Edição Diário Causa Operária nº5669

SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 • EDIÇÃO Nº 5669

DIÁRIO OPERÁRIO E SOCIALISTA DESDE 2003

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Preparar a greve geral, dia 14 Parar o país contra Bolsonaro!

Legalidade não significa legitimidade Há uma certa discussão dentre a esquerda sobre a legalidade de certas manobras políticas que vem acontecendo no Brasil. Uma discussão um tanto quanto inútil, pois está mais que claro e comprovado ao caráter golpista de nossas instituições.

Ficou mais que óbvio que no Brasil, de nada valem às leis perante as arbitrariedades dos golpistas.

Bolsonaro e a TFP: Uma história de amor Os herdeiros do grupo de fascista Tradição, Família e Propriedade (TFP), do atual Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, foram entrevistados pelo Estadão nesse domingo, enquanto panfletavam na Avenida Paulista em favor do governo golpista de Jair Bolsonaro.

Prisão política: Moro conspirou com Dallagnol contra Lula, Intercept revela Quatro reportagens do site The Intercept Brasil publicadas este domingo (9) revelaram que o ex-juiz Sérgio Moro conspirou contra o ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, junto com os procuradores responsáveis pela acusação contra o expresidente.

Perseguição política ao PCO: não aos absurdos e arbitrariedades do TSE!

FRACASSO DOS ATOS COXINHAS

Não dizer que coxinha fracassaram e deram um vexame seria falsificar a realidade D

omingo (26) Bolsonaro tentou repetir a marcha sobre Roma de Mussolini. Convocou manifestações no país inteiro em uma tentativa de se contrapor aos protestos que tomaram o Brasil no dia 15 exigindo a queda de seu governo. Esses novos coxinhatos foram um fracasso, e apenas serviram para expor a fraqueza do governo e afundá-lo ainda mais. Do ponto de vista dos trabalhadores, é hora de aproveitar para intensificar a campanha pela queda de Bolsonaro, que está prestes a cair.

Rapidamente, no entanto, a imprensa golpista, que a princípio não apoiava os atos bolsonaristas, passou a vender a ficção de que os atos teriam sido relativamente grandes e apoiariam as reformas de Bolsonaro, como a da previdência. Escondem o fracasso dos atos e os apresentam como uma defesa de reformas rejeitadas pela esmagadora maioria da população. Manipulam os coxinhatos de Bolsonaro co-

mo fizeram com todos os coxinhatos até hoje.

Mudaram a abordagem relativa aos atos dias antes de eles acontecerem, percebendo que se fossem muito pequenos revelariam a ampla rejeição popular não apenas a Bolsonaro, mas a todas as suas reformas e ao seu programa neoliberal como um todo. Isso seria um desastre para os capitalistas, que trataram de tentar evitá-lo. É preciso desmenti-los e apontar os protestos coxinhas como eles foram de fato: um fiasco da extrema-direita.

Embelezar os coxinhatos só ajuda a imprensa golpista Diante do fiasco bolsonarista surgiu logo quem procurasse mitigar a derrota da extrema-direita. Por um lado, seria um erro apontar que as manifestações foram pequenas. Por outro, seria um “erro” indicar que a extrema-direita é composta por histéricos desquali-

ficados. O problema é que tanto uma coisa quanto a outra são a única forma objetiva de se referir ao que aconteceu no dia 26. Os atos foram pequenos, e os direitistas que apareceram eram coxinhas ensandecidos da pequena burguesia direitista. Não apontar isso só ajudaria a imprensa golpista a confundir a situação.

Para constatar que os atos foram pequenos basta olhar as imagens. Quanto ao caráter coxinha dos atos, basta dizer que os coxinhas simplesmente reivindicavam a reforma da Previdência de Paulo Guedes, além de parte expressiva deles defender que Bolsonaro feche o Congresso e se torne o Führer do Brasil. Procurar disfarçar isso é fazer coro com a Rede Globo. E a Rede Globo está fazendo isso porque defende o mesmo programa econômico de Bolsonaro.

Para defender esse programa, nesse momento a burguesia tenta impedir a polarização política na so-

ciedade. Está ficando claro e delimitado que, de um lado, uma minoria coxinha de extrema-direita defende o governo, enquanto a esmagadora maioria rejeita o governo, seu programa e quer sua queda. A direita golpista precisa obscurecer esse fato para evitar que a polarização se torne mais intensa, e que dessa forma a esquerda cresça, organizando grandes atos contra o governo, até que os golpistas sejam derrotados e todo o programa da direita vá por água abaixo. É preciso trabalhar, portanto, para que justamente a polarização política se amplie, e a oposição popular ao governo fique cada vez mais clara, e as mobilizações se ampliem nesse sentido. E para isso não se pode confundir o que aconteceu no dia 26. Em primeiro lugar, foi um ato coxinha cheio de fascistas. Em segundo lugar, foi um fracasso total, mais uma derrota do governo Bolsonaro.

POLÍTICA| 3 EDITORIAL

Legalidade não significa legitimidade H

á uma certa discussão dentre a esquerda sobre a legalidade de certas manobras políticas que vem acontecendo no Brasil. Uma discussão um tanto quanto inútil, pois está mais que claro e comprovado ao caráter golpista de nossas instituições. Ficou mais que óbvio que no Brasil, de nada valem às leis perante as arbitrariedades dos golpistas.

Estamos num momento histórico em que uma presidente foi deposta sem cometer os crimes de que foi acusada, usados para que se abrisse o processo de impeachment. Mesmo Dilma sendo inocentada do crime de responsabilidade, seu impeachment ocorreu segundo os trilhos da lei, e mesmo inocente, com o impeachment iniciado, bastava o congresso decidir, houvesse crime ou não.

No decorrer dessa história mais que recente, Lula foi condenado e preso, por crimes que não cometeu. Foi com-

provado que o tríplex era de outra pessoa, que inclusive, teve o aval da justiça para leiloá-lo. Não constatou-se nenhuma ligação entre o ex-presidente e o imóvel no Guarujá, mais mesmo assim o ex-presidente foi condenado em duas instâncias, tão e somente para que não concorresse nas eleições.

