Edição 1029

Diário da Cuesta

NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA EM BOTUCATU

133 Anos da 1ª Constituição

Republicana do Brasil!!!

Proclamada a República (1889), tendo o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca como Presidente Provisório, Rui Barbosa foi convidado para compor o governo como Sub-Chefe do Governo e Ministro da Fazenda (respondendo pelo Ministério da Justiça) Encarregado de elaborar um Projeto de Constituição para ser submetido ao Congresso Nacional Constituinte, que teria como Presidente, o Senador Prudente de Moraes. Página 3

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Avenida Paulista, 25 de fevereiro de 2024

SÓ O POVO É QUE PODE

DIZER O QUE ELE ACHA DAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

OU DELEGAR ESSE PODER PARA UM REPRESENTANTE NA CONSTITUINTE.

O SOBERANO, A CONSTITUIÇÃO E O PODER CONSTITUINTE

O SOBERANO

Em toda Nação, em toda comunidade politicamente organizada, desde os tempos medievais, há uma força suprema - O Soberano - cujas regras, normas e diretrizes, determinadas direta ou indiretamente, estabelecem a Lei e o Soberano está acima da própria lei.

Em nossos dias é quase a mesma coisa que acontece.

Hoje, o fundamento continua o mesmo.

O que difere é que no Estado Moderno o Soberano é o Povo.

E como o Povo exerce a sua Soberania?

O povo exerce a sua Soberania através do Poder Constituinte

Materialmente falando dir-se-ia tratar do povo em toda a sua amplitude, isto é, da representação de todas as camadas da população, sem limites.

Formalmente falando, sob o aspecto jurídico, dir-se-ia do conjunto de eleitores, de parte da população com capacidade para votar e ser votada.

Assim, o Poder Constituinte é um Poder Supremo, um verdadeiro monopólio, um poder que não sofre contraste de nenhum outro; um poder de emitir ordens, executadas através da força organizada da comunidade

Exatamente isso, a comunidade organizada exercendo, através do Poder Constituinte, a Soberania em toda a sua plenitude e com o poder de fazer e mudar a lei fundamental do Estado –

A Constituição!

E como pode ser o Poder Constituinte?

Como é constituído, como é formado o Poder Constituinte?

O Poder Constituinte pode ser classificado como Originário e Derivado; e é formado através da eleição dos representantes do povo, especialmente convocados para isso.

O Poder Constituinte Originário é o que acontece em toda a sua plenitude, sem limitações jurídicas, só tendo limites histórico-sociais. Por exemplo, o originário de uma revolução popular.

Já o Poder Constituinte Derivado é que aparece subordinado a regras anteriores, por exemplo, o Poder Constituinte quando previsto na Constituição, na qual está determinado quando esta mesma Constituição poderá ser emendada ou revista.

O POVO ORGANIZADO

É preciso que o povo tome em suas mãos as rédeas de seu próprio destino ... Em uma palavra: é preciso que o povo se organize para vencer os obstáculos e derrotar os fariseus da Democracia e os vendilhões da Pátria.

Ora, com o STF politizado através de juízes nomeados; com o Sistema Eleitoral altamente suspeito, com as urnas eletrônicas sem possibilidade de auditoria; com os Poderes da República sem uma definição e atribuição de suas funções clara e inscrita na Lei Maior, enfim, com a atual realidade político-institucional que vivemos NÃO haverá solução... E nem se fale e se alimente a esperança de que as FFAA são o Poder Moderador...

Aqui chegamos a outro ponto que tem sido objeto de discórdia daqueles que procuram uma saída para a problemática brasileira: devemos lutar já pela Constituinte ou devemos, antes, organizar o povo?

Não há atrito entre as duas posições, muito pelo contrário, há é concordância.

Exato, o que devemos fazer, o que devem fazer os líderes políticos da resistência democrática brasileira é organizar o povo já para que já possamos partir para a Assembléia Nacional Constituinte

Repetindo, devemos organizar o povo para que ele possa, empunhando a bandeira da Constituinte, lutar pelos seus direitos, erradicar as injustiças sociais e implantar uma ordem mais justa e igualitária.

