Module 3 por

1

2 Textos de apoio: 3. Proteção contra as Inundações 3.1. CONTROLE DE INUNDAÇÕES Sumário: Embora a proteção contra as inundações não possa ser considerada uma responsabilidade exclusiva dos florestais, a sua intervenção enquanto gestores do uso do solo nas margens, nas encostas e nas cabeceiras das linhas de água torna-os profissionais com grande importância sob esta temática.

Contudo, a especificidade das situações vivíveis, não permite considerar a formação nesta área como um conhecimento generalizável a todos os profissionais do setor, mas obriga a um conhecimento de enquadramento para todos aqueles que se confrontam com este tipo de prioridades.

Este módulo visa, por isso, conferir aos profissionais do setor florestal uma visão de base sobre a problemática das inundações que lhes permite melhor alicerçar as suas opções no planeamento do uso do solo, com coberto florestal, agro-silvo-pastoril ou outros.

Índice:

3.1.1.

3.1.2.

3.1.3.

3.1.4.

3.1.5.

Consequências das alterações climáticas nas inundações Controle de inundações: ciclo da água e cartografia de risco Medidas e Ações Preventivas Minimizar as consequências O estudo do caso da cidade de Lisboa

3.1. CONTROLE DE INUNDAÇÕES 3.1.1. Consequências das alterações climáticas nas inundações

As alterações climáticas em especial se corresponderem a um aumento da pluviosidade em reduzidos períodos de tempo (mesmo que em termos de pluviosidade media anual não ocorram variações significativas) são um fator a ter em consideração nas inundações urbanas.

De um modo geral a nível planetário o aumento de temperatura previsto para as próximas décadas implica diretamente um aumento da pluviosidade. No entanto esse incremento pode não se verificar em todos as regiões. Nas zonas de regime mediterrânico, poderá eventualmente ocorrer um aumento da secura estival (na redução das quantidades de precipitação total e no alargamento do período estival) a par de uma maior concentração das chuvas durante o inverno e a primavera.

Esta concentração das precipitações num período mais curto repercute-se na existência de picos, o que leva a caudais de escoamento mais intensos (com menor taxa de infiltração) e a subidas mais altas do nível de inundação, em pontos que embora frequentemente inundáveis sofrem agora maiores danos.

Outra situação importante nos locais litorais oceânicos, decorre do aumento do nível médio das águas do mar, situação que se tem verificado de forma muito gradual pelo menos nos últimos 2000 anos, mas que nas últimas décadas tem aumentado de ritmo

3 (tendo passado de 1,7 mm /ano no inicio do séc. XX a 3,2 mm entre 1993 e 2012) ao ponto de se prever até ao fim do séc. XXI uma subida de entre 20 a 60 cm no nível médio do mar O aumento do nível do mar tem obviamente consequências nas cotas mais baixas, com danos causados mais graves e em cotas cada vez mais acima.

3.1.2.

Controle de inundações: ciclo da água e cartografia de risco 3.1.2.1. Conceitos de cheia, inundação urbana, efeitos de maré, surge e tsunami Conceitos: Inundações: Subida do nível da água acima de um nível máximo expectável, capaz de causar alterações no modo de vida comum.

Inundações fluviais: Inundações que decorrem de chuvadas intensas na bacia hidrográfica a montante, embora possam ser retardadas pelos sistemas de retenção e resultem algumas vezes de descargas de hidroeléctricas a chegarem à sua máxima capacidade de armazenamento. São cheias ou inundações graduais, Inundações urbanas: Inundações que decorrem de dificuldades de escoamento das redes de drenagem por seu subdimensionamento ou estrangulamento temporário (por exemplo por entupimento). São geralmente rápidas e devido à sua localização em meio urbano causam danos mais graves em prejuízos materiais e em riscos humanos.

Inundações costeiras: inundações associadas à subida do nível do mar acima do nível previsível da máxima preia-mar.

Inundações costeiras podem ser devidas a: • efeito de maré: aquelas que são devidas a marés altas acima do previsível para as preia-mar em marés vivas.

• sobreelevação marinha: as devidas às baixas pressões atmosféricas • Tsunamis: ondas provocadas por sismos subaquáticos ou devidas a derrocadas de grandes massas de relevo provocadas por sismos ou vulcões • Ondulação (surge): vagas excepcionalmente altas a atingirem o litoral • acção dos ventos, • seichas: efeitos de ressonância na ondulação carateristicos de portos artificiais, enseadas e estuários ) 3.1.2.2. Diferentes regimes hídricos: temporários e permanentes, (lênticos e lóticos) Os cursos de água podem estar sujeitos a dois tipos de regimes: 1. Em ecossistemas de montanha, o declive acentuado do leito e a pequena dimensão das bacias hidrográficas, modela os leitos para um caudal turbulento, temporário ou não, com as margens relativamente protegidas da erosão e com águas torrenciais: este chama-se o regime lótico, (devido à presença do Lotus, que é o Iris pseudacorus). Ele é caracterizado por águas frias, muito oxigenadas (pela acção de dissolução do Oxigénio atmosférico), oligotróficas e nele dominam os peixes da família dos Salmonídeos.

2. Em ecossistemas de planície, o declive ligeiro do leito e a grande dimensão das bacias hidrográficas, modela os leitos para dois tipos de caudais, um pequeno de estio e um elevado de cheia, com as margens (dos dois leitos) defendidas por matas ribeirinhas em galeria: este chama-se regime lêntico (devido à presença da Lentilha de Água que é a Lemna sp.). Ele é caracterizado por águas tépidas geralmente pouco oxigenadas,

4 algumas vezes sujeitas a processos de eutrofização e nele dominam os peixes da família dos Ciprinídeos.