A burguesia certamente não tiraria Dilma Rousseff para deixar que Lula fosse eleito, trazendo de volta o PT à presidência. O golpe teria sido em vão.

Lula não somente foi preso, como impedido de participar das eleições, mesmo não tendo esgotado-se as instâncias de seu julgamento, mesmo estando na constituição o seu direito de se candidatar e tornar-se presidente se assim o povo escolhe-se, e, como indicavam todas as pesquisas de intenção de voto, iria escolher. Também foi proibido a utilização de sua imagem durante a campanha do PT, tamanha à popularidade de Lula, mesmo sendo

A esquerda e a defesa da indústria da multa N

o dia 4 de Junho, o presidente golpista Jair Bolsonaro levou ao congresso um Projeto de Lei “propondo um conjunto de mudanças na legislação que trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a extensão da validade da CNH de cinco para dez anos; o aumento do limite de pontos que levam à suspensão da carteira de 20 para 40; o fim da fiscalização de velocidade e a desativação dos radares em rodovias federais, entre outras medidas”, com afirmamos em outra matéria.

Obviamente, trata-se de uma demagogia da extrema-direita para agradar sua base pequeno-burguesa, desesperada pela política de fiscalização e autoritarismo tradicional do Estado burguês. É preciso entender que a base social do fascismo se encontra justamente nestes setores de classe média, esmagados pelo imperialismo, que à partir do desespero e intensa propaganda dos capitalistas se alinham com seus opressores para atacar a classe operária. Isso, entretanto, não muda o fato de que têm reivindicações próprias. de classe. A demagogia de Bolsonaro contra a indústria da multa, por mais que desagrade um importante setor da burguesia, serve para agrupar sua base social.

A esquerda entretanto parece não entender isso. Seguindo a campanha dos grandes capitalistas, muitas forças ditas “progressistas”, acompanhando os monopólios da imprensa, colocaram-se contra a medida de Bolsonaro.

Supostamente, para eles, isso favoreceria a “impunidade” e os acidentes de trânsito – argumentos de cunho moral para favorecer a “ordem”.

Desta forma, parece que a esquerda pequeno-burguesa vive cada vez mais fora da realidade. Ao invés de criticar a medida de Bolsonaro como um ato

puramente demagógico que não arranca os problemas pela raiz – apenas os amenizam – os “progressistas” procuraram se alinhar com a propaganda da imprensa capitalista em defesa do esmagamento da pequena-burguesia pelo grande capital.

Não entendem entretanto que, apesar de estarem se colocando contra Bolsonaro, apenas estão fortalecendo a extrema-direita, pois desta forma o bolsonarismo aparece como única força política que (de forma demagógica e mentirosa) combate a política de cunho autoritária que prejudica as classes médias e a população no geral.

A esquerda precisa se desvincular politicamente da burguesia. Políticas como as de Haddad, que fortaleceu a indústria da multa em São Paulo, são extremamente prejudiciais para o povo. A esquerda precisa levantar as reivindicações populares, contra os esfolamento da população pelos monopólio – mesmo que a extrema-direita as levantem de forma contraditória e cínica (pois ao mesmo tempo estão atacando a população nas questões mais fundamentais).

Apenas desta forma, a esquerda poderá unificar a totalidade do povo para derrotar a extrema-direita.

ilegal tal proibição. As eleições de 2018 foram fraudes monumentais.

O STF, STJ, STE e outros órgãos jurídicos do país, não cansaram de pisotear a constituição brasileira. Continuaram a aniquilação das leis brasileiras em prol da Lava-Jato. Lula agora alcançou o status de condenado em 10 processos, todos julgados de maneira escandalosas e qualificados como absurdidades internacionalmente.

Não somente estes processos são ilegítimos do ponto de vista da democracia, mas também são ilegais.

Qualquer debate que ponha em questão a legalidade de tirar Bolsonaro, libertar Lula e chamar por novas eleições gerais é totalmente absurdo nesse momento. Quem alega que as eleições legitimam Bolsonaro no governo não passa de um charlatão.

Nenhum povo é obrigado a aguentar 4 anos de um governo fascista e aniquilador simplesmente por respeito

CHARGE

ao “processo eleitoral”. Sobre tudo um processo que não tem em si legalidade nenhuma!.

Não é porque algo é legal que devemos suportá-lo ou legitimá-lo. A perseguição aos judeus seguiu as leis da Alemanha nazista. Ao contrário do atual governo, que não se dá o trabalho de mudar a legislação para cometer absurdos, a ditadura militar fez uma série de reformas jurídicas, uma mais pérfida que a outra, antes de começar a perseguir a população. O AI-5 foi não foi tolerado pela população brasileira, mesmo sendo legal.

Esse debate todo está sendo levantado por aqueles que não querem lutar de fato contra Bolsonaro. Primam os acordos e a conciliação com a direita que deu o golpe, na espera de ter algum lugar ao sol caso a própria burguesia tire o presidente. Trata-se de uma capitulação e uma enorme covardia contra a população que saiu às ruas no dia 15 e 30 pedindo a saída de Bolsonaro.

4 |POLÍTICA

BOLSONARO E A TFP

Uma história de amor O

s herdeiros do grupo de fascista Tradição, Família e Propriedade (TFP), do atual Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, foram entrevistados pelo Estadão nesse domingo, enquanto panfletavam na Avenida Paulista em favor do governo golpista de Jair Bolsonaro.

O grupo concedeu entrevista para o jornal burguês, defendendo a união de toda a ala “conservadora” em apoio ao governo bolsonarista. Além de pertencerem a mesma linhagem golpista da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, a qual foi chamada como prelúdio para o golpe de 64, o grupo fascista é monarquista e defende a restituição da monarquia como um desenvolvimento da suposta “renovação nacional” instalada por Jair Bolsonaro.

