Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ABADIA GOIAS ABADIA GOIAS
Nome ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS
CPF 233.846.621-72 233.846.621-72
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2007 12/2008
Processo 03361/08 - 1 02942/09 - 3
Julgam. 05/02/2013 06/04/2016
Decisão Acórd.-00452/13-IRID Acórd. 02033/16-IR
Observação
ABADIA GOIAS
ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS
233.846.621-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
5/2010
10887/10 - 2
28/09/2011
08119/11-HOMID
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ABADIA GOIAS ABADIA GOIAS - FMAS ABADIA GOIAS - FMS
ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS TANIA PATRíCIA CAETANO MENDONçA MAURICIO POVOA DA SILVA
233.846.621-72 882.996.001-20 246.753.771-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
6/2010 12/2012 12/2012
14114/10 - 2 04258/13 - 1 04260/13 - 1
03/10/2012 08/10/2013 28/01/2014
10726/12-HPDM Acórd.-08403/13-IRIM Acórd.-00001/14-IRMD
ABADIA GOIAS - FMS
MICHELLE MORAIS MARQUES
996.411.271-87
BALANCETES MENSAIS
12/2012
04260/13 - 1
28/01/2014
Acórd.-00001/14-IRMD
ABADIA GOIAS - FMS ABADIA GOIAS - FMS ABADIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF ABADIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
PEDRO RANNA LUDOVICO DE ALMEIDA THIAGO ROGERIO DE SOUZA FERREIRA ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS MARIA ELEUSA ARAúJO
027.969.501-23 904.399.101-53 233.846.621-72 383.189.891-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2008 12/2008 12/2013
04305/14 - 2 02939/09 - 1 03363/09 - 1 04307/14 - 2
12/08/2015 27/07/2010 12/11/2009 09/12/2015
Acórd.-05558/15-IRMD Acórd.-03956/10-IR Acórd.-01843/09-IR Acórd.-09681/15-IRIM
ABADIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
NILDA DOS SANTOS
771.901.301-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013
04307/14 - 2
09/12/2015
Acórd.-09681/15-IRIM
ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA
DEUSDEDIT DA SILVA VALEçA ITAMAR VIEIRA GOMES ITAMAR VIEIRA GOMES
197.802.491-68 355.077.641-15 355.077.641-15
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2007 2012 12/2008
03477/08 - 2 08279/13 - 4 02093/09 - 3
25/01/2012 25/05/2016 17/04/2013
Acórd.-00121/12-IRID Res.-00150/16-RJIM Acórd. 02910/13-IR
ABADIANIA
ITAMAR VIEIRA GOMES
355.077.641-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010
04579/11 – 2
24/04/2013
Acórd. 03171/13-IRIM
ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA - FMAS ABADIANIA - FMAS ABADIANIA - FMS ABADIANIA - FMS ABADIANIA - FMS ABADIANIA - FMS
ITAMAR VIEIRA GOMES JOãO SILVA MELO JOãO SILVA MELO NIVEA HORVATH PEREIRA VIANA SEBASTIAO ANTôNIO DE SOUSA JOAO MALHEIROS MOTA FILHO JOãO MALHEIROS MOTA FILHO MIRAIDE MOREIRA MIRAIDE MOREIRA MIRAIDE MOREIRA RENATTA PEREIRA GONTIJO FREIRAS
355.077.641-15 760.130.308-04 760.130.308-04 009.326.971-43 077.194.001-78 220.422.371-91 220.422.371-91 133.270.031-49 133.270.031-49 133.270.031-49 700.897.441-87
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO INSPECOES COMPLEXAS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2008 2/2010 12/2007 12/2012 12/2011 12/2008 12/2009 12/2012 12/2013
03334/13 - 1 03477/08 - 2 19295/09 - 1 03035/10 - 1 03477/08 - 2 03315/13 - 1 03698/12 - 1 10605/10 - 1 04408/10 - 4 03328/13 - 2 02563/14 - 4
27/02/2014 25/01/2012 30/11/2011 16/03/2011 25/01/2012 19/12/2013 04/12/2012 29/02/2012 07/11/2012 11/02/2015 30/03/2016
Acórd.-00875/14-IRIM Acórd.-00121/12-IRID Acórd.-10208/11-IRMD Acórd.-01595/11-HOMID Acórd.-00121/12-IRID Acórd.-11288/13-IRIM Acórd.-13176/12-IRIM Acórd.-01469/12-IRIM Acórd.-12367/12-IR Acórd.-00626/15-IRIM Acórd.-01782/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 1 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ABADIANIA - FUNDEB-FUNDEF ABADIANIA - SAAE ACREUNA ACREUNA ACREUNA
Nome DIVINA F.B.DO NASCIMENTO LUZIMAR GONZAGA DE SOUZA Paulo Borba Ferreira Toni Rogério Rodrigues Sandim WANDER CARLOS DE SOUZA
CPF 777.208.571-00 510.757.251-00 951.448.621-87 768.456.211-87 087.387.931-72
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2012 6/2011 7/2014 12/2010
Processo 03322/13 - 2 03323/13 - 1 14249/11 - 1 18105/14 - 1 03957/11 - 4
Julgam. 05/02/2014 12/09/2013 12/03/2014 24/02/2016
Decisão Acórd.-00204/14-IRIM Acórd.-07609/13-IRMD 01198/14-IRMD Res.-00807/16-IRMD Sup. de Secretaria
Observação
ACREUNA
WANDER CARLOS DE SOUZA
087.387.931-72
BALANCETES MENSAIS
12/2012
03096/13 - 1
15/04/2014
Acórd. 02405/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA
JOãO VIEIRA MACHADO JOãO VIEIRA MACHADO JOãO VIEIRA MACHADO JOSé BASTISTA DE ARAUJO José Bastista de Araujo LIDIANE NASCIMENTO DAMASCENO RENATO BUENO DA SILVA Renato Bueno da Silva IRIS MIRANDA DA SILVA MAURíCIO MARTINS DE FREITAS MAURíCIO MARTINS DE FREITAS MAURíCIO MARTINS DE FREITAS VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES
077.001.051-20 077.001.051-20 077.001.051-20 169.574.311-34 169.574.311-34 892.218.341-15 640.391.291-72 640.391.291-72 282.669.351-49 314.674.071-00 314.674.071-00 314.674.071-00 722.231.701-53 722.231.701-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2009 12/2011 12/2012 12/2013 10/2014 12/2013 12/2013 10/2014 12/2006 2007 2008 12/2007 2012 12/2009
03574/10 - 2 04669/12 - 2 03095/13 - 2 03369/14 - 1 20635/14 - 1 03369/14 - 1 03369/14 - 1 20635/14 - 1 00592/09 - 1 15893/10 - 1 08133/09 - 3 05504/09 - 1 08253/13 - 1 04781/10 - 3
06/03/2013 04/06/2014 15/06/2016 04/08/2015 01/06/2016 04/08/2015 04/08/2015 01/06/2016 01/07/2009 23/03/2011 28/08/2013 26/01/2011 12/11/2014
Acórd.-01512/13-IRIM Acórd.-03769/14-IRMD Acórd.-03925/16-IRIM Acórd.-05126/15-IRIM 03459/16-IRMD Acórd.-05126/15-IRIM Acórd.-05126/15-IRIM 03459/16-IRMD Acórd.-01018/09-IR Res.-00151/11-RJ Res.-00218/13-RJIM Acórd.-00056/11-IRID Res.-00242/14-RJIM ProtocoloApensado/Juntado
ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA
VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES
722.231.701-53 722.231.701-53 722.231.701-53
INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
10/2010 12/2010 12/2012
19924/10 - 1 03256/11 - 2 07661/13 - 1
07/11/2012 12/09/2012 Acórd. 05535/14-IRMD
12300/12-HOMDM Acórd.-09559/12-IRIM Cons. Nilo Resende
ADELANDIA - FMS ADELANDIA - FUNDEF ADELANDIA - FUNDEF ADELANDIA - FUNDEF AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS
CSHINAIDA DINIZ DA SILVA ARLET LIMA LEITE CARNEIRO EDILON ALVES DE CARVALHO EDILON ALVES DE CARVALHO AILSON REZENDE DE LIMA JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO
771.120.911-87 779.575.801-06 190.710.861-00 190.710.861-00 151.078.091-20 145.982.991-34 145.982.991-34 145.982.991-34 145.982.991-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2009 12/2007 12/2009 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
03254/11 - 2 04783/10 - 1 00593/09 - 1 04783/10 - 1 12665/10 - 1 03904/10 - 3 03439/11 - 2 05610/12 - 3 06129/13 - 1
06/03/2013 02/02/2012 01/04/2009 02/02/2012 19/12/2012 05/12/2012 03/04/2013 29/05/2013 11/06/20214
Acórd.-01528/13-IRIM Acórd.-00487/12-IRIM Acórd.-00662/09-IR Acórd.-00487/12-IRIM Acórd.-14139/12-IR Acórd.-13493/12-IRIM Acórd.-02385/13-IRIM Acórd.-04333/13-IRIM Acórd. 004153/14-IRMD
AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS - FMAS
LEANDRO ROBERTO PEROBELI CEOLIN LEANDRO ROBERTO PEROBELI CEOLIN RONALDO MACHADO REZENDE
495.187.980-87 495.187.980-87 270.858.131-72
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2006 12/2008 12/2008
03544/08 - 1 07382/10 - 1 02234/09 - 4
26/11/2008 08/08/2012 19/12/2012
Acórd.-01931/08-IR Acórd.-08039/12-IRID Acórd.-14111/12-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 2 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AGUA FRIA GOIAS - FMAS AGUA FRIA GOIAS - FMAS
Nome VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO
CPF 007.841.234-03 007.841.234-03
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2012
Processo 03442/11 - 4 06136/13 - 3
Julgam. 21/08/2013 06/08/2014
Decisão Acórd.-06485/13-IRIM Acórd.-05477/14-IRIM
AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS
EDSON TEIXEIRA BARBOSA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA JOSé TELES DA SILVA JOSé TELES DA SILVA NILTON GERALDO DA SILVA
963.084.191-68 602.809.721-72 602.809.721-72 602.809.721-72 602.809.721-72 339.272.191-34 339.272.191-34 485.862.931-72
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO
12/2008 12/2006 12/2009 12/2010 12/2011 12/2011 12/2012 12/2007
02240/09 - 2 17821/07 - 1 03909/10 - 2 03444/11 - 3 05609/12 - 3 05609/12 - 3 06133/13 - 4 03419/08 - 3
05/09/2012 15/10/2008 29/05/2013 22/05/2013 28/08/2013 28/08/2013 09/03/2016 29/08/2012
Acórd.-09395/12-IR Acórd.-01461/08-IR Acórd.-04341/13-IRIM Acórd.-04100/13-IRIM Acórd.-06939/13-IRIM Acórd.-06939/13-IRIM Acórd.-01332/16-IRMD Acórd.-09079/12-IR
AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
NILTON GERALDO DA SILVA ANTONIO CARLOS VIEIRA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA OSVANDIRA PINTO DA SILVA OSVANDIRA PINTO DA SILVA VALDA NEUZA XAVIER DA GUIRRA
485.862.931-72 425.930.341-49 602.809.721-72 602.809.721-72 788.517.341-00 788.517.341-00 248.183.991-91
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013
02240/09 - 2 03446/11 - 2 05612/12 - 2 06134/13 - 1 03418/08 - 2 02241/09 - 2 03384/14 - 2
05/09/2012 19/12/2012 19/12/2012 05/09/2013 14/12/2011 31/08/2011 16/03/2016
Acórd.-09395/12-IR Acórd.-14261/12-IRIM Acórd.-14143/12-IRIM Acórd.-07421/13-IRIM Acórd.-10861/11-IR Acórd.-07208/11-IR Acórd.-01471/16-IRIM
AGUA LIMPA
LINDOMAR DO PRADO
269.812.461-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008
13410/10 - 1
02/05/2012
Acórd.-04299/12-IR
AGUA LIMPA - FMS AGUA LIMPA FMAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS
ELVES FRANQ GANDARA DIVINA LúCIA DA SILVA CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA DONIZETE DOS SANTOS FRANCISCO NILSON SERAFIM LOPES JOSE GERALDO BARROS SANTOS JOSE KLEBER DUARTE MACAMBIRA JOSE KLEBER DUARTE MACAMBIRA JOSE KLEBER DUARTE MACAMBIRA JOSE Pereira SOARES Jose Pereira Soares REGINALDO RIBEIRO MOURA
227.814.201-15 546.857.371-72 472.049.581-87 121.288.051-04 016.453.021-56 568.099.804-15 214.794.613-34 214.794.613-34 214.794.613-34 224.287.551-53 224.287.551-53 524.214.141-72
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2012 12/2008 12/2007 8/2013 7/2009 12/2006 6/2007 12/2007 12/2006 8/2011 12/2010
02887/13 - 1 02891/13 - 2 13899/10 - 1 02135/08 - 1 16501/13 - 2 11049/09 - 1 14422/07 - 1 11346/07 - 2 03486/08 - 1 22425/10 - 1 18356/11 - 1 10494/11 - 1
20/03/2014 07/05/2014 20/04/2011 03/07/2012 03/06/2015 01/08/2012 05/08/2009 14/08/2013 24/03/2009 02/02/2011 22/10/2014 31/07/2012
Acórd.-01446/14-IRIM Acórd.-02843/14-IRIM Acórd.-02911/11-IR Acórd.-06980/12-IRID 03957/15-PROMD 07639/12-HPID Acórd.-01079/09-IR 06360/13-RJMD Acórd.-00598/09-IRID Acórd.-00336/11-IR Acórd.-08312/14-IRMD Acórd.-07607/12-IRIM
AGUAS LINDAS
REGINALDO RIBEIRO MOURA
524.214.141-72
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2011
06671/12 - 2
29/05/2013
Acórd.-04373/13-IRIM
AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS
Rogério Ferreira da Silva CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA
517.692.126-04 472.049.581-87
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES QUADRIMESTRAIS
2/2014 12/2008
04599/14 - 1 01729/09 - 1
20/04/2016 25/02/2010
Res.-02463/16-IRMD Acórd.-00672/10-IR
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 3 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL ALEXANIA
Nome LILIANE DE FATIMA MOREIRA LILIANE DE FATIMA MOREIRA LILIANE DE FÁTIMA MOREIRA CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA DONIZETE DOS SANTOS LUIZ HENRIQUE LIMA CALAND MARGARETE ALCANTRA DA FONSECA MARGARETE ALCANTRA DA FONSECA NEURY VELOSO BORGES VALBER TAVARES DE SOUZA VALBER TAVARES DE SOUZA VALBER TAVARES DE SOUZA CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA DANIEL FERREIRA LIMA DANIEL FERREIRA LIMA DANIEL FERREIRA LIMA DONIZETE DOS SANTOS DONIZETE DOS SANTOS DONIZETE DOS SANTOS MARIA DE JESUS R. DOS SANTOS MARIA DE JESUS R. DOS SANTOS ANDREA DE FáTIMA RIBEIRO PINTO ANDREA DE FáTIMA RIBEIRO PINTO GEORGINA NEVES DA SILVA NEURY VELOSO BORGES NEURY VELOSO BORGES ANTONIO GOMES RORIZ
CPF 089.958.316-42 089.958.316-42 089.958.316-42 472.049.581-87 121.288.051-04 305.377.461-53 733.179.427-20 733.179.427-20 454.718.941-20 810.812.511-15 810.812.511-15 810.812.511-15 472.049.581-87 375.872.931-91 375.872.931-91 375.872.931-91 121.288.051-04 121.288.051-04 121.288.051-04 007.900.046-07 007.900.046-07 539.803.011-68 539.803.011-68 635.211.991-34 454.718.941-20 454.718.941-20 026.791.911-53
Mes/Ano 12/2011 12/2012 12/2010 12/2008 12/2007 12/2006 12/2009 12/2010 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2009 12/2012 12/2008 12/2006 12/2008 12/2007
Processo 04349/12 - 1 11716/13 - 1 04073/11 - 1 01733/09 - 1 02136/08 - 1 04755/09 - 1 08565/10 - 2 04074/11 - 2 02136/08 - 1 04074/11 - 2 04352/12 - 1 11711/13 - 1 23354/10 - 1 04069/11 - 1 04344/12 - 2 12947/13 - 1 02252/07 - 1 02142/08 - 1 23354/10 - 1 08566/10 - 2 04069/11 - 1 08704/10 - 1 11714/13 - 1 01731/09 - 2 01340/08 - 1 01731/09 - 2 02254/08 - 2
Julgam. 25/04/2013 06/02/2014 10/07/2012 04/11/2010 16/12/2008 02/10/2013 03/07/2013 24/04/2013 16/12/2008 24/04/2013 18/12/2012 29/05/2014 05/10/2011 10/07/2012 08/05/2013 29/05/2014 04/11/2010 28/07/2011 05/10/2011 03/12/2014 10/07/2012 14/08/2012 20/03/2014 15/08/2012 29/10/2008 15/08/2012 17/02/2016
Decisão Acórd.-03263/13-IRIM Acórd.-00326/14-IRMD Acórd.-07262/12-IRIM Acórd.-06438/10-IR Acórd.-02222/08-IR Acórd.-08268/13-IR Acórd.-05545/13-IRIM Acórd.-03131/13-IRIM Acórd.-02222/08-IR Acórd.-03131/13-IRIM Acórd.-14030/12-IRIM Acórd.-03610/14-IRMD Acórd.-08426/11-IR Acórd.-07263/12-IRIM Acórd.-03623/13-IRMD Acórd.-03611/14-IRMD Acórd.-06439/10-IR Acórd.-06014/11-IR Acórd.-08426/11-IR Acórd.-09712/14-IRMD Acórd.-07263/12-IRIM Acórd.-08246/12-IRMD Acórd.-01477/14-IRMD Acórd.-08367/12-IR Acórd.-01601/08-IR Acórd.-08367/12-IR Acórd.-00582/16-IRID
026.791.911-53 530.327.211-72 530.327.211-72 530.327.211-72 530.327.211-72 330.259.081-49
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA
ANTONIO GOMES RORIZ EVANDRO CARDOSO DE SOUSA EVANDRO CARDOSO DE SOUZA EVANDRO CARDOSO DE SOUZA EVANDRO CARDOSO DE SOUZA MARIA APARECIDA GOMES LIMA
12/2008 6/2010 12/2010 12/2011 12/2012 2010
02542/09 - 2 13717/10 - 2 02832/11 - 3 03701/12 - 1 03318/13 - 3 10240/11 - 2
18/09/2013 20/11/2013 07/08/2013 27/02/2014 24/02/2016 08/05/2013
Acórd.-07734/13-IRID 09878/13-PROMD Acórd.-06174/13-IRMD Acórd.-00870/14-IRMD Acórd.-00806/16-IRMD Res. 00115/13-RJ
ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA
RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ
197.767.131-49 197.767.131-49 197.767.131-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO
12/2006 12/2007 12/2008
00086/11 - 1 02882/08 - 2 03453/09 - 2
02/03/2011 28/03/2012 15/05/2013
Acórd.-01264/11-IRID Acórd.-02996/12-IRID Acórd. 03909/13-IRMD
ALEXANIA ALEXANIA - FMAS
RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ VALDETE CLARINDA CORREIRA
197.767.131-49 129.734.081-72
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2014 12/2011
07646/15 - 1 04410/12 - 1
28/06/2016 31/01/2013
Acórd.-04264/16-IRMD Acórd.-00334/13-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 4 de 121
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Fls.
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ALEXANIA - FMAS ALEXANIA - FMS ALEXANIA - FMS ALEXANIA - FMS
Nome VALDETE CLARINDA CORREIRA RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ SELMA MARIA DO VALLE PAIVA
CPF 129.734.081-72 197.767.131-49 197.767.131-49 360.893.541-04
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010
Processo 07601/13 - 2 20580/08 - 1 21403/10 - 1 05017/11 - 3
Julgam. 04/05/2016 25/05/2011 18/04/2012 09/03/2016
Decisão Acórd.-02799/16-IRMD Acórd.-04516/11-IR Acórd.-03750/12-IRIM Acórd.-01311/16-IRIM
Observação
ALEXANIA - FMS
SELMA MARIA DO VALLE PAIVA
360.893.541-04
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2011
04405/12 - 2
16/03/2016
Acórd.-01480/16-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ALEXANIA - FMS ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF
SELMA MARIA DO VALLE PAIVA JOAO BOSCO ROSA FERREIRA
360.893.541-04 007.987.202-63
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2012
07606/13 - 2 07604/13 - 1
27/07/2016 19/12/2013
Acórd.-04925/16-IRMD Acórd.-11289/13-IRIM
ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF
OLIVIA JOSE DA SILVA RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ SILVANIA SOARES FERREIRA
169.933.731-49 197.767.131-49 361.049.811-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2010
07516/09 - 1 03452/09 - 2 04964/11 - 3
26/01/2011 07/05/2014 03/02/2016
Acórd.-00069/11-IR Acórd.-02861/14-IRIM Acórd.-00331/16-IRIM
ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF
SILVANIA SOARES FERREIRA
361.049.811-00
BALANCETES MENSAIS
12/2012
07604/13 - 1
19/12/2013
Acórd.-11289/13-IRIM
ALEXANIA - PREV ALEXANIA - PREV ALOANDIA ALOANDIA ALOANDIA - FMS ALOANDIA - FMS ALOANDIA - FUNDEB-FUNDEF ALOANDIA - FUNDEB-FUNDEF ALOANDIA - FUNDEB-FUNDEF ALTO HORIZONTE ALTO HORIZONTE
ROMILDA AMARAL PIRES ROMILDA AMARAL PIRES CASSIO VIEIRA SAMPAIO HéLIO NAVES DA SILVA HéLIO VIEIRA DA SILVA NAILOR RODRIGUES DE SOUZA CASSIO VIEIRA SAMPAIO Cassio Vieira Sampaio CLEUZA EDIR LOPES VIEIRA ELIZABETH LEANDRO DE JESUS SANTOS OILDO SILVEIRA MACHADO
981.120.311-34 981.120.311-34 178.687.658-28 100.512.361-68 278.380.801-34 342.105.711-72 178.687.658-28 178.687.658-28 342.114.461-34 659.787.571-00 132.975.461-15
EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007
04207/12 - 4 03204/13 - 2 02550/13 - 2 01971/08 - 1 02545/13 - 2 02545/13 - 2 19474/09 - 2 20750/12 - 2 09234/10 - 3 08023/13 - 2 02323/08 - 2
07/05/2014 15/10/2014 06/11/2013 08/04/2009 05/02/2014 05/02/2014 15/10/2014 26/03/2014 13/08/2014 15/06/2016 14/11/2012
Acórd.-02862/14-IRIM Acórd.-08068/14-IRIM Acórd.-09468/13-IRIM Acórd.-00690/09-IRID Acórd.-00232/14-IRIM Acórd.-00232/14-IRIM 08054/14-IRIM 01699/14-IR Acórd.-05607/14-IRIM Acórd.-03960/16-IRMD Acórd. 12560/12-IRID
ALTO HORIZONTE
OILDO SILVEIRA MACHADO
132.975.461-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2009
02786/10 - 3
03/04/2013
Acórd.-02402/13-IRIM
ALTO HORIZONTE - FMAS ALTO HORIZONTE - FMAS ALTO HORIZONTE - FME ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS
MARIA APARECIDA RODRIGUES MARIA APARECIDA RODRIGUES NáGILA DE OLIVEIRA LOPES FAGNER LUIZ RODRIGUES DA CRUZ IRENILTON RODRIGUES MOREIRA IRENILTON RODRIGUES MOREIRA IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA
425.449.801-25 425.449.801-25 612.797.651-00 007.953.681-60 945.079.021-34 945.079.021-34 419.094.451-34 419.094.451-34
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011
03617/12 - 1 03368/13 - 1 03363/13 - 1 03355/13 - 1 02326/08 - 1 10850/10 - 1 03506/11 - 2 03607/12 - 2
06/12/2012 28/11/2013 10/10/2013 20/03/2014 17/02/2009 20/04/2011 12/12/2012 09/10/2013
Acórd.-13594/12-IRMD Acórd.-10188/13-IRIM Acórd.-08562/13-IRMD Acórd.-01507/14-IRIM Acórd.-00341/09-IR Acórd.-02927/11-IR Acórd.-13807/12-IRIM Acórd.-08527/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 5 de 121
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Fls.
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ALTO HORIZONTE - FUNDEB-FUNDEF ALTO HORIZONTE - FUNDEB-FUNDEF ALTO PARAISO
Nome IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA WEDJANY SEBASTIANA DE MIRANDA SILVA ETERLON PEREIRA BARBOSA
CPF 419.094.451-34 788.643.211-87 392.438.421-53
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2007 12/2009
Processo 03507/11 - 1 02325/08 - 1 03701/10 - 2
Julgam. 29/03/2012 18/12/2008 09/10/2013
Decisão Acórd.-03236/12-IRIM Acórd.-02273/08-IR Acórd.-08547/13-IRMD
ALTO PARAISO ALTO PARAISO
ETERLON PEREIRA BARBOSA JOãO RIBEIRO MARINHO
392.438.421-53 587.640.541-87
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2010 12/2011
03450/11 - 2 04548/12 - 2
06/11/2013 06/11/2013
Acórd.-09403/13-IRMD Acórd.-09404/13-IRMD
ALTO PARAISO
JOãO RIBEIRO MARINHO
587.640.541-87
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2012
03212/13 - 2
23/04/2014
Acórd.-02510/14-IRMD
ALTO PARAISO ALTO PARAISO ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS
UITER GOMES DE ARAUJO UITER GOMES DE ARAUJO ADERVANIO PIRES MONTEIRO ADERVANIO PIRES MONTEIRO CRISDALIA BARBOSA NATEL CRISDALIA BARBOSA NATEL EMANUELE GOMES SARAIVA RABELO GENILDA ALVES CABRAL GENILDA ALVES CABRAL JOãO RIBEIRO MARINHO
633.719.281-87 633.719.281-87 058.308.928-39 058.308.928-39 624.814.795-72 624.814.795-72 980.443.621-34 768.720.091-87 768.720.091-87 587.640.541-87
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2008 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009
06822/09 - 3 12328/10 - 1 05195/11 - 2 03399/12 - 1 02916/13 - 2 07284/14 - 2 07284/14 - 2 03517/08 - 4 02214/09 - 3 03415/10 - 2
16/04/2014 15/06/2011 15/05/2013 16/10/2012 26/03/2014 13/04/2016 13/04/2016 19/12/2012 03/10/2012 19/09/2012
Res.-00094/14-RJID Acórd.-05140/11-IR Acórd.-03889/13-IRMD Acórd.-11167/12-IRMD Acórd.-01694/14-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-14140/12-IR Acórd.-10765/12-IR Acórd.-10040/12-IRMD
ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FUNDEB-FUNDEF ALTO PARAISO - FUNDEB-FUNDEF ALTO PARAISO - FUNDEB-FUNDEF ALVORADA NORTE ALVORADA NORTE - FUNDEB-FUNDEF AMARALINA - FMS AMARALINA - FUNDEF AMARALINA - FUNDEF AMARALINA - FUNDEF AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL - FMAS AMERICANO BRASIL - FMS
JOãO RIBEIRO MARINHO JúNIOR ROMUALDO DO ROSARIO MARIA SILENE SARAIVA RABELO MARIA SILENE SARAIVA RABELO SEGIO LUIZ DE CAMPOS LUCIMAR F.DOS SANTOS MORAIS LUCIMAR F.DOS SANTOS MORAIS RISANE APARECIDA FERREIRA DAVID MOREIRA DE CARVALHO CIDEA APARECIDA DE OLIVEIRA VILDAIR GOMES TAVARES VANUZA RAMALHO S.MARQUES VANUZA RAMALHO S.MARQUES VANUZA RAMALHO S.MARQUES IRONI GOMES MACHADO IRONI GOMES MACHADO IRONI GOMES MACHADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALMIRA MONTEIRO MACHADO ANTôNIO DE ALMEIDA PINA
587.640.541-87 419.451.311-87 089.054.524-34 089.054.524-34 820.198.608-30 416.655.031-49 416.655.031-49 525.762.996-87 165.655.761-49 804.360.051-15 121.110.401-00 859.015.121-20 859.015.121-20 859.015.121-20 038.962.181-15 038.962.181-15 038.962.181-15 557.852.551-20 962.651.751-49 794.651.961-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2010 12/2013 12/2012 12/2013 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 11/2013 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 2007 12/2007 12/2008 12/2006 12/2008 12/2008
05195/11 - 2 07284/14 - 2 02916/13 - 2 07284/14 - 2 02916/13 - 2 03520/08 - 3 02217/09 - 1 04794/11 - 2 22333/13 - 2 02474/09 - 2 02782/13 - 2 04595/10 - 1 04603/10 - 1 03172/10 - 3 07272/08 - 1 04366/08 - 1 04821/09 - 2 08518/09 - 1 04819/09 - 2 04820/09 - 3
15/05/2013 13/04/2016 26/03/2014 13/04/2016 26/03/2014 04/07/2012 25/09/2012 19/12/2012 20/10/2015 15/05/2013 24/09/2014 28/07/2010 26/01/2011 08/05/2013 26/08/2009 13/08/2009 30/05/2012 29/09/2010 15/02/2012 24/04/2013
Acórd.-03889/13-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-01694/14-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-01694/14-IRMD Acórd.-07045/12-IR Acórd.-10188/12-IR Acórd.-14262/12-IRIM 08326/15-HOMDM Acórd.-03883/13-IR Acórd.-07323/14-IRIM Acórd.-04043/10-IR Acórd.-00071/11-IR Acórd.-03686/13-IRIM Res.-04597/09-RJ Acórd.-01135/09-IR Acórd.-05239/12-IRIM Acórd.-05345/10-IR Acórd.-01074/12-IRIM Acórd.-03120/13-IR
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 6 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AMERICANO BRASIL - FMS AMORINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF AMORINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF AMORINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF AMORINOPOLIS - FUNSAUDE
Nome MILTON CAMPOS MARIA APARECIDA LEITE DE ANDRADE MARIA APARECIDA LEITE DE ANDRADE MARIA FERREIRA DOS SANTOS ALSSIONES DE SOUSA BORBA
CPF 461.756.956-15 117.927.521-72 117.927.521-72 763.875.341-00 004.704.111-04
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2007 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013
Processo 04363/08 - 2 04397/11 - 1 07182/13 - 3 07122/14 - 2 07121/14 - 2
Julgam. 05/12/2012 08/03/2012 10/12/2014 08/06/2016 02/03/2016
Decisão Acórd.-13385/12-IRIM Acórd.-01919/12-IRIM Acórd.-10099/14-IRIM Acórd.-03754/16-IRIM Acórd.-01073/16-IRMD
AMORINOPOLIS - FUNSAUDE AMORINOPOLIS - FUNSAUDE
DIVINO JOSE DOS REIS DIVINO JOSE DOS REIS
370.256.511-68 370.256.511-68
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2010 12/2012
04400/11 - 3 07180/13 - 1
08/10/2014 19/11/2013
Acórd.-07822/14-IRIM Acórd.-09829/13-IRMD
ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS - CMTT
AMILTOM BATISTA DE FARIA Ismail Martins da Rocha JOSE VITOR CAIXETA RAMOS Maria Cidinha Mina de Medeiros PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM Pedro Fernando Sahium PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM Saulo Sartre Ubaldino EDSON PERES DOURADO
169.746.461-00 187.298.511-49 020.226.301-06 323.112.906-06 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 159.949.701-82 319.230.541-04
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 4/2011 12/2004 10/2007 2006 2007 2008 12/2004 12/2005 12/2006 10/2007 12/2007 12/2008 10/2007 12/2011
03663/13 - 2 09774/11 - 4 12105/08 - 1 16915/07 - 2 07161/07 - 1 06824/08 - 1 01377/11 09782/08 - 1 01711/07 - 1 16285/08 - 1 16915/07 - 2 02461/08 - 2 02179/09 - 2 16915/07 - 2 04629/12 - 2
19/08/2015 15/04/2015 23/09/2009 01/06/2016 05/08/2009 18/08/2010 21/08/2013 07/10/2009 09/12/2010 11/02/2009 01/06/2016 22/02/2012 27/03/2013 01/06/2016 18/12/2013
Acórd.-05716/15-IRIM 02567/16-IRIM Acórd.-01413/09-IR Res.-03471/16-IRMD Res.-04092/09-RJ Res.-00206/10-RJID Res. 00206/13-RJID Acórd.-01555/09-IR Acórd.-07729/10-IR Acórd.-00272/09-IR Res.-03471/16-IRMD Acórd.-01232/12-IR Acórd.-02196/13-IRID Res.-03471/16-IRMD Acórd.-11105/13-IRIM
ANAPOLIS - CMTT ANAPOLIS - CMTT ANAPOLIS - CMTT ANAPOLIS - CMTT
GLADSTONE APARECIDO MONTEIRO GLADSTONE APARECIDO MONTEIRO GLADSTONE APARECIDO MONTEIRO SIDNEI PONTES RIBEIRO
196.254.561-04 196.254.561-04 196.254.561-04 331.801.051-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2006 12/2007 12/2008 12/2011
07735/08 - 1 02276/08 - 1 02671/09 - 1 04629/12 - 2
18/02/2009 22/01/2009 17/08/2010 18/12/2013
Acórd.-00352/09-IR Acórd.-00003/09-IR Acórd.-04311/10-IR Acórd.-11105/13-IRIM
ANAPOLIS - FMAS ANAPOLIS - FMAS ANAPOLIS - FMMA ANAPOLIS - FMS ANAPOLIS - FMS
ROSANA GUIMARAES LOBO SAHIUM ROSANA GUIMARAES LOBO SAHIUM FABIO MAURICIO CORREA ERNEI DE OLIVEIRA PINA IRANI RIBEIRO DE MOURA
331.155.831-68 331.155.831-68 197.709.601-87 020.240.981-34 100.488.981-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2007 12/2006 12/2011
18657/08 - 1 02963/09 - 1 18658/08 - 1 17378/07 - 1 04636/12 - 2
06/05/2009 17/08/2010 06/05/2009 17/12/2008 28/01/2015
Acórd.-00829/09-IR Acórd.-04312/10-IR Acórd.-00830/09-IR Acórd.-02224/08-IR Acórd.-00133/15-IRIM
ANAPOLIS - FMS
IRANI RIBEIRO DE MOURA
100.488.981-04
BALANCETES MENSAIS
12/2012
02278/13 - 1
10/07/2014
Acórd.-05146/14-IRMD
ANAPOLIS - FMS
JOSEVAL DOS REIS BRITO
426.993.201-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2007
03737/08 - 1
28/01/2009
Acórd.-00103/09-IR
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 7 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ANAPOLIS - FMS ANAPOLIS - FMS
Nome JOSEVAL DOS REIS BRITO LUIZ CARLOS TEIXEIRA SILVA JUNIOR
CPF 426.993.201-53 586.252.081-34
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2008 12/2012
Processo 02961/09 - 1 02278/13 - 1
Julgam. 10/03/2011 10/07/2014
Decisão Acórd.-01399/11-IR Acórd.-05146/14-IRMD
Observação
ANAPOLIS - FMS
ROBERSON GUIMARãES
597.326.601-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010
06425/11 - 2
06/06/2013
Acórd.-05241/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ANAPOLIS - FMS
ROBERSON GUIMARãES
597.326.601-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011
04636/12 - 2
28/01/2015
Acórd.-00133/15-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ANAPOLIS - FUMMDE
MáRCIA ÁUREA OLIVEIRA LACERDA
585.673.301-06
BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2008
02614/09 - 1
20/12/2010
Acórd.-08279/10-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ANAPOLIS - FUMMDE ANAPOLIS - FUMMDE ANAPOLIS - ISSA ANAPOLIS - PAVIANA ANAPOLIS - PAVIANA ANAPOLIS -FUNDEB-FUNDEF ANAPOLIS -FUNDEB-FUNDEF ANHANGUERA ANHANGUERA ANHANGUERA
MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA MAURITY NASCIMENTO ESCOBAR MARCO AURéLIO VILAR DO CARMO MARCO AURéLIO VILAR DO CARMO MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA WANDER PEREIRA DA CUNHA WANDER PEREIRA DA CUNHA WANDER PEREIRA DA CUNHA
434.658.381-49 434.658.381-49 002.984.841-53 355.062.881-15 355.062.881-15 434.658.381-49 434.658.381-49 394.691.906-53 394.691.906-53 394.691.906-53
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS
12/2006 12/2007 12/2006 12/2008 4/2009 12/2006 12/2007 12/2009 12/2011 12/2011
03900/07 - 3 02718/08 - 2 01390/08 - 1 08118/09 - 1 10106/09 - 1 03891/07 - 3 02716/08 - 3 04519/10 - 3 08559/12 - 2 25722/11 - 1
20/11/2013 02/10/2013 26/11/2008 05/08/2009 23/11/2010 30/04/2014 18/12/2013 19/02/2014 22/05/2013 19/02/2014
ANHANGUERA ANHANGUERA - FMS ANHANGUERA - FMS ANHANGUERA - FMS
WANDER PEREIRA DA CUNHA APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS MARLI PEIXOTO DE SOUSA CUNHA
394.691.906-53 278.046.821-15 278.046.821-15 340.980.546-04
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2008 12/2011
06404/13 - 1 03204/08 - 1 10048/10 - 1 08560/12 - 3
06/03/2014 23/12/2008 16/02/2011 11/09/2013
Acórd.-09893/13-IR Acórd.-08279/13-IR Acórd.-01920/08-IR Acórd.-01067/09-IRIM Acórd.-06956/10-IRIM Acórd.-02725/14-IR Acórd.-11140/13-IR Acórd.-00589/14-IRMD Acórd.-04131/13-IRIM Acórd.-00603/14PROMD Acórd.-00935/14-IRMD Acórd.-02318/08-IR Acórd.-00754/11-IR Acórd.-07575/13-IRIM
ANHANGUERA - FMS
WLADIMIR SILVA DE AGUIAR
621.121.806-06
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2011
08560/12 - 3
11/09/2013
Acórd.-07575/13-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
ANHANGUERA - FMS
WLADIMIR SILVA DE AGUIAR
621.121.806-06
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
06401/13 - 2
05/02/2014
Acórd.-00233/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
ANHANGUERA - FUNDEB-FUNDEF ANHANGUERA - FUNDEB-FUNDEF ANICUNS ANICUNS
CLAUDIA DE FáTIMA FANCA DE SOUZA CLAUDIA DE FáTIMA FANCA DE SOUZA JAIRO GARCIA MANOEL VICENTE VIEIRA
566.329.911-49 566.329.911-49 193.853.231-72 300.397.111-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES BALANCO GERAL
12/2007 12/2008 9/2012 2013
00362/09 - 1 03318/09 - 1 18899/12 - 1 09102/14 - 1
28/07/2010 10/06/2010 18/03/2015 25/02/2015
Acórd.-04051/10-IR Acórd.-03272/10-IR 01719/15-HOMDM Res. 00038/15-RJIM
ANICUNS
MANOEL VICENTE VIEIRA
300.397.111-53
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2010
04553/11 - 2
11/12/2013
Acórd - 10732/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 8 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ANICUNS - AN-PREV
Nome TIAGO DIAS DE ABREU
CPF 804.098.571-49
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
Mes/Ano 12/2010
Processo 04573/11 - 3
Julgam.
Decisão
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ANICUNS - FEA ANICUNS - FEA ANICUNS - FEA
APARECIDO CORREIA DE ALMEIDA GILBERTO MENDES CRUZ IRONI FELIPE DE BRITO
287.435.551-87 423.759.671-00 758.746.441-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2008 12/2012
04130/10 - 2 16379/10 - 1 03350/13 - 2
19/12/2012 26/01/2011 27/08/2014
Acórd.-14229/12-IRMD Acórd.-00067/11-IR Acórd.-06249/14-IRMD
ANICUNS - FEA ANICUNS - FMAS ANICUNS - FMAS ANICUNS - FMAS
JAIRO GARCIA LIDIA FELIPE DE BRITO LOPES LIDIA FELIPE DE BRITO LOPES MARTHA HELENA XAVIER VIEIRA DE OLIVEIRA
193.853.231-72 557.860.061-15 557.860.061-15 300.143.791-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2009 12/2010 12/2012
16379/10 - 1 04124/10 - 2 04563/11 - 3 07663/13 - 2
26/01/2011 12/09/2012 14/08/2013 03/09/2014
Acórd.-00067/11-IR Acórd.-09550/12-IRMD Acórd.-06352/13-IRIM Acórd.-06561/14-IRMD
ANICUNS - FMS
CLEDIA LOPES
469.994.341-15
BALANCETES MENSAIS
12/2011
06462/12 - 1
01/11/2012
Acórd.-12023/12-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ANICUNS - FMS
CLEDIA LOPES
469.994.341-15
BALANCETES MENSAIS
12/2012
07666/13 - 1
02/09/2014
Acórd.-06504/14-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ANICUNS - FMS ANICUNS - FMS ANICUNS - FMS ANICUNS-FUNDEB-FUNDEF ANICUNS-FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA
ELIZABETH CRISTINA PEREIRA SANDRA MARIA VIEIRA VICENTE GRACIANO SANDRA MARIA VIEIRA VICENTE GRACIANO LUCIA RIBEIRO DE LIMA LUCIA RIBEIRO DE LIMA CARLOS EDUARDO DE PAULA RODRIGUES
413.556.011-34 261.117.211-00 261.117.211-00 418.637.636-00 418.637.636-00 766.886.748-15
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009
04310/09 - 1 03582/08 - 1 04310/09 - 1 02937/08 - 1 01539/09 - 1 07059/10 - 1
14/09/2010 18/12/2008 14/09/2010 25/03/2009 17/12/2009 03/02/2015
Acórd.-04966/10-IRIM Acórd.-02297/08-IR Acórd.-04966/10-IRIM Acórd.-00604/09-IR Acórd.-02273/09-IR Acórd. 00285/15-IRIM
APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA
JOAO ANTONIO BORGES JOãO ANTôNIO BORGES
188.384.306-59 188.384.306-59
DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
8/2010 12/2011
16737/10 - 1 02841/12 - 2
19/02/2014 21/05/2014
00607/14-HOMDM Acórd.-03265/14-IRMD
APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA
JOSé MACEDO DE ARAúJO JOSé MACEDO DE ARAúJO JOSé MACEDO DE ARAúJO Samuel Borges de Oliveira
216.221.321-49 216.221.321-49 216.221.321-49 219.470.901-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2006 12/2007 12/2008 3/2011
18498/10 - 1 11879/10 - 1 02700/09 - 1 07954/11 - 3
13/10/2010 26/01/2011 03/03/2011 24/02/2016
APARECIDA GOIANIA
Walbenio Geraldo de Oliveira
233.725.321-04
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
3/2011
07954/11 - 3
24/02/2016
APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - FMS APARECIDA GOIANIA - FMS APARECIDA GOIANIA - FMS
LUCIANO ROGERIO FERNADES SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES RAFAEL GOUVEIA NAKAMURA RODRIGO GONZAGA CALDAS RODRIGO GONZAGA CALDAS
660.776.641-20 369.788.091-87 369.788.091-87 369.788.091-87 860.378.031-53 438.257.881-72 438.257.881-72
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2010 12/2007 12/2008
02720/09 - 1 04765/10 - 2 04293/11 - 2 03081/13 - 2 03925/11 - 2 02141/08 - 1 02693/09 - 1
31/03/2011 15/05/2013 28/08/2013 13/08/2014 15/06/2016 24/09/2009 21/09/2010
Acórd.-05610/10-IR Acórd.-00053/11-IRID Acórd.-01307/11-IR Acórd.-00822/16HOMDM Acórd.-00822/16HOMDM Acórd.-02153/11-IRID Acórd.-03906/13-IRIM Acórd.-06882/13-IRIM Acórd.-05601/14-IRMD Acórd.-03927/16-IRIM Acórd.-01446/09-IR Acórd.-05039/10-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 9 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF
Nome ALERANDRE GONçALVES DE OLIVEIRA ALERANDRE GONçALVES DE OLIVEIRA
CPF 585.595.311-49 585.595.311-49
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2007 12/2008
Processo 02345/08 - 1 06729/10 - 1
Julgam. 05/03/2009 16/02/2011
Decisão Acórd.-00451/09-IR Acórd.-00742/11-IR
Observação
APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF
DELTA ARAUJO CAMPOS
363.832.101-06
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009
04684/10 - 2
06/02/2013
Acórd.-00558/13-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - SMTA
DELTA ARAUJO CAMPOS DELTA ARAUJO CAMPOS DELTA ARAUJO CAMPOS VALDEMIR SOUTO DE SOUZA
363.832.101-06 363.832.101-06 363.832.101-06 198.823.432-87
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2012 12/2013 12/2009
03898/11 - 5 03183/13 - 2 02880/14 - 2 07057/10 - 2
24/06/2015 08/04/2015 27/01/2016 08/08/2012
Acórd.-04358/15-IRIM Acórd.-02263/15-IRIM Acórd.-00063/16-IRIM Acórd.-08027/12-IRIM
APARECIDA GOIANIA - SMTA
VALDEMIR SOUTO DE SOUZA
198.823.432-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010
04290/11 - 2
07/11/2012
Acórd.-12345/12-IRIM
APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE - IPARD APARECIDA RIO DOCE - IPARD APORE
JOSé DIVINO DE OLIVEIRA NEOCIR BORGES DE RESENDE NEOCIR BORGES DE RESENDE NEOCIR BORGES DE RESENDE NEOCIR BORGES DE RESENDE WALTER LAZARO DA SILVA WALTER LAZARO DA SILVA ALCEU BARRETO CARDOSO FILHO
279.891.601-10 160.975.726-20 160.975.726-20 160.975.726-20 160.975.726-20 494.396.181-91 494.396.181-91 147.731.391-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO POS REVISAO
12/2008 2007 2008 12/2005 12/2007 12/2007 12/2008 12/2008
09467/10 - 1 07207/08 - 2 08136/09 - 2 16287/10 - 1 03436/08 - 2 03420/08 - 4 03156/09 - 3 02759/09 - 5
25/01/2012 19/12/2012 09/05/2012 06/10/2010 22/02/2012 27/02/2013 20/06/2012 08/06/2016
Acórd.-00097/12-IR Res.-00503/12-RJ Res.-00139/12-RJ Acórd.-05562/10-IR Acórd.-01236/12-IRID Acórd.-01190/13-IR Acórd.-06287/12-IR Acórd. 03735/16-IRID
APORE
ALVARO CESAR GOMES DA PENA
923.143.338-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013
03404/14 - 2
27/01/2016
Acórd. 00103/16-IRMD
APORE APORE
ANTONIO MEDALHO SOBRINHO MARIA JOSé NEVES DE OLIVEIRA
735.709.908-34 857.851.801-20
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2011 12/2010
06657/12 - 1 05462/11 - 3
21/02/2013 26/02/2014
Acórd.-01059/13-IRIM Acórd.-00865/14-IRID
APORE - FMAS
MôNICA MARIKO MRISSUGUI MELADO
098.246.998-56
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
05423/13 - 2
03/09/2014
Acórd.-06583/14-IRIM
APORE - FMS APORE - FMS APORE - FMS APORE - FMS
IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO
505.214.701-53 505.214.701-53 505.214.701-53 505.214.701-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2008 12/2011 12/2012
03140/08 - 1 02808/09 - 1 04912/12 - 1 13127/13 - 1
23/04/2009 22/10/2009 13/12/2012 08/05/2014
Acórd.-00762/09-IR Acórd.-01687/09-IR Acórd.-13918/12-IRMD Acórd.-03008/14-IRMD
APORE - FMS
LUZIMAR MARCELINO DE PAULA
990.914.961-34
BALANCETES MENSAIS
12/2012
13127/13 - 1
08/05/2014
Acórd.-03008/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 10 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município APORE - FUNDEB-FUNDEF APORE - FUNDEB-FUNDEF ARACU ARACU ARACU ARACU
Nome LUISA SANTOS CARDOSO VERA LUCIA ALVES MOURA MACHIELI ADAIR DIVINO DAS CHAGAS ANTONIO AGAPITO DE OLIVEIRA NETO JAUREZ VIEIRA DE SOUZA JOSé VICTOR MOREIRA DA ROCHA PAULA
CPF 378.380.245-87 393.278.251-87 211.554.451-04 451.213.201-59 123.103.101-82 000.537.581-96
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO
Mes/Ano 12/2007 12/2012 12/2012 12/2012 2007 12/2009
Processo 03137/08 - 1 13128/13 - 1 03250/13 - 1 03252/13 - 2 21715/10 - 1 02702/10 - 4
Julgam. 05/02/2009 17/10/2013 08/07/2014 18/05/2016 06/06/2012 02/07/2014
Decisão Acórd.-00210/09-IR Acórd.-08875/13-IRMD Acórd.-04897/14-IRIM Acórd.-03172/16-IRIM Res.-00160/12-RJID Acórd.-04755/14-IRIM
ARACU ARACU - FMS ARACU - FMS ARACU - FMS ARACU - FMS ARACU - FUNDEB-FUNDEF ARACU - FUNDEB-FUNDEF ARACU - FUNDEB-FUNDEF ARACU - FUNPAR ARACU - HMA ARACU - PROAS ARACU - PROAS ARACU - PROAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS
MARIA DA CONCEIçãO FERREIRA BENEDITO DA SILVA JúNIOR MARIA JOSé DE MORAIS MARIA JOSé DE MORAIS MARIA OLINA GOMES JOSE PAULO MONTEIRO NEUZA DE SOUZA CARDOSO NEUZA DE SOUZA CARDOSO RANY XAVIER DA COSTA BENEDITO DA SILVA JúNIOR ANGELICA MARIA FERREIRA CLARICE FRANCISCA DE JESUS MARIA OLINA GOMES ALDEMAR OLIVEIRA BARROS JOãO LUIZ NUNES CARNEIRO JOSé ISAC VICTOR DE OLIVEIRA
944.661.731-68 332.295.031-04 795.362.471-00 795.362.471-00 374.505.571-34 281.385.891-91 451.259.021-87 451.259.021-87 441.608.441-20 332.295.031-04 424.892.961-91 332.298.561-04 374.505.571-34 329.344.321-49 387.010.060-53 362.531.031-72
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2010 12/2007 12/2010 12/2012 12/2009 12/2007 12/2010 12/2012 12/2007 12/2006 12/2009 12/2012 12/2010 12/2010 12/2012 12/2011
04815/11 - 2 00163/11 - 1 03774/11 - 2 03259/13 - 2 03974/10 - 1 23401/10 - 1 03777/11 - 2 03255/13 - 1 23692/10 - 1 00154/11 - 1 03964/10 - 1 03251/13 - 1 03771/11 - 2 03241/11 - 2 02938/13 - 2 03179/12 - 2
19/12/2012 15/02/2012 28/08/2013 03/09/2014 01/03/2012 30/11/2011 19/06/2013 03/06/2014 01/02/2012 19/10/2011 17/05/2012 27/05/2014 08/05/2013 03/04/2013 27/04/2016 12/06/2013
Acórd.-14158/12-IRIM Acórd.-01072/12-IR Acórd.-06918/13-IRIM Acórd.-06557/14-IRIM Acórd.-01501/12-IRIM Acórd.-10207/11-IR Acórd.-04990/13-IRIM Acórd.-03718/14-IRMD Acórd.-00424/12-IR Acórd.-08753/11-IRIM Acórd.-04890/12-IRIM Acórd.-03448/14-IRIM Acórd.-03640/13-IRID Acórd.-02371/13-IRIM Acórd.-02538/16-IRIM Acórd.-04681/13-IRMD
ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS - FMAS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA
MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA ROBERTO GALVãO DO NASCIMENTO ROBERTO GALVãO DO NASCIMENTO NúBIO VICENTE DA SILVA OROZINO DE ALMEIDA BELEM VANGISLENE MOREIRA DOS SANTOS SILVA VILMAR REGO DA SILVA VLADIMIR MARCELO DA SILVA VANGISLENE MOREIRA DOS SANTOS SILVA ADRIANA CAETANO DE OLIVEIRA ANGELA PEREIRA GUIMARAES FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 202.345.031-49 202.345.031-49 549.888.291-20 077.652.231-00 432.155.131-53 134.489.271-04 329.315.731-91 432.155.131-53 437.920.901-63 434.409.081-00 374.885.031-04 374.885.031-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2009 12/2009 12/2008 12/2006 12/2007 12/2012 12/2009 12/2010 12/2007 9/2009 9/2009
07732/08 - 1 02078/08 - 2 21549/10 - 1 04605/11 - 1 03352/12 - 2 03072/13 - 2 18128/09 - 1 02911/10 - 1 04532/10 - 1 01901/09 - 1 08772/08 - 1 02075/08 - 2 03074/13 - 1 04537/10 - 1 04734/11 - 1 10664/09 - 1 13466/09 - 1 13466/09 - 2
22/04/2009 06/02/2013 23/02/2011 08/11/2012 12/02/2014 29/06/2016 12/05/2010 22/11/2012 18/10/2012 29/09/2010 28/01/2009 03/10/2012 18/03/2014 11/04/2013 26/06/2012 12/05/2010 15/06/2011 06/06/2012
Acórd.-00752/09-IR Acórd.-00543/13-IR Acórd.-01002/11-IR Acórd.-12408/12-IRIM Acórd.-00449/14-IRIM Acórd.-04288/16-IRIM Acórd.-02749/10-IRID Acórd.-12807/12-IRMD Acórd.-11488/12-IRMD Acórd.-05424/10-IR Acórd.-00048/09-IR Acórd.-10742/12-IR Acórd.-01272/14-IRIM Acórd.-02703/13-IRMD Acórd.-06535/12-IRIM Acórd.-02738/10-IRID 05746/12-HOMDM 05746/12-HOMDM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 11 de 121
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02/08/2016
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ - FMCA ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FUNDEB-FUNDEF ARAGUAPAZ - FUNDEB-FUNDEF ARAGUAPAZ - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS
Nome RUBENS SILVERIO RIOS RUBENS SILVERIO RIOS RUBENS SILVERIO RIOS RUBENS SILVERIO RIOS VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADALBERTO AVES DE OLIVEIRA CLEO FERREIRA DA SILVA CLEO FERREIRA DA SILVA ELIANA MARCIA DE JESUS LUIS CEZAR PEREIRA DE QUEIROZ LUIS CEZAR PEREIRA DE QUEIROZ ECIENE DA CUNHA ROSA JOSé JERONIMO DA SILVA JOSé JERONIMO DA SILVA MABIO JOAO SANTANA RONALDO MANOEL DA SILVA RONALDO MANOEL DA SILVA ARNALDO FRANCISCO DE MORAES ARNALDO FRANCISCO DE MORAES Arnaldo Francisco de Moraes Arnaldo Francisco de Moraes DIONíSIO BATISTA NETO JONAS DE SOUZA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA MARIA HELENA DA MATA JONAS SOUZA DA ROCHA BEATRIZ DE SOUZA LEITE BEATRIZ DE SOUZA LEITE CARLOSALBERTO BARREIRA SILVA MARIANGELA SANTOS DE SOUSA ROSANGELA CAIXETA BRAZ SíLVIA BIBEIRO DE OLIVEIRA SUZI BEATRIZ RODRIGUES DIAS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS
CPF 270.403.561-04 270.403.561-04 270.403.561-04 270.403.561-04 195.083.441-72 195.083.441-72 195.083.441-72 195.083.441-72 195.083.441-72 826.207.501-30 826.207.501-30 865.698.131-53 865.698.131-53 821.880.411-00 402.482.161-04 402.482.161-04 992.071.841-68 394.515.261-53 394.515.261-53 774.803.411-72 624.146.741-72 624.146.741-72 270.377.891-00 270.377.891-00 270.377.891-00 270.377.891-00 366.031.206-15 281.609.321-20 281.609.321-20 281.609.321-20 281.609.321-20 281.609.321-20 527.156.041-49 281.609.321-20 944.862.121-34 944.862.121-34 314.692.721-72 043.988.152-87 622.714.821-00 017.484.791-21 435.496.591-72 054.640.641-68 054.640.641-68 054.640.641-68
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS BALANCO GERAL EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2006 12/2007 12/2008 2/2010 11/2012 12/2008 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010 12/2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2009 10/2010 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2010 12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2009 12/2010 2012 12/2009 12/2010
Processo 10149/13 - 2 06511/10 - 2 09477/11 - 4 08564/12 - 2 19593/10 - 1 18783/10 - 1 05688/09 - 2 02205/10 - 1 23153/12 - 2 05661/09 - 1 07327/08 - 1 09478/11 - 3 08563/12 - 2 06402/13 - 1 08563/12 - 2 06402/13 - 1 05662/09 - 1 08562/12 - 2 06407/13 - 1 09476/11 - 2 00455/08 - 1 04549/09 - 1 04591/10 - 1 04737/11 - 1 05681/13 - 1 06582/14 - 1 04591/10 - 1 21132/10 - 1 08274/13 - 1 03878/11 - 3 03408/12 - 2 03205/13 - 1 08203/10 - 1 03884/11 - 2 03883/11 - 2 03206/13 - 2 02908/09 - 1 04059/10 - 2 04060/10 - 2 04060/10 - 2 03877/11 - 3 07988/13 - 2 03655/10 - 2 02938/11 - 2
Julgam. 25/03/2015 05/12/2012 13/04/2016 08/05/2013 09/12/2010 02/02/2011 04/06/2014 10/10/2012 11/11/2015 30/06/2010 18/12/2008 12/06/2013 08/05/2013 01/04/2014 08/05/2013 01/04/2014 09/02/2010 27/02/2013 10/12/2013 12/12/2012 18/02/2009 30/06/2010 10/11/2011 22/05/2012 18/03/2014 27/01/2016 10/11/2011 27/02/2013 29/10/2014 19/12/2012 22/05/2013 17/12/2013 01/09/2010 03/04/2013 19/12/2012 02/04/2014 10/12/2009 28/08/2013 14/03/2013 14/03/2013 10/04/2013 02/09/2015 12/12/2012 30/01/2013
Decisão Res.-00123/15-IRIM Acórd.-13351/12-IRIM Acórd.-02242/16-IRIM Acórd.-03696/13-IRIM Acórd.-07786/10-IR Acórd.-00295/11-IR Acórd.-03781/14-IRMD Acórd.-10974/12-HPID 08931/15-HOMDM Acórd.-03636/10-IRIM Acórd.-02267/08-IR Acórd.-04719/13-IRIM Acórd.-03619/13-IRIM Acórd.-01804/14-IRIM Acórd.-03619/13-IRIM Acórd.-01804/14-IRIM Acórd.-00281/10-IRIM Acórd.-01212/13-IRIM Acórd.-10425/13-IRMD Acórd.-13842/12-IRIM Acórd.-00353/09-IR Acórd.-03729/10-IR Acórd.-09533/11-IRMD Acórd.-05064/12-IRIM Acórd.-01264/14-IRIM Acórd.-00074/16-IRMD Acórd.-09533/11-IRMD 01181/13-HPDM Res.-00209/14-RJIM Acórd.-14108/12-IRIM Acórd.-04099/13-IRMD Acórd.-10972/13-IRMD Acórd.-04709/10-IRID Acórd.-02372/13-IRIM Acórd.-14249/12-IRIM Acórd.-01943/14-IRMD Acórd.-02166/09-IR Acórd.-06889/13-IRIM Acórd.-01801/13-IRIM Acórd.-01801/13-IRIM Acórd.-02672/13-IRIM Res.-00327/15-RJIM Acórd.-13818/12-IRIM Acórd.-00252/13-IRIM
Observação
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 12 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ARENOPOLIS ARENOPOLIS
Nome ANTONIO PAIãO DE CAMPOS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS
CPF 054.640.641-68 054.640.641-68
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2011 12/2012
Processo 03724/12 - 1 06478/13 - 2
Julgam. 29/01/2013 16/03/2016
Decisão Acórd.-00137/13-IRMD Acórd. 01469/16-IRMD
ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF
NEILSON GONçALVES DE ALMEIDA NEILSON GONçALVES DE ALMEIDA ORESTINO VILELA FARIA ORESTINO VILELA FARIA WASHINGTON JOSé VIEIRA MARIA DALVA SILVA E SOUSA MARIA DALVA SILVA E SOUSA MARIANA OLAVIA DE CAPOS MARIANA OLAVIA DE CAPOS ADAIR FONSECA DE SOUSA ADAIR FONSECA DE SOUSA ADAIR FONSECA DE SOUSA EDILSON BATISTA DE ALMEIDA GILBERTO VILELA DE SOUZA MILTON LOPES DE SOUZA MILTON LOPES DE SOUZA INEZ MARTINS PINTO LUIZA MARIA MONTEIRO
374.188.741-20 374.188.741-20 048.597.232-87 048.597.232-87 010.250.081-97 436.025.501-25 436.025.501-25 374.184.161-72 374.184.161-72 346.955.321-15 346.955.321-15 346.955.321-15 975.406.411-34 476.973.181-72 310.958.011-04 310.958.011-04 617.920.631-72 374.185.211-20
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2012 12/2011
02449/08 - 1 06931/09 - 1 05432/08 - 2 06556/09 - 2 09088/14 - 1 02442/08 - 3 06929/09 - 2 03722/12 - 1 06481/13 - 1 06926/09 - 2 02974/11 - 2 03721/12 - 2 03740/14 - 2 03740/14 - 2 17516/10 - 1 06926/09 - 2 06479/13 - 2 03723/12 - 2
28/01/2009 26/11/2009 13/06/2012 04/04/2012 02/12/2014 13/06/2012 23/05/2012 20/12/2012 11/03/2014 04/04/2012 27/06/2012 23/01/2013 09/12/2015 09/12/2015 20/04/2011 04/04/2012 02/04/2014 06/03/2013
Acórd.-00131/09-IR Acórd.-01969/09-IRIM Acórd.-05898/12-IR Acórd.-03448/12-IRIM Acórd.-09615/14-IRIM Acórd.-05883/12-IRIM Acórd.-05126/12-IRIM Acórd.-14310/12-IRIM Acórd.-01071/14-IRIM Acórd.-03465/12-IRIM Acórd.-06606/12-IRIM Acórd.-00079/13-IRIM Acórd.-09684/15-IRIM Acórd.-09684/15-IRIM Acórd.-02909/11-IR Acórd.-03465/12-IRIM Acórd.-01929/14-IRMD Acórd.-01498/13-IRIM
ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARUANA ARUANA ARUANA ARUANA - FMS ARUANA - FMS ARUANA - FUNDEB-FUNDEF ARUANA - FUNPREV ARUANA - FUNPREV ARUANA - FUNPREV ARUANA FMAS AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA
LUIZA MARIA MONTEIRO LUZIA MARIA MONTEIRO LUZIA MARIA MONTEIRO LUZIA MARIA MONTEIRO MARIA APARECIDA PAULA SANTOS VILMA BITES DE OLIVEIRA CUNHA ANA PAULA GONZAGA SOUZA MARIA APARECIDA SILVéRIO MARIA APARECIDA SILVéRIO EZEQUIAS NUNES ALECRIM LUIZ DE CAMARGO COSTA DORALICE RODRIGUES DE SOUZA JANAINA FERREIRA VASCONCELOS JANAINA FERREIRA VASCONCELOS NICOMEDES ALVES DE PAULA JUNIOR JâNIA SILVEIRO DA SILVA AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR
374.185.211-20 374.185.211-20 374.185.211-20 374.185.211-20 588.219.611-68 287.378.301-04 497.724.301-34 454.024.181-87 454.024.181-87 322.667.237-15 005.095.071-15 520.637.471-72 279.880.898-70 279.880.898-70 251.520.331-00 613.336.111-53 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA - TERCEIRO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2013 12/2013 12/2004 12/2007 12/2008 12/2007 12/2012 12/2007 12/2007 12/2009 12/2006 12/2012 2008 2009 2011 2012
06479/13 - 2 02441/08 - 2 17432/10 - 1 03661/10 - 2 03723/14 - 2 03723/14 - 2 07865/09 - 1 06611/09 - 1 02775/09 - 2 07393/09 - 1 03753/13 - 1 01278/09 - 1 20188/08 - 1 04096/10 - 7 07717/08 - 1 03751/13 - 1 06854/09 - 2 09341/10 - 2 08010/12 - 1 15403/13 - 2
02/04/2014 09/05/2012 06/04/2011 27/06/2012 25/11/2015 25/11/2015 22/09/2010 28/03/2012 26/04/2012 29/09/2010 03/06/2014 25/03/2009 27/10/2010 09/04/2014 26/11/2008 01/07/2014 25/06/2014 26/02/2014 28/11/2012 04/03/2015
Acórd.-01929/14-IRMD Acórd.-04613/12-IR Acórd.-02430/11-IRIM Acórd.-06615/12-IRIM Acórd.-09287/15-IRIM Acórd.-09287/15-IRIM Acórd.-05094/10-IR Acórd.-02987/12-IRID Acórd.-04229/12-IRID Acórd.-05335/10-IR Acórd.-03717/14-IRIM Acórd.-00639/09-IR Acórd.-06114/10-IR Acórd.-02197/14-IRIM Acórd.-01924/08-IR Acórd.-04663/14-IRIM Res.-00138/14-RJ Res.-00043/14-RJ Res.-00443/12-RJ Res.-00092/15-RJIM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 13 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA
Nome AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR
CPF 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
Processo 04681/09 - 1 04335/10 - 2 03904/11 - 1 03886/12 - 1 14545/13 - 1
Julgam. 14/06/2011 23/05/2012 29/03/2012 13/12/2012 20/05/2014
Decisão Acórd.-05020/11-IRMD Acórd.-05108/12-IRIM Acórd.-03047/12-IRIM Acórd.-13873/12-IRIM Acórd. 03187/14-IRMD
Observação
AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA - FMAS AURILANDIA - FMAS AURILANDIA - FMS
JOãO BORGES DA SILVA JOãO BORGES DA SILVA VALDENI DA SILVA FERREIRA REZENDE VALDENI DA SILVA FERREIRA REZENDE Diomar Pereira dos Santos
062.786.551-87 062.786.551-87 013.829.711-84 013.829.711-84 217.147.111-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA
2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2008
01414/10 - 1 04681/09 - 1 03903/11 - 1 14542/13 - 2 07769/09 - 2
02/02/2011 14/06/2011 13/12/2011 09/07/2014 30/05/2012
Res.-00022/11-RJ Acórd.-05020/11-IRMD Acórd.-10705/11-IRIM Acórd.-05054/14-IRMD Acórd.-05249/12HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
AURILANDIA - FMS
Iron José de Oliveira
154.681.861-87
EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA
12/2008
07769/09 - 2
30/05/2012
Acórd.-05249/12HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS
IRON JOSé DE OLIVEIRA IRON JOSé DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES DOS SANTOS BARBOSA Maria Eugilene da Costa Amorim
154.681.861-87 154.681.861-87 848.892.331-72 850.278.041-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA
12/2009 12/2010 12/2007 12/2008
04329/10 - 2 03907/11 - 1 07062/10 - 1 07769/09 - 2
14/03/2012 15/03/2012 28/09/2011 30/05/2012
Acórd.-02281/12-IRIM Acórd.-02316/12-IRIM Acórd.-08180/11-IR Acórd.-05249/12HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - PREV AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS - FMS BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA
WALDELY DA SILVA FERREIRA DUARTE WALDELY DA SILVA FERREIRA DUARTE WALDELY DA SILVA FERREIRA DUARTE MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA RITA DA FRAGA SILVA VALDENI DA SILVA FERREIRA REZENDE DIOMAR PEREIRA DOS SANTOS AGMON LEITE DA COSTA AGMON LEITE DA COSTA AGMON LEITE DA COSTA AGMON LEITE DA COSTA WALTENIR PEIXOTO DE MIRANDA MARCELA BENTO MAGALHãES SILVA ANTENOR GONçALVES FERREIRA NETO DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA GILVAN DE JESUS DA SILVA
374.221.111-00 374.221.111-00 374.221.111-00 850.278.041-72 850.278.041-72 850.278.041-72 850.278.041-72 991.678.241-53 013.829.711-84 217.147.111-53 586.334.301-00 586.334.301-00 586.334.301-00 586.334.301-00 336.839.991-87 009.216.131-64 156.391.421-20 514.293.571-34 514.293.571-34 514.293.571-34 274.823.911-34
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO AUDITORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2008 2010 12/2012 12/2013 4/2014 12/2008 12/2012 12/2008 2012 12/2011 12/2012 12/2007
03907/11 - 1 03887/12 - 1 14544/13 - 2 04340/10 - 2 03905/11 - 1 03882/12 - 1 14541/13 - 1 14541/13 - 1 14541/13 - 1 17638/14 - 2 10145/11 - 2 02682/13 - 1 02936/14 - 2 09478/14 - 1 12480/10 - 1 02677/13 - 1 03205/09 - 2 08237/13 - 1 04411/12 - 1 03013/13 - 1 17184/08 - 1
15/03/2012 11/10/2012 20/08/2014 26/04/2012 01/03/2012 04/10/2012 11/03/2014 11/03/2014 11/03/2014 07/10/2015 28/08/2013 12/12/2013 09/09/2015 29/04/2015 21/08/2013 14/11/2013 31/10/2012 29/10/2014 22/11/2012 08/07/2014 16/12/2008
Acórd.-02316/12-IRIM Acórd.-11036/12-IRIM Acórd.-05970/14-IRMD Acórd.-04260/12-IRMD Acórd.-01503/12-IRIM Acórd.-10810/12-IRIM Acórd.-01075/14-IRMD Acórd.-01075/14-IRMD Acórd.-01075/14-IRMD 07644/15-HPDM Res.-00214/13-RJ Acórd.-10853/13-IRMD Acórd.-06659/15-IRIM 02816/15-HOMDM Acórd.-06495/13-IRIM Acórd.-09781/13-IRIM Acórd.-11960/12-IR Res.-00215/14-RJMD Acórd.-12741/12-IRIM Acórd.-04899/14-IRMD Acórd.-02169/08-IRID
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 14 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA - FMAS BALIZA - FMAS BALIZA - FMS BALIZA - FMS BALIZA - FMS BALIZA - FMS BALIZA - FUNDEB-FUNDEF BALIZA - FUNDEB-FUNDEF BALIZA - PREVIBAL BALIZA - PREVIBAL BARRO ALTO
Nome GILVAN JESUS DA SILVA HUMBERTO ROBSON GROSSI HUMBERTO ROBSON GROSSI HUMBERTO ROBSON GROSSI MAGNOLIA BARBOSA GOMES MAIA MAGNOLIA BARBOSA GOMES MAIA ANA MATIAS VALADãO DAMASCENO ANA MATIAS VALADãO DAMASCENO DEVANY MATIAS VALADãO TIMO DEVANY MATIAS VALADãO TIMO ADAIR CARDOSO DA SILVA FABIO ROSSI DUQUES HUMBERTO ROBSON GROSSI LAéRCIO SILVA DOS SANTOS GERALDO AILTON DOS SANTOS
CPF 274.823.911-34 609.327.599-04 609.327.599-04 609.327.599-04 910.255.161-68 910.255.161-68 327.039.531-00 327.039.531-00 347.759.271-91 347.759.271-91 841.867.801-10 948.648.531-34 609.327.599-04 535.011.521-91 413.088.401-87
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
Mes/Ano 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2011 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2007 12/2010 12/2008
Processo 01684/09 - 1 03005/07 - 1 19146/08 - 1 03205/09 - 2 04442/11 - 1 07485/13 - 1 03998/10 - 2 04439/12 - 2 04439/12 - 2 03009/13 - 2 03012/13 - 1 06042/08 - 1 18350/08 - 1 04445/11 - 1 01664/09 - 3
Julgam. 25/02/2010 05/03/2009 06/05/2009 31/10/2012 02/02/2012 10/12/2013 21/11/2012 20/02/2013 20/02/2013 13/11/2013 27/05/2014 09/12/2008 29/04/2009 31/05/2012 27/03/2013
Decisão Acórd.-00729/10-IRID Acórd.-00461/09-IR Acórd.-00832/09-IR Acórd.-11960/12-IR Acórd.-00452/12-IRIM Acórd.-10482/13-IRMD Acórd.-12705/12-IRIM Acórd.-00941/13-IRMD Acórd.-00941/13-IRMD Acórd.-09725/13-IRMD Acórd.-03449/14-IRIM Acórd.-02077/08-IR Acórd.-00794/09-IR Acórd.-05512/12-IRIM Acórd.-02191/13-IR
Observação
BARRO ALTO
GERALDO AILTON DOS SANTOS
413.088.401-87
BALANCETES MENSAIS
12/2010
03625/11 - 1
28/06/2012
Acórd.-06784/12-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
BARRO ALTO BARRO ALTO BARRO ALTO - FMAS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDESBA BARRO ALTO - FUNDESBA BARRO ALTO - FUNDESBA BARRO ALTO - PREVI BARRO ALTO - PREVI BARRO ALTO - PREVI BELA VISTA GOIAS BELA VISTA GOIAS BELA VISTA GOIAS
LUZIMAR JOSE DA COSTA LUZIMAR JOSÉ DA COSTA ADRIANA ARAúJO DE ARAGãO ANTONIO LACERDA DA SILVA ANTONIO LACERDA DA SILVA ANTONIO LACERDA DA SILVA ISSAM PEREIRA DA SILVA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA ELIZ EURIPEDES MARTINS ELIZ EURIPEDES MARTINS ELIZ EURIPEDES MARTINS ELIZ EURIPEDES MARTINS FRANCISCO JOSEVANY DE ARAúJO FRANCISCO JOSEVANY DE ARAúJO LUZENI BORGES VIEIRA OLIMPIO NETO DE SOUZA OLIMPIO NETO DE SOUZA OLIMPIO NETO DE SOUZA ELIEZER DIVINO FERNANDES BORGES ELIEZER DIVINO FERNANDES MACHADO BORGES WILSON MARCOS TELES
440.054.901-15 440.054.901-15 781.933.891-15 125.726.161-49 125.726.161-49 125.726.161-49 341.471.011-00 129.759.231-04 129.759.231-04 129.759.231-04 129.759.231-04 418.592.351-15 418.592.351-15 418.592.351-15 418.592.351-15 625.063.741-91 625.063.741-91 009.002.241-69 341.478.881-00 341.478.881-00 341.478.881-00 374.481.451-34 374.481.451-34 363.323.481-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 9/2009 12/2009 12/2007
06797/13 - 2 04138/12 - 1 06798/13 - 1 04185/11 - 3 04145/12 - 1 06800/13 - 1 03825/10 - 1 01763/08 - 1 02262/09 - 3 03825/10 - 1 04185/11 - 3 01761/08 - 1 02455/09 - 1 04183/11 - 3 06796/13 - 1 03428/09 - 3 06801/13 - 1 06801/13 - 1 00577/09 - 1 02049/09 - 1 06799/13 - 1 13888/09 - 1 03047/10 - 2 14389/10 - 1
24/06/2015 07/02/2013 05/12/2013 23/10/2013 08/11/2012 13/02/2014 15/09/2011 20/11/2008 04/06/2014 15/09/2011 23/10/2013 03/02/2009 06/04/2010 04/09/2013 01/08/2013 02/07/2014 19/12/2013 19/12/2013 26/01/2011 09/11/2010 28/11/2013 19/02/2014 15/10/2014 19/12/2012
Acórd.-04347/15-IRMD Acórd.-00677/13-IRMD Acórd.-10333/13-IRIM Acórd.-09010/13-IRIM Acórd.-12464/12-IRMD Acórd.-00488/14-IRMD Acórd.-07635/11-IRIM Acórd.-01814/08-IR Acórd.-03745/14-IR Acórd.-07635/11-IRIM Acórd.-09010/13-IRIM Acórd.-00168/09-IR Acórd.-01716/10-IR Acórd.-07294/13-IRIM Acórd.-05935/13-IRIM Acórd.-04759/14-IRIM Acórd.-11168/13-IRIM Acórd.-11168/13-IRIM Acórd.-00080/11-IR Acórd.-06546/10-IR Acórd.-10127/13-IRIM 06606/14-PROD Acórd.-08094/14-IRIM Acórd.-14128/12-IRID
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 15 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BELA VISTA GOIAS BELA VISTA GOIAS - FMAS BELA VISTA GOIAS - FMAS BELA VISTA GOIAS - FMAS
Nome WILSON MARCOS TELES GLORIA MARIA VIEIRA GLORIA MARIA VIEIRA SAULA APARECIDA DO CARMO
CPF 363.323.481-00 131.357.401-53 131.357.401-53 285.887.891-91
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2007 12/2008 12/2012
Processo 02409/09 - 1 19383/08 - 1 02406/09 - 1 03438/13 - 3
Julgam. 26/11/2013 27/05/2010 08/04/2010 03/09/2014
Decisão Acórd.-09967/13-IR Acórd.-03018/10-IR Acórd.-01815/10-IR Acórd.-06602/14-IRIM
BELA VISTA GOIAS - FMS BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
MONICA APARECIDA DA CUNHA PICOLO ALTAMIRO GOMES GUIMARãES NETO
295.145.761-87 798.890.181-87
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2012
03524/08 - 1 03460/13 - 2
10/03/2009 06/08/2014
Acórd.-00478/09-IR Acórd.-05492/14-IRIM
BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
ALTAMIRO GOMES GUIMARãES NETO
798.890.181-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013
03792/14 - 2
06/04/2016
Acórd.-02043/16-IRIM
BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS
JOANILZE DE MORAES E SOUZA LIVIA DANIELA PINTO CARDOSO CLEUDES BERNARDES DA COSTA CLEUDES BERNARDES DA COSTA
190.104.271-53 796.246.501-87 576.927.851-04 576.927.851-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2006 12/2009 12/2010
00427/10 - 1 15556/08 - 1 03295/10 - 5 03344/11 - 2
23/02/2011 30/06/2010 12/09/2012 23/01/2013
Acórd.-01022/11-IR Acórd.-03767/10-IR Acórd.-09535/12-IR Acórd. 00028/13-IRIM
BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JARDIM GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JARDIM GOIAS - FMS BOM JARDIM GOIAS - FMS BOM JARDIM GOIAS - IPASBO BOM JARDIM GOIAS - IPASBO BOM JARDIM GOIAS- FMAS BOM JESUS GOIAS
CLEUDES BERNARDES DA COSTA JAILVA PEREIRA SOUSA SILVA MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES WILLAN GREGóRIO NETO ZELIA GOMES DE ARAUJO ZELIA GOMES DE ARAUJO ANA CAROLINA BORGES SCRIBONI ANA CAROLINA BORGES SCRIBONI ADERBAL CAMILO DA SILVA ROZIMEIRE CAMILO DA SILVA FABRíCIO MORAES ARANTES CACILDA HELENA BORGES
576.927.851-04 476.978.221-72 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 392.249.611-34 545.720.961-04 545.720.961-04 218.282.658-02 218.282.658-02 382.842.511-91 706.752.521-72 866.553.961-15 418.241.301-63
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS
12/2012 10/2012 2007 2008 12/2006 12/2007 8/2008 12/2008 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2008 12/2013 7/2010
03662/13 - 1 20990/12 - 2 07244/08 - 1 07168/09 - 1 03556/07 - 1 08254/08 - 1 14987/08 - 2 04431/09 - 1 01599/09 - 4 08253/08 - 1 04429/09 - 1 03571/09 - 1 07150/09 - 1 01866/09 - 1 01866/09 - 1 03151/14 - 1 15403/10 - 1
21/10/2014 01/10/2014 29/04/2009 09/12/2009 17/12/2009 20/12/2010 15/02/2012 28/04/2010 19/12/2012 16/12/2008 10/12/2009 25/01/2012 10/12/2009 02/12/2010 02/12/2010 03/02/2015 19/06/2013
Acórd.-08232/14-IRMD 07527/14-HOMDM Res.-02179/09-RJID Res.-06557/09-RJID Acórd.-02295/09-IR Acórd.-08210/10-IR 01025/12-HOMDM Acórd.-02383/10-IRIM Acórd.-14132/12-IR Acórd.-02173/08-IR Acórd.-02178/09-IRIM Acórd.-00081/12-IR Acórd.-02179/09-IRIM Acórd.-07454/10-IR Acórd.-07454/10-IR Acórd.-00295/15-IRIM 04947/13-HOMDM
BOM JESUS GOIAS
Carlos Antônio Desidério Luiz
435.175.956-91
INSPECOES VOLUNTARIAS
7/2010
15403/10 - 1
19/06/2013
04947/13-HOMDM
BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS
CARLOS ANTôNIO DESIDéRIO LUIZ CARLOS ANTôNIO DESIDéRIO LUIZ CARLOS ANTôNIO DESIDéRIO LUIZ
435.175.956-91 435.175.956-91 435.175.956-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 12/2012
03070/11 - 2 03550/12 - 2 02492/13 - 2
04/12/2013 23/10/2013 23/03/2016
Acórd.-10328/13-IRIM Acórd.-08975/13-IRIM Acórd.-01717/16-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 16 de 121
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Fls.
