica e de subsistência é de importância fundamental para a maior parte das famílias timorenses (66,1% segundo o censo 2019), conforme se pode verificar pela tabela infra, na qual se detalha percentualmente o número de famílias envolvidas na produção agrícola, destacandose em primeiro lugar, Oe-cusse Ambeno com 89,4% e por último, Díli com apenas 16,7%.

Tabela 19 - Percentagem de famílias por Município e RAEOA cuja principal actividade é a agricultura

"

Famílias Aileu

84,9%

Ainaro

72,3%

Baucau

80,6%

Bobonaro

79,6%

Covalima

83,1%

Díli

16,7%

Ermera

74,8%

Lautem

78,3%

Liquiçá

77,7%

Manatuto

71,4%

Manufahi

77,4%

RAEOA

89,4%

Viqueque

81,0% Censos 2019, Agricultura - Instituto Nacional de Estatística Página 42

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Os censos de 2015, permitem-nos melhor identificar o número de famílias envolvidas na produção agrícola por tipo de espécie, conforme se pode verificar na tabela infra.

Tabela 20 - Produção agrícola por tipo e número de famílias Número de famílias

Tipo

%

Arroz

71 541

39,0%

Milho

142 361

77,5%

Mandioca

130 670

71,2%

Batata doce

112 425

61,2%

Vegetais

106 435

58,0%

Feijão

103 034

56,1%

Café

76 848

41,8%

Coco

103 334

56,3%

Frutas permanentes

100 716

54,8%

Frutas temporária

100 881

54,9%

As terras aráveis constituem 25,1 % do território, sendo dedicadas à produção agrícola 10,1%, com 350 km2 de culturas irrigadas.

Censos 2015 Relatório Analítico de Agricultura (Volume 12)

DANOS NA AGRICULTURA

Com base nos relatórios apresentados pelas administrações municipais, a área agrícola total afetada pelas cheias é estimada em 3 701,4 hectares.

Tabela 21 - Produção agrícola por espécie e área afectada Município Baucau

Espécie Hare

Área Afectada

6 358,00

6,00

Bobnaro

4 212,00

295,00

Covalima Ermera

2 357,00

34,00

740,00

21,00

Liquiçá

178,00

8,00

Manatuto

1 434,00

1 167,00

RAEOA

2 157,00

104,00

Viqueque

5 114,00

121,00

22 550,00

1 756,00

4 101,10

32,50

1 376,90

81,90

999,60

75,00

Coalima

Sub-total Batar

Liquiçá Manatuto

"

Área Cultivada

Sub-total

6 477,60

189,40

Totais

29 027,60

1 945,40

Área afectada total por Município Viqueque RAEOA 6% 6%

Baucau Bobonaro Covalima Ermera Liquiçá Manatuto RAEOA Viqueque

Bobonaro 16% Manatuto 62% Liquiçá 5%

Covalima 4% Ermera 1%

Censos 2015, Instituto Nacional de Estatística (Vol. 12)

A título de referência mencionam-se seguidamente algumas das ocorrências registadas com impacto na produção e área agrícola.

Bobonaro Na aldeia de Lusupo, Suco Purugua, Cailaco, as fortes chuvadas destruíram extensas áreas de cultivo.

Grande parte da bacia hidrográfica e várzeas do vale do Lois foi gravemente afectado com destruição de áreas de cultivo. O rio transbordou do leito destruindo importantes áreas de cultivo, base da produção alimentar de subsistência da comunidade no suco Hataz em Atabae.

Covalima No Suco Beko, PA de Mape-Zumalai, a mota Lomea transbordou danificando as terras de cultivo da comunidade.

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Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos Ermera Em Asulau, PA Hatulia, e no suco Talimoro o rio transbordou o leito, tendo a força das águas destruído 4 ha de de áreas de cultivo da comunidade. A suvida das águas dos rios e ribeiras igualmente afectou àreas agrícolas nos sucos Fatuquero, (PA Railaco), Humboe e Talimoro (PA Ermera).

Manatuto Em Lacló, as áreas de várzea de grande produção rizícola nas margens do rio, foram destruídas pelo transbordo das águas do leito.

NECESSIDADES DE RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO NA AGRICULTURA

Importa que a breve trecho se proceda à reconstrução e reabilitação de infra-estruturas agrícolas danificadas. Simultaneamente deverá ser priorizada a recuperação da capacidade produtiva com a distribuição de sementes e outros materiais de plantio, (arroz, milho, vegetais, feijão, mandioca e outros géneros de produção agrícola), fertilizantes e pesticidas. Espera-se que essas intervenções tenham como base os pedidos formulados pelos camponeses e pelas administrações locais após o desastre, minimizando efeitos na produção e próximas colheitas.

CONTEXTO DA PRODUÇÃO PECUÁRIA

A produção animal é muito importante para a economia e subsistência das populações. Conforme referido nos censos 2019 (Ver tabela 22), 134.158 famílias (aprox 95%) das famílias timorenses, possuíam animais de criação. A criação de gado constitui tradicionalmente um importante recurso das comunidades, sendo especialmente relevante para ajudar a aliviar a pobreza e as suas carências alimentares e nutricionais. Para as famílias pobres, a pecuária diversifica as fontes de receita, sendo igualmente geradora de capital disponível para outros investimentos das famílias.

O gado constitui a moeda de troca mais importante para a riqueza das populações rurais onde, além da criação, o gado é considerado um bem do agregado familiar que pode ser trocado ou vendido quando é preciso realizar dinheiro ou em trocas culturais ou cerimoniais.