Além da ação de rua citada, eles também participaram do 26 de maio em apoio ao governo bolsonarista. Entre os participantes, Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança, segundo na linha sucessória real e um dos líderes do movimento de restauração da monarquia; Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto e herdeiro do legado tradicionalista de origem

católica e o deputado do PSL Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

O grupo da TFP reconhece a desagregação das bases governistas e defende a unificação da direita em torno de Jair Bolsonaro, mesmo que criticando suas relações com Olavo de Carvalho e defendendo a ala militarista do governo. Os defensores dessa posição política de “colocar o Bolsonaro na linha”, trazendo-o para a política da ala conservadora ligada às Forças Armadas, portanto, são os mesmos defensores abertos do próprio fascismo e do extermínio da esquerda brasileira.

Isso mostra com mais concretude o jogo de forças interior ao governo e a sua tendência real à fascistização.

Outros grupos de extrema-direita, como os Montfort, também defendem a mesma política de suposta “renovação nacional”, sempre citando como necessário para o processo, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e a perseguição do Partido dos Trabalhadores (PT). Na realidade, essa é a base social que defende a perseguição, tortura e extermínio da esquerda por uma suposta “moralização” do regime, o que significa, o fortalecimento do domínio burguês em detrimento da luta social

que tende a se intensificar com os ataques contra a população devido a crise econômica.

Como o mesmo grupo de extrema-direita reconheceu, a “ala conservadora está desunida”. Essa crise interna na base do governo é decorrente da própria crise política do próprio governo lastreada pelas grandes mobilizações de massas pelo “Fora Bolsonaro”.

O crescimento da mobilização popular

organizada contra as medidas golpistas, portanto, é o única forma de aprofundar as contradições internas do governo fascistóide, levando-o a derrocada. Dessa forma, garantir um dia 14 de maio de amplas mobilizações de massas, atreladas a greve geral dos diversos setores de trabalhadores brasileiros, é o próximo passo para a vitória da esquerda e do povo brasileiro sobre a burguesia fascista.

PRISÃO POLÍTICA

Moro conspirou com Dallagnol contra Lula, Intercept revela Q

uatro reportagens do site The Intercept Brasil publicadas este domingo (9) revelaram que o ex-juiz Sérgio Moro conspirou contra o ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, junto com os procuradores responsáveis pela acusação contra o ex-presidente. Ou seja, em nenhum momento houve um julgamento imparcial. O próprio juiz agia junto com agentes do Ministério Público para levar a diante a perseguição contra Lula. As reportagens incluem conversas privadas entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Os dois também falam em “limpar o Congresso”. As conversas também

deixam claro o envolvimento da imprensa golpista.

Esses vazamentos confirmam as denúncias de que Lula esse tempo foi perseguido esse tempo todo por uma máfia de extrema-direita dentro do Estado que usa o Estado para perseguir a esquerda. Mais do que nunca, é preciso derrubar o governo Bolsonaro nas ruas e exigir a soltura imediata de Lula, perseguido político da Lava Jato, uma operação fraudulenta montada nos EUA para destruir a economia nacional e controlar o Brasil politicamente em nome de interesses escusos de grandes capitalistas internacionais.

Fora Bolsonaro! Liberdade para Lula!

POLÍTICA| 5

PREPARAR A GREVE GERAL, DIA 14

Parar o país contra Bolsonaro!

A

luta contra o governo golpista de Jair Bolsonaro têm tomado às ruas do Brasil e isso ficou evidente nas últimas manifestações, onde a palavra de ordem de “Fora Bolsonaro” foi naturalmente o clamor popular.

A classe trabalhadora já constatou que há uma contradição gigantesca entre as reivindicações e necessidades do trabalhador e os objetivos do governo golpista e explorador de Bolsonaro e da burguesia sanguessuga que o cerca.

Alguns dos principais propósitos do governo Bolsonaro são conseguir a aprovação da Reforma da Previdência e dar continuidade aos cortes tanto na educação quanto em outros setores importantes, como a saúde, objetivando sempre o sucateamento e, em seguida, a privatização dos serviços públicos.

Tendo isso em vista, diversos setores da população, como sindicatos, partidos de esquerda e movimentos estudantis vêm se mobilizando em torno de grandes manifestações, como as manifestações do dia 15 e 30 de Maio.

Agora, a mobilização gira em torno da esperada Greve Geral, no dia 14 de Junho.

Contudo, diversos partidos da esquerda pequeno-burguesa estão se recusando em aderir ao “Fora Bolsonaro”, como se fosse possível esperar até 2022 para ter novas eleições presidenciais, tendo em vista que o governo Bolsonaro é altamente impopular e que a palavra de ordem dita acima tem sido gritada desde o resultado das eleições.

O principal objetivo dos próximos dias tem de ser a preparação da Greve Geral que acontecerá no dia 14 de Junho. Assim, dar continuidade no “Fora Bolsonaro” e exigir eleições gerais, afinal, Luiz Inácio Lula da Silva, o único candidato que sempre esteve à frente nas pesquisas, incluindo as pesquisas burguesas, está preso, num processo fraudulento e golpista montado pelo imperialismo estadunidense. É urgente a necessidade de parar o país nessa greve, o governo Bolsonaro está cada vez mais desordenado e desgovernado, a esquerda precisa se unificar e se organizar para tomar à frente. Pedir a saída do governo Bolsonaro não pode mais ser uma dúvida entre a esquerda, mas, sim, uma certeza.

Agora, é preciso tomar às ruas e unificar a luta com estudantes, pro-

fessores, sindicatos, trabalhadores em geral, pelo “Fora Bolsonaro” e eleições gerais. A Greve Geral do dia 14 de Junho tem tudo pressionar mais ainda o governo golpista a se retirar de cena. É necessário que a população se organize em suas respectivas cidades para preparar as manifestações da Greve do dia 14 de Junho, procurando sempre mobilizar e organizar todos os trabalhadores.

