Lista de inelegíveis - Eleição 2016

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Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ABADIA GOIAS ABADIA GOIAS

Nome ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS

CPF 233.846.621-72 233.846.621-72

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2007 12/2008

Processo 03361/08 - 1 02942/09 - 3

Julgam. 05/02/2013 06/04/2016

Decisão Acórd.-00452/13-IRID Acórd. 02033/16-IR

Observação

ABADIA GOIAS

ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS

233.846.621-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

5/2010

10887/10 - 2

28/09/2011

08119/11-HOMID

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ABADIA GOIAS ABADIA GOIAS - FMAS ABADIA GOIAS - FMS

ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS TANIA PATRíCIA CAETANO MENDONçA MAURICIO POVOA DA SILVA

233.846.621-72 882.996.001-20 246.753.771-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

6/2010 12/2012 12/2012

14114/10 - 2 04258/13 - 1 04260/13 - 1

03/10/2012 08/10/2013 28/01/2014

10726/12-HPDM Acórd.-08403/13-IRIM Acórd.-00001/14-IRMD

ABADIA GOIAS - FMS

MICHELLE MORAIS MARQUES

996.411.271-87

BALANCETES MENSAIS

12/2012

04260/13 - 1

28/01/2014

Acórd.-00001/14-IRMD

ABADIA GOIAS - FMS ABADIA GOIAS - FMS ABADIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF ABADIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

PEDRO RANNA LUDOVICO DE ALMEIDA THIAGO ROGERIO DE SOUZA FERREIRA ANTOMAR MOREIRA DOS SANTOS MARIA ELEUSA ARAúJO

027.969.501-23 904.399.101-53 233.846.621-72 383.189.891-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2008 12/2008 12/2013

04305/14 - 2 02939/09 - 1 03363/09 - 1 04307/14 - 2

12/08/2015 27/07/2010 12/11/2009 09/12/2015

Acórd.-05558/15-IRMD Acórd.-03956/10-IR Acórd.-01843/09-IR Acórd.-09681/15-IRIM

ABADIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

NILDA DOS SANTOS

771.901.301-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013

04307/14 - 2

09/12/2015

Acórd.-09681/15-IRIM

ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA

DEUSDEDIT DA SILVA VALEçA ITAMAR VIEIRA GOMES ITAMAR VIEIRA GOMES

197.802.491-68 355.077.641-15 355.077.641-15

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2007 2012 12/2008

03477/08 - 2 08279/13 - 4 02093/09 - 3

25/01/2012 25/05/2016 17/04/2013

Acórd.-00121/12-IRID Res.-00150/16-RJIM Acórd. 02910/13-IR

ABADIANIA

ITAMAR VIEIRA GOMES

355.077.641-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010

04579/11 – 2

24/04/2013

Acórd. 03171/13-IRIM

ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA ABADIANIA - FMAS ABADIANIA - FMAS ABADIANIA - FMS ABADIANIA - FMS ABADIANIA - FMS ABADIANIA - FMS

ITAMAR VIEIRA GOMES JOãO SILVA MELO JOãO SILVA MELO NIVEA HORVATH PEREIRA VIANA SEBASTIAO ANTôNIO DE SOUSA JOAO MALHEIROS MOTA FILHO JOãO MALHEIROS MOTA FILHO MIRAIDE MOREIRA MIRAIDE MOREIRA MIRAIDE MOREIRA RENATTA PEREIRA GONTIJO FREIRAS

355.077.641-15 760.130.308-04 760.130.308-04 009.326.971-43 077.194.001-78 220.422.371-91 220.422.371-91 133.270.031-49 133.270.031-49 133.270.031-49 700.897.441-87

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO INSPECOES COMPLEXAS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2008 2/2010 12/2007 12/2012 12/2011 12/2008 12/2009 12/2012 12/2013

03334/13 - 1 03477/08 - 2 19295/09 - 1 03035/10 - 1 03477/08 - 2 03315/13 - 1 03698/12 - 1 10605/10 - 1 04408/10 - 4 03328/13 - 2 02563/14 - 4

27/02/2014 25/01/2012 30/11/2011 16/03/2011 25/01/2012 19/12/2013 04/12/2012 29/02/2012 07/11/2012 11/02/2015 30/03/2016

Acórd.-00875/14-IRIM Acórd.-00121/12-IRID Acórd.-10208/11-IRMD Acórd.-01595/11-HOMID Acórd.-00121/12-IRID Acórd.-11288/13-IRIM Acórd.-13176/12-IRIM Acórd.-01469/12-IRIM Acórd.-12367/12-IR Acórd.-00626/15-IRIM Acórd.-01782/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 1 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ABADIANIA - FUNDEB-FUNDEF ABADIANIA - SAAE ACREUNA ACREUNA ACREUNA

Nome DIVINA F.B.DO NASCIMENTO LUZIMAR GONZAGA DE SOUZA Paulo Borba Ferreira Toni Rogério Rodrigues Sandim WANDER CARLOS DE SOUZA

CPF 777.208.571-00 510.757.251-00 951.448.621-87 768.456.211-87 087.387.931-72

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2012 6/2011 7/2014 12/2010

Processo 03322/13 - 2 03323/13 - 1 14249/11 - 1 18105/14 - 1 03957/11 - 4

Julgam. 05/02/2014 12/09/2013 12/03/2014 24/02/2016

Decisão Acórd.-00204/14-IRIM Acórd.-07609/13-IRMD 01198/14-IRMD Res.-00807/16-IRMD Sup. de Secretaria

Observação

ACREUNA

WANDER CARLOS DE SOUZA

087.387.931-72

BALANCETES MENSAIS

12/2012

03096/13 - 1

15/04/2014

Acórd. 02405/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ACREUNA - FMS ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA

JOãO VIEIRA MACHADO JOãO VIEIRA MACHADO JOãO VIEIRA MACHADO JOSé BASTISTA DE ARAUJO José Bastista de Araujo LIDIANE NASCIMENTO DAMASCENO RENATO BUENO DA SILVA Renato Bueno da Silva IRIS MIRANDA DA SILVA MAURíCIO MARTINS DE FREITAS MAURíCIO MARTINS DE FREITAS MAURíCIO MARTINS DE FREITAS VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES

077.001.051-20 077.001.051-20 077.001.051-20 169.574.311-34 169.574.311-34 892.218.341-15 640.391.291-72 640.391.291-72 282.669.351-49 314.674.071-00 314.674.071-00 314.674.071-00 722.231.701-53 722.231.701-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2009 12/2011 12/2012 12/2013 10/2014 12/2013 12/2013 10/2014 12/2006 2007 2008 12/2007 2012 12/2009

03574/10 - 2 04669/12 - 2 03095/13 - 2 03369/14 - 1 20635/14 - 1 03369/14 - 1 03369/14 - 1 20635/14 - 1 00592/09 - 1 15893/10 - 1 08133/09 - 3 05504/09 - 1 08253/13 - 1 04781/10 - 3

06/03/2013 04/06/2014 15/06/2016 04/08/2015 01/06/2016 04/08/2015 04/08/2015 01/06/2016 01/07/2009 23/03/2011 28/08/2013 26/01/2011 12/11/2014

Acórd.-01512/13-IRIM Acórd.-03769/14-IRMD Acórd.-03925/16-IRIM Acórd.-05126/15-IRIM 03459/16-IRMD Acórd.-05126/15-IRIM Acórd.-05126/15-IRIM 03459/16-IRMD Acórd.-01018/09-IR Res.-00151/11-RJ Res.-00218/13-RJIM Acórd.-00056/11-IRID Res.-00242/14-RJIM ProtocoloApensado/Juntado

ADELANDIA ADELANDIA ADELANDIA

VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES VICTOR LEONARDO DE LIMA SOARES

722.231.701-53 722.231.701-53 722.231.701-53

INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

10/2010 12/2010 12/2012

19924/10 - 1 03256/11 - 2 07661/13 - 1

07/11/2012 12/09/2012 Acórd. 05535/14-IRMD

12300/12-HOMDM Acórd.-09559/12-IRIM Cons. Nilo Resende

ADELANDIA - FMS ADELANDIA - FUNDEF ADELANDIA - FUNDEF ADELANDIA - FUNDEF AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS

CSHINAIDA DINIZ DA SILVA ARLET LIMA LEITE CARNEIRO EDILON ALVES DE CARVALHO EDILON ALVES DE CARVALHO AILSON REZENDE DE LIMA JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO JOãO DE DEUS SILVA CARVALHO

771.120.911-87 779.575.801-06 190.710.861-00 190.710.861-00 151.078.091-20 145.982.991-34 145.982.991-34 145.982.991-34 145.982.991-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2009 12/2007 12/2009 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

03254/11 - 2 04783/10 - 1 00593/09 - 1 04783/10 - 1 12665/10 - 1 03904/10 - 3 03439/11 - 2 05610/12 - 3 06129/13 - 1

06/03/2013 02/02/2012 01/04/2009 02/02/2012 19/12/2012 05/12/2012 03/04/2013 29/05/2013 11/06/20214

Acórd.-01528/13-IRIM Acórd.-00487/12-IRIM Acórd.-00662/09-IR Acórd.-00487/12-IRIM Acórd.-14139/12-IR Acórd.-13493/12-IRIM Acórd.-02385/13-IRIM Acórd.-04333/13-IRIM Acórd. 004153/14-IRMD

AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS AGUA FRIA GOIAS - FMAS

LEANDRO ROBERTO PEROBELI CEOLIN LEANDRO ROBERTO PEROBELI CEOLIN RONALDO MACHADO REZENDE

495.187.980-87 495.187.980-87 270.858.131-72

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2006 12/2008 12/2008

03544/08 - 1 07382/10 - 1 02234/09 - 4

26/11/2008 08/08/2012 19/12/2012

Acórd.-01931/08-IR Acórd.-08039/12-IRID Acórd.-14111/12-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 2 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AGUA FRIA GOIAS - FMAS AGUA FRIA GOIAS - FMAS

Nome VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO

CPF 007.841.234-03 007.841.234-03

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2012

Processo 03442/11 - 4 06136/13 - 3

Julgam. 21/08/2013 06/08/2014

Decisão Acórd.-06485/13-IRIM Acórd.-05477/14-IRIM

AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FMS

EDSON TEIXEIRA BARBOSA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA JOSé TELES DA SILVA JOSé TELES DA SILVA NILTON GERALDO DA SILVA

963.084.191-68 602.809.721-72 602.809.721-72 602.809.721-72 602.809.721-72 339.272.191-34 339.272.191-34 485.862.931-72

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO

12/2008 12/2006 12/2009 12/2010 12/2011 12/2011 12/2012 12/2007

02240/09 - 2 17821/07 - 1 03909/10 - 2 03444/11 - 3 05609/12 - 3 05609/12 - 3 06133/13 - 4 03419/08 - 3

05/09/2012 15/10/2008 29/05/2013 22/05/2013 28/08/2013 28/08/2013 09/03/2016 29/08/2012

Acórd.-09395/12-IR Acórd.-01461/08-IR Acórd.-04341/13-IRIM Acórd.-04100/13-IRIM Acórd.-06939/13-IRIM Acórd.-06939/13-IRIM Acórd.-01332/16-IRMD Acórd.-09079/12-IR

AGUA FRIA GOIAS - FMS AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUA FRIA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

NILTON GERALDO DA SILVA ANTONIO CARLOS VIEIRA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA ILANE MARTA GEHLEN ZANATTA OSVANDIRA PINTO DA SILVA OSVANDIRA PINTO DA SILVA VALDA NEUZA XAVIER DA GUIRRA

485.862.931-72 425.930.341-49 602.809.721-72 602.809.721-72 788.517.341-00 788.517.341-00 248.183.991-91

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013

02240/09 - 2 03446/11 - 2 05612/12 - 2 06134/13 - 1 03418/08 - 2 02241/09 - 2 03384/14 - 2

05/09/2012 19/12/2012 19/12/2012 05/09/2013 14/12/2011 31/08/2011 16/03/2016

Acórd.-09395/12-IR Acórd.-14261/12-IRIM Acórd.-14143/12-IRIM Acórd.-07421/13-IRIM Acórd.-10861/11-IR Acórd.-07208/11-IR Acórd.-01471/16-IRIM

AGUA LIMPA

LINDOMAR DO PRADO

269.812.461-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008

13410/10 - 1

02/05/2012

Acórd.-04299/12-IR

AGUA LIMPA - FMS AGUA LIMPA FMAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS

ELVES FRANQ GANDARA DIVINA LúCIA DA SILVA CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA DONIZETE DOS SANTOS FRANCISCO NILSON SERAFIM LOPES JOSE GERALDO BARROS SANTOS JOSE KLEBER DUARTE MACAMBIRA JOSE KLEBER DUARTE MACAMBIRA JOSE KLEBER DUARTE MACAMBIRA JOSE Pereira SOARES Jose Pereira Soares REGINALDO RIBEIRO MOURA

227.814.201-15 546.857.371-72 472.049.581-87 121.288.051-04 016.453.021-56 568.099.804-15 214.794.613-34 214.794.613-34 214.794.613-34 224.287.551-53 224.287.551-53 524.214.141-72

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2012 12/2008 12/2007 8/2013 7/2009 12/2006 6/2007 12/2007 12/2006 8/2011 12/2010

02887/13 - 1 02891/13 - 2 13899/10 - 1 02135/08 - 1 16501/13 - 2 11049/09 - 1 14422/07 - 1 11346/07 - 2 03486/08 - 1 22425/10 - 1 18356/11 - 1 10494/11 - 1

20/03/2014 07/05/2014 20/04/2011 03/07/2012 03/06/2015 01/08/2012 05/08/2009 14/08/2013 24/03/2009 02/02/2011 22/10/2014 31/07/2012

Acórd.-01446/14-IRIM Acórd.-02843/14-IRIM Acórd.-02911/11-IR Acórd.-06980/12-IRID 03957/15-PROMD 07639/12-HPID Acórd.-01079/09-IR 06360/13-RJMD Acórd.-00598/09-IRID Acórd.-00336/11-IR Acórd.-08312/14-IRMD Acórd.-07607/12-IRIM

AGUAS LINDAS

REGINALDO RIBEIRO MOURA

524.214.141-72

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2011

06671/12 - 2

29/05/2013

Acórd.-04373/13-IRIM

AGUAS LINDAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS

Rogério Ferreira da Silva CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA

517.692.126-04 472.049.581-87

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES QUADRIMESTRAIS

2/2014 12/2008

04599/14 - 1 01729/09 - 1

20/04/2016 25/02/2010

Res.-02463/16-IRMD Acórd.-00672/10-IR

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 3 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMAS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FMS AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL AGUAS LINDAS GOIAS - FUNPREVAL ALEXANIA

Nome LILIANE DE FATIMA MOREIRA LILIANE DE FATIMA MOREIRA LILIANE DE FÁTIMA MOREIRA CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA DONIZETE DOS SANTOS LUIZ HENRIQUE LIMA CALAND MARGARETE ALCANTRA DA FONSECA MARGARETE ALCANTRA DA FONSECA NEURY VELOSO BORGES VALBER TAVARES DE SOUZA VALBER TAVARES DE SOUZA VALBER TAVARES DE SOUZA CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSA DANIEL FERREIRA LIMA DANIEL FERREIRA LIMA DANIEL FERREIRA LIMA DONIZETE DOS SANTOS DONIZETE DOS SANTOS DONIZETE DOS SANTOS MARIA DE JESUS R. DOS SANTOS MARIA DE JESUS R. DOS SANTOS ANDREA DE FáTIMA RIBEIRO PINTO ANDREA DE FáTIMA RIBEIRO PINTO GEORGINA NEVES DA SILVA NEURY VELOSO BORGES NEURY VELOSO BORGES ANTONIO GOMES RORIZ

CPF 089.958.316-42 089.958.316-42 089.958.316-42 472.049.581-87 121.288.051-04 305.377.461-53 733.179.427-20 733.179.427-20 454.718.941-20 810.812.511-15 810.812.511-15 810.812.511-15 472.049.581-87 375.872.931-91 375.872.931-91 375.872.931-91 121.288.051-04 121.288.051-04 121.288.051-04 007.900.046-07 007.900.046-07 539.803.011-68 539.803.011-68 635.211.991-34 454.718.941-20 454.718.941-20 026.791.911-53

Mes/Ano 12/2011 12/2012 12/2010 12/2008 12/2007 12/2006 12/2009 12/2010 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2009 12/2012 12/2008 12/2006 12/2008 12/2007

Processo 04349/12 - 1 11716/13 - 1 04073/11 - 1 01733/09 - 1 02136/08 - 1 04755/09 - 1 08565/10 - 2 04074/11 - 2 02136/08 - 1 04074/11 - 2 04352/12 - 1 11711/13 - 1 23354/10 - 1 04069/11 - 1 04344/12 - 2 12947/13 - 1 02252/07 - 1 02142/08 - 1 23354/10 - 1 08566/10 - 2 04069/11 - 1 08704/10 - 1 11714/13 - 1 01731/09 - 2 01340/08 - 1 01731/09 - 2 02254/08 - 2

Julgam. 25/04/2013 06/02/2014 10/07/2012 04/11/2010 16/12/2008 02/10/2013 03/07/2013 24/04/2013 16/12/2008 24/04/2013 18/12/2012 29/05/2014 05/10/2011 10/07/2012 08/05/2013 29/05/2014 04/11/2010 28/07/2011 05/10/2011 03/12/2014 10/07/2012 14/08/2012 20/03/2014 15/08/2012 29/10/2008 15/08/2012 17/02/2016

Decisão Acórd.-03263/13-IRIM Acórd.-00326/14-IRMD Acórd.-07262/12-IRIM Acórd.-06438/10-IR Acórd.-02222/08-IR Acórd.-08268/13-IR Acórd.-05545/13-IRIM Acórd.-03131/13-IRIM Acórd.-02222/08-IR Acórd.-03131/13-IRIM Acórd.-14030/12-IRIM Acórd.-03610/14-IRMD Acórd.-08426/11-IR Acórd.-07263/12-IRIM Acórd.-03623/13-IRMD Acórd.-03611/14-IRMD Acórd.-06439/10-IR Acórd.-06014/11-IR Acórd.-08426/11-IR Acórd.-09712/14-IRMD Acórd.-07263/12-IRIM Acórd.-08246/12-IRMD Acórd.-01477/14-IRMD Acórd.-08367/12-IR Acórd.-01601/08-IR Acórd.-08367/12-IR Acórd.-00582/16-IRID

026.791.911-53 530.327.211-72 530.327.211-72 530.327.211-72 530.327.211-72 330.259.081-49

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA

ANTONIO GOMES RORIZ EVANDRO CARDOSO DE SOUSA EVANDRO CARDOSO DE SOUZA EVANDRO CARDOSO DE SOUZA EVANDRO CARDOSO DE SOUZA MARIA APARECIDA GOMES LIMA

12/2008 6/2010 12/2010 12/2011 12/2012 2010

02542/09 - 2 13717/10 - 2 02832/11 - 3 03701/12 - 1 03318/13 - 3 10240/11 - 2

18/09/2013 20/11/2013 07/08/2013 27/02/2014 24/02/2016 08/05/2013

Acórd.-07734/13-IRID 09878/13-PROMD Acórd.-06174/13-IRMD Acórd.-00870/14-IRMD Acórd.-00806/16-IRMD Res. 00115/13-RJ

ALEXANIA ALEXANIA ALEXANIA

RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ

197.767.131-49 197.767.131-49 197.767.131-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO

12/2006 12/2007 12/2008

00086/11 - 1 02882/08 - 2 03453/09 - 2

02/03/2011 28/03/2012 15/05/2013

Acórd.-01264/11-IRID Acórd.-02996/12-IRID Acórd. 03909/13-IRMD

ALEXANIA ALEXANIA - FMAS

RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ VALDETE CLARINDA CORREIRA

197.767.131-49 129.734.081-72

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2014 12/2011

07646/15 - 1 04410/12 - 1

28/06/2016 31/01/2013

Acórd.-04264/16-IRMD Acórd.-00334/13-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 4 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ALEXANIA - FMAS ALEXANIA - FMS ALEXANIA - FMS ALEXANIA - FMS

Nome VALDETE CLARINDA CORREIRA RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ SELMA MARIA DO VALLE PAIVA

CPF 129.734.081-72 197.767.131-49 197.767.131-49 360.893.541-04

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010

Processo 07601/13 - 2 20580/08 - 1 21403/10 - 1 05017/11 - 3

Julgam. 04/05/2016 25/05/2011 18/04/2012 09/03/2016

Decisão Acórd.-02799/16-IRMD Acórd.-04516/11-IR Acórd.-03750/12-IRIM Acórd.-01311/16-IRIM

Observação

ALEXANIA - FMS

SELMA MARIA DO VALLE PAIVA

360.893.541-04

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2011

04405/12 - 2

16/03/2016

Acórd.-01480/16-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ALEXANIA - FMS ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF

SELMA MARIA DO VALLE PAIVA JOAO BOSCO ROSA FERREIRA

360.893.541-04 007.987.202-63

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2012

07606/13 - 2 07604/13 - 1

27/07/2016 19/12/2013

Acórd.-04925/16-IRMD Acórd.-11289/13-IRIM

ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF

OLIVIA JOSE DA SILVA RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ SILVANIA SOARES FERREIRA

169.933.731-49 197.767.131-49 361.049.811-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2010

07516/09 - 1 03452/09 - 2 04964/11 - 3

26/01/2011 07/05/2014 03/02/2016

Acórd.-00069/11-IR Acórd.-02861/14-IRIM Acórd.-00331/16-IRIM

ALEXANIA - FUNDEB-FUNDEF

SILVANIA SOARES FERREIRA

361.049.811-00

BALANCETES MENSAIS

12/2012

07604/13 - 1

19/12/2013

Acórd.-11289/13-IRIM

ALEXANIA - PREV ALEXANIA - PREV ALOANDIA ALOANDIA ALOANDIA - FMS ALOANDIA - FMS ALOANDIA - FUNDEB-FUNDEF ALOANDIA - FUNDEB-FUNDEF ALOANDIA - FUNDEB-FUNDEF ALTO HORIZONTE ALTO HORIZONTE

ROMILDA AMARAL PIRES ROMILDA AMARAL PIRES CASSIO VIEIRA SAMPAIO HéLIO NAVES DA SILVA HéLIO VIEIRA DA SILVA NAILOR RODRIGUES DE SOUZA CASSIO VIEIRA SAMPAIO Cassio Vieira Sampaio CLEUZA EDIR LOPES VIEIRA ELIZABETH LEANDRO DE JESUS SANTOS OILDO SILVEIRA MACHADO

981.120.311-34 981.120.311-34 178.687.658-28 100.512.361-68 278.380.801-34 342.105.711-72 178.687.658-28 178.687.658-28 342.114.461-34 659.787.571-00 132.975.461-15

EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007

04207/12 - 4 03204/13 - 2 02550/13 - 2 01971/08 - 1 02545/13 - 2 02545/13 - 2 19474/09 - 2 20750/12 - 2 09234/10 - 3 08023/13 - 2 02323/08 - 2

07/05/2014 15/10/2014 06/11/2013 08/04/2009 05/02/2014 05/02/2014 15/10/2014 26/03/2014 13/08/2014 15/06/2016 14/11/2012

Acórd.-02862/14-IRIM Acórd.-08068/14-IRIM Acórd.-09468/13-IRIM Acórd.-00690/09-IRID Acórd.-00232/14-IRIM Acórd.-00232/14-IRIM 08054/14-IRIM 01699/14-IR Acórd.-05607/14-IRIM Acórd.-03960/16-IRMD Acórd. 12560/12-IRID

ALTO HORIZONTE

OILDO SILVEIRA MACHADO

132.975.461-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2009

02786/10 - 3

03/04/2013

Acórd.-02402/13-IRIM

ALTO HORIZONTE - FMAS ALTO HORIZONTE - FMAS ALTO HORIZONTE - FME ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS ALTO HORIZONTE - FMS

MARIA APARECIDA RODRIGUES MARIA APARECIDA RODRIGUES NáGILA DE OLIVEIRA LOPES FAGNER LUIZ RODRIGUES DA CRUZ IRENILTON RODRIGUES MOREIRA IRENILTON RODRIGUES MOREIRA IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA

425.449.801-25 425.449.801-25 612.797.651-00 007.953.681-60 945.079.021-34 945.079.021-34 419.094.451-34 419.094.451-34

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011

03617/12 - 1 03368/13 - 1 03363/13 - 1 03355/13 - 1 02326/08 - 1 10850/10 - 1 03506/11 - 2 03607/12 - 2

06/12/2012 28/11/2013 10/10/2013 20/03/2014 17/02/2009 20/04/2011 12/12/2012 09/10/2013

Acórd.-13594/12-IRMD Acórd.-10188/13-IRIM Acórd.-08562/13-IRMD Acórd.-01507/14-IRIM Acórd.-00341/09-IR Acórd.-02927/11-IR Acórd.-13807/12-IRIM Acórd.-08527/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 5 de 121

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Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ALTO HORIZONTE - FUNDEB-FUNDEF ALTO HORIZONTE - FUNDEB-FUNDEF ALTO PARAISO

Nome IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA WEDJANY SEBASTIANA DE MIRANDA SILVA ETERLON PEREIRA BARBOSA

CPF 419.094.451-34 788.643.211-87 392.438.421-53

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2007 12/2009

Processo 03507/11 - 1 02325/08 - 1 03701/10 - 2

Julgam. 29/03/2012 18/12/2008 09/10/2013

Decisão Acórd.-03236/12-IRIM Acórd.-02273/08-IR Acórd.-08547/13-IRMD

ALTO PARAISO ALTO PARAISO

ETERLON PEREIRA BARBOSA JOãO RIBEIRO MARINHO

392.438.421-53 587.640.541-87

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2010 12/2011

03450/11 - 2 04548/12 - 2

06/11/2013 06/11/2013

Acórd.-09403/13-IRMD Acórd.-09404/13-IRMD

ALTO PARAISO

JOãO RIBEIRO MARINHO

587.640.541-87

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2012

03212/13 - 2

23/04/2014

Acórd.-02510/14-IRMD

ALTO PARAISO ALTO PARAISO ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS

UITER GOMES DE ARAUJO UITER GOMES DE ARAUJO ADERVANIO PIRES MONTEIRO ADERVANIO PIRES MONTEIRO CRISDALIA BARBOSA NATEL CRISDALIA BARBOSA NATEL EMANUELE GOMES SARAIVA RABELO GENILDA ALVES CABRAL GENILDA ALVES CABRAL JOãO RIBEIRO MARINHO

633.719.281-87 633.719.281-87 058.308.928-39 058.308.928-39 624.814.795-72 624.814.795-72 980.443.621-34 768.720.091-87 768.720.091-87 587.640.541-87

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2008 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009

06822/09 - 3 12328/10 - 1 05195/11 - 2 03399/12 - 1 02916/13 - 2 07284/14 - 2 07284/14 - 2 03517/08 - 4 02214/09 - 3 03415/10 - 2

16/04/2014 15/06/2011 15/05/2013 16/10/2012 26/03/2014 13/04/2016 13/04/2016 19/12/2012 03/10/2012 19/09/2012

Res.-00094/14-RJID Acórd.-05140/11-IR Acórd.-03889/13-IRMD Acórd.-11167/12-IRMD Acórd.-01694/14-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-14140/12-IR Acórd.-10765/12-IR Acórd.-10040/12-IRMD

ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FMS ALTO PARAISO - FUNDEB-FUNDEF ALTO PARAISO - FUNDEB-FUNDEF ALTO PARAISO - FUNDEB-FUNDEF ALVORADA NORTE ALVORADA NORTE - FUNDEB-FUNDEF AMARALINA - FMS AMARALINA - FUNDEF AMARALINA - FUNDEF AMARALINA - FUNDEF AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL AMERICANO BRASIL - FMAS AMERICANO BRASIL - FMS

JOãO RIBEIRO MARINHO JúNIOR ROMUALDO DO ROSARIO MARIA SILENE SARAIVA RABELO MARIA SILENE SARAIVA RABELO SEGIO LUIZ DE CAMPOS LUCIMAR F.DOS SANTOS MORAIS LUCIMAR F.DOS SANTOS MORAIS RISANE APARECIDA FERREIRA DAVID MOREIRA DE CARVALHO CIDEA APARECIDA DE OLIVEIRA VILDAIR GOMES TAVARES VANUZA RAMALHO S.MARQUES VANUZA RAMALHO S.MARQUES VANUZA RAMALHO S.MARQUES IRONI GOMES MACHADO IRONI GOMES MACHADO IRONI GOMES MACHADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALMIRA MONTEIRO MACHADO ANTôNIO DE ALMEIDA PINA

587.640.541-87 419.451.311-87 089.054.524-34 089.054.524-34 820.198.608-30 416.655.031-49 416.655.031-49 525.762.996-87 165.655.761-49 804.360.051-15 121.110.401-00 859.015.121-20 859.015.121-20 859.015.121-20 038.962.181-15 038.962.181-15 038.962.181-15 557.852.551-20 962.651.751-49 794.651.961-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2010 12/2013 12/2012 12/2013 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 11/2013 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 2007 12/2007 12/2008 12/2006 12/2008 12/2008

05195/11 - 2 07284/14 - 2 02916/13 - 2 07284/14 - 2 02916/13 - 2 03520/08 - 3 02217/09 - 1 04794/11 - 2 22333/13 - 2 02474/09 - 2 02782/13 - 2 04595/10 - 1 04603/10 - 1 03172/10 - 3 07272/08 - 1 04366/08 - 1 04821/09 - 2 08518/09 - 1 04819/09 - 2 04820/09 - 3

15/05/2013 13/04/2016 26/03/2014 13/04/2016 26/03/2014 04/07/2012 25/09/2012 19/12/2012 20/10/2015 15/05/2013 24/09/2014 28/07/2010 26/01/2011 08/05/2013 26/08/2009 13/08/2009 30/05/2012 29/09/2010 15/02/2012 24/04/2013

Acórd.-03889/13-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-01694/14-IRMD Acórd.-02236/16-IRMD Acórd.-01694/14-IRMD Acórd.-07045/12-IR Acórd.-10188/12-IR Acórd.-14262/12-IRIM 08326/15-HOMDM Acórd.-03883/13-IR Acórd.-07323/14-IRIM Acórd.-04043/10-IR Acórd.-00071/11-IR Acórd.-03686/13-IRIM Res.-04597/09-RJ Acórd.-01135/09-IR Acórd.-05239/12-IRIM Acórd.-05345/10-IR Acórd.-01074/12-IRIM Acórd.-03120/13-IR

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 6 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AMERICANO BRASIL - FMS AMORINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF AMORINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF AMORINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF AMORINOPOLIS - FUNSAUDE

Nome MILTON CAMPOS MARIA APARECIDA LEITE DE ANDRADE MARIA APARECIDA LEITE DE ANDRADE MARIA FERREIRA DOS SANTOS ALSSIONES DE SOUSA BORBA

CPF 461.756.956-15 117.927.521-72 117.927.521-72 763.875.341-00 004.704.111-04

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2007 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013

Processo 04363/08 - 2 04397/11 - 1 07182/13 - 3 07122/14 - 2 07121/14 - 2

Julgam. 05/12/2012 08/03/2012 10/12/2014 08/06/2016 02/03/2016

Decisão Acórd.-13385/12-IRIM Acórd.-01919/12-IRIM Acórd.-10099/14-IRIM Acórd.-03754/16-IRIM Acórd.-01073/16-IRMD

AMORINOPOLIS - FUNSAUDE AMORINOPOLIS - FUNSAUDE

DIVINO JOSE DOS REIS DIVINO JOSE DOS REIS

370.256.511-68 370.256.511-68

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2010 12/2012

04400/11 - 3 07180/13 - 1

08/10/2014 19/11/2013

Acórd.-07822/14-IRIM Acórd.-09829/13-IRMD

ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS ANAPOLIS - CMTT

AMILTOM BATISTA DE FARIA Ismail Martins da Rocha JOSE VITOR CAIXETA RAMOS Maria Cidinha Mina de Medeiros PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM Pedro Fernando Sahium PEDRO FERNANDO SAHIUM PEDRO FERNANDO SAHIUM Saulo Sartre Ubaldino EDSON PERES DOURADO

169.746.461-00 187.298.511-49 020.226.301-06 323.112.906-06 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 315.095.251-49 159.949.701-82 319.230.541-04

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 4/2011 12/2004 10/2007 2006 2007 2008 12/2004 12/2005 12/2006 10/2007 12/2007 12/2008 10/2007 12/2011

03663/13 - 2 09774/11 - 4 12105/08 - 1 16915/07 - 2 07161/07 - 1 06824/08 - 1 01377/11 09782/08 - 1 01711/07 - 1 16285/08 - 1 16915/07 - 2 02461/08 - 2 02179/09 - 2 16915/07 - 2 04629/12 - 2

19/08/2015 15/04/2015 23/09/2009 01/06/2016 05/08/2009 18/08/2010 21/08/2013 07/10/2009 09/12/2010 11/02/2009 01/06/2016 22/02/2012 27/03/2013 01/06/2016 18/12/2013

Acórd.-05716/15-IRIM 02567/16-IRIM Acórd.-01413/09-IR Res.-03471/16-IRMD Res.-04092/09-RJ Res.-00206/10-RJID Res. 00206/13-RJID Acórd.-01555/09-IR Acórd.-07729/10-IR Acórd.-00272/09-IR Res.-03471/16-IRMD Acórd.-01232/12-IR Acórd.-02196/13-IRID Res.-03471/16-IRMD Acórd.-11105/13-IRIM

ANAPOLIS - CMTT ANAPOLIS - CMTT ANAPOLIS - CMTT ANAPOLIS - CMTT

GLADSTONE APARECIDO MONTEIRO GLADSTONE APARECIDO MONTEIRO GLADSTONE APARECIDO MONTEIRO SIDNEI PONTES RIBEIRO

196.254.561-04 196.254.561-04 196.254.561-04 331.801.051-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2006 12/2007 12/2008 12/2011

07735/08 - 1 02276/08 - 1 02671/09 - 1 04629/12 - 2

18/02/2009 22/01/2009 17/08/2010 18/12/2013

Acórd.-00352/09-IR Acórd.-00003/09-IR Acórd.-04311/10-IR Acórd.-11105/13-IRIM

ANAPOLIS - FMAS ANAPOLIS - FMAS ANAPOLIS - FMMA ANAPOLIS - FMS ANAPOLIS - FMS

ROSANA GUIMARAES LOBO SAHIUM ROSANA GUIMARAES LOBO SAHIUM FABIO MAURICIO CORREA ERNEI DE OLIVEIRA PINA IRANI RIBEIRO DE MOURA

331.155.831-68 331.155.831-68 197.709.601-87 020.240.981-34 100.488.981-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2007 12/2006 12/2011

18657/08 - 1 02963/09 - 1 18658/08 - 1 17378/07 - 1 04636/12 - 2

06/05/2009 17/08/2010 06/05/2009 17/12/2008 28/01/2015

Acórd.-00829/09-IR Acórd.-04312/10-IR Acórd.-00830/09-IR Acórd.-02224/08-IR Acórd.-00133/15-IRIM

ANAPOLIS - FMS

IRANI RIBEIRO DE MOURA

100.488.981-04

BALANCETES MENSAIS

12/2012

02278/13 - 1

10/07/2014

Acórd.-05146/14-IRMD

ANAPOLIS - FMS

JOSEVAL DOS REIS BRITO

426.993.201-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2007

03737/08 - 1

28/01/2009

Acórd.-00103/09-IR

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 7 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ANAPOLIS - FMS ANAPOLIS - FMS

Nome JOSEVAL DOS REIS BRITO LUIZ CARLOS TEIXEIRA SILVA JUNIOR

CPF 426.993.201-53 586.252.081-34

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2008 12/2012

Processo 02961/09 - 1 02278/13 - 1

Julgam. 10/03/2011 10/07/2014

Decisão Acórd.-01399/11-IR Acórd.-05146/14-IRMD

Observação

ANAPOLIS - FMS

ROBERSON GUIMARãES

597.326.601-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010

06425/11 - 2

06/06/2013

Acórd.-05241/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ANAPOLIS - FMS

ROBERSON GUIMARãES

597.326.601-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011

04636/12 - 2

28/01/2015

Acórd.-00133/15-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ANAPOLIS - FUMMDE

MáRCIA ÁUREA OLIVEIRA LACERDA

585.673.301-06

BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2008

02614/09 - 1

20/12/2010

Acórd.-08279/10-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ANAPOLIS - FUMMDE ANAPOLIS - FUMMDE ANAPOLIS - ISSA ANAPOLIS - PAVIANA ANAPOLIS - PAVIANA ANAPOLIS -FUNDEB-FUNDEF ANAPOLIS -FUNDEB-FUNDEF ANHANGUERA ANHANGUERA ANHANGUERA

MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA MAURITY NASCIMENTO ESCOBAR MARCO AURéLIO VILAR DO CARMO MARCO AURéLIO VILAR DO CARMO MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA MARISA MOTA DA SILVA ESPINDOLA WANDER PEREIRA DA CUNHA WANDER PEREIRA DA CUNHA WANDER PEREIRA DA CUNHA

434.658.381-49 434.658.381-49 002.984.841-53 355.062.881-15 355.062.881-15 434.658.381-49 434.658.381-49 394.691.906-53 394.691.906-53 394.691.906-53

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS

12/2006 12/2007 12/2006 12/2008 4/2009 12/2006 12/2007 12/2009 12/2011 12/2011

03900/07 - 3 02718/08 - 2 01390/08 - 1 08118/09 - 1 10106/09 - 1 03891/07 - 3 02716/08 - 3 04519/10 - 3 08559/12 - 2 25722/11 - 1

20/11/2013 02/10/2013 26/11/2008 05/08/2009 23/11/2010 30/04/2014 18/12/2013 19/02/2014 22/05/2013 19/02/2014

ANHANGUERA ANHANGUERA - FMS ANHANGUERA - FMS ANHANGUERA - FMS

WANDER PEREIRA DA CUNHA APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS MARLI PEIXOTO DE SOUSA CUNHA

394.691.906-53 278.046.821-15 278.046.821-15 340.980.546-04

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2008 12/2011

06404/13 - 1 03204/08 - 1 10048/10 - 1 08560/12 - 3

06/03/2014 23/12/2008 16/02/2011 11/09/2013

Acórd.-09893/13-IR Acórd.-08279/13-IR Acórd.-01920/08-IR Acórd.-01067/09-IRIM Acórd.-06956/10-IRIM Acórd.-02725/14-IR Acórd.-11140/13-IR Acórd.-00589/14-IRMD Acórd.-04131/13-IRIM Acórd.-00603/14PROMD Acórd.-00935/14-IRMD Acórd.-02318/08-IR Acórd.-00754/11-IR Acórd.-07575/13-IRIM

ANHANGUERA - FMS

WLADIMIR SILVA DE AGUIAR

621.121.806-06

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2011

08560/12 - 3

11/09/2013

Acórd.-07575/13-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

ANHANGUERA - FMS

WLADIMIR SILVA DE AGUIAR

621.121.806-06

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

06401/13 - 2

05/02/2014

Acórd.-00233/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

ANHANGUERA - FUNDEB-FUNDEF ANHANGUERA - FUNDEB-FUNDEF ANICUNS ANICUNS

CLAUDIA DE FáTIMA FANCA DE SOUZA CLAUDIA DE FáTIMA FANCA DE SOUZA JAIRO GARCIA MANOEL VICENTE VIEIRA

566.329.911-49 566.329.911-49 193.853.231-72 300.397.111-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES BALANCO GERAL

12/2007 12/2008 9/2012 2013

00362/09 - 1 03318/09 - 1 18899/12 - 1 09102/14 - 1

28/07/2010 10/06/2010 18/03/2015 25/02/2015

Acórd.-04051/10-IR Acórd.-03272/10-IR 01719/15-HOMDM Res. 00038/15-RJIM

ANICUNS

MANOEL VICENTE VIEIRA

300.397.111-53

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2010

04553/11 - 2

11/12/2013

Acórd - 10732/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 8 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ANICUNS - AN-PREV

Nome TIAGO DIAS DE ABREU

CPF 804.098.571-49

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

Mes/Ano 12/2010

Processo 04573/11 - 3

Julgam.

Decisão

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ANICUNS - FEA ANICUNS - FEA ANICUNS - FEA

APARECIDO CORREIA DE ALMEIDA GILBERTO MENDES CRUZ IRONI FELIPE DE BRITO

287.435.551-87 423.759.671-00 758.746.441-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2008 12/2012

04130/10 - 2 16379/10 - 1 03350/13 - 2

19/12/2012 26/01/2011 27/08/2014

Acórd.-14229/12-IRMD Acórd.-00067/11-IR Acórd.-06249/14-IRMD

ANICUNS - FEA ANICUNS - FMAS ANICUNS - FMAS ANICUNS - FMAS

JAIRO GARCIA LIDIA FELIPE DE BRITO LOPES LIDIA FELIPE DE BRITO LOPES MARTHA HELENA XAVIER VIEIRA DE OLIVEIRA

193.853.231-72 557.860.061-15 557.860.061-15 300.143.791-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2009 12/2010 12/2012

16379/10 - 1 04124/10 - 2 04563/11 - 3 07663/13 - 2

26/01/2011 12/09/2012 14/08/2013 03/09/2014

Acórd.-00067/11-IR Acórd.-09550/12-IRMD Acórd.-06352/13-IRIM Acórd.-06561/14-IRMD

ANICUNS - FMS

CLEDIA LOPES

469.994.341-15

BALANCETES MENSAIS

12/2011

06462/12 - 1

01/11/2012

Acórd.-12023/12-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ANICUNS - FMS

CLEDIA LOPES

469.994.341-15

BALANCETES MENSAIS

12/2012

07666/13 - 1

02/09/2014

Acórd.-06504/14-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ANICUNS - FMS ANICUNS - FMS ANICUNS - FMS ANICUNS-FUNDEB-FUNDEF ANICUNS-FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA

ELIZABETH CRISTINA PEREIRA SANDRA MARIA VIEIRA VICENTE GRACIANO SANDRA MARIA VIEIRA VICENTE GRACIANO LUCIA RIBEIRO DE LIMA LUCIA RIBEIRO DE LIMA CARLOS EDUARDO DE PAULA RODRIGUES

413.556.011-34 261.117.211-00 261.117.211-00 418.637.636-00 418.637.636-00 766.886.748-15

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009

04310/09 - 1 03582/08 - 1 04310/09 - 1 02937/08 - 1 01539/09 - 1 07059/10 - 1

14/09/2010 18/12/2008 14/09/2010 25/03/2009 17/12/2009 03/02/2015

Acórd.-04966/10-IRIM Acórd.-02297/08-IR Acórd.-04966/10-IRIM Acórd.-00604/09-IR Acórd.-02273/09-IR Acórd. 00285/15-IRIM

APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA

JOAO ANTONIO BORGES JOãO ANTôNIO BORGES

188.384.306-59 188.384.306-59

DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

8/2010 12/2011

16737/10 - 1 02841/12 - 2

19/02/2014 21/05/2014

00607/14-HOMDM Acórd.-03265/14-IRMD

APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA APARECIDA GOIANIA

JOSé MACEDO DE ARAúJO JOSé MACEDO DE ARAúJO JOSé MACEDO DE ARAúJO Samuel Borges de Oliveira

216.221.321-49 216.221.321-49 216.221.321-49 219.470.901-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2006 12/2007 12/2008 3/2011

18498/10 - 1 11879/10 - 1 02700/09 - 1 07954/11 - 3

13/10/2010 26/01/2011 03/03/2011 24/02/2016

APARECIDA GOIANIA

Walbenio Geraldo de Oliveira

233.725.321-04

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

3/2011

07954/11 - 3

24/02/2016

APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - APARECIDAPREV APARECIDA GOIANIA - FMS APARECIDA GOIANIA - FMS APARECIDA GOIANIA - FMS

LUCIANO ROGERIO FERNADES SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES RAFAEL GOUVEIA NAKAMURA RODRIGO GONZAGA CALDAS RODRIGO GONZAGA CALDAS

660.776.641-20 369.788.091-87 369.788.091-87 369.788.091-87 860.378.031-53 438.257.881-72 438.257.881-72

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2010 12/2007 12/2008

02720/09 - 1 04765/10 - 2 04293/11 - 2 03081/13 - 2 03925/11 - 2 02141/08 - 1 02693/09 - 1

31/03/2011 15/05/2013 28/08/2013 13/08/2014 15/06/2016 24/09/2009 21/09/2010

Acórd.-05610/10-IR Acórd.-00053/11-IRID Acórd.-01307/11-IR Acórd.-00822/16HOMDM Acórd.-00822/16HOMDM Acórd.-02153/11-IRID Acórd.-03906/13-IRIM Acórd.-06882/13-IRIM Acórd.-05601/14-IRMD Acórd.-03927/16-IRIM Acórd.-01446/09-IR Acórd.-05039/10-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 9 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF

Nome ALERANDRE GONçALVES DE OLIVEIRA ALERANDRE GONçALVES DE OLIVEIRA

CPF 585.595.311-49 585.595.311-49

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2007 12/2008

Processo 02345/08 - 1 06729/10 - 1

Julgam. 05/03/2009 16/02/2011

Decisão Acórd.-00451/09-IR Acórd.-00742/11-IR

Observação

APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF

DELTA ARAUJO CAMPOS

363.832.101-06

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009

04684/10 - 2

06/02/2013

Acórd.-00558/13-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - FUNDEB-FUNDEF APARECIDA GOIANIA - SMTA

DELTA ARAUJO CAMPOS DELTA ARAUJO CAMPOS DELTA ARAUJO CAMPOS VALDEMIR SOUTO DE SOUZA

363.832.101-06 363.832.101-06 363.832.101-06 198.823.432-87

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2012 12/2013 12/2009

03898/11 - 5 03183/13 - 2 02880/14 - 2 07057/10 - 2

24/06/2015 08/04/2015 27/01/2016 08/08/2012

Acórd.-04358/15-IRIM Acórd.-02263/15-IRIM Acórd.-00063/16-IRIM Acórd.-08027/12-IRIM

APARECIDA GOIANIA - SMTA

VALDEMIR SOUTO DE SOUZA

198.823.432-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010

04290/11 - 2

07/11/2012

Acórd.-12345/12-IRIM

APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE APARECIDA RIO DOCE - IPARD APARECIDA RIO DOCE - IPARD APORE

JOSé DIVINO DE OLIVEIRA NEOCIR BORGES DE RESENDE NEOCIR BORGES DE RESENDE NEOCIR BORGES DE RESENDE NEOCIR BORGES DE RESENDE WALTER LAZARO DA SILVA WALTER LAZARO DA SILVA ALCEU BARRETO CARDOSO FILHO

279.891.601-10 160.975.726-20 160.975.726-20 160.975.726-20 160.975.726-20 494.396.181-91 494.396.181-91 147.731.391-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO POS REVISAO

12/2008 2007 2008 12/2005 12/2007 12/2007 12/2008 12/2008

09467/10 - 1 07207/08 - 2 08136/09 - 2 16287/10 - 1 03436/08 - 2 03420/08 - 4 03156/09 - 3 02759/09 - 5

25/01/2012 19/12/2012 09/05/2012 06/10/2010 22/02/2012 27/02/2013 20/06/2012 08/06/2016

Acórd.-00097/12-IR Res.-00503/12-RJ Res.-00139/12-RJ Acórd.-05562/10-IR Acórd.-01236/12-IRID Acórd.-01190/13-IR Acórd.-06287/12-IR Acórd. 03735/16-IRID

APORE

ALVARO CESAR GOMES DA PENA

923.143.338-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013

03404/14 - 2

27/01/2016

Acórd. 00103/16-IRMD

APORE APORE

ANTONIO MEDALHO SOBRINHO MARIA JOSé NEVES DE OLIVEIRA

735.709.908-34 857.851.801-20

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2011 12/2010

06657/12 - 1 05462/11 - 3

21/02/2013 26/02/2014

Acórd.-01059/13-IRIM Acórd.-00865/14-IRID

APORE - FMAS

MôNICA MARIKO MRISSUGUI MELADO

098.246.998-56

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

05423/13 - 2

03/09/2014

Acórd.-06583/14-IRIM

APORE - FMS APORE - FMS APORE - FMS APORE - FMS

IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO IARA DE CáSSIA BERNARDE GUINHO

505.214.701-53 505.214.701-53 505.214.701-53 505.214.701-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2008 12/2011 12/2012

03140/08 - 1 02808/09 - 1 04912/12 - 1 13127/13 - 1

23/04/2009 22/10/2009 13/12/2012 08/05/2014

Acórd.-00762/09-IR Acórd.-01687/09-IR Acórd.-13918/12-IRMD Acórd.-03008/14-IRMD

APORE - FMS

LUZIMAR MARCELINO DE PAULA

990.914.961-34

BALANCETES MENSAIS

12/2012

13127/13 - 1

08/05/2014

Acórd.-03008/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 10 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município APORE - FUNDEB-FUNDEF APORE - FUNDEB-FUNDEF ARACU ARACU ARACU ARACU

Nome LUISA SANTOS CARDOSO VERA LUCIA ALVES MOURA MACHIELI ADAIR DIVINO DAS CHAGAS ANTONIO AGAPITO DE OLIVEIRA NETO JAUREZ VIEIRA DE SOUZA JOSé VICTOR MOREIRA DA ROCHA PAULA

CPF 378.380.245-87 393.278.251-87 211.554.451-04 451.213.201-59 123.103.101-82 000.537.581-96

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO

Mes/Ano 12/2007 12/2012 12/2012 12/2012 2007 12/2009

Processo 03137/08 - 1 13128/13 - 1 03250/13 - 1 03252/13 - 2 21715/10 - 1 02702/10 - 4

Julgam. 05/02/2009 17/10/2013 08/07/2014 18/05/2016 06/06/2012 02/07/2014

Decisão Acórd.-00210/09-IR Acórd.-08875/13-IRMD Acórd.-04897/14-IRIM Acórd.-03172/16-IRIM Res.-00160/12-RJID Acórd.-04755/14-IRIM

ARACU ARACU - FMS ARACU - FMS ARACU - FMS ARACU - FMS ARACU - FUNDEB-FUNDEF ARACU - FUNDEB-FUNDEF ARACU - FUNDEB-FUNDEF ARACU - FUNPAR ARACU - HMA ARACU - PROAS ARACU - PROAS ARACU - PROAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS

MARIA DA CONCEIçãO FERREIRA BENEDITO DA SILVA JúNIOR MARIA JOSé DE MORAIS MARIA JOSé DE MORAIS MARIA OLINA GOMES JOSE PAULO MONTEIRO NEUZA DE SOUZA CARDOSO NEUZA DE SOUZA CARDOSO RANY XAVIER DA COSTA BENEDITO DA SILVA JúNIOR ANGELICA MARIA FERREIRA CLARICE FRANCISCA DE JESUS MARIA OLINA GOMES ALDEMAR OLIVEIRA BARROS JOãO LUIZ NUNES CARNEIRO JOSé ISAC VICTOR DE OLIVEIRA

944.661.731-68 332.295.031-04 795.362.471-00 795.362.471-00 374.505.571-34 281.385.891-91 451.259.021-87 451.259.021-87 441.608.441-20 332.295.031-04 424.892.961-91 332.298.561-04 374.505.571-34 329.344.321-49 387.010.060-53 362.531.031-72

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2010 12/2007 12/2010 12/2012 12/2009 12/2007 12/2010 12/2012 12/2007 12/2006 12/2009 12/2012 12/2010 12/2010 12/2012 12/2011

04815/11 - 2 00163/11 - 1 03774/11 - 2 03259/13 - 2 03974/10 - 1 23401/10 - 1 03777/11 - 2 03255/13 - 1 23692/10 - 1 00154/11 - 1 03964/10 - 1 03251/13 - 1 03771/11 - 2 03241/11 - 2 02938/13 - 2 03179/12 - 2

19/12/2012 15/02/2012 28/08/2013 03/09/2014 01/03/2012 30/11/2011 19/06/2013 03/06/2014 01/02/2012 19/10/2011 17/05/2012 27/05/2014 08/05/2013 03/04/2013 27/04/2016 12/06/2013

Acórd.-14158/12-IRIM Acórd.-01072/12-IR Acórd.-06918/13-IRIM Acórd.-06557/14-IRIM Acórd.-01501/12-IRIM Acórd.-10207/11-IR Acórd.-04990/13-IRIM Acórd.-03718/14-IRMD Acórd.-00424/12-IR Acórd.-08753/11-IRIM Acórd.-04890/12-IRIM Acórd.-03448/14-IRIM Acórd.-03640/13-IRID Acórd.-02371/13-IRIM Acórd.-02538/16-IRIM Acórd.-04681/13-IRMD

ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS ARAGARCAS - FMAS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FMS ARAGARCAS - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA ROBERTO GALVãO DO NASCIMENTO ROBERTO GALVãO DO NASCIMENTO NúBIO VICENTE DA SILVA OROZINO DE ALMEIDA BELEM VANGISLENE MOREIRA DOS SANTOS SILVA VILMAR REGO DA SILVA VLADIMIR MARCELO DA SILVA VANGISLENE MOREIRA DOS SANTOS SILVA ADRIANA CAETANO DE OLIVEIRA ANGELA PEREIRA GUIMARAES FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 424.197.001-04 202.345.031-49 202.345.031-49 549.888.291-20 077.652.231-00 432.155.131-53 134.489.271-04 329.315.731-91 432.155.131-53 437.920.901-63 434.409.081-00 374.885.031-04 374.885.031-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2009 12/2009 12/2008 12/2006 12/2007 12/2012 12/2009 12/2010 12/2007 9/2009 9/2009

07732/08 - 1 02078/08 - 2 21549/10 - 1 04605/11 - 1 03352/12 - 2 03072/13 - 2 18128/09 - 1 02911/10 - 1 04532/10 - 1 01901/09 - 1 08772/08 - 1 02075/08 - 2 03074/13 - 1 04537/10 - 1 04734/11 - 1 10664/09 - 1 13466/09 - 1 13466/09 - 2

22/04/2009 06/02/2013 23/02/2011 08/11/2012 12/02/2014 29/06/2016 12/05/2010 22/11/2012 18/10/2012 29/09/2010 28/01/2009 03/10/2012 18/03/2014 11/04/2013 26/06/2012 12/05/2010 15/06/2011 06/06/2012

Acórd.-00752/09-IR Acórd.-00543/13-IR Acórd.-01002/11-IR Acórd.-12408/12-IRIM Acórd.-00449/14-IRIM Acórd.-04288/16-IRIM Acórd.-02749/10-IRID Acórd.-12807/12-IRMD Acórd.-11488/12-IRMD Acórd.-05424/10-IR Acórd.-00048/09-IR Acórd.-10742/12-IR Acórd.-01272/14-IRIM Acórd.-02703/13-IRMD Acórd.-06535/12-IRIM Acórd.-02738/10-IRID 05746/12-HOMDM 05746/12-HOMDM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 11 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FMS ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - FUNDEB-FUNDEF ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGOIANIA - REPREVSA ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ ARAGUAPAZ - FMCA ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FMS ARAGUAPAZ - FUNDEB-FUNDEF ARAGUAPAZ - FUNDEB-FUNDEF ARAGUAPAZ - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS

Nome RUBENS SILVERIO RIOS RUBENS SILVERIO RIOS RUBENS SILVERIO RIOS RUBENS SILVERIO RIOS VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADALBERTO AVES DE OLIVEIRA CLEO FERREIRA DA SILVA CLEO FERREIRA DA SILVA ELIANA MARCIA DE JESUS LUIS CEZAR PEREIRA DE QUEIROZ LUIS CEZAR PEREIRA DE QUEIROZ ECIENE DA CUNHA ROSA JOSé JERONIMO DA SILVA JOSé JERONIMO DA SILVA MABIO JOAO SANTANA RONALDO MANOEL DA SILVA RONALDO MANOEL DA SILVA ARNALDO FRANCISCO DE MORAES ARNALDO FRANCISCO DE MORAES Arnaldo Francisco de Moraes Arnaldo Francisco de Moraes DIONíSIO BATISTA NETO JONAS DE SOUZA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA JONAS SOUZA DA ROCHA MARIA HELENA DA MATA JONAS SOUZA DA ROCHA BEATRIZ DE SOUZA LEITE BEATRIZ DE SOUZA LEITE CARLOSALBERTO BARREIRA SILVA MARIANGELA SANTOS DE SOUSA ROSANGELA CAIXETA BRAZ SíLVIA BIBEIRO DE OLIVEIRA SUZI BEATRIZ RODRIGUES DIAS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS

CPF 270.403.561-04 270.403.561-04 270.403.561-04 270.403.561-04 195.083.441-72 195.083.441-72 195.083.441-72 195.083.441-72 195.083.441-72 826.207.501-30 826.207.501-30 865.698.131-53 865.698.131-53 821.880.411-00 402.482.161-04 402.482.161-04 992.071.841-68 394.515.261-53 394.515.261-53 774.803.411-72 624.146.741-72 624.146.741-72 270.377.891-00 270.377.891-00 270.377.891-00 270.377.891-00 366.031.206-15 281.609.321-20 281.609.321-20 281.609.321-20 281.609.321-20 281.609.321-20 527.156.041-49 281.609.321-20 944.862.121-34 944.862.121-34 314.692.721-72 043.988.152-87 622.714.821-00 017.484.791-21 435.496.591-72 054.640.641-68 054.640.641-68 054.640.641-68

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS BALANCO GERAL EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2006 12/2007 12/2008 2/2010 11/2012 12/2008 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010 12/2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2009 10/2010 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2010 12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2009 12/2010 2012 12/2009 12/2010

Processo 10149/13 - 2 06511/10 - 2 09477/11 - 4 08564/12 - 2 19593/10 - 1 18783/10 - 1 05688/09 - 2 02205/10 - 1 23153/12 - 2 05661/09 - 1 07327/08 - 1 09478/11 - 3 08563/12 - 2 06402/13 - 1 08563/12 - 2 06402/13 - 1 05662/09 - 1 08562/12 - 2 06407/13 - 1 09476/11 - 2 00455/08 - 1 04549/09 - 1 04591/10 - 1 04737/11 - 1 05681/13 - 1 06582/14 - 1 04591/10 - 1 21132/10 - 1 08274/13 - 1 03878/11 - 3 03408/12 - 2 03205/13 - 1 08203/10 - 1 03884/11 - 2 03883/11 - 2 03206/13 - 2 02908/09 - 1 04059/10 - 2 04060/10 - 2 04060/10 - 2 03877/11 - 3 07988/13 - 2 03655/10 - 2 02938/11 - 2

Julgam. 25/03/2015 05/12/2012 13/04/2016 08/05/2013 09/12/2010 02/02/2011 04/06/2014 10/10/2012 11/11/2015 30/06/2010 18/12/2008 12/06/2013 08/05/2013 01/04/2014 08/05/2013 01/04/2014 09/02/2010 27/02/2013 10/12/2013 12/12/2012 18/02/2009 30/06/2010 10/11/2011 22/05/2012 18/03/2014 27/01/2016 10/11/2011 27/02/2013 29/10/2014 19/12/2012 22/05/2013 17/12/2013 01/09/2010 03/04/2013 19/12/2012 02/04/2014 10/12/2009 28/08/2013 14/03/2013 14/03/2013 10/04/2013 02/09/2015 12/12/2012 30/01/2013

Decisão Res.-00123/15-IRIM Acórd.-13351/12-IRIM Acórd.-02242/16-IRIM Acórd.-03696/13-IRIM Acórd.-07786/10-IR Acórd.-00295/11-IR Acórd.-03781/14-IRMD Acórd.-10974/12-HPID 08931/15-HOMDM Acórd.-03636/10-IRIM Acórd.-02267/08-IR Acórd.-04719/13-IRIM Acórd.-03619/13-IRIM Acórd.-01804/14-IRIM Acórd.-03619/13-IRIM Acórd.-01804/14-IRIM Acórd.-00281/10-IRIM Acórd.-01212/13-IRIM Acórd.-10425/13-IRMD Acórd.-13842/12-IRIM Acórd.-00353/09-IR Acórd.-03729/10-IR Acórd.-09533/11-IRMD Acórd.-05064/12-IRIM Acórd.-01264/14-IRIM Acórd.-00074/16-IRMD Acórd.-09533/11-IRMD 01181/13-HPDM Res.-00209/14-RJIM Acórd.-14108/12-IRIM Acórd.-04099/13-IRMD Acórd.-10972/13-IRMD Acórd.-04709/10-IRID Acórd.-02372/13-IRIM Acórd.-14249/12-IRIM Acórd.-01943/14-IRMD Acórd.-02166/09-IR Acórd.-06889/13-IRIM Acórd.-01801/13-IRIM Acórd.-01801/13-IRIM Acórd.-02672/13-IRIM Res.-00327/15-RJIM Acórd.-13818/12-IRIM Acórd.-00252/13-IRIM

Observação

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 12 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ARENOPOLIS ARENOPOLIS

Nome ANTONIO PAIãO DE CAMPOS ANTONIO PAIãO DE CAMPOS

CPF 054.640.641-68 054.640.641-68

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2011 12/2012

Processo 03724/12 - 1 06478/13 - 2

Julgam. 29/01/2013 16/03/2016

Decisão Acórd.-00137/13-IRMD Acórd. 01469/16-IRMD

ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMAS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FMS ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF

NEILSON GONçALVES DE ALMEIDA NEILSON GONçALVES DE ALMEIDA ORESTINO VILELA FARIA ORESTINO VILELA FARIA WASHINGTON JOSé VIEIRA MARIA DALVA SILVA E SOUSA MARIA DALVA SILVA E SOUSA MARIANA OLAVIA DE CAPOS MARIANA OLAVIA DE CAPOS ADAIR FONSECA DE SOUSA ADAIR FONSECA DE SOUSA ADAIR FONSECA DE SOUSA EDILSON BATISTA DE ALMEIDA GILBERTO VILELA DE SOUZA MILTON LOPES DE SOUZA MILTON LOPES DE SOUZA INEZ MARTINS PINTO LUIZA MARIA MONTEIRO

374.188.741-20 374.188.741-20 048.597.232-87 048.597.232-87 010.250.081-97 436.025.501-25 436.025.501-25 374.184.161-72 374.184.161-72 346.955.321-15 346.955.321-15 346.955.321-15 975.406.411-34 476.973.181-72 310.958.011-04 310.958.011-04 617.920.631-72 374.185.211-20

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2012 12/2011

02449/08 - 1 06931/09 - 1 05432/08 - 2 06556/09 - 2 09088/14 - 1 02442/08 - 3 06929/09 - 2 03722/12 - 1 06481/13 - 1 06926/09 - 2 02974/11 - 2 03721/12 - 2 03740/14 - 2 03740/14 - 2 17516/10 - 1 06926/09 - 2 06479/13 - 2 03723/12 - 2

28/01/2009 26/11/2009 13/06/2012 04/04/2012 02/12/2014 13/06/2012 23/05/2012 20/12/2012 11/03/2014 04/04/2012 27/06/2012 23/01/2013 09/12/2015 09/12/2015 20/04/2011 04/04/2012 02/04/2014 06/03/2013

Acórd.-00131/09-IR Acórd.-01969/09-IRIM Acórd.-05898/12-IR Acórd.-03448/12-IRIM Acórd.-09615/14-IRIM Acórd.-05883/12-IRIM Acórd.-05126/12-IRIM Acórd.-14310/12-IRIM Acórd.-01071/14-IRIM Acórd.-03465/12-IRIM Acórd.-06606/12-IRIM Acórd.-00079/13-IRIM Acórd.-09684/15-IRIM Acórd.-09684/15-IRIM Acórd.-02909/11-IR Acórd.-03465/12-IRIM Acórd.-01929/14-IRMD Acórd.-01498/13-IRIM

ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF ARUANA ARUANA ARUANA ARUANA - FMS ARUANA - FMS ARUANA - FUNDEB-FUNDEF ARUANA - FUNPREV ARUANA - FUNPREV ARUANA - FUNPREV ARUANA FMAS AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA

LUIZA MARIA MONTEIRO LUZIA MARIA MONTEIRO LUZIA MARIA MONTEIRO LUZIA MARIA MONTEIRO MARIA APARECIDA PAULA SANTOS VILMA BITES DE OLIVEIRA CUNHA ANA PAULA GONZAGA SOUZA MARIA APARECIDA SILVéRIO MARIA APARECIDA SILVéRIO EZEQUIAS NUNES ALECRIM LUIZ DE CAMARGO COSTA DORALICE RODRIGUES DE SOUZA JANAINA FERREIRA VASCONCELOS JANAINA FERREIRA VASCONCELOS NICOMEDES ALVES DE PAULA JUNIOR JâNIA SILVEIRO DA SILVA AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR

374.185.211-20 374.185.211-20 374.185.211-20 374.185.211-20 588.219.611-68 287.378.301-04 497.724.301-34 454.024.181-87 454.024.181-87 322.667.237-15 005.095.071-15 520.637.471-72 279.880.898-70 279.880.898-70 251.520.331-00 613.336.111-53 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA - TERCEIRO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2013 12/2013 12/2004 12/2007 12/2008 12/2007 12/2012 12/2007 12/2007 12/2009 12/2006 12/2012 2008 2009 2011 2012

06479/13 - 2 02441/08 - 2 17432/10 - 1 03661/10 - 2 03723/14 - 2 03723/14 - 2 07865/09 - 1 06611/09 - 1 02775/09 - 2 07393/09 - 1 03753/13 - 1 01278/09 - 1 20188/08 - 1 04096/10 - 7 07717/08 - 1 03751/13 - 1 06854/09 - 2 09341/10 - 2 08010/12 - 1 15403/13 - 2

02/04/2014 09/05/2012 06/04/2011 27/06/2012 25/11/2015 25/11/2015 22/09/2010 28/03/2012 26/04/2012 29/09/2010 03/06/2014 25/03/2009 27/10/2010 09/04/2014 26/11/2008 01/07/2014 25/06/2014 26/02/2014 28/11/2012 04/03/2015

Acórd.-01929/14-IRMD Acórd.-04613/12-IR Acórd.-02430/11-IRIM Acórd.-06615/12-IRIM Acórd.-09287/15-IRIM Acórd.-09287/15-IRIM Acórd.-05094/10-IR Acórd.-02987/12-IRID Acórd.-04229/12-IRID Acórd.-05335/10-IR Acórd.-03717/14-IRIM Acórd.-00639/09-IR Acórd.-06114/10-IR Acórd.-02197/14-IRIM Acórd.-01924/08-IR Acórd.-04663/14-IRIM Res.-00138/14-RJ Res.-00043/14-RJ Res.-00443/12-RJ Res.-00092/15-RJIM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 13 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA

Nome AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR

CPF 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

Processo 04681/09 - 1 04335/10 - 2 03904/11 - 1 03886/12 - 1 14545/13 - 1

Julgam. 14/06/2011 23/05/2012 29/03/2012 13/12/2012 20/05/2014

Decisão Acórd.-05020/11-IRMD Acórd.-05108/12-IRIM Acórd.-03047/12-IRIM Acórd.-13873/12-IRIM Acórd. 03187/14-IRMD

Observação

AURILANDIA AURILANDIA AURILANDIA - FMAS AURILANDIA - FMAS AURILANDIA - FMS

JOãO BORGES DA SILVA JOãO BORGES DA SILVA VALDENI DA SILVA FERREIRA REZENDE VALDENI DA SILVA FERREIRA REZENDE Diomar Pereira dos Santos

062.786.551-87 062.786.551-87 013.829.711-84 013.829.711-84 217.147.111-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA

2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2008

01414/10 - 1 04681/09 - 1 03903/11 - 1 14542/13 - 2 07769/09 - 2

02/02/2011 14/06/2011 13/12/2011 09/07/2014 30/05/2012

Res.-00022/11-RJ Acórd.-05020/11-IRMD Acórd.-10705/11-IRIM Acórd.-05054/14-IRMD Acórd.-05249/12HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

AURILANDIA - FMS

Iron José de Oliveira

154.681.861-87

EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA

12/2008

07769/09 - 2

30/05/2012

Acórd.-05249/12HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS

IRON JOSé DE OLIVEIRA IRON JOSé DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES DOS SANTOS BARBOSA Maria Eugilene da Costa Amorim

154.681.861-87 154.681.861-87 848.892.331-72 850.278.041-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA

12/2009 12/2010 12/2007 12/2008

04329/10 - 2 03907/11 - 1 07062/10 - 1 07769/09 - 2

14/03/2012 15/03/2012 28/09/2011 30/05/2012

Acórd.-02281/12-IRIM Acórd.-02316/12-IRIM Acórd.-08180/11-IR Acórd.-05249/12HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FMS AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF AURILANDIA - PREV AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS AVELINOPOLIS - FMS BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA

WALDELY DA SILVA FERREIRA DUARTE WALDELY DA SILVA FERREIRA DUARTE WALDELY DA SILVA FERREIRA DUARTE MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA EUGILENE DA COSTA AMORIM MARIA RITA DA FRAGA SILVA VALDENI DA SILVA FERREIRA REZENDE DIOMAR PEREIRA DOS SANTOS AGMON LEITE DA COSTA AGMON LEITE DA COSTA AGMON LEITE DA COSTA AGMON LEITE DA COSTA WALTENIR PEIXOTO DE MIRANDA MARCELA BENTO MAGALHãES SILVA ANTENOR GONçALVES FERREIRA NETO DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA DIVINO FRANCISCO MARTINS MAIA GILVAN DE JESUS DA SILVA

374.221.111-00 374.221.111-00 374.221.111-00 850.278.041-72 850.278.041-72 850.278.041-72 850.278.041-72 991.678.241-53 013.829.711-84 217.147.111-53 586.334.301-00 586.334.301-00 586.334.301-00 586.334.301-00 336.839.991-87 009.216.131-64 156.391.421-20 514.293.571-34 514.293.571-34 514.293.571-34 274.823.911-34

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO AUDITORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2008 2010 12/2012 12/2013 4/2014 12/2008 12/2012 12/2008 2012 12/2011 12/2012 12/2007

03907/11 - 1 03887/12 - 1 14544/13 - 2 04340/10 - 2 03905/11 - 1 03882/12 - 1 14541/13 - 1 14541/13 - 1 14541/13 - 1 17638/14 - 2 10145/11 - 2 02682/13 - 1 02936/14 - 2 09478/14 - 1 12480/10 - 1 02677/13 - 1 03205/09 - 2 08237/13 - 1 04411/12 - 1 03013/13 - 1 17184/08 - 1

15/03/2012 11/10/2012 20/08/2014 26/04/2012 01/03/2012 04/10/2012 11/03/2014 11/03/2014 11/03/2014 07/10/2015 28/08/2013 12/12/2013 09/09/2015 29/04/2015 21/08/2013 14/11/2013 31/10/2012 29/10/2014 22/11/2012 08/07/2014 16/12/2008

Acórd.-02316/12-IRIM Acórd.-11036/12-IRIM Acórd.-05970/14-IRMD Acórd.-04260/12-IRMD Acórd.-01503/12-IRIM Acórd.-10810/12-IRIM Acórd.-01075/14-IRMD Acórd.-01075/14-IRMD Acórd.-01075/14-IRMD 07644/15-HPDM Res.-00214/13-RJ Acórd.-10853/13-IRMD Acórd.-06659/15-IRIM 02816/15-HOMDM Acórd.-06495/13-IRIM Acórd.-09781/13-IRIM Acórd.-11960/12-IR Res.-00215/14-RJMD Acórd.-12741/12-IRIM Acórd.-04899/14-IRMD Acórd.-02169/08-IRID

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 14 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA BALIZA - FMAS BALIZA - FMAS BALIZA - FMS BALIZA - FMS BALIZA - FMS BALIZA - FMS BALIZA - FUNDEB-FUNDEF BALIZA - FUNDEB-FUNDEF BALIZA - PREVIBAL BALIZA - PREVIBAL BARRO ALTO

Nome GILVAN JESUS DA SILVA HUMBERTO ROBSON GROSSI HUMBERTO ROBSON GROSSI HUMBERTO ROBSON GROSSI MAGNOLIA BARBOSA GOMES MAIA MAGNOLIA BARBOSA GOMES MAIA ANA MATIAS VALADãO DAMASCENO ANA MATIAS VALADãO DAMASCENO DEVANY MATIAS VALADãO TIMO DEVANY MATIAS VALADãO TIMO ADAIR CARDOSO DA SILVA FABIO ROSSI DUQUES HUMBERTO ROBSON GROSSI LAéRCIO SILVA DOS SANTOS GERALDO AILTON DOS SANTOS

CPF 274.823.911-34 609.327.599-04 609.327.599-04 609.327.599-04 910.255.161-68 910.255.161-68 327.039.531-00 327.039.531-00 347.759.271-91 347.759.271-91 841.867.801-10 948.648.531-34 609.327.599-04 535.011.521-91 413.088.401-87

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

Mes/Ano 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2011 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2007 12/2010 12/2008

Processo 01684/09 - 1 03005/07 - 1 19146/08 - 1 03205/09 - 2 04442/11 - 1 07485/13 - 1 03998/10 - 2 04439/12 - 2 04439/12 - 2 03009/13 - 2 03012/13 - 1 06042/08 - 1 18350/08 - 1 04445/11 - 1 01664/09 - 3

Julgam. 25/02/2010 05/03/2009 06/05/2009 31/10/2012 02/02/2012 10/12/2013 21/11/2012 20/02/2013 20/02/2013 13/11/2013 27/05/2014 09/12/2008 29/04/2009 31/05/2012 27/03/2013

Decisão Acórd.-00729/10-IRID Acórd.-00461/09-IR Acórd.-00832/09-IR Acórd.-11960/12-IR Acórd.-00452/12-IRIM Acórd.-10482/13-IRMD Acórd.-12705/12-IRIM Acórd.-00941/13-IRMD Acórd.-00941/13-IRMD Acórd.-09725/13-IRMD Acórd.-03449/14-IRIM Acórd.-02077/08-IR Acórd.-00794/09-IR Acórd.-05512/12-IRIM Acórd.-02191/13-IR

Observação

BARRO ALTO

GERALDO AILTON DOS SANTOS

413.088.401-87

BALANCETES MENSAIS

12/2010

03625/11 - 1

28/06/2012

Acórd.-06784/12-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

BARRO ALTO BARRO ALTO BARRO ALTO - FMAS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FMS BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDEB-FUNDEF BARRO ALTO - FUNDESBA BARRO ALTO - FUNDESBA BARRO ALTO - FUNDESBA BARRO ALTO - PREVI BARRO ALTO - PREVI BARRO ALTO - PREVI BELA VISTA GOIAS BELA VISTA GOIAS BELA VISTA GOIAS

LUZIMAR JOSE DA COSTA LUZIMAR JOSÉ DA COSTA ADRIANA ARAúJO DE ARAGãO ANTONIO LACERDA DA SILVA ANTONIO LACERDA DA SILVA ANTONIO LACERDA DA SILVA ISSAM PEREIRA DA SILVA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA JOSE ERNANI DE OLIVEIRA ELIZ EURIPEDES MARTINS ELIZ EURIPEDES MARTINS ELIZ EURIPEDES MARTINS ELIZ EURIPEDES MARTINS FRANCISCO JOSEVANY DE ARAúJO FRANCISCO JOSEVANY DE ARAúJO LUZENI BORGES VIEIRA OLIMPIO NETO DE SOUZA OLIMPIO NETO DE SOUZA OLIMPIO NETO DE SOUZA ELIEZER DIVINO FERNANDES BORGES ELIEZER DIVINO FERNANDES MACHADO BORGES WILSON MARCOS TELES

440.054.901-15 440.054.901-15 781.933.891-15 125.726.161-49 125.726.161-49 125.726.161-49 341.471.011-00 129.759.231-04 129.759.231-04 129.759.231-04 129.759.231-04 418.592.351-15 418.592.351-15 418.592.351-15 418.592.351-15 625.063.741-91 625.063.741-91 009.002.241-69 341.478.881-00 341.478.881-00 341.478.881-00 374.481.451-34 374.481.451-34 363.323.481-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 9/2009 12/2009 12/2007

06797/13 - 2 04138/12 - 1 06798/13 - 1 04185/11 - 3 04145/12 - 1 06800/13 - 1 03825/10 - 1 01763/08 - 1 02262/09 - 3 03825/10 - 1 04185/11 - 3 01761/08 - 1 02455/09 - 1 04183/11 - 3 06796/13 - 1 03428/09 - 3 06801/13 - 1 06801/13 - 1 00577/09 - 1 02049/09 - 1 06799/13 - 1 13888/09 - 1 03047/10 - 2 14389/10 - 1

24/06/2015 07/02/2013 05/12/2013 23/10/2013 08/11/2012 13/02/2014 15/09/2011 20/11/2008 04/06/2014 15/09/2011 23/10/2013 03/02/2009 06/04/2010 04/09/2013 01/08/2013 02/07/2014 19/12/2013 19/12/2013 26/01/2011 09/11/2010 28/11/2013 19/02/2014 15/10/2014 19/12/2012

Acórd.-04347/15-IRMD Acórd.-00677/13-IRMD Acórd.-10333/13-IRIM Acórd.-09010/13-IRIM Acórd.-12464/12-IRMD Acórd.-00488/14-IRMD Acórd.-07635/11-IRIM Acórd.-01814/08-IR Acórd.-03745/14-IR Acórd.-07635/11-IRIM Acórd.-09010/13-IRIM Acórd.-00168/09-IR Acórd.-01716/10-IR Acórd.-07294/13-IRIM Acórd.-05935/13-IRIM Acórd.-04759/14-IRIM Acórd.-11168/13-IRIM Acórd.-11168/13-IRIM Acórd.-00080/11-IR Acórd.-06546/10-IR Acórd.-10127/13-IRIM 06606/14-PROD Acórd.-08094/14-IRIM Acórd.-14128/12-IRID

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 15 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BELA VISTA GOIAS BELA VISTA GOIAS - FMAS BELA VISTA GOIAS - FMAS BELA VISTA GOIAS - FMAS

Nome WILSON MARCOS TELES GLORIA MARIA VIEIRA GLORIA MARIA VIEIRA SAULA APARECIDA DO CARMO

CPF 363.323.481-00 131.357.401-53 131.357.401-53 285.887.891-91

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2007 12/2008 12/2012

Processo 02409/09 - 1 19383/08 - 1 02406/09 - 1 03438/13 - 3

Julgam. 26/11/2013 27/05/2010 08/04/2010 03/09/2014

Decisão Acórd.-09967/13-IR Acórd.-03018/10-IR Acórd.-01815/10-IR Acórd.-06602/14-IRIM

BELA VISTA GOIAS - FMS BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

MONICA APARECIDA DA CUNHA PICOLO ALTAMIRO GOMES GUIMARãES NETO

295.145.761-87 798.890.181-87

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2012

03524/08 - 1 03460/13 - 2

10/03/2009 06/08/2014

Acórd.-00478/09-IR Acórd.-05492/14-IRIM

BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

ALTAMIRO GOMES GUIMARãES NETO

798.890.181-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013

03792/14 - 2

06/04/2016

Acórd.-02043/16-IRIM

BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BELA VISTA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS

JOANILZE DE MORAES E SOUZA LIVIA DANIELA PINTO CARDOSO CLEUDES BERNARDES DA COSTA CLEUDES BERNARDES DA COSTA

190.104.271-53 796.246.501-87 576.927.851-04 576.927.851-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2006 12/2009 12/2010

00427/10 - 1 15556/08 - 1 03295/10 - 5 03344/11 - 2

23/02/2011 30/06/2010 12/09/2012 23/01/2013

Acórd.-01022/11-IR Acórd.-03767/10-IR Acórd.-09535/12-IR Acórd. 00028/13-IRIM

BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS BOM JARDIM GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JARDIM GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JARDIM GOIAS - FMS BOM JARDIM GOIAS - FMS BOM JARDIM GOIAS - IPASBO BOM JARDIM GOIAS - IPASBO BOM JARDIM GOIAS- FMAS BOM JESUS GOIAS

CLEUDES BERNARDES DA COSTA JAILVA PEREIRA SOUSA SILVA MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES MANOEL LUIZ ALVES WILLAN GREGóRIO NETO ZELIA GOMES DE ARAUJO ZELIA GOMES DE ARAUJO ANA CAROLINA BORGES SCRIBONI ANA CAROLINA BORGES SCRIBONI ADERBAL CAMILO DA SILVA ROZIMEIRE CAMILO DA SILVA FABRíCIO MORAES ARANTES CACILDA HELENA BORGES

576.927.851-04 476.978.221-72 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 331.467.481-34 392.249.611-34 545.720.961-04 545.720.961-04 218.282.658-02 218.282.658-02 382.842.511-91 706.752.521-72 866.553.961-15 418.241.301-63

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS

12/2012 10/2012 2007 2008 12/2006 12/2007 8/2008 12/2008 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2008 12/2013 7/2010

03662/13 - 1 20990/12 - 2 07244/08 - 1 07168/09 - 1 03556/07 - 1 08254/08 - 1 14987/08 - 2 04431/09 - 1 01599/09 - 4 08253/08 - 1 04429/09 - 1 03571/09 - 1 07150/09 - 1 01866/09 - 1 01866/09 - 1 03151/14 - 1 15403/10 - 1

21/10/2014 01/10/2014 29/04/2009 09/12/2009 17/12/2009 20/12/2010 15/02/2012 28/04/2010 19/12/2012 16/12/2008 10/12/2009 25/01/2012 10/12/2009 02/12/2010 02/12/2010 03/02/2015 19/06/2013

Acórd.-08232/14-IRMD 07527/14-HOMDM Res.-02179/09-RJID Res.-06557/09-RJID Acórd.-02295/09-IR Acórd.-08210/10-IR 01025/12-HOMDM Acórd.-02383/10-IRIM Acórd.-14132/12-IR Acórd.-02173/08-IR Acórd.-02178/09-IRIM Acórd.-00081/12-IR Acórd.-02179/09-IRIM Acórd.-07454/10-IR Acórd.-07454/10-IR Acórd.-00295/15-IRIM 04947/13-HOMDM

BOM JESUS GOIAS

Carlos Antônio Desidério Luiz

435.175.956-91

INSPECOES VOLUNTARIAS

7/2010

15403/10 - 1

19/06/2013

04947/13-HOMDM

BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS

CARLOS ANTôNIO DESIDéRIO LUIZ CARLOS ANTôNIO DESIDéRIO LUIZ CARLOS ANTôNIO DESIDéRIO LUIZ

435.175.956-91 435.175.956-91 435.175.956-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 12/2012

03070/11 - 2 03550/12 - 2 02492/13 - 2

04/12/2013 23/10/2013 23/03/2016

Acórd.-10328/13-IRIM Acórd.-08975/13-IRIM Acórd.-01717/16-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 16 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BOM JESUS GOIAS

Nome MARA CRISTINA TAVARES

CPF 766.067.401-34

Assunto INSPECOES VOLUNTARIAS

Mes/Ano 7/2010

Processo 15403/10 - 1

Julgam. 19/06/2013

Decisão 04947/13-HOMDM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

BOM JESUS GOIAS

MARILDA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

336.065.361-00

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2014

06014/15 - 3

27/04/2016

Res.-00126/16-RJ

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS BOM JESUS GOIAS - FMAS BOM JESUS GOIAS - FMAS BOM JESUS GOIAS - FMAS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FMS

OSCAR FERREIRA GOMES OSCAR FERREIRA GOMES OSCAR FERREIRA GOMES MARIA DONIZETE SILVA GOMES MARIA DONIZETE SILVA GOMES MARIA REGINA FRAGOSO MAIA ALVISCLEY BATISTA CANDIDO DE OLIVEIRA ALVISCLEY BATISTA CANDIDO DE OLIVEIRA ALVISCLEY BATISTA CANDIDO DE OLIVEIRA ARI FERREIRA LOPES CáRITA JOSé DOS SANTOS

020.346.381-15 020.346.381-15 020.346.381-15 546.233.911-91 546.233.911-91 576.385.271-00 844.796.041-20 844.796.041-20 844.796.041-20 282.282.781-87 527.735.661-49

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 12/2012

07278/08 - 2 03744/08 - 3 16202/10 - 1 03740/08 - 1 12672/10 - 1 03549/12 - 4 05265/08 - 1 03741/08 - 1 02976/09 - 1 02976/09 - 1 02489/13 - 2

16/10/2013 12/03/2014 30/03/2011 25/11/2008 27/10/2010 23/10/2013 11/02/2009 16/12/2008 18/03/2010 18/03/2010 26/11/2014

Res.-00233/13-RJ Acórd.-01220/14-IR Acórd.-02118/11-IRID Acórd.-01865/08-IR Acórd.-06099/10-IR Acórd.-08983/13-IRIM Acórd.-00303/09-IR Acórd.-02207/08-IRID Acórd.-01318/10-IR Acórd.-01318/10-IR Acórd.-09495/14-IRMD

BOM JESUS GOIAS - FMS BOM JESUS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF BOM JESUS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO KELLER CRISTINA FERNADES KELLER CRISTINA FERNADES

309.400.101-78 611.874.101-87 611.874.101-87

BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2008 12/2006 12/2007

02976/09 - 1 03980/07 - 2 03742/08 - 3

18/03/2010 20/03/2013 01/07/2015

Acórd.-01318/10-IR Acórd.-01952/13-IR Acórd.-04659/15-IRIM

BOM JESUS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

KELLER CRISTINA FERNADES

611.874.101-87

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2008

02977/09 - 3

24/04/2013

Acórd.-03156/13-IR

BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS BONFINOPOLIS

JOSE DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA LUZ PAULINO OLIVEIRA JOSé DA UZ PAULINO OLIVEIRA

231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34 231.585.571-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2/2010 2013 12/2011 12/2012 12/2013 2012

04692/10 - 3 09096/14 - 2 04639/12 - 2 04211/13 - 2 06095/14 - 2 08186/13 - 3

30/05/2012 17/06/2015 25/02/2015 13/08/2014 18/05/2016 06/07/2016

Acórd.-05210/12-HPDM Res.-00247/15-RJIM Acórd.-00936/15-IRIM Acórd.-05608/14-IRMD Acórd.-03174/16-IRMD Setor de Diligências

BONFINOPOLIS - FMS

KêNIA RúBIA MOREIRA DA SILVA GERMANO

001.556.481-95

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

04210/13 - 2

28/01/2015

Acórd.-00156/15-IRMD

BONFINOPOLIS - FMS BONFINOPOLIS - FMS BONFINOPOLIS - FMS BONFINOPOLIS - FUMPREB BONFINOPOLIS - FUMPREB BONFINOPOLIS - FUMPREB

MARIA ODET DE OLIVEIRA MARIA ODET DE OLIVEIRA MARIA ODET DE OLIVEIRA EDSON DIAS DE OLIVEIRA EDSON DIAS DE OLIVEIRA EDSON DIAS DE OLIVEIRA

409.472.201-78 409.472.201-78 409.472.201-78 778.462.221-04 778.462.221-04 778.462.221-04

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2013 12/2010 12/2012 12/2013

04466/10 - 4 04205/11 - 4 06098/14 - 2 04200/11 - 1 03503/13 - 2 06094/14 - 2

11/05/2016 30/03/2016 01/07/2015 26/06/2012 02/07/2014 20/05/2015

Acórd.-03055/16-IRIM Acórd.-01780/16-IR Acórd.-04649/15-IRMD Acórd.-06536/12-IRIM Acórd.-04754/14-IRIM Acórd.-03520/15-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 17 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BONFINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF

Nome ELIETE ALVES DE AMORIM

CPF 590.345.131-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012

Processo 03506/13 - 2

Julgam. 04/02/2015

Decisão Acórd.-00392/15-IRMD

BONFINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONFINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF

ELIETE ALVES DE AMORIM ZELIO CARLOS FERREIRA

590.345.131-49 087.431.771-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2012

06097/14 - 2 03506/13 - 2

18/11/2015 04/02/2015

Acórd.-09097/15-IRMD Acórd.-00392/15-IRMD

BONFINOPOLIS FMAS

MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA

500.424.161-91

12/2011

04635/12 - 3

03/09/2014

Acórd.-06527/14-IRIM

BONFINOPOLIS FMAS BONFINOPOLIS FMAS

MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA

500.424.161-91 500.424.161-91

EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2013

04212/13 - 2 06096/14 - 2

03/09/2014 27/05/2015

Acórd.-06554/14-IRIM Acórd.-03675/15-IRMD

BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMAS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FMS BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BONOPOLIS - PREVBON BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES

VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES VALDEIR F. ALVES RODRIGUES GLEIDE BENICIO NUNES GLEIDE BENICIO NUNES GLEIDE BENICIO NUNES GLEIDE BENICIO NUNES JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JOSé ANTONIO FERNANDES DE SOUZA LUCIA ALVES DE SOUZA MARQUES LEOLINA FERREIRA BORGES RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA RAQUEL APARECIDA ALVES SILVA CARLOS ANTONIO ALVES JOSEILE FARIAS DE MENDONCA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA

640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 640.566.001-04 019.542.601-05 019.542.601-05 019.542.601-05 019.542.601-05 953.900.221-49 953.900.221-49 953.900.221-49 953.900.221-49 419.019.401-87 006.111.631-95 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 893.379.301-10 769.271.801-68 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS

2010 2011 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2006 2007 2008 2009 2010 2012 12/2007

09861/11 - 2 08077/12 - 1 11954/13 - 2 03353/10 - 3 09421/11 - 2 03441/12 - 2 08102/13 - 2 03351/10 - 2 09416/11 - 1 03435/12 - 2 08105/13 - 1 03368/10 - 1 09419/11 - 1 03427/12 - 1 08100/13 - 1 02366/09 - 1 16131/10 - 1 00463/08 - 1 04143/09 - 1 16131/10 - 1 03369/10 - 1 09417/11 - 1 03429/12 - 1 08103/13 - 1 04151/13 - 2 05638/08 - 1 00664/09 - 1 11173/10 - 1 09375/10 - 2 10412/11 - 1 13797/13 - 1 03536/08 - 1

12/06/2013 07/11/2012 15/10/2014 20/03/2013 24/04/2013 29/05/2013 09/07/2014 29/02/2012 12/04/2012 27/03/2013 28/11/2013 22/03/2012 22/03/2012 11/10/2012 19/12/2013 13/04/2010 23/02/2011 11/02/2009 28/04/2010 23/02/2011 27/10/2011 12/04/2012 27/09/2012 19/09/2013 02/04/2014 07/04/2010 15/12/2009 06/04/2011 08/02/2012 09/11/2011 29/10/2014 15/04/2009

Res.-00144/13-RJ Res.-00404/12-RJ Res.-00186/14-RJMD Acórd.-01930/13-IRIM Acórd.-03125/13-IRIM Acórd.-04335/13-IRIM Acórd.-05060/14-IRMD Acórd.-01449/12-IRMD Acórd.-03668/12-IRIM Acórd.-02242/13-IRIM Acórd.-10135/13-IRMD Acórd.-02788/12-IRIM Acórd.-02789/12-IRIM Acórd.-11134/12-IRIM Acórd.-11174/13-IRMD Acórd.-01919/10-IR Acórd.-01021/11-IR Acórd.-00292/09-IR Acórd.-02283/10-IR Acórd.-01021/11-IR Acórd.-09093/11-IRIM Acórd.-03669/12-IRIM Acórd.-10484/12-IRMD Acórd.-07767/13-IRIM Acórd.-01945/14-IRIM Acórd.-01783/10-IR Res.-06732/09-RJ Res.-00178/11-RJ Res.-00043/12-RJ Res.-00486/11-RJIM Res.-00211/14-RJIM Acórd.-00748/09-IR

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 18 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES BRAZABRANTES

Nome JOSEILE FARIAS DE MENDONÇA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA JOSEILE FARIAS DE MENDONçA Joseile Farias de Mendonça

CPF 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49 355.585.551-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2011 1/2012

Processo 12389/10 - 1 06559/10 - 2 06338/12 - 1 00729/12 - 2

Julgam. 17/11/2010 08/08/2012 26/02/2013 04/03/2015

Observação

28/01/2015 08/08/2012 08/04/2010 15/12/2010 14/10/2010 11/10/2011 26/08/2015 29/09/2010 06/04/2011 19/12/2012 06/02/2013 26/08/2015 04/07/2012 12/11/2014

Decisão Acórd.-06848/10-IRIM Acórd.-08035/12-IRIM Acórd.-01122/13-IRIM Acórd.-01126/15HOMDM Res.-01670/16-IRMD Acórd.-01126/15HOMDM Acórd.-00137/15-IRIM Acórd.-08011/12-IRIM Acórd.-01871/10-IRIM Acórd.-07988/10-IR Acórd.-05723/10-IRIM Acórd.-08548/11-IRIM 06018/15-IRMD Acórd.-05336/10-IR Acórd.-02431/11-IRIM Acórd.-14199/12-IRIM Acórd.-00615/13-IRIM 06019/15-IRMD Acórd.-06999/12-IR Res.-00244/14-RJMD

BRAZABRANTES BRAZABRANTES

Joseile Farias de Mendonça Siliomar Ramos da Silva

355.585.551-49 228.335.101-44

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

9/2012 1/2012

23823/12 - 1 00729/12 - 2

23/03/2016 04/03/2015

BRAZABRANTES - FMS BRAZABRANTES - FMS BRAZABRANTES - FMS BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES - FUMPASB BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRAZABRANTES -FUNDEB-FUNDEF BRITANIA BRITANIA

ANIVAL RODRIGUES DE TOLEDO SILIOMAR RAMOS DA SILVA SILIOMAR RAMOS DA SILVA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DE SOUZA Jorge Luiz de Souza CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA CARLA LILIAN CARDOSO DA SILVA Carla Lilian Cardoso da Silva ADãO PAULO DE OLIVEIRA PRADO CLEUZA LUIZ DE ASSUNçãO

095.127.561-53 228.335.101-44 228.335.101-44 260.035.541-34 260.035.541-34 260.035.541-34 260.035.541-34 895.207.501-34 895.207.501-34 895.207.501-34 895.207.501-34 895.207.501-34 219.919.791-34 253.874.641-87

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCO GERAL

12/2009 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 2012

06561/10 - 3 03286/08 - 2 04477/09 - 1 18991/08 - 1 04475/09 - 1 06560/10 - 1 23827/12 - 1 20383/08 - 1 08590/10 - 1 06558/10 - 2 06337/12 - 2 22374/12 - 1 02054/08 - 4 08353/13 - 1

BRITANIA

CLEUZA LUIZ DE ASSUNÇÃO

253.874.641-87

EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO

12/2010

03387/11 - 3

27/03/2013

Acórd. 02188/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

BRITANIA BRITANIA - FMAS BRITANIA - FMCA BRITANIA - FMS BRITANIA - FMS BRITANIA - FMS

RIVADAVIA JAIME PRISCILLA CINQUINI ALVES PIMENTA ANA MARIA JAIME KEILA ROSA DA SILVA ASSUNçãO KEILA ROSA DA SILVA ASSUNçãO KEILA ROSA DA SILVA ASSUNçãO

046.942.871-68 028.391.656-78 457.406.311-49 529.483.581-91 529.483.581-91 529.483.581-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2008 12/2010 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012

18428/09 - 1 03385/11 - 2 02058/08 - 1 02219/10 - 2 03391/11 - 2 08601/13 - 3

22/09/2010 27/06/2012 29/10/2008 08/05/2013 06/06/2012 15/06/2016

Res.-00254/10-RJ Acórd.-06583/12-IRIM Acórd.-01584/08-IR Acórd.-03680/13-IRIM Acórd.-05756/12-IRIM Acórd.-03928/16-IRMD

BRITANIA - FMS BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE

MARILENE DAS GRACAS E SOUZA CAMELO PINTO ELSON CARRIJO ELSON CARRIJO JOãO ALFREDO DE MELLO NETO

070.863.931-34 477.265.801-78 477.265.801-78 136.967.691-34

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2006 12/2007 2012

02055/08 - 1 15205/08 - 1 01900/08 - 1 08024/13 - 2

09/12/2008 30/09/2009 10/03/2009 21/05/2014

Acórd.-02079/08-IR Acórd.-01513/09-IR Acórd.-00468/09-IR Res.-00120/14-RJIM

BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE

JOãO ALFREDO DE MELLO NETO JOãO ALFREDO DE MELLO NETO JOãO ALFREDO DE MELLO NETO

136.967.691-34 136.967.691-34 136.967.691-34

RECURSO MINISTERIO PUBLICO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2010 12/2011

03759/10 - 2 03766/11 - 1 03963/12 - 1

17/04/2013 10/07/2012 04/12/2012

Acórd.-02905/13-IRIM Acórd.-07252/12-IRMD Acórd.-13245/12-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 19 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BURITI ALEGRE

Nome JOãO ALFREDO DE MELLO NETO

CPF 136.967.691-34

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012

Processo 07933/13 - 1

Julgam. 17/12/2013

Decisão Acórd. 11067/13-IRMD

BURITI ALEGRE - FMAS BURITI ALEGRE - FMAS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FMS BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - FUNDEB-FUNDEF BURITI ALEGRE - PREV BURITI ALEGRE - PREV BURITI GOIAS BURITI GOIAS

RAQUEL APARECIDA BORGES NAVES ROSANGELA APARECIDA DIAS ALVES SANTOS ALESSANDRO NAVES DA FONSECA CARLOS ALVES DE MORAES CARLOS ALVES DE MORAES EDIMILSON JOSÉ DOS SANTOS CRISTIANE APARECIDA FERREIRA CRISTIANE APARECIDA FERREIRA CRISTIANE APARECIDA FERREIRA CRISTIANE APARECIDA FERREIRA MARIA HELENA DA S. OLIVEIRA ANTONIO JOSE NORATO ANTONIO JOSE NORATO ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA

476.181.911-15 290.426.311-04 566.552.661-49 252.769.721-68 252.769.721-68 418.856.001-00 925.455.721-87 925.455.721-87 925.455.721-87 925.455.721-87 132.058.621-04 364.343.611-49 364.343.611-49 016.617.791-15 016.617.791-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2011 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2012 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008

02490/14 - 2 03970/12 - 1 01608/09 - 1 18507/10 - 1 07932/13 - 1 02491/14 - 1 03764/11 - 2 03968/12 - 3 07930/13 - 1 02492/14 - 1 07930/13 - 1 23520/10 - 1 07928/13 - 1 02095/08 - 1 12145/10

27/05/2015 05/02/2013 23/02/2011 20/12/2010 20/03/2014 30/04/2015 29/08/2012 10/07/2013 27/08/2013 14/05/2015 27/08/2013 01/06/2011 29/10/2013 11/11/2008 14/11/2012

Acórd.-03692/15-IRIM Acórd.-00496/13-IRIM Acórd.-01023/11-IR Acórd.-08124/10-IR Acórd.-01447/14-IRIM Acórd.-02931/15-IRMD Acórd.-09056/12-IRIM Acórd.-05836/13-IRIM Acórd.-06697/13-IRMD Acórd.-03367/15-IRIM Acórd.-06697/13-IRMD Acórd.-04769/11-IR Acórd.-09076/13-IRIM Acórd.-01678/08-IR Acórd. 12571/12-IRID

BURITI GOIAS

ELIES ALVES PINTO

879.392.821-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

03187/13 - 3

29/04/2015

Acórd. 02753/15-IRMD

BURITI GOIAS BURITI GOIAS BURITI GOIAS

MARCELO FRANCISCO DE LIMA REGINA MARIA COSTA LIMA REGINA MARIA COSTA LIMA

004.404.061-02 548.999.401-06 548.999.401-06

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2006 12/2011 12/2012

03611/07 - 1 04477/12 - 2 03187/13 - 3

14/10/2008 02/04/2014 29/04/2015

Acórd.-01428/08-IR Acórd.-01923/14-IRIM Acórd. 02753/15-IRMD

BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITI GOIAS - FMS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS - FMS BURITINOPOLIS - FMS

ADOLFO DE MACEDO E SILVA ALEX ALVES DA SILVA ALEX ALVES DA SILVA DOLORIZA MARIA DA SILVA DOLORIZA MARIA DA SILVA GERINALDO JOAQUIM DA COSTA GERINALDO JOAQUIM DA COSTA JOAO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA JOAO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA JOAO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA JORGE RODRIGUES CORREA JORGE RODRIGUES CORREA JORGE RODRIGUES CORREA WEGILA TRINDADE DE MENEZES CLEUMIR DE JESUS SANTOS CLEUMIR DE JESUS SANTOS

430.513.671-68 014.509.701-33 014.509.701-33 795.188.261-53 795.188.261-53 017.639.321-84 017.639.321-84 186.388.051-87 186.388.051-87 186.388.051-87 890.890.491-34 890.890.491-34 890.890.491-34 003.963.961-43 013.677.101-70 013.677.101-70

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 2007 2008 12/2008 12/2007 12/2012 12/2013 12/2008 12/2010 12/2012

20193/08 - 1 04201/11 - 1 03195/13 - 3 20193/08 - 1 23734/10 - 1 02463/08 - 1 02297/09 - 1 06821/08 - 2 06971/09 - 1 02306/09 - 1 02489/08 - 1 02709/13 - 3 02614/14 - 1 02306/09 - 1 03667/11 - 1 02667/13 - 2

18/05/2011 08/03/2012 05/02/2014 18/05/2011 14/03/2012 16/12/2008 13/10/2009 04/07/2012 15/12/2009 08/12/2009 29/10/2008 26/11/2014 07/07/2015 08/12/2009 28/02/2012 04/06/2014

Acórd.-04188/11-IR Acórd.-01921/12-IRIM Acórd.-00238/14-IRIM Acórd.-04188/11-IR Acórd.-02299/12-IR Acórd.-02211/08-IRID Acórd.-01597/09-IRID Res.-00202/12-RJID Res.-06758/09-RJID Acórd.-02059/09-IR Acórd.-01593/08-IR Acórd.-09494/14-IRMD Acórd.-04705/15-IRIM Acórd.-02059/09-IR Acórd.-01271/12-IRIM Acórd.-03786/14-IRIM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 20 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município BURITINOPOLIS - FMS BURITINOPOLIS - FMS BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF BURITINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF CABECEIRAS CABECEIRAS

Nome MARTA EDNA DIAS PEREIRA MARTA EDNA DIAS PEREIRA JOELMA SOARES SILVA JOELMA SOARES SILVA JOELMA SOARES SILVA MOACI FLORêNCIO DE AZEVEDO PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA WEGILA TRINDADE DE MENEZES ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA NETO NADIR JOSé DE PAIVA

CPF 398.485.401-30 398.485.401-30 498.933.781-68 498.933.781-68 498.933.781-68 369.362.941-20 212.874.651-53 003.963.961-43 068.159.281-87 189.827.271-91

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL

Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2009 12/2008 12/2007 12/2007 2012

Processo 02472/08 - 1 17985/10 - 1 03729/10 - 3 03676/11 - 2 02666/13 - 3 03729/10 - 3 17986/10 - 1 02465/08 - 1 16432/10 - 1 12137/13 - 1

Julgam. 18/11/2008 14/03/2012 29/05/2013 06/02/2013 07/10/2015 29/05/2013 08/06/2011 25/11/2008 10/11/2010 19/02/2014

Decisão Acórd.-01778/08-IR Acórd.-02282/12-IR Acórd.-04352/13-IRMD Acórd.-00567/13-IRIM Acórd.-07625/15-IRIM Acórd.-04352/13-IRMD Acórd.-04868/11-IR Acórd.-01884/08-IR Acórd.-06624/10-IR Res.-00015/14-RJMD

CABECEIRAS CABECEIRAS - FMAS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FMS CABECEIRAS - FUNDEB-FUNDEF CABECEIRAS - FUNDEB-FUNDEF CABECEIRAS - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA ALTA

NADIR JOSé DE PAIVA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA ADALTO GOMES DA COSTA MESSIAS DOS REIS GOMES LIMA MESSIAS DOS REIS GOMES LIMA MESSIAS DOS REIS GOMES LIMA MYLLENA GONçALVES RODOVALHO MACHADO MYLLENA GONçALVES RODOVALHO MACHADO REGINA JUSTO DA SILVA MOTA ROBERTO JOSé DA SILVA SANDOVAL ÉRICA REGINA DA SILVA PALMA GABRIEL FELIX DA SILVA GABRIEL FELIX DA SILVA ELINE PETRONI CAIADO FLEURY

189.827.271-91 431.963.901-44 262.222.481-87 451.004.111-04 451.004.111-04 451.004.111-04 002.572.501-74 002.572.501-74 048.788.206-75 584.311.956-49 053.503.906-94 879.428.011-87 879.428.011-87 538.594.998-15

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012

05429/13 - 1 01828/09 - 1 09036/10 - 3 09036/10 - 3 04584/11 - 3 05430/13 - 1 01978/08 - 1 09440/10 - 1 05430/13 - 1 09440/10 - 1 20714/08 - 1 09037/10 - 2 04585/11 - 3 05464/13 - 2

03/04/2014 10/11/2009 29/05/2013 29/05/2013 21/08/2013 20/03/2014 23/12/2008 07/07/2010 20/03/2014 07/07/2010 17/11/2010 27/06/2012 03/07/2013 28/05/2014

Acórd.-01986/14-IRMD Acórd.-01822/09-IR Acórd.-04331/13-IRIM Acórd.-04331/13-IRIM Acórd.-06486/13-IRIM Acórd.-01385/14-IRMD Acórd.-02340/08-IR Acórd.-03909/10-IR Acórd.-01385/14-IRMD Acórd.-03909/10-IR Acórd.-06847/10-IR Acórd.-06608/12-IRMD Acórd.-05557/13-IRMD Acórd. 03520/14-IRMD

CACHOEIRA ALTA - FMAS CACHOEIRA ALTA - FMS CACHOEIRA ALTA - FMS CACHOEIRA DOURADA

LUCIANA SOARES PEREIRA JOãO GOULART DE CASTRO LAILDA MARTINS PEREIRA Edson Souza dos Santos

005.699.871-64 092.347.481-15 415.840.901-20 643.906.081-34

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2011 12/2010 8/2011

05462/13 - 3 04642/12 - 1 04214/11 - 1 16913/11 - 2

22/10/2014 06/12/2012 16/02/2012 17/12/2015

Acórd.-08318/14-IR Acórd.-13544/12-IRIM Acórd.-01134/12-IRIM 1014415-IRMD

CACHOEIRA DOURADA

Elzione Aparecida da Silva

470.389.261-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

8/2011

16913/11 - 2

17/12/2015

1014415-IRMD

CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA

EVALDA RODRIGUES COSTA Fabiano de Oliveira Medeiros

083.658.491-00 643.903.061-20

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 8/2011

01855/08 - 2 16913/11 - 2

07/12/2011 17/12/2015

Acórd.-10531/11-IR 1014415-IRMD

CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA

FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS Fabiano de Oliveira Medeiros JOSé CARLOS JúNIOR

643.903.061-20 643.903.061-20 643.903.061-20 307.645.301-78

BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 10/2012 12/2012 12/2009

03637/12 - 1 25769/12 - 1 09164/13 - 2 02860/10 - 2

05/03/2013 26/03/2013 23/03/2016 02/07/2014

Acórd.-01473/13-IRIM Acórd.-02162/13-IRIM Acórd.-01690/16-IRMD Acórd.-04790/14-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 21 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA

Nome JOSE DANTA DA SILVA JOSE DANTA DA SILVA JOSé DANTA DA SILVA JOSé DANTA DA SILVA JOSELIR SOARES DA COSTA

CPF 159.206.401-97 159.206.401-97 159.206.401-97 159.206.401-97 481.079.996-49

Assunto INSPECOES SIMPLES INSPECOES COMPLEXAS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 2/2011 3/2011 2008 12/2008 2013

Processo 05027/11 - 1 06805/11 - 1 06972/09 - 1 02608/09 - 1 09113/14 - 2

Julgam. 09/07/2014 29/07/2015 08/09/2010 28/10/2010 09/12/2015

Decisão Acórd.-05107/14-HOMID Acórd.-05073/15-ID Res.-00246/10-RJID Acórd.-06268/10-IR Res.-00506/15-RJIM

Observação

CACHOEIRA DOURADA

JOSELIR SOARES DA COSTA

481.079.996-49

BALANCO GERAL

2014

06453/15 - 1

27/01/2016

Res.-00001/16-RJ

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CACHOEIRA DOURADA

JOSELIR SOARES DA COSTA

481.079.996-49

BALANCETES MENSAIS

12/2013

04126/14 - 1

08/12/2015

Acórd. 09628/15-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA

JULIO CESAR COSTA JUNIOR Julio Cesar Costa Junior

061.018.856-90 061.018.856-90

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 8/2011

03260/11 - 1 16913/11 - 2

10/06/2014 17/12/2015

Acórd.-04043/14-IRIM 1014415-IRMD

CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA

LAURO VINICIOS RAMOS LAURO VINíCIUS RAMOS RADAMéS JOãO DA SILVA ROBSON SILVA LIMA SAULO OLIVEIRA RODRIGUES

275.965.241-68 275.965.241-68 546.325.011-15 468.479.446-68 860.476.201-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS

2007 12/2007 12/2008 2012 12/2010

10714/09 - 1 06767/09 - 1 06239/09 - 1 06816/14 - 1 02264/11 - 1

31/03/2010 27/10/2010 27/05/2010 04/11/2015 25/09/2012

Res.-00105/10-RJID Acórd.-06145/10-IR Acórd.-03047/10-IRMD Acórd.-08739/15-RJIM Acórd.-10243/12-IRIM

CACHOEIRA DOURADA

Saulo Oliveira Rodrigues

860.476.201-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

8/2011

16913/11 - 2

17/12/2015

1014415-IRMD

CACHOEIRA DOURADA - FMAS CACHOEIRA DOURADA - FMAS CACHOEIRA DOURADA - FMMA CACHOEIRA DOURADA - FMMA CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS

EDSON SOUZA DOS SANTOS EDSON SOUZA DOS SANTOS SEBASTIAO CARDOSO Sebastião Cardoso FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS Julio Cesar Costa Junior

643.906.081-34 643.906.081-34 393.401.716-91 393.401.716-91 643.903.061-20 643.903.061-20 061.018.856-90

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2010 12/2011 12/2012 10/2013 12/2010 12/2011 12/2012

03262/11 - 2 03588/12 - 1 05751/13 - 1 19271/13 - 1 03265/11 - 1 03597/12 - 1 11979/13 - 1

11/07/2012 11/12/2012 27/08/2013 19/11/2014 03/02/2015 22/01/2013 18/03/2015

Acórd.-07359/12-IRIM Acórd.-13750/12-IRIM Acórd.-06851/13-IRIM 09294/14-IRMD Acórd.-00350/15-IRIM Acórd.-00001/13-IRMD 01730/15-IRMD

CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS CACHOEIRA DOURADA - FMS

MARIVONE SILVA MARTINS MARIVONE SILVA MARTINS SAULO OLIVEIRA RODRIGUES Suzana Cardoso de Andrande Suzana Cardoso de Andrande

425.598.631-20 425.598.631-20 860.476.201-91 394.868.421-91 394.868.421-91

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2007 12/2008 12/2011 11/2012 12/2012

05095/08 - 1 21621/10 - 1 03597/12 - 1 01434/13 - 1 11979/13 - 1

10/02/2009 05/12/2012 22/01/2013 28/05/2013 18/03/2015

Acórd.-00237/09-IR Acórd.-13495/12-IR Acórd.-00001/13-IRMD Acórd.-04288/13-IRIM 01730/15-IRMD

CACHOEIRA DOURADA - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA DOURADA - FUNDEB-FUNDEF

ELZIONE APARECIDA DA SILVA PATRICIA RUBATTO

470.389.261-87 597.364.101-53

BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2011 12/2012

03586/12 - 1 05754/13 - 1

18/12/2012 04/02/2014

Acórd.-14021/12-IRMD Acórd.-00182/14-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 22 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CACHOEIRA DOURADA - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA DOURADA - RPPS CACHOEIRA DOURADA - RPPS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FMS CACHOEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CACHOEIRA GOIAS - IPC CACHOEIRA GOIAS - IPC CACHOEIRA GOIAS - IPC CACU

Nome SIRLENE RODRIGUES GARCêZ NIRCE APARECIDA DE BRITO NIRCE APARECIDA DE BRITO CLAUDIO JUNIOR NASCIMENTO MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE MARLúCIO PINHEIRO DUARTE IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA IRENE CRISSOSTOMO DA SILVA LEONITAS DAVILA COUTINHO LEONITAS D'AVILA COUTINHO CELIA REGINA DE MATOS CELIA REGINA DE MATOS CELIA REGINA DE MATOS ANDRé GUMARãES VIEIRA

CPF 290.458.781-00 266.025.471-00 266.025.471-00 623.714.951-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 290.547.371-15 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 288.565.201-25 070.638.141-68 070.638.141-68 288.562.101-00 288.562.101-00 288.562.101-00 555.995.916-20

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2008 12/2010 12/2010 2008 2009 2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 2012

Processo 03261/11 - 2 02602/09 - 2 03263/11 - 3 04171/11 - 2 06853/09 - 1 09092/10 - 1 08119/13 - 2 02643/10 - 1 04167/11 - 1 05475/12 - 1 03580/13 - 2 01108/09 - 1 07205/10 - 1 02621/10 - 2 04166/11 - 1 06961/12 - 1 03340/13 - 1 01829/09 - 1 03574/09 - 1 01834/09 - 1 05478/12 - 1 03575/13 - 1 08292/13 - 2

Julgam. 17/10/2012 17/09/2014 12/11/2014 06/03/2013 11/08/2010 17/11/2010 27/01/2016 23/02/2011 14/06/2012 29/11/2012 12/03/2014 15/04/2009 07/03/2012 29/02/2012 15/03/2012 13/12/2012 25/06/2013 12/11/2009 15/04/2009 14/10/2010 04/10/2012 01/10/2013 27/08/2014

Decisão Acórd.-11346/12-IRIM Acórd.-07115/14-IR Acórd.-08926/14-IRIM Acórd.-01570/13-IRIM Res.-00202/10-RJ Res.-00382/10-RJ Res.-00011/16-RJIM Acórd.-01020/11-IR Acórd.-05946/12-IRIM Acórd.-13067/12-IRMD Acórd.-01205/14-IRMD Acórd.-00720/09-IR Acórd.-01894/12-IR Acórd.-01452/12-IRIM Acórd.-02317/12-IRIM Acórd.-13869/12-IRMD Acórd.-05096/13-IRMD Acórd.-01859/09-IR Acórd.-00721/09-IR Acórd.-05710/10-IR Acórd.-10812/12-IRIM Acórd.-08147/13-IRIM Res.-00162/14-RJMD

CACU CACU CACU CACU - FMAS CACU - FMAS CACU - FMHIS CACU - FMS

ANDRé GUMARãES VIEIRA ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA ANDREIA GARCIA MORAIS VIEIRA ANDREIA GARCIA MORAIS VIEIRA ANDREIA GARCIA MORAIS VIEIRA ELIéZER DE MOURA RéZIO

555.995.916-20 555.995.916-20 555.995.916-20 928.929.141-91 928.929.141-91 928.929.141-91 659.614.711-87

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2012 12/2010 12/2011 12/2010 12/2012 12/2012 12/2008

06768/13 - 1 04477/11 - 2 07067/12 - 2 04478/11 - 4 03565/13 - 1 06767/13 - 1 02748/09 - 1

20/05/2014 03/04/2013 09/10/2013 02/10/2013 19/09/2013 26/09/2013 31/08/2010

Acórd.-03227/14-IRMD Acórd.-02389/13-IRIM Acórd.-08552/13-IRIM Acórd.-08260/13-IRIM Acórd.-07808/13-IRIM Acórd.-08076/13-IRIM Acórd.-04683/10-IR

CACU - FMS CACU - FMS CACU - FMS CACU - FMS CACU - FMSP CACU - FUNDEB-FUNDEF CACU - FUNDEB-FUNDEF CACU - IMPAS CACUPREV CAIAPONIA

ELZA MARIA LIMA DE FREITAS ELZA MARIA LIMA DE FREITAS ELZA MARIA LIMA DE FREITAS MARLLOS DOS SANTOS GUIMARãES ANDRé GUMARãES VIEIRA ADAILTON ALCELMO DE LIMA ADAILTON ANCELMO DE LIMA HUMBERTO ALVES DE LIMA ADAO NAZIR MARTINS SILVA

366.503.316-00 366.503.316-00 366.503.316-00 898.451.531-00 555.995.916-20 431.315.811-15 431.315.811-15 190.914.351-00 011.687.381-72

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2012 12/2012 12/2010 12/2012 3/2013

04488/11 - 3 07071/12 - 2 06766/13 - 1 04085/10 - 5 03569/13 - 1 06769/13 - 1 04473/11 - 2 02564/13 - 4 05343/13 - 3

27/03/2013 05/06/2013 05/12/2013 12/03/2014 29/08/2013 17/10/2013 06/03/2013 07/10/2015 30/03/2016

Acórd.-02245/13-IRIM Acórd.-04473/13-IRIM Acórd.-10382/13-IRMD Acórd.-01170/14-IRIM Acórd.-07028/13-IRIM Acórd.-08818/13-IRIM Acórd.-01550/13-IRMD Acórd.-07637/15-IRIM Acórd.-01777/16HOMDM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 23 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAIAPONIA

Nome ADILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF 307.436.721-00

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 3/2013

Processo 05343/13 - 3

Julgam. 30/03/2016

CAIAPONIA CAIAPONIA - FMS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS

EDSON ROSA CABRAL ADILSON FERREIRA DOS SANTOS ARLINDO LUIZ VIEIRA ARLINDO LUIZ VIEIRA ARLINDO LUIZ VIEIRA

197.392.571-00 307.436.721-00 469.343.591-00 469.343.591-00 469.343.591-00

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2010 12/2007 12/2007 12/2008

01472/09 - 3 03941/11 - 2 03173/08 - 2 02176/08 - 2 12358/10 - 1

05/12/2012 19/12/2012 30/09/2015 28/08/2013 25/09/2013

Decisão Acórd.-01777/16HOMDM Acórd.-13373/12-IR Acórd.-14182/12-IRIM Municipio/Prefeitura Acórd.-06906/13-IRID Acórd.-08028/13-IRID

Observação

CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS

ARLINDO LUIZ VIEIRA Inah Vieira da Cruz Guimarães Marcos Vinícus Paixão NEY GONçALVES DE SOUZA

469.343.591-00 050.438.591-72 509.558.291-00 478.747.401-49

EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO INSPECOES VOLUNTARIAS INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 10/2010 10/2010 2010

01759/09 - 3 19941/10 - 1 19941/10 - 1 10271/11 - 2

31/10/2012 19/11/2014 19/11/2014 21/08/2013

Acórd.-12001/12-IRID 09292/14-HPDM 09292/14-HPDM Res.-00209/13-RJMD

CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS

NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA

478.747.401-49 478.747.401-49 478.747.401-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2011 2012 12/2008

08061/12 - 2 08294/13 - 2 12358/10 - 1

08/07/2015 27/05/2015 25/09/2013

Res.-00286/15-RJMD Res.-00221/15-RJMD Acórd.-08028/13-IRID

CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS

NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA

478.747.401-49 478.747.401-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2010

04398/10 - 2 05158/11 - 2

26/11/2014 02/07/2014

Acórd.-09582/14-IRMD Acórd.-04745/14-IRIM

CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS - DEMAE

NEY GONçALVES DE SOUZA NEY GONçALVES DE SOUZA WIRIS MARCOS ARANTES WIRIS MARCOS ARANTES EDILEY MARQUES DOS SANTOS

478.747.401-49 478.747.401-49 244.255.321-04 244.255.321-04 872.882.301-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 12/2012 12/2005 12/2006 12/2012

07544/12 - 2 06512/13 - 2 11769/07 - 1 00491/08 - 1 09312/13 - 2

26/11/2014 15/06/2016 08/10/2008 05/11/2008 29/04/2015

Acórd.-09513/14-IRMD Acórd.-03936/16-IRMD Acórd.-01389/08-IR Acórd.-01649/08-IRID Acórd.-02758/15-IRMD

CALDAS NOVAS - DEMAE

GESIMAR GOMES DE SOUSA

590.560.291-34

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2010

09994/11 - 3

CALDAS NOVAS - DEMAE

GESIMAR GOMES DE SOUSA

590.560.291-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011

17719/12 - 2

08/04/2015

Acórd.-02261/15-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

CALDAS NOVAS - DEMAE

GESIMAR GOMES DE SOUSA

590.560.291-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

09312/13 - 2

29/04/2015

Acórd.-02758/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CALDAS NOVAS - DEMAE CALDAS NOVAS - FMAS

MAURO HENRIQUE DE SOUSA LEMOS ETERNA MARIA ROSA DE SOUSA

025.417.691-72 434.241.471-68

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2009

04850/10 - 2 04387/10 - 2

22/05/2013 05/09/2012

Acórd.-04138/13-IRMD Acórd.-09426/12-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 24 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CALDAS NOVAS - FMAS

Nome ETERNA MARIA ROSA DE SOUSA

CPF 434.241.471-68

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2011

Processo 07542/12 - 2

Julgam. 21/08/2013

Decisão Acórd.-06462/13-IRIM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CALDAS NOVAS - FMAS

ETERNA MARIA ROSA DE SOUSA

434.241.471-68

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

06513/13 - 2

27/08/2014

Acórd.-06256/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CALDAS NOVAS - FMAS CALDAS NOVAS - FMHIS CALDAS NOVAS - FMHIS CALDAS NOVAS - FMMA CALDAS NOVAS - FMS

VANDERSI ROVERI DAS NEVES CATULO DE OLIVEIRA ANGELES MARTA IRAUVA FREITAS MACIEL BELO CELISA GRATãO CARNEIRO LANGHOFF KLEBER LUIZ MARRA

435.062.081-87 273.272.806-34 331.207.731-15 956.516.321-15 375.576.451-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2006 12/2013 12/2011 12/2013 12/2009

01252/08 - 1 02581/14 - 3 07543/12 - 2 02580/14 - 2 04384/10 - 4

05/11/2008 04/05/2016 16/10/2013 01/07/2015 22/06/2016

Acórd.-01658/08-IR Acórd.-02805/16-IRIM Acórd.-08788/13-IRIM Acórd.-04690/15-IRIM Acórd.-04085/16-IRMD

CALDAS NOVAS - FMS

MARCOS VINÍCIUS PAIXÃO

509.558.291-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011

09186/12 - 2

10/04/2013

Acórd.-02669/13-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

CALDAS NOVAS - FMS

MARCOS VINíVIUS PAIXãO

509.558.291-00

EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2009

04384/10 - 4

22/06/2016

Acórd.-04085/16-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CALDAS NOVAS - FMS

MAURO HENRIQUE PALMERSTON

521.419.341-68

BALANCETES MENSAIS

12/2013

02336/14 - 1

10/09/2015

Acórd.-06686/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CALDAS NOVAS - FUNDETUR CALDAS NOVAS - FUNDETUR CALDAS NOVAS - PREV

IVAM GARCIA PIRES PAOLO JOãO ROSA MARCELO RODRIGUES DE GODOY

776.323.386-91 308.915.900-72 062.671.518-08

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2013 12/2012

06507/13 - 2 02582/14 - 2 08090/13 - 2

08/10/2014 03/06/2015 02/07/2014

Acórd.-07827/14-IRIM Acórd.-03919/15-IRIM Acórd.-04743/14-IRIM

CALDAS NOVAS - PROCON CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAS NOVAS -FUNDEB-FUNDEF CALDAZINHA - FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE CAMPESTRE

ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA APARECIDA GLORIA DA S. RABELO CECILA GOMES RODRIGUES GABRIELA AZEREDO SANTOS SELMA CAROLINA MENDES SELMA CAROLINA MENDES APARECIDA DOMINGOS DE ARAúJO SIQUEIRA DOMINGOS SALMO DA SILVA MARCUS ALVES RAMOS

989.221.141-34 332.738.981-00 124.128.481-49 565.329.621-04 434.218.141-04 434.218.141-04 479.261.981-53 292.558.991-04 533.564.541-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2007 12/2007 12/2013 12/2007 12/2010 12/2006 12/2006 12/2013

02583/14 - 2 03210/08 - 3 03210/08 - 3 02579/14 - 2 03210/08 - 3 05156/11 - 2 00476/08 - 1 10423/10 - 1 02555/14 - 1

09/09/2015 15/05/2013 15/05/2013 06/04/2016 15/05/2013 08/07/2015 15/04/2009 06/10/2010 09/12/2014

Acórd.-06649/15-IRIM Acórd.-03913/13-IR Acórd.-03913/13-IR Acórd.-02058/16-IRIM Acórd.-03913/13-IR Acórd.-04972/15-IRMD Acórd.-00710/09-IR 05593/10-HPDM Acórd. 09947/14-IRMD

CAMPESTRE

MARIO JOSE DE SOUZA CASTRO

264.079.901-06

12/2006

16890/10 - 1

14/09/2010

Acórd.-05002/10-IR

CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE

ROBERTO JOSE DA COSTA ROBERTO JOSE DA COSTA ROBERTO JOSE DA COSTA ROBERTO JOSE DA COSTA SELMA DO SOCORRO LEMES MANZI

435.524.631-00 435.524.631-00 435.524.631-00 435.524.631-00 267.408.341-72

EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS

2012 12/2008 12/2010 12/2012 4/2008

09028/13 - 1 19555/10 - 1 04824/11 - 3 02445/13 - 1 07554/08 - 1

19/03/2014 01/12/2010 10/07/2013 18/02/2014 14/04/2010

Res.-00070/14-RJIM Acórd.-07350/10-IR Acórd.-05802/13-IRIM Acórd.-00522/14-IRMD Acórd.-01964/10-HOMID

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 25 de 121

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02/08/2016


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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAMPESTRE CAMPESTRE CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE - FMS CAMPESTRE -FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE -FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE -FUNDEB-FUNDEF CAMPESTRE-FMAS CAMPESTRE-FMAS CAMPESTRE-FMAS CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FMAS CAMPINACU - FUNDEF CAMPINACU - FUNDEF CAMPINACU - FUNDEF CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINACU - FUNSAUDE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE CAMPINORTE

Nome SELMA DO SOCORRO LEMOS MANZI SELMA DO SOCORRO LEMOS MANZI ESMERALDO CORREIA GUIMARAES ESMERALDO CORREIA GUIMARAES GENI PIRES DA SILVA JANETE LOPES DE AVELAR MARIA DE FáTIMA DE BRITO DOMINGOS S. DA SILVA REINALDO ANTONIO DE SOUZA SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS FABIANA ROCHA SILVA RAMOS FABIANA ROCHA SILVA RAMOS LILIAN CECILIA SOUZA IVANETES VIEIRA S. JERONIMO LINDOMAR GOMES FERREIRA MARTO RIBEIRO DA CUNHA WELITON FERNANDES RODRIGUES WELITON FERNANDES RODRIGUES WELITON FERNANDES RODRIGUES ELIZABETH APARECIDA ARAUJO FERNANDES RODRIGUES ELIZABETH APARECIDA ARAUJO FERNANDES RODRIGUES JAQUELINE TEREZINHA VILELA JAQUELINE TEREZINHA VILELA MARINALVA DA SILVA MACHADO LILIANA KATIA DE PAULA MARINALVA DA SILVA MACHADO ROSILEI APARECIDA FERREIRA ADEMAR DA COSTA MOREIRA ADEMAR DA COSTA MOREIRA LENIR DE PAULA REGO LENIR DE PAULA REGO EDSON BRANDTNER DE CARVALHO MARCOS ANTONIO BORGES MARCOS ANTONIO BORGES MARCOS ANTONIO BORGES MARCOS ANTONIO BORGES PAULO VICENTE SOARES SAULO FERREIRA DE AGUIAR WANDER ANTUNES BORGES

CPF 267.408.341-72 267.408.341-72 235.625.441-20 235.625.441-20 233.856.341-72 349.460.631-53 228.065.391-53 292.558.991-04 806.582.451-04 246.309.001-44 024.357.401-07 024.357.401-07 003.126.841-26 413.498.811-04 210.798.031-49 295.028.881-20 425.450.051-34 425.450.051-34 425.450.051-34 449.850.611-15

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2006 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2008 12/2013 12/2007 12/2013 12/2008 12/2013 12/2014 12/2013 12/2008 12/2008 12/2007 12/2010 12/2011 12/2013 12/2012

Processo 03911/07 - 1 19555/10 - 1 03257/08 - 1 08116/09 - 2 08116/09 - 2 08116/09 - 2 02556/14 - 1 03255/08 - 1 02553/14 - 1 08115/09 - 1 02554/14 - 1 07415/15 - 1 02554/14 - 1 03001/09 - 1 03520/09 - 1 02798/08 - 1 03947/11 - 2 03428/12 - 3 04121/14 - 1 03398/13 - 2

Julgam. 31/08/2010 01/12/2010 11/12/2008 13/11/2013 13/11/2013 13/11/2013 16/06/2015 22/01/2009 14/04/2015 09/02/2010 17/03/2015 08/03/2016 17/03/2015 03/11/2009 05/02/2013 10/02/2009 14/03/2013 21/05/2014 07/07/2015 25/05/2016

Decisão Acórd.-04629/10-IRIM Acórd.-07350/10-IR Acórd.-02133/08-IR Acórd.-09710/13-IRIM Acórd.-09710/13-IRIM Acórd.-09710/13-IRIM Acórd.-04183/15-IRMD Acórd.-00005/09-IR Acórd.-02479/15-IRIM Acórd.-00282/10-IRIM Acórd.-01621/15-IRMD Acórd.-01203/16-IRIM Acórd.-01621/15-IRMD Acórd.-01777/09-IR Acórd.-00494/13-IRIM Acórd.-00246/09-IR Acórd.-01796/13-IRIM Acórd.-03266/14-IRMD Acórd.-04750/15-IRIM Acórd.-03318/16-IRMD

449.850.611-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013

04110/14 - 2

24/02/2016

Acórd.-00871/16-IRIM

000.360.141-25 000.360.141-25 333.043.601-82 517.305.291-00 333.043.601-82 808.081.581-04 316.099.611-53 316.099.611-53 050.062.361-91 050.062.361-91 105.303.635-34 425.450.801-87 425.450.801-87 425.450.801-87 425.450.801-87 626.347.711-34 565.529.801-59 893.535.521-68

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL

12/2007 12/2008 12/2013 12/2008 12/2009 12/2013 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 2011

02930/08 - 1 03518/09 - 1 04110/14 - 2 03517/09 - 1 03246/10 - 3 04111/14 - 2 03234/10 - 2 03950/11 - 2 02928/08 - 1 03516/09 - 1 03180/13 - 2 04482/10 - 2 04508/11 - 2 04152/12 - 1 03180/13 - 2 03201/13 - 3 04702/09 - 1 08032/12 - 1

11/12/2008 18/04/2013 24/02/2016 01/09/2009 06/03/2013 07/10/2015 19/09/2012 27/03/2013 20/11/2008 05/02/2013 04/06/2014 14/03/2013 07/08/2013 31/01/2013 04/06/2014 01/10/2014 02/02/2011 07/11/2012

Acórd.-02159/08-IR Acórd.-03006/13-IR Acórd.-00871/16-IRIM Acórd.-01237/09-IRIM Acórd.-01495/13-IRIM Acórd.-07653/15-IRIM Acórd.-10042/12-IR Acórd.-02241/13-IRIM Acórd.-01815/08-IR Acórd.-00493/13-IRIM Acórd.-03756/14-IRMD Acórd.-01751/13-IRMD Acórd.-06186/13-IRIM Acórd.-00268/13-IRIM Acórd.-03756/14-IRMD Acórd.-00305/11-IR Res.-00406/12-RJIM

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 26 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAMPINORTE

Nome WANDER ANTUNES BORGES

CPF 893.535.521-68

Assunto BALANCO GERAL

Mes/Ano 2012

Processo 08303/13 - 1

Julgam. 26/02/2014

Decisão Res.-00041/14-RJMD

CAMPINORTE - FMAS CAMPINORTE - FMAS

FRANCISCA LEAL ARRAES VIEIRA FRANCISCA LEAL ARRAES VIEIRA

195.301.291-49 195.301.291-49

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2011 12/2012

04137/12 - 1 05503/13 - 1

19/12/2013 20/03/2014

Acórd.-11169/13-IRIM Acórd.-01508/14-IRMD

CAMPINORTE - FMAS CAMPINORTE - FMP CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FMS CAMPINORTE - FUNDEB-FUNDEF CAMPINORTE - FUNDEB-FUNDEF CAMPINORTE - FUNDEB-FUNDEF CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS

SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA PABLO LOPES FERNANDES HELENA MARIA VICENTINA ANTUNES IVANILZA MARIA DE OLIVEIRA IVANILZA MARIA DE OLIVEIRA MARIA CARMELITA FERNANDES LUCIENE ALVES VALENTIN SIRLENE FERREIRA DE REZENDE SIRLENE FERREIRA DE REZENDE JOSE LOURENCO PEIXOTO JOSE LOURENçO PEIXOTO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA FREURY SIQUEIRA

004.228.891-64 979.174.511-00 251.896.621-87 643.416.741-53 643.416.741-53 337.029.931-34 301.086.161-34 491.093.831-15 491.093.831-15 413.171.901-06 413.171.901-06 189.580.101-00 644.980.341-04

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2006 12/2012 12/2012

02774/14 - 1 04531/11 - 2 03181/13 - 2 02330/08 - 1 02038/09 - 1 02874/14 - 1 03197/13 - 1 02327/08 - 1 23729/10 - 1 02395/08 - 1 02456/07 - 1 02627/13 - 2 02622/13 - 2

11/12/2014 27/08/2014 23/04/2014 18/12/2008 06/04/2010 19/03/2015 31/10/2013 20/11/2008 26/10/2011 03/02/2009 02/12/2008 24/09/2014 01/10/2014

Acórd.-10178/14-IRIM Acórd.-06210/14-IRMD Acórd.-02504/14-IRMD Acórd.-02274/08-IR Acórd.-01717/10-IR Acórd.-01792/15-IRMD Acórd.-09177/13-IRMD Acórd.-01816/08-IR Acórd.-09041/11-IR Acórd.-00163/09-IRID Acórd.-01978/08-IRID Acórd.-07286/14-IRMD Acórd. 07459/14-IRMD

CAMPO ALEGRE GOIAS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FMS CAMPO ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO ALEGRE GOIAS - IPAFC CAMPO ALEGRE GOIAS - IPAFC CAMPO ALEGRE GOIAS - IPAFC CAMPO ALEGRE GOIAS FMDCA CAMPO ALEGRE GOIAS FMDCA CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS CAMPO LIMPO GOIAS - FMDCA CAMPO LIMPO GOIAS - FMS CAMPO LIMPO GOIAS - FMS

NELSINHO APARECIDO DOS SANTOS DIVINO DA FONSECA PINTO DIVINO FONSECA PINTO KELEN CRISTINA PEREIRA MEIRE LUCIA PEREIRA MARIA ABADIA SILVA NEIDE PIRES M. GUIMARãES EVA MARQUES DE OLIVEIRA EVA MARQUES DE OLIVEIRA EVA MARQUES DE OLIVEIRA JOSE DOURADO DE AZEVEDO JOSE DOURADO DE AZEVEDO JOAQUIM SILVEIRA DUARTE VALTER GONÇALVES DE CARVALHO VALTER GONÇALVES DE CARVALHO VALTER GONÇALVES DE CARVALHO WALTER GONçALVES DE CARVALHO ROBERTA FLAVIA GARCIA FILTZ DUARTE IRENILDA TERBINO DOS REIS FREITAS IRENILDA TERBINO DOS REIS FREITAS

470.368.851-49 233.945.361-53 233.945.361-53 971.081.111-87 413.038.141-53 252.496.571-68 498.619.641-34 450.707.501-78 450.707.501-78 450.707.501-78 189.597.681-20 189.597.681-20 077.032.521-15 038.904.301-04 038.904.301-04 038.904.301-04 038.904.301-04 903.682.311-00 401.728.991-68 401.728.991-68

EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 12/2008 12/2009 12/2011 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 2012 12/2008 12/2010 12/2012

02413/08 - 2 02407/08 - 1 03223/09 - 1 03223/09 - 1 02619/13 - 2 02704/14 - 2 02704/14 - 2 03217/09 - 1 04282/10 - 2 05247/12 - 2 02412/08 - 1 03222/09 - 1 02267/09 - 1 04365/11 - 2 03638/12 - 2 02478/13 - 1 07940/13 - 1 02268/09 - 1 04376/11 - 1 02480/13 - 1

19/12/2012 09/12/2008 11/02/2010 11/02/2010 03/06/2015 03/02/2016 03/02/2016 25/11/2010 06/03/2013 14/03/2013 16/12/2008 22/09/2009 11/05/2010 19/06/2013 14/03/2013 24/04/2014 22/10/2014 29/09/2009 22/03/2012 10/10/2013

Acórd.-14294/12-IR Acórd.-02097/08-IR Acórd.-00411/10-IR Acórd.-00411/10-IR Acórd.-03921/15-IRMD Acórd.-00357/16-IRIM Acórd.-00357/16-IRIM Acórd.-07109/10-IR Acórd.-01812/13-IRIM Acórd.-02195/08-IR Acórd.-01405/09-IRIM Acórd.-02684/10-IR Acórd.-04997/13-IRIM Acórd.-01779/13-IRIM Acórd.-02611/14-IRMD Res.-00189/14-RJIM Acórd.-01485/09-IR Acórd.-02791/12-IRIM Acórd.-08561/13-IRIM

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 27 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAMPO LIMPO GOIAS - FMS CAMPO LIMPO GOIAS - FMS CAMPO LIMPO GOIAS - FMS

Nome JOSE EUSTAQUIO C.OLIVEIRA JOSE EUSTAQUIO C.OLIVEIRA VANDER JOSé COELHO

CPF 539.048.268-91 539.048.268-91 165.292.601-10

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2012

Processo 01790/08 - 1 10573/10 - 1 02480/13 - 1

Julgam. 18/12/2008 19/12/2012 10/10/2013

Decisão Acórd.-02275/08-IR Acórd.-14218/12-IR Acórd.-08561/13-IRIM

CAMPO LIMPO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO LIMPO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPO LIMPO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS

KATIA REGINA GUEDES KATIA REGINA GUEDES KATIA REGINA GUEDES NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA SARDINHA NEUDIVALDO XAVIERA DE OLIVEIRA SARDINHA PEDRO CARDOSO DA CRUZ TOMAS DE AQUINO RODRIGUES CARVALHO

782.755.801-10 782.755.801-10 782.755.801-10 191.177.441-72 191.177.441-72 191.177.441-72 191.177.441-72 191.177.441-72 198.217.431-53 510.164.601-63

12/2009 12/2010 12/2012 2011 2012 12/2012 12/2010 12/2011 12/2009 12/2007

02953/10 - 1 04404/11 - 1 02476/13 - 1 07620/12 - 2 08350/13 - 1 04357/13 - 2 02794/11 - 1 03502/12 - 1 03919/10 - 3 04455/09 - 1

13/09/2012 29/03/2012 20/06/2013 06/02/2013 17/12/2014 24/09/2014 03/07/2012 07/03/2013 24/04/2013 01/07/2009

Acórd.-09573/12-IRIM Acórd.-03238/12-IRIM Acórd.-05011/13-IRIM Res.-00017/13-RJID Res.-00324/14-RJIM Acórd.-07284/14-IRIM Acórd.-06855/12-IRIM Acórd.-01580/13-IRMD Acórd.-03146/13-IRIM

CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS - FMCA CAMPOS BELOS - FMCA CAMPOS BELOS - FMCA CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FMS CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS BELOS - IPASMC CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES

TOMAS DE AQUINO RODRIGUES CARVALHO GEMINIANA FERREIRA CARDOSO BELTRAO GEMINIANA FERREIRA CARDOSO BELTRAO GEMINIANA FERREIRA CARDOSO BELTRAO MARINEIDE GOMES CORDEIRO SANTOS SUELI ALVES MOREIRA SUELI ALVES MOREIRA SUELI ALVES MOREIRA SUELI ALVES MOREIRA ODIVA SILVA XAVIER ODIVA SILVA XAVIER ODIVA SILVA XAVIER RAQUEL ROSA DE MOURA TATIANA BARBOSA DOS SANTOS WALDEMI ALVES DE SOUZA GILBERTO AMORIM BELTRãO GILBERTO AMORIM BELTRãO GILBERTO AMORIM BELTRãO TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TATIANA BARBOSA DOS SANTOS VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA ALEX SANDRO GOMES FARIAS CLEUSA DE ARAúJO SENA CLEUSA DE ARAúJO SENA Neide Raimunda de Oliveira Macedo NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO

510.164.601-63 183.205.111-00 183.205.111-00 183.205.111-00 436.139.341-91 903.544.351-91 903.544.351-91 903.544.351-91 903.544.351-91 162.695.001-68 162.695.001-68 162.695.001-68 903.483.701-72 634.408.301-87 810.029.801-78 118.332.701-34 118.332.701-34 118.332.701-34 634.408.301-87 634.408.301-87 954.635.851-72 633.761.561-15 551.629.326-04 551.629.326-04 005.450.701-47 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO INSPECOES SIMPLES EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2008 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2008 12/2009 12/2006 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 9/2010 12/2007 12/2008 9/2010 2007 2012 12/2007 12/2008

06110/10 - 2 03390/08 - 1 05932/09 - 1 04355/13 - 1 04911/09 - 1 03146/10 - 1 02786/11 - 1 03501/12 - 1 04354/13 - 2 03500/11 - 2 03499/12 - 1 04356/13 - 2 04356/13 - 2 12666/10 - 1 03145/10 - 1 18122/10 - 1 03388/08 - 1 05933/09 - 1 03968/13 - 1 02527/14 - 1 02527/14 - 1 18101/10 - 1 02754/08 - 2 06900/09 - 3 18101/10 - 1 07070/08 - 2 08390/13 - 1 02746/08 - 5 06197/09 - 3

07/12/2011 02/12/2008 06/10/2009 05/09/2013 11/05/2011 28/04/2011 30/10/2012 04/12/2012 18/03/2015 25/02/2015 02/10/2012 20/08/2014 20/08/2014 10/02/2011 01/12/2011 10/11/2010 29/10/2008 23/09/2010 26/09/2013 18/06/2015 18/06/2015 03/04/2013 08/07/2015 03/10/2012 03/04/2013 20/02/2013 05/11/2014 11/05/2016 08/08/2012

Acórd.-10476/11-IRMD Acórd.-01989/08-IR Acórd.-01542/09-IRIM Acórd.-07469/13-IRIM Acórd.-03885/11-IR Acórd.-03436/11-IRIM Acórd.-11780/12-IRIM Acórd.-13178/12-IRIM Acórd.-01693/15-IRMD Acórd.-00906/15-IRIM Acórd.-10547/12-IRIM Acórd.-05954/14-IRIM Acórd.-05954/14-IRIM Acórd.-00602/11-IRIM Acórd.-10323/11-IRMD Acórd.-06604/10-IR Acórd.-01594/08-IR Acórd.-05175/10-IRIM Acórd.-08110/13-IRIM Acórd.-04295/15-IR Acórd.-04295/15-IR 02368/13-HPDM Acórd.-04970/15-IR Acórd.-10735/12-IR 02368/13-HPDM Res.-00034/13-RJID Res.-00228/14-RJIM Acórd.-03045/16-IRID Acórd.-08017/12-IRIM

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 28 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FMS CAMPOS VERDES - FUMPRECAV CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CAMPOS VERDES - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE

Nome NOE AFONSO FILHO Noe Afonso Filho NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO NOE AFONSO FILHO ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS ALEX SANDRO GOMES FARIAS GILSON ALVES MOREIRA LUCAS PEREIRA BATISTA NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO NEIDE RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACEDO JOãO RIBEIRO DA SILVA

CPF 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 361.168.661-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 633.761.561-15 802.493.881-20 270.137.151-15 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 005.450.701-47 012.103.351-15

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2009 9/2010 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2013 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013

Processo 04052/10 - 2 18101/10 - 1 04455/11 - 2 03424/12 - 1 03370/13 - 2 04575/09 - 1 06888/09 - 1 04051/10 - 1 04450/11 - 2 03430/12 - 1 02429/14 - 1 02236/08 - 1 03367/13 - 2 22489/10 - 1 01527/10 - 1 04050/10 - 2 04452/11 - 1 03426/12 - 1 03367/13 - 2 08142/14 - 1

Julgam. 12/11/2014 03/04/2013 06/02/2013 31/01/2013 11/05/2016 29/09/2010 24/11/2009 22/03/2012 19/12/2012 11/10/2012 30/04/2015 18/12/2008 27/11/2013 25/01/2012 27/04/2011 16/05/2012 12/04/2012 27/09/2012 27/11/2013 04/12/2014

Decisão Acórd.-08900/14-IRIM 02368/13-HPDM Acórd.-00559/13-IRIM Acórd.-00269/13-IRIM Acórd.-03066/16-IRIM Acórd.-05355/10-IR Acórd.-01943/09-IRIM Acórd.-02792/12-IRIM Acórd.-14177/12-IRIM Acórd.-11136/12-IRIM Acórd.-02947/15-IRIM Acórd.-02276/08-IR Acórd.-10106/13-IRIM Acórd.-00093/12-IR Acórd.-02999/11-IR Acórd.-04834/12-IRIM Acórd.-03671/12-IRIM Acórd.-10474/12-IRIM Acórd.-10106/13-IRIM Acórd.-09858/14-IRIM

CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS

JOSé JAMIR DE OLIVEIRA JUVERCINO GOMES JUVERCINO GOMES Juvercino Gomes Juvercino Gomes JUVERCINO GOMES Juvercino Gomes Juvercino Gomes JUVERCINO GOMES Patrícia Alves Salgado Benedita Lúcia da Costa Gomes Benedita Lúcia da Costa Gomes Eliudes Gomes MARLA BARBOSA DA SILVA MARLA BARBOSA DA SILVA Marla Barbosa da Silva

043.004.401-15 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 319.944.741-49 771.924.941-00 016.758.311-57 016.758.311-57 911.794.321-34 905.966.681-04 905.966.681-04 905.966.681-04

12/2008 2009 2010 2011 2012 12/2009 12/2010 8/2011 6/2012 2012 3/2012 8/2012 8/2012 12/2009 12/2010 8/2011

23800/10 - 1 09455/10 - 2 20965/11 - 2 21974/13 - 1 08659/14 - 1 04667/10 - 2 24218/10 - 1 18001/11 - 1 12257/12 - 1 08659/14 - 1 12119/12 - 1 22375/12 - 1 22375/12 - 1 04665/10 - 1 03886/11 - 2 18004/11 - 2

29/06/2011 03/04/2013 08/05/2013 29/04/2015 13/05/2015 23/10/2013 03/10/2012 05/12/2012 19/12/2012 13/05/2015 19/12/2012 18/12/2013 18/12/2013 04/08/2011 05/12/2012 06/04/2016

Acórd.-05468/11-IRID Res.-00087/13-RJIM Res.-00117/13-RJIM Res.-02842/15-RJIM Res.-03346/15-RJIM Acórd.-08978/13-IRIM 10725/12-IRIM Res.-13343/12-IRMD Res.-14304/12-HPDM Res.-03346/15-RJIM Acórd.-14305/12-HPDM 11119/13-IRMD 11119/13-IRMD Acórd.-06347/11-IRMD Acórd.-13463/12-IRMD 02042/16-IRMD

CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMAS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS

Marla Barbosa da Silva Mireli Garcia Rosa Benedita Lúcia da Costa Gomes Eliudes Gomes Eliudes Gomes Eliudes Gomes

905.966.681-04 029.332.751-39 016.758.311-57 911.794.321-34 911.794.321-34 911.794.321-34

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

3/2012 8/2012 8/2012 8/2011 3/2012 8/2012

12119/12 - 1 22375/12 - 1 22376/12 - 1 18003/11 - 1 12116/12 - 1 22376/12 - 1

19/12/2012 18/12/2013 18/12/2013 19/12/2012 19/12/2012 18/12/2013

Acórd.-14305/12-HPDM 11119/13-IRMD 11120/13-IRMD 14306/12-IRMD Acórd.-14307/12-HPDM 11120/13-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 29 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FMS CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF

Nome Geferson Marques de Alencar NEIDIMAR DA SILVA S BETâNIA DELFINO LOPES DE BRITO ADRIANO PEREIRA MARIA DO CARMO RIBEIRO MARTINS MARIA DO CARMO RIBEIRO MARTINS Maria do Carmo Ribeiro Martins Maria do Carmo Ribeiro Martins MARIA DO CARMO RIBEIRO MARTINS

CPF 290.603.701-04 664.021.901-87 006.498.891-00 761.043.111-72 789.843.001-87 789.843.001-87 789.843.001-87 789.843.001-87 789.843.001-87

Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Mes/Ano 8/2012 12/2008 12/2013 12/2013 12/2009 12/2010 12/2010 8/2011 6/2012

Processo 22376/12 - 1 16037/09 - 1 04106/14 - 2 04104/14 - 2 04663/10 - 1 13041/12 - 1 24219/10 - 1 18002/11 - 1 12118/12 - 1

Julgam. 18/12/2013 08/02/2012 27/01/2016 27/01/2016 06/10/2011 30/08/2012 21/11/2012 05/12/2012 05/12/2012

Observação

22/10/2014 22/10/2014 22/10/2014 30/04/2015 30/04/2015 26/04/2012 31/05/2012 20/05/2015 06/05/2015 30/03/2016 30/01/2013 13/12/2012 15/10/2008 21/06/2011 27/10/2010 19/11/2008 04/08/2015 21/06/2011 25/03/2014

Decisão 11120/13-IRMD Acórd.-00788/12-IR Acórd.-00078/16-IRIM Acórd.-00109/16-IRMD Acórd.-08499/11-IRMD Acórd.-09176/12-IRMD 12683/12-IRIM 13345/12-IRMD Acórd.-13346/12HOMDM 08302/14-HOMDM 08302/14-HOMDM 08302/14-HOMDM Acórd.-02948/15-IRIM Acórd.-02948/15-IRIM Acórd.-04268/12-IR Acórd.-05295/12-IRIM Res.-00212/15-RJIM Res.-00196/15-RJIM Res.-00109/16-RJIM Acórd.-00228/13-IRIM Acórd.-13891/12-IRIM Acórd.-01479/08-IR Acórd.-05302/11-IR Res.-00350/10-RJIM Acórd.-07524/08-RJ Acórd.-05137/15-IRMD Acórd.-05302/11-IR Acórd. 01624/14-IRMD

CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF CARMO RIO VERDE - FUNPAC CARMO RIO VERDE - FUNPAC CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA CASTELANDIA

Maria do Carmo Ribeiro Martins Marla Barbosa da Silva SONIA MENDES DE OLIVEIRA DUARTE GETISELMANE PEREIRA ALVES MARIA NILZA SOARES CICERO TAVARES DE OLIVEIRA CICERO TAVARES DE OLIVEIRA EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL EDNALDO ANDRADE MIGUEL JOSE SANTANA DOS SANTOS KERIMA DIAS DA SILVA OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR PEDRO ANTONIO DA SILVA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

789.843.001-87 905.966.681-04 828.002.271-68 382.949.661-34 319.944.311-72 280.673.041-49 280.673.041-49 485.944.906-15 485.944.906-15 485.944.906-15 485.944.906-15 485.944.906-15 270.439.751-15 340.799.632-20 359.822.411-72 359.822.411-72 634.152.401-34 634.152.401-34 634.152.401-34

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

8/2012 8/2012 8/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2010 2012 2013 2014 12/2010 12/2011 12/2006 12/2008 2008 12/2006 12/2013 12/2008 12/2012

22378/12 - 1 22378/12 - 1 22378/12 - 1 09185/14 - 1 09185/14 - 1 01909/08 - 2 04322/11 - 1 08974/13 - 2 09064/14 - 2 09762/15 - 1 04888/11 - 2 06897/12 - 1 07561/08 - 1 01778/09 - 1 06329/09 - 1 11355/08 - 1 03902/14 - 1 01778/09 - 1 03603/13 - 1

CASTELANDIA

VANDERLEI VIEIRA DA SILVA

547.277.661-91

BALANCETES MENSAIS

12/2012

02981/13 - 1

08/04/2014

Acórd.-02168/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMAS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - FMS

ARLENE GUIMARãES BARBOSA DIAS LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL SôNIA APARECIDA ANDRADE QUEIROZ ARLENE GUIMARãES BARBOSA DIAS ARLENE GUIMARAES BARBOZA DIAS LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL

618.287.691-34 332.750.411-34 332.750.411-34 332.750.411-34 332.750.411-34 526.706.191-34 618.287.691-34 618.287.691-34 332.750.411-34 332.750.411-34 332.750.411-34

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011

01779/09 - 1 03433/10 - 2 04897/11 - 1 07339/12 - 1 03608/13 - 1 03892/14 - 2 01911/08 - 1 01780/09 - 1 03428/10 - 2 04895/11 - 1 06895/12 - 2

23/02/2010 05/12/2012 01/03/2012 06/12/2012 18/03/2014 03/06/2015 28/01/2009 09/02/2010 09/11/2011 16/02/2012 24/04/2013

Acórd.-00603/10-IR Acórd.-13439/12-IRIM Acórd.-01557/12-IRIM Acórd.-13545/12-IRIM Acórd.-01298/14-IRIM Acórd.-03950/15-IRMD Acórd.-00114/09-IR Acórd.-00321/10-IR Acórd.-09506/11-IRIM Acórd.-01135/12-IRIM Acórd.-03155/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 30 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CASTELANDIA - FMS

Nome LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL

CPF 332.750.411-34

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012

Processo 03612/13 - 1

Julgam. 25/03/2014

Decisão Acórd.-01619/14-IRMD

CASTELANDIA - FMS CASTELANDIA - R.P.P.S. CASTELANDIA - R.P.P.S. CASTELANDIA - R.P.P.S. CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CASTELANDIA -FUNDEB-FUNDEF CATALAO

LEONILDA APARECIDA DE PAULA MIGUEL ELIENE REGINA MARTINS DE FREITAS ELIENE REGINA MARTINS DE FREITAS ELIENE REGINA MARTINS DE FREITAS ANESTORA ALVES BESS ANESTORA ALVES BESS ANESTORA ALVES BESS MARIA MADALENA CORREA DO PRADO MARIA MADALENA CORREA DO PRADO MARIA MADALENA CORREA DO PRADO DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA

332.750.411-34 350.102.661-72 350.102.661-72 350.102.661-72 190.157.981-68 190.157.981-68 190.157.981-68 486.056.891-53 486.056.891-53 486.056.891-53 190.836.291-04

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2013 12/2008 12/2012 12/2013 12/2008 12/2012 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2013

06109/14 - 1 01367/09 - 3 08222/13 - 2 03913/14 - 1 01777/09 - 1 03606/13 - 1 03899/14 - 1 03430/10 - 2 04891/11 - 1 06894/12 - 2 02641/14 - 2

31/03/2015 30/11/2011 03/09/2014 03/03/2015 17/12/2009 01/07/2014 10/03/2015 11/12/2013 08/03/2012 07/11/2012 23/09/2015

Acórd.-02088/15-IRIM Acórd.-10193/11-IR Acórd.-06546/14-IRIM Acórd.-01111/15-IRIM Acórd.-02275/09-IR Acórd.-04635/14-IRIM Acórd.-01412/15-IRIM Acórd.-10742/13-IRIM Acórd.-01977/12-IRMD Acórd.-12326/12-IRIM Acórd.-07087/15-IRMD

CATALAO CATALAO

JOSE CARLOS ELIAS DA SILVA VELOMAR GONçALVES RIOS

135.504.701-34 263.588.241-04

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

dez/04 2012

02736/05-1 10269/13 - 2

02/09/2010 16/03/2016

Acórd.-04777/10-IR Res.-00085/16-RJMD

CATALAO

VELOMAR GONçALVES RIOS

263.588.241-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009

04297/10 - 2

16/10/2013

Acórd. 08785/13-IRIM

CATALAO CATALAO CATALAO CATALAO - FLBES CATALAO - FMS

VELOMAR GONçALVES RIOS VELOMAR GONçALVES RIOS VELOMAR GONçALVES RIOS NEUSIMAR TEODORA DA SUILVA RIOS ANWAR SAFATLE JUNIOR

263.588.241-04 263.588.241-04 263.588.241-04 402.096.871-34 124.264.821-68

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2012

05344/11 - 3 04286/12 - 2 02607/13 - 1 04658/11 - 4 02606/13 - 1

18/12/2013 27/07/2016 21/05/2015 09/12/2015 03/04/2014

Acórd.-11110/13-IRIM Acórd.-04902/16-IRIM Acórd.-03628/15-IRMD Acórd.-09708/15-IRIM Acórd.-02012/14-IRMD

CATALAO - IPASC CATALAO - IPASC CATALAO - SAE CATALAO - SAE CATALAO - SAE

FABIO NETO LORENZI MARCO ANTONIO ARCANJO MESQUITA FERNANDA VAZ DE ULHOA FERNANDA VAZ DE ULHOA FERNANDA VAZ DE ULHOA

218.044.511-34 246.033.171-15 362.934.317-15 362.934.317-15 362.934.317-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2009 12/2008 12/2009 12/2010

01990/09 - 3 04328/10 - 3 02859/09 - 2 04350/10 - 3 04649/11 - 2

15/05/2013 03/07/2013 03/09/2014 06/07/2016 27/11/2013

Acórd.-03904/13-IR Acórd.-05549/13-IRID Acórd.-06538/14-IR Acórd.-04609/16-IRIM Acórd.-10089/13-IRMD

CATALAO - SAE CATALAO - SAE

FERNANDA VAZ DE ULHOA FERNANDA VAZ DE ULHOA

362.934.317-15 362.934.317-15

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2011 12/2012

05568/12 - 3 04641/13 - 1

01/07/2015 15/10/2013

Acórd.-04658/15-IRMD Acórd.-08713/13-IRMD

CATALAO - SAE CATALAO - SMT CATALAO -FUNDEB-FUNDEF CATALAO -FUNDEB-FUNDEF

FERNANDO VAZ DE ULHOA ROBERTO PEREIRA ROSA ARMINDA MATIAS DE MESQUITA NETTO ARMINDA MATIAS DE MESQUITA NETTO

362.934.317-15 377.873.141-68 778.260.511-34 778.260.511-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2005 12/2012 12/2006 12/2007

15953/08 - 1 02613/13 - 3 02532/07 - 3 03464/08 - 2

05/08/2009 20/05/2015 06/08/2014 11/12/2013

Acórd.-01090/09-IR Acórd.-03536/15-IRMD Acórd.-05474/14-IR Acórd.-10791/13-IR

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 31 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CATALAO -FUNDEB-FUNDEF CATALAO -FUNDEB-FUNDEF CATURAI - FMS CATURAI - FMS

Nome ARMINDA MATIAS DE MESQUITA NETTO VANILDO PINTO CIRIACO MISLAINE CRISTINA DE SOUSA MISLAINE CRISTINA DE SOUSA

CPF 778.260.511-34 122.260.761-15 951.432.031-04 951.432.031-04

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012

Processo 01972/09 - 2 05348/11 - 3 06628/12 - 3 02739/13 - 2

Julgam. 11/12/2013 06/07/2016 26/11/2014 04/03/2015

Decisão Acórd.-10777/13-IR Acórd.-04598/16-IRIM Acórd.-09562/14-IRIM Acórd.-01174/15-IRMD

CATURAI - FUNDEB-FUNDEF CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE CAVALCANTE - FMAS CAVALCANTE - FMS CAVALCANTE - FMS CAVALCANTE - FMS

SANDRA MANOEL DE ALMEIDA GOBBI ANDRé JOSé DA SILVA JOSIAS MAGALHAES COSTA SOBRINHO JOSIAS MAGALHAES COSTA SOBRINHO JOSIAS MAGALHAES SOBRINHO NEYCE DE FATIMA F. FREIRE NEYCE DE FATIMA F. FREIRE ODALICE CESÁRIO DE TORRES CARLOS JOSé SILVA CRISTIANE PEREIRA SCHULT EGENESI FERREIRA DA SILVA

478.244.251-34 634.386.901-87 116.152.731-15 116.152.731-15 116.152.731-15 451.076.881-87 451.076.881-87 971.444.951-00 320.495.361-00 524.228.951-15 130.620.421-68

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2009 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 12/2013 12/2012

01841/08 - 2 02309/10 - 2 08747/10 - 2 04229/12 - 2 07149/13 - 2 02806/08 - 1 03007/09 - 1 07151/13 - 2 17173/10 - 1 02893/14 - 1 07146/13 - 2

29/08/2012 29/08/2012 15/05/2013 27/11/2013 26/11/2014 01/09/2009 28/04/2010 20/08/2014 02/02/2011 03/03/2016 18/06/2014

Acórd.-09031/12-IRIM Acórd.-09063/12-IRIM Acórd.-03890/13-IRIM Acórd.-10116/13-IRMD Acórd.-09500/14-IRMD Acórd.-01234/09-IRID Acórd.-02325/10-IRID Acórd.-05965/14-IRIM Acórd.-00334/11-IR Acórd.-01202/16-IRIM Acórd.-04334/14-IRIM

CAVALCANTE - FMS

HENRIQUE FERREIRA MAGALHãES

984.491.171-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

07146/13 - 2

18/06/2014

Acórd.-04334/14-IRIM

CAVALCANTE - FUNDEB-FUNDEF CAVALCANTE - FUNDEB-FUNDEF CAVALCANTE - FUNDETUR CERES - FMS CERES - FMS CEZARINA CEZARINA CEZARINA CEZARINA CEZARINA

LUCILENE CUPERTINO ALVARENGA LUCILENE CUPERTINO ALVARENGA JOSE RONALDO DE LOTH MACHADO REGINA APARECIDA CARRIJO RODOVALHO ROSA MARIA PEREIRA GOMES ADINILSO SIRICO ADINILSO SIRICO ADINILSON SIRICO ADINILSON SIRICO VALTENIR GONçALVES DA SILVA

578.744.681-04 578.744.681-04 159.060.786-49 501.948.876-34 466.514.701-91 331.685.391-04 331.685.391-04 331.685.391-04 331.685.391-04 509.214.871-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO

12/2006 12/2007 12/2007 12/2007 12/2008 12/2006 12/2008 2007 2008 12/2007

03700/08 - 1 01933/08 - 1 02885/08 - 1 03047/08 - 1 02599/09 - 1 16632/08 - 1 19305/10 - 1 07208/08 - 2 06886/09 - 2 02190/08 - 2

15/10/2008 24/03/2009 18/11/2008 10/03/2009 13/12/2012 18/03/2009 20/04/2011 04/07/2012 12/06/2013 16/11/2011

Acórd.-01463/08-IR Acórd.-00592/09-IR Acórd.-01779/08-IR Acórd.-00494/09-IR Acórd.-13920/12-IR Acórd.-00583/09-IR Acórd.-02935/11-IRID Res.-00207/12-RJID Res.-00145/13-RJID Acórd.-09660/11-IRID

CEZARINA CEZARINA - FMS CEZARINA - FMS CEZARINA - FMS

VALTENIR GONçALVES DA SILVA MARIA JOSE FRANCO SOARES MARIA JOSE FRANCO SOARES MARTINHA DE ALMEIDA VIEIRA REIS

509.214.871-34 440.740.261-04 440.740.261-04 282.236.671-34

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2007 12/2008 12/2012

01843/09 - 1 20713/08 - 1 04478/10 - 1 02371/13 - 2

10/12/2009 07/07/2010 20/12/2010 21/05/2014

Acórd.-02129/09-IRID Acórd.-03911/10-IR Acórd.-08123/10-IR Acórd.-03260/14-IRIM

CEZARINA - IPCEZ CEZARINA - IPCEZ CEZARINA -FUNDEB-FUNDEF CHAPADAO CEU

ILDECI ALVES DA SILVA PEREIRA ILDECI ALVES DA SILVA PEREIRA ZILDA FIRMINO ACIOLE CLEONESIO VENDRUSCULO

521.983.161-53 521.983.161-53 158.887.891-00 544.493.160-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES

12/2008 12/2009 12/2008 8/2009

03297/09 - 1 02864/10 - 1 03299/09 - 2 12247/09 - 1

16/11/2010 08/11/2011 19/12/2012 16/03/2011

Acórd.-06810/10-IR Acórd.-09403/11-IRMD Acórd.-14299/12-IR Acórd.-01597/11HOMDM

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 32 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU

Nome EDUARDO ANDRADE AQUINO JOSé WILSON ARCANGELO José Wilson Arcangelo

CPF 464.503.516-91 057.747.958-02 057.747.958-02

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES

Mes/Ano 9/2011 12/2007 8/2009

Processo 23516/11 - 2 03563/08 - 1 12247/09 - 1

Julgam. 26/02/2014 23/04/2009 16/03/2011

Observação

12/11/2014

Decisão 00849/14-IRMD Acórd.-00766/09-IRID Acórd.-01597/11HOMDM Acórd.-05294/12-IRID Acórd.-01597/11HOMDM Res.-00250/14-RJMD

CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU

JOSENILDO ANTONIO DA SILVA Josenildo Antonio da Silva

147.635.288-74 147.635.288-74

BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES

12/2008 8/2009

02116/09 - 1 12247/09 - 1

31/05/2012 16/03/2011

CHAPADAO CEU

PAULO RODRIGUES DA CUNHA

219.828.306-97

BALANCO GERAL

2012

12855/13 - 1

CHAPADAO CEU

PAULO RODRIGUES DA CUNHA

219.828.306-97

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

06082/13 - 2

24/02/2016

Acórd.-00876/16-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

CHAPADAO CEU CHAPADAO CEU - FMAS CHAPADAO CEU - FMAS CHAPADAO CEU - FMAS CHAPADAO CEU - FMHIS CHAPADAO CEU - FMHIS CHAPADAO CEU - FMS CHAPADAO CEU - FMS CHAPADAO CEU - FUNDEB-FUNDEF

