Tribuna do Advogado JUNHO 2015

JUNHO de 2015 – Ano 01 - Edição 02

Piauí no CNJ Foto: Agência Senado

O advogado Norberto Campelo será o primeiro piauiense a integrar o Conselho Nacional de Justiça

DO ADVOGADO

DIRETORIA OAB-PI

Revista da Ordem dos AdvogadoS do Brasil Seccional Piauí junho de 2015 - Ano 01 - Edição 02

PRESIDENTE:

Willian Guimarães Santos de Carvalho VICE-PRESIDENTE:

Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda

editorial

T

SECRETÁRIO GERAL:

ivemos recentemente mais uma importante vitória

Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior

para a advocacia piauiense, a escolha do conselheiro federal da OAB Norberto Campelo para integrar o

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa, sem dúvidas, é também uma vitória da sociedade piauiense, uma vez que

SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO:

a presença de um representante do Estado nesse órgão de

Antomar Gonçalves Filho

cúpula do Poder Judiciário nacional possibilitará um diálogo mais fácil e franco com o CNJ, no sentido de contribuir para uma melhor estrutura do Judiciário estadual e certamente para uma gestão mais eficiente dos recursos existentes.

DIRETORA TESOUREIRA:

Geórgia Ferreira Martins Nunes

O Poder Judiciário do Piauí passa por grandes

dificuldades, com precária estrutura física, principalmente no interior do Estado, e carência de magistrados, serventuários, juízes leigos e conciliadores; além das dificuldades vivenciadas na Justiça do Trabalho e Federal, que possuem uma estrutura aquém da demanda, necessitando da ampliação de sua estrutura, com a instalação de novas varas. Acreditamos que a competência

expediente

e a capacidade técnica e de diálogo do conselheiro Norberto

Rua Governador Tibério Nunes, S/N, Bairro Cabral

Campelo contribuirão para o seu desempenho nessa

(86) 2107-5800 www.oabpi.org.br

importante missão.

Comunicação

Norberto Campelo agora integra um grupo seleto

Coordenadora

de profissionais piauienses que tiveram destaque no

Ravenna Araújo

cenário jurídico nacional, do qual fazem parte os advogados

Repórteres

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da

Patrícia Sousa, Lísia Alexandre, Fernanda Grasielly

OAB, e Kassio Nunes Marques, desembargador do Tribunal

e Veridiana Carvalho

Regional Federal da 1ª Região. Isso é reflexo da boa gestão

Fotografias

realizada pela Seccional Piauí nos últimos anos, que tem

Zuilk Soares, Wilson Filho e Eugênio Novaes

contribuído para colocar o Piauí no mapa de maneira

Diagramação

positiva para todo o Brasil.

Aureliano Machado Impressão

Willian Guimarães Santos de Carvalho

Presidente da OAB-PI

TRIBUNA DO ADVOGADO

Gráfica Halley Tiragem 10.000 exemplares

CONSELHEIROS SECCIONAIS Adriano dos Santos Chagas Andréia de Araújo Silva Antônio de Sousa Macedo Junior Antônio Sarmento de Araújo Costa Antônio Wilson Soares de Sousa Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Carlos Henrique de Alencar Vieira Carlos Yury Araújo de Morais Cleiton Leite de Loiola Cristiane Feitosa Pinheiro Daíse Maria Sousa de Morais Diógenes Vitor da Silveira Erasmo Lima Bezerra

Justina Alzira Soares do Nascimento

Diretor Administrativo

Luciano Bomfim Magalhães

Welder de Sousa Melo

Luciano Machado de Oliveira

Diretor de Ensino

Luiz Cordeiro Martins

José Augusto Paz Ximenes Furtado

Maira Castelo Branco Leite

Diretor Acadêmico

Marcelo Passos Lacerda

Francisco Soares Campelo Filho

Mauro Gonçalves do Rêgo Motta

Diretor de Eventos e Relacoes Institucionais

Pedro de Alcântara Carvalho do Nascimento

Luís Cineas de Castro Nogueira

Rafael Neiva Nunes Rego

Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação

Sebastião Patrício Mendes da Costa

Joffre do Rego Castello Branco Neto

Valmir da Silva Lima Viviane Pinheiro Pires

CONSELHEIROS FEDERAIS

CONSELHO SUPERIOR Cinthia Ayres Holanda Ivonaldo da Silva Mesquita Mesquita

José Norberto Lopes Campelo

Alexandre Augusto Batista de Lima

Marcus Vinicius Furtado Coelho

Roberta Andrade Ferreira

Mário Roberto Pereira de Araújo

Gustavo Barbosa Coelho

Margarete de Castro Coelho

Kércia Karenina Camarão Baptista

Sérgio Eduardo Freire Miranda

Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina

Sigifroi Moreno Filho

Mauro Gonsalves do Rego Motta

DIRETORIA CAAPI

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

Luiz Evangelista de Sousa

Presidente

Presidente

Luiz Gonzaga Soares Viana Filho

Ednan Soares Coutinho Moura

Eusébio de Tarso Vieira Souza de Holanda

Marcelo Leonardo Barros Pio

Vice-Presidente

Vice-Presidente

Nelson José Nunes Figueiredo

Patrícia Ferreira Monte Feitosa

Erasmo Lima Bezerra

Valdílio Sousa Falcão Filho

Secretário Geral

Secretário Geral

Wilson Gondim Cavalcanti Filho

Joaquim Santana Neto

Marcell Rodrigues Cabral Siqueira

Agrimar Rodrigues de Araújo

Secretário Geral Adjunto

Marleide Matos Torquato

Alcimar Pinheiro Carvalho

Alessandro dos Santos Lopes Antônio Edson Saldanha de Alencar

Tesoureiro

Astrogildo Mendes de Assunção Filho

Manoel Carvalho de Oliveira

Bruno Ferreira Correia Lima

Suplentes da Diretoria

Cristiane Maria Martins Furtado

Armando Ferraz Nunes

Edson Pereira de Sá

Jorgenei de Alves de Moraes

Eusébio de Tarso Vieira Sousa de Holanda Ézio José Raulino do Amaral Francisco Borges Sampaio Júnior Jairo Oliveira Cavalcante João Henrique de Macau Furtado Júlio César da Silva Carvalho Leonardo Airton Pessoa Soares Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos

Egilda Rosa Castelo Branco Rocha

Cristiane Maria Martins Furtado Alessandro dos Santos Lopes Edilando Barroso de Oliveira Eleandra Silva Passos Edvar José dos Santos Edward Robert Lopes de Moura Mário Andretty Coelho de Sousa

Eleandra Silva Passos

CONSELHO FISCAL

Evandro Tajra Hidd Filho

Segisnando Ferreira de Alencar

Téssio da Silva Torres

Francelino Moreira Lima

Fernando Fortes Said

Hilbertho Luis Leal Evangelista

Francisco Alexandre Barbosa Dias

Antônio Jurandir Porto Rosa

João Batista de Freitas Júnior

Franklin Alexsandro Mendes Siqueira

Suplente do Conselho Fiscal

Luciano Machado de Oliveira

Gilberto de Melo Escórcio

Iracema dos Santos Rocha da Silva

Wener Ivan Vieira Arcoverde

Girlane Maria Lima Cassiano Humberto Augusto Teixeira Nunes Johnatas Mendes Pinheiro Machado José Antônio de Siqueira Nunes José Gonzaga Carneiro Joseli Lima Magalhães

DIRETORIA ESAPI Diretor-Geral

Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz Vice-Diretor

Marcelo Martins Eulálio

TRIBUNA DO ADVOGADO

Francisco Alberlar Pinheiro Prado

Thiago Mendes de Almeida Férrer Urbano Lustosa Nogueira de Araújo Filho Luciana de Melo Castelo Branco Freitas Shardenha Maria Carvalho Vasconcelos

sumário 10 entrevista

26 judiciário

13 TRIBUNA LIVRE

28 judiciário

14 TECNOLOGIA

30 OAB NA SOCIEDADE

16 CAAPI

32 JOVEM ADVOGADO

19 MATÉRIA

36 OPINIÃO

20 OAB EM AÇÃO

39 ESA - PIAUÍ

22 OAB EM AÇÃO

40 ESPECIAL

24 MATÉRIA ESPECIAL

44 TUDO EM ORDEM

JUIZADOS ESPECIAIS

Alexandre Câmara

seccional no cnj

VOZ DO ADVOGADO ADVOGADO DIGITAL

COMISSÕES TEMÁTICAS

BENEFÍCIOS AOS ADVOGADOS CHEGA DE CORRUPÇÃO

Beatriz Machinick CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

PRERROGATIVAS RECURSOS HÍDRICOS

OAB MULHER

NORBERTO CAMPELO: O PIAUÍ NO CNJ

10

BANCO DE OPORTUNIDADES

#SOUMAISOAB

20

24

36

entrevista

ALEXANDRE CÂMARA

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) apresenta diversas conquistas para a advocacia e promete modernizar e dar celeridade ao trâmite dos processos de natureza civil. Em entrevista, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Câmara, autor de diversos livros de Direito Processual, fala sobre as tutelas de urgência, núcleos de mediação e as principais mudanças trazidas pelo novo CPC, que entrará em vigor em 2016.

Como ficam as tutelas de urgência com a vigência do novo texto?

Acho que esse é um tema muito importante para os advogados. Diria que elas ficam melhores do que eram, porque há uma sistematização mais simples. Continuamos com a ideia, que já era consagrada, de que temos dois tipos de tutelas de urgência. Uma tutela de urgência que nos acostumamos a chamar no Brasil de tutela antecipada, que é uma antecipação do resultado final do processo; e outra tutela de urgência que chamamos de tutela cautelar, que é para assegurar a futura possibilidade de produção do resultado. Essa separação continua existindo, só que o modo de obtenção é mais simples, porque não existe mais, com o novo Código, a separação absoluta ou quase absoluta entre os modos de obtenção. Pelo sistema anterior, para obter a tutela cautelar era preciso instaurar um processo autônomo, então, acabávamos tendo dois processos: o processo cautelar e outro que chamamos de processo principal.

Essa separação acaba, conseguimos concentrar tudo em um processo só. Além disso, tem uma simplificação importante, porque desaparecem as várias cautelares específicas que tínhamos antes. Agora, simplesmente existe a possibilidade de o juiz deferir medida cautelar. Simplificar sempre é melhor.

Como funciona a possibilidade de concessão de tutela antecipada através de medida liminar mesmo sem restar configurado o requisito da urgência?

Nós temos uma figura que ganhou um nome novo, em termos legislativos, chamada tutela da evidência. A tutela da evidência é uma tutela antecipada sem o requisito da urgência. Ela é admitida em alguns casos previstos na lei. Em alguns desses casos, ela só vai poder ser deferida depois de o réu apresentar a defesa. O processo se instaura,

10

o réu apresenta a defesa e depois o juiz vai poder conceder a tutela de evidência. Mas, em alguns casos, se admite a tutela da evidência liminarmente, ou seja, mesmo antes de o réu se defender. São dois casos muito excepcionais. Um deles é o que historicamente se chamou no Brasil de “ação de depósito”. Alguém deixa um objeto para outra pessoa guardar, depois pede o objeto de volta. O depositário não restitui o objeto, chamado depositário infiel. O dono do objeto vai ao judiciário e pode liminarmente, independentemente de urgência, reaver o bem. O outro caso está ligado ao sistema que o código estabelece de precedentes vinculantes, se houver uma súmula vinculante ou um julgamento de casos repetitivos em um determinado sentido. Eu proponho uma ação buscando exatamente aquilo e tenho documentos que provam que a minha causa se enquadra com perfeição naquilo, independentemente da urgência, o juiz defere a liminar.

Será possível a utilização do Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito do juizado?

Essa é uma questão que está sendo muito controvertida. Eu, pessoalmente, entendo que a resposta para isso tem que ser dada com muito cuidado. Dizer simplesmente sim ou não pode ser perigoso. O resultado do incidente de resolução de demandas repetitivas é aplicável ao juizado. Eu não vejo como, por outro lado, se consiga processar e julgar um incidente dentro da estrutura do juizado com as turmas recursais, parece inadmissível. Nós vamos ter que encontrar aqui um sistema misto, em que o juiz do juizado ou a turma recursal provoca a instauração do incidente, e o incidente se desenvolve no Tribunal de Justiça, e não dentro da estrutura do juizado. Assim me parece que é possível usar o incidente.

TRIBUNA DO ADVOGADO

entrevista

Para mim, esta é a principal característica: um código voltado para a qualidade da prestação de Justiça TRIBUNA DO ADVOGADO

11

entrevista O senhor acredita que a obrigação de criação, por parte dos tribunais, de núcleos de mediação conseguirá desabarrotar as prateleiras do judiciário?

Em primeiro lugar, essa obrigação não nasce com o Código, já existe por força de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é a resolução 125/2010. Por isso, muitos tribunais já criaram esses centros. Eu não seria capaz de dizer que a criação dos centros vai produzir esse resultado, porque em muitos tribunais esses centros já existem. O que é capaz de produzir esse resultado é o fato de que o código estimula os sujeitos do processo a se encaminharem para soluções consensuais e isto pode sim produzir resultados interessantes.

Como o senhor avalia o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na discussão sobre o novo código?

Foi um papel importantíssimo. O presidente do Conselho Federal participou pessoalmente da comissão que elaborou o anteprojeto. Houve ali uma participação da OAB, tornandose presente através do seu presidente. Além disso, advogados foram ouvidos ao longo de todo o processo legislativo e o código valoriza muito a participação do advogado, em grande medida graças aos esforços da OAB.

Como o senhor vê as alterações pleiteadas pela Ordem, especialmente as referentes aos honorários e à nova contagem dos prazos?

Eu, pessoalmente, gosto muito dessas duas modificações. Com relação especificamente sobre a contagem dos prazos, que se dará apenas em dias úteis, tenho dito brincando que a única coisa que lamento é que resolveram fazer isso depois que eu parei de advogar. Foram 20 anos de advocacia e não tive esse favor da lei, mas me parece absolutamente justo. Não só pela ideia, que é a primeira que vem à mente, de que o advogado vai poder descansar nos finais de semana e feriados, mas por um outro detalhe: assim, o prazo se torna mais real para a parte. Nós tínhamos prazos fictícios, por exemplo, um prazo de cinco dias, em que a parte é intimada na quinta-feira e na terça é feriado, ela só teve um dia útil dos cinco. E se o advogado, por alguma razão, não conseguiu ter acesso aos autos do processo naquela sextafeira, não consegue mais ter acesso até que o prazo acabe.