Em grande parte, este conceito considera também o declive das Bacias Hidrográficas, evidentemente aqui majorado no que respeita ao declive do leito propriamente dito, mas o Declive é sempre um fator de aceleração do escoamento superficial ao longo das encostas.

Habitualmente, na planície os regimes não são temporários pois correspondem ao “culminar” de bacias hidrográficas longas e com a capacidade de “amortecimento” dos grandes caudais capazes de os descarregar pausadamente sobre a planície. Contudo nos climas mais quentes, a falta de cobertura florestal das encostas e a reduzida capacidade de retenção dos solos, faz com que possam existir regimes temporários torrenciais de enormes bacias hidrográficas e com enormes caudais de pico. Quando os cursos de água temporários assim gerados são de pequena dimensão denominam-se arroios ou uedes.

Quando são de grande dimensão deixam grandes e largos vales por onde podem passar num determinado momento do ano mas que durante a maior parte do ano são pelo menos aparentemente desertos quentes: são as ramblas.

3.1.2.3. A forma das Bacias Hidrográficas Bacias Hidrográficas arredondadas colocam os seus extremos a igual distância do ponto de escoamento pelo que os picos de caudais são muito elevados.

Pelo contrário, bacias alongadas criam plataformas de pico no lugar de pontos de pico pelo que as inundações, a ocorrerem, correspondem a períodos mais alongados mas a valores menos altos.

Da mesma forma Bacias mais pequenas conduzem a tempos de concentração mais curtos relativamente à ocorrência de precipitação que gera a possibilidade de ocorrência de cheias. As maiores Bacias Hidrográficas têm maiores tempos de concentração e como tal geram inundação não tão intensas mas durante um maior período de tempo.

Em qualquer situação um bom coberto florestal possui uma maior capacidade de interferência do copado, uma maior absorção foliar, caulinar e radicular, uma maior evapotranspiração instantânea, gera solos com maior capacidade de retenção da água, diminui a velocidade de escoamento por obstáculo físico e consequentemente alonga os tempos de concentração, diminui os danos e a erosão devida ao escoamento e diminui a dimensão dos picos de caudal.

Compreender a geomorfologia do espaço em análise sob a perspectiva da dinâmica da água é por isso um elemento importante na prevenção dos danos causados pelas inundações.

Nos ecossistemas Urbanos, a ausência de um coberto florestal expressivo (salvo nos grandes parques) faz com que existam fortes alterações no ciclo da água: a interferência sobre a precipitação torna-se quase nula, a absorção foliar, caulinar e radicular também se anula, os solos impermeáveis impedem a absorção pelos solos, a infiltração e até a percolação. Toda a água entra em escoamento superficial e como praticamente não existem obstáculos, a sua velocidade é máxima. O escoamento só é diminuído através da drenagem para os sistemas sub-superficiais, onde a velocidade de escoamento também é grande e só é diminuída por caixas de dissipação de energia.

Também é em meio urbano que existe maior concentração de pessoas e dos seus bens, pelo que para os mesmos riscos de inundação existem maiores probabilidades de ocorrência de maiores danos materiais e humanos.

5 Por outro lado ainda, o dimensionamento das redes de drenagem é feito em função de caudais de ponta estimados geralmente a 100 anos), e é fácil ocorrerem falhas nestes sistemas artificiais estáticos com a consequente rotura e o atingir de danos ao nível da catástrofe.

No caso particular de Lisboa, mas tal pode suceder noutras conjunturas, existe uma bacia endorreica. As Bacias endorreicas são bacias pouco declivosas e de solos tão permeáveis que habitualmente toda a água se escoa por infiltração. Contudo, no caso de chuvadas muito intensas num curto período de tempo, o solo pode não ter tempo de absorver toda a água e aí formam-se zonas primeiro pantanosas e depois alagadiças que pouco tempo depois secam.

Em Lisboa, como se disse, há uma zona de planalto, que depois drena para um espaço ajardinado: o Jardim do Campo Grande.

3.1.2.4. Regimes ecológicos atuais de acordo com o Ciclo da Água Embora os ecossistemas urbanos sejam tipicamente artificiais, o seu funcionamento é gerido de acordo com os mesmos princípios subjacentes ao ciclo da água nos ecossistemas naturais. A primeira fase para a solução dos problemas, para a assunção de medidas preventivas e para a gestão sustentável do uso do solo passa pela sua compreensão. É, pois, imprescindível entender o Ciclo da Água em meio urbano e ter capacidade para nele inscrever a intensidade com que ocorre cada um dos processos. É a partir desse entendimento, que se pode dar início ao processo de decisão, independentemente da opinião dos diferentes agentes.

Na maior parte dos casos, as medidas de gestão do uso do solo, preventiva de catástrofes, não é simpática às populações, não é financeiramente um bom negócio e só é avaliável e reconhecível quando da ocorrência de catástrofes. Não é fácil, por isso, ser decorrente de processos democráticos, participativos, nem consensuais, o que dificulta a justificação das suas opções.

Como estudo de caso, pode pensar-se em quais as razões que podem levar alguém a optar pela impermeabilização ou pela manutenção da permeabilidade de um solo em meio urbano.

3.1.2.5. Conceitos de risco, suscetibilidade, vulnerabilidade e perigosidade Embora aparentemente possam descrever conceitos semelhantes, existem conceitos bastante diversos em matéria dos Riscos de Inundação.