Tabela 22 - Número de famílias envolvidas na produção pecuária por Município e RAEOA

"

Número de famílias Aileu

6 931

Ainaro

7 052

Baucau

17 896

Bobonaro

13 727

Covalima

9 973

Díli

7 146

Ermera

15 229

Lautem

9 142

Liquiçá

9 790

Manatuto

5 372

Manufahi

6 579

RAEOA

12 845

Viqueque

12 476

Total

134 158 Censos 2019, Agricultura - Instituto Nacional de Estatística

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Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

Tabela 23 - Produção pecuária por espécie e número de famílias envolvidas Número de famílias

Espécie

Número de animais

Galinhas

146 158

928 806

Porcos

146 449

419 169

Gado bovino

52 864

221 767

Cabras

46 154

158 467

Búfalos

26 324

128 262

Cavalos

26 339

50 751

Ovelhas

7 885

40 498

Censos 2015 Relatório Analítico de Agricultura (Volume 12) - Instituto Nacional de Estatística

DANOS NA PECUÁRIA Conforme mostrado na tabela infra, as primeiras estimativas sugerem que morreram como resultado das inundações um total de 298 animais de grande porte (vacas, búfalos), 107 animais de pequeno porte (cabras, ovelhas, porcos) e 427 aves (galinhas). Os dados tratados são aqueles que são conhecidos até ao momento de elaboração deste relatório, restringindo-se apenas a 3 municípios de Timor-Leste, ficando aquém da real dimensão das perdas registadas a nível nacional.

Tabela 24 - Perdas de espécies animais por município Município

Animal

Bobonaro Karau Timor Covalima

Manatuto

Fahi

7 205

Manu Rade

222

Karau Vaca

35

Karau Timor

3

Karau Timor

80

Karau Vaca

170

Fahi

10

Bibi Malae

60

Bibi Timor

30

Fahi

Número total de perdas por espécie

10

Manu Lokal

Totais por Karau Timor Espécie Karau Vaca

!

Quant.

25% 11% 4% 7%

Karau timor Karau Vaca Fahi Manu Lokal Manu Rade Bibi Malae Bibi Timor

93 17 205

Manu Rade

222

Bibi Malae

60

Bibi Timor

30

25% 27%

205

Manu Lokal

2%

Perdas de gado bovino em Lois, Bobonaro

NECESSIDADES DE RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS

Manatuto, segundo os dados recolhidos é o município que sofreu o maior impacto geral no subsector de pecuária.

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Por forma a proceder à reconstrução e recuperação deverão ser disponibilizadas novos espécimes para recuperação do contingente dos rebanhos, procedendo igualmente à recuperação e reconstrução das infra-estruturas afectadas. Igualmente deve ser considerada a entrega de vacinas e medicamentos para prevenir doenças por forma a restaurar a produção.

Com efeitos a médio e longo prazo deverão ser identificadas as áreas de risco para a produção pecuária, e planeada a sua re-alocação para áreas seguras.

CONTEXTO DO SUB-SETOR DA PESCA E AQUACULTURA

Timor-Leste, na sua condição insular, com uma zona exclusiva de pesca de 200 milhas, tem nos seus mares recursos importantes para a actividade pesqueira, a qual constitui relevante factor económico para a vida das populações litorais. Apenas 2 municípios do todo nacional não possuem área costeira, Aileu e Ermera, sendo a linha de costa superior a 700 km. Nas áreas de montanha e nas planícies a aquacultura constitui também um importante recurso económico e de diversificação da dieta alimentar das suas populações. Segundo o Censos 2019, Agricultura (INE), um total de 8.948 famílias desenvolvia actividade de aquacultura ou pesca (Ver tabela 25). O governo tem apoiado e promovido a produção piscicola em pequena escala de carpa e tilápia para aumentar o consumo de peixe nas áreas do interior e a pesca.

Tabela 25 - Número de famílias envolvidas na actividade de pesca e aquacultura Número de famílias Pesca Aileu

23

594

Ainaro

67

771

Baucau

510

522

Bobonaro

359

268

Covalima

277

117

1 104

83

Ermera

63

973

Lautem

216

109

Liquiçá

480

111

Manatuto

314

72

Manufahi

106

258

RAEOA

531

248

Viqueque

355

417

Total

4 405

4 543

Díli

!

Aquacultura

Pesca Aquacultura

Censos 2019, Agricultura - Instituto Nacional de Estatística

DANOS NO SUB-SECTOR DA PESCA E AQUACULTURA

Os relatórios provisórios das administrações municipais, referem danos na aquacultura, com especial incidência no município de Aileu, onde ficaram destruídas as infra-estruturas de 10 viveiros e na actividade de pesca com danos materiais nos municípios litorais de Díli e Covalima, tendo sido referenciadas a perda de 16 beiros8 , 174 redes de pesca e 7 motores fora de bordo.

8

Barco tradicional a remo normalmente com dois balanceiros (vulgo piroga).

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Tabela 26 - Perdas materiais no sub-sector da pesca e aquacultura Município

Equipamentos

Aileu

Aquacultura

Covalima

Ro / Beiro

Díli

Quant.

10 3

Redi kaer ikan

24

Ro / Beiro

13

Redi kaer ikan Maquina Ro

150 7

RECONSTRUÇÃO DA PESCA E NECESSIDADES DE RECUPERAÇÃO

A reconstrução deve reabilitar as instalações de aquacultura e outras instalações, bem como restaurar as artes, equipamentos e barcos de pesca. A recuperação deverá igualmente incluir a introdução de novos espécimes para reposição das perdas registadas na produção em aquacultura, o fornecimento de sementes, rações e medicação. Os pescadores privados e as cooperativas deverão ser apoiados pela reposição de equipamentos e melhoramento da frota, aliviando as perdas e fornecendo ou apoiando a aquisição de novas embarcações.

Deverão ser identificados os tanques de aquacultura que não podendo ser reforçados, tornando-os mais resilientes aos desastres naturais, para que se proceda à sua re-alocação em condições de menor exposição e risco.

Igualmente deverão ser promovidas e divulgadas junto dos pescadores as medidas a ser tomadas para assegurar a segurança de equipamentos e meios salvaguardando-os de futuros desastres.