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BOM JESUS GOIAS
Nome MARA CRISTINA TAVARES
CPF 766.067.401-34
Assunto INSPECOES VOLUNTARIAS
Mes/Ano 7/2010
Processo 15403/10 - 1
Julgam. 19/06/2013
Decisão 04947/13-HOMDM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
BOM JESUS GOIAS
MARILDA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA
336.065.361-00
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2014
06014/15 - 3
27/04/2016
Res.-00126/16-RJ
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS - FMAS BOM JESUS GOIAS - FMAS BOM JESUS GOIAS - FMAS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS
OSCAR FERREIRA GOMES OSCAR FERREIRA GOMES OSCAR FERREIRA GOMES MARIA DONIZETE SILVA GOMES MARIA DONIZETE SILVA GOMES MARIA REGINA FRAGOSO MAIA ALVISCLEY BATISTA CANDIDO DE OLIVEIRA ALVISCLEY BATISTA CANDIDO DE OLIVEIRA ALVISCLEY BATISTA CANDIDO DE OLIVEIRA ARI FERREIRA LOPES CáRITA JOSé DOS SANTOS
020.346.381-15 020.346.381-15 020.346.381-15 546.233.911-91 546.233.911-91 576.385.271-00 844.796.041-20 844.796.041-20 844.796.041-20 282.282.781-87 527.735.661-49
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 12/2012
07278/08 - 2 03744/08 - 3 16202/10 - 1 03740/08 - 1 12672/10 - 1 03549/12 - 4 05265/08 - 1 03741/08 - 1 02976/09 - 1 02976/09 - 1 02489/13 - 2
16/10/2013 12/03/2014 30/03/2011 25/11/2008 27/10/2010 23/10/2013 11/02/2009 16/12/2008 18/03/2010 18/03/2010 26/11/2014
Res.-00233/13-RJ Acórd.-01220/14-IR Acórd.-02118/11-IRID Acórd.-01865/08-IR Acórd.-06099/10-IR Acórd.-08983/13-IRIM Acórd.-00303/09-IR Acórd.-02207/08-IRID Acórd.-01318/10-IR Acórd.-01318/10-IR Acórd.-09495/14-IRMD
BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JESUS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO KELLER CRISTINA FERNADES KELLER CRISTINA FERNADES
309.400.101-78 611.874.101-87 611.874.101-87
BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2008 12/2006 12/2007
02976/09 - 1 03980/07 - 2 03742/08 - 3
18/03/2010 20/03/2013 01/07/2015
Acórd.-01318/10-IR Acórd.-01952/13-IR Acórd.-04659/15-IRIM
BOM JESUS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
KELLER CRISTINA FERNADES
611.874.101-87
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2008
02977/09 - 3
24/04/2013
Acórd.-03156/13-IR
BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS
JOSE DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA UZ PAULINO OLIVEIRA
231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2/2010 2013 12/2011 12/2012 12/2013 2012
04692/10 - 3 09096/14 - 2 04639/12 - 2 04211/13 - 2 06095/14 - 2 08186/13 - 3
30/05/2012 17/06/2015 25/02/2015 13/08/2014 18/05/2016 06/07/2016
Acórd.-05210/12-HPDM Res.-00247/15-RJIM Acórd.-00936/15-IRIM Acórd.-05608/14-IRMD Acórd.-03174/16-IRMD Setor de Diligências
BONFINOPOLIS - FMS
KêNIA RúBIA MOREIRA DA SILVA GERMANO
001.556.481-95
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
04210/13 - 2
28/01/2015
Acórd.-00156/15-IRMD
BONFINOPOLIS - FMS BONFINOPOLIS - FMS BONFINOPOLIS - FMS BONFINOPOLIS - FUMPREB BONFINOPOLIS - FUMPREB BONFINOPOLIS - FUMPREB
MARIA ODET DE OLIVEIRA MARIA ODET DE OLIVEIRA MARIA ODET DE OLIVEIRA EDSON DIAS DE OLIVEIRA EDSON DIAS DE OLIVEIRA EDSON DIAS DE OLIVEIRA
409.472.201-78 409.472.201-78 409.472.201-78 778.462.221-04 778.462.221-04 778.462.221-04
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2013 12/2010 12/2012 12/2013
04466/10 - 4 04205/11 - 4 06098/14 - 2 04200/11 - 1 03503/13 - 2 06094/14 - 2
11/05/2016 30/03/2016 01/07/2015 26/06/2012 02/07/2014 20/05/2015
Acórd.-03055/16-IRIM Acórd.-01780/16-IR Acórd.-04649/15-IRMD Acórd.-06536/12-IRIM Acórd.-04754/14-IRIM Acórd.-03520/15-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 17 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BONFINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF
Nome ELIETE ALVES DE AMORIM
CPF 590.345.131-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012
Processo 03506/13 - 2
Julgam. 04/02/2015
Decisão Acórd.-00392/15-IRMD
BONFINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONFINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF
ELIETE ALVES DE AMORIM ZELIO CARLOS FERREIRA
590.345.131-49 087.431.771-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2012
06097/14 - 2 03506/13 - 2
18/11/2015 04/02/2015
Acórd.-09097/15-IRMD Acórd.-00392/15-IRMD
BONFINOPOLIS FMAS
MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA
500.424.161-91
12/2011
04635/12 - 3
03/09/2014
Acórd.-06527/14-IRIM
BONFINOPOLIS FMAS BONFINOPOLIS FMAS
MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA
500.424.161-91 500.424.161-91
EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2013
04212/13 - 2 06096/14 - 2
03/09/2014 27/05/2015
Acórd.-06554/14-IRIM Acórd.-03675/15-IRMD
BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - PREVBON BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES
VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES GLEIDE BENICIO NUNES GLEIDE BENICIO NUNES GLEIDE BENICIO NUNES GLEIDE BENICIO NUNES JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA LUCIA ALVES DE SOUZA MARQUES LEOLINA FERREIRA BORGES RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA CARLOS ANTONIO ALVES JOSEILE FARIAS DE MENDONCA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA
640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 019.542.601-05 019.542.601-05 019.542.601-05 019.542.601-05 953.900.221-49 953.900.221-49 953.900.221-49 953.900.221-49 419.019.401-87 006.111.631-95 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 769.271.801-68 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS
2010 2011 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2006 2007 2008 2009 2010 2012 12/2007
09861/11 - 2 08077/12 - 1 11954/13 - 2 03353/10 - 3 09421/11 - 2 03441/12 - 2 08102/13 - 2 03351/10 - 2 09416/11 - 1 03435/12 - 2 08105/13 - 1 03368/10 - 1 09419/11 - 1 03427/12 - 1 08100/13 - 1 02366/09 - 1 16131/10 - 1 00463/08 - 1 04143/09 - 1 16131/10 - 1 03369/10 - 1 09417/11 - 1 03429/12 - 1 08103/13 - 1 04151/13 - 2 05638/08 - 1 00664/09 - 1 11173/10 - 1 09375/10 - 2 10412/11 - 1 13797/13 - 1 03536/08 - 1
12/06/2013 07/11/2012 15/10/2014 20/03/2013 24/04/2013 29/05/2013 09/07/2014 29/02/2012 12/04/2012 27/03/2013 28/11/2013 22/03/2012 22/03/2012 11/10/2012 19/12/2013 13/04/2010 23/02/2011 11/02/2009 28/04/2010 23/02/2011 27/10/2011 12/04/2012 27/09/2012 19/09/2013 02/04/2014 07/04/2010 15/12/2009 06/04/2011 08/02/2012 09/11/2011 29/10/2014 15/04/2009
Res.-00144/13-RJ Res.-00404/12-RJ Res.-00186/14-RJMD Acórd.-01930/13-IRIM Acórd.-03125/13-IRIM Acórd.-04335/13-IRIM Acórd.-05060/14-IRMD Acórd.-01449/12-IRMD Acórd.-03668/12-IRIM Acórd.-02242/13-IRIM Acórd.-10135/13-IRMD Acórd.-02788/12-IRIM Acórd.-02789/12-IRIM Acórd.-11134/12-IRIM Acórd.-11174/13-IRMD Acórd.-01919/10-IR Acórd.-01021/11-IR Acórd.-00292/09-IR Acórd.-02283/10-IR Acórd.-01021/11-IR Acórd.-09093/11-IRIM Acórd.-03669/12-IRIM Acórd.-10484/12-IRMD Acórd.-07767/13-IRIM Acórd.-01945/14-IRIM Acórd.-01783/10-IR Res.-06732/09-RJ Res.-00178/11-RJ Res.-00043/12-RJ Res.-00486/11-RJIM Res.-00211/14-RJIM Acórd.-00748/09-IR
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 18 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES
Nome JOSEILE FARIAS DE MENDONÇA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA Joseile Farias de Mendonça
CPF 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2011 1/2012
Processo 12389/10 - 1 06559/10 - 2 06338/12 - 1 00729/12 - 2
Julgam. 17/11/2010 08/08/2012 26/02/2013 04/03/2015
Observação
28/01/2015 08/08/2012 08/04/2010 15/12/2010 14/10/2010 11/10/2011 26/08/2015 29/09/2010 06/04/2011 19/12/2012 06/02/2013 26/08/2015 04/07/2012 12/11/2014
Decisão Acórd.-06848/10-IRIM Acórd.-08035/12-IRIM Acórd.-01122/13-IRIM Acórd.-01126/15HOMDM Res.-01670/16-IRMD Acórd.-01126/15HOMDM Acórd.-00137/15-IRIM Acórd.-08011/12-IRIM Acórd.-01871/10-IRIM Acórd.-07988/10-IR Acórd.-05723/10-IRIM Acórd.-08548/11-IRIM 06018/15-IRMD Acórd.-05336/10-IR Acórd.-02431/11-IRIM Acórd.-14199/12-IRIM Acórd.-00615/13-IRIM 06019/15-IRMD Acórd.-06999/12-IR Res.-00244/14-RJMD
BRAZABRANTES BRAZABRANTES
Joseile Farias de Mendonça Siliomar Ramos da Silva
355.585.551-49 228.335.101-44
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
9/2012 1/2012
23823/12 - 1 00729/12 - 2
23/03/2016 04/03/2015
BRAZABRANTES - FMS BRAZABRANTES - FMS BRAZABRANTES - FMS BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRITANIA BRITANIA
ANIVAL RODRIGUES DE TOLEDO SILIOMAR RAMOS DA SILVA SILIOMAR RAMOS DA SILVA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DE SOUZA Jorge Luiz de Souza CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA Carla Lilian Cardoso da Silva ADãO PAULO DE OLIVEIRA PRADO CLEUZA LUIZ DE ASSUNçãO
095.127.561-53 228.335.101-44 228.335.101-44 260.035.541-34 260.035.541-34 260.035.541-34 260.035.541-34 895.207.501-34 895.207.501-34 895.207.501-34 895.207.501-34 895.207.501-34 219.919.791-34 253.874.641-87
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCO GERAL
12/2009 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 2012
06561/10 - 3 03286/08 - 2 04477/09 - 1 18991/08 - 1 04475/09 - 1 06560/10 - 1 23827/12 - 1 20383/08 - 1 08590/10 - 1 06558/10 - 2 06337/12 - 2 22374/12 - 1 02054/08 - 4 08353/13 - 1
BRITANIA
CLEUZA LUIZ DE ASSUNÇÃO
253.874.641-87
EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO
12/2010
03387/11 - 3
27/03/2013
Acórd. 02188/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
BRITANIA BRITANIA - FMAS BRITANIA - FMCA BRITANIA - FMS BRITANIA - FMS BRITANIA - FMS
RIVADAVIA JAIME PRISCILLA CINQUINI ALVES PIMENTA ANA MARIA JAIME KEILA ROSA DA SILVA ASSUNçãO KEILA ROSA DA SILVA ASSUNçãO KEILA ROSA DA SILVA ASSUNçãO
046.942.871-68 028.391.656-78 457.406.311-49 529.483.581-91 529.483.581-91 529.483.581-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2008 12/2010 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012
18428/09 - 1 03385/11 - 2 02058/08 - 1 02219/10 - 2 03391/11 - 2 08601/13 - 3
22/09/2010 27/06/2012 29/10/2008 08/05/2013 06/06/2012 15/06/2016
Res.-00254/10-RJ Acórd.-06583/12-IRIM Acórd.-01584/08-IR Acórd.-03680/13-IRIM Acórd.-05756/12-IRIM Acórd.-03928/16-IRMD
BRITANIA - FMS BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE
MARILENE DAS GRACAS E SOUZA CAMELO PINTO ELSON CARRIJO ELSON CARRIJO JOãO ALFREDO DE MELLO NETO
070.863.931-34 477.265.801-78 477.265.801-78 136.967.691-34
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2006 12/2007 2012
02055/08 - 1 15205/08 - 1 01900/08 - 1 08024/13 - 2
09/12/2008 30/09/2009 10/03/2009 21/05/2014
Acórd.-02079/08-IR Acórd.-01513/09-IR Acórd.-00468/09-IR Res.-00120/14-RJIM
BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE
JOãO ALFREDO DE MELLO NETO JOãO ALFREDO DE MELLO NETO JOãO ALFREDO DE MELLO NETO
136.967.691-34 136.967.691-34 136.967.691-34
RECURSO MINISTERIO PUBLICO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2010 12/2011
03759/10 - 2 03766/11 - 1 03963/12 - 1
17/04/2013 10/07/2012 04/12/2012
Acórd.-02905/13-IRIM Acórd.-07252/12-IRMD Acórd.-13245/12-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 19 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BURITI ALEGRE
Nome JOãO ALFREDO DE MELLO NETO
CPF 136.967.691-34
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012
Processo 07933/13 - 1
Julgam. 17/12/2013
Decisão Acórd. 11067/13-IRMD
BURITI ALEGRE - FMAS BURITI ALEGRE - FMAS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - PREV BURITI ALEGRE - PREV BURITI GOIAS BURITI GOIAS
RAQUEL APARECIDA BORGES NAVES ROSANGELA APARECIDA DIAS ALVES SANTOS ALESSANDRO NAVES DA FONSECA CARLOS ALVES DE MORAES CARLOS ALVES DE MORAES EDIMILSON JOSÉ DOS SANTOS CRISTIANE APARECIDA FERREIRA CRISTIANE APARECIDA FERREIRA CRISTIANE APARECIDA FERREIRA CRISTIANE APARECIDA FERREIRA MARIA HELENA DA S. OLIVEIRA ANTONIO JOSE NORATO ANTONIO JOSE NORATO ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA
476.181.911-15 290.426.311-04 566.552.661-49 252.769.721-68 252.769.721-68 418.856.001-00 925.455.721-87 925.455.721-87 925.455.721-87 925.455.721-87 132.058.621-04 364.343.611-49 364.343.611-49 016.617.791-15 016.617.791-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2011 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2012 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008
02490/14 - 2 03970/12 - 1 01608/09 - 1 18507/10 - 1 07932/13 - 1 02491/14 - 1 03764/11 - 2 03968/12 - 3 07930/13 - 1 02492/14 - 1 07930/13 - 1 23520/10 - 1 07928/13 - 1 02095/08 - 1 12145/10
27/05/2015 05/02/2013 23/02/2011 20/12/2010 20/03/2014 30/04/2015 29/08/2012 10/07/2013 27/08/2013 14/05/2015 27/08/2013 01/06/2011 29/10/2013 11/11/2008 14/11/2012
Acórd.-03692/15-IRIM Acórd.-00496/13-IRIM Acórd.-01023/11-IR Acórd.-08124/10-IR Acórd.-01447/14-IRIM Acórd.-02931/15-IRMD Acórd.-09056/12-IRIM Acórd.-05836/13-IRIM Acórd.-06697/13-IRMD Acórd.-03367/15-IRIM Acórd.-06697/13-IRMD Acórd.-04769/11-IR Acórd.-09076/13-IRIM Acórd.-01678/08-IR Acórd. 12571/12-IRID
BURITI GOIAS
ELIES ALVES PINTO
879.392.821-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
03187/13 - 3
29/04/2015
Acórd. 02753/15-IRMD
BURITI GOIAS BURITI GOIAS BURITI GOIAS
MARCELO FRANCISCO DE LIMA REGINA MARIA COSTA LIMA REGINA MARIA COSTA LIMA
004.404.061-02 548.999.401-06 548.999.401-06
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2006 12/2011 12/2012
03611/07 - 1 04477/12 - 2 03187/13 - 3
14/10/2008 02/04/2014 29/04/2015
Acórd.-01428/08-IR Acórd.-01923/14-IRIM Acórd. 02753/15-IRMD
BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS - FMS BURITINOPOLIS - FMS
ADOLFO DE MACEDO E SILVA ALEX ALVES DA SILVA ALEX ALVES DA SILVA DOLORIZA MARIA DA SILVA DOLORIZA MARIA DA SILVA GERINALDO JOAQUIM DA COSTA GERINALDO JOAQUIM DA COSTA JOAO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA JOAO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA JOAO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA JORGE RODRIGUES CORREA JORGE RODRIGUES CORREA JORGE RODRIGUES CORREA WEGILA TRINDADE DE MENEZES CLEUMIR DE JESUS SANTOS CLEUMIR DE JESUS SANTOS
430.513.671-68 014.509.701-33 014.509.701-33 795.188.261-53 795.188.261-53 017.639.321-84 017.639.321-84 186.388.051-87 186.388.051-87 186.388.051-87 890.890.491-34 890.890.491-34 890.890.491-34 003.963.961-43 013.677.101-70 013.677.101-70
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 2007 2008 12/2008 12/2007 12/2012 12/2013 12/2008 12/2010 12/2012
20193/08 - 1 04201/11 - 1 03195/13 - 3 20193/08 - 1 23734/10 - 1 02463/08 - 1 02297/09 - 1 06821/08 - 2 06971/09 - 1 02306/09 - 1 02489/08 - 1 02709/13 - 3 02614/14 - 1 02306/09 - 1 03667/11 - 1 02667/13 - 2
18/05/2011 08/03/2012 05/02/2014 18/05/2011 14/03/2012 16/12/2008 13/10/2009 04/07/2012 15/12/2009 08/12/2009 29/10/2008 26/11/2014 07/07/2015 08/12/2009 28/02/2012 04/06/2014
Acórd.-04188/11-IR Acórd.-01921/12-IRIM Acórd.-00238/14-IRIM Acórd.-04188/11-IR Acórd.-02299/12-IR Acórd.-02211/08-IRID Acórd.-01597/09-IRID Res.-00202/12-RJID Res.-06758/09-RJID Acórd.-02059/09-IR Acórd.-01593/08-IR Acórd.-09494/14-IRMD Acórd.-04705/15-IRIM Acórd.-02059/09-IR Acórd.-01271/12-IRIM Acórd.-03786/14-IRIM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 20 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BURITINOPOLIS - FMS BURITINOPOLIS - FMS BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF CABECEIRAS CABECEIRAS
Nome MARTA EDNA DIAS PEREIRA MARTA EDNA DIAS PEREIRA JOELMA SOARES SILVA JOELMA SOARES SILVA JOELMA SOARES SILVA MOACI FLORêNCIO DE AZEVEDO PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA WEGILA TRINDADE DE MENEZES ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO NADIR JOSé DE PAIVA
CPF 398.485.401-30 398.485.401-30 498.933.781-68 498.933.781-68 498.933.781-68 369.362.941-20 212.874.651-53 003.963.961-43 068.159.281-87 189.827.271-91
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL
Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2009 12/2008 12/2007 12/2007 2012
Processo 02472/08 - 1 17985/10 - 1 03729/10 - 3 03676/11 - 2 02666/13 - 3 03729/10 - 3 17986/10 - 1 02465/08 - 1 16432/10 - 1 12137/13 - 1
Julgam. 18/11/2008 14/03/2012 29/05/2013 06/02/2013 07/10/2015 29/05/2013 08/06/2011 25/11/2008 10/11/2010 19/02/2014
Decisão Acórd.-01778/08-IR Acórd.-02282/12-IR Acórd.-04352/13-IRMD Acórd.-00567/13-IRIM Acórd.-07625/15-IRIM Acórd.-04352/13-IRMD Acórd.-04868/11-IR Acórd.-01884/08-IR Acórd.-06624/10-IR Res.-00015/14-RJMD
CABECEIRAS CABECEIRAS - FMAS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FUNDEB-FUNDEF CABECEIRAS - FUNDEB-FUNDEF CABECEIRAS - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA ALTA
NADIR JOSé DE PAIVA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA ADALTO GOMES DA COSTA MESSIAS DOS REIS GOMES LIMA MESSIAS DOS REIS GOMES LIMA MESSIAS DOS REIS GOMES LIMA MYLLENA GONçALVES RODOVALHO MACHADO MYLLENA GONçALVES RODOVALHO MACHADO REGINA JUSTO DA SILVA MOTA ROBERTO JOSé DA SILVA SANDOVAL ÉRICA REGINA DA SILVA PALMA GABRIEL FELIX DA SILVA GABRIEL FELIX DA SILVA ELINE PETRONI CAIADO FLEURY
189.827.271-91 431.963.901-44 262.222.481-87 451.004.111-04 451.004.111-04 451.004.111-04 002.572.501-74 002.572.501-74 048.788.206-75 584.311.956-49 053.503.906-94 879.428.011-87 879.428.011-87 538.594.998-15
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012
05429/13 - 1 01828/09 - 1 09036/10 - 3 09036/10 - 3 04584/11 - 3 05430/13 - 1 01978/08 - 1 09440/10 - 1 05430/13 - 1 09440/10 - 1 20714/08 - 1 09037/10 - 2 04585/11 - 3 05464/13 - 2
03/04/2014 10/11/2009 29/05/2013 29/05/2013 21/08/2013 20/03/2014 23/12/2008 07/07/2010 20/03/2014 07/07/2010 17/11/2010 27/06/2012 03/07/2013 28/05/2014
Acórd.-01986/14-IRMD Acórd.-01822/09-IR Acórd.-04331/13-IRIM Acórd.-04331/13-IRIM Acórd.-06486/13-IRIM Acórd.-01385/14-IRMD Acórd.-02340/08-IR Acórd.-03909/10-IR Acórd.-01385/14-IRMD Acórd.-03909/10-IR Acórd.-06847/10-IR Acórd.-06608/12-IRMD Acórd.-05557/13-IRMD Acórd. 03520/14-IRMD
CACHOEIRA ALTA - FMAS CACHOEIRA ALTA - FMS CACHOEIRA ALTA - FMS CACHOEIRA DOURADA
LUCIANA SOARES PEREIRA JOãO GOULART DE CASTRO LAILDA MARTINS PEREIRA Edson Souza dos Santos
005.699.871-64 092.347.481-15 415.840.901-20 643.906.081-34
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2011 12/2010 8/2011
05462/13 - 3 04642/12 - 1 04214/11 - 1 16913/11 - 2
22/10/2014 06/12/2012 16/02/2012 17/12/2015
Acórd.-08318/14-IR Acórd.-13544/12-IRIM Acórd.-01134/12-IRIM 1014415-IRMD
CACHOEIRA DOURADA
Elzione Aparecida da Silva
470.389.261-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
8/2011
16913/11 - 2
17/12/2015
1014415-IRMD
CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA
EVALDA RODRIGUES COSTA Fabiano de Oliveira Medeiros
083.658.491-00 643.903.061-20
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 8/2011
01855/08 - 2 16913/11 - 2
07/12/2011 17/12/2015
Acórd.-10531/11-IR 1014415-IRMD
CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA
FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS Fabiano de Oliveira Medeiros JOSé CARLOS JúNIOR
643.903.061-20 643.903.061-20 643.903.061-20 307.645.301-78
BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 10/2012 12/2012 12/2009
03637/12 - 1 25769/12 - 1 09164/13 - 2 02860/10 - 2
05/03/2013 26/03/2013 23/03/2016 02/07/2014
Acórd.-01473/13-IRIM Acórd.-02162/13-IRIM Acórd.-01690/16-IRMD Acórd.-04790/14-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 21 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA
Nome JOSE DANTA DA SILVA JOSE DANTA DA SILVA JOSé DANTA DA SILVA JOSé DANTA DA SILVA JOSELIR SOARES DA COSTA
CPF 159.206.401-97 159.206.401-97 159.206.401-97 159.206.401-97 481.079.996-49
Assunto INSPECOES SIMPLES INSPECOES COMPLEXAS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 2/2011 3/2011 2008 12/2008 2013
Processo 05027/11 - 1 06805/11 - 1 06972/09 - 1 02608/09 - 1 09113/14 - 2
Julgam. 09/07/2014 29/07/2015 08/09/2010 28/10/2010 09/12/2015
Decisão Acórd.-05107/14-HOMID Acórd.-05073/15-ID Res.-00246/10-RJID Acórd.-06268/10-IR Res.-00506/15-RJIM
Observação
CACHOEIRA DOURADA
JOSELIR SOARES DA COSTA
481.079.996-49
BALANCO GERAL
2014
06453/15 - 1
27/01/2016
Res.-00001/16-RJ
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CACHOEIRA DOURADA
JOSELIR SOARES DA COSTA
481.079.996-49
BALANCETES MENSAIS
12/2013
04126/14 - 1
08/12/2015
Acórd. 09628/15-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA
JULIO CESAR COSTA JUNIOR Julio Cesar Costa Junior
061.018.856-90 061.018.856-90
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 8/2011
03260/11 - 1 16913/11 - 2
10/06/2014 17/12/2015
Acórd.-04043/14-IRIM 1014415-IRMD
CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA
LAURO VINICIOS RAMOS LAURO VINíCIUS RAMOS RADAMéS JOãO DA SILVA ROBSON SILVA LIMA SAULO OLIVEIRA RODRIGUES
275.965.241-68 275.965.241-68 546.325.011-15 468.479.446-68 860.476.201-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS
2007 12/2007 12/2008 2012 12/2010
10714/09 - 1 06767/09 - 1 06239/09 - 1 06816/14 - 1 02264/11 - 1
31/03/2010 27/10/2010 27/05/2010 04/11/2015 25/09/2012
Res.-00105/10-RJID Acórd.-06145/10-IR Acórd.-03047/10-IRMD Acórd.-08739/15-RJIM Acórd.-10243/12-IRIM
CACHOEIRA DOURADA
Saulo Oliveira Rodrigues
860.476.201-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
8/2011
16913/11 - 2
17/12/2015
1014415-IRMD
CACHOEIRA DOURADA - FMAS CACHOEIRA DOURADA - FMAS CACHOEIRA DOURADA - FMMA CACHOEIRA DOURADA - FMMA CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS
EDSON SOUZA DOS SANTOS EDSON SOUZA DOS SANTOS SEBASTIAO CARDOSO Sebastião Cardoso FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS Julio Cesar Costa Junior
643.906.081-34 643.906.081-34 393.401.716-91 393.401.716-91 643.903.061-20 643.903.061-20 061.018.856-90
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2010 12/2011 12/2012 10/2013 12/2010 12/2011 12/2012
03262/11 - 2 03588/12 - 1 05751/13 - 1 19271/13 - 1 03265/11 - 1 03597/12 - 1 11979/13 - 1
11/07/2012 11/12/2012 27/08/2013 19/11/2014 03/02/2015 22/01/2013 18/03/2015
Acórd.-07359/12-IRIM Acórd.-13750/12-IRIM Acórd.-06851/13-IRIM 09294/14-IRMD Acórd.-00350/15-IRIM Acórd.-00001/13-IRMD 01730/15-IRMD
CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS
MARIVONE SILVA MARTINS MARIVONE SILVA MARTINS SAULO OLIVEIRA RODRIGUES Suzana Cardoso de Andrande Suzana Cardoso de Andrande
425.598.631-20 425.598.631-20 860.476.201-91 394.868.421-91 394.868.421-91
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2007 12/2008 12/2011 11/2012 12/2012
05095/08 - 1 21621/10 - 1 03597/12 - 1 01434/13 - 1 11979/13 - 1
10/02/2009 05/12/2012 22/01/2013 28/05/2013 18/03/2015
Acórd.-00237/09-IR Acórd.-13495/12-IR Acórd.-00001/13-IRMD Acórd.-04288/13-IRIM 01730/15-IRMD
CACHOEIRA DOURADA - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA DOURADA - FUNDEB-FUNDEF
ELZIONE APARECIDA DA SILVA PATRICIA RUBATTO
470.389.261-87 597.364.101-53
BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2011 12/2012
03586/12 - 1 05754/13 - 1
18/12/2012 04/02/2014
Acórd.-14021/12-IRMD Acórd.-00182/14-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 22 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CACHOEIRA DOURADA - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA DOURADA - RPPS CACHOEIRA DOURADA - RPPS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA GOIAS - IPC CACHOEIRA GOIAS - IPC CACHOEIRA GOIAS - IPC CACU
Nome SIRLENE RODRIGUES GARCêZ NIRCE APARECIDA DE BRITO NIRCE APARECIDA DE BRITO CLAUDIO JUNIOR NASCIMENTO MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA LEONITAS DAVILA COUTINHO LEONITAS D'AVILA COUTINHO CELIA REGINA DE MATOS CELIA REGINA DE MATOS CELIA REGINA DE MATOS ANDRé GUMARãES VIEIRA
CPF 290.458.781-00 266.025.471-00 266.025.471-00 623.714.951-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 070.638.141-68 070.638.141-68 288.562.101-00 288.562.101-00 288.562.101-00 555.995.916-20
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2008 12/2010 12/2010 2008 2009 2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 2012
Processo 03261/11 - 2 02602/09 - 2 03263/11 - 3 04171/11 - 2 06853/09 - 1 09092/10 - 1 08119/13 - 2 02643/10 - 1 04167/11 - 1 05475/12 - 1 03580/13 - 2 01108/09 - 1 07205/10 - 1 02621/10 - 2 04166/11 - 1 06961/12 - 1 03340/13 - 1 01829/09 - 1 03574/09 - 1 01834/09 - 1 05478/12 - 1 03575/13 - 1 08292/13 - 2
Julgam. 17/10/2012 17/09/2014 12/11/2014 06/03/2013 11/08/2010 17/11/2010 27/01/2016 23/02/2011 14/06/2012 29/11/2012 12/03/2014 15/04/2009 07/03/2012 29/02/2012 15/03/2012 13/12/2012 25/06/2013 12/11/2009 15/04/2009 14/10/2010 04/10/2012 01/10/2013 27/08/2014
Decisão Acórd.-11346/12-IRIM Acórd.-07115/14-IR Acórd.-08926/14-IRIM Acórd.-01570/13-IRIM Res.-00202/10-RJ Res.-00382/10-RJ Res.-00011/16-RJIM Acórd.-01020/11-IR Acórd.-05946/12-IRIM Acórd.-13067/12-IRMD Acórd.-01205/14-IRMD Acórd.-00720/09-IR Acórd.-01894/12-IR Acórd.-01452/12-IRIM Acórd.-02317/12-IRIM Acórd.-13869/12-IRMD Acórd.-05096/13-IRMD Acórd.-01859/09-IR Acórd.-00721/09-IR Acórd.-05710/10-IR Acórd.-10812/12-IRIM Acórd.-08147/13-IRIM Res.-00162/14-RJMD
CACU CACU CACU CACU - FMAS CACU - FMAS CACU - FMHIS CACU - FMS
ANDRé GUMARãES VIEIRA ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA ANDREIA GARCIA MORAIS VIEIRA ANDREIA GARCIA MORAIS VIEIRA ANDREIA GARCIA MORAIS VIEIRA ELIéZER DE MOURA RéZIO
555.995.916-20 555.995.916-20 555.995.916-20 928.929.141-91 928.929.141-91 928.929.141-91 659.614.711-87
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2012 12/2010 12/2011 12/2010 12/2012 12/2012 12/2008
06768/13 - 1 04477/11 - 2 07067/12 - 2 04478/11 - 4 03565/13 - 1 06767/13 - 1 02748/09 - 1
20/05/2014 03/04/2013 09/10/2013 02/10/2013 19/09/2013 26/09/2013 31/08/2010
Acórd.-03227/14-IRMD Acórd.-02389/13-IRIM Acórd.-08552/13-IRIM Acórd.-08260/13-IRIM Acórd.-07808/13-IRIM Acórd.-08076/13-IRIM Acórd.-04683/10-IR
CACU - FMS CACU - FMS CACU - FMS CACU - FMS CACU - FMSP CACU - FUNDEB-FUNDEF CACU - FUNDEB-FUNDEF CACU - IMPAS CACUPREV CAIAPONIA
ELZA MARIA LIMA DE FREITAS ELZA MARIA LIMA DE FREITAS ELZA MARIA LIMA DE FREITAS MARLLOS DOS SANTOS GUIMARãES ANDRé GUMARãES VIEIRA ADAILTON ALCELMO DE LIMA ADAILTON ANCELMO DE LIMA HUMBERTO ALVES DE LIMA ADAO NAZIR MARTINS SILVA
366.503.316-00 366.503.316-00 366.503.316-00 898.451.531-00 555.995.916-20 431.315.811-15 431.315.811-15 190.914.351-00 011.687.381-72
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2012 12/2012 12/2010 12/2012 3/2013
04488/11 - 3 07071/12 - 2 06766/13 - 1 04085/10 - 5 03569/13 - 1 06769/13 - 1 04473/11 - 2 02564/13 - 4 05343/13 - 3
27/03/2013 05/06/2013 05/12/2013 12/03/2014 29/08/2013 17/10/2013 06/03/2013 07/10/2015 30/03/2016
Acórd.-02245/13-IRIM Acórd.-04473/13-IRIM Acórd.-10382/13-IRMD Acórd.-01170/14-IRIM Acórd.-07028/13-IRIM Acórd.-08818/13-IRIM Acórd.-01550/13-IRMD Acórd.-07637/15-IRIM Acórd.-01777/16HOMDM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 23 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAIAPONIA
Nome ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
CPF 307.436.721-00
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 3/2013
Processo 05343/13 - 3
Julgam. 30/03/2016
CAIAPONIA CAIAPONIA - FMS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS
EDSON ROSA CABRAL ADILSON FERREIRA DOS SANTOS ARLINDO LUIZ VIEIRA ARLINDO LUIZ VIEIRA ARLINDO LUIZ VIEIRA
197.392.571-00 307.436.721-00 469.343.591-00 469.343.591-00 469.343.591-00
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2010 12/2007 12/2007 12/2008
01472/09 - 3 03941/11 - 2 03173/08 - 2 02176/08 - 2 12358/10 - 1
05/12/2012 19/12/2012 30/09/2015 28/08/2013 25/09/2013
Decisão Acórd.-01777/16HOMDM Acórd.-13373/12-IR Acórd.-14182/12-IRIM Municipio/Prefeitura Acórd.-06906/13-IRID Acórd.-08028/13-IRID
Observação
CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS
ARLINDO LUIZ VIEIRA Inah Vieira da Cruz Guimarães Marcos Vinícus Paixão NEY GONçALVES DE SOUZA
469.343.591-00 050.438.591-72 509.558.291-00 478.747.401-49
EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO INSPECOES VOLUNTARIAS INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 10/2010 10/2010 2010
01759/09 - 3 19941/10 - 1 19941/10 - 1 10271/11 - 2
31/10/2012 19/11/2014 19/11/2014 21/08/2013
Acórd.-12001/12-IRID 09292/14-HPDM 09292/14-HPDM Res.-00209/13-RJMD
CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS
NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA
478.747.401-49 478.747.401-49 478.747.401-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2011 2012 12/2008
08061/12 - 2 08294/13 - 2 12358/10 - 1
08/07/2015 27/05/2015 25/09/2013
Res.-00286/15-RJMD Res.-00221/15-RJMD Acórd.-08028/13-IRID
CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS
NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA
478.747.401-49 478.747.401-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2010
04398/10 - 2 05158/11 - 2
26/11/2014 02/07/2014
Acórd.-09582/14-IRMD Acórd.-04745/14-IRIM
CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS - DEMAE
NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA WIRIS MARCOS ARANTES WIRIS MARCOS ARANTES EDILEY MARQUES DOS SANTOS
478.747.401-49 478.747.401-49 244.255.321-04 244.255.321-04 872.882.301-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 12/2012 12/2005 12/2006 12/2012
07544/12 - 2 06512/13 - 2 11769/07 - 1 00491/08 - 1 09312/13 - 2
26/11/2014 15/06/2016 08/10/2008 05/11/2008 29/04/2015
Acórd.-09513/14-IRMD Acórd.-03936/16-IRMD Acórd.-01389/08-IR Acórd.-01649/08-IRID Acórd.-02758/15-IRMD
CALDAS NOVAS - DEMAE
GESIMAR GOMES DE SOUSA
590.560.291-34
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2010
09994/11 - 3
CALDAS NOVAS - DEMAE
GESIMAR GOMES DE SOUSA
590.560.291-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011
17719/12 - 2
08/04/2015
Acórd.-02261/15-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
CALDAS NOVAS - DEMAE
GESIMAR GOMES DE SOUSA
590.560.291-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
09312/13 - 2
29/04/2015
Acórd.-02758/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CALDAS NOVAS - DEMAE CALDAS NOVAS - FMAS
MAURO HENRIQUE DE SOUSA LEMOS ETERNA MARIA ROSA DE SOUSA
025.417.691-72 434.241.471-68
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2009
04850/10 - 2 04387/10 - 2
22/05/2013 05/09/2012
Acórd.-04138/13-IRMD Acórd.-09426/12-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 24 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CALDAS NOVAS - FMAS
Nome ETERNA MARIA ROSA DE SOUSA
CPF 434.241.471-68
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2011
Processo 07542/12 - 2
Julgam. 21/08/2013
Decisão Acórd.-06462/13-IRIM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CALDAS NOVAS - FMAS
ETERNA MARIA ROSA DE SOUSA
434.241.471-68
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
06513/13 - 2
27/08/2014
Acórd.-06256/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CALDAS NOVAS - FMAS CALDAS NOVAS - FMHIS CALDAS NOVAS - FMHIS CALDAS NOVAS - FMMA CALDAS NOVAS - FMS
VANDERSI ROVERI DAS NEVES CATULO DE OLIVEIRA ANGELES MARTA IRAUVA FREITAS MACIEL BELO CELISA GRATãO CARNEIRO LANGHOFF KLEBER LUIZ MARRA
435.062.081-87 273.272.806-34 331.207.731-15 956.516.321-15 375.576.451-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2006 12/2013 12/2011 12/2013 12/2009
01252/08 - 1 02581/14 - 3 07543/12 - 2 02580/14 - 2 04384/10 - 4
05/11/2008 04/05/2016 16/10/2013 01/07/2015 22/06/2016
Acórd.-01658/08-IR Acórd.-02805/16-IRIM Acórd.-08788/13-IRIM Acórd.-04690/15-IRIM Acórd.-04085/16-IRMD
CALDAS NOVAS - FMS
MARCOS VINÍCIUS PAIXÃO
509.558.291-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011
09186/12 - 2
10/04/2013
Acórd.-02669/13-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
CALDAS NOVAS - FMS
MARCOS VINíVIUS PAIXãO
509.558.291-00
EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2009
04384/10 - 4
22/06/2016
Acórd.-04085/16-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CALDAS NOVAS - FMS
MAURO HENRIQUE PALMERSTON
521.419.341-68
BALANCETES MENSAIS
12/2013
02336/14 - 1
10/09/2015
Acórd.-06686/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CALDAS NOVAS - FUNDETUR CALDAS NOVAS - FUNDETUR CALDAS NOVAS - PREV
IVAM GARCIA PIRES PAOLO JOãO ROSA MARCELO RODRIGUES DE GODOY
776.323.386-91 308.915.900-72 062.671.518-08
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2013 12/2012
06507/13 - 2 02582/14 - 2 08090/13 - 2
08/10/2014 03/06/2015 02/07/2014
Acórd.-07827/14-IRIM Acórd.-03919/15-IRIM Acórd.-04743/14-IRIM
CALDAS NOVAS - PROCON CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAZINHA - FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE CAMPESTRE
ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA APARECIDA GLORIA DA S. RABELO CECILA GOMES RODRIGUES GABRIELA AZEREDO SANTOS SELMA CAROLINA MENDES SELMA CAROLINA MENDES APARECIDA DOMINGOS DE ARAúJO SIQUEIRA DOMINGOS SALMO DA SILVA MARCUS ALVES RAMOS
989.221.141-34 332.738.981-00 124.128.481-49 565.329.621-04 434.218.141-04 434.218.141-04 479.261.981-53 292.558.991-04 533.564.541-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2007 12/2007 12/2013 12/2007 12/2010 12/2006 12/2006 12/2013
02583/14 - 2 03210/08 - 3 03210/08 - 3 02579/14 - 2 03210/08 - 3 05156/11 - 2 00476/08 - 1 10423/10 - 1 02555/14 - 1
09/09/2015 15/05/2013 15/05/2013 06/04/2016 15/05/2013 08/07/2015 15/04/2009 06/10/2010 09/12/2014
Acórd.-06649/15-IRIM Acórd.-03913/13-IR Acórd.-03913/13-IR Acórd.-02058/16-IRIM Acórd.-03913/13-IR Acórd.-04972/15-IRMD Acórd.-00710/09-IR 05593/10-HPDM Acórd. 09947/14-IRMD
CAMPESTRE
MARIO JOSE DE SOUZA CASTRO
264.079.901-06
12/2006
16890/10 - 1
14/09/2010
Acórd.-05002/10-IR
CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE
ROBERTO JOSE DA COSTA ROBERTO JOSE DA COSTA ROBERTO JOSE DA COSTA ROBERTO JOSE DA COSTA SELMA DO SOCORRO LEMES MANZI
435.524.631-00 435.524.631-00 435.524.631-00 435.524.631-00 267.408.341-72
EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS
2012 12/2008 12/2010 12/2012 4/2008
09028/13 - 1 19555/10 - 1 04824/11 - 3 02445/13 - 1 07554/08 - 1
19/03/2014 01/12/2010 10/07/2013 18/02/2014 14/04/2010
Res.-00070/14-RJIM Acórd.-07350/10-IR Acórd.-05802/13-IRIM Acórd.-00522/14-IRMD Acórd.-01964/10-HOMID
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 25 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE -FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE -FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE -FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE-FMAS CAMPESTRE-FMAS CAMPESTRE-FMAS CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FUNDEF CAMPINACU - FUNDEF CAMPINACU - FUNDEF CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE
Nome SELMA DO SOCORRO LEMOS MANZI SELMA DO SOCORRO LEMOS MANZI ESMERALDO CORREIA GUIMARAES ESMERALDO CORREIA GUIMARAES GENI PIRES DA SILVA JANETE LOPES DE AVELAR MARIA DE FáTIMA DE BRITO DOMINGOS S. DA SILVA REINALDO ANTONIO DE SOUZA SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS FABIANA ROCHA SILVA RAMOS FABIANA ROCHA SILVA RAMOS LILIAN CECILIA SOUZA IVANETES VIEIRA S. JERONIMO LINDOMAR GOMES FERREIRA MARTO RIBEIRO DA CUNHA WELITON FERNANDES RODRIGUES WELITON FERNANDES RODRIGUES WELITON FERNANDES RODRIGUES ELIZABETH APARECIDA ARAUJO FERNANDES RODRIGUES ELIZABETH APARECIDA ARAUJO FERNANDES RODRIGUES JAQUELINE TEREZINHA VILELA JAQUELINE TEREZINHA VILELA MARINALVA DA SILVA MACHADO LILIANA KATIA DE PAULA MARINALVA DA SILVA MACHADO ROSILEI APARECIDA FERREIRA ADEMAR DA COSTA MOREIRA ADEMAR DA COSTA MOREIRA LENIR DE PAULA REGO LENIR DE PAULA REGO EDSON BRANDTNER DE CARVALHO MARCOS ANTONIO BORGES MARCOS ANTONIO BORGES MARCOS ANTONIO BORGES MARCOS ANTONIO BORGES PAULO VICENTE SOARES SAULO FERREIRA DE AGUIAR WANDER ANTUNES BORGES
CPF 267.408.341-72 267.408.341-72 235.625.441-20 235.625.441-20 233.856.341-72 349.460.631-53 228.065.391-53 292.558.991-04 806.582.451-04 246.309.001-44 024.357.401-07 024.357.401-07 003.126.841-26 413.498.811-04 210.798.031-49 295.028.881-20 425.450.051-34 425.450.051-34 425.450.051-34 449.850.611-15
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2006 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2008 12/2013 12/2007 12/2013 12/2008 12/2013 12/2014 12/2013 12/2008 12/2008 12/2007 12/2010 12/2011 12/2013 12/2012
Processo 03911/07 - 1 19555/10 - 1 03257/08 - 1 08116/09 - 2 08116/09 - 2 08116/09 - 2 02556/14 - 1 03255/08 - 1 02553/14 - 1 08115/09 - 1 02554/14 - 1 07415/15 - 1 02554/14 - 1 03001/09 - 1 03520/09 - 1 02798/08 - 1 03947/11 - 2 03428/12 - 3 04121/14 - 1 03398/13 - 2
Julgam. 31/08/2010 01/12/2010 11/12/2008 13/11/2013 13/11/2013 13/11/2013 16/06/2015 22/01/2009 14/04/2015 09/02/2010 17/03/2015 08/03/2016 17/03/2015 03/11/2009 05/02/2013 10/02/2009 14/03/2013 21/05/2014 07/07/2015 25/05/2016
Decisão Acórd.-04629/10-IRIM Acórd.-07350/10-IR Acórd.-02133/08-IR Acórd.-09710/13-IRIM Acórd.-09710/13-IRIM Acórd.-09710/13-IRIM Acórd.-04183/15-IRMD Acórd.-00005/09-IR Acórd.-02479/15-IRIM Acórd.-00282/10-IRIM Acórd.-01621/15-IRMD Acórd.-01203/16-IRIM Acórd.-01621/15-IRMD Acórd.-01777/09-IR Acórd.-00494/13-IRIM Acórd.-00246/09-IR Acórd.-01796/13-IRIM Acórd.-03266/14-IRMD Acórd.-04750/15-IRIM Acórd.-03318/16-IRMD
449.850.611-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013
04110/14 - 2
24/02/2016
Acórd.-00871/16-IRIM
000.360.141-25 000.360.141-25 333.043.601-82 517.305.291-00 333.043.601-82 808.081.581-04 316.099.611-53 316.099.611-53 050.062.361-91 050.062.361-91 105.303.635-34 425.450.801-87 425.450.801-87 425.450.801-87 425.450.801-87 626.347.711-34 565.529.801-59 893.535.521-68
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL
12/2007 12/2008 12/2013 12/2008 12/2009 12/2013 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 2011
02930/08 - 1 03518/09 - 1 04110/14 - 2 03517/09 - 1 03246/10 - 3 04111/14 - 2 03234/10 - 2 03950/11 - 2 02928/08 - 1 03516/09 - 1 03180/13 - 2 04482/10 - 2 04508/11 - 2 04152/12 - 1 03180/13 - 2 03201/13 - 3 04702/09 - 1 08032/12 - 1
11/12/2008 18/04/2013 24/02/2016 01/09/2009 06/03/2013 07/10/2015 19/09/2012 27/03/2013 20/11/2008 05/02/2013 04/06/2014 14/03/2013 07/08/2013 31/01/2013 04/06/2014 01/10/2014 02/02/2011 07/11/2012
Acórd.-02159/08-IR Acórd.-03006/13-IR Acórd.-00871/16-IRIM Acórd.-01237/09-IRIM Acórd.-01495/13-IRIM Acórd.-07653/15-IRIM Acórd.-10042/12-IR Acórd.-02241/13-IRIM Acórd.-01815/08-IR Acórd.-00493/13-IRIM Acórd.-03756/14-IRMD Acórd.-01751/13-IRMD Acórd.-06186/13-IRIM Acórd.-00268/13-IRIM Acórd.-03756/14-IRMD Acórd.-00305/11-IR Res.-00406/12-RJIM
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 26 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAMPINORTE
Nome WANDER ANTUNES BORGES
CPF 893.535.521-68
Assunto BALANCO GERAL
Mes/Ano 2012
Processo 08303/13 - 1
Julgam. 26/02/2014
Decisão Res.-00041/14-RJMD
CAMPINORTE - FMAS CAMPINORTE - FMAS
FRANCISCA LEAL ARRAES VIEIRA FRANCISCA LEAL ARRAES VIEIRA
195.301.291-49 195.301.291-49
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2011 12/2012
04137/12 - 1 05503/13 - 1
19/12/2013 20/03/2014
Acórd.-11169/13-IRIM Acórd.-01508/14-IRMD
CAMPINORTE - FMAS CAMPINORTE - FMP CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FUNDEB-FUNDEF CAMPINORTE - FUNDEB-FUNDEF CAMPINORTE - FUNDEB-FUNDEF CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS
SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA PABLO LOPES FERNANDES HELENA MARIA VICENTINA ANTUNES IVANILZA MARIA DE OLIVEIRA IVANILZA MARIA DE OLIVEIRA MARIA CARMELITA FERNANDES LUCIENE ALVES VALENTIN SIRLENE FERREIRA DE REZENDE SIRLENE FERREIRA DE REZENDE JOSE LOURENCO PEIXOTO JOSE LOURENçO PEIXOTO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA FREURY SIQUEIRA
004.228.891-64 979.174.511-00 251.896.621-87 643.416.741-53 643.416.741-53 337.029.931-34 301.086.161-34 491.093.831-15 491.093.831-15 413.171.901-06 413.171.901-06 189.580.101-00 644.980.341-04
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2006 12/2012 12/2012
02774/14 - 1 04531/11 - 2 03181/13 - 2 02330/08 - 1 02038/09 - 1 02874/14 - 1 03197/13 - 1 02327/08 - 1 23729/10 - 1 02395/08 - 1 02456/07 - 1 02627/13 - 2 02622/13 - 2
11/12/2014 27/08/2014 23/04/2014 18/12/2008 06/04/2010 19/03/2015 31/10/2013 20/11/2008 26/10/2011 03/02/2009 02/12/2008 24/09/2014 01/10/2014
Acórd.-10178/14-IRIM Acórd.-06210/14-IRMD Acórd.-02504/14-IRMD Acórd.-02274/08-IR Acórd.-01717/10-IR Acórd.-01792/15-IRMD Acórd.-09177/13-IRMD Acórd.-01816/08-IR Acórd.-09041/11-IR Acórd.-00163/09-IRID Acórd.-01978/08-IRID Acórd.-07286/14-IRMD Acórd. 07459/14-IRMD
CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO ALEGRE GOIAS - IPAFC CAMPO ALEGRE GOIAS - IPAFC CAMPO ALEGRE GOIAS - IPAFC CAMPO ALEGRE GOIAS FMDCA CAMPO ALEGRE GOIAS FMDCA CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS - FMDCA CAMPO LIMPO GOIAS - FMS CAMPO LIMPO GOIAS - FMS
NELSINHO APARECIDO DOS SANTOS DIVINO DA FONSECA PINTO DIVINO FONSECA PINTO KELEN CRISTINA PEREIRA MEIRE LUCIA PEREIRA MARIA ABADIA SILVA NEIDE PIRES M. GUIMARãES EVA MARQUES DE OLIVEIRA EVA MARQUES DE OLIVEIRA EVA MARQUES DE OLIVEIRA JOSE DOURADO DE AZEVEDO JOSE DOURADO DE AZEVEDO JOAQUIM SILVEIRA DUARTE VALTER GONÇALVES DE CARVALHO VALTER GONÇALVES DE CARVALHO VALTER GONÇALVES DE CARVALHO WALTER GONçALVES DE CARVALHO ROBERTA FLAVIA GARCIA FILTZ DUARTE IRENILDA TERBINO DOS REIS FREITAS IRENILDA TERBINO DOS REIS FREITAS
470.368.851-49 233.945.361-53 233.945.361-53 971.081.111-87 413.038.141-53 252.496.571-68 498.619.641-34 450.707.501-78 450.707.501-78 450.707.501-78 189.597.681-20 189.597.681-20 077.032.521-15 038.904.301-04 038.904.301-04 038.904.301-04 038.904.301-04 903.682.311-00 401.728.991-68 401.728.991-68
EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 12/2008 12/2009 12/2011 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 2012 12/2008 12/2010 12/2012
02413/08 - 2 02407/08 - 1 03223/09 - 1 03223/09 - 1 02619/13 - 2 02704/14 - 2 02704/14 - 2 03217/09 - 1 04282/10 - 2 05247/12 - 2 02412/08 - 1 03222/09 - 1 02267/09 - 1 04365/11 - 2 03638/12 - 2 02478/13 - 1 07940/13 - 1 02268/09 - 1 04376/11 - 1 02480/13 - 1
19/12/2012 09/12/2008 11/02/2010 11/02/2010 03/06/2015 03/02/2016 03/02/2016 25/11/2010 06/03/2013 14/03/2013 16/12/2008 22/09/2009 11/05/2010 19/06/2013 14/03/2013 24/04/2014 22/10/2014 29/09/2009 22/03/2012 10/10/2013
Acórd.-14294/12-IR Acórd.-02097/08-IR Acórd.-00411/10-IR Acórd.-00411/10-IR Acórd.-03921/15-IRMD Acórd.-00357/16-IRIM Acórd.-00357/16-IRIM Acórd.-07109/10-IR Acórd.-01812/13-IRIM Acórd.-02195/08-IR Acórd.-01405/09-IRIM Acórd.-02684/10-IR Acórd.-04997/13-IRIM Acórd.-01779/13-IRIM Acórd.-02611/14-IRMD Res.-00189/14-RJIM Acórd.-01485/09-IR Acórd.-02791/12-IRIM Acórd.-08561/13-IRIM
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 27 de 121
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Nome JOSE EUSTAQUIO C.OLIVEIRA JOSE EUSTAQUIO C.OLIVEIRA VANDER JOSé COELHO
CPF 539.048.268-91 539.048.268-91 165.292.601-10
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2012
Processo 01790/08 - 1 10573/10 - 1 02480/13 - 1
Julgam. 18/12/2008 19/12/2012 10/10/2013
Decisão Acórd.-02275/08-IR Acórd.-14218/12-IR Acórd.-08561/13-IRIM
CAMPO LIMPO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO LIMPO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO LIMPO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS
KATIA REGINA GUEDES KATIA REGINA GUEDES KATIA REGINA GUEDES NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA SARDINHA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA SARDINHA PEDRO CARDOSO DA CRUZ TOMAS DE AQUINO RODRIGUES CARVALHO
782.755.801-10 782.755.801-10 782.755.801-10 191.177.441-72 191.177.441-72 191.177.441-72 191.177.441-72 191.177.441-72 198.217.431-53 510.164.601-63
12/2009 12/2010 12/2012 2011 2012 12/2012 12/2010 12/2011 12/2009 12/2007
02953/10 - 1 04404/11 - 1 02476/13 - 1 07620/12 - 2 08350/13 - 1 04357/13 - 2 02794/11 - 1 03502/12 - 1 03919/10 - 3 04455/09 - 1
13/09/2012 29/03/2012 20/06/2013 06/02/2013 17/12/2014 24/09/2014 03/07/2012 07/03/2013 24/04/2013 01/07/2009
Acórd.-09573/12-IRIM Acórd.-03238/12-IRIM Acórd.-05011/13-IRIM Res.-00017/13-RJID Res.-00324/14-RJIM Acórd.-07284/14-IRIM Acórd.-06855/12-IRIM Acórd.-01580/13-IRMD Acórd.-03146/13-IRIM
CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS - FMCA CAMPOS BELOS - FMCA CAMPOS BELOS - FMCA CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES
TOMAS DE AQUINO RODRIGUES CARVALHO GEMINIANA FERREIRA CARDOSO BELTRAO GEMINIANA FERREIRA CARDOSO BELTRAO GEMINIANA FERREIRA CARDOSO BELTRAO MARINEIDE GOMES CORDEIRO SANTOS SUELI ALVES MOREIRA SUELI ALVES MOREIRA SUELI ALVES MOREIRA SUELI ALVES MOREIRA ODIVA SILVA XAVIER ODIVA SILVA XAVIER ODIVA SILVA XAVIER RAQUEL ROSA DE MOURA TATIANA BARBOSA DOS SANTOS WALDEMI ALVES DE SOUZA GILBERTO AMORIM BELTRãO GILBERTO AMORIM BELTRãO GILBERTO AMORIM BELTRãO TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TATIANA BARBOSA DOS SANTOS VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA ALEX SANDRO GOMES FARIAS CLEUSA DE ARAúJO SENA CLEUSA DE ARAúJO SENA Neide Raimunda de Oliveira Macedo NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO
510.164.601-63 183.205.111-00 183.205.111-00 183.205.111-00 436.139.341-91 903.544.351-91 903.544.351-91 903.544.351-91 903.544.351-91 162.695.001-68 162.695.001-68 162.695.001-68 903.483.701-72 634.408.301-87 810.029.801-78 118.332.701-34 118.332.701-34 118.332.701-34 634.408.301-87 634.408.301-87 954.635.851-72 633.761.561-15 551.629.326-04 551.629.326-04 005.450.701-47 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO INSPECOES SIMPLES EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2008 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2008 12/2009 12/2006 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 9/2010 12/2007 12/2008 9/2010 2007 2012 12/2007 12/2008
06110/10 - 2 03390/08 - 1 05932/09 - 1 04355/13 - 1 04911/09 - 1 03146/10 - 1 02786/11 - 1 03501/12 - 1 04354/13 - 2 03500/11 - 2 03499/12 - 1 04356/13 - 2 04356/13 - 2 12666/10 - 1 03145/10 - 1 18122/10 - 1 03388/08 - 1 05933/09 - 1 03968/13 - 1 02527/14 - 1 02527/14 - 1 18101/10 - 1 02754/08 - 2 06900/09 - 3 18101/10 - 1 07070/08 - 2 08390/13 - 1 02746/08 - 5 06197/09 - 3
07/12/2011 02/12/2008 06/10/2009 05/09/2013 11/05/2011 28/04/2011 30/10/2012 04/12/2012 18/03/2015 25/02/2015 02/10/2012 20/08/2014 20/08/2014 10/02/2011 01/12/2011 10/11/2010 29/10/2008 23/09/2010 26/09/2013 18/06/2015 18/06/2015 03/04/2013 08/07/2015 03/10/2012 03/04/2013 20/02/2013 05/11/2014 11/05/2016 08/08/2012
Acórd.-10476/11-IRMD Acórd.-01989/08-IR Acórd.-01542/09-IRIM Acórd.-07469/13-IRIM Acórd.-03885/11-IR Acórd.-03436/11-IRIM Acórd.-11780/12-IRIM Acórd.-13178/12-IRIM Acórd.-01693/15-IRMD Acórd.-00906/15-IRIM Acórd.-10547/12-IRIM Acórd.-05954/14-IRIM Acórd.-05954/14-IRIM Acórd.-00602/11-IRIM Acórd.-10323/11-IRMD Acórd.-06604/10-IR Acórd.-01594/08-IR Acórd.-05175/10-IRIM Acórd.-08110/13-IRIM Acórd.-04295/15-IR Acórd.-04295/15-IR 02368/13-HPDM Acórd.-04970/15-IR Acórd.-10735/12-IR 02368/13-HPDM Res.-00034/13-RJID Res.-00228/14-RJIM Acórd.-03045/16-IRID Acórd.-08017/12-IRIM
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 28 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FUMPRECAV CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE
Nome NOE AFONSO FILHO Noe Afonso Filho NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS GILSON ALVES MOREIRA LUCAS PEREIRA BATISTA NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO JOãO RIBEIRO DA SILVA
CPF 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 802.493.881-20 270.137.151-15 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 012.103.351-15
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2009 9/2010 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2013 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013
Processo 04052/10 - 2 18101/10 - 1 04455/11 - 2 03424/12 - 1 03370/13 - 2 04575/09 - 1 06888/09 - 1 04051/10 - 1 04450/11 - 2 03430/12 - 1 02429/14 - 1 02236/08 - 1 03367/13 - 2 22489/10 - 1 01527/10 - 1 04050/10 - 2 04452/11 - 1 03426/12 - 1 03367/13 - 2 08142/14 - 1
Julgam. 12/11/2014 03/04/2013 06/02/2013 31/01/2013 11/05/2016 29/09/2010 24/11/2009 22/03/2012 19/12/2012 11/10/2012 30/04/2015 18/12/2008 27/11/2013 25/01/2012 27/04/2011 16/05/2012 12/04/2012 27/09/2012 27/11/2013 04/12/2014
Decisão Acórd.-08900/14-IRIM 02368/13-HPDM Acórd.-00559/13-IRIM Acórd.-00269/13-IRIM Acórd.-03066/16-IRIM Acórd.-05355/10-IR Acórd.-01943/09-IRIM Acórd.-02792/12-IRIM Acórd.-14177/12-IRIM Acórd.-11136/12-IRIM Acórd.-02947/15-IRIM Acórd.-02276/08-IR Acórd.-10106/13-IRIM Acórd.-00093/12-IR Acórd.-02999/11-IR Acórd.-04834/12-IRIM Acórd.-03671/12-IRIM Acórd.-10474/12-IRIM Acórd.-10106/13-IRIM Acórd.-09858/14-IRIM
CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS
JOSé JAMIR DE OLIVEIRA JUVERCINO GOMES JUVERCINO GOMES Juvercino Gomes Juvercino Gomes JUVERCINO GOMES Juvercino Gomes Juvercino Gomes JUVERCINO GOMES Patrícia Alves Salgado Benedita Lúcia da Costa Gomes Benedita Lúcia da Costa Gomes Eliudes Gomes MARLA BARBOSA DA SILVA MARLA BARBOSA DA SILVA Marla Barbosa da Silva
043.004.401-15 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 771.924.941-00 016.758.311-57 016.758.311-57 911.794.321-34 905.966.681-04 905.966.681-04 905.966.681-04
12/2008 2009 2010 2011 2012 12/2009 12/2010 8/2011 6/2012 2012 3/2012 8/2012 8/2012 12/2009 12/2010 8/2011
23800/10 - 1 09455/10 - 2 20965/11 - 2 21974/13 - 1 08659/14 - 1 04667/10 - 2 24218/10 - 1 18001/11 - 1 12257/12 - 1 08659/14 - 1 12119/12 - 1 22375/12 - 1 22375/12 - 1 04665/10 - 1 03886/11 - 2 18004/11 - 2
29/06/2011 03/04/2013 08/05/2013 29/04/2015 13/05/2015 23/10/2013 03/10/2012 05/12/2012 19/12/2012 13/05/2015 19/12/2012 18/12/2013 18/12/2013 04/08/2011 05/12/2012 06/04/2016
Acórd.-05468/11-IRID Res.-00087/13-RJIM Res.-00117/13-RJIM Res.-02842/15-RJIM Res.-03346/15-RJIM Acórd.-08978/13-IRIM 10725/12-IRIM Res.-13343/12-IRMD Res.-14304/12-HPDM Res.-03346/15-RJIM Acórd.-14305/12-HPDM 11119/13-IRMD 11119/13-IRMD Acórd.-06347/11-IRMD Acórd.-13463/12-IRMD 02042/16-IRMD
CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS
Marla Barbosa da Silva Mireli Garcia Rosa Benedita Lúcia da Costa Gomes Eliudes Gomes Eliudes Gomes Eliudes Gomes
905.966.681-04 029.332.751-39 016.758.311-57 911.794.321-34 911.794.321-34 911.794.321-34
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
3/2012 8/2012 8/2012 8/2011 3/2012 8/2012
12119/12 - 1 22375/12 - 1 22376/12 - 1 18003/11 - 1 12116/12 - 1 22376/12 - 1
19/12/2012 18/12/2013 18/12/2013 19/12/2012 19/12/2012 18/12/2013
Acórd.-14305/12-HPDM 11119/13-IRMD 11120/13-IRMD 14306/12-IRMD Acórd.-14307/12-HPDM 11120/13-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 29 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF
Nome Geferson Marques de Alencar NEIDIMAR DA SILVA S BETâNIA DELFINO LOPES DE BRITO ADRIANO PEREIRA MARIA DO CARMO RIBEIRO MARTINS MARIA DO CARMO RIBEIRO MARTINS Maria do Carmo Ribeiro Martins Maria do Carmo Ribeiro Martins MARIA DO CARMO RIBEIRO MARTINS
CPF 290.603.701-04 664.021.901-87 006.498.891-00 761.043.111-72 789.843.001-87 789.843.001-87 789.843.001-87 789.843.001-87 789.843.001-87
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Mes/Ano 8/2012 12/2008 12/2013 12/2013 12/2009 12/2010 12/2010 8/2011 6/2012
Processo 22376/12 - 1 16037/09 - 1 04106/14 - 2 04104/14 - 2 04663/10 - 1 13041/12 - 1 24219/10 - 1 18002/11 - 1 12118/12 - 1
Julgam. 18/12/2013 08/02/2012 27/01/2016 27/01/2016 06/10/2011 30/08/2012 21/11/2012 05/12/2012 05/12/2012
Observação
22/10/2014 22/10/2014 22/10/2014 30/04/2015 30/04/2015 26/04/2012 31/05/2012 20/05/2015 06/05/2015 30/03/2016 30/01/2013 13/12/2012 15/10/2008 21/06/2011 27/10/2010 19/11/2008 04/08/2015 21/06/2011 25/03/2014
Decisão 11120/13-IRMD Acórd.-00788/12-IR Acórd.-00078/16-IRIM Acórd.-00109/16-IRMD Acórd.-08499/11-IRMD Acórd.-09176/12-IRMD 12683/12-IRIM 13345/12-IRMD Acórd.-13346/12HOMDM 08302/14-HOMDM 08302/14-HOMDM 08302/14-HOMDM Acórd.-02948/15-IRIM Acórd.-02948/15-IRIM Acórd.-04268/12-IR Acórd.-05295/12-IRIM Res.-00212/15-RJIM Res.-00196/15-RJIM Res.-00109/16-RJIM Acórd.-00228/13-IRIM Acórd.-13891/12-IRIM Acórd.-01479/08-IR Acórd.-05302/11-IR Res.-00350/10-RJIM Acórd.-07524/08-RJ Acórd.-05137/15-IRMD Acórd.-05302/11-IR Acórd. 01624/14-IRMD
CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNPAC CARMO RIO VERDE - FUNPAC CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA
Maria do Carmo Ribeiro Martins Marla Barbosa da Silva SONIA MENDES DE OLIVEIRA DUARTE GETISELMANE PEREIRA ALVES MARIA NILZA SOARES CICERO TAVARES DE OLIVEIRA CICERO TAVARES DE OLIVEIRA EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL JOSE SANTANA DOS SANTOS KERIMA DIAS DA SILVA OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR PEDRO ANTONIO DA SILVA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
789.843.001-87 905.966.681-04 828.002.271-68 382.949.661-34 319.944.311-72 280.673.041-49 280.673.041-49 485.944.906-15 485.944.906-15 485.944.906-15 485.944.906-15 485.944.906-15 270.439.751-15 340.799.632-20 359.822.411-72 359.822.411-72 634.152.401-34 634.152.401-34 634.152.401-34
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
8/2012 8/2012 8/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2010 2012 2013 2014 12/2010 12/2011 12/2006 12/2008 2008 12/2006 12/2013 12/2008 12/2012
22378/12 - 1 22378/12 - 1 22378/12 - 1 09185/14 - 1 09185/14 - 1 01909/08 - 2 04322/11 - 1 08974/13 - 2 09064/14 - 2 09762/15 - 1 04888/11 - 2 06897/12 - 1 07561/08 - 1 01778/09 - 1 06329/09 - 1 11355/08 - 1 03902/14 - 1 01778/09 - 1 03603/13 - 1
CASTELANDIA
VANDERLEI VIEIRA DA SILVA
547.277.661-91
BALANCETES MENSAIS
12/2012
02981/13 - 1
08/04/2014
Acórd.-02168/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS
ARLENE GUIMARãES BARBOSA DIAS LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL SôNIA APARECIDA ANDRADE QUEIROZ ARLENE GUIMARãES BARBOSA DIAS ARLENE GUIMARAES BARBOZA DIAS LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL
618.287.691-34 332.750.411-34 332.750.411-34 332.750.411-34 332.750.411-34 526.706.191-34 618.287.691-34 618.287.691-34 332.750.411-34 332.750.411-34 332.750.411-34
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011
01779/09 - 1 03433/10 - 2 04897/11 - 1 07339/12 - 1 03608/13 - 1 03892/14 - 2 01911/08 - 1 01780/09 - 1 03428/10 - 2 04895/11 - 1 06895/12 - 2
23/02/2010 05/12/2012 01/03/2012 06/12/2012 18/03/2014 03/06/2015 28/01/2009 09/02/2010 09/11/2011 16/02/2012 24/04/2013
Acórd.-00603/10-IR Acórd.-13439/12-IRIM Acórd.-01557/12-IRIM Acórd.-13545/12-IRIM Acórd.-01298/14-IRIM Acórd.-03950/15-IRMD Acórd.-00114/09-IR Acórd.-00321/10-IR Acórd.-09506/11-IRIM Acórd.-01135/12-IRIM Acórd.-03155/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 30 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CASTELANDIA - FMS
Nome LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL
CPF 332.750.411-34
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012
Processo 03612/13 - 1
Julgam. 25/03/2014
Decisão Acórd.-01619/14-IRMD
CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - R.P.P.S. CASTELANDIA - R.P.P.S. CASTELANDIA - R.P.P.S. CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CATALAO
LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL ELIENE REGINA MARTINS DE FREITAS ELIENE REGINA MARTINS DE FREITAS ELIENE REGINA MARTINS DE FREITAS ANESTORA ALVES BESS ANESTORA ALVES BESS ANESTORA ALVES BESS MARIA MADALENA CORREA DO PRADO MARIA MADALENA CORREA DO PRADO MARIA MADALENA CORREA DO PRADO DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
332.750.411-34 350.102.661-72 350.102.661-72 350.102.661-72 190.157.981-68 190.157.981-68 190.157.981-68 486.056.891-53 486.056.891-53 486.056.891-53 190.836.291-04
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2013 12/2008 12/2012 12/2013 12/2008 12/2012 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2013
06109/14 - 1 01367/09 - 3 08222/13 - 2 03913/14 - 1 01777/09 - 1 03606/13 - 1 03899/14 - 1 03430/10 - 2 04891/11 - 1 06894/12 - 2 02641/14 - 2
31/03/2015 30/11/2011 03/09/2014 03/03/2015 17/12/2009 01/07/2014 10/03/2015 11/12/2013 08/03/2012 07/11/2012 23/09/2015
Acórd.-02088/15-IRIM Acórd.-10193/11-IR Acórd.-06546/14-IRIM Acórd.-01111/15-IRIM Acórd.-02275/09-IR Acórd.-04635/14-IRIM Acórd.-01412/15-IRIM Acórd.-10742/13-IRIM Acórd.-01977/12-IRMD Acórd.-12326/12-IRIM Acórd.-07087/15-IRMD
CATALAO CATALAO
JOSE CARLOS ELIAS DA SILVA VELOMAR GONçALVES RIOS
135.504.701-34 263.588.241-04
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
dez/04 2012
02736/05-1 10269/13 - 2
02/09/2010 16/03/2016
Acórd.-04777/10-IR Res.-00085/16-RJMD
CATALAO
VELOMAR GONçALVES RIOS
263.588.241-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009
04297/10 - 2
16/10/2013
Acórd. 08785/13-IRIM
CATALAO CATALAO CATALAO CATALAO - FLBES CATALAO - FMS
VELOMAR GONçALVES RIOS VELOMAR GONçALVES RIOS VELOMAR GONçALVES RIOS NEUSIMAR TEODORA DA SUILVA RIOS ANWAR SAFATLE JUNIOR
263.588.241-04 263.588.241-04 263.588.241-04 402.096.871-34 124.264.821-68
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2012
05344/11 - 3 04286/12 - 2 02607/13 - 1 04658/11 - 4 02606/13 - 1
18/12/2013 27/07/2016 21/05/2015 09/12/2015 03/04/2014
Acórd.-11110/13-IRIM Acórd.-04902/16-IRIM Acórd.-03628/15-IRMD Acórd.-09708/15-IRIM Acórd.-02012/14-IRMD
CATALAO - IPASC CATALAO - IPASC CATALAO - SAE CATALAO - SAE CATALAO - SAE
FABIO NETO LORENZI MARCO ANTONIO ARCANJO MESQUITA FERNANDA VAZ DE ULHOA FERNANDA VAZ DE ULHOA FERNANDA VAZ DE ULHOA
218.044.511-34 246.033.171-15 362.934.317-15 362.934.317-15 362.934.317-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2009 12/2008 12/2009 12/2010
01990/09 - 3 04328/10 - 3 02859/09 - 2 04350/10 - 3 04649/11 - 2
15/05/2013 03/07/2013 03/09/2014 06/07/2016 27/11/2013
Acórd.-03904/13-IR Acórd.-05549/13-IRID Acórd.-06538/14-IR Acórd.-04609/16-IRIM Acórd.-10089/13-IRMD
CATALAO - SAE CATALAO - SAE
FERNANDA VAZ DE ULHOA FERNANDA VAZ DE ULHOA
