Revista OAB Ed. 12 by Evelyn Domingues

Fotos: Benino Paino ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

Prestação de Contas 38ª Subseção Santo André 01/03/2013 à 31/03/2013 Saldo do Mês Anterior ENTRADAS Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto C 5.2.002.01 Copiadoras C 5.2.002.02 Fax C 5.2.003.03 Arrendamento C 5.2.003.29 Receitas com Impressoões D 1.1.103.15 Bancos Subseções Total: RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto

7.919,66

Valor 12.108,45 46,15 4.479,96 135,60 16.770,16 16.770,16

Valor

C 5.2.005.09 Rendimentos S/Aplicações Financ.-S/Ss 1,06 D 1.1.104.14 Aplicações Financeiras Subseções 1,06 Total: 1,06 Total Geral

24.690,88

SAÍDAS Tipo Cód.Contábil Descrição Valor Lçto D 1.3.204.02 Moveis e Utensilios Subseções 158,00 D 3.1.500.06 INSS Terceiros - Subseções 538,64 D 3.1.900.11 Contas a Pagar Subseções 1.960,00 D 7.1.003.04 Conservação Predial-Prédio Próprio 905,57 D 7.1.004.01 Energia Elétrica 1.533,13 D 7.1.004.02 Fotocópias Fora da Entidade 160,00 D 7.1.004.05 Agua e Esgoto 1.438,20 D 7.1.004.06 Locação de Máquinas e Equipamentos 540,00 D 7.1.005.03 Material de Expediente 746,08 D 7.1.005.04 Material de Higiene e Limpeza 1.106,48 D 7.1.005.06 Material de Computação 465,70 D 7.1.005.08 Decorações e Enfeites 90,00 D 7.1.005.09 Medicamentos 5,12 D 7.1.005.11 Utensílios e Outros Materiais de Consumo 348,40 D 7.1.007.01 Gêneros Alimentícios/Bebidas 2.476,59 D 7.1.007.03 Lanches e Refeições 60,00 D 7.1.009.01 Combustíveis e Pedágios - Terceiros 100,00 D 7.1.009.07 Transporte de Pessoal 248,75

ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

D 7.1.010.05 Correios 922,56 D 7.1.010.06 Internet 190,80 D 7.1.015.04 Eventos e Congressos Nacionais 2.926,00 D 7.1.017.01 PF - Transporte e Carretos 310,00 D 7.1.017.03 PF - Limpeza 880,00 D 7.1.017.09 PF - Professores e Palestrantes 600,00 D 7.1.018.02 PJ - Segurança 111,44 D 7.1.018.03 PJ - Limpeza 344,00 D 7.1.018.06 PJ - Manutenção de Sistemas 850,50 D 7.1.018.12 PJ - Motoboy 190,00 D 7.1.018.13 PJ - Inst. e Manut. de Máq., Móveis e Eq. 997,34 D 7.1.018.21 PJ - Conf. de Faixas, Crachás, Cartazes e Outros 485,10 D 7.2.002.01 Tarifas Bancárias 52,40 C 1.1.103.15 Bancos Subseções 21.740,80 Total: 21.740,80 Total de Apuração

2.950,08

PROVISÃO DE ENCARGOS Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto C 3.1.302.02 ISS Terceiros Subseções D 7.1.017.01 PF - Transporte e Carretos C 3.1.302.02 ISS Terceiros Subseções D 7.1.017.03 PF - Limpeza C 3.1.302.02 ISS Terceiros Subseções D 7.1.017.09 PF - Professores e Palestrantes C 3.1.302.02 ISS Terceiros Subseções D 7.1.018.02 PJ - Segurança C 3.1.500.06 INSS Terceiros - Subseções D 7.1.017.01 PF - Transporte e Carretos C 3.1.500.06 INSS Terceiros - Subseções D 7.1.017.03 PF - Limpeza C 3.1.500.06 INSS Terceiros - Subseções D 7.1.017.09 PF - Professores e Palestrantes C 3.1.500.06 INSS Terceiros - Subseções D 7.1.017.14 PF - INSS Serviços de Terceiros Total: PROVISÃO DE CONTAS À PAGAR Tipo Cód.Contábil Descrição Lçto D 7.1.015.04 Eventos e Congressos Nacionais C 3.1.900.11 Contas a Pagar Subseções Total:

Valor 10,81 10,81 30,69 30,69 35,71 35,71 4,96 4,96 39,65 39,65 112,56 112,56 78,57 78,57 419,60 419,60 732,55 Valor 3.500,00 3.500,00 3.500,00

Receitas à Depositar Saldo do mês anterior: (-) Depósitos Efetuados no mês: (+) Receitas do mês atual não depositadas Total de Receitas a depositar no próximo mês: TOTAL DE APURAÇÃO (Receitas - Despesas) Demonstrativo Financeiro Banco Conta Movimento: (-) Cheques emitidos para Subsec. / Dept. não compensados no mês: Saldo de Banco: 2.494,39 Banco Conta Aplicações: Banco Conta Poupança: Receitas a Depositar: Fundo Fixo (dinheiro em caixa): Fundo Fixo a Regularizar: TOTAL APURADO:

0,00 0,00 0,00 0,00 2.950,08 3.974,39 1.480,00 269,95 0,00 0,00 185,74 0,00 2.950,08

Lançamentos do Fundo Fixo Fundo Fixo a Regularizar - mês anterior: Receitas a Depositar - mês anterior: Fundo Fixo - mês anterior: Fundo Fixo à Regularizar - mês atual: Receitas a Depositar - mês atual: Fundo Fixo - mês atual: Movimentação:

0,00 0,00 998,33 0,00 0,00 185,74 812,59

C D

812,59 812,59

1.1.101.01 1.1.103.15

Caixas Subseções Bancos Subseções

Resumo do Mês Saldo do mês anterior: Saldo do mês anterior: Entradas: 16.770,16 Banco Conta Aplicações: Banco Conta Poupança: Verbas de Manutenção: Verbas Extraordinárias: Total de Saídas: Total Apurado:

12.527,09 7.919,66 269,95 0,00 0,00 0,00 21.740,80 2.950,08

Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Editorial

Sumário

Momento de reflexão

O Presidente Fala • PEC das Domésticas.................................5

Caros colegas leitores, Com alegria lhes apresentamos o segundo número da nova fase da Revista da OAB de Santo André – Ética. A ideia de fazer algo que representasse uma personalidade da advocacia andreense vem ganhando forma e cor. Nesta edição ressalta-se o trabalho de algumas comissões da casa, e abordamos assuntos que, esperamos, tragam aos colegas advogados e leitores não advogados, porém, interessados neste universo um momento de reflexão, de prazer, de riso e de interação. Queremos a conversa fluente de porta de Fórum. O bate-papo ligeiro da sala da Ordem. A troca de gentilezas antes da audiência e o debate sadio durante a demanda. Este é o espírito.