3.5 População e meios de subsistência A calamidade pública decorrente do ciclone Seroja, teve um impacto duradouro que persiste ainda, afectando uma significativa parte da população de Timor-Leste (16%), com especial incidência nas famílias rurais cuja actividade principal é a agricultura, mas que também aquelas outras que se dedicavam à pecuária e à pesca, privando-as dos seus meios de subsistência.

O levantamento e avaliação efectuada não incluiu a recolha de dados de estimativas de perda, pelo que 16% não é possível estimar a perda de receitas e o seu impacto sobre os meios de subsistência das Famílias não afectadas populações afectadas a nível nacional. É, no entanto, 84% Famílias afectadas reconhecido o impacto que as fortes chuvadas e inundações, provocaram junto das populações prejudicando a capacidade das pessoas cuja actividade principal é a agricultura, a pecuária e a pesca de assegurar a sua subsistência, já que os rios romperam seus diques e invadiram os campos agrícolas, deixando depósitos de areia e pedra no solo e destruindo as colheitas e espécies cultivadas. Além disso, a maioria dos trabalhadores agrícolas enquadram-se na categoria de empresa familiar, que representa o mais expressivo contingente da força de trabalho.

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4. Recuperação e reconstrução Na aldeia de Kasamou, suco Seloi Kraik, município de Aileu, a comunidade, com recurso a materiais locais, leva a efeito a recuperação de uma ponte para acesso dos estudantes à escola e das mulheres ao mercado local.

4. Recuperação e Reconstrução Este capítulo resume as recomendações relativas às necessidades de recuperação e reconstrução de curto, médio e longo prazo para cada setor analisado nas seções anteriores.

4.1 Necessidades de recuperação e reconstrução HABITAÇÃO

-

Garantir que as desigualdades baseadas na habitação não sejam exacerbadas como resultado da reconstrução após a calamidade pública e que os esforços sejam direcionados em conformidade. Em acordo com este objectivo, assegurar que as habitações tenham as necessárias condições de habitabilidade e que possa ser aumentado o tamanho médio das habitações per capita.

-

Garantir que as famílias transferidas para locais mais seguros tenham acesso a serviços básicos e não sejam prejudicadas como resultado da re-alocação.

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (ESTRADAS E PONTES)

As recomendações seguidamente elencadas, referem-se às necessidades de infra-estruturas de transporte, onde restaurar a conectividade é essencial para que as pessoas retomem as suas atividades diárias: -

Restaurar a acessibilidade rural reparando estradas e pontes intransitáveis;

-

Construir estruturas adicionais de drenagem cruzada, incluindo pontes substituindo calçadas;

-

Fiscalizar a segurança das estradas principais e pontes, minimizando o risco; Página 46

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos -

Utilizar material mais estável em aterros de estradas e encostas laterais, juntamente com proteção de taludes;

-

Estabilizar encostas de colinas, incluindo a melhoria do sistema de drenagem e obras de proteção onde necessário;

-

Melhorar e fortalecer os arranjos de drenagem de superfície (valas) ao longo das estradas;

-

Envolver as comunidades locais na reconstrução das infra-estruturas de transporte, usando material local sempre que possível;

-

Desenvolver e implementar padrões de projeto e construção resilientes, rotinas de manutenção e orçamentos.

INFRA-ESTRUTURAS DE IRRIGAÇÃO E CONTROLE DE ENCHENTES

Restaurar as infra-estruturas de controle de inundações e irrigação, constitui elevada prioridade, garantindo que as comunidades estejam protegidas contra futuras inundações. As seguintes recomendações refletem as necessidades de recuperação e reconstrução: -

Para a reabilitação das estruturas de controle de enchentes e irrigação, é importante escolher o material apropriado e implementar os padrões de projeto na íntegra, incluindo os padrões de manutenção durante a vida útil da infra-estrutura.

-

O projeto da infra-estrutura rural deve ser baseado em análises detalhadas das condições locais. A falta de projetos detalhados no passado pode ter contribuído para a falha de algumas das estruturas.

-

Melhorar os projectos de engenharia conferindo uma maior preocupação com a flexibilidade e drenagem. Estudos hidrológicos detalhados serão importantes para evitar o galgamento das margens em caso de enchentes de magnitudes semelhantes.

-

Os manuais de operação dos reservatórios (grandes e pequenos) precisam ser revistos com urgência, pois podem ter relação com a segurança a longo prazo, das infra-estruturas a serem reconstruídas a jusante.

-

Considerar o reforço das estruturas de contenção, diques e canais, com melhores materiais, por forma a que não venham a ser destruídos futuramente pela ocorrência de inundações.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Restaurar a capacidade e actividade agrícola, pecuária e da pesca é absolutamente fundamental para a rápida recuperação das comunidades dos efeitos da calamidade, especialmente nas áreas rurais. As seguintes recomendações referem-se ao setor de agricultura, pecuária e pesca: Agricultura -

Distribuição de sementes e mudas de viveiro para replantação nas áreas afetadas.

-

Reforço de estoques de sementes das comunidades.

Pecuária -

Reabastecer as comunidades afectadas de exemplares das espécies animais em que registaram perdas, desenvolvendo a capacidade de gestão e melhorando os cuidados veterinários, encontrando lugares seguros de pastagem e alojamento.

-

Fornecer ração animal, vacinas e serviços veterinários.

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Pesca -

Reabilitar os viveiros e infra-estruturas de aquacultura, fornecendo sementes, rações e medicamentos para a produção de espécies em aquacultura.

-

Fornecer novos barcos em substituição dos que foram perdidos, redes e outros equipamentos de pesca.

4.2 Princípios de recuperação e reconstrução Esta seção recomenda princípios de recuperação e reconstrução que podem orientar e formar a base para o planeamento dos trabalhos de recuperação, descrevendo-os de acordo com os prazos imediato, médio e longo prazo aos quais se aplicam. Estes princípios orientadores foram desenvolvidos especificamente para este evento de inundação, com base em outros casos e experiências internacionais em recuperação e reconstrução.

RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO A CURTO PRAZO

Numa primeira fase da recuperação e reconstrução é urgente a tomada de medidas de redução de risco de desastres. O acesso a serviços e infra-estruturas por parte da população é fundamental, sendo importante que nos esforços de reconstrução sejam incorporadas significativas melhorias aumentando a sua resistência e durabilidade. A restauração dos principais serviços e infra-estrutura possibilitará o regresso das comunidades a uma vida normal, o que, por sua vez, permitirá que a recuperação ocorra de forma eficiente.

RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MÉDIO A LONGO PRAZO

•

É fundamental assegurar que o sistema de recolha de dados, seja eficaz e eficiente, permitindo a partilha da informação e a estimativa dos estragos causados, em termos financeiros. Para este efeito é importante o desenvolvimento de uma base de dados prépreenchida com custos unitários de reconstrução para as categorias de itens a serem incluídos na avaliação. As informações de localização sobre infra-estruturas destruídas e parcialmente danificadas, completas com fotografias, podem ser associadas aos dados de custo para que a estimativa dos danos e as necessidades de reconstrução possam ser realizadas mais rapidamente, com menor esforço e de forma consistente em todo o país.

•

A consciencialização das comunidades sobre os riscos potenciais é fundamental, sendo que o conhecimento sobre a gestão de risco de desastres a nível local é a chave para melhorar a resposta das comunidades. Estando conscientes dos riscos potenciais de desastres naturais nas suas aldeias ou bairros, as comunidades estarão mais bem preparadas, e o sofrimento por perdas desnecessárias poderão ser evitados.

A sensibilização das populações, com especial ênfase junto das lideranças comunitárias, com a realização de exercícios de identificação no terreno, efectuados regularmente, resultarão numa tomada de consciência efectiva sobre os riscos locais. De igual modo, a divulgação e comunicação alargada a toda a população, associada à educação das crianças, poderá constituir factor de uma maior consciência dos riscos de desastres naturais. Neste particular, conforme disposto no Art. 7.º, 3 da Lei da Proteção Civil, “Os programas de ensino, nos seus diversos graus, devem incluir matérias de proteção civil e de auto-proteção, incluindo conhecimentos práticos e regras de comportamento a adotar no caso de acidente grave ou catástrofe”.

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Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos

•

É fundamental para o esforço de recuperação e reconstrução, agilizar o processo de alocação do orçamento para projetos de reconstrução de emergência, tanto a nível central como municipal, para minimizar atrasos e incertezas na mobilização de fundos para projetos de reconstrução de médio prazo.

•

Integrar melhores componentes ao projeto de infra-estruturas a serem reconstruídas é absolutamente fundamental para que nas mesmas condições se não repitam as falências verificadas anteriormente. Devem ser consideradas todas as opções, incluindo abordagens inovadoras, como o uso de infra-estrutura verde (utilização de espécies vegetais na contenção das vertentes), para que possam apresentar as melhores especificações e soluções. Isso garantirá resiliência no futuro, especialmente em face do aumento projetado na frequência e intensidade dos perigos hidrometeorológicos em cenários de mudanças climáticas, como a que ocorre presentemente em Timor-Leste sob o efeito do El Nina.

•

Em face à especificidade de Timor-Leste, deverá ser desenvolvido um sistema integrado de gestão de cheias, levando em consideração entre outras, as condições meteorológicas e hidrológicas das bacias hidrográficas inteiras e seus ambientes circundantes. As infra estruturas existentes, pontes, açudes, muros de contenção entre outras, foram em muitos casos construídas sem um estudo abrangente da hidrologia local e regional, pelo que não possuem a capacidade adequada de resistência em situações de excepção ou de elevada carga pluviométrica, pelo que se recomenda a realização de estudos abrangentes antes de proceder aos reparos das referidas infra-estruturas.

•

Por forma a garantir o funcionamento de acordo com os padrões definidos no projecto inicial e que as infra-estruturas tenham a durabilidade projetada é fundamental que seja alocado orçamento de manutenção dessas infra-estruturas. A inexistência de orçamento ou um orçamento insuficiente para os trabalhos de manutenção podem resultar em grandes prejuízos financeiros, em danos materiais, e em casos mais gravosos, em vidas humanas. Recomenda-se que seja alocado um orçamento adequado ao monitoramento e manutenção das infraestruturas chave da rede nacional de estradas e pontes, objecto de recuperação, bem como para outras infra-estruturas como os muros de contenção de margens e diques.

•

É fundamental Integrar conceitos de redução de risco de desastres e adaptação às mudanças climáticas no planeamento do uso da terra. As áreas mais vulneráveis podem ser identificadas usando análise científica e modelagem, bem como aproveitando o conhecimento local. Políticas e estratégias que limitam o uso da terra nesses locais podem ser desenvolvidas e implementadas para reduzir o risco para vidas e bens humanos. O governo dever ter especial preocupação em situações nas quais os planos desenvolvidos afetam adversamente as pessoas de uma determinada área, promovendo a sua re-alocação para áreas seguras, assegurando sempre as suas necessidades e bem-estar.

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5. Melhoria da gestão de risco de desastres Cartaz do Programa Aprendizajen Reziliensia Komunidade.

5. Melhoria da gestão de risco de desastres A fase de reconstrução oferece uma excelente oportunidade para aumentar a resiliência contra futuros eventos de desastres, reconstruindo melhor ou fortalecendo as capacidades institucionais dos diversos ministérios, departamentos e serviços governamentais, bem como das administrações municipais.

