DIRETORIA OAB-PI PRESIDENTE
DO ADVOGADO
Willian Guimarães Santos de Carvalho
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí
VICE-PRESIDENTE
Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda
editorial
SECRETÁRIO GERAL
Com grande satisfação, apresentamos a edição especial da
Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Revista Tribuna do Advogado, que reúne as principais ações da Seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil nos últimos dois anos. Este é um projeto inovador, que visa aproximar o profissional da advocacia da sua casa, apresentando-lhe os
SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO
principais benefícios oferecidos pela Instituição, por meio das
Antomar Gonçalves Filho
Comissões Temáticas, Escola Superior de Advocacia do Piauí e Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí. Nesta edição, destacamos as medidas adotadas pela OAB-PI na defesa
DIRETORA TESOUREIRA
das prerrogativas, valorização da classe, melhoria no sistema
Geórgia Ferreira Martins Nunes
penitenciário, assistência à população, inauguração de salas e sedes próprias de Subseções, além de todos os avanços conquistados no judiciário estadual, com o Pacto pela Justiça. Esperamos que o informativo possa contribuir com o dia a dia do profissional piauiense, levando-lhe informações pertinentes e relevantes. Aproveito para desejar a todos feliz 2015, repleto de saúde, paz e muito trabalho.
CONSELHEIROS SECCIONAIS Adriano dos Santos Chagas
Boa leitura!
Andréia de Araújo Silva Antônio de Sousa Macedo Junior
Willian Guimarães Santos de Carvalho
Antônio Sarmento de Araújo Costa
Presidente da OAB-PI
Antônio Wilson Soares de Sousa Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Carlos Henrique de Alencar Vieira
expediente
Carlos Yury Araújo de Morais
Rua Governador Tibério Nunes, S/N, Bairro Cabral (86) 2107-5800 www.oabpi.org.br
Diógenes Vitor da Silveira
Coordenadora
Erasmo Lima Bezerra
Ravenna Araújo Repórteres
Eusébio de Tarso Vieira Sousa de Holanda
Patrícia Sousa, Lísia Alexandre, Fernanda Grasielly e Veridiana Carvalho
Ézio José Raulino do Amaral Francisco Borges Sampaio Júnior
Fotografias Zuilk Soares, Wilson Filho e Eugênio Novaes Ítalo César
Cristiane Feitosa Pinheiro Daíse Maria Sousa de Morais
Comunicação
Diagramador
Cleiton Leite de Loiola
Jairo Oliveira Cavalcante João Henrique de Macau Furtado Júlio César da Silva Carvalho Leonardo Airton Pessoa Soares
TRIBUNA DO ADVOGADO
Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos Luiz Evangelista de Sousa Luiz Gonzaga Soares Viana Filho Marcelo Leonardo Barros Pio Nelson José Nunes Figueiredo Valdílio Sousa Falcão Filho Wilson Gondim Cavalcanti Filho Agrimar Rodrigues de Araújo Alessandro dos Santos Lopes Antônio Edson Saldanha de Alencar Astrogildo Mendes de Assunção Filho Bruno Ferreira Correia Lima Cristiane Maria Martins Furtado Edson Pereira de Sá Egilda Rosa Castelo Branco Rocha Eleandra Silva Passos Evandro Tajra Hidd Filho Francelino Moreira Lima Francisco Alexandre Barbosa Dias Franklin Alexsandro Mendes Siqueira Gilberto de Melo Escórcio Girlane Maria Lima Cassiano Humberto Augusto Teixeira Nunes Johnatas Mendes Pinheiro Machado José Antônio de Siqueira Nunes José Gonzaga Carneiro Joseli Lima Magalhães Justina Alzira Soares do Nascimento Luciano Bomfim Magalhães Luciano Machado de Oliveira Luiz Cordeiro Martins
CONSELHEIROS FEDERAIS José Norberto Lopes Campelo Marcus Vinicius Furtado Coelho Mário Roberto Pereira de Araújo Margarete de Castro Coelho Sérgio Eduardo Freire Miranda Sigifroi Moreno Filho
DIRETORIA CAAPI Presidente: Ednan Soares Coutinho Moura Vice-Presidente: Patrícia Ferreira Monte Feitosa Secretário Geral: Joaquim Santana Neto Secretário Geral Adjunto: Marleide Matos Torquato Tesoureiro: Manoel Carvalho de Oliveira Suplentes da Diretoria: Armando Ferraz Nunes Jorgenei de Alves de Moraes
CONSELHO FISCAL Segisnando Ferreira de Alencar Fernando Fortes Said Antônio Jurandir Porto Rosa Suplente do Conselho Fiscal Iracema dos Santos Rocha da Silva
Maira Castelo Branco Leite
DIRETORIA ESAPI
Marcelo Passos Lacerda
Diretor-Geral:
Mauro Gonçalves do Rêgo Motta
Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz
Pedro de Alcântara Carvalho do Nascimento
Vice-Diretor:
Rafael Neiva Nunes Rego
Marcelo Martins Eulálio
Sebastião Patrício Mendes da Costa
Diretor Administrativo:
Valmir da Silva Lima
Welder de Sousa Melo
Viviane Pinheiro Pires
Diretor de Ensino: José Augusto Paz Ximenes Furtado Diretor Acadêmico: Francisco Soares Campelo Filho
TRIBUNA DO ADVOGADO
Diretor de Eventos e Relacoes Institucionais: Luís Cineas de Castro Nogueira Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação: Joffre do Rego Castello Branco Neto
CONSELHO SUPERIOR Cinthia Ayres Holanda Ivonaldo da Silva Mesquita Mesquita Alexandre Augusto Batista de Lima Roberta Andrade Ferreira Gustavo Barbosa Coelho Kércia Karenina Camarão Baptista Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Mauro Gonsalves do Rego Motta
TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Eusébio de Tarso Vieira Souza de Holanda Vice-Presidente: Erasmo Lima Bezerra Secretário Geral: Marcell Rodrigues Cabral Siqueira Alcimar Pinheiro Carvalho Cristiane Maria Martins Furtado Alessandro dos Santos Lopes Edilando Barroso de Oliveira Eleandra Silva Passos Edvar José dos Santos Edward Robert Lopes de Moura Mário Andretty Coelho de Sousa Francisco Alberlar Pinheiro Prado Téssio da Silva Torres Hilbertho Luis Leal Evangelista João Batista de Freitas Júnior Luciano Machado de Oliveira Wener Ivan Vieira Arcoverde Thiago Mendes de Almeida Férrer Urbano Lustosa Nogueira de Araújo Filho Luciana de Melo Castelo Branco Freitas Shardenha Maria Carvalho Vasconcelos
sumário 10 entrevista
30 OAB NA SOCIEDADE
14 TECNOLOGIA
32 JOVEM ADVOGADO
16 CAAPI
34 CONQUISTAS
19 TRIBUNA LIVRE
36 OPNIÃO
20 OAB EM AÇÃO
38 ESA - PIAUÍ
22 OAB EM AÇÃO
40 FIQUE POR DENTRO
24 MATÉRIA ESPECIAL
42 A ORDEM FAZ
28 LINGUAGEM FORENsE
44 TUDO EM ORDEM
willian GUIMARÃES
COMISSÕES TEMÁTICAS FORÇA JOVEM
ADVOGADO DIGITAL BENEFÍCIOS AOS ADVOGADOS VOZ DO ADVOGADO
MARCUS VINiCIUS FURTADO
SEGURANÇA PÚBLICA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PRERROGATIVAS
ATUALIDADES JURíDICAS
PACTO PELA JUSTIÇA
OAB EM NúMEROS
A Gramática no Direito
10
DESTAQUES DA ORDEM
#SOUMAISOAB
20
32
36
slogan
Seu direito de ir e vir com mais estilo. A Newsedan tem as melhores condições para você comprar seu Mercedes-Benz. Venha conhecer a concessionária com a maior estrutura de venda e pós-venda de Teresina.
