Revista OAB nº 11 by Evelyn Domingues

ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

Prestação de Contas 38ª Subseção Santo André 01/01/2013 à 31/01/2013 Saldo do Mês Anterior ENTRADAS Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto C 5.2.002.01 Copiadoras C 5.2.002.02 Fax C 5.2.003.03 Arrendamento C 5.2.003.29 Receitas com Impressoões D 1.1.103.15 Bancos Subseções Total:

2.484,40

Valor 8.847,00 37,20 4.333,45 119,55 13.337,20 13.337,20

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto

Valor

C 5.2.005.09 Rend. S/ Aplicações Financ.-S/Ss D 1.1.104.14 Aplicações Financeiras Subseções Total:

1,14 1,14 1,14

VERBAS DE MANUTENÇÃO Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto

Valor

C 1.1.103.15 Bancos Subseções D 1.1.103.15 Bancos Subseções Total:

12.550,42 12.550,42 12.550,42

Total Geral

28.373,16

SAÍDAS Tipo Cód.Contábil Descrição Valor Lçto D 3.1.500.06 INSS Terceiros - Subseções 1.310,54 D 3.1.900.11 Contas a Pagar Subseções 371,00 D 7.1.003.04 Conservação Predial-Prédio Próprio 227,09 D 7.1.004.01 Energia Elétrica 1.553,21 D 7.1.004.02 Fotocópias Fora da Entidade 124,20 D 7.1.004.05 Agua e Esgoto 4.102,40

ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

D 7.1.004.06 Locação de Máquinas e Equipamentos 540,00 D 7.1.005.03 Material de Expediente 257,45 D 7.1.005.04 Material de Higiene e Limpeza 412,68 D 7.1.005.06 Material de Computação 312,80 D 7.1.005.08 Decorações e Enfeites 50,00 D 7.1.005.09 Medicamentos 36,41 D 7.1.007.01 Gêneros Alimentícios/Bebidas 1.960,90 D 7.1.009.07 Transporte de Pessoal 292,35 D 7.1.010.05 Correios 534,61 D 7.1.010.06 Internet 190,80 D 7.1.015.04 Eventos e Congressos Nacionais 220,89 D 7.1.017.03 PF - Limpeza 980,00 D 7.1.017.09 PF - Professores e Palestrantes 600,00 D 7.1.018.05 PJ - Composição do Jornal 105,00 D 7.1.018.06 PJ - Manutenção de Sistemas 746,00 D 7.1.018.12 PJ - Motoboy 239,50 D 7.1.018.13 PJ - Inst. e Man. de Máq. Móveis e Eq. 459,47 D 7.1.018.17 PJ - Cartórios 69,50 D 7.2.002.01 Tarifas Bancárias 52,40 D 7.2.002.04 Juros de Mora 96,87 C 1.1.103.15 Bancos Subseções 15.846,07 Total: 15.846,07 PROVISÃO DE ENCARGOS Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto C 3.1.302.02 ISS Terceiros Subseções D 7.1.017.03 PF - Limpeza

34,18 34,18

C D

3.1.302.02 7.1.017.09

ISS Terceiros Subseções PF - Professores e Palestrantes

35,71 35,71

C D

3.1.500.06 7.1.017.03

INSS Terceiros - Subseções PF - Limpeza

C D

3.1.500.06 7.1.017.09

INSS Terceiros - Subseções PF - Professores e Palestrantes

78,57 78,57

C D

3.1.500.06 7.1.017.14

INSS Terceiros - Subseções PF - INSS Serviços de Terceiros

Total:

Valor

125,35 125,35

Receitas à Depositar Saldo do mês anterior: (-) Depósitos Efetuados no mês: (+) Receitas do mês atual não depositadas Total de Receitas a depositar no próximo mês: TOTAL DE APURAÇÃO (Receitas - Despesas)

0,00 0,00 0,00 0,00 12.527,09

Demonstrativo Financeiro Banco Conta Movimento: 13.145,55 (-) Cheques emitidos pela Subsecção não compensados: 1.080,00 Saldo de Banco: 12.065,55 Banco Conta Aplicações: 267,97 Banco Conta Poupança: 0,00 Receitas a Depositar: 0,00 Fundo Fixo (dinheiro em caixa): 193,57 Fundo Fixo a Regularizar 0,00 TOTAL APURADO: 12.527,09 Lançamentos do Fundo Fixo Receitas a Depositar - mês anterior: Fundo Fixo - mês anterior: Receitas a Depositar - mês atual: Fundo Fixo - mês atual: Movimentação: D C

1.1.101.01 1.1.103.15

Caixas Subseções Bancos Subseções

0,00 168,59 0,00 193,57 -24,98 24,98 24,98

Resumo do Mês

370,76 370,76

Saldo do mês anterior: Entradas: Banco Conta Aplicações: Banco Conta Poupança: Verbas de Manutenção: Verbas Extraordinárias: Total de Saídas:

2.484,40 13.337,20 267,97 0,00 12.550,42 0,00 15.846,07

644,57

Total Apurado:

12.527,09

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Editorial

Sumário

Começando novamente

O Presidente Fala • Os desafios da nova gestão.........................5

aros colegas, vos apresento a nova revista da OAB SP 38ª subsecção de Santo André. O desafio desta revista não é agradar a todos, tarefa impossível. Nosso objetivo é dar voz a Advocacia Andreense. Encontrar um caminho, um jeito e um lugar que seja nosso. A revista traz uma sugestão de nome na capa ÉTICA ADV, mas há outras possibilidades que você, colega advogado nos ajudará a escolher. E toda a gestão será assim, ouvindo, ponderando e sentindo o que mais agrada os colegas. Aqui não trataremos só de Direito, mas também da agenda da casa do advogado, das benfeitorias, das atividades e eventos e do dia a dia do trabalho das comissões. Além disto, temas pertinentes ao Direito e temas pertinentes a todos. Também traremos cultura, saúde e humor, afinal, é preciso humanizar a imagem de nossa profissão, que por essência já é tão humana. Esperamos que gostem e iremos juntos e unidos, como tem que ser.

OAB na Rua • Com a palavra, os advogados......................6 Debate • Direito da Redação..................................8 Capa • Processo judicial eletrônico................ 10 a 13 Cultura • O homem dos festivais............................ 14

• Fique atento ....................................... 15 • Almir Sater no ABC................................ 16 • Agenda .............................................. 17

Helton Fesan, Diretor de Comunicação da OAB SP, 38ª subsecção de Santo André.

Vida Saudável • Falsa Felicidade.................................... 18

Expediente

• Dieta ou reeducação alimentar?................. 19 Na rádio • Justiça e cidadania................................ 20

Edição Cheeses Publicidade e Editora Fone: (11) 4901.4904 Diretor Executivo Alessandro Vezzá | vezza@cheeses.com.br Departamento Comercial Giancarlo Frias | giancarlo@cheeses.com.br Jornalista Responsável Shayane Servilha - MTb 68.513/SP Diagramação Evelyn Domingues - MTb 48.250/SP Foto Banco de Imagens OAB/Santo André e Shutterstock

A torto e a direito • 50 tons de agonia ........................... 22 e 23 Artigo • O direito das mulheres e as mulheres do direito ...................................... 24 e 25 OAB na Web • Acontece nas redes socias ....................... 26

A Revista da 38a - Subseção - Santo André - OAB São Paulo é uma publicação de distribuição gratuita, editada pela Cheeses Publicidade & Editora. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Não é permitida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo editorial sem a autorização da editora ou do autor da matéria.