Debate • Percepção Visionária ...............................6 OAB na Rua • Com a palavra, os advogados......................7 Direito da Redação • O papa é pop, argentino e advogado.............8 Capa • Subseções da OAB unem posses........... 10 a 13 Cultura • Os Monólogos da Vagina........................... 14 • Veja também....................................... 15 Escuta Ativa • A escuta ativa nas negociaões................... 16 • Agenda............................................... 16

Afinal, advogar é para os fortes.

Vida Saudável • Um mal barulhento ............................... 17

Boa leitura!

Artigo • Encontrando Soluções para as dificuldades de inicio da carreira ............................ 18 e 19

Helton Fesan, Diretor de Comunicação da OAB SP, 38ª subsecção de Santo André.

Fatos e Leis / Social • Notas................................................. 20 • Evento............................................... 20

Expediente

Artigo • Lei Maria da Penha................................ 21

Edição Cheeses Publicidade e Editora Fone: (11) 4901.4904 Diretor Executivo Alessandro Vezzá | vezza@cheeses.com.br Departamento Comercial Giancarlo Frias | giancarlo@cheeses.com.br Jornalista Responsável Shayane Servilha - MTb 68.513/SP Diagramação Evelyn Domingues - MTb 48.250/SP Fotos Banco de Imagens OAB/Santo André, Benino Paino e Shutterstock

A Torto e a Direito • A natureza pede socorro.................... 22 e 23 Artigo • Comissões da OAB: O que são e como funcionam? ............ 24 e 25 OAB na Web • Fatos e eventos da OAB........................... 26

A Revista da 38a - Subseção - Santo André - OAB São Paulo é uma publicação de distribuição gratuita, editada pela Cheeses Publicidade & Editora. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Não é permitida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo editorial sem a autorização da editora ou do autor da matéria.

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ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

O presidente fala

Pec das Domésticas: evolução ou extinção de uma categoria? *Fabio Picarelli

beleza do Direito é exatamente a sua evolução no dia a dia e sua dinâmica de interação na sociedade civil. A chamada PEC das domésticas, traz em seu bojo o intuito de, num momento pré-eleitoral, agradar a categoria estimada em 7 milhões de pessoas, das quais apenas 2 milhões com contrato de trabalho registrado em carteira. Os empregados domésticos passam a ter praticamente os mesmos direitos dos demais trabalhadores. O espírito da Lei evidencia um problema que foi deixado de lado na Constituição Federal de 1988, que igualou os trabalhadores rurais aos urbanos, remetendo os domésticos ao injusto posto de cidadão de segunda classe. A mudança Constitucional, do ponto de vista social e considerando o princípio da igualdade e da isonomia, pode sim ser considerado um avanço real a categoria, uma vez que prevê o pagamento de horas extras e reflexos, FGTS e multa de 40%, seguro desemprego, proteção aos acidentes de trabalho, adicional noturno, etc. Toda a problemática resume-se a dois pontos básicos: o primeiro, diz respeito a mais um ônus para a classe média, cansada de pagar impostos e não poder contar com o governo para absolutamente nada, uma vez que arca com uma tributação elevadíssima e mesmo assim tem que pagar por saúde, educação, segurança e previdência privada. O segundo ponto controverso será a enorme burocracia e complexidade para o ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

empregador doméstico que decidir manter seu funcionário do lar e seguir a risca o que preconiza a legislação trabalhista. Vê-se claramente a enorme dificuldade no cálculo de horas extras; imaginem o cidadão comum tendo que calcular os seus reflexos nos descansos semanais remunerados, nos 13ºs salários, férias + 1/3 e FGTS. Terão que aprender a calcular o adicional noturno, a hora noturna reduzida e ainda preencher toda a papelada, livro de registro, livro de ponto, comprovantes de pagamentos complexos, descontos, etc. Temas complexos como o controle de horário do funcionário do sítio em outra cidade, da babá ou cuidadora que dormem no local de trabalho, tudo isso desestimula uma nova contratação. Afora as implicações na área sindical, uma vez que certamente surgirão sindicatos, trazendo à baila a discussão inclusive da estabilidade do empregado doméstico que exerce cargo de diretoria sindical na residência familiar. A fragilidade existe e embora eivada de boa vontade, as mudanças podem ter sido verdadeiro “tiro no pé” dos nossos representantes no Congresso Nacional, que colocaram em risco toda uma classe. Caberá a nós advogados o esforço de tentar esclarecer à sociedade e trazer a tão sonhada paz social nos lares andreenses, evitando-se assim uma demissão em massa de uma categoria tão útil a todos os interessados, patrões e empregados. * Fabio Picarelli, Presidente da OAB de Santo André

Fabio Picarelli Presidente

Ademir Oliveira da Silva, Vice-Presidente

José Luiz Ribas Junior, Tesoureiro

Angela Maria Gaia, Secretária Geral

Roberto P. Gonçalves, Secretário Adjunto

Aline Romanholli, Diretora Executiva

Ricardo A. Cunha, Diretor Executivo

Eliane F. de Laurentis, Diretora Executiva

Helton J. F. dos Santos, Diretor Executivo

Jazzanias O. dos Santos, Diretor Executivo

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Debate

Percepção Visionária * Sérgio Macário

a Carta Magna promulgada ao 05.11.88 está inserido o Artigo 225, que assim dispõe: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A crônica sob comento foi escrita poucos meses após junho de 1989, época em que nem se cogitava o tema Conscientização Ambiental. Desde então transcorridas mais de duas décadas, a autora tem contribuído para a conscientização de população através de palestras, artigos, elaboração de concursos de redação e cartazes, plantio de Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

árvores, distribuição de mudas, além de valorizar o educador com a outorga de láureas para os professores coordenadores dos projetos nos estabelecimentos de ensino participantes. Em 2012, concebeu o vídeo Conscientização Ambiental distribuído nos estabelecimentos de ensino (trabalho voluntário) e disponível no YouTube com o nome de Conscientização Ambiental– Você pode salvar o planeta. No momento busca viabilizar através dos órgãos competentes a implantação de um projeto visando a redução de consumo de água e energia. No aspecto legal, em outubro de 2012, a presidente Dilma Roussef aprovou o Novo Código Florestal inserindo nove vetos na Lei original, dentre eles a previsão de recuperação de pelo menos 15 metros das matas de beira de rios em 6

propriedades médias. Com o veto, esse limite mínimo volta a ser de 20 metros, com isso teremos o reflorestamento das áreas devastadas, dentre outras medidas. Os primeiros passos foram dados há mais de duas décadas, o Novo Código Florestal insere diversas medidas de proteção. Ao longo dos anos ainda que lentamente observa-se o interesse da população quanto a participar efetivamente para que o planeta possa respirar. Esta é a síntese do necessário para que, em um breve espaço de tempo, o mundo possa enfim festejar a data diante das transformações operadas.

