DIGESTO ECONÔMICO, número 60, novembro 1949 by Diário do Comércio

■1)1 li ESTO o DEPARTAMENTO

EMMICO

SOB OS auspícios on ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E 00 FEDERAÇÃO 00 COMERCIO 00 ESTADO DE SÃO PAULO

S D i\1 4 R I O Pág.

Evolução polílica e conslitucional do Brasil ~ Dario de Almeida Magalhães A Desvalorixação do Libra — Dorival Teixeira Vieira Causas o efeitos da desvalorização — Richard Lewinsohn

Os investimentos internacionais — Américo Barbosa de Oliveira

Sôbre a Bahia — L. A. Costa Pinto

Eqüidade nas trocas internacionais — Djacir Menezes

Noções gerais sôbre o imposto — José Luiz de Almeida Nogueira Pôrto Rui Barbosa no Supremo Tribunal Federal — Dario de Almeida Magalhães As idéias financeiras de Rui Barbosa — Aliomar Baleeiro

53 63 77

Rui, o financista — Roberto Pinto de Sousa

Rui Barbosa e a questão social — A. F. Cesarino Júnior

precioso de informações guardadas sob silf/-1

^ ^ confiadas exclusim e díretamenie aos inferes^ i,

'wa

Rui Barbosa, o economista — Dorival Teixeira Vieira Rui, vivo e morto — A. C. Salles Júnior Rui. o estudioso — Antonio Gontijo de Carvalho Augusto Comte e a questão social — Ivan Lins O Tratado de Methuen — Nelson Wemeck Sodré

Politica e economia — Cândido Mota Filho Previdência e assistência social — Emílio Lang Júnior

Aspectos do "Habitai" rural - Carlos Borges Schmidt

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Piauí: Cláudio M. Tcte. Tereslna.

Rio do Janeiro: Fernando ChlnagHã. Av. Presidente Vargas. 502, l»o andar.

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Rio Grande do Sul: Sòmcnte para Por

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7 de Setembro. 789. Porto Alegre. Para locais fora de Porto Alegre.

Fernando Chlnaglla. R. de Janeiro

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Cia., Fça. da República, 20, Cuiabá. Minas Gerais: Joaquim Moss Velloso, Avenida dos Andradas, 330, Belo Horizonte.

Pará: Albano H. Martins & Cia., Tra

vessa Campos Sales, 85/89, Belém. Paraíba: Loja das Revistas, Rua Barío do Triunfo, 510-A, João Pessoa.

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Rio Grande do Norte: Luís Avenida Tavares Lira, 48. Nata»-

to Alegre; Octavio Sagebin.

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Paraná: J. Ghíoffnone. Rua 19 de No vembro, 423, Curitiba.

dro II. 49. Maceió.

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com o ar, vapordágua e gases quentes da combusISo-condlções ideoís para ser oxidado.

Rio de Janeiro

Alagoas: Manuel Espíndola. Praça Pe

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Santa Catarina: Pedro Xavier & Cia.. Rua Felipe Schmldt. 8, Florianóp. São Paulo: A Intelectual. Ltda.. Via

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Sergipe: Livraria Regina Ltda.. Rus João Pessoa. 137. Aracaju.

•oncessionaria:

CIA. MATE LARANJEIRA S. A. I*aulo - Rua Brigadeiro Tobias, 356 • Santos - Rua Itororô, 71

Torrllórlo do Acre: Diógenes de OUveira. Rio Branco-

Curitiba - Rua Cruz Machado, 12• 1.** and.

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cial, um sabor tradicio nal de asrado ao paladar brasileiro. "Yandi" é extrema

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BRAZACO S. A. REPRESENTANTES NO BRASIL DA UNITED STATES STEEL EXPORT COMPANY Rio de Janeiro • São Paulo • Pôrlo Alegre

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do indústria ou do ogricultüra, constitui sempre um problema dife rente de lubríficação. Shell tem o

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Evolugâo política e constitucional do Brasil

i\mm ECONÔMICO i

OCS MEfiOCIOS MUH PlMBIllllt

MOISU

Ancensão, queda e renascimento da ttepiíblica

Pub/icodo sob os auspícios da

CSSOCI&CiO COMERCIAIOE StO PAULD

Dario de Almeja Magalhães

FEDERACÍD DO CDMtRCIO 00 ESIADO DE SAO rAülO

O Digesto Econômico Diretor luperintendenle:

Martim Affoiuo Xavier da Silveira Diretor:

Antonio Gonlijo de Carvalho

publicará no próximo número: EVOLUÇÃO POLÍTICA E CONSTI

E.\tinguiu-se suavemente o Império, que durara 67 anos. Um pronunciamento

O nosso ilustre cohhoi'ador, sr. Dario

militar incruento removeu, sem dificulda

de Almeida Magalhães, realizou na Fa-

des, em poucas horas, o trono, reduzido,

citldade de Direito de Montevidéts um

então, apenas a um símbolo. Um novo

curso sühre a ecolução -política e cons

ciclo se abrira, em 1889, na evolução

titucional do Brasil.

TUCIONAL DO BRASIL - Dario dr

constitucional do Brasil.

Almeida Magalhães.

Terminaria nosso isolamento na Amé

Abandonaría

mos o eixo de gravitação da Europa.

rica: enbe as repúblicas americanas não

augusto comte e a questão SOCIAL - Ivan Lins.

FLORESTAS — Pimentel Gomes.

peloTdídos^^Slaf

devidamente citadas

conceitos emitidos eni artigos^LsÍ! Na transcrição de artigos pede-ae

RESERVA, PROVISÃO E FUNDO DB indenização das EMPRÊSAS — Djacir Menezes.

^tar o nome do Dlges/J ■

Econômico.

Aceita-se Intercâmbio com pubUcaçOes congêneres nacionais e es trangeiras.

(registrado)

Atrasado:

ção única — posição singular que era apontada como um dos malefícios das instituições moníxrquicas. Pertencíamos à América, e deveríamos ser americanos,

não topando embaraços, deterá tôdas as alavancas de comando que encontre

pela integração no mesmo estilo comum

abandonadas.

de vida política, forjado na Convenção de Filadélfia — eis a razão de ordem su

perior que os pròpagandistas da Repú blica apresentavam como justificativa da urgente adoção do novo regime.

A PRIMEIRA CASA DA MOEDA DO BRASIL - 1645 — Afonso de Taunay

cias de um govêmo livre haviam sido lavras de publicista de autoridade indis

epeira doirada, tirou de si mesma, e sus pendeu entre a selva amazonense e os campos do Rio Grande". Desse clima tépido e repousante que

cutível) como foi a dignidade consular

se irradiara do 2.° reinado — equivalen

no Império Romano; mas o que tínhamos *'críi um governo dft utua simplicidade prírnilivíí, em que US jespQpsnhiliduües se dividiam ao infinito, e o poder esliiVÜ

te para nós à era \'itoriana ou ao tempo dos Antoninos — iríamos passar para os

Crj 8,00

longamente preservadas por orgulho na cional (pode dizer-se repetindo as pa

concciilrudo nas mãos de um só". E ésse Redação e Administração: Viaduto Boa Vista, 67 - 7.o andar lal. 9-7499 — Caixa Postai, 240-B São Paulo

mão de mestre — "a liberdade brasileira

era uma teia de tenuidade invisível, pos suindo apenas a resistência e a elasti cidade da seda, que a monarquia, como

CrS CrS 50.00 oil.oo Crí s.QQ

♦

No prolongado remanso em que nos abrigáramos, à sombra da coroa, durante cinqüenta anos — eis um retrato feito pòr

A monarquia cumprira, em verdade, o seu destino histórico. Tôdas as aparên

DIgesto Eeéàããiivo

Número do mês:

ressurgimento democrático".

RUI E SAO PAULO — Ernesto Lemci

útil DAliUOSA — Antao Jr Morais.

ASSINATURAS:

seríamos mais uma "exceção" — exce

Em nosso número

anterior, -publicamos a primeira preleção que versou sobre "A fase imperial". No próximo número completaremos a série com "O inferregno ce^arísfa e o

üimultos e a trepidação nervosa descnca-

dpada pela RxpGiit-noia republicana — que se ínipUSeiil POmo uniu rnialicludei

govômo, nessas condições, era uma re sultante do meio em que fôra exercido,

einbom nm houvesse sido cünVtíllitnlO'

porquo no clima do poder não existem vácuos: há sempre uma autoridade, quo,

O movimento em prol da república, que aflorara em explosões revolucioná-

mente preparada.

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ciclo se abrira, em 1889, na evolução

titucional do Brasil.

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ASSINATURAS:

seríamos mais uma "exceção" — exce

Em nosso número

anterior, -publicamos a primeira preleção que versou sobre "A fase imperial". No próximo número completaremos a série com "O inferregno ce^arísfa e o

üimultos e a trepidação nervosa descnca-

dpada pela RxpGiit-noia republicana — que se ínipUSeiil POmo uniu rnialicludei

govômo, nessas condições, era uma re sultante do meio em que fôra exercido,

einbom nm houvesse sido cünVtíllitnlO'

porquo no clima do poder não existem vácuos: há sempre uma autoridade, quo,

O movimento em prol da república, que aflorara em explosões revolucioná-

mente preparada.

Dicesto Econômico

rias do passado (uma delas de longa du

publicano — Rui Barbosa. Eis o que êle

ração, estendendo-se de 1835 a 1845),

escreveu quase no têrmo de sua existên cia, coroada de glória:

porém de marteira muito difusa e impre cisa, tomara corpo desde 1870, em mo mento de crise grave da monarquia. Em 1873 se funda o Partido Republi

"Sinceramente inonarquista era eu, a esse tempo (1889). Não por admitir

cano, na província de São Paulo. Mas no país vastíssimo, de meios de propa

sistema de governo — visível preconceito, apenas digno de fanáticos, ignorantes ou

ganda reduzidos, de opinião desarticula

tolos ... mas porque a monarquia par

da e desatenta, esse movimento não lo

lamentar, lealmente observada, encerra em si todas as virtudes preconizadas, sem o grande mal da república, o seu

grou constituir, por si só, uma base polí tica capaz de conquistar o poder; nem tampouco um núcleo de idéias definidas

e um programa de linhas precisas. Era

um ideal que a princípio empolgara uma minoria de letrados, imprevistamente, engrossada, depois, por obra de cir

cunstâncias que se criaram indepen dentes do esfôrço de propaganda e aliciamento.

Dai a surpresa, a indiferença, com que o povo assistiu à mudança das institui

ções, operada, em verdade, de um dia para outro, a sua revelia, sem o seu

aplauso ou o seu protesto. E mesmo nas camadas mais escla

recidas entre os próprios elemen tos destacados do movimento, não era profunda a convicção da

necessidade de uma substituição de regime. Se a monarquia houvesse ce dido, em tempo, no ponto da descentrali

zação — da federação política — talvez houvesse afastado por alguns anos a for ça maior, de aglutinação dos que for

maram, afinal, a corrente contra a qual a coroa, em anemia de autoridade, nada

poderia opor, senão o prestígio moral do Imperador.

O estado de inconsistência ideológica dos condutores do movimento republi

pree.vcclências formais dêsse ao outro

Dicesto Econômico

A Assembléia foi oferecido como base

de seus trabalhos o projeto de Consti

da precisa mecânica do sistema.

em 23 de outubro do mesmo ano.

órgão máximo do poder judiciário — ® Supremo Tribunal Federal — era, por disposição expressa, investido da atri buição de zelar pelo respeito à carta

O projeto inicial resultou dos trabalhos de uma comissão nomeada pelo gover

dentro dos limites que esta lhes traçara-

tuição elaborado pelo Covêmo Provi sório, e publicado em forma definitiva

no; mus o seu texto definitivo é obra,

magna, contendo os demais podai^s Todos os mandatos eletivos emana

principalmente, do maior dos constitu-

vam do sufrágio direto da Nação. O

cionalislas brasileiros c do maior, sobre

Presidente da República, inelegível para

tudo, dos nossos políticos rcpubhcanos

o período presidencial imediato, exer

mal inevitável" (rcferia-sc á possibili dade da ascensão à presidência, como

— Rui Barbosa — então Ministro da Fa

cia o poder executivo por quatro anos.

zenda do governo revolucionário — fi

O Senado, com igualdade de represen

regra, da mediocridade).

gura de dimensões gigantescas, cujo cen

tação dos Estados, se compunha de

tenário se comemora este ano, sob re

membros eleitos por nove anos; e a Câ

verências cívicas excepcionais da pátria,

mara dos Deputados, com representa ção de cada Estado proporcional à sua população, se formava de deputados com mandato de três anos. O poder legis lativo seria exercido com igualdade de atribuição pelas duas casas em que se

E acrescentava: ..."e por isso queria eu repuhlicanizar a monarquia, para a

que dèle se orgulha, como a mais pode

conservar"...)

rosa expressão de sua inteligência e da

Instaurado, em tais condições, o novo regime, em 15 de novembro de 1889 —

sua fidelidade à causa liberal.

proclamada pelo dec. n. 1 do Governo

rio, pode dizer-se, coube formular, na sua essência, a Constituição republicana de 1891. Ela se apresenta, quase

Provisório (que se formara sob a presi dência do marechal que dirigira o movi mento militar), como forma de govêmo a

A êsse político e jurista extraordiná

dividia.

