DIGESTO ECONÔMICO, número 253, janeiro e fevereiro 1977

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BRASIL;- ÁCIDO LÁCTICO VAI DOBRAR NO RIO — Até o final do ano, 0 projeto de duplicação da produção de ácido láctico e lactatos da In dústria Química de Sínteses e Fermentações, única fábrica da América Latina, deverá ser aprovado pela matriz holandeza, B. V. Chemie Combinatie Amsterdam. A produção de ácido láctico deverá atingir 240 t/mcs e 0 estearoil-2-lactiU-lactato de cálcio alcançará 200 t/mês, na fábrica de Campos, RJ. Fabricado por fermentação de produtos derivados de cana de açúcar, o ácido láctico fluminense é 50% exportado para os Estados Unidos e Amércia Latina. Em 1975, essas vendas atingiram 745 t, no valor de 700.000 dólares. Empregado como acidulante em queijos, conservas de pes cado, balas, vinho, substitui o ácido cítrico em grande parte importado. O estearoil está alcançando rápida aceitação entre os panificadores do Sul do pais, especialmente São Paulo e Porto Alegre, que o utilizam como adi tivo no pão para conferir maior volume e maciez, além de conservá-lo fresco por mais tempo. O ácido é fabricado por nove indústrias no mundo (Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra e outros), mas a fábrica de Campos deverá alcançar a maior produção mundial.

APRESENTAÇÃO

o presente número do DIGESTO ECONOMICO traz uma conferência sobre o idoso, a respeito do qual se fazem reflexões filosóficas e se elabo ram leis. a fim de ampará-los, numa fase da vida em que o peso dos anos mais se acentua. Como, não raro, aparecem nos jornais anúncios procurando empregados, limitando, porém, a idade de admissão na altura dos quarenta anos, as pessoas da "terceira idade", que começa aos sessen ta sentem-se frustradas, inúteis e marginalizadas. Sobre constituírem um problema Social, e, muitas vezes, econômico, vêm a constituir, tam bém, um problema psicologico, com reflexos na sociedade. O autor da conferência, professor A. F. Cesarino Junior, é a maior autoridade em direito social no Brasil. Fundador, com outros, da cadeira de direito dc trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e, com alguns companheiros, fundador do Instituto de Direito Social, que tantos e tão assinalados serviços prestou e continua a prestar ao pensamento socio-jurídico do Brasil, o professor A. F. Cesarino Junior focalizou a questão na perspectiva do interesse da pessoa, enquadrada na realidade brasileira. Temos, também, o artigo do professor Eugênio Gudin sobre a mortalidade prematura e a inatividade prematura, que trata do mesmo assunto. Chamamos a atenção dos nossos leitores para o artigo do pro fessor Flavio Galvão sobre o general Jurandyr Bizarria Mamede, o ulti mo tenente", e Seu papel nas revoluções que, a partir da década de 20, mudaram o Brasil. Igualmente, pedimos a atenção dos leitores para o trabalho do professor João de Scantimburgo sobre a institucionalização das conquistas da revolução. O professor Carlos Schmidt de Barros Junior trata da conceituação dos Tribunais de Contas, assunto da maior relevân cia e da maior atualidade. E o professor Glycon de Paiva comemora o centenário da Escola de Minas de Ouro Preto. O embaixador Roberto de Oliveira Campos estuda, por seu turno, a imagem externa do Brasil, sem distorções.

0 MUNDO DOS NEGÓCIOS MM PANORUMA BIMCSTBAL Publicado sob os auspícios do A política monetária, UM INSTRUMENTO

Mario Henrique Simonsen

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Diretor:

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EVENTOS DE 1976: SIM E NÃO

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BERNARDO GUIMARaES E O ROMANCE SOCIAL

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Diretores:

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O "Idoso^^ no Direito Social Brasileiro

A. F. CESARINO JUNIOR

1. INTRODUÇÃO

11- O “Idoso” no Direito So cial Brasileiro.

1.2. Necessidade de Definição dos termos

1.3. Conceituação de “Idoso”

1.4. Direito Social Brasileiro

1.5. Razão de Ordem

CONCEITUAÇÃO DE “IDOSO” 2.

2.1. Conceito de “Idoso”

2.2. Conceito Cronológico

2.3. Conceito Biológico

2.4. Conceito Econômico, Psi cológico e Sociológico

2.5. Conceito Jurídico

O “IDOSO” NO DIREITO 3. na Constituição

3 1. O “Idoso

3 2 0 “Idoso” no Código Civil Idoso” no Código Co-

3.3. O mercial

3.5. O

3.4. O “Idoso” no Codigo Penal Idoso” na Legislação Administrativa e tributária

“IDOSO NO DIREITO SOCIAL BRASILEIRO 4.

Conferência 'proferida em Brasí lia, a 07.10.1976 no Seminário Nacional sobre “Estratégias de Política Social para o Idoso 7io Brasil”, pelo Professor A. F. Cesarino Júnior das Faculdades de Di reito e Economia da Universidade de São Paulo e de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor Honorá rio da Universidade Central da Venezuela; Presidente Honorário da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segu rança iSoctaZ; Membro da Comis são de Peritos do Bureau Inter nacional do Trabalho.

4.3. O “Idoso” no Direito Sin dical

4.4. O “Idoso” no Direito Judi ciário do Trabalho

4.5. O “Idoso” no Direito da Segurança Social

4.5.1. O “Idoso” no Direito Previdencial

4.5.2. O “Idoso” no Direito Assistencial tt

4.1. O “Idoso” no Direito Social Brasileiro

4.2. O “Idoso” no Direito do Trabalho

4.2.1. O “Idoso” no Direito Protecionista do Trabalho

4,2.2. O “Idoso” no Direito Contratual do Trabalho

5. CONCLUSÃO

5.1. O “Idoso” no Direito Social Brasileiro

5.2. O Trabalho

5.3. O "Idoso” no Direito Pre videncial Idoso” no Direito do 4t

5.4. O “Idoso” no Direito Assis tencial

finir 0 que entendemos por idoso e 0 faremos no capitulo a seguir.

1.4.

5.5. Conclusão Igualmentc lombrare-

O “IDOSO” NO DIREITO SOCIAL BRASILEIRO

1. INTRODUÇÃO

1.1. O “IDOSO” NO DIREITO

SOCIAL BRASILEIRO — Honra dos com um convite, em carta pessoal, do Exm.° Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, 0 eminente Prof. LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA, a quem, em tão pouco tempo, deve a Segurança Social no Brasil, aqui estamos para proferir uma conferência sobre “O IDOSO NO DIREITO SOCIAL BRASILEIRO”.

Insere-se ela no final do Semi nário Nacional sobre “Estratégias de Política Social para o Idoso no Brasil”, como seu penúltimo ato antes da respectiva sessão de en cerramento.

1.2. NECESSIDADE DE DEFI

NIÇÃO DOS TERMOS — Sempre entendemos que um debate não precedido pela definição dos ter mos a serem nele considerados não passará de uma “conversa de surdos”. Esta a razão pela qual seguiremos aqui o Conselho que se atribui a VOLTAIRE: Definissez les termes.

DIREITO SOCIAL BRASI LEIRO

a

1.3. CONCEITUAÇÃO DE IDO SO — Como esta conferência está sendo escrita sem termos tido ciência dos resultados dos Semi nários Regionais que precederam este Seminário Nacional, cumpre-nos, antes de mais nada, de-

mos o conceito, por muitos já co nhecido, que temos do Direito So cial Brasileiro. Esquematizando, poderiamos dizer que, em última análise, o Direito Social é "o sistema jurídico de proteção aos economicamente jracos”. Esta proteção pede consistir numa autoproteção, quando resulta prin cipalmente da união, da organiza ção desses indivíduos: é o caso do Direito Coletivo do Trabalho; ou numa heteroproteção. quando re sulta precipuamente da ação do Estado, embora em certos caso.s com pequena participação dos hipossuficientes. Esta ação pode ser exercida de um modo esqjecifico, isto é, em relação aos tra balhadores subordinados e tere mos o Direito do Trabalho ou Di reito Individual do Trabalho ou de modo genérico, em relação a todos os indivíduos economica mente débeis e teremos o Direito Assistencial. Pode ainda ocorrer conjugação da autoproteção, re presentada pelas suas contribui ções pecuniárias para o seguro social e da heteroproteção, consis tente no caráter compulsório des se seguro, na obrigação da con tribuição patronal e na contribuí do próprio Estado e teremos Direito Previdencial. A integra ção destes últimos produz o atual mente chamado Direito da Segitrança Social.

1.5. RAZÃO DE ORDEM — Por nos parecer mais lógico, após

havermos ciado nossa ccnceituação de idoso, estudaremos num capitulo especial “O Idoso no Di reito", antes de examinarmos dirctamcnte sua posição no Direito Social Brasileiro, que é objeto desta conferência.

2.

CONCEITUAÇÃO DE "IDOSO"

CONCEITUAÇÃO DE "IDO

SO” — Seguindo o principio de que a ceder a definição real, consulta remos primeiramente os diciona-

2.1 definição verbal deve prerista.s.

Assim, na Enciclopédia e Dicionário Internacional. Jackson. Rio. s/d, vol. VII. p. 3883. que citareprimeiro lugar por ser mos em das nossas a mais antiga, lemos: Idoso: V. Edoso (de edade) — Que tem muitos anos. senil, velho, de muita idade — Edade — (do laaetas) O tempo decorrido tim desde o nascimento até à morte do indivíduo, de um indivíduo até momento em que se considera que se fala: número de de um indivíduo — Época ao ou em anos própria da vida para a satisfade certos atos — Vida — Duordinária da vida: A EDAcao racao DÉ do homem, regula termo mé dio por cinquenta anos. Cada um dos diferentes graus da vida huVelhice, número de anos Idades períodos de mana considerável, vida humana: l.a infância, até 7 — até 3 anos; 3.a até 7; adolecência 7 a 13 mulher e 7 a 15 homem: puberdade, até 18 Idade adulta até 40 — de Todas meses: 2.a ou 22. retorno até 60 e velhice, as idades se sucedem por tran-

sição, mas o organismo sofre mo dificações que marcam o cresci mento. o estado e a decliiiação do indivíduo — Dir. Edade legal, a que é fixada pela lei para o exercício de certos direitos civis ou políticos. Por outro lado. no mais recente de todos._ o Dicioná rio Brasileiro ãa Língua Portu guesa, Mirador. São Paulo. 1976. vol. I. p. 943. encontramos a mes'■lofinição de idoso: “Que tem muitos anos. velho, senil”. E no verLo idade: “Tempo decorrido desde o nascimento até a morte do indivíduo. Número de anos de alguém ou de alguma coisa. Vida. Velhice. I. legal, Dir.: a que a lei prevê para o exercício de cer tos direitos civis ou políticos ou em relação ao cumprimento de determinados deveres ou encar gos”. Lembraremos ainda AURÉ LIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA”. Idoso (De “idadoso” por haplologia) que tem bas tante idade, velho” (Novo Dicio nário da Língua Portuguesa, Nova Fronteira, Rio, s-d. p. 744).

2.2. CONCEITO CRONOLÓGI

CO — Conforme lembram MÁRIO ITALO FILIZZCLA, Presidente da Associação Brasileira de Gerontologia e FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, Membro da Academia Brasileira de Letras, in Gerontologia, verbete in “Enciclopédia Mirador Internacional”, Britâni ca, Rio, 1976, ps. 5314 a 5317: Cada ser vivo possui duas ida des: uma traduzida pelas unida des de tempo vividas, ou idade cronológica a outra, traduzida pela rate of living (proporção, in-

O sincronismo

há descom-

tensidade ou velocidade de viver, no conceito do biólogo norte-ame ricano RAYMOND PEARL) ou ida de biológica biocronológico nem sempre existe nas duas idades passo na aceleração da idade bio lógica no envelhecimento prema turo e na progerie (menino-velho) ou no retardamento (grande lon gevidade ou retardamento do de senvolvimento MacCay).

O tempo transcorrido no pro cesso de envelhecimento conduz à velhice cronológica. É de 65 anos pelo critério estatístico. O ser humano demora 20 anos cres cendo e 60 ou mais anos enve lhecendo.

2.3. CONCErrO BIOLÓGICO

— Já vimos que o processo de enl’ velhecimento precede o estado de ' velhice e conduz à velhice bioló gica, traduzida pela rate oi living ou idade biológica.

fenômeno de para

A redução da possibilidade de trabalho para os gerontinos maio res de 35, 45 ou 55 anos resulta principalmente do despreparo profissional para enfrentar o im pacto da idade, o qual se acom panha frequentemente de esvazia mento do valor profissional, hu mano e social do gerontino, fe nômeno que os atinge em plena meia-idade a obsolescência cria da pela civilização industrial com desamor à vida e perda do espi rito de emulação, levando à morte social. Amor à vida e ao traba lho são exigências essenciais da cultura industrial moderna. Conservar a saúde fisica e mental ê fazer reciclagem profissional-educação técnica continua da, com 0 auxílio de uma pedago gia apropriada {geroiitagogia).

Na Califórnia foi recentemente criada uma universidade maiores de 55 anos de idade.

2.4. CONCEITO ECONÔMICO

PSICOLÓGICO — Em certos paí ses 0 homem é considerado velho para o trabalho aos 55 anos de idade, em outros aos 45 e em ou tros aos 35 anos de idade. Em qualquer dos casos o verdadeiro critério de seleção deveria ser o critério biológico, a idade bioló gica e não a idade cronológica. Daí a importância da gerontologia, para qualquer período da vida ativa do homem que traba lha, e para o legislador moderno que deseja orientar suas decisões segundo rigorosas diretrizes cien tíficas.

A idade de 30 anos é considera da padrão. Em média, a idade das melhores realizações intelec tuais varia dos 40 aos 60 anos. Os mores e folkways de desprestígio do homem e da mulher pelo mo tivo da idade se originam de pre conceito de idade ou etarismo, que é uma espécie de discrimina ção negadora de oportunidades, direitos e liberdades, de 35 anos são acusados de pouca produtividade, absenteísmo, doen ças frequentes, facilidade de aci dentes, inconstância no Os maiores emprego. Envelhecer é ser mais experiente, mais vivido e seguro próprias ações. Jamais tar” os músculos. em suas aposen0 cérebro, as «

glândulas {eugeria) com ativida de racional, perseverança e tena cidade.

2.5. NOSSO CONCEITO — Do ponto de vista jurídico é óbvio que não se pode fixar um con ceito biológico ou sociológico, mas somente um critério cronológico, como se verá no desenvolvimento deste trabalho, sob aquele ponto de vista.

3. O “IDOSO” NO DIREITO

3.1. O “IDOSO” NA CONSTI

TUIÇÃO — A Constituição Fede ral de 1969 não se ocupa propria mente do idoso. Contém, porém, numerosas referências a “idade”, das quais procuraremos tirar ila ções de interesse para o nosso tema.

Assim é que no art. 39 exige a idade mínima de 21 anos para os candidatos à Câmara dos Deputa dos; no art. 41, a de 35 para os pretendentes ao Senado Federal, o mesmo fazendo no § 3.0 do art. 72, para Ministros do Tribunal de Contas da União, no art. 74 para Presidente e no art. 77, § l.o, para Vice-Presidente e no art. 188, § único para o Ministros do Supre mo Tribunal Federal e no art. 141, § 1.0, letra “a” para os do Tri bunal Superior do Trabalho. Nos arts. 145, n. I, “c” e n. II, “b”, I, há referência à maioridade. A idade legal para alistamento eleitoral é fixada em 18 anos pelo art. 147. No art. 84, fixa a idade mínima de 25 anos para Minis tros do Estado. No § 7.o, do art. 93 dispõe que a lei estabelecerá os

1.0, do art. 113

limites de idade de transferência dos militares para a inatividade, No art. 97, referente ao acesso a cargos públicos, deixa indireta mente a questão da idade a cui dado da lei, o mesmo acontecen do no art. 92 quanto ao serviço militar. No art. 153, § l.o, sobre a igualdade perante a lei, não há proibição expressa de discrimina ção por motivo de idade, o mes mo acontecendo no art. 165, n. III, relativo ao salário. Pinalmente 0 n.o XVI do mesmo art. 165 faz referência à velhice. No art. 101, n.o II, determina para os funcio nários públicos a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, repetindo-o no quanto aos juizes. O § único do art. 123 exige a idade mínima de 25 anos para os juizes federais.

3.2. O “IDOSO” NOS CÓDI GOS CrVIL E PROCESSUAL CIVIL — O Código Civil no art. 4.o pr. dispõe: “A personalidade do ho mem começa do nascimento com vida”. E no art. 10 reza: “A exis tência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta quanto aos ausentes nos casos dos arts. 481 e 482”. O art. 482 estatui: “Também se pode requerer a su cessão definitiva, provando-se que 0 ausente conta oitenta anos de nascido e que de cinco datam as últimas notícias suas”.

Além destas, como é natural, o Código Civil contém numerosas disposições referentes à idade para diversos fins, dos quais, brevitatis causae, lembraremos ape nas as mais atinentes ao nosso tema.

Assim, 0 art. 9.o fixa a maiori dade aos 21 anos. reduzidos a 18 por seu § 2.0, era se tratando de serviço militar. O § único, n.o II, do art. 257 obriga a adoção do regime de separação de bens no casamento “do maior de sessenta e da maior de cinquenta anos'’. O art. 368 dispõe que: “Só os maiores de 30 anos podem adotar”. A mesma idade é exigida pelo art. 2.0 da Lei n.o 4.655 de 2-6-65 pa ra a legitimação adotiva do in fante exposto. É 0 art. 369: “O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adota do”. Pelo art. 414, podem escusarse da tutela os maiores de 60 anos.

O dl. n.o 3.200, de 19-4-41, no art. 26, § 1.0, letra f, hoje derrogado pelo art. 17 do dl. n.o 5.976 de 10-11-43, dava preferência, em último lugar, na classificação por antiguidade para efeito de pro moção de servidor público “ao mais idoso”.

3.3. O “IDOSO” NO CÓDIGO COMERCIAL — Seu art. 36 exi ge a idade de 25 anos para al guém ser corretor. Além de dis positivos sobre capacidade, hoje reguladas pelo Código Civil, nada mais nele encontramos de inte resse para o nosso tema.

O dl. n.o 4.014, de 13-1-42 sobre despachantes exige para eles a idade arinima de 21 anos. O dec. n.o 21.981, de 19-10-32 no art. 2.o exige ser maior de 25 anos para exercer a profissão de leiloeiro. Para leiloeiro rural, a lei n.o 4.021, de 20-12-61 limita tal exigência à maioridade, no art. 24, n.o I. A lei

n.o 2.180, de 5-2-54, referente ao Tribunal Maritimo. no art. 2.o § 2.0, alínea "b”. exige para seus Juizes Civis, idade entre 35 e 48 anos, dispondo seu § 5.o que tanto eles como os Juizes Mili tares se “conservarão ein seus cargos até atingirem a idade li mite para permanência no Servi ço Público”, tendo este parágrafo a redação dada pelo dl. no 25. de 01-11-66.

PENAL

3.4. O “IDOSO” NO CÓDIGO No Código Penal de 1940, pelo art. 44. n.o II. alínea

“i”, o crime contra criança, velho ou enfermo constitui circim.stància agravante. E pelo art. 48. n.o I é circunstância que sempre ate nua a pena “ser o agente menor de vinte ou maior de setenta

O art. 115 dispõe textuaUnente: “São reduzidos de metade os

a?zos. prao cri- zos da prescrição, quando minoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um ou maior de setenta anos”. O Novo Código Penal, de 1969, ainda não em vi gor, no art. 56, n.o I, alínea repete o atual 44, n.o II. alínea “i”, e seu art. 58, n.o I. tem mesma redação do atual art. 48, n.o I. Quanto à prescrição ocorre o mesmo com seu art. 114 em lação ao art. 114 do atual. “i”. a re-

3.5. O “IDOSO” NA LEGISLA ÇÃO ADMINISTRATIVA E TRI BUTÁRIA — O Estatuto dos Fun cionários Públicos Civis da União no § 2.0, do art. 19 dispõe: “in¬ dependerá de limite de idade inscrição, em concurso, de ocu pante de cargo ou função públi ca”. E no § 8.0: “O prazo ds vaa

Para

supra. Diplomático são mantidos os li mites de idade fixados em lei es pecífica.

Para o ingresso no Grupo

O Regulamento do Imposto de Renda (Dec. n.o 76.186, de 02-09-76) no art. 70. § 8.o. dispõe: “Os contribuintes que tenham completado 65 anos de idade até o dia do ano-base, poderão gozar de abatimento adicional, na ru brica de encargos de família em valor equivalente a dois depen dentes (Dl. n.o 1351. art. 4.0). so.

liclade cios concursos e os limites de idode serão fixados nos regu lamentos ou instruções”, posse 0 art. 22. n.o II exige 18 anos completos, salvo para funcioná rio reintegrado, readmitido, reaproveiíado ou revertido (parágra10 único). Pelo art. 47 o empate na classificação por antiguidade, sc)*á. em última instância, resol vido pela preferência ao mais idoO art. 17(5 determina no n.o I a aposentadoria compulsória aos 70 anos. dispondo o art. 177 que: “A redução do limite de idade, para a aposentadoria compulsó ria será regulada em lei especial, atendida a natureza de cada ser viço.

Do ponto de vista administrati vo é extraordinariamente impor tante a recente lei n.o 6.334. de 31-5-76. que fixa em 50 anos a idade máxima para inscrição em concurso público para ingresso categorias funcionais insti-

4. O “IDOSO” NO DIREITO SOCIAL BRASILEIRO

4.1. O “IDOSO” NO DIREITO

SOCIAL BRASILEIRO — O estudu) da legislação feito até aqui de monstrou que o conceito jurídico de idoso é o de homem ou mulher com idade de 50 (para abranger a mulher — Código Civil, art. 258. n.o II), a 70 anos embora haja no caso dos juizes civis do Tri bunal Marítimo referência ao máximo de 48 anos (Lei n.o 2.180/54, art. 2.o, § 2.0. alínea nas tuídas de acordo com a lei n.o 5.645. de 10-12-70. exceto as inte grantes dos grupos mencionadas final deste período. A lei n.o 5.645/70 estabelece as diretrizes para a classificação de cargos do Civil da União e das ao ‘b”).

Lembraremos, porém, que como 0 objeto deste estudo é o “idoso” no Direito Social Brasileiro, aque le conceito é obviamente provi sório, devendo ser devidamente acertado na conclusão (V. it‘'m 5.1.), onde, além de conceituá-lo examinaremos a sua situação de jure condito e de jure condenão. E isto depois de haver examinado, com a possível minúcia, a posição do “idoso” em cada uma das diviServiço autarquias federais. Para a Poli cia Federal são estes os limites máximos de idade: 25 anos para categoria funcional que importe exigência de curso de nível médio e 35 anos nas demais, não havendo limites para candidato que já ocupe cargo nela. Para o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a idade máxima é de 35 anos. com a mesma isenção em soes do Direito Social Brasileiro,

mencionadas no parágrafo 1.4. supra.

4.2. O “IDOSO” NO DIRErrO DO TRABALHO — Verificaremos os dois aspectos do Direito do Tra balho: o Direito Protecionista do Trabalho e Direito Contratual do Trabalho.

4.2.1. O “Jtíoso” no. Direito Protecionista ão Trabalho — O § 2.0, do art. 136 da CLT dispõe: “Aos menores de 18 anos e aos maiores ãe 50 anos, as férias se rão sempre concedidas de uma só vez”. Por sua vez o § l.o do art. I 206 somente permite os trabalhos ;● sob ar comprimido a homens de 18 a 45 anos de idade. Para maÇ trícula no serviço de estiva, se gundo 0 art. 257, § l.o, n.o 1, é preciso a idade entre 21 a 40 anos. E 0 art. 301 somente permite o ^ trabalho em minas de subsolo a homens com idade entre 21 e 50 aTios.

2.2. O “idoso” no Direito Con tratual ão Trabalho — Propria mente na CLT nada há a respei to. Lembraremos, contudo, um dispositivo da legislação previdenciai, que obviamente estranho a K ela, tem profunda repercursão no i. contrato individual de trabalho pois permite a sua rescisão uni lateral pela empresa mesmo para empregados não optantes pelo f.. Fundo de Garantia do Tempo de . Serviço (Lei n.o 5.107/66). Ê o § 3.0 do art. 37 da CLPS (Dec. n.o 77.077, de 24-01-76) que per mite à empresa requerer a apo● sent2.doria por velhice, em caráter compulsório, do empregado que completar 70 ou da empre¬

gada que completar 65 anos ãe i.ãade, com pagamento da metade da indenização de antiguidade (CLT, art. 478 e 479).

Quanto ao trabalho rural deve mos lembrar o disposto no caput do art. 23 do Dec. n.o 73.626. de 12-2-74, que aprovou o regula mento da lei n.o 5.889. de 8-6-74. Segundo eles a aposentadoria por idade concedida ao empregado rural na lei complementar n.o 11. de 25-5-71 não acarretará resci são do respectivo contrato de tra balho, nem constituirá justa cau sa para dispensa. Entretanto, o § único do mesmo artigo, de certa maneira, invalida o seu disposi tivo final, pois afirma ser justa causa para rescisão do contrato de trabalho a incapacidade total e permanente resultante de idade avançada, embora não definida esta última.

4.3. O “IDOSO” NO DIREITO SINDICAL — Em nossa legisla ção sindical nada existe peito do idoso.

4.4. O “IDOSO” NO DIREITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO O § 4.0, alínea “a” da CLT exige para os candidatos ao concurso para juiz substituto do trabalho, idade entre. 25 e 45 anos e o art. 661 letra “e”, para o exercício da função de vogal de Junta de Con ciliação e Julgamento, idade entre 25 e 70 anos, o mesmo exi gindo o § único do art. 684 para os juizes classistas representan tes dos empregados e empregado res nos Tribunais Regionais. Para o Tribunal Superior do Trabalho a letra “a” do art. 693 fixa a idade a res-

mínima de 35 anos para os juizes togados, e para os juizes classistas o § 2.0 do mesmo artigo exige ida de mínima de 25 anos, nada di zendo quanto à máxima.

4.5. O “IDOSO” NO DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL

Idoso” no Direito

Previdencial — Como é óbvio, o idoso é considerado na CLPS ao se tratar da aposentadoria por velhice. Seu art. 37 a concede ao segurado que completou o perío do de carência de 60 contribuições mensais e completou 65 anos de idade ou 60, se mulher. No 4.2.2. supra já nos referimos à aposen tadoria por velhice, compulsória. É, entretanto, interessante ob servar que o § 4.0, do art. 5.o da CLPS dispõe que após completar 60 anos de idade aquele que ss filiar à previdência social terá as segurado para si ou seus depen dentes, em caso de afastamento ou morte, um pecúlio em correspon dência às contribuições recebidas, mais serviços, salário família e auxílio-funeral, 7ião fazendo jus a quaisquer outros benefícios. Isto não se aplica ao antigo segurado que, tendo perdido ou vindo a per der essa qualidade, se filiar nova mente ao sistema geral da previ dência social no máximo 5 anos depois, desde que não esteja fi liado a outro sistema de previdên cia social (art. 6.o, da CLPS).

Lembraremos ainda o § 7.0, do art. 35 da CLPS, concernente à aposentadoria por invalidez, se gundo 0 qual: 4.5.1. O

anos de idade o aposentado fi cará dispensado dos exames para fins de verificação de incapaci dade e dos tratamentos e proces sos de reabilitação profissional”. E ainda o § 2.o, do art. 37, pelo qual:

O auxíUo-doença ou a

aposentadoria por invalidez do se gurado que completar 65 anos ãe idade, se do sexo masculino, ou 60 se do feminino, serão automa ticamente convertidos em aposen tadoria por velhice”.

Quanto aos trabalhadores rais, a Lei Complementar n.o 11, de 25-5-71, que regula o PRORURAL e o FUNRURAL, concede apo sentadoria por velhice aos 65 anos de idade, ao chefe ou arrimo da unidade familiar. A lei comple mentar n.o 16, de 30.10.73, no art. 3.0, afirma que a aposentadoria não acarreta a rescisão do respec tivo contrato de trabalho, constitui justa causa para dispenMas seu l.o considera justa causa para dispensa a incapaci dade total e permanente resul tante de idade avançada, confor me ocorre também com o art. 23 e seu parágrafo único do regula mento da lei n.o 5.889/73, apro vado pelo Dec. n.o 73.626, de 12-02-74, como citamos em 4.2.2.

Idoso

Assistencial — A Assistência So cial se refere “à prestação de au xílios a pessoas carentes de recur sos materiais, educacionais ou culturais e outras medidas de pro teção social para cuja concessão não se haja exigido contraprestações diretas dos assistidos, bem como aos assuntos de subvenção,

auxílios e isenção a entidades que atendam a essa clientela”.

Do ponto de vista legislativo apenas podemos fazer referência à lei n.o 6.179, de 11-12-74, cons tante dos arts. 73 a 79, da CLPS. que institui (conforme, até certo ponto erradamente, diz a sua ementa) amparo previdenciário para maiores de 70 anos de idade e para inválidos e dá outras pro vidências. Para esta lei as pes soas mencionadas, que não exer çam atividade remunerada, não aufiram rendimento superior à metade do maior salário mínimo vigente no Pais, nem sejam man tidas por pessoa de quem depen dam obrigatoriamente e não te nham outro meio de prover ao próprio sustento, passam a ser amparadas pela Previdência So cial urbana ou rural desde que: a) tenham sido filiadas ao INPS por no mínimo 12 meses e hajam perdido a qualidade de segurado ou, b) tenham exercido ativida de remunerada atualmente incluí da no regime do INPS ou do FUNRURAL, mesmo sem filiação a eles ou c) tenham ingressado no INPS após 60 anos de idade, sem direito aos benefícios regulamen tares. O amparo consiste numa renda mensal vitalícia do INPS ou do FUNRURAL naquele valor máximo, não podendo ultrapassar a 60% do valor do salário-mínimo do local de pagamento e em assis tência médica nos moldes da prestada pela Previdência Social Urbana ou Rural conforme o caso. Esta renda não é acumulável com qualquer benefício previdencial,

salvo 0 pecúlio referido em 4.Õ.I. nos termos do art. õl da CLPS. fa cultada a opção, renda mensal em acompanhará às alterações do salário-mínimo e não estará sujeita ao desconto de qualquer contribuição nem ge rará direito ao abono anual ou a qualquer outra prestação assegu rada pela Previdência Social ur bana ou rural. Seu custeio será feito por uma parcela da receita do INPS e do FUNRURAL corres pondente a 0.4% de folhas de salários de contribuição, oneran do em partes iguais cada uma dessas entidades.

5. CONCLUSÃO

O valor ca manutenção automaticamente

5 1. O “IDOSO” NO DIREITO SOCIAL BRASILEIRO — Do estu do feito podemos concluir tanto no Direito Brasileiro geral, como no Direito Brasileiro, salvo raras exceçõ s que apontam para limite minimo de idade de “idoso” número de anos de vida inferior a 60. e.sta é a idade em que. pelo menos le galmente, se pode considerar uma pessoa como “idosa”, seja ela ho mem ou mulher. Há, como vimos, entretanto, hipóteses, principal mente no Direito da Segurança Social em que este número é fi xado em 60 ou 65 para a mulher e 65 ou 70 para o homem.

Não podemos deixar de obser var que não vemos razão para a fixação de duas idades diferen tes para cada sexo, sob o ponto de vista biológico. que, cm Social Resulta ele

de observações feitas por outros autores, tais como SYLVA M. GEL BER. Diretora do “Women^s Budo Canadá, observações reau”. estas que contrariam este tópico de nosso eminente colega. Prof. EVARISTO DE MORAES FILHO:

"Mas é na questão da aposenta doria. na idade mínima para poaposentadoria por velhice, que a nosso ver. se dá a discriminação a favor da Entre nós. no serviço der requerer maior mulher, público e no privado, aposenta-se mulher com 60 anos de idade e 0 homem com 65. E, o que é mais, aposentadoria ordinária por tempo de serviço, bastam 30 anos à mulher, com todos os vencimen tos, quando o homem necessita de É mandamento constitucio nal e de lei ordinária. Honestainente, não encontramos funda mento para este favor à mulher uma diferença de cinco lon gos anos. Constitui dado pacifi que a nrulher é mais resistenmenos frágil biologicamente do que o homem, em suma, é mais O número de viúvas no a na 35. com CO, to, longeva. mundo é cada vez maior do que o dos viúvos. Ao fim da vida, mãe ou não, é menos necessária presença da mulher no lar, já os filhos (se os teve) adula com tos e com vida independente. Na mocidade ou idade madura, até os 40 ou 45 anos. é que se tornava mais exigida a pre.-ença da mu lher em casa, como fizera a le0 movi- gislação francesa com mento de “femme au foyer”, dan do alocações previdenciárias à mulher que, por motivos domés-

ticos, pretendesse ou se visse obrigada a permanecer ein casa, deixando ou ajustando-se ao tra balho fora do lar”. (O Trabalho Fcviinino Revisitado, in “Legisla ção do Trabalho, São Paulo, 1976, 40;856).

Os argumentos de SYLVA M. GELBER nos parecem mais con vincentes contra a manutenção da referida desigualdade. Sustenta que muitas mulheres solteiras, separadas, viúvas, abandonadas ou divorciadas, às vezes com fi lhos dependentes, não têm igual dade de benefícios nos progra mas de seguro-velhice. Sua ida de de aposentadoria é geralmen te 5 anos inferior à dos homens. Isto não representa vantagem para elas porque esta redução de 5 anos reduz o valor de suas apo sentadorias. Além disto há a no tar que a mulher geralmente so brevive ao marido em média 7 anos.

O problema do idoso diante do Direito Social Brasileiro é, ao mesmo tempo, de Direito do Tra balho e de Direito da Segurança Social.

Quanto ao Direito do Trabalho, há a considerar, de preferência, medidas de ordem preventiva de desemprego do idoso, enquanto não atinge a idade para a apo sentadoria. Elas se referem tan to à sua admissão ao emprego, como a sua conservação nele, não obstante a idade avançada. A respeito veremos no número se guinte o que está feito e o que há por fazer.

Quanto ao Direito da Seguran

ça Social, cogitaremos separada mente do problema perante o Di reito Previdencial e o Direito Assistencial. Dado o fato do pro blema da assistência ao idoso ser realmente a questão nossa, que é 0 verdadeiro objeto deste Semi nário, tanto assim que é ele pro movido pelo Ministério da Previ dência e Assistência Social, atra vés de sua Secretaria de Assis tência Social, daremos ao seu exame maior relevância, mesmo porque nela, o que está por fazer é quase tudo e o que está feito é realmente quase nada. Aí mos tramos que a assistência deve ga nhar terreno em relação à previ dência.

Este estudo será feito com ba se, principalmente, nos verbetes a respeito da esplendida e recen te Enciclopédia Vniversalis, publi cada na França em 1974, notadamente vols. I e II.

5.2. O ^IDOSO NO DIREITO

DO TRABALHO — Em matéria de trabalho surgem dois problemas principais: a) a admissão ao em prego de pessoas idosas; b) a sua conservação nele. nao como as Quanto ao primeiro aspecto ci tamos já em 4.2 dispositivos que limitam a 45 anos o trabalho sob ar comprimido (CLT, art. 206, § l.o), a 40 anos a matrícula no ser viço de estiva (CLT, art. 257, § l.o, n. 1) e a 50 anos o trabalho no subsolo (CLT, art. 301). medidas não são discriminatórias dos idosos, pois seu objetivo é proteger sua saúde e nem se po dería proceder de outra maneira. pelo seus quadros de pessoal tantos em pregados brasileiros maiores de 45 anos quantas as parcelas de 20 contos de réis compreendidas no valor da subvenção; d) idem para as empresas que celebras sem contratos de duração supe rior a 6 meses com os governos federal, estaduais ou municipais, na proporção de 1 empregado

Estas

Nenhuma outra disposição le gal trabalhista conhecemos que limite o ingresso no emprego por motivo de idade, ao contrário do que ocorre no serviço público (Cit. lei n. 6.334, de 31-5-76 n. 3.5). V. supra Existem, porém, costu mes discriminatórios, como se ve rifica constantemente nos anún cios de procura de empregados, em que se fixa geralmente na idade máxima de 35 anos para sua admissão. Antes da vigên cia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela lei n. 5107, de 13-9-66, a desculpa dada era o pavor da estabilidade, que esta lei praticamente supri miu. Por este motivo havia o dl. 4.362, de 6-6-42 estabelecido as seguintes medidas para favo recer a colocação de traballiadores maiores de 45 anos: a) possi bilidade de desistência do direi to à estabilidade pelo maior de 45 anos no ato de sua admissão; b) isenção de um estrangeiro equiparado da proporcionalidade fixada em lei de nacionalização do trabalho para cada brasileiro maior de 45 anos admitido empregado; c) obrigação de entidades subvencionadas poder público manterem em n.

maior de 45 anos para cada par cela de 200 contos de réis do va lor do contrato. Nos casos das letras “c” e “d” o máximo de em pregos obrigatórios foi fixado em 10. Esta lei não foi consolidada e por isto, se considerou revoga da, em face do disposto no pará grafo único do art. 31, da CLT (Cf. nosso Consolidação das Leis do Trabalho, Freitas Bastos, Rio, 1956, vol. I, p. 74, n. 3).

A vigência desta ou de lei equi valente é muito mais necessária ainda hoje, dada a “rotatividade da mão-de-obra”, causada pelo referido Fundo de Garantia. Tal vez valesse a pena haver além desta contra a discriminação de que são vítimas os idosos, lei idêntica à que visava combater a discriminação contra as mulhe res ao mesmo tempo em que as empresas eram obrigadas a pagar-lhes o salário-maternidade, lei n. 5473, de 9-7-68. Hoje, tal obrigação não mais existe ex-vi da lei n. 6136, de 7-11-74.

Lei recente, de n. 6.204 de 29-475 alterou a súmula n. 21, do Tri bunal Superior do Trabalho, mu dando a redação do art. 453 da CLT para a seguinte: “No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anterior mente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, re cebido indenização legal ou se apo sentado espontaneamente”. Desta maneira se protegeu a conserva ção do emprego pelo empregado aposentado, porque antericrmen-

te à lei n. 6.204/75 as empresas se recusavam a manter o aposen tado no emprego em que se apo sentara, com receio da soma dos dois períodos de serviço, o ante rior e 0 posterior à aposentadoria.

5.3. O “IDOSO” NO DIREITO PREVIDENCIAL — A CLPS — O único dispositivo da CLPS apa rentemente discriminatório con tra os idosos é o § 4.0 do art, 5.o ao dispor que aquele que ingres sar em seu regime após completar 60 anos somente terá direito ao pecúlio do art. 51 e aos serviços, salário-família e auxílio funeral, não fazendo jus a outras presta ções. Dizemos aparentemente porque razões de ordem técnica atuarial e até mesmo de psico logia social podem justificar este dispositivo. Com efeito, liá sem pre necessidade, para a concessão de benefícios previdenciais da formação das respectivas reservas atuariais. E, por outro lado, se a inscrição de todos que traba lham, na Previdência Social é obrigatória, seria desaconselhável deixar ao arbítrio do interessado inscrever-se somente após com pletar 60 anos. É verdade que poderiamos exemplificar com a hipótese de um homem rico que, por isto, não houvesse trabalha do, nem mesmo como empresário, até completar 60 anos e após este aniversário houvesse esbanjado totalmente sua fortuna. Se então passasse a trabalhar e se inscre vesse no INPS, após 60 contribui ções regulares, com 65 anos, por tanto estaria, não fosse a sua ins crição tardia na Previdência So-

ciai, com direito à aposentadoria por velhice.

Õ.4 O PROBLEMA DO “IDOSO" NO DIREITO ASSISTENCIAL —

A assistência é o auxilio que a coletividade pública concede aos individuos que se encontram em necessidade. Implica a interven ção da autoridade pública que não quer deixar à apreciação dos particulares a ajuda aos neces sitados, intervindo por uma obri gação a cargo de pessoas ou cole tividades ou pela organização de serviços públicos adequados ou por ambos. Implica num maior, ou menor estado de necessidade no beneficiário da ajuda, geral mente definida como impossibili dade de obter, por seus próprios recursos, o essencial à existência. Por isso um dos caracteres deter minantes da assistência é a I ausência de contribuição pedida ao interessado.

A partir do plano BEVERIDGE (1942) a idéia geral é a de que todo indivíduo como tal tem di reito a uma garantia pelo Esrado duma renda mínima permitindo suprimir a necessidade. Foi primeiro procurada no terreno dos seguros sociais, mas a assis tência tem papel complementar (França, 1953, aide sociale; GrãBretanha, 19-8-6G, Bélgica, Ale manha Federal, 1961, Estados Unidos, 1964). Convém melhor aos países em desenvolvimento e cresceu mesmo nos desenvolvidos, predominando na Nova Zelândia. Regime jurídico da assistência — Seu critério é a necessidade, compreendida não como indigên-

cia total, mas como insuficiência de recursos necessários à vida. É uma noção relativa apreciada pe la autoridade. Geralmente há uma taxa transacional, o mínimo vital, correspondendo ao valor dos bens incompressíveis (nutri ção, habitação e vestuário). Será concedido quando os recursos dos interessados forem inferiores a esta taxa. seja qual for sua ori gem, os virtuais (exploração de bens ou força do trabalho), inclu sive para não encorajar a indo lência. Dai a exclusão de bêbados, debochados e vadios. Choca-se isto com a idéia de um direito à assistência. Daí incorporar das virtuais. Os bens são derados como produzindo renda vitalícia, a procura de recursos: reabilita ção, mas sem retirada do auxilio coletivo. Daí que o sistema russo para o trabalho dos idosos, conta senão parcialmente as ren das desse trabalho. A assistência coletiva é subsidiária à da famí lia e pode agir contra os devedo res de alimentos (sistemas fran cês e inglês, ao contrário do sue co). Na Grã-Bretanha e Alema nha Federal basta o desequilíbrio econômico seja qual for sua ori gem. Outros consideram sua cau sa. como a idade que impede ma nutenção pelo trabalho: sistema francês da especialização das formas de ajuda social, com esta tuto objetivo, condição e pres tação próprias sem duplicação, igual ao americano. O sistema francês para afastar os em estado renconsiuma Ou se encoraja nao

de trabalhar adotou enumeração casuística, o alemão um princi pio geral. No alemão há assis tência geral e prestações especiais. Ambos determinam os titulares e as prestações. Os primeiros de vem provar insuficiência de recur sos nos paises capitalistas, sendo ela presumida nos socialistas pela supressão da propriedade e da he rança sem caráter alimentar. Nos países em desenvolvimento há preferência pelas prestações in naiura (sanitárias). É preciso sempre prefixar taxas para as prestações em espécie, controlar a duração da hospitalização. Tem caráter territorial (condição de residência), de nacionalidade, sal vo hospitalização, mas com reem bolso, salvo convenções interna cionais.

A ajuda em espécie respeita a liberdade individual (Grã-Breta nha). em natureza evita desvio e dá serviço personalizado, embora seja mais onerosa (Continente). As em espécie são gerais ou espe ciais (habitação, auxílio a inváli do). A Alemanha Federal conce de um abono geral aos economica mente fracos (minimo vital ga rantido) maior para encargo de família, habitação, desemprego, este com taxa calculada conform.e remuneração anterior. Na Bélgi ca, “secours” para idosos, através de comissões de assistência. A Grã-Bretanha concede aos idosos prestação de assistência revista anualmente, casli henefits (complementação quando já são apo sentados), variando se é só ou com esposa, com encargos fiscais e ha¬

bitação. Para os que ainda não atingiram a idade da aposenta doria há 0 dever de inscrever-se num escritório de colocação ou de seguir um curso de readaptação profissional. Idem Estados Unidos. França (65 anos em diante), cada caso tratado separadamente, com tutela para evitar distorção.