Com prazos longos isso é difícil acontecer. Então, a nova técnica de contagem dos prazos me parece muito melhor, não 12

só para os advogados, mas também para as partes.

Com relação aos honorários, o sistema ficou bem melhor, capaz de remunerar mais adequadamente o trabalho do advogado, especialmente nas causas que envolvem a sucumbência da fazenda pública. No modelo com que nós convivemos até hoje, em que se estabelece que nas causas envolvendo a fazendo pública os advogados teriam os honorários fixados por equidade, surgiu para mim o que sempre foi uma lamentável confusão, a ideia de que os honorários fixados por equidade seriam sinônimo de honorários irrisórios. A gente vê honorários de R$ 100,00, R$ 200,00. Isso não remunera o trabalho de ninguém, ainda mais quando a gente pensa em processos que se arrastam por anos.

O advogado trabalhou anos em uma causa para receber R$ 200,00 no final, se o juiz for mão aberta. Com o novo modelo, em que há critérios objetivos, com percentuais estabelecidos, a remuneração do advogado é muito mais justa.

Qual a principal mudança trazida pelo novo Código?

Eu diria que a principal mudança é que nós vamos passar a ter uma legislação processual extremamente preocupada com a qualidade das decisões. O problema da celeridade do processo está ligado às estruturas do judiciário, muito mais do que à legislação, e a uma cultura, porque legislação não muda cultura. Não adianta a gente sonhar com um sistema processual rápido, enquanto o poder público não respeitar os direitos das pessoas, enquanto as grandes empresas não respeitarem os direitos dos seus consumidores. Isso é que abarrota o judiciário, que causa todo esse congestionamento judicial. Pelo menos agora nós podemos ter uma legislação processual muito preocupada com a produção de decisões que sejam o fruto de um processo que se desenvolve de acordo com os ditames da Constituição. Portanto, um processo capaz de produzir decisões qualitativamente legítimas. O que a gente tem que torcer para que aconteça é que essas decisões, qualitativamente legítimas, contribuam para uma mudança cultural, para que as pessoas percebam que se produzimos decisões tão boas, reconhecendo e realizando o direito das pessoas, não adianta lutar contra isto, não adianta negar os direitos das pessoas, não adianta tentar quebrar barreiras, porque essas barreiras serão ultrapassadas através do processo judicial. Com isso, podemos tentar criar uma cultura menos litigiosa no Brasil. Para mim, esta é a principal característica: um código voltado para a qualidade da prestação de Justiça.

TRIBUNA DO ADVOGADO

TRIBUNA LIVRE

voz do advogado Tribuna do Advogado foi ao Fórum Central de Teresina e fez a seguinte pergunta aos advogados:

Fernando Reis

Qual a importância do novo CPC para a valorização da advocacia?

Acredito que irá agilizar o tramite processual, sobretudo na questão da defasagem de servidores na Justiça do Piauí, contribuir com a celeridade, além dos novos prazos

JuacelmO Evandro

MOTA JÚNIOR proposta

vai

ressaltar

dezenas

estabelecidos. Acho que tende a ajudar não só a classe dos advogados, mas propiciar aos nossos clientes um melhor atendimento e

O que a classe espera é que os processos

A

tenham mais celeridade, pelo menos esses

reivindicações que o advogado tem perante a

de

para a sociedade em geral.

foram os argumentos colocados em pauta

Justiça e a melhor tramitação dos processos

para fazer esse novo CPC, baseado no princípio

nas varas. Falta muito a ser alcançado

da celeridade processual. A classe ainda está

ainda, porém o código proposto vai viabilizar

um pouco sem saber se vai ter efetividade,

alguns procedimentos e acelerar em partes

porque mudança teve. Para que tenha eficácia,

alguns processos. Quanto à valorização

a Justiça tem que se adaptar com elemento

da advocacia, ainda estamos galgando

humano, serventuários, uma estrutura, porque

pequenos passos para a advocacia ter o seu

do jeito que aqui está, mesmo com essa

devido valor no Estado do Piauí. O novo CPC,

mudança, a efetividade não seria tão boa.

embora ainda não esteja em vigor, tendo em

Avalio que o novo CPC realmente veio para dar o

vista a proposta que foi dada está dando sim

gás que estava precisando para os profissionais

a valorização devida ao nosso trabalho.

que estão bem desvalorizados. Acho que

VICTOR BONA ainda não chegou ao nível da importância que merece, mas já é um grande avanço.

ALEXANDRE MACHADO Acredito que vai melhorar, no sentido de que vai agilizar o andamento dos processos e trazer uma solução mais rápida dos conflitos.

Lia Pereira

Laine Santos

O novo Código é mais objetivo, está mais

Acho que foi uma grande valorização que nós

enxuto. Espero que dê mais agilidade e o

tivemos. A questão das férias veio para nos

que está no papel funcione efetivamente

ajudar bastante, pois não tínhamos como parar

O novo CPC tem uma importância muito

na prática. Quanto à valorização, me sinto

antigamente, além dos prazos, da agilidade das

grande,

contemplado, pois o advogado é para-raios de

audiências, dos núcleos que serão implantados

implantação prática. O projeto é muito bom,

tudo. Se o processo não anda, o cliente cobra

para resolver, conciliar, mediar esses processos.

moderno, que traz a regulamentação da

do advogado e ficamos de mãos atadas por

Vai ter todo um suporte, Então, o novo CPC só

mediação e arbitragem, que existia, mas ainda

conta da legislação vigente. Temos que nos

vem a nos ajudar e foi avaliado realmente como

acanhada. É uma ferramenta muito boa, que

valer dela para tentar chegar a uma solução

o código dos advogados, até porque a maioria

irá ajudar a desafogar a Justiça. Espero que

final para o cliente.

dos autores eram advogados.

seja implantado o mais breve possível.

TRIBUNA DO ADVOGADO

embora

não

se

observe

uma

13

TECNOLOGIA

PORTAL DO ADVOGADO PERMITE ACESSO A PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA

O

Agora a população piauiense pode tirar suas dúvidas jurídicas pela internet . O Cidadão Online (www.oabpi.org.br/cidadaoonline) pode ser acessado de qualquer computador, basta o usuário efetuar o cadastro, informando nome, e-mail, CPF e senha. Em seguida, o cidadão pode fazer o seu questionamento e selecionar para qual Comissão Temática da OAB-PI ela se destina (Comissão

Portal do Advogado já está em pleno funcionamento e atende a

de Direitos do Idoso, Consumidor, Pessoa com Deficiência, etc.).

uma demanda antiga da OAB-PI: utilizar a tecnologia em favor

Em 72 horas, um advogado responderá a dúvida do usuário, que

dos profissionais da advocacia. Em pouco mais de três meses,

será avisado por e-mail.

o sistema já está sendo utilizado por aproximadamente 4 mil advogados piauienses e mais de 300 mil consultas foram realizadas. Isso demonstra que a ferramenta facilitou, e muito, o trabalho dos profissionais que atuam no Estado, sobretudo por retirar a necessidade de deslocamento para as comarcas de origem em que tramitam os processos.

Outra grande novidade do sistema diz respeito aos processos que correm em segredo de justiça, que podem ser acessados pela internet por advogados habilitados nos autos processuais. Para isso, o advogado inscrito no Portal do Advogado entrará com seu login e senha e pelo ícone “solicitar habilitação de processo em segredo” remeterá solicitação à vara de origem. Ao verificar procuração do profissional nos autos, o serventuário da justiça permitirá o acesso. Isso deverá ser repetido nos demais processos em que o advogado estiver habilitado.

Para utilizar o sistema, é necessário que o advogado realize um pré-cadastro no site do Tribunal de Justiça (www.tjpi.jus.br/ portaladvogado/login) e informe seu CPF. O sistema solicitará a criação de usuário - que pode ser o número da OAB, e senha. Logo após, o advogado terá que comparecer a qualquer secretaria de Vara para concluir

certidão de Regularidade Em busca de maior comodidade e transparência, a OAB-PI disponibiliza a certidão de regularidade online para os advogados piauienses, gratuitamente. O documento pode ser acessado de qualquer plataforma mobile pelo site da Seccional (www.oabpi. org.br), clicando no link Advogado Online.

informe oab-pi Quer ficar por dentro de todos os cursos, eventos e serviços oferecidos pela

OAB-PI?

Então

cadastre-se

agora mesmo no Whatsapp da Ordem.

o cadastro, munido com a carteira da OAB e o termo de compromisso

Envie a mensagem #InformeOAB para

impresso e assinado. O TJ-PI também já estuda a implementação de

o número (86) 98141-8181 e receba

uma ferramenta que possibilitará o protocolo de

conteúdo exclusivo da Seccional.

petições 24 horas pela internet, por meio do Portal do Advogado.

Redes Sociais

Todas as informações

Siga a página da Instituição no Facebook (OABPiaui), Twitter

do

(@oabpi) e Instagram (@oabpiaui). Entre também no site

advogado serão vinculadas ao

da Seccional (www.oabpi.org.br) e tenha acesso a uma série

banco de dados da OAB-PI, por

de serviços e informações sobre parcerias e benefícios aos

contidas

no

cadastro

isso é importante que o advogado mantenha seus dados atualizados junto à Instituição.

A atualização das informações pode ser feita na Secretaria

profissionais da advocacia.

/OABPiauí

@OAbPi

@OAbPi

Geral da Ordem de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30, ou pelo telefone (86) 2107-5800.

14

TRIBUNA DO ADVOGADO

CAAPI

2o Passeio Ciclístico dos Advogados tem recorde de público

C

erca de trezentas pessoas participaram do 2º Passeio

possível graças ao trabalho das equipes organizadoras, do apoio

Ciclístico dos Advogados, realizado pela Caixa de Assistência

da OAB-PI, dos patrocinadores e, claro, dos advogados, que mais

dos Advogados do Piauí (CAAPI) em parceria com a OAB-PI, no dia

uma vez acreditaram no trabalho da CAAPI.

14 de março. A presença massiva de advogados consolidou de vez

o evento no calendário esportivo da Classe.

foi incluído definitivamente no calendário esportivo. “O aumento do

Para o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, o evento

A presidente da CAAPI, Ednan Coutinho, destacou o

número de participantes em relação ao ano passado mostra que

principal motivo para o sucesso do evento. “Organização. Há cinco

os advogados aderiram à prática de esporte e ao cuidado com a

meses estamos trabalhando para proporcionar um passeio com

saúde, refletindo no melhor desempenho profissional. É isso que a

a grandeza em que realizamos, garantindo a segurança e o lazer

OAB e CAAPI desejam ao realizar um evento como este”, enfatizou.

dos participantes”, explicou, acrescentado que o passeio só foi

CAAPI e OAB-PI realizam I Caminhada pela Saúde em Oeiras

A

CAAPI, em parceria com a Subseção de Oeiras da OAB, realizou a I Caminhada

pela Saúde – Diga Não ao Sedentarismo, atraindo aproximadamente trezentas pessoas, entre advogados e sociedade em geral.

Para a presidente da CAAPI, Ednan

Coutinho, o sucesso da caminhada demonstra que a mensagem de conscientização sobre a importância da atividade física, passada pela Instituição, vem atingindo o seu objetivo.

“Cada vez mais, não só os advogados, mas a população em geral, estão aderindo à prática de esporte e isso reflete em uma sociedade

16

mais saudável”, explicou.

Lara Guimarães, Delegada da CAAPI em Oeiras, destacou

parabenizou a Subseção e a CAAPI pelo pioneirismo da ação e

o objetivo do evento. “Buscamos aproximar a sociedade da classe

pelo incentivo à qualidade de vida. “Espero que outras subseções

advocatícia e incentivar o cuidado com a saúde, especialmente por

absorvam a mensagem e promovam ações como esta”, enfatizou.

meio da atividade física”.

Além da caminhada, o evento contou com palestra sobre hábitos

A presidente da Subseção de Oeiras, Leidiane Ferraz,

alimentares, proferida pela nutricionista Érica Moura, alongamento,

lembrou que o Brasil é um dos países com maiores índices de obesidade

aferição de pressão arterial e, para finalizar, aula de Zumba na

e essa é uma situação preocupante. “Precisamos conscientizar a

Praça de Eventos da cidade. Todo o trajeto foi acompanhado pelo

população dos males causados pelo sedentarismo, que traz prejuízos

Samu e por policiais militares, garantindo o bem-estar e segurança

não só para a vida social, mas também profissional”, explicou.

dos participantes.

A

vice-presidente

da

OAB-PI,

Eduarda

Mourão,

TRIBUNA DO ADVOGADO

CAAPI

4ª Corrida dos Advogados do Piauí acontece no dia 02 de agosto

Time de futebol da CAAPI participa de torneio em Maceió

E

stão abertas as inscrições para a 4ª Corrida dos Advogados do Piauí, que acontece no próximo dia 2 de agosto, na Avenida

Marechal Castelo Branco. A competição será dividida em duas categorias: advogado, com percurso de 5km, e público em geral, com percursos de 5 e 10km.

Os três primeiros colocados de cada categoria serão premiados com R$ 1.000,00, R$ 700,00 e R$ 500,00, respectivamente. Serão entregues, ainda, troféus para os

E

ntre os dias 30 de abril e 3 de maio, a equipe de futebol society da CAAPI participou, pela primeira vez, da Copa Fut7 das Caixas

de Assistência dos Advogados da Região Nordeste, em Maceió-AL.

vencedores por faixa etária e medalha de participação para todos

Apesar de ter conquistado o 4º lugar no torneio, que contou com 8

os competidores que concluírem a prova.

times, a equipe garante que esta foi uma das melhores campanhas

O evento é uma realização da CAAPI, em parceria com

dos últimos campeonatos.

a OAB-PI, e visa promover qualidade de vida ao advogado, bem

Com onze gols ao longo do campeonato e sem nenhuma

como à sociedade em geral. Para garantir um lugar na competição,

derrota, o Maranhão mostrou que merecia o título de campeão do

o atleta deve se inscrever pelo site www.caapi.org.br ou na sede da

regional. O segundo lugar ficou para o time da casa, Alagoas, e o

CAAPI, localizada ao lado da OAB-PI.

terceiro lugar para o Rio Grande do Norte.