Como foi dito, o “Fora Bolsonaro” e “Liberdade para Lula” não podem mais ser motivos de dúvida entre a esquerda, pois a vitória fraudulenta da direita dependeu unicamente da prisão de Lula – prisão essa que foi fruto da farsa da justiça golpista.

Agora é mobilizar para parar o país com a Greve Geral e exigir continuamente a saída de Bolsonaro e todos os golpistas.

PELO FORA BOLSONARO

A população tem o direito legal de derrubar Bolsonaro e os bolsonaristas N

o Brasil não tem “recall” para o político eleito.

Em alguns países, a população tem o direito de reavaliar o ocupante do cargo executivo e, se for o caso, mandá-lo para o chuveiro mais cedo.

Nos países com regime parlamentarista tudo depende da formação do legislativo: em muitos lugares, é realizada uma eleição para o parlamento em uma data intermediária à eleição para chefe do executivo, seja primeiro-ministro ou presidente, no meio do mandato dele ou dela.

Isso serve para várias coisas, entre elas aferir a popularidade do mandatário passados 50% da posse no cargo.

Se a maioria dos parlamentares eleitos são de partidos políticos de oposição ao executivo, isso serve de freio para os planos em execução, sinal de desaprovação. Por outro lado, se a maioria dos ocupantes do legislativo eleitos a partir do meio do mandato do executivo forem do mesmo lado, significa sinal super verde para a política em curso.

Muito recentemente, em Israel, por exemplo, onde o primeiro-ministro re-eleito, Benjamin Netanyahu, ganhou apoio durante a campanha de seu simpatizante Jair Bolsonaro, a situação se mostrou ainda mais radical: Bibi (como é chamado) não conseguiu formar maioria parlamentar para poder governar em um outro mandato. Significa que corta-

ram o cheque especial dele. Ele foi re-eleito para o cargo pelos bolsonaristas de lá, mas o povo de Israel, ao mesmo tempo, demonstrou que a extrema direita não está com todo o gás.

Aqui no Brasil a população também tem o direito de demonstrar que está com o saco cheio. Tem gente desavisada que foi na onda do vizinho descabeçado ou do parente tantã e não tinha muita informação do traste que estava escolhendo. A imprensa escondeu quem era Bolsonaro, sua família, seu influenciadores e todos os seus laran-

jas. Os jornais, as revistas semanais, as rádios e os telejornais fizeram o favor de dourar a pílula, de pintar o bode com as cores que lhes convinham, que patrocinavam os interesses dos veículos de comunicação e reluziam para a burguesia.

E agora? Quem acordou e percebeu a besteira que fez, dá pra ligar para o SAC, reclamar no Procon? Só descobriu depois quem é realmente Bolsonaro, o que ele fez nos 28 anos em que ele foi deputado e o que ele pretende fazer com o Brasil? Dizer que o consumidor

foi levado a erro, foi enganado, foi logrado, se lascou, comprou gato por lebre? O povo tem que aguentar quatro anos esse rame-rame, essa loucura toda, todo dia é anunciado um direito a menos, uma tungada a mais?

Sem nem falar no fato de que Bolsonaro foi eleito pela fraude, pelo fato de que tiraram o principal candidato das eleições, o presidente Lula.

Não. O povo não tem que aguentar a opressão, o descalabro e o futuro das próximas gerações comprometido. Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido. O poder do povo é superior a tudo, até do Supremo.

O povo tem o direito de exigir. O país não é da minoria engravatada nos escritórios com ar condicionado e passeando nos shoppings de Miami. O povo tem o direito de derrubar Bolsonaro e os bolsonaristas, como o governador do RJ, que do alto de um helicóptero atira na população desarmada lá embaixo no chão, entre outros que também andam fazendo barbaridades.

Não é possível aguentar tanta desgraça até 2022. Para quem ainda tinha alguma dúvida, o próprio Bolsonaro declarou depois da posse, em visita a seus patrões nos Estados Unidos, que está no cargo para destruir tudo, para desfazer tudo que foi feito, para fechar as universidades, vender as estatais e entregar o País inteiro para os gringos com o gado escravo dentro.

O povo não tem que ficar parado esperando o abatedouro. O povo tem o direito de tomar uma atitude e botar todos para correr. O povo tem o direito de retomar o Brasil.

6 | POLÍITCA

GOVERNO ILEGÍTIMO

Bolsonaro é o governo que mais edita decretos desde Collor O

governo de Jair Bolsonaro, em seus seis primeiros meses, emitiu mais decretos do que os governos de Lula, Dilma e Fernando Henrique Cardoso. Foram 157 decretos, o que colocou Bolsonaro como o segundo presidente que mai assinou determinações presidenciais – o primeiro é Fernando Collor de Mello.

As eleições de 2018, que foram uma fraude escancarada, levaram ao poder o fascista Jair Bolsonaro. Representante do chamado “baixo clero”, Bolsonaro recebeu o apoio do imperialismo já no fim do primeiro turno, e teve de organizar, em poucos meses, um governo repleto de elementos contraditórios.

Diante das condições em que Bolsonaro se tornou presidente, seu governo teve de ser improvisado em basicamente todos os aspectos, de modo a conciliar os diferentes interesses no interior do regime político. Com isso, o governo Bolsonaro rapidamente encontrou uma série de impasses e, quando confrontado pela mobilização

popular, foi levado para a beira do precipício.

A emissão abundante de decretos por parte de Bolsonaro deve ser entendida como uma expressão da fraqueza do governo. Se o governo Bolsonaro tivesse maior coesão, praticamente tudo aquilo que foi decretado poderia ter sido submetido ao Congresso – ao menos esse seria o trâmite esperado em um regime político burguês. Emitir decretos ao invés de submeter as leis ao Congresso demonstra que Bolsonaro não enxerga o Congresso como aliado.

Dos decretos assinados por Bolsonaro, há, na Câmara, 117 pedidos para que 20 decretos sejam sustados. Já no STF, constam 7 ações que questionam a legalidade de 2 decretos.