As prestações em natureza são reeml)olsos de despesas, que acres centam às suas vantagens pró prias (evitar dilapidação de fun dos, garantir a realidade da ne cessidade) a de usar serviços mais ou menos bem equipados para assegurar prestações perso nalizadas, por organismos inde pendentes, mesmo particulares e especialistas, evitando segregação dos assistidos. Podem promover política de financiamentos e in vestimento sanitário é social, prin cipalmente para as necessidades sanitárias: ajuda hospitalar em hospitais não especializados em indigentes. Além disto a reabili tação como ensino especializado, reeducação profissional, oficinas protegidas. Na Grã-Bretanha (1966) Comissões de prestações complementares do Serviço Nacional de Saúde concedem despe sas médicas elevadas, cuidados dentários, compra de óculos. Há ainda o auxílio doméstico para idosos, mesmo direto (Bélgica), alguns países os deixando à cari dade particular (Holanda, GrãBretanha).

Organização como serviço Pú blico é necessária para sua admi-

nistração e/ou coordenação. Grã-Bretanha há a “Supplementary Benefit Commission”, no Mi nistério da Segurança Social. As coletividades locais devem parti cipar, mesmo nos Estados Fede rais, com esforço financeiro, por estarem mais próximas do assisti do e conhecer suas necessidades. Na Alemanha Federal, a organi zação pertence aos Lander, na França aos Departamentos, haven do nas comunas hureaux d’aiãe

Na sociale, que recebem os pedidos, os instruem e podem dar ajuda fa cultativa. Na Holanda é provin cial e até comunal para as pres tações em natureza, com coopera ção das obras privadas, recebendo Na Bélgica há

estas subsídios, comissões de assistência pública em cada comuna, para a atenção a domicilio. b

Financeiramente, valem os fun dos públicos, mas às vezes o Es tado recebe a participação de co letividades locais e particulares. Na França é dividido o custeio entre o Estado, o departamento e a comuna, conforme as respecti vas população e riqueza. O mes mo na Bélgica Na Alemanha o * Estado Federal apenas participa rednzidamente. Nos Estados Uni dos há divisão entre União e Es tados.

finitiva. Na França pode haver recursos para as Comissões De partamental e Central de Ajuda Social e ao Conselho de Estado.

O direito à assistência é criado por seu reconhecimento pelo di reito objetivo: leis, regulamentos, decisões e pode ser pleiteado ju dicialmente. Este direito é con sagrado nos países civilizados. Em 1965. 700.000 pessoas idosas na Grã-Bretanha não postularam assistência considerando-a como caridade degradante, enganados sobre a natureza de seus direitos. Daí a necessidade de mecanismos automáticos tomando-a indepen dente de pedido expresso do assistendo, ou sua atribuição por ór gãos de Segurança Social, contra os quais não há o mesmo precon ceito.

O direito à assistência é um di reito alimentar da mesma natu reza que os alimentos devidos pe los familiares. Daí estas conse quências: o direito é reservado ao titular e não pode ser exercido senão por ele. salvo se é juridica mente incapaz. É intransmissível e impenhorável. Suas decadências, se existirem, são de direito estrito. É um direito concedido para fazer face a uma situação de necessidade urgente. Não é indispensável dar-lhe um caráter definitivo, visto como a necessi dade pode ser temporária.

5.5.

CONCLUSÃO

Ê importante notar que a assistência-repetimos — tem um cará ter alimentar e supõe a idéia de uma necessidade. Concede a um , i

Administrativa é a concessão em toda parte, mas na Bélgica o postulante descontente pode re correr a uma comissão de conci liação e em certos casos ao Mi nistro da Saúde e ao Conselho de Estado. Na Grã-Bretanha só há recurso para uma corte local deK M l*

indivíduo o que lhe falta para sub sistir e deve ter em conta seus recursos. A assistência é, por principio, não contribuitiva. A assistência funciona em beneficio de todo indivíduo que tem neces sidade. Ela é subsidiária do se guro social. Antes do Seguro So cial. porém, as prestações assistenciais estavam reservadas aos não trabalhadores. A Segurança Social, antes reservada somente aos trabalhadores salariados, estendeu-se progressivamente aos trabalhadores independentes e até. mais raramente, a não tra balhadores. Primeiro alimentada por cotização, faz cada vez mais apelo aos recursos fiscais. Como, porém, o sistema de cotização ainda é mantido em amplos se tores de proteção como o segurodoença, toda a gente não está berta, como os enfermos de cença, sem recursos e por outro lado a proteção mesma se mostra insuficiente, (cuidados limitados a certa duração, necessidade de adiantar despesas). Daí a neces sidade da assistência aparecer titulo complementar, para com pensar as insuficiências da pro teção social. Isto embora alguns considerem a assistência como retrógada por causa da condição de recursos insuficientes {test of means) e se procure estender uma segurança social que não estabe leça esta condição prévia, como acontece na Suécia e na Rússia. Na França a própria idéia de assistência em primeiro lugar aos mais necessitados é a tendência atual.

Há também uma tendência a acumular as vantagens da previ dência e da assistência no seio de uma técnica unificada, para a qual a assistênciâ mostra o ca minho a seguir: uma verdadeira proteção social deve ser individua lizada, adaptada a cada caso (case Work), mas sem dar idéia de ser concedida por favor, por caridade. Aqui intervém a idéia de segu rança social com sua concepção de um direito individual indiscu tível.

A citada Enciclopédia pergun ta: Porque não reconstruir a pro teção social a partir da idéia de inadaptação (física psíquica, até social e econômica)? Um indiví duo idoso, seja qual for sua con dição social, se torna um inadaptado. É então que a coletividade deve intervir para conceder-lhe uma proteção mínima. Fica livre em seguida, se quiser aumentar esta proteção, dirigirse a um mecanismo de seguros privados ou públicos, mas somen te intervirão a título de comple mento. É nesta via que se enca minham os sistemas mais moder nos de segurança social.

Assim apresentada, grosso mo do, a teoria do problema, cum pre para seguir o nosso lema. Nisi utüe est quad mocimus, stulta est gloria, formular sugestões praticas para tentar resolvê-lo.

Assim propomos, quanto ao Di reito do Trabalho a aprovação de um projeto lei a respeito, rios já foram apresentados, todos eles arquivados, podendo lembrar os seguintes: “1) 52-71 — do Dep, conasa ele. a Vá-

do Dep. Pedro

Alceu Gasparini; 2) 186-71 — do Dep. José Camargo; 3) 223-71 — do Dep. Francisco Amaral; 4) 235-71 — do Dep. Rubem Miran da; 5) 355-71 Ivo; 6) 698-72 — do Dep. Siquei ra Campos; 7) 838-72 — do Dep. Siqueira Campos”. De todos eles. alguns dos quais não faziam repe tir com algumas modificações o já citado dl. n. 4.362, de 6-6-42 (V. supra n. 5.2), o que nos pareceu possuir melhores condições de êxito foi 0 de n. 332/71 do Depu tado FRANCISCO AMARAL- no sentido de se reduzir a contri buição das empresas para o Fun do de Garantia, variando a por centagem prevista no art. 2.0, da lei n. 5.107, de 13-9-66. atual mente de 8% evi geral, para 5% em relação aos empregados com mais de 35 e menos de 40 anos e para 3% para os de mais de 40 anos. A ele o Dr. JOSÉ

ANCHIETA NOGUEIRA JÚNIOR

ofereceu substitutivo ainda iné dito. mas que fomos autorizados a mencionar, propondo várias me■ didas que, no seu entender, contribuiriam para resolver o proble ma do desemprego etário. Con sistem elas em reduzii- ou mesmo suprimir encargos sociais para facilitar não somente a admissão, como também a permanência no emprego de trabalhadores maio res de 35 e de 40 anos; tais como: contrato de experiência com maior duração, período de aprendizagem de ofício ou ocupação no próprio estabelecimento, de acordo com o dec. n.o 31.146, de 6-10-52, com

salário inferior ao ininimo. admis são obrigatória e não optativa pe lo regime do Fundo de Garantia, não contagem, no tempo de ser viço do trabalhador readmitido de períodos anteriores de emprego, não contribuição para o INPS dos aposentados readmitidos e das empresas e redução do prazo de aviso prévio para 5 dias.

Os dois últimos projetos a res peito, de que temos conhecimen tos, são: de n.o 174/75. no Sc-nado Federal, do Senador Osires Tei xeira obrigando as empresas com mais de 50 empregados a manter, sob pena de multa, 10'y de em pregados com mais de 35 anos de idade. Em 31-3-76 a Comissão de Economia do Senado aprovou pa recer do Relator concluindo pof diligência junto aos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho. O outro é do Senador o restes Quércia, de n.o 132/76. que visa estabelecer a obrigatoriedade de as empresas manterem em seus quadros de pessoal, pelo menos 10% de trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos, per centual que poderá baixar até 5% em situações peculiares e espe ciais, mediante acordo coletivo. Este projeto foi rejeitado em l.a discussão pelo Senado e mandado arquivar em 29-4-76.

Quanto ao Direito Previdencial, pensamos que o trabalhador ingressante na Previdência Social após os 60 anos deveria ter direito às prestações, especialmente à aposentadoria, proporcionalmente ao número de contribuições por

ele paga.s. uma vez preenchido o período de carência corresponden te ao beneficio. Neste sentido, proIjomos alteração ao § 4.0 do a t. õ.o da CLPS. estabelecendo o re gulamento a proporção acima mencionada.

Quanto ao Direito Assistencial. lembraremos cm primeiro lugar duas medidas importantes já to madas. uma delas já mencionada neste trabalho, a lei n.o 6.719. de 11-12-74. que institui amparo, (por éla chamado “previdenciário” e por nós considerado “assistên cia!”) para maiores de 70 anos consolidado nos arts. 73 a 79 da CLPS e por nós já acima exami nado (V. supra n.o 4.5.2). A outra medida, de âmbito mais restrito, é a lei n.o 6.267, de 24-11-75. que institui sistema de assistência complementar ao atle-

ta profissional, criando o FAAP (Fundo de Assistência ao Atleta Profissional), como sub-conta es pecial do Fundo Nacional de De senvolvimento da Educação. Esta assistência complementar é basi camente de natureza educativa, visando possibilitar ao que deixa de exercer sua atividade uma pro fissionalização alternativa.

Outras medidas desta natureza poderão ser tomadas após os de vidos levantamentos e estudos, para os quais nos parece impor tante a constituição, na Secretaria de Assistência Social, de um orga nismo especializado contando com a colaboração de juristas, geriatras, economistas, sociólogos, psi cólogos e assistentes sociais, sob a direção do titular dessa Secreta ria.

BRASIL:- NOS PLANOS DO PROBOR 220 MIL T DE BORRACHA —

É provável que dentro de dez anos o Brasil deixe de importar borracha natural. Para que isso aconteça, a Superintendência da Borracha está in vestindo a quantia de CrS 6 bilhões na implantação do II Probor — Progra ma de Incentivo à Produção de Borracha Natural. A Superintendênc ia cal cula que nos próximos cinco anos serão requisitadas cem mil famílias que deverão desmatar, plantar, enxertar e cuidar da seringueira. O programa, que prevê a utilização de 200.000 hectares de terra e a produção de 220.000 toneladas de borracha, já está, na verdade, colhendo alguns frutos. Segundo o diretor geral da Superintendência da Borracha, “neste ano po deremos produzir 30.000 toneladas de borracha natural. Consequentemen te, teremos um aumento de 50% na produção, depois de uma crise de dois anos”. Para ele, a safra 75/76, que terminou em fevereiro, pode ter se elevado para 21.500 toneladas. Ou seja, 3.500 toneladas a mais que a safra passada. Enquanto isso, o sul da Baliia poderá ter sua produção aumen tada em 50 por cento. A colheita pulará das costumeiras 4.000 toneladas para 6.000 toneladas.

ESTADOS TINIDOS:- O SISTEMA DE LEITO FLUIDIFICADO — O tratamento de água residual, industrial e municipal, pode tornar-Se me nos dispendioso e exigir menos espaço devido ao sistema de tratamento por leito fluidificado desenvolvido pela Ecolotrol. O presidente da Ecolotrol diz que a economia de custo resultante do processo “Hy-FJo” de sua companhia se baseia na eliminação de enormes tanques e bacias de concreto usadas no tratamento convencional de águas residuais, o novo processo emprega reatores compactos contendo microorganismos deposi tados em areia. A água residual é bombeada para o fundo do reator e o veículo se expande — geralmente a mais de 100% de seu volume. O efluente tratado sai próximo ao topo do reator e os sólidos são retirados a Um nível intermediário. Um dispositivo de separação de sólidos remove o veícido da lama e o devolve ao processo. Uma demanda bioquímica secundária completa de oxigênio e a remoção do nitrogênio podem ser realizadas em menos de um a hora. o-

INGLATERRA:- TRATAMENTO DE ÁGUA CONTRA INCRUSTA- ÇoES — Tratar eletrostaücamente a água que se destina a resfriamentc industrial, com o propósito de evitar a formação de escamas sem fazei uso de produtos químicos —, constitui o novo processo introduzido pela IngersoU-Rand através de sua linha de Tratadores Eletrostáticos de Água As vantagens ressaltadas compreendem: prolongamento da vida útil do5 equipamentos, além de maior eficiência e maior produtividade dos mes mos; redução nos custos de manutenção e de energia; diminuição dos riscos de acidente devido à menor necessidade de se lidar com produto* químicos; e melhoria do meio ambiente por não implicar o tratamente da água em qualquer poluição. Este tratador de água emprega um mé todo simples e de eficácia comprovada: cria-se uma carga elétrica míni ma de 2000 volts de corrente contínua, á amperagem bem baixa dentro de um elétrodo blindado que, por sua vez, forma um campo eletrostáti- co, circundando a água e criando um potencial elétrico na água, enquan to ela flui pelo tratador. Este potencial elétrico afrouxa os elos molecula res entre os componentes formadores de escamas de tal forma se prendem, seja as paredes dos vasos ou canos nos quais a água é con tida. Pelo mesmo campo de força, os elos de quaisquer depósitos de escamas existentes se afrouxam e a escama se dissolve gradativamente, vindo a ficar suspensa na água tratada, pronta para ser descarregada. Em termos^ gerais, o tratador imprime um campo de força fortemente polarizado à solução de água, o qual inibe os sólidos e solúveissáveis pela formação de escamas e induz à rápida precipitação pela sência da força normal de ligamento de eletrons, geradora das proprie dades adesivas indesejáveis que são necessárias para ocasionar a for mação de escamas. responau-

Morfrolfidode Prematura e Inatividade

Prematura

EUGENIO GUDIN

HINGUÊM pretende dar prio ridade ao “Homo Economicus” sobre o “Homo Sapiens”. Mas 0 “Homo Economicus” é, e tem que ser, uma realidade. Pri mo vivere...

Isto para dizer que o Homem adulto e capaz de produzir é o produto de um investimento de não pequeno custo. Proteger, criar, alimentar, cuidar, educar, instruir, profissionalizar são ope rações que exigem considerável despesa de um período de investi mento que regula de 16 a 25 anos.

Uma vez completado o investi mento — investimento humano — está o indivíduo em condições de começar a produzir.

Um exemplo impressionante des se processo é o da formação do Povo Americano. A Europa cria va, alimentava e educava milhões de indivíduos, com uma enorme despesa de Divestimento Humano e quando esses indivíduos se acha vam em condições de produzir, eles emigravam para os Estados Uni dos, onde iam começar a produ-

O vigoroso articulista, professor Eugênio Gudin, critica o projeto de lei que visa a reduzir a idade da aposentadoria.

Por isso que disse eu mais de uma vez aos meus amigos america nos, quando do Plano Marshall que salvou a Europa depois da II Guerra Mundial, que essa dádiva da América à Europa represen tava apenas uma fração daquilo que os Estados Unidos haviam re cebido, nos últimos 4 séculos, em termos de capacidade humana, gratuitamente importada.

A plena compreensão do valor do Elemento Humano, relativo ao valor dos Recursos Naturais e do Capital, é coisa relativamente re cente. É que depois da II Grande GueiTa 0 mundo assistiu ao mila gre espetacular da Alemanha e do Japão, dois países derrotados e de vastados pela Guerra aos quais, no fim, só sobravam, respectivamente, 0 Alemão — e o Japonês. Pois, com esse elemento humano ressur giram em 20 anos duas das maio res e ricas nações do Mundo.

Sir Roy Harrod foi o autor da conhecida fórmula Harrod-Domar em que o incremento do Produto Nacional se estabelece em função zir.

Foi assim que se formou a Nação Americana. População autóctone quase não existia. E a população negra e porto-riquenha, em que o investimento externo foi de pouco valor, não atinge a 15% da popu lação.

do Capital investido e da relação capital/produto isto é, da produ tividade do capital). Pois foi esse grande mestre que na conferência de Brissago ern 1961 mostrava a evolução de seu pensamento, pas sando a ênfase do elemento capi tal/produto para o elemento “qua dros humanos”.

Dizia Sir Roy:

“Nos paises em desenvolvimen to, este depende principalmente da taxa a que os quadros hu manos de empreendedores, en genheiros de produção, geren tes, inspetores, projetadores. desenhistas, contadores “et hoc genus omne” se desenvolvem. As taxas de crescimento e ex pansão desses quadros huma nos impõem, na minha opinião, uma limitação muito mais im portante ao desenvolvimento econômico dos países do que a escassez do capital, conquanto este também tenha o seu lu gar”.

No mesmo sentido, o eminente

Milton Friedman, da Universidade de Chicago:

“Nós começamos a compreen der que a primazia que temos até agora dado aos elementos físicos da produção não é compensadora. Começamos a du vidar da real influência que a quantidade de capital físico exerce sobre o desenvolvimento econômico. E na análise final concluímos que o fator primor dial é a tecnologia e isto quer dizer a remoção da Ignorância”. Agora o nosso caso:

Segundo os cálculos do último Censo (1970) — de longe, o melhor que o Brasil já teve —, 72 pessoas em cada 100 morrem antes de completar 50 anos, enquanto nos Estados Unidos, na Suécia o na Inglaterra apenas 20 (em vez de 72) morrem antes dos 50. Isto quer dizer que o Brasil perde 72 por cento de seus habitantes numa idade em que eles ainda estão perfeitamente aptos a produzir e — pelo menos — a conduzir a for mação e o desenvolvimento da nova geraçao.

É essa deficiência na formação humana que constitui nosso cal canhar de Aquilles e que nos valia o apelido de barro.

O I.B.G.E., Instituto que hoje faz honra ao Brasil, estima dução das taxas brutas de morta lidade nas seguintes bases; gigante de pés de da vida humana exa reTaxa de Mortalidade

O que há de mais contraditório no projeto que reduz o tempo de serviço para aposentadoria de 35 para 30 anos (mulheres, de 30 para 25) é que essa proposta redução de tempo útil coincide com a constante dimi nuição da taxa de mortalidade e portanto com o crescimento da pectativa de duração de vida.

E a Projeção de esperança de vida f Homens) :

1970-1975

1975-1980

1980-1985

1985-1990

1990-1995

1995-2C00

Donde se vê que enquanto as provisões indicam uma queda con tinuada da taxa de mortalidade e um aumento também continuado

do período médio de vida. os auto res do projeto, (de certo sedutor para seus eleitores) propõem a re dução do tempo útil de vida.

Talvez não lhes tenha ocorrido que 0 Brasil ainda é, e será por bastante tempo, um país ein de senvolvimento. E que mesmo nos países desenvolvidos a experiência de trabalhar menos (Inglaterra, por exemplo) tem sido quase de sastrosa.

EUROPA:- PROCESSO PARA RETENÇÃO DE MERCÚRIO

- Como os produtores do cloro-alcali e outros usuários do mercúrio bem o sabem rigorosas normas para águas residuais relacionadas à poluição pelo mer cúrio estão sendo aplicadas, mundialmente, nos últimos anos. Os três pro cessos aqui detalhados já têm alcançado um ano ou dois de sucesso ope racional — os métodos de carvão ativado, da Billingsfors Bruk AB (Suécia)" e a Organização de Pesquisa Científica Aplicada na Holanda a TNO (Ho landa) e o método de troca de ion da Akzo Zout Chemie Nederland B (Holanda). Outros processos estão em funcionamento ou prontos para comer cialização, nos Estados Unidos e Japão. O processo “BMS” da Billingafor» Bruks destina-se a uma fase final no tratamento de águas residuais de uni dades de cloro alcali. Operando à temperatiu-a e pressão ambientes, o pro cesso segue esquemas normais de pré-tratamento, como filtragem è preci pitação, reduzindo o teor de efluente a pelo menos 10 ppb de mercúrio. Duas fábricas de cloro de 90.000 t.m./ano, na Suécia, usam o processo. O processo de limpeza da TNO usa, semelhantemente, um carvão ativado es pecialmente feito para adsorver o mercúrio, mas foi desenvolvido para compostos orgânicos de mercúrio ,com os quais lutam os produtores de inseticidas e desinfetantes agrícolas. Várias firmas desse ramo, na Holanda, estão ,agora, aplicando o processo. Além disso ,a organização afirma que o seu processo é adequado, também, para a remoção de mercúrio inorgânico e metálico de águas residuais, e investiga a sua aplicação em lodo e sólidos residuais. O efluente de mercúrio com menos de 5 ppb é garantido pela Akzo com o seu processo Imac TMR à base de troca de ion. A firma visa, principalmente, as fábricas de cloro-alcali ,mas está considerando outras aplicações também. Cinco instalações estarão funcionando nos meados do ano: duas da Akzo em Delfzijl e Rotterdam na Holanda, uma para a Elektrochemie Ibbenburen, em Ibbenburen, Alemanha Ocidental ,e duas para a Norsk Hydro, em Porsgrunn, Noruega. Todas com a capacidade nominal de 10-15 m3/hora de água residual.

V.

ITÁLIA;- A MONTEDISON EM VIAS DE PASSAR PARA O CONO controle majoritário da Montedison passaria TROLE ESTATAL para o Estado, a não ser que o governo italiano permita que a compa nhia feche as fábricas de fibras anti-econômicas e eleve os preços de fertilizantes no mercado italiano. Do contrário, diz o presidente da com panhia, Eugênio Cefis, o capital acionário da Montedison teria que ser elevado para 1 bilhão de dólares para ajudar a cobrir os prejuízos e fi nanciar novos investimentos em produtos químicos básicos e finos. Cefis observa que com juros bancários a 17 — 18% para clientes especiais na Itália, poucos investidores particulares subscreveríam a uma emissão deste porte. Se o Estado preenchesse o vácuo, o controle acionário do grupo econômico que domina a Montedison passaria para o Estado. Estão circulando rumores na Itália de que a firma perdeu 110 milhões de dó lares nos primeiros quatro meses deste ano. Cefis afirma que as divisões de fibras e de fertilizantes constituem juntas uma drenagem de 300 mi lhões de dóalres.

JAPÁO:- NOVO SISTEMA DE EMBALAGEM — A Sanyo Shiki Co Ltd., uma fábrica japonesa que fabrica recipientes de papel, situa da em Fuji, anunciou o desenvolvimento de um novo sistema de' emba lagem para todos os tipos de alimento, inclusive bebidas. O sistema, que recebeu o nome comercial de “Jiritsupack”, compreende um enchedor um rotulador, um esterilizador e outros equipamentos. Apresenta embala gens que podem ser descartadas com facilidade, embalagens que são fei tas de papel, de papel-alumínio, de nylon, poliéster e polipropileno e vestidas com polietileno. Como têm fimdo achatado, o conteúdo pode ser servido diretamente,

— Um sistema de construção de forno, segundo seus fabricantes britânicos, oferece um forno que pode ser construído pelo comprador, com uma nomia potencial de combustível de até 50% em relação aos métodos vencionais de construção, e resolve os problemas geralmente associados com tipos intermitentes. No FSCS ou sistema de construção por sanduí ches de fibra, a fibra de cerâmica é intercalada entre uma fina face quente refratária e a carcaça externa do forno. A fibra é assim protegida da abrasão por gases quentes de alta velocidade, compostos de vidro, flúor e outros produtos químicos encontrados em atmosfera de fornos p sistema é igualmente adequado para novos fornos ou para a reforma de tipos existentes. O revestimento refratário mantém as fibras no lugar, mesmo se encolherem, desvitriíicarem ou perderem sua resistência, per mitindo que a fibra de cerymica seja usada pela primeira vez em aplica ções em que anteriormente provaram ser ineficazes. reemecocon-

A Sanyo Shiki diz que espera iniciar brevemente a comercializaçã o do sistema, em conjunto com a Chori Co. Ltd., e acrescenta que planeja construir uma fábrica com capacidade para produzir três milhões de balagens por mês. 0

INGLATERRA:- CONSTRUÇÃO

COM

FIBRA DE CERÂMICA

© ÚLTIMO TENENTE

FLÁVIO GALVÃO

BLCANÇADO pela compulsó ria, por ter atingido em 26 de setembro de 1976, o limite de idade, passou para a re serva, no mais alto posto da hierarquia e como ministro do Superior Tribunal Militar, o gene ral de quatro estrelas Jurandir Bizarria Mamede, o último dos te nentes de 30, que ainda continua va no serviço ativo do Exército.

Em agosto de 1974, prefaciando 0 segundo volume das memórias do marechal Juarez Távora (“Uma vida e muitas lutas — Memórias — 2 — A caminhada no altiplano”, José Olympio Editora, Rio), Afon so Arinos de Melo Franco disse que, com as figuras do antigo “vi ce-rei do Norte e Nordeste” — pa ra usar a linguagem política de 1930 — e de Eduardo Gomes, se encerrara, pelo menos em futu ro previsível, na História Militar brasileira, o ciclo do heroismo, concebido este aqui, historicamen te, como “a elevação do homem a símbolo ou expressão viva dos va lores sociais e morais coletivos dominantes na sua época”.

Nesse ciclo de heroismo, de que Juarez e Eduardo Gomes são sím bolos aquele já falecido, este tendo comemorado há pouco, seus 80 anos de idade, incluem-se outros militares,- de relevante atuação no quadro nacional, entre eles, sem dúvida, 0 general Jurandir Ma mede.

Levantamento histórico do perío do que antecedeu a revolução de 1930. Os antecedentes históricos da revolução que depôs o presi dente Washington Luís foram rastilhados pelos tenentes da dé cada de 20. O autor faz o perfil de um deles, o general Jurandyr Bizarria Mamede.

O jornalista Júlio de Mesquita Filho, intrépido defensor da causa democrática no Brasil e aguçado analista dos problemas nacionais, comentando em editorial estam pado pelo seu jornal, “O Estado de S. Paulo”, em 31 de agosto de 1966, a nomeação de Mamede para o comando do II Exército, com sede na capital paulistana, em substi tuição a outro ilustre militar, o general Carlos Luís Guedes (o primeiro a erguer-se em armas em 1964), que o exercia interinamen te assinalava: mo já dissemos, em seu lugar te remos 0 general Jurandir Mamede, que é nome familiar a todos os que de uma ou outra forma acom panham os acontecimentos da nossa vida militar. Das grandes figuras do Exército, essa é com certeza das que com maior fre quência são referidas, mesmo quando o assunto em foco é (|e na tureza política. Entretanto é esse 'Felizmente, co-

como as Político tem-se reve-

ilustre militar dos que menos tem participado de atividades política; compreendidas estas exercidas com vistas à conquista do Poder, lado este brilhante militar pelos conhecimentos que acumulou sobre os interesses coletivos, aplicado estudioso que tem sido dos pro blemas nacionais. Mas sempre o repugnaram as lides mais diretaments ligadas ao que poderiamos denominar de carreirismo ou profissionalismo político, preferindo a vida militar a incursô-s de qual quer natureza em outros terrenos como 0 politico e o administra tivo”.

Salientava, ainda, o referido editorial que a folha de serviços de Mamede nada registrava que 0 comprometesse em relação com os que, na ditadura e depois dela. empolgaram e deslustraram os poderes públicos. Sua vida foi consagrada ao Exército, que nele teve e, obviamente ainda conti nua a ter embora na reserva, um de seus expoentes, quer como sol dado, quer como homem de cul tura sempre apaixonado pelos pro blemas de sua terra e de sua gente.

Muita gente, supostamente bem informada, quando fala em Ma mede pensa que este surgiu na cena nacional só em 1955, no epi sódio que foi o catalisador da chamada engano, a demonstrar, como sem pre, quão grande é a ignorância da história nacional, mesmo da contemporânea.

Cearense, mas registrado na Bahia, Mamede ingressou na Es cola Militar em 1923. isto é. no ano seguinte ao do levante que nela se verificara, no inicio do chamado "ciclo i*evolucionário brasileiro”, que alguns ainda não consideram encerrado. E foi de clarado aspirante a oficial da ar ma de Infantaria em 7 dc janeiro de 1927, ano em que foi promovido a segundo tenente.

É licito supor que, desde cadete do Realengo, Mamede se tenha empolgado com a atuação daque les jovens oficiais idealistas que, rebelados, se propunham, a dar suas vidas pela causa do sanea mento político-administrativo-social do Brasil. Militares que, co¬ mo diziam os versos de cujos acordes ainda ressoam nossos ouvidos, nas recordações da infância que se propunham a sal var o Pais: marcha em ... porque nós so mos como um sangue novo, puri ficando o corpo do Brasil...”

Mamede participou ativamente da articulação da Revolução de 1930.

Távora fora preso e recolhido à Fortaleza de Santa Cruz, dada pelo então coronel Mascarenhas de Morais (comandante da FEB na 2.a Guerra Mundial), e da qual conseguiría logo evadir-se. Ali se achavam

Em janeiro de 1930, Juarez comanmais presos, também, outros oficiais revolto'novembrada”. Ledo sos, como Eduardo Gomes, Djalma Dutra etc. Na Fortaleza, Juarez foi visitado por um jovem conter râneo e camarada, o primeiro te nente Juracy Magalhães, que en-

tão servia no l.o Regimento de Infantaria, da Vila Militar, que 0 informou de que, com outros camaradas, era convicto simpa tizante das idéias revolucionárias. Disse, ainda. Jurac\- a Juarez que, juntamente com os tenentes Jurandir Mamcde e Agildo Barata Ribeiro t que depois se inclinaria para o comunismo e passaria a militar no PC até quase o fim de sua vida) também daquela uni dade. tinham sido convidados pa ra acompanhar seu comandante. 0 coronel Mauricio Cardoso (que muitissimos anos mais tarde co mandou a 2.a Região Militar cm São Paulo), transferido para o 22.0 Batalhão de Caçadores, aquartelado na capital do Estado da Paraiba. Queria Juracy saber SC à revolução em preparo convi nha aceitarem ele e seus compa nheiros o convite, recebendo res posta afirmativa.

Como depóe. autorizadamente, Juarez Távora. “esses três jovens tenentes, que. com outros colegas seus. servindo em corpos de trepa do Norte e do Nordeste, com os qua’S. logo. passaram a ligar-sé, conUliuiram o mlcleo principal de apoio.com que pude contar para o movimento revolucionário do Nor te do Pais”.

Signiíicativamente, Juarez dedi ca os capítulos finais do primeiro volume de suas memórias, entre outros, “aos jovens e denodados tenentes de 1930 — fatores deci sivos da vitória revolucionária de outubro, no norte do Brasil sinte tizados nos três comandantes de brigada em que foram reunidas

as forças militares que operaram nessa região — Juracy Montenegro Magalhães, Jurandir Bizarria Mamede e Landry Sales Gonçal ves”.

Deflagrada a revolução, depois dos primeiros êxitos. Juarez Tá vora. como chefe militar do mo vimento no Norte e Nordestj Pais. organizou três brigadas, da uma delas constituída com grupos de batalhões de caçadores e com estrutura especial, deter minada sobretudo pela falta de oficiais. O comando da Brigada Nordeste foi entregue ao primeiro tenente jurandir Bizarria Mame de. comissionado no posto de co ronel. e a ela se atr.buiu a missão de deslocar-se pelo interior de Pernambuco, eliminando quaisquer núcleos de resistência, para pri meiro ocupar Petrolina. depois fi xar as forças governistas concen tradas em transpondo a seguir Francisco para tomar a cidade e deslocar-se ao longo do eixo Jua2eiro Salvador, cobrindo o flan¬ co e cooperando com a Brigada Leste, de Juracy Magalhães.

A 24 de outubro de 1930. esta va a revolução vitoriosa com a deposição do presidente da Repú blica. Washington Luis Pereira de Souza, no Rio. por chefes milita res, com a ajuda do cardeal Leme. Nesse preciso dia, a vanguarda da Brigada Mamede estava em Jua zeiro da Bahia, mas o grosso de suas tropas, cerca de 2.000 ho mens, concentrado em Petrolina, Estado de Pernambuco. co ca-

Juazeiro da Bahia. 0 rio São

4

Da politicagem, politicalha, politiquice que se seguiram à vitó ria de outubro — e que fizeram da de 1930 uma “revolução traida”, para usar a expressão con sagrada pelo jornalista Hélio Silnão participou Mamede. Volta ele a reaparecer em cena, publicamente, em 1935, lutando contra os comunistas, na intentona sangrenta chefiada por Luís Carlos Prestes, que, com mais uns poucos, desertara do grupo dos “tenentes” e aderira ao credo ver melho, subordinando-se a Moscou. Mamede comandava, então, a Po lícia Militar do Estado de Per nambuco e, estourando a revolta vermelha, assumiu a Chefia de Polícia na ausência do titular, co ronel Mindelo. Firmava, assim, Mamede posição, de que nunca se afastou, contra o totalitarismo de esquerda, enfrentando-o de armas na mão.

sua túnica, entre elas a Cruz de Combate, brasileira, a Cruz de Guerra com Palma, da França, e Bronze Star”, dos Estados

u a Unidos.

Redemocratizado o Pais em 1945, sobretudo em função de nos sa participação na guerra ao lado das democracias ocidentais, que levou as Forças Ai-madas a porem fim ao ditatorial Estado Novo, purgando o êrro de 1937, Mamede, essencialmente soldado e desambicioso politicamente, dedica-se ao Exército até que, em 1955, voltamse para ele as gambiarras da atenção nacional. va

Menos de dez anos se passaram e eis novamente Mamede a em punhar armas contra o totalita rismo, desta vez o de direita. Em 23 de setembro de 1944, como ma jor do 11.0 Regimento de Infan taria, imidade que, por assim di zer, representou Minas Gerais na Força Expedicionária Brasileira, como 0 6.0 R.L de Caçapava re presentou São Paulo, Mamede embarcou para a Itália, com o terceiro escalão da Divisão bra sileira.

De sua atuação na 2.a Guerra Mundial, no teatro de operações italiano, lutando contra o nazifascismo, falam por si as condecora ções cujas passadeiras luzem na

Atravessava o Brasil, então, dias difíceis. A eleição de Vargas e sua consequente volta ao poder em 1951 significara um retrocesso político, a neutralizar o avanço democrático de 1945, que fora a sua deposição pelas Forças Arma das e a liquidação do Estado Novo, com a reconstitucionalização do País. O seu suicídio, fruto do “mar de lama” que seu “entourage” criara nos porões do Palá cio do Catete, e a consequente ascenção ao poder do vice-presi dente Café Filho, não impediram, em 1955, a vitória eleitoral das mesmas forças que apoiavam o velho ditador, nas quais forma vam antigos e jurados inimigos da democracia, corruptos de todos os naipes e subversivos da esquerda totalitária, muitos disfarçados, para engodar a opinião pública, de “nacionalistas”.

Assumindo a presidência, Café Filho substituiu, desde logo, o mi nistro da Guerra, general Zenó-

bio da Costa — um dos coman dantes da FEB, muito vinculado a Vargas, tanto que não firmara, em 22 de agosto de 1954, o mani festo que 27 generais do Exército dirigiram à Nação, apontando, como melhor caminho para tran quilizar 0 povo e manter unidas as Forças Armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando-se a sua substituição de acordo com os preceitos cons titucionais”.

Para suceder a Zenóbio, foi esco lhido 0 general Henrique Duffles Teixeira Lott (que, no fim da dé cada de 40, comandara a 2.a Re gião Militar em São Paulo). Como chefe militar, Lott era então praticanients um ilustre desconheci do, uma figura anódina, não obs tante tivesse figurado entre os 27 signatários do manifesto de 22 ds agosto de 1974. O “brasilianist” Thomas Skidmore, sem esclarecer porque, referindo-se aos militares subscreveram esse documento classificá-los” em grupos, ‘generais que

que it para arrola Lott entre mais tarde se assegurariam o tí tulo de “nacionalistas”.. (“Brasil: de Getúlio a Castelo”, Editora Saga, Rio, 1969, p. 179).

De se ter em vista, desde logo, manifesto em que os gene- que o rais exigiram a renúncia de Varfoi assinado, em primeiro lu gar, pelo general Fiúza de Castro e, em seguida, pelo general Canrobert Pereira da Costa, antigo ministro da Guerra. gas

ral Juarez Tavora fora encarrega do pelo chefe da nação de elaborar uma lista tríplice para o Minis tério da Guerra, com nomes que não fossem ligados a “grupos” dentro do Exército. Café Pilho sabia de dissensões no Exército s queria um nome que permitisse uma harmonização geral. Não percebia o presidente que essa harmonização era impossível, pois, deixando de lado os oportunistas ou, para se usar de um eufemis mo, os eternos “neutros”, defron tavam-se dentro do Exército de um lado uma pequena facção de militares contaminados pela virulenta infecção comunista e de outro, uma corrente, mais expres siva e numerosa, de militares con victamente democráticos.

Juarez Távora, logo após rece ber a incumbência, encontrou-se, casualmente, com dois oficiais su periores, a que ele se refere como “dois dos meus melhores auxilia res no Corpo Permanente da Es cola Superior de Guerra” — o co ronel Jurandir Mamede e o te nente-coronel Golbery do Couto e Silva (hoje chefe do Gabinete Ci vil do presidente Ernesto Geisel) — os quais lhe sugeriram, para o cargo de ministro, o nome do general Fiúza de Castro, que, co mo chefe do Estado-Maior do Exército, tão lealmente se batera pela solução da crise militar da qual 0 País acabara de sair.

Confessou Távora, como relata em suas memórias, que gostaria de fazer tal indicação, mas não poderia propô-la, porque o gene ral Fiúza de Castro pertencia, no

Como Lott foi escolhido mlnisChefe do Gabinete Militar tro? do presidente Café Filho, o geneá

Exército, ao grupo liderado pelo general Canrobert e Café Filho queria alguém desligado de “gru pos”. Se eticamente louvável, a posição de Távora praticamente iria dar maus resultados.

diz Távora — não tomara provi dências para coibir a desordem. Não era, assim, um homem para enfrentar situações difíceis.

Figuravam na lista: o

Pelo Almanaque do Exército, o chefe do Gabinete Militar da Pre sidência compôs, então, inicial mente uma lista de três no mes, que, no seu entender preen chiam aquela condição de homens sem grupo, como se tal fosse pos sível ... antigo comandante da FEB, ma rechal Mascarenhas de Morais, 0 general-de-exército Anor Tei xeira dos Santos e o general-dedivisão Henrique Duffles Teixeira Lott.

Consultado, Mascarenhas não autorizou a inclusão de seu nome na lista, invocando sua amizade por Vargas, de quem disse ter sido “leal colaborador”. A propósito: como Lott, Mascarenhas também comandou, em São Paulo, a 2.a Região Militar, comissão, aliás, que exercia ao ser escolhido para chefiar a FEB.

Antes de consultar o general Anor, comandante do III Exército, Juarez, depois de conferenciar com Fiúza e Canrobert, decidiu excluir

Motivo: no

Desfarte, a lista inicialmente tríplice passou a lista única, dela constante o nome do general Lott, retirado do Almanaque do Exér cito e que, consultado, aceitou a indicação. Por ser considerado desligado de qualquer grupo — neutro, anódino, o Robinson Crusoé do Exército, como quiserem — 0 general Lott acabou virando mi nistro da Guerra. E. talvez por essa circunstância mesmo, que lhe valera a nomeação, acabou sendo presa fácil da parcialidade politico-militar, que formava as hostes do getulismo, do “naciona lismo”, do comunismo. Lott. o mi nistro que assinara memorial en tregue ao presidente da Repúbli ca, em 2 de novembro de 1955, pe dindo a supressão, pelo Executivo, da imprensa comunista no Bra sil, é 0 mesmo que, pouco mais de uma semana depois, passava a ser o condestável cantado e louvado, em prosa e verso, pelos comunis tas. ..

Em 3 de outubro de 1955, elegeuse presidente da República Juscelino Kubitschek, ex-governador de Minas Gerais, político criado e formado à luz do Estado Novo, apoiado pelo remanescente do ge tulismo, que abrangia “profiteurs” da velha ditadura, plutocratas diz-se — foi o pai dos seu nome da lista, dia 24 de agosto — dia do suicí dio de Vargas — em Porto Alegre ocorreram arruaças, tropelias, de predação de radio-emissoras, “empastelaraento” de jornais oposi cionistas e saque de estabeleci mentos comerciais de origem nor te-americana, encabeçado por co munistas. E 0 general Anor — (Vargas pobres, mas a mãe dos ricos), “pelegos” amarelos e vermelhos do movimento sindical, os “soi dísant” nacionalistas, os comunis-

Dicesto Econômico

tas e seus aliados e afins etc. Pa radoxalmente, o candidato der rotado foi Jiiarez Távora, o revo lucionário que desde 1922 consa grara sua vida ao saneamento politico-social-administrativo do País!

Mas Kubitschek não obtivera maioria absoluta, o que permitiu que, novamente se levantasse essa questão, erguendo-se vozes, civis e militares, contra sua posse e a de seu companheiro, João Goulart, este indisposto com a área militar não getulista ou esquerdista, des de o governo de Vargas em que fo ra ministro do Trabalho. Na linha dessa corrente de opinião, pensa vam alguns em recorrer à Justi ça Eleitoral, numa tentativa de evitar a posse dos eleitos. To davia, fácil era prever a inocui dade dessa tentativa, que já re sultará em nada, anteriormen te. Se ela viesse a ser feita, a de cisão da justiça eleitoral seria fa talmente favorável aos eleitos. Ademais, o presidente Café Filho estava disposto a obedecer estri tamente à Constituição. O que era, tudo, publica e notoriamente sabido e conhecido.

Militares entrosados no esque ma de Kubitschek, por motivos diversos, ideológicos ou pessoais, como se no país não houvesse po deres constituidos, nem lei, nem justiça, tomaram então posição, fazendo “pronunciamento” no ve lho estilo caudilhesco, pela posse do político mineiro e de seu companlieiro, gaúcho, herdeiro do “quereraismo”. Essa posição configura va claramente uma ameaça, quan-

do diziam eles que “defenderíam” a Constituição contra qualquer “golpe”, para assegurar os eleitos. Por assim dizer, proclamavam tais militares talvez intencional mente e com antecipação — uma tese de “legitima defesa putativa”...

0

À frente desses militares estava 0 general Zenóbio da Costa, anti go getulista, destituído do Minis tério por Café Filho, fato que se depreende, dele fizera um ressentido. que, ao Por esse “pronunciamiento” Zenóbio foi afastado tam bém da Inspetoria Geral do Exér cito. É provável que, desde então, se tenha dedicado a planejar e a articular aquilo que viria ser a novembrada. Tarefa em que teve o auxílio de outros, entre eles do general Odilio Denys, cujo no me está indissoluvelmente ligado à novembrada. Denys, hoje mare chal na reserva, em 1961 foi um dos chefes militares que se pro nunciaram contra a posse de João Goulart na presidência da Repú blica. .. E foi, depois, um dos articuladores de 1964.

Nesse conturbado quadro político-militar é que ocorreu o fale cimento do general Canrobert Pe reira da Costa, então um dos mais atuantes e prestigiosos chefes do que se podia chamar de corrente democrática do Exército.

Foi ele sepultado no dia l.o de novembro de 1955, no Rio. Como se fora um mau presságio, ao sair o féretro do Clube Militar, come çaram a cair as primeiras gotas de chuva e o ceu se apresenta es curo, ameaçador, prenunciando temporal iminente.