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ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

O Presidente Fala

Os desafios da nova gestão *Fábio Picarelli

vantagem de uma segunda gestão é que já adquirimos a experiência necessária para avançar e superar os obstáculos com maior facilidade e rapidez. O resultado do último pleito, com quase 70% dos votos, deu a certeza de que estamos no caminho certo, condizente com o que a seleta Classe dos advogados de Santo André exige. Além da experiência adquirida, conseguimos reunir um grupo maravilhoso de voluntários, distribuídos nas diretorias eleita, executiva e comissões setoriais. Assim o fardo ficou mais leve e a missão de melhorar as condições profissionais dos colegas tornou-se um sonho possível. A diretoria eleita para o triênio 2013/2015 tem pela frente uma série de desafios. Se na última gestão cumprimos 90% das propostas da campanha de 2009, agora nos resta lutar para executar 110% faltantes. Em breve teremos novidades no âmbito das Prerrogativas, com a vinda da regional para a Subseção de Santo André, objetivando agilizar os processos de desagravos e transformando a 38ª no epicentro desse importante pilar da Advocacia, a defesa intransigente ao acesso irrestrito à Justiça e a tão sonhada paz social. Melhoraremos a estrutura da Casa e das salas dos Fóruns e faremos inúmeros eventos culturais e de atualização profissional. A ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

preocupação do momento chama-se PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, que, espera-se, venha a fulminar a lentidão na prestação jurisdicional, marca registrada do Judiciário Bandeirante. As mudanças eram necessárias e com estas vem a preocupação com a efetiva compreensão de como funciona o sistema. Por este motivo, estamos preparando um ciclo de palestras e um posto de peticionamento eletrônico assistido, no intuito de auxiliar os colegas com maior dificuldade para operar a novidade. O serviço requer a aquisição do certificado digital, já disponível em Santo André. Uma coisa é certa: faremos de tudo para que os colegas possam se adaptar rapidamente a essa nova realidade, seja com palestras, cursos ou e-mails explicativos. A cartilha está disponível no site da OAB Estadual e a nossa Comissão de Tecnologia e Informática funciona a todo vapor, dando exemplo de profissionalismo e dedicação para com os quase 5 mil inscritos da nossa comarca. Sinceramente, a diretoria espera que todos tenham um excelente 2013 e que possamos superar juntos os percalços da nossa caminhada, que continuará com passos firmes, fortes e rumo ao desenvolvimento da amada ADVOCACIA ANDREENSE. Saudações forenses! * Fábio Picarelli, Presidente da OAB de Santo André

Fabio Picarelli Presidente

Ademir Oliveira da Silva, Vice-Presidente

José Luiz Ribas Junior, Tesoureiro

Angela Maria Gaia, Secretária Geral

Roberto P. Gonçalves, Secretário Adjunto

Aline Romanholli, Diretora Executiva

Ricardo A. Cunha, Diretor Executivo

Eliane F. de Laurentis, Diretora Executiva

Helton J. F. dos Santos, Diretor Executivo

Jazzanias O. dos Santos, Diretor Executivo

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OAB na rua

Com a palavra, os advogados Entrevistas realizadas no Fórum de Santo André dia 20/02 às 14h. Vim fazer uma audiência de família em execução de alimentos. É uma tentativa de conciliação e vamos ver se conseguimos finalizar mais um processo. Dr. Marcelo Gibelli, Santo André

Venho de São Paulo para fazer algumas petições e organizar uns processos. Uma boa melhoria seria colocar um horário maior e específico para os advogados. De resto, o Fórum atende bem todas os requisitos e princípios para os profissionais da área. Dr. Luís Eduardo Crosselli, São Paulo. Sou da Comarca de Santo André e vim fazer carga de uns processos. O Fórum melhorou bastante em relação a agilidade de atendimento. Dra. Débora Gomes de Oliveira Renaldin, Santo André.

Vim protocolar uns prazos, pegar umas certidões da defensoria e atualizar uns processos. As melhorias foram grandes dos últimos anos para cá, mas o espaço do Fórum poderia ser maior ou passar a Vara Criminal para outro lugar, por exemplo. Dra. Kelly Martinez Maximiano, Santo André. Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Trabalho em um escritório que é essencialmente correspondente de vários escritórios grandes de São Paulo e fora do estado. No geral, o atendimento e profissionais do Fórum de Santo André são excelentes. Dra. Débora Kanankaity, São Paulo.

Sou do Parque das Nações e vim para uma audiência civil. Nesses anos de gestão do Dr. Fábio Picarelli as melhorias foram grandes em prol do profissional de Direito. Dr. Jerson Marques de Oliveira, São André.

ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

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Debate

Direito da redação * Murillo Fernandes

á tinha até o tema sobre este nosso primeiro encontro na nova revista ÉTICA da 38a Subseção da OAB – Santo André: A repercussão nacional sobre a jornalista cubana Yoani Sanchez. Porém, por motivos de restrição regional aterei aos nobres colegas advogados acerca da falência dos serviços públicos da cidade de Santo André, visto que o governo anterior foi duramente criticado (e com razão) em cima do assunto. Começamos falando sobre a SEMASA. Da região do ABC, apenas Santo André e Mauá tem serviços relacionados à água e esgoto diversos daqueles praticados pela SABESP. Isso, que poderia ser motivo de orgulho para a população destes dois municípios, se tornou um transtorno ao longo dos anos, e mais precisamente na última legislatura de Santo André, onde pulularam escândalos de corrupção, desídia e má qualidade do trabalho a que se prestava a autarquia municipal. E as críticas ao péssimo serviço são condizentes. Nunca a SEMASA esteve tão abandonada, má gerida e anti-funcional como na prefeitura do último mandatário. Ao assumir a responsabilidade de coordenar e realizar todo o tipo de obra pública, a autarquia se viu num poço sem fundo, já que não tinha mão- de- obra qualificada, pessoal disponível, ferramentaria adequada e, pasmem, recursos Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

financeiros para realizar tudo o que se imaginou. Confrontando a ELETROPAULO, que fornece a energia elétrica também das ruas das cidades, o ex-prefeito, achando ter dado uma tacada de mestre, pois pensava em baratear os custos e poder cobrar o excedente posteriormente, deu um tiro no pé e fez com que a SEMASA assumisse o serviço de iluminação pública. Resultado da briga e da horrenda prestação do serviço na responsabilidade da Prefeitura? Santo André no breu! Por cerca de um ano, o município ficou totalmente às escuras, desencadeando em aumento da criminalidade e do consumo de drogas, inúmero relatório de acidentes de trânsito (como enxergar, por exemplo, uma caçamba parada quase no meio da via?) e até, a ‘criação’ de motéis a céu aberto. Cedo da noite, a pessoa ia passear com o cachorrinho e flagrava, junto à seu portão, casais em atos ‘de amor’. A rede de água e esgoto da cidade, principal atividade da autarquia, também foi muito prejudicada, pois o remanejamento de pessoal para outras funções, fez com que os novos contratados, sem experiência alguma, quase num esquema emergencial, atrapalhassem o bom funcionamento de uma das poucas coisas que se tinha de bom na cidade. As contas começaram a ficar mais caras, as trocas de contadores de água foram constantes (claro, com o devido pagamen8

to do morador) e os entupimentos do esgoto, que eram raros, foram aparecendo mais constantemente. Até o atendimento ficou pior. Hoje, a paciência que se deve ter ao esperar o atendimento telefônico é assustadora. A linha cai, aquela mocinha da gravação retorna inúmeras vezes pra perguntar qual sua dúvida e inclusive, não se consegue ouvir, quando atendido, o que a recepcionista fala. É uma bagunça só, infelizmente. A crítica em si, não é a favor de partido A ou B. É sobre um serviço que toda a população, inclusive os nobres colegas advogados, pagam e têm direito e obrigação de exigir. A finalidade de se eleger alguém é, ser representado por aquela pessoa em nossos anseios, tentando desfrutar do básico ao que um governo se propõe. E é assim que queremos ver a SEMASA, trabalhando para atender os básicos direitos de quem paga, e caro, seus impostos. Apenas esperamos (cobraremos, sem dúvida) que a nova gestão municipal solucione essas adversidades, para termos luz na rua, água em casa e esgoto limpo. Vida longa à nova revista! Ósculos e amplexos a todos e todas!