Se considerarmos então a ameaça de inundação, que como já vimos pode ocorrer em diferentes locais, com diferentes intensidades e em diferentes momentos, podemos considerar o seguinte: 1. Susceptibilidade: As características biofísicas de um local, devido à localização na Bacia Hidrográfica, a sua cota, o declive a montante, a cobertura / uso do solo das encostas etc… determinam a possibilidade da ameaça. O local pode assim ser considerado mais ou menos susceptível à ocorrência de inundações. (variável biofísica) 2. Vulnerabilidade: Em função da frequência com que possam ocorrer os factores de ameaça (precipitação, marés, …) é possível estabelecer uma probabilidade de ocorrência da ameaça ou vulnerabilidade do local à ameaça de inundação. (variável climática)

6 3. Perigosidade: Consoante as pessoas ou os bens afectáveis pela ameaça é possível estabelecer que um local é mais ou menos perigoso relativamente à ameaça de inundação. (Variável de Uso do Solo) 4. Risco: Se atribuirmos um valor aos possíveis danos causados (em bens materiais, em vidas humanas, etc…) é-nos possível estabelecer o grau de risco a que um dado local está sujeito em relação às inundações. (Variável económica) 3.1.2.6. Caracterização do risco e da susceptibilidade às inundações e sua cartografia Atendendo aos diferentes tipos de riscos, ao contrário do que se pode pensar a cartografia dos riscos não é homogénea. Assim, se por exemplo os riscos devidos à inundação oceânica se localizam nas cotas mais baixas e se os devidos aos cursos de água ocorrem nos talvegues mais estrangulados, em meio urbano podem ocorrer riscos de inundação em locais aparentemente “livres” de riscos.

Uma cartografia de risco deve ser cumulativamente estruturada de acordo com a sobreposição dos quatro níveis de abordagem anteriormente referidos sendo a cartografia de risco a ultima que compreende o somatório das anteriores mas com a consciência de que a informação útil à construção permanece importante também com o resultado final.

A cartografia dos riscos tem um grande valor por exemplo para as seguradoras, e para o estabelecimento dos preços unitários do solo construível, mas tem sobretudo uma grande importância para todos aqueles que podem interferir na minimização dos riscos finais que são evidentemente os agentes decisores sobre a ocupação do solo, entre os quais se encontram os florestais.

Exemplos das intervenções a realizar podem ser: 1. A florestação das encostas para diminuir a velocidade de escoamento e dilatarem o tempo de concentração.

2. O emprego de mais espécies mais evapotranspirantes nas matas ribeirinhas, para diminuir o caudal, evitar a erosão e a quantidade de partículas transportadas capazes de gerar entupimentos a jusante, etc…

3. Promover a ocupação dos terrenos inundáveis com utilizações de lazer e recreio, não muito onerosas em termos de custos e que em caso de inundação possam não estar a ser utilizadas com a consequentemente diminuição do risco de perda de vidas e de custos económicos de recuperação e restauro.

3.1.3. Medidas e Ações Preventivas

3.1.3.1.Minimizar os riscos Na maior parte dos casos, a minimização dos riscos passa pelas boas opções em termos do uso do solo, e também na maior parte dos casos pelo aumento do coberto florestal sobre solo permeável.

Quando analisamos comparativamente um ecossistema florestal versus um ecossistema construído urbano, verificamos que em matéria do ciclo da água existem diferenças muito significativas. Podemos considerar que no ecossistema florestal existe uma grande homeostasia, resultante de um equilíbrio dinâmico assente numa elevada biodiversidade, o que o torna estável e sustentável.

Os ecossistemas florestais funcionam como esponjas em relação ao ciclo da água, i.e., absorvem uma grande quantidade de água, que retêm durante um relativamente

7 longo período de tempo e que vão libertando lentamente para a manutenção dos caudais biológicos a jusante.

Utopicamente poderíamos afirmar que aplanam a disponibilização de água do meio, mantendo caudais de escoamento praticamente constantes ao longo do ano.

Como opção mais fácil poderemos então considerar que todas as escolhas por uso florestal, com a manutenção de solos permeáveis é a solução paradigmática.

Contudo, nem sempre esta opção é possível.

Mas existem outras soluções que também conduzem a bons resultados: 1. Diminuir a velocidade de escoamento, Diminuir o Caudal circulante, Dilatar o tempo de concentração: a. a interposição de espaços verdes permeáveis ao longo da bacia hidrográfica (por exemplo jardins ou parques) facilita a absorção pelas plantas, a retenção na atmosfera e na mistura de solo, a infiltração e a percolação e como tal diminui a quantidade de água a fluir. b. A construção de obstáculos físicos à drenagem rápida recorrendo ou não à engenharia natural c. A construção de Poços de infiltração (muitas vezes a anteceder obstáculos de ocupação física do subsolo), valas e trincheiras geralmente segos e cuja ocupação superior pode ser feita com espaços verdes de pequena dimensão d. O desvio dos caudais excedentários para sistemas de drenagem artificial alternativos. e. A construção de poços de dissipação de energia para os caudais circulantes diminuindo-lhes a capacidade erosiva e a velocidade de escoamento f. Utilizar espécies muito evapotranspirantes nos solos susceptíveis a inundação para criar micro-ciclos da água capazes de alongar o seu tempo de revolução. g. Utilizar espécies florestais freatófitas, que são espécies de crescimento rápido muito exigentes em água, e que, por isso conseguem baixar rapidamente os níveis freáticos. Em Portugal os Eucalyptus globulus tem tradicionalmente essa função como se pode observar no actual Parque das Conchas, onde no inicio do seculo XX foi criado uma bacia de retenção e infiltração para evitar o alagamento da alameda confinante e onde foi instalado um eucaliptal actualmente protegido como monumento natural h. A construção de Bacias de Retenção francamente utilizáveis para recreio não estruturado durante a maior parte do ano, ( campos desportivos, teatros de ar livre, etc.) em torno de linhas de água naturais ou naturalizadas, utilizadas como fator de enriquecimento paisagístico.