* Dr. Sergio Macário, presidente da Comissão de Direito Sindical e Estágio e Exame de Ordem da OAB-SA. ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

OAB na rua

Com a palavra, os advogados Entrevistas realizadas no Fórum trabalhista de Santo André dia 25/04 às 11h. O Fórum atende bem os requisitos e princípios para os profissionais da área. Os funcionários estão de parabéns pelo atendimento rápido, que agiliza o nosso trabalho. Amanda Molina, São Bernardo.

A presidência do Dr. Fábio Picarelli e de todos os outros diretores estão de parabéns. São notáveis as mudanças que aconteceram em relação aos processos e procedimentos para os advogados. Bianca Mambre Alves, São Paulo.

Vim para uma audiência de trabalho. Prevejo que o processo, que deveria ser simples, infelizmente não terá acordo nessa primeira instância. Natália Chiarotti, São André.

A audiência é para tentar um acordo entre patrão e empregado. Temos boas perspectivas de ganhar em primeira instância. O Fórum Trabalhista está superando as expectativas em relação a eficiência e atendimento. Caroline Bastos, Santo André.

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Trabalho em um escritório em São Paulo e que tem projetos em todo país. É uma ótima experiência poder começar desde cedo na profissão. Por enquanto, o atendimento e profissionais do Fórum de Santo André são excelentes. Carla Andressa dos Santos São Paulo.

O atendimento está ótimo. O pessoal é muito solicito e rápido. O certificado digital facilita e está muito melhor para atender a demanda que temos no escritório Ana Paula Molero Rodrigues, São Bernardo

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Direito da redação

O papa é pop, argentino e advogado * Murillo Fernandes

ou católico, não daqueles praticantes (embora não saber o significado da prática do catolicismo, se é ir na igreja ou se é praticar a caridade e rezar), mas gosto do sentido que a religião traz à vida das pessoas, sem o fanatismo exacerbado, sobremodo. Em março, após a renúncia do Papa Bento XVI, em meio aos festejos carnavalescos, foi escolhido o novo sumo pontífice dos cristãos de todas as partes do planeta. E, para a surpresa de muitos, o escolhido foi o Cardeal da Arquidiocese de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio. O fato curioso dessa escolha é que, pela primeira vez na história da religião católica, conclamou-se um Papa jesuíta e latino-americano, trazendo de volta ao seio da Santa Sé as milhões de vozes cristãs que habitam estas terras e que estavam na iminência de trocar de credo. É questão famosa que o Papa, seja ele qual for, tem a missão de ‘guiar seu rebanho’ em busca da fé, da caridade e da fraternidade em todos os níveis e cantos do mundo. Porém, ultimamente, vê-se apenas que ele é um mero elemento decorativo nos sentidos abordados acima, e um elemento muito presente (e condescendente, diga-se de passagem) quanto aos casos escandalosos que a Igreja Católica vem passando.

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Temos por nossa profissão a busca da verdade e da justiça, e sabemos que todos têm direito de defesa. Mas, nos últimos anos, casos comprovados de pedofilia, estupro e atentados violentos ao pudor aparecem nas várias Dioceses do planeta, principalmente nas do continente americano, tendo repercussão e sendo olimpicamente ignoradas pelos diversos Papas, que abençoam e salvam os padres que se utilizam de tais práticas. Delituosas, por sinal. Bergoglio aparece em um momento de extrema dificuldade para a religião, com casos de corrupção no Banco Vaticano, escândalos de pedofilia, perda de fiéis e extrema falta de coerência e perdão das pessoas. E é nisso que, creio, a escolha foi acertada. Conhecido como um padre bondoso, caridoso e que jurou um voto de pobreza, Francisco (nome papal referendado por causa de São Francisco de Assis, possuidor de todos os predicados apontados) teve imenso apoio de todos os católicos, por ser conservador, mas ao mesmo tempo flexível em certos casos, amar o que faz, ser amigo dos paroquianos e não tolerar escândalos de quaisquer natureza. Argentino, 76 anos, apreciador de futebol (é hincha do San Lorenzo de Almagro, sendo até sócio dos rubro-celestes), Bergoglio é daqueles típicos senhores com fachada de avô da 8

gente, aqueles que são capazes de esmurrar a mesa quando observam alguma coisa errada, mas que nos presenteiam com um doce quando merecemos a recompensa. E é isso em que me baseio na escolha acertada. Entendo que, com os holofotes todos em seu rosto, Francisco será duro com os penitentes e afável com quem, de fato, merecer. Isso é importante, ele tem jeito de ser uma pessoa que procura a justiça e é aí que se faz o link dele com os operadores do Direito, a busca incessante da verdade (este é o desejo). Desta forma, quiçá, poderemos vê-lo, logo, como o Padre dos Advogados. Assim, meus caros colegas advogados e católicos, o novo Papa está aí, recebendo seu rebanho com reverências, e nós, todos no mundo, esperamos que ele não seja tolerante com comprovados casos de ordem criminal, amplamente difundidos. E como cantaria aquela música dos Engenheiros do Hawaii, o Papa é Pop! Eu digo, é pop, latino-americano e um velhinho com uma cara bem simpática. Ósculos e amplexos a todos e todas!

* Murillo Fernandes escreve sobre o cotidiano da região, país e do mundo. ano 03 - nº 11 - fevereiro/março 2013

ano 02 - nº 09 - junho / julho 2012

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Capa

Subseções da OAB unem posses Da Redação

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Fotos: Benino Paino

presidente da OAB SP, Marcos da Costa, apontou como histórica a posse conjunta das novas diretorias das seis Subseções da Região do ABCDMR, que aconteceu em fevereiro, no Teatro Municipal de Santo André. Foram empossadas para o triênio 2013/2015 as diretorias de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. “Nos meus 15 anos de Ordem, comparecendo a tantos eventos e posses, esta é uma das mais históricas, por que representa a união das subseções da Região do ABCDMR”, enfatizou Marcos da Costa durante seu discurso. Costa pediu que mais momentos como este ocorram envolvendo as demais subseções do Estado de São Paulo, por que “é da união dos advogados, simbolizada neste ato, que nasce a força para que, nos três anos de gestão, possamos alcançar muitas conquistas”. O prefeito de Santo André, Carlos Grana, participou da cerimônia de posse das Subseções da Região do ABCDMR e destacou as felicitações que os demais prefeitos da região lhe incumbiram de transmitir à Or-