Av. Dom Severino, 2525, Jóquei Clube
(86) 3235.8200
Respeite os limites de velocidade.
entrevista
entrevista com o presidente o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, fala sobre o grau de aprovação da classe, as ações em prol da valorização profissional dos advogados e as metas de sua gestão para 2015. - Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto
A OAB-PI pretende ultrapassar essa meta de inaugu-
Amostragem revelou que a atual gestão da OAB-PI foi
rações em 2015?
aprovada por 94% da advocacia do Estado. A que o
O nosso objetivo é chegar ao final da gestão com to-
senhor atribui essa satisfação da classe no Piauí?
das as Salas dos Advogados inauguradas nas unidades judiciárias do Estado do Piauí. Destacamos que foram
Essa pesquisa reflete o bom trabalho que vem sendo de-
inauguradas salas em todas as unidades do sistema pri-
senvolvido para temas centrais da advocacia. Por ex-
sional, além de algumas dentro das delegacias de polí-
emplo, a defesa das prerrogativas, que foi elevada a um
cia, a exemplo da Central de Flagrantes de Teresina.
patamar nesta de gestão de muita importância. Atual-
Iremos, em 2015, concluir o trabalho nas unidades ju-
mente, contamos com uma estrutura física e de pessoal,
risdicionais e dar continuidade à instalação de salas
com a contratação de uma advogada e um estagiário
nas delegacias de polícia, especialmente nas maiores
para cuidar exclusivamente desse tema; incrementamos
cidades do Piauí, como Parnaíba, Picos, Floriano,
o Disk Prerrogativas, que agora está mais aparelhado,
Piripiri, São Raimundo Nonato e outras cidades de
de tal maneira que o advogado tem sempre à sua dis-
médio e grande porte.
posição um colega para fazer a defesa dessa garantia, considerada a mais importante para o pleno exercício
- Através da Caravana de Prerrogativas, representantes
da advocacia.
da OAB-PI percorreram tribunais e fóruns de Teresina e
Há ainda um trabalho desenvolvido em prol da capac-
do interior do Estado, a fim de ampliar os conhecimen-
itação do advogado e uma luta por melhor estrutura
tos sobre os direitos profissionais do advogado. O senhor
do judiciário, seja estadual, do trabalho, eleitoral e
sente a classe mais fortalecida para 2015?
federal. Também trabalhamos para a estruturação das Salas dos Advogados. Já inauguramos ao longo dos dois
Eu acredito que o tema prerrogativas ganhou uma nova
últimos anos mais de 70 salas, facilitando a atividade
dimensão na nossa Instituição e no Estado. Nos últi-
profissional do advogado.
mos dois anos, tratamos incessantemente desse tema, comparecendo em cada uma das Subseções da OAB no
- A instalação de Salas dos Advogados em todas as uni-
Piauí, visitando tribunais, fóruns e secretarias, mais de
dades jurisdicionais do Estado é uma meta levantada por
uma vez, para tratar de prerrogativas.
sua gestão para o triênio. Hoje os advogados piauienses
Desenvolvemos uma ação efetiva da Comissão no
contam com 98 salas distribuídas em 60 cidades.
ajuizamento de representações contra magistrados,
10
TRIBUNA DO ADVOGADO
entrevista
O tema prerrogativas ganhou uma nova dimensão na nossa Instituição e no nosso Estado.
TRIBUNA DO ADVOGADO
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entrevista membros do Ministério Público, delegados de polí-
- O Tribunal de Justiça do Piauí tem liderado o ranking do
cia, servidores do Poder Judiciário, ou seja, atuamos
Conselho Nacional de Justiça pela sua baixa produtivi-
bastante na área repressiva. Além disso, tivemos uma
dade. Como advogado militante, qual a sua visão sobre a
atuação marcante na área pedagógica, orientando as
Justiça estadual? E o que precisa ser melhorado?
autoridades com quem nos relacionamos no dia a dia da existência das prerrogativas, que são garantias legais
Nós reconhecemos que o Poder Judiciário piauiense
para o pleno exercício da profissão.
apresentou alguns avanços, como o lançamento, recen-
Esse é um tema que quanto mais possamos falar,
temente, do Portal do Advogado. Contudo, sabemos que
melhor ele será compreendido, para que tenhamos,
esses avanços são diminutos. Precisamos que eles
daqui a algum tempo, uma garantia mais elevada do
venham a passos largos.
pleno exercício da nossa profissão.
Necessitamos, urgentemente, da realização de concurso para magistrados e serventuários da Justiça e da
- As vistorias realizadas pela Ordem nas unidades prisio-
construção de novos fóruns, em especial nas cidades
nais do Piauí têm sido utilizadas como diagnóstico por
de médio e grande porte. Além disso, a produtividade
muitas instituições na busca por melhorias, sobretudo,
do Poder Judiciário precisa ser elevada e sua atividade
em áreas como Justiça e Segurança Pública. Como o
pautada pela eficiência no julgamento dos processos, de
senhor avalia essa contribuição da OAB-PI?
maneira que as milhares de demandas que existem em tramitação na Justiça estadual sejam resolvidas em um
Além de representar os interesses corporativos da classe,
prazo razoável, como determina a Constituição
a Ordem tem a função de lutar em prol da consecução
Federal.
do verdadeiro Estado Democrático de Direito no nosso país. Em relação ao sistema prisional, temos desen-
- A virtualização dos processos já é uma realidade em
volvido um trabalho efetivo, tanto da Comissão de Se-
todo o país e, apesar do atraso, o Piauí se insere neste
gurança Pública como da Comissão de Direitos Hu-
contexto por meio do Portal do Advogado, inaugurado
manos, pela melhoria do sistema prisional piauiense.
recentemente pelo Tribunal de Justiça. Como a OAB-PI
Percebemos que as ações que atentam contra a se-
atuou para a concretização deste novo sistema e de que
gurança pública são orientadas de dentro das peni-
forma ele modificará a rotina profissional do advogado?
tenciárias. Isso demonstra a necessidade de um sistema que garanta que os detentos cumpram a sua pena de
A Ordem lutou pela implantação do Portal do Advoga-
maneira digna, garantindo, inclusive, o direito à sua
do. Nos últimos dois anos, mantivemos um contato es-
ressocialização, que é o objetivo fundamental da apli-
treito com a administração superior do Tribunal para
cação das penas.
que chegássemos à inauguração dessa importante ferra-
Um dos grandes problemas que vivenciamos é a super-
menta, que, aliás, é um passo embrionário para a im-
lotação. Por isso, precisamos da abertura de novas va-
plantação do Processo Judicial eletrônico no âmbito do
gas, com a inauguração e construção de novas unidades
TJPI.
prisionais, além do julgamento dos processos dentro de
A implantação desta ferramenta modifica a rotina do
um prazo razoável pelo Poder Judiciário, acabando com
profissional, uma vez que ele passará a ter acesso aos
o elevado índice de presos provisórios.
processos, inclusive os que correm em segredo de justiça,
12
TRIBUNA DO ADVOGADO
entrevista
sem a necessidade de deslocamento até o fórum. Isso faz
Estivemos à frente das discussões sobre o orçamento
com que o advogado não precise ocupar um servidor
para o Poder Judiciário, que recebe uma parcela ainda
para ter acesso a um estrato, por exemplo. O advogado,
muito pequena dos recursos orçamentários. Essa é uma
por sua vez, irá destinar seu tempo à prática efetiva da
luta que não acaba agora, tem que ser anual. A ativi-
advocacia, na elaboração de peças e no atendimento aos
dade jur i s dicional é muito impor tante , presta
constituintes.
relevantes serviços à sociedade piauiense e deve receber
A l é m d e s s a f e r r a m e nt a , l u t a m o s p e l a m e l h o r
recursos compatíveis com a sua atividade.
aparelhagem do setor de informática das diversas
A realização de concurso público para magistrados e
unidades jurisdicionais do Estado do Piauí. Temos co-
serventuários é fundamental. O Tribunal de Justiça já
brado do Tribunal de Justiça a elevação dos recursos
apontou a realização breve de concurso, mas para um
na área de informática, para que possamos entrar na
número ainda diminuto de servidores e um número
era do processo virtual. Essa medida implicará na re-
aquém da necessidade para magistrados. Continuare-
dução de custos para o próprio judiciário e na celeri-
mos na luta para a realização de novos concursos.
dade da prestação jurisdicional, que é o que todos nós
Outro tema que, certamente, será objeto de um tra-
desejamos.
balho intenso da nossa Instituição é a implantação do Processo Judicial eletrônico, já para o exercício de 2015,
- A OAB-PI tem somado grandes conquistas para a efe-
no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a exemplo do
tivação de uma prestação jurisdicional célere, como a
que já ocorre na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
implantação do Portal do Advogado, incremento no orça-
Esse é um passo essencial para que possamos dar um
mento do Tribunal de Justiça e a realização de concurso
salto de qualidade na prestação jurisdicional do Estado
público para magistrados e serventuários. Quais as
do Piauí e, assim, beneficiar não só os advogados, mas,
próximas metas da Instituição?
em última análise, a sociedade piauiense.
TRIBUNA DO ADVOGADO
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TECNOLOGIA
advogado digital Portal do Advogado O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) lançou em janeiro deste ano o Portal do Advogado. A plataforma online permite que o advogado tenha acesso aos processos pela internet, inclusive os que tramitam em segredo de justiça, por meio de uma senha personalizada. Possibilita, ainda, que o profissional tenha acesso aos vídeos das audiências, que já estão sendo gravadas pelo TJPI. Para acessar, é necessário que o advogado realize um pré-cadastro na plataforma, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjpi.jus. br/portaladvogado), e informe seu CPF. O sistema solicitará a criação de usuário - que pode ser o número da OAB, e senha. Logo após, o advogado terá que comparecer a qualquer secretaria de Vara para concluir o cadastro, munido com a carteira da OAB e o termo de compromisso impresso e assinado.