* Murillo Fernandes escreve sobre o cotidiano na região, no país e no mundo. ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

ano 02 - nº 09 - junho / julho 2012

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Capa

Processo

judicial eletrônico * Dr. Marcos Antonio Assumpção Cabello e Dr. Wagner Jenny

advogado para realizar o seu mister, ao longo dos anos, tem se adaptado às novas tecnologias e o Processo Judicial Eletrônico é apenas mais uma nova tecnologia, que substitui o suporte material do processo, o papel, pelo suporte imaterial, virtual, o documento eletrônico. É fato conhecido de todos que a sociedade cobra que o Poder Judiciário torne-se mais célere, até porque vivemos na era da instantaneidade, onde com o advento da rede mundial de computadores, foram minimizadas as barreiras de tempo e espaço. As vantagens do processo eletrônico devem ser um estímulo ao advogado, para que enfrente as dificuldades que ocorrem sempre que um procedimento novo lhe é apresentado, pois temos certeza que neste caso, as vantagens serão muito maiores e compensarão as dificuldades que ele possa ter no início em sua fase de adaptação. A aplicação da tecnologia no Poder Judiciário, buscando a celeridade processual, teve como um dos seus marcos a promulgação da Lei 9.800 em 26/05/1999, que passou a permitir o envio de petições Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

através de sistemas de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile e outros similares, mantendo, no entanto, a necessidade de entregar em juízo os originais impressos, em até cinco dias. Em 2001 a Medida Provisória 2.200-2 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que conferiu validade jurídica aos documentos eletrônicos assinados com o uso de um certificado digital emitido por uma das autoridades certificadoras pertencentes à mesma. O TST através de IN 28 de 07/06/2005 instituiu o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC), permitindo a utilização da Internet o envio de petições, sendo, neste caso, dispensada a apresentação do original em juízo. O Conselho Nacional de Justiça, com o intuito de fornecer uma solução que permitisse a padronização dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico em todo país, a partir da experiência e com a colaboração de diversos Tribunais brasileiros, elaborou o PJe (Processo Judicial Eletrônico). Vários Tribunais já aderiram ao grupo daqueles que gostariam de utilizar o PJe, entre eles estão os TRFs da 1ª à 5ª Região, os TRTs da 1ª à 24ª 10

Região, os TJMs de Minas Gerais e de São Paulo e os Tribunais de Justiça de vários Estados. Apesar de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ter aderido ao projeto, o sistema de Processo Judicial Eletrônico atualmente utilizado por este órgão é o e-SAJ, elaborado pela Softplan. CERTIFICADO DIGITAL O certificado digital é uma “identidade eletrônica”, usada para atestar a autoria e integridade nas transações realizadas eletronicamente. Os certificados digitais utilizados no Processo Judicial Eletrônico são do tipo A3 (com validade de três anos) que são gravados em um cartão inteligente (Carteira de Identidade de Advogado) ou um token USB. Nos chips desses dispositivos são armazenadas as informações referentes ao certificado do usuário, ou seja, uma chave pública e outra privada. O acesso a essas informações é feito por meio de uma senha pessoal (PIN), ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

definida pelo titular do certificado no momento da sua obtenção, durante a validação presencial na Autoridade de Registro. Os Advogados podem adquirir o seu Certificado Digital da própria OAB, na Seccional paulista o valor do Certificado Digital é de R$ 77,50. Para adquirir um certificado digital emitido pela OAB, acesse o site www.oabsp.org.br, selecione Advocacia On-Line e clique no link Certificação Digital. REQUISITOS PARA UTILIZAR OS SISTEMAS DE PJE Não são muitos os requisitos para utilizar o Processo Judicial Eletrônico, o advogado deve dispor de um computador com acesso a Rede Mundial de Computadores, ter um Certificado Digital emitido por qualquer Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, uma leitora par ao certificado e um equipamento para digitalização de documentos (scanner). ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

Atualmente, apenas arquivos gravados no formato PDF (Portable Document Format) podem ser utilizados no Processo Judicial Eletrônico, sendo assim, é necessário que o advogado se familiarize com as técnicas de criação e gerenciamento de arquivos neste formato. Existem programas gratuitos que são recomendados para lidar com arquivos no formato PDF, entre eles o PDF Creator e o PDFSam. Para o advogado que não pretende adquirir um scanner, a 38º subseção da OAB está trabalhando no sentido de disponibilizar este serviço para os advogados, tanto na Casa do Advogado, como nas Salas dos Fóruns Cível e Trabalhista. PECULIARIEDADES DO PROCESSO ELETRÔNICO Um das grandes vantagens do processo judicial eletrônico é a extensão do horário de protocolo: as petições são consideradas tempestivas se transmitidas até as 24 (vin11

te e quatro) horas do seu último dia (Lei 11416/2006 - Artigo 3º - § 1º). Outra grande vantagem é a facilidade para o advogado consultar a íntegra do processo sem ter que se deslocar até o espaço físico do Fórum, além do livre acesso dos autos às partes e aos advogados, exceto nos processos ou peças onde foi definido segredo de justiça. Mas o advogado tem que se acostumar com algumas mudanças, além de ter que adquirir um certificado digital e se cadastrar em cada Tribunal onde for atuar, existe uma alteração na forma de publicidade das decisões: no PJE as intimações são feitas no próprio sistema e são automáticas, na forma da lei, após dez dias, se o advogado não tomar ciência neste prazo, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Lei 11416/2006 - Artigo 5º). Todavia, no e-SAJ as publicações continuam sendo feitas pelo DO Eletrônico e os andamentos em ambos os sistemas são comunicados ao advogado pelo sistema push. O Advogado deve ficar atento aos prazos e tomar cuidado com a possibilidade de indisponibilidade do sistema, vez que apesar da previsão de prorrogação automática do prazo para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema, caso o sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico (Lei 11416/2006 - Artigo 10º - § 2º), os Tribunais não tem divulgado a ocorrência das indisponibilidades com a brevidade necessária. Oportuno destacar que não é qualquer indisponibilidade que prorroga o prazo, nos Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Capa

termos do artigo 10 da Resolução 94 do CSJT, que estabelece os critérios para o PJe-JT, a indisponibilidade deve superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, entre 6 h e 23 h e de qualquer tempo entre 23 e 24 h. Outra grande novidade é que a lei estabelece que os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos advogados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização (Lei 11416/2006 - Artigo 11 - § 1º). Todavia, o advogado passará a ter a obrigação de manter os originais dos documentos digitalizados, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória (Lei 11416/2006 - Artigo 11 - § 3º). A própria legislação também prevê a hipótese de existência de documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável, devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade, os quais poderão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado (Lei 11416/2006 - Artigo 11 - § 5º). CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO O CSJT estabeleceu como meta que 10% das Varas fossem na forma digital no ano de 2012 em todos os Tribunais Brasileiros - meta superada e pelo menos 40% no ano de 2013. Segundo números divulgados pelo Comitê Gestor do CSJT em 10/01/2013, Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