Sueli Morais da Silva EDNA QUEIROZ SOCORRO EDNA QUEIROZ SOCORRO SôNIA MARIA PERES E SOUSA PENA EDNA QUEIROZ SOCORRO SôNIA MARIA PERES E SOUSA PENA SUELI MORAIS DA SILVA SUELI MORAIS DA SILVA MAURI WIERRBICKI

279.647.281-72 592.708.531-87 592.708.531-87 256.159.471-87 592.708.531-87 256.159.471-87 279.647.281-72 279.647.281-72 591.692.730-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

9/2011 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2011 12/2012 12/2012

23516/11 - 2 03528/12 - 2 06320/13 - 1 06320/13 - 1 06316/13 - 1 06316/13 - 1 03526/12 - 1 06318/13 - 1 06317/13 - 1

26/02/2014 05/06/2013 19/12/2013 19/12/2013 27/06/2013 27/06/2013 04/10/2012 20/05/2014 05/12/2013

00849/14-IRMD Acórd.-04440/13-IRMD Acórd.-11229/13-IRIM Acórd.-11229/13-IRIM Acórd.-05312/13-IRIM Acórd.-05312/13-IRIM Acórd.-10847/12-IRIM Acórd.-03221/14-IRMD Acórd.-10378/13-IRIM

CHAPADAO CEU - FUNDEB-FUNDEF

RAQUEL APARECIDA MARQUES

623.842.019-72

BALANCETES MENSAIS

12/2012

06317/13 - 1

05/12/2013

Acórd.-10378/13-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

CHAPADAO CEU - PREVCEU

MARCIJANE FRANCA VELOSO

530.795.581-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

06080/13 - 2

27/08/2014

Acórd.-06244/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

CHAPADAO CEU - SANEACEU CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL

JOSENILDO ANTONIO DA SILVA ALEX JOSE BATISTA ALEX JOSé BATISTA

147.635.288-74 845.989.301-44 845.989.301-44

BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 5/2014 2012

06319/13 - 1 10132/14 - 1 13770/13 - 2

19/12/2013 29/04/2015 29/04/2015

Acórd.-11224/13-IRIM Res.-02836/15-IRMD Res.-00179/15-RJIM

CIDADE OCIDENTAL

ALEX JOSé BATISTA

845.989.301-44

BALANCETES MENSAIS

12/2009

03601/10 - 1

28/08/2014

Acórd.-06320/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

CIDADE OCIDENTAL

CARLOS EDUARDO RAMOS

006.149.451-86

BALANCETES MENSAIS

12/2009

03601/10 - 1

28/08/2014

Acórd.-06320/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL

CARLOS EDUARDO RAMOS CARLOS EDUARDO RAMOS

006.149.451-86 006.149.451-86

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2011

08263/11 - 2 08761/12 - 2

06/11/2013 21/05/2014

Acórd.-09459/13-IRMD Acórd. 03258/14-IRMD

CIDADE OCIDENTAL

CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES

006.149.451-86

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

3/2012

12362/12 - 1

01/10/2014

Res.-07515/14-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 33 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL

Nome DARILHO ANTONIO S.DE ALMEIDA DARILHO ANTONIO S.DE ALMEIDA FRANCISCO ALVES AVELAR GERALDO VASCONCELOS GERALDO VASCONCELOS MARCELO MARTINS DE ARAUJO MARCELO MARTINS DE ARAUJO MARCONI MOURA LIMA

CPF 184.726.301-10 184.726.301-10 085.958.808-40 248.918.351-68 248.918.351-68 584.292.801-97 584.292.801-97 824.033.331-15

Assunto RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS

Mes/Ano 12/2008 12/2010 12/2006 12/2011 12/2012 12/2009 12/2013 2/2010

Processo 02869/09 - 2 07645/11 - 2 16414/07 - 1 08760/12 - 1 13956/13 - 1 04161/10 - 2 07510/14 - 1 04693/10 - 1

Julgam. 02/04/2014 20/08/2014 28/04/2010 11/12/2012 20/03/2014 20/08/2014 29/01/2015 15/06/2011

CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FAPS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS CIDADE OCIDENTAL - FMS

SONIA DE MELO AUGUSTO SONIA DE MELO AUGUSTO ANA PAULA FERREIRA CHAVES DAYANE COSTA S. DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO GOMES DOS SANTOS EDINALDO DE MORAIS PARRIãO EDINALDO DE MORAIS PARRIãO EDUARDO RORIZ DE QUEIROZ Eduardo Roriz de Queiroz KELI RENATA DOS SANTOS MELO ROSANIA APARECIDA DA SILVA ARAúJO

584.906.711-68 584.906.711-68 497.865.471-87 909.634.151-15 828.999.671-34 828.999.671-34 828.999.671-34 828.999.671-34 281.908.583-00 281.908.583-00 635.726.051-72 635.726.051-72 721.641.821-20 371.981.301-00

2008 12/2008 12/2008 12/2010 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2010 3/2012 12/2010 12/2008

08847/09 - 2 04362/09 - 1 08331/09 - 2 08119/11 - 1 04164/10 - 1 08119/11 - 1 08757/12 - 3 10704/13 - 1 03595/10 - 1 08117/11 - 2 08117/11 - 2 12079/12 - 1 08117/11 - 2 20067/10 - 1

20/05/2015 14/08/2012 22/05/2013 19/06/2012 20/08/2015 19/06/2012 04/05/2016 08/05/2014 19/05/2011 27/08/2014 27/08/2014 01/10/2014 27/08/2014 14/09/2011

CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF

ANDERSON LUCIANO DE CARVALHO FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO

709.338.631-87 714.752.734-87

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Decisão Acórd.-01905/14-IRID Acórd.-05979/14-IRMD Acórd.-02262/10-IR Acórd.-13684/12-IRIM Acórd.-01386/14-IRMD Acórd.-05966/14-IRMD Acórd.-00221/15-IRMD Acórd.-05110/11HOMDM Res.-00209/15-RJIM Acórd.-08289/12-IRIM Acórd.-04101/13-IRIM Acórd.-06152/12-IRMD Acórd.-05754/15-IRIM Acórd.-06152/12-IRMD Acórd.-02800/16-IRMD Acórd.-02906/14-IRIM Acórd.-04459/11-IRIM Acórd.-06260/14-IRIM Acórd.-06260/14-IRIM Acórd.-07516/14-IRMD Acórd.-06260/14-IRIM Acórd.-07544/11-IRIM

12/2012 12/2011

10258/13 - 1 08758/12 - 2

27/02/2014 22/05/2013

Acórd.-00871/14-IRMD Acórd.-04109/13-IRIM

CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF

FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO MARCONI MOURA LIMA MARCONI MOURA LIMA MARIA APARECIDA PAULO SOARES MARIA APARECIDA PAULO SOARES

714.752.734-87 824.033.331-15 824.033.331-15 226.248.561-53 226.248.561-53

BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011

10258/13 - 1 03592/10 - 2 08118/11 - 1 08118/11 - 1 08758/12 - 2

27/02/2014 07/11/2012 03/04/2012 03/04/2012 22/05/2013

Acórd.-00871/14-IRMD Acórd.-12351/12-IRMD Acórd.-03299/12-IRMD Acórd.-03299/12-IRMD Acórd.-04109/13-IRIM

CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF CIDADE OCIDENTAL-FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS COCALZINHO GOIAS - FMAS

MARIA VILANI ABRANTES MARIA VILANI ABRANTES MARIA VILANI ABRANTES ROSILENE ROSA DE AGUIAR SALOMãO COSTA ARAUJO SALOMãO COSTA ARAUJO SALOMãO COSTA ARAUJO SALOMãO COSTA ARAUJO VICENTE DE PAULO LOBO CREUSA MARIA DE OLIVEIRA

338.255.724-04 338.255.724-04 338.255.724-04 823.268.861-00 261.275.471-72 261.275.471-72 261.275.471-72 261.275.471-72 776.311.371-53 277.799.711-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 2006 2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2009

01341/08 - 1 10787/09 - 1 04361/09 - 2 04361/09 - 2 09251/10 - 1 15180/10 - 1 04933/08 - 2 02661/09 - 2 23398/10 - 1 02545/10 - 1

18/02/2009 04/08/2010 08/05/2013 08/05/2013 06/10/2010 28/03/2012 07/12/2011 10/10/2012 01/06/2011 04/08/2011

Acórd.-00363/09-IR Acórd.-04126/10-IR Acórd.-03645/13-IRMD Acórd.-03645/13-IRMD Res.-00297/10-RJID Res.-00100/12-RJ Acórd.-10526/11-IR Acórd.-10984/12-IR Acórd.-04764/11-IRID Acórd.-06413/11-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 34 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município COCALZINHO GOIAS - FMAS

Nome CREUSA MARIA DE OLIVEIRA

CPF 277.799.711-04

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012

Processo 03247/13 - 1

Julgam. 19/12/2013

Decisão Acórd.-11292/13-IRMD

COCALZINHO GOIAS - FMAS COCALZINHO GOIAS - FMAS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FMS COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COCALZINHO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL COLINAS SUL COLINAS SUL

WILKER ABADIA BRAZ DE QUEIROZ WILKER ABADIA BRAZ DE QUEIROZ EDEZIO FERREIRA DA SILVA EDIO FERREIRA DA COSTA EDIO FERREIRA DA COSTA EDIO FERREIRA DA COSTA JANE KELLY SILVA CREUZA MARIA DE OLIVEIRA CREUZA MARIA DE OLIVEIRA MAGDA DA CONCEIçãO DE OLIVEIRA MAGDA DA CONCEIçãO DE OLIVEIRA CRISTINA MARY FIUZA ADORNO IRAN DO LAGO FERREIRA IRAN DO LAGO FERREIRA

008.652.841-64 008.652.841-64 629.051.391-53 797.671.921-15 797.671.921-15 797.671.921-15 795.655.731-34 277.799.711-04 277.799.711-04 549.219.021-00 549.219.021-00 768.617.671-15 806.927.531-68 806.927.531-68

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2008 12/2010 12/2012

20438/08 - 1 02658/09 - 1 03086/14 - 2 03108/11 - 2 02966/12 - 1 03249/13 - 2 03249/13 - 2 05733/09 - 1 02660/09 - 1 02542/10 - 2 03105/11 - 2 06210/09 - 2 04157/11 - 4 03554/13 - 2

07/04/2010 04/03/2010 30/03/2016 01/08/2012 09/10/2012 03/12/2014 03/12/2014 24/02/2010 06/10/2009 05/12/2012 05/12/2012 24/09/2014 22/05/2013 21/05/20214

Acórd.-01790/10-IR Acórd.-00876/10-IR Acórd.-01786/16-IRIM Acórd.-07673/12-IRIM Acórd.-10932/12-IRIM Acórd.-09701/14-IRMD Acórd.-09701/14-IRMD Acórd.-00646/10-IR Acórd.-01543/09-IR Acórd.-13458/12-IRIM Acórd.-13459/12-IRIM Acórd.-07283/14-IR Acórd.-04103/13-IRIM Acórd. 03254/14-IRMD

COLINAS SUL COLINAS SUL - FMAS COLINAS SUL - FMAS COLINAS SUL - FMAS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FMS COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF COLINAS SUL - FUNDEB-FUNDEF CORREGO OURO CORREGO OURO CORREGO OURO CORREGO OURO - FUNDEB-FUNDEF CORREGO OURO - FUNDEB-FUNDEF CORREGO OURO - FUNPRECOR CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS

IRAN DO LAGO FERREIRA MARGARETE POECK FERREIRA MARIA DAS MERCêS FIGUEREDO DO LAGO MARIOA DAS MERCêS FIGUEREDO DO LAGO CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS MARIA CLEONICE RODRIGUES DE SOUSA MARIA CLEONICE RODRIGUES DE SOUSA MIUZA PETRONILIO DE SOUZA MIUZA PETRONILIO DE SOUZA MARCOS ANTONIO MATOS MARCOS ANTONIO MATOS SILVIA DA SILVA SANTOS SILVIA DA SILVA SANTOS SILVIA DA SILVA SANTOS SILVIA DA SILVA SANTOS BENTO VIEIRA DA SILVA JOAO THEODORO DE REZENDE JOãO THEODORO DE REZENDE FABIO PINTO VIEIRA ROSANIA MARIA DA SILVA FARIA SILVIO MOITINHA MARQUES WALDECI DIVINO CASSEANO WALDECI DIVINO CASSEANO WALDECI DIVINO CASSEANO WALDECI DIVINO CASSEANO

806.927.531-68 416.987.701-20 151.986.341-15 151.986.341-15 633.220.211-49 702.766.091-15 702.766.091-15 590.206.361-20 590.206.361-20 076.611.341-87 076.611.341-87 900.814.711-49 900.814.711-49 900.814.711-49 900.814.711-49 058.328.451-53 330.767.581-87 330.767.581-87 961.393.071-04 640.683.821-15 955.158.281-00 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2013 12/2008 12/2010 12/2013 12/2010 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2006 12/2010 12/2010 12/2008 2007 2008 12/2006 12/2007

04129/14 - 2 08192/10 - 1 04161/11 - 3 03999/14 - 2 04177/11 - 2 04014/14 - 1 04289/15 - 1 02894/08 - 1 06209/09 - 1 13084/10 - 1 06211/09 - 1 03121/10 - 1 04154/11 - 1 03551/13 - 2 03996/14 - 1 02956/14 - 2 04348/08 - 1 04592/09 - 1 03055/11 - 3 03055/11 - 3 03352/09 - 1 06946/08 - 3 06360/09 - 2 16826/07 - 1 06455/09 - 1

06/05/2015 09/12/2010 19/12/2012 04/03/2015 29/08/2012 19/03/2015 08/03/2016 16/12/2008 12/12/2013 20/04/2011 08/04/2010 03/11/2011 27/03/2012 12/02/2014 05/03/2015 05/08/2015 08/07/2010 23/03/2011 05/06/2013 05/06/2013 14/10/2010 19/12/2012 19/12/2012 05/05/2010 21/10/2009

Acórd.-03130/15-IRMD Acórd.-07797/10-IRIM Acórd.-14287/12-IRIM Acórd.-01192/15-IRMD Acórd.-09047/12-IRIM Acórd.-01758/15-IRIM Acórd.-01277/16-IRMD Acórd.-02215/08-IR Acórd.-10903/13-IRIM Acórd.-02880/11-IR Acórd.-01850/10-IRIM Acórd.-09311/11-IRIM Acórd.-02845/12-IRIM Acórd.-00442/14-IRIM Acórd.-01272/15-IRIM Acórd.-05246/15-IRMD Acórd.-03934/10-IRIM Acórd.-01856/11-IR Acórd.-04469/13-IRIM Acórd.-04469/13-IRIM Acórd.-05724/10-IRIM Res.-00496/12-RJID Res.-00497/12-RJID Acórd.-02528/10-IR Acórd.-01647/09-IR

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 35 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS - FMS CORUMBA GOIAS - FMS CORUMBA GOIAS - FMS CORUMBAIBA CORUMBAIBA CORUMBAIBA CORUMBAIBA - FMS CORUMBAIBA - FMS CORUMBAIBA - FMS CRISTALINA CRISTALINA CRISTALINA

Nome WALDECI DIVINO CASSEANO JAIME GABRIEL DOS SANTOS MARTA RIBEIRO DOS SANTOS MARTA RIBEIRO DOS SANTOS DENISMAR DE ARAUJO DENISMAR DE ARAúJO DIVINO CARNEIRO DE ARAúJO DENISMAR DE ARAúJO ENIR RABELO DA SILVA ENIR RABELO DA SILVA ANTONINO CAMILO DE ANDRADE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE APARECIDA ALVES DE FARIA

CPF 440.061.011-04 235.959.061-87 664.690.071-04 664.690.071-04 347.543.501-20 347.543.501-20 191.266.626-04 347.543.501-20 889.073.926-68 889.073.926-68 066.461.741-72 066.461.741-72 363.254.221-04

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 1/2011 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2012

Processo 01818/09 - 4 01820/09 - 2 00286/08 - 1 10782/09 - 1 01603/11 - 1 02185/09 - 1 21836/10 - 1 10759/10 - 1 03117/08 - 2 10759/10 - 1 02992/08 - 2 04647/09 - 3 03682/13 - 2

Julgam. 30/10/2013 26/03/2014 15/10/2008 30/01/2013 25/03/2015 12/03/2015 20/04/2011 30/11/2011 22/08/2012 30/11/2011 02/10/2013 14/03/2013 09/07/2014

Decisão Acórd.-09120/13-IRID Acórd.-01657/14-IR Acórd.-01464/08-IR Acórd.-00234/13-IR Acórd.-01952/15-HOMID Acórd.-01524/15-IR Acórd.-02902/11-IR Acórd.-10214/11-IR Acórd.-08728/12-IR Acórd.-10214/11-IR Acórd.-08244/13-IRID Acórd.-01763/13-IR Acórd.-05027/14-IRMD

CRISTALINA CRISTALINA

DIVINO RODRIGUES MENDES JOSé CARLOS DE ANDRADE

218.201.391-15 098.541.341-72

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2004 12/2009

09091/08 - 1 04587/10 - 3

18/02/2009 16/03/2016

Acórd.-00359/09-IRIM Acórd. 01473/16-IRIM

CRISTALINA CRISTALINA CRISTALINA

JOSé CARLOS DE ANDRADE JOSé CARLOS DE ANDRADE Luciano Rogerio Fernades

098.541.341-72 098.541.341-72 660.776.641-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 4/2012

07175/11 - 2 06122/12 - 2 07248/12 - 3

11/05/2016 25/03/2015 03/06/2015

CRISTALINA CRISTALINA

LUIZ CARLOS ATTIE LUIZ CARLOS ATTIé

042.592.971-04 042.592.971-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

6/2012 12/2009

13946/12 - 2 04587/10 - 3

31/07/2014 16/03/2016

Acórd.-03052/16-IRIM Acórd.-01928/15-IRMD Acórd.-03907/15HOMDM 05270/14-HOMDM Acórd. 01473/16-IRIM

CRISTALINA CRISTALINA

LUIZ CARLOS ATTIé Luiz Carlos Attié

042.592.971-04 042.592.971-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 4/2012

07175/11 - 2 07248/12 - 3

11/05/2016 03/06/2015

CRISTALINA

MARCO AURELIO RIBEIRO

418.252.411-04

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2012

03682/13 - 2

09/07/2014

Acórd.-03052/16-IRIM Acórd.-03907/15HOMDM Acórd.-05027/14-IRMD

CRISTALINA - FLPS CRISTALINA - FLPS CRISTALINA - FLPS CRISTALINA - FLPS

DJALMA ALBERTO PAGANI KLEBER DE SOUZA ASSIS ROSIMAIRE ATTIE ROSIMAIRE ATTIE

476.457.171-49 167.622.901-91 507.030.991-91 507.030.991-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2008 12/2011 12/2012

04577/10 - 2 04325/09 - 1 06126/12 - 2 03487/13 - 1

29/08/2012 28/10/2010 27/08/2014 04/09/2014

Acórd.-09084/12-IRMD Acórd.-06192/10-IRMD Acórd.-06238/14-IRIM Acórd.-06640/14-IRMD

CRISTALINA - FMCA CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS

LúCIA BERNARDETE BERNARDES DA CUNHA ELOIDI PEREIRA DE MENEZES OLIVEIRA JOANA D´ARC RODRIGUES DA SILVA ASSAD LUIZ AUGUSTO PINTO LUIZ FRANCISCO LUZZI LUIZ FRANCISCO LUZZI

143.437.891-87 462.742.431-00 395.253.849-34 227.201.387-20 200.693.089-34 200.693.089-34

BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2008 12/2006 12/2009 12/2009 12/2009 12/2010

02873/09 - 1 14585/08 - 1 04581/10 - 2 04581/10 - 2 04581/10 - 2 07173/11 - 3

08/09/2009 16/02/2011 12/12/2012 12/12/2012 12/12/2012 08/06/2016

Acórd.-01295/09-IRIM Acórd.-00750/11-IR Acórd.-13855/12-IRIM Acórd.-13855/12-IRIM Acórd.-13855/12-IRIM Acórd.-03755/16-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 36 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS

Nome MAKS WILSON LOUSADA MARIA LUCIA SALLES MARIA LUCIA SALLES

CPF 897.038.711-00 775.174.401-44 775.174.401-44

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2010 12/2011

Processo 03490/13 - 2 07173/11 - 3 06123/12 - 2

Julgam. 24/09/2014 08/06/2016 07/05/2014

Decisão Acórd.-07294/14-IRMD Acórd.-03755/16-IRIM Acórd.-02837/14-IRMD

CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA - FMS CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF

MARIA LUCIA SALLES NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA RICARDO HORTA DE ALVARENGA ELISABETE ALERICO GONçALVES ELISABETE ALERICO GONçALVES LUCIANO ROGERIO FERNADES LUCIANO ROGERIO FERNADES LUCIANO ROGERIO FERNADES LUCIANO ROGERIO FERNADES

775.174.401-44 036.152.176-67 036.152.176-67 584.830.471-87 582.170.960-15 582.170.960-15 660.776.641-20 660.776.641-20 660.776.641-20 660.776.641-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

03490/13 - 2 03000/08 - 1 04646/09 - 1 07173/11 - 3 07050/09 - 1 03261/09 - 1 04584/10 - 4 05153/11 - 2 06125/12 - 2 03489/13 - 2

24/09/2014 17/02/2009 28/04/2010 08/06/2016 19/05/2010 12/08/2010 02/03/2016 23/01/2013 24/06/2015 28/05/2014

Acórd.-07294/14-IRMD Acórd.-00327/09-IR Acórd.-02326/10-IRIM Acórd.-03755/16-IRIM Acórd.-02945/10-IR Acórd.-04286/10-IR Acórd.-01074/16-IRIM Acórd.-00077/13-IRMD Acórd.-04351/15-IRIM Acórd.-03534/14-IRMD

CRISTALINA -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS - FMS CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRISTIANOPOLIS -FUNDEB-FUNDEF CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS CRIXAS - FMAS CRIXAS - FMAS

LUCIANO ROGERIO FERNADES DAMIANA DE ALMEIDA PRUDENTE MARIA NEIDE GONçALVES DE MENEZES PAULIENE STUCKI DE SOUZA PAULIENE STUCKI DE SOUZA ANA LIDIA GONCALVES RIBEIRO AMORIM MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS MARIA HELENA MELLO E CUNHA SANTOS ALTAIDE CAETANO DE LACERDA CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS CARLOS BORGES BARROS OLIMPIO CESAR DE ARAUJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA OLÍMPIO CÉSAR DE ARAÚJO ALMEIDA CAMILA MARQUES ARANTES LORENA RODRIGUES RESENDE SEIXAS

660.776.641-20 701.716.701-59 261.301.221-87 016.114.621-00 016.114.621-00 835.599.731-04 211.067.626-49 211.067.626-49 211.067.626-49 211.067.626-49 219.632.741-72 935.186.921-00 935.186.921-00 935.186.921-00 935.186.921-00 935.186.921-00 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 440.382.241-04 903.900.161-87 015.031.261-02

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS MINISTERIO PUBLICO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2011 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2006 12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2006 2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2013

03850/14 - 2 04298/12 - 1 02218/14 - 2 01502/09 - 1 15832/10 - 1 03965/10 - 2 05550/08 - 1 06809/11 - 2 04292/12 - 2 09022/13 - 2 03779/11 - 1 02808/08 - 1 16206/09 - 1 02503/10 - 1 19331/09 - 2 03779/11 - 1 11340/08 - 1 08308/13 - 1 13417/09 - 1 01880/09 - 1 03105/10 - 2 04144/11 - 2 03954/12 - 1 04541/13 - 1 01881/09 - 1 08150/14 - 1

17/02/2016 18/09/2012 24/06/2015 01/09/2010 10/02/2011 17/10/2012 05/11/2008 12/09/2012 14/03/2013 09/04/2014 01/11/2012 27/01/2009 09/11/2011 11/10/2012 27/03/2013 01/11/2012 07/04/2010 12/03/2014 10/11/2010 06/07/2010 31/07/2013 17/04/2013 24/01/2013 01/04/2014 02/02/2010 07/04/2015

Acórd.-00614/16-IRMD Acórd.-09892/12-IRMD Acórd.-04355/15-IRIM Acórd.-04737/10-IR Acórd.-00597/11-IR Acórd.-11351/12-IRMD Acórd.-01659/08-IR Acórd.-09551/12-IRIM Acórd.-01784/13-IRIM Acórd.-02230/14-IRIM Acórd.-12064/12-IRMD Acórd.-00030/09-IRID Acórd.-09502/11-IRMD Acórd.-11129/12-IRMD 02249/13-HOMID Acórd.-12064/12-IRMD Acórd.-01803/10-IR Res.-00066/14-RJIM Acórd.-06619/10-IR Acórd.-03832/10-IR Acórd.-05933/13-IRMD Acórd.-02935/13-IRIM Acórd.-00130/13-IRIM Acórd.-01849/14-IRMD Acórd.-00063/10-IR Acórd.-02213/15-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 37 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CRIXAS - FMAS

Nome LORENA RODRIGUES RESENDE SEIXAS

CPF 015.031.261-02

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2014

Processo 05530/15 - 2

Julgam. 15/06/2016

Decisão Acórd.-03945/16-IRIM

CRIXAS - FMS CRIXAS - FMS CRIXAS - FMS CRIXAS - FMS

MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES MARCUS VINICIUS ALVARES MAGALHAES

821.351.691-53 821.351.691-53 821.351.691-53 821.351.691-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2007 12/2009 12/2010 12/2012

05466/09 - 1 03107/10 - 2 04146/11 - 1 04542/13 - 2

30/06/2010 22/08/2012 01/11/2012 06/04/2016

Acórd.-03750/10-IR Acórd.-08693/12-IRIM Acórd.-12058/12-IRIM Acórd.-02030/16-IRMD

CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CRIXAS - IPSMC CROMINIA CROMINIA CROMINIA

ADãO FERREIRA DE FARIA NETO NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA NEUSA VIEIRA DA ROCHA SILVA JOãO CAETANO DE LACERDA OSVANIR ROCHA NEVES DE SOUZA POLYANE PIRES DA SILVA POLYANE PIRES DA SILVA POLYANE PIRES DA SILVA ANTONIO VIEIRA ROSA ANTONIO VIEIRA ROSA ANTôNIO VIEIRA ROSA

859.465.161-91 132.180.501-20 132.180.501-20 132.180.501-20 132.180.501-20 132.180.501-20 235.395.001-97 760.887.071-00 011.967.711-38 011.967.711-38 011.967.711-38 093.975.231-04 093.975.231-04 093.975.231-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2011 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 7/2010 11/2011 2012

05990/14 - 2 06228/09 - 1 04568/10 - 1 03095/10 - 1 04138/11 - 1 04539/13 - 1 05466/12 - 1 22800/10 - 1 03375/10 - 1 02706/11 - 2 05466/12 - 1 14774/10 - 1 22682/11 - 1 07978/13 - 2

17/12/2015 01/12/2010 20/04/2011 11/10/2012 01/11/2012 01/10/2013 22/11/2012 08/05/2013 11/10/2012 11/07/2012 22/11/2012 20/04/2011 27/02/2013 18/06/2014

Acórd.-10087/15-IRIM Acórd.-07364/10-IR Acórd.-02919/11-IR Acórd.-11130/12-IRMD Acórd.-12059/12-IRIM Acórd.-08177/13-IRIM Acórd.-12813/12-IRIM Acórd.-03685/13-IRIM Acórd.-11131/12-IRMD Acórd.-07393/12-IRIM Acórd.-12813/12-IRIM 02861/11-HOMDM 01178/13-PROMD Res.-00135/14-RJIM

CROMINIA CROMINIA CROMINIA CROMINIA CROMINIA CROMINIA - FMAS CROMINIA - FMAS CROMINIA - FMS CROMINIA - FMS CROMINIA - FMS CROMINIA - FMS CROMINIA - FUNDEB-FUNDEF CUMARI CUMARI CUMARI

ANTôNIO VIEIRA ROSA ANTôNIO VIEIRA ROSA FELIZARDO JOSE DE ALMEIDA FELIZARDO JOSÉ DE ALMEIDA FELIZARDO JOSÉ DE ALMEIDA ORLINDA GONçALVES DAS CHAGAS ROSA HELENA FERREIRA ANTôNIO VIEIRA ROSA ELZA MARGARIDA SILVERIO FLAVIA LUIZA PAGOTTO MARCIELA ALVES DOS SANTOS E SILVA MARA NUBYA SOARES DE SOUSA ANTÔNIO FERREIRA LEÃO ANTÔNIO FERREIRA LEÃO MARCO ANTONIO DOS SANTOS

093.975.231-04 093.975.231-04 056.273.541-00 056.273.541-00 056.273.541-00 167.840.061-00 463.295.951-00 093.975.231-04 911.800.901-87 807.827.791-15 863.199.221-68 941.237.721-53 067.203.661-49 067.203.661-49 450.003.441-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2010 12/2012 11/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2008 12/2008 9/2010 12/2012

03808/11 - 2 11104/13 - 1 08147/10 - 1 09166/09 - 1 05302/09 - 1 09479/10 - 1 11107/13 - 1 11103/13 - 2 03356/08 - 1 06836/09 - 1 03807/11 - 3 13465/10 - 1 06731/10 - 1 18935/10 - 3 05581/13 - 1

12/06/2013 12/11/2013 13/04/2011 30/06/2010 08/12/2009 24/11/2010 26/11/2013 09/04/2014 10/02/2009 08/12/2009 30/01/2013 16/02/2011 27/04/2011 03/07/2013 20/03/2014

Acórd.-04714/13-IRIM Acórd.-09695/13-IRMD Acórd.-02701/11-ID Acórd.-03768/10-IR Acórd.-02078/09-IR Acórd.-07058/10-IR Acórd.-10047/13-IRIM Acórd.-02211/14-IRIM Acórd.-00239/09-IR Acórd.-02065/09-IRIM Acórd.-00229/13-IRIM Acórd.-00777/11-IR Acórd.-03010/11-IRIM 05551/13-ID Acórd. 01460/14-IRMD

CUMARI - FMS CUMARI - FMS

LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

427.218.061-49 427.218.061-49

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2011

04743/11 - 1 07218/12 - 2

27/03/2012 29/07/2015

Acórd.-02888/12-IRIM Acórd.-05022/15-IRIM

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 38 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município CUMARI - FMS CUMARI - FMS CUMARI - IPASC CUMARI - IPASC CUMARI - IPASC DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS DAMIANOPOLIS - FMS DAMIANOPOLIS - FMS DAMIANOPOLIS - FMS DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAMIANOPOLIS - IPASD DAMIANOPOLIS - IPASD DAMOLANDIA DAMOLANDIA - FMS DAMOLANDIA - FMS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS

Nome LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA LUCIENE DE PAIVA LUCIENE DE PAIVA SALUSTRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ALONCIO CALDEIRA DE MOURA ANDREIA LINS DEPOLLO BENEDITO PEREIRA DE SOUSA NETO BENEDITO PEREIRA DE SOUSA NETO BENEDITO PEREIRA DE SOUSA NETO EDIVANILSON APOSTOLO DE ARAUJO EDIVANILSON APOSTOLO DE ARAUJO ELIMARK DIAS DE SOUSA ELIMARK DIAS DE SOUSA GILVAN NERES DA ROCHA GILVAN NERES DA ROCHA Gilvan Neres da Rocha LUCENO PEREIRA CAPAROSA Luceno Pereira Caparosa RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA ZEFERINO CORREIRA PAES ZEFERINO CORREIRA PAES EDMA PEREIRA DE SOUZA EDMA PEREIRA DE SOUZA JAQUELINE LINS DEPOLLO ALAM JOSE MARINHO ALAM JOSE MARINHO EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA EDSON ALVES DE SOUSA JERONIMO TEIXEIRA DE SOUZA JERONIMO TEIXEIRA DE SOUZA AMERICO OSORIO DOS SANTOS E SILVA JOSé FURTADO FILHO VALDISON DA COSTA MARINHO DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS DARCI ROSA DE JESUS Darci Rosa de Jesus GOMIDES FERREIRA GOMES

CPF 427.218.061-49 427.218.061-49 409.784.351-68 409.784.351-68 907.040.021-91 610.758.331-91 857.351.831-68 147.609.401-20 147.609.401-20 147.609.401-20 013.652.801-52 013.652.801-52 855.836.691-87 855.836.691-87 586.946.921-04 586.946.921-04 586.946.921-04 601.743.581-72 601.743.581-72 369.276.781-15 332.063.921-87 332.063.921-87 840.206.871-53 840.206.871-53 984.173.121-53 313.656.391-34 313.656.391-34 925.533.701-72 925.533.701-72 925.533.701-72 925.533.701-72 925.533.701-72 227.307.961-34 227.307.961-34 360.729.231-00 050.390.611-53 499.387.541-04 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 158.215.361-20 043.146.031-00

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 10/2010 2007 12/2007 12/2007 12/2010 12/2012 12/2008 7/2012 12/2007 12/2008 7/2012 12/2008 7/2012 12/2007 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 2012 12/2007 12/2008 2010 2011 12/2010 12/2011 5/2012 10/2013 2007

Processo 03811/13 - 1 03224/14 - 1 20597/08 - 1 03869/09 - 1 03377/13 - 1 04341/09 - 1 19926/10 - 2 07266/08 - 2 02084/08 - 1 05670/09 - 1 04042/11 - 4 04964/13 - 2 02319/09 - 2 14813/12 - 1 05670/09 - 1 02319/09 - 2 14813/12 - 1 02319/09 - 2 14813/12 - 1 02084/08 - 1 04914/10 - 2 05848/11 - 1 02085/08 - 1 12380/10 - 1 05016/13 - 3 03760/09 - 1 02550/09 - 1 03413/10 - 4 04027/11 - 2 03871/12 - 2 04961/13 - 3 04605/14 - 2 02083/08 - 1 03341/09 - 1 08256/13 - 1 00589/09 - 1 02919/09 - 1 10235/11 - 2 13115/12 - 1 04679/11 - 2 05743/12 - 1 11435/12 - 1 20523/13 - 1 01347/09 - 1

Julgam. 12/11/2013 06/08/2015 10/11/2010 25/11/2010 17/12/2013 04/02/2010 20/08/2014 14/08/2013 28/07/2009 19/12/2012 11/12/2013 27/08/2014 27/06/2012 11/09/2013 19/12/2012 27/06/2012 11/09/2013 27/06/2012 11/09/2013 28/07/2009 05/12/2012 03/04/2012 18/11/2008 24/11/2010 04/06/2014 17/11/2010 04/02/2010 19/02/2014 06/03/2013 10/10/2012 18/06/2014 06/04/2016 14/10/2008 23/09/2010 17/12/2014 18/08/2010 17/12/2009 24/04/2013 31/10/2012 27/03/2013 04/12/2012 11/12/2013 04/02/2015 09/12/2009

Decisão Acórd.-09688/13-IRMD Acórd.-05317/15-IRMD Acórd.-06638/10-IR Acórd.-07111/10-IRIM Acórd.-11064/13-IRIM Acórd.-00192/10-IRIM 05967/14-HOMDM Res.-00198/13-RJIM Acórd.-01041/09-IR Acórd.-14141/12-IR Acórd.-10783/13-IRIM Acórd.-06223/14-IRMD Acórd.-06641/12-IRID 07561/13-HOMDM Acórd.-14141/12-IR Acórd.-06641/12-IRID 07561/13-HOMDM Acórd.-06641/12-IRID 07561/13-HOMDM Acórd.-01041/09-IR Acórd.-13362/12-IRIM Acórd.-03279/12-IRMD Acórd.-01781/08-IR Acórd.-07038/10-IR Acórd.-03750/14-IRIM Acórd.-06843/10-IR Acórd.-00205/10-IR Acórd.-00585/14-IRIM Acórd.-01563/13-IRIM Acórd.-11024/12-IRIM Acórd.-04338/14-IRIM Acórd.-02075/16-IRIM Acórd.-01444/08-IR Acórd.-05176/10-IRIM Res.-00316/14-RJIM Acórd.-04395/10-IR Acórd.-02296/09-IR Res.-00109/13-RJ Res.-00394/12-RJMD Acórd.-02281/13-IRIM Acórd.-13247/12-IRMD 10793/13-PROD Res.-00366/15-RJIM Res.-06613/09-RJID

Observação

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 39 de 121

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Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS

Nome GOMIDES FERREIRA GOMES GOMIDES FERREIRA GOMES GOMIDES FERREIRA GOMES REINALDO ALVES DE MESQUITA REINALDO ALVES DE MESQUITA WWENDER DIAN MACHADO RODRIGUES

CPF 043.146.031-00 043.146.031-00 043.146.031-00 349.541.201-87 349.541.201-87 597.448.711-72

Assunto BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011

Processo 07035/09 - 1 03264/08 - 1 02951/09 - 1 07836/10 - 1 07362/11 - 1 13324/12 - 1

Julgam. 10/02/2010 06/10/2009 13/10/2009 17/11/2011 19/04/2012 02/10/2012

Decisão Res.-00063/10-RJ Acórd.-01546/09-IR Acórd.-01599/09-IRID Acórd.-09834/11-IRMD Acórd.-04010/12-IRMD Acórd.-10603/12-IRMD

DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS

WWENDER DIAN MACHADO RODRIGUES WWENDER DIAN MACHADO RODRIGUES ANTONIO RANDOLFO DAVID DE SOUZA ANTONIO RANDOLFO DAVID DE SOUZA JOAO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

597.448.711-72 597.448.711-72 161.281.251-15 161.281.251-15 019.607.471-18

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

6/2012 11/2012 12/2009 12/2010 10/2013

12726/12 - 1 22430/12 - 1 03732/10 - 1 04675/11 - 1 20428/13 - 1

07/05/2014 03/09/2014 07/02/2012 13/03/2012 03/09/2014

02904/14-HOMDM 06616/14-HOMDM Acórd.-00644/12-IRIM Acórd.-02155/12-IRIM 06617/14-HOMDM

DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS

JOAO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR JOAO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR JOÃO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

019.607.471-18 019.607.471-18 019.607.471-18

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2010 12/2011 12/2012

04675/11 - 1 05744/12 - 1 05775/13 - 1

13/03/2012 25/09/2012 06/08/2013

Acórd.-02155/12-IRIM Acórd.-10189/12-IRIM Acórd.-06162/13-IRIM

DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FMS DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DAVINOPOLIS - IPASD DIORAMA DIORAMA DIORAMA DIORAMA DIORAMA DIORAMA - FMAS DIORAMA - FMAS DIORAMA - FMS DIORAMA - FMS DIORAMA - FMS

OSNIR JOSé DA FONSECA OSNIR JOSE PAULISTA DA FONSECA ELZA MACHADO RODRIGUES ILMA FELIX DA ROCHA MACHADO JUSSARA LOPES JUSSARA LOPES VALDIRENE LáZARA BENTO ALVIM RAMOS RODRIGUES CARLOS JOSé VIEIRA CARLOS JOSé VIEIRA LAERTE GOMES CALDAS LAERTE GOMES CALDAS OTIM DAMAS COELHO Otim Damas Coelho ALTAMIRO JOSé DE LIMA ALTAMIRO JOSé DE LIMA ALTAMIRO JOSé DE LIMA EDISON FERREIRA DA SILVA EDISON FERREIRA DA SILVA ENESDILUZ BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ENESDILUZ BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS VILMA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS VILMA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS VILMA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS

227.504.951-72 227.504.951-72 783.247.421-15 756.328.106-15 534.115.521-15 534.115.521-15 575.526.901-78 135.518.171-20 937.568.361-34 937.568.361-34 216.688.841-00 216.688.841-00 350.725.636-34 350.725.636-34 588.341.411-72 588.341.411-72 588.341.411-72 453.969.301-87 453.969.301-87 374.594.301-53 374.594.301-53 326.827.431-53 326.827.431-53 326.827.431-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2008 12/2007 12/2012 12/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2013 12/2009 12/2011 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 2011 2013 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008

02958/09 - 1 03259/08 - 1 18766/13 - 1 05244/12 - 2 01396/09 - 1 02452/09 - 1 04327/10 - 3 02647/14 - 1 04324/10 - 2 05243/12 - 1 03260/08 - 1 02450/09 - 1 05243/12 - 1 05773/13 - 1 03644/07 - 1 14288/09 - 1 07079/10 - 1 07755/12 - 1 08983/14 - 2 02118/08 - 1 02361/09 - 1 00502/09 - 1 02119/08 - 1 02359/09 - 1

31/03/2010 16/12/2008 03/09/2014 26/11/2014 17/11/2010 08/12/2009 05/12/2012 30/04/2015 22/10/2014 29/01/2013 08/10/2008 14/10/2010 29/01/2013 10/12/2013 02/04/2009 27/10/2010 20/04/2011 06/02/2013 11/03/2015 02/12/2008 16/09/2009 12/05/2010 16/12/2008 26/11/2009

Acórd.-01644/10-IR Acórd.-02196/08-IR 06618/14-HOMDM Acórd.-09503/14-IRMD Acórd.-06861/10-IR Acórd.-02066/09-IR Acórd.-13394/12-IRIM Acórd.-02928/15-IRIM Acórd.-08291/14-IRMD Acórd.-00192/13-IRIM Acórd.-01326/08-IR Acórd.-05672/10-IR Acórd.-00192/13-IRIM Acórd.-10646/13-IRIM Acórd.-00688/09-IR Acórd.-06109/10-IRID Acórd.-02925/11-IR Res.-00012/13-RJIM Res.-00106/15-RJIM Acórd.-01949/08-IR Acórd.-01396/09-IR Acórd.-02750/10-IR Acórd.-02174/08-IR Acórd.-01963/09-IR

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 40 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município DIORAMA - FUNDEB-FUNDEF DIORAMA - FUNDEB-FUNDEF DIVINOPOLIS - FMS

Nome HANILTON GARCIA BARBOSA HANILTON GARCIA BARBOSA FABIANA GOMES MARQUES PEIREIRA

CPF 268.938.861-87 268.938.861-87 976.630.851-91

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2012

Processo 02175/08 - 1 18191/09 - 1 05562/13 - 2

Julgam. 15/04/2009 27/04/2011 25/03/2015

Decisão Acórd.-00749/09-IR Acórd.-03002/11-IR Acórd.-01930/15-IRMD

Observação

DIVINOPOLIS - FMS

MAURAILMA DE SOUSA FAGUNDES

214.475.861-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2009

04553/10 - 3

26/03/2014

Acórd.-01676/14-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

DIVINOPOLIS - FMS

MAURAILMA DE SOUSA FAGUNDES

214.475.861-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

05562/13 - 2

25/03/2015

Acórd.-01930/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

DIVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DIVINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA DOVERLANDIA

VAGNER JOAQUIM MOREIRA VAGNER JOAQUIM MOREIRA DIRCEU VITAL Gaspar Alves de Souza

943.510.071-68 943.510.071-68 546.480.921-04 148.826.041-91

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2007 12/2008 12/2010 2012

03282/08 - 2 02986/09 - 1 02906/11 - 3 20690/13 - 1

01/08/2012 15/12/2009 17/04/2013 08/07/2015

Acórd.-07688/12-IR Acórd.-02201/09-IR Acórd.-02914/13-IRIM Res.-04992/15-RJMD

DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLANDIA DOVERLÂNDIA

GASPAR ALVES DE SOUZA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA OMERO MANOEL FILHO Omero Manoel Filho PAULO HENRIQUE BARRETO PREVISTO CâNDIDO FAUSTINO PREVISTO CâNDIDO FAUSTINO ROMERIO FARIA RODRIGUES Romerio Faria Rodrigues ROMERIO FARIA RODRIGUES

148.826.041-91 329.201.561-87 329.201.561-87 329.201.561-87 190.910.011-00 190.910.011-00 063.733.131-15 273.814.041-68 273.814.041-68 567.242.171-72 567.242.171-72 567.242.171-72

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2012 2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 6/2012 out/06

14079/13 - 2 08777/09 - 1 05535/08 - 1 08246/09 - 1 03052/08 - 1 12074/12 - 1 02447/14 - 2 02777/10 - 1 02906/11 - 3 04728/12 - 1 14230/13 - 1 23007/06-2

15/06/2016 17/02/2010 13/11/2008 06/04/2010 02/09/2009 03/04/2013 27/01/2016 08/11/2011 17/04/2013 04/10/2012 03/09/2014 20/06/2016

DOVERLANDIA - FMAS DOVERLANDIA - FMAS DOVERLANDIA - FMDCA DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF

DIVINA FERREIRA BARBOSA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA GILVAN DE MOURA SILVA

988.190.621-00 329.201.561-87 329.201.561-87 892.148.621-68

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2008 12/2008 12/2012

14076/13 - 1 07904/09 - 1 07902/09 - 1 14077/13 - 2

18/02/2014 27/04/2010 09/03/2010 18/06/2014

Acórd.-03950/16-IRMD Res.-00071/10-RJ Acórd.-01757/08-IR Acórd.-01736/10-IRMD Acórd.-01280/09-IR Acórd.-02412/13-HPID Acórd.-00067/16-IRIM Acórd.-09392/11-IRIM Acórd.-02914/13-IRIM Acórd.-10849/12-IRMD 06636/14-IRMD Acórd.-06321/12HOMDM Acórd.-00566/14-IRMD Acórd.-02215/10-IRIM Acórd.-01013/10-IRIM Acórd.-04326/14-IRIM

DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF DOVERLANDIA - IPASD DOVERLANDIA - IPASD DOVERLANDIA-FMS DOVERLANDIA-FMS

ROBéRIO FERREIRA DE JESUS ROBéRIO FERREIRA DE JESUS TEREZINHA MARIA RAMOS ZAQUEU HENRIQUE DE SOUZA IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA Romerio Faria Rodrigues APARECIDA DE FáTIMA ALMEIDA APARECIDA DE FáTIMA ALMEIDA

858.317.601-97 858.317.601-97 598.311.381-04 008.002.611-78 329.201.561-87 567.242.171-72 362.042.771-20 362.042.771-20

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010

05536/08 - 1 07900/09 - 1 04184/10 - 3 04184/10 - 3 05537/08 - 1 12071/12 - 1 04183/10 - 2 04558/11 - 1

26/11/2008 31/08/2010 20/05/2015 20/05/2015 26/11/2008 03/04/2013 28/08/2013 08/03/2012

Acórd.-01909/08-IR Acórd.-04692/10-IRIM Acórd.-03563/15-IRIM Acórd.-03563/15-IRIM Acórd.-01910/08-IR Acórd.-02413/13-HPID Acórd.-06923/13-IRMD Acórd.-01968/12-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 41 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município DOVERLANDIA-FMS

Nome APARECIDA DE FáTIMA ALMEIDA

CPF 362.042.771-20

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012

Processo 14078/13 - 1

Julgam. 08/04/2014

Decisão Acórd.-02169/14-IRMD

DOVERLANDIA-FMS DOVERLANDIA-FMS EDEALINA EDEALINA EDEALINA EDEALINA EDEALINA EDEALINA - FMAS EDEALINA - FMP EDEALINA - FMP EDEALINA - FMS EDEALINA - FMS EDEALINA - FMS EDEALINA - FMS ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE ESTRELA NORTE

FABIO ALVES BARBOSA FABIO ALVES BARBOSA JOSé CARLOS DOS SANTOS JOSé CARLOS DOS SANTOS JOSé CARLOS DOS SANTOS JOSé CARLOS DOS SANTOS VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA ELICIMONE LEAL DE SANTANA DOS SANTOS NARCIA RODRIGUES DE SOUZA VALDOMIRO MARTINS DE OLIVEIRA KATIA DIVINA URZEDA OLIVEIRA KATIA DIVINA URZEDA OLIVEIRA MEIRILAINE RODRIGUES ALVES BARBOSA MEIRILAINE RODRIGUES ALVES BARBOSA HANDERSON LEONARDO BOAVENTURA ORCINO DOS REIS BRAGA ORCINO DOS REIS BRAGA ORCINO DOS REIS BRAGA ORCINO DOS REIS BRAGA

912.393.971-00 912.393.971-00 472.802.801-10 472.802.801-10 472.802.801-10 472.802.801-10 071.431.838-81 427.565.611-34 469.786.821-87 154.534.051-04 618.778.831-15 618.778.831-15 351.045.201-10 351.045.201-10 866.562.791-04 218.892.521-15 218.892.521-15 218.892.521-15 218.892.521-15

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011 12/2008 12/2006 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2007 2012 12/2009 12/2010 12/2012

05538/08 - 1 07901/09 - 1 03039/10 - 2 03354/11 - 2 04220/12 - 1 02797/13 - 2 07695/10 - 1 04218/12 - 2 23413/10 - 1 00473/08 - 1 03201/10 - 2 03355/11 - 2 07707/09 - 1 02544/09 - 1 23669/10 - 1 09005/13 - 1 03365/10 - 2 06670/11 - 1 10814/13 - 1

20/11/2008 24/03/2010 06/03/2013 20/03/2013 29/01/2013 30/03/2016 10/11/2010 06/02/2013 11/05/2011 03/12/2008 24/04/2013 22/08/2012 10/08/2011 31/03/2010 25/01/2012 19/03/20214 17/04/2013 28/06/2012 06/03/2014

Acórd.-01841/08-IR Acórd.-01382/10-IRIM Acórd.-01522/13-IRIM Acórd.-01973/13-IRIM Acórd.-00207/13-IRIM Acórd.-01790/16-IRIM Acórd.-06630/10-IR Acórd.-00561/13-IRIM Acórd.-03913/11-IR Acórd.-02024/08-IR Acórd.-03157/13-IRIM Acórd.-08701/12-IRIM Acórd.-06548/11-IR Acórd.-01645/10-IR Acórd.-00091/12-IR Res.-00074/14-RJIM Acórd.-02888/13-IRMD Acórd.-06808/12-IRIM Acórd. 00966/14-IRMD

ESTRELA NORTE - FMAS ESTRELA NORTE - FMAS

GERALDO NICOLAU FILHO JAINISMAR DE OLIVEIRA SILVA

510.651.931-49 876.671.851-15

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2012

02379/08 - 2 10815/13 - 1

02/09/2015 29/08/2013

Acórd.-06330/15-IR Acórd.-06948/13-IRIM

ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS ESTRELA NORTE - FMS

IVA MARIA RODRIGUES DA SILVA IVA MARIA SILVA RODRIGUES RONISMAR DIAS DA SILVA RONISMAR DIAS DA SILVA RONISMAR DIAS DA SILVA

419.094.451-34 419.094.451-34 773.954.251-20 773.954.251-20 773.954.251-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012

20439/08 - 1 03100/09 - 1 03364/10 - 2 06669/11 - 1 10813/13 - 2

16/02/2011 09/02/2010 18/04/2012 09/02/2012 06/04/2016

Acórd.-00757/11-IR Acórd.-00286/10-IR Acórd.-03738/12-IRIM Acórd.-00889/12-IRIM Acórd.-02045/16-IRIM

ESTRELA NORTE -FUNDEB-FUNDEF ESTRELA NORTE -FUNDEB-FUNDEF FAINA FAINA FAINA FAINA FAINA FAINA

DELMA DIAS RODRIGUES DELMA DIAS RODRIGUES CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO Caio Velasco de Castro Curado CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO CAIO VELASCO DE CASTRO CURADO ELIAS FREIRE DE ANDRADE

557.112.271-49 557.112.271-49 016.081.661-04 016.081.661-04 016.081.661-04 016.081.661-04 016.081.661-04 476.093.701-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2010 12/2011 2012 12/2009 12/2009 12/2011 12/2012 12/2008

06667/11 - 2 05762/12 - 1 09815/13 - 1 04283/10 - 4 19330/09 - 2 04729/12 - 2 02594/13 - 2 21489/10 - 1

23/01/2013 30/08/2012 10/12/2014 20/05/2015 29/10/2014 15/05/2013 27/08/2014 30/11/2011

Acórd.-00060/13-IRIM Acórd.-09173/12-IRIM Res.-00309/14-RJIM Acórd.-03566/15-IRMD 08544/14-HOMID Acórd.-03897/13-IRMD Acórd.-06294/14-IRMD Acórd.-10205/11-IRID

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 42 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FAINA

Nome PAULO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 245.914.751-15

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 2013

Processo 09165/14 - 2

Julgam. 07/10/2015

Decisão Res.-00391/15-RJIM

FAINA FAINA FAINA

PAULO NASCIMENTO DE SOUZA PAULO NASCIMENTO DE SOUZA PAULO NASCIMENTO DE SOUZA

245.914.751-15 245.914.751-15 245.914.751-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2009 12/2013

04283/10 - 4 19330/09 - 2 04810/14 - 2

20/05/2015 29/10/2014 04/05/2016

Acórd.-03566/15-IRMD 08544/14-HOMID Acórd.-02770/16-IRIM

FAINA FAINA FAINA FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS

457.377.201-44 457.377.201-44 457.377.201-44 341.228.181-68 341.228.181-68 341.228.181-68 849.871.381-15 882.792.780-87

EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009

02551/07 - 5 03232/08 - 2 01482/09 - 2 04813/11 - 1 04693/12 - 1 02596/13 - 2 03365/14 - 2 04292/10 - 4

25/09/2013 12/09/2012 19/03/2014 18/10/2012 08/11/2012 03/12/2014 27/01/2016 19/06/2013

Acórd.-08011/13-NADM Acórd.-09533/12-IRID Acórd.-01336/14-IRID Acórd.-11487/12-IRIM Acórd.-12397/12-IRIM Acórd.-09710/14-IRMD Acórd.-00113/16-IRIM Acórd.-04957/13-IRMD

FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FMS FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - FUNDEB-FUNDEF FAINA - PREVFAINA FAINA - PREVFAINA FAINA - SAAE FAINA - SAAE FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA

PAULO ROBERTO VIEIRA PAULO ROBERTO VIEIRA PAULO ROBERTO VIEIRA ELCIO SILVEIRA VIANA ELCIO SILVEIRA VIANA ELCIO SILVEIRA VIANA RENATA CAMILO CHAVES NASCIMENTO SILVIA MARIA PEIXOTO FERNANDES DO MASCIMENTO SIMONE JOSé DA SILVA VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS ELISANE CAMARGO LOPES LEITE ÉRICA APARECIDA DA SILVA AVES JOAO XAVIER DE GODOI NETO JOAO XAVIER DE GODOI NETO JOAO XAVIER DE GODOI NETO MARY ARAUJO DE ALMEIDA SILVA ORLINDO CLEMENTE DOS SANTOS ORLINDO CLEMENTE DOS SANTOS JOãO ANTôNIO DE FREITAS TâNIA CURADO DE CASTRO BATISTA DANIEL MARTINS MARIANO DANIEL MARTINS MARIANO DANIEL MARTINS MARIANO

587.387.201-59 792.275.971-15 792.275.971-15 812.271.591-53 823.803.411-68 478.829.801-53 478.829.801-53 478.829.801-53 618.163.101-15 341.184.461-20 341.184.461-20 430.452.601-44 464.292.391-87 374.241.901-30 374.241.901-30 374.241.901-30

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2010 12/2012 12/2009 12/2013 2014 12/2010 12/2012

04292/10 - 4 04292/10 - 4 04813/11 - 1 02591/13 - 1 02591/13 - 1 04777/11 - 1 04730/12 - 2 02591/13 - 1 01195/09 - 1 04780/11 - 1 02589/13 - 1 04281/10 - 1 09162/14 - 1 06385/15 - 1 04454/11 - 4 02954/13 - 2

