Tribuna do advogado edição especial

Page 1




DIRETORIA OAB-PI PRESIDENTE

DO ADVOGADO

Willian Guimarães Santos de Carvalho

Revista da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí

VICE-PRESIDENTE

Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda

editorial

SECRETÁRIO GERAL

Com grande satisfação, apresentamos a edição especial da

Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior

Revista Tribuna do Advogado, que reúne as principais ações da Seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil nos últimos dois anos. Este é um projeto inovador, que visa aproximar o profissional da advocacia da sua casa, apresentando-lhe os

SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO

principais benefícios oferecidos pela Instituição, por meio das

Antomar Gonçalves Filho

Comissões Temáticas, Escola Superior de Advocacia do Piauí e Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí. Nesta edição, destacamos as medidas adotadas pela OAB-PI na defesa

DIRETORA TESOUREIRA

das prerrogativas, valorização da classe, melhoria no sistema

Geórgia Ferreira Martins Nunes

penitenciário, assistência à população, inauguração de salas e sedes próprias de Subseções, além de todos os avanços conquistados no judiciário estadual, com o Pacto pela Justiça. Esperamos que o informativo possa contribuir com o dia a dia do profissional piauiense, levando-lhe informações pertinentes e relevantes. Aproveito para desejar a todos feliz 2015, repleto de saúde, paz e muito trabalho.

CONSELHEIROS SECCIONAIS Adriano dos Santos Chagas

Boa leitura!

Andréia de Araújo Silva Antônio de Sousa Macedo Junior

Willian Guimarães Santos de Carvalho

Antônio Sarmento de Araújo Costa

Presidente da OAB-PI

Antônio Wilson Soares de Sousa Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Carlos Henrique de Alencar Vieira

expediente

Carlos Yury Araújo de Morais

Rua Governador Tibério Nunes, S/N, Bairro Cabral (86) 2107-5800 www.oabpi.org.br

Diógenes Vitor da Silveira

Coordenadora

Erasmo Lima Bezerra

Ravenna Araújo Repórteres

Eusébio de Tarso Vieira Sousa de Holanda

Patrícia Sousa, Lísia Alexandre, Fernanda Grasielly e Veridiana Carvalho

Ézio José Raulino do Amaral Francisco Borges Sampaio Júnior

Fotografias Zuilk Soares, Wilson Filho e Eugênio Novaes Ítalo César

Cristiane Feitosa Pinheiro Daíse Maria Sousa de Morais

Comunicação

Diagramador

Cleiton Leite de Loiola

Jairo Oliveira Cavalcante João Henrique de Macau Furtado Júlio César da Silva Carvalho Leonardo Airton Pessoa Soares

TRIBUNA DO ADVOGADO


Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos Luiz Evangelista de Sousa Luiz Gonzaga Soares Viana Filho Marcelo Leonardo Barros Pio Nelson José Nunes Figueiredo Valdílio Sousa Falcão Filho Wilson Gondim Cavalcanti Filho Agrimar Rodrigues de Araújo Alessandro dos Santos Lopes Antônio Edson Saldanha de Alencar Astrogildo Mendes de Assunção Filho Bruno Ferreira Correia Lima Cristiane Maria Martins Furtado Edson Pereira de Sá Egilda Rosa Castelo Branco Rocha Eleandra Silva Passos Evandro Tajra Hidd Filho Francelino Moreira Lima Francisco Alexandre Barbosa Dias Franklin Alexsandro Mendes Siqueira Gilberto de Melo Escórcio Girlane Maria Lima Cassiano Humberto Augusto Teixeira Nunes Johnatas Mendes Pinheiro Machado José Antônio de Siqueira Nunes José Gonzaga Carneiro Joseli Lima Magalhães Justina Alzira Soares do Nascimento Luciano Bomfim Magalhães Luciano Machado de Oliveira Luiz Cordeiro Martins

CONSELHEIROS FEDERAIS José Norberto Lopes Campelo Marcus Vinicius Furtado Coelho Mário Roberto Pereira de Araújo Margarete de Castro Coelho Sérgio Eduardo Freire Miranda Sigifroi Moreno Filho

DIRETORIA CAAPI Presidente: Ednan Soares Coutinho Moura Vice-Presidente: Patrícia Ferreira Monte Feitosa Secretário Geral: Joaquim Santana Neto Secretário Geral Adjunto: Marleide Matos Torquato Tesoureiro: Manoel Carvalho de Oliveira Suplentes da Diretoria: Armando Ferraz Nunes Jorgenei de Alves de Moraes

CONSELHO FISCAL Segisnando Ferreira de Alencar Fernando Fortes Said Antônio Jurandir Porto Rosa Suplente do Conselho Fiscal Iracema dos Santos Rocha da Silva

Maira Castelo Branco Leite

DIRETORIA ESAPI

Marcelo Passos Lacerda

Diretor-Geral:

Mauro Gonçalves do Rêgo Motta

Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz

Pedro de Alcântara Carvalho do Nascimento

Vice-Diretor:

Rafael Neiva Nunes Rego

Marcelo Martins Eulálio

Sebastião Patrício Mendes da Costa

Diretor Administrativo:

Valmir da Silva Lima

Welder de Sousa Melo

Viviane Pinheiro Pires

Diretor de Ensino: José Augusto Paz Ximenes Furtado Diretor Acadêmico: Francisco Soares Campelo Filho

TRIBUNA DO ADVOGADO

Diretor de Eventos e Relacoes Institucionais: Luís Cineas de Castro Nogueira Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação: Joffre do Rego Castello Branco Neto

CONSELHO SUPERIOR Cinthia Ayres Holanda Ivonaldo da Silva Mesquita Mesquita Alexandre Augusto Batista de Lima Roberta Andrade Ferreira Gustavo Barbosa Coelho Kércia Karenina Camarão Baptista Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Mauro Gonsalves do Rego Motta

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Eusébio de Tarso Vieira Souza de Holanda Vice-Presidente: Erasmo Lima Bezerra Secretário Geral: Marcell Rodrigues Cabral Siqueira Alcimar Pinheiro Carvalho Cristiane Maria Martins Furtado Alessandro dos Santos Lopes Edilando Barroso de Oliveira Eleandra Silva Passos Edvar José dos Santos Edward Robert Lopes de Moura Mário Andretty Coelho de Sousa Francisco Alberlar Pinheiro Prado Téssio da Silva Torres Hilbertho Luis Leal Evangelista João Batista de Freitas Júnior Luciano Machado de Oliveira Wener Ivan Vieira Arcoverde Thiago Mendes de Almeida Férrer Urbano Lustosa Nogueira de Araújo Filho Luciana de Melo Castelo Branco Freitas Shardenha Maria Carvalho Vasconcelos


sumário 10 entrevista

30 OAB NA SOCIEDADE

14 TECNOLOGIA

32 JOVEM ADVOGADO

16 CAAPI

34 CONQUISTAS

19 TRIBUNA LIVRE

36 OPNIÃO

20 OAB EM AÇÃO

38 ESA - PIAUÍ

22 OAB EM AÇÃO

40 FIQUE POR DENTRO

24 MATÉRIA ESPECIAL

42 A ORDEM FAZ

28 LINGUAGEM FORENsE

44 TUDO EM ORDEM

willian GUIMARÃES

COMISSÕES TEMÁTICAS FORÇA JOVEM

ADVOGADO DIGITAL BENEFÍCIOS AOS ADVOGADOS VOZ DO ADVOGADO

MARCUS VINiCIUS FURTADO

SEGURANÇA PÚBLICA

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PRERROGATIVAS

ATUALIDADES JURíDICAS

PACTO PELA JUSTIÇA

OAB EM NúMEROS

A Gramática no Direito

10

DESTAQUES DA ORDEM

#SOUMAISOAB

20

32

36


slogan

Seu direito de ir e vir com mais estilo. A Newsedan tem as melhores condições para você comprar seu Mercedes-Benz. Venha conhecer a concessionária com a maior estrutura de venda e pós-venda de Teresina.