I Torneio de Futebol Society da Terra da Opala

E

m clima de festa e descontração, foi realizado no dia 06 de junho, o I Torneio de Futebol Society Integrado na Terra da Opala, em Pedro

II. A competição, promovida pela CAAPI em parceria com a Subseção da OAB em Piripiri, reuniu quatro times de futebol, representando as subseções de Piripíri, Parnaíba e Teresina. Para a presidente da CAAPI, Ednan Coutinho, a Instituição não tem medido esforços no sentido de apoiar e investir neste tipo de evento. “Parabenizo todos os envolvidos nesse torneio, em especial os jogadores, que são os responsáveis por esse sucesso”, destacou.

CAAPI presenteia novos advogados

A

Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí inovou mais uma vez e presenteou com caneta, porta-cartão e cartões

personalizados cada um dos novos advogados que prestaram compromisso junto à OAB-PI, em solenidade festiva realizada no último dia 23 de abril.

CAAPI participa da Caravana da Jovem Advocacia

N

os dias 14 de 15 de maio, os advogados de Picos e Floriano receberam a Caravana da Jovem Advocacia, promovida

pela OAB-PI. Além da programação composta de palestras e minicursos, os advogados também contaram com a Caravana

A mais nova advogada Karlla Sousa não poupou

Saúde dos Advogados, idealizada pela CAAPI e que ofereceu

elogios para a iniciativa da CAAPI. “Foi um gesto muito delicado.

serviços gratuitos de aferição da pressão arterial, teste de

Isso mostra a consideração que tiveram conosco e que devemos

glicemia, cálculo do IMC e atendimentos com clínico geral,

ter com nossos colegas de profissão”, explicou. A advogada

fisioterapeutas e nutricionista.

ressaltou que os cartões, personalizados com nome e contato, são uma ferramenta importante. “A partir dele já podemos começar nossa rede de contatos. No mesmo dia já comecei a utilizá-los”, pontuou.

TRIBUNA DO ADVOGADO

17

CAAPI

Hóspede elogia o Hotel de Trânsito dos Advogados

E

m Teresina para tratar de compromissos profissionais, a advogada picoense Railla Castro hospedou-se pela primeira

vez no Hotel de Trânsito Jorge Azar Chib, inaugurado pela CAAPI em novembro do ano passado, e elogiou bastante o espaço e as

Funcionários de escritórios podem utilizar os serviços da CAAPI

O

s benefícios oferecidos aos associados à CAAPI são cada vez mais procurados e utilizados. O que muitos ainda não

sabem é que funcionários de escritórios de advocacia do Piauí também podem usufruir destas vantagens.

acomodações. “Vim com a intenção de resolver meu problema e

A CAAPI oferece serviços de fisioterapia, com as

retornar para Picos no mesmo dia, porém houve um contratempo

modalidades de Pilates e RPG; dois consultórios de Odontologia;

e tive que pernoitar na capital. Para não incomodar os parentes,

Espaço Saúde com serviços voltados à estética; Centro de

resolvi ficar no hotel de trânsito e me surpreendi com a qualidade”,

Inclusão Digital (CID) com cursos semanais de PJe-JT; Pousada

explicou Railla.

Praia dos Advogados, em Luís Correia; e Salão de Beleza,

O hotel funciona 24h com três suítes, confortavelmente

localizado na sede da CAAPI.

equipadas com ar-condicionado, frigobar, duas camas de solteiro,

A sede da Caixa de Assistência em Teresina funciona

wifi e armário para roupas. Além do conforto e comodidade, o

das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira. Para agendar

valor da diária é mais um atrativo. A hospedagem simples custa

atendimento, os interessados devem entrar em contato pelos

R$ 70,00 e a hospedagem dupla R$ 100,00. As reservas devem

telefones (86) 3221-2110/ 3226-3070 e informar o escritório que

ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones:

está vinculado. O atendimento fica condicionado à confirmação

(86) 3221-2110/3226-3070.

da vinculação do empregado junto ao escritório de advocacia.

Salão de Beleza da CAAPI funciona de segunda a sábado

O

Salão de Beleza “Anailza Ernesto”, inaugurado em novembro

CAAPI promove nova Campanha de vacinação contra gripe

A

18

pela CAAPI, tem atraído um número cada vez maior de

clientes. Oferecendo serviços de corte, coloração, escovação, química em geral, manicure e pedicuro, o salão conta com duas

nualmente, a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí

grandes profissionais, prezando sempre pelo serviço de qualidade

promove a Campanha de Vacinação Contra a Gripe. Este

e atendimento diferenciado aos profissionais na advocacia.

ano não foi diferente. Após atender os advogados da capital, a

Localizado na sede da CAAPI, o Salão funciona de

campanha de imunização foi estendida a todas as Subseções da

segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, quando

OAB-PI no Estado. A vacina é trivalente, protegendo contra três

houver demanda. Os atendimentos devem ser agendados pelos

subtipos do vírus influenza: H1N1, H3N2 e influenza B.

telefones (86) 3221-2110/3226-3070.

TRIBUNA DO ADVOGADO

OAB-PI lança campanha de combate à corrupção

Cansada de assistir à corrupção endêmica da qual o Brasil

é vítima há anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs diversas ações para acabar com os desvios de dinheiro público, que poderiam ser destinados à saúde, educação e tantas outras áreas deficientes em nosso país.

Ajuizada

pelo

CFOAB,

a

Ação

Direta

de

Inconstitucionalidade (ADI) 4650 questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997). A ADI visa alterar o financiamento das campanhas, que não poderiam mais partir de pessoas jurídicas, direta ou indiretamente, além de estabelecer um teto para doações de pessoas naturais e de recursos próprios.

Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a

captação de recursos pelos partidos políticos cria uma condição de desigualdade entre os candidatos, uma vez que os mais ricos possuem mais condições de sucesso nos pleitos, levando até a desistência de candidatos com menos recursos. No atual modelo, transforma-se desigualdade econômica em desigualdade política.

Além disso, segundo Guimarães, o financiamento de empresas privadas facilita a manutenção de práticas corruptas pelos eleitos para recompensar empresas financiadoras das campanhas. São contratos superfaturados ou licitações fraudulentas.

A ADI começou a ser julgada este ano pelo Supremo

Tribunal Federal (STF), tendo seis votos a favor, dos onze possíveis.

“O pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes suspendeu, novamente, o julgamento da ADI, mas estamos pedindo celeridade para que o STF possa concluir a votação. Queremos, com isso, que o Supremo declare a impossibilidade de pessoas jurídicas fazerem doações a candidatos, partidos e coligações, seja durante o período eleitoral ou fora dele. Esse é o ponto nevrálgico da corrupção nesse país”, asseverou Guimarães.

Frente aos grandes escândalos que assolaram o país

ano passado, o CFOAB lançou, em 9 de dezembro de 2014, o Plano Nacional de Combate à Corrupção, com medidas objetivas e claras para impedir o desvio de recursos públicos pelos políticos eleitos pela sociedade, como:

Reforma política

• Regulamentação e aplicação das Leis Anticorrupção, da

Transparência e Ficha Limpa;

o relator da Comissão Especial sobre Reforma na Câmara, deputado Marcelo

• Fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas; • Criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais; • Priorização de carreira e concursados no serviço público; • Valorização da advocacia pública; • Fortalecimento do controle interno e auditoria em todos os

A Seccional Piauí encabeçou um debate sobre reforma política com

Castro, que ouviu de representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, entidades de classe e da sociedade civil sugestões para o projeto.

O presidente Willian Guimarães disse que a Instituição participará

ativamente do processo e que o momento de discussão na Casa era aguardado pela classe e por toda a sociedade. “Vivemos um momento efetivamente ímpar no país, porque a população tem exigido a reforma política,

órgãos públicos;

indo às ruas demonstrar sua insatisfação e demonstrando que não se sente

• E profissionalização da administração pública, adotando

efetivamente representada pelos políticos que escolhe. Isso mostra que há um

critérios objetivos para a ocupação de cargos.

equívoco no modelo que temos hoje”.

TRIBUNA DO ADVOGADO

19

OAB em Ação

Advogado é desagravado em Parnaíba A

Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 133,

assegura que “o advogado é indispensável à administração da

compareceram e demonstraram sua indignação com o agravo feito

justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da

ao colega. “Não fui eu o ofendido, mas toda a sociedade. Eu, naquele

profissão, nos limites da lei”. Na hipótese de violação destes direitos,

momento como advogado na defesa da lei e da Constituição, não

além de fiscalizar, denunciar e intervir, a OAB sente-se no dever de

podia permitir que aquele delegado se alterasse, saísse do limite de

expor para a sociedade por meio do desagravo: uma demonstração

suas funções”, declarou o agravado, José de Sousa Lima.

pública de que a Instituição não compactua com práticas ofensivas às

prerrogativas dos advogados.

Dezenas de profissionais que militam em Parnaíba

“As prerrogativas são garantias da sociedade e o advogado

terá independência para exercer o direito de defesa. Com o desagravo,

Foi o que aconteceu em Parnaíba, no Norte do Piauí, quando

nós reafirmamos, em alto e bom som, para toda a advocacia e

a Seccional Piauiense da Ordem realizou o desagravo do advogado

sociedade que estamos atentos e acompanhando todo caso de ofensa

José de Sousa Lima, em frente à Delegacia Regional do município.

às prerrogativas, coibindo esse tipo de prática, que ainda acontece,

O profissional estava acompanhando uma cliente na Delegacia de

infelizmente”, defendeu o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.

Combate ao Crime Tributário (DECOTEC), quando o delegado João

José ordenou que dois agentes de polícia o retirassem do local.

Além do desagravo público, é regra do Sistema OAB o

ajuizamento de representações funcionais, representações criminais,

O Conselho Pleno da OAB-PI decidiu fazer o desagravo, por

e o acompanhamento do ofendido em ações de danos morais.

considerar que houve ofensa às prerrogativas, principalmente no que

Tudo com um único objetivo: garantir que o cidadão tenha na sua

tange ao artigo 7º, inciso VI, letra B da Lei, que garante ao advogado

representação o advogado com plena autonomia no exercício do

permanecer no recinto onde o seu cliente estiver.

direito de defesa.

Defensores de Prerrogativas reúnemse com presidente nacional da OAB

O

presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se com representantes da Seccional do Piauí responsáveis

pela defesa das prerrogativas. Participaram do encontro em Brasília: Antomar Gonçalves, secretário-geral adjunto da OAB-PI; Antônio Sarmento, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Piauí; Cleanto Jales, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Adélia Dantas, advogada da Comissão de Prerrogativas do Piauí; e Danilo Rocha Luz, coordenador jurídico da OAB-PI.

Os advogados piauienses relataram as dificuldades que

da Corregedoria de Justiça do Estado. “A Constituição Federal diz

acometem a profissão, como o não acolhimento por alguns juízes

que a lei não pode afastar e criar empecilhos ao acesso à Justiça. No

de pedidos de justiça gratuita, mesmo quando é comprovada a

caso da hipossuficiência, se a lei não assegura a gratuidade, estaria

hipossuficiência financeira, inclusive desrespeitando recomendação

impedindo o acesso ao Judiciário”, afirmou Marcus Vinicius.

20

TRIBUNA DO ADVOGADO

OAB em Ação Caravana das Prerrogativas percorre norte do Estado Nos dias 16 e 17 de abril, a Caravana

das

Prerrogativas

percorreu

Delegacias, Juizados e Fóruns de municípios do interior e litoral do Estado com o objetivo

EJUD inclui Prerrogativas do Advogado na matriz dos cursos A Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (EJUD/TJPI) incluirá

Subseção de Oeiras recebe orientações sobre prerrogativaS Os

advogados

que

atuam

no

as Prerrogativas dos Advogados na matriz curricular dos cursos oferecidos a magistrados e servidores. O pedido foi feito pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado ao diretor geral da EJUD, Desembargador José

de divulgar as prerrogativas profissionais dos

município de Oeiras participaram, no dia 07 de

advogados e conscientizar os operadores do

maio, de uma palestra sobre as prerrogativas

A matéria prerrogativas deverá

direito e agentes de segurança pública sobre a

dos advogados no exercício da profissão.

ter carga horária de 04 horas e apresentará

importância desses direitos. Foram visitadas

O assunto foi tratado pelo presidente da

aos alunos as garantias dos advogados no

as cidades de Altos, Campo Maior, Piripiri,

Comissão de Defesa das Prerrogativas dos

exercício de sua profissão, a fim de dirimir

Piracuruca, Luís Correia e Parnaíba.

Advogados, Antônio Sarmento, que abordou o

atritos ainda existentes. O maior número de

Estatuto da Advocacia e da OAB.

reclamações diz respeito à falta de urbanidade

Para o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Luiz Cordeiro, a

“O

momento

foi

James Gomes Pereira.

bastante

de servidores e magistrados no tratamento

ação atingiu os objetivos esperados. “Tivemos

esclarecedor e contribuiu para o fortalecimento

com os advogados. “Nós acreditamos que

uma ótima receptividade por partes dos

da classe. Com a palestra, iremos melhorar o

só através de um treinamento regular iremos

profissionais e explanamos sobre os direitos

diálogo com os profissionais e buscaremos

chagar à solução deste problema”, afirmou o

e deveres dos advogados. Acreditamos

soluções práticas para os casos de violações

presidente Comissão, Antonio Sarmento.

que, com essa ação, as relações entre os

das prerrogativas”, afirmou a presidente da

profissionais serão ainda mais próximas”.

Subseção, Leidiane Ferraz.

OAB-PI cobra cumprimento de prerrogativas no INSS A

vice-presidente

da

OAB-PI,

Eduarda Mourão, esteve reunida com o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Augusto Viana, para tratar sobre a falta cortesia no tratamento dos servidores aos advogados, principalmente nas agências do interior. Em muitos casos, há uma orientação aos segurados acerca da desnecessidade da representação pelo

Advogados participam do III Fórum das Prerrogativas A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-PI, promoveu, no

advogado, insinuando que a presença do profissional

atrapalha

a

concessão

do

benefício.

dia 27 de março, o III Fórum das Prerrogativas, visando debater os problemas enfrentados

Os representantes da autarquia

no dia a dia dos profissionais da advocacia, bem como seus direitos e deveres e a

entenderam que, à medida em que o segurado

importância da medição para o ambiente jurídico. “A Comissão das Prerrogativas não só

opta pela representação, a presença do

defende os direitos dos advogados, como da sociedade em geral. O advogado é o porta-

advogado não pode ser menosprezada. Outro

voz do direito do cidadão”, declarou presidente da Comissão, Antônio Sarmento.

ponto abordado na ocasião foi a exigência

“As prerrogativas foram apresentadas em nossa gestão como tema central.

pelo INSS do reconhecimento de firma em

Logo de início, nos propusemos a apresentar uma estrutura melhor para bem atender

procurações outorgadas a advogados. Em

a Comissão e hoje percebemos essa valorização de forma mais evidente e firme.

atenção ao entendimento firmado entre OAB

Sem prerrogativas, nada podemos fazer diante do exercício da advocacia”, destacou o

e INSS, foi solicitado que as agencias sejam

presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.

orientadas a dispensar esta exigência.