Advogado Online Entrou em funcionamento no início deste ano a ferramenta Advogado Online, por meio da qual o profissional inscrito na OAB-PI pode ter acesso à sua ficha cadastral, informações sobre anuidade e emitir boletos com apenas um clique. Para utilizar o sistema, que está disponível no site da Seccional, é necessário que o advogado mantenha seu cadastro atualizado junto à Secretaria Geral da Instituição.
Peticionamento Eletrônico A OAB-PI firmou parceria com a empresa Certisign e está disponibilizando o certificado digital a um valor diferenciado, apenas R$ 115,00. A assinatura tem validade de três anos e pode ser adquirida pelo site www.acoab.com.br. Já o token pode ser adquirido a R$ 27,00, preço de custo, na sede da Ordem. Outra medida adotada pela Seccional é o Curso de Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico, promovido periodicamente pela CAAPI e ESA-Piauí.
Redes Sociais Quer ficar por dentro de todas as ações da OAB-PI? Então siga a página da Instituição no Facebook (OABPiaui) e Twitter (@oabpi). Entre também no site da Seccional (www.oabpi.org.br) e tenha acesso a uma série de serviços e informações sobre parcerias e benefícios aos profissionais da advocacia.
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TRIBUNA DO ADVOGADO
CAAPI
Benefícios aos Advogados Passeio Ciclístico
Corrida dos Advogados
Buscando incentivar a classe advocatícia para a prática de esporte e o
Maior evento esportivo da classe advocatícia, a 4ª Corrida dos Advoga-
cuidado com a saúde, a CAAPI realizou em 2014 o 1º Passeio Ciclísti-
dos acontece em agosto de 2015, com expectativa de reunir mais de
co dos Advogados. Com percurso de 15 quilômetros, o evento garantiu
1000 atletas, entre advogados e público geral. Assim como nos anos
toda a estrutura necessária, com equipe médica, segurança no trajeto
anteriores, a competição será dividida em duas categorias: advogados,
e diversos outros serviços à disposição dos participantes. Este ano, a
na modalidade de 5km, e público geral, cujos competidores podem optar
CAAPI já está organizando a segunda edição do evento, que acontecerá
pelas modalidades de 5km e 10km. Além disso, contará com premiação
no dia 14 de março e pretende reunir cerca de 300 participantes.
em dinheiro e troféu para os primeiros, segundos e terceiros lugares, masculino e feminino de cada categoria.
Hotel de Trânsito
Salão de Beleza
Recentemente inaugurado, o Hotel de Trânsito dos Advogados “Jorge
No mês de Novembro, a CAAPI finalizou a reforma e ampliação da sede
Azar Chaib” é a concretização de um sonho antigo. Destinado aos
da entidade. Na ocasião, foi inaugurado o Salão de Beleza “Anailza Ernes-
advogados e advogadas em trânsito para o exercício profissional em
to”, um espaço moderno e aconchegante, que oferece serviços de quali-
Teresina, o Hotel conta com três suítes, em um espaço moderno e
dade e com preços diferenciados.
confortável. Contiguo à sede da CAAPI, o hotel possui localização estratégica, próximo aos principais Fóruns e Tribunais da capital.
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TRIBUNA DO ADVOGADO
CAAPI
Noite Cultural
Clube e Auditório de Picos
A Caixa de Assistência também realizou em 2014 a 1ª Noite Cultural
Com a finalidade de proporcionar aos advogados atividades sociais,
dos Advogados, onde os profissionais puderam expor seus trabalhos
culturais, recreativas e de lazer, o Clube dos Advogados de Picos pos-
artísticos até então desconhecidos. O evento visou expandir ações
sui 5 mil metros quadrados, estruturado com área de lazer com bar e
socioculturais à classe advocatícia e foi um verdadeiro sucesso.
restaurante, campo de futebol society e auditório para eventos com capacidade para 200 pessoas.
Pousada Praia
Espaço Saúde
Localizada em frente a Praia de Atalaia, uma das mais movimenta-
Oferece serviços estéticos de limpeza de pele, drenagem linfática, mas-
das de Luís Correia-PI, a pousada, reformada recentemente, oferece
sagem modeladora, massagem relaxante, hidratação facial, peeling
aos seus hóspedes um atendimento diferenciado, proporcionando um
químico e clareamento facial. Os atendimentos são realizados em horári-
excelente lazer para todos que querem apreciar as belezas do litoral
os flexíveis de segunda a sexta-feira, na sede da CAAPI, garantindo mais
piauiense.
conforto e comodidade aos associados.
TRIBUNA DO ADVOGADO
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CAAPI
CAAPI Odonto
FisioCAAPI A CAAPI disponibiliza dois consultórios para Fisioterapia, situados na
Com uma infraestrutura moderna, a CAAPI disponibiliza um serviço
sede da entidade em Teresina e na Subseção de Floriano, com equi-
odontológico avançado e eficiente nas cidades de Teresina e Picos.
pamentos modernos e profissionais altamente qualificados. Pilates e
Ao todo, nove profissionais da odontologia estão disponíveis para os
RPG são as duas modalidades oferecidas aos beneficiados.
atendimentos.
Inclusão Digital
Muito mais pelo Advogado
Oferecendo cursos de Processo Judicial eletrônico, o Centro de In-
A CAAPI possui ainda inúmeros benefícios voltados aos advogados e
clusão Digital visa à capacitação dos advogados para a utilização
seus dependentes, a exemplo dos Plano de Saúde (UNIMED e
imediata do processo virtual. As aulas acontecem semanalmente
INTERMED), Auxílios (Natalidade/Adoção, Pecuniário e Funeral), Plano
na sede da CAAPI. Também foram implantados Centros de Inclusão
de Previdência Privada (OABPrev) e campanhas permanentes de Saúde
Digital em Água Branca, Floriano, Oeiras e Picos.
dos Advogados, Vacinação, Saúde Bucal, Ação Solidária e Ação Comunitária.
Com a carteira de associado CAAPI, os advogados possuem hoje quase 300 empresas associadas em todo o Piauí, nos mais diversos setores tais como: educação, estética, saúde, transportes, alimentação, lazer, turismo, entre outros. Por meio das parcerias, os advogados podem obter diversos descontos com a utilização dos serviços.
CLUBE DE SERVIÇOS 18
TRIBUNA DO ADVOGADO
TRIBUNA LIVRE
voz do advogado A OAB-PI foi ao Fórum Central Cível e Criminal de Teresina para saber se os advogados se sentem amparados pela Comissão de Defesa das Prerrogativas. Entre as opiniões, muitos elogios ao fortalecimento das ações e ao papel desempenhado pela Seccional.
ENQUETE: COMO VOCÊ AVALIA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS NO ESTADO? “Tem sido eficiente. Temos
“Nunca precisei, mas, por duas
presenciado problemas que
vezes, em inquéritos que eu
os advogados têm enfren-
estava acompanhando e que um
tado e sempre que solicitam
colega necessitou o presidente
a presença da Comissão de
da comissão chegou e atuou
Prerrogativas estão sendo
com energia. Isso é o que o
atendidos.”
advogado necessita numa situação dessa, que a OAB dê Reginaldo Oliveira
esse suporte e que o exercício da profissão seja garantido.”
Socorro de Maria Barros
“Tem tido boa atuação. Temos
“Observo que está sendo
visto ela presente em alguns
desenvolvido um bom trabalho,
setores que atuamos. Eu atuo
que é bem visto pelos profis-
na área criminal e tenho visto
sionais. Verificamos que a
a comissão por lá, melhorando
OAB está sendo atuante e que
inclusive os nossos acessos e
podemos confiar.”
pontos de apoio.”
Lia Raquel Sousa
Daniel Ferreira
“Excelente. Avanço muito
“A Comissão tem se destacado
grande. A gestão tem se pre-
nesta gestão, sempre presente
ocupado muito com as prer-
e disposta a colaborar.”
rogativas e a garantia delas, indo quando chamamos.”
Simony de Carvalho
TRIBUNA DO ADVOGADO
Glauber Victor
19
OAB em Ação
Segurança Pública no Piauí: UMA QUESTÃO DE ORDEM
Nas últimas décadas a questão da segurança
e fugas das unidades prisionais do Estado têm
visão de detentos, diretores e agentes das
pública passou a ser considerada um proble-
provocado constantes visitas de membros da
u ni da d e s pr i s i o na i s . O s re l a tór ios sã o
ma fundamental e principal desafio do Estado.