Av. Dom Severino, 2525, Jóquei Clube

(86) 3235.8200

Respeite os limites de velocidade.




entrevista

entrevista com o presidente o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, fala sobre o grau de aprovação da classe, as ações em prol da valorização profissional dos advogados e as metas de sua gestão para 2015. - Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto

A OAB-PI pretende ultrapassar essa meta de inaugu-

Amostragem revelou que a atual gestão da OAB-PI foi

rações em 2015?

aprovada por 94% da advocacia do Estado. A que o

O nosso objetivo é chegar ao final da gestão com to-

senhor atribui essa satisfação da classe no Piauí?

das as Salas dos Advogados inauguradas nas unidades judiciárias do Estado do Piauí. Destacamos que foram

Essa pesquisa reflete o bom trabalho que vem sendo de-

inauguradas salas em todas as unidades do sistema pri-

senvolvido para temas centrais da advocacia. Por ex-

sional, além de algumas dentro das delegacias de polí-

emplo, a defesa das prerrogativas, que foi elevada a um

cia, a exemplo da Central de Flagrantes de Teresina.

patamar nesta de gestão de muita importância. Atual-

Iremos, em 2015, concluir o trabalho nas unidades ju-

mente, contamos com uma estrutura física e de pessoal,

risdicionais e dar continuidade à instalação de salas

com a contratação de uma advogada e um estagiário

nas delegacias de polícia, especialmente nas maiores

para cuidar exclusivamente desse tema; incrementamos

cidades do Piauí, como Parnaíba, Picos, Floriano,

o Disk Prerrogativas, que agora está mais aparelhado,

Piripiri, São Raimundo Nonato e outras cidades de

de tal maneira que o advogado tem sempre à sua dis-

médio e grande porte.

posição um colega para fazer a defesa dessa garantia, considerada a mais importante para o pleno exercício

- Através da Caravana de Prerrogativas, representantes

da advocacia.

da OAB-PI percorreram tribunais e fóruns de Teresina e

Há ainda um trabalho desenvolvido em prol da capac-

do interior do Estado, a fim de ampliar os conhecimen-

itação do advogado e uma luta por melhor estrutura

tos sobre os direitos profissionais do advogado. O senhor

do judiciário, seja estadual, do trabalho, eleitoral e

sente a classe mais fortalecida para 2015?

federal. Também trabalhamos para a estruturação das Salas dos Advogados. Já inauguramos ao longo dos dois

Eu acredito que o tema prerrogativas ganhou uma nova

últimos anos mais de 70 salas, facilitando a atividade

dimensão na nossa Instituição e no Estado. Nos últi-

profissional do advogado.

mos dois anos, tratamos incessantemente desse tema, comparecendo em cada uma das Subseções da OAB no

- A instalação de Salas dos Advogados em todas as uni-

Piauí, visitando tribunais, fóruns e secretarias, mais de

dades jurisdicionais do Estado é uma meta levantada por

uma vez, para tratar de prerrogativas.

sua gestão para o triênio. Hoje os advogados piauienses

Desenvolvemos uma ação efetiva da Comissão no

contam com 98 salas distribuídas em 60 cidades.

ajuizamento de representações contra magistrados,

10

TRIBUNA DO ADVOGADO


entrevista

O tema prerrogativas ganhou uma nova dimensão na nossa Instituição e no nosso Estado.

TRIBUNA DO ADVOGADO

11


entrevista membros do Ministério Público, delegados de polí-

- O Tribunal de Justiça do Piauí tem liderado o ranking do

cia, servidores do Poder Judiciário, ou seja, atuamos

Conselho Nacional de Justiça pela sua baixa produtivi-

bastante na área repressiva. Além disso, tivemos uma

dade. Como advogado militante, qual a sua visão sobre a

atuação marcante na área pedagógica, orientando as

Justiça estadual? E o que precisa ser melhorado?

autoridades com quem nos relacionamos no dia a dia da existência das prerrogativas, que são garantias legais

Nós reconhecemos que o Poder Judiciário piauiense

para o pleno exercício da profissão.

apresentou alguns avanços, como o lançamento, recen-

Esse é um tema que quanto mais possamos falar,

temente, do Portal do Advogado. Contudo, sabemos que

melhor ele será compreendido, para que tenhamos,

esses avanços são diminutos. Precisamos que eles

daqui a algum tempo, uma garantia mais elevada do

venham a passos largos.

pleno exercício da nossa profissão.

Necessitamos, urgentemente, da realização de concurso para magistrados e serventuários da Justiça e da

- As vistorias realizadas pela Ordem nas unidades prisio-

construção de novos fóruns, em especial nas cidades

nais do Piauí têm sido utilizadas como diagnóstico por

de médio e grande porte. Além disso, a produtividade

muitas instituições na busca por melhorias, sobretudo,

do Poder Judiciário precisa ser elevada e sua atividade

em áreas como Justiça e Segurança Pública. Como o

pautada pela eficiência no julgamento dos processos, de

senhor avalia essa contribuição da OAB-PI?

maneira que as milhares de demandas que existem em tramitação na Justiça estadual sejam resolvidas em um

Além de representar os interesses corporativos da classe,

prazo razoável, como determina a Constituição

a Ordem tem a função de lutar em prol da consecução

Federal.

do verdadeiro Estado Democrático de Direito no nosso país. Em relação ao sistema prisional, temos desen-

- A virtualização dos processos já é uma realidade em

volvido um trabalho efetivo, tanto da Comissão de Se-

todo o país e, apesar do atraso, o Piauí se insere neste

gurança Pública como da Comissão de Direitos Hu-

contexto por meio do Portal do Advogado, inaugurado

manos, pela melhoria do sistema prisional piauiense.

recentemente pelo Tribunal de Justiça. Como a OAB-PI

Percebemos que as ações que atentam contra a se-

atuou para a concretização deste novo sistema e de que

gurança pública são orientadas de dentro das peni-

forma ele modificará a rotina profissional do advogado?

tenciárias. Isso demonstra a necessidade de um sistema que garanta que os detentos cumpram a sua pena de

A Ordem lutou pela implantação do Portal do Advoga-

maneira digna, garantindo, inclusive, o direito à sua

do. Nos últimos dois anos, mantivemos um contato es-

ressocialização, que é o objetivo fundamental da apli-

treito com a administração superior do Tribunal para

cação das penas.

que chegássemos à inauguração dessa importante ferra-

Um dos grandes problemas que vivenciamos é a super-

menta, que, aliás, é um passo embrionário para a im-

lotação. Por isso, precisamos da abertura de novas va-

plantação do Processo Judicial eletrônico no âmbito do

gas, com a inauguração e construção de novas unidades

TJPI.

prisionais, além do julgamento dos processos dentro de

A implantação desta ferramenta modifica a rotina do

um prazo razoável pelo Poder Judiciário, acabando com

profissional, uma vez que ele passará a ter acesso aos

o elevado índice de presos provisórios.

processos, inclusive os que correm em segredo de justiça,

12

TRIBUNA DO ADVOGADO


entrevista

sem a necessidade de deslocamento até o fórum. Isso faz

Estivemos à frente das discussões sobre o orçamento

com que o advogado não precise ocupar um servidor

para o Poder Judiciário, que recebe uma parcela ainda

para ter acesso a um estrato, por exemplo. O advogado,

muito pequena dos recursos orçamentários. Essa é uma

por sua vez, irá destinar seu tempo à prática efetiva da

luta que não acaba agora, tem que ser anual. A ativi-

advocacia, na elaboração de peças e no atendimento aos

dade jur i s dicional é muito impor tante , presta

constituintes.

relevantes serviços à sociedade piauiense e deve receber

A l é m d e s s a f e r r a m e nt a , l u t a m o s p e l a m e l h o r

recursos compatíveis com a sua atividade.

aparelhagem do setor de informática das diversas

A realização de concurso público para magistrados e

unidades jurisdicionais do Estado do Piauí. Temos co-

serventuários é fundamental. O Tribunal de Justiça já

brado do Tribunal de Justiça a elevação dos recursos

apontou a realização breve de concurso, mas para um

na área de informática, para que possamos entrar na

número ainda diminuto de servidores e um número

era do processo virtual. Essa medida implicará na re-

aquém da necessidade para magistrados. Continuare-

dução de custos para o próprio judiciário e na celeri-

mos na luta para a realização de novos concursos.

dade da prestação jurisdicional, que é o que todos nós

Outro tema que, certamente, será objeto de um tra-

desejamos.

balho intenso da nossa Instituição é a implantação do Processo Judicial eletrônico, já para o exercício de 2015,

- A OAB-PI tem somado grandes conquistas para a efe-

no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a exemplo do

tivação de uma prestação jurisdicional célere, como a

que já ocorre na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

implantação do Portal do Advogado, incremento no orça-

Esse é um passo essencial para que possamos dar um

mento do Tribunal de Justiça e a realização de concurso

salto de qualidade na prestação jurisdicional do Estado

público para magistrados e serventuários. Quais as

do Piauí e, assim, beneficiar não só os advogados, mas,

próximas metas da Instituição?

em última análise, a sociedade piauiense.

TRIBUNA DO ADVOGADO

13


TECNOLOGIA

advogado digital Portal do Advogado O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) lançou em janeiro deste ano o Portal do Advogado. A plataforma online permite que o advogado tenha acesso aos processos pela internet, inclusive os que tramitam em segredo de justiça, por meio de uma senha personalizada. Possibilita, ainda, que o profissional tenha acesso aos vídeos das audiências, que já estão sendo gravadas pelo TJPI. Para acessar, é necessário que o advogado realize um pré-cadastro na plataforma, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjpi.jus. br/portaladvogado), e informe seu CPF. O sistema solicitará a criação de usuário - que pode ser o número da OAB, e senha. Logo após, o advogado terá que comparecer a qualquer secretaria de Vara para concluir o cadastro, munido com a carteira da OAB e o termo de compromisso impresso e assinado.