Raimundo Taraskevicius Salles, Oswana Fameli, Fabio Picarelli, Carlos Grana, Ana Maria Stoppa e Marcos da Costa

Ronaldo Queiroz Feitosa, Eduardo Leite Vereador Montorinho e José Luiz Ribas Júnior

ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

Posse foi prestigiada por familiares e amigos

Coral da OAB/Santo André

Evento contou com importantes nomes da política e do direito ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

dem. No discurso, Grana destacou que pretende incentivar o debate para a unificação da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para os escritórios de advocacia nos municípios do ABCDMR, para evitar “não podemos ficar com as cidades disputando os escritórios, já que a região é toda integrada, vamos liderar essa bandeira para favorecer advogados e advogadas da nossa região”, prometeu Grana, enfatizando que o exemplo de união dado pela advocacia na ocasião da posse coletiva deve ser visto e seguido pela sociedade. A cerimônia Realizada no Teatro Municipal de Santo André, a cerimônia teve na abertura a apresentação do Coral de Advogados da Subseção de Santo André, sob a regência do maestro Samuel Inácio da Silva, levando ao público as músicas Torna Suriento, Luciana e More South African Praises. O hino nacional e o hino do município de Santo André foram executados pela Banda Lyra de Santo André, sob a regência do maestro Claurício Cipriano. A primeira subseção com a nova diretoria empossada foi a anfitriã Santo André, com Fábio Picarelli (presidente), Ademir Oliveira da silva (vice-presidente), Angela Maria Gaia (secretária-geral), Roberto Pereira Gonçalves (secretário-adjunto) e José Luiz Ribas Júnior (tesoureiro). Na sequência, também prestou compromisso e tomou posse a nova diretoria de São Bernardo do Campo, composta por Luis Ricardo Vasques Davanzo (presidente), Lidia Martins Porfirio (vice-presidente), Flávia Di Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Capa

Oswana Fameli e Luiz Antonio Lepori

Fabio Picarelli, Carlos Grana, Marcos da Costa, Luís Ricardo V. Davanzo, Luiz Carlos Spíndola e José Valdemar R. Júnior

DIRETORIA DA OAB SÃO CAETANO Cristine dos Reis, Lavinia Canal, Maria Crsitina de Cerqueira Q.E. Gonçalves e João Baptista Bonadio

Luís Ricardo Vasques Davanzo, Luiz Carlos Spíndola, Cristine dos Reis e Adilson Paulo Dias

DIRETORIA DA OAB RIBEIRÃO PIRES Ricardo Abou Rizk, Daniel Padovezi Oier, Nilton Cesar da Costa, Andrea dos Santos Teixeira e Rodrigo Castilho

José Valdemar Romaldini Júnior, Mariza Nagasawa e Luiz Carlos Spíndola

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ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

Foram empossadas para o triênio 2013/2015 as diretorias de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, São Bernardo, Diadema e Ribeirão

DIRETORIA DA OAB SÃO BERNARDO Lídia Martins Porfírio, Flávia di Favari Gratti, Hélio Justino Vilira Junior e Elias de Paiva

DIRETORIA DA OAB DIADEMA Arnaldo Henrique Bannitz e Deniva Maria Borges Franca

DIRETORIA DA OAB MAUÁ Carlos Eduardo Gomes, Dagmar Ramos Pereira, Danilo Azevedo Sanjiorato e Dulce de Mello Ferraz

DIRETORIA DA OAB SANTO ANDRÉ Roberto Pereira Gonçalves, Ademir Oliveira da Silva, Angela Maris Gaia e José Luiz Ribas Júnior ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

favari Grotti(secretária-geral), Hélio Justino Vieira Júnior (secretário–adjunto) e Elias de Paiva (tesoureiro). A terceira diretoria da noite a tomar posse foi a de São Caetano do Sul, tendo como integrantes Adilson Paulo Dias (presidente), Cristine dos Reis Dias (vice-presidente), Lavinia Cecília Gonçalves Canal (secretária-geral), Maria Cristina de Cerqueira Gama Eickenscheidt Gonçalves (secretária-adjunta) e João Batista Bonadio (tesoureiro). A subseção de Diadema teve a posse de Marilza Nagasawa (presidente), Arnaldo Henrique Bannitz (vice-presidente), Edivaldo Aparecido Lubeck (secretário-geral), Luiz Américo Setoyama Incerpi (secretário-adjunto) e Deniva Maria Borges França (tesoureira). Para a subseção de Mauá, a diretoria empossa é composta por Luiz Carlos Spindola (presidente), Carlos Eduardo Gomes (vice-presidente), Dagmar Ramos Pereira (secretária-geral), Danilo Azevedo Sanjiorato (secretário-adjunto) e Dulce de Mello Ferraz (tesoureira). Em Ribeirão Pires, a subseção da OAB SP terá como representantes José Valdemar Romaldini Júnior (presidente), Ricardo Abou Rizk (vice-presidente), Daniel Padovezi Oier (secretário-geral), Nilton Cesar da Costa (secretário-adjunto) e Andréa dos Santos Teixeira (tesoureira). Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Cultura

Os Monólogos da Vagina Da redação

roduzido em mais de 150 países e traduzidos para mais de 50 idiomas, o espetáculo teve sua estreia no Brasil em 2000. Miguel Falabella assina a adaptação e direção original do texto de Eve Ensler, que abriga mais de duzentos depoimentos verídicos de diferentes mulheres. A montagem volta com novos figurinos, cenário moderno e tecnologias de projeção. O trio que forma o elenco agora é Adriana Lessa, Cacau Melo e Gabriela Alves Toulier. Em cena, elas compartilham desejos, anseios, ambições e sentimentos, com o objetivo de terem mais respeito e igualdade para com os homens. A autora Eve Ensler escreveu o primeiro rascunho dos Monólogos em 1996, após entrevistar mais de 200 mulheres de vários países sobre sexo, Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

relacionamentos, violência doméstica, estupro, etc. Essas entrevistas se transformaram numa enorme fonte de pesquisa e informações. Em uma entrevista para o site www.women. com, Eve declarou que sua fascinação por vaginas começou a “crescer numa sociedade vilenta”. Eve escreveu o texto para “celebrar a vagina”, mas o propósito do espetáculo transformou‐se de uma simples performance comemorativa sobre vaginas e feminilidade em um enorme movimento mundial para acabar com a violência contra as mulheres. A primeira temporada do espetáculo foi no teatro HERE Arts Center em Nova Iorque, e o que era para ter sido uma curtíssima temporada transformou‐se rapidamente em um fenômeno, ganhando extraordinária visibilidade. Desde então, tornou‐se 14

fenômeno mundial, sendo inclusive apresentado em países Islâmicos, considerados muito fechados para tal contexto, incluindo Egito, Indonésia, Bangladesh, Malásia e Paquistão. O texto ganhou em Nova Iorque o prêmio “Obie Award”, na categoria Melhor Espetáculo Inédito, foi traduzido para mais de 48 idiomas e encenado em mais de 140 países, e em apresentações beneficentes já teve em seu cast estrelas hollywoodianas, como Jane Fonda, Susan Sarandon, Glenn Close, Melissa Etheridge, Whoopi Goldberg e até Oprah Winfrey.

