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0 W.VDO DOS «Gúaos M51 P.WOn.VH BIMESTRAL
Publicado sob os auspícios da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
DE S.PAILO
Diretor:
Antônio Gontijo de Carvalho
1947 a 1973
Diretores:
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Paulo Edmur de Souza Queiroz
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O Oigesto Econômico, órgão de In- tormações econômicas e financel. ras, È publicado bimestralmente pela Edltôra Comercial Ltda
A direção não se responsabiliza pelos dados cujas fontes devidamente citadas, conceitos emitidos em nados. ®stejam nem peioa artigos asBl.
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Prossegue o DIGESTO ECONOMICO a sua trajetó ria, como grande revista de debate de problemas atuais enfoques das grandes questões contemporâneas. Aco lhendo em suas páginas artigos de vários autores, todos da mais alta responsabilidade cultural, proporciona aos seus leitores um panorama estupendo da marcha do pen samento em nossos dias, em algumas das mais importantes areas de sua manifestação. Estudiosos brasileiros e estran geiros estão presentes nas paginas da revista, analisando, indagando, perserutando as questões que mais absorvem a atenção de vasto numero de outros estudiosos e de mi lhares de leitores, que fazem do DIGESTO ECONOMICO leitura periódica e arquivo permanente, pois essa carac terística ostenta a revista, a de manter-se perenemente nas estantes. Com este numero, oferecemos aos leitores do DIGESTO ECONOMICO mais um sumario excelente, - , que será, não temos duvidas, apreciado pelos leitores cos tumeiros e pelos que — se vêm acrescentando aos antigos.
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Convivência internacional e isolamento
AZEREDO SILVEIRA
ABE analisar as relações interamericanas dentro do con texto global de um mun do em plena transição, cuja própria dinamica o está tor nando cada vez mais interdepen dente. No entanto, ao inserir a problemática do hemisfério nesse contexto global, nossa visão não deve deformar-se por uma timidez excessiva, nem por um entusiasmo exagerado. Por isso, desejo ressal tar que a América, em particular
América Latina, possui carac terísticas próprias que exigem, mesmo no quadro maior das rela ções globais, soluções próprias ou dequadas às necessidades parti culares da região.
a a eni
Quando me referi a um mundo transição, quis apontar essen cialmente a um mundo em plena transformação de sua estrutura econômica e, consequentemente, social. A nova era tecnológica em que estamos ingressando passou a exigii* um novo dimensionamento das relações econômicas interna cionais. As bases em que repou sam essas relações no presente mo mento foram forjadas no período imediato do pós-guerra. As confe rências de Bretton Woods e de Ha vana lançaram os princípios para uma ordem monetária e comercial que, hoje, não mais atendem à complexidade da economia moder na. Os países em desenvolvimento, cujos anseios foram quase esque cidos, tanto em Bretton Woods co-
O chanceler Azeredo Silveira projerm discurso, na reunião da O. E. A., em Atlanta. Dele destacamos os principais trechos. Nesta mes ma edição piiblicamos comentário do “Jornal da Tarde” ao discurso.
mo em Havana, foram as princi pais vitimas da ordem econômica que emanou dessas conferências, e por essa mesma razão, há mais de 10 anos lutam para uma trans formação da estrutura comercial e financeira mundial.
Apesar de grandes esforços, e de iriúmeras decisões e recomenda ções em diferentes foros interna cionais, muito pouco se logrou fa zer de concreto. Há pouco mais de dois anos, o abalo de uma ines perada crise monetária, e suas re percussões no terreno comercial e econômico, demonstraram cabal mente a necessidade de se proce der a uma revisão da própria es trutura das relações econômicas internacionais. A eclosão da crise de energia e da escassez de maté rias-primas dramatizou essa situa ção, revelando a nova etapa de in terdependência a que chegara o mundo, e o abismo do caos econô mico que se nos apresenta como única alternativa a uma coopera ção mais efetiva entre as nações.
E a tônica dessa cooperação tem de ser uma só: o tratamento de sigual para nações desiguais, ou
Em-
seja, uma estrutura econômica mundial que acelere o pleno desen volvimento econômico e social de todas as áreas do mundo, bora 0 desenvolvimento seja a res ponsabilidade primordial de cada pais e de seu povo, ele só poderá realizar-se através dos caminhos da cooperação, da solidariedade e da discussão dos problemas co muns no nível internacional.
Devemos, isso sim, procurar es tabelecer princípios ou normas que garantam uma segurança econô mica coletiva, que concebemos como uma estratégia global de de senvolvimento, através da qual nossos países possam fazer sempre 0 melhor uso de suas potencialida des econômicas e de suas forças de trabalho, garantindo o aproveiIf' tamento soberano dos recursos na-
talcançar esse ambicioso objetivo, da criação de uma nova estrutura, uma nova ordem, para o pleno desenvolvimento econômico e so cial de nossos povos. Cabe-nos ter presente, como ponto de partida, a característica básica deste con tinente; o fato de ele conter, ao mesmo tempo, um pólo de alto desenvolvimento e poder econômi co, e vastas áreas de subdesenvol vimento e pobreza. Qualquer nova programação para as nossas rela ções, seja no nivel regional, seja no âmbito internacional, não terá operatividade se não partir de.ssa premissa essencial, e dela tirar to das as consequências.
Acolhemos com satisfação “novo diálogo” que se está reali zando entre os Estados Unidos e a América Latina o estou inclu indo, nesta última expressão, nações irmãs do Caribe, pois to dos nós, brasileiros, qualquer turais dentro de seus territórios.
as de acordo com suas necessidades e interesses.
Três objetivos identificamos como os de nossa política externa: 0 de explicitar as convergências tácitas, maximizar o produto das negociações e procurar criar as condições para a dissolução dos impasses. Isso abrirá para nossas nações as opções do futuro, as quais é nossa missão preservar in tegralmente. Tal se fará também através do diálogo franco e aberto, do qual deverá resultar, cada vez mais nítida, uma genuína expres são da vontade latino-americana que se projete no continente e no mundo.
que contribuirá para uma maior com preensão dos interesses e das cessidades de cada um, e das soKições comuns a que se deve chegar. Será mister impedir que as clusões que resultem do diálogo percam, porém, por falta de mecanismo institucional capaz de permitir sua operatividade e efi cácia no tempo. É nesse contexto que se justifica uma reestrutura ção do sistema interamericano. neconse um
Os trabalhos até agora empreen didos na revisão da Carta e
As relações interamericanas de vem inspirar-se num esforço con junto, de âmbito continental, para que seja a nossa orjgem, somos latinoamericanos. Entendemos, contu do, que esse diálogo terá em espírito o que acabei de assinalar, e, assim sendo, estou certo de seu
outros instrumentos têm sido de cepcionantes, quiçá por haver fal tado à Comissão da Reforma um sentido programático. Assim, pa rece-me que a assembléia-geral deveria dedicar-se à dificil. mas importante tarefa de estabelecer novas bases para o trabalho da co missão. Como primeiro passo, proporia que se estudassem os meios de aperfeiçoar um elenco de princípios básicos, de natureza econômica, que deveria reger as relações do continente — lembro que a Ata Econômica e Social do Rio de Janeiro, elaborada em 1965, estabeleceu princípios dessa natu reza, que deveríam ser reexamina dos e revigorados à luz do que já logrou acordar, em recentes anos, em diferentes foros do sis tema.
Para isso não bastará a criação de novos slogans ou a invenção de no vos mecanismos.
No primeiro pronunciamento que faço num foro internacional em minha condição de titular da Pas ta das Relações Exteriores de meu pais, trago do Presidente Ernesto Geisel uma mensagem de paz e harmonia para todo o continente; nossa linguagem será direta e sim ples, pois o que busca o Brasil, re pito, é a manutenção da paz e en tendimento entre todas as nações.
Estamos convencidos de que a convivência internacional não se coaduna com atitudes de isola mento ou com preocupações autár quicas: a colaboração e a solida riedade na apreciação dos proble mas comuns, são as únicas atitu des compatíveis com a conduta de nações desejosas de darem sua contribuição ao estabelecimento de uma comunidade internacional justa, pacifica, livre e próspera. Como afirmou o Presidente de meu pais, ao receber a primeira visita de um Chefe de Estado latinoamericano, o eminente Presidente Figueres, estamos firmemente em penhados em estabelecer, dentro de uma norma de invariável res peito, uma política de cooperação com todos os países, e, em especial, com os de nosso continente. Não desejamos de nenhuma forma pre dominar, porquanto não aceita mos hegemonias no seio da comu nidade das nações. Nossa política exterior buscará harmonizar os interesses do Brasil com os nossos vizinhos e amigos, os das nações do Hemisfério sobretudo, certos de se se os
Os graves problemas que enfren ta 0 mundo de hoje. nos quais inserem, como tentei indicar, problemas de nosso hemisfério, só poderão ser resolvidos com espírito criador, dosado pelo necessário pragmatismo. Não devemos per der de vista a realidade em que vivemos, mas tampouco devemos tentar superar problemas do pre sente através de soluções do passa do. Será nossa a responsabilidade de buscar realisticamente medidas em todos os campos, do comércio, do financiamento, da tecnologia que dêem o impulso e a estabili dade necessários em nossas rela ções, para assegurar pleno desen volvimento, a harmonia e, numa escala mais alta, a própria paz.
que esta é a nossa maneira tran quila e segura de garantir uma atuação continua e permanente de cooperação e solidariedade.
É dentro desse modelo de prag matismo responsável que se movi mentará a diplomacia brasileira, como uma atividade nacional em busca do entendimento, da coope ração e da compreensão ecumê nicas, no concerto das nações. Não estamos interessados em discus sões semânticas ou em divagações retóricas, assim como desejo tam bém deixar claro que o Brasil é um país insatelitizável, da mesma for¬
ma como não deseja e nem pre tende satelizar ninguém. Essa po sição, vinculada aos objetivos per manentes da Nação brasileira, é fruto de sua vocação histórica e da decisão consciente de seus go vernantes.
Desejo igualmente ressaltar que o pressuposto básico de nossa po lítica externa é o respeito recipro co entre as nações. Assim res peitamos nossos parceiros da co munidade internacional, da mes ma forma que esperamos merecer 0 respeito por parte de todos os demais.
A Du Pont, dos Estados Unidos, fabricante de explosivos, eslabelecid há muitos anos (e que foi uma força no ramo de explosivos durante dé cadas, antes de colocar sua marca em tintas, produtos químicos e fibras, por exemplo), está substituindo a dinamite em seus catálogos de venda pelo Tovex, um explosivo de gel-água em cartuchos, baseado em nitrato de amonio. Cerca de 25% das antigas vendas de dinamite da Du Pont jú foram substituídas pelo novo produto, e a conversão será completada final de 1976. A principal razão pela qual a Du Pont está paralizajiido a produção gradativamente de dinamite é que o Tovez é igualmente eficiente mas consideravelmente mais seguro tanto durante a produção quan to no manuseio: ele não detona quando atingido por balas ou exposto ao fogo. A Du Pont produz sua dinamite numa série de depósitos subterrâ neos que exigem elaboradas precauções de segurança: somente quantida des mínimas de nitroglicerina, encontram-se presentes em cada local. Po rém, 0 Tovex é fabricado em fábricas que possuem lay-outs de processa mento químico tipicamente direto. A chave para a segurança do produto é 0 seu sensibilizador altamente seguro, o nitrato de monometilamina. Outras companhias também estão fabricando gels-água em cartuchos, rém, o Tovex é fabricado em fábricas que possuem lay-outs de processa mento comerciadas nos Estados Unidos o ano passado. A firma acredita que a dinamite desaparecerá completamente do mercado de explosivos dos Estados Unidos em 1980. a no po-
Navegação e Desenvolvimento
RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
CONCLUSÃO
FOS: UMA CONCEPÇÃO
PORTUÁRIA INTELIGENTE
O autor -procedeu a uvi completo, aviplo, profundo levantamento do problema da navegação marítima e sxia relação co??i o desenvolvi mento. É um trabalho de gran de interesse.
Antigamente todo porto era pou se, terminal de linha, porto obri gatório de parada. Os navios ancoravam para longas estadias e os tripulantes praticamgnte goza vam férias. As mercadorias che gavam, eram lentamente transfe ridas para os armazéns e neles permaneciam muitos dias, nas, e até meses, aguardando o início de uma nova etapa da via gem. Hoje, um porto que perma neça nesse estágio, corresponden/ RAPIDEZ, PEDIDO DO PROGRESSO sema-
te ao do navio a vela, compromete a economia do Pais.
Porto não pode
ou
Porto deve ser sinonimo ao mesmo tempo de rapidez, desembaraço, versatilida¬ de, mecanização, ser palco de jogadas políticas de decisões sentimentais. Porto é setor econômico e não setor "social.
Se não olharmos o porto de acordo com essa perspectiva, tal vez cheguemos a atender os inte resses e as reivindicações de uns dez ou vinte mil brasileiros, mas prejudicaremos cem milhões. A alternativa é bastante clara: ou consideramos porto como fator a ser minimizado na equação dos custos de nossos produtos ou desis timos dos ambiciosos programas de exportação já traçados pelo governo federal.
As profundas alterações ocorri das nos últimos vinte anos no des locamento e nos sistemas de car ga e descarga dos navios não poderiam deixar de interferir estrutura e portos, tanto que não mais puderam se quer se aproximar da grande maioria dos portos do mundo. O uso de navios porta-containers e lash vem acarretando modificações acentuadas na faixa de cais e na
na na organização dos Os graneleiros cresceram
organização dos serviços portuá rios. Além disso, 0 elevado inves timento necessário para a cons trução de um grande navio exige que este permaneça o maior espa¬ ço de tempo possível navegando, sob pena de não se remunerar capital nele aplicado. Para isso é imprescindível que as operações de carga e descarga nos portos se façam com grande rapidez.
0
Como já foi relatado em artigo anterior, porém, é preciso cautela para que a generalização dos con ceitos não acabe por conduzir a interpretações errôneas. É preciso dispor do terminal especializado (patio de “containers’\ equipa mento mecânico de carga e des carga de granéis solidos, instala ções para carga e descarga de granéis líquidos, com os respecti vos sistemas de armazenagem), mas é indispensável também que se conte com o porto tradicional onde possa atracar o navio de car ga geral (cais, guindastes, arma zéns, empilhadeiras mecanicas).
No equilíbrio de ambas as instala ções, que podem ou não estar si tuadas na mesma área, reside a eficiência e a economia do sistema portuário de um país.
Um exemplo muito significativo desse equilíbrio pode ser encon trado no Estado de São Paulo. Em São Sebastião ancoram grandes petroleiros para descarregar ou fa zer 0 transbordo do petróleo tra zido do Golfo Pérsico ou da Venezueia, ao passo que em Santos atracam os navios de carga geral e os graneleiros menores (cereais, fertilizantes, etc). A orientação do governo federal é no sentido da manutenção desse esquema, tanto assim que se realizam atual mente em Santos grandes obras de ampliação do porto na margem direita do estuário, programandose também o aproveitamento da margem esquerda. Entretanto, as opiniões dos técnicos e economis tas especializados em transporte divergem quanto ao acerto dessa ■h f,, J
diretriz, achando alguns que o porto de São Sebastião deveria ser transformado no grande porto do Estado. É evidente que a questão merece um cuidadoso estude, le vando em conta as seguintes pr.-missas:
1 — Dividir os fluxos de carga entre dois portos situados na mo.sma área de influencia constitui um risco, pois ambos poderão tornar-Se antieconômicos.
2 — O investimento necessário para a transformação de São Se bastião em grande sistema portuá rio é elevadíssimo.
3 — A moderna tecnologia à dis posição dos engenheiros portuá rios permite, cada vez mais, que se modele o porto dc acordo com as necessidades da indústria c da navegação.
4 — A profundidade natural o o baixo Índice de sedimentação ainda representam fatores impor tantes no processo de locação de um porto.
5 — O desenvolvimento portuá rio de São Sebastião acabaria por interferir com outros grandes pro jetos do governo federal para essa área, relacionados principalmente com 0 turismo.
6 — Não se tomaram as necessá rias providências quanto à garan tia do domínio sobre áreas adja centes ao porto de Santos.
7 — o assoreamento no canal e na barra de Santos é muito acen tuado, 0 que encarece muito a sua dragagem permanente.
8 — A proximidade entre a Ser ra do Mar e o litoral na área de São Sebastião dificulta a implan-
tação de um complexo poj‘to-'índiislria.
Como se percebe, são muitos os aspectos da questão. Resolvê-la não significa tomar partido, deci dir e fazer, mas sim estudar o as sunto e então optar pela solução economicamente mais indicada.
Algumas linhas acima menciopela primeira vez uma namos importante inovação no setor por tuário, o complexo porto-indústria, merece um comentário mais
palmente siderúrgicos, químicos, petroquímicos e alimentares.
Um esplêndido exemplo de tal associação é o complexo portoindústria de Fos, construído na França, a cerca de cinquenta qui lômetros da cidade de Marselha (Baia de Fos).
GASTO COMPENSA O FUTURO
O complexo porto-industria foi construído pelo governo francês na Baia de Fos, a cerca de cin quenta quilômetros de Marselha. Tudo começou em 1967, depois que um estudo de viabilidade indicou que não era mais possível utilizar economicamente o tradicional por to da cidade. Escolheu-se o lugar mais indicado para as novas ins talações e iniciaram-se os traba lhos: areia retirada pelas dragas e amontoada lateralmente mudou a topografia do fundo das águas e de suas margens, para criar grandes profundidades ao lado de grandes extensões planas de terra firme. Construiram-se cais e os acessos rodoviários e ferroviários, esten deram-se linhas de transmissão de energia elétrica e tubulações de gás, garantiu-se o abastecimento de água. Estava preparada a in fra-estrutura. O restante ficou sob responsabilidade dos grupos industriais interessados no projeto de Fos. Eles alugam, por prazos longos, os terrenos pertencentes ao governo francês e neles constroein seus armazéns, instalam equipa mento para carga e descarga, montam suas fábricas. Fácil será compreender a redução de custos que pormenorizado, mercê da sua im portância para a navegação e da influencia que certamente exer cerá nos custos da produção in dustrial de muitos países.
A idéia de porto sempre esteve associada à idéia de cidade. Mas, medida que se atualizaram os conceitos sobre porto, a cidade foi transformando em obstáculo para as operações de carga e des carga dos navios. Congestiona mentos de transito nas ruas e con sequentes dificuldades de acesso, custo excessivo dos terrenos ne cessários às ampliações, diversifi cação dos sistemas de embarque, profundidades reduzidas ao longo de cais antigos, eis algumas das razões que acabaram por demons trar que o porto deve ser desencravado dos centros urbanos com os quais tradicionalmente convi viam e construídos em trechos de litoral previamente estudados, fora da área urbana. Além disso, cada vez é mais evidente a vantagem de associar na mesma área o porto e a indústria de base, de molde a reduzir o custo dos produtos de primeira transformação, princia se
conseguida com essa inteligente associação do porto com a indús tria. Para citar somente um exemplo, calcule-se a economia al cançada com 0 descarregamento direto de minério e carvão, trazi dos por navios graneleiros, até junto do alto forno. Além disso, as indústrias estão próximas umas das outras e inteligentemente distribuidas. O gás e a escória da siderurgia são usados a algumas centenas de metros para produzir cimento. O enxofre descarregado por sistema pneumático abastece a fábrica de ácido suifúrico que está a pequena distancia do cais. O ácido, por sua vez, é distribuido facilmente por outras indústrias vizinhas de transformação. E as sim por diante. Tudo planejado, integrado, modulado, racionali zado.
Não há dúvida de que a implan tação de um complexo portoindústria como o de Fos exige que se disponham de imensos capitais, cuja aplicação, por sua vez, so mente se justifica se houver ga rantia de elevada densidade de tráfego de carga no porto. Mas, por outro lado, também não há dúvida de que os produtos das usi nas e das fábricas instaladas em Fos abrem para a França uma es plendida perspectiva de vitória na luta pela conquista dos mercados consumidores de produtos indus trializados da Europa e do Mundo.
NOVO ESTILO DE FAZER PORTO
O projeto de saneamento por tuário e industrial de Fos — Poj^to
Autoiiomo de Fos — foi aprovado pelo governo francês a 6 de feve reiro de 1967. Depois de amplos e minuciosos estudos da viabili dade econômica e técnica definiuse o local e passou-se ao planeja mento do uso progressivo de 7.290 hectares de terrenos preparados para a instalação de indústrias, adjacentes e canais e docas dra gadas até profundidades compatí veis com 0 calado dos navios que as utilizarão. Além disso, não há obstáculo algum í cidade, grande rodovia ou rio) que impeça a ex pansão do complexo porto-indústria para o Norte.
Os terrenos são alugados às em presas por um prazo longo, de no mínimo 20 anos, por uma tarifa razoável. Um cuidadoso plano ur banístico e industrial determina onde as indústrias devem instalarse, de molde a atenderem aos in teresses viários de todos, às ne cessidades de abastecimento de água e energia, às recomendações e interligação e complenientação industriais.
O plano do Porto Autônomo de Fos prevê a distribuição das ati vidades industriais em três setores. No setor Leste desenvolve-se a indústria pesada: aço e petróleo. Já funciona uma refinaria capacidade de 3 milhões de tone ladas por ano. Constrói-se usina siderúrgica capaz de produ zir 7 milhões de toneladas por ano, 0 que corresponde à terça parte da produção francesa atual.
Será a maior usina da Europa, ocupará uma área de 1.500 hecta res e proporcionará emprego para com uma
10.000 pessoas. Junto à refinaria e à usina siderúrgica já se insta lam várias fábricas (petroquími cas, mecanicas, etc.». Uma usina para aços especiais ocupará uma área de 250 hectares e produzirá por ano 600.000 toneladas de lin gotes para exportação. As indús trias terão suas próprias instala ções de carga e descarga, junto aos acessos hidroviàrios de grande profundidade: 12 a 23 metros. No setor Centro serão localiza das indústrias diversas, como por exemplo aquelas ligadas à trans formação em alimentos de produ tos agrícolas recebidos a granel. Note-se que também neste setor as instalações industriais se locali zam junto aos acessos hidroviàrios de grande profundidade.
se e Barcelona, onde vivem 10 mi lhões de pessoas.
Quando as áreas industriais de Fos estiverem ocupadas integral mente —e isso não levará mais do que cinco anos — cerca de 40.000 pessoas trabalharão em suas várias fábricas. Nada menos de 300.000 novos empregos serão cria dos fora da área.
Para alojar esse numeroso con tingente de técnicos e operários o governo francês estuda a trans formação urbanística de uma vas ta área que engloba não apenas al gumas zonas rurais mas também as cidades de La Ciotat, Aix-EnProvence, Aries e Port Saint Louis, que serão submetidos a um plano diretor único. Esboça-se, assim, a grande Marselha do ano 2.000. No setor Oeste instalam-se incomer- diistrias leves e armazéns Haverá
O VSVÁRIO DO PORTO TAMBÉM DEVE SER OUVIDO terminais ciais, “containers”, ligados aos sistemas para
serão
Como se percebe, o complexo porto-indústria de Fos foi dimen sionado em função da economia internacional contemporânea, sen do portanto uma área ideal para a instalação de empresas dedicadas è, importação de matérias-primas e de produtos semi-acabados e à exportação de produtos acaba dos. Em termos de economia in terna francesa, Fos encontra-se no centro de um amplo mercado consumidor que se estende de Lyon e Perpignan e Mise, ampliando-se em breve até Dijon, Toulouaéreo.
Cs portos refletem sempre a si tuação econômica da respectiva área de influência. Santos, o maior porto do Brasil, é a imagem da pujança paulista. Mucuripe tra duz muitas das dificuldades en frentadas pelo Ceará. Rio Grande é a reprodução dos acertos e de sacertos gaúchos.
Não é possível comparar os nos sos portos, de densidade de trá fego relativamente baixa, com os portos europeus e norte-america nos nos quais o grande movimento de carga e descarga proporciona elevadas arrecadações, que permi tem ampliá-los sempre, equipá-los e administrá-los satisfatoriamente. Entretanto, há algo que deve meferroviário, rodoviário e Industrias de embalagens também instaladas nessa área.
recer a permanente atenção das autoridades portuárias, quer estas tenham sob sua responsabilidade portos de grande movimento (Rotterdam, Antuérpia, Hamburgo), quer dirijam portos de movimento bem menor (Santos, Mucuripe, Rio Grande): a elaboração de es tudos pormenorizados de viabili dade técnica e econômica que sir vam de base para a definição de uma política portuária e que con dicionem toda e qualquer obra contratada.
DNPVN. EXEMPLO DA FALTA DE
PLANEJAMENTO
É justamente a preocupação com . 0 plano amplo e pormenorizado que sempre faltou aos administra' dores brasileiros, inclinados a adiar medidas essenciais — como por exemplo a reestruturação administrativa do DNPVN — para cuidar de pormenores de impor tância secundária, quando não para antecipar obras sem que antes se concluíssem os indispen sáveis estudos de viabilidade.
muitos problemas, mas basica mente a estrutura desse órgão per manece a mesma. Há novo anos se fez uma Revolução neste Pais e há sete o presidente Castelo Branco assinou o Decreto-Lei nú mero 200, que determina a reor ganização administrativa das enti dades públicas. Por que. então, não se fez ainda a reestruturação do DNPVN? Por que não se livrou esse órgão da excessiva centrali zação administrativa, da burocra cia, da falta de meios legais e fi nanceiros para contratar técnicos de elevado gabarito? Por que dei xaram-se passar sete anos sem imprimir ao DNPVN uma orienta ção favorável ao diálogo com os armadores, com os usuários, com as entidades privadas ou públicas que administram os portos brasi leiros? Enfim, por que não adotou uma política fundamen tada no estudo e no planejamento, que evitasse a ocorrência de in versões como esta: primeiro defi niram-se e contrataram-se obra.s dos “Corredores de Exporta ção” e somente dois anos depois é que se encomendou a um consór cio de empresas consultoras a ela boração do Plano Portuário Na cional?
Esse estudo geral, contratado em julho de 1973, deveria ter sido uma das primeiras providencia.s tomadas pelos representantes da Revolução de 64 quando decidiram sanear este Pais, nove anos atrás. Entretanto, por razões que não se explicam muito bem, o setor por tuário foi sempre “deixado como está para ver como fica”. Hoje,
Tal foi uma das razões pelas quais um trabalho encomendado pelo próprio governo federal sen tenciou: “Se compararmos o De partamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis a um navio, po de-se dizer que ele encalhou”. Esse documento é de 1966, justifican do-se por essa razão a pergunta: terá 0 DNPVN sanado todos seus males no decorrer dos últimos sete anos? Não há duvida de que mui ta coisa mudou, de que há empe nho na busca de solução para se fli.;:]í as
a legislação que regula o trabalho de carga e descarga nos navios ainda é um tumulto c oferece to dos os pontos de apoio necessários para cjuc eventuais mandatos de segurança acarretem o imediato retorno à ditadura da e.stiva vi gente na época de Jango Goulart. E ü DNPVN continua sendo uma "grande organização com ampla responsabilidade. Mas a posição legal, as regras de trabalho e a complexa e lenta máquina admi nistrativa são de tal ordem que não se podem esperar bojis resul tados para o futuro. Isso não tem nada. ou pelo menos tem muito pouco a ver com as pessoas que trabalham no Departamento. A organização e as atribuições do órgão é que o fazem inoperante” (Relatório de 1966 do GEIPOT, de acorde com parecer da “Netherlands Engincering Consultants”).
Mas, a presprocessamentos os porpessoas capazes de executar Além disso, é de acertar jo
mul¬ senso.
A ressalva é válida. Há no DNPVN homens sérios c imbuidos do desemas a própria es trutura do órgão e as limitações que ela lhes impõe impedem tas vezes que se tomem, as inicia tivas recomendadas pela ciência administrativa e pelo bom Para que se identifiquem essas fa lhas, nada melhor do que trans crever alguns trechos ainda váli dos do relatório de 1966 do Grupo Executivo de Integro.ção da Polí tica de Trajisportes, órgão lamen tavelmente marginalizado pelo Mi nistério dos Transportes quando deveria ser a entidade encarrega da de fixar a politica do setor: “O Brasil possui uma legislação portuária altamente complicada e
de grande alcance. Entre as cen tenas de leis existentes, liâ várias conflitantes e a legislação é, ainda mais, dualística. De um lado há um desejo aparente de descentralização mas, por outro lado, o poder conce dido às administrações portuárias é -praticamente amdado pelas exi gências de aprovação, pela Admi nistração Central (DNPVN), de todos os assuntos técnicos, finan ceiros ou relativos à organização. É natural que a poliiica global de portos seja centralizada e que deva haver algum controle na politica financeira e na solidez técnica e econômica dos projetos de melho ramento e expansão, crição de todos minuciosos teve um efeito preju dicial na direção de todos tos, O DNPVN tem demasiado trabalho e pouquissimas realmente bem essa tarefa, sufocado por burocracia e atrasos, resultando dai decisões adiadas por meses ou mesmo anos. Desta maneira nenhum porto pode fun cionar. Deveria haver muito mais delegação de poder e deveríam ser estabelecidos certos niveis de valor, abaixo dos quais determina dos servidores ou conselhos possam decidir independentemente. Mas isto significa também que no nivel desses funcionários alguma esta bilidade deve ser assegurada: a modificação do quadro de chefias após cada mudança política e a substituição de cada chefia infe rior após a mudança da direção superior tem efeito deletério ao longo da hierarquia. O cerne do
DNPVN é a Diretoria de Planeja mento e Coordenação, mas os da dos mais importantes para a im plementação desta tarefa são ain da inexistentes. Como consequên cia, não pode haver um plano glo bal a longo prazo, baseado em desenvolvimento economico con forme previsto pelas estimativas dos desenvolvimentos industrial, agricultural e comercial. A histó ria tem comprovado que a centra lização excessiva resulta em um desordenado e sobrecarregado ór gão central e em escassez de de senvolvimento nos portos. O re médio lógico é a descentralização: delegação de poder e limitação de deveres. Não há dúvida de que a coordenação será necessária, assim como, até um certo grau, o pró prio controle, mas o foco deve estar mais em orientação, assistência, cooperação e coordenação, do que em controle e comando, divisão da responsabilidade e tentativas — em vão— de regular tudo até os pormenores mais triviais. A reor ganização do PNPVN ou dos por tos, em separado, é inconcebível. Todos devem ser reorganizados de tal maneira que operem em con sonância, um complementando o outro. Os grandes portos nacio nais de importância global para 0 país deveríam, nesse interim, ser gradualmente transformados em Autoridades Portuárias (Fort Authorities), isto é, entidades pú blicas com independencia e direito de autodeterminação em alto grau (Autarquias)
Como vemos, também no gover no federal há homens que preco-
nizam a busca de soluções admi nistrativas para os nossos portos nas fontes de maior experiência, nos tradicionais portos estrangei ros onde prevalece uma diretriz consubstanciada no seguinte: usuários e os concessionários do verto são ouvidos antes de se to marem decisões importantes, pois são eles e não o governo que arcam cem as consequências dos erros cometidos ou sg beneficiam com as medidas corretas.
Tal é a lição que deveriamos aprender nos maiores e melhores portos do mundo.
AS DIFERENTES FORMAS DE OPERAÇÃO
Rotterdam, localizado na Holan da junto à foz de dois importan tes rios da Europa, o Reno e o Mosa, é o porto de maior movi mento de carga de todo o mundo. Sua área de influência abrange importantes regiões industriais da própria Holanda, Alemanha, Áus tria, Suiça, Bélgica e França.
O que mais interessa aos brasi leiros no porto de Rotterdam é o seguinte:
1 — A área portuária é, na ver dade, 0 delta reconstruído dos rios Reno e Mosa, uma façanha da mo derna engenharia hidráulica. Usan do dragas e enrocamentos, os en genheiros holandeses moldaram topografia dos terrenos imersos emersos de acordo com suas veniências, de forma a criar gran des profundidades, onde os maio res navios possam manobrar facil mente, ao lado de áreas planas
a e con-
seguras nas quais se desenvolvem os serviços portuários e industriais. A moderna tecnologia abre, por tanto, amplas perspectivas para que o porto seja localizado e mol dado de acordo com as conveniên cias de seus usuários. Basta, para isso, que o movimento de cargas justifique a aplicação do capital exigido pelas obras.
2 — A administração do porto de Rotterdam não obedece a um órgão governamental da natureza do DNPVN. Há autonomia admi nistrativa e os usuários (armado res, empresas de transporte ter restre, donos das mercadorias em transito), através de suas associa ções de classe, podem influir para que os serviços do porto e mesmo as suas obras atendam às respecti vas necessidades.
3 — 0 governo holandês trói, mantém e administr fra-Gstrutura portuária delegan do responsabilidades particulares para que utilizem da maneira mais adequada as insta lações.
NOVA YORK
quando uma comissão de estudos interestadual recomendou que se fundasse uma corporação capaz de pôr eni prática um programa uni ficado de desenvolvimento portuá rio. Com isso pretendia-se que os interesses dos Estados de Nova York e Nova Jersey ficassem ao mesmo tempo bem definidos e res guardados. atendendo-se da melhor forma possível as imensas deman das de serviços portuários verifi cados em ambas as margens do rio Hudson.
Dessa maneira, os dois grandes Estados organizaram a sua pró pria empresa de serviços portuá rios, com características públicas quanto à prestação de contas com características particulares no que se refere à administração e comércio de seus serviços.
A Autoridade não é dirigida mas ao
Em 1972 passaram pelo porto de Rotterdam cerca de 250 milhões de toneladas de mercadorias diver sas, movimento este ser melhor avaliado consa a in- por K7/1 homem escolhido pelo governo federal norte-americano ou, to menos, por representantes dos governadores de Nova York Nova Jersey. Ela tem de cupula uma Junta ãe Coynissámui- a empresas ou como orgao rios, composta por 12 membros, apontados pelos governadores e confirmados pelos senados desses dois Estados (seis de cada um), escolhidos sempre entre homens de reconhecida capacidade e descortinio e que representem os inte resses da comunidade e dos usuá rios do porto. Esses homens são eleitos por um mandato de seis anos, com renovação alternada de 50%, de molde a garantir a dese jável continuidade administrativa.
A Autoridade ãcs Portos de Nova York e Nova Jersey surgiu em 1918,
A função não é remunerada. Essa Junta de Comissários escolhe um que poderá se o compa rarmos à soma dos movimentos de todos os portos brasileiros mo ano (171 milhões de toneladas) ou ao movimento anual de Santos, c nosso maior porto (16 milhões de toneladas). no mes-
diretor executivo e os seus auxi liares imediatos, que têm as mes mas responsabilidades e deveres de um presidente de empresa pri vada. Consegue-se, assim, garan tir à administração a mesma ver satilidade peculiar às companhias não governamentais, embora os governos de ambos os Estados mantenham o controle das decisões maiores. Os funcionários da Auto ridade não são funcionários públi cos. Eles são admitidos levando em conta a capacidade profissio nal e recebem salários de mesmo nível daqueles pagos no respectivo mercado de trabalho. Não é tole rado qualquer discriminação de raça, religião, sexo, idade ou na cionalidade. A ninguém é per mitido envolver-se em política partidária enquanto pertencer aos quadros da Autoridade do Porto, que hoje tem cerca de oito mil funcionários.
Para que se entenda bem como é amplo 0 campo de atividade des se órgão, basta dizer que entre suas atribuições está a fiscalização e manutenção de cerca de 3.000 si nais rodoviários indicadores do caminho a seguir até as instala ções portuárias, situadas à distân cia que chegam à 500 quilômetros.
1 — Sua administração não é política e sim exclusivamente téc nica e econômica.
2 — O órgão de cupula. incum bido de definir a orientação da entidade, é integrado por perso nalidades de reconhecida capaci dade e idoneidade, escolhidas conjuntamente pelos executivos e pelos legislativos de Nova York e Nova Jersey.
3 — Há completa autonomia fi nanceira. A Autoridade do Porto não tem poderes para arrecadar impostos mas cobra taxas justas por todos os serviços que presta aos usuários. Pode obter empréstimos para a realização de amplos pro gramas de melhoramentos, desde que eles sejam autofinanciáveis. Exemplos: constrói um novo cais e o explora comercialmentc: abre um tunel e cobra pedágio; ergue uma ponte e arrecada uma taxa de utilização; inaugura um aero porto ou um terminal de ônibus e passa a receber as respectivas rendas.
4
A Autoridade do Perto de Nova York a Nova Jersey foi uma das primeiras organizações a instalar um centro eletrônico de processa mento de dados com o objetivo de resolver rapidamente seus múlti plos problemas.
As principais características des sa organização norte-americana são: w
A base da estrutura finan ceira da Autoridade é con.stituida pelas obrigações oferecidas no mercado de capitais. As primei ras foram vendidas em 1926 e per mitiram obter os 14 milhões de dólares necessários para a constru ção da ponte “Arthur Kill”, pri meira obra de interesse comum dos Estados de Nova York e Nova Jer sey. Uma legislação adequada garante o investimento feito pelo público em obrigações emitidas pela Autoridade do Porto, daí a fá cil colocação desses papéis no mer cado de capitais norte-americano.
5 — Todo.s os principais proje tos da Autoridade do Porto são obrigatoriamente estudados pelos órgãos legislativos dc ambos os Estados, antes de serem postos em
As contas são poste- 2 execução, riormente examinadas pelos órgãos fiscalizadores competentes.
6 — Os governadores de ambos os Estados, independentemente, têm poder de veto sobre projetos que possam ferir os interesses de uma das coletividades.
7 — A Aut07-^dade do PoHo está sujeita à fiscalização constante da opinião pública, através da im prensa, de representantes de enti dades de classe e de usuários dos serviços por ela mantidos.
O movimento de cargas no porto Nova^ York-Nova Jersey atinge 230 milhões de toneladas por ano.
O porto belga de Antuérpia, ou Anvers, tem uma situação privile giada em relação aos grandes cen tros industriais
Movi- europeus. menta anualmente cerca de 80 milhões de toneladas de Seu calado atinge até 15 metros, o que permite a livre movimenta ção de navios de até 75.000 tone ladas. cargas.
Realizam-se atualmente obras de dragagem que permitirão tráfego 125.000 toneladas.
Antuérpia também é o resultado de um trabalho de preparação to pográfica das áreas imersas e emer sas de um delta, formado pelos rios Reno, Mosa e Escalda.
Eis algumas características im portantes de Antuérpia;
estão representados os usuários do porto. Dessa maneira, consegue-se que os serviços se realizem sem pre em função das necessidades afetivas daqueles que os utilizam. O porto está entrosado com um amplo e aperfeiçoado sistema de transportes que inclui rodovias, ferrovias, aeroportos e vias flu viais.
1 — Sua administração é feita por um conselho consultivo onde
Numerosas industrias se instalaram na própria zona por tuária, criando-se assim algo se melhante indústria de Fos.
3 complexo porto-
Seria impossível descrever em todos seus pormenores os três maiores portos do mundo em mo vimentação de cargas (Rotterdam, Nova York e Antuérpia), mas as idéias aqui esboçadas permitem pelo menos fazer uma idéia da orientação administrativa e opera cional que tornou possível a esses portos atingirem essa posição pri vilegiada.
EXPORTAÇÕES DEPENDEM TAMBÉM DAS FERROVIAS
Em março de 1967 o jornal ‘●Fo lha da Manhã'’ publicou uma en trevista daquele que logo depois viria a ser nomeado ministro dos Transportes, da qual extraímos o seguinte trecho: que 0 transporte rodoviário, mais caro, tenha prioridade sobre o transporte maritimo, num pais com uma costa imensa. Comõ não se compreende que se tenha des prezado até agora a navegação flu vial, num país que tem ciasos como de graneleiros de o Não se admite <t
o do Amazonas, o do São Francis co, a bacia Tocantins-Araguaia, a bacia Paraná-Uruguai.
Também
transporte ferroviário deve ter prioridade sobre o rodoviário, sem pre que se tratar de distancias longas’-'.
sive da impossibilidade de escoar satisfatoriamente as nossas safras agricolas. Desde muitos anos vem o Grupo Executivo de Integração de Política de Transportes — GEIPOT — apontando em seus es tudos a urgente necessidade em que nos encontramos de rcapareIhar a rede portuária e de mudar a estrutura do órgão governamen tal que a administra, o DNPVN.
2 — Em 1969 iniciamos a cons-
Entretanto, os cinco últimos or çamentos do Ministério dos Trans portes revelam as proporções se gundo as quais se destinaram re cursos. entre 1968 e 1972, para os três departamentos encarregados trução da ponte Rio-Niteroi, que de obras rodoviárias, portuárias e nos custa cerca de 1 bilhão de ferroviárias: cruzeiros.
OPÇÃO: PORTO ANTES DA PONTE
Se em 1969 fosse obedecida a escala de prioridades aconselhada pelo bom senso e pela ciência eco nômica, a construção da ponte Rio-Niterói teria sido adiada os recursos a ela destinados teríamos reequipado alguns dos nossos portos. Não se trata de conde nar essa obra, mesmo porque ela terá sua utilidade, mas sim de apontar um exemplo bastante atual de como ainda se tomam decisões importantíssimas para desenvolvimento do País sem que se tenham esgotados todos os re cursos de análise das opções. Exa minemos algumas cifras e datas, de molde a bem definir a questão: 1 — A precária situação dos por tos brasileiros era conhecida de nos sas autoridades, que sabiam incluu e com
3 — Foi somente em 1972 que se aprovou exposição de motivos do sr. Ministro dos Transportes pro pondo um programa urgente de reequipamento dos portos de Vi tória, Santos, Paranaguá e Rio Grande (Corredores de Exporta ção) .
4 — A primeira fase desse pro grama custará 54 milhões de dó lares e a segunda 123 milhões. To tal para as duas fases: 177 mi lhões de dólares, ou seja, 738 mi lhões de cruzeiros. Isso quer di zer que já poderiamos ter equipado esses quatro importantes portos se tivéssemos observado
o que nos recomendava há quatro anos a ló gica e 0 bom senso.
5 —^ A iniciativa dos “Corredo res de Exportação” resultou de uma visita dos ministros da Fa zenda e do Planejamento ao Japão, em 1971.
autoridades revelaram que haviam assinado em Tóquio um memoran do de intenção, junto com represen tantes da Federação Nacional de Compras das Associações de Coo
Ao regressarem, essas
operativas do Japão (Zencoren), segundo o qual estabeleciam-se amplas possibilidades de importa ção de produtos brasileiros, prin cipalmente minérios de ferro e cereais.
6 — Se tivéssemos obedecido à escala de prioridade e equipado, no decorrer dos últimos quatro anos, os portos de Santos. Parana guá e Rio Grande, teriamos evita do uma boa parte dos transtornos e dos elevados prejuízos ocorridos recentemente, quando nos vimos na contingência de embarcar gran des safras de soja e açúcar.
7 — O programa “Corredores de Exportação” deveria ter sido a tranquila decorrência de um es tudo de viabilidade realizado por empresa de consultoria técnica e econômica. Entretanto, ele nas ceu marcado por estas duas falhas muito comuns nas iniciativas go vernamentais: a improvisação e a pressa. Note-se o seguinte: em jnarco de 1972 foi aprovado o pla no dos “Corredores de Exporta ção” e a aplicação de vultosos re cursos nos portos de Santos, Pa ranaguá e Rio Grande, mas foi somente em maio de 1973 que o DNPVN contratou um consórcio multinacional integrado pelas em presas Planave. Handall, Paliner e Trianon, para elaborar o Plano Portuário Nacional. Prhneiro de cidimos, depois contratamos os es tudos para saber se acertamos ou não. Além disso, observe-se que já se alteraram os prazos do pro grama “Corredores de Exporta ção”, o que não era dificil prever
diante da celeridade que marcou a iniciativa.
decorrência da como
O programa “Corredores de Ex portação”, como muito bem o de fine um relatório do DNPVN, cons titui um desafio: os importadores japoneses fizeram ver, aos minis tros da Fazenda e do Planejamen to, que estavam dispostos a reali zar negócios volumosos com o Brasil, mas que temiam quanto à nossa possibilidade de garantir um suprimento regular do mercado japonês, inexistência de uma infraestrutura (agricola e de transportes) que assegurasse a produção e a remes sa de produtos para o Exterior.
A primeira providencia desses dois ministros, ao regressarem ao Brasil, foi reunirem-se com o mi nistro dos Transportes para defi nir áreas nas quais toda uma infraestrutura para movimentação, estocagem e embarque de merca dorias estivesse voltada para a Ex portação.
Em março de 1972 o sr. Presi dente da República aprovou a primeira exposição de motivos dos ministros da Fazenda, Planeja mento e Transportes, e em outu bro do mesmo ano a segunda. Ambas definiam as obras, prazos de execução e as fontes de recur sos necessárias para que se atin gisse 0 objetivo fixado.
O programa dos “Corredores de Exportação”, como não podia dei xar de acontecer, foi se tornando cada vez mais complexo à medida que nossas autoridades iam des vendando a precariedade de nossa infraestrutura de produção, trans-
porte, armazenamento e embar que. E assim, aquilo que nasceu como um plano de emergência pas sou a representar, na verdade, um plano amplo e dispendioso, exequí vel a longo prazo, que nos custará cerca de 4 bilhões de cruzeiros.
A inauguração dos Corredores de Exportação” já está marcada: Santos em setembro, Paranaguá em outubro e Rio Grande em no vembro. Entretanto, percebe-se facilmente que não inauguraremos propriamente “corredores”, mas tão somente obras portuárias, ne cessárias e uteis, não resta a me nor dúvida, mas sem a dimensão que a elas se pretende atribuir.
Como ocorreu na época das sa fras de açúcar e soja deste ano, continuaremos ainda por muito tempo e depender do transporte rodoviário para fazer chegar até os portos o produto de nessas lavouras.
OSRAS DOS
5 — Construção de um .silo de 3C.000 toneladas: por executar.
6 — Melhoria de tráfego: executar. por Retificações ferroviárias: 7 por executar.
Corredor de São Paulo, com saí da pelo Porto de Santos.
1 — Sistema de cremalheira na Santos-Jundiai: obra em constru ção, será inaugurada ainda em 1973 ou inicio de 74.
2 — Silagem intermediária: por executar.
3 — Ligação Mauá-Jurubatuba: por executar.
4
Construção de armazém fri gorífico: por executar.
5 — Construção de silo graneleiro: obra em execução, com térmi no previsto para setembro.
6 — Armazém para carga geral: já concluídos.
oneroso a por
CORREDORES
As obras íncluidas nos “Corredo res de Exportação” encontram-se nos seguintes estágios:
7 — Ligação ferroviária para margem esquerda do estuário: executar.
Corredor do Paraná, com saída pelo Porto de Paranacjtiá.
Corredor Minas Gerais-Espirito Santo, com saida pelo Porto de Vitoria. 1 previs2 por
Nova ligação ferroviária
Belo Horizonte-Costa Lacerda: por executar.
Armazéns graneleiros: obra em andamento, conclusão ta para outubro.
- Silos: por executar
3 — Silagem intermediária: executar.
2 — Silagem intermediária: por executar. 1 f com saida pelo Porto de Grande.
3 Construção de um terminal frigorífico no porto de Vitória: por executar.
4 — Construção do cais de Capuaba: por executar.
4 Ferrovia Ponta Grossa-Itapeva: por executar.
5 — Melhoria das linhas em trá fego: por executar
Corredor do Rio Grande do Sul, Rio
1 — Armazéns graneleiros: obras em andamento, conclusão prevista para novembro.
2 — Silagem intermediária: por executar.
3 em não está prevista.
— Terminal frigorífico: obra andamcnlü. conclusão ainda
4 Construção de um silo: por executar.
5 _ Melhoria das Unhas de trá fego: por executar.
() Retificações ferroviárias no trecho Inhatium, São Gabriel, Hu lha Negra: por executar.
Como vemos, há uma distância
Segue-se uma ligeira descrição dos principais portos brasileiros, começando pelo Sul, onde alguns deles estão diretamente relaciona dos com 0 programa “Corredores de Exportação”.
RIO GRANDE
Todo 0 litoral sul do Continente é muito sujeito ao assoreamento e à movimentação de bancos de areia, o que dificulta o encontro de soluções para o problema por tuário. muito grande entre o que se pre tende executar e o ^lue se exe cuta.
A diferença entre um está gio e outro nos oferece uma me dida, que não deve ser confundida com má-fé ou incapacidade, pois acreditamos que isso não exista por parte do ministro dos Trans portes ou do diretor do DNPVN. O que há é falta de planejamento (no sentido não de plano de ga binete, mas de estudo de viabili dade feito por empresa de consul toria), vontade de inaugurar obras visiveis e utilizáveis dentro de de terminados prazos políticos, e fi nalmente também a limitada dis ponibilidade de recursos.
APENAS 3 PORTOS SÃO INDEPENDENTES
Os portos brasileiros apresentam normalmente baixa densidade de tráfego. A rigor, somente Santos, Tubarão (minério de ferro) e São Sebastião (petróleo) podem ser considerados economicamente sa dios e por isso independentes da ajuda oficial, direta ou indireta.
De todos os locais. Rio Grande é o que apresenta melhores condições para a atracação e a manobra de navios, embora tam bém esse ancoradouro apresente alguns inconvenientes.
1 — Há excessivo assoreamento no canal de acesso e no porto, re sultado da descarga proveniente da Lagoa dos Patos. A profundi dade de 12 metros será aumenta da para 14 metros, graças a um trabalho de dragagem incluído no programa dos “Corredores de Exportação”. Entretanto, a ma nutenção dessa profundidade será muito dispendiosa, sendo necessá rio um grande movimento de car gas no porto para que a dragagem permanente se justifique.
2 — Os terrenos onde serão ins talados os terminais para embar que mecânico de soja, trigo e ar roz são inconsistentes, exigindo por isso elevadas despesas com o estaqueamento. Note-se que os estu dos para locação do novo portb do Rio Grande foram superficiais e não levaram em conta algumas das dificuldades que acabaram por
aconselhar a Petrobrás a escolher Tramandaí para instalação do ter minal petrolífero do Sul, embora também nesse sítio ocorressem di ficuldades para a implantação do sistema.
Z — Pairam ainda algumas dú vidas quanto ao dimensionamento das obras de instalação do novo porto do Rio Grande, mundial condicionou o seu apoio ao projeto à elaboração de um es tudo de viabilidade, que acabou não sendo executado.
4. — As vias de acesso ao local do novo porto são precarias e ao que tudo indica a alimentação dos terminais graneleiros continuará a ser feita, preponderantemente, por via rodoviária.
terior da Lagoa dos Patos. O porto fica na cidade e por isso apre senta acesso dificil e nenlnima possibilidade de ampliação.
PARANAGUÁ
Também está incluido nos cha mados “Corredores de Exportação”. Não apresenta problemas de asso reamento tão graves quanto aque les existentes no Rio Grande e em Santos. Seu canal de acesso está sendo dragado para atingir a pro fundidade de 12 metro.s, de molde a poder receber navios graneleiros de até 25 mil toneladas, destina dos a escoar a produção estadual dc soja e milho.
O porto de Paranaguá apresenta as seguintes deficiências:
1 — Cais acostável insuficiente para atender à movimentação de navios em época de safras, o que provoca frequentes congestiona mentos.
2 — Baixa capacidade de arma zenamento, que obriga a uma one rosa retenção de vagões ferroviá rios e de caminhões, durante tos dias, junto à faixa de enquanto aguardam vez para tregar a mercadoria diretamente no navio.
5 O sistema ferroviário do Estado do Rio Grande do Sul é extremamente precário e impró prio para o escoamento de gran des safras agrícolas, como pode ser perfeitamente observado na ilustração que acompanha este trabalho. Não existe a ligação di reta Porto Alegre — Rio Grande, os trechos ferroviários são descon tínuos quanto à capacidade de tração, o traçado das estradas de ferro foi definido tendo em vista, principalmente, as necessidades de segurança nacional na fronteira e não para atender aos imperativos regionais relacionados com a pro dução agro-pastoril. miucais, en-
PORTO ALEGRE
Porto de muito pouca utilidade tendo em vista as dificuldades apresentadas à navegação no in-
3 — Rede ferroviária insuficien te para atender às necessidades de escoamento da safra paranaense de cereais, levando em conta prin cipalmente a queda de rendimento no trecho de serra compreendido entre Curitiba e Paranaguá.
A capacidade de armazenamento está sendo aumentada de acordo com o programa “Corredores de
O Banco
Exportação”, prevendo-se para outubro próximo a inauguração dos novos armazéns que atenuarão muito essa falha. A capacidade de embarque está sendo, igual mente. bastante elevada: a atual capacidade de 300 toneladas/hora per berço (trecho de cais onde atraca o navio) passará para 3.000 toneladas/hora. A construção de novos silos, também incluida no programa “Corredores de Expor tação”, foi adiada para a segunda fase desse projeto.
SANTOS
O porto de Santos é, sem favor algum, 0 melhor organizado de todo 0 Brasil. Mesmo enfrentan do frequentes e sérios desestimu les — como é o caso de mal con cebida intervenção do governo fe deral, através de ato complemen tar, para que fôsse sustada a dis tribuição aos acionistas de parce las legítimamente lançadas em seu balanço na conta referente à rea valiação do ativo imobilizado, as sunto até hoje pendente dé deci são superior — a administração do maior porto brasileiro tem conse guido manter um excelente nível de atendimento para os seus usuá rios.
O porto de Santos apresenta al guns inconvenientes:
1 — Acentuado assoreamento no estuário e na barra, que oneram muito os serviços de dragagem. Entretanto, convém repetir mais uma vez que o custo da dragagem não constitui, por si, um elemento restritivo do porto, pois se a mo-
vimentação de cargas for elevada há condições financeiras para su portar o ônus desse serviço indis pensável para a movimentação dos navios. Fos, Rotterdan e An tuérpia constituem exemplos do que afirmamos, pois são portos praticamente construídos a custa de sucessivos aprofundamentos e aterros, feitos utilizando dragas possantes. Os 200 milhões de to neladas de carga que passam anualmente por Rotterdain justifi caram a aplicação de milhões de dólares na reconstrução do delta dos rios Reno e Mosa. Os 12 mi lhões de toneladas que passam anualmente por Santos certamen te justificarão economicamente pelo menos o investimento neces sário à dragagem do porto e do canal de acesso. O movimento de 1 milhão de toneladas por ano apresentado por Mucuripe certa mente não justifica economica mente os serviços de dragagem, que são executados e pagos pelo governo federal, através do DNPVN.
2 — Não foram preservadas as áreas indispensáveis para a am pliação do porto, principalmente aquelas que Se estendem atrás da faixa de marinha que acompanha a margem esquerda do estuário, onde poderia se implantar um complexo porto-indústria nos mol des de Fos. Muitas áreas que a rigor deveriam ser reservadas para atividades portuárias e industriais foram loteadas e vendidas a ope rários de várias fábricas de Cubatão.
3 — As vias de acesso até o porto de Santos são insuficientes para atender o movimento de car ga e descarga dos navios. A via Anchieta está saturada, a SantosJundiaí está há anos atolada nos serviços de instalação de cremaIheiras na Serra do Mar, a Sorocabana não oferece capacidade de tração satisfatória.
O govérno federal executa em Santos importantes obras inclui das no programa dos “Corredores de Exportação”: um novo silo para cereais, armazéns para carga ge ral e prolongamento da faixa de cais da margem direita do estuá-
ric.
Lamentavelmente, porém, tudo indica que malograram os enten dimentos mantidos entre o DNPVN e 0 BIRD (Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvi mento) para financiamento da construção de um terminal para milho e de um páteo para contai-r ners, com os respectivos acessos e acessórios, projetados para a mar gem esquerda, do estuário santista, ao lado do cais de fertilizantes de Conceiçãozinha. É que o BIRD exige planos e justificativas, e o DNPVN não os tem. É a conhe cida tradição brasileira de fazer as coisas num repente, de afoga dilho, para inaugurar dentro do período de governo daqueles que iniciaram os serviços. Contratar estudos de viabilidade, traçar pla nos para o futuro, iniciar uma obra cujo prazo de construção ul trapasse a data de entrega do po der, são práticas incomodas e por
isso muito pouco usadas pelos nos sos administradores.
Além disso, paira ainda uma dúvida; diante do malogro dos entendimentos com o BIRD. onde Se conseguirá a verba destinada às obras de dragagem do porto de Santos, incluidas no empréstimo de 45 milhões de dólares negocia do com esse banco?
AGRICULTURA È TAREFA INICIAL
Eiporíação, só depois de assegurar predutividade
Sem um apoio decisivo do go verno federal à agricultura e à pe cuária, de nada adianta para o Brasil construir os melhores portos e os mais rápidos navios, pois ma lograremos em nossa política de exportar em grande escala os pro dutos de que o mundo tanto neces sita.