(Podem ser superficiais ou subterrâneas segadas) 2. Aumento da relação solo permeável / solo impermeável em toda a Bacia Hidrográfica a. A construção de mais e o aumento da área de espaços verdes existentes na cidade melhorando a razão m2 espaço verde / habitante. b. O recurso a pavimentos permeáveis ou semi-permeáveis como os empedrados artísticos assente sobre areias ou os asfaltos porosos.

Quando os sistemas naturais de drenagem se mostram insuficientes para escoar de forma eficiente as águas pluviais procura-se dilatar os tempos de concentração no

8 interior do sistema de drenagem por intermédio de intervenções de engenharia natural.

3.1.3.2. Adequação das medidas aos riscos A regra de base na prevenção relativamente às inundações passa pelo conhecimento do funcionamento, pela identificação dos pontos e pela quantificação dos riscos. Este conhecimento resulta na elaboração de uma Cartografia de acordo com os níveis já estabelecidos: Susceptibilidade, Vulnerabilidade, Perigosidade e Risco. A carta final pode ser útil para alguns aspectos, mas para uma correta adequação das medidas a assumir aos riscos, é útil o conhecimento dos princípios norteadores de base, representados na Cartografia de Base.

Com este conhecimento é depois possível elaborar os Planos de Prevenção, de Emergência e de Contingências e adequar as Normas de Plano (Diretor Municipal) a estes.

A definição das medidas de Emergência e de Contingências e algumas das medidas de Prevenção (nomeadamente os aspectos relativos à segurança activa), ultrapassam a esfera de intervenção do Florestal pelo que nos inibimos de as aqui aprofundar, deixando esses aspectos para a alçada da Proteção Civil.

3.1.3.3. Questões Financeiras Não existem soluções 100 % eficazes.

As soluções mais próximas dessa perfeição são demasiado caras para ser sustentáveis.

Como tal, na maior parte das situações as medidas de prevenção, muitas vezes afetas o Uso do Solo, são muito caras (direta ou indirectamente) para serem possíveis só por si.

Pelo contrário as soluções precoces desoneram muito significativamente as resoluções dos problemas a posteriori.

Quer isto dizer que uma boa solução é aquela que possibilita um uso do solo à superfície, alternativo relativamente às soluções muito construídas, onde os custos são internalizados na ocupação principal considerada e tomada, e tomada precocemente.

Estas operações em Y desviam os custos e promovem soluções baratas, eficientes e socialmente bem aceites.

3.1.4.

3.1.4.1.

Minimizar as consequências Minimizar os danos Minimizar os danos em caso de ocorrência, acarreta Planos de Emergência correctamente elaborados, muitos Recursos afetos, e muita rapidez na intervenção.

Mas para além desta intervenção de Proteção Civil interessa entender em que medida o Uso do Solo em geral e o Coberto Florestal em particular podem facilitar esta intervenção, diminuir os custos e sobretudo diminuir os Danos implícitos aos Riscos.

3.1.4.2.

Elaboração de planos de proteção civil, infraestruturação preventiva e treino em simulacro.

Para além da intervenção da Proteção Civil, em Plano e em Infraestruturação Preventiva, também há que testar e treinar os meios, o que se pode fazer sobretudo através de treino em simulacro.

9 Para os florestais estes simulacros podem permitir a construção de modelos, maquetes e simuladores que podem promover uma ainda maior adequação da silvicultura realizada à solução óptima.

Mais uma vez, as soluções preconizadas passam pela melhoria dos Planos Diretores Municipais e pelo Uso do Solo nas zonas susceptíveis.

Para além dos mecanismos de socorro e assistência às pessoas e bens afectados, interessa criar mecanismos de drenagem rápida (não perigosa) mas capazes de diminuir o tempo de exposição das superfícies inundadas à própria inundação, circunstancia também dependente das opções de uso do solo, nomeadamente na diminuição dos estrangulamentos.

3.1.4.3.

Planos de recuperação As simulações e os modelos criados podem permitir prever os danos causados.

Tal como para a os Planos de Emergência devem ser estabelecidos Planos de Contingências, também se podem elaborar Planos de Recuperação.

A ponderação sobre quais os danos esperados consoante a gravidade das inundações verificáveis pode permitir estabelecer a anteriori os Planos de Recuperação a aplicar imediatamente após. Quanto mais rapidamente for a recuperação menores são os danos causados na economia local.

Mais uma vez não se trata de ter recursos congelados perante a susceptibilidade mas antes Planear a recuperação perante cada um dos cenários possíveis, testar sistemas organizativos e dispor de contactos de recursos e agentes locais capazes de rapidamente providenciar soluções de recuperação.

3.1.5.

O estudo do caso da cidade de Lisboa No caso de Lisboa, a cidade encontra-se dotada de um sistema de drenagem subterrânea para águas pluviais que no entanto é insuficiente para escoar as águas em períodos críticos.

Existe um projeto de integração na urbe de um sistema de bacias de retenção subterrâneas que para além de dispendiosas serão mesmo assim insuficientes.

No Plano Diretor Municipal de Lisboa encontram-se previstas igualmente 20 bacias de retenção e infiltração à superfície destinadas a atrasar o tempo de concentração das águas no sistema de drenagem subterrâneo.