Seccional da Ordem aos presídios e casas de
entregues às autoridades competentes, que
Eleita a instituição de maior credibilidade entre
detenção masculinas e femininas do Estado.
consideram que a Ordem atua como aliada na
os brasileiros, a Ordem dos Advogados do Bra-
As vistorias são feitas por advogados inte-
tentativa de detectar e solucionar tais proble-
sil se empenha em colaborar para a efetivação
grantes das Comissões de Segurança Pública
mas.
dos direitos e resolução de conflitos no Siste-
e Direito Penitenciário, Apoio à Vítima de
Nos relatórios da OAB-PI, é constante a
ma Penitenciário do país.
Violência, Direitos Humanos, entre outras.
reclamação dos detentos sobre a superlotação
O aumento da taxa de criminalidade, super-
Através dos dados levantados, a OAB-PI pro-
- principalmente na Penitenciária Major César,
população nos presídios, recorrentes rebeliões
duz relatórios, onde é possível encontrar a
falta de assistência médica, ausência de de-
20
TRIBUNA DO ADVOGADO
fensores públicos, falta de medicamentos,
inúmeros problemas. Segundo o DEPEN, se
presos condenados pela Justiça. “No Piauí
alimentação precária, higiene deficiente, entre
uma nova unidade penitenciária fosse inau-
temos uma grande contradição: enquanto o
outros.
gurada, 70% das dificuldades enfrentadas
Estado possui a menor população carcerária
Na Penitenciária Feminina, também visitada
pelo sistema seriam minimizadas, dando aos
do país, possui também o maior percentual de
pela Ordem, a situação não é diferente. Fal-
detentos mínimas condições de dignidade e
presos provisórios. O que precisamos é de no-
tam materiais essenciais para a saúde e hi-
ressocialização, além de diminuir as rebeliões
vas vagas e julgamentos destes processos”.
giene das presidiárias, aparelhos básicos que
e fugas.
O presidente da Comissão apontou, ainda, a
poderiam salvar vidas em uma situação de
Sobre a construção de novas unidades, a
necessidade de um maior efetivo de policiais
emergência, como aferidor de pressão arterial,
OAB-PI tem solicitado maior empenho da
militares, sobretudo no interior do Estado, e
e falta de atendimento médico.
Secretaria de Justiça do Piauí, com alguns
revelou que a OAB-PI intensificará o pleito pela
Em fevereiro de 2014, o presidente da OAB-PI,
avanços, tal como aconteceu com a
contratação de novos profissionais e estru-
Willian Guimarães, apresentou os dados do
construção da nova unidade em Altos, que
turação de delegacias. “Será um grande de-
Piauí durante sessão extraordinária do Conselho
abrigará cerca de 135 detentos, contribuindo
safio, mas, para regularizarmos esta situação,
Federal da OAB, realizada em São Luis - MA com a
para desafogar a Central de Flagrantes de
precisamos de investimentos e realização de
presença do presidente nacional Marcus
Teresina, capital do Piauí. A casa de detenção
concursos para contratação de aproximada-
Vinicius Furtado Coêlho. Na ocasião, Gui-
deverá ser entregue ainda no primeiro semes-
mente 5 mil novos policiais em um curto es-
marães explicou que a Ordem busca um
tre de 2015.
paço de tempo”.
acompanhamento permanente, abrindo pas-
O Piauí conta atualmente com 10 Unidades
A OAB-PI também defende um trabalho de
tas para cada presídio e ca d a o b ra d e
Prisionais, sendo uma unidade feminina, uma
humanização, contribuindo para a construção
penitenciária existente no país, a fim de cobrar
mista e uma terceira pronta para ser entregue.
de bibliotecas, programas que qualifiquem o
providências dos órgãos estatais na qualidade
As unidades ficam nas cidades de Parnaíba,
atendimento e incentivem a ressocialização.
de gestão e no compromisso com a Lei de
Teresina, Esperantina, Altos, Floriano, São Rai-
“Tendo em vista a superlotação dos presídios,
Execuções Penais.
mundo Nonato e Bom Jesus. De acordo com o
fica complicado implantar de forma efetiva tais
Em abril, a Seccional apresentou à Secretaria
presidente da Comissão de Segurança Pública
programas. Embora tenhamos um progresso
de Justiça do Piauí um relatório produzido pelo
e Direito Penitenciário da OAB-PI, Lúcio
pequeno, devemos continuar o incentivo em
De par t am ent o Penit en ci á ri o Na ci o n a l
Tadeu Santos, o grande problema são os
2015”, garantiu Lúcio Tadeu.
(DEPEN), que apontava a superlotação dos
presos provisórios, que aguardam por julga-
presídios piauienses como o maior dos
mento, ocupando o espaço destinado para
TRIBUNA DO ADVOGADO
21
OAB em Ação
PRERROGATIVAS
As prerrogativas do advogado estão previstas pela lei n° 8.906/94 em
2014, a Ordem ingressou com 52 ações, todas devidamente acompanhadas
seus artigos 6º e 7º. A lei garante a esse profissional o direito de exercer
pela Instituição. Outros 45 processos de anos anteriores encontram-se
a defesa plena de seus constituintes, com independência e autonomia,
em andamento, também acompanhados pelos advogados da comissão.
sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de
Entre outras ações, a Caravana das Prerrogativas ganhou destaque.
qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu
Membros da Comissão percorreram tribunais, fóruns e secretarias de
papel enquanto defensor das liberdades.
Teresina e outras cidades, com a distribuição de cartilhas informativas e
A fim de assegurar a efetivação desses direitos, a Ordem dos Advoga-
divulgação do disk prerrogativas: (86) 9998-8248, com plantão 24h para
dos do Brasil, Seccional Piauí, realiza um trabalho permanente, por meio
atender as demandas dos advogados.
da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado. Compreenden-
O presidente da Comissão, Antônio Sarmento, frisa que a OAB-PI sem-
do que o advogado exerce um papel público, as prerrogativas garantem
pre esteve presente nos eventos de violação das prerrogativas dos
alguns direitos essenciais na defesa dos direitos do cidadão perante o
advogados, nos mais diversos setores, como de segurança pública,
aparato coercitivo do Estado.
administrativo e no judiciário.
A Comissão tem somado avanços e conquistas. Somente no ano de
Sarmento afirma que, longe de serem privilégios, as prerrogativas
22
TRIBUNA DO ADVOGADO
OAB em Ação
cial em detrimento de outro e o que acontece
Desagravo Público
é justamente o contrário, são direitos para se
Aprovada à unanimidade pelo Conselho Sec-
asseguram direitos elementares para o exercício da profissão. “As regras previstas na lei não se tratam de regalias, e sim de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa. Seria um benefício ou uma vantagem se fosse concedida a um grupo so-
garantir o livre exercício da advocacia na atividade de defesa do outro”. A Seccional também possui, em sua sede, a Sala das Prerrogativas, espaço destinado para atender, exclusivamente, aos profissionais que têm infringidos os seus direitos. Nele, o advogado pode ser atendido de maneira individual para que busque a resolução dos conflitos que lhe afligem nos Tribunais e Fóruns de todo o Estado. O local conta com a atuação da advogada Adélia Dantas, além de um estagiário de Direito, que trabalha para minimizar ou resolver os problemas por completo.
cional, a Resolução N° 03/2013, proposta pelo secretário geral adjunto da OAB-PI, Antomar Gonçalves, permite que o advogado que sofrer qualquer ofensa em razão da sua atividade profissional e/ou em função de cargo por parte de um magistrado, por exemplo, possa ter restabelecida sua dignidade profissional no local do acontecimento. Prevê ainda que o Conselho Seccional, o presidente da Ordem e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas devem ser informados do ocorrido para, posteriormente, determinar dia e hora de realização da sessão do desagravo.