362.934.317-15 362.934.317-15
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2011 12/2012
05568/12 - 3 04641/13 - 1
01/07/2015 15/10/2013
Acórd.-04658/15-IRMD Acórd.-08713/13-IRMD
CATALAO - SAE CATALAO - SMT CATALAO -FUNDEB-FUNDEF CATALAO -FUNDEB-FUNDEF
FERNANDO VAZ DE ULHOA ROBERTO PEREIRA ROSA ARMINDA MATIAS DE MESQUITA NETTO ARMINDA MATIAS DE MESQUITA NETTO
362.934.317-15 377.873.141-68 778.260.511-34 778.260.511-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2005 12/2012 12/2006 12/2007
15953/08 - 1 02613/13 - 3 02532/07 - 3 03464/08 - 2
05/08/2009 20/05/2015 06/08/2014 11/12/2013
Acórd.-01090/09-IR Acórd.-03536/15-IRMD Acórd.-05474/14-IR Acórd.-10791/13-IR
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 31 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CATALAO -FUNDEB-FUNDEF CATALAO -FUNDEB-FUNDEF CATURAI - FMS CATURAI - FMS
Nome ARMINDA MATIAS DE MESQUITA NETTO VANILDO PINTO CIRIACO MISLAINE CRISTINA DE SOUSA MISLAINE CRISTINA DE SOUSA
CPF 778.260.511-34 122.260.761-15 951.432.031-04 951.432.031-04
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012
Processo 01972/09 - 2 05348/11 - 3 06628/12 - 3 02739/13 - 2
Julgam. 11/12/2013 06/07/2016 26/11/2014 04/03/2015
Decisão Acórd.-10777/13-IR Acórd.-04598/16-IRIM Acórd.-09562/14-IRIM Acórd.-01174/15-IRMD
CATURAI - FUNDEB-FUNDEF CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE - FMAS CAVALCANTE - FMS CAVALCANTE - FMS CAVALCANTE - FMS
SANDRA MANOEL DE ALMEIDA GOBBI ANDRé JOSé DA SILVA JOSIAS MAGALHAES COSTA SOBRINHO JOSIAS MAGALHAES COSTA SOBRINHO JOSIAS MAGALHAES SOBRINHO NEYCE DE FATIMA F. FREIRE NEYCE DE FATIMA F. FREIRE ODALICE CESÁRIO DE TORRES CARLOS JOSé SILVA CRISTIANE PEREIRA SCHULT EGENESI FERREIRA DA SILVA
478.244.251-34 634.386.901-87 116.152.731-15 116.152.731-15 116.152.731-15 451.076.881-87 451.076.881-87 971.444.951-00 320.495.361-00 524.228.951-15 130.620.421-68
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2009 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 12/2013 12/2012
01841/08 - 2 02309/10 - 2 08747/10 - 2 04229/12 - 2 07149/13 - 2 02806/08 - 1 03007/09 - 1 07151/13 - 2 17173/10 - 1 02893/14 - 1 07146/13 - 2
29/08/2012 29/08/2012 15/05/2013 27/11/2013 26/11/2014 01/09/2009 28/04/2010 20/08/2014 02/02/2011 03/03/2016 18/06/2014
Acórd.-09031/12-IRIM Acórd.-09063/12-IRIM Acórd.-03890/13-IRIM Acórd.-10116/13-IRMD Acórd.-09500/14-IRMD Acórd.-01234/09-IRID Acórd.-02325/10-IRID Acórd.-05965/14-IRIM Acórd.-00334/11-IR Acórd.-01202/16-IRIM Acórd.-04334/14-IRIM
CAVALCANTE - FMS
HENRIQUE FERREIRA MAGALHãES
984.491.171-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
07146/13 - 2
18/06/2014
Acórd.-04334/14-IRIM
CAVALCANTE - FUNDEB-FUNDEF CAVALCANTE - FUNDEB-FUNDEF CAVALCANTE - FUNDETUR CERES - FMS CERES - FMS CEZARINA CEZARINA CEZARINA CEZARINA CEZARINA
LUCILENE CUPERTINO ALVARENGA LUCILENE CUPERTINO ALVARENGA JOSE RONALDO DE LOTH MACHADO REGINA APARECIDA CARRIJO RODOVALHO ROSA MARIA PEREIRA GOMES ADINILSO SIRICO ADINILSO SIRICO ADINILSON SIRICO ADINILSON SIRICO VALTENIR GONçALVES DA SILVA
578.744.681-04 578.744.681-04 159.060.786-49 501.948.876-34 466.514.701-91 331.685.391-04 331.685.391-04 331.685.391-04 331.685.391-04 509.214.871-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO
12/2006 12/2007 12/2007 12/2007 12/2008 12/2006 12/2008 2007 2008 12/2007
03700/08 - 1 01933/08 - 1 02885/08 - 1 03047/08 - 1 02599/09 - 1 16632/08 - 1 19305/10 - 1 07208/08 - 2 06886/09 - 2 02190/08 - 2
15/10/2008 24/03/2009 18/11/2008 10/03/2009 13/12/2012 18/03/2009 20/04/2011 04/07/2012 12/06/2013 16/11/2011
Acórd.-01463/08-IR Acórd.-00592/09-IR Acórd.-01779/08-IR Acórd.-00494/09-IR Acórd.-13920/12-IR Acórd.-00583/09-IR Acórd.-02935/11-IRID Res.-00207/12-RJID Res.-00145/13-RJID Acórd.-09660/11-IRID
CEZARINA CEZARINA - FMS CEZARINA - FMS CEZARINA - FMS
VALTENIR GONçALVES DA SILVA MARIA JOSE FRANCO SOARES MARIA JOSE FRANCO SOARES MARTINHA DE ALMEIDA VIEIRA REIS
509.214.871-34 440.740.261-04 440.740.261-04 282.236.671-34
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2007 12/2008 12/2012
01843/09 - 1 20713/08 - 1 04478/10 - 1 02371/13 - 2
10/12/2009 07/07/2010 20/12/2010 21/05/2014
Acórd.-02129/09-IRID Acórd.-03911/10-IR Acórd.-08123/10-IR Acórd.-03260/14-IRIM
CEZARINA - IPCEZ CEZARINA - IPCEZ CEZARINA -FUNDEB-FUNDEF CHAPADAO CEU
ILDECI ALVES DA SILVA PEREIRA ILDECI ALVES DA SILVA PEREIRA ZILDA FIRMINO ACIOLE CLEONESIO VENDRUSCULO
521.983.161-53 521.983.161-53 158.887.891-00 544.493.160-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES
12/2008 12/2009 12/2008 8/2009
03297/09 - 1 02864/10 - 1 03299/09 - 2 12247/09 - 1
16/11/2010 08/11/2011 19/12/2012 16/03/2011
Acórd.-06810/10-IR Acórd.-09403/11-IRMD Acórd.-14299/12-IR Acórd.-01597/11HOMDM
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 32 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU
Nome EDUARDO ANDRADE AQUINO JOSé WILSON ARCANGELO José Wilson Arcangelo
CPF 464.503.516-91 057.747.958-02 057.747.958-02
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES
Mes/Ano 9/2011 12/2007 8/2009
Processo 23516/11 - 2 03563/08 - 1 12247/09 - 1
Julgam. 26/02/2014 23/04/2009 16/03/2011
Observação
12/11/2014
Decisão 00849/14-IRMD Acórd.-00766/09-IRID Acórd.-01597/11HOMDM Acórd.-05294/12-IRID Acórd.-01597/11HOMDM Res.-00250/14-RJMD
CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU
JOSENILDO ANTONIO DA SILVA Josenildo Antonio da Silva
147.635.288-74 147.635.288-74
BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES
12/2008 8/2009
02116/09 - 1 12247/09 - 1
31/05/2012 16/03/2011
CHAPADAO CEU
PAULO RODRIGUES DA CUNHA
219.828.306-97
BALANCO GERAL
2012
12855/13 - 1
CHAPADAO CEU
PAULO RODRIGUES DA CUNHA
219.828.306-97
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
06082/13 - 2
24/02/2016
Acórd.-00876/16-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU - FMAS CHAPADAO CEU - FMAS CHAPADAO CEU - FMAS CHAPADAO CEU - FMHIS CHAPADAO CEU - FMHIS CHAPADAO CEU - FMS CHAPADAO CEU - FMS CHAPADAO CEU - FUNDEB-FUNDEF
Sueli Morais da Silva EDNA QUEIROZ SOCORRO EDNA QUEIROZ SOCORRO SôNIA MARIA PERES E SOUSA PENA EDNA QUEIROZ SOCORRO SôNIA MARIA PERES E SOUSA PENA SUELI MORAIS DA SILVA SUELI MORAIS DA SILVA MAURI WIERRBICKI
279.647.281-72 592.708.531-87 592.708.531-87 256.159.471-87 592.708.531-87 256.159.471-87 279.647.281-72 279.647.281-72 591.692.730-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
9/2011 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2011 12/2012 12/2012
23516/11 - 2 03528/12 - 2 06320/13 - 1 06320/13 - 1 06316/13 - 1 06316/13 - 1 03526/12 - 1 06318/13 - 1 06317/13 - 1
26/02/2014 05/06/2013 19/12/2013 19/12/2013 27/06/2013 27/06/2013 04/10/2012 20/05/2014 05/12/2013
00849/14-IRMD Acórd.-04440/13-IRMD Acórd.-11229/13-IRIM Acórd.-11229/13-IRIM Acórd.-05312/13-IRIM Acórd.-05312/13-IRIM Acórd.-10847/12-IRIM Acórd.-03221/14-IRMD Acórd.-10378/13-IRIM
CHAPADAO CEU - FUNDEB-FUNDEF
RAQUEL APARECIDA MARQUES
623.842.019-72
BALANCETES MENSAIS
12/2012
06317/13 - 1
05/12/2013
Acórd.-10378/13-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
CHAPADAO CEU - PREVCEU
MARCIJANE FRANCA VELOSO
530.795.581-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
06080/13 - 2
27/08/2014
Acórd.-06244/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
CHAPADAO CEU - SANEACEU CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL
JOSENILDO ANTONIO DA SILVA ALEX JOSE BATISTA ALEX JOSé BATISTA
147.635.288-74 845.989.301-44 845.989.301-44
BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 5/2014 2012
06319/13 - 1 10132/14 - 1 13770/13 - 2
19/12/2013 29/04/2015 29/04/2015
Acórd.-11224/13-IRIM Res.-02836/15-IRMD Res.-00179/15-RJIM
CIDADE OCIDENTAL
ALEX JOSé BATISTA
845.989.301-44
BALANCETES MENSAIS
12/2009
03601/10 - 1
28/08/2014
Acórd.-06320/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
CIDADE OCIDENTAL
CARLOS EDUARDO RAMOS
006.149.451-86
BALANCETES MENSAIS
12/2009
03601/10 - 1
28/08/2014
Acórd.-06320/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL
CARLOS EDUARDO RAMOS CARLOS EDUARDO RAMOS
006.149.451-86 006.149.451-86
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2011
08263/11 - 2 08761/12 - 2
06/11/2013 21/05/2014
Acórd.-09459/13-IRMD Acórd. 03258/14-IRMD
CIDADE OCIDENTAL
CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES
006.149.451-86
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
3/2012
12362/12 - 1
01/10/2014
Res.-07515/14-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 33 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL
Nome DARILHO ANTONIO S.DE ALMEIDA DARILHO ANTONIO S.DE ALMEIDA FRANCISCO ALVES AVELAR GERALDO VASCONCELOS GERALDO VASCONCELOS MARCELO MARTINS DE ARAUJO MARCELO MARTINS DE ARAUJO MARCONI MOURA LIMA
CPF 184.726.301-10 184.726.301-10 085.958.808-40 248.918.351-68 248.918.351-68 584.292.801-97 584.292.801-97 824.033.331-15
Assunto RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS
Mes/Ano 12/2008 12/2010 12/2006 12/2011 12/2012 12/2009 12/2013 2/2010
Processo 02869/09 - 2 07645/11 - 2 16414/07 - 1 08760/12 - 1 13956/13 - 1 04161/10 - 2 07510/14 - 1 04693/10 - 1
Julgam. 02/04/2014 20/08/2014 28/04/2010 11/12/2012 20/03/2014 20/08/2014 29/01/2015 15/06/2011
CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS
SONIA DE MELO AUGUSTO SONIA DE MELO AUGUSTO ANA PAULA FERREIRA CHAVES DAYANE COSTA S. DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS EDINALDO DE MORAIS PARRIãO EDINALDO DE MORAIS PARRIãO EDUARDO RORIZ DE QUEIROZ Eduardo Roriz de Queiroz KELI RENATA DOS SANTOS MELO ROSANIA APARECIDA DA SILVA ARAúJO
584.906.711-68 584.906.711-68 497.865.471-87 909.634.151-15 828.999.671-34 828.999.671-34 828.999.671-34 828.999.671-34 281.908.583-00 281.908.583-00 635.726.051-72 635.726.051-72 721.641.821-20 371.981.301-00
2008 12/2008 12/2008 12/2010 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2010 3/2012 12/2010 12/2008
08847/09 - 2 04362/09 - 1 08331/09 - 2 08119/11 - 1 04164/10 - 1 08119/11 - 1 08757/12 - 3 10704/13 - 1 03595/10 - 1 08117/11 - 2 08117/11 - 2 12079/12 - 1 08117/11 - 2 20067/10 - 1
20/05/2015 14/08/2012 22/05/2013 19/06/2012 20/08/2015 19/06/2012 04/05/2016 08/05/2014 19/05/2011 27/08/2014 27/08/2014 01/10/2014 27/08/2014 14/09/2011
CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF
ANDERSON LUCIANO DE CARVALHO FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO
709.338.631-87 714.752.734-87
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Decisão Acórd.-01905/14-IRID Acórd.-05979/14-IRMD Acórd.-02262/10-IR Acórd.-13684/12-IRIM Acórd.-01386/14-IRMD Acórd.-05966/14-IRMD Acórd.-00221/15-IRMD Acórd.-05110/11HOMDM Res.-00209/15-RJIM Acórd.-08289/12-IRIM Acórd.-04101/13-IRIM Acórd.-06152/12-IRMD Acórd.-05754/15-IRIM Acórd.-06152/12-IRMD Acórd.-02800/16-IRMD Acórd.-02906/14-IRIM Acórd.-04459/11-IRIM Acórd.-06260/14-IRIM Acórd.-06260/14-IRIM Acórd.-07516/14-IRMD Acórd.-06260/14-IRIM Acórd.-07544/11-IRIM
12/2012 12/2011
10258/13 - 1 08758/12 - 2
27/02/2014 22/05/2013
Acórd.-00871/14-IRMD Acórd.-04109/13-IRIM
CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF
FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO MARCONI MOURA LIMA MARCONI MOURA LIMA MARIA APARECIDA PAULO SOARES MARIA APARECIDA PAULO SOARES
714.752.734-87 824.033.331-15 824.033.331-15 226.248.561-53 226.248.561-53
BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011
10258/13 - 1 03592/10 - 2 08118/11 - 1 08118/11 - 1 08758/12 - 2
27/02/2014 07/11/2012 03/04/2012 03/04/2012 22/05/2013
Acórd.-00871/14-IRMD Acórd.-12351/12-IRMD Acórd.-03299/12-IRMD Acórd.-03299/12-IRMD Acórd.-04109/13-IRIM
CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS - FMAS
MARIA VILANI ABRANTES MARIA VILANI ABRANTES MARIA VILANI ABRANTES ROSILENE ROSA DE AGUIAR SALOMãO COSTA ARAUJO SALOMãO COSTA ARAUJO SALOMãO COSTA ARAUJO SALOMãO COSTA ARAUJO VICENTE DE PAULO LOBO CREUSA MARIA DE OLIVEIRA
338.255.724-04 338.255.724-04 338.255.724-04 823.268.861-00 261.275.471-72 261.275.471-72 261.275.471-72 261.275.471-72 776.311.371-53 277.799.711-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 2006 2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2009
01341/08 - 1 10787/09 - 1 04361/09 - 2 04361/09 - 2 09251/10 - 1 15180/10 - 1 04933/08 - 2 02661/09 - 2 23398/10 - 1 02545/10 - 1
18/02/2009 04/08/2010 08/05/2013 08/05/2013 06/10/2010 28/03/2012 07/12/2011 10/10/2012 01/06/2011 04/08/2011
Acórd.-00363/09-IR Acórd.-04126/10-IR Acórd.-03645/13-IRMD Acórd.-03645/13-IRMD Res.-00297/10-RJID Res.-00100/12-RJ Acórd.-10526/11-IR Acórd.-10984/12-IR Acórd.-04764/11-IRID Acórd.-06413/11-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 34 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município COCALZINHO GOIAS - FMAS
Nome CREUSA MARIA DE OLIVEIRA
CPF 277.799.711-04
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012
Processo 03247/13 - 1
Julgam. 19/12/2013
Decisão Acórd.-11292/13-IRMD
COCALZINHO GOIAS - FMAS COCALZINHO GOIAS - FMAS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL COLINAS SUL COLINAS SUL
WILKER ABADIA BRAZ DE QUEIROZ WILKER ABADIA BRAZ DE QUEIROZ EDEZIO FERREIRA DA SILVA EDIO FERREIRA DA COSTA EDIO FERREIRA DA COSTA EDIO FERREIRA DA COSTA JANE KELLY SILVA CREUZA MARIA DE OLIVEIRA CREUZA MARIA DE OLIVEIRA MAGDA DA CONCEIçãO DE OLIVEIRA MAGDA DA CONCEIçãO DE OLIVEIRA CRISTINA MARY FIUZA ADORNO IRAN DO LAGO FERREIRA IRAN DO LAGO FERREIRA
008.652.841-64 008.652.841-64 629.051.391-53 797.671.921-15 797.671.921-15 797.671.921-15 795.655.731-34 277.799.711-04 277.799.711-04 549.219.021-00 549.219.021-00 768.617.671-15 806.927.531-68 806.927.531-68
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2008 12/2010 12/2012
20438/08 - 1 02658/09 - 1 03086/14 - 2 03108/11 - 2 02966/12 - 1 03249/13 - 2 03249/13 - 2 05733/09 - 1 02660/09 - 1 02542/10 - 2 03105/11 - 2 06210/09 - 2 04157/11 - 4 03554/13 - 2
07/04/2010 04/03/2010 30/03/2016 01/08/2012 09/10/2012 03/12/2014 03/12/2014 24/02/2010 06/10/2009 05/12/2012 05/12/2012 24/09/2014 22/05/2013 21/05/20214
Acórd.-01790/10-IR Acórd.-00876/10-IR Acórd.-01786/16-IRIM Acórd.-07673/12-IRIM Acórd.-10932/12-IRIM Acórd.-09701/14-IRMD Acórd.-09701/14-IRMD Acórd.-00646/10-IR Acórd.-01543/09-IR Acórd.-13458/12-IRIM Acórd.-13459/12-IRIM Acórd.-07283/14-IR Acórd.-04103/13-IRIM Acórd. 03254/14-IRMD
COLINAS SUL COLINAS SUL - FMAS COLINAS SUL - FMAS COLINAS SUL - FMAS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF CORREGO OURO CORREGO OURO CORREGO OURO CORREGO OURO - FUNDEB-FUNDEF CORREGO OURO - FUNDEB-FUNDEF CORREGO OURO - FUNPRECOR CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS
IRAN DO LAGO FERREIRA MARGARETE POECK FERREIRA MARIA DAS MERCêS FIGUEREDO DO LAGO MARIOA DAS MERCêS FIGUEREDO DO LAGO CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS MARIA CLEONICE RODRIGUES DE SOUSA MARIA CLEONICE RODRIGUES DE SOUSA MIUZA PETRONILIO DE SOUZA MIUZA PETRONILIO DE SOUZA MARCOS ANTONIO MATOS MARCOS ANTONIO MATOS SILVIA DA SILVA SANTOS SILVIA DA SILVA SANTOS SILVIA DA SILVA SANTOS SILVIA DA SILVA SANTOS BENTO VIEIRA DA SILVA JOAO THEODORO DE REZENDE JOãO THEODORO DE REZENDE FABIO PINTO VIEIRA ROSANIA MARIA DA SILVA FARIA SILVIO MOITINHA MARQUES WALDECI DIVINO CASSEANO WALDECI DIVINO CASSEANO WALDECI DIVINO CASSEANO WALDECI DIVINO CASSEANO
806.927.531-68 416.987.701-20 151.986.341-15 151.986.341-15 633.220.211-49 702.766.091-15 702.766.091-15 590.206.361-20 590.206.361-20 076.611.341-87 076.611.341-87 900.814.711-49 900.814.711-49 900.814.711-49 900.814.711-49 058.328.451-53 330.767.581-87 330.767.581-87 961.393.071-04 640.683.821-15 955.158.281-00 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2013 12/2008 12/2010 12/2013 12/2010 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2006 12/2010 12/2010 12/2008 2007 2008 12/2006 12/2007
04129/14 - 2 08192/10 - 1 04161/11 - 3 03999/14 - 2 04177/11 - 2 04014/14 - 1 04289/15 - 1 02894/08 - 1 06209/09 - 1 13084/10 - 1 06211/09 - 1 03121/10 - 1 04154/11 - 1 03551/13 - 2 03996/14 - 1 02956/14 - 2 04348/08 - 1 04592/09 - 1 03055/11 - 3 03055/11 - 3 03352/09 - 1 06946/08 - 3 06360/09 - 2 16826/07 - 1 06455/09 - 1
06/05/2015 09/12/2010 19/12/2012 04/03/2015 29/08/2012 19/03/2015 08/03/2016 16/12/2008 12/12/2013 20/04/2011 08/04/2010 03/11/2011 27/03/2012 12/02/2014 05/03/2015 05/08/2015 08/07/2010 23/03/2011 05/06/2013 05/06/2013 14/10/2010 19/12/2012 19/12/2012 05/05/2010 21/10/2009
Acórd.-03130/15-IRMD Acórd.-07797/10-IRIM Acórd.-14287/12-IRIM Acórd.-01192/15-IRMD Acórd.-09047/12-IRIM Acórd.-01758/15-IRIM Acórd.-01277/16-IRMD Acórd.-02215/08-IR Acórd.-10903/13-IRIM Acórd.-02880/11-IR Acórd.-01850/10-IRIM Acórd.-09311/11-IRIM Acórd.-02845/12-IRIM Acórd.-00442/14-IRIM Acórd.-01272/15-IRIM Acórd.-05246/15-IRMD Acórd.-03934/10-IRIM Acórd.-01856/11-IR Acórd.-04469/13-IRIM Acórd.-04469/13-IRIM Acórd.-05724/10-IRIM Res.-00496/12-RJID Res.-00497/12-RJID Acórd.-02528/10-IR Acórd.-01647/09-IR
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 35 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS - FMS CORUMBA GOIAS - FMS CORUMBA GOIAS - FMS CORUMBAIBA CORUMBAIBA CORUMBAIBA CORUMBAIBA - FMS CORUMBAIBA - FMS CORUMBAIBA - FMS CRISTALINA CRISTALINA CRISTALINA
Nome WALDECI DIVINO CASSEANO JAIME GABRIEL DOS SANTOS MARTA RIBEIRO DOS SANTOS MARTA RIBEIRO DOS SANTOS DENISMAR DE ARAUJO DENISMAR DE ARAúJO DIVINO CARNEIRO DE ARAúJO DENISMAR DE ARAúJO ENIR RABELO DA SILVA ENIR RABELO DA SILVA ANTONINO CAMILO DE ANDRADE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE APARECIDA ALVES DE FARIA
CPF 440.061.011-04 235.959.061-87 664.690.071-04 664.690.071-04 347.543.501-20 347.543.501-20 191.266.626-04 347.543.501-20 889.073.926-68 889.073.926-68 066.461.741-72 066.461.741-72 363.254.221-04
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 1/2011 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2012
Processo 01818/09 - 4 01820/09 - 2 00286/08 - 1 10782/09 - 1 01603/11 - 1 02185/09 - 1 21836/10 - 1 10759/10 - 1 03117/08 - 2 10759/10 - 1 02992/08 - 2 04647/09 - 3 03682/13 - 2
Julgam. 30/10/2013 26/03/2014 15/10/2008 30/01/2013 25/03/2015 12/03/2015 20/04/2011 30/11/2011 22/08/2012 30/11/2011 02/10/2013 14/03/2013 09/07/2014
Decisão Acórd.-09120/13-IRID Acórd.-01657/14-IR Acórd.-01464/08-IR Acórd.-00234/13-IR Acórd.-01952/15-HOMID Acórd.-01524/15-IR Acórd.-02902/11-IR Acórd.-10214/11-IR Acórd.-08728/12-IR Acórd.-10214/11-IR Acórd.-08244/13-IRID Acórd.-01763/13-IR Acórd.-05027/14-IRMD
CRISTALINA CRISTALINA
DIVINO RODRIGUES MENDES JOSé CARLOS DE ANDRADE
218.201.391-15 098.541.341-72
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2004 12/2009
09091/08 - 1 04587/10 - 3
18/02/2009 16/03/2016
Acórd.-00359/09-IRIM Acórd. 01473/16-IRIM
CRISTALINA CRISTALINA CRISTALINA
JOSé CARLOS DE ANDRADE JOSé CARLOS DE ANDRADE Luciano Rogerio Fernades
098.541.341-72 098.541.341-72 660.776.641-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 4/2012
07175/11 - 2 06122/12 - 2 07248/12 - 3
11/05/2016 25/03/2015 03/06/2015
CRISTALINA CRISTALINA
LUIZ CARLOS ATTIE LUIZ CARLOS ATTIé
042.592.971-04 042.592.971-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
6/2012 12/2009
13946/12 - 2 04587/10 - 3
31/07/2014 16/03/2016
Acórd.-03052/16-IRIM Acórd.-01928/15-IRMD Acórd.-03907/15HOMDM 05270/14-HOMDM Acórd. 01473/16-IRIM
CRISTALINA CRISTALINA
LUIZ CARLOS ATTIé Luiz Carlos Attié
042.592.971-04 042.592.971-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 4/2012
07175/11 - 2 07248/12 - 3
11/05/2016 03/06/2015
CRISTALINA
MARCO AURELIO RIBEIRO
418.252.411-04
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2012
03682/13 - 2
09/07/2014
Acórd.-03052/16-IRIM Acórd.-03907/15HOMDM Acórd.-05027/14-IRMD
CRISTALINA - FLPS CRISTALINA - FLPS CRISTALINA - FLPS CRISTALINA - FLPS
DJALMA ALBERTO PAGANI KLEBER DE SOUZA ASSIS ROSIMAIRE ATTIE ROSIMAIRE ATTIE
476.457.171-49 167.622.901-91 507.030.991-91 507.030.991-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2008 12/2011 12/2012
04577/10 - 2 04325/09 - 1 06126/12 - 2 03487/13 - 1
29/08/2012 28/10/2010 27/08/2014 04/09/2014
Acórd.-09084/12-IRMD Acórd.-06192/10-IRMD Acórd.-06238/14-IRIM Acórd.-06640/14-IRMD
CRISTALINA - FMCA CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS
LúCIA BERNARDETE BERNARDES DA CUNHA ELOIDI PEREIRA DE MENEZES OLIVEIRA JOANA D´ARC RODRIGUES DA SILVA ASSAD LUIZ AUGUSTO PINTO LUIZ FRANCISCO LUZZI LUIZ FRANCISCO LUZZI
143.437.891-87 462.742.431-00 395.253.849-34 227.201.387-20 200.693.089-34 200.693.089-34
BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2008 12/2006 12/2009 12/2009 12/2009 12/2010
02873/09 - 1 14585/08 - 1 04581/10 - 2 04581/10 - 2 04581/10 - 2 07173/11 - 3
08/09/2009 16/02/2011 12/12/2012 12/12/2012 12/12/2012 08/06/2016
Acórd.-01295/09-IRIM Acórd.-00750/11-IR Acórd.-13855/12-IRIM Acórd.-13855/12-IRIM Acórd.-13855/12-IRIM Acórd.-03755/16-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 36 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS
Nome MAKS WILSON LOUSADA MARIA LUCIA SALLES MARIA LUCIA SALLES
CPF 897.038.711-00 775.174.401-44 775.174.401-44
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2010 12/2011
Processo 03490/13 - 2 07173/11 - 3 06123/12 - 2
Julgam. 24/09/2014 08/06/2016 07/05/2014
Decisão Acórd.-07294/14-IRMD Acórd.-03755/16-IRIM Acórd.-02837/14-IRMD
CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF
MARIA LUCIA SALLES NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA RICARDO HORTA DE ALVARENGA ELISABETE ALERICO GONçALVES ELISABETE ALERICO GONçALVES LUCIANO ROGERIO FERNADES LUCIANO ROGERIO FERNADES LUCIANO ROGERIO FERNADES LUCIANO ROGERIO FERNADES
775.174.401-44 036.152.176-67 036.152.176-67 584.830.471-87 582.170.960-15 582.170.960-15 660.776.641-20 660.776.641-20 660.776.641-20 660.776.641-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
03490/13 - 2 03000/08 - 1 04646/09 - 1 07173/11 - 3 07050/09 - 1 03261/09 - 1 04584/10 - 4 05153/11 - 2 06125/12 - 2 03489/13 - 2
24/09/2014 17/02/2009 28/04/2010 08/06/2016 19/05/2010 12/08/2010 02/03/2016 23/01/2013 24/06/2015 28/05/2014
Acórd.-07294/14-IRMD Acórd.-00327/09-IR Acórd.-02326/10-IRIM Acórd.-03755/16-IRIM Acórd.-02945/10-IR Acórd.-04286/10-IR Acórd.-01074/16-IRIM Acórd.-00077/13-IRMD Acórd.-04351/15-IRIM Acórd.-03534/14-IRMD
CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS - FMAS CRIXAS - FMAS
LUCIANO ROGERIO FERNADES DAMIANA DE ALMEIDA PRUDENTE MARIA NEIDE GONçALVES DE MENEZES PAULIENE STUCKI DE SOUZA PAULIENE STUCKI DE SOUZA ANA LIDIA GONCALVES RIBEIRO AMORIM MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS ALTAIDE CAETANO DE LACERDA CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS OLIMPIO CESAR DE ARAUJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA CAMILA MARQUES ARANTES LORENA RODRIGUES RESENDE SEIXAS
660.776.641-20 701.716.701-59 261.301.221-87 016.114.621-00 016.114.621-00 835.599.731-04 211.067.626-49 211.067.626-49 211.067.626-49 211.067.626-49 219.632.741-72 935.186.921-00 935.186.921-00 935.186.921-00 935.186.921-00 935.186.921-00 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 903.900.161-87 015.031.261-02
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS MINISTERIO PUBLICO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2011 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2006 12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2006 2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2013
03850/14 - 2 04298/12 - 1 02218/14 - 2 01502/09 - 1 15832/10 - 1 03965/10 - 2 05550/08 - 1 06809/11 - 2 04292/12 - 2 09022/13 - 2 03779/11 - 1 02808/08 - 1 16206/09 - 1 02503/10 - 1 19331/09 - 2 03779/11 - 1 11340/08 - 1 08308/13 - 1 13417/09 - 1 01880/09 - 1 03105/10 - 2 04144/11 - 2 03954/12 - 1 04541/13 - 1 01881/09 - 1 08150/14 - 1
17/02/2016 18/09/2012 24/06/2015 01/09/2010 10/02/2011 17/10/2012 05/11/2008 12/09/2012 14/03/2013 09/04/2014 01/11/2012 27/01/2009 09/11/2011 11/10/2012 27/03/2013 01/11/2012 07/04/2010 12/03/2014 10/11/2010 06/07/2010 31/07/2013 17/04/2013 24/01/2013 01/04/2014 02/02/2010 07/04/2015
Acórd.-00614/16-IRMD Acórd.-09892/12-IRMD Acórd.-04355/15-IRIM Acórd.-04737/10-IR Acórd.-00597/11-IR Acórd.-11351/12-IRMD Acórd.-01659/08-IR Acórd.-09551/12-IRIM Acórd.-01784/13-IRIM Acórd.-02230/14-IRIM Acórd.-12064/12-IRMD Acórd.-00030/09-IRID Acórd.-09502/11-IRMD Acórd.-11129/12-IRMD 02249/13-HOMID Acórd.-12064/12-IRMD Acórd.-01803/10-IR Res.-00066/14-RJIM Acórd.-06619/10-IR Acórd.-03832/10-IR Acórd.-05933/13-IRMD Acórd.-02935/13-IRIM Acórd.-00130/13-IRIM Acórd.-01849/14-IRMD Acórd.-00063/10-IR Acórd.-02213/15-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 37 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CRIXAS - FMAS
Nome LORENA RODRIGUES RESENDE SEIXAS
CPF 015.031.261-02
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2014
Processo 05530/15 - 2
Julgam. 15/06/2016
Decisão Acórd.-03945/16-IRIM
CRIXAS - FMS CRIXAS - FMS CRIXAS - FMS CRIXAS - FMS
MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES
821.351.691-53 821.351.691-53 821.351.691-53 821.351.691-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2007 12/2009 12/2010 12/2012
05466/09 - 1 03107/10 - 2 04146/11 - 1 04542/13 - 2
30/06/2010 22/08/2012 01/11/2012 06/04/2016
Acórd.-03750/10-IR Acórd.-08693/12-IRIM Acórd.-12058/12-IRIM Acórd.-02030/16-IRMD
CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CROMINIA CROMINIA CROMINIA
ADãO FERREIRA DE FARIA NETO NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA JOãO CAETANO DE LACERDA OSVANIR ROCHA NEVES DE SOUZA POLYANE PIRES DA SILVA POLYANE PIRES DA SILVA POLYANE PIRES DA SILVA ANTONIO VIEIRA ROSA ANTONIO VIEIRA ROSA ANTôNIO VIEIRA ROSA
859.465.161-91 132.180.501-20 132.180.501-20 132.180.501-20 132.180.501-20 132.180.501-20 235.395.001-97 760.887.071-00 011.967.711-38 011.967.711-38 011.967.711-38 093.975.231-04 093.975.231-04 093.975.231-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2011 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 7/2010 11/2011 2012
05990/14 - 2 06228/09 - 1 04568/10 - 1 03095/10 - 1 04138/11 - 1 04539/13 - 1 05466/12 - 1 22800/10 - 1 03375/10 - 1 02706/11 - 2 05466/12 - 1 14774/10 - 1 22682/11 - 1 07978/13 - 2
17/12/2015 01/12/2010 20/04/2011 11/10/2012 01/11/2012 01/10/2013 22/11/2012 08/05/2013 11/10/2012 11/07/2012 22/11/2012 20/04/2011 27/02/2013 18/06/2014
Acórd.-10087/15-IRIM Acórd.-07364/10-IR Acórd.-02919/11-IR Acórd.-11130/12-IRMD Acórd.-12059/12-IRIM Acórd.-08177/13-IRIM Acórd.-12813/12-IRIM Acórd.-03685/13-IRIM Acórd.-11131/12-IRMD Acórd.-07393/12-IRIM Acórd.-12813/12-IRIM 02861/11-HOMDM 01178/13-PROMD Res.-00135/14-RJIM
CROMINIA CROMINIA CROMINIA CROMINIA CROMINIA CROMINIA - FMAS CROMINIA - FMAS CROMINIA - FMS CROMINIA - FMS CROMINIA - FMS CROMINIA - FMS CROMINIA - FUNDEB-FUNDEF CUMARI CUMARI CUMARI
ANTôNIO VIEIRA ROSA ANTôNIO VIEIRA ROSA FELIZARDO JOSE DE ALMEIDA FELIZARDO JOSÉ DE ALMEIDA FELIZARDO JOSÉ DE ALMEIDA ORLINDA GONçALVES DAS CHAGAS ROSA HELENA FERREIRA ANTôNIO VIEIRA ROSA ELZA MARGARIDA SILVERIO FLAVIA LUIZA PAGOTTO MARCIELA ALVES DOS SANTOS E SILVA MARA NUBYA SOARES DE SOUSA ANTÔNIO FERREIRA LEÃO ANTÔNIO FERREIRA LEÃO MARCO ANTONIO DOS SANTOS
093.975.231-04 093.975.231-04 056.273.541-00 056.273.541-00 056.273.541-00 167.840.061-00 463.295.951-00 093.975.231-04 911.800.901-87 807.827.791-15 863.199.221-68 941.237.721-53 067.203.661-49 067.203.661-49 450.003.441-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2010 12/2012 11/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2008 12/2008 9/2010 12/2012
03808/11 - 2 11104/13 - 1 08147/10 - 1 09166/09 - 1 05302/09 - 1 09479/10 - 1 11107/13 - 1 11103/13 - 2 03356/08 - 1 06836/09 - 1 03807/11 - 3 13465/10 - 1 06731/10 - 1 18935/10 - 3 05581/13 - 1
12/06/2013 12/11/2013 13/04/2011 30/06/2010 08/12/2009 24/11/2010 26/11/2013 09/04/2014 10/02/2009 08/12/2009 30/01/2013 16/02/2011 27/04/2011 03/07/2013 20/03/2014
Acórd.-04714/13-IRIM Acórd.-09695/13-IRMD Acórd.-02701/11-ID Acórd.-03768/10-IR Acórd.-02078/09-IR Acórd.-07058/10-IR Acórd.-10047/13-IRIM Acórd.-02211/14-IRIM Acórd.-00239/09-IR Acórd.-02065/09-IRIM Acórd.-00229/13-IRIM Acórd.-00777/11-IR Acórd.-03010/11-IRIM 05551/13-ID Acórd. 01460/14-IRMD
CUMARI - FMS CUMARI - FMS
LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA
427.218.061-49 427.218.061-49
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2011
04743/11 - 1 07218/12 - 2
27/03/2012 29/07/2015
Acórd.-02888/12-IRIM Acórd.-05022/15-IRIM
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 38 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CUMARI - FMS CUMARI - FMS CUMARI - IPASC CUMARI - IPASC CUMARI - IPASC DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS - FMS DAMIANOPOLIS - FMS DAMIANOPOLIS - FMS DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - IPASD DAMIANOPOLIS - IPASD DAMOLANDIA DAMOLANDIA - FMS DAMOLANDIA - FMS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS
Nome LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA LUCIENE DE PAIVA LUCIENE DE PAIVA SALUSTRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ALONCIO CALDEIRA DE MOURA ANDREIA LINS DEPOLLO BENEDITO PEREIRA DE SOUSA NETO BENEDITO PEREIRA DE SOUSA NETO BENEDITO PEREIRA DE SOUSA NETO EDIVANILSON APOSTOLO DE ARAUJO EDIVANILSON APOSTOLO DE ARAUJO ELIMARK DIAS DE SOUSA ELIMARK DIAS DE SOUSA GILVAN NERES DA ROCHA GILVAN NERES DA ROCHA Gilvan Neres da Rocha LUCENO PEREIRA CAPAROSA Luceno Pereira Caparosa RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA ZEFERINO CORREIRA PAES ZEFERINO CORREIRA PAES EDMA PEREIRA DE SOUZA EDMA PEREIRA DE SOUZA JAQUELINE LINS DEPOLLO ALAM JOSE MARINHO ALAM JOSE MARINHO EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA JERONIMO TEIXEIRA DE SOUZA JERONIMO TEIXEIRA DE SOUZA AMERICO OSORIO DOS SANTOS E SILVA JOSé FURTADO FILHO VALDISON DA COSTA MARINHO DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS Darci Rosa de Jesus GOMIDES FERREIRA GOMES
CPF 427.218.061-49 427.218.061-49 409.784.351-68 409.784.351-68 907.040.021-91 610.758.331-91 857.351.831-68 147.609.401-20 147.609.401-20 147.609.401-20 013.652.801-52 013.652.801-52 855.836.691-87 855.836.691-87 586.946.921-04 586.946.921-04 586.946.921-04 601.743.581-72 601.743.581-72 369.276.781-15 332.063.921-87 332.063.921-87 840.206.871-53 840.206.871-53 984.173.121-53 313.656.391-34 313.656.391-34 925.533.701-72 925.533.701-72 925.533.701-72 925.533.701-72 925.533.701-72 227.307.961-34 227.307.961-34 360.729.231-00 050.390.611-53 499.387.541-04 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 043.146.031-00
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 10/2010 2007 12/2007 12/2007 12/2010 12/2012 12/2008 7/2012 12/2007 12/2008 7/2012 12/2008 7/2012 12/2007 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 2012 12/2007 12/2008 2010 2011 12/2010 12/2011 5/2012 10/2013 2007
Processo 03811/13 - 1 03224/14 - 1 20597/08 - 1 03869/09 - 1 03377/13 - 1 04341/09 - 1 19926/10 - 2 07266/08 - 2 02084/08 - 1 05670/09 - 1 04042/11 - 4 04964/13 - 2 02319/09 - 2 14813/12 - 1 05670/09 - 1 02319/09 - 2 14813/12 - 1 02319/09 - 2 14813/12 - 1 02084/08 - 1 04914/10 - 2 05848/11 - 1 02085/08 - 1 12380/10 - 1 05016/13 - 3 03760/09 - 1 02550/09 - 1 03413/10 - 4 04027/11 - 2 03871/12 - 2 04961/13 - 3 04605/14 - 2 02083/08 - 1 03341/09 - 1 08256/13 - 1 00589/09 - 1 02919/09 - 1 10235/11 - 2 13115/12 - 1 04679/11 - 2 05743/12 - 1 11435/12 - 1 20523/13 - 1 01347/09 - 1
Julgam. 12/11/2013 06/08/2015 10/11/2010 25/11/2010 17/12/2013 04/02/2010 20/08/2014 14/08/2013 28/07/2009 19/12/2012 11/12/2013 27/08/2014 27/06/2012 11/09/2013 19/12/2012 27/06/2012 11/09/2013 27/06/2012 11/09/2013 28/07/2009 05/12/2012 03/04/2012 18/11/2008 24/11/2010 04/06/2014 17/11/2010 04/02/2010 19/02/2014 06/03/2013 10/10/2012 18/06/2014 06/04/2016 14/10/2008 23/09/2010 17/12/2014 18/08/2010 17/12/2009 24/04/2013 31/10/2012 27/03/2013 04/12/2012 11/12/2013 04/02/2015 09/12/2009
Decisão Acórd.-09688/13-IRMD Acórd.-05317/15-IRMD Acórd.-06638/10-IR Acórd.-07111/10-IRIM Acórd.-11064/13-IRIM Acórd.-00192/10-IRIM 05967/14-HOMDM Res.-00198/13-RJIM Acórd.-01041/09-IR Acórd.-14141/12-IR Acórd.-10783/13-IRIM Acórd.-06223/14-IRMD Acórd.-06641/12-IRID 07561/13-HOMDM Acórd.-14141/12-IR Acórd.-06641/12-IRID 07561/13-HOMDM Acórd.-06641/12-IRID 07561/13-HOMDM Acórd.-01041/09-IR Acórd.-13362/12-IRIM Acórd.-03279/12-IRMD Acórd.-01781/08-IR Acórd.-07038/10-IR Acórd.-03750/14-IRIM Acórd.-06843/10-IR Acórd.-00205/10-IR Acórd.-00585/14-IRIM Acórd.-01563/13-IRIM Acórd.-11024/12-IRIM Acórd.-04338/14-IRIM Acórd.-02075/16-IRIM Acórd.-01444/08-IR Acórd.-05176/10-IRIM Res.-00316/14-RJIM Acórd.-04395/10-IR Acórd.-02296/09-IR Res.-00109/13-RJ Res.-00394/12-RJMD Acórd.-02281/13-IRIM Acórd.-13247/12-IRMD 10793/13-PROD Res.-00366/15-RJIM Res.-06613/09-RJID
Observação
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 39 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS
Nome GOMIDES FERREIRA GOMES GOMIDES FERREIRA GOMES GOMIDES FERREIRA GOMES REINALDO ALVES DE MESQUITA REINALDO ALVES DE MESQUITA WWENDER DIAN MACHADO RODRIGUES
CPF 043.146.031-00 043.146.031-00 043.146.031-00 349.541.201-87 349.541.201-87 597.448.711-72
Assunto BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011
Processo 07035/09 - 1 03264/08 - 1 02951/09 - 1 07836/10 - 1 07362/11 - 1 13324/12 - 1
Julgam. 10/02/2010 06/10/2009 13/10/2009 17/11/2011 19/04/2012 02/10/2012
Decisão Res.-00063/10-RJ Acórd.-01546/09-IR Acórd.-01599/09-IRID Acórd.-09834/11-IRMD Acórd.-04010/12-IRMD Acórd.-10603/12-IRMD
DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS
WWENDER DIAN MACHADO RODRIGUES WWENDER DIAN MACHADO RODRIGUES ANTONIO RANDOLFO DAVID DE SOUZA ANTONIO RANDOLFO DAVID DE SOUZA JOAO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR
597.448.711-72 597.448.711-72 161.281.251-15 161.281.251-15 019.607.471-18
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
6/2012 11/2012 12/2009 12/2010 10/2013
12726/12 - 1 22430/12 - 1 03732/10 - 1 04675/11 - 1 20428/13 - 1
07/05/2014 03/09/2014 07/02/2012 13/03/2012 03/09/2014
02904/14-HOMDM 06616/14-HOMDM Acórd.-00644/12-IRIM Acórd.-02155/12-IRIM 06617/14-HOMDM
DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS
JOAO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR JOAO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR JOÃO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR
019.607.471-18 019.607.471-18 019.607.471-18
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2010 12/2011 12/2012
04675/11 - 1 05744/12 - 1 05775/13 - 1
13/03/2012 25/09/2012 06/08/2013
Acórd.-02155/12-IRIM Acórd.-10189/12-IRIM Acórd.-06162/13-IRIM
DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DIORAMA DIORAMA DIORAMA DIORAMA DIORAMA DIORAMA - FMAS DIORAMA - FMAS DIORAMA - FMS DIORAMA - FMS DIORAMA - FMS
OSNIR JOSé DA FONSECA OSNIR JOSE PAULISTA DA FONSECA ELZA MACHADO RODRIGUES ILMA FELIX DA ROCHA MACHADO JUSSARA LOPES JUSSARA LOPES VALDIRENE LáZARA BENTO ALVIM RAMOS RODRIGUES CARLOS JOSé VIEIRA CARLOS JOSé VIEIRA LAERTE GOMES CALDAS LAERTE GOMES CALDAS OTIM DAMAS COELHO Otim Damas Coelho ALTAMIRO JOSé DE LIMA ALTAMIRO JOSé DE LIMA ALTAMIRO JOSé DE LIMA EDISON FERREIRA DA SILVA EDISON FERREIRA DA SILVA ENESDILUZ BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ENESDILUZ BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS VILMA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS VILMA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS VILMA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS
227.504.951-72 227.504.951-72 783.247.421-15 756.328.106-15 534.115.521-15 534.115.521-15 575.526.901-78 135.518.171-20 937.568.361-34 937.568.361-34 216.688.841-00 216.688.841-00 350.725.636-34 350.725.636-34 588.341.411-72 588.341.411-72 588.341.411-72 453.969.301-87 453.969.301-87 374.594.301-53 374.594.301-53 326.827.431-53 326.827.431-53 326.827.431-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2008 12/2007 12/2012 12/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2013 12/2009 12/2011 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 2011 2013 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008
02958/09 - 1 03259/08 - 1 18766/13 - 1 05244/12 - 2 01396/09 - 1 02452/09 - 1 04327/10 - 3 02647/14 - 1 04324/10 - 2 05243/12 - 1 03260/08 - 1 02450/09 - 1 05243/12 - 1 05773/13 - 1 03644/07 - 1 14288/09 - 1 07079/10 - 1 07755/12 - 1 08983/14 - 2 02118/08 - 1 02361/09 - 1 00502/09 - 1 02119/08 - 1 02359/09 - 1
31/03/2010 16/12/2008 03/09/2014 26/11/2014 17/11/2010 08/12/2009 05/12/2012 30/04/2015 22/10/2014 29/01/2013 08/10/2008 14/10/2010 29/01/2013 10/12/2013 02/04/2009 27/10/2010 20/04/2011 06/02/2013 11/03/2015 02/12/2008 16/09/2009 12/05/2010 16/12/2008 26/11/2009
Acórd.-01644/10-IR Acórd.-02196/08-IR 06618/14-HOMDM Acórd.-09503/14-IRMD Acórd.-06861/10-IR Acórd.-02066/09-IR Acórd.-13394/12-IRIM Acórd.-02928/15-IRIM Acórd.-08291/14-IRMD Acórd.-00192/13-IRIM Acórd.-01326/08-IR Acórd.-05672/10-IR Acórd.-00192/13-IRIM Acórd.-10646/13-IRIM Acórd.-00688/09-IR Acórd.-06109/10-IRID Acórd.-02925/11-IR Res.-00012/13-RJIM Res.-00106/15-RJIM Acórd.-01949/08-IR Acórd.-01396/09-IR Acórd.-02750/10-IR Acórd.-02174/08-IR Acórd.-01963/09-IR
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 40 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município DIORAMA - FUNDEB-FUNDEF DIORAMA - FUNDEB-FUNDEF DIVINOPOLIS - FMS
Nome HANILTON GARCIA BARBOSA HANILTON GARCIA BARBOSA FABIANA GOMES MARQUES PEIREIRA
CPF 268.938.861-87 268.938.861-87 976.630.851-91
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2012
Processo 02175/08 - 1 18191/09 - 1 05562/13 - 2
Julgam. 15/04/2009 27/04/2011 25/03/2015
Decisão Acórd.-00749/09-IR Acórd.-03002/11-IR Acórd.-01930/15-IRMD
Observação
DIVINOPOLIS - FMS
MAURAILMA DE SOUSA FAGUNDES
214.475.861-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2009
04553/10 - 3
26/03/2014
Acórd.-01676/14-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
DIVINOPOLIS - FMS
MAURAILMA DE SOUSA FAGUNDES
214.475.861-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
05562/13 - 2
25/03/2015
Acórd.-01930/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
DIVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DIVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA DOVERLANDIA
VAGNER JOAQUIM MOREIRA VAGNER JOAQUIM MOREIRA DIRCEU VITAL Gaspar Alves de Souza
943.510.071-68 943.510.071-68 546.480.921-04 148.826.041-91
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2007 12/2008 12/2010 2012
03282/08 - 2 02986/09 - 1 02906/11 - 3 20690/13 - 1
01/08/2012 15/12/2009 17/04/2013 08/07/2015
Acórd.-07688/12-IR Acórd.-02201/09-IR Acórd.-02914/13-IRIM Res.-04992/15-RJMD
DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLÂNDIA
GASPAR ALVES DE SOUZA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA OMERO MANOEL FILHO Omero Manoel Filho PAULO HENRIQUE BARRETO PREVISTO CâNDIDO FAUSTINO PREVISTO CâNDIDO FAUSTINO ROMERIO FARIA RODRIGUES Romerio Faria Rodrigues ROMERIO FARIA RODRIGUES
148.826.041-91 329.201.561-87 329.201.561-87 329.201.561-87 190.910.011-00 190.910.011-00 063.733.131-15 273.814.041-68 273.814.041-68 567.242.171-72 567.242.171-72 567.242.171-72
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2012 2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 6/2012 out/06
14079/13 - 2 08777/09 - 1 05535/08 - 1 08246/09 - 1 03052/08 - 1 12074/12 - 1 02447/14 - 2 02777/10 - 1 02906/11 - 3 04728/12 - 1 14230/13 - 1 23007/06-2
15/06/2016 17/02/2010 13/11/2008 06/04/2010 02/09/2009 03/04/2013 27/01/2016 08/11/2011 17/04/2013 04/10/2012 03/09/2014 20/06/2016
DOVERLANDIA - FMAS DOVERLANDIA - FMAS DOVERLANDIA - FMDCA DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF
DIVINA FERREIRA BARBOSA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA GILVAN DE MOURA SILVA
988.190.621-00 329.201.561-87 329.201.561-87 892.148.621-68
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2008 12/2008 12/2012
14076/13 - 1 07904/09 - 1 07902/09 - 1 14077/13 - 2
18/02/2014 27/04/2010 09/03/2010 18/06/2014
Acórd.-03950/16-IRMD Res.-00071/10-RJ Acórd.-01757/08-IR Acórd.-01736/10-IRMD Acórd.-01280/09-IR Acórd.-02412/13-HPID Acórd.-00067/16-IRIM Acórd.-09392/11-IRIM Acórd.-02914/13-IRIM Acórd.-10849/12-IRMD 06636/14-IRMD Acórd.-06321/12HOMDM Acórd.-00566/14-IRMD Acórd.-02215/10-IRIM Acórd.-01013/10-IRIM Acórd.-04326/14-IRIM
DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - IPASD DOVERLANDIA - IPASD DOVERLANDIA-FMS DOVERLANDIA-FMS
ROBéRIO FERREIRA DE JESUS ROBéRIO FERREIRA DE JESUS TEREZINHA MARIA RAMOS ZAQUEU HENRIQUE DE SOUZA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA Romerio Faria Rodrigues APARECIDA DE FáTIMA ALMEIDA APARECIDA DE FáTIMA ALMEIDA
858.317.601-97 858.317.601-97 598.311.381-04 008.002.611-78 329.201.561-87 567.242.171-72 362.042.771-20 362.042.771-20
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010
05536/08 - 1 07900/09 - 1 04184/10 - 3 04184/10 - 3 05537/08 - 1 12071/12 - 1 04183/10 - 2 04558/11 - 1
26/11/2008 31/08/2010 20/05/2015 20/05/2015 26/11/2008 03/04/2013 28/08/2013 08/03/2012
Acórd.-01909/08-IR Acórd.-04692/10-IRIM Acórd.-03563/15-IRIM Acórd.-03563/15-IRIM Acórd.-01910/08-IR Acórd.-02413/13-HPID Acórd.-06923/13-IRMD Acórd.-01968/12-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 41 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município DOVERLANDIA-FMS
Nome APARECIDA DE FáTIMA ALMEIDA
CPF 362.042.771-20
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012
Processo 14078/13 - 1
Julgam. 08/04/2014
Decisão Acórd.-02169/14-IRMD
DOVERLANDIA-FMS DOVERLANDIA-FMS EDEALINA EDEALINA EDEALINA EDEALINA EDEALINA EDEALINA - FMAS EDEALINA - FMP EDEALINA - FMP EDEALINA - FMS EDEALINA - FMS EDEALINA - FMS EDEALINA - FMS ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE
FABIO ALVES BARBOSA FABIO ALVES BARBOSA JOSé CARLOS DOS SANTOS JOSé CARLOS DOS SANTOS JOSé CARLOS DOS SANTOS JOSé CARLOS DOS SANTOS VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA ELICIMONE LEAL DE SANTANA DOS SANTOS NARCIA RODRIGUES DE SOUZA VALDOMIRO MARTINS DE OLIVEIRA KATIA DIVINA URZEDA OLIVEIRA KATIA DIVINA URZEDA OLIVEIRA MEIRILAINE RODRIGUES ALVES BARBOSA MEIRILAINE RODRIGUES ALVES BARBOSA HANDERSON LEONARDO BOAVENTURA ORCINO DOS REIS BRAGA ORCINO DOS REIS BRAGA ORCINO DOS REIS BRAGA ORCINO DOS REIS BRAGA
912.393.971-00 912.393.971-00 472.802.801-10 472.802.801-10 472.802.801-10 472.802.801-10 071.431.838-81 427.565.611-34 469.786.821-87 154.534.051-04 618.778.831-15 618.778.831-15 351.045.201-10 351.045.201-10 866.562.791-04 218.892.521-15 218.892.521-15 218.892.521-15 218.892.521-15
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011 12/2008 12/2006 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2007 2012 12/2009 12/2010 12/2012
05538/08 - 1 07901/09 - 1 03039/10 - 2 03354/11 - 2 04220/12 - 1 02797/13 - 2 07695/10 - 1 04218/12 - 2 23413/10 - 1 00473/08 - 1 03201/10 - 2 03355/11 - 2 07707/09 - 1 02544/09 - 1 23669/10 - 1 09005/13 - 1 03365/10 - 2 06670/11 - 1 10814/13 - 1
20/11/2008 24/03/2010 06/03/2013 20/03/2013 29/01/2013 30/03/2016 10/11/2010 06/02/2013 11/05/2011 03/12/2008 24/04/2013 22/08/2012 10/08/2011 31/03/2010 25/01/2012 19/03/20214 17/04/2013 28/06/2012 06/03/2014
Acórd.-01841/08-IR Acórd.-01382/10-IRIM Acórd.-01522/13-IRIM Acórd.-01973/13-IRIM Acórd.-00207/13-IRIM Acórd.-01790/16-IRIM Acórd.-06630/10-IR Acórd.-00561/13-IRIM Acórd.-03913/11-IR Acórd.-02024/08-IR Acórd.-03157/13-IRIM Acórd.-08701/12-IRIM Acórd.-06548/11-IR Acórd.-01645/10-IR Acórd.-00091/12-IR Res.-00074/14-RJIM Acórd.-02888/13-IRMD Acórd.-06808/12-IRIM Acórd. 00966/14-IRMD
ESTRELA NORTE - FMAS ESTRELA NORTE - FMAS
GERALDO NICOLAU FILHO JAINISMAR DE OLIVEIRA SILVA
510.651.931-49 876.671.851-15
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2012
02379/08 - 2 10815/13 - 1
02/09/2015 29/08/2013
Acórd.-06330/15-IR Acórd.-06948/13-IRIM
ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS
IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA IVA MARIA SILVA RODRIGUES RONISMAR DIAS DA SILVA RONISMAR DIAS DA SILVA RONISMAR DIAS DA SILVA
419.094.451-34 419.094.451-34 773.954.251-20 773.954.251-20 773.954.251-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012
20439/08 - 1 03100/09 - 1 03364/10 - 2 06669/11 - 1 10813/13 - 2
16/02/2011 09/02/2010 18/04/2012 09/02/2012 06/04/2016
Acórd.-00757/11-IR Acórd.-00286/10-IR Acórd.-03738/12-IRIM Acórd.-00889/12-IRIM Acórd.-02045/16-IRIM
ESTRELA NORTE -FUNDEB-FUNDEF ESTRELA NORTE -FUNDEB-FUNDEF FAINA FAINA FAINA FAINA FAINA FAINA
DELMA DIAS RODRIGUES DELMA DIAS RODRIGUES CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO Caio Velasco de Castro Curado CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO ELIAS FREIRE DE ANDRADE
557.112.271-49 557.112.271-49 016.081.661-04 016.081.661-04 016.081.661-04 016.081.661-04 016.081.661-04 476.093.701-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2010 12/2011 2012 12/2009 12/2009 12/2011 12/2012 12/2008
06667/11 - 2 05762/12 - 1 09815/13 - 1 04283/10 - 4 19330/09 - 2 04729/12 - 2 02594/13 - 2 21489/10 - 1
23/01/2013 30/08/2012 10/12/2014 20/05/2015 29/10/2014 15/05/2013 27/08/2014 30/11/2011
Acórd.-00060/13-IRIM Acórd.-09173/12-IRIM Res.-00309/14-RJIM Acórd.-03566/15-IRMD 08544/14-HOMID Acórd.-03897/13-IRMD Acórd.-06294/14-IRMD Acórd.-10205/11-IRID
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 42 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FAINA
Nome PAULO NASCIMENTO DE SOUZA
CPF 245.914.751-15
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 2013
Processo 09165/14 - 2
Julgam. 07/10/2015
Decisão Res.-00391/15-RJIM
FAINA FAINA FAINA
PAULO NASCIMENTO DE SOUZA PAULO NASCIMENTO DE SOUZA PAULO NASCIMENTO DE SOUZA
245.914.751-15 245.914.751-15 245.914.751-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2009 12/2013
04283/10 - 4 19330/09 - 2 04810/14 - 2
20/05/2015 29/10/2014 04/05/2016
Acórd.-03566/15-IRMD 08544/14-HOMID Acórd.-02770/16-IRIM
FAINA FAINA FAINA FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS
457.377.201-44 457.377.201-44 457.377.201-44 341.228.181-68 341.228.181-68 341.228.181-68 849.871.381-15 882.792.780-87
EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009
02551/07 - 5 03232/08 - 2 01482/09 - 2 04813/11 - 1 04693/12 - 1 02596/13 - 2 03365/14 - 2 04292/10 - 4
25/09/2013 12/09/2012 19/03/2014 18/10/2012 08/11/2012 03/12/2014 27/01/2016 19/06/2013
Acórd.-08011/13-NADM Acórd.-09533/12-IRID Acórd.-01336/14-IRID Acórd.-11487/12-IRIM Acórd.-12397/12-IRIM Acórd.-09710/14-IRMD Acórd.-00113/16-IRIM Acórd.-04957/13-IRMD
FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - PREVFAINA FAINA - PREVFAINA FAINA - SAAE FAINA - SAAE FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA
PAULO ROBERTO VIEIRA PAULO ROBERTO VIEIRA PAULO ROBERTO VIEIRA ELCIO SILVEIRA VIANA ELCIO SILVEIRA VIANA ELCIO SILVEIRA VIANA RENATA CAMILO CHAVES NASCIMENTO SILVIA MARIA PEIXOTO FERNANDES DO MASCIMENTO SIMONE JOSé DA SILVA VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS ELISANE CAMARGO LOPES LEITE ÉRICA APARECIDA DA SILVA AVES JOAO XAVIER DE GODOI NETO JOAO XAVIER DE GODOI NETO JOAO XAVIER DE GODOI NETO MARY ARAUJO DE ALMEIDA SILVA ORLINDO CLEMENTE DOS SANTOS ORLINDO CLEMENTE DOS SANTOS JOãO ANTôNIO DE FREITAS TâNIA CURADO DE CASTRO BATISTA DANIEL MARTINS MARIANO DANIEL MARTINS MARIANO DANIEL MARTINS MARIANO
587.387.201-59 792.275.971-15 792.275.971-15 812.271.591-53 823.803.411-68 478.829.801-53 478.829.801-53 478.829.801-53 618.163.101-15 341.184.461-20 341.184.461-20 430.452.601-44 464.292.391-87 374.241.901-30 374.241.901-30 374.241.901-30
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2010 12/2012 12/2009 12/2013 2014 12/2010 12/2012
04292/10 - 4 04292/10 - 4 04813/11 - 1 02591/13 - 1 02591/13 - 1 04777/11 - 1 04730/12 - 2 02591/13 - 1 01195/09 - 1 04780/11 - 1 02589/13 - 1 04281/10 - 1 09162/14 - 1 06385/15 - 1 04454/11 - 4 02954/13 - 2
19/06/2013 19/06/2013 18/10/2012 10/12/2013 10/12/2013 01/11/2012 11/09/2013 10/12/2013 06/10/2010 01/11/2012 12/11/2013 11/10/2012 06/08/2015 07/10/2015 06/11/2013 11/06/2014
Acórd.-04957/13-IRMD Acórd.-04957/13-IRMD Acórd.-11487/12-IRIM Acórd.-10543/13-IRIM Acórd.-10543/13-IRIM Acórd.-12046/12-IRIM Acórd.-07584/13-IRIM Acórd.-10543/13-IRIM Acórd.-05550/10-IR Acórd.-12047/12-IRIM Acórd.-09649/13-IRIM Acórd.-11128/12-IRMD Acórd.-05395/15-IRIM Res.-00392/15-RJIM Acórd.-09432/13-IRIM Acórd.-04146/14-IRMD
FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA
DANIEL MARTINS MARIANO IRINEU DE SOUZA CORREIA IRINEU DE SOUZA CORREIA
374.241.901-30 190.704.621-68 190.704.621-68
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2013 11/2006 2/2010
06656/14 - 2 26523/06 - 1 05544/10 - 1
09/12/2015 03/11/2010 16/02/2011
FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA - FUNDEB-FUNDEF
JOâO BATISTA DE MEDEIROS JOâO BATISTA DE MEDEIROS JOâO BATISTA DE MEDEIROS JOâO BATISTA DE MEDEIROS LUIZ HUMBERTO DE MORAIS SUELY BARBOSA DDE OLIVEIRA DIAS
129.595.531-87 129.595.531-87 129.595.531-87 129.595.531-87 547.349.321-15 348.444.811-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2005 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012
06653/07 - 1 03498/07 - 1 06810/08 - 1 10688/09 - 2 05068/11 - 2 02960/13 - 1
17/12/2008 14/10/2010 19/04/2012 28/08/2013 01/08/2012 08/10/2013
Acórd.-09686/15-IRMD Acórd.-06420/10-HPDM Acórd.-00734/11HOMDM Acórd.-02232/08-IRID Acórd.-05711/10-IR Acórd.-03788/12-IR Acórd.-06938/13-IR Acórd.-07671/12-IRIM Acórd.-08427/13-IRIM
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 43 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FAZENDA NOVA - FUNDEB-FUNDEF FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - PPFAZ FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS - FMAS FIRMINOPOLIS - FMAS
Nome SUELY BARBOSA DDE OLIVEIRA DIAS KEZIA JOSé FERREIRA DA SILVA ROLINDO LAZARA LEILA MONTEIRO FERREIRA LAZARA LEILA MONTEIRO FERREIRA SARA CRISPIM RIBEIRO SARA CRISPIM RIBEIRO SARA CRISPIM RIBEIRO SIRLENI VAZ DA S.RODRIGUES AGRIMAR BARBOSA DA SILVA AGRIMAR BARBOSA DA SILVA AGRIMAR BARBOSA DA SILVA Divino Ferreira Gomes DIVINO PEREIRA GOMES EDILON CANDIDO RIBEIRO EDILON CANDIDO RIBEIRO GERALDO APARECIDO DA SILVA Geraldo Aparecido da Silva LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO LUCIANO JOSé CARDOSO Luciano José Cardoso NILTON RIBEIRO DE SOUZA MARIA DE LOURDES DAVID CHAVES WILMA ANCELMO MARIM DA SILVA
CPF 348.444.811-34 826.456.121-72 967.528.661-04 967.528.661-04 315.252.961-91 315.252.961-91 315.252.961-91 476.935.251-49 219.511.871-72 219.511.871-72 219.511.871-72 819.597.021-49 819.597.021-49 829.406.141-72 829.406.141-72 305.002.221-34 305.002.221-34 887.503.701-97 887.503.701-97 887.503.701-97 574.078.351-87 574.078.351-87 521.374.221-15 532.530.861-00 596.703.471-49
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS DENUNCIAS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2013 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2013 12/2008 2007 2008 12/2008 8/2013 12/2008 12/2009 8/2013 12/2012 8/2013 12/2010 12/2011 12/2013 12/2007 8/2013 12/2010 12/2007 12/2010
Processo 06657/14 - 1 09855/09 - 2 03867/12 - 3 02953/13 - 2 04460/11 - 3 03867/12 - 3 06655/14 - 1 22473/10 - 1 06610/10 - 1 22417/10 - 1 04720/09 - 1 16032/13 - 1 18063/09 - 2 07055/10 - 1 16032/13 - 1 07812/13 - 1 16032/13 - 1 04008/11 - 2 04264/12 - 1 03076/14 - 2 09574/08 - 1 16032/13 - 1 04022/11 - 3 02953/08 - 1 04004/11 - 2
Julgam. 24/03/2015 04/07/2012 14/08/2013 29/10/2014 03/07/2013 14/08/2013 24/03/2015 22/02/2012 25/05/2011 19/12/2012 11/03/2010 18/03/2015 08/05/2013 11/10/2011 18/03/2015 06/08/2013 18/03/2015 22/05/2013 20/12/2012 18/11/2015 28/01/2009 18/03/2015 04/06/2014 11/11/2008 27/06/2012
Decisão Acórd.-01881/15-IRMD Acórd.-07008/12-IR Acórd.-06348/13-IRIM Acórd.-08527/14-IRMD Acórd.-05543/13-IRIM Acórd.-06348/13-IRIM Acórd.-01879/15-IRIM Acórd.-01231/12-IR Res.-00238/11-RJ Res.-00493/12-RJ Acórd.-01115/10-IRIM 01726/15-PROMD Acórd.-03681/13-IRMD Acórd.-08550/11-IRMD 01726/15-PROMD Acórd.-06078/13-IRIM 01726/15-PROMD Acórd.-04087/13-IRIM Acórd.-14314/12-IRIM Acórd.-09099/15-IRIM Acórd.-00145/09-IR 01726/15-PROMD Acórd.-03774/14-IRIM Acórd.-01679/08-IR Acórd.-06611/12-IRIM
FIRMINOPOLIS - FMDCA FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF
MARIA DE LOURDES DAVID CHAVES LEANDRA XAVIER DO VALE DOS SANTOS LEANDRA XAVIER DO VALE DOS SANTOS NILZA ROSA DA SILVA NILZA ROSA DA SILVA IVONIA MARIA LOURENçO RODRIGUES IVONIA MARIA LOURENçO RODRIGUES JOANA D'ARC FALONE NUNES
532.530.861-00 996.380.701-10 996.380.701-10 306.570.321-15 306.570.321-15 441.139.271-20 441.139.271-20 476.897.221-72
BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013
04716/09 - 1 03997/11 - 3 03124/13 - 3 02958/08 - 1 02299/10 - 1 02955/08 - 1 04717/09 - 1 03074/14 - 2
25/02/2010 05/12/2012 24/09/2014 09/12/2008 10/02/2011 10/09/2009 10/12/2009 25/01/2015
Acórd.-00742/10-IRIM Acórd.-13355/12-IRIM Acórd.-07292/14-IRIM Acórd.-02084/08-IR Acórd.-00629/11-IRIM Acórd.-01321/09-IR Acórd.-02181/09-IRIM Acórd.-09288/15-IRIM
FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS
SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADENOR FERREIRA DOS SANTOS ADENOR FERREIRA DOS SANTOS ADENOR FERREIRA DOS SANTOS IZECKSON JOSE BARBOSA JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JOSé DIAS PEREIRA
166.687.901-00 838.449.531-91 838.449.531-91 838.449.531-91 189.815.001-00 380.400.507-15 633.709.561-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2008 12/2013 12/2013
03119/13 - 2 00748/11 - 1 04513/11 - 2 03958/13 - 2 02734/09 - 1 18505/14 - 1 18505/14 - 1
27/08/2014 27/03/2013 20/10/2015 11/05/2016 04/03/2010 18/06/2015 18/06/2015
Acórd.-06248/14-IRIM Acórd.-02274/13-IRMD Acórd.-08312/15-IRIM Acórd.-03076/16-IRMD Acórd.-00877/10-IR Acórd.-04285/15-IRMD Acórd.-04285/15-IRMD
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 44 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS - FMAS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS
Nome MARIA DOS REIS DE SOUZA FERREIRA MARIA DOS REIS DE SOUZA FERREIRA ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS ELISABETH RODRIGUES DA COSTA DIAS DIEGO SEGGER FERREIRA DIEGO SEGGER FERREIRA DIVINA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA JESSE INáCIO DE ALVINCO
CPF 364.661.401-30 364.661.401-30 892.619.501-59 001.891.281-86 969.958.741-53 969.958.741-53 579.470.821-20 333.475.141-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 2007 12/2008 12/2008 12/2014 12/2013 12/2014 12/2008 12/2012
Processo 06929/10 - 1 02734/09 - 1 03361/09 - 2 07321/15 - 1 18031/14 - 2 07323/15 - 2 02732/09 - 1 03959/13 - 1
Julgam. 20/10/2010 04/03/2010 04/06/2014 05/04/2016 05/08/2015 08/06/2016 04/02/2010 19/12/2013
Decisão Res.-00324/10-RJID Acórd.-00877/10-IR Acórd.-03740/14-IRMD Acórd.-02014/16-IRMD Acórd.-05238/15-IRMD Acórd.-03761/16-IRMD Acórd.-00206/10-IR Acórd.-11293/13-IRMD
Observação
FLORES GOIAS - FMS
JOSé DIAS PEREIRA
633.709.561-87
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2011
04479/12 - 3
18/12/2013
Acórd.-11115/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
FLORES GOIAS - FMS
JOSé DIAS PEREIRA
633.709.561-87
BALANCETES MENSAIS
12/2012
03959/13 - 1
19/12/2013
Acórd.-11293/13-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA FORMOSA FORMOSA
MARIA DOS REIS DE SOUZA LEAL ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES ROSANGELA DE FÁTIMA CASTRO MARQUES Maria Aparecida de Oliveira MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUEZ MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUEZ Valmim Soares de Campos VERA PAIXAO DE AZEVEDO ALVES VERA PAIXAO DE AZEVEDO ALVES VERA PAIXAO DE AZEVEDO ALVES ABíLIO DE SIQUEIRA FILHO CLARIVAL DE MIRANDA DIVINO RAMOS DA SILVA
364.661.401-30 179.486.141-68 179.486.141-68 725.180.816-15 896.092.041-04 896.092.041-04 364.571.161-91 666.050.401-04 666.050.401-04 666.050.401-04 058.564.691-00 015.757.401-68 317.594.321-72
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO
12/2007 12/2009 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2008 12/2010
03168/08 - 1 03526/10 - 2 18031/14 - 2 22567/14 - 2 03170/08 - 1 02733/09 - 1 22567/14 - 2 03527/10 - 1 04514/11 - 4 04341/13 - 2 03512/13 - 2 02132/09 - 4 04409/11 - 3
16/12/2008 12/06/2013 05/08/2015 27/04/2016 27/01/2009 15/12/2009 27/04/2016 19/04/2012 28/10/2015 11/05/2016 15/06/2016 20/08/2014 30/10/2013
Acórd.-02218/08-IR Acórd.-04708/13-IRIM Acórd.-05238/15-IRMD 02543/16-IRIM Acórd.-00026/09-IR Acórd.-02202/09-IR 02543/16-IRIM Acórd.-03838/12-IRIM Acórd.-08489/15-IRIM Acórd.-03062/16-IRMD Acórd.-03951/16-IRMD Acórd.-05988/14-IR Acórd.-09114/13-IRMD
FORMOSA FORMOSA
IRON PEREIRA DA MOTA ITAMAR SEBASTIAO BARRETO
320.023.191-20 023.185.201-00
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL
12/2007 2014
06382/10 - 1 06482/15 - 1
05/09/2012 17/02/2016
Acórd.-09418/12-IRID Res.-00043/16-RJIM
FORMOSA FORMOSA FORMOSA FORMOSA - FMAS FORMOSA - FMS FORMOSA - FMS FORMOSA - FMS
RODRIGO MELO DA NATIVIDADE ROGéRIO DE PAULA MARTINS SILVA SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS ABíLIO DE SIQUEIRA FILHO ABIMAEL DA SILVA ROCHA ABIMAEL DA SILVA ROCHA BRUNO JORGE OPA MOTA
423.939.141-53 925.008.201-06 136.993.421-15 058.564.691-00 226.579.911-49 226.579.911-49 280.074.948-20
BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2011 12/2008 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012
03403/14 - 1 04544/12 - 4 00369/09 - 2 03528/13 - 1 04182/10 - 2 04408/11 - 1 03519/13 - 1
16/12/2014 03/09/2014 26/06/2013 05/08/2014 29/08/2012 07/08/2012 08/07/2014
Acórd.-10293/14-IRMD Acórd.-06558/14-IRMD Acórd.-05247/13-IRID Acórd.-05349/14-IRIM Acórd.-09049/12-IRMD Acórd.-07831/12-IRIM Acórd.-04890/14-IRMD
FORMOSA - FMS
JOZINELIO SEVERINO TEIXEIRA
044.041.526-80
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011
04345/12 - 2
14/03/2013