Serviço Teatro Lauro Gomes, Rua Helena Jacquey, 171, Rudge Ramos. São Bernardo do Campo. Dias 8 e 9 de junho. Sáb. às 21h e dom. às 19h. Preço: 60 reais e 50% de desconto para advogados.

ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

VEJA TAMBÉM

Djavan Música. Após quatro anos sem deliberadamente compor nada. Djavan nos presenteia com este novo disco, passeando pelos ritmos e sonoridades brasileiras. O autor assina letras e melodias das 13 novas canções. O show vai ser dia 29/06 a partir das 21h00. No Estância Alto da Serra, Riacho Grande, Km 33 da Estrada Velha de Santos. São Bernardo do Campo.

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O olhar feminino na Arte Brasileira Exposição. Parte da programação da mostra “O olhar feminino na Arte Brasileira”, este primeiro encontro terá a artista Regina Silveira, que apresentará sua produção contemporânea e discutirá, entre outras questões, suas poéticas dentro do cenário das artes visuais no contexto atual. Regina Silveira nasceu em Porto Alegre, em 1939, e atualmente reside em São Paulo. Teatro Elis Regina Av. João Firmino, 900, Bairro Assunção. Quarta a domingo, das 9h às 17h. Visitação até 13 de junho.

Wolverine Imortal Cinema.Em um mundo desconhecido ele enfrenta seu nêmesis definitivo e uma batalha de vida ou morte que o deixará marcado para sempre. Vulnerável pela primeira vez, pressionado até o limite, ele confronta não apenas o mortal aço samurai, mas sua própria imortalidade. Elenco: Hugh Jackman, Will Yun Lee, Tao Okamoto. Estreia dia 26 de junho.

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Escuta Ativa

A escuta ativa nas negociações

JUNHO

Palestra: “DIREITO E PSICOLOGIA” – As Fronteiras da Subjetividade de Objetividade Palestrante: Dr. Jacob Pinheiro Goldberg Data: 07 de junho (sexta-feira) Horário: 19h00

Irena Dawidowicz Woloszyn

n Palestra: “ABANDONO AFETIVO” Palestrante: Dra. Fabiana Domingues Cardoso Data: 20 de junho (quinta-feira) Horário: 19h00

m bom negociador tem de ser antes de qualquer coisa um bom comunicador. Inicialmente é importante ressaltar que toda boa negociação está diretamente relacionada com a escuta ativa do negociador, isto é, aquela escuta responsiva ou reflexiva. Para um melhor desempenho, será interessante que o negociador procure conhecer seu oponente, isto é, seus interesses, sua cultura, etnia, nível intelectual, etc. Aprender a escutar e direcionar a comunicação a metas concretas e alcançáveis. Não ter problemas em fazer o uso do sim e do não, ao mesmo tempo ser capaz de ler o outro. Para escutar ativamente é indispensável manter o contato visual em sintonia com a linguagem corporal. Significa dar o retorno verbal constante, a fim de encorajar o oponente a falar; ao mesmo tempo lembrar de fazer um balanço entre as perguntas abertas, fechadas e circulares. Indagar de forma criativa desperta interesse. Demonstrar empatia e paciência traz segurança. Procurar reconhecer as emoções do outro e legitimá-lo sempre que necessário. Explorar todas as razões, a fim de compreender o que foi dito. Parafrasear os pontos fortes com o intuito de estimular ao resultado final. Ser gentil nas atitudes e palavras. Acima de tudo ser ético durante todo o processo da negociação. É através da escuta ativa que a aplicação do princípio do ganho mútuo se evidência, * Irena Dawidowicz Woloszyn, trazendo como Advogada/Mediadora/Conciliadora Presidente da Comissão da resultado uma Mulher Advogada da OAB boa negociação. Santo André Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Palestra: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO” Palestrante: Dr. José Ivanildo Simões Data: 27 de junho (quinta-feira) Horário: 19h00

Palestra: Prática no Processo Judicial Eletrônico. Comissão de Tecnologia e Informática. Data: 27 de junho (quinta-feira) Horário: 19h00

Promoção OAB Santo André Presidente Dr. Fabio Picarelli Apoio Diretora de Cultura e Eventos Dra. Aline Romanholli Martins de Oliveira Diretora de Cursos Jurídicos Dra. Lúcia Cássia de Carvalho Machado

n Local

Casa do Advogado de Santo André, Av. Portugal, 233 – Centro. Informações. Fones: (11) 4992-7933/4436-0312 ou pelo e-mail: secretaria.stoandre@oabsp.org.br.

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Vida Saudável

Um mal barulhento Ronco deixa de ser motivo de piada e passa a ser problema de convívio social Shayane Servilha

á 10 anos a administradora Tereza Silva não sabe o que é dormir bem. Depois que casou com o advogado André Ribeiro, a qualidade de vida dela não é a mesma. E não foi devido aos anos de convívio, e sim das noites em que ele não a deixou dormir por conta do ronco. “Tem noites que nem dormimos juntos. O sono deixou de agradável e passou a se tornar um problema. Tive que passar a trabalhar a tarde para poder dormir mais”, conta. Um estudo publicado na revista científica Public Library of Science revela que 1 em cada 4 homens e 1 em cada 10 mulheres tem problemas para respirar quando dormem. A pesquisa realizada com mais de 6,4 mil pessoas a aponta que indivíduos que apresentam diano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

ficuldades para respirar durante o sono têm 50% a mais de chances de morrer, comparado a alguém que possui boas noites de sono. É necessário ter atenção. As pessoas que roncam podem ter um problema mais grave, a apneia do sono, uma obstrução parcial ou total das vias aéreas. “Todos pacientes com apneia roncam, mas nem todos que roncam têm apneia. E a apneia precisa ser tratada. Nos graus mais avançados, o indicado é usar um aparelho intraoral de propulsão mandibular. Quando a apneia é severa, o uso CPAPs (máscaras especiais) é mais indicado. Essas máscaras mantêm fluxo contínuo de ar nas vias aéreas”, diz. Manter o peso, dormir de lado, evitar bebida alcóolica, medicamentos para insônia e refeições durante a noite de difícil digestão são algumas alternativas para di17