A redução das vulnerabilidades deve ser uma prioridade da política do governo e administrações municipais, por forma a aumentar a resiliência das populações. Para a sua redução deverão ser tomadas as seguintes iniciativas, entre outras:

Em proximidade com os cidadãos e com os efeitos dos desastres naturais, os serviços municipais de proteção civil e gestão de desastres naturais, são uma importante componente para uma adequada gestão do risco de desastres naturais e de socorro às populações. (Excerto do Organograma das Autoridades e Administrações Municipais)

-

Identificar áreas de risco e interditar a sua ocupação, procedendo à re-alocação das comunidades;

-

Melhorar as edificações e infra-estruturas para os riscos associados à ocorrência de um desastre natural;

-

Preparar e informar as populações desenvolvendo uma cultura de prevenção de riscos;

-

Desenvolver um sistema de alertas eficiente e eficaz.

A revisão dos mecanismos existentes de gestão de risco de desastres, tanto ex-ante como ex-post, pode identificar lacunas e áreas para melhoria. Esta seção recomenda áreas a serem destacadas durante a fase de reconstrução para uma melhor gestão do risco de desastres.

Disponibilizar informações sobre riscos e desenvolver capacidade para a sua gestão integrandoas no planeamento.

A gestão e redução do risco de desastres são mais eficazes quando integradas na tomada de decisões físicas, fiscais e políticas. A redução do risco de desastres requer sempre uma visão Página 50

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abrangente e de longo prazo, tendo em conta que os riscos de desastres e mudanças climáticas persistem por longos períodos. Essa visão deve ser informada por análises científicas e por evidências e conhecimento dos perigos potenciais, os ativos expostos e sua vulnerabilidade, e os riscos associados aos perigos e exposição.

O acesso à informação sobre os perigos potenciais e ativos expostos e a vulnerabilidade dos ativos aos perigos e riscos devem estar disponíveis para uso pelos tomadores de decisão, e o risco quantificado na escala apropriada para responder ao problema em questão. O reforço da capacidade e dos meios de recolha, tratamento e gestão da informação sobre os riscos em Timor-Leste e a sua divulgação, é de importância fundamental, para com base nelas poderem ser tomadas as necessárias decisões.

Deverá ser efectuado o mapeamento das zonas de risco das encostas, áreas costeiras, margens de rios e bacias lagunares.

Desenvolver instrumentos de financiamento de gestão de riscos e desastres.

Considerando as especificidades e vulnerabilidades de Timor-Leste, sujeito a riscos hidrometeorológicos de ocorrência periódica, a existência de um orçamento de contingência adequado e que assegure a mobilização de recursos de emergência e recuperação imediata é fundamental.

Atendendo às necessidades de reconstrução a médio prazo, após a ocorrência de desastres naturais, nomeadamente de infra-estruturas, é igualmente necessário assegurar a disponibilidade de um instrumento financeiro que permita melhorar a capacidade de resposta do governo e de reforço das condições para fazer face a eventos desta natureza, reduzindo a interrupção de serviços às populações afectadas e obviando à existência de uma situação de calamidade pública.

Fortalecer a capacidade do governo na gestão de risco de desastres.

O apoio da comunidade internacional e de doadores é muito importante para que se possa ultrapassar situações de crise e de calamidade pública, como a que este ano afectou Timor-Leste.

Os doadores têm desenvolvido um trabalho continuado em parceria com o governo para a mitigação de riscos e impacto dos desastres naturais. Este trabalho, e no que se refere à sua coordenação, pode ser melhorado por forma a que sejam alcançados resultados ainda mais efectivos, de modo a que os investimentos realizados pelas partes, nas mais diversas áreas de intervenção, não se apresentem fragmentadas. A adesão a um conjunto claro de princípios guiados pelo governo de Timor-Leste, reduzindo redundâncias, sobreposições e fragmentação de sistemas gestão de redução de riscos e desastres, é pois fundamental.

A antecipação e capacidade de resposta do governo e das comunidades a situações de calamidade pública e desastres naturais é essencial por forma a minimizar os seus efeitos, sendo fundamental o planeamento e execução de uma série de actividades de preparação e resposta nos períodos que antecedem o desastre (pré-desastre), durante o desastre e após o desastre, que se referem sucintamente na tabela 27.

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Tabela 27 - Objectivos e actividades de preparação e resposta nos períodos pré-desastre, durante o desastre e após desastre.

Pré-desastre

Gestão Implementação -

-

Planeamento

Procedimento de emergência Gestão de Gestão de risco de desastre Emergência Resposta de Sem Desastre Desastre Potencial emergência Planeamento - Mitigação - Levantamento de urgência Redução do risco - Sistemas de aviso de desastre prévio - Declaração do estado de Prevenção - Preparação emergência / Desenvolvimento calamidade do planeamento Salvamento e integrado evacuação Análise de riscos Fornecimento de Planeamento do bens de espaço necessidades Educação e básicas formação - Proteção de Requerimentos grupos técnicos vulneráveis Pesquisa - Recuperação de Capacitação e emergência fortaliecimento Redução do risco de desastre

Objectivos

Actividades

Durante o desastre

Planeamento da Gestão de Deaastres

Planeamento de Contingência

Planeamento de procedimetnos de emergência

Após desastre Recuperação Gestão pós-desastre Reabilitação

Reconstrução

- Reabilitação ambiental - Reabilitação de infra-estruturas básicas - Apoio á reparação de habitações - Reabilitação psico-social - Assistência médica - Resolução de conflitos e reconciliação - Reabilitação económica - Restauração da segurança - Reabilitação dos serviços públicos - Reabilitação das funções governamentais Planeamento de rabilitação

- Reconstrução de infra-estruturas básicas - Reconstrução de serviços públicos - Reconstrução da vida social e cultural das comunidades - Utilização de projetos adequados à redução dos desastres - Envolvimento e consciencialização das comunidades e do sector privado.