Acórd.-01773/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 45 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FORMOSA - FMS FORMOSA - FMS
Nome LADY AGUIAR ROCHADO ROSARIO RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA
CPF 367.400.476-34 479.721.061-34
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS
Mes/Ano 12/2011 12/2007
Processo 04345/12 - 2 03489/08 - 1
Julgam. 14/03/2013 23/12/2008
Decisão Acórd.-01773/13-IRIM Acórd.-02342/08-IR
Observação
FORMOSA - FMS
RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA
479.721.061-34
BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2008
02016/09 - 1
19/08/2010
Acórd.-04457/10-IR
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
FORMOSA - FPS
ABILIO DE SIQUEIRA FILHO
058.564.691-00
INSPECOES SIMPLES
9/2013
18421/13 - 1
17/12/2014
FORMOSA - FPS FORMOSA - FPS FORMOSA - FPS
ABíLIO DE SIQUEIRA FILHO RODRIGO MELO DA NATIVIDADE RODRIGO MELO DA NATIVIDADE
058.564.691-00 423.939.141-53 423.939.141-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2013 12/2014
03346/13 - 2 02273/14 - 1 04056/15 - 1
10/12/2014 28/04/2015 16/02/2016
Acórd.-10349/14HOMDM Acórd.-10103/14-IRIM Acórd.-02694/15-IRMD Acórd.-00547/16-IRMD
FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO
ARGENTINA MARTINS DA SILVA IONE MAGALHãES ANTONINI IONE MAGALHãES ANTONINI SIVONEIDE PATRIOTA DA ARAúJO MOURA DENILSON SEVERINO ROSA
028.652.461-91 269.995.870-00 269.995.870-00 318.922.721-72 492.297.881-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2008 12/2009 12/2012 12/2008 12/2010
21464/10 - 1 04180/10 - 3 03530/13 - 1 21464/10 - 1 03782/11 - 1
29/10/2014 05/02/2014 17/12/2013 29/10/2014 28/06/2012
Acórd.-08516/14-IR Acórd.-00251/14-IRIM Acórd.-10962/13-IRIM Acórd.-08516/14-IR Acórd.-06809/12-IRIM
FORMOSO
DENILSON SEVERINO ROSA
492.297.881-04
BALANCETES MENSAIS
12/2011
03736/12 - 1
20/12/2012
Acórd.-14475/12-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
FORMOSO
DENILSON SEVERINO ROSA
492.297.881-04
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
07479/13 - 2
24/09/2014
Acórd. 07285/14-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
FORMOSO FORMOSO FORMOSO
DIVINO PEREIRA PESSOA DIVINO PEREIRA PESSOA EDVAN CâNDIDO DE SOUZA
340.985.261-15 340.985.261-15 332.568.291-04
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2008 12/2013
04966/09 - 1 01327/10 - 1 03227/14 - 1
10/02/2011 19/12/2011 13/11/2014
Acórd.-00613/11-IR Acórd.-11291/11-IR Acórd.-09002/14-IRIM
FORMOSO FORMOSO FORMOSO - FMAS FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - IPASF
MAURILIO MACEDO GOMES MAURILIO MACEDO GOMES ALLINY MARTINS DO CARMO MARIA FERNADES NOGUEIRA MARIA FERNADES NOGUEIRA NIUZA MARIA DA ROCHA ZILVA SOARES DA SILVA MENDES CLAUDIO LUIZ DIAS DA SILVA CLÁUDIO LUIZ DIAS DA SILVA CLÁUDIO LUIZ DIAS DA SILVA CLÁUDIO LUIZ DIAS DA SILVA ELZA CONCEIçãO DE FREITAS SANTOS BELMIVAR RIBEIRO DE SOUZA
264.484.751-68 264.484.751-68 023.164.831-60 477.138.101-10 477.138.101-10 402.307.591-49 402.326.381-87 547.116.901-82 547.116.901-82 547.116.901-82 547.116.901-82 360.321.071-91 228.269.471-68
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2013 12/2006 12/2007 12/2009 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011
19430/08 - 1 06215/10 - 1 11207/14 - 2 00983/08 - 1 02824/08 - 2 03487/10 - 2 07480/13 - 1 03473/10 - 2 03784/11 - 1 03735/12 - 1 07481/13 - 1 01678/09 - 2 15696/12 - 2
09/12/2009 24/11/2010 19/08/2015 22/10/2008 31/10/2012 05/09/2012 28/11/2013 20/06/2012 01/03/2012 22/11/2012 07/11/2013 08/06/2016 07/08/2013
Acórd.-02107/09-IR Acórd.-07065/10-IR Acórd.-05720/15-IRIM Acórd.-01555/08-IR Acórd.-11970/12-IR Acórd.-09431/12-IRIM Acórd.-10128/13-IRIM Acórd.-06294/12-IR Acórd.-01651/12-IRIM Acórd.-12818/12-IRIM Acórd.-09483/13-IRMD Acórd.-03738/16-IR Acórd.-06195/13-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 46 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FORMOSO - IPASF FORMOSO - IPASF FORMOSO - IPASF GAMELEIRA GOIAS GAMELEIRA GOIAS GAMELEIRA GOIAS GAMELEIRA GOIAS - FMS GAMELEIRA GOIAS - FMS GAMELEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GAMELEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GAMELEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIANAPOLIS GOIANAPOLIS GOIANAPOLIS
Nome BELMIVAR RIBEIRO DE SOUZA BELMIVAR RIBEIRO DE SOUZA VALTEUIR RODRIGUES DE SOUZA FERNANDO BORGES DOS SANTOS FERNANDO BORGES DOS SANTOS FERNANDO BORGES DOS SANTOS SONIA MARIA FAUSTINO SONIA MARIA FAUSTINO EDSON JOSé DE MORAES EDSON JOSé DE MORAES TANIA MARIA RHODEN OPPERMAN IRAIDES DAS GRAçAS DE DEUS JEOVA LEITE CARDOSO JEOVá LEITE CARDOSO
CPF 228.269.471-68 228.269.471-68 547.042.781-15 251.175.801-68 251.175.801-68 251.175.801-68 790.288.531-20 790.288.531-20 533.615.801-10 533.615.801-10 622.830.901-30 939.945.161-53 319.159.221-00 319.159.221-00
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2013 12/2013 2012 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2004 10/2012 12/2012
Processo 13251/13 - 1 11206/14 - 1 11206/14 - 1 08326/13 - 2 04739/11 - 2 05582/13 - 2 06754/09 - 1 10593/10 - 1 04546/10 - 2 05583/13 - 1 00567/09 - 1 02989/05 - 3 22723/12 - 2 02351/13 - 2
Julgam. 31/10/2013 09/04/2015 09/04/2015 08/06/2016 20/03/2013 03/02/2016 01/09/2010 02/03/2011 15/08/2012 26/11/2013 25/08/2010 05/09/2012 02/07/2014 11/03/2015
Decisão Acórd.-09173/13-IRIM Acórd.-02437/15-IRIM Acórd.-02437/15-IRIM Res.-00165/16-RJIM Acórd.-01974/13-IRIM Acórd.-00330/16-IRIM Acórd.-04738/10-IR Acórd.-01277/11-IRIM Acórd.-08340/12-IRMD Acórd.-10048/13-IRIM Acórd.-04589/10-IR Acórd.-09390/12-IRID 04747/14-HOMDM Acórd.-01460/15-IRMD
Observação
GOIANAPOLIS - FMAS
MARIA ABADIA CARDOSO
043.606.611-42
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009
04588/10 - 2
01/02/2012
Acórd.-00430/12-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
GOIANAPOLIS - FMAS GOIANAPOLIS - FMS GOIANAPOLIS - FMS GOIANAPOLIS - FMS GOIANAPOLIS -FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA
MARIA ABADIA CARDOSO SINVALDO SEVERINO DE CARVALHO SINVALDO SEVERINO DE CARVALHO WALDIR DE SOUZA NASCIMENTO TELMA CAVALCANTE DE ALMEIDA MENDES FRANCELINO VITORINO BORGES JUNIOR
043.606.611-42 491.062.011-72 491.062.011-72 165.256.801-82 526.951.311-00 402.637.201-44
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2010 12/2009 12/2010 12/2008 12/2010 12/2010
04937/11 - 1 04579/10 - 2 04928/11 - 1 02914/09 - 1 04934/11 - 1 02919/11 - 2
03/04/2012 01/08/2012 27/03/2012 18/05/2010 20/03/2012 13/02/2013
Acórd.-03436/12-IRIM Acórd.-07709/12-IRIM Acórd.-02949/12-IRIM Acórd.-02875/10-IR Acórd.-02443/12-IRIM Acórd.-00784/13-IRIM
GOIANDIRA GOIANDIRA
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO OVIDIO A.VIEIRA PACHECO
350.138.261-87 167.531.431-49
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2011
01775/08 - 1 03751/12 - 1
10/02/2009 26/02/2013
Acórd.-00235/09-IR Acórd. 01155/13-IRMD
GOIANDIRA
OVIDIO A.VIEIRA PACHECO
167.531.431-49
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
02719/13 - 2
26/11/2014
Acórd. 09504/14-IRMD
GOIANDIRA - FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA - FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA - FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA - IPASG GOIANESIA
LAZARA MARIA DOS REIS MARIA NATIVIDADE R. BARBOSA REILDA CARVALHO TRISTãO JOAO LUIZ DE FREITAS FILHO EUDES NAVES TEODORO
253.350.811-04 101.432.201-44 377.810.061-00 255.437.091-53 197.484.181-20
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2011
05466/14 - 1 05466/14 - 1 05466/14 - 1 02255/14 - 2 04760/12 - 1
19/03/2015 19/03/2015 19/03/2015 14/10/2015 05/12/2013
Acórd.-01741/15-IRIM Acórd.-01741/15-IRIM Acórd.-01741/15-IRIM Acórd.-08111/15-IRMD Acórd. 10356/13-IRMD
GOIANESIA - FMS
OSCAR RODOLFO GUSMAN SALVATIERRA
020.156.411-49
BALANCETES MENSAIS
12/2012
02689/13 - 1
05/06/2014
Acórd.-03890/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 47 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOIANIA
Nome ANTONIO BAUER MACIEL BATISTA
CPF 341.676.411-00
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 7/2012
Processo 15097/12 - 3
Julgam. 30/09/2015
Decisão 05067/15-HOMDM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
GOIANIA GOIANIA
CLODAIR DE FREITAS RAMOS DÁRIO DÉLIO CAMPOS
043.590.971-15 159.308.071-91
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
8/2011 12/2010
16532/11 - 5 08764/11 - 3
06/07/2016 08/06/2016
04661/16-IRMD Acórd. 03743/16-IRIM
GOIANIA GOIANIA GOIANIA GOIANIA GOIANIA GOIANIA - AGMG AGCMG GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA-FMMA GOIANIA - AMMA-FMMA GOIANIA - AMMA-FMMA GOIANIA - AMOB
DéLIO DáRIO CAMPOS DéLIO DáRIO CAMPOS HANDEL JOSE MARTINS SOARES JOAO SALUSTRIANO PEREIRA OSIRIS SAVIO QUEIROZ DE FREITAS ELTON RIBEIRO DE MAGALHãES CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR PEDRO HENRIQUE GONÇALVES CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEDRO HENRIQUE GONÇALVES UBIRAJARA ALVES ABBUD
159.308.071-91 159.308.071-91 013.851.271-04 310.819.751-72 167.450.001-72 591.341.941-34 218.408.731-91 218.408.731-91 218.408.731-91 218.408.731-91 218.408.731-91 003.475.991-33 218.408.731-91 003.475.991-33 003.475.991-33 002.929.901-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2007 12/2009 8/2011 8/2011 8/2011 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2011 12/2011 12/2011 12/2012 12/2012
04449/08 - 2 06669/10 - 3 16532/11 - 5 16532/11 - 5 16532/11 - 5 03403/15 - 1 20403/08 - 1 00675/11 - 1 03994/10 - 1 05066/11 - 1 04753/12 - 1 04753/12 - 1 03198/12 - 1 03198/12 - 1 02509/13 - 2 10236/13 - 3
03/09/2014 22/06/2016 06/07/2016 06/07/2016 06/07/2016 16/02/2016 04/09/2013 28/08/2013 05/06/2012 03/07/2012 11/02/2014 11/02/2014 19/02/2013 19/02/2013 13/04/2016 18/11/2015
Acórd.-06556/14-IRID Acórd.-04089/16-IRIM 04661/16-IRMD 04661/16-IRMD 04661/16-IRMD Acórd.-00477/16-IRIM Acórd.-07271/13-IR Acórd.-06881/13-IR Acórd.-05658/12-IRIM Acórd.-06941/12-IRIM Acórd.-00367/14-IRMD Acórd.-00367/14-IRMD Acórd.-00822/13-IRIM Acórd.-00822/13-IRIM Acórd.-02276/16-IRIM Acórd.-09076/15-IRMD
GOIANIA - AMT GOIANIA - AMT GOIANIA - AMT GOIANIA - COMDATA
MIGUEL TIAGO DA SILVA MIGUEL TIAGO DA SILVA SENIVALDO SILVA RAMOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUSA
190.429.571-15 190.429.571-15 528.992.095-15 335.423.411-34
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL
12/2009 12/2012 12/2012 2011
03346/10 - 4 06890/13 - 2 06890/13 - 2 02450/14 - 1
04/02/2015 27/04/2016 27/04/2016 22/03/2016
Acórd.-00400/15-IRIM Acórd.-02535/16-IRIM Acórd.-02535/16-IRIM Acórd.-01634/16-IRIM
GOIANIA - DERMU GOIANIA - FMMDE/FUNDEB
UBIRAJARA ALVES ABBUD CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA
002.929.901-20 131.866.391-15
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2008 12/2008
02662/09 - 1 02562/09 - 3
19/05/2015 11/03/2015
Acórd.-03442/15-IR Acórd.-01458/15-IR
GOIANIA - FMMDE/FUNDEB
CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA
131.866.391-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2009
05176/10 - 4
05/11/2014
Acórd.-08797/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
GOIANIA - FMMDE/FUNDEB
ILTON DIVINO MARTINS
002.750.501-49
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2008
02562/09 - 3
11/03/2015
Acórd.-01458/15-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
GOIANIA - FMMDE/FUNDEB
ILTON DIVINO MARTINS
002.750.501-49
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2009
05176/10 - 4
05/11/2014
Acórd.-08797/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
GOIANIA - FMS
ELIAS RASSI NETO
154.544.011-53
BALANCETES MENSAIS
12/2011
06799/12 - 1
07/07/2015
Acórd.-04830/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 48 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FUMDEC GOIANIA - IMAS GOIANIA - IMAS GOIANIA PARQUE MUTIRAMA
Nome ELIAS RASSI NETO FERNANDO MACHADO DE ARAUJO PAULO RASSI PAULO RASSI PAULO RASSI PAULO RASSI LAYDES SEABRA GUIMARAES E SOUZA SANDRO PEREIRA VALVERDE SEBASTIAO PEIXOTO MOURA JAIRO GOMES DAS NEVES
CPF 154.544.011-53 782.175.981-34 014.336.521-53 014.336.521-53 014.336.521-53 014.336.521-53 281.900.761-91 233.704.671-00 012.683.091-68 267.851.371-87
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2006 12/2012 12/2009 12/2013
Processo 11749/13 - 2 08882/14 - 1 24304/10 - 1 21456/10 - 1 05326/10 - 2 04390/11 - 2 03763/07 - 1 10462/13 - 1 03016/10 - 3 11679/14 - 1
Julgam. 24/02/2016 01/09/2015 15/05/2013 15/05/2013 10/07/2013 06/11/2013 24/08/2010 05/08/2014 08/04/2015 27/01/2015
Decisão Acórd.-00825/16-IRMD Acórd.-06258/15-IRMD Acórd.-03882/13-IR Acórd.-03881/13-IR Acórd.-05825/13-IRMD Acórd.-09431/13-IRIM Acórd.-04469/10-IR Acórd.-05279/14-IRIM Acórd.-02269/15-IRIM Acórd.-00006/15-IRMD
GOIANIRA GOIANIRA GOIANIRA GOIANIRA - FMHIS GOIANIRA - FMS GOIANIRA - FMS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS - FMS GOIAS - FMS
CLAUDEMIR ANTONIO BIANK CLAUDEMIR ANTONIO BIANK CLAUDEMIR ANTONIO BIANKI CRHISTINA VALéIRA DA SILVA BIANO LAERTE SILVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO LAERTE SILVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ABNER DE CASTRO CURADO ABNER DE CASTRO CURADO Ana Rita Borges MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO Mauricio Povoa da Silva Telmo de Loyola HERNANI VAZ KRUGER JOãO BATISTA NETO
470.299.519-72 470.299.519-72 470.299.519-72 592.196.611-87 726.261.354-53 726.261.354-53 253.652.311-04 253.652.311-04 235.438.681-87 494.280.391-87 494.280.391-87 494.280.391-87 494.280.391-87 494.280.391-87 246.753.771-49 047.617.661-15 463.368.421-34 125.624.161-04
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2006 12/2007 12/2008 12/2012 12/2011 12/2012 12/2006 12/2008 10/2011 12/2009 12/2010 12/2011 6/2012 12/2012 10/2011 10/2011 12/2009 12/2014
09441/08 - 1 03189/08 - 1 02045/10 - 1 02592/13 - 1 03979/12 - 2 02602/13 - 1 08151/10 - 1 11762/10 - 1 22058/11 - 1 04437/10 - 3 04990/11 - 3 04162/12 - 3 13190/12 - 1 02239/13 - 2 22058/11 - 1 22058/11 - 1 04434/10 - 2 07790/15 - 1
04/02/2009 01/10/2009 19/05/2010 17/09/2013 28/08/2013 25/03/2014 12/05/2010 25/08/2010 29/04/2015 30/03/2016 06/04/2016 16/03/2016 13/12/2012 26/11/2014 29/04/2015 29/04/2015 05/02/2014 18/02/2016
Acórd.-00179/09-IR Acórd.-01515/09-IRID Acórd.-02962/10-IRID Acórd.-07644/13-IRIM Acórd.-06884/13-IRMD Acórd.-01533/14-IRIM Acórd.-02778/10-IRID Acórd.-04559/10-IR 02848/15-HPID Acórd.-01787/16-IRIM Acórd.-02044/16-IRMD Acórd.-01454/16-IRIM Res.-13867/12-IRIM Acórd.-09554/14-IRMD 02848/15-HPID 02848/15-HPID Acórd.-00213/14-IRIM Acórd.-00686/16-IRMD
GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA
MAURICIO POVOA DA SILVA MAURICIO POVOA DA SILVA NAIRA CRISTINA DOS SANTOS TELMO DE LOYOLA TELMO DE LOYOLA ÂNGELA DE OLIVEIRA BARBOSA FONSECA MARCIO PEREIRA DA SILVA UMBELINA CAROLINA ALVELLOS MACEDO BALTAZAR SANTANA MENDES JOSé NILTON RIBEIRO MARCELO VERCESI COELHO MARCELO VERCESI COELHO
246.753.771-49 246.753.771-49 014.520.591-60 047.617.661-15 047.617.661-15 354.609.701-72 585.463.751-00 710.926.251-00 363.215.671-91 246.448.891-72 391.749.301-25 391.749.301-25
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2012 12/2011 12/2012 12/2013 12/2006 12/2009 10/2007 12/2014 2012 12/2006
04434/10 - 2 04989/11 - 2 02238/13 - 2 04168/12 - 2 02238/13 - 2 03966/14 - 1 00391/08 - 1 04439/10 - 3 10815/10 - 1 04214/15 - 1 08047/13 - 2 03586/07 - 5
05/02/2014 16/10/2013 10/12/2014 17/04/2013 10/12/2014 28/01/2016 18/02/2009 30/03/2016 19/12/2011 28/01/2016 11/03/2015 03/09/2014
Acórd.-00213/14-IRIM Acórd.-08773/13-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Acórd.-02932/13-IRIM Acórd.-00162/16-IRIM Acórd.-00355/09-IR Acórd.-01761/16-IRIM 11274/11-HOMDM Acórd.-00173/16-IRMD Res.-00111/15-RJIM Acórd.-06565/14-IR
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 49 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA - FESG
Nome ROSIMEIRE DIAS GARCIA ROSIMEIRE DIAS GARCIA ROSIMEIRE DIAS GARCIA ANDRé LUIZ DOS SANTOS
CPF 434.259.501-00 434.259.501-00 434.259.501-00 004.953.371-10
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012
Processo 03991/11 - 2 04556/12 - 2 06499/13 - 1 04415/13 - 3
Julgam. 19/02/2014 04/09/2013 20/03/2014 08/06/2016
Decisão Acórd.-00597/14-IRIM Acórd.-07296/13-IRMD Acórd.-01461/14-IRMD Acórd.-03725/16-IRIM
Observação
GOIATUBA - FESG
CLEITON CAMILO DOS SANTOS
793.126.591-20
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
04415/13 - 3
08/06/2016
Acórd.-03725/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
GOIATUBA - FESG
JOSELI SILVEIRA BALIEIRO SILVA
391.820.881-87
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
04415/13 - 3
08/06/2016
Acórd.-03725/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
GOIATUBA - FMS GOIATUBA - FMS GOIATUBA - FUNDEB-FUNDEF GOIATUBA - FUNDEB-FUNDEF GOIATUBA - PREV GOIATUBA - PREV GOIATUBA - PREV GOIATUBA - PREV GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA
FLáVIO LúCIO FRANCO JUNQUEIRA SABURO HAYSAKI MARILDA ALVES DEMARCHI WELLINGTON FRANCISCO CARVALHO ADVAIR CARMO MENEZES MARCELO SOUZA CANEDO MARCELO SOUZA CANEDO ROSIMEIRE DIAS GARCIA IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ Izoldino Batista Cruz IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ
094.317.486-49 549.380.078-00 131.216.138-80 412.381.331-34 134.678.241-53 434.340.021-20 434.340.021-20 434.259.501-00 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2008 12/2013 12/2014 12/2012 2009 2011 2012 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
06506/13 - 1 06506/13 - 1 06502/13 - 2 06502/13 - 2 02877/09 - 1 03141/14 - 1 04223/15 - 1 04414/13 - 2 09311/10 - 3 08021/12 - 2 18419/13 - 2 03567/10 - 3 02562/11 - 3 03499/11 - 3 03838/12 - 2 14204/13 - 1
22/05/2014 22/05/2014 04/06/2014 04/06/2014 02/12/2010 18/12/2014 02/06/2016 07/05/2014 07/08/2013 15/04/2015 04/03/2015 10/10/2012 06/11/2013 04/09/2013 28/08/2013 20/05/2014
Acórd.-03329/14-IRMD Acórd.-03329/14-IRMD Acórd.-03776/14-IRIM Acórd.-03776/14-IRIM Acórd.-07426/10-IR Acórd.-10436/14-IRIM Acórd.-03605/16-IRMD Acórd.-02872/14-IRIM Res.-00196/13-RJ Res.-00160/15-RJIM Res.-00091/15-RJIM Acórd.-10990/12-IRMD Acórd.-09421/13-IRIM Acórd.-07274/13-IRIM Acórd.-06876/13-IRIM Acórd.-03229/14-IRMD
GOUVELANDIA
JOSE DO NASCIMENTO JANUARIO
018.240.151-00
AUDITORIA
5/2014
10848/14 - 1
29/04/2015
02817/15-HOMDM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
GOUVELANDIA
JOSE DO NASCIMENTO JANUARIO
018.240.151-00
BALANCO GERAL
2014
08450/15 - 1
03/02/2016
Res.-00029/16-RJIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
GOUVELANDIA GOUVELANDIA - FMIA
PAULO CESAR SISDELI LUCIMAR MARIA DE SOUZA
108.628.088-12 547.181.711-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2012
02562/11 - 3 03496/13 - 1
06/11/2013 29/08/2013
Acórd.-09421/13-IRIM Acórd.-07029/13-IRIM
GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS
ALINE DE OLIVEIRA CéLIA DALIS DE OLIVEIRA MAURíCIO JOSé LEMOS MAURíCIO JOSé LEMOS PAULO CESAR SISDELI
885.457.411-20 253.883.631-04 320.497.906-78 320.497.906-78 108.628.088-12
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009
14205/13 - 2 03144/14 - 1 09601/09 - 1 01589/09 - 1 03558/10 - 2
27/07/2016 07/07/2015 25/08/2010 14/09/2010 08/05/2013
Acórd.-04880/16-IRMD Acórd.-04919/15-IRMD Acórd.-04583/10-IR Acórd.-04962/10-IR Acórd.-03635/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 50 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FUNDEB-FUNDEF GOUVELANDIA - PREVIGOU GOUVELANDIA - PREVIGOU GUAPO GUAPO
Nome PAULO CESAR SISDELI AMéLIA MARTINS NOVAIS MAURíCIO JOSé LEMOS MAURíCIO JOSé LEMOS DARCY RIBEIRO RODRIGUES SILVA DIVINO ETERNO ARRUDA
CPF 108.628.088-12 577.853.681-04 320.497.906-78 320.497.906-78 309.323.431-04 521.620.361-34
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
Mes/Ano 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2006 12/2011
Processo 03498/11 - 2 03502/13 - 1 00662/09 - 1 01590/09 - 1 06094/09 - 1 03479/12 - 4
Julgam. 15/05/2013 26/09/2013 10/11/2010 16/11/2010 19/05/2010
Decisão Acórd.-03892/13-IRIM Acórd.-08077/13-IRIM Acórd.-06626/10-IR Acórd.-06811/10-IR Acórd.-02931/10-IR ProtocoloApensado/Juntado
GUAPO GUAPO - FMCA GUAPO - FMS GUAPO - FMS GUAPO - FMS GUAPO - FUNDEB-FUNDEF GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUARAITA
IRIS DOMINGUES BEZERRA DE MENEZES VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO ANA LUCIA ROCHA MORAIS ANDREIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS ANDREIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS GERALDO OLIMPIO DE CARVALHO ISABELLA LORRAINE FERREIRA LADISLAU MACHADO DE MOURA LADISLAU MACHADO DE MOURA LADISLAU MACHADO DE MOURA ROGéRIO BEZERRA LOLA Antônio Fernandes de Azevedo
363.165.981-49 469.728.891-20 919.112.141-87 647.331.901-82 647.331.901-82 025.315.851-68 974.492.021-15 055.953.041-20 055.953.041-20 055.953.041-20 394.665.151-87 348.418.221-00
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 10/2013
02061/13 - 1 02352/08 - 1 02408/13 - 3 02349/08 - 1 03123/09 - 1 02407/13 - 3 02414/13 - 1 02348/08 - 1 03118/09 - 1 02435/10 - 2 04006/11 - 1 18972/13 - 2
08/10/2013 16/10/2008 18/12/2013 18/12/2008 22/06/2010 01/10/2014 28/01/2014 28/01/2009 05/10/2010 05/12/2012 05/06/2012 30/09/2015
Acórd.-08406/13-IRIM Acórd.-01484/08-IR Acórd.-11100/13-IRIM Acórd.-02268/08-IR Acórd.-03481/10-IR Acórd.-07460/14-IRIM Acórd.-00002/14-IRMD Acórd.-00106/09-IR Acórd.-05442/10-IR Acórd.-13424/12-IRIM Acórd.-05659/12-IRIM 07417/15-HPDM
GUARAITA
Elisângela José de Morais
929.007.471-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
10/2013
18972/13 - 2
30/09/2015
07417/15-HPDM
GUARAITA - FMS GUARAITA - FUNDEB-FUNDEF GUARAITA - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS
ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA KéLGIA BETâNIA SILVEIRA DA ROCHA NALVA DOS SANTOS CAMARGO SILVA DOMINGOS JúNIOR VIEIRA DE ANDRADE JOSé AUGUSTO DE MELO
329.786.181-91 846.142.931-15 814.621.071-68 587.612.091-04 358.282.691-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2007 12/2011 12/2013 12/2008 2012
09918/09 - 1 04537/12 - 1 05479/14 - 1 08120/10 - 1 08205/13 - 3
22/09/2010 27/09/2012 31/03/2015 14/12/2011 02/03/2016
Acórd.-05098/10-IR Acórd.-10351/12-IRIM Acórd.-02047/15-IRIM Acórd.-10873/11-IRID Res.-01083/16-RJIM
GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS - FMCA GUARANI GOIAS - FMS GUARANI GOIAS - FMS
JOSMAR SOARES SALES JOSMAR SOARES SALES MANOEL DE MOURA SALES MANOEL DE MOURA SALES MANOEL DE MOURA SALES MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS ODAIR VIEIRA DE BRITO ODAIR VIEIRA DE BRITO MANOEL DE MOURA SALES DEUSDETE SABATE DE MELO DEUSDETE SABATE DE MELO
634.428.921-04 634.428.921-04 041.948.021-87 041.948.021-87 041.948.021-87 792.747.571-15 792.747.571-15 641.734.961-68 641.734.961-68 041.948.021-87 633.627.831-04 633.627.831-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2011 12/2012 2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2011 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2008
03277/12 - 2 03303/13 - 5 06680/09 - 1 02494/08 - 1 01753/09 - 1 02505/08 - 3 11990/12 - 2 02709/10 - 3 03765/11 - 1 01750/09 - 1 02506/08 - 1 01747/09 - 1
27/08/2014 06/04/2016 28/10/2009 05/05/2009 04/03/2010 24/04/2013 19/12/2012 19/12/2012 26/06/2012 11/02/2010 25/11/2008 31/03/2010
Acórd.-06295/14-IRIM Acórd.-02041/16-IRMD Res.-05911/09-RJ Acórd.-00819/09-IR Acórd.-00878/10-IR Acórd.-03181/13-IR Acórd.-14167/12-IRIM Acórd.-14259/12-IR Acórd.-06518/12-IRIM Acórd.-00382/10-IR Acórd.-01895/08-IR Acórd.-01619/10-IR
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
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Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 51 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GUARANI GOIAS - FMS GUARANI GOIAS - FMS GUARANI GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS - IPS GUARANI GOIAS - IPS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS - FMS GUARINOS - FMS GUARINOS - FMS
Nome DEUSDETE SABATE DE MELO ROSIMAR MARIA DA SILVA JOANIR FERREIRA DO NASCIMENTO JOANIR FERREIRA DO NASCIMENTO MAILDE DE OLVEIRA MELO MARLETE VIEIRA DE BRITO MARLETE VIEIRA DE BRITO GENIVALDO BATISTA DA SILVA GENIVALDO BATISTA DA SILVA JOSé OMAR PAIS LANDIM JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOãO BATISTA DA COSTA JOãO BATISTA DA COSTA ROSANA DE LIMA SOUSA
CPF 633.627.831-04 622.771.031-87 521.091.271-04 521.091.271-04 276.765.361-20 625.049.671-87 625.049.671-87 480.140.101-59 480.140.101-59 341.092.501-53 270.509.391-53 270.509.391-53 270.509.391-53 270.509.391-53 885.651.141-04 885.651.141-04 810.740.771-72
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2009 12/2011 12/2007 12/2008 12/2012 12/2006 12/2007 12/2007 12/2008 12/2011 2006 2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013
Processo 03383/10 - 3 03276/12 - 2 02504/08 - 1 01746/09 - 1 02925/13 - 2 05738/08 - 1 18344/08 - 1 03325/08 - 2 10587/10 - 1 05122/12 - 2 15925/07 - 1 07170/08 - 1 03423/08 - 1 06803/09 - 1 05929/08 - 1 06802/09 - 1 07055/14 - 2
Julgam. 05/09/2012 19/06/2013 23/12/2008 24/11/2009 11/06/2014 10/12/2008 28/07/2010 11/04/2012 04/04/2012 03/07/2013 27/01/2010 14/04/2010 15/06/2010 19/11/2009 11/12/2008 02/02/2010 09/03/2016
Decisão Acórd.-09396/12-IRIM Acórd.-04970/13-IRIM Acórd.-02343/08-IR Acórd.-01932/09-IR Acórd.-04151/14-IRIM Acórd.-02117/08-IR Acórd.-04042/10-IR Acórd.-03560/12-IRID Acórd.-03499/12-IRID Acórd.-05560/13-IRIM Res.-00010/10-RJ Res.-00110/10-RJ Acórd.-03329/10-IRID Acórd.-01929/09-IRMD Acórd.-02160/08-IR Acórd.-00071/10-IRIM Acórd.-01341/13-IRMD
GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF
MAXLANIO CUNHA LEãO DE LIMA SUELI PEREIRA DIAS SUELI PEREIRA DIAS SUELMA DOS REIS PEREIRA ALVES
865.385.861-04 758.789.331-87 758.789.331-87 008.628.451-73
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2007 12/2008 12/2013
04146/10 - 4 03404/08 - 1 06801/09 - 1 07052/14 - 2
20/02/2013 17/02/2009 15/12/2009 02/03/2016
Acórd.-00971/13-IRIM Acórd.-00343/09-IR Acórd.-02220/09-IRIM Acórd.-01093/16-IRMD
HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI - FMAS HEITORAI - FMAS HEITORAI - FMS HEITORAI - FMS HEITORAI - FMS HEITORAI - FMS HEITORAI - FUNDEB-FUNDEF HEITORAI - FUNDEB-FUNDEF HEITORAI - IPASHE HEITORAI - IPASHE HEITORAI - IPASHE
MARLOS GAMA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA ELAINE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA ELIANE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA ELAINE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA ELAINE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA MARIA DA CONCEIçãO DA SILVA VIEIRA OLENIR ROSA BELISáRIO DA CRUZ TEREZINHA ROCHA FERREIRA TEREZINHA ROCHA FERREIRA LISMAR ILDA FERREIRA BUENO LISMAR ILDA FERREIRA BUENO LISMAR ILDA FERREIRA BUENO
641.658.501-44 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 023.583.401-70 023.583.401-70 023.583.401-70 023.583.401-70 527.176.581-49 008.521.601-19 764.408.501-72 764.408.501-72 441.298.151-72 441.298.151-72 441.298.151-72
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2008 2011 2012 2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2010 12/2013 12/2011 12/2012 12/2009 12/2013 12/2009 12/2012 12/2008 12/2011 12/2012
15877/10 - 1 07986/12 - 2 08385/13 - 2 10817/14 - 1 07382/11 - 2 05498/12 - 1 02931/13 - 1 03722/14 - 2 07379/11 - 2 03728/14 - 2 05499/12 - 2 03537/13 - 1 03769/10 - 2 03714/14 - 2 03781/10 - 4 02929/13 - 1 02507/09 - 1 06696/12 - 1 05800/13 - 1
18/05/2011 27/03/2013 04/03/2015 10/12/2014 19/12/2012 03/09/2013 15/04/2014 02/09/2015 04/07/2012 26/08/2015 17/04/2013 18/06/2013 28/08/2013 16/03/2016 04/12/2013 25/06/2013 14/10/2010 23/08/2012 12/11/2013
Acórd.-04189/11-IR Res.-00077/13-RJMD Res.-00079/15-RJMD Res.-00297/14-RJIM Acórd.-14254/12-IRIM Acórd.-07121/13-IRIM Acórd.-02393/14-IRMD Acórd.-06327/15-IRMD Acórd.-07043/12-IRIM Acórd.-05997/15-IRMD Acórd.-02895/13-IRIM Acórd.-04852/13-IRMD Acórd.-06930/13-IRIM Acórd.-01468/16-IRMD Acórd.-10309/13-IRIM Acórd.-05094/13-IRIM Acórd.-05713/10-IR Acórd.-08788/12-IRIM Acórd.-09650/13-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 52 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município HEITORAI - IPASHE HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA
Nome TELMA DE JESUS MOTA DE LIMA DE SOUZA CINEZIO REZENDE CINEZIO REZENDE JAIR TEODORO SILVA JAIR TEODORO SILVA JOSE GERALDO DA SILVA
CPF 768.451.091-68 049.132.641-68 049.132.641-68 170.851.441-49 170.851.441-49 014.410.941-72
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO MINISTERIO PUBLICO
Mes/Ano 12/2013 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2004
Processo 03719/14 - 1 06881/10 - 2 04799/11 - 1 03426/09 - 1 06126/10 - 1 18568/08 - 1
Julgam. 31/03/2015 28/08/2013 10/05/2012 07/12/2011 06/10/2010
HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLINA
JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL ROGéRIO JORGE DE LIMA OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL CLEDIA MARIA PEREIRA CLEDIA MARIA PEREIRA CLEDIA MARIA PEREIRA WILTON MOREIRA ALVES
169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 515.762.871-49 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 613.494.531-53 613.494.531-53 613.494.531-53 386.984.631-34
BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2012 12/2007 12/2008 9/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012
08325/13 - 1 19614/08 - 1 08392/10 - 1 13924/09 - 2 06882/10 - 2 09475/11 - 2 08750/12 - 2 06403/13 - 2 02329/14 - 2 04339/09 - 1 05129/09 - 1 06916/10 - 2 09479/11 - 1 08749/12 - 1 06400/13 - 1 04580/08 - 1 03592/09 - 2 06405/13 - 1 11424/13 - 2
22/10/2014 05/12/2012 05/12/2012 19/12/2012 12/12/2012 11/09/2013 28/08/2013 20/05/2015 12/08/2015 27/10/2010 08/12/2009 08/05/2013 22/03/2012 04/10/2012 08/04/2014 23/12/2008 23/05/2012 17/10/2013 11/06/2014
Decisão Acórd.-02048/15-IRIM Acórd.-06872/13-IRMD Acórd.-04683/12-IRIM Acórd.-10545/11-IRID Acórd.-05575/10-IRID ProtocoloApensado/Juntado Res.-00192/14-RJIM Acórd.-13476/12-IRID Acórd.-13375/12-IRMD 14231/12-HPDM Acórd.-13841/12-IRMD Acórd.-07566/13-IRMD Acórd.-06877/13-IRMD Acórd.-03538/15-IRMD Acórd.-05545/15-IRMD Acórd.-06146/10-IR Acórd.-02079/09-IRIM Acórd.-03636/13-IRMD Acórd.-02688/12-IRIM Acórd.-10850/12-IRMD Acórd.-02192/14-IRMD Acórd.-02324/08-IR Acórd.-05136/12-IRIM Acórd.-08819/13-IRIM Acórd.-04126/14-IRMD
HIDROLINA - FMAS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLINA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLINA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA IACIARA IACIARA IACIARA IACIARA
ZéLIA MARIA DE DEUS DUTRA GARCIA ROSA DUTRA GARCIA ROSA HELIO ANTONIO DE DEUS HELIO ANTONIO DE DEUS NIVALDO VIEIRA VAZ NIVALDO VIEIRA VAZ NIVALDO VIEIRA VAZ VANESSA BABUGEM KARYNNI CUNHA FERREIRA MARIA DIVINA FRANçA VALCY FERREIRA DA CUNHA PORTO GILSON FERNANDES DE SOUSA QUINTINO GILBERTO DE PAULA QUINTINO GILBERTO DE PAULA QUINTINO GILBERTO DE PAULA QUINTINO GILBERTO DE PAULA
161.192.311-53 163.006.701-63 163.006.701-63 431.997.711-49 431.997.711-49 625.734.621-53 625.734.621-53 625.734.621-53 002.596.181-01 832.158.911-15 290.923.531-91 635.783.101-82 215.370.891-53 215.390.571-00 215.390.571-00 215.390.571-00 215.390.571-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO DENUNCIAS BALANCO GERAL EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2008 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2010 12/2012 12/2008 6/2014 2012 12/2009 12/2010 12/2011
11423/13 - 2 03447/09 - 2 03251/10 - 2 02745/08 - 2 03447/09 - 2 03251/10 - 2 05165/11 - 3 11426/13 - 2 03038/14 - 2 04255/11 - 3 11422/13 - 1 03129/09 - 3 13932/14 - 1 11255/13 - 1 03654/10 - 2 03894/11 - 2 03343/12 - 1
24/09/2014 28/05/2014 26/06/2013 27/06/2012 28/05/2014 26/06/2013 05/12/2012 09/04/2014 18/11/2015 12/06/2013 19/09/2013 08/02/2012 17/06/2015 19/11/2014 19/12/2012 05/06/2013 31/01/2013
Acórd.-07324/14-IRMD Acórd.-03525/14-IR Acórd.-05242/13-IRIM Acórd.-06609/12-IR Acórd.-03525/14-IR Acórd.-05242/13-IRIM Acórd.-13422/12-IRIM Acórd.-02201/14-IRMD Acórd.-09094/15-IRMD Acórd.-04682/13-IRIM Acórd.-07768/13-IRMD Acórd.-00801/12-IR 04263/15-PROMD Res.-00263/14-RJIM Acórd.-14113/12-IRIM Acórd.-04447/13-IRIM Acórd.-00341/13-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 53 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município IACIARA IACIARA - FMAS IACIARA - FMAS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA - FUNDEB-FUNDEF INACIOLANDIA
Nome QUINTINO GILBERTO DE PAULA SUELMI CARDOSO SILVA SUELMI CARDOSO SILVA DOMINGOS JACINTO NERI MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA THIAGO MOREIRA DE PAULA THIAGO MOREIRA DE PAULA THIAGO MOREIRA DE PAULA THIAGO MOREIRA DE PAULA GILSON JOSE TEIXEIRA
CPF 215.390.571-00 401.153.641-53 401.153.641-53 126.079.321-49 534.398.801-68 534.398.801-68 534.398.801-68 534.398.801-68 001.115.611-24 001.115.611-24 001.115.611-24 001.115.611-24 753.472.616-68
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2011 12/2012 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009
Processo 10285/13 - 1 03337/12 - 1 10284/13 - 1 05253/08 - 1 03659/10 - 2 03895/11 - 2 03339/12 - 1 10282/13 - 1 03666/10 - 1 03902/11 - 3 03342/12 - 1 10283/13 - 1 03844/10 - 2
Julgam. 20/03/2014 04/12/2012 07/11/2013 10/02/2009 05/09/2012 10/04/2013 09/10/2012 27/02/2014 08/12/2011 28/11/2012 02/10/2012 17/10/2013 15/05/2013
Decisão Acórd.-01405/14-IRMD Acórd.-13179/12-IRIM Acórd.-09602/13-IRMD Acórd.-00233/09-IR Acórd.-09445/12-IRIM Acórd.-02664/13-IRIM Acórd.-10934/12-IRIM Acórd.-00872/14-IRMD Acórd.-10663/11-IRMD Acórd.-13035/12-IRIM Acórd.-10550/12-IRIM Acórd.-08885/13-IRMD Acórd. 03893/13-IRIM
INACIOLANDIA INACIOLANDIA - FMS INACIOLANDIA - FMS
GILSON JOSE TEIXEIRA ALESSANDRO BARCELOS DIAS FRANCISCO ANTONIO CASTILHO
753.472.616-68 577.844.851-15 232.085.971-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2009 12/2010
13285/13 - 2 03832/10 - 1 03482/11 - 2
22/10/2014 01/11/2011 05/12/2012
Acórd.-08275/14-IRMD Acórd.-09196/11-IRIM Acórd.-13415/12-IRIM
INACIOLANDIA - FMS INACIOLANDIA - FUNDEB-FUNDEF
JOSé CARLOS OLIVEIRA ANA CLAUDIA SANTOS MARQUES
462.070.236-68 242.247.581-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2012
08197/14 - 2 13284/13 - 1
03/02/2016 18/02/2014
Acórd.-00361/16-IRIM Acórd.-00563/14-IRIM
INACIOLANDIA - FUNDEB-FUNDEF INACIOLANDIA FMAS
MARIA JOSE CANDIDO DUARTE RIBEIRO LUIS QUENEDE ARANTES QUEIROZ
485.651.721-04 415.016.321-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2012
08198/14 - 2 13287/13 - 1
02/09/2015 11/02/2014
Acórd.-06332/15-IRIM Acórd.-00404/14-IRMD
INDIARA INDIARA
JACIRA DE OLIVEIRA E SILVA SEBASTIãO JOSé DE LIMA
469.568.321-00 228.695.141-15
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2010
12322/10 - 1 03616/11 - 2
02/02/2011 27/03/2013
Acórd.-00337/11-IRID Acórd. 02200/13-IRIM
INDIARA
SEBASTIãO JOSé DE LIMA
228.695.141-15
BALANCETES MENSAIS
12/2012
02796/13 - 1
30/09/2014
Acórd. 07452/14-IRMD
INDIARA - FMAS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FUNDEB-FUNDEF
ANA MARIA TAVORA FUNDãO EUDES FERREIRA CARDOSO HUMBERTO RODRIGUES DE FARIA HUMBERTO RODRIGUES DE FARIA MAGNA PAULA BASILIO DA SILVA MAGNA PAULA BASILIO DA SILVA MAGNA PAULA BASILIO DA SILVA DILZEIA CâMARA SILVA XAVIER
497.963.211-49 783.267.371-00 471.088.511-72 471.088.511-72 902.553.211-04 902.553.211-04 902.553.211-04 847.367.391-34
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
02385/08 - 1 02799/13 - 3 05976/09 - 1 16433/10 - 1 02979/10 - 2 03615/11 - 2 03126/12 - 1 02794/13 - 1
23/04/2009 29/04/2015 05/05/2010 26/01/2011 14/03/2013 10/10/2012 13/09/2012 10/10/2013
Acórd.-00764/09-IR Acórd.-02845/15-IRMD Acórd.-02551/10-IR Acórd.-00064/11-IR Acórd.-01770/13-IRIM Acórd.-11029/12-IRIM Acórd.-09694/12-IRIM Acórd.-08572/13-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
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Nome ANTONIO DOMINGOS GRAGA
CPF 323.903.511-15
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
Mes/Ano 12/2009
Processo 04089/10 - 5
Julgam. 13/08/2014
Decisão Acórd.-05589/14-IRMD
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
INHUMAS
CELIO FELICIANO
575.272.701-44
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2011
06335/12 - 2
14/03/2013
Acórd.-01802/13-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
INHUMAS INHUMAS - FMS INHUMAS - FMS INHUMAS - FUNPRESI
RAUL LEãO RAMOS NETO ELIEL ALVES CARDOSO FERNANDO DE ANDRADE GADIA REINALDO BALESTA
409.883.171-68 939.719.901-34 488.716.721-00 060.959.841-49
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2012 12/2012 12/2012
03059/08 - 2 03668/13 - 1 03668/13 - 1 03665/13 - 1
26/04/2012 05/08/2014 05/08/2014 19/08/2014
Acórd.-04247/12-IRID Acórd.-05351/14-IRMD Acórd.-05351/14-IRMD Acórd.-05857/14-IRIM
IPAMERI IPAMERI IPAMERI IPAMERI IPAMERI
JâNIO ANTôNIO CARNEIRO JâNIO ANTôNIO CARNEIRO MARIA CRISTINA DAS GRACAS DUTRA MESQUITA MARIA CRISTINA DAS GRAÇAS DUTRA MESQUITA RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO
217.481.951-15 217.481.951-15 440.640.631-04 440.640.631-04 709.582.971-34
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010
03550/08 - 2 01861/09 - 2 03091/12 - 1 08514/13 - 1 02907/11 - 2
05/02/2014 18/04/2012 18/12/2012 27/03/2014 05/06/2013
Acórd.-00259/14-IR Acórd.-03748/12-IR Acórd.-13983/12-IRIM Acórd.-01732/14-IRMD Acórd.-04458/13-IRIM
IPAMERI
RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO
709.582.971-34
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2011
03191/12 - 2
20/03/2013
Acórd.-01942/13-IR
IPAMERI IPAMERI IPAMERI IPAMERI - FMAS IPAMERI - FMAS IPAMERI - FMS IPAMERI - FMS IPAMERI - FMS IPAMERI - FMS IPAMERI - FUMPI IPAMERI - FUNDEB-FUNDEF IPAMERI - FUNDEB-FUNDEF IPAMERI - FUNDEB-FUNDEF IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS
WILSON GERALDO SUGAI WILSON GERALDO SUGAI WILSON GERALDO SUGAI EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO LUIZ DE SOUZA BARBOSA NETO EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES DA CUNHA JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES DA CUNHA LUIZ DE SOUZA BARBOSA NETO SOLENI APARECIDA ARAúJO MARIA CECILIA DO AMARAL MARIA CRISTINA DAS GRAÇAS DUTRA MESQUITA WILSON GERALDO SUGAI EDILEUZA NERES ROSA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA
096.977.481-87 096.977.481-87 096.977.481-87 575.000.611-53 856.624.531-87 575.000.611-53 302.976.726-49 302.976.726-49 856.624.531-87 571.091.926-87 228.285.751-87 440.640.631-04 096.977.481-87 192.844.201-30 167.128.111-04 126.104.531-91 126.104.531-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS
2011 2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2007 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 2012 12/2009
07726/12 - 2 08934/13 - 1 08514/13 - 1 08512/13 - 1 08512/13 - 1 08517/13 - 1 03547/08 - 1 13090/10 - 1 08517/13 - 1 03549/08 - 1 03548/08 - 1 08513/13 - 1 08513/13 - 1 02744/08 - 2 03096/09 - 2 08182/13 - 1 04676/10 - 1
10/07/2013 12/02/2014 27/03/2014 26/11/2013 26/11/2013 17/12/2013 02/12/2008 27/03/2013 17/12/2013 04/11/2008 10/03/2009 10/12/2013 10/12/2013 26/06/2013 09/04/2014 15/10/2014 14/06/2012
Res.-00178/13-RJ Res.-00012/14-RJMD Acórd.-01732/14-IRMD Acórd.-10050/13-IRIM Acórd.-10050/13-IRIM Acórd.-11057/13-IRMD Acórd.-01966/08-IR Acórd.-02276/13-IR Acórd.-11057/13-IRMD Acórd.-01617/08-IR Acórd.-00484/09-IR Acórd.-10582/13-IRMD Acórd.-10582/13-IRMD Acórd.-05284/13-IRID Acórd.-02231/14-IRID Res.-00181/14-RJIM Acórd. 05911/12-IRMD
IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS - FMAS IPIRANGA GOIAS - FMS
JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA DORA LUCIA DE ARAUJO SILVA ROBERTO TEIXEIRA ALVES
126.104.531-91 126.104.531-91 439.973.841-34 441.019.531-04
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 12/2012 12/2010 12/2009
04481/12 - 2 03795/13 - 1 04115/11 - 3 04674/10 - 2
02/09/2015 11/06/2014 06/02/2013 04/07/2012
Acórd.-06357/15-IRMD Acórd.-04212/14-IRMD Acórd.-00563/13-IRIM Acórd.-07018/12-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 55 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município IPIRANGA GOIAS - FMS IPIRANGA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF IPORA IPORA IPORA IPORA - FMS IPORA - IPASI ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA
Nome ROBERTO TEIXEIRA ALVES SUELI ALVES DOS SANTOS FERNANDES Iron Alves Guimarães ROBERTO GONçALVES CUNHA Valdion Januario Marques LUCELIA BORGES DE ABREU FERREIRA LíLIAN SILVA DA MATA AILTON SEVERIRNO DE AGUIAR AILTON SEVERIRNO DE AGUIAR ALINE AMORIM MARTINS Dagmar Alves de Oliveira DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA Debora Liz da Silva e Souza DEUSIMAR FONSECA DA SILVA FIRMINO MANOEL DA SILVA FIRMINO MANOEL DA SILVA Gilda Rodrigues de Siqueira Marquez THELSANDRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO THELSANDRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
CPF 441.019.531-04 775.207.421-72 092.840.521-49 287.412.931-34 331.248.761-72 219.797.151-49 962.766.221-68 618.988.991-34 618.988.991-34 928.271.951-00 548.294.371-20 235.084.691-15 235.084.691-15 233.846.621-72 235.084.691-15 235.084.691-15 194.357.201-10 196.584.941-53 196.584.941-53 234.299.251-34 840.899.891-91 840.899.891-91
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO INSPECOES SIMPLES BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL DENUNCIAS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA
Mes/Ano 12/2012 12/2009 11/2010 12/2006 11/2010 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013 12/2008 12/2008 2007 2008 6/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2011
Processo 03788/13 - 2 04677/10 - 4 22218/10 - 1 17100/10 - 1 22218/10 - 1 02633/13 - 1 22765/10 - 1 03138/13 - 2 03600/14 - 2 00748/09 - 2 00748/09 - 2 07226/08 - 1 16042/09 - 1 11380/07 - 1 07227/08 - 1 00748/09 - 2 00748/09 - 2 23612/10 - 1 16322/10 - 1 00748/09 - 2 06923/11 - 4 05702/12 - 3
Julgam. 27/04/2016 30/04/2014 29/04/2015 06/10/2010 29/04/2015 11/03/2014 15/02/2012 20/05/2015 17/12/2015 03/07/2013 03/07/2013 17/02/2010 20/10/2010 15/12/2009 05/05/2010 03/07/2013 03/07/2013 29/06/2011 29/06/2011 03/07/2013 27/04/2016 07/05/2014
Decisão Acórd.-02561/16-IRMD Acórd.-02726/14-IRIM 02824/15-HOMID Acórd.-05551/10-IR 02824/15-HOMID Acórd.-01078/14-IRMD Acórd.-01088/12-IR Acórd.-03555/15-IRMD Acórd.-10143/15-IRIM Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-05532/13-HOMID Res.-00070/10-RJID Res.-00323/10-RJMD 02225/09-IR Acórd.-02627/10-IR Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-05484/11-IR Acórd.-05514/11-IR Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-02559/16-IRIM Acórd. 02898/14-IRIM
ISRAELANDIA - FMAS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FUNDEB-FUNDEF ITABERAI
ALINE AMORIM MARTINS ANA GLEICE PEREIRA DEUSIMAR FONSECA DA SILVA DEUSIMAR FONSECA DA SILVA ELAINE SIQUEIRA DORNELES MENEZES ELAINE SIQUEIRA DORNELES MENEZES ISABEL YOSHIKO SHIBUIA MARLI ATAIDS DE BRITO GILDA RODRIGUES DE SIQUEIRA MARQUEZ BENEDITO CAETANO DE ARAúJO
928.271.951-00 712.582.051-49 194.357.201-10 194.357.201-10 001.620.281-30 001.620.281-30 058.777.158-52 814.985.781-87 234.299.251-34 098.368.451-00
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL
12/2006 12/2009 12/2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2010 12/2007 2012
05424/07 - 1 04021/10 - 2 05426/07 - 1 07230/08 - 1 04021/10 - 2 07301/11 - 3 05988/12 - 2 07301/11 - 3 05579/09 - 1 08212/13 - 1
25/02/2010 20/03/2013 25/02/2010 10/09/2009 20/03/2013 30/01/2013 27/03/2013 30/01/2013 28/03/2012 19/11/2014
Acórd.-00743/10-IRIM Acórd.-01944/13-IRIM Acórd.-00744/10-IRIM Acórd.-01324/09-IRIM Acórd.-01944/13-IRIM Acórd.-00221/13-IRIM Acórd.-02265/13-IRIM Acórd.-00221/13-IRIM Acórd.-03007/12-IR Res.-00259/14-RJIM
ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI
BENEDITO CAETANO DE ARAúJO BENEDITO CAETANO DE ARAúJO BENEDITO CAETANO DE ARAúJO FAUSTO MENDANHA DE ARAúJO GERALDO DORNELES AMARAL WELINGTON RODRIGUES DA SILVA WELINGTON RODRIGUES DA SILVA WELINGTON RODRIGUES DA SILVA
098.368.451-00 098.368.451-00 098.368.451-00 589.349.011-87 374.523.711-00 154.447.591-87 154.447.591-87 154.447.591-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2006 12/2007 12/2008
03736/10 - 2 03495/12 - 2 03069/13 - 2 03231/09 - 1 04481/11 - 2 02183/07 - 3 03328/08 - 1 02399/09 - 2
12/08/2015 04/03/2015 17/12/2014 24/06/2010 05/06/2013 09/05/2012 13/08/2013 11/09/2013
Acórd.-05553/15-IRIM Acórd.-01175/15-IRMD Acórd.-10351/14-IRMD Acórd.-03607/10-IRID Acórd.-04454/13-IRIM Acórd.-04630/12-IR Acórd.-06285/13-IRID Acórd.-07571/13-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 56 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITABERAI ITABERAI ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FUNDEB-FUNDEF ITABERAI - PREV ITAGUARI ITAGUARI ITAGUARI ITAGUARI ITAGUARI - FMS ITAGUARI - FMS ITAGUARI - FMS ITAGUARI - FUNDEB-FUNDEF ITAGUARU
Nome WELINGTON RODRIGUES DA SILVA WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA DIVINO APARECIDO DE PAULA JOSé ZANDERLAN MOREIRA JOSé ZANDERLAN MOREIRA LIOMAR DE BORBA LIOMAR DE BORBA LIOMAR DE BORBA LIOMAR DE BORBA SIMONE BARBOZA DE LIMA MARIA DO SOCORRO CORDEIRO TOLEDO E COSTA SEBASTIãO CANDIDO PARREIRA RODRIGUES Januario Batista de Souza JOSé REINALDO FLORES JOSé REINALDO FLORES RONIVON BRAZ GONTIJO EDUARDO ALVES DE DEUS MARYVONE GONTIJO BRAZ OLIVEIRA PATRíCIA FERNANDES DA SILVA ALTAIR DIVINO DA SILVA ANTONIO LEONEL FILHO
CPF 154.447.591-87 154.447.591-87 515.250.621-15 276.945.261-49 276.945.261-49 280.753.071-00 280.753.071-00 280.753.071-00 280.753.071-00 449.579.391-87 479.865.141-91 978.523.501-78 194.426.611-91 612.227.631-68 612.227.631-68 464.189.701-87 521.465.101-53 902.884.591-72 890.110.581-00 425.262.801-68 232.259.471-72
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2009 9/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2010 12/2008 3/2007 12/2009 12/2010 12/2010 12/2009 12/2012 12/2013 12/2011 12/2009
Processo 03736/10 - 2 19026/11 - 2 03067/13 - 2 02397/09 - 1 03739/10 - 2 03739/10 - 2 03234/11 - 2 03490/12 - 2 03067/13 - 2 03067/13 - 2 04833/11 - 2 23796/10 - 1 04918/07 - 1 04498/10 - 2 04547/11 - 1 03585/11 - 1 02679/10 - 1 03693/13 - 2 04007/14 - 2 03847/12 - 2 04490/10 - 2
Julgam. 12/08/2015 03/09/2014 25/11/2015 08/07/2010 23/03/2016 23/03/2016 19/12/2012 06/03/2013 25/11/2015 25/11/2015 05/12/2012 29/08/2012 09/12/2009 07/03/2012 31/05/2012 05/07/2012 05/04/2011 13/11/2013 15/06/2016 19/12/2012 21/12/2012
Decisão Acórd.-05553/15-IRIM 06529/14-HOMDM Acórd.-09289/15-IRMD Acórd.-03931/10-IR Acórd.-01662/16-IRIM Acórd.-01662/16-IRIM Acórd.-14200/12-IRIM Acórd.-01561/13-IRIM Acórd.-09289/15-IRMD Acórd.-09289/15-IRMD Acórd.-13356/12-IRIM Acórd.-09002/12-IR Acórd.-02096/09-HOMID Acórd.-01893/12-IRMD Acórd.-05487/12-IRIM Acórd.-07111/12-IRIM Acórd.-02308/11-IRIM Acórd.-09712/13-IRMD Acórd.-03940/16-IRIM Acórd.-14103/12-IRIM Acórd.-12725/12-IRIM
ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FUNDEB-FUNDEF ITAGUARU - FUNDEB-FUNDEF ITAGUARU - FUNPREVI ITAJA ITAJA
CLEIDIMAR LINO DE BARROS CLEIDIMAR LINO DE BARROS DEBORA JULIA MENDOçA ILZA LEITE MORAIS ALESSANDRA DAMASCENO GOMES SILVA ALESSANDRA DAMASCENO GOMES SILVA MARCIA HELENA DE ANDRADE ADEMIR FREITAS ASSIS DOROALDO MACHADO DE MACEDO
499.417.201-34 499.417.201-34 972.787.771-00 402.558.401-87 590.939.351-00 590.939.351-00 959.747.841-20 956.364.631-20 231.374.361-68
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2008 12/2012 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2007 12/2013
04249/09 - 3 03151/13 - 4 03151/13 - 4 03151/13 - 4 04875/08 - 1 04251/09 - 1 04486/10 - 4 03152/08 - 1 12016/14 - 2
26/06/2013 03/12/2014 03/12/2014 03/12/2014 16/12/2008 10/12/2009 14/03/2013 18/03/2009 03/02/2016
Acórd.-05269/13-IRIM Acórd.-09699/14-IRMD Acórd.-09699/14-IRMD Acórd.-09699/14-IRMD Acórd.-02177/08-IR Acórd.-02182/09-IRIM Acórd.-01775/13-IRIM Acórd.-00567/09-IR Acórd. 00344/16-IRMD
ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA
JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS LUCIANO LEAO LUCIANO LEAO LUCIANO LEAO
154.904.911-91 154.904.911-91 154.904.911-91 154.904.911-91 154.904.911-91 060.763.351-49 060.763.351-49 060.763.351-49
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
2012 2013 12/2009 12/2011 12/2012 2008 2013 12/2008
08406/13 - 2 12168/14 - 1 04072/10 - 1 03684/12 - 1 03448/13 - 1 06973/09 - 3 12168/14 - 1 03180/09 - 3
15/06/2016 29/07/2015 22/11/2012 18/04/2013 20/03/2014 02/10/2013 29/07/2015 05/02/2014
Res.-00177/16-RJIM Res.-00294/15-RJIM Acórd.-12804/12-IRID Acórd.-02971/13-IRIM Acórd.-01506/14-IRMD Res.-00227/13-RJ Res.-00294/15-RJIM Acórd.-00209/14-IR
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 57 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITAJA
Nome LUCIANO LEAO
CPF 060.763.351-49
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2013
Processo 12016/14 - 2
Julgam. 03/02/2016
Decisão Acórd. 00344/16-IRMD
ITAJA - FMAS ITAJA - FMAS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS
KEILA APARECIDA DE ASSIS KEILA APARECIDA DE ASSIS ADILAINE MARIA DE MELO DANúBIA SILVA DUTRA DANúBIA SILVA DUTRA DANúBIA SILVA DUTRA ELISMONE MARTINS DA SILVA
624.458.631-04 624.458.631-04 827.171.761-87 977.192.771-04 977.192.771-04 977.192.771-04 715.572.961-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 12/2012 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2008
03686/12 - 2 03453/13 - 1 04069/10 - 2 04069/10 - 2 03859/11 - 1 03678/12 - 1 15960/10 - 1
03/07/2013 20/02/2014 05/06/2013 05/06/2013 29/11/2012 20/12/2012 30/11/2011
Acórd.-05568/13-IR Acórd.-00708/14-IRIM Acórd.-04478/13-IR Acórd.-04478/13-IR Acórd.-13145/12-IRIM Acórd.-14446/12-IRID Acórd.-10169/11-IR
ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FUNDEB-FUNDEF ITAJA - FUNDEB-FUNDEF ITAJA - FUNDEB-FUNDEF ITAJA - IPASI ITAJA - IPASI ITAPACI
GISELLE LUIZA BARBOSA JOSÉ EDUARDO FERREIRA RUIVO JOSÉ EDUARDO FERREIRA RUIVO ILMA MARCAL DORICO DO PRADO JEFERSONILDA MACHADO DE SOUZA SILVA OMARLI APARECIDA LOMBARDI DE MORAIS ANA MARIA ZORGE MARIO JESUS FEDERICI ADEMIR MARQUES DE SOUZA
955.252.111-49 166.476.611-15 166.476.611-15 964.160.926-20 778.727.701-72 343.536.311-87 018.984.218-03 133.100.621-04 409.388.831-00
12/2013 12/2011 12/2012 12/2007 12/2012 12/2009 12/2012 12/2007 12/2006
12017/14 - 1 03678/12 - 1 03432/13 - 1 04038/09 - 1 03441/13 - 1 04076/10 - 2 04231/13 - 1 12216/09 - 1 16857/08 - 1
07/07/2015 20/12/2012 10/04/2014 05/05/2010 03/10/2013 20/03/2013 28/11/2013 13/10/2010 25/08/2010
Acórd.-04872/15-IRIM Acórd.-14446/12-IRID Acórd.-02300/14-IRMD Acórd.-02552/10-IR Acórd.-08369/13-IRIM Acórd.-01962/13-IR Acórd.-10211/13-IRIM Acórd.-05617/10-IR Acórd.-04571/10-IRMD
ITAPACI ITAPACI ITAPACI ITAPACI ITAPACI ITAPACI
FRANCISCO OLIZETE AGRA FRANCISCO OLIZETE AGRA FRANCISCO OLIZETE AGRA FRANCISCO OLIZETE AGRA ROMULO ALVES DE OLIVEIRA WALGNEY GONZAGA DE CASTRO
013.153.311-87 013.153.311-87 013.153.311-87 013.153.311-87 235.720.781-72 276.176.881-72
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCO GERAL EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2012 12/2009 12/2011 12/2012 12/2004 2013
07893/13 - 1 02530/10 - 3 03705/12 - 2 02513/13 - 1 16704/08 - 1 08140/14 - 2
12/11/2014 08/05/2013 29/05/2013 22/05/2014 17/02/2010
Res.-00246/14-RJIM Acórd.-03613/13-IRID Acórd.-04354/13-IRIM Acórd.-03382/14-IRMD Acórd.-00495/10-IR Gabinete da Presidencia
ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMS ITAPACI - FMS ITAPACI - FMS ITAPACI - FMS ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPIRAPUA
MARIA DO SOCORRO COSTA AGRA SHIRLEY DE FATIMA NUNES DE CASTRO AGRA SHIRLEY DE FATIMA NUNES DE CASTRO AGRA VALCIRLENE APARECIDA DE CASTRO MARIA RITA OLIVEIRA MARIA RITA OLIVEIRA MARIA RITA OLIVEIRA MARIA RITA OLIVEIRA ANGELA DE CASTRO PEIXOTO MARIA LúCIA ALVES COSTA MARIA LúCIA ALVES COSTA MARIA LúCIA ALVES COSTA DANILO LUCAS BARREIRA
789.845.131-72 549.827.071-20 549.827.071-20 360.077.731-91 091.604.341-04 091.604.341-04 091.604.341-04 091.604.341-04 521.717.441-20 261.155.901-59 261.155.901-59 261.155.901-59 924.057.111-68
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2014 12/2011 12/2014 12/2014 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013
04088/15 - 1 03098/12 - 3 04088/15 - 1 04088/15 - 1 02529/10 - 3 03148/11 - 3 03099/12 - 3 02515/13 - 2 03152/11 - 4 03152/11 - 4 02514/13 - 1 02420/14 - 3 03925/14 - 1
05/04/2016 15/10/2014 05/04/2016 05/04/2016 05/06/2013 29/05/2013 12/06/2013 16/09/2015 21/08/2013 21/08/2013 14/08/2014 25/11/2015 09/12/2014
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Acórd.-02000/16-IRIM Acórd.-08122/14-IRIM Acórd.-02000/16-IRIM Acórd.-02000/16-IRIM Acórd.-04448/13-IR Acórd.-04325/13-IRIM Acórd.-04683/13-IRIM Acórd.-06788/15-IRIM Acórd.-06488/13-IRIM Acórd.-06488/13-IRIM Acórd.-05753/14-IRMD Acórd.-09271/15-IRMD Acórd.-09986/14-IRMD
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 58 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITAPIRAPUA
Nome ERIVALDO ALEANDRE DA SAILVA
CPF 591.242.611-49
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2009
Processo 03938/10 - 3
ITAPIRAPUA
ERIVALDO ALEANDRE DA SAILVA
591.242.611-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2010
04207/11 - 4
ITAPIRAPUA
ERIVALDO ALEANDRE DA SAILVA
591.242.611-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011
05230/12 - 2
ITAPIRAPUA
ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA
591.242.611-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
2009
ITAPIRAPUA
ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA
591.242.611-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
ITAPIRAPUA ITAPIRAPUA ITAPIRAPUA ITAPIRAPUA - FMS ITAPIRAPUA - FMS ITAPIRAPUA - FMS ITAPIRAPUA - FUNDEB-FUNDEF ITAPIRAPUA - FUNDEB-FUNDEF ITAPIRAPUA FMAS
ZACARIAS RIBEIRO OLIVEIRA ZACARIAS RIBEIRO OLIVEIRA ZACARIAS RIBEIRO OLIVEIRA ALZIRA CRUZ DOS SANTOS ALZIRA CRUZ DOS SANTOS ROSA TAVEIRA DOS SANTOS SILVA GERALDINHO RODRIGUES BRAGA MARIA AUXILIADORA LOPES PIMENTA CARVALHO LUCINETHE PEREIRA DA SILVA
070.691.621-20 070.691.621-20 070.691.621-20 083.023.078-58 083.023.078-58 872.287.001-63 180.023.151-20 438.221.181-68 007.381.861-55
ITAPIRAPUA FMAS
NEURIVAN MATIAS DA ROCHA
349.343.321-20
ITAPURANGA ITAPURANGA ITAPURANGA ITAPURANGA - FMAS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS
TITO COELHO CARDOSO TITO COELHO CARDOSO TITO COELHO CARDOSO MARIA MARTA EVANGELISTA APARECIDA LUIZA DOS SANTOS SILVA APARECIDA LUIZA DOS SANTOS SILVA FLAVIA SOARES DA SILVA FLAVIA SOARES DA SILVA
ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FUNDEB-FUNDEF ITAPURANGA - FUNDEB-FUNDEF ITAPURANGA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA ITARUMA
FLAVIA SOARES DA SILVA FLAVIA SOARES DA SILVA FARIA ELISETE G. ARAúJO GERôNIMO MOREIRA GONçALVES SIRLAN BARBOSA TAVARES AGNALDO FANCISCO TOLEDO JEFFERSON DE FREITAS FRANçA
Julgam. 31/10/2012
Decisão Acórd. 11915/12-IRIM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ProtocoloApensado/Juntado
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
19/02/2014
Acórd. 00593/14-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
09342/10 - 5
25/06/2014
Res.-00139/14-RJ
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
2011
07776/12 - 4
04/06/2014
Res.-00124/14-RJIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
2008 12/2005 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010 12/2012
06677/09 - 2 03430/06 - 1 02807/09 - 2 01557/09 - 1 02801/09 - 1 04337/12 - 3 10376/13 - 2 04206/11 - 2 10375/13 - 3
27/02/2013 24/06/2010 18/04/2012 01/12/2010 26/11/2009 22/10/2014 12/02/2014 19/12/2012 04/03/2015
Res.-00037/13-RJID Acórd.-03613/10-IR Acórd.-03717/12-IRID Acórd.-07349/10-IR Acórd.-01966/09-IR Acórd.-08272/14-IRIM Acórd.-00439/14-IRIM Acórd.-14160/12-IRIM Acórd.-01173/15-IRIM
12/2012
10375/13 - 3
04/03/2015
Acórd.-01173/15-IRIM
013.608.171-15 013.608.171-15 013.608.171-15 419.014.951-91 575.190.051-00 575.190.051-00 958.893.371-49 958.893.371-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011
06860/09 - 2 21523/10 - 1 04247/09 - 3 05491/08 - 1 07330/09 - 1 04225/09 - 1 03919/11 - 2 04062/12 - 2
13/11/2013 26/08/2015 15/10/2014 14/10/2008 29/09/2010 12/11/2009 27/01/2016 08/04/2015
Res.-00244/13-RJID Acórd.-06027/15-IRID Acórd.-08039/14-IRIM Acórd.-01431/08-IR Acórd.-05337/10-IR Acórd.-01862/09-IRIM Acórd.-00093/16-IR Acórd.-02310/15-IR
958.893.371-49 958.893.371-49 760.281.861-04 273.886.971-87 618.463.091-15 331.679.311-91 796.167.121-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2012 6/2012 12/2006 12/2006 12/2012 12/2008 12/2009
06287/13 - 2 13196/12 - 4 01399/08 - 1 01399/08 - 1 06286/13 - 1 02744/09 - 2 03879/10 - 3
08/04/2015 04/05/2016 20/05/2009 20/05/2009 10/12/2013 30/11/2011 09/04/2014
Acórd.-02280/15-IRIM 02769/16-HPID Acórd.-00906/09-IR Acórd.-00906/09-IR Acórd.-10544/13-IRMD Acórd.-10156/11-IR Acórd.-02207/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 59 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITARUMA ITARUMA
Nome WILMAR BENTO SEVERINO WILMAR BENTO SEVERINO
CPF 136.701.581-20 136.701.581-20
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2011
Processo 04730/11 - 3 06016/12 - 3
Julgam. 12/03/2014 09/04/2014
Decisão Acórd.-01152/14-IRIM Acórd. 02228/14-IRMD
Observação
ITARUMA
WILMAR BENTO SEVERINO
136.701.581-20
BALANCETES MENSAIS
12/2012
05466/13 - 1
01/04/2014
Acórd. 01890/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
ITARUMA - FMAS
EDINEUZA ASSIS DE LIMA SEVERINO
003.623.661-60
BALANCETES MENSAIS
12/2010
03635/11 - 1
09/02/2012
Acórd.-00850/12-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
ITARUMA - FMAS ITARUMA - FMAS ITARUMA - FMAS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - PREV ITARUMA - PREV ITARUMA - PREV ITAUCU - IPREMI ITUMBIARA - FMS
