Diário da Cuesta NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA EM BOTUCATU
ano I Nº 92
Quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
130 Anos da 1ª Constituição Republicana do Brasil!!! Proclamada a República (1889), tendo o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca como Presidente Provisório, Rui Barbosa foi convidado para compor o governo como Sub-Chefe do Governo e Ministro da Fazenda (respondendo pelo Ministério da Justiça) Encarregado de elaborar um Projeto de Constituição para ser submetido ao Congresso Nacional Constituinte, que teria como Presidente, o Senador Prudente de Moraes. Página 3
O Asilo “Padre Euclides” abriga idosos carentes de amor, de afeto e de solidariedade... São pessoas que apenas envelheceram na poeira do tempo. Conheça o histórico da sua aconchegante Capela. Página 2
EVITE AGLOMERAÇÃO FAÇA DISTANCIAMENTO SOCIAL
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Diário da Cuesta
ARTIGO
Capela do “Asilo Padre Euclides” - Sua História
Domingos Scarpelini Como é de conhecimento de todos nós botucatuenses, o fundador de nossa Casa de Misericórdia foi o médico Dr. Antônio da Costa Leite, inclusive na condição de único médico à época. Nos primórdios dessa instituição que era mantida com doações em geral e principalmente pelas pessoas mais ricas e poderosas e, ainda, pelos Coronéis do Café que fizeram doações de valiosos imóveis, muito deles localizados na Capital para, com suas rendas, manter a referida instituição, consignando nas doações que eram feitas com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Alguns desses imóveis continuam até hoje em nome de nossa Misericórdia. Com tais rendas sempre foi possível dar às pessoas mais carentes e necessitadas de tratamento médico e hospitalar, gratuitamente. Acontecia que, geralmente, eram internadas pessoas de avançada idade, proveniente da zona rural, que eram “abandonadas” no hospital, mesmo após recuperadas. Daí a ideia do Dr. Costa Leite, se-
gundo diz a tradição (ao que consta membro ativo da Maçonaria local) de se construir uma espécie de abrigo ou entidade com as características de um Asilo, para onde eram encaminhados os velhinhos, após restabelecidos ou curados, dando assim oportunidade de internação de novos pacientes na Misericórdia. Esse artigo ou entidade é hoje o nosso Asilo de Mendicidade “Padre Euclides”. E é sobre importante fato desse Asilo que quero tratar o seguinte episódio: Trata-se da construção da Capela em nosso Asilo. Para tal construção a Sociedade Italiana de Botucatu, recebeu da parte da “Casa Pia São Vicente de Paulo” (Asilo Padre Euclides), datado de agosto de 1958, “...pedido a nossa Sociedade (Italiana) de auxílio de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), importância essa que seria destinada à construção da Capela para os exercícios espirituais daquela Instituição, inclusive dos “vitrôs”, os quais levarão
uma placa com as inscrições: Oferta da Sociedade Italiana de Beneficência de Botucatu” (sic). A Diretoria e o Conselho da Sociedade Italiana, por unanimidade, em reunião do dia 19/08/1958 resolveram por bem atender ao pedido formulado e assim conceder a importância solicitada, como donativo para a construção pleiteada. Em visita à mencionada Capela, verificam-se inúmeras outras doações de imagens e objetos para o seu embelezamento, com placas indicativas dos doadores. A placa da Sociedade Italiana, a primeira com relação à construção, isoladamente lá está em pedra com os dizeres propostos por ocasião da referida doação, bem como outras indicativas de que os “vitrôs” lá existentes também foram doados pela Sociedade Italiana, tudo como prova do cumprimento da doação proposta . Louve-se a Sociedade Italiana de Botucatu por mais essa iniciativa que também contribuiu para maior grandeza, principalmente espiritual, de nossa cidade. Essa, realmente, a história da “Capela” do Asilo “Padre Euclides”. Acervo Peabiru.
DIRETOR: Armando Moraes Delmanto
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A R T I G O 130 Anos da 1ª Constituição Republicana do Brasil !!! “Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o tempo passe tudo a raso.” Cora Coralina.