À beira da sepultura, como re presentante designado pelo Clube Militar, o coronel Jurandir Bizarria Mamede leu um discurso, que iria ter enorme repercussão e pro fundas consequências, funcionan do como catalisador de um golpe de estado.

Mamede, que servia então na Escola Superior de Guerra, no elógio fúnebre de Canrobert fez, de fato, uma análise aguda do quadro nacional, dando-lhe o caráter de verdadeira mensagem à Nação da quela fração das Forças Armadas que, desde a década de 20, lutava pelo saneamento total do Brasil.

Defendeu ele, fundamentalmen te, a tese da união das Forças Ar madas, desinteressadas e apartidárias, preocupadas unicamente com os superiores interesses do Brasil, união a ser preservada indlssoluvelmente. Afirmando que as Forças Armadas brasileiras têm um papel histórico, de fator de equilíbrio e de contenção ante o tumultuar dos Interesses partidá rios, aludiu à intervenção de 1954, quando elas “se viram forçadas a um pronunciamento, extra-legal, sem dúvida, mas plenamente jus tificado pela Moral e pela Razão ante o imperativo das circunstân cias”.

Dirigindo-se àquele que baixava à sepultura, mas, na verdade, ex ternando a posição dos que ali estavam, vivos, disse Mamede: “Nimca duvidamos de teu amor e respeito, tantas vezes comprovado, às Instituições políticas que im plantamos em nossa terra, mas que desejavas ver cada vez mais

fortalecida, através da verdade e da moralidade democrática, con tra a corrupção e a -fraude, contra a arrogância e a prepotêncUi, contra a hipocrisia dos oportu nistas contumazes e a insidia dos extremistas totalitários alia dos todos, como tu dissestes, a se arrogarem o direito de oprimir a Nação e macular, à vista de todos, os verdadeiros e insofismáveis postulados da ordem democrá tica que fingem defender e aclamar para afinal poderem anulá-las pela artimanha ou pela força. Pouco importa, afinal, que se hajam exibido hipocritamente escandalizados ante a justeza de tuas palavras, os maiores inte ressados na perpetuação desta mentira democrática, que tão bem conhecem e exploram, e da pseudo-legalidade imoral e corrompida em que buscam justificativas fá ceis para os seus apetites de poder e de mando. Não será por acaso indiscutível mentira democrática um regime presidencial que, dada a enorme soma de poder que con centra em mãos do Executivo, possa vir a consagrar, para a in vestidura do mais alto mandatá rio da Nação, uma vitória da mi noria? Não será, também, por acaso, pseudo-legalidade patente aquela que ousa legitimar-se pela defesa intransigente de um meca nismo adrede preparado para assegurar em toda a sua plenitude 0 voto do analfabeto, proibido por lei?”.

Como se vê, a oração de Mamede é uma verdadeira antecipação das idéias que se tornaram vito-

riosas com a Revolução de 1964, movimento de salvação nacional, dirigido frontalmente contra a corrupção, que arruinava o Brasil e desfibrava o brasileiro, e contra a subversão, que ameaçava atre lar o Brasil aos interesses do co munismo totalitário.

“En passant”: está em moda hoje, em certos meios “soidisant intelectuais, o elogio da obra dos chamados “brasilianists”, estran geiros que escolhem temas brasi leiros para as teses com que se doutoram nos respectivos países, perante bancas que, via de regra, conhecem, quando muito, o Brasil por livros. Essa obra dos “brasi lianists” ainda deverá passar pelo crivo dos nossos historiadores e nós os temos — então se verá o que delas sobra. Um desses “bra silianists”, Skidmore, acima já mencionado, referindo-se ao dis curso de Mamede à beira da se pultura de Canrobert, diz o se guinte: dos signatários do manifesto dos coronéis, de fevereiro de 1954, elo giou em termos extravagantes a coragem do general falecido, por haver liderado o movimento con tra Vargas em agosto de 1954 (op. cit. p. 189/190). Dizer isso é igno rar quem foi Mamede, quem foram os “tenentes” de 1930 e por que eles lutaram, quem foram os ofi ciais da FEB e por que eles luta ram, quem foram os artífices de 1964 e por que eles lutaram. Dizer isso apenas comprova quão real mente difícil é para um estran geiro compreender e escrever so¬

bre a história política de um pais que não é o seu.

Ainda a respeito desse discurso de Mamede, corre que não foi re digido apenas por ele, mas por um grupo de oficiais aglutinados em função dos mesmos ideais e da mesma luta, pela salvação nacio nal. No dia do enterro, cópias do discurso teriam sido distribuídas a diversos deles, pois, temia-se que Mamede fosse impedido de falar, caso em que outros prosse guiríam na leitura. Este é um detalhe que o próprio general Mamede, se o desejar, poderá es clarecer devidamente, inclusive revelando a identidade dos coautores.

Para contra-arrestar o despro positado comentário de Skidmore cabe lembrar os que foram feitos por Júlio de Mesquita Pilho, não apenas grande jornalista, mas também brilhante ensaísta e agu çado analista de nossa História e Política, como o provam, por exem plo, os “Ensaios Sul-Americanos” (Livraria Martins, São Paulo, .1945). Dois editoriais, em “O Es tado de S. Paulo”, dedicou Júlio de Mesquita Filho ao discurso de Mamede. Por extremamente sig nificativo, reproduzimos o trecho inicial do primeiro, intitulado Roteiro ' Histórico”:

ic O coronel Mamede, um u ‘Animada do mais genuino patriotismo foi a oração pronunciada pelo coro nel Bizarria Mamede, à beira da sepultura do general Canrobert Pereira da Costa. Relembrou ele, de começo, as palavras de alta significação proferidas em agosto

último, pelo ilustre militar, con siderando-as como um grito de alexta contra a insensatez e o desvario das paixões desenfrea das que ameaçam de ruina os pró prios destinos do País. Defendeu, a esse propósito, a atitude das Forças Armadas, as quais, abso lutamente desinteressadas, se vêm compelidas, por vezes, a um pronunciamento extra-legal, sem dúvida, mas plenamente justifi cado pela moral e pela razão ante o imperativo das circunstâncias”.

E o segundo editorial, intitulado

“Roteiro Histórico”, concluindo a análise crítica da oração de Ma mede, dizia: “Eis ai, nova e rigi damente traçada para conheci mento da Nação, as diretrizes da união das forças militares pela verdade e pela moralidade demo cráticas e contra a arrogância e a prepotência, contra a corrupção e a fraude, contra a hipocrisia dos oportunistas contumazes e a insídia dos extremistas totalitários, seus aliados. Resumindo a men sagem de agosto — mensagem de incentivo e de fé à juven tude militar brasileira, mensagem cujas palavras são o espelho ima culado de quem soube tomar-se o guia da nossa geração e guia tam bém das gerações futuras, exem plo que há de multiplicar-se e de frutificar-se, recorda o coronel Mamede estas palavras de fé em que se concentrava a convicção inabalável do chefe compreensivo e amigo a quem rendia as home nagens de seus companheiros de farda: Estejais certos, camara¬ das, que nós, vossos chefes, não

Nestas pa- vos decepcionaremos, lavras se pode resumir também a mensagem que, pela voz do repre sentante do Clube Militar, o Exér cito acaba de dirigir à Nação, an siosa por garantias de que não ficará de novo à mercê dos aven-

tureiros que a envilecem quando no poder”.

As palavras do coronel Mamede tiveram o dom de irritar extraor dinariamente 0 ministro da Guer ra, general Lott, àquela altura, ao que se infere, já devidamente ca tequizado, ele que não tinha gru po, pelo grupo político-militar que formava, então, a força de apoio ao pessedista Juscelino Kubitschek e ao petebista João Goulart, os eleitos de outubro de 1955.

Parece que o general Lott viu nas palavras do coronel Mamede a ameaça de um golpe iminente. Ora, em termos de pensamento lógico, o ministro não poderia pensar assim. Meses antes, em meados de junho, Lott, em nota distribuída à imprensa, tomara a defesa do mesmo Mamede, por ter vislumbrado sentido de mofa em relação ao coronel, num editorial publicado pela "Gazeta de Notí cias”, jornal carioca. Nessa nota, disse 0 ministro, com a autorida de de seu cargo: “O coronel em referência conta quase 30 anos de oficialato, possui excelentes credenciais de militar culto, com petente e digno, bastando citar que de capitão a coronel foi sem pre promovido pelo princípio do merecimento”. E, concluindo, Lott anunciava que Mamede estava, de há muito, incluído no quadro de

acesso para promoção a general. Há mais, porém: em principio de 1955, citado expressamente em uma reportagem da revista “O Cruzeiro”, o coronel Mamede fi xara publicamente sua posição, como militar, e, implicitamente, a de seus companheiros de ideais, dizendo: “Os coronéis não che¬ fiam grupos dentro do Exército, não têm portavozes, nem impõem decisões a seus superiores. Como cidadãos não podem deixar de interessar-se patrioticamente pe los destinos do País. Como mili tares, ouvem e respeitam seus ca maradas, tanto subordinados co mo superiores, e visam acima de tudo à união das Forças Armadas, salvaguardando sempre o princí pio da hierarquia”.

Mais claro não podería ser Ma mede. Não, porém, para o minis tro Lott, que no seu discurso vis lumbrara a ameaça de golpe. Nem o discurso de Mamede nem coisa

da bancada da União Democrática Nacional refutando declarações do general Lott, lançou, da tribuna da Câmara Federal um desafio público: provas de qualquer natureza ou tem ciência de fatos que venham de algum modo comprometer os propósitos de lealdade à Consti tuição dos seus colegas de gover no, que as traga ao conhecimento do País. O que não é possível é ficarmos em conjecturas, suposi ções, hipóteses”. O discurso do ilustre jurista e político está pu blicado no “Diário do Congresso Nacional” de 10.12.1955, p. 9107.

Prado Kelly argumentou, para exemplificar, com declarações fei tas por Café Filho, antes das elei ções de outubro de 1955, à im prensa portuguesa e ao jornal norte-americano “Chicago Tribune”, sempre no sentido de que o pleito seria regular e tranquilo e os resultados, respeitados. E re cordou, ainda, na integra, a men sagem do presidente à Nação, em 1.0 de outubro daquele ano. Se gundo Prado Kelly, Café Filho ja mais admitiu a possibilidade de ser negada posse a qualquer dos candidatos eleitos.

Se S. Exa. dispõe de alguma, repetimos, permitiam essa suposição, de que se prepa rava um golpe contra a posse dos eleitos Kubitschek e Goulart. Manifestações pessoais, isoladas, ainda que violentas ou colocadas em termos de consulta à justiça eleitoral, não poderiam permitir, licitamente, essa suposição.

Ao contrário, o que havia de positivo eram as afirmações do presidente da República, Café Filho de respeito à Constituição. Dando um salto na evolução cro nológica dos fatos que estamos recordando, vamos aõ discurso que, em 9 de dezembro de 1955, o deputado Prado Kelly, vice-lider que era se

Repetindo: Lott não poderia ter dúvida alguma sobre o comporta mento do coronel Mamede, nem poderia, em sã consciência, admi tir que, dentro do governo de Ca fé Filho, se tramava um golpe. Não obstante, resolveu preciso exemplar o coronel Mame de. Puni-lo de qualquer maneira, dentro da lei ou fora da lei preciso.

Sepultado .o general Canrobert lK)tt na firme tenção'de e com castigar Mamede, verificou-se ou tro acontecimento grave, inespe rado e imprevisível: o presidente Café Filho, no dia 3 de novembro, sofre um distúrbio cardiovascular (insuficiência coronária sub-aguda) pelo que foi obrigado a hos pitalizar-se. Dele cuidam sumi dades médicas do País tais como Genival Londres, Deolindo Couto, Theobaldo Viana, Aarâo Benchimol e Raymundo Brito, que lhe prescrevem, entre outras coisas, absoluto repouso e, pois, afasta mento de qualquer atividade (cfr, atestado de 7 de novembro, cujo “fac simile” se vê na obra de Mu nhoz da Rocha, “Radiografia de Novembro”, Civilização Brasileira, Rio, 1960, anexo n.o 2).

No dia seguinte, 8, seu ministé rio reune-se no hospital. Os mi nistros aguardam juntos a vez de ser recebidos por Café Pilho, um a um. Nessa ocasião, o ministro da Agricultura, o paranaense Mu nhoz da Rocha, assistiu à discus são travada entre os três minis tros militares, mencionando-a no livro que escreveu sobre a novembrada, acima referido, livro, digase, muito bem documentado. Se gundo Munhoz da Rocha, enquan to esperavam, travaram-se de ra zões o general Lott, o almirante Amorim do Vale e o brigadeiro Eduardo Gomes. Lott dizia que ia punir Mamede, ao que retrucava acremente, divergindo o ministro da Marinha, enquanto o chefe da Aeronáutica, embora mais do lado do almirante Amorim do Vale, procurava acalmar o ministro da

Guerra. E Munhoz da Rocha registra “ipsis verbis” uma frase que pôde ouvir de Lott: “Não é possível que Mamede me faça ca retas por trás da cortina da Esco la Superior de Guerra”.

vinculava ao chefe

Mas a ou-

Desejando punir o coronel pelo discurso do dia l.o de novembro, Lott ainda não pudera fazê-lo, por lhe faltar competência legal para tanto. Mamede servia na Escola Superior de Guerra e, pois, esta va direta e imediatamente subor dinado ao comandante desta, que por sua vez se do Estado-Maior das Forças Ar madas — EMFA — que, por seu turno, não dependia do ministro da Guerra mas, sim, do presidente da República. Repetindo e insis tindo: legalmente, o legalista Lott não podia punir Mamede. Lott queria punir Mamede, trance”.

A 3 de novembro, isto é, no dia que Café Pilho teve o distúr bio cardíaco, o ministro da Guer ra, pelo Aviso n.o 289, pediu ao chefe do EMPA, brigadeiro Gervásio Duncan de Lima Rodrigues, que dispensasse das suas funções na Escola Superior de Guerra o coronel Mamede, “a fim de que o mesmo retorne, com a urgência possível, ao âmbito deste Minis tério”.

No dia 8 de novembro Café Fi lho, por determinação médica, teve de passar o governo a seu substituto legal, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, eleito pelo PSD de WUnas Gerais e, pois, integrante da Maioria na quela Casa do Congresso.

A 9 de novembro, Carlos Luz reuniu o ministério. Reunião, breve, encerrada quando Lott fez menção de falar, presumindo-se que iria tratar do “caso Mamede”. No dia 10, Carlos Luz estava de posse de ofício do brigadeiro Dun can, chefe do EMFA, em que este afirmava que o comandante da ESG examinara o discmso de Ma mede e concluira que não colidia com dispositivos militares. O bri gadeiro Duncan encampou essa conclusão, não vendo indisciplina ou transgressão regulamentar nas palavras de Mamede, proferidas como representante do Clube Mi litar no sepultamento do general Canrobert Pereira da Costa. Ao revés o chefe do EMPA viu no pedido do ministro Lott uma di minuição para sua autoridade, dele, brigadeiro Duncan.

O exame da questão não ficou circunscrita, porém, aos militares. Do ponto de vista jurídico-legal foi examinada pelo Consultor Ge ral da República, o eminente ju rista Themistocles Brandão Ca valcanti, que encerrou sua vida pública como ministro do Supre mo Tribunal Federal. Seu pare cer, datado de 10 de novem bro e lido por Carlos Luz, na Câ mara Federal, em 14 de novembro — após o golpe que o depôs — é taxativo: nenhum ministro mili tar tinha competência para apli car penalidade disciplinar aos ofi ciais subordinados ao EstadoMaior das Forças Armadas, como os que serviam na Escola Superior de Guerra. Em segimdo lugar, Mamede fora nomeado assistente da ESG em 1950, por decreto do

presidente da República, e, por prazo indeterminado, portanto, a sua dispensa dependia de ato do chefe do Executivo.

Assim, não concordando Carlos Luz, no exercício da presidência da República, com a dispensa de Mamede da ESG para retorno ao âmbito do Ministério da Guerra, o general Lott não podia, legal mente, punir 0 coronel. E uma decisão do presidente da Repúbli ca não pode ser contestada ou descumprida jjor um ministro, mormente por quem se proclama va “legalista”. Ao ministro Lott, gostando ou não, apenas cabia cumprir a decisão presidencial. Mas, entre autoproclamar-se le galista e ser-se efetivamente lega lista a distância é imensa.

Aparentemente, o ministro da Guerra conformou-se com a deci são, que mantinha o coronel Ma mede fora de sua competência disciplinar, mas pediu demissão, que era, realmente, o quê lhe cabia fazer. E a demissão foi aceita por Carlos Luz, no dia 10 de novembro.

Para substituí-lo, o presidente em exercício escolheu um chefe de indiscutível prestígio no Exér cito, o general Fiúza de Castro. “En passant”: o sobrenome ilustre de Fiúza de Castro conti nua no Almanaque do Exército, pois seu filho, um dos coronéis de 64, é hoje general-de-brigada em serviço ativo.

Do ponto de vista legal, a situa ção estava resolvida. O ministro pedira demissão, esta fora aceita e escolhido seu sucessor. Aliás, so' mente essa solução era possível. O

DlCESTO

general Lott tomara publicamen te posição, que deixara em cheque 0 presidente da República interi no. Aceitar este sua imposição a respeito de Mamede seria aceitar publicamente uma diminuição de sua autoridade, como chefe da nação, o que era inadmissível, so bretudo em termos políticos, e desde que estava armado de ar gumentos jurídico-legais para não punir 0 coronel. Por seu lado, Lott ficava obviamente despresti giado em não sendo punido Mamade e, pois, não podia continuar no ministério. Repetindo Munhoz da Rocha: “Lott esticou a corda no caso Mamede. Carlos Luz não a afrouxou”. Teórica e legalmen te, 0 lado mais forte era o do presidente da República, Mas só teórica e legalmente, porque a força estava de fato enfeixada nas mãos do ministro que montara to do um sistema de comando de sua confiança pessoal e tinha condições de colocar, nas ruas, tanques e toda a respectiva parafemalia como ocorreu. De um lado, tanques, de outro a lei, aque les pesaram mais.

Aceito 0 pedido de demissão de Lott, ocorreu um erro imperdoá vel, a demonstrar, porém, a boa fé dos que não remavam na ca noa do ministro: o general Fiúza de Castro em vez de dirigir-se ao Ministério e assumir o cargo no próprio dia 10, deixou para fazêlo no dia 11. Assim, proporcio nou-se a Lott o tempo necessário para acionar o dispositivo mili tar, que montara, e, em seguida o político, para depor Carlos Luz. O sucesso do goi>e indica que

este estava preparado, pronto pa ra execução. Não é possível admi tir-se, não é crível, que golpe tão bem executado tivesse sido im provisado em menos de 24 horas. É curial que, de há muito, tudo estava montado, pelo grupo político-militar aglutinado em torno de Juscelino Kubltschek e de João Goulart.'

Posteriormente, viriam as “ex plicações” sobre o golpe, explica ções simplesmente hilariantes, le gítimo produto da veia humorís tica nacional, que visavam a fa zer do branco, preto, do quadra do, redondo. Assim, passou-se a dizer que o golpe de Lott fora “preventivo”, isto é, dado para evitar um golpe que se achava que poderia vir a ser dado. Vale di zer, violava-se a lei por receio de que ela pudesse vir a ser vio lada. ..

Para coonestar, como se tal fos se possível, a deposição pela for ça do presidente constitucional, o Congresso Nacional decretou o im pedimento de Carlos Luz, inven tando, como já muito bem se dis se, um instituto de que o consti tuinte de 1946 não cogitara, mas os canhões exigiram. E, então, assume o poder um dos grandes do getulismo, e do Estado Novo, o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, do PSD de Santa Ca tarina.

Carlos Luz e seus companheiros de governo não caem sem esboçar resistência e se vive então o epi sódio do cruzador “Tamandaré,” navegando a meia-máquina e dei xando a barra do Rio de Janeiro sob 0 fogo dos canhões das forta-

Dicesto Econômico

lezas, que do general Lott tinham recebido ordens para afundar o barco e, com ele, o governo cons titucional do Brasil. Discutiu-se, na época, se as fortalezas tinham ou não recebido tal ordem, pois não se entendia que o '‘Tamandarè” não tivesse sido afundado. Alguns pretendiam que as forta lezas só tinham atirado assustar e que jamais se cogitara do afundamento do cruzador. Mas, em suas memórias, Juarez Távora relata o que ouviu do coronel Menezes Cortes — atuante oficial da corrente democrática veio a falecer em um desastre de aviação: na presença dele, Mene zes Cortes, detido no gabinete do ministro da Guerra, o general Lott dera ordens ao general Lima Câmara, comandante da Artilha ria de Costa da l.a Região Militar, para que as fortalezas alvejassem o Tamandaré na linha d’água. E acrescenta o grande chefe revo lucionário: “Desfez-se, com isso, minha ilusão de que Lott preten dera concorrer, com seü assenti mento ao golpe preparado pelos generais Zenóbio da Costa e Odilio Denys, para evitar o pior — um confronto, pelas armas, do Exército com as duas outras For ças Armadas”. Na verdade, entre outras consequências, a “novembrada” dividiu as Forças Armadas, primeiro colocando o Exército con tra a Marinha e a Aeronáutica e, segundo, dividindo o próprio Exér cito. Somente em 1964 é que se restabeleceu a união das Forças Armadas, mas sob o predomínio dos que tinham sido contra a “novembrada” e aos quais muitos “no-

‘novem-

vembristas”, alguns até de pri meiro plano, tinham aderido. De um oficial-general da FAB ouvi mos uma frase que reflete bem a desunião decorrente da brada”, Referindo-se àquela épo ca, dizia ele: “Deixei até de co¬ mer azeitona, porque era verdeoliva”.

Mas, ou por serem maus arti lheiros ou porque, no fundo, não concordassem com as ordens de Lott, o fato é que os oficiais das fortalezas do Rio não consegui ram atingir o cruzador.

e que era ao ao nos se-

A ideia inicial de Carlos Luz a de organizar a resistência golpe a partir de São Paulo. Antes de deixar o Rio, ele telegrafou presidente em exercício da Câ mara dos Deputados, Flores da Cunha, gaúcho cuja atuação po lítica no cenário nacional é um verdadeiro zigue-zague, guintes termos: “Venho comuni car a V. Exa. e a essa Câmara que, resguardando a autoridade do cargo em que estou investido, de Presidente da República, e tendo em vista os graves acontecimen tos desta madrugada, que ferem de frente a nossa Constituição, me mantenho no exercício daque le cargo a bordo de uma unidade da nossa Marinha, em águas ter ritoriais”.

E o ministro da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Eduardo Go mes comunicava (Boi. Int. n.o 214, de 11 de novembro de 1955 — JJ — Circ. n.o 1 Comandos de Zonas e Bases Aereas) a seus subordi nados, comandantes de grandes unidades: 'Em face da situação criada na Capital Federal com o

levante esta madrugada das Uni dades do Exército segui às 14 ho ras para o Q.G. da 4.a Zona Aérea a fim de poder permanecer no co mando da Força Aérea Brasileira. Confio que todos os meus coman dados permaneçam fieis à Cons tituição e, assim, lutem pela sobrevidência do regime legal, único capaz de assegurar a todos os bra sileiros dignidade da existência e os benefícios da liberdade”.

No Rio, em seu gabinete, per maneceu 0 ministro da Marinha, almirante Amorim do Vale.

Carlos Luz e seus companheiros de governo pensavam contar em São Paulo com elementos para a resistência, elementos que seriam a guarnição federal e o governo estadual, chefiado por Jânio Qua dros. Mas, com as exceções de ' praxe, que ficaram isoladas, a guarnição federal acompanhou o golpe de Lott. Diante do que, o governo estadual se manteve cau telosamente indiferente.

sem tréguas, que dava aos comu nistas, civis e militares. O barco não estava preparado. Demorou duas horas para desatracar e iniciou a deslocação só com duas caldeiras em funciona mento. Passou pelo Forte da La je, que não o hostilizou, para co meçar a ser bombardeado depois pelos fortes de Santa Cruz, Duque de Caxias e Copacabana. Durou 20 minutos o bombardeio, sem que 0 cruzador fizesse uso, como po dería fazer, de seus poderosos ca nhões, em resposta.

Militar,

Assim, antes de chegar a San tos, já se sabia, no “Tamandaré que 0 porto paulista estava sob controle dos golpistas. Donde a decisão de retorno ao Rio, Tamandaré” era de ií O cruzador

Comandado pelo capitão de mare-guerra Silvio Heck, que veio a ser ministro da Marinha no go verno Janio Quadros. Estava ele nesse comando há um mês apenas e tinha como imediato o capitãode-fragata Edmir de Albuquerque Moreira. Mas o comando supre mo era exercido pelo almirante Pena Botto, chefe da Esquadra, que se notabilizara pelo combate,

Com Carlos Luz tinham embar cado no “Tamandaré” as seguin tes pessoas: ministro Prado Kelly, ministro Octavio Marcondes Fer raz, ministro Munhoz da Rocha, José Monteiro de Castro, chefe do Gabinete Civil da Presidência, coronel José Canavarro Pereira, chefe do Gabinete deputado federal Carlos Lacerda, Javert de Souza Lima, capitão de mar-e-guerra Silvio Mon teiro Moutinho, coronel Jurandir Bizarria Mamede, coronelaviador Doorgal Borges, tenen te-coronel Jaime Portela Melo( viria a ser o chefe do Ga binete Militar do presidente Costa e Silva), major Arnóbio Pinto de Mendonça, major-aviador Sérgio Sobral de Oliveira (que foi pre feito de S. José dos Campos), major Cassio Pilgueiras de Paula Frei tas, major Dickson Melges Grael, capitão-de-corveta Júlio de Sá Bierrembach (hoje almirante, se cretário geral do Ministério da Ma rinha), capitSo-de-corveta Rena to de Paula e Silva Tavares, ma-

jor Salvador Gonçalves Mandim, major Heitor de Caracas Linha res, major Danilo Klaes, major Teotônio Luís Lobo de Vasconce los, capitão Juercio Osório de Pau la, capitão Nelson Cibulares, ca pitão Fernando Luís Vieira Fer reira, Joaquim Miguel Vieira Fer reira e Ciaudir Faria Ribeiro. Co mo se vê, desse grupo vieram a sair atuantes articuladores e che fes da Revolução de 1964.

Compunham a oficialidade su perior do “Tamandaré”, além dos já citados Pena Botto, Heck e Edmir Moreira: capitão-de-fraga ta Geraldo de Azevedo Henning, do Estado-Maior da Armada (atual ministro da Marinlia), ca pitão-de-fragata Orlando Ferreira da Costa, os capitães-de-corveta Elcy Silveira da Rosa, Antônio Ro drigues da Silva, Decio de Carva lho França, Abelardo Romano Milanez, Darly Corrêa, Fernando Ernesto Carneiro Ribeiro, Auro Madureira, Teimo Decker Reifschneider e Edison Pimentel de Bar-

Mas 0 “golpe preventivo”, tam bém chamado por alguns gaiatos de “movimento de retorno aos quadros constitucionais vigentes (?), não se completara. Havia que liquidar, também o presidente Café Pilho.

episódio de insuficiência coronariana sub-aguda que o acometeu, voltando às condições clinicas an teriores, isto é, de cardiopatia hlpertensiva e coronariana, tado de equilíbrio circulatório”.

Café Filho se restabelecera e, em 20 de novembro, manifestou desejo de reassumir o seu cargo. Na manhã do dia 21, reuniram-se os médicos que dele cuidavam, para apreciar o seu estado de saú de e concluiram: “Atualmente, o sr. Presidente está recuperado do

O respectivo atestado está da tado das 12 horas de 21 de no vembro de 1955, foi passado em papel timbrado da Clínica de Re pouso São Vicente, rua João Bor ges, 105, Rio, para onde se trans ferira o presidente da República e firmado pelos seguintes médicos, de reputação nacional: Aloysio de Castro, Luiz Feijó, Deolindo Couto, Aarão Benchimol, Jairo Ramos, Genival Londres, Theobaldo Vianna e Raymundo Brito. Jai ro Ramos — recorde-se — foi um dos maiores cardeologistas paulis tas, um dos fundadores e profes sor da Escola Paulista de Medici na. “Fac simile” do atestado en contra-se em “Radiografia de No vembro”, a que já nos referimos.

A Nereu Ramos, bem como aos presidentes do Senado, Câmara dos Deputados e Supremo Tribu nal Federal, nesse mesmo dia Ca fé Filho fez a seguinte comuni cação: “Tendo cessado os moti¬ vos de impedimento que me le varam a afastar-me do exercício da Presidência da República, te nho a honra de comunicar a Vos sa Excelência que, nesta data e a partir deste momento, reassu mo para os devidos efeitos aque las funções”.

O rádio e a imprensa divulga ram, ainda no dia 21, a volta de Café Pilho. Dela já sabia, porém. em esros.

todo o País. O ministro da Guer ra, Lott, na véspera, dia 20, já se avistara com Café. Munhoz da Rocha registra: “Travou-se nes¬ se dia o grande diálogo. Entre a razão e a força. Entre o direito e a violência. Entre a grandeza de um nordestino duro, amadure cido para a vida no ambiente mais agreste do Brasil, e o egocentris mo de um homem de mansa car reira profissional, despreparado para a função política, que não teve, naquele momento, a cora gem da verdade, a coragem da autenticidade, como foi de seu renome”.

Lott comunicou, então, a Café Pilho que o dispositivo militar — de que ele ministro se tomara agente e portavoz no dia 11 de novembro — julgava inconvenien te que 0 presidente da República reassumisse o governo.

O veto desses generais agluti nados em torno de Lott não ate morizou Café Filho que disse ao ministro que iria reassumir. E perguntou-lhe: “Que me pode acontecer? Ser deposto, preso ou morto, Tudo está bem”.

E o diálogo, registrado por Mu nhoz da Rocha, prossegue:

“Lott — Seria uma desgraça.

Café Filho — Não haverá outra saida. Veja o senhor as ironias da vida. Eu não o conhecia. Re tirei-o das fileiras do Exército, fí-lo meu ministro da Guerra ba seado na sua reputação de solda do leal e fiel. Prestigiei-o sem res trições até o último dia de meu governo, Minha correção com o senhor chegou ao ponto de não di-

vulgar uma carta de solidariedade do general Zenóbio, porque só por intermédio do meu ministro da Guerra os generais podiam diri gir-se ao Presidente. Tudo isso que 0 senhor está usando para a manutenção deste estado de coi sas lhe foi dado por mim. E ago ra terei de ser deposto ou preso por meu ministro da Guerra.

Lott — Isso seria uma desgraça, Presidente. Uma desgraça no fim da minha vida. Mas sua decisão não me surpreende.

Café Pilho — Não admito apelos para não reassumir e não admito condições para reassumir. Ou exerço o poder na sua plenitude ou não 0 exerço”.

Não conseguiu Lott que o pre sidente aceitasse participar de uma simulação, de uma farsa po lítica, mantendo-se licenciado, a título de doença. Observa com agudeza, mais uma vez Munhoz da Rocha, testemunha dos acon tecimentos: “A situação domi¬ nante não incomodaria Café, que, permanecendo afastado e não pre tendendo reassumir, assistiría, nas encolhas, com a considera ção e 0 respeito aparentes das au toridades 0 escoar dos últimos meses de seu governo. Era cômo do mas era indigno. Nem Café, nem ninguém, aceitaria”.

Foi ciente do veto militar que Café Filho comunicou a Nereu Ramos e aos presidentes das ca sas do Congresso e do Supremo Tribunal que, a partir daquele mo mento, naquela data, reassumia o cargo. Usou ele o presente do indicativo do verbo reassumo e

deu ao respectivo documento ca ráter de simples comunicação. A reassunção independia de qual quer formalidade e a transmissão de cargo era dispensável. Dizen do 0 Presidente “reassumo”, a partir daquele momento reempossava-se no cargo de que se afas tara por moléstia.

A comunicação a Nereu Ramos deveria ter sido entregue a este por Oseas Martins, secretário par ticular de Café Filho. Nao con seguiu fazê-lo, pois o Palácio do Catete, onde se encontrava o polí tico catarinense guindado ao po der pelos fautores do golpe de 11 de novembro, fora transformado em praça de guerra, onde civil nenhum entrava. Outro portador se tornou necessário para a mis são, recaindo a escolha no co mandante Amaral, ajudante-deordens de Café Filho, que entre gou a comunicação a Nereu Ra mos.

Às 14 horas Café Filho deixou a Casa de Saúde São Vicente, diri gindo-se para sua residência, en quanto seus ministros — menos Lott obviamente — anunciavam que eram demissionários, para dar-lhe toda a liberdade de re composição do governo.

Sem dispor de força militar, Ca fé Filho não pôde assumir de fa to. Ficou em sua casa, pratica mente prisioneiro do ministro Lott, já que os tanques cercavam 0 local em que residia, impedindo o acesso a ele.

Novamente, o Congresso, acio nado por Lott repete o que fi zera com o presidente Carlos Luz:

decreta o Impedimento de Café Filho. . No episódio, comanda a Minoria, que se opõe ã violência e à ilegalidade, os deputados Afonso Arinos de Melo Franco e João Agripino,

Com 0 impedimento, vem tam bém 0 estado de sítio. Na Câma ra Federal, o udenista mineiro Oscar Corrêa demonstra a improcedência da medida, mas, é claro, sem resultado prático algum.

Pinalmente, houve o famoso episódio do mandado de seguran ça impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, por Café Pilho. Claro que a nossa mais alta corte de justiça não concedeu a ordem. Mas, a História registrou a sono ra gargalhada do ministro Ribei ro da Costa. Como disse Munlioz da Rocha: “Essa gargalhada foi o voto mais alto, jamais proferido, na Corte Suprema, em todos os tempos”.

O texto do pedido de Café Pi lho pode ser lido “Os Grandes Julgamentos do Supremo Tribu nal Federal”, do ministro Edgard Costa (Civ. Bras. Rio, ● 1964,’in vol. p. 354 e segs, que aliás parti cipou da apreciação do pedido no STF). O mandato de segurança tomou o n.o 3.557, tendo como relator Hahnemann Guimarães e foi apreciado em sessão de 14 de dezembro de 1955, presidida pelo ministro José Linhares.

O relator votou, negando o man dado requerido. Seguiu-se o mi nistro Ribeiro da Costa, que, em brilhante voto, concedeu a ordem, concluindo nos seguintes termos: Assim, concedo o mandado de «

segurança, para que a Câmara dos Deputados, acatando a nossa decisão, tome as providências que quiser para que o Presidente Café Pilho se emposse no cargo de que é legítimo detentor. Se acaso a Câmara dos Deputados declarar que não cumpre a nossa decisão, então que venha o “habeas cor pus” e estarei pronto a proferir 0 meu voto, dando a esse remédio excepcional, no caso, também excepcional de que se trata, a ex tensão que ele comporta para sal vaguarda das instituições e do respeito à lei das leis.”

O ministro Sampaio Costa vo tou pelo conhecimento do pedido, mas mandando sobreestar o seu julgamento até que expirasse o estado de sítio, quando então o tribunal poderia apreciar-lhe o seu mérito...

O ministro Antônio Afrânio Cos ta não conheceu do pedido. O mi nistro Mário Guimarães, prelimi narmente não conheceu do recurso, mas acrescentou que se fosse co nhecido, concedería a segurança. O ministro Lafayette de Andrada conheceu do mandado, mas deixou em suspenso a decisão pedida, en quanto durasse o estado de sítio, pois a concessão do “writ” impe trado era, a seu ver, incompatível com o sítio, estado transitório. O ministro Edgard Costa entendeu impossível a apreciação judiciária da garantia constitucional do mandado de segurança por força da lei n.o 2654, de 25 de novembro de 1955, relativa ao estado de sí tio decretado no País, pelo que a solução seria a de sobreestar-se

0 conhecimento do mérito do pe dido enquanto perdurasse o obstá culo legal que se lhe antepunha, ou então indeferi-lo logo pela mesma razão, O ministro Orozimbo Nonato votou pela suspensão do julgamento do “writ” enquan to vigente o sítio que impede sua concessão,

O ministro Nelson Hungria vo tou pelo não conhecimento da segurança e, no seu voto, disse: “Qual o impedimento mais eviden te, e insuperável pelos meios le gais do titular da Presidência da República, que o obstáculo oposto por uma vitoriosa insurreição ar mada? Afastado “o manto diá fano da fantasia sobre a nudez rude da verdade”, a resolução do Congresso não foi senão a cons tatação da impossibilidade mate rial em que se acha o senhor Ca fé Pilho, de reassumir a Presidên cia da República, em face ãa im~ posição dos tanques e baionetas do Exército, que estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal. Po dem ser admitidos os bons pro pósitos dessa imposição, mas como a santidade dos fins não expunge ilicitude dos meios, não há jeito, por mais especioso, de considerála uma situação que possa ser apreciada e resolvida “de jure por esta Corte, É uma situação de fato criada e mantida pela força das armas, contra a qual seria, obviamente, inexequivel qualquer decisão do Supremo Tribunal. A insurreição é um crime político, masi, iquando vitofrlosa, passa a ser um titulo de glória, e os insur-

retos estarão a cavaleiro do re gime legal que infringiram; sua vontade é que conta, e nada mais”.

A decisão do Supremo foi a de conliecer o pedido, contra os votos de Mário Guimarães e Nelson Hun gria, e de sustar o julgamento até que fosse suspenso o estado de sí tio, pelos votos dos ministros Sam paio Costa, Afrânio Costa, Lafayette de Andrada, Edgard Costa e Orozimbo Nonato, Negaram a segurança os ministros Hahnemann Guimarães e Nelson Hun gria e a concedeu o ministro Ri beiro da Costa. Deu-se por impe dido 0 ministro Rocha Lagoa. Não participaram, por ausentes, em gozo de licença especial o minis tro Barros Barreto, substituído por Afrânio Costa, e o ministro Luiz Gallotti, em exercício na presi dência do Tribunal Superior Elei toral, substituído por Sampaio Costa.

Além do mandado de segurança, foi impetrada ao Supremo uma ordem de “habeas corpus”, pelo advogado Jorge Dyott Fontenelle, em favor de Café Filho. O pedi do que tomou o n.o 33.908, foi apreciado em 14 de dezembro e teve seu julgamento adiado, por proposta do ministro Ribeiro da Costa, contra os votos do relator, Afrânio Costa, que já votara jul gando prejudicado o pedido, e dos ministros Nelson Hungria e Hahnemann Guimarães. Em 21 de dezembro de 1955, o pedido foi conhecido e julgado prejudicado. Somente um ministro,'Ribeiro da Costa, votou pela concessão do habeas corpus”, enquanto La-

fayette de Andi^ade e Orozimbo Nonato entenderam que o julga mento deveria ser suspenso.

O advogado Dyott Fontenelle, por petições de 30 de novembro de 1955 e de 3 de janeiro de 1956, insistiu em que o Supremo devia prosseguir no julgamento do mandado de segurança. Na ses são de 4 de janeiro, deu-se conhe cimento ao plenário dessas peti ções do advogado, passando o Su premo primeiro a discutir quem deveria ser delas o relator... De cidiu a corte que o relator seria Afrânio Costa, voltando o proces so ao plenário em 11 daquele mês. Primeiramente, deliberou o Supre mo prosseguir no julgamento do mandado de segurança, contra o voto do relator, que indeferia o pedido do advogado de Café Fi lho. Mas, contra o voto de Ri beiro da Costa, afinal terminou o STF indeferindo o pedido de con tinuação do julgamento.

O estado de sítio decretado pelo Congresso Nacional terminara no dia 25 de dezembro, mas Nereu Ramos, estando o Legislativo em recesso, decretara a sua prorroga ção. O advogado Dyott Fontenel le, em suas petições, contestou energicamente a validade desse decreto de Nereu Ramos, baixado, em sua opinião, em fraude à lei e em fraude à decisão do Supre mo. E, circunscrevendo bem a questão, dissera, na petição de 30 de novembro: 'Uma hipótese so mente existe, para que o E. Su premo Tribunal Federal deixe de prosseguir no julgamento do men cionado mandado de segurança, e

vem a ser a de proclamar que o País se acha sob governo de fato, suspensa a Constituição, desmas carados todos quantos virem a di zer que 0 país se acha sob a vi gência da Constituição de 1946. Se 0 E. Supremo Tribunal Fe deral assim o declarar, “tollitur quaestio”, este mandado de segu rança ficará sem efeito, a Cons tituição de 1946 ficou superada, deu-se substituição ao Chefe do Governo por forma não prevista na Constituição, não nos achamos mais em estado de sítio, mas em estado de fato, onde a força vale e 0 direito não existe”.

Interessante registrar que o mi nistro Orozímbo Nonato, em seu voto, não teve dúvida em afirmar que “o governo do sr. Nereu Ra mos é governo de fato”. E disse mais que “a tese de que os atos de governos de fato são acatávels pelos tribunais e de que descompete ao- Judiciário, poder inerme, remover tais governos, e sim às forças vivas da Nação, é tese que não só deixa de escandalizar, co mo tem aplicação universal”.

Afinal, em 2 de abril de 1956, 0 advogado de Café Filho pediu, de novo, o prosseguimento do jul gamento do mandado de seguran ça. Já expirara o estado de sítio já terminara o mandato presiden cial de Café Filho e já Juscelino Kubitschek assumira o poder. Decorreram nada mais nada menos do que 7 meses para que o Supremo se manifestasse sobre esse pedido. Somente em sessão de 7 de novembro de 1956 é que, por maioria, o Supremo julgou prejudicado o pedido.

O voto do relator, Afrânío Cos- I ta, foi “expressivo”: “Julgo pre- judicado 0 pedido. O Supremo Tribunal entendeu por duas ve zes que enquanto vigente o estado de sítio, nos termos da lei que o decretara, não era possivel julgar o mandado de segurança, cujo processo foi, por isso mesmo, sobrestado. Entretanto, sucedeu que a 31 de janeiro de 1956 assu miu a presidência da Repúbica, empossado em forma constitucio nal, 0 sr. Juscelino Kubitschek. Nessa data extinguiu-se o período anterior. De sorte que qualquer reclamação do impetrante para reassumir a presidência da Repú blica não mais pode ser objeto de cogitação”.

O voto do ministro Ribeiro da Costa foi, mais uma vez, corajo so: “Sr, Presidente, “data venia” dos eminentes colegas, mantenho 0 voto que proferi no mandado de segurança, para que o presidente João Café Pilho assumisse o exer cício do seu cargo, do qual foi inconstitucional, ilegal e arbitra riamente deposto, por ato das For ças Armadas nacionais, sob o co mando do general Lott”.

A máscara dá legalidade formal voltou a ser usada em 1961, quan do da renúncia do presidente Jâ nio Quadros, para a posse do vicepresidente, João Goulart, cabeça de proa dos ditos “legalistas”, que tinham sido fragorosamente ba tidos nas urnas populares de 1960 em que seu candidato, o próprio Lott, foi repudiado maciçamente pelo povo brasileiro, por meio do voto.

Pela renúncia de Quadros, vol taram ao poder os que dele tinham sido desalojados pelo voto. rumos que imprimiram ao Pais le varam ao Movimento de 31 de

Os Março de 1964, em que novamen te eles foram alijados do poder, desta vez pela ação das Forças Armadas, respaldadas pelo povo. Mas, a essa altura, muitos dos “novembristas” já tinham rezado o ato de contrição, reconhecendo as culpas, e assim mudado de la do, pelo que conseguiram sobrevi ver, ainda que com a marca da “novembrada”.

Voltando atrás:

ameaçava cobrir o Brasil. Como se recorda, o Estado-Maior do Exército era chefiado pelo general Castelo Branco, que veio a ser o primeiro presidente da Revolução.

Restabelecida a ordem democrá tica e reposto o Brasil no caminlio da segurança e do desenvolvimen to, 0 general Jurandir B zarria Mamede, fiel a seus princípios e convicções, manteve-se afastado da política e dentro dos limites de sua atividade militar, desempe nhando com êxito as comissões que lhe foram dadas: da 8.a Região Militar e da Ama zônia, comando da Vila Militar, no Rio, e comando do II Exér cito, em São Paulo.