Advogado Online Entrou em funcionamento no início deste ano a ferramenta Advogado Online, por meio da qual o profissional inscrito na OAB-PI pode ter acesso à sua ficha cadastral, informações sobre anuidade e emitir boletos com apenas um clique. Para utilizar o sistema, que está disponível no site da Seccional, é necessário que o advogado mantenha seu cadastro atualizado junto à Secretaria Geral da Instituição.

Peticionamento Eletrônico A OAB-PI firmou parceria com a empresa Certisign e está disponibilizando o certificado digital a um valor diferenciado, apenas R$ 115,00. A assinatura tem validade de três anos e pode ser adquirida pelo site www.acoab.com.br. Já o token pode ser adquirido a R$ 27,00, preço de custo, na sede da Ordem. Outra medida adotada pela Seccional é o Curso de Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico, promovido periodicamente pela CAAPI e ESA-Piauí.

Redes Sociais Quer ficar por dentro de todas as ações da OAB-PI? Então siga a página da Instituição no Facebook (OABPiaui) e Twitter (@oabpi). Entre também no site da Seccional (www.oabpi.org.br) e tenha acesso a uma série de serviços e informações sobre parcerias e benefícios aos profissionais da advocacia.

14

TRIBUNA DO ADVOGADO



CAAPI

Benefícios aos Advogados Passeio Ciclístico

Corrida dos Advogados

Buscando incentivar a classe advocatícia para a prática de esporte e o

Maior evento esportivo da classe advocatícia, a 4ª Corrida dos Advoga-

cuidado com a saúde, a CAAPI realizou em 2014 o 1º Passeio Ciclísti-

dos acontece em agosto de 2015, com expectativa de reunir mais de

co dos Advogados. Com percurso de 15 quilômetros, o evento garantiu

1000 atletas, entre advogados e público geral. Assim como nos anos

toda a estrutura necessária, com equipe médica, segurança no trajeto

anteriores, a competição será dividida em duas categorias: advogados,

e diversos outros serviços à disposição dos participantes. Este ano, a

na modalidade de 5km, e público geral, cujos competidores podem optar

CAAPI já está organizando a segunda edição do evento, que acontecerá

pelas modalidades de 5km e 10km. Além disso, contará com premiação

no dia 14 de março e pretende reunir cerca de 300 participantes.

em dinheiro e troféu para os primeiros, segundos e terceiros lugares, masculino e feminino de cada categoria.

Hotel de Trânsito

Salão de Beleza

Recentemente inaugurado, o Hotel de Trânsito dos Advogados “Jorge

No mês de Novembro, a CAAPI finalizou a reforma e ampliação da sede

Azar Chaib” é a concretização de um sonho antigo. Destinado aos

da entidade. Na ocasião, foi inaugurado o Salão de Beleza “Anailza Ernes-

advogados e advogadas em trânsito para o exercício profissional em

to”, um espaço moderno e aconchegante, que oferece serviços de quali-

Teresina, o Hotel conta com três suítes, em um espaço moderno e

dade e com preços diferenciados.

confortável. Contiguo à sede da CAAPI, o hotel possui localização estratégica, próximo aos principais Fóruns e Tribunais da capital.

16

TRIBUNA DO ADVOGADO


CAAPI

Noite Cultural

Clube e Auditório de Picos

A Caixa de Assistência também realizou em 2014 a 1ª Noite Cultural

Com a finalidade de proporcionar aos advogados atividades sociais,

dos Advogados, onde os profissionais puderam expor seus trabalhos

culturais, recreativas e de lazer, o Clube dos Advogados de Picos pos-

artísticos até então desconhecidos. O evento visou expandir ações

sui 5 mil metros quadrados, estruturado com área de lazer com bar e

socioculturais à classe advocatícia e foi um verdadeiro sucesso.

restaurante, campo de futebol society e auditório para eventos com capacidade para 200 pessoas.

Pousada Praia

Espaço Saúde

Localizada em frente a Praia de Atalaia, uma das mais movimenta-

Oferece serviços estéticos de limpeza de pele, drenagem linfática, mas-

das de Luís Correia-PI, a pousada, reformada recentemente, oferece

sagem modeladora, massagem relaxante, hidratação facial, peeling

aos seus hóspedes um atendimento diferenciado, proporcionando um

químico e clareamento facial. Os atendimentos são realizados em horári-

excelente lazer para todos que querem apreciar as belezas do litoral

os flexíveis de segunda a sexta-feira, na sede da CAAPI, garantindo mais

piauiense.

conforto e comodidade aos associados.

TRIBUNA DO ADVOGADO

17


CAAPI

CAAPI Odonto

FisioCAAPI A CAAPI disponibiliza dois consultórios para Fisioterapia, situados na

Com uma infraestrutura moderna, a CAAPI disponibiliza um serviço

sede da entidade em Teresina e na Subseção de Floriano, com equi-

odontológico avançado e eficiente nas cidades de Teresina e Picos.

pamentos modernos e profissionais altamente qualificados. Pilates e

Ao todo, nove profissionais da odontologia estão disponíveis para os

RPG são as duas modalidades oferecidas aos beneficiados.

atendimentos.

Inclusão Digital

Muito mais pelo Advogado

Oferecendo cursos de Processo Judicial eletrônico, o Centro de In-

A CAAPI possui ainda inúmeros benefícios voltados aos advogados e

clusão Digital visa à capacitação dos advogados para a utilização

seus dependentes, a exemplo dos Plano de Saúde (UNIMED e

imediata do processo virtual. As aulas acontecem semanalmente

INTERMED), Auxílios (Natalidade/Adoção, Pecuniário e Funeral), Plano

na sede da CAAPI. Também foram implantados Centros de Inclusão

de Previdência Privada (OABPrev) e campanhas permanentes de Saúde

Digital em Água Branca, Floriano, Oeiras e Picos.

dos Advogados, Vacinação, Saúde Bucal, Ação Solidária e Ação Comunitária.

Com a carteira de associado CAAPI, os advogados possuem hoje quase 300 empresas associadas em todo o Piauí, nos mais diversos setores tais como: educação, estética, saúde, transportes, alimentação, lazer, turismo, entre outros. Por meio das parcerias, os advogados podem obter diversos descontos com a utilização dos serviços.

CLUBE DE SERVIÇOS 18

TRIBUNA DO ADVOGADO


TRIBUNA LIVRE

voz do advogado A OAB-PI foi ao Fórum Central Cível e Criminal de Teresina para saber se os advogados se sentem amparados pela Comissão de Defesa das Prerrogativas. Entre as opiniões, muitos elogios ao fortalecimento das ações e ao papel desempenhado pela Seccional.

ENQUETE: COMO VOCÊ AVALIA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS NO ESTADO? “Tem sido eficiente. Temos

“Nunca precisei, mas, por duas

presenciado problemas que

vezes, em inquéritos que eu

os advogados têm enfren-

estava acompanhando e que um

tado e sempre que solicitam

colega necessitou o presidente

a presença da Comissão de

da comissão chegou e atuou

Prerrogativas estão sendo

com energia. Isso é o que o

atendidos.”

advogado necessita numa situação dessa, que a OAB dê Reginaldo Oliveira

esse suporte e que o exercício da profissão seja garantido.”

Socorro de Maria Barros

“Tem tido boa atuação. Temos

“Observo que está sendo

visto ela presente em alguns

desenvolvido um bom trabalho,

setores que atuamos. Eu atuo

que é bem visto pelos profis-

na área criminal e tenho visto

sionais. Verificamos que a

a comissão por lá, melhorando

OAB está sendo atuante e que

inclusive os nossos acessos e

podemos confiar.”

pontos de apoio.”

Lia Raquel Sousa

Daniel Ferreira

“Excelente. Avanço muito

“A Comissão tem se destacado

grande. A gestão tem se pre-

nesta gestão, sempre presente

ocupado muito com as prer-

e disposta a colaborar.”

rogativas e a garantia delas, indo quando chamamos.”

Simony de Carvalho

TRIBUNA DO ADVOGADO

Glauber Victor

19


OAB em Ação

Segurança Pública no Piauí: UMA QUESTÃO DE ORDEM

Nas últimas décadas a questão da segurança

e fugas das unidades prisionais do Estado têm

visão de detentos, diretores e agentes das

pública passou a ser considerada um proble-

provocado constantes visitas de membros da

u ni da d e s pr i s i o na i s . O s re l a tór ios sã o

ma fundamental e principal desafio do Estado.