minuir as chances de roncar. “Se o problema persistir, é necessário realizar exames específicos. Onde pode ser diagnosticada uma flacidez na musculatura do nariz ou garganta, desvio do septo nasal, hipotireoidismo, que aumenta o volume da língua e reduz o espaço para passagem do ar. Outro exame é a polissonografia, em que o paciente dorme no laboratório e é feito um mapeamento completo do sono. Esse exame mede, por exemplo, a atividade respiratória, se há ou não paradas durante o sono, e a intensidade do ronco.” Para a otorrinolaringologista Adriana Massani Costa Pena, as principais reclamações do sono é relacionada ao convívio social. “Tenho vários pacientes que não querem mais viajar com familiares e amigos porque sempre tem brincadeiras com a situação.” Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

Artigo

Encontrando soluções para as di * André Luis Vezzá de Queiroz Brigagão

encida a etapa de formação e o empenho nos estudos para a tão sonhada aquisição da carteira da OAB, o recém-inscrito se depara com as dificuldades do mercado de trabalho, este que muitos consideram saturado; mas que na verdade é um mercado muito competitivo e que, se o profissional se preparar adequadamente, sobreviverá e terá sucesso na sua nova empreitada. Diante dessa ótica desenvolvi o presente artigo, a fim de tentar ajudar os novos colegas e ainda declarar que estas dificuldades em geral são vivenciadas pela maioria dos operadores do Direito. A advocacia é reconhecidamente como uma das profissões mais antigas, tendo desta forma, inúmeros profissionais disputando um mercado de trabalho competitivo e cada vez mais volátil, exigindo que o profissional tenha a percepção certa para que alcance o sucesso. Primeiramente, o advogado deve buscar um sólido conhecimento jurídico, adquirido através da dedicação ao estudo e atualizações constantes, usando sempre uma linguagem clara e objetiva, pois o bom advogado tem o dever de dominar a escrita e a comunicação. Elencamos como dificuldades iniciais a estruturação e montagem do escritório, que deve ser feita de maneira programada e com o objetivo Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

de recepcionar os clientes, sendo atualmente mais viável a constituição de parcerias e sociedades de advogados, com a finalidade de agregar conhecimento, trocar experiências e diminuir custos. Vencida essa primeira etapa, nos deparamos com o obstáculo mais difícil: a captação de clientela. Esta que poderá demandar algum tempo; o operador do direito será reconhecido pelos seus méritos e se firmar na carreira, construindo uma base, que futuramente redundará em sucesso profissional. Em continuidade desse panorama, imperioso é adquirir e expandir novos conhecimentos a fim de obter um diferencial perante os outros colegas, buscando uma especialização e realizando um trabalho de excelência, que permitirá a criação de uma boa “carteira” de clientes, com o fim de “fidelizar” a clientela, sendo gratificante para o profissional todas as vezes que o cliente retorna em seu escritório. Importante ainda, criar uma rede de conhecimentos e contatos através de atuação em sua comunidade, participação de discussões em bairros, organizações, reuniões partidárias etc. Claro que não existe uma receita pronta, mas a criação de uma “carteira” de clientes é construída ao longo do tempo, pois se o cliente estiver satisfeito com a atuação do 18

profissional, e isso não quer dizer necessariamente sair vencedor ou perdedor de uma demanda, mas sim, reconhecer a dedicação, empenho e diligência do operador do direito, ele mesmo será o vendedor de seus serviços, indicando-o para as pessoas de seu convívio. Devo confessar que não foram raras às vezes, em que me deparei com casos e situações que aparentemente demonstravam não haver solução, ou que a ação seria perdida, mas posteriormente após um estudo detalhado e profundo do caso, a troca de informações e experiências com colegas, sócios ou parceiros, pude verificar que existiam caminhos para a demanda e em alguns casos a solução favorável ao meu cliente. Outra prática que está se tornando usual são as parcerias entre escritórios, que surgem no intuito de unir escritórios com ramos de atuações diversas, prestando serviços dos diferentes ramos do direito com profissionais capacitados e competentes no mesmo caso. Outro ponto a ser ponderado na organização de um escritório, é a viabilização dos serviços prestados, pois o profissional deverá identificar o custo real da prestação do serviço, contabilizando o que será custo operacional, o tempo da demanda no judiciário e o seu trabalho intelectual, traduzindo-se no que será efetivamente cobrado como honorários advocatícios; não praticando a coano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

ificuldades de início da carreira brança de valores abusivos, mas sim o justo, que irá condizer com todo o seu conhecimento e o tempo que deverá ser aplicado para a efetivação do mesmo. Certo é que atualmente, o mercado vai muito mais além do que o conhecimento das áreas tradicionais do Direito, quais sejam, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal. Nesse sentido, surgem inúmeras demandas dos chamados novos ramos do Direito, sendo essa uma opção para o ingressante na carreira, que buscará especializar-se nas áreas do Direito da Informática, Direito do Meio Ambiente, Direito do Consumidor, Direito Desportivo, Biodireito, Direito Econômico, ou se aprofundando mais no mercado de energia, trading, agrobusiness, dentre outros.

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Outra dica importante para os iniciantes que como eu, lutam por espaço na profissão é a de sempre agir com cordialidade, em consonância com princípios éticos, buscando demonstrar todas as possibilidades para o cliente e fazendo com que essa relação seja a mais transparente possível. O profissional de hoje deve estar sempre atento à demanda, observando as atividades de interesse público, criando um planejamento estratégico, administrando seu escritório de forma eficiente e eficaz. Infelizmente inúmeros são os relatos de colegas, que na ânsia de adquirir clientes e sobreviver no mercado de trabalho, se submetem a honorários aviltantes que além de depor contra o seu próprio trabalho, também depõe contra a própria classe. A valorização da profissão juntamente com a virtude da paciência

deverão nos acompanhar por toda a vida profissional. Em suas “Cartas a um Jovem Advogado”, o nobre colega Francisco Musnich recomenda ao jovem advogado que “não desista antes da hora e nem cante vitória antes do tempo”. Em suma, não existe uma receita do sucesso, cada um tem que tentar descobrir através de suas próprias limitações e dificuldades, o melhor caminho a ser seguido, concluindo que para o exercício dessa nobre profissão devemos ter em mente que a lei e os conhecimentos jurídicos são aprendidos no estudo dos livros, mas o aprendizado do Direito exige o exercício do pensar, do sentir do viver! * André Luis Vezzá de Queiroz Brigagão é especialista em Direito do Trabalho pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, graduado em 2005 pela Faculdades COC/Uniseb Centro Universitário.