E o povo não pode esperar mais. Uma nova Constituição virá de qualquer forma. O que é preciso é que o povo se organize para que ele comande o processo da Constituinte e não seja levado a reboque de interesses estranhos e conflitantes com as aspirações populares.

Já dissemos, e é bom repetir, que é preciso que se dê ao Brasil uma anistia ampla, geral e irrestrita pelos erros que ele, como Nação, não cometeu; muito pelo contrario, pelos erros cometidos por aqueles que indevidamente falaram e agiram em seu nome.

A bandeira das oposições é a Constituinte.

As oposições precisam, desde já, realizar uma somatória de esforços para levar de vencida os que estão atrelados ao atual Sistema que dita normas no país.

Somente com a união das oposições é que conseguiremos motivar a população para o objetivo comum. E o único caminho. Não há outro sem traumatismo e sem derramamento de sangue.

O Brasil, a população brasileira, está atingindo o ápice da tolerância diante das injustiças sociais, da farsa eleitoral, do massacre das classes dominantes e da indiferença dos ocupantes temporários do Poder. Sob pena de desembocarmos em uma convulsão social sem precedentes, urge que os companheiros da resistência democrática das oposições somem esforços e construam, com o povo, o novo porvir.

Urge a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Urge uma anistia para a Nação Brasileira. (AMD)

DEPOIMENTOS:

Importantes personalidades da vida política brasileira deram seus depoimentos sobre a importância do livro “CONSTITUINTE”, lançado em 1981, inclusive o Deputado Federal e presidente do PMDB, ULISSES GUIMARÃES, que viria a presidir, em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte e promulgar a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 – a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ!!!

Algumas opiniões sobre o livro “Constituinte”: “Cumprimentos sua lúcida e erudita obra “Constituinte”. Li atentamente com real proveito. Do admirador reconhecido pelas palavras de estímulo. Deputado Ulisses Guimarães em 29/05/81 (Presidente Nacional do PMDB e, posteriormente, presidente da Assembléia Nacional Constituinte/1988).

“Recebi seu excelente e significativo trabalho sobre Constituinte. Louvo obra e agradeço sua amável dedicatória cumprimentando bravo, coerente e consciente estudioso Abraço Senador Pedro Simon - PMDB (posteriormente, governador do Rio Grande do Sul).”

“Ao prezado amigo e colega Dr. Armando Delmanto, acusando o recebimento de seu trabalho intitulado “Constituinte”, agradeço essa lembrança amável, bem como a gentil dedicatória, felicitando por mais esta publicação, prova incontestável da sua inteligência fértil e capaz. Com um abraço do Manoel Pedro Pimentel - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP (ex-Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado)

DIRETOR: Armando Moraes Delmanto

EDITORAÇÃO

Do livro

“CONSTI-

TUINTE: O que todo brasileiro deve saber sobre a Assembleia Nacional Constituinte”, de 1981, antecedendo a Constituinte de 1988.

A R T I G O 132 Anos da 1ª Constituição Republicana do Brasil !!!

“Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o tempo passe tudo a raso.” Cora Coralina.

Não dá para dar errado. Vejam só: Proclamada a República (1889), tendo o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca como Presidente Provisório, Rui Barbosa foi convidado para compor o governo como Sub-Chefe do Governo e Ministro da Fazenda (respondendo pelo Ministério da Justiça) eEncarregado de elaborar um Projeto de Constituição para ser submetido ao Congresso Nacional Constituinte, que teria como Presidente, o Senador

Prudente de Moraes. Para o Congresso Constituinte, Rui elegeu-se Senador pela Bahia

Estamos comemorando os 130 Anos da Promulgação da 1ª CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL, de 1891 !!!