Essas bacias de retenção e infiltração serão integradas em espaços verdes e terão durante a maior parte do tempo uso de lazer para o público O Plano Diretor Municipal de Lisboa prevê igualmente a recuperação biofísica dos troços de linhas de água ainda existentes na cidade.

São também preocupações a interrupção dos fluxos sub-superficiais e no sub-solo e o risco de estabilidade das estruturas, o que levou à instalação de piezómetros para a monitorização do nível da toalha freática na cidade.

3.1.5.1. INUNDAÇÕES 3.1.5.1.1 MEMÓRIA DESCRITIVA

10 Pretende-se definir a área sujeita a Inundação para o concelho de Lisboa e dotar a cidade de um instrumento de gestão operacional, capaz de responder prontamente a eventuais Acidentes Graves ou Catástrofes 1 que possam ocorrer.

A variável precipitação foi utilizada, como o principal parâmetro de definição dos períodos prováveis de ocorrência de inundação embora existam outras situações, que possam desencadear alagamentos em Lisboa, que não foram consideradas.

Correspondem a situações de rotura em infra-estruturas de saneamento ou abastecimento (colectores, condutas, ramais domiciliários etc.) e o rebentamento ou a abertura das barragens presentes na Bacia do Tejo 2.

A caracterização das áreas históricas em termos de efeitos de inundação, recorreu à informação das intervenções do Regimento de Sapadores de Bombeiros (RSB) 3 e da Brigada de colectores (BC) 4 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), para datas de ocorrência de momentos de queda de forte precipitação, para o período compreendido entre 1972 e 2006, acrescido da data de 26 de Novembro de 1967.

Este tratamento recorreu à aplicação das ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica, mais especificamente, o software ARCGIS 9.1 e a extensão Spatial Analyst. Com base nessa informação, as ocorrências de pedido de socorro foram classificadas em diferentes níveis de sinistro, alguns das quais subdivididos em espaços abertos ou fechados. Para a identificação das áreas de probabilidade de ocorrência de inundação, foram analisadas as causas associadas a problemas de drenagem e de deslizamento de terras, nomeadamente problemas: • de entupimento, em espaços abertos 5 ou fechados; 6 • de dimensionamento dos coletores; 7 • com bombas eléctricas particulares;

1

- Segundo definições utilizadas pela Protecção Civil, entende-se como: • Acidente Grave uma “ocorrência em espaço geográfico limitado, podendo provocar vítimas, prejuízos económicos de maior ou menor amplitude e que afecte igualmente o ambiente”.

• Catástrofe o “ acontecimento súbito, quase sempre imprevisível, afectando grande número de cidadãos, provocando vítimas, prejuízos materiais avultados e ultrapassando a capacidade da comunidade atingida para lhe fazer face”.

2 - A não referência a situações resultantes de problemas ligados com roturas em infra-estruturas de saneamento ou abastecimento é justificado, pelo seu carácter aleatório, o baixo grau de probabilidade de ocorrência e a sua influência localizada. Quanto ao rebentamento ou a abertura das barragens presentes na Bacia do Tejo, uma vez que Lisboa está situada numa área de estuário, as situações de inundação resultantes do rebentamento e/ou da abertura das barragens situadas para montante, apresentam fraca probabilidade de interferência sobre o espaço em estudo.

3 - Com o intuito de se conhecerem as principais causas de inundação, socorreu-se da informação constante nos registos de pedido de socorro (Partes de fogo) do RSB-CML. 4 - Neste estudo procedeu-se à alteração dos limites propostos pela Brigada de Colectores como áreas críticas, de forma a ter áreas mais precisas. O tratamento consistiu numa: • Comparação do limite das áreas propostas com o endereço associado; • Cruzamento da área com o valor de declive; • Reformulação dos limites.

Quanto ao Colector de Chelas, a mancha foi re-localizada, por se encontrar mal georeferenciada.

5

- Nomeadamente: sarjetas, ralos entupidos em terraços, saguões, quintais e pátios (resultante de lixos diversos); tampas de caixas de visita deslocadas ou partidas; entrada de água pelo vão da porta principal, resultante da incapacidade de drenagem; alagamento da via pública, túneis, passagens inferiores e estações de metropolitano e obstrução em troços do Caneiro ou ribeiros temporários.

6

- Nomeadamente: ralos entupidos em caves, habitações (casas de banho, pias de despejos), garagens ou marquises; situações de entupimento de colectores, caixas de esgoto ou ramais domiciliários e fossas entupidas.

7 - Nomeadamente: levantamento das tampas das caixas de esgoto; sarjetas e ralos sem capacidade de vazão (escoamento); saída de esgoto pelos sanitários; incapacidade de vazão por parte do colector, caixa de captação ou ramal domiciliário; problemas de isolamento da caixa geral de esgoto ou outros, derivados do actual estado de conservação do colector e inversão do sentido de escoamento das águas residuais e pluviais resultantes do efeito de maré.

11 • de alagamento em espaços abertos ou fechados, não discriminadas em termos de causa por parte do RSB; • de deslizamentos /desabamentos ou aluimentos 8 de terras.

Apesar da existência de diversas definições para os conceitos: Inundação e Cheia, algumas contraditórias, outras complementares, para o desenvolvimento deste estudo, optou-se por considerar Inundação, como o período coincidente com o afluxo anormal de águas torrenciais a determinado local e/ou instalação que promova o seu alagamento.

Classificam-se como situação de Cheia, os momentos coincidentes com a ocorrência de um aumento rápido e anormal do caudal médio de um curso de água, com repercussões sobre as suas margens, por alagamento temporário desses terrenos e interferência sobre o respetivo uso do solo.