ADVOGADOS LUTAM PELO EXERCÍCIO PLENO DA PROFISSÃO
TRIBUNA DO ADVOGADO
23
MATÉRIA ESPECIAL
24
TRIBUNA DO ADVOGADO
MATÉRIA ESPECIAL
Contar com uma prestação jurisdicional cé-
concurso público para a contratação de ma-
de conflitos. A proposta foi bem recebida pelo
lere, sem dúvidas, é um dos maiores desafios
gistrados e serventuários. “O CNJ, em sua
presidente do TJPI, desembargador Raimundo
enfrentados pelas Seccionais da OAB em
atividade essencial, deve observar a realiza-
Eufrásio, que afirmou que os próximos juízes
todo o país. No Piauí, a Seccional tem busca-
ção periódica de concursos em todo o país.
leigos e conciliadores aprovados em concur-
do continuamente promover o acesso da po-
Há comarcas sem juízes titulares há mais de
so passarão por um treinamento neste sen-
pulação à Justiça e colaborar para a melhoria
cinco anos. Temos servidores cedidos por
tido.
do andamento processual no Estado.
prefeituras realizando o trabalho do judiciá-
A Seccional também buscou junto à Assem-
Para isso, a Ordem reafirmou, recentemente,
rio. As comarcas estão acéfalas. A realização
bleia Legislativa do Piauí (Alepi) o aumento
o Pacto pela Justiça do Piauí, com o objetivo
dos concursos usualmente esbarra na falta
no orçamento do Tribunal de Justiça e a ga-
de discutir com os Poderes Executivo, Legis-
de verba orçamentária”, destacou o presidente.
rantia de uma reserva para concurso público,
lativo e Judiciário os problemas estruturais e
Ainda foi sugerido ao CNJ a gestão com-
causa defendida em audiências públicas com
funcionais enfrentados pela Justiça, unindo
partilhada dos fundos de modernização das
a presença de representantes dos Poderes
forças na busca de soluções efetivas. “Essa é
Justiças Estaduais entre magistrados de 1º
Executivo, Legislativo e Judiciário.
uma ação pioneira no país, que coloca o Piauí
grau, servidores, Ministério Público e OAB. A
“Nós fizemos um retrato da realidade, no
como referência na adoção de medidas con-
criação de um comitê técnico no CNJ para
que diz respeito à prestação jurisdicional,
vergentes para a reestruturação e aparelha-
auxiliar na gestão administrativa e financeira
da representação do Ministério Público e da
mento do Judiciário brasileiro”, afirmou o
dos cinco tribunais com pior desempenho no
Defensoria Pública, que efetivamente está
presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
Índice de Desenvolvimento do Judiciário foi
muito aquém da necessária, muito em razão
Durante sua participação na 1ª Audiência
outra sugestão.
da divisão desigual do bolo orçamentário. Ao
Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Juris-
Diante dos baixos índices de produtividade
mesmo tempo, pleiteamos que a parcela de
dição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado
do judiciário estadual, apontados por meio
elevação de recursos seja casada com a rea-
ao Poder Judiciário, promovida pelo Conse-
de relatórios divulgados pelo CNJ, bem como
lização de concursos públicos para promo-
lho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente
das inúmeras dificuldades vivenciadas
tores, magistrados, defensores e serventuá-
Willian Guimarães defendeu os dois turnos
diariamente pela advocacia do Estado, a
rios, assim a sociedade poderá ter o serviço
para a Justiça piauiense. “No Piauí convive-
OAB-PI encaminhou, nos últimos dois anos,
de excelência que ela merece”, frisou Willian
mos com uma perversa jornada única, das 7h
diversas sugestões ao Tribunal de Justiça do
Guimarães.
às 14h, trabalhando o restante do período em
Piauí (TJPI) a fim de promover uma melhor
Após inúmeras discussões, em dezembro
regime de plantão. Não há um serviço condi-
prestação jurisdicional.
de 2014, a Alepi aprovou o orçamento para
zente com a necessidade da população”.
Dentre as medidas apontadas, está a criação
2015, destinando R$ 440 milhões para o Ju-
Guimarães traçou, ainda, o quadro do judi-
de um Núcleo de Mediação e Arbitragem a
diciário, aumento de 20,2% em relação ao ano
ciário do Estado e defendeu a realização de
fim de ampliar o meio alternativo de solução
anterior. A medida garantirá a realização de
TRIBUNA DO ADVOGADO
25
MATÉRIA ESPECIAL concurso para 300 servidores, nível médio e
onde 12 servidores atuariam exclusivamente
gestores do judiciário, a Ordem dos Advoga-
superior, e 25 magistrados, conforme anun-
em horários distintos do Tribunal, incluindo fi-
dos cobrou a alteração no horário de peticio-
ciado pelo desembargador Raimundo Eufrásio
nais de semana e feriados. Somando os esfor-
namento da Justiça em 1º e 2º grau do Piauí,
Alves Filho, presidente do Tribunal de Justiça,
ços da Seccional, a pauta está em análise pelo
para que o horário final volte a ser até as 18h.
à OAB-PI em janeiro deste ano.
Tribunal de Justiça, que entende que, em de-
Atendendo a um pleito da OAB-PI, o Tribunal
No que diz respeito ao atendimento dos ad-
trimento da criação do Núcleo, os servidores
de Justiça lançou no início deste ano o Por-
vogados, a OAB-PI tem conversado com os
devem ser remunerados pela atividade extra.
tal do Advogado. A plataforma online permite
Sindicatos dos Oficiais de Justiça (Sindojus) e
De acordo com o TJ, esta medida seria menos
que os advogados tenham acesso aos proces-
dos Servidores do Judiciário (Sindisjus) para
onerosa para o Estado.
sos pela internet, inclusive os que tramitam
buscar a criação de um Núcleo de Plantão,
Além disso, em diversos encontros com os
em segredo de justiça, por meio de uma se-
nha personalizada. Possibilita, ainda, que os
dido pela atual gestão do Tribunal de Justiça
nos Juizados Especiais.
profissionais tenham acesso aos vídeos das
do Estado do Piauí”, comemorou Guimarães.
A pedido da OAB-PI, o Tribunal de Justiça
audiências, que já estão sendo gravados pelo
A Instituição conquistou, ainda, junto ao Tri-
do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Justiça.
bunal de Justiça, a mudança no Artigo 140 do
estabeleceram as férias dos advogados no
“A implementação do Portal do Advogado
Código de Normas da Corregedoria, que trata
exercício de 2015. Já o Tribunal Regional
atende ao pleito histórico da Ordem dos Ad-
da regulamentação de alvarás judiciais. Com
do Trabalho da 22ª Região suspendeu as
vogados, incluindo o TJPI em uma nova era,
a modificação do artigo, a instituição finan-
sessões até o dia 16 de janeiro. Segundo
com a utilização da informática em prol dos
ceira “somente deverá efetuar o pagamento
Willian Guimarães, essa conquista é uma
jurisdicionados. Através dessa nova ferra-
à parte beneficiária caso a mesma se faça
garantia para que os profissionais da advo-
menta os advogados piauienses terão acesso
acompanhar, no ato do recebimento do nu-
cacia gozem de descanso, tal como os ma-
aos processos de maneira virtual, o que sig-
merário, de um dos advogados habilitados
gistrados, membros do Ministério Público
nificará maior celeridade processual e uma
no processo”. De acordo com a solicitação da
e serventuários da Justiça. “O período não
dedicação maior dos serventuários da justiça
OAB-PI, a medida padroniza e otimiza a re-
acarreta prejuízo aos jurisdicionados, pois as
ao assessoramento direto dos magistrados.
gulamentação da matéria de alvarás judiciais
Unidades Jurisdicionais continuam em funcio-
Por tudo isso, louvamos o avanço empreen-
no âmbito do 1º grau de jurisdição, inclusive
namento”, finalizou.
26
TRIBUNA DO ADVOGADO
linguagem forense
A Gramática no Direito sem papas na língua Nílson Ferreira, Professor Especialista em Língua Portuguesa e Consultor Linguístico prof.nilsonferreira@gmail.com www.casacamoes.net
ISTO OU AQUILO?
SCRIBAS
A palavra anexo é adjetivo, ou seja, acompanha
ISSO É NOVO!
Brocardos e expressões latinas são comuns
um substantivo, logo deve obrigatoriamente
nos textos jurídicos. Uma delas é a expressão
concordar com ele. Assim, diz-se e escreve-se
Uma das mudanças mais significativas da atual
data vênia (data, particípio do verbo dar, ou seja,
os documentos anexos; as provas anexas.
Reforma Ortográfica se deu no uso do hífen.
dada; venia, licença, permissão) literalmente
Igualmente se faz com o adjetivo incluso.
Assim, palavras como contra-razões e ultra-
dada a permissão, com a devida licença,
A expressão em anexo denota a mesma
- sonografia sofreram alterações. Uma palavra
utilizada no início de uma argumentação
ideia mas, pela presença da preposição (de),
iniciada com r ou s passa a dobrar tal letra
de oposição, ou seja, peço desculpas para
perde a flexão. Assim, diz-se e escreve-se os
se, ao receber um prefixo, ficar intervocálica,
discordar. Por ser uma expressão de outra
documentos em anexo; as provas em anexo.
como em razões (r inicial) – recebe o prefixo
língua, obrigatoriamente deve ser escrita em
Sempre invariável!
contra, daí contra+razões,
logo o r dobra:
itálico (dispensando assim as aspas). Já que
contrarrazões (o que, antes da Reforma, usava
denota opinião contrária, oposta, divergente
apenas hífen); sonografia (s inicial) – recebe
de outrem, só pode ser utilizada na linguagem
o prefixo ultra, daí ultra+sonografia, logo o
VÍCIOS DA LINGUAGEM
oral; nunca na escrita pois fica inócua (tão
É bastante frequente o uso da expressão
s dobra: ultrassonografia (o que, antes da
quanto é inadmissível a pronúncia “venha”),
através de em peças jurídicas bem como
Reforma, usava apenas hífen). Igualmente,
assim como é redundante (pleonástico) e
em documentos oficiais. Essa expressão
errôneo dizer: Peço data máxima vênia para
é
discordar do colega.
etimologicamente passar pelo meio de,
ocorre
em
antissocial,
autorregulação,
corresponsável, contrassenso, extrarregular, microrregião, minirrepasse, neorreacionário, suprarrenal, ultrarradical, pseudorreforma.