EDINEUZA ASSIS DE LIMA SEVERINO EDINEUZA ASSIS DE LIMA SEVERINO MARARRUBIA ANTONIA DE JESUS PRADO GALENE MACHADO NEVES GALENE MACHADO NEVES MARA NEIVA C. M. CARVALHO MARA NEIVA C. M. CARVALHO PATRICIA ALVES DA SILVA ALCEMI RODRIGUES DE LIMA APARECIDO DONIZETI LEME APARECIDO DONIZETI LEME APARECIDO DONIZETI LEME ANGELA GARCIA DE QUEIROZ CASTRO ANGELA GARCIA DE QUEIROZ CASTRO DEUZANGELA APARECIDA ASSIS JOãO BATISTA DA CUNHA EDWARD ROBINSON LACERDA
003.623.661-60 003.623.661-60 277.007.981-68 005.445.221-09 005.445.221-09 821.670.601-49 821.670.601-49 010.511.341-70 633.819.071-15 062.302.258-32 062.302.258-32 062.302.258-32 860.771.041-91 860.771.041-91 271.623.201-63 054.348.581-15 460.185.576-49
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2013 12/2013 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009
06015/12 - 1 05465/13 - 2 03659/14 - 1 16949/09 - 1 15598/10 - 1 15598/10 - 1 06537/14 - 1 06537/14 - 1 03655/14 - 1 03632/11 - 2 06013/12 - 2 05459/13 - 3 03664/14 - 2 03458/15 - 1 21422/10 - 1 02926/09 - 1 04523/10 - 1
29/11/2012 20/04/2016 16/12/2014 07/07/2010 31/08/2011 31/08/2011 03/03/2015 03/03/2015 04/08/2015 10/10/2012 23/01/2013 03/12/2014 06/07/2016 25/02/2016 26/01/2011 18/11/2010 15/05/2013
Acórd.-13089/12-IRIM Acórd.-02433/16-IRIM Acórd.-10241/14-IRIM Acórd.-03901/10-IR Acórd.-07241/11-IR Acórd.-07241/11-IR Acórd.-01105/15-IRMD Acórd.-01105/15-IRMD Acórd.-05127/15-IRIM Acórd.-11008/12-IRMD Acórd.-00072/13-IRIM Acórd.-09689/14-IRMD Acórd.-04617/16-IRIM Acórd.-00882/16-IRMD Acórd.-00073/11-IR Acórd.-06933/10-IR Acórd.-03894/13-IRMD
ITUMBIARA - FMS
WANDERLEI DOMINGOS DA COSTA JúNIOR
623.886.571-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
03283/13 - 2
03/09/2014
Acórd.-06630/14-IRIM
ITUMBIARA - FMS ITUMBIARA - FUNDEB-FUNDEF ITUMBIARA - FUNDEB-FUNDEF IVOLANDIA IVOLANDIA IVOLANDIA IVOLANDIA
WANDERLEI DOMINGOS DA COSTA JúNIOR MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO NOEMI GONçALVES DE FREITAS NOEMI GONçALVES DE FREITAS NOEMI GONçALVES DE FREITAS ROBSON MENDES SILVEIRA
623.886.571-72 118.154.001-10 118.154.001-10 790.030.441-04 790.030.441-04 790.030.441-04 409.382.471-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2014 12/2013 12/2014 12/2006 12/2007 12/2008 12/2012
06449/15 - 2 03889/14 - 2 06509/15 - 2 12640/08 - 1 02822/08 - 1 06910/09 - 1 08114/13 - 1
18/05/2016 25/05/2016 18/05/2016 04/02/2009 11/11/2008 05/05/2010 05/08/2014
Acórd.-03173/16-IRMD Acórd.-03279/16-IRIM Acórd.-03185/16-IRMD Acórd.-00184/09-IR Acórd.-01681/08-IRID Acórd.-02633/10-IRMD Acórd. 05364/14-IRMD
IVOLANDIA - FMAS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS
EVA BORGES TIAGO DE MELO APARECIDO ROQUE DA SILVA CARLA CRISTINA SANTOS DE SENA BASTOS OSVALDO PASSOS DOS SANTOS
837.294.881-04 760.743.401-10 787.628.124-91 069.257.568-52
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2013 12/2009 12/2009
08116/13 - 1 03478/14 - 2 03159/10 - 2 03159/10 - 2
12/11/2013 27/01/2016 05/06/2013 05/06/2013
Acórd.-09651/13-IRIM Acórd.-00071/16-IRMD Acórd.-04441/13-IRIM Acórd.-04441/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 60 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FUNPREV IVOLANDIA - FUNPREV JANDAIA JANDAIA - FMS JANDAIA - FUNDEB-FUNDEF JANDAIA - FUNDEB-FUNDEF JANDAIA - FUNDEB-FUNDEF JARAGUA - FUNDEB-FUNDEF
Nome OSVALDO PASSOS DOS SANTOS OSVALDO PASSOS DOS SANTOS OSVALDO PASSOS DOS SANTOS SôNIA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE CíCERA LORRAYNNE FERNANDES MOTA MáRCIO AFONSO MIRANDA LILIAM ASSUNCAO MACHADO MOURA RICARDO MOURA BRITO ALINE GOMES MESQUITA SOLANGE LEAL VIEIRA SOLANGE LEAL VIEIRA NARA RUBIA DE CABRAL PINA
CPF 069.257.568-52 069.257.568-52 069.257.568-52 987.788.541-72 013.101.981-36 850.834.291-87 929.801.711-15 706.092.411-68 871.623.341-72 425.231.841-68 425.231.841-68 360.956.301-00
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013 12/2008 12/2010 12/2013 12/2009 12/2010 12/2012
Processo 04360/11 - 2 04143/12 - 1 08118/13 - 2 06912/09 - 1 08117/13 - 1 03476/14 - 2 00925/09 - 3 04676/11 - 2 03690/14 - 1 03841/10 - 2 04682/11 - 1 02385/13 - 3
Julgam. 23/01/2013 04/10/2012 25/05/2016 29/09/2010 29/10/2013 10/06/2015 19/03/2014 22/05/2013 15/09/2015 19/02/2014 29/03/2012 04/05/2016
Decisão Acórd.-00022/13-IRIM Acórd.-10814/12-IRIM Acórd.-03292/16-IRMD Acórd.-05432/10-IRIM Acórd.-09025/13-IRIM Acórd.-04005/15-IRIM Acórd.-01353/14-IRID Acórd.-04095/13-IRIM Acórd.-06742/15-IRIM Acórd.-00595/14-IR Acórd.-03085/12-IRIM Acórd.-02836/16-IRIM
Observação
JARAGUA - FUNDEB-FUNDEF
SEBASTIAO MARTINS ARRUDA
095.753.831-68
EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2012
02385/13 - 3
04/05/2016
Acórd.-02836/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
JATAI JATAI JATAI JATAI JATAI
FERNANDO HENRIQUE PERES FERNANDO HENRIQUE PERES FERNANDO HENRIQUE PERES FERNANDO HENRIQUE PERES GêNIO EURIPEDES CABRAL DE ASSIS
190.982.001-68 190.982.001-68 190.982.001-68 190.982.001-68 121.753.401-63
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
6/2007 11/2013 12/2007 12/2008 12/2010
10972/07 - 1 21067/13 - 1 03003/08 - 2 01509/09 - 2 03311/11 - 4
19/12/2012 12/11/2014 01/07/2015 04/02/2015 19/11/2014
14100/12-IRIM 08948/14-IRIM Acórd.-04647/15-IR Acórd.-00390/15-IRID Acórd.-09251/14-IRMD
JATAI JATAI JATAI JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - FEJ JATAI - FEJ JATAI - FMAS JATAI - FMMA JATAI - FUNDEB-FUNDEF JATAI - FUNDEB-FUNDEF JATAI - PREV JATAI - PREV JATAI - PREV JAUPACI JAUPACI JAUPACI
HUMBERTO DE FREITAS MACHADO JOAO WESLEY CABRAL DE MOURA SORAIA RODRIGUES CHAVES ALEXANDRE DA SILVA CAZORLA BARBOSA Evaristo Anania de Paula Paulo Roberto de Oliveira Garcia ROBERTO EUNAPIO DA SILVA ROBERTO EUNáPIO DA SILVA MARIA MARTA DA SILVA ARISONO MARIA MARTA DA SILVA ARISONO SORAYA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA CLEIVER ROBSON ARJONA CHAVES MARLI FERREIRA DE FREITAS MARLI FERREIRA DE FREITAS AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA Agnaldo Rodrigues Oliveira ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES
341.665.801-91 721.526.807-15 256.157.931-04 363.915.301-49 275.712.208-82 509.321.871-53 394.090.311-68 394.090.311-68 260.055.491-20 260.055.491-20 577.285.421-68 761.100.951-68 147.993.831-91 147.993.831-91 197.451.411-00 197.451.411-00 197.451.411-00 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2011 12/2006 12/2007 12/2009 11/2009 11/2009 2010 12/2010 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 6/2009 2011 12/2006 12/2007
03245/12 - 4 00711/09 - 1 04089/09 - 1 02793/10 - 2 18173/09 - 1 18173/09 - 1 14898/11 - 1 03568/11 - 2 01593/08 - 3 01353/09 - 1 02983/08 - 1 01263/09 - 1 06278/09 - 1 18441/09 - 1 04895/09 - 1 01352/09 - 1 13334/10 - 1 07876/12 - 1 08164/08 - 1 02874/08 - 1
22/06/2016 28/04/2010 04/04/2012 12/02/2014 05/12/2012 05/12/2012 21/09/2011 27/03/2013 09/11/2011 09/03/2010 26/11/2008 09/03/2010 04/08/2010 24/11/2010 14/09/2010 19/10/2010 05/12/2012 21/11/2012 19/11/2008 08/07/2010
Acórd.-04101/16-IRIM Acórd.-02310/10-IRID Acórd.-03504/12-IR Acórd.-00425/14-IR Acórd.-13475/12-IRIM Acórd.-13475/12-IRIM Acórd.-07937/11-IR Acórd.-02226/13-IR Acórd.-09483/11-IR Acórd.-01060/10-IR Acórd.-01912/08-IR Acórd.-01011/10-IR Acórd.-04136/10-IR Acórd.-07056/10-IR Acórd.-05033/10-IR Acórd.-05856/10-IR 13338/12-IRID Res.-00420/12-RJMD Acórd.-01790/08-IR Acórd.-03933/10-IRID
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 61 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI - FMAS JAUPACI - FMS
Nome ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES DIVINO CESAR DOS SANTOS NEILTON ALVES DA SILVA NEILTON ALVES DA SILVA MIRLEI MORAIS DE CARVALHO E SOUZA MARIA CARLINDA DA ROCHA GUIMARãES
CPF 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53 507.509.681-68 597.288.681-20 597.288.681-20 401.461.971-00 613.316.191-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2011
Processo 02263/10 - 1 02932/10 - 1 04379/11 - 1 04875/12 - 1 10154/13 - 1 04469/09 - 4 04874/10 - 2 04374/11 - 1 10153/13 - 1 04885/12 - 1
Julgam. 27/10/2010 30/08/2011 16/08/2012 29/01/2013 03/09/2013 19/12/2012 20/08/2014 17/05/2012 10/09/2013 20/12/2012
Decisão Acórd.-06095/10-IRID Acórd.-07102/11-IRMD Acórd.-08611/12-IRMD Acórd.-00139/13-IRMD Acórd.-07122/13-IRMD Acórd.-14133/12-IR Acórd.-05969/14-IRIM Acórd.-04892/12-IRIM Acórd.-07518/13-IRIM Acórd.-14312/12-IRMD
Observação
JAUPACI - FMS
MARIA CARLINDA DA ROCHA GUIMARãES
613.316.191-49
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
10152/13 - 2
04/05/2016
Acórd.-02796/16-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
JAUPACI - FMS JAUPACI - FMS JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JESUPOLIS JESUPOLIS - FMS JESUPOLIS - FMS JESUPOLIS - FMS JESUPOLIS - FUMPREJ JESUPOLIS - FUNDEB-FUNDEF JOVIANIA JOVIANIA JOVIANIA
RONIVON VIEIRA DA SILVA RONIVON VIEIRA DA SILVA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA ADINALDO HENRIQUE LINO TEIXEIRA HAROLDO LEITE DE BESSA HAROLDO LEITE DE BESSA HAROLDO LEITE DE BESSA JOãO ANTONIO VAZ MARIA DAS DORES MIGUEL DA SILVA BESSA GILSON BARBOSA DA SILVA GILSON RODRIGUES LUCIANO ROMEU JOSE GONçALVES
913.676.701-87 913.676.701-87 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 633.487.301-63 215.907.881-68 215.907.881-68 215.907.881-68 422.949.911-68 838.975.181-04 269.946.401-59 792.344.881-72 124.393.201-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2006 12/2007 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2007 12/2011 12/2012
00055/08 - 1 02872/08 - 1 02869/08 - 1 02315/09 - 2 04002/10 - 1 04377/11 - 2 04828/12 - 1 10151/13 - 1 04095/08 - 1 02613/09 - 3 03267/10 - 2 04947/11 - 2 20191/08 - 1 02615/09 - 1 02486/08 - 2 03865/12 - 3 03464/13 - 1
26/11/2008 09/12/2008 16/12/2008 22/08/2012 08/11/2011 23/01/2013 13/09/2012 27/08/2013 11/12/2008 28/01/2015 19/06/2013 13/02/2013 24/11/2010 14/09/2010 18/04/2012 09/07/2014 17/12/2013
Acórd.-01927/08-IR Acórd.-02090/08-IR Acórd.-02179/08-IR Acórd.-08719/12-IR Acórd.-09463/11-IRMD Acórd.-00023/13-IRIM Acórd.-09834/12-IRIM Acórd.-06620/13-IRMD Acórd.-02157/08-IRID Acórd.-00138/15-IR Acórd.-04960/13-IRIM Acórd.-00765/13-IRIM Acórd.-07048/10-IR Acórd.-04948/10-IR Acórd.-03722/12-IR Acórd.-05043/14-IRIM Acórd. 11069/13-IRMD
JOVIANIA - FMS
ADIMAR FERNANDES DE SOUZA
923.782.851-91
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
03459/13 - 2
22/10/2014
Acórd.-08319/14-IRMD
JOVIANIA - FMS JOVIANIA - FMS JOVIANIA - FMS JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF
GLAIDTON ALVES FERREIRA GLAIDTON ALVES FERREIRA GLAIDTON ALVES FERREIRA BRáS SOUZA BORGES BRáS SOUZA BORGES
262.843.321-49 262.843.321-49 262.843.321-49 251.167.621-49 251.167.621-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2007 12/2009 12/2010 12/2006 12/2009
02474/08 - 5 04208/10 - 3 04916/11 - 4 04855/08 - 1 04210/10 - 3
03/07/2013 04/02/2015 29/04/2015 05/11/2008 20/11/2013
Acórd.-05528/13-IR Acórd.-00391/15-IRIM Acórd.-02796/15-IRIM Acórd.-01661/08-IR Acórd.-09888/13-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 62 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF
Nome BRáS SOUZA BORGES
CPF 251.167.621-49
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012
Processo 03463/13 - 1
Julgam. 15/10/2013
Decisão Acórd.-08711/13-IRIM
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF
SôNIA FERREIRA MAGALHãES RESENDE
232.084.221-72
BALANCETES MENSAIS
12/2013
03954/14 - 1
26/03/2015
Acórd.-01986/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA - FMAS JUSSARA - FMAS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS LAGOA SANTA
HELIO GONÇALVES LARA PAULO LUCESIO CARVALHAES PAULO LUCESIO CARVALHAES PAULO LUCESIO CARVALHAES WOLMER TADEU ARRAES WOLMER TADEU ARRAES LUCELIA APARECIDA CARVALHAES LUCELIA APARECIDA CARVALHAES ANTONIO GIBERTO CAVALHAIS ANTONIO GIBERTO CAVALHAIS ANTONIO GILBERTO CARVALHAES Edna Bernadino de Souza Silva Márcia Núbia Sousa ADIVAIR GONçALVES DE MACEDO
275.710.411-04 261.008.431-53 261.008.431-53 261.008.431-53 380.275.851-04 380.275.851-04 355.524.761-15 355.524.761-15 265.048.201-04 265.048.201-04 265.048.201-04 280.380.021-72 938.377.981-00 612.877.411-34
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCO GERAL
12/2009 2011 12/2010 12/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 2014
03308/10 - 3 14573/12 - 1 03562/11 - 2 06202/12 - 1 01947/08 - 2 01438/11 - 1 03304/10 - 3 05825/12 - 2 03550/11 - 2 06203/12 - 2 01452/13 - 1 01452/13 - 1 01452/13 - 1 06749/15 - 1
12/06/2013 28/11/2012 27/03/2013 19/02/2013 30/11/2011 25/01/2012 19/09/2012 03/04/2013 03/10/2012 20/02/2013 30/03/2016 30/03/2016 30/03/2016 28/10/2015
Acórd.-04669/13-IRMD Res.-00445/12-RJIM Acórd.-02268/13-IRIM Acórd.-00861/13-IRIM Acórd.-10206/11-IRID Acórd.-00117/12-IRID Acórd.-10036/12-IR Acórd.-02393/13-IRIM Acórd.-10783/12-IRIM Acórd.-00980/13-IRIM Acórd.-01781/16-IRMD Acórd.-01781/16-IRMD Acórd.-01781/16-IRMD Res.-00433/15-RJIM
LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA - FMAS LAGOA SANTA - FMDCA LAGOA SANTA - FMDCA LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FUNDEB-FUNDEF LAGOA SANTA - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES
ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO JOANA DARC DA SILVA FREITAS HELCILENE MARIA DA SILVA IVONE SILVEIRA BARROS NORLY ROSALINA ANGELI OLIVEIRA LUCIANO DA SILVA BORGES LUCIANO DA SILVA BORGES LUCIANO DA SILVA BORGES LUCIANO DA SILVA BORGES LANIR ALVES FRANCISCO LANIR ALVES FRANCISCO ANTONIO CARLOS FELICIO
308.992.811-68 308.992.811-68 308.992.811-68 308.992.811-68 308.992.811-68 136.938.798-93 652.893.151-87 294.924.068-29 558.708.131-15 890.662.351-87 890.662.351-87 890.662.351-87 890.662.351-87 294.817.911-49 294.817.911-49 308.160.171-15
BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
2011 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2008 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2009 12/2012 12/2012
10230/12 - 1 10011/13 - 1 03637/11 - 1 06223/12 - 1 02107/13 - 2 02106/13 - 3 02105/13 - 1 00638/10 - 1 20045/08 - 1 03902/10 - 2 03642/11 - 1 02109/13 - 1 02973/14 - 1 03892/10 - 1 02104/13 - 1 03408/13 - 1
28/11/2012 05/02/2014 14/06/2012 14/02/2013 09/04/2014 26/11/2014 11/07/2013 28/04/2010 23/09/2009 04/07/2012 02/02/2012 20/06/2013 10/02/2015 19/12/2011 22/08/2013 08/10/2013
Res.-00465/12-RJMD Res.-00007/14-RJMD Acórd.-05990/12-IRIM Acórd.-00818/13-IRIM Acórd.-02214/14-IRMD Acórd.-09507/14-IRMD Acórd.-05838/13-IRIM Acórd.-02308/10-IR Acórd.-01442/09-IR Acórd.-07033/12-IRIM Acórd.-00499/12-IRIM Acórd.-05076/13-IRMD Acórd.-00543/15-IRMD Acórd.-11063/11-IRMD Acórd.-06503/13-IRMD Acórd.-08467/13-IRMD
LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES
HIDELFONSO RODRIGUES DA COSTA HIDELFONSO RODRIGUES DA COSTA JOSE JUNIO MARQUES RAIMUNDO NONATO DINIZ
121.888.911-04 121.888.911-04 776.786.211-91 234.573.174-53
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 9/2012 12/2009
02652/08 - 2 03317/09 - 1 17623/12 - 2 04502/10 - 2
07/12/2011 01/07/2010 22/10/2014 15/02/2012
Acórd.-10482/11-IRID Acórd.-03784/10-IRID 08305/14-HOMDM Acórd.-01098/12-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 63 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB
Nome RAIMUNDO NONATO DINIZ RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES Raimundo Nonato Diniz Rodrigues RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES VILSON ROSA DE SOUZA WALDEMAR GOMES JúNIOR GERUSA CRISTHINY DA PAIXÃO RONCATO LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA Licirene Martins da Silva DORIVAN M. DE OLIVERIA DORIVAN M. DE OLIVERIA Dorivan M. de Oliveria LICERENE M. DA S. BARRETO MARA RúBIA DE LIMA BORGES
CPF 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 131.783.261-20 044.713.771-91 907.408.401-00 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 245.899.421-00 245.899.421-00 245.899.421-00 136.010.161-68 577.461.681-91
Assunto INSPECOES VOLUNTARIAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS AUDITAGEM RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 10/2010 11/2012 2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2006 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 11/2012 12/2009 12/2011 12/2012 11/2011 12/2013
Processo 19943/10 - 1 01425/13 - 1 20691/13 - 1 01861/08 - 2 03288/10 - 1 09473/11 - 1 09246/12 - 1 17929/08 - 1 02377/14 - 2 03181/14 - 2 01858/08 - 1 12357/10 - 1 04508/10 - 2 09472/11 - 2 09283/12 - 1 23844/12 - 1 07597/10 - 2 09249/12 - 1 10775/14 - 1 23719/11 - 1 03711/14 - 2
Julgam. 20/11/2013 29/10/2014 26/11/2014 04/04/2012 04/05/2011 17/12/2013 02/07/2013 20/05/2009 05/08/2015 27/05/2015 23/12/2008 02/02/2011 29/05/2013 08/08/2012 02/10/2012 01/10/2014 08/08/2012 02/10/2012 09/03/2016 10/07/2013 02/09/2015
Decisão 09909/13-HOMDM Acórd.-08575/14-IRMD Res.-09571/14-RJIM Acórd.-03493/12-IR Acórd.-03636/11-IR Acórd.-11065/13-IRIM Acórd.-05483/13-IRIM Acórd.-00919/09-IR Acórd.-05217/15-IRMD Acórd.-03694/15-IRIM Acórd.-02325/08-IR Acórd.-00280/11-IR Acórd.-04370/13-IRIM Acórd.-07993/12-IRIM Acórd.-10614/12-IRMD 07525/14-IRMD Acórd.-08020/12-IRMD Acórd.-10600/12-IRIM 01312/16-IRMD 05812/13-HPDM Acórd.-06352/15-IRMD
LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA LUZIANIA LUZIANIA LUZIANIA - FMS LUZIANIA - FMS LUZIANIA - FMS LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - IPASLUZ LUZIANIA FMAS
Maria Helena Diniz Mendes Raimundo Nonato Diniz Rodrigues MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES Maria Helena Diniz Mendes NILDA EGIDIO DE MIRANDA NASCIMENTO Edson Braz de Queiroz Miguel Braz de Siqueira Walker Antônio Rodrigues de Queiroz FELIPE ALVES CEZARIO FELIPE ALVES CEZARIO WATHERSON RORIZ DE OLIVEIRA MARIA LUIZA COSTA SAMPAIO LIMA MARIA LUIZA COSTA SAMPAIO LIMA NILDA DA FONSECA WILTER CAMPOS COELHO FABIANO PACíFICO KEILA SOARES RICARDO LIMA
044.710.671-68 234.573.174-53 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 255.527.751-04 120.628.551-68 170.293.251-68 196.680.901-87 263.272.011-72 263.272.011-72 626.357.517-49 355.938.141-04 355.938.141-04 456.350.131-04 266.807.261-15 597.192.571-72 872.232.441-00
AUDITAGEM AUDITAGEM RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
11/2011 11/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2014 5/2011 5/2011 5/2011 12/2011 12/2012 12/2014 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2014 12/2013
23719/11 - 1 23719/11 - 1 20269/08 - 1 09150/10 - 1 04505/10 - 2 09474/11 - 1 09248/12 - 1 12811/13 - 1 04470/15 - 1 12012/11 - 1 12012/11 - 1 12012/11 - 1 05282/12 - 1 02854/13 - 2 05805/15 - 2 04499/12 - 2 02853/13 - 1 02436/09 - 3 02926/10 - 1 06051/15 - 1 03113/14 - 2
10/07/2013 10/07/2013 27/05/2010 15/06/2011 11/07/2012 07/02/2012 18/09/2012 01/10/2014 02/06/2016 29/07/2015 29/07/2015 29/07/2015 27/11/2012 26/11/2014 08/06/2016 20/03/2013 06/02/2014 20/06/2012 04/09/2012 16/02/2016 16/03/2016
05812/13-HPDM 05812/13-HPDM Acórd.-03021/10-IR Acórd.-05120/11-IR Acórd.-07383/12-IRMD Acórd.-00649/12-IRIM Acórd.-09891/12-IRIM 07526/14-IRMD Acórd.-03607/16-IRIM Res.-05063/15-IRIM Res.-05063/15-IRIM Res.-05063/15-IRIM Acórd.-12876/12-IRIM Acórd.-09510/14-IRMD Acórd.-03745/16-IRIM Acórd.-01957/13-IRMD Acórd.-00274/14-IRMD Acórd.-06300/12-IR Acórd.-09242/12-IRIM Acórd.-00528/16-IRIM Acórd.-01488/16-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 64 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município LUZIANIA FMAS MAIRIPOTABA MAIRIPOTABA MAIRIPOTABA MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FUNDEB-FUNDEF MAIRIPOTABA - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI MAMBAI
Nome VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS ADEMIR ANTONIO DE SOUSA ADEMIR ANTONIO DE SOUZA ADEMIR ANTONIO DE SOUZA EDIRLENE MARIA RODRIGUES EDIRLENE MARIA RODRIGUES MATILDE ALVES CARVALHO MATILDE ALVES CARVALHO CLAUCIETE DUARTE FERNANDES CLAUCIETE DUARTE FERNANDES GLENICE ALVES TEIXEIRA MARIA DO SOCORRO ALVES BARBOSA
CPF 584.787.521-53 463.432.881-04 463.432.881-04 463.432.881-04 471.289.171-87 471.289.171-87 924.834.451-87 924.834.451-87 887.375.431-72 887.375.431-72 128.496.931-20 451.070.171-34
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2013 12/2013 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2008 2012
Processo 03113/14 - 2 03322/14 - 2 07113/11 - 2 06643/13 - 2 03192/08 - 1 06090/09 - 1 06090/09 - 1 07111/11 - 1 03200/08 - 1 06091/09 - 1 02299/09 - 2 08202/13 - 3
Julgam. 16/03/2016 11/03/2015 19/12/2012 27/08/2014 02/12/2008 08/12/2009 08/12/2009 06/03/2012 25/11/2008 04/02/2010 06/06/2012 15/06/2016
Decisão Acórd.-01488/16-IRIM Acórd.-01456/15-IRMD Acórd.-14242/12-IRIM Acórd.-06235/14-IRMD Acórd.-01968/08-IR Acórd.-02080/09-IRIM Acórd.-02080/09-IRIM Acórd.-01753/12-IRIM Acórd.-01871/08-IR Acórd.-00153/10-IRIM Acórd.-05759/12-IR Res.-00175/16-RJIM
MAMBAI MAMBAI MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF
OSEIAS SOARES DOURADO OSEIAS SOARES DOURADO GESILDETE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA GESILDETE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA GESILDETE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA HELISIO JUSTINO BARBOSA HELISIO JUSTINO BARBOSA HELISIO JUSTINO BARBOSA HELISIO JUSTINO BARBOSA ISMENIA FRANCISCO DOURADO ISMENIA FRANCISCO DOURADO JOAB SILVA PEREIRA JOAB SILVA PEREIRA
509.709.091-87 509.709.091-87 532.492.241-20 532.492.241-20 532.492.241-20 199.559.281-15 199.559.281-15 199.559.281-15 199.559.281-15 449.242.401-68 449.242.401-68 953.862.891-87 953.862.891-87
12/2010 12/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008
05194/11 - 2 04796/12 - 2 02478/08 - 1 02302/09 - 1 03388/10 - 2 03388/10 - 2 05326/11 - 2 04746/12 - 1 04962/13 - 2 04748/12 - 2 02924/13 - 2 02480/08 - 1 01927/10 - 1
07/08/2013 28/08/2013 18/11/2008 19/05/2010 04/09/2013 04/09/2013 22/05/2013 04/09/2012 24/06/2015 26/06/2013 27/08/2014 11/11/2008 07/12/2011
Acórd.-06183/13-IRIM Acórd.-06920/13-IRIM Acórd.-01782/08-IR Acórd.-02971/10-IR Acórd.-07303/13-IRMD Acórd.-07303/13-IRMD Acórd.-04088/13-IRIM Acórd.-09239/12-IRIM Acórd.-04376/15-IRIM Acórd.-05266/13-IRIM Acórd.-06219/14-IRMD Acórd.-01692/08-IR Acórd.-10496/11-IRMD
MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNPREMAM MAMBAI - FUNPREMAM MAMBAI - FUNPREMAM MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA
JOAB SILVA PEREIRA JOAB SILVA PEREIRA JOAB SILVA PEREIRA ANTONIO DE MELO MONTEIRO ANTONIO DE MELO MONTEIRO ANTONIO DE MELO MONTEIRO ELVINO COELHO FURTADO ELVINO COELHO FURTADO GERALDO BERNARDES SOBRINHO ORVIL FERREIRA FILHO
953.862.891-87 953.862.891-87 953.862.891-87 123.278.401-04 123.278.401-04 123.278.401-04 095.403.421-04 095.403.421-04 394.002.806-10 578.046.641-68
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2010 12/2011 12/2006 12/2007 12/2008 2013 12/2013 12/2008 12/2009
03382/10 - 2 04032/11 - 1 04748/12 - 2 01264/08 - 1 02475/08 - 1 21535/10 - 1 09168/14 - 2 05510/14 - 2 05635/09 - 1 06763/10 - 1
19/12/2012 20/03/2012 26/06/2013 15/10/2008 09/12/2008 22/06/2011 25/05/2016 30/09/2015 29/09/2009 15/12/2011
Acórd.-14263/12-IRMD Acórd.-02421/12-IRMD Acórd.-05266/13-IRIM Acórd.-01466/08-IR Acórd.-02107/08-IR Acórd.-05372/11-IR Res.-00155/16-RJIM Acórd.-07455/15-IRMD Acórd.-01482/09-IR Acórd.-10938/11-IRMD
MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA
OTAVIO ALVES NETO OTAVIO ALVES NETO OTAVIO ALVES NETO OTAVIO ALVES NETO
009.105.621-72 009.105.621-72 009.105.621-72 009.105.621-72
BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
2007 2008 12/2007 12/2008
07087/08 - 1 01798/10 - 1 06233/09 - 1 03039/09 - 1
19/11/2008 01/06/2011 29/09/2010 01/09/2011
Res.-07509/08-RJ Res.-00255/11-RJ Acórd.-05356/10-IR Acórd.-07313/11-IRID
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 65 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MARA ROSA
Nome ROMONCITO LOURENçO GOMES
CPF 351.056.741-20
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2010
Processo 04554/11 - 1
Julgam. 02/08/2012
Decisão Acórd.-07754/12-IRIM
MARA ROSA - FMAS MARA ROSA - FMAS MARA ROSA - FMAS MARA ROSA - FMAS
OTAVIO ALVES NETO POLYANA DE OLVEIRA FURTADO SOFIA OUTEIRO VELOSO SOFIA OUTEIRO VELOSO
009.105.621-72 896.326.481-53 607.297.401-53 607.297.401-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2013 12/2010 12/2011
02920/08 - 1 05511/14 - 2 09418/11 - 3 04030/12 - 1
09/10/2008 05/08/2015 02/10/2013 13/12/2012
Acórd.-01402/08-IR Acórd.-05250/15-IRIM Acórd.-08280/13-IRIM Acórd.-13921/12-IRIM
MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FUNDEB-FUNDEF MARA ROSA - FUNDEB-FUNDEF MARZAGAO MARZAGAO
ELIEZER GARCIA DA SILVA ELIEZER GARCIA DA SILVA MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO LEME MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO LEME MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO LEMES NILO JOSé DA SILVA RICARDO BRAGA DOS SANTOS RICARDO BRAGA DOS SANTOS YOUSSEF SAYAH EL ATYEH RITA DE CASSIA MARTINS MEDEIROS COSTA TúLIO COELHO DUTRA ADIJONIO CARIS DE LIMA CARLOS ANTôNIO GONZAGA
412.584.791-68 412.584.791-68 311.763.991-87 311.763.991-87 311.763.991-87 888.890.506-59 629.239.861-72 629.239.861-72 841.584.171-04 449.830.501-91 014.760.531-89 418.833.901-25 160.744.671-53
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2010 12/2012 12/2011 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2013 12/2007 2012
03363/10 - 1 09462/11 - 2 09462/11 - 2 08107/13 - 1 05763/12 - 2 05869/14 - 1 02912/08 - 1 03044/09 - 1 05869/14 - 1 02919/08 - 1 05512/14 - 1 24300/10 - 1 08126/13 - 2
03/03/2011 24/04/2013 24/04/2013 13/02/2014 12/11/2014 30/04/2015 20/11/2008 30/03/2010 30/04/2015 20/11/2008 21/05/2015 01/08/2012 08/06/2016
Acórd.-01331/11-IR Acórd.-03160/13-IRIM Acórd.-03160/13-IRIM Acórd.-00489/14-IRMD
MARZAGAO MARZAGAO - FMAS MARZAGAO - FMS MARZAGAO - FMS MARZAGAO - FMS MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA - FMCA MATRINCHA - FMCA MATRINCHA - FMS MATRINCHA - FMS MATRINCHA - FMS MATRINCHA - FUNDEB-FUNDEF MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA
MARCOS VINICIUS DE MELO PIRES MARIA RUTH FERREIRA RABELO JOãO BATISTA DE SOUSA OLAVO CARVALHO COUTRINHO PAULO JúNIOR RODRIGUES CARLOS ANTôNIO DE SOUZA CLEIB BUENO DE MORAIS DANIEL ANTONIO DE SOUSA FLáVIO JúNIOR RAMOS NATALINO LUCAS NATALINO LUCAS NATALINO LUCAS AYLA ALVES RODRIGUES AYLA ALVES RODRIGUES OSMIRA CARNEIRO DOS SANTOS OSMIRA CARNEIRO DOS SANTOS OSMIRA CARNEIRO DOS SANTOS SABINA CAMELO MORAES CLEIB BUENO DE MORAIS HéLIO ALVES SOYER
986.072.271-49 225.509.841-53 211.715.051-91 076.253.358-79 412.376.501-78 416.049.031-04 769.138.481-53 330.214.491-15 002.875.741-64 025.515.861-00 025.515.861-00 025.515.861-00 884.192.741-00 884.192.741-00 170.630.431-53 170.630.431-53 170.630.431-53 527.226.431-20 769.138.481-53 025.716.171-68
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2014 12/2011 12/2008 12/2008 12/2007 12/2013 2014 12/2013 2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 12/2014 12/2013
04685/14 - 1 04676/15 - 1 04417/12 - 1 14399/10 - 1 14399/10 - 1 00521/09 - 1 03908/14 - 1 06386/15 - 1 03908/14 - 1 06745/09 - 2 00080/11 - 1 02479/09 - 1 00585/09 - 1 02487/09 - 1 06170/08 - 1 03635/08 - 1 02489/09 - 1 02491/09 - 1 04006/15 - 1 03906/14 - 2
18/12/2014 02/06/2016 02/10/2012 10/03/2011 10/03/2011 22/09/2010 16/06/2015 23/09/2015 16/06/2015 27/03/2013 30/05/2012 29/09/2010 27/05/2009 04/03/2010 28/01/2009 16/12/2008 26/11/2009 10/12/2009 03/03/2016 09/09/2015
Acórd.-10453/14-IRIM Acórd.-03603/16-IRIM Acórd.-10593/12-IRID Acórd.-01459/11-IR Acórd.-01459/11-IR Acórd.-05103/10-IR Acórd.-04157/15-IRIM Res.-00351/15-RJ Acórd.-04157/15-IRIM Res.-00075/13-RJ Acórd.-05251/12-IR Acórd.-05426/10-IR Acórd.-00939/09-IR Acórd.-00941/10-IRID Acórd.-00051/09-IR Acórd.-02181/08-IR Acórd.-01967/09-IR Acórd.-02171/09-IR Acórd.-01192/16-IRIM Acórd.-06648/15-IRIM
Acórd.-02949/15-IRIM Acórd.-01822/08-IR Acórd.-01524/10-IR Acórd.-02949/15-IRIM Acórd.-01823/08-IR Acórd.-03656/15-IRMD Acórd.-07705/12-IR Res.-00171/16-RJIM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 66 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA MAURILANDIA - FMAS MAURILANDIA - FMAS
Nome JANIO DIVINO DE ARAúJO JANIO DIVINO DE ARAúJO MARGARIDA FEDRIGO LUCAS ROGERIO ALVES DE JESUS ELIETE REGINA SILVA SOUZA JUNIOR MIGUEL DOS SANTOS
CPF 191.831.601-59 191.831.601-59 534.553.041-68 007.017.541-17 996.342.101-63 767.440.781-00
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2009 12/2010 12/2006 12/2008 12/2013 12/2012
Processo 02832/10 - 3 03526/11 - 2 07709/08 - 1 02490/09 - 1 05289/14 - 1 09384/13 - 2
Julgam. 11/09/2013 04/09/2013 27/02/2009 14/10/2010 16/12/2014 10/09/2014
Decisão Acórd.-07556/13-IRIM Acórd.-07301/13-IRIM Acórd.-00412/09-IR Acórd.-05716/10-IR Acórd.-10242/14-IRIM Acórd.-06890/14-IRIM
MAURILANDIA - FMS MAURILANDIA - FMS MAURILANDIA - FMS MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS
RENATA AUGUSTA CHAVES RENATA AUGUSTA CHAVES RENATA AUGUSTA CHAVES MATILDE DE LEMOS SANTOS SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANIEL PEREIRA DE SOUZA
856.197.521-00 856.197.521-00 856.197.521-00 885.796.461-20 794.746.679-34 794.746.679-34 794.746.679-34 392.166.321-00
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2008 12/2009 12/2012 12/2013 12/2008 12/2010 12/2012 12/2013
03137/09 - 4 02800/10 - 2 09385/13 - 3 05291/14 - 1 03444/09 - 3 04441/11 - 1 09382/13 - 1 11049/14 - 1
17/10/2012 25/01/2012 27/08/2014 08/09/2015 16/05/2012 01/03/2012 05/12/2013 06/08/2015
Acórd.-11373/12-IR Acórd.-00060/12-IRIM Acórd.-06228/14-IRIM Acórd.-06613/15-IRIM Acórd.-04866/12-IR Acórd.-01560/12-IRIM Acórd.-10379/13-IRIM Acórd.-05338/15-IRMD
MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL ABADIA APARECIDA DE ALMEIDA ABADIA APARECIDA DE ALMEIDA Ana das Dores Lucas Martins RICARDO JOAQUIM SANTANA ABADIA DE LURDES RODRIGUES DA COSTA Abadia de Lurdes Rodrigues da Costa Abadia de Lurdes Rodrigues da Costa MARIA ROSINETE DE ALMEIDA COSTA MARIA ROSINETE DE ALMEIDA COSTA MARIA ROSINETE DE ALMEIDA COSTA ABADIA DE LURDES RODRIGUES DA COSTA DEBORA FERREIRA DE ARAUJO Debora Ferreira de Araujo DEBORA FERREIRA DE ARAUJO RODRIGUES
146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 577.337.161-87 577.337.161-87 577.337.161-87 577.337.161-87 577.337.161-87 925.263.731-15 925.263.731-15 195.022.491-00 941.002.761-68 296.535.501-44 296.535.501-44 296.535.501-44 179.255.253-04 179.255.253-04 179.255.253-04 296.535.501-44 094.404.291-00 094.404.291-00 094.404.291-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2006 2007 2008 12/2006 12/2007 12/2008 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2006 12/2011 12/2012 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 12/2011 12/2012 12/2012
15016/07 - 1 06950/08 - 1 06413/09 - 1 19188/07 - 1 02005/08 - 1 02162/09 - 1 08662/14 - 1 03276/11 - 2 04122/12 - 1 05854/13 - 1 21565/13 - 1 02004/08 - 1 02164/09 - 1 05899/13 - 1 18266/07 - 1 04118/12 - 2 05896/13 - 1 07020/14 - 1 19189/07 - 1 02002/08 - 1 02165/09 - 1 05085/10 - 1 04121/12 - 1 05897/13 - 1 07021/14 - 1
30/09/2009 16/09/2009 23/06/2010 11/03/2009 01/07/2010 01/12/2009 25/03/2015 22/08/2012 31/01/2013 07/11/2013 26/11/2014 21/10/2008 10/11/2009 26/11/2014 15/10/2008 10/04/2013 20/03/2014 26/11/2014 15/10/2008 25/11/2008 15/04/2010 24/11/2010 14/08/2012 20/03/2014 29/04/2015
Res.-05385/09-RJID Res.-05050/09-RJID Res.-00154/10-RJID Acórd.-00505/09-IR Acórd.-03773/10-IR Acórd.-01987/09-IR Acórd.-01964/15-RJIM Acórd.-08711/12-IRIM Acórd.-00343/13-IRIM Acórd.-09611/13-IRIM Acórd.-09565/14-IRMD Acórd.-01526/08-IR Acórd.-01823/09-IR Acórd.-09566/14-IRMD Acórd.-01467/08-IR Acórd.-02679/13-IRIM Acórd.-01440/14-IRIM Acórd.-09567/14-IRMD Acórd.-01468/08-IR Acórd.-01887/08-IR Acórd.-02064/10-IR Acórd.-07064/10-IR Acórd.-08181/12-IRIM Acórd.-01441/14-IRIM Acórd.-02830/15HOMDM
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 67 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
Nome ISMAEL PEREIRA DE SOUZA
CPF 282.166.791-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2013
Processo 03259/14 - 2
Julgam. 13/04/2016
Decisão Acórd.-02260/16-IRIM
MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU
KATIA CILENE COSTA PAIVA KATIA CILENE COSTA PAIVA CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES FRANCISCO DE LIMA NETO Francisco de Lima Neto JOAQUIM DA SILVA PIRES
566.507.281-87 566.507.281-87 062.450.481-68 062.450.481-68 062.450.481-68 062.450.481-68 062.450.481-68 633.785.901-49 633.785.901-49 123.974.661-04
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 2009 2010 2011 2012 12/2010 12/2011 12/2012 2008
03259/11 - 3 04121/12 - 1 21714/10 - 2 19832/11 - 3 21560/13 - 1 21707/13 - 1 10438/11 - 1 16489/12 - 1 01462/13 - 1 12540/10 - 2
31/07/2013 14/08/2012 07/11/2012 10/07/2013 13/05/2015 13/05/2015 28/06/2012 31/01/2013 19/11/2014 28/11/2012
Acórd.-05913/13-IRIM Acórd.-08181/12-IRIM Res.-00399/12-RJIM Res.-00179/13-RJMD Res.-03348/15-RJ Res.-03349/15-RJ Acórd.-06810/12-IRIM Acórd.-00272/13-IRMD Acórd.-09286/14-IRMD Res.-00447/12-RJIM
MINACU
JOAQUIM DA SILVA PIRES
123.974.661-04
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2006
03760/07 - 3
13/11/2013
Acórd.-09747/13-IRID
MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU - FEMBOM MINACU - FEMBOM MINACU - FMDCA MINACU - FMDCA MINACU - FMHM MINACU - FMHM MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FPS MINACU - FPS MINACU - FUNDEB-FUNDEF
LINDOMAR ARGEU DE CARVALHO LINDOMAR ARGEU DE CARVALHO MARCOS PEREIRA MARCOS PEREIRA CIRO MARTINS DA SILVA CLAYTON FERNANDO DE ARAúJO RESENDE ANTONIO GOMES AGUIAR Francisco de Lima Neto Antonio Gomes Aguiar JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Amilson Seabra Campos AMILSON SEABRA CAMPOS ANA LúCIA FERREIRA FRANCISCO DE LIMA NETO Francisco de Lima Neto ERVERTON A. DE OLIVEIRA FERREIRA LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORBERTO VENANCIO CAMARGO PATROCINIA MARIA DE FATIMA LIMA ASSUNçãO PATROCINIA MARIA DE FATIMA LIMA ASSUNçãO PATROCINIA MARIA DE FÁTIMA LIMA ASSUNÇÃO TONY MARCIO SILVA ALEIXO ANTONIO GOMES AGUIAR MARIA DE LOURDES M. MACHADO ANTONIO AFONSO DE BRITO SOBINHO
479.678.891-34 479.678.891-34 794.793.161-53 794.793.161-53 904.541.701-49 921.009.881-15 213.972.011-34 633.785.901-49 213.972.011-34 546.488.157-34 281.265.641-72 281.265.641-72 984.205.851-49 633.785.901-49 633.785.901-49 826.300.975-87 210.913.581-68 297.868.601-44 124.545.241-04 124.545.241-04 124.545.241-04 987.785.361-20 213.972.011-34 620.452.616-20 269.433.011-87
DENUNCIAS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO BALANCETE QUADRIMESTRAL
3/2006 12/2006 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2010 12/2012 2/2010 2/2010 12/2009 12/2010 12/2013 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2007 4/2003
05710/06 - 1 04056/07 - 1 02087/08 - 1 07890/09 - 1 06727/14 - 1 18291/08 - 1 10445/11 - 1 21563/13 - 1 02144/10 - 1 02144/10 - 1 19304/09 - 1 10442/11 - 1 06726/14 - 2 19821/12 - 1 01414/13 - 1 08959/14 - 2 08535/10 - 1 04338/09 - 1 10449/11 - 1 16531/12 - 2 01415/13 - 1 08959/14 - 2 08536/10 - 1 18694/08 - 1 08459/04 - 1
06/05/2009 14/09/2010 10/03/2009 08/09/2009 29/01/2015 06/10/2010 29/03/2012 17/09/2014 16/02/2011 16/02/2011 16/02/2011 16/02/2012 08/06/2016 06/12/2012 17/09/2014 27/01/2016 07/02/2013 17/04/2013 28/06/2012 19/06/2013 10/06/2015 27/01/2016 12/04/2012 10/02/2011 25/03/2009
Res.-02305/09-INMD Acórd.-04944/10-IRID Acórd.-00492/09-IRID Acórd.-01298/09-IRMD Acórd.-00257/15-IRMD Acórd.-05583/10-IR Acórd.-03243/12-IRIM 07132/14-IRIM Acórd.-00736/11-IRIM Acórd.-00736/11-IRIM 00737/11-IRIM Acórd.-01188/12-IRIM Acórd.-03722/16-IRIM Acórd.-13595/12-IRMD Acórd.-07131/14-IRMD Acórd.-00079/16-IRMD Acórd.-00663/13-IRIM Acórd.-02913/13-IR Acórd.-06781/12-IRIM Acórd.-04954/13-IRIM Acórd.-04019/15-IRMD Acórd.-00079/16-IRMD Acórd.-03674/12-IRIM Acórd.-00617/11-IR Acórd.-00622/09-IR
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 68 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MINACU - FUNDEB-FUNDEF
Nome EUGêNIA DO NASCIMENTO ALVES FARIA
CPF 212.795.942-68
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2013
Processo 08955/14 - 1
Julgam. 06/08/2015
Decisão Acórd.-05418/15-IRMD
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
MINACU - FUNDEB-FUNDEF
SONIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO
377.298.451-72
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2012
05814/13 - 1
10/10/2013
Acórd.-08569/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - FUNDEB-FUNDEF
SôNIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO SôNIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO SôNIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO
377.298.451-72 377.298.451-72 377.298.451-72
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2010 12/2011
08533/10 - 2 10447/11 - 1 16532/12 - 1
08/10/2014 13/09/2012 28/11/2013
Acórd.-07825/14-IRMD Acórd.-09577/12-IRMD Acórd.-10137/13-IRMD
MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - PREV MINACU - PREV MINACU - PREV MINACU - PREV
TEREZINHA DE JESUS B.GOMES TEREZINHA DE JESUS B.GOMES CLEIDE ROSSA DE OLIVEIRA CLEIDE ROSSA DE OLIVEIRA CLEIDE ROSSA DE OLIVEIRA Francisco de Lima Neto
223.477.201-04 223.477.201-04 476.878.861-00 476.878.861-00 476.878.861-00 633.785.901-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS
12/2006 12/2007 12/2007 12/2009 12/2011 2/2014
05797/08 - 1 06344/09 - 1 06694/08 - 1 07004/10 - 2 04802/12 - 2 04436/14 - 1
07/07/2010 26/01/2011 18/12/2008 04/02/2015 10/12/2014 10/06/2015
MINACU - PREV
Patrocinia Maria de Fatima Lima Assunção
124.545.241-04
INSPECOES COMPLEXAS
2/2014
04436/14 - 1
10/06/2015
MINACU FMAS MINACU FMAS MINEIROS
FRANCISCO DE LIMA NETO MARIA NUNES DA SILVA NASCIMENTO NEIBA MARIA MORAES BARCELOS
633.785.901-49 890.055.381-04 377.503.721-72
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2013 2012
25778/12 - 1 06725/14 - 1 08329/13 - 2
08/07/2015 04/12/2014 23/09/2015
Acórd.-03889/10-IR Acórd.-00082/11-IR Acórd.-02282/08-IR Acórd.-00405/15-IRMD Acórd.-10093/14-IRIM Acórd.-04018/15HOMDM Acórd.-04018/15HOMDM Acórd.-05017/15-IRIM Acórd.-09862/14-IRMD Res.-00358/15-RJMD
MINEIROS MINEIROS MINEIROS MINEIROS MINEIROS - FIMES MINEIROS - FIMES MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FUNDEB-FUNDEF MINEIROS - FUNDEB-FUNDEF
NEIBA MARIA MORAES BARCELOS NEIBA MARIA MORAES BARCELOS NEIBA MARIA MORAES BARCELOS NEIBA MARIA MORAES BARCELOS ITA DE FATIMA SILVA ASSIS ITA DE FATIMA SILVA ASSIS JULIANA MORAES BARCELOS JULIANA MORAES BARCELOS JULIANA MORAES BARCELOS MARIA DE FáTIMA SILVA REZENDE GUSTAVO MOTA DE REZENDE GUSTAVO MOTA DE REZENDE GUSTAVO MOTA DE REZENDE JULIANO RODRIGO MARCHETI MARIA ROSARIA MULLER ADRIANE PEREIRA R. MARQUES ADRIANE PEREIRA R. MARQUES
377.503.721-72 377.503.721-72 377.503.721-72 377.503.721-72 130.513.421-49 130.513.421-49 990.240.391-34 990.240.391-34 990.240.391-34 101.300.631-34 058.644.186-76 058.644.186-76 058.644.186-76 859.264.501-87 394.656.400-34 772.117.311-68 772.117.311-68
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012
03908/08 - 3 04223/10 - 3 06366/12 - 2 08070/13 - 4 03079/09 - 2 13665/12 - 2 04870/11 - 3 06354/12 - 2 06243/13 - 1 03085/09 - 3 04228/10 - 2 04867/11 - 2 06360/12 - 2 03086/09 - 3 04228/10 - 2 06361/12 - 4 04061/13 - 1
15/10/2014 05/11/2014 15/10/2014 08/06/2016 18/04/2012 27/05/2015 06/02/2013 05/02/2014 26/08/2014 03/09/2014 27/03/2013 06/02/2013 03/09/2014 03/09/2014 27/03/2013 27/08/2014 18/03/2014
Acórd.-08051/14-IRID Acórd.-08778/14-IRMD Acórd.-08052/14-IRMD Acórd.-03734/16-IRMD Acórd.-03725/12-IR Acórd.-03678/15-IRIM Acórd.-00592/13-IRIM Acórd.-00221/14-IRMD Acórd.-06194/14-IRIM Acórd.-06559/14-IR Acórd.-02260/13-IRIM Acórd.-00571/13-IRIM Acórd.-06562/14-IRMD Acórd.-06560/14-IR Acórd.-02260/13-IRIM Acórd.-06254/14-IRIM Acórd.-01294/14-IRMD
MINEIROS - FUNDEB-FUNDEF
WANDA PEREIRA DE LIMA E SILVA
588.050.601-00
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2009
04234/10 - 3
29/04/2015
Acórd.-02794/15-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 69 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MINEIROS - IPREMIN MINEIROS - PREVI MINEIROS - PREVI MINEIROS - PREVI MINEIROS - SAAE MINEIROS FUMTRAN MOIPORA
Nome ERNANDO JOSE PEREIRA CLAIR CARVALHO REZENDE CLAIR CARVALHO REZENDE CLAIR CARVALHO REZENDE WILMAR SIQUEIRA JORCEMIR ALVES DO NASCIMENTO NILSON RODRIGUES DA SILVA
CPF 530.178.381-53 350.271.771-00 350.271.771-00 350.271.771-00 596.980.471-15 289.301.931-53 905.495.541-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 2013
Processo 04062/13 - 2 04884/11 - 4 06355/12 - 3 08071/13 - 2 06242/13 - 1 03281/13 - 4 08780/14 - 2
Julgam. 01/10/2014 03/09/2014 29/01/2014 03/09/2014 11/03/2014 06/08/2014 27/05/2015
Decisão Acórd.-07464/14-IRIM Acórd.-06551/14-IRMD Acórd.-00081/14-IRIM Acórd.-06547/14-IRIM Acórd.-01088/14-IRMD Acórd.-05468/14-IRIM Res.-00220/15-RJIM
MOIPORA MOIPORA MOIPORA - FMAS MOIPORA - FMS
ORCELINO ANANIAS BARBOSA SEBASTIAO PACHECO DA SILVA FáBIO MOREIRA DA SILVA CASSIO FERNANDO LELIS DE SOUZA
282.934.441-34 374.154.171-00 709.121.061-15 007.407.001-03
EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2006 12/2012 12/2012
03028/08 - 2 18138/08 - 1 03620/13 - 2 03626/13 - 2
12/12/2012 01/04/2009 08/06/2016 20/08/2014
Acórd.-13816/12-IR Acórd.-00661/09-IR Acórd.-03760/16-IRIM Acórd.-05977/14-IRMD
MOIPORA - FMS MOIPORA - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS MONTE ALEGRE GOIAS
JOSE FELIPE MARANGONI JUNIOR ELCIRENE SILVA DINIZ GUIMARãES ROCHA GALDINO FERREIRA DA SILVA JUVENAL FERNANDES ALMEIDA
474.642.916-20 577.917.671-04 599.868.591-15 232.319.121-72
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2008 12/2013 12/2010 2008
02896/09 - 1 02820/14 - 2 04433/11 - 1 06789/09 - 2
28/10/2010 03/06/2015 03/04/2012 25/06/2014
Acórd.-06336/10-IR Acórd.-03941/15-IRMD Acórd.-03278/12-IRIM Res.-00140/14-RJ
MONTE ALEGRE GOIAS
JUVENAL FERNANDES ALMEIDA
232.319.121-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2012
16752/13 - 2
11/03/2015
Res.-00109/15-RJIM
MONTE ALEGRE GOIAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS
WAGNER BATISTA DA SILVA LUIZA TEIXEIRA LOPES RAYLENE AVELINO FERREIRA RAYLENE AVELINO FERREIRA RAYLENE AVELINO FERREIRA ANDREIA PETRONILIO CORREIRA DIURIVê CORDEIRO VASCO JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR
491.535.791-00 015.042.431-02 919.682.401-87 919.682.401-87 919.682.401-87 909.442.161-53 909.442.161-53 984.514.561-20 984.514.561-20 984.514.561-20 984.514.561-20
EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2008 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
10320/08 - 3 08008/10 - 1 03925/10 - 1 04093/11 - 2 13438/13 - 1 06748/09 - 1 07025/08 - 1 03927/10 - 1 04092/11 - 1 03811/12 - 1 13439/13 - 1
26/04/2012 27/04/2011 20/10/2011 28/11/2012 20/02/2014 01/12/2009 13/05/2010 03/04/2012 07/02/2012 27/11/2012 03/04/2014
Acórd.-04245/12-IRMD Acórd.-03008/11-IRIM Acórd.-08866/11-IRMD Acórd.-13023/12-IRIM Acórd.-00684/14-IRMD Acórd.-01988/09-IR Acórd.-02788/10-IR Acórd.-03296/12-IRIM Acórd.-00605/12-IRIM Acórd.-12878/12-IRMD Acórd.-01975/14-IRMD
MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
ANDREA GONZAGA KOCH MORAES ARITON JOSE DA ROCHA Edson Ferreira dos Santos HELENA JOSE RIBEIRO DO CARMO KARINA PEREIRA RAMOS DA CUNHA KARINA PEREIRA RAMOS DA CUNHA KARINA PEREIRA RAMOS DA CUNHA ZENIANNE TEIXEIRA DE A. FURTADO
498.851.381-53 453.803.251-49 775.604.261-15 870.727.776-87 005.032.611-22 005.032.611-22 005.032.611-22 622.761.311-87
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO INADIMPLENCIA INADIMPLENCIA EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2008 12/2005 12/2005 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009
06749/09 - 2 25302/05 - 1 25302/05 - 1 03923/10 - 3 04089/11 - 1 03809/12 - 1 13437/13 - 1 03923/10 - 3
05/06/2013 08/10/2008 08/10/2008 26/06/2013 27/03/2012 14/08/2012 07/11/2013 26/06/2013
Acórd.-04445/13-IRIM Acórd.-06673/08-HOMID Acórd.-06673/08-HOMID Acórd.-05239/13-IRID Acórd.-02857/12-IRMD Acórd.-08182/12-IRIM Acórd.-09603/13-IRMD Acórd.-05239/13-IRID
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 70 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS - FMS MONTIVIDIU MONTIVIDIU - FMS
Nome MANOEL CARLOS DA SILVA FILHO MANOEL CARLOS DA SILVA FILHO MANOEL CARLOS DA SILVA NETO MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RACHEL PEREIRA LEITE BRAZ LEMES GONçALVES SIMONE PERES CRUVINEL EVAGELISTA
CPF 131.847.171-00 131.847.171-00 131.847.171-00 131.847.171-00 476.893.311-49 336.170.151-15 590.037.901-91
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 2007 12/2007 2008 12/2008 12/2007 12/2006 12/2009
Processo 05541/08 - 3 04377/08 - 1 07034/09 - 3 01690/09 - 2 02466/08 - 1 06291/08 - 1 04265/10 - 3
Julgam. 26/06/2013 28/01/2009 20/11/2013 30/05/2012 12/02/2009 16/09/2009 06/04/2016
Decisão Res.-00152/13-RJ Acórd.-00135/09-IR Res.-00245/13-RJ Acórd.-05285/12-IR Acórd.-00312/09-IR Acórd.-01358/09-IRID Acórd.-02035/16-IRIM
Observação
MONTIVIDIU - FUNDEB-FUNDEF
JALMIRA MARIA CHANEM MAJER
010.523.928-30
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
02834/13 - 3
15/06/2016
Acórd.-03948/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
MONTIVIDIU - FUNDEB-FUNDEF
ROSANGELA LABRE DE OLIVEIRA
766.159.281-91
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
02834/13 - 3
15/06/2016
Acórd.-03948/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
MONTIVIDIU - PREVIM MONTIVIDIU NORTE
GESMAR DOS SANTOS ALVES JASMO ANTONIO DE REZENDE
993.033.611-72 508.146.641-72
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2013 12/2008
07933/14 - 1 10730/10 - 1
28/05/2015 03/07/2013
Acórd.-03823/15-IRIM Acórd.-05576/13-IRID
MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE
JURANDIR AMARAL DA SILVA JURANDIR AMARAL DA SILVA JURANDIR AMARAL DA SILVA JURANDIR AMARAL DA SILVA
316.048.541-20 316.048.541-20 316.048.541-20 316.048.541-20
BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2012 2014 12/2011 12/2012
08405/13 - 1 06255/15 - 2 05844/12 - 2 05351/13 - 2
03/12/2014 25/05/2016 14/03/2013 01/10/2014
Res.-00292/14-RJIM Res.-00151/16-RJ Acórd.-01780/13-IRIM Acórd. 07508/14-IRMD
MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS
JURANDIR AMARAL DA SILVA LUISBERTO JOSE PEDRO MISAEL ANTONIO TEIXEIRA MISAEL ANTONIO TEIXEIRA CLARISSE FERREIRA DE OLIVEIRA AMARAL CLARISSE FERREIRA DE OLIVEIRA AMARAL CLARISSE FERREIRA DE OLIVEIRA AMARAL MARILIA BEZERRA DA SILVA ALVES DOS SANTOS MARILIA BEZERRA DA SILVA ALVES DOS SANTOS CLEMERSON LOPES DA SILVA GUIMARAES MOREIRA DA COSTA GUIMARAES MOREIRA DA COSTA JOSELITA GOMES VALADARES JOSELITA GOMES VALADARES
316.048.541-20 095.226.381-53 235.379.221-91 235.379.221-91 492.297.451-20 492.297.451-20 492.297.451-20 795.373.911-91 795.373.911-91 292.249.501-91 123.128.861-20 123.128.861-20 330.612.381-15 330.612.381-15
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2013 12/2008 12/2007 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012
03313/14 - 1 02334/08 - 1 02799/08 - 1 03126/09 - 1 03792/11 - 2 05843/12 - 2 03308/14 - 2 05474/09 - 1 02804/08 - 1 03312/14 - 1 02807/08 - 1 05473/09 - 1 03462/10 - 3 05655/13 - 2
17/03/2015 17/02/2009 13/11/2008 01/12/2009 08/05/2013 17/04/2013 03/06/2015 02/03/2010 09/10/2008 10/03/2015 27/01/2009 08/12/2009 20/06/2012 03/12/2014
Acórd.-01674/15-IRMD Acórd.-00344/09-IR Acórd.-01746/08-IR Acórd.-01996/09-IR Acórd.-03707/13-IRIM Acórd.-02933/13-IRIM Acórd.-03910/15-IRIM Acórd.-00816/10-IRIM Acórd.-01404/08-IR Acórd.-01387/15-IRMD Acórd.-00036/09-IR Acórd.-02092/09-IR Acórd.-06295/12-IRIM Acórd.-09714/14-IRMD
MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF
JOSELITA GOMES VALADARES MARCOS ANTONIO FELIX MARCOS ANTONIO FELIX MARIA APARECIDA DE SOUSA NUNES
330.612.381-15 419.088.131-72 419.088.131-72 758.316.191-68
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2007 12/2008 12/2009
03312/14 - 1 02802/08 - 1 06165/09 - 1 03460/10 - 1
10/03/2015 18/12/2008 27/10/2009 25/10/2012
Acórd.-01387/15-IRMD Acórd.-02294/08-IR Acórd.-01721/09-IR Acórd.-11766/12-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 71 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MORRINHOS MORRINHOS MORRINHOS MORRINHOS
Nome MARIA APARECIDA DE SOUSA NUNES MARIA APARECIDA DE SOUSA NUNES WELLINGTON JOSé BORGES WELLINGTON JOSé BORGES CLEUMAR GOMES DE FREITAS CLEUMAR GOMES DE FREITAS OBERDAM MENDONçA CARVALHO PAULO ROBERTO DE SOUZA
CPF 758.316.191-68 758.316.191-68 000.399.581-08 000.399.581-08 061.333.121-49 061.333.121-49 361.107.281-87 233.120.411-04
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2012 12/2012 12/2013 2012 12/2012 12/2014 12/2013
Processo 03794/11 - 2 04532/13 - 2 04532/13 - 2 03309/14 - 2 08371/13 - 2 02896/13 - 2 03960/15 - 1 03597/14 - 3
Julgam. 24/04/2013 03/09/2014 03/09/2014 02/09/2015 17/12/2014 26/08/2015 05/11/2015 23/03/2016
Decisão Acórd.-03136/13-IRIM Acórd.-06597/14-IRIM Acórd.-06597/14-IRIM Acórd.-06328/15-IRIM Res.-00327/14-RJIM Acórd.-05975/15-IRMD Acórd.-08794/15-IRMD Acórd. 01661/16-IRMD
MORRINHOS MORRINHOS - FMAS
RUI LEITE DE SOUZA RUTH CORCELLI DE OLIVEIRA BARBOSA
191.788.081-20 233.116.811-34
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2006 12/2014
03752/07 - 3 03956/15 - 3
03/12/2014 08/06/2016
Acórd.-09691/14-IRID Acórd.-03759/19-IRMD
MORRINHOS - FMS
ERICK HENRIQUE CANEDO ESTEVAM
792.979.271-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
02889/13 - 2
28/01/2015
Acórd.-00147/15-IRMD
MORRINHOS - FUNDEB-FUNDEF
FABIANA APARECIDA NUNES DE TOLEDO
520.833.901-30
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
4/2012
07251/12 - 3
20/11/2013
MORRO AGUDO MORRO AGUDO MORRO AGUDO - FMS MORRO AGUDO - FPM MORRO AGUDO - FPM MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS
MOIZES SIMIAO DE CARVALHO MOIZES SIMIAO DE CARVALHO EDVANIO TAVARES DE OLIVEIRA MARLENE ALVES RIBEIRO MARLENE ALVES RIBEIRO DIVINA LUCIA DE ALMEIDA EDSON ALVES MONTE EDSON ALVES MONTE MARA ALICE APARECIDA DA SILVA BORGES MARA ALICE APARECIDA DA SILVA BORGES MAURIZAN JOSE GONZAGA DE SIQUEIRA CLAUDIANE DE SOUZA LOPES GENáRIO INáCIO DE OLIVEIRA JúNIOR JOSé CARLOS MACEDO BASTOS JOSé CARLOS MACEDO BASTOS
037.300.771-04 037.300.771-04 532.249.811-72 329.969.502-91 329.969.502-91 247.018.231-04 281.452.321-04 281.452.321-04 492.137.841-04 492.137.841-04 291.234.101-91 016.821.471-77 783.349.421-68 135.456.801-00 135.456.801-00
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2006 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 12/2010 12/2008 12/2013 12/2010 12/2012
03508/07 - 2 02593/09 - 3 02782/08 - 2 17773/08 - 1 02585/09 - 1 04053/11 - 2 07631/10 - 1 01237/09 - 1 07321/08 - 1 16422/10 - 1 03537/11 - 3 11997/10 - 1 07434/14 - 3 04047/11 - 1 04203/13 - 3
31/10/2012 06/02/2013 05/12/2012 19/08/2009 23/09/2010 27/03/2013 07/12/2011 17/06/2010 15/04/2009 22/09/2010 21/08/2013 10/08/2011 29/06/2016 29/03/2012 25/11/2015
Acórd.-09905/13HOMDM Acórd.-11899/12-IR Acórd.-00566/13-IR Acórd.-13451/12-IR Acórd.-01143/09-IR Acórd.-05229/10-IR Acórd.-02269/13-IRIM Acórd.-10480/11-IRID Acórd.-03465/10-IRID Acórd.-00722/09-IR Acórd.-05091/10-IR Acórd.-06452/13-IRIM Acórd.-06536/11-IR Acórd.-04300/16-IRMD Acórd.-03055/12-IRIM Acórd.-09290/15-IRMD
MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS
LEZIR JOSE DA SILVA MARCELO GONZAGA SIQUEIRA
299.762.431-20 548.587.981-00
BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2007 12/2012
02278/08 - 1 04203/13 - 3
22/01/2009 25/11/2015
Acórd.-00016/09-IR Acórd.-09290/15-IRMD
MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FUNDEB-FUNDEF MOSSAMEDES - FUNDEB-FUNDEF MOZARLANDIA MOZARLANDIA
MARCELO GONZAGA SIQUEIRA DIVINA DE SOUZA GAMA JANERI MARIA JOANA DE DEUS DJALMA MARINHO DE BRITO DJALMA MARINHO DE BRITO
548.587.981-00 299.763.751-15 263.483.491-87 095.502.161-87 095.502.161-87
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2013 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011
07434/14 - 3 03689/10 - 2 04045/11 - 2 03097/11 - 2 03186/12 - 3
29/06/2016 05/12/2012 06/03/2013 06/03/2013 11/12/2013
Acórd.-04300/16-IRMD Acórd.-13427/12-IRMD Acórd.-01562/13-IRMD Acórd.-01505/13-IRIM Acórd.-10725/13-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 72 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MOZARLANDIA MOZARLANDIA
Nome JOAO BATISTA DE SOUZA JOãO SOARES DE OLIVEIRA
CPF 471.939.721-20 211.818.371-20
Assunto RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2013
Processo 16357/10 - 1 08144/14 - 2
Julgam. 14/03/2012 06/05/2015
Decisão Acórd.-02300/12-IRMD Acórd.-03117/15-IRMD
Observação
MOZARLANDIA
LUIZ CARLOS DA SILVA
349.238.101-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
2012
08075/13 - 2
24/06/2015
Res.-00254/15-RJIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
MOZARLANDIA - FMAS MOZARLANDIA - FMAS
DJALMA MARINHO DE BRITO MARIA DAS GRAçAS SOARES
095.502.161-87 591.320.431-04
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2014
02434/13 - 1 05168/15 - 1
02/07/2013 25/02/2016
Acórd.-05402/13-IRIM Acórd.-00948/16-IRMD
MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FUNDEB-FUNDEF MOZARLANDIA - FUNDEB-FUNDEF MOZARLANDIA - MOZAPREV MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO
CLEZIA SILVA MENEZES GONçALVES CLEZIA SILVA MENEZES GONçALVES DJALMA MARINHO DE BRITO MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA MARCOS ANTONIO DA SILVA JúNIOR MARIA JOSé MATIAS PEREIRA ANTONIA MARIA DE O.TOMAZINI DJALMA MARINHO DE BRITO LUIZ CARLOS PEREIRA MAIA ELVILASIO LIMIRIO DE LIMA ELVILASIO LIMIRIO DE LIMA ELVILÁSIO LIMÍRIO DE LIMA ELVILASIO LIMIRO DE LIMA ELVILASIO LIMIRO DE LIMA Elvilasio Limiro de Lima HELCIO ALVES DE OLIVEIRA
589.364.591-04 589.364.591-04 095.502.161-87 332.450.961-00 332.450.961-00 341.075.331-15 438.279.851-53 253.389.431-15 095.502.161-87 850.823.681-68 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 307.118.431-04
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2008 12/2011 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013 12/2008 12/2012 12/2007 12/2009 12/2011 10/2010 2010 2011 3/2012 12/2013
04354/08 - 1 16419/10 - 1 03185/12 - 2 03185/12 - 2 02430/13 - 3 08149/14 - 2 08149/14 - 2 03196/09 - 3 02431/13 - 1 13603/09 - 1 04599/10 - 3 09562/12 - 1 19930/10 - 1 10118/11 - 3 08042/12 - 2 12262/12 - 1 03947/14 - 1
02/12/2008 04/04/2012 17/04/2013 17/04/2013 26/03/2014 27/01/2016 27/01/2016 08/08/2012 10/06/2014 29/09/2010 03/07/2013 13/12/2012 07/11/2012 31/07/2013 03/07/2013 03/09/2014 26/03/2015
Acórd.-01953/08-IR Acórd.-03463/12-IR Acórd.-02927/13-IRIM Acórd.-02927/13-IRIM Acórd.-01655/14-IRIM Acórd.-00065/16-IRMD Acórd.-00065/16-IRMD Acórd.-08000/12-IR Acórd.-03964/14-IRIM Acórd.-05339/10-IR Acórd.-05534/13-IRMD Acórd.-13928/12-IRMD 12303/12-HOMDM Res.-00186/13-RJ Res.-00166/13-RJIM Res.-06613/14-IRMD Acórd.-02015/15-IRMD
MUNDO NOVO
LINDOMAR DIAS NUNES
509.116.271-20
BALANCETES MENSAIS
12/2013
03410/14 - 1
04/12/2014
Acórd.-09863/14-IRMD
MUNDO NOVO MUNDO NOVO - FMAS MUNDO NOVO - FMAS MUNDO NOVO - FMAS MUNDO NOVO - FMAS
LÚCIA NEIDE DA SILVA CLEMENTINO ALVES DE OLIVEIRA JUSSARA RODRIGUES JUSSARA RODRIGUES Jussara Rodrigues Lima
549.793.661-04 227.882.471-68 351.255.511-04 351.255.511-04 351.255.511-04
DENUNCIAS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
6/2009 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012
09057/09 - 1 03747/14 - 1 04109/11 - 2 09559/12 - 1 01417/13 - 2
19/12/2012 11/12/2014 04/07/2012 06/12/2012 11/11/2015
Acórd.-14098/12-HPDM Acórd.-10181/14-IRMD Acórd.-07002/12-IRIM Acórd.-13593/12-IRIM Acórd.-08923/15-IRMD
MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FMS
HERNANE FERREIRA BASTOS Hernane Ferreira Bastos MARCOS DAYREL DELABONA MARIA JOSé RAMOS DE OLIVEIRA
301.258.121-91 301.258.121-91 001.639.991-98 013.153.911-63
BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2011 3/2012 12/2007 12/2010
09561/12 - 1 12111/12 - 1 05484/09 - 1 04111/11 - 1
08/11/2012 28/05/2014 27/10/2010 09/02/2012
Acórd.-12460/12-IRIM Acórd.-03552/14-IRMD Acórd.-06129/10-IR Acórd.-00892/12-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 73 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MUNDO NOVO - FMS
Nome MARIA MADALENA DE PAULA
CPF 232.605.051-72
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2013
Processo 03753/14 - 1
Julgam. 21/05/2015
Decisão Acórd.-03657/15-IRMD
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF
SAMIRA BARBARA GUIMARãES EDICARLOS BASTOS DE SOUSA Edicarlos Bastos de Sousa
596.736.301-78 925.516.021-49 925.516.021-49
12/2009 12/2011 12/2012
04598/10 - 1 09560/12 - 2 01419/13 - 2
17/11/2011 14/03/2013 04/11/2015
Acórd.-09693/11-IRIM Acórd.-01790/13-IRMD Acórd.-08736/15-IRMD
MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF MUTUNOPOLIS - IPASMU NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMS NAZARIO - FMS NAZARIO - FMS NAZARIO - FUNDEB-FUNDEF NAZARIO - FUNDEB-FUNDEF NAZARIO - FUNDEB-FUNDEF
LúCIA NEIDE DA SILVA LúCIA NEIDE DA SILVA ELIANE MARIA DA COSTA FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM JOãO AUGUSTO MACHADO JOãO AUGUSTO MACHADO JOãO AUGUSTO MACHADO Valdivino Toto de Almeida VALDIVINO TOTO DE ALMEIDA VALDIVINO TOTÓ DE ALMEIDA MARLOS SULIVAN GONÇALVES DE ABREU SONIA COSTA AMORIM SONIA COSTA AMORIM SONIA COSTA AMORIM MARIA APARECIDA PERES SANTOS MARIA APARECIDA PERES SANTOS MARIA APARECIDA PERES SANTOS CARMINHA PEREIRA DOS SANTOS RONCARI CARMINHA PEREIRA DOS SANTOS RONCARI CARMINHA PEREIRA DOS SANTOS RONCARI
549.793.661-04 549.793.661-04 280.882.711-34 612.078.531-00 612.078.531-00 612.078.531-00 612.078.531-00 612.078.531-00 441.392.331-68 441.392.331-68 441.392.331-68 290.503.241-34 290.503.241-34 290.503.241-34 014.878.421-63 877.122.881-00 877.122.881-00 877.122.881-00 467.339.061-04 467.339.061-04 467.339.061-04 437.899.511-53 437.899.511-53 437.899.511-53
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2009 2009 2010 2011 2012 12/2010 2008 12/2007 12/2008 4/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012