Inspirada na constituição liberal dos Estados Unidos e filosoficamente baseada no Positivismo, a Constituição de 1891 efetivou a descentralização dos poderes como sua característica maior: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Deu grande autonomia aos municípios e aos estados (antigas províncias). O modelo FEDERALISTA dos americanos adotado pela constituição brasileira permitiu que os Estados Federados se organizassem de acordo com suas tradições e interesses regionais, desde que não fossem contra o espírito da nova constituição. O Estado do Rio Grande do Sul é exemplo dessa liberalidade constitucional: a sua Constituição Estadual permitia Não dá para dar errado. Vejam só: a reeleição do Presidente do Estado (deProclamada a República (1889), tendo nominação que, hoje, é de Governador do o Marechal Manuel Deodoro da Fonse- Estado). ca como Presidente Provisório, Rui BarboA Constituição Norte-Americana é sa foi convidado para compor o governo de 1787 e permanece, com as emendas como Sub-Chefe do Governo e Ministro que teve, até hoje. A primeira constituição da Fazenda (respondendo pelo Ministé- republicana do Brasil, de 1891, permanerio da Justiça) eEncarregado de elaborar ceu até a Revolução de 1930. Com Getúlio um Projeto de Constituição para ser sub- Vargas, a Constituição de 1891 foi revogametido ao Congresso Nacional Constituin- da. Era o desmonte da construção da Dete, que teria como Presidente, o Senador mocracia: acabava com o Federalismo e a Prudente de Moraes. Para o Congresso favor do centralismo autoritário, fascista e Constituinte, Rui elegeu-se Senador pela anti-nacional. A falta de visão dos políticos Bahia. da Ditadura chegou ao extremo de queiEstamos comemorando os 130 Anos mar, em praça pública, as Bandeiras dos da Promulgação da 1ª CONSTITUIÇÃO DA Estados Federados. REPÚBLICA DO BRASIL, de 1891 !!! Foi um retrocesso na construPara ser mais exato, aos 24 dias do ção da Democracia. Fora o período mês de fevereiro de 1891, era promulgada de 1934/1937 – resultado da Revolução a constituição, era a CONSTITUIÇÃO DOS Constitucionalista de 1932 - quando a deESTADOS UNIDOS DO BRASIL, elaborada mocracia foi plena, já no final de 1937 era pelo Ministro Rui Barbosa e, discutida e dado o Golpe de Estado e implantada a Diaprovada pelo Congresso, foi promulgada tadura do Estado Novo (novo?!?). A partir pelo Presidente do Congresso Constituin- de 1937, vigorou um regime de exceção te, o Senador Prudente de Moraes. que sufocou a Nação Brasileira até 1945. A obra de Rui preconizava o Governo da Lei. A impessoalidade da Lei acima De 1946 até os nossos dias, sempre vigodos homens. Essa foi a linha mestra da rou o Regime Presidencialista (em 1961, construção de Rui: o seu projeto é o de implantou-se artificialmente o Parlauma República organizada pela Lei e da mentarismo que, boicotado pelo próLei interpretada pelos Tribunais. prio Governo, caiu através de um Plebiscito) deixando super poderes ao ocupante do cargo de Presidente da República. Quando elaborou o projeto da Constituição Liberal de 1891, a maior preocupação de Rui Barbosa era esse excesso de poderes nas mãos nem sempre preparadas para gerir o país. Destacava Rui: “...o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”. Hoje, ao comemorarmos os 130 Anos da Constituição Brasileira de 1891, é pre-
ciso que se destaque e que se lamente – com patriotismo e vigor cívico! – a qualidade excepcional dos homens que governavam o Brasil, em 1891, e a precariedade da nossa realidade institucional e constitucional e o nível de nossos políticos. Basta que se diga que desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, o Brasil prossegue sem a necessária regulamentação dessa mesma Constituição e sem as principais reformas (a política, a tributária, a administrativa,etc.). Assim, só através da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte é que conseguiremos – com a mobilização da sociedade civil! – realizar as reformas necessárias para que o Brasil tenha condições de implantar a justiça social e um desenvolvimento sustentável para ser um estado dinâmico e moderno! Fazendo com que o populismo barato e pegajoso não seja campo fértil para os oportunistas e corruptos.
Mas voltemos às comemorações. Prudente de Moraes foi eleito o 1º Presidente Civil do Brasil, em 1894! Trabalhou com homens públicos de reconhecida competência. Passou à história. Hoje, a casa em que morou, em Piracicaba/SP, é o Museu Prudente de Moraes. Sua memória também está presente no Museu Republicano de Itu. No Rio de Janeiro, a Fundação Casa de Rui Barbosa, preserva a memória e os trabalhos cívicos daquele baiano exemplar. Tanto Prudente quanto Rui foram formados pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)... A pena de ouro com que assinou a Constituição de 1891 deixou como herança cívica ao seu sobrinho e político Senador Paulo de Moraes Barros: “Ao meu sobrinho e devotado amigo Paulo de Moraes Barros, a quem devo minha gratidão, deixo, como lembrança, a penna de ouro com que assignei a Constituição da Republica, a 24 de Fevereiro de 1891. Prudente de Moraes”. É Registro Histórico! (AMD)
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COMENTA Rodrigo Scalla
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