o PJe-JT, implantado em novembro de 2011, chegou a 2013 com 50 mil processos já tramitando nos 24 TRTs e em 249 varas do trabalho, de um total de 1.440 varas ativas no país. Ainda em janeiro, mais 33 varas do trabalho serão 100% digitais e, até o final de fevereiro, serão mais 67, totalizando 349 varas. Esses números representam em torno 25% das unidades de 1º grau funcionando com o PJe-JT. Nesse período, ocorreram 19.539 audiências, e outras 35.890 foram designadas em 1º grau, além dos 3.157 processos eletrônicos tramitando em 2º grau, com 14 audiências realizadas e 13 designadas. No duplo grau de jurisdição, 29.623 advogados atuaram por meio do PJe-JT. A previsão dos TRTs é que, até o final deste ano, 845 varas do trabalho estejam integradas ao PJe-JT, totalizando 1.091 varas eletrônicas ativas no país. No TRT da 2ª Região já estão digitais as Varas do Trabalho de Arujá, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Cajamar, Taboão da Serra, Carapicuíba, Santana do Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano e Cotia. As implantações no primeiro semestre de 2013 na região serão Mauá e Santo André em 05/06/2013; Diadema, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul em 19/06/2013.

A OAB SP, através de suas comissões, disponibiliza em seu site três cartilhas para peticionamento eletrônico 12

Wagner Jenny, Fabio Picarelli e Marcos Antonio Assumpção Cabello na palestra sobre PJe

CARTILHAS OAB SÃO PAULO A OAB SP, através de suas comissões, disponibiliza em seu site www. oabsp.org.br três cartilhas para peticionamento eletrônico. Baixe as três, leia-as atentamente e fique mais informado sobre o peticionamento digital. A primeira cartilha mostra tudo sobre o e-SAJ, desde o cadastro do advogado, a distribuição de uma inicial, o protocolo de uma petição intermediária, como a consulta de processos. A segunda cartilha, elaborada pela Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, detalha os pré-requisitos para o peticionamento digital, dicas de melhores práticas, certificação digital, como peticionar na Justiça Estadual de São Paulo, no Juizado Especial Federal, no Tribunal Regional Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. A Comissão de Direito do Trabalho elaborou a terceira cartilha, específica para os sistemas utilizados na Jusano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

tiça do Trabalho, como o Sisdoc – para peticionamento em 1º Grau, e-Doc para peticionamento em 2º Grau e no TST, o antigo Precad para distribuição de reclamatórias em Foros ainda não digitais, e o novo PJe-JT.

O PJe-JT é um verdadeiro processo eletrônico, onde o advogado tem acesso a todo o seu acervo de processos

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PJE- JT E O E-SAJ A Justiça Federal do Trabalho adotou o sistema PJe, distribuído pelo CNJ, atribuindo o nome de PJe-JT, o qual foi implantado em todos os 24 TRTs, tanto em Primeiro como Segundo Graus. Agora no final de fevereiro de 2013 está prevista a implantação do PJe-JT no TST, completando o Terceiro Grau. O advogado precisa fazer o cadastro em cada TRT que atua, tanto em Primeiro como Segundo Graus, lembrando que a atuação em outro Estado, em mais de cinco processos, enseja a necessidade de inscrição complementar na OAB da respectiva Seção. O TJ de São Paulo, buscando cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, aproveitou o sistema que

já era utilizado e-SAJ, vez que seria mais fácil o aproveitamento dos dados existentes, bem como a adaptação do pessoal. Outro detalhe importante, o PJe-JT foi desenvolvido para utilização no navegador Mozilla Firefox e o e-SAJ deve ser utilizado preferencialmente no navegador Internet Explorer. O PJe-JT é um verdadeiro processo eletrônico, onde o advogado tem acesso a todo o seu acervo de processos, podendo consultá-lo, baixá-lo de forma integral ou em partes selecionadas e arquivá-lo no próprio sistema em pastas variadas, sendo intimado via sistema, sem necessidade de publicação pelo Diário Oficial. O sistema ainda faz o controle de publicações, audiências, perícias, entre outros recursos disponíveis.

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O e-SAJ permite apenas o peticionamento eletrônico e o download do processo integral ou de partes selecionadas. O advogado tem que fazer a consulta de processos de forma manual e as intimações continuam sendo feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. Não existe controle de processos por advogado, audiências e são poucos os recursos disponíveis. Cada sistema tem suas peculiaridades, no e-SAJ todas as peças, inclusive as petições tem que estar em arquivos tipo PDF, no PJe-JT as peças são protocoladas em editor de texto do próprio sistema e apenas as peças tem que ser juntadas em PDF. No e-SAJ os documentos anexados não podem ter mais que 1 MB e cada folhas não pode ter mais que 300 Kb e a petição com documentos não pode superar 10 MB, enquanto que no PJe-JT cada documento não pode superar 1,5 MB mas a quantidade de documentos é ilimitada. É importante que o advogado já digitalize os documentos que vai juntar ao processo de forma adequada. Utilizando a resolução de 100 dpi, em preto e branco, os arquivos devem ficar legíveis para o processo eletrônico e em tamanho reduzido, possibilitando a juntada de muitos documentos. Os documentos criados para o e-SAJ devem ser preferencialmente criados no PDFCreator, software gratuito indicado no site do próprio TJ SP que é uma espécie de impressora virtual que cria PDFs. * Marcos Antonio Assumpção Cabello e Dr. Wagner Jenny, Presidente e vice da Comissão de Tecnologia e Informática da 38ª Subseção Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Cultura

Zé Geraldo,

o homem dos festivais

Da redação

ascido em Rodeiro, na Zona da Mata mineira, e criado em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o cantor e compositor Zé Geraldo caiu na estrada cedo. Com 18 anos foi estudar e trabalhar em São Paulo, ainda com o sonho de se tornar jogador de futebol. Mas, um acidente automobilístico mudou o rumo de sua história e, com pouco mais de 20 anos, suas jogadas foram transformadas em versos e canções. Por cerca de oito anos a vida do artista foi dividida entre os estudos, o trabalho e os palcos dos bailes da periferia paulistana nos finais de semana. ZeGê, como era conhecido nos anos 70, lançou três compactos e um LP pela gravadora Rozemblitt. Mas, o rótulo romântiRevista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

co de ZeGê não satisfazia sua alma de artista, desprovida de rótulos. Entre 75 e 78 participou e foi premiado em inúmeros Festivais até gravar, em 1979, seu primeiro disco como Zé Geraldo, “Terceiro Mundo” (CBS). Ainda pela CBS lançou “Estradas” (80) e “Zé Geraldo” (81). Canções como “Cidadão”, “Como diria Dylan” e “Senhorita”, indispensáveis no repertório de seus shows, fazem parte desta primeira safra de gravações, assim como “Rio Doce”, com a qual Zé Geraldo participou do Festival MPB-Shell de 1980, No repertório de Zé Geraldo há canções como “Na barra de seu vestido”, uma parceria com Zeca Baleiro, “Última reza”, música de sua filha, também cantora e compositora, Nô Stopa, além de “A fé”, faixa que tocou na novela 14

Paraíso da Rede Globo. Este ano, o cantor se prepara para lançar o 2º DVD “Cidadão trinta e poucos anos”, título que lembra um de seus clássicos, a música “Cidadão”, de forte teor social. A batida do rock rural marca a linha melódica das canções, que seguem por belas letras como na parceria com Zeca Baleiro.O estilo de Zé Geraldo lembra o folk de Bob Dylan, que é, aliás um de seus ídolos e fonte de inspiração, homenageado por Zé com uma versão em português de Mr. Tambourine Man.