04594/10 - 1 04106/11 - 2 02995/10 - 1 10822/10 - 2 10174/11 - 2 08014/12 - 2 08249/13 - 1 08337/11 - 1 06043/10 - 1 02675/08 - 1 01769/09 - 1 00334/12 - 1 07371/12 - 1 06886/13 - 2 02931/09 - 1 04582/10 - 1 04265/11 - 2 06254/13 - 2 04259/11 - 2 07367/12 - 1 06163/13 - 1 04573/10 - 1 04262/11 - 2 06165/13 - 2
03/11/2011 20/02/2013 15/12/2011 19/06/2013 19/06/2013 22/05/2013 19/02/2014 21/06/2012 06/10/2010 26/02/2009 03/08/2010 21/11/2012 13/12/2012 12/03/2014 17/12/2009 29/11/2011 20/06/2012 18/12/2013 20/06/2012 27/09/2012 05/12/2013 06/12/2011 06/02/2013 21/05/2014
Acórd.-09275/11-IRMD Acórd.-00936/13-IRIM Acórd.-10943/11-IRIM Res.-00148/13-RJIM Res.-00149/13-RJ Res.-00126/13-RJIM Res.-00019/14-RJIM Acórd.-06366/12-IRIM Res.-00302/10-RJ Acórd.-00394/09-IR Acórd.-04097/10-IR Acórd.-12682/12-IRIM Acórd.-13892/12-IRIM Acórd.-01172/14-IRMD Acórd.-02279/09-IR Acórd.-10026/11-IRMD Acórd.-06288/12-IRIM Acórd.-11144/13-IRIM Acórd.-06289/12-IRIM Acórd.-10396/12-IRIM Acórd.-10384/13-IRMD Acórd.-10390/11-IRIM Acórd.-00545/13-IRIM Acórd.-03261/14-IRIM
NAZARIO - FUNPRESNA
NANDIARA MARIA SOARES
434.470.151-87
BALANCETES MENSAIS
12/2012
06161/13 - 1
31/10/2013
Acórd.-09242/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
NEROPOLIS
MARCO ANTONIO DA SILVA
874.659.141-91
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2013
03752/14 - 2
18/11/2015
Acórd.-09098/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
NEROPOLIS NEROPOLIS NEROPOLIS NEROPOLIS NEROPOLIS - FMAS NEROPOLIS - FMAS
WILMAR MARTINS TEIXEIRA WILMAR MARTINS TEIXEIRA WILMAR MARTINS TEIXEIRA WILMAR MARTINS TEIXEIRA CRISTINA LúCIA XAVIER BORGES WILMAR MARTINS TEIXEIRA
014.521.501-68 014.521.501-68 014.521.501-68 014.521.501-68 590.259.991-15 014.521.501-68
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2008
06927/09 - 2 05646/08 - 1 03301/08 - 2 03368/09 - 2 04629/10 - 4 02952/09 - 2
20/03/2013 04/02/2009 07/03/2012 14/12/2011 09/07/2014 29/08/2012
Res.-00071/13-RJ Acórd.-00180/09-IR Acórd.-01892/12-IRID Acórd.-10868/11-IRMD Acórd.-05045/14-IRIM Acórd.-09072/12-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 74 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NEROPOLIS - FMS
Nome GILBERTO FERREIRA DA SILVA
CPF 497.644.461-91
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2009
Processo 04622/10 - 2
Julgam. 08/05/2013
Decisão Acórd.-03638/13-IRIM
NEROPOLIS - FMS NEROPOLIS - FMS NEROPOLIS - FUNDEB-FUNDEF
JOSE RONES RIBEIRO JOSE RONES RIBEIRO ANTONIO MAXIMILIANO PERIM
113.470.741-04 113.470.741-04 095.980.221-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2010
03308/08 - 1 03364/09 - 1 04304/11 - 2
10/12/2009 20/12/2010 17/04/2013
Acórd.-02124/09-IR Acórd.-08280/10-IRIM Acórd.-02893/13-IRMD
NEROPOLIS - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA NIQUELANDIA
IVANA XAVIER DORCINO JOAQUIM TOMAZ DE AQUINO LEONARDO FERREIRA ROCHA
304.966.321-91 014.826.881-15 659.793.701-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2007 2005 12/2013
03305/08 - 1 16080/08 - 1 02280/14 - 1
05/03/2009 07/07/2010 11/12/2014
Acórd.-00453/09-IR Res.-00175/10-RJID Acórd.-10175/14-IRMD
NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA
RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA Ronan Rosa Batista
301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS
2007 2008 2009 2010 2011 2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 11/2011 12/2011 12/2012 1/2013
17084/09 - 1 09469/10 - 1 09219/10 - 3 10267/11 - 1 07858/12 - 1 08166/13 - 1 02328/07 - 2 22707/10 - 1 03047/09 - 2 07541/10 - 2 08332/11 - 2 24515/11 - 1 07650/12 - 1 07900/13 - 1 00683/13 - 1
10/07/2013 22/05/2013 01/07/2015 07/05/2014 30/04/2014 05/11/2014 15/08/2012 16/10/2013 11/12/2013 06/03/2013 04/12/2013 11/11/2015 25/06/2013 18/02/2014 19/02/2014
NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA - FMAS NIQUELANDIA - FMAS
Weder Chimangos Dias de Oliveira WILSON DA SILVA ROCHA FILHO WILSON DA SILVA ROCHA FILHO MEIRE RIBEIRO DA ALMEIDA TATIANE ROSA SOARES
948.476.731-15 282.007.051-53 282.007.051-53 805.075.731-53 894.598.141-15
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2012
23811/13 - 1 01797/08 - 3 01959/09 - 2 06321/09 - 3 07899/13 - 1
11/05/2016 26/09/2012 31/10/2012 28/08/2013 17/12/2013
Res.-00183/13-RJID Res.-00130/13-RJID Res.-00269/15-RJIM Res.-00116/14-RJIM Res.-00111/14-RJIM Res.-00233/14-RJMD Acórd.-08318/12-IR Acórd.-08777/13-IRID Acórd.-10794/13-IRID Acórd.-01511/13-IRIM Acórd.-10330/13-IRIM 08962/15-IRMD Acórd.-05190/13-IRMD Acórd.-00554/14-IRMD Acórd.-00609/14HOMDM 03087/16-IRIM Acórd.-10322/12-IRID Acórd.-11973/12-IRID Acórd.-06867/13-IR Acórd.-11038/13-IRMD
NIQUELANDIA - FMAS
VERA LúCIA SOARES TAVEIRA
039.905.751-04
BALANCETES MENSAIS
12/2012
07899/13 - 1
17/12/2013
Acórd.-11038/13-IRMD
NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME
BELCHOLINA ELIAS DA SILVA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA
881.976.111-49 881.976.111-49 881.976.111-49 375.671.791-72 375.671.791-72 375.671.791-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009
08330/11 - 2 06196/12 - 2 07897/13 - 2 06607/08 - 3 19063/10 - 1 07540/10 - 3
22/05/2013 15/06/2016 29/06/2016 31/10/2012 06/04/2011 11/12/2013
Acórd.-04135/13-IRIM Acórd.-03920/16-IRMD Acórd.-04293/16-IRMD Acórd.-11971/12-IR Acórd.-02433/11-IRIM Acórd.-10804/13-IRMD
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 75 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FMHIS NIQUELANDIA - FMMA
Nome REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA PATRíCIA MARTINS VIEIRA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA
CPF 375.671.791-72 954.349.331-68 881.976.111-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2009 12/2009
Processo 08330/11 - 2 21238/11 - 3 07538/10 - 2
Julgam. 22/05/2013 10/07/2013 04/09/2013
Decisão Acórd.-04135/13-IRIM Acórd.-05779/13-IRMD Acórd.-07347/13-IRMD
NIQUELANDIA - FMMA NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF
BELCHOLINA ELIAS DA SILVA HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR BELCHOLINA ELIAS DA SILVA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA
881.976.111-49 517.873.001-10 517.873.001-10 517.873.001-10 517.873.001-10 517.873.001-10 881.976.111-49 881.976.111-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2010 12/2011
08329/11 - 2 08171/08 - 2 06302/09 - 2 07536/10 - 2 08331/11 - 2 06377/12 - 2 08321/11 - 1 06197/12 - 3
08/05/2013 17/10/2012 22/08/2012 12/03/2014 26/06/2013 09/10/2013 18/10/2012 03/07/2013
Acórd.-03708/13-IRIM Acórd.-11377/12-IRID Acórd.-08663/12-IR Acórd.-01236/14-IRIM Acórd.-05285/13-IRIM Acórd.-08555/13-IRIM Acórd.-11495/12-IRMD Acórd.-05522/13-IRMD
NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA - FMS NOVA AMERICA - FMS NOVA AMERICA - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS
BELCHOLINA ELIAS DA SILVA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA ADENIR AMERICO MOREIRA ADENIR AMERICO MOREIRA CARLOS BRAZ PIMENTA CARLOS BRAZ PIMENTA CARLOS BRAZ PIMENTA CARLOS BRAZ PIMENTA CHRISTIAN AURELIANO SILVA WAGNER SILVEIRO DA SILVA WAGNER SILVEIRO DA SILVA VERALUCIA ROCHA PIMENTA AVENIR COELHO FURTADO FILHO AVENIR COELHO FURTADO FILHO GLEIVA ANA GOMES ILDEVANDO JOSé PAULA LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA
881.976.111-49 375.671.791-72 375.671.791-72 375.671.791-72 375.671.791-72 597.005.641-34 597.005.641-34 216.800.511-72 216.800.511-72 216.800.511-72 216.800.511-72 825.765.721-20 484.918.291-72 484.918.291-72 574.233.261-00 549.754.921-72 549.754.921-72 704.041.431-72 076.351.761-53 479.411.541-53 479.411.541-53
BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL
12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2013 12/2014 2013 12/2009 2011 2012
07902/13 - 1 06608/08 - 3 06303/09 - 2 07535/10 - 2 08321/11 - 1 02010/08 - 1 02282/09 - 1 08501/13 - 1 03810/10 - 2 03593/11 - 2 02482/13 - 2 03894/13 - 1 01715/08 - 1 03102/09 - 1 01718/08 - 1 08744/14 - 1 05787/15 - 1 09046/14 - 2 04463/10 - 2 08148/12 - 2 16349/13 - 1
25/03/2014 24/04/2013 05/06/2013 22/05/2013 18/10/2012 17/02/2009 14/09/2010 26/11/2014 04/04/2012 15/08/2012 11/11/2015 23/05/2013 10/02/2009 13/04/2010 11/12/2008 07/07/2015 02/02/2016 01/07/2015 13/11/2013 07/08/2013 18/12/2013
Acórd.-01650/14-IRIM Acórd.-03151/13-IR Acórd.-04449/13-IRMD Acórd.-04111/13-IRMD Acórd.-11495/12-IRMD Acórd.-00338/09-IRID Acórd.-04945/10-IRID Res.-00274/14-RJIM Acórd.-03481/12-IRIM Acórd.-08359/12-IRIM Acórd.-08929/15-IRIM Acórd.-04141/13-IRMD Acórd.-00259/09-IR Acórd.-01923/10-IR Acórd.-02162/08-IR Acórd.-04757/15-IRMD Acórd.-00263/16-IRMD Res.-00270/15-RJIM Acórd.-09720/13-IRMD Res.-00194/13-RJMD Res.-00290/13-RJMD
NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS
LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA MAURIVAN ALMEIDA TAVARES MILTON CâNDIDO RODRIGUES
479.411.541-53 479.411.541-53 479.411.541-53 479.411.541-53 822.157.151-20 271.346.441-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2014
04463/10 - 2 04913/11 - 2 05359/12 - 1 05087/13 - 1 03425/14 - 2 05787/15 - 1
13/11/2013 05/12/2012 04/04/2013 06/02/2014 03/06/2015 02/02/2016
Acórd.-09720/13-IRMD Acórd.-13466/12-IRIM Acórd.-02426/13-IRMD Acórd.-00354/14-IRMD Acórd.-03928/15-IRMD Acórd.-00263/16-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 76 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NOVA CRIXAS - FMAS NOVA CRIXAS - FMAS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA GLORIA NOVA GLORIA NOVA GLORIA NOVA GLORIA
Nome CLAUDIA BORGES DE SOUZA CREONICE PEREIRA MACIEL SILVA AGMAR RODRIGUES DA SILVA ELTON DOUZA CORTES EVARISTO PINHEIRO DE ANDRADE NILSON CANDIDO RODRIGUES NILSON CANDIDO RODRIGUES NILSON CANDIDO RODRIGUES NILSON CANDIDO RODRIGUES SéRGIO GIOVANI PEREIRA SéRGIO GIOVANI PEREIRA WILIAN CARLOS DE FREITAS AVENIR COELHO FURTADO FILHO AVENIR COELHO FURTADO FILHO AVENIR COELHO FURTADO FILHO EKLENE PEREIRA GOMES CéLIO BENTO DE OLIVEIRA CéLIO BENTO DE OLIVEIRA NILTON MáRCIO GONTIJO VALDIVINO RODRIGUES VIANA VALDIVINO RODRIGUES VIANA CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DE ALMEIDA
CPF 599.709.011-68 768.038.051-15 884.825.021-15 640.564.141-49 985.676.241-34 370.852.551-53 370.852.551-53 370.852.551-53 370.852.551-53 917.890.951-15 917.890.951-15 077.681.738-80 549.754.921-72 549.754.921-72 549.754.921-72 534.184.331-20 895.234.661-00 895.234.661-00 589.608.051-49 348.506.941-87 348.506.941-87 290.611.211-91 290.611.211-91 290.611.211-91 319.643.201-78
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2012 12/2012 12/2013 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2009 12/2007 12/2008 12/2014 12/2009 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2008 2012 12/2010 12/2012 12/2007
Processo 02079/09 - 1 06861/13 - 1 05086/13 - 1 03620/14 - 1 03620/14 - 1 04461/10 - 2 04917/11 - 2 05360/12 - 2 05086/13 - 1 02075/09 - 3 05086/13 - 1 04461/10 - 2 03362/08 - 1 02076/09 - 2 03455/15 - 1 04457/10 - 2 05979/10 - 1 04908/11 - 2 02077/09 - 1 18276/08 - 1 02077/09 - 1 08289/13 - 2 04639/11 - 3 08743/13 - 2 02519/08 - 2
Julgam. 16/03/2010 26/09/2013 27/03/2014 07/05/2015 07/05/2015 08/05/2013 24/04/2013 03/07/2013 27/03/2014 27/11/2013 27/03/2014 08/05/2013 03/02/2009 18/04/2012 10/05/2016 22/08/2012 08/12/2011 12/12/2012 07/12/2010 16/02/2011 07/12/2010 26/11/2014 23/03/2016 26/11/2014 20/03/2013
Decisão Acórd.-01156/10-IR Acórd.-08034/13-IRMD Acórd.-01779/14-IRMD Acórd.-03201/15-IRMD Acórd.-03201/15-IRMD Acórd.-03650/13-IRIM Acórd.-03152/13-IRIM Acórd.-05578/13-IRIM Acórd.-01779/14-IRMD Acórd.-10107/13-IRIM Acórd.-01779/14-IRMD Acórd.-03650/13-IRIM Acórd.-00173/09-IR Acórd.-03710/12-IR Acórd.-02972/16-IRMD Acórd.-08695/12-IRIM Acórd.-10605/11-IRIM Acórd.-13837/12-IRIM Acórd.-07528/10-IR Acórd.-00759/11-IR Acórd.-07528/10-IR Res.-00272/14-RJIM Acórd.-01682/16-IRIM Acórd.-09512/14-IRMD Acórd.-01927/13-IR
NOVA GLORIA - FMAS NOVA GLORIA - FMS
MARIA LEDA CABRAL DE OLIVEIRA NADSON DIEGO COSTA CHAGAS DE Sá
785.999.621-91 004.043.421-40
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2012
08741/13 - 3 08742/13 - 1
25/05/2016 19/12/2013
Acórd.-03276/16-IRIM Acórd.-11176/13-IRMD
NOVA GLORIA - FUNDEB-FUNDEF NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU - FMS NOVA IGUACU - FMS NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA
ANTôNIO CARLOS DE AZEVEDO ADELINO SERRA ALVES ADELINO SERRA ALVES DELMON LOPES DE OLIVEIRA DELMON LOPES DE OLIVEIRA ELIZIANO RIBEIRO DE ARAUJO ERIKA KELLY RODRIGUES BARRETO GERNITA NUNES DE GODOI JOSE ROBERLAN SAMPAIO JOSIMAR FERREIRA DA SILVA JOSIMAR FERREIRA DA SILVA JOSIMAR FERREIRA DA SILVA JOSIMAR FERREIRA DA SILVA
331.006.161-20 036.407.521-04 036.407.521-04 841.942.861-20 841.942.861-20 251.917.721-72 017.602.931-13 596.681.561-53 285.610.401-06 360.259.841-15 360.259.841-15 360.259.841-15 360.259.841-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 2012 12/2010 12/2011 12/2012
08740/13 - 3 03581/12 - 2 02734/13 - 2 02791/10 - 4 03464/11 - 3 04858/09 - 1 02736/13 - 1 05084/09 - 1 06775/09 - 1 13764/13 - 1 04469/11 - 2 03052/12 - 1 13765/13 - 1
29/06/2016 28/08/2013 09/04/2014 08/05/2013 08/05/2013 30/06/2010 10/10/2013 18/05/2011 08/12/2009 05/02/2014 03/04/2013 29/01/2013 28/11/2013
Acórd.-04341/16-IRIM Acórd.-06870/13-IRIM Acórd.-02206/14-IRMD Acórd.-03651/13-IRIM Acórd.-03669/13-IRIM Acórd.-03739/10-IR Acórd.-08563/13-IRMD Acórd.-04217/11-IR Acórd.-02062/09-IR Res.-00008/14-RJIM Acórd.-02394/13-IRIM Acórd.-00190/13-IRIM Acórd.-10194/13-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 77 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA FMAS NOVA VENEZA - FUNDEB-FUNDEF NOVO BRASIL NOVO BRASIL - FMS NOVO BRASIL - FMS NOVO BRASIL - FMS NOVO BRASIL - FUNDEB-FUNDEF NOVO BRASIL - FUNDEB-FUNDEF
Nome ROBERVALDO NERI SAMPAIO VANDERLEI JOSE VALENTE GERALDO SABINO DE CARVALHO GERALDO SABINO DE CARVALHO JUSELY MARIA DO PRADO SILVA JUSELY MARIA DO PRADO SILVA JUSELY MARIA DO PRADO SILVA NILMA MARIA DA CRUZ ADEMIRSON JOAQUIM MOREIRA ADEMIRSON JOAQUIM MOREIRA DEUSIRENE NOLETO S.SAMPAIO JUSELY MARIA DO PRADO SILVA MARIA DAS DORES CARVALHO MARIA DAS VITóRIAS DE MEDEIROS NILDA VIEIRA DE MELO JUSELY MARIA DO PRADO SILVA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NILTON JOSÉ BARBOSA FERREIRA EURíPEDES ROSA PEREIRA EURíPEDES ROSA PEREIRA EURíPEDES ROSA PEREIRA CLEISIMONE BATISTA SILVA WALISON RANGEL ALVES MOREIRA
CPF 456.123.741-00 392.118.431-20 369.493.531-20 369.493.531-20 002.569.711-02 002.569.711-02 002.569.711-02 492.721.441-91 324.841.511-87 324.841.511-87 467.664.561-91 002.569.711-02 085.484.981-53 863.921.071-34 375.893.771-04 002.569.711-02 165.532.411-04 329.773.011-00 130.285.451-87 130.285.451-87 130.285.451-87 891.088.331-68 010.723.331-20
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 12/2010 12/2009 12/2008 12/2013 12/2012 12/2007 12/2007 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2011
Processo 06775/09 - 1 07442/08 - 2 07444/08 - 1 06776/09 - 1 04472/11 - 1 03538/12 - 1 13769/13 - 1 04147/10 - 1 03537/12 - 1 03746/13 - 1 07443/08 - 1 04474/11 - 1 04149/10 - 1 06777/09 - 1 03437/14 - 2 13766/13 - 1 01204/09 - 1 03011/08 - 3 16958/10 - 1 21833/10 - 1 04257/10 - 2 04215/10 - 2 04790/12 - 1
Julgam. 08/12/2009 07/12/2011 16/12/2008 19/11/2009 26/06/2012 02/10/2012 07/11/2013 26/06/2012 23/10/2012 20/02/2014 11/11/2008 27/03/2012 01/12/2011 04/02/2010 11/11/2015 14/11/2013 27/05/2009 05/12/2012 16/02/2011 25/01/2012 06/06/2012 27/06/2012 02/08/2012
Decisão Acórd.-02062/09-IR Acórd.-10523/11-IR Acórd.-02220/08-IR Acórd.-01910/09-IR Acórd.-06522/12-IRIM Acórd.-10553/12-IRIM Acórd.-09561/13-IRMD Acórd.-06521/12-IRIM Acórd.-11600/12-IRIM Acórd.-00700/14-IRMD Acórd.-01693/08-IR Acórd.-02849/12-IRIM Acórd.-10308/11-IRIM Acórd.-00193/10-IRIM Acórd.-08932/15-IRIM Acórd.-09784/13-IRIM Acórd.-00937/09-IR Acórd.-13353/12-IR Acórd.-00749/11-IR Acórd.-00118/12-IR Acórd.-05765/12-IRIM Acórd.-06594/12-IRIM Acórd.-07783/12-IRIM
NOVO GAMA NOVO GAMA NOVO GAMA - FMAS NOVO GAMA - FMAS
EVERALDO VITAL PEREIRA MARTINS NARCISO PEREIRA DE CARVALHO TAKANE NUNES SILVA PACIFICO TAKANE NUNES SILVA PACIFICO
004.336.071-81 434.062.461-68 553.050.161-34 553.050.161-34
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
2013 12/2014 12/2011 12/2012
09114/14 - 3 06605/15 - 2 04260/12 - 2 03521/13 - 1
06/07/2016 13/04/2016 30/09/2015 27/02/2014
Res.-00210/16-RJIM Acórd.-02227/16-IRIM Acórd.-07407/15-IRIM Acórd.-00873/14-IRMD
NOVO GAMA - FMAS NOVO GAMA - FMS NOVO GAMA - FMS NOVO GAMA - FMS NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF
THAIS DE BARROS XAVIER JOãO DE ASSIS PACíFICO TAKANE NUNES SILVA PACIFICO VALDEMIR JOSE GUEDES ALBERTO DOS SANTOS BARROS ALBERTO DOS SANTOS BARROS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
734.566.911-49 598.994.501-97 553.050.161-34 443.965.541-68 221.289.211-04 221.289.211-04 635.871.731-68
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2013 12/2012 12/2012 12/2010 12/2013 12/2014 12/2012
03464/14 - 1 03532/13 - 2 03532/13 - 2 02909/11 - 2 03451/14 - 1 06740/15 - 2 03526/13 - 2
13/11/2014 11/11/2015 11/11/2015 19/12/2012 27/08/2015 08/06/2016 10/09/2014
Acórd.-08958/14-IRIM Acórd.-08920/15-IRMD Acórd.-08920/15-IRMD Acórd.-14205/12-IRIM Acórd.-06085/15-IRIM Acórd.-03746/16-IRMD Acórd.-06903/14-IRIM
NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA WALDSON RODRIGUES DE SOUZA
635.871.731-68 186.099.881-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2014 12/2008
06740/15 - 2 06118/09 - 3
08/06/2016 11/06/2014
Acórd.-03746/16-IRMD Acórd.-04147/14-IR
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 78 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA ORIZONA ORIZONA ORIZONA ORIZONA ORIZONA - FMS ORIZONA - FMS
Nome ANA CLAUDIA NUNES ANDRéIA DIAS RODRIGUES ANDRéIA DIAS RODRIGUES ANDRéIA DIAS RODRIGUES ELISENE BARBOSA SILVA FLAVIANE LEMOS RIBEIRO FLAVIANE LEMOS RIBEIRO FLAVIANE LEMOS RIBEIRO SILVANE BRAZ FILHO TALITA DIAS PEREIRA FINELON RODRIGUES CARDOSO FINELON RODRIGUES CARDOSO FINELON RODRIGUES CARDOSO GILVANITA FERREIRA SALãO CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA FELIPE ANTONIO DIAS FELIPE ANTONIO DIAS FELIPE ANTONIO DIAS JOãO BATISTA DE CASTRO NETO AUGUSTO LUIZ FERNANDES RENATO VIEIRA DA CUNHA
CPF 813.628.201-30 019.053.711-60 019.053.711-60 019.053.711-60 892.111.111-53 875.790.731-53 875.790.731-53 875.790.731-53 805.293.641-15 890.218.001-87 130.749.621-00 130.749.621-00 130.749.621-00 573.201.011-49 771.449.701-78 771.449.701-78 771.449.701-78 771.449.701-78 771.449.701-78 412.944.321-68 412.944.321-68 412.944.321-68 233.719.781-68 463.685.071-87 529.917.331-87
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2007 12/2011 12/2012 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 12/2009 12/2011 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009
Processo 03477/10 - 2 03477/10 - 2 03797/11 - 1 03028/13 - 2 03031/13 - 3 03475/10 - 3 03796/11 - 2 06541/12 - 2 03031/13 - 3 03106/09 - 4 05509/09 - 1 06542/12 - 1 03033/13 - 2 03698/15 - 1 00576/09 - 1 01165/11 - 1 02794/10 - 2 03731/12 - 1 03032/13 - 2 03883/10 - 1 05182/12 - 1 07908/14 - 3 03093/08 - 6 11485/10 - 1 03872/10 - 2
Julgam. 08/02/2012 08/02/2012 02/02/2012 18/06/2014 27/05/2015 29/10/2014 30/01/2013 18/03/2015 27/05/2015 06/02/2013 22/05/2013 30/08/2012 02/04/2014 05/04/2016 14/04/2010 08/06/2011 04/07/2012 27/09/2012 27/11/2013 11/12/2012 29/01/2013 30/03/2016 04/03/2015 19/12/2011 26/06/2013
Decisão Acórd.-00779/12-IRMD Acórd.-00779/12-IRMD Acórd.-00563/12-IRIM Acórd.-04330/14-IRMD Acórd.-03691/15-IRMD Acórd.-08556/14-IRIM Acórd.-00235/13-IRIM Acórd.-01695/15-IRIM Acórd.-03691/15-IRMD Acórd.-00621/13-IR Acórd.-04134/13-IR Acórd.-09175/12-IRIM Acórd.-01946/14-IRIM Acórd.-01958/16-IRIM Acórd.-02006/10-IR Acórd.-04898/11-IR Acórd.-07070/12-IRIM Acórd.-10476/12-IRIM Acórd.-10117/13-IRIM Acórd.-13711/12-IRIM Acórd.-00217/13-IRIM Acórd.-01778/16-IRIM Acórd.-01171/15-IR Acórd.-11301/11-IR Acórd.-05289/13-IRIM
ORIZONA - FUNDEB-FUNDEF ORIZONA - PASORI OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE - FMAS OURO VERDE - FMAS
TELMA DE JESUS CARDOSO CAIXETA GERSON PINHEIRO JOSé RODRIGUES DE BRITO LEANDRO FERREIRA SILVA LEANDRO FERREIRA SILVA LEANDRO FERREIRA SILVA PEDRO GARCIA DE OLIVEIRA GLAúCIA SIMONE DE CARVALHO OLIVEIRA GRACIELLE RODRIGUES DA COSTA
597.473.821-72 197.266.861-72 567.079.321-87 018.792.551-89 018.792.551-89 018.792.551-89 194.495.851-72 903.256.211-87 014.533.741-32
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO POS REVISAO
12/2006 12/2012 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013
10888/08 - 1 03299/13 - 1 01945/08 - 2 03555/11 - 1 03769/12 - 1 03165/13 - 2 02820/09 - 2 03149/13 - 2 03314/14 - 5
20/05/2009 10/12/2013 12/06/2013 05/06/2012 05/03/2013 19/02/2014 19/12/2012 15/10/2014
Acórd.-00922/09-IR Acórd.-10579/13-IRIM Acórd.-04705/13-IRID Acórd.-05671/12-IRIM Acórd.-01380/13-IRIM Acórd.-00582/14-IRMD Acórd.-14196/12-IRID Acórd.-08065/14-IRIM
OURO VERDE - FMS OURO VERDE - FMS OURO VERDE - FMS OURO VERDE - FMS
ERNANDO CAETANO DA SILVA ERNANDO CAETANO DA SILVA ERNANDO CAETANO DA SILVA ERNANDO CAETANO DA SILVA
966.329.091-91 966.329.091-91 966.329.091-91 966.329.091-91
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
03851/10 - 1 03557/11 - 1 03772/12 - 2 03143/13 - 2
01/12/2011 31/01/2012 06/03/2013 23/03/2016
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Acórd.-10227/11-IRIM Acórd.-00358/12-IRIM Acórd.-01503/13-IRMD Acórd.-01679/16-IRMD
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 79 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município OURO VERDE - FUNDEB-FUNDEF
Nome ROSSANA ELIAS DOS SANTOS
CPF 147.173.871-04
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2013
Processo 03318/14 - 2
Julgam. 17/12/2015
Decisão Acórd.-10063/15-IRIM
OURO VERDE - FUNDEB-FUNDEF OURO VERDE - FUNDEB-FUNDEF OURO VERDE - PREVIOURO OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR - FMS OUVIDOR - FMS OUVIDOR - FMS OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - HMSA OUVIDOR - IPASO OUVIDOR FMAS PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO - FMAS PADRE BERNARDO - FMICA PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FUNDEB-FUNDEF
VERA JUDITH ROSA GARCIA VERA JUDITH ROSA GARCIA GLAúCIA SIMONE DE CARVALHO OLIVEIRA CELINHO MACHADO DO NASCIMENTO DIORIVAM DA SILVA MORAIS DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA LILIAN VIEIRA DOS SANTOS LILIAN VIEIRA DOS SANTOS LILIAN VIEIRA DOS SANTOS MARIA ALTINA GOMES DE CASTRO MARIA ALTINA GOMES DE CASTRO MARIA ALTINA GOMES DE CASTRO VALéRIA DE MELO MACHADO VALéRIA DE MELO MACHADO LILIAN VIEIRA DOS SANTOS ILTON DOMINGOS CARDOSO DIORIVAN PEREIRA ROSA ADRIANO DE ALMEIDA LIMA CYRO DE MELO PEREIRA DANIEL DE FÁTIMA DUARTE DANIEL DE FáTIMA DUARTE DANIEL DE FáTIMA DUARTE DANIEL DE FáTIMA DUARTE Fabiola Xavier Alves GILNA LEAL IVO Suze Maria de Andrade Oliveira Barral Wayne do Carmo Faria VALDECIR DA SILVA DUARTE NILZENE INACIA DE OLIVEIRA GLADSON LúCIO DE ARAúJO LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA PAULO ROBERTO PEREIRA ARAUJO APARECIDA GUIMARãES PINTO MACHADO
861.875.461-72 861.875.461-72 903.256.211-87 253.340.341-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 807.683.346-91 807.683.346-91 807.683.346-91 604.820.361-68 604.820.361-68 604.820.361-68 767.174.961-34 767.174.961-34 807.683.346-91 054.169.221-68 498.670.751-53 792.841.671-91 266.757.141-04 302.419.601-34 302.419.601-34 302.419.601-34 302.419.601-34 002.028.171-48 127.719.101-87 110.678.885-00 000.273.911-91 125.798.741-00 572.998.541-04 802.501.061-91 239.370.251-20 239.370.251-20 005.132.821-65 499.872.671-49
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2008 12/2008 12/2010 2010 2011 2012 12/2011 12/2012 5/2014 12/2009 12/2010 12/2012 12/2007 12/2010 12/2011 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 7/2010 5/2011 12/2005 12/2006 12/2007 12/2008 7/2010 7/2010 7/2010 7/2010 12/2007 12/2008 12/2013 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008
03848/10 - 1 03552/11 - 2 02802/09 - 2 12624/10 - 1 04670/11 - 2 12159/11 - 2 07861/12 - 3 14257/13 - 1 06105/12 - 1 04178/13 - 2 10204/14 - 1 04308/10 - 2 04638/11 - 1 03513/13 - 1 03444/08 - 2 04666/11 - 1 06102/12 - 2 06102/12 - 2 03516/13 - 1 03517/13 - 1 05508/13 - 1 03515/13 - 1 15400/10 - 4 12695/11 - 2 10600/07 - 1 02793/07 - 2 02821/08 - 1 03910/09 - 1 15400/10 - 4 15400/10 - 4 15400/10 - 4 15400/10 - 4 05678/08 - 1 01989/10 - 1 06058/14 - 2 18282/07 - 1 05673/08 - 1 09749/10 - 1 16406/10 - 1
01/12/2011 05/09/2012 07/12/2011 15/08/2012 16/10/2013 26/09/2012 01/04/2015 22/10/2014 19/02/2013 15/10/2014 04/02/2015 19/12/2012 05/06/2012 28/05/2013 09/11/2011 03/04/2012 22/05/2013 22/05/2013 17/09/2013 01/10/2013 22/10/2013 15/10/2013 15/05/2013 31/07/2014 10/03/2010 23/05/2012 16/10/2012 28/04/2010 15/05/2013 15/05/2013 15/05/2013 15/05/2013 02/12/2008 24/11/2010 16/03/2016 26/11/2008 25/08/2011 05/06/2013 08/06/2011
Acórd.-10228/11-IRIM Acórd.-09407/12-IRIM Acórd.-10538/11-IR Acórd.-08308/12-IRID Acórd.-08786/13-IRIM Res.-00300/12-RJIM Res.-00129/15-RJMD Res.-00190/14-RJIM Acórd.-00894/13-IRMD Acórd.-08088/14-IRIM 00416/15-HPDM Acórd.-14233/12-IRIM Acórd.-05628/12-IRIM Acórd.-04300/13-IRMD Acórd.-09495/11-IR Acórd.-03329/12-IRIM Acórd.-04130/13-IRIM Acórd.-04130/13-IRIM Acórd.-07684/13-IRIM Acórd.-08199/13-IRIM Acórd.-08933/13-IRIM Acórd.-08712/13-IRIM 03878/13-HPDM 05262/14-IDIM Acórd.-01071/10-IR Acórd.-05127/12-IR Acórd.-11201/12-IR Acórd.-02328/10-IRIM 03878/13-HPDM 03878/13-HPDM 03878/13-HPDM 03878/13-HPDM Acórd.-01990/08-IR Acórd.-07051/10-IRIM Acórd.-01455/16-IRMD Acórd.-01932/08-IR Acórd.-07083/11-IR Acórd.-04466/13-IR Acórd.-04891/11-IR
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 80 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PADRE BERNARDO - FUNDEB-FUNDEF
Nome APARECIDA GUIMARãES PINTO MACHADO
CPF 499.872.671-49
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2013
Processo 06060/14 - 3
Julgam. 04/05/2016
Decisão Acórd.-02801/16-IRMD
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
PADRE BERNARDO - FUNDEB-FUNDEF PALESTINA GOIAS
SOLANGE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA EDUARDO TALVANI LIMA COUTO
350.533.051-53 165.729.471-49
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2010
05672/08 - 1 03747/11 - 2
15/12/2011 19/12/2012
Acórd.-10988/11-IR Acórd. 14284/12-IRIM
PALESTINA GOIAS
EDUARDO TALVANI LIMA COUTO
165.729.471-49
BALANCETES MENSAIS
12/2011
03256/12 - 1
29/01/2013
Acórd.-00152/13-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
PALESTINA GOIAS
EDUARDO TALVANI LIMA COUTO
165.729.471-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
13850/13 - 2
16/09/2015
Acórd. 06800/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
PALESTINA GOIAS - FMS PALESTINA GOIAS - FMS PALESTINA GOIAS - FMS PALESTINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PALMEIRAS PALMEIRAS
SINVAL JORDãO NETO SINVAL JORDãO NETO VANESSA LOVERDE LAZARA ANACIBERTE DA SILVA PASSOS EDMILSON DE SOUZA LEMES ERNANI LOPES
193.735.111-49 193.735.111-49 350.114.478-47 431.272.661-20 371.233.271-87 129.609.181-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2012 12/2012 12/2010 12/2008 12/2007
03752/11 - 2 12465/13 - 1 12465/13 - 1 03751/11 - 2 01651/09 - 4 05800/09
05/09/2012 20/05/2014 20/05/2014 19/12/2012 11/06/2014 26/01/2011
Acórd.-09393/12-IRIM Acórd.-03180/14-IRMD Acórd.-03180/14-IRMD Acórd.-14201/12-IRIM Acórd.-04141/14-IR Acórd. 00096/11-IR
PALMEIRAS
ERNANI LOPES
129.609.181-34
BALANCETES MENSAIS
12/2008
01307/09 - 1
01/03/2012
Acórd. 01556/12-IRID
PALMEIRAS - FMS PALMEIRAS - FMS PALMEIRAS - FMS
AGNALDO ROQUE DE SOUSA AGNALDO ROQUE DE SOUSA AGNALDO ROQUE DE SOUSA
517.610.681-72 517.610.681-72 517.610.681-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 12/2012
04243/11 - 2 04572/12 - 2 03546/13 - 1
20/03/2013 21/05/2014 08/04/2014
Acórd.-01956/13-IR Acórd.-03267/14-IRIM Acórd.-02170/14-IRMD
PALMEIRAS - FMS PALMEIRAS- FUMPAL PREV PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO - FMAS PALMELO - FMAS PALMELO - FMS PALMELO - FMS PALMELO - FMS PALMELO - FMS PALMELO - FUNDEB-FUNDEF
ESLENE PEIXOTO RAMOS SONIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES EURIPEDES ALVES MESQUITA GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE ERONICE INáCIA DA SILVA LEITE NEICIR MADALI DE REZENDE CLAUDIA MARIA COSTA CLAUDIA MARIA COSTA CLAUDIA MARIA COSTA CLAUDIA MARIA COSTA NEICIR MADALI DE REZENDE
292.475.191-87 431.698.481-00 369.955.841-04 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 803.495.871-91 218.791.171-34 231.798.481-20 231.798.481-20 231.798.481-20 231.798.481-20 218.791.171-34
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2008 12/2008 12/2007 2011 2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2010 12/2007 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007
01311/09 - 1 01309/09 - 1 10198/08 - 2 07761/12 - 1 07924/13 - 1 03424/08 - 1 02660/10 - 1 03291/11 - 1 03068/12 - 1 03289/11 - 2 03394/08 - 1 03395/08 - 1 03293/11 - 1 03075/12 - 1 02047/13 - 1 03857/08 - 1
31/08/2010 19/10/2010 23/01/2013 19/09/2012 11/12/2013 02/12/2008 02/02/2011 03/07/2012 18/12/2012 04/07/2012 04/11/2008 02/12/2008 20/03/2012 16/10/2012 26/11/2013 25/11/2008
Acórd.-04688/10-IR Acórd.-05857/10-IR Acórd.-00104/13-IR Res.-00296/12-RJIM Res.-00277/13-RJIM Acórd.-01979/08-IRID Acórd.-00347/11-IR Acórd.-06900/12-IRIM Acórd.-13984/12-IRIM Acórd.-07025/12-IRIM Acórd.-01618/08-IR Acórd.-01970/08-IR Acórd.-02567/12-IRIM Acórd.-11207/12-IRMD Acórd.-10054/13-IRMD Acórd.-01872/08-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 81 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PALMELO - FUNDEB-FUNDEF PALMINOPOLIS
Nome NEICIR MADALI DE REZENDE ERISVAL VICENTE SANTANA
CPF 218.791.171-34 282.883.191-49
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 2008
Processo 03295/11 - 1 19043/10 - 1
Julgam. 20/03/2012 10/08/2011
Decisão Acórd.-02568/12-IRIM Res.-00306/11-RJ
PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS - FMDCA PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF PALMINOPOLIS - FUNPRESP PALMINOPOLIS - FUNPRESP PANAMA PANAMA PANAMA PANAMA PANAMA PANAMA - FMS PANAMA - FMS PANAMA - FMS PANAMA - FMS PANAMA - FUNDEF PANAMA - FUNDEF
ERISVAL VICENTE SANTANA JOãO ADéLCIO BARBOSA ALVES JOãO ADéLCIO BARBOSA ALVES CELESTE MAGELA DA SILVA ANA MARA MARTINS DA SILVA MARIA NELZIRA BORGES CUNHA MARIA NELZIRA BORGES CUNHA MARIA NELZIRA BORGES CUNHA MICHEL LMES FARIA NAHAMAN SARDINHA CARDOSO NELIA LUCIA BOMTEMPO DE SOUZA NELIA LUCIA BONTEMPO DE SOUZA GESMAR JOSé DE PAULA E SILVA MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU DEUSA ROSA DA SILVA ALEXANDRE JOAO BATISTA DE PAULA CASTILHO WESLEI JOSE FERREIRA WESLEI JOSé FERREIRA EDNA MARIA BORGES CASTILHO VALNICE SILVA
282.883.191-49 155.513.851-91 155.513.851-91 212.006.881-04 016.710.871-94 265.183.411-49 265.183.411-49 265.183.411-49 929.570.051-15 251.388.631-34 471.074.301-06 471.074.301-06 302.011.791-72 268.075.211-20 268.075.211-20 268.075.211-20 268.075.211-20 401.282.101-68 908.189.201-06 644.867.371-72 644.867.371-72 363.527.721-53 455.638.101-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2008 12/2011 12/2012 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2010 12/2008 12/2008 12/2007 12/2006 2007 2008 12/2007 12/2008 12/2013 12/2008 12/2008 12/2007 12/2007 12/2012
19042/10 - 1 03065/12 - 2 01735/13 - 1 02898/08 - 1 01739/13 - 1 02897/08 - 1 04554/09 - 2 03106/14 - 1 03440/11 - 2 04556/09 - 2 04561/09 - 1 00588/09 - 1 07673/08 - 1 07204/08 - 1 06932/09 - 1 24279/10 - 1 01908/09 - 1 03212/14 - 1 01907/09 - 1 01907/09 - 1 03391/08 - 1 03392/08 - 1 02997/13 - 3
11/05/2011 14/08/2013 20/06/2013 11/12/2008 05/12/2013 07/05/2009 11/07/2012 12/05/2015 23/05/2012 14/09/2011 19/10/2010 11/03/2009 08/10/2008 09/12/2009 31/03/2010 14/12/2011 04/02/2010 19/03/2015 04/02/2010 04/02/2010 27/02/2009 03/02/2009 24/02/2016
Acórd.-03888/11-IRIM Acórd.-06375/13-IRIM Acórd.-05054/13-IRMD Acórd.-02145/08-IR Acórd.-10381/13-IRIM Acórd.-00849/09-IR Acórd.-07373/12-IRIM Acórd.-03279/15-IRMD Acórd.-05121/12-IRIM Acórd.-07525/11-IR Acórd.-05863/10-IRMD Acórd.-00509/09-IR Acórd.-01391/08-IR Res.-06609/09-RJ Res.-00104/10-RJ Acórd.-10902/11-IR Acórd.-00142/10-IR Acórd.-01743/15-IRMD Acórd.-00143/10-IR Acórd.-00143/10-IR Acórd.-00403/09-IR Acórd.-00159/09-IR Acórd.-00831/16-IRIM
PARANAIGUARA
CELIO BATISTA NUNES
395.011.591-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010
04232/11 - 2
04/09/2013
Acórd. 07352/13-IRID
PARANAIGUARA PARANAIGUARA PARANAIGUARA PARANAIGUARA PARANAIGUARA - FMS PARANAIGUARA - FMS PARANAIGUARA FMAS PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP
CELIO BATISTA NUNES Célio Batista Nunes RUITTER NUNES FONTINELLE RUITTER NUNES FONTINELLE FRANKILIN FERRADO DE MEDEIROS MOISES DOS SANTOS OTTONI SORIANO MARISA BARCELOS NUNES ADALBERTO PEREIRA DA SILVA ALZETH DA SILVA MIRANDA EDELVITA BRITO ALVES JULIANO BARCELOS DA SILVA JULIANO BARCELOS DA SILVA
395.011.591-91 395.011.591-91 825.118.961-68 825.118.961-68 056.332.466-08 167.289.801-30 556.312.401-06 056.411.441-34 556.312.901-20 302.262.526-04 000.114.591-66 000.114.591-66
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 9/2011 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2012 12/2012 12/2009 12/2009 12/2007 12/2008
04424/12 - 2 18740/11 - 2 03922/10 - 1 04220/11 - 1 18972/10 - 1 20718/08 - 1 08039/13 - 1 08041/13 - 1 03554/10 - 3 03554/10 - 3 00032/09 - 1 23367/10 - 1
29/06/2016 16/04/2014 22/11/2012 29/11/2012 09/11/2011 28/10/2009 07/11/2013 07/11/2013 23/10/2013 23/10/2013 01/07/2009 25/01/2012
Acórd.-04299/16-IRIM Res.-02424/14-IRID Acórd.-12798/12-IR Acórd.-13158/12-IR Acórd.-09505/11-IRID Acórd.-01745/09-IRID Acórd.-09577/13-IRIM Acórd.-09578/13-IRIM Acórd.-08992/13-IRIM Acórd.-08992/13-IRIM Acórd.-01012/09-IR Acórd.-00098/12-IR
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 82 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PARANAIGUARA-PASP PARAUNA - FMAS PARAUNA - FMAS PARAUNA - FMS
Nome MARLON BORGES DA CONCEIçãO ALESSANDRA MENDANHA RIBEIRO CRISTIANE FERRO DE MORAES RABELO ANGELA MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA
CPF 003.708.041-55 800.481.881-15 533.306.411-34 198.672.121-34
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2014 12/2014 12/2009
Processo 23367/10 - 1 12014/15 - 1 12014/15 - 1 03985/10 - 2
Julgam. 25/01/2012 25/02/2016 25/02/2016 04/07/2012
Decisão Acórd.-00098/12-IR Acórd.-00880/16-IRIM Acórd.-00880/16-IRIM Acórd.-07023/12-IRIM
Observação
PARAUNA - FMS
HUGO MARTINS LOPES
588.205.401-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009
03985/10 - 2
04/07/2012
Acórd.-07023/12-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
PEROLANDIA
EDVALDO MARCOS DE PAULA
776.423.091-04
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2007
03484/08 - 2
24/09/2014
Acórd.-07293/14-IR
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
PEROLANDIA PEROLANDIA
PAULO PEREIRA DE LIMA PAULO PEREIRA DE LIMA
054.577.931-68 054.577.931-68
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2012
15308/10 - 1 13447/13 - 2
22/02/2012 09/07/2014
Acórd.-01235/12-IR Acórd. 05048/14-IRMD
PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF
CRISTIANO SILVA FERREIRA CAJANGO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO NATALY FURTADO BORTOLOTTI VAGNEIA DE ALMEIDA FERREIRA
859.678.741-00 781.214.001-63 781.214.001-63 781.214.001-63 781.214.001-63 328.202.108-99 533.647.241-72
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013
03051/08 - 1 03975/10 - 1 04779/11 - 1 07945/12 - 1 13449/13 - 1 03869/14 - 2 02586/14 - 2
05/02/2009 08/11/2012 29/11/2012 20/12/2012 19/12/2013 03/02/2016 16/09/2015
Acórd.-00216/09-IR Acórd.-12449/12-IR Acórd.-13155/12-IR Acórd.-14445/12-IRMD Acórd.-11227/13-IRMD Acórd.-00324/16-IRMD Acórd.-06799/15-IRIM
PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA
BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA DALTON VIEIRA SANTOS DALTON VIEIRA SANTOS DALTON VIEIRA SANTOS DANOZETE GONçALVES FERREIRA DANOZETE GONçALVES FERREIRA DANOZETE GONçALVES FERREIRA DANOZETE GONçALVES FERREIRA
215.204.451-72 166.415.311-04 166.415.311-04 166.415.311-04 235.982.551-87 235.982.551-87 235.982.551-87 235.982.551-87
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2008 2007 12/2007 2011 2012 12/2010 12/2012
01947/09 - 1 02911/09 - 1 04903/09 - 1 11867/08 - 1 08104/12 - 3 08285/13 - 2 05755/11 - 3 06355/13 - 2
19/11/2009 08/11/2012 24/03/2010 16/10/2008 26/02/2014 03/09/2014 20/05/2015 29/01/2014
Acórd.-01922/09-IRID Acórd.-12496/12-IRID Res.-00095/10-RJ Acórd.-01496/08-IR Res.-00048/14-RJIM Res.-00165/14-RJMD Acórd.-03531/15-IRIM Acórd. 00077/14-IRMD
PETROLINA PETROLINA - FSM/PREV PETROLINA - FSM/PREV PETROLINA - FSM/PREV PETROLINA GOIAS - FMS PETROLINA GOIAS - FMS PETROLINA GOIAS - FMS PETROLINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PETROLINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PETROLINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF
MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VIEIRA MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VIEIRA MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VIEIRA MáXIMO DIVINO JUBé DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE QUEIROS ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ MARINHO PAULO DE CARVALHO VILMA GONçALVES CARDOSO ZULMA VIERA LUZ ZULMA VIERA LUZ
913.575.271-87 913.575.271-87 913.575.271-87 088.417.211-20 190.328.621-20 190.328.621-20 043.367.201-34 463.244.611-49 337.013.181-15 337.013.181-15
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
3/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008
06671/10 - 4 03713/09 - 1 03058/09 - 1 04312/10 - 5 01593/09 - 1 02912/09 - 3 06354/13 - 1 06352/13 - 2 03060/08 - 3 18505/09 - 1
23/09/2015 27/10/2010 16/11/2010 02/07/2014 26/01/2011 27/03/2013 30/01/2014 05/02/2014 20/05/2015 16/02/2011
Acórd.-07159/15-HPDM Acórd.-06130/10-IR Acórd.-06781/10-IR Acórd.-04760/14-IRIM Acórd.-00083/11-IR Acórd.-02257/13-IR Acórd.-00116/14-IRMD Acórd.-00216/14-IRIM Acórd.-03558/15-IR Acórd.-00762/11-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 83 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS - FMAS PILAR GOIAS - FMAS PILAR GOIAS - FMS PILAR GOIAS - FMS PILAR GOIAS - FMS
Nome JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA Joaquim Santana Ramos Batista JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA Joaquim Santana Ramos Batista MAURO SOUZA DE OLIVEIRA Reginaldo Dias de Oliveira WALTENIR SOARES BATISTA ANA MARIA RAMOS DE CASTILHO MAX WILLY DE SOUZA GODINHO SILVA HOSANIR SANTANA DO CARMO LEANDRO MARCOS RAMOS BATISTA DE CASTILHO LEANDRO MARCOS RAMOS BATISTA DE CASTILHO
CPF 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 183.011.771-87 272.948.975-49 216.349.631-72 195.317.291-15 887.554.601-00 306.623.201-82 987.778.231-68 987.778.231-68
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCO GERAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA
Mes/Ano 2010 2011 2012 12/2009 12/2011 12/2012 2008 12/2011 12/2007 12/2012 12/2007 12/2009 12/2011 12/2012
Processo 09831/11 - 3 13426/12 - 2 21931/13 - 1 06381/10 - 2 13321/12 - 2 22371/12 - 1 10061/12 - 1 21617/12 - 1 19761/08 - 1 12225/13 - 1 12011/10 - 1 05016/10 - 2 12672/12 - 2 12222/13 - 2
Julgam. 06/02/2013 10/04/2013 29/04/2015 12/06/2013 13/11/2013 10/06/2015 03/10/2012 29/04/2015 29/04/2009 19/09/2013 16/02/2011 04/04/2012 30/01/2013 04/05/2016
Decisão Res.-00016/13-RJ Res.-00089/13-RJID Res.-02840/15-RJIM Acórd.-04686/13-IRMD Acórd.-09714/13-IRMD Acórd.-04020/15-IRMD Res.-00318/12-RJMD Acórd.-02841/15-IRMD Acórd.-00803/09-IRID Acórd.-07769/13-IRMD Acórd.-00760/11-IR Acórd.-03500/12-IRIM Acórd.-00236/13-IRIM Acórd.-02772/16-IRMD
PILAR GOIAS - FMS PILAR GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA
SONIA MARIA DE SANTANA LUDMILA BATISTA ARANHA CAMILA BEATRIZ FARIA PEDRETE MACHADO LINDOLFO NETO DA SILVA LINDOLFO NETO DA SILVA NAUDIOMAR ELIAS DE SOUZA NAUDIOMAR ELIAS DE SOUZA RICARDO PINA CABRAL
278.584.801-20 888.873.591-72 699.176.801-44 306.312.971-20 306.312.971-20 168.157.421-72 168.157.421-72 391.740.421-49
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011
06385/08 - 1 19722/08 - 1 02297/13 - 5 02262/08 - 1 06743/10 - 1 06352/08 - 2 06232/09 - 2 05211/12 - 1
11/12/2008 07/07/2010 08/06/2016 17/02/2009 18/08/2011 03/10/2012 31/10/2012 19/02/2013
Acórd.-02164/08-IR Acórd.-03891/10-IR Acórd.-03781/16-IRIM Acórd.-00318/09-IR Acórd.-06850/11-IRID Acórd.-10795/12-IR Acórd.-11895/12-IRIM Acórd. 00892/13-IRIM
PIRACANJUBA PIRACANJUBA - FMAS
ZENIO DAHER GLENDA ALVES PAIVA
020.968.701-00 599.468.651-49
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2006 12/2011
01272/11 - 1 04817/12 - 1
14/03/2013 29/01/2013
Acórd.-01771/13-IRIM Acórd.-00193/13-IRIM
PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FMS
ADRIANNA PEREIRA DO PRADO PAULA CARLA GUIMARAES ALVES CARLA GUIMARAES ALVES
641.331.761-20 795.964.601-53 795.964.601-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2009 12/2011
10260/10 - 1 04351/10 - 2 04699/12 - 2
04/05/2011 14/08/2013 03/04/2013
Acórd.-03655/11-IR Acórd.-06378/13-IRIM Acórd.-02403/13-IRIM
PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FUNDEB-FUNDEF
SOLANGE BARBOSA PIMENTA HONORATO SOLANGE BARBOSA PIMENTA HONORATO MARIA EMILIA DA MOTA CORREA
414.989.921-53 414.989.921-53 434.361.701-78
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2009
14402/09 - 1 10260/10 - 1 04358/10 - 2
24/11/2010 04/05/2011 14/11/2012
Acórd.-07073/10-IR Acórd.-03655/11-IR Acórd.-12588/12-IR
PIRACANJUBA - FUNDEB-FUNDEF
MARIA EMILIA DA MOTA CORREA
434.361.701-78
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2011
04702/12 - 3
02/04/2014
Acórd.-01927/14-IRIM
PIRANHAS PIRANHAS
EURIDES MARIA ROSA NAVES JESUINA APARECIDA DE SILVA CARLOS
869.999.821-04 623.679.781-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2008 12/2008
01320/09 - 2 02191/09 - 1
12/09/2012 05/05/2010
Acórd.-09558/12-IR Acórd.-02622/10-IR
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 84 de 121
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02/08/2016
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - IPASPI PIRANHAS - IPASPI PIRANHAS - IPASPI PIRANHAS - IPASPI PIRENOPOLIS
Nome JUVENIL JOSé DE OLIVEIRA LEONIDIO RODRIGUES DE SOUZA SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES ANTEGLON FRANCISCO DE SOUSA JANICE PEREIRA NERY LAIRA CRISTINA BARBOSA SILVA LEONIDIO RODRIGUES DE SOUZA NADYR DIAS DE MAGALHAES CLEIA MARIA LELIS TORRES SILVA LEDYANNE PEREIRA DOS SANTOS TORRES LINDAURA TAVARES DE LIMA SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SIRLEY ALVES DA SILVA ADALBERTO CLAUDIO PEREIRA DENISE MARQUES WANDERLEY SOUSA JOãO BATISTA SHIRLEY ALVES DE SOUZA FERNANDES NIVALDO ANTôNIO DE MELO
CPF 154.926.131-20 379.361.581-20 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 149.067.831-04 124.698.821-68 029.504.691-08 379.361.581-20 512.076.996-91 577.971.531-91 017.652.891-14 872.425.671-49 240.324.258-68 268.125.921-53 127.698.861-34 800.115.351-72 517.922.906-59 873.318.291-49 302.418.391-49
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS AUDITAGEM BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS AUDITAGEM BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO VISITA TECNICA BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL
Mes/Ano 12/2007 3/2011 2012 12/2009 12/2010 3/2011 12/2011 12/2012 12/2009 12/2011 12/2013 12/2010 12/2010 12/2009 12/2013 12/2013 10/2012 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 2013
Processo 02396/08 - 1 07598/11 - 1 09571/13 - 1 04644/10 - 1 11130/11 - 1 07598/11 - 1 12484/12 - 1 08695/13 - 2 04477/10 - 2 12486/12 - 1 16348/14 - 1 11131/11 - 1 11131/11 - 1 04489/10 - 1 11222/14 - 2 11222/14 - 2 20919/12 - 1 08698/13 - 1 01319/09 - 1 08696/13 - 4 14887/14 - 1 14887/14 - 1 08689/14 - 1
Julgam. 05/03/2009 20/11/2013 29/10/2014 12/04/2011 02/08/2012 20/11/2013 29/01/2013 20/05/2015 07/11/2012 04/10/2012 02/06/2015 09/02/2012 09/02/2012 13/12/2011 20/05/2015 20/05/2015 17/09/2014 15/10/2013 14/10/2010 23/03/2016 03/03/2015 03/03/2015 17/06/2015
Decisão Acórd.-00462/09-IRID Acórd.-09890/13-INMD Res.-00213/14-RJIM Acórd.-02583/11-IRIM Acórd.-07793/12-IRIM Acórd.-09890/13-INMD Acórd.-00154/13-IRMD Acórd.-03556/15-IRMD Acórd.-12359/12-IRIM Acórd.-10817/12-IRIM Acórd.-03892/15-IRIM Acórd.-00812/12-IRIM Acórd.-00812/12-IRIM Acórd.-10706/11-IRIM Acórd.-03554/15-IRIM Acórd.-03554/15-IRIM 07146/14-HOMDM Acórd.-08667/13-IRIM Acórd.-05718/10-IR Acórd.-01669/16-IRIM Acórd.-01080/15-IRMD Acórd.-01080/15-IRMD Res.-00250/15-RJIM
Observação
PIRENOPOLIS
WILLIAN DE ASSUNçãO
082.073.481-00
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2009
04165/10 - 4
06/11/2013
Acórd.-09438/13-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
PIRENOPOLIS PIRENOPOLIS
WILLIAN DE ASSUNçãO WILLIAN DE ASSUNçãO
082.073.481-00 082.073.481-00
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2013
04352/13 - 2 03027/14 - 1
03/12/2014 11/06/2015
Acórd.-09676/14-IRIM Acórd.-04080/15-IRMD
PIRENOPOLIS - FMS PIRENOPOLIS - FMS PIRENOPOLIS - FMS
ALDO DA TRINDADE SIQUEIRA ALDO DA TRINDADE SIQUEIRA HISHAM MOHAMAD HAMIDA
123.556.071-68 123.556.071-68 842.014.361-87
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2010
01994/08 - 1 02170/09 - 1 04087/11 - 2
02/12/2008 04/03/2010 06/02/2013
Acórd.-01991/08-IR Acórd.-00881/10-IR Acórd.-00617/13-IRIM
PIRENOPOLIS - FMS
HISHAM MOHAMAD HAMIDA
842.014.361-87
BALANCETES MENSAIS
12/2013
03023/14 - 1
11/06/2015
Acórd.-04068/15-IRMD
PIRENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO
MáRCIA ÁUREA OLIVEIRA LACERDA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA
585.673.301-06 234.627.281-72 234.627.281-72 167.684.931-91 167.684.931-91
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2008 2012 12/2009
03678/13 - 2 02225/08 - 2 23666/10 - 1 08265/13 - 1 03876/10 - 3
30/03/2016 24/04/2013 06/06/2012 12/02/2014 19/12/2012
Acórd.-01805/16-IRIM Acórd.-03175/13-IR Acórd.-05718/12-IRIM Res.-00011/14-RJIM Acórd.-14243/12-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 85 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO
Nome LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA
CPF 167.684.931-91 167.684.931-91 167.684.931-91
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012
Processo 04763/11 - 2 05709/12 - 1 07268/13 - 2
Julgam. 30/01/2013 09/04/2013 03/12/2014
Decisão Acórd.-00242/13-IRIM Acórd.-02562/13-IRIM Acórd.-09695/14-IRMD
PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO
LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA ROBERTO CORRALES RUIMAR DE ALMEIDA
167.684.931-91 059.586.528-34 267.108.201-06
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL
12/2013 12/2013 2013
08927/14 - 1 08927/14 - 1 09174/14 - 1
07/07/2015 07/07/2015 01/04/2015
Acórd.-04822/15-IRMD Acórd.-04822/15-IRMD Res.-00131/15-RJIM
PIRES DO RIO
RUIMAR DE ALMEIDA
267.108.201-06
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2013
03929/14 - 4
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
PIRES DO RIO
SILVIO DONIZETE FELIPE
167.674.381-20
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2013
03929/14 - 4
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
PIRES DO RIO FMAS PIRES DO RIO FMAS PIRES DO RIO FMAS PIRES DO RIO FMAS PIRES RIO - FMCA PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FPS PIRES RIO - FPS PIRES RIO - FPS PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA
CLEONICE DE FáTIMA FERREIRA JERUSA ROSA GONDIM JERUSA ROSA GONDIM PATRíCIA D' ABADIA DE OLIVEIRA SORAYA CARMELITA NOVAES TOMAZINI ADILSON DOS REIS FELIPE EURICO CARNEIRO DE OLIVEIRA EURíPEDES VITORINO TEIXEIRA EURíPEDES VITORINO TEIXEIRA EURíPEDES VITORINO TEIXEIRA FLAVIO DE SOUSA PAIVA FLAVIO DE SOUSA PAIVA MARCIO DIAS MONTEIRO EDMUNDO MACEDO MARIA APARECIDA VIEIRA DE MIRANDA MARIA APARECIDA VIEIRA DE MIRANDA ADILSON DOS REIS FELIPE ADILSON DOS REIS FELIPE CRISTIANE ÂNGELA MIGUEL MARIA AUGUSTA CARVALHO MIZIARA MARIA AUGUSTA CARVALHO MIZIARA MARIA AUGUSTA CARVALHO MIZIARA SOLANGE MARIA RIBEIRO SOLANGE MARIA RIBEIRO ALESSANDRO ALVES LEITE ALEXON LUIZ FELIX ALEXON LUIZ FELIX ALEXON LUIZ FELIX
612.766.341-53 049.294.201-30 049.294.201-30 387.398.951-49 612.787.421-15 440.623.201-00 154.841.651-72 021.016.371-20 021.016.371-20 021.016.371-20 278.390.791-72 278.390.791-72 851.143.671-53 240.288.946-20 218.758.801-78 218.758.801-78 440.623.201-00 440.623.201-00 218.197.691-00 383.102.101-59 383.102.101-59 383.102.101-59 577.117.121-20 577.117.121-20 967.092.271-20 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2013 12/2011 12/2012 12/2013 12/2008 12/2013 12/2008 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2010 12/2010 12/2013 12/2006 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 2006 2007 2008
08929/14 - 1 05334/12 - 1 03688/13 - 1 08929/14 - 1 01784/09 - 1 08928/14 - 1 01785/09 - 2 05337/12 - 2 07267/13 - 2 08928/14 - 1 03869/10 - 2 05417/11 - 2 05417/11 - 2 03718/14 - 2 05323/08 - 1 07317/13 - 3 04765/11 - 2 05335/12 - 3 03687/13 - 2 17306/08 - 1 02221/08 - 1 01786/09 - 1 03687/13 - 2 08931/14 - 1 03368/14 - 1 07360/07 - 4 07710/10 - 1 06819/09 - 2
19/03/2015 29/01/2013 17/12/2013 19/03/2015 29/09/2009 19/03/2015 20/02/2013 04/09/2013 28/01/2015 19/03/2015 05/02/2014 19/06/2013 19/06/2013 30/09/2015 05/11/2008 08/07/2015 13/02/2013 27/08/2014 30/03/2016 14/04/2010 31/03/2009 12/08/2010 30/03/2016 07/07/2015 29/01/2015 18/12/2013 27/02/2013 17/04/2013
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Acórd.-01744/15-IRMD Acórd.-00194/13-IRIM Acórd.-11066/13-IRIM Acórd.-01744/15-IRMD Acórd.-01480/09-IR Acórd.-01745/15-IRMD Acórd.-00972/13-IR Acórd.-07295/13-IRIM Acórd.-00134/15-IRMD Acórd.-01745/15-IRMD Acórd.-00258/14-IRMD Acórd.-05000/13-IRIM Acórd.-05000/13-IRIM Acórd.-07426/15-IRIM Acórd.-01665/08-IR Acórd.-04986/15-IRIM Acórd.-00794/13-IRIM Acórd.-06236/14-IRMD Acórd.-01789/16-IRIM Acórd.-02031/10-IR Acórd.-00652/09-IR Acórd.-04260/10-IR Acórd.-01789/16-IRIM Acórd.-04810/15-IRIM Acórd.-00222/15-IRMD Res.-00286/13-RJ Res.-00042/13-RJ Res.-00092/13-RJ
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 86 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA - FEIBOM PLANALTINA - FLPS
Nome ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX SANTOS EVA MÁRCIA SILVA FONTES FRANCISCO HAMILTON DE ALENCAR MOTA JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO José Olinto Neto JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO PAULO MARIA RODRIGUES JULIANO BORGES FERREIRA BENEDITO C. DA ROCHA
CPF 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68 334.270.381-49 000.469.221-72 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 119.088.581-68 205.458.958-63 141.354.773-72
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2006 12/2007 12/2005 12/2008 8/2007 2/2010 12/2007 2009 2010 2011 2012 12/2009 2/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2009
Processo 03011/07 - 2 03384/08 - 1 16384/08 - 1 02021/09 - 1 12971/07 - 2 00766/11 - 1 01488/10 - 1 11197/10 - 4 10254/11 - 3 08177/12 - 1 08327/13 - 1 06888/10 - 1 00766/11 - 1 07388/12 - 2 04958/13 - 1 02131/09 - 2 04238/13 - 1 09296/10 - 2
Julgam. 16/10/2013 01/12/2011 26/11/2008 11/10/2012 16/05/2012 07/11/2012 13/04/2011 11/06/2014 28/08/2013 17/10/2012 26/02/2014 10/04/2014 07/11/2012 21/08/2013 21/08/2014 26/04/2012 10/04/2014 10/04/2013
Decisão Acórd.-08776/13-IRID Acórd.-10322/11-IRID Acórd.-01933/08-IR Acórd.-11061/12-IRID 04859/12-HOMDM Acórd.-12299/12-HOMID Acórd.-02710/11-IRID Res.-00130/14-RJIM Res.-00215/13-RJID Res.-00355/12-RJMD Res.-00035/14-RJMD Acórd.-02261/14-IRMD Acórd.-12299/12-HOMID Acórd.-06487/13-IRMD Acórd.-06017/14-IRMD Acórd.-04233/12-IRID Acórd.-02256/14-IRMD Acórd.-02665/13-IRMD
PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FLPS
DANIELLE BEZERRA DA SILVA DANIELLE BEZERRA DA SILVA OSANO B. DE OLIVEIRA
004.359.261-95 004.359.261-95 359.162.731-34
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 12/2012 12/2009
06664/12 - 1 05668/13 - 1 09296/10 - 2
04/12/2012 22/05/2014 10/04/2013
Acórd.-13183/12-IRMD Acórd.-03292/14-IRIM Acórd.-02665/13-IRMD
PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMDCA PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE
WALTERVON BALBINO JUNIOR WALTERVON BALBINO JUNIOR ELIENE PEREIRA MAGALHãES SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA NILTON JOSE DE OLIVEIRA DIVINA LUIZA MONTEIRO DO CARMO DIVINA LUIZA MONTEIRO DO CARMO LUZINETE LOPES GOMES MARIA REGINA DE OLIVEIRA MôNICA GALVãO LONBARD SILVA STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI
034.734.416-00 034.734.416-00 924.176.471-68 586.220.551-91 586.220.551-91 586.220.551-91 586.220.551-91 690.064.581-04 491.510.291-20 491.510.291-20 805.868.301-97 936.370.391-68 031.663.296-17 657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2008 12/2013 12/2014 12/2014 12/2013 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013
03387/08 - 1 02134/09 - 1 13054/14 - 2 03890/11 - 3 06650/12 - 2 04241/13 - 1 13054/14 - 2 02133/09 - 1 13056/14 - 2 04038/15 - 1 04038/15 - 1 13056/14 - 2 04234/13 - 1 03891/11 - 1 06646/12 - 1 04234/13 - 1 13056/14 - 2
21/10/2008 23/09/2010 30/09/2015 19/02/2014 02/07/2014 02/10/2014 30/09/2015 15/09/2009 13/04/2016 08/03/2016 08/03/2016 13/04/2016 06/08/2015 14/08/2012 11/12/2012 06/08/2015 13/04/2016
Acórd.-01523/08-IR Acórd.-05173/10-IR Acórd.-07447/15-IRIM Acórd.-00594/14-IRMD Acórd.-04738/14-IRMD Acórd.-07534/14-IRMD Acórd.-07447/15-IRIM Acórd.-01329/09-IRIM Acórd.-02280/16-IRMD Acórd.-01305/16-IRMD Acórd.-01305/16-IRMD Acórd.-02280/16-IRMD Acórd.-05339/15-IRMD Acórd.-08183/12-IRIM Acórd.-13686/12-IRMD Acórd.-05339/15-IRMD Acórd.-02280/16-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 87 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PLANALTINA - FMS
Nome EDVALDO LUIZ GONçALVES
CPF 060.440.728-94
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2007
Processo 17990/09
Julgam. 28/09/2011
Decisão Acórd.-08152/11-IR
PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF
ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA FERNANDA TORRES SILVA FERNANDA TORRES SILVA LIANE MARISTELA MIROZINSKI MARIA REGINA DE OLIVEIRA NATAZIANE PEREIRA BISPO RUBENS JOSé ARAUJO LIMA DIVINA LUIZA MONTEIRO DO CARMO MARALUCI KASHIWABUCHI MAXIMO RODRIGUES MARALUCI KASHIWABUCHI MAXIMO RODRIGUES MARALUCI KASHIWABUCHI MAXIMO RODRIGUES MARIA REGINA DE OLIVEIRA MôNICA GALVãO LONBARD SILVA
852.259.591-72 852.259.591-72 830.073.931-91 830.073.931-91 332.139.330-15 936.370.391-68 813.093.921-53 342.588.331-34 491.510.291-20 266.803.248-23 266.803.248-23 266.803.248-23 936.370.391-68 031.663.296-17
12/2010 12/2011 12/2009 12/2010 12/2008 12/2011 12/2005 12/2006 12/2013 12/2006 12/2007 12/2008 12/2013 12/2012
03892/11 - 3 06648/12 - 2 06885/10 - 1 03892/11 - 3 02136/09 - 2 06648/12 - 2 05196/07 - 1 00431/08 - 1 13053/14 - 1 22478/10 - 1 03523/08 - 1 12971/10 - 1 13053/14 - 1 04235/13 - 2
27/04/2016 20/04/2016 28/08/2012 27/04/2016 18/03/2015 20/04/2016 15/12/2010 17/12/2008 02/06/2016 30/03/2011 14/10/2010 30/11/2011 02/06/2016 02/03/2016
Acórd.-02544/16-IRMD Acórd.-02441/16-IRMD Acórd.-08858/12-IRMD Acórd.-02544/16-IRMD Acórd.-01705/15-IR Acórd.-02441/16-IRMD Acórd.-07996/10-IR Acórd.-02246/08-IR Acórd.-03499/16-IRMD Acórd.-02128/11-IR Acórd.-05639/10-IR Acórd.-10186/11-IR Acórd.-03499/16-IRMD Acórd.-01075/16-IRMD
PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF
STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI
657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72
12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
06886/10 - 2 04085/11 - 3 06647/12 - 1 04235/13 - 2
03/04/2013 30/03/2016 02/10/2012 02/03/2016
Acórd.-02408/13-IRID Acórd.-01763/16-IRIM Acórd.-10555/12-IRIM Acórd.-01075/16-IRMD
PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA AMTT PLANALTINA AMTT PLANALTINA FMHIS PLANALTINA FMHIS PLANALTINA FMHIS PLANALTINA FMIE PLANALTINA FMIE PLANALTINA FMIE PONTALINA
STELLA MARIS GALVãO LONBARDI ERICA SOARES SILVA VALDECI ANTONIO DE SOUZA ADRIANA LOPES DA CUNHA MARIA SUELI SILVESTRE DE AQUINO NIVALDO VALE TAVARES SALVIO CAMILO BOAVENTURA SALVIO CAMILO BOAVENTURA WELSLEY BARBOSA CARMO JURANDIR AUGUSTO DA SILVA
657.925.561-72 606.356.061-00 233.205.081-72 633.672.031-49 648.083.271-04 417.339.831-04 245.367.761-68 245.367.761-68 876.264.201-44 479.618.801-00
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2012 12/2013 12/2013 12/2009
13053/14 - 1 13046/14 - 1 13046/14 - 1 13047/14 - 1 13047/14 - 1 13047/14 - 1 04233/13 - 1 13051/14 - 1 13051/14 - 1 03594/10 - 2
02/06/2016 20/11/2014 20/11/2014 12/02/2015 12/02/2015 12/02/2015 08/05/2014 12/02/2015 12/02/2015 05/02/2014
Acórd.-03499/16-IRMD Acórd.-09312/14-IRIM Acórd.-09312/14-IRIM Acórd.-00684/15-IRIM Acórd.-00684/15-IRIM Acórd.-00684/15-IRIM Acórd.-02907/14-IRIM Acórd.-00685/15-IRIM Acórd.-00685/15-IRIM Acórd. 00224/14-IRIM
PONTALINA
JURANDIR AUGUSTO DA SILVA
479.618.801-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
05469/13 - 2
03/09/2014
Acórd. 06589/14-IRMD
PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA
SEBASTIAO PIRES DA SILVA SEBASTIAO VIEIRA ROSA SEBASTIAO VIEIRA ROSA SEBASTIAO VIEIRA ROSA SEBASTIAO VIEIRA ROSA Sebastiao Vieira Rosa SEBASTIÃO VIEIRA ROSA
532.654.321-49 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53
EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2006 2007 2008 12/2007 12/2008 12/2012 2006
01816/07 - 2 21754/10 - 1 20958/10 - 1 02646/08 - 2 03545/09 - 1 25182/12 - 1 06792/08 - 1
14/11/2012 18/08/2011 19/10/2011 03/07/2013 19/04/2012 29/04/2015 03/02/2010