Aos Estados se permitiu organizarem-

inteira, como êle a concebeu, e u defen

se de acôrdo com a Constituição e as

República Federativa, com a

deu nos debates da própria Constituinte.

transformação das antigas pro

leis que adotassem, respeitados os prin

O modelo da Constituição america

cípios constitucionais da União. As liberdades e garantias foram ins critas na nossa primeira constituição re publicana em termos a assegurar-lhe uma

víncias em Estados Unidos do

tempo, algumas medidas subs

na foi confessadamente o seguido, não sem considerar as lições que a experiên cia e a evolução já podiam oferecer de

tanciais: o banimento da família

um regime que, nos Estados Unidos, se

Brasil, decretaram-se, em pouco imperial, a separação da Igreja do Esta do, a liberdade de culto, o casamento ci

vil, além de copíosa legislação sôbre ma térias mais variadas. Tudo .sem resistên

cias e abalos apreciáveis — demonstrando bem que o antigo regime fôra removido sem esforços, sem deixar raízes no solo,

sôbre que se mantinha em estado de sus pensão, por um artificialismo longamente entretido com solenidade.

praticava bá mais de um século. A nossa primeira carta republicana —

promulgada em 24 de feveieiro de 1891 — impressiona, desde logo, pela pureza de

suas linhas arquitetônicas e pehr simpli cidade clássica de seu sistema, de rigo rosa simetria. É o presidencialismo na

quintessência de sua expressão, enuncia

da dentro da separação nítida e rigorosa dos três poderes.

inconfundível marca liberal e individua lista — estilo século XIX. O seu con

teúdo, porém, não ultrapassava o cam po político. O problema melindroso não residia,

porém, na simples formulação esquemática dos órgãos do poder: estava ua definição do sistema federativo. Os im

pulsos descentralizadores que predomina vam, como notamos na fase final do

Império, sc ha\iam acentuado na Cons

do grande homem que iniciara a sua car reira na monarquia e iria, depois, ser

A Assembléia Constituinte, eleita por sufrágio direto e universal, foi convocada para reunir-se no primeiro aniversário da proclamação da República — em 15

nicos e independentes entre si", segun do prescrevia o texto constitucional —

tituinte republicana, em reivindicações perigosas, pela deslocação violenta que operaria do centro de gravidade: da centralização excessiva, sufocante, se pre

o criador, o formulador do sistema re-

de novembro de 1890.

deveriam mover-se, sem atritos, dentro

tendia passar à descentralização desme-

cano se traduz fielmente nesta confissão

No âmbito de suas competências es pecíficas, êsses três poderes — "harmô

Dicesto Econômico

rias do passado (uma delas de longa du

publicano — Rui Barbosa. Eis o que êle

ração, estendendo-se de 1835 a 1845),

escreveu quase no têrmo de sua existên cia, coroada de glória:

porém de marteira muito difusa e impre cisa, tomara corpo desde 1870, em mo mento de crise grave da monarquia. Em 1873 se funda o Partido Republi

"Sinceramente inonarquista era eu, a esse tempo (1889). Não por admitir

cano, na província de São Paulo. Mas no país vastíssimo, de meios de propa

sistema de governo — visível preconceito, apenas digno de fanáticos, ignorantes ou

ganda reduzidos, de opinião desarticula

tolos ... mas porque a monarquia par

da e desatenta, esse movimento não lo

lamentar, lealmente observada, encerra em si todas as virtudes preconizadas, sem o grande mal da república, o seu

grou constituir, por si só, uma base polí tica capaz de conquistar o poder; nem tampouco um núcleo de idéias definidas

e um programa de linhas precisas. Era

um ideal que a princípio empolgara uma minoria de letrados, imprevistamente, engrossada, depois, por obra de cir

cunstâncias que se criaram indepen dentes do esfôrço de propaganda e aliciamento.

Dai a surpresa, a indiferença, com que o povo assistiu à mudança das institui

ções, operada, em verdade, de um dia para outro, a sua revelia, sem o seu

aplauso ou o seu protesto. E mesmo nas camadas mais escla

recidas entre os próprios elemen tos destacados do movimento, não era profunda a convicção da

necessidade de uma substituição de regime. Se a monarquia houvesse ce dido, em tempo, no ponto da descentrali

zação — da federação política — talvez houvesse afastado por alguns anos a for ça maior, de aglutinação dos que for

maram, afinal, a corrente contra a qual a coroa, em anemia de autoridade, nada

poderia opor, senão o prestígio moral do Imperador.

O estado de inconsistência ideológica dos condutores do movimento republi

pree.vcclências formais dêsse ao outro

Dicesto Econômico

A Assembléia foi oferecido como base

de seus trabalhos o projeto de Consti

da precisa mecânica do sistema.

em 23 de outubro do mesmo ano.

órgão máximo do poder judiciário — ® Supremo Tribunal Federal — era, por disposição expressa, investido da atri buição de zelar pelo respeito à carta

O projeto inicial resultou dos trabalhos de uma comissão nomeada pelo gover

dentro dos limites que esta lhes traçara-

tuição elaborado pelo Covêmo Provi sório, e publicado em forma definitiva

no; mus o seu texto definitivo é obra,

magna, contendo os demais podai^s Todos os mandatos eletivos emana

principalmente, do maior dos constitu-

vam do sufrágio direto da Nação. O

cionalislas brasileiros c do maior, sobre

Presidente da República, inelegível para

tudo, dos nossos políticos rcpubhcanos

o período presidencial imediato, exer

mal inevitável" (rcferia-sc á possibili dade da ascensão à presidência, como

— Rui Barbosa — então Ministro da Fa

cia o poder executivo por quatro anos.

zenda do governo revolucionário — fi

O Senado, com igualdade de represen

regra, da mediocridade).

gura de dimensões gigantescas, cujo cen

tação dos Estados, se compunha de

tenário se comemora este ano, sob re

membros eleitos por nove anos; e a Câ

verências cívicas excepcionais da pátria,

E acrescentava: ..."e por isso queria eu repuhlicanizar a monarquia, para a

que dèle se orgulha, como a mais pode

conservar"...)

rosa expressão de sua inteligência e da

Instaurado, em tais condições, o novo regime, em 15 de novembro de 1889 —

sua fidelidade à causa liberal.

proclamada pelo dec. n. 1 do Governo

rio, pode dizer-se, coube formular, na sua essência, a Constituição republicana de 1891. Ela se apresenta, quase

Provisório (que se formara sob a presi dência do marechal que dirigira o movi mento militar), como forma de govêmo a

A êsse político e jurista extraordiná

dividia.

Aos Estados se permitiu organizarem-

inteira, como êle a concebeu, e u defen

se de acôrdo com a Constituição e as

República Federativa, com a

deu nos debates da própria Constituinte.

transformação das antigas pro

leis que adotassem, respeitados os prin

O modelo da Constituição america

cípios constitucionais da União. As liberdades e garantias foram ins critas na nossa primeira constituição re publicana em termos a assegurar-lhe uma

víncias em Estados Unidos do

tempo, algumas medidas subs

na foi confessadamente o seguido, não sem considerar as lições que a experiên cia e a evolução já podiam oferecer de

tanciais: o banimento da família

um regime que, nos Estados Unidos, se

Brasil, decretaram-se, em pouco imperial, a separação da Igreja do Esta do, a liberdade de culto, o casamento ci

vil, além de copíosa legislação sôbre ma térias mais variadas. Tudo .sem resistên

cias e abalos apreciáveis — demonstrando bem que o antigo regime fôra removido sem esforços, sem deixar raízes no solo,

sôbre que se mantinha em estado de sus pensão, por um artificialismo longamente entretido com solenidade.

praticava bá mais de um século. A nossa primeira carta republicana —

promulgada em 24 de feveieiro de 1891 — impressiona, desde logo, pela pureza de

suas linhas arquitetônicas e pehr simpli cidade clássica de seu sistema, de rigo rosa simetria. É o presidencialismo na

quintessência de sua expressão, enuncia

da dentro da separação nítida e rigorosa dos três poderes.

inconfundível marca liberal e individua lista — estilo século XIX. O seu con

teúdo, porém, não ultrapassava o cam po político. O problema melindroso não residia,

porém, na simples formulação esquemática dos órgãos do poder: estava ua definição do sistema federativo. Os im

pulsos descentralizadores que predomina vam, como notamos na fase final do

Império, sc ha\iam acentuado na Cons

do grande homem que iniciara a sua car reira na monarquia e iria, depois, ser

A Assembléia Constituinte, eleita por sufrágio direto e universal, foi convocada para reunir-se no primeiro aniversário da proclamação da República — em 15

nicos e independentes entre si", segun do prescrevia o texto constitucional —

tituinte republicana, em reivindicações perigosas, pela deslocação violenta que operaria do centro de gravidade: da centralização excessiva, sufocante, se pre

o criador, o formulador do sistema re-

de novembro de 1890.

deveriam mover-se, sem atritos, dentro

tendia passar à descentralização desme-

cano se traduz fielmente nesta confissão

No âmbito de suas competências es pecíficas, êsses três poderes — "harmô

jj JflIiipipX!

:rr

Digesto Econômico

siirada.

A marcha da nossa formação

fôra o inverso da dos Estados Unidos;

mas era difícil opor barreiras às tendên cias centrífugas.

Era o "ultra-federalismo" que se pre tendia estabelecer — advertia Rui Bar

bosa, cuja resistência tenaz, se impediu muitas demasias, não logrou, todavia, evitar que a autoridade política da União se enfraquecesse, sobretudo em

favor dos grandes Estados, como a prá

A obra de con.solidação o de restau

ração que a Rcpúbhca leve de enfrentar, nos primeiros go\ crnos, foi penosa e exi

pre reforços paru empreender a tarefa

bros é sempre um problema delicado, no Brasil — em que a federação c uma

unidades federativas.

Crises e revoluções envolveram os pri meiros anos que se seguiram à instaura ção tão tranqüilamente realizada da

República. O chefe militar do governo provisório (eleito, depois, pela Consti tuinte, primeiro Chefe da Nação) entrou em conflito com o congresso ordinário,

em que aquela se transformou, após concluir a sua tarefa principal. O cho

comando pertencia cfctbamente a um grupo reduzido, que dirigia o jògo sem

que lhe impunham as eircun.stáncia.s, im periosamente. O engenhoso sistema de freios e contra-pcsos dos pocleres, for mulado na Constituição, cedia, impoten

do Estado, como o fora no Império. Mas a realidade política revelava que o

poder executivo central reclamava sem

te, à pressão dos acontecinienlos. A au

sidade das condições c o grau de desen volvimento muito desigual das várias

tro de estudos e debates dos problema.;

giu duros sacrifícios. A autoridade do

Se a distribuição das competências entre o poder central e os Estados-mem-

fatalidade geográfica e social - o pro blema SC complicaria com a grande diver

retraiam, no aiheaineulo às questões de natureza política, que normalmente lhes escapavam à apreciação. revelavam vocação para a vida pública. ■ O nosso sistema presidencial, no cur O parlamento continuava a ser um cen so do sua evolução, não conheceu, como

b'óias participavam tcklas as figuras expres.sivas da inteligência do País, que

agravaram progressivamente.

tica do sistema iria revelar.

a participação real c influente do povo.

toridade política do Rrcsidcnte da Re pública a.s"ccnclia irremcdiàvelmente, em

nome das exigências da ordem. E as fran quias autonomistas dos Estados — de que só de.sfrutavam realmente os gran des Estados — se contrabalançavam,

num ajuste entre o Chefe da Nação e os governadores desses Estados podero sos, para que cooperassem no e.xercíeio do govôrno, somando-se e nmparando-se mutuamente. E, as.sim, à margem do sis tema constitucional, se criava uma ordem

política ditada pelas contingências. As convulsões e de.sordens foram sen

do dominadas. Abriu-se um período de administrações fecundas e eficientes, que enfrentaram e rc.soIvcram alguns pro

•í

não entrou, efetivamente, em funciona

lha. Os dissídios políticos se operavam no alto, no seio do grupo dominante. As

tuía um ato de heroisnío.

O poder legislativo, onde só de raro em raro surgia uma

corrente de oposição, podia falar

à compreensão do cliefe do executivo,

tôdas as garantias (como não as co

«clípsaram prolongadamente, através de «stados de sitio que se sucediam. As

malmente, mediante eleições, como esta-

Os órgãos políticos se renovavam nor

Conhecemos o mesmo fenôme

organo de pcrturbacion en el equilíbrio

influxos da opinião livre. A opo sição não era uma condição nor mal. de vida do regime: consti

revolução que o põe por terra, em 1930. O paternalismo aristocrático e sereno

cimentos.

balances"

lü,so dcl titular dei Poder Ejecutivo un

ma soberana. O Judiciário, cercado de

driênio. As garantias constitucionais se

and

tros logravam constituir-se de maneira

de que nunca mais se libertaria, até a

velmente oligárquico. A simetria do sis tema se rompia ao impacto dos aconte

mento.

dos "checks

duradoura, nessa atmosfera fechada aos

formação, resultante das circunstâncias, e

uma composição de forças de "contrô-

mais impressivo e permanente. O me

dominava indefinidamente. E nem ou

mesmas práticas se estendiam da União aos municípios. O partido do govôrno

Império. Vinte dias depois do golpe de Estado, renunciava, entretanto, o pre

le" e comando, de cunho indisfarçà-

mento mórbido, e marcando o seu traço

no comum ao presidencialismo sul-ame ricano, que o eminente professor Arechaga assim retrata: ..."processo crecientc de Ia autoridad presidencial que

gio de seus membros, individualmente. . Mas o presidente é que decidia, de for

Deposições de governadores, violências o uma prolongada revolta armada, se seguiram a esses episódios. E iriam essas agitações perdurar por mais de um qua-

vo, entre nós, foi constante e incontrastável, caracterizando-lhe o desenvolvi

ria a estas a faculdade efetiva da esco

o episódio da primeira constituinte do

do segundo reinado se substituiu por

três poderes. A ascendência do e.xecuti-

canismo

do poder legislativo. Repetia-se, assim,

sidente, premido pela reação, sucedendo-lhe o vice-presidente, outro marechal.

se verificou nos Estados Unidos, nas suas diversas fases históricas, revezamen tos ou oscilações sensíveis na incidência do acento tônico da autoridade, entre os

O voto era uni\-ersal; ma.s as operações eleitorai.s não .se resguaixlavam da frau de; e o reconhecimento de poderes, con ferido às câmaras legislativas, transfe

blemas essenciais, impulsionando nota velmente o progresso material do Pais. O sistema, porém, havia sofrido uma de

que terminou em dissolução das casas

va previsto na Constituição, Das assein-

perturbações econômicas e financeiras se

^ I

D1CE.ST0 Econômico

valendo-se da autoridade e do prestí

de nuestras iostituciones"...