TRIBUNA DO ADVOGADO

21

OAB em Ação

Seccional incentiva preservação dos recursos hídricos

A

escassez dos recursos naturais tornou-se um problema mundial. Recentemente, o assunto chegou à pauta da sociedade brasileira, com a crise hídrica nos Estados de São

Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esse, no entanto, é um problema vivenciado há séculos pelos nordestinos, que ainda não possuem uma estratégia eficaz de convivência com a seca.

Diante

desse

contexto,

surge

município de Demerval Lobão. O local abriga uma nascente d’água, a

necessidade

da

que, por meio de parceria com a prefeitura local, foi preservada. Na

conscientização da população para a promoção do desenvolvimento

ocasião, dezenas de pessoas, entre vereadores, secretários municipais,

sustentável. Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil,

alunos do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e representantes da Defesa

Seccional Piauí, em parceria com o Instituto CO2 Zero, realizou nos

Civil, assistiram à palestra sobre recuperação de nascentes, proferida

dias 25, 26 e 27 de março o Fórum Sobre Recursos Hídricos da Bacia

pelo ambientalista Adolfo Silva.

do Rio Parnaíba.

O evento reuniu especialistas, pesquisadores e cientistas

onde realizaram o plantio de árvores de diferentes espécies. De acordo

com opiniões distintas sobre temas ligados à área, no qual foram

com o presidente do Instituto CO2 Zero, Marcus Andrey Vasconcelos, a

debatidos assuntos como a Política Nacional de Recursos Hídricos,

iniciativa visou equilibrar a emissão de gás carbônico, além de preservar

saneamento básico, recuperação das nascentes e do Rio Poti,

e proteger a nascente do rio. “Tivemos uma importante conquista.

energias renováveis, educação ambiental, sustentabilidade, gestão de

Toda ação do ser humano é medida de acordo com a convenção

secas e de recursos hídricos, além da instalação do Comitê da Bacia

da Organização das Nações Unidas (ONU) e deve ser convertida em

Hidrográfica em Rios de Domínio da União.

plantio de árvores, na tentativa de diminuir o aquecimento global”.

Foi debatida, ainda, a importância da proteção da Bacia do

Logo após, os participantes se deslocaram até a nascente,

“Temos que conscientizar a sociedade sobre os cuidados

Rio Parnaíba, que abrange cerca de 35 municípios da região, com a

com os recursos ambientais. Essa tem que ser uma causa permanente,

finalidade de gerenciar os recursos hídricos na bacia para garantir a

pois todos devem ter ciência de que a água é um bem finito e devemos

quantidade e a qualidade da água para todos os usuários.

preservá-la. O Fórum abriu espaço para este debate, além de gerar

muito conhecimento”, destacou o presidente da Comissão de Meio

Finalizando a programação do Fórum, representantes da

Seccional inauguraram, no dia 29 de março, o Bosque da OAB-PI no

22

Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI, Esdras Nery.

TRIBUNA DO ADVOGADO

OAB em Ação

VITÓRIA DO RIO PARNAÍBA Em março deste ano, a Justiça Federal proferiu decisão em Ação Civil Pública ajuizada pela OAB Nacional contra a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICM-Bio).

Na ação, a OAB havia solicitado a adoção de medidas necessárias para a implementação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, instituído em 16 de junho de 2002, com área de aproximadamente 730 mil hectares; bem como as providências para impedir a utilização predatória das margens da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, tais como o esgotamento e o depósito de lixo advindos

“A OAB fiscalizará a execução e o cumprimento dessa decisão por parte da União, IBAMA e ICM-Bio, como forma de garantir os recursos hídricos para as gerações futuras” -Willian Guimarães

dos centros urbanos, sob pena de incidência de pena de multa.

A ação foi resultado da expedição “Nascentes Urgentes”, realizada em setembro de 2007 pela OAB-PI com o apoio de entes governamentais e não-governamentais, onde foi constatado que o Rio Parnaíba, maior da Região Nordeste, “tem servido como depósito de esgoto e de lixo dos centros urbanos, assim como de detritos resultantes de sucessivas práticas de queimadas, levadas a efeito com a finalidade de renovar pastos destinados à pecuária extensiva”.

“Essa decisão instrumentaliza os órgãos ambientais para adoção de medidas que efetivamente protejam as nascentes do Rio Parnaíba, garantindo a existência do mais importante manancial hídrico do Estado do Piauí. A OAB fiscalizará a execução e o cumprimento dessa decisão por parte da União, IBAMA e ICM-Bio, como forma de garantir os recursos hídricos para as gerações futuras”, asseverou o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.

Dicas para economizar água Banho – Uma ducha aberta por aproximadamente 15 minutos

relação ao vaso sanitário tradicional.

equivale ao consumo de 135 litros de água.

Louça – Lavar a louça com a torneira meio aberta durante 15

Economizando – Reduza o tempo do banho para 10 minutos e

minutos gasta 117 litros de água.

feche a ducha ao se ensaboar. O consumo cairá para 45 litros.

Economizando – Com a torneira desligada enquanto ensaboa, o

Higiene bucal – 12 litros de água é a quantidade consumida com

consumo cai para 20 litros.

apenas 5 minutos de torneira aberta durante a escovação.

Piscina – Uma piscina exposta ao sol e ao vento perde cerca de

Economizando – Se apenas molhar a escova e manter a torneira

3.785 litros de água por evaporação, por mês.

fechada durante a escovação, aliado a um enxague bucal com um

Economizando – Com a cobertura, a perda é reduzida em 90%,

copo de água, esse consumo cai para 11,5 litros.

chegando a 378,5 litros de evaporação de água por mês.

Descarga – Com uma válvula normal acionada por 6 segundos, o

Calçada – Lavar a calçada com a mangueira por 15 minutos leva

consumo de água é de 10 a 14 litros.

a um gasto de 279 litros de água.

Economizando – Opte por um vaso sanitário com volume de

Economizando – Use uma vassoura ao invés de uma mangueira.

descarga reduzido. De 4 a 8 litros, podem ser economizados em

Com isso, 100% de água é economizada.

TRIBUNA DO ADVOGADO

Fonte: SABESP

23

MATÉRIA ESPECIAL

Norberto Campelo é eleito para o CNJ

V

itória para o Piauí. O advogado piauiense José Norberto

Trabalho, que em Teresina possui hoje uma estrutura aquém da

Lopes Campelo foi aprovado pelo Senado Federal para

demanda, sendo a capital do país que contém menor estrutura de

ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de

Varas do Trabalho. No que diz respeito à Justiça Federal, necessário

Justiça (CNJ), representando a Ordem dos Advogados do Brasil

também a criação e instalação de novas Varas”, comentou,

durante o biênio 2015-2017. A sessão de votação pelo plenário do

acrescentando que a presença de Norberto Campelo significará,

Senado aconteceu no dia 07 de julho, quando foi aprovado por 56 votos a favor, nenhum contrário, e uma abstenção.

Para o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a escolha de Norberto Campelo representa uma vitória para a advocacia piauiense, da Seccional Piauí e da própria sociedade piauiense. “A presença de um piauiense no CNJ, com os conhecimentos e o perfil profissional do advogado Norberto Campelo, é garantia de que teremos um diálogo mais fácil e franco com o CNJ, no sentido de contribuir para uma melhor estrutura do Poder

certamente, a presença de um defensor dos

“O conselheiro federal Norberto Campelo tomará assento no órgão da cúpula do Poder Judiciário, no qual certamente lutará para a obtenção dos meios indispensáveis à melhoria da nossa Justiça” -Willian Guimarães

Graças à boa gestão realizada no âmbito local, os advogados piauienses têm galgado excelentes espaços no cenário jurídico nacional. O presidente Willian Guimarães destaca a escolha de Marcus Vinicius Furtado Coêlho como presidente do Conselho Federal da OAB e do atual Desembargador Kassio Nunes Marques para compor o Quinto Constitucional da advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Foi assim também na escolha de dois piauienses que compuseram lista para

Judiciário do Estado do Piauí e, certamente, para uma gestão mais

o Superior Tribunal de Justiça, os advogados Mário Roberto de

eficiente dos recursos hoje existente”.

Araújo e Roberto Gonçalves Freitas Filho. A OAB-PI, nos últimos

Guimarães lembra que o Judiciário piauiense vive um momento de muitas dificuldades, principalmente no que diz

24

anseios da população piauiense.

anos, tem contribuído para colocar o Piauí no mapa de maneira positiva para todo o Brasil”.

respeito à estrutura de pessoal, sendo necessária a realização de

Competência, capacidade técnica e de diálogo. Essas

concurso público para magistrados, serventuários, juízes leigos

são as principais características de Norberto Campelo, que podem

e conciliadores. “Além das dificuldades vivenciadas na Justiça

contribuir para o desempenho de sua nova missão junto ao órgão

Estadual, temos a necessidade de ampliação da Justiça do

de cúpula do Poder Judiciário, o CNJ. “Norberto Campelo reúne TRIBUNA DO ADVOGADO

MATÉRIA ESPECIAL todas as qualidades para garantir uma

norberto campelo

atuação exemplar no CNJ. Desejamos pleno êxito ao colega em sua nova missão e que ele consiga levar os pleitos da advocacia a fim de contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional em todo o país”, frisou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

N

ascido em 31 de outubro de 1965, em Teresina-PI, José Norberto Lopes Campelo é filho de Francisco Soares Campelo e Maria de Jesus Lopes Campelo. Graduado em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Piauí,

especializou-se em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará. Atuou como professor do Curso de

A sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado abordou

Especialização em Gestão Pública da Faculdade CEUT e como conferencista em diversos eventos científicos, além de autor dos Manuais das Eleições Municipais 2000 e 2004.

diversos temas ligados à atuação do Conselho

Na OAB, Norberto Campelo ocupou os cargos de presidente da Seccional

Nacional de Justiça, da advocacia e de interesse

Piauí (2007/2009, presidente da Comissão de Relação Institucionais da OAB Nacional

da sociedade. “Sem nenhuma dúvida, este é

(2010/2012). Atualmente, é conselheiro federal desde 2010, presidente da Comissão

o momento mais importante da minha vida

Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e membro das Comissões de Estágio e

profissional. Em primeiro lugar fiquei muito

Exame de Ordem e Segurança Pública da OAB-PI.

honrado de representar a advocacia piauiense num momento tão importante e em uma das comissões mais importantes do país poder ser inquirido livremente pelos senadores”, comentou Campelo.

Para Campelo, a escolha de seu nome para o Conselho Nacional de Justiça proporcionará

à

advocacia

piauiense

o

fortalecimento dos pleitos do Poder Judiciário.

“Ter um advogado piauiense na composição do CNJ possibilitará maior aproximação da Seccional com o órgão, bem como maior projeção no âmbito nacional e melhorias substanciais para a Justiça do Estado”,

Foto: Agência Senado

declarou.

sobre o

E

fetivado em 2005, o CNJ é uma instituição pública que exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

É composto por 15 membros com mais de 35 anos e menos de 66, com mandato de dois anos, admitida a recondução por mais um.

Como função estratégica, o CNJ ajuda no planejamento do Poder Judiciário, fazendo o levantamento estatístico do movimento judiciário de todo o país, indicando a produção dos magistrados e também os maiores litigantes que movimentam os órgãos judiciais.

Quanto à gestão, definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário são suas principais funções.

Foto: Agência Senado

TRIBUNA DO ADVOGADO

25

judiciário

A carência de servidores, magistrados e a precariedade estrutural tem prolongado a duração dos processos no âmbito dos Juizados Especiais do Piauí. A sociedade é a mais atingida.

A

Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

repassadas pelos advogados piauienses por meio de uma consulta

(JECC’s) em todo o país, completa 20 anos em 2015. Criados

pública e debatidas em audiência promovida pela Instituição, que

para dar celeridade no julgamento das causas de menor

antecedeu o FOJEPI.

complexidade, com a promessa de processos que durariam apenas 90 dias, os JECC’s esbarram em uma série de dificuldades, decorrentes, principalmente, da ineficiente gestão administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Advogados e jurisdicionados que dependem das decisões dessa instância judiciária enfrentam diariamente problemas como carência de servidores, magistrados e precariedade estrutural, fazendo com que audiências iniciais demorem meses para serem realizadas.

“A lei entrou em vigor, mas com o tempo, a quantidade de

processos chegando e, o mais grave, sem os Juizados Especiais se dotarem da estrutura e capacidade necessárias, não teve a efetividade esperada. Hoje é possível ver aqui no Piauí advogados deixarem de ajuizar ações nos Juizados Especiais, onde o rito seria mais simples, mais rápido, para fazê-lo na Justiça comum”, comentou o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, Sigifroi Moreno Filho.

Segundo Moreno, os JECC’s não estão correspondendo

aos seus objetivos iniciais, bem como à expectativa da sociedade. “Os objetivos que deveriam perseguir, a forma como deveriam trabalhar, tudo isso encontra-se desvirtuado. É preciso que os Juizados funcionem realmente na forma que está proposta na lei e que sejam

Os advogados propuseram, por exemplo, o aprimoramento e

utilização efetiva de técnicas de conciliação nas audiências, realização de audiências unas, fim da extinção em bloco de processos sem julgamento do mérito, adoção do regime jurídico estatutário para juízes leigos e conciliadores, entre outras. A Seccional já obteve êxito em uma de suas proposições, a expedição de alvarás judiciais em nome da parte e do seu advogado, de modo que somente possa ser sacado por ambas as partes perante a instituição bancária, independente da entrega a qualquer um deles em Secretaria.