Acórd.-12600/12-IR Res.-00320/11-RJ Res.-00446/11-RJ Acórd.-05561/13-IR Acórd.-03990/12-IRMD Acórd.-02847/15-IRMD Res.-00049/10-RJ
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 88 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PONTALINA - FMAS PONTALINA - FMAS
Nome BIANKA SOUZA PARREIRA MARIA APARECIDA ALVES DE PAIVA
CPF 877.418.061-49 262.092.921-00
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012 12/2013
Processo 05471/13 - 1 03971/14 - 1
Julgam. 11/02/2014 07/04/2015
Decisão Acórd.-00382/14-IRIM Acórd.-02212/15-IRMD
PONTALINA - FMAS PONTALINA - FMS
307.006.201-68 590.498.981-49
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2012 12/2007
05471/13 - 1 02642/08 - 1
11/02/2014 03/02/2009
Acórd.-00382/14-IRIM Acórd.-00160/09-IR
590.498.981-49
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2008
03138/09 - 2
08/02/2012
Acórd.-00754/12-IR
PONTALINA - FMS PONTALINA - FMS PONTALINA - FMS PONTALINA - FMS
MARIA JOSE CORREA DE SOUZA MARNIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIRO GUIMARãES MARNIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIRO GUIMARãES NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA
036.152.176-67 036.152.176-67 036.152.176-67 036.152.176-67
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
03578/10 - 3 07808/11 - 1 06177/12 - 2 05470/13 - 2
06/04/2016 28/08/2012 03/06/2015 26/08/2015
Acórd.-02039/16-IRIM Acórd.-08937/12-IRIM Acórd.-03920/15-IRIM Acórd.-05991/15-IRMD
PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU PORANGATU PORANGATU
EDNA FREITAS DE MENEZES BARBOSA MARLON SILVA DE FARIA MARLON SILVA DE FARIA MARLON SILVA DE FARIA ANTONIO BORGES LEAL FILHO DUELENE VIEIRA DOS SANTOS JOSE OSVALDO DA SILVA
275.568.321-04 890.393.861-53 890.393.861-53 890.393.861-53 341.067.151-04 159.535.051-91 276.467.421-04
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL
12/2010 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 2012
07811/11 - 3 02643/08 - 1 03142/09 - 1 05468/13 - 1 03654/09 - 1 06062/09 - 1 09125/13 - 1
09/10/2013 31/03/2009 27/05/2010 04/02/2014 19/12/2011 11/05/2010 12/11/2014
Acórd.-08557/13-IRIM Acórd.-00653/09-IR Acórd.-03052/10-IR Acórd.-00173/14-IRIM Acórd.-11296/11-IRID Acórd.-02683/10-IRID Res.-00247/14-RJIM
PORANGATU PORANGATU PORANGATU PORANGATU
JOSE OSVALDO DA SILVA JOSE OSVALDO DA SILVA JOSE OSVALDO DA SILVA JOSE OSVALDO DA SILVA
276.467.421-04 276.467.421-04 276.467.421-04 276.467.421-04
EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2006 12/2008 12/2009 12/2010
03668/07 - 3 00831/11 - 1 07501/10 - 2 10183/11 - 3
28/08/2013 07/11/2012 04/09/2013 18/06/2014
Acórd.-06869/13-IR Acórd.-12325/12-IRMD Acórd.-07279/13-IRIM Acórd. 04321/14-IRIM
PORANGATU PORANGATU - FLPS PORANGATU - FLPS PORANGATU - FLPS PORANGATU - FMAS
JOSE OSVALDO DA SILVA EDVAIR BATISTA DE SOUSA OSVALDINO ANTONIO MENDES DAS NEVES OSVALDINO ANTONIO MENDES DAS NEVES ANGELO MARCOS DE SOUZA
276.467.421-04 617.585.071-87 087.273.331-91 087.273.331-91 817.868.911-15
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2011 12/2012 12/2011 12/2012 12/2012
11454/12 - 3 04015/13 - 2 11455/12 - 1 04015/13 - 2 04014/13 - 2
05/02/2014 31/07/2014 22/11/2012 31/07/2014 09/09/2015
Acórd.-00219/14-IRMD Acórd.-05255/14-IRIM Acórd.-12819/12-IRIM Acórd.-05255/14-IRIM Acórd.-06642/15-IRIM
PORANGATU - FMAS PORANGATU - FMAS PORANGATU - FMAS PORANGATU - FMAS
CICERA INACIO DA SILVA EVANGELISTA CICERA INACIO DA SILVA EVANGELISTA CICERA INACIO DA SILVA EVANGELISTA IRACEMA OLIVEIRA DE SOUZA
575.457.581-53 575.457.581-53 575.457.581-53 778.674.671-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2008 12/2009 12/2010 12/2012
10339/10 - 1 07506/10 - 2 10175/11 - 2 04014/13 - 2
30/11/2011 25/01/2012 08/08/2012 09/09/2015
Acórd.-10163/11-IRIM Acórd.-00127/12-IRMD Acórd.-08003/12-IRIM Acórd.-06642/15-IRIM
PORANGATU - FUMHIS PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF
ANGELO MARCOS DE SOUZA ANGELO MARCOS DE SOUZA
817.868.911-15 817.868.911-15
BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO
12/2011 12/2007
11456/12 - 1 02635/08 - 3
04/10/2012 22/05/2013
Acórd.-10878/12-IRIM Acórd.-04110/13-IR
PONTALINA - FMS
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 89 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMICA PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTELANDIA PORTELANDIA
Nome ANTONIA QUIXABEIRA DA SILVA LUZ ANTONIA QUIXABEIRA DA SILVA LUZ JOAO BATISTA DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA INACIO ALBERTO PEREIRA COSTA INACIO ALBERTO PEREIRA COSTA INACIO ALBERTO PEREIRA COSTA LIDIA CONCEICAO DIAS SOUTO LIDIA CONCEIçãO DIAS SOUTO MERCIA CRISTINA DA SILVA RONALDO ALVES PEREIRA RONALDO ALVES PEREIRA ALFREDO BORGES NETO ANTôNIO CARLOS MARTINS ANTôNIO CARLOS MARTINS ANTôNIO CARLOS MARTINS MARTA APARECIDA RODRIGUES DORASCIENZI PEDRO AUGUSTO DOS REIS JOANA FERREIRA DOS REIS SILVANA APARECIDA TASCHETTI DORASCIENZI SILVANA APARECIDA TASCHETTI DORASCIENZI SILVANA APARECIDA TASCHETTI DORASCIENZI JOANA FERREIRA DOS REIS ANTôNIO CARLOS MARTINS ANTONIO DOMASZK NETO EDUARDA TAIS TASCHETTI DORASCIENZI EDUARDA TAIS TASCHETTI DORASCIENZI AMARILDO DOS SANTOS DELCIONE SANTANA DELCIONE SANTANA MARIA ANTONIA ALVES SILVA MARIA ANTONIA ALVES SILVA MARIA ANTONIA ALVES SILVA VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES
CPF 402.295.801-49 402.295.801-49 332.564.381-72 332.564.381-72 021.768.817-96 021.768.817-96 021.768.817-96 907.784.721-91 907.784.721-91 394.786.701-82 253.264.141-04 253.264.141-04 071.218.301-91 039.744.131-20 039.744.131-20 039.744.131-20 930.721.398-49 039.738.321-53 022.626.531-51 914.084.151-00 914.084.151-00 914.084.151-00 022.626.531-51 039.744.131-20 188.953.799-34 017.097.591-60 017.097.591-60 412.357.111-53 010.318.206-39 010.318.206-39 292.608.501-00 292.608.501-00 292.608.501-00 449.246.151-53 449.246.151-53
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL
Mes/Ano 12/2009 12/2010 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2009 12/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 2012 2008 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2009 12/2010 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 2010 2011
Processo 07502/10 - 2 10193/11 - 2 10193/11 - 2 04017/13 - 2 02666/08 - 2 05541/09 - 2 07507/10 - 4 10181/11 - 1 07507/10 - 4 07507/10 - 4 11457/12 - 1 04019/13 - 1 07391/10 - 1 03965/11 - 1 03910/12 - 1 11920/13 - 1 12455/13 - 2 03287/10 - 1 07484/10 - 1 03963/11 - 2 03913/12 - 1 11922/13 - 1 02849/09 - 1 02716/10 - 3 02716/10 - 3 03966/11 - 2 03911/12 - 1 02717/10 - 2 03961/11 - 2 11929/13 - 1 17178/08 - 1 20587/08 - 1 02854/09 - 1 10272/11 - 1 08095/12 - 1
Julgam. 14/03/2013 06/03/2013 06/03/2013 03/09/2014 14/10/2015 04/03/2015 21/08/2013 12/07/2012 21/08/2013 21/08/2013 31/01/2013 05/12/2013 04/04/2012 19/06/2012 05/03/2013 03/04/2014 13/08/2014 18/08/2011 24/11/2010 06/06/2012 29/01/2013 06/03/2014 27/10/2009 11/07/2012 11/07/2012 31/10/2012 18/09/2012 15/08/2012 12/09/2012 08/10/2013 05/05/2010 27/10/2010 26/08/2010 09/11/2011 17/10/2012
Decisão Acórd.-01766/13-IRMD Acórd.-01567/13-IRIM Acórd.-01567/13-IRIM Acórd.-06599/14-IRIM Acórd.-08145/15-IR Acórd.-01144/15-IRIM Acórd.-06453/13-IRIM Acórd.-07490/12-IRMD Acórd.-06453/13-IRIM Acórd.-06453/13-IRIM Acórd.-00271/13-IRIM Acórd.-10338/13-IRMD Acórd.-03454/12-IR Acórd.-06207/12-IRIM Acórd.-01481/13-IRIM Acórd.-02020/14-IRMD Res.-00152/14-RJIM Res.-00314/11-RJ Acórd.-07060/10-IR Acórd.-05737/12-IRIM Acórd.-00195/13-IRIM Acórd.-00926/14-IRIM Acórd.-01715/09-IR Acórd.-07344/12-IRIM Acórd.-07344/12-IRIM Acórd.-11953/12-IRIM Acórd.-09912/12-IRIM Acórd.-08370/12-IRIM Acórd.-09552/12-IRIM Acórd.-08465/13-IRIM Acórd.-02561/10-IR Acórd.-06148/10-IR Acórd.-04602/10-IR Res.-00510/11-RJ Res.-00362/12-RJIM
PORTELANDIA PORTELANDIA PORTELANDIA PORTELANDIA - FMS PORTELANDIA - FMS PORTELANDIA - FUNDEB-FUNDEF PORTELANDIA - IPASP
VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES ZILDAIR HONORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ZILDAIR HONORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CLEILA CARRIJO ALVES JOZAINO GONZAGA DE RESENDE
449.246.151-53 449.246.151-53 449.246.151-53 860.622.201-15 860.622.201-15 787.422.691-72 530.165.051-34
BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2009 12/2007 12/2008
01781/08 - 1 01999/10 - 1 04527/13 - 1 01774/08 - 1 02666/10 - 1 10088/08 - 1 02067/09 - 1
09/10/2008 13/10/2010 22/08/2013 05/02/2009 21/06/2011 28/01/2009 14/12/2010
Acórd.-01418/08-IR Acórd.-05619/10-IR Acórd.-06519/13-IRMD Acórd.-00217/09-IR Acórd.-05290/11-IRIM Acórd.-00122/09-IR Acórd.-07946/10-IRID
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 90 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PORTELANDIA - IPASP PORTELANDIA - IPASP PORTELANDIA - IPASP POSSE
Nome JOZAINO GONZAGA DE RESENDE JOZAINO GONZAGA DE RESENDE VILMAR SOUSA MADUREIRA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA
CPF 530.165.051-34 530.165.051-34 485.519.021-72 220.821.901-53
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2009 12/2007 12/2009 2012
Processo 03868/10 - 2 10087/08 - 1 03868/10 - 2 08124/13 - 2
Julgam. 29/05/2013 04/12/2008 29/05/2013 27/04/2016
Decisão Acórd.-04357/13-IRIM Acórd.-02065/08-IR Acórd.-04357/13-IRIM Res.-00123/16-RJMD
POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE - FMS
PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA STANLEY SEBASTIãO VALENTE STANLEY SEBASTIãO VALENTE STANLEY SEBASTIãO VALENTE STANLEY SEBASTIãO VALENTE ALEXANDRE QUERINO DE MELO
220.821.901-53 220.821.901-53 220.821.901-53 220.821.901-53 112.842.001-59 112.842.001-59 112.842.001-59 112.842.001-59 827.511.021-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 2007 2008 12/2007 12/2008 12/2012
04044/10 - 3 04339/11 - 2 05128/12 - 2 02726/13 - 1 06714/08 - 1 06916/09 - 1 12131/09 - 1 02426/09 - 2 03357/13 - 2
08/06/2016 26/06/2013 12/02/2014 10/04/2014 27/05/2009 22/09/2010 10/11/2010 08/05/2013 02/04/2014
Acórd.-03737/16-IRIM Acórd.-05267/13-IRIM Acórd.-00430/14-IRIM Acórd.-02262/14-IRMD Res.-02778/09-RJID Res.-00259/10-RJ Acórd.-06610/10-IR Acórd.-03646/13-IRID Acórd.-01906/14-IRMD
POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS
BAIARD ROGERIO PIRES MOREIRA EDGAR PEREIRA DOS SANTOS NúBIA GABRIELA SILVA PATRíCIA FERNANDES RAMPELOTTO PATRíCIA FERNANDES RAMPELOTTO ROUDINEI CARLOS DIAS DE SANTANA ROUDINEI CARLOS DIAS DE SANTANA
375.128.110-04 242.871.488-00 009.653.111-80 975.577.300-20 975.577.300-20 013.804.065-60 013.804.065-60
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2011 12/2012
02425/09 - 2 04045/10 - 2 04045/10 - 2 04331/11 - 1 05129/12 - 1 05129/12 - 1 03357/13 - 2
27/04/2016 26/06/2013 26/06/2013 07/08/2012 18/12/2012 18/12/2012 02/04/2014
Acórd.-02571/16-IRID Acórd.-05275/13-IRIM Acórd.-05275/13-IRIM Acórd.-07832/12-IRIM Acórd.-14078/12-IRMD Acórd.-14078/12-IRMD Acórd.-01906/14-IRMD
POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF PROFESSOR JAMIL PROFESSOR JAMIL PROFESSOR JAMIL - FMS PROFESSOR JAMIL - FMS PROFESSOR JAMIL - FMS QUIRINOPOLIS
ALDA MARQUES SOUZA MARTINS ALDA MARQUES SOUZA MARTINS DEISE PáTSON SILVA RAPOSO DEISE PáTSON SILVA RAPOSO DOMINGOS ALVES DOS SANTOS NETO RUTH RODRIGUES DA VEIGA CLENO BEZERRA DA GAMA MAURO DE MELO ALVES MARCIA LUIZA DA CUNHA Marcia Luiza da Cunha MARINEY PINHEIRO NOVAES VALDERY BARBOSA GOULART
287.457.101-63 287.457.101-63 413.809.081-91 413.809.081-91 024.027.691-49 194.920.060-49 607.392.581-68 915.853.681-72 809.115.521-20 060.931.081-04 931.872.541-87 264.359.181-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS INADIMPLENCIA EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2006 12/2012 12/2006 12/2007 12/2006 10/2007 12/2010 12/2009
04041/10 - 2 04337/11 - 2 12132/09 - 1 01360/10 - 1 19130/07 - 1 02724/13 - 1 23312/10 - 1 03001/08 - 1 08994/07 - 1 16815/07 - 1 03272/11 - 3 03548/10 - 4
19/09/2012 19/12/2012 24/11/2010 24/11/2010 27/05/2009 24/04/2014 10/02/2011 10/03/2009 16/12/2008 10/12/2008 14/10/2015 26/11/2014
Acórd.-10041/12-IRMD Acórd.-14206/12-IRIM Acórd.-07032/10-IR Acórd.-07033/10-IR Acórd.-00940/09-IR Acórd.-02542/14-IRIM Acórd.-00607/11-IR Acórd.-00472/09-IR Acórd.-02208/08-IRIM Res.-07985/08-HOMID Acórd.-08123/15-IRIM Acórd.-09557/14-IRMD
QUIRINOPOLIS
VALDERY BARBOSA GOULART
264.359.181-04
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2011
03676/12 - 3
02/07/2014
Acórd.-04750/14-IRMD
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 91 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município QUIRINOPOLIS
Nome VALDERY BARBOSA GOULART
CPF 264.359.181-04
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
Mes/Ano 12/2012
Processo 02984/13 - 2
Julgam. 01/07/2015
Decisão Acórd.-04685/15-IRMD
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
QUIRINOPOLIS
WASHINGTON ANDRADE SILVA
195.884.531-00
BALANCETES MENSAIS
12/2012
03705/13 - 1
05/08/2014
Acórd. 05415/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
QUIRINOPOLIS - FMS
ALEXANDRE DA SILVA TAVARES
947.492.056-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010
04872/11 - 2
26/06/2013
Acórd.-05271/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
QUIRINOPOLIS - FMS
ALEXANDRE DA SILVA TAVARES
947.492.056-72
BALANCETES MENSAIS
12/2011
06509/12 - 1
29/11/2012
Acórd.-13092/12-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
QUIRINOPOLIS - FMS
SUELY BORGES PEREIRA
711.848.801-15
BALANCETES MENSAIS
12/2011
06509/12 - 1
29/11/2012
Acórd.-13092/12-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
QUIRINOPOLIS - QUIPREV QUIRINOPOLIS - QUIPREV RIALMA RIANAPOLIS RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE - FMAS
CANIVALDO FERREIRA DE SOUZA EDINAMAR JACINTO BORGES SONIVAL PEREIRA CAMPOS JUCELMA DAS DORES DE JESUS VIEIRA EMIVALDO MONTES GUIMARÃES Emivaldo Motes Guimarães ENIO EURíPEDES DA CUNHA ENIO EURíPEDES DA CUNHA ENIO EURíPEDES DA CUNHA ENIO EURíPEDES DA CUNHA ÊNIO EURÍPEDES DA CUNHA RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA
170.448.471-53 590.275.681-20 926.250.101-34 838.035.301-30 873.599.101-10 873.599.101-10 466.859.101-78 466.859.101-78 466.859.101-78 466.859.101-78 466.859.101-78 047.329.521-00 782.723.781-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2009 12/2008 12/2010 12/2010 3/2011 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 3/2011 2013 12/2009
03340/10 - 2 03340/10 - 2 18282/10 - 1 04129/11 - 1 03756/11 - 2 07179/11 - 1 04627/10 - 2 04241/11 - 2 03925/12 - 2 02821/13 - 1 06803/11 - 1 16511/14 - 2 04631/10 - 2
27/03/2013 27/03/2013 14/03/2012 26/04/2012 06/02/2013 23/04/2014 15/05/2013 04/09/2013 14/08/2013 08/07/2014 20/11/2013 09/12/2015 14/11/2012
Acórd.-02261/13-IRMD Acórd.-02261/13-IRMD Acórd.-02289/12-IRID Acórd.-04171/12-IRIM Acórd.-00562/13-IRMD Acórd.-02539/14-IRMD Acórd.-03915/13-IRIM Acórd.-07354/13-IRMD Acórd.-06379/13-IRMD Acórd.-04961/14-IRMD Acórd.-09911/13-HPDM Res.-00516/15-RJIM Acórd.-12589/12-IR
RIO QUENTE - FMAS
CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA
782.723.781-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010
04238/11 - 2
28/11/2012
Acórd.-13011/12-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RIO QUENTE - FMAS
CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA
782.723.781-91
BALANCETES MENSAIS
12/2011
03927/12 - 1
05/03/2013
Acórd.-01460/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RIO QUENTE - FMAS
CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA
782.723.781-91
BALANCETES MENSAIS
12/2012
02822/13 - 1
11/02/2014
Acórd.-00383/14-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS
CéLIO TEIXEIRA DE PAULA CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA ELZIMAR DE FATIMA MONTES LEILA VIEIRA DE JESUS MONTALVãO ROSEMERE APARECIDA FERNANDES MIRANDA ROSEMERE APARECIDA FERNANDES MIRANDA
021.426.941-87 782.723.781-91 798.997.651-04 884.669.141-53 478.754.451-91 478.754.451-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 12/2011 12/2007 12/2013 12/2011 12/2012
04624/10 - 2 03935/12 - 2 04591/09 - 1 03399/14 - 3 03935/12 - 2 02819/13 - 2
24/04/2013 26/06/2013 06/04/2011 17/12/2015 26/06/2013 26/03/2014
Acórd.-03188/13-IRMD Acórd.-05295/13-IRIM Acórd.-02491/11-IR Acórd.-10062/15-IRIM Acórd.-05295/13-IRIM Acórd.-01698/14-IRMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 92 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município RIO QUENTE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE RIO VERDE RIO VERDE RIO VERDE
Nome ROBERTO RAMOS ESTEVãO DIONE VIEIRA GUIMARãES DIONE VIEIRA GUIMARãES Elecir Casagrande Perpétuo Garcia JURACI MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 521.227.861-91 792.969.711-87 792.969.711-87 391.395.811-87 018.038.241-15
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2009 12/2007 12/2008 6/2010 2012
Processo 04633/10 - 3 17020/09 - 1 02703/09 - 1 14190/10 - 1 08307/13 - 2
Julgam. 08/05/2013 29/06/2011 21/09/2010 04/09/2013 01/07/2015
Decisão Acórd.-03691/13-IRIM Acórd.-05512/11-IR Acórd.-05066/10-IRID 07317/13-IRIM Res.-00259/15-RJMD
RIO VERDE RIO VERDE
LEVY REI DE FRANÇA LEVY REI DE FRANÇA
277.915.801-87 277.915.801-87
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
10/2010 7/2013
19933/10 - 3 14038/13 - 1
06/07/2016 29/10/2014
Res.-04619/16-IRMD 08574/14-IRIM
RIO VERDE - FESURV RIO VERDE - FESURV RIO VERDE - FESURV
PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO
465.720.586-20 465.720.586-20 465.720.586-20
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2009
01382/10 - 1 11651/10 - 1 03867/10 - 2
08/05/2013 16/10/2013 16/10/2013
Acórd.-03655/13-IR Acórd.-08778/13-IR Acórd.-08779/13-IRMD
RIO VERDE - FMS RIO VERDE - FMS RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - IPARV RIO VERDE - IPARV - PREV. RIO VERDE - SMT RIO VERDE FME RUBIATABA RUBIATABA - FMS RUBIATABA - FMS RUBIATABA - FMS SANCLERLANDIA SANCLERLANDIA SANCLERLANDIA SANCLERLANDIA
EDUARDO MARTINS NETO JUNIOR LEONARDO VIEIRA DO CARMO Juraci Martins de Oliveira LEVY REI DE FRANÇA LEVY REI DE FRANÇA LEVY REI DE FRANÇA LINDOMAR BARROS DOS SANTOS NAGIB YASSIN JULIO EUSTAQUIO LEMOS JULIO EUSTAQUIO LEMOS QUINTO FELICIANO COSTA LEVY REI DE FRANÇA SONIA COIMBRA SOARES ÍTALO SEIXAS COSTAS JAQUES ADRIANO DE CASTRO JAQUES ADRIANO DE CASTRO FAUSTO BARBOSA DE PAULA VICENTE LUIZ DA SILVA WALKLER RODRIGUES SOARES WALKLER RODRIGUES SOARES
452.833.898-04 556.363.221-00 018.038.241-15 277.915.801-87 277.915.801-87 277.915.801-87 377.779.981-53 276.087.001-49 815.428.878-87 815.428.878-87 275.293.716-49 277.915.801-87 276.891.311-15 013.784.355-08 424.925.051-20 424.925.051-20 015.032.731-56 149.132.591-72 547.394.701-87 547.394.701-87
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2008 12/2013 11/2011 12/2009 12/2011 12/2012 12/2013 11/2011 12/2008 12/2008 12/2008 12/2011 12/2007 12/2012 12/2011 12/2012 12/2013 12/2006 12/2009 12/2013
01968/09 - 2 06706/14 - 2 23555/11 - 2 03622/10 - 2 07718/12 - 3 03100/13 - 2 02482/14 - 1 23555/11 - 2 02698/09 - 1 02697/09 - 2 01967/09 - 1 07721/12 - 2 01796/08 - 2 04055/13 - 2 03947/12 - 2 04055/13 - 2 02959/14 - 1 11065/09 - 1 03129/10 - 2 02918/14 - 1
16/05/2012 24/02/2016 05/12/2012 24/02/2016 25/09/2013 03/09/2014 01/09/2015 05/12/2012 07/12/2010 22/08/2012 28/06/2012 26/11/2014 14/10/2015 28/01/2015 12/06/2013 28/01/2015 18/11/2014 17/03/2010 05/12/2012 18/11/2014
Acórd.-04882/12-IR Acórd.-00842/16-IRMD 13494/12-PROMD Acórd.-00813/16-IRMD Acórd.-08015/13-IRIM Acórd.-06535/14-IRIM Acórd.-06232/15-IRIM 13494/12-PROMD Acórd.-07580/10-IR Acórd.-08714/12-IR Acórd.-06718/12-IR Acórd.-09568/14-IRMD Acórd.-08118/15-IRID Acórd.-00171/15-IRMD Acórd.-04696/13-IRMD Acórd.-00171/15-IRMD Acórd.-09183/14-IRMD Acórd.-01221/10-IR Acórd.-13456/12-IRMD Acórd. 09173/14-IRMD
SANCLERLANDIA - FMAS SANCLERLANDIA - FMDCA SANCLERLANDIA - FMS
LUCIANA ALVES LINHARES SOARES MARICELIA APARECIDA E SILVA CHARLLES JOSE CESAR CORREIA
643.741.571-15 840.565.501-82 776.727.391-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2007 12/2011
03548/13 - 2 07092/08 - 1 03962/12 - 1
07/05/2014 02/12/2008 04/10/2012
Acórd.-02832/14-IRIM Acórd.-01955/08-IR Acórd.-10816/12-IRIM
SANCLERLANDIA - FMS SANCLERLANDIA - FMS
CHARLLES JOSÉ CÉSAR CORREIA CHARLLES JOSÉ CÉSAR CORREIA
776.727.391-15 776.727.391-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2009 12/2010
03127/10 - 4 04135/11 - 3
24/04/2013 19/06/2013
Acórd.-03145/13-IRMD Acórd.-04958/13-IRIM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 93 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANCLERLANDIA - FMS
Nome CHARLLES JOSé CéSAR CORREIRA
CPF 776.727.391-15
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2012
Processo 03544/13 - 1
Julgam. 10/06/2014
Decisão Acórd.-03965/14-IRMD
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SANCLERLANDIA - FMS
CLEYTON APARECIDO DE MENDONçA
521.331.841-04
BALANCETES MENSAIS
12/2012
03544/13 - 1
10/06/2014
Acórd.-03965/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SANCLERLANDIA - FMS
CLEYTON APARECIDO DE MENDONçA
521.331.841-04
BALANCETES MENSAIS
12/2013
02921/14 - 1
07/04/2015
Acórd.-02148/15-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
SANCLERLANDIA - FMS
JOSÉ NADIR DE FARIA
125.979.701-59
BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2008
02707/09 - 1
10/12/2009
Acórd.-02173/09-IR
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
SANCLERLANDIA - FMS SANCLERLANDIA - FMS SANCLERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF SANCLERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF
VALDIVINO MENDONçA DA SILVA VANTESILVO ANTONIO DE RESENDE ADãO DONIZETE BORGES ERICSON MARTINS DE OLIVEIRA
169.656.471-91 166.210.931-87 304.913.631-68 169.668.211-87
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2006 12/2006 12/2009 12/2013
03962/07 - 1 03962/07 - 1 03128/10 - 1 02925/14 - 1
14/10/2010 14/10/2010 29/11/2011 03/03/2015
Acórd.-05719/10-IR Acórd.-05719/10-IR Acórd.-09975/11-IRMD Acórd.-01081/15-IRMD
SANCLERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF SANCLERLANDIA - FUNPRES SANCLERLANDIA - IPAS SANCLERLANDIA - IPAS SANCLERLANDIA - IPAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FUMPASBA SANTA BARBARA GOIAS - FUMPASBA SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ
SUEDE MARIA DA SILVA ADEJAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR ADEJAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR LUZANGELA RODRIGUES XAVIER LUZANGELA RODRIGUES XAVIER CLAUDIOMIRO PINTO MACEDO PAULO MARTINS DE DEUS PAULO MARTINS DE DEUS PAULO MARTINS DE DEUS PAULO MARTINS DE DEUS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS LUCIANO GONçALVES IZIDóRIO DOUGLAS BORGES TOMé DOUGLAS BORGES TOMé CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO
532.517.501-78 716.093.771-68 716.093.771-68 955.089.021-04 955.089.021-04 633.189.891-34 350.244.021-20 350.244.021-20 350.244.021-20 350.244.021-20 035.285.956-39 035.285.956-39 035.285.956-39 035.285.956-39 565.958.911-15 796.031.221-49 796.031.221-49 131.866.391-15 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2006 12/2008 12/2012 12/2013 12/2007 10/2010 12/2010 12/2012 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2010 12/2013 12/2014 2008 2009 2010 2011 2007 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010
02708/09 - 1 03971/07 - 1 02711/09 - 2 03547/13 - 1 03994/14 - 1 18386/10 - 1 19923/10 - 1 03206/11 - 2 02459/13 - 1 02822/14 - 1 03200/11 - 3 03397/12 - 1 02450/13 - 1 02824/14 - 2 01264/09 - 1 03208/11 - 2 02823/14 - 1 08540/15 - 1 14057/10 - 1 09302/10 - 1 10244/11 - 3 08038/12 - 1 07168/08 - 1 02670/08 - 1 06759/09 - 1 08090/10 - 2 10152/11 - 2
25/02/2010 11/03/2010 03/09/2014 12/11/2013 05/05/2015 28/03/2012 07/11/2012 27/03/2013 24/09/2013 04/08/2015 12/12/2012 02/10/2012 27/08/2013 26/08/2015 14/12/2011 10/10/2012 27/01/2015 19/11/2015 23/03/2011 10/02/2011 13/02/2013 19/12/2012 20/05/2009 26/05/2009 31/03/2010 27/02/2013 12/12/2012
Acórd.-00739/10-IR Acórd.-01114/10-IR Acórd.-06528/14-IR Acórd.-09653/13-IRIM Acórd.-03008/15-IRIM Acórd.-03023/12-IRID 1230712-HPDM Acórd.-02250/13-IRIM Acórd.-07896/13-IRMD Acórd.-05154/15-IRMD Acórd.-13812/12-IR Acórd.-10684/12-IRIM Acórd.-06653/13-IRIM Acórd.-05982/15-IRIM Acórd.-10857/11-IR Acórd.-11004/12-IRIM Acórd.-00003/15-IRIM Acórd.-09182/15-IRMD Res.-00162/11-RJ Res.-00063/11-RJID Res.-00028/13-RJ Res.-00515/12-RJIM Res.-02683/09-RJ Acórd.-00933/09-IR Acórd.-01648/10-IRIM Acórd.-01230/13-IRIM Acórd.-13851/12-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 94 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ - FMAS
Nome ESLEY AUGUSTO DAMASO FRANCISCO MONTEIRO REZENDE FRANCISCO MONTEIRO REZENDE FRANCISCO MONTEIRO REZENDE IVO RODRIGUES FRANCO IVO RODRIGUES FRANCO MARILUCE DE JESUS
CPF 577.275.891-87 158.930.141-20 158.930.141-20 158.930.141-20 306.758.391-49 306.758.391-49 218.749.561-20
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Mes/Ano 12/2011 2013 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 3/2012
Processo 09254/12 - 1 08914/14 - 1 04011/14 - 1 08540/15 - 1 10048/08 - 2 07713/09 - 1 12793/12 - 1
Julgam. 02/04/2013 04/03/2015 02/06/2015 19/11/2015 30/11/2011 28/04/2010 03/09/2014
Decisão Acórd.-02327/13-IRIM Res.-00095/15-RJIM Acórd.-03889/15-IRMD Acórd.-09182/15-IRMD Acórd.-10195/11-IR Acórd.-02349/10-IRIM 06620/14-IRMD
SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS - FMAS SANTA FE GOIAS - FMS SANTA FE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF SANTA FE GOIAS - FUNPREV
ANTONIO NATAL DE RESENDE ANTONIO NATAL DE RESENDE ANTONIO NATAL DE RESENDE ANTONIO NATAL DE REZENDE ANTONIO NATAL DE REZENDE LORENA DA COSTA MOTA RAGOZONI MARIA IDELNIRA MAGALHãES MARIA IDELNIRA MAGALHãES CLEUSA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO CLEUZA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO JACIRA APARECIDO DE BRITO JACIRA APARECIDO DE BRITO JACIRA APARECIDO DE BRITO SAMUEL GUIMARãES SANTANA HELAING APARECIDA GUERINO RAGONEZI RICARDO RODRIGUES BRAGA RICARDO RODRIGUES BRAGA ROMéRIO RODRIGUES DE PAULA ROMéRIO RODRIGUES DE PAULA ROMéRIO RODRIGUES DE PAULA ADEMAR MARQUES DE CARVALHO ADEMAR MARQUES DE CARVALHO ADEMAR MARQUES DE CARVALHO ANTONIO JOSé DA SILVA ANTONIO JOSé DA SILVA BENUNES ALVES PEREIRA CARLOS ANTONIO SIQUEIRA DIAS CARLOS ANTONIO SIQUEIRA DIAS LIVIA ALVES DOS SANTOS PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE VALMA FERREIRA DOS SANTOS MATHEWS FARIA CATENASSI
195.389.521-20 195.389.521-20 195.389.521-20 195.389.521-20 195.389.521-20 721.644.921-53 763.107.101-25 763.107.101-25 188.493.421-87 188.493.421-87 332.323.691-20 332.323.691-20 332.323.691-20 319.587.961-15 794.124.401-20 469.340.811-53 469.340.811-53 565.329.031-91 565.329.031-91 565.329.031-91 054.308.871-53 054.308.871-53 054.308.871-53 758.345.451-49 758.345.451-49 492.135.041-87 232.195.051-04 232.195.051-04 965.095.971-87 787.142.221-91 348.444.491-68 591.252.921-53
12/2009 12/2010 12/2011 12/2007 12/2008 12/2014 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2014 12/2014 12/2014 12/2013 12/2014 12/2008 12/2009 12/2010 12/2006 8/2007 12/2007 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2007 12/2007 12/2007
08094/10 - 1 10151/11 - 1 09252/12 - 1 02688/08 - 1 06757/09 - 1 08542/15 - 1 04017/14 - 1 08542/15 - 1 03793/08 - 1 03133/09 - 1 03566/13 - 1 03986/14 - 1 08543/15 - 1 08543/15 - 1 08544/15 - 1 04008/14 - 1 08544/15 - 1 06758/09 - 1 08095/10 - 2 10150/11 - 2 03802/07 - 1 12899/07 - 1 19324/09 - 1 03647/10 - 3 08846/11 - 2 01760/09 - 2 19324/09 - 1 20422/10 - 2 04473/10 - 1 03317/08 - 1 03331/08 - 3 18934/08 - 1
04/12/2012 19/04/2012 18/12/2012 09/12/2008 04/02/2010 17/12/2015 07/04/2015 17/12/2015 09/12/2008 14/10/2010 10/12/2013 27/01/2015 18/02/2016 18/02/2016 10/12/2015 24/02/2015 10/12/2015 01/12/2009 21/08/2013 31/10/2012 28/10/2010 20/12/2010 29/09/2010 19/12/2012 20/02/2013 08/08/2012 29/09/2010 07/11/2012 06/10/2010 23/12/2008 16/03/2016 18/03/2009
Acórd.-13286/12-IRIM Acórd.-03975/12-IRIM Acórd.-14022/12-IRMD Acórd.-02099/08-IR Acórd.-00154/10-IRIM Acórd.-09964/15-IRMD Acórd.-02214/15-IRIM Acórd.-09964/15-IRMD Acórd.-02100/08-IR Acórd.-05673/10-IR Acórd.-10524/13-IRIM Acórd.-00111/15-IRMD Acórd.-00661/16-IRMD Acórd.-00661/16-IRMD Acórd.-09879/15-IRMD Acórd.-00882/15-IRIM Acórd.-09879/15-IRMD Acórd.-01992/09-IRIM Acórd.-06463/13-IRMD Acórd.-11935/12-IRIM Acórd.-06337/10-IR 08108/10-HOMDM Acórd.-05351/10-IRID Acórd.-14281/12-IRIM Acórd.-00929/13-IRIM Acórd.-07981/12-IR Acórd.-05351/10-IRID 12376/12-IRIM Acórd.-05544/10-IR Acórd.-02314/08-IR Acórd.-01505/16-IRID
SANTA FE GOIAS - FUNPREV SANTA HELENA SANTA HELENA
MATHEWS FARIA CATENASSI ARY DIVINO MARTINS ARY DIVINO MARTINS
591.252.921-53 095.585.601-97 095.585.601-97
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2008 12/2009 12/2012
03305/09 - 1 04003/10 - 2 03640/13 - 1
14/10/2010 03/07/2013 11/11/2014
Acórd.-05721/10-IR Acórd.-05580/13-IRMD Acórd.-08859/14-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 95 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA HELENA SANTA HELENA SANTA HELENA
Nome RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES
CPF 181.977.956-49 181.977.956-49 181.977.956-49
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2011
Processo 02027/09 - 2 03209/10 - 2 05905/12 - 1
Julgam. 05/02/2014 23/10/2013 23/05/2013
Decisão Acórd.-00222/14-IRMD Acórd.-08966/13-IRMD Acórd. 04189/13-IRMD
Observação
SANTA HELENA - FMAS
RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES
181.977.956-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
06309/13 - 2
25/06/2014
Acórd.-04484/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SANTA HELENA - FMS SANTA HELENA FUNDEB FUNDEF SANTA HELENA FUNDEB FUNDEF SANTA ISABEL
RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES KASSIO CéSAR CAMARGO
181.977.956-49 181.977.956-49 181.977.956-49 829.484.291-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2012 12/2010 12/2012 12/2013
06311/13 - 2 03866/11 - 2 06310/13 - 2 02599/14 - 1
05/11/2014 19/12/2012 27/08/2014 20/11/2014
Acórd.-08793/14-IRMD Acórd.-14228/12-IRIM Acórd.-06230/14-IRMD Acórd.-09332/14-IRMD
SANTA ISABEL - FMS
ROSANGELA MARINHO DE SOUZA SILVA
645.034.021-53
BALANCETES MENSAIS
12/2013
03204/14 - 1
12/02/2015
Acórd.-00724/15-IRMD
SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FUNDEF SANTA RITA ARAGUAIA - FUNDEF SANTA RITA ARAGUAIA - FUNDEF SANTA RITA ARAGUAIA FMMA SANTA RITA NOVO DESTINO
CARLOS ALBERTO GONçALVES BATISTA CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO LUZIA FERREIRA COSTA E SANTOS CRISTIANE FRANCO DE REZENDE MARIA SELMA LIMA RAIMUNDO DE SOUZA MIRANDA RAIMUNDO DE SOUZA MIRANDA RAIMUNDO DE SOUZA MIRANDA RAIMUNDO DE SOUSZA MIRANDA MARIA JOSINEIDE BARBOSA E LOPES MARIA JOSINEIDE BARBOSA E LOPES ZELIA FRANCISCA DE CARVALHO Carlos Salgueiro JOSAILTON ALVES COSTA
201.825.031-00 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 954.090.841-87 865.094.111-72 433.630.401-72 241.924.651-91 241.924.651-91 241.924.651-91 241.924.651-91 325.646.601-00 325.646.601-00 285.720.411-68 846.306.128-15 221.664.321-15
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2007 2011 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 8/2012 12/2007
10116/08 - 1 08055/12 - 2 08183/13 - 1 03979/10 - 2 04757/11 - 2 06349/12 - 1 05656/13 - 1 19423/09 - 1 03980/10 - 2 02783/08 - 1 03980/10 - 2 04748/11 - 2 11871/12 - 1 06812/13 - 1 03977/10 - 2 04754/11 - 2 05631/13 - 1 22427/12 - 1 08785/08 - 2
11/12/2008 22/05/2013 27/11/2013 27/03/2013 27/03/2013 07/02/2013 11/02/2014 15/02/2012 16/05/2012 05/02/2009 16/05/2012 16/05/2012 13/09/2012 01/08/2013 12/12/2012 28/11/2012 31/10/2013 19/02/2014 14/03/2013
Acórd.-02142/08-IR Res.-00133/13-RJ Res.-00256/13-RJMD Acórd.-02262/13-IRIM Acórd.-02246/13-IRIM Acórd.-00762/13-IRMD Acórd.-00419/14-IRMD Acórd.-01038/12-IRIM Acórd.-04864/12-IRIM Acórd.-00218/09-IR Acórd.-04864/12-IRIM Acórd.-04845/12-IRIM Acórd.-09696/12-IRIM Acórd.-05968/13-IRMD Acórd.-13823/12-IRMD Acórd.-13014/12-IRIM Acórd.-09244/13-IRIM 00592/14-IRIM Acórd.-01764/13-IR
SANTA RITA NOVO DESTINO
JOSAILTON ALVES COSTA
221.664.321-15
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2008
02683/09 - 2
31/10/2012
Acórd.-11972/12-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SANTA RITA NOVO DESTINO
JOSé EUSTAQUIO DE LIMA
530.330.941-04
BALANCETES MENSAIS
12/2012
10233/13 - 1
07/11/2013
Acórd. 09489/13-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SANTA RITA NOVO DESTINO - FMAS
APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
936.052.501-49
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008
15653/10 - 1
02/03/2011
Acórd.-01240/11-IR
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 96 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA RITA NOVO DESTINO - FMAS SANTA RITA NOVO DESTINO - FMS SANTA RITA NOVO DESTINO - FMS SANTA RITA NOVO DESTINO - FMS SANTA RITA NOVO DESTINO - FUNDEF SANTA RITA NOVO DESTINO - FUNDEF SANTA RITA NOVO DESTINO - FUNDEF SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS - FMS SANTA ROSA GOIAS - FUNPREV SANTA ROSA GOIAS - FUNPREV SANTA ROSA GOIAS - FUNPREV SANTA TEREZA GOIAS - FMAS SANTA TEREZA GOIAS - FMS SANTA TEREZA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA
Nome TANIA BOSCATTI FERNANDO AUGUSTO FRANçA FERNANDO AUGUSTO FRANçA VALDEIR BORGES VIEIRA DIVINA APARECIDA DOS SANTOS NORONHA SILVA JEAN TOBIAS DE MELO MARTA APARECIDA SIMAO DIVINO MAIA DA SILVA DIVINO MAIA DA SILVA LINDOMAR GOMES DE LACERDA LINDOMAR GOMES DE LACERDA MARIA AUGUSTA ALVES SONIA APARECIDA SANDRE MARIANO ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA PEDROSO JOSé GERALDO DE SOUSA MIRIA MARTINS DE LELLES ROBERTO RUBIO CINTRA TANJA ANAIR MARIA DE JESUS GONçALVES WILIAMAR GONçALVES DE SOUZA PREGO ELAINE MARIA DA SILVA COSTA ELAINE MARIA DA SILVA COSTA AROLDO FERREIRA CABRAL AROLDO FERREIRA CABRAL
CPF 231.473.691-53 816.163.331-20 816.163.331-20 625.063.901-20 999.982.891-49 959.564.331-91 803.900.801-87 418.566.191-68 418.566.191-68 517.529.481-49 517.529.481-49 833.889.581-49 575.288.371-72 604.945.491-49 315.464.711-20 533.417.241-68 004.074.651-89 883.082.351-15 618.064.981-20 768.659.401-72 768.659.401-72 613.456.791-49 613.456.791-49
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
Mes/Ano 12/2013 12/2011 12/2012 12/2008 12/2008 12/2013 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2007 12/2007 12/2009 12/2008 12/2012 12/2012 12/2012 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010
Processo 03774/14 - 1 05538/12 - 1 10234/13 - 2 17507/10 - 1 02685/09 - 1 08684/14 - 2 03122/08 - 1 07033/09 - 1 01948/09 - 1 03533/11 - 2 02500/13 - 2 04316/10 - 2 18650/08 - 1 04107/09 - 1 02820/10 - 3 03240/09 - 1 02498/13 - 2 10743/13 - 1 10749/13 - 1 05470/12 - 1 10745/13 - 1 06301/10 - 4 04173/11 - 2
Julgam. 04/12/2014 22/11/2012 06/08/2014 16/02/2011 27/07/2010 05/08/2015 04/12/2008 21/10/2009 17/12/2009 19/12/2012 04/03/2015 05/12/2012 15/04/2009 01/06/2011 11/12/2013 23/09/2010 05/02/2014 26/09/2013 05/09/2013 27/09/2012 11/06/2014 22/05/2013 23/01/2013
Decisão Acórd.-09940/14-IRIM Acórd.-12820/12-IRIM Acórd.-05464/14-IRMD Acórd.-00775/11-IR Acórd.-03979/10-IR Acórd.-05285/15-IRIM Acórd.-02043/08-IR Acórd.-01639/09-IRID Acórd.-02299/09-IRID Acórd.-14194/12-IRIM Acórd.-01143/15-IRIM Acórd.-13486/12-IRMD Acórd.-00723/09-IR Acórd.-04761/11-IR Acórd.-10724/13-IRIM Acórd.-05230/10-IR Acórd.-00226/14-IRIM Acórd.-08032/13-IRIM Acórd.-07360/13-IRIM Acórd.-10480/12-IRIM Acórd.-04211/14-IRIM Acórd.-04124/13-IRID Acórd.-00035/13-IRIM
Observação
SANTA TEREZINHA
DIVINO MARTINS DA COSTA
130.128.511-00
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2010
04173/11 - 2
23/01/2013
Acórd.-00035/13-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA
GERALDO PEREIRA DO LAGO Geraldo Pereira do Lago GERALDO PEREIRA DO LAGO MARCOS MUNIZ DE ALMEIDA MARCOS MUNIZ DE ALMEIDA SUELIO JOSé LOURENçO
168.787.441-72 168.787.441-72 168.787.441-72 899.117.251-20 899.117.251-20 382.784.481-91
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS
12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013
04144/12 - 2 01460/13 - 1 09916/14 - 1 10478/08 - 3 06282/09 - 2 04245/14 - 1
27/03/2013 17/09/2014 12/02/2015 14/11/2012 05/12/2012 05/02/2015
Acórd.-02243/13-IRMD Acórd.-07130/14-IRMD Acórd.-00721/15-IRIM Acórd.-12575/12-IR Acórd.-13391/12-IRIM Acórd. 00483/15-IRIM
SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA GOIAS - FMAS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMAS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMAS
VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ CLEONICE VIEIRA DA SILVA CLEONICE VIEIRA DA SILVA MARIA BERNARDES XAVIER LOUREçO
071.827.911-53 071.827.911-53 071.827.911-53 071.827.911-53 071.827.911-53 007.982.851-50 007.982.851-50 766.084.921-20
BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2007 2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013
07167/08 - 1 06902/09 - 1 15252/09 - 1 19518/10 - 1 01872/09 - 1 19679/08 - 1 01873/09 - 1 03974/14 - 2
25/08/2010 25/08/2010 30/06/2010 02/05/2012 24/11/2009 14/10/2009 01/12/2009 09/03/2016
Res.-00223/10-RJ Res.-00224/10-RJ Acórd.-03755/10-IR Acórd.-04283/12-IR Acórd.-01941/09-IR Acórd.-01613/09-IR Acórd.-01998/09-IR Acórd.-01351/16-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 97 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FPM SANTA TEREZINHA GOIAS - FPM SANTA TEREZINHA GOIAS - FPM SANTA TEREZINHA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZINHA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZINHA GOIAS - FUNDEF
Nome FLAVIA MENEZES GUEDES GERALDO CAETANO SOBRINHO MAIRENE DA SILVA VIEIRA MAIRENE DA SILVA VIEIRA MARCUS VINíCIUS BARBOSA SANTOS MARLUCIA MARANHãO RICARDO LUIZ CHAVES DINIZ GLEIDE AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS GLEIDE AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS JOSé NUNES DA SILVA DIVINA CELIA DA COSTA EURIPEDES XAVIER CARNEIRO TELMA DE ALMEIDA SILVA
CPF 024.972.001-90 234.157.381-91 851.771.051-72 851.771.051-72 997.191.341-00 309.174.502-30 923.560.101-06 403.025.551-53 403.025.551-53 326.845.331-72 043.962.508-43 359.507.811-04 385.818.925-15
Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2013 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2014
Processo 03983/14 - 1 04024/10 - 2 02664/08 - 1 06673/10 - 1 04024/10 - 2 06673/10 - 1 03983/14 - 1 00660/09 - 1 01876/09 - 1 03979/14 - 1 02661/08 - 1 02332/10 - 1 04257/15 - 1
Julgam. 30/04/2015 13/06/2012 10/02/2009 29/08/2012 13/06/2012 29/08/2012 30/04/2015 25/11/2009 16/11/2010 09/04/2015 18/12/2008 16/03/2011 05/04/2016
Decisão Acórd.-02955/15-IRMD Acórd.-05885/12-IRIM Acórd.-00265/09-IR Acórd.-09006/12-IR Acórd.-05885/12-IRIM Acórd.-09006/12-IR Acórd.-02955/15-IRMD Acórd.-01952/09-IR Acórd.-06782/10-IR Acórd.-02444/15-IRMD Acórd.-02284/08-IR Acórd.-01621/11-IR Acórd.-01959/16-IRIM
SANTO ANTONIO BARRA SANTO ANTONIO BARRA SANTO ANTONIO BARRA SANTO ANTONIO BARRA - FMAS SANTO ANTONIO BARRA - FMAS SANTO ANTONIO BARRA - FMAS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS
JOSé CâNDIDO DO NASCIMENTO OSWALDO FONSECA DE ALMEIDA OSWALDO FONSECA DE ALMEIDA OSVALDO FONSECA DE ALMEIDA ROSELI PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO ROSELI PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO ELEANDRO PIRES DE MORAIS ELEANDRO PIRES DE MORAIS EONIA FREITAS FONSECA EONIA FREITAS FONSECA ROSELI PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO SILVANIA MARIA DE JESUS GONçALVES CAMPOS
431.853.471-53 129.397.491-91 129.397.491-91 129.397.491-91 510.305.191-53 510.305.191-53 529.878.331-72 529.878.331-72 191.559.131-72 191.559.131-72 510.305.191-53 962.785.791-20
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012
03591/13 - 2 02768/08 - 1 02724/09 - 1 02721/09 - 1 04861/11 - 1 03589/13 - 2 03276/10 - 2 04852/11 - 2 02743/08 - 1 02723/09 - 1 04852/11 - 2 03585/13 - 3
27/04/2016 16/10/2008 27/04/2010 13/08/2009 29/03/2012 25/05/2016 08/08/2012 17/10/2012 01/10/2009 03/12/2009 17/10/2012 15/04/2015
Acórd.-02552/16-IRIM Acórd.-01509/08-IR Acórd.-02214/10-IR Acórd.-01119/09-IR Acórd.-03087/12-IRIM Acórd.-03277/16-IRIM Acórd.-08045/12-IRIM Acórd.-11356/12-IRMD Acórd.-01520/09-IR Acórd.-02047/09-IR Acórd.-11356/12-IRMD Acórd.-02560/15-IRMD
SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - IPASA/PREVSAB SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO
JANETE MARIA DE JESUS MARTINS MARIA DE LOURDES DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA MARILENE AIRES MELO MARILENE AIRES MELO SILVIA ERES RIBEIRO DE ABREU PIRES OSVALDO FONSECA DE ALMEIDA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA
435.182.901-00 377.745.491-53 377.745.491-53 292.035.621-68 292.035.621-68 596.752.501-78 129.397.491-91 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44
BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2013 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2008 2009 2010 2011 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
06395/14 - 1 02772/08 - 1 02715/09 - 1 07528/11 - 1 03593/13 - 1 03271/10 - 1 22839/10 - 1 09572/10 - 2 10275/11 - 2 08121/12 - 2 09062/13 - 2 09485/10 - 2 05715/11 - 2 10484/12 - 2 05689/13 - 1
08/09/2015 01/10/2009 22/10/2009 22/03/2012 26/09/2013 19/12/2011 20/04/2011 19/12/2012 19/12/2012 03/07/2013 10/06/2015 18/12/2013 25/09/2013 18/09/2013 04/09/2014
Acórd.-06614/15-IRIM Acórd.-01521/09-IR Acórd.-01689/09-IR Acórd.-02706/12-IRMD Acórd.-08079/13-IRIM Acórd.-11064/11-IRMD Acórd.-02900/11-IR Res.-00512/12-RJ Res.-00495/12-RJ Res.-00164/13-RJIM Res.-00243/15-RJIM Acórd.-11139/13-IRMD Acórd.-07999/13-IRMD Acórd.-07723/13-IRIM Acórd.-06652/14-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 98 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO
Nome GERALDO LACERDA GONCALVES GERALDO LACERDA GONçALVES ITAMAR LEMES DO PRADO ITAMAR LEMES DO PRADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO
CPF 352.033.401-10 352.033.401-10 898.952.401-63 898.952.401-63 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53
Mes/Ano 5/2014 12/2008 2013 2014 2002 2003 2004 2006 2007
Processo 10203/14 - 2 01470/09 - 4 08938/14 - 3 06372/15 - 1 00097/11 - 1 00098/11 - 1 08073/05 - 2 07276/07 - 2 07062/08 - 2
Julgam. 17/12/2015 27/08/2014 17/02/2016 27/01/2016 25/05/2011 22/06/2011 19/12/2012 04/04/2012 26/06/2013
Decisão 10097/15-HOMDM Acórd.-06220/14-IRMD Res.-00038/16-RJIM Res.-00013/16-RJIM Res.-00239/11-RJ Res.-00270/11-RJ Res.-00513/12-RJMD Res.-00110/12-RJID Res.-00156/13-RJID
233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 586.485.261-91 726.119.361-53 400.179.311-34 586.485.261-91 219.173.881-87 121.065.341-91 121.065.341-91 948.220.421-20 352.033.401-10 352.033.401-10 352.033.401-10 122.081.325-72 358.817.801-59 810.812.511-15 603.376.131-68
Assunto RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMAS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMAS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMAS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMDCA SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF
MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO ELES AVES NOGUEIRA FILHO NADJA SIMARA DE FREITAS ANDRADE LEITE SôNIA MARIA DA SILVA ELES AVES NOGUEIRA FILHO ADIR DE SOUZA TEIXEIRA EDSON THOMé DOS SANTOS MEDEIROS EDSON THOMé DOS SANTOS MEDEIROS ERICA DO AMARAL SILVA GERALDO LACERDA GONçALVES GERALDO LACERDA GONçALVES GERALDO LACERDA GONçALVES GERALDO MOREIRA DOS SANTOS JAIR SHIGUEKI YAMAMOTO VALBER TAVARES DE SOUZA ALDEVIR MARTINS DA SILVA JUNIOR
2008 12/2003 12/2007 12/2008 12/2008 12/2011 12/2011 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 12/2014 12/2010 12/2011 12/2012 12/2014 12/2009 12/2014 12/2010
06978/09 - 1 23254/10 - 1 10667/10 - 1 19940/10 - 1 04922/09 - 1 04517/12 - 2 04517/12 - 2 04925/09 - 1 03618/13 - 2 02408/08 - 1 04924/09 - 1 06321/15 - 1 05679/11 - 2 04722/12 - 2 03618/13 - 2 06321/15 - 1 09486/10 - 1 06321/15 - 1 05680/11 - 3
30/06/2010 20/04/2011 26/04/2012 29/02/2012 18/03/2010 03/04/2013 03/04/2013 13/10/2009 04/02/2015 25/11/2008 19/11/2009 22/03/2016 20/03/2013 20/03/2013 04/02/2015 22/03/2016 24/04/2012 22/03/2016 09/07/2014
Res.-00161/10-RJIM Res.-02918/11-RJ Acórd.-04272/12-IRID Acórd.-01447/12-IRMD Acórd.-01266/10-IRIM Acórd.-02380/13-IRMD Acórd.-02380/13-IRMD Acórd.-01598/09-IR Acórd.-00370/15-IRMD Acórd.-01890/08-IR Acórd.-01911/09-IR Acórd.-01623/16-IRMD Acórd.-01946/13-IRIM Acórd.-01938/13-IRIM Acórd.-00370/15-IRMD Acórd.-01623/16-IRMD Acórd.-04046/12-IRIM Acórd.-01623/16-IRMD Acórd.-05092/14-IRIM
SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO-SAD-PREV SANTO ANTONIO GOIAS
ISANA APARECIDA LIMA DE ALMEIDA CAMELO JERUSAINA CAINDIDA MOTA LUZIMAR PEREIRA DE ARAúJO MARIA DO SOCORRO GOMES LOPES MARIA DO SOCORRO GOMES LOPES MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO PAULO HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOURIVAL VAZ DA COSTA
700.830.701-25 261.122.481-15 802.738.311-00 196.641.681-49 196.641.681-49 471.007.613-87 601.812.901-97 482.925.401-72 136.931.311-04
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL
12/2012 12/2009 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2009 2012
03625/13 - 2 09489/10 - 2 06319/15 - 1 02410/08 - 1 04923/09 - 1 09489/10 - 2 03625/13 - 2 09488/10 - 2 08328/13 - 1
15/10/2014 03/04/2013 17/11/2015 17/03/2009 06/08/2015 03/04/2013 15/10/2014 25/02/2015 12/11/2014
Acórd.-08069/14-IRMD Acórd.-02407/13-IRMD Acórd.-09062/15-IRMD Acórd.-00559/09-IR Acórd.-05340/15-IRMD Acórd.-02407/13-IRMD Acórd.-08069/14-IRMD Acórd.-00898/15-IRMD Res.-00240/14-RJIM
SANTO ANTONIO GOIAS - FMS SANTO ANTONIO GOIAS - FMS SANTO ANTONIO GOIAS - FMS
CLEBER VAZ MACHADO CLEBER VAZ MACHADO CLEBER VAZ MACHADO
851.024.741-20 851.024.741-20 851.024.741-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2007 12/2010 12/2012
18861/09 - 1 04728/11 - 1 04468/13 - 1
18/08/2010 27/03/2012 25/06/2013
Acórd.-04389/10-IR Acórd.-02950/12-IRIM Acórd.-05140/13-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 99 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTO ANTONIO GOIAS - FUNDEF SANTO ANTONIO GOIAS - IMPASA SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS
Nome APARECIDA JOSE DE GODOI CARLA CRISTINA MARTINS GONçALVES Gervásio Gonçalves da Silva JOSEBERTO DA SILVA ROSA JOSEBERTO DA SILVA ROSA OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO
CPF 427.283.471-15 901.360.801-97 198.246.101-20 665.841.831-49 665.841.831-49 211.802.371-53 211.802.371-53 211.802.371-53
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2007 12/2008 10/2003 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011
Processo 01942/09 - 1 03302/09 - 1 17102/07 - 1 05803/09 - 1 04846/09 - 2 04423/10 - 6 04366/11 - 3 07391/12 - 2
Julgam. 17/03/2010 10/03/2011 11/11/2009 11/05/2011 15/02/2012 27/01/2016 03/02/2016 04/09/2013
Decisão Acórd.-01212/10-IR Acórd.-01400/11-IR Res.-06145/09-RJID Acórd.-03884/11-IRID Acórd.-01076/12-IRID Acórd.-00077/16-IR Acórd.-00323/16-IRIM Acórd. 07334/13-IRIM
SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FMAS SAO DOMINGOS - FMMA SAO DOMINGOS - FMMA SAO DOMINGOS - FMS SAO DOMINGOS - FMS
OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO ROSANA ZAGO VALENTE ROSANA ZAGO VALENTE ROSANA ZAGO VALENTE ROSANA ZAGO VALENTE Aristerdan Claudino Silva Brasileiro MARIA LAURA DA SILVA OLIVEIRA MARIA LAURA DA SILVA OLIVEIRA Rival Gonçalves da Silva CHRISTIANE DE OLIVEIRA SA OLIVEIRA JULIA GUEDES CHAVES OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO CLAUDETE MELO DA CUNHA JOELMA NERI SAMPAIO LOPES
211.802.371-53 320.523.751-04 320.523.751-04 320.523.751-04 320.523.751-04 003.760.871-10 946.390.511-15 946.390.511-15 413.263.181-87 598.592.531-53 021.550.931-52 211.802.371-53 694.102.671-53 875.225.781-91
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 2007 2008 12/2007 12/2008 10/2013 12/2007 12/2008 10/2013 12/2010 12/2013 12/2013 12/2013 12/2009
07777/13 - 3 07024/08 - 1 22423/10 - 1 06679/08 - 1 05939/09 - 1 20258/13 - 1 06685/08 - 1 02882/09 - 1 20258/13 - 1 04355/11 - 4 10244/14 - 2 10244/14 - 2 10243/14 - 2 04421/10 - 2
06/08/2014 28/04/2010 26/10/2011 05/05/2009 02/09/2010 17/06/2015 29/10/2008 29/09/2010 17/06/2015 29/07/2015 06/05/2015 06/05/2015 09/12/2015 05/12/2012
Acórd.-05463/14-IRMD Res.-00114/10-RJ Res.-00475/11-RJID Acórd.-00820/09-IR Acórd.-04757/10-IRIM 04266/15-HOMDM Acórd.-01597/08-IR Acórd.-05386/10-IR 04266/15-HOMDM Acórd.-05025/15-IRIM Acórd.-03104/15-IRIM Acórd.-03104/15-IRIM Acórd.-09705/15-IRIM Acórd.-13363/12-IRIM
SAO DOMINGOS - FMS SAO DOMINGOS - FMS
JOELMA NERI SAMPAIO LOPES JOELMA NERI SAMPAIO LOPES
875.225.781-91 875.225.781-91
EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2012
04363/11 - 3 07779/13 - 2
27/11/2013 07/05/2014
Acórd.-10105/13-IRIM Acórd.-02823/14-IRIM
SAO DOMINGOS - FMS SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF
LUIZ ANTONIO PINHEIRO GUIMARãES ADENILTON DE SOUSA RIBEIRO ADENILTON DE SOUSA RIBEIRO JUNIA DA COSTA MADUREIRA JUNIA DA COSTA MADUREIRA SILVA JUNIA DA COSTA MADUREIRA SILVA
354.539.151-53 426.026.371-49 426.026.371-49 976.330.701-53 976.330.701-53 976.330.701-53
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2007 12/2008 10/2013 12/2009 12/2012
02885/09 - 1 06680/08 - 1 02883/09 - 1 20256/13 - 1 04419/10 - 4 07780/13 - 2
18/03/2010 11/11/2008 27/10/2009 29/07/2015 24/02/2016 02/07/2014
Acórd.-01262/10-IR Acórd.-01694/08-IR Acórd.-01710/09-IR 05062/15-HOMDM Acórd.-00827/16-IRIM Acórd.-04749/14-IRIM
SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO FRANCISCO GOIAS
Junia da Costa Madureira Silva JUNIA DA COSTA MADUREIRA SILVA Oldemar de almeida Pinto Filho JOENES ROSSE LIMA
976.330.701-53 976.330.701-53 211.802.371-53 771.669.221-68
INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
10/2013 12/2013 10/2013 12/2013
20255/13 - 1 10242/14 - 2 20255/13 - 1 03180/14 - 2
29/07/2015 26/08/2015 29/07/2015 05/08/2015
05061/15-HOMDM Acórd.-05971/15-IRIM 05061/15-HOMDM Acórd.-05214/15-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 100 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO FRANCISCO GOIAS
Nome LUIZ ANTONIO DA PAIXãO
CPF 332.615.471-20
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012
Processo 05265/13 - 3
Julgam. 27/07/2016
Decisão Acórd.-04917/16-IRIM
SAO FRANCISCO GOIAS SAO FRANCISCO GOIAS - FMS SAO FRANCISCO GOIAS - FMS SAO FRANCISCO GOIAS - FMS SAO FRANCISCO GOIAS - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA
MARCELY GOMES DA SILVA GILDELENE RODRIGUES DA LUZ GILDELENE RODRIGUES DA LUZ GILDELENE RODRIGUES DA LUZ VALDECI PEREIRA DA SILVA ABRãO ATOS ANTONIO FERRONATO ATOS ANTONIO FERRONATO JALES TELES DA SILVA MOISES FENANDES GRAçAS
931.680.121-49 278.352.271-34 278.352.271-34 278.352.271-34 855.612.901-34 158.486.630-68 158.486.630-68 713.388.539-53 451.046.701-04
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 2013 2014 12/2007 12/2012
01655/09 - 1 03001/10 - 3 03397/11 - 2 05266/13 - 2 05264/13 - 2 09133/14 - 2 06483/15 - 2 06980/09 - 1 03210/13 - 2
15/12/2009 13/11/2013 27/03/2013 01/10/2014 14/05/2014 15/04/2015 03/02/2016 20/12/2010 06/11/2013
Acórd.-02213/09-IR Acórd.-09713/13-IRIM Acórd.-02192/13-IRIM Acórd.-07458/14-IRMD Acórd.-03122/14-IRIM Res.-00157/15-RJIM Res.-00034/16-RJIM Acórd.-08141/10-IR Acórd.-09413/13-IRMD
SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA - FMCA SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA
VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO ALEXANDRE VANDRE MOTA ALEXANDRE VANDRE MOTA ARNALDO BERNARDINO ALVES JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOAO BOSCO FURTADO DE ALMEIDA MOISES FENANDES GRAçAS MOISES FENANDES GRAçAS ELANE ANGéLICA DE JESUS ELANE ANGéLICA DE JESUS ELANE ANGéLICA DE JESUS ELANE ANGéLICA DE JESUS JOAO BOSCO FURTADO DE ALMEIDA JOAO BOSCO FURTADO DE ALMEIDA RONEY JOSé MARTINS CLAUDIVINO FERREIRA DA SILVA JOãO BATISBA DE FIGUEREDO NETO JOãO BATISBA DE FIGUEREDO NETO JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA
334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 172.523.648-60 172.523.648-60 318.311.094-68 262.221.241-00 262.221.241-00 262.221.241-00 262.221.241-00 606.680.241-00 451.046.701-04 451.046.701-04 774.328.431-04 774.328.431-04 774.328.431-04 774.328.431-04 606.680.241-00 606.680.241-00 228.272.421-68 083.153.371-49 252.973.171-34 252.973.171-34 267.295.041-53 267.295.041-53
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL
2005 2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 2013 2014 2011 2012
17376/10 - 1 08257/13 - 2 18131/10 - 1 00828/11 - 1 03705/10 - 3 03418/11 - 2 04513/12 - 2 03227/13 - 1 03371/08 - 1 02242/09 - 2 03969/14 - 2 03707/10 - 1 03424/11 - 2 04516/12 - 2 03244/13 - 1 02242/09 - 2 03378/08 - 1 02242/09 - 2 03379/08 - 1 02246/09 - 2 03709/10 - 3 03425/11 - 2 04521/12 - 1 03230/13 - 2 03961/14 - 2 02925/08 - 1 11639/14 - 1 06667/15 - 1 07950/12 - 2 08376/13 - 1
02/03/2011 03/12/2014 22/06/2011 15/06/2011 27/03/2013 27/03/2013 26/02/2014 20/02/2014 25/11/2008 19/12/2012 17/02/2016 07/07/2011 08/05/2013 12/03/2014 03/10/2013 19/12/2012 23/12/2008 19/12/2012 18/11/2008 19/09/2012 02/07/2014 31/10/2012 25/09/2012 28/05/2014 09/09/2015 16/09/2009 25/02/2015 16/03/2016 26/06/2013 19/02/2014
Res.-00103/11-PROV Res.-00280/14-RJ Acórd.-05360/11-IR Acórd.-05141/11-IR Acórd.-02255/13-IRIM Acórd.-02233/13-IRIM Acórd.-00843/14-IRMD Acórd.-00690/14-IRMD Acórd.-01891/08-IR Acórd.-14260/12-IR Acórd.-00613/16-IRIM Acórd.-05953/11-IRIM Acórd.-03644/13-IRIM Acórd.-01225/14-IRMD Acórd.-08382/13-IRMD Acórd.-14260/12-IR Acórd.-02344/08-IR Acórd.-14260/12-IR Acórd.-01783/08-IR Acórd.-10038/12-IR Acórd.-04728/14-IRIM Acórd.-11967/12-IRIM Acórd.-10180/12-IRIM Acórd.-03515/14-IRIM Acórd.-06650/15-IRIM Acórd.-01369/09-IR Res.-00042/15-RJIM Res.-00088/16-RJIM Res.-00159/13-RJIM Res.-00021/14-RJIM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 101 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA - FMS SAO JOAO PARAUNA - FUNDEF SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS
Nome JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA ROSE CRISTINA MESSIAS DOS SANTOS POLIANA MESSIAS GONçALVES CABRAL DIVINO APARECIDO DE OLIVEIRA DIVINO APARECIDO DE OLIVEIRA MARIA HELENA ROSA DA MATTA CLEMENTINO MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARãES MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARãES MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARãES SANDOVAL RODRIGUES DE MATTA
CPF 267.295.041-53 267.295.041-53 267.295.041-53 267.295.041-53 972.626.331-04 004.980.801-02 212.097.821-20 212.097.821-20 333.224.301-20 425.116.901-87 425.116.901-87 425.116.901-87 342.242.701-53
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 9/2011 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010
Processo 12140/10 - 1 03687/10 - 2 04013/11 - 2 03146/13 - 2 04730/14 - 1 04734/14 - 1 01684/08 - 3 02356/09 - 3 19569/11 - 2 04105/09 - 1 21473/10 - 1 01917/09 - 3 04535/11 - 2
Julgam. 24/11/2010 09/05/2012 23/01/2013 18/05/2016 25/08/2015 03/03/2015 24/09/2014 06/04/2016 28/01/2015 18/08/2010 30/01/2013 16/10/2013 19/03/2014
Decisão Acórd.-07067/10-IR Acórd.-04596/12-IRIM Acórd.-00103/13-IRIM Acórd.-03190/16-IRMD Acórd.-05960/15-IRMD Acórd.-01107/15-IRMD Acórd.-07317/14-IRID Acórd.-02029/16-IRID 00177/15-HOMDM Acórd.-04396/10-IR Acórd.-00233/13-IRID Acórd.-08741/13-IRID Acórd. 01381/14-IR
Observação
SAO LUIS MONTES BELOS
SANDOVAL RODRIGUES DE MATTA
342.242.701-53
BALANCETES MENSAIS
12/2012
03651/13 - 1
17/06/2014
Acórd. 04279/14-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SAO LUIS MONTES BELOS - FMAS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS
CRISTINA VIEIRA DE GESTãO DEA TâNIA MIRANDA SILVA FREITAS JACIRA PRAXEDES FARIA MARIA APARECIDA RODRIGUES MARIA HELENA ROSA DA MATTA CLEMENTINO MARIA HELENA ROSA DA MATTA CLEMENTINO
901.936.601-72 154.620.991-34 021.249.391-49 135.318.831-00 333.224.301-20 333.224.301-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2007 12/2007 12/2009 12/2009 12/2012
03661/13 - 2 06951/08 - 1 06951/08 - 1 04453/10 - 2 04453/10 - 2 03666/13 - 2
03/09/2014 24/06/2010 24/06/2010 23/10/2013 23/10/2013 17/09/2014
Acórd.-06592/14-IRMD Acórd.-03614/10-IR Acórd.-03614/10-IR Acórd.-08970/13-IRID Acórd.-08970/13-IRID Acórd.-07106/14-IRMD
SAO LUIS MONTES BELOS - FUNDEF SAO LUIS MONTES BELOS - PREVIBELOS SAO LUIS MONTES BELOS - PREVIBELOS SAO LUIZ NORTE
AGDA APARECIDA CORREIA MARCIVON ABADIO FERREIRA MARCIVON ABADIO FERREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA
423.310.051-68 374.218.831-34 374.218.831-34 330.995.531-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2006 12/2007 2009
03656/13 - 3 06625/08 - 1 06623/08 - 1 09320/10 - 2
06/07/2016 22/10/2008 16/12/2008 22/05/2013
Acórd.-04645/16-IRIM Acórd.-01536/08-IR Acórd.-02192/08-IR Res.-00128/13-RJID
SAO LUIZ NORTE
CARLOS ROBERTO PEREIRA
330.995.531-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2010
10285/11 - 2
29/05/2013
Res.-00135/13-RJMD
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
SAO LUIZ NORTE
CARLOS ROBERTO PEREIRA
330.995.531-15
BALANCO GERAL
2011
08016/12 - 1
28/11/2012
Res.-00452/12-RJ
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
SAO LUIZ NORTE
CARLOS ROBERTO PEREIRA
330.995.531-15
BALANCO GERAL
2012
09742/13 - 1
05/11/2014
Res.-00229/14-RJIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE
CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA Carlos Roberto Pereira
330.995.531-15 330.995.531-15 330.995.531-15 330.995.531-15
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
04634/10 - 2 04107/11 - 1 05999/12 - 1 01465/13 - 1
26/06/2013 30/08/2012 07/02/2013 10/06/2015
Acórd.-05253/13-IRIM Acórd.-09197/12-IRMD Acórd.-00682/13-IRMD Acórd.-04021/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 102 de 121
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Fls.