Planeamento de reconstrução

Por forma a melhorar a gestão de riscos e desastres, importa que Timor-Leste possa assegurar e garantir os indicadores e prioridades de ação definidos pela Hyogo Framework for Action (HFA)9 e desta forma reduzir as vulnerabilidades a perigos naturais, tornando as comunidades e instituições mais resilientes, enfrentando eficazmente as ameaças que deles decorrem para o seu desenvolvimento e que seguidamente se detalham na tabela 23 - Prioridades de ação e indicadores para melhoria da gestão de riscos e desastres (Hyogo Framework for Action). ‑

9

O HFA foi adotado em 2005 na Conferência Mundial sobre Redução de Desastres, realizada em Kobe, Hyogo, Japão, tendo-lhe sucedido o Quadro de Sendai para Redução de Risco de Desastres 2015-2030 que define as prioridades de ação para prevenir e reduzir os riscos de desastres existentes: (i) Compreender o risco de desastres; (ii) Fortalecimento da governança de risco de desastre para gerenciar o risco de desastre; (iii) Investir na redução de desastres para resiliência e; (iv) Aumentar a preparação para desastres para uma resposta eficaz e para "reconstruir melhor" na recuperação, reabilitação e reconstrução. Esta nova Estrutura foi adotada na Terceira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Redução do Risco de Desastres em Sendai, Japão, em 18 de março de 2015.

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Tabela 28 - Prioridades de ação e indicadores para melhoria da gestão de riscos e desastres (Hyogo Framework for Action) Prioridades de acção

Indicadores

Garantir que a redução do risco de desastres seja uma prioridade nacional e local com uma forte base institucional para a sua implementação.

- implementação de uma política nacional e estrutura legal para a redução do risco de desastres com responsabilidades e capacidades descentralizadas em todos os níveis.

- Recursos dedicados e adequados disponíveis para implementar planos e atividades de redução de risco de desastres em todos os níveis administrativos.

- Assegurar a participação da comunidade e a descentralização através da delegação de autoridade e recursos aos níveis locais.

- Assegurar o eficaz e eficiente funcionamento da plataforma nacional multi-setorial para a redução do risco de desastres

Identificar, avaliar e monitorar os riscos de desastres e melhorar os sistemas de aviso prévio

- Assegurar a disponibilidade de avaliações de risco nacionais e locais com base em dados de perigo e informações de vulnerabilidade incluindo avaliações de risco para setores-chave.

- Assegurar a disponibiidade de sistemas de monitoria, arquivo e disseminação de dados sobre os principais perigos e vulnerabilidades.

- Assegurar a disponibilidade de sistemas de alerta precoce para todos os perigos graves, com alcance às comunidades.

- Implementar avaliações de risco nacionais e locais que tenham em consideração os riscos regionais e transfronteiriços, com vistas à cooperação regional na redução de riscos.

Construir uma cultura de segurança e resiliência em todos os níveis através da utilização do conhecimento, a inovação e a educação.

- Garantir que informações relevantes sobre desastres estão disponíveis e acessíveis em todos os níveis, para todas as partes interessadas (por meio de redes, desenvolvimento de sistemas de compartilhamento de informações, etc.).

- Assegurar que o currículo escolar, o material educacional e as formações relevantes incluem a redução do risco de desastres e conceitos e práticas de recuperação.

- Implementar e fortalecer a utilização de métodos e ferramentas de pesquisa para avaliações multi-riscos e análises de custo-benefício.

- Implementar uma estratégia de conscientização pública em todo o país para estimular uma cultura de resiliência a desastres, com alcance às comunidades urbanas e rurais.

Redução dos fatores de risco subjacentes

- Assegurar que a redução do risco de desastres é um objetivo integral das políticas e planos relacionados ao meio ambiente, incluindo o uso da terra, a gestão dos recursos naturais e a adaptação às mudanças climáticas.

- Implementar políticas e planos de desenvolvimento social de redução da vulnerabilidade das populações em maior risco.

- Implementação de políticas e planos setoriais produtivos e económicos para redução da vulnerabilidade das atividades econômicas.

- Assegurar que o planeamento e a gestão de áreas habitacionais incorporam elementos de redução de risco de desastres, incluindo a aplicação de códigos de construção.

- Garantir que as medidas de redução do risco de desastres são integradas aos processos de recuperação e reabilitação pós-desastre.

- Implementação de procedimentos para avaliar os impactos do risco de desastres de grandes projetos de desenvolvimento, especialmente de infra-estruturas.

Fortalecer a preparação para uma resposta eficaz a todos os níveis aos desastres naturais

- Assegurar a implementação de políticas, capacidades técnicas e institucionais e mecanismos para a gestão do risco de desastres, com uma perspectiva de redução do risco de desastres.

- Assegurar que os planos de preparação para desastres e planos de contingência estão em vigor em todos os níveis administrativos, e que a formação e ensaios regulares são realizados para testar e desenvolver programas de resposta a desastres.

- Garantir a disponibilidade de reservas financeiras, assegurando mecanismos de contingência para apoiar uma resposta e recuperação eficazes quando necessário.

- Assegurar a existência de procedimentos para a troca de informações relevantes durante eventos de risco e desastres, e realização de análises pós-evento.

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6. Bibliografia e fontes Breve apontamento bibliográfico, recursos online e demais documentação consultada.

6. Bibliografia e fontes

Sítios online ADPC, A Comprehensive National risk Assessment and Map-Timor-Leste: A Country Situation report on Disaster Risk Assessment related initiatives.

Asian Disaster Preparedness Center, June 2013

www.emergency.copernicus.eu

CEDMHA, Disaster Management reference handobook, Center for Excellence in Disaster Management & Humanitarian Assistance USA, 2016

www.gdacs.org

CVTL - Red Cross- Timor-Leste (2005), Looking Forward To A Better Life - A Vulnerability and Capacity Assessment in Timor-Leste.

www.gripweb.org/

www.icdo.org www.ifrc.org

IRIN (2010), ‘TIMOR-LESTE: La Niña blow to crops.’ Availableat

www.insarag.org

MAF (2009), Livestock Development Policy, Ministry of Agriculture and Fisheries, República Democrática de Timor- Leste.

ww.irinnews.org/

MI, National Disaster Contingency Plan for Flooding Republica Democratica de Timor-Leste. Ministry of Interior, Directorate of Cicil Protection, National Disaster Manag ment Office, December 2006.