Durante o FOJEPI, o presidente da OAB-PI, Willian

Guimarães, apresentou o número de ações (cerca de oitenta e quatro mil) que estão em andamento nos Juizados Especiais e ressaltou que os dados comprovam a importância dos JECC’s e o abarrotamento dos mesmos, por isso é necessária uma melhor distribuição orçamentária que possa ajudar a otimizar os serviços. Guimarães também pontuou a criação de novas turmas recursais nas cidades do Piauí, assim como a adoção de uma formatação mais adequada dos serviços da Justiça, que já está incluída na era digital. “Possuímos objetivos comuns, que defendem uma prestação jurisdicional célere, eficiente e segura”, pontuou o presidente.

dotados da estrutura física e de pessoal necessárias. Precisamos

repensar algumas pilastras sobre as quais se fincam os Juizados

José James Gomes, então supervisor dos JECC’s, a aplicação

Especiais do nosso Estado e, com isso, vislumbrar saídas factíveis e

do rito sumaríssimo também nas Varas das Comarcas onde não

em um curto prazo, para que o quadro que aí está não se agrave ainda

existem Juizados instalados, desde que se tratem de causa de menor

mais”, asseverou Moreno.

complexidade (conforme art. 3º da Lei 9.099/95), uma vez que alguns

magistrados do interior ainda resistem em aplicá-lo, contrariando

Na tentativa de solucionar esses e outros problemas,

A Seccional também recomendou ao desembargador

a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem cobrado,

inclusive o art. 17 da Lei Estadual nº 4.838/96.

constantemente,

melhorias

aos

supervisores

dos

Juizados

Para o presidente Willian Guimarães é importante que o

Especiais no Estado, inclusive encaminhando sugestões. Ainda em

TJ-PI volte seus olhares aos Juizados Especiais, pois a sociedade

2013, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, reuniu-se com o

piauiense, que precisa de uma resposta rápida, séria e eficaz do

desembargador José James Gomes Pereira, então supervisor, para

Poder Judiciário, é a principal prejudicada pela morosidade, além dos

requerer a uniformização dos procedimentos adotados pelos Juizados.

advogados, principalmente a jovem advocacia, que busca uma justiça

A Seccional também provocou e contribuiu com a realização

mais célere no início da carreira. “O Juizado Especial, que era para ter

do Fórum Estadual dos Juizados Especiais do Piauí (FOJEPI), ocorrido

um processo rápido, não oferece a estrutura necessária e, por esse

em setembro de 2014. Na ocasião, foram encaminhadas inúmeras

motivo, os colegas estão fugindo e buscando as Varas da Justiça

sugestões ao Tribunal de Justiça com base em informações

estadual”, alertou o presidente.

26

TRIBUNA DO ADVOGADO

judiciário consumidor por parte das empresas. “Fazem a comparação matemática e estudam se vale a pena investir em tecnologias pleiteadas pelo consumidor ou pagar indenização determinada pelo magistrado”.

O

secretário

geral

da

OAB-PI,

Sebastião Rodrigues, lembrou a falta de treinamento de servidores com o sistema Projudi (Processo Judicial Digital). “Temos a ferramenta, por sinal muito eficiente, mas, em algumas situações, não podemos contar, porque os servidores não possuem conhecimento para manuseá-la”.

Concurso Público O

presidente

Willian

Guimarães

cobrou ainda a realização de concursos para servidores e magistrados, demonstrando a sua

OAB-PI cobra melhorias nos Juizados Especiais de Teresina

E

Os

advogados

preocupação com a demora na realização do pleito. “Um certame para contratação de juízes é longo, e não demora menos do que nove meses. Isto nos preocupa, pois já estamos na metade do ano e, consequentemente, metade

alegaram

que

m recente reunião com o atual supervisor dos JECC’s, Desembargador Fernando Lopes, Willian Guimarães, presidente da

não estão sendo utilizadas as técnicas de

OAB-PI, acompanhado dos jovens advogados

no juizado especial é mera formalidade. Não

Enzo Samuel e Ricardo Portela, apontou alguns

há uma tendência para a busca de solução

entraves para o rápido andamento processual,

pacífica do conflito”, comentou o advogado

como a exigência de alguns magistrados do

Enzo Samuel. Na ocasião, Guimarães reiterou

comprovante de residência em nome do próprio

sugestão feita ao corregedor de Justiça

autor da demanda. Segundo os advogados,

noutra oportunidade. “O Tribunal precisa dar

há situação de pessoas que residem na zona

uma atenção especial no treinamento de

rural que inviabilizam acesso a comprovantes

juízes leigos e conciliadores, reforçando a

de residência, pois, eventualmente, não pagam

importância da conciliação para a celeridade

contas de água, não possuem cartão de

processual”.

crédito ou outras formas de comprovante de residência.

conciliação nas audiências. “O que acontece

Os

representantes

da

OAB

do orçamento”, enfatizou o presidente.

A diretora financeira da OAB-PI, Geórgia Nunes, que também participou da reunião, relembrou a contribuição da OAB para aumento do orçamento anual do TJ-PI para o ano de 2015. “Firmamos um compromisso à época da votação do orçamento e contribuímos para uma melhoria razoável, que deveria estar vinculada à realização do concurso, que também beneficiará os Juizados Cíveis e Criminais de todo o Estado do Piauí”, finalizou.

PROPOSIÇÕES DA OAB-PI

sugeriram ainda a criação de Turmas Recursais

- Uniformização na forma de expedição de alvarás

O presidente da OAB-PI sugeriu ao

em Parnaíba, Picos e Teresina, facilitando o

judiciais;

Desembargador Fernando Lopes a adoção

acesso às partes e aos advogados quando das

- Aprimoramento e utilização efetiva de técnicas

do domicílio eleitoral como alternativa à

sessões de julgamento. Além disso, solicitaram

de conciliação nas audiências;

comprovação do endereço residencial das

a realização de mais sessões nas Turmas

- Concurso público para servidores e magistrados;

partes, informação facilmente acessada no

sediadas em Teresina. Também registrou-se

- Imediato preenchimento de todas as vagas de

banco de dados da Justiça Eleitoral.

a necessidade da realização de novo teste

juízes leigos e conciliadores;

seletivo para a contratação de juízes leigos e

- Realização de Audiências Unas;

conciliadores, profissionais essenciais ao bom

- Adoção do regime jurídico estatutário para juízes

Outro ponto destacado foi em relação ao pagamento de alvarás. Alguns JECC’s têm descumprido Ato da Corregedoria

funcionamento dos Juizados Especiais.

de Justiça do Piauí que alterou a forma de

A reunião abordou os valores

expedição de alvarás, garantindo a inclusão

fixados a título de indenizações decorrentes

do nome da parte e do seu advogado. Foi

de afronta ao direito dos consumidores,

discutido, ainda, procedimento adotado por

que têm sido, em alguns casos, fixados em

alguns magistrados que não têm homologado

importâncias muito baixas. Para o presidente

acordos extrajudiciais, o que fere a legislação e

da Comissão de Relacionamento com o

afronta o princípio da celeridade que preside as

Poder Judiciário, Sigifroi Moreno, a prática

ações em tramitação nos JECCs.

estimula o descumprimento do direito do

TRIBUNA DO ADVOGADO

leigos e conciliadores; - Criação de novas Turmas Recursais em Parnaíba, Picos e Teresina; - Criação do cargo de juiz titular de Turma Recursal; - Fim da extinção em bloco de processos sem julgamento do mérito; - Revisão das ínfimas condenações, que só estimulam o descumprimento contratual por parte de empresas.

27

judiciário

nacional, para que possamos deixar as últimas posições nas estatísticas de produtividade.

Por trás desses números existem pessoas que batem às portas da Justiça e não têm obtido a resposta em tempo razoável, com evidente prejuízo à efetivação dos direitos e garantias fundamentais em nosso Estado”, assegurou Guimarães.

O

O

OAB-PI solicita melhorias no TJ-PI para presidente do CNJ

presidente

Marcus

Vinícius

Furtado registrou que “a Justiça do Piauí necessita avançar a passos largos na implantação

do

processo

eletrônico,

o

que implicará em celeridade processual e redução de gastos com pessoal, pois os feitos

s presidentes do Conselho Federal da

Durante a reunião, o presidente

estarão sempre à disposição dos advogados,

OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e

Willian Guimarães relatou as dificuldades

magistrados, membros do Ministério Público

da Seccional Piauí, Willian Guimarães,

estruturais existentes no âmbito do Poder

e

reuniram-se em Brasília, no dia 15 de junho,

Judiciário do Estado do Piauí, ao tempo

atuação de servidores nas áreas fim da justiça,

com

Lewandowski,

em que solicitou a contribuição material e

elevando a produtividade de cada uma das

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

de pessoal do CNJ para a implantação do

unidades judiciárias”.

e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

processo eletrônico no âmbito da Justiça do

O Ministro Ricardo Lewandowski

Estiveram presentes os conselheiros federais

Piauí, em especial na capital e nas cidades que

recebeu o pleito e se comprometeu a adotar

Norberto Campelo, Mário Roberto Araújo e

já possuem melhor acesso à internet.

medidas para a solução dos problemas

o

Ministro

Ricardo

Sigifroi Moreno e a diretora financeira da OABPI, Geórgia Nunes.

“O Piauí necessita de apoio do CNJ, órgão de administração do Poder Judiciário

defensores

públicos,

possibilitando

a

apresentados, já despachando o expediente aos setores competentes do CNJ.

Peticionamento eletrônico no TJ-PI

A

OAB-PI cobrou do representante do CNJ, juiz Bráulio Gusmão, a implantação do peticionamento

Reestruturação da Justiça estadual

Willian Guimarães afirmou que o CNJ

A

do Piauí (TJ-PI) com o Conselheiro Rubens

do Relatório Justiça em Números, elaborado

pode contribuir para que o PJe comece

Curado, que é relator do pedido de providências

pelo CNJ, uma vez que a produção dos juízes

a funcionar no tribunal e nas varas, pois

nº 0005038-66.2013.2.00.0000. O pedido está

e desembargadores está abaixo da média

hoje está apenas nos juizados especiais.

em andamento há quase um ano, com o objetivo

nacional. “O problema do Judiciário no Brasil

Segundo Guimarães, os advogados

de que o Tribunal tome providências para a

está concentrado no 1ª grau. Hoje, 95% do

que militam no Estado sofrem com

reestruturação do quadro de pessoal do primeiro

acervo de processos está no 1ª grau e, desses,

a

grau de jurisdição.

80% está na justiça estadual. Apenas 5% está

eletrônico no Tribunal de Justiça do Piauí. Reunidos em Vitória, durante realização do Colégio de Presidentes,

impossibilidade

de

peticionar

diretoria da OAB-PI foi ao CNJ para tratar sobre a reestruturação do quadro de

da OAB-PI, Willian Guimarães.

O

conselheiro

Rubens

Curado

pessoal do Tribunal de Justiça do Estado

esclareceu que o TJPI ocupa a última posição

eletronicamente. “Há a necessidade de

“Temos imensas dificuldades no

nos tribunais superiores. Diante desse cenário,

contribuição do CNJ na implementação

Judiciário Estadual do Piauí. A advocacia enfrenta

propomos ao CNJ a criação do grupo de trabalho

do processo eletrônico no Piauí. O órgão

sérios problemas. Ouvimos relatos de colegas

para a reestruturação do 1º grau de jurisdição”,

tem a capacidade tanto de cobrar do

que não conseguem advogar por que não tem

explicou Curado.

Tribunal de Justiça quanto de contribuir

juiz ou servidores, o que impossibilita o normal

A OAB-PI requereu ao conselheiro

neste processo”, afirmou Guimarães,

andamento dos processos. Essa situação cria

a intervenção no pedido de providencias, na

frisando que não há previsão para que o

dificuldades com o constituinte, que se revolta

condição de terceiro interessado, considerando

PJe seja instalado.

e atribui ao advogado a responsabilidade pela

que a advocacia exerce função indispensável à

morosidade do julgamento”, explica o presidente

administração da Justiça.

28

TRIBUNA DO ADVOGADO

judiciário

OAB-PI solicita a reativação da 5ª Vara do Trabalho de Teresina

A

Conselho

desnecessários e de legalidade duvidosa, com

para desafogar o fluxo processual em

Superior da Justiça do Trabalho a

pagamento de diárias e ajudas de custo a

Teresina”, explicou o presidente da OAB-PI,

revogação da liminar que impugna

Juízes e Serventuários, e solicita a suspensão

Willian Guimarães.

os atos do Tribunal Regional do Trabalho

dos atos em atenção aos princípios da

da 22ª Região (TRT-PI) que dispõem sobre

impessoalidade e da moralidade e também

a descentralização dos serviços da Vara de

para evitar desperdício de verba.

Uruçuí também para a jurisdição de Teresina.

janeiro de 2015, a sede da Vara do Trabalho

A unidade, que ficou conhecida como “5ª Vara

PI afirma que os atos administrativos em

de

do Trabalho de Teresina”, estava atendendo à

questão estão dentro da legalidade e que,

enquanto a sua unidade descentralizada

demanda processual da capital, juntamente

segundo a Lei 12.423/2011, “cabe ao Tribunal

em Teresina recebeu 671 no período de

com as outras quatro Varas já existentes.

Regional do Trabalho da 22a Região, mediante

outubro de 2014 a fevereiro de 2015. Ou

ato próprio, estabelecer a jurisdição das Varas

seja, em apenas cinco meses a unidade

também se reuniram com a Ministra Dora

do Trabalho criadas por esta Lei”.

de Teresina recebeu mais processos que

Maria da Costa, relatora do procedimento

a sede de Uruçuí em treze meses.

junto ao Conselho Superior da Justiça do

alcançou a otimização dos recursos materiais

Trabalhando, solicitando a revogação da

e humanos disponíveis, ou seja, uma maior

prejuízo a ponto de impedir a continuação

decisão dela, acatando uma representação

eficiência da jurisdição, em oposição ao

das atividades da unidade descentralizada

do corregedor geral da Justiça do Trabalho,

desperdício revelado até então pela reduzida

da Vara do Trabalho de Uruçuí em

Ministro Brito Pereira.

demanda apresentada ao Juízo da Vara do

Teresina, que é uma medida de caráter

O procedimento administrativo da

Trabalho de Uruçuí. Além de não prejudicar

provisório, até a aprovação de lei que

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

a prestação jurisdicional da sede da Vara de

contemple a capital com novas Varas do

alega que tal situação resulta em custos

Uruçuí, a descentralização tem contribuído

Trabalho”, asseverou Guimarães.