Seccional da Ordem aos presídios e casas de

entregues às autoridades competentes, que

Eleita a instituição de maior credibilidade entre

detenção masculinas e femininas do Estado.

consideram que a Ordem atua como aliada na

os brasileiros, a Ordem dos Advogados do Bra-

As vistorias são feitas por advogados inte-

tentativa de detectar e solucionar tais proble-

sil se empenha em colaborar para a efetivação

grantes das Comissões de Segurança Pública

mas.

dos direitos e resolução de conflitos no Siste-

e Direito Penitenciário, Apoio à Vítima de

Nos relatórios da OAB-PI, é constante a

ma Penitenciário do país.

Violência, Direitos Humanos, entre outras.

reclamação dos detentos sobre a superlotação

O aumento da taxa de criminalidade, super-

Através dos dados levantados, a OAB-PI pro-

- principalmente na Penitenciária Major César,

população nos presídios, recorrentes rebeliões

duz relatórios, onde é possível encontrar a

falta de assistência médica, ausência de de-

20

TRIBUNA DO ADVOGADO


fensores públicos, falta de medicamentos,

inúmeros problemas. Segundo o DEPEN, se

presos condenados pela Justiça. “No Piauí

alimentação precária, higiene deficiente, entre

uma nova unidade penitenciária fosse inau-

temos uma grande contradição: enquanto o

outros.

gurada, 70% das dificuldades enfrentadas

Estado possui a menor população carcerária

Na Penitenciária Feminina, também visitada

pelo sistema seriam minimizadas, dando aos

do país, possui também o maior percentual de

pela Ordem, a situação não é diferente. Fal-

detentos mínimas condições de dignidade e

presos provisórios. O que precisamos é de no-

tam materiais essenciais para a saúde e hi-

ressocialização, além de diminuir as rebeliões

vas vagas e julgamentos destes processos”.

giene das presidiárias, aparelhos básicos que

e fugas.

O presidente da Comissão apontou, ainda, a

poderiam salvar vidas em uma situação de

Sobre a construção de novas unidades, a

necessidade de um maior efetivo de policiais

emergência, como aferidor de pressão arterial,

OAB-PI tem solicitado maior empenho da

militares, sobretudo no interior do Estado, e

e falta de atendimento médico.

Secretaria de Justiça do Piauí, com alguns

revelou que a OAB-PI intensificará o pleito pela

Em fevereiro de 2014, o presidente da OAB-PI,

avanços, tal como aconteceu com a

contratação de novos profissionais e estru-

Willian Guimarães, apresentou os dados do

construção da nova unidade em Altos, que

turação de delegacias. “Será um grande de-

Piauí durante sessão extraordinária do Conselho

abrigará cerca de 135 detentos, contribuindo

safio, mas, para regularizarmos esta situação,

Federal da OAB, realizada em São Luis - MA com a

para desafogar a Central de Flagrantes de

precisamos de investimentos e realização de

presença do presidente nacional Marcus

Teresina, capital do Piauí. A casa de detenção

concursos para contratação de aproximada-

Vinicius Furtado Coêlho. Na ocasião, Gui-

deverá ser entregue ainda no primeiro semes-

mente 5 mil novos policiais em um curto es-

marães explicou que a Ordem busca um

tre de 2015.

paço de tempo”.

acompanhamento permanente, abrindo pas-

O Piauí conta atualmente com 10 Unidades

A OAB-PI também defende um trabalho de

tas para cada presídio e ca d a o b ra d e

Prisionais, sendo uma unidade feminina, uma

humanização, contribuindo para a construção

penitenciária existente no país, a fim de cobrar

mista e uma terceira pronta para ser entregue.

de bibliotecas, programas que qualifiquem o

providências dos órgãos estatais na qualidade

As unidades ficam nas cidades de Parnaíba,

atendimento e incentivem a ressocialização.

de gestão e no compromisso com a Lei de

Teresina, Esperantina, Altos, Floriano, São Rai-

“Tendo em vista a superlotação dos presídios,

Execuções Penais.

mundo Nonato e Bom Jesus. De acordo com o

fica complicado implantar de forma efetiva tais

Em abril, a Seccional apresentou à Secretaria

presidente da Comissão de Segurança Pública

programas. Embora tenhamos um progresso

de Justiça do Piauí um relatório produzido pelo

e Direito Penitenciário da OAB-PI, Lúcio

pequeno, devemos continuar o incentivo em

De par t am ent o Penit en ci á ri o Na ci o n a l

Tadeu Santos, o grande problema são os

2015”, garantiu Lúcio Tadeu.

(DEPEN), que apontava a superlotação dos

presos provisórios, que aguardam por julga-

presídios piauienses como o maior dos

mento, ocupando o espaço destinado para

TRIBUNA DO ADVOGADO

21


OAB em Ação

PRERROGATIVAS

As prerrogativas do advogado estão previstas pela lei n° 8.906/94 em

2014, a Ordem ingressou com 52 ações, todas devidamente acompanhadas

seus artigos 6º e 7º. A lei garante a esse profissional o direito de exercer

pela Instituição. Outros 45 processos de anos anteriores encontram-se

a defesa plena de seus constituintes, com independência e autonomia,

em andamento, também acompanhados pelos advogados da comissão.

sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de

Entre outras ações, a Caravana das Prerrogativas ganhou destaque.

qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu

Membros da Comissão percorreram tribunais, fóruns e secretarias de

papel enquanto defensor das liberdades.

Teresina e outras cidades, com a distribuição de cartilhas informativas e

A fim de assegurar a efetivação desses direitos, a Ordem dos Advoga-

divulgação do disk prerrogativas: (86) 9998-8248, com plantão 24h para

dos do Brasil, Seccional Piauí, realiza um trabalho permanente, por meio

atender as demandas dos advogados.

da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado. Compreenden-

O presidente da Comissão, Antônio Sarmento, frisa que a OAB-PI sem-

do que o advogado exerce um papel público, as prerrogativas garantem

pre esteve presente nos eventos de violação das prerrogativas dos

alguns direitos essenciais na defesa dos direitos do cidadão perante o

advogados, nos mais diversos setores, como de segurança pública,

aparato coercitivo do Estado.

administrativo e no judiciário.

A Comissão tem somado avanços e conquistas. Somente no ano de

Sarmento afirma que, longe de serem privilégios, as prerrogativas

22

TRIBUNA DO ADVOGADO


OAB em Ação

cial em detrimento de outro e o que acontece

Desagravo Público

é justamente o contrário, são direitos para se

Aprovada à unanimidade pelo Conselho Sec-

asseguram direitos elementares para o exercício da profissão. “As regras previstas na lei não se tratam de regalias, e sim de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa. Seria um benefício ou uma vantagem se fosse concedida a um grupo so-

garantir o livre exercício da advocacia na atividade de defesa do outro”. A Seccional também possui, em sua sede, a Sala das Prerrogativas, espaço destinado para atender, exclusivamente, aos profissionais que têm infringidos os seus direitos. Nele, o advogado pode ser atendido de maneira individual para que busque a resolução dos conflitos que lhe afligem nos Tribunais e Fóruns de todo o Estado. O local conta com a atuação da advogada Adélia Dantas, além de um estagiário de Direito, que trabalha para minimizar ou resolver os problemas por completo.

cional, a Resolução N° 03/2013, proposta pelo secretário geral adjunto da OAB-PI, Antomar Gonçalves, permite que o advogado que sofrer qualquer ofensa em razão da sua atividade profissional e/ou em função de cargo por parte de um magistrado, por exemplo, possa ter restabelecida sua dignidade profissional no local do acontecimento. Prevê ainda que o Conselho Seccional, o presidente da Ordem e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas devem ser informados do ocorrido para, posteriormente, determinar dia e hora de realização da sessão do desagravo.

ADVOGADOS LUTAM PELO EXERCÍCIO PLENO DA PROFISSÃO

TRIBUNA DO ADVOGADO

23


MATÉRIA ESPECIAL

24

TRIBUNA DO ADVOGADO


MATÉRIA ESPECIAL

Contar com uma prestação jurisdicional cé-

concurso público para a contratação de ma-

de conflitos. A proposta foi bem recebida pelo

lere, sem dúvidas, é um dos maiores desafios

gistrados e serventuários. “O CNJ, em sua

presidente do TJPI, desembargador Raimundo

enfrentados pelas Seccionais da OAB em

atividade essencial, deve observar a realiza-

Eufrásio, que afirmou que os próximos juízes

todo o país. No Piauí, a Seccional tem busca-

ção periódica de concursos em todo o país.

leigos e conciliadores aprovados em concur-

do continuamente promover o acesso da po-

Há comarcas sem juízes titulares há mais de

so passarão por um treinamento neste sen-

pulação à Justiça e colaborar para a melhoria

cinco anos. Temos servidores cedidos por

tido.

do andamento processual no Estado.

prefeituras realizando o trabalho do judiciá-

A Seccional também buscou junto à Assem-

Para isso, a Ordem reafirmou, recentemente,

rio. As comarcas estão acéfalas. A realização

bleia Legislativa do Piauí (Alepi) o aumento

o Pacto pela Justiça do Piauí, com o objetivo

dos concursos usualmente esbarra na falta

no orçamento do Tribunal de Justiça e a ga-

de discutir com os Poderes Executivo, Legis-

de verba orçamentária”, destacou o presidente.

rantia de uma reserva para concurso público,

lativo e Judiciário os problemas estruturais e

Ainda foi sugerido ao CNJ a gestão com-

causa defendida em audiências públicas com

funcionais enfrentados pela Justiça, unindo

partilhada dos fundos de modernização das

a presença de representantes dos Poderes

forças na busca de soluções efetivas. “Essa é

Justiças Estaduais entre magistrados de 1º

Executivo, Legislativo e Judiciário.

uma ação pioneira no país, que coloca o Piauí

grau, servidores, Ministério Público e OAB. A

“Nós fizemos um retrato da realidade, no

como referência na adoção de medidas con-

criação de um comitê técnico no CNJ para

que diz respeito à prestação jurisdicional,

vergentes para a reestruturação e aparelha-

auxiliar na gestão administrativa e financeira

da representação do Ministério Público e da

mento do Judiciário brasileiro”, afirmou o

dos cinco tribunais com pior desempenho no

Defensoria Pública, que efetivamente está

presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.