3.1.5.1.2 DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROBABILIDADE DE INUNDAÇÃO O passado de Lisboa encontra-se associado a relatos de ocorrências de inundações que interferiram no normal funcionamento da cidade. Estas situações terão sido notícia da época, por terem interferido na vivência da população e provocado danos sobre o património edificado, pontos vitais da cidade ou em troços de infra-estruturas, que se encontravam localizados em áreas específicas da cidade.

Através da simulação de diversos cenários potencialmente danificadores, foi possível conhecer o comportamento da cidade face à ocorrência de inundações, definindo-se as principais áreas críticas, classificadas como áreas de maior probabilidade. Este conceito expressa a probabilidade de um determinado local sofrer inundações, ou seja, de no passado ter registado este tipo de situação. Estas áreas críticas, constituem um conceito estratégico e de grande importância para o planeamento e a gestão de emergência. Com efeito, é com base na definição destas áreas históricas de ocorrência de efeitos gravosos que é possível definir um zonamento da cidade, com vista à identificação dos locais que poderão exigir uma intervenção diferenciada.

A modelação do fenómeno 9 foi desenvolvida por uma aplicação SIG ArcGIS 9.1, utilizando como linguagem de programação o VBA e o conjunto de objectos ArcObjects, disponíveis na plataforma ArcMap. Os critérios utilizados para classificar as áreas de probabilidade foram os seguintes: • efeitos resultantes de precipitações intensas associadas a períodos de retorno superiores ou iguais a 2 anos; • classificação das áreas de média e alta vulnerabilidade.

3.1.5.1.3 CRITÉRIOS PARA DEFINIR O GRAU DE SUSCEPTIBILIDADE A suscetibilidade de um determinado local, expressa as condições que um determinado espaço apresenta em termos de ocorrência e potencial, a situações de inundação. As principais variáveis consideradas nesta análise, para avaliar o grau de suscetibilidade local a situações de inundação, correspondem ao/à: • efeito de maré directo (área ribeirinha que compreende cotas com valor igual ou inferior aos 5 m); • declive (zonas planas com valores inferiores a 5º); 8

- Nomeadamente: o desabamento, aluimento ou arraste de lamas, óleos ou terras; a movimentação das fundações e o aparecimento de fendas.

9

- O cálculo das áreas de probabilidade foi efectuado por uma ferramenta programada pelo ICIST – Núcleo 7 do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura, do IST

12 • • o o o • •

grau de permeabilidade (classificada em baixa e baixa-média); hidrologia: atravessamento por uma linha água (simulada ou linha de talvegue); inclusão numa zona húmida; localização num local de foz (ponto de máxima acumulação de escoamento); presença de obras de arte de engenharia tipo túnel ou viaduto; rede de saneamento (zonas de constrangimentos).

Estas variáveis definem se um determinado espaço é mais ou menos susceptível ao fenómeno em estudo, contribuindo para que este se verifique e deste modo, adquira um potencial destrutivo significativo.

Para a cartografia da suscetibilidade à inundação foram integradas as cartografias produzidas para o SISTEMA HÚMIDO e SISTEMA DE TRANSIÇÃO FLUVIAL-ESTUARINO produzidas no Âmbito do PLANO VERDE. A primeira (Sistema Húmido) integra o conjunto das áreas que pelas suas características hidrológicas e geomorfológicas (linhas de drenagem a céu aberto e subterrâneas, respetivas área adjacentes e bacias de receção de águas pluviais), pedológicas (zonas aluvionares) e geológicas (ressurgências hídricas) apresentam elevada probabilidade de serem cobertas temporariamente por águas pluviais.

A segunda (Sistema de transição Fluvial-Estuarino) integra as zonas de contacto e conflito entre o sistema de drenagem interior e o sistema hídrico estuarino.

Este sistema é definido a partir dos designados pontos críticos hidrológicos que correspondem aos locais de máxima acumulação de águas, ou seja os locais onde as linhas de drenagem contactam com os actuais aterros litorais, que correspondem genericamente aos locais das antigas fozes dessas linhas de água.

Na zona dos aterros litorais esses pontos críticos definem as designadas zonas de transição fluvial-estuarinas que correspondem às áreas onde a drenagem deve ser assegurada de forma a reduzir os riscos de inundação. As zonas de transição fluvial-estuarinas são classificadas de acordo com os pontos críticos que se lhe encontram associados, e são inexistentes nas zonas de encostas que correspondem a zonas onde a drenagem fluvial não se concentra em linhas de água.

De acordo com a bacia drenante, foram esses pontos críticos classificados em 3 níveis: Nível 1 – pontos críticos onde confluem uma ou mais bacias hidrográficas com área global superior a 500 ha. Ocorrem nestas circunstâncias 5 bacias e embora uma delas seja claramente distinta (a da Ribeira de Alcântara dado apresentar uma área de 4030 ha) optou-se por considerar do mesmo nível das restantes face à presença de uma sub-bacia endorreica no planalto de Lisboa que actualmente drena artificialmente para outras bacias (para as ribeiras de Chelas e para a Ribeira de Odivelas) Nível 2 – pontos críticos onde confluem uma ou mais bacias hidrográficas com área global entre 75 ha e 500 ha.