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Fatos e Leis / Social

CP Art 121. Matar alguém Bandidos atearam fogo em uma dentista, no dia 27 de Abril, dentro de um consultório odontológico em São Bernardo. Três criminosos entraram no estabelecimento em busca de dinheiro. Homicídio qualificado / § 2° Se o homicídio é cometido: (...) II por motivo fútil; A vítima entregou o cartão bancário para os criminosos. Um terceiro bandido continuou no consultório com a dentista e uma paciente. Ao voltar, a dupla teria reclamado que na conta bancária havia somente R$ 30 e atearam fogo na vítima. O menor justificou o ato alegando que a vítima gritava.

art. 149. Redução a condição análoga a de escravo Completou em maio um mês desde a entrada em vigor da chamada “PEC das Domésticas”, que ampliou os direitos da categoria. Por falta de regulamentação, no entanto, sete itens ainda estão em suspenso: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. A emenda prevê um prazo de 90 dias para a regulamentação desses direitos.

CP 171. Estelionato O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou no dia 22 de abril o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até três no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O MEC fechou também parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. A expressão usada pelo ministro para definir a gravidade da situação foi de “Estelionato Educacional.”

Evento Palestra “Valorizando nossos bens mais preciosos: a vida e a saúde”, realizada no dia 11 de abril, no CENFORPE, em São Bernardo do Campo, promovida pela 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, com o apoio da 38ª Subseção da OAB de Santo André. A Drª Lúcia Cássia de Carvalho Machado, Diretora de Cursos Jurídicos desta Subseção, participou da mesa principal.

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Artigo

Lei Maria da Penha

* Por: Drª Teresa Cristina C. S. Rodrigues dos Santos

o dia 30 de abril foi realizado o lançamento municipal da Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte e celebrado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santo André um Acordo de Cooperação Técnica que tem por objetivo primordial fortalecer a implementação da Lei 11.340/06 – A Lei Maria da Penha. A violência doméstica é um problema muito sério. Infelizmente, não tem merecido a devida atenção e cuidado, nacional e internacionalmente. O caso da Maria da Penha é uma comprovação disso: evidenciou a questão e a forma como o problema foi tratado em nosso país por longos e dolorosos anos. Neste contexto foi elaborada a Lei Maria da Penha: proporcionou ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

importantes inovações e instrumentos jurídicos que tornaram possível a atuação efetiva e concreta dos Poderes Constituídos, da sociedade civil e de todos nós, cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras, na busca da erradicação da violência contra a mulher. O evento torna claro e certo o compromisso na erradicação deste triste e sério problema; concretiza o compromisso de erradicação da violência contra a mulher. Busca comprometer os signatários no enfrentamento à violência contra as mulheres. O lançamento municipal da Campanha e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceram nas dependências do Fórum de Santo André – Salão do Júri. * Drª Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos é Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André

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A Torto e a Direito

A natureza pede soc * Ana Maria Stoppa

ada para ser comemorado, nada para ser festejado. O momento é de alerta. Matas, rios, terra, ar. O meio ambiente está entrando em estado de choque. No dia 05 de junho, quando acontece o Dia Mundial do Meio Ambiente, resta a frágil esperança de que num breve espaço de tempo a sociedade como um todo, ouça o clamor da Natureza. Os rios estão morrendo, afogados em agrotóxicos, poluição, descarte de dejetos de toda espécie -Pardo, Moji, Tietê, Tamanduateí, Piracicaba apenas para citar alguns. O Amazonas, que há anos enfrenta a ação dos depredadores, revela tanto no leito como na vegetação próxima sinais de destruição; clareiras vistas do alto indicam morte da floresta. Lamentavelmente inexiste legislação eficaz que proteja este santuário sagrado. Tudo fica no papel, a devastação caminha a passos largos - a extração clandestina de madeira, a caça e pesca predatórias, poluição decorrentes dos garimpos. Nos mares, em razão de acidentes (muitas vezes previsíveis) ou negligência, milhares de poluentes são despejados dentre eles resíduos de agrotóxicos, óleos, esgotos, Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

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orro

desastres ambientais, como vazamento de grandes proporções, o que provoca a mortandade dos peixes e demais espécies aquáticas. O céu está mudando de cor. Do azul-anil está se tornando cinza, opaco, sem vida. E o progresso, como uma engrenagem em evolução constante não mede as consequências. Em outras palavras, não raras vezes em detrimento ao capital a proteção do meio ambiente fica em segundo plano. Não existe acordo para que o desenvolvimento caminhe em harmonia com a Natureza. Consumismo, irresponsabilidade, inconsequência? Como podemos catalogar este “quadro negro”? Quando morre o meio ambiente a vida perece. Vegetação, Peixes, Animais e o Homem. Este não percebe que nessa conduta desenfreada, está cavar a própria sepultura. A mata pede proteção, rios e mares aos soluços, aguardam o despertar da consciência do homem, para que possam sobreviver e assim continuar alimentando a humanidade. A terra, intoxicada pela poluição de todas as origens, luta em desespero para recobrar a vitalidade. O ar pesado, contaminado pela fumaça das chaminés, envenenado pelo progresso irresponsável clama pela ação do homem, para dar à humanidade condições de sobrevivência. A Natureza está de luto, sua roupagem é tétrica, negra, apática. No despertar da consciência da humanidade, a harmonia será restaurada, a vida brotará por entre as cinzas do desespero. E pela ação do mesmo homem que provocou este estado ocorrerá a reversão. Aí, quem sabe, num breve espaço de tempo, o homem viverá mais feliz e a natureza, o meio ambiente, despojados do luto imposto pelo descaso se apresentarão num verde magistral, o verde da vida!