Contra essa deformação do sistema, ergueu-se — durante

toda a vida republicana, até que a morte, em 1923, a emu decesse — acima de tôdas, a

voz ciclópioa de Rui Barbosa, que, no seu idealismo de criador do re gime, não se conformava com essas práticas viciosas.

Para exprimir a sua repulsa veemente a tais corruptelas, levantou-se o estu pendo paladino na mais memorável cam

nhecera no Império), estimulado repe

panha política que agitou salutarmente

tidamente ao cumprimento do papel de guarda supremo da Constituição, algu

a Repiiblica, disputando-lhe a presidên cia, em 1910. Era a primeira vez que

mas vezes (quando as pôde apreciar) condenou decisões políticas, ofensivas

o povo era conclamado efetivamente

de direitos e garantias; mas os seus pro

da Nação.

nunciamentos corriam o risco de não se

para eleger, com o seu sufrágio, o Chefe A opinião despertada o ouviu, acom

rem acatados (como não o foram mais

panhou e o preferiu. Mas o denodado

da uma feita); e os órgãos judiciários se

lutador não alcançou o reconhecimento

jj JflIiipipX!

:rr

Digesto Econômico

siirada.

A marcha da nossa formação

fôra o inverso da dos Estados Unidos;

mas era difícil opor barreiras às tendên cias centrífugas.

Era o "ultra-federalismo" que se pre tendia estabelecer — advertia Rui Bar

bosa, cuja resistência tenaz, se impediu muitas demasias, não logrou, todavia, evitar que a autoridade política da União se enfraquecesse, sobretudo em

favor dos grandes Estados, como a prá

A obra de con.solidação o de restau

ração que a Rcpúbhca leve de enfrentar, nos primeiros go\ crnos, foi penosa e exi

pre reforços paru empreender a tarefa

bros é sempre um problema delicado, no Brasil — em que a federação c uma

unidades federativas.

Crises e revoluções envolveram os pri meiros anos que se seguiram à instaura ção tão tranqüilamente realizada da

República. O chefe militar do governo provisório (eleito, depois, pela Consti tuinte, primeiro Chefe da Nação) entrou em conflito com o congresso ordinário,

em que aquela se transformou, após concluir a sua tarefa principal. O cho

comando pertencia cfctbamente a um grupo reduzido, que dirigia o jògo sem

que lhe impunham as eircun.stáncia.s, im periosamente. O engenhoso sistema de freios e contra-pcsos dos pocleres, for mulado na Constituição, cedia, impoten

do Estado, como o fora no Império. Mas a realidade política revelava que o

poder executivo central reclamava sem

te, à pressão dos acontecinienlos. A au

sidade das condições c o grau de desen volvimento muito desigual das várias

tro de estudos e debates dos problema.;

giu duros sacrifícios. A autoridade do

Se a distribuição das competências entre o poder central e os Estados-mem-

fatalidade geográfica e social - o pro blema SC complicaria com a grande diver

b'óias participavam tcklas as figuras expres.sivas da inteligência do País, que

agravaram progressivamente.

tica do sistema iria revelar.

a participação real c influente do povo.

toridade política do Rrcsidcnte da Re pública a.s"ccnclia irremcdiàvelmente, em

nome das exigências da ordem. E as fran quias autonomistas dos Estados — de que só de.sfrutavam realmente os gran des Estados — se contrabalançavam,

política ditada pelas contingências. As convulsões e de.sordens foram sen

do dominadas. Abriu-se um período de administrações fecundas e eficientes, que enfrentaram e rc.soIvcram alguns pro

•í

não entrou, efetivamente, em funciona

lha. Os dissídios políticos se operavam no alto, no seio do grupo dominante. As

tuía um ato de heroisnío.

O poder legislativo, onde só de raro em raro surgia uma

corrente de oposição, podia falar

à compreensão do cliefe do executivo,

tôdas as garantias (como não as co

«clípsaram prolongadamente, através de «stados de sitio que se sucediam. As

malmente, mediante eleições, como esta-

Os órgãos políticos se renovavam nor

Conhecemos o mesmo fenôme

organo de pcrturbacion en el equilíbrio

influxos da opinião livre. A opo sição não era uma condição nor mal. de vida do regime: consti

revolução que o põe por terra, em 1930. O paternalismo aristocrático e sereno

cimentos.

balances"

lü,so dcl titular dei Poder Ejecutivo un

ma soberana. O Judiciário, cercado de

driênio. As garantias constitucionais se

and

tros logravam constituir-se de maneira

de que nunca mais se libertaria, até a

velmente oligárquico. A simetria do sis tema se rompia ao impacto dos aconte

mento.

dos "checks

duradoura, nessa atmosfera fechada aos

formação, resultante das circunstâncias, e

uma composição de forças de "contrô-

mais impressivo e permanente. O me

dominava indefinidamente. E nem ou

mesmas práticas se estendiam da União aos municípios. O partido do govôrno

Império. Vinte dias depois do golpe de Estado, renunciava, entretanto, o pre

le" e comando, de cunho indisfarçà-

mento mórbido, e marcando o seu traço

no comum ao presidencialismo sul-ame ricano, que o eminente professor Arechaga assim retrata: ..."processo crecientc de Ia autoridad presidencial que

gio de seus membros, individualmente. . Mas o presidente é que decidia, de for

Deposições de governadores, violências o uma prolongada revolta armada, se seguiram a esses episódios. E iriam essas agitações perdurar por mais de um qua-

vo, entre nós, foi constante e incontrastável, caracterizando-lhe o desenvolvi

ria a estas a faculdade efetiva da esco

o episódio da primeira constituinte do

do segundo reinado se substituiu por

três poderes. A ascendência do e.xecuti-

canismo

do poder legislativo. Repetia-se, assim,

sidente, premido pela reação, sucedendo-lhe o vice-presidente, outro marechal.

se verificou nos Estados Unidos, nas suas diversas fases históricas, revezamen tos ou oscilações sensíveis na incidência do acento tônico da autoridade, entre os

O voto era uni\-ersal; ma.s as operações eleitorai.s não .se resguaixlavam da frau de; e o reconhecimento de poderes, con ferido às câmaras legislativas, transfe

blemas essenciais, impulsionando nota velmente o progresso material do Pais. O sistema, porém, havia sofrido uma de

que terminou em dissolução das casas

va previsto na Constituição, Das assein-

perturbações econômicas e financeiras se

^ I

D1CE.ST0 Econômico

valendo-se da autoridade e do prestí

de nuestras iostituciones"...

Contra essa deformação do sistema, ergueu-se — durante

toda a vida republicana, até que a morte, em 1923, a emu decesse — acima de tôdas, a

voz ciclópioa de Rui Barbosa, que, no seu idealismo de criador do re gime, não se conformava com essas práticas viciosas.

Para exprimir a sua repulsa veemente a tais corruptelas, levantou-se o estu pendo paladino na mais memorável cam

nhecera no Império), estimulado repe

panha política que agitou salutarmente

tidamente ao cumprimento do papel de guarda supremo da Constituição, algu

a Repiiblica, disputando-lhe a presidên cia, em 1910. Era a primeira vez que

mas vezes (quando as pôde apreciar) condenou decisões políticas, ofensivas

o povo era conclamado efetivamente

de direitos e garantias; mas os seus pro

da Nação.

nunciamentos corriam o risco de não se

para eleger, com o seu sufrágio, o Chefe A opinião despertada o ouviu, acom

rem acatados (como não o foram mais

panhou e o preferiu. Mas o denodado

da uma feita); e os órgãos judiciários se

lutador não alcançou o reconhecimento

da vitória eleitoral, que só poderia obter

tituíção: em 1926, por iniciativa do po

se o exame do pleito fosse escorreito de deturpações. Mas a sua pregação deixou sulcos profundos que iriam justificar,

der executivo, para corrigir alguns de omissões e sobretudo para reforçar a au

mais tarde, reações corregedoras.

toridade do governo, deixando, entrelan-

Hí

feitos de técnica da lei básica, esclarecer

to, intacto o arcabouço do sistema.

Essas agitações políticas e eleitorais Ao progresso material do País — am

sem

escoadouro

envolveram

nas suas

pliando sua base econômica da agricul tura para a indústria (cujo desenvolvi

ondas a mocidadc militar, movida do

mento a primeira guerra mundial acele

gumas das suas figuras mais c.vpressivas. Revoluções sucessivas, algumas dura douras, difundiram o fermento da in

rou) — dera a República inegavelmente uma contribuição valiosa.

Mas a mentalidade política reclamava

reforma nas práticas do regime. "Re presentação e justiça" constituiu a sú

mula de um programa que cada dia conquistava mais adeptos - infiltrando-

I se na própria consciência dos mais pres tigiosos servidores do regime a convicção de que a reforma se fazia necessária. Voto hvre, eleições honestas, e hones tamente apuradas - eis o alvo de uma campanha que ampHava constantemente o número de seus adeptos. O movi mento reivindicador se mantinha no campo meramente político.

Mas

ga-

nhava terreno.

Novas campanhas em disputa da pre sidência da República, em que se divi diram as forças dominantes, lograram apaixonar a opinião, mesmo sob a cer

puro idealismo que se comunicara a al

surreição.

A fallia do sistema era, porem, in trínseca. Um estado cie insatisfação mais

agudo, e uma ruptura ocasional no jôgo das fôrças que o sustentavam, lhe oca.sionariam a destruição. Foi o que ocor

reu, finalmente, em 1930, como desfê-

cho do apai.xonacla campanha presiden

cial, em que se dividiram as forças po líticas dos grandes Estados, contando com a receptividade da opinião políti ca, e as repercussões internas da crise que, com caráter de abalo sísmica, se irradiara, em 1929, da Bolsa de Nova York, anunciando a crise universal de um

sistema, e que se traduziu, imediata mente, numa epidemia de revoluções po líticas, a que poucos países escaparam.

teza desestimu'ante do resultado que as umas apresentariam, como fruto da pre cariedade do sufrágio.

A bandeira reformista, levantada pelo próprio autor da Constituição, logo após a sua promulgação, e ampliada na cam panha presidencial de 1910 e 1919, es tava suspensa no ,ar. Mas enfrentava nos círculos dominantes uma tenaz su

perstição, em tudo quanto dizia respei to à intangibilídade formal da carta magna.

Só uma vez se ousou tocar na Cons-

A primeira república não completou meio século de vida; mas morreu fiel

ao cxJmplexo político em que se apoiou; e caiu num país cujo progresso mate rial favoreceu de maneira considerável,

podendo oferecer à admiração dos con temporâneos e dos pôsteres uma coorte

de homens públicos de altos méritos. A nossa vida republicana não conhe cera a tranqüilidade do 2° reinado. A sua existência foi politicamente mais dinâmica e incomparàvelinente mais

Dicesto Econômico

turbulenta.

Da base agrária, em que

o único que podia viver e prosperar.

aquela se assentara, num esquema que

Ao invés de abrir caminho à ascensão e

num corte vertical assim se resumira:

à influência progressi\'a do povo na

"senhores e escravos" — evoluíra a Re

composição e no fimcionamento do go-

pública para o desenvolvimento indus

vêrao, o grupo dirigente dele se dis

trial o para a urbanização crescente, fa vorecida pela ampliação dos meios de

letividade em virtude de um mandato

tanciava, governando em nome da co

transporte. A população crescera de 14 milhões, em 1891, para cerca de 35 mi lhões; a imigração contribuíra, em cer tas zonas mais prósperas, para a hete-

em que os mandatários se investiam a si próprios, pelo emprêgo de fórmulas e

rogeneidade do meio social. O quadro se apresentava sensivelmente alterado;

neira cada vez mais nítida. .O govêmo continuava, ainda a compor-se e a exercer-se "pelo alto". O seu mecanis

o as fôrças novas não se continham na

rigidez de um sistema político, cujos condutores haviam sido surdos aos re

clamos de uma reforma, que lhe sal vasse a estrutura, adaptando-a às trans formações que a experiência indicava, imperiosamente.

cerimoniais, que mal disfarçavam a rea

lidade, como ela se apresentava, de ma

mo era acionado e equilibrado pela cul tura jurídica, pelos preconceitos legalis tas e pelas regras do jôgo que os par ceiros se impunham, e em geral obser vavam, no interesse comum.

O poder não se abrigava mais, como na monarquia, sob a fachada de institui ções de fôrça sugestiva incomparàvelmente superior, e nas quais o Império

Como o Imperador D. Pedro H caíra em 89, sob as invectívas dos abusos do

pudera defender-se, para só sucumbir depois de prolongado desgaste. A au

poder pessoal, é sob idêntica acusação que a onda revolucionária se ergue con tra o presidente da República em 1930.

toridade central da RepúbMca, encar nada no presidente, se expunha direta

de govêmo que se buscam os motivos

e abertamente aos choques e aos golpes das correntes renovadoras, que se for

Volvidos mais de 40 anos, é no excesso para levantar a reação da minoria incon

mavam no ambiente constantemente var

formada e do povo, que se aponta co mo usurpado nas suas prerrogativas de

rido pelas explosões de rebeldia; e que,

auto-direção.

num momento propício, haveriam de al cançar o triunfo, nesses embates de vi gor crescente, e aos quais não se dera

A revolução política vitoriosa em 1930, graças ao apoio dos governos de

um derivativo capaz de descarregar a

três Estados (dois dos quais dos maio res do País), que haviam quebrado o

insatisfação, que as movia e impulsio

paralelogramo de fôrças sôbre o qual

nava.

se apoiava o sistema, não trazia um

O grande pecado do regime, como se praticara, fôra o de não favorecer a re presentação legítima, através de eleições

finido.

verdadeiras. O voto era uma manifesta

ção quase ritual. A escolha realmente 10 fazia em círculos fechados, em que se acastelara o partido situacionista —

programa de reformas nitidamente de Traduzia, no caráter essencialmente

político de que se revestia, insatisfações e anseios generalizados de mudança, que as circunstâncias do momento permiti ram polarizar em movimento mais ou

da vitória eleitoral, que só poderia obter

tituíção: em 1926, por iniciativa do po

se o exame do pleito fosse escorreito de deturpações. Mas a sua pregação deixou sulcos profundos que iriam justificar,

der executivo, para corrigir alguns de omissões e sobretudo para reforçar a au

mais tarde, reações corregedoras.

toridade do governo, deixando, entrelan-

Hí

feitos de técnica da lei básica, esclarecer

to, intacto o arcabouço do sistema.