Nível 3 - pontos críticos onde confluem uma ou mais bacias hidrográficas com área global entre 5 ha e 75 ha Cartograficamente encontram-se ainda marcados outros locais de máxima acumulação de água designadamente Nível 4 – locais onde confluem bacias hidrográficas com área global inferior a 5 ha Nível 5 – locais de acumulação de água drenantes para a bacia do Rio Trancão ocorrentes no limite do Concelho de Lisboa 3.1.5.1.4 CRITÉRIOS PARA DEFINIR O GRAU DE PERIGOSIDADE

13 Através do cruzamento das variáveis probabilidade e susceptibilidade é possível classificar o concelho de Lisboa em termos de perigosidade face a inundações. Considera-se como perigosidade “a probabilidade de ocorrência, num determinado intervalo de tempo e dentro de uma determinada área, de um fenómeno potencialmente danoso” (Varnes, 1984).

Deste modo, foram criados dois novos indicadores básicos. Um primeiro, que cruza as variáveis sem introdução de ponderações, sendo elas o efeito de maré, o grau de declive, o grau de permeabilidade, o atravessamento de uma linha de água simulada, a coincidência com local de foz, a localização numa zona húmida, a presença de uma obra de arte do tipo túnel ou sob um viaduto, e um segundo, que utiliza as mesmas variáveis, introduzindo um peso duplo às variáveis: efeito de maré, atravessamento de uma linha de água simulada, coincidência com local de foz, localização numa zona húmida.

Enquanto a partir do primeiro critério, as áreas foram classificadas de 1 a 7, correspondendo o valor máximo às áreas influenciadas por todos os factores em análise, para o segundo, os valores variaram entre 1 e 10. Com base nestes critérios, as áreas foram classificadas em perigosidade média e elevada (Quadro I).

Integram a classe média, todas as áreas de perigosidade, que segundo o primeiro critério, apresentam valores de 1 a 5 e para o segundo de 4 a 7 e de classe elevada, com os valores respectivamente de 4 a 7 e 5 a 10, para o primeiro e segundo critério. As áreas de exceção coincidem com espaços que em termos históricos registaram alagamentos consideráveis.

Quadro I - CRITÉRIOS PARA DEFINIR O GRAU DE PERIGOSIDADE Efeitos Critério I Critério II Classe de Perigosidade Significativos

1a5

4a7

Média

Muito significativos

1a6

5 a 10

Elevada

3.1.5.1.5 CRITÉRIOS PARA DEFINIR O GRAU DE VULNERABILIDADE A vulnerabilidade expressa, o grau de perda a que uma determinada variável está sujeita. A vulnerabilidade desses elementos designa a sua capacidade de resistência ao fenómeno e de recuperação após o mesmo. No caso em estudo, a vulnerabilidade expressa-se numa escala de 1 a 3 em que 1 significa que o elemento, esta menos sujeito ao fenómeno e 3, significa que o elemento é totalmente afectado pelo fenómeno.

Quadro II - CRITÉRIOS PARA DEFINIR O GRAU DE VULNERABILIDADE (variáveis) Classe de Perigosidade a Inundação elevada média baixa a nula Sistema húmido muito elevada elevada moderada Sistema de transição muito elevada muito elevada muito elevada fluvial-estuarino de grau 1 Sistema de transição muito elevada elevada elevada fluvial-estuarino de grau 2 Sistema de transição muito elevada elevada elevada fluvial-estuarino de grau 3

14 Zonas não incluídas nos sistemas

muito elevada

elevada

baixa

3.1.5.1.6 CARTOGRAFIA DA VULNERABILIDADE À INUNDAÇÃO

Fig 1 CARTOGRAFIA DA VULNERABILIDADE Á INUNDAÇÃO (P.D.M)

3.1.5.1.7 MEDIDAS PREVENTIVAS A cidade de Lisboa encontra-se dotada de um sistema de drenagem subterrânea para águas pluviais (fig 2 ) que no entanto é insuficiente para escoar as águas em períodos críticos.

Existe um projeto de inserção no meio do sistema de bacias de retenção subterrâneas (fig 2) que para além de dispendiosas serão ainda insuficientes.

No Plano Director Municipal de Lisboa encontram-se previstas igualmente 20 bacias de retenção e infiltração à superfície (fig 3) destinadas a aumentar o tempo de concentração das águas no sistema de drenagem subterrâneo.

Essas bacias de retenção e infiltração serão integradas em espaços verdes e terão durante a maior parte do tempo uso de lazer para o público.

Nas medidas preventivas de referir a monitorização com piezómetros do nível da toalha freática na cidade devido à sua importância ao nível dos processos de gestão urbana como forma de minimizar a interrupção dos fluxos sub-superficiais e no sub-solo e o risco de estabilidade das estruturas: O PDM de Lisboa prevê igualmente a recuperação biofísica dos troços de linhas de água ainda existentes na cidade (fig 4)

15

Fig 2 - bacias hidrográficas, sistema de drenagem e bacias de retenção subterrâneas de Lisboa

Fig 3 – bacias de retenção e infiltração propostas em PDM (Doc. trab. PDM)

16

Fig 4 – linhas de água a recuperar definidas no PDM (Doc. Trab. PDM) 3.1.5.2 SUSCETIBILIDADE AO EFEITO DE MARÉ 3.1.5.2.1 MEMÓRIA DESCRITIVA Pretende-se nesta descrição definir a área sujeita à suscetibilidade direta do efeito de maré, no concelho de Lisboa. Os parâmetros em análise correspondem à agitação marítima e fluvial, caraterísticas de maré, relatos históricos sobre os efeitos dos Tsunamis na cidade e os critérios utilizados pelo Instituto de Meteorologia (IM) para a emissão de avisos meteorológicos por agitação marítima.