Um trabalho jornalístico como este não tem a finalidade de ana lisar em detalhe os problemas, mas tão somente alertar a opinião pública e nossas autoridades para acontecimentos e diretrizes que não se coadunem com os interes ses nacionais. Seria uma preten são penetrar na difícil análise do que se deve ou não fazer para ele var nossa produção e nossa pro dutividade no campo, mas convém não deixar de mencionar alguns aspectos fundamentais da questão. Tomemos, para exemplo, o Rio Grande do Sul, Estado essencial mente agrícola, em cuja economia rural o País deposita grandes es-
pcrança.s relacionadas com o abas tecimento interno e com a expor tação. Um estudo realizado pelo Centro dc Estudos e Pesquisas Economica.s — CEPE — da Uni versidade Federal do Rio Grande do Sul, nos permite analisar a va riação da produtividade na cultu ra de algun.s produtos agrícolas, entre 1960 e 1969. Verifica-se o seguinte:
1
A produção de soja passou de 191 mil toneladas em 1960 para 744 mil toneladas cm 1969. Pro dutividade instável, o que não nos autoriza a assumir compromissos antecipados de entrega a países do Exterior, sol) pena de nos vermos na contingência de exportar sacri ficando a oferta interna, o que representaria um golpe na política desinflacionària do governo fede ral. A produtividade variou de 1,6 a 1,1 toneladas por hectare.
2 — A produção de arroz em 1960 foi de 883 mil toneladas e em 1969 dc 1.235 mil toneladas. Aumento insatisfatório, decorren te do reduzido estimulo oferecido pelo governo federal ao produtor gaúcho. A produtividade evoluiu satisfatoriamente, passando de 2,6 a 3.0 toneladas por hectare culti vado.
3
A cultura de milho evoluiu da seguinte maneira: 1.179 mil to neladas em 1960 e 1733 mil tone ladas em 1969. A produtividade apresentou pequenas variações, mas não revelou progressos: 1,3 em 1960 e 1,3 em 1969.
4 — A cultura do trigo vem re cebendo nos últimos anos impor tantes incentivos por parte do
Banco do Brasil, que realiza um imenso esforço financeiro com o objetivo de reduzir a nossa dependencia externa relativa a esse ce real. Entretanto, chuvas torren ciais ocorridas durante a safra 71-72 acarretaram uma queda no auspicioso aumento de produção que se verificava nos anos anterio res. Em 1962, 0 Rio Grande do Sul produziu 544 mil toneladas de tri go: em 1971. chegou a produzir 1.736 mil; em 1972, produziu cerca de 1.100 mil toneladas. A produ tividade elevou-se de 0,6 para 1.0 toneladas por hectare cultivado. De acordo ainda com estudos feitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a produti vidade agricola no Estado (área total cultivada-produção total i variou da seguinte maneira (tone ladas por hectare):
1969
2,4
2,4
Como se percebe facilmente, a produtividade permaneceu prati camente a mesma no decorrer de 22 anos, 0 que indica que as nossas técnicas de plantio e de colheita não evolunam.
Diante desse quadro, é oportuno perguntar, como pretender que essa agricultura sirva de suporte para um ambicioso programa de exportação? Não correremos o ris co de vender para o mundo ali mento produzido ao sabor de acontecimentos aleatórios e com base em praticas agrícolas ultra passadas? Como garantir o abas tecimento interno depois de ter mos assumido compromissos Exterior?
no GOVERNO PRECISA REVER. TRABALHO PORTUÁRIO
Todas essas perguntas são váli das e muito oportunas, levando conta que no Brasil, lamentavel mente, procura-se construir muita coisa, em muito pouco tempo custa do muito agricultor.
Escoa-se rapidamente o tempo de que o Brasil dispõe para ado tar uma política de transportes que 0 situe em posição vantajosa no comércio mundial, rever com urgência todos os nos sos sistemas, de molde a entrosálos convenientemente e adaptá-los à conjuntura mundial, tendo sem pre em conta que a exportação não se resume no ato de conduzir um produto desde portos nacionais até portos estrangeiros. É muito mais. Ela começa quando o lavrador lança
Sem pra-
1968 manifesta satisfação pela boa qua lidade da mercadoria que recebeu. Precisamos elevar a produtivi dade de nossas lavouras, condicio nar a exportação ao abastecimen to satisfatório do mercado interno de alimentos, melhorar e expandir a nossa rede ferroviária, equipar os portos tradicionais do Pais e ao mesmo tempo criar complexos porto-indústria junto a alguns ter minais marítimos. Mas, tudo isso deve ser feito após estudos que le vem em conta todas as peculiari dades dos nossos problemas, palavra de ordem deve ser plane jar, para depois construir, qualquer condicionamento a zcs políticos.
A Revolução de Março poderá vir a encalhar nos portos brasileiem rcs. se as nossas autoridades não resolverem abandonar a política de contemporizações e de delegação de poderes a entidades de segundo escalão (Sunamam), que vem sen do adotada há nove anos no setor marítimo. A legislação reguladora do trabalho nos portos não sofreu modificação substancial nesse ríodo. a que se nega ao É preciso peE como 0 inconformismo subsiste entre estivadores e por¬ tuários, há sempre uma aberta para o início e desenvolvi mento de demandas judiciais. Eli mine-se o Ato Institucional porta número cinco, retorne-se à normali dade constitucional, e o Brasil será imediatamente garroteado semente ao solo e ditadura da imprescindihilidade do so termina quando o importador trabalho marítimo que prevalecia pela a
na época dc Jango Goulart. Ve jamos um exemplo (com Ato Ins titucional e tudo) : os estivadores vinculados carvão
uma
ao carregamento de em Imbituba ajuizaram ação trabalhista contra o no,
sistema dc salário-dia instituido pela Companhia Siderúrgica Na cional, Indústria do próprio goverque seguia orientação deter minada pelo órgão erradamente considerado competente para to mar decisões nesse setor: a Supe rintendência Nacional da Marinha
Mercante, Sunamam. Essa deman da prosperou e o Superior Tribu nal do Trabalho deu ganho de cau sa aos impetrantes, determinando 0 pagamento aos estivadores de acordo com a produção. Esta, en tretanto, não depende do esforço pessoal dos trabalhadores, mas sim do funcionamento de equipa mento mecânico que os substitui, instalado
verificado no embarque de auto móveis no porto de Santos: um doqueiro dirigia o veículo até a prancha de embarque, parava, passava a direção a um estivador, e este entrava com o veiculo no porão do navio.
Não se trata de criticar ou injustiçar 0 trabalhador portuário, mas simplesmente de concordar que algo deve ser feito para impedir a ocorrência dessas aberrações, que poderão comprometer a politica de incentivo às exportações instituída com tanta oportunidade e entusiasmo pelo próprio governo. E esse algo nada mais é do que o estudo em profundidade do pro blema: primeiro a revisão da le gislação e em seguida a revisão dos atos normativos.
O resul-
no porto pela própria entidade que figurou na ação tra balhista como recorrida, tado é o seguinte: há estivadores que somente assistem ao embarque feito pelas máquinas e ganham de acordo com o trabalho por elas realizado.
Há outros exemplos: os estiva dores que permanecem na ociosi dade e mesmo assim recebem sa lários, no terminal que o Instituto do Açúcar e do Álcool constituiu em Recife: o onus pesadíssimo re presentado pelo pagamento da es tiva, que impede à Cosipa de de sembarcar minério de ferro em seu terminal de Cubatão; e, final mente, um fato que seria hila riante, não fosse confrangedor.
Recentemente, a Sunamam ten tou intervir na questão, acarretan do com o seu procedimento impró prio e precipitado um verdadeiro desastre para a economia do Pais e para o prestigio de nossas auto ridades maiores. O que ocorreu pode ser considerado uma adver tência.
Ou revisamos corajosa mente a legislação relativa ao tra balho na orla marítima ou a Re volução de Março jamais poderá reconduzir o Brasil à normalidade institucional, de acordo com o de sejo reiteradamente manifestado pelos presidentes Castelo Branco, Costa e Silva e Garrastazu Médici.
FERROVIAS E HIDROVIAS, AS BOAS SOLUÇÕES ESQUECIDAS
O predomínio do caminhão no transporte de nossas safras agríco las de soja, milho e açúcar decor-
re do lamentável esquecimento ao qual foram relegadas as nossas ferrovias e hidrovias. No Rio Grande do Sul a ligação entre Porto Alegre e Rio Grande se faz unicamente por estrada de roda gem, permanecendo a rede ferro viária do Estado repleta de trechos perigosos e de onerosas descontinuidades operacionais. Somente na safra de trigo de 1971 ocorre ram cerca de 40 acidentes com trens de carga. A ligação fluvial Jacui-Ibicui, antigo sonho dos pro dutores gaúchos, é sistematicamen te ignorada pelos sucessivos gover nos do Estado e da União. No
compromissos de exportação de soja, milho e açúcar? Não há du vida de que uma nova dimensão deve ser dada urgentemente ao nosso sistema ferroviário.
Paraná jamais se leva em conta que 0 trecho ferroviário CuritibaParanaguá, em bitola estreita e de traçado dificil, não comporta o tráfego pesado exigido em deter minadas épocas do ano pelos ex portadores de cereais. Além disso, a rede ferroviária abrange uma área reduzida do Estado, o que leva 0 produtor a preferir o ca minhão. Em S. Paulo a situação do sistema ferroviário é ainda pre cária como ficou demonstrado há poucas semanas quando cerca de 300 caminhões trafegavam dia riamente pela via Anchieta para escoar a safra de açúcar. Está em construção um sistema de cremaIheiras que elevará de 9 para 22 milhões de toneladas brutas anuais (244%) a capacidade de transporte na serra, mas o que é esse aumento face ao crescimento que 0 governo federal pretende alcançar no setor agrícola paulis ta nos próximos dez anos (cerca de 500%), para atender os nossos O ca-
Mas, não basta simplesmente optar pela ferrovia. É preciso realizar seijipre um estudo dc via bilidade técnica e econômica e posteriorinenie escolher o sistema de transporte mais aconselhável tendo em conta os interesses do Pais. Veja-se o que se decidiu no caso da exploração das reservas de minério de ferro da Serra dos Ca rajás: com base cm estudos super ficiais e dando grande enfase a uma oferta de financiamento (em que condições?) e fornecimento de equipamento (com similar nacio nal) , 0 governo decidiu construir uma estrada de ferro com cerca de 1.000 quilômetros destinada ao es coamento dessa matéria-prima até o porto de Itaqui, no Maranhão. Com essa opção descartou-se de finitivamente 0 projeto de regula rização do rio Tocantins e da con comitante construção de uma usina hidroelétrica de 1.500.000 kW, de maneira a criar uma hidrovia que escoasse a baixo custo o minério da serra dos Carajás. Aliás pítulo referente à navegação flu vial neste Pais é pródigo em desa tinos de toda espécie, em omissões clamorosas e até mesmo em cri minosas preterições por parte de nossas autoridades. O Brasil pos sui cerca de 40.000 quilômetros de vias fluviais e lacustres em condi ções de uso para a navegação. Pois bem. Quase nada é aproveitado. No Sul, a importante ligação Ja-
cui-Ibicui. que poderia comunicar a Lagoa dos Patos com o rio Uru guai, cortando o Rio Grande de um lado a outro, permanece es quecida nas prateleiras empoeiradas do DNPVN; ao Norte, despre za-se a maior rede fluvial nave gável do mundo e enterra-se di nheiro (antes de realizar qualquer projeto) na construção de estra das de rodagem: em São Paulo, o sonho do aproveitamento intensi vo do sistema Tietê-Paraná segue em marcha lenta devido à falta de recursos. Enquanto isso, o DNER continua dispondo de recursos imensos e os caminhões trafegam em todos os quadrantes do territó rio nacional, queimando o petróleo não temos e usufruindo do
que subsidio oculto representado pela construção e manutenção da in fra-estrutura de estradas por eles utilizada.
VMA VISÃO DE MAIS
QUINZE PORTOS
Concluimos neste artigo, último da série, a descrição dos portos brasileiros:
SÃO SEBASTIÃO
Trata-se de um dos melhores portos naturais do Brasil e mesmo do mundo, com profundidade de até 30 metros. Atualmente é apro veitado com exito pela Petrobrás como terminal para descarregamento e transbordo de petróleo importado do Oriente Médio e da Venezuela.
ampliarem as atividades de São Sebastião de molde a transformálo no grande terminal de graneis da Região Centro-Sul do Brasil.
São Sebastião apresenta os se guintes inconvenientes:
1 — Falta de acesso adequado por rodovia e inexistência da li gação ferroviária.
2 — Localização em região mon tanhosa, sem grandes áreas livres que permitam expansões portuá rias e industriais.
3
Interferência com planos de desenvolvimento do turismo, játraçados pelo governo federal em sua área de influência.
SEPETIBA
A Baia de Sepetiba é um esplen dido ancoradouro natural e as instalações para embarque do mi nério de ferro recentemente inau guradas em suas margens repre sentam, sem duvida alguma, a compreensão por parte da inicia tiva privada de que nessa área po derá ser implantado um poderoso complexo porto-indústria.
RIO DE JANEIRO
Porto de grande movimento mas com características muito difíceis quanto à carga e descarga de mer cadorias, principalmente graneis. Apresenta os seguintes inconveni entes :
1
Acesso prejudicado pela proximidade da área urbana. Pou ca possibilidade de expansão e de instalação de modernos sistemas de carga, descarga e armazena gem.
Divergem muito as opiniões quanto à conveniência de se %
2 — Reduzida profundidade na barra e em alguns trechos de cais, sendo elevado o custo da dragagem necessária para a sua adequação ao uso de grandes navios. Em bora 0 movimento de cargas seja elevado (de acordo com os padrões brasileiros), tudo indica que não será conveniente aplicar grandes recursos no local onde hoje se si tua o porto do Rio de Janeiro. Entretanto, em outros sitios da Baia da Guanabara talvez seja possível e economicamente viável a construção de um moderno sis tema portuário, aproveitando o material retirado do mar para construir aterros, à semelhança do que se faz em alguns portos euro peus (Pos, Rotterdam e Antuér pia) .
3 — Rio de Janeiro e Sepetiba servem a mesma área geoeconòmica, subsistindo portanto a mes ma dúvida levantada quanto à viabilidade de uma operação si multânea de Santos e São Sebas tião: a divisão do fluxo de cargas não tornaria ambos os portos antieconômicos?
TUBARÃO
Terminal para embarque do miné rio de ferro exportado pela Com panhia Vale do Rio Doce. Apre senta boas condições de atracação e grande produtividade.
ITAQUI
O grande porto da Região Norte é um dos melhores do Brasil, tendo em conta a sua profundidade, a amplitude da bacia de evolução, as peculiaridades do canal de acesso e a existência de amplas áreas disponíveis nas suas proximidades. O governo federal pretende trans formá-lo no grande complexo porto-indústria do Maranhão, sen do necessário, portanto, que se ini cie imediatamente o planejamento das instalações e da área adjacen te. Uma grande usina siderúrgica para aproveitamento do de ferro da Serra dos Carajás é o primeiro empreendimento progra mado para esse promissor porto do Norte. minerio
VITÓRIA BELÉM
Porto com boas características, usado principalmente para a ex portação de minério de ferro. Está localizado em área acidentada, imprópria, portanto, para a ex pansão das instalações portuárias. Foi incluído no programa dos Corredores de Exportação” pelo fato de constituir a saida natural para a produção de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo.
impróprio ií
Porto inadequado, para as modernas operações de carga e descarga. Oferece pouca profundidade e tem a sua expansão comprometida pela proximidade da área urbana. A importância econômica do Pará justifica a rea lização de estudos visando o en contro de um novo local onde construir o porto adequado às ne cessidades regionais.
SANTANA
É 0 terminal para carregamento do minério de ferro extraído na Serra do Navio, no Território do Amapá. Sistema mecanizado, de alta eficiência, atende plenamente as demandas de embarque dessa matéria-prima.
MANAUS
Porto flutuante, com boas ca racterísticas de acesso e tracação, mercê de grande profundidade do rio Negro: A proximidade da área urbana, bem como as características de sua construção, tornam muito precária a possibilidade de sua utilização racional.
ILHÉUS
O porto do Malhado foi cons truido próximo a Ilhéus para favo recer o embarque de cacau, produ zido no Sul da Bahia. Seu projeto é modesto e não apresenta pers pectivas de expansão, tendo em conta, principalmente, o reduzido fluxo de cargas. É porto para um só produto, de relativo significado econômico.
nos últimos anos exige a instalação de um novo porto, o que já está sendo feito junto ao complexo in dustrial de Aratu.
RECIFE
Porto igualmente precário devi do ao acesso terrestre dificil e à impossibilidade de ampliação. In clui um terminal para embarque de açúcar, construido em local im próprio tendo em vista as limita ções locais de calado. Navios de 25 mil toneladas somente podem concluir o carregamento e zarpar se contarem com o auxílio da maré, o que é um contrasenso se levarmos em conta que essas modernas instalações para carre gamento mecânico do açúcar fo ram projetadas e construídas re centemente, quando já se conhe cia a tendencia para aumento da tonelagem dos graneleiros. Pre cisaríamos exportar em navios de 40 a 50 mil toneladas e no entan to ficamos tolhidos na faixa de 20 a 25 mil toneladas.
NATAL
Porto inexpressivo, sem possibi lidade alguma de expansão.
SALVADOR FORTALEZA
A Bahia de Todos os Santos apresenta boas condições para a iistalação de portos, embora Salv^ador esteja definitivaniente con denado pelas dificuldades de aces so terrestre e proximidade da área urbana, mento experimentado pela Bahia O surto de desenvolví-
O porto de Mucuripê constitui um dos mais tristes capítulos da história portuária brasileira. Foi construido sem que antes se rea lizassem os indispensáveis estudos em modelo reduzido, do que resul tou acentuado assoreamento e a interferência de correntes mari-
nhas em algumas praias da capi tal cearense. Posteriormente, fizeram-se os estudos de hidráulica e construiu-se um molhe retentor de areia. Entretanto, o assorea mento prossegue e o tráfego de navios é mantido a custa de um serviço permanente de dragagem economicamente incompatível com o movimento de cargas do porto. O acesso terrestre é precário e não
o-
so tomaram as medidas cabiveis para impedir a urbanização de áreas próximas do porto.
SÃO LUIZ
O porto da capital maranhense não tem expressão alguma, quer scb ponto dc vista econômico quer em relação às condiçõe.s de tráfe go de navios e de mercadorias.
Se a taxa de desemprego nos Estados Unidos fosse igual à da Suiça, só haveria 3 mil desempregados nesse pais, e cerca de 1.000 na Inglaterra, Itália ou qualquer outro país industrializado. A taxa de desemprego na Suíça é tão microscópica (0,4 por mil) que nem sequer figui*a em certas estatísticas internacionais. A situação não é nada nova. País mais rico do mundo, segundo uma pesquisa recente de seu banco mais importante. Suíça_não foi prejudicada pelas guerras mundiais e ocupa uma importante posição financeira. Seu poderio econômico tem sido fortalecido por uma indústria muito ambiciosa e uma operante mão-de-obra que não vai a gre\‘e há várias décadas. No ano passado, havia 81 pessoas, entre homens e mu lheres desempregadas, de um total superior a 3 milhões de ti-abalhadores, incluindo meio milhão de estrangeiros. Os especialistas opinam que, apesar de alguns sintomas e recessão, o panorama não mudará em 1974.’No en tanto, uma pesquisa de opinião pública revelou que alguns suíços com.eçam a sentir insegurança em seus empregos. a
A Shell Cil Company, nos Estados Unidos, está fazendo investimentos na Solar Energy Systems Inc., uma companhia norte-americana que v'em aperfeiçoando maneiras práticas de utilizar a energia solar. A Shell Oil entrará com um financiamento inicial aproximado de 3 milhões do dólares para capital de giro, pesquisa e desenvolvimento. Inicialmenle, a compa nhia fabricará células de energia solar de baixo custo e longa duração, nas planeja criar eventualmente um sistema de energia solar que possa forne cer energia elétrica suplementar, aquecimento e refrigeração doméstica, comercial e industrial. A energia solar, reconhecidamente, constitui uma alternativa ideal como fonte de energia para os combustíveis fósseis, por que é limpa, silenciosa e seu suprimento inexaurível. As células solares foram utilizadas na conversão de luz solar em eletricidade para acionar os satélites espaciais. Sua eficiência relativamente baixa e seu custo com parativamente alto constituiram obstáculos à sua maior difusão. A Solar Energy Systems acredita que esses problemas técnicos possam ser supe rados, contudo, e as células solares venham a ser produzidas em massa de forma a se tornarem economicamente competitivas.
Desenvolvimento
THARCISIO BIERRENBACH DE SOUZA SANTOS
I. — INTRODUÇÃO
Os resultados alcançados pela política desenvolvimentista adota da no Pais nos últimos anos, carac terizados por altas taxas de cres cimento do produto bruto a partir de 1968 e o crescimento das expor tações brasileiras, fizeram com que em 1973 o produto interno bruto alcançasse em termos globais em torno de USS 50,0 bilhões elevan do-se, por consequência, a renda per capita a um valor próximo de USS 510 anuais. Este dado, por si só. confirma e expressa a maturi dade do desenvolvimento nacional atingido durante o período. Con seguimos, com 17 anos de anteci pação, atingir em 1973 o produto per capita fixado pelo futurólogo Herman Kahn como a meta a se alcançar no final deste século.
Neste contexto, e assumindo a posição de muitos de que desen volvimento econômico é sobretudo desenvolvimento industrial, pode parecer estranha a definição do Presidente Ernesto Geisel, da Agri cultura como setor prioritário para 0 atual Govérno Federal. Entre tanto, a análise do processo de de senvolvimento dos últimos 34 anos demonstra a importância que o
Economista da Faculdade de Eco nomia e Administração da Univer sidade de São Paulo, Chefe de Ga binete da Secretaria de Estado dos Negócios da Agriaultura, de São Paulo.
Setor Agrícola teve na criação, consolidação e expansão do setor industrial e do setor terciário. A mesma análise demonstra que ocorreu, como resultado dessa ação de suporte desenvolvida pelo setor agrícola nos primórdios do periodc, uma desaceleração relativa desse setor em relação ao restan te da economia ao longo do tem po. Assim, paralelamente à con solidação do setor industrial e aceleração de seu crescimento, a dé cada dos anos 50 assistiu a um agravamento da situação da agri cultura, que Se estendeu pelos anos 60 e que resulta em uma diferen ciação crescente entre o compor tamento daquele setor e dos de mais na Brasil dos dias de hoje. A verificação dessa defasagem pode ser facilmente feita com o auxílio de alguns dados estatísti cos.
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Verifica-se que, enquanto a Agricultura experimentava baixas taxas de crescimento (1), o setor industrial obtinha resultados apre ciáveis em termos de desempenho, com taxas anuais de crescimento
do setor industrial, foi possível manter uma taxa média de cres cimento do produto global da or dem de 7,4% anuais. Se, por outro lado, observarmos os dados relativos ao período 1968/73 a defasagem existente en tre as taxas de crescimento do Sesituadas em tórno dos 8,7% ao ano. Graças a esse desempenho
tor Agrícola e as da Economia como um todo é ainda mais acen tuada. A Agricultura cresceu a uma taxa média anual de 5,6%, enquanto que a Indústria obteve incrementos anuais médios de 13,1%, fazendo com que o produto global pudessc expandir-se à ra zão de 10,2% ao ano. Assim, a uma aceleração relativa havida no setor industrial e na economia
brasileira, como um todo, corres pondeu um comportamento quase estático da Agricultura, que logrou ganhar, no período, um incremen to médio anual da ordem de 0,6% sòbre os índices de crescimento considerados período para abrangido por toda a década.
Nesse contexto, sobreleva notar a importância do desenvolvimen to do Setor Agrícola como peça importante do prosseguimento do esforço nacional que se vem fa zendo, em prol do desenvolvimen to. Tal importância se apresenta sob duas formas. o Em primeiro lugar, admitindo que o objetivo da política econômica nacional seja de manter altas taxas de cresci mento global, situadas em tôrno dos 10% anuais, é necessário criar condições para que o crescimento da produção agropecuária se faça à razão de 8% ao ano, até porque diante da conjuntura internacional e da própria estrutura econô mica nacional, parece difícil ob¬
ter-se, a longo prazo, a manuten ção dos Índices de desempenho al cançados pelo Setor Industrial até agora. Do outro lado, há que con siderar que o crescimento defasado que se verificou até o momento na Economia Brasileira está ge rando pontos de estrangulamento, na medida em que o desenvolvi mento de outros setores acarreta uma pressão adicional na procura de produtos agrícolas alimentícios, e consequentemente, um compo nente inflacionário em razão da escassez crescente que se vem ve rificando, e que decorre da inca pacidade da oferta desses produ tos adaptar-se às necessidades re veladas pela conjuntura dos mer cados interno e internacional.
Procuraremos, neste trabalho, identificar algumas das variáveis atuantes no setor agrícola, com o objetivo de procurar enumerar condições necessárias para que se possa alcançar um ritmo de cres cimento para o setor, que se re vele condizente com as necessida des manifestadas pelo atual está gio do desenvolvimento brasileiro.
II. — AS CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS
(1) com exceção reitn aos anos de lí)61, 65 e 71. onde as safras foram excepcionalmente altas, a taxa média de crescimento do Setor foi de 5,0% ao ano, não alcançan do valores superiores anos do período. G% nos demais a
Partindo de um esquema gráfico simples que identifique as rela ções existentes dentro do setor agrícola, iremos procurar deter minar quais as condições funda mentais para que se faça o desen volvimento agrícola de maneira acelerada no País.
Quadro II —■ Modelo Gráfico de Desenvolvimento Agrícola.
O gráfico acima representa a estrutura da produção agrícola, correlacionando as diversas variá veis que atuam sòbre o processo. A reunião dos recursos produtivos — naturais, humanos e patrimo niais — gera a produção agrícola, que deverá distribuir-se pelo con sumo interno e exportação, en quanto se reserva uma parcela, a poupança do setor — compulsória ou voluntária — que provocará em momento posterior, a realização de investimentos.
Tais investimentos poderão ser realizados no próprio Setor Agricola , provocando acréscimo no es toque de recursos patrimoniais disponíveis, ou em outros setores da Economia. De notar que por intermédio desse mecanismo de transferência de poupança do Se tor para a Indústria, a Agricul tura forneceu os recursos básicos para a instalação daquele setor a partir da década de 30. Por outro lado, o crescimento dos recursos de capital do Setor Agrícola pode ocorrer como decorrência de in vestimentos realizados com pou pança proveniente de outros seto res dentro do sistema econômico ou de investimentos externos.
Definido o modelo gráfico, cabe tecer considerações sòbre a natu reza das relações existentes entre as variáveis envolvidas. Em pri meiro lugar, cabe considerar que a reunião dos recursos produtivos nas empresas agrícolas se faz se gundo uma função de produção do tipo:
Y = f (N; K; T)
onde;
Y — produção agrícola
N — recursos humanos (mão de obra e capacidade gerencial)
K — capital
T — terra
Tais recursos são combinados em proporções variáveis, conforme o nivel de tecnologia utilizada. As sim, dependendo da tecnologia empregada pelos produtores rurais, teremos uma maior ou menor uti lização deste ou daquele fator de produção.
Entendido o processo de produ ção e suas inter-relações, pode-se caracterizar, neste contexto, o de senvolvimento agrícola que, à se melhança do conceito genérico de desenvolvimento econômico, pode ser caracterizado pelo crescimen to da renda agrícola per capita. Esta pode ser definida por uma expressão simples do tipo:
Y N c N
onde:
YC — renda agrícola per capita
Y — produção agrícola
P — preços recebidos pela Agri cultura
N — população agrícola
Y* — renda agrícola
Tal crescimento será, portanto, decorrência de um crescimento do produto entre a produção e os pre ços recebidos pela Agricultura a uma taxa superior à da população agrícola. Por um lado essa defasagem entre o crescimento da ren da agrícola e da população agri-
cola, tende a se verificar natural mente, pois que à medida que o desenvolvimento econômico se ope ra, tende a reduzir-se — relativa e absolutamente — a parcela de população que depende da Agri cultura.
Entretanto, o crescimento da renda per capita garantido pela redução sofrida pelo contingente da população agrícola, não basta para assegurar à Agricultura Bra sileira 0 desempenho que dela se espera no contexto da atual con juntura. A realidade é que, em termos agregados, o País acha-se empenhado na superação de bar reiras características do subdesen volvimento sendo fundamental que o processo de superação seja ho mogêneo e integrado, de maneira a reduzir as atuais disparidades inter-setoriais e regionais existen tes. Assim, faz-se mister acelerar 0 processo de melhoria de bem estar da população agrícola, o que significa que é necessário criar condições para que a renda per capita possa ganhar incrementos crescentes.
Assim, 0 crescimento da renda agrícola per capita será depen dente do comportamento das va riáveis produção e preços. No entanto, os preços devem ter seu comportamento controlado, em razão da necessidade de se apoiar 0 consumidor e mesmo como condicionante do êxito da política anti-inflacionária. Além disso, a manutenção ou redução dos pre ços reais é também um objetivo desejável como instrumento duma política econômica que, como a
brasileira, busca aumentar sua capacidade de competição em mer cados externos, contribuindo assim para ampliar a receita cambial.
Em virtude do exposto, pode-se verificar que o problema do desen volvimento da Agricultura acha-se assentado na possibilidade de ex pansão da produção a taxas apreTal expansão deve ser ciaveis.
baseada principalmente em au mentos de produtividade que irão exigir um acréscimo dos investi mentos realizados com recursos gerados pelo próprio Setor Agrí cola e pelos demais setores.
Na realidade, o desejado aumen to de produtividade será uma decorrência da introdução de ino vações tecnológicas, seja no aspec to técnico, seja no aspecto geren cial da produção. A introdução de insumos modernos como sementes melhoradas, fertilizantes, defen sivos e corretivos, aliada a uma mecanização da produção e ao de senvolvimento de concepção geren cial adequada por parte do em presariado agrícola será, por si SC, poderoso agente impulsionador do crescimento da produção, inovação tecnológica será — para o Setor Agricola — sempre uma decorrência da correta utilização do binômio pesquisa/assistência técnica, uma vez que o desenvol vimento de novas técnicas pelos institutos de pesquisa só poderá chegar ao empresariado agricola, se houver uma ampla ação de di fusão e de assistência técnica.
O desenvolvimento tecnológico vem se fazende na agricultura brasileira de maneira desigual em A
relação aos diversos produtos. Podemos agrupar os produtos agrí colas em 3 categorias, conforme o grau de tecnificação de sua pro dução Em primeiro lugar con sideramos os chamados produtos modernos, ou seja, aqueles cuja produção se faz com tecnologia mais moderna, utilizando insumos de maneira adequada, bem como um elevado grau de mecanização.
Neste grupo estão, o algodão, a citricultura, a batata, o tomate, ovos, soja, cana de açúcar e sericicultura. No segundo grupo, em que se reuniram os produtos cuja produção se encontra num grau de transição entre os processos tradicionais e os métodos mais modernos, tecnologicamente fa lando, encontram-se o café, o mi lhe, 0 amendoim, a mandioca, a cebola, a banana e o chá. Pinalmente o terceiro grupo engloba produtos que não sofreram mo dernização em sua técnica produ tiva, achando-se defasados dos demais quanto ao grau de tecni ficação. São eles, o feijão, o arroz, a mamona, a suinocultura e a bovinocultura de leite e de corte. A desuniformidade existente no processo de tecnificação da agri cultura e suas implicações no proi2) A classiíicaçao das atividades produ tivas nos 3 grupos acima enunciados íoi preparado pelo Estado de São Paulo, pelo Instituto de Economia Agrícola da Secre taria da Agricultura e, à íalta de dados ou da análise de característica mais glo bal, será aejui utilizada em termos nacio nais. Cabo advertir entretanto que mesmo os produtos englobados no grupo moder. ou em transição apresentam em sua cultura diferentes estágios do tecnificação, dependendo da região onde será desenvol vida a atividade produtiva. no
cesso de desenvolvimento ficam patentes, se examinarmos o com portamento dos índices relativos a preço e quantidade produzida dos produtos tradicionais e modernos na agricultura de São Paulo, no. período de 1948/1972.
Pode-se observar que, enquanto para os produtos tradicionais hou ve um comportamento semelhante entre os índices de preços e volume de produção durante o periodo, manifestando-se uma tendência de preços crescentes, o mesmo não ocorreu com os produtos que so freram evolução no grau de tecni ficação de sua produção. De fato, no caso dos produtos modernos, verifica-se uma tendência crescen te dos volumes produzidos e, pa ralelamente uma tendência declinante nos preços. De notar tam bém que para o grupo dos produtos tradicionais houve uma oscilação bastante pronunciada dos índices anuais com relação à tendência manifestada, ao contrário do que . ocorreu com os produtos mais tecnificados.
Parece claro, portanto, que a tecnificação da produção se cons titui num instrumento eficaz a ser utilizado na expansão da produção e redução de seus preços absolutos.
Cabe igualmente ressaltar que o processo de tecnificação da agri cultura, mesmo para os produtos aqui englobados no grupo dos cha mados modernos, apresenta gran des variações conforme a região do País em que se processa a pro dução.
É certo ,qije a agricultura no centro-sul, de uma maneira geral
Quadro III — Comportamento dos índices de Preço e Quantidade Pro duzida relativos aos produtos tradicionais e modernos na Agricultura de S. P. — Período 1948/72. Base 1962 — 66 f 100
Produtos Modernos Produtos Tradicionais r/f Ano l-
^ Fonte: Instituto de Economia Agrícola da Secretaria da Agricultura ; ■ de São Paulo.
cação existentes entre os produtos e entre regiões produtoras de un\ mesmo produto.
Por outro lado é também impor tante ressaltar que a despeito des sa disparidade a utilização de insumos modernos e de máquinas vem crescendo substancialmente em termos globais nos últimos tempos. » t..
encontra-se bastante mais avan çada do que no restante do País, e isso poderá ser observado se lem brarmos que para uma produção de pouco mais de 41,7 mil unidades de tratores no ano de 1973, as ven das no Estado de São Paulo foram da ordem de 15 mil unidades. As sim, é forçoso reconhecer que será necessário ao longo do tempo re duzir as disparidades de tecnifi-
Fonte: “ANFAVEA" — Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Aulo-Motores.
Verifica-se que no curto espaço de 6 anos a produção de tratores quadruplicou, sendo mais ainda importante notar que a despeito do fato ter ocorrido, verifica-se rio mercado interno uma aguda crise na oferta desse equi pamento, que deverá levar a um crescimento substancial da produ ção brasileira nos próximos anos com o objetivo de atender à de manda da agricultura.
Ainda como indicador da aceque leração que se vem efetivando na tecnificação da agricultura brasi leira, podemos nos utilizar de da dos relativos ao consumo de fer tilizantes em toneladas de nu trientes no periodo 1960/1973.
Outro ponto de estrangulamen to que se apresenta com grande importância é aquele representado pelo desenvolvimento de mentali dade gerencial por parte do em-
presariado agrícola. A empresa agrícola, como qualquer outra uni dade produtiva do sistema econô mico, precisa ser dotada da ne cessária estrutura funcional que possa permitir um acompanha mento sistemático, por parte do agricultor, dos problemas que cer cam os diversos estágios do pro cesso produtivo. Como a maioria dos produtos agropecuários apre senta um ciclo de produção rela tivamente longo, será relevante, para o empresário agrícola, optar corretamente entre as várias al ternativas de produção e de utili zação de fatôres à sua disposição.
A criação de sistemas de contrôle financeiro, de planejamento e acompanhamento da produção e a existência de informações consistentes sobre a conjuntura do mercado interno e do mercado internacional para os vários pro-
Fonte: Instituto de Economia Agrícola da Secretaria da Agricultura de Sao Paulo, dutos constituem-se em instru mentos poderosos para prover o aumento da eficiência prod'ativa da empresa agricola. Vejamos agora o problema do acréscimo da produção sob um outro prisma, ou seja, a partir da necessidade da expansão do esto que de recursos de capital. O crescimento deste montante será decorrência do volume de investi mentos que 0 setor puder atrair.
A mobilização da.s poupanças, ou seja dos excedentes produtivos, pela agricultura ou pelos demais setores da economia, será, em última análise, consequência das perspectivas que o Setor tiver, de defrontar-se com uma rápida e substancial ampliação de merca dos. E essa perspectiva de alar gamento da faixa de colocação da produção agropecuária, existe de maneira completa na realidade brasileira dos dias que correm.
O crescimento substancial veri ficado no mercado interno decor rente da recente intensificação do processo de desenvolvimento eco nômico, conjuga-Se com uma ação agressiva da economia como um todo no que tange ao setor externo. E a essa ação agressiva, soma-se uma conjuntura nitidamente favo rável em termos de mercado in ternacional, onde, entre outras causas, uma carência de proteínas de origem vegetal e animal vem provocando acréscimos contínuos no quantum e no valor das expor tações brasileiras de produtos agrí colas e agroindustriais. Aliás cabe ressaltar que boa parte dos exce lentes resultados verificados no “export-drive” que vem se desen volvendo no Brasil, cabe à Agri cultura e à Agroindústria. Os dados abaixo referem-se a exportação nos 4 principais pro dutos agrícolas componentes da
pauta de exportações, bem como ao comportamento do total geral das
1
exportações agrícolas e sua par ticipação na pauta de exportações.
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Verifica-Se Qiie apesar de um decréscimo relativo das exporta ções agrícolas na pauta brasileira de exportação e não obstante o sur gimento nos últimos anos de uma elevada parcela de produtos ma nufaturados na referida pauta de exportação, a participação da agri cultura é decisiva para que se al cance os resultados globais. Tal participação deve ser somada àque¬
la representada por produtos con siderados “não tradicionais" que, oriundos da agricultura ou da agroindústria, vem participando crescentemente do esforço expor tador. É o caso da soja. por exemplo, ou do suco de laranja, que vem desenvolvendo importante papel no crescimento da exporta ção de produtos “não tradicionais”.
Quadro VII — Exportação — Soja
Soja — Valor USS 1.000
Ano Farelo e Torta
Em grão Total
Taxa de Crescim
IFonte: Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal (“) Dados Estimados
III — CONSIDERAÇÕES FINAIS
A’ vista do exposto e conside rando a necessidade de se acelerar 0 processo de desenvolvimento porque vem passando a Agricul tura Brasileira, dando a ela con dições para integrar-se homogeneamente no contexto de progresso dos demais setores, resta esboçar os contornos para a ação de suporte ao Setor Agrícola, em ter mos nacionais.
Em primeiro lugar, urge enfocar 0 problema da tecnificação da Agricultura, em toda a sua exten-
são, o que vale dizer que é funda mental, a par do prosseguimento no esforço de pe.squisa agropecuá ria que se vem realizando em alguns pontos do País, ampliar a área de pesquisa, enfocando as pectos ainda não estudados, e criar condições, por meio da assistência técnica, para a transferência do know-how ao empresário agricola. É necessário ter presente que, em virtude das dimensões do Brasil, não há possibilidade de universali zação de conceitos relativos à pro dução e que, ao mesmo tempo, a tarefa do alargamento da fronteira
Ano
Quadro VIII — Exportação — Suco de Laranja
Suco de Laranja
Fonte: Anuário Estatístico do .Brasil — IBGE ('■') Dados Estimados
agrícola precisa ser feita com incrementos sucessivos de produ tividade. Sem a congregação de uma política extensa de pesquisa com uma programação vultosa de assistência técnica, os desejados avanços de produtividade não po derão ser realizados com a rapidez que a conjuntura tanto no merca do interno como do mercado exter no, está a exigir. Em razão do grau de tecniíicação na produção de certos alimentos basicamente des tinados ao consumo interno, se achar defasado em relação às necessidades de modernização para garantir que o abastecimento se faça a preços mais reduzidos, será certamente para tais produtos que deverá haver uma maior con centração de esforços. Ainda em
relação ao problema representado por essa aceleração que se faz ne cessária na pesquisa, é fundamen tal não esquecer o setor agroindustrial, responsável por inúmeros su cessos na conquista de novos mer cados para a produção brasileira.
O segundo objetivo que nos pa rece importante demarcar, reside na adequação da oferta de insumos ao setor agrícola. Já vimos que com o desenvolvimento do setor, a procura por insumos está se tornando mais intensa. A si tuação financeira internacional, ao provocar a redução do fluxo de matéria prima básica para a in dústria de insumos agrícolas, pode se constituir em variável exógena impeditiva ao desenvolvimento agrícola.
IA redução, ou mesmo interupção do fornecimento de matéria prirna básica à Indústria de insumcs, provocará certamente uma al teração na estrutura de custos da produção agrícola, em virtude do crescimento que se verifica — nesse caso — nos preços desses fatores. O problema se reveste de aspecto atual e necessita de equacicnamento urgente, em termos amplos e com visão perspectiva das dimensões que o mercado de insumos deverá ganhar nos próxi mos anos. Paralelamente aos esforços para manter suprimento de matéria prima básica, há que estimular o crescimento da capa cidade instalada desse setor indus trial, de modo a possibilitar, pela introdução de economia de escala, redução nos seus preços.
Finalments há que considerar o sistema de comercialização. Neste sentido, é urgente implantar uma adequada infra-estrutura física e in.5titucional, principalmente diri gida com vistas à exportação, além de estimular a continuidade do processo de melhoria da efi ciência de operação do sistema, capaz de gerar redução de custos e consequente redução nas mar gens de comercialização. A partir dessa redução, deverá haver uma ação especihca, destinada a trans ferir à sociedade consumidora par te significativa dos ganhos auferi dos. A melhoria na qualidade e quantidade dos produtos, a redu ção dos preços relativos e a orien tação do consumidor devem cons tituir-se em preocupação sistemá tica dos mentores da política eco¬
nômica. Nesse aspecto, faz-se ne cessário institucionalizar um ins trumento de defesa do con.sumidor, que deverá permitir a consecução do objetivo mencionado.
Entretanto, ao lado dos esforços que se fazem necessários na linha de pesquisa e de assistência téc nica, na adequação da oferta de insumos, na melhoria do sistema de comercialização, e na defesa do consumidor, é igualmente impor tante não esquecer que se faz ne cessário acelerar os esforços de modernização institucional dos or ganismos de direcionamento da política agrícola. Nesse particular, é importante estudar alterações que permitam chegar ao entrosamento funcional necessário à ma nutenção de uma ação continuada em termos de política agricola e a compatibilização dessa atuação com as medidas necessárias a pro ver a continuidade do desenvolvi mento em outros setores da Eco nomia Brasileira.
O equacionamento dos objetivos apontados se constituirá, por fim, ao lado dos maciços investimen tos que se realizam em infra-estrutura social — atingindo especialmente a educação, saúde e sa neamento básico — em forma de manter altas taxas de crescimento para o setor e, em meio para se atingir a desejada meta — síntese que reside na melhoria das condi ções de vida da população e sua efetiva e mais equalitária participação nos resultados do desenvol vimento nacional.
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EABERTURA DE FLANCO
OCTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES
de louvar-se a preocupação do Governo de sanear o sis tema financeiro. É , igual mente, meritória a tentati va de aperfeiçoamento da disciplina dos preços administra dos, evitando-se os subsídios e, si multaneamente ajustamentos de preços, anterior mente subsidiados ou congelados, campo dos
o antigo ministro da Fazenda ;ocaliza o sempre atual assunto do combate à inflação e suas relações cojn 0 mercado de capitais. O arti go foi publicado no "Jornal do Brasil.”
0 exagero dos expansão dos meios de pagamen to, eles poderíam ter contado com a poupança nacional em larga es cala. Por seu turno, a poupança nacional não teria sido desviada a ampliar exageradamente o crédi to aos consumidores e, sobretudo, não teria sido drenada para a es peculação imobiliária, urbana e rural, em prejuízo das construções e da produção agropecuária.
Estamos, porem, efeitos. Devemos cogitar da causa geradora do decepcionante recrudescimento inflacionário, após váscguidos de taxa decli¬ no nos anos nante da inflação. Há, sem dúvi da, a influência da inflação mun dial, aliada à violênta alta do pre ço do petróleo. Mas a causa pre ponderante reside na ausência do mercado de capitais. A sua recupe ração representa uma de confiança na conduta governa mental, indispensável ao êxito das medidas de restrição que se im põem presentemente. A opinião pública necessita conhecer o rotei ro da recuperação econômica pa ra suportar o impacto negativo das correcões.
retomada
Sc as disponibilidades do Pro grama de Integração Social, a par de uma parcela dos recursos ori undos do exterior, tivessem sido aplicadas no mercado de capitais, poupança nacional já teria vol tado a esse centro de financiamen to. Em vez dos empresários pres sionarem 0 crédito, provocando a a
A ausência do mercado de capi tais enfraqueceu consideravelmen te o desenvolvimento brasileiro, nos dois últimos anos, tornando-o fortemente inflacionário. O surto da inflação evidenciou-se no fim do ano passado e no principio des te ano, trazendo amarga decepção, com grave risco de abalar o crédi to do Governo.
Observe-se bem que o Governo não alterou a sua política. Não cometeu erros orçamentários. Não praticou atos condenáveis. Incor reu apenas na falha de omitir-se na recuperação de um mercado de fundamental importância para o desenvolvimento, com estabilidade monetária. Receando o afluxo do capital exterior sob a forma acio-
nária e insistindo em não trans formar os recursos do PIS em ações, 0 Governo deixou de condu zir a poupança nacional para on de deveria ser orientada, ao mes mo tempo que, involuntariamente, estimula sua concentração áreas prejudiciais ao desenvolvi mento e à segurança da estabili dade monetária.
Compreende-se a relutância aceitar-se a contribuição do trangeiro e do PIS na participação do capital acionário. Há em esa suspei ta da perda do controle acionário.
Todos esses meios possibilitam o aumento de capital, sem incorrerse no descontrole da liderança em presarial. É bem verdade que por essa evolução são diminuídas as empresas de família ou eliminada a sua influência nos empreendi mentos. Trata-se, porém, de fenô meno inerente ao engrandecimento das empresas e à democratiza ção do regime capitalista.
por vários fundos e nao por deter-
Os meios, entretanto, de preserva ção do comando das empresas são múltiplos. Em primeiro lugar, recursos do estrangeiro e as dis ponibilidades do Programa de In tegração Social são operáveis por intermédio de instituições finan ceiras. Se a aquisição de ações for levada a efeito de investimento minado fundo estatal, como se esboça, é fácil atingir-se à satisfa tória diluição da propriedade, lui-se a propriedade acionária lo grande número de adquirentes e pela variedade das ações adqui ridas. Existem, ainda, diiferentes modalidades de títulos: os a . ^,1
Dipeaçoes com direito a voto, ações preferenciais, sem direito a voto, debêntures conversíveis em ações. Existe, por parte das empresas, a faculdade de dosar a oferta de seus titulos.
Há, presentemente, um clima de desconfiança na capacidade do Governo de debelar a inflação, traduzida na expressiva manifes tação da existência de produtos a preços mais altos. Trata-se de es cassez deliberada, com suporte fi nanceiro. As autoridades procuram eliminá-la mediante o declínio da expansão dos meios de pagamen to. É medida necessária. Envolve, porém, a desvantagem de angus tiar os que não têm liquidez, sem abalar os que a possuem. Cumprenos, portanto, reforçar e ameni zar a restrição da dosagem dos meios de pagamento. Se forem drenadas para o mercado de capi tais, as disponibilidades financei ras deixarão de pressionar a alta dos preços das mercadorias produ zidas e passarão a financiar a pro dução de mercadorias adicionais.
Desse modo, sem maiores sacrifí cios, conseguir-se-á intensificar a oferta e, consequentemente, ga rantir a estabilidade dos preços.
O CONTROLE DOS PREÇOS
EUGENIO GUDIN
0controle de preços é um sub produto da inflação. O regi me de inflação prolongada dá lugar a duas manifestações que poderiamos chamar de psicológicas: uma, a do custo his tórico, segundo a qual vende-se a mercadoria pelo que custou, acres cido da quota das despesas de dis tribuição < aluguel, empregados, impostos, etc.) e do lucro, esque cendo que o verdadeiro valor é o do “custo de substituição”. Essa idéia ou noção de custo histórico vai desaparecendo com a persis tência da inflação e o logro que sofreram os que nela acreditaram.
A outra manifestação que se pode chamar de psicológica é exa tamente 0 oposto da primeira. Em vez de olhar para o passado, como no caso do custo histórico, o em presário trata de “antecipar-se ao futuro”, isto é, de marcar um pre ço acrescido do adicional inflacio nário “que ele prevê” para o futu ro próximo.
Esse é um dos maus hábitos que 0 Governo procura justamente combater com a intervenção ou — na semântica em vigor — com o controle dos preços, realizado en tre nós por um órgão denominado “Comissão Interministerial de Pre ços”, vulgo C.I.P.
O ihistre professor trata de uvi fe nômeno politico, 0 “afrouxamen to" dos governos no ultimo ano de mandato, ainda que não depen dam de eleições.
dos preços é exigir do comercian te ou do produtor a demonstração do aumento de seus custos de pro dução.
Mas é onde aparece a grande — dificuldade do senão a maior problema. Porque o custo não é o mesmo para todos e de outro lado a função custo não é invariável.
Para uma indústria bem adminis trada e bem aparelhada o custo pode ser muito mais baixo do que para outra de aparelhamento anti quado ou de administração menos eficiente.
O critério em que se baseia o Governo para opor-se à elevação
Quando diretor que fui, por mui tos anos, da Estrada de Ferro Great Western (hoje Rede Ferro viária do Nordeste, servindo aos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande úo Norte), costumávamos, na volta da viagem de inspeção de Recife a Maceió, visitar os grandes clientes da Es trada, que eram os usineiros de açúcar. Nossa primeira vi<a, a partir de Maceió, era a Usina Leão, Utinga, a 27 quilômetros de Maceió. Era uma usina moderna, técnica e administrativamente bem dirigida, que produzia 3.000 sacas por dia, com bons engenheiros e em
boa seleção agrícola de espécies de cana. Ganhava muito dinheiro. A segunda visita cabia, se não me falha a memória, à Usina Campo Verde, de pouca capacidade técni ca, má ou nenhuma seleção agrí cola e produção de 250 sacas por dia. Seus proprietários conseguiam apenas sobreviver. Os preços do açúcar eram os mesmos para os dois. Mas seus custos eram muito diferentes.
A média de produção de café no Estado de São Paulo é de 30 arro bas por mil pés; mas as melhores fazendas, com plantações novas e adubadas, produzem 150 arrobas. Outro caso que me despertava a atenção era o da navegação de cabotagem em que, mos fretes” Mário Almeida ganha va fortuna, a Costeira se manti nha e 0 Lloyd tinha grandes deficits. Era a disparidade dos com os mes-
custos.
Suponhamos, por exemplo, que 0 preço da soja no exterior tenha subido apreciavelmcnte em relação ao do ano passado, sem que os ele mentos nacionais de custo — sa lários, ferramenta agricola, fretes — tenham aumentado apreciavelmente. Nesse caso, o Governo po de, no combate à inflação, limitar a exportação e fixar um preço má ximo interno.
Ou, então, o caso em que. mes mo sem alta do preço externo, nem elevação interna dos elementos de custo, a “simples perspectiva" de uma safra esca.ssa <de arroz, de .soja, de feijão, etc..) tenha provo cado uma alta antecipada e injus tificada dos preços.
que se preços é uma (relação
C que prova que o “justo pre ço”, da doutrina católica, é como a girafa do português; não existe. Outra dificuldade com defronta a análise dos que raramente se dispõe de matriz insumo-produto entre cada ingrediente e o produ to final) atualizada. Os progressos da tecnologia e as diferenças de composição dos ingredientes exigi ríam a renovação a curtos perío dos das matrizes insumo-produto.
Malgrado estas indeterminações, a intervenção do Governo nos pre ços pode assentar sobre alguns princípios racionais.
Ou, ainda, que se tenha esboça do um oligopólio í combinação en tre um grupo de industriais) para elevar o preço do produto diante da intensidade da procura e da perspectiva de uma taxa maior de inflação.
Ou, ainda, o absurdo da eleva ção geral de preços baseada na al ta de um só dos elementos de cus to. Quando de minha passagem pelo Ministério da Fazenda foi ne cessário elevar substancialmente o preço da gasolina (como foi agora novamente o caso». Formou-se uma onda de opinião, com o apoio até de setores governamentais, pa ra dizer que a alta de preços da gasolina repercutiría PROPOR CIONALMENTE sobre o custo da vida. Isto deu lugar, além do mais, à minha convocação ao plenário da Câmara dos Deputados em cuja tribuna permanecí 6 horas, para mostrar, provar e repetir o fato
elc-mentar de que a influência do da gasolina sobre o custo do preço transporte por caminhao era apenas 10 por cento e como o cus to do transporte não excede, via de regra, 5 por cento, do custo da mercadoria transportada, a reper cussão do aumento da gasolina so bre os preços das mercadorias não iria além de 0.10 x O.Oõ igual a 0.005, isto é, 1/2 por cento, fosse a resistência oposta pelo Gode então, ter-se-ia verificade Nao verno do um apreciável impulso fiação, cujo combate era uma ria preocupação do Governo, que aconteceu com a gasolina poder-se-ia aplicar ao caso da ener gia elétrica, dos fretes ferroviá rios, etc.
Na
mse-
pela liberdade dos preços da co mercialização, destorcendo a alo cação dos lucros entre os setores da economia:
b» estender os controles a cer tas matérias-primas básicas;
c) assegurar maior automatismo dos reajustes de preços diante do aumento comprovado do custo dos insumos:
d) permitir a remuneração dos investimentos destinados a baixar os custos e a aumentar a produti vidade, os quais são desincentivados pela sistemática atual.
A frustração pelo comércio dos controles estabelecidos na área in dustrial (letra a) supra), não de verá deixar de atingir o abuso das vendas a prestações.
Mensagem-plataforma de 20 foi o Presidente Gei-
de março sei muito feliz no equacionamento do problema de controle de pre ços dizendo:
“Buscaremos enquadrar o contro le dos preços em esquemas norma tivos melhor definidos e, no qne for possível, semi-automáticos, a salvo, portanto, do arbitrio pessoal.
... de modo que nunca se pena lizem os esforços válidos de me lhoria da produtividade nem se es tabeleçam privilégios indefensá veis ou disparidades entre produ tores”.
Igualmente feliz o Ministro Simonsen ao postular:
a) evitar que os controles na área da produção sejam frustrados
O estabelecimento de “sistemas normativos semi-automáticos” não é, decerto, fácil. Uma boa dose de casuística é inevitável, apesar da grande competência do timoneirochefe como de seu principal asses sor no C.I.P.
Por isso mesmo é confortador verificar que o Ministro da Fazen da tem os olhos constantemente voltados para o outro lado do pro blema, QUE È O DA DEMANDA, isto é, para o controle dos MEIOS DE PAGAMENTO, que foi decerto excessivo em 1973.
O que prova que, mesmo nos go vernos que não dependem direta mente do eleitorado, o último ano de mandato é sempre “mais frou xo” do que os anteriores.
e ismc no
PAULO EDMUR DE SOUZA QUEIROZ
XISTE, hoje na Europa, uma mentalidade de tra balhar cada vez menos e tí
uma motivação cada vez menor em relação ao tra balho. .(Conclusão do relator: Há perigo de contágio em relação ao Brasil, dado o aperfeiçoamento das comunicações.)
O presente trabalho foi lido e de batido em sessão do Centro de Es tudos Sociais e Políticos da Asso ciação Comercial de São Paulo. Seu autor é professor da Universi dade de São Paulo e diretor do DIGESTO ECONOMICO.
Da exposição
do Sr. Marcos Telles de Almeida Santos na Plenária da Associação Comercial de São Paulo de 29/1/74.
que nos
O problema trabalhista foi apresentado, não é, a nosso ver, um problema essencialmente tra balhista.
Trata-se de uma tão muito mais profunda grave.. Trata-se de um problema genèricamente cultural e especifi camente político, que se com as características indicadas, na área do trabalho.
O Estado de São Paulo do dia 17 do corrente (márço de 1974) publicou parte de uma entrevista concedida
quese mais revela, por André Malraux, transcrita num artigo de Gilles Lapouge: “Vivemos o fim de época sem precedentes, diz Mal raux, 0 fim do ciclo 1450-1950. Em 1950 começaram os grandes desco brimentos e a conquista do mun do por parte da Europa. 1950 tínhamos a China libertada por Mao Tsé-Tung e a índia li bertada por Nehru.
Percebíamos que estavamos di ante de um mundo que morria e temíamos imaginar o mundo que 0 substituiría. Roma também che-
gou ao fim. Sabemos disso, mas agora nós nos defrontamos com um fato consumado. Ao contrário dos romanos, podemos acompanhar com plena consciência o fim do ciclo”.
O fim de um ciclo se revela nas crises profundas que afetam, com mais ou menos intensidade, todas as forças integradoras das socie dades envolvidas. O problema apresentado, insistimos, antes de ser trabalhista 6, principalmente político.
Façamos uma ligeira incursão pela filosofia do Direito para che garmos a algumas conclusões, direito, antes de mais nada, é um fenomeno cultural.
uma O Relaciona-se com um valor. Se prende a uma idéia de direito e a idéia de direito se dá no valor Em justiça —. A nós nao interessa a justiça subjetiva daquele que é moralmente bom. Justiça como virtude, expressa n.x sentença de Ulpiano “constans perpetua voluntas jus suuni cuique tribuendi” — vontade constante e perpétua de atribuir a quem quer ac
que seja o seu direito, Essa ati tude justa deve reíerir-se, eviden temente, a uma situação objetiva.