Índice de Desenvolvimento do Judiciário foi

muito aquém da necessária, muito em razão

Durante sua participação na 1ª Audiência

outra sugestão.

da divisão desigual do bolo orçamentário. Ao

Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Juris-

Diante dos baixos índices de produtividade

mesmo tempo, pleiteamos que a parcela de

dição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado

do judiciário estadual, apontados por meio

elevação de recursos seja casada com a rea-

ao Poder Judiciário, promovida pelo Conse-

de relatórios divulgados pelo CNJ, bem como

lização de concursos públicos para promo-

lho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente

das inúmeras dificuldades vivenciadas

tores, magistrados, defensores e serventuá-

Willian Guimarães defendeu os dois turnos

diariamente pela advocacia do Estado, a

rios, assim a sociedade poderá ter o serviço

para a Justiça piauiense. “No Piauí convive-

OAB-PI encaminhou, nos últimos dois anos,

de excelência que ela merece”, frisou Willian

mos com uma perversa jornada única, das 7h

diversas sugestões ao Tribunal de Justiça do

Guimarães.

às 14h, trabalhando o restante do período em

Piauí (TJPI) a fim de promover uma melhor

Após inúmeras discussões, em dezembro

regime de plantão. Não há um serviço condi-

prestação jurisdicional.

de 2014, a Alepi aprovou o orçamento para

zente com a necessidade da população”.

Dentre as medidas apontadas, está a criação

2015, destinando R$ 440 milhões para o Ju-

Guimarães traçou, ainda, o quadro do judi-

de um Núcleo de Mediação e Arbitragem a

diciário, aumento de 20,2% em relação ao ano

ciário do Estado e defendeu a realização de

fim de ampliar o meio alternativo de solução

anterior. A medida garantirá a realização de

TRIBUNA DO ADVOGADO

25


MATÉRIA ESPECIAL concurso para 300 servidores, nível médio e

onde 12 servidores atuariam exclusivamente

gestores do judiciário, a Ordem dos Advoga-

superior, e 25 magistrados, conforme anun-

em horários distintos do Tribunal, incluindo fi-

dos cobrou a alteração no horário de peticio-

ciado pelo desembargador Raimundo Eufrásio

nais de semana e feriados. Somando os esfor-

namento da Justiça em 1º e 2º grau do Piauí,

Alves Filho, presidente do Tribunal de Justiça,

ços da Seccional, a pauta está em análise pelo

para que o horário final volte a ser até as 18h.

à OAB-PI em janeiro deste ano.

Tribunal de Justiça, que entende que, em de-

Atendendo a um pleito da OAB-PI, o Tribunal

No que diz respeito ao atendimento dos ad-

trimento da criação do Núcleo, os servidores

de Justiça lançou no início deste ano o Por-

vogados, a OAB-PI tem conversado com os

devem ser remunerados pela atividade extra.

tal do Advogado. A plataforma online permite

Sindicatos dos Oficiais de Justiça (Sindojus) e

De acordo com o TJ, esta medida seria menos

que os advogados tenham acesso aos proces-

dos Servidores do Judiciário (Sindisjus) para

onerosa para o Estado.

sos pela internet, inclusive os que tramitam

buscar a criação de um Núcleo de Plantão,

Além disso, em diversos encontros com os

em segredo de justiça, por meio de uma se-

nha personalizada. Possibilita, ainda, que os

dido pela atual gestão do Tribunal de Justiça

nos Juizados Especiais.

profissionais tenham acesso aos vídeos das

do Estado do Piauí”, comemorou Guimarães.

A pedido da OAB-PI, o Tribunal de Justiça

audiências, que já estão sendo gravados pelo

A Instituição conquistou, ainda, junto ao Tri-

do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado

Tribunal de Justiça.

bunal de Justiça, a mudança no Artigo 140 do

estabeleceram as férias dos advogados no

“A implementação do Portal do Advogado

Código de Normas da Corregedoria, que trata

exercício de 2015. Já o Tribunal Regional

atende ao pleito histórico da Ordem dos Ad-

da regulamentação de alvarás judiciais. Com

do Trabalho da 22ª Região suspendeu as

vogados, incluindo o TJPI em uma nova era,

a modificação do artigo, a instituição finan-

sessões até o dia 16 de janeiro. Segundo

com a utilização da informática em prol dos

ceira “somente deverá efetuar o pagamento

Willian Guimarães, essa conquista é uma

jurisdicionados. Através dessa nova ferra-

à parte beneficiária caso a mesma se faça

garantia para que os profissionais da advo-

menta os advogados piauienses terão acesso

acompanhar, no ato do recebimento do nu-

cacia gozem de descanso, tal como os ma-

aos processos de maneira virtual, o que sig-

merário, de um dos advogados habilitados

gistrados, membros do Ministério Público

nificará maior celeridade processual e uma

no processo”. De acordo com a solicitação da

e serventuários da Justiça. “O período não

dedicação maior dos serventuários da justiça

OAB-PI, a medida padroniza e otimiza a re-

acarreta prejuízo aos jurisdicionados, pois as

ao assessoramento direto dos magistrados.

gulamentação da matéria de alvarás judiciais

Unidades Jurisdicionais continuam em funcio-

Por tudo isso, louvamos o avanço empreen-

no âmbito do 1º grau de jurisdição, inclusive

namento”, finalizou.

26

TRIBUNA DO ADVOGADO



linguagem forense

A Gramática no Direito sem papas na língua Nílson Ferreira, Professor Especialista em Língua Portuguesa e Consultor Linguístico prof.nilsonferreira@gmail.com www.casacamoes.net

ISTO OU AQUILO?

SCRIBAS

A palavra anexo é adjetivo, ou seja, acompanha

ISSO É NOVO!

Brocardos e expressões latinas são comuns

um substantivo, logo deve obrigatoriamente

nos textos jurídicos. Uma delas é a expressão

concordar com ele. Assim, diz-se e escreve-se

Uma das mudanças mais significativas da atual

data vênia (data, particípio do verbo dar, ou seja,

os documentos anexos; as provas anexas.

Reforma Ortográfica se deu no uso do hífen.

dada; venia, licença, permissão) literalmente

Igualmente se faz com o adjetivo incluso.

Assim, palavras como contra-razões e ultra-

dada a permissão, com a devida licença,

A expressão em anexo denota a mesma

- sonografia sofreram alterações. Uma palavra

utilizada no início de uma argumentação

ideia mas, pela presença da preposição (de),

iniciada com r ou s passa a dobrar tal letra

de oposição, ou seja, peço desculpas para

perde a flexão. Assim, diz-se e escreve-se os

se, ao receber um prefixo, ficar intervocálica,

discordar. Por ser uma expressão de outra

documentos em anexo; as provas em anexo.

como em razões (r inicial) – recebe o prefixo

língua, obrigatoriamente deve ser escrita em

Sempre invariável!

contra, daí contra+razões,

logo o r dobra:

itálico (dispensando assim as aspas). Já que

contrarrazões (o que, antes da Reforma, usava

denota opinião contrária, oposta, divergente

apenas hífen); sonografia (s inicial) – recebe

de outrem, só pode ser utilizada na linguagem

o prefixo ultra, daí ultra+sonografia, logo o

VÍCIOS DA LINGUAGEM

oral; nunca na escrita pois fica inócua (tão

É bastante frequente o uso da expressão

s dobra: ultrassonografia (o que, antes da

quanto é inadmissível a pronúncia “venha”),

através de em peças jurídicas bem como

Reforma, usava apenas hífen). Igualmente,

assim como é redundante (pleonástico) e

em documentos oficiais. Essa expressão

errôneo dizer: Peço data máxima vênia para

é

discordar do colega.

etimologicamente passar pelo meio de,

ocorre

em

antissocial,

autorregulação,

corresponsável, contrassenso, extrarregular, microrregião, minirrepasse, neorreacionário, suprarrenal, ultrarradical, pseudorreforma.