Para ser mais exato, aos 24 dias do mês de fevereiro de 1891, era promulgada a constituição, era a CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, elaborada pelo Ministro Rui Barbosa e, discutida e aprovada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente do Congresso Constituinte, o Senador Prudente de Moraes

A obra de Rui preconizava o Governo da Lei. A impessoalidade da Lei acima dos homens. Essa foi a linha mestra da construção de Rui: o seu projeto é o de uma República organizada pela Lei e da Lei interpretada pelos Tribunais.

Inspirada na constituição liberal dos Estados Unidos e filosoficamente baseada no Positivismo, a Constituição de 1891 efetivou a descentralização dos poderes como sua característica maior: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Deu grande autonomia aos municípios e aos estados (antigas províncias).

O modelo FEDERALISTA dos americanos adotado pela constituição brasileira permitiu que os Estados Federados se organizassem de acordo com suas tradições e interesses regionais, desde que não fossem contra o espírito da nova constituição. O Estado do Rio Grande do Sul é exemplo dessa liberalidade constitucional: a sua Constituição Estadual permitia a reeleição do Presidente do Estado (denominação que, hoje, é de Governador do Estado).

A Constituição Norte-Americana é de 1787 e permanece, com as emendas que teve, até hoje. A primeira constituição republicana do Brasil, de 1891, permaneceu até a Revolução de 1930. Com Getúlio Vargas, a Constituição de 1891 foi revogada. Era o desmonte da construção da Democracia: acabava com o Federalismo e a favor do centralismo autoritário, fascista e anti-nacional. A falta de visão dos políticos da Ditadura chegou ao extremo de queimar, em praça pública, as Bandeiras dos Estados Federados.

Foi um retrocesso na construção da Democracia. Fora o período de 1934/1937 – resultado da Revolução Constitucionalista de 1932 - quando a democracia foi plena, já no final de 1937 era dado o Golpe de Estado e implantada a Ditadura do Estado Novo (novo?!?). A partir de 1937, vigorou um regime de exceção que sufocou a Nação Brasileira até 1945.

De 1946 até os nossos dias, sempre vigorou o Regime Presidencialista (em 1961, implantou-se artificialmente o Parlamentarismo que, boicotado pelo próprio Governo, caiu através de um Plebiscito) deixando super poderes ao ocupante do cargo de Presidente da República. Quando elaborou o projeto da Constituição Liberal de 1891, a maior preocupação de Rui Barbosa era esse excesso de poderes nas mãos nem sempre preparadas para gerir o país. Destacava Rui: “...o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.

Hoje, ao comemorarmos os 130 Anos da Constituição Brasileira de 1891, é pre-

ciso que se destaque e que se lamente – com patriotismo e vigor cívico! – a qualidade excepcional dos homens que governavam o Brasil, em 1891, e a precariedade da nossa realidade institucional e constitucional e o nível de nossos políticos.

Basta que se diga que desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, o Brasil prossegue sem a necessária regulamentação dessa mesma Constituição e sem as principais reformas (a política, a tributária, a administrativa,etc.).

Assim, só através da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte é que conseguiremos – com a mobilização da sociedade civil! – realizar as reformas necessárias para que o Brasil tenha condições de implantar a justiça social e um desenvolvimento sustentável para ser um estado dinâmico e moderno! Fazendo com que o populismo barato e pegajoso não seja campo fértil para os oportunistas e corruptos.

Mas voltemos às comemorações. Prudente de Moraes foi eleito o 1º Presidente Civil do Brasil, em 1894! Trabalhou com homens públicos de reconhecida competência. Passou à história. Hoje, a casa em que morou, em Piracicaba/SP, é o Museu Prudente de Moraes. Sua memória também está presente no Museu Republicano de Itu.

No Rio de Janeiro, a Fundação Casa de Rui Barbosa, preserva a memória e os trabalhos cívicos daquele baiano exemplar. Tanto Prudente quanto Rui foram formados pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)...