* Ana Maria Stoppa, é Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho PUC/SP, advogada, conferencista, ambientalista e escritora universitária e conferencista. ano 03 - nº 12 - abril/maio 2013

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Artigo

Comissões da OAB:

O que são e como funcionam? * Simone Thais Fusari Fernandes Baião

“V

ocê nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados”, diz a frase de Mahatma Gandhi. Levados pelo idealismo romântico, característica “praticamente genética” entre nós juristas, arriscaríamos dizer que, para a realização de um projeto bastariam três elementos, a saber: entusiasmo, trabalho e conhecimento. Indubitavelmente, tais elementos são essenciais, contudo, voltando-separa o uso da razão, sabemos que para realização de um projeto com sucesso, é necessário que sejam adicionados: estrutura, comprometimento e organização. A partir das ideias acima lançadas dissertaremos, de forma despretensiosa, acerca das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil. Entende-se por “Comissão”, um grupo de pessoas encarregadas de tratar de determinado assunto. Também são sinônimos de Comissão as palavras: incumbência, tarefa e missão. Uma Comissão nasce da necessidade de reflexão sobre um tema pormeio de estudos,debates, seminários e, tem por finalidade, efetivar as soluções encontradas mediante ações, que podem ser mediatas ou imediatas, presentes ou futuras. Neste diapasão, respeitando-se a essência e propósito do tema a serabordado neste artigo podemos, sucintamente, definir e situar as Comissões da OAB como: grupo de advogados, juristas, estudantes de Direito e colaboradores voluntários, encarregados de tratar de determinado tema jurídico ou social, do qual sejam afeitos, com a missão, tarefa, de trazer mais-valia intelectual e prática à classe e à sociedade. Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

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As Comissões da OAB dividem-se em Comissões Setoriais e Comissões Institucionais, sendo as primeiras variáveis e as segundas permanentes. São formadas pelo Presidente, membros efetivos e colaboradores, estes últimos, em razão do assunto ou peculiaridade poderão, eventualmente, ser profissionais de áreas diferentes ao Direito e irão colaborar com seus conhecimentos específicos, como consultores voluntários. Os Presidentes das Comissões são nomeados pelo Presidente da Subseção, em observância ao interesse e conhecimento do tema a ser trabalhado. Os membros efetivos e colaboradores serão nomeados pelo Presidente da Comissão. Uma vez efetivo o membro, nada impede que seja nomeado para assumir função na vice-presidência, diretoria ou secretaria. Cada integrante da Comissão compromete-se a desenvolver atividades intelectuais ou práticas relativas ao projeto lançado pelo grupo. Ficará a Comissão sujeita ao Regi-

mento Interno por ela elaborado, de acordo com orientações previamente aprovadas pela Diretoria da Subseção. Pode-se dizer, sem receio, tampouco modéstia, que as Comissões representam o coração da Ordem, impulsionando ações extremamente relevantes e significativas para o pleno exercício da cidadania e implemento da classe jurídica. Aos nossos colegas recém-formados que elegeram esta magnânima profissão, a advocacia, a participação em uma de nossas Comissões é de grande proveito, notadamente para aqueles que ainda não se identificaram com alguma especialidade. Da mesma forma importante para aqueles que já se especializaram, haja vista, estarão incrementando e compartilhando conhecimentos, debatendo ideias, fortalecendo aspectos profissionais e praticando atividade voluntária em prol de nossa classe e de nossa sociedade, o que, indistintamente, confere grata satisfação pessoal. O advogado é, e sempre será, peça fundamental na realização da

Justiça e, como tal, deve constantemente buscar aperfeiçoamento, novas opiniões e métodos alternativos com o objetivo de ampliar seu olhar jurídico/social, uma vez que a sociedade, em sua natureza mutante, clama por soluções inovadoras. Compete a nós, operadores do Direito, somar esforços para que ideais se transmutem em atitudes e que destas, emanem resultados visíveis, sólidos e eficazes no campo social. Cabe a nós, ainda, a responsabilidade de, incansavelmente, zelar pelos valores relativos à classe jurídica, sempre pautados na ética e boa fé. Certamente, tais fins serão mais facilmente alcançados com o trabalho coeso e dinâmico da Comissão, na qual não teremos unicidade, mas sim pluralidade de pensamentos e ideias.

* Simone Thais Fusari Fernandes Baião Junior é coordenadora das Comissões Setoriais da OAB Santo André.

Parcerias OAB 2013 NOME

DESCONTO ENDEREÇO Atividade

TELEFONE

Workprint

10%

Av. José Caballero, 245 - conj 51- 5º andar - Sto. André

Equipamentos de informática

4432-2500

Cheeses Publicidades

10% e 15%

Av. Dr.Antonio Álvaro, 143 - sala 02 - Vl. Alzira - Sto. André

Impressos em geral

4901-4904

Candinho Corretora de Seguros

25% a 50%

Monte Casseros, 193 - Centro - Santo André

Seguros

4438-7185

Empório D´Vino Vinhos & Bistrô

7% e 10%

Rua Dr. Messuti, 329 - Vila Bastos - Santo André

Bistrô e Vinhos

2669-2188

Pet shop PetLand

10% á 30%

Dom Pedro II, 1081 - Bairro Jardim - Santo André

Pet shop e Veterinaria

4436-3255

Ava Clínica

20% a 40%

Rua Dona Carlota, 363 - Santo André

Cirurgia Plástica e estetica

2988-5739

Nemo Quest

30%

R. Eduardo Monteiro, 747 - Jd. Bela Vista - Santo André

Escola de idiomas

4436-2266

Uptime

a combinar

R. Marechal Hermes, 384 - Bairro Jardim - Santo André

Escola de Idiomas

2324-3001

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OAB Web

Fatos e eventos da OAB OAB de Santo André apoia vítimas de enchentes

No dia 26/02/2013 o Dr. Fabio Picarelli e a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Drª Eliane Ferreira de Laurentis, receberam denúncia de cidadãos prejudicados nas últimas enchentes.

Visita especial

O presidente Fabio Picarelli recebeu na OAB de Santo André a visita do presidente da Câmara Municipal de Santo André, Donizete Pereira.

Em Brasília presidente da OAB de Santo André protocola moção

Visita de promotor visa parceria com OAB de Santo André

Dr. Fabio Picarelli esteve com Dr. Fernando Di Lascio em Brasília, protocolando pedido de moção de apoio para a Criação do Conselho Municipal do Cidadão em Santo André.

O Presidente da OAB Santo André, Dr. Fabio Picarelli, juntamente com a Presidente da Comissão do Idoso da Subseção, Dra. Antonieta Rosa Nogueira Ferreira receberam a visita do Dr. Claudionor Mendonça dos Santos, Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Santo André e digno Presidente do Movimento “Ministério Público Democrático”, para tratar de assuntos institucionais e possíveis eventos culturais conjuntos.

OAB e prefeitura de Santo André conversam sobre advocacia

Em visita institucional, o presidente da Subseção, Dr. Fabio Picarelli, esteve no gabinete da Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos da PMSA, Dra. Mylene Giometti Gambale, para tratarem de assuntos de interesse da advocacia, dentre os quais a implantação da assistência judiciária Municipal, tributação das sociedades dos advogados e parceria para o funcionamento da ambulância e instalação de ambulatório médico no Fórum Estadual. Revista da 38ª Subseção - Santo André - OAB SP

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