Se o governo Bolsonaro está em crise, é preciso, então, aproveitar a oportunidade para colocá-lo contra a parede. É hora de sair às ruas para exigir a saída imediata do presidente ilegítimo.

Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Liberdade para Lula! Eleições gerais já!

LEVANTAMENTO

ATAQUES

Diante de crise política, extremadireita quer implantar ditadura

Não dá para esperar até 2022 para tirar Bolsonaro O

U

m levantamento feito pela universidade americana Vanderbilt, em todo continente americano, aponta que, entre a parcela da população que se declara de direita, o apoio ao fechamento do Congresso Nacional, assim como do Supremo Tribunal Federal, vem aumentando. A pesquisa de opinião Barômetro das Américas (Lapop), que no Brasil foi realizada em parceria com o Cepesp/FGV, ouviu cerca de 1500 entrevistados em 107 cidades brasileiras.

As medidas de dissolução são apoiadas e impulsionadas pelo governo Bolsonaro, sendo propagandeada pelos

filhos do presidente, como no episódio “um cabo e um soldado” para fechar o STF e também foram vistas nas manifestações da extrema-direita no dia 26.

Atos como esse são ditatoriais, usados inclusive na ditadura que tomou o país através do golpe de 64, grande inspiração dos bolsonaristas. Sendo um governo antidemocrático, que já governa basicamente através de decretos, a intenção é aumentar mais ainda os poderes do executivo, não precisando lidar com o congresso diante da crise que se criou entre os poderes, e deixar o país nas mãos dos militares mais uma vez.

governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, imposto pela burguesia por meio de uma escancarada fraude eleitoral, já se mostrou ser um inimigo de toda a população. Em seis meses, Bolsonaro já propôs a “reforma” da Previdência, a privatização de praticamente todas as estatais, a criminalização dos movimentos sociais etc.

Mesmo sendo chefe de um governo improvisado, com uma série de contradições internas, Bolsonaro está disposto a continuar os ataques contra a população pelos próximos anos. Bolsonaro foi “presenteado” pelo imperialismo com a Presidência da República justamente para entregar todo o patrimônio nacional aos capitalistas.

Três anos e meio a mais de governo Bolsonaro é simplesmente algo insustentável para os trabalhadores e para a população em geral. É necessário, portanto, intervir imediatamente para que Bolsonaro não consiga completar seu mandato.

Além de precarizar ainda mais as condições de vida da população, a permanência de Bolsonaro no poder deverá levar a um aprofundamento do regime político golpista. Se hoje o Brasil vive uma ditadura com aparência democrática, a tendência é que

Bolsonaro encaminhe o País cada vez mais para uma ditadura escancarada e controlada pelas Forças Armadas.

Se o regime político golpista se aprofundar, é provável, inclusive, que as eleições de 2022 sejam simplesmente canceladas. Desse modo, qualquer organização política que traça como palavra de ordem central as eleições de 2022 estará cavando a própria cova e a de toda a população.

A espera de 2022 para que o governo Bolsonaro seja enfim terminado pode ser entendida, também, como uma política de “salvação” de Bolsonaro. Se já há um movimento em curso pela derrubada do governo, a palavra de ordem de “aguardar 2022” corresponde, inevitavelmente, à palavra de ordem de “fica Bolsonaro”.

O inverso da palavra de ordem de “fica Bolsonaro” – isto é, o inverso de uma política que coloque a população como refém dos ataques do imperialismo – é a mobilização popular pelo “fora Bolsonaro”. É preciso intensificar todas as mobilizações contra o governo e caminhar, de maneira decidida, pela derrubada do governo Bolsonaro, pela liberdade de Lula e pela convocação de eleições gerais com Lula candidato.

POLÍTICA | 7

DENUNCIA

Defesa de Lula denuncia motivação política na prisão do ex-presidente: veja nota oficial E

ste Diário está reproduzindo na íntegra a nota de Cristiano Zanin, advogado de Lula, sobre as fraudes na Lava Jato.

Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades.

A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.

Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “ lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin

DILMA ROUSSEFF

Processos corrompidos pela fraude na Lava Jato implicam em liberdade imediata de Lula A

ex-presidente da República, vítima do golpe de 2016, Dilma Rousseff (PT) denunciou a fraude na Lava Jato em suas redes sociais.

As provas reveladas pelo jornal The Intercept comprovam a conspiração do judiciário para prender Lula mesmo sem nenhum tipo de provas, com a participação do Juiz Sérgio Moro (atual ministro de Bolsonaro) e do Ministério Público Federal.

GLEISI HOFFMANN DENUNCIA A LAVA JATO

Forjaram a acusação sem provas e armaram farsa jurídica contra Lula A

presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, publicou um postagem em seu twitter denunciando a Lava Jato. O jornal The Intercept divulgou, ontem, provas de que Lula foi alvo de perseguição política por meio do judiciário.

Hoffmann está certa ao dizer que “esse processo tem de ser anulado”.

Lula é um preso político e por isso é preciso mobiliar pela sua liberdade para derrotar os golpistas.

Não só os processos contra Lula, mas toda a Lava Jato tem de ser anulada. O caso Lula apenas revela que se trata de uma organização política criminosa, que forjou provas e usou métodos ditatoriais para atingir objetivos políticos.

8 | POLÍTICA

LAVA JATO CONFIRMA

FIM DA OPERAÇÃO LAVA JATO!

Informações sobre conspiração contra Lula são reais

Centenas de juristas pedem afastamento de Moro e Dallagnol

D

iante da reportagem do jornal The Intercept sobre a fraude jurídica da operação Lava Jato para prender Lula, que comprovou a conspiração de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no caso, a força-tarefa escreveu nota pública para denunciar “que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker”.

Ou seja, de forma indireta, apenas revela que as fontes e informações divulgadas pelo jornal são verossímeis.

Se foram hackeados, significa que os dados, prints e informações são verdadeiras.