O BOM ORADOR A Arte de Falar visa agradar (por sua beleza), esclarecer (por seu conteúdo) e mover (por seu entusiasmo). Assim, 4 perguntas iniciais são imperiosas para o sucesso de um discurso. A primeira é Para quem vou falar? Ou seja, o orador precisa saber o nível cultural, a profissão e o sexo da plateia para definir o grau de formalidade de seu discurso, a escolha do vocabulário mais adequado, a escolha de exemplos, citações e analogias a serem utilizados; bem como sua própria aparência (vestuário e física).
locução
adverbial
que
denota
por dentro de, de um lado para outro, (por)
Saber ler e escrever corretamente a Língua materna, além de ser uma prenda, é, acima de tudo, um dever. Olavo Bilac
POR DENTRO DA ETIMOLOGIA A forma de tratamento Meritíssimo, dada aos magistrados, vem do Latim meritus, particípio do verbo merecer, ser digno de algo. Então, aquele que tem mérito é o que é merecido, justo. Daí, meritissimum (acrescido do sufixo -íssimo, denotativo de intensidade, dando grau de superioridade) significa de muito mérito, de sumo merecimento. O que faz jus à envergadura do cargo!
28
uma
entre. Assim, em construções como A bala passou através da parede. Literalmente, significa que a bala passou de um lado a outro da parede, transpassou a parede; ou
Os
costumes
prolongam-se
através
dos séculos. Literalmente, significa que os costumes mantêm-se de um século a outro, trespassando os séculos. Dessa forma, não é correto usar tal expressão em construções em que não haja a ideia de por dentro de ou ao longo de, como Venho à presença de Vossa Excelência, através de meu advogado, solicitar... ou O Município de Teresina encaminhou para exame, através de seus gestores acima elencados, sua prestação de contas de 2014... A expressão adequada é por intermédio de meu advogado; por meio de seus gestores. TRIBUNA DO ADVOGADO
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OAB NA SOCIEDADE
Comissões Temáticas As Comissões Temáticas atuam como um canal entre a OAB-PI e a população piauiense. Isso porque elas são responsáveis pelas ações institucionais que atendem aos interesses da classe e da sociedade. São diversas as áreas de atuação, como Direitos Humanos, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Direitos da Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Combate à Corrupção, entre outros. Além da prestação de serviços, as Comissões Temáticas têm um caráter educativo, informativo e de orientação, por meio da promoção de debates e campanhas de esclarecimento à população, apontando problemas e, sobretudo, buscando soluções. Acompanhe as principais ações das Comissões no último ano.
Mulher Advogada
Meio Ambiente
Maior participação da mulher no sistema OAB. Essa foi a principal
Palestra sobre Legislação Ambiental, em Picos; Palestra sobre Lotea-
bandeira defendida pela Comissão da Mulher Advogada no Piauí em
mentos Urbanos, em Oeiras; e Audiência Pública para discutir o Im-
2014, que promoveu um abaixo-assinado entre as profissionais do
pacto ambiental. Essas foram algumas das atividades desenvolvidas
Estado. A Comissão também se destacou pela ampla participação
pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que
nas discussões dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da
também protocolou na Justiça Federal uma Ação Civil Pública sobre a
Mulher, além do fortalecimento de parcerias.
criação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos em Teresina.
Diversidade Sexual
Patrimônio Urbano
A Comissão da Diversidade Sexual teve participação ativa em encon-
Ingressando diversas ações, juntamente com órgãos estaduais e mu-
tros estaduais e municipais em prol da defesa dos direitos LGBT, prin-
nicipais, a Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano
cipalmente com a promoção do seminário “Desmistificando a Diversi-
participou de audiências públicas sobre a inclusão de obras de valor
dade Sexual” e da roda de conversa “Diversidade Sexual e Imprensa”,
artístico em prédios do Município de Teresina, bem como de discussões
além da audiência pública para debater o Anteprojeto de Lei do Estatuto
sobre projetos de leis.
da Diversidade Sexual.
Direitos da Saúde O ano de 2014 foi marcado por vistorias nos hospitais públicos e privados da capital, como o Hospital de Urgências de Teresina e o Hospital Universitário. Audiências Públicas e sessões solenes em prol da saúde também tiveram a participação efetiva da Comissão de Direitos da Saúde.
Pessoa com Deficiência A Comissão realizou diversas ações ao longo de 2014, destacando a realização do Curso de Libras e da Audiência Pública sobre Transporte Eficiente. A OAB-PI também esteve presente na XXII Conferência Nacional do Advogados, onde pôde compartilhar o trabalho desenvolvido pela Comissão no Estado. 30
TRIBUNA DO ADVOGADO
OAB NA SOCIEDADE
Políticas Públicas sobre Drogas
Direito Eleitoral Em
ano
referentes do
eleitoral, à
Estado.
a
Caravana O
Comissão de
Congresso
Direito
se
destacou Eleitoral
pelas
nas
Iberoamericano
de
ações
Subseções Derecho
Electoral e o lançamento do Disque Denúncia Eleitoral também marcaram as ações no Piauí em 2014.
Através de rodas de diálogos, a Comissão buscou orientar a sociedade teresinense e de algumas cidades do interior do Estado sobre o uso de drogas. O lançamento da Campanha “Eu Curto a Vida, Não Uso Drogas” também fez parte das ações realizadas pela Comissão, além da participação em encontros estaduais e nacionais sobre o tema.
Direito Empresarial A Comissão participou ativamente do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizando, posteriormente, o Ciclo de Debates da Micro e Pequena Empresa, no Auditório da ESA-Piauí, como uma das atividades do Fórum, além de outras atividades relacionadas ao tema.
Direito Previdenciário
Promoção da Cidadania A Comissão lançou a Cartilha Cidadã, a fim de orientar a sociedade
A instalação de um ponto de atendimento prioritário do INSS para os
sobre os direitos e deveres do cidadão. Eventos em prol da cidadania
advogados no prédio da Justiça Federal do Piauí foi, sem dúvidas, umas
tiveram a participação ativa da Comissão ao longo do ano, além de
das principais conquistas da Comissão de Direito Previdenciário em
ações voluntárias e encontros estaduais.
2014. Também foram realizados cursos em aposentadoria e pensão por morte, com palestrantes locais e nacionais, além do I Congresso de Direito Previdenciário do Piauí.
Assistência Judiciária A Comissão presta assistência judiciária gratuita na sede da OAB-PI, disponibilizando diariamente profissionais para dirimir as dúvidas da população piauiense. Além disso, está presente em todas as ações sociais promovidas pela Instituição em praças e escolas da capital e interior do Estado.
Direitos do Idoso Defendendo os direitos do idoso, a Comissão participou ativamente de encontros, como a Semana da Pessoa Idosa, a 1ª Mostra Idoso na Praça, entre outros eventos. A entrega de fraldas e leite ao Abrigo São Lucas também marcou as atividades ao longo do ano.
TRIBUNA DO ADVOGADO
31
jovem advogado
FORÇA JOVEM Cerca de mil advogados ingressam anual-
50%, e cursos voltados para o empreende-
escritórios sejam formalizados.
mente nos quadros da Seccional Piauiense
dorismo na carreira jurídica são alguns dos
A simplificação de impostos e a redução da
da Ordem dos Advogados do Brasil. O número
benefícios oferecidos.
burocracia gerados com a conquista repre-
expressivo de novos profissionais é apenas a
A inclusão da advocacia no Supersimples
sentam um importante passo na atividade ju-
primeira dificuldade enfrentada pelo advogado
também impulsionou o fortalecimento da
rídica, pois possibilitará que advogados, ainda
que se lança no mercado de trabalho, que ain-
classe no estado. Dados desta Seccional
que em início de carreira, tenham subsídios
da tem que lidar com a morosidade e a falta de
revelam que a procura pela constituição de so-
para desenvolver seu negócio, ou seja, montar
estrutura do Poder Judiciário.
ciedades de advogados mais que dobrou em
seu próprio escritório.