Essas agitações políticas e eleitorais Ao progresso material do País — am

sem

escoadouro

envolveram

nas suas

pliando sua base econômica da agricul tura para a indústria (cujo desenvolvi

ondas a mocidadc militar, movida do

mento a primeira guerra mundial acele

gumas das suas figuras mais c.vpressivas. Revoluções sucessivas, algumas dura douras, difundiram o fermento da in

rou) — dera a República inegavelmente uma contribuição valiosa.

Mas a mentalidade política reclamava

reforma nas práticas do regime. "Re presentação e justiça" constituiu a sú

mula de um programa que cada dia conquistava mais adeptos - infiltrando-

Mas

ga-

nhava terreno.

Novas campanhas em disputa da pre sidência da República, em que se divi diram as forças dominantes, lograram apaixonar a opinião, mesmo sob a cer

puro idealismo que se comunicara a al

surreição.

A fallia do sistema era, porem, in trínseca. Um estado cie insatisfação mais

agudo, e uma ruptura ocasional no jôgo das fôrças que o sustentavam, lhe oca.sionariam a destruição. Foi o que ocor

reu, finalmente, em 1930, como desfê-

cho do apai.xonacla campanha presiden

sistema, e que se traduziu, imediata mente, numa epidemia de revoluções po líticas, a que poucos países escaparam.

teza desestimu'ante do resultado que as umas apresentariam, como fruto da pre cariedade do sufrágio.

perstição, em tudo quanto dizia respei to à intangibilídade formal da carta magna.

Só uma vez se ousou tocar na Cons-

A primeira república não completou meio século de vida; mas morreu fiel

ao cxJmplexo político em que se apoiou; e caiu num país cujo progresso mate rial favoreceu de maneira considerável,

podendo oferecer à admiração dos con temporâneos e dos pôsteres uma coorte

de homens públicos de altos méritos. A nossa vida republicana não conhe cera a tranqüilidade do 2° reinado. A sua existência foi politicamente mais dinâmica e incomparàvelinente mais

Dicesto Econômico

turbulenta.

Da base agrária, em que

o único que podia viver e prosperar.

aquela se assentara, num esquema que

Ao invés de abrir caminho à ascensão e

num corte vertical assim se resumira:

à influência progressi\'a do povo na

"senhores e escravos" — evoluíra a Re

composição e no fimcionamento do go-

pública para o desenvolvimento indus

vêrao, o grupo dirigente dele se dis

trial o para a urbanização crescente, fa vorecida pela ampliação dos meios de

letividade em virtude de um mandato

tanciava, governando em nome da co

transporte. A população crescera de 14 milhões, em 1891, para cerca de 35 mi lhões; a imigração contribuíra, em cer tas zonas mais prósperas, para a hete-

em que os mandatários se investiam a si próprios, pelo emprêgo de fórmulas e

rogeneidade do meio social. O quadro se apresentava sensivelmente alterado;

neira cada vez mais nítida. .O govêmo continuava, ainda a compor-se e a exercer-se "pelo alto". O seu mecanis

o as fôrças novas não se continham na

rigidez de um sistema político, cujos condutores haviam sido surdos aos re

clamos de uma reforma, que lhe sal vasse a estrutura, adaptando-a às trans formações que a experiência indicava, imperiosamente.

cerimoniais, que mal disfarçavam a rea

lidade, como ela se apresentava, de ma

mo era acionado e equilibrado pela cul tura jurídica, pelos preconceitos legalis tas e pelas regras do jôgo que os par ceiros se impunham, e em geral obser vavam, no interesse comum.

O poder não se abrigava mais, como na monarquia, sob a fachada de institui ções de fôrça sugestiva incomparàvelmente superior, e nas quais o Império

Como o Imperador D. Pedro H caíra em 89, sob as invectívas dos abusos do

pudera defender-se, para só sucumbir depois de prolongado desgaste. A au

poder pessoal, é sob idêntica acusação que a onda revolucionária se ergue con tra o presidente da República em 1930.

toridade central da RepúbMca, encar nada no presidente, se expunha direta

de govêmo que se buscam os motivos

e abertamente aos choques e aos golpes das correntes renovadoras, que se for

Volvidos mais de 40 anos, é no excesso para levantar a reação da minoria incon

mavam no ambiente constantemente var

formada e do povo, que se aponta co mo usurpado nas suas prerrogativas de

rido pelas explosões de rebeldia; e que,

auto-direção.

num momento propício, haveriam de al cançar o triunfo, nesses embates de vi gor crescente, e aos quais não se dera

A revolução política vitoriosa em 1930, graças ao apoio dos governos de

um derivativo capaz de descarregar a

três Estados (dois dos quais dos maio res do País), que haviam quebrado o

insatisfação, que as movia e impulsio

paralelogramo de fôrças sôbre o qual

nava.

se apoiava o sistema, não trazia um

O grande pecado do regime, como se praticara, fôra o de não favorecer a re presentação legítima, através de eleições

finido.

verdadeiras. O voto era uma manifesta

ção quase ritual. A escolha realmente 10 fazia em círculos fechados, em que se acastelara o partido situacionista —

programa de reformas nitidamente de Traduzia, no caráter essencialmente

político de que se revestia, insatisfações e anseios generalizados de mudança, que as circunstâncias do momento permiti ram polarizar em movimento mais ou

Dicesto Económic#

DicESTO Eco NÓMICO Yí

menos caótico e desordenado, congre

gando grupos e correntes de inclinações incoerentes, que um denominador co mum reunia, transformando-se em lema

da campanha eleitoral, de que emergiu

o pronunciamento armado; a i'cgilimidade da ação do presidente da Repú blica, pretendendo impor o seu sucessor

e de rígida centralizíição, o poder di tatorial procurava dilatixr a sua duração, jiisliricandu-a pela ncce.ssidadc dc com pletar a execução do seu programa d« reformas. Êste era, entretanto, cada \cy. mais desarticulado e impreciso.

O ambiente de in.segurança e instabi

lidade que .so gencrall/.ou acab(JU por provocar vigorosa pressão cm prol do

no govèrno. Em derrcdor desse "slo gan" emocional se agregaram outras promessas dos reformadores: eleições

restabelecimento da ordojn constitucio

verdadeiras, voto livre, representação

controu réplica na explosão, em julho

legítima. À massa pro'c'tária, até então alheia, como c.tpressão so cial, aos embates políticos, se

acenou com uma legislação que lhe conferisse os direitos e garan tias que ela, em verdade, ainda

não reivindicava, na sua débil, senão inexistente, consciência de classe.

O governo ditatorial que se instalou em 1930, depois de menos de um mês

de luta militar, resguardou o predomí nio cio comando civil, embora o divi

nal.

A resistência govcruanienlal' en dc 1932, de uma revolução, no

mais importante Estado do Brasil — o Estado dc São Paulo. O mo

vimento rebelde, (pie envolveu

tôdu a i^opuíação daquele Estado, sob grande paixão política, e.t-

uma significativ;i

vitória

democrática

e.xprimiu essa lei, que conferia aos plei tos uma expressão de legitimidade, em verdade até então de.sconbecida no País.

O povo, ao acorrer daí por diante aos comícios eleitorais, já cll.sporia de instru mentos c meios dc traduzir sua escolha; e o aparcRiamenlo destinado a apurar essa manifestação eslava idoncamonte organizado. Não era tudo, mas era ine-

gàvelmento um grande passo, o que tar dara demasiado a ser dado. A legis lação que punha íim aos reconhecimen tos políticos pelo Congresso, desanimadores de qualquer luta eleitoral na Pri

meira Repúbbca, redimia grandes erros e perjúrio.s da revolução, que .se fizera sob o signo da "Aliança Liberal".

primiu no seu lema dc "Constituciona-

lista" o objetivo que o deflagrara. A guerra civil, bravamente sustentada, durou quase três meses.

O govêmo

central logrou dominar a rebeldia; mas a idéia que o inspirou se tornaria em

H-

Graças à nova legislação, a segunda constituinte republicana teve uma ori

ta pelo sufrágio popular direto, em pro porção à população de cada um,' ui* corpo estranho: a representação de c'a3-

sos e profissões liberais, escolhida por órgãos e sindicatos patronais e proletá rios, muitos dos quais, senão a maioria, improvisados e adredemente constituídos

sob a égide oficial. Na numerosa assembléia de 300 cons-

Htuintes, dos quais oO pertenciam a esses grupos sindicais e profissionais, se

defrontaram correntes movidas pelos in-

terêsses e tendências as mais contraditó rias, desde as representações das antigas agremiações partidiirias da Primeira Rese batizara de

velha') até os delegados do mais avan

çado espírito revolucionário, sempre di fuso e caótico na sua formulação. Nenhuma corrente de pensamento social,

nihdamente definido, ainda que mes mo dc maneira reduzida, nílo loiprru acejo: todas as aspirações se manünhaii

breve vitoriosa. Com efeito, em 15 de novembro de 1933, reuniu-se a se

gem mais pura do que a primeira, reu nida 43 anos antes, c cujos mombròs haviam sido eleitos sob processos notò-

gunda assembléia constituinte da Re

rido acentuadamente burguês, apenas

riamcnte viciosos. Não houve, sem dú

com

gastando-se em iniciativas desencontra

pública, para elaborar a lei fundamental, pondo fim ao regime de arbítrio, a que

vida, ainda agora, inteira liberdade no pleito; a fase histórica era anüma'a- as

tend(íncias para reformas mal assi

das, nos entrechoques das correntes que

o País não se acostumara.

eleições se processaram sob os gover nos dos Estados entregues aos delega dos da ditadura; descontados, porém,

A heterogeneidade da Constituinte, que se reunia em momento em que as

disse com as figuras mais influentes dos

grupos de oficiais que haviam sido pre cursores do movimento vitorioso.

Viveu o govêmo revolucionário des-

no seio dele se digladiavam, durante os

dois primeiros anos que se lhe segui ram à instauração. Duas iniciativas suas

nesta quadra refletem, porém, a mu dança do. clima político; a criação do Ministério do Trabalho e a promulgação

A revolução cumprira antes, porém,

um dos compromissos do seu programa: a verdade dos pleitos. Em 1932, foi promulgado um código eleitoral, em tôrmos que representavam extraordinário progresso na vida política. Instituiu-se,

das leis sociais. Entrava o governo num

nessa lei, o voto secreto; estendeu-se o

campo novo, em que a sua ação até

direito de sufrágio às mulheres; esta beleceu-se a representação proporcional; criou-se a Justiça Eleitoral, composta d» juizes funcionalmente garantidos, com atribuição de presidir tôdas as operações ligadas ao pleito, desde a qualificação do eleitor á apuração dos sufrágios e à proclamação dos eleitos. Sem dúvida,

então se limitara à lei de acidentes do

trabalho e à criação de algumas caixas

de pensões aos trabalhadores. Era uma mudança substancial: o Estado iria am

pliar o raio de sua influência, além do campo estritamente político. Governando sob regime discricionário

todos esses fatores de perturbação, man da a justiça reconhecer que, em cxjnseqüôncia, sobretudo, do progresso da le

gislação, as eleições foram as melhores, pelo menos do ponto de vista formal

de quantas até então houvera no País. E, em conseqüência, uma considerável

representação independente integrou os

quadros da numerosa assembléia que se instalava para dar uma nova constitui ção democrática ao Brasil.

No seu seio se introduziu, ao lado da representação política dos Estados, elei

amda a esta altura no terreno meramen te político, dando à assembléia um colo x-agas

manchas indicativas de

miladas.

instituições representativas enfrentavam uma grave e prolongada crise em todo

o mundo, iria refletir-se no estatuto político que Die incumbia elaborar

Tínhamos já urna experiência 'repu-

bhcana de mars de quarenta anos. As defrc.cnc.as do anHgo regime eram conlrecdas, Corngi-las e supri-las - pro grama da maroria que se cmbaUrra nas promessas da revolução. Nos remédios

a adotar nao era fácil, todavia, encon

trar convergência de opiniões tão iversamente mspiradas. As soluções de compronusso entre as orientações divergentes

Dicesto Económic#

DicESTO Eco NÓMICO Yí

menos caótico e desordenado, congre

gando grupos e correntes de inclinações incoerentes, que um denominador co mum reunia, transformando-se em lema

da campanha eleitoral, de que emergiu

o pronunciamento armado; a i'cgilimidade da ação do presidente da Repú blica, pretendendo impor o seu sucessor

O ambiente de in.segurança e instabi

lidade que .so gencrall/.ou acab(JU por provocar vigorosa pressão cm prol do

no govèrno. Em derrcdor desse "slo gan" emocional se agregaram outras promessas dos reformadores: eleições

restabelecimento da ordojn constitucio

verdadeiras, voto livre, representação

controu réplica na explosão, em julho

legítima. À massa pro'c'tária, até então alheia, como c.tpressão so cial, aos embates políticos, se

acenou com uma legislação que lhe conferisse os direitos e garan tias que ela, em verdade, ainda

não reivindicava, na sua débil, senão inexistente, consciência de classe.

O governo ditatorial que se instalou em 1930, depois de menos de um mês

de luta militar, resguardou o predomí nio cio comando civil, embora o divi

nal.