O próprio jornalista Glenn Greenwald, dono do The Intercept, publicou em seu twitter:

C

entenas de juristas assinaram um manifesto pedindo o afastamento de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Veja na íntegra LAVA JATO GATE: Exige-se a Completa Investigação e Afastamento imediato dos Envolvidos Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que desnuda as relações da Operação Lava Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual ministro da justiça e os procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.

As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também em boa parte do meio jurídico, que apontavam os métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal.

A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi uma ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público na era pós-1988, exsurgindo,

da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil à enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.

A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos “justiceiros contra a corrupção”. Com esse poder ilimitado todos os poderes da república sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela “lava jato”, que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.

Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo.

Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).

Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.

Os conluios entre o juiz e os procuradores não podem ficar impunes, especialmente porque revelam a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediato pro-

POLÍTICA | 9 cedimento administrativo em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.

Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se pode destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições. É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.

1. Lenio Streck 2.Pedro Serrano 3.Gisele Cittadino 4.Arnóbio Rocha 5.Carol Proner 6.Geraldo Prado 7.Marco Aurélio de Carvalho 8.Gabriela Araújo 9.Fabiano Silva 10.Laio Morais 11.Vitor Marques 12. Carmen da Costa Barros 13. Angelita da Rosa 14. Pedro Carrielo 15. Marcelo Cattoni 16. Reinaldo Santos de Almeida 17. Marcus Edson de Lima 18. Roberto Tardelli 19. Luís Guilherme Vieira 20. Juliana Souza Pereira 21. Magda Barros Biavaschi 22. carlos Eduardo Fernandez da Silveira 23. Anderson Bezerra Lopes 24. Gisele Ricobom 25. Luzia Paula Cantal 26. Estela Aranha 27. José Augusto Rodrigues Jr. 28. Marcio Sotelo Felippe.

29. Tiago Botelho 30. Evelyn Melo Silva 31. César Caputo Guimarães 32. Aury Lopes Jr 33. Alvaro de Azevedo Gonzaga 34. Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay 35. Márcio Tenenbaum 36.Pietro Alarcon 37. Simone Haidamus 38. Márcia Semer 39. Fernando Neisser 40. Eder Bomfim Rodrigues 41. Fabiana Marques 42. João Ricardo Dornelles 43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco 44. Isabela Corby 45. Fábio Gaspar 46. Anna Candida Serrano 47. Antonio Pedro Melchior

48. Daniella Meggiolaro 49. Luciana Boiteux 50. Conrado Gontijo 51. Margarete Pedroso 52. Caio Favaretto 53. Heitor Cornacchioni 54. Samara Castro 55. César Pimentel 56. Jessica Ailanda 57 Adriana Ancona 58 Luiz José Bueno de Aguiar 59 Aline Cristina Braghini 60. Mauricio Vasconcelos 61. Bruno César de Caires 62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes 63. Jéssica Louize dos Santos Buiar 64. Ione S. Gonçalves 65. Maria Augusta Gonçalves. 66. Camila Alves Hessel Reimberg 67. Luciano Rollo Duarte 68. Renan Quinalha 69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato 70. Ernesto Tzirulnik 71. Gabriela Gastal 72. José Geraldo de Sousa Júnior 73. Walfrido j warde Junior 74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt 75. Fernando Hideo Lacerda 76. Maria Goretti Nagime 77. Daniela Muradas Antunes 78. Luis Carlos Moro 79. Prudente José Silveira Mello 80. Kenarik Boujikian 81. Sergio Graziano 82. Ana Amélia Camargos 83. Fernando Augusto Fernandes 84. Guilherme Lobo Marchioni 85 Juliana Neuenschwander 86. Ney Strozake 87. João Gabriel Volasco Rodrigues 88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues 89. Mauro de Azevedo Menezes 90.Priscila Pamela C Santos 91.Clarissa Maçaneiro Viana 92. Ericsson Crivelli 93. Margarida Lacombe. 94. Maria José Giannella Cataldi 95.Carmen Regina Knapp Cerdeira 96. Maria das Graças Perera de Mello 97. Pedro Viana Martinez 98. Maurides de Melo Ribeiro 99. Ricardo Lima P. de Souza 100. Michel Saliba 101. André Karam Trindade 102. Leonardo Isaac Yarochewsky 103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira 104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto 105. Pedro Pulzatto Peruzzo 106 Fernando Augusto Fernandes

10 | MORADIA E TERRA

LATIFUNDIÁRIOS BOLSONARISTAS

Golpistas querem acabar com a função social da terra na constituição, base para a reforma agrária O

senador golpista Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou, juntamente com outros 27 senadores, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 80. Essa PEC muda dois pontos da Constituição Federal de 1988 sobre o entendimento da “função social da terra” em seus pontos fundamentais.

Segundo a constituição, a propriedade rural tem uma função social cumpre uma importante tarefa para o desenvolvimento do país em função do interesse público. Seja na produção de alimentos, na utilização dos recursos naturais e da legislação trabalhista.

Esse conceito é extremamente importante porque a propriedade rural que não esteja cumprindo sua função social, é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei 8.629 de 25.2.1993 e Constituição Federal artigos 184 e 185).

A proposta dos latifundiários bolsonaristas é mudar o entendimento desse conceito de função social. A constituição no artigo 186 diz que “a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado;

II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.”

Segundo a PEC apresentada, a função social seria cumprida com apenas um desses pontos e não mais os quatro. Por exemplo, um latifúndio que produz com trabalho escravo ou exaurindo os recursos do solo, estaria cumprindo a sua função social.

Outro ponto da PEC é propor que além da autorização do presidente para desapropriação, seja necessário também o aval do Judiciário ou do Legislativo. Dois órgãos comandados pelos latifundiários que poderia travar os processos e inviabilizaria qualquer processo de desapropriação ou demarcação de terras. Essa alteração poderia inviabilizar a desapropriação até mesmo das propriedades que não cumprem sua função social, pois a decisão sobre o tema ficaria a cargo de parlamentares latifundiários e bolsonaristas a aprovação.

