Edição 831

Diário da Cuesta

as edições anteriores em: www.diariodacuesta.com.br

QUEREM CALAR A JOVEM PAN

O MPF pediu a cassação da concessão da Jovem Pan.

Leia o Editorial da Jovem Pan lido por Tiago Pavinatto, brilhante jornalista, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Página 5

O Diário na luta pela Liberdade de Imprensa e pelo pleno Estado de Direito.

A Jovem Pan partiu para a guerra de narrativas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A emissora, acusada de ser bolsonarista, soltou um longo editorial afirmando que a Corte judicial de ter praticado censura desde a última segunda-feira (17).

CENSURA

A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contra tados e convidados em todos os pro gramas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Demo

EXPEDIENTE

DIRETOR: Armando Moraes Delmanto

EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Gráfica Diagrama/ Edil Gomes Contato@diariodacuesta com br

crático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Diário da Cuesta não se responsabiliza por ideias e conceitos emitidos em artigos ou matérias assinadas, que expressem apenas o pensamento dos autores, não representando necessariamente a opinião da direção do jornal. A publicação se reserva o direito, por motivos de espaço e clareza, de resumir cartas, artigos e ensaios.

Quem é a mulher nas cédulas e moedas do Brasil?

Edil Gomes

Algumas de suas representações em Moedas Brasileiras de vários períodos

Muitos se perguntam quem é a mulher estampada em todas as cédulas e na moeda de 1 real e nas de aço da primeira família, aquelas mais antigas de 1994 a 1997, a efígie do nosso real e não é de hoje, ela já aparecia nos diversos períodos da República. Mudava de forma, mas sempre lá, sem nenhuma identificação e hoje conhecida como sendo o “símbolo da república”.

Fiz essa pergunta para várias pessoas, se sabiam quem era a “mulher”. Alguns pensavam ser a princesa Izabel, outros não sabiam e outros que representava a liberdade. Mas no fundo, percebi que ninguém tinha certeza. Ele remete ao início da República e mais propriamente da Revolução Francesa que usou o tema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.

Algumas moedas de países com o símbolo da República

Imagens encontradas em cédulas, selos e moedas do Brasil

Nada nos livros de história e nem mesmo nas cédulas temos qualquer menção ao nome, diferente de todas as outras personalidades, profissões e animais. Estava aí um mistério de tanta importância já que possuímos também vultos reais que lutaram pela “liberdade” de nosso país, e já foram homenageados, é um símbolo nacional usado até os dias atuais, mas que poucos conhecem.

Moedas Brasileiras

Olhando um catálogo numismático, não foram poucas as vezes que ela apareceu, estampou séries inteiras. Remetendo desde a primeira vez que apareceu, em 1889 (foto ao lado) e depois disso em várias outras até chegar nas do Real que circulam atualmente.

Voltando as origens

Porque foi adotado tal símbolo, já que é uma figura representativa simbólica? Uma pista sempre leva a outra e cada vez mais antiga, fatos que ocorreram e se perdem com o tempo.

A República foi um ideal enraizada nas lojas maçônicas brasileira, muito forte e influente na época, tendo adeptos no império, que estavam engajados em espalhar a “liberdade” através da criação de movimentos republicanos. Assim como já havia acontecido com a revolução francesa (1789-1799) e se espalhado pela Europa, a vez agora seriam os países da América. No Brasil foi adotado em 15 de novembro de 1889, depondo o último imperador do Brasil que foi Dom Pedro II.

Nosso símbolo nacional da república é a Marianne

Os franceses adotaram como símbolo da liberdade a imagem de uma mulher, que ficou conhecida como Marianne, surgiu em 1792, e seu nome nada mais é do que a união de Marie e Anne, dois nomes muito comuns entre as mulheres francesas do século XVIII. Símbolo da Revolução e de seus ideais e, com o êxito do povo, alegoria da República. Era chamada por uns de “Senhora da Liberdade” e por outros de “Senhora da Maçonaria”.

Bustos de Marianne contendo o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” não somente podem ser vistos em praticamente todas as prefeituras e principais edifícios públicos da França, como é peça obrigatória em todos os templos maçônicos daquele país. Você também encontra o símbolo de “Marianne” na Estátua da Liberdade, moedas francesas e no dollar americano, além é claro como já citado de nossas moedas e cédulas.