A agitação fluvial sentida em Lisboa encontra-se associada à agitação marítima de largo, à profundidade das águas, entre outras causas de maior significado para a cidade. De entre estas há a destacar as alterações de caudal do rio (por inundação/cheia ou período de estiagem), a subida anual do nível médio do mar 10 e os efeitos meteorológicos, mais especificamente os/as: • Ventos fortes ou de longa duração. A acção do vento no nível médio do mar e consequentemente nas alturas e horas das marés é muito variável e depende da área em estudo. Genericamente, a acção do vento traduz-se numa subida do nível do mar no sentido para onde sopra o vento, pelo que um vento forte soprando para terra provoca elevação do nível do mar junto à costa enquanto o fenómeno inverso, se passa quando o vento sopra de terra para o mar.

10

- Estudos recentes apontam que o nível médio das águas do mar esteja a subir cerca de 0.13

mm/ano.

17 •

Seichas, ou seja, mudanças súbitas das condições meteorológicas como seja o caso da passagem de uma baixa pressão cavada ou de uma frente activa, induzem oscilações periódicas no nível do mar. Os períodos podem ser de 5 a 30 minutos e a altura das ondas aumentar em 5 a 7 cm.

• Pressões atmosféricas extremamente baixas ou elevadas. A variação do nível do mar com a pressão atmosférica é feita em sentido inverso. Genericamente, uma variação de 10 mbar corresponde a uma variação do nível das águas de 0.09 m.

De acordo com a informação publicada sobre as previsões de altura horária das preia-mares e baixa-mares, pelo Instituto Hidrográfico (IH) para o Porto de Lisboa, em 2009 a amplitude das marés irá variar entre 2.6 e 4.2 m em momentos de preia-mar e 0.2 e 1.9 m em baixa-mar. O valor máximo observado para a preia-mar, foi de 4.30 m, prevendo-se que o mesmo ocorra com uma ciclicidade de 18.61 anos. Estes valores utilizam como plano de referência, o Zero Hidrográfico definido para o marégrafo de Cascais, com um valor de 2.08 m abaixo do nível médio das águas do mar (segundo níveis médios adoptados há várias décadas). Ao se tentar conhecer a realidade em Lisboa, denota-se uma variação no valor de referência passando para um valor mais alto, compreendido entre os 2.10 m em Pedrouços e os 2.25 m em Cabo Ruivo, com um valor central de 2.20 m no Terreiro do Paço. A esta variação, tem-se a considerar ainda, a diferença de aproximadamente 10 cm 11 entre a altura de maré observada e prevista.

Tabela I: Alturas de maré registadas no marégrafo do Cais do Terreiro do Trigo (38º42.63' N, 9º09.66' W).

Maré

PreiaMar

BaixaMar

Observações

Máxima/ Mínima

4.29

0.19

Corresponde ao nível da maré astronómica mais alta/baixa.

Viva

3.79

0.60

Ocorrem quinzenalmente quando a amplitude de maré é maior, i.e., próximo da Lua Cheia e Nova.

Morta

2.92

1.50

Ocorrem quinzenalmente quando a amplitude de maré é menor, próximo das luas em Quarto Crescente e Quarto Minguante.

Zero Hidrográfico

Plano de referência utilizado para a previsão da altura de maré apresentadas nas Tabelas de Marés (Lisboa 2.20 m e 2.25 m abaixo no NM)

De acordo com o Catálogo Português de Tsunamis, é possível identificar as situações mais relevantes que afectaram Lisboa. Este estudo refere-se ao período compreendido entre 60 a.C. e 1980. Exceptuando a referência a 1 de Novembro de 1755 12, onde se aponta uma altura máxima superior a 10m, não houve registos de Tsunamis, cuja onda tenha alcançado alturas superiores a 2.4 m (31 de Março de 1761 13). A CCDR-LVT aponta para a generalidade da AML a eventualidade de ondas de tsunami com 6 m de altura com um “run off” de 15 m (informação proveniente da Revisão do PROT-AML)

11 12

- Para mais

- De acordo com o Catálogo de Tsunamis relevantes na costa portuguesa, em 1 de Novembro de 1755, o valor de intensidade registado foi de IV. 13 - De acordo com o Catálogo de Tsunamis relevantes na costa portuguesa, em 31 de Março de 1761, o valor de intensidade registado foi de III.

18 De acordo com o Instituto de Meteorologia (IM), entidade responsável pela Vigilância Meteorológica e emissão de Avisos Meteorológicos às Autoridades de Protecção Civil e à população em geral, sempre que se prevê ou se observem fenómenos meteorológicos adversos que possam causar danos ou prejuízos a diferentes níveis, dependendo da sua intensidade, no caso da agitação marítima, refere o valor dos 4 m, como limite mínimo (Tabela II).

Tabela II: Critérios para a emissão de avisos de agitação marítima em Portugal Continental Nível de Aviso Altura Significativa das Ondas (m) Amarelo 4-5 Laranja 5-7 Vermelho >7 É de referir que estes valores, para o caso do litoral concelhio apresentam baixa probabilidade (ou mesmo nula).

Numa análise integrada das diferentes componentes em estudo, considera-se relevante adoptar como área de suscetibilidade direta ao efeito de maré a cota dos 5 m. Esse valor resulta da conjugação do valor do zero hidrográfico (2.10 m) com o da máxima preia-mar (4.30 m), sobrelevado para a cota mais próxima da curva de nível ( 5 m).

3.1.5.2.2. CARTOGRAFIA DA SUSCETIBILIDADE AO EFEITO DE MARÉ

Fig 5 - CARTOGRAFIA DA SUSCEPTIBILIDADE AO EFEITO DE MARÉ (PDM)