A pena de ouro com que assinou a Constituição de 1891 deixou como herança cívica ao seu sobrinho e político Senador Paulo de Moraes Barros:

“Ao meu sobrinho e devotado amigo Paulo de Moraes Barros, a quem devo minha gratidão, deixo, como lembrança, a penna de ouro com que assignei a Constituição da Republica, a 24 de Fevereiro de 1891. Prudente de Moraes”. É Registro Histórico! (AMD)

BOTUCATU NA CONSOLIDAÇÃO DA REPÚBLICA

Olavo Pinheiro Godoy

A Republica, em 1889, nasceu de maneira assaz curiosa, muito simples mesmo, quasi de surpresa. Ninguém esperava. Os boatos alarmantes de uma conspiração de Oficiais do Exército liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, anoavam na boca do povo, desde muito tempo.

No dia anterior ao da proclamação da República, estalava o movimento: sublevavam-se o 1ºRegimento de Cavalaria e, logo em seguida, o 2º Regimento de Campanha, os alunos da Escola Militar da Praia Vermelha, da Escola Superior do Exército, marcharam todos para o Campo de Santana. Tudo isto, na calada da noite, enquanto a cidade indiferente ao movimento dormia.

O nosso Imperador veraneava, a esse tempo, com a sua família em Petrópolis, entregue aos seus livros, preso aos seus estudos, longe do bulício da política, gozando as delícias do clima ameno, indiferente ao que se passava na Corte.

Em São Paulo os sentimentos republicanos eram antigos. A famosa ‘CONVENÇÃO REPUBLICANA em Itu já havia consolidado os alicerces do famoso PRP em 1873. Eram ao todo 136 delegados, entre eles: Bernardo Augusto Rodrigues da Silva, Domingos Soares de Barros e José Rodrigues Cesar representavam Botucatu. Já nessa época o sentimento republicano na cidade era forte.

A cidade pequenina movimentava-se, agitava-se, criava vida, justamente por ocasião das propagandas abolicionistas e republicanas, que trouxe para estas paragens, o famoso caifaz Dr. Antônio Bento, formando-se, desde a famosa CONVENÇÃO, uma verdadeira legião de proselidos. Dois partidos dividiam a pequena povoação serrana: monarquistas e republicanos. Dissenções politicas se tornaram constantes na cidade.

Em abril de 1889 o Movimento Republicano Botucatuense através de a “TRIBUNA” – órgão da imprensa republicana – publicava um manifesto contrário à visita do Conde D’EU, genro de Dom Pedro II.

Raiava a madrugada de 15 de Novembro. Resolveram os Ministros do Império então se reunir no Quartel do Exército, no Campo de Santana. Já era tarde. Estavam todos cercados e presos. A praça regorgitava de tropa revoltada. A festa era geral. Deodoro, embora combalido pela doença, à frente da Tropa, exigiu a demissão imediata do Ministério Ouro Preto.

Realmente, naquele instante histórico. Deodoro, sob aclamações da tropa e do povo que ali acorrera, proclamava a Republica Brasileira. Eram 9 horas da manhã de15 de novembro de 1889.

Hernâni Donato em seu “ACHEGAS” relata que a chegada, pelo telégrafo, da notícia da Proclamação encontrou uma multidão fremente de

botucatuenses nas ruas. E logo nos ares, beijada pela brisa suave da serra às auras perfumadas de Botucatu, a bandeira republicana.

O Delegado de Polícia, Pedro Egídio, monarquista convicto, acompanhado de forte contingente de força armada, mandou fechar a principal via, a tradicional rua do Comércio (hoje Amando de Barros). De nada adiantou. Os soldados aderiram ao movimento popular confraternizaram todos. E, a Câmara Municipal tendo como Presidente José Pires de Camargo Rocha redigiu uma Ata, verdadeira manifestação de apoio ao novo governo, que foi assinada por todos os vereadores e cidadãos da cidade.

Foi, portanto, ativa a participação de botucatuenses na consolidação da República, “não de quinze de novembro para cá, mas de muito antes”.

Olavo Pinheiro Godoy do Centro Cultural de Botucatu e Academia Botucatuense de Letras

Registro Histórico da Sessão Solene Constituinte do Senado Federal