Comando Mamede, após o golpe de 1955 foi relegado, obviamente, ao ostracismo no Exército. De acordo com os usos e costumes, coronel de estadomaior, em todos os cursos, no qua dro de acesso ao generalato, foi ele confinado em uma inexpres siva circunscrição de recrutam nto, em Ribeirão Preto, neste Es tado. em sessão

Ainda — é lícito supor — por motivos de ordem política — so freu preterições para só ser pro movido a general-de-brigada em 1960, quando foi designado para comandar a 4.a Divisão de Cava laria, aquartelada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, sob a jurisdição do II Exército, que tem sede em São Paulo.

O 31 de Março de 1964 encon trou o general Mamede na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, que era um dos princi pais focos da resistência demo crática, contra a onda da subver são comunista e da corrupção que

A última fase de sua carreira, passou-a Mamede no Superior Tribunal Militar, de que foi presi dente. Pessoalmente, solene ali realizada em 8 de de zembro de 1972, quando a corte ainda estava instalada no Rio, ti vemos 0 prazer de receber do ge neral Mamede as insígnias da Ordem do Mérito Judiciário Mili tar (em grau de grande distin ção), com que tínhamos sido distínguidos, naquele ano, juntamen te com alguns outros civis e oficiais-generais.

Em seu último dia no STM, ao agradecer as homenagens que lhe ■foram prestadas por sua despedi da, o general Mamede ainda teve um gesto a recordar o tenente de 1930: criticou, sem ambagens, a vigente Lei de Segurança Nacio nal, por excessivamente rigorosa a criar problemas para aquele orgão da justiça castrense.

IJAPÃO:- USO DE CÉDULAS DE CLORO-ÁLCALI DE MEMBRANA SINTÉTICA É cada vez maior o número de fabricantes japoneses que estão optando pelas células de cloro-álcali de membrana sintética — al guns deles utilizando as membranas de ácido perfluorcarboxUico recen temente desenvolvidas, ao invés das membranas Naíion de ácido pérfLuorosulfônico desenvolvidas pela Du Pont e mais amplamente aceitas. A Asahi Chemical Industry revelou que Sua fábrica de célula com mem brana, de 44.000 toneladas/ano, em Nabeoka, Kyushu — que entrou em operação em abril de 1975, está dedicando um quarto de sua capacidade a essa mais recente versão. A própria Asahi Chemical desenvolveu a membrana e diz que ela possui a vantagem de economia no consumo de energia, através da modificação do processo para o uso de calor resi dual proveniente da eletrólise. A companhia revelou somente um de seus hcenciados, a Denki Kagaku Kogyo KK., que espera concluir, em junho deste ano, uma fábrica de 66.000 toneladas/ano em Omi, Honshu. com base na nova tecnologia. A Denki talvez substitua também, as mem branas Nafion em algumas células existentes pela nova versão da Asahi. Enquanto isso, a Asahi Glass Co. (sem qualquer relação com a Asahi Chemical) revelou que obteve progressos com uma membrana até agora não revelada. A companhia planeja utilizar a nova tecnologia numa fabri ca de 66.000 t/ano em Osaka, por volta de março de 1978, ou seja, no prazo final estabelecido pelo Ministério do Comércio e Indústria Internacional do Japão para a completa substituição das células de mercúrio pelaa células do tipo membrana ou diafragma.

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ESTROS UNIDOS:- NOVO CATALISADOR DA M!ONTEDISON

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O primeiro teste comercial de novo catalisador de polipropileno da Montedison terá lugar na recém-anunciada fábrica de La Porte, Texas, que será operada pela subsidiária norte-americana da Montedison, a Novamont Corp. A Montedison revelou que a fábrica de 240 milhões de libras/ ano estará em funcionamento em 1979. O catalisador, anunciado no ano passado, promete uma grande melhoria na produtividade — presumivel mente 15-50 vezes mais poderoso do que os modelos tradicionais atual mente em uso, ou cerca de 100.000 a 300.000 libras de polímero/libra de ingrediente ativo (titânio). O catalisador opera a temperaturas mais ele vadas, A Montedison diz que a nova versão elimina a necessidade de um estágio de purificação para remover os resíduos do catalisador no polí mero, com uma economia de custo de cerca de 20%. O desenvolvimento da Montedison é um dos vários novos catalisadores de alto desempenhe próximos à comercialização. Seu concorrente, a Solvay et Cie. (Bruxelas), por exemplo, planeja iniciar a operação de uma nova fábrica de polipro pileno de 100.000 ton.m./ano, até o final deste ano, em Sarrable, França, utilizando um catalisador que, segundo a Solvay, pode produzir 4 a 6 vezes mais polímero do que os modelos clássicos. A nova unidade do Texas elevará a capacidade de produção da Novamont para 420 milhões de libras/ano nos Estados Unidos dando-lhe aproximadamente 8-9% dc mercado dos Estados Unidos.

A InstitucBonalização da Revolução

JOÃO DE SCANTIMBURGO

NÃO é fácil definir a insti tuição, segundo nos diz Georges Rénard, em obra clássica sobre o tema (1). Citada ade quada e inadequadamente, instituição reveste, no entanto, um sentido profundo, da qual va mos procurar extrair uma inter pretação, à luz dos ensinamentos de seu grande filósofo e teórico. Sinteticamente, podemos dizer que a instituição corresponde à natureza das coisas, às tendências e inclinações humanas, numa so ciedade organizada. As institui ções se corponficain em realida des comuns; são estabelecidas por longa duração, com funcionamen to em períodos largos. A pessoa Integrada na familia, a família nas categorias sociais, as catego rias na cidade, com as profissões, a fé religiosa e todas as associa ções nas quais se une o ser hu mano para a consecução de um objetivo comum, vêm a constituir as instituições. A subordinação e o agrupamento de elementos es parsos, com 0 sinete da duração, traduz esse fenomeno, sem cuja realidade as sociedades periclitam. As instituições se renovam, sofrem as mudanças que o tempo lhes aporta, envelhecem, transformamse, mas conservam o cunho primi tivo, a fonte primeira da qual bro taram e que lhes dá perpetuidade. Não Jiá um determinismo, mas . um condicionamento institucio nal. As instituições sob as quais

O autor ãejenãe a tese de que se institucionalizam as conquistas e as realizações da Revolução, não esta, que é u?n processo d-e mu dança.

transcorreu a vida de um povo na história podem ser distorcidas, os princípios que lhes deram funda mento e lhes sustentaram a per manência, podem ser abalados por golpes — e a história os registrou tantos — mas, como a natureza que, expulsa, volta a galope, elas acabarão por prevalecer, ainda que sob a forma de lição não apren dida.

Não fazemos concessão ao mé todo sociológico de Durkheim (2), para o qual a sociedade é um ser que tem sua vida, sua consciência, seus interesses, sua história. Pre ferimos a tese do tomista Simon Deploige (3). Uma sociedade não pode existir fora dos indivíduos que Uie servem de substrato; ela é. pois, outra coisa. Um todo não é idêntico à soma de suas partes, embora sem elas não seja nada; suas propriedades diferem umas das outras. Reunindo-os sob uma forma definida e por laços durá veis, os homens formam um ser novo, o ser social, que tem sua natureza e leis próprias. Se um composto difere especificaraente de seus componentes, esse estado

que advem da associação, não é um fenomeno infecundo, mas um fator ativo”. As instituições — e a instituição no sentido amplo, lato da palavra, — adaptam os indi víduos ou as pessoas às suas for mas, aos usos e costumes que lhes deram seiva através da "história. A vida institucional é uma espécie de espelhismo (4). Os indivíduos que entram na instituição e que a compõem, conservam, na ple nitude, a sua vida individual, mas uma cadeia os une, uma ca-

deia imponderável, porém sempre atuante e presente na história. A instituição, em suma, é um ato de fundação destinado a durar, instituição é um ato gerador impondo-se a seu fundador ou fun dadores

que não podem revo gá-la — impondo-se, portanto, a outros e, pelo mesmo motivo, também ao Estado. A instituição e as instituições são velhas de milênios. Entroncam-se no direi to natural e no consenso dos escolásticos. Não podem ser reforma das pelo direito positivo. Este deve respeitar-lhes a natureza, para conservar em paz as socie dades e enriquece-las, sempre, cada vez mais, com os benefícios da civilização e da cultura, da técnica e do engenho humano.

Se é um erro, dizia num livro antigo 0 jurista VareiUes Sommières (5), fazer derivar, imedia tamente, as leis naturais da von tade livre de Deus, é um erro mais grave, ainda, fazê-la derivar, uni camente, da natureza do homem. A natureza pode manifestar as suas tendências, as suas repug-

nâncias, mas não pode transfor má-las em regras obrigatórias, em imperativos categóricos, matriz dos despotismos modernos. Como acentua Alexandre Correia, “a negação do direito natural le varia a justificar os mais mons truosos despotismos, ao mesmo tempo que despiría o direito de seu caráter científico, reito é uma nobre ciência, é unica mente porque, como todas as ciên cias, pressupõe princípios univer sais, necessários e imutáveis, ex pressão mesma da natureza hu mana (6)”. A história que é po lítica experimental, nos confirma esses conceitos. O estado de con trato, que tomou o lugar do Esta do de consenso, a partir da era turbulenta das revoluções inaugu rada no século XTVIII, não venceu as suas contradições internas, e, por isso, as modernas instituições políticas são, em geral, tão vaci lantes e inseguras no mundo. Ve mos, segundo as lições da história, que há confiança nas fórmulas jurídicas, nos estereótipos jurídi cos, enquanto a sociedade concre ta dos homens, postula outras so luções que correspondam à natu reza das coisas no campo sodal. É da sociedade concreta, institu cionalizada, ou, em termos mais simples, é do “pais real”, que se deve cogitar, não do “país legal”, cujo destino é inseguro quando se desquita de sua matriz, como nos ensina essa mestra insubstituível, embora nem sempre seguida, a história.

Todos os atos jurídicos, diz Georges Renard (7), se dividem

Essa a

Se o di-

Dicesto Econômkio

em duas grandes categorias: uns cuja estrutura é focalizada prin cipalmente do ponto-de-vista da inteligência e do juízo; outros, cuja estrutura jurídica é focalizada principalmente do ponto-de-vista da vontade e da decisão. Os pri meiros, acentua o autor, são ins titucionais; os segundos contra tuais. O contrato social, essa uto pia de Rousseau, é, portanto, an ti-natural, por não se institucio nalizar no consenso de todos os membros da sociedade (8). Fa zendo da razão a regra suprema da organização política e social das nações, o contrato social de Rousseau acabou por erigir em norma uma utopia e deixou arma da para os tempos futuros aos seus, a bomba da crise, de cuja explosão sofremos os efeitos, ao 'pãrecer sem remédio, pois suas radiações malignas acompanham o curso da humanidade. Se, por tanto, não voltarem os povos às instituições sob as quais foram modelados, inútil, em vão será pro curar solução para as crises que os abalam, retaliam e preocupam. Em seu estudo sobre as Institui ções 'políticas brasileiras (9) Oli veira Vianna fala do erro da con cepção estritamente positiva do direito e alude às novas ciências sociais, que “dão, hoje, com efei to, um grande e fundamental pa pel, na determinação das normas jurídicas, à atividade elaborada da própria sociedade, espontanea mente desenvolvida fora e inde pendente da atividade técnica dos corpos legislativos oficiais”, direito que surge dessa atividade espontânea da sociedade,” prosse-

gue o autor, “é o direito-cosíume, 0 direito do povo-massa, que as elites, em regra, desconhecem, ou mesmo desdenham conhecer, em bora. às vezes, sejam obrigadas a reconhecê-lo e a legalizá-lo”. Em outras palavras, esse direito é o institucional contra o qual, não raro, luta o direito positivo, onde vamos encontrar o foco de crises políticas, cuja ação deleteria não se debela, por não se querer en trar na sua origem.

Tomemos os Estados Unidos co mo exemplo de nação moderna, fundada no fiin do século XVIII, pelos herdeiros do pensamento republicano de Cromwell e pelas doutrinas de Locke e Montesquieu, pela filosofia da ilustração dos enciclopedistas e pelo criticismo kantiano. A sua formação se eri giu sobre os fundamentos da Re forma protestante, sobre o empirismo de Locke, o individualismo contratualista de Rousseau e o racionalismo de Kant, mas em sua base estavam as liberdades ingle sas, que tinham origem na Idade Média, tão bem estudadas pelos irmãos Carlyle em sua obra monu mental (10). Foram estas que sustentaram a construção do edificio sem dúvida majestoso da na cionalidade americana, onde flo resceram instituições modelares até hoje provadas pelo tempo, em bora violentas tenham sido tempestades, sobretudo gundo após guerra, que sobre elas desabaram. Estudamos em livro a criação original do presidenãs no se-

Icialismo americano. Os Pais Fun dadores tomaram a classificação dcfâ regimes de Aristóteles, atual hoje como no tempo em que foi elaborada, e lhe acrescentaram a figura do presidente, chefe do executivo da clássica, embora artificial, divisão de poderes de Montesquieu; elaboraram uma Constituição, a primeira escrita no mundo sob forma metódica, pois a do estagirita seria inaplicável, e, sem altera-la em subs tancia, conservaram até hoje as liberdades herdadas da Inglater ra, rigorosamente institucionali zadas nos Estados Unidos. “O pre sidente dos Estados Unidos é”, diz Harold J. Lask, “ao mesmo tempo, mais e menos do que um rei; ele é também ao mesmo tempo, mais e menos do que um primeiro mi nistro. Quanto mais cuidadosa mente é estudada a sua função, mais aparece o seu carater úni co. Estamos, na verdade, capaci tados a criticar os resultados da sua atuação e, particularmente, podemos comparar tais resulta dos com as consequências decor rentes da atuação de outros sis temas. Devemos, porém, sempre ter em mente que a transplanta ção de métodos de outros países para o solo americano poderia, dentro de toda a possibilidade humana, produzir resultados bas tante diferentes daqueles que seus partidários desejavam prever; ademais, o sistema parlamentar britânico tinha sido diferente mente adotado em cada país, do mesmo modo a federação ameri cana sofreu modificações decisi-

vas na sua transferência para outras regiões (11)”.

Os Estados Unidos e o Canadá oferecem na América o exemplo único da constituição institucio nal do Estado. “Com a capaci dade genial que têm os anglosaxões de extrair do caso parti cular a norma geral, lograram os constituintes de Filadélfia criar a figura do presidente, que adota ram e transmitiram aos outros povos da América”, diz Afonso Arinos de Melo Franco (12). O presidencialismo americano é, po rém, uma criação dos Fundadores, não uma transplantação. “Não há, diz, ainda, Harold J. Laski, ‘instituição estrangeira com a qual, num sentido básico, ele pos sa ser comparado, porque não hâ instituição estrangeira com ele comparável (13)”. O regime pre sidencial foi adotado por toda a América, com exceção do Cana dá, que se conserva monarquia britanica, mas na realidade é ele diferente na América luso-liíspanofone da sua vigência na Amé rica anglofone. Nos Estados Uni dos o regime foi naturalmente institucionalizado; na América Latina foi. importado, foi, para usar a linguagem de Rousseau, submetido a um contrato, demons trando a história a sua difícil ins titucionalização. Os libertadores hispano-americanos e as elites políticas brasileiras foram buscar nos Estados Unidos o modelo po lítico que adotaram no século xrx, o século da Independência da América luso-hispanica, sem, contudo, levar em conta as pecu-

liaridades da formação dos povos originários das matrizes ibérica e portuguesa. Essa a raiz da crise, em cujas tenazes todos os povos latino-americanos se debatem, a crise institucional que nos está le vando à procura empenhada de um modelo que corresponda às nossas tendências, às nossas ori gens, à nossa sociopsicologia.

Não se forma uma nação como quem organiza uma empresa. Uma nação é uma obra histórica, com fundas raizes no paSsado, como o demonstram até mesmo as nações africanas, recem-emergidas do colonialismo europeu; to das vão procurar nas suas ori gens tribais a personalidade que lhes faltou durante o longo do mínio branco. A africanização da África Negra, se assim se pode dizer, traduz uma busca in ternacional nuns casos, esmaniada em outros, de velhas e natu rais instituições, toscas e primi tivas, mas modeladas pelo tempo, pela convivência, pelas crenças comuns, pela obediência a um chefe feüchistamente superior. Um dos grandes erros que os americanos cometem, e pelo qual têm pago caríssimo, é o de quere rem exportar seu regime. Reves tindo-se da condição de missio nários, segundo o velho ardor protestante, saem pelo mundo, pretendendo impor o regime pre sidencial, o Congresso, o bipartidarismo, a Suprema Corte, e outras instituições americanas, a povos que lhes são diferentes. Harold J. Lask. indigitou no tras lado do presidencialismo ameri¬

cano à América Latina a causa das crises em que nos debatemos, e indigitou cei^. No específico caso brasileiro, que é o que nos interessa, diremos que a institu cionalização da democracia é viá vel com a integração do “país le gal” no “pais real”, isto é, quando a legitimidade social coincidir com a legitimidade política. Filosofi camente, diremos que a nação deve confundir-se com o corpo" político. Existe a democracia no consenso do povo brasileiro, como uma as piração profunda, mas não tem ela encontrado correspondência na organização do Estado, senão em fases alternadas da nossa his tória. Nem por isso, entretanto, o brasileiro se desespera.

Quem analisa a sociopsicologia do povo português e a sua criação, 0 Brasil, herdeiro dela, sente-se em face de uma tendência pro funda, irresistível, constante, na sua manifestação, que é a Espe rança de melhores dias. Dir-se-á que essa é a tendência de todos os povos. Diremos que essa é a marca inconfundível da nossa so ciopsicologia, mais do que a de outros povos. Ê essa esperança a expressão do sebastianismo, que, de Portugal veio para o Brasil, com os descobridores, os coloniza dores, a Casa de Bragança, as tra dições, a força das crenças e a idéia dominante de um povo que sempre esperou e continua a espe rar. Para Antonio Sardinha (14), no sebastianismo se condensa a filosofia inata da alma lusitana. “É a Esperança, a razão sentimen-

tal e mistica do Sebastianismo”. para J. Lucio D’Azevedo (15) a crença messiânica em um salva dor, que há de remir a pátria e exaltá-la ao domínio universal, não é (...) fato de somenos, na história da nossa raça, que por espaço de três séculos a acari ciou”. Quimera foi esta que, em todo esse tempo, vemos avigorarse em cada uma das crises da na cionalidade, grado é a origem dela”. O sebas tianismo é, pois, a nosso ver, o sentimento que contém em si a chave das nossas crises e da prospecção do nosso futuro.

O patriotismo sa-

do republicano, e a confiança que depositamos em alguns chefes de Estado, quando os percebemos bem intencionados.

em-

a

Foi muito menor a influência inglesa nos Estados Unidos, bora tenha ela sido considerável, do que a influência portuguesa no Brasil. A maciça corrente imigra tória que levou aos Estados Uni dos cerca de quarenta milhões de imigrantes de várias procedên cias raciais, não se verificou no Brasil. Recebemos pouco mais de cinco milhões de imigrantes, partir do século XIX e apenas para a região do sul. Conserva mos, por isso, a sociopsicologia portuguesa que o contacto com o índio e o- negro não alteraram, antes conservaram e até acentua ram. Somos, como os portugueses, sebastianistas, isto é, estamos, sempre, à espera do grande chefe que resgatará os nossos sofrimen tos coletivos, que nos dará os me lhores tempos e as melhores con dições de vida. Essa é uma tra dição naturalmente institucionali zada que explica alguns fenôme nos políticos, sobretudo no perío-

Foi o Brasil formado pelo auto ritarismo monárquico português, pela Igreja Católica, numa época, em que, apesar de já enfraqueci da pela Reforma, era, ainda, po derosa, hierárquica, autoritária, pelo estado de consciência que se abeberara no sebastianismo e o transmitia como herança aos seus descendentes. Somos miiitissímo diferentes dos americanos. Deve mos ter 0 nosso modelo político. Somos conduzidos por nossas idéias, dizia Maurice Blondel (16). mais do que as conduzimos, e é justo que assim seja, porquanto elas entram no determinismo que escolheu a vontade e contribuem a lhes desenvolver as consequên cias. Observamos que o brasileiro segue, inconscientemente, a filo sofia de Duns Scot, a inteligência servindo a vontade. Para o Dou tor Sutil, só a vontade é a causa da volição na vontade. Nihil. aliuã a voluntate est causa totaXis volitionis in voluntate. A influên cia de Duns Scot na formação cul tural dos séculos XIV e XV, se gundo Émile Brèhier foi muito grande, embora a sua nomeada não tenha igualado a de Santo Agostinho e Santo Tomás. Se estudarmos o parentesco entre a filosofia de Duns Scot e a de Avincena, estabelecido por Étienne Gilson (17), veremos que a marca do voluntarismo na filosofia sco tista emana da influência muçul-

mana, embora em sentido inverso do que é ela entendida. “Não foi 0 Deus da religião muçulmana que sugeriu a Duns Scot reivinHicar para o Deus cristão os plenos po deres de uma liberdade sem li mites, mas o Deus preso à neces sidade grega dos filósofos arabes que provocaram a reação cristã no pensamento de Duns Scot’’. Da penetração scotista na Espanha muçulmana à sua transferência para a América Ibérica, o movi mento obedeceu à tendência na tural da marcha do pensamento. Quem observa o comportamento ibérico, em geral, verifica que ele é voluntarista, sem ser, embora, a nosso ver, anti-intelectualista. O conflito entre inteligência e vontade no Brasil tem causado os maiores transtornos em política. Reconhece o homem brasileiro os erros que se lhe apontam, e, no entanto, os segue. Firma-se em convicções, em petições de princí pio, em premissas falsas, embora concorde em que deva abandonálas. Quem estuda a nossa histó ria política, vê-se diante desse convite à interpretação scotista da nossa história. Não é a inte ligência que comanda, mas a von tade à qual ela serve. As mudan ças que se vão operando na con cepção de vida do homem brasi leiro, no seu comportamento, nas suas inclinações, nas suas prefe rências, nas suas opiniões, nos seus julgamentos, nas suas ade sões, não foram, ainda, tão pro fundas, nem tão extensas, que nos levem a esperar nele outra atitude em face da nossa problemática

política. Cada povo tem o seu habitus. Temos o nosso. É nele que devemos ficar, se quisermos — como queremos — exorcisar as crises que periodicamente nos salteiain, perturbando o processo do desenvolvimento, essa promoção humana integral, de que temos tanta necessidade.

Devemos procurar as institui ções como as quais o Brasil se for mou. seu povo evoluiu, assi milando a civilização e a cultura que lhe foram transmitidas pelos colonizadores. Precisamos de um modelo político, não de uin mo delo original, que seja elaborado em gabinetes de estudo e se introduza nele o país, mas do modelo que corresponda às nossas origens, às nossas tradições, ao nosso ha bitus, em suma, às instituições sob a égide das quais nos formamos como povo.

Se não pudermos estabelecer o modelo rigorosamente adequado, que 0 tenhamos, ao menos, apro ximado. Oliveira Vianna (18), já indigitava no Idealismo da Cons tituição, esse veso brasileiro. “No trabalho da construção do nosso aparelhamento político, temos se guido um processo inteiramente oposto ao dos grandes povos da antiguidade, como o romano ou grego, ou dos grandes povos mo dernos, como o inglês, o norteamericano, o alemão. Entre nós, não é no povo, na sua estrutura, na sua economia íntima, nas con dições particulares da sua psique, que os organizadores brasileiros, os elaboradores dos nossos códigos políticos vão buscar os materiais

para as suas formosas e soberbas construções: é fora de nós, é nas jurisprudências estranhas, é em estranhos princípios, é nos mode los estranhos, é nos exemplos es tranhos, é em estranhos sistemas que eles se abeberam e inspiram. Parece até que é somente sobre es ses paradigmas forasteiros que a sua inteligência sabe trabalhar com perfeição”. Esse o trabalho a que devemos nos dedicar, o de tornarmos o Brasil adequado ao seu modelo político, ao modelo que lhe deve ser institucionalizado, enquanto por instituição entender mos, como devemos entender, uma fundação para durar.

Vem sendo o regime abalado por crises intermitentes. Nos pri meiros anos da República, o pre sidente Campos Salles verificou que não poderia governar com a Constituição em vigor, e criou a política dos governadores”, da qual se serviram até 1930, quando a revolução vi toriosa derrubou um presidente e revogou a Constituição. Na pri meira República vigorou o partido único, com os candidatos lançados pelos Estados, mas tivemos apenas três eleições com dois candidatos, a de 1910 e a de 1919, ambas com Rui Barbosa contra Hermes da Fonseca e Epitácio Pessoa, e em 1930, a candidatura Getulio Var gas já fazia prever o fim de uma era, ao ser lançada contra Júlio Prestes. As dissidências na época marcavam outra realidade brasi leira, a do bipartidarismo, que vem desde o Império e se prolon gou, mesmo, no período agitado

da Constituição de 1946, quando duas correntes principais, o P.S.D. e a U.D.N., dominaram a cena política, e, unidas, sob o Acordo Partidário, no governo Dutra, per mitiram ao antigo ministro da Guerra realizar governo tranqui lo. Foi, ainda, na República ve lha que exerceu o mandato o últi mo governo de um presidente re gularmente eleito pelo processo eleitoral, passando o poder a outro presidente eleito pelo mesmo pro cesso: Artur Bernardes, há cin quenta anos. Depois dele, nenhum outro presidente recebeu ou pas sou o governo a presidente eleito, segundo o processo eleitoral em vigor.

seus sucessores

Depois de 30, um presidente go vernou quinze anos o Brasil, entre governo provisório, estado de sítio e ditadura; um governou em calma, graças ao Acordo Interpartidário, outro suicidou-se alanceado por uma tensão irresistível, o vice-pre sidente foi deposto, seu sucessor constitucional também, e o perío do foi concluido pelo presidente do Senado. O presidente seguinte esteve ameaçado de deposição praticamente todos os dias; sal vou-o a espada do ministro da Guerra, que lhe deu proteção du rante o quinquênio. Seu sucessor renunciou, e o vice-presidente foi deposto, entrando o Brasil no ci clo historicamente denominado re volucionário. Devemos, portanto, retomar, com toda a nossa porfia, a regularidade da transição do poder, e institucionalizar a democracia, que é no Brasil um

ideal moral e uma estrutura jurí dica, da classificação de Rudolf Laun (19), mas não tem sido, se não sincopadamente, \mi regime de governo. Devemos procurar o nosso modelo, restaurá-lo segundo as coordenadas históricas que acompanham a evolução do nosso povo, ou instaurá-lo, segundo as realidades do século XX e as ne cessidades que nos imporão o sé culo XXI, quando passarmos ra pidamente de 200 para 300, 400 e mais milhões de habitantes, e ti vermos compromissos de grande potência. Sem nos perdermos no tempo e sem nos desvincularmos do passado, devemos afuroar o futuro, sopesando as conquistas acumuladas até agora, valendonos das lições aprendidas com os maus governos, joeirando os va lores da nossa civilização e da nossa cultura dos ingredientes que se lhes misturam, para os desfigurar. É uma tarefa gigan tesca, essa, que impõe a todos nós, mas, sobretudo, às elites de pen samento do país, e, em particular aos jovens que estão saindo das faculdades, o dever de a ela nos dedicarmos, a fim de que o Brasil se conserve uno e íntegro, uma nação cordial e acolhedora, onde possa viver bem o povo, amparado nas garantias da justiça, de efe tiva representação política e de governos esclarecidos, probos e forrados de espírito público. Não é querer muito; é querer o ne cessário.

Não sabemos se o ciclo revolu cionário está, ainda, em começo, mas temos convicção de que ele

ainda não institucionalizou gran de parte de suas realizações e não encontrou, ainda, o seu modelo político. Se quiséssemos ficar dentro do conceito tacitamente convencional de revolução, o mo vimento de 31 de março deveria ser classificado como uma contrarevolução. A renúncia do presi dente Janio Quadros, em 25 de agosto de 1961, por motivos inexplicados na ocasião e, embora não convincentes, explicados, quando transcorreu seu décimo quinto aniversário, fez ascender à presi dência da República o.vice-presi dente João Goulart. Não preci samos recordar a crise dessa su cessão. O que nos interessa é acompanhar o presidente João Goulart, depois do plebiscito que lhe restituiu os plenos poderes presidenciais, tomado de estra nhos demonios ideologicos, a nos so ver inconscientemente, por ser formação cultural. ●( escassa sua Lançou-se o presidente às reíorde cunho revolucionário, isto é, reformas que iriam provocar transformações, de cujo efeito o Brasil passaria a ser uma repú blica socialista e, provavelmente, popular, embora, paradoxalmente, o chefe do governo fosse, por sua formação, um conservador, mitimos que o Brasil se encontra va numa fase de sua história na qual se impunha a necessidade de reformas estruturais. O presiden te Juscelino Kubitschek havia demas Adsencadeado o processo do desen volvimento, fazendo-o acompa nhar de inflação; o Brasil se in dustrializou, sua taxa de cresci-

mento econômico se elevou, mas à custa de grandes mudanças so ciais e econômicas. Acelerou-se a transformação do país, com as mi grações maciças do campo para as cidades industriais, do Nordeste para o Sul, vindo São Paulo e o Rio de Janeiro, em poucos anos, a se tomar cidades monstruosa mente grandes.

O populismo político, de na tureza urbana, pusera em ebu lição todo' 0 povo brasileiro que dera vitória, havia poucos anos, a Getulio Vargas, de pois a Juscelino Kubitschek e, fi nalmente, a Janio Quadros, o maior beneficiário da nova ideo logia. O presidente João Goulart pretendeu, no exercício da presi dência, sem os freios parlamenta ristas, manipular a massa obrei ra, e pôs efetivamente, em mar cha 0 processo revolucionário, como tem sido ele entendido na história do século XVIII aos nos sos dias. Filósofo americano con temporâneo nega que revolução tenha causa (20). é uma posi ção. Mas a ação revolucionária, ou subversiva, que teve no presi dente João Goulart sua força propulsiva, não foi causada. O che fe do governo, sujeito à circuns tância, no sentido que Ortega y Gasset (21) atribui ao . vocábulo, conduziu o país à situação revo lucionária, isto é, para a mudan ça social, com a derrubada da ordem política e a introdução de nova forma econômica, que iria finalmente estuar no socialismo. Ainda que o presidente não ti vesse essa idéia a conduzí-lo na

comandando ura

prática de atos revolucionários, a realidade é que o Brasil havia sido colocado nesse itinerário político, social e econômico. Organizou-se no país inteiro, porém, com mais consistência em São Paulo, Mi nas e Rio de Janeiro, o movimen to de legítima reação à política do detentor do poder supremo da República. Deposto eni 31 de março de 1964 o presidente João Goulart, baixado pelo Comando da Revolução o Ato Institucional n.° 1, iniciou-se uma nova fase na his tória contemporânea do Brasil. Os chefes do movimento e todos quantos o apoiaram, no período da conspiração e na colheita dos louros da vitória, qualificaram-no de revolucionário. Podemos acei tá-lo nessa acepção, se ficar mos de acordo com Jules Monnerot (22), para quem o vocábulo revolução é uma palavra-força, e pode ser tomado como um mo delo dos termos que se asseme lham a verdadeiros “nós de co municação’ grande número de conexões afe tivas, como os nós ferroviários, um grande número de vias, isto é, de direções e destinos, que se encon tram, durante toda uma época, no centro de uma espécie de rede psicológica.

Os responsáveis pela vitória de 31 de março e, desde então, pelo destino do país, compreenderam que 0 país necessitava de refor mas, algumas profundas; que de veria ele passar, num prazo rela tivamente curto, por grandes transformações políticas, sociais e econômicas, das quais emergisse

um novo Brasil. Daí, a nosso ver, o movimento de 31 de março transitar de simples golpe de Es tado, sendo deposto um presiden te pelas forças armadas, a re volução, em sua acepção tanto usual quanto moderna, ou, de acordo com a nossa tese, de se colocar historicamente como con tra-revolução, por ter interrompi do 0 circuito revolucionário, sub versivo do governo João Goulart, e, como revolução, pela “mutação do todo” de que fala Jules Monnerot, mutação que iria retificar 0 desvio que lhe imprimira o pre sidente deposto, e adequa-lo à sua vocação histórica, na medida em que fosse possível faze-lo, le vando-se em conta os fatores his tóricos, politicos, sociológicos, sociopsicológicos, econômicos do pais, no século XX, e na quadra de seu impulso para o desenvol vimento, com necessidade perma nente de crescimento regular a taxa alta do Produto Interno Bru to e da repartição da renda.

Caira o governo do presidente João Goulart para a ilegitimidade tacita, fraturando as tradições, os usos, os costumes, as convicções, os ideais do povo brasileiro. Im punha-se, portanto, apea-lo do poder, possivelmente de maneira incruenta, sem derramamento de Segundo Seymour Mar- sangue. tin Lipset, “a legitimidade envol ve a capacidade de o sistema en gendrar e manter a crença de que as instituições políticas existentes são as mais apropriadas para a O governo do sociedade (23)”. presidente João Goulart perdera

essa capacidade, e, tendo se tor nado ilegítimo, sua deposição con sultava os interesses nacionais. As forças armadas, com o apoio da opinião pública mais esclare cida do país, realizaram a opera ção, e assumiram o compromisso, pela primeira vez em nossa His tória, de abrir novos rumos polí ticos, econômicos e sociais ao país. Os vencedores não vinliam apare lhados de uma ideologia sob cuja égide passassem a governar o país. Estavam, nesse passo, com o pensamento de João Camillo de Oliveira Torres (24), que dizia, na época: “Do ponto de vista pu ramente concreto, impõe-se o en quadramento objetivo dos proble mas, o estudo das soluções espe cíficas, não ideológicas, principal mente não sistemáticas, nem orto doxas — soluções flexíveis e plás ticas, que encarem situações di versas e altamente diferenciadas”.

O fato de não levarem ao poder uma ideologia^ longamente ama durecida, «laborada para a eventualidada jia vitória, deu aos responsáveii pela execução da polí tica revolucionária a oportunidade de praticarem o empirismo orga nizador, graças ao qual o colégio de colaboradores recrutados pelo marechal Castelo Branco pode aproveitar o patrimônio do pas sado visando o bem estar futuro da nação, que todos desejamos seja o melhor para o povo brasi leiro. Aos imensos problemas do país, como as diferenças regio nais, a urbanização violenta, a concentração industrial, as mi grações internas, o P.I.B. baixo e

A revolua renda “per capita” insignifican te, 0 analfabetismo, a obturação dos canais de acesso aos cursos secundários e superiores das esco las, as comunicações precárias, os transportes deficientes, para ci tar apenas alguns, somavam-se outros, criados ou agravados du rante 0 governo do presidente João Goulart, a inflação à taxa altíssima, a desorganização dos serviços públicos, a ameaça dire ta da estatização das indústrias de base, a insegurança generali zada de todos os empresários, a desordem no meio obreiro e rural, a multiplicidade indisciplinada dos partidos, a subversão e a crise constitucional, em cuj as entra nhas se gerara a crise institucio nal do regime.

A tarefa era hercúlea; exigia esforços fora do comum, para reorganizar a nação. Praticando o empirismo organizador, isto é, atuando segundo as circunstân cias, as necessidades imediatas e os anseios do povo brasileiro, o governo iniciou a sua obra, e, arrostando impopularidade, fa zendo sacrifícios, adotando medi das das mais antipáticas, chegou ao seu termo. Os governos que se lhe sucederam prosseguiram a obra iniciada e, em grande par te, executada. Aduziram-lhe ou tras iniciativas, cuja finalidade consistia em atenderem à reali dade viva, a nação, e a fazerem o país retomar à situação de res peito pelo poder, de confiança nos governos e de esperança no futu ro. Para João Camillo de Olivei ra Torres “se parece exagerado mos numa Reinstauração”.

dizer-se que toda Revolução ter mina numa Restauração, podedizer que, realmente, acaba

ção de 31 de março procurou reinstaurar a ordem através da con cordância de autorictas e potestas, isto é, do fortalecimento da autoridade. Com o Ato Institu cional n.o 1, colocou-se acima da Constituição, e, na primeira crise aberta com o legislativo, que detivera até então a hegemonia do processo político, o Ato Institu cional n.*^ 2 dissolveu os partidos. Constitui- para encerrar, com a ção de 1967, o ciclo da Carta de 1946, 0 mais agitado, indecoroso, tempestivo, crítico período políti co do Brasil contemporâneo, pois durante os seus vinte anos, com a exceção única do governo Du tra, governo de um chefe militar de alta respeitabilidade, fortale cido pelo apoio de um Acordo Interpartidárlo, um presidente suicidou-se, três foram depostos e de três foram cassados os direitos políticos.

O sufrágio universal, direto e secreto, praticado pela vez pri meira em 1945, levara ao poder um ditador deposto pelas armas e vários demagogos populistas, que perturbaram o ambiente político, com o uso contumaz da demago gia como instrumento da mobili zação popular. Não precisamos fa zer a história desse período; ela nos levaria longe demais, e sairia dos limites que nos impusemos, neste trabalho. Lançando-se em bora nas reformas de que a na ção carecia com urgência, os res-

ponsáveis pela revolução de 31 de março aparentemente não se de ram conta que deveríam ir até às últimas consequências da nova ordem. Os dois partidos criados artificialmente pelo primeiro go verno revolucionário para suce derem às doze agremiações que encheram a cena política brasi leira durante vinte anos, retoma vam a tradição bipartidária bra sileira, mas vinham comprometi dos por erros não corrigidos, por hábitos deformados de passado político comprometido com os maiores abusos que já se haviam registrado na História da nação. Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional n.° 5 vinha deter a reinstauração do processo políti co democrático, como o queriam homens públicos civis e não pou cos militares, e fortalecer os po deres presidenciais. O presidente da República passava a ser o arbi tro autoritário do processo polí tico. Entramos, com esse ato, no apogeu do presidencialismo. Não se estabeleceu uma ditadura, com um presidente no exercício perpe tuo, ou pelo menos, prolongado do poder; manteve-se o sistema presidencial, rotativo, do qual as forças armadas tinham e conti nuam tendo a hegemonia, e no cargo de presidente, exercendo-o, um chefe incontestável, sobran ceiro, em vários de seus atos, aos demais poderes.

Perdura até hoje essa situação; sua principal característica é a de ser transitória, pois está o re gime de exceção condicionado ao compromisso assumido pelas for¬

ças armadas com a nação, o com promisso de garantir-lhe ordem, liberdade, paz civil e desenvolvi mento. Substantivando-a, dire mos que a revolução de 31 de mar ço reahzou obra gigantesca no país. Modernizou a administra ção, se não no todo, ao menos em grande parte; dotou a adminis tração pública e provocou o flo rescimento na administração pri vada de técnicos em geral de alto merecimento, para os quais admi nistrador não é mais fazer carrei ra funcional de cargos mais bai xos aos mais altos, porém uma especialização de base universitá ria; criou 0 sistema financeiro nacional; procedeu à reforma do ensino em todos os graus, inclu sive o universitário, ao qual foi dispensada maior atenção; revi gorou a segurança social; aparelliou a área do trabalho de ins trumentos mais eficientes para a execução da política trabalhista do governo; dotou o país de exce lente rêde de comunicações; fez do plano e do planejamento uma política de Estado; fortaleceu a empresa, optando intencional mente pelo neocapitalismo como forma de consecução da riqueza; alargou a participação do Estado na área econômica, participando da exploração de setores priori tários, Sumariando, diremos te rem sido extensas e profundas as reformas.

A revolução não se instituciona lizou nem poderia se instituciona lizar por ser transitória, por re presentar uma fase de ruptura de ordem política, social, econô-

mica, para instauração de outra ordem, institucionalizaram-se, ou devem institucionalizar-se as suas conquistas, as reformas a que procedeu, as transformações que introduziu na estrutura política, social, econômica do Brasil. Ins trumentos de exceção, como o Ato Institucional n.° 5, que atribuiu ao presidente da República pode res extraordinários no quadro po lítico brasileiro, dando-lhe supre macia sobre os demais poderes, e outros Atos Institucionais incluidos no artigo 182 das Disposições Transitórias da Constituição de 1967, podem ser revogados quando tiverem passado os motivos que lhes deram origem, para execução plena do processo revolucionário. Estamos, ainda, longe da plena institucionalização das reformas revolucionárias. O decreto 477, que tanta celeuma provoca entre estudantes, não tolhe os estudos; somos, mesmo, de opinião que se encontra em seus dispositivos a proteção da graduação estudantil. Não se contem nesse diploma im pedimentos a participação do es tudante na vida política nacional, mas, tão somente, em atividades subversivas, nocivas à paz, à or dem, à liberdade, ao desenvolvi mento. Esse é, também, um ins trumento de exceção, que poderá ser revogado. os

Estamos sendo governados em regime de monarquia republica na, segundo a tese de Maurice Duverger (25). “A necessidade de substituir um Estado forte a um Estado fraco constitui provavel mente 0 fator essencial do adven-

Digesto Econômico to das monarquias republicanas no Ocidente”, afirma esse profes sor da Sorbonne. Contra as mo narquias republicanas se levan tam os esquerdistas, em geral, e os liberais de idade caduca. Sua carreira parece assegurada, e ve mos os presidentes exercerem fun ções paramonarquicas. Essa é mais ou menos, a mesma tese de Jean François Revel, quando afir ma (26): “Charles Maurras, o teó rico e partidário da monarquia, está hoje bem esquecido, e, no entanto, as suas idéias são aplica das quase por toda a parte. Karl Marx não é, e, no entanto, as suas idéias não são encarnadas em nenhum regime verdadeiramente conforme com seu desejo”. O presidente-monarca dispõe de uma aristocracia — no sentido técnico e semântico do vocábulo técnicos, especialistas, os peritos, os doutos, os eruditos, os clérigos — e o terceiro estado se represen ta nas Camaras. Reformas sendo preparadas, como a Judiciária. O problema da federação deveria ser revisto, sobretudo porque o fede ralismo, praticamente, deixou de existir no Brasil. Para Georges Burdeau (27), “é federal um Es tado no qual uma pluralidade de idéias de direito concorre para o estabelecimento da potência esta tal federal, ao mesmo tempo que funda, sobre matérias constitucio nalmente determinadas, a potên cia estatística das coletividades particulares”. Para João Camillo de Oliveira Torres o federalismo ainda tem oportunidade. Seria o federalismo das pátrias naturais, das autenticas republicas, dos mu-

tores designados pelas Câmaras Municipais, outros pelo Conselho Federal de Economia, outros pela Câmara dos Deputados e outros pelo Conselho Federal, nome que passou a ter o Senado naquela Carta. O artigo 83. seguinte, dis punha que o Colégio Eleitoral se reunia vinte dias antes da expi ração do período presidencial, para escolher o sucessor do pre sidente, mas dispunha, também, que 0 presidente podia indicar candidato, caso em que a eleição se realizaria por sufrágio direto e universal. 1946 estabeleceu (artigo 134). que sufrágio era universal, direto e A Constituição de 1967 nicípios. “Municípios e continen tes, eis os polos de atração do mo vimento federalista em sua feição mais recente”. Mas este é um pro jeto, ademais de elevado, distante, numa república centralista. Até mesmo nos Estados Unidos a fede ração se enfraquece. As exigên cias cada vez maiores da defesa nacional e o papel que o presi dente representa no quadro polí tico nacional, estão gradativamen te transformando os Estados Uni dos de nacionalidade federal em unitária, embora em escala muito menor do que o Brasil.