Preocupada com esse cenário, a OAB-PI
dois anos, passando de 20, em 2013, para 47,
Para discutir e planejar ações, a OAB-PI conta,
promove, constantemente,
em 2014. Ao todo, existem no Piauí 270 socie-
ainda, com a Comissão do Jovem Advogado,
aos jovens advogados, que correspondem a
dades reconhecidas pela OAB.
que tem como principal objetivo representar os
quase 45% dos profissionais do Piauí. O Cur-
A medida beneficia, principalmente, o jovem
anseios dos jovens profissionais e buscar me-
so de Iniciação à Advocacia, anuidade
advogado, que possui faturamento menor igual
canismos que facilitem a prática cotidiana e a
diferenciada, com descontos que chegam a
a 180 mil reais por ano, fazendo com que novos
consolidação no cenário jurídico estadual.
32
ações voltadas
TRIBUNA DO ADVOGADO
jovem advogado
Cada vez mais independentes, os jovens advogados correspondem a quase metade dos profissionais do Estado. Otimista, o presidente da Comissão, Francisco
do. O evento acontecerá pela primeira vez no
dados.
Felipe Santos, conta que em 2015 novas
Piauí, onde a Seccional receberá cerca de 800
O sistema visa à aproximação dos jovens ad-
atividades serão realizadas. “Este ano daremos
jovens de todo o país dispostos a trocar e bus-
vogados, estagiários de Direito e escritórios de
sequência ao incansável trabalho que vimos
car novos conhecimentos”, conta Francisco
advocacia que atuam no Estado, com a como-
realizando em favor da jovem advocacia
Felipe.
didade de um ambiente virtualizado. Por meio
piauiense. Serão realizados cursos de aper-
Somados a estes acontecimentos, deverá ser
dele, o advogado ou estagiário inscrito na
feiçoamento, seminários e colocados em práti-
implantado em 2015 o Núcleo de Apoio ao
OAB-PI poderá disponibilizar seu currículo e in-
ca alguns projetos que beneficiem a classe
Jovem Advogado (NAJA). Um espaço físico,
teragir diretamente com empresas e escritórios
jovem”.
localizado nas dependências da Ordem, que
de advocacia.
Sobre os projetos, o presidente destaca que a
funcionará como um escritório modelo, ofere-
O presidente do Conselho Jovem, Rafael
c omiss ão m ontar á um a ca rava n a p a ra
cendo ao profissional o suporte necessário
Cavalcanti, explica que, com a nova ferramenta, “o
participar da I Conferência Nacional do Jovem
para atuação no mercado.
advogado poderá pesquisar vagas disponíveis
Advogado, evento realizado pelo Conselho
Os jovens profissionais possuem voz na
no mercado de trabalho e as empresas cadas-
Federal da OAB e que acontecerá nos dias 19 e
Ordem, através do Conselho Estadual do
tradas terão a oportunidade de selecionar, de
20 de março, em Porto Seguro, na Bahia.
Jovem Advogado, composto por 64 membros,
forma simples e rápida, o profissional adequado
“Outra importante notícia será a realização, em
entre titulares e suplentes. Os conselheiros são
às suas necessidades, além de disponibilizar
agosto deste ano, do II Congresso OAB e XIV
responsáveis pelo Banco de Oportunidades,
vagas para pesquisa ampla”.
Encontro Nacional do Jovem Advogado, sob a
que encontra-se em fase de implementação
organização da Comissão do Jovem Advoga-
com a realização de testes e alimentação dos
TRIBUNA DO ADVOGADO
33
conquistas
destaques DA ORDEM Supersimples No ano de 2014, advogados de todo o Brasil conseguiram uma conquista histórica: a inclusão da advocacia no Supersimples. Desta forma, as sociedades com faturamento de até R$ 180 mil por ano pagarão uma
ISS
tributação de 4,5%, e não mais 17%, tornando os impostos bem mais leves, principalmente, para os profissionais em início de carreira.
Vitória da Advocacia. Uma decisão liminar da Justiça Federal garantiu o recolhimento legal do Imposto Sobre Serviço (ISS) para sociedades de advogados em Teresina.
Novo CPC T ribunal de Ética
O Senado aprovou o Novo Código Processual Civil, que assegura
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI autuou 916 processos,
os honorários têm natureza alimentar, do tratamento igualitário com
dos quais 348 foram a julgamento nas 12 audiências realizadas em 2014. Destes, 93 processos foram julgados com penalidades, sendo que 64 tratavam-se de inadimplência junto à Tesouraria da Ordem e 29 processos de terceiros.
muitas conquistas para os advogados, como a determinação de que a Fazenda Pública, com a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos, regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.
Cota para mulheres no CFOAB A OAB aprovou, à unanimidade, a cota de gênero, que garante maior participação de mulheres nas chapas internas. As novas regras asseguram que as chapas contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. As Advogadas piauienses estiveram à frente dessa discussão.
34
TRIBUNA DO ADVOGADO
opinião
Novo CPC avanços para a advocacia, melhorias para a sociedade O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comenta, em entrevista, quais os principais benefícios para a advocacia com a aprovação do Novo Código de Processo Civil (CPC), suas inovações, o papel da Ordem nas discussões e o reflexo dessa conquista para a sociedade. Quais as conquistas que o Novo CPC assegura para a advocacia brasileira?
São inúmeras as conquistas para a advocacia no novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O novo entendimento sobre honorários é uma grande vitória da classe. O novo texto estabelece os honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial. Também adota tabela de honorários com critérios mais objetivos nas causas contra a Fazenda Pública, além de escalonamento para impedir o arbitramento de honorários em valores irrisórios. O novo CPC também deixa claro que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado, não à parte, e deverão ser pagos também durante a parte recursal. Os honorários de sucumbência também serão pagos aos advogados públicos, uma antiga luta da classe. Outra conquista histórica, antiga bandeira da OAB, é a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo as férias dos milhares de advogados militantes do país. Os prazos também passam a ser contados em dias úteis. Também está assegurada a ordem cronológica para julgamentos e a intimação na sociedade de advogados, além da carga rápida em seis horas. O Novo CPC inova, se levarmos em conta o paradigma da cultura jurídica processual?
Definitivamente. O novo Código de Processo Civil é o primeiro elaborado em uma democracia no Brasil e substituirá texto usado há mais de 40 anos. Desta forma, é um texto moderno e atual, refletindo a realidade do Judiciário do país. Garante 36
celeridade à tramitação de causas na esfera civil, mas respeitando o devido processo legal e assegurando o direito de defesa. O texto também só entrará em vigor um ano após a sanção presidencial, para que os operadores do direito possam estudá-lo e se adaptarem a ele. Nesse período, a OAB fará uma intensa campanha entre os milhares de advogados brasileiros, inclusive com cursos em todo o país. Qual o papel que a OAB teve na elaboração do Novo CPC?
A OAB foi fundamental na elaboração e na aprovação do novo CPC. Para minha grande honra pessoal e profissional, fui um dos 12 juristas convocados pelo Congresso Nacional para dar forma ao novo texto. O ministro Luiz Fux, então no STJ, coordenou os trabalhos, que tiveram início em 2009. Fui a todas as regiões do País colher opiniões e visões. Desde o início, o projeto de lei teve a participação da Ordem. Foi um trabalho de convencimento, corpo a corpo, visitas, reuniões, eventos. Criamos uma comissão interna específica para tratar do tema na OAB e tivemos um profundo debate na XXII Conferência Nacional dos Advogados. A Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil contava com 21 membros e foi presidida por Estefânia Viveiros, que conduziu diversas reuniões e acompanhou de perto a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Foram analisados todos os mais de mil artigos que compõem o CPC. A sociedade sentirá as melhorias do Novo CPC?
As melhorias serão enormes para o cidadão e para a sociedade. O novo CPC une dois princípios fundamentais: celeridade processual, garantida pela razoabilidade da duração do processo; e o devido processo legal, que é a segurança jurídica em favor das partes. O texto exclui a burocracia e acaba com a cultura cartorária do Brasil, herança do século 19. No novo texto, o cidadão não precisa mais prover agravos de TRIBUNA DO ADVOGADO
opinião instrumento a todo instante, ou seja, passa a ser inexistente a preclusão. Os tribunais, assim, julgarão o mérito das questões e não mais particularidades da tramitação. Qual o impacto do Novo CPC na construção de uma Justiça mais célere?
O novo CPC por si só não trará agilidade à justiça, mas é uma contribuição neste sentido. Faz-se necessário uma ampla reforma estrutural do judiciário com mais planejamento e transparência, priorizando os recursos na primeira instância. Também uma mudança cultural pela qual todos se engajem na tarefa de construir o processo célere com direito de defesa.