Serviço Teatro Lauro Gomes, Rua Helena Jacquey, 171, Rudge Ramos – SBC. Dia 24 de março, domingo às 19h. Preço: R$ 60,00 inteira e R$ 30,00 meia e 50% de desconto para advogados. Classificação Livre.

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FIQUE ATENTO

Toc Toc Teatro. Peça entra em seu quarto ano em cartaz para mostrar, em comédia, o convívio de portadores de Transtorno Obsessivo Compusivo (TOC) à espera num consultório de especialista. Personagens portadores de TOC. Dias: 08, 09 e 10 de março. Sexta e sábado às 21h; domingo às 19h. Teatro Laura Gomes Rua Helena Jacquey, 171 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo.

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A Toscana na idade do Ressurgimento Exposição. A mostra reúne 20 painéis e foi idealizada pelos curadores docentes Valentino Baldacci e Cosimo Ceccuti, da Universidade de Florençal.O fio condutor da exposição é o papel central que a Toscana, e em particular a cidade de Florença, exerceu durante uma longa fase do período ressurgimental, certamente até 1848. Na Biblioteca Pública Municipal Machado de Assis. Av. Araguaia, 284, Riacho Grande. Visitação de 18 de fevereiro a 14 de março. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

O RAPPA Musica. Depois da turnê acústica, o quarteto voltou ao estúdio para criar o álbum 7 vezes, o mais recente de inéditas, lançado em 2008. Com ele vieram Meu Santo Tá Cansado, Meu Mundo é o Barro, Em Busca do Porrão ou Monstro Invisível. O show vai ser dia 9 de março a partir das 21h00. No Estância Alto da Serra, Riacho Grande, Km 33 da Estrada Velha de Santos.

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Cultura Da redação

Almir Sater no ABC

lmir Eduardo Melke Sater nasceu em Campo Grande, Mato Grosso do sul, em 14 de novembro de 1956. Desde os 12 anos tocava violão. Com 20 anos, saiu da cidade natal e foi estudar direito no Rio de Janeiro. Pouco habituado com a vida da cidade grande, passava horas sozinho, tocando violão. Um dia, no largo do Machado, encantou-se com o som de uma viola tocada por uma dupla mineira. Desistiu da carreira de advogado e logo descobriu Tião Carreiro, violeiro que foi seu mestre. Voltou para Campo Grande e formou com um amigo a dupla Lupe e Lampião, em que era o Lupe. Em 1979 resolveu tentar a sorte em São Paulo SP, onde conheceu a conterrânea Tetê Espíndola, na época líder do grupo Lírio Selvagem. Fez alguns shows com o grupo, depois passou a acompanhar a cantora Diana Pequeno. Mais tarde, com o projeto Vozes & Violão, apresentou-se em teatros paulistanos, mostrando suas composições. Convidado pela gravadora Continental, gravou seu primeiro disco, Almir Sater, em 1981, álbum que contou com a participação de Tião Carreiro. Seu segundo disco, Doma (1982, RGE), marcou seu encontro com o parceiro Paulo Simões. Em 1984 formou a Comitiva Esperança, que durante três meses percorreu mais de mil quilômetros da região do Pantanal, pesquisando os costumes e a música do povo mato-grossense. Convidado para trabalhar na novela Pantanal, da TV Manchete, projetou-se nacionalmente no papel de Trindade, enquanto composições suas como Comitiva Esperança (cantada em dupla com Sérgio Reis) e Um violeiro (gravada por Renato Teixeira) estouravam nas paradas de sucesso. Hoje viaja pelo Brasil com show, onde divide o palco com Rodrigo Sater (voz e violão), Giselle Sater (voz), Marcellus Anderson (acordeon) e Antonio Porto (contra baixo acústico).

Serviço Teatro Paulo Machado de Carvalho, Rua Alameda Conde de Porto, 840, Santa Maria. Dia 8 de março às 21h. Preço: R$ 60 inteira, R$ 30 meia e desconto de 30% para advogados.

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MARÇO

n Palestra: Os dissídios coletivos econômicos e a questão do “Comum acordo” Homenagem a professora Dra. Ivani Contini Bramante. Comissão de Direito Sindical. Data/Horário: 07.03.2013 às 19h00.

Coco Chanel

Ser mulher... não precisa mais nada

Palestra: Dia Internacional da Mulher. Comissão da Mulher. Data/Horário: 08.03.2013 às 18h30. n

Palestra: Prática no Processo Judicial Eletrônico. Comissão de Tecnologia e Informática. Data/Horário: 21.03.2013 às 19h00. n

Abril

Irena Dawidowicz Woloszyn

Palestra: Prática no Processo Judicial Eletrônico. Comissão de Tecnologia e Informática. Data/Horário: 25.04.2013 às 19h00 n

este 8 de março de 2013, celebraremos o Dia Internacional da Mulher de uma forma nada convencional, já que teremos uma palestra sobre determinação, tendo como pano de fundo a vida de uma mulher brilhante, carismática e audaciosa, Gabrielle Chanel, mais conhecida como Coco Chanel, que nasceu no fim do século XIX. Era pobre e teve muitos obstáculos para superar na infância e adolescência. Considerada uma das forças do movimento feminista da sua época, lutou pelos direitos das mulheres a começar por si mesma, onde buscava ter a mesma liberdade que os homens e não queria depender deles. Foi revolucionária por excelência, chegando a se tornar um dos ícones da moda de todos os tempos. Seguiu sua intuição, característica determinante de toda a figura feminina, que é estimulada por emoções. Ajudou a construir a identidade da mulher moderna do século XX, confiante no seu potencial e na sua feminilidade. Esse momento de reflexão nos dará mais coragem, determinação e persistência na luta por nossos direitos, pois segundo palavras da própria Coco Chanel: “Ninguém pode * Irena Dawidowicz Woloszyn, Comissão da Mulher Advogada viver com horiOAB Santo André zontes estreitos”.

Maio

n Aula Magna com Dr. Christian Byk, Judge, Court of Appel. Paris. Tema: Princípio da Precaução. Evento em francês com tradução simultânea. Data/horário: 03.05.2013 às 19h00.

Palestra: Prática no Processo Judicial Eletrônico. Comissão de Tecnologia e Informática. Data/Horário: 23.05.2013 às 19h00 n

junho

Palestra: Prática no Processo Judicial Eletrônico. Comissão de Tecnologia e Informática. Data/Horário: 27.06.2013 às 19h00 n

julho

n Palestra: Prática no Processo Judicial Eletrônico. Comissão de Tecnologia e Informática. Data/Horário: 27.06.2013 às 19h00. n Toda última quinta-feira de cada mês terá

palestra de PJE, lembrando também que as datas acima poderão ser modificadas.