O ponto fraco das conquistas, das realizações da obra dos gover nos emanados da revolução de 31 de março, erigindo-se, mesmo, num desafio ao poder, consiste na institucionalização política da ideologia formada nos doze anos de regime. O seu grande proble ma, o seu problema por excelên cia, é o da .sucessão. Deixando-se de lado a experiência eleitoral do Império, tivemos na República o regime praticamente uiiipartidárlo da República velha, com os presidentes eleitos pelo voto di reto da nação e maioria absoluta de votos (artigo 47 da Constitui ção de 1891). A Constituição de 1934 estabeleceu, em seu artigo 52, § IP, a eleição do presidente pelo voto direto, secreto e uni versal, mas como o golpe de 37 a revogou antes de findar o man dato de Getulio Vargas, não pro duziu efeitos. A Constituição de 1937 dispôs que o presidente seria eleito por um colégio eleitoral (ar tigo 82 e itens), composto de elei-

A Constituição de

o secreto, estabeleceu a eleição do presiden te por um colégio eleitoral, em sessão pública e mediante votação nominal. Dispõe o parágrafo pri meiro desse artigo que o colégio eleitoral é composto dos membros do Congresso Nacional e de dele gados das Assembléias Legislati vas dos Estados. Mudança subs tantiva, essa, no processo eleito-

ral.

O sufrágio direto, secreto e uni versal desvincula dos partidos o Vimos essa indepen- candidato, dência no caso das eleições de Ge tulio Vargas e Janio Quadros. Cunhou-se, mesmo, na época da eleição de Vargas o verbo “christianizar”, de Christiano Machado, pois o P.S.D. lançou candidato esse mineiro ornado de belas qua lidades, e votou em Getulio Var gas. Sacrificou-o, para estar pró ximo do poder. O candidato Ja nio Quadros foi eleito com pouco

menos de seis milhões de votos, que não os tiveram os partidos que 0 registraram. O sufrágio atual vincula o presidente e os partidos, sobretudo por estar em vigor na legislação eleitoral a obrigatoriedade da fidelidade par tidária. O presidente é, rigorosa mente, partidário, mas, como é eleito por prazo certo, cinco anos. e 0 executivo é independente do legislativo, para as suas funções especificas e atribuições presiden ciais, com a competência que lhe é conferida pela Constituição, pode libertar-se dos partidos e do Con gresso. Ainda não foi provado o sistema, pois as forças armadas têm escolhido cada sucessor den tre os oficiais generais de exér cito, demonstrando cabalmente seu propósito com a impugnação da investidura do vice-presidente, um civil, quando o presidente Costa e -Silva adoeceu e teve dc transferir O poder. Assumiu-o uma Junta Militar composta dos ministros das três armas. Ao can didato Ernesto Geisel competidor, o presidente do M.D.B. A Arena tinha maioria em todas Câmaras. A eleição do presidente estava assegurada. Mas o quadro da representação poderá mudar. É uma eventualidade, diremos aleatória, e toda a obra revolu cionária estará comprometida, pois se encontra ela, ainda, — afirmou-o mais de uma vez o pre sidente da República — na fase da execução e não de término. O problema é, portanto, de legiti midade institucional e não. simse opos um plesmente, de legalidade. Não

vemos, no regime atual, de acordo com a Constituição vigente, solu ção para esse problema. O bipartidarismo se inscreve na tradição político-representativa do Brasil, da Independência aos nossos dias. A exceção transitória das eleições de 1933 e a dos vinte anos da Constituição de 1946 não invalida a afirmação. Na República velha 0 Partido Republicano com as de nominações estaduais dominou a cena política. Todas as tentati vas para a criação de partido na cional da oposição malograram, durante a vigência da Constitui ção de 1891, formando-se, apenas, dissidências, de fato partidos. So mente nos últimos anos, em 1926. fundou-se em São Paulo, na casa do sumo sacerdote do conservado rismo paulista, o conselheiro Antonio Prado, o Partido Democrá tico, que teria papel de relevo na formação da Aliança Liberal e no apoio ao candidato Getulio Var gas contra o candidato Julio Prestes.

Diremos que somos pelo bipartidarísmo de direito e até mesmo pela supressão das sublegendas. que 0 desfiguram. Mas devemos reconhecer e deixar afirmado que não possuímos a vigorosa organi zação bipartidaria dos america nos e ingleses, sobretudo não pos suímos a instituição partidária dos anglo-saxões. Esta é uma das nossas maiores fraquezas. As con quistas da revolução de 31 de março, a obra realizada por seus governos, as realizações de que foram autores e responsáveis so mam-lhe vultoso ativo em nossa

História, ainda, desguarnecido, o partidário, que não se institucionalizou, e, ao parecer, não se institucionalizará tão cedo. O poder revolucionário deverá encontrar fórmula para atingir esse objetivo, pois uma regência militar de fato, como a que nos vem governando, só é viá vel por um período de tempo de terminado. O futuro não nos per tence. Deixamos, por isso, de en trar nos seus meandros, nos seus arcanos.

Mas um flanco está. 9 — Oliveira Vianna, Instituições Políticas Brasileiras, Livraria josc Olympio Editora, Rio, 19-49. passim.

10 — R. W. Carlylc e .A. J. Carlylc, A. History of Medieval Polltical Theory in thc West, Willinm- Blackwood «S: Sons, Londres, 1930, passim.

II — Harold I. Laski. The American Presidcncy, The Universal Library, New York, 1940. passim.

12 — Afonso Arinos ele Melo Franco, Es tudos c Discursos, Editora Comercial, São Paulo, s/d, passim.

13 — Harold J. Laskl. icl., ib., passim.

14 — Anionio Sardinha, Aliança Peninsular, Livraria Civilização, Porto, 1950, passim.

15 — ). Lucio D’Azevcdo, A Evolução do Sebastianismo, Livraria Classica Editora, Lis boa, 1918, passim.

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20

2 — Émile Durkhcim. As regras do método sociológico, Companhia Editora Nacional, S.ão Paulo, passim.

5 — Simon Dcploigc, Lc conflit dc Ia moralc et dc la soclologic, Nouvcllc Librairic Nationale, Paris, s/d, passim.

4 — Enrique F. Aftalion e Fernando Gar cia Orlando, La Teoria de La Institutión, Buenos Aires, 1935, passim.

5 _. Vareillcs Sommières, Les príncipes fondamentaux du droit, Paris. 1889. passim.

6 — Alexandre Correia, in Revista cia Fa^ ciilündc do Direito da Universidade dc São Paulo, volume XXXV, fase III, passim.

7 — Ceorges Rúnard, La Théoric de 1’lnstltution, Recueil Sircy, Paris, 1930, passim. lean jaeques Rousseau, Lc Contiat Social, Obras Completas, Amsterdã, s/d.

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26 — jean François Revel, Ln Tentatlon Tolalltaire, Laffont. Paris. 1976, passim.

27 — Ceorges Burdeau, Traltc de Science Politiquc, Librairic Généralc de DroU ct de lurispriidente. Paris. 1949, I. passim.

JAPAO:- EMPREENDIMENTO CONJUNTO JAPÂO-EUA ESTÁ QUASE CONCLUÍDO — Cerca de 90.000 t.m./ano de óxido de propileno e 225.000 t.m./ano de monômero de estireno estarão disponíveis no Japão no segundo semestre deste ano, quando a Nihon Oxirane, um empreendi mento conjunto Japão-EUA concluir a construção de sua fábrica em Chiba. A Halcon International e a Atlantic Richfield têm uma participação de 50% na Nihon Oxirane; a Sumitomo Chemical tem 30% e a Showa Denko 20%. Atualmente, a capacidade japonesa de óxido de propileno é de 178.000 t.m./ano; a de estireno é de 1,2 milhão.

ESTADOS

UNIDOS:- ÓLEO DE JOJOBA PODERÁ SUBSTITUIR C ÓLEO DE BALEIA — Uma rara planta nativa do sudoeste dos Estadoi Unidos poderá vir a auxiliar tanto os indígenas norte-americanos , que enfrentam problemas econômicos, quanto a baleia, cuja espécie está amea çada de extinção. A planta, denominada jojoba, produz uma semente que foi denominada, apropriadamente, de semente de jojoba. Essa semente ê considerada uma rica fonte de suprimento de um óleo que se assemelha bastante, tanto química quanto fisicamente, ao óleo de baleia. Em sus forma hidrogenada, o óleo de jojoba poderia ser um ótimo substituto da cera de carnaúba, a qual é utilizada para a fabricação de produtos tais como os cosméticos. Eventualmente, esse óleo poderia substituir as'apro ximadamente 55 milhões de fibras de óleo de baleia utilizadas anualmen te pelos EUA, nos últimos anos da década de 60, em aplicações tais como. lubrificantes de alta pressão, fluidos de transmissão automática e isola mento elétrico. A importação de óleo de baleia pelos Estados Unidos foi suspensa em 1970. Um acre cultivado com plantas de jojoba poderia ren der de 1,000 a 2.000 libras de óleo por ano. O óleo de baleia está sendc vendido atualmente a cerca de 40 cents por libra.

o-

ESTADOS

UNIDOS:- MISTURA INSEPARÁVEL DE GASOLINA E AGUA — Uma mistura inseparável de gasolina e água está sendo subme tida a testes de estrada, visando a substituição da gasolina com chumbo O combustível desenvolvido pela United International Research Inc.; con tém 10% de água e um agente aglutinante patenteado, denominado “Hy- drelate”. O número de octanas, diz a companhia, é 91. Testes iniciais com uma perua convencional demonstraram que o combustível apresenta a mes ma quilometragem por litro que a gasolina com chumbo, por mais ou me nos 0 mesmo custo. Segundo afirma a companhia, contudo, as emissões de óxido de nitrogênio são reduzidas em 65%. As emissões de hidrocarboneto e chumbo sao, também, grandemente reduzidas.

ESTADOS

UNIDOS:- POLÍMEROS IONIZADOS — Cerca de 50 fir mas americanas dedicam-se presentemehte a pesquisas sobre a síntese e aplicações de polímeros ionizados. Estes são denominados “polyelectrolytes”, quando têm suficiente carga iônica para ser solúvel em água, e mers”, quando a concentração de grupos iônicos é baixa demais para havei a solubilidade em água. O termo “ionomer” foi originalmente usado para descrever polímeros contendo grupos iônicos pendentes (geralmente grupos carboxílicos) numa estrutura de poliolefina; agora, contudo, o mesmo termo cobre muitos polímeros diferentes com capacidade de formar liga ções iônicas intermoleculares. Os polímeros ionizados são úteis na solução de problemas de separação de sólidos/líquidos relacionados com poluição da água e são também bastante usados na fabricação de papel, acabamen to de tecidos, produção de óleos, plásticos, revestimentos e aplicações bio- médicas.

n:lono-

A correção monetária no projeto de Código Civil

ARNOLDO WALD

uNão há

M dos pontos do recente pro jeto de Código Civil que nos parece suscetível de crítica ó o modo pelo qual regulamen ta a correção monetária. Há, no caso, um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas jurisprudenciais, além de incongruência inexplicável num diploma legal. Efetivamente, o projeto estabelece a distinção entre dividas de dinhei ro e débitos de valor, para garan tir a atualização desta e vedar o reajulstamento daquelas, dúvida quanto ao cabimento da distinção, mas a tendência domi nante nos tribunais é, inconstestavelmente, no sentido de permitir a revalorização das próprias dívidas de dinheiro.

Efetivamente, tanto a doutrina como a jurisprudência e as pró prias autoridades administi'ativas têm entendido que a correção mo netária constitui, hoje, um verda deiro princípio geral do direito, sendo lícita a sua aplicação sem pre que não exista norma expres sa em contrário. Neste sentido, a jurisprudência do Supremo Tiábunal Federal tem reconhecido a va lidade das cláusulas de correção monetária incluída nos contratos de vendas de imóveis fora das moda lidades previstas pelo Sistema Na cional de Habitação, assim como outras formas convencionais de

O instituto da correção monetária estudado por um esvecialista, jus tificando a sua ampla extensão com 0 pri7icipio de igualdade pe rante a lei.

correção não previstas legalmente. Não se explica que o novo Código proiba a revalorização das dívidas de dinheiro, salvo quando permiti da expressamente a correçãb das mesmas. Essa inversão não se jus tifica, tanto mais que o princípio dominante no campo do direito

obrigacional é o da autonomia da vontade, ou seja, da licitude de to da convenção não vedada por lei e seja contrária aos bons que nao costumes e à ordem pública. É verdade que o projeto mitiga o alcance da proibição criando dois mecanismos que considera admis síveis; a convenção do aumento progressivo das prestações sucessi vas e a revisão judicial dos contra tos. A fixação de prestações de valor fixo, que aumentam periodica mente, constitui solução imperfeita e muito menos justa do que a cor reção monetária. A prefixação da variação em números absolutos ou em percentagem pode beneficiar uma das partes contratantes em de-

trimento da outra, pois jamais será possível adivinhar a evolução do au mento do custo de vida. Muito mais adequado seria, pois, o recurso à correção monetária que assegura a manutenção do valor das presta ções através do tempo, não modi ficando o equilíbrio contratual ini cial e voluntariamente estabelecido pelas partes. Basta lembrar que a evolução histórica no tocante aos aluguéis, por exemplo, foi no sen tido de passar do aluguel fixo para o progressivo e deste para aluguel corrigido. Ainda atualmente, a ju risprudência admite a revisão judi cial do aluguel progressivo, a fim de atender à correção monetária, nos casos em que a progressão foi calculada pelos contratantes de modo a não alcançar o valor cor respondente à atualização monetá ria do valor locativo. A posição do legislador, na matéria, implica em escolher um critério de adivinha ção e profecia em vez de um crité rio científico, prejudicando, assim, os contratantes em nome do mito da estabilidade monetária.

O recurso à ação judicial de revi são no caso de desproporção mani festa entre as prestações decorrentes de desvalorização da moeda também não nos parece uma forma adequa da de substituir a correção monetá ria. Esta funciona de pleno direito, mediante simples cálculo, sem qual quer delonga, enquanto a ação de revisão, válida e fecunda para ou tras hipóteses, pressupõe que as par tes en&entam o congestionamento dos tribunais, a demora do processo e a procrastinação organizada pelo

devedor moroso. Pergunta-se: qual a vantagem de substituir um meca nismo que funciona por outro mais pesado de funcionamento demora do? Por que substituir a correção monetaria pela ação judicial de revi são quando se quer descongestionar 03 tribunais e garantir uma justiça rápida, barata e eficiente?

É interessante notar que o legis lador se preocupou em fixar bases razoáveis para os juros de mora. Em vez de manter o atual critério de percentagem fixa, preferiu optar por uma fórmula flexível, determinando que, na falta de norma legal especí fica ou de convenção das partes, os juros devidos no caso de atraso de pagamento fossem fixados “segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos de vidos à Fazenda Nacional” (art. 404 do Projeto). Não se entende porque o legisladotr, tão feliz na solução dada ao problema dos juros, não quis estendê-la à correção monetá ria, determinando que tanto os juros como a correção seriam os fixados em relação aos débitos existentes em favor da União. Como se trata de duas formas de restabelecer a si tuação patrimonial do credor, remu nerando-o pelo uso do capital e ga rantindo-lhe a manutenção do va lor do mesmo, parece coerente esta belecer medida idêntica para ambas as situações. Não se explica, aliás, que o devedor moroso continue ten do o privilégio de usar o dinheiro mais barato do mercado, podendo alegar em juízo a lei de usura, que já não mais se aplica nos débitos fiscais e nas relações entre financia¬

do e instituições financeiras. O prin cípio constitucional da igualdade de todos perante a lei justifica que a correção monetái-ia deixa de ser o privilégio das pessoas jurídicas de direito público e que possa ser apli cada em relação a todos os devedo res em atraso. Essa tese tem sido defendida em várias decisões recen tes do Supremo Tribunal Federal e merecería a chancela do legislador. Cabe acrescentar que, no recente re latório elaborado pela nossa mais al ta Corte de Justiça para reforma do Poder Judiciário, foi salientado que se impunha a generalização da cor reção monetária para evitar — “a

essa evi-

pletora de processos” e impedir que o demandante vencedor obtenha “reparação incompleta e desvaliosa, pela indispensável demora da de manda, com benefício do litigante sem razão”. E concluiu o Supremo Tribunal Federal o seu apelo ao le gislador afirmando que dente falha na aplicação da Justiça cumpre ser prontamente elimina da”.

É de se esperar que o Poder Le gislativo não deixe de ouvir o ape-« lo do Judiciário, baseado na cons tante vivência dos tribunais e ins pirado nos mais altos princípios da Justiça.

INGLATERRA:- ICI e BP CONSTRUIRÃO FÁBRICA DE ETIL^NO

— A ICI e a BP da Inglaterra construirão uma nova fábrica de etileno de 500.000 toneladas/ano, no complexo Teesside da ICI. Esta será a maior fábrica de etileno da Europa, com luna flexibilidade interna que permi tirá processar nafta e gás natural liquefeito. A ICI administrará o pro jeto, que incluirá um gasduto de 140 milhas, para transportar a quota na produção da BP até seu complexo químico em Grangemouth, na Escócia. A BP Chemicals International calcula que a quantidade de óleo cru ne cessária para suprir a fábrica será de 73 milhões de barris/ano. Cada com panhia fornecerá metade dessa matéria-prima. Outras produções que estão sendo planejadas incluem (em toneladas métricas/ano): propileno, 230.000; gasolina, 500.000; gás mais pesado liquefeito, 180.000. A BP diz que construirá unidades interligadas, incluindo uma fábrica de benzeno de 40 milhões de toneladas métricas/ano. A ICI, por sua vez, provavel mente expandirá suas unidades para a produção de polietíleno, polipropileno e etileno glicol.

BRASIL:- NATIONAL DISTILLERS PRODUZ VINHOS FINOS —

Com o objetivo de dar grande impulso à indústria viti-vinífera brasileira, com 0 estabelecimento de unidade agro industrial em Bagé, Rio Grande do Sul, a National Distillers do Brasil, subsidiária da National and Chemical Corporation acaba de estabelecer uma operação no País que servirá de base para a implantação em grande escala da produção de vinhos finos.

ESTADOS UNIDOS: MAIS BRILHO NO FILME DE POLIÉSTER -

Os avanços tecnológicos estão incentivando novos mercados para o filme de poliéster. Esses avanços compreendem: a) um processo de tingimentc contínuo com diversas vantagens de aparência e desempenho sobre os mé todos convencionais de revestimento ou de tingimento por pai'tidas; e b) nova linha de materiais de alta transpai*ência com vantagens espe- uma ciais para aplicações micrográficas. A HCA — Martin Inc. possui um pro cesso contínuo que impregna corantes na supeiTície do filme de poliéster, c qual apresenta várias vantagens sobre os processos de revestimento e de tingimento por partidas, entre as quais se incluem: melhor uniformidade controle e repetição da cor; resistência superior a riscos e à abrasão; esta bilidade à raios ultra-violeta; propriedades elétricas, de resistência e df aderência; e a capacidade de aceitar impressões. O novo processo preco niza a utilização de corantes dispersos e uma operação de duas fases. Prirneü'0 ,o filme é aquecido sob condições rigorosamente controladas, do” os poros de sua superfície a fim de que o corante possa ser impregnadc na superfície de tela à medida que esta passa pelo banho de corante. Q filme é, então, seco num forno. A passagem através de aquecimento e se cagem também encolhe ligeiramente o filme e isso é responsável pela sua maior resistência a rupturas e estabilidade dimensional. A resistência a rupturas é aumentada em 33% e aresistência à tração em 84%, tanto na direção da máquina quanto na direção transversal. E, enquanto o filme padrão pode encolher até 10% durante a exposição ao calor, o filme da Martin permanece quase que estável. Enquanto isso, os progressos da Du Pont na produção de filmes de poliéster resultaram em alguns novos graus de alta transparência, cujas aplicações típicas destinam-se à micrograíia incluindo utilizações de microfilme. Os filmes “transparentes proporcionam melhores microformas contrastantes com apuradas capaci dades de redução, as quais são mxüto importantes na redução e posterioi ampliação de dados. Além disso, sua natureza “transparente” é de utilidade na eliminação de manchas mesmo quando ampliadas. abnncristal como

BRASIL:- FORRACHEIRA IDEAL PARA SOLO POBRE

— A re gião amazônica dispõe de uma forrageira ideal para solos de baixa fer tilidade. Trata-se do Quicuio da Amazônia (Bachiaria sp), um capim muito rústico, que acaba de merecer um estudo específico da EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, através de sua presentação no Pará. Com essa gramínea, a Embrapa realizou testes de plantio, estabelecimento, palatabilidade, composição química e consorciação^ com leguminosas. Os resultados indicaram boa produtividade e lesistência ao pisoteio e, aparentemente, à praga “cigarrinha das pas tagens”. Essas qualidades, segundo o estudo da Embrapa, tornam o Qui cuio da Amazônia recomendável para área já desgastadas, onde não pode mais formar pastagens de alta qualidade sem uso sistemático de fertilizantes. Rese

A Ascençõo Comunista na Italia

O ESTADO DE S. PAULO

chamado “compromisso histó rico”, nome solene e pomposo para definir a aliança entre a Democracia Cristã e o Partido Comunista, vale dizer, entre o catolicismo político e o dogmatismo comunista, já está vigorando, apesar de não ter sido formalizado até ago ra. A sobrevivência do governo democrata-crislão, minoritário e monocolor, depende exclusivamente do apoio indireto e tácito que lhe dá 0 partido de Enrico Berlinguer. Por nada fazer sem prévia consulta ao PC e sem a bênção dos quinta-colunas de Moscou para todas as me didas que px-etende adotar, o che fe do governo italiano se mantém no poder graças, exclusivamente, à abstenção dos deputados e senado res comunistas nas votações parla mentares. Por sua vez, valendo-se da votação maciça que obtiveram nas eleições provinciais e gerais, os comunistas ocupam posições-chave, como a presidência do Senado, a presidência de sete comissões im portantes das duas Casas do Pai-lamento, prefeituras de cidades (Ro ma, por exemplo) e governos de províncias, instalando-se, assim, nos postos-chave do poder. Por mais pa radoxal que pareça, a dependência do PDC ao PCI torna-se uma im posição, em consequência da atitu de inteiramente incompreensível dos partidos democráticos do tro, 0 republicano, o socialista e o social-democrata, que mais explici-

Severa e justificada critica ao “compi-omisso ?iistórico'\ que está entregando a Italia aos C077l2LnÍStaS.

cen-

la e enei'gicamente do que o PC in sistem na formalização do “compro misso histórico”. Como as disci*etas mas repetidas tentativas do PDC de restabelecer um governo de centi*oesquerda, sobretudo uma coligação com os socialistas, que teiáa maioiáa no parlamento, malograi'am sempre, não resta alternativa a Andreotti, senão continuar colaborando com os comunistas. À medida, porém, que colaboração, a de- i persiste essa pendência do governo aos comunis tas se aprofunda e se amplia.

Todavia, o jogo feito pelos comu nistas — os quais, por terem cons¬ ciência de sua supremacia, nao se apressam, pois sabem que o tempo trabalha a seu favor — não é sinunivoco. Oficialmente, nem cero apoiam o plano econômico de aus teridade, que Andreotti nem teria apresentado se não houvesse obti do a aprovação de Berlinguer, mas, contrapartida, não só não impe dem a agitação que os sindicatos, sob sua liderança, promovem nas ruas, como também a aprovam in diretamente.Dessa maneira, tem-se uma idéia aproximada do equivo co que ajudou o PC a projetar-se em

como um partido nacional, sem cuja colaboração não é possível recom por a ordem e a estabilidade econô mica e, consequentemente, política. Disseminou-se o mito segundo o qual sem a participação dos comu nistas não é possível criar um go verno majoritário estável que dis ponha de autoridade suficiente para pôr em ordem a economia do país, disciplinando a produção, abalada pelas constantes greves. O que exis te de verdade por trás deste mito é 0 fato de que, sendo as greves pro movidas pelos comunistas, só estes podem pará-las. Na realidade, os comunistas italianos repetiram a tá tica eleitoral dos nacional-socialistas alemães, nos anos que mediaram entre 1923 e 1933, que criaram uma atmosfera de guerra social e guer ra civil, sabotando com todos meios os trabalhos parlamentares, cuja inatividade e ineficiência laparam toda a autoridade do Reichsla0 e aumentaram constante mente.

Itália antes que os comunistas se instalem oficial e deíinitivamente no poder, do qual dificilmente serão expulsos.

Durante a República de Weimar, à medida que aumentou o número dos eleitores dos partidos totalitá rios — os nazistas ganharam con tra os comunistas, para usarmos o termo do turfe, “no ollio mecânico" — os partidos do centro ficaram di zimados. Muialis mutandis vale es ta observação para a Democracia Cristã italiana e para os partidos democráticos do centro. Mas o pe rigoso na situação peninsular é que não apenas os partidos democráti cos do centro ficaram sem força

so-

nas frequentes eleições, a força dos partidos totalitários. Can sada da desordem estabelecida, a opinião pública alemã acabou coi-dando com a instalação do tota litarismo, na esperança de recon quistar, desta maneira, a ordem disciplina necessárias para o traba lho produtivo. E a ordem foi real mente restabelecida e as greves ces-

cone a saram no momento — 30 de janeiro de 1933 — em que Hitler se instalou na chancelaria do Reich. Valendonos desta analogia, não acreditamos que a estabilidade econômica e a ordem política — que estabilidade e que ordem? — voltem a reinar na

eleitoral expressiva, mas também a Democracia Cristã, sempre dividida por antagonismos entre as diversas alas o critério da divisão foi os sempre o seu relacionamento com a “esquerda”, antes democrática, ago ra totalitária —, sofre o efeito desintegrador da sua dependência e da dependência da estabilidade par lamentar do Partido Comunista. Cresce nas suas fileiras o número daqueles que se mostram dispostos a dar o “salto mortal” formalizando o “compromisso histórico”, enquan to uma outra ala, segundo muitos minoritária, preferiría abandonar o partido a estabelecer a aliança for mal com o PC. O grande perigo que ameaça a Democracia Cristã, que ainda dispõe da maioria relativa no Parlamento, é a cisão que fatahnente determinaria seu enfraquecimen to. Essa cisão pode acontecer por causa do protesto de uma ala con tra 03 planos da formalização do

“compromisso histórico”, ou por causa da sua consumação. Seria a vitória da conhecida “tática de sa lame” dos comunistas, que, por to da a parte onde tomaram o poder, se mostraram mestres na aplicação do princípio imperialista “divide et impera”.

No debate sobre política interna cional com Carter, o presidente Ford evocou o exemplo português para demonstrar que é possível im pedir que os comunistas cheguem ao poder num país do Ocidente. Mas 0 ministro das Relações Exteriores da Itália, Arnaldo Forland, já comu nicou que os Estados Unidos não têm nada contra a colaboração do governo com os comunistas. O chan celer alemão, Helmut Schmidt, de¬

clarou que as quatro potências oci dentais não darão ajuda econômi ca a um governo italiano em que entrem os comunistas. Por enquan to não há sinal de que tais planos serão realmente aplicados. Por en quanto, Enrico Berlinguer não se sente inibido pela possibilidade de uma reação ocidental contra a sua constante ascensão ao poder. A de claração feita por ele ao jornal Corriere delia Sera e o maior escárnio à política ocidental, pois ele afirmou, sem tergiversação, que, "em vista de a Itália não pertencer ao Pacto de Varsóvia, podemos estar total mente seguros de que teremos con dições de seguir o caminho italiano em direção ao socialismo, sem inter ferência alguma”.

BRASIL;- A POLIOLEFINAS VAI PRODUZIR MASTERBATCH —

A Poliolefinas, fabricante do polietüeno Petrothene, deverá iniciar em breve a, industrialização de uma linha de masterbatches. Para tal, ela se associou à Scandiflex do Brasil (40%) e à National Distillers do Brasil (20%). A nova empresa, a Colorthene Indústria e Comércio Ltda., utilizará know-how da Polimer Dispersions Inc., uma subsidiária da National Dis tillers and Chemical Corporation. O masterbatch da Colorthene, a ser in dustrializado com o nome de Spectrathene, será comercializado pela Polidina, empresa que distribui no país o polietüeno fabricado pela Poliolefi nas. De acordo com informações do boletim, a Colorthene terá uma capa cidade instalada em condições de atender até 50% da demanda atual de masterbatch no país. Os masterbatches são concentrados de pigmento dis persos em resinas com um agente dispersante. Podem ser utilizados em todos os tipos de máquinas e equipamentos para a moldagem de termoplástico.

ESTADOS UNIDOS:- LIVRANDO-SE DOS ÚLTIMOS VESTÍGIOS

DE VCM — As experiências que vêm sendo realizadas há mais de um ano, com seu método de adsorção de carbono para controlar as emis sões de cloreto de vinil oriundas de fábricas de cloreto de polivinil, con venceram a Tenneco (Chemicals (Saddle Brook, N. J.) de que esta en controu o melhor caminho. Dessa forma, está tomando providências para licenciar o método a outras firmas. Quando as propriedades canceríge nas do monômero de cloreto de vinil se tornaram conhecidas, a firma teve que desenvolver a sua própria tecnologia para controlar as emis sões. Agora, está oferecendo o seu “know-how” nos Estados Unidos e em países europeus que estão seguindo o exemplo dos Estados Unidos na instituição de rígidos padrões de emissão. A firma é apenas um de uma série de fabricantes americanos que desenvolveram contratos globais de licenciamento, numa tentativa de recuperar uma parte dos milhões que dispenderam no desenvolvimento da nova tecnologia. A B. F. Goodrich está licenciando seu processo por retirada do vapor, que remove o VCM das resinas de suspensão do PVC. A Diamond Shamrock desenvolveu uma técnica patenteada para remover VCM residual de resinas de dispersão de PVC. A Monsanto vem licenciando o seu “know-how” para limpar PVC por meio de reator há mais de um ano. A Lonza (Basiléia. Suiça) está oferecendo uma prática para evitar o acúmulo de polímero de resina em suspensão nas paredes do reator. E vários outros fabricantes desen volveram instrumentação para controlar a quantidade de VCM no ar e no PVC. O processo da Tenneco tem por objetivo recuperar o VCM re sidual nas correntes de gás de ventilação. Uma unidade construída pela Chemical Design foi instalada na fábrica de PVC da Tenneco em Pasadena, Texas, no começo de 1975. A experiência de um ano com o equi pamento mostrou que menos de 4 ppm de monômero de cloreto de vinil está escapando na corrente efluente do absorvedor. Durante aquele pe ríodo, o carbono ativado na unidade foi submetido a mais de 1.300 ciclos de adsorção e regeneração. Isto o torna apto a satisfazer o padrão pro posto de 10 ppm da Agência de Proteção do Meio Ambiente. Ademais, após 10 meses de funcionamento contínuo, amostras de carbono retiradas do adsorvedor revelaram que ele conservava 90% de sua capacidade de adsorção inicial. Além disso, não havia nenhum sinal de polimerização de cloreto de vinil na unidade de adsorção ou no carbono. -o-

ESTADOS UNIDOS:- PLÁSTICOS REVESTIDOS DE VIDRO

— Plás ticos transparentes, revestidos de camadas ultrafinas de vidro, foram pro duzidos em experiências na Corning Glass Works. Os pesquisadores da firma revestiram plásticos, como acrílico e policarbonato, com vidro microlaminado em espessuras de 3 a 10 milésimos de polegada. A combinação — que tem a leveza e a alta resistência ao impacto do plástico, bem como a resistência à abrasão e corrosão do vidro — pode, segundo a Coxming, ser serrada ou furada.

Aspectos Economicos dos Transportes

Brasileiros

EDUARDO PAZERA JUNIOR

NA atual conjuntura brasilei ra, a problemática dos trans portes reveste-se de importân cia toda especial. As vias de circulação, “(...) sejam elas terrestres ou não. são peças essen ciais do processo de de.senvolvimento e integração, movimentan do riquezas, deslocando exceden tes de população, ocupando e di namizando os espaços vazios”. (1)

Transporte Ferroviário

A primeira ferrovia do pais foi inaugurada por iniciativa de Irineu Evangelista de Souza, em 1854. ligando o interior da baía de Gua nabara à raiz da serra de Petrópolis, com 14,5 km de extensão. Posteriormente, constrói-se. em 1858. a E.F. D. Pedro II (Central do Brasil), em 1867 a S. Paulo Railway (Santos a Jundiai). “Dai por diante, durante meio século (1870-1920) predominaram os trens, drenando as grand's ;afras agrícolas. principalmente café. de S. Paulo para os centros de consumo e portos de exporta ção — era o ciclo das Ferrovias, estruturado todo ele com material importado e no qual os capitais investidos eram logo amortiza dos” (2).

Predominavam no setor os in vestimentos estrangeiros, notadamente britânicos.

O atdor, professor da Vniversidade Federal da Paraíba, faz sucinta exposição sobre um dos problemas vitais do Brasil.

A partir da década de 1930. vai dimmuindo a predommância do transporte ferroviário, com o sur gimento do automóvel.

Durante a segunda Guerra Mun dial. o nosso parque ferroviário sofre um grande colapso, com a paralização das importações de equipamento.

Após a Guerra, “um balanço da situação demonstrou que 507c da rede ferroviária exigiría recons trução total, ao preço de US$ 295 mil por quilômetro; nos outros 50%. era preciso substituir o leito e a via permanente, a US$ 70 mil por quilômetro. Por outro lado, a construção de uma estrada de ro dagem custava USS 125 mil por quilômetro, com a vantagem de ficar o material rodante e a parte operacional por conta dos usuá rios.

Face a esses dados, e principal mente diante da carência de re cursos para a recuperação das ferrovias, o Governo optou pela política de transportes voltada para a expansão das rodovias” (3).

Essa opção tomou-se ainda mais sensível com a implantação da indústria automobilística no país.

Muitos outros fatores concorre ram para a decadência das fer rovias, v.g. itinerários obsoletos; ramais anti-econômicos; diferen ças de bitolas; “incúria adminis trativa”; “tarifas irrealisticamente baixas” (4).

Cumpre lembrar que o parque ferroviário brasileiro foi implan tado sem um planejamento global, através de empreendimentos iso lados e sem interrelação, dentro de um contexto de uma economia quase que especulativa; daí a di ferença de equipamento entre as ferrovias, assim como, a existên cia de traçados anti-econômicos que não atendiam mais às neces sidades de uma economia em pro cesso de mudança. O fato é que se formou um círculo vicioso, de tal modo que a ferrovia, por ser inadequada, não resistiu à con corrência da rodovia...

Assim, quando a ferrovia deixa de ser um empreendimento de alta lucratividade, o Governo é for çado a. arcar com esse ônus, a começar pela encampação das companhias após-guerra.

Em 1957 foi criada a Rede Fer roviária Federal S/A, sociedade de economia mista que controla va, em 1970, uma rede de 25,101 km, dentre um total nacional de 32.102 km.

A RPFSA

“Tais

administrativa, de supressão de ramais anti-econômicos, e de reforma do equipamento, providências visam essencialmen te a melhoria dos serviços, de mo do a recuperar a confiança e a preferência pelo transporte ferro viário (...). E muito já tem sido conseguido; aos poucos vai a fer rovia readquirindo o prestígio que lhe é justo e racionalmente devi do, principalmente no que diz res peito ao transporte de grandes tonelagens a grandes distân cias”. (5)

Refletindo as circunstâncias históricas que presidiram a im plantação do parque ferroviário (80% da rede atual já estava construída, em 1920), o maior adensamento das ferrovias está no Sudeste e Sul; ocorre, ainda, um pequeno adensamento no Nordes te. A Amazônia conta com uma a Estrada de

única ferroviaFerro do Amapá.

Transporte rodoviário

A primeira rodovia digna desse nome foi construída em 1856 — a União e Indústria” — ligando Petrópolis a Juiz de Fora. Até então, só existiam trilhas e ca minhos percorridos pelos bandei rantes e tropeiros. Não obstante, não ocorreu, na época, um surto rodoviário — vivia-se o ciclo das ferrovias... ti estrangeiras, no

O surto rodoviário vai se defi nir na década de 1930. Em 1934, o “Plano Geral de Viação” enfa tiza a construção das rodovias, está empenhada, atualmente, na redução de déficits orçamentários, através de uma política de racionalização seus

fenômeno que irá se repetir nos outros planos.

Cumpre levar ein conta que a expansão do parque rodoviário foi favorecida não só pelos fatores já mencionados, (decadência das ferrovias), mas, também, por outros fatores, até mesmo, subje tivos, que conduziram a um cres cente prestígio da rodovia. É evi dente que, o contínuo aperfeiçoa mento dos veículos automotores, deu aos transportes rodoviários uma flexibilidade e uma autono mia que os outros meios de circu lação não possuem, resultando em extraordinário progresso dessa modalidade de transporte, mesmo nas áreas que contavam com unia sólida infraestrutura ferroviária ou hidroviária (6).

Contudo, dentro de um ponto de vista mais ortodoxo, há uma grave distorção no Brasil favo recendo, largamente, o transporte rodoviário que, em tese, não seria 0 meio mais econômico para trans porte a longa distância (sobre tudo de cargas pesadas).

É suficiente lembrar que, se gundo TORLONI (7), em 1967 a participação no percentual do vo lume de carga transportada, assim se distribuiu, nos três paí ses de dimensões continentais:

A mesma fonte estima atualmente, os dados para o Bra sil seriam: 10% — 15% — 75%.

A atual rede rodoviária do país corresponde à extensão de ....... 1.039.779 km, dos quais, cerca de 51.540 km correspondem à rede federal e 125 334 km, à rede esta dual; o restante compreende as estradas municipais. O país conta com uma rede de aproximadamen te 50.000 km de estradas pavimen tadas. (8)

O atual Plano Rodoviário Na cional mantém as diretrizes bá sicas elaboradas em 1944 pelo Dept.o Nacional de Estradas de Rodagem, com acréscimos subs tanciais.

Basicamente, o traçado das ro dovias federais assim se esquematiza: rodovias longitudinais (pre fixo 1), como a BR-101 (Natal-RN a Osório-RS); rodovias transver sais (prefixo 2), como a BR230 (Cabedelo — PB a Picos-PI); ro dovias diagonais (prefixo 3), as de ligação (prefixo 4); as radiais (prefixo o).

Fenômeno dos mais expressivos é 0 fato de que, a partir de 1970, a política rodoviária estar inte grada em um contexto muito am plo de expansão da fronteira,eco nômica nacional e de motivação que,

consubstan- desenvolvimentista. ciadas através do “Programa de Integração Nacional lei 1106 de 16-C6-70).

Os frutos dessa política estão na Transamazònica, na SantarémCuiabá e na Per>metral Norte, pa ra citar os exemplos mais impor tantes.

(Decretoraçao

xistência de indústria nacional capaz de produzir a contento o material necessário â manutenção da frota e das instalações portuá rias” (10).

A partir de 1967. com a elabodo 1.0 Plano Hidroviãrio

Nacional, esboçou-se a recupera ção da navegação no pais.

As frotas marítimas e fluviais Transporte hidroviãrio vem sofrendo transformações ra dicais, através da construção e importação de embarcações novas e mais eficientes.

No primeiro século do Brasil Colonial, a navegação possuia um caráter exclusivamente periféri co. As penetrações pelo interior, nos séculos XVII e XVIII, tiveram, nos cursos d'água, fator de pri mordial importância. Com efei to, as hidrovias internas consti tuiram elementos fundamentais no processo de desbravamento, so bretudo as bacias do Amazonas, do São Francisco e do Prata.

A evolução posterior foi bastan te preearia, sobretudo na atuali dade.

“A navegação fluvial foi mizada nos orçamentos federais, tornando-se impraticáveis muitos rios antes navegáveis, enquanto a frota caminhou para a deteriora ção.

sanfrancíscana. por mmi-

Apesar de ser a modalidade mais barata, o transporte hidroviãrio foi sempre desprezado como antiquado e moroso pela mentali dade dominante, insensível ao exemplo dos países mais adianta dos e à lição de nossa própria Geografia Física e Humana” (9). No transporte aquático ocorre ram problemas muito semelhan tes aos das ferrovias v.g.; “de sorganização administrativa, ine-

Grandes obras vêm sendo rea lizadas para recuperar e expandir a navegabilidade de muitos rios. Os empreendimentos mais expres sivos. já em andamento, darão plena navegabilidade, através de barragens e eclusas aos rios Tietê (6C0 km), Parnaiba (1 200 km) e Jacuí (300 km). Há, ainda, gi gantescos projetos de interligação de bacias (bacia amazônica — platinaexemplo).

O reaparelhamento dos portos, bem como a construção de portos marítimos e fluviais, constitui peça-chave no progresso das hidrovias.

A política portuária atual tem intensificado não só o reequipamento dos portos, mas, também, a construção de portos especializa dos e de alta rentabilidade, a exemplo dos terminais para escoa mento direto de granéis sólidos e líquidos (terminal açucareiro de Recife, terminal salineiro de Areia Branca, por exemplo).

No que se refere à navegação de longo curso, fator primordial

de seu progresso vem sendo a participação crescente dos navios de bandeira brasileira na batalha dos fretes.

Transporte aeroviário

Na década de 1930. o transporte aéreo no Brasil dá seus primeiros passos com a instituição de algu mas linhas aéreas regulares de empresas privadas e do Correio

Aéreo Nacional (então Correio

Aéreo Militar). (11)

Após a Segunda Guerra ocorre um enorme impulso no sistema aeroviário brasileiro e o avião, “além de seu emprego civil con vencional. tem desempenhado des tacado papel como fator de desbravamento e integração”. (12).

Avulta. de forma muito signi ficativa. 0 número de empresas aéreas.

1960, há uma tendência para re dução e concentração de empre sas.

Ao mesmo tempo, sobretudo en tre 1965-70, o tráfego aéreo do méstico sofre redução, principal mente no número de linhas e aeroportos, bem como, uma rela tiva diminuição no número de passageiros.

rias, resultantes da supressão dos subsidios governamentais, e os altos custos operacionais, deter minaram uma certa queda na par ticipação das aerovias no sistema global dos transportes.

Por outro lado, medidas gover namentais vem levando o setor a uma maior racionalização.

A indústria aeronáutica nacio-

nal, limitada à produção de pou cas unidades de pequeno porte, caminha, agora, para a constru ção de aviões de médio porte, através da criação da EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáu tica), em 27-08-69. sociedade de economia mista, que já colocou operação a aeronave “Bandei rante”, produzida em São José dos Campos — SP.

Amplia-se. ainda, a indústria de que passará a reduzir em

A partir da década de aeropeças. sensivelmente as importações do setor, contribuindo para a de uma tecnologia nacional economia de divisas. criaçao e para

BIBLIOGRAFIA

(l) TAVEIRA, Carlos Cesar Culerres — Ceognifia do Desenvolvimento no _ Brasil — Ed. Lisa. 2.a ediiíào. p. 2u9. São Paulo. 1973.

Certos aeroportos são relegados a segundo plano por ser anti-económica, ou até mesmo imprati cável, sua utilização, levando em conta, principalmente, os novos tipos de aeronaves. Certas linhas sofrem a concorrência dos trans portes rodoviários (Rio-S. Paulo, por exemplo).

Por último, e não de menor im portância, as majorações tarifá-

(21 id.. p. 212.

(5) TORLONl. Hilário blemns Brasileiros S. Paulo, 1972.

(4) TAVEIRA, — op. eil., p. 213.

(5) TAVEIRA, — p. 215-216.

(6) TAVEIRA — op. cit. p. 217.

(7) TORLONl — op. cit., p. 317.

(8) IBGE — Anuário Estatístico do Brasil — 1971, p. 598. Rio.

(9) TORLONl

Estudo de ProEdil. Pioneira, p. 315, op. cit,, p. 316-317

(10) TAVEIRA — op. cit., p. 223. (ll) SILVA, Moacir

Geografia Transportes no Brasil — Conselho Nacional — Rio.

