Diário da Cuesta
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IGUALDADE DOS CIDADÃOS PERANTE A LEI
A Assembléia Constituinte Francesa, de 1789, proclamou o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei. Foi na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: “liberdade, igualdade, fraternidade”. E, dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários: “No turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar, sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização do poder e o regime do terror" PÁGINA 3 Parque Tecnológico de Botucatu recebe investimento de R$
O Parque Tecnológico de Botucatu alcançou mais uma importante conquista para fortalecer o ecossistema de inovação na região. Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), foi formalizada a liberação de R$ 725 mil por meio do Termo de Fomento SCTI/CCTI Nº 004/2024. O recurso será destinado à implantação e construção de um Laboratório Compartilhado, projeto que promete impulsionar o desenvolvimento de startups tecnológicas e a geração de conhecimento no interior paulista. Página 4
Ives Gandra fala de exercício de cidadania em seu novo livro
“Quando os brasileiros tiverem a consciência de que os governos estão a seu serviço, e não eles a serviço dos governos, e começarem a protestar, assim como controlar seus representantes, talvez os acontecimentos de corrupção e a confusão entre dinheiros públicos e privados, protagonizados pelos detentores do poder, não mais se repitam.”
O trecho acima faz parte da obra Exercício de Cidadania, do advogado Ives Gandra Martins.
autor trata ainda, com profundidade, a questão das atividades do profissional do Direito.
Com a publicação deste livro, o autor pretende estimular os brasileiros a lutar por um ideal maior de cidadania. “Só a prática da cidadania cobriria os ainda frágeis alicerces da democracia brasileira, resgatando a importância de ser cidadão.”
Em diversos artigos, o professor Ives Gandra aborda questões fundamentais para o exercício da cidadania, como: Insegurança Jurídica Máxima; Em defesa do Congresso Nacional; Reforma Eleitoral; Tributação e Corrupção; A Reforma Fiscal Necessária; entre outros. O
O autor
Ives Gandra da Silva Martins é advogado em São Paulo desde 1958. Foi professor titular de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, autor de mais de 50 livros individuais e 200 em conjunto. Ele foi presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), do Partido Libertador em São Paulo e conselheiro da seccional paulista da OAB. Atualmente, preside o Centro de Extensão Universitária e o Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
DIRETOR: Armando Moraes Delmanto
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ideias
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
POR: Renata Costa
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. “Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano”, explica o professor Bruno Konder Comparato, professor no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
Havia urgência em divulgar a declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793. “Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes”, diz o professor.
A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas:
O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”.
O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignida-
A Liberdade Guiando o Povo, de Delacroix: França exporta revolução. ( Crédito: Imagem: Corbis/Stockphotos)
de e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
O professor chama a atenção sobre os direitos sociais, não mencionados explicitamente no texto do documento. “Ela se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem - e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que corresponde aos direitos do cidadão”.
Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: “liberdade, igualdade, fraternidade”. O professor Bruno afirma que, dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários. “No turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar, sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização do poder e o regime do terror”, afirma.
Parque Tecnológico de Botucatu recebe investimento de R$ 725 mil para construção de Laboratório Compartilhado
O Parque Tecnológico de Botucatu alcançou mais uma importante conquista para fortalecer o ecossistema de inovação na região. Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), foi formalizada a liberação de R$ 725 mil por meio do Termo de Fomento SCTI/CCTI Nº 004/2024. O recurso será destinado à implantação e construção de um Laboratório Compartilhado, projeto que promete impulsionar o desenvolvimento de startups tecnológicas e a geração de conhecimento no interior paulista.
Coisas para fazer perto de São Paulo
Para o Diretor Executivo do Parque, Daniel Lopes, o investimento é um marco histórico para a ciência, tecnologia e inovação na região. “Este é um passo fundamental para consolidar Botucatu como um polo de inovação e tecnologia no Estado de São Paulo. O novo Laboratório Compartilhado terá um papel estratégico no desenvolvimento de startups e empresas da região”, destacou Lopes.
Sobre o projeto
Com um investimento total de R$ 756.417,99 –sendo R$ 31.417,99 de contrapartida financeira do Parque Tecnológico – o projeto prevê a construção de um anexo ao lado da sede principal. A nova estrutura contará com quatro laboratórios de aproxi-
madamente 15m² cada, destinados a empresas em implantação, além de um Laboratório Compartilhado de 65m². Este espaço foi planejado para fomentar colaborações tecnológicas e o uso coletivo de equipamentos e recursos de alta qualidade.
O projeto arquitetônico e de engenharia foi desenvolvido pela empresa JAM Engenharia, enquanto o plano de trabalho foi elaborado por Rafael Vizotto, gerente de convênios e contratos de repasse do Parque Tecnológico. “O cuidado com cada detalhe reflete o compromisso do Parque em oferecer um ambiente de excelência para o desenvolvimento de soluções inovadoras”, afirmou Daniel Lopes.
As obras estão previstas para começar no primeiro trimestre de 2025, marcando uma nova fase de expansão do Parque Tecnológico de Botucatu. Com essa iniciativa, o Parque reafirma sua missão de promover o desenvolvimento sustentável e a integração entre academia, setor produtivo e governo.
“A concretização deste projeto reforça a confiança do Governo do Estado no potencial do Parque Tecnológico e comprova o comprometimento da gestão em entregar resultados expressivos para o avanço científico e econômico da região. O futuro da inovação em Botucatu nunca foi tão promissor”, concluiu Lopes.
(Fonte: PMB/Botucatu Online)