Edição 1006

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Diário da Cuesta ANO IV

Nº 1006

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024

NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA EM BOTUCATU

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ALBERTO DINES E A “NOVA VISÃO DO PARAÍSO” ALBERTO DINES representou o melhor do jornalismo brasileiro. Quer como jornalista competente à frente do “JORNAL DO BRASIL”, quer, ao depois, como maestro no “OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA”, que mudou a crítica positiva dos trabalhos da imprensa... ALBERTO DINES - com certeza! - deixa-nos um legado valioso sobre a liberdade de imprensa e a importância da abordagem de temas que realmente interessem ao Brasil e aos brasileiros. Assim, o trabalho pioneiro de Alberto Dines, publicado nas revistas “Pau Brasil” e “Peabiru”: “POR UMA NOVA VISÃO DO PARAÍSO”, terá, nesta edição, colocada a sua importância e dimensão na imprensa brasileira. Ainda bem que temos jornalistas conscientes e comprometidos com a melhoria do meio ambiente, da informação objetiva e cidadã e com o envolvimento da sociedade organizada na defesa de um mundo melhor para a humanidade. Os nomes de Alberto Dines, Claudio Willer, Newton Rodrigues, Miguel Abellá, Ênio Squeff, João Pedro Costa, Washington Novaes e tantos outros re-

presentam um raio de esperança na boa orientação da sociedade brasileira para que participe consciente de temas vitais para o nosso futuro. Muito boa a lembrança do trabalho pioneiro de Alberto Dines e das revistas “Pau Brasil” e “Peabiru”. Página 3

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Diário da Cuesta

EDITORIAL

A importância fundamental da liberdade na mídia tem marcado a atuação de líderes democratas através dos tempos. Benjamin Franklin, considerado um dos pais fundadores dos Estados Unidos foi um dos autores da Declaração da Independência. Também fundou a Universidade da Pensilvânia, tendo sido o primeiro embaixador dos Estados Unidos na França. A sua aproximação com a maçonaria americana colaborou para a construção da primeira biblioteca pública da Filadélfia. A sua famosa frase “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança”, repercutiu e influenciou movimentos democráticos no mundo todo e, no Brasil, passou a ter o lema de um jornal carioca, o “Tribuna da Imprensa”, inspirado em sua frase libertária: “Quem troca liberdade por um pouco de segurança, não merece liberdade e nem consegue segurança”. Carlos Lacerda, ao fundar o jornal “Tribuna da Imprensa” tinha por objetivo aglutinar democratas na fase do processo político de consolidação da democracia brasileira, em 1949. E essa bandeira democrática mobilizou movimentos por todo o Brasil. E, em Botucatu, no interior de São Paulo, um grupo de estudantes elevou a frase/lema do jornal carioca para o seu jornal estudantil: “Tribuna do Estudante”: “Quem troca a liberdade por um pouco de segurança, não merece liberdade e nem consegue segurança”. Ao fundar a Tribuna foi constituído um Conselho Consultivo composto por Adauto Lúcio Cardoso, Alceu Amoroso Lima, Gustavo Corção, Heráclito Fontoura, Sobral Pinto e Luís Camilo de Oliveira Neto. Foi animador esse lançamento com tão expressivo conselho consultivo. Após Lacerda, a “Tribuna da Imprensa” atuou sob a direção de Hélio Fernandes, aguerrido e conceituado jornalista. E todos que militamos no jornalismo defendemos o Direito à Liberdade da Imprensa. Assim, reveste-se de importância o registro histórico do jornal estudantil “A Tribuna do Estudante” que levava com destaque, acima de seu título, a frase inspirada no ensinamento de Benjamin Franklin: “Quem troca a liberdade por um pouco de segurança, não merece liberdade e nem consegue segurança”. A Direção.

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DIRETOR: Armando Moraes Delmanto EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Gráfica Diagrama/ Edil Gomes Contato@diariodacuesta.com.br Tels: 14.99745.6604 - 14. 991929689

O Diário da Cuesta não se responsabiliza por ideias e conceitos emitidos em artigos ou matérias assinadas, que expressem apenas o pensamento dos autores, não representando necessariamente a opinião da direção do jornal. A publicação se reserva o direito, por motivos de espaço e clareza, de resumir cartas, artigos e ensaios.