(12) TAVEIRA — op. cit., p. 228. dos

ESTADOS UNIDOS:- COKANTES PARA ALIMENTOS

NÃO AB SORVIDOS PELA COERENTE SANGUÍNEA — Uma companhia da Califórmia q.ue já desenvolveu uma concepção original no setor de pro cessos químicos para aditivos alimentares está agora planejando um ata que vigoroso contra o mercado de corantes alimentos, com vendas ero torno de 25 milhões de dólares por ano. Suas armas essenciais: políme ros coloridos que são íisiologicamente inertes e que foram destinados a desfazer qualquer suspeita de toxicidade. Não são afetados pelos pro cessos digestivos dos mamíferos e são tão grandes que não podem sei absorvidos pela corrente sanguínea a partir do intestino. A companhia - a Dynapol (de Paio Alto, Califórnia), subsidiária da ALZA Corp. que foi fundada em 1972 para explorar a idéia de aditivos alimenatres inabsorvíveis. Os primeiros produtos a resultarem desta pesquisa são quatro corantes fundamentais — vermelho, amarelo, azul e um vermelho-laran- ja — que adquirem suas respectivas cores de grupos substituídos de antracnonas. O corante vermelho já foi aprovado nos testes de mutagenicidade e de toxicidade aguda em mamíferos e está atualmente sendo submetido a estudos de toxicidade a longo prazo no Instituto de Pes quisas de Stanford. O presidente da Dynapol planeja submeter as outras três cores a testes a longo prazo durante o próximo ano e acredita que levará 40 meses para testar cada corante e receber autorização da Food Administration para lançamento no mercado. O mercado que ^ invadir com seus polímeros coloridos é restrito: 10 pro u os í^tos por seis fabricantes. Os seis fabricantes americanos de cores registradas para alimentos são: AUied Chemical Corp., Stange Co., ^iton-Davis Chemical Co., Crompton & Knowles Corp., H. Kohnstamm ® Warner-Jentónson Co. No decorrer do ano que terminou em e ]unno de 1975, fabricaram cerca de 4,6 milhões de libras de corantes foram vendidos a processadores de alimentos poi dólares. Cerca de 30% dessa produção foi usada importantes de consumo: biscoitos (cerca de áíTtiVno íTnof\^’ pos para sobremesa (10%), alimentos para animais do- mesticos (10%) e salchicharia (10%). Porcentagens produtos feitos com cereais e-produtos de laticínios. menores foram para

^ UCC ENTRA NO SETOR DE PRODUTOS PARA AUTOS A Union Carbide decidiu abandonar os planos para produzir^suas fraldas descartáveis Drydees, muito embora os testes de penetração no mercado tenham revelado bons resultados. Numa tentativa inteiramente nova, a companhia revelou que adquiriu o setor domestice de produtos Simoniz (produtos de limpeza para autos) da Morton- Norwick Products Essa aquisição — cujos termos não foram revelados — inclui patentes, tecnologia e marcas registradas (Simoniz, Vista Mas ter Wax e Royale). A Carbide iniciou os testes de comercializaçã o das fraldas descartáveis em New England há cerca de três anos. Desde então esse artigo vem sendo produzido numa fábrica em East Hartford.

TIndicadores Sociais e Planejamento

JANUARIO FRANCISCO MEGALE

ODOS os paises do mundo se servem hoje de indicadores so ciais. A ONU, a OEA e outros órgãos que congregam um conjunto de países apresentam anualmente uma série de indica dores para cada país filiado a estas Organizações. Desde o PNB, a renda per capita, até os cada vez mais detalhados indicadores de saúde, habitação e outras di mensões da vida social, os núme ros são, cada dia, mais usados para retratar a realidade social. Tais índices e indicadores dominam o mundo de hoje, funcionando, ora como parâmetros que permitem conhecer, ora como instrumentos de intervenção sobre uma coisa que se chama social. O que é o social? Normalmente este qualificativo deveria designar tudo o que se re fere à sociedade, tudo o que se re fere à existência social e suas con dições globais, abrangendo, antes de tudo, o econômico e o político, que são eminenteinente fenômenos sociais. Ora, o social de que tra tamos, ao abordarmos o tema de indicadores Sociais, visa a uma série de dimensões particulares, de aspectos limitados da existên cia humana. Refere-se a um con junto de condições humanas, re sultantes do funcionamento da economia e da ordem política e econômica estabelecida, se, por conseguinte, de determi nado tipo de crescimento econô mico em um determinado sistema

A utilização de indicadores sociais é de grande im-portância no pla nejamento, afirma o autor. Pa lestra proferida no Centro de Es tados Sociais e Politicos da Asso ciação Comercial de São Paulo, político, crescimento este que tem por objetivo promover o bem-estar. Assim, 0 social não está tão além do econômico, mas também não é o puro econômico, mas sim abrange os aspectos do bem-estar, ao qual o econômico pretende (Editorial de Econoniie servir. & Humanisme 1972 n.o 206 pág. 3) Os séculos XIX e XX preocupacora a mudança social, mas com a mensuração desta ram-se pouco mudança, desta evolução. Depois das obras de Durkheim, Spencer, Tonnies, Marx, Weber e outros cientistas sociais, surgiram nas terceira e quarta décadas deste século as teorias de medida da mudança social. Assim, na Uni versidade de Chicago, William P. Ogburn dedica algumas pesquisas ao tema da mensuração da mu dança social. No período de pósguerra mais economistas e soció logos dedicam-se ao assunto.

Conceito de Indicadores Sociais Trata-'

A noção de ind:icador social sur giu em 1962 numa pesquisa da Academia Americana de Artes e

vimento Social, presidido pelo Pre sidente Geisel, teve instituído o Sistema de acompanhamento do planejamento social dentro das diretrizes do II PND.

Hoje todos os países publicara seus Indicadores anualmente. 36.0 Anuário Estatístico do IBGE

Ciências para a NASA (National Aeronauties and Space Administration) afim de atenuar a natu reza e amplitude dos efeitos se cundários do programa espacial sobre a sociedade americana. (Bauer, 1966). Para a Academia tratava-se ‘‘de estudar as reper cussões sociais, principalmente econômicas e tecnológicas que não decorriam nem dos objetivos de clarados do programa (consequên cias imprevistas) nem das desco bertas técnicas resultantes direta mente deste programa (conse quências diretas)”. (Land 1975. pág. 9). Desde então os Indicadores 0

traz para 1975 dados bem mais abrangentes sobre habitação, ur banização. trabalho, saúdg, cultos e ocorrências anti-sociais. A pu blicação mais popular, tipo “Bra sil em dados” ou a impressão de indicadores econômicos em folhe tos de propaganda bancária já é uma divulgação de econômicos e sociais.

O principal atributo dos Indica dores é medir, é mostrar sinteticamente e em números, a situa ção da sociedade, o bem-estar de Compreendemos todos indicadores passaram a ser utilizados como diagnóstico de uma situação, co mo prestação de contas parâmetros prioridades em planejamento. O primeiro trabalho, hoj siderado clássico, sobre Indicado res Sociais, data de 1966, de Ravmond Bauer, editado nos EE.UÚ. Em 1968 Jaeques Delors publicou o seu e como para se definirem e con- um povo. a dificuldade de definir bem-es tar, seja na justificação teórica e/ou pragmática de sua estrutu ra, seja na escolha e operacionalização dos indicadores da reali dade em si mesma (Zapf 1975). Os indicadores se apresentam

Les Indicateurs sociaux”.

Em seguida os governos de vários paises dedicaram-se a publicar retrato do país: Estados Unidos — Social indicators — 1973; França — Données sociales, pramière édition, 1973; — Reino Uni do — Social Trends n.o 1, 1970; Alemanha Ocidental

um sob forma de números, em me-, dias, proporções, relações, taxas, índices, na maior parte medindo o que existe ou expressando uma tendência, como “estatísticas ou série de es tatísticas ou qualquer outra for ma de informações que nos per mitem estimar o ponto onde es tamos e o ponto almejado com relação a nossos valores e obje tivos, avaliar este ou aquele pro grama e de estimar seu alcance. (Bauer 1966 pág. 1), Os indicadefini-los Podemos Gesellschaftliche Daten 1973; — Japão — Whitepaper on national life 1973: the life and its quality in Japan. Outras edições e novas pu blicações de mais países enrique ceram 0 campo dos Indicadores soc’ais. O Brasil, em 19.7.75, através do Conselho de Desenvol-

dores permitem "observar a si tuação atual de uma fração do universo social, as tendências passadas e futuras, progressivas ou regressivas em função de csrtos critérios normativos.” (Sheldon e Moore, 1968 pág. 4). Os indicadores socia's são dados es tatísticos com interesse normati vo direto e julgamentos concisos, gerais, ponderados sobre a situa ção dos principais aspectos da vida social. Temos aqui então dois pontos a ressaltar: 1/ valo res e objetivos de uma sociedade; 2/' niensuração do ponto ou si tuação presente dentro de um programa inspirado nestes valores e objetivos.

Em qualquer concepção de de senvolvimento como processo histórico ou como mudança pla nejada — os indicadores estão ai para medir este desenvolvimento considerado como um processo pluridimensional. Não só os fa tores econômicos são de relevân-

motivou a ONU a trabalhar desde alguns anos na elaboração de um sistema integrado de indicadores sociais. Nos países em desenvol vimento 0 Estado assume papel relevante na criação de economias externas que gerem condições pro pícias ao desenvolvimento da ini ciativa privada, atuando também como produtor direto de alguns tipos de bens e serviços. Os indi cadores sociais surgem como ins trumento indispensável para o acompanhamento conjuntural, en tendido este como o conjunto de procedimentos e técnicas destina das a analisar o comportamento da economia ou de determinado A setor da atividade economica. finalidade do acompanhamento conjuntural é prover os setores público e privado de dados, de informações capazes de orientar políticas, permitindo o Ihor aproveitamento dos fatores de produção colocados à disposi■ - da coletividade.

Para o planejamento os indica dores sociais são. ao mesmo temparâmetros da realidade face aos objetivos propostos, e instru mento de análise das múltiplas condições sociais de uma socieComo observou Land, os indicadores têm se revelado úteis, pois “1/permitem avaliar prograespecíficos; 2/ facilitam a

ine- suas çao cia neste processo. Os economis tas estão cientes que o PNB não explica as várias mudanças estru turais. (Takamori e Yamashiti, 1973) A taxonomia nada mais é que ‘‘um método ou uma metodo logia matemática que se usa para ordenar, classificar e comparar paises ou regiões sobre a base de uma série de indicadores quanti tativos de desenvolvimento.” (van Dam, 1976 pág. 113). po dade. mas elaboração da contabilidade so cial; 3/ ajudam a corrigir metas fixar novos objetivos.” (Land 1971). Pedro Demo ressalta a po sição dos indicadores sociais coinstrumento de avaliação de condições sociais, observando crie Indicadores sociais e 'planejamento

iO interesse manifestado recentemente pelas estatísticas sociais mo

nação. }Í

ticamente; “Prioridades depen dem mais dos objetivos e valores nacionais do que de dados acu mulados. (Demo 1973 pág. 20). Se gundo o sociólogo Demo, Planeja mento social é a “produção de diretrizes gerais teoricamente consistentes e de instrumentaliza ção operacional viável com vistas à condução política da trajetória histórica de um país, dentro do quadro de uma concepção de so ciedade, de metas prioritárias atingíveis e dos limites e possibi lidades da respectiva (Demo. 1976 pág. 3).

inãicadxíres sociais e II PND.

O Brasil teve até hoje guintes planos' de desenvolvimenPlano SALTE, Programa de Metas, Plano Trienal de Desen volvimento Econômico 1963-65; Programa de Ação Eco nômica do Governo, 1964-66; Pro grama Estratégico de Desenvolvi mento 1968-70; I PND e II PND — 1975-79.

os seto: e Social no

Podemos incluir também o Pla no Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, realizado final do Governo Castelo Branco, servindo como ponto de referên cia à administração seguinte. An terior ao Plano SALTE, podemos citar os estudos realizados sob a orientação do Conselho do Comér cio Exterior (1934) e da Coorde nação de Mobilização Econômica (1942) assim como o Plano Espe cial de Obras Públicas e Preparo de Defesa Nacional e o Plano de obras e Equipamentos.

O atual plano em vigor, o n PND 1975-1979 consubstanciou metas tentativas a alcançar nos próximos cinco anos. Ciente da miragem de otimi.smos exagera dos, num universo de profecias si nistras que vão da estagnação in flacionária á depressão econômica arrasadora, o II PND, na perspec tiva de normalidade na situação internacional, “revela ao final da década um país com dimensões de potência emergente e estrutura social substancialmente melhora da. (II PND 1975-1979).

Para um acompanhamento do crescimento econômico e da mu dança social em diversos setores, o Conselho de Desenvolvimento Social instituiu o Sistema de Acompanhamento do Planejamen to Social, dentro das diretrizes do II PND: aumento substancial de renda real para todas as classes e redução substancial da pobreza absoluta. Neste documento apa recem os indicadores de desen volvimento social, numa listagem preliminar, nos setores de: população, emprego e remuneração do trabalho, proteção ao trabalhador, orçamentos familiares, educação/preparação da mão-de-obra, saúde, nutrição, saneamento básico, habitação.

A construção de indicadores so ciais para cada setor apresenta uma periodicidade anual, quinque nal e decenal. Assim, o cresci mento da população tem uma co bertura de âmbito nacional, de macro-regiões, Estados, Regiões metropolitanas, rural e urbana e seus indicadores são calculados anualmente. A expectativa de vida é levantada a cada 5 e 10 anos. O mesmo ocorre para sexo, idade e relação de dependência, A periodicidade dos indicadores para migrações já é anual para as regiões metropolitanas e quin quenal e decenal para os demais níveis. O mesmo acontece nos outros setores.

Observações finais

A utilização de indicadores so ciais é de grande importância no planejamento, mento deve ser considerado no contexto de muitos parâmetros, tais como história, recursos e es trutura social. Não se deve por tanto formular uma série única de indicadores sociais cujas ten dências sejam interpretadas de forma unívoca.” (Horn 1975 pág. 570) Esta observação de Horn complementa a ponderação de Demo anteriormente feita. As condições histórico estruturais de

nosso país nos dão uma especifi cidade de metas, de planejamen to e de condições presentes que requer cuidado na importação de sistema de indicadores sociais de outros países.

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Obs. "RISS” = Revue Internationale des Sciences sociales/UN.

IBRASIL:- ALCANORTE INICIA A VIRADA

DA BARRILHATalvez seja ainda muito cedo para saber se o presidente da Companhia Nacional de Álcalis é um grande sonhador ou um grande realizador Desde que assumiu, há um ano e meio, não faltam planos ambiciosos que prevêm aumentar a capacidade da primeira e única fábrica de barrilha (carbonato de sódio) de Cabo Frio, RJ, para atingir, no próximc ano, a produção de 200.000 t/ano, e instalar a subsidiária Alcanorte, etn Macau, RN, também para 200.000 t na primeira fase, em 1979, transfor mando o país de importador em exportador desse insumo. E mais planos: entrar decididamente no campo da produção do sal, além de iniciar £ fabricaçao de subprodutos atualmente importados, como o bromo, sulfate de sódio, cloreto de cálcio, bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio e outros derivados da barrilha. Para Sergipe, há previsão de ali instalai a terceira unidade de produção, ainda de 200.000 t/ano de barrilha, para aproveitamneto do salgema e do calcário. Em 1975, a Álcalis obteve o lucro recorde de sua história (não revelado) e, também, a maior produção de barrilha (150.000 t), de sal bruto (125.000 t) e de calcário de conchas da lagoa de Araruama (239.000 t). Agora, acaba de ser inaugurada a se gunda linha de densificação da fábrica de Cabo Frio, capaz de processai toda a atual produção de carbonato de sódio, jeto da Alcanorte, havia Álcalis habilmente

Antes de deslanchar o prouma pedra no caminho que o presidente da procurou afastar: além de responsável pelo projeto de engenharia, a Akzo Chemical, da Holanda, também detinha 30% do capital a area em que a fábrica sal através de

seria construída e a garantia do suprimento de suas salinas vizinhas ao local. Depois de uma séi*ie de entendimentos, a Álcalis adquiriu

CrS 3,8 milhões, passando as ações da AKZO, no total de o controle acionário da Alcanorte a ser inteiraadquirida a área em Macau, permanecendo a com 0 projeto de engenharia e assistência técnica. O processo, como em Cabo Fno, será o “Solvay”. No momento, a direção da empresa estuda as possíveis repercussões da exploração intensiva do salgema na industria salineira tradicional. Outra meta: analisar as medidas de apoio aos pequenos e médios salineiros. Atualmente, a Álcalis está pro duzindo 120.000 t/ano de sal de combustão submersa, 30.000 t/ano de sal de evaporação solar e 30.000 t/ano de sal refinado. No Nordeste, o con sumo anual de sal é de 100.000 t, mas com a ampliação da unidade de Cabo Frio e a implantação da Alcanorte, atingirá maior agressividade da indústria da barrilha no setor dessa matéria-

600.000 t. Assim, a prima é, antes de tudo, uma forma de se proteger contra possível carên cia que tornaria inúteis todos os audaciosos projetos de auto-suficiência da barrilha.

© carvão nacional como olfernatiya energética

LUIZ GONZAGA BERTELLI

Antecedentes históricos

S. Fróes Abreu ao escrever em 1902 o seu trabalho clássico: “A Riqueza Mineral do Brasil”, que re presenta a síntese de toda uma exis tência de devotamento à pesquisa científica no setor de riqueza mine ral da Nação, afiançava que “o car vão se impõe aos destinos de um País, de um modo mais preciso que o petróleo”.

Historicamente, o carvão de pedra data, no Brasil, à chegada de D. João VI, quando ainda não se ha viam organizado os serviços técni cos para pesquisas de nossos produ tos. Foi quando Antonio Xavier de Azambuja, residente no Município de São Jerônimo, remete para o Rio de Janeiro três sacas de carvão para serem avaliadas por um ferrei ro. É que o ferreiro constituía a maior autoridade da época para atestar o real valor de um combus tível, como narram as crônicas. No entanto, a exploração não vingou, eis que a cotação oferecida pelo fer reiro da antiga Capital brasileira fo ra de 640 réis por arroba, preço con siderado abaixo do custo da extra ção.

Segundo a lenda, a descoberta do carvão em Sta. Catarina é devida a um grupo de caçadores que, viajan do pelas cabeceiras do Tubarão, re colheram três pedras para servirem

A industria nacional ão carvão re clama melhores margens de lucro, clama melhores margens de lucro, solore essa fonte de energia

de suporte a uma vasilha onde pre paravam suas refeições. Com gran de espanto notaram que as pedras queimavam. A notícia propagou-se, rapidamente, conduzindo à região alguns engenheiros interessados no assunto.

Somente em 1872, com a fundação

“Imperial Brazilian Calories Company Ltd” e com a construção da Estrada de Ferro São Jerônimo e que, efetivamente, teve início a ex ploração industrial do carvão riograndense.

Qualidade do Carvão Nacional

“A única vantagem do carvão do R. Grande do Sul é ser nacional, os outros atributos não lhes são favo ráveis, é sulfuroso, é centroso, é úmido, mas é nacional”, repetia o' escritor bahiano mencionado. Ou tros especialistas, inclusive, negamlhe o título de carvão, chamando-o pejorativamente de xisto ou de linhito. Se fizermos uma comparação entre o nosso e os melhores exis tentes em todo o universo, veremos que 0 cai‘vão rio-grandense con tém 25% de cinzas e produziu 4.500 da

c^orias, ao passo que o ruhr con tém 3% e 8.000 calorias. Consoante a revista Ugol, publicada em Moscou, a produção russa de carvão em 1973 (668 milhões de toneladas, inclusive 156 milhões de linhito) apresentou ■um teor de cinzas médio de 20%. O carvão americano apresenta 5% a 9% de cinzas, o’ polonês 10%, o austraUano 12% e o da índia 18%.

^ Contudo, toma-se necessário as sinalar que, em quase toda a Euro pa, consome-se, anualmente, cente¬

QUADRO

nas de milhões de toneladas de car vão de qualidade sensivelmente in ferior ao produzido no Brasil.

Para o ex-diretor do Instituto Na cional de Tecnologia, hoje CNPq Conselho Nacional de Pesquisas Tecnológicas, o descrédito do car vão nacional provém do fato de ser sempre comparado ao carvão “almirantado”, o tipo mais puro do mun do, ao invés de ser cotejado aos car vões inferiores dos Estados Unidos, da Alemanha e da França.

N.o 1

Participação — Fontes de energia no consiuno total em %

Ano Derivados de Petróleo

LenhaBagaço de cana e car- ijlílvão vegetal

Fonte; Balanço Energético Nacional 1976

Balanço Energético

No seu pronunciamento à Nação, sobre a Política Energética Brasi leira, 0 Presidente Ernesto Geisel assinalava que o Governo aguarda va a expansão do carvão nacional, nos próximos dez anos, passando de 3,6% em 1976 para 8,6 em 1985, no Balanço Energética Brasileiro. Essa

— M.M.E.

expectativa auspiciosa decorre do crescimento do consumo do carvão vapor, inclusive, sob a forma gasei ficada. Ainda, é resultante do de senvolvimento da aplicação do car vão siderúrgico, em função do PlaNacional Siderúrgico, como tam bém da elevação de seu uso relati vo pelas siderúrgicas nacionais, fi xado em 30%. no

\

QUADRO II

Projeção das diversas fontes de energia no consiuno loial em %

Fonte: Balanço Energético Nacional — 1976 — M.M.E.

Potencialidade do Carvão Mineral Brasileiro

Já se tornou um lugar comum afirmar-se que o Brasil é uma Na ção pobre em carvão mineral, geologia indica, entre nós, cinco ba cias carboníferas. Na expressão do Prof, Carlos Dias Brosch, ein recen te estudo para o Senado Federal, pouco sabemos a respeito de nossas reservas desse combustível sólido. As reservas brasileiras conhecidas A as perfazem cerca de 4 bilhões de to neladas, tão somente na bacia car-

bonífera meridional (S. Paulo, Para ná, Sta. Catarina e Rio Grande do Sul), que é a única pesquisada de maneira racional e científica. Em termos de pesquisas, elas se esten dem ao Vale do Parnaíba, entre Ma ranhão e Piauí. Até o ano de 1966, reservas de carvão do R. Grande do Sul alcançavam, segundo estatís ticas oficiais, cerca de 400.000 tone ladas e, hoje, essa estimativa supera a 2 bilhões de toneladas. O Paraná é um pequeno produtor e Sta. Cata rina é a única região em que encon tramos 0 carvão metalúrgico.

QUADRO N.o m

Bacias carbonlferas brasileiras

(Apud. Machado, 1969)

I — Bacia meridional (S.P. Pa. S.C

II — Bacia do Piaioi

iri — Bacia Tocantins

IV — Bacia Rio Fresco

V — Bacia Alto-Amazonas

A produção no R. Grande do Sul foi inicialmente orientada para atender o consumo das ferrovias lo cais. Com a supressão de grande parte delas, foram criadas usinas termoelétricas, até agora o único mercado, antes do surgimento da

Usina de Aços Ferros Piratini, que utiliza o processo de redução dire ta. Consoante o relatório do Minis tério das Minas e Energia, novas e consideráveis reservas de carvão poderão ser descobertas no Brasil, em decorrência dos investimentos

ora efetuados, com expectativa, in clusive, de produção de carvão de melhor qualidade em relação ao atual em oferta no mercado.

Ademais, em decorrência do Pla no Nacional Siderúrgico, o carvão importado deverá acompanhar a crescente produção de aço do País, passando de uma participação rela tiva de 2,1% para 4,9% em 1985. Es sa projeção governamental somente poderá ser alterada com a descober ta de carvão mineral de melhor qualidade no território nacional. Os maiores produtores de carvão, atual mente, são os Estados Unidos com 600 milhões de toneladas anuais; a União Soviética com 500 milhões; a China com 400 milhões.

QUADRO

mundo, o carvão brasileiro constitui-se numa solução viável e pode reduzir, em muito, o impacto dos nossos atuais problemas energéti cos”.

Em números globais, enquanto as reservas mundiais de petróleo são estimadas como capazes de cobrir o consumo, a níveis atuais, apenas até começos do próximo século, as de carvão poderíam ser suficientes para três mil anos. No caso brasilei ro, isoladamente, enquanto as reser vas de carvão poderíam atender ao consumo durante os próximos mil anos, as de petróleo talvez não al cançassem 0 fim da década.

O carvão pode substituir o petró leo em quase todas as solicitações do

N.o IV Reservas de carvão no mundo

Países

União Soviética

Estados Unidos Asia

Canadá

Europa

África do Sul ..

América do Sul

Fonte: “Crise Energética Nacional”

Eduardo Celestino Rodrigues

Atualidade do carvão brasileiro

Assevera o presidente do Sindica to do Carvão, eng. Álvaro Catão, que “não se deve esmorecer na pes quisa de petróleo em nosso territó rio”. Outrossim, lembra que exemplo do ocorrido em todo o a

consumo, exceto em faixas limita das da petroquímica. E tem sobre esse mineral fóssil a vantagem de ser quase insubstituível como redutor na siderurgia, onde a própria ener gia elétrica que é a base da indús tria moderna, não obtém os mesmos

resultados em termos econômicos atendidos pelo carvão-coque. Além do calor que gera a energia na termoeletricidade o carvão pode produzir também o gás e a gasoli na e entra com o insumo industrial em dezenas de rubricas dos parques fabris modernos. Do enxôfre, que é um dos seus derivados, pode-se chegar aos ácidos sulfúricos, de lar go emprego na indústria química e aos fertilizantes, indispensáveis agricultura moderna.

Petróleo e gás extraídos do carvão

carvão apresenta um teor elevado de monóxido de carbono. Uma das desvantagens deste sistema de pro dução de gás é o que o mesmo apre senta um poder calorífico baixo em contrastes com outros gases combus tíveis como o gás naturnl e o gás li quefeito de petróleo. Atualmente, as empresas distribuidoras de gás canalizado no Rio de Janeiro e São Paulo (CEG e COMGÁS) optaram pelo processo de produção do gás a partir da nafta, que possui um, po der calorífico da ordem de 4.400 kcal/m3.

entre eles, os

Os países que possuem grandes reservas de carvão, americanos pesquisam, hoje, a con versão em gás ou petróleo. O rendi mento do processo, segundo os téc nicos, está em tomo de 307o para a conversão carvão-petróleo, perden- do-se 70% da energia do carvão. Na extração do gás teríamos vuna perda de 807o da energia do carvão.

Existem vários processos inclusi ve para a obtenção de gás limpo, não poluído, com a remoção da par cela no enxofre que vem de carvão. Os gases de carvão apresentam poder calorífico médio da ordem de 4.000 a 4.500 kcal/m3 q a distri buição aos usuários é feita,por nalização. Basicamente, tais gases são u^zados como fonte de gia nas operações de aquecimento em geral. Outro uso do gás de vão é como matéria-prima na obten ção de amônia pelo setor químico, representando, até duas décadas atrás, a principal fonte deste pro duto. De maneira geral, o gás de

Admite-se que as empresas de gás canalizado (CEG e COMGÁS) pos sam vir a empregar, novamente, o carvão em face da crise internacio nal na oferta de petróleo. No entan to, o retorno ao uso do carvão virá acompanhado de nova tecnolo gia daquela anteriormente emprega da, com 0 aproveitamento do carvão do Sul, gaseificando-o junto às mi nas produtoras e, em seguida, tra zendo-o aos grandes centros consu midores domésticos e industriais.

Apregoa-se que a primeira usina de gaseificação no País, a ser insta lada no Estado de Santa Catarina, poderá entrar em produção a partir de 1980, com de 5,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

produção inicial uma caenercar-

Os custos industriais para a ob tenção de petróleo, a partir do car vão, variam em torno de 6 a 10 dó lares por barril. Para a obtenção de 1 barril de petróleo seriam necessá rias de 1 a 4 toneladas de carvão, conforme a sua qualidade e do apro veitamento do enxôfre nele contido.

Dificuldades da indústria nacional do carvão

A indústria de carvão brasileira terá que, forçosamente, empreender considerável esforço no sentido de modernizar e ampliar suas instala ções, eis que o carvão é a fonte de energia convencional mais disponí vel, nos dias atuais, no País.

Segundo o Sindicato da categoria, calcula-se que, em 1980, a capacida de instalada do parque siderúrgico brasileiro comportará uma produção de 25 a 26 milhões de toneladas/ ano de aço. Hoje, as três siderúrgi cas estatais são responsáveis por cerca de 50% da produção brasilei-

ra de aço. Contudo, essa participa ção deverá atingir 65% em 1980.

São previstos investimentos (qua tro projetos de empresas nacionais três privadas e uma estatal) da or dem de 60 milhões de dólares, na mecanização das minas de carvão.

As empresas privadas responsá veis pela execução desses projetos têm enfrentado dificuldades nos se tores de importação de equipamen tos, transporte ferroviário e mobili zação de recursos financeiros.

Sobretudo, a indústria nacional do carvão reclama a concessão de melhores margens de lucro nas suas operações para a realização de seus investimentos indispensáveis à so lução de nossa crise energética.

BRASIL: — PROJETO CAULIM — Já foi dada partida ao Projeto Caulim, com a sua apresentação à SUDAM, pela Caulim do Pará S/A., empresa de capital misto, com 61% de ações pertencentes à Constru tora Mendes Jr., e os restantes 49% de propriedade da J. M. Hubei Co., uma empresa norte-americana dona de uma das tecnologias mais avançadas do mundo nesse setor. No momento, o projeto encontra-se em fase de pesquisa, desenvolvimento e estudos de viabilidade econô mica da exploração comercial da jazida de caulim no rio Capim, no Pará, em concessão da empresa que limita com a jazida sob controle da CPRM (Cia. de Pesquisas de Recursos Minerais). A fase comercial, propriamente dita, deverá ser Iniciada, segundo o cronograma, dentro de 24 meses. O caulim é mineral abundante na natureza. Entretanto, as reservas de caulim de alta qualidade, especificas para o revestimento do papel e seu brilho, são raras. Apenas dois países possuem jazidas desse tipo: os Estados Unidos e a Inglaterra, sendo o Brasil o terceiro a ingressar no mercado produtor. A produção prevista é de 200.000 t/ano do caulim tipo “coating” e 80.000 t/ano do tipo “filler”, com 887o destinada ao mercado externo — o que carreará anualmente cerca de 16 milhões de dólares em divisas para o Brasil — sendo os restantes 127o suficientes para substituir toda a importação, pelo Pais, do caulim tipo “coating”.

JAPÃO; — NOVO PROCESSO DE TPA — Um novo processo de ácido tereftálico (TPA), alimentado à base de tolueno e de monóxido de carbono, promete um custo 20% menor que o dos métodos conven cionais baseados na oxidação de p-xileno, segundo estimativas preli minares da Mitsubishi Gas Chemical Co. (MGC). Embora o tolusno seja vendido atualmente no Japão por preço praticamente igual ao do p-xileno, a MGC cita as previsões governamentais no sentido de que ^ primeiro será relativamente mais abundante nos próximos anos; a firma acrescenta que o seu processo é mais simples e mais produtivo do que as etapas para se chegar ao TPA. A primeira metade da técnica da MGC faz a reação de matérias-primas ao p-tolilaldeído (PTAL). numa única passagem através de um reator compacto contendo um catalisador misto de fluoreto de hidrogênio e de tri-fluoreto de boro; em seguida vem a separação do catalisador e a purificação do PTAL. Na segunda metade, o PTAL é oxidado para TPA. A MGC está ainda aperfeiçoando o “know-how” da oxidação, mas já provou a sequencia de produtoção do PTAL durante os dois anos de operação de uma fabrica piloto de duas toneladas méticas por dia em Mizushima. Honshu Ociental. A produção de PTAL foi de 96% baseado de otlueno e de 98% baseado em monóxido de carbono, ainda um programa para comercialização. Entretanto, informa que projeto de uma fábrica de 100.000 — mio. e. . métricas por ano, sem mais instalações piloto. Ao 0 fabricante de produtos têxteis Toyoba Co. panha atentamente o desenvolvimento do em insumo Não ex*ste acomnovo processo.

OCIDEOTAL-- PNEUS RADIAIS DE AÇO PARA realizada por um especialista em testes de ^ TvioiV. radial de aço 2010S foi considerado o pneu que apresenta devido a suas propriedades bem equilibradas, a sua qualidade e a segurança que oferece. Com esse pneu radial de aço, q no ave por sua milhagem e que complementa a ampla faixa de pneus ra lais para autos da Phoenix, os fabricantes puderam proporcio nar vantagens significativas tanto para o motorista quanto para o veí culo. A carcaça textil do pneu juntamente com a camada de aço propor cionam um bom amortecimento e uma máxima adaptação do pneu à su perfície da estrada que, por sua vez, proporciona um conforto ainda maior A combinação da superfície da banda de rodagem, com seu alto teor de borracha sintética, juntamente com a camada radial de aço, for talece o perfil da banda de rodagem de maneira tão natural que há ape nas um movimento mínimo dos próprios elementos da banda de roda gem que, por sua vez, assegura um baixo desgaste e uma grande dura bilidade.

0KeyrteSí Freud e o mercado livre

PAUL LEWIS

HOMEM econômico está vio lando de novo as regras do jogo. Não surpreende, por que é raro ele jogar pelas re gras.

De qualquer forma, para o econo mista profissional é embaraçoso quando as leis da “ciência sombria” são tratadas com o pouco caso como 0 foram na recente recessão, pois isto parece indicar que psicólogos são capazes de conhecer melhor que os cavalheiros das réguas de cálculo os caminhos da prosperidade, ou de quaisquer outros sitios menos con vidativos na paisagem econômica.

As provas são substanciais:

Inflação e alta taxa de desem prego andaram juntas, embora há anos do ser inversa a relação entre in flação e desemprego.

Pode parecer estranho juntar Freud e Keynes, nias o autor se sai muito hem. Para o autor, não exis te especulador que não sonhe mo nopolizar 0 mercado. O artigo foi publicado no "The Neto York Times”.

— Embora Lord Keynes, o guru econômico do nosso tempo, acredi tasse que os Governos poderiam in centivar a demanda despejando di nheiro na economia, déficits orça-mentários recordes (o resultado da todo 0 política keynesiana) em mundo industrial até agora só pro-

duziram anêmicas recuperações. economistas venham afirman-

— O próprio mercado livre foi decepção. Adam Smith, o pai uma da economia clássica, chamava-o a “mão invisível” que garantiria o bem-estar de todos. Mas um cartel de exportadores de petróleo reco lheu quase todas as fichas da mesa, e parece que não há nada a fazer a respeito. çao, mais dinheiro em bancos do que nunca, sem aparentemente ligar pa ra 0 fato de que o seu valor se der rete, enquanto sobem os preços dos bens.

— Apesar da velocidade da infla0 homem comum tem posto

— Quando diminuiu a demanda pelos seus produtos, os empresários não reduziram os preços — confor me mandam as teorias; nem os sin dicatos baratearam a mão de obra quando as empresas começaram demitir. Ao contrário, aumentaram os salários, colocando mais operá rios fora do mercado.

No entanto, como diz o professor Walter W. Rostow, da Universidade do Texas, nada disso parecería tão desconcertante aos economistas se tivessem estudado mais história eco nômica. Pois esta não foi a primei ra vez que o mundo experimentou a esiagflação — a combinação de in flação com desemprego em altas doa

ses. Rostow localizou surtos regula do fenômeno na Europa dos sé culos 18 e 19, quando fracassaram colheitas, os preços dispararam e a indústria desabou porque as pessoas tinham menos dinheiro para gastar.

Esses antigos episódios de eslagflação eram curiosamente semelhan tes ao atual: em ambas as ocasiões, preços de matérias-primas em ele vação foram a principal causa do problema ,embora desta vez tenha mos tido dois culpados — petróleo e cereais.

A reação das pessoas foi igual mente semelhante. Os que podiam tratavam de entesourar recursos lí quidos. Na Inglaterra do século 19, descobriu Rostow, dívidas foram executadas, e o Banco da Inglaterra teve de socorrer bancos do interior, exatamente como nos últimos anos, quando Bancos Centrais do mundo todo andaram salvando bancos situações difíceis. em

O Dr. George Katona, da Univer sidade de Michigan, especialista que chama de “economia psicológi ca”, não acha nada disso surpreen dente, embora a acumulação de bens pareça bem mais sensata que no econo mizar dinheiro. Nos EUA, seus estu dos sobre o comportamento do sumidor médio desde o fim da Se gunda Guerra Mundial mostram que somente em dois momentos, em 1950, começo da guerra da Coréia, e em 1972, ele reagiu à inflação e outras incertezas acumulando bens. Nas demais ocasiões, ele simples mente guardou mais dinheiro.

bastante para comprar supérfluos. Em momento de incerteza, a reação normal é comprar menos coisas des necessárias e guardar para as com pras essenciais. O mesmo fenômeno terá ocorrido em épocas passadas, embora em menor escala, porque menos gente gozava da mesma aflu ência.

A explicação, para ele, é que a maioria dos consumidores é rica o con-

Se os operários não trabalhavam por menog quando os tempos esta vam ruins, sugeria Lord Keynes, os Governos deveríam expandir a de manda total de mão-de-obra impri mindo dinheiro e gastando-o em obras públicas. Por esse método, desde então, as nações industriali zadas têm tentado preservar taxas altas de emprego. Mas mesmo essa chamada Revolução Keynesiana talres

Explicações semelhantes pode ríam ser oferecidas para outras apa rentes exceções às leis do comporta mento econômico. Comerciantes e operários sempre relutaram em re duzir o preço do que vendem, bens ou mão-de-obra, quando cai a de manda. Historicamente, nem déspo tas conseguiram impedir comercian tes de aumentar seus preços, seja pelo açambarcamento de bens es cassos ou tirando do mercado os ex cedentes, Quanto aos níveis sala riais, toda a teoria econômica de Lord Keynes baseou-se em que os operários jamais conseguiríam reco locar-se em empregos, em tempos de recessão, pelo rebaixamento dos seus salários, Ele constatara que na Inglaterra, na década de 30, duran te a grande depressão, apesar de mi lhões de desempregados, os salários não baixaram.

vez não seja tão nova assim. Quando os monarcas da Europa medieval estavam sem recursos pai'a construii” castelos ou fazer guerra, ambas ma neiras de ciãar empregos naquela epoca, aviltavam a cunhagem das suas moedas, o que não é muito di ferente da idéia keynesiana de im primir mais dinheiro.

Tampouco há qualquer coisa de niuito inusitado na emergência do cartel petrolífero nos últimos três anos. Mercados livres podem, real mente, a longo prazo, maximizar o bem-estar individual; na prática, porém, tem sido impossível a indiví duos e Governos resistir aos atrati vos dos monopólios. No século XVI,

as cidades da Liga Hanseática, tenta ram monopolizar o comércio no Nor te da Europa, e a Rainha Elizabeth I criou para si própria monopólios nos lucrativos setores do sal e do fumo. E não existe o especulador que não sonhe controlar o mercado de um produto primário.

A realidade é que, embora os tra tados de economia possam explicar como pessoas e países deveríam se comportar, são incapazes de dizer como se comportarão na prática. To da a espécie de fatores, em todos os níveis, entra nessa equação. As ver dadeiras molas da atividade da ação econômica muitas vezes parecem enterradas nos mistérios da psique.

SUÉCIA:- EMPREENDIMENTO CONJUNTO SUECO-NORUEGUÊS

— A KemaNord da Suécia reativou seus planos para a construção de uma fábrica de cloreto de polivinil em Skelskoer, Dinamarca, com uma capacidade de 50.000 toneladas métricas por ano. A companhia planejou originalidade a fábrica dinamarquesa como uma^ “joint venture” com a Pechiney-St. Gobain da França e a Lonza da Suíça ,em 1973. A realiza ção do plano foi adiada em virtude de condições desfavoráveis do mer cado e, entrementes, a Pechiney e a Lonza desistiram da idéia. Os novos planos preveem como sócio a Norsk Hydro, da Noruega, que entraria cojn o insumo de 300.000 toneladas métricas por ano de monômero de cloreto de vinil, proveniente da fábrica que está construindo em Rafnes, na Noruega, com funcionamento previsto para abril de 1977. A nova fábrica de PVC, que empregará tecnologia da Shin-Etsu do Japão, preencherá quase todas as necessidades de 60.000 toneladas da Dinamarca e deve entrar em operação em 1979.

ESTADOS UNIDOS:- SISTEMA ÚNICO DE TRATAMENTO DE

CONDENSADO

A usina de papelão da Weyerhaeuser Co. em Spring-

field colocou em funcionamento a primeira instalação no mundo a operar processo de tratamento de condensado que utiliza um sistema de recompressão de vapor para reduzir o volume de contaminador e energia perdida para proporcionar sua própria energia. O sistema é composto de duas partes: um evaporador de recompressão de vapor (VRE) e uma luna de destilação. O VRE remove o vapor do licor negro e o separa em água limpa e vapor altamente contaminado. A água limpa é utilizada para lavar a celulose ao invés de ser despejada no sistema de tratamento de água. A reciclagem dessa água em um sistema fechado reduz a carga que vai em direção ao sistema de controle de água de dois estágios da usina, que é responsável pelo tratamento da água antes de despejá-la no Rio McKenzie. O vapor é condensado em líquido e combinado com outroii líquidos contaminados para tratamento

A coluna desagrega os líquidos, removendo os compostos orgânicos vo láteis através da destilação. Esses compostos orgânicos voláteis são então queimados no forno de cal. E^ssa é a segunda instalação comercial nos ^tados Unidos que. utiliza a destilação do vapor para o tratamento da água, e a primeira ligada a um sistema de recompressão de vapor. com um cocoluna de destilação de vapor. na

ALEMANHA OCIDENTAL:- BOAS PERSPECTIVAS PARA AS VENDAS ALEMÀS — Este ano, os fabricantes de produtos químicos da Alemanha Ocidental poderão atingir novamente o índice recorde de ven das obtido em 1974, no valor de USS 36 bilhões. Segundo Rolf Sammeí, presidente da Hoechst, a produção e vendas referentes ao ano todo de verão aumentar 12 a 15%; contudo, apesar da melhoria do mercado, os lucros estarão situados bem abaixo dos níveis de 1974. As vendas refe rentes aos primeiros nove meses do ano aumentaram 18%, sendo impul sionadas por urn aumento de 25% nas exportações. As vendas domésticas aumentaram 14%, ao mesmo tempo em que as importações cairam 27%. Sammet, que é presidente da Associação da Indústria Química Alemã, prevê, também,^ urn aumento nos investimentos externos dos fabricantes de produtos químcios da Alemanha, devido à força da moeda alema (o valor do marco alemão aumentou 14% desde o início do ano). Sammel acrescenta que, embora seja provável que os gastos domésticos das in dústrias químicas alemãs continuem a uma taxa de USS 22,4 bilhões/ano. a ênfase dada ao investimento mudo. Uma pesquisa da associação indica que cerca de 18% dos gastos totais de 1976 foram destinados a novas fábricas e expanáões, em comparação aos 36% em 1975. As maiores proporções desses gastos foram utilizadas para substituir fábricas e equi pamentos obsoletos, bem como para eliminar condições que retardavam 0 desenvolvimento das operações. Em 1977 a expansão de capacidade terá uma participação de 28% nos gastos totais.