A nós nos interessa o conceito objetivo de justiça. O justo obje tivo, resulta de uma relação entre homens. O padrão da justiça objetiva se daria “em uma orde nação ideal da sociedade” (Radbruch).
Nesta última acepção, justiça significa que, cm uma relação hu mana, haja igualdade de trata mento entre as partes relaciona das. Igualdade absoluta entre bens: trabalho, salário; dano, compensação. Trata-se do aspecto nivelador e igualitário da Justiça. Na realidade social-histórica, to davia, a justiça se apresenta sem pre como proporcionada. Direitos e deveres têm de adequadar-se a várias situações sociais humanas. Situações culturais. Não se trata mais da justiça igualitária, mas da justiça distributiva. O valor jus tiça exige que se tratem igualmen te aos iguais e desigualmente aos desiguads. Qualquer sociedade constitui uma hierarquia. “Toda sociedade é hierarquizada. ou não é uma sociedade” diz Ortega y Gasset.
A Justiça igualitária se apresen ta na coordenação das relações entre iguais, nas várias áreas onde ela deve operar. A justiça distri butiva, nas relações hierárquicas de superordenação e subordinação. As relações humanas são coorde nadas horizontalmente pela justi ça igualitária e reconhecidas ver ticalmente pela justiça distributi-
va. Entre as primeiras relações impera o Direito Privado, entre as segundas o Direito Público.
A Justiça abstrata, todavia, não pode dizer quem é igual, quem de sigual em qualquer sociedade. A distribuição vertical da Justiça se dá, sempre, numa perspectiva cul tural. Veja-se, numa passagem de Plutarco, como tem de variar a aplicação do conceito distributivo de justiça, em função do consenso cultural dominante em uma so ciedade: Temistocles, perseguido em sua terra, por motivos políticos, procura refúgio entre os persas, inimigos da véspera, e quer ser apresentado ao rei. O general Artabano o prepara para o encontro: “Estrangeiro, diz, as leis dos ho mens não são as mesmas em toda a parte; o que é belo para uns não 0 é para outros; mas é belo para todos respeitar e manter as leis do respectivo pais. Vós outros gregos, estimais, segundo se diz. acima de tudo, a liberdade e a igualdade; para nós, entre um grande número de belas leis quo temos, a mais bela a nossos olhos é a que nos ordena honrar o rei e adorar nele a imagem do deus que conserva todas as coisas”.
Alguns princípios da Filosofia do Direito nos vão dar um padrão re ferencial, para compreensão das formas em que se pode apresentar a justiça distributiva, em diferen tes contextos histórico-socia‘s.
O filósofo do direito, G. Radbruch declara: “Ha unicamente no amplo domínio do mundo da expe riência, tres classes de objetos sus ceptíveis de serem medidos com
valores absolutos: as personalida des humanas individuais, as per sonalidades totais e as obras hu manas”. Os valores corresponden tes a esses tres objetos constituem, obviamente, valores individuais, coletivos e os das obras ou do tra balho. Para alguns a personali dade moral é valor supremo, para outros 0 grande valor moral se dá em uma personalidade coletiva — a familia, o clã, a nação, o Esta do de Hegel, por exemplo. Valo res de ordem estética ou lógica se dão nas obras. Quem liga sua ação social, ação que se orienta pela ação dos outros como a defi ne Max Weber, aos objetos indica dos, tem de hierarquizá-los em sua consciência, para manter-se coe rente consigo mesmo. Salve-se a obra pereça o mundo, dizem os va lores das obras. Salve-se a perso nalidade moral pereça o mundo, afirmam os individualistas. Sal ve-se o bem comum, pereça o mundo, decidem os valores cole tivos. Hegel coloca o Estado como 0 fulcro unificador de toda a espi ritualidade humana. A moral in dividual deve sucumbir frente razões de Estado. Os individualis tas negam a superioridade de qual quer valor que se oponha à plena afirmação da personalidade moral, subsistente, apenas, na pessoa humana individual. Sir George Birdwood não teve dúvida em afirmar, de público, que, entre sal var de um incêndio uma criança ou a Madona de Dresde de Rafael, ele salvaria a Madona. Impossí vel nivelar, na própria consciência, as tres medidas valorativas: liber¬
dade para os individualistas, na ção para os supra-individualistas. cultura para os que colocam o va lor das obras acima dos demais. Radbruch chama as tres concep ções valorativas de individualista, supra individualista e transpessoal. Chama, também, “sociedade'' à convivência humana estruturada à base individualista: "totalidade" à que se estrutura sob o imperatho: £upra-individualista c “comuni dade” à que assume a forma transpsssoal.
a
É claro que se não é possível harmonizar igualitariamente, na consciência de cada um de nós, as três concepções, nem porissd elas deixam de fundir-se, como necessi dade social, em qualquer tipo de convivência humana relativamente estável. Pode variar, na história dos povos, a ênfase da organiza ção social que será colocada nes ta ou naquela concepção. As três. todavia, têm de apresentar-se como ingredientes necessários da vida em sociedade. Nem o desres peito ilimitado pelo indivíduo, nem o desinteresse total pelo supra-individual, nem a indiferença absoluta pela obra de todos, pode permitir que uma sociedade se mantenha de pé. Tijolos, argamassa, projeto prévio, são igual mente necessários para a construção de um edifício. Só indivíduos articulados numa equipe realizam uma obra. Conviver é desenvolver conjuntamente, no tempo, um tra balho comum, que permanece na história como um testemunho cultural da passagem do grupo convivente.
O cristianismo é, històricamente, a grande experiência human-a colocada sob o signo do individua lismo. O “todos são iguais pe rante Deus” repercute na História, em sucessivos e dessacralizados écos: “todos são iguais perante a lei"; “todos são iguais perante a economia”.
Nas várias etapas do cristianis mo histórico, todavia, cristaliza ram-se estruturas de convivência em que uma justiça distributiva distinguia os méritos desiguais dos integrantes dessas estruturas, méritos êsses, definidos cul turalmente neste ou naquele tipo de organização social. Enquanto bem integrados os grupos sociais que se orientaram por valores da cultura cristã, a totalidade supraindividual que os caracterizava e mantinha unidos, foi respeitada c conservada pela grando força do consenso básico de cada grupo. Sabemos, contudo, que as ações sociais que se desenvolvem no seio de qualquer sistema de convivên cia, jamais são univocamente tra dicionais. Ha motivações sempre novas, provocadas pela força do carisma de alguns, que introduzem no sistema ações sociais afetivas, capazes de tensioná-lo, fazendo-o desviar-se de sua rota original; desenvolvem-se, também, ali, ações racionais que operam como for ças históricas que levam o sistema a novas derivadas.
Após a Revolução Francesa, pe netrou em todos os sistemas so ciais do Ocidente cristão, uma pseudo-racionalidade individualis ta que passou a exprimir a convic¬
ção dominante dos seus povos. Nem 0 supra-individualismo na cional, nem o valor das obras de cada uma das nações cristãs, pôde opòr-se ao avanço de uma con cepção parcial, individualista ao extremo, de quais devam ser os fins de uma convivência social. Esse individualismo exacerbado pelo pensamento liberal, amorte ceu, progressivamente, na consci ência dos ocidentais, sua sensibili dade para os aspectos supra-individuais e transpessoais das socie dades humanas. A situação, na Europa, parece desesperadora. Ja Napoleão pressentia o esvaziamen to do destino europeu, quando di zia: “Cette vielle Europe m’ennuie”.
Tangido pela coerência a ele implícito, o individualismo bur guês, dominante na Europa, difi cilmente pôde ser contido, como se disse, em fronteiras razoáveis, por uma motivação exterior a ele pró prio. O encasulamento paroquial das nações europeias, impede-as, hoje, de aderirem plenamente a valeres supra-lndividuais de uma Europa unida e, dentro da estreiteza nacional dos países que a inte gram, já não se pode desenvolver qualquer projeto sedutor de uma obra comum. O individualismo, em consequência, amplia-se desmesuradamente, como neoplasia destruidora de uma nova totalidade possível a que poderiam vir a per tencer os europeus.
Só a Rússia, em sua imensidão ainda inexplorada, teria condições de restabelecer-se dos perigos que a ameaçam e que, em verdade, são
de outra ordem. Ali a ameaça ciedade compulsòriamcnte unifivem de uma ideologia lamentável, cada por um Estado totalitário. A imposta pela força, a um povo propósito das duas revoluções, arreligioso como nenhum outro, caizante e futurista, que dominacomo pretensa substituta de sua ram a Europa, diz K. G. Young em religiosidade integradora. Ideolo- seu livro “Aspectos do Drama gia pseudo-racional, que amarra Contemporâneo”:... no dominlo e distorce o destino supra-indivi- religioso produzem-se coisas bem dual e transpessoal dessa naciona- curiosas. Que na Rússia Se tenha lidade atormentada. O fascismo instaurado, em seguida à multifária magnificência da igreja orto doxa, um movimento sem deus, la mentável em seu mau gosto e fal ta de inteligência, não é excessi vamente surpreendente... Mas que em um pais de autêntica civi lização, que passa, há muito tem po, por ter superado a idade mé dia, um deus da tempestade e da embriaguês, quero dizer Wotan. há uma muito tempo aposentado da histó ria, que esse deus, como um vul cão extinto, possa despertar e fa zer prova de uma reativação, eis algo que é bem mais do que curio so..
e o nazismo na Europa, represen taram 0 reverso da medalha do que aconteceu na Rússia. Enquan to ali se recorre a um esforço ra cional, embora frustrado para edi ficação de uma sociedade, na Itá lia e na Alemanha viram-se des pertar, através do carisma de dois homens, forças espirituais ador mecidas no inconsciente dos res pectivos povos, para justificar reversão nacional a situações de prevalência do Supra-individual sôbre o individualismo liberal. Fo ram movimentos anti-liberais, portanto, que como tais, tinham de frustrar-se em seu primitivismo, como bem viu Ortega Y Gasset. O tempo irreversível, não pode re conduzir 0 mundo a uma situação anterior ao liberalismo, mas tem de evoluir para uma época postliberal. A situação russa resulta de um individualismo social, le vado à teorização racional infun dada, de que só a abolição da propriedade privada criará a pos sibilidade de plena expansão da pessoa humana, em uma socieda-
Tudo isso parece provar que o homem social não se acomoda, ja mais, com a simples realização de valores individuais.
O que acontece na Inglaterra, principalmente, e em outros paí ses da Europa vem, corroborar a tese. O sindicalismo europeu nas ceu sob 0 signo do liberalismo in dividualista. As “trade-unions” britânicas resultam da arregimentação de grupos profissionais, em defesa de interêsses privados, de sem classes. O supra-indivi- Nasceram pois, na esfera do direidualismo artificial que se preten- to privado que, como se viu, deve de criar ali, a partir de uma pre- regular as relações humanas à luz missa de elementar pobreza, criou, de uma justiça igualitária. O apejias, paradoxalmente, uma so- cidadão inglês, todavia, manteve.
desde tempos imemoriais, sua apaixonada adesão a motivações supra-individuais, que se abriram, na história moderna, para a gran de obra do Império Britânico. “Rule Britain”, está implicito, há séculos, na consciência do inglês de todas as camadas sociais. O direito público que governa a jus tiça distributiva inglesa, tem con tado com o consenso básico da to talidade britânica, fundida na co munidade nacional. Mas a totali dade britânica vem perdendo, pro gressivamente o fascinio dos laços que a uniam supra-individualmente, para a realização de sua obra comunitária. Qual a sedu ção que pode, hoje, atrair indiví duos integrantes de um Império agonizante? Qual a obra comum de um povo atualmente marginali zado pela História? Entre os valo res afluentes, restam apenas os individuais. Não há mais razão para dizer com G. H. D. Cole, um dos mestres do socialismo inglês: “O capitalismo não vai morrer amanhã. Enquanto esperamos, precisamos conviver com ele”. Nascido no seio do direito privado inglês, 0 sindicalismo da Inglater ra não resvalou para a esfera do Direito Público. Continuou essen cialmente privativista. E nesse pla no, além de servir a interêsses teó ricos dos marxistas que procuram meios e modos de desintegrar a sociedade liberal, não poderia dei xar de tornar-se cego para os va lores supra-individuais e os das obras, abalados pela senilidade histórica do Império Britânico. Os grupos sindicais tornados fortes
em vários ramos da organização “trade-unionista”, cumprem suas pobres funções de reivindicar van tagens privatistas para seus mem bros, muito embora possa perecer o admirável valor supra individual, representado pela comunidade bri tânica. Qual será a reação, ainda obscura, da alma integral do ci dadão inglês? Tudo indica que a Inglaterra desembocará, como compasso de espera, em uma polí tica de violento fortalecimento do executivo, último reduto do Estado supra-individual, para enfrentar os perigos da desintegração social, provocada pelo individualismo li beral exacerbado. O problema é semelhante em quase toda Europa. Em qualquer caso, estamos ali, di ante do imperativo político de in gressar em uma época post-liberal.
E essa evidente necessidade de fortalecimento do poder executivo estatal, decorre daquilo que Radbruch denomina “as antinomias da idéia de direito”. Se toda a idéia de direito se refere ao valor jus tiça, o conteúdo dessa idéia se prende a condições histórico-culturais. O Direito como finalidade, como adequação a um fim, por tanto, tem de oscilar entre as vá rias concepções possíveis sôbre o próprio Direito e sôbre o Estado, configuração da face política do Direito. Mas nenhuma sociedade pode subsistir se a luta entre opi niões contraditórias, não puder ser contida em níveis institucionais coerentes com o imperativo social da ordem. O direito, como justiça e como finalidade, tem, preliminar-
mente, de sustentar-se como or denação social, como ordem, não é possível fixar-se o que é justo, cabe estabelecer o que deve ser jurídico e isso, por uma magis tratura que esteja em situação de fazer cumprir o estabelecido” diz Radbruch. E o fato é tão evidente, que o primeiro ato, de uma revolu ção triunfante, é, sempre, o relati vo ao restabelecimento da ordem, a serviço de uma nova concepção dominante do direito. Se os Es tados europeus de origem liberal, nestes tempos de confusão doutri nária, têm de sobreviver, cabe-lhes erigir-se brevemente em duros garantidores, da segurança jurí dica, da ordem, antes de mais nada. Justiça, finalidade, seguran ça jurídica, são conceitos implicitos a qualquer idéia de direito c que antinômicamente a tensionam, na sua realização. Há épocas se renas, de amplo consenso social quanto ao que Se deva entender por Justiça e finalidade do direito e épocas agitadas, como a nossa, em que o tumulto ideológico sòbrs a finalidade jurídica, leva, fatal mente, 0 Estado a impor uma con cepção própria, em defesa da or dem. Assim como as tres concep ções do direito —individualista, supra-individualista, transpessoal formam uma totalidade indis solúvel, no fluxo histórico das so ciedades,organizadas, variando, no tempo, apenas o predomínio de uma das concepções sôbre as de mais, assim, também, o tríplice fundamento dos fins do direito, se oferece, na história, ora como o remanso das concepções de justiça “Se
consentidas, ora como corredeir.a agitada de opiniões contraditó rias sobre êsses fins, ora pelo represamento ideológico pacificador de uma ordem imposta pelo Estado.
E o problema do liberalismo e do trabalhismo no Brasil? Antes de mais nada, cabe lembrar as pala vras do profeta Solzhenitsyn quan do, ao propor modificação de ru mos, hoje fixados na direção da Sociedade Industrial, reconhece os povos ainda cheios de destino po tencial: Diz ele, 0 grande pessi mista frente à tecnologia cienti fica desumanizada: “Mas existem ainda quatro países afortunados, até hoje ricos em fartas terras vir gens. São: a Rússia, a Austrália, o Canadá e o Brasil”.
E neste pais aberto a possibili dades imprevisíveis, nunca se ve rificou a exacerbação do liberalis mo. Assistimos, a partir da Inde pendência, a lenta desagregação de uma sociedade patriarcal. O liberalismo entrou aqui, como idéia-força, importada do exterior, visando a introduzir critérios racionais em defesa de um indivividualismo teórico. O fator real do consenso nacional, todavia, de corria como dizia Weber, do “ca risma do cargo” exercido pelo Im perador. Joaquim Nabuco, viu com muita clareza o fenômeno po lítico brasileiro sem, contudo, en tendê-lo. “O sistema representa tivo é, assim, dizia Nabuco, um enxerto de formas parlamentares num govêrno patriarcal, e senadores e deputados só tomam, a sério 0 papel que lhes cabe nessa paro-
uma classe média
dia da democracia, pelas vanta gens que auferem”. A democracia liberal era, realmente, uma paro dia. A verdadeira Constituição do Brasil, aquela que no dizer de Lassalle exprimia “as relações reais do poder” brasileiro, resultava do equilíbrio social existente em uma sociedade patriarcal. A República, totalmente cega à realidade, pre tendeu instalar a verdadeira libe ral democracia, conseguindo, so mente, acelerar o processo de de sintegração da convivência tradi cional. Na dissolução progressiva das relações reais do antigo poder brasileiro, formaram-se, apenas grupos e facções oligárquicas, com pretensões a assumir a hegemo nia na direção do processo político nacional. Dentro do uma econo mia que se desenvolveu, lentamen te, ao sabor de acontecimentos dos quais não tinhamos o contrôle, de linearam-se, todavia, novas cama das sociais constituida, em parte, pelos restos de um patriciado decadente e, em parte, no centro-sul do país, por uma imigração afluente, e um pro letariado dividido em, urbano que se vai definindo, aos poucos, como nova força social e rural, quase totalmente imerso, até hoje, na “Weltanschauung” primitiva da sociedade tradicional.
O Estado Novo, através de algu mas inteligências poderosas, como as de Francisco de Campos e Oli veira Vianna, por exemplo, procu rou estabelecer um pouco de ordem no cáos social que se tornava evi dente.
Não se tendo definido o libera lismo brasileiro em termos instir tucionais viáveis, a concepção in dividualista do direito funcionou, apenas, como agitadora de proble mas. O supra-individualismo bra sileiro, manteve-se, também, em brionário dado que as relações de solidariedade desenvolvidas no Brasil, detiveram-se ao nível das relações pessoais e consequente mente regionais, impedindo que o país atingisse qualquer ideal transpessoal comunitário. Um ufanis mo retórico de minorias intelec tuais, não se pode confundir com qualquer coisa que se assemelhe ao transpersonalismo jurídico, a que acima nos referimos.
Nessas condições não poderia ter nascido, como não nasceu, como anseio da justiça igualitária das camadas mais baixas do povo bra sileiro e portanto na esfera do di reito privado, a preocupação sin dical que exigiría, prèviamente, uma consciência de classe operá ria e profissional. O Estado Novo pretendeu dar início ao impulso da sindicalização profissional, crian do, de cima para baixo, o nosso Direito Sindical. O sindicalismo nacional surgiu, atuante, na forma de um individualismo social. A concepção individualista demoliberal do Estado, estava, pois su perada, uma vez que êsse tipo de individualismo se refere exclusiva mente ao “indivíduo isolado”, sem considerar suas inserções na estatificação social. Quem quer que tenha lido as obras de Oliveira Vianna, saberá, com que ironia n velho mestre verberou êsse indi-
vidualismo irreal e livresco. Contra somente inacurado e não cientifiele devia opor-se a concepção in- co, não somente deixou de predidividualista social. O individua- zer um só acontecimento em terlismo “demo-liberal” do século mos de dados, quantidade, cronopassado pressupõe, como diz Rad- gramas ou localizações (algo que bruch “uma igualdade meramente os computadores eletrônicos, hoje jurídico-formal (que) significa a em dia, fazem com uma facilidade dissimulação e o aprofundamento ridicula, quando programados para da desigualdade real da socieda- fazer prognósticos sociais, embora de”. A consciência brasileira aber- sem a ajuda do marxismo) — mas individualismo também deixa as pessoas absoluta mente perplexas, diante da crueza econômica e mecanícista do suas tentativas de explicar aquela cria tura mais subtil de todas, o ser humano, e aquela síntese ainda mais complexa de milhões de pes soas, a sociedade”. Sabemos como dical nasceu no Brasil com carater, março de 1964, pôs fim a pretenevidente, de Direito Público, não de são da “intelligentsia” de esquerda, Direito Privado. Nas relações da de transformar-se na elite domisem- nante do processo sócio-politicoeconómico brasileiro.
O Es-
ta, hoje, para o social, atribui ao Estado o dever de aplicar uma justiça distributiva que substitua o conceito formal de igualdade, pelo de equiparação. O Estado apoia o mais fraco, para torná-lo capaz de opor-se à opres são do mais forte. O direito sinjustiça distributiva existem, pre, tres elementos e não os dois, apenas, que figuram no contratualismo do Direito Privado, tado é 0 terceiro elemento que en tra no processo e equipara indiví duos socialmente desnivelados por condições econômicas dispares.
E aqui a visceral diferença entre 0 problema trabalhista europeu e o problema brasileiro. Lá. como vimos, o sindicalismo nasceu na esfera do direito privado, dentro da concepção demoliberal do di reito. Lá, como vimos, vem esmo recendo, gradativamente, senso dos povos em relação a va lores coletivos supra-individuais. Lá, como vimos, já não tem dições de firmar-se um transpersonalismo de vivo entusiasmo, paz de levantar as nações para realização de uma grande obra mum.
Aqui tudo é diverso. O indivi dualismo demo-liberal jamais afirmou na esfera política. O Es tado, depois de 1930, abriu-se de finitivamente, para um individuase
No caos político que se revelou, após a queda do Estado Novo, to mou força o pensamento socialis ta. Exige-se nela a remoção da causa da desigualdade social. A causa seria a propriedade priva da. A ideologia de colorido mar xista, tende a gerar, em sua exa cerbação racionalizante do indivi dualismo social, alguma coisa que pode ser sentida na palavra de um Solzhenitsyn, homem que nasceu sob o império dessa ideologia, há cinquenta e cinco anos. São pa lavras suas: “O marxismo não é o conconcaa co-
lismo social, mantendo-se forte, todavia, para resistir, com esmaga dora superioridade, à pressão da vaga socialista. Note-se que a grande maioria do povo brasileiro chegou a apaixonar-se pela ação social de caráter afetivo de um Getulío Vargas, mantendo-se sem pre, fria, diante da possibilidade de ump revolução social de tipo marxista.
O problema do trabalhismo bra sileiro pode, até. em momentos críticos, assumir o aspecto de rei vindicações salariais exacerbadas, mas não há indícios de que essas reivindicações venham assumir um caráter privatista, totalmente in diferente aos interesses supra-in dividuais da nacionalidade. Muito ao contrário, há indícios veementes de que as camadas sociais menos favorecidas, começam a entusiasmar-se com o processo do desen volvimento nacional. Uma propa ganda bem feita nesse sentido, tem alta probabilidade de revelar resultados surpreendentes. Fir ma-se 0 consenso geral à nação brasileira. Nação é um conceito histórico ocasional. Um grupo humano, diz Weber “pode, em cer tas ocasiões, “obter” a qualidade de nação, mediante uma conduta determinada e pode reclamá-la como uma aquisição, tudo isso den tro de certos períodos de tempo “mas”, insiste Weber, “existem gru pos humanos que proclamam como uma “aquisição” não só a indife rença, senão o abandono do valor que há no fato de pertencer a
uma nação”. A segunda alterna tiva como se viu, ameaça a Euro pa. No Brasil, ao contrário, a na ção vem se formando a partir da Independência e, tudo o indica, começa a despertar na alma popu lar. o impulso de “reclamá-la como uma “aquisição” preciosa.” Veja-se a vibração de entusiasmo que abala todo pais, diante de um campeona to mundial de futebol. A força dessa concepção supra- individual se amplia e cresce. Nessas condi ções, estando, aqui, tudo por criar, num território de dimensões impe riais, é facil admitir a orgulhosa adesão espiritual da nação brasisileira, à belíssima obra cultural que o Brasil pode realizar. Se es sas premissas têm algum funda mento, pode-se concluir:
A democracia-liberal não vingou no Brasil. Vivemos, aqui, uma época post-liberal, aberta a todas as possibilidades de se inventarem instituições políticas nacionais viá veis, que retenham do liberalismo aquilo que deva ser conservado, sem nenhum compromisso, toda via, com formas políticas definidas em outros contextos culturais. A invenção de novo modelo político, está, pois, aberta para a criativi dade brasileira. O Brasil tem tudo, durante tempo indefinido, para poder realizar o equilíbrio das três concepções possíveis do direito — a individualista em uma perspecti va social, a supra- individualista e a transpessoal. O trabalhismo, entre nós, tem de ser entendido dentro desse quadro de possibili dades.
Os valores humanos na Universidade
ATÍLIO DEL‘ORO MAINI
NA verdade, a crise da educa ção, de cujo sistema a uni versidade é parte em seu mais alto nível, nos oferece a manifestação mais funda e reveladora da transformação his tórica que atravessa o mundo e a solução da mesma constitui a em presa de maior envergadura que acomete o homem de nosso tempo.
A Universidade se nos apresenta como a mais elevada escola da pessoa e como forma exemplar e diretiva da comunidade. São dois aspectos, relacionados entre si, cuja consideração permanente, aprofundada por uma reflexão depuradora, deveria presidir todo tudo sobre sua crise.
Digamos, em primeiro lugar, que na Universidade se decide o des tino de uma vida pessoal. Cada jovem que ingressa em suas classes não segue por acaso um caminho no qual seu passo possa avançar distraidamente, seguindo um so incerto ou arbitrário. Deve ter a consciência de haver optado por algo que haverá de ser definitivo. Trabalha impulsionado por uma vocação, isto é, por um chamado que lhe chega do mais íntimo de seu ser. Se se é atento a esses chamados, começa-se então a tra çar uma plano de vida. Toda vo cação tem um alumbramento, exi ge uma aprendizagem, conduz ao exercício de uma determinada for ma de capacidade. Abarca a vii^a inteira, mas é na Universidade que
Mais um trabalho sobre o proble ma da Universidade, do qual publicamos vários estudos em núme ros anteriores.
se manifesta e comprova sua autenticidade. A vocação autêntica é exigente e totalizante: absorve e concentra todas as faculdades do indivíduo: as da inteligência, a qual nutre de conhecimentos e, sobretudo, adestra no exercício de sua função universalista, e as do caráter vontade— e sensibilidade — porque para triunfar se requer, mais que o cumprimento de certos requisitos formais, o livre acata mento
●de uma disciplina cotidiana, pes soal e criadora, sob relevada com paixão a um ideal próprio in transferível e compartido talvez pela mesma geração.
O mestre não tampouco os se-
Esta atitude encerra uni movi mento de vital importância; qual quer que seja o grau da vocação — lúcida ou obscura sempre em busca de um mestre. Este é o instante decisivo. O mi nistério professoral é também o fruto de uma vocação, concordante com a do aluno, a qual com pleta e aperfeiçoa, é mais um leitor, repetidor ou co mentarista do textos; pode limitar-se à transmissão dos conhecimentos, ainda que lecione e ordene segundo as mais esàs vezes sacrificado curo jovem vai
modernas exigências metodológi cas de sua disciplina; é um for mador da inteligência para as di fíceis tarefas do saber, do enten der, do investigar; é, de uma ou outra maneira, um educador que terá de ter muito em conta as mo dalidades de uma das etapas mais difíceis e apaixonantes da vida. Seu aluno não é um objeto do en sino; é o agente do processo de sua formação, o protagonista ativo da educação. Não por isso se di minui 0 papel professoral; se en grandece e dignifica num diálogo de homem a homem, no qual sua palavra pode ser decisiva, para bem ou para mal, de um jovem interlocutor. O verdadeiro mestre encontra nessa experiência do diá logo um enriquecimento de suas funções, um seguro discernimento dos métodos que emprega, uma vi são mais clara e atual de sua mis são. Nesta busca conjunta da ver dade, o mestre deve ser capaz de alumbrar certezas. A contradição entre o que o aluno escuta e c que a realidade mostra é a causa de sua incredulidade, de sua des confiança, de sua insegurança. O jovem busca os horizontes distan tes. O mestre não é um mero tes temunho do saber acumulado; nem sequer o pesquisador do presente; 0 mestre deve ter algo assim com um dom profético que leva seus alunos até a novidade de uma época que possivelmente ele não chegará a ver. O aluno sabe quan do se está cm presença de um mes tre; ninguém o descobre melhor que ele e se o encontra se dá in teiro, segue-o com devoção e gra-
tidão, sem necessidade de regula mentos que 0 submetam. Deste modo Se forma no seio da Univer sidade uma energia nova, original, irradiante e renovadora.
Isto constitui a substância da universidade; vale mais que a imensa riqueza do caudal de co nhecimentos que ela conserva, acrescenta e transmite; traz fun ções cujo cumprimento depende da passagem de cada geração por suas aulas, isto é, de sua capacidade de estudar, de sua vontade de criar aprendendo, da qualidade de seu assombro diante do desconhecido e da lucidez do esforço para pe netrar em seu mistério; da deci são, enfim, de servir a pátria com um claro sentido da universalidade dos problemas que completam o homem em sua qualidade de pes soa.
O segundo aspecto concerne às relações da universidade com a comunidade. A universidade serve à sociedade mediante o cumpri mento pleno e integral de suas funções específicas. Quando estas se frustram, rompe-se aquela re lação e no vazio que essa frustra ção deixa, implantam-se a desor dem, a corrupção e o cáos. versas causas desarticularam, no momento atual, o normal exercí cio daquelas funções: a) a brusca e acelerada multiplicação dos coxiliGcimentos, sua incessante reno vação, sua extensa repercussão nos campos das técnicas que modifi cam as condições de vida do ho mem e, por outro lado, o dilatado conhecimento de seus inventos e progressos através dos novos meios Di-
de comunicação de massa, cujo caudal se difunde com prescendência da escola; b) a maciça ex pansão da escolaridade, seja pelo acesso rapidamente crescente de grandes correntes de estudantes de ambos os sexos, seja pelo pro longamento e diversificação dos ciclos letivos, fato cuja significa ção não é simplesmente numérica por que importa numa transforma ção do conceito que rege o ingres so, considerado não como um pri vilégio mas como o exercício do direito à educação, aberta igualdade de condições a todo as pirante, sem discriminação algu ma; c) a vinculação cada dia mais patente entre o desenvolvimento integral de um povo e seu siste ma de ensino, particularmente em seus mais altos níveis, já que a educação, segundo consenso
sua exi-
novas estruturas interdisciplinares e onde também nasceram, das ci ências aplicadas, numerosas e muito diversificadas especializa ções; quanto na fantástica relação de especialidades que exigem o desenvolvimento do pais. cujo conhecimento não é fácil para os jovens porque não são pre parados nos níveis pré-universitários e porque nem sempre os institutos de ensino definem seus planos de acordo com aquela demanda.
em Neste terreno básico se coloca o problema da Universidade. O jo vem deve ser o primeiro a exigir o respeito à sua vocação, depois de se haver assegurado de sua autenticidade: se não a tem, não deve ser o último a negar-se a si próprio dar um passo no caminho de seu fracasso e desventura. A agora unânime, não é artigo de consumo, mas fator essencial na promoção daquele desenvolvimento e transformação correspondente das estruturas culturais e sócio-econômicas; cada nação prevê o elenco de suas necessidades multiformes e define e classifica as exigências profissionais requeridas para satisfação e para cuja provisão deve organizar-se o sistema educa cional, adaptando-o às novas gências.
deserção das aulas provém daquele deslocamento; é um fenômeno universal cuja magnitude crescen te amedronta. Denuncia uma fa lha intolerável. Quando um jovem transpõe os umbrais de uma clas se universitária fica marcado pelo signo de sua opção. A Universi dade não 0 pode considerar um cliente; forma parte de seu ser e de certo modo compartilha seu destino. Por isso é responsável pelo fenômeno coletivo da deser ção. As consequências são terrí veis: cai periodicamente na vida
Os fatos que acabo de anunciar constituem o quadro dentro do qual aparece e se desenvolve o pro- da comunidade não somente a pro cesso da vocação dos jovens. É moção de seus graduados — cuja para eles muito difícil encontrar formação e cuja possibilidade de sua colocação, tanto no campo das emprego útil nos excusamos de ciências, onde se multiplicou o nú- analisar — bem como o caudal mero de seus ramos, criando-se muito mais numeroso de seus de-
sertores, vitimas muitas vezes de um erro que não lhes é imputável, cujo fracasso os marca com fre quência para sempre e os soma a essa massa triste c descolorida, quando não violenta, do ressenti mento social.
Enquanto a Universidade não resolver esses dois problemas, re lação mestre-aluno c relação Uni-
verdade-comunidade, em intima e solidária conexão de soluções, a sociedade em que atua continuará enferma, decaida, acéfala. Não a salvarão as planificações enfáticas nem as inversões utilitárias. Sua vida interior permanecerá espiri tualmente empobrecida e sua politica será incerta, improvisada, mesquinha e impotente.
A “Independent Publishers Associaüon do Canadá, organização que agrupa os editores do pais, apresentou um memorandum ao Ministério da Industria em que solicita a limitação da exportação do papel*imprensa estabelecimento de controle sobre os seus preços. Durante 1973, os preços do papel canadense de mellior qualidade aumentaram 30%. e, simultanea mente, a insuficiente disponibilidade de papel retardou a impressão de muitas publicações e obrigou a redução da tiragem. Segundo a Associação, uma das causas da situação apresentada é a atitude norte-americana. Os produtores de papel dos Estados Unidos deslocaram-se, para a colocação dos seus pi-odutos aos mercados europeus e asiáticos, e assim os canaden- se.s precisaram abastecer o mercado norte-americano. O resultado é que os usuários de papel do Canada tiveram de recorrer no ano passado a custosas importações. Com uma produção de 9 milhões de toneladas em 1973, o Ca nadá ocupa o primeiro lugar no mundo entre os produtores de papel-im- prensa, seguido a grande distância pelos Estados Unidos, com 3,5 milhões de toneladas, pela Finlândia com 1,5 milhão de toneladas, pela União So- vi^ética com 1,4 milhão e pela Suécia com 1,2 milhão de toneladas. O Ja pão também é um grande produtor de papel imprensa, com 2,4 milhões de toneladas por ano, mas no seu caso, ao contrário dos anteriores ,a matéria- prima (celulose) é importada. Os Estados Unidos, que consomem 10,6 mi lhões de toneladas de papel imprensa por ano, também importam anual mente 6,9 milhões de toneladas do Canadá, e além disso, os produtores ca nadenses fornecem à Europa cerca de 500 mil toneladas de papel impren sa por ano. Um recente estudo da “Canadian Pulp and Paper Associaüon” também prognostica disponibilidades insuficientes desse üpo de papel para o ano em curso. Com base nos cálculos da Associação em 74 a demanda norte-americana registrará um aumento de 680 mil toneladas, e a dos outros países, considerados globalmente, de 862 mil toneladas. Esse aumento da procura coincide com um aumento previsto da produção de 280 mil tone ladas nos Estados Unidos, e 480 mil toneladas nos outros países. Ainda que, com toda a probabilidade possa aumentar a capacidade produtiva das in dústrias papeleiras do Canadá, dos Estados Unidos e dos países escandi navos, a demanda continuará ser superior a oferta.
NDiminuem as vocações sacerdotais
GUSTAVO CORÇAO
O JORNAL de domingo, à página 17, leio uma exorta
ção do Papa Paulo VI mo tivada pela crise que amea
ça deixar a Igreja com seu quadro de sacerdotes gravemente reduzido. O Papa chama os moços nestes termos: “Há alguém que de seja vir? Há alguém que, através das mil vozes deste mundo ouça e atenda a minha?’
o grande escritor, pensador e po lemista, autor de tantas obras ce lebres, focaliza o mesmo tema, abordado pelo cardeal Eugênio Sales.
novos de longe tenham compen sado tal perda.
perguntou
Sua Santidade, por ocasião do Dia Anual, das Vocações Sacerdotais. E acrescentou: “Eu vos chamo. Sei que meu apelo talvez seja vão ou inoportuno, mas devo difundir mi nha voz como a de Jesus quando chamou “vinde a mim”. Salientou ainda Paulo VI que a crise de vo cações tem sua origem no ambien te social e na própria “realidade prosaica” da Igreja.
Nunca sabemos hoje com segu rança se o que vem do Vaticano vem da Igreja ou do inimigo que invadiu seus recintos e que Dietrich von Hildebrand chamou “Cavcilo de Tróia” num livro já famo so. O fato é que essa expressão “realidade prosaica” da Igreja é aqui empregada em tom pejoratisem que se possa saber a que “realidade” da Igreja se aplica.
A diminuição de vocações é um fato evidenciado pelas cifras no mundo inteiro. A mesma notícia diz que no ano passado a Igreja, entre mortos e trânsfugas, perdeu quase 3.000 sacerdotes sem que os
Parece-me de capital importân cia a pesquisa séria das causas que certamente se acumulam naqueles setores onde euforicamente os trêfegos reformistas imaginavam es tar tornando mais bela e atraen te a face da Igreja. Imaginaram sobretudo que todo esse transformismo seria especialmente sedu tor para os moços. Imaginaram borbotões de entusiásticos aspiran tes ao sacerdócio produzidos por promessas de continuas e ainda maiores reformas.E agora a evi dência do malogro teria algo de cô mico e de consolador para quem se exauriu em advertências se nes se fim de pantomina não estives se envolvido o Sangue de nosso Salvador.
Sim, vê-se fulgurantemente cla ra a evidência das causas: elas re sidem naquilo de onde esperavam os progressistas e reformistas um novo vigor para a Igreja. Sai-lhes 0 resultado às avessas, e não há que admirar porque às avessas qui seram colocar a realidade da Igre ja. Não se atribua à monotonia quotidiana a causa principal das
defecções e das apostasias; mais depressa explicaríamos tais capi tulações pelas ondas dc falsos en tusiasmos com que os revolucioná rios quiseram fazer da Igreja um monumental e perverso brinquedo.
Na verdade, o que anda esque cido, em favor de um ativismo su perficial e tolo, é que o verdadeiro, 0 grande atrativo do sacerdote re side no heroismo dificil e não no agradável ou no divertido. Jesus chama seus servos verdadeiros, mostrando-lhes as cinco chagas, mostrando-lhes a cruz. Ora, se até na missa que é a representação sacramental do Sacrifício de Cris to os senhores refornilstas quise ram aparar os espinhos e enfeitar 8, festinha comunitária, não é de espantar que os moços sérios pro curem vocações mais sérias do que essa de enganar outros jovens; e menos ainda é de espantar que os moços pouco sérios entrem atraí dos pelos guizos e logo saiam re pelidos pelo enfado.
A crise de vocações começa por aqueles que permanecem fiéis mas não levam a força da fidelidade até 0 combate do mal que desfi gura e desmoraliza a Igreja. É pre ciso começar pelos que já estão, ou ainda estão no sacerdócio. É preciso interessá-los na cruzada de desembuste universal. A Igreja não pode ser verdadeiramente amada não sendo apresentada se gundo verdadeiramente é; nem po de ser retamente amada, sendo apresentada pelo que não é. O imenso, o prodigioso encanto da Igreja está no perfume de sua santidáde. Ora, o que mais se ten¬
tou fazer na Igreja Católica nes ses anos de aggiornamento foi exa tamente isto: a desmitização da santidade. Todas as histórias e lendas de santos tém sempre esse mesmo tropismo de Deus. As len das e histórias dos mártires, con fessores, virgens, missionários gi raram sempre em torno da mes ma atração apaixonada por uma vida dada, devolvida, trazida de de volta às mãos do Pai. Ora, to das as reformas, todas as moder nizações, todas as tolas criatividades litúrgicas, todas as idéias pos tas em movimento nesses últimos anos, todas tendem a extinguir o sobrenatural, todas tendem a transforinar o cristianismo num subhumanismo de terceira classe que convida ao vômito universal, à náusea planetária.
Cemo pode surgir vocação sacer dotal num mundo tão gravemen te estupidificado? Acredito que uma dúzia de pessoas já se entreoIhou num instante de solar com preensão do que está acontecendo no mundo excristão, e essa meia dúzia já sentiu a tristeza infinita da bobice que é o contraponto do progresso que entusiasma os re formistas da Religião católica, que ainda para culminar a piramidal bobagem se julgam mais adianta dos, mais evoluídos e mais moder nos do que as senhoras piedosas que todas as manhãs, depois da missa, rezam pelas vocações sacer dotais. Essas senhoras não escre vem artigos nem aqui nem em Ro ma, não explicam a diminuição dos padres com termos de sociolo-
gia religiosa, mas ainda têm fé e dom de inteligência para saber que só uma coisa certa podemos fazer em tão profunda miséria. Rezar. Pedir ao Pai. Das profun dezas do abismo clamar. Clame-
mos. Pai do Céu, tem piedade de nós que morremos. Pai do Céu, amparai-nos, que caimos expos tos aos risos dos maus, que zom bam de nossa fé. Não nos deixeis. Senhor, em tal desolação.
oOo
O sistema de auto-serviço no mundo inteiro não tem cessado de apre sentar novidades, pelo menos no que toca aos aspectos de apresentação e embalagens. Com relação a estas últimas, por exerr^plo, uma inovação sueca talvez esteja a ponto de suplantar o tradicional saco de papel utilizado para embrulhar as compras feitas em supermercados. Trata-se de um balcão de embalagem que permite embrulhar os artigos comprados em um filme fechado nas duas extremidades, com uma alça no fecho da extremidade superior. O sistema foi criado pela Bag System AG, filial alemã do grupo sueco Rottneros. O Bag System apresenta-se como um balcao-caixa cujo caixa empacota as mercadorias depois de verificadas em um novo tipo de sacola de transporte fechada. O empacotamento é feito a partir de uma bobina de estojo de polietileno que rola continuamente numa esteira sob o balcao^ o qual leva as mercadorias para a bolsa de empacotamento; o sis tema é construído de tal modo que pode se ajustar segundo as necessida des; quanto maior o volume de mercadorias,
maior o saco.
oOo-
Apcs extensa pesquisa, a Coronet Pumps Limited, da Inglaterra, crioU um sistema especial de revestimento rígido para leitos de desaguamento de resíduos de esgotos, que permite que os resíduos secos sejam removi dos mecanicamente sem afetar a eficiência da drenagem ou perturbar os escoamentos de terra por baixo do leito. Um trator padrão equipado uma caçamba de carregamento dianteiro pode limpar um leito de desa guamento do novo tipo em cerca de 15 minutos, resultando em conside rável economia de mão-de-obra. Outras vantagens do novo revestimento são os ciclos muito mais curtos de desaguamento obtidos e a eficiência de drenagem, que permanece constante. Os leitos de superfície rígida dem ser carregados numa velocidade muito mais alta do que a norm*al, conseguindo com isso um gasto de capital reduzido, já que podem ser instalados leitos menores para tratar da mesma quantidade de resíduos.
Os testes preliminares de laboratório indicaram que o sistema é adequa do para secar resíduos de usinas de tratamento de água, e já foram mon tadas usin^-piloto para a realização das provas. com po-
A Edycoção Líteraria e o Latim
IVAN LINS
Aeducaçao literária começa quase com o aprendizado das primeiras letras. Poi assim em todos os tempos. Registra San to Agostinho, em suas Ccnjissoes, a indelével impressão por ele recebida, nos bancos escolares, da Eneida, a qual o levaria a abra çar a carreira literária, tornandose o professor de retórica mais conceituado de seu tempo, a pon to de ser nomeado, pelo pagão Simaco, então prefeito de Roma, pa ra professar a matéria, a expensas do erário, em Milão, por esse tem po sede da Corte Imperial.
Virgilio, que é suave e doce, sem fraqueza, e bem acabado, sem es forço, tornar-íje-ia, vida fora, o enlevo literário do grande doutor da Igreja, que o lia e relia, sem cessar, apaixonadamente, saben do-o de cor. O interesse que, na escola, lhe despertou o cantor de Enéias haveria de acompanhá-lo até os seus derradeiros dias. Mes mo na Cidade de Deus, um de seus últimos e mais sérios escritos apologéticos, cita, com frequência, ver sos e trechos inteiros do seu poeta predileto, com o qual em seus ver des anos, ainda no aprendizado dos rudimentos literários, travara conhecimento.
Forte era a afinidade entre a al ma do vate das Georgicas e a do Santo. Ambos ternos e graves, compadeciam-se da rainha de Cartago, desejando, conforme salienta Louis Bertrand, senão salvá-la, ao
O acadêmico Ivan Lins estuda a ivigortància do latim na -formação da inteligência. Tendo sido facul tativo a língua do Lado nos currí culos, os estudos de 'português se ressentem da falta, e, com esta a disciplina que a lingua falada por Cicero impõe ao intelecto.
menos abrandar-lhe o sofrimento, quebrando a insensibilidade de Enéias e o rigor do seu fado. A do lorosa paixão de Dido comovia Santo Agostinho até às lágrimas; era preciso que os seus amigos lhe arrebatassem das mãos o poema de Virgilio, porque, arrastado pela sua sensibilidade, se entregava, sem defesa, “ao dilacerante encan to dessa história romanesca, vivendo-a literalmente com a heroina”.
Outro exemplo frisante da in fluência da escola na educação li terária é 0 de Heloisa que, desde a infância, profundamente assimi lara os poetas da velha Roma. É uma balela, criada pelos hu manistas da Renascença, dizer-se que a Idade Média, em geral tão caluniada, desconhecia e despre zava os clássicos antigos, Gerbert, que foi Papa com o nome de Sil vestre II e era a cabeça mais enciclopédica de seu tempo, co nhecia perfeitamente Virgilio, Horácio, Terêncio, Luciano, Ovídio, Juvenal, Pérsio, Salústio, César, Suetònio, Plínio e Cicero. A pro-
pósito deste último, escrevia amigo, em pleno século décimo: “Nada há mais precioso do que ciência dos homens ilustres ex posta nos livros. Continua, pois, as tuas buscas e oferece-me aos lábios sedentos as ondas da eloquência de Marco Túlio (Cícero) : seu gênio aliviará os cuidados que me ator mentam”.
Também Sugério, o grande mi nistro de Luís VI de França, reci tava de cor dezenas de versos de Horácio, aprendidos nos bancos es colares no decorrer do século XI, e Heloisa, em meados do século se guinte, de tal modo assimilara os clássicos latinos que, ao tomar o veu em consequência da vingança de seu tio contra Abelardo, respon deu com belíssimos versos de Farsàlia, aos que a dissuadiam a fa zer-se freira.
a um a tradução capaz de reproduzir os fugitivos estados d’alma desperta dos pelo jogo de palavras peculiar a cada idioma? E, por outro lado, quem não vê ser impossível tras ladar-se um poema sem sacrificarlhe o ritmo e a musicalidade, be lezas não menores que a das ima gens e idéias, e que, entretanto, se perdem inteiramente? Como, se não no próprio original, extasiarse 0 leitor com a estupenda riqueza onomatopàica de Virgílio ao des crever a sonora morada de Éolo, o Deus dos ventos, que, do alto do seu trono, desencadeia retumban tes e tétricas tempestades; Quem. tendo-os ouvido uma vez, no ori ginal, se esquecerá jamais dos ver sos:
“Talia flammato secum Dea cor te volutans,
Qual a razão de estarem as grandes inteligências medievais, assim familiarizadas com os clás sicos pagãos da velha Roma? É que os haviam aprendido na in fância ou na adolescência, nas es colas anexadas às catedrais a par tir de Carlos Magno, lendo-os di retamente em latim, que ainda era a lingua universal dos que estuvam em toda a Europa.
TRADUÇÕES
Nimborum in patriam, loca feta furentibus austris,
Aeoliain venit. Hic vasto rex Aeolum antro
Luetantes ventos tempestades que sonoras
Império premit, ac vinclis et cár cere frenat... ”
Por outro lado, mesmo os pro sadores memorialistas, oradores e filosofos, Se podem ser traduzidos com menor prejuízo do que os poe tas, a verdade é que os seus con ceitos muito mais fundo se gravam quando hauridos nas próprias fon-
As traduções por melhores e tes, na estupenda aptidão do gremais fiéis, faltará sempre a inde- go, ou na majestosa concisão do finível qitid, formado a um tempo latim, de arom^as, cores e sons, e que faz com que Ovídio seja Ovídio e Ho mero 0 divino aédo da Jônia. Qual
Mas, repito, os poetas são quase de todo intraduzíveis, porque, co mo ponderava Voltaire a Madame
du Deffand, “é impossível traduzir a música”. E dai, parcccr-nos Pindaro, nas traduçõe.s, absolutamente vazio, porque todo o encanto de sua poesia consi.stc na insuperável musicalidade dc sou.s versos.
Há, além disto, nas versões o pe rigo assinalado por Madame de La Fayette, ao comparar um mau tra dutor a um criado rude que, por tador de mensagem interessante, repete às avessas o que o encarre garam de dizer.
Mesmo quando os tradutores são homens de letras de altos méritos, podem tornar ilegíveis os livros por eles vertidos, como ocorreu com Odorico Mendes. Dotado de talen to poético, vazado nos moldes da antiguidade clássica, empreendeu traduzir a Ilíada e a Odisséia de Homero e todos os poemas de Vir gílio. Foram façanhas literárias de grande arrojo, porque, preocupado em passar os poemas clássicos pa ra o vernáculo, com quase tantas palavras quantas se encontravam nos originais, teve de lançar mão de neologismos, helenismos e latinismos, sempre que as expressões portuguesas tinham de ser mais longas do que as dos poetas a se rem traduzidos. Às vezes, foi de grande felicidade, como, por exem plo, no passo da “Ilíada” onde Juno é caracterizada por Homero co mo sendo “a deusa dos braços de neve”. Numa adaptação linguística que Guimarães Rosa admiraria, Odorico substituiu as várias pala vras que a tradução literal exigiría por um só vocábulo — braquiniveada” — mas, só o leitor familia rizado com 0 grego e o latim é ca¬
paz de entender a expressão cria da pelo poeta maranhense. Em seu V-rgilio Brasileiro, ele nacionalizou inúmeros vocábulos já não existen tes quando o latim se fez portu guês. Dai haver dito Carlos de Laet ser mais fácil compreender-se o latim-latim de Virgílio do que o portugués-latim de Odorico...
ABANDONO DO LATIM
Falha grave da educação literária nas escolas de nossos dias é o qua se completo abandono do latim. Já não me refiro ao grego, cuja con tribuição estética é incomparável, não havendo literatura mais rica em grandes obras primas. O latim, entretanto, para os que falam a língua portuguesa, é essencial sempre que se visa, nas escolas, a uma razoável educação literária, porque contribui de modo decisivo para a perfeição do estilo e a for mação do gosto.
Aos que se dedicam às letras, quer como escritores, quer como professores, juizes, jornalistas e advogados, assim como aos médicos e engenheiros, o latim não é me ro luxo, porque dele procede o por tuguês, que por ele cresceu e se poliu. Como observa Antônio Feliciano de Castilho, “o hábito de analisar numa língua tão perfeita, cria no espírito uma propensão ló gica, uma necessidade de exação, cujas vantagens são incontestáveis para quem há de escrever”.
Nem se diga seja Castilho um fóssil, completamente superado, porque Diderot, um dos homens de letras mais brilhantes da França,
“o fenômeno enciclopédico”, no dide D’Alembert, exclamava:
“Feliz 0 geômetra em quem o es tudo das ciências abstratas não houver enfraquecido o gosto das belas artes; ao qual Horácio e Tá cito forem tão familiares quanto Newton, sabendo descobrir os se gredos de uma curva e sentir as belezas de um poeta! Seu espírito e suas produções durarão através dos tempos e ele terá o mérito de todas as academias, não caindo na obscuridade e não correndo o ris co de sobreviver ao seu próprio re nome”.
Henri Poincaré, o grande mate mático francês, dizia, poucos me ses antes de seu falecimento, que “para formar um sábio, desenvolver na inteligência o espi rito de observação, o espirito de análise e o espirito de penetração, e isto melhor se alcança através do estudo das línguas antigas do que mediante qualquer outro. Cum pre também elevar a alma acima das vulgaridades da vida até à ci ência desinteressada. Ora, nos es tudos clássicos há algo que nos faz olhar para o alto. E isto é mais im portante para formar um sábio do que a leitura de muitos volumes de geometria”.
Costumava Léon Daudet, contar que indo a Neuilly-sur-Seíne, cer ta manhã de verão, em companhia de seu pai, visitar Charcot, encon traram-no assentado no jardim com pequeno livro na mão. Perguntando-lhe Alphonse Daudet: “Que andas lendo?”, respondeulhe 0 famoso neurologista: “Um livro que é o que há de mais útil zer
para as minhas lições de clínica — as Odes de Horácio”.
A formação humanistica dos mé dicos e universitários franceses foi notável, conforme paten-
sempre teia o seguinte episódio ocorrido numa aula de Trousseau. Certo dia em Paris, numa enfermaria do Hotel-Dieu, dava ele a sua liçao de clinica. A doente incidia no vício comum, que não é só dos que pa decem de histeria — o exibicionis mo. Quis o mestre acentuar a con cordância das tendências patoló gicas da paciente com as disposi ções naturais do seu sexo, rendo-se de Ovidio, quando, na “Arte de Amar”, se refere às mu lheres que vão ao teatro tanto pasenão mais — pasocor-
cumpre ra ver, como ra serem vistas. Mas a memória recusou-se a servi-lo e, depois de alguns segundos de busca, pergun tou aos discípulos se acaso algum lhe daria a citação latina. Dentre os jovens que lotavam o anfiteatro, uma voz recitou o verso de Ovidio:
“Spectatum veniunt, veniunt spectentur ut ipsae...”
“Vêm para ver e também pa ra serem vistas... ”
Foi a credencial de bom gosto, decisiva para o futuro de sua vi da, que Dieulafoy, então desco nhecido na turma, trouxe ao sobe rano da clínica e da Faculdade de Medicina de Paris, a quem, mais tarde, haveria de substituir na cá tedra, assim como na fama e benemerência.
AUTORES ANTIGOS
Nos autores antigos a cada pas so deparamos com os inigualáveis
ensinamentos da civilização grecoromana, constituindo um tesouro de inexaurivel riqueza, como repo sitório da velha sabedoria huma na, consubstanciada em provérbios e sentenças lapidares. Nos “Adágios” de Erasmo, por exemplo, aparecidos em Paris, cm 1500, sob o título “Adagiorum Collectanea”, foram grupados numerosos prolóquios, extraídos dos autores clás sicos, elucidados e comentados no mais puro estilo e encadeados de modo a darem, nas escolas da Re nascença. uma idéia geral da lite ratura antiga.
Destinado à educação literária nas escolas, tornou-se esse livro decisivo para o futuro das litera turas, primeira revelação de um duplo fato “ 0 espírito humano é uno, o ho mem moderno filho do homem an tigo, e as literaturas o depósito da sabedoria humana”, É esta última que o humanista empreende reve lar através de milhares de provér bios, postos ao alcance de todos, onde a moral, na expressão de Eça de Queiroz, se acha guardada em frascos.
“Vide quantum philosophiae vel theologiae magis oceanum nobis paroemia tantilla aperuit”.
“Vé que imenso pélago de filoso fia, ou, antes de teologia, manifes ta pequenino adágio” — exclama, arrebatado, o humanista.
É para fazer com que, nas esco las, os moços admirem e amem a antiguidade, que os conduz Erasmo ao convivio dos grandes escritores dos tempos idos.
E ele tinha razão. Se, de um la do, os autores gregos e latinos constituem modelos literários de clareza, lógica e simplicidade, por outro, ministram, a cada passo, ad miráveis lições de bom gosto, mo ral e patriotismo.
Anatole France felicitava-se de haver sido um dos últimos a par ticiparem do banquete das Musas propiciado pelos clássicos de Ro ma. E perguntava: quem, conhe cendo-a no original, se esquecerá jamais da reflexão de* Tácito sobre a liberdade de pensamento e de sua manifestação no tempo de Trajano, “rara temporum felicitate ubi sentire quae velis et dicere quae sentias licet” — “Rara é a felicidade destes tempos em que é licito pensar o que se quer e dizer o que se pensa”.
Que versos há ná literatura mundial, mais cheios de conteúdo e majestade, do que os de Juvenal:
“Summum crede nefas animam praeferre pudori Et propter vitam vivendi perdere causas”.
“Considera o sumo crime prefe rir a existência à honra, e, por cau sa da vida, perder as razões de viver”.
Ou 0 verso de Lucano na “Farsália”:
“Non sibi, sed toti genitum se credere mundo”.
“Crer-se nascido, não só para si, mas para todo gênero humano”.
comenta Nisard: Sou
Ou, ainda, a ponderação de Terêncio, que tanto entusiasmo ins pirava a Santo Agostinho: homem e nada do que é humano considero alheio a mim”.
E as inúmeras sentenças, dig nas de serem gravadas em bronze, de Públio Siro? Delas cito apenas duas.
“Proferem-se todas as injúrias quando se chama ingrato a um ho mem”.