MSS, National Disaster Operations Centre Operating Manual, Government of Timor-Leste, Ministry of Social Solidarity, July 2009.

OCHA, UNDAC handbook PLAN,Emergency Response and Preparedness Plan, Timor- Leste Floods.

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PLAN, Disaster Risk Management in Timor-Leste, Plan International, 2015.

www.undrr.org

Preventionweb, Timor-Leste National Progress report of the implementation of the Hyogo Framework for action

www.unitar.org/maps

STAE, Ciclo Eleitoral 2017 e Eleição Parlamentar Antecipada 2018 Timor-Leste, Plano Estratégico de Desenvolvimento 2010-2030 USAID, From the American People: The United States strengthens TimorLeste’s ability to respond to disasters Página 54

www.usaid.gov/timor-leste www.zoom.earth/storms/ seroja-2021

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7. Anexos 7. Anexos

Resolução do Governo n.º 32/2021 de 9 de Abril Declara a situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, na madrugada do dia 4 de abril de 2021

" Voto n.º 6/2021, 16 de abril - Voto de pesar pelas vítimas das cheias que atingiram o país

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Comparação de imagens satélite antes e depois dos efeitos do desastre natural (Fonte UNOSAT) Manatuto, PA Laleia Antes (Pleiades / JUL 2019)

Depois (WorldView-2 / 10 -ABR 2021)

" Manatuto, PA Laleia Antes (Pleiades / JUL 2019)

Depois (WorldView-2 / 10 -ABR 2021)

" Manatuto, PA Vemasse Antes (Pleiades / JUL 2019)

Depois (WorldView-2 / 10 -ABR 2021)

"

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Liquiçá, PA Bazartete Antes (WV-2 / 30 AGO 2020)

Depois (Pelaides / 8 ABR 2021)

"

Díli, PA Dom Aleixo, Tasi Tolu Antes (GeoEye-1 / 23 ABR 2020)

Depois (Pelaides / 9 ABR 2021)

"

Díli, PA Cristo Rei, Bidau Santana Antes (GeoEye-1 / 23 ABR 2020)

Depois (Pelaides / 9 ABR 2021)

"

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125°40'E

125°34'E

8°31'20"S

DOM ALEIXO VERA CRUZ POSTO ADMINISTRATIVOS, DILI MUNICIPALITY IMAGERY ANALYSIS: 12/04/2021 PUBLISHED 16/04/2021 V1.

125°41'E

125°41'20"E

Ó

Ó

Ó Ó CRISTO REIÓPOSTO ADMINISTRATIVO, DILI MUNICIPALITY

FLOOD FL20210407TLS

Ó Dili

100 ha

FLOOD

400

FL20210407TLS

Map location

8°31'40"S

Dili

DOM ALEIXO

DILI

Dili

Ó

Ó

Ó

Ó

AILEU

VERA CRUZ

R ZA TE TE

This map illustrates satellite-detected potentially affected structures in Dom Aleixo and Vera Cruz posto adminstrativos, Dili Municipality, Timor-Leste as observed using a Pleiades satellite imagery acquired on 12 April 2021. Within the analyzed area, approximately 70 structures appear to be potentially affected by the river flood.

Ó

Ó

Ó

This is a preliminary analysis and has not yet been validated in the field.

Please send ground feedback to UNITAR-UNOSAT.

70 m 22 Aug 2020

INSET 8°32'20"S

Legend Affected structure

DOM ALEIXO

Ó

8°34'40"S

Ó

This map illustrates satellite-detected water and potentially affected structures in Cristo Rei posto adminstrativo, Dili Municipality, Timor-Leste as observed in Pleiades satellite imagery acquired on 12 April 2021 and VISION-1 Ó 11 April satellite imagery acquired on 2021. Within this analyzed area, about 100 hectares of lands appear to be flooded and approximately 400 buildings are potentially affected.

INSET

This is a preliminary analysis and has not yet been validated in the field. Please send ground feedback to UNITARUNOSAT.

VERA CRUZ Ó

Flood impact analysis in Cristo Rei posto adminstrativo, Dili municipality, Timor-Leste

8°32'S

BA

Flood impact analysis in Dom Aleixo and Vera Cruz posto adminstrativos, Dili municipality, Timor-Leste

Map location VERA CRUZ

8°34'40"S

Dili

BANDA SEA

CRISTO REI

Ó DILI

DOM ALEIXO

Affected

Ó structures

Ó

Hera

Ó

Legend Ó

Ó

Settlement

Potentially affected structure

INSET

8°32'S

Ó

POTENTIALLY AFFECTED STRUCTURES

8°31'40"S

FLOODS EXTENT 8°34'20"S

8°34'20"S

125°40'40"E

IMAGERY ANALYSIS: 12/04/2021 PUBLISHED 19/04/2021 V1.