Chama a atenção do apoio de senadores pertencentes a partidos que se dizem de esquerda e progressistas, como o PDT de Ciro Gomes e PSB,

ATAQUES

Militante do MST é assassinado pelos latifundiários; pelo direito do povo se armar!

O militante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Aluciano Ferreira dos Santos, foi assassinado no município de Brejo da Madre de Deus, Pernambuco, na ultima quarta-feira (05/06).

O militante foi assassinado quando se deslocava de sua residência para uma rádio comunitária onde participaria de um programa. Aluciano morava no munícipio de Brejo da Madre de Deus para fugir da perseguição dos pistoleiros contratados por da região.

Aluciano já sofreu prisão arbitrária acusado de ter matado dois pistoleiros que invadiram o acampamento na fazenda Jabuticaba, em São Joaquim do Monte, a 134 km de Recife. O acampamento foi atacado por mais de 5 pistoleiros que entraram atirando e os trabalhadores tiveram que se defender e dois pistoleiros acabaram sendo mortos.

A partir desse conflito, a perseguição contra os sem-terra e contra Aluciano que foi preso em 2009 e ficou por mais de 8 anos na prisão e foi julgado inocente no júri popular. Não havia nenhuma prova contra os sem-terra.

Após ser inocentado era ameaçado de morte constantemente e teve que ser deslocado para outra região.

Fica evidente a ofensiva dos latifundiários e a perseguição e punição aos militantes do MST. Os latifundiários nem se preocuparam com a repercussão do caso e de perseguir um militante conhecido em todo Estado de Pernambuco e que estava sofrendo perseguição política. É preciso formar comitês de autodefesa dos trabalhadores do campo e defender o direito ao armamento do povo, principalmente dos sem terra de movimentos como MST que correm perigo de vida por lutar pelo direito à terra e pela reforma agrária.

sendo o Senador Weverton (PDT-MA) e Senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A PEC é a paralisação total da reforma agrária e um dos maiores ataques aos movimentos de luta pela terra, seja dos trabalhadores sem-terra ou comunidades tradicionais.

Manter os golpistas no governo até 2022 não é sensato e vai permitir que a ofensiva contra os sem-terra, indí-

genas e quilombolas seja enorme. É preciso derrubar Bolsonaro e todos os golpistas.

Os movimentos de luta pela terra devem se unificar com os trabalhadores da cidade para construir uma grande greve geral no dia 14 e lutar pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas, liberdade para Lula e eleições gerais com Lula candidato.

PCO | 11

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO PCO

Não aos absurdos e arbitrariedades do TSE! T

odos os anos, as agremiações partidárias registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), são obrigadas, em razão de uma legislação antidemocrática, a prestar contas ao TSE de suas movimentações financeiras, mesmo que não tenham recebido Fundo Partidário ou qualquer recurso público.

O TSE tem o poder de dizer se os gastos foram feitos corretamente e se, segundo os ministros, os gastos não estiverem de acordo com suas opiniões, os partidos podem ser penalizados pesadamente, com penas financeiras que podem levá-los à falência e seus dirigentes responsabilizados civil e penalmente. Os filiados ao partido não podem decidir o que fazer com os recursos, pois o TSE tem um rígido manual de proibições e permissões que, na prática, são uma verdadeira intervenção na vida política e econômica das organizações partidárias.

Obviamente se trata de uma forma de controle político dos partidos, uma vez que segundo regulamentos administrativos, decididos pelo próprio TSE, a agremiação pode ser totalmente inviabilizada economicamente e seus dirigentes responsabilizados individualmente. Estas resoluções são baixadas a cada dois anos, obviamente, preparando as eleições. Legislam sobre qualquer assunto, criando regras e exigências que inviabilizam, na prática, o exercício da cidadania.

Neste momento o PCO está enfrentando nova situação absurda e completamente ridícula. No ano passado houve o julgamento da prestação de contas referente ao ano de 2007. Naquele ano recebemos três centavos de Fundo Partidário, isso mesmo, 03 centavos. No entanto segundo cálculos do TSE, teríamos que “devolver ao erário” cerca de R$ 60 mil, apesar de não termos recebido nada do erário.

Tal absurdo é justificado pelos ministros por não termos feito a prestação de contas, das verbas que o próprio partido arrecadou, de seus filiados e colaboradores conforme os preceitos bizantinos criados pelo TSE. Esses recursos, oriundos de filiados e militantes, precisam ser identificados perante o TSE, ou seja, a vida partidária é totalmente exposta aos ministros para que estes saibam e possam aprovar ou rejeitar o que é feito. Isto quando público que os ministros têm claras preferências políticas. Significa dizer que cada pessoa que doe um centavo que seja para um partido político precisa ser identificada junto ao Estado. É medida, mais uma vez, antidemocrática prevista nas resoluções

do Tribunal, que não se baseia em leis, na Constituição Federal, mas nas resoluções internas da corte.

O PCO, em 2007, conseguiu levantar mais de 250 mil reais a título de contribuições dos filiados e simpatizantes.

E todas essas contribuições, vindas de pessoas comuns, precisaram ser declaradas junto ao TSE, através do nome do contribuinte, CPF e declaração de doação com firma reconhecida em cartório. É preciso destacar que o valor dessas contribuições variaram de R$ 15,00 e R$ 500,00, mostrando que não se trata de contribuições de grandes empresários, de acionistas, banqueiros, etc. mas de colaborações vindas de pessoas comuns, de trabalhadores.

Mesmo estas contribuições, por menores que sejam, são de declaração obrigatória junto ao TSE. E, neste processo em especial, de 2007, o partido foi condenado a “devolver” a restituir ao Estado quase R$ 20.000,00 de contribuições cuja identificação não foi suficientemente identificada para o TSE. É um absurdo total o partido ser obrigado a “devolver” recursos para o Estado sendo que esses recursos são de pessoas comuns e nada tem a ver com verba pública. É um roubo dos cofres partidários promovido pela Justiça Eleitoral. Roubo! Pois estamos sendo ameaçados, caso não entreguemos o dinheiro.