19/06/2013 19/06/2013 18/10/2012 10/12/2013 10/12/2013 01/11/2012 11/09/2013 10/12/2013 06/10/2010 01/11/2012 12/11/2013 11/10/2012 06/08/2015 07/10/2015 06/11/2013 11/06/2014

Acórd.-04957/13-IRMD Acórd.-04957/13-IRMD Acórd.-11487/12-IRIM Acórd.-10543/13-IRIM Acórd.-10543/13-IRIM Acórd.-12046/12-IRIM Acórd.-07584/13-IRIM Acórd.-10543/13-IRIM Acórd.-05550/10-IR Acórd.-12047/12-IRIM Acórd.-09649/13-IRIM Acórd.-11128/12-IRMD Acórd.-05395/15-IRIM Res.-00392/15-RJIM Acórd.-09432/13-IRIM Acórd.-04146/14-IRMD

FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA

DANIEL MARTINS MARIANO IRINEU DE SOUZA CORREIA IRINEU DE SOUZA CORREIA

374.241.901-30 190.704.621-68 190.704.621-68

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2013 11/2006 2/2010

06656/14 - 2 26523/06 - 1 05544/10 - 1

09/12/2015 03/11/2010 16/02/2011

FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA - FUNDEB-FUNDEF

JOâO BATISTA DE MEDEIROS JOâO BATISTA DE MEDEIROS JOâO BATISTA DE MEDEIROS JOâO BATISTA DE MEDEIROS LUIZ HUMBERTO DE MORAIS SUELY BARBOSA DDE OLIVEIRA DIAS

129.595.531-87 129.595.531-87 129.595.531-87 129.595.531-87 547.349.321-15 348.444.811-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2005 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012

06653/07 - 1 03498/07 - 1 06810/08 - 1 10688/09 - 2 05068/11 - 2 02960/13 - 1

17/12/2008 14/10/2010 19/04/2012 28/08/2013 01/08/2012 08/10/2013

Acórd.-09686/15-IRMD Acórd.-06420/10-HPDM Acórd.-00734/11HOMDM Acórd.-02232/08-IRID Acórd.-05711/10-IR Acórd.-03788/12-IR Acórd.-06938/13-IR Acórd.-07671/12-IRIM Acórd.-08427/13-IRIM

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 43 de 121

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Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FAZENDA NOVA - FUNDEB-FUNDEF FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - FUNSAUDE FAZENDA NOVA - PPFAZ FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS - FMAS FIRMINOPOLIS - FMAS

Nome SUELY BARBOSA DDE OLIVEIRA DIAS KEZIA JOSé FERREIRA DA SILVA ROLINDO LAZARA LEILA MONTEIRO FERREIRA LAZARA LEILA MONTEIRO FERREIRA SARA CRISPIM RIBEIRO SARA CRISPIM RIBEIRO SARA CRISPIM RIBEIRO SIRLENI VAZ DA S.RODRIGUES AGRIMAR BARBOSA DA SILVA AGRIMAR BARBOSA DA SILVA AGRIMAR BARBOSA DA SILVA Divino Ferreira Gomes DIVINO PEREIRA GOMES EDILON CANDIDO RIBEIRO EDILON CANDIDO RIBEIRO GERALDO APARECIDO DA SILVA Geraldo Aparecido da Silva LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO LUCIANO JOSé CARDOSO Luciano José Cardoso NILTON RIBEIRO DE SOUZA MARIA DE LOURDES DAVID CHAVES WILMA ANCELMO MARIM DA SILVA

CPF 348.444.811-34 826.456.121-72 967.528.661-04 967.528.661-04 315.252.961-91 315.252.961-91 315.252.961-91 476.935.251-49 219.511.871-72 219.511.871-72 219.511.871-72 819.597.021-49 819.597.021-49 829.406.141-72 829.406.141-72 305.002.221-34 305.002.221-34 887.503.701-97 887.503.701-97 887.503.701-97 574.078.351-87 574.078.351-87 521.374.221-15 532.530.861-00 596.703.471-49

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS DENUNCIAS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2013 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2013 12/2008 2007 2008 12/2008 8/2013 12/2008 12/2009 8/2013 12/2012 8/2013 12/2010 12/2011 12/2013 12/2007 8/2013 12/2010 12/2007 12/2010

Processo 06657/14 - 1 09855/09 - 2 03867/12 - 3 02953/13 - 2 04460/11 - 3 03867/12 - 3 06655/14 - 1 22473/10 - 1 06610/10 - 1 22417/10 - 1 04720/09 - 1 16032/13 - 1 18063/09 - 2 07055/10 - 1 16032/13 - 1 07812/13 - 1 16032/13 - 1 04008/11 - 2 04264/12 - 1 03076/14 - 2 09574/08 - 1 16032/13 - 1 04022/11 - 3 02953/08 - 1 04004/11 - 2

Julgam. 24/03/2015 04/07/2012 14/08/2013 29/10/2014 03/07/2013 14/08/2013 24/03/2015 22/02/2012 25/05/2011 19/12/2012 11/03/2010 18/03/2015 08/05/2013 11/10/2011 18/03/2015 06/08/2013 18/03/2015 22/05/2013 20/12/2012 18/11/2015 28/01/2009 18/03/2015 04/06/2014 11/11/2008 27/06/2012

Decisão Acórd.-01881/15-IRMD Acórd.-07008/12-IR Acórd.-06348/13-IRIM Acórd.-08527/14-IRMD Acórd.-05543/13-IRIM Acórd.-06348/13-IRIM Acórd.-01879/15-IRIM Acórd.-01231/12-IR Res.-00238/11-RJ Res.-00493/12-RJ Acórd.-01115/10-IRIM 01726/15-PROMD Acórd.-03681/13-IRMD Acórd.-08550/11-IRMD 01726/15-PROMD Acórd.-06078/13-IRIM 01726/15-PROMD Acórd.-04087/13-IRIM Acórd.-14314/12-IRIM Acórd.-09099/15-IRIM Acórd.-00145/09-IR 01726/15-PROMD Acórd.-03774/14-IRIM Acórd.-01679/08-IR Acórd.-06611/12-IRIM

FIRMINOPOLIS - FMDCA FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FMS FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF

MARIA DE LOURDES DAVID CHAVES LEANDRA XAVIER DO VALE DOS SANTOS LEANDRA XAVIER DO VALE DOS SANTOS NILZA ROSA DA SILVA NILZA ROSA DA SILVA IVONIA MARIA LOURENçO RODRIGUES IVONIA MARIA LOURENçO RODRIGUES JOANA D'ARC FALONE NUNES

532.530.861-00 996.380.701-10 996.380.701-10 306.570.321-15 306.570.321-15 441.139.271-20 441.139.271-20 476.897.221-72

BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013

04716/09 - 1 03997/11 - 3 03124/13 - 3 02958/08 - 1 02299/10 - 1 02955/08 - 1 04717/09 - 1 03074/14 - 2

25/02/2010 05/12/2012 24/09/2014 09/12/2008 10/02/2011 10/09/2009 10/12/2009 25/01/2015

Acórd.-00742/10-IRIM Acórd.-13355/12-IRIM Acórd.-07292/14-IRIM Acórd.-02084/08-IR Acórd.-00629/11-IRIM Acórd.-01321/09-IR Acórd.-02181/09-IRIM Acórd.-09288/15-IRIM

FIRMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS

SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADENOR FERREIRA DOS SANTOS ADENOR FERREIRA DOS SANTOS ADENOR FERREIRA DOS SANTOS IZECKSON JOSE BARBOSA JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JOSé DIAS PEREIRA

166.687.901-00 838.449.531-91 838.449.531-91 838.449.531-91 189.815.001-00 380.400.507-15 633.709.561-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2008 12/2013 12/2013

03119/13 - 2 00748/11 - 1 04513/11 - 2 03958/13 - 2 02734/09 - 1 18505/14 - 1 18505/14 - 1

27/08/2014 27/03/2013 20/10/2015 11/05/2016 04/03/2010 18/06/2015 18/06/2015

Acórd.-06248/14-IRIM Acórd.-02274/13-IRMD Acórd.-08312/15-IRIM Acórd.-03076/16-IRMD Acórd.-00877/10-IR Acórd.-04285/15-IRMD Acórd.-04285/15-IRMD

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 44 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS FLORES GOIAS - FMAS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS

Nome MARIA DOS REIS DE SOUZA FERREIRA MARIA DOS REIS DE SOUZA FERREIRA ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS ELISABETH RODRIGUES DA COSTA DIAS DIEGO SEGGER FERREIRA DIEGO SEGGER FERREIRA DIVINA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA JESSE INáCIO DE ALVINCO

CPF 364.661.401-30 364.661.401-30 892.619.501-59 001.891.281-86 969.958.741-53 969.958.741-53 579.470.821-20 333.475.141-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 2007 12/2008 12/2008 12/2014 12/2013 12/2014 12/2008 12/2012

Processo 06929/10 - 1 02734/09 - 1 03361/09 - 2 07321/15 - 1 18031/14 - 2 07323/15 - 2 02732/09 - 1 03959/13 - 1

Julgam. 20/10/2010 04/03/2010 04/06/2014 05/04/2016 05/08/2015 08/06/2016 04/02/2010 19/12/2013

Decisão Res.-00324/10-RJID Acórd.-00877/10-IR Acórd.-03740/14-IRMD Acórd.-02014/16-IRMD Acórd.-05238/15-IRMD Acórd.-03761/16-IRMD Acórd.-00206/10-IR Acórd.-11293/13-IRMD

Observação

FLORES GOIAS - FMS

JOSé DIAS PEREIRA

633.709.561-87

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2011

04479/12 - 3

18/12/2013

Acórd.-11115/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

FLORES GOIAS - FMS

JOSé DIAS PEREIRA

633.709.561-87

BALANCETES MENSAIS

12/2012

03959/13 - 1

19/12/2013

Acórd.-11293/13-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FMS FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FLORES GOIAS - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA FORMOSA FORMOSA

MARIA DOS REIS DE SOUZA LEAL ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES ROSANGELA DE FÁTIMA CASTRO MARQUES Maria Aparecida de Oliveira MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUEZ MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUEZ Valmim Soares de Campos VERA PAIXAO DE AZEVEDO ALVES VERA PAIXAO DE AZEVEDO ALVES VERA PAIXAO DE AZEVEDO ALVES ABíLIO DE SIQUEIRA FILHO CLARIVAL DE MIRANDA DIVINO RAMOS DA SILVA

364.661.401-30 179.486.141-68 179.486.141-68 725.180.816-15 896.092.041-04 896.092.041-04 364.571.161-91 666.050.401-04 666.050.401-04 666.050.401-04 058.564.691-00 015.757.401-68 317.594.321-72

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO

12/2007 12/2009 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2008 12/2010

03168/08 - 1 03526/10 - 2 18031/14 - 2 22567/14 - 2 03170/08 - 1 02733/09 - 1 22567/14 - 2 03527/10 - 1 04514/11 - 4 04341/13 - 2 03512/13 - 2 02132/09 - 4 04409/11 - 3

16/12/2008 12/06/2013 05/08/2015 27/04/2016 27/01/2009 15/12/2009 27/04/2016 19/04/2012 28/10/2015 11/05/2016 15/06/2016 20/08/2014 30/10/2013

Acórd.-02218/08-IR Acórd.-04708/13-IRIM Acórd.-05238/15-IRMD 02543/16-IRIM Acórd.-00026/09-IR Acórd.-02202/09-IR 02543/16-IRIM Acórd.-03838/12-IRIM Acórd.-08489/15-IRIM Acórd.-03062/16-IRMD Acórd.-03951/16-IRMD Acórd.-05988/14-IR Acórd.-09114/13-IRMD

FORMOSA FORMOSA

IRON PEREIRA DA MOTA ITAMAR SEBASTIAO BARRETO

320.023.191-20 023.185.201-00

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL

12/2007 2014

06382/10 - 1 06482/15 - 1

05/09/2012 17/02/2016

Acórd.-09418/12-IRID Res.-00043/16-RJIM

FORMOSA FORMOSA FORMOSA FORMOSA - FMAS FORMOSA - FMS FORMOSA - FMS FORMOSA - FMS

RODRIGO MELO DA NATIVIDADE ROGéRIO DE PAULA MARTINS SILVA SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS ABíLIO DE SIQUEIRA FILHO ABIMAEL DA SILVA ROCHA ABIMAEL DA SILVA ROCHA BRUNO JORGE OPA MOTA

423.939.141-53 925.008.201-06 136.993.421-15 058.564.691-00 226.579.911-49 226.579.911-49 280.074.948-20

BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2011 12/2008 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012

03403/14 - 1 04544/12 - 4 00369/09 - 2 03528/13 - 1 04182/10 - 2 04408/11 - 1 03519/13 - 1

16/12/2014 03/09/2014 26/06/2013 05/08/2014 29/08/2012 07/08/2012 08/07/2014

Acórd.-10293/14-IRMD Acórd.-06558/14-IRMD Acórd.-05247/13-IRID Acórd.-05349/14-IRIM Acórd.-09049/12-IRMD Acórd.-07831/12-IRIM Acórd.-04890/14-IRMD

FORMOSA - FMS

JOZINELIO SEVERINO TEIXEIRA

044.041.526-80

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011

04345/12 - 2

14/03/2013

Acórd.-01773/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 45 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FORMOSA - FMS FORMOSA - FMS

Nome LADY AGUIAR ROCHADO ROSARIO RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA

CPF 367.400.476-34 479.721.061-34

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS

Mes/Ano 12/2011 12/2007

Processo 04345/12 - 2 03489/08 - 1

Julgam. 14/03/2013 23/12/2008

Decisão Acórd.-01773/13-IRIM Acórd.-02342/08-IR

Observação

FORMOSA - FMS

RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA

479.721.061-34

BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2008

02016/09 - 1

19/08/2010

Acórd.-04457/10-IR

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

FORMOSA - FPS

ABILIO DE SIQUEIRA FILHO

058.564.691-00

INSPECOES SIMPLES

9/2013

18421/13 - 1

17/12/2014

FORMOSA - FPS FORMOSA - FPS FORMOSA - FPS

ABíLIO DE SIQUEIRA FILHO RODRIGO MELO DA NATIVIDADE RODRIGO MELO DA NATIVIDADE

058.564.691-00 423.939.141-53 423.939.141-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2013 12/2014

03346/13 - 2 02273/14 - 1 04056/15 - 1

10/12/2014 28/04/2015 16/02/2016

Acórd.-10349/14HOMDM Acórd.-10103/14-IRIM Acórd.-02694/15-IRMD Acórd.-00547/16-IRMD

FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSA - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO

ARGENTINA MARTINS DA SILVA IONE MAGALHãES ANTONINI IONE MAGALHãES ANTONINI SIVONEIDE PATRIOTA DA ARAúJO MOURA DENILSON SEVERINO ROSA

028.652.461-91 269.995.870-00 269.995.870-00 318.922.721-72 492.297.881-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2008 12/2009 12/2012 12/2008 12/2010

21464/10 - 1 04180/10 - 3 03530/13 - 1 21464/10 - 1 03782/11 - 1

29/10/2014 05/02/2014 17/12/2013 29/10/2014 28/06/2012

Acórd.-08516/14-IR Acórd.-00251/14-IRIM Acórd.-10962/13-IRIM Acórd.-08516/14-IR Acórd.-06809/12-IRIM

FORMOSO

DENILSON SEVERINO ROSA

492.297.881-04

BALANCETES MENSAIS

12/2011

03736/12 - 1

20/12/2012

Acórd.-14475/12-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

FORMOSO

DENILSON SEVERINO ROSA

492.297.881-04

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

07479/13 - 2

24/09/2014

Acórd. 07285/14-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

FORMOSO FORMOSO FORMOSO

DIVINO PEREIRA PESSOA DIVINO PEREIRA PESSOA EDVAN CâNDIDO DE SOUZA

340.985.261-15 340.985.261-15 332.568.291-04

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2008 12/2013

04966/09 - 1 01327/10 - 1 03227/14 - 1

10/02/2011 19/12/2011 13/11/2014

Acórd.-00613/11-IR Acórd.-11291/11-IR Acórd.-09002/14-IRIM

FORMOSO FORMOSO FORMOSO - FMAS FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNDEB-FUNDEF FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - FUNSAUDE FORMOSO - IPASF

MAURILIO MACEDO GOMES MAURILIO MACEDO GOMES ALLINY MARTINS DO CARMO MARIA FERNADES NOGUEIRA MARIA FERNADES NOGUEIRA NIUZA MARIA DA ROCHA ZILVA SOARES DA SILVA MENDES CLAUDIO LUIZ DIAS DA SILVA CLÁUDIO LUIZ DIAS DA SILVA CLÁUDIO LUIZ DIAS DA SILVA CLÁUDIO LUIZ DIAS DA SILVA ELZA CONCEIçãO DE FREITAS SANTOS BELMIVAR RIBEIRO DE SOUZA

264.484.751-68 264.484.751-68 023.164.831-60 477.138.101-10 477.138.101-10 402.307.591-49 402.326.381-87 547.116.901-82 547.116.901-82 547.116.901-82 547.116.901-82 360.321.071-91 228.269.471-68

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2013 12/2006 12/2007 12/2009 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011

19430/08 - 1 06215/10 - 1 11207/14 - 2 00983/08 - 1 02824/08 - 2 03487/10 - 2 07480/13 - 1 03473/10 - 2 03784/11 - 1 03735/12 - 1 07481/13 - 1 01678/09 - 2 15696/12 - 2

09/12/2009 24/11/2010 19/08/2015 22/10/2008 31/10/2012 05/09/2012 28/11/2013 20/06/2012 01/03/2012 22/11/2012 07/11/2013 08/06/2016 07/08/2013

Acórd.-02107/09-IR Acórd.-07065/10-IR Acórd.-05720/15-IRIM Acórd.-01555/08-IR Acórd.-11970/12-IR Acórd.-09431/12-IRIM Acórd.-10128/13-IRIM Acórd.-06294/12-IR Acórd.-01651/12-IRIM Acórd.-12818/12-IRIM Acórd.-09483/13-IRMD Acórd.-03738/16-IR Acórd.-06195/13-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 46 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município FORMOSO - IPASF FORMOSO - IPASF FORMOSO - IPASF GAMELEIRA GOIAS GAMELEIRA GOIAS GAMELEIRA GOIAS GAMELEIRA GOIAS - FMS GAMELEIRA GOIAS - FMS GAMELEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GAMELEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GAMELEIRA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIANAPOLIS GOIANAPOLIS GOIANAPOLIS

Nome BELMIVAR RIBEIRO DE SOUZA BELMIVAR RIBEIRO DE SOUZA VALTEUIR RODRIGUES DE SOUZA FERNANDO BORGES DOS SANTOS FERNANDO BORGES DOS SANTOS FERNANDO BORGES DOS SANTOS SONIA MARIA FAUSTINO SONIA MARIA FAUSTINO EDSON JOSé DE MORAES EDSON JOSé DE MORAES TANIA MARIA RHODEN OPPERMAN IRAIDES DAS GRAçAS DE DEUS JEOVA LEITE CARDOSO JEOVá LEITE CARDOSO

CPF 228.269.471-68 228.269.471-68 547.042.781-15 251.175.801-68 251.175.801-68 251.175.801-68 790.288.531-20 790.288.531-20 533.615.801-10 533.615.801-10 622.830.901-30 939.945.161-53 319.159.221-00 319.159.221-00

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2013 12/2013 2012 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2004 10/2012 12/2012

Processo 13251/13 - 1 11206/14 - 1 11206/14 - 1 08326/13 - 2 04739/11 - 2 05582/13 - 2 06754/09 - 1 10593/10 - 1 04546/10 - 2 05583/13 - 1 00567/09 - 1 02989/05 - 3 22723/12 - 2 02351/13 - 2

Julgam. 31/10/2013 09/04/2015 09/04/2015 08/06/2016 20/03/2013 03/02/2016 01/09/2010 02/03/2011 15/08/2012 26/11/2013 25/08/2010 05/09/2012 02/07/2014 11/03/2015

Decisão Acórd.-09173/13-IRIM Acórd.-02437/15-IRIM Acórd.-02437/15-IRIM Res.-00165/16-RJIM Acórd.-01974/13-IRIM Acórd.-00330/16-IRIM Acórd.-04738/10-IR Acórd.-01277/11-IRIM Acórd.-08340/12-IRMD Acórd.-10048/13-IRIM Acórd.-04589/10-IR Acórd.-09390/12-IRID 04747/14-HOMDM Acórd.-01460/15-IRMD

Observação

GOIANAPOLIS - FMAS

MARIA ABADIA CARDOSO

043.606.611-42

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009

04588/10 - 2

01/02/2012

Acórd.-00430/12-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

GOIANAPOLIS - FMAS GOIANAPOLIS - FMS GOIANAPOLIS - FMS GOIANAPOLIS - FMS GOIANAPOLIS -FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA

MARIA ABADIA CARDOSO SINVALDO SEVERINO DE CARVALHO SINVALDO SEVERINO DE CARVALHO WALDIR DE SOUZA NASCIMENTO TELMA CAVALCANTE DE ALMEIDA MENDES FRANCELINO VITORINO BORGES JUNIOR

043.606.611-42 491.062.011-72 491.062.011-72 165.256.801-82 526.951.311-00 402.637.201-44

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2010 12/2009 12/2010 12/2008 12/2010 12/2010

04937/11 - 1 04579/10 - 2 04928/11 - 1 02914/09 - 1 04934/11 - 1 02919/11 - 2

03/04/2012 01/08/2012 27/03/2012 18/05/2010 20/03/2012 13/02/2013

Acórd.-03436/12-IRIM Acórd.-07709/12-IRIM Acórd.-02949/12-IRIM Acórd.-02875/10-IR Acórd.-02443/12-IRIM Acórd.-00784/13-IRIM

GOIANDIRA GOIANDIRA

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO OVIDIO A.VIEIRA PACHECO

350.138.261-87 167.531.431-49

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2011

01775/08 - 1 03751/12 - 1

10/02/2009 26/02/2013

Acórd.-00235/09-IR Acórd. 01155/13-IRMD

GOIANDIRA

OVIDIO A.VIEIRA PACHECO

167.531.431-49

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

02719/13 - 2

26/11/2014

Acórd. 09504/14-IRMD

GOIANDIRA - FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA - FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA - FUNDEB-FUNDEF GOIANDIRA - IPASG GOIANESIA

LAZARA MARIA DOS REIS MARIA NATIVIDADE R. BARBOSA REILDA CARVALHO TRISTãO JOAO LUIZ DE FREITAS FILHO EUDES NAVES TEODORO

253.350.811-04 101.432.201-44 377.810.061-00 255.437.091-53 197.484.181-20

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2011

05466/14 - 1 05466/14 - 1 05466/14 - 1 02255/14 - 2 04760/12 - 1

19/03/2015 19/03/2015 19/03/2015 14/10/2015 05/12/2013

Acórd.-01741/15-IRIM Acórd.-01741/15-IRIM Acórd.-01741/15-IRIM Acórd.-08111/15-IRMD Acórd. 10356/13-IRMD

GOIANESIA - FMS

OSCAR RODOLFO GUSMAN SALVATIERRA

020.156.411-49

BALANCETES MENSAIS

12/2012

02689/13 - 1

05/06/2014

Acórd.-03890/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 47 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOIANIA

Nome ANTONIO BAUER MACIEL BATISTA

CPF 341.676.411-00

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 7/2012

Processo 15097/12 - 3

Julgam. 30/09/2015

Decisão 05067/15-HOMDM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

GOIANIA GOIANIA

CLODAIR DE FREITAS RAMOS DÁRIO DÉLIO CAMPOS

043.590.971-15 159.308.071-91

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

8/2011 12/2010

16532/11 - 5 08764/11 - 3

06/07/2016 08/06/2016

04661/16-IRMD Acórd. 03743/16-IRIM

GOIANIA GOIANIA GOIANIA GOIANIA GOIANIA GOIANIA - AGMG AGCMG GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA GOIANIA - AMMA-FMMA GOIANIA - AMMA-FMMA GOIANIA - AMMA-FMMA GOIANIA - AMOB

DéLIO DáRIO CAMPOS DéLIO DáRIO CAMPOS HANDEL JOSE MARTINS SOARES JOAO SALUSTRIANO PEREIRA OSIRIS SAVIO QUEIROZ DE FREITAS ELTON RIBEIRO DE MAGALHãES CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR PEDRO HENRIQUE GONÇALVES CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEDRO HENRIQUE GONÇALVES UBIRAJARA ALVES ABBUD

159.308.071-91 159.308.071-91 013.851.271-04 310.819.751-72 167.450.001-72 591.341.941-34 218.408.731-91 218.408.731-91 218.408.731-91 218.408.731-91 218.408.731-91 003.475.991-33 218.408.731-91 003.475.991-33 003.475.991-33 002.929.901-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2007 12/2009 8/2011 8/2011 8/2011 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2011 12/2011 12/2011 12/2012 12/2012

04449/08 - 2 06669/10 - 3 16532/11 - 5 16532/11 - 5 16532/11 - 5 03403/15 - 1 20403/08 - 1 00675/11 - 1 03994/10 - 1 05066/11 - 1 04753/12 - 1 04753/12 - 1 03198/12 - 1 03198/12 - 1 02509/13 - 2 10236/13 - 3

03/09/2014 22/06/2016 06/07/2016 06/07/2016 06/07/2016 16/02/2016 04/09/2013 28/08/2013 05/06/2012 03/07/2012 11/02/2014 11/02/2014 19/02/2013 19/02/2013 13/04/2016 18/11/2015

Acórd.-06556/14-IRID Acórd.-04089/16-IRIM 04661/16-IRMD 04661/16-IRMD 04661/16-IRMD Acórd.-00477/16-IRIM Acórd.-07271/13-IR Acórd.-06881/13-IR Acórd.-05658/12-IRIM Acórd.-06941/12-IRIM Acórd.-00367/14-IRMD Acórd.-00367/14-IRMD Acórd.-00822/13-IRIM Acórd.-00822/13-IRIM Acórd.-02276/16-IRIM Acórd.-09076/15-IRMD

GOIANIA - AMT GOIANIA - AMT GOIANIA - AMT GOIANIA - COMDATA

MIGUEL TIAGO DA SILVA MIGUEL TIAGO DA SILVA SENIVALDO SILVA RAMOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUSA

190.429.571-15 190.429.571-15 528.992.095-15 335.423.411-34

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL

12/2009 12/2012 12/2012 2011

03346/10 - 4 06890/13 - 2 06890/13 - 2 02450/14 - 1

04/02/2015 27/04/2016 27/04/2016 22/03/2016

Acórd.-00400/15-IRIM Acórd.-02535/16-IRIM Acórd.-02535/16-IRIM Acórd.-01634/16-IRIM

GOIANIA - DERMU GOIANIA - FMMDE/FUNDEB

UBIRAJARA ALVES ABBUD CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA

002.929.901-20 131.866.391-15

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2008 12/2008

02662/09 - 1 02562/09 - 3

19/05/2015 11/03/2015

Acórd.-03442/15-IR Acórd.-01458/15-IR

GOIANIA - FMMDE/FUNDEB

CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA

131.866.391-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2009

05176/10 - 4

05/11/2014

Acórd.-08797/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

GOIANIA - FMMDE/FUNDEB

ILTON DIVINO MARTINS

002.750.501-49

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2008

02562/09 - 3

11/03/2015

Acórd.-01458/15-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

GOIANIA - FMMDE/FUNDEB

ILTON DIVINO MARTINS

002.750.501-49

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2009

05176/10 - 4

05/11/2014

Acórd.-08797/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

GOIANIA - FMS

ELIAS RASSI NETO

154.544.011-53

BALANCETES MENSAIS

12/2011

06799/12 - 1

07/07/2015

Acórd.-04830/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 48 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FMS GOIANIA - FUMDEC GOIANIA - IMAS GOIANIA - IMAS GOIANIA PARQUE MUTIRAMA

Nome ELIAS RASSI NETO FERNANDO MACHADO DE ARAUJO PAULO RASSI PAULO RASSI PAULO RASSI PAULO RASSI LAYDES SEABRA GUIMARAES E SOUZA SANDRO PEREIRA VALVERDE SEBASTIAO PEIXOTO MOURA JAIRO GOMES DAS NEVES

CPF 154.544.011-53 782.175.981-34 014.336.521-53 014.336.521-53 014.336.521-53 014.336.521-53 281.900.761-91 233.704.671-00 012.683.091-68 267.851.371-87

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2006 12/2012 12/2009 12/2013

Processo 11749/13 - 2 08882/14 - 1 24304/10 - 1 21456/10 - 1 05326/10 - 2 04390/11 - 2 03763/07 - 1 10462/13 - 1 03016/10 - 3 11679/14 - 1

Julgam. 24/02/2016 01/09/2015 15/05/2013 15/05/2013 10/07/2013 06/11/2013 24/08/2010 05/08/2014 08/04/2015 27/01/2015

Decisão Acórd.-00825/16-IRMD Acórd.-06258/15-IRMD Acórd.-03882/13-IR Acórd.-03881/13-IR Acórd.-05825/13-IRMD Acórd.-09431/13-IRIM Acórd.-04469/10-IR Acórd.-05279/14-IRIM Acórd.-02269/15-IRIM Acórd.-00006/15-IRMD

GOIANIRA GOIANIRA GOIANIRA GOIANIRA - FMHIS GOIANIRA - FMS GOIANIRA - FMS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS GOIAS - FMS GOIAS - FMS

CLAUDEMIR ANTONIO BIANK CLAUDEMIR ANTONIO BIANK CLAUDEMIR ANTONIO BIANKI CRHISTINA VALéIRA DA SILVA BIANO LAERTE SILVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO LAERTE SILVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ABNER DE CASTRO CURADO ABNER DE CASTRO CURADO Ana Rita Borges MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO MARCIO RAMOS CAIADO Mauricio Povoa da Silva Telmo de Loyola HERNANI VAZ KRUGER JOãO BATISTA NETO

470.299.519-72 470.299.519-72 470.299.519-72 592.196.611-87 726.261.354-53 726.261.354-53 253.652.311-04 253.652.311-04 235.438.681-87 494.280.391-87 494.280.391-87 494.280.391-87 494.280.391-87 494.280.391-87 246.753.771-49 047.617.661-15 463.368.421-34 125.624.161-04

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2006 12/2007 12/2008 12/2012 12/2011 12/2012 12/2006 12/2008 10/2011 12/2009 12/2010 12/2011 6/2012 12/2012 10/2011 10/2011 12/2009 12/2014

09441/08 - 1 03189/08 - 1 02045/10 - 1 02592/13 - 1 03979/12 - 2 02602/13 - 1 08151/10 - 1 11762/10 - 1 22058/11 - 1 04437/10 - 3 04990/11 - 3 04162/12 - 3 13190/12 - 1 02239/13 - 2 22058/11 - 1 22058/11 - 1 04434/10 - 2 07790/15 - 1

04/02/2009 01/10/2009 19/05/2010 17/09/2013 28/08/2013 25/03/2014 12/05/2010 25/08/2010 29/04/2015 30/03/2016 06/04/2016 16/03/2016 13/12/2012 26/11/2014 29/04/2015 29/04/2015 05/02/2014 18/02/2016

Acórd.-00179/09-IR Acórd.-01515/09-IRID Acórd.-02962/10-IRID Acórd.-07644/13-IRIM Acórd.-06884/13-IRMD Acórd.-01533/14-IRIM Acórd.-02778/10-IRID Acórd.-04559/10-IR 02848/15-HPID Acórd.-01787/16-IRIM Acórd.-02044/16-IRMD Acórd.-01454/16-IRIM Res.-13867/12-IRIM Acórd.-09554/14-IRMD 02848/15-HPID 02848/15-HPID Acórd.-00213/14-IRIM Acórd.-00686/16-IRMD

GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FMS GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA

MAURICIO POVOA DA SILVA MAURICIO POVOA DA SILVA NAIRA CRISTINA DOS SANTOS TELMO DE LOYOLA TELMO DE LOYOLA ÂNGELA DE OLIVEIRA BARBOSA FONSECA MARCIO PEREIRA DA SILVA UMBELINA CAROLINA ALVELLOS MACEDO BALTAZAR SANTANA MENDES JOSé NILTON RIBEIRO MARCELO VERCESI COELHO MARCELO VERCESI COELHO

246.753.771-49 246.753.771-49 014.520.591-60 047.617.661-15 047.617.661-15 354.609.701-72 585.463.751-00 710.926.251-00 363.215.671-91 246.448.891-72 391.749.301-25 391.749.301-25

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2012 12/2011 12/2012 12/2013 12/2006 12/2009 10/2007 12/2014 2012 12/2006

04434/10 - 2 04989/11 - 2 02238/13 - 2 04168/12 - 2 02238/13 - 2 03966/14 - 1 00391/08 - 1 04439/10 - 3 10815/10 - 1 04214/15 - 1 08047/13 - 2 03586/07 - 5

05/02/2014 16/10/2013 10/12/2014 17/04/2013 10/12/2014 28/01/2016 18/02/2009 30/03/2016 19/12/2011 28/01/2016 11/03/2015 03/09/2014

Acórd.-00213/14-IRIM Acórd.-08773/13-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Acórd.-02932/13-IRIM Acórd.-00162/16-IRIM Acórd.-00355/09-IR Acórd.-01761/16-IRIM 11274/11-HOMDM Acórd.-00173/16-IRMD Res.-00111/15-RJIM Acórd.-06565/14-IR

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 49 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA GOIATUBA - FESG

Nome ROSIMEIRE DIAS GARCIA ROSIMEIRE DIAS GARCIA ROSIMEIRE DIAS GARCIA ANDRé LUIZ DOS SANTOS

CPF 434.259.501-00 434.259.501-00 434.259.501-00 004.953.371-10

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012

Processo 03991/11 - 2 04556/12 - 2 06499/13 - 1 04415/13 - 3

Julgam. 19/02/2014 04/09/2013 20/03/2014 08/06/2016

Decisão Acórd.-00597/14-IRIM Acórd.-07296/13-IRMD Acórd.-01461/14-IRMD Acórd.-03725/16-IRIM

Observação

GOIATUBA - FESG

CLEITON CAMILO DOS SANTOS

793.126.591-20

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

04415/13 - 3

08/06/2016

Acórd.-03725/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

GOIATUBA - FESG

JOSELI SILVEIRA BALIEIRO SILVA

391.820.881-87

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

04415/13 - 3

08/06/2016

Acórd.-03725/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

GOIATUBA - FMS GOIATUBA - FMS GOIATUBA - FUNDEB-FUNDEF GOIATUBA - FUNDEB-FUNDEF GOIATUBA - PREV GOIATUBA - PREV GOIATUBA - PREV GOIATUBA - PREV GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA GOUVELANDIA

FLáVIO LúCIO FRANCO JUNQUEIRA SABURO HAYSAKI MARILDA ALVES DEMARCHI WELLINGTON FRANCISCO CARVALHO ADVAIR CARMO MENEZES MARCELO SOUZA CANEDO MARCELO SOUZA CANEDO ROSIMEIRE DIAS GARCIA IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ Izoldino Batista Cruz IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ IZOLDINO BATISTA CRUZ

094.317.486-49 549.380.078-00 131.216.138-80 412.381.331-34 134.678.241-53 434.340.021-20 434.340.021-20 434.259.501-00 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49 379.215.681-49

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2008 12/2013 12/2014 12/2012 2009 2011 2012 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

06506/13 - 1 06506/13 - 1 06502/13 - 2 06502/13 - 2 02877/09 - 1 03141/14 - 1 04223/15 - 1 04414/13 - 2 09311/10 - 3 08021/12 - 2 18419/13 - 2 03567/10 - 3 02562/11 - 3 03499/11 - 3 03838/12 - 2 14204/13 - 1

22/05/2014 22/05/2014 04/06/2014 04/06/2014 02/12/2010 18/12/2014 02/06/2016 07/05/2014 07/08/2013 15/04/2015 04/03/2015 10/10/2012 06/11/2013 04/09/2013 28/08/2013 20/05/2014

Acórd.-03329/14-IRMD Acórd.-03329/14-IRMD Acórd.-03776/14-IRIM Acórd.-03776/14-IRIM Acórd.-07426/10-IR Acórd.-10436/14-IRIM Acórd.-03605/16-IRMD Acórd.-02872/14-IRIM Res.-00196/13-RJ Res.-00160/15-RJIM Res.-00091/15-RJIM Acórd.-10990/12-IRMD Acórd.-09421/13-IRIM Acórd.-07274/13-IRIM Acórd.-06876/13-IRIM Acórd.-03229/14-IRMD

GOUVELANDIA

JOSE DO NASCIMENTO JANUARIO

018.240.151-00

AUDITORIA

5/2014

10848/14 - 1

29/04/2015

02817/15-HOMDM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

GOUVELANDIA

JOSE DO NASCIMENTO JANUARIO

018.240.151-00

BALANCO GERAL

2014

08450/15 - 1

03/02/2016

Res.-00029/16-RJIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

GOUVELANDIA GOUVELANDIA - FMIA

PAULO CESAR SISDELI LUCIMAR MARIA DE SOUZA

108.628.088-12 547.181.711-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2012

02562/11 - 3 03496/13 - 1

06/11/2013 29/08/2013

Acórd.-09421/13-IRIM Acórd.-07029/13-IRIM

GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FMS

ALINE DE OLIVEIRA CéLIA DALIS DE OLIVEIRA MAURíCIO JOSé LEMOS MAURíCIO JOSé LEMOS PAULO CESAR SISDELI

885.457.411-20 253.883.631-04 320.497.906-78 320.497.906-78 108.628.088-12

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009

14205/13 - 2 03144/14 - 1 09601/09 - 1 01589/09 - 1 03558/10 - 2

27/07/2016 07/07/2015 25/08/2010 14/09/2010 08/05/2013

Acórd.-04880/16-IRMD Acórd.-04919/15-IRMD Acórd.-04583/10-IR Acórd.-04962/10-IR Acórd.-03635/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 50 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GOUVELANDIA - FMS GOUVELANDIA - FUNDEB-FUNDEF GOUVELANDIA - PREVIGOU GOUVELANDIA - PREVIGOU GUAPO GUAPO

Nome PAULO CESAR SISDELI AMéLIA MARTINS NOVAIS MAURíCIO JOSé LEMOS MAURíCIO JOSé LEMOS DARCY RIBEIRO RODRIGUES SILVA DIVINO ETERNO ARRUDA

CPF 108.628.088-12 577.853.681-04 320.497.906-78 320.497.906-78 309.323.431-04 521.620.361-34

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

Mes/Ano 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2006 12/2011

Processo 03498/11 - 2 03502/13 - 1 00662/09 - 1 01590/09 - 1 06094/09 - 1 03479/12 - 4

Julgam. 15/05/2013 26/09/2013 10/11/2010 16/11/2010 19/05/2010

Decisão Acórd.-03892/13-IRIM Acórd.-08077/13-IRIM Acórd.-06626/10-IR Acórd.-06811/10-IR Acórd.-02931/10-IR ProtocoloApensado/Juntado

GUAPO GUAPO - FMCA GUAPO - FMS GUAPO - FMS GUAPO - FMS GUAPO - FUNDEB-FUNDEF GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUAPO - FUNPREVIG GUARAITA

IRIS DOMINGUES BEZERRA DE MENEZES VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO ANA LUCIA ROCHA MORAIS ANDREIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS ANDREIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS GERALDO OLIMPIO DE CARVALHO ISABELLA LORRAINE FERREIRA LADISLAU MACHADO DE MOURA LADISLAU MACHADO DE MOURA LADISLAU MACHADO DE MOURA ROGéRIO BEZERRA LOLA Antônio Fernandes de Azevedo

363.165.981-49 469.728.891-20 919.112.141-87 647.331.901-82 647.331.901-82 025.315.851-68 974.492.021-15 055.953.041-20 055.953.041-20 055.953.041-20 394.665.151-87 348.418.221-00

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 10/2013

02061/13 - 1 02352/08 - 1 02408/13 - 3 02349/08 - 1 03123/09 - 1 02407/13 - 3 02414/13 - 1 02348/08 - 1 03118/09 - 1 02435/10 - 2 04006/11 - 1 18972/13 - 2

08/10/2013 16/10/2008 18/12/2013 18/12/2008 22/06/2010 01/10/2014 28/01/2014 28/01/2009 05/10/2010 05/12/2012 05/06/2012 30/09/2015

Acórd.-08406/13-IRIM Acórd.-01484/08-IR Acórd.-11100/13-IRIM Acórd.-02268/08-IR Acórd.-03481/10-IR Acórd.-07460/14-IRIM Acórd.-00002/14-IRMD Acórd.-00106/09-IR Acórd.-05442/10-IR Acórd.-13424/12-IRIM Acórd.-05659/12-IRIM 07417/15-HPDM

GUARAITA

Elisângela José de Morais

929.007.471-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

10/2013

18972/13 - 2

30/09/2015

07417/15-HPDM

GUARAITA - FMS GUARAITA - FUNDEB-FUNDEF GUARAITA - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA KéLGIA BETâNIA SILVEIRA DA ROCHA NALVA DOS SANTOS CAMARGO SILVA DOMINGOS JúNIOR VIEIRA DE ANDRADE JOSé AUGUSTO DE MELO

329.786.181-91 846.142.931-15 814.621.071-68 587.612.091-04 358.282.691-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2007 12/2011 12/2013 12/2008 2012

09918/09 - 1 04537/12 - 1 05479/14 - 1 08120/10 - 1 08205/13 - 3

22/09/2010 27/09/2012 31/03/2015 14/12/2011 02/03/2016

Acórd.-05098/10-IR Acórd.-10351/12-IRIM Acórd.-02047/15-IRIM Acórd.-10873/11-IRID Res.-01083/16-RJIM

GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS GUARANI GOIAS - FMCA GUARANI GOIAS - FMS GUARANI GOIAS - FMS

JOSMAR SOARES SALES JOSMAR SOARES SALES MANOEL DE MOURA SALES MANOEL DE MOURA SALES MANOEL DE MOURA SALES MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS ODAIR VIEIRA DE BRITO ODAIR VIEIRA DE BRITO MANOEL DE MOURA SALES DEUSDETE SABATE DE MELO DEUSDETE SABATE DE MELO

634.428.921-04 634.428.921-04 041.948.021-87 041.948.021-87 041.948.021-87 792.747.571-15 792.747.571-15 641.734.961-68 641.734.961-68 041.948.021-87 633.627.831-04 633.627.831-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2011 12/2012 2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2011 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2008

03277/12 - 2 03303/13 - 5 06680/09 - 1 02494/08 - 1 01753/09 - 1 02505/08 - 3 11990/12 - 2 02709/10 - 3 03765/11 - 1 01750/09 - 1 02506/08 - 1 01747/09 - 1

27/08/2014 06/04/2016 28/10/2009 05/05/2009 04/03/2010 24/04/2013 19/12/2012 19/12/2012 26/06/2012 11/02/2010 25/11/2008 31/03/2010

Acórd.-06295/14-IRIM Acórd.-02041/16-IRMD Res.-05911/09-RJ Acórd.-00819/09-IR Acórd.-00878/10-IR Acórd.-03181/13-IR Acórd.-14167/12-IRIM Acórd.-14259/12-IR Acórd.-06518/12-IRIM Acórd.-00382/10-IR Acórd.-01895/08-IR Acórd.-01619/10-IR

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 51 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município GUARANI GOIAS - FMS GUARANI GOIAS - FMS GUARANI GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS - FUNDEB-FUNDEF GUARANI GOIAS - IPS GUARANI GOIAS - IPS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS GUARINOS - FMS GUARINOS - FMS GUARINOS - FMS

Nome DEUSDETE SABATE DE MELO ROSIMAR MARIA DA SILVA JOANIR FERREIRA DO NASCIMENTO JOANIR FERREIRA DO NASCIMENTO MAILDE DE OLVEIRA MELO MARLETE VIEIRA DE BRITO MARLETE VIEIRA DE BRITO GENIVALDO BATISTA DA SILVA GENIVALDO BATISTA DA SILVA JOSé OMAR PAIS LANDIM JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOSé RIBAMAR SOUZA MORAES JOãO BATISTA DA COSTA JOãO BATISTA DA COSTA ROSANA DE LIMA SOUSA

CPF 633.627.831-04 622.771.031-87 521.091.271-04 521.091.271-04 276.765.361-20 625.049.671-87 625.049.671-87 480.140.101-59 480.140.101-59 341.092.501-53 270.509.391-53 270.509.391-53 270.509.391-53 270.509.391-53 885.651.141-04 885.651.141-04 810.740.771-72

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2009 12/2011 12/2007 12/2008 12/2012 12/2006 12/2007 12/2007 12/2008 12/2011 2006 2007 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013

Processo 03383/10 - 3 03276/12 - 2 02504/08 - 1 01746/09 - 1 02925/13 - 2 05738/08 - 1 18344/08 - 1 03325/08 - 2 10587/10 - 1 05122/12 - 2 15925/07 - 1 07170/08 - 1 03423/08 - 1 06803/09 - 1 05929/08 - 1 06802/09 - 1 07055/14 - 2

Julgam. 05/09/2012 19/06/2013 23/12/2008 24/11/2009 11/06/2014 10/12/2008 28/07/2010 11/04/2012 04/04/2012 03/07/2013 27/01/2010 14/04/2010 15/06/2010 19/11/2009 11/12/2008 02/02/2010 09/03/2016

Decisão Acórd.-09396/12-IRIM Acórd.-04970/13-IRIM Acórd.-02343/08-IR Acórd.-01932/09-IR Acórd.-04151/14-IRIM Acórd.-02117/08-IR Acórd.-04042/10-IR Acórd.-03560/12-IRID Acórd.-03499/12-IRID Acórd.-05560/13-IRIM Res.-00010/10-RJ Res.-00110/10-RJ Acórd.-03329/10-IRID Acórd.-01929/09-IRMD Acórd.-02160/08-IR Acórd.-00071/10-IRIM Acórd.-01341/13-IRMD

GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF GUARINOS - FUNDEB-FUNDEF

MAXLANIO CUNHA LEãO DE LIMA SUELI PEREIRA DIAS SUELI PEREIRA DIAS SUELMA DOS REIS PEREIRA ALVES

865.385.861-04 758.789.331-87 758.789.331-87 008.628.451-73

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2007 12/2008 12/2013

04146/10 - 4 03404/08 - 1 06801/09 - 1 07052/14 - 2

20/02/2013 17/02/2009 15/12/2009 02/03/2016

Acórd.-00971/13-IRIM Acórd.-00343/09-IR Acórd.-02220/09-IRIM Acórd.-01093/16-IRMD

HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI HEITORAI - FMAS HEITORAI - FMAS HEITORAI - FMS HEITORAI - FMS HEITORAI - FMS HEITORAI - FMS HEITORAI - FUNDEB-FUNDEF HEITORAI - FUNDEB-FUNDEF HEITORAI - IPASHE HEITORAI - IPASHE HEITORAI - IPASHE

MARLOS GAMA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA VILMAR SEBASTIãO DE PAULA ELAINE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA ELIANE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA ELAINE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA ELAINE TEODORO DE OLIVEIRA PAULA MARIA DA CONCEIçãO DA SILVA VIEIRA OLENIR ROSA BELISáRIO DA CRUZ TEREZINHA ROCHA FERREIRA TEREZINHA ROCHA FERREIRA LISMAR ILDA FERREIRA BUENO LISMAR ILDA FERREIRA BUENO LISMAR ILDA FERREIRA BUENO

641.658.501-44 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 612.162.081-15 023.583.401-70 023.583.401-70 023.583.401-70 023.583.401-70 527.176.581-49 008.521.601-19 764.408.501-72 764.408.501-72 441.298.151-72 441.298.151-72 441.298.151-72

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2008 2011 2012 2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2010 12/2013 12/2011 12/2012 12/2009 12/2013 12/2009 12/2012 12/2008 12/2011 12/2012

15877/10 - 1 07986/12 - 2 08385/13 - 2 10817/14 - 1 07382/11 - 2 05498/12 - 1 02931/13 - 1 03722/14 - 2 07379/11 - 2 03728/14 - 2 05499/12 - 2 03537/13 - 1 03769/10 - 2 03714/14 - 2 03781/10 - 4 02929/13 - 1 02507/09 - 1 06696/12 - 1 05800/13 - 1

18/05/2011 27/03/2013 04/03/2015 10/12/2014 19/12/2012 03/09/2013 15/04/2014 02/09/2015 04/07/2012 26/08/2015 17/04/2013 18/06/2013 28/08/2013 16/03/2016 04/12/2013 25/06/2013 14/10/2010 23/08/2012 12/11/2013

Acórd.-04189/11-IR Res.-00077/13-RJMD Res.-00079/15-RJMD Res.-00297/14-RJIM Acórd.-14254/12-IRIM Acórd.-07121/13-IRIM Acórd.-02393/14-IRMD Acórd.-06327/15-IRMD Acórd.-07043/12-IRIM Acórd.-05997/15-IRMD Acórd.-02895/13-IRIM Acórd.-04852/13-IRMD Acórd.-06930/13-IRIM Acórd.-01468/16-IRMD Acórd.-10309/13-IRIM Acórd.-05094/13-IRIM Acórd.-05713/10-IR Acórd.-08788/12-IRIM Acórd.-09650/13-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 52 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município HEITORAI - IPASHE HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA

Nome TELMA DE JESUS MOTA DE LIMA DE SOUZA CINEZIO REZENDE CINEZIO REZENDE JAIR TEODORO SILVA JAIR TEODORO SILVA JOSE GERALDO DA SILVA

CPF 768.451.091-68 049.132.641-68 049.132.641-68 170.851.441-49 170.851.441-49 014.410.941-72

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO MINISTERIO PUBLICO

Mes/Ano 12/2013 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2004

Processo 03719/14 - 1 06881/10 - 2 04799/11 - 1 03426/09 - 1 06126/10 - 1 18568/08 - 1

Julgam. 31/03/2015 28/08/2013 10/05/2012 07/12/2011 06/10/2010

HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FMS HIDROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLINA

JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL JOSE LIMA CRUVINEL ROGéRIO JORGE DE LIMA OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL OLIMPIA MARIA CRUVINEL PIMENTEL CLEDIA MARIA PEREIRA CLEDIA MARIA PEREIRA CLEDIA MARIA PEREIRA WILTON MOREIRA ALVES

169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 169.436.431-34 515.762.871-49 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 188.490.671-00 613.494.531-53 613.494.531-53 613.494.531-53 386.984.631-34

BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2012 12/2007 12/2008 9/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012

08325/13 - 1 19614/08 - 1 08392/10 - 1 13924/09 - 2 06882/10 - 2 09475/11 - 2 08750/12 - 2 06403/13 - 2 02329/14 - 2 04339/09 - 1 05129/09 - 1 06916/10 - 2 09479/11 - 1 08749/12 - 1 06400/13 - 1 04580/08 - 1 03592/09 - 2 06405/13 - 1 11424/13 - 2

22/10/2014 05/12/2012 05/12/2012 19/12/2012 12/12/2012 11/09/2013 28/08/2013 20/05/2015 12/08/2015 27/10/2010 08/12/2009 08/05/2013 22/03/2012 04/10/2012 08/04/2014 23/12/2008 23/05/2012 17/10/2013 11/06/2014

Decisão Acórd.-02048/15-IRIM Acórd.-06872/13-IRMD Acórd.-04683/12-IRIM Acórd.-10545/11-IRID Acórd.-05575/10-IRID ProtocoloApensado/Juntado Res.-00192/14-RJIM Acórd.-13476/12-IRID Acórd.-13375/12-IRMD 14231/12-HPDM Acórd.-13841/12-IRMD Acórd.-07566/13-IRMD Acórd.-06877/13-IRMD Acórd.-03538/15-IRMD Acórd.-05545/15-IRMD Acórd.-06146/10-IR Acórd.-02079/09-IRIM Acórd.-03636/13-IRMD Acórd.-02688/12-IRIM Acórd.-10850/12-IRMD Acórd.-02192/14-IRMD Acórd.-02324/08-IR Acórd.-05136/12-IRIM Acórd.-08819/13-IRIM Acórd.-04126/14-IRMD

HIDROLINA - FMAS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FMS HIDROLINA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLINA - FUNDEB-FUNDEF HIDROLINA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA IACIARA IACIARA IACIARA IACIARA

ZéLIA MARIA DE DEUS DUTRA GARCIA ROSA DUTRA GARCIA ROSA HELIO ANTONIO DE DEUS HELIO ANTONIO DE DEUS NIVALDO VIEIRA VAZ NIVALDO VIEIRA VAZ NIVALDO VIEIRA VAZ VANESSA BABUGEM KARYNNI CUNHA FERREIRA MARIA DIVINA FRANçA VALCY FERREIRA DA CUNHA PORTO GILSON FERNANDES DE SOUSA QUINTINO GILBERTO DE PAULA QUINTINO GILBERTO DE PAULA QUINTINO GILBERTO DE PAULA QUINTINO GILBERTO DE PAULA

161.192.311-53 163.006.701-63 163.006.701-63 431.997.711-49 431.997.711-49 625.734.621-53 625.734.621-53 625.734.621-53 002.596.181-01 832.158.911-15 290.923.531-91 635.783.101-82 215.370.891-53 215.390.571-00 215.390.571-00 215.390.571-00 215.390.571-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO DENUNCIAS BALANCO GERAL EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2008 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2010 12/2012 12/2008 6/2014 2012 12/2009 12/2010 12/2011

11423/13 - 2 03447/09 - 2 03251/10 - 2 02745/08 - 2 03447/09 - 2 03251/10 - 2 05165/11 - 3 11426/13 - 2 03038/14 - 2 04255/11 - 3 11422/13 - 1 03129/09 - 3 13932/14 - 1 11255/13 - 1 03654/10 - 2 03894/11 - 2 03343/12 - 1

24/09/2014 28/05/2014 26/06/2013 27/06/2012 28/05/2014 26/06/2013 05/12/2012 09/04/2014 18/11/2015 12/06/2013 19/09/2013 08/02/2012 17/06/2015 19/11/2014 19/12/2012 05/06/2013 31/01/2013

Acórd.-07324/14-IRMD Acórd.-03525/14-IR Acórd.-05242/13-IRIM Acórd.-06609/12-IR Acórd.-03525/14-IR Acórd.-05242/13-IRIM Acórd.-13422/12-IRIM Acórd.-02201/14-IRMD Acórd.-09094/15-IRMD Acórd.-04682/13-IRIM Acórd.-07768/13-IRMD Acórd.-00801/12-IR 04263/15-PROMD Res.-00263/14-RJIM Acórd.-14113/12-IRIM Acórd.-04447/13-IRIM Acórd.-00341/13-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 53 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município IACIARA IACIARA - FMAS IACIARA - FMAS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FMS IACIARA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA - FUNDEB-FUNDEF IACIARA - FUNDEB-FUNDEF INACIOLANDIA

Nome QUINTINO GILBERTO DE PAULA SUELMI CARDOSO SILVA SUELMI CARDOSO SILVA DOMINGOS JACINTO NERI MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA THIAGO MOREIRA DE PAULA THIAGO MOREIRA DE PAULA THIAGO MOREIRA DE PAULA THIAGO MOREIRA DE PAULA GILSON JOSE TEIXEIRA

CPF 215.390.571-00 401.153.641-53 401.153.641-53 126.079.321-49 534.398.801-68 534.398.801-68 534.398.801-68 534.398.801-68 001.115.611-24 001.115.611-24 001.115.611-24 001.115.611-24 753.472.616-68