Achavam-se os estudos, nas es colas da Idade Média, divididos em dois planos ou currículos: o “tri vium” e 0 “quadrivium”. sentava o primeiro, medievais, o ensino primário e se cundário, contentando-se com ele os que dispunham de aptidões mais literárias do que científicas. Com preendia a gramática latina, a re tórica e a lógica ou dialética, e es sa foi a escola da educação literá ria de São Bernardo, Santo Alber to Magno, Santo Tomás de Aquino, Abelardo, Rogério Bacon, Dante,
Reprenas escolas
Petrarca, Bocácio e Erasmo, entre 1 tantas das grandes figuras das le- | tras e do pensamento da Idade Mé- I dia e da Renascença.
Foi frequentando o trivium no | Colégio dc São Lcbwin, em Deventer, que o autor do Elogio da Leu- > cura recebeu a influência de dois dos maiores humanistas holande ses: Rodolfo Husman, comumente designado por Agrícola, e Alexan dre Heck, mais conhecido pelo no me alatinado dc Hégius. E essa in fluência, recebida nos bancos es- ’ colares, ao findar da Idade Média, decidiu da carreira literária de Erasmo, transformando-o no Pon tífice Máximo do humanismo renascente.
Também seu amigo Tomás Morus, autor da Utopia, teve a sua educação literária iniciada no cur so primário, ministrado pelo famoso humanista britânico Nicolau Holt, cuja gramática, de sua pró pria autoria, gulosamente se inti tulava dos Meninos.
Para renovar as paredes da cozinha, banheiro e demais áreas azulejadas de uma casa nâo é mais necessário substituir os azulejos antigos. A Letrafix Ltda. acaba de lançar os azulejos decorados auto-adesivos ,em 384 diferentes padrões. Vendidos em papelarias, supermercados e lojas de de coração, eles são laváveis e resistem à ação do tempo sem perder a adesividade ou a cor. O trabalho de colocação é rápido, sim(ples e dispensa o uso de colas ou ferramentas: basta retirar o papel protetor e fixar o azulejo decorado sobre a superfície limpa e seca, deslizando a palma da mão do centro para as extremidades. Um pano úmido e sabão neutro são suficientes para mantê-los limpos.
í,
Lac puerorum — Leite
o Banco como catalizador de negócios
ARNOLDO WALD
NÃO há dúvida que nos últimos vinte anos, o crédito adquiriu no Brasil uma grande com plexidade, multiplicando as fórmulas de financiamento e oferecendo um grande número de alternativas. No fim da 2.a guer ra mundial, ou seja, em 1945, as formas de crédito em nosso pais ainda se limitavam, no fundo, a três: 0 crédito pessoal baseado na promissória, o crédito comercial com 0 desconto de duplicatas e o crédito hipotecário. Hoje basta entrar num banco para sentir a revolução ocorrida.
Os próprios títulos se multiplica ram. Fala-Se hoje na cédula pignoratícia, na cédula hipotecária, na promissória rural,.na duplicada de serviços, na duplicata fiscal, nas letras imobiliárias, nas letras hi potecárias, etc.. Houve, assim, incontestável especialização e so fisticação do crédito. Faixas no vas surgiram como o empréstimo para fins habitacionais, com uma série de subcategorias, cada uma delas obedecendo a princípios pró prios. O mesmo se poderia dizer das operações de crédito industrial realizadas pelo BNDE e pelos seus agentes financeiros.
As operações internacionais, com o repasse de empréstimos estran geiros em moeda pesada, autoriza do pela legislação atual, os diver sos tipos de financiamentos reali zados pelos bancos de investimen tos, a mobilização do crédito ao
O autor focaliza a importância do banco na dinamica dos negocios. \ t / consumidor são tantas outras ino vações que citamos apenas a ti tulo de exemplo.
As emissões de debêntures que voltaram a se afirmar depois de longa ausência no mercado brasi leiro, os títulos públicos, inclusive obrigações reajustáveis e letras do Tesouro e os títulos estaduais com correção monetária completam o quadro altamente diversificado das estruturas creditícias brasilei ras.
Antigamente, limitava-se o ban queiro a receber depósitos à vista ou a prazo fixo e a emprestar di nheiro descontando duplicatas e recebendo promissórias. Atualmen te, 0 banco deixou de ser apenas um estabelecimento único — é um complexo de instituições financei ras integradas abrangendo nor malmente, além de um banco co mercial, um banco de investimen tos, uma financeira, uma correto ra de valores e uma distribuidora, uma sociedade de crédito imobiliá rio, uma empresa de leasing, um ou vários fundos de investimentos e até, algumas vezes, uma empre sa de turismo, uma sociedade de processamento de dados e uma companhia de seguros. O banco recebe imposto de renda e depóU í , 1
O mo-
sitos decorrentes da legislação fis cal sobre investimento, faz con tratos de investimento mensal, paga as nossas contas, fornece carta de crédito, recebe títulos em custódia ou para serem adminis trados, tem um serviço de emer gência para permitir depósitos e, eventualmente, pagamento de che ques à noite, aos domingos e feria dos. Já se conhece a agência bancária drive in na qual se re cebe o cheque sem sair do automó vel. O cheque já pago, devolvido ao emitente, constitui a melhor prova do pagamento que fizemos. Uma série de serviços são assim prestados pelas instituições finan ceiras, que abandonaram a posição tradicional de bancos de depósito, para se tornarem verdadeiros ban cos de negócios. Todos os banquei ros sabem que há uma única ori entação que se lhes impõe: vimento. Movimento significa, no caso, 0 aumento da prestação dos serviços, o melhor atendimento, a maior eficácia em todas as formas de operações.
Já se afirmou ser a nossa época a dos “superbancos” que constitu em verdadeiros conglomerados fi nanceiros {financial conglomerates), caracterizados por uma rees truturação que obedeceu aos dois princípios básicos da concentra ção e da expansão. Se, no passa do, havia a possibilidade de dis tinguir entre o banco de depósito e o banco de negócios ou a socie dade financeira e se podiam sub sistir, até os meados do presente século, os pequenos e médios bancos, a nossa época exige a
apresentação de um serviço finan- i ceiro integral e de grandes dimen sões. Às macro-empresas moder nas, às sociedades multinacionais da segunda metade do nosso sé culo devem corresponder grandes bancos que possam atende-las em todos os seus interesses, o que implica na necessidade de fundir ou incorporar os bancos menores, criando-se novas organizações gi gantescas que passam a dominar 0 mercado financeiro nacional e internacional.
Na realidade, numa economia em expansão, o setor bancário se desenvolve mais rapidamente que a economia no seu conjunto. Tal fato se explica pelas necessidades da industrialização, que exige maior divisão do trabalho e capi tais sempre crescentes para o atendimento dos novos investi mentos. Assim, 0 setor bancário passa a ultrapassar, na sua evo lução, a progressão do produto bruto nacional. E a expansão dos bancos passa a ser o fruto neces sário e lógico do desenvolvimento geral.
Tanto no Japão, como na Ale manha, nos Estados Unidos e no próprio Brasil a transformação so frida pelos Bancos nos últimos anos é impressionante. No Japão, os seus recursos próprios aumen taram dez vezes em quinze anos. Na Alemanha, no mesmo período, cresceram 700%.
Além da concentração, da ex pansão e da internacionalização, verificamos que o movimento ban cário se faz no sentido da diver sificação, ou seja, com a finalida-
de de constituir um conjunto que funcione como um verdadeiro su permercado financeiro integrado ou department síore haiikmg, em cliente possa ser atendido que o em todas as suas operações, por mais distintas c complexas que possam ser, encontrando no banco uma base de apoio, com a possibi lidade de fornecer-lhe não somen te dinheiro, mas informações c idéias válidas.
A concentração crescente reali zada nos conglomerados financei ros fez com que o Secretário de Fi nanças dos Estados Unidos, David Kennedy, alertasse, ainda em 1969, o Presidente Nixon sobre o perigo de transformação da economia norte-americana que em breve se encontraria “perante uma estrutura econômica dominada por entre cincoenta e setenta e cinco em presas gigantescas que deteriam o controle do poder industrial e financeiro. Ou seriam dominadas pelos “corporate conglomerates” que controlariam os grandes ban cos, ou seriam os grandes bancos que controlariam os grandes con glomerados industriais.”
utilização de todas as capacidades potenciais. Na realidade, é ele o planejador financeiro da vida da empresa que atende com capitais próprios, com repasse de capitais alheios estrangeiros ou nacionais, com 0 lançamento de ações e obri gações no mercado, etc... No cam po da exportação, ele ajuda o cli ente na sua prospecção de merca dos, nas suas negociações no ex terior, fornecendo-lhes contatos e ajuda nos países compradores e funcionando como uma verdadeira trading company graças aos ban cos que o representam nos outros países.
Na realidade, o banqueiro não pode ignorar a política e os pro blemas sociais, não lhe cabendo sofrer as aleas da conjuntura eco nômica, que, ao contrário, deve prever para evitar ou superar as suas dificuldades. É o homem da administração das empresas e das pesquisas de mercado, do vianageinent e do marketing e é, final mente, 0 homem amplamente in formado que tem os elementos de fato necessários para poder to mar as suas decisões.
A engenharia financeira hoje atribuída ao banqueiro tem sido definida como a técnica de aten dimento das necessidades financeida empresa em todas as suas formas. Money engineering — es clarece a Revista Business Week — é para o banqueiro “our imaginative, ressourceful, solving approach to solving the total banking needs of our customers.”
A imagem atual do banqueiro é assim tão distinta da existente no século passado quanto a do advo gado de empresa contemporâneo em "relação ao seu colega de cin coenta anos atrás. O banqueiro não é mais o homem ao qual se recorre eventualmente na hipótese de necessidade de crédito ou de financiamento. É hoje o enge nheiro financeiro dos seus clientes, que aponta os rumos do cresci mento da empresa, com a plena ras problem
Para atender às necessidades da engenharia financeira foram sen do criados, em todos os bancos, de partamentos que contam com equipes de analistas, economistas, engenheiros e advogados para le vantar, estudar e expurgar as in formações e dar soluções aos pro blemas mais complexos.
Na realidade, o banqueiro subs tituiu a intuição que utilizava, outrora, nos seus negócios, pelo estudo científico dos balanços, pela pesquisa dos mercados e pelo exa me da rentabilidade das operações que os clientes pretendem fazer. É, pois, um participante ativo na elaboração das decisões dos seus clientes, industriais ou comercian tes.
sion mème de sa structure et l’indispensable soutien de son action.”
Por outro lado, os banqueiros são, hoje, cada dia mais, os gran des investidores institucionais, se jam em nome próprio, seja em nome e por conta dos fundos que estão sob sua gestão, seja ainda por conta de clientes cujos bens e valores administram. Além das participações comerciais, os bancos aconselham e facilitam as fusões das empresas e as suas transfor mações, abrindo o seu capital, acompanhando a evolução de suas ações na Bolsa e liderando ope rações de taxe over, ou seja, de oferta pública de compra dc ações, que se tém desenvolvido muito ra pidamente nos últimos anos tanto na Europa, como nos Estados Uni dos e que recentemente já estão penetrando na vida brasileira. De sempenham finalmente os bancos importante papel nas operações de reestruturação industrial, do, pois, incontestavelmente, as instituições financeiras as gran des catalizadoras das transforma ções econômicas do nosso tempo.
Já se disse que entre o cliente e o banqueiro se cria uma verdadei ra colaboração construtiva na qual cada um apresenta os frutos de sua informação e de sua imagi nação. Assim, J. BERTHOUD poude concluir que banquiers, pour une entreprise intrustrielle, est devenu une dimen,senl’appui de ses —oOo—
O maior produtor de máquinas fotocopiadoras do mundo, a Xerox, acaba de estrear no ramo da contra-espionagem, prevenindo-se contra si mesmo. Em New York, a Xerox obteve a patente de um produto quimico que impossibilita a copia de documentos. Trata-se de um líquido fluores cente que se aplica com um pulverizador sobre qualquer tipo de papel Esse liquido nao torna o documento ilegivel, mas causa um reflexo tão forte à luz das máquinas copiadoras (e também aos flashes das fotográ ficas) que impede os métodos tradicionais de cópia. O novo invento pode ser considerado uma resposta da empresa norte-americana às muitas criti- cas que vinha recebendo ultimaments das indústrias de todo o mundo. Segundo elas, as máquinas copiadoras da Xerox, que são utilizadas em quase todos os países, facilitavam enormemente o trabalho dos espiões industriais.
A ()aríir da construção do Novo Brasil
aié à atual realidade brasileira, tudo o que se poderia falar sol)re a nossa Revolução já é lugar comum.
O que melhor se podería dizer é que esta é uma senhora revolução.
E ü Grupo Loji, cjue nasceu exatamente em 1964, está impregnado desse espírito de desenvolvimento.
Com a Lojista SA. Crédito. Financiamento e Investimentos, empresa mater do Grupo Loji, nascia um complexo empresarial integrado, diversificando ao máximo suas áreas de atuação, com 3.000 funcionários distribuídos por suas filiais e sucursais desse Novo Brasil.
Nos próximos dez anos esse país'àinda vai dar muito o que falar.
Afinal, a Revolução continua. E o Grupo Loji acompanha, POis não é à toa que está revolucionando todas as suas áreas de atuação.
Da mesma forma que o Brasil revolucionou todos os conceitos de revolução.
Rumo Q um modelo mundial alternativo: alinhamentos SOCIO-
MARCOS KAPLAN
NOTA: Desde começos de 1972, um grupo de cientistas lati no-americanos
coordenados através da Fundação Bariloche (Argentina), a partir da critica do modelo mundial prepa rado por um grupo de trabalho do Massachussetts Institute of Tech nology para o Clube de Roma, está construindo um Modelo Mundial alternativo que aspira, por sua “refletir vez, mais adequadamente realidade e os problemas do Ter ceiro Mundo e mostrar a possi bilidade de uma “alternativa apocalíptica.”
O autor critica o estudo preparado pelo M. J. T. dos Estados Unidos, por encomenda do Club de Roma. 0 famoso estudo sobre os “Limits of Growth”, que tantos debates provocou. O artigo foi publicado pela revista “Comercio Exterior”, do México.
nao
a são preliminar corresponde ao de sejo de adiantar e melhorar a ela boração definitiva de minha parte do trabalho, suscitando, talvez, um eco estimulante de comentários, sugestões e dissidências.
uma coamericana:
O presente artigo recolhe parte de meu trabalho pessoal mo integrante da equipe latinoa que se refere aos “aspectos e alinhamentos sóciopolíticos do modelo mundial alter nativo em construção.’ de uma versão preliminar
Trata-se e, por tanto, sujeita a reelaboração e dis-
Não representa pois, to davia, a opinião da equipe de tra balho latino-americana cussao.
A critica do modelo de organi zação sócio-econômica, cultural e política hoje prevalecente no mundo e a formulação de um mo delo planetário alternativo, devem incorporar uma premissa básica, formulável do seguinte modo:
Toda sociedade internacional sempre uma ordem aproximativa e móvel, ligada à várias histórias simultâneas: a já realizada, que subsiste como tradições e cristali zações estruturais: a que se cum pre no presente, a das possibilida des emergentes no seio da atual, todas elas competitivas e, inclusi ve, conflitivas entre si e virtual mente realizáveis. Ela implica que qualquer grupo ou nação pode
seja nacional, ou mundial é nem da Fundação Bariloche. Tampouco se incluem aqui os aspectos e pro blemas correspondentes às outras duas partes de meu trabalho espe cífico: primeiro, “a análise crítica do mundo atual”; segundo, os ali nhamentos do “processo de transi ção entre o mundo contemporâneo e o mundo futuro postulado como possível. A publicação desta ver- or-
denar, e ordena, suas atividades e eixos. estratégias segundo vários
Sempre existe, em maior ou menor aberto à inter- grau, um espaço venção da liberdade humana para a atualização das diversas possibi-
Individuos, grupos, na- lidades.
ções, a humanidade, como espécie socialmente estruturada e com aptidão para a consciência e a ação planificada, não estão con denados à imitação nem à repeti ção pura e simples. Têm abertas e podem abrir oportunidades para a liberdade de opção, a flexibilidade de existência, a imprevisibilidade, a criacão coletiva. A sociedade somente como dado aparece nao mas também como projeto, homens fazem a História; a Socie dade se faz e se transforma per manentemente, ainda que sempre no interior de situações mais ou menos definíveis.
Os
O desenho de um modelo mun dial alternativo privilegia logica mente certos elementos, níveis e aspectos, em prejuízo de outros, com os consequeirtes perigos, re conhecidos e assumidos, de esquematização e de desequilíbrio no tratamento. Isto exige, com mais razão que em outros casos, expli citar os pressupostos de que se parte e com os quais se opera o conteúdo e o significado que se lhe outorga, a um modelo desse tipo.
O modelo que se intenta esboçar supõe uma orientação valorativa quanto ao mundo preferido que se busca e que deve ser pensado e esboçado pelo menos em seus ele mentos essenciais e nas bases de-
monstràveis de sua necessidade e factibilidade. A partir da orien tação valorativa, resulta necessá rio optar entre enfoques e esque mas conceituais, que sirvam por sua vez para analisar as tendên cias e forças passadas e presentes, visualizar o futuro, discernir as pos sibilidades e probabilidades de tipo estratégico. As dificuldades gerais para elaborar modelos ou cenários que perante o futuro se vejam par ticularmente agravadas pelas ra zões que a seguir se indicam e pelo fato de que, junto a elemen tos quantificáveis e mensuráveis atuam fatores imponderáveis e aleatórios. Os enfoques e esquemas conceituais parecem reduzir-se a variações de cinco tipos básicos: a profecia, a predição, a projeção, 0 modelo seletivo de desenvolvi mento para a previsão, a utopia
1. Enfoques e esquemas conceituais
1) A profecia incorpora, no diag nóstico e nas proposições, as estemores pessoais dos peranças e sujeitos que a assumem e exercem. Estes operam um salto mistico do mundo rechaçado e suas implica ções catastróficas, ao mundo ideal que se sonha como único recurso e que se descreve como necessária estação de chegada, para cujo a um conjunto sucesso se recorre normativo de prescrições, fecia sofre carecer de análise dos laços causais entre processos e fe nômenos, dos pré-requisitos, das tendências e alternativas, das contra-tendências e dos imprevistos emergentes. A falta de uma teoA pro-
ria do processo é acompanhada pela ignorância ou subestimação de possibilidades e probabilidades.
2) A preãição pretende basear-se na análise. Intenta estabelecer la ços causais entre acontecimentos, estruturas e processos. Fixa cor relações entre premissa e resulta dos (se... então). Não avalia por outro lado a importância causai relativa de várias tendências si multâneas discerniveis, com dife rentes resultados possíveis, do a prevalência de outra, ou segundo sua combinação ou integração. segunuma ou de
d) Processos pelos quais as variáveis afetam os insumos produ zidos pelas unidades atuantes no sistema,
e) Teoria explicativa do processo de produção e de difu.são das ino vações e dc sua resultante em novos insumos que produzem uma mudança estrutural.
Os tipos de enfoques e esquemas conceituais como os indicados têm indubitavelmente, em maior ou menor grau, valor heurístico, mas exigem uma reconsideração critica que contribua para seu valor ope rativo ou para sua substituição por outra tipologia mais adequada.
3) A projeção opera como mera extrapolaçao de tendências esta tísticas existentes, referentes a elementos simples, sem estabele cimento de laços e interações entre os mesmos, salvo em forma refe rencial ou secundária.- ^ Carece de uma teoria da causa e do proce.s- so. Não especifica tratégicas que podem as variáveis esoperar como insumos e produtos (valores ati tudes, condutas, instituições nor mas) . em muitos
4) Os modelos seletivos dentes de desenvolvimento conjuntos sistemáticos previemi pareceríam ocasionar uma discriminação, análise e uma proposição de nismos de interação dos seguintes componentes;
a) Unidades-agentes, que produ zem os insumos componentes das tendências.
uma meca- As observações seguintes e por sua vez se um mo-
A profecia é descartável como ferramenta científica, ainda que não possa sê-lo como traço ou insumo de processos analisáveis; por exemplo, como mito mobilizador em processos de mudança em es cala nacional e internacional. Por outro lado, é presumível que a predição, a projeção e certos modelos seletivos de desenvolvimento, ain da que analítica e operacional mente diferenciáveis aspectos, podem frequentemente comportar certos traços e feitos a respeito dos quais é necessário to mar consciência e esclarecer com cautela, têm esse sentido juntam com elementos de funda mentação e legitimação de delo utópico alternativo.
Uma abundante experiência teórico-prática previne sobre a neces sidade de se evitar os perigos pro venientes de um sentido limitativo do rigor científico e do realismo político que encontrou ampla di-
b) Características operativas da.s unidades-agentes, traços específi cos de suas condutas e estruturas, c) Variáveis-chave que produ zem as mudanças. í.
fusão no âmbito nacional e em es-
De fato. como cala internacional, se tratará de mostrar, muitas con cepções que prevalecem, pretensarnente respeitáveis, pragmáticas c operativas, de rigor cientifico e de realismo poUtico, se supõem, entrelaçam e reforçam mutuamen te até 0 ponto de constituir uma única constelação. Algumas con siderações permitirão talvez expli citar e aclarar melhor c.sta afirmase ção.
As ciências c os cientistas tra¬ tam de compreender o que se pas sa no mundo natural e social e de variedade dos fenòsem ater-se às
as hipóteses aceitas como evidên cia pela consciência comum numa época determinada e em função de sua antiguidade, hipóteses que permanecem subjacentes e esque cidas em sua origem, sem seu ca ráter hipotético e nos valores que as determinaram, condicionam c sustentam. A repetição de fatos a partir dessas hipóteses e no cam po de interpretação que elas deter minam passa por ser uma descri ção objetiva da realidade. A des crição detalhada e quantificada do aparente pode não levar à uma correta explicação do que existe e
ocorre realmente. O aparato lógico-matemático e as cifras dão em muitos casos aparências científi ca e interpretações banais e faíAs implicações por sua vez explicar a menos visíveis, aparências e mediante leis simples. Nenhuma epistemologia pode, con tudo, basear-se num empirismo ingênuo. A ciência não está cons tituída por fatos, que pelo contrá rio, são o produto do que a ciên cia faz.
investigação científica é relativa ã suas hipóteses que, por sua vez, estão profundamente inseridas no contexto histórico-social. Nenhu ma etapa da ciência é absoluta e aquela nunca é completamente ci entífica, sobretudo na medida cm que seu objeto se vá complicando e em que sua atividade pode que.stionar o tipo de organização e de funcionamento da sociedade e o modo de vida dos homens quo a
Apesar disso, os cientistas e so bretudo os praticantes das ciências sociais, podem ater-se às aparên cias: aceitar como realidade o que a força do costume faz parecer como normal e regular; assumir
sas. cientificas e possíveis desta ati tude e desta prática são facilmente perceptíveis. As ciências, sobretu do as sociais, dão conta das razões pelas quais o que existe é o que é e como é, e demonstram ao mesmo tempo que nada pode suceder que substancialmente diferente
A significação de uma seja do que já sucedeu. Estas análises científicas da realidade deixam es capar talvez o essencial do que faz e constitui a sociedade e a Histó ria. O rechaço da presença ativa de valores e de implicações sociais, ideológicas e políticas é uma forma de compromisso que, ao tomar as estruturas, costumes e práticas prevalecentes da época pela natu reza das coisas, contribui para a aceitação, a fundamentação e a manutenção dos poderes tradicio nalmente dominantes na socieda de como uma fatalidade naturalcompoe.
com aquelas se a cien-
O diferente e o extraordinário são confundidos com o impossível. Blcqueia-se a renovação de hipó teses e explicações que dêem aos fatos outros sentidos e este blo queio da consciência reforça a le gitimidade das interpretações cor rentes e das estruturas e práticas dominantes que entrelaçam. E assim como cia constituída permite que o pen samento cientifico progrida e, mesmo tempo, inclusive em relação com seu próprio ação hipnótica dos precedentes estabelecidos e prestigiosos, obstaculiza seu progresso intrínseco e contribui
o e a
êxito, devido a obstaculizar para avanço da consciência social c afirmação teórica e prática do po tencial de progresso humano.
Para referir-se mais concreta- mente ao âmbito problemático que aqui interessa é fácil comprovar como num número não desdenhá- vel de análises do mundo atual e de proposições referentes a um mod^^- lo do mundo futuro, aflora uma preocupação predominante por promover fórmulas e estruturações que assegurem a coerência, são, a estabilidade, o equilíbrio, a auto regulação, a conservação dc essencial da ordem existente " ■ condições vigentes de dominação è exploração dentro de cada estado e no sistema internacional, desigualdades, as formas de explo ração e opressão, as alienações e as coações, são comprovadas e mantidas como necessárias vitáveis. a coe-
futuro. Alguns dos sistemas nacio nais vigentes (Estados Unidos cu Europa Ocidental, União Soviética ou China), são propostos — implí cita ou explicitamente paradigma ideal e necessário para os restantes países e para a or dem mundial. Este tipo de posição não exclui em muitos casos um enfoque mais sofisticado e rigo roso para a análise das forças, tendências e formas, de suas inte rações e resultantes, em todo caso sem alterar o sentido básico que se indicou e precisamente para possibilitar a operacionalidade e a absorção das mudanças inevitá veis. Como contrapartida, parecem subestimar-se ou desacreditar-se as contradições e os conflitos, os desequilíbrios, os azares e as sur presas, as inovações e criações, as forças desestruturantes e restruturantes, que resultam impugnados como desvios, disfuncíonalidades, manifestações patológicas e peri gosas.
Em contraposição a esses enfo ques e esquemas, que pressupostos, que sentido e que conteúdo tem um modelo utópico? come
//. O modelo utópico: os pressu postos e o significado.
Em contraposição a linha teórico-prática que se critica, parece conveniente rechaçar o falso rigor e 0 falso realismo que consagram o hoje existente e dominante como o dado para sempre, concebe o fu turo como mera extrapolação do atual e visualiza o processo de mu dança como deslocamento mecâas As ou ineOs elementos e as ten dências básicas do passado e presente são extrapoladas até o 0
nico e retilineo entre duas tipolo gias dicotômicas polares, mas atra vés de um movimento no qual o estágio de partida predetermina e prefigura fatalmente o estágio de chegada. Pelo contrário, o pre sente não pode ser compreendido, criticado e modificado somente por si mesmo e pelo passado, mas também sobretudo por um futuro concebido como gama de opções re lativamente abertas entre as quais uma é eleita. Para captar o real e o possível, deve incluir-sc um componente do aparentemente utópico ou impossível, que pode ser 0 possível de amanhã. Somente assim se pode eventualmente mo bilizar forças e criar formas sufi cientemente inovadoras e enérgi cas como para enfrentar as atuais tendências e estancamento e re trocesso, reduzir as probabilidades de ameaças atuais e futuras aos valores alternativos afirmados e abrir o caminho para um modelo possível de ordem mundial supe rior.
Na complexa dialética entre os três termos, a ciência constituída deve ser por sua vez assimilada e superada criticamente, para libe rá-la de suas limitações sócio-históricas herdadas e convertê-la numa forma nova de praxis cientifico-socio política que Se propo-
nha à intervenção deliberada na história e nas sociedades humanas, capacitando a seus membros e atores para ver e fazer ver, atra vés da precariedade do que passa por real, teorias, métodos, técnicas, conhecimentos, que revelem as re lações de causalidade relevantes como bases e meios para uma pra tica socio-política de contestação radical. Será assim um instrumen to que ajuda os homens a conhe cer as causas de sua situação, de suas limitações e sofrimentos, o caráter histórico, contingente, não eterno, da sociedade em que vivem, a falta de fundamento e de fata lismo da resignação, os meios da modificação possível, a ascenção de uma liberdade efetiva a par tir da tomada de consciência. A ciência, em todos seus âmbitos e níveis, pode e deve fazer estudos científicos, mas a partir de valores explicitados que denunciem a do minação, a exploração e a opres são em todas suas foi'mas e luga res de inserção e operação e pos tulem a necessidade de uma trans formação revolucionária sem pre cedentes na História Humana, mas possibilitada pela atual etapa de seu desenvolvimento. O conheci mento cientifico deixa assim de ser puramente teórico, no sentido restritivo do termo; passa a ser as similado, produzido e utilizado por um número crescente de homens, numa e para uma estratégia de transformação revolucionária de liberada.
A criação, a modificação e o uso de conhecimentos e idéias pela praxis científica nunca foi totai-
mente uma atividade contempla tiva e se lhes deve conceber cada vez mais como intervenção delibe rada e racional na transformação do mundo. A teoria como prática intelectual autônoma e isolada pressupõe um idealismo predomi nante abstrato e especulativo. As idéias e os conhecimentos somen te podem modificar, destruir e substituir, outras idéias e conhe cimentos. Só a ação revela novas possibilidades de ação e, portanto, de novos pensamentos e informa ções. Ao mesmo tempo, em sen tido inverso, o papel central da ciêricia é realçado e reafirmado positívamente no mesmo contexto
que 0 delimita com o sentido ex posto. Idéias e conhecimentos incorporam à praxis humana, explicação dos sentidos das ações dos homens é consubstanciada à toda atividade humana, como pro jeto, como consciência de
infinita a quantidade de sofrimen to admitido por considerá-lo ine vitável. A ciência pode exercer um papel deci.sivo na critica de conhe cimentos e elementos ideológicos condicionantes e alienantes, como antídoto desintoxicante e fermen to liberador. Na medida que o fi zer, os trabalhos e produtos de intelectuais isolados podem ex pressar, concretizar e contribuir para realizar as reivindicações e esperanças de vastas camadas ma joritárias da população nacional e mundial, que contribuem para esclarecer e liberar e pelas quais por sua vez são esclarecidas e li beradas.
se A sua exe cução, como reflexão autocrítica posterior, como reativamento dificado do projeto original, produtos das ciências e ideologias oficiais configuram o contexto cul tural que, adquirindo cia das coisas materiais, faz aos homens que vivem em seu seio ví timas das aparências, os induzem a pensar mal e a atuar mal, privam-nos de capacidade de compre ensão de seus interesses autênticos e permanentes e das li mitações desnecessárias e injusti ças arbitrárias que sofrem, redu zem ou suprimem a participação sócio-política e desalentam a con testação e a rebelião, contribuem para que possa chegar a ser quase mo-
Os a consistênmais
O comjionenie utópico do modelo alternativo, por sua vez, expressa e prolonga a imagem do modelo mundial atualmente vigente, que a nova praxis sócio-política-clentífica critica e rechaça, e propõe um projeto histórico novo destinado a superar e substituir o primeiro. A função e o potencial criativo do modelo utópico podem caracterlzar-se do seguinte modo: aquele contribui para mostrar a historicidade e contingência e, portanto, a precariedade das estruturas so ciais vigentes que por sua origem antiga e sua continuada existên cia, parecem naturais, necessárias e imutáveis. Desnuda e revela as ideologias justificatórias da ordem existente, da dominação e da ex ploração, do privilégio, a injustiça e a opressão. Fundamenta uma recusa vigorosa da racionalidade dominante em todos seus níveis e manifestações. Proporciona um contrapeso cultural-ideológico a
Partir do qual se pode formular, balancear e opor diversos recursos. Propõe uma abertura na direção do possível. Permite .saber melhor até onde se quer ir a partir da si tuação atual. Dá credibilidade à possibilidade da mudança radical com relação à ordem estabelecida. Incorporado à consciência e à prá tica individuais e coletivas, gera uma fermentação que corrói e dis solve as velhas formas caducas inas efetivamente obstaculizantes. Ilumina os entraves c os sofrimen tos que se tornam insuportáveis na medida que deixam de pare cer normais e insuperáveis. En carna a razão na história viva à que imprime uma crescente acele ração. Dá esperanças à liberdade e à criatividade e valor o energia para lutar e para buscar e encon trar 0 inesperado. Desbloqueia e mobiliza a sociedade e seus prin cipais componentes, liberando ele mentos disponíveis para estrutu rações inéditas.
Tornam-se indispensáveis, con tudo, algumas precisões e reservas. O modelo utópico nega o fatalis mo com respeito ao passado e ao presente, mas também com respei to ao futuro a partir de vários pontos de vista. História c so ciedade como tais carecem de ra cionalidade imanente e plena, de sentido intrínseco, de finalidades determinadas que preexistam aos fatos e aos atos e sejam expressão de alguma força demiúrgica. As orientações e as vicissitudes da história e da sociedade são resul tado das ações e das relações de grupos e indivíduos viventes, um
entrelaçamento dos determinismos, as vontades conscientes e os aza res. O setor ainda não dominado de forças naturais, sociais e cul turais segue e seguirá sendo largo tempo grande e poderoso e con tinuará impondo determinismos e fatalidades, em parte aparentes e em parte reais. Se não existe de terminismo em sentido estrito, existem e continuarão existindo processos determinados, produtos da ação dos homens, combinações do humano e do desumano, que voltam contra aqueles e ameaçam seu presente e seu futuro. A luta pela superação das condições her dadas de uma história plurimilenárias e pela emergência de novas formas sociais que possibilitem um grau superior de liberdade, justi ça, racionalidade e capacidade criadora, não estão destinadas fa talmente a triunfar. Os individuos e os grupos que lutam em tal sen tido podem tornar-se inadequados, podem se equivocar e ser derro tados. O processo histórico é si nuoso e acidentado e rara vez se cumpre de acordo estrito ou apro ximado com as previsões e espe ranças das sociedades, dos grupos e dos individuos mesmo dos mais lúcidos e enérgicos. A avalia ção realista de forças, tendências, problemas e obstáculos devem pre venir, por sua vez, contra o oti mismo superficial e mecânico, mas também contra o pessimismo e a desesperança, insensata nem absurda. Cria o inesperado a partir do determina do, combina o azar e a necessida de, a derrota e o triunfo, a ca-
A história não é
tástrofe e a criação superadora, nunca completas. A totalidade permanece aberta, deixa lugar a novos enfoques, opções, propostas, estratégias. A razão atuante não é tudo, mas é algo. É capaz de construir, de perceber, de compre ender e explicar, de inserir-se nos fatos, os atos e os processos para ■' sua fundamentação e transforma ção. Pode desencadear uma obsti nada vontade de verdade, de luci dez e de vigilância; a capacidade de esperar, sem abdicar da ação e de assumir que a opção não equi vale ã certeza e à segurança e que toda criação implica risco e sorte.
Essas considerações contribuem assim, ao mesmo tempo, para legi timar a formulação de um modelo utópico alternativo e para desestimar algumas atitudes a respeito. Ante — e sobretudo — um modelo mundial utópico não pode nem deve implicar a preten são de formular uma teoria pleta, que defina de sempre, daqui para a eternidade, um sistema perfeito de organiza ção social, completo e pronto para aplicar, nem um plano pré-estabelecido para tais fins para seu cum primento detalhado. Tal preten são é ilusória, perigosa e provável mente impossível, ção demasiado clara, racionalizada e detalhista dos fins e meios es pecíficos pode converter-se numa mera projeção no futuro de tra ços deduzidos das forças e estru turas presentes. Implica, além disso, de algum modo a possibi lidade do fim da história pelo al cance de um estado final perfeito.
Nega ou descarta tudo o que o processo histórico comporta e de verá comportar sempre de imprevisibilidade, originalidade e creatividade; a existência de uma ampla gama de possibilidades combinatórias e de atos de criação histó rica que necessariamente deixam de lado os mais elaborados esque mas rígidos de avaliação e estra tégia.
Priva, assim, o modelo utópico das virtualidades positivas a qu? mais acima se fez referência. Todo avanço histórico, inclusive o que pode concretizar o mais alto grau possível de aproximação ao modelo utópico, por sua vez resol ve e gera problemas, coloca novas possibilidades e desafios, realimenta a interminável espiral da possíveis própria história que, em seus me lhores momentos, não deixa de ser uma marcha incerta até o desco nhecido.
A partir da análise rigorosa e da avaliação critica do modelo do mundo atual, que se faz por separado, tentar-se-á uma formulação do modelo utópico, estabelecendo os princípios em que se baseia, seus traços definitórios, as forças, es truturas e processos essenciais de sua organização e de seu funcio namento. Por seu lado, a formulação de ambos modelos introduzirá no problema, também objeto de tratamento à parte, as linhas do processo de transição entre um e outro mundo, especialmenté, pos síveis intermediações e pontes. Nos três níveis se tomará, como eixos fundamentais e interconectados da análise, os modos de decomuma vez para Uma formula-
terminação, reconhecimento e sa tisfação de necessidades humanas básicas e de geração, distribuição e uso do poder, do excedente eco nômico e da cultura, (A importân cia equivalente dos eixos de aná lise adotados implica que a ordem de sua enumeração não equivale à uma valorização hierárquica).
III. Linhas sócio-políticas do modelo alternativo
Na medida em que o modelo mundial alternativo surge afirma como contrapartida de uma crise de modelo mundial vigente que se constitui e expressa por fe nômenos sociais globais, o primeiro deve também configurar um con junto de respostas sociais globais, em função de uma nova raciona lidade. Esta, como em toda ra cionalidade, é instrumental e se caracteriza assim pelo uso racio nal de meios adequados para o conhecimento e a manipulação apropriada dos elementos compo nentes das situações especificas que se dão e da situação global de que se trata, em vista dos fins a alcançar com a máxima probabili dade e com a maior limitação pos sível dos efeitos julgados indese jáveis. A nova racionalidade, uma vez mais como toda racionalida de, insere-se num universo social ordenado em função de um eixo axioiógico dominante. Este deve ser definido como pré requisito que permite determinar as pautas que regem e as linhas especificas da nova sociedade, sobretudo com referência ao sistema de necessi-
dades e ao índice de bem-estar, ao modo de criação e uso de pro dutividade técnico-econômica e do excedente econômico, ao regime de relações sociais e humanas e ao modo de organização e funciona mento da cultura e política.
e
O único recurso consistente e em última instância viável é um modelo de sociedade socialista, de mocrática, auto gerida e auto go vernada, constituída por homens livres, iguais e criativos, que por sua vez recebem daquela tais ca racterísticas e se lhes proporcio nam.
Como pressuposto filosófico e com o fundamento real concreto da nova sociedade, os homens dei xam de ser objetos amorfos ou joguetes e instrumentos passivos do processo sócio histórico e de outros homens, para converter-se em sujeitos que compartilham a universalidade da racionalidade, da liberdade, da espontaneidade, da igualdade e da responsabilida de. A sociedade socialista demo crática se fundamenta nos direitos das pessoas ao reconhecimento e desenvolvimento de suas capacida des fundamentais para a razão, a autonomia, a diversidade, a livre manifestação da criatividade, a li vre realização de suas necessidades e possibilidades na comunidade, sem admissão de exceções nem discriminações.
Autonomia e sociabilidade, afir mação individual e responsabilida de social se supõem e se esforçam mutuamente. A atualização das necessidades e capacidades funda mentais de cada pessoa configura
vimento — à escala da pessoa in dividual, dos países e do mundo — somente podem ser obra dos que devem e querem liberar-se e desenvolver-se. e expressa as necessidades e capa cidades de conjunto da sociedade e possibilitam sua manifestação e sua satisfação. Liberdade, livre expansão, livre satisfação de cada um, são condições da liberdade, da livre expansão e da livre satisfa ção de todos. Quando ninguém é dominado nem explorado por ninguém, compartilha o reconheci mento das mesmas evidências com outros seres igualmente livres e racionais. A razão somente se rea liza como ação se todos reconhe cem os mesmos valores e as mes mas leis em cuja elaboração e aplicação participam livre e cole tivamente. Na mesma medida e . por idênticos mecanismos é possí vel assumir e exercer a plena res ponsabilidade, sem necessidade de coações externas.
Pessoas, grupos, regiões, a espé cie humana, a escala planetária, são liberados de travas para a li vre realização e o enriquecimento irrestrito de sua essência e de seu potencial. O progresso é mais ou menos lento, mas é progresso para todos juntos.
A liberdade não se aprende, a capacidade não se adquire, a igual dade não se alcança por interpos ta pessoa nem como dons outor gados pela vontade graciosa de outros. Não podem ser conquis tadas, conservadas nem defendidas por artifícios e mecanismos exter nos a elas mesmas. Surgem e se mantem em ação pela capacida de de permanente criação, inven ção e inovação, através da auto afirmação e do auto desenvolvi mento. A liberação e o desenvol-
Isto supõe e exige o descondicionamento e o desalinhamento de todos e isto, por sua vez, à redução e à supressão crescente das relade mando-subordinação, das çoes formas de poder autoritário, verti cal e absoluto; da primazia do Es tado e do benefício e cia dominação patronais, na empresa, na família, na escola, nas instituições, na administração e no governo e, em geral, em todos os níveis e aspec tos da vida social, igualdade para o descondicionamento e para o desalinhamento requerem e possibilitam a dessacralização de tudo o que seja ou que pretenda ser deus e senhor, lí der e governante; o questionamen to da legitimidade de toda forma ou argumento de autoridade, es pecialmente o que justifica a pre tensão de liderança de minorias esclarecidas sobre massas cegas e inertes, a extirpação à raiz do es pírito de obediência servil em to das suas causas e manifestações.
Liberdade e O governo, a direção e a gestão de uma minoria sobre a maioria é substituída pelo auto-governo, a auto-direção e a auto-gestão de todos, como seres humanos totais, com sua bagagem e seu potencial de tipo físico, psicológico, intelec tual e moral, por sua vez produto res, consumidores e cidadãos. Não há possibilidades de liberda de, igualdade, criatividade nem responsabilidade, nem realização
sem auto-gestao e outro não
de cada um auto-governo e um c podem existir so cada membro da sociedade não se autodetcrmina segundo sua razão. Finalidades, formas de organização e de ação, são redefinidas por conseguinte num sentido democrático inédito. para todos os níveis e em todos os aspectos, nos que se pode assim perceber, enrojizar e desenvolver novas modalidades dc conduta, participação c mobilização popu lares.
A liberdade sc postula e afirma numa relação indissolúvel com a igualdade, manifestando-se na vi gência de uma mesma lei para to das as pessoas e de um mesmo modo de aplicá-la. implicam o direito de plena in formação, livre exame e a parti cipação irrestrita nas decisões re ferentes ao conteúdo, à dimensão e 0 uso das atividades, ao trabalho e seu produto, à definição das ne cessidades e das finalidades indiImplicam
Uma e outra viduais e coletivas, também, em todos os aspectos e níveis, 0 direito de cada um à ex pressão direta, à critica, à con testação, à destituição de repre sentantes e responsáveis, tudo isso nos processos de avaliação, orga nização e realização de atividades em que se esteja implicado ou pe las quais se possa ser afetado. Ê evidentemente possível e necessá ria a manifestação de todos os pontos de vista particulares e de todas as tendências representati vas da sociedade, que se expressam e repercutem de nível a nível, até
desembocar nas decisões tomadas em nome da sociedade.
Auto-gestão e auto-governo não se identificam com uma esponta neidade anárquica que desagrega ou impossibilita a organização so cial e que afasta os homens da res ponsabilidade social e da ação po lítica. É uma nova forma de es truturação, organização, gestão e governo da sociedade em todos seus aspectos e para todos seus niveis: empresa, economia, relações so ciais, educação e cultura, estilos de vida privada e coletiva, polí tica, Estado. Traz os pré-requi sitos e os eixos de uma nova ordem, de uma coerência superior e da criatividade, sem os fatores gera dores, coadjuvantes e justificatórios da dominação, da exploração e da opressão de uns sobre os outros.
A sociedade se reconstitui e se fundamenta através de um pro cesso global e complexo de livre diálogo e livre acordo, sem coaçoes externas, de baixo para cima, en tre todos os habitanes, em todos seus aspectos, funções e papéis (produtores, consumidores, cida dãos) e em todas as esferas e ni veis de existência. Em cada ati vidade e em cada instituição, apli ca-se a democracia direta ou a democracia representativa, segun do os âmbitos, os níveis e a inci dência das decisões. Assim, a de mocracia direta é aplicável nos ni veis mais imediatos e delimitados, a representativa nos mais mediatos e gerais. Uma escala de estru turas auto-geridas e federativas ascendentes vão integrando indiví-
duos, grupos, zonas, atividades, do local ao regional e ao nacional. A auto-gestão na empresa, o autogoverno nas outras instituições sociais, culturais e políticas, de sembocam num sistema de planificação democrática para o dese nho e a execução de decisões e po líticas em escala da sociedade global.
Para sua adequada organização e seu funcionamento bem suce dido, este sistema alternativo pressupõe e exige e, por sua vez, possibilita, a liberdade, a igual dade, a preparação dos elementos necessários para seu exercício, a a disciplina, a capacidade, a criatividade de to dos. responsabilidade. Isto implica necessariamen te uma redefinição da institucionalidade, tanto no que respeita à sua forma como a seu conteúdo e significado.
Toda sociedade se organizou até o presente em/e através de insti tuições, definíveis de relações humanas, de-distribui ção^ e exercício de funções, papéis e “status”, sobre as que se cal cam, estruturam e fonnalizam as atividades e as relações concretas de grupos e indivíduos, mediante sua formulação e consagração pela autoridade estatal que lhes fere, assim, permanência, inserção em ordens mais gerais, reconhecimento e va lorização por outros grupos e indi víduos. As instituições são parte cristalizada de um contínuo mais extenso. Por uma parte em seu aspecto mais criativo, toda insti tuição se relaciona com as ativi-
dades de uma sociedade, de suas classes e grupos e com seus re sultados. A sociedade, as classes, os grupos, requerem, e se dão uma organização racional, ligada àque las, suas atividades, seus produtos e suas obras. Por outro lado, as atividades e organizações se dão como instituições, formas de con teúdos e como tais indispensáveis a estes. Toda instituição começa por ser uma forma derivada, se cundária, sobre-imposta às ativi dades originárias, suas produções e suas obras. A forma, sem embar go, tende a tomar uma existência autônoma. Converte-se numa abs tração reificada e reificante. Elabora-se por separado, auto-valoriza-se e se auto-sobrestima.
Adquire um caráter sobre deter minante, coativo e parasitário, que gravita como peso morto so bre as atividades e conteúdos que lhe deram origem, base e conteúA atividade racional organi zada como conteúdo e a instituição constituída
do. como modelos como forma, estão numa relação de unidade e con flito, tendem a dissociar-se e opor-se a que o primeiro seja cons trangido, deformando ou substi tuído pela segunda.
Em contraposição à essa situa ção, o modelo alternativo pressu põe a reivindicação da pedagogia institucional, a legitimação e pri mazia da atividade instituínte nas relações necessárias de cada ser humano com outros seres huma nos. A generalização e a normali dade de aprendizagem e do exer cício permanente da constituição, o m.aiicjo G o governo das instlconcoesão, estabilidade. A
tuições — emprc.sa. as.sociação pro fissional. escola, entidades admi nistrativas. governo— preparam os seres humanos como produtoresconsumidores-cidadãos i^ara quo com ajuda da ciência e da técnica, da nova educação e da informática sejam capaze.s do auto-gerir-se e auto governar-sc com capacidade e responsabilidade.
A partir dos princípios e linhas esboçadas, *607/20 se organiza e opera 0 sistema de auto gestão, auio-governo e plani/icacão socia lista democráticas? A resposta a essa pergunta, nccc.ssariamcnte ge ral, reafirma e desenvolve alguns elementos, já introduzidos prece dentemente. Ante isso pia socialista esboça e aplica na história um modelo original que equivale a um projeto de nova ci vilização. Uma de suas suposições e componentes básicos é a intro dução da con.sciência ativa, libe rada e desalienada na sociedade c na história, para a reconquista e para a extensão do controle sobre 0 mundo natural e social. Suas necessidades e coações através da vontade deliberada c da decisão esclarecida, procedentes de um consenso coletivo democraticamen te estabelecido, que elaboram e aplicam indivíduos livres, racio nais,protegidos da dom,inação, da exploração e cia opressão de po deres centralizadores e despóticos. Os valores e pautas de projeto de nova sociedade o dc nova civiliza ção definem o sistema dc nc.cessidácles quo torão dc ser rcconhecidor 0 sntifjfeilüy, os ííns c os
0 sobretudo — a uto-
meios, a organização, os instru mentos e técnicas eficazes, inclui, portanto, a definição dos critérios aplicáveis ao índice de bem-estar, à criação e uso do ex cedente. ao crescimento, à produ tividade. às relações entre ativi dades econômicas e não econômi cas.
Isto
O ponto de partida a este res peito é a defmição do indice de bem estar. Este indice. complexo e integrado, reflete sinteticarnente o número e o grau de satisfação das necessidades e seu progresso. A partir de sua definição, ajusr tam-se as pautas de desenvolvi mento técnico-econômico; -social, cultural e político. Mediante a li vre expressão das necessidades e aspirações de cada ser humano e do livre diálogo e livre acordo, de baixo até em cima, em todos os ‘ niveis e aspectos da sociedade se reconhece, avalia e hierarquiza as categorias de necessidades indivi duais, grupais e coletivas, assim como os graus, modos e meios de sua satisfação. Possibilita-se as sim a desmitificação, 0 controle, a avaliação e hierarquização ra cionais das necessidades, para pri vá-las do caráter coativo e nega tivo e permitem a opção autonoma e a liberdade e expansão dos se res humanos.
O modelo operativo supõe uma dupla operação. Por outro lado, descartam-se algumas necessida des ou se modificam radicalment^ Quas formas e conteúdos e os mo dos de svia sati^fnçãü. Pqí* outro, fiutitífayüm-se as necessidades primorclíals dc mímeira a muls ampla
Entre as consequências negati vas se computa:
Isto opera, em geral, como fuga até adiante, mecanismo de evasão de problem.as humanos fundamentais e substituto fictício de sua solu ção. e intensa e se dá respostas a ne cessidades até agora desdenhadas, Ambas linhas se supõem mutua mente. A primeira possibilita em maior grau a segunda, amplia a gama de recursos legitimos e re duz o custo de satisfação global. A segunda possibilita em grande medida a primeira, ao substituir motivações pela concretização de satisfações quantitativas e quali tativas superiores.
Assim, em primeiro lugar, ques tiona-se as necessidades, seus con teúdos e modos de satisfação e sua extensibilidade ao infinito, na me dida em que estão determinadas por certas características estrutu rais historicamente contingentes do mundo atual e na medida em que, por sua vez, determinam al guns dos traços mais negativos da quele.
Entre as características estrutu rais determinantes incluem-se:
a) O sistema de propriedade, que sacrifica o interesse coletivo das maiorias ao interesse particu lar de minorias,
b) A indução artificial do consumismo passivo e desenfreado, para à exploração e expansão do mercado de massas e, portanto, para a dominação do sujeito (pro dutor, consumidor) pelo objeto produzido,
c) A criação, legitimação e re forço do instinto aquisitivo, de posse e de afirmação, valorização e reali zação pessoais de diferenciação e prestígio e de obtenção de poder sobre as coisas e sobre os homens.
a) o submetimento passivo aos determinismos e coações do siste ma econômico fundado na desi gualdade, na exploração e na es-
Partlcularmente a exten- cassez. são perpétua da esfera da produ ção material e do trabalho im posto pela necessidade, em prejuí zo da liberdade, da igualdade, da criatividade e do pleno desenvol vimento dos seres humanos.
b) A definição restritiva das necessidades legítimas, em seu nú mero e na intensidade e efetivi dade de sua satisfação. Somente se reconhecenii algumas das ne cessidades materiais, para saciar relativamente o consumo indivi dual e passivo de bens físicos e quantificáveis, em prejuízo de outras não inclulveis nesta cate goria e de outros modos possíveis de satisfação,
c) A irracionalidade no inventá rio, a criação e o uso dos recur sos naturais e humanos.
Em segundo lugar e em sentido inverso, estende-se o número de necessidades reconhecidas como legítimas e se estabelece uma nova ordem de hierarquização entre as mesmas de relação reciprocas e de prioridades em sua satisfação. O objetivo que deverá ser alcançado a respeito é a constituição para cada ser humano de uma vida ativa c em plenitude, composta de consumo, como modo
por elementos cm cqiiiiibrio como: trabalho produtivo, tempo livre, criação não utilitária, solidarieda de social, jogo. O alcance desta fórmula de equilíbrio autoriza uma enumeração logicamente ten tativa das necessidades que terão de ser satisfeitas, as que. por sua vez — por sua inclusão, sua legi timação e sua satisfação relativa — se supõem, possibilitam e reali zam mutuamente:
vitais, a diversificação de aptidões e fontes de criatividade e de satis fação, a polivalência e o sentido prometeico, a invenção do futuro, que terá de ser desenvolvido em todas as esferas, com finalidades diversas e formas de ação pró prias.
7) Direito à diferença e à di versidade.
8) Criação, ampliação e desfrute das obras de cultura.
inovaçoes que e
1) Desenvolvimento permanente das invenções ampliem os conhecimentos, as téc nicas, o poder racional em sentido amplo sobre o mundo natural e social e sobre o ser humano mes mo.
2) Redução do custo físico, em termo de fadiga e sofrimento, ine rente à toda atividade humana (trabalho, deslocamento, cuidado corporal, distrações etc.)
3) Aumento do tempo livre às expensas do tempo submetido às coações da necessidade (produção material, trabalho obrigatório sa tisfação de necessidade elemen tares) .
4) Redução e supressão da es cassez pela multiplicação dos bens de uso individual e coletivo ins trumentais e consumiveis.
5) Melhora física da espécie, afastamento da morte (medicina, cuidados corporais, equilíbrio físico e mental).
6) Substituição da especialização parcelada, redução ou supressão da brecha entre o trabalho manual e 0 trabalho intelectual, para alcan çar-se a auto-expansão, a intensi ficação e a liberação das energias
9) Controle ou supressão do pre juízo psico-fisico determinado pela deterioração ambiental. Embele zamento do meio natural e social.
10) Aspirações de liberdade, jus tiça, igualdade, segurança jurídica e psicológica, humanização das re lações sociais, aprimoramento dos costumes, perfeição e harmonia.
12) Compensação de necessida des e satisfações recusadas ou re primidas.
O esboço de um sistema de ne cessidades legitimadas e a elabo ração de um índice complexo de bem estar requerem e permitem, por um lado, a concorrência de al guns pré-requisitos aos que, em parte, já se fez referência e que é pertinente recapitular e, por outra, uma definição específica com res peito ao excedente econômico, a produtividade, o crescimento, as relações entre o sub sistema eco nômico em sentido estrito e os outros subsistemas de atividades e relações sociais.
No que concerne ao primeiro as pecto, 0 sistema de decisões que
existência a micos de
a) Liberação das desigualdades e servidões sócio-economicas, cul turais e politicas.
b) Limitação dos instintos aqui sitivos, possessivos e de consumo passivo e desenfreado,
c) Inversões intelectuais para o esclarecimento não despótico nem destorcido das consciências cole tivas, grupais e individuais, me diante a educação e a auto-educaçâo permanente, os meios de mas sa, a informática e a própria prá tica da auto-gestão e do auto-governo.
d) Generalização das personali dades livres, equilibradas e ativas.
e) Estimulo a novas formas fie criatividade social e individual e diversidade e pluralismo de vo cações, valores e estilos de vida. A definição do indice de bem estar como indicador complexo das necessidades hierarquizadas e cor relacionadas segundo sua legiti mação social, sua racionalização e das reivindicações
4 desemboca no indice de bem estar, presssupõe, para sua real e seu adequado funcionamen to, os elementos estruturais-dinàdefinitórios de uma sociedasocialista demográfica, autogerida e auto-governada, especial mente:
sua urgência e e opiniões de todos os membros da sociedade plenamente participan tes, introduz os problemas da nova relação entre necessidades e re cursos, do melhor uso dos recur sos disponíveis e sua multiplica ção e da redução do custo unitá rio de satisfação das necessidades. Isto obriga a definir os critérios aplicáveis ao excedente econômico, ao crescimento, à produtividade e modo de inserção, a função c os limites do sub-sistema econô mico em relação com a sociedade global. ao
—oOo—
Na sua longa história de bons serviços prestados à economia nacional, faltava ao babaçu uma tecnologia moderna que possibilitasse a sua explo ração de maneira mais racional e rentável. Agora, com a invenção de um processo mecânico e de extração das amêndoas, foi possível a criação de uma empresa que prevê no seu projeto o processamento de 900 mil tonela das de coco por ano, produzindo 130 mil toneladas de carvão e 32 mil to neladas de torta_ e farelo. Podem ainda ser extraídos durante o processo industrial alcatrao, creosoto e ácido acético (30 mil t^a). cuja produção já está toda vendida. Localizada em Codó, no Maranlião, a Agriina emprega rá cerca de 1.000 operários nas suas instalações e criará ainda cerca de 3.000 empregos indiretos. Nela serão processados 900 mil toneladas de coco por ano, que produzirão: 35 mli t/ano de óleo; 18 mil t/a de torta; 130 mil t/a de carvão sem enxofre); 27 mil t/a de alcatrão; 3 mil t/a de creosoto; e 30 mil t/a de ácido acético. O investimento total da Agrima será de 156 milhões de cruzeiros. O capital da firma é de 50 milhões de cruzeiros, dos quais 25 milhões já estáo subscritos. A Companhia Carioca Industrial (fa bricante da gordura de coco Carioca) tem 51% das ações sendo os 49% restantes distribuídas entre os grupos Remy Archer e Celso da Rocha Miranda.
t
OSJAnNHOS I
Sociedade Americana em Mudança
U.S. NEWS AND WORLD REPORT
M novo período de mudança, prenunciando profundas mu tações nas atitudes e sistema de vida dos Estados Unidos, está surgindo em toda a
A sociedade americana encontrase numa fase de mudança acele rada, prevendo-se completa alte ração de seus hábitos em futuro revista naçao.