Há várias versões de Marianne portando objetos diversos, entre o famoso barrete, feixes, coroa, triângulo, estrela flamígera.

Estátua da Liberdade

Quando a França resolveu presentear os EUA em comemoração aos seus 100 anos de declaração de independência, fez isso através da Estátua da Liberdade: uma versão de Marianne, feita por Frederic Auguste. Não demorou para que Marianne se tornasse alegoria da República em todo o Ocidente, incluindo o Brasil e adotado até hoje.

E a história não acaba

A República como a conhecemos foi implantada inicialmente pela Maçonaria, que é uma sociedade discreta, que trata de ação reservada e que interessa exclusivamente àqueles que dela participam. De caráter universal, cujos membros cultivam os princípios da liberdade, democracia, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual, sendo assim uma associação iniciática, filosófica, progressista e filantrópica. Apesar de ter surgido na Inglaterra em 1717 da forma como a conhecemos, seus ensinamentos tem raízes mais profundas, remetendo ao conhecimento da Bíblia e de antigas civilizações.

Portanto a Figura da República, que se remeteu a Marianne francesa, pode ter origem mais antiga, dentre as candidatas está a “Semiramis” – Deusa do ocultismo, personagem bíblica, persa, romana ou Egípcia, mas isso já é tema para outros artigos e mais mistérios a serem revelados, prova que as moedas carregam símbolos de riqueza e poder de impérios, muitas vezes ocultos...

Quadro de Eugene Delacroix representando a República

Edil Gomes, botucatuense, numismata, filatelista, membro da Sociedade Nusmismática Brasileira e da Sociedade Numismática Paranaense

O Jornalismo sem Censura

Ives Gandra da Silva Martins*

Os constantes ataques de governantes, no Congresso e no Poder Executivo, ao papel da imprensa têm demonstrado o quanto incomoda o exercício de uma atividade essencial para que a sociedade esteja informada sobre o que está ocorrendo nos bastidores do poder, no Brasil e no mundo.

O papel investigatório da imprensa é fundamental. Erram os jornalistas, muitas vezes, mas a própria existência de leis e a jurisprudência que permitem a sua responsabilização por erros, desfigurações ou prejuízos causados a terceiros tornamnos, na esmagadora maioria dos casos, conscientes e sérios em suas investigações.

O que a OAB representou — e representa, em face da qualidade de seu Conselho Federal e de seu presidente Busato — no passado, em relação ao regime de exceção do período militar, os jornalistas representam hoje, visto que estavam nos anos mais severos da repressão, sem poder se manifestar.

São os pulmões da sociedade e graças aos parlamentares não contaminados pela «leniência ética», a mídia desventrou para a nação os escândalos dos bastidores do poder e a utilização de dinheiros públicos e privados para benefícios pessoais de partidários do governo, adeptos, membros do Legislativo e do Executivo, que culminaram com a corajosa e jurídica denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Não obstante a técnica da defesa governamental seja «desqualificar a mídia e os opositores», assim como negar que «a evidência exista», o certo é que os fatos revelados são tão nítidos e lamentáveis que a negativa termina por “desqualificar”, apenas, quem imagina estar “desqualificando” o adversário.

Os ataques à imprensa, todavia, para alguns dos parlamentares, levam à demonstração de que, aparentemente, os anticorpos da democracia brasileira são fortes. No início deste governo, pretendiam, seus detentores, impor a aprovação de três projetos manifestamente cerceadores da livre expressão e do direito de vigilância das ações do governo.

O primeiro deles foi a criação do CNJ, ou seja, um conselho orientado pelo governo para controlar os jornalistas que, a seu ver, poderiam pôr em risco a estabilidade do Estado. Em outras palavras, por meio do conselho, o governo vigiaria a livre manifestação do pensamento, com critérios subjetivos próprios para definir o que poderia a mídia divulgar ou não. Certamente, tal conselho imporia a censura no país e, se tivesse sido aprovado, ninguém conheceria, hoje, o mensalão ou o caixa 2 utilizados pelos governantes.

A liberdade de expressão artística audiovisual também foi objeto de uma tentativa de controle (Ancinav), felizmente repudiada pelos artistas e pela sociedade, assim como foi repudiado o CNJ pelos parlamentares e pelo povo.