O BOM ORADOR A Arte de Falar visa agradar (por sua beleza), esclarecer (por seu conteúdo) e mover (por seu entusiasmo). Assim, 4 perguntas iniciais são imperiosas para o sucesso de um discurso. A primeira é Para quem vou falar? Ou seja, o orador precisa saber o nível cultural, a profissão e o sexo da plateia para definir o grau de formalidade de seu discurso, a escolha do vocabulário mais adequado, a escolha de exemplos, citações e analogias a serem utilizados; bem como sua própria aparência (vestuário e física).

locução

adverbial

que

denota

por dentro de, de um lado para outro, (por)

Saber ler e escrever corretamente a Língua materna, além de ser uma prenda, é, acima de tudo, um dever. Olavo Bilac

POR DENTRO DA ETIMOLOGIA A forma de tratamento Meritíssimo, dada aos magistrados, vem do Latim meritus, particípio do verbo merecer, ser digno de algo. Então, aquele que tem mérito é o que é merecido, justo. Daí, meritissimum (acrescido do sufixo -íssimo, denotativo de intensidade, dando grau de superioridade) significa de muito mérito, de sumo merecimento. O que faz jus à envergadura do cargo!

28

uma

entre. Assim, em construções como A bala passou através da parede. Literalmente, significa que a bala passou de um lado a outro da parede, transpassou a parede; ou

Os

costumes

prolongam-se

através

dos séculos. Literalmente, significa que os costumes mantêm-se de um século a outro, trespassando os séculos. Dessa forma, não é correto usar tal expressão em construções em que não haja a ideia de por dentro de ou ao longo de, como Venho à presença de Vossa Excelência, através de meu advogado, solicitar... ou O Município de Teresina encaminhou para exame, através de seus gestores acima elencados, sua prestação de contas de 2014... A expressão adequada é por intermédio de meu advogado; por meio de seus gestores. TRIBUNA DO ADVOGADO


NO SICOOB JURISCRED

VOCÊ TEM • • • • •

Conheça nossas vantagens: Atendimento personalizado; Investimentos com as melhores rentabilidades; Cheque Especial com taxas a partir de 2,5% a.m; Cartão de Crédito Platinum que a cada 1 dólar em compras você acumula 1,5 pontos no programa de recompensas (milhas aéreas), anuidade grátis e crédito rotativo de 3,99% a.m; Linhas de créditos diversificadas para atender à sua necessidade com taxas a partir de 1,5% a.m.

Agende uma visita de nossos gerentes ou conheça nossa agência. Veja o que somente o SICOOB JURISCRED pode fazer por você. Telefones: (86) 3223-4353 ou email: juriscred-pi@sicoobne.com.br

facebook.com/SicoobNordeste


OAB NA SOCIEDADE

Comissões Temáticas As Comissões Temáticas atuam como um canal entre a OAB-PI e a população piauiense. Isso porque elas são responsáveis pelas ações institucionais que atendem aos interesses da classe e da sociedade. São diversas as áreas de atuação, como Direitos Humanos, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Direitos da Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Combate à Corrupção, entre outros. Além da prestação de serviços, as Comissões Temáticas têm um caráter educativo, informativo e de orientação, por meio da promoção de debates e campanhas de esclarecimento à população, apontando problemas e, sobretudo, buscando soluções. Acompanhe as principais ações das Comissões no último ano.

Mulher Advogada

Meio Ambiente

Maior participação da mulher no sistema OAB. Essa foi a principal

Palestra sobre Legislação Ambiental, em Picos; Palestra sobre Lotea-

bandeira defendida pela Comissão da Mulher Advogada no Piauí em

mentos Urbanos, em Oeiras; e Audiência Pública para discutir o Im-

2014, que promoveu um abaixo-assinado entre as profissionais do

pacto ambiental. Essas foram algumas das atividades desenvolvidas

Estado. A Comissão também se destacou pela ampla participação

pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que

nas discussões dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da

também protocolou na Justiça Federal uma Ação Civil Pública sobre a

Mulher, além do fortalecimento de parcerias.

criação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos em Teresina.

Diversidade Sexual

Patrimônio Urbano

A Comissão da Diversidade Sexual teve participação ativa em encon-

Ingressando diversas ações, juntamente com órgãos estaduais e mu-

tros estaduais e municipais em prol da defesa dos direitos LGBT, prin-

nicipais, a Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano

cipalmente com a promoção do seminário “Desmistificando a Diversi-

participou de audiências públicas sobre a inclusão de obras de valor

dade Sexual” e da roda de conversa “Diversidade Sexual e Imprensa”,

artístico em prédios do Município de Teresina, bem como de discussões

além da audiência pública para debater o Anteprojeto de Lei do Estatuto

sobre projetos de leis.

da Diversidade Sexual.

Direitos da Saúde O ano de 2014 foi marcado por vistorias nos hospitais públicos e privados da capital, como o Hospital de Urgências de Teresina e o Hospital Universitário. Audiências Públicas e sessões solenes em prol da saúde também tiveram a participação efetiva da Comissão de Direitos da Saúde.

Pessoa com Deficiência A Comissão realizou diversas ações ao longo de 2014, destacando a realização do Curso de Libras e da Audiência Pública sobre Transporte Eficiente. A OAB-PI também esteve presente na XXII Conferência Nacional do Advogados, onde pôde compartilhar o trabalho desenvolvido pela Comissão no Estado. 30

TRIBUNA DO ADVOGADO


OAB NA SOCIEDADE

Políticas Públicas sobre Drogas

Direito Eleitoral Em

ano

referentes do

eleitoral, à

Estado.

a

Caravana O

Comissão de

Congresso

Direito

se

destacou Eleitoral

pelas

nas

Iberoamericano

de

ações

Subseções Derecho

Electoral e o lançamento do Disque Denúncia Eleitoral também marcaram as ações no Piauí em 2014.

Através de rodas de diálogos, a Comissão buscou orientar a sociedade teresinense e de algumas cidades do interior do Estado sobre o uso de drogas. O lançamento da Campanha “Eu Curto a Vida, Não Uso Drogas” também fez parte das ações realizadas pela Comissão, além da participação em encontros estaduais e nacionais sobre o tema.

Direito Empresarial A Comissão participou ativamente do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizando, posteriormente, o Ciclo de Debates da Micro e Pequena Empresa, no Auditório da ESA-Piauí, como uma das atividades do Fórum, além de outras atividades relacionadas ao tema.

Direito Previdenciário

Promoção da Cidadania A Comissão lançou a Cartilha Cidadã, a fim de orientar a sociedade

A instalação de um ponto de atendimento prioritário do INSS para os

sobre os direitos e deveres do cidadão. Eventos em prol da cidadania

advogados no prédio da Justiça Federal do Piauí foi, sem dúvidas, umas

tiveram a participação ativa da Comissão ao longo do ano, além de

das principais conquistas da Comissão de Direito Previdenciário em

ações voluntárias e encontros estaduais.

2014. Também foram realizados cursos em aposentadoria e pensão por morte, com palestrantes locais e nacionais, além do I Congresso de Direito Previdenciário do Piauí.

Assistência Judiciária A Comissão presta assistência judiciária gratuita na sede da OAB-PI, disponibilizando diariamente profissionais para dirimir as dúvidas da população piauiense. Além disso, está presente em todas as ações sociais promovidas pela Instituição em praças e escolas da capital e interior do Estado.

Direitos do Idoso Defendendo os direitos do idoso, a Comissão participou ativamente de encontros, como a Semana da Pessoa Idosa, a 1ª Mostra Idoso na Praça, entre outros eventos. A entrega de fraldas e leite ao Abrigo São Lucas também marcou as atividades ao longo do ano.

TRIBUNA DO ADVOGADO

31


jovem advogado

FORÇA JOVEM Cerca de mil advogados ingressam anual-

50%, e cursos voltados para o empreende-

escritórios sejam formalizados.

mente nos quadros da Seccional Piauiense

dorismo na carreira jurídica são alguns dos

A simplificação de impostos e a redução da

da Ordem dos Advogados do Brasil. O número

benefícios oferecidos.

burocracia gerados com a conquista repre-

expressivo de novos profissionais é apenas a

A inclusão da advocacia no Supersimples

sentam um importante passo na atividade ju-

primeira dificuldade enfrentada pelo advogado

também impulsionou o fortalecimento da

rídica, pois possibilitará que advogados, ainda

que se lança no mercado de trabalho, que ain-

classe no estado. Dados desta Seccional

que em início de carreira, tenham subsídios

da tem que lidar com a morosidade e a falta de

revelam que a procura pela constituição de so-

para desenvolver seu negócio, ou seja, montar

estrutura do Poder Judiciário.

ciedades de advogados mais que dobrou em

seu próprio escritório.