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Diário da Cuesta

“Por uma nova visão do Paraíso”

A preocupação com a ecologia, hoje, tem destaque e apoios no mundo todo. Mas, nem sempre foi assim... O mundo passou a “pensar” a ecologia com seriedade e preocupação em meados dos anos 60. Os EUA e a Europa foram os primeiros a sentirem a “explosão da ecologia”, preocupação que só chegou até nós em meados dos anos 70. Nessa época eram pouquíssimas as associações (ONGs) que tratavam desse grande problema para a humanidade. Hoje, a proliferação de entidades e associações que “cuidam” do assunto é gigantesca, forçando a que haja uma pesquisa relativa à confiabilidade das ONGs e ao engajamento concreto de seus dirigentes. Em seu emblemático artigo “Por uma nova visão do Paraíso” (revista Pau Brasil, julho/agosto de 1984 e revista cultural Peabiru, janeiro/fevereiro de 1999), Alberto Dines nos trazia a sua preocupação com o tema, resgatando a peça fundamental de qualquer “brasiliana”, escrita por Sérgio Buarque de Hollanda, em 1931: “Visão do Paraíso” (Editora José Olympio,1932). Na obra, destaca Dines, o historiador procura o cenário do Novo Mundo que seria ocupado pelos europeus, especialmente pelos espanhóis e pelos portugueses, sendo certa a diferença da visão que eles tinham do “paraíso”, com o pragmatismo dos espanhóis e com o caráter imaginativo dos portugueses, traços particulares

seus mecanismos. Resgatá-la, passou a ser um dos primeiros compromissos deste novo ser humano, alquebrado e iluminado, machucado e pertinaz.” E diz mais: “Ecologia, que há 20 anos era apenas a ciência que estudava o relacionamento entre os seres vivos e seu meio ou ambiente, transformou-se em cruzada. Saiu das universidades, centros de pesquisas para ganhar foros de religião, mística, culto, ideologia. Na fulminante trajetória do progresso, cujo apogeu resume-se ao curto período de três mil anos, a cada avanço tecnológico ou científico corresponde sempre um gesto de defesa. Do alfabeto à TV – para mencionar apenas o processo de comunicação – cada passo adiante foi recebido com dúvidas e ressentimentos. Era o medo do aprendizado, medo do desconhecido, insegurança. Não se discutia o progresso, mas suas conveniências.” Hoje, o mundo todo vive essa preocupação concreta com a preservação do meio ambiente. E o avanço tecnológico ou científico - que hoje pode ser do alfabeto à revolução da informação pela internet – consolida cada vez mais parcelas conscientes dos mais variados povos compromissados com a ecologia e com o resgate do “Paraíso” que idealizamos para as gerações vindouras. (AMD) da formação espiritual desses dois povos E isso seria marcante na atuação de ambos no continente americano. Dines diz que “a recuperação do meio ambiente é uma das missões cruciais na pauta deste (novo) renascimento. A natureza é a própria representação do Paraíso, seja no seu visual - bucólico ou agreste – seja na simplicidade dos

Comentários: 1 -Ainda bem que temos jornalistas conscientes e comprometidos com a melhoria do meio ambiente, da informação objetiva e cidadã e com o envolvimento da sociedade organizada na defesa de um mundo melhor para a humanidade. Os nomes de Alberto Dines, Claudio Willer, Newton Rodrigues, Miguel Abellá,

Ênio Squeff, João Pedro Costa, Washington Novaes e tantos outros representam um raio de esperança na boa orientação da sociedade brasileira para que participe consciente de temas vitais para o nosso futuro. Muito boa a lembrança do trabalho pioneiro de Alberto Dines e das revistas “Pau Brasil” e “Peabiru”. Valeu! (haroldo-leao@hotmail.com) 2 - Atenção!!! Existe uma organização denominada “CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL” sediada na SUIÇA. Essa organização tem 6 entidades em sua direção: “Comitê International de la Defense de l´Amazon”; “Inter-American Indian Institute”; “The International Ethnical Survival”; “The International Cultural Survival”; “Workgroup for Indigenous Affairs” e “The Berna-Geneve Ethnical Institute”. Está estranhando? Pois tem mais! No seu estatuto, o item I, diz o seguinte: “É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígines, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico”. Que os políticos brasileiros, mas principalmente, que a sociedade organizada fique atenta para essas ONGs “fajutas” cheias de gringos que estão vendendo, esse é o termo exato, vendendo o Brasil para os estrangeiros. (pinto. rodolfo28@yahoo.com.br)


Diário da Cuesta RUI BARBOSA REDIVIVO II ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 29 DE JANEIRO DE 2024