Por fim, a tentativa de obrigar os advogados a denunciar os clientes que lhes tivessem relevado ilicitudes ou crimes, eliminando o direito de defesa, também, foi frustrada.

Os anticorpos da democracia, felizmente, protegeram a sociedade contra a força do poder e, graças ao repúdio público a estas iniciativas — no mínimo ditatoriais —, jornalistas, artistas e advogados continuaram a agir e servir de arautos da

sociedade contra o mau uso do dinheiro público.

Considero, todavia, que não estamos livres de arroubos antidemocráticos. Todo o continente vive uma redução de direitos dos cidadãos. O genocida líder cubano — matou mais de 10 mil pessoas sem julgamento, nos famosos «paredons”, quando assumiu o poder —; o controverso líder venezuelano, que acabou com a democracia no país; o patético líder boliviano, que volta a teses ultrapassadas do século XIX; o oportunista líder argentino, que impõe derrotas constantes ao governo brasileiro, trabalham para que uma onda de esquerdismo não democrático invada o continente. E, na ideologia da esquerda — em que os fins justificam os meios e se transformam, no tempo, nos próprios fins — a democracia plena e ampla torna-se perigosa e incômoda e deve ser reduzida, quando não excluída, como ocorreu em Cuba.

Esta é a razão pela qual estou convencido de que, nada obstante os anticorpos democráticos brasileiros estarem funcionando e termos, hoje, plena liberdade de imprensa, não excluo uma recaída para utilização de meios menos democráticos, à medida em que novos escândalos venham a surgir. Tenho receio, inclusive, que a ênfase no “social”, acima do “respeito à lei” e da “liberdade de expressão”, possa atropelar as balisas da democracia.

A sociedade, para defender estes valores maiores, deve continuar, mais do que nunca, alerta

* Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: www.gandramartins.adv.br

Pavinatto responde após ação do MPF contra a Jovem Pan

cas e suas autoridades. Por meio de seus comentaristas, a Jovem Pan defendeu intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis e desafiou a transparência do sistema eleitoral, incentivando a população "a subverter a ordem política e social".

A cassação, no entanto, seria um último recurso da punição solicitada pelo MPF, que propõe, antes de chegara a esse ponto, o pagamento de uma indenização no valor de R$ 13,4 milhões por danos coletivos. O MPF pede ainda a veiculação de mensagens ao longo do dia, em 15 edições diárias de três a quatro minutos, atestando a eficiência do processo eleitoral e de outras instituições. A ação agora será avaliada pela CGU.

ASSOCIAÇÃO ALERTA PARA MEDIDA GRAVE

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), à qual estão associadas centenas de rádios e dezenas de emissoras de TV abertas em todo o país, distribuiu nota para alertar sobre a medida do MPF, que considera "extrema e grave".

"O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito", informa o comunicado.

"Alardear uma petição sem a existência da defesa do acusado à contestação é, em ultima analise, praticar um crime: o crime de abuso de autoridade", sustentou ele.

"Esse alarde de uma acusação serve para intimidar e manchar a reputação daquele que é acusado [...] E porque é abusivo é um ato ilícito, praticado com o dinheiro do pobre pagador de impostos”.

O apresentador afirmou ainda que a Jovem Pan presta serviços de utilidade pública desde o século passado, mas só agora "está sob ataque, justamente por ser aquilo que se espera de um veículo de imprensa: ser livre, independente e crítico”.

E finalizou associando o que chamou de "intimidação" à "censura": "Defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazistas, soviético, enfim, toda de regimes autoritários. Diga não à censura hoje para não se envergonhar de ser brasileiro amanhã."

A ação do MPF, no entanto, tem caráter punitivo sobre o que já foi ao ar, e não sobre o que ainda poderá vir, como pediria a configuração de censura. No documento, a Jovem Pan é cobrada por se alinhar "à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o inicio deste ano, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático."

"O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV", informa a ação, que elenca exemplos de discursos proferidos pelos programas da emissora contra instituições democráti-

"A Abert considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News."

A associação cita então que a "liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados."

E promete estar vigilante na defesa da "liberdade de expressão e de imprensa". acompanhando os desdobramentos do processo judicial