Corregedoria de Justiça regulamenta recebimento de alvarás judiciais

TJ-PI confere prioridade a advogados em sustentações orais

OAB-PI

solicitou

Representantes

ao

da

Seccional

Atendendo a uma solicitação da

OAB-PI, a Corregedoria de Justiça do Piauí publicou

provimento

que

regulamenta

alvarás

judiciais,

padronizando

o

PRODUTIVIDADE

Em petição encaminhada, a OAB-

“Com a medida, o TRT-PI buscou e

O

No período de janeiro de 2014 a Uruçuí

(TJ-PI)

Guimarães,

aprovou,

à

unanimidade,

cujos

O presidente da OAB-PI, Willian acrescenta

que

a

medida

representa um avanço na Justiça comum

estiverem

do Estado. “Nosso objetivo será sempre a

presentes para fazer sustentação oral. A

busca por uma Justiça mais célere. Por esse

instituições financeiras, visando garantir aos

medida atende a um pleito da OAB-PI e altera o

motivo, participantes na construção do novo

profissionais o direito de acesso aos alvarás,

Regimento Interno do TJ-PI no que diz respeito

CPC, pleiteamos ao presidente do TJ que

que, além de maior agilidade e comodidade

à ordem dos julgamentos, a fim de diminuir o

conclamasse todos os desembargadores

ao cliente, assegurará o recebimento dos

tempo de espera dos advogados, que se veem

a dar esse passo, avançando na prestação

honorários advocatícios, resguardando a

obrigados a permanecer no recinto por longas

jurisdicional.

relação contratual entre as partes.

e indefinidas horas, causando prejuízos à sua

maior agilidade e praticidade ao serviço

agenda de compromissos.

prestado, sem que com isso haja qualquer muito

conferir

importante para nós, porque atuamos nos

constitucional e da legislação ordinária”.

indicando advogado habilitado nos autos,

mais diversos tribunais e instâncias e,

que deverá representar ou acompanhar

assim, vamos poder nos desocupar mais

antecipação, o advogado deve comparecer

a parte beneficiária junto à instituição

rapidamente para cuidar de outros assuntos.

à sessão antes do seu início e realizar sua

financeira, além de conter orientações de

Antes, tínhamos que aguardar por várias horas

inscrição na ordem de preferência. Somente

que a instituição financeira está autorizada

um julgamento, o que causava prejuízos aos

após julgar os processos preferenciais, o

a efetuar o pagamento ao advogado,

advogados, já que o desfecho poderia se dar

Tribunal irá julgar os processos extrapautas.

isoladamente,

beneficiária,

no início da manhã”, disse o conselheiro federal

A decisão se estende a todos os órgãos

desde que no ato do recebimento esteja

da OAB Norberto Campelo, que representou a

fracionados do Tribunal, ou seja, suas Câmaras

acompanhada do profissional habilitado.

Seccional durante o julgamento do pedido.

Cíveis, Criminais e Câmaras Reunidas.

TRIBUNA DO ADVOGADO

decisão

irá

a Secretaria judicial deverá expedir certidão

parte

uma

mudança

à

é

A

de alvarás referentes a benefício econômico,

ou

“Essa

advogados

processos,

levantamento de valores depositados por

A nova redação institui que nos casos

processos

480

“Não é possível identificar qualquer

Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí a preferência no julgamento dos

recebeu

prejuízo a direitos estabelecidos no âmbito Para que seja beneficiado pela

29

OAB NA SOCIEDADE Congresso Internacional de Direitos Humanos Nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2015, centenas de pessoas participaram do Congresso Internacional de Direitos Humanos, sediado no Piauí.

Representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e sociedade civil organizada estiveram reunidos no Auditório da OAB-PI para debater o tema em um contexto multidisciplinar. O evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos, contou com a presença de palestrantes de outros países, como Jesus Sabariego (Espanha) e Pierre Guibentif (Suíça), além de professores de renome nacional.

Simpósio de Direito do Trabalho Nos dias 07 e 08 de maio, a OAB-PI promoveu o II Simpósio de Direito do Trabalho, com o tema “Os efeitos da globalização na seara trabalhista”.

Durante o evento, foram abordadas algumas mudanças nas relações de trabalho e os impactos decorrente do mundo globalizado, como os direitos dos trabalhadores ante a crise econômica, a saúde mental do trabalhador, o Projeto de Lei da Terceirização e os impactos do novo CPC na seara trabalhista.

Ciclo de Debate sobre Segurança Pública Preocupada com os altos índices de violência em todo o Estado, a OAB-PI promoveu, nos dias 10 e 11 de março, o Ciclo de Debates sobre Segurança Pública, que reuniu todos os órgãos e entes ligados ao tema. Advogados, magistrados, promotores, defensores, secretários de Estado, policiais e estudantes de Direito discutiram sobre a reforma da polícia, plano nacional de redução de homicídios, integração dos organismos públicos na gestão da segurança pública e audiência de custódia para efetivação da justiça.

Direito das Famílias e Sucessões Representantes da advocacia, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado se reuniram na sede da OAB-PI no dia 28 de abril para expor suas experiências e dificuldades cotidianas nas Varas de Família e Sucessões, como problemas na estrutura física, ineficiência do sistema de informática, escassez de materiais de expediente, falta de servidores e juízes. O evento foi promovido pela recém-criada Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.

1º Dia do Paradesporto Na data em que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, 22 de março, a OAB-PI promoveu o 1º Dia do Paradesporto, no Clube do Advogado. Durante toda a manhã, paratletas praticaram dança, natação, futebol, capoeira e, ao final, foram agraciados com medalhas, juntamente com suas mães e as entidades participantes. O evento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a fim de fomentar a prática de esportes e sensibilizar a sociedade para essa causa.

30

TRIBUNA DO ADVOGADO

OAB NA SOCIEDADE Obras da Ponte Juscelino KubitscheK A Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano promoveu, no dia 22 de abril, uma audiência pública para tratar sobre a obra da Ponte Juscelino Kubitschek, que contou com a participação de representantes do Poder Público Municipal e Estadual, além da sociedade civil organizada. Na ocasião, foram apresentadas alternativas e colhidas sugestões para o projeto já executado, que não contemplou os acessos à ponte.

Audiência de Custódia A advocacia privada e defensoria pública se reuniram na sede da OAB-PI, no dia 30 de abril, para debater o projeto que visa implantar, experimentalmente, o Plantão de Audiência de Custódia no Piauí. Na ocasião, foram apresentadas propostas para melhoria do sistema, que prevê a realização de uma audiência logo após a prisão, a fim de controlar sua legalidade e verificar a ocorrência de violação dos direitos da pessoa detida.

Escravidão Negra no PiauÍ A Comissão da Verdade da Escravidão Negra promoveu, no dia 11 de maio, o I Ciclo de Debates sobre a Escravização Negra no Piauí: recortes do passado e reflexos na contemporaneidade. O evento integrou a programação da Semana de Combate à Discriminação Racial e contou com a explanação dos professores Mairton Celestino e Raquel Costa, pesquisadores em História, que esclareceram muitos questionamentos e abriram espaço para o debate.

Caravana da Mulher A população de Piripiri, Floriano, Picos, Parnaíba, e dos bairros Promorar, Vila Bandeirantes e Santa Maria da Codipi, em Teresina, recebeu as ações da Caravana da Mulher, proposta pela Comissão da Mulher Advogada, com o apoio de diversas comissões. A atividade tem o objetivo de levantar a discussão sobre violência doméstica, a fim de conscientizar a sociedade para a relevância do tema, como prevenir, bem como as medidas necessárias nos casos em que a violência acontece.

TRIBUNA DO ADVOGADO

31

jovem advogado

I

O elo entre a advocacia e o mercado de trabalho

ntegrar estagiários, advogados, escritórios

isso como um ponto de articulação entre

na ferramenta a oportunidade de se projetar

e

empresas e escritórios de advocacia.

no mercado de trabalho. “A dificuldade de

empresas

que

contratam

serviços

jurídicos em um ambiente que visa expandir

as

oportunidades

de

trabalho

na

Ciente das vantagens em buscar um

inserção no mercado jurídico é muito grande.

área

bom profissional para sua empresa, o advogado

O banco é ainda um incentivo, pois alguns

advocatícia. Foi com esse objetivo que a OAB-

Alex Noronha inscreveu seu escritório no

advogados não têm a oportunidade de

PI criou o Banco de Oportunidades, ferramenta

Banco de Oportunidades e garante que a

começar a carreira sozinho e através de um

que servirá como elo entre quem busca

ferramenta simplifica o processo de seleção

escritório têm condições de dar os primeiros

oportunidades de trabalho e quem as oferta.

de profissionais, com o ganho de formalidade

passos”.

A iniciativa pioneira atrai diversos

e tempo no processo. “Com o dia a dia cada

O sistema é uma realização do

profissionais de áreas distintas. Já passa

vez mais corrido, dispomos de pouco tempo.

Conselho Estadual do Jovem Advogado e

de 600 o número de pessoas cadastradas.

Com o Banco, ganhamos mais agilidade na

da Comissão do Jovem Advogado. Para se

Destes, 367 são advogados, 375 estagiários e

busca por profissionais, assim, podemos focar

cadastrar, o interessado deve acessar www.

14 empresas. Com o registro, os interessados

no trabalho e profissionalização do escritório”.

oabpi.org.br/bancodeoportunidades e inserir

dispõem de um serviço sistematizado e

O jovem advogado do município

as informações, na modalidade empresa,

organizado para acesso às informações, tendo

de São Raimundo Nonato, Aécio Rosário, viu

estagiário ou advogado.

Jovens Advogados são capacitados para o mercado de trabalho essa visão esclarecedora de que o escritório é mais que um simples espaço físico. Na verdade, é uma empresa, que precisa ser administrada de forma empreendedora”, afirmou o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Francisco Felipe Santos.

Para o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a parceria atingiu os objetivos desejados e será estendida, com a promoção de cursos voltados aos advogados com um pouco Proporcionando capacitação para os

por consultores do SEBRAE, a fim de capacitar

mais de experiência. “Essa é apenas a primeira

jovens advogados, a Ordem dos Advogados do

os advogados no início de suas profissões e

etapa. Avalio de forma positiva essa parceria

Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Escola

norteá-los sobre o empreendedorismo em suas

entre as Instituições, uma vez que percebo a

Superior de Advocacia do Piauí e o Serviço de

carreiras jurídicas.“A Comissão e toda diretoria

boa participação dos jovens advogados. Nosso

Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Piauí

da Ordem enxergaram as principais demandas

desejo é expandir para o interior do Estado, nas

(Sebrae), promovem cursos com orientações

dos advogados no início de carreira, referente à

Subseções e nos respectivos polos do Sebrae –

específicas

e

montagem e implantação do escritório. Esses

Piripiri, Parnaíba, Picos, Floriano, Bom Jesus e

qualificação jurídica. As aulas são ministradas

cursos, num primeiro momento, trouxeram

São Raimundo Nonato”, assegurou.

32 32

sobre

empreendedorismo

TRIBUNA DO ADVOGADO TRIBUNA DO ADVOGADO

jovem advogado

MAIS DE MIL ADVOGADOS JÁ UTILIZAM A BIBLIOTECA DIGITAL NO PIAUÍ AVALIAÇÕES “Qualifico o curso como uma iniciativa louvável entre as Instituições envolvidas. Pude trocar experiências e ter uma nova visão sobre o mercado de trabalho. Espero que haja outros

Tendo que atender pessoalmente

A Biblioteca Digital é composta

clientes, ir aos fóruns, secretarias, protocolar

por

documentos, nem sempre sobra tempo

Editora Fórum nas diversas áreas do Direito,

para

o

profissional

da

advocacia

séries

com

obras

publicadas

pela

se

como processo civil, penal, direito público

debruçar ou mesmo buscar em acervos de

e empresarial, e possui todos os benefícios

bibliotecas materiais para seus estudos e

da plataforma, como leitura simultânea,

profissionalização. Tão necessário quanto

busca integrada e permanência por tempo

o trabalho diário, é o aperfeiçoamento e

indeterminado do conteúdo adquirido.

atualização do profissional.

Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, firmou parceria com a Editora Fórum, disponibilizando aos advogados adimplentes um Biblioteca

CEF oferece condições exclusivas aos advogados

Digital com mais de 150 exemplares jurídicos,

A OAB-PI também firmou convênio

que podem ser acessados de qualquer lugar

com a Caixa Econômica Federal (CEF),

ou hora, por meio de computadores, tablets ou

trazendo condições exclusivas aos advogados

celulares. Em menos de quatro meses, mais

e escritórios devidamente inscritos na OAB-PI.

de 1.100 advogados já realizaram o cadastro

Redução de taxas de juros em financiamentos

e utilizaram o material disponível.

imobiliários, de veículos ou pessoais, melhor

“A tecnologia nos permite manter

taxa de aplicação financeira aos advogados,

as publicações sempre atualizadas, o que

produtos da caixa seguradora – seguro de vida,

garante uma maior confiança e eficácia no

seguro de automóveis, consórcios imobiliários

conteúdo disponível”, garantiu o presidente

ou previdência privada, são algumas das

“Todos os meus questionamentos foram

da Editora, Luís Cláudio. Para acessar os

vantagens exclusivas dos advogados.

sanados. Acredito ter adquirido aprendizados

exemplares, os advogados deverão fazer um

que levarei para minha vida profissional” -

cadastro na página da biblioteca (www.oabpi.

advogado

Jorge Soares de Sousa Neto

org.br/sbid), informando dados pessoais e

da Ordem ao se cadastrar na CEF. Com o

número de inscrição na Ordem.

convênio, o advogado passa a contar com

cursos voltados para a jovem advocacia” Crisvânia de Castro Aquino

“A OAB sempre se manteve preocupada com a jovem advocacia. Prova disso são os cursos realizados em parceria com a ESA-Piauí e o Sebrae” - Leniaria Alves de Abreu “Avalio o curso de forma positiva, uma vez que o mesmo prepara e qualifica os jovens advogados para suas atividades jurídicas” - Marcos Pinheiro

TRIBUNA DO ADVOGADO TRIBUNA DO ADVOGADO

Para acessar os benefícios, o precisa

apresentar

a

carteira

“A parceria amplia o que já

um sistema de pontos no cartão de crédito,

oferecemos aos que frequentam a biblioteca

que está sendo elaborado com as bandeiras

da Ordem. O nosso objetivo é permitir que os

da Caixa e da OAB. “O programa de pontos vai

profissionais tenham acesso de forma prática

permitir ao advogado que, ao ter seu cartão

e dinâmica a estas publicações. Conhecemos

na CEF, converta-os em diversos produtos e

a necessidade desta ferramenta na rotina

serviços, inclusive a quitação de sua anuidade

dos advogados e o conceito prestado pela

da OAB, que já é uma das menores do país”,

Editora no país”, defendeu Willian Guimarães,

explicou a diretora financeira da OAB-PI,

presidente da OAB-PI.