A resistência govcruanienlal' en dc 1932, de uma revolução, no

mais importante Estado do Brasil — o Estado dc São Paulo. O mo

vimento rebelde, (pie envolveu

tôdu a i^opuíação daquele Estado, sob grande paixão política, e.t-

uma significativ;i

vitória

democrática

e.xprimiu essa lei, que conferia aos plei tos uma expressão de legitimidade, em verdade até então de.sconbecida no País.

gàvelmento um grande passo, o que tar dara demasiado a ser dado. A legis lação que punha íim aos reconhecimen tos políticos pelo Congresso, desanimadores de qualquer luta eleitoral na Pri

meira Repúbbca, redimia grandes erros e perjúrio.s da revolução, que .se fizera sob o signo da "Aliança Liberal".

primiu no seu lema dc "Constituciona-

lista" o objetivo que o deflagrara. A guerra civil, bravamente sustentada, durou quase três meses.

O govêmo

central logrou dominar a rebeldia; mas a idéia que o inspirou se tornaria em

H-

Graças à nova legislação, a segunda constituinte republicana teve uma ori

ta pelo sufrágio popular direto, em pro porção à população de cada um,' ui* corpo estranho: a representação de c'a3-

sos e profissões liberais, escolhida por órgãos e sindicatos patronais e proletá rios, muitos dos quais, senão a maioria, improvisados e adredemente constituídos

sob a égide oficial. Na numerosa assembléia de 300 cons-

Htuintes, dos quais oO pertenciam a esses grupos sindicais e profissionais, se

defrontaram correntes movidas pelos in-

terêsses e tendências as mais contraditó rias, desde as representações das antigas agremiações partidiirias da Primeira Rese batizara de

velha') até os delegados do mais avan

çado espírito revolucionário, sempre di fuso e caótico na sua formulação. Nenhuma corrente de pensamento social,

nihdamente definido, ainda que mes mo dc maneira reduzida, nílo loiprru acejo: todas as aspirações se manünhaii

breve vitoriosa. Com efeito, em 15 de novembro de 1933, reuniu-se a se

gem mais pura do que a primeira, reu nida 43 anos antes, c cujos mombròs haviam sido eleitos sob processos notò-

gunda assembléia constituinte da Re

rido acentuadamente burguês, apenas

riamcnte viciosos. Não houve, sem dú

com

gastando-se em iniciativas desencontra

pública, para elaborar a lei fundamental, pondo fim ao regime de arbítrio, a que

vida, ainda agora, inteira liberdade no pleito; a fase histórica era anüma'a- as

tend(íncias para reformas mal assi

das, nos entrechoques das correntes que

o País não se acostumara.

eleições se processaram sob os gover nos dos Estados entregues aos delega dos da ditadura; descontados, porém,

A heterogeneidade da Constituinte, que se reunia em momento em que as

disse com as figuras mais influentes dos

grupos de oficiais que haviam sido pre cursores do movimento vitorioso.

Viveu o govêmo revolucionário des-

no seio dele se digladiavam, durante os

dois primeiros anos que se lhe segui ram à instauração. Duas iniciativas suas

nesta quadra refletem, porém, a mu dança do. clima político; a criação do Ministério do Trabalho e a promulgação

A revolução cumprira antes, porém,

um dos compromissos do seu programa: a verdade dos pleitos. Em 1932, foi promulgado um código eleitoral, em tôrmos que representavam extraordinário progresso na vida política. Instituiu-se,

das leis sociais. Entrava o governo num

nessa lei, o voto secreto; estendeu-se o

campo novo, em que a sua ação até

então se limitara à lei de acidentes do

trabalho e à criação de algumas caixas

de pensões aos trabalhadores. Era uma mudança substancial: o Estado iria am

pliar o raio de sua influência, além do campo estritamente político. Governando sob regime discricionário

todos esses fatores de perturbação, man da a justiça reconhecer que, em cxjnseqüôncia, sobretudo, do progresso da le

gislação, as eleições foram as melhores, pelo menos do ponto de vista formal

de quantas até então houvera no País. E, em conseqüência, uma considerável

representação independente integrou os

quadros da numerosa assembléia que se instalava para dar uma nova constitui ção democrática ao Brasil.

No seu seio se introduziu, ao lado da representação política dos Estados, elei

amda a esta altura no terreno meramen te político, dando à assembléia um colo x-agas

manchas indicativas de

miladas.

instituições representativas enfrentavam uma grave e prolongada crise em todo

o mundo, iria refletir-se no estatuto político que Die incumbia elaborar

Tínhamos já urna experiência 'repu-

bhcana de mars de quarenta anos. As defrc.cnc.as do anHgo regime eram conlrecdas, Corngi-las e supri-las - pro grama da maroria que se cmbaUrra nas promessas da revolução. Nos remédios

a adotar nao era fácil, todavia, encon

trar convergência de opiniões tão iversamente mspiradas. As soluções de compronusso entre as orientações divergentes

Dicesto Econóníico 18

se impunham, com necessidade inelu* tável. E o resultado foi o caráter com

plexo e desordenado da 2.^ constituição republicana, promulgada a 16 de julho de 1934, entre grandes esperanças da

opinião pública e manifestações de ce ticismo de agudos críticos da obra produzida. :f:

Quem analise a constituição brasilei

Arechaga chamaria uma "constituição

Dicesto EcoNó^aco

1934 a medida necessária, descamban-

•do, em muitos pontos, para as demasias

aerodinâmica".

O seu conteúdo é liberal e individua-

li.sta, incorporando embora os direitos consagrados pela democracia social, e que se inscreviam nas cartas constitucio nais, a partir de 1919. Procurando con ciliar c abrigar as novas tendências sem

iregulamcntares.

Composta de políticos, que traziam lembrança recente e viva das lutas tra

vadas contra a ascendência do "poder ■executivo", no conjunto dos poderes tripartidos, a Assembléia cuidou de re-

abandonar as antigas vinculaçõcs, o novo

■duzir, quanto pôde, as armas dé que

estatuto constitucional se colocou em

aquele poder dispunha, tonificando e

ra de 1934, em confronto com a de

posição intermediária, no conflito de in

ampliando as prerrogativas do Legis

1891, percebe facilmente a presença de

fluências contraditórias, numa instabi

lativo, e reafirmando, em tôda a sua

influências novas. O estatuto, que se dilata por 187 disposições de caráter

lidade que tornava indefinido o sentido

largucza, a autoridade do judiciário,

de seu desenvolvimento.

como órgão de "conlTÔle" da constitu-

permanente, contrasta com a brevidade,

texto se refletia uma colisão permanen

cionalídade das leis e dos atos de quais

a simplicidade, a pureza das linhas clás

te de forças que se disputavam o pre

quer autoridades.

sicas do antigo. O modelo norte-ame

domínio, na fase de transição, em que via a luz. E o seu articulado, tradu

têrmos peremptórios.

ricano, na sua estrutura sistemática, não

No seu con

A delegação de poderes foi vedada em Manteve-se o sis

zindo a manifestação recíproca do ins

tema bicamcral; abandonou-se, porém,

tinto de defesa das correntes cm torneio,

a orientação de conferir às duas casas

guerra exerceram marcada influencia nos

punha a mira em neutralizar mutuamen

constituintes brasileiros de 1934. O mo

te as influências ou tendências coliden-

do congresso a mesma colaboração na obra legislativa. O poder legislativo foi

é mais seguido como no passado: as novas constituições européias do apósderno constitucionalismo adotado pelas

tes.

repúblicas que nasceram na Europa dos

adotado como método de contenção, le

escombros das monarquias, derrubadas

pelo conflito armado c pe'as convulsões sociais,

foi

rapidamente

assimilado.

Preuss e Kelsen são os doutrinadores se

O sistema de freios e contrapesos,

vado além da meta ju.sta, facilmente de generaria, na prática, no entorpecimento e na paralisia de todo o mecanismo. Ao contrário da sobriedade da Cons

tituição de 91, a de 1934, seguindo nesse

guidos. Foi sob o signo da tendência que se chamou de "racionalização do poder" que traballiaram os elaboradores

constituições mais recentes, ampliou ex

da carta fundamental. O paradigma dos

traordinariamente o âmbito da matéria

Estados Unidos (que continuava a con tar com entusiastas do fecundo progres

constitucional.

so da grande República do Norte) —

arcaicas as constituições sintéticas — e

não foi, contudo, abandonado inteira mente. E também não se desprezaram os elementos próprios que a evolução brasileira havia revelado.

Sob tantos polos de atração, o tra balho do constituinte brasileiro resultou

num estatuto político extremamente eclé tico, de embaraçoso manejo e dificul tosa aplicação. A nova constituição es

tava longe de ser aquilo que o Prof.

ponto uma tendência generalizada das Era, no momento, uma

atração incoercível — que relegava como

justificável, erti países em que se temem os abusos constantes do poder, pela ne cessidade de abroquelar na lei magna, de feição rígida, direitos e garantias,

que, consignados na lei ordinária, não encontrariam resguardo eficaz contra os

excessos dos órgãos políticos. Ainda aqui, porém, não obstante a procedên cia, em princípio, da justificação invo

cada, não guardou a Constituição de

áitribuído efetivamente à Câmara dos Deputados, apenas colaborando o Se nado na feitura de determinadas

leis, que, pela sua natureza, se ligassem diretamente aos inte resses federativos.

Na Câmara

dos Deputados, ao lado da re presentação política, dos manda

tários do povo, eleitos por sufrá gio universal e direto, se introduziram

os representantes das profissões, em total

equivalente a um quinto da representa ção popular.

Entre as atribuições novas do poder

tes dispositivos quebravam a rigidez da separação dos poderes, estabelecida na

Constituição de 91 (que proibia expres

samente o conipareclmento de ministros

às sessões do Congresso), e abria ca minho a uma colaboração mais efetiva entre o legislativo e os agentes do exe cutivo.

Da mesma natureza eram os "dispo sitivos novos que estabeleciam a res ponsabilidade dos ministros de Estado,

pelos atos que subscrevessem, ainda que juntamente com o Presidente da Re

pública, ou praticassem por ordem deste;

e que declaravam que os membros da Câmara dos Deputados, nonieado.s mi nistros de Estado, não perderiam o man dato, sendo substituídos no exercício

deste pelos suplentes respectivos. Suprimiu-se o cargo de \áce-presidente. O mandato do Chefe da Nação, eleito por sufrágio direto e por maioria

de votos, foi mantido com a duração de quatro anos, proibida a reeleição, para o penedo imediato, e ampliadas as inelegibilidades para o cargo, envolvendo os agentes mais graduados do poder, em exer cício até determinado prazo an terior às eleições.

A justiça eleitoral, cujos qua

dros se constituiriam com a participação de juizes cercados de todas as garantías,

e com atribuições para presidir tôdas as etapas do processo eleitoral, se incluiu

entre os órgãos permanentes do poder

legislativo se incluiu a 'de criar comissões

judiciário.

nos; e a de convocar os ministros de

O Senado, com igualdade de repre sentações dos Estados, composto de se nadores eleitos por sufrágio direto (o posto entre os órgãos de "coordenação

de inquérito, mediante requerimento da têrça parte de seus membros, pelo me Estado para prestar informações sobre questões prévia e expressamente deter minadas, incorrendo em crime de res ponsabilidade o ministro que não acudisse ao chamamento, sem justificação. Ês-

dos poderes"), exercia competência le

gislativa em relação a certas matérias de interêsse de tôda a federação. E entre as suas atribuições se incluiu a de

Dicesto Econóníico 18

se impunham, com necessidade inelu* tável. E o resultado foi o caráter com

plexo e desordenado da 2.^ constituição republicana, promulgada a 16 de julho de 1934, entre grandes esperanças da

opinião pública e manifestações de ce ticismo de agudos críticos da obra produzida. :f:

Quem analise a constituição brasilei

Arechaga chamaria uma "constituição

Dicesto EcoNó^aco

1934 a medida necessária, descamban-

•do, em muitos pontos, para as demasias

aerodinâmica".

O seu conteúdo é liberal e individua-

li.sta, incorporando embora os direitos consagrados pela democracia social, e que se inscreviam nas cartas constitucio nais, a partir de 1919. Procurando con ciliar c abrigar as novas tendências sem

iregulamcntares.

Composta de políticos, que traziam lembrança recente e viva das lutas tra

vadas contra a ascendência do "poder ■executivo", no conjunto dos poderes tripartidos, a Assembléia cuidou de re-

abandonar as antigas vinculaçõcs, o novo

■duzir, quanto pôde, as armas dé que

estatuto constitucional se colocou em

aquele poder dispunha, tonificando e

ra de 1934, em confronto com a de

posição intermediária, no conflito de in

ampliando as prerrogativas do Legis

1891, percebe facilmente a presença de

fluências contraditórias, numa instabi

lativo, e reafirmando, em tôda a sua

influências novas. O estatuto, que se dilata por 187 disposições de caráter

lidade que tornava indefinido o sentido

largucza, a autoridade do judiciário,

de seu desenvolvimento.

como órgão de "conlTÔle" da constitu-

permanente, contrasta com a brevidade,

texto se refletia uma colisão permanen

cionalídade das leis e dos atos de quais

a simplicidade, a pureza das linhas clás

te de forças que se disputavam o pre

quer autoridades.

sicas do antigo. O modelo norte-ame

domínio, na fase de transição, em que via a luz. E o seu articulado, tradu

têrmos peremptórios.

ricano, na sua estrutura sistemática, não

No seu con

A delegação de poderes foi vedada em Manteve-se o sis

zindo a manifestação recíproca do ins

tema bicamcral; abandonou-se, porém,

tinto de defesa das correntes cm torneio,

a orientação de conferir às duas casas

guerra exerceram marcada influencia nos

punha a mira em neutralizar mutuamen

constituintes brasileiros de 1934. O mo

te as influências ou tendências coliden-

do congresso a mesma colaboração na obra legislativa. O poder legislativo foi

é mais seguido como no passado: as novas constituições européias do apósderno constitucionalismo adotado pelas

tes.

repúblicas que nasceram na Europa dos

adotado como método de contenção, le

escombros das monarquias, derrubadas

pelo conflito armado c pe'as convulsões sociais,

foi

rapidamente

assimilado.