Preocupada com esse cenário, a OAB-PI

dois anos, passando de 20, em 2013, para 47,

Para discutir e planejar ações, a OAB-PI conta,

promove, constantemente,

em 2014. Ao todo, existem no Piauí 270 socie-

ainda, com a Comissão do Jovem Advogado,

aos jovens advogados, que correspondem a

dades reconhecidas pela OAB.

que tem como principal objetivo representar os

quase 45% dos profissionais do Piauí. O Cur-

A medida beneficia, principalmente, o jovem

anseios dos jovens profissionais e buscar me-

so de Iniciação à Advocacia, anuidade

advogado, que possui faturamento menor igual

canismos que facilitem a prática cotidiana e a

diferenciada, com descontos que chegam a

a 180 mil reais por ano, fazendo com que novos

consolidação no cenário jurídico estadual.

32

ações voltadas

TRIBUNA DO ADVOGADO


jovem advogado

Cada vez mais independentes, os jovens advogados correspondem a quase metade dos profissionais do Estado. Otimista, o presidente da Comissão, Francisco

do. O evento acontecerá pela primeira vez no

dados.

Felipe Santos, conta que em 2015 novas

Piauí, onde a Seccional receberá cerca de 800

O sistema visa à aproximação dos jovens ad-

atividades serão realizadas. “Este ano daremos

jovens de todo o país dispostos a trocar e bus-

vogados, estagiários de Direito e escritórios de

sequência ao incansável trabalho que vimos

car novos conhecimentos”, conta Francisco

advocacia que atuam no Estado, com a como-

realizando em favor da jovem advocacia

Felipe.

didade de um ambiente virtualizado. Por meio

piauiense. Serão realizados cursos de aper-

Somados a estes acontecimentos, deverá ser

dele, o advogado ou estagiário inscrito na

feiçoamento, seminários e colocados em práti-

implantado em 2015 o Núcleo de Apoio ao

OAB-PI poderá disponibilizar seu currículo e in-

ca alguns projetos que beneficiem a classe

Jovem Advogado (NAJA). Um espaço físico,

teragir diretamente com empresas e escritórios

jovem”.

localizado nas dependências da Ordem, que

de advocacia.

Sobre os projetos, o presidente destaca que a

funcionará como um escritório modelo, ofere-

O presidente do Conselho Jovem, Rafael

c omiss ão m ontar á um a ca rava n a p a ra

cendo ao profissional o suporte necessário

Cavalcanti, explica que, com a nova ferramenta, “o

participar da I Conferência Nacional do Jovem

para atuação no mercado.

advogado poderá pesquisar vagas disponíveis

Advogado, evento realizado pelo Conselho

Os jovens profissionais possuem voz na

no mercado de trabalho e as empresas cadas-

Federal da OAB e que acontecerá nos dias 19 e

Ordem, através do Conselho Estadual do

tradas terão a oportunidade de selecionar, de

20 de março, em Porto Seguro, na Bahia.

Jovem Advogado, composto por 64 membros,

forma simples e rápida, o profissional adequado

“Outra importante notícia será a realização, em

entre titulares e suplentes. Os conselheiros são

às suas necessidades, além de disponibilizar

agosto deste ano, do II Congresso OAB e XIV

responsáveis pelo Banco de Oportunidades,

vagas para pesquisa ampla”.

Encontro Nacional do Jovem Advogado, sob a

que encontra-se em fase de implementação

organização da Comissão do Jovem Advoga-

com a realização de testes e alimentação dos

TRIBUNA DO ADVOGADO

33


conquistas

destaques DA ORDEM Supersimples No ano de 2014, advogados de todo o Brasil conseguiram uma conquista histórica: a inclusão da advocacia no Supersimples. Desta forma, as sociedades com faturamento de até R$ 180 mil por ano pagarão uma

ISS

tributação de 4,5%, e não mais 17%, tornando os impostos bem mais leves, principalmente, para os profissionais em início de carreira.

Vitória da Advocacia. Uma decisão liminar da Justiça Federal garantiu o recolhimento legal do Imposto Sobre Serviço (ISS) para sociedades de advogados em Teresina.

Novo CPC ​T ribunal de Ética

O Senado aprovou o Novo Código Processual Civil, que assegura

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI autuou 916 processos,

os honorários têm natureza alimentar, do tratamento igualitário com

dos quais 348 foram a julgamento nas 12 audiências realizadas em 2014. Destes, 93 processos foram julgados com penalidades, sendo que 64 tratavam-se de inadimplência junto à Tesouraria da Ordem e 29 processos de terceiros.

muitas conquistas para os advogados, como a determinação de que a Fazenda Pública, com a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos, regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.

Cota para mulheres no CFOAB A OAB aprovou, à unanimidade, a cota de gênero, que garante maior participação de mulheres nas chapas internas. As novas regras asseguram que as chapas contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. As Advogadas piauienses estiveram à frente dessa discussão.

34

TRIBUNA DO ADVOGADO



opinião

Novo CPC avanços para a advocacia, melhorias para a sociedade O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comenta, em entrevista, quais os principais benefícios para a advocacia com a aprovação do Novo Código de Processo Civil (CPC), suas inovações, o papel da Ordem nas discussões e o reflexo dessa conquista para a sociedade. Quais as conquistas que o Novo CPC assegura para a advocacia brasileira?

São inúmeras as conquistas para a advocacia no novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O novo entendimento sobre honorários é uma grande vitória da classe. O novo texto estabelece os honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial. Também adota tabela de honorários com critérios mais objetivos nas causas contra a Fazenda Pública, além de escalonamento para impedir o arbitramento de honorários em valores irrisórios. O novo CPC também deixa claro que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado, não à parte, e deverão ser pagos também durante a parte recursal. Os honorários de sucumbência também serão pagos aos advogados públicos, uma antiga luta da classe. Outra conquista histórica, antiga bandeira da OAB, é a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo as férias dos milhares de advogados militantes do país. Os prazos também passam a ser contados em dias úteis. Também está assegurada a ordem cronológica para julgamentos e a intimação na sociedade de advogados, além da carga rápida em seis horas. O Novo CPC inova, se levarmos em conta o paradigma da cultura jurídica processual?

Definitivamente. O novo Código de Processo Civil é o primeiro elaborado em uma democracia no Brasil e substituirá texto usado há mais de 40 anos. Desta forma, é um texto moderno e atual, refletindo a realidade do Judiciário do país. Garante 36

celeridade à tramitação de causas na esfera civil, mas respeitando o devido processo legal e assegurando o direito de defesa. O texto também só entrará em vigor um ano após a sanção presidencial, para que os operadores do direito possam estudá-lo e se adaptarem a ele. Nesse período, a OAB fará uma intensa campanha entre os milhares de advogados brasileiros, inclusive com cursos em todo o país. Qual o papel que a OAB teve na elaboração do Novo CPC?

A OAB foi fundamental na elaboração e na aprovação do novo CPC. Para minha grande honra pessoal e profissional, fui um dos 12 juristas convocados pelo Congresso Nacional para dar forma ao novo texto. O ministro Luiz Fux, então no STJ, coordenou os trabalhos, que tiveram início em 2009. Fui a todas as regiões do País colher opiniões e visões. Desde o início, o projeto de lei teve a participação da Ordem. Foi um trabalho de convencimento, corpo a corpo, visitas, reuniões, eventos. Criamos uma comissão interna específica para tratar do tema na OAB e tivemos um profundo debate na XXII Conferência Nacional dos Advogados. A Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil contava com 21 membros e foi presidida por Estefânia Viveiros, que conduziu diversas reuniões e acompanhou de perto a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Foram analisados todos os mais de mil artigos que compõem o CPC. A sociedade sentirá as melhorias do Novo CPC?

As melhorias serão enormes para o cidadão e para a sociedade. O novo CPC une dois princípios fundamentais: celeridade processual, garantida pela razoabilidade da duração do processo; e o devido processo legal, que é a segurança jurídica em favor das partes. O texto exclui a burocracia e acaba com a cultura cartorária do Brasil, herança do século 19. No novo texto, o cidadão não precisa mais prover agravos de TRIBUNA DO ADVOGADO


opinião instrumento a todo instante, ou seja, passa a ser inexistente a preclusão. Os tribunais, assim, julgarão o mérito das questões e não mais particularidades da tramitação. Qual o impacto do Novo CPC na construção de uma Justiça mais célere?

O novo CPC por si só não trará agilidade à justiça, mas é uma contribuição neste sentido. Faz-se necessário uma ampla reforma estrutural do judiciário com mais planejamento e transparência, priorizando os recursos na primeira instância. Também uma mudança cultural pela qual todos se engajem na tarefa de construir o processo célere com direito de defesa.