Geórgia Nunes.

33 33

jovem advogado conquistas

Advogados participam da Semana de Valorização Profissional

E

ntre os dias 09 e 11 de fevereiro, centenas de profissionais

de todo o Estado participaram da Semana de Valorização do

o Piauí foi protagonista de importantes benefícios para o jovem

Em seu discurso, Marcus Vinicius Furtado destacou que

Jovem Advogado, promovida pela Seccional Piauiense da

profissional, que atualmente são implantados em todas as Seccionais

Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Conselho Federal.

da OAB. “Ideias que começaram no Piauí, como o pagamento da

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,

meia anuidade para o jovem advogado, que com a aprovação do

participou do lançamento da campanha no Piauí, que aconteceu

provimento pelo Conselho Federal passou a ser obrigatório em todas

simultaneamente em todas as Seccionais da entidade com o objetivo

as Seccionais do Brasil. Também criou-se o Conselho do Jovem

de discutir os maiores desafios e conquistas do jovem advogado, bem

Advogado e mais uma série de benefícios para aqueles advogados

como promover diálogos e capacitações. O evento foi marcado pela

com até cinco anos de inscrição. É o Piauí protagonizando grandes

assinatura de convênios e parcerias.

mudanças na nossa entidade”.

Caravana da Jovem Advocacia leva ensino jurídico às Subseções

C

om o intuito de levar conhecimento e profissionalização aos advogados em início de carreira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está promovendo em todo o Estado a

Caravana da Jovem Advocacia, que já percorreu as cidades de Floriano, Parnaíba e Picos. A ação visa levar qualificação aos profissionais por meio de palestras e debates sobre temas diversificados.

O presidente da Comissão de Informática da OAB-PI, Vinicius

Cabral, ministrou curso sobre Processo Judicial eletrônico (PJe), apresentando passo a passo as funcionalidades do sistema, além

elogiou a iniciativa da descentralização do conhecimento através da

dos pré-requisitos necessários para a utilização da ferramenta. “Os

Caravana. “Ir a Teresina em busca de profissionalização nem sempre é

advogados precisam se modernizar. O material de trabalho mudou,

possível. Excelente essa iniciativa da Ordem de levar o conhecimento a

assim como mudam nossas necessidades. Até 2016, todas as esferas

diferentes municípios através desta ação”.

jurisdicionais utilizarão o mesmo sistema”, pontuou Cabral.

O jovem advogado picoense Lázaro Dantas, com poucos meses

Jovem Advogado da OAB-PI, em parceria com as Subseções, durante

de inscrição na OAB, procurou o curso para adiantar o conhecimento

as quais os advogados recebem orientações acerca de assuntos

que logo utilizará na prática. “Embora esteja começando minha carreira

como Contratos Advocatícios, Prerrogativas dos Advogados, Código

agora, acho muito importante buscar esse conhecimento, que não obtive

de Processo Penal, Direito Administrativo, Mudanças no Direito

na faculdade, porém essencial para o trabalho da advocacia”. O advogado

Previdenciário e o Novo CPC.

34 34

A Caravana é uma iniciativa do Conselho e da Comissão do

TRIBUNA DO ADVOGADO TRIBUNA DO ADVOGADO

Unidade LFG Teresina/Centro Rua Coelho de Resende,432 89 3422-2369

Unidade LFG Picos/Centro Rua Santo Antonio, 341 89 3422-2369

opinião

Honorários Advocatícios

Saber precificar os serviços é tão importante quanto ter uma preparação técnica Especialista em Finanças e Precificação de Honorários, a consultora Beatriz Machnick esteve em Teresina no mês de fevereiro para falar sobre o tema com os jovens advogados piauienses. Na ocasião, concedeu entrevista à Revista Tribuna do Advogado e explicou quais fundamentos e ferramentas devem ser utilizadas para elaborar o preço dos serviços advocatícios.

Quais as bases para a precificação dos honorários?

A base de precificação segue três premissas. Primeiro, o advogado precisa considerar o custo envolvido para a realização daquela atividade. Nós vendemos algo intangível para o cliente, as nossas horas de trabalho. Não necessariamente que eu vá cobrar por hora do meu cliente, mas preciso saber quanto custa a hora do meu trabalho. A segunda etapa é considerar as variáveis externas, ou seja, aspectos mercadológicos que interferem no seu preço: o tamanho do mercado onde você está, a sua área de atuação, o tempo de atuação que você tem, a sua marca. São pontos que vão interferir em um terceiro aspecto, que seria o lucro desejado, ou seja, sua perspectiva de ganho em relação ao trabalho. Então são três bases: seus custos internos, variáveis externas e expectativas de ganho. Conseguimos analisar essas três e transformar em números, que possam trazer uma informação mais assertiva para o advogado.

Como a precificação implica na valorização dos advogados?

Na minha opinião é o principal impacto. Eu acredito que é um conjunto de coisas. Primeiro, você vender uma qualidade de trabalho para o seu cliente, explicar para ele que nem sempre o melhor é o mais barato e que, por trás do trabalho do advogado, existem muitas outras questões. Acredito que o trabalho da advocacia é uma construção de experiências, de adquirir conhecimentos, uma marca. Isso é algo intangível, que vai agregar valor ao seu preço. Conforme passam os anos, esse retorno nos honorários tende a aumentar se você tiver esse cuidado e lembrar que o preço está ligado à reputação. Isso pode agregar valor a você como advogado, ou pode prejudicar a marca e a reputação que você está construindo.

Como ser um profissional diferenciado, e agregar valor aos honorários?

É muito importante que o advogado, na hora de passar o preço para o cliente, entenda que isso está ligado a uma marca e a uma reputação. É a principal responsabilidade do advogado, valorizar os seus honorários perante o cliente. Então, ele tem que entender que pode estar contribuindo de uma maneira positiva ou negativa para o segmento da advocacia. Quanto mais ferramentas, quanto mais conhecimento ele tiver na hora de passar o preço para o cliente, melhor vai ser esse impacto. Seja para ele individualmente ou para a valorização dos honorários na advocacia.

Hoje o mercado da advocacia está crescendo muito. Temos muitos advogados na área e novos profissionais entrando no mercado. Creio que essa questão do preço, que hoje é um tema muito tratado, se dá pela questão da concorrência. É comum o advogado achar que perdeu o cliente por causa do preço. Pode ser também, mas o advogado só vai ter esse sentimento se não tiver feito as outras questões que são importantes, que de maneira indireta interferem no preço. Ou seja, como um advogado pode se sobressair? Para mim, uma palavra que resume seria a diferenciação, seja no atendimento ou na maneira que você expõe as ideias pro cliente. O primeiro passo não é você saber como precificar, é você ganhar o cliente. Porque depois o preço, a questão do cliente aceitar ou não, vai ser uma consequência.

Despesas como escritório, por exemplo, podem implicar em um valor

Podemos dizer, então, que investir em formação é fundamental?

diferenciado do serviço?

Sim. O advogado sai da faculdade com uma preparação técnica, mas, às vezes, falta um conhecimento na área de gestão. E isso é importante, porque, ao abrir seu próprio negócio, ele precisa ter um conhecimento de empreendedor. Mesmo que ele não tenha um escritório, precisa saber como se relacionar, como falar com o cliente, como gerir os seus custos. O caminho hoje é acompanhar as atualizações que o mercado da advocacia tem feito, não só do ponto de vista técnico, mas dentro da gestão também.

Que aspectos o advogado deve se atentar na cobrança dos honorários?

Sim. Como nós falamos anteriormente, uma das premissas básicas da precificação são os custos internos. O advogado precisa fazer uma gestão dos seus custos e sempre lembrar: quanto maior o seu custo, maior o impacto no preço. Então, precisa ter uma gestão assertiva desse custo também dentro do escritório.

36

TRIBUNA DO ADVOGADO

opinião

É comum o advogado achar que perdeu o cliente por causa do preço Beatriz Machnick, Especialista em Finanças e Precificação de Honorários

TRIBUNA DO ADVOGADO

37

esa - piauí

Curso de Iniciação à Advocacia atinge a marca de 1000 advogados qualificados

H

á

quatro

anos

promovendo

o

adquire maturidade para melhor exercer a atividade. “Verifico que há uma carência por parte dos estudantes com relação à vivência do dia a dia dos profissionais e o curso traz esse grande gancho, como o funcionamento da jurisprudência e de como proceder as orientações”.

Ministrando

disciplina

sobre

carreira que pretende seguir os rumos da

Processo Judicial eletrônico (PJe), o advogado

jovens

advocacia. Com carga horária inicial de 80

Vinicius Cabral destaca a importância da

profissionais, o Curso de Iniciação

horas/aula, ampliamos para 120 horas. Com

qualificação do jovem advogado frente as

à Advocacia realizado pela Ordem dos

o passar do tempo, fomos reformulando o

novas tecnologias. “O PJe é a única forma

Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por

curso e inserimos outras disciplinas de grande

que tempos de acesso ao Poder Judiciário no

meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-

importância”.

âmbito trabalhista e em breve irradiará para a

aperfeiçoamento

de

Piauí) tem somado bons resultados quando o

Sobre os resultados práticos, Suellen

Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Distrital,

assunto é qualificação profissional. Gratuito, o

acrescenta que os advogados saem mais

inclusive nos Juizados Especiais. A procura é

Curso oferece disciplinas práticas que revelam

preparados e mais seguros para ingressar no

enorme, porque eles veem a importância do

ao aluno vivências cotidianas impostas ao

mercado da advocacia, além de expandir os

conhecimento de tais tecnologias”.

profissional, que vão além do aprendizado da

contatos, melhorar o currículo profissional e

academia.

Os jovens advogados têm ainda a oportunidade de aprender a gerir seus

ampliar o conhecimento jurídico. secretário

escritórios por meio do curso “Gestão de

Seccionais brasileiras da OAB e o sucesso

geral da OAB-PI e professor do Curso, explica

Escritórios de Advocacia”, conduzida pelo

reflete na quantidade de participantes a

que essa é uma oportunidade para que os

advogado Marcelo Leonardo Simplício. Segundo

cada turma lançada. O Curso atinge a marca

profissionais em início de carreira possam

ele, nenhuma faculdade de Direito proporciona

de 1.000 profissionais qualificados, entre

obter conhecimentos sobre os procedimentos

tal conhecimento aos seus graduandos. “Por

advogados recém ingressos nos quadros

práticos de cada seara do direito (tributário,

meio do curso, o jovem advogado compreende

da Ordem e aqueles com até cinco anos de

eleitoral, previdenciário, família e etc). “É

de forma administrativa e organizacional, por

inscrição.

muito gratificante saber que chegamos com

meio de um conjunto de procedimentos, como

desde

o projeto consolidado ao longo dos anos

gerir o escritório de advocacia. Esse é o primeiro

a sua implantação em 2011, a advogada

dentro da Seccional, além de atingirmos mil

contato, no qual o advogado descobre que o

Suellen Vieira acompanhou a evolução das

colegas capacitados. Tenho que agradecer

curso vai além do Direito”, finaliza.

aulas e o aperfeiçoamento dos profissionais.

a oportunidade de fazer parte do grupo de

Devido a extensa procura, o Curso de

A proposta, segundo ela, é levar a ideia para

professores que colaboram com esse projeto”,

Iniciação à Advocacia, anteriormente oferecido

outras Subseções da OAB no Estado, a

comentou.

para estudantes e profissionais, foi restrito a

A iniciativa é pioneira entre as

Coordenadora

do

curso

Sebastião

exemplo de Parnaíba, primeira cidade a receber

Rodrigues,

O professor Malcon Robert Gomes

advogados. Os recém ingressos nos quadros

aulas

da OAB-PI têm direito, ainda, a gratuidade na

as aulas. “O curso surgiu da necessidade

ministra

de profissionalizar o advogado em início de

e comenta que durante as aulas o aluno

ESA-Piauí e Procuradoria do Município firmam convênio 38

de

Direito

Previdenciário

participação.

A Escola Superior de Advocacia

e advogados nos eventos. “É necessário

do Piauí e a Procuradoria Geral do

que os procuradores também se integrem

Município (PGM) firmaram convênio na

nas demais atividades da advocacia”,

realização de eventos de cunho científico,

frisou.

acadêmico e cultural com a comunhão

“É um prazer formalizar esse

de esforços e recursos das entidades, no

convênio, que é muito importante para

Centro de Estudos e Treinamento da PGM.

estreitar os laços entre as instituições.

Cláudio

Moreira,

procurador

Viabilizaremos o que for possível para

geral do município, afirmou que a intenção

esses cursos acontecerem”, assegurou o

é fomentar a participação de procuradores

presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.

TRIBUNA DO ADVOGADO

esa - piauí

Centro Cultural trará inúmeros benefícios aos advogados

O

advogado. “Se a OAB Nacional tem de fato a maior boa vontade com todas as Seccionais do Brasil, inclusive do Piauí, os projetos e a busca de recursos por parte desta seccional foram decisivos para que esses recursos viessem canalizados para o Estado”.

Willian Guimarães, presidente da OAB-PI, afirmou que o local é necessário para que a entidade concretize os projetos apresentados

presidente do Conselho Federal da

complexo tão importante para a advocacia.

à classe, como o NAJA, “espaço para aqueles

Ordem dos Advogados do Brasil,

A ESA-Piauí é o tentáculo educacional da

colegas que não possuem escritórios possam

Marcus

Coêlho,

OAB. É por meio da Escola que os advogados

dar os primeiros passos no exercício da sua

esteve em Teresina no dia 09 de fevereiro para

rotineiramente se atualizam, se aperfeiçoam

atividade profissional”; a Câmara de Conciliação,

lançar a pedra fundamental do Centro Cultural

na seara do direito”.

Mediação e Arbitragem, possibilitará a adoção

Vinícius

Furtado

da OAB-PI, juntamente com o governador do

Destacando as obras realizadas

de medidas alternativas na resolução de

Estado, Wellington Dias, a diretoria e demais

pela Seccional nos últimos dois anos, Marcus

conflitos. “São, portanto, espaços que serão

membros da Seccional.