Preuss e Kelsen são os doutrinadores se

O sistema de freios e contrapesos,

vado além da meta ju.sta, facilmente de generaria, na prática, no entorpecimento e na paralisia de todo o mecanismo. Ao contrário da sobriedade da Cons

tituição de 91, a de 1934, seguindo nesse

guidos. Foi sob o signo da tendência que se chamou de "racionalização do poder" que traballiaram os elaboradores

constituições mais recentes, ampliou ex

da carta fundamental. O paradigma dos

traordinariamente o âmbito da matéria

Estados Unidos (que continuava a con tar com entusiastas do fecundo progres

constitucional.

so da grande República do Norte) —

arcaicas as constituições sintéticas — e

não foi, contudo, abandonado inteira mente. E também não se desprezaram os elementos próprios que a evolução brasileira havia revelado.

Sob tantos polos de atração, o tra balho do constituinte brasileiro resultou

num estatuto político extremamente eclé tico, de embaraçoso manejo e dificul tosa aplicação. A nova constituição es

tava longe de ser aquilo que o Prof.

ponto uma tendência generalizada das Era, no momento, uma

atração incoercível — que relegava como

justificável, erti países em que se temem os abusos constantes do poder, pela ne cessidade de abroquelar na lei magna, de feição rígida, direitos e garantias,

que, consignados na lei ordinária, não encontrariam resguardo eficaz contra os

excessos dos órgãos políticos. Ainda aqui, porém, não obstante a procedên cia, em princípio, da justificação invo

cada, não guardou a Constituição de

áitribuído efetivamente à Câmara dos Deputados, apenas colaborando o Se nado na feitura de determinadas

leis, que, pela sua natureza, se ligassem diretamente aos inte resses federativos.

Na Câmara

dos Deputados, ao lado da re presentação política, dos manda

tários do povo, eleitos por sufrá gio universal e direto, se introduziram

os representantes das profissões, em total

equivalente a um quinto da representa ção popular.

Entre as atribuições novas do poder

tes dispositivos quebravam a rigidez da separação dos poderes, estabelecida na

Constituição de 91 (que proibia expres

samente o conipareclmento de ministros

às sessões do Congresso), e abria ca minho a uma colaboração mais efetiva entre o legislativo e os agentes do exe cutivo.

Da mesma natureza eram os "dispo sitivos novos que estabeleciam a res ponsabilidade dos ministros de Estado,

pelos atos que subscrevessem, ainda que juntamente com o Presidente da Re

pública, ou praticassem por ordem deste;

e que declaravam que os membros da Câmara dos Deputados, nonieado.s mi nistros de Estado, não perderiam o man dato, sendo substituídos no exercício

deste pelos suplentes respectivos. Suprimiu-se o cargo de \áce-presidente. O mandato do Chefe da Nação, eleito por sufrágio direto e por maioria

A justiça eleitoral, cujos qua

dros se constituiriam com a participação de juizes cercados de todas as garantías,

e com atribuições para presidir tôdas as etapas do processo eleitoral, se incluiu

entre os órgãos permanentes do poder

legislativo se incluiu a 'de criar comissões

judiciário.

nos; e a de convocar os ministros de

O Senado, com igualdade de repre sentações dos Estados, composto de se nadores eleitos por sufrágio direto (o posto entre os órgãos de "coordenação

dos poderes"), exercia competência le

gislativa em relação a certas matérias de interêsse de tôda a federação. E entre as suas atribuições se incluiu a de

^9^

nco Dicesto EcoNÓ>nco

Dicesto EcoNÓAnco 21

suspender a execução, no todo ou em parte, de qualquer lei ou ato declarado inconstitucional, em espécie, pelo poder judiciário.

O sufrágio direto e secreto foi estabe'ecido co"m caráter amplo, abrangen do os brasileiros maiores de 18 anos,

com obrigação de alistamento e de voto, conságrando-sc o sistema proporcional. A capacidade legislativa da União foi ampliada, extinguindo-se —' atendendo a a uma velha aspiração — a competência

dade econômica (asseguradas as inde-

intcrêsse social ou coletivo, na forma que

nissaç^ões devidas), até as ba.scs essen

a lei determinar". O domínio não era

ciais a (jue dcNcria obedecer a legisla

mais assegurado cm termos absolutos, como fora ikj estatuto de 1891, nestas

ção trabalhista: salário mínimo, jornada

de oito horas, proibição da diferença de .salários para o mesmo trabaliio, proibi

palavras: "O direito de propriedade mantém-se em lòdu a sua plenitude, sal

ção de traballiar a menores de 14 anos,

vo a desapropriação por neeessidude ou

repouso licbdomadário obrigatório, fé

utilidade pública', mediante indeniza ção prévia". Os compromissos de reforma social da nova república sc estenderam nos capítulos constitucionais "Da família, da

rias anuais remuneradas, indenização por

despedida sem causa justa, assistência médica e .sanitária ao trabalhador e à

gestante, regulamentação do exercício

educação c da cultura", colocando-se a

legislativa dos Estados em matéria de

das prc)fis.sões e reconhccimefito das

processo.

Em outras matérias, porém,

convenções coletivas. Prescrevia ainda

família, constituída pelo ca,samento in

não levou a Constituinte de 34 a cabo

o reforço da autoridade política da

o reconhecimento, de acordo com a lei, dos sindicatos c associações profissionais,

Estado, o asscgurando-.se a todos o di

União, reclamada como meio de contra

a p'uralidacle sindical e a completa au

balançar o poderio dos grandes Estados. Os direitos c garantias individuais foram

tonomia destas associações. Estabelecia, por fim, tribunais de trabalho, compos

consignados, no novo estatuto, com amplitude, marcando a sua linha liberal. Onde, porém, apresentou a Constitui

tos paritàriamente de representantes dos empregadores c empregados, escolhidos

ção de 1934 matéria inteiramente nova,

Com relação aos bancos, às emprêsas de seguros, à e.xploração das riquezas do subsolo e quedas dágua, à imprensa, às emprêsas conces.sionárias de serviços

foi no capítulo "Da Ordem Econômica e

Social", revelando, em relação à de 91, que os tempos eram outros, e o

fenômeno político já se apresentava aos

mediante eleição.

públicos, à imigração — uma acentuada

olhos do legislador intimamente ligado

preocupação nacionalista se refletiu na

ao fenômeno social e econômico.

Constituição.

"A ordem econômica — prescrevia o artigo de introdução dêsse capítulo — deve ser organizada conforme os prin cípios da justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite

Era uma nova ordem econômica que

a todos existência digna. Dentro dêsses

.se projetava, restringindo a livre ini ciativa e o individualismo extremado, que já estavam perdendo terreno quando da proclamação da primeira República, e depois de 1930 pareciam como fan

limites, é garantida a liberdade econô

tasmas de uma época extinta.

mica."

A transformação da mentalidade — acompanhando já com atraso as muta

E esse capítulo da declaração dos direitos sociais se desdobrava na formu

ções sociais de todos os países — se

lação de princípios e prescrições até en

exprimiu nos termos em que o direito de propriedade (incluído no capítulo

tão absolutamente estranhos ao direito constitucional brasileiro, desde a permis

são à União de monopolizar, em nome

do interesse público, e mediante leis es peciais, determinada indústria ou ativi

dos "direitos e garantias individuais ) foi resguardado na Constituição de 34: "É garantido o direito de propriedade que não poderá ser exercido contra

lí.

dissolúvel, sob a proteção especial do

o domínio de mentalidade diferente da que predominara até então no meio

político brasileiro. Preocupações e pro blemas ainda não postos em face do Estado a êsle se impunham, já agora re clamando sua intervenção urgente. Ao "Estado negativo" sucedia, também en tre nós, o "Estado positivo" — embora em muitos dos enunciados da carta fun

damental se e.xpriniissem apenas tendên cias, promessas e desejos, cuja realiza ção dependia da conquista dos recursos necessários.

O uso das medidas excepcionais, de

que foram armados us poderes políticos

para a defesa da ordem, foi prudente mente regulado, sob o império da re seria gratuita c olirigalôria. cordação dos abusos e excessos cometi A formulação dêsses princípios sócio- dos no passado - através dos estados democráticos testemunhou que a cons -de sitio e das intervenções nos Estados tituição de 34 surgira em época e sob membros. reito à educação, que no grau primário

^9^

nco Dicesto EcoNÓ>nco

Dicesto EcoNÓAnco 21

suspender a execução, no todo ou em parte, de qualquer lei ou ato declarado inconstitucional, em espécie, pelo poder judiciário.

O sufrágio direto e secreto foi estabe'ecido co"m caráter amplo, abrangen do os brasileiros maiores de 18 anos,

dade econômica (asseguradas as inde-

intcrêsse social ou coletivo, na forma que

nissaç^ões devidas), até as ba.scs essen

a lei determinar". O domínio não era

ciais a (jue dcNcria obedecer a legisla

mais assegurado cm termos absolutos, como fora ikj estatuto de 1891, nestas

ção trabalhista: salário mínimo, jornada

de oito horas, proibição da diferença de .salários para o mesmo trabaliio, proibi

palavras: "O direito de propriedade mantém-se em lòdu a sua plenitude, sal

ção de traballiar a menores de 14 anos,

vo a desapropriação por neeessidude ou

repouso licbdomadário obrigatório, fé

utilidade pública', mediante indeniza ção prévia". Os compromissos de reforma social da nova república sc estenderam nos capítulos constitucionais "Da família, da

rias anuais remuneradas, indenização por

despedida sem causa justa, assistência médica e .sanitária ao trabalhador e à

gestante, regulamentação do exercício

educação c da cultura", colocando-se a

legislativa dos Estados em matéria de

das prc)fis.sões e reconhccimefito das

processo.

Em outras matérias, porém,

convenções coletivas. Prescrevia ainda

família, constituída pelo ca,samento in

não levou a Constituinte de 34 a cabo

o reforço da autoridade política da

o reconhecimento, de acordo com a lei, dos sindicatos c associações profissionais,

Estado, o asscgurando-.se a todos o di

União, reclamada como meio de contra

a p'uralidacle sindical e a completa au

balançar o poderio dos grandes Estados. Os direitos c garantias individuais foram

tonomia destas associações. Estabelecia, por fim, tribunais de trabalho, compos

consignados, no novo estatuto, com amplitude, marcando a sua linha liberal. Onde, porém, apresentou a Constitui

tos paritàriamente de representantes dos empregadores c empregados, escolhidos

ção de 1934 matéria inteiramente nova,

Com relação aos bancos, às emprêsas de seguros, à e.xploração das riquezas do subsolo e quedas dágua, à imprensa, às emprêsas conces.sionárias de serviços

foi no capítulo "Da Ordem Econômica e

Social", revelando, em relação à de 91, que os tempos eram outros, e o

fenômeno político já se apresentava aos

mediante eleição.

públicos, à imigração — uma acentuada

olhos do legislador intimamente ligado

preocupação nacionalista se refletiu na

ao fenômeno social e econômico.

Constituição.

"A ordem econômica — prescrevia o artigo de introdução dêsse capítulo — deve ser organizada conforme os prin cípios da justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite

Era uma nova ordem econômica que

a todos existência digna. Dentro dêsses

.se projetava, restringindo a livre ini ciativa e o individualismo extremado, que já estavam perdendo terreno quando da proclamação da primeira República, e depois de 1930 pareciam como fan

limites, é garantida a liberdade econô

tasmas de uma época extinta.

mica."

A transformação da mentalidade — acompanhando já com atraso as muta

E esse capítulo da declaração dos direitos sociais se desdobrava na formu

ções sociais de todos os países — se

lação de princípios e prescrições até en

exprimiu nos termos em que o direito de propriedade (incluído no capítulo

tão absolutamente estranhos ao direito constitucional brasileiro, desde a permis

são à União de monopolizar, em nome

do interesse público, e mediante leis es peciais, determinada indústria ou ativi

dos "direitos e garantias individuais ) foi resguardado na Constituição de 34: "É garantido o direito de propriedade que não poderá ser exercido contra

lí.

dissolúvel, sob a proteção especial do

o domínio de mentalidade diferente da que predominara até então no meio

damental se e.xpriniissem apenas tendên cias, promessas e desejos, cuja realiza ção dependia da conquista dos recursos necessários.

O uso das medidas excepcionais, de

que foram armados us poderes políticos

Digesto Econômico 23

A desvalorização da libra Dorivai;, TEixEraA ViEmA

M PROBLEMA como O da desvaloriza

ção monetária internacional traz, em sua cauda, problema de curto e longo prazo; dos de curto prazo, os imediatos, é possível perceber-se o an damento e se apontarem soluções. Quan to aos de médio e longo prazo, pode mos nos aventurar apenas a algumas observações, a algumas previsões dé ca ráter precário, porque em todas as ciên

cias sociais, nunca há uma previsão ri gorosa, por mais rigorosos que sejam os métodos de que se lance mão.

No estudo desta provável ou possível

desvalorização do cruzeiro, precisamos indagar do porquê desta onda desvalo-

rizadora. De uma hora para outra, pelo menos os que não estão afeitos a estas

lides teóricas, de caráter ,puramente monetário, ficarão surpreendidos quan do, repentinamente quebrado o valor da

libra, atrás dela, mais de dezoito países acompanharam a desvalorização. As pri meiras indagações seriam: por que esta desvalorização da libra? Por que as

flexos sérios .sôbrc as várias moedas.