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Vida Saudável

Falsa felicidade

Aumento da venda de calmantes no país cresce 36% em quatro anos

Shayane Servilha

rabalho, casa, família, filho e a correria do dia a dia. Foi essa a combinação que levou a administradora de empresa Maria Alcântara começar a utilizar calmantes para dormir. Se antes o medicamento era para necessidades, hoje faz parte da rotina para deitar. “Os problemas me atormentavam e eu nunca conseguia pegar no sono. Hoje, durmo melhor e mais satisfeita. É uma certa dependência, mas que me deixa feliz e me faz bem”, conta. Para a psiquiatra Mara Moreschi, o aumento da venda de calmantes se deve pela vida moderna e prescrição imediata de médicos. “A preocupação que temos com o material está deixando as pessoas sem limites e mais consumistas. Esse consumo desenfreado é va-

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zio e, consequentemente, trazem uma depressão e ansiedade. E os médicos colaboram com a prescrição automática”, fala. Dados da IMS Health, instituto que audita a indústria farmacêutica, revelam que a venda de calmantes cresceu 36% no Brasil entre 2006 e 2010. O número de caixinhas saltou de 13,57 milhões para 18,45 milhões unidades. O Rivotril domina o mercado com 77% das vendas. Entre as vendas sob prescrição, o calmante perde apenas para o anticoncepcional Microvlar, que tem em média 20 milhões de unidades por ano.

Psicotrópico ocupa oitava posição de remédios mais vendidos no Brasil, com 12,8 milhões de caixas em um ano 18

Outro psicotrópico muito popular é o tranquilizante Lexotan, que ocupa a oitava posição de remédio mais vendido no Brasil, com 12,8 milhões de caixas em um ano. Os números brasileiros assustam. Nos Estados Unidos, por exemplo, o calmante mais vendido está em 38º lugar na lista dos medicamentos mais procurados. A doutora alerta que o consumo de calmantes traz efeitos colaterais com o passar do tempo. “Depois de um tempo não tem mais efeito e precisa aumentar a dose. A dependência total do medicamento é o principal malefício, além de ter dificuldade de exercer funções psicomotoras básicas. As pessoas têm que entender que as respostas vêm de dentro para fora e não de fora para dentro. A sensação do bem-estar passa. É uma felicidade falsa.” ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

Dieta ou reeducação alimentar?

*Claudete Rocha Luz

ão há dieta que dure para sempre porque não há pessoa que consiga segui-la por muito tempo. Por isso, é importante aprender a se alimentar para reeducar o organismo e não engordar mais. E para conquistar essa meta, existem três regras: qualidade e quantidade do alimento, e horário das refeições. Quando orientada e acompanhada por um profissional, a reeducação alimentar se torna simples e prática, pois adapta o tipo de alimentação de acordo com cada pessoa e suas preferências. Assim, o mínimo de esforço para se alimentar bem é recompensado por um organismo mais saudável. A sugestão para o almoço ou jantar é sempre começar pelas sa-

Quando orientada e acompanhada por um profissional, a reeducação alimentar se torna simples e prática

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ladas cruas, pois contêm grande concentração de fibras, e automaticamente contribui para a menor ingestão de alimentos quentes. Evitar queijos amarelos, que contêm alta concentração de gorduras e dar preferência ao queijo fresco, ricota, cottage, porque quanto mais amarelo, maior o teor de gordura. Mas para manter o peso, além de

uma boa alimentação, é preciso praticar uma atividade física. Basta optar por algo que goste de fazer, que sinta prazer para não abandonar.

* Claudete Rocha Luz, Nutricionista

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Na Rádio

Justiça e cidadania Jazanias Oliveira Santos esclarece à população sobre temas do Direito

* Jazanias Oliveira Santos

Ordem Advogados do Brasil, através da subseção andreense, tem prestado relevantes serviços e esclarecimento à população nos meios de comunicação, esclarecendo sobre os mais diversos temas relacionados a toda amplitude do Direito. Um dos canais utilizados pela subseção é o programa semanal na Rádio ABC, onde tem sido prestados diversos esclarecimentos a população em áreas diversas. Recentemente em um dos programas foi abordada as implicações do crescente o número de pais que detém a guarda dos filhos menores, e que vêm afastando sistematicamente a criança do convívio com o pai ou a mãe em cuja guarRevista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

da não esteja o filho.Ressalte-se, por relevante, que o distanciamento imposto poderá acarretar graves danos psicológicos ao menor. Lembrando que além de ser um dever dos pais, constitucionalmente consagrado no capítulo da família, consoante o artigo 229 da Carta Magna, in verbis: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, (...)”. Além do que preceitua o art. 1.589 do Código Civil: “O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, 20

observados os interesses da criança ou do adolescente”. Todas essas questões corroboram por responsabilizar ainda mais os advogados das partes, que não deverá abrir mão da coerência na hora de representar seus constituintes, voltando-se para o bem estar do infante que fica no meio desta disputa muitas vezes irracional dos pais separados.

Serviço Justiça e Cidadania Programa da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André Toda sexta-feira, às 10h30 na Rádio ABC AM 1570 ou pelo site www.radioabc.com.br

* Jazanias Oliveira Santos, Advogado militante a 8 anos em Santo André, na área do Direito de Família, Cível, Sindical, Penal e Empresarial. ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

* Sonia Regina, Esotérica e responsável pelo site Portal da Magia. ÁRIES Ele entra na audiência confiante. É imponente e guerreiro como um gladiador ou uma amazona. Esse é o advogado de Áries, corajoso e aventureiro. Mas não suporta lidar com pequenos detalhes, preencher guias e atender despachos lhe causa um tédio profundo.

LIBRA Se você entrar no escritório e pensar: Uau! Que lindo! Pode apostar que a dona do escritório é de libra. Tudo é simétrico e de um bom gosto incomparável. O advogado é elegante, refinado e diplomático. Fortes tendências de ter clientes abastados.

TOURO Ela nunca perderá um prazo e chegará pelo menos meia hora antes de cada audiência. Repassará cada detalhe e tocará o processo com a precisão do Big Ben (Tower ClocK). Só precisa ser mais flexível, afinal, um bom acordo vale ouro.

ESCORPIÃO Você nunca saberá o que ele está pensando. Uma pedra de gelo e será difícil encará-lo em audiência, já que não dá pra saber o que ele está pensando ou sentindo. Do tipo misterioso e sedutor parece que saiu de um romance policial ou um filme noir.

GÊMEOS O clínico Geral. Pode atuar em qualquer área do Direito e sabe de tudo um pouco. Um curioso nato. É o doutor que tira dúvidas dos colegas e está sempre lendo novidades. Não poucas vezes se encontra sem tempo pois abraça todas as oportunidades. Ótimo para consultorias.

SARGITÁRIO Advogado bon vivant que ama a vida não tem medo de processos e adora viajar. O mundo é cheio de oportunidades e poderá expandir seu escritório para vários territórios. Difícil achá-lo no escritório, pois geralmente está em outro estado, outro país ... A trabalho é claro.

CÂNCER Sabe aquele que entra no escritório aperta sua mão e pergunta com sinceridade: Tudo bem com você? E daquele instante você se sente acolhido. Esse é o advogado de câncer. Dedicado, fiel e acolhedor. Mas tem que tomar cuidado pra não virar psicólogo do cliente. Grande vocação para arbitragem.

Capricórnio Advogado responsável, metódico e não se envolve com causas que patrocina. Não se envolve com coisas mundanas, ele está acima disso. Diplomático e provavelmente estará envolvido na política. Tem fortes chances de ser patrão.

LEÃO O advogado pop star, adora plateia e mídia. Vaidoso e competente estará envolvido em grandes causas e se elas não forem grandes, não tem problema, ele a tornará grande. Detalhista e dado a acabamentos elaborados suas petições serão um primor. Fazer Júri e sustentação oral é o céu para o advogado leonino.