POTENTIALLY AFFECTED STRUCTURES

70

125°40'20"E

TIMOR-LESTE

8°31'20"S

125°33'40"E

TIMOR-LESTE

8°32'20"S

Affected structure

Affected cropland

Posto adminstrativo boundary

Potentially affected structure Maximum water extent as of 22 August 2020 Maximum water extent as of 12 April 2021

70 m

Ó

Ó

Ó

Ó

Ó

Ó

Ó

Ó

Ó

8°32'40"S

8°32'40"S

11 Apr 2021

CRISTO REI

20 m 23 Apr 2020

Ó

Ó

Ó INSET

INSET

Affected structure

20 m

Affected structures

12 Apr 2021

Ó

Ó

60 m

60 m 12 Apr 2021

22 Aug 2020

Satellite Data (pre): GeoEye-1 Imagery Dates: 23 April 2020 Resolution: 50 cm Source: Maxar, ESRI Basemap

Administrative boundaries: WHO Background : Pleiades, 12 April 2021 Inset: Pleiades, 12 April 2021 and GeoEye-1, 23 April 2020

Analysis : UNITAR-UNOSAT Production: UNITAR-UNOSAT

90

180 Meters

Map Scale for A3: 1:5,000

Spatial Reference Name: WGS 1984 UTM Zone 51S PCS: WGS 1984 UTM Zone 51S GCS: GCS WGS 1984 Datum: WGS 1984 Projection: Transverse Mercator

125°33'40"E UNITAR - UNOSAT -7 bis Avenue de la Paix, CH-1202 Geneva 2, Switzerland - T: +41 75 411 4998 (UNOSAT Operations) - Hotline 24/7 : 125°34'E +41 75 411 4998 - unosat@unitar.org - www.unitar.org/unosat

Satellite Data (post): Pleiades Imagery Dates: 12 April 2021 Resolution: 50 cm Copyright: CNES (2020), distribution Airbus D&S

Satellite Data (post) : VISION-1 Imagery Dates : 11 April 2021 Resolution : 0.87 m Copyright : ©CGSTL (2021)

Satellite Data (pre): WorldView-3 Imagery Dates: 22 Aug 2020 Resolution: 50 cm Source: Maxar, ESRI Basemap

Administrative boundaries: WHO Background : Pleiades, 12 April 2021 Inset: Pleiades (2 April 2021), WorldView-3 (22 Aug 2020), and VISION-1 (11 April 2021)

Analysis : UNITAR-UNOSAT Production: UNITAR-UNOSAT

¯

Map Scale for A3: 1:10,500 0

25

50

100 Meters

125°40'20"E 125°40'40"E 125°41'E 125°41'20"E UNITAR - UNOSAT -7125°40'E bis Avenue de la Paix, CH-1202 Geneva 2, Switzerland - T: +41 75 411 4998 (UNOSAT Operations) - Hotline 24/7 : +41 75 411 4998 - unosat@unitar.org - www.unitar.org/unosat

125°32'E

125°32'20"E

TIMOR-LESTE DOM ALEIXO AND VERA CRUZ POSTO ADMINISTRATIVOS, DILI MUNICIPALITY

8°35'S

IMAGERY ANALYSIS: 12/04/2021 PUBLISHED 15/04/2021 V1.

LANDSLIDE EXTENT

10ha

POTENTIALLY AFFECTED Ó STRUCTURES

8°35'S

Satellite Data (post): Pleiades Imagery Dates: 12 April 2021 Resolution: 50 cm Copyright: CNES (2020), distribution Airbus D&S

45

Ó FLOOD

50

FL20210407TLS

INSET

Affected road

17 0m

DOM ALEIXO

Potential impact caused by landslides in Dom Aleixo and Vera Cruz posto adminstrativos, Dili municipality, Timor-Leste

12 Apr 2021

This map illustrates satellite-detected landslides in Dom Aleixo and Vera Cruz posto adminstrativos, Dili Municipality, Timor-Leste as observed in Pleiades satellite imagery acquired on 12 April 2021. Within the Analysis extent, approximately 2.4 kilometers of the tertiary road is potentially affected by the landslides and the overflowed of the Ribeira Comoro river, and about 50 buildings potentially affected.

8°35'20"S

INSET Potentially affected road

Ó

Ó

This is a preliminary analysis and has not yet been validated in the field.

Please send ground feedback to UNITAR-UNOSAT.

8°35'20"S

0

8°33'20"S

8°33'20"S

Potentially Affected Dam

Ó

Affected area

Legend Potentially affected structure Posto adminstrativo boundary

20 m

Potentially affected road

12 Apr 2021

Landslide extent as of 12 April 2021

8°35'40"S

VERA CRUZ

Ó

8°35'40"S

Affected area

Spatial Reference Name: WGS 1984 UTM Zone 51S PCS: WGS 1984 UTM Zone 51S GCS: GCS WGS 1984 Datum: WGS 1984 Projection: Transverse Mercator

8°33'S

8°35'S

Ó

8°33'S

8°35'S

INSET

Ó

Ó

INSET

INSET Affected road

Affected area

20 m 23 Apr 2020 Spatial Reference Name: WGS 1984 UTM Zone 51S PCS: WGS 1984 UTM Zone 51S GCS: GCS WGS 1984 Datum: WGS 1984 Projection: Transverse Mercator

Satellite Data (post): Pleiades Imagery Dates: 12 April 2021 Resolution: 50 cm Copyright: CNES (2020), distribution Airbus D&S

Satellite Data (pre): GeoEye-1 Imagery Dates: 23 April 2020 Resolution: 50 cm Source: Maxar, ESRI Basemap

Administrative boundaries: WHO Background : Pleiades, 12 April 2021 Inset: Pleiades, 12 April 2021 and GeoEye-1, 23 April 2020

20 m 12 Apr 2021 Analysis : UNITAR-UNOSAT Production: UNITAR-UNOSAT

Map Scale for A3: 1:4,500 0

25

50

100 Meters

125°32'E UNITAR - UNOSAT -7 bis Avenue de la Paix, CH-1202 Geneva 2, Switzerland - T: +41 75 411 4998 (UNOSAT Operations) - Hotline 24/7 : +41 75 411 4998125°32'20"E - unosat@unitar.org - www.unitar.org/unosat

Proteção Civil e Desastres Naturais Relatório Seroja UMPCGDN 2021.04.08

Díli, 31 de Maio de 2021

Miguel Pereira Carvalho Ministro da Administração Estatal

República Democrática de Timor-Leste Ministério da Administração Estatal

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