Na guerra passada, de 1914 a 1918, cada país víu-.sc a braços com o pro blema de uma inflação, mais aguda

para uns, menos para outros o cada um dêles procurou resolver seus problemas seja isoladamente, seja apelando para alianças, para auxílios mútuos, em todos os casos, porém, um pouco a esmo, um

pouco sem articulação. Daí, a idéia do Fundo Monetário Internacional, que,

congregando várias nações unidas, per mitiria uma solução conjunta, se o mesmo

funcionasse com inteira eficiência.

ocasião, ao se discutir qual seria sua estrutura e funcionamento, ficou esta

belecido o ouro como padrao monetá rio internacional de trocas, muito em

bora com a imica função de servir de

padrão do valor; firmou-se, porém, o princípio do que 25% das cotas dos vá rios países seriam em ouro, ou em dóla

desvalorizações seqüentes à da libra?

res americanos. Isso já constituía um reconhecimento de que o dólar era, na ocasião, c continua a ser, moeda de curso internacional. Compreende-se per

Surge, lógo após, esía outra: será que

feitamente que o dólar tenha circulado

deveremos acompanhar esta onda desvalorizadora?

intensamente durante a guerra o que

seja realmente a moeda mais sólida das

Para que possamos compreender, as

que existem no mundo, mas esta vem

razões da desvalorização da libra, bem como das demais, necessitaríamos inda

sendo uma das causas da crise do dólar.

gar, ainda que ligeiramente, das causas

mercial e a de pagamentos norte-ame

A outra resulta do fato da balança co

da crise do dólar e das suas conseqüên

ricana ser, de há muito, ativa; por isso,

cias. Quando se criou o Fundo Mone

certa dificuldade na obtenção de dólares

tário Internacional, os países aliados

já haviam previsto que o desequilíbrio provocado pela guerra e os esforços ne cessários para reequilíbriar o mercado internacional, trariam, naturalmente, re

não é fenômeno atual; é de nossos dias

apenas o agravamento deste desequilí brio, em favor dos Estados Unidos.

Basta dizer que, em 1937, a América do Norte exportava 3.300.000.000 de dóla-

res

importava

saldo

país americano e re duzir radicalmente suas compras naquele mercado. É verdade

300.000.000.

que a própria crise de

do resto do mun do 3.000.000.000.

de modo que apre sentava

Após a guerra, devido ao desequilíbrio das economias européias, e graças à América do Norte transformar-se em

celeiro das tropas em operações, essa

j- • . provocou uma sensível1 dimmmção da exportação nor-

te-amencana. mas isso ainda não é su-

Unidos importem mais, que absorvam

exportação norte-americana avolumou-se tremendamente. Em 1944, os E.stados Unidos exportavam 14.200.000.000 e

mamr quantidade de mercadoria d^dT

importavam 3.900.000.000; o saldo, só dêste ano, passou a ser de 10.300.000.000 fora os saldos acumulados dos outros anos. Em 1947, terminada a guerra e já iniciado o esforço de reestruturação da economia, ainda a situação não era muito melhor, porque vimos os Estados Unidos e.xportarem 14.500.000.000 de dólares e importarem' 5.700.000.000 de dólares; daí um saldo, a seu favor de 8.000.000.000 de dólares, aproximada-

peus, esse problema era ainda muito mais grave do que o nosso. Não sofre

mènte. Em 1948, o saldo continuou a

ser de cêrca de 8.000.000.000 de dólares.

Diante dessa situaçfio, é natural que todos os países se ressintam da falta

mais países do globo.

No caso específico dos países euro

mos as destniiçoes provocadas pela guerra; saímos dela com nosso parque in dustrial necessitando reequipamento- as nosssa fontes produHvas, porém, estaUm intactas.

Nos países europeus, a devastação foi geral. A primeira tarefa que tiveram de enfrentar, foi a reconstrução de seu parque industrial e agrícola; tudo era necessário reconstruir. Para essa reconsmiçao, foi preciso importar, de modo brutal, produtos norte-americanos Pro curou-se uma solução para êsse "intrin-

de dólares; quase todos os países são assim, devedores dos Estados Unidos! O remédio provável para essa crise é fàcilmente perceptível; torna-se neces

^do problema, e, daí, surgiu o "Plano

sário a esses países expandir suas expor

de pagamentos dos países do Velho

tações e importar, dos Estados Unidos, o mínimo possível, isto é, forçar o au

mento das exportações para o grande

Marshall , cuja principal finalidade era a reconstrução da economia européia,

restabelecendo o equilíbrio da balança Mundo.

Os recursos do Plano Marshall, con

forme determinação norte-americana.

Digesto Econômico 23

A desvalorização da libra Dorivai;, TEixEraA ViEmA

M PROBLEMA como O da desvaloriza

cias sociais, nunca há uma previsão ri gorosa, por mais rigorosos que sejam os métodos de que se lance mão.

No estudo desta provável ou possível

desvalorização do cruzeiro, precisamos indagar do porquê desta onda desvalo-

rizadora. De uma hora para outra, pelo menos os que não estão afeitos a estas

lides teóricas, de caráter ,puramente monetário, ficarão surpreendidos quan do, repentinamente quebrado o valor da

libra, atrás dela, mais de dezoito países acompanharam a desvalorização. As pri meiras indagações seriam: por que esta desvalorização da libra? Por que as

flexos sérios .sôbrc as várias moedas.

Na guerra passada, de 1914 a 1918, cada país víu-.sc a braços com o pro blema de uma inflação, mais aguda

para uns, menos para outros o cada um dêles procurou resolver seus problemas seja isoladamente, seja apelando para alianças, para auxílios mútuos, em todos os casos, porém, um pouco a esmo, um

pouco sem articulação. Daí, a idéia do Fundo Monetário Internacional, que,

congregando várias nações unidas, per mitiria uma solução conjunta, se o mesmo

funcionasse com inteira eficiência.

ocasião, ao se discutir qual seria sua estrutura e funcionamento, ficou esta

belecido o ouro como padrao monetá rio internacional de trocas, muito em

bora com a imica função de servir de

padrão do valor; firmou-se, porém, o princípio do que 25% das cotas dos vá rios países seriam em ouro, ou em dóla

desvalorizações seqüentes à da libra?

res americanos. Isso já constituía um reconhecimento de que o dólar era, na ocasião, c continua a ser, moeda de curso internacional. Compreende-se per

Surge, lógo após, esía outra: será que

feitamente que o dólar tenha circulado

deveremos acompanhar esta onda desvalorizadora?

intensamente durante a guerra o que

seja realmente a moeda mais sólida das

Para que possamos compreender, as

que existem no mundo, mas esta vem

razões da desvalorização da libra, bem como das demais, necessitaríamos inda

sendo uma das causas da crise do dólar.

gar, ainda que ligeiramente, das causas

mercial e a de pagamentos norte-ame

A outra resulta do fato da balança co

da crise do dólar e das suas conseqüên

ricana ser, de há muito, ativa; por isso,

cias. Quando se criou o Fundo Mone

certa dificuldade na obtenção de dólares

tário Internacional, os países aliados

já haviam previsto que o desequilíbrio provocado pela guerra e os esforços ne cessários para reequilíbriar o mercado internacional, trariam, naturalmente, re

não é fenômeno atual; é de nossos dias

apenas o agravamento deste desequilí brio, em favor dos Estados Unidos.

Basta dizer que, em 1937, a América do Norte exportava 3.300.000.000 de dóla-

res

importava

saldo

país americano e re duzir radicalmente suas compras naquele mercado. É verdade

300.000.000.

que a própria crise de

do resto do mun do 3.000.000.000.

de modo que apre sentava

Após a guerra, devido ao desequilíbrio das economias européias, e graças à América do Norte transformar-se em

celeiro das tropas em operações, essa

j- • . provocou uma sensível1 dimmmção da exportação nor-

te-amencana. mas isso ainda não é su-

Unidos importem mais, que absorvam

exportação norte-americana avolumou-se tremendamente. Em 1944, os E.stados Unidos exportavam 14.200.000.000 e

mamr quantidade de mercadoria d^dT

peus, esse problema era ainda muito mais grave do que o nosso. Não sofre

mènte. Em 1948, o saldo continuou a

ser de cêrca de 8.000.000.000 de dólares.

Diante dessa situaçfio, é natural que todos os países se ressintam da falta

mais países do globo.

No caso específico dos países euro

mos as destniiçoes provocadas pela guerra; saímos dela com nosso parque in dustrial necessitando reequipamento- as nosssa fontes produHvas, porém, estaUm intactas.

de dólares; quase todos os países são assim, devedores dos Estados Unidos! O remédio provável para essa crise é fàcilmente perceptível; torna-se neces

^do problema, e, daí, surgiu o "Plano

sário a esses países expandir suas expor

de pagamentos dos países do Velho

tações e importar, dos Estados Unidos, o mínimo possível, isto é, forçar o au

mento das exportações para o grande

Marshall , cuja principal finalidade era a reconstrução da economia européia,

restabelecendo o equilíbrio da balança Mundo.

Os recursos do Plano Marshall, con

forme determinação norte-americana.

Dicesto Econômico £4

Digesto EcoNÒNaco

eram para ser aplicados nas metrópoles. A Inglaterra e a França, entretanto, bem como a Holanda, em menor escala, per ceberam que sua dependência das co lônias era muito grande, e cjue seria

preferível dividir os recursos do Plano Marshall, parte para a metrópole, parte

para as colônias, desenvolvendo, ao má ximo possível, a produção colonial. O caso da aplicação de recursos do Piano Marshall nas colônias inglesas muito nos interessa.

No ano passado, a Inglaterra estabe leceu um plano decenal para 17 colônias,

portações invisíveis do capital se eleva vam a 628.000.000. Previu-se, por isso,

que o Plano Marshall não daria os re sultados desejados sc nao fosse pôsto

ocorrerão.

desfavoráveis, que

provávelmente

Eni primeiro lugar, o governo inglês

são do seu estoque-ouro; uma vez que a balança de pagamento passe a apre sentar menor déficit, a Inglaterra po

paradeiro a tal situação. O déficit mé

crê na possibilidade de reduzár-se o dé

derá dispensar o recurso ao Fundo Mo

dio da bahmça comercial inglesa, até 1948, que era do 30{).()ü0.000, começou

ficit dc sua ha'ança de pagamentos, pela

netário Internacional e tomar mínimo

expansão da exportação e redução de

ou anular os pagamentos em ouro. Além

a elcvar-se considcràvolmente.

disso, a desvalorização provocou aumen to do preço do curo; uma onça, que

portação inglesa era, cm média, de

sua importação. Com efeito, uma mer cadoria inglesa, vendida por 10.000 li bras esterlinas, custaria a um importador

134.000.000; a média mensal baixou a

da área do dólar, antes da desvaloriza

significando, assim, aumento do valor

No primeiro trimestre de lí)49, a ex

custava 8 libras, passou a custar 12,

119.000.000, no segundo trimestre, e a

ção da libra, 40.300 dólares; após a des

do ouro em estoque.

117.000.000 cm jul)io c agosto. Ora,

valorização, essa mesma mercadoria cus

se a Inglaterra continuava importando

tará apenas 28.000 dólares; é lógico, portanto, aguardar-se grande possibili

A Inglaterra esperava também que desaparecesse o mercado negro do dólar,

cujas despesas foram estimadas em

maciçamente da área do dólar e via suas

180.000.000 de libras esterlinas, sendo

dade de incremento nas exportações do

gundo a declaração do Sr. Slafford

59.000.000 retiradas dos meios prove nientes de tributos do próprio reino, 52.000.000 de recursos locais da própria colônia, e 69.000.000 mediante emprés

exportações se reduzirem, o déficit cm dólares aumentava e tendia a^ crescer

país cuja moeda tenha sido desvaloriza

Crips, correspondiam à diferença entre

cada vez mais.

da. Da mesma forma, percebe-se fàcil-

a cotação oficial do dólar e a do mer

nômeno agravou-se, devido ao fato de

merite o motivo da redução da importa ção, bastando recordar que certa mer

timos, inclusive parcelas retiradas do

haver ocorrido um desnível nos preços

cadoria norte-americana, vendida na In

Plano Marshall, desviadas para o de

de exportação entre os Estados Unidos e a Inglaterra. Os preços ingleses subi

glaterra, antes da desvalorização, ao preço de 11.284 dólares, custaria ao im portador ing'ês 2.800 libras; custará, após a efetivação daquela medida, 4.030 libras aproximadamente. Há, porém, uma condição essencial e

cado negro. Se a desvalorização da li bra permitir a redução do déficit de pagamentos e, ao mesmo tempo, a eli minação do mercado negro, talvez e Plano Marshall possa dar os resultados que dêle se esperam.

senvolvimento da economia colonial.

Em conseqüência, a escassez de dólares se acentuava. O fe

Desenvolvida a economia colonial, se

ram mais do que os norte-americanos

ria possível eliminar boa parte das im portações da área do dólar c, ao mes

em 1947. Tomando-se 1947 como base

mo tempo, aumentar as exportações

nos de exportação eram de 199, os in gleses de 111. Mas, em 1949, no mês

para a América do Norte, reso!vendo-se o problema da' escassez de dólares para os países colonizadores. No setor eco nômico, porém, apesar da existência de

100, em 1948, os preços norte-america-

planos maravilhosos, a realidade pôde

seus preços subiram para 113. ção da libra foi a das dividas inglêsas.

esforços e disciplina do povo inglês, à medida que se acentuava a escassez de dólares começou a surgir um mercado

quanto montam suas dívida.s, mas os

provocar fugas do capital inglês, pre judicando os planos de desenvolvimen to, tanto metropolitanos quanto colo niais. Basta dizer que no primeiro, tri mestre de 1949 a Inglaterra viu sair 328.000.000 de libras para aplicação no exterior; no segundo trimestre essas ex

nismo funcione: a de que os preços dos produtos ingleses e norte-americanos permaneçam estáveis, porque se a mer cadoria que custava 10.000 libras, antes

ricanos caía para 182, baixa que a In glaterra não acompanhou; ao contrário,

contrariar os objetivos da política eco nômica nacional. Apesar de todos os

negro, o qual, por sua vez, começou a

indispensável para que o citado meca

de julho, o índice dos preços norte-ame

Outra provável causa da desvaloriza

da desvalorização, passar a 13.000, de

A Inglaterra, com a guerra, passou a

saparecerá a vantagem em favor do país que tomou a iniciativa de reduzir o

dever enormemente.

valor da moeda.