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2011 12/2012 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009

Processo 10285/13 - 1 03337/12 - 1 10284/13 - 1 05253/08 - 1 03659/10 - 2 03895/11 - 2 03339/12 - 1 10282/13 - 1 03666/10 - 1 03902/11 - 3 03342/12 - 1 10283/13 - 1 03844/10 - 2

Julgam. 20/03/2014 04/12/2012 07/11/2013 10/02/2009 05/09/2012 10/04/2013 09/10/2012 27/02/2014 08/12/2011 28/11/2012 02/10/2012 17/10/2013 15/05/2013

Decisão Acórd.-01405/14-IRMD Acórd.-13179/12-IRIM Acórd.-09602/13-IRMD Acórd.-00233/09-IR Acórd.-09445/12-IRIM Acórd.-02664/13-IRIM Acórd.-10934/12-IRIM Acórd.-00872/14-IRMD Acórd.-10663/11-IRMD Acórd.-13035/12-IRIM Acórd.-10550/12-IRIM Acórd.-08885/13-IRMD Acórd. 03893/13-IRIM

INACIOLANDIA INACIOLANDIA - FMS INACIOLANDIA - FMS

GILSON JOSE TEIXEIRA ALESSANDRO BARCELOS DIAS FRANCISCO ANTONIO CASTILHO

753.472.616-68 577.844.851-15 232.085.971-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2009 12/2010

13285/13 - 2 03832/10 - 1 03482/11 - 2

22/10/2014 01/11/2011 05/12/2012

Acórd.-08275/14-IRMD Acórd.-09196/11-IRIM Acórd.-13415/12-IRIM

INACIOLANDIA - FMS INACIOLANDIA - FUNDEB-FUNDEF

JOSé CARLOS OLIVEIRA ANA CLAUDIA SANTOS MARQUES

462.070.236-68 242.247.581-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2012

08197/14 - 2 13284/13 - 1

03/02/2016 18/02/2014

Acórd.-00361/16-IRIM Acórd.-00563/14-IRIM

INACIOLANDIA - FUNDEB-FUNDEF INACIOLANDIA FMAS

MARIA JOSE CANDIDO DUARTE RIBEIRO LUIS QUENEDE ARANTES QUEIROZ

485.651.721-04 415.016.321-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2012

08198/14 - 2 13287/13 - 1

02/09/2015 11/02/2014

Acórd.-06332/15-IRIM Acórd.-00404/14-IRMD

INDIARA INDIARA

JACIRA DE OLIVEIRA E SILVA SEBASTIãO JOSé DE LIMA

469.568.321-00 228.695.141-15

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2010

12322/10 - 1 03616/11 - 2

02/02/2011 27/03/2013

Acórd.-00337/11-IRID Acórd. 02200/13-IRIM

INDIARA

SEBASTIãO JOSé DE LIMA

228.695.141-15

BALANCETES MENSAIS

12/2012

02796/13 - 1

30/09/2014

Acórd. 07452/14-IRMD

INDIARA - FMAS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FMS INDIARA - FUNDEB-FUNDEF

ANA MARIA TAVORA FUNDãO EUDES FERREIRA CARDOSO HUMBERTO RODRIGUES DE FARIA HUMBERTO RODRIGUES DE FARIA MAGNA PAULA BASILIO DA SILVA MAGNA PAULA BASILIO DA SILVA MAGNA PAULA BASILIO DA SILVA DILZEIA CâMARA SILVA XAVIER

497.963.211-49 783.267.371-00 471.088.511-72 471.088.511-72 902.553.211-04 902.553.211-04 902.553.211-04 847.367.391-34

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

02385/08 - 1 02799/13 - 3 05976/09 - 1 16433/10 - 1 02979/10 - 2 03615/11 - 2 03126/12 - 1 02794/13 - 1

23/04/2009 29/04/2015 05/05/2010 26/01/2011 14/03/2013 10/10/2012 13/09/2012 10/10/2013

Acórd.-00764/09-IR Acórd.-02845/15-IRMD Acórd.-02551/10-IR Acórd.-00064/11-IR Acórd.-01770/13-IRIM Acórd.-11029/12-IRIM Acórd.-09694/12-IRIM Acórd.-08572/13-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 54 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município INHUMAS

Nome ANTONIO DOMINGOS GRAGA

CPF 323.903.511-15

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

Mes/Ano 12/2009

Processo 04089/10 - 5

Julgam. 13/08/2014

Decisão Acórd.-05589/14-IRMD

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

INHUMAS

CELIO FELICIANO

575.272.701-44

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2011

06335/12 - 2

14/03/2013

Acórd.-01802/13-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

INHUMAS INHUMAS - FMS INHUMAS - FMS INHUMAS - FUNPRESI

RAUL LEãO RAMOS NETO ELIEL ALVES CARDOSO FERNANDO DE ANDRADE GADIA REINALDO BALESTA

409.883.171-68 939.719.901-34 488.716.721-00 060.959.841-49

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2012 12/2012 12/2012

03059/08 - 2 03668/13 - 1 03668/13 - 1 03665/13 - 1

26/04/2012 05/08/2014 05/08/2014 19/08/2014

Acórd.-04247/12-IRID Acórd.-05351/14-IRMD Acórd.-05351/14-IRMD Acórd.-05857/14-IRIM

IPAMERI IPAMERI IPAMERI IPAMERI IPAMERI

JâNIO ANTôNIO CARNEIRO JâNIO ANTôNIO CARNEIRO MARIA CRISTINA DAS GRACAS DUTRA MESQUITA MARIA CRISTINA DAS GRAÇAS DUTRA MESQUITA RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO

217.481.951-15 217.481.951-15 440.640.631-04 440.640.631-04 709.582.971-34

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010

03550/08 - 2 01861/09 - 2 03091/12 - 1 08514/13 - 1 02907/11 - 2

05/02/2014 18/04/2012 18/12/2012 27/03/2014 05/06/2013

Acórd.-00259/14-IR Acórd.-03748/12-IR Acórd.-13983/12-IRIM Acórd.-01732/14-IRMD Acórd.-04458/13-IRIM

IPAMERI

RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO

709.582.971-34

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2011

03191/12 - 2

20/03/2013

Acórd.-01942/13-IR

IPAMERI IPAMERI IPAMERI IPAMERI - FMAS IPAMERI - FMAS IPAMERI - FMS IPAMERI - FMS IPAMERI - FMS IPAMERI - FMS IPAMERI - FUMPI IPAMERI - FUNDEB-FUNDEF IPAMERI - FUNDEB-FUNDEF IPAMERI - FUNDEB-FUNDEF IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS

WILSON GERALDO SUGAI WILSON GERALDO SUGAI WILSON GERALDO SUGAI EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO LUIZ DE SOUZA BARBOSA NETO EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES DA CUNHA JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES DA CUNHA LUIZ DE SOUZA BARBOSA NETO SOLENI APARECIDA ARAúJO MARIA CECILIA DO AMARAL MARIA CRISTINA DAS GRAÇAS DUTRA MESQUITA WILSON GERALDO SUGAI EDILEUZA NERES ROSA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA

096.977.481-87 096.977.481-87 096.977.481-87 575.000.611-53 856.624.531-87 575.000.611-53 302.976.726-49 302.976.726-49 856.624.531-87 571.091.926-87 228.285.751-87 440.640.631-04 096.977.481-87 192.844.201-30 167.128.111-04 126.104.531-91 126.104.531-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS

2011 2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2007 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 2012 12/2009

07726/12 - 2 08934/13 - 1 08514/13 - 1 08512/13 - 1 08512/13 - 1 08517/13 - 1 03547/08 - 1 13090/10 - 1 08517/13 - 1 03549/08 - 1 03548/08 - 1 08513/13 - 1 08513/13 - 1 02744/08 - 2 03096/09 - 2 08182/13 - 1 04676/10 - 1

10/07/2013 12/02/2014 27/03/2014 26/11/2013 26/11/2013 17/12/2013 02/12/2008 27/03/2013 17/12/2013 04/11/2008 10/03/2009 10/12/2013 10/12/2013 26/06/2013 09/04/2014 15/10/2014 14/06/2012

Res.-00178/13-RJ Res.-00012/14-RJMD Acórd.-01732/14-IRMD Acórd.-10050/13-IRIM Acórd.-10050/13-IRIM Acórd.-11057/13-IRMD Acórd.-01966/08-IR Acórd.-02276/13-IR Acórd.-11057/13-IRMD Acórd.-01617/08-IR Acórd.-00484/09-IR Acórd.-10582/13-IRMD Acórd.-10582/13-IRMD Acórd.-05284/13-IRID Acórd.-02231/14-IRID Res.-00181/14-RJIM Acórd. 05911/12-IRMD

IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS - FMAS IPIRANGA GOIAS - FMS

JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA DORA LUCIA DE ARAUJO SILVA ROBERTO TEIXEIRA ALVES

126.104.531-91 126.104.531-91 439.973.841-34 441.019.531-04

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 12/2012 12/2010 12/2009

04481/12 - 2 03795/13 - 1 04115/11 - 3 04674/10 - 2

02/09/2015 11/06/2014 06/02/2013 04/07/2012

Acórd.-06357/15-IRMD Acórd.-04212/14-IRMD Acórd.-00563/13-IRIM Acórd.-07018/12-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 55 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município IPIRANGA GOIAS - FMS IPIRANGA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF IPORA IPORA IPORA IPORA - FMS IPORA - IPASI ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA ISRAELANDIA

Nome ROBERTO TEIXEIRA ALVES SUELI ALVES DOS SANTOS FERNANDES Iron Alves Guimarães ROBERTO GONçALVES CUNHA Valdion Januario Marques LUCELIA BORGES DE ABREU FERREIRA LíLIAN SILVA DA MATA AILTON SEVERIRNO DE AGUIAR AILTON SEVERIRNO DE AGUIAR ALINE AMORIM MARTINS Dagmar Alves de Oliveira DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA DEBORA LIZ DA SILVA E SOUZA Debora Liz da Silva e Souza DEUSIMAR FONSECA DA SILVA FIRMINO MANOEL DA SILVA FIRMINO MANOEL DA SILVA Gilda Rodrigues de Siqueira Marquez THELSANDRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO THELSANDRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF 441.019.531-04 775.207.421-72 092.840.521-49 287.412.931-34 331.248.761-72 219.797.151-49 962.766.221-68 618.988.991-34 618.988.991-34 928.271.951-00 548.294.371-20 235.084.691-15 235.084.691-15 233.846.621-72 235.084.691-15 235.084.691-15 194.357.201-10 196.584.941-53 196.584.941-53 234.299.251-34 840.899.891-91 840.899.891-91

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO INSPECOES SIMPLES BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL DENUNCIAS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA

Mes/Ano 12/2012 12/2009 11/2010 12/2006 11/2010 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013 12/2008 12/2008 2007 2008 6/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2011

Processo 03788/13 - 2 04677/10 - 4 22218/10 - 1 17100/10 - 1 22218/10 - 1 02633/13 - 1 22765/10 - 1 03138/13 - 2 03600/14 - 2 00748/09 - 2 00748/09 - 2 07226/08 - 1 16042/09 - 1 11380/07 - 1 07227/08 - 1 00748/09 - 2 00748/09 - 2 23612/10 - 1 16322/10 - 1 00748/09 - 2 06923/11 - 4 05702/12 - 3

Julgam. 27/04/2016 30/04/2014 29/04/2015 06/10/2010 29/04/2015 11/03/2014 15/02/2012 20/05/2015 17/12/2015 03/07/2013 03/07/2013 17/02/2010 20/10/2010 15/12/2009 05/05/2010 03/07/2013 03/07/2013 29/06/2011 29/06/2011 03/07/2013 27/04/2016 07/05/2014

Decisão Acórd.-02561/16-IRMD Acórd.-02726/14-IRIM 02824/15-HOMID Acórd.-05551/10-IR 02824/15-HOMID Acórd.-01078/14-IRMD Acórd.-01088/12-IR Acórd.-03555/15-IRMD Acórd.-10143/15-IRIM Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-05532/13-HOMID Res.-00070/10-RJID Res.-00323/10-RJMD 02225/09-IR Acórd.-02627/10-IR Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-05484/11-IR Acórd.-05514/11-IR Acórd.-05532/13-HOMID Acórd.-02559/16-IRIM Acórd. 02898/14-IRIM

ISRAELANDIA - FMAS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FMS ISRAELANDIA - FUNDEB-FUNDEF ITABERAI

ALINE AMORIM MARTINS ANA GLEICE PEREIRA DEUSIMAR FONSECA DA SILVA DEUSIMAR FONSECA DA SILVA ELAINE SIQUEIRA DORNELES MENEZES ELAINE SIQUEIRA DORNELES MENEZES ISABEL YOSHIKO SHIBUIA MARLI ATAIDS DE BRITO GILDA RODRIGUES DE SIQUEIRA MARQUEZ BENEDITO CAETANO DE ARAúJO

928.271.951-00 712.582.051-49 194.357.201-10 194.357.201-10 001.620.281-30 001.620.281-30 058.777.158-52 814.985.781-87 234.299.251-34 098.368.451-00

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL

12/2006 12/2009 12/2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2010 12/2007 2012

05424/07 - 1 04021/10 - 2 05426/07 - 1 07230/08 - 1 04021/10 - 2 07301/11 - 3 05988/12 - 2 07301/11 - 3 05579/09 - 1 08212/13 - 1

25/02/2010 20/03/2013 25/02/2010 10/09/2009 20/03/2013 30/01/2013 27/03/2013 30/01/2013 28/03/2012 19/11/2014

Acórd.-00743/10-IRIM Acórd.-01944/13-IRIM Acórd.-00744/10-IRIM Acórd.-01324/09-IRIM Acórd.-01944/13-IRIM Acórd.-00221/13-IRIM Acórd.-02265/13-IRIM Acórd.-00221/13-IRIM Acórd.-03007/12-IR Res.-00259/14-RJIM

ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI ITABERAI

BENEDITO CAETANO DE ARAúJO BENEDITO CAETANO DE ARAúJO BENEDITO CAETANO DE ARAúJO FAUSTO MENDANHA DE ARAúJO GERALDO DORNELES AMARAL WELINGTON RODRIGUES DA SILVA WELINGTON RODRIGUES DA SILVA WELINGTON RODRIGUES DA SILVA

098.368.451-00 098.368.451-00 098.368.451-00 589.349.011-87 374.523.711-00 154.447.591-87 154.447.591-87 154.447.591-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2006 12/2007 12/2008

03736/10 - 2 03495/12 - 2 03069/13 - 2 03231/09 - 1 04481/11 - 2 02183/07 - 3 03328/08 - 1 02399/09 - 2

12/08/2015 04/03/2015 17/12/2014 24/06/2010 05/06/2013 09/05/2012 13/08/2013 11/09/2013

Acórd.-05553/15-IRIM Acórd.-01175/15-IRMD Acórd.-10351/14-IRMD Acórd.-03607/10-IRID Acórd.-04454/13-IRIM Acórd.-04630/12-IR Acórd.-06285/13-IRID Acórd.-07571/13-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 56 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITABERAI ITABERAI ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FMS ITABERAI - FUNDEB-FUNDEF ITABERAI - PREV ITAGUARI ITAGUARI ITAGUARI ITAGUARI ITAGUARI - FMS ITAGUARI - FMS ITAGUARI - FMS ITAGUARI - FUNDEB-FUNDEF ITAGUARU

Nome WELINGTON RODRIGUES DA SILVA WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA DIVINO APARECIDO DE PAULA JOSé ZANDERLAN MOREIRA JOSé ZANDERLAN MOREIRA LIOMAR DE BORBA LIOMAR DE BORBA LIOMAR DE BORBA LIOMAR DE BORBA SIMONE BARBOZA DE LIMA MARIA DO SOCORRO CORDEIRO TOLEDO E COSTA SEBASTIãO CANDIDO PARREIRA RODRIGUES Januario Batista de Souza JOSé REINALDO FLORES JOSé REINALDO FLORES RONIVON BRAZ GONTIJO EDUARDO ALVES DE DEUS MARYVONE GONTIJO BRAZ OLIVEIRA PATRíCIA FERNANDES DA SILVA ALTAIR DIVINO DA SILVA ANTONIO LEONEL FILHO

CPF 154.447.591-87 154.447.591-87 515.250.621-15 276.945.261-49 276.945.261-49 280.753.071-00 280.753.071-00 280.753.071-00 280.753.071-00 449.579.391-87 479.865.141-91 978.523.501-78 194.426.611-91 612.227.631-68 612.227.631-68 464.189.701-87 521.465.101-53 902.884.591-72 890.110.581-00 425.262.801-68 232.259.471-72

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2009 9/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2010 12/2008 3/2007 12/2009 12/2010 12/2010 12/2009 12/2012 12/2013 12/2011 12/2009

Processo 03736/10 - 2 19026/11 - 2 03067/13 - 2 02397/09 - 1 03739/10 - 2 03739/10 - 2 03234/11 - 2 03490/12 - 2 03067/13 - 2 03067/13 - 2 04833/11 - 2 23796/10 - 1 04918/07 - 1 04498/10 - 2 04547/11 - 1 03585/11 - 1 02679/10 - 1 03693/13 - 2 04007/14 - 2 03847/12 - 2 04490/10 - 2

Julgam. 12/08/2015 03/09/2014 25/11/2015 08/07/2010 23/03/2016 23/03/2016 19/12/2012 06/03/2013 25/11/2015 25/11/2015 05/12/2012 29/08/2012 09/12/2009 07/03/2012 31/05/2012 05/07/2012 05/04/2011 13/11/2013 15/06/2016 19/12/2012 21/12/2012

Decisão Acórd.-05553/15-IRIM 06529/14-HOMDM Acórd.-09289/15-IRMD Acórd.-03931/10-IR Acórd.-01662/16-IRIM Acórd.-01662/16-IRIM Acórd.-14200/12-IRIM Acórd.-01561/13-IRIM Acórd.-09289/15-IRMD Acórd.-09289/15-IRMD Acórd.-13356/12-IRIM Acórd.-09002/12-IR Acórd.-02096/09-HOMID Acórd.-01893/12-IRMD Acórd.-05487/12-IRIM Acórd.-07111/12-IRIM Acórd.-02308/11-IRIM Acórd.-09712/13-IRMD Acórd.-03940/16-IRIM Acórd.-14103/12-IRIM Acórd.-12725/12-IRIM

ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FMS ITAGUARU - FUNDEB-FUNDEF ITAGUARU - FUNDEB-FUNDEF ITAGUARU - FUNPREVI ITAJA ITAJA

CLEIDIMAR LINO DE BARROS CLEIDIMAR LINO DE BARROS DEBORA JULIA MENDOçA ILZA LEITE MORAIS ALESSANDRA DAMASCENO GOMES SILVA ALESSANDRA DAMASCENO GOMES SILVA MARCIA HELENA DE ANDRADE ADEMIR FREITAS ASSIS DOROALDO MACHADO DE MACEDO

499.417.201-34 499.417.201-34 972.787.771-00 402.558.401-87 590.939.351-00 590.939.351-00 959.747.841-20 956.364.631-20 231.374.361-68

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2008 12/2012 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2007 12/2013

04249/09 - 3 03151/13 - 4 03151/13 - 4 03151/13 - 4 04875/08 - 1 04251/09 - 1 04486/10 - 4 03152/08 - 1 12016/14 - 2

26/06/2013 03/12/2014 03/12/2014 03/12/2014 16/12/2008 10/12/2009 14/03/2013 18/03/2009 03/02/2016

Acórd.-05269/13-IRIM Acórd.-09699/14-IRMD Acórd.-09699/14-IRMD Acórd.-09699/14-IRMD Acórd.-02177/08-IR Acórd.-02182/09-IRIM Acórd.-01775/13-IRIM Acórd.-00567/09-IR Acórd. 00344/16-IRMD

ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA ITAJA

JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS JOVENI NUNES DE FREITAS LUCIANO LEAO LUCIANO LEAO LUCIANO LEAO

154.904.911-91 154.904.911-91 154.904.911-91 154.904.911-91 154.904.911-91 060.763.351-49 060.763.351-49 060.763.351-49

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

2012 2013 12/2009 12/2011 12/2012 2008 2013 12/2008

08406/13 - 2 12168/14 - 1 04072/10 - 1 03684/12 - 1 03448/13 - 1 06973/09 - 3 12168/14 - 1 03180/09 - 3

15/06/2016 29/07/2015 22/11/2012 18/04/2013 20/03/2014 02/10/2013 29/07/2015 05/02/2014

Res.-00177/16-RJIM Res.-00294/15-RJIM Acórd.-12804/12-IRID Acórd.-02971/13-IRIM Acórd.-01506/14-IRMD Res.-00227/13-RJ Res.-00294/15-RJIM Acórd.-00209/14-IR

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 57 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITAJA

Nome LUCIANO LEAO

CPF 060.763.351-49

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2013

Processo 12016/14 - 2

Julgam. 03/02/2016

Decisão Acórd. 00344/16-IRMD

ITAJA - FMAS ITAJA - FMAS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS

KEILA APARECIDA DE ASSIS KEILA APARECIDA DE ASSIS ADILAINE MARIA DE MELO DANúBIA SILVA DUTRA DANúBIA SILVA DUTRA DANúBIA SILVA DUTRA ELISMONE MARTINS DA SILVA

624.458.631-04 624.458.631-04 827.171.761-87 977.192.771-04 977.192.771-04 977.192.771-04 715.572.961-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 12/2012 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2008

03686/12 - 2 03453/13 - 1 04069/10 - 2 04069/10 - 2 03859/11 - 1 03678/12 - 1 15960/10 - 1

03/07/2013 20/02/2014 05/06/2013 05/06/2013 29/11/2012 20/12/2012 30/11/2011

Acórd.-05568/13-IR Acórd.-00708/14-IRIM Acórd.-04478/13-IR Acórd.-04478/13-IR Acórd.-13145/12-IRIM Acórd.-14446/12-IRID Acórd.-10169/11-IR

ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FMS ITAJA - FUNDEB-FUNDEF ITAJA - FUNDEB-FUNDEF ITAJA - FUNDEB-FUNDEF ITAJA - IPASI ITAJA - IPASI ITAPACI

GISELLE LUIZA BARBOSA JOSÉ EDUARDO FERREIRA RUIVO JOSÉ EDUARDO FERREIRA RUIVO ILMA MARCAL DORICO DO PRADO JEFERSONILDA MACHADO DE SOUZA SILVA OMARLI APARECIDA LOMBARDI DE MORAIS ANA MARIA ZORGE MARIO JESUS FEDERICI ADEMIR MARQUES DE SOUZA

955.252.111-49 166.476.611-15 166.476.611-15 964.160.926-20 778.727.701-72 343.536.311-87 018.984.218-03 133.100.621-04 409.388.831-00

12/2013 12/2011 12/2012 12/2007 12/2012 12/2009 12/2012 12/2007 12/2006

12017/14 - 1 03678/12 - 1 03432/13 - 1 04038/09 - 1 03441/13 - 1 04076/10 - 2 04231/13 - 1 12216/09 - 1 16857/08 - 1

07/07/2015 20/12/2012 10/04/2014 05/05/2010 03/10/2013 20/03/2013 28/11/2013 13/10/2010 25/08/2010

Acórd.-04872/15-IRIM Acórd.-14446/12-IRID Acórd.-02300/14-IRMD Acórd.-02552/10-IR Acórd.-08369/13-IRIM Acórd.-01962/13-IR Acórd.-10211/13-IRIM Acórd.-05617/10-IR Acórd.-04571/10-IRMD

ITAPACI ITAPACI ITAPACI ITAPACI ITAPACI ITAPACI

FRANCISCO OLIZETE AGRA FRANCISCO OLIZETE AGRA FRANCISCO OLIZETE AGRA FRANCISCO OLIZETE AGRA ROMULO ALVES DE OLIVEIRA WALGNEY GONZAGA DE CASTRO

013.153.311-87 013.153.311-87 013.153.311-87 013.153.311-87 235.720.781-72 276.176.881-72

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCO GERAL EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2012 12/2009 12/2011 12/2012 12/2004 2013

07893/13 - 1 02530/10 - 3 03705/12 - 2 02513/13 - 1 16704/08 - 1 08140/14 - 2

12/11/2014 08/05/2013 29/05/2013 22/05/2014 17/02/2010

Res.-00246/14-RJIM Acórd.-03613/13-IRID Acórd.-04354/13-IRIM Acórd.-03382/14-IRMD Acórd.-00495/10-IR Gabinete da Presidencia

ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMAS ITAPACI - FMS ITAPACI - FMS ITAPACI - FMS ITAPACI - FMS ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPACI - FUNDEB-FUNDEF ITAPIRAPUA

MARIA DO SOCORRO COSTA AGRA SHIRLEY DE FATIMA NUNES DE CASTRO AGRA SHIRLEY DE FATIMA NUNES DE CASTRO AGRA VALCIRLENE APARECIDA DE CASTRO MARIA RITA OLIVEIRA MARIA RITA OLIVEIRA MARIA RITA OLIVEIRA MARIA RITA OLIVEIRA ANGELA DE CASTRO PEIXOTO MARIA LúCIA ALVES COSTA MARIA LúCIA ALVES COSTA MARIA LúCIA ALVES COSTA DANILO LUCAS BARREIRA

789.845.131-72 549.827.071-20 549.827.071-20 360.077.731-91 091.604.341-04 091.604.341-04 091.604.341-04 091.604.341-04 521.717.441-20 261.155.901-59 261.155.901-59 261.155.901-59 924.057.111-68

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2014 12/2011 12/2014 12/2014 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013

04088/15 - 1 03098/12 - 3 04088/15 - 1 04088/15 - 1 02529/10 - 3 03148/11 - 3 03099/12 - 3 02515/13 - 2 03152/11 - 4 03152/11 - 4 02514/13 - 1 02420/14 - 3 03925/14 - 1

05/04/2016 15/10/2014 05/04/2016 05/04/2016 05/06/2013 29/05/2013 12/06/2013 16/09/2015 21/08/2013 21/08/2013 14/08/2014 25/11/2015 09/12/2014

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Acórd.-02000/16-IRIM Acórd.-08122/14-IRIM Acórd.-02000/16-IRIM Acórd.-02000/16-IRIM Acórd.-04448/13-IR Acórd.-04325/13-IRIM Acórd.-04683/13-IRIM Acórd.-06788/15-IRIM Acórd.-06488/13-IRIM Acórd.-06488/13-IRIM Acórd.-05753/14-IRMD Acórd.-09271/15-IRMD Acórd.-09986/14-IRMD

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 58 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITAPIRAPUA

Nome ERIVALDO ALEANDRE DA SAILVA

CPF 591.242.611-49

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2009

Processo 03938/10 - 3

ITAPIRAPUA

ERIVALDO ALEANDRE DA SAILVA

591.242.611-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2010

04207/11 - 4

ITAPIRAPUA

ERIVALDO ALEANDRE DA SAILVA

591.242.611-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011

05230/12 - 2

ITAPIRAPUA

ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA

591.242.611-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

2009

ITAPIRAPUA

ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA

591.242.611-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

ITAPIRAPUA ITAPIRAPUA ITAPIRAPUA ITAPIRAPUA - FMS ITAPIRAPUA - FMS ITAPIRAPUA - FMS ITAPIRAPUA - FUNDEB-FUNDEF ITAPIRAPUA - FUNDEB-FUNDEF ITAPIRAPUA FMAS

ZACARIAS RIBEIRO OLIVEIRA ZACARIAS RIBEIRO OLIVEIRA ZACARIAS RIBEIRO OLIVEIRA ALZIRA CRUZ DOS SANTOS ALZIRA CRUZ DOS SANTOS ROSA TAVEIRA DOS SANTOS SILVA GERALDINHO RODRIGUES BRAGA MARIA AUXILIADORA LOPES PIMENTA CARVALHO LUCINETHE PEREIRA DA SILVA

070.691.621-20 070.691.621-20 070.691.621-20 083.023.078-58 083.023.078-58 872.287.001-63 180.023.151-20 438.221.181-68 007.381.861-55

ITAPIRAPUA FMAS

NEURIVAN MATIAS DA ROCHA

349.343.321-20

ITAPURANGA ITAPURANGA ITAPURANGA ITAPURANGA - FMAS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS

TITO COELHO CARDOSO TITO COELHO CARDOSO TITO COELHO CARDOSO MARIA MARTA EVANGELISTA APARECIDA LUIZA DOS SANTOS SILVA APARECIDA LUIZA DOS SANTOS SILVA FLAVIA SOARES DA SILVA FLAVIA SOARES DA SILVA

ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FMS ITAPURANGA - FUNDEB-FUNDEF ITAPURANGA - FUNDEB-FUNDEF ITAPURANGA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA ITARUMA

FLAVIA SOARES DA SILVA FLAVIA SOARES DA SILVA FARIA ELISETE G. ARAúJO GERôNIMO MOREIRA GONçALVES SIRLAN BARBOSA TAVARES AGNALDO FANCISCO TOLEDO JEFFERSON DE FREITAS FRANçA

Julgam. 31/10/2012

Decisão Acórd. 11915/12-IRIM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ProtocoloApensado/Juntado

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

19/02/2014

Acórd. 00593/14-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

09342/10 - 5

25/06/2014

Res.-00139/14-RJ

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

2011

07776/12 - 4

04/06/2014

Res.-00124/14-RJIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

2008 12/2005 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2010 12/2012

06677/09 - 2 03430/06 - 1 02807/09 - 2 01557/09 - 1 02801/09 - 1 04337/12 - 3 10376/13 - 2 04206/11 - 2 10375/13 - 3

27/02/2013 24/06/2010 18/04/2012 01/12/2010 26/11/2009 22/10/2014 12/02/2014 19/12/2012 04/03/2015

Res.-00037/13-RJID Acórd.-03613/10-IR Acórd.-03717/12-IRID Acórd.-07349/10-IR Acórd.-01966/09-IR Acórd.-08272/14-IRIM Acórd.-00439/14-IRIM Acórd.-14160/12-IRIM Acórd.-01173/15-IRIM

12/2012

10375/13 - 3

04/03/2015

Acórd.-01173/15-IRIM

013.608.171-15 013.608.171-15 013.608.171-15 419.014.951-91 575.190.051-00 575.190.051-00 958.893.371-49 958.893.371-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011

06860/09 - 2 21523/10 - 1 04247/09 - 3 05491/08 - 1 07330/09 - 1 04225/09 - 1 03919/11 - 2 04062/12 - 2

13/11/2013 26/08/2015 15/10/2014 14/10/2008 29/09/2010 12/11/2009 27/01/2016 08/04/2015

Res.-00244/13-RJID Acórd.-06027/15-IRID Acórd.-08039/14-IRIM Acórd.-01431/08-IR Acórd.-05337/10-IR Acórd.-01862/09-IRIM Acórd.-00093/16-IR Acórd.-02310/15-IR

958.893.371-49 958.893.371-49 760.281.861-04 273.886.971-87 618.463.091-15 331.679.311-91 796.167.121-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2012 6/2012 12/2006 12/2006 12/2012 12/2008 12/2009

06287/13 - 2 13196/12 - 4 01399/08 - 1 01399/08 - 1 06286/13 - 1 02744/09 - 2 03879/10 - 3

08/04/2015 04/05/2016 20/05/2009 20/05/2009 10/12/2013 30/11/2011 09/04/2014

Acórd.-02280/15-IRIM 02769/16-HPID Acórd.-00906/09-IR Acórd.-00906/09-IR Acórd.-10544/13-IRMD Acórd.-10156/11-IR Acórd.-02207/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 59 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município ITARUMA ITARUMA

Nome WILMAR BENTO SEVERINO WILMAR BENTO SEVERINO

CPF 136.701.581-20 136.701.581-20

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2011

Processo 04730/11 - 3 06016/12 - 3

Julgam. 12/03/2014 09/04/2014

Decisão Acórd.-01152/14-IRIM Acórd. 02228/14-IRMD

Observação

ITARUMA

WILMAR BENTO SEVERINO

136.701.581-20

BALANCETES MENSAIS

12/2012

05466/13 - 1

01/04/2014

Acórd. 01890/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

ITARUMA - FMAS

EDINEUZA ASSIS DE LIMA SEVERINO

003.623.661-60

BALANCETES MENSAIS

12/2010

03635/11 - 1

09/02/2012

Acórd.-00850/12-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

ITARUMA - FMAS ITARUMA - FMAS ITARUMA - FMAS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FMS ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - FUNDEB-FUNDEF ITARUMA - PREV ITARUMA - PREV ITARUMA - PREV ITAUCU - IPREMI ITUMBIARA - FMS

EDINEUZA ASSIS DE LIMA SEVERINO EDINEUZA ASSIS DE LIMA SEVERINO MARARRUBIA ANTONIA DE JESUS PRADO GALENE MACHADO NEVES GALENE MACHADO NEVES MARA NEIVA C. M. CARVALHO MARA NEIVA C. M. CARVALHO PATRICIA ALVES DA SILVA ALCEMI RODRIGUES DE LIMA APARECIDO DONIZETI LEME APARECIDO DONIZETI LEME APARECIDO DONIZETI LEME ANGELA GARCIA DE QUEIROZ CASTRO ANGELA GARCIA DE QUEIROZ CASTRO DEUZANGELA APARECIDA ASSIS JOãO BATISTA DA CUNHA EDWARD ROBINSON LACERDA

003.623.661-60 003.623.661-60 277.007.981-68 005.445.221-09 005.445.221-09 821.670.601-49 821.670.601-49 010.511.341-70 633.819.071-15 062.302.258-32 062.302.258-32 062.302.258-32 860.771.041-91 860.771.041-91 271.623.201-63 054.348.581-15 460.185.576-49

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2013 12/2013 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009

06015/12 - 1 05465/13 - 2 03659/14 - 1 16949/09 - 1 15598/10 - 1 15598/10 - 1 06537/14 - 1 06537/14 - 1 03655/14 - 1 03632/11 - 2 06013/12 - 2 05459/13 - 3 03664/14 - 2 03458/15 - 1 21422/10 - 1 02926/09 - 1 04523/10 - 1

29/11/2012 20/04/2016 16/12/2014 07/07/2010 31/08/2011 31/08/2011 03/03/2015 03/03/2015 04/08/2015 10/10/2012 23/01/2013 03/12/2014 06/07/2016 25/02/2016 26/01/2011 18/11/2010 15/05/2013

Acórd.-13089/12-IRIM Acórd.-02433/16-IRIM Acórd.-10241/14-IRIM Acórd.-03901/10-IR Acórd.-07241/11-IR Acórd.-07241/11-IR Acórd.-01105/15-IRMD Acórd.-01105/15-IRMD Acórd.-05127/15-IRIM Acórd.-11008/12-IRMD Acórd.-00072/13-IRIM Acórd.-09689/14-IRMD Acórd.-04617/16-IRIM Acórd.-00882/16-IRMD Acórd.-00073/11-IR Acórd.-06933/10-IR Acórd.-03894/13-IRMD

ITUMBIARA - FMS

WANDERLEI DOMINGOS DA COSTA JúNIOR

623.886.571-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

03283/13 - 2

03/09/2014

Acórd.-06630/14-IRIM

ITUMBIARA - FMS ITUMBIARA - FUNDEB-FUNDEF ITUMBIARA - FUNDEB-FUNDEF IVOLANDIA IVOLANDIA IVOLANDIA IVOLANDIA

WANDERLEI DOMINGOS DA COSTA JúNIOR MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO NOEMI GONçALVES DE FREITAS NOEMI GONçALVES DE FREITAS NOEMI GONçALVES DE FREITAS ROBSON MENDES SILVEIRA

623.886.571-72 118.154.001-10 118.154.001-10 790.030.441-04 790.030.441-04 790.030.441-04 409.382.471-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2014 12/2013 12/2014 12/2006 12/2007 12/2008 12/2012

06449/15 - 2 03889/14 - 2 06509/15 - 2 12640/08 - 1 02822/08 - 1 06910/09 - 1 08114/13 - 1

18/05/2016 25/05/2016 18/05/2016 04/02/2009 11/11/2008 05/05/2010 05/08/2014

Acórd.-03173/16-IRMD Acórd.-03279/16-IRIM Acórd.-03185/16-IRMD Acórd.-00184/09-IR Acórd.-01681/08-IRID Acórd.-02633/10-IRMD Acórd. 05364/14-IRMD

IVOLANDIA - FMAS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS

EVA BORGES TIAGO DE MELO APARECIDO ROQUE DA SILVA CARLA CRISTINA SANTOS DE SENA BASTOS OSVALDO PASSOS DOS SANTOS

837.294.881-04 760.743.401-10 787.628.124-91 069.257.568-52

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2013 12/2009 12/2009

08116/13 - 1 03478/14 - 2 03159/10 - 2 03159/10 - 2

12/11/2013 27/01/2016 05/06/2013 05/06/2013

Acórd.-09651/13-IRIM Acórd.-00071/16-IRMD Acórd.-04441/13-IRIM Acórd.-04441/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 60 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FMS IVOLANDIA - FUNPREV IVOLANDIA - FUNPREV JANDAIA JANDAIA - FMS JANDAIA - FUNDEB-FUNDEF JANDAIA - FUNDEB-FUNDEF JANDAIA - FUNDEB-FUNDEF JARAGUA - FUNDEB-FUNDEF

Nome OSVALDO PASSOS DOS SANTOS OSVALDO PASSOS DOS SANTOS OSVALDO PASSOS DOS SANTOS SôNIA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE CíCERA LORRAYNNE FERNANDES MOTA MáRCIO AFONSO MIRANDA LILIAM ASSUNCAO MACHADO MOURA RICARDO MOURA BRITO ALINE GOMES MESQUITA SOLANGE LEAL VIEIRA SOLANGE LEAL VIEIRA NARA RUBIA DE CABRAL PINA

CPF 069.257.568-52 069.257.568-52 069.257.568-52 987.788.541-72 013.101.981-36 850.834.291-87 929.801.711-15 706.092.411-68 871.623.341-72 425.231.841-68 425.231.841-68 360.956.301-00

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013 12/2008 12/2010 12/2013 12/2009 12/2010 12/2012

Processo 04360/11 - 2 04143/12 - 1 08118/13 - 2 06912/09 - 1 08117/13 - 1 03476/14 - 2 00925/09 - 3 04676/11 - 2 03690/14 - 1 03841/10 - 2 04682/11 - 1 02385/13 - 3

Julgam. 23/01/2013 04/10/2012 25/05/2016 29/09/2010 29/10/2013 10/06/2015 19/03/2014 22/05/2013 15/09/2015 19/02/2014 29/03/2012 04/05/2016

Decisão Acórd.-00022/13-IRIM Acórd.-10814/12-IRIM Acórd.-03292/16-IRMD Acórd.-05432/10-IRIM Acórd.-09025/13-IRIM Acórd.-04005/15-IRIM Acórd.-01353/14-IRID Acórd.-04095/13-IRIM Acórd.-06742/15-IRIM Acórd.-00595/14-IR Acórd.-03085/12-IRIM Acórd.-02836/16-IRIM

Observação

JARAGUA - FUNDEB-FUNDEF

SEBASTIAO MARTINS ARRUDA

095.753.831-68

EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2012

02385/13 - 3

04/05/2016

Acórd.-02836/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

JATAI JATAI JATAI JATAI JATAI

FERNANDO HENRIQUE PERES FERNANDO HENRIQUE PERES FERNANDO HENRIQUE PERES FERNANDO HENRIQUE PERES GêNIO EURIPEDES CABRAL DE ASSIS

190.982.001-68 190.982.001-68 190.982.001-68 190.982.001-68 121.753.401-63

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

6/2007 11/2013 12/2007 12/2008 12/2010

10972/07 - 1 21067/13 - 1 03003/08 - 2 01509/09 - 2 03311/11 - 4

19/12/2012 12/11/2014 01/07/2015 04/02/2015 19/11/2014

14100/12-IRIM 08948/14-IRIM Acórd.-04647/15-IR Acórd.-00390/15-IRID Acórd.-09251/14-IRMD

JATAI JATAI JATAI JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - COMTAT JATAI - FEJ JATAI - FEJ JATAI - FMAS JATAI - FMMA JATAI - FUNDEB-FUNDEF JATAI - FUNDEB-FUNDEF JATAI - PREV JATAI - PREV JATAI - PREV JAUPACI JAUPACI JAUPACI

HUMBERTO DE FREITAS MACHADO JOAO WESLEY CABRAL DE MOURA SORAIA RODRIGUES CHAVES ALEXANDRE DA SILVA CAZORLA BARBOSA Evaristo Anania de Paula Paulo Roberto de Oliveira Garcia ROBERTO EUNAPIO DA SILVA ROBERTO EUNáPIO DA SILVA MARIA MARTA DA SILVA ARISONO MARIA MARTA DA SILVA ARISONO SORAYA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA CLEIVER ROBSON ARJONA CHAVES MARLI FERREIRA DE FREITAS MARLI FERREIRA DE FREITAS AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA Agnaldo Rodrigues Oliveira ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES

341.665.801-91 721.526.807-15 256.157.931-04 363.915.301-49 275.712.208-82 509.321.871-53 394.090.311-68 394.090.311-68 260.055.491-20 260.055.491-20 577.285.421-68 761.100.951-68 147.993.831-91 147.993.831-91 197.451.411-00 197.451.411-00 197.451.411-00 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2011 12/2006 12/2007 12/2009 11/2009 11/2009 2010 12/2010 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 6/2009 2011 12/2006 12/2007

03245/12 - 4 00711/09 - 1 04089/09 - 1 02793/10 - 2 18173/09 - 1 18173/09 - 1 14898/11 - 1 03568/11 - 2 01593/08 - 3 01353/09 - 1 02983/08 - 1 01263/09 - 1 06278/09 - 1 18441/09 - 1 04895/09 - 1 01352/09 - 1 13334/10 - 1 07876/12 - 1 08164/08 - 1 02874/08 - 1

22/06/2016 28/04/2010 04/04/2012 12/02/2014 05/12/2012 05/12/2012 21/09/2011 27/03/2013 09/11/2011 09/03/2010 26/11/2008 09/03/2010 04/08/2010 24/11/2010 14/09/2010 19/10/2010 05/12/2012 21/11/2012 19/11/2008 08/07/2010

Acórd.-04101/16-IRIM Acórd.-02310/10-IRID Acórd.-03504/12-IR Acórd.-00425/14-IR Acórd.-13475/12-IRIM Acórd.-13475/12-IRIM Acórd.-07937/11-IR Acórd.-02226/13-IR Acórd.-09483/11-IR Acórd.-01060/10-IR Acórd.-01912/08-IR Acórd.-01011/10-IR Acórd.-04136/10-IR Acórd.-07056/10-IR Acórd.-05033/10-IR Acórd.-05856/10-IR 13338/12-IRID Res.-00420/12-RJMD Acórd.-01790/08-IR Acórd.-03933/10-IRID

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 61 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI JAUPACI - FMAS JAUPACI - FMS

Nome ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES ANTONIO JOSé GUIMARãES DIVINO CESAR DOS SANTOS NEILTON ALVES DA SILVA NEILTON ALVES DA SILVA MIRLEI MORAIS DE CARVALHO E SOUZA MARIA CARLINDA DA ROCHA GUIMARãES

CPF 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53 246.766.401-53 507.509.681-68 597.288.681-20 597.288.681-20 401.461.971-00 613.316.191-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2011

Processo 02263/10 - 1 02932/10 - 1 04379/11 - 1 04875/12 - 1 10154/13 - 1 04469/09 - 4 04874/10 - 2 04374/11 - 1 10153/13 - 1 04885/12 - 1

Julgam. 27/10/2010 30/08/2011 16/08/2012 29/01/2013 03/09/2013 19/12/2012 20/08/2014 17/05/2012 10/09/2013 20/12/2012

Decisão Acórd.-06095/10-IRID Acórd.-07102/11-IRMD Acórd.-08611/12-IRMD Acórd.-00139/13-IRMD Acórd.-07122/13-IRMD Acórd.-14133/12-IR Acórd.-05969/14-IRIM Acórd.-04892/12-IRIM Acórd.-07518/13-IRIM Acórd.-14312/12-IRMD

Observação

JAUPACI - FMS

MARIA CARLINDA DA ROCHA GUIMARãES

613.316.191-49

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

10152/13 - 2

04/05/2016

Acórd.-02796/16-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

JAUPACI - FMS JAUPACI - FMS JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JAUPACI - FUNDEB-FUNDEF JESUPOLIS JESUPOLIS - FMS JESUPOLIS - FMS JESUPOLIS - FMS JESUPOLIS - FUMPREJ JESUPOLIS - FUNDEB-FUNDEF JOVIANIA JOVIANIA JOVIANIA

RONIVON VIEIRA DA SILVA RONIVON VIEIRA DA SILVA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA OLIMPIO SENNA ADINALDO HENRIQUE LINO TEIXEIRA HAROLDO LEITE DE BESSA HAROLDO LEITE DE BESSA HAROLDO LEITE DE BESSA JOãO ANTONIO VAZ MARIA DAS DORES MIGUEL DA SILVA BESSA GILSON BARBOSA DA SILVA GILSON RODRIGUES LUCIANO ROMEU JOSE GONçALVES

913.676.701-87 913.676.701-87 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 127.105.981-91 633.487.301-63 215.907.881-68 215.907.881-68 215.907.881-68 422.949.911-68 838.975.181-04 269.946.401-59 792.344.881-72 124.393.201-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2006 12/2007 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2007 12/2011 12/2012

00055/08 - 1 02872/08 - 1 02869/08 - 1 02315/09 - 2 04002/10 - 1 04377/11 - 2 04828/12 - 1 10151/13 - 1 04095/08 - 1 02613/09 - 3 03267/10 - 2 04947/11 - 2 20191/08 - 1 02615/09 - 1 02486/08 - 2 03865/12 - 3 03464/13 - 1

26/11/2008 09/12/2008 16/12/2008 22/08/2012 08/11/2011 23/01/2013 13/09/2012 27/08/2013 11/12/2008 28/01/2015 19/06/2013 13/02/2013 24/11/2010 14/09/2010 18/04/2012 09/07/2014 17/12/2013

Acórd.-01927/08-IR Acórd.-02090/08-IR Acórd.-02179/08-IR Acórd.-08719/12-IR Acórd.-09463/11-IRMD Acórd.-00023/13-IRIM Acórd.-09834/12-IRIM Acórd.-06620/13-IRMD Acórd.-02157/08-IRID Acórd.-00138/15-IR Acórd.-04960/13-IRIM Acórd.-00765/13-IRIM Acórd.-07048/10-IR Acórd.-04948/10-IR Acórd.-03722/12-IR Acórd.-05043/14-IRIM Acórd. 11069/13-IRMD

JOVIANIA - FMS

ADIMAR FERNANDES DE SOUZA

923.782.851-91

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

03459/13 - 2

22/10/2014

Acórd.-08319/14-IRMD

JOVIANIA - FMS JOVIANIA - FMS JOVIANIA - FMS JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF

GLAIDTON ALVES FERREIRA GLAIDTON ALVES FERREIRA GLAIDTON ALVES FERREIRA BRáS SOUZA BORGES BRáS SOUZA BORGES

262.843.321-49 262.843.321-49 262.843.321-49 251.167.621-49 251.167.621-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2007 12/2009 12/2010 12/2006 12/2009

02474/08 - 5 04208/10 - 3 04916/11 - 4 04855/08 - 1 04210/10 - 3

03/07/2013 04/02/2015 29/04/2015 05/11/2008 20/11/2013

Acórd.-05528/13-IR Acórd.-00391/15-IRIM Acórd.-02796/15-IRIM Acórd.-01661/08-IR Acórd.-09888/13-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 62 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF

Nome BRáS SOUZA BORGES

CPF 251.167.621-49

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012

Processo 03463/13 - 1

Julgam. 15/10/2013

Decisão Acórd.-08711/13-IRIM

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

JOVIANIA - FUNDEB-FUNDEF

SôNIA FERREIRA MAGALHãES RESENDE

232.084.221-72

BALANCETES MENSAIS

12/2013

03954/14 - 1

26/03/2015

Acórd.-01986/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA JUSSARA - FMAS JUSSARA - FMAS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS JUSSARA - FMS LAGOA SANTA

HELIO GONÇALVES LARA PAULO LUCESIO CARVALHAES PAULO LUCESIO CARVALHAES PAULO LUCESIO CARVALHAES WOLMER TADEU ARRAES WOLMER TADEU ARRAES LUCELIA APARECIDA CARVALHAES LUCELIA APARECIDA CARVALHAES ANTONIO GIBERTO CAVALHAIS ANTONIO GIBERTO CAVALHAIS ANTONIO GILBERTO CARVALHAES Edna Bernadino de Souza Silva Márcia Núbia Sousa ADIVAIR GONçALVES DE MACEDO

275.710.411-04 261.008.431-53 261.008.431-53 261.008.431-53 380.275.851-04 380.275.851-04 355.524.761-15 355.524.761-15 265.048.201-04 265.048.201-04 265.048.201-04 280.380.021-72 938.377.981-00 612.877.411-34

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCO GERAL

12/2009 2011 12/2010 12/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 2014

03308/10 - 3 14573/12 - 1 03562/11 - 2 06202/12 - 1 01947/08 - 2 01438/11 - 1 03304/10 - 3 05825/12 - 2 03550/11 - 2 06203/12 - 2 01452/13 - 1 01452/13 - 1 01452/13 - 1 06749/15 - 1

12/06/2013 28/11/2012 27/03/2013 19/02/2013 30/11/2011 25/01/2012 19/09/2012 03/04/2013 03/10/2012 20/02/2013 30/03/2016 30/03/2016 30/03/2016 28/10/2015

Acórd.-04669/13-IRMD Res.-00445/12-RJIM Acórd.-02268/13-IRIM Acórd.-00861/13-IRIM Acórd.-10206/11-IRID Acórd.-00117/12-IRID Acórd.-10036/12-IR Acórd.-02393/13-IRIM Acórd.-10783/12-IRIM Acórd.-00980/13-IRIM Acórd.-01781/16-IRMD Acórd.-01781/16-IRMD Acórd.-01781/16-IRMD Res.-00433/15-RJIM

LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA LAGOA SANTA - FMAS LAGOA SANTA - FMDCA LAGOA SANTA - FMDCA LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FMS LAGOA SANTA - FUNDEB-FUNDEF LAGOA SANTA - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES

ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO ALVARO CONRADO FRANCISCO JOANA DARC DA SILVA FREITAS HELCILENE MARIA DA SILVA IVONE SILVEIRA BARROS NORLY ROSALINA ANGELI OLIVEIRA LUCIANO DA SILVA BORGES LUCIANO DA SILVA BORGES LUCIANO DA SILVA BORGES LUCIANO DA SILVA BORGES LANIR ALVES FRANCISCO LANIR ALVES FRANCISCO ANTONIO CARLOS FELICIO

308.992.811-68 308.992.811-68 308.992.811-68 308.992.811-68 308.992.811-68 136.938.798-93 652.893.151-87 294.924.068-29 558.708.131-15 890.662.351-87 890.662.351-87 890.662.351-87 890.662.351-87 294.817.911-49 294.817.911-49 308.160.171-15

BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

2011 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2008 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2009 12/2012 12/2012

10230/12 - 1 10011/13 - 1 03637/11 - 1 06223/12 - 1 02107/13 - 2 02106/13 - 3 02105/13 - 1 00638/10 - 1 20045/08 - 1 03902/10 - 2 03642/11 - 1 02109/13 - 1 02973/14 - 1 03892/10 - 1 02104/13 - 1 03408/13 - 1

28/11/2012 05/02/2014 14/06/2012 14/02/2013 09/04/2014 26/11/2014 11/07/2013 28/04/2010 23/09/2009 04/07/2012 02/02/2012 20/06/2013 10/02/2015 19/12/2011 22/08/2013 08/10/2013

Res.-00465/12-RJMD Res.-00007/14-RJMD Acórd.-05990/12-IRIM Acórd.-00818/13-IRIM Acórd.-02214/14-IRMD Acórd.-09507/14-IRMD Acórd.-05838/13-IRIM Acórd.-02308/10-IR Acórd.-01442/09-IR Acórd.-07033/12-IRIM Acórd.-00499/12-IRIM Acórd.-05076/13-IRMD Acórd.-00543/15-IRMD Acórd.-11063/11-IRMD Acórd.-06503/13-IRMD Acórd.-08467/13-IRMD

LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES

HIDELFONSO RODRIGUES DA COSTA HIDELFONSO RODRIGUES DA COSTA JOSE JUNIO MARQUES RAIMUNDO NONATO DINIZ

121.888.911-04 121.888.911-04 776.786.211-91 234.573.174-53

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 9/2012 12/2009

02652/08 - 2 03317/09 - 1 17623/12 - 2 04502/10 - 2

07/12/2011 01/07/2010 22/10/2014 15/02/2012

Acórd.-10482/11-IRID Acórd.-03784/10-IRID 08305/14-HOMDM Acórd.-01098/12-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 63 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FMS LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB

Nome RAIMUNDO NONATO DINIZ RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES Raimundo Nonato Diniz Rodrigues RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES VILSON ROSA DE SOUZA WALDEMAR GOMES JúNIOR GERUSA CRISTHINY DA PAIXÃO RONCATO LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA LICIRENE MARTINS DA SILVA Licirene Martins da Silva DORIVAN M. DE OLIVERIA DORIVAN M. DE OLIVERIA Dorivan M. de Oliveria LICERENE M. DA S. BARRETO MARA RúBIA DE LIMA BORGES

CPF 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 234.573.174-53 131.783.261-20 044.713.771-91 907.408.401-00 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 136.010.161-68 245.899.421-00 245.899.421-00 245.899.421-00 136.010.161-68 577.461.681-91

Assunto INSPECOES VOLUNTARIAS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS AUDITAGEM RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 10/2010 11/2012 2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2006 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 11/2012 12/2009 12/2011 12/2012 11/2011 12/2013

Processo 19943/10 - 1 01425/13 - 1 20691/13 - 1 01861/08 - 2 03288/10 - 1 09473/11 - 1 09246/12 - 1 17929/08 - 1 02377/14 - 2 03181/14 - 2 01858/08 - 1 12357/10 - 1 04508/10 - 2 09472/11 - 2 09283/12 - 1 23844/12 - 1 07597/10 - 2 09249/12 - 1 10775/14 - 1 23719/11 - 1 03711/14 - 2

Julgam. 20/11/2013 29/10/2014 26/11/2014 04/04/2012 04/05/2011 17/12/2013 02/07/2013 20/05/2009 05/08/2015 27/05/2015 23/12/2008 02/02/2011 29/05/2013 08/08/2012 02/10/2012 01/10/2014 08/08/2012 02/10/2012 09/03/2016 10/07/2013 02/09/2015

Decisão 09909/13-HOMDM Acórd.-08575/14-IRMD Res.-09571/14-RJIM Acórd.-03493/12-IR Acórd.-03636/11-IR Acórd.-11065/13-IRIM Acórd.-05483/13-IRIM Acórd.-00919/09-IR Acórd.-05217/15-IRMD Acórd.-03694/15-IRIM Acórd.-02325/08-IR Acórd.-00280/11-IR Acórd.-04370/13-IRIM Acórd.-07993/12-IRIM Acórd.-10614/12-IRMD 07525/14-IRMD Acórd.-08020/12-IRMD Acórd.-10600/12-IRIM 01312/16-IRMD 05812/13-HPDM Acórd.-06352/15-IRMD

LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FPSLB LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LEOPOLDO BULHOES - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA LUZIANIA LUZIANIA LUZIANIA - FMS LUZIANIA - FMS LUZIANIA - FMS LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - FUNDEB-FUNDEF LUZIANIA - IPASLUZ LUZIANIA FMAS

Maria Helena Diniz Mendes Raimundo Nonato Diniz Rodrigues MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES MARIA HELENA DINIZ MENDES Maria Helena Diniz Mendes NILDA EGIDIO DE MIRANDA NASCIMENTO Edson Braz de Queiroz Miguel Braz de Siqueira Walker Antônio Rodrigues de Queiroz FELIPE ALVES CEZARIO FELIPE ALVES CEZARIO WATHERSON RORIZ DE OLIVEIRA MARIA LUIZA COSTA SAMPAIO LIMA MARIA LUIZA COSTA SAMPAIO LIMA NILDA DA FONSECA WILTER CAMPOS COELHO FABIANO PACíFICO KEILA SOARES RICARDO LIMA

044.710.671-68 234.573.174-53 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 044.710.671-68 255.527.751-04 120.628.551-68 170.293.251-68 196.680.901-87 263.272.011-72 263.272.011-72 626.357.517-49 355.938.141-04 355.938.141-04 456.350.131-04 266.807.261-15 597.192.571-72 872.232.441-00

AUDITAGEM AUDITAGEM RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

11/2011 11/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2014 5/2011 5/2011 5/2011 12/2011 12/2012 12/2014 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2014 12/2013

23719/11 - 1 23719/11 - 1 20269/08 - 1 09150/10 - 1 04505/10 - 2 09474/11 - 1 09248/12 - 1 12811/13 - 1 04470/15 - 1 12012/11 - 1 12012/11 - 1 12012/11 - 1 05282/12 - 1 02854/13 - 2 05805/15 - 2 04499/12 - 2 02853/13 - 1 02436/09 - 3 02926/10 - 1 06051/15 - 1 03113/14 - 2

10/07/2013 10/07/2013 27/05/2010 15/06/2011 11/07/2012 07/02/2012 18/09/2012 01/10/2014 02/06/2016 29/07/2015 29/07/2015 29/07/2015 27/11/2012 26/11/2014 08/06/2016 20/03/2013 06/02/2014 20/06/2012 04/09/2012 16/02/2016 16/03/2016

05812/13-HPDM 05812/13-HPDM Acórd.-03021/10-IR Acórd.-05120/11-IR Acórd.-07383/12-IRMD Acórd.-00649/12-IRIM Acórd.-09891/12-IRIM 07526/14-IRMD Acórd.-03607/16-IRIM Res.-05063/15-IRIM Res.-05063/15-IRIM Res.-05063/15-IRIM Acórd.-12876/12-IRIM Acórd.-09510/14-IRMD Acórd.-03745/16-IRIM Acórd.-01957/13-IRMD Acórd.-00274/14-IRMD Acórd.-06300/12-IR Acórd.-09242/12-IRIM Acórd.-00528/16-IRIM Acórd.-01488/16-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 64 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município LUZIANIA FMAS MAIRIPOTABA MAIRIPOTABA MAIRIPOTABA MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FMS MAIRIPOTABA - FUNDEB-FUNDEF MAIRIPOTABA - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI MAMBAI

Nome VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS ADEMIR ANTONIO DE SOUSA ADEMIR ANTONIO DE SOUZA ADEMIR ANTONIO DE SOUZA EDIRLENE MARIA RODRIGUES EDIRLENE MARIA RODRIGUES MATILDE ALVES CARVALHO MATILDE ALVES CARVALHO CLAUCIETE DUARTE FERNANDES CLAUCIETE DUARTE FERNANDES GLENICE ALVES TEIXEIRA MARIA DO SOCORRO ALVES BARBOSA

CPF 584.787.521-53 463.432.881-04 463.432.881-04 463.432.881-04 471.289.171-87 471.289.171-87 924.834.451-87 924.834.451-87 887.375.431-72 887.375.431-72 128.496.931-20 451.070.171-34

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2013 12/2013 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2008 2012

Processo 03113/14 - 2 03322/14 - 2 07113/11 - 2 06643/13 - 2 03192/08 - 1 06090/09 - 1 06090/09 - 1 07111/11 - 1 03200/08 - 1 06091/09 - 1 02299/09 - 2 08202/13 - 3

Julgam. 16/03/2016 11/03/2015 19/12/2012 27/08/2014 02/12/2008 08/12/2009 08/12/2009 06/03/2012 25/11/2008 04/02/2010 06/06/2012 15/06/2016

Decisão Acórd.-01488/16-IRIM Acórd.-01456/15-IRMD Acórd.-14242/12-IRIM Acórd.-06235/14-IRMD Acórd.-01968/08-IR Acórd.-02080/09-IRIM Acórd.-02080/09-IRIM Acórd.-01753/12-IRIM Acórd.-01871/08-IR Acórd.-00153/10-IRIM Acórd.-05759/12-IR Res.-00175/16-RJIM

MAMBAI MAMBAI MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FMS MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF

OSEIAS SOARES DOURADO OSEIAS SOARES DOURADO GESILDETE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA GESILDETE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA GESILDETE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA HELISIO JUSTINO BARBOSA HELISIO JUSTINO BARBOSA HELISIO JUSTINO BARBOSA HELISIO JUSTINO BARBOSA ISMENIA FRANCISCO DOURADO ISMENIA FRANCISCO DOURADO JOAB SILVA PEREIRA JOAB SILVA PEREIRA

509.709.091-87 509.709.091-87 532.492.241-20 532.492.241-20 532.492.241-20 199.559.281-15 199.559.281-15 199.559.281-15 199.559.281-15 449.242.401-68 449.242.401-68 953.862.891-87 953.862.891-87

12/2010 12/2011 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008

05194/11 - 2 04796/12 - 2 02478/08 - 1 02302/09 - 1 03388/10 - 2 03388/10 - 2 05326/11 - 2 04746/12 - 1 04962/13 - 2 04748/12 - 2 02924/13 - 2 02480/08 - 1 01927/10 - 1

07/08/2013 28/08/2013 18/11/2008 19/05/2010 04/09/2013 04/09/2013 22/05/2013 04/09/2012 24/06/2015 26/06/2013 27/08/2014 11/11/2008 07/12/2011

Acórd.-06183/13-IRIM Acórd.-06920/13-IRIM Acórd.-01782/08-IR Acórd.-02971/10-IR Acórd.-07303/13-IRMD Acórd.-07303/13-IRMD Acórd.-04088/13-IRIM Acórd.-09239/12-IRIM Acórd.-04376/15-IRIM Acórd.-05266/13-IRIM Acórd.-06219/14-IRMD Acórd.-01692/08-IR Acórd.-10496/11-IRMD

MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNDEB-FUNDEF MAMBAI - FUNPREMAM MAMBAI - FUNPREMAM MAMBAI - FUNPREMAM MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA

JOAB SILVA PEREIRA JOAB SILVA PEREIRA JOAB SILVA PEREIRA ANTONIO DE MELO MONTEIRO ANTONIO DE MELO MONTEIRO ANTONIO DE MELO MONTEIRO ELVINO COELHO FURTADO ELVINO COELHO FURTADO GERALDO BERNARDES SOBRINHO ORVIL FERREIRA FILHO

953.862.891-87 953.862.891-87 953.862.891-87 123.278.401-04 123.278.401-04 123.278.401-04 095.403.421-04 095.403.421-04 394.002.806-10 578.046.641-68

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2010 12/2011 12/2006 12/2007 12/2008 2013 12/2013 12/2008 12/2009

03382/10 - 2 04032/11 - 1 04748/12 - 2 01264/08 - 1 02475/08 - 1 21535/10 - 1 09168/14 - 2 05510/14 - 2 05635/09 - 1 06763/10 - 1

19/12/2012 20/03/2012 26/06/2013 15/10/2008 09/12/2008 22/06/2011 25/05/2016 30/09/2015 29/09/2009 15/12/2011

Acórd.-14263/12-IRMD Acórd.-02421/12-IRMD Acórd.-05266/13-IRIM Acórd.-01466/08-IR Acórd.-02107/08-IR Acórd.-05372/11-IR Res.-00155/16-RJIM Acórd.-07455/15-IRMD Acórd.-01482/09-IR Acórd.-10938/11-IRMD

MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA MARA ROSA

OTAVIO ALVES NETO OTAVIO ALVES NETO OTAVIO ALVES NETO OTAVIO ALVES NETO

009.105.621-72 009.105.621-72 009.105.621-72 009.105.621-72

BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

2007 2008 12/2007 12/2008

07087/08 - 1 01798/10 - 1 06233/09 - 1 03039/09 - 1

19/11/2008 01/06/2011 29/09/2010 01/09/2011

Res.-07509/08-RJ Res.-00255/11-RJ Acórd.-05356/10-IR Acórd.-07313/11-IRID

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 65 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MARA ROSA

Nome ROMONCITO LOURENçO GOMES

CPF 351.056.741-20

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2010

Processo 04554/11 - 1

Julgam. 02/08/2012

Decisão Acórd.-07754/12-IRIM

MARA ROSA - FMAS MARA ROSA - FMAS MARA ROSA - FMAS MARA ROSA - FMAS

OTAVIO ALVES NETO POLYANA DE OLVEIRA FURTADO SOFIA OUTEIRO VELOSO SOFIA OUTEIRO VELOSO

009.105.621-72 896.326.481-53 607.297.401-53 607.297.401-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2013 12/2010 12/2011

02920/08 - 1 05511/14 - 2 09418/11 - 3 04030/12 - 1

09/10/2008 05/08/2015 02/10/2013 13/12/2012

Acórd.-01402/08-IR Acórd.-05250/15-IRIM Acórd.-08280/13-IRIM Acórd.-13921/12-IRIM

MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FMS MARA ROSA - FUNDEB-FUNDEF MARA ROSA - FUNDEB-FUNDEF MARZAGAO MARZAGAO

ELIEZER GARCIA DA SILVA ELIEZER GARCIA DA SILVA MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO LEME MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO LEME MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO LEMES NILO JOSé DA SILVA RICARDO BRAGA DOS SANTOS RICARDO BRAGA DOS SANTOS YOUSSEF SAYAH EL ATYEH RITA DE CASSIA MARTINS MEDEIROS COSTA TúLIO COELHO DUTRA ADIJONIO CARIS DE LIMA CARLOS ANTôNIO GONZAGA

412.584.791-68 412.584.791-68 311.763.991-87 311.763.991-87 311.763.991-87 888.890.506-59 629.239.861-72 629.239.861-72 841.584.171-04 449.830.501-91 014.760.531-89 418.833.901-25 160.744.671-53

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2010 12/2012 12/2011 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2013 12/2007 2012

03363/10 - 1 09462/11 - 2 09462/11 - 2 08107/13 - 1 05763/12 - 2 05869/14 - 1 02912/08 - 1 03044/09 - 1 05869/14 - 1 02919/08 - 1 05512/14 - 1 24300/10 - 1 08126/13 - 2

03/03/2011 24/04/2013 24/04/2013 13/02/2014 12/11/2014 30/04/2015 20/11/2008 30/03/2010 30/04/2015 20/11/2008 21/05/2015 01/08/2012 08/06/2016

Acórd.-01331/11-IR Acórd.-03160/13-IRIM Acórd.-03160/13-IRIM Acórd.-00489/14-IRMD

MARZAGAO MARZAGAO - FMAS MARZAGAO - FMS MARZAGAO - FMS MARZAGAO - FMS MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA MATRINCHA - FMCA MATRINCHA - FMCA MATRINCHA - FMS MATRINCHA - FMS MATRINCHA - FMS MATRINCHA - FUNDEB-FUNDEF MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA

MARCOS VINICIUS DE MELO PIRES MARIA RUTH FERREIRA RABELO JOãO BATISTA DE SOUSA OLAVO CARVALHO COUTRINHO PAULO JúNIOR RODRIGUES CARLOS ANTôNIO DE SOUZA CLEIB BUENO DE MORAIS DANIEL ANTONIO DE SOUSA FLáVIO JúNIOR RAMOS NATALINO LUCAS NATALINO LUCAS NATALINO LUCAS AYLA ALVES RODRIGUES AYLA ALVES RODRIGUES OSMIRA CARNEIRO DOS SANTOS OSMIRA CARNEIRO DOS SANTOS OSMIRA CARNEIRO DOS SANTOS SABINA CAMELO MORAES CLEIB BUENO DE MORAIS HéLIO ALVES SOYER

986.072.271-49 225.509.841-53 211.715.051-91 076.253.358-79 412.376.501-78 416.049.031-04 769.138.481-53 330.214.491-15 002.875.741-64 025.515.861-00 025.515.861-00 025.515.861-00 884.192.741-00 884.192.741-00 170.630.431-53 170.630.431-53 170.630.431-53 527.226.431-20 769.138.481-53 025.716.171-68

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2014 12/2011 12/2008 12/2008 12/2007 12/2013 2014 12/2013 2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 12/2014 12/2013

04685/14 - 1 04676/15 - 1 04417/12 - 1 14399/10 - 1 14399/10 - 1 00521/09 - 1 03908/14 - 1 06386/15 - 1 03908/14 - 1 06745/09 - 2 00080/11 - 1 02479/09 - 1 00585/09 - 1 02487/09 - 1 06170/08 - 1 03635/08 - 1 02489/09 - 1 02491/09 - 1 04006/15 - 1 03906/14 - 2

18/12/2014 02/06/2016 02/10/2012 10/03/2011 10/03/2011 22/09/2010 16/06/2015 23/09/2015 16/06/2015 27/03/2013 30/05/2012 29/09/2010 27/05/2009 04/03/2010 28/01/2009 16/12/2008 26/11/2009 10/12/2009 03/03/2016 09/09/2015

Acórd.-10453/14-IRIM Acórd.-03603/16-IRIM Acórd.-10593/12-IRID Acórd.-01459/11-IR Acórd.-01459/11-IR Acórd.-05103/10-IR Acórd.-04157/15-IRIM Res.-00351/15-RJ Acórd.-04157/15-IRIM Res.-00075/13-RJ Acórd.-05251/12-IR Acórd.-05426/10-IR Acórd.-00939/09-IR Acórd.-00941/10-IRID Acórd.-00051/09-IR Acórd.-02181/08-IR Acórd.-01967/09-IR Acórd.-02171/09-IR Acórd.-01192/16-IRIM Acórd.-06648/15-IRIM

Acórd.-02949/15-IRIM Acórd.-01822/08-IR Acórd.-01524/10-IR Acórd.-02949/15-IRIM Acórd.-01823/08-IR Acórd.-03656/15-IRMD Acórd.-07705/12-IR Res.-00171/16-RJIM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 66 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA MATRINCHA - FUNPREMA MAURILANDIA - FMAS MAURILANDIA - FMAS

Nome JANIO DIVINO DE ARAúJO JANIO DIVINO DE ARAúJO MARGARIDA FEDRIGO LUCAS ROGERIO ALVES DE JESUS ELIETE REGINA SILVA SOUZA JUNIOR MIGUEL DOS SANTOS

CPF 191.831.601-59 191.831.601-59 534.553.041-68 007.017.541-17 996.342.101-63 767.440.781-00

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2009 12/2010 12/2006 12/2008 12/2013 12/2012

Processo 02832/10 - 3 03526/11 - 2 07709/08 - 1 02490/09 - 1 05289/14 - 1 09384/13 - 2

Julgam. 11/09/2013 04/09/2013 27/02/2009 14/10/2010 16/12/2014 10/09/2014

Decisão Acórd.-07556/13-IRIM Acórd.-07301/13-IRIM Acórd.-00412/09-IR Acórd.-05716/10-IR Acórd.-10242/14-IRIM Acórd.-06890/14-IRIM

MAURILANDIA - FMS MAURILANDIA - FMS MAURILANDIA - FMS MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MAURILANDIA - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS

RENATA AUGUSTA CHAVES RENATA AUGUSTA CHAVES RENATA AUGUSTA CHAVES MATILDE DE LEMOS SANTOS SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANIEL PEREIRA DE SOUZA

856.197.521-00 856.197.521-00 856.197.521-00 885.796.461-20 794.746.679-34 794.746.679-34 794.746.679-34 392.166.321-00

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2008 12/2009 12/2012 12/2013 12/2008 12/2010 12/2012 12/2013

03137/09 - 4 02800/10 - 2 09385/13 - 3 05291/14 - 1 03444/09 - 3 04441/11 - 1 09382/13 - 1 11049/14 - 1

17/10/2012 25/01/2012 27/08/2014 08/09/2015 16/05/2012 01/03/2012 05/12/2013 06/08/2015

Acórd.-11373/12-IR Acórd.-00060/12-IRIM Acórd.-06228/14-IRIM Acórd.-06613/15-IRIM Acórd.-04866/12-IR Acórd.-01560/12-IRIM Acórd.-10379/13-IRIM Acórd.-05338/15-IRMD

MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMAS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FMS MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES ANTONIO DA COSTA TAVARES MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL MIRIA DE SOUZA VIDAL ABADIA APARECIDA DE ALMEIDA ABADIA APARECIDA DE ALMEIDA Ana das Dores Lucas Martins RICARDO JOAQUIM SANTANA ABADIA DE LURDES RODRIGUES DA COSTA Abadia de Lurdes Rodrigues da Costa Abadia de Lurdes Rodrigues da Costa MARIA ROSINETE DE ALMEIDA COSTA MARIA ROSINETE DE ALMEIDA COSTA MARIA ROSINETE DE ALMEIDA COSTA ABADIA DE LURDES RODRIGUES DA COSTA DEBORA FERREIRA DE ARAUJO Debora Ferreira de Araujo DEBORA FERREIRA DE ARAUJO RODRIGUES

146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 146.857.521-04 577.337.161-87 577.337.161-87 577.337.161-87 577.337.161-87 577.337.161-87 925.263.731-15 925.263.731-15 195.022.491-00 941.002.761-68 296.535.501-44 296.535.501-44 296.535.501-44 179.255.253-04 179.255.253-04 179.255.253-04 296.535.501-44 094.404.291-00 094.404.291-00 094.404.291-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

2006 2007 2008 12/2006 12/2007 12/2008 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2006 12/2011 12/2012 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008 12/2011 12/2012 12/2012

15016/07 - 1 06950/08 - 1 06413/09 - 1 19188/07 - 1 02005/08 - 1 02162/09 - 1 08662/14 - 1 03276/11 - 2 04122/12 - 1 05854/13 - 1 21565/13 - 1 02004/08 - 1 02164/09 - 1 05899/13 - 1 18266/07 - 1 04118/12 - 2 05896/13 - 1 07020/14 - 1 19189/07 - 1 02002/08 - 1 02165/09 - 1 05085/10 - 1 04121/12 - 1 05897/13 - 1 07021/14 - 1

30/09/2009 16/09/2009 23/06/2010 11/03/2009 01/07/2010 01/12/2009 25/03/2015 22/08/2012 31/01/2013 07/11/2013 26/11/2014 21/10/2008 10/11/2009 26/11/2014 15/10/2008 10/04/2013 20/03/2014 26/11/2014 15/10/2008 25/11/2008 15/04/2010 24/11/2010 14/08/2012 20/03/2014 29/04/2015

Res.-05385/09-RJID Res.-05050/09-RJID Res.-00154/10-RJID Acórd.-00505/09-IR Acórd.-03773/10-IR Acórd.-01987/09-IR Acórd.-01964/15-RJIM Acórd.-08711/12-IRIM Acórd.-00343/13-IRIM Acórd.-09611/13-IRIM Acórd.-09565/14-IRMD Acórd.-01526/08-IR Acórd.-01823/09-IR Acórd.-09566/14-IRMD Acórd.-01467/08-IR Acórd.-02679/13-IRIM Acórd.-01440/14-IRIM Acórd.-09567/14-IRMD Acórd.-01468/08-IR Acórd.-01887/08-IR Acórd.-02064/10-IR Acórd.-07064/10-IR Acórd.-08181/12-IRIM Acórd.-01441/14-IRIM Acórd.-02830/15HOMDM

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 67 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

Nome ISMAEL PEREIRA DE SOUZA

CPF 282.166.791-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2013

Processo 03259/14 - 2

Julgam. 13/04/2016

Decisão Acórd.-02260/16-IRIM

MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MIMOSO GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU

KATIA CILENE COSTA PAIVA KATIA CILENE COSTA PAIVA CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES CÍCERO ROMÃO RODRIGUES FRANCISCO DE LIMA NETO Francisco de Lima Neto JOAQUIM DA SILVA PIRES

566.507.281-87 566.507.281-87 062.450.481-68 062.450.481-68 062.450.481-68 062.450.481-68 062.450.481-68 633.785.901-49 633.785.901-49 123.974.661-04

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 2009 2010 2011 2012 12/2010 12/2011 12/2012 2008

03259/11 - 3 04121/12 - 1 21714/10 - 2 19832/11 - 3 21560/13 - 1 21707/13 - 1 10438/11 - 1 16489/12 - 1 01462/13 - 1 12540/10 - 2

31/07/2013 14/08/2012 07/11/2012 10/07/2013 13/05/2015 13/05/2015 28/06/2012 31/01/2013 19/11/2014 28/11/2012

Acórd.-05913/13-IRIM Acórd.-08181/12-IRIM Res.-00399/12-RJIM Res.-00179/13-RJMD Res.-03348/15-RJ Res.-03349/15-RJ Acórd.-06810/12-IRIM Acórd.-00272/13-IRMD Acórd.-09286/14-IRMD Res.-00447/12-RJIM

MINACU

JOAQUIM DA SILVA PIRES

123.974.661-04

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2006

03760/07 - 3

13/11/2013

Acórd.-09747/13-IRID

MINACU MINACU MINACU MINACU MINACU - FEMBOM MINACU - FEMBOM MINACU - FMDCA MINACU - FMDCA MINACU - FMHM MINACU - FMHM MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMMA MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FMS MINACU - FPS MINACU - FPS MINACU - FUNDEB-FUNDEF

LINDOMAR ARGEU DE CARVALHO LINDOMAR ARGEU DE CARVALHO MARCOS PEREIRA MARCOS PEREIRA CIRO MARTINS DA SILVA CLAYTON FERNANDO DE ARAúJO RESENDE ANTONIO GOMES AGUIAR Francisco de Lima Neto Antonio Gomes Aguiar JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Amilson Seabra Campos AMILSON SEABRA CAMPOS ANA LúCIA FERREIRA FRANCISCO DE LIMA NETO Francisco de Lima Neto ERVERTON A. DE OLIVEIRA FERREIRA LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORBERTO VENANCIO CAMARGO PATROCINIA MARIA DE FATIMA LIMA ASSUNçãO PATROCINIA MARIA DE FATIMA LIMA ASSUNçãO PATROCINIA MARIA DE FÁTIMA LIMA ASSUNÇÃO TONY MARCIO SILVA ALEIXO ANTONIO GOMES AGUIAR MARIA DE LOURDES M. MACHADO ANTONIO AFONSO DE BRITO SOBINHO

479.678.891-34 479.678.891-34 794.793.161-53 794.793.161-53 904.541.701-49 921.009.881-15 213.972.011-34 633.785.901-49 213.972.011-34 546.488.157-34 281.265.641-72 281.265.641-72 984.205.851-49 633.785.901-49 633.785.901-49 826.300.975-87 210.913.581-68 297.868.601-44 124.545.241-04 124.545.241-04 124.545.241-04 987.785.361-20 213.972.011-34 620.452.616-20 269.433.011-87

DENUNCIAS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO BALANCETE QUADRIMESTRAL

3/2006 12/2006 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2010 12/2012 2/2010 2/2010 12/2009 12/2010 12/2013 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2007 4/2003

05710/06 - 1 04056/07 - 1 02087/08 - 1 07890/09 - 1 06727/14 - 1 18291/08 - 1 10445/11 - 1 21563/13 - 1 02144/10 - 1 02144/10 - 1 19304/09 - 1 10442/11 - 1 06726/14 - 2 19821/12 - 1 01414/13 - 1 08959/14 - 2 08535/10 - 1 04338/09 - 1 10449/11 - 1 16531/12 - 2 01415/13 - 1 08959/14 - 2 08536/10 - 1 18694/08 - 1 08459/04 - 1

06/05/2009 14/09/2010 10/03/2009 08/09/2009 29/01/2015 06/10/2010 29/03/2012 17/09/2014 16/02/2011 16/02/2011 16/02/2011 16/02/2012 08/06/2016 06/12/2012 17/09/2014 27/01/2016 07/02/2013 17/04/2013 28/06/2012 19/06/2013 10/06/2015 27/01/2016 12/04/2012 10/02/2011 25/03/2009

Res.-02305/09-INMD Acórd.-04944/10-IRID Acórd.-00492/09-IRID Acórd.-01298/09-IRMD Acórd.-00257/15-IRMD Acórd.-05583/10-IR Acórd.-03243/12-IRIM 07132/14-IRIM Acórd.-00736/11-IRIM Acórd.-00736/11-IRIM 00737/11-IRIM Acórd.-01188/12-IRIM Acórd.-03722/16-IRIM Acórd.-13595/12-IRMD Acórd.-07131/14-IRMD Acórd.-00079/16-IRMD Acórd.-00663/13-IRIM Acórd.-02913/13-IR Acórd.-06781/12-IRIM Acórd.-04954/13-IRIM Acórd.-04019/15-IRMD Acórd.-00079/16-IRMD Acórd.-03674/12-IRIM Acórd.-00617/11-IR Acórd.-00622/09-IR

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 68 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MINACU - FUNDEB-FUNDEF

Nome EUGêNIA DO NASCIMENTO ALVES FARIA

CPF 212.795.942-68

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2013

Processo 08955/14 - 1

Julgam. 06/08/2015

Decisão Acórd.-05418/15-IRMD

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

MINACU - FUNDEB-FUNDEF

SONIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO

377.298.451-72

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2012

05814/13 - 1

10/10/2013

Acórd.-08569/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - FUNDEB-FUNDEF

SôNIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO SôNIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO SôNIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO

377.298.451-72 377.298.451-72 377.298.451-72

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2010 12/2011

08533/10 - 2 10447/11 - 1 16532/12 - 1

08/10/2014 13/09/2012 28/11/2013

Acórd.-07825/14-IRMD Acórd.-09577/12-IRMD Acórd.-10137/13-IRMD

MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - FUNDEB-FUNDEF MINACU - PREV MINACU - PREV MINACU - PREV MINACU - PREV

TEREZINHA DE JESUS B.GOMES TEREZINHA DE JESUS B.GOMES CLEIDE ROSSA DE OLIVEIRA CLEIDE ROSSA DE OLIVEIRA CLEIDE ROSSA DE OLIVEIRA Francisco de Lima Neto

223.477.201-04 223.477.201-04 476.878.861-00 476.878.861-00 476.878.861-00 633.785.901-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS

12/2006 12/2007 12/2007 12/2009 12/2011 2/2014

05797/08 - 1 06344/09 - 1 06694/08 - 1 07004/10 - 2 04802/12 - 2 04436/14 - 1

07/07/2010 26/01/2011 18/12/2008 04/02/2015 10/12/2014 10/06/2015

MINACU - PREV

Patrocinia Maria de Fatima Lima Assunção

124.545.241-04

INSPECOES COMPLEXAS

2/2014

04436/14 - 1

10/06/2015

MINACU FMAS MINACU FMAS MINEIROS

FRANCISCO DE LIMA NETO MARIA NUNES DA SILVA NASCIMENTO NEIBA MARIA MORAES BARCELOS

633.785.901-49 890.055.381-04 377.503.721-72

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2013 2012

25778/12 - 1 06725/14 - 1 08329/13 - 2

08/07/2015 04/12/2014 23/09/2015

Acórd.-03889/10-IR Acórd.-00082/11-IR Acórd.-02282/08-IR Acórd.-00405/15-IRMD Acórd.-10093/14-IRIM Acórd.-04018/15HOMDM Acórd.-04018/15HOMDM Acórd.-05017/15-IRIM Acórd.-09862/14-IRMD Res.-00358/15-RJMD

MINEIROS MINEIROS MINEIROS MINEIROS MINEIROS - FIMES MINEIROS - FIMES MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMAS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FMS MINEIROS - FUNDEB-FUNDEF MINEIROS - FUNDEB-FUNDEF

NEIBA MARIA MORAES BARCELOS NEIBA MARIA MORAES BARCELOS NEIBA MARIA MORAES BARCELOS NEIBA MARIA MORAES BARCELOS ITA DE FATIMA SILVA ASSIS ITA DE FATIMA SILVA ASSIS JULIANA MORAES BARCELOS JULIANA MORAES BARCELOS JULIANA MORAES BARCELOS MARIA DE FáTIMA SILVA REZENDE GUSTAVO MOTA DE REZENDE GUSTAVO MOTA DE REZENDE GUSTAVO MOTA DE REZENDE JULIANO RODRIGO MARCHETI MARIA ROSARIA MULLER ADRIANE PEREIRA R. MARQUES ADRIANE PEREIRA R. MARQUES

377.503.721-72 377.503.721-72 377.503.721-72 377.503.721-72 130.513.421-49 130.513.421-49 990.240.391-34 990.240.391-34 990.240.391-34 101.300.631-34 058.644.186-76 058.644.186-76 058.644.186-76 859.264.501-87 394.656.400-34 772.117.311-68 772.117.311-68

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2011 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012

03908/08 - 3 04223/10 - 3 06366/12 - 2 08070/13 - 4 03079/09 - 2 13665/12 - 2 04870/11 - 3 06354/12 - 2 06243/13 - 1 03085/09 - 3 04228/10 - 2 04867/11 - 2 06360/12 - 2 03086/09 - 3 04228/10 - 2 06361/12 - 4 04061/13 - 1

15/10/2014 05/11/2014 15/10/2014 08/06/2016 18/04/2012 27/05/2015 06/02/2013 05/02/2014 26/08/2014 03/09/2014 27/03/2013 06/02/2013 03/09/2014 03/09/2014 27/03/2013 27/08/2014 18/03/2014

Acórd.-08051/14-IRID Acórd.-08778/14-IRMD Acórd.-08052/14-IRMD Acórd.-03734/16-IRMD Acórd.-03725/12-IR Acórd.-03678/15-IRIM Acórd.-00592/13-IRIM Acórd.-00221/14-IRMD Acórd.-06194/14-IRIM Acórd.-06559/14-IR Acórd.-02260/13-IRIM Acórd.-00571/13-IRIM Acórd.-06562/14-IRMD Acórd.-06560/14-IR Acórd.-02260/13-IRIM Acórd.-06254/14-IRIM Acórd.-01294/14-IRMD

MINEIROS - FUNDEB-FUNDEF

WANDA PEREIRA DE LIMA E SILVA

588.050.601-00

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2009

04234/10 - 3

29/04/2015

Acórd.-02794/15-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 69 de 121

Atualizada em

02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MINEIROS - IPREMIN MINEIROS - PREVI MINEIROS - PREVI MINEIROS - PREVI MINEIROS - SAAE MINEIROS FUMTRAN MOIPORA

Nome ERNANDO JOSE PEREIRA CLAIR CARVALHO REZENDE CLAIR CARVALHO REZENDE CLAIR CARVALHO REZENDE WILMAR SIQUEIRA JORCEMIR ALVES DO NASCIMENTO NILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF 530.178.381-53 350.271.771-00 350.271.771-00 350.271.771-00 596.980.471-15 289.301.931-53 905.495.541-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 2013

Processo 04062/13 - 2 04884/11 - 4 06355/12 - 3 08071/13 - 2 06242/13 - 1 03281/13 - 4 08780/14 - 2

Julgam. 01/10/2014 03/09/2014 29/01/2014 03/09/2014 11/03/2014 06/08/2014 27/05/2015

Decisão Acórd.-07464/14-IRIM Acórd.-06551/14-IRMD Acórd.-00081/14-IRIM Acórd.-06547/14-IRIM Acórd.-01088/14-IRMD Acórd.-05468/14-IRIM Res.-00220/15-RJIM

MOIPORA MOIPORA MOIPORA - FMAS MOIPORA - FMS

ORCELINO ANANIAS BARBOSA SEBASTIAO PACHECO DA SILVA FáBIO MOREIRA DA SILVA CASSIO FERNANDO LELIS DE SOUZA

282.934.441-34 374.154.171-00 709.121.061-15 007.407.001-03

EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2006 12/2012 12/2012

03028/08 - 2 18138/08 - 1 03620/13 - 2 03626/13 - 2

12/12/2012 01/04/2009 08/06/2016 20/08/2014

Acórd.-13816/12-IR Acórd.-00661/09-IR Acórd.-03760/16-IRIM Acórd.-05977/14-IRMD

MOIPORA - FMS MOIPORA - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS MONTE ALEGRE GOIAS

JOSE FELIPE MARANGONI JUNIOR ELCIRENE SILVA DINIZ GUIMARãES ROCHA GALDINO FERREIRA DA SILVA JUVENAL FERNANDES ALMEIDA

474.642.916-20 577.917.671-04 599.868.591-15 232.319.121-72

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2008 12/2013 12/2010 2008

02896/09 - 1 02820/14 - 2 04433/11 - 1 06789/09 - 2

28/10/2010 03/06/2015 03/04/2012 25/06/2014

Acórd.-06336/10-IR Acórd.-03941/15-IRMD Acórd.-03278/12-IRIM Res.-00140/14-RJ

MONTE ALEGRE GOIAS

JUVENAL FERNANDES ALMEIDA

232.319.121-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2012

16752/13 - 2

11/03/2015

Res.-00109/15-RJIM

MONTE ALEGRE GOIAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMAS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS MONTE ALEGRE GOIAS - FMS

WAGNER BATISTA DA SILVA LUIZA TEIXEIRA LOPES RAYLENE AVELINO FERREIRA RAYLENE AVELINO FERREIRA RAYLENE AVELINO FERREIRA ANDREIA PETRONILIO CORREIRA DIURIVê CORDEIRO VASCO JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA JúNIOR

491.535.791-00 015.042.431-02 919.682.401-87 919.682.401-87 919.682.401-87 909.442.161-53 909.442.161-53 984.514.561-20 984.514.561-20 984.514.561-20 984.514.561-20

EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2008 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

10320/08 - 3 08008/10 - 1 03925/10 - 1 04093/11 - 2 13438/13 - 1 06748/09 - 1 07025/08 - 1 03927/10 - 1 04092/11 - 1 03811/12 - 1 13439/13 - 1

26/04/2012 27/04/2011 20/10/2011 28/11/2012 20/02/2014 01/12/2009 13/05/2010 03/04/2012 07/02/2012 27/11/2012 03/04/2014

Acórd.-04245/12-IRMD Acórd.-03008/11-IRIM Acórd.-08866/11-IRMD Acórd.-13023/12-IRIM Acórd.-00684/14-IRMD Acórd.-01988/09-IR Acórd.-02788/10-IR Acórd.-03296/12-IRIM Acórd.-00605/12-IRIM Acórd.-12878/12-IRMD Acórd.-01975/14-IRMD

MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF MONTE ALEGRE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

ANDREA GONZAGA KOCH MORAES ARITON JOSE DA ROCHA Edson Ferreira dos Santos HELENA JOSE RIBEIRO DO CARMO KARINA PEREIRA RAMOS DA CUNHA KARINA PEREIRA RAMOS DA CUNHA KARINA PEREIRA RAMOS DA CUNHA ZENIANNE TEIXEIRA DE A. FURTADO

498.851.381-53 453.803.251-49 775.604.261-15 870.727.776-87 005.032.611-22 005.032.611-22 005.032.611-22 622.761.311-87

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO INADIMPLENCIA INADIMPLENCIA EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2008 12/2005 12/2005 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009

06749/09 - 2 25302/05 - 1 25302/05 - 1 03923/10 - 3 04089/11 - 1 03809/12 - 1 13437/13 - 1 03923/10 - 3

05/06/2013 08/10/2008 08/10/2008 26/06/2013 27/03/2012 14/08/2012 07/11/2013 26/06/2013

Acórd.-04445/13-IRIM Acórd.-06673/08-HOMID Acórd.-06673/08-HOMID Acórd.-05239/13-IRID Acórd.-02857/12-IRMD Acórd.-08182/12-IRIM Acórd.-09603/13-IRMD Acórd.-05239/13-IRID

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 70 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS MONTES CLAROS GOIAS - FMS MONTIVIDIU MONTIVIDIU - FMS

Nome MANOEL CARLOS DA SILVA FILHO MANOEL CARLOS DA SILVA FILHO MANOEL CARLOS DA SILVA NETO MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RACHEL PEREIRA LEITE BRAZ LEMES GONçALVES SIMONE PERES CRUVINEL EVAGELISTA

CPF 131.847.171-00 131.847.171-00 131.847.171-00 131.847.171-00 476.893.311-49 336.170.151-15 590.037.901-91

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 2007 12/2007 2008 12/2008 12/2007 12/2006 12/2009

Processo 05541/08 - 3 04377/08 - 1 07034/09 - 3 01690/09 - 2 02466/08 - 1 06291/08 - 1 04265/10 - 3

Julgam. 26/06/2013 28/01/2009 20/11/2013 30/05/2012 12/02/2009 16/09/2009 06/04/2016

Decisão Res.-00152/13-RJ Acórd.-00135/09-IR Res.-00245/13-RJ Acórd.-05285/12-IR Acórd.-00312/09-IR Acórd.-01358/09-IRID Acórd.-02035/16-IRIM

Observação

MONTIVIDIU - FUNDEB-FUNDEF

JALMIRA MARIA CHANEM MAJER

010.523.928-30

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

02834/13 - 3

15/06/2016

Acórd.-03948/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

MONTIVIDIU - FUNDEB-FUNDEF

ROSANGELA LABRE DE OLIVEIRA

766.159.281-91

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

02834/13 - 3

15/06/2016

Acórd.-03948/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

MONTIVIDIU - PREVIM MONTIVIDIU NORTE

GESMAR DOS SANTOS ALVES JASMO ANTONIO DE REZENDE

993.033.611-72 508.146.641-72

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2013 12/2008

07933/14 - 1 10730/10 - 1

28/05/2015 03/07/2013

Acórd.-03823/15-IRIM Acórd.-05576/13-IRID

MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE

JURANDIR AMARAL DA SILVA JURANDIR AMARAL DA SILVA JURANDIR AMARAL DA SILVA JURANDIR AMARAL DA SILVA

316.048.541-20 316.048.541-20 316.048.541-20 316.048.541-20

BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2012 2014 12/2011 12/2012

08405/13 - 1 06255/15 - 2 05844/12 - 2 05351/13 - 2

03/12/2014 25/05/2016 14/03/2013 01/10/2014

Res.-00292/14-RJIM Res.-00151/16-RJ Acórd.-01780/13-IRIM Acórd. 07508/14-IRMD

MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMAS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FMS

JURANDIR AMARAL DA SILVA LUISBERTO JOSE PEDRO MISAEL ANTONIO TEIXEIRA MISAEL ANTONIO TEIXEIRA CLARISSE FERREIRA DE OLIVEIRA AMARAL CLARISSE FERREIRA DE OLIVEIRA AMARAL CLARISSE FERREIRA DE OLIVEIRA AMARAL MARILIA BEZERRA DA SILVA ALVES DOS SANTOS MARILIA BEZERRA DA SILVA ALVES DOS SANTOS CLEMERSON LOPES DA SILVA GUIMARAES MOREIRA DA COSTA GUIMARAES MOREIRA DA COSTA JOSELITA GOMES VALADARES JOSELITA GOMES VALADARES

316.048.541-20 095.226.381-53 235.379.221-91 235.379.221-91 492.297.451-20 492.297.451-20 492.297.451-20 795.373.911-91 795.373.911-91 292.249.501-91 123.128.861-20 123.128.861-20 330.612.381-15 330.612.381-15

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2013 12/2008 12/2007 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012

03313/14 - 1 02334/08 - 1 02799/08 - 1 03126/09 - 1 03792/11 - 2 05843/12 - 2 03308/14 - 2 05474/09 - 1 02804/08 - 1 03312/14 - 1 02807/08 - 1 05473/09 - 1 03462/10 - 3 05655/13 - 2

17/03/2015 17/02/2009 13/11/2008 01/12/2009 08/05/2013 17/04/2013 03/06/2015 02/03/2010 09/10/2008 10/03/2015 27/01/2009 08/12/2009 20/06/2012 03/12/2014

Acórd.-01674/15-IRMD Acórd.-00344/09-IR Acórd.-01746/08-IR Acórd.-01996/09-IR Acórd.-03707/13-IRIM Acórd.-02933/13-IRIM Acórd.-03910/15-IRIM Acórd.-00816/10-IRIM Acórd.-01404/08-IR Acórd.-01387/15-IRMD Acórd.-00036/09-IR Acórd.-02092/09-IR Acórd.-06295/12-IRIM Acórd.-09714/14-IRMD

MONTIVIDIU NORTE - FMS MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF

JOSELITA GOMES VALADARES MARCOS ANTONIO FELIX MARCOS ANTONIO FELIX MARIA APARECIDA DE SOUSA NUNES

330.612.381-15 419.088.131-72 419.088.131-72 758.316.191-68

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2007 12/2008 12/2009

03312/14 - 1 02802/08 - 1 06165/09 - 1 03460/10 - 1

10/03/2015 18/12/2008 27/10/2009 25/10/2012

Acórd.-01387/15-IRMD Acórd.-02294/08-IR Acórd.-01721/09-IR Acórd.-11766/12-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 71 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MONTIVIDIU NORTE - FUNDEB-FUNDEF MORRINHOS MORRINHOS MORRINHOS MORRINHOS

Nome MARIA APARECIDA DE SOUSA NUNES MARIA APARECIDA DE SOUSA NUNES WELLINGTON JOSé BORGES WELLINGTON JOSé BORGES CLEUMAR GOMES DE FREITAS CLEUMAR GOMES DE FREITAS OBERDAM MENDONçA CARVALHO PAULO ROBERTO DE SOUZA

CPF 758.316.191-68 758.316.191-68 000.399.581-08 000.399.581-08 061.333.121-49 061.333.121-49 361.107.281-87 233.120.411-04

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2012 12/2012 12/2013 2012 12/2012 12/2014 12/2013

Processo 03794/11 - 2 04532/13 - 2 04532/13 - 2 03309/14 - 2 08371/13 - 2 02896/13 - 2 03960/15 - 1 03597/14 - 3

Julgam. 24/04/2013 03/09/2014 03/09/2014 02/09/2015 17/12/2014 26/08/2015 05/11/2015 23/03/2016

Decisão Acórd.-03136/13-IRIM Acórd.-06597/14-IRIM Acórd.-06597/14-IRIM Acórd.-06328/15-IRIM Res.-00327/14-RJIM Acórd.-05975/15-IRMD Acórd.-08794/15-IRMD Acórd. 01661/16-IRMD

MORRINHOS MORRINHOS - FMAS

RUI LEITE DE SOUZA RUTH CORCELLI DE OLIVEIRA BARBOSA

191.788.081-20 233.116.811-34

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2006 12/2014

03752/07 - 3 03956/15 - 3

03/12/2014 08/06/2016

Acórd.-09691/14-IRID Acórd.-03759/19-IRMD

MORRINHOS - FMS

ERICK HENRIQUE CANEDO ESTEVAM

792.979.271-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

02889/13 - 2

28/01/2015

Acórd.-00147/15-IRMD

MORRINHOS - FUNDEB-FUNDEF

FABIANA APARECIDA NUNES DE TOLEDO

520.833.901-30

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

4/2012

07251/12 - 3

20/11/2013

MORRO AGUDO MORRO AGUDO MORRO AGUDO - FMS MORRO AGUDO - FPM MORRO AGUDO - FPM MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS

MOIZES SIMIAO DE CARVALHO MOIZES SIMIAO DE CARVALHO EDVANIO TAVARES DE OLIVEIRA MARLENE ALVES RIBEIRO MARLENE ALVES RIBEIRO DIVINA LUCIA DE ALMEIDA EDSON ALVES MONTE EDSON ALVES MONTE MARA ALICE APARECIDA DA SILVA BORGES MARA ALICE APARECIDA DA SILVA BORGES MAURIZAN JOSE GONZAGA DE SIQUEIRA CLAUDIANE DE SOUZA LOPES GENáRIO INáCIO DE OLIVEIRA JúNIOR JOSé CARLOS MACEDO BASTOS JOSé CARLOS MACEDO BASTOS

037.300.771-04 037.300.771-04 532.249.811-72 329.969.502-91 329.969.502-91 247.018.231-04 281.452.321-04 281.452.321-04 492.137.841-04 492.137.841-04 291.234.101-91 016.821.471-77 783.349.421-68 135.456.801-00 135.456.801-00

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2006 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 12/2010 12/2008 12/2013 12/2010 12/2012

03508/07 - 2 02593/09 - 3 02782/08 - 2 17773/08 - 1 02585/09 - 1 04053/11 - 2 07631/10 - 1 01237/09 - 1 07321/08 - 1 16422/10 - 1 03537/11 - 3 11997/10 - 1 07434/14 - 3 04047/11 - 1 04203/13 - 3

31/10/2012 06/02/2013 05/12/2012 19/08/2009 23/09/2010 27/03/2013 07/12/2011 17/06/2010 15/04/2009 22/09/2010 21/08/2013 10/08/2011 29/06/2016 29/03/2012 25/11/2015

Acórd.-09905/13HOMDM Acórd.-11899/12-IR Acórd.-00566/13-IR Acórd.-13451/12-IR Acórd.-01143/09-IR Acórd.-05229/10-IR Acórd.-02269/13-IRIM Acórd.-10480/11-IRID Acórd.-03465/10-IRID Acórd.-00722/09-IR Acórd.-05091/10-IR Acórd.-06452/13-IRIM Acórd.-06536/11-IR Acórd.-04300/16-IRMD Acórd.-03055/12-IRIM Acórd.-09290/15-IRMD

MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FMS

LEZIR JOSE DA SILVA MARCELO GONZAGA SIQUEIRA

299.762.431-20 548.587.981-00

BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2007 12/2012

02278/08 - 1 04203/13 - 3

22/01/2009 25/11/2015

Acórd.-00016/09-IR Acórd.-09290/15-IRMD

MOSSAMEDES - FMS MOSSAMEDES - FUNDEB-FUNDEF MOSSAMEDES - FUNDEB-FUNDEF MOZARLANDIA MOZARLANDIA

MARCELO GONZAGA SIQUEIRA DIVINA DE SOUZA GAMA JANERI MARIA JOANA DE DEUS DJALMA MARINHO DE BRITO DJALMA MARINHO DE BRITO

548.587.981-00 299.763.751-15 263.483.491-87 095.502.161-87 095.502.161-87

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2013 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011

07434/14 - 3 03689/10 - 2 04045/11 - 2 03097/11 - 2 03186/12 - 3

29/06/2016 05/12/2012 06/03/2013 06/03/2013 11/12/2013

Acórd.-04300/16-IRMD Acórd.-13427/12-IRMD Acórd.-01562/13-IRMD Acórd.-01505/13-IRIM Acórd.-10725/13-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 72 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MOZARLANDIA MOZARLANDIA

Nome JOAO BATISTA DE SOUZA JOãO SOARES DE OLIVEIRA

CPF 471.939.721-20 211.818.371-20

Assunto RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2013

Processo 16357/10 - 1 08144/14 - 2

Julgam. 14/03/2012 06/05/2015

Decisão Acórd.-02300/12-IRMD Acórd.-03117/15-IRMD

Observação

MOZARLANDIA

LUIZ CARLOS DA SILVA

349.238.101-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

2012

08075/13 - 2

24/06/2015

Res.-00254/15-RJIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

MOZARLANDIA - FMAS MOZARLANDIA - FMAS

DJALMA MARINHO DE BRITO MARIA DAS GRAçAS SOARES

095.502.161-87 591.320.431-04

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2014

02434/13 - 1 05168/15 - 1

02/07/2013 25/02/2016

Acórd.-05402/13-IRIM Acórd.-00948/16-IRMD

MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FMS MOZARLANDIA - FUNDEB-FUNDEF MOZARLANDIA - FUNDEB-FUNDEF MOZARLANDIA - MOZAPREV MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO MUNDO NOVO

CLEZIA SILVA MENEZES GONçALVES CLEZIA SILVA MENEZES GONçALVES DJALMA MARINHO DE BRITO MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA MARCOS ANTONIO DA SILVA JúNIOR MARIA JOSé MATIAS PEREIRA ANTONIA MARIA DE O.TOMAZINI DJALMA MARINHO DE BRITO LUIZ CARLOS PEREIRA MAIA ELVILASIO LIMIRIO DE LIMA ELVILASIO LIMIRIO DE LIMA ELVILÁSIO LIMÍRIO DE LIMA ELVILASIO LIMIRO DE LIMA ELVILASIO LIMIRO DE LIMA Elvilasio Limiro de Lima HELCIO ALVES DE OLIVEIRA

589.364.591-04 589.364.591-04 095.502.161-87 332.450.961-00 332.450.961-00 341.075.331-15 438.279.851-53 253.389.431-15 095.502.161-87 850.823.681-68 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 434.308.561-91 307.118.431-04

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2008 12/2011 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013 12/2008 12/2012 12/2007 12/2009 12/2011 10/2010 2010 2011 3/2012 12/2013

04354/08 - 1 16419/10 - 1 03185/12 - 2 03185/12 - 2 02430/13 - 3 08149/14 - 2 08149/14 - 2 03196/09 - 3 02431/13 - 1 13603/09 - 1 04599/10 - 3 09562/12 - 1 19930/10 - 1 10118/11 - 3 08042/12 - 2 12262/12 - 1 03947/14 - 1

02/12/2008 04/04/2012 17/04/2013 17/04/2013 26/03/2014 27/01/2016 27/01/2016 08/08/2012 10/06/2014 29/09/2010 03/07/2013 13/12/2012 07/11/2012 31/07/2013 03/07/2013 03/09/2014 26/03/2015

Acórd.-01953/08-IR Acórd.-03463/12-IR Acórd.-02927/13-IRIM Acórd.-02927/13-IRIM Acórd.-01655/14-IRIM Acórd.-00065/16-IRMD Acórd.-00065/16-IRMD Acórd.-08000/12-IR Acórd.-03964/14-IRIM Acórd.-05339/10-IR Acórd.-05534/13-IRMD Acórd.-13928/12-IRMD 12303/12-HOMDM Res.-00186/13-RJ Res.-00166/13-RJIM Res.-06613/14-IRMD Acórd.-02015/15-IRMD

MUNDO NOVO

LINDOMAR DIAS NUNES

509.116.271-20

BALANCETES MENSAIS

12/2013

03410/14 - 1

04/12/2014

Acórd.-09863/14-IRMD

MUNDO NOVO MUNDO NOVO - FMAS MUNDO NOVO - FMAS MUNDO NOVO - FMAS MUNDO NOVO - FMAS

LÚCIA NEIDE DA SILVA CLEMENTINO ALVES DE OLIVEIRA JUSSARA RODRIGUES JUSSARA RODRIGUES Jussara Rodrigues Lima

549.793.661-04 227.882.471-68 351.255.511-04 351.255.511-04 351.255.511-04

DENUNCIAS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

6/2009 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012

09057/09 - 1 03747/14 - 1 04109/11 - 2 09559/12 - 1 01417/13 - 2

19/12/2012 11/12/2014 04/07/2012 06/12/2012 11/11/2015

Acórd.-14098/12-HPDM Acórd.-10181/14-IRMD Acórd.-07002/12-IRIM Acórd.-13593/12-IRIM Acórd.-08923/15-IRMD

MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FMS

HERNANE FERREIRA BASTOS Hernane Ferreira Bastos MARCOS DAYREL DELABONA MARIA JOSé RAMOS DE OLIVEIRA

301.258.121-91 301.258.121-91 001.639.991-98 013.153.911-63

BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2011 3/2012 12/2007 12/2010

09561/12 - 1 12111/12 - 1 05484/09 - 1 04111/11 - 1

08/11/2012 28/05/2014 27/10/2010 09/02/2012

Acórd.-12460/12-IRIM Acórd.-03552/14-IRMD Acórd.-06129/10-IR Acórd.-00892/12-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 73 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município MUNDO NOVO - FMS

Nome MARIA MADALENA DE PAULA

CPF 232.605.051-72

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2013

Processo 03753/14 - 1

Julgam. 21/05/2015

Decisão Acórd.-03657/15-IRMD

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

MUNDO NOVO - FMS MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF

SAMIRA BARBARA GUIMARãES EDICARLOS BASTOS DE SOUSA Edicarlos Bastos de Sousa

596.736.301-78 925.516.021-49 925.516.021-49

12/2009 12/2011 12/2012

04598/10 - 1 09560/12 - 2 01419/13 - 2

17/11/2011 14/03/2013 04/11/2015

Acórd.-09693/11-IRIM Acórd.-01790/13-IRMD Acórd.-08736/15-IRMD

MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF MUNDO NOVO - FUNDEB-FUNDEF MUTUNOPOLIS - IPASMU NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMAS NAZARIO - FMS NAZARIO - FMS NAZARIO - FMS NAZARIO - FUNDEB-FUNDEF NAZARIO - FUNDEB-FUNDEF NAZARIO - FUNDEB-FUNDEF

LúCIA NEIDE DA SILVA LúCIA NEIDE DA SILVA ELIANE MARIA DA COSTA FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM FABIO GABRIEL DE AMORIM JOãO AUGUSTO MACHADO JOãO AUGUSTO MACHADO JOãO AUGUSTO MACHADO Valdivino Toto de Almeida VALDIVINO TOTO DE ALMEIDA VALDIVINO TOTÓ DE ALMEIDA MARLOS SULIVAN GONÇALVES DE ABREU SONIA COSTA AMORIM SONIA COSTA AMORIM SONIA COSTA AMORIM MARIA APARECIDA PERES SANTOS MARIA APARECIDA PERES SANTOS MARIA APARECIDA PERES SANTOS CARMINHA PEREIRA DOS SANTOS RONCARI CARMINHA PEREIRA DOS SANTOS RONCARI CARMINHA PEREIRA DOS SANTOS RONCARI

549.793.661-04 549.793.661-04 280.882.711-34 612.078.531-00 612.078.531-00 612.078.531-00 612.078.531-00 612.078.531-00 441.392.331-68 441.392.331-68 441.392.331-68 290.503.241-34 290.503.241-34 290.503.241-34 014.878.421-63 877.122.881-00 877.122.881-00 877.122.881-00 467.339.061-04 467.339.061-04 467.339.061-04 437.899.511-53 437.899.511-53 437.899.511-53

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONTRATOS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2009 2009 2010 2011 2012 12/2010 2008 12/2007 12/2008 4/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012

04594/10 - 1 04106/11 - 2 02995/10 - 1 10822/10 - 2 10174/11 - 2 08014/12 - 2 08249/13 - 1 08337/11 - 1 06043/10 - 1 02675/08 - 1 01769/09 - 1 00334/12 - 1 07371/12 - 1 06886/13 - 2 02931/09 - 1 04582/10 - 1 04265/11 - 2 06254/13 - 2 04259/11 - 2 07367/12 - 1 06163/13 - 1 04573/10 - 1 04262/11 - 2 06165/13 - 2

03/11/2011 20/02/2013 15/12/2011 19/06/2013 19/06/2013 22/05/2013 19/02/2014 21/06/2012 06/10/2010 26/02/2009 03/08/2010 21/11/2012 13/12/2012 12/03/2014 17/12/2009 29/11/2011 20/06/2012 18/12/2013 20/06/2012 27/09/2012 05/12/2013 06/12/2011 06/02/2013 21/05/2014