O BRASIL DE ONTEM E O BRASIL DE HOJE Roque Roberto Pires de Carvalho Distanciado das lides forenses desde 2022 após 46 anos de atuação em diversas Comarcas, sinto viver agora em um Brasil totalmente diferente do que me foi ensinado nos bancos universitários de Direito, passando pelo Código de Processo Civil de 1973 e toda legislação advinda dos Tribunais. Mudanças ocorridas nesse mesmo Código em 2015, e as radicais no Código Penal e Processual e os engenhosos avanços sobre a Constituição Federal sob o beneplácito do Ministério Público e à revelia do Poder Legislativo. Se fosse iniciar hoje a minha profissão de Advogado teria que fazer novamente o Curso de Direito para ajustar-me ao Direito pelo avesso. Aproximando-se a abertura do Ano Judiciário/2024 oportuno se torna o momento para uma reflexão sobre o que aconteceu no Brasil de ontem e está acontecendo no Brasil de hoje no mundo jurídico. Novamente... Rui Barbosa Redivivo ! – O melhor parâmetro para entendermos o Brasil é uma apreciação sobre o notável brasileiro. Se estivesse entre nós, com certeza e na Tribuna do Senado Federal estaria pugnando e influenciando controles de constitucionalidades e de atos abusivos praticados em afronta aos preceitos constitucionais. - Com sua oratória arrebatadora mostrou, pela primeira vez e de forma didática como é possível exigir democracia e moralidade na vida política. Em sua época como Senador 1890/1923 em Mandato dos mais longevos no primeiro regime republicano (32 anos) os rumos políticos eram orientados pelos oligarcas conforme seus interesses particulares. Rui tentava convencer a sociedade de que essa democracia de fachada era inaceitável , ousando inclusive em apontar o dedo diretamente aos poderosos. Em memorável discurso pronunciado em 14 de dezembro de 1914 perante o Senado Federal Rui quando falava da falta de justiça como fonte de todo o descredito do Brasil e dos brasileiros foi enfático: “... A falta de justiça Senhores Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo o nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; queima os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua o homem a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, promove a desonestidade, promove a venalidade... promove o relaxamento, insufla a bajulação e subserviência, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver trinfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da vir-

4 tude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” - Era esse o Brasil de ontem...? Quando nos aproximamos da abertura do novo ano Judiciário, lemos os jornais do dia, assistimos notícias que chegam pelas televisões e “internet”, redes sociais com suas manchetes estampadas, percebemos e nos lembramos que esse discurso de Rui Barbosa é muito atual em nossos dias. Quando olhamos o Poder Legislativo de joelhos, submetido às injunções e pressões dos demais Poderes da República a quebra da democracia, e na calada da noite a imposição da mordaça cassando os direitos constitucionais da liberdade individual, dos Parlamentares e da Imprensa. Na abertura do Ano Judiciário de 2024, Advogados e Advogadas impedidos da manifestação nos autos dos processos; Advogados e Advogadas impedidos do pleno exercício da profissão em determinados casos, e no sagrado Direito da ampla defesa de seus constituintes. Quando argumentei no início que o Direito está pelo avesso é, ao meu sentir, em razão de que o artigo 133 da Constituição Federal tornou-se pelo que se vê, em letra morta. Nossos Senadores e Deputados, com raríssimas exceções , cochichando medrosos tentam impedir, sem sucesso, fazer valer as suas vozes em nome de seus eleitores para que se restaure o estado de direito; está muito difícil acabar com o país das narrativas mentirosas que, em uma hora qualquer, as verdades serão expostas como a luz solar... Rui Barbosa além de sua notabilidade como homem político era também Jornalista e por tecer críticas ao governo teve seu Jornal do Brasil, censurado e proibido de circular; esse fato, típico de perseguição o obrigou a se exilar na Argentina e na Europa. À propósito, discursou em 1914.“... – a imprensa não é só uma liberdade individual. É ainda uma grande instituição política. Sem ela, expira o governo do povo pelo povo, cessa o regime republicano, desaparece a Constituição. Da imprensa, depende todo esse sistema de freios e contrapesos, de ações e reações, de poderes distribuídos, limitados e fiscalizados em que consiste a existência de uma democracia liberal. Não há publicidade onde a publicidade não é livre, da mesma forma que o ar que se confinou já não é ar, é carbono, é tóxico, é filtro de contaminação, desnutre, envenena e mata. A imprensa tutelada, a imprensa policiada, a imprensa maculada pela censura deixou de ser imprensa, deixou de ser válvula da verdade. Órgão por excelência da fiscalização, transformou-se em espessas nuvens para ocultar do povo os atos capitais do governo.” Encerrando este texto e como alerta aos jovens advogados e advogadas, sinto ser importante registrar o magistral discurso feito por Rui Barbosa proferido na Biblioteca Nacional em 1918 onde ele, já escolhido como Paraninfo da Turma de formandos em Direito (USP) de 1920, diz de si mesmo. “... Propugnei ou adversei governos; golpeei governos; golpeei ou escudei instituições; abalei um sistema de governo e colaborei decisivamente no erigir de outro. Pelejei contra ministros e governos, contra prepotências e abusos, contra oligarquias e tiranos. Ensinei com a doutrina e o exemplo, mas ainda mais com o exemplo que com a doutrina, o culto e a prática da legalidade, as normas e o uso da resistência constitucional, o desprezo e o horror da opressão, o valor e a eficiência da justiça, o amor e o exercício da liberdade.”


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