AQUÁRIO A tese inovadora veio do advogado de Aquário. Grandes ideias e energia que sobra faz desse advogado um idealista e inovador. Processo eletrônico, certificação digital? Ele tira de letra.

VIRGEM Advogado perfeccionista. Tem uma regra básica: Se não funciona joga fora. É tímido e gosta de estabelecer rotinas de trabalho. Tem manias e gosta das coisas do seu jeito. Seu escritório é organizado e trabalho flui. Seus clientes são fiéis e pra vida toda.

PEIXES Advogado que te escuta, te entende e não raras vezes se emociona com a situação do cliente. Se atuar na área de família vai se desmanchar em lágrimas. Mas é um artista de alma sensível. Um conciliador nato.

Humor

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A Torto e a Direito

50 tons de agonia * Patricia Bono

o último ano, me deparei com comentários e mais comentários sobre uma tal trilogia acinzentada. Era comentada nas mesas de almoço, nos happy hours, durante os finais de semana, pelo telefone, nas redes sociais. Algo que me chamou a atenção era o fato de que todos estes comentários e os suspiros provocados pela trilogia vinham de mulheres. E essas mulheres eram de todas as idades, de todas as classes socioculturais. Explanavam sobre a trilogia como uma nova bíblia: algo que eu não podia entender com clareza. Sucumbi a um best seller para saber exatamente do que se tratava, mas não consegui nutrir a mesma paixão que via nas mulheres que me rodeavam, que bamboleavam em halos de luz e paixão por um personagem absolutamente impossível no mundo real. O livro “água com açúcar” descreve o encontro de uma mocinha inocente com um jovem rico, bonito, inteligente e de sucesso, que tem preferências sexuais não tão alinhadas com o chamado de politicamente correto. Não precisa de mais nada para ser um livro clichê. E então, quanto tempo faz que deixamos de queimar soutiens? Quanto tempo faz que não precisamos mais lutar para poder votar? Quanto tempo faz que estamos briRevista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

gando para ter o mesmo espaço e reconhecimento no trabalho, sem precisar ter uma jornada de 10 horas a mais que o normal? Quanto tempo faz que tentamos nos equilibrar nos saltos altos enquanto respondemos aos e-mails de clientes, cuidamos da casa e das crianças e checamos o orçamento doméstico enquanto o celular toca? E depois de tanta estrada, de tanta luta, o que tenho visto é que o sonho de consumo não é um novo par de sapatos, mas um Sr. Grey que ofereça mandos e desmandos, que controle, que seja o provedor com encantadores olhos acinzentados e ideias de prazer. É triste pensar que 85% das mulheres apaixonadas pelo personagem principal da trilogia são casadas e mães, o que me faz pensar que muitas delas estão em um relacionamento de péssimo a ruim. Uma amiga querida me disse que tentou fazer com que o marido lesse a trilogia, sem sucesso. Ora, o caminho para melhorar o relacionamento não é um best seller, mas sim, o diálogo. Aliás, este é o melhor (ou o que se aproveita) da trilogia, ainda que as partes ali envolvidas se expressem através de um contrato. Ainda que as cláusulas contratuais declarem, apenas, as necessidades e o modo de satisfazê-las de uma única parte. De qualquer forma, aqui estamos tratando de uma situação hipotética, onde bem se aplicaria, se ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

fosse o caso de uma análise jurídica sobre um fato, a Jurisprudência dos Valores. E se quiséssemos que esta fogueira tivesse altas chamas, a discussão poderia se enveredar sobre o direito que temos sobre o próprio corpo ou ainda sobre a autonomia de vontade. E a pergunta que fica é: uma mulher de verdade se submeteria a quaisquer cláusulas? A todas as vontades de um indivíduo por mais voluptuosas ou repugnantes que fossem? Devo esclarecer que sou absolutamente partidária do direito de escolha, mas parece-me que chegamos a um tempo em que a mulher está cansada demais para perceber-se. Cansada em demasia para olhar no espelho e ver-se inteira refletida. Com tantas tarefas, compromissos e, sendo bombardeada por critérios absurdos de beleza, esqueceu-se de que não só pode, como deve enxergar a magia de suas curvas da meia idade. Está tão distraída com o mundo que empurram para ela que não entende que os desenhos que o tempo rabisca em seu rosto nada mais é que contar sua história de vida de uma maneira diferente. Olhar para o espelho com aprovação é a mesma coisa que receber um elogio. E sorrir para si mesma, pela manhã, faz com que o dia todo seja muito melhor. E isso, refletido nos relacionamentos é extremamente positivo. Não precisamos de um Sr. Grey para pendurar um quadro ou arrumar uma fechadura. Para isso existem profissionais habilitados. Também não se pode pretender que o homem com quem se convive se acinzente para ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

que todas as noites sejam absolutamente calientes. Todos temos limitações. Mas me diga de verdade: você se lembra porque se apaixonou? Porque ficou ao lado da pessoa com quem está? O hábito de esquecer as benesses que uniram pessoas é a segunda maior causa de divórcios e separações. A maior delas é esquecer-se de si mesmo. Abandonar-se. Não importa se este abandono é do ponto de vista físico ou emocional. Não existem novos centros de moralidade humana, só uma aplicação deficiente do poder que cada um julga possuir. Sexo bom é aquele que contém duas almas inteiras. Não adiante enterrar sonhos na areia. Os desejos que não são expressos em palavras ou gestos se perdem no vento. Porque viver em eterna agonia, se é possível mudar a história? Não é um livro cinza que vai mudar sua trajetória. O diálogo ainda é a melhor maneira de enfrentar um relacionamento. Os seus desejos não são pecados, são inibições com as quais você pode aprender a conviver. E dividi-los é uma decisão que só cabe a você. Todas as direções são possíveis para quem quer caminhar, para quem vê um destino. O céu será sempre das cores que você pintar. Confesso que, às vezes, eu sinto vertigem dos meus saltos altos. Mas eu não acredito em finais. Eu só acredito em novos começos.

* Patricia Bono é Advogada, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, professora universitária e conferencista.

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Artigo * Gilberto Carlos Maistro Junior

ito de março: dia internacional da mulher. A data comemorativa há de ser sempre prestigiada. A luta das mulheres – e daqueles que levantaram a bandeira da igualdade e da dignidade – foi, por muito tempo, ardorosa, com conquistas gradativamente alcançadas às custas de muito sofrimento: muitas vidas ceifadas (como as das operárias de Nova Iorque, 1857, entre chamas consumidas, pelo simples fato de exercerem um direito natural de todo e qualquer trabalhador: a greve, reivindicando uma justa redução da jornada de dezesseis horas), muitas lágrimas derramadas, muita dor, muito trabalho, e muitos, mas muitos obstáculos, corajosamente superados – dentre os quais, o principal, parece-me, o preconceito. Mas... será que o preconceito já foi “realmente” superado? Vejo como algo extremamente interessante o discurso de diversos homens, no sentido de exaltar a posição alcançada pelas mulheres na sociedade. Interessante pois, muitos desses homens, ao mesmo tempo em que exaltam a figura da mulher independente, instruída, com inegável e merecido prestígio profissional – muitas vezes acadêmico -, quando retornam ao lar esperam encontrar a “sua mulher” a espera, com o jantar pronto e quente, preparado ao gosto do marido, e, no mais, tudo limpo e bem arrumado, os filhos bem cuidados e tudo mais. Não podemos negar que existem diversas mulheres que não se prestam mais aos serviços da casa, conRevista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

