Diário da Cuesta NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA EM BOTUCATU
ANO II
Nº 612
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2022
Leia Editorial, página 2
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Diário da Cuesta
EDITORIAL crático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Jus�ça. O que causa espanto, preocupação e é mo�vo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da rela�vização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfa�zou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
A Jovem Pan partiu para a guerra de narra�vas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A emissora, acusada de ser bolsonarista, soltou um longo editorial afirmando que a Corte judicial de ter pra�cado censura desde a úl�ma segunda-feira (17).
CENSURA A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Demo-
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DIRETOR: Armando Moraes Delmanto
NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA EM BOTUCATU
EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Gráfica Diagrama/ Edil Gomes
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O Diário da Cuesta não se responsabiliza por ideias e conceitos emi�dos em ar�gos ou matérias assinadas, que expressem apenas o pensamento dos autores, não representando necessariamente a opinião da direção do jornal. A publicação se reserva o direito, por mo�vos de espaço e clareza, de resumir cartas, ar�gos e ensaios.
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"Enfim, somos quem somos" José María Benedito Leonel
Há tempo pra tudo, tempo de falar e tempo de ficar mudo, tempo de perder o prumo, o esquadro, o rumo. Há um tempo de estranhar-se a si mesmo e os amigos, os mais an�gos , em nossas mesas, são surpresas. Quem mudou? Eu? Eles? O que sei é que me enganei sobre nós e os nós da vida, desatados nos libertam e os iguais de antes ficam diferentes, mas agora sim, honestos, coerentes. melhor assim, pra eles, pra mim, pra nós cada qual, bem ou mal, com sua verdade, fracionada, inteira, metade. não importa, a porta que abre, fecha! e quem um dia foi, um dia querendo, volta. Perdoe, quem diria que um dia, assim seria? Mas foi ! Há sempre o antes, o durante e o depois.
JORNAL BOM DIA CRIATIVA As principais no�cias do dia! Anderson França e Júnior Quinteiro apresentam de forma direta e obje�va o Jornal Bom Dia Criativa que é transmi�do de segunda a sexta-feira das 7:15 às 09:00 através da Rádio Criativa FM 98,9 e seus canais digitais Facebook e Youtube. O DIÁRIO DA CUESTA também está presente no jornal da Criativa mandando a sua mensagem ins�tucional e pres�giando Botucatu!
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O Jornalismo sem Censura Ives Gandra da Silva Martins* Os constantes ataques de governantes, no Congresso e no Poder Executivo, ao papel da imprensa têm demonstrado o quanto incomoda o exercício de uma atividade essencial para que a sociedade esteja informada sobre o que está ocorrendo nos bastidores do poder, no Brasil e no mundo. O papel investigatório da imprensa é fundamental. Erram os jornalistas, muitas vezes, mas a própria existência de leis e a jurisprudência que permitem a sua responsabilização por erros, desfigurações ou prejuízos causados a terceiros tornamnos, na esmagadora maioria dos casos, conscientes e sérios em suas investigações. O que a OAB representou — e representa, em face da qualidade de seu Conselho Federal e de seu presidente Busato — no passado, em relação ao regime de exceção do período militar, os jornalistas representam hoje, visto que estavam nos anos mais severos da repressão, sem poder se manifestar. São os pulmões da sociedade e graças aos parlamentares não contaminados pela «leniência ética», a mídia desventrou para a nação os escândalos dos bastidores do poder e a utilização de dinheiros públicos e privados para benefícios pessoais de partidários do governo, adeptos, membros do Legislativo e do Executivo, que culminaram com a corajosa e jurídica denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Não obstante a técnica da defesa governamental seja «desqualificar a mídia e os opositores», assim como negar que «a evidência exista», o certo é que os fatos revelados são tão nítidos e lamentáveis que a negativa termina por “desqualificar”, apenas, quem imagina estar “desqualificando” o adversário. Os ataques à imprensa, todavia, para alguns dos parlamentares, levam à demonstração de que, aparentemente, os anticorpos da democracia brasileira são fortes. No início deste governo, pretendiam, seus detentores, impor a aprovação de três projetos manifestamente cerceadores da livre expressão e do direito de vigilância das ações do governo. O primeiro deles foi a criação do CNJ, ou seja, um conselho orientado pelo governo para controlar os jornalistas que, a seu ver, poderiam pôr em risco a estabilidade do Estado. Em outras palavras, por meio do conselho, o governo vigiaria a livre manifestação do pensamento, com critérios subjetivos próprios para definir o que poderia a mídia divulgar ou não. Certamente, tal conselho imporia a censura no país e, se tivesse sido aprovado, ninguém conheceria, hoje, o mensalão ou o caixa 2 utilizados pelos governantes. A liberdade de expressão artística audiovisual também foi objeto de uma tentativa de controle (Ancinav), felizmente repudiada pelos artistas e pela sociedade, assim como foi repudiado o CNJ pelos parlamentares e pelo povo. Por fim, a tentativa de obrigar os advogados a denunciar os clientes que lhes tivessem relevado ilicitudes ou crimes, eliminando o direito de defesa, também, foi frustrada. Os anticorpos da democracia, felizmente, protegeram a sociedade contra a força do poder e, graças ao repúdio público a estas iniciativas — no mínimo ditatoriais —, jornalistas, artistas e advogados continuaram a agir e servir de arautos da
sociedade contra o mau uso do dinheiro público. Considero, todavia, que não estamos livres de arroubos antidemocráticos. Todo o continente vive uma redução de direitos dos cidadãos. O genocida líder cubano — matou mais de 10 mil pessoas sem julgamento, nos famosos «paredons”, quando assumiu o poder —; o controverso líder venezuelano, que acabou com a democracia no país; o patético líder boliviano, que volta a teses ultrapassadas do século XIX; o oportunista líder argentino, que impõe derrotas constantes ao governo brasileiro, trabalham para que uma onda de esquerdismo não democrático invada o continente. E, na ideologia da esquerda — em que os fins justificam os meios e se transformam, no tempo, nos próprios fins — a democracia plena e ampla torna-se perigosa e incômoda e deve ser reduzida, quando não excluída, como ocorreu em Cuba. Esta é a razão pela qual estou convencido de que, nada obstante os anticorpos democráticos brasileiros estarem funcionando e termos, hoje, plena liberdade de imprensa, não excluo uma recaída para utilização de meios menos democráticos, à medida em que novos escândalos venham a surgir. Tenho receio, inclusive, que a ênfase no “social”, acima do “respeito à lei” e da “liberdade de expressão”, possa atropelar as balisas da democracia. A sociedade, para defender estes valores maiores, deve continuar, mais do que nunca, alerta. * Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: www.gandramartins.adv.br