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE - FMAS SAO LUIZ NORTE - FMAS SAO LUIZ NORTE - FMS
Nome CARLOS ROBERTO PEREIRA Sebastião da Penha Ferreira MARIA NETA DE SOUZA FERREIRA VALDETE MARIA DA SILVA PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA
CPF 330.995.531-15 856.763.731-72 860.264.961-49 811.150.321-00 330.995.531-15
Mes/Ano 12/2012 12/2012 12/2008 12/2012 12/2011
Processo 24706/12 - 1 24706/12 - 1 03731/09 - 1 09448/13 - 1 05996/12 - 2
Julgam. 14/08/2013 14/08/2013 02/02/2010 11/07/2013 26/06/2013
Decisão 06357/12-HOMDM 06357/12-HOMDM Acórd.-00072/10-IRIM Acórd.-05877/13-IRIM Acórd.-05286/13-IRIM
12/2008 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011
03732/09 - 1 09452/13 - 1 04639/10 - 2 04114/11 - 1 05996/12 - 2
29/09/2009 28/11/2013 29/05/2013 02/02/2012 26/06/2013
Acórd.-01487/09-IR Acórd.-10139/13-IRMD Acórd.-04326/13-IRMD Acórd.-00564/12-IRIM Acórd.-05286/13-IRIM
029.909.331-07 920.258.621-72 920.258.621-72 920.258.621-72 920.258.621-72 369.556.121-15 837.525.951-91 837.525.951-91 486.405.571-87 486.405.571-87 486.405.571-87 783.650.401-82 783.650.401-82 783.650.401-82 136.760.161-49 136.760.161-49 136.760.161-49
Assunto INSPECOES SIMPLES INSPECOES SIMPLES BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS
JAILTON ALVES DE OLIVEIRA JOãO BATISTA HILáRIO RIBEIRA MARLENE SOARES FERREIRA MOISES DE SOUZA ARINS MOISES DE SOUZA ARINS
781.652.611-34 192.174.632-72 918.959.601-34 901.805.269-87 901.805.269-87
SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA
ROBSON DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA EUZA REGINA MARQUES QUEZIA GUIMARAES DE PAIVA QUEZIA GUIMARAES DE PAIVA ADAIR JOSé DA SILVA ADAIR JOSé DA SILVA ADAIR JOSé DA SILVA LEONINO FERNANDES VIEIRA DA FONSECA LEONINO FERNANDES VIEIRA DA FONSECA LEONINO FERNANDES VIEIRA DA FONSECA ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS ADMIR CARDOSO DOS SANTOS
12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2011 2012
09452/13 - 1 04635/10 - 2 04113/11 - 2 06000/12 - 2 09450/13 - 1 03280/14 - 3 02775/08 - 1 03735/09 - 1 04638/10 - 1 05998/12 - 1 09449/13 - 1 18534/08 - 1 03733/09 - 1 04638/10 - 1 03501/10 - 3 04029/12 - 2 08382/13 - 2
28/11/2013 23/01/2013 31/10/2012 14/03/2013 07/11/2013 30/03/2016 20/11/2008 24/03/2010 01/12/2011 20/09/2012 19/12/2013 20/12/2010 30/11/2010 01/12/2011 28/08/2013 05/06/2013 27/08/2014
Acórd.-10139/13-IRMD Acórd.-00061/13-IRMD Acórd.-11991/12-IRMD Acórd.-01767/13-IRMD Acórd.-09481/13-IRIM Acórd.-01784/16-IRIM Acórd.-01826/08-IR Acórd.-01375/10-IRIM Acórd.-10286/11-IRIM Acórd.-10119/12-IRIM Acórd.-11179/13-IRMD Acórd.-08154/10-IR Acórd.-07266/10-IRIM Acórd.-10286/11-IRIM Acórd.-06855/13-IRIM Acórd.-04450/13-IRIM Res.-00158/14-RJMD
SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA - FMS SAO MIGUEL ARAGUAIA - FMS SAO MIGUEL ARAGUAIA - FUNDEF SAO MIGUEL PASSA QUATRO SAO MIGUEL PASSA QUATRO SAO MIGUEL PASSA QUATRO SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FMAS
ADMIR CARDOSO DOS SANTOS EDMUNDO MOREIRA DE FRANçA LEDA GLAFIRA CARNEIRO BORGES LEDA GLAFIRA CARNEIRO BORGES LILIANA KENES MARQUES ELEUZA FRANçA DE MELO ELEUZA FRANçA DE MELO HUMBERTO BATISTA DA PAIXãO FABIANA GOMES ARRUDA LEMES CECILIANO
136.760.161-49 349.018.681-87 326.582.571-04 326.582.571-04 590.223.291-00 025.906.111-53 025.906.111-53 135.204.741-15 714.935.901-97
BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012 12/2010 12/2009 12/2012 12/2012 2008 12/2008 12/2013 12/2010
02656/13 - 1 03471/11 - 2 03499/10 - 3 02664/13 - 1 03523/13 - 1 02038/10 - 1 02664/10 - 1 03726/14 - 2 04904/11 - 2
11/12/2014 03/07/2013 21/08/2013 24/04/2014 31/10/2013 15/12/2010 03/11/2010 23/03/2016 03/10/2012
Acórd.-10190/14-IRMD Acórd.-05521/13-IRIM Acórd.-06489/13-IRMD Acórd.-02592/14-IRMD Acórd.-09174/13-IRIM Res.-00460/10-RJ Acórd.-06425/10-IRID Acórd.-01689/16-IRIM Acórd.-10773/12-IRIM
SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FMAS SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FMDCA SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FUMPREMI
JACQUELINE FIRMINO DE BASTOS JACQUELINE FIRMINO DE BASTOS JOSé NEVES BATISTA
909.998.191-00 909.998.191-00 624.576.161-15
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
12/2008 12/2008 12/2009
08146/09 - 1 08150/09 - 1 04608/10 - 4
15/12/2009 19/11/2009 09/07/2014
Acórd.-02212/09-IRIM Acórd.-01915/09-IR Acórd.-05059/14-IRMD
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 103 de 121
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02/08/2016
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO - CONSELHO TUTELAR SAO PATRICIO - FMAS SAO PATRICIO - FMAS SAO PATRICIO - FMDCA SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNPASP SAO PATRICIO - FUNPASP SAO PATRICIO - FUNPASP SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO
Nome LINDOMAR DE FATIMA SILVA LINDOMAR DE FATIMA SILVA LUCIRENE XAVIER DE OLIVEIRA LUCIRENE XAVIER DE OLIVEIRA ANTONIO PIRES BASILIO ILMA MARIA DE CARVALHO ILMA MARIA DE CARVALHO JõAO PAULO DE ASSIS JõAO PAULO DE ASSIS VALDETE BASTITA BRAGA BARBOSA DIVINO VICENTE SANTANA JOãO ROSA CARDOSO João Rosa Cardoso João Rosa Cardoso LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO MARIA DE FáTIMA MARIA DE FáTIMA LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUSGUTO ALVES ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA DIVINO FERREIRA DE JESUS DIVINO FERREIRA DE JESUS LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO VAGNA ROSA DOS SANTOS HERCY JACINTO DA SILVA HERCY JACINTO DA SILVA HERCY JACINTO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO
CPF 830.208.611-87 830.208.611-87 383.213.191-49 383.213.191-49 349.514.581-87 871.820.761-87 871.820.761-87 980.753.301-53 980.753.301-53 423.520.961-20 092.296.471-87 394.211.631-68 394.211.631-68 394.211.631-68 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 253.894.081-87 253.894.081-87 341.083.001-49 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 575.770.481-00 412.879.161-04 412.879.161-04 341.083.001-49 456.126.251-20 187.479.571-15 187.479.571-15 187.479.571-15 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00
Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2011 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2008 4/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2008 12/2009 12/2008 12/2007 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2008 12/2010 12/2008 12/2009 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010
Processo 02829/08 - 1 08148/09 - 1 04607/10 - 3 08178/13 - 2 04662/12 - 1 02818/08 - 1 00706/10 - 1 04662/12 - 1 07561/13 - 3 00706/10 - 1 17938/08 - 1 14412/10 - 1 08984/09 - 1 08984/09 - 4 13410/09 - 1 19053/08 - 1 01932/09 - 1 02804/10 - 1 03946/11 - 1 03447/12 - 1 03419/13 - 4 01644/09 - 1 09973/10 - 1 02807/10 - 1 18837/09 - 1 04899/09 - 1 03443/12 - 1 03421/13 - 1 02805/10 - 1 03952/11 - 1 01640/09 - 2 03913/11 - 2 01936/09 - 1 02813/10 - 1 01936/09 - 1 03639/09 - 1 19845/08 - 1 01641/09 - 1 03412/13 - 1 08369/09 - 1 04009/08 - 4 19313/10 - 1 03606/10 - 2 04222/11 - 2
Julgam. 16/12/2008 27/10/2009 27/07/2016 15/06/2016 16/10/2012 02/12/2008 29/02/2012 16/10/2012 27/07/2016 29/02/2012 27/02/2009 11/05/2011 16/02/2011 07/11/2012 30/06/2010 11/02/2009 19/11/2009 07/12/2010 14/06/2012 31/01/2013 16/03/2016 01/06/2010 21/03/2012 15/09/2011 12/05/2010 08/09/2010 30/08/2012 29/08/2013 17/02/2011 01/03/2012 13/06/2012 03/10/2012 11/05/2010 01/09/2011 11/05/2010 30/06/2010 24/11/2010 09/11/2010 31/10/2013 12/05/2010 19/12/2012 21/03/2012 28/08/2013 31/10/2012
Decisão Acórd.-02204/08-IR Acórd.-01716/09-IR Acórd.-04909/16-IRMD Acórd.-03953/16-IRIM Acórd.-11205/12-IRIM Acórd.-01972/08-IR Acórd.-01474/12-IRIM Acórd.-11205/12-IRIM Acórd.-04908/16-IRIM Acórd.-01474/12-IRIM Res.-00858/09-RJID Acórd.-03910/11-IR Acórd.-00739/11-IRMD Acórd.-12306/12-IRMD Acórd.-03756/10-IR Acórd.-00293/09-IR Acórd.-01919/09-IR Acórd.-07529/10-IRMD Acórd.-06119/12-IRIM Acórd.-00275/13-IRMD Acórd.-01462/16-IRMD Acórd.-03104/10-IR Acórd.-02619/12-IR Acórd.-07674/11-IRMD Acórd.-02767/10-IR Acórd.-04812/10-IR Acórd.-09195/12-IRIM Acórd.-06952/13-IRMD Acórd.-00786/11-IR Acórd.-01656/12-IRIM Acórd.-05900/12-IR Acórd.-10753/12-IRIM Acórd.-02688/10-IR Acórd.-07316/11-IRIM Acórd.-02688/10-IR Acórd.-03757/10-IR Acórd.-07049/10-IR Acórd.-06547/10-IR Acórd.-09175/13-IRIM Acórd.-02774/10-IR Acórd.-14125/12-IR Acórd.-02601/12-IR Acórd.-06905/13-IRMD Acórd.-11892/12-IRIM
Observação
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 104 de 121
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Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO - DEMAEES SAO SIMAO - DEMAEES SAO SIMAO - DEMAEES SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SENADOR CANEDO
Nome FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO José Márcio Vasconcelos Castro FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO JAINE BOTELHO BARBOSA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA JOSE FERNANDES FARIA JOSé FERNANDES FARIA JOSé FERNANDES FARIA JOSé FERNANDES FARIA SUELI PEREIRA SANTOS SUELI PEREIRA SANTOS MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES SUELI PEREIRA SANTOS SUELI PEREIRA SANTOS DIVINO PEREIRA LEMOS
CPF 246.233.931-00 246.233.931-00 182.737.186-20 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00 538.908.766-68 469.192.446-91 469.192.446-91 469.192.446-91 469.192.446-91 196.163.251-91 196.163.251-91 196.163.251-91 196.163.251-91 431.310.696-00 431.310.696-00 025.889.956-59 025.889.956-59 025.889.956-59 025.889.956-59 431.310.696-00 431.310.696-00 124.025.911-53
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2011 12/2012 11/2004 12/2008 12/2010 12/2012 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2011 12/2009 12/2010 12/2012 12/2006 12/2007 12/2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2010 12/2012 12/2004
Processo 07468/12 - 2 08907/13 - 1 05723/08 - 1 10570/10 - 1 04223/11 - 2 08908/13 - 1 08910/13 - 1 02823/09 - 1 04230/11 - 1 04624/12 - 2 08910/13 - 1 07467/12 - 1 03593/10 - 2 04226/11 - 1 08911/13 - 1 17387/07 - 1 01457/10 - 1 17388/07 - 1 06276/09 - 1 03612/10 - 2 04221/11 - 2 04221/11 - 2 08909/13 - 1 01986/05 - 5
Julgam. 07/08/2013 27/05/2014 08/10/2008 20/03/2013 20/06/2012 19/09/2013 13/05/2014 16/03/2010 28/06/2012 12/08/2015 13/05/2014 13/12/2012 26/08/2015 14/06/2012 07/10/2014 04/02/2009 20/04/2011 19/11/2008 17/03/2010 20/05/2015 06/03/2013 06/03/2013 07/11/2013 26/03/2014
Decisão Acórd.-06176/13-IRIM Acórd.-03484/14-IRMD Res.-06748/08-RJID Acórd.-01969/13-IR Acórd.-06290/12-IRIM Acórd.-07810/13-IRIM Acórd.-03096/14-IRMD Acórd.-01172/10-IR Acórd.-06722/12-IRIM Acórd.-05550/15-IRMD Acórd.-03096/14-IRMD Acórd.-13886/12-IRIM Acórd.-05972/15-IRIM Acórd.-05974/12-IRIM Acórd.-07784/14-IRMD Acórd.-00201/09-IR Acórd.-02940/11-IR Acórd.-01808/08-IR Acórd.-01242/10-IR Acórd.-03583/15-IRIM Acórd.-01534/13-IRIM Acórd.-01534/13-IRIM Acórd.-09546/13-IRIM Acórd. 01691/14-IRMD
Observação
SENADOR CANEDO - FMS
GERCILENE FERREIRA
392.212.701-06
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009
04341/10 - 2
19/06/2013
Acórd.-04986/13-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SENADOR CANEDO - FUNPREV SENAPREV
ÂNGELA MARIA CAMARGO DE DEUS CAMARGO
788.799.141-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2012
02844/13 - 2
04/06/2014
Acórd.-03780/14-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SENADOR CANEDO - FUNPREV SENAPREV
ÂNGELA MARIA DE CAMARGOS DE DEUS CAMARGO
788.799.141-20
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010
05921/11 - 2
14/08/2013
Acórd.-06345/13-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SENADOR CANEDO IAMESC SENAPREV SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS
ÂNGELA MARIA CAMARGO DE DEUS CAMARGO ADENIR DOMINGO FACCO ADENIR DOMINGO FACCO ADENIR DOMINGOS FACCO ELTON SILVA ROCHA GILBERTO JOSE BENTO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO
788.799.141-20 123.628.670-72 123.628.670-72 123.628.670-72 892.477.281-34 460.616.576-68 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 10/2013 2011 2012 2013
05321/11 - 3 17928/08 - 1 03597/09 - 1 11463/08 - 1 01924/08 - 1 19087/13 - 1 10575/12 - 2 13880/13 - 2 13538/14 - 2
15/06/2016 11/02/2009 08/06/2010 11/02/2009 05/02/2009 09/12/2015 09/10/2013 01/07/2015 03/02/2016
Acórd.-03937/16-IR Acórd.-00300/09-IRID Acórd.-03186/10-IRMD Acórd.-00539/09-RJ Acórd.-00222/09-IRID 09747/15-IRMD Res.-00230/13-RJIM Res.-00267/15-RJMD Res.-00020/16-RJIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 105 de 121
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02/08/2016
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS - FMAS SERRANOPOLIS - FMAS SERRANOPOLIS - FMAS SERRANOPOLIS - FMCA SERRANOPOLIS - FMMA SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FUNDEF SERRANOPOLIS - FUNDEF
Nome SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO Sidnei Pinheiro SIDNEI PINHEIRO MARILEI DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO MARILEI DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO MARILEI DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO JOSé SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADELVANDI INáCIO DE BRITO ANSELMA MARIA FERREIRA LIMA ANSELMA MARIA FERREIRA LIMA JOSé SEBASTIAO DE OLIVEIRA SAMUEL FRANCO DE LIMA LEILA FÁTIMA FERNADES GOUVEIA LEILA FáTIMA FERNADES GUVEIA
CPF 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 107.338.988-07 107.338.988-07 107.338.988-07 974.267.418-34 358.610.371-91 231.377.031-15 768.549.811-15 768.549.811-15 358.610.371-91 499.783.651-68 336.001.631-91 336.001.631-91
Assunto BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 2014 12/2009 12/2011 12/2012 10/2013 12/2013 12/2010 12/2012 12/2013 12/2012 12/2013 12/2010 12/2012 12/2013 12/2012 12/2007 12/2010 12/2012
Processo 12186/15 - 1 03944/10 - 2 09977/12 - 2 13805/13 - 1 19087/13 - 1 12107/14 - 1 08017/11 - 2 13804/13 - 1 06956/14 - 1 13801/13 - 1 06957/14 - 1 08020/11 - 2 13852/13 - 1 12106/14 - 1 13852/13 - 1 01273/09 - 1 08022/11 - 2 13803/13 - 2
Julgam. 09/12/2015 10/04/2013 09/10/2013 29/05/2014 09/12/2015 14/04/2015 27/03/2013 20/02/2014 14/04/2015 13/02/2014 24/02/2015 21/11/2012 26/06/2014 02/02/2016 26/06/2014 10/06/2009 03/04/2013 22/10/2014
Decisão Res.-00505/15-RJIM Acórd.-02652/13-IRIM Acórd.-08556/13-IRIM Acórd.-03653/14-IRMD 09747/15-IRMD Acórd.-02506/15-IRMD Acórd.-02244/13-IR Acórd.-00709/14-IRIM Acórd.-02505/15-IRMD Acórd.-00479/14-IRIM Acórd.-00878/15-IRIM Acórd.-12700/12-IRIM Acórd.-04612/14-IRIM Acórd.-00271/16-IRMD Acórd.-04612/14-IRIM Acórd.-00971/09-IR Acórd.-02376/13-IRIM Acórd.-08279/14-IRMD
Observação
SERRANOPOLIS - FUNDEF
LEILA FáTIMA FERNADES GUVEIA
336.001.631-91
BALANCETES MENSAIS
12/2013
12105/14 - 1
08/09/2015
Acórd.-06639/15-IRMD
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SILVANIA
LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA SAINT CLAIR FREITAS CARVALHO SILVA SAINT CLAIR FREITAS CARVALHO SILVA ALBA STEFANIA SILVA BATISTA
271.458.161-72 271.458.161-72 271.458.161-72 784.774.331-00 784.774.331-00 862.033.551-00
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
12/2007 12/2008 12/2010 12/2013 12/2014 12/2013
03153/08 - 2 03593/09 - 1 04723/11 - 1 08086/14 - 1 08126/15 - 1 03672/14 - 2
11/07/2012 14/12/2010 20/12/2012 07/07/2015 18/02/2016 26/08/2015
Acórd.-07395/12-IR Acórd.-07948/10-IRID Acórd.-14418/12-IRIM Acórd.-04873/15-IRIM Acórd.-00707/16-IRIM Acórd.-05974/15-IRIM
SILVANIA SILVANIA
CLETO GONçALVES GILDA ALVES DE OLIVEIRA NAVES
264.856.641-49 232.098.281-72
RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS
12/2007 2012
08970/09 - 1 08293/13 - 3
28/08/2013 27/05/2015
Acórd.-06943/13-IR Res.-00224/15-RJIM
SILVANIA SILVANIA SILVANIA - FHS SILVANIA - FHS SILVANIA - FHS SILVANIA - FHS SILVANIA - FMAS SILVANIA - FMAS
JOÃO CORREA CAIXETA JOÃO CORREA CAIXETA MARIA CRISTINA TEIXEIRA MARIA CRISTINATEIXEIRA NILSON DE FREITAS LIMA NILSON DE FREITAS LIMA CLAUDIO ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA FLORINDA DE FATIMA CAIXETA BUENO
083.632.771-34 083.632.771-34 217.408.011-72 217.408.011-72 124.476.681-04 124.476.681-04 166.500.851-20 766.072.321-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2010
11909/09 - 1 07236/10 - 1 03768/10 - 2 03571/13 - 2 06106/09 - 1 02892/09 - 1 03563/13 - 1 03044/11 - 2
23/02/2011 22/02/2012 26/06/2013 27/11/2013 16/03/2011 05/05/2010 29/10/2013 22/08/2012
Acórd.-01024/11-IR Acórd.-01220/12-IRIM Acórd.-05291/13-IRIM Acórd.-10109/13-IRIM Acórd.-01635/11-IR Acórd.-02606/10-IR Acórd.-09078/13-IRMD Acórd.-08702/12-IRIM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 106 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SILVANIA - FMAS
Nome FLORINDA DE FÁTIMA CAIXETA BUENO
CPF 766.072.321-91
Assunto BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2011
Processo 03564/12 - 1
Julgam. 29/01/2013
Decisão Acórd.-00198/13-IRIM
SILVANIA - FMAS SILVANIA - FMAS SILVANIA - FMS SILVANIA - FMS SILVANIA - FMS SILVANIA - FMS SILVANIA - FUNDEF SILVANIA - FUNDEF SILVANIA - FUNDEF SILVANIA - FUNDEF SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FUMPRESI SIMOLANDIA - FUMPRESI SIMOLANDIA - FUNDEF SIMOLANDIA - FUNDEF SIMOLANDIA - FUNDEF SIMOLANDIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA
JOÃO CORREA CAIXETA NEWTON APARECIDO MOREIRA ANDRE LUIZ DA SILVA CALAÇA ANDRé LUIZ SILVA CALAçA ROSEMEIRE CORREA LEITE ROSEMEIRE CORREA LEITE CATARINA ELVIRA BRENNER DE SOUZA HERMIONE BATISTA DO NASCIMENTO HERMIONE BATISTA DO NASCIMENTO ROSANE MARIA BATISTA ALEX DIVINO ALVES DE SOUSA ALEX DIVINO ALVES DE SOUSA JOABINO DE BARROS BRITO JOABINO DE BARROS BRITO JOABINO DE BARROS BRITO ROMILDO DOS SANTOS ROMILDO DOS SANTOS HELENA NERY DOS SANTOS HELENA NERY DOS SANTOS JOSIVAN JOSé SARMENTO RUBEN DE SOUZA LACERDA MARI APARECIDA VILAS BOAS MARIA APARECIDA VILAS BOAS EDILVA SOARES BRASILEIRO ESTER FERREIRA BORGES ESTER FERREIRA BORGES ESTER FERREIRA BORGES ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA DOURINHA ANTONIO DE SOUSA
083.632.771-34 387.324.671-68 818.950.111-91 818.950.111-91 380.441.611-04 380.441.611-04 348.325.051-49 277.797.341-53 277.797.341-53 774.561.651-49 801.099.771-49 801.099.771-49 643.689.981-20 643.689.981-20 643.689.981-20 452.033.936-72 452.033.936-72 360.219.461-20 360.219.461-20 182.752.901-63 929.862.931-15 391.676.821-20 391.676.821-20 189.808.561-72 857.418.761-53 857.418.761-53 857.418.761-53 094.854.221-72 094.854.221-72 721.221.026-91
BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2008 12/2007 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 12/2006 12/2007 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 2009 12/2009 2013
02894/09 - 1 03403/08 - 1 03568/12 - 1 03577/13 - 3 05729/09 - 1 03359/09 - 1 02897/09 - 1 03042/11 - 2 03568/13 - 1 02858/14 - 1 02488/08 - 4 02303/09 - 4 02303/09 - 4 03399/10 - 3 03296/13 - 2 02454/08 - 1 03544/09 - 2 02456/08 - 2 02305/09 - 2 02909/13 - 2 02305/09 - 2 14652/09 - 1 02452/08 - 1 14653/09 - 1 02458/08 - 1 05340/10 - 1 03398/10 - 1 09404/10 - 1 04996/10 - 1 08825/14 - 2
04/03/2010 08/10/2008 23/10/2012 02/03/2016 28/07/2011 08/04/2010 05/08/2010 20/02/2013 10/12/2013 13/08/2015 02/10/2013 22/05/2013 22/05/2013 28/08/2013 27/08/2014 02/12/2008 09/05/2012 29/02/2012 01/02/2012 04/06/2014 01/02/2012 14/04/2010 11/11/2008 11/08/2010 27/01/2009 01/12/2010 01/12/2011 26/01/2011 17/03/2011 30/03/2016
Acórd.-00906/10-IR Acórd.-01333/08-IR Acórd.-11573/12-IRIM Acórd.-01079/16-IRMD Acórd.-06062/11-IR Acórd.-01821/10-IRIM Acórd.-04155/10-IR Acórd.-00966/13-IRIM Acórd.-10580/13-IRIM Acórd.-05586/15-IRMD Acórd.-08231/13-IR Acórd.-04102/13-IR Acórd.-04102/13-IR Acórd.-06899/13-IRIM Acórd.-06224/14-IRMD Acórd.-01988/08-IR Acórd.-04631/12-IR Acórd.-01446/12-IR Acórd.-00427/12-IR Acórd.-03751/14-IRIM Acórd.-00427/12-IR Acórd.-01997/10-IR Acórd.-01695/08-IR Acórd.-04234/10-IR Acórd.-00028/09-IR Acórd.-07372/10-IR Acórd.-10325/11-IRMD Res.-00009/11-RJIM Acórd.-01732/11-IRIM Res.-00107/16-RJIM
SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS
KESSER VIEIRA REIS KESSER VIEIRA REIS KESSER VIEIRA REIS VICENTE RODRIGUES PIMENTEL DOMINGAS APARECIDA PERREIRA PESSOA FABRíCIO SANTOS MACHADO JONES ROBERTO DENES JONES ROBERTO DENES JONES ROBERTO DENES
287.469.881-49 287.469.881-49 287.469.881-49 009.003.726-05 276.311.091-68 017.211.771-24 331.972.530-00 331.972.530-00 331.972.530-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS
2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009
17671/10 - 1 17959/08 - 1 06638/09 - 1 05103/10 - 1 04021/11 - 2 05155/13 - 3 06673/08 - 1 03482/09 - 1 04995/10 - 1
02/03/2011 17/11/2010 04/02/2010 15/06/2011 09/05/2012 18/06/2014 10/02/2009 31/03/2010 16/06/2011
Res.-00122/11-RJID Acórd.-06845/10-IR Acórd.-00175/10-IRMD Acórd.-05145/11-IRID Acórd.-04605/12-IRIM Acórd.-04339/14-IRIM Acórd.-00232/09-IR Acórd.-01625/10-IRIM Acórd.-05247/11-IRIM
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 107 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF
Nome FLARES HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA FLARES HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA JOSE NILSON PEREIRA RODRIGUES JOSE NILSON PEREIRA RODRIGUES JOSE NILSON PEREIRA RODRIGUES VANUSE REIS DE LACERDA VANUSE REIS LACERDA
CPF 805.665.701-06 805.665.701-06 845.566.841-53 845.566.841-53 845.566.841-53 633.578.871-34 633.578.871-34
Mes/Ano 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011 12/2013 12/2008 12/2007
Processo 04997/10 - 1 04017/11 - 1 04017/11 - 1 03873/12 - 2 03430/14 - 2 03418/09 - 1 04454/09 - 1
Julgam. 17/11/2011 10/07/2012 10/07/2012 27/02/2013 02/03/2016 20/10/2009 15/12/2009
Decisão Acórd.-09716/11-IRIM Acórd.-07212/12-IRIM Acórd.-07212/12-IRIM Acórd.-01188/13-IRIM Acórd.-01109/16-IRMD Acórd.-01627/09-IRIM Acórd.-06747/09-PROV
Observação
509.731.931-15
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
SITIO DABADIA FPSSA/RPPS
Claudio Dourado
12/2010
24380/10 - 1
17/09/2014
07126/14-HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SITIO DABADIA FPSSA/RPPS
CLEONICE DE BARROS NASCIMENTO
038.985.981-87
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2010
24380/10 - 1
17/09/2014
07126/14-HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SITIO DABADIA FPSSA/RPPS SITIO DABADIA FPSSA/RPPS
IDALINA DA PIEDADE DE JESUS JONES ROBERTO DENES
997.814.171-53 331.972.530-00
BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2009 12/2010
11890/11 - 1 24380/10 - 1
08/12/2011 17/09/2014
Acórd.-10665/11-IRMD 07126/14-HOMDM
SITIO DABADIA FPSSA/RPPS
Kesser Vieira Reis
287.469.881-49
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2010
24380/10 - 1
17/09/2014
07126/14-HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SITIO DABADIA FPSSA/RPPS
Vanuse Reis de Lacerda
633.578.871-34
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2010
24380/10 - 1
17/09/2014
07126/14-HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
SITIO DABADIA FPSSA/RPPS
VICENTE RODRIGUES PIMENTEL
009.003.726-05
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
12/2010
24380/10 - 1
17/09/2014
07126/14-HOMDM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
TAQUARAL TAQUARAL TAQUARAL TERESINA GOIAS
APARECIDO FURTADO NETO EDISON GALDINO ROCHA VALTER JOSé GONçALVES SANTOS ODETE TEIXEIRA MAGALHAES
370.130.331-20 081.786.401-63 168.593.911-20 147.601.771-91
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO DENUNCIAS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2007 4/2009 12/2008 2010
05147/09 - 1 07431/09 - 1 03241/09 - 1 10092/11 - 3
22/09/2010 10/02/2010 27/05/2010 15/06/2016
Acórd.-05093/10-IRID Acórd.-00349/10-ID Acórd.-03080/10-IR Res.-00179/16-RJID
TERESINA GOIAS
ODETE TEIXEIRA MAGALHAES
147.601.771-91
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
2011
07787/12 - 3
15/06/2016
Res.-00176/16-RJMD
TERESINA GOIAS TERESINA GOIAS TERESINA GOIAS - FMAS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FUNDEF TERESINA GOIAS - FUNDEF
ODETE TEIXEIRA MAGALHAES VALDEMI RODRIGUES MAGALHãES ROZELITA JUSTINIANO PEREIRA CLEMENTE JOSE DUARTE CLEMENTE JOSE DUARTE JORGE DA COSTA FERREIRA MARIA DO SOCORRO JOSE DE SOUZA JOSE FERNANDES DE AGUIAR LAYDSON FERNANDES DA SILVA
147.601.771-91 848.165.621-68 655.969.271-04 270.995.981-04 270.995.981-04 876.707.551-72 260.092.341-15 425.509.048-34 589.177.211-68
BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
2012 12/2009 12/2012 12/2009 12/2012 12/2009 12/2012 12/2007 12/2010
08133/13 - 1 06549/10 - 3 05380/13 - 2 08082/10 - 2 05383/13 - 2 08082/10 - 2 05383/13 - 2 00566/09 - 1 04099/11 - 2
03/09/2014 19/12/2012 11/12/2013 03/10/2012 22/06/2016 03/10/2012 22/06/2016 02/02/2011 31/10/2012
Res.-00163/14-RJMD Acórd.-14112/12-IRIM Acórd.-10735/13-IRIM Acórd.-10734/12-IRIM Acórd.-04088/16-IRMD Acórd.-10734/12-IRIM Acórd.-04088/16-IRMD Acórd.-00283/11-IR Acórd.-11946/12-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 108 de 121
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02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município TERESINA GOIAS - FUNDEF TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS - FMAS TEREZOPOLIS - FMS TEREZOPOLIS - FMS TEREZOPOLIS - FMS TEREZOPOLIS - FUNDEF TRES RANCHOS
Nome VERONILIA JESUS BERNARDO FRANCISCO DE SOUZA BRITO FRANCISCO DE SOUZA BRITO FRANCISCO DE SOUZA BRITO FRANCISCO DE SOUZA BRITO MEIRE LUCIA DE GOUVEIA SANTOS EMIVALDO APARECIDO DA CRUZ VANESSA LOPES DE FIGUEREDO VANESSA LOPES DE FIGUEREDO SEBASTIãO LUIS GOMES NIVALDO DA SILVA AGUIAR
CPF 311.222.801-49 187.175.601-44 187.175.601-44 187.175.601-44 187.175.601-44 691.304.261-20 331.782.401-87 838.400.951-15 838.400.951-15 784.189.091-53 043.177.501-04
Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2008 1997 1998 2003 2004 12/2012 12/2007 12/2011 12/2012 12/2010 12/2008
Processo 06471/09 - 3 04304/98 - 3 05291/99 - 2 01018/11 - 1 01022/11 - 1 03209/13 - 1 11078/10 - 1 04201/12 - 2 03217/13 - 1 03325/11 - 2 08571/10 - 1
Julgam. 10/10/2012 26/10/2011 05/09/2012 13/04/2011 18/05/2011 17/09/2013 20/04/2011 06/02/2013 03/09/2013 23/01/2013 05/09/2012
Decisão Acórd.-11025/12-IR Res.-00468/11-RJ Res.-00268/12-RJ Res.-00186/11-RJ Res.-00230/11-RJIM Acórd.-07645/13-IRMD Acórd.-02867/11-IR Acórd.-00579/13-IRIM Acórd.-07211/13-IRMD Acórd.-00069/13-IRIM Acórd.-09428/12-IR
TRES RANCHOS TRES RANCHOS TRES RANCHOS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - IPASTRE TRES RANCHOS - IPASTRE TRES RANCHOS - IPASTRE TRES RANCHOS - IPASTRE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE
ROLVANDER PEREIRA WANDERLEY ROLVANDER PEREIRA WANDERLEY ROLVANDER PEREIRA WANDERLEY MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MIGUEL MAURíCIO PASCHOAL SAFATLE MIGUEL MAURíCIO PASCHOAL SAFATLE CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA FLAVIA BALBINO BELCHIOR FLAVIA BALBINO BELCHIOR ROUSENMAR PEREIRA ELIAS DE MELO ROUSENMAR PEREIRA ELIAS DE MELO GEORGE MORAES FERREIRA GEORGE MORAES FERREIRA GEORGE MORAES FERREIRA George Moraes Ferreira Irani Oliveira Machado Rogerio Taveira Miguel RUI FIGUEIREDO DE MORAES
010.510.208-32 010.510.208-32 010.510.208-32 075.114.398-70 075.114.398-70 075.114.398-70 075.114.398-70 497.991.777-15 497.991.777-15 377.891.801-00 377.891.801-00 377.891.801-00 377.891.801-00 377.891.801-00 021.208.971-40 021.208.971-40 004.112.631-96 004.112.631-96 254.215.731-68 254.215.731-68 254.215.731-68 254.215.731-68 449.337.701-15 006.331.407-08 235.618.661-15
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 7/2011 7/2011 7/2011 12/2009
06943/11 - 2 05246/12 - 1 02616/13 - 2 06935/11 - 2 05245/12 - 1 02617/13 - 2 02685/14 - 2 04369/08 - 1 01886/09 - 1 01885/09 - 1 04336/10 - 3 06940/11 - 2 02618/13 - 1 02695/14 - 1 08272/14 - 1 04714/15 - 1 04149/08 - 1 01884/09 - 1 02979/09 - 1 03120/07 - 1 03376/08 - 1 15008/11 - 4 15008/11 - 4 15008/11 - 4 06654/10 - 2
14/03/2013 05/02/2013 03/06/2015 29/08/2012 06/11/2012 18/03/2015 19/08/2015 10/02/2009 08/04/2010 08/12/2009 05/12/2012 05/09/2012 06/03/2014 19/03/2015 18/12/2014 18/02/2016 02/12/2008 28/10/2010 12/11/2009 31/08/2010 05/08/2009 29/10/2014 29/10/2014 29/10/2014 12/12/2012
Acórd.-01787/13-IRIM Acórd.-00502/13-IRIM Acórd.-03925/15-IRMD Acórd.-09013/12-IRIM Acórd.-12215/12-IRIM Acórd.-01696/15-IRMD Acórd.-05721/15-IRIM Acórd.-00242/09-IR Acórd.-01820/10-IR Acórd.-02073/09-IR Acórd.-13396/12-IRMD Acórd.-09432/12-IRIM Acórd.-00927/14-IRIM Acórd.-01742/15-IRIM Acórd.-10438/14-IRIM Acórd.-00660/16-IRIM Acórd.-01974/08-IR Acórd.-06272/10-IR Acórd.-01846/09-IR Acórd.-04628/10-IR Acórd.-01066/09-IR 08550/14-HOMDM 08550/14-HOMDM 08550/14-HOMDM Acórd. 13843/12-IRMD
TRINDADE TRINDADE - FMAS
VALDIVINO BARBOSA VIEIRA IRANI OLIVEIRA MACHADO
147.371.321-87 449.337.701-15
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2011 12/2011
04110/12 - 3 10436/12 - 2
25/02/2015 04/09/2013
Acórd.-00903/15-IRIM Acórd.-07276/13-IRMD
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 109 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município TRINDADE - FMAS
Nome IRANI OLIVEIRA MACHADO
CPF 449.337.701-15
Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012
Processo 08161/13 - 2
Julgam. 07/05/2014
Decisão Acórd.-02853/14-IRIM
TRINDADE - FMS TRINDADE - FMS TRINDADE - FMS TRINDADE - FMS TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - PREV TRINDADE - PREV TRINDADE - PREV TRINDADE - PREV TROMBAS TROMBAS TROMBAS TROMBAS TROMBAS - FMAS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - SAAE TROMBAS - SAAE TROMBAS - SAAE TROMBAS - SAAE TURVANIA TURVANIA TURVANIA TURVANIA
EDMUNDO ROBERTO DEMARCHI PAULO CESAR ALVES BORGES ROGERIO TAVEIRA MIGUEL ROSELI VIEIRA PIRES ANA CLAUDIA R. C. OLIVEIRA ANA CLAUDIA R. C. OLIVEIRA ANA CLAUDIA R. C. OLIVEIRA MARIA JOSé BARCELOS MIRANDA VERA LUCIA MESQUITA LEITE HERNANI DE OLIVEIRA HORÁRCIO COTRIM DE CARVALHO JALES CESAR BERNARDES JALES CEZAR BERNARDES CATARINO JOSE DA SILVA CATARINO JOSE DA SILVA CATARINO JOSE DA SILVA CATARINO JOSE DA SILVA SORAYA PEDRO DOS SANTOS ANGELITA RODRIGUES DE MOURA DEGUIMAR DAS GRAçAS LACERDA CUNHA DEGUIMAR DAS GRAçAS LACERDA CUNHA JULIANA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA JULIANA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA JULIANA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA CRISTIANE FLAUZINO DO CARMO COSTA DENIZE COELHO RODRIGUES MIRELE EUGENIO DOS SANTOS MIRELE EUGENIO DOS SANTOS DORCELINO BENEDITO DE CARVALHO DORCELINO DENEDITO DE CARVALHO DORCELINO DENEDITO DE CARVALHO WELTON FERREIRA MARINHO JOSE RODRIGUES ROSA JOSé RODRIGUES ROSA JOSé RODRIGUES ROSA JOSé RODRIGUES ROSA
124.314.781-49 085.897.801-63 006.331.407-08 588.643.771-15 565.332.171-00 565.332.171-00 565.332.171-00 598.174.961-04 515.509.031-87 388.526.241-04 012.003.641-04 427.557.191-68 427.557.191-68 397.663.571-53 397.663.571-53 397.663.571-53 397.663.571-53 857.282.921-00 319.616.651-15 640.555.661-15 640.555.661-15 007.112.461-65 007.112.461-65 007.112.461-65 905.722.891-20 264.485.721-04 000.309.331-02 000.309.331-02 547.048.121-20 547.048.121-20 547.048.121-20 477.145.141-91 297.971.791-68 297.971.791-68 297.971.791-68 297.971.791-68
EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2005 12/2013 12/2011 12/2011 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012 12/2008 12/2007 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2010 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2008 2012 12/2010 12/2011 12/2012
04161/06 - 2 08591/14 - 1 10441/12 - 2 10441/12 - 2 04629/11 - 3 10432/12 - 3 08158/13 - 2 16913/09 - 1 02975/09 - 1 08159/13 - 2 08159/13 - 2 02973/09 - 3 03381/08 - 1 08403/13 - 2 03930/11 - 2 03438/12 - 2 03376/13 - 3 06995/14 - 2 02735/10 - 1 02697/08 - 1 06983/10 - 1 03442/12 - 2 03381/13 - 3 06997/14 - 2 06998/14 - 2 05312/09 - 1 03927/11 - 2 03383/13 - 1 02725/10 - 1 03926/11 - 1 03394/13 - 1 20203/10 - 1 08177/13 - 2 04523/11 - 2 04710/12 - 1 05294/13 - 3
10/10/2012 22/09/2015 26/08/2015 26/08/2015 03/02/2016 09/03/2016 26/11/2014 01/12/2010 09/02/2010 04/03/2015 04/03/2015 04/09/2013 16/10/2008 22/10/2014 10/10/2012 29/05/2013 03/12/2014 06/05/2015 03/03/2011 03/02/2009 03/08/2011 23/10/2013 04/05/2016 17/12/2015 01/07/2015 01/12/2010 31/10/2012 28/11/2013 24/11/2011 02/02/2012 29/08/2013 02/02/2011 17/12/2014 14/03/2013 14/02/2013 05/08/2015
Acórd.-11017/12-IR Acórd.-06922/15-IRMD Acórd.-05983/15-IRMD Acórd.-05983/15-IRMD Acórd.-00335/16-IRIM Acórd.-01310/16-IRMD Acórd.-09514/14-IRIM Acórd.-07331/10-IR Acórd.-00243/10-IR Acórd.-01154/15-IRMD Acórd.-01154/15-IRMD Acórd.-07272/13-IR Acórd.-01488/08-IR Res.-00191/14-RJIM Acórd.-11028/12-IRIM Acórd.-04355/13-IRIM Acórd.-09688/14-IRMD Acórd.-03131/15-IRIM Acórd.-01361/11-IRMD Acórd.-00177/09-IR Acórd.-06198/11-IRID Acórd.-08963/13-IRIM Acórd.-02771/16-IRMD Acórd.-10073/15-IRIM Acórd.-04686/15-IRIM Acórd.-07365/10-IR Acórd.-11949/12-IRIM Acórd.-10132/13-IRIM Acórd.-09910/11-IRIM Acórd.-00565/12-IRIM Acórd.-06950/13-IRIM Acórd.-00288/11-IR Res.-00341/14-RJIM Acórd.-01783/13-IRIM Acórd.-00819/13-IRIM Acórd. 05252/15-IRMD
TURVANIA
LEVY ALVARENGA SILVEIRA
192.294.371-15
EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO
12/2007
02916/08 - 2
25/01/2012
Acórd.-00128/12-IR
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 110 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município TURVANIA
Nome LUIZ CARLOS LEAL
CPF 212.089.051-04
Assunto RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO
Mes/Ano 12/2011
Processo 04473/12 - 2
Julgam. 31/10/2012
Decisão Acórd.-11995/12-IRIM
Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
TURVANIA
LUIZ CARLOS LEAL
212.089.051-04
RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2012
04457/13 - 3
23/03/2016
Acórd.-01675/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
TURVANIA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMS TURVANIA - FMS TURVANIA - FMS TURVANIA - FMS TURVANIA - FUNDEF TURVELANDIA TURVELANDIA TURVELANDIA
Rubens Severiano de Aguiar Dione Batista Rodrigues José Martins de Souza Rosimery Maria da Silva Aguiar Rubens Severino de Aguiar MARTA SELMA DA SILVEIRA MARTA SELMA DA SILVEIRA MARTA SELMA DA SILVEIRA MARTA SELMA DA SILVEIRA JOSé MARTINS DE SOUZA AILTON ALVES MINERVINO AILTON ALVES MINERVINO AILTON ALVES MINERVINO
328.629.891-34 816.098.171-68 051.871.841-72 711.411.201-78 328.629.891-34 260.951.811-00 260.951.811-00 260.951.811-00 260.951.811-00 051.871.841-72 640.325.401-44 640.325.401-44 640.325.401-44
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
3/2007 12/2008 12/2008 12/2008 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2013 12/2007 12/2010 12/2011 12/2013
12020/08 - 1 20333/08 - 3 20333/08 - 3 20333/08 - 3 20333/08 - 3 03842/10 - 2 04519/11 - 2 04470/12 - 3 03565/14 - 2 07182/08 - 1 03518/11 - 2 05902/12 - 1 04378/14 - 1
10/12/2008 11/07/2012 11/07/2012 11/07/2012 11/07/2012 21/08/2013 03/04/2013 09/07/2014 03/02/2016 11/12/2008 27/03/2013 07/03/2013 10/05/2016
Res.-07983/08-RJMD 07355/12-IRIM 07355/12-IRIM 07355/12-IRIM 07355/12-IRIM Acórd.-06492/13-IRIM Acórd.-02398/13-IRIM Acórd.-05039/14-IRIM Acórd.-00367/16-IRIM Acórd.-02148/08-IR Acórd.-02275/13-IRIM Acórd.-01635/13-IRIM Acórd.-02969/16-IRMD
TURVELANDIA TURVELANDIA TURVELANDIA
DIVINO EFIGêNIO DE ALMEIDA DIVINO EFIGêNIO DE ALMEIDA EDUARDO MENDONCA DE CARVALHO
041.784.401-87 041.784.401-87 699.490.421-00
2007 12/2007 12/2005
07657/10 - 1 10168/09 - 1 14078/09 - 1
18/08/2010 26/01/2011 31/03/2010
Res.-00211/10-RJ Acórd.-00097/11-IR Acórd.-01705/10-PROV
TURVELANDIA TURVELANDIA TURVELANDIA
EDUARDO MENDONCA DE CARVALHO EDUARDO MENDONçA DE CARVALHO VAGNER MENDONçA PARREIRA
699.490.421-00 699.490.421-00 603.541.601-25
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO
12/2008 2008 12/2012
01811/09 - 1 07916/09 - 1 06365/13 - 3
03/08/2010 30/06/2010 29/06/2016
Acórd.-04098/10-IR Res.-00166/10-RJMD Acórd.-04338/16-IRIM
TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FUNDEF TURVELANDIA - FUNDEF TURVELANDIA - FUNDEF TURVELANDIA - FUNDEF
JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO EDIMAR BESSA PEREIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA LAMUNIER FERNANDES DOS SANTOS GENILZA LUBARINO DA SILVA GENILZA LUBARINO DA SILVA RONALDO MARQUES RODRIGUES RONALDO MARQUES RODRIGUES
190.119.031-53 190.119.031-53 190.119.031-53 190.119.031-53 211.967.451-53 163.086.541-91 163.086.541-91 163.086.541-91 163.086.541-91 796.229.171-00 850.731.991-20 850.731.991-20 403.097.031-15 403.097.031-15
BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2007 12/2008 12/2013 12/2014 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008
02202/08 - 1 01810/09 - 2 04374/14 - 1 04276/15 - 1 01809/09 - 3 03451/10 - 2 03519/11 - 1 05904/12 - 2 06301/13 - 2 03451/10 - 2 03516/11 - 1 06305/13 - 1 02186/08 - 1 01808/09 - 1
23/10/2008 05/02/2014 24/02/2015 25/02/2016 25/09/2013 20/03/2013 16/02/2012 03/02/2016 06/11/2013 20/03/2013 23/02/2012 03/07/2013 25/03/2009 10/12/2009
Acórd.-01574/08-IR Acórd.-00230/14-IR Acórd.-00766/15-IRIM Acórd.-00881/16-IRIM Acórd.-08002/13-IR Acórd.-01977/13-IRIM Acórd.-01144/12-IRIM Acórd.-00341/16-IRIM Acórd.-09451/13-IRIM Acórd.-01977/13-IRIM Acórd.-01257/12-IRIM Acórd.-05585/13-IRIM Acórd.-00606/09-IR Acórd.-02128/09-IR
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 111 de 121
Atualizada em
02/08/2016
Fls.
Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município UIRAPURU
Nome AILTON NERI AMORIM
CPF 179.250.021-15
Assunto BALANCO GERAL
Mes/Ano 2014
Processo 06262/15 - 1
Julgam. 20/10/2015
Decisão Res.-00420/15-RJ
Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU
DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL INACIO DA LUZ ARAUJO JONAS JOSE DE SOUZA JONAS JOSE DE SOUZA MARCIO DIAS DE OLIVEIRA
423.053.731-04 423.053.731-04 423.053.731-04 423.053.731-04 423.053.731-04 036.194.351-20 092.196.091-34 092.196.091-34 531.028.511-34
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO
2012 12/2009 12/2010 7/2011 12/2012 12/2008 2008 12/2008 12/2008
08397/13 - 2 02898/10 - 2 03372/11 - 1 15255/11 - 1 03553/13 - 1 06726/09 - 2 06965/09 - 1 06726/09 - 2 01814/09 - 4
17/09/2014 19/06/2013 01/11/2012 27/02/2013 17/12/2013 11/07/2012 01/09/2010 11/07/2012 08/08/2012
Res.-00171/14-RJMD Acórd.-05005/13-IRIM Acórd.-12079/12-IRIM 01183/12-HOMDM Acórd.-10992/13-IRMD Acórd.-07378/12-IRID Res.-00239/10-RJID Acórd.-07378/12-IRID Acórd.-08015/12-IR
UIRAPURU - FMAS UIRAPURU - FMAS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS
CLESIA PEREIRA CARDOSO EUDORINA FRANCISCA DA SILVA CABRAL ELIAS CORRéA DA SILVA ELIAS CORRéA DA SILVA JOVENITO DE SOUZA DA SILVA THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO
011.979.691-01 516.600.831-68 478.370.801-06 478.370.801-06 797.319.451-72 959.063.391-91 959.063.391-91 959.063.391-91 959.063.391-91
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
03371/11 - 2 03561/13 - 2 20402/08 - 1 06724/09 - 1 03252/14 - 2 03092/10 - 2 03819/11 - 2 04044/12 - 1 03557/13 - 1
08/05/2013 04/05/2016 01/06/2011 11/05/2010 11/11/2015 22/05/2013 14/03/2013 08/11/2012 25/06/2013
Acórd.-02787/16-IRMD Acórd.-04786/11-IR Acórd.-02689/10-IRIM Acórd.-08938/15-IRIM Acórd.-04092/13-IR Acórd.-01789/13-IRIM Acórd.-12425/12-IRIM Acórd.-05184/13-IRMD
UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU
HELENA NEVES FERREIRA DE CARVALHO MARIA LUZ DOS SANTOS VALADãO MARIA LUZ DOS SANTOS VALADãO RANGEL WARNER MOREIRA VIANA AGUINALDO CHAGAS PARREIRA ALAIDES MOREIRA DOS SANTOS ALAIDES MOREIRA DOS SANTOS EDNA MACIEL CARDOSO JOAO ANTONIO DA SILVEIRA JOAO ANTONIO DA SILVEIRA ALEOMAR SEBASTIAO LOURENçO ALEOMAR SEBASTIAO LOURENçO andré Luiz da Silva LOURENçO PEREIRA FILHO LOURENçO PEREIRA FILHO
192.835.041-00 412.881.301-04 412.881.301-04 548.676.221-68 772.130.171-87 132.899.771-53 132.899.771-53 817.932.001-49 567.098.031-04 567.098.031-04 160.574.571-53 160.574.571-53 215.830.561-49 449.005.461-00 449.005.461-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL
12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2009 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 7/2010 2011 2012
20401/08 - 1 03399/11 - 3 04037/12 - 3 03559/13 - 1 04139/13 - 1 03254/10 - 2 04139/13 - 1 04139/13 - 1 22799/10 - 1 01812/09 - 3 01628/08 - 2 02838/09 - 2 15401/10 - 2 08013/12 - 3 18597/13 - 1
24/11/2010 24/06/2015 29/07/2015 10/12/2013 28/01/2014 27/06/2012 28/01/2014 28/01/2014 10/02/2011 04/07/2012 11/04/2012 09/05/2012 13/11/2013 22/06/2016 05/11/2014
Acórd.-07044/10-IR Acórd.-04339/15-IRIM Acórd.-05032/15-IRIM Acórd.-10518/13-IRIM Acórd.-00020/14-IRIM Acórd.-06631/12-IRIM Acórd.-00020/14-IRIM Acórd.-00020/14-IRIM Acórd.-00632/11-IR Acórd.-07057/12-IRIM Acórd.-03567/12-IRID Acórd.-04634/12-IRID 09746/13-HOMDM Res.-00187/16-RJIM Res.-000230/14-RJMD
URUACU URUACU
LOURENçO PEREIRA FILHO Lourenço Pereira Filho
449.005.461-00 449.005.461-00
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2009 7/2010
04668/10 - 2 15401/10 - 2
04/09/2013 13/11/2013
Acórd.-07280/13-IRIM 09746/13-HOMDM
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 112 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUANA
Nome LOURENçO PEREIRA FILHO LOURENçO PEREIRA FILHO LOURENçO PEREIRA FILHO RONES DA SILVA MAIA SARAH WEELK XAVIER DE ALMEIDA SARAH WEELK XAVIER DE ALMEIDA Waldecir Alves de Oliveira ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MARLENE RIBEITRO DE SOUZA MENDES ADEMIR SANDOVAL BARBOSA ADEMIR SANDOVAL BARBOSA GUSTAVO BARBOSA FERNANDES LEONARDO GARCIA KURIMORI ARAúJO MAGDA VIEIRA DE MELO MAGDA VIEIRA DE MELO MARCIELL LáZARO ARAúJO SILVA WALDECIR ALVES DE OLIVEIRA ANDRé LUIZ DA SILVA ANDRé LUIZ DA SILVA ANDRé LUIZ DA SILVA MARIA DE FáTIMA ALVES DE OLIVEIRA RITA DE AQUINO LIRA DIVAN JOSE RESENDE
CPF 449.005.461-00 449.005.461-00 449.005.461-00 166.819.081-87 914.984.301-04 914.984.301-04 014.285.351-87 761.336.561-15 761.336.561-15 867.811.891-15 867.811.891-15 867.811.891-15 867.811.891-15 438.487.701-30 590.652.148-87 590.652.148-87 625.629.241-34 829.762.101-44 301.081.601-49 301.081.601-49 499.972.621-15 014.285.351-87 215.830.561-49 215.830.561-49 215.830.561-49 377.389.091-53 302.679.271-34 349.809.891-87
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS
Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2013 12/2014 7/2010 12/2013 12/2014 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2011 12/2013 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2012 12/2012
Processo 04108/11 - 3 04409/12 - 1 03780/13 - 2 03769/13 - 1 03254/14 - 3 05417/15 - 2 15401/10 - 2 03263/14 - 2 03765/15 - 1 04646/10 - 1 04131/11 - 2 04421/12 - 1 03773/13 - 1 03773/13 - 1 17042/09 - 1 03184/09 - 1 04394/12 - 2 03261/14 - 2 04394/12 - 2 03774/13 - 1 03261/14 - 2 04670/10 - 3 04672/10 - 3 04127/11 - 2 03776/13 - 1 03274/14 - 2 03776/13 - 1 03675/13 - 1
Julgam. 06/07/2016 21/03/2013 29/06/2016 05/12/2013 09/03/2016 06/04/2016 13/11/2013 09/12/2015 08/12/2015 11/08/2011 27/08/2014 31/01/2013 05/12/2013 05/12/2013 30/06/2010 06/04/2010 14/03/2013 18/05/2016 14/03/2013 06/02/2014 18/05/2016 27/02/2013 27/03/2013 14/08/2013 19/12/2013 09/09/2015 19/12/2013 27/03/2014
Decisão Acórd.-04627/16-IRIM Acórd.-02016/13-IRIM Acórd.-04295/16-IRMD Acórd.-10340/13-IRMD Acórd.-01343/16-IRMD Acórd.-02055/16-IRIM 09746/13-HOMDM Acórd.-09659/15-IRIM Acórd.-09630/15-IRIM Acórd.-06593/11-IRIM Acórd.-06225/14-IRIM Acórd.-00265/13-IRIM Acórd.-10335/13-IRIM Acórd.-10335/13-IRIM Acórd.-03758/10-IR Acórd.-01720/10-IR Acórd.-01808/13-IRIM Acórd.-03183/16-IRMD Acórd.-01808/13-IRIM Acórd.-00351/14-IRMD Acórd.-03183/16-IRMD Acórd.-01196/13-IRIM Acórd.-02217/13-IRMD Acórd.-06351/13-IRIM Acórd.-11221/13-IRIM Acórd.-06645/15-IRIM Acórd.-11221/13-IRIM Acórd. 01785/14-IRIM
URUANA - FMS URUANA - FUNDEF URUTAI URUTAI URUTAI - FUNDEF VALPARAISO DE GOIAS-FUNPREV VALPARAISO DE GOIAS-FUNPREV VALPARAISO DE GOIAS-FUNPREV VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS
ALFREDO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE DEUS SALERMO EDSON VAZ FERREIRA JOãO TORRES NASCENTE ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA BORGES GILDASIO LEITE DA SILVA GILDASIO LEITE DA SILVA JOSé AYRES LOPES FILHO JOAQUIM LACERDA BRITO JOAQUIM LACERDA BRITO JOSE VALDECIO PESSOA JOSE VALDECIO PESSOA JOSE VALDECIO PESSOA JOSE VALDECIO PESSOA
060.177.318-74 387.364.621-87 281.611.301-91 133.051.661-34 811.191.511-04 310.906.481-20 310.906.481-20 162.691.361-72 266.759.861-04 266.759.861-04 132.987.201-00 132.987.201-00 132.987.201-00 132.987.201-00
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO DENUNCIAS
12/2012 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2006 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 2007 2008 12/2007 9/2011
03680/13 - 2 03674/13 - 1 06136/08 - 1 04892/09 - 1 02644/09 - 1 01410/08 - 1 03150/09 - 1 04642/10 - 1 04789/12 - 1 04044/13 - 1 17194/09 - 1 02123/10 - 1 03613/08 - 2 19849/11 - 1
26/11/2014 26/09/2013 05/11/2008 01/12/2010 12/08/2010 10/12/2008 28/10/2010 11/12/2014 27/11/2012 20/03/2014 15/12/2009 07/05/2014 09/07/2014 11/12/2013
Acórd.-09501/14-IRIM Acórd.-08033/13-IRIM Acórd.-01654/08-IR Acórd.-07374/10-IRID Acórd.-04261/10-IR Acórd.-02119/08-IR Acórd.-06185/10-IR Acórd.-10150/14-IRIM Acórd.-12879/12-IRMD Acórd.-01389/14-IRMD Res.-06757/09-RJ Res.-00112/14-RJ Acórd.-05057/14-IRID 10737/13-HPDM
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 113 de 121
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02/08/2016
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS
Nome RONALDO XAVIER DA SILVA WALTER DE MATTOS DUTRA WALTER DE MATTOS DUTRA WALTER DE MATTOS DUTRA ADIMERSON LUIZ DE MIRANDA FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS
CPF 239.214.801-59 368.777.191-15 368.777.191-15 368.777.191-15 026.305.911-15 692.937.243-91
Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012 12/2009
Processo 17855/08 - 1 08815/08 - 3 03148/10 - 2 05048/11 - 3 04466/13 - 2 04660/10 - 2
Julgam. 09/12/2010 06/07/2016 28/10/2015 05/02/2014 15/10/2014 13/08/2014
Decisão Res.-00429/10-RJ Acórd.-04594/16-IR Acórd.-08494/15-IRMD Acórd.-00252/14-IRMD Acórd.-08070/14-IRMD Acórd.-05603/14-IRIM
VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS
FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS ILZEMAM TEIXEIRA LEAO ILZEMAM TEIXEIRA LEAO ILZEMAM TEIXEIRA LEAO WANIA PORTO ARANTES DOS SANTOS
692.937.243-91 692.937.243-91 692.937.243-91 004.237.692-00 004.237.692-00 004.237.692-00 273.753.586-72
BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009
10184/11 - 1 11900/12 - 1 04466/13 - 2 19081/08 - 1 02653/08 - 1 03149/09 - 1 04660/10 - 2
05/06/2012 04/12/2012 15/10/2014 07/10/2009 26/08/2010 20/12/2012 13/08/2014
Acórd.-05543/12-IRIM Acórd.-13185/12-IRMD Acórd.-08070/14-IRMD Acórd.-01562/09-IR Acórd.-04622/10-IR Acórd.-14356/12-IR Acórd.-05603/14-IRIM
VALPARAISO GOIAS - FUNDEF VALPARAISO GOIAS - FUNDEF VALPARAISO GOIAS - FUNDEF VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO IPASVAL - SAUDE VALPARAISO IPASVAL - SAUDE VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO - FMAS VARJAO - FMAS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS
LUCIA HELENA FEITOSA KOPP MARIA RITA RIBEIRO GUEDES FRAZÃO MARIA RITA RIBEIRO GUEDES FRAZÃO GILDÁZIO LEITE DA SILVA JOAQUIM A. DO MONTE JOSE AYRES LOPES FILHO JOSé AYRES LOPES FILHO JOSé AYRES LOPES FILHO PATRICIA DA SILVA ESTEVAO CREUSA PEREIRA GOES JOSé AYRES LOPES FILHO CLEBIS ROSA PINHEIRO EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA Eustaquio Ricardo de Souza EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA ROSA MARIA DA GRçAS FRANCO DE SOUZA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ALESSANDRO DA ÁVILA ANDRADE ALESSANDRO DA ÁVILA ANDRADE ALESSANDRO DA ÁVILA ANDRADE
297.239.811-49 416.360.311-53 416.360.311-53 310.906.481-20 150.571.943-72 162.691.361-72 162.691.361-72 162.691.361-72 965.015.296-20 431.424.271-04 162.691.361-72 283.064.061-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 801.612.781-91 659.624.941-72 520.740.991-34 520.740.991-34 520.740.991-34 520.740.991-34 938.433.131-72 938.433.131-72 938.433.131-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2006 12/2008 7/2009 12/2012 10/2013 12/2011 12/2012 12/2012 12/2013 12/2011 12/2008 12/2008 12/2009 10/2010 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011 12/2012
04658/10 - 3 10809/09 - 1 01744/09 - 2 11213/09 - 1 03670/13 - 2 19284/13 - 4 07603/12 - 2 03670/13 - 2 03670/13 - 2 04063/14 - 2 08774/12 - 1 02586/09 - 4 02572/09 - 2 02410/10 - 2 21128/10 - 2 03412/11 - 1 04772/12 - 1 05987/13 - 1 20774/10 - 1 03411/11 - 2 05140/09 - 1 22722/10 - 1 02411/10 - 1 03408/11 - 2 03408/11 - 2 04773/12 - 2 05986/13 - 1
26/06/2013 22/09/2010 19/09/2012 19/02/2014 27/08/2014 11/02/2015 23/10/2013 27/08/2014 27/08/2014 03/06/2015 04/12/2012 26/04/2012 09/05/2012 19/09/2012 10/09/2014 05/07/2012 29/11/2012 28/11/2013 01/12/2010 04/07/2012 15/04/2009 15/08/2012 14/12/2010 27/03/2013 27/03/2013 13/02/2013 05/09/2013
Acórd.-05282/13-IRIM Acórd.-05115/10-IR Acórd.-10039/12-IR 00579/14-PROD Acórd.-06252/14-IRIM 00569/15-HOMDM Acórd.-08971/13-IRIM Acórd.-06252/14-IRIM Acórd.-06252/14-IRIM Acórd.-03987/15-IRIM Acórd.-13181/12-IRIM Acórd.-04238/12-IR Acórd.-04581/12-IR Acórd.-10030/12-IRIM Res.-06892/14-IRMD Acórd.-07157/12-IRIM Acórd.-13102/12-IRIM Acórd.-10220/13-IRIM Acórd.-07359/10-IR Acórd.-07004/12-IRIM Acórd.-00740/09-IR Acórd.-08319/12-IR Acórd.-07949/10-IRIM Acórd.-02235/13-IRIM Acórd.-02235/13-IRIM Acórd.-00770/13-IRIM Acórd.-07384/13-IRIM
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 114 de 121
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02/08/2016
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VARJAO - FMS VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUNDEF VARJAO - FUNDEF VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FMS
Nome GRACIENY DA SILVA SANTANA ALEXANDRE GONçALVES ROSA ALEXANDRE GONçALVES ROSA CLEBIS ROSA PINHEIRO DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR ANERCI LUIZ GUERREIRO RESENDE NEUZITA ARAUJO CAMPOS MACHADO CARLOS LUCIANO MORAES CARLOS LUCIANO MORAES SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA DE SOUZA MIRIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA MIRIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA SUZANA REIS VIEGA RODRIGUES FERNANDA FERNANDES ROCHA MATOS FERNANDA FERNANDES ROCHA MATOS
CPF 004.897.241-08 760.213.191-68 760.213.191-68 283.064.061-68 532.703.711-87 532.703.711-87 532.703.711-87 532.703.711-87 261.198.541-34 890.092.231-91 533.765.791-72 533.765.791-72 342.546.091-91 342.546.091-91 342.546.091-91 342.546.091-91 342.546.091-91 191.316.151-04 044.743.031-99 044.743.031-99 526.906.281-04 836.283.121-91 836.283.121-91
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2012 12/2010 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2013 12/2012 2012 12/2012 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2011 12/2012 12/2011 12/2011 12/2012
Processo 05986/13 - 1 03417/11 - 1 05985/13 - 1 03939/14 - 1 17895/08 - 1 02574/09 - 1 02415/10 - 1 03417/11 - 1 04268/14 - 1 05984/13 - 2 08209/13 - 2 03405/13 - 2 08209/13 - 2 03538/10 - 3 04839/11 - 2 04779/12 - 1 03405/13 - 2 03413/13 - 1 04782/12 - 2 03413/13 - 1 04782/12 - 2 04783/12 - 2 03411/13 - 2
Julgam. 05/09/2013 14/06/2012 31/10/2013 07/07/2015 13/05/2009 07/12/2010 08/11/2011 14/06/2012 04/08/2015 19/03/2014 28/10/2015 04/02/2015 28/10/2015 19/12/2012 10/10/2012 10/12/2013 04/02/2015 27/03/2014 24/04/2013 27/03/2014 24/04/2013 08/05/2013 23/03/2016
Decisão Acórd.-07384/13-IRIM Acórd.-05975/12-IRIM Acórd.-09245/13-IRIM Acórd.-04917/15-IRIM Acórd.-00869/09-IR Acórd.-07582/10-IR Acórd.-09396/11-IRIM Acórd.-05975/12-IRIM Acórd.-05131/15-IRMD Acórd.-01365/14-IRIM Res.-00429/15-RJIM Acórd.-00361/15-IRMD Res.-00429/15-RJIM Acórd.-14303/12-IRIM Acórd.-10992/12-IRIM Acórd.-10608/13-IRIM Acórd.-00361/15-IRMD Acórd.-01720/14-IRIM Acórd.-03164/13-IRIM Acórd.-01720/14-IRIM Acórd.-03164/13-IRIM Acórd.-03675/13-IRIM Acórd.-01677/16-IRIM
Observação
VIANOPOLIS - FMS
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
276.255.831-04
RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO
12/2012
03411/13 - 2
23/03/2016
Acórd.-01677/16-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FUNDEF FUNDEB VICENTINOPOLIS - FMAS VICENTINOPOLIS - FMAS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FUNDEF VICENTINOPOLIS - FUNDEF VICENTINOPOLIS - FUNPREVI
KLEBER INACIO TEODORO KLEBER INACIO TEODORO KLEBER INACIO TEODORO SIMAR ROSILENE VIEGAS ADRELINA COSTA FENANDES DARIA ALVES PEREIRA ANTôNIO CARLOS LEMES MáRCIA NúBIA FERREIRA DE FREITAS MáRCIA NúBIA FERREIRA DE FREITAS MARLUCE DE FáTIMA REIS RODRIGUES MARLUCE DE FáTIMA REIS RODRIGUES SONIA APARECIDA SILVEIRA OLVEIRA THAIS APARECIDA INACIO RODRIGUES JOãO GRESIO INACIO FERNANDES SIDOMAR PEREIRA DE FREITAS ERIVALDO PEREIRA DA SILVA
853.026.601-30 853.026.601-30 853.026.601-30 566.242.471-34 449.558.471-53 391.721.631-00 438.182.001-06 774.808.561-72 774.808.561-72 643.972.111-91 643.972.111-91 334.664.671-87 016.498.701-08 275.569.301-06 486.230.591-15 430.708.501-97
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS
12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2009 12/2010 12/2008 12/2008 12/2013 12/2013
03546/10 - 2 04836/11 - 2 04783/12 - 2 03414/13 - 1 04019/14 - 2 01556/09 - 4 03953/14 - 1 05886/09 - 1 02055/09 - 2 02055/09 - 2 03044/10 - 1 03770/11 - 3 02055/09 - 2 09019/10 - 1 04003/14 - 2 03964/14 - 1
01/08/2012 20/03/2013 08/05/2013 10/12/2013 23/09/2015 10/07/2013 26/02/2015 01/09/2010 18/04/2012 18/04/2012 09/12/2010 06/11/2013 18/04/2012 02/03/2011 05/08/2015 12/02/2015
Acórd.-07670/12-IRIM Acórd.-01971/13-IRIM Acórd.-03675/13-IRIM Acórd.-10584/13-IRMD Acórd.-07088/15-IRMD Acórd.-05834/13-IR Acórd.-00967/15-IRIM Acórd.-04740/10-IR Acórd.-03762/12-IR Acórd.-03762/12-IR Acórd.-07671/10-IRIM Acórd.-09453/13-IRIM Acórd.-03762/12-IR Acórd.-01225/11-IR Acórd.-05218/15-IRMD Acórd.-00653/15-IRIM
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 115 de 121
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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA - FMAS VILA BOA - FMAS VILA BOA - FMAS VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF
Nome ANTôNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO ANTôNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO CARLOS LUIZ DE LIMA CLEBER FERREIRA DO NASCIMENTO DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS HUMBERTO GUIMARãES BARROSO DA SILVA WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO ANA CRISTINA LUIZ DA COSTA ANA CRISTINA LUIZ DA COSTA KARLA SUZANE BERWANGER FRANCISCO JAINO MARTINS FRANCISCO JAINO MARTINS ODENILSON BORGES DE SOUZA ODENILSON BORGES DE SOUZA OLIVIO ROSA VERAS ANTONIO FLORENCO NETO ANTONIO FLORENCO NETO ANTONIO FLORENCO NETO EDIVA PEREIRA DE JESUS EDIVA PEREIRA DE JESUS ELIZETE MARISE F. BERNARDES ROSA VIEIRA DE SOUSA SANTAREM ROSA VIEIRA DE SOUSA SANTAREM ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA
CPF 823.669.501-87 823.669.501-87 350.917.461-53 634.434.491-15 416.306.961-53 880.783.611-49 405.929.607-49 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 523.738.351-34 523.738.351-34 894.649.669-04 944.582.431-87 944.582.431-87 297.706.297-15 297.706.297-15 028.409.498-65 354.699.431-00 354.699.431-00 354.699.431-00 585.409.111-91 585.409.111-91 354.574.901-06 251.472.691-34 251.472.691-34 467.071.311-68 467.071.311-68 467.071.311-68 467.071.311-68 467.071.311-68 611.996.721-49
Assunto BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO
Mes/Ano 2012 12/2012 12/2012 12/2008 8/2007 12/2007 12/2013 2008 2010 2011 2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2008 12/2008 12/2011 12/2013 12/2014 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2013 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012
Processo 10520/13 - 1 08972/13 - 1 08972/13 - 1 21461/10 - 1 13327/10 - 1 17604/10 - 1 03458/14 - 2 06821/09 - 2 10085/11 - 2 07817/12 - 7 10520/13 - 1 18020/10 - 1 17603/10 - 1 07383/10 - 1 03427/11 - 2 04742/12 - 2 08972/13 - 1 03717/10 - 3 03429/11 - 2 02218/09 - 1 21458/10 - 1 04573/12 - 2 03460/14 - 2 04238/15 - 1 08970/13 - 4 03431/11 - 1 04577/12 - 2 08971/13 - 2 02221/09 - 2 03721/10 - 2 03452/14 - 2 03495/08 - 1 02221/09 - 2 03492/08 - 1 22658/10 - 1 03718/10 - 2 03432/11 - 2 04667/12 - 1 08969/13 - 2
Julgam. 12/11/2014 24/04/2014 24/04/2014 18/05/2011 05/09/2012 15/05/2013 02/09/2015 24/08/2011 26/06/2013 03/09/2014 12/11/2014 15/12/2010 10/02/2011 01/12/2010 14/03/2013 05/06/2013 24/04/2014 19/12/2012 10/10/2012 15/12/2009 16/03/2011 06/02/2013 20/10/2015 16/02/2016 23/09/2015 20/03/2012 06/02/2013 28/01/2015 29/08/2012 10/08/2011 16/03/2016 23/12/2008 29/08/2012 25/11/2008 28/07/2011 05/12/2012 10/10/2012 30/10/2012 12/03/2014
Decisão Res.-00254/14-RJMD Acórd.-02591/14-IRMD Acórd.-02591/14-IRMD Acórd.-04193/11-IRID 09410/12-HOMID Acórd.-03888/13-IRID Acórd.-06322/15-IRIM Res.-00327/11-RJ Res.-00157/13-RJ Res.-00168/14-RJ Res.-00254/14-RJMD Acórd.-07997/10-IR Acórd.-00639/11-IR Acórd.-07341/10-IRID Acórd.-01750/13-IRMD Acórd.-04477/13-IRIM Acórd.-02591/14-IRMD Acórd.-14170/12-IRIM Acórd.-10982/12-IRIM Acórd.-02204/09-IR Acórd.-01612/11-IR Acórd.-00568/13-IRIM Acórd.-08323/15-IRIM Acórd.-00531/16-IRMD Acórd.-07160/15-IRIM Acórd.-02420/12-IRIM Acórd.-00569/13-IRIM Acórd.-00179/15-IRIM Acórd.-09081/12-IR Acórd.-06489/11-IR Acórd.-01472/16-IRIM Acórd.-02345/08-IR Acórd.-09081/12-IR Acórd.-01894/08-IR Acórd.-06031/11-IRMD Acórd.-13388/12-IRIM Acórd.-11005/12-IRIM Acórd.-11839/12-IRIM Acórd.-01239/14-IRIM
VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA PROPICIO
ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA ELEUZA VIEIRA DE SOUSA ANTONIO PEREIRA GOMES
611.996.721-49 432.062.121-20 310.435.341-72
RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS
12/2013 12/2006 12/2007
03448/14 - 2 03027/07 - 2 01787/08 - 1
07/10/2015 03/10/2012 27/01/2009
Acórd.-07636/15-IRIM Acórd.-10785/12-IR Acórd.-00022/09-IRID
Observação
Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 116 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VILA PROPICIO VILA PROPICIO VILA PROPICIO VILA PROPICIO - FUNDEF VILA PROPICIO - FUNDEF
Nome TEODORO DE ARAúJO ARAGãO FILHO VALDIVINA SAMPAIO ARAúJO VALDIVINA SAMPAIO ARAúJO ISALDETE JOSE DA ROCHA VIEIRA ISALDETE JOSE DA ROCHA VIEIRA
CPF 038.850.701-20 425.351.661-00 425.351.661-00 950.249.641-87 950.249.641-87
Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO
Mes/Ano 12/2011 12/2010 12/2011 12/2008 12/2011
Processo 04021/12 - 1 03436/11 - 1 04021/12 - 1 01764/09 - 1 04006/12 - 2
Julgam. 04/12/2012 05/06/2012 04/12/2012 18/03/2010 14/10/2015
Decisão Acórd.-13300/12-IRIM Acórd.-05572/12-IRIM Acórd.-13300/12-IRIM Acórd.-01264/10-IR Acórd.-08108/15-IRMD
Observação
Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 117 de 121
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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016.
CONTAS DE GOVERNO JULGADAS PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS E INFORMADAS AO TCM-GO Processo 06822/09 07161/07 06872/08 06827/09 09013/06 07238/08 08034/12 06854/09 09341/10 08010/12 15403/13 08237/13 06821/08 06971/09 01273/01 01274/01 02465/01 34058/03 36074/03 37676/03 07217/08 06972/09 06853/09 09092/10 08061/12 08294/13 12379/02 20965/11 06329/09 08900/14 05764/00
Município ALTO PARAISO ANAPOLIS ANICUNS ANICUNS APARECIDA RIO DOCE ARAGARCAS ARAGARCAS AURILÂNDIA AURILÂNDIA AURILÂNDIA AURILÂNDIA BALIZA BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CAMPINACU CARMO RIO VERDE CASTELANDIA CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL
Nome UITER GOMES DE ARAUJO Pedro Fernando Saihum LOURIVAL BUENO DE SOUZA LOURIVAL BUENO DE SOUZA NEOCIR BORGES DE REZENDE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Divino Francisco Martins Maia João Orestes Soares de Oliveira João Orestes Soares de Oliveira HOSANA MARTINS DE PAIVA HOSANA MARTINS DE PAIVA HOSANA MARTINS DE PAIVA VILSON SOUZA ARAUJO VILSON SOUZA ARAUJO VILSON SOUZA ARAUJO Lauro Vinícius Ramos José Danta da Silva Marlúcio Pinheiro Duarte Marlúcio Pinheiro Duarte Ney Gonçalves de Sousa Ney Gonçalves de Sousa ARISTIDES RODRIGUES FARIA Juvercino Gomes OCTÁVIO ANTÔNIO DIAS JUNIOR JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO MAURO DA ABADIA PEREIRA DE SOUZA
CPF 633.719.281-87 315.095.251-49 067.899.511-72 067.899.511-72 160.975.726-20 424.197.001-04 424.197.001-04 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 514.293.571-34 186.388.051-87 186.388.051-87 246.211.291-04 246.211.291-04 246.211.291-04
275.965.241-68 159.206.401-97 290.547.371-15 290.547.371-15 478.747.401-49 478.747.401-49 092.693.801-06 319.944.741-49 359.822.411-72 086.157.135-53 158.464.741-87
Assunto BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL
Mes/Ano 13/2008 13/2006 13/2007 13/2008 13/2005 13/2007 13/2011 13/2008 13/2009 13/2011 13/2012 13/2012 13/2007 13/2008 10/2000 11/2000 12/2000 09/2003 10/2003 11/2003 13/2007 13/2008 13/2008 13/2009 13/2011 13/2012 13/2001 13/2010 13/2008 13/2013 13/1999
Data 09/03/2016 19/09/2011 04/07/2011 27/09/2011 16/12/2008 10/09/2013 10/09/2013 08/06/2016 08/06/2016 08/06/2016 08/06/2016 16/07/2015 14/10/2013 10/10/2011 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 21/09/2011 21/09/2011 25/11/2011 25/11/2011 22/09/2015 22/09/2015 26/11/2013 26/11/2013 16/09/2013 17/12/2015 30/12/2008
Resultado 00041/15RJ 00071/11RJ 00002/11RJ 00003/11RJ 00047/08RJ 00006/13RJ 00007/13RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00003/15RJ 00006/13RJ 00001/11RJ 00005/08RJ 00006/08RJ 00007/08RJ 00003/08RJ 00003/08RJ 00003/08RJ 00174/11RJ 00175/11RJ 00002/11RJ 00002/11RJ 00001/15RJ 00002/15RJ 00002/13RJ 00080/13RJ 00001/13RJ 00012/15RJ 00109/08RJ
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 118 de 121
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CORREGO OURO CORREGO OURO CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS GOIANIRA GOIATUBA HIDROLINA IPAMERI IPAMERI IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS ISRAELANDIA ISRAELANDIA ITAGUARI ITAPIRAPUA JAUPACI JUSSARA JUSSARA MOIPORA NIQUELANDIA NOVA GLORIA NOVA IGUACU
JOAO THEODORO DE REZENDE JOAO THEODORO DE REZENDE Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano VANIO MEDEIROS DE MELO FILHO Geraldo Aparecido da Silva Agrimar Barbosa da Silva Agrimar Barbosa da Silva Agrimar Barbosa da Silva Edison Soares de Assis Marcelo Vercesi Coelho JOAO BATISTA PEREIRA Wilson Geraldo Sugai Wilson Geraldo Sugai GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Enilton José de Souza GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Débora Liz da Silva e Souza Débora Liz da Silva e Souza RONIVON BRAZ GONTIJO ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA Antônio José Guimarães PAULO LUCÉSIO CARVALHAES Paulo Lucésio Guimarães Nilson Rodrigues da Silva Ronan Rosa Batista Carlos Luiz de Oliveira Helena Cavalcante Neto
330.767.581-87 330.767.581-87 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 261.010.681-53 305.002.221-34 219.511.871-72 219.511.871-72 219.511.871 - 72 117.754.751-15 391.749.301-25 096.977.481-87 096.977.481-87 167.128.111-04 167.128.111-04 167.128.111-04 167.128.111-04 235.084.691-15 235.084.691-15 464.189.701-87 591.242.611-49 246.766.401-53 261.008.431-53 261.008.431-53 905.495.541-49 301.436.911 - 04 290.611.211-91 799.039.831-15
BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS
13/2002 13/2004 13/2004 13/2005 13/2006 13/2007 13/2008 12/2002 12/2003 13/2005 13/2006 13/2008 13/2003 13/2012 13/2002 13/2011 13/2012 08/2001 09/2001 01/2003 13/2001 13/2003 13/2007 13/2008 13/2012 13/2011 13/2011 13/2010 13/2011 13/2013 13/2008 13/2012 12/2002
21/12/2015 21/12/2015 19/12/2008 19/12/2008 19/12/2008 16/09/2013 13/11/2013 04/01/2010 04/01/2010 04/01/2010 04/01/2010 28/06/2013 21/11/2012 21/09/2015 29/09/2011 18/03/2014 09/09/2014 15/09/2011 15/09/2011 16/11/2011 05/10/2011 12/12/2011 24/11/2011 24/11/2011 02/06/2016 23/11/2015 18/06/2013 18/11/2013 28/06/2013 29/10/2015 20/05/2015 24/08/2015 04/04/2012
00002/15RJ 00003/15RJ 00062/08RJ 00063/08RJ 00064/08RJ 00010/13RJ 00011/13RJ 00004/10RJ 00004/10RJ 00004/10RJ 00004/10RJ 00033/14RJ 00405/12RJ 00330/15RJ 00024/11RJ 00007/14RJ 00012/14RJ 00008/11RJ 00009/11RJ 00028/11RJ 00032/11RJ 00040/11RJ 00039/16RJ 00039/16RJ 00001/16RJ 00002/15RJ 00010/13RJ 00003/13RJ 00002/13RJ 00001/15RJ 00005/15RJ 00001/15RJ 00001/12RJ
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 119 de 121
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NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA ROMA PALESTINA GOIAS PALMEIRAS PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS PANAMA PANAMA PARANAIGUARA PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PLANALTINA PLANALTINA PROFESSOR JAMIL SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA NOVO DESTINO SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO
Osvair Ribeiro de Morais Osvair Ribeiro de Moraes Osvair Ribeiro de Moraes Josimar Ferreira da Silva VALDIVINO RODRIGUES BORGES ENGELL SANTOS Erisval Vicente Santana João Adélcio Barbosa Alves Maria Lucimar Faustina de Abreu Maria Lucimar Faustina de Abreu ADALBERTO DOS SANTOS AMORIM Mauro Souza de Oliveira JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA Joaquim Santana Ramos Batista Alexon Luix Félix Santos Alexon Luix Félix Santos Alírioi Elizeu Teixeira Carlos Salgueiro Carlos Salgueiro
215.964.251-72 215.964.251-72 215.964.251-72 360.259.841-15 425.653.751-15 049.924.581-49 282.883.191-49
530.330.941-04 195.307.651-34 195.307.651-34 195.307.651-34 022.755.623-20
BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS
13/2002 13/2003 13/2004 13/2009 13/2008 13/2000 13/2008 13/2012 13/2007 13/2008 13/2007 13/2008 13/2010 13/2011 13/2006 13/2008 13/2005 13/2011 13/2012 13/2010 09/2002 13/2003 13/2004 03/1999
04/04/2012 04/04/2012 04/04/2012 06/12/2013 25/06/2013 11/05/2011 09/08/2012 11/08/2014 08/06/2011 08/06/2011 04/06/2014 19/08/2013 19/08/2013 03/09/2014 02/10/2014 15/09/2013 24/03/2010 29/04/2014 02/12/2014 28/05/2012 01/06/2015 01/06/2015 18/05/2016 20/12/2012
00001/12RJ 00001/12RJ 00001/12RJ 00015/13RJ 00262/13RJ 00002/11RJ 00003/12RJ 00029/14RJ 00001/11RJ 00001/11RJ 00024/15RJ 00001/13RJ 00003/13RJ 00001/14RJ 00005/14RJ 00005/13RJ 00001/10RJ 00001/14RJ 00003/14RJ 00004/12RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00414/12RJ
JOSE EUSTAQUIO DE LIMA VALDECI PORTES Valdeci Porte Valdeci Porte GETULIO DE ALENCAR GETULIO DE ALENCAR
022.755.623-20
BALANCETES MENSAIS
06/1999
20/12/2012
00415/12RJ
Getúlio Alencar
022.755.623-20
BALANCETES MENSAIS
09/1999
20/12/2012
00416/12RJ
GETULIO DE ALENCAR
022.755.623-20
BALANCETES MENSAIS
10/1999
20/12/2012
00417/12RJ
BALANCETES MENSAIS
12/1999
20/12/2012
00418/12RJ
BALANCETES MENSAIS
04/2000
20/12/2012
00420/12RJ
268.075.211-20 268.075.211-20 246.246.321-68 183.011.771-87 126.092.771-72 126.092.771-72 183.011.771-87 183.011.771-87 093.955.631-68 846.306.128-15 846.306.128-15
Espedito Rocha de Souza GETULIO DE ALENCAR
022.755.623-20
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 120 de 121
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SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SAO MIGUEL ARAGUAIA TERESINA GOIAS TERESINA GOIAS TRINDADE VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS
Getúlio Alencar
022.755.623-20
BALANCETES MENSAIS
11/2000
20/12/2012
00421/12RJ
Getúlio Alencar
022.755.623-20
BALANCO GERAL
13/1999
20/12/2012
00419/12RJ
Ademir Cardoso dos Santos Paulo Silas Rocha Paulo Silas Rocha George Morais Ferreira SILVIO PEREIRA DA SILVA Sílvio Pereira da Silva Carlos Luciano Moraes Sílvio Pereira da Silva
136.760.161-49
BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL
13/2012 13/2002 13/2003 12/2002 13/2010 13/2011 13/2012 13/2012
27/05/2015 23/06/2010 23/06/2010 09/12/2008 25/05/2012 03/09/2014 17/05/2016 17/05/2016
00002/15RJ 00001/10RJ 00002/10RJ 00001/08RJ 00050/12RJ 00153/14RJ 00166/16RJ 00166/16RJ
254.215.731-68 342.546.091-91 342.546.091-91 533.765.791-72 342.546.091-91
RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 121 de 121
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