O direito das mulheres e as mulheres do direito tando com o auxílio de trabalhadoras domésticas que tudo garantem para que haja efetiva igualdade entre homens e mulheres – ao menos no que tange ao direito ao descanso. Também não se negue que muitos homens colaboram com os serviços do lar, dividindo afazeres e permitindo um maior momento de descanso para as suas esposas/companheiras. Mas esses quadros refletem uma clara minoria. Ainda hoje, as mulheres encaram a dupla – às vezes “tripla” – jornada de labor. E pensar que o dia internacional da mulher é comemorado em homenagem às trabalhadoras que arderam em chamas no oito de março de 1857, Nova Iorque, justamente por mobilização na qual reivindicavam uma jornada menor (como já disse Mauro Iasi, aquelas que “muitos anos atrás cruzaram os braços sobre os seios cobertos [...] do pó mortal que cobre o ar nas tecelagens e lhes impregna o pulmão, e disseram que oito horas era bastante”). Será justo? Aliás, disso a prova do quão absurdo é o preconceito que historicamente vitimou as mulheres, relegadas às

Aristóteles já afirmara que a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente a todos 24

paredes do lar durante tantos anos, limites esses que, atenuados pelo discurso “politicamente correto”, exterioriza-se fulminado mas que, internamente, permanece vivo, como que expresso por amarras invisíveis que puxam as mulheres para o lar, e fazem com que o pensamento dessas se divida, constantemente, entre as preocupações de sua atividade econômica-profissional e o lar, praticamente fulminando o direito efetivo a momentos de descanso. Com isso, o estresse – ou até o burn out - parece surgir como doença mais que ocupacional: verdadeiramente “feminina”! Daí, a grande indagação: o que pode o Direito fazer para minimizar esse quadro de indiscutível ofensa aos direitos da personalidade da mulher? No âmbito externo à relação familiar, são deveras conhecidos os direitos da mulher. Assim, tomando, aqui, o Direito do Trabalho, encontramos na legislação respectiva diversos dispositivos que cuidam de garantir às mulheres condições efetivamente isonômicas em relação aos homens, desde a vedação à discriminação no que tange ao acesso e à manutenção do emprego, bem como quanto aos salários e funções (vedação à discriminação por motivo de sexo, por exemplo, ex vi da Constituição Federal, art.7º, XXX; art.5º, caput e I, bem como a CLT, arts.373-A e 377 e a Lei 9.029/1995, ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

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art.1º). Encontramos, ainda, diversos dispositivos que outorgam às mulheres condições diferenciadas, direitos especiais, na busca de se consagrar a efetiva igualdade de condições em relação aos homens, no mercado de trabalho. Ocorre que, se de um lado não podemos negar que homens e mulheres são absolutamente iguais no que tange à potencialidade humana decorrente da dádiva da racionalidade, fato é que fisicamente apresentam inegáveis distinções, que, se desconsideradas, representariam um contrassenso à finalidade do respeito à igualdade. Aristóteles já afirmara que a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Na mesma linha, segue o entendimento de Maria Berenice Dias, propondo a substituição do discurso da igualdade pelo discurso da diferença, visando concretizar a cidadania. Isso justifica o que se chama “discriminação positiva”, com a inclusão de todo um capítulo na CLT, por exemplo (Capítulo III do Título III), - “Da proteção do trabalho da mulher”, composto por 6 seções (arts.372 a 401-B). Asano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

sim, à guisa de exemplo, não poderia o legislador desconsiderar que a estrutura física da mulher difere da do homem, sendo, de fato – no mais das vezes - , mais frágil, de modo que o labor com constante carga de peso tende a causar maiores malefícios àquelas. Por isso, a regra da CLT, art.390. Não poderia, outrossim, desconsiderar a necessária proteção à maternidade, disciplinada nos arts.391 a 400 do texto consolidado, afinal, trata-se de questão inerente à mulher, a quem, na espécie humana, foi dado o dom de trazer à luz um novo ser, uma nova vida. Tudo isso sem considerar que, nos cantões do Brasil, ou mesmo nas camadas mais desprestigiadas pela sorte econômica-financeira-social (ou até cultural), ainda existem mulheres submetidas a condições desumanas, das quais é retirado o sentido efetivo da vida, quer por alienadas pela imposição de um ranço social de supremacia masculina – não raro desenvolvido no âmago de suas próprias famílias -, quer por conduzidas pela necessidade ou pelo crime à alienação do próprio corpo e da própria alma, ou, por fim, quer por vítimas 25

de um sentimento torpe de possessividade de seus maridos/companheiros que, em cruel e contínuo processo de coisificação, a elas impõem uma vida de “quase escravidão domiciliar”, mediante castigos – inclusive físicos – típicos dos velhos senhores de escravos. Essa realidade exige, ainda, a proteção efetiva à integridade física e mental das mulheres, a justificar iniciativas e realidades como a Lei Maria da Penha. A conclusão desse ensaio, desta forma, não poderia ser outra: em tempos modernos, o direito das mulheres continua sendo muito importante, devendo ser continuamente defendido, até como forma de expansão por todos os cantos das conquistas alcançadas, de isonomia e justiça social, impedindo eventual retrocesso no que tange à discriminação em razão do sexo. Neste mês de março, e em todos os demais dias, que se lembre das mulheres de Nova Iorque, queimando, pelo contra-senso de serem desvalorizadas em seu imensurável valor. Porém, o que mais deve ser realçado e valorizado é o papel dessas mulheres na aplicação e na criação do Direito e, com isso, a absoluta cristalização da cultura da paridade dos sexos dentre os operadores dessa Nobre Arte. Rendo, aqui, aplausos não apenas aos direitos das mulheres, mas a todas as mulheres e “às mulheres do Direito”. * Gilberto Carlos Maistro Junior é Advogado. Mestre em Direito (UNIMES). Especialista em Direito e Relações do Trabalho (FDSBC). Autor do livro “O princípio da boa-fé objetiva na negociação coletiva”, Ed.LTr, 2012. Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

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Acontece nas redes socias A Comissão da Mulher Advogada da OAB de Santo André está homenageando várias mulheres do Facebook. A ideia é pegar a foto de perfil e escrever o slogan “Ser Mulher, não precisa mais nada”. Além de pessoas comuns, também aparecem personalidades como Coco Chanel e Cleópatra. Uma das homenageadas foi a Drª Carmem Jane que recebeu várias “curtidas”. Nosso Presidente Fabio Picarelli também se manifestou sobre o acidente da boate de Santa Maria e aproveitou para questionar as condições das casas na rua das Figueiras. O assunto é sério e a OAB está aí para isso. Parabéns, presidente.

Dr. Milton R. Rosa, também deu uma bronca no horário de atendimento dos fóruns estaduais que hoje são às 10h00. Para ele, e muitos outros que curtiram o post, o horário deveria ser às 09h00. Dia corrido, né?

O Diretor de Patrimônio, Ricardo Cunha, solicitou à OAB São Paulo 20 novos computadores para suprir as necessidades da Casa do Advogado e da Sala da OAB no Fórum Estadual de Santo André. Estamos esperando.

Como deve ser o nome da Revista da OAB 38ª Subseção de Santo André? n Ética ADV n Direito em Pauta n Maxima Venia n Ordo Ab Chao

Mande sua opção para cheeses@cheeses.com.br Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Dr. Murilo deu uma bronca pública no 4º cartório de Santo André e deu repercussão. Motivo? A altura do balcão e do vidro que deixam os advogados corcundas e sem visibilidade. Está certo Marcos Murilo Moura Soares, fala mesmo. ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

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