Vinicius Furtado parabenizou a iniciativa da

abertos tanto em prol da advocacia quanto da

O Centro Cultural será inaugurado

OAB-PI que, segundo ele, mais uma vez está na

sociedade piauiense”, finalizou.

em setembro deste ano e possibilitará a

vanguarda das políticas de valorização do jovem

instalação de uma nova Biblioteca e Sala de Estudo, Núcleo de Apoio ao Jovem Advogado (NAJA), Câmara de Mediação e Arbitragem e ampliação da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), com novas salas de aula e, consequentemente, novos cursos.

Para o diretor administrativo da ESA-Piauí, Welder Melo, o Centro Cultural ampliará o número de advogados que buscam a qualificação. “É motivo de alegria o lançamento da pedra fundamental desse

Advogados participam de capacitação sobre Novo CPC

A

Escola Superior de Advocacia do Piauí

(ESA-Piauí)

tem

Além disso, no último dia 18 de

promovido

junho, a Escola promoveu um Simpósio

uma série de ações para qualificar os

sobre os “Novos Rumos do Processo Civil”,

profissionais piauienses para o novo Código

com os professores Lúcio Delfino, Bruno

de Processo Civil (CPC), que trouxe muitos

Garcia Redondo e Rodrigo Becker, além dos

questionamentos aos advogados de todo

professores piauienses Berto Igor Caballero,

o país. Em abril e maio deste ano, a ESA-

Cláudio Moreira Filho e Rafael Miziara.

Piauí promoveu uma série de palestras com

qualificação

profissionais de renome nacional, em parceria

tendo sido solicitada apenas a doação de

com a Fundação Valter Alencar, como os

alimentos , que foram entregues a instituições

professores Fredie Didier, Alexandre Câmara,

filantrópicas que atuam na capital, auxiliando

Herval Sampaio e André Roque Vasconcelos.

a OAB-PI a cumprir com o seu dever social.

DESTAQUE AQUI E SE INSCREVA

foi

ofertada

A

gratuitamente,

oab mulher linguagem forense

Mulheres escrevem uma nova história para a advocacia “

O

lugar da mulher é onde ela quiser”. Essa é uma

verdade quase absoluta entre as mulheres modernas,

ditadura militar. Sofreu três prisões. As duas primeiras pelo 25º BC e

principalmente na advocacia. E isso não é novidade

a 3ª pela Secretaria de Segurança Pública. Foi destituída de todos os

entre as profissionais piauienses.

cargos que ocupava na época e fiscalizada por anos, em sua própria

Inscrita

dos

residência. 20 anos depois, foi reintegrada aos cargos, inclusive

Advogados do Brasil, Seccional

como professora na Universidade Federal do Piauí. Hoje, aos 87 anos,

Piauí, desde 1956, a advogada

Iracema é suplente do conselho fiscal da Caixa de Assistência dos

Maria do Perpétuo Socorro Borges

Advogados do Piauí, além de advogada militante.

Magistris foi a primeira mulher

advogada do Estado, formada na

homenageada no último dia 21 de maio durante a I Conferência

extinta Faculdade de Direito do

Nacional da Mulher Advogada, realizada em Maceió-AL. Fides foi a

Piauí. Hoje, aos 83 anos, ela afirma

primeira mulher a presidir uma Seccional da Ordem dos Advogados do

que não enfrentou dificuldades.

Brasil, em 1987, quando foi esteve à frente da OAB-PI. Nos 85 anos de

“Eu era bem aceita por eles

OAB Nacional, apenas oito mulheres ocuparam o cargo de presidente

(homens). Todos gostavam de

de seccional.

mim e eu gostava deles”.

Maria do Perpétuo Socorro Magistris, primeira mulher advogada.

junto

à

Ordem

Iracema foi a única mulher presa e perseguida durante a

A

advogada

piauiense

Fides

Angélica

Ommati

foi

Os desafios continuam e a participação das mulheres na

Maria do Socorro atuou na advocacia fazendo Termos

advocacia cresce a cada dia. Existem 405 mil advogadas inscritas

de Guarda de Responsabilidade, deu aulas de português, latim e

na OAB, praticamente a metade dos 875 mil advogados brasileiros.

espanhol, passou no concurso do INSS em São Paulo, onde trabalhou

Presidente da Comissão da Mulher Advogada e diretora financeira da

por 20 anos. Em São Paulo também trabalhou como Procuradora e

OAB-PI, Geórgia Nunes afirma as mulheres têm, de fato, conquistado

conheceu o marido, Wilson de Magistris, falecido em 2001, com quem

espaços importantíssimos socialmente, na política, na economia e no

casou aos 39 anos.

meio jurídico. “As mulheres vão abrindo cada vez

Outra grande advogada é Iracema

mais caminhos para erguer uma nova ordem

Santos Rocha, inscrita na OAB-PI desde 1973,

de convívio, baseada no respeito às diferenças,

que prestou relevantes serviços ao feminismo,

além, é claro, de favorecer a desconstrução

lutando pela igualdade de gênero, democracia

do discurso discriminatório e proporcionar a

e pela advocacia. “Meu ideal sempre foi lutar

aplicação prática do exercício igualitário da

pelos direitos dos mais necessitados. Passei em

cidadania”, assegura.

primeiro lugar para juíza, mas não fui nomeada

por ser mulher. Não tinha interesse de decidir e

comemoração tem que ser de reflexão com

sim de lutar pelos ideais dos próximos”, disse.

o passado, sobre tudo o que foi conquistado,

40

Iracema Santos Rocha, advogada presa e perseguida pela Ditadura Militar.

Ainda assim, segundo Geórgia, a

TRIBUNA DO ADVOGADO

oab mulher as mulheres têm união, força e competência para melhorar as condições e a realidade do Sistema OAB

que essa conquista representa mais inclusão da mulher na política da Ordem, fortalecendo ainda mais a advocacia feminina.

“A participação da mulher na Ordem proporcionará um olhar mais direcionado a essa grande parcela da classe, oportunizando, ainda, o desenvolvimento de trabalhos mais voltados para a equidade e a uma sociedade mais justa. Além disso, teremos

-Geórgia Nunes, Presidente da Comissão da Mulher Advogada e diretora financeira da OAB-PI

mais condições de encarar temas que precisam ser enfrentados de maneira mais efusiva, como as prerrogativas da mulher advogada e o assédio moral, que, infelizmente, ainda acontecem no seio da classe”, comentou Eduarda Mourão.

De acordo com dados do Conselho

Federal da OAB, as mulheres representam 17% da além de olhar para o futuro, na perspectiva de promover a igualdade

diretoria de todas as seccionais e apenas cinco conselheiras federais,

e, principalmente, o respeito á mulher, á sua condição e a todos os

dos 81 existentes. Para a vice-presidente da OAB-PI, a mulher precisa

seus direitos. “É motivo de muito orgulho para nós saber que somos

estar consciente de sua responsabilidade política dentro da classe.

vanguardistas no levante dessa bandeira. Temos na OAB do Piauí

Para isso, o Sistema OAB organiza a campanha “Mais Mulheres na

metade da participação nos órgãos máximos de direção, que são

OAB”, que será desenvolvida em todas as Seccionais do país. “A

ocupados por mulheres. Saber que aproveitamos esse momento

Comissão Nacional da Mulher Advogada vai trabalhar em todas as

histórico para o Piauí para assumir um papel de protagonismo, um

seccionais esse movimento, para influenciar positivamente as colegas

papel de decisão, demonstra que as mulheres têm união, força e

advogadas a fim de que entendam a importância da sua participação

competência para melhorar as condições e a realidade do Sistema

e mudem a cultura que vem predominando, com maior participação de

OAB”.

homens do que de mulheres na Instituição”, explicou Mourão.

Elas ainda não são maioria, mas já colecionam grandes

O certo é que as mulheres estão cada vez mais presentes

vitórias junto à classe. Em 2014, advogadas de todo o país se

no cotidiano político e social dos brasileiros, ocupando espaços antes

mobilizaram pela aprovação da cota de gênero, segundo a qual as

dominados pelos homens. Ainda são muitos os desafios e obstáculos,

chapas eleitorais terão que ser compostas por pelo menos 30% de

como a baixa remuneração e a jornada tripla, onde têm que conciliar

um dos gêneros. A vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Mourão, que

a rotina de trabalho à vida familiar, mas elas já mostram que têm

também é membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada, afirma

vontade e força para enfrentar e vencer todos eles.

A participação da mulher na Ordem proporcionará um olhar mais direcionado a essa grande parcela da classe -Eduarda Mourão, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí

TRIBUNA DO ADVOGADO

41

oab nos municípios

conheça as nossas s A OAB-PI possui subseções em onze municípios do Estado, das quais cinco possuem sede própria com toda a estrutura necessária para bem atender a advocacia e a sociedade piauiense. ÁGUA BRANCA

CORRENTE

Presidente: Manoel Carvalho de Oliveira Filho Vice-Presidente: José Pires Teixeira Secretário Geral: Humberto Vilarinho dos Santos Secretário Geral Adjunto: Wilson Guerra de Freitas Júnior Tesoureiro: Eduardo Silva Filho Rua João Ferreira, S/N, Centro, Água Branca-PI. CEP: 64460-000 oabaguabranca@hotmail.com (86) 9927-0796/ 9436-2131/ 8129-9269

Presidente: Claudimiro Nunes Nogueira Vice-Presidente: Zadiel Lobato de Oliveira Secretário Geral: Hilson Cunha Nogueira Secretário Geral Adjunto: Heráclito Lima Castro Tesoureiro: José Jocile Lobato de Oliveira Av. Nossa Sra. da Conceição, S/N, Corrente-PI. CEP: 64.980-000 subsecaocorrente.oabpi@hotmail.com (89) 3573-2790/ 9983-8364

BOM JESUs Presidente: Patrícia Cristina Ceccato Barili Vice-Presidente: Silas Barbosa de Menezes Secretário Geral: Moysés Elvas Barjud Secretário Geral Adjunto: José Coelho Neto Tesoureiro: Jaime Ricardo Raupp Rua Antonino Coelho, 165 - Centro, Bom Jesus-PI. CEP: 64900-000 oabbomjesus@hotmail.com (89) 8126-6464 / 9976-3045

CAMPO MAIOR

FLORIANO

Presidente: Décio Soares Mota Vice-Presidente: Tiago Teixeira Ibiapina Secretária Geral: Geórgia Silva Machado Secretário Geral Adjunto: Venicio Saraiva de Lima Tesoureira: Priscilla Maria Pinto Clark Rua Benjamin Constant, 895, Centro, Campo Maior-PI. CEP: 64280-000 subsecaooabcmpiaui@outlook.com (86) 3252-2039/ 9433-2064

Presidente: José Osório Filho Vice-Presidente: Marlon Brito de Sousa Secretário Geral: Verônico de Castro Sousa Secretário Geral Adjunto: Noelia de Carvalho e Silva Amorim Tesoureiro: Adriano Bezerra Coelho Rua Fernando Marques, 742, Centro, Floriano-PI. CEP: 64800-000 oabsubsecaofloriano@outlook.com (89) 3521-4830

42

TRIBUNA DO ADVOGADO

oab nos municípios

s subseções PICOS Presidente: Daniel Lopes Rego Vice-Presidente: Josimar Paes Landim de Sousa Secretário Geral: Roseglisse Gonçalves Nunes Secretário Geral Adjunto: Gilson de Moura Cipriano Tesoureiro: Frank Sinatra Moura Bezerra Praça Raimundo Leandro, S/N, Centro, Picos-PI. CEP: 64600-000 oabsubsecaopicospi@hotmail.com (89) 3422-2944/ 9984-2450

PARNAÍBA

PIRIPIRI

Presidente: Ricardo Viana Mazulo Vice-Presidente: Phablo Rodrigues de Oliveira Secretário Geral: Maria da Graça Borges de Moraes Castro Secretário Geral Adjunto: Zulmira do Espirito Santo Correia Tesoureiro: Telius Raimundo Memória Ferraz Júnior Rua 1º de Maio,1070, Cantagalo, Parnaíba-PI. CEP: 64202-400 E-mail: secretaria@oabparnaiba.org (86) 3282-3192

Presidente: Mauro Benício da Silva Júnior Vice-Presidente: Rotenildo Alves de Sampaio Medeiros Secretário Geral: Raimunda Maria de Jesus Brito Secretário Geral Adjunto: Gilberto Moreira de Sousa Tesoureiro: Raimundo Nonato Castro Machado Rua Pires Rêbelo, 161, Centro, Piripiri-PI. CEP: 64260-000 oabsubsecaodepiripiri@hotmail.com (86) 9974-0801

SÃO RAIMUNDO NONATO Presidente: Pedro de Alcântara Ribeiro Vice-Presidente: Alexandre Cerqueira da Silva Secretário Geral: Celestina Oliveira Rodrigues Secretário Geral Adjunto: Carlos Augusto Batista Rua Abdias Neves, 610, Centro, São Raimundo Nonato-PI. CEP: 64770-000 oabsubsecaosrn@hotmail.com (89) 3582-1425

OEIRAs

VALENÇA DO PIAUÍ

Presidente: Leidiane Mara da Silva Ferraz Rego Vice-Presidente: Sânia Mary Mendes Mesquita de Sousa Santos Secretário Geral: Rosa Maria Barbosa de Meneses Secretário Geral Adjunto: Fabiana Mendes de Carvalho B. da Cruz Tesoureiro: Antônio Florêncio Leal Av. Dr. Benedito Martins, 327, Oeiras Nova, Oeiras-PI.CEP: 64.500-000 oaboeiraspi@gmail.com (89) 3462-3352/ 9443-6111

Presidente: Mauro Rubens Gonçalves Lima Verde Vice-Presidente: Brenda Dias Matias Secretário Geral: José Itamar da Silva Secretário Geral Adjunto: Valdemar Marinho de Sousa Tesoureiro: José Albino Marques Coelho Av. Joaquim Manoel, 76, Lavanderia, Valença do Piauí.

CEP: 64300-000 oabvalenca@outlook.com (89) 3465-1391

TRIBUNA DO ADVOGADO

43

tudo em ordem

#soumaisoab

44

TRIBUNA DO ADVOGADO

tudo em ordem

#soumaisoab

TRIBUNA DO ADVOGADO

45

tudo em ordem

#soumaisoab arraiá dos Advogados movimenta classe advocatícia em teresina

46

TRIBUNA DO ADVOGADO

halley