Por uma Imagem Externa Sem

Distorções

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS

NÀO é raro que a imagem ex terna de um país acrescente à imagem original a distor ção característica dos espe lhos parabólicos. A percep ção que alguns setores da vida in glesa têm do Brasil tem-se retarda do em relação à realidade. O Brasil é hoje um país semi-industrializado e não mais um produ tor primário, de vez que a indústria representa um terço do PNB e mais de um terço das exportações. Com uma renda por habitante vizinha a mil dólares, já cruzou a fronteira do subdesenvolvimento. Com um Produto Nacional Bruto estimado em mais de 100 milhõos de dólares, tornou-se o oitavo ou nono merca do do mundo ocidental. Talvez a transmissão da correta imagem eco nômica seja prejudicada pela exis tência de três Brasis que entreagem em interessante microcosmo: o Bra sil desenvolvido do Sul, o Brasil subdesenvolvido do Nordeste e o Brasil não desenvolvido do Norte. Menos conhecida ainda é a ima gem social. Sabe-se que é um País com exagerado desequilíbrio de ren da, quer entre regiões quer entre pessoas. Mas, ao contrário do que se diz, a pobreza é uma tristeza antiga e não um subproduto do atual mode lo econômico e muito menos o resul tado de deliberada política econô mica. Nos últimos anos manifesta-

"Na busca de reviedios economicos ninguém tem o monopólio da vir tude, nem as vezes é clara a distin ção entre vicio e virtude", afirma 0 ilustre economista, publicista e admiravel escritor da lingua por tuguesa 710 Brasil

ram-se em paralelo dois fenômenos contraditórios: de um lado, uma me lhoria no nível global de bem estar pela absorção de novos grupos, an tes marginalizados, na força de tra balho — de outro, uma agravação das desigualdades do setor urbano. Este último fenômeno, como o re velou a experiência dos países oci dentais, é um acidente temporário dos períodos de rápido crescimen to — que privilegiam os detentores de habilitações técnicas uma perversão fundamental do sis tema econômico adotado. Não exis te nem indiferença nem inércia frente ao problema de justiça so cial. Pelo contrário, tem-se feito um esforço meritório, com resultados significativos, no campo dos inves timentos sociais — educação, habi tação, saúde e assistência social. Em realidade, a conciliação entre melhoria da distribuição de renda e preservação do ritmo de cresci mento econômico é talvez o maior

e nao

e mais urgente desafio à imaginacriadora dos estadistas brasi-

mo

manece como meta e postulado. Ideológico, porque a sociedade é surpreendentemente argumentativa, crítica e debatedora, porque há crescente participação política no processo eleitoral, com um partido oposicionista vigoroso, porque inexistem o continuismo e o culto da personalidade caracteristica dos re gimes ditatoriais. Falar no dilema democracia e ditadura — ignoran do a complexidade do atual univer so político, não é atitude justa nem sequer inteligente. Çao leiros.

Essa conciliação é possivel — codemonstraram os exemplos da Suécia, Holanda e Alemanha Oci dental — mas não é simples nem óbvia. Alguns paises que embarca ram em experiências de distributivismo prematuro acabaram vitimas de estagnação. Há mesmo quem di ga que o pioneirismo inglês, des de o início do século, na criação do “welfare State” tenha algo a ver com a perda de dinamismo e com petitividade desta admirável nação.

A IMAGEM ECONÔMICA

nos entre o esde

A percepção correta da imagem política do Brasil é por sua vez pre judicada pelos terríveis simplificadores da história que insistem contrastes “branco e preto” democracia e ditadura. Mas, pectro político é muito mais diver sificado. Há quem diga, por exem plo, que a Grã-Bretanha deixou ser uma democracia parlamentar pura para se tornar um Estado semi-corporativo, de vez

A percepção correta é a de um sistema de comprovado dinamismo, mas carente de transformações es truturais, e, agora, atravessando um penoso processo de reajustamento em face da crise mundial.

O dinamismo é inquestionável. A média de crescimento no após guer ra foi alta em termos reais. Duran te a “.Deuxiène Belle Époque”, ou seja, o período de prosperidade mundial sincronizada — 1969 a 1973 — o Brasil logrou crescer a 10% ao ano, em termos reais, gerando uma util mobilização psicológica e uma construtiva dilataçao dos hori zontes de desempenho.

Mesmo após a crise do petróleo e a deflagração da recessão mundial, 0 Brasil continuou teimosamente, e talvez imprudentemente, a cres cer: 9% em 1974; 4% em 1975 e pro vavelmente a 7% no corrente ano, ou seja, quase 7% na média trienal. Em contraste, os países industriali zados da OCDE estagnaram

que os sin dicatos conquistam suficiente po der para invalidar decisões dos ór gãos tradicionais de representação política. No Brasil, somos suficien temente modestos para admitir que temos que aprender antes de che garmos à plenitude democrática. Nosso regime deve ser considerado como uma inovação política porquanto em que pese a contradição semântica — pode ser “autorítárioliberal”. Autoritário, porque ainda existem inibições ao pleno exercí cio das instituições democráticas. Liberal, porque a democracia per- em

1974, decresceram em 1975 e exibi rão esle ano apenas mediocre cres cimento inevitavelmente, a rebelde vontade de crescer, num mundo em recessão, foi acompanhada de uma deterioração da posição do balanço de pagamentos e de uma acelera ção inflacionária. Resta o consolo de que é melhor ter ‘■crescinflação” do que “estagflação”.

O ajustamento da crise do petró leo foi muito mais fácil e rápido para os países industrializados que para os países em desenvolvimento. Aqueles lograram, com exceção da Inglaterra e Itália, corrigir rapida mente seus déficits de balanço de pagamentos por meio da recessão econômica interna, que diminuiu a demanda de importações, e tam bém pela expansão de exportações para os países da OPEP, com ênfa se sobre a indústria de armamentos.

O déficit foi reduzido também graças ao recrudescimento do pro tecionismo industrial e agrícola, co mo meio de atenuar o desemprego, além da melhoria das relações de troca pela queda de preços de pro dutos primários. Algumas dessas formas de ajustamento — recessão interna e recrudescimento do prote cionismo — atuaram perversamen te para aumentar nossas dificulda des de exportação e provocar uma evolução desfavorável nos preços dos produtos primários.

Ao mesmo tempo, as opções aber tas aos países em desenvolvimento deficitário em petróleo, como o Bra sil, eram muito mais estreitas. A pressão demográfica sçbre o merca do de trabalho, conjugada à defici¬

ência dos mecanismos de compen sação do desemprego e seguro so cial, tornava politicamente dificil a aceitação de recessão e desemprego. A expansibilidade das exportações para os países da OPELP era menor pela falta de vinculos tradicionais e pelas características das manufatu ras demandadas pelos países da OPEP. A queda da demanda de pro dutos primários encurtou o merca do, além de enfraquecer os preços.

Finalmente, a compressão — seja do consumo do petróleo, seja de ou tras importações — provou-se mais dificil pela pouca flexibilidade da estrutura econômica. Não é de admirar, portanto, que, enquanto os paí ses da OCDE, entre 1974 e 1975, lo graram transformar seu déficit em conta corrente de 11 bilhões de dó lares em um saldo de 16 bilhões de dólares, os países em desenvolvi mento viram seu déficit agravado de 27 para 35 bilhões de dólares.

A estratégia brasileira visou a um ajustamento gradual ao impacto da crise, num esforço de preservar um ritmo satis‘fatório de crescimento da renda e empregos, enquanto se bus cavam transformaçõesestruturaisda economia. No impetuoso desenvol vimento econômico da última déca da — quando se forjou a mística dOs 10% anuais de crescimento — não lembramos de que, talvez mais nos importante que o ritmo global e a composição do crescimento, haviamo-nos orgulhado da rápida indus trialização, esquecendo-nos de que ela enfatizara, talvez exageradamen-' te, bens duráveis de consumo e al guns bens de equipamento, com in-

suficiente atenção a investimentos produção de bens intermediários e insumos básicos — ferro e aço, alumínio, celulose, fertilizantes, pro dutos químicos de base.

entretanto, Parece improvável, que possamos escapar, doravante, a substancial desaceleração do

Aumentava, assim, nossa depen dência de importações que podem racionalmente substituídas à luz dos reciursos naturais do País. na uma ritmo de crescimento. Isso em razao do efeito negativo de certos fatores antes imprevistos ou subestimados, a saber: a) a recrudescência da presinflacionària interna, que supe ra este ano a casa dos 40%, ainda procedimentos de indexação sao ser que os neutralizem boa parte das distor ções causadas pela inflação, uma alta de preços dessa magnitude é politicamente inaceitável; b) a seve ridade da recessão mundial, com seu efeito depressivo sobre a demanda de nossas exportações foi subestinossas exportações têm

flexibiliza a

Empenhamo-nos, agora, em desa- e em modificar quecer a economia a competição do crescimento, acen tuando a agricultura e mineração, que aliviam o balanço de pagamen tos, assim como a substituição de insumos básicos, que pauta de importações. Dependentes, como muitos outros países, de petró leo importado (a produção interna cobre menos de 20% do consumo), lançamo-nos ao desenvolvimento de alternativas energéticas, pela pro dução de energia hidrelétrica e lan çamento de um programa nuclear, além de experimentação com com bustíveis de origem agrícola.

É inegável que esse processo de ajustamento lento, não mediante re cessão, e sim mediante transforma ção estrutural, resultou temporaria mente num agravamento de déficit do balanço de pagamentos. Manten do uma economia aberta, com um setor privado atraente para capitais de risco, administrando um prograprudente de endividamento, e dispondo ainda de reservas substan ciais, que após decrescerem 3,5 bi lhões devem alcançar 5 bilhões de dólares até o final do ano. O Bra sil tem logrado financiar essa tran sição.

mada crescido a razão de 10% ao ano, a partir da crise do petróleo, quando necessitavamos do dobro dessa per» centagem para cobertura de encar gos adicionais de importações e pa" gamento de serviços; c) desastres climáticos, que afetam a agricultura em 1975, notadamente café, cana de açúcar e trigo, diminuindo disponi bilidades de produtos agrícolas pa ra exportação e para o consumo in terno; d) o efeito das medidas de contenção de importações vem sen do mais lentos dó que se esperava, em vista mesmo da taxa ainda tei mosamente elevada de crescimento

economico.

O grande esforço de investimen tos na transformação estrutural, es forço que representou cerca de 27% do PNB em 1975, sobrepondo-se ao nível anteriormente alcançado de 22%, tem aspectos agradáveis e de sagradáveis. O agradável é que com a maturação de investimentos em ma

celulose, aço, íertilizanles e outros produtos, nos próximos anos dimi nuirá nossa dependência de impor tações. O desagradável é que nessa fase de maturação aumentam as pressões inflacionárias e experi menta um duplo ônus; o da impor tação do produto final e o do equi pamento para produzi-lo localmen-

o cenàiúo futuro pode ser encart. com otimismo.

O Brasil apresenta hoje uma fron teira agricola facilmente dilatável, quer no sentido de melhoria de pro dutividade, quer no sentido de pliaçâo de áreas de cultivo. E como a menos explorada das grandes áreas continentais e também a mais promissora das fronteiras minerais remanescentes. Se a isso acrescente.

Como muitos outros países na atual conjuntura, o Brasil teve que reformular sua escala de priorida de. A taxa global de crescimento passou de objetivo predominante a objetivo residual. E a ordenação de prioridade enfatiza primeiro o com bate à inflação, em segundo lugar a transformação estrutural de econo mia, para aliviar problemas de ba lanço de pagamentos, em terceiro lugar a melhoria da distribuição de renda e, em quarto lugar, a manu tenção de taxas elevadas de cresci mento econômico.

tarmos a existência de um empre sariado enérgico na região CentioSul e a capacidade que já demons tramos de administrai’ um sistema de economia mista — caracterizado por cooperação amigável entre o governo e a iniciativa privada, e aceitar a participação de infusão de tecnologia propenso a capitais e a externa, teremos enumerado os gredientes necessái'ios e suficientes criação de uma potência ininpara a dustrial moderna ainda nesta gera¬ ção.

A necessidade de ajustamento à crise de petróleo e à recessão mun dial perturbou, porém não anulou, extraordinária marcha de desen volvimento que transformou o Bra sil talvez na mais promissora das potências emergentes do cenário mundial. Quer o julgamento se faça em termos de magnitudes globais, como a dimensão continental, a es trutura de recursos naturais, a po pulação e o mercado, quer em ter mos de natureza de população, isen ta de tensões sociais e religiosas e propensa à absorção de tecnologia quer em termos de viabilidade de desenvolvimento político pacifico

AS RELAÇÕES ANGLOBRASILEIRAS

Seria desnecessário enfatizar aqui importância de nossas relações

Reino Unido- A participaçao a a com 0 britânica na vida econômica brasi leira é tão antiga quanto o Brasil independente. Por circunstâncias além do nosso controle, no periodo de após-guerra houve um relativo desengajamento da Grã-Bretanha como investidora, enquanto o co mércio exterior propendia à estag nação. Outros parceiros como os Es tados Unidos, a Alemanha Ocidental e 0 Japão passaram a predomi-

seja no campo do comércio, sedos investimentos. Fenar, ja no campo lizmente notam-se tendências de re versão nos últimos cinco anos e as perspectivas futuras são encorajadoras.

De 1971 a 1975, as exportações brasileiras para o Reino Unido cres ceram a uma taxa anual de mais de 25%, enquanto as exportações bri tânicas para o Brasil aumentavam a uma taxa média algo inferior, ou seja, 18% ao ano.

Entretanto, recentes acordos e contratos assinados entre o Brasil e o Reino Unido, particularmente du rante a visita, em maio deste ano, do presidente Ernesto Geisel, mar carão o retomo da Grã-Bretanha co mo fornecedora de equipamento e tecnologia, em dois campos funda mentais: o transporte ferroviário e a indústria do aço. As encomendas serem brevemente colocadas para nossa expansao siderúrgica devem montar a mais de 150 milhões de libras e as encomendas do equipa mento ferroviário a 100 milhões de libras. Em máquinas, ferramentas e equipamento pesado, encomendas da ordem de 20 milhões de libras, cobertas por crédito de exportação em favor do Banco Nacional de De senvolvimento Econômico do Brasil, são contempladas em futuro próxi mo.

gla e produção parcial de platafor mas submarinas no Brasil. Com a abertura da exploração do petróleo na Costa brasileira a contratos de risco para pesquisa e desenvolvi mento por empresas estrangeiras, já foi concluido acordo entre a Britsh Petroleum e Petrobrás, e espera-se que acordo semelhante seja em fu turo próximo concluido com a Shell, abrindo um amplo campo para su primento de equipamento e tecno logia.

Esta lista é exemplificativa antes que exaustiva. Sua significação ime diata é grande pela dinamização que traz as exportações britânicas, mas seu significado potencial é maior por indicar uma saudável re versão de tendência.

Há, agora, grande esperança de dinamização ainda maior de nossas relações graças à experiência britâ nica de exploração de petróleo no Mar do Norte.

Empresas mistas estão se forman do para a transferência de tecnolo-

Seja-me licito dizer, em conclu são, que a despeito de níveis muito diferentes de desenvolvimento — a renda per capita no Brasil é ainda menos de um terço da britânica — as duas economias apresentam pro blemas conjunturais semelhantes: ambas têm de lutar contra os velhos demônios da inflação e déficit do balanço de pagamentos. A Grã-Bre tanha necessita de tempo para que a auto-suficiência petrolífera mino re seus problemas cambiais. O Brasil necessita de tempo para transformações estruturais, possibi litadas pela sua estrutura de recur sos naturais. A política antiinflacionária inglesa tem sido mais eficaz, porque as instituições sociais sedi mentadas podem absorver melhor c impacto da recessão e desemprego inerente à medicina antiinflacionária. No Brasil, é menor a capacidade

a I

do corpo político de absorver cho ques, de modo que as medidas antiinflacionárias revelam maior gradualismo, facilitado, aliás, por me canismos automáticos de adaptação, como a indexação.

Somos condenados a políticas ima" ginosas e heterodoxas, pois que nos so esforço de estabilização e restau ração do equilíbrio de pagamento

tem de ser conduzido num contexto de subdesenvolvimento.

Na busca de remédios econômicos ninguém tem o monopólio da virtu de, nem às vezes é clara a distinção entre vicio e virtude. Pois, como dis se Shakespeare, “virtude it self turns vie being misapplied and vice is sometimes by action dignified”.

ESTADOS UNIDOS:- O MAIOR CATAVENTO DO MUNDO — O maior catavento do mundo, um sistema gerador elétrico com turbina a vento para 1,5 MW, deverá ser construído no decorrer dos dois próximos anos, baseado num projeto de 7 milhões de dólares com fundos da Admi nistração de Pesquisa e Desenvolvimento de Energia do Governo (ERDA) e dirigido pelo Centro de Pesquisas Lewis, situado em Cleveland, Ohio, pertencente à Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço. O equi pamento proposto terá duas lâminas de 100 pés de comprimento e acio nará um gerador a turbina montado a 150 pés acima do solo, assentado sobre uma torre de aço treliçado. O projeto é semelhante ao de um mo delo anterior de 100 kw, medindo 125 pés de diâmetro, que foi testado em Sandusky, Ohio, no decorrer do ano passado. O ERDA pretende fa zer uma escolha definitiva do local para a nova unidade geradora 1977, segundo uma lista de 17 locais em potencial já selecionados, de costa a costa. A usina de energia deverá estar em funcionamento em fe vereiro de 1978. A General Electric Co. se encarregará do projeto global, enquanto que a Divisão Hamilton Standard, da United Technology Corp, construirá as lâminas rotoras e o custo onde são montadas. em

BRASIL: — A TOGA PRODUZ PAPEL COUCHÉ DE ALTO BRILHO — Na TOGA — Indústria de Papéis de Arte José Tscherkassky S/A., de São Paulo, começou a operar uma máquina para produzir papel couché de alto brilho. A máquina, com velocidade máxima de 150 m/ min., foi construída pela firma Jagenberg-Werke AG. de Duesseldorf, Alemanha. A TOGA, a maior empresa brasileira de embalagens, espe cializada em rotogravura, bem como no beneficiamento de papel, cartao. celofane e folhas de alumínio, tem um faturamento anual de Cr$ 500 milhões. o-

ESTADOS UNIDOS:

— UMA

FATIA

DO MERCADO NORTE-AME RICANO DE CIMENTO — As boas margens de lucro no setor de ci mento e um crescente mercado no Sudeste, são as grandes atrações para a Lafarge, da França. Sediada em Atlanta, a Citadel Cement Corp., unia sodedade em que a Lafarge e Lone Star Industeis Inc. têm participação 50-50, está investindo USS 110 milhões para dobrar sua capacidade de produção para 2,2 milhões de toneladas anuais, em meados de 1977, quando se tomará uma das 10 maiores companhias de cimento dos Estados Unidos. A Lafarge está em primeiro lugar na cimento francesa, com vendas consolidadas de USS 1.1 bilhao. enquanto a Lone Star, sediada em Greenwich, Connecticut, é a maior produtora de cimento do Hemisfério Ocidental. O desejo da Lafarge em conseguir uma fatia do mercdao norte-americano coincidiu, em 1974, com a necessidade da Lone Star de liberar capital para expan são em outros materiais de construção. As duas companhias já eram üocias, através de um asubsidiária da Lafarge, num empreendimento conjjunto para produzir cimento resistente ao calor, uma especialidade j 1.^ desenvolver o mercado no Sudeste, foi criada R Citadel. entrando a Lone Star com duas fábricas e outros recursos. A Lafarge contribuiu com US$ 60 milhões, através da Canada Cement Lafarge. Ltd., uma subsidiária que é a maior produtora de cimento do Canadá. Com este capital, a Citadel pôde conseguir o empréstimo de outros US$ 60 milhões, no mercado financeiro americano, por sua própria conta. "Queremos que a personalidade da Citadel seja clara mente independente”, diz Jean François, o co-presidente da Lafarge. "Ela tem vida própria. Seus proprietários intervém somente como acionistas”. A linhagem francesa da Citadel é discreta; seus principais administradores são americanos e canadenses. Na realidade, entre tanto. a Lafarge estáí contribuindo com muito mais do que capital. Engenheiros da companhia estão encarregados do projeto e da super visão de construção da nova fábrica em Demopolis, Alabama, enquanto a Lone Star é responsável pela expansão em Roanoke, Virgínia. "Nossa fábrica em Demopolis será, provavelmente, a mais moderna e rentável do mundo”, gaba-se François.

S

Coiiceãtyoçõo do Tribunal de Contas

CARLOS SCHMIDT DE BARROS JUNIOR

TENHO a honra de saudá-lo. no momento ein que se abre a V. Excia. 0 ensejo de ocupar o elevado cargo de Conselheiro deste Tribunal.

Faço-o prazerosamente, em meu nome e no de todos os componen tes da Procuradoria da Fazenda.

É V. Excia. chamado a trazer para este Tribunal a contribuição de sua valiosa experiência e co nhecimentos. adquiridos no exer cício de diversas altas funções que lhe tem sido dado desempenhar, para a tarefa, mais específica, rt.a contrasteação das finanças do Estado.

Passa, assim, a divisar a admi nistração sob novo angulo — o de juiz administrativo — e a integrar um dos mais importantes órgãos da estrutura do poder público.

Existe o Estado para a realiza ção do bem comum. E este, no dizer de Cathrein em sua Philosophia Moralis, é o complexo de condições indispensáveis para que todos os membros orgânicos da sociedade possam alcançar direta mente e por si uma felicidade temporal quanto possível comple ta. subordinada ao fim último.

Para que essas condições pos sam ser conseguidas, deve o Esta do assegurar a fruição da ordem jurídica e intervir nas relações econômicas, intelectuais e morais da vida coletiva.

Mormente no turbulento mundo de hoje, repleto de contradições.

o Tribunal de Contas é orgão de co?itrole administrativo, com fun ções de jurisdição especial, afirma o professor Carlos Schmitd de Barros Junior. Disctirso de sauda ção ao conselheiro George Oswaldo Nogueira, em sua posse no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 27 de outubro pas sado.

antagonismos e instabilidade, nes ta caminhada dos povos para ob jetivos de maior justiça social, ca da vez mais se vê o Estado a bra ços com a necessidade de ampliai' a disciplina da vida em comuni dade.

Mas o Estado, até mesmo o que modernamente se chama Estadoprovidência ou cultural, deve agir sob 0 domínio da ordem jurídica, os Pode- Organizam-se. assim, e órgãos públicos, para, em convergência res de harmoniosa atuação, objetivarem a finalida de que é a sua própria razão de ser.

Dentro dessa estrutura da orga nização da soberania, operam os Poderes e órgãos em esferas dis criminadas e delimitadas pelo Di reito. que distribui atribuições e reparte competências, balizando as esferas específicas de atuação, sob a égide da lei.

Donde 0 desenvolvimento das três clássicas funções, mediante as quais, ordenadamente; se visa

ao atendimento pelo Estado dos fins que lhe são próprios. Exigências decorrentes da com plexidade da moderna vida das comunidades h\imanas suscitam à consideração dois grandes temas que estão a desafiar a argúcia dos juristas do direito público, na obtenção de um ponto ideal de equilíbrio

nominar o tema da ação e o tema do controle.

A intervenção do Estado na vida social, ainda que contida nos li mites prudentes pela melhor ciência política, é fa to necessário e irreversível. Novos conceitos, jurídicos, nômicos e administrativos, deixa ram há muito para trás o Estado abstencionista.

controle administrativo e de juizo sobre as contas dos responsáveis pela arrecadação, guarda e destínação dos bens e valores públicos. Na técnica do Direito, a ação diversifica.

administrativa assim, naquilo que a doutrina de nomina a administração ativa e a de controle, fiscalização ou con traste.

Este segundo aspecto se confi gura como a vigilância exercida sobre a administração ativa e tende à regularidade dela. se o que poderiamos de-

aconselhados Um de seus aspectos específicos é a denominada fiscalização fi nanceira, controle especial que objetiva a boa execução da recei ta e sobretudo da despesa pública.

eco

Há que reconhecer processos de ação, notadamente setor administrativo, compelem Estado a intervir, oportuno, com presteza e eficiên cia. que novos no o no momento

Donde a proliferação de órgãos e instrumentos, de maleabilidade operacional, de se vê 0 novos maior que Estado-Administrador obrigado a lançar mão, sob entroncam na que pena de faltar aos mais elementares deveres que lhe competem.

De outra parte, esta ampla es fera de atuação requer o correspectivo necessário do controle, que há de efetivar-se no equilí brio decorrente da ação dos outros

Aqui se situa preponderante mente o campo de competência dos tribunais de contas, mediante o exercício do que a sistemática constitucional vigente denomina controle externo, que é exercido pelo Poder Legislativo, com o au xílio deste órgão técnico, autôno mo, liberto da hierarquia, e que recebe, para a boa execução de sua finalidade, lineamentos fun damentais própria ordenação constitucional. Não podem os parlamentos, pela própria natureza de sua organi zação e funcionamento, pela falta de meios técnicos e de maior va gar exigidos, exercer, de forma permanente, esse controle espe cial.

Poderes, Legislativo e Judiciário, incumbidos do controle " parla mentar e jurisdicional, e do Tri bunal de Contas, na sua prepon derante e importante missão do Fazem-no, por meio desta im portante instituição, que, tal se ja a evolução que a respeito se considerou mais acertada segun do a índole dos diversos povos.

ora se configura como órgão sin gular, como acontece na Inglater ra e nos Estados Unidos; ora, co mo colegiado. as Cortes ou Tribu nais de Contas, consoante ocorre, como sabemos, na França, na Bél gica, na Itália, na Alemanha, na Espanha e entre nós, geralmente nos países do chamado grupo romano-germânico.

De par com essas funções, toda a evolução histórica do órgão fiscalizador — que no dizer de Rui vinha coroar um verdadeiro e sá bio sistema tendente à necessida de de tornar o orçamento institui ção inviolável e soberana —con fere-lhe a atribuição de julgamen to das contas dos responsáveis por bens e valores públicos, havida esta, segundo opinião que se nos afigura ainda preponderante, co mo de natureza jurisdicional.

Assim, neste rápido lance, po demos fixar o âmbito próprio de ação dos Tribunais de Contas Es taduais:

Funções administrativas, que se configuram no parecer sobre as contas anuais do governo, inclu sive nas contas municipais; acom panhamento pelo processo de au ditorias, da execução da despesa pública, bem como pela emissão de pareceres, quando solicitado, nos termos de suas leis orgânicas. Funções jurisdicionais, de julgar, nos prazos legais, os responsáveis por contas, dando-lhes quitação quando regulares, e condenandoos, quando alcançados, * a paga rem 0 que devam, fixando-se-lhes destarte a responsabilidade con tábil, função esta atualmente es¬

tendida à administração descen tralizada.

Razão tinha o eminente Orlan do, quando, ao versar o tema des ta instituição, consignou, desde a primeira edição de seus Princí pios, e que se repete na mais re cente, anotada por Lessona, que este instituto colegial, a Corte de Contas, apresenta aspectos muito característicos e que consistem “nella grande complessitá delia natura di ezzo” e porque desempe nha funções “ben disparate”.

Com efeito, natureza complexa e funções díspares, cuja caracte rização, dentro da melhor técnica jurídica, se não encontra, até hoje por estranho e curioso que pare ça, inteiramente limpa de obs curidade e debate.

Parece, todavia, que os pontos de mais acertada convergência de opiniões se processaram pelo modo que vimos de sucintamente enun ciar.

Caberia conceituá-lo: órgão de controle administrativo, com fun ções de jurisdição especial.

Embora tenha a função de au xiliar técnico do Poder Legislati vo, ao qual incumbe, de modo amplo, a fiscalização da execução orçamentária, não é o Tribunal um auxiliar propriamente daque le Poder, mas desempenha fun ções técnicas auxiliares, como órgão constitucionalmente autôno mo, com poderes derivados da Constituição.

Desempenha atribuições em que funciona como instrumento téc nico do Poder Legislativo, e, ou tras, autônomas, as de julgamen-

to contábil, em que toma decisões com eficácia terminativa.

Dentro desse contexto, podemos ter em mente aquelas tão diver sas funções a que alude a lição de Orlando.

Tais, em leve bosquejo, as atri buições deste Tribunal, para cujo exercício, V. Excia. Sr. Conselhei ro George Osvaldo Nogueira, é agora convocado a participar.

Estamos todos certos, pelas cre denciais que apresenta, pelo trato que tem tido com variados aspec tos da vida administrativa e de assuntos de governo, que V. Excia. terá destacada presença nesta Casa, em cujo colegiado, por ato do eminente Sr. Governador do Estado e da nobre Assembléia Le gislativa, integra.

ora merecidamente se o-

O Tribunal e esta Procuradoria — que aqui representa a Adminis tração e os interesses da fazenda pública numa tarefa comum — a do con trole financeiro, tão importante para o bom funcionamento do governo. estamos empenhados

Da Fazenda — e emprego aqui a palavra no seu sentido genérico e clássico — a particular se não dissipa por virtude ou por pru dência; a pública, por dever.

Renovo-lhe, Sr. Conselheiro, no momento em que V. Excia. aqui sucede ao Conselheiro Pais de Barros Netto, jurista operoso e culto, as expressões de alto apre ço e simpaüa com que o acolhe a Procuradoria da Fazenda.

ESTADOS UNIDOS:- ADITIVO ATACA VÍRUS — Segimdo quatro pesquisadores da Universidade Estatal da Pensilvânia, o hidróxido de to- lueno butilado (BHT), um aditivo alimentício comum utilizado para retar dar a deterioração causada pela oxidação, é capaz de matar certos tipos de vírus. Como resultado dessa descoberta, esse produto químico poderá ser utilizado como um agente antivírus. Em suas experiências, os pesquisadores expuseram vários tipos de virus — isto é, um organismo que causa o herpes simples ou aftas; um vírus da poliomielite; e um bacterióíago (vírus que contamina as bactérias) — a diferentes concentrações de BHT durante 30 minutos. Subsequentemente, eles tentaram fazer com que os vírus cres- em células hospedeiras. Com essa experiência, os cientistas desco briram que 0 BHT torna inativos (não conseguiram se desenvolver nas células hospedeiras) os vírus que possuem um revestimento adiposo (como um^ tipo de bacterióíago e o vírus do herpes), mas não tem qualquer in fluência sobre os organismos sem revestimento adiposo (tal como o vírus da poliomielite). Em suas experiências com diferentes concentrações de BHT, os pesquisadores descobriram ainda que o nível de 1,3 ppm. pre sente na gordura do_ corpo da maioria dos habitantes dos Estados Unidos, era suficiente para inativar um bacterióíago; porém, era necessária uma quantidade dez vezes maior que aquela para deter o crescimento do vírus do herpes ou de qualquer outro bacterióíago. cessem

A Heranço da Escola de Minas de Ouro Preto

GLVCON DE PAIVA

"A fonie de íantas riquezas minerais não esiá esgotada. Traia-se agora de fazer jorrar dela novos tesouros." Henri Claude Gorceix - 187G.

brasão da Escola de Minas de Ouro Preto tem o escudo partido em paia. Blau. a metade sinistra; goles, a destra. Em aspas, dois mar telos de ouro. Atravessada, a di visa explicativa mas mandatória: Cum mente et malleo.

De mens-mentis. toda a latitu de e a profundidade do termo; inteligência, razão, consciência, propósito, caráter e coração; de malleus-niali, o martelo profissio nal. símbolo da maneira de ser que se espera do homem da Escola de minas, isto é labor et contentio, amálgama do esforço físico e de força moral capaz de encarar a rígida disciplina do trabalho árduo e um código de proceder que a profissão de geólogo recla ma, por toda a parte, dos que a vivem por interior chamamento,

O professor Glycon de Paiva, graduado pela famosa Escola de Minas de Ouro Preto preparou 0 trabalho que se vai ler sobre o centenário do estabelecimento

co ar de família entre todos os que, no lance de um século, na Escola se graduaram. Destes se contam, até agora, cerca de 1.500. Constitui, um quarto deles talvez, a elite que hoje labuta no campo da engenharia geológjca. meta lúrgica, de minas e civil, assim como no ensino das Ciências da Terra e tecnologias respectivas.

I‘Aja semjne diretamente pro-

É, 0 mote. locução adverbial de verbo não expresso: pelo conhecimento conseguido, pelo estudo árã^Lo e paciente, sob a disciplina e a for taleza de um código de bem ceder.

Teve o mote o condão de defi nitivamente estabelecer inequivo-

Em Carta Régia de 1817, o Prín cipe Regente. D. João VI man dou fundar uma Escola de Desenho em Vila Rica. capitania de Minas Gerais. Sugeriu ensanchar 0 propósito de modo a abranger-F.9 o ensino da Mineralogia e da Metalurgia, Pereira de Va^-concelos, do Conselho Geral da ProvinVotada quinze anos depois cia. pela Assembléia Legislativa, foi aceita a sugestão, sancionada pela Regência, em nome do Imperador, referendada pelo Mimstro do Im pério Senador Vergueiro. Lei de 3 de outubro de 1832.

Originou-se em realidade a Lei do Intendente dos Diamantes (de

1807 a 1827), Manoel Ferreira da Câmara Bitencourt e Sá, compa nheiro nos bancos escolares de Preyberg, Alemanha, de José Bo nifácio de Andrade e Silva. Pre tendia Câmara se fundasse em Minas Gerais uma Academia Montanística, onde se ensinasse “oritognósia” e “gegnósia”. Em pregou, pelo hábito, expressões típicas, hoje obsoletas, de Wemer, um dos fundadores da ciência geológica. Mestre de Câmara mais antiga Escola de minas do Mundo.

No papel, ficou assim legalmen te criada a Escola de minas de Ouro Preto, onde se aprendería, dizia a Lei: mineralogia, geologia, exploração mineral, lavra de mi nas, trabalhos montanísticos, fí sica, química e docimasia, em qua- tro anos letivos, de 20 de setembro a 20 de maio, seguindo-se traba lhos práticos , . ^0 restante de cada exercício, junto a lavras, fábricas e oficinas.

Em 1870, por ocasião da come moração da data da Independên cia, abria-se também Exposição Mineira. Mosqueira, dirigindo os trabalhos', reclama não comprender, face urgente necessidade de peritos, porque se não dava curso a Lei de 1832. contratou em Paris, quatro anos depois, um jovem professor de geologia da École Normale, Henri Claude Gorceix, para vir ao Bra sil e aí proceder estudos prelimi nares para a implantação da Es cola de minas de Ouro Preto. a Quinta

Para custear a futura Escola passa a constar da Lei Orçamentá ria de 20 de outubro de 1875, n.o 2.670, votada para o exercício de 1876, a quantia de 60 contos de réis (equivalente à época a 6.000 libras esterlinas, cerca de 3 mi lhões de cruzeiros em poder aqui sitivo de hoje).

A 12 de outubro de 1876, em ca sarão da Rua das Mercês, ao pé do Palácio do Governador, inaugurava-se solenemente a Escola de minas. Contava, na data inau gural, com três professores, um francês e dois brasileiros; quatro alunos, transferidos da Escola Central do Rio de Janeiro.

A França de Gorceix era um país agrícola com 35 milhões de habitantes. Poucas, as vias fér reas e reduzidíssima a produção de aço. Na região de onde natu ral, cercanias de Limoges, Haute Vienne, ao pé do Maciço Central, exercia-se criação de ovinos, suíO meio brasileiro.

nos e bovinos, embora primitivo, não chegou por isso a assustá-lo, porque o seu De partamento era dos mais atrasaViveu a mocida-

O Brigadeiro dos da França, de sob 0 II Império, Napoleão IH e Eugênia de Montijo, época era que a França fruia de grande pres tígio internacional.

Lutou na Alertado, o Imperador

Guerra Franco-Prussianade 1870. em Blitz-Krieg que durou seis se manas, encerrada com a derrota francesa. Era, como se disse, um normaXien, isto é, um graduado por uma escola de formação de professores de ensino superior e não engenheiro de minas. Lá traa

balhara como preparador do de partamento de geologia.

Reconses-

Só um jogador perdulariamente otimista poderia apostar no êxito de tentativa tão lerda e humil demente materializada, titua-se de fato, para se ter idéia da probabilidade de êxito, uma esquemática avaliação do Brasil de então, na base de recentes tudos históricos, de Brazilianists inclusive:

a) População de 11 milhões de habitantes, com 15% de escravos e pretos forros e 6%. de índios. A taxa de analfabetismo superior a 70%. Pouquíssimas escolas de ní vel universitário, entre elas duas de Medicina, quatro de Direito e uma de Engenharia, esta no Rio de Janeiro. Do Brasil, a popula ção nacional mal ocupava ecúmeno de 700.000 Km2;

b) A renda nacional dependia praticamente da exportação de café, algodão e açúcar, cerca de 17 milhões de libras esterlinas por ano por ocasião da inauguração da Escola, quantia que não dava para atender a importação de ma nufaturas e de certos alimentos.

A balança comercial negativa, desde o principio do Século. O pais se endividava a longo prazo para honrar pagamentos a curto prazo. Devia 10 milhões de I bras, quase a metade do seu PIB. A libra esterlina, comprada por 3,5 mil réis no auge do ciclo da mi neração (1760), em 1876 custava três vezes mais. O ciclo de mine ração, que globalmente produzira 900 toneladas de metal amarelo e

3 milhões de quilates de diaman tes era meio século de febre mi neira, estava praticamente morto, fazia um século. Operavam meia dúzia de lavras subterrâneas, de interesses ingleses, produzindo entre 2 e 3 toneladas de metal por ano. Limitava-se a metalurgia a meia centena de forjas catalãs e ao mal aventurado centro side rúrgico de Ipanema, São Paulo. A primeira ferrovia para o inte rior, partindo do Rio, foi lançada em 1854. Buscava Ouro Preto e São Paulo. A Linha do Centro, para Minas Gerais, via-se, em 1876, encalhada em Benfica, a 150 Km do destino — Ouro Preto. Para melhor idéia do que signi ficariam hoje as cifras globais da produção de ouro e diamantes, re lembra-se que 0 Mundo atualmen te produz, em oito meses, essa quantidade de metal amarelo; em dois meses apenas, o peso de dia mantes secularmente acumulado no Brasil. Mas à época, popula ção muito reduzida, povo de po breza extrema, esses valores tudo significavam, ainda que a Metró pole deles se apossasse, quase sem proveito para o povo colonial.

Ainda mais, aos preços de hoje (110 dólares por onça troxj de ouro e 100 dólares o quilate do diaman te), esse acervo mineral acaso ●intocado, poderia ser agora nego ciado por 3,5 bilhões de dólares atuais, isto é, 15% apenas da con temporânea divida externa do Brasil.

Podia-se então perguntar em 1876: aprender mineração para

páginas da história produzir que minerais na limita- prevalente do mercado nacio-

çao nal e do mundo?

ros mundo vitoriano da carecia mais que 50 ou Nós mesmos, viviacom minerais próprios, dez Porque o época nao 60 minerais. mos deles ou menos, e mais uns pouimportados sob forma de ferEm

veram ricas nacional como grandes engenhei; formuladores ou administra dores de projetos nacionais; po.iticos. mmistros de Estado, gover nadores, representantes do povo e homens públicos de raro matiz; ensino superior;

professores de cientistas; sas; de indústrias; economistas; criadores de institute escolas; construtoíundadores de emp.*ebanqutiros; COS, ramentas e equipamentos. 1874, do valor importado, 15% apenas significavam subsolo; 3.5% de carvão mineral para atender a 2000 Km de tráfego ferroviário; 4,4% de ferramentas manuais; 2.9% de máquinas; 3.2% de cha pas de aço; 1,2%. de chapas de cobre.

Parece que indiretamente dese java o Governo formar pessoal técnico para depois penetrar os depósitos primários do subsolo de onde se originara o ouro, outrora lavrado em aluviões e grupiaras desaparecidas. Sonhava-se em reproduzir o prestígio da indús tria mineral, extinto ao findar-se 0 Século XVIII.

Como frequentemente acontece em todas as coisas, resultados di retos só parcialmente são obtidos. Indiretam-nte todavia, conseguiuse a formação tíe 1.500 engenhei ros de minas, civis e metalurgistas, solidamente lastrados de es. tudos básicos de matemática, fí sica, química e história natural, que passaram a desempenhar, no século vivido pela Escola, desta cado papel na construção do país, como 0 conhecemos.

Numerosos dentre os que na Es cola de minas se formaram escre-

çoes; usinas res de carta geológica do Brasil; geólogos; petrólogos; paleontalogistas; estratigrafistas e estruturalistas.

Abundam exemplos entre seus grandes mortos; Theófilo Benedi to Ottoni, Francisco Sá. Pandiá Calógeras, Miguel Arrojado Lis boa, Euzébio Paulo de OI v.ira, José Carneiro Felipe. Luiz Flores de Moraes Rego. Djalma Guima rães, Luciano Jacques de Moraes, Américo Renê Gianetti; Odorico Rodrigues de Albuquerque, Paul Ferrand e inúmeros outros.

agiganta-se. como

Entre eles, estadista do maior quilate, o hoo Brasil para mem que preparou a era industrial como hoje a co nhecemos: Luiz Felipe Gonzaga de Campos, pessoa simples que uma vez instada a falar de seus sucessos, humildemente explica va; “De fato, fui testemunha de muitas injustiças, mas todas elas a meu favor”. grandes compa- Também as nhias privadas ou do Estado, hoje relacionadas com opsraçao. minerais, metalurgia e produção e comércio de minerais, foram fun-

dadas, ou se encontram dirigidas, ou delas ativamente participam, dezenas e dezenas de engenheiros da Escola de minas.

A ação desses homens significa a grande consequência indireta dos frutos da frágil muda transplan tada pelo jovem professor da Es cola Normal, escolhido por Auguste Daubrée, Diretor da Escola de minas de Paris, a pedido de D. Pedro II. para dirigir-se ao Bra sil, e lá reproduzir, à feição da Escola de minas dc Saint Eticnne, uma escola de mineração.

Talvez se possam medir os re sultados diretos de Gorceix com a seguinte consideração: O Produ¬ to Mineral anual brasileiro, ao tempo da fundação da Escola de minas mal atingia, estimamos, 2 a 3 milhões de dólares, valor atual. Hoje, apesar de internacio nalmente modesto, dado o caráter próprio do quadro geológico na cional, ultrapassa esse Produto bem mais de um bilhão de dóla res, quinhentas vezes mais que a um século. Boa parte desse mul tiplicador se origina na Escola de minas, a única da especialidade até 1950.

Talvez valha a pena, ao final deste trabalho, para melhor en quadrar o problema mineral na história do desenvolvimento na cional, ao leitor relembrar as três vagas de tecnologia mineira que vivemos:

a) Tecnologia africana para lavrar aluviões

A lavra de ouro e diamantes no Século XVIII foi uma atividade manual exercida pela mão-deobra escrava, contando-se. em dado momento, entre 40.000 a 50.000 homens, abrindo frentes em cabeceiras de cascalho no cen tro de Minas Gerais.

Excavava-se com cavadeiras; transportava-se cascalho em carumbés; concentrava-se a polpa em canoas e bolinetes; apuravase 0 ouro em bateias. Essa. essen cialmente, a tecnologia africana, responsável pelo grosso da produ ção brasileira do metal amarelo e diamantes. 4

b) Tecnologia européia para lavra ãe filões

Uma vez revolvidos, e aparen temente esgotados os aluviões e coluviões, tentou-se lavrar os aflo ramentos de filões primários, co meçando-se por aqueles a meia encosta, mediante estabelecimento de açudes e vmndéos capazes de acumular a água da drenagem natural, Esta. periodicamente li berada e abandonada ao seu peso, para torná-la capaz de decapar as salbandas decompostas dos filões auriferos. A indocilidade do pro cesso demonstrou-se logo, abrindo caminho para o emprego da tec nologia européia de mineração subterrânea. Uma vez importada, a partir de 1822, exercitou-se du rante todo 0 Século XIX, através

de vinte empresas médias de mi neração, a ● Entre elas, alistam-se a Socie dade Mineralógica da Passagem, organizada pelo Barão Von Esch- ■wege (1822); a Imperial Brazilian Mining Association (1824-1856), Gongo Sôco, que em 32 anos de lavra produziu 13 toneladas de Saint John ã’El Mining maioria delas inglesas. em ouro; Company (1830), em atividade até hoje (Morro Velho), produzindo atualmente a fração essencial da produção brasileira do metal ama relo; e mais uma dúzia de compa nhias inglesas que se estabelece ram de 1822 até 1880.

A primeira empresa de minera ção de capitais franceses a Societé des Mines d’or de Faria’ é de 1887, operada por Armand Bovet, antigo professor da Escola de mi nas e primeira consequência dela.

Várias pequenas empresas de mineração aproveitando a técnica introduzida foram sucessivamente criadas por brasileiros, a partir de 1890; Furquim; Companhia das Minas de Ouro Falia (1890); Companhia Mineralurgica Brasileira (1891); Empresa de Mineração de Caeté (1892); Companhia Aurífera de Minas Gerais (1892) e algumas outras.