Não sabemos a

o valor da mercadoria norte-americana,

atrasados comerciais sc elevavam, em

que custava IJ .284 dó'ares, e que exigia o esforço inglês de 2.800 libras, baixar de 30%, poderá continuar a ser com

junho de 1949, a 3.500.000.000. Uma

quebra da moeda inglesa, em 3^,

reduzír-lhe-ia automàticamente a di

prada pelos inglêses pela mesma quan tia, desaparecendo, da mesma forma, a

vida.

Passemos a apontar as conseqüências favoráveis que a Inglaterra espera com a

desvalorização de sua moeda, e quais

Do mesmo modo, se

vantagem da desvalorização.

A segunda vantagem, estreitamente li gada à primeira, será a redução da eva

porque os 30% de des\'alorização, se

O problema consiste em saber se e câmbio negro desaparecerá. Se a causa de .escassez de dólares está num dese quilíbrio entre a balança comercial in glesa e a norte-americana, esta escassez continuará a existir e será talvez mais

atenuada, mas não desaparecerá. Tanto isto é verdade que o dólar já está sendo cotado, outra vez, acima do seu valor oficial, mesmo em Londres.

A Ing aterra espera também que o desenvolvimento da exportação esHmule a produção ínglêsa e devido a isto se consiga a melhoria do padrão de pro-

duçao. Como outra vantagem, por fim, devemos, apontar que as dividas inglê sas dimmuiram com a quebra do pa drão; os atrazados comerciais, que eram de 3.500.000 libras, eqüivalendo a 14.000.000 de dólares aproximadamente, passarão provàvelmente a 9.800.000

Dicesto Econômico £4

Digesto EcoNÒNaco

eram para ser aplicados nas metrópoles. A Inglaterra e a França, entretanto, bem como a Holanda, em menor escala, per ceberam que sua dependência das co lônias era muito grande, e cjue seria

preferível dividir os recursos do Plano Marshall, parte para a metrópole, parte

para as colônias, desenvolvendo, ao má ximo possível, a produção colonial. O caso da aplicação de recursos do Piano Marshall nas colônias inglesas muito nos interessa.

No ano passado, a Inglaterra estabe leceu um plano decenal para 17 colônias,

portações invisíveis do capital se eleva vam a 628.000.000. Previu-se, por isso,

que o Plano Marshall não daria os re sultados desejados sc nao fosse pôsto

ocorrerão.

desfavoráveis, que

provávelmente

Eni primeiro lugar, o governo inglês

são do seu estoque-ouro; uma vez que a balança de pagamento passe a apre sentar menor déficit, a Inglaterra po

paradeiro a tal situação. O déficit mé

crê na possibilidade de reduzár-se o dé

derá dispensar o recurso ao Fundo Mo

dio da bahmça comercial inglesa, até 1948, que era do 30{).()ü0.000, começou

ficit dc sua ha'ança de pagamentos, pela

netário Internacional e tomar mínimo

expansão da exportação e redução de

ou anular os pagamentos em ouro. Além

a elcvar-se considcràvolmente.

disso, a desvalorização provocou aumen to do preço do curo; uma onça, que

portação inglesa era, cm média, de

sua importação. Com efeito, uma mer cadoria inglesa, vendida por 10.000 li bras esterlinas, custaria a um importador

134.000.000; a média mensal baixou a

da área do dólar, antes da desvaloriza

significando, assim, aumento do valor

No primeiro trimestre de lí)49, a ex

custava 8 libras, passou a custar 12,

119.000.000, no segundo trimestre, e a

ção da libra, 40.300 dólares; após a des

do ouro em estoque.

117.000.000 cm jul)io c agosto. Ora,

valorização, essa mesma mercadoria cus

se a Inglaterra continuava importando

tará apenas 28.000 dólares; é lógico, portanto, aguardar-se grande possibili

A Inglaterra esperava também que desaparecesse o mercado negro do dólar,

cujas despesas foram estimadas em

maciçamente da área do dólar e via suas

180.000.000 de libras esterlinas, sendo

dade de incremento nas exportações do

gundo a declaração do Sr. Slafford

59.000.000 retiradas dos meios prove nientes de tributos do próprio reino, 52.000.000 de recursos locais da própria colônia, e 69.000.000 mediante emprés

exportações se reduzirem, o déficit cm dólares aumentava e tendia a^ crescer

país cuja moeda tenha sido desvaloriza

Crips, correspondiam à diferença entre

cada vez mais.

da. Da mesma forma, percebe-se fàcil-

a cotação oficial do dólar e a do mer

nômeno agravou-se, devido ao fato de

merite o motivo da redução da importa ção, bastando recordar que certa mer

timos, inclusive parcelas retiradas do

haver ocorrido um desnível nos preços

cadoria norte-americana, vendida na In

Plano Marshall, desviadas para o de

de exportação entre os Estados Unidos e a Inglaterra. Os preços ingleses subi

senvolvimento da economia colonial.

Em conseqüência, a escassez de dólares se acentuava. O fe

Desenvolvida a economia colonial, se

ram mais do que os norte-americanos

ria possível eliminar boa parte das im portações da área do dólar c, ao mes

em 1947. Tomando-se 1947 como base

mo tempo, aumentar as exportações

nos de exportação eram de 199, os in gleses de 111. Mas, em 1949, no mês

para a América do Norte, reso!vendo-se o problema da' escassez de dólares para os países colonizadores. No setor eco nômico, porém, apesar da existência de

100, em 1948, os preços norte-america-

planos maravilhosos, a realidade pôde

seus preços subiram para 113. ção da libra foi a das dividas inglêsas.

esforços e disciplina do povo inglês, à medida que se acentuava a escassez de dólares começou a surgir um mercado

quanto montam suas dívida.s, mas os

nismo funcione: a de que os preços dos produtos ingleses e norte-americanos permaneçam estáveis, porque se a mer cadoria que custava 10.000 libras, antes

ricanos caía para 182, baixa que a In glaterra não acompanhou; ao contrário,

contrariar os objetivos da política eco nômica nacional. Apesar de todos os

negro, o qual, por sua vez, começou a

indispensável para que o citado meca

de julho, o índice dos preços norte-ame

Outra provável causa da desvaloriza

da desvalorização, passar a 13.000, de

A Inglaterra, com a guerra, passou a

saparecerá a vantagem em favor do país que tomou a iniciativa de reduzir o

dever enormemente.

valor da moeda.

Não sabemos a

o valor da mercadoria norte-americana,

atrasados comerciais sc elevavam, em

que custava IJ .284 dó'ares, e que exigia o esforço inglês de 2.800 libras, baixar de 30%, poderá continuar a ser com

junho de 1949, a 3.500.000.000. Uma

quebra da moeda inglesa, em 3^,

reduzír-lhe-ia automàticamente a di

prada pelos inglêses pela mesma quan tia, desaparecendo, da mesma forma, a

vida.

Passemos a apontar as conseqüências favoráveis que a Inglaterra espera com a

desvalorização de sua moeda, e quais

Do mesmo modo, se

vantagem da desvalorização.

A segunda vantagem, estreitamente li gada à primeira, será a redução da eva

porque os 30% de des\'alorização, se

atenuada, mas não desaparecerá. Tanto isto é verdade que o dólar já está sendo cotado, outra vez, acima do seu valor oficial, mesmo em Londres.

A Ing aterra espera também que o desenvolvimento da exportação esHmule a produção ínglêsa e devido a isto se consiga a melhoria do padrão de pro-

Dicesto Econóndco

dólares.

Não sabemos a quanto monta

matérias-primas importadas, o.sscnciais à

a dívida de guerra, mas esta dívida se

sua indústria de transformação, como

guramente terá também uma quebra de

seja, cobre zinco, minério de ferro, e

30%. Com isto, as despesas do Estado,

outras substancias minerais.

oriundas dos pagamentos dos emprésti

grande quantidade de combustível, prin cipalmente petróleo e óleos minerais, e isso vai pesar sensivelmente no custo de produção dos produtos industriais. Dal,

mos externos, vão diminuir.

Devemos ressalvar que haverá casos

em que os contratos comerciais ou os

antigo padrão; por isso, a redução efe tiva das dívidas inglesas será inferior a 30%.

conseguí-lo, a Inglaterra deverá, obri-

especificas contra a desvalorização, de terminando os pagamentos cm moeda do

Convém agora indagar das conseqüên cias desfavoráveis da desvalorização da libra. Os preços internos ingleses au

mentarão fatalmente. Basta dizer-se que só a simples ameaça da desvalorizaçã elevou os preços de 12%. Julga..... importação inglêsa.

A Inglaterra depende de sua impor tação para a própria alimentação de seu

povo.

Ela importa, necessariamente,

trigo do Canadá, Estados Unidos, Ar

gentina e Austrália. Os próprios íneios econômicos ingleses prevêem o aumento de 20% nos preços do trigo, mesmo con siderando que a Austrália e o Canadá acompanharam a desvalorização da libra.

dólar, ainda que seja .a custa do sacri

fício de antigos fregueses.

A tendência para uma elevação de prcço.s que, como tivemos ocasião de

indicar, ó inevitável, já foi considerada

pelo governo inglês como um grande obstáculo à sua política, de onde já se preconizarem medidas tendentes a au

industriais a vender por um preço con gelado, quando seu custo ficou majo-

necessidade de congelamento de todos

salário

real forçosamente' baixará.

grama, prevê o governo trabalhista a os rendimentos; tal medida tem um

rado devido à desvalorização, só há um

modo: acelerar o programa das nacio

duplo objetivo: em primeiro lugar, pro-

nalizações da indústria inglêsa.

cura-sc evitar o aumento do custo de

Assim

produção, uma vez que se mantêm

sendo, já se prevê, por exemplo, a na

constantes as taxas de juro e as mar

cionalização da indústria do aço, como

gens de lucro; em segundo lugar, evi

conseqüência 'parcial da desvalorização

ta-se que um prpvável aumento dôs-

da libra.

Perceberemos melhor quanto há de

sado, manteiga, frutas e legumes, tudo

ciado pelo governo inglês, como indis pensável para que a política de desva lorização da libra esterlina possa pro

A biglaterra depende, além disso, de

dição necessária, a concessão de prio ridade de exportação para a área do

Para forçar as empresas comerciais e

razão nestas observações, quando anali samos a programa de 10 pontos, anun

mais pelos seus viveres

da medida, estabeleceu-se, como con

mentar o contrô'e de preços, generalizando-o. Como quarto ponto dêste pro

A carne de vaca, de carneiro, pre sunto, gorduras, leite fresco e conden é importado. Isso significa artigos de alimentação que fazem parte de itens essenciais do custo de vida e que vão ser majorados. De duas uma: ou o inglês comerá menos e, segundo sa bemos, já está, desde há muito, alimen tando-se muito pouco, ou terá de pagar

frustrando assim, cm parte, os objetivos

salários nominais.

do vestuário, e de tudo quanto é mais necessário á vida do trabalhador inglês,

ternos, indagando da composição da

manteiiliain o valor de suas moedas,

gido e rigoroso de joreços, e terá de re

amos

como certo esse aumento de preços in

valorização, rc.soKcr o problema da escassez d(j dólares, coi.siderando-sc que ela pode permitir o incremento de expor tações ing'ê.sas para outro.s países que

tornar ao sistema de congelamento de Sem diminuir o preço da alimentação,

c, por outro, pura corrigir eventuais

nacional pela popu'ação inglêsa. Sendo a finalidade primordial da des

gatòriamente, voltar a um controle rí

•ao

desigualdades na clistribuiçüo da renda

Importa

haver uma condição essencial para o êxito da medida tomada pelo govêmo inglês — o congelamento dos preços; mas, não acreditamos que os mesmos possam ser congelados porque, para

acordos de crédito conterão cláusulas

Dicesto Econômico

gelamento de lucros e não se pode evi tar o aumento do custo de produção,

congelando-se, além disso, os preços de venda, será fácil prevêr que as ati\'idades econômicas da Inglaterra dei xarão margens de lucro cada vez menos

compensadoras. No entanto, o progra ma de reergiiimento da economia e das

finanças daquele país pressupõe um aumento da produção; urge, portanto, tomar medidas para evitar que a des

valorização provoque a sua estagnação ou mesmo seu decréscimo. Daí, o se.x-

to ponto do programa - prosseguir no subsídio à exportação e no amparo à produção, mediante prêmios e outros favores.

Congelam-se os salários enquanto é previsto um aumento do custo de vida

e a conseqüência será uma queda do nive. de vida; isto significará precariedaf j ^ condições de e.xistência, ção deficiente e maior morbidade.nutri Con

vém, no entanto, impedir, que o ope rário descontente diminua a produtivi dade de seu trabalho e ponha em risco o programa de saneamento econômico,

O governo da Inglaterra, prevendo êstes

óbices, indicou como sétimo ponto de seu programa a manutenção nas mes

mas bases, dos serviços de assistência

tes rendimentos, provocando desequilí brios na repartição da renda social,

e previdência social.

possa agravar problemas já existentes.

ção britânica vai passar, o encarecimento

Além disso, procura-se também impedir,

dos viveres e matérias-primas impor tados, a possibilidade da queda da pro dutividade do trabalho, poderão impe-

por esta medida, o aumento do consu

mo nacional, para conseguir que maiores

As dificuldades pelas quais a produ

Prevê-se,

estoques possam ser vendidos para o

dir a reconquista de mercados interna

para o próximo exercício financeiro, a necessidade do aumento do imposto sÔt

exterior.

gelamento dos rendimentos, o quinto

bre lucros de 20% para 30%, de modo a evitar, por um lado, que se realizem

ponto do programa prevê que somente

cionais onde, além dos preços, o que influi pcderosamenle é a melhor quali dade do produto. Aos exportadores

em casos excepcionais serão aumentados

ingê es é imperativo manter um eleva

duzir os desejados efeitos.

especulações danosas, baseadas na gran de probabilidade de aumento de preços,

Em conseqüência dêste con

os salários.

Claro está que se é previsto o con

do padrão de produção, sem o que os favores decorrentes da desvalorização da