A OAB foi fundamental na elaboração e na aprovação do Novo CPC

TRIBUNA DO ADVOGADO

37


esa - piauí

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

DOS ADVOGADOS

Escola comemora crescimento da participação dos advogados nos cursos de aperfeiçoamento.

Visando oferecer formação para a advocacia

Associação dos Advogados de São Paulo.

abertas em 2014, nos turnos tarde e noite.

Os cursos desta modalidade alcançaram,

piauiense, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) tem contribuído com a

Além disso, 12 cursos de extensão foram

apenas no último ano, 583 alunos. Além de

qualificação de diversos profissionais. Mais

oferecidos pela ESA-Piauí, incluindo Direito

Teresina, a modalidade está disponível nas

de 7 mil pessoas foram contempladas com

Eleitoral, Libras, Direito Processual Civil,

Subseções de ÁguaBranca,BomJesus,Floriano,

os cursos, seminários e palestras somente em

Linguagem Forense e Iniciação à Advocacia

Oeiras,

2014.

Previdenciária. Dentre

Raimundo

os

cursos,

o

de

Parnaíba,

Picos,

Piripiri,

e

Valença.

Nonato

São No

Mediação, Conciliação e Arbitragem foi um

primeiro

Os cursos de Pós-Graduação oferecidos

dos destaques, ao firmar parcerias com

instalados os pontos de transmissão de

pela

Faculdades de Teresina para a realização das

Campo Maior e Corrente. A relação dos cursos

aulas práticas.

oferecidos pode ser acessada no site da

ESA-Piauí

atender ou

às

seja,

visam,

por

necessidades às

da

principais

sua

vez,

sociedade,

demandas

da

advocacia. Durante esse ano, 95 novos

Outra novidade foi o Curso de Iniciação ao

especialistas

trimestre

deste

ano

serão

escola (www.oabpi.org.br/esapi).

e

Estágio, que proporcionou ao estudante de

O diretor geral da ESA-Piauí, Eduardo Diniz,

Direito Previdenciário estão atuando no

Direito a oportunidade de aperfeiçoar os

comemora os resultados, que são benéficos

mercado, após partipação nos Cursos de

conhecimentos adquiridos no curso para

não só para a Seccional, mas para toda a

Especialização Lato Sensu promovidos pela

a prática do estágio, além de aproximar os

advocacia do Estado. “Os números são muito

Escola.

futuros profissionais da Ordem. Em duas

importantes, porque refletem o interesse

turmas, tarde e noite, o curso atraiu 70

dos

estudantes de Direito.

conhecimentos para o mercado. Por isso, a

em

Direito

Eleitoral

No último ano, 163 profissionais recém inseridos no mercado fizeram o já tradicional que

A ESA-Piauí oferece mensalmente cursos

contabilizou 120 horas/aula. Foram três turmas

telepresenciais por meio de parceria com a

Curso

38

de

Iniciação

à

Advocacia,

profissionais

em

aperfeiçoar

seus

ESA-Piauí busca oferecer cursos em diversas áreas”, concluiu Diniz. TRIBUNA DO ADVOGADO


esa - piauí Biblioteca A Biblioteca e a Sala de Estudo da OAB-PI foram reestruturadas, com ampliação do acervo e novas cabines de estudo. A Sala de Estudo também teve seu horário de funcionamento estendido, a fim de atender a um maior número de profissionais. Agora o espaço fica aberto das 07h às 00h, de segunda-feira a domingo. Outra novidade é a parceria recém-firmada entre a OAB-PI e Editora Fórum para disponibilizar diversos títulos jurídicos aos advogados por meio de uma plataforma mobile.

Revista Científica da OAB A 3ª edição da Revista Científica da OAB-PI será lançada em fevereiro de 2015 e reúne dez artigos de profissionais de Direito do Estado. A obra é uma realização da Escola Superior de Advocacia do Piauí, por meio de seu conselho editorial formado por professores mestres e doutores. As edições anteriores já estão disponíveis no meio virtual, no site da OAB-PI (www.oabpi.org.br), a fim de que o pensamento jurídico piauiense ultrapasse as fronteiras do Estado.

atividades da ESA-Piauí nos últimos dois anos: 2013 e 2014 06 cursos de especialização lato sensu 06 turmas do Curso de Iniciação à Advocacia 02 turmas do Curso de Iniciação ao Estágio 86 cursos telepresenciais 23 cursos de extensão 29 eventos científicos DESTAQUE AQUI E SE INSCREVA

Total de 12.087 participantes


FIQUE POR DENTRO

atualidades jurídicas Guarda Compartilhada Criada em 2014, a Lei nº 13.058 estabelece a guarda compartilhada entre os pais divorciados mesmo que haja conflito entre eles. Reflete no direito de família ainda a Medida Provisória 664 e 665, de 2014, que altera o tempo (vitalícia ou temporária) de concessão de pensão por morte relacionando-os entre tempo do casamento-união do segurado e a idade do cônjuge-companheiro beneficiário da pensão. Isabella Paranaguá Advogada e mediadora familiar Mestre em Ciência Política pela UFPI Doutoranda em Direito pela PUC-SP

Seguro Desemprego Com a Medida Provisória 664/14 o trabalhador que solicitar o seguro desemprego pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos últimos 2 anos. Para o auxílio doença o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. As regras entram em vigor em março de 2015

Carlos Henrique Vieira Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho

40

TRIBUNA DO ADVOGADO


FIQUE POR DENTRO

Conheça algumas das inovações na legislação que entraram em vigor em 2015 Serviços de Telefonia A partir de março deste ano os serviços de telecomunicações (telefonia, Internet e TV) terão um espaço para o consumidor e um comparador de ofertas em seus sites. Ademais, desde 10 de novembro, é possível exigir o histórico de demandas de três anos, com dados como protocolo, data e hora de atendimento, ficando os últimos seis meses disponíveis no site da prestadora.

Francisco Luciê Viana Filho Advogado Especialista em Direito do Consumidor

Legislação Tributária Os novos escritórios de advocacia poderão optar pelo SIMPLES a partir de sua criação. Os advogados pessoa física devem ficar atentos à necessidade de identificação dos clientes através do CPF, lançando a informação no programa Carnê-leão, disponibilizado pela Receita Federal.

Carlos Yury de Morais Advogado especialista em Direito Tributário Mestre em Direito Público

TRIBUNA DO ADVOGADO

41


A ORDEM FAZ

OAB em números 37 11 1.007

48 4.632 7.057

Subseção de Corrente

42

Novas Salas dos Advogados foram inauguradas e outras 17 reformadas nos últimos dois anos pela OAB-PI, levando suporte aos profissionais de Norte a Sul do Estado. Atualmente, a Seccional está presente em 60 Municípios;

Subseções no Estado, nas cidades de Água Branca, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato e Valença, das quais 5 já possuem sede própria e totalmente equipada, construída com um projeto que contempla as principais necessidades dos advogados piauienses. Somente em 2014 foram inauguradas as sedes da OAB em Oeiras e Corrente;

Novos Advogados ingressaram junto à Seccional somente em 2014;

Comissões Temáticas que atendem à sociedade nas mais diversas áreas do Direito. Além de uma sala ampla e reestruturada para a coordenação das Comissões e atendimento ao público;

Profissionais que atuam no Estado são jovens advogados, inscritos entre 2010 e 2014;

Pessoas, entre advogados, bacharéis e estudantes de diversas áreas participaram dos eventos e cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia do Piauí em 2014.

Subseção de Oeiras

TRIBUNA DO ADVOGADO


A ORDEM FAZ

onde estamos Teresina Altos Amarante Angical Barras Batalha Buriti dos Lopes Canto do Buriti Capitão de Campos Caracol Cocal Curimatá Demerval Lobão Elesbão Veloso Eliseu Martins Esperantina Francinópolis Gilbués Guadalupe Inhuma Ipiranga Jaicós Jerumenha José de Freitas Luís Correia Luzilândia Água Branca Bom Jesus Campo Maior Corrente Floriano Oeiras Parnaíba Picos Piripiri São Raimundo Nonato Valença do Piauí

TRIBUNA DO ADVOGADO

Manoel Emídio Marcos Parente Miguel Alves Monsenhor Gil Nazaré do Piauí Palmeirais, Parnaguá Paulistana Pedro II Pimenteiras Piracuruca Redenção do Gurguéia Regeneração Ribeiro Gonçalves Santa Cruz São Felix do Piauí São Gonçalo São João do Piauí São Miguel do Tapuio São Pedro do Piauí Simplício Mendes União Uruçuí

sala dos advogados subseção seccional

43


tudo em ordem

#soumaisoab

44

TRIBUNA DO ADVOGADO


tudo em ordem

#soumaisoab

TRIBUNA DO ADVOGADO

45


tudo em ordem

#soumaisoab Festa dos Advogados movimenta classe advocatĂ­cia no Theresina Hall

46

TRIBUNA DO ADVOGADO




Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.