Gorceix assistiu a operação das últimas delas mas a cooperação francesa limitou-se às Minas de Ouro do Faria.

A subsequente mudança do re gime das minas ocorrida em 1891, de domanial para regime de acessão, bruscamente interrompeu o

impulso para mineração, a ponto de praticamente anulá-lo, tornan do menos interessante a profis são de engenheiro de minas já carente de mercado. Os engenhei ros formados em Ouro Preto orien taram-se por isso para a enge nharia civil, principalmente cons trução e operação das ferrovias. A produção mineral na altura de 1925, ouro, gemas, manganês e material de construção, mal atin gia 40 milhões de dólares por ano.

c) Tecnologia americana

lo.

Em 1934, sob o nome de resnullius, reestabeleceu-se o regime domanial para as minas, vigente na Colônia e no Império. Retor nou rápido o interesse pelo subsoO produto mineral cresceu para as cifras de hoje, aproximan do-se de 1,6 bilhões de dólares por ano, quase 2% do PIB.

O exercício das operações do reconhecimento geológico por sen sores; prospecção por sondagens; desmonte mineral a céu aberto; tratamento de minério e opera ção metalúrgica, obedeceu quase exclusivamente à tecnologia ame ricana, situação a que não se furta o esforço nacional em busca do vadio e vasqueiro “petróleo é nosso”.

Companhia de Mineração Fir¬ ma-se com na 1878); com Israel

Essa influência começou com a viagem de Agassiz em 1865. Hartt, Derby, Rathbun, Comissão Geológica do Impé rio (1875 White e seus trabalhos sobre o carvão nacional (1902); com geo-

lógos americanos contratados pe las 0'bras Contra as Secas sob a chefia de Small (1915); com o decênio de estudos do US Geological Survey e DNPM sob a chefia de Van Nostrand Door; com o trabalho de Walter Link, fundan do 0 Departamento dc Exploração da Petrobrás (1954-1962); last hiit not least, com inúmeros outros geólogos a serviço de multinacio nais de mineração.

Exportação Mineral

Cumpre, para terminar esse longo artigo, concluir pela lição histórica que decorre da nossa multisecular história mineira, para que possamos continuá-la com mais brilho e eficiência.

Ofendia profundamente ao povo colonial de Minas Gerais, até o ponto de revolta, a contínua e cabal transferência para Portu gal, durante quase todo o Século XVIII, dos valores mineiros, ouro e diamantes, produzidos na região. A transferência, exceção de um mínimo de investimentos locais, defraudou a capitania de uma so ma que se mediria, em poder aqui sitivo atual, por 3,5 bilhões de dó lares.

Não só ofendeu ao povo colo nial como atualmente melindra aos seus descendentes, que herda ram atitude visceralmente nega tiva em relação às correntes de exportação de bens do subsolo mineiro.

Ainda hoje, e por isso talvez, é tarefa impossível explicar com su-

cesso ao mineiro do Centro de Minas, assim secularmente enfei tiçado pela ocorrência pretérita, que os maiores exportadores de minério do Mundo, USA, Rússia, Canadá e Austrália hoje são paí ses altamente desenvolvidos; que dois deles se converteram nas maiores potências mundiais; que o Brasil, em valor, dispende qua tro vezes mais com a importação de bens primários minerais do que fatura com eles por exporta ção; que seria insustentável asse gurar-lhe desenvolvimento economico sem alienação de minério de ferro e de manganês; que os grandes centros siderúrgicos de Pittsburg, Bethlehem e Baltimore foram outrora meros centros de produção mineral primária; que as minas se reproduzem e reflorescem em atividades múlti plas, capazes de uma grande ca pacidade de emprego e de pro gresso pela reaplicação local dos proventos conseguidos da lavra; que isto já acontece em Minas Gerais com subsidiárias da Vale do Rio Doce e do Grupo Antunes, para citar exemplos próximos.

Pelizmente para Minas Gerais dois governadores, pelo menos, fo ram poupados ao embruxo histó rico: Kubitschek e Rondon Pa checo.

Por isso mesmo, significou o Governo desses homens ousada e ampla abertura para uma escala de progresso jamais anteriormen te conseguida no Estado. Conven ceram-se esses ilustres governado res do passado de que a riqueza

mineral só é riqueza, porque fun gível, nancia o Faz progredir, por que fisurgimento de múltiplas fontes de bens e de serviços, jacentes no subsolo Por¬ que apenas não são os minerais riquezas, seCumpre sejam la- nao recursos, vrados para que frutifiquem.

Lembra-se demais que os encar gos de lavrar cabe aos empresá rios, não ao Governo. Este, ao reservar-se empresas, em busca de prestígio econômico e político descuida logo de suas funções es pecificas intransferíveis, normal mente mal cumpridas dai por diante, na tentativa de habilitarse para desempenho profissional para o qual permanece visceral mente despreparado pelo próprio rodízio rápido dos burocratas, louros todos de perspectiva fissional.

Relativamente ao manganês, a atividade estabeleceu-se nos pri meiros anos do século, intensifi cando-se no Morro da Mina com Joaquim de Almeida Lustosa e a U. S. Steel e. muito depois, com Augusto de Azevedo Antunes, na Serra do Navio. Amapá.

A exportação maciça de miné rio de ferro iniciou-se com Israel Pinheiro e Dermeval Pimenta em 1942, ambos da Escola de minas, fundadores da Companhia Vale do Rio Doce. intensifica-se a ex portação com as empresas priva das —Samitri e MBR (Grupo An tunes). Aguarda-se novo impulso com a Samarco, empresa que pre para para operar.

De fato, esquecem-se ou igno ram, por exemplo, que Minas Ge rais importa hoje de subsolo alheio, como bens primários — petróleo, e carvão metalúrgico, montante que se aproxima de 600 milhões de dólares por ano. Tudo 0 que exporta Minas do próprio subsolo, apenas atende, em valor, ao encargo de pagar por tais aqui sições indispensáveis a sobrevivên cia da operação econômica do Es tado como um todo, com modesta folga.

O Século XX caracteriza-se, en tre nós, sob 0 ponto de vista mi neral, como 0 da exportação de manganês e de ferro e de mais 13 minerais. capro-

O Futuro da Escola

Vencido o Primeiro Centenário, \ verifica-se que a Escola de minas de Gorceix plenainente cumpriu a missão ao seu fundador confiada.

Parece ter chegado o instante ds repensar a Escola para adaptá-la aos tempos modernos, tirando em I partido de suas instalações e, prin cipalmente, do impar ambiente histórico onde se encrava e semPorque é imenso o pre brilhou, capital tradicional acumulado na Cumpre prepa- Escola de minas, rá-la pois para que prossiga, ren dendo e servindo, na gigantesca

tarefa de ajudar a operar o Brasil de amanhã.

Existia, ao tempo de Gorceix, apenas mais uma escola de enge nharia no Brasil. Contam-sc hoje. 104 delas, orientadas para os mais diversos setores tecnológicos. que todavia faz falta é um curso de alto nivel qmra exclusivo cul tivo das matérias básicas a qual quer ramo de engenharia: mate mática, física, quimica e história natural.

A Escola de minas de Ouro Preto deve ser esse Instituto, repetindose aqui o curriculum da Escola Politécnica de Paris, fundada por Napoleão I. em 1806, pujante e gloriosa ainda hoje, suprindo ele mentos de elite para as “Grandes Ècoles” e para os cursos das For ças Armadas da França.

O curso que ora se propõe é oferecido aos primeiros classifica dos em cada ano nos exames ves tibulares das diferentes escolas de engenharia do Brasil que isso de sejem para que, na Escola de mi nas de Ouro Preto se matriculem como bolsistas especiais do Go verno Federal, após cuidadosa se leção para preenchimento de um rígido quadro de 75 vagas apenas.

conclusão do curso {Antigo Aluno da Escola de minas de Ouro Preto) significaria ingresso imediato qualquer escola de engenharia do Brasil para todos os interessados em prosseguir, por dois anos mais, a carreira tecnológica que esco lhessem. Um curso de geologia e engenharia de minas, na pmpria Escola, acolheria aqueles que para essa tecnologia fossem atraídos.

Desembarcando no Brasil aos 32 anos de idade, Gorceix regressou a França no limiar dos 50 anos. com sua obra plenamente conso lidada. Morreu em sua terra, em uma manhã de setembro de 1919, ao findar da belle époque. Jazem seus despojos no lugarzinho de nascimento, Saint Denis des Murs.

O curso seria de três anos, bem

Sobre a simplicidade da lápide de granito descansa palma de bronze onde se lê: “Souvenir de UÉcole de mines”, pela memória do homem que a Escola dera o que tinha de melhor, ao longo dos 17 anos em que a servira e ao Brasil, e dos 35 em que a amata do primeiro ao derradeiro instante. De Minas Gerais, jamais se es queceu. À Minas voltou a pas seio, quatro anos depois, para ma tar saudades do “peito de ferro com coração de ouro” como dizia. em

remunerado, tanto para professo res e alunos. O certificado de Rio de Janeiro, outubro de 1976.

SUÉCIA: — NOVO CORTADOR AUTOMÁTICO — A companhia sueca Ekdahlverken AB construiu um robô dirigido eletronicamente para cortar a partir de bobinas. Foi construído para companhias que têm necessidade de cortar pequenas ou grandes quantidades de folhas ou chapas. O cortador automático produz quantidades desejadas de chapas ou folhas em comprimentos pré-programados de zero metros com uma velocidade de 17 m/min. Pode-se cortar papéis finos e folhas de plástico, fibra de vidro, lona encerada grossa e esteiras. O sistema de corte é acionado a ar. Pode-se adquirir o cortador auto mático com larguras de corte de até 3 metros. A máquina pode ser especialmente equipada para fazer cortes a partir de rolos muitos pesados e com um robô para o empilhamento automático das folhas u chapas em plataformas ou em vagões de transporte. a 100

BRASIL: — TITÂNIO EM MINAS E BAHIA — A Tibrás, com usina Instalada em Salvador, é, atualmente, a única fonte produtora de pig mento de titânio no Brasil. Sua produção é de cerca de 25 mil t. anuais, o que representa a metade do consumo do País, o qual paga pela diferença, necessariamente importada, cerca de US$ 25 milhões. A Tibrás esforça-se por aumentar sua produção, mas isto não repre senta uma perspectiva imediata. Tampouco imediato será o resultado das Operações da Valep — Mineração Vale do Parnaíba S/A., uma subsidiária da Vale do Rio Doce, que projeta explorar comercialmente as reservas de titânio existentes em Salinas e Tapira, na região daquele Vale, em Minas. Conhecidas e estudadas desde 1968, e ultimamente objeto dos principais esforços da Valep para sua dinamização, as re servas mineras de titânio só poderão ser comercializadas, na melhor das hipóteses, em 1980, sendo a produção estimada, numa primeira etapa, em 40 mil t. de pigmento e 75 mil na segunda, além de 4 a 6 mil t. anuais de titânio metálico e até 150 mil de rutilo sintético.

o-

FRANÇA:-

EMPREENDIMENTO

CONJUNTO DE ETILENO É

ABANDONADO — A proposta para a construção de uma fábrica de eti- ieno de 450.000 t/ano em Berre, França, foi abandonada devido às más condições econômicas, embora ainda esteja sendo considerada a cons trução de uma unidade bem menor. O complexo no valor de US$ 400 mi lhões estava sendo estudado por um consórcio formado pelo setor francês de operações químicas da Shell, Rhone-Poulenc e a subsidiária francesa da British Petroleum. A Rhone-Poulenc, que sofreu uma perda de USS 174 milhões em 1975, retirou-se do projeto e a BP seguiu seu exemplo. A Rhone-Poulenc acredita que a capacidade francesa de etileno satisfará a demanda até 1983 aproximadamente e, se a demanda crescer mais que o previsto, o produto poderá ser adquirido no exterior. Enquanto isso, c grupo Shell francês está considerando a possibilidade de construir, sozi nho, uma fábrica de 350.000 t/ano e aguarda, para isso, uma decisão do conselho da Royal Dutch/Shell no início de 1977. L

Tecnologia e Cultura no Desenvolvimento das Cidades

E. J. DAROS

0desenvolvimento econômico conduz a uma urbanização crescente. Dependendo das características socioeconomicas da região, dos seus recursos naturais e dos padrões de relacionamento comercial com o resto do inundo, a porcentagem da população rural sobre a total pode reduzir-se a taxas inferiores a 10%. O incremento da produti vidade agrícola, o desenvolvimen to industrial e dos serviços e o comércio internacional possibili tam isso.

Entendida a urbanização como o aumento do percentual da popu lação urbana sobre a total, obser va-se que esse processo é acelera do nos estágios iniciais de desen volvimento, reduzindo-se o impul so nas etapas mais avançadas. Mesmo assim, em muitos países já desenvolvidos a população urbana continua crescendo em decorrência do crescimento vegetativo de suas cidades, o que não implica neces sariamente em continuidade do processo de urbanização, pois a taxa urbano/rural pode permane cer constante. Além disso, verífica-se, também nesses países, a descaracterização das chamadas zonas rurais. Os seus limites com as zonas suburbanas das grandes cidades deixam de ser claros. Por outro lado as tecnologias que pos-

Atuar sobre o desenvolvimento urbano é atuar sobre todas as for ças que interagem no seu proces so, afirma o economista E. J. Da ras, antigo coordenador do setor de transportes no Ministério do Pla nejamento, e secretário geral do IPEA, do mesmo orgão. O artigo foi originariamente publicado no "Jornal do Brasil”.

sibilitam o aumento da produtivi dade agrícola e, consequentemen te, a redução da proporção da po pulação em atividades rurais, são parte de um conjunto de transfor mações socioeconômicas que atin gem diretamente o homem do campo.

Os padrões de comportamento da população rural se alteram à me dida que a produtividade agrícola aumenta e a sua porcentagem so bre a população total diminui. As diferenças acentuadas de compor tamento entre os homens dos cen tros urbanos e os das zonas rurais tendem a se amenizar, tornandose irrelevantes em vários aspec tos da vida quotidiana. A pro dução agropecuária se transfor ma, de tradicional, baseada em técnicas e procedimentos herda-

ções das cidades que lideram o processo de desenvolvimento. As demais cidades e. no tempo, as próprias zonas rurais seguirão os seus exemplos.

No Brasil 0 processo de urbani zação é acentuado. Grosso modo, em 26 anos (1950/76), enquanto população total pouco mais do dobrou, a população urbana se quadriplicou. a que qua-

O que é mais dramatico, porém, é a previsão de que a população urbana do Bra sil atingirá cerca de 78 milhões de habitantes eríi 1980.

na área metropolitana), quando, em 1950, era de 2.2 milhões. O que aconteceu com a renda e o perfil da demanda de bens e ser viços de sua população? ram e se diversificaram de forma acentuada, será a resposta. Qual o resultado em termos de nível de

dos do passado, em técnico-científica, isto é, que emprega métodos de trabalho e sistemas de produatualizados visando à maior I çao lucratividade possível sobre o ca pital empregado. Organiza-se, por tanto, em moldes semelhantes aos das empresas industriais. Dai a importância dos padrões culturais e sistema de valores das popula

Cresce-

bem-estar? Basta observar a in fluência de dois bens duráveis de consumo, automóvel e televisão, sobre os hábitos de sua popula ção para se entender que a pro dução em sí não gera automatica mente melhoria do nível de bemestar social, e muito menos, enri quecimento dos padrões culturais.

A falta de sólido lastro cultural e de tradições ajustadas às neces sidades de um convívio urbano

saudável tornam o problema aciHá uma ma ainda mais grave, tendência do processo produtivo gerar uma nova cultura a que os brasileiros se amoldam passivaO ter torna-se mais im-

A nova culmente. portante que o ser.

tura brasileira passa a ser coman dada pelo mercado, através do sis tema publicitário.

sempre

O processo de desenvolvimento econômico traz no seu bojo trans formações profundas nos padrões de comportamento e de relaciona mento humanos. Nem condizentes com os padrões de uma cultura humanista e, muitas vezes, até mesmo em conflito com a melhoria do bem-estar social das próprias populações material mente beneficiadas pelo aumento da produção.

Tome-se, como exemplo, Sao . uma ciprocesso. A po pulação no Município é de 7,5 mi lhões de habitantes (10,5 milhões Paulo, indubitavelmente dade líder desse

Sem abandonar a conquista ain da parcial do patamar de desen volvimento material, torna-se ur gente que se busque um desenvol vimento sociocultural que tenha forças e lastro suficientes para condicionar

econômico a seus objetivos, pro porcionando à população brasilei ra a oportunidade de usufruir e de participar ativamente do de senvolvimento cultural da huma nidade. Dessa forma, as cidades desenvolvimento o \

A ausência de planeja-

O uso do

brasileiras deixarão, no tempo, de ser um lugar onde a insatisfação de necessidades materiais básicas se mescla com estruturas sociais e padrões culturais deficientes, para refletirem o comportamento de uma população urbana mais madura, consciente de suas obri gações e ciosa de seus direitos, Nas cidades, as atividades de produção e de consumo se intarmeiam de tal forma que é dificil de se encontrar áreas que não se destinem aos dois fins simultanea mente, mento urbano torna essa tendên cia mais acentuada, espaço e dos recursos naturais a ele inerentes (terra, ar, sol. luz. etc.) é uma disputa de classes, grupos e indivíduos visando a atin gir seus objetivos.

O industrial, que através de sua indústria polui a atmosfera e os rios, queixa-se da poluição, sem porém reduzir o ritmo de produ ção ou investir em equipamentos antipoluidores. pois se assim fi zesse unilateralmente estaria re duzindo seus lucros e perdendo o seu poder de competição no mer cado. O incorporador que destrói a vegetação e reduz a visibilidade pela construção de edifícios altos pode ser um apreciador da natu reza e amante dos horizontes am plos.

A deterioração do meio-ambiente é um imposto regressivo que se impõe às populações urbanas, pelas duas razões seguintes: a) a população de baixa renda reside nos piores lugares: os efeitos ne¬

gativos ali se somam e produzem um impacto negativo mais intenso; b) na estrutura de consumo da população de baixa renda, a pro porção dos bens públicos é mais elevada do que na de alta renoa.

Quanto piores as condições do meio-ambiente, maior é a carga negativa sobre a população de ren da baixa, principalmente quando os espaços abertos e não deterio rados dela se distanciam.

Cumpre ressaltar que não obstantj serem de suma importância os efeitos da deterioração fisica do meio-ambiente sobre a popu lação de renda baixa, mais rele vantes são 0 seu nível de renda, os padrões culturais vigentes e o inter-relacionamento humano dai decorrente. O exemplo de algu mas cidades americanas demons tra isso.

O que se entende por desenvol vimento urbano: crescimento vegetativo da população? zação decorrente de migrações das áreas rurais para as cidades? Exdas fronteiras das cidaUrbanipansao des? Melhoria das condições dos serviços e da infra-estrutura das cidades? Instalação de fábricas e desenvolvimento do comércio e dos serviços? Expansão da renda T^er capita da população urbana? Expansão do nivel de emprego e melhoria da produtividade? belezamento da cidade? E.n-

As situações acima não são mu tuamente exclusivas e muitas de las são expressões diferentes de um mesmo processo de elevada interdependência. A maioria de-

seus

mento físico, a ausência de espe ra e o transporte de porta a por ta. Os custos são os de manter e operar o veículo, incluindo depre ciação, juros sobre o investimen to e taxas e tributos diversos.

nos cusapreensão en-

Ias são ingredientes sem os quais não existe desenvolvimento urbaNão obstante, somente existe desenvolvimento urbano se hou ver uma melhoria generalizada das condições de vida da popula ção urbana. Em outras palavras, para que haja desenvolvirhento urbano é necessário que o desen volvimento econômico seja con duzido para atingir objetivos socioculturais. Na ausência desses objetivos ele gera o seu próprio caminho, havendo uma tendên cia exagerada de se ressaltar contornos quantitativos em detri mento dos qualitativos. O desen volvimento econômico gera benefí cios; porém, também gera custos, muitos deles sem reflexos tos privados, de difícil e distribuídos desigualmente tre a população, meiro se desenvolver para depois se corrigirem as distorções socioculturais lembra o raciocínio do indivíduo que primeiro faz

A idéia de pria Via gem para depois fixar o seu des tino e itinerário. Os objetivos úl timos do desenvolvimento econô mico são de caráter sociocultural e visam acima de tudo o bem-es tar social.

Hoje, mais que há algims anos, está bem claro na mente das pes soas que 0 aumento da produção não gera somente benefícios po rém custos, alguns deles social mente elevados, porém não refle tidos nos custos privados. Tomese o exemplo do automóvel parti cular. Para a pessoa que o possui representa, em termos de desloca-

Na medida em que o tempo do deslocamento é inferior ao que seria por transporte público (tá xi, ônibus, metrô, etc.), essa eco nomia pode mais do que justifi car o seu uso para o indivíduo. Como explicar, porém, os casos em que o tempo é maior e os cus tos são maiores? Para isso tornase necessário acrescentar outros aspectos considerados na decisão, tais como: privacidade, proteção e segurança, a demonstração pú blica de status, sentimento de li berdade, para citar alguns exem plos. Como se pode observar, a decisão não obedece somente a pa râmetros econômicos sofrendo a influência direta de padrões socioculturais. Quanto mais confuso o clima social, quanto mais po bres os padrões culturais da po pulação urbana e quanto mais de ficientes a infra-estrutura urba na e os serviços de transporte pú blico, maiores serão os benefícios gerados pelo automóvel particular. As classes que dele não podem dis por, recebem a carga dos malefí cios gerados pelo automóvel sem usufruir de seus benefícios. Ao considerarmos que, de uma forma ou de outra, todos são indistintamente pedestres, pelo menos du rante algum tempo, estamos es condendo o problema real de que no.

muitos são quase sempre pedes tres.

Entre os malefícios causados aos pedestres pelos automóveis podem ser citados: poluição sono ra e atmosférica, tensões, tanto no atravessar as ruas como no andar nas calçadas, sentimento de inferioridade gerado pela pressão que os veículos exercem sobre os pedestres (buzina, aceleração do motor nos cruzamentos, respingo de água e lama, etc.). Na medida em que o automóvel vai-se tor nando de uso mais difundido, a tendência é dos problemas se agravarem com a deterioração do transporte público, que perde uma parcela grande de seus usuários.

mento de outras atividades de lazer.

Esses dois exemplos são o sufi ciente para deixar bem clara a interdependência e interação en tre 0 econômico, social e cultural. Não se trata de proibir a produ ção e utilização do automóvel e da televisão. Trata-se de conhe cer e aferir seus custos e demais efeitos corretamente, buscar uma maior aproximação entre custos sociais e privados, através de tri butação e regulamentos adequa dos e, acima de tudo, criar condi ções para que esses objetos sejam socialmente úteis à população, melhorando seu nível de bem-es tar e enriquecendo sua cultura. Liberdade do consumidor sem renda disponível é pura fantasia, consumidor com

Um outro exemplo, menos óbvio, é 0 da televisão. Aqui acontece o A tendência da popula- Liberdade do renda, por menor que seja, com padrões de cultura inadequados é liberdade pela metade, pois o seu exercício pleno exige um lastro cultural muito sólido. Sem es:e lastro, 0 consumidor é presa fácil do processo produtivo que cresce e se diversifica, prejudicando o bem-estar social. A economia de mercado é um instrumento que proporciona condições para o exer cício da liberdade individual, o seu fulcro está no consumidor. Quanto mais ampla, profunda c atualizada seja a sua cultura, maior será a alavanca que aciona o processo produtivo e, portanto, a sua liberdade em relação a esse inverso.

ção de baixa renda é de utilizar proporcionalmente mais tempo livre em frente ao referido aparelho, do que a de renda mais elevada. A razão disso é simples: 0 custo financeiro dessa diversão é extremamente baixo, tornandose altamente competitivo com os demais para a população de baixa renda. Deficiências culturais as sociadas à falta de centros ade quados de recreação e lazer nas próprias residências ou próximas elas, reforçam a preferência pela televisão, isso a ignorância generalizada so bre os malefícios físicos e psicoló gicos gerados pelo abuso desse tipo de diversão, para se compreender a razão das classes de renda alta

o seu a Acrescente-se a mesmo processo.

No passado mais remoto a misé ria e 0 sofrimento gerados por também a preferirem em detri-

doenças epidêmicas, escassez de alimentos, guerras e outros fenô menos sociais eram atribuídos ora ao destino, ora ao despotismo e ambição dos que detinham o Po der. No presente, a visão da fron teira entre os males sociais e indi viduais está-se tornando cada vez mais obscura. Essa tendência é mais ou menos generalizada.

Enquanto no passado a tendên cia era do indivíduo absorver os males sociais como acontece o inverso: seus, hoje existe uma predisposição de buscar dade a origem de todos os males individuais. na socieEsse fenômeno mais sentido nas populações banas. A urconsequência natural disso é a indiferença do indivíduo frente a seus próprios problemas. Nessas circunstancias, aos natu rais problemas sociais tam-se os problemas individuais de grandes parcelas da população, tornando o relacionamento hu mano altamente deficiente, não dizer tenso e agressivo, claro que são poucos os que dis põem de recursos pessoais

' acrescenpara

nível de renda, maior é esta difi culdade. O rompimento do circu lo vicioso da pobreza não pode se limitar pura e simplesmente a em prego, salários e assistência médico-hospitalar. por exemplo. Ao invés de romper o círculo, aumen ta-se o raio. isto é. continua o in divíduo com seus recursos pes soais entorpecidos. O aprendizado nos locais de trabalho, a educação nas escolas, a comunicação de massa (jornais, revistas, televisão, cinema), muito pouco têm contri buído para o enriquec mento da nossa cultura. O comportamento é de largas parcelas da população de renda média e alta comprova isso. Não estão mais presas ao círculo vicioso da pobreza mate rial, porém continuam espiritualinente presas a padrões de com portamento e sistema de valores que hoje tornam o convívio urba no difícil, e por servirem de mo delo para as classes em ascensão material, inviável no futuro.

A estrutura e funcionamento de uma cidade é o resultado de um histórico de E complexo processo interação do homem com a natu reza que ao final reflete o rela cionamento humano e os padrões e ma teriais que lhes possibilitem, pri meiro tomar consciência da nebu losa fronteira entre o individual e o social, para em seguida agir equilibradamente sobre eles. Po rém, é difícil de se encontrar al guém, por mais carente de recurmateriais e culturais de sua po pulação. A cidade não é um pro duto. Não existe, portanto, uma tecnologia para construção e ope ração de cidades. Numa mesma região, cujos padrões materiais e culturais são relativamente homo gêneos, observam-se diferenças marcantes, não explicáveis somen te pela influência de meios físisos pessoais e materiais, que não possa adotar uma posição simples e pragmática em relação a alguns de seus problemas. Se não o faz com mais Intensidade é por razões de cultura. Quanto mais baixo o

cos distintos. Não obstante, o que se observa, de um modo geral nos paises de renda elevada, é que a ünfra-estrutura urbana tem um começo e um fim. por mais obso leta que possa ser. As chamadas populações marginais estão den tro do que se pode chamar cida de. Os problemas materiais, so ciais e as deficiências culturais estão ali presentes, às vezes de forma tão dramática, que geram dúvida sobre as vantagens do de senvolvimento. Confirmam, po rém, que o desenvolvimento eco nômico não conduz automatica mente à melhoria do bsm-estar social e ao enriquecimento da cul tura.

No Brasil, também se observam diferenças acentuadas entre cida des, mesmo em regiões com nível de desenvolvimento material se melhante. Porém, o que se obser va em quase todas elas, é uma infra-estrutura que começou e não S3 completou. Grande parte da população reside em áreas onde a infra-estrutura ainda não che gou. O que é mais grave, porém, é 0 reconhecimento de que não há recursos para estender essa infra-estrutura a toda a popula ção. A medida que ela se expan de, a população cresce igual ou mais rapidamente, mantendo ou ampliando o hiato.

Apesar de não existir uma tec nologia de desenvolvimento urba no que se aplique globalmente a toda e qualquer cidade, há uma série de tecnologias, para obras específicas, bem como procedi¬

mentos e concepções urbanísticas que se empregam universalmente, independentemente de uma ava liação prévia de sua compatibili dade com os recursos materiais da população. O resultado disso, ao se aplicarem a comunidades com poucos recursos materiais é óbvio; certas zonas da cidade são fisi camente organizadas conforme essas tecnologias utilizadas em países mais avançados e outras zo nas são simplesmente ignoradas, isto é, contam com uma infra-es trutura improvisada. Quem cir cula em nossas cidades já está tão habituado a esse fenômeno de descontinuidade que não lhe dá maior atenção. As opções que se apresentam hoje são do tipo; ruas asfaltadas, com tantos metros de largura, calçadas, sistemas de dre nagem. etc., ou caminhos de terra com farta lama em épocas de chu va: água corrente dentro da re sidência ou água de poço impro visado, normalmente poluída; privada dentro da residência com acesso ao sistema de esgoto ou privada de fossa, com infiltrações de todo tipo; praças pavimenta das e gramadas, com grades de proteção, bancos, flores ornamen tais, iluminação especial, etc., ou simplesmente terreno baldio com lixo; coleta de lixo em cada edi fício e residência, ou ausência de qualquer coleta.

As opções acima estão drama tizadas com 0 objetivo de chamar a atenção para o fato de antes de se definirem os padrões técnicos de qualquer obra urba-

que,

na, é necessário que se responda

Qual é A seguintes perguntas: função da obra? Que especifi cações e concepções podem adotadas para que seu custo uni tário baixe e com isso possa ser estendida a toda a cidade? as a ser

As respostas a essas perguntas exigem, antes de mais nada, fle xibilidade e espírito criativo. To dos sabem que o mais importante de uma escola são os professores. Todos os bons professores sabem que a transmissão de um sistema de valores e padrões culturais e de comportamento favoráveis ao permanente aprendizado são tão ou mais importantes que o co nhecimento técnico do momento, cuja desatualização se processa cuito prazo, sar de não mais se construírem edifícios e instalações escolares suntuários o ensino automatiza do floresce com uma pujança traordinária visando à conquista de diplomas universitários.

Que dizer das obras urbanas em geral? O desenvolvimento urbano brasileiro exige que sejam pesqui sadas alternativas tecnológicas para as obras urbanas, incluindo habitação, assim como novos pro cedimentos e concepções urbanís ticas. A alternativa de hoje é ficar aquém das necessidades co munitárias e deixar que a situa ção evolua indefinidamente, tor nando o convívio urbano, a par tir de certo ponto degradante.

dequados que se refletem na es trutura e convívio urbanos, existência de residências, cujas instalações lembram mais clubs ou hotel, ao lado de casas de fa vela que se assemelham a chiquei ros, ambas habitadas por cida dãos brasileiros que respiram o mesmo ar, trafegam nas mesmas ruas e, direta ou indiretamente, entram em contato, através do emaranhado de relacionamentos gerados numa cidade, não é favo rável a um convívio saudável e propício ao pleno desenvolvimento dos indivíduos, seja qual for o seu nível social.

Novas opções tecnológicas para 0 desenvolvimento urbano pode rão tornar nossas cidades viáveis e favorecer o pleno desenvolvi mento dos seus habitantes. É fundamental que ao se abordar esse assunto se abandone o mo delo de residência unifamiliar ou mesmo de edifícios, com ruas as faltadas, telefone, água, esgotos serviços de coleta de lixo, de dis tribuição de correspondência e outros mais, particularizados para aquela residência ou edifício. Quando isso for viável deve ha ver um sistema de captação de recursos dos beneficiados, tanto para os investimentos como para a operação dos serviços, que cu bram todos os custos.

O edifício, concentrando várias famílias, gerou economias subs tanciais nos serviços. Por que não dar um passo adiante e pensar em quadras e conjunto de quadras individualizando ou coletivizando

Além disso, é necessário que se abandonem padrões culturais inaa Não obstante, apeex(

os serviços públicos conforme a renda o permita?

Uma das características negati vas da grande cidade é destruir o espirito comunitário que normal mente existe nas cidades peque nas, onde o indivíduo é gente, mesmo que, muitas vezes em pés simas condições materiais. Uma das suas grandes vantagens é a mobilidade social que ela propicia, oferecendo oportunidade de tra balho a todos e destruindo, em grande parte, a tessitura do pa ternalismo gerado pela estrutura social mais rígida das pequenas cidades.

A cidade poderia se transformar num conjunto de módulos com forças agregativas gradativamente decrescentes a partir da família? E não como acontece hoje, em que o indivíduo, ao sair da residência ou edifício, entra no anonimato. Se fosse possível conceber a ci dade como um conjunto de mó dulos' e sub-módulos, dispostos conforme as conveniências econô micas e estéticas, poder-se-ia pen sar na ação do poder público no sentido de: definir o nível de adensamento humano máximo to lerável no módulo e o correspon dente zoneamento urbano em função das condições socioeconômicas da população do módulo. Definir o centro dos módulos e integrá-los entre si através de um eficiente sistema de transporte coletivo. Buscar através do pla nejamento e de investimentos na infra-estrutura, especialmente em transportes, que o zoneamento se¬

ja respeitado e que o centro do módulo gere forças centrípetas em relação a sua periferia, tar que as forças centrífugas, úteis ao pleno aproveitamento das nomias externas e de escala, des truam a relativa integração do módulo. Buscar que o transporte particular dentro do módulo faça da periferia para seu centro e vice-versa, alimentando o siste ma coletivo que o interliga com os demais módulos. Evitando, por exemplo, que as avenidas de alta velocidade que unem os módulos entre si sejam abertas para entra das em muitos pontos; estabele cer a estrutura urbana no módu lo condizente com o seu nível de renda, buscando soluções tecno lógicas ajustadas às disponibili dades de recursos. Por exemplo, em certas zonas do módulo não haveria arruamento para auto móveis (no caso de existirem,- os custos seriam pagos pelos bene ficiados) e sim faixas gramadas com trilhas para pedestres e ci-clistas, até o ponto de convergên cia para o transporte coletivo, onde haveria abrigo e instalações adequadas. Outro exemplo, o lixo poderia ser concentrado em co7itainers em certos pontos. Na au sência de recursos para encana mento, a água e serviços correla tes (banheiro, lavanderia, etc...) se concentrariam também em cer tos pontos; buscar que as ativi dades culturais, religiosas e sociais também se concentrem no centro do módulo, favorecendo ao má ximo as iniciativas particulares e Eviecose

de voluntariado para a solução dos problemas do módulo; gerar um sentido de harmonia e de res ponsabilidade conjunta pelos ma les sociais que afetam o módulo, para que surjam iniciativas de so lução dele próprio.

esforço interdisciplinar que deve ser precedido pela definição clara dos objetivos socioculturais cuja consecução c desejada.

As opções tecnológicas de hoje, envolvendo tanto as obras urba nas especificas, como seu conjun to estruturado em concepções ur banísticas para uma determinaalém de não serem

O desenvolvimento urbano é um processo extremamente complexo. É a resultante de uma série de forças variáveis e interdependen tes, que envolvem, entre outros da cidade, economicamente viáveis ao nosso nível de renda, não trazem claros e explícitos os objetivos sociocul turais que pretendem atingir. A marginalização de grande parcela da população da infra-estrutura urbana e dos serviços permanece como um pano de fun do indesejó-vel, porém obstinada mente presente nessas concepprancheta, seaspectos, o relacionamento huma no. os padrões socioculturais, o meio fisico, a expansão da produ ção, as tecnologias de obras ur banas e as concepções estéticas e funcionais do uso do espaço.

senão na

Atuar sobre o desenvolvimento urbano é atuar sobre todas forças que interagem cesso. públicos as no seu proTrata-se, portanto, de um çoes guramente na realidade.

INGLATERRA:- A COMBINAÇaO PE, PAPELÃO E ALUMÍNIO —

A firma britânica Airfix Packaging Developments encontrou uma boa fór mula para a fabricação de contenedores tileno, papelão e folha de alumínio. Deste mais baratas, menos poluidoras e de impressão mais fácil. A pesquisa começou em 1971, quando Brian Sutch, diretor administrativo da empresa, produziu 0 primeiro contenedor. Desde então, o processo Sutch vem aperfeiçoando constantemente, Uma lata de metal para molho de pimenta foi a primeira, do Instituto de Embalagens da Grã-Bretanha. Os contenedores podem cilíndricos, cônicos ou retangulares. Já produzindo quantidades suficientes para suprir uma parte do mercado das Ilhas Britânicas, a Airfix está em penhada em licenciar o processo, que pode ser executado em qualquer máquina de moldagem de injeção convencional. alimentos, utilizando polie- para resultam embalagens processo se substituída pelo sistema Airfix, recebendo um prêmio a ser ser

LEITE, ROGÉRIO CESAR DE CERQUEÍRA

— Tecnologia e desenvol vimento nacional. São Paulo, Duas Cidades, 1976, 98 p. 14 x 21 cm*

presente livro reune nove artigos do Prof. Cerqueira Leite, da Unicamp. Todos tratam da tecnologia como instrumento de independên cia e afirmação desta quanto ao desenvolvimento sócio-econômico. No 1.0 artigo, “Tecnologia, mãode-obra e matéria prima”, o A. tece considerações sobre a tecnologia como fator de crescimento econô mico e desenvolvimento nacional:

“Não basta evitarmos o pagamen to de royalties e dos chamados serviços técnicos. É preciso, em bora seletivamente, resistirmos à tentação de receber, mesmo como doação, tecnologias acabadas e inalteráveis, cuja presença venha a coibir o nascimento de tecnolo gia nacional.” (pág. 17).

Nos dois artigos seguintes:

“Protecionismo e tecnologia” e “Ciência e Tecnologia” continua a ressaltar a importância da forma ção e proteção de tecnologias au tóctones diante das presenças das multinacionais. Mostra também a interdependência entre conheci mento teórico, entre pesquisa e a tecnologia decorrente. “Uma nova tecnologia frequentemente só se torna industrializável, após uma série de retornos à pesquisa fun damental. (pág. 39).

Em “Tecnologia e Tecnólogos” ilustra o A. os exemplos dos EE.UU., Alemanha Ocidental, Ja-

Tecnologia e desenvolvimento na cional. São Paulo, Duas Cidades, 1976. 98v 14 X 21 cm.

pão e URSS no desenvolvimento de tecnologias, passando em' se guida à situação do Brasil. O quinto título “Tecnologia e De senvolvimento” traz sugestões vi sando a criação da tecnologia na cional: 1/ implantação de ativida des de pesquisa e desenvolvimen to nas empresas estatais e paraestatais; 2/ limitação da produção sob licença. Um passo importan te já foi dado em 1968 pelo Go verno, consubstanciado no apoio aos cursos de pós-graduação: “pri meiro passo necessário, impres cindível mesmo, mas certamente insuficiente.” (pág. 59).

o

Sob 0 título de “Transferência de tecnologia”, o A. explica como governo e empresariado nacio nais, preocupados com nossa deficiên';ia tecnológica, vem adqui rindo tecnologia no exterior, cer tos de que a transferência de tec nologia se dá espontàneamente.

O A. apresenta uma tese oposta. Ao comprar tecnologia, compra-se o projeto pronto e uma série de instruções para a produção. Adqui re-se assim a capacidade de pro duzir o referido produto, mas so-

mente uma competência especí fica comparável à do vendedor é que permitirá extrair a tecnologia do projeto. Daí o engano em se chamar de “transferência de tec nologia” a esta nologia” que não passa de aqui sição de projeto e instruções.

Os mais recentes milagres eco nômicos, tais como União Sovié tica, Alemanha, Israel e Japão são vistos no item seguinte sob o tí tulo de “Promoção de tecnologia”.

A diferença entre estes países e o Brasil está na presença das mul tinacionais e na escassez de ca pital não comprometido no BraResta-nos, portanto, uma única atitude: é preciso, por todos os mecanismos possíveis, tentar mos otimizar a utilização dos pou cos recursos técnicos existentes no pais.” (pág. 73).

a tecnologia, talvez mais que a arte ou a ciência, não é apenas um componente passivo de nossa cultura, sobre o qual temos con trole, mas é, principalmente, um condicionador de nosso próprio comportamento.” (pág. 93).

A sequência dos artisil.

Passa 0 A. a criticar a atitude passiva do governo face às multi nacionais: 0 êxito destas empre sas no país depende diretamente da expansão da economia brasi leira, confundindo-se os interes ses nacionais com os interesses destas empresas. Se no passado, por falta de capital, capacidade gerencial e tecnologia podíamos aceitar passivamente as multina cionais, hoje a situação é diferen te como bem ilustra o A.

O último artigo “Tecnologia e Humanismo” trata da posição do homem frente à tecnologia: importante é que nos conscienti zemos de que somos também o produto daquilo que criamos. Que compra de tec-

O livro do Prof. Cerqueira Leite visa a destacar a importância da tecnologia no desenvolvimento e. em particular, no desenvolvimento brasileiro, gos segue um escopo lógico den tro de uma ampla visão do de senvolvimento nacional onde são apontadas nossas deficiências e onde se critica a falsa posição go vernamental face a criação de tec nologias autóctones, linguagem jornalistica e sem ne nhuma citação bibliográfica, o presente livro traz observações im portantes quanto ao tema tratado. Dá uma visão geral do problema no consórcio contemporâneo das nações. Daí sua indicação aos uni versitários de todas as áreas, pois não só as ciências sociais se inte ressam logia. A tecnologia é uma decor rência da teoria e da pesquisa, o estas abrangem todas as áreas do saber e da atividade humana.

em r pelo problema da tecno-

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ESTADOS UNIDOS:

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS — As empre sas européias que vêm tentando estabelecer-se nos Estados Unidos têm descoberto que a ideologia da livre iniciativa às vezes é mais restritiva que a ideologia socialista. Envolvidas nesta descoberta estão, atual mente, a Nestlé, suíça, a British Oxygen, britânica, e a SKF. sueca. Aquisições feitas por essas três companhias estão atualmente sendo contestadas pela Federal Trade Commission, uma organização do go verno norte-americano, com poderes regulamentadores. Os governos europeus mostram-se tão agitados com os acontecimentos quanto os próprios diretores das companhias. E com razão. São tão amplos os argumentos levantados pelos americanos que, se forem aprovados pelos tribunais, poderiam aumentar a grande defassagem já existevite entre os investimentos diretos europeus nos Estados Unidos (menos de 17 bilhões de dólares, no final de 1974) e o investimento americano direto na Europa (por volta dos 45 bilhões). Embora as próprias multinac’07 nais norte-americanas estejam investindo mais em seu próprio país. A Federal Trade Comission faz tudo para mostrar a seus críticos que representa 0 verdadeiro guardião dos interesses comerciais norte-ame ricanos^ Quer que as três companhias européias abram mão de quatro aquisições: (i) que a Nestlé, segunda maior indústria alimentícia do mundo, venda a Stouffer Corporation, em presa norte-americana líder em jantares de TV, adquirida em marco de 1973 por 105 milhões de dólares; (2) que a British Oxygen, segunda maior produtora de gases industriais, venda os 35 por cento que detém na Airco, terceira maior companhia de gases industriais dos Estados Unidos; (3) no caso da SKF, que venda a Tyson Bearing Corporation, comprada 21 anos atrás tr Bearing Company, também comprada há 16 anos. A Nestie tornou-se a maior acionista de outra indústria americana, a Libby, McNeill and Libby ;— em 1970 e assumiu um risco ao comprar a Stouffer somente três anos depois, deixado de registrar 0 fato.

A Comissão não poderia ter Mas no caso da British Oxygen. a FTC afirma que a compra de uma empresa que tenha mais de 10 por cento do mercado americano por outra companhia na mesma linha de negó cios será barrada, a menos que possa ser provado que a aquisição irá. cm última análise, aumentar a concorrência. Se tais argumentos forem mantidos pelos tribunais, será difícil a qualquer companhia estrangeira 0 ingresso no mercado americano através de uma grande empresa ameOs estrangeiros terão que fazer um investimento começando ncana. do nada — como a Volkswagen e a Volvo — ou efetuar compras de quenas empresas.