Acórd.-09275/11-IRMD Acórd.-00936/13-IRIM Acórd.-10943/11-IRIM Res.-00148/13-RJIM Res.-00149/13-RJ Res.-00126/13-RJIM Res.-00019/14-RJIM Acórd.-06366/12-IRIM Res.-00302/10-RJ Acórd.-00394/09-IR Acórd.-04097/10-IR Acórd.-12682/12-IRIM Acórd.-13892/12-IRIM Acórd.-01172/14-IRMD Acórd.-02279/09-IR Acórd.-10026/11-IRMD Acórd.-06288/12-IRIM Acórd.-11144/13-IRIM Acórd.-06289/12-IRIM Acórd.-10396/12-IRIM Acórd.-10384/13-IRMD Acórd.-10390/11-IRIM Acórd.-00545/13-IRIM Acórd.-03261/14-IRIM

NAZARIO - FUNPRESNA

NANDIARA MARIA SOARES

434.470.151-87

BALANCETES MENSAIS

12/2012

06161/13 - 1

31/10/2013

Acórd.-09242/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

NEROPOLIS

MARCO ANTONIO DA SILVA

874.659.141-91

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2013

03752/14 - 2

18/11/2015

Acórd.-09098/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

NEROPOLIS NEROPOLIS NEROPOLIS NEROPOLIS NEROPOLIS - FMAS NEROPOLIS - FMAS

WILMAR MARTINS TEIXEIRA WILMAR MARTINS TEIXEIRA WILMAR MARTINS TEIXEIRA WILMAR MARTINS TEIXEIRA CRISTINA LúCIA XAVIER BORGES WILMAR MARTINS TEIXEIRA

014.521.501-68 014.521.501-68 014.521.501-68 014.521.501-68 590.259.991-15 014.521.501-68

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2008

06927/09 - 2 05646/08 - 1 03301/08 - 2 03368/09 - 2 04629/10 - 4 02952/09 - 2

20/03/2013 04/02/2009 07/03/2012 14/12/2011 09/07/2014 29/08/2012

Res.-00071/13-RJ Acórd.-00180/09-IR Acórd.-01892/12-IRID Acórd.-10868/11-IRMD Acórd.-05045/14-IRIM Acórd.-09072/12-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 74 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NEROPOLIS - FMS

Nome GILBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF 497.644.461-91

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2009

Processo 04622/10 - 2

Julgam. 08/05/2013

Decisão Acórd.-03638/13-IRIM

NEROPOLIS - FMS NEROPOLIS - FMS NEROPOLIS - FUNDEB-FUNDEF

JOSE RONES RIBEIRO JOSE RONES RIBEIRO ANTONIO MAXIMILIANO PERIM

113.470.741-04 113.470.741-04 095.980.221-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2010

03308/08 - 1 03364/09 - 1 04304/11 - 2

10/12/2009 20/12/2010 17/04/2013

Acórd.-02124/09-IR Acórd.-08280/10-IRIM Acórd.-02893/13-IRMD

NEROPOLIS - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA NIQUELANDIA

IVANA XAVIER DORCINO JOAQUIM TOMAZ DE AQUINO LEONARDO FERREIRA ROCHA

304.966.321-91 014.826.881-15 659.793.701-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2007 2005 12/2013

03305/08 - 1 16080/08 - 1 02280/14 - 1

05/03/2009 07/07/2010 11/12/2014

Acórd.-00453/09-IR Res.-00175/10-RJID Acórd.-10175/14-IRMD

NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA

RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA RONAN ROSA BATISTA Ronan Rosa Batista

301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04 301.436.911-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES COMPLEXAS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS

2007 2008 2009 2010 2011 2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 11/2011 12/2011 12/2012 1/2013

17084/09 - 1 09469/10 - 1 09219/10 - 3 10267/11 - 1 07858/12 - 1 08166/13 - 1 02328/07 - 2 22707/10 - 1 03047/09 - 2 07541/10 - 2 08332/11 - 2 24515/11 - 1 07650/12 - 1 07900/13 - 1 00683/13 - 1

10/07/2013 22/05/2013 01/07/2015 07/05/2014 30/04/2014 05/11/2014 15/08/2012 16/10/2013 11/12/2013 06/03/2013 04/12/2013 11/11/2015 25/06/2013 18/02/2014 19/02/2014

NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA NIQUELANDIA - FMAS NIQUELANDIA - FMAS

Weder Chimangos Dias de Oliveira WILSON DA SILVA ROCHA FILHO WILSON DA SILVA ROCHA FILHO MEIRE RIBEIRO DA ALMEIDA TATIANE ROSA SOARES

948.476.731-15 282.007.051-53 282.007.051-53 805.075.731-53 894.598.141-15

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2012

23811/13 - 1 01797/08 - 3 01959/09 - 2 06321/09 - 3 07899/13 - 1

11/05/2016 26/09/2012 31/10/2012 28/08/2013 17/12/2013

Res.-00183/13-RJID Res.-00130/13-RJID Res.-00269/15-RJIM Res.-00116/14-RJIM Res.-00111/14-RJIM Res.-00233/14-RJMD Acórd.-08318/12-IR Acórd.-08777/13-IRID Acórd.-10794/13-IRID Acórd.-01511/13-IRIM Acórd.-10330/13-IRIM 08962/15-IRMD Acórd.-05190/13-IRMD Acórd.-00554/14-IRMD Acórd.-00609/14HOMDM 03087/16-IRIM Acórd.-10322/12-IRID Acórd.-11973/12-IRID Acórd.-06867/13-IR Acórd.-11038/13-IRMD

NIQUELANDIA - FMAS

VERA LúCIA SOARES TAVEIRA

039.905.751-04

BALANCETES MENSAIS

12/2012

07899/13 - 1

17/12/2013

Acórd.-11038/13-IRMD

NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FME

BELCHOLINA ELIAS DA SILVA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA

881.976.111-49 881.976.111-49 881.976.111-49 375.671.791-72 375.671.791-72 375.671.791-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009

08330/11 - 2 06196/12 - 2 07897/13 - 2 06607/08 - 3 19063/10 - 1 07540/10 - 3

22/05/2013 15/06/2016 29/06/2016 31/10/2012 06/04/2011 11/12/2013

Acórd.-04135/13-IRIM Acórd.-03920/16-IRMD Acórd.-04293/16-IRMD Acórd.-11971/12-IR Acórd.-02433/11-IRIM Acórd.-10804/13-IRMD

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 75 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NIQUELANDIA - FME NIQUELANDIA - FMHIS NIQUELANDIA - FMMA

Nome REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA PATRíCIA MARTINS VIEIRA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA

CPF 375.671.791-72 954.349.331-68 881.976.111-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2009 12/2009

Processo 08330/11 - 2 21238/11 - 3 07538/10 - 2

Julgam. 22/05/2013 10/07/2013 04/09/2013

Decisão Acórd.-04135/13-IRIM Acórd.-05779/13-IRMD Acórd.-07347/13-IRMD

NIQUELANDIA - FMMA NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FMS NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF

BELCHOLINA ELIAS DA SILVA HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR HUSAM KAMAL ED DIN SAMMUR BELCHOLINA ELIAS DA SILVA BELCHOLINA ELIAS DA SILVA

881.976.111-49 517.873.001-10 517.873.001-10 517.873.001-10 517.873.001-10 517.873.001-10 881.976.111-49 881.976.111-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2010 12/2011

08329/11 - 2 08171/08 - 2 06302/09 - 2 07536/10 - 2 08331/11 - 2 06377/12 - 2 08321/11 - 1 06197/12 - 3

08/05/2013 17/10/2012 22/08/2012 12/03/2014 26/06/2013 09/10/2013 18/10/2012 03/07/2013

Acórd.-03708/13-IRIM Acórd.-11377/12-IRID Acórd.-08663/12-IR Acórd.-01236/14-IRIM Acórd.-05285/13-IRIM Acórd.-08555/13-IRIM Acórd.-11495/12-IRMD Acórd.-05522/13-IRMD

NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NIQUELANDIA - FUNDEB-FUNDEF NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA NOVA AMERICA - FMS NOVA AMERICA - FMS NOVA AMERICA - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS

BELCHOLINA ELIAS DA SILVA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA REJANE SILVA ROCHA VIDAL E SOUZA ADENIR AMERICO MOREIRA ADENIR AMERICO MOREIRA CARLOS BRAZ PIMENTA CARLOS BRAZ PIMENTA CARLOS BRAZ PIMENTA CARLOS BRAZ PIMENTA CHRISTIAN AURELIANO SILVA WAGNER SILVEIRO DA SILVA WAGNER SILVEIRO DA SILVA VERALUCIA ROCHA PIMENTA AVENIR COELHO FURTADO FILHO AVENIR COELHO FURTADO FILHO GLEIVA ANA GOMES ILDEVANDO JOSé PAULA LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA

881.976.111-49 375.671.791-72 375.671.791-72 375.671.791-72 375.671.791-72 597.005.641-34 597.005.641-34 216.800.511-72 216.800.511-72 216.800.511-72 216.800.511-72 825.765.721-20 484.918.291-72 484.918.291-72 574.233.261-00 549.754.921-72 549.754.921-72 704.041.431-72 076.351.761-53 479.411.541-53 479.411.541-53

BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL

12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2013 12/2014 2013 12/2009 2011 2012

07902/13 - 1 06608/08 - 3 06303/09 - 2 07535/10 - 2 08321/11 - 1 02010/08 - 1 02282/09 - 1 08501/13 - 1 03810/10 - 2 03593/11 - 2 02482/13 - 2 03894/13 - 1 01715/08 - 1 03102/09 - 1 01718/08 - 1 08744/14 - 1 05787/15 - 1 09046/14 - 2 04463/10 - 2 08148/12 - 2 16349/13 - 1

25/03/2014 24/04/2013 05/06/2013 22/05/2013 18/10/2012 17/02/2009 14/09/2010 26/11/2014 04/04/2012 15/08/2012 11/11/2015 23/05/2013 10/02/2009 13/04/2010 11/12/2008 07/07/2015 02/02/2016 01/07/2015 13/11/2013 07/08/2013 18/12/2013

Acórd.-01650/14-IRIM Acórd.-03151/13-IR Acórd.-04449/13-IRMD Acórd.-04111/13-IRMD Acórd.-11495/12-IRMD Acórd.-00338/09-IRID Acórd.-04945/10-IRID Res.-00274/14-RJIM Acórd.-03481/12-IRIM Acórd.-08359/12-IRIM Acórd.-08929/15-IRIM Acórd.-04141/13-IRMD Acórd.-00259/09-IR Acórd.-01923/10-IR Acórd.-02162/08-IR Acórd.-04757/15-IRMD Acórd.-00263/16-IRMD Res.-00270/15-RJIM Acórd.-09720/13-IRMD Res.-00194/13-RJMD Res.-00290/13-RJMD

NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS NOVA CRIXAS

LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA LAZARO VALDIVINO DA SILVA MAURIVAN ALMEIDA TAVARES MILTON CâNDIDO RODRIGUES

479.411.541-53 479.411.541-53 479.411.541-53 479.411.541-53 822.157.151-20 271.346.441-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2014

04463/10 - 2 04913/11 - 2 05359/12 - 1 05087/13 - 1 03425/14 - 2 05787/15 - 1

13/11/2013 05/12/2012 04/04/2013 06/02/2014 03/06/2015 02/02/2016

Acórd.-09720/13-IRMD Acórd.-13466/12-IRIM Acórd.-02426/13-IRMD Acórd.-00354/14-IRMD Acórd.-03928/15-IRMD Acórd.-00263/16-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 76 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NOVA CRIXAS - FMAS NOVA CRIXAS - FMAS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FMS NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - FUNDEB-FUNDEF NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA CRIXAS - PREV NOVA GLORIA NOVA GLORIA NOVA GLORIA NOVA GLORIA

Nome CLAUDIA BORGES DE SOUZA CREONICE PEREIRA MACIEL SILVA AGMAR RODRIGUES DA SILVA ELTON DOUZA CORTES EVARISTO PINHEIRO DE ANDRADE NILSON CANDIDO RODRIGUES NILSON CANDIDO RODRIGUES NILSON CANDIDO RODRIGUES NILSON CANDIDO RODRIGUES SéRGIO GIOVANI PEREIRA SéRGIO GIOVANI PEREIRA WILIAN CARLOS DE FREITAS AVENIR COELHO FURTADO FILHO AVENIR COELHO FURTADO FILHO AVENIR COELHO FURTADO FILHO EKLENE PEREIRA GOMES CéLIO BENTO DE OLIVEIRA CéLIO BENTO DE OLIVEIRA NILTON MáRCIO GONTIJO VALDIVINO RODRIGUES VIANA VALDIVINO RODRIGUES VIANA CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DE ALMEIDA

CPF 599.709.011-68 768.038.051-15 884.825.021-15 640.564.141-49 985.676.241-34 370.852.551-53 370.852.551-53 370.852.551-53 370.852.551-53 917.890.951-15 917.890.951-15 077.681.738-80 549.754.921-72 549.754.921-72 549.754.921-72 534.184.331-20 895.234.661-00 895.234.661-00 589.608.051-49 348.506.941-87 348.506.941-87 290.611.211-91 290.611.211-91 290.611.211-91 319.643.201-78

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2012 12/2012 12/2013 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2009 12/2007 12/2008 12/2014 12/2009 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2008 2012 12/2010 12/2012 12/2007

Processo 02079/09 - 1 06861/13 - 1 05086/13 - 1 03620/14 - 1 03620/14 - 1 04461/10 - 2 04917/11 - 2 05360/12 - 2 05086/13 - 1 02075/09 - 3 05086/13 - 1 04461/10 - 2 03362/08 - 1 02076/09 - 2 03455/15 - 1 04457/10 - 2 05979/10 - 1 04908/11 - 2 02077/09 - 1 18276/08 - 1 02077/09 - 1 08289/13 - 2 04639/11 - 3 08743/13 - 2 02519/08 - 2

Julgam. 16/03/2010 26/09/2013 27/03/2014 07/05/2015 07/05/2015 08/05/2013 24/04/2013 03/07/2013 27/03/2014 27/11/2013 27/03/2014 08/05/2013 03/02/2009 18/04/2012 10/05/2016 22/08/2012 08/12/2011 12/12/2012 07/12/2010 16/02/2011 07/12/2010 26/11/2014 23/03/2016 26/11/2014 20/03/2013

Decisão Acórd.-01156/10-IR Acórd.-08034/13-IRMD Acórd.-01779/14-IRMD Acórd.-03201/15-IRMD Acórd.-03201/15-IRMD Acórd.-03650/13-IRIM Acórd.-03152/13-IRIM Acórd.-05578/13-IRIM Acórd.-01779/14-IRMD Acórd.-10107/13-IRIM Acórd.-01779/14-IRMD Acórd.-03650/13-IRIM Acórd.-00173/09-IR Acórd.-03710/12-IR Acórd.-02972/16-IRMD Acórd.-08695/12-IRIM Acórd.-10605/11-IRIM Acórd.-13837/12-IRIM Acórd.-07528/10-IR Acórd.-00759/11-IR Acórd.-07528/10-IR Res.-00272/14-RJIM Acórd.-01682/16-IRIM Acórd.-09512/14-IRMD Acórd.-01927/13-IR

NOVA GLORIA - FMAS NOVA GLORIA - FMS

MARIA LEDA CABRAL DE OLIVEIRA NADSON DIEGO COSTA CHAGAS DE Sá

785.999.621-91 004.043.421-40

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2012

08741/13 - 3 08742/13 - 1

25/05/2016 19/12/2013

Acórd.-03276/16-IRIM Acórd.-11176/13-IRMD

NOVA GLORIA - FUNDEB-FUNDEF NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU - FMS NOVA IGUACU - FMS NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA

ANTôNIO CARLOS DE AZEVEDO ADELINO SERRA ALVES ADELINO SERRA ALVES DELMON LOPES DE OLIVEIRA DELMON LOPES DE OLIVEIRA ELIZIANO RIBEIRO DE ARAUJO ERIKA KELLY RODRIGUES BARRETO GERNITA NUNES DE GODOI JOSE ROBERLAN SAMPAIO JOSIMAR FERREIRA DA SILVA JOSIMAR FERREIRA DA SILVA JOSIMAR FERREIRA DA SILVA JOSIMAR FERREIRA DA SILVA

331.006.161-20 036.407.521-04 036.407.521-04 841.942.861-20 841.942.861-20 251.917.721-72 017.602.931-13 596.681.561-53 285.610.401-06 360.259.841-15 360.259.841-15 360.259.841-15 360.259.841-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 2012 12/2010 12/2011 12/2012

08740/13 - 3 03581/12 - 2 02734/13 - 2 02791/10 - 4 03464/11 - 3 04858/09 - 1 02736/13 - 1 05084/09 - 1 06775/09 - 1 13764/13 - 1 04469/11 - 2 03052/12 - 1 13765/13 - 1

29/06/2016 28/08/2013 09/04/2014 08/05/2013 08/05/2013 30/06/2010 10/10/2013 18/05/2011 08/12/2009 05/02/2014 03/04/2013 29/01/2013 28/11/2013

Acórd.-04341/16-IRIM Acórd.-06870/13-IRIM Acórd.-02206/14-IRMD Acórd.-03651/13-IRIM Acórd.-03669/13-IRIM Acórd.-03739/10-IR Acórd.-08563/13-IRMD Acórd.-04217/11-IR Acórd.-02062/09-IR Res.-00008/14-RJIM Acórd.-02394/13-IRIM Acórd.-00190/13-IRIM Acórd.-10194/13-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 77 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NOVA ROMA NOVA ROMA NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FMS NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA - FUNDEB-FUNDEF NOVA ROMA FMAS NOVA VENEZA - FUNDEB-FUNDEF NOVO BRASIL NOVO BRASIL - FMS NOVO BRASIL - FMS NOVO BRASIL - FMS NOVO BRASIL - FUNDEB-FUNDEF NOVO BRASIL - FUNDEB-FUNDEF

Nome ROBERVALDO NERI SAMPAIO VANDERLEI JOSE VALENTE GERALDO SABINO DE CARVALHO GERALDO SABINO DE CARVALHO JUSELY MARIA DO PRADO SILVA JUSELY MARIA DO PRADO SILVA JUSELY MARIA DO PRADO SILVA NILMA MARIA DA CRUZ ADEMIRSON JOAQUIM MOREIRA ADEMIRSON JOAQUIM MOREIRA DEUSIRENE NOLETO S.SAMPAIO JUSELY MARIA DO PRADO SILVA MARIA DAS DORES CARVALHO MARIA DAS VITóRIAS DE MEDEIROS NILDA VIEIRA DE MELO JUSELY MARIA DO PRADO SILVA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NILTON JOSÉ BARBOSA FERREIRA EURíPEDES ROSA PEREIRA EURíPEDES ROSA PEREIRA EURíPEDES ROSA PEREIRA CLEISIMONE BATISTA SILVA WALISON RANGEL ALVES MOREIRA

CPF 456.123.741-00 392.118.431-20 369.493.531-20 369.493.531-20 002.569.711-02 002.569.711-02 002.569.711-02 492.721.441-91 324.841.511-87 324.841.511-87 467.664.561-91 002.569.711-02 085.484.981-53 863.921.071-34 375.893.771-04 002.569.711-02 165.532.411-04 329.773.011-00 130.285.451-87 130.285.451-87 130.285.451-87 891.088.331-68 010.723.331-20

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 12/2010 12/2009 12/2008 12/2013 12/2012 12/2007 12/2007 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2011

Processo 06775/09 - 1 07442/08 - 2 07444/08 - 1 06776/09 - 1 04472/11 - 1 03538/12 - 1 13769/13 - 1 04147/10 - 1 03537/12 - 1 03746/13 - 1 07443/08 - 1 04474/11 - 1 04149/10 - 1 06777/09 - 1 03437/14 - 2 13766/13 - 1 01204/09 - 1 03011/08 - 3 16958/10 - 1 21833/10 - 1 04257/10 - 2 04215/10 - 2 04790/12 - 1

Julgam. 08/12/2009 07/12/2011 16/12/2008 19/11/2009 26/06/2012 02/10/2012 07/11/2013 26/06/2012 23/10/2012 20/02/2014 11/11/2008 27/03/2012 01/12/2011 04/02/2010 11/11/2015 14/11/2013 27/05/2009 05/12/2012 16/02/2011 25/01/2012 06/06/2012 27/06/2012 02/08/2012

Decisão Acórd.-02062/09-IR Acórd.-10523/11-IR Acórd.-02220/08-IR Acórd.-01910/09-IR Acórd.-06522/12-IRIM Acórd.-10553/12-IRIM Acórd.-09561/13-IRMD Acórd.-06521/12-IRIM Acórd.-11600/12-IRIM Acórd.-00700/14-IRMD Acórd.-01693/08-IR Acórd.-02849/12-IRIM Acórd.-10308/11-IRIM Acórd.-00193/10-IRIM Acórd.-08932/15-IRIM Acórd.-09784/13-IRIM Acórd.-00937/09-IR Acórd.-13353/12-IR Acórd.-00749/11-IR Acórd.-00118/12-IR Acórd.-05765/12-IRIM Acórd.-06594/12-IRIM Acórd.-07783/12-IRIM

NOVO GAMA NOVO GAMA NOVO GAMA - FMAS NOVO GAMA - FMAS

EVERALDO VITAL PEREIRA MARTINS NARCISO PEREIRA DE CARVALHO TAKANE NUNES SILVA PACIFICO TAKANE NUNES SILVA PACIFICO

004.336.071-81 434.062.461-68 553.050.161-34 553.050.161-34

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

2013 12/2014 12/2011 12/2012

09114/14 - 3 06605/15 - 2 04260/12 - 2 03521/13 - 1

06/07/2016 13/04/2016 30/09/2015 27/02/2014

Res.-00210/16-RJIM Acórd.-02227/16-IRIM Acórd.-07407/15-IRIM Acórd.-00873/14-IRMD

NOVO GAMA - FMAS NOVO GAMA - FMS NOVO GAMA - FMS NOVO GAMA - FMS NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF

THAIS DE BARROS XAVIER JOãO DE ASSIS PACíFICO TAKANE NUNES SILVA PACIFICO VALDEMIR JOSE GUEDES ALBERTO DOS SANTOS BARROS ALBERTO DOS SANTOS BARROS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

734.566.911-49 598.994.501-97 553.050.161-34 443.965.541-68 221.289.211-04 221.289.211-04 635.871.731-68

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2013 12/2012 12/2012 12/2010 12/2013 12/2014 12/2012

03464/14 - 1 03532/13 - 2 03532/13 - 2 02909/11 - 2 03451/14 - 1 06740/15 - 2 03526/13 - 2

13/11/2014 11/11/2015 11/11/2015 19/12/2012 27/08/2015 08/06/2016 10/09/2014

Acórd.-08958/14-IRIM Acórd.-08920/15-IRMD Acórd.-08920/15-IRMD Acórd.-14205/12-IRIM Acórd.-06085/15-IRIM Acórd.-03746/16-IRMD Acórd.-06903/14-IRIM

NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF NOVO GAMA - FUNDEB-FUNDEF

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA WALDSON RODRIGUES DE SOUZA

635.871.731-68 186.099.881-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2014 12/2008

06740/15 - 2 06118/09 - 3

08/06/2016 11/06/2014

Acórd.-03746/16-IRMD Acórd.-04147/14-IR

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 78 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMAS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FMS NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - FUNDEB-FUNDEF NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA NOVO PLANALTO - IPASNOPLA ORIZONA ORIZONA ORIZONA ORIZONA ORIZONA - FMS ORIZONA - FMS

Nome ANA CLAUDIA NUNES ANDRéIA DIAS RODRIGUES ANDRéIA DIAS RODRIGUES ANDRéIA DIAS RODRIGUES ELISENE BARBOSA SILVA FLAVIANE LEMOS RIBEIRO FLAVIANE LEMOS RIBEIRO FLAVIANE LEMOS RIBEIRO SILVANE BRAZ FILHO TALITA DIAS PEREIRA FINELON RODRIGUES CARDOSO FINELON RODRIGUES CARDOSO FINELON RODRIGUES CARDOSO GILVANITA FERREIRA SALãO CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA FELIPE ANTONIO DIAS FELIPE ANTONIO DIAS FELIPE ANTONIO DIAS JOãO BATISTA DE CASTRO NETO AUGUSTO LUIZ FERNANDES RENATO VIEIRA DA CUNHA

CPF 813.628.201-30 019.053.711-60 019.053.711-60 019.053.711-60 892.111.111-53 875.790.731-53 875.790.731-53 875.790.731-53 805.293.641-15 890.218.001-87 130.749.621-00 130.749.621-00 130.749.621-00 573.201.011-49 771.449.701-78 771.449.701-78 771.449.701-78 771.449.701-78 771.449.701-78 412.944.321-68 412.944.321-68 412.944.321-68 233.719.781-68 463.685.071-87 529.917.331-87

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2007 12/2011 12/2012 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 12/2009 12/2011 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009

Processo 03477/10 - 2 03477/10 - 2 03797/11 - 1 03028/13 - 2 03031/13 - 3 03475/10 - 3 03796/11 - 2 06541/12 - 2 03031/13 - 3 03106/09 - 4 05509/09 - 1 06542/12 - 1 03033/13 - 2 03698/15 - 1 00576/09 - 1 01165/11 - 1 02794/10 - 2 03731/12 - 1 03032/13 - 2 03883/10 - 1 05182/12 - 1 07908/14 - 3 03093/08 - 6 11485/10 - 1 03872/10 - 2

Julgam. 08/02/2012 08/02/2012 02/02/2012 18/06/2014 27/05/2015 29/10/2014 30/01/2013 18/03/2015 27/05/2015 06/02/2013 22/05/2013 30/08/2012 02/04/2014 05/04/2016 14/04/2010 08/06/2011 04/07/2012 27/09/2012 27/11/2013 11/12/2012 29/01/2013 30/03/2016 04/03/2015 19/12/2011 26/06/2013

Decisão Acórd.-00779/12-IRMD Acórd.-00779/12-IRMD Acórd.-00563/12-IRIM Acórd.-04330/14-IRMD Acórd.-03691/15-IRMD Acórd.-08556/14-IRIM Acórd.-00235/13-IRIM Acórd.-01695/15-IRIM Acórd.-03691/15-IRMD Acórd.-00621/13-IR Acórd.-04134/13-IR Acórd.-09175/12-IRIM Acórd.-01946/14-IRIM Acórd.-01958/16-IRIM Acórd.-02006/10-IR Acórd.-04898/11-IR Acórd.-07070/12-IRIM Acórd.-10476/12-IRIM Acórd.-10117/13-IRIM Acórd.-13711/12-IRIM Acórd.-00217/13-IRIM Acórd.-01778/16-IRIM Acórd.-01171/15-IR Acórd.-11301/11-IR Acórd.-05289/13-IRIM

ORIZONA - FUNDEB-FUNDEF ORIZONA - PASORI OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE OURO VERDE - FMAS OURO VERDE - FMAS

TELMA DE JESUS CARDOSO CAIXETA GERSON PINHEIRO JOSé RODRIGUES DE BRITO LEANDRO FERREIRA SILVA LEANDRO FERREIRA SILVA LEANDRO FERREIRA SILVA PEDRO GARCIA DE OLIVEIRA GLAúCIA SIMONE DE CARVALHO OLIVEIRA GRACIELLE RODRIGUES DA COSTA

597.473.821-72 197.266.861-72 567.079.321-87 018.792.551-89 018.792.551-89 018.792.551-89 194.495.851-72 903.256.211-87 014.533.741-32

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO POS REVISAO

12/2006 12/2012 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013

10888/08 - 1 03299/13 - 1 01945/08 - 2 03555/11 - 1 03769/12 - 1 03165/13 - 2 02820/09 - 2 03149/13 - 2 03314/14 - 5

20/05/2009 10/12/2013 12/06/2013 05/06/2012 05/03/2013 19/02/2014 19/12/2012 15/10/2014

Acórd.-00922/09-IR Acórd.-10579/13-IRIM Acórd.-04705/13-IRID Acórd.-05671/12-IRIM Acórd.-01380/13-IRIM Acórd.-00582/14-IRMD Acórd.-14196/12-IRID Acórd.-08065/14-IRIM

OURO VERDE - FMS OURO VERDE - FMS OURO VERDE - FMS OURO VERDE - FMS

ERNANDO CAETANO DA SILVA ERNANDO CAETANO DA SILVA ERNANDO CAETANO DA SILVA ERNANDO CAETANO DA SILVA

966.329.091-91 966.329.091-91 966.329.091-91 966.329.091-91

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

03851/10 - 1 03557/11 - 1 03772/12 - 2 03143/13 - 2

01/12/2011 31/01/2012 06/03/2013 23/03/2016

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Acórd.-10227/11-IRIM Acórd.-00358/12-IRIM Acórd.-01503/13-IRMD Acórd.-01679/16-IRMD

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 79 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município OURO VERDE - FUNDEB-FUNDEF

Nome ROSSANA ELIAS DOS SANTOS

CPF 147.173.871-04

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2013

Processo 03318/14 - 2

Julgam. 17/12/2015

Decisão Acórd.-10063/15-IRIM

OURO VERDE - FUNDEB-FUNDEF OURO VERDE - FUNDEB-FUNDEF OURO VERDE - PREVIOURO OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR OUVIDOR - FMS OUVIDOR - FMS OUVIDOR - FMS OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - FUNDEB-FUNDEF OUVIDOR - HMSA OUVIDOR - IPASO OUVIDOR FMAS PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO - FMAS PADRE BERNARDO - FMICA PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FMS PADRE BERNARDO - FUNDEB-FUNDEF

VERA JUDITH ROSA GARCIA VERA JUDITH ROSA GARCIA GLAúCIA SIMONE DE CARVALHO OLIVEIRA CELINHO MACHADO DO NASCIMENTO DIORIVAM DA SILVA MORAIS DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA DIORIVAN PEREIRA ROSA LILIAN VIEIRA DOS SANTOS LILIAN VIEIRA DOS SANTOS LILIAN VIEIRA DOS SANTOS MARIA ALTINA GOMES DE CASTRO MARIA ALTINA GOMES DE CASTRO MARIA ALTINA GOMES DE CASTRO VALéRIA DE MELO MACHADO VALéRIA DE MELO MACHADO LILIAN VIEIRA DOS SANTOS ILTON DOMINGOS CARDOSO DIORIVAN PEREIRA ROSA ADRIANO DE ALMEIDA LIMA CYRO DE MELO PEREIRA DANIEL DE FÁTIMA DUARTE DANIEL DE FáTIMA DUARTE DANIEL DE FáTIMA DUARTE DANIEL DE FáTIMA DUARTE Fabiola Xavier Alves GILNA LEAL IVO Suze Maria de Andrade Oliveira Barral Wayne do Carmo Faria VALDECIR DA SILVA DUARTE NILZENE INACIA DE OLIVEIRA GLADSON LúCIO DE ARAúJO LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA PAULO ROBERTO PEREIRA ARAUJO APARECIDA GUIMARãES PINTO MACHADO

861.875.461-72 861.875.461-72 903.256.211-87 253.340.341-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 498.670.751-53 807.683.346-91 807.683.346-91 807.683.346-91 604.820.361-68 604.820.361-68 604.820.361-68 767.174.961-34 767.174.961-34 807.683.346-91 054.169.221-68 498.670.751-53 792.841.671-91 266.757.141-04 302.419.601-34 302.419.601-34 302.419.601-34 302.419.601-34 002.028.171-48 127.719.101-87 110.678.885-00 000.273.911-91 125.798.741-00 572.998.541-04 802.501.061-91 239.370.251-20 239.370.251-20 005.132.821-65 499.872.671-49

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2008 12/2008 12/2010 2010 2011 2012 12/2011 12/2012 5/2014 12/2009 12/2010 12/2012 12/2007 12/2010 12/2011 12/2011 12/2012 12/2012 12/2012 12/2012 7/2010 5/2011 12/2005 12/2006 12/2007 12/2008 7/2010 7/2010 7/2010 7/2010 12/2007 12/2008 12/2013 12/2006 12/2007 12/2008 12/2008

03848/10 - 1 03552/11 - 2 02802/09 - 2 12624/10 - 1 04670/11 - 2 12159/11 - 2 07861/12 - 3 14257/13 - 1 06105/12 - 1 04178/13 - 2 10204/14 - 1 04308/10 - 2 04638/11 - 1 03513/13 - 1 03444/08 - 2 04666/11 - 1 06102/12 - 2 06102/12 - 2 03516/13 - 1 03517/13 - 1 05508/13 - 1 03515/13 - 1 15400/10 - 4 12695/11 - 2 10600/07 - 1 02793/07 - 2 02821/08 - 1 03910/09 - 1 15400/10 - 4 15400/10 - 4 15400/10 - 4 15400/10 - 4 05678/08 - 1 01989/10 - 1 06058/14 - 2 18282/07 - 1 05673/08 - 1 09749/10 - 1 16406/10 - 1

01/12/2011 05/09/2012 07/12/2011 15/08/2012 16/10/2013 26/09/2012 01/04/2015 22/10/2014 19/02/2013 15/10/2014 04/02/2015 19/12/2012 05/06/2012 28/05/2013 09/11/2011 03/04/2012 22/05/2013 22/05/2013 17/09/2013 01/10/2013 22/10/2013 15/10/2013 15/05/2013 31/07/2014 10/03/2010 23/05/2012 16/10/2012 28/04/2010 15/05/2013 15/05/2013 15/05/2013 15/05/2013 02/12/2008 24/11/2010 16/03/2016 26/11/2008 25/08/2011 05/06/2013 08/06/2011

Acórd.-10228/11-IRIM Acórd.-09407/12-IRIM Acórd.-10538/11-IR Acórd.-08308/12-IRID Acórd.-08786/13-IRIM Res.-00300/12-RJIM Res.-00129/15-RJMD Res.-00190/14-RJIM Acórd.-00894/13-IRMD Acórd.-08088/14-IRIM 00416/15-HPDM Acórd.-14233/12-IRIM Acórd.-05628/12-IRIM Acórd.-04300/13-IRMD Acórd.-09495/11-IR Acórd.-03329/12-IRIM Acórd.-04130/13-IRIM Acórd.-04130/13-IRIM Acórd.-07684/13-IRIM Acórd.-08199/13-IRIM Acórd.-08933/13-IRIM Acórd.-08712/13-IRIM 03878/13-HPDM 05262/14-IDIM Acórd.-01071/10-IR Acórd.-05127/12-IR Acórd.-11201/12-IR Acórd.-02328/10-IRIM 03878/13-HPDM 03878/13-HPDM 03878/13-HPDM 03878/13-HPDM Acórd.-01990/08-IR Acórd.-07051/10-IRIM Acórd.-01455/16-IRMD Acórd.-01932/08-IR Acórd.-07083/11-IR Acórd.-04466/13-IR Acórd.-04891/11-IR

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 80 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PADRE BERNARDO - FUNDEB-FUNDEF

Nome APARECIDA GUIMARãES PINTO MACHADO

CPF 499.872.671-49

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2013

Processo 06060/14 - 3

Julgam. 04/05/2016

Decisão Acórd.-02801/16-IRMD

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

PADRE BERNARDO - FUNDEB-FUNDEF PALESTINA GOIAS

SOLANGE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA EDUARDO TALVANI LIMA COUTO

350.533.051-53 165.729.471-49

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2010

05672/08 - 1 03747/11 - 2

15/12/2011 19/12/2012

Acórd.-10988/11-IR Acórd. 14284/12-IRIM

PALESTINA GOIAS

EDUARDO TALVANI LIMA COUTO

165.729.471-49

BALANCETES MENSAIS

12/2011

03256/12 - 1

29/01/2013

Acórd.-00152/13-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

PALESTINA GOIAS

EDUARDO TALVANI LIMA COUTO

165.729.471-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

13850/13 - 2

16/09/2015

Acórd. 06800/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

PALESTINA GOIAS - FMS PALESTINA GOIAS - FMS PALESTINA GOIAS - FMS PALESTINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PALMEIRAS PALMEIRAS

SINVAL JORDãO NETO SINVAL JORDãO NETO VANESSA LOVERDE LAZARA ANACIBERTE DA SILVA PASSOS EDMILSON DE SOUZA LEMES ERNANI LOPES

193.735.111-49 193.735.111-49 350.114.478-47 431.272.661-20 371.233.271-87 129.609.181-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2012 12/2012 12/2010 12/2008 12/2007

03752/11 - 2 12465/13 - 1 12465/13 - 1 03751/11 - 2 01651/09 - 4 05800/09

05/09/2012 20/05/2014 20/05/2014 19/12/2012 11/06/2014 26/01/2011

Acórd.-09393/12-IRIM Acórd.-03180/14-IRMD Acórd.-03180/14-IRMD Acórd.-14201/12-IRIM Acórd.-04141/14-IR Acórd. 00096/11-IR

PALMEIRAS

ERNANI LOPES

129.609.181-34

BALANCETES MENSAIS

12/2008

01307/09 - 1

01/03/2012

Acórd. 01556/12-IRID

PALMEIRAS - FMS PALMEIRAS - FMS PALMEIRAS - FMS

AGNALDO ROQUE DE SOUSA AGNALDO ROQUE DE SOUSA AGNALDO ROQUE DE SOUSA

517.610.681-72 517.610.681-72 517.610.681-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 12/2012

04243/11 - 2 04572/12 - 2 03546/13 - 1

20/03/2013 21/05/2014 08/04/2014

Acórd.-01956/13-IR Acórd.-03267/14-IRIM Acórd.-02170/14-IRMD

PALMEIRAS - FMS PALMEIRAS- FUMPAL PREV PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO PALMELO - FMAS PALMELO - FMAS PALMELO - FMS PALMELO - FMS PALMELO - FMS PALMELO - FMS PALMELO - FUNDEB-FUNDEF

ESLENE PEIXOTO RAMOS SONIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES EURIPEDES ALVES MESQUITA GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE GERALDO AFONSO LEITE ERONICE INáCIA DA SILVA LEITE NEICIR MADALI DE REZENDE CLAUDIA MARIA COSTA CLAUDIA MARIA COSTA CLAUDIA MARIA COSTA CLAUDIA MARIA COSTA NEICIR MADALI DE REZENDE

292.475.191-87 431.698.481-00 369.955.841-04 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 431.560.101-20 803.495.871-91 218.791.171-34 231.798.481-20 231.798.481-20 231.798.481-20 231.798.481-20 218.791.171-34

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2008 12/2008 12/2007 2011 2012 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2010 12/2007 12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007

01311/09 - 1 01309/09 - 1 10198/08 - 2 07761/12 - 1 07924/13 - 1 03424/08 - 1 02660/10 - 1 03291/11 - 1 03068/12 - 1 03289/11 - 2 03394/08 - 1 03395/08 - 1 03293/11 - 1 03075/12 - 1 02047/13 - 1 03857/08 - 1

31/08/2010 19/10/2010 23/01/2013 19/09/2012 11/12/2013 02/12/2008 02/02/2011 03/07/2012 18/12/2012 04/07/2012 04/11/2008 02/12/2008 20/03/2012 16/10/2012 26/11/2013 25/11/2008

Acórd.-04688/10-IR Acórd.-05857/10-IR Acórd.-00104/13-IR Res.-00296/12-RJIM Res.-00277/13-RJIM Acórd.-01979/08-IRID Acórd.-00347/11-IR Acórd.-06900/12-IRIM Acórd.-13984/12-IRIM Acórd.-07025/12-IRIM Acórd.-01618/08-IR Acórd.-01970/08-IR Acórd.-02567/12-IRIM Acórd.-11207/12-IRMD Acórd.-10054/13-IRMD Acórd.-01872/08-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 81 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PALMELO - FUNDEB-FUNDEF PALMINOPOLIS

Nome NEICIR MADALI DE REZENDE ERISVAL VICENTE SANTANA

CPF 218.791.171-34 282.883.191-49

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 2008

Processo 03295/11 - 1 19043/10 - 1

Julgam. 20/03/2012 10/08/2011

Decisão Acórd.-02568/12-IRIM Res.-00306/11-RJ

PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS - FMDCA PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FMS PALMINOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF PALMINOPOLIS - FUNPRESP PALMINOPOLIS - FUNPRESP PANAMA PANAMA PANAMA PANAMA PANAMA PANAMA - FMS PANAMA - FMS PANAMA - FMS PANAMA - FMS PANAMA - FUNDEF PANAMA - FUNDEF

ERISVAL VICENTE SANTANA JOãO ADéLCIO BARBOSA ALVES JOãO ADéLCIO BARBOSA ALVES CELESTE MAGELA DA SILVA ANA MARA MARTINS DA SILVA MARIA NELZIRA BORGES CUNHA MARIA NELZIRA BORGES CUNHA MARIA NELZIRA BORGES CUNHA MICHEL LMES FARIA NAHAMAN SARDINHA CARDOSO NELIA LUCIA BOMTEMPO DE SOUZA NELIA LUCIA BONTEMPO DE SOUZA GESMAR JOSé DE PAULA E SILVA MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU MARIA LUCIMAR FAUSTINA DE ABREU DEUSA ROSA DA SILVA ALEXANDRE JOAO BATISTA DE PAULA CASTILHO WESLEI JOSE FERREIRA WESLEI JOSé FERREIRA EDNA MARIA BORGES CASTILHO VALNICE SILVA

282.883.191-49 155.513.851-91 155.513.851-91 212.006.881-04 016.710.871-94 265.183.411-49 265.183.411-49 265.183.411-49 929.570.051-15 251.388.631-34 471.074.301-06 471.074.301-06 302.011.791-72 268.075.211-20 268.075.211-20 268.075.211-20 268.075.211-20 401.282.101-68 908.189.201-06 644.867.371-72 644.867.371-72 363.527.721-53 455.638.101-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2008 12/2011 12/2012 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2010 12/2008 12/2008 12/2007 12/2006 2007 2008 12/2007 12/2008 12/2013 12/2008 12/2008 12/2007 12/2007 12/2012

19042/10 - 1 03065/12 - 2 01735/13 - 1 02898/08 - 1 01739/13 - 1 02897/08 - 1 04554/09 - 2 03106/14 - 1 03440/11 - 2 04556/09 - 2 04561/09 - 1 00588/09 - 1 07673/08 - 1 07204/08 - 1 06932/09 - 1 24279/10 - 1 01908/09 - 1 03212/14 - 1 01907/09 - 1 01907/09 - 1 03391/08 - 1 03392/08 - 1 02997/13 - 3

11/05/2011 14/08/2013 20/06/2013 11/12/2008 05/12/2013 07/05/2009 11/07/2012 12/05/2015 23/05/2012 14/09/2011 19/10/2010 11/03/2009 08/10/2008 09/12/2009 31/03/2010 14/12/2011 04/02/2010 19/03/2015 04/02/2010 04/02/2010 27/02/2009 03/02/2009 24/02/2016

Acórd.-03888/11-IRIM Acórd.-06375/13-IRIM Acórd.-05054/13-IRMD Acórd.-02145/08-IR Acórd.-10381/13-IRIM Acórd.-00849/09-IR Acórd.-07373/12-IRIM Acórd.-03279/15-IRMD Acórd.-05121/12-IRIM Acórd.-07525/11-IR Acórd.-05863/10-IRMD Acórd.-00509/09-IR Acórd.-01391/08-IR Res.-06609/09-RJ Res.-00104/10-RJ Acórd.-10902/11-IR Acórd.-00142/10-IR Acórd.-01743/15-IRMD Acórd.-00143/10-IR Acórd.-00143/10-IR Acórd.-00403/09-IR Acórd.-00159/09-IR Acórd.-00831/16-IRIM

PARANAIGUARA

CELIO BATISTA NUNES

395.011.591-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010

04232/11 - 2

04/09/2013

Acórd. 07352/13-IRID

PARANAIGUARA PARANAIGUARA PARANAIGUARA PARANAIGUARA PARANAIGUARA - FMS PARANAIGUARA - FMS PARANAIGUARA FMAS PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP PARANAIGUARA-PASP

CELIO BATISTA NUNES Célio Batista Nunes RUITTER NUNES FONTINELLE RUITTER NUNES FONTINELLE FRANKILIN FERRADO DE MEDEIROS MOISES DOS SANTOS OTTONI SORIANO MARISA BARCELOS NUNES ADALBERTO PEREIRA DA SILVA ALZETH DA SILVA MIRANDA EDELVITA BRITO ALVES JULIANO BARCELOS DA SILVA JULIANO BARCELOS DA SILVA

395.011.591-91 395.011.591-91 825.118.961-68 825.118.961-68 056.332.466-08 167.289.801-30 556.312.401-06 056.411.441-34 556.312.901-20 302.262.526-04 000.114.591-66 000.114.591-66

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 9/2011 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2012 12/2012 12/2009 12/2009 12/2007 12/2008

04424/12 - 2 18740/11 - 2 03922/10 - 1 04220/11 - 1 18972/10 - 1 20718/08 - 1 08039/13 - 1 08041/13 - 1 03554/10 - 3 03554/10 - 3 00032/09 - 1 23367/10 - 1

29/06/2016 16/04/2014 22/11/2012 29/11/2012 09/11/2011 28/10/2009 07/11/2013 07/11/2013 23/10/2013 23/10/2013 01/07/2009 25/01/2012

Acórd.-04299/16-IRIM Res.-02424/14-IRID Acórd.-12798/12-IR Acórd.-13158/12-IR Acórd.-09505/11-IRID Acórd.-01745/09-IRID Acórd.-09577/13-IRIM Acórd.-09578/13-IRIM Acórd.-08992/13-IRIM Acórd.-08992/13-IRIM Acórd.-01012/09-IR Acórd.-00098/12-IR

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 82 de 121

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Fls.

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PARANAIGUARA-PASP PARAUNA - FMAS PARAUNA - FMAS PARAUNA - FMS

Nome MARLON BORGES DA CONCEIçãO ALESSANDRA MENDANHA RIBEIRO CRISTIANE FERRO DE MORAES RABELO ANGELA MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA

CPF 003.708.041-55 800.481.881-15 533.306.411-34 198.672.121-34

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2014 12/2014 12/2009

Processo 23367/10 - 1 12014/15 - 1 12014/15 - 1 03985/10 - 2

Julgam. 25/01/2012 25/02/2016 25/02/2016 04/07/2012

Decisão Acórd.-00098/12-IR Acórd.-00880/16-IRIM Acórd.-00880/16-IRIM Acórd.-07023/12-IRIM

Observação

PARAUNA - FMS

HUGO MARTINS LOPES

588.205.401-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009

03985/10 - 2

04/07/2012

Acórd.-07023/12-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

PEROLANDIA

EDVALDO MARCOS DE PAULA

776.423.091-04

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2007

03484/08 - 2

24/09/2014

Acórd.-07293/14-IR

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

PEROLANDIA PEROLANDIA

PAULO PEREIRA DE LIMA PAULO PEREIRA DE LIMA

054.577.931-68 054.577.931-68

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2012

15308/10 - 1 13447/13 - 2

22/02/2012 09/07/2014

Acórd.-01235/12-IR Acórd. 05048/14-IRMD

PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FMS PEROLANDIA - FUNDEB-FUNDEF

CRISTIANO SILVA FERREIRA CAJANGO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO JESLEY PEREIRA DE ARAúJO NATALY FURTADO BORTOLOTTI VAGNEIA DE ALMEIDA FERREIRA

859.678.741-00 781.214.001-63 781.214.001-63 781.214.001-63 781.214.001-63 328.202.108-99 533.647.241-72

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013

03051/08 - 1 03975/10 - 1 04779/11 - 1 07945/12 - 1 13449/13 - 1 03869/14 - 2 02586/14 - 2

05/02/2009 08/11/2012 29/11/2012 20/12/2012 19/12/2013 03/02/2016 16/09/2015

Acórd.-00216/09-IR Acórd.-12449/12-IR Acórd.-13155/12-IR Acórd.-14445/12-IRMD Acórd.-11227/13-IRMD Acórd.-00324/16-IRMD Acórd.-06799/15-IRIM

PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA

BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA DALTON VIEIRA SANTOS DALTON VIEIRA SANTOS DALTON VIEIRA SANTOS DANOZETE GONçALVES FERREIRA DANOZETE GONçALVES FERREIRA DANOZETE GONçALVES FERREIRA DANOZETE GONçALVES FERREIRA

215.204.451-72 166.415.311-04 166.415.311-04 166.415.311-04 235.982.551-87 235.982.551-87 235.982.551-87 235.982.551-87

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2008 2007 12/2007 2011 2012 12/2010 12/2012

01947/09 - 1 02911/09 - 1 04903/09 - 1 11867/08 - 1 08104/12 - 3 08285/13 - 2 05755/11 - 3 06355/13 - 2

19/11/2009 08/11/2012 24/03/2010 16/10/2008 26/02/2014 03/09/2014 20/05/2015 29/01/2014

Acórd.-01922/09-IRID Acórd.-12496/12-IRID Res.-00095/10-RJ Acórd.-01496/08-IR Res.-00048/14-RJIM Res.-00165/14-RJMD Acórd.-03531/15-IRIM Acórd. 00077/14-IRMD

PETROLINA PETROLINA - FSM/PREV PETROLINA - FSM/PREV PETROLINA - FSM/PREV PETROLINA GOIAS - FMS PETROLINA GOIAS - FMS PETROLINA GOIAS - FMS PETROLINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PETROLINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PETROLINA GOIAS - FUNDEB-FUNDEF

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VIEIRA MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VIEIRA MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VIEIRA MáXIMO DIVINO JUBé DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE QUEIROS ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ MARINHO PAULO DE CARVALHO VILMA GONçALVES CARDOSO ZULMA VIERA LUZ ZULMA VIERA LUZ

913.575.271-87 913.575.271-87 913.575.271-87 088.417.211-20 190.328.621-20 190.328.621-20 043.367.201-34 463.244.611-49 337.013.181-15 337.013.181-15

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

3/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008

06671/10 - 4 03713/09 - 1 03058/09 - 1 04312/10 - 5 01593/09 - 1 02912/09 - 3 06354/13 - 1 06352/13 - 2 03060/08 - 3 18505/09 - 1

23/09/2015 27/10/2010 16/11/2010 02/07/2014 26/01/2011 27/03/2013 30/01/2014 05/02/2014 20/05/2015 16/02/2011

Acórd.-07159/15-HPDM Acórd.-06130/10-IR Acórd.-06781/10-IR Acórd.-04760/14-IRIM Acórd.-00083/11-IR Acórd.-02257/13-IR Acórd.-00116/14-IRMD Acórd.-00216/14-IRIM Acórd.-03558/15-IR Acórd.-00762/11-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 83 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS - FMAS PILAR GOIAS - FMAS PILAR GOIAS - FMS PILAR GOIAS - FMS PILAR GOIAS - FMS

Nome JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA Joaquim Santana Ramos Batista JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA Joaquim Santana Ramos Batista MAURO SOUZA DE OLIVEIRA Reginaldo Dias de Oliveira WALTENIR SOARES BATISTA ANA MARIA RAMOS DE CASTILHO MAX WILLY DE SOUZA GODINHO SILVA HOSANIR SANTANA DO CARMO LEANDRO MARCOS RAMOS BATISTA DE CASTILHO LEANDRO MARCOS RAMOS BATISTA DE CASTILHO

CPF 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 126.092.771-72 183.011.771-87 272.948.975-49 216.349.631-72 195.317.291-15 887.554.601-00 306.623.201-82 987.778.231-68 987.778.231-68

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCO GERAL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA

Mes/Ano 2010 2011 2012 12/2009 12/2011 12/2012 2008 12/2011 12/2007 12/2012 12/2007 12/2009 12/2011 12/2012

Processo 09831/11 - 3 13426/12 - 2 21931/13 - 1 06381/10 - 2 13321/12 - 2 22371/12 - 1 10061/12 - 1 21617/12 - 1 19761/08 - 1 12225/13 - 1 12011/10 - 1 05016/10 - 2 12672/12 - 2 12222/13 - 2

Julgam. 06/02/2013 10/04/2013 29/04/2015 12/06/2013 13/11/2013 10/06/2015 03/10/2012 29/04/2015 29/04/2009 19/09/2013 16/02/2011 04/04/2012 30/01/2013 04/05/2016

Decisão Res.-00016/13-RJ Res.-00089/13-RJID Res.-02840/15-RJIM Acórd.-04686/13-IRMD Acórd.-09714/13-IRMD Acórd.-04020/15-IRMD Res.-00318/12-RJMD Acórd.-02841/15-IRMD Acórd.-00803/09-IRID Acórd.-07769/13-IRMD Acórd.-00760/11-IR Acórd.-03500/12-IRIM Acórd.-00236/13-IRIM Acórd.-02772/16-IRMD

PILAR GOIAS - FMS PILAR GOIAS - FUNDEB-FUNDEF PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA PIRACANJUBA

SONIA MARIA DE SANTANA LUDMILA BATISTA ARANHA CAMILA BEATRIZ FARIA PEDRETE MACHADO LINDOLFO NETO DA SILVA LINDOLFO NETO DA SILVA NAUDIOMAR ELIAS DE SOUZA NAUDIOMAR ELIAS DE SOUZA RICARDO PINA CABRAL

278.584.801-20 888.873.591-72 699.176.801-44 306.312.971-20 306.312.971-20 168.157.421-72 168.157.421-72 391.740.421-49

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2007 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2011

06385/08 - 1 19722/08 - 1 02297/13 - 5 02262/08 - 1 06743/10 - 1 06352/08 - 2 06232/09 - 2 05211/12 - 1

11/12/2008 07/07/2010 08/06/2016 17/02/2009 18/08/2011 03/10/2012 31/10/2012 19/02/2013

Acórd.-02164/08-IR Acórd.-03891/10-IR Acórd.-03781/16-IRIM Acórd.-00318/09-IR Acórd.-06850/11-IRID Acórd.-10795/12-IR Acórd.-11895/12-IRIM Acórd. 00892/13-IRIM

PIRACANJUBA PIRACANJUBA - FMAS

ZENIO DAHER GLENDA ALVES PAIVA

020.968.701-00 599.468.651-49

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2006 12/2011

01272/11 - 1 04817/12 - 1

14/03/2013 29/01/2013

Acórd.-01771/13-IRIM Acórd.-00193/13-IRIM

PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FMS

ADRIANNA PEREIRA DO PRADO PAULA CARLA GUIMARAES ALVES CARLA GUIMARAES ALVES

641.331.761-20 795.964.601-53 795.964.601-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2009 12/2011

10260/10 - 1 04351/10 - 2 04699/12 - 2

04/05/2011 14/08/2013 03/04/2013

Acórd.-03655/11-IR Acórd.-06378/13-IRIM Acórd.-02403/13-IRIM

PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FMS PIRACANJUBA - FUNDEB-FUNDEF

SOLANGE BARBOSA PIMENTA HONORATO SOLANGE BARBOSA PIMENTA HONORATO MARIA EMILIA DA MOTA CORREA

414.989.921-53 414.989.921-53 434.361.701-78

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2009

14402/09 - 1 10260/10 - 1 04358/10 - 2

24/11/2010 04/05/2011 14/11/2012

Acórd.-07073/10-IR Acórd.-03655/11-IR Acórd.-12588/12-IR

PIRACANJUBA - FUNDEB-FUNDEF

MARIA EMILIA DA MOTA CORREA

434.361.701-78

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2011

04702/