Esta transição é gerada, até cer to ponto, pelas ondas de choque dos turbulentos anos 60, que ainda hoje se movimentam — e até cer to ponto também pelos escândalos de Watergate e outros semelhantes que estão levando muitos e reexa minarem com maior cuidado os valores e objetivos americanos.
Agora 0 ritmo de mudança acelera, no momento em que três décadas de procura incessante de vida abundante se arrefece, pelo menos no futuro previsível.
A proximo.
U. S. Neios and World Report” pu blicou uma serie a respeito, da qual estampamos a primeira. americana <{
últimas décadas engendra uma pergunta inquieta sobre o velho sonho americano: vale a pena?
Numa ocasião de escassez critica de combustível e outras matériasprimas vitais para o crescimento e afluência, surgem estas quências:
— No horizonte, como conse quência, estão os esboços de um novo sistema de vida americano — mais limitado em meios materiais, mas talvez mais benéfico em rit mo de v.da, relações humanas e valores básicos.
conse-
— No exterior, o primado ame ricano está sendo contido por Moscou como também pelas nações não industrializadas Oriente Médio, África e América Latina, cuja arma é a posse dos maiores recursos de materiais es tratégicos do mundo.
nao so do
— Internamente, a escassez faz com que os americanos tomem co nhecimento de inconveniências e ansiedades que muitos nunca ex perimentaram. Em lugar de oti mismo descuidado, o aparentemen te interminável crescimento das
Os americanos já estão conten do os hábitos nômades que amea çaram convertê-los em beduinos mecanizados, interminavelmente em busca de alimento, abrigo e di versão.
Filas cada vez maiores de auto móveis, se estendendo por vários quarteirões, estão persuadindo muitos americanos a abandonar as saídas casuais. Os proprietários dos enormes traüers, cujo reboque censome grande quantidade de ga solina, se resignam a alugar lo cais nos campings, para longas permanências, ao invés de cruza rem incansavelmente o país.
Algumas companhias abandona ram a fabricação de traüers resise
denciais — criando lacunas numa recente exposição de tais veiculos em Louisville, Kcntucky. A expo sição encerrou-se quatro horas mais cedo a fim de que os exposi tores pudessem se abastecer e vol tar para casa antes que os postos de gasolina fechassem.
Por outro lado, americanos jo vens e de meia-idade sentem, com evidente sofrimento, o gume afia do da inflação como apenas os ve lhos e outros de renda fixa sen tiam no passado. Cada vez mais, as donas-de-casa desistem dos filés em favor de carnes mais ba ratas e percorrem os supermerca dos em busca de barganhas. As famílias estão diminuindo os pla nos de educação de seus filhos — de universidades privadas a uni versidades estatais, ou colégios comunitários próximos.
Para a maioria dos americanos, os tempos não estão ainda ãu7'os no sentido clássico. Contudo, o dilema econômico espreita por trás das esperanças para o futuro imediato.
Durante uma geração inteira, o ímpeto ascensíonal de afluência nos Estados Unidos dependia de fortes e quase continuas taxas de crescimento econômico inter rompidas apenas ocasionalmente por recessões suaves — antes que um novo round de maior consumo e lucros começasse.
Revolução cultural
Agora os peritos se perguntam: se a interrupção for prolongada indefinidamente pela escassez, o
que impedirá que a recessão se in tensifique, transformando-se em depressão?
Mesmo antes que as pressões econômicas irrompessem à super fície da prosperidade americana, contudo, a disposição para a mu dança se tornava aparente em ampla faixa da população.
Da revolução cultural dos Esta dos Unidos — parte dela violenta e drogada anos 60, surgiram novos desafios ao conformismo, metas materiais e outros aspectos tradicionais do sistema de vida americano.
Restrições rígidas, inclusive ^ es trita aplicação da Lei e Ordem, cedeu lugar a um sentimento mais tranquilo de fazer o que lhe apraz com relativa liberdade. O mosaico da vida americana não é mais visto como um todo monolítico, mas como uma coleção de peças identificáveis. O Poder Negro e os estudos étnicos, outrora conside rados aberrações, agora desfrutam de benção oficial — e considerável simpatia pública.
A família americana se ajusta a novas realidades; a acentuada ten dência nos Estados Unidos para famílias menores, o aumento verti cal nos índices de divórcios e a crescente importância da força de trabalho feminina, que agora re presenta 40% da força de trabalho americana. Hoje, o retardamento do casamento cria uma nova classe de jovens “solteiros”, na faixa etá ria dos 25 aos 35 anos, muitos dos quais formam lares comunais — uma tendência para a qual os que irrompeu nos
americanos mais idosos vêm de monstrando interesse.
A religião institucional atinge uma nova fase, uma que combina a preocupação dos anos 60 pela mudança social e a experimenta ção religiosa com a preocupação tradicional pelo evangelismo, pie dade e velhas formas de adoração.
Desconfiança
Desenvolve-se, também, um an seio nacional por um passado mais simples ricanos considerarem a crise de combustível como uma benção dis farçada.
mental de vida familiar nos dias da Depressão, provocou uma sé rie sobre as experiências de uma família contemporânea que aban donou a área metropolitana para viver numa pequena cidade.
Poucos querem prever a compo sição politica que resultará da mistura do conservantismo com a ênfase jovem sobre a Wbemção.
Uma autoridade do Departamen to de Agricultura informa que o número de emprego desde 1970 vem aumentando mais rapida mente fora dos centros metropo litanos do que dentro. Ela descre veu isto como “um marco histó rico”, revertendo o êxodo das pe quenas cidades nos anos 50 e 60.
Pesquisas recentes, por exemplo, sugerem um ressurgimento de apoio para o tratamento duro dos criminosos — inclusive a pena de morte. Outras pesquisas, contudo, demonstram que há um julgamen to mais liberal sobre o sexo pi*émarital e comportamento seme lhante, outrora considerado ofen sivo à moralidade conservadora.
uiua
Um ressurgimento dos valores conservadores é refletido pesquisa do New York Times, dezembro passado, que constatou que o número de moradores de Nova Iorque que se consideravam “conservadores” aumentou para 33%, enquanto os “liberais e radi cais” chegaram apenas a 27% — revertendo os números de uma pesquisa semelhante há três anos, enquanto os “moderados” manti veram-se inalteráveis, com 31%.
Não se sabe tampouco quanto a nova era suavizará o que alguns eruditos consideram como um sin toma alarmante de perturbação numa sociedade afluente desconfiança generalizada na lide rança e instituições americanas.
numa
Pessimismo em
Um estudo realizado por Louis Harris & Associates, Inc., para a Subcomissão do Senado sobre Re lações Inter-governamentais, e pu blicado em dezembro passado, de monstrava o seguinte:
Revistas tais como Os Velhos Bons Tempos e Notícias da MãeTerra estão florescendo. A série
The Waltons, um quadro sentia ponto de alguns ame-
Com poucas exceções, a confian ça nas principais instituições diacentuadamente às vezes drásticamente. desde minum 1966Para as instituições de educação superior, o declínio de confiança foi do nível de 66 para 44%, ao ano passado. A confiança no Po-
der Executivo caiu de 41 para 19'.;-; na Suprema Corte, de 51 para 33%.
Esta pesqui.sa, bem como outras, constata que o.s americanos estão cada vez mais de.sconfiados dos homens da Igreja, cientistas, empresái*ios e burocratas, quéritos judiciais e parlamentares sobre acusações de envolvimento presidencial em negócios financei ros e espionagem política provo cam reações que vão da descrença ao cinismo — uma crise de des crença numa Nação cuja caracte rística primordial, não há muito tempo, era o otimismo.
caso os americanos tenham de apertar o cinto, isto poderia aju dar a uni-los num novo sentimen to de dependência e confiança mútua, juntamente com valores realistas — em contraste com o que os críticos vêem como perse-
Os in- guição frenética, hoje, de praze res sem restrições e staUis.
Alguns observadores comparam este estado de espirito com o que 0 falecido Charles De Gaulle des creveu como a “incapacidade do.s franceses em acreditar em algu ma coisa”, uma situação que ele denominou de câncer político.
Na base do ceticismo vislumbrase a erosão das crenças — religio sa, politica ou social — juntamen te com uma frente ampla de de senvolvimentos tecnológicos eston teantes e a rápida sucessão de eventos cataclismicos.
O Dr. Robert Goheen, ex- Rei tor da Universidade de Princeton e agora presidente do Conselho de Fundações, colocou o problema nestes termos: “Saberiamos como. construir um bom país, se tivés semos confiança no que hom sig nifica.. Desejamos fazer a coisa certa, mas com demasiada fre quência temos dificuldade em con cordar no que certo significa.”
O que a nova era fará ao moral nacional? Há previsões de que.
Economistas e cientistas sociais, contudo, mostram-se cautelosos em relação à teoria de que os ame ricanos, espccialmente os menos afluentes, encontrarão vigor mo ral nas dificuldades. Por exem plo, eles assinalam que, embora os negros tenham feito grandes pro gressos nos últimos 20 anos, sua renda familiar média ainda é me nos de 60% da dos brancos. E a proporção de negros desempre gados é o dobro da dos brancos — uma situação em que o cres cente descontentamento, não con tentamento. é considerado como um sub produto, se as dificuldades econômicas aumentarem forte mente.
Afirma o Dr. Edward C. McDonagh, diretor do Departamento de Sociologia da Universidade de Ohio: “A crise de energia é real mente um brando desastre que afetará todos nós. Nós tendemos a ser menos otimistas e um pouco mais pessimistas sobre o futuro do que éramos. Mas, ao mesmo tem po, serem, muito mais realistas.
Com a perda de mobilidade, uma certa quantidade de tédio ocorre rá. Nós nos tornaremos orienta dos para a vida caseira. Mas os sonhos que se realizarem signifi carão muito mais”.
Férias
Os dias em que os americanos podiam viajar para qualquer lu gar de férias, comprar quaisquer bens de lazer que quisessem, estão passando — pelo menos por en quanto. Temendo não conseguir combustível e apreensivos com as devastações da inflação nos orça mentos familiares, maior de pessoas parece abster-se de gastar em lazer. Muitos vêm mudando a maneira como passam seu tempo de ócio.
Para muitos americanos, os pla nos de férias este ano incluirão menos viagens longas de carro, menos uso de casas móveis, l:>ugçies de dunas, snowmohiles (carros de neve) e barcos. As viagens de fim de semana para esquiar perdem o apelo.
(reboques, lanchas, casas móveis, etc.), que foi da ordem de 2,5 bi lhões de dólares (CrS 16 bilhões)..
Enquanto a viagem de qualquer espécie se torna muito cara ou in certa para famílias ou indivíduos, novas diversões estão surgindo para tomar seu lugar. As vendas de bicicletas ultrapassarão as de automóveis pelo segundo ano con secutivo. Os construtores de pis cinas vêm na crise de energia uma bênção para sua indústria, golfe, tênis, bilhar, dardos e outros esportes de participação da famí lia estão em ascensão.
Em suma, 1974 está prenuncian do ser um ano de incertezas para os turistas e as empresas que de les dependem.
Vida em grkipo O mesmo acontece com as viagens ao exterior, como resul tado do aumento das
Um novo tipo de família amerium grupo de estranhos se passagens e provável redução dos vôos charter. Os planos para comprar casas de campo estão sendo arquivados.
Espera-se, - no commas-
Os americanos serão tentados a passar uma maior parte de seu tempo perto de casa. por isto, um impeto não só parecimento nos esportes de sa, mas em esportes de participa ção como golfe, tênis e outros, que exigem pouca viagem.
De tudo resulta uma impressio nante mudança nos hábitos de fé rias dos americanos, que terá re percussões generalizadas nas pes soas e negócios que servem aos tu ristas. Prevê-se, por exemplo, uma queda de 12% nas vendas, em 1974, na indústria de veículos de férias
cana reunindo numa casa para comba ter a solidão e o alto custo de vida — está florescendo em centros urbanos em toda a Nação. Basta se abrir as páginas de classifica dos dos jornais de muitas cidades, para se topar com anúncios deste tipo:
"Moça independente c/ jilho de oito anos procura moça da mesmo, situação, para encontrar grande apto. no centro, dividir despesas, criada, mais deveres de mãe para as noites fora e viagens ocasio nais."
u Empresário, viúvo, cachorro o gato dispostos a acolher sua casa 2, 3 ou 4 moças, que trahalhem fora, tranquilas, não fmnantes.
um numero
maiores de 21 anos. Grande quin tal murado e esLacionamento.
Precisa-se de homens para di vidir casa de cinco quartos com outro homem. 75 dólares."
“Hojneiii 011 mulher para divi dir casa com deis estudantes de Direito."
Outrora, não há muitos anos tais vidas coletivas geralmente de dois a quatro ou cinco jovens solteiros eram encontradas em geral no centro das grandes cida des. Hoje, às vezes elas incluem 20 ou mais pessoas, e estão se lo calizando em subúrbios tranquilos, para consternação dos suburbanos convencionais que se queixam dos hippies e se preocupam com a pos sível invasão de drogas o estilos de vida desordenados em seus bairros.
Apesar das reclamações dos vi zinhos, a vida coletiva está-se tor nando uma parte cada vez maior da América — o equivalente, na década dos 70. às velhas casas de cômodos. Jovens, no inicio de suas carreiras, reúnem-se para di vidir despesas, deveres domésticos, conversa e sexo.
Cs aposentados, também, têm casas coletivas com uma alternati va para asilos. Outros unem as forças por causa de interesses religiosos, políticos ou sociais, bem como economia e companhia. om alguns casos —
Religião
Após anos de agitação e dimi nuição no número de fiéis, muitas das principais Igrejas protestan-
tes acham que estão à beira de uma ressurreição. A razão: uma agitação religiosa geral na Nação que não só estimulou a ascensão dramática de Jesus Excêntricos e cultos exóticos, mas que se está fazendo sentir também nas Igrejas mais tradicionais.
●‘Não há dúvida de que iremos ter um renascimento, e acho que as Igrejas do estáblishment terão uma grande parte nele", diz o Dr. John W. Meister, diretor do Con selho dos Seminários Teológicos para a Igreja Presbiteriana Unida nos Estados Unidos. Ele acres centa:
‘■Na excitação social dos últimos 10 anos, a religião tem sido uma espécie de coisa marginalizada, mas agora as coisas mudaram. Desconheço uma Igreja que não esteja experimentando uma nova vitalidade.”
Na década dos 60, grande parte do ativismo que avassalou a reli gião nos Estados Unidos originouse na liderança nacional das gran des e poderosas denominações reli giosas tais como os Batistas Ame ricanos, Discípulos de Cristo, Episcopais, Luteranos, Metodistas, Presbiterianos e a Igreja Unida de Cristo (Congressionalista).
O movimento de hoje, contudo, está começando entre as congre gações e pastores e abrindo ca minhos para as altas esferas. Seu ingrediente chave é um renovado interesse nos aspectos mais pes soais e emocionais da religião e uma maior ênfase sobre as neces sidades da pessoa individual.
Esta busca, às vezes desespera da, acreditam os lideres da Igreja, resulta da desilusão generalizada com o progresso material e as grandes instituições que tém preo cupado os americanos desde o fim da II Guerra Mundial.
Numa época de crescente frus tração em relação à poluição, ci dade superpovoada e, agora, uma repentina escassez de energia, Claire Randall, secretário-geral do Conselho Nacional das Igrejas, ex pressa 0 estado de espírito reli gioso, desta maneira:
Nos Últimos anos. os evangélicos e os funclamentalistas tém acusado as Igrejas mais importantes de negligenciarem as necessidades es pirituais num esforço para acom panhar as tendências intelectuais, a cultura v^v e a política. E al gumas destas Igrejas concordam com a crítica.
“Nós esquecemos de alimentar as almas das pessoas”, disse o Bispo Episcopal Robert Claílin Rusack, de Los Angeles. Muitas pa róquias tornaram-se envolvidas, cada domingo, com o movimento pacifista. Agora a Igreja tem de começar a cuidar do povo que comparece à igreja, que não tem para quem se voltar que estão desesperadas e cujas al mas precisam ser salvas.”
“Durante anos, os americanos acalentaram a esperança de que é apenas uma questão de tempo até que o homem aprenda a solu cionar todos os problemas do munAgora a ciência e a tecnolo gia parecem ter falhado, e as pes soas estão procurando por algo mais básico em que acreditar”. as pessoas do.
Em termos de frequência, esta agora mudança religiosa tem até beneficiado principalmente igrejas evangélicas ou fundamentalista — Assembléias de Deus e adventístas do Sétimo Dia, e mais evangélico dos grupos ba tistas. as o maior
oOo
Esta ênfase no fiel, que vai à igreja, dizem os eruditos estã res taurando a congregação local como a unidade ntais vital da Igreja. Embora isto não apareça nas esta tísticas nacionais, muitas igrejas paroquiais estão prosperando, ape sar do mal-estar que tem afligido as principais denominações como instituições.
A produção sueca de celulose registrou nos últimos 10 anos um au mento global de 60%, e em 1974 deverá atingir o nível anual de 12 3 mi lhões de toneladas, com base nos programas e previsões da Associação Sueca de Produtores de Madeira e Celulose. A capacidade potencial de contribuição sueca ao mercado do papel e celulose (calculada com base nas entregas de celulose, correspondem a 25% do consumo global da Europa Ocidental. Os cálculos mais recentes indicam que o consumo mundial de papel e papelão está em rápido aumento, e passará dos 120 milhões de toneladas absorvidas em 1969 a 20 milhões de toneladas em 1985. No mes mo período, o consumo da Europa Ocidental — principal mercado para a celulose sueca — deverá aumentar de 32 a 68 milhões de toneladas.
Na Sears nosso negócio não é apenas vender
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Io iMr.t tr.tbolli: c. por fim. po«iiir. SK.ARS. o nosso ncg(í(TÍo í "marketing".
iTratomesito desigual paro rBoções desiguais
JORNAL DA TARDE
UE papel caberá aos países em desenvolvimento, no mun do novo que hoje se modela?
De modo especial, que espe ranças podem ter os latinoamericanos diante das mudanças que se processam nas relações econômicas internacionais? Tais foram as questões que orientaram, basicamente, o discurso do chan-
celer Azeredo da Silveira, na aber tura da quarta Assembléia Geral da Organização dos Estados Ame ricanos, em Atlanta.
Com relativa parcimônia orató ria — Azeredo da Silveira fez pronunciamento de 2.500 palavras, enquanto seu colega chileno che gou a empregar 8.000 —, o chan celer brasileiro conseguiu definir as inquietações da América Lati na, no momento em que se procura reordenar um
economia mundial. Essas inquietações resultam, primeiro lugar, da experiência das últimas trés décadas, sombra dos sistemas criados a par tir das conferências de Bretton Woods e de Havana. a em vividas à Que significou, para os países em desenvolvimento, a ordem monetá ria e conüercial instituída no apósguerra? Na verdade — como lem brou 0 chanceler —, o chamado terceiro mundo, que ao fim da guerra apenas começava a tomar uma consciência mais clara de sua posição subalterna, e apenas prin-
O jornal pa7ilista comenta o dis curso do ministro Azeredo Silvei ra em Atlanta, nos Estados Uiüdos, e tece co7iside}‘ações pernia7ie7ites sobre o assiniio objeto do titulo.
cipiava a formular, em termos po líticos, seus anseio.s de progresso, ficou virtualmente e.squecido na constituição da nova ordem. A ordem monetária e comercial en tão instituída, .sob a liderança das nações mais ricas, foi, de fato. uma
ordem moldada para regular as relações entre os países desenvol vidos, ficando os mais pobres, com seus problemas e anseios específi cos, deixados à sombra, para serem episodicamente utilizados como tema de retórica política. Não é necessária muita discussão para de monstrar, de modo claro, a posição marginal das nações em desenvol vimento no sistema monetário até recentemente em vigor. Esta po sição marginal se reflete nitida mente
apenas para mencionar um exemplo — nas decisões a res peito da criação de liquidez inter nacional. Nestas ocasiões — como se verificou ainda no ano passa do — são os interesses dos mais poderosos que prevalecem, e é a sua situação de liquidez que ori enta as decisões a serem tomadas. ^
No âmbito do comércio, é igual mente claro que a.s regras inter nacionais refletem, basicamente, os interesses e os problemas das nações industrializadas. A igual dade de que gozam os membros do GATT é puramente formal, ser vindo antes para entravar do que para acelerar o desenvolvlmeno e a redução das desigualdades de fato.
No novo sistema de cooperação que se impõe adotar, é necessário, pois, que a condição especifica dos países em desenvolvimento seja plcnamentc reconhecida, como acentuou o chanceler Azeredo da Silveira; "tratamento desigual para nações desiguais, ou seja, uma estrutura econômica mundial que acelere o pleno desenvolvi mento econômico e social de todas as áreas do mundo”.
Tal é. em linhas gerais, o obje tivo defendido pelos representan tes do chamado terceiro mundo, nas negociações para a reforma monetária e a reestruturação do sistema de comércio. Da mesma forma, segundo o chanceler brasi leiro, "as relações interamericanas devem inspirar-se num esforço conjunto, de âmbito continental, para alcançar esse ambicioso obje tivei.,.) Cabe-nos ter presente, como ponto de partida, a caracte rística básica deste continente: o fato de ele conter, ao mesmo tem po, um polo de alto desenvolvi mento e poder econômico, e vastas áreas de subdesenvolvimento e de pobreza. Qualquer nova progra mação para nossas relações, seja 710 nivel regional, seja no nível in-
●ternacional, não terá operatividade, se não partir dessa pre7)iissa essencial e dela tirar todas as conseqiiê7icias".
Ao colocar em destaque a bipolaridade das relações interamericanas — a riqueza dos Estados Unidos diante da pobreza da Amé rica Latina —, o chanceler brasi leiro indicou, de imediato, o senti do que se deve dar ao "novo dia loge’’; uma compreensão maior dos interesses e das necessidades de cada um, associada a uma decidi da tentativa de remover os obstá culos ao progresso de todos, preciso, de fato, que logo” seja algo mais que uma ex pressão retórica: e a ênfase nessa necessidade é tanto mais oportuenfim, na medida em quo, neste mesmo momento, o governo norte-americano procura armar-se de poderes para facilitar ou difi cultar, segundo sua vontade, as relações comerciais com os inter locutores latino-americanos.
Sem maior aprofundamento, chanceler brasileiro mostrou que não basta, para a reestruturação das relações interamericanas, criação de novos slogans, como nao basta, igualmente, a simples in venção de novos mecanismos, futuro dessas relações dependerá, acima de tudo, de uma real von tade de cooperação, sem a qual nenhuma instituição continental será mais que vazio amontoado de fórmulas, de regras e de promessas. Com a mesma clareza e o mestom desapaixonado, Azeredo da Silveira resumiu o sentido que pretende dar à diplomacia bra-
sileira: “desejo deixar claro que o Brasil é um, país insatelizável, da mesma forma como não deseja e nem pretende satelizar ninguém; (...) o Brasil não é pais sujeito a alinhamentos automáticos, pois, antes e acima de todas as consi¬
derações, estará sempre presente à defesa de seus interesses nacio nais, que procuraremos harmoni zar com os interesses dos outros paises." Nenhuma afirmação car regada de retórica poderia ser mais clara nem mais vigorosa.
O GDI aprovou o novo projeto da Clorogil para a fabricação de oxiclo- reto de cobre, em seu complexo de derivados de cloro na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo. A nova fábrica da Clorogil — que estará concluída em pnncipios de 1975 . — será a maior unidade no mundo para a fabrica- çao de oxicloreto de cobre, pois foi planejada para uma produção mínima inicial superior a 10.000 toneladas por ano. O oxicloreto de cobre é um fun gicida em gi*ande desenvolvimento no Brasil, particularmente no combate con ra a feirugem do café. A unidade de oxicloreto de cobre será a terceia nca da Clorogil, estando a primeira (para 2.500 toneladas anuais de em funcionamento desde 1967, enquanto que a segunda fá- P^°'^^2ira 15.000 toneladas ao ano de solventes clorados acioreto de carbono e percloretileno), está prevista para entrar em fun cionamento no més de maio próximo. ra
lidar acaba de anunciar a sua concordância em conso- e Paris resoertivü^^^í^'^!? bancos comerciais em operação em Londres SA rn^va nrir Limited e Banque Ameribas terá como denominada Bank of America Internationa! S.A. Idtzer^ te?á . Administração. Pierre-Paul Sch- mundo finanr-oú-n Luxemburgo. Atento às súbitas alterações do 1 ● . ’ ° Bank of America International S.A. coordenará o relacionamento com os demais bancos comerciais onde o Bank of America e seus acionistas tenham interesses, incluindo Sudeste da Asia ÍASEAM Merchant Banks), o European Brazilian Bank Ltd. (Eurobras) em Londres, e outros a serem formados. Esta nova orga- nizaçao contara com os seguintes acionistas: Bank of America — 55%, Pays-Bas — 22,5%,Kleinwort, Benson Limited — 22,5%. O Bank of America International deverá assumir a posição de ponto convergente através do qual serão coordenadas as múltiplas ativi dades bancáidas desempenhadas pela cadeia internacional de agências e afiliados do Bank of America. os bancos comerciais do
AS PREVISÕES DO PETRÓLEO
THE OBSERVER
AAssembléia Geral da ONU debateu recentemente, em Nova York. o impacto sobre a economia mundial da crise do suprimentos e do preço do petróleo e de outras matérias-pri mas.
Para os que põem a culpa da crise de energia nos gananciosos “xeques do petróleo”, surpresa descobrir que os países produtores de petróleo da OPEC (Organização dos Países Exporta dores de Petróleto, que inclui os árabes e o Irã. a Venezuela. Indo nésia, Nigéria, Equador e Gabão) já haviam começado a pensnr construtivamente sobre o aspecto da conservação, dentro do proble ma petrolífero mundial, antes que ficasse sobrecarregado de implicaçõe.s políticas, no Oriente Médio, e que houvesse atraído seriamente a atenção pública do Ocidente.
Fazem-se especulações, cc7?i base em cálculos, sobre o futuro do pe tróleo, havendo, como sempre, díias facções, a dos otimistas e a dos pessimistas. O artigo do “The Observer", de Londres, examina o problema.
sera uma
gla. Tal preocupação deverá aumentar, em vista da incerteza da ciência em saber se pode ou não guiar-nos pelos arrecifes da escas sez, através dos quais o mundo terá de passar. Pois é a escassez física, e não os aspectos economicos e fi nanceiros da crise de energia, que causa maior preocupação. Gosta ria de explicar — observou o sr. Khene — de que modo nós, os pai ses exportadores de petróleo da OPEC. vemos o futuro.
OPEC, sr.
Em 28 de setembro do ano pas sado, uma semana antes de estou rar a guerra do Oriente Médio, o sccretário-geral da Abdurrahman Khene, da Argélia, apresentou a seguinte análise da crise, exprimindo o ponto de vista de sua organização, durante uma conferência realizada na Fundação Friedrich Ebert, em Bonn, tendo repetido alguns dos temas princi pais dessa exposição na capital britanica, em fins de abril pas sado.
Numerosas pessoas estão hoje preocupadas com a crise da ener-
ina
Se considerarmos a demanda es perada, paira evidentemente sobre 0 mundo a ameaça de uma crise de energia (e quando falamos do problema da energia, nos refe rimos efetivamente à escassez de petróleo, uma vez que este res ponde pela maioria do consumo energético). Tal crise não é para amanhã e, dada a capacidade de adaptação do homem, sem dúvida poderia ser adiada por muito tem po, antes de chegar ao estágio da violência, se é que chegaria. En quanto isso, o verdadeiro probleem questão é o padrão de vida do mundo superdesenvolvido.
O consumo mundial esperado (ícra do mundo socialista) de pe tróleo e gás natural, expressado em termos do equivalente de mi lhões de barris de petróleo por dia, é o seguinte:
aproximadamente um terço é de gás. Cálculos ba.seados nessas ci fras demonstram que o mundo trm no máximo mais 30 anos de pe tróleo para usar, supondo-se que não sejam descobertas novas re servas ísuposição, felizmente, mui to improvável).
de toneladas
sas:
E.çsas cifras ilustram duas coiuma, que se espera seja qua druplicado 0 consumo de óleo e gás até 0 ano 2.000, em comparação com 1970; outra, a porcentagem da parte representada pelo óleo e pelo gás na totalidade do consumo ten derá a diminuir, embora permane cendo ainda importante, o que in dica esperanças de que novas for mas de energia aliviem, se não tisfizerem, o apetite mundial de energia. As reservas mundiais conhecidas são consideradas equivalentes l.CCO bilhões de barris (130 a 140 bilhões de toneladas). Sendo que
Contudo, baseando-se nas cifras atuais, os peritos chegam a conclu sões não muito confortadoras. Se esperamos que as reservas aumen tem 5 por cento ao ano, c que o consumo cresça anualmente 6 por cento, calcular-se-á, consequente mente, que as reservas sustentarão a demanda em cerca de 25 anos, devendo a produção, depois desse tempo, declinar com relativa ra pidez, por motivos técnicos, segun do uma taxa média de 7 por cento ao ano. Se, no entanto, partimos da suposição de que as reservas aumentem em apenas 4 por cento, enquanto o consumo segue aumen tando na base de 6 por cento, o estágio em que a produção come çará a decair recuará para cerca de 17 anos, a partir de agora.
sa-
Consequentemente, nossa delica da situação depende de dois fato res: as reservas e o nível de conÉ óbvio que podemos con¬ sumo, trolar mais o segundo do que o primeiro, tendo cm mente que as novas descobertas implicação em esforços maiores e em meios téc¬ nicos e financeiros mais eficientes, e que o tempo também será um fator decisivo.
O consumo não é fácil de ser manipulado, quando consideramos as numerosas e complicadas, e até mesmo imponderáveis, implicações a
de sua restrição. Mas o mundo agiria sabiamente se procurasse ajustar seu apetite dc energia às reservas que possui com certeza. No entanto, essa conclu.são. em bora lógica, está longe dc ser acei ta. Afirma-se que a terra está cheia de petróleo: ao se verem obrigados a esclarecer seu ponto de vista, os que afirmam tal coisa dizem que há no mundo petróleo suficiente para durar, pelo menos, até 0 ano 2.000. Isso é verdade, mas o que faremos, depois do ano 2.000? A resposta é a do que nossa civilização .será capaz dc achar uma solução para esse problema Mas suponhamos que a solução não seja encontrada a tempo? Nesse contexto, um ano. cinco anos, dez anos. têm valor inesti mável. Para cobrir essas lacunas do tempo é que necessitamos co meçar a economizar nosso petró leo, porque é bem possível que a ciência precise dessa folga de al guns anos para salvar o mundo.
Segundo os nossos cálculos, ba seados na previsão de consumo feita antes, em 1990 o mundo terá apenas o equivalente a 700 bilhões de barris de petróleo, ou cerca de 93 bilhões de toneladas, desde que as reservas a 1.000 metros abaixo do nível do mar sejam realmente ace.«!síveis. Portanto, é evidente que o problema centraliza-se, de fato. na existência ou não de pe tróleo: é a isso que me referia ao falar no aspecto físico.
Uma vez que desejo juntar-mc aos cautelosos, devo fazer a se guinte observação: se não forem tomadas a tempo medidas adequa das, 0 mundo poderá chegar, den tro de breve, a um beco-sem-saida. Gostaria igualmente de registrar meu desacordo total com os que parecem estar criando um senti mento falso e perigoso de segu rança. Afinal, não é possível fixar um limite de 20 a 30 anos para mo os suprimentos petrolíferos, quan do ninguém se acha capacitado a dizer que poderemos dispensar o petróleo no fim deste século!
Portanto, os paiscs-membros da OPEC sentem-se profundamente preocupados não só com a aine.aça global da escassez, mas também com 0 bem-estar futuro dos nossos povos. Têm de enfrentar o fato de que suas reservas petrolíferas ten dem a esgotar-se com muita ra pidez. O que nos preocupa é que os paises industrializadossolicitam cada vez maiores quantidades de petróleo. E preocupamo-nos tam bém le essa preocupação logo pas sará à aflição e à angustia) com 0 futuro de nossos povos, quando seus preciosos recursos, geralmente sua principal ou unica fonte de riqueza, tiverem secado. Do modo como vão indo as coisas, pareceme que as nossas preocupações deveríam ser partilhadas com os países consumidores. Infelizmentc, esse não parece ser o caso. Além disso, sempre que se fala na crise de energia, o problema é automaticamente considerado codos países industrializados, sendo as demais nações totalmen te postas de lado. Essa atitude não é só injusta, é também irreal. Uma vez que toda a questão gira
em torno dos países em desenvol vimento, estes não podem ser es quecidos. Ter acesso às fontes de energia é de importância tão vital para eles quanto para os países
O que a consomem em excesso, consumo per capita” de energia é muito diferente entre, digamos, os EUA e a América Latina, a Europa e a África, o Japão e a China. É o equivalente de 80 bar ris para os EUA, 35 para a Europa Ocidental, 28 para o Japão, nas 10 para a América Latina, nes de 5 para a Ásia e uma cifra insignificante para a África. Con sequentemente, quando sobre a escassez de petróleo, deve mos levar apemepensamos em consideração íem todos os níveis), desses povos. as necessidades E, pelo menos, o que fazem os membros do OPEC.
Devemos acrescentar que a po pulação dos países menos desen volvidos é, maior do que a dos desenvolvidos, continuará.
em sua totalidade, países mais e que a tendência No caso das popula ções desses países aumentarem em ritmo maior do quo se prevê atualmente, serão necessália^ imensas reservas de petróleo para atendê-las.
Por isso, a dis ponibilidade das reservas conhe cidas deve ser uma preocupação comum a todos os povos.
Portanto, recomendaríamos riamente ao mundo desenvolvido que fizesse um esforço maior sentido de buscar uma solução para as suas necessidades energé ticas. Ao tratar desse problema, costuma-se ter em mira o ano 200C. Sugerimos que o assunto seja seno
apressado q que se fixe o alvo, tan to no que se refere às descobertas quanto à produção de fontes alter nativas de energia, para o ano 1990, pois é necessário afrouxar rapida mente a pressão sobre o petróleo, se quisermos preservar uma partp maior de nossas preciosas reser vas primarias para a produção de fertilizantes, cuja demanda aumentará à medida em que se expandir a população mundial.
O que se deveria fazer, à luz des sas perspectivas dramatlcas? As medidas possíveis abrangem três categorias:
1) Intensificar a pesquisa petro lífera em todos os seus aspectos, não só os referentes à busca de novas estruturas para a extração, tanto em terra como na platafor ma marítima, mas também à pes quisa de meios para atingir depó sitos mais profundos, sobretudo os da plataforma marítima, e de ex trair petróleo com mais eficiência, tanto dos campos existentes quan to dos futuros.
Essa tarefa cabe não só às com panhias tradicionais, como tam bém às companhias nacionais dos países produtores. As perspectivas abertas à cooperação entre esses dois tipos de companhias são imensas, quer no campo da tecno logia, do “know-how”, como no de fornecimento de equipamentos e de meios financeiros. A tendencia em expansão nos países produtores de petróleo de controlar mais de perto as atividades das companhias ca pitalistas deverá esclarecer as re lações entre eles, o que levará a novas empresas conjuntas cri-
consumidores deveriam conrecursos científicos e rclação dc trabalho ses ando «ma mais saudável.
2) A segunda categoria de me didas está ligada à mobilização dc fontes de energia, o que devo gregar seus financeiros para acelerar a pesqui¬ sa nesses campos.
carbonífero, assim nal”.
Os países produtores não só de veriam saudar tais esforços, com alívio e satisfação, como também contribuir para eles, na medida em que seus meios permitirem.
Também neste domínio há gran de oportunidade para uma coope ração autêntica entre os países produtores e os consumidores, a qual deveria estender-se a todos os povos do planeta. Acreditamos que é precisamente porque todos participamos do terror criado pelo poder nuclear que o “Novo Fogo” deveria ser posto à disposição de novas ser executado com o menor pre juízo possível ao meio ambiente. O aumento da exploração do car vão e do gás como a extração de petróleo do xisto betuminoso e das areias pe trolíferas constituem substituições valiosas ao petróleo “convencio-
O carvão, em especial, deve pres tar sua ajuda ao petróleo o mais cedo possível, uma vez que existe suprimento de carvao quase ilimitado no mundo, sobretudo nos países que mais consomem energia. Deter essa mobilização sob o pre texto de que o petróleo custa me nos significa, na realidade, atrazar aquela ajuda até o momento em que as reservas dc petróleo este jam quase exauridas. Se tal ponto de vista persistir, a resposta de verá ser uma mudança radical no preço do petróleo. Essa mudança talvez devesse ser iniciada imedia tamente, pois, enquanto esperamos aquela revolução, estaremos queide valor inestium
todos, em termos equitativos.
Em termos reais, deveria o mando recursos mável.
A maior esperança para a solu ção do problema da produção dc energia está no domínio e na uti lização da energia nuclear e, em medida ainda maior, da energia solar e geotérmica. A cooperação internacional nesse terreno é alta mente desejável, se quisermos evi tar a fome de energia que ame aça atualmente o mundo. Os paí-
3) Adotar medidas imediatas e, talvez decisivas, de economizar petróleo, limitando o desperdício que é atualmente reconhecido por todos, proibir-se qualquer aumento do consumo “per capita", preferivel mente reduzindo-o, de modo que se pudesse diminuir a taxa do crescimento do consumo global. Os dados já citados são aterrorizantes: é imperativo reduzi-los, ao que parece. É imperativo porque consumo é o único fator de nossa estratégia futura que pode ser controlado, exemplos já citados, levando em consideração também a relação entre as reservas e o consumo, vebastará reduzir a taxa
Se considerarmos os remos que de crescimento do consumo de 6 para 5 por cento ao ano para que substituir por 78 ou 22 os 25 e 17 anos já menciona- possamos anos,
dos, caso as reservas aumentarem em õ ou 4 por cento, antes que a produção comece a declinar.
ou
gran¬
em
As nações consumidoras não de vem ter mais direito a desperdiçar tanto. Os países que fornecem pe tróleo. quer de sua produção estrangeiro, não devem mais íornecê-lo em quantidade tão des para usos não-essenciais isto é, para usos que resultam mero desperdício.
Por exemplo, queimar energia só pelo prazer de dirigir um carro poderoso, sem qualquer outra finalidade util, é evidentemente um absurdo. O se tor privado do transporte deverá, olDviamente, ser o nosso primeiro alvo, em. nossa campanha dc eco nomia. Partindo desse pressupos to, os planejadores devem novos esquemas para dades propor as nossas cie moradias, para o modo como utilizarmos nosso tempo c organizamos nosso ócio.
Temos consciência de que não e facil sugerir às pessoas que des- fiutam de tanto conforto e abun- dancia que mudem o seu estilo L vida e aceitem padrões xuosos,
nossa civilização vem esbanjando até o desaparecimento. É ofender diariamente o bom senso prosse guir nesse caminho: há algo de doente, dc mórbido nessa decisão de cortejar constantomente a catás trofe.
Mas, voltanto ao petróleo, sa bemos com certeza que se os da dos e previsões que todos utilizam estão certos, esse recurso se esgo tará com a passagem do tempo. Dependerá de nós e das medidas que tomarmos so es.sa situação será cu não catastrófica. Não é indife rente que disponhamos de petró leo até o ano 2000 ou 2050. Cin quenta anos não são muita coisa para a evolução do planeta mas contam decisivamente para o fu turo da humanidade. Eis porque nos parece sensato adaptar, como principio de trabalho, nosso con-
sumo àí: reservas disponíveis. Po deriamos fazé-lo por meio de uma verificação constante, a interva los regulares, cie que dispomos de reservas suficientes para um deter minado período ou 50 anos — — digamos, 100, 80 sendo esse período escolhido de acordo com a incer teza pendente sobre cientifica, a qual deverá fornecernos a chave para os nossos futuros problemas energéticos.
O primeiro é demons- en-
De fato, a escassez de petróleo é apenas um aspecto de um pro blema geral que diz respeito outras matérias-primas a que a com discrição, bom
Resumindo, minhas observações sobre a “crise da energia” têm dois objetivos, trar que a questão energética tor nou-se uma preocupação de todos, dos países ricos como dos pobres, dos consumidores como dos produ tores e exportadores. Dada a sua dimensão global, o assunto deve ser tratado menos luou sugerir aos industriais que parem de pensar em seus ba lancetes so em termos de taxas de crescimento, ■ víduos que andem a pesquisa ou sugerir aos indimenos de auto móvel e caminhem mais, etc. ■; tudo. é o preço oue teremos de gar, se nao quisermos ter de frentar uma situação ainda mais grave. Conpa-
Se dese- senso e determinação, jarmos evitar o risco de limitar a disponibilidade de suprimentos de petróleo durante as três próximas décadas
isto é. até o fim do ●, devemos tomar medidas século urgentes para restringir o consumo e também, como último recurso, a produção.
Nosso segundo objetivo foi o de explicar porque os membros da OPEC se preocupam com o futuro
dos demais paises e não só com o dos 250 milhões de habitantes de seus Estados-niembros, número que duplicará antes do fim do sé culo. Não lhes agrada a perspec tiva de uma exaustão prematura de suas reservas petrolíferas, nem a da ameaça que, em consequên cia, pesaria sobre o mundo, pois têm plena consciência de que to dos estamos atualmente no mes mo barco.
—oOo—
O Banco do Nordeste e a Secretaria de Agricultura da Paraíba firma ram convênio para a realização de uni programa de pesquisa e demons tração de modernas técnicas abacaxicolas naquele Estado. Motivou o pro grama a conveniência de implantar no Nordeste a variedade Smooth Cayenne de grande aceitação nos mercados na Europa e Estados Unidos, conforme pesquisa realizada. pela IDECON Internacional Ltda., por en-comenda do BNB, preocupado com o excesso de produção na Paraíba, que detém 22% da produção brasileira e 14 da área cultivada, e tendo em vista que 90% das exportações destinam-se à Argentina. Os patrocinadores do convênio pretendem introduzir e multiplicar mudas de abacaxizeiro Cayenne, em substituição às variedades Jupi e Pérola, efetuar demons tração de técnicas abacaxicolas modernas, em virtude do baixo nível tec nológico existente naquele Estado e selecionar clones de abacaxizeiro Cayenne. adaptados às condições geo-climáticas do Estado para fins de industrialização, além de obter dados experimentais básicos para a pro dução racional da nova variedade. Compõe-se o programa de quatro pro jetos específicos: Demonstração de técnicas modernas ,com a implantação de 10 campos de demonstração nos Municípios de Sapé e Mari, Experi mentação agronômica, com a instalação e condução de 20 experimentos, que deverão ser conduzidos alé a época da 2.a safra; Melhoramento, com o objetivo de selecionar alguns clones de valor industrial adaptados às condições geo-climáticas da Paraíba, destinados à produção de material genético básico. E multiplicação de mudas, com a implantação de 2 vi veiros, que, ao final do 2.o ano, dotarão a Região de 2 milhões de mudas adicionais. A duração prevista para o programa é de 36 meses, com início ne.ste mês de abril e término em março de 1977, contando com o apoio financeiro também do Banco Central. A execução ficará a cargo da Se cretaria de Agricultura da Paraíba, com assessoida técnica do EngenheiroAgrônomo Sloys Ciacomelli. Ao BNB caberá a supervisão técnica e finan ceira ,sob a coordenação da Embrapa, encarregada do planejamento de toda pesquisa agropecuária a nível nacional. O projeto está orçado em CrS 2.450 mil, dos quais CrS 2 milhões sob a responsabilidade do BNB, na qualidade de agente financeiro do programa, ficando o restante a cargo da Secrelaiáa de Agricultura da Pai'aíba,
WNotas Históricas sobre a Política Cambia! Brosiieira de Washington Luis a Kubitschek
GLYCON DE PAIVA
0objetivo deste ensaio é his toriar a politica cambial pra ticada entre 1930-1960
Um artiejo que esclarece certas anomalias do coinporLamento economico nacional nos últimos trin ta anos. para
dele haurir ensinamentos. A descrição dos nossos proble mas cambiais de ontem, os quais perduraram até 1964. pelo menos, permite uma medida do gigantesco trabalho que recaiu sobre os Mi nistros da Fazenda da Revolução cujos esforços coordenados altera ram profundamente para melhor aquele passado de problemas.
Introduçao
originou
Define-se câmbio como troca de moedas, letras, notas e valores de um pais pelas moedas, letras, tas e valores de outro, significa, também, taxa de cambio, isto é, valor relativo dos valores unitários cambiados, a relação de equivalência de valores de noO termo um pais correspondentes de outro e, ainda, o preço de compra e venda da moeda de referência. O mesmo verbo latino cambiare cambio e escambo; o primeiro para troca de valores; o segundo, de coisas. O mesmo fenômeno lingüístíco se observa na língua fran cesa, onde câmbio é chaneje e escambe é échange.
Como coeficiente de equivalên cia de moedas, coeficiente está-
ve), mas não fixo, o câmbio traduz a situação relativa de oferta e procura da moeda de determinado país, ou dos seus valores, em ter mos da moeda ou dos valores do país de referência. Trata-.se. pois, de número estatístico, independente da vontade humana, registrando o apreço relativo dc determinada moeda em termos de outra, da mesma maneira que certos índices como temperatura, pressão e outros, traduzem o equilíbrio mo mentâneo de meios em contato.
Politica, em sentido amplo, é a ciência dos negócios públicos e a arte de dirigir o meio social. Em sentido restrito, significa o conjunto de normas orientadoras da ação governamental em qualquer dos campos de sua atividade. Assim, a expressão politica camh'^al abar ca 0 conjunto de normas ou dire trizes governamentais para presi dir a manipulação das transações de câmbio em benefício do inte resse nacional. Presume-se estabelecé-la de tal forma que o re-
sultado das transações dc valores entre o pais que a pratica e o res to do mundo se preste a determi nado objetivo nacional, fortaleci mento do seu i')oder econômico ou politico. Compreende-se. com efei to, que se queira forçar o número estatístico, que é a taxa de câmbio natural, normalmente su jeita às forças do mercado, a fim de atribuir-iho valores convencio nais para satisfação de objetivos diver.sos, entre outros os .seguintes:
a) Subsidiar determinadas clas ses produtoras do artigos exportá veis, usando-se uma taxa dc câm bio arbitrária superior à natural:
b) Tributar subrcpticiamentc certas classes produtoras de arti gos exportáveis, empregando-se taxa de câmbio arbitrária, inferior à natural;
c) Dificultar, pela elevação de liberada da taxa de câmbio, a im portação de artigos c. dessa manei ra. proteger o similar nacional:
d) Diminuir a taxa de câmbio para facilitar a importação de cer tos artigos e, assim, subsidiar, mediante câmbio dc favor, certas atividades governamentais, indús trias privilegiadas, e até pessoas ou funcionários, de modo a alcançarem-se determinados fins,
Em suma, qualquer manipulação forçada da taxa natural de câm bio, tendo em vista a consecução de um ou mais dos objetivos acínua, passa a ser prática de politica cambial. Desse modo, em vez de taxa cambial única, vigente nos países que a não maiiipulam, os que 0 fazem passam a adotar um.
sistema cambial ds taxas múlti plas.
Carecem não confundir mani pulação cambial com restrição cambial. O Chase Manhattan Bank publicou anos atrás, para o exportador americano, um manual alistando as restrições cambiais existentes em 140 paises, colonias ou protetorados. Por esse docu mento, se verifica que em 25 de les não havia qualquer controle cambial ou o tinham mitigado. Cumpre mencionar como prin cipais os seguintes países que não têm controle cambial: Ca nadá, Alemanha Ocidental, Es tados Unidos, México, Suíça e Venezuela. Essa posição parece própria de paises altamente desenvolvidos, caso dos Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Suiça, ou de paises que embora sub desenvolvidos, desfrutem de situa ção admirável de balanço de pa gamentos, caso da Venezuela e do México; ou, finalmente, de países coloniais como Somália Francesa, Laos, as Ilhas Rynkyn que se não acham empenhadas em desenvol vimento articulado. 115 países da lista têm regulamen tos de importação e cambiais.
Os restantes restrições governamental modificação da
A intervenção brasileira para taxa natural de câmbio é poste rior a 1930. Até êsse ano, à moeda estável, embora não fixa. A era taxa regulava CrS 8,00 antigos por dólar, no único mercado de moeda estável existente que era livre. Iniciamos, nessa época, uma polí tica de retenção de uma fracao
das divisas produzidas pela expor tação, para atender às despesas do governo no exterior (Retenção de quotas de câmbio). A titulo com pensatório da retenção, permitiuse a vinculação de uma fração da cambial produzida por determina do exportador, ao importador que designasse. Com essa política cambial a taxa oficial subiu para Cr$ 13,00 antigos.
Em 1933, foi resolvida a entrega compulsória ao Banco do Brasil de uma fração das cambiais produ zidas. A taxa do dólar passou para Cr$ 17,00. Em 1938, foi de clarado o monopólio cambial, exercido pelo Banco do Brasil. O Governo assenhoreou-se de todas as cambiais produzidas pela expor tação, indenizando-os em cruzei ros. Ocorreu, na época, a suspen são dos serviços com a dívida ex terna.
a ser O dólar foi cotado a Cr$ 18,00.
importar, embora sobrassem divi sas .Instituiram-se então, restri ções quantitativas, através de Pe didos de Preferência, sistema subs tituído, em 1945, pela Licença Pré via.
Em 1946, fim da guerra, reaber to em sua amplitude o tráfego ma rítimo e o livre acesso aos mer cados internacionais, dispondo o Brasil de divisas que acumulou forçado pela austeridade de trans porte, julgou-se aconselhável de clarar-se completa liberalização cambial, reproduzindo-se o perío do anterior a 1930. No afã de abastecer-se, todavia, o pais acabou se empenhando em atrasados comer ciais, que terminaram exigindo a intervenção governamental no câmbio.
cam-
0 ser-
Em 1939. com o rearmamento mundial, firmou-se o preço das matérias primas e as exportações aumentaram, o que conduziu ao abandono do monopólio cambial. O Governo contentou-se com o es tabelecimento de uma taxa bial própria para seus serviços; de uma taxa livre especial para viço de capitais e de uma taxa livre para as importações, assim como da reserva compulsória de uma fração das cambiais de ex portação para atender às próprias necessidades.
Em 1942, fator novo importante, a redução de tonelagem no trá fego marítimo, forçou o país a uma escolha prioritária de produtos a
Em 1947, foi reestabelecido um regime de paridade para pagar importações, mediante repasse obrigatório de 30% das cambiais obtidas da exportação ao Banco do Brasil.
Em 1948, declarou-se a paridade do cruzeiro perante o Fundo Mo netário Internacional. Voltou-se ao regime de Licenças Prévias. Perdurando a escassez da moeda internacional, buscou-se lenitivo em acordos bilaterais de comércio e pagamento e em operações de escambo (compensações) que per duraram até 1953.
Sempre presente a nossa vocação para o desenvolvimento, que obri ga a importações, agravou-se a es cassez de divisas, conduzindo a reinstalação, em 1949, do monopó lio cambial, que oferecia uma taxa cambial rígida e desajustada, não
representativa da situação relativa dos valores internos c externos da moeda.
Eni outubro de 1953. criou-se o sistema de taxas mviltiplas e a sus pensão das importações pela taxa livre.
0 seguinte é um resumo de nossa aventurosa história cambial. Até 193C, a taxa de câmbio era coefi ciente estável, embora não fixo, re sultante da oferta e da procura relativa da moeda e dos valores brasileiros e das moedas e valores internacionais. O Governo de en tão não se utilizou desse coefici ente para alterá-lo artificialmente cm beneficio de qualquer objetivo. A situação estável, embora não f'X? do dólar, girava cm torno de Cr? 8,00 antigos.
De 1930 a 1938, periodo do Go verno Provisório, do Governo Ccnstitucional e Inicio do Estado Novo, 0 governo manipulou o câm bio. colocando-se sempre como be neficiário privilegiado de fração substancial das moedas estrangei ras obtidas com a exportação. Esse dólar oficial cotava-se a CrS 13,00 e 0 livre a CrS 17,00. O Estado Novo, em particular, declarou o monopólio cambial ao dólar de CrS 18,00, para a seguir abandoná-lo, em virtude do impulso que o rear mamento deu às exportações.
Declarada a guerra, o Brasil viu-se impelido a drasticamente restringir importações, sem inter romper exportações. Ao se esta belecerem restrições quantitativas para as importações, mediante pe dido de preferência ou licença prévia, o objetivo não foi o de li¬
mitá-las por falta de divisas, mas 0 de permitir apenas as essencias, para não onerar o reduzido trá fego marítimo. A prioridade re caia sobre materiais estratégicos e alguns bens de consumo.
Desaparecido o obstáculo com o findar da guerra, 1946, houve completa liberalização do câmbio no início do governo do Presidente Dutra.
Em 1947. retornou-se ao regime de intervenção governamental em matéria cambial vigente de 1930 a 1940. Aumentou-se-lhe a intensi dade com a redução das disponibi lidades das moedas estrangeiras, causada pela modéstia das expor tações e do estímulo às importa ções feitas à câmbio de favor. O preço do dólar no mercado livre ultrapassou a casa de Cr$ 30,00. Nessa época surgiu a CEXIM. Pos teriormente, e para substituir-lhe os serviços, imaginou-se a Instru ção 70.
O sistema cambial passou a tra duzir com boa precisão o incoercivel encarecimento da vida após 1953. O dólar livre passou de CrS 43,00 a CrS 5C,00; o de importação de CrS 21,00 a CrS 200,00; o de exportação de CrS 20,00 a CrS 80,00; isto é, a moeda de viagem ficou quatro vezes mais cara; a de importação dez vezes e a de expor tação quatro vezes, tudo avaliado em cruzeiros antigos.
Em conclusão, em matéria cam bial, ensaiamos muitos rumos nos líltimos anos, de que são referên cias os dispositivos de 1930, 1934. 1935, 1938, 1939, 1942, 1946, 1947, 1945, 1952 e 1953. Nesse último
ano, a SUMOC produziu 26 ins truções, das quais pelo menos duas dezenas relacionadas com maté ria cambial.
Desse imperfeito relato do nosso passado cambial até 1953 parece decorrer a seguinte conclusão ge ral;
a) No Brasil, quando tudo vai bem em matéria de exportação, ou se não faz politica cambial ou se afrouxa a existente;
b) Se escasseiam divisas, o go verno procura colocar-se como principal beneficiário das poucas que existem. No seu afã de retêlas, pode avançar até o monopólio.
I — CARACTERÍSTICAS DA POLÍTICA
CAMBIAL BRASILEIRA NOS PRIMEIROS ANOS 50 PARA MERCADO, SERVIÇOS E CAPITAIS
A politica cambial em 1953 di vidia as mercadorias de importa ção em duas categorias, respecti vamente relacionadas a taxas de câmbio próprias, especificamente determinadas por ocasião dos lei lões de divisas oferecidas em cada categoria. Desse processo, decor riam duas ordens de preços de dó lar, semanalmente variáveis cada praça do Brasil. Um volume de 40 a 50 milhões de dólares sais era oferecido a leilão para importação de mercadorias, a ta xas de câmbio não privilegiadas. Certas mercadorias como petróleo, celulose, trigo, papel de imprensa, gozavam do benefício de câmbio de importação favorecido, a taxas fi¬ em men¬
xas, não resultantes de leilão. Grande parte das importações des tinadas ao governo para suas for ças armadas ou para empresas es tatais e até mesmo empresas privadas se fazia a câmbio favo recido.
O pagamento de serviços de se guros e fretes se fazia como mera extensão do pagamento das mer cadorias importadas, para as quais os seguros e fretes significavam adicionais ao custo de importação. Depois os fretes foram retirados desse qòmputo, devendo-se obter no câmbio livre a moeda necessá ria para satisfazê-los. Assim, em relação a esses serviços, a politica cambial passou a ser neutra. Todavia, em relação aos serviços financeiros, isto é, remessa de ju ros e amortizações de emprésti mos de responsabilidade direta do governo ou com seu aval, e essa é a regra, a taxa de câmbio para a conversão dos serviços foi pri vilegiada. Todavia, o serviço fi nanceiro de empréstimos privados, obtidos no exterior, não registrados na SUMOC, era feito pelo câmbio da taxa livre A política cambial para movimento de capitais foi neutra, no sentido de que esses ca pitais se movimentavam pela taxa do câmbio livre. Um volume importante de equipamentos sig nificando capital estrangeiro apli cado no Brasil, entrou no pais sem cobertura cambial, isto é, sem soli citação de divisas de importação para pagá-las. A eqüivalência em moeda desses equipamentos era usualmente calculada à taxa do câmbio livre.
Em relação a exportação, a po litica cambial se traduzia pelo es tabelecimento de três^ taxas fixas, exportação de café e CrS 80,00; uma para a cacau, computada a outra para exportação de mineno produtos vegetais, Cr$ 100,00; e, finalmente, terceira taxa de câmbio, a livre, válida para ex portação de produtos manufatu rados, e de alguns produtos de ori gem vegetal ou animal como algo dão, açúcar, madeira e carnes.
Pode-se dizer que as caracterís ticas da politica cambial brasileiserviços e e outros ra para mercadorias, capitais nessa época foram as guintes:
a) A política é neutra serviços e capitais, a excesecm relaçao a ção dos serviços financeiros da res ponsabilidade direta ou indireta do Governo Federal que recebem tra tamento privilegiado de taxa de câmbio;
b) A politica cambial procura, im-
sar-se do câmbio favorecido que oferecia a importação de certos artigos e para pagamento de ser viços financeiros a taxas de câm bio privilegiadas. Em 1958, restou-llie, todavia, um saldo de 54,5 bilhões de cruzeiros, depois de pa gas as bonificações e que aplicou de outra maneira.
300
rais foram do modo geral, dificultar as portações pelo custo elevado do dólar em cruzeiros, embora exista um grande número de produtos cuja importação é facilitada me diante oferecimento de câmbio de
Pode-se resumir a política cam bial vigente dizendo que foi favo rável à indústria mas desestimulante para o exercício das_ativida- des agrícolas de exportação. Sob sua vigência a indústria recebeu grande impulso e ^ agricultura pa deceu penalidades constantes, que só depois e tibiamente começaram a ser corrigidas. De fato, cerca de 800 milhões de dólares por ano de produtos agrícolas eram pagos CrS 80,00 por dólar e cerca de -| milhões de dólares de produ tos das atividades rurais e mineremunerados â razão de CrS 100.00 por dólar .
— OBJETIVOS COLIMADOSPOLÍTICA CAMBIAL II PELA DA
ÉPOCA
Instrução 70, expedida pela 9 de outubro de 1953, A SUMOC em colimava uma politica cambial que, segundo afirmou o Ministro^ da Fa zenda Oswaldo Aranha, “não seria favor;
c) A política cambial sacrifica, evidentemente, a atividade agríco la de exportação, oferecendo-lhe, pelo dólar que produz, remunera ção abaixo do valor paritàrio da moeda.
Os imensos proventos em cru zeiros que o governo auferiu com essa atitude, 102 bilhões em 1958, constituiram um fundo geral, do qual retirou meios para compenatender e resolver bastante para problemas que temos de enfren- Trata-se de medida formal os tar. e de emergência, que não se des tina a durar porque uma econo mia como a nossa tem de assen tar-se sobre si mesma e não sobre artifícios, providências ou medi das de caráter transitório, para
poderem trazer as soluções defi nitivas”.
A instrução, nas palavras do Minitro se destinaria:
“1.0 — deter o surto inflacioná rio e conter a alta propensão a importar;
2o — aumentar a receita cam bial através de subsídio às expor tações;
nacional e menos favorável as de menor interesse para a economia nacional. Foi. ainda nessa Ins trução, criada a bonificação aos exportadores.
respon-
3.0 — transferir parte dos altos lucros dos importadores, benefi ciados com uma taxa cambial fic tícia, para desenvolvimento das atividades agro-pastoris, sáveis pela própria sobrevivência do nosso parque industrial;
4.0 — tornar automático o li cenciamento das importações;
5c — evitar a acumulação de novos “atrasados comerciais” e fi nanceiros.”
III — -Resultados da POLÍTICA CAMBIAL
Com as finalidades enunciadas e em caráter transitório, foi pedida a Instrução 70 onde ficou estabelecida a obrigatoriedade de venda ao Banco do Brasil
Bancos autorizados de todo o câm bio proveniente da exportação. As disponibilidades cambiais destina das ao pagamento das importações passaram a ser vendidas, em públi co leilão, nas Bolsas de Fundo Pú blicos. Para atender à maior menor essencialidade e defender o similar nacional, foram as merca dorias de importação classificadas em cinco categorias de maneira a ■dar taxa mais favorável às merca dorias essenciais ou sem similar exou a ou
Sobre o destino dos ágios, o Go verno expediu o decreto n.o 35.702, de 23 de junho de 1954, com o qual pretendia amparar c facilitar o desenvolvimento das atividades agro-pastoris.
A destinação do saldo dos ágios determinada pela Lei n.o 2.145 não foi cumprida na sua forma origi nal, fundamental para o aumento da produtividade nacional. Foram determinadas várias outras aplica ções, a fim de atender a necessi dades governamentais.
A extinção do favoritismo para as importações através de licenças concedidas pela antiga Cexim. onde existiam naquela ocasião 170.000 pedidos de licenças de im portação que, na base de 14.000 que foram estudados, deveríam montar a 60 milhões de cruzeiros ou sejam 3 bilhões de dólares; e a possibilidade dada ao Governo para vender os seus estoques de algodão com os quais havia dispendido recursos superiores a 4 bi lhões de cruzeiros foram, inega velmente, resultados positivos do regime cambial instituído pela Ins trução 70.
Entre os resultados da aplicação do sistema cambial vigente, bons e máus, deve-se computar os se guintes:
a) um estímulo intervencionista do Governo ao desenvolvimento industrial, mediante oferta de câmbio privilegiado para a impor¬
tação de equipamentos e, também, importação de peças complemen tares de equipamentos de fabrica ção interna. O caso da indústria automobilística é característico no que se refere a câmbio de favor para importação de peças comple mentares. Naturalmente, todas as despesas com este subsídio fo ram feitas a custa da produção agrícola propositadamente reputa da por baixo pelo Governo, no mo mento de ser exportada;
b) um grande estimulo ao pro grama governamental de metas, uma vez que taxas de câmbio fa vorecido foram oferecidas não só
para importações de equipamentos necessários à realização das metas, como também para pagamento de serviços financeiros no exterior, relacionados com financiamento dos projetos do programa gover namental. Ainda, aqui, pagou a agricultura de exportação o preço desse subsídio.
Entre as desvantagens ou incon venientes da aplicação da Instru ção 70, cumpre alinhar os seguin-
da de preços, o que representou a maior causa de preocupação com a conjuntura econômica financeira do Brasil do momento.
O Brasil necessitava essencial mente de importar para desenvol ver-se. Para pagar importações precisava exportar. Ora, o sistema cambial não estimulava a expor tação. Por isso, as divisas escas seavam em relação ao apelo freqüente que delas faziam governo e indústria, que as compravam a preço de favor. O encarecimento contínuo das taxas de câmbio pas sou a ser a regra no presente sis tema cambial.
IV — INFLUÊNCIA DA POLÍTICA CAMBIAL SOBRE A CONJUNTURA ECONÔMICA DE 1953 A 1959
O Quadro I anexo, em números índices, permite apreciar a interrelação entre os diversos índices monetários entre 1953 a 1958 e fundamentar as observações se guintes ao quadro. tes:
a) confisco substancial de uma parte do produto da agricultura de exportação;
b) confisco de uma parte do produto da exportação mineral.
Essas duas atividades pagaram o preço da industrialização e o pre ço do desenvolvimento econômico.
Desse modo, não têm essas ati vidades recebido nem o apoio e nem o prestigio indispensáveis a um maior surto. A agricultura do café enfrentou situação interna cional de super produção e de que-
Do quadro verifica-se:
a) o custo do dólar de importaaumentou de mais de cinco vezes de 1953 a 1959;
b) 0 saldo do Fundo de Ágios foi sempre positivo, oferecendo fonte segura de renda para o Go verno; çao a receita pública federal aumentou de mais de três vezes e da mesma maneira a despesa;
d) 0 déficit do orçamento fede ral, nos três últimos anos, fora c)
dezesseis vezes maior do que o veriíicado em 1953;
e) os meios de pagamento e a moeda em circulação aumentaram de 2,õ vezes entre 1953 a 1958. A mesma relação se observa quanto à variação do livre;
f) a exportação em 1958 foi ape nas quatro quintos da de 1953;
g) o salário minimo aumentou de cinco vezes e o custo de vida de mais de três, no último lustro.
Em resumo, o sistema cambial
1952, executado pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, e posteriormente pelo BNDE e pelo Conselho Nacional do Desenvolvi mento Econômico, o Brasil plei teou e obteve nos Estados Unidos, de bancos governamentais, préstimos substanciais, cujo servi ço financeiro foi atendido median te câmbio favorecido. Possivel mente 0 pesado investimento exi gido por esses planos, alguns de les cabalmente executados, como o plano da Comissão Mista, não teria sido possível, não íóra a política deliberada de câmbio de favor para a compra das moedas neces sárias ao pagamento dos serviços financeiros relacionados com esses empréstimos.
dólar ao câmbio eminventado em 1953 não favoreceu ao país. Estavamos sendo desca pitalizados. O poder disponível de compra reduzia-se às necessidades de reposição. O preço dos produ tos agrícolas tornou-se 25% infe rior
ao dos produtos industriais, em relaçao aos níveis anteriores ao regime.
0 câmbio livre refletia bem etapas da queda de rança financeira; 1953; 65,00 em 54; 73,00 em 56; 76,00 em 57; em 58 e 150,00 em 1959. que os desequilíbrios orçamentário.s provocavam a inflação, gindo mais cruzeiros para pra de moedas estrangeiras, des valorizando-se a taxa.
VI — POLÍTICA CAMBIAL E PROBLEMAS REGIONAIS
as nossa seguCrS 49,00, em 74,00 em 55; 126,00 Isto porduas exia com-
POLÍTICA CAMBIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Importante é a existência de uma taxa privilegiada para o fi nanciamento do desenvolvimento econômico na sua parcela dólares. Para o programa de desenvolvi mento econômico deliberado, de
O sistema cambial tratava a ati vidade industrial a câmbio de vor, ao mesmo tempo que remu nerava a agricultura de exporta ção a uma taxa de câmbio infe rior ao valor paritário da moeda. Naquelas regiões onde as atividades se misturavam e man tinham proporções adequadas, ne nhum malefício maior surgiu da discriminação de atitudes do go verno em relação aos dois setores da atividade econômica. Todavia, naquelas extensas frações do ter ritório nacional empenhadas qua se que exclusivamente em agricul tura de exportação, o sacrifício imposto à população foi muito pe sado e criou um clima de ressenti mento evidente no Norte e no Nor deste do Brasil. As regiões indus-
que a posição de metrópoles em relação ao Norte e ao Nordeste, que se viam forçados a uma situa ção de colônia.
triais do Brasil tomavam como Todavia, as forças nacionalistas organizaram-se na época da pro mulgação da lei tarifária, temero sas de uma reforma que conduziría Deve-se responsa- a uma taxa única de câmbio e que bilizar a Instrução 70 por ter acentuado esse colonialismo inter-
no exercT-do pelas regiões indus triais do Brasil sobre as regiões agrícolas de exportação.
O caso mais evidente foi o da Bahia, onde uma parte importante do produto territorial se originava da exportação do cacau. Como este artigo foi tratado discriminatoriamente a câmbio de sacrifício, proporcionalmente, a Bahia pagou preço demasiado elevado pelo de senvolvimento industrial de outras regiões, a custa da sua faina agrí cola.
VII — POLÍTICA CAMBIAL E NACIONALISMO
A Instrução 70 parece ter sido bem acolhida pelo movimento na cionalista brasileiro. Quando da discussão da lei relativa à Tarifa das Alfândegas esse pendor ficou evidenciado. Essa Instrução foi concebida para presidir a uma situação provisória, enquanto não surgisse a Tarifa das Alfândegas capaz de convenientemente pro teger 0 trabalho nacional, median te a imposição variável conforme a natureza dos artigos.
Na forma como concebida a Ins trução 70 ficou implicada à idéia da transferência para a Tarifa das Alfândegas, do policiamento da entrada de artigos de impor tação.
deixaria desprotegido de câmbio de favor não só certas indústrias como também o serviço financeiro dos empréstimos necessários ou conseguidos para as metas gover namentais. Ficou bem patente, nessa época, o caráter industrialista e desenvolvimentista do mo-
vimento nacionalista contempo râneo.
O exame mais detido do mérito da restrição feita e que foi aco lhido na lei promulgada, só pode ser compreendido com um exame mais detido do caráter do movi mento nacionalista. Vários estu diosos procuraram esclarecer esse assunto complicado e difícil. Uma das explicações apresentadas foi a do Professor Hermes Lima, sob 0 título Novos e Velhos enganos sobre o Nacionalismo, produzida em conferência perante o Conse lho Técnico da Confederação do Comércio.
Segundo o Professor Heimes Lima, “a sociedade não se guia pela verdade necessariamente, mas pela convicção política predomi nante. Se numa sociedade exis tem grupos esposando convicções diversas, impõem-se uma opção. O critério da opção entre as condi ções oferecidas à sociedade é o da qualidade da liderança política. Aquele grupo com uma convicção específica que possui uma lideran ça política de melhor qualidade, mais ativa, frequente e persisten-
te, impõe a sua convicção ao grupo social”.
indivíduo Que da livre emtreguista” é um acredita na ação
“Como as convicções são posições nacionalismo é uma presa”.
“Já 0 nacionalismo é fundamen- pcliticas, o posição política e se encontra em predomínio no Brasil pela quali dade de uma liderança particular mente ativa dos seus líderes.”
talmente um estatista, isto é, uni indivíduo cuja concepção ordenatoria de progresso supõe um pla nejamento pelo Estado e a presendo Estado nas atividades bási cas e nos serviços infraestruturais. Sem a liderança do Estado o de senvolvimento acelerado
Já o patriotismo, dizia o Pro- ca fessor Hermes Lima”, é uma mera virtude cívica, que por si mesma não conduz a um volume de ação social capaz de fazer o pais ca- possível”, minhar num determinado rumo tado, diz ele, “poderá quebrar político econômico. Patriotas são moldura atrasada da economia igualmente os nacionalistas e aqueles privatistas por eles deno minados “entreguistas”. Ambos esses grupos têm as suas posições políticas próprias e as suas lide ranças particulares, sendo no caso brasileiro e em muitos casos do estrangeiro muito mais evidente a liderança nacionalista do que a li derança “entreguista”.
“Todas as posições políticas, tanto a privatista dita “entreguis ta” como a nacionalista, visam a enquadrar a nação dentro de um pensamento organizador. No caso privatista, a tendência organizatória opta pela manutenção do rit mo conveniente ao interesse pri vado, estimulado pelo lucro. O “entreguista” é um homem que acredita que as componentes indi viduais de natureza empresarial acabam por constituir um volume de progresso, e uma ordem nesse progresso, de que são exemplos a economia dos grandes países do mundo e até o progresso brasilei ro, antes do surgimento de uma posição política nacionalista. “En-
Só a liderança do Esnão e a
O Estado tem que as- brasileira sumir a posição do líder do pro gresso. Além disso, num pais como o nosso, de crescimento de mográfico de caráter explosivo e com uma grande pressão para em pregar, presta-se muito mais para isso o Estado empresário do que o indivíduo empresário, Sendo o lucro das empresas do Estado um lucro social, acha-se ele muito mais próximo da justiça social do que no caso do empresário indi víduo.
Como diz o professor Hermes Lima, “0 que é preciso não es quecer, é que privatismo e nacio nalismo são posições políticas e que não se sabe de santo algum que tenha feito política, tica é prática de pecadores e arma mais comum dos pecadores da política é a demagogia com que se ferem mutuamente nacionalis ta e “entreguistas”.
A polia
A acreditarmos no professor Hermes Lima de que o movimento nacionalista é essencialmente um movimento estatista, desejoso de
uma presença maior do governo nas atividades econômicas, é natu ral que esse movimento tenha sim patizado com o sistema cambial descrito que manipulava as taxas cambiais a favor das empresas que desejava proteger.
Sobre o mesmo assunto, um dos mais destacados teorizantes do ISEB, resumia assim as posições:
;\^AC/OA^/lL7SMO
a) Sem dirigismo o paiiperismo se acentuará:
b) Nosso pauperismo não é fruto de atraso econômico apenas, mas se distorção do sistema econômico, que é semi-colonial;
c) A mutação do sistema semicolonial de economia para outro de desenvolvimento só pode resul tar de programação deliberada:
d) Esta mutação tem que ser feita rapidamente, senão o cresci mento demográfico tornará crô nico 0 nosso pauperismo:
e) O Nacionalismo é autárquico, embora admita capital estrangei ro, desde que vigiado.
{{
PRIVATISMO — ENTREGUISMO”
a) o pauperismo brasileiro re sulta da imaturidade das forças econômicas;
b) O Brasil tem uma vocação para a prosperidade, que será aproveitada com a sua incorpora ção aos circuitos internacionais de riqueza:
berdade das operações com o ex terior;
d) O privatismo admite a coin cidência entre o interesse do Bra sil e 0 das grandes forças inter nacionais de produção. Quando aceita, a programação, é a das agências internacionais;
e) O “entreguismo” considera-se um nacionalista não xenófobo.
VIII — política cambial e POLÍTICA EXTERIOR
As dificuldades ou facilidades que a política cambial de um país oferece a outros para a exportação de produtos que eles reputam de alto interesse, obviamente, reagi rão em sentido desfavorável ou fa vorável á conclusão por aqueles acordos ou tratados comerciais que sua diplomacia procura firmar em benefício de sua economia.
Semelhantemente, as dificulda des ou facilidades que a política cambial de uma país oferece aos capitais de países estrangeiros nele investidos, forçosamente, ge rarão neste ambiente hostil ou amigável para entendimentos di plomáticos de qualquer natureza.
c) A conjuração do subdesenvol vimento do Brasil depende da liestranhamente
Ora, cabe conclusão geral, sim bolizando a perspectiva dos resul- . tados setoriais: a de que ao país cumpre exportar adequadamente; exportar para pagar importações, uma vez que a medida de nosso desenvolvimento se encontra no montante das im portações indispensáveis para equi pamento desse mesmo desenvolvi mento.
* nos !●
A primeira coisa para criar-se pujante caudal de exportação espírito nacional um é organizar o para esse fim, provocar atitude co letiva para a projeção do Brasil mercados do Mundo, mediante aqueles artigos cuja qualidade e preço conquistaram lugar de per manência e de acolhimento.
Falou-se recentemente, em ex portação vigorosa e agressiva. Esse vigor e essa agressividade são real mente dimensões que carecem â nossa atitude para exportar. Pare ce que só a contragosto alienamos bens para os mercados do exterior, pois nossa inclinação e toda a ati tude brasileira contemporânea é voltada para dentro, para as coi sas internas do Brasil, para a ten tativa suicida de auto subsistência e emparedamento da Nação.
É indispensável huscar-se políti ca cambial que incentive exporta ções para que o país possa progre dir, ganhar a força viva necessá ria para não recuar do caminho trilhado e solidez bastante para enfrentar crescimento demográ fico explosivo como o nosso.
Enfrentamos conclusão parado xal; para afirmar-se, bastar-se e desenvolver-se o Brasil precisa ali enar bens, e cada vez em quanti dade maior, de origem vegetal, animal e mineral, dada a inércia do mercado externo para nossos produtos industriais. Não é o câm bio em si que constitui ameaça para a segurança do país, mas a modéstia das exportações em quantidade, valor e variedade que se traduz em perigo grave e per manente para essa segurança.
Grande é a vitalidade do Brasil. Evidente sua resistência ou capa cidade de recuperar-se em prazo curto de maus tratos recebidos. Contamos com um povo excepcio nal, a quem se devem realizações estupendas, apesar da taxa de analfabetismo e da primária pro dutividade. Educado, refará e completará o Brasil, esculturandoo à imagem e semelhança das suas próprias pontencialidades.
Sin-
A querela entreguismo-nacionaUsnKO é briga de família, sem qual quer perspectiva na história, ceramente interessados no progres so da terra de seus filhos e netos acham-se, sem se darem a devida conta, “entreguistas” e “naciona listas”. Seus esforços aparente mente divergentes se comporão em resultante única significativa para a segurança e a grandeza da Pá-
tri.
Nada hay en la Nadou que sen superior a la Nacion ruisma, cla mava no calor das lutas intestinas da Argentina o grande Avellaneda.
Trapaça cambial alguma jamais substituirá o esforço de produzir e de exportar: there is no substitute for clear thinking commom sense, honesty and hard loork” ensinava William James.
Exportemos para não involuir, trabalhemos para realizar, eduquemo-nos para produzir melhor e mais barato e assegurar a esta grande Nação, que tanto o merece e a quem, por ignorância, tão mal servimos, segurança, simplicidade, tranqüilidade e felicidade.
Rio, abril de 1974
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EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS EM 1958
1. Produtos agrícolas
Café, cacau e outros produtos alimentícios
2. Matérias-primas
Minério, algodão, fibras, madeira e outras matérias-primas
3. Diversos
Milhões USS
DESTINO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (1958)
Estados Unidos .
Argentina
Alemanha
Reino Unido
Holanda
Suécia
França
O quadro seguinte mede a nossa Capacidade de Importação em milhões de dólares nos anos de 1957 e 1958, em números redondos:
itens
Proventos de exportação
Ingressos líquidos de capital
Disponibilidades brutas de divisas
Pagamento de serviços
Capacidade de Importação
Importação efetiva
Déficit do balanço de pagamentos
COMPOSIÇÃO PERCENTUAL DAS IMPORTAÇÕES
EM
Bens de consumo
Combustível
Matérias-primas e produtos intermediários para a indústria
Bens de capital
Da mexisíêrscia de teto para reajustameoto dos empreiteiros:
ILEGALIDADE E CONSEQUENTE NULIDADE DOS DECRETOS
FEDERAIS N.os 60.407 67 E 60.706 67
ARNOLDO WALD
O autor, catedrático de direito ci vil na Universidade da Guanabara, trata de importante questão jurí dica. Emenia
“ O PODER REGULA¬ MENTAR É O QUE SE EXERCE SEM CRIAÇÃO DE REGRAS JUDICAS QUE ALTEREM AS LEIS EXISTENTES E SEM ALTERAÇÃO da PRÓPRIA LEI REGULAMEN TADA”.
(Pontes cie Miranda, C077ieiitários à Constitxiição de 1967, com o emenda n.o 1, de 1969, tomo III, página 312, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2.a edição, junho 1970)
CONSULTA
A consulente firmou vários con tratos de empreitada com o De partamento de Estradas de Roda gem do Estado do Paraná e com o Gabinete do Planejamento do Pla no de Metas do Governo de Santa Catarina (PLAMEG), nos quais o reajustamento dos preços unitá rios ficou sujeito ao Decreto-lei Federal n.o 185 e indaga se é apli cável a tais contratos e legal o De creto Federal n.o 60.407, de 13 de março de 1967, com as alterações introduzidas 60.706, de 9 de maio de 1967.
Ilegalidade do Decreto Federal n. 60.407/67. Não pode a regulamenta ção de uma lei ou de um Decreto-lei implicar emi limitação da sua área de incidência. Obediência ao princi pio da hierarquia das normas jurídi cas e decorrente nulidade do decre to regulamentar que pretende modi ficar normas contidas em decreto-lei.
Aplicação plena do Decreto-lei n,® 185/67, sem qualquer espécie de res trição.
Direito do empreiteiro de receber o reajustamento na sua totalidade.
PARECER
I. DA APLICABILIDADE DO DECRETO FEDERAL N.o 60.407 AOS CONTRATOS ESTADUAIS
1. Nos contratos realizados pela consulente, várias foram as fór mulas utilizadas para vincular o reajustamento à legislação federal vigente na matéria, de modo que, inicialmente, examinaremos as di ferentes hipóteses para verificar a situação jurídica criada em cada caso e apreciar, em seguida, a le galidade ou ilegalidade do Decreto mencionado. pelo Decreto n.o
0
2. Nos contratos realizados com 0 DER do Paraná, encontramos as seguintes cláusulas:
a) vinculação expressa do reajustamento ao Decreto-lei Federal n.o 185, sem qualquer referência à legislação posterior; (vg. cláusu la 4.a do contrato de 17 de de zembro de 1970, cujo objeto é o subtrecho Iporã-Rio Piquiri);
● b) vinculação do reajustamento às “regras específicas vigentes no DER em 31 de maio de 1968”. (vg. cláusula 3.a do contrato de 8 de junho de 1968 referente à Rodo via Maringá — Umuarama, trecho Cia-norte até Umuarama) ;
c) vinculação do reajustamento ao Decreto-lei Federal n.o 185, conforme estabelece o Decreto n.o 9.302, de 19 de março de 1968 do Governo do Estado (vg. cláusula 4.a do contrato 18/68 de 16 de julho de 1968 referente ao subtre cho da Rodovia BR 373-BR 158);
Enquanto na hipótese a), pare ce-nos válido concluir ser inaplicável a legislação federal posterior ao Decreto-lei n.o 185, nos demais casos (b e c), as partes pretende ram fazer incidir sobre o contrato não somente o referido Decretolei mas ainda e também as even tuais modificações válidas que ti vesse sofrido em virtude da legis lação federal.
3. Nos contratos em que a cláu sula manda aplicar, tão somente, o Decreto-lei federal no 185, en tendemos que a vontade das partes excluiu a incidência de outras nor mas federais, às quais não estão sujeitos os contratos estaduais de acordo com o nosso entendimento.
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4. Efetivamente, consideramos que a Lei Federal n.o 5.456, de 20 de junho de 1968 é, incontestável mente, uma norma administrativo e, como tal, pode vincular os Estados ao dis posto no Decreto-lei n.o 200. legislação de direito administrati vo não constitui monopólio fedecontrário,
ral, admitindo-se, ao que cada pessoa jurídica de direito público de caráter regional tenha competência para baixar as suas normas próprias na matéria. Con cluímos, pois, que o direito admi nistrativo está abrangido na conipetência residual das várias uni dades da federação, nos precisos termos do artigo 13, § l.o da Cons tituição Federal vigente.
Já tivemos o ensejo de nos ma nifestar neste sentido em palestra proferida no Centro de Estudos dc Direito Rodoviário, sob o patrocí nio da Procuradoria do DER do Estado de S. Paulo (Estudos sobre a Lei Paulista n.o 10.395/1970), pu blicação do CEDRO, S. Paulo, 1971, pág. 84). Reconheceram, aliás, a inconstitucionalidade da Lei n.o 5.456, os Professores JOSÉ AFONSO DA SILVA em artigo sobre Licita ções (Revista de Direito Público, vol. 7, página 59) e CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, em parecer (Revista de Direito Públi co, vol. 8, página 94).
Afirma a este respeito, o primei ro que:
“Não precisamos insistir na tese de que licitações são pro cedimentos de administração e direito administrativo. Não se incluem no conceito de normas
gerais de direito financeiro. Tudo isso já ficou devidamente explicado. Resta apenas con cluir que aquela lei federal é inconstitucional. A União não tem competência para impor a Estados e Municípios regras de administração e de direito administrativo de interesse regional e local. Nem pode atribuir a Estados competên cia para legislar supletivamente sobre o que é de sua exclu siva atribuição, e menos ainda dar tal competência a Esta dos para invadir a área de autonomia do município, quanto a questões de seu pe culiar interesse. A própria lei já o diz, quando se refere à possibilidade de legislar tendo em vista as peculiaridades lo cais. Ora, não se sabe como normas gerais de direito finan ceiro podem ter peculiarida des regionais e locais. Se têm não são gerais e, na verdade, no caso, sequer se trata de matéria de direito financeiro, mas de matéria de organiza ção administrativa, de direito administrativo, tipicamente su jeito ao princípio da autono mia regional e local.
É mais uma invasão no ter reno da autonomia federativa e, especialmente, na autonomia municipal, que a Constituição repele”. (Revista de Direito Publico, loc. citado).
E 0 segundo, acrescenta que:
“Sem embargo, tem sido sus tentada a imperatividade dos arts. 125 a 144 — que tratam
da licitação — para Estados e Municípios, fundando-se em que seriam “normas gerais de direito financeiro”, de compe tência, pois, da União, com base no permissivo do art. 8.o, n.o XVII, “c” da Carta brasi leira. Esdrúxulo entendimenmento! Às regras sobre lici tação, previstas no decretolei n. 200, nem são normas ge rais, nem são de direito fi nanceiro! Em nosso enten der, tal se percebe em análise aligeirada.
Com efeito, regras que mi nuciosamente dispõem sobre modalidades de licitações, va lores determinantes da exclu são dela ou da adoção de suas diferentes formas, casos de dispensa e processos de realizá-la, são gerais unicamente no sentido em que toda lei o é.” (Revista e loc. citado).
5. As normas estabelecidas nos Decretos n.os 60.407 e 60.706/1967, não nos parecem constituir “nor mas gerais” que possam ser enqua dradas na competência da União Federal a que alude o artigo 8, in ciso XVII, letra c da Constituição Federal.
6. Consideramos, pois, que, apli cado o Decreto-lei n.o 185, seja pela vontade das partes, seja em virtude do seu caráter de norma geral referente à “gestão patri monial e financeira de natureza pública”, não há porque nem como fazer incidir sobre tais contratos os Decretos n.os 60.407 e 60.706, que limitaram a aplicação do De creto-lei acima mencionado.
7. Os contratos com o PLAMEG do Estado de Santa Catarina man dam aplicar, em relação ao rea justamento, o Decreto-lei n.o 185 e as disposições complementares. Parece que não foi intenção das partes invocar, no caso, as nor mas regulamentares, mas, sim, como disseram, as complementa res, havendo uma distinção, na boa técnica, entre ambas as categorias de regras. Não tendo ficado es clarecido a acepção que se pre tendeu dar às “normas comple mentares”, não deve ser aplicada, ao contrato, a norma regulamen tar, por não ter sido mencionada na remissão feita à legislação, aplicável para reger as relações entre as partes.
preitadas públicas pelo Decreto Federal n.o 309, de 6 de dezembro de 1961, a matéria foi, em seguida, tratada em leis, em virtude de ter sido sustentada a inconstitucionalidade do Decreto, que contraria ria o Código de Contabilidade da União Federal.
Coube, assim, ao Governo Revo lucionário, assegurar a obediência ao princípio da equivalência das prestações nos contratos adminis trativos, conforme normas que constaram sucessivamente da Lei n.o 4.370, de 28 de julho de 1964 e do Decreto-Lei n.o 185, de 23 de fevereiro de 1967.
8. Em conclusão, nos contratos em que as partes sujeitaram, tão somente, ao Decreto-lei n.o 185, não há amparo legal para aplicar os Decretos Federais regulamen tares. Quanto aos demais casos em que, em virtude das leis locais ou da própria redação das cláu sulas contratuais, houve intenção de fazer incidir sobre a relação jurídica não apenas o Decreto-Íeí, mas toda a legislação federal, berá examinar se os Decretos n.os 60.407/67 e 60.706/67 são ou não legais, para que possam ser aplica dos aos mencionados contratos. nos ca- 0
//. DA ILEGALIDADE DOS DECRETOS N.os 60.407 E 60.706/67
A) Da evolução legislativa
9. Tendo sido previsto, inicial mente, o reajustamento nas em-
(CAIO
A mencionada legislação consa grou a correção monetária contratos de empreitada, mediante a institucionalização de fórmulas de variação de preços de acordo com índices previamente fixados (cláusulas de escala móvel), subs tituindo-se, assim, o valorismo a posteriori das revisões baseadas na cláusula rebus sic sta^itibus por um valorismo a pricri, em que, desde 0 edital de concorrência, se garan tia aos empreiteiros a possibilida de de atualização dos seus créditos. Como salienta CAIO TÁCITO, legislador permitiu, de início, a re visão de preços nos contratos pac tuados para pagamentos fixos em dinheiro, para ajustá-los à depre ciação da moeda e, finalmente, adotou fórmulas sucessivas de va riações de preços, segundo índices preestabelecidos em lei TÁCITO, A correção monetária no direHo administrativo, in Revista, de Direito Administrativo, vol. 97, página 17, in -fine)
IC. O princípio firmado pelo Decreto n.o 185 foi. pois, o da cor reção monetária de acordo com a inflação, sem qualquer limitação ou teto. a fim de garantir a ma nutenção do poder aquisitivo das quantias devidas ao empreiteiro, resguardando-se, assim, o equilí brio financeiro que é essencial nos contratos de direito público.
11. Posteriormente, o Decreto n.o 60.407. de 11 de março de 1967, fixou um teto de 35% (trinta e cinco por cento) para o reajustamento decorrente do Decreto-lei n.o 185, sendo dada nova redação às normas vigentes sobre a maté ria pelo Decreto n.o 60.706 de 9 de maio de 1967, cujo teor é o se guinte;
“Art. 1.0 —Na aplicação do Decreto-lei n.o 185, de 23 de fevereiro de 1967 serão obser vados os seguintes limites má ximos para os reajustes:
Art. 2.0 — Atingidos os va lores máximos definidos no art. 1.0, a Administração Pú blica deverá dar por dissolvi dos os contratos, salvo se o contratante concordar em prosseguir na execução dos serviços pelos preços unitários iniciais, mais os reajustamentos alcançados dentro dos li mites percentuais permitidos neste decreto.
Parágrafo l.o — Em caso de rescisão com fundamento no disposto neste artigo, não ca berá nenhuma indenização, além do pagamento dos servi ços executados.
pode- nao
I. No caso de contrato assi nado após a vigência do de creto-lei citado, o total dos reajustamentos rá exceder de 35% dos preços unitários vigentes na data do contrato e previstos para pa gamento dos serviços a execu tar.
II. No caso de contrato as sinado antes da data da pu blicação do referido decretolei, os reajustamentos a serem concedidos após aquela data não poderão ultrapassar de 35% dos preços unitários ori ginais, reajustados, na data mencionada, pelos critérios até então vigorantes.
Parágrafo 2.0 — Em casos excepcionais, a juízo do Mi nistro de Estado, poderá ser autorizado o prosseguimento da obra, mesmo que a percen tagem de reajustamento ultra passe a prevista neste artigo”. 12. Indaga-se, pois, da legalida de de um Decreto que introduzin do um teto de reajustamento ine xistente, limitou a aplicação de um Decreto-lei, reduzindo o campo de incidência do mesmo e fazendo com que não possa mais ser alcan çada a sua finalidade básica que consiste em assegurar a equivalên cia real (e não apenas nominal) das prestações durante todo o pe ríodo de execução do contrato. Evidencia-se, efetivamente, que o Decreto impõe uma restrição às disposições do Decreto-lei, distorcendo-as, especialmente eui rela ção aos contratos por prazo médio ou longo, pois, fixado pelo regula mento 0 teto de reajustamento de
cer sobre os Decretos do Poder Executivo;
c) Os Decretos que infringem o Decreto-lei são nulos de pleno di reito, não podendo produzir efeitos juridicos.
13. Para fundamentar as afir mativas que acabamos de fazer, examinaremos, sucessivamente, o princípio da hierarquia das leis, a conceituação do regulamento, a sua subordinação ao texto legal e as consequências da violação da lei pelo Decreto regulamentar. 35% (trinta e cinco por cento), é evidente que numa época de aumento de custo de vida de 20% (vinte por cento) ao ano, o con trato se torna lesivo para o em preiteiro após o decurso de 18 (de zoito) meses, quando não foi essa a finalidade almejada pelo legis lador.
O problema não é novo e já em 1968, em artigo publicado na Re vista de Direito Administrativo, tivemos a ocasião de suscitar dúvi das quanto à legalidade do Decre to n.o 60.706 pelo fato de desres peitar a legislação vigente de ní vel superior (V. Revista citada, vol. 91, janeiro-março 1968, gina 439).
B) O Decreto-lei e o principio do hierarquia das normas pa-
Assim sendo. como veremos, o conflito existente entre o Decretolei e os Decretos regulamentares, impõe que se reconheça que, sendo o primeiro (Decreto-lei n.o 185) numa norma de categoria superior, os Decretos n.os 60.407 e 60.706, que 0 contrariam, se caracterizam como sendo ilegais e, consequente mente, nulos de pleno direito e não podendo produzir quaisquer efeitos jurídicos.
Às duas premissas do nosso es tudo são, pois, as seguintes:
a) Os Decretos n.os 60.407 e 60.706 contrariam o diposto no De creto-lei n.o 185, ao estabelecerem um teto de reajustamento que este não previa, havendo, assim, incom patibilidade entre a norma restri tiva contida nos Decretos e o prin cípio geral fixado no Decreto-lei;
14. O Estado de Direito se ca racteriza pela obediência ao prin cípio da hierarquia das normas, de acordo com o qual o sistema jurídico forma uma verdadeira pi râmide, na qual as regras decor rem uma das outras, sendo que as de maior importância, consagradas na Constituição e nas leis, condi cionam as demais de nível inferior.
As Constituições escritas, qne respeitam o princípio da separação dos poderes ou adotam o sistema de freios e contrapesos, delimitam, com clareza e precisão, as compe tências para legislar, aplicar a lei. administrar e julgar. Tratando do processo legislativo, a Constituição Federal vigente se refere, sucessi vamente, às emendas à Constitui ção, às leis complementares, leis ordinárias, às leis delegadas, aos Decretos-leis, aos Decretos le gislativos e às Resoluções (art. 46). Num primeiro plano, encontramos, pois, a Constituição e as emendas
b) Diante de tal incompatibili dade, 0 Decreto-lei deve prevaleas
constitucionais (art. 48); num se gundo, as leis complementares e num terceiro os diversos tipos de leis (ordinárias e delegadas), os decretos (decretos-leis e decretos legislativos) e as resoluções. En quanto as emendas à Constituição e as leis complementares estão su jeitas a regimes especiais de ela boração próprios a cada uma das categorias, os outros comandos le gislativos já referidos (leis ordi nárias e delegadas, decretos-leis e decretos legislativos e resoluções), embora oriundos de órgãos distin tos e, obedecendo a requisi tos constitucionalmente prefixados (art. 51 e seguintes da Constitui ção) , se equiparam uns aos outros quanto ao seu valor, posição hie rárquica no sistema e caráter normativo.
15. Assim não há dúvida que, na nossa sistemática legislativa.
Decreto-lei constitui, pois, um.a verdadeira lei em sentido lato.
Já se afirmou que o Decreto-lei é lei em sentido material, em vir tude da generalidade de suas dis posições, sendo, pois, lei no seu conteúdo, embora decreto pela sua origem, já que emana do Poder Exe cutivo. Reconhece-se que os De cretos-leis “são atos legislativos do Presidente da República, mas com força de lei, como se houvessem sido elaboradas pelo Congresso Nacional.” (V. ALCIDES DE MEN DONÇA LIMA, As novidades da Constituição Federal, São Paulo, Editora Juriscredi Ltda., 1971, pá gina 85).
A equiparação do Decreto-lei à lei, para fins'de resguardo da hie-
rarquia de normas, não suscita dú vida alguma, seja na doutrina, seja na jurisprudência. Assim, os monografistas do processo legis lativo, ap analisarem o artigo 49 do texto constitucional vigente, reconhecem a existência de quatro categorias de normas: a Consti tuição e as emendas constitucio nais, as leis complementares, as normas legais comuns (abrangen do leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções) e, finalmente os decretos do Poder Executivo. Pondera a respeito o Professor NELSON DE SOUZA SAMPAIO que:
todas as variedades de leis comuns estão no mesmo plano. Dentro de sua esfera, cada qual delas tem o mesmo valor. LEI DELEGADA E DE CRETO-LEI TANTO ESTÃO NO MESMO NÍVEL DA LEI ORDINÁRIA QUE ESTA PODE SER REVOGADA POR AQUE LES DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS.
(NEL-
SON DE SOUZA SAMPAIO, O processo legislativo, São Pau lo, Saraiva, 1968, página 34).
A própria Constituição Federal de 1967 esclarecia, no seu artigo 58, que 0 Decreto-lei constitui, na realidade, um decreto “com força de lei”.
16. O fato de emanar o Decretolei do Poder Executivo não signi fica, de modo algum, que possa ser ele revogado por simples Decreto. Embora seja o mesmo o órgão que elabora a norma, a regra formu lada no decreto-lei tem nível hie rárquico superior ao comando
contido no simples decreto. À própria Constituição delimita o campo de atuação do Chefe do Poder Executivo, fixando faixas próprias para a promulgação do decreto-lei e a expedição do de creto de execução, havendo, entre ambos, uma incontestável diferen ça de grau e de densidade norma tiva. Assim, distingue o legisla dor constitucional entre as regras constitucionais, as leis comple mentares, as leis ordinárias e decretos-leis e, finalmente, os decre tos executivos, tratando destes úl timos no artigo 81, inciso III e daqueles no artigo 49 e seguintes. Mesmo na fase autoritária do Es tado Novo, tanto a doutrina a jurisprudência mantiveram in confundíveis os decretos-leis l demais decretos do Poder Execu tivo,
TUREZA DO ÓRGÃO MAS A COMPETÊNCIA OU QUALIDADE EM QUE AGE QUE DEVE PREVALECER.
Admitir o contrário implica em completa subversão da or dem jurídica. O sistema da legalidade, o Estado de Direito teria desaparecido entre nós e o Presidente da República estaria equiparado aos imperantes das antigas monarquias absolutas: Prmceps legibus solutus est. Esta consequên cia repugna, porém, não só à co?isciê7icia inoderna, ccnno ainda ao próprio texto consti tucional. e conclui; como
e os
considerando tal distinção com básica e essencial para a própria manutenção do Estado de Di reito. Coube das a VITOR NUNES LEAL destacar a diferença entre as várias técnicas legislativas gulamentares, afirmando nente magistrado num estudo, r afirmou a posição do nosso direito na matéria, que: e reo emiso que
“Subsiste, entre nós, a DIS TINÇÃO FORMAL ENTRE RE GULAMENTO E LEI, atos de categoria diferente e valor diverso, subordinadas que estão as normas regulamenta res aos preceitos legais. A IDENTIDADE DO ÓRGÃO QUE EXPEDE UMAS E OUTRAS NÃO BASTA PARA DESFAZER A DIFERENCIA ÇÃO, PORQUE NÃO È A NAcomo
“Subsiste, entre nós, o re gime da legalidade; subsiste, portanto, a hierarquia normas emanadas do poder público. O regulamento é su bordinado à lei, como ci lei é subordmada à CcnstitiUçãOPcucG importa que um órgão — o Presidente da Re pública — tenha editado, ao mesmo tempo, uma emenda constitucional, um decreto-lei cu um regulamento. A hierar quia prevalece, porque diverge a competência constitucional em virtude da qual o Presiden te emenda a Constituição, de creta leis ou expede regula mentos”. (VITOR NUNES LE AL, Lei e regulamento, in Revista de Direito Administra tivo, vol. I, fascículo I, páginas 381 e seguintes e, ainda, do mesmo autor, Problemas de
17. Não discrepa da posição de VÍTOR NUNES LEAL. PONTES DE MIRANDA, quando, a respeito, pondera que:
“Ainda quando a lei é fei ta pelo ditador e, pois, pode ele fazer leis, decretos e regu lamentos, tem-se de atender a que. se há Constituição, em que se haja discriminado o que tem de ser matéria para regras jurídicas legais, ou para decretos, ou para regulamen tos, o arbítrio que tem o dita dor não lhe permite que chame lei ao decreto, ou ao regula mento. Assim, durante as di taduras de 1930-1934, de 19371946 e de 1964-1969, o Presi dente da República podia le gislar, com a invocação do texto constitucional que lhe permitia legislar (1930-1934), cu, sob o nome de decreto-lei, fazer lei (1937-1946), ou com cs Atos Institucionais do pe ríodo de 1964-1969. Porém, não podia, de modo nenhum, fazer lei com o nome de de creto, ou de regulamento. Ti nha os poderes de legislar ou decretar e de regulamentar, sem que pudesse chamar de creto, ou regulamento, a lei, ou inserir qualquer regra ju rídica legal ou decreto, ou re gulamento. Assim,^ o Presi dente da República, em 19371946 e 1964-1969, poderia, em decretp-lei, ab-rogar ou derrogar alguma lei, porém não poderia fazê-lo em texto que
tivesse 0 título de decreto ou de regulameiito.’’ (PONTES DE MIRANDA, Comentários à Constituição de 1967) com a emenda n.o 1, de 1969, vol. III, pág. 317).
18. Também a jurisprudência corroborou o mesmo ponto de vis ta, afirmando os tribunais que:
“Quando o Poder Executivo expede um regulamento, desveste-se das prerrogativas de criar o direito e age apenas como executor da vontade do Estado. Neste caráter não lhe assiste qualquer atribuição fo ra da órbita da lei, que lhe
A di- cumpre fazer executar, ferença é claríssima e não há como confundir as duas hipó teses. Assim, é impossível dar prevalência a um Regulamento que briga com a lei à qual se refira.
(Revista de Direito Adminis trativo, vol. IX, pág. 195).
19. Não nos parece, pois, subsis tir qualquer dúvida quanto à comdo decreto-lei à Esta ficará à tona.” pleta equiparação lei ordinária e quanto à necessida de de subordinação do decreto re gulamentar ao disposto no decre to-lei regulamentado, mesmo ten do sido a mesma autoridade que baixou os dois atos, questão que 110 caso se torna irrelevante.
C) Conceituação do regulamento
20. O artigo 81, inciso III da Constituição Federal vigente, atri bui ao Presidente da República competência para expedir decretos e regulamentos, a fim. de garantir
a fiel execução das leis. Verificase, pois, que 0 poder regulamentar não é um cheque em branco ofe recido ao Poder Executivo, mas, sim, uma faculdade delimitada pelas próprias normas contidas no diploma legal.
21. Por sua vez, a Lei de Intro dução ao Código Civil esclarece, no seu artigo 2.o, que uma lei só se revoga por outra lei, não podendo, a contratio sensu, ser alterada por simples Decreto, anterior ainda era mais explícita sobre a matéria, estabelecendo artigo 4.0 da Lei de Introdução ori ginária, que:
A“A lei só se revoga, ou derroga, por outra lei...”.
Assim sendo, do mesmo modo que a própria Constituição distin gue as várias categorias de normas legais, a lei fixa a distinção entre estas últimas e os Decretos regu lamentares.
22. O regulamento é geralmente definido como ato administrativo que contém regras ou preceitos rais, abstratos e obrigatórios, nado de uma autoridade pública, em virtude de determinação titucional. Visa explicitar, especi ficar ou desdobrar, detalhadamen te, o conteúdo da lei, com o fim de explicar o seu modo e forma de execução, constituindo um instru mento de complementação e ade quação da lei aos fatos. Assim sendo, tem sido destacado que “a posição do regulamentador não pode deixar de ser subalterna e restrita a pontos secundários”. Na jurisprudência e na doutrina bra-
sileira, a sujeição completa da re gulamentação contida no Decreto ao texto da norma consubstancia da na lei corresponde a uma tese dominante através dos tempos, que se tornou mansa e pacifica. Tan to os acórdãos como o ensinamen to dos doutos, convergem no sentid de reconhecer, na faculdade de baixar decretos executivos, uma competência vinculada e condicio nada pela lei, que se exerce secun-
legislação dum legem ou praeter legem, mas jamais contra legem. A liberdade 0 de atuação da autoridade que re gulamenta, a chamada Rechtsfreiesphãre (esfera de liberdade de elaboração da norma) é, pois, muito relativa, podendo, ape nas, consistir em completar eventuais lacunas do texto objeto de regulamentação, inexistindo, na hipótese, poder discricionário ou livre apreciação (freies Ermesseii) do Poder Executivo. Retomando a distinção clássica entre poder dis cricionário e competência vincula da [compétence liée), estamos, evidentemente, diante de uma hi pótese de faculdade em cujo exer cício a autoridade está vinculada às determinações da lei. (V. Reper tório Enciclopédico do Direito Bra sileiro, vol. 48, pág. 47 e seguintes).
geema-
cons-
23. É verdade que, ao lado dos Decretos regulamentares, a dou trina dominante admite a existên cia dos regulamentos autonomos ou independentes, nos quais o PoderExecutivo tem mais ampla liber dade. De qualquer modo, a pre sente hipótese é, evidentemente, caso de regulamentação, pois o De creto n.o 60.407, com a redação que
lhe deu o Decreto n.o 60.706, além óe invocar o amparo legal do in ciso que se refere ao poder regula mentar (art. 87, item I da Consti tuição de 1946 para o l.o Decreto e art. 83, II da Constituição de 1967 para o segundo), se refere expres samente, no seu artigo l.o, à regu lamentação do Decreto-lei n.o 185, conforme se verifica pela transcri ção do mencionado diploma que consta do presente parecer.
24. Sendo, pois, a hipótese do decreto regulamentar, evidencia-se que 0 regulamento não pode diver gir do texto regulamentado, não se admitindo qualquer espécie de mo dificação que possa alterar direi tos de terceiro.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em reiteradas decisões, tem afirmado que:
Lei e regulamento. O PO DER DE REGULAMENTAR NÃO PODE EXTRAVASAR AO CONTEÚDO DA LEI”. (Acór dão da l.a Turma do Supremo Tribunal Federal de 21 de se tembro de 1965, referente ao Agravo de Instrumento n.o 29.789, sendo relator o Ministro Pedro Chaves, in Revista Tri mestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, vol. 35, pág. 324).
Já, anteriormente, o Supremo Tribunal Fedex'al tinha entendido que o regulamento não poderia estabelecer requisito novo não pre visto na lei ou limitação de idade nela não consagrada, sob pena de ser considerado inconstitucional. Assim, ao decidir o Mandado de Segurança n.o 2.336, a nossa mais
alta corte, em sessão plenária, fir mou 0 seu entendimento nos se guintes termos:
“O novo Estatuto dos Fun cionários revogou integral mente 0 antigo. Não subsiste o limite de idade para a rever são estabelecida no Estatuto regovado; O REGULAMENTO POSTERIOR, QUE O FIXOU, EXORBITOU DA LEI” (Acór dão de 17 de setembro de 1954, do qual foi relator o Ministro Mário Guimarães e que se en contra publicado na Revista de Direito Administrativo, vol. 42, página 258).
Essa jurisprudência, embora cri ticada, na época, por parte da dou trina ( v. 0 comentário na Revista acima citada, vol. 42, página 258 e seguintes), acabou prevalecendo e inspirou a Súmula n.o 14 do Su premo Tribunal Federal que condi ciona a exigência de idade para inscrição em concurso a ato legis lativo, afirmando que:
“Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público”.
Examinando a jurisprudência referente ao funcionalismo, escla rece HOMERO FREIRE que:
"Não Se aplica o regulamen to quando o mesmo se afasta dos termos da lei ordinária a que se refira, ou a outra qual quer, tem decidido o Supremo Tribunal Federal (Acórdão de 10 de janeiro de 1949, in Diário da Justiça, de 25 de novembro de 1950, pág. 3.803, do apenso ao n.o 270).
Em consequência, a “regula mentação” respeitante à clas sificação dos cargos públicos, em choque com os preceitos fundamentais da lei estatutá ria é inválida, ineficaz.” {Re vista de Direito Administrativo. vol. 35, pág. 489).
25. A jurisprudência dos tribu nais estaduais tem acompanhado a orientação fixada pelo Excelso Pretório, afirmando o Tribunal de Justiça de São Paulo que:
“O regulamento não pode estabelecer normas criadoras de direito” (Apelação Cível 121.622, julgada em 8 de feve reiro de 1963 pela 5,a Câmara Cível, in Revista de Direito Administrativo vol 97).
28. Ainda no .século XIX, PI MENTA BUENO no seu direito Pú blico Brasileiro (n.o 326), que se tornou obra clássica asseverava que:
“Do que temos exposto, e do princípio, também incontestá vel, que o poder executivo tem por atribuição executar e não fazer a lei, nem de manei ra alguma alterá-la, segue-se evidentemente que ele comete ría grave abuso em qualquer das hipóteses seguintes:
1.0 n.o 84, pág.
26. A própria administração pú blica consagrou essa tese, ém vá rios pareceres, inclusive do DASP, reconhecendo, expressamente, que:’
“O regulamento só pode tatuir na medida em que a lei o consinta” (Parecer do DASP, in Revista de Direito Adminis trativo, vol. IV, página 337).
Em criar direitos e obrigações novas, não estabe lecidas pela lei, porquanto se ria uma inovação exorbitante de suas atribuições, uma usurpação do poder legislativo, que só poderá ser tolerada por câ maras desmoralizadas. Se as sim não fora, poderia o gover no criar impostos, penas, deveres, que a lei não estabe leceu, teríamos dois legislado res, e o sistema constitucional seria uma verdadeira ilusão.
os ennossa
27. A posição jurisprudencial concilia, integralmente, com sinamentos firmados pela doutrina na matéria. Embora haja divergência entre os autores quan to à possibilidade do regulamento solucionar problemas não previstos pela lei, há completo acordo entre eles no sentido de não poder o re gulamento restringir ou limitar a incidência da lei, modificando as normas ou os princípios nela con tidos.
2.0 — Em ampliar, restringir ou modificar direitos ou obri gações, porquanto a faculda de lhe foi dada para que fi zesse observar fielmente a lei, e não para introduzir mudan ça ou alteração, alguma nela, para manter os direitos e obri gações como foram estabele cidos, e não para acrescentálos, para obedecer ao legisla dor, e não para sobrepor-se a ele.
3.0 — Em ordenar ou proi bir o que ela não ordena, ou não proibe, porquanto dar-se-
ia abuso igual ao que já ano tamos no antecedente número primeiro. E de mais, o go verno não tem autoridade al guma para suprir, por meio regulamentar, as lacunas da lei, e mormente do direito pi'ivado, pois que estas entidades não são simples detalhes ou meios de execução. Se a ma téria como principio é objeto de lei deve ser reservada ao legislador; se não é, então não há lacuna na lei, sim objeto de detalhe de execução;
4.0 — Em facultar ou proi bir, diversamente que a lei es tabelecer, porquanto deixaria esta de ser qual fora decre tada, passaria a ser diferente, quando a obrigação do gover no é de ser em tudo e por tudo fiel e submisso à lei.
5.0 — Finalmente, em extinguir ou anular direitos e obri gações, pois que um tal ato equivaleria à revogação, que os estabelecera ou reconhecera; seria um ato verdadeiramente atentatório”. {Revista de Di reito AdministMtivo, vol. 61, pág. 339.
29. Mais recentemente, CARLOS MAXIMILIANO, nos seus Covientários à Constituição Brasileira (4.a edição, vol. 2, n.o 225), consi dera que se impõe ao Poder re gulamentar as seguintes restrições:
“a) não cria direitos nem obrigações não estabelecidos implícita ou explicitamente em lei;
b) NÃO amplia, RESTRIN GE OU MODIFICA DIREITOS, nem obrigações ...;
c)
d) NÃO EXTINGUE DIREI
TOS nem anula obrigações dos cidadãos em geral; e)
f)
g) NÃO REVOGA NEM CONTRARIA A LETRA NEM O ESPÍRITO DA LEI”.
E conclui 0 eminente Ministro da nossa mais alta corte:
“Se o Executivo transgredir qualquer das nove regras aqui enunciadas, o REGULAMEN TO NÃO TERÁ FORÇA OBRI
30. Comentando as várias Cons tituições da República, PONTES DE MIRANDA tem definido sem pre, com incontestável clareza, os limites do Poder Regulamentar, afirmando na sua mais recente obra que:
poder regulamentar é 0 que se exerce sem criação de regras jurídicas que alte rem as leis existentes e sem alteração da própria lei regu lamentada ....
GATÓRIA e será repelido pelos tribunais” {obra e local cita dos) 4
Nem 0 Poder Executivo pode alterar regras jurídicas cons tantes de lei, a pretexto de editar decretos para a sua fiel regulamentos
0 execução ou concernentes a elas ... .
Onde se estabelecem, alte ram ou extinguem direitos, NÃO HA REGULAMENTOS — ABUSO DE PODER REGULA-
MENTAR, INVASÃO DE COM
PETÊNCIA (PONTES DE MIRANDA, Comentários à Constituição de 1967 com a emenda n.o 1, de 1969, tomo III, 2.a edição. Revista dos Tri bunais, São Paulo . 1970, pá ginas 312-314).
Conclui 0 eminente jurisconsulto os seus ensinamentos sobre a matéria, esclarecendo que:
Se 0 regulamento cria di reitos ou obrigações novas es tranhas à lei titucional
“Onde o regulamento fere frontalmente a lei, nenhuma dificuldade se oferece ao intér prete, que conclui pela sua ile galidade 208).
32. CARLOS MEDEIROS SILVA, mestre do direito administrativo, que tem defendido a ampliação do Poder regulamentar como uma ne cessidade decorrente do próprio desenvolvimento do país e das ins tituições, reconhece, por sua vez, gue: (ohra citada, pág. e mconsTampouco pode ele limitar, modificar ou ampiar direitos, deveres, pre tensões, obrigações.
açoes ou execuções” {obra citada, pági na 315).
“Usando da faculdade de editar regulamentos, não pode, entretanto, o Executivo inva dir a órbita de atribuição dos demais poderes do Estado. Desde portanto que o Legisla tivo estabeleça a norma que julga adequada à regência de determinado assunto, não ha vendo, no sistema de consti tuição rígida, infração do seu texto, FICA AUTOMATICA MENTE
31. Na realidade, é manso e pa cifico na doutrina que “o regula mento somente obriga tanto que não fira os princípios substanciais da lei”, não podendo, de modo al gum, o regulamento alterar nem texto, nem o espírito do diploma regulamentado. Assim, SAN TIA GO DANTAS reconheceu que: 'j, o O INTERDITADO
“À medida que a separação de poderes se identificava com a própria doutrina do Estado de Direito, a diferenciação en tre lei e regulamento e a su bordinação hierárquica deste àquela foi também atingindo uma formulação mais precisa, hoje aceita pela jurisprudên cia como pelos autores”. (SAN TIAGO DANTAS, {Problemas de Direito Positivo, Rio, Foren se, 1953, página 225 in fine)... Para o eminente e saudoso civilista
EXERCÍCIO, EM CONTRÁRIO, DO PODER REGULAMENTAR Daí a noção corrente de que 0 regulamento não pode sobrepor-se à lei ....”. (CAR LOS MEDEIROS SILVA, O po der regulamentar e sua exten são, in Revista de Direito Administrativo, vol. 20, pág. 5: do mesmo autor, O poder re gulamentar no direito compatudo, in Revista de Direito' Administrativo, vol. 30, pági nas 28 e seguintes, e, especial mente, pág. 33).
33. Dentro da mesma orienta ção, VITOR NUNES LEAL faz O
paralelo entre ,a hierarquia dos poderes e das normas, para con cluir que:
Assim como o executivo está subordinado ao legislativo e este ao constituinte. TAMBÉM O REGULAMENTO, EXPEDI
DO PELO EXECUTIVO ESTA SUBORDINADO À LEI, ELA BORADA PELO LEGISLATI
VO, do mesmo modo que a lei está subordinada à constitui ção, formulada pelo Poder Constituinte.” (VITOR NUNES LEAL, artigo citado, in Revista de Direito Administrativo, vol. I, fasciculo I, pág. 375).
34. Na sua excelente monografia sobre “O Controle dos atos admi nistrativos", MIGUEL SEABRA FAGUNDES salienta que o regula mento não pode modificar a ordem juridica vigente, sob pena de in vasão de função alheia iohra ci tada, 4.a edição, Rio, Forense, pág. 35).
Ensina o mestre que o decreto “prende-se, em essência, ao texto legal: o seu objetivo é, tão so mente, facilitar pela especificação do processo executório e pelo des dobramento minucioso do con teúdo sintético da lei, a execução da vontade do Estado expressa em ate' legislativo.” {obra e local ci tados) .
DE DIREITO. NADA QUE OBRI GUE PODE EXISTIR NO REGU LAMENTO QUE JÁ NÃO ESTEJA, EXPLÍCITA OU IMPLICITAMEN
TE CONTIDO NA LEI. REGULA MENTO QUE SE AFASTA DA LEI REGULAMENTADA É ILEGAL” (BONIFÁCIO FORTES, 0 Poder regulamentar, in Revista de D'^reito Administrativo, vol. 65, pág. 26)
36. Por sua vez, esclarece o Pro fessor HELY LOPES MEIRELLES que:
“Sendo o regulamento, na hierarquia das normas, ato in ferior à lei, NÃO A PODE CONTRARIAR, NEM RES TRINGIR OU AMPLIAR SUAS DISPOSIÇÕES” (HELY LOPES MEIRELLES, Direito Adminis trativo Brasileiro, 2.a edição, S. Paulo, Revista dos Tribu nais, 1966, pág. 76).
0
37. Em excelente e exaustivo ar tigo sôbre o Decreto Regulamentar Sistema Brasileiro, o Professor GERALDO ATALIBA assinala que regulamento só existe e tem va lidade nos limites em que a lei prévia o torna necessário, afirma o jurista paulista, é no caso um prius necessário e insubstituí vel que condiciona o regulamento. Este se caracteriza pela sua finali dade, ou seja, pelo atendimento da fiel execução da lei. Se a fiel exeda lei não exige regulamenno
A lei.
35. Em artigo sobre o Poder Re gulamentar, BONIFÁCIO FORTES lembra que o direito subjetivo não pode decorrer nem ser modifica do pelo Decreto regulamentar, pois que: O PODER REGULAMENTAR DO ESTADO NÃO PODE GERAR NORMAS GERAIS CRIADORAS
cuçao tação, não se justifica nem se le gitima 0 Decreto regulamentar.
Pondera GERALDO ATALIBA
A regulamentação, para não exceder a sua órbita, de termina-se por sua finalidade. ti u
Existe para adequar a máqui na administrativa à fiel obser vância das leis
É que o direito está na lei — no caso regime — e só esta cria direitos e obrigações. Só esta “obriga alguém a fazer ou não fazer”, (art. 150, § 2.o da Constituição Federal).
Por isso se ãiz que o decreto não inova a ordem jurídica. Não pode alterá-la. Nada po de criar ou extinguir. Seu pa pel é assegurar, na esfera administrativa, o fiel cumpri mento das leis.”
tituição Federal comentada. Rio, José Konfino, 1948. vol. II, págs. 233-234) RUY CIRNE DE LIMA {Princípios de Direito Administra tivo, Porto Alegre, Livraria Sulina Editora. 1964, pág. 40». ANTÂO DE MORAES í Parecer in Revista de Direito Administrativo, vol. 61, págs. 337 e seguintes) c FRANCIS CO CAMPOS (Parecer in Revista Forense, vol. 80, página 372 e se guintes) .
39. A doutrina estrangeira tam bém delimita a função do regula mento à complementação e ao de talhamento da lei.
DUGUIT, que, em tese, considera o regulamento como a lei material, salienta a sua sujeição necessária ao diploma legal de natureza su perior que: Assim, LÉON Partindo de tais premissas, clui GERALDO ATALIBA que:
“O regulamento não inova a ordem jurídica, nada cria de novo; apenas dá disposições convale dizer: esclarecendo a respeito administrativas, tendentes à fiel execução da lei; não erige norma nova: apenas adequa os órgãos admi nistrativos para bem cumpri rem ou permitirem o cumpri mento da lei” (Revista de Di reito Administrativo, vol. 97, páginas 21 e seguintes e, pecialmente, pág. 33).
e.s-
“... le règlement est bien un acte législatif matériel, mais il est un acte en forme de décret. Enfin le règlement complete la loi en réglant les détails d’application des prín cipes qu’ellc contient, mais ne peut édicter aucune exigence nouvelle. Le règlement a pour but et pour raison d'étre d’assurer 1’application de la loi qu’il complète. II est donc. qualque sorte, contenu par la loi à laquelle il se rattache.
38. Para indicar a unanimidade da doutrina brasileira na matéria, desde PIMENTA BUENO até HELY LOPES MEIRELLES e GERALDO ATALIBA, podemos assinalar que a mesma tese foi abraçada por RI BAS (Direito Administrativo Bra sileiro, Rio de Janeiro, 1866, págs. 225 e seguintes), TITO PRATES DA FONSECA (Lições de Direito Admi nistrativo, Rio, Freitas Bastos, 1943, pág. 57), THEMÍSTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI (A Consen II développe les príncipes formulés dans la loi, mais il ne peut, en aucune façon, étenãre ou restreindre la portée de la loi, ni quant aux personnes ni quant aux choses. Si, par exemple, la loi indique certaines formalités nécessai-
res pour la validité d’un acte, le règlement déterminera la manière dont ces formalités seront remplies mais ne peut pas exiger des formalités noiivelles. Si la loi exige certaines conditíons de capacité, le rè glement pourra préciser ces conditions, mais ne pourra pas les rendres plus ou moins sévères.” (LÉON DUGUIT. Manuel de doit constitutionnel. Paris E. de Boccard Éditeur, 1923, 4.a edição, pág. 530).
Acrescenta o eminente professor que, pelo regulamento, não só o Governo não pode modificar a lei, como ainda não pode estabelecer nenhum princípio novo (que não tenha constado na lei) devendo li mitar-se a executar as regras ge rais contidas no diploma legal. (LÉON DUGUIT, Leçons de droit Public General, Paris, E. de Boc card, 1926, pág. 169).
40. MAURICE HAURIOU ensina, por sua vez, que:
41. Na doutrina francesa, idên tica é a posição de Carré de Malberg {Contnhution à la théorie générale de VÈtat, Paris Sirey, 1920, tomo I, pág. 488), Esmein e Nizard {Droit Constitutionnel 8.a ed., tomo 2, pág. 76), H. Berthélemy {Traité élementaire de droit administratif, 11a. ed. Paris, Rousseau & Cie. 1926, págs. 120-121), Marcei Waline í Droit Administratif 9a. edi.. Paris Sirey, 1963, pág. 124, n.o 199) e André de Laubadère (Traité éle mentaire de droit administratif, 4a ed.. Paris, Librairie Générale, 1967, pág. 65 e seguintes, n.os 88 e seguintes).
RÉGLE-
“Le règlement est bridé par la loi en ce sens que TOUDISPOSITION
MENTAIRE EN CONTRADICTION SOIT AVEC LES TERMES D’UNE LOI, SOIT AVEC L’ESPRIT DE LA LOI, SOIT AVEC UNE LIBERTÉ DÉFINIE CONSACRÉE PAR UNE LOI, EST FRAPPÉE DILLÉGALITÉ.’
42. Na Alemanha, P. Laband Droit Public de VEmpire Allemand, 1911, vol. 2, pág. 411), Otto Mayer (Droit Administratif Alemand, to mo 1, Paris, V. Giard et E. Brière, 1903, § 10, pág. 159), Fritz Fleiner (Droit Administratif Allemand, Paris, Librairie Delagrav, 1933, pág. 52) e Walter Jellinek (Gesetz und Verordnung, 1919, pág. 379 e Verwaltungsrecht, 2.a edição, pág. 83) concordam em reconhecer que o regulamento não pode criar obri gação que não decorra da lel. JELLINEK afirma que:
(HAURIOU, Précis de
Droit Administratif et de Droit Public, 8.a ed., páginas 35 e seguintes e Précis de Droit Constitutionnel, 2.a ed.. Paris, Sirey, 1928, pág. 446).
“Os regulamentos de execu ção não podem estabelecer no vos preceitos jurídicos. Eles se limitam tão somente a dis por quanto à execução de obri gações já criada para os in divíduos em lei anterior” (Gesetz und Verordnung, pág. 379).
No mesmo sentido, LABAND considera que só constituem pre ceitos jurídicos válidos para pro-
duzir efeitos na esfera juridica dos particulares, envolvendo matéria referente ao estatuto pessoal, aos direitos patrimoniais ou às liber dades individuais, as leis em sen tido formal, ou seja, aquelas edi tadas pelo Poder Legislativo. (LABAND, Obra citada, pág. 516 e seguintes).
Pinalmente, na Alemanha, G. MEYER afirmou que: die Verwaltung darf nich alies was kein Gesetz ihr verbietet, sondem sie darf nur, was das Gesetz ihr erlaubt”. (A administração não pode fa zer tudo que a lei não lhe proi be, mas somente o que a lei lhe permite) G. MEYER, Lehfbuch des Deutschen Staatsrecht, 7.a edição, vol III § 178).
43. Na Itália, Crosa doutrina dominante em seu pais ao demonstrar que o regulamento não pode ser contra legem e tam pouco praeter legem, por falta de competência da autoridade edita, não podendo substituir’-se à norma primária que emana do Poder Legislativo. {Diritto Cotisíítuzionale, 4.a edição pág. 495). Dentro da mesma orientação, Zanobini ensina que o regulamento não pode modificar a lei em sen tido formal, nem derrogar os prin cípios gerais, não se admitindo que lese ou altere direitos indivi duais. (GüIDO ZANOBINI, Corso di Diritto Ammnistrativo, 6.a edi ção, MUão, Dott. A. Giuffrè, 1950, vol. 1, pág. 64).
44. Em Portugal, Marcelo Caeta no no seu Manual de Direito Admi-
“a) o regulamento só pode estatuir na medida em que a -lei lhe consinta;
b)
c) o regulamento é nulo em tudo aquilo que contrariar o disposto na lei que executa ou a cuja sombra nasce.”
45. Na Argentina, Bielsa lembra que o regulamento deve obedecer aos princípios e ao espirito da lei regulamentada (RAFAEL BIELSA, Derecho Administrativo, 6.a edi ção, Buenos Aires, La Ley, 1964, tomo II, pág. 221), enquanto Bartolome A. Fiorini, professor na Universidade de La Plata, pondera que 0 regulamento está sujeito a limites negativos pois
“la libertad concedida a la discrecionalidad no podrà salir dei âmbito de la ley res pectiva. Cuando la administración desconozca esos ele mentos objetivos impuestos en la Constitución o en cualquíer ley sancionada por el legisla dor, el control jurisdiccional poderá declarar la inconstitucionalidad o la ilegalidad dei acto.” (BARTOLOME A. FIORINI, La discrecionalidad en la administración publica, Buenos Aires, Editorial Alfa, 1948, pág. 167).
46. Em conclusão, depois dessa incursão através da jurisprudên cia e da doutrina tanto naciçnal como estrangeira, podemos afir mar que é manso e pacífico no di reito de todos os países civilizados.
em que prevalece o Estado de Di reito, que:
a) o regulamento não pode revogar ou derrogar a lei;
b) o regulamento não pode modificar direitos de terceiros;
c) o regulamento não pode atentar contra o espírito da
tiva, considerada como condição e pressuposto essencial do Estado de Direito.
48. Na realidade, o Decreto-lei n.o 185 não necessitava de regula mentação. Era e é auto-exequível, não tendo previsto qualquer regu lamentação, pois no seu art. 10 es clarecia que:
“Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publica ção revogadas as disposições contrário, particularmente a Lei n.o 4.370, de 28.7.1964”. lei;
d) 0 regulamento não pode desobedecer aos princípios ge rais do direito vigente.
D) Da Ilegalidade e InconsUtucionalidade do Decreto n.o 60.407 com a redação que lhe deu o De creto n.o 60.706
47. Como vimos, o Decreto-lei n.o 185 estabeleceu o principio ge ral e ilimitado da correção mone tária nas empreitadas de direito público com a finalidade de asse gurar a equivalência das presta ções. O Decreto n.o 60.407, na sua redação originária e, em seguida, com as alterações decorrentes do Decreto n.o 60.706, estabeleceu um teto para o reajustamento, alte rando e modificando assim o De creto-lei. Em vez de um reajusta mento continuo e ilimitado, acom panhando índices predeterminado.s, como instituído pelo Decreto-lei, pretendeu o regulamentador res tringir a correção, a fim de que não ultrapassasse um teto de 35% (trinta e cinco por cento). Evi dencia-se, assim, de modo inequí voco, a alteração da norma do De creto-lei pelo Decreto, ao arrepio do princípio da hierarquia legisla-
Não prevendo regulamentação, nem sendo a mesma exigível para aplicação do Decreto-lei, a gulamentação é, no caso, inútil e ilegal, faltando o prius que possa justificá-la, na adequada termino logia de GERALDO ATALIBA que considera pressuposto do regula mento “a existência da lei e cabimento técnico desta regula{Remsta de Direito re- a 0 mentação Administrativo, vol. 97, pag. 26 m 'fine).
Na hipótese, descabia a regula mentação por não ter sido previs ta pelo texto legislativo e ser tec nicamente desnecessária.
49. Além de não se justificar a regulamentação na hipótese e de, assim, não ter a mesma amparo legal, trata-se como assinalamos, de uma regulamentação contra legem, que não completa a lei, nem preenche qualquer de suas lacucontrário, de modo nas, mas ao inequivoco, altera a sua substândia e viola a sua letra e o seu espírito.
Efetivamente, o texto legal (De creto-lei n.o 185) determina o reajustamento ilimitado, sem teto n
sem qualquer restrição de percen tual, enquanto ps Decretos só per mitem a revisão até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do contrato, ou seja, dos pre ços unitários inicialmente previs tos. Inexiste, pois, qualquer dú vida que os Decretos, no caso, não só limitam a lei, como a modifi cam substancialmente, alterando a norma contida no Decreto-lei que passa a ser outra tornando-se di ferente daquela inicialmente tabelecida. esNao há como defen der a tese de se tratar de simples adequação, especificação, adapta ção aos fatos, complementação ou esclarecimento do texto do Decre to-lei, pois, na hipótese, 0 que foi evidente alteração substancial que caracteriza os De cretos regulamentares como sendo normas C07iíra legem. Se ainda tratassem de matéria não prevista na lei cabería a discussão já sus citada na doutrina brasileira e es trangeira quanto à possibilidade do Poder Executivo baixar decretos praeter legem. caso é, íncontestavelmente, de gulamento contrário à disposição expressa da lei regulamentada^ e, em toda a doutrina e jurisprudênocorreu
Mas 0 presente recia nacional e estrangeira, não en contramos acórdão ou autor algum que defenda a possibilidade de regulamentação contra as dis posições literais e expressas da lei. 50. A ilegalidade decorre, pois, inicialmente, dos seguintes fatos:
a) 0 Decreto-lei não previu re gulamentação, nem dela precisava sendo, pois, descabida a mesma, por falta de amparo legal e de ne cessidade técnica ou fática: b) os Decretos regulamentares não regulamentam o Decreto-lei, mas o alteram substancialmente, modificando as normas nele con tidas.
51. Acresce que os mencionados Decretos violam, na realidade, não somente a letra do Decreto-lei. mas também o seu espirito e in fringem um princípio geral do nosso direito.
52. Efetivamente, o Decreto-lei n.o 185 pretendeu, atendendo ã equação financeira que deve pre valecer nos contratos administra tivos, transformar o débito de di nheiro que as pessoas jurídicas de direito público tinham em relação aos empreiteiros em dívida de va lor, a fim de evitar um enrique cimento sem causa do dono da obra em detrimento do construtor. Já tivemos o ensejo de assinalar que, dentro da nossa legislação, que veda o enriquecimento ilícito e proibe o confisco, a não ser em casos excepcionais constitucional mente previstos, o débito existente em favor do empreiteiro era dí vida de valor, sendo tal caracte rística consagrada legislativaménte pelo Decreto-leí n.o 185. Neste sentido, manifestou-se, aliás, em erudito e claro parecer, o eminen te Professor HELY LOPES MEIRELLES, para quem, em virtude da legislação sobre correção nionetária, passou a haver em todos os contratos com cláusula de re-
visão, dois elementos a considerar para obter-se o valor final da obrigação de pagamento: o preço e 0 reajuste. Acrescenta o emi nente jurista paulista que enquan to o preço é inalterável “o que se altera é o montante do pagamento como divida de valor, contraída escala móvel, para jins de corre ção monetária”.
(HELY LOPES
MEIRELLES, Estudos e Pareceres de Direito Público, São Paulo, Re vista dos Tribunais, 1971, pág. 21).
Ora, em virtude dos decretos aci ma mencionados, a dívida existen te em favor dos empreiteiros per de parcialmente a sua caracterís tica valorativa, não podendo ul trapassar, em caso algum, um teto, que não constava do Decreto-lei e que implica em modificação essen cial e estrutural do contrato e da própria natureza da relação entre os empreiteiros e as pessoas ju rídicas de direito público que com eles contratam.
Vimos que a doutrina francesa liderada por HAURIOU salientou, oportunamente, que o regula mento não pode violar o es pírito da lei, a mens legis. Ora, evidentemente, no caso presente, os decretos infringem tanto a letra como o espírito do Decreto lei n.o 185, implicando tal fato em ilega lidade flagrante que deve ser cor rigida, seja pelo próprio Po der Executivo, seja pelas autori dades judiciárias.
53 Consideramos, por outro lado, a correção monetária atualmente como um verdadeiro princípio ge ral do direito, que se aplica tanto no campo das relações de direitos
privado, como no campo de direito público. A adoção da correção para realizar o reajustamento nas mais variadas relações jurídicas, a fim de neutralizar os efeitos da in flação fizeram com que, realmen te, fosse ela reconhecida quer pela doutrina, quer pelos tribunais como verdadeiro princípio geral do direito aplicável em todas as hipó teses nas quais a manutenção das condições contratuais originárias implicaria numa injustiça, empobrecimento de uma das par tes em favor da outra. Já tivemos 0 ensejo de analisar este aspecto da correção monetária como prin cípio geral do direito num mo mento em que várias dezenas de atos legislativos a incluiram para ser aplicada em todos os domínios, parecer dado,
Esclarecemos, em que:
“Fazendo o levantamento da sobre a legislação brasileira correção monetária, o Ministro VITOR NUNES LEAL, chegOU a afirmar que:
“Atendendo à realidade so cial e econômica da desvalorida moeda, o legislador zaçao brasileiro tem acudido ao graproblema com abundante legislação, sobre a mais varia da gama de relações jurídicas. certamente ve pesquisa. Numa incompleta, anotamos as guintes leis e decretos: “a) L. 3337, 2.12.57, art. 4.0; L. 3470, 28.11.58, art. 57; L. 4153, 28.11.62; L. 4239, 27.6.63, art. 17; L. 4242, 17.7.63, arts. 75 e 79; L. 4357, 16.7.64, arts. 3.0 a 6.0 e art. 7.o. se5.o; L.
art. art. 3.0; L. 5056, 24; DL 13,
4370, 28.7.64; L. 4380, 21.8.64; Em. Const. n.o 10, 9.11.64; L. 4481, 14.11.64; L. 4494, 25.11.64 art. 24; L. 4504, 30.11.64, arts. 19, § 2.0, 105 e 109; L. 4506, 30.11.64; L. 4591, 16.12.64; L. 4593, 29.12.64; L. 4602, 18.3.65; L. 4617, 15.4.65, art. 3.o; L. 4686, 21.6.65; L. 4728, 14.7.65, arts. 26, 31, 68-69; L. 4862, 29.1.65, arts. 2, 13, 15, 16 e 33; L. 4864, 29.11.65; DL 1, 13.12.65; DL 4, 7.2.66; DL 6^ 14.4.66; DL 7, 13.5.66; L. 5049, 29.6.66, 26.6.66, 18.7.66; DL 14. 29.7.66; DL 15, 20.7.66; L. 5075, 18.8.66, art. 3.o; DL 19. 30.8.66; L. 5107, 13.9.66; DL 21, 19.9.66- L 5151A, 20.10.66; DL 57, 18.11.66, art. 2.0, § l.o; DL 58, 21.11.66 art. 4.o; DL 62, 21.11.66, arts. 4 a 9; DL 70, 21.11.66; DL 73 21.11.66, 21.11.66; DL 123, 31.1.67; 185, 23.2.67; DL 188, 23 2 67' DL 262, 28.2.67; DL 286 28.2.67, art. 3.0; DL 295 28.2.67, art. l.o, a; DL 322* 7.4.67, art. 7.o; DL 326, 8 5 67* art. 12; L. 5334, 12 10.67 art’ 7.0; DL 339, 19.12.67; DL 352 17.6.68, art. “ 24.5.68; 5488, 27.8.68; DL 614, 6.6.69' b) D. 52.779, 29.10.6354.145, 19.8.64; D. 3.12.64; D. 54.295, 23.9.64- D. 54.360, 30.9.64; D. 4.11.64; D. 54.937, 4.11.64- D. 54.938, 4.11.64; D. 55.275, 22.12.64; D. 55.279, 22.12.64; D. 55.738, 4.2.65; D. 55.842,
16.3.65; D. 55.866, 25.3.65; D. 55.955, 20.4.65; D. 56.287, 17.5.65; D. 56.791, 26.8.65; D. 56.793, 27.8.65; D. 56.803, 27.8.65; D. 57.146, 1.11.65; D. 57.458, 20.12.65; D. 57.627, 13.1.66; D. 58.179, 13.4.66; D. 58.400, 10.5.66; D. 59.225, 16.9.66; D. 59.443, 1.11.66; D. 59.507, 9.11.66; D. 61.040, 18.7.64; D. 60.318, 7.3.67; D. 60.407, 11.3.67; D. 60.439, 13.3.67; D. 60.617, 25.4.67; D. 61.032, 17.7.67; D. 61.507, 10.10.67; D. 63.182, 27.8.68”.
Por sua vez, a jurisprudência passou a aplicar a correção mone tária mesmo independentemente de lei, a fim de fazer prevalecer a justiça em hipóteses nas quais a manutenção rígida do principionominalista implicaria em iniqui dade. Neste sentido, 0 Ministro ALIOMAR BALEEIRO, teve o en sejo de afirmar, ao julgar 0 Re curso Extraordinário em 7 de novembro de 1967, que:
“frente à notória, confessa a espantosa inflação, nos últimos vinte e cinco anos, as indeni zações oriundas de responsabi lidade civil seriam um escárneo se não se calculassem pela moeda do tempo da liquida ção”. (Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, vol. 44, pá gina 109).
art. 14; DL 75, DL 63.049. n.o 3.0; L. 5441, L. 5451, 12.6.68: L. D. 54.252, 54.936,
A jurisprudência foi, pois, esten dendo a correção monetária a hi pótese não prevista pelo legisla dor, admitiram a correção monetária na venda de imóveis fora das mo(
Assim sendo, vários acórdãos
dalidades previstas pelo Plano Na cional de Habitação (Decisões do Tribunal de Justiça da Guanabara, nas Apelações Civeis de n.os 58.648, 55.698 e 63.720). Reconheceu-se a licitude da pactuação da cláusula de escala móvel em qualquer con trato independentemente de previ são legal, considerando que, desde que não houvesse proibição ex pressa do legislador, a convenção deveria ser considerada válida {Revista dos Tribunais, vol. 412, pág. 189). No caso de notas pro missórias pactuadas com cláusula de correção monetária, entendeuse, todavia, que não deveriam en sejar a ação executiva por não ser líquida a quantia devida (Reuisía Trimestral de Jurisprudência, vol. 52, pág. 761), embora admissivel a correção monetária quando pac tuada pelas partes. {Revista dos Tribunais, vol. 429, pág. 249). Por outro lado, os tribunais também admitiram a validade da cláusula de escala móvel na prestação de serviços profissionais (V. Apelação Civel n.o 18.614 julgada pela 5.a Câmara Civel do Tribunal de Al çada da Guanabara, em 12 de outubro de 1970).
Independentemente de lei e de qualquer cláusula, a jurisprudên cia aplicou a correção monetária nos casos de ressarcimento de da no, de desapropriação indireta, de indenização paga ao locatário na hipótese <3e expropriação, de apu ração de haveres ( Revista dos Tri bunais, vol. 429, pág. 258), de renumeração do testamenteiro e até em. relação às notas promissórias emitidas pela Mannesmann antes
de haver norma especial para o caso {Revista de Direito Mercantil^ n.o 2, 1971, págs. 74 e seguintes e Revista dos Tribunais, vol. 409, pág. 417). Mesmo nas desapro priações, em que havia lei espe cial, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determinou que a correção se fizesse a partir da data da avaliação do bem, até quando esta fosse anterior à promulgação da lei que determinara o reajustamento das indenizações {Súmula n.o 475 e Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 45, pág. 347).
Do mesmo modo, estabeleceu-se que a correção monetária dos dé bitos trabalhistas se impunha ain da quando a sentença tivesse sido proferida antes do advento do De creto-lei n.o 75/66 {Revesta TrU mestral de Jurisprudêiicia, vol. 54,
pág. 107)”.
54. A doutrina tem salientado a evolução no sentido de se admitir monetária como verda- a correçãodeiro princípio geral do direito.
Professor RUBENS GOrelatório Assim, o MES DE SOUZA, em apresentado tino-Americanas de Direito Tribu tário, realizadas em Santiago do Chile, em 1967, ressaltou que que ria deixar claro “que o acolhimen to pela lei brasileira do mecanis■ _i da correção monetária dos efeitos da inflação tem CARÁTER GERAL, não se limitando tão só débitos dos contribuintes para com 0 fisco”. (RUBENS GO MES DE SOUZA, A inflação e 0 direito tributário, in Revista de Direito Administrativo, vol. 96, V Jornadas La¬ nas mo aos pág. 6).
Dentro da mesma ordem de idéias, CAIO TÁCITO reconheceu que “a continuidade do processo inflacionário tornou frequente, no direito brasileiro a consagração legislativa ou consensual da regra da correção monetária, tanto no direito privado como no direito público". (CAIO TÁCITO, A cor reção monetária no direito admi nistrativo, in Revista de direito administrativo, vol. 97, pág. 17).
55. Como princípios gerais do direito, entendemos as diretrizes básicas que constituem 0 denomi nador comum da nossa legislação e que dela e da jurisprudência pode mos extrair, mediante um proces so indutivo para, em seguida, com princípios poder preencher as lacunas eventuais da lei, na for mando artigo 4.0 da Lei de Intr duçao ao Código Civil.
Podemos, pois, admitir, após o exame que acabamos de fazer da posição da correção monetária direito brasileiro, que ela, real mente, já constitui hoje dadeiro principio geral do direito, especialmente no campo do direito público no qual tem sido utilizada nos créditos existentes em favor do Estado e nas indenizações por ele pagas, a fim de garantir tenção do equilíbrio financeiro e da justiça distributiva, do a instabilidade no valor real dos pagamentos” e assegurando equivalência legítima e necessária das obrigações bilaterais, quando cumpridas sucessivamente ou di feridas no tempo”.
56. Se a correção monetária se apresenta como princípio geral do
direito, cabe lembrar que 0 regu lamento não pode violar tais prin cípios, como bem ensina a doutrina italiana, liderada por ZANOBINI que expressamente esclareceu que:
“I regolamenti no possono neppure derogare ai principi generali dei diritto, quali quello deireguaglianza fra i cittadini, delia irretroativitá delle norme giuridiche e simili; tali principi, mentre per il legíslatore, di regola, costitui.scono norme puramente direttive, salvo il caso in cui siano enunciati nella constituzione.
HANNO SEMPRE VALORE
TASSATIVO E INDEROGABILE POR QUALUNQUE ALTRA AUTORITÁ e QUINI PER IL POTERE ESECUTIVO NELL’ EZERCIZIO DELLA PRÓPRIA COMPETENZA NORMATIVA". (Os regulamentos também não podem derrogar os princípios gerais do direito, como o da igualdade entre os cidadãos, o da irretroatividade da lei e outros análogos; tais princí pios, embora constituam, ge ralmente, simples diretrizes para o legislador, salvo quan do expressos na Constituição, têm sempre nm valor taxativo e inderrogável para qualquer outra autoridade e para o Po der Executivo na sua pró pria competência normativa) (GUIDO ZANOBINI, olira ja citada, vol. I.o, pág. 64).
57. Ocorre, outrossim, que vigo ra no Brasil o princípio da reser va da legalidade garantido consti tucionalmente (art. 153, § 2.o da esses
Constituição Federal vigente), de acordo com o qual somente em vir tude de lei alguém pode ser obri gado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, terpretação do artigo 153, § 2.o, entende-se como lei o diploma le gal de caráter formal emanado do Poder Legislativo ou equiparado à lei (Decreto-lei), mas não 0 sim ples ato administrativo ( Decreto do Poder Executivo). Assim, no nosso sistema jurídico, se comple mentam os princípios da Sxipremada da hei e da Reserva Legal, 0 primeiro significando que uma lei só será revogada por outra — e não por ato de natureza inferior — (art. 2.0 da Lei de Introdução ao Código Civil) e 0 segundo ex cluindo a possibilidade de altera ção ou modificação dos direitos e deveres de qualquer pessoa, senão em virtude de lei (art. 153, § 2.o já citado). Esta distinção e a exis tência do conjunto de medidas que caracterizam o Estado de Direito encontram as suas raizes no direi to americano, mas devem o seu desenvolvimento conceituai à dou trina alemã, que firmou a idéia se gundo a qual “toda lei em senti do material, isto é, toda disposição contendo uma regra de direito aplicável aos cidadãos, só pode ser editada mediante ato formal do Poder Legislativo, excluida a via regulamentar”.
OTTO MAYER, na sua obra re ferente ao direito administrativo alemão esclarece que:
“Nous appelons cette exclusion de Tinitiative de Texécuqui consiste pour ces objets spécialement signalés — le reserve de la loi La forme classique est l’etablissement des soi-disant droits fondamentaux: droits
Para os fins de intif de liberté, droits de rhomme. qui garantissent aux citoyens la liberté personelle, Vinviólabilité de la propriété, etc. ... sous la reserve expresse ou tacide des atteintes que ces libertés pourront subir par la loi ou en vertu de la loi”.
(OTTO MAYER, Droit Administratif Allemand, vol. I, págs. 92 e seguintes).
Dentro da mesma linha de conceituação, afirma WALTER JELLI-
NEK que:
“A exigência de uma dis- a reserva da posição legal ou lei está intimamente associa da ao princípio já enunciado da conformidade de Adminis tração à Lei. A ingerência na esfera jurídica individual, na liberdade ou NA PROPRIEDA DE Só PODE FAZER-SE COM ’ - - ATO NUM
(V. ANSCHÜTZ,
Die Gegenwartingen Theorien über den Begriff ãer Gesetzgehenden Gewalt, 2.a edição, págs. 160 e se guintes) .
58. O princípio da reserva da le galidade foi adotado na Constitui ção Brasileira, mas a sua análise tem sido geralmente feita mais de tidamente no campo do direito pefundamento
QUE REVISTA A FORMA DE LEI”. (WALTER JELLINEK, Vei'waltungsrecJvt, 2.a edição, pág. 83).
impedindo que este
nal em relação à exegese do artigo 1.0 do Código Penal que consagra o nullum crimen sine lege. No campo cível e administrativo, mantém-se, todavia, o princípio com a mesma força e importância, decorrendo diretamente da norma constitucional. Comentando a re serva da lei no direito brasileiro, FRANCISCO CAMPOS nela vê uma garantia que se destina a limitar a ação regulamentar do Poder Executivo, possa, por via regulamentar, edi tar qualquer mandamento de con teúdo positivo ou negativo, do qual possa resultar, para o indivíduo, o dever de prestar um ato ou a obri gação de_ se abster de uma ativida de, a não ser em virtude de lei.
(V. BTIANCISCO CAMPOS, Parecer in Remsta de Direito Administra tivo, vol. 80, pág. 381).
tares. Em consequência do Decreto ilegal, o empreiteiro deixará de fa turar e de receber tudo que lhe é devido, ensejando um enriqueci mento para a pessoa jurídica de direito público, quando, na nossa legislação, o direito da propriedade ■ só pode ser cerceado em virtude de lei e mediante justa e prévia indenização.
60. Já a Magna Carta estabe lecia que ninguém podia ser preso ou sofrer lesão no seu patrimônio, senão em virtude de lei, da lei da terra — laio of the land, ou seja, da lei em sentido formal que en sejou a garantia do due proces^ of law.
ao due
Esse princípio da reserva da le galidade que corresponde process of law do direito norteamericano impede, pois, que, em virtude de regulamento ou de De creto regulamentar, qualquer pe.ssoa possa perder a sua propriedade ou sofrer qualquer lesão de direito em relação aos seus créditos.
59. Ora, no presente caso, o De creto implica, na realidade, em le são do direito do empreiteiro recebimento da correção mone tária integral. Ao fixar um teto para o recebimento da mesma, prejudica-se o credor, lesa-se empreiteiro, reduz-se o seu crédi to, alcánça-se indevidamente a sua propriedade em virtude da dimi nuição do seu patrimônio decor rente das disposições regulamen-
Evidencia-se, pois, que também em virtude de violar o princípio da reserva legal, é inconstitucio nal o Decreto, pois infringe o dis posto no artigo 153, § 2.o da Cons tituição.
61. Também implica o Decreto, na realidade, em desapropriação indireta de um direito de crédito garantido legalmente, impondo, pois, uma justa indenização em di nheiro, nos precisos termos do ar tigo 153, § 22 da Constituição e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que tem concedido a correção monetária nas desapropriações indiretas. (V. ARNOLDO WALD, JULIAN CHACEL e MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN, Correção Monetária, Rio, Apec, 1970, pág. 243; quanto à ju risprudência do Supremo Tribu nal Federal v. Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 47, págs. 134 e seguintes e págs. 679 e seguin tes) .
monetária
O não pagamento da correção substância, sem respeitar as suas que ultrapasse 3õ% disposições expressas;
(trinta e cinco por cento) do valor dos preços iniciais, em virtude do decreto, priação indireta.
Assim sendo o credor, em vir tude da mencionada desapropria ção. deve receber o montante que supera os 3590 (trinta e cinco por cento), acrescido de perdas e da nos e de acordo com a Constitui ção, na forma da lei e seguindo os passos de jurisprudência mansa c pacífica já consagrada pelo Su premo Tribunal Federal.
c) 0 Decreto viola o espirito do Decreto-lei que foi no sentido de constitui, pois, desapro- reconhecer ao débito existente em favor do empreiteiro a natureza de divida de valor;
d) 0 Decreto, sendo, assim, con tra legem, pretende revogar diplo ma legal de nivel hierárquico su perior, quando somente em vii*tude de lei ou diploma equivalente poderia ser modificado o Decretolei n.o 185 (art. 2.o da Lei de In trodução ao Código Civil);
62. Finalmentc, as pessoas ju rídicas de direito público cobram nos seus créditos a correção mo netária e o principio da igualdade de todos perante a lei (art. 153, § 1.0 da Constituição) não admite que haja tratamento diverso nas relações entre o Estado e os ci-
Se na receita cabe a cordeve a mesma dadãos. reção monetária incidir também na despesa.
63
Pelo exposto, o Decreto n.o 60.407/67, com a redação que lhe deu 0 Decreto n.o 60.706/67, é ile gal pelas seguintes razões:
a) o Decreto-lei n.o 185, que o mencionado Decreto pretendeu relamentação, não previu essa regu lamentação e não necessita de ser regulamentado, sendo, ao contrá rio, auto exequivel;
b) o Decreto n.o 60.407/67 con traria, frontalmente, o Decreto-lei regulamentado ao estabelecer um teto para a correção monetária, al terando as disposições contidas no diploma legal que pretendeu regu lamentar e alcançando-o na sua
e) o Decreto infringe o princi pio geral do direito que consiste em aplicar a correção monetária a todas as relações juridicas du radouras ou contínuas, a fim de garantir a equivalência das pres tações das partes e a justiça distributiva, permitindo, no campo do direito administrativo, o fiel cum primento dos contratos, mediante a manutenção do preço e u sya atualização na forma de critérios preconvencionados;
f) o Decreto, ao modificar as re lações patrimoniais entre a pessoa jurídica de direito público e o em preiteiro, penetra no domínio re servado à I^víi pelo artigo 153, § 2.o da Constituição Federal (princí pios da reserva da legalidade e do chte process of , constituindo, tal matéria, questão não suscetí vel de regulamentação por Decreto, pois viola 0 direito de propriedade; Decreto implica na desa-
g) o ,. propriação indireta de um direitc de crédito, desapropriação que enindenização, mediante o pa- seja a gamento do valor desapropriado
acrescido de perdas e danos, in clusive correção monetária, de acordo com o artigo 153, § 22 da Constituição Federal vigente e a jurisprudência do Supremo Tribu nal Federal:
h) consagrando a Constituição o principio da igualdade de todos perante a lei (art. 153, § l.o), não podem as pessoas jurídicas de di reito público cobrar, nos seus cré ditos, a correção monetária inte gral, e pagar nos seus débitos ape nas parte da mesma (até 35% do valor dos preços unitários), sob pena de violação da norma titucional.
Em conclusão,
0 Decreto n.o 60.407/67, com a redação que lhe deu 0 Decreto n.o 60.706/67, é ile_ gal, pois viola o Decreto-lei n.o 185/67 e é inconstitucional por in fringir o artigo 153, §§ l.o, 2.o e 22 da Constituição Federal vigente
COOLEY este último que: BLACK, esclarecendo e
“The courts must pronounce it a nullity and no law”. {Constitucional Law. pág. 36).
Finalmente, é ainda o Professor ALFREDO BUZAID que nos ensina que:
“O que afirma, em suma a doutrina americana e brasilei ra é que a lei inconstitucional não tem nenhuma eficácia desde o seu berço e não a adquire jamais com o decurso do tempo.” (cbra citada, pág. 1.30).
64. Entendem a jurisprudência e a doutrina que o Decreto ilegal e inconstitucional é nulo de pleno direito e não simplesmente anulável. Como lembra o Ministro AL FREDO BUZAID, na hipótese, eiva de inconstitucionalidade' atinge no berço, chegou a nascer Nasceu morto. Não teve, pois, ne nhum momento de validade. (AL FREDO BUZAID, Da ação direta, S. Paulo, Saraiva, 1958, pág. 128)!
da República, de 1965, tomo I, a 0
O Decreto nao para o direito.
65. Os atos inconstitucionais não devem ser cumpridos pela própria administração, conforme tem en tendido a Consultoria Geral da Re pública (Parecer n.o H. 184 do Consultor Geral da República Adroaldo Mesquita da Costa, de 7 de maio de 1965, in Pareceres do Consultor Geral janeiro a maio Imprensa Nacional, 1967, págs. 244 a 255), a jurisprudência, do Su premo Tribunal Federal {Revista Trimestral de Jurisprudência, vol. 2, pág. 386 e Revista de Direito Administrativo, vol. 42, pág. 230) e a doutrina (HELY LOPES MEI RELES, Direito Municipal Brasi leiro, 2.a edição, S. Paulo, Revista dos Tribunais, 1964, vol. II, págs. 514/515). cons-
No direito norte-americano, que nos influenciou na matéria, o en tendimento dominante é no sen tido de que toda lei e decreto in constitucionais são nulos ipso jac to, conforme entendem BOUVIER,
66. Entendemos, pois, que a administração não deve aplicar o Decreto n.o 60.407, com a redação do Decreto n.o 60.706, por ser o mesmo inconstitucional, viciando a inconstitucionalidade, tanto o Decreto federal, como as normas
de direito local que fizeram com que fosse o mesmo aplicado nos Estados, em virtude do disposto na Lei n.o 5.456, de 20 de junho de 1968. Efetivaniente. a inconstitucionalidade do Decreto Federal, implicando cm nulidade absoluta, não permite que seja aplicado nem diretamente — pela União e órgãos federais — nem indiretamente pe los Estados e órgãos autárquicos estaduais.
67. Se, todavia, o Decreto fõr aplicado, caberá contra o mesmo mandado de segurança, que se justifica pela incompetência ratione mater^ae da autoridade que emitiu a norma e pela nulidade decorrente do diploma, significan do a sua aplicação lesão de direi to líquido e certo do empreiteiro ao recebimento da correção mone tária integral (sem teto), nos ter mos do Decreto-lei n.o 185. mandato de segurança é, assim, o instrumento adequado de defesa, pois a questão não abrange dis cussão quanto aos fatos, sendo o direito da parte liquido e certo,
cristalino e incontestável, confor me j^à se provou.
68. Finalmente, trata-se de De creto do Poder Executivo posterior à elaboração da Constituição de 1967 e não fundamentado nos Atos Institucionais e Complementares e cuja apreciação judicial é, pois, permitida, a contrario sensu, nos precisos termos do artigo 181 da Constituição vigente e de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (v. acórdãos publicados na Trimestral de Jurisprudência-, vol. 44, pág. 54 e vol. 45, pág. 559).
69. Pelo exposto, entendemos que 0 Decreto, sendo inconstitu cional e ilegal, é nulo de pleno di reito, cabendo mandado de segu rança contra a sua aplicação por qualquer autoridade federal, esta dual ou autárquica. Rio de Janeiro,19 de março de 1974
A “Dai Ei Inc”., a maior rede de supermercados do Japão, começa a importar sabão e detergentes de dois países do sudeste asiático para for çar a baixa do preço destes produtos no Japão, e ao mesmo tempo, para enfrentar a série escassez do produto. Cerca de 160 mil pedaços de sabão de Singapura e 110 toneladas de detergente de Sri Lanka, serão importados )iela Dai Ei. Os novos produtos importados serão postos à venda em março, a preços 20% mais baixos que os japoneses. A Dai Ei pretende aumentar a importação desses produtos no futuro.
Revista
Estamos assegurando hoje a energia de amanhã.
Imufini; uma i;riani,-u que cresce. I; um contí- nui) consumo cie energia.
CaJcule agora quanla energia c neces.sáiia para o crescimento de Sao Paulo. Para interiorizar o desenvol vimento. I:liminardÍ5tância.s. Implantar indú.stritLS. Acele rar a iransmis.são da cultura. Sempre no irtmo e.xigido pelo progresso.
i]uc. em 197.1, a CliSP contribuiu com .11",, do total acres cido à potência instalada do Pais, O qiic signilica I.S' mais na sua própria capacidade geradora.
Responsável hoje por qua.se 20',, dc toda gera ção de energia elétrica bncsilcira. a CliSP continua accle,. a rando a construção de novas usitia.s. indispen sáveis ao potencial de amaniiã.
Pen.sando nis.so, o Governo do listado de .São Paulo rc;iliza a tnis.são cie elevar, em mais de lOO.’,,, a potência iastalada do Sistema CESP, no período de 1971 a 1975, liste trabalho se concretiza numa velocidade tal CESP-Centrais Elétricas de São Paulo S.A. \ooncJ4 'ljjunLirwUoiOTuifcifcíLlüodeSloP4ulo-S.,.mljJc
Ninguém merece tanta energia quanto tim Paó que corre para o futuro.
ELOGIO AO BACHAREL
CLÁUDIO SALVADOR LEMBO
NESTA Universidade, durante cinco anos, Alunos e Mestres, irmanados no mesmo senti mento de amor ao Direito, percorreram as veredas das múltiplas disciplinas e. por estu darem a Ciência do Direito, reflexo maior da própria evo lução do homem, em sua trajetória histórica, afirmaram-se estes e transformaram-se aqueles, sem muitas vezes se aperceber, em hu manistas, ou seja. crentes no pri mado do homem sobre a natureza e, o mais importante, sobre as suas próprias conquistas técnicas.
Neste fato, sem dúvida, coloca-se a grandiosidade do momento que, neste instante, vivemos. Cada um dos formandos, após vicissitudes e vitórias, atinge o título de bacha rel em Direito, suporte maior do humanismo brasileiro. A partir deste título universitário, inúmeras são para os formandos as possibi lidades nos campos do mundo. Multifacetado, porque é aquele Que bem conhece os reflexos do ho mem, 0 bacharel em Direito po derá ocupar, hoje, não só as fun ções tradicionais inerentes a seu grau, como aquelas surgidas em razão das próprias transformações sócio-económicas. Ele, por exem plo, está se tornando uma figura central, na grande empresa (1).
É fácil a explicação da sobrepujança social do bacharel, mesmo que, por vezes, esta pareça em de clínio. O bacharel, porque maneja
O humanista, representado na 7iossa História, de maneira primor dial, pelo bacharel, saberá subor dinar as conquistas materiais aos desejos e às aspirações do homem nacional, afirma o autor, em dis curso de paraninfo aos formandos da Faciddaãe de Direito da Uni versidade Mackenzie.
o Direito, fonte de harmonia, per mite o perfeito relacionamento dos homens e afasta, consequentemen te, os conflitos do convívio interindividual e coletivo.
Por felicia
Aí está a própria História do Brasil a refletir a importância do bacharel na criação de um todo social harmônico. (21 dade, este País, durante largo pe ríodo de sua formação, viveu sob égide do bacharel, que, a partir de variados elementos, deu contex tura à alma coletiva, (3) plasmando-a de acordo com a doçura e espiritualidade do homem brasi leiro.
Agora, porém, que os tecnocratas, aqui e ali, assumem postos de relevo no comando social, é nesem negação romântica cessario, da técnica e sem impulsos reacio(4) se enalteça o papel do nanos, bacharel no nosso passado, a fim de que se possa considerar sua impor tância no atual estágio de desen volvimento. Quando o Brasil de cola para a posição de primeira potência surgida no hemisfério
riais. (5)
sul, é preciso, mais que dantes, proclamar a imperativa importân cia de se salvaguardar os valores básicos da civilização brasileira, onde a espiritualidade pesa muito mais do que meros aspectos mateE, sem dúvida, ao ba charel, humanista por formação e por antecedentes históricos, cabe rá a suprema tarefa de condicio nar as conquistas técnicas à alma nacional, permitindo, avanço da técnica não aniquile c homem, como vem sucedendo outros países, que não tiveram a ventura de
assim, que o em
viver, durante largo período, sob o primado exclusivo do bacharel. É feliz, portanto, esta Nação que, após plasmar sua alma coletiva, tendo como norteador os valores maiores do homem peran te o 'mundo, atinge o desenvolvi mento tecnológico, causará malefícios homem brasileiro está de que as vitórias obrigatoriamente, submeter à vontade do homem. O humanista, representado nossa História, de maneira pri mordial, pelo bacharel, saberá su bordinar as conquistas materiais aos desejos e às aspirações do ho nrem nacional.
Aqui, este não maiores. O -- consciente da técnica, terão que se t na
De importância, pois, desmedida é esta solenidade de formatura de novos bacharéis. São novos huma nistas que integrarão a sociedade brasileira, permitindo-lhe, como defensores maiores de seus valores culturais, a continuidade da ca minhada histórica deste País, sem a despersonalização de sua cons ciência coletiva.
For outro lado, ao bacharel, recordando-se de que, acima de tudo, é um jurista e este não é “um con servador de velhas formas fora de uso, como se fosse um guarda de um museu de antiguidades, mas bem ao contrário, um vivo intér prete dos tempos”, (6) cabe con ferir ao País uma estrutura político-legal, de conformidade com suas tradições e anseios, afastan do-se, para isso, de modelos es trangeiros desassociados de nossa escala de valores e dos sentimentos nacionais. Caso a esta tarefa ve nha se dedicar, com primazia, o bacharel deverá ter em mente, como ensina estudioso de nossos assuntos sociais, que “o Estado, entre nós,... necessita de pujança e compostura, de grandeza e sole nidade, ao mesmo tempo, se quiser adquirir alguma força e também essa respeitabilidade que nossos pais ibéricos nos ensinaram a con siderar a virtude suprema entre nós”. (7)
Nobre, pois, mais esta tarefa atribuída ao bacharel, isto é, a de conceder perfeita estruturação ju rídica ao Estado brasileiro, per mitindo-lhe que “as peças de seus mecanismos funcionem com certa harmonia e garbo”. (8)
Colocadas as inúmeras missões confiadas ao bacharel em nosso passado histórico e no nosso pre sente imediato, após muito inda gar, cumpre dar resposta ao ato, que traz, em seu bojo, a alegria da homenagem e a angústia da grandeza. Trata-se da elevação, do mais simples dos mestres, à alta
colocação de paraninfo. À inda gação, resposta é oferecida por professor-estadista que, com a pu reza da alma luziada, recorda:
“Entre as virtudes dos ho mens estão todas as formas de amor e, nestas, a amizade ocupa lugar cimeiro. As uni versidades ( — e a Mackenzie mais que outras, afirmo com conficção — ), foram sempre escolas de amizade”. (9) Aqui, nesta Universidade, cen tenária a contar de seus primórdios, a amizade de alunos-mestres é uma constante e esta amizade, forma de amor, sempre presente no relacionamento entre discentes e docentes, sublimou-se na figura singela do paraninfo escolhido, que, carente de outros valores, ex cedeu-se, sempre, na outorga con tínua de compreensão e estima a seus amigos-discípulos, pois, ama a juventude por sabê-la o “vir-aser” constante desta Nação, a quem o destino concedeu a inafastável e grandiosa tarefa de con servar os valores do mundo lati no, hoje duramente ameaça dos.ÍIO)
Por outro lado, é sabido que, na árdua tarefa de ensinar, a trans missão do conhecimento ainda não mereceu uma explicação satisfató ria. Afirma estudioso do assunto que “a base para um ensino vito rioso continua sendo um mistério”.(ll)
Aceito, pois, minha elevação a figura de paraninfo não como pro jeção de qualidades não possuídas, mas, sim, como um “mistério” — que permitiu o perfeito relaciona¬
mento entre os formandos e o es colhido, que, espero, tenha atin gido um ensino vitorioso.
Quero, agora, formular aos ami gos, que se vão para embates, vi tórias e, por que não, por vezes, agruras, uma lembrança: não imaginem vencer, no mundo pro fissional, se antes não se debru çarem sobre si mesmos e domina rem seu próprio interior. Ninguém domina a imensa quantidade de poder hoje colocada à disposição do homem, se antes não houver dominado a si miesmo. E este dominio, falo com a simplicidade que sempre caracterizou nosso convívio, somente é obtido, ouso dizer, nestes tempos de agressivo materialisino, mediante o meditar e 0 rezàr. (12) A espiritualidade, inerente a todo homem e assen tada no homem brasileiro, está sendo sufocada. Sei, porém, que os alunos da Universidade Ma ckenzie, oriundos de firmes estru turas familiares, ousarão contes tar os temjpos e guardarão a lembrança-pedido de seu paraninfo. É preciso salvaguardar os valo res culturais brasileiros e aos ba charéis em Direito, de forma mar cante àqueles que, neste instante, deixam esta Universidade Macken zie, porque, no decorrer das lutas da vida, saberão meditar e lançar preces, caberá cumprir esta difícil tarefa. Conheço-os, a cada um em particular, e, por isto, estou con fiante no amanhã.
Oração de paraninfo da Turma de 1972 da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.
1. Mills. C. Wright — A Elite do Poder. 2.a ed., Zahar Editores, pág. 161.
2. Bastide. Roger Contrastes, Difusão Européia do Livro, pág. 28.
Brasil Terra da 7. Holanda. Sérgio Buarqiie — ob. cit.. pãg. 170.
3. Holanda, Sérgio Buarque — Raizes c'-) Ecasil, 4.a ed., Editora Universidade de Brasília, pág. 170.
4. E-erdiaeff, Nicolas — Reino dei E.spiritu y Reino dei César. Aguilar, pág. 53.
8. Holanda. Sérgio Riiarque ibiciem.
9. Caetano. Marcello — clinável. Verbo. pág. 234.
idem
Mandato Inde-
Formação
Histórica do Brasil, Companhia Editora Macional, 7.a ed., pág. 301.
6. Calamandrei, Píero — Opere Giuridi. che. Morano Editore, ovl. I. pág. 5!)9. Calógeras, J. Pandiá o.
10. Bastide. Roger — oIj. cit.. líág. 233. O. B. — O Ensino de O Ensino Superior — - William H. Morris, or-
11. Hardison J. Humanidades — Teoria e Práticaganizador, Zaiiar Editores, pãg. 85.
El I-'oder
12. Guordini. Romano Un Intento de Oríentncin. Los Libros dei Monograma, pág. 14.3.
As fábricas de carroçarias de São Paulo estão prepai-aclas para atender usuários de aos granéis sólidos em qualquer exigências, menos piazos de entrega, que se alongaram devido à falta de chapas de aço no mercado. As mais recentes novidades são as can-oçarias para descarga pneuniática ,em modelos fixos nos ou em baterias, e a experiência com o plás tico, como opção para os não-abrasivos. Os modelos mais usados no mo mento sáo três. cujos nomes variam de acordo com a idéia que cada fabri cante faz do desenho. Os do tipo silos são chamados de “cebola” pela Massari e de péra“ pela Trivellaío ;os modelos cônico-cilíndricos podem ser identificados por ou por “charuto”. Os silos da Massari, da Trivellato e da Biselli podem ser adquiridos em unidades fixas ou baterias de três a quatro tanques, com capacidade de 'o a 8 t cada um, e são projetados vaca para materiais pulverulentos ou liquides, inclusive alimentícios. Cada ce bola tem uma boca de descarga independente, o que permite aproveita mento múltiplos de carga. A descarga é feita por processo eólico, com apro veitamento dos gases de escapamento do cavalo-mecánico ou por ar com primido de compressor estacionário montado no local de descarga ou no pióprio veículo. A vazão de descarga, com pequenas variações, é de 1 t/min. a uma altura de até 25 m e a uma distância de até 80 m. Trinta toneladas de cimento, equivalentes a aproximadamente 25 m3, são descarregadas em cerca de 30 minutos.
sNO LBMIAR DA TRAGÉDIA
RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
EIS milhões ele africanos, ha bitantes dos paises situados ao Sul do Sahara — Chad, Ni ger, Alto Volta, Mali, Mauritania e Senegal — estariam a esta altura dizimados se não contassem com a ajuda de pai ses mais ricos, como os Estados Unidos, a Alemanha Ocidental e 0 Canadá. A seca que castiga essa parte do África é a pior já ocorrida nos últimos sessenta anos, mas os técnicos da ONU advertem que o problema não deve ser atri buído basicamente ao flagelo, mas antes de tudo à inadequada ocu pação demográfica de uma região de parcos recursos naturais, onde as lavouras apresentam baixíssi mos índices de produtividade. Pre sume-se que os paises ricos con seguirão remediar mais esta vez aquilo que eni outras circunstân cias assumiría as proporções de uma tragédia. Mas, até quando tais programas de auxilio serão suportados pelas nações desenvol vidas?
FAO PREVÊ MILHÕES DE MORTOS
O drama da África não passa dc mais um capitulo na longa sequên cia de acontecimentos previstos pelos cientistas que estudam pro blemas de natalidade e produção de alimentos no mundo.
De acordo com previsões feitas há vários anos por técnicos da
Conchiwios, neste numero, o estu do do sr. Rubens Rodrigues dos Santos sobre os niag7ios problejnas da população, do meio ambiente e outros, publicado no mimero do DIGESTO ECOROMICO de novembro-ãezembrc.
O p7'imeiro artigo joi
FAO, milhões de pessoas poderão vir a morrer todos os meses, a par tir de 1980, em paises de elevada concentração demográfica e redu zida produtividade agrícola, víti mas de fome ou de enfermidade dela resultantes. A tais advertên cias, repetidas em todo o mundo pelos representantes das Nações Unidas, se opõem aqueles que não conhecem suficientemente o as sunto ou que se deixam conduzir por interesses regionais, de gover nos e de grupos econômicos con trários ao planejamento demográ fico. Vale a pena, porém, consig nar 0 depoimento de personalida de insuspeita, como é o caso do ex-secretário da Agricultura dos Estados Unidos, Orville Freeman. Ninguém melhor do que ele conhe ce o formidável potencial agrícola desse país e domina o intrincado mecanismo das doações ou vendas a longo prazo de excedentes agrí colas norte-americanos. Pois bem, Freeman é de opinião que os Es tados Unidos não poderão conti-
nuar por muito tempo arcando com as responsabilidades sempre crescentes de aplacar a fome onde ela se manifeste, em qualquer par te do mundo. E apresenta suas razões:
1 — Os Estados Unidos já en frentam uma progressiva inflação, com aumento acentuado do custo de vida. Uma das primeiras pro vidências para conter essa alta será elevar a oferta interna de gê neros alimentícios e. consequente mente, reduzir as exportações ou os programas de ajuda a outros povos.
2 — 0 li povo norte-americano está hoje muito preocupado ^ problemas internos e exigirá de seu governo o abando no de atitudes paternalistas. De pois de um esforço financeiro mui to grande para salvar do caos eco nômico a Alemanha e o Japão, o norte-americano percebe, atônito, que o marco com
ternativa: ou o mundo aprende a alimentar-se sem os Estados Uni dos ou milhões de seres humanos morrerão de fome.
Voltem;os ao fato recente da grande seca africana. Que seria dos seis milhões de habitantes dos países assolados pelo flagelo se nao contassem com a ajuda dos Esta dos Unidos?
Não há dúvida de que assistiria mos a uma trágica mortandade. Como não há dúvida também de que essas populações viviam peri gosamente, sujeitas a perecer mal ocorressem alguns anos de estia gem.
A colocação do problema con siderando dois povos economica mente tão separados, o americano e o africano, leva-nos a uma outra linha de raciocínio.
nortedie 0 yen começam a ser preferidos ao dólar. Isso o fará mais isolado e mais frio no julga mento das necessidades e reivindi cações alheias.
3 — Os Estados Unidos aprovei tarão a sua elevada produtividade agrícola e a demanda crescente de alimentos para comercializar safras e assim tentar reduzir o dé ficit de sua balança de pagamen tos. Cada vez mais o produto das lavouras norte-americanas deixa rá de ser encarado como excedente disponível (para fins políticos e humanitários) para ser tido como mercadorias negociável.
Freeman concluiu suas adver tências afirmando que não há alsuas
O problema adquire nova mensão se considerarmos a des proporção existente entre a taxa de crescimento populacional ob servada nos países subdesenvolvi dos (2,5 a 3,5% ao ano) e aquela peculiar aos países desenvolvidos (1 a 1,5% ao ano).
Nos primeiros, os países consi derados ricos (Estados Unidos, Ca nadá, França, Alemanha Ociden tal, União, Soviética, Japão, etc.) a renda média anual per capita ele va-se muito mais depressa do que nos segundos, os países considera dos pobres (países africanos ex cluindo África do Sul e Israel, paí ses asiáticos excluindo China e Japão, países americanos excluin do Estados Unidos e Canadá). Atualmente, calcula-se que cer ca de um terço da população mun-
dia), í incluindo União Soviética) conta com renda média anual pe?‘ capita superior a 1.000 dólares, ao passo que no ano 2000 essa propor ção deverá ter baixado para um quarto. Vejamos qual é a previ são para o aumento percentual da renda per capita anual em alguns países considerados desenvolvidos, entre 1970 e o ano 2000:
Estados Unidos
Canadá
França
Alemanha
União Soviética
Alinhemos agora o mesmo índi ce previsto para alguns países con siderados subdesenvolvidos:
México
índia
Paquistão
Nigéria
É nítido aquilo que Kahn e Wie ner (O Ano 2000) chamaram de defasagem crescente e que resulta deste fato pouco compreendido: a renda media anual per capita é representada por um quociente, cujo denominador é sempre o nu mero de habitantes, aumentar, o índice baixa, caso do bolo repartido; quanto maior for o numero de comilões tanto menor será a fatia que ca berá a cada um.
A DIFÍCIL ASCENÇÃO
A passagem do estagio subdesen volvido para o desenvolvido é
muito lenta, quando não impossí vel, como consequência dos se guintes fatores:
1 — Incompreensão dos gover nos de alguns países quanto ao problema do crescimento demográ fico exagerado. De 135 nações, cerca de 105 já se manifestaram a favor da aplicação do Fundo das Nações Unidas para Atividades de População (UNFPA), mas ocorre algo assim como uma força de inércia, sendo impossível estancar 0 crescimento em apenas alguns anos. Mesmo com a concordância e a compreensão do problema por parte dos governos desses países, serão necessárias algumas décadas para que se eduque o povo e se implantem os programas de pla nejamento demográfico. Enquan to isso, a Humanidade continua a aumentar. Os povos subdesen volvidos, com inércia demográfica maior, crescerão mais. Os povos desenvolvidos, com inércia demo gráfica menor, crescerão menos ou permanecerão estacionados. De qualquer maneira, a defasagem será crescente. Eis o grande de safio da nossa época.
2 — Restrições legais e éticas, que surgiram e se acentuam no Se este decorrer dos últimos cem anos, imÉ 0 pedem que os países saltem rapi damente de um estágio mais atra sado para uma posição melhor. Não há dúvida de que uma boa parcela dos atuais índices elevados de renda média anual per capita dos países desenvolvidos foi con seguida à custa de circunstancias hoje impossíveis ou muito difíceis: escravatura, tomada de riquezas,
colonialismo, imposição de vanta gens unilaterais no comércio mun dial, etc.
3 — Dificuldade para acumula ção de “know-how” nos paises sub desenvolvidos, sem o qual a rique za por maior que ela seja tem o efeito de uma carga em acumula dor avariado: escoa-se sem deixar vestígio.
4 — Natural receio (muito mais no âmbito de empresas do que no de governos) quanto á criação de novas fontes de produtos indus trializados que possam vir a re presentar uma ameaça comercial.
5 — Insuficiência de investimen tos (em volume e em destinação) para que se consiga atender à de manda de desenvolvimento gerada pelo imenso contingente de indi víduos anualmente incorporados às coletividades subdesenvolvidas.
Todas essas dificuldades para que um pais subdesenvolvido atin ja a ambicionada posição de de senvolvido (não perder de vista que não há dois grupos estanques, mas sim uma escala crescente, do mais pobre ao mais rico) prova velmente condenarão a Humani dade a esta penosa situação de de sequilíbrio: no ano 2.000 teremos 5,35 bilhões de indivíduos no grupo dos subdesenvolvidos e 1,65 bilhão no grupo dos desenvolvidos. O mundo estará, portanto, mais po bre e proàvelmente mais assober bado pelos preconceitos, pelos dis túrbios e pelas violências.
recursos, de molde a conseguir a colaboração de governos, dirigen tes políticos, funcionários públi cos, associações profissionais, sin dicatos, instituições religiosas, em presas particulares, assistentes so ciais, organizações femininas e centros estudantis. A imprensa será convocada para que divulgue comentários rela-
informações e tivos à população, de tal forma a bem esclarecer todos quantos pos sam influir na orientação de go vernos, comunidades e pessoas. Este esforço está sendo coordena do pela Divisão de População das Nações Unidas e pelos demais ór gãos especializados da entidade mundial.
Os programas do Ano Mundial da População têm por objetivo conscientizar o mundo para que todos os povos, quaisquer que se jam seu nível econômico e cultu ral, sua ideologia e sua localizaparticipem de todos os entenproblema çao dimentos relativos ao demográfico e subscrevam o acor do final.
Para alcan-
C êxito do A?io Mundial da Po pulação depende de todos os se tores da sociedade, cá-lo, a ONU mobilizará grandes
A Conferência Mundial de pulação, programada para agosto de 1974, será a grande reunião intergovernamental destinada a dis cutir amplamente o assunto, debates e os acordos constituirão 0 ponto culminante do Ano Mun dial da População. OS Para que os governos interessa dos no assunto possam prepararse melhor para a conferência, realizar-se-ão quatro simpósios entre julho de 1973 e janeiro de 1974: no Cairo, em Estocolmo, em Haia e em outra cidade a ser ainda de-
terminada. Os temas dos simpó sios, a serem posteriormente de senvolvidos no decorrer da confe rência, são: população e desenvol vimento: população, recursos na turais e meio ambiente: população e aspectos sociais e culturais do bem-estar familiar; população e direitos humanos.
Ao mesmo tempo serão feitas consultas a todos os governos e reuniões preparatórias no Oriente Médio e na América Latina. Já S3 realizaram conferências regio nais em Nova Delhi, México, Accra e Tóquio.
A conferência de 1974 analisara, como ultimo item de sua agenda, 0 projeto de um Plano de Ação Mundial sobre População, prepa rado por um grupo de especialista.s de alto gabarito contratados pela ONü. Trata-se de um projeto de coordenação internacional de po líticas e ações demográficas.
Serão organizadas também outras atividades independentes, parale las à conferência. Incluirão dis cussões e intercâmbio de opinião por parte dos grupos participan tes, dentro de uma estrutura que está sendo estabelecida por uma comissão designada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
Os programas do A?io Mundial da População estão olassificados dentro de quatro amplas catego' rias:
1 — Investigações, estiLdos e in quéritos. Estudos demográficos, pesquisas sobre estruturas e ten dências da população e censos di versos constam das atividades pro-
gramadas. A falta de tais infor mações torna difícil, para as na ções, estabelecer estratégias para 0 desenvolvimento. Por exemplo, 0 Fundo para Atividades de Po pulação está contribuindo para que trinta países em desenvolvi mento realizem os respectivos cen sos. Vinte deles o fazem pela pri meira vez. Seminários, conferências, reuniões oficiais e não oficiais, realizados em nivél internacional, regional, nacional e comunitário. O objetivo principal destas reu niões é criar estímulos para que se estabeleça um diálogo de cará ter mundial que contribua para a fixação de uma política demográ fica adequada e para que se esta beleça um entendimento mundial sobre assuntos populacionais.
3 — Adestramento e educação formal e não formal. As agências das Nações Unidas e as organiza ções não governamentais estão ciando amplos programas de edu cação pública sobre assuntos po pulacionais em todos os níveis da sociedade. Estes programas se de senvolverão em universidades, es colas, centros de educação de adulto, sociedades religiosas, sin dicatos, organizações profissionais, grupos de jovens, organizações feoutras Instituições, a 2 4 inimininas e fim de contribuírem para o exito do Ano Mundial da População.
4 — Comunicações e InfoiinaO programa de comunica- ções.
ções do Ano Mundial da População inclui a publicação de livros e fo lhetos, notícias e artigos em jor nais e revistas. Serão organizados
programas de radio e televisão. Haverá produção e distribuição de material audiovisual. Enfim, tudo será feito para levar a mensagem das Nações Unidas aos centros ur banos e aos campos. Um boletim impresso manterá todos os parti cipantes do Ano Mundial da Populaçãc informados sobre os acon tecimentos e as resoluções.
CONTROLE CONTRA A INFLAÇÃO
O problema do crescimento de mográfico irracional foi examina do sob os enfoques da produção mundial de alimentos e do pro gressivo distanciamento entre países desenvolvidos e subdesen volvidos. os Entretanto, a crescente demanda de minérios, água potá vel e fontes de energia também preocupa o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que tem promovido estudos e debates so bre o assunto. Esses trabalhos de monstram que a procura sempre crescentes de produtos na turais autorizam as previsões mais pessimistas quanto à manutenção de seus estoques, moderna tecnologia nos oferecerá sucedâneos, mas até quando que preço? A busca sempre cente de alimentos e de matérias primas já não terá desencadeado uma irreversível inflação mundial?
problemas ligados à situação fi nanceira norte-americana e às transações comerciais que envol vem 0 petróleo do Oriente Médio. Entretanto, não há dúvida de que já se pressente o esgotamento das reservas conhecidas desse metal e isso influirá cada vez mais no seu O cobre, por .seu lado, so- preço. íreu nos últimos doze meses um aumento de preço no mercado in ternacional de mais de cem por cento. Hoje, compra-se um quilo do mercúrio a um preço 215% mais elevado do que aquele vigente um ano atrás. Do um modo geral, calcula-se que o preço dos metais constantes da ilustração que acom panha este artigo sofreu um aumento médio anual da ordem de 25%, nos últimos dez anos.
As jazidas conhecidas dos res pectivos minérios já estão com o seu esgotamento previsto, sendo provável, entretanto, que se encon trem novos depósitos que venham a garantir o atendimento da de- e 0 uso manda por mais alguns anos. To memos como exemplo o Alumínio, cujas reservas hoje conhecidas es tarão esgotadas até o ano 2.005. Não há dúvida de que nos próxi mos 32 anos descobriremos novos depósitos desse metal, que nos pro porcionarão estoques até, digamos, o ano 2.073, cem anos adiante por tanto.
METAIS CADA VEZ
MAIS VALORIZADOS
O aumento surpreendente do preço do ouro no mercado inter nacional decorre, em boa parte, de
E certo que a e a cresMas, 0 que representam cem anos na vida de uma socie dade industrial? A que preço con seguiremos explorar as novas ja zidas? E o que faremos depois de esgotadas estas novas jazidas?
Vejamos em seguida o caso da água, que é isenta de sal numa
proporção não superior a 1% de todas as reservas existentes no mundo. Para crescer e produzir, um pé de milho consome 190 li tros de água; um quilo de arroz exige 1.700. Para obter um quilo de carne consomem-se 22.000 li tros de água. A produção de uma tonelada de ladrilhos exige 22.000 litros: uma tonelada de aço 165.000; a fabricação de um auto móvel 380.000 litros; a produção de uma tonelada de material plástico consome diariamente no minimo 100 litros (beber, preparar alim;e'nto. lavar-se, conduzir dejectos), de onde se deduz que a cada dia a Humanidade necessita, para usos pessoais, de 350 bilhões de litros. Nc ano 2000 precisará do dobro. Além disso, é importante ter em conta que os rios e os lagos estão sendo poluidos com intensidade cada vez maior. Em algumas re giões dos Estados Unidos a água é usada até 50 vezes antes de che gar ao mar. Mas, este é atualmen te transformado em depósito de detritos e resíduos líquidos esterilizantes, embora o abastecimento mundial de proteína dependa na proporção de 30% dos produtos co lhidos em suas águas. É também evidente, neste caso, que a tecno logia acudirá em auxilio do- ho mem. Serão descobertos novos processos de purificação, de reapreveitamento e de desalinizaçào. Mas, perguntamos outra vez, quanto tudo isso custará?
Também o petróleo, como mui tas outras fontes de energia, esgo ta-se rapidamente e começará a escassear dentro de algumas déca¬
das. Sua extração e comercializa ção transforma-se, pouco a pouco, em tema da mais alta importân cia para o homem, razão por que 0 Conselho Econômico e Social das Nações Unidas estuda-o e procura encontrar para ele uma solução adequada, que concilie os imensos interesses econômicos e políticos em jogo. Estimam-se as reservas hoje conhecidas de petróleo em cerca de 100 bilhões de toneladas, que nc ano 2000 já estarão prati camente esgotadas se o consumo continuar a crescer na mesma es cala dos nossos dias. A possibili dade de ocorrência de uma crise já é evidente e está nas manchetes dos jornais, com todas as suas implicações políticas e sociais.
Quanto à energia hidrelétrica, é também sabido que se esgotam, ra pidamente as possibilidades de aproveitamentos econômicos dos desníveis fluviais. Os grandes paiindustrializados já não dis põem praticamente de potencial utilizável e baseiam toda sua pro dução em energia de origem tér mica.
Mais uma vez concordamos que novas fontes de energia serão des cobertas e desenvolvidas, mas ainda subsiste a pergunta: quanto isso custará?
A progressiva escassez de maté rias-primas básicas certarrfente exercerá uma grande influência na economia e na política de todos os países do mundo, sendo certo que as nações passarão a estudar e explorar intensivamente os ma res em busca de novas jazidas. Daí a importância que assumirão ses
no decorrer das próximas décadas o estudo e a aplicação do Direito Internacional, que será invocado para derimir as numerosas pen dências previstas no decorrer dos trabalhos de pesquisa e extração de minérios nas plataformas con tinentais, nas regiões profundas e também nas áreas polares.
Quanto custarão esses estudos e essa coleta dificil?
Se insistimos tanto na pesquisa relativa ao custo de produtos es senciais à vida do homem foi com o intuito de preparar o espírito do leitor para esta interrogação fi nal; não estaremos alcançando limiar de uma tragédia, represen tado por um estado psíquico cole- ^ tivo e por uma efetiva carência P progressiva de riquezas, que nos le varão a um processo inflacionário mundial, irreversível, pelo completo esboroamento de to das as estruturas políticas, micas e sociais estabelecidas, tan to no mundo capitalista quanto mundo socialista?
A QUESTÃO VISTA, SOB O ENFOQUE DE NOSSO PAÍS
mais convenham às respectivas peculiaridades internas.
Em todas as votações para de cidir quanto às medidas para im pedir que as populações cresçam desproporcionadamente às possi bilidades de aba.stecimento munde, a delegação bras leira tem por norma abster-se.
Essa conduta reflete alguns dos objetivos nacionais permanentes:
1 — O BrasU dispõe de consi deráveis áreas despovoadas, que precisam, ser rapidamente aduzi das ao seu processo de desenvolvi mento econômico.
2 — O Brasil precisa criar uma sociedade interna de consumo cuja crescente demanda de bens e ser viços assegure o desenvolvimento continuo de nossa indústria, nossa agricultura e nossa pecuária.
Trata-se, evidentemente de uma posição merecedora do respeito sempre devido aos que procuram delender os interesses maiores do País. Poderá haver engano no ponto de vista do governo brasi leiro, mas certamente não há inciiria.
uma procom a
O govérno brasileiro adota posição discreta nas reuniões movidas pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas finalidade de discutir o problema demográfico e de aprovar progra mas de controle da natalidade. O ponto de vista da representação brasileira junto à ONU é de que o.s países devem resguardar o seu di reito de adotar as soluções que
Crescemos economicamente 9% em. 1970 e logo passamos para llTo em 1971. Trata-se, é preciso re conhecer, de uma esplêndida vi tória do nosso governo no setor econômico. Se compararmos esse crescimento com os indices irri sórios anteriores a 1964, conclui remos que há um grande empenho em promover o nosso desenvolvi mento e que a política para isso adotada está logrando resultados surpreendentes. Pode-se afirmar, do
sem risco de erro, que hoje o Brasil já enfrenta objetivamente a miséria, desafiando-a em todos os setores, correndo para atenuá-la ou erradicá-la de vez. Entretanto, acreditam,os que essa luta acabará por se revelar insustentável a mé dio e a longo prazo se não adotar mos 0 controle da natalidade em certas áreas do Pais. medida extrema, os impressionante.r Índices de crescimento que hoje tanto nos orgulham se dilui rão quando nos faltar o folego, quando nos sentirmos extenuados pelo esforço exigido peia sobrecar ga crescente dos contingentes hu manos economicamente inativos .
Não há dúvida
Sem essa
lisado de maneira idêntica, sob os enfoques mundial e nacional, em bora. como dissemos acima, pos samos considerar o Brasil como um modelo em escala reduzida da problemática mundial.
Entre as Nações há uma estanqueidado política, econômica e so cial, que não ocorre entre os Es tados brasileiros. Sendo assim, no âmbito nacional foi possível enmedidas de correção com-
saiar pulsória dos desníveis económicc.s, tipo Sudan e Sudene, bem como fazer tentativas de deslocamento demográfico com base em obras como a Transamazônica.
de que somos uma exata reprodução em escala reduzida de um mundo atonito, que ainda não diagnosticou corre tamente a moléstia demográfica.
Há países ricos e países pobres. Nós temos Estados ricos e Estados Temos o nosso Estados pobres.
A análise dessas iniciativas do brasileiro demandaria a governo elaboração de um trabalho mais amplo e minucioso, por isso no.s cinglremos a uma sinopse do sig nificado dessas iniciativas:
1 O crescimento demográfi¬ co da principal área problema brasileira, o Nordeste, vem supe rando de muito o ritmo de criadecorrentes da
Unidos e a nossa índia, o nosso cão de emprego implantação de industrias giâo, por intermédio da aplicação de incentivos fiscais, via Sudene.
Japão e a nossa Nigéria. Os paí ses ricos abrigarão no ano 2.000 apsnas um quarto da população do mundo. Os nossos Estados dena resenvolvidos abrigarão no ano 2000 somente um quarto da população
2 — O crescimento demográfico nas regiões mais pobres do Pais, notadamente no Nordeste, contisensivelmente superior ao
Isso, pela mesma radetermina o crescimento brasileira. nua crescimento da população de áreas mais desenvolvidas, notadamente
É evidente que o problema do crescimento demográfico muito mais rápido da parcela subdesen volvida, em relação à parcela desenvolvida, não pode ser anas.
3 — As iniciativas Sudam-Sudene desviam recursos de áreas onde estes seriam mais reprodutivos, zao que desproporcional entre as coletivi dades de nível elevado de vida e aquelas que sofrem efeitos noci vos do subdesenvolvimento. 0
Centro-Sul. Sendo assim, a aná lise de problemas, feita no âmbito geral, é válida ao se cotejarem essas duas regiões brasileiras.
geradores de maior riqueza e por conseguinte de maior número de empregos. Essa é mais uma ra zão para que se preveja o atraso relativo de nossa economia nas próximas décadas.
Não há dúvida de que constitui uma peculiaridade de um bom go verno demonstrar receptividade às evidencias que se lhe apresentam, principalmente quando estas têm apoio na ciência e no bom senso.
A BOMBA OU O COSMO
Os autores de trabalhos sobre crescimento demográfico ment0 realizam seus cálculos e fa zem previsões tomando como data fundamental c comuano 2.000. Por que? o Acaso nao deveremos séculos subsequentes? passagem do século dista de nós uns escassos 27 anos, o mesmo pe ríodo de tempo que hoj para do final da segunda m^indial (1946).
transforme em uma barbarie às avessas. Não há dúvida de que ALGO precisa ser feito, ALGO vai acontecer. Uma guerra atômica? Ou 0 homem preferirá o caminho de Deus e procurará ele próprio limitar-se na Terra e expandir-se no Cosmo?
QUANTO GASTAMOS PARA CRIAR NOVOS EMPREGOS
pensar nos Afinal, a e nos seguerra Muitos de nós já se preocupavam com os gran des problemas econômicos e sociais nesse ano e provavelmente algun.s de nós assistirão ao apagar das lu zes deste século. Há cem anos inauguravamos nossas primeiras estradas de ferro. O que es taremos inaugurando em. 2.073? Sem dúvida existirá o ano de 2.073 e precisamos pensar nele, pois não podemos medir o padrão de vida de uma coletividade com base no padrão minúsculo da nossa própria existência. Por isso é im portante discutir o problema do crescimento anormal da população e procurar impedir que ele se da
Durante muito tempo os diri gentes dos países subdesenvolvidos não identificaram a relação exis tente entre o excesso de popula ção e os numerosos problemas com 0£ quais se defrontavam. Isso por que é reconhecidamente complexa a interpretação económico-demográfica, que por vezes chega a apresentar aspectos paradoxais: para que se alcance elevado indice de produtividade nas práticas agrárias e se possa produzir ali mentos em quantidade é preciso mecanizar as lavouras. Há, então, dispensa de mão-de-obra, que pro cura avidamente as grandes ci dades, onde a industrialização poderia em tese suprir as necessida des de trabalho. Mas, também nas grandes cidades, cada vez mais, a alta produtividade depende adoção de técnicas especiais, Que incluem em grande escala a auto mação. E novamente o indivíduo se defronta com a tendencia para a dispensa de mão-de-obra. Procuremos medir o que isso re presenta em termos de investi mento para criação de empregos. Atualmente, cerca de 40% da po pulação brasileira é constituída de
indivíduos com menos de 18 anos, 0 que nos leva a calcular em cerca de 2 milhões o número de empre gos novos que somos obrigados a criar anuahnente no Brasil para acolher o contingente de indiví duos que passa para a idade adul ta. Ora, a criação desses empre gos depende de novos investimen tos, em maior escala no parque in dustrial, já que na agricultura o índice se reduz continuamente.
C custo da criação de um em prego varia muito, calculando-se a grosso modo que possa ir de 6 mil cruzeiros, um dos mais bara tos, correspondente à linha do montagem de aparelhos eletrodo mésticos, até cerca de 200 mil cru zeiros, um dos mais dispendiosos, correspondente à implantação de un^a usina siderúrgica. Conside rando como preço médio para a criação de um emprego a cifra de 20 mil cruzeiros, chegaremos à conclusão de que deveremos gas tar no Brasil, anualmente, cerca de 40 bilhões de cruzeiros para suprir convenientemente de em pregos as novas gerações de bra sileiros.
A taxa de crescimento popula cional varia conforme seja o pais desenvolvido ou subdesenvolvido. Pode-se tomar como certo que eia é inferior a 2% no primeiro caso e superior a 2% no segundo. Nas áreas mais desenvolvidas ela ocila entre 1% e 1,8%. Na Europa, a média de incremento populacio nal situa-se ao redor de 1,2%. Na União Soviética, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelandia, e em certas áreas da América Latina,
situa-se perto de 1,7%. Já nas regiões subdesenvolvidas a taxa de crescimento demográfico se ele va para a faixa delimitada pelos Índices de 2,2% e 3,5%, com a mé dia de 2,9%.
As taxas de mortalidade apre sentam variações diferentes, con forme seja o país classificado no grupo dos desenvolvidos ou sub desenvolvidos. As melhores espe ranças de longevidade pertencem aos bebês noruegueses de sexo fe minino, que podem esperar uma vida média de 75 anos. Seus ir mãos viverão, em média, 73 anos.
A vida mais curta é a que se des venda diante dos indus: 32 anos, em média. Na maioria dos países os homens morrem mais cedo do
Chega hoje a que as mulheres, cerca de 50 anos a vida média da No Brasil população do mundo, a vida média do indivíduo situa-ss ao redor de 45 anos.
mico para a se
Verifica-se que a mortalidade decresce rapidamente em todo o mundo, pois os antibióticos e as vacinas impedem a proliferação de moléstias. Decorre daí o au mento sempre crescente do contin gente de indivíduos idosos, que de vem ser mantidos à custa do Es tado ou de dependentes, existindo também o problema da ocupação desses inativos, que exigem a sua parcela de entretenimento e de la bor sem maior significado econôcoletividade. Calcula,que nos Estados Unidos, atual mente, cerca de 40 milhões de pes soas idosas vivem dessa maneira, considerada parasitaria em termo.s de interesse global da sociedade.
ÁPENÁS UM REPARO
NELSON PALMA TRAVASSOS
Sr. Nelson Palma Travassos
enviou ao diretor do Digesto Economico a seguinte carta:
“Estou lendo, no número 235 fevereiro do de janeiro nosso magnífico “Digesto Econômi co”, da qual você é diretor, um tra balho do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos intitulado “Navegação e De senvolvimento' versando assunto que, certamente, por se tratar de História Pátria recente não pode es tar ainda fixado com nitidez, por fal tar perspectiva que o tempo permii te.
Não tenho o prazer de conhecer o Sr. Rodrigues dos Santos. Os ter mos porém com que ele inicia o seu artigo demonstra não estar bem ao par da pei-sonalidade do Sr. ^Vashington Luis, nem das intenções de s. excia. ao programar a construção de estradas de rodagem em São Pau lo e dar a este item de seu governo tal ênfase, que chegou mesmo a afir mar, não somente em 1929, mas em vários anos anteriores que. não só “governar era abrij- esti-adas” como também elas deveríam “servir a to das as horas do dia e a todos os dias do ano”.
Assim inicia o Sr. Rodrigues dos Santos, a página 204 o seu escrito: “Era uma vez um presidente da Re pública que sentenciou: “Governar é abrir estradas”. Corria o ano de 1929. E como a frase era bonita, co mo necessitávamos realmente de es tradas para desvendar o nosso Inte rior, e como a idéia trazia no seu bojo novas e amplas oportunidades para a assinatura de contratos e a realização de negócios, o improviso transformou-se em plataforma de governo e em meta de influentes se tores da iniciativa privada. Nem Washington Luis nem os empresá rios que o aplaudiram sabiam — ou qui.seram saber — que a melhor e menos dispendiosa via de transpor te já se encontrava à disposição dos brasileiros: a rota marítima de 7.500 quilômetros que liga o Oyapoc ao Chuí”. as assicomo peregrinas, tais
Ainda com referencia à personali dade do ilustre “Paulista de Macaé” é necessário não deixar pairar dúvi da que em seu governo, sob o seu controle não seriam possíveis “amplas oportunidades para a natura de contratos e a realizaçao de negócios”. Esta frase poderá ter uma interpretação que o Sr. Rodri gues dos Santos não pretendeu tivesse.
Minha família era adversária f®*’’ renha de ^Vashington Luis. Enti'®' tanto senipre reconhecemos nele qualidades senso quase doentio de honestidade, inteligência, cultura. Era um histo riador consciencioso com o dom de ser também um belo escritor. O sen tido obscuro da frase do Sr. Rodri gues dos Santos certamente soará mal aos ouvidos de todos os que fo ram seus contemporâneos, embora
dele inúmeras histórias de um deli- não fossem partidários da sua politica.
O que se comentava, por ser pitomarcante teimosia.
A e.ste propósito citavam-se inúme ros casos. Afrânio Peixoto, que co nhecia muito bem Lisboa, narroume um episódio curioso que com êle e Washington Luis se passara quan do 0 Presidente era exilado político na capital poriuguêsa:
Saindo ambos a passeio, em de terminada rua, Afranio chamou-lhe a atenção:
— Sr. Presidente! Naquela casa, do outro lado da rua, nasceu Fran cisco Manoel Barroso da Silva, o Al mirante Barroso, Barão do Amazonas.
cioso sabor.
Ataliba Leonel, durante os dias confusos que precederam a revolu ção de 30, confidenciou que a teimo sia de Washington Luis levaria o pais à Revolução.
Se a teima é defeito, foi a teima de \\’ashington Luis entretanto que salvou São Paulo da intervenção Mi litar ao tempo do governo Hermes.
No que tange ao episódio das es tradas de rodagem, cumpre historiar um pouco as razões que levaram o Presidente Paulista e futuro Presi dente da República a equacionar c problema com tanto destaque na sua plataforma governamental.
Com o advento da cultura do ca fé no Estado de São Paulo surgiram estradas de ferro. Atravessaram elas 0 território paulista menos no seu reseo. era a sua
Afrânio! O Barao do Amazochamava Francisco Ma-
nas nao se noel. Era apenas Manoel .
Washington Luis sorriu, consi derou e respondeu: as mais ou sentido longitudinal busca dos altiplanos que iam sendo desbravados e cobertos pelos ca-
— Perdão, Presidente. Tenho cernome era Franciscc em fezáis.
O privilégio de zona, indispensá vel ao rendimento pecuniário das permitiu que as U-
da porta. Pena que consigamos ler o que lá está es- grandes compa- nao crito.
\\'ashington propôs que atravessasfossem verificar. E de sem a rua e fato lá estava gravado: “Aqui nas ceu Francisco Manoel...”
teza que o seu Manoel porque ainda ontem passei por aqui e li a placa afixada ao lado desta calçada ferrovias, nao nhas troncos se aproximassem umas das outras. Tres nhias desenvolveram os seus traça dos: A Paulista, partindo de Jundiaí, a Mogiana, de Campinas e a Sorocabana, iniciando-se diretamen te na capital do Estado.
É de se notar que estes fatos se antes do advento do auto-
Washington coçou o cavanhaque, meditou e objetou: — É. Onde se vê que o redator conhecia História passaram móvel quando toda a outra especie de locomoção terrestre, que não fosferroviária, se processava com auxilio de tração animal.
Com respeito a essa teimosia Vei ga Miranda, que fôra amigo intimo de Washington em Batatais, contava nao se a o estanques. partimentos
As cidades até então eram comisoladas desta placa do Brasil.
nos
umas das outras pela ausência abso luta ou impraticabilidade das rodo vias existentes, estas verdadeiros caminhos vicinais que iam da séde de uma fazenda à séde de outra, galgando morros, transpondo por meio de balsas, servindo sem pre a percursos pequenos, pois a marcha do cavalo não cobre mais do que seis quilômetros por hora e sua resistência ao trabalho é bitolada.
O progresso, portanto, atingindo aquele nível uma vez que a restri ção da força animal impunha, isto é, um raio máximo de vinte quilôme tros, estagnava-se com a impossibi lidade do transporte das mercado rias e das gentes. As estradas de fer ro nao permitiam a mobilidade pes- soai Eram meio de transporte rígi- do, de inünerário pré-fixado e cole- ivo, de cidade a cidade. As Prefei turas, muito pobres, pobreza origi nada pela precariedade das comuni cações que travavam a circulação das produções, nao se podia incum bir nem da abertura da conservação dos e muito menocaminhos.
prática. Essa utilização entretanto viu-se limitada às l uas das cidades porque fora delas não havia estra das praticáveis a não ser por veícu los de rodas de ferro e tracionados por muares ou bovinos.
Foi Washington Luis, com a sua teimosia, quem venceu a força da rotina que julgava impossível o Es tado conseguir verbas para a exe cução daquele plano mirabolante, qual fosse o de cortar o território paulista de estradas de rodagem que permitissem uma intercomunicabilidade direta entre as cidades, li gadas apenas à Capital do Estado por meio das vias férreas.
A oposição por ele sofrida foi imensa, E não faltaram também cri ticas acusando-o de abrir estrada? paralelas às linhas tronco das ferro vias. E isso porque o Presidente ima ginara, de principio, ligar a capital do Estado às cidades chaves do inte rior, como Campinas, Ribeirão Pre to, etc...
Começava por executar o que era mais dificil e dispendioso favore cendo porém, por meio do turismo a popularidade do plano rodoviário
com a séde do as rodovias, precário exea casuas
Aos fazendeiros incumbia interli gar suas fazendas município conservando serviço de reparação cutado manualmente, uma vez por ano, antes do início da safra. Cabia portanto o ônus desse trabalho da proprietário, no trecho das terras.
É de ver a solidão em que viviam os habitantes de uma fazenda! Ir à cidade era uma aventura.
Com a praticabilidade do motor de combustão interna surgiu o auto móvel como veículo de utilização
pedia o
Estabelecidas as linhas troncos co meçarem a ser atacadas as inter ligações de zonas. Para se ir, por exemplo, de São João da Boa Vista à Espirito Santo do Pinhal, gastavase um dia inteiro por via férrea, com baldeação em Mogi Mirim. Es ta dificuldade de comunicação im comércio intermunicipa! Ligadas por estradas de rodagem tempo de transcurso entre ambas, passou a ser de trinta minutos. Ci dades quase gemeas demoravam séculos completamente estanque?
em suas relações sociais o comer ciais.
O merecimento da iniciativa de Washington Luis foi tal, que eu pu de escrever todo um livro sobre o assunto mostrando o que foi o ad vento do automóvel no desenvolvi mento da civilização nacional.
Não creio que haja cabimento em se atribuir à Washington Luis a in tenção de ligar o Oyapoc ao Chu' por estrada de rodagem. Aliás o Sr. Rubens Rodrigues dos Santos é primeiro a reconhecer que “necessi tavamos realmente de estradas para desvendar o nosso interior”. A idéia era válida portanto.
Não se pode imputar ao Sr. Was hington Luis também a ignorância do valor da rota maritima nem o menostrazo pelo seu desenvolvimen to. Ao seu tempo a ligação entre o Norte e o Sul era feita exclusiva-
dução, sem o qual não havia moti vação para a construção naval.
O Sr. Rubens Rodrigues dos San tos, vai me perdoar esta contradita necessária ao seu bem feito artigo. Não duvido que na execução de obras públicas haja a prática de desvios ilícitos de dinheiro. Tenho certeza entretanto que Washington Luis, programando a construção de estradas, imaginasse a possibilida de da “idéia trazer no seu bojo no vas e amplas oportunidades para a assinatura de contrato e a realizaçao de negócios”. Isto dito, como apareescrito do ilustre articulista, dá impressão, que certamente ele teve, de que Washington Luis ce no nao podesse ser conivente em coisas obs curas. De mais a mais, a construção naval propiciaria iguais possibilida des para contratos escusos quanto estradas de rodagem. Não teriamos também o mal extinto pela mu as mente por água.
Foi Getúlio Vargas, com suas leis demagógicas de proteção aos por tuários e pessoal de bordo, que os transformou em verdadeiros para sitas da economia nacional, quem
dança.
Já disse, certa ocasião, que no cartenho, durante estes de minha vida tratado
go que ocupo longos anos políticos antes de serem elei- depois de despidos dos manda- com tos e tos. Durante, nunca os conheci portenho conhecido um número pôs fim à praticabilidade da navegapermitindo mais um Ita no Norte çào costeira, que se tomasse, para vir no Rio morar”. nao in- que crivelmente maior de políticos malafamados que deixaram o poder infi nitamente mais pobres do que quan do para ele entraram, do que os pou- lá entraram e ouço di-
COS que para zer que saíram ricos.
sei se é verda de, que, depois da revolução de 64, Carlos Lacerda, inquirindo Israel Pinheiro, o construtor de Brasília, disse; Contaram-me, nao rem as
Washington Luis, o lúcido e ver: dico historiador do nosso colonialis mo conhecia como ninguém o valor do transporte marítimo e fluvial. Não podia, porém, por não permitirendas nacionais, custear a ampliação dos dois tipos de transporte ao mesmo tempo. Resol veu-se pelo principal, aquele que permitia o desenvolvimento da pro-
— Mas o Sr. não contesta que hou ve roubos na construção de Brasília.
— Roubos, teida respondido Israel Pinheiro, existem até lá na cozinha de minha casa.
— Mas em minha casa isto acontece!
— Pois então, respondeu-lhe o ve lho Israel com aquela pachorra mi-
neira que lhe era peculiar, \-oii re comendar à iviinlia muliicr que in dague da sua senhora como é que ela consegue isto.
Terminemos matutando que:
Talvez as estradas de \\'ashinglon Luis fossem um pi-ogi*ama errado.
Ma.«: é de se notar que no Brasil tudo quanto se faz errado é que re sulta certo!” nao
1 f ° ^^anco do Nordeste injetou CrS curis que tem ^rS 4 bilhões o volume de re de 30 de abril úIHmn ^ uv nordestina, conforme seu balancete mia UfonS rerP^’ na imprensa. Todos os setores da econo- diretamente responsais financeira do BNB, destacando-se os zado — industrial p afxrn ^ ^ pJoduçao, visto como o crédito especialisos da ordem de CrS 1? hilh'^ Piedommaram, com um volume de recur- incluindo-sros fiSncí/mento?.il^^^^ ° industrial, infra-estrutura da área foi benehHaT^^°® reforço e modernização da zacão da produção dp’nn p^ ^° 880 milhões. A comerciali- comportamenlo da agropecuáiTa fundamentalmente dc BNB, consubstanefado no saldo ‘ dados evidenciam o esfoc™ do“‘tvtrÇe1 do' composição da economia nordestina, oferecendo-íhr ^ ceiros de que carece ^ um lodo. o , na re, os mecanismos finan- p a acompanhar o desenvolvimento do pais como
A maior produtora de café solúvel do mundo, a General Foods, acaba de lançar, uma prova de mercado em Denver, Colorado linha de café solúvel com leite, café suíço e café viena. O café com leite é leve e suave, o suíço tem um ligeiro sabor de chocolate e o viena é mais incorporado, com ligeiro toque de especiarias. Os diferentes tipos de café são pré-misturados e não necessitam de creme, leite ou açúcar. Basta adicionar água fervendo.
para uma nova consistindo de 3 tip»os diferentes de sabores: café
A Bndustria Naval Brasileira no Segundo Reinado
BARROS FERREIRA
MA curiosa pergunta foi feita pelo deputado norte-america no Wayne Hays ao secreta rio de defesa yankee James Schlesinger, a proposito da dotação de 200 milhões de dólares para a venda de armamento mi litares à América Latina: se esse dinheiro dc empréstimo seria re embolsado. E a respeito do Brasil opinou que “as tropas brasileiras na Italia nunca se aproximaram a menos de 500 milhas dc frente de batalha. E acrescentou: "Isso não se ajusta ao meu oonceito de ajuda".
Esta informação transmitida pe las agencias de noticias não cau sou espanto a quem sabe da igno rância norte-americana sobre as suntos continentais. Veio fortifi car os projetos de oficiais brasilei ros no sentido de ser estimulada a criação de uma indústria bélica nacional. Aliás, o Exército há anos desenvolve a arma de Ma terial Bélico para a qual são re crutados os elementos de maior aptidão, demonstrada pela excelencia das notas. Para as armas técnicas de Material Bélico e Co municação só entram alunos da Academia Militar com nota supe rior a sete, e nota média ainda maior em fisica e matemática.
O Brasil já sofreu no passado perigosas restrições para aquisição de armamentos em momentos de grande perigo. Sob o pretexto de
O autor mestra o grau de adiantaviento da nossa industria naval, durante o Império, sób Dom Pedro II
limitar conflitos houve ocasiões que 0 pais se viu na contingência de quase se defender à baioneta. O caso da guerra do Paraguai, que foi 0 mais sangrento conflito do continente, serve de prova. Nunca é por demais insistir que o Brasil foi agredido e não o agres sor. A paixão politica partidária de republicanos exaltados, visan do atingir a monarquia e anatematizá-la, culpou o segundo impé rio pelo conflito. Na realidade, D. Pedro II sempre se mostrara preocupado com o equilíbrio no Prata, buscando sistematicamente a paz. Estava vivamente empe nhado também em acabar com a escravatura e em fomentar corren tes emigratórias da Europa. J. F. de Almeida Prado registrou em lúcida obra “A política no Brasil”, 0 depoimento de Huebner, que con versou longamente com D. Pe dro II e dele ouviu: "Quiseram-me induzir a apoderar-me de Mon tevidéu. Não farei isso. O Uru guai e o Paraguai são os tampões de que necessito entre m:m e a República Argentina. Salvei o Pa raguai tanto quanto pude de ruí na total e pela mesma razão não tenho 0 menor propósito de me
apoderar da Banda Oriental”.
Na verdade a guerra resultou do apresamento iniustificado do na vio “Marques de Olinda” que con duzia o governador de Mato Gros so, foi detido no porto de Assunção, onde fundeara, previa de guerra passageiros e tri pulantes foram aprisionados e le vados para um galpão. Ali fica ram como prisioneiros. Registrou Jorge Thompson que servia Lo pes: “sufrieron horribles privaciones, muriendo la mayor parte de hambre”. O “Marques de Olinda” foi armado de quatro canhões pas sando a integrar a armada para guaia.
Em seguida o general paraguaio Barrios procedia a invasão do sul de Mato Grosso, tudo desvastando e ocupando Corumbá, pequeno
O
genheiro e ajudou a construir a fortalesa de Humaitá.
Estas evocações são explicativas, para que não se apresente como tí pica manifestação imperialista os fatos que vamos citar. Firmado, Sem declaração Pois, o conceito de pacifismo bra sileiro, a criação de uma indústria bélica apresenta-se como decorrên cia imposta pela necessidade de re pelir um invasor despótico e cruel. Na verdade na ocasião o Brasil estava desarmado. Voltara-se para o progresso. Construía ferrovias aceleradamente. Mauá procurava desenvolver as construções navais. Há noticia de que os seus navios quando se cruzavam no mar com barcos ingleses na mesmaa rota disputavam com eles em veloci dade, fazendo questão de chega rem antes aos portos que demannavio brasileiro davam.
Havia uma continua e patriótica competição. E garantem QUe os navios construídos por Mauá quase sempre ganhavam. Eram mais velozes que os ingleses. É bem verdade que a indústria na val na ocasião ainda estava dis tantes das estupendas realizações técnicas das décadas de 20 e 30, marcada vapor pelos pelos 0 “Queen”, Conte” e pelos “Cap”.
“Anhambay” que saira lotado de fugitivos foi perseguido pelo vapor “Ypora”, construído no Paraguai, o que demonstra o desenvolvimento daquele país na epoca. O brasileiro tentou defender-se. Mas o “Ypora” era muito rápido. Le vava a bordo um contigente de in fantaria. Alcançou e abordou “Anhambay”. Muitos brasileiros atiraram-se à água. Foram mor tos a tiro. “El resto fue pasado a cuchilo”, registrou Thompson. As mulheres aprisionadas foram en viadas para Assunção e repartidas entre as famílias ricas como ser vas.
“Sín embargo muchas tenian que mendigar por Ias calles y daba lastima quan desgraciadas parecian” — continuou Thompson, que foi fâmulo de Lopes. Era enver
Mas 0 fato de se construírem no Brasil navios que enfrentavam o alto mar, movidos a vapor, signi fica apreciável evolução metalúr gica. Navios a vela magníficos eram comuns. Já no século XVIII chegou a Lisboa a famosa nau “Cananeia”, construída nos esta leiros daquele velho porto e que chegou a contar treze em intensa atividade. Ainda hoje espanta os
técnicos navais de outras terras as canoas insubersiveis construí das pelos caiçaras paulistas. A va riedade de tipos e solidez das cons truções navais do litoral nordes tino é também motivo de admira ção, pois noutras terras existe apenas um tipo só de embarcação há séculos. Ora esse período de grande evolução metalúrgica e sua participação nos destinos nacio nais encontra-se descrita em dois trabalhos de oficiais da marinha brasileira, o almirante Arnoldo Hasselmann Fairbairn e capitão de mar e guerra Max Justo Guedes.
A grande evolução
A força naval do Império pas sou gradativamente do pano ao vapor a partir de 1850. O decreto n.o 667 estabeleceu as normas da mudança em face da eficiência do novo tipo de propulsão “pouco antes demonstrada quando o “D. Afonso”, capitãnia de Grenfell. mais o “Pedro II”, o “Paraense” e 0 “Recife” forçaram Paissandu. Em 1854 e 1858 numerosas enco mendas foram feitas à Inglaterra e outras à França, encomendas fiscalizadas pelos ilustres Raimun do de Lamare e Joaquim Marque.s Lisboa. Isto nos permitiu dispor de fragatas, corvetas e canhoeiras, e rodas umas poucas, a hélice a maioria, que no glorioso domingo de Riachuelo sustentaram o pri meiro grande embate da guerra,” assinala Max Justo.Guedes. Mas não tarda a assinalar-se o irremovível obstáculo da passa gem de Humaitá. É uma fortifi cação poderosa. O ataque frontal evidenciaram-se impossível.
pois que os aliados se apossaram da fortalesa encontraram 188 ca nhões, número considerado espan toso em comparação dos canhões que o Exército brasileiro possuia em dezembro de 1867 e se limita vam a 155. O número de canhões para sitio “era verdadeiramente ridículo”.
Os navios brasileiros eram hos tilizados com poderoso fogo de pe ças raiadas ocultas na mata que orlava a margem do rio. Os barcos da vanguarda eram continuamente atacados pelos atiradores para guaios que não perdiam oportu nidade de alvejar os grupos de ofi ciais e marinheiros postados nas toldas abertas dos encouraçados ou nos escaleres que se dirigiam de uns para os outros navios.
A situação apresentava-se dra mática quando surgiram os encou raçados e monitores construídos no Arsenal de Marinha. O “Pará” obra prima da construção naval brasileira serviu de modelo aos outros que iriam cooperar na luta: 0 “Alagoas” e o “Rio Grande”. Se guiram-se outros da mesma serie. 0 “Piaui”, 0 “Ceará”, o “Santa Ca tarina”.
Tinham sido desenhados pelo ar quiteto naval brasileiro Napoleão Levei, e construídos sob sua dire ção com a colaboração do enge nheiro de máquinas Carlos Braconnot, e do diretor de artilharia capital tenente H. A. Batista. Reu niam todas as condições táticas para neutralizarem as dificuldades naturais e artificiais do passo de Humaitá.
O casco apenas emergia um pé aciO alvo fora reduzido. De-
ma da linha de água. Integridade do couraçamento das obras vivas, pequeno calado, engenhosa dis posição do canhão de grosso cali bre que montava em torre central de forma eliptica, reduzida ao mí nimo a área do orifício, por onde a peça entrava em batería, e fi nalmente excelentes qualidades evolutivas asseguradas pelo empre ge do motor de dupla hélice, “des creve o almirante Amoldo Hassel mann Fairbairn, em seu primoroso estudo “A Dezembrada e a Mari nha”, publicado no número 2 da ●●Navigator”.
Nos primeiros dias de fevereiro o “Alagoas” e o “Rio Grande” incorporaram-se à esquadra de madeira, em Curuzu. causado por essas máquinas de guerra aumentou com a coincidên cia de uma extraordinária enchen te do rio Paraguai”.
A segurança desses monitores ficou demonstrada pela resistên cia aos impactos, pois foram por várias vezes atingidos por projé teis de grosso calibre. E quando aconteceu a abordagem por algu mas centenas de soldados para guaios escolhidos, os atacantes não puderam passar alem das coura ças e acabaram sendo extermina dos nas cobertas pelos encouraçadas qUe acorreram em socorro nos monitores invadidos.
pública no Brasil exigia o fim.
Só uma alta mobilidade do con junto Marinha-Exército. dispondo de um comando excepcional, perfeitamente integrado, poderia do minar como 0 fez as comunicações fluviais lacustres e terrestres e ameaçar de completo isolamento o adversário, obrigando-o a retirarse do formidável quadrilátero, tão bem defendido de Humaità.
perdida.
Provera-se A ●El
A conclusão é de que outra ma neira a guerra estaria Na verdade o Paraguai tinha sido muito bem preparado. Estava po derosamente armado, de equipamentos moderrios. fundição do famoso canhao Cristiano” demonstrou aprimorada
O alvoroço técnica. Assunção a canhoeira que conseguiu aprisionar o nosso “Anhambay” fabricado na Ingla terra era comandado pelo inglês Baker, que tentou em vão esca pulir, depois de ter matado com um tiro de canhão o oficial para guaio que estava na ponte.
O Exército paraguaio ocupava de fato manifícas posições defen sivas no famoso quadrilátero de Humaitá. O Exército brasileiro tinha deficiências graves de arti lharia de sitio. E dessa maneira a guerra eternizava-se. A opinião
Saira dos estaleiros de “Ypora",
A revolução industrial
O exito militar de Humaitá de veu-se à elevada técnica de apoio iogistico, da nossa engenharia na val. A revolução industrial en contrara decididos e lúcidos dis cípulos no Brasil. Mauá serve-lhes de simbolo. No que respeita ao êxito das belonaves o almirante Hasselmann evidencia a participa ção de Afonso Celso de Assis Fi gueiredo, visconde de Ouro Preto, e então jovem ministro da Mari nha. Contava 27 anos.
A vitória aicançada representou o coroamento dos esforços de to¬
dos aqueles que nos arsenais na administração, anonimamente, trabalharam na retaguarda.
“Foi também a vitória da ini ciativa particular do Barão de Mauá, com seus notáveis estabele cimentos siderúrgicos e outros ex poentes da indústria nacional da época, assim como do esforço fei to na esfera estatal, no Arsenal de Guerra, que prestou ótima cola boração na parte de armamento e na Fazenda Ipanema, em São Pau lo, onde era forjado o ferro gusa necessário à construção dos navios e demais equipamentos.”
Fato que aliás já assinalamos em artigo publicado em número ante rior, no qual salientamos o impor tantíssimo papel que teve a Fá brica de Ferro de S. João Batista do Ipanema, próximo de Sorocaba, aproveitando o minério da serra de Araçoiaba, já conhecido do bandeirante Afonso Sardinha, que na região instalou promissora si derúrgica nos fins do século XVII.
Os monitores construídos no Ar senal da Marinha resolveram o impasse a que cegar a guerra. As forças brasileiras abaixo de Humaitá estavam paralisadas e as situadas na margem esquerda não tinham conseguido desembarcar na direita e progredir, quer para cortar as comunicações inimigas, penetrando no interior, quer mar chando rumo ao sul, para uma junção com as forças amigas. O terreno era formado por uma su cessão de lagoas e pantanos. As zonas de terra firme apresenta vam-se como ilhas e penínsulas, com matas alagadas impondo no¬
vas taticas, pois constituía, como bem lucidamente definido, um rélagG, 0 teatro fluvial de operaões O rio Paraguai, longe de ser sim plesmente a calha principal, trans bordava, transformando-se em vasto mar eriçado de arvores e outros obstáculos — destaca o al mirante Haselmann Fairbairn. Os monitores passaram a atuar como carros blindados flutuantes, de sempenhando decisivo papel nas operações anfíbias. Na verdade Humaitá só foi abandonada cin co meses e dez dias depois de for çada a primeira passagem. Então foi conhecida a excelente posição fortificada que era, como o de monstrou 0 encontro de milhares de fardamentos, grandes depósitos de polvora e de projecteis e cerca de duzentos canhões de todos os calibres.
Foi o impacto emocional da se gunda passagem da armada brasi leira que abateu o animo dos der radeiros defensores da cidadela. Nove dias antes, a guarnição para guaia repelira com extrema ener gia 0 ataque de Osorio às suas trincheiras.
Depois que os encouraçados se aproximaram e o general Gamara entrou no reduto pôde avaliou-se melhor a conquista. Alem das grandes quantidades de armas ha via oficinas especializadas muito bem equipadas e alimentos para um mês 1.374 homens foram apri sionados nas proximidades panta nosas e 1.700 soldados remanescen tes conseguiram escapar, indo re forçar as novas posições para guaias acima de Pilar.
das igrejas, e que disparava balas rasas de 120 libras ou projeteis oblongos e cilindro-ogivais, com a face dianteira de ferro endurecido, apropriados para perfurar coura ças e dotados de rotação por meio de hélice. O couraçado “Barroso” atingido por antevante, sofreu tão violento choque que fez trepidar toda a couraça, a ponto de con tundir o braço do comandante nela estava apoiado.
O exito cabia à evolução técnica
Já a batalha de Riachuelo constituira a primeira ba talha mundial travada exclusiva mente entre navios a vapor e tam bém a última grande ação dos vios de madeira do Brasil.
Se 0 pais não tivesse atingido rasoável evolução técnico-naval a guerra teria sido perdida defronte de Humaitá. Parece que França e Inglaterra estavam na época inte ressadas na derrota brasileira. A produção brasileira começara a competir vitoriosamente com a produção das colonias inglesas. A famosa Questão Christie disso serve de prova, pois apesar das satisfações dadas pelo governo brasileiro esclarecendo o caso do afundamento da barca inglesa “Prince os Wales” cinco navios brasileiros foram apresentados por que brasileira. na-
barcos de guerra ingleses dentro da Guanabara, em nossos mares territoriais, portanto, çados britânicos ameaçavam bom-
Os coura-
Na verdade os navios brasileiros haviam resistido aos tiros diretos das peças paraguaias, algumas ariadas pelo sistema Parrot, dispa rando projeteis cilindro-ogivais de bardear o Rio de Janeiro. E 68 libras, da “General Diaz" adap- Christie, representando o governo tada para disparar obuses With- inglês, impôs a indenização de worth de 32 e do famoso canhão. 3.200 libras esterlinas, que o go“E1 Cristianos” fundido com sinos verno imperial pagou sob protesto. Christie não permaneceu muito tempo no Rio de Janeiro onde era detestado. Mas o governo britâ nico aprovou-lhe os atos. Apenas lhe retirou o posto de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciario.
Essa má vontade contra o Brasil evidenciou-se na entrega do encouraçado “Independência”, de 9.310 toneladas, lançado ao mar em 1865. Foi vendido à Inglater ra no fim das hospitalidades con tra 0 Paraguai, sem nelas tomar parte, devido ao atraso da entrega.
O Brasil teve que contar com seus próprios recursos.
Quasi tres anos tinham trans corrido entre a batalha de chuelo em 11 de junho de 1865 e a transposição da fortaleza de Humaitá, em 19 de fevereiro de 1868.
A chegada a Curuzu em 21 de de zembro de 1867 do monitor “Pará”, construído no Arsenal e Marinh;'’, serviu de marco à superioridade naval brasileira. O monitor foi uma obra prima para o tempo. Revolucionou as condições táticas e propiciou a vitoria. Serviu dc lição que não deve mais ser esque cida. Cada país que presa a sua independencia deve contar com seus próprios recui'sos.
LEITURAS OBRIGATÓRIAS
Livros de João de Scantimburgo
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