O partido fica sem fundo partidário, e, através de esforços próprios, consegue levantar recursos para manter em funcionamento suas instalações, para levar adiante seu programa. E, esses

recursos, em um processo totalmente arbitrário do TSE, devem ser “devolvidos” ao Estado (!). Se devolve ao Estado um recurso que nunca foi do Estado, é um confisco.

Ou seja, ocorre a transformação do dinheiro de particulares em dinheiro público, através de um artifício chamado RONI (Recursos de Origem Não Identificada), que, não sendo identificado, deve ser devolvido ao Estado.

Isso não é previsão legal, legislativa, com aprovação do Congresso Nacional, mas Resolução do próprio tribunal, no caso, atualmente a Resolução 23.546/2017.

O TSE adota essa prática totalmente arbitrária de legislar através de resoluções. São dispositivos com força de lei mas que não são leis, não foram apresentadas no Legislativo para aprovação e posterior sanção do Poder Executivo. São resoluções que saem das cabeças dos ministros do TSE, que, por sua vez, não foram eleitos por ninguém.

Para se ter uma ideia, um contribuinte do partido que doou R$ 100,00 em janeiro 2007 para a luta do PCO, hoje, nesse processo, o partido está sendo coagido a entregar ao Estado o valor de R$ 331,08. É uma prática de confisco e agiotagem promovida pelo próprio Estado, pela Justiça Eleitoral.

O TSE utiliza, dentre outros, a SELIC para a atualização dos débitos, o que não é prática da justiça comum. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, fornece uma tabela prática para atualização de débitos judiciais.

Com base nesta tabela, a condenação do PCO em 2015 para que “devolvesse” 19 mil por não ter identificado corretamente seus contribuintes privados chegaria a pouco mais de 37.000,00, no entanto, segundo índices próprios do TSE, que não seguidos em nenhum lugar do mundo, a “dívida“ do PCO é de cerca de 60 mil.

Quer dizer, em um primeiro momento o estado corta o Fundo Partidário, em seguida confisca as contribuições feitas por militantes e filiados, com juros e correção monetária, além de multa processual e honorários advocatícios.

Isso se dá em virtude da atualização do TSE ser feita retroativamente, ou seja, com base na data das contribuições, e não da data da constituição do débito, quer dizer, da data em que a decisão determinou a devolução de valores ao Estado. A decisão de devolução do dinheiro é de agosto de 2015, mas a atualização é retroativa à 2007, e incide sobre cada uma das contribuições.

O Código de Processo Civil, no artigo 552, diz que “a sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial”. Foi apurado o saldo e foi constituído o título executivo na data do acórdão, não na data das contribuições feitas ao partido, em 2007.

Bem dizer, o PCO não deve nada para a Justiça Eleitoral, para o Estado, que creditou ao partido R$ 0,03 centavos no ano de 2007 a título de Fundo Partidário, e agora quer recolher quase R$ 60.000,00 sem o menor esforço, apenas com base em uma resolução anti-democrática. É preciso denunciar mais essa arbitrariedade da Justiça Eleitoral, conivente com os poderosos, que escapam de processos como este que o PCO é obrigado a responder. Trata-se de uma justiça totalmente atrelada a práticas da ditadura, que perseguiu partidos políticos de esquerda sob qualquer pretexto.

O que o PCO está sofrendo é uma afronta aos direitos democráticos da organização e de seus filiados, militantes e simpatizantes. É livre a liberdade de se associar-se em uma organização, como diz a Constituição Federal, “é plena a liberdade de associação para fins lícitos”, inciso XVII, do artigo 5º.

Plena, quer dizer, sem interferência do Estado capitalista.

A liberdade de criação e funcionamento partidário deveria ser a mais irrestrita possível, sob pena de perseguição política, tal como ocorre com o PCO e outras organizações de esquerda.

12 | INTERNACIONAL

10 DE JUNHO DE 1940

Morre Marcus Garvey, ativista jamaicano do movimento negro E

m 10 de junho de 1940, morreu o ativista jamaicano, Marcus Mosiah Garvey, líder de um dos maiores movimentos políticos negro da história.

Garvey era um nacionalista negro.

Acreditava que a condição do negro não poderia ser resolvida sem a separação total da “raça” branca da negra.

Era partidária e idealizador do movimento para os negros voltarem para África.

Apesar de sua teoria contraditória e confusa, de profunda influência religiosa, sua política influenciou uma série de ativistas negros na luta pela descolonização da África, contra as potências imperialistas europeias.

Sua participação na luta dos negros inciou com sua percepção, através de diversas viagens à trabalho, da péssima e miserável condição social dos negros na América Latina.

Tornou-se então ativista, publicando uma série de jornais e panfletos contra a exploração dos brancos, fazendo-o ser banido da Costa Rica, onde foi trabalhar como fiscal em plantações de banana na década de 1910.

Quando foi morar na Inglaterra, entrou em contato com as ideias pan-africanas, que pregavam a união do povo

negro, e conheceu a obra de de Booker T. Washington, um dos principais teóricos e militantes do movimento negro da época.

Retornando à Jamaica, Garvey fundou a Associação Universal para o Progresso Negro (AUPN), organização de tipo nacionalista que pregava o desenvolvimento cultural, econômico e social dos negros, que deveriam ser governados por um governo deles mesmos.

O lema “Um Deus! Uma aspiração!

Um destino!” demonstra claramente o cunho religioso de sua ideologia.

Sua associação cresceu e atingiu milhares de filiais em mais de 40 países pelo mundo.

Entre 1918 e 1933, durante suas viagens pelos EUA, fundou em Harlem o semanário Negro World, que influenciou o movimento negro do país, sendo primordial no Renascimento do Harlem, que foi uma época de importante desenvolvimento da cultura negra norte-americana.

Morreu em 1940, após dois derrames, mas suas obras deixaram um legado importante para os líderes do movimento negro posterior, sendo a principal influência de Malcolm X e do próprio músico jamaicano Bob Marley.

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