A OAB foi fundamental na elaboração e na aprovação do Novo CPC
TRIBUNA DO ADVOGADO
37
esa - piauí
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DOS ADVOGADOS
Escola comemora crescimento da participação dos advogados nos cursos de aperfeiçoamento.
Visando oferecer formação para a advocacia
Associação dos Advogados de São Paulo.
abertas em 2014, nos turnos tarde e noite.
Os cursos desta modalidade alcançaram,
piauiense, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) tem contribuído com a
Além disso, 12 cursos de extensão foram
apenas no último ano, 583 alunos. Além de
qualificação de diversos profissionais. Mais
oferecidos pela ESA-Piauí, incluindo Direito
Teresina, a modalidade está disponível nas
de 7 mil pessoas foram contempladas com
Eleitoral, Libras, Direito Processual Civil,
Subseções de ÁguaBranca,BomJesus,Floriano,
os cursos, seminários e palestras somente em
Linguagem Forense e Iniciação à Advocacia
Oeiras,
2014.
Previdenciária. Dentre
Raimundo
os
cursos,
o
de
Parnaíba,
Picos,
Piripiri,
e
Valença.
Nonato
São No
Mediação, Conciliação e Arbitragem foi um
primeiro
Os cursos de Pós-Graduação oferecidos
dos destaques, ao firmar parcerias com
instalados os pontos de transmissão de
pela
Faculdades de Teresina para a realização das
Campo Maior e Corrente. A relação dos cursos
aulas práticas.
oferecidos pode ser acessada no site da
ESA-Piauí
atender ou
às
seja,
visam,
por
necessidades às
da
principais
sua
vez,
sociedade,
demandas
da
advocacia. Durante esse ano, 95 novos
Outra novidade foi o Curso de Iniciação ao
especialistas
trimestre
deste
ano
serão
escola (www.oabpi.org.br/esapi).
e
Estágio, que proporcionou ao estudante de
O diretor geral da ESA-Piauí, Eduardo Diniz,
Direito Previdenciário estão atuando no
Direito a oportunidade de aperfeiçoar os
comemora os resultados, que são benéficos
mercado, após partipação nos Cursos de
conhecimentos adquiridos no curso para
não só para a Seccional, mas para toda a
Especialização Lato Sensu promovidos pela
a prática do estágio, além de aproximar os
advocacia do Estado. “Os números são muito
Escola.
futuros profissionais da Ordem. Em duas
importantes, porque refletem o interesse
turmas, tarde e noite, o curso atraiu 70
dos
estudantes de Direito.
conhecimentos para o mercado. Por isso, a
em
Direito
Eleitoral
No último ano, 163 profissionais recém inseridos no mercado fizeram o já tradicional que
A ESA-Piauí oferece mensalmente cursos
contabilizou 120 horas/aula. Foram três turmas
telepresenciais por meio de parceria com a
Curso
38
de
Iniciação
à
Advocacia,
profissionais
em
aperfeiçoar
seus
ESA-Piauí busca oferecer cursos em diversas áreas”, concluiu Diniz. TRIBUNA DO ADVOGADO
esa - piauí Biblioteca A Biblioteca e a Sala de Estudo da OAB-PI foram reestruturadas, com ampliação do acervo e novas cabines de estudo. A Sala de Estudo também teve seu horário de funcionamento estendido, a fim de atender a um maior número de profissionais. Agora o espaço fica aberto das 07h às 00h, de segunda-feira a domingo. Outra novidade é a parceria recém-firmada entre a OAB-PI e Editora Fórum para disponibilizar diversos títulos jurídicos aos advogados por meio de uma plataforma mobile.
Revista Científica da OAB A 3ª edição da Revista Científica da OAB-PI será lançada em fevereiro de 2015 e reúne dez artigos de profissionais de Direito do Estado. A obra é uma realização da Escola Superior de Advocacia do Piauí, por meio de seu conselho editorial formado por professores mestres e doutores. As edições anteriores já estão disponíveis no meio virtual, no site da OAB-PI (www.oabpi.org.br), a fim de que o pensamento jurídico piauiense ultrapasse as fronteiras do Estado.
atividades da ESA-Piauí nos últimos dois anos: 2013 e 2014 06 cursos de especialização lato sensu 06 turmas do Curso de Iniciação à Advocacia 02 turmas do Curso de Iniciação ao Estágio 86 cursos telepresenciais 23 cursos de extensão 29 eventos científicos DESTAQUE AQUI E SE INSCREVA
Total de 12.087 participantes
FIQUE POR DENTRO
atualidades jurídicas Guarda Compartilhada Criada em 2014, a Lei nº 13.058 estabelece a guarda compartilhada entre os pais divorciados mesmo que haja conflito entre eles. Reflete no direito de família ainda a Medida Provisória 664 e 665, de 2014, que altera o tempo (vitalícia ou temporária) de concessão de pensão por morte relacionando-os entre tempo do casamento-união do segurado e a idade do cônjuge-companheiro beneficiário da pensão. Isabella Paranaguá Advogada e mediadora familiar Mestre em Ciência Política pela UFPI Doutoranda em Direito pela PUC-SP
Seguro Desemprego Com a Medida Provisória 664/14 o trabalhador que solicitar o seguro desemprego pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos últimos 2 anos. Para o auxílio doença o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. As regras entram em vigor em março de 2015
Carlos Henrique Vieira Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho
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TRIBUNA DO ADVOGADO
FIQUE POR DENTRO
Conheça algumas das inovações na legislação que entraram em vigor em 2015 Serviços de Telefonia A partir de março deste ano os serviços de telecomunicações (telefonia, Internet e TV) terão um espaço para o consumidor e um comparador de ofertas em seus sites. Ademais, desde 10 de novembro, é possível exigir o histórico de demandas de três anos, com dados como protocolo, data e hora de atendimento, ficando os últimos seis meses disponíveis no site da prestadora.
Francisco Luciê Viana Filho Advogado Especialista em Direito do Consumidor
Legislação Tributária Os novos escritórios de advocacia poderão optar pelo SIMPLES a partir de sua criação. Os advogados pessoa física devem ficar atentos à necessidade de identificação dos clientes através do CPF, lançando a informação no programa Carnê-leão, disponibilizado pela Receita Federal.
Carlos Yury de Morais Advogado especialista em Direito Tributário Mestre em Direito Público
TRIBUNA DO ADVOGADO
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A ORDEM FAZ
OAB em números 37 11 1.007
48 4.632 7.057
Subseção de Corrente
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Novas Salas dos Advogados foram inauguradas e outras 17 reformadas nos últimos dois anos pela OAB-PI, levando suporte aos profissionais de Norte a Sul do Estado. Atualmente, a Seccional está presente em 60 Municípios;
Subseções no Estado, nas cidades de Água Branca, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato e Valença, das quais 5 já possuem sede própria e totalmente equipada, construída com um projeto que contempla as principais necessidades dos advogados piauienses. Somente em 2014 foram inauguradas as sedes da OAB em Oeiras e Corrente;
Novos Advogados ingressaram junto à Seccional somente em 2014;
Comissões Temáticas que atendem à sociedade nas mais diversas áreas do Direito. Além de uma sala ampla e reestruturada para a coordenação das Comissões e atendimento ao público;
Profissionais que atuam no Estado são jovens advogados, inscritos entre 2010 e 2014;
Pessoas, entre advogados, bacharéis e estudantes de diversas áreas participaram dos eventos e cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia do Piauí em 2014.
Subseção de Oeiras
TRIBUNA DO ADVOGADO
A ORDEM FAZ
onde estamos Teresina Altos Amarante Angical Barras Batalha Buriti dos Lopes Canto do Buriti Capitão de Campos Caracol Cocal Curimatá Demerval Lobão Elesbão Veloso Eliseu Martins Esperantina Francinópolis Gilbués Guadalupe Inhuma Ipiranga Jaicós Jerumenha José de Freitas Luís Correia Luzilândia Água Branca Bom Jesus Campo Maior Corrente Floriano Oeiras Parnaíba Picos Piripiri São Raimundo Nonato Valença do Piauí
TRIBUNA DO ADVOGADO
Manoel Emídio Marcos Parente Miguel Alves Monsenhor Gil Nazaré do Piauí Palmeirais, Parnaguá Paulistana Pedro II Pimenteiras Piracuruca Redenção do Gurguéia Regeneração Ribeiro Gonçalves Santa Cruz São Felix do Piauí São Gonçalo São João do Piauí São Miguel do Tapuio São Pedro do Piauí Simplício Mendes União Uruçuí
sala dos advogados subseção seccional
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tudo em ordem
#soumaisoab
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TRIBUNA DO ADVOGADO
tudo em ordem
#soumaisoab
TRIBUNA DO ADVOGADO
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tudo em ordem
#soumaisoab Festa dos Advogados movimenta classe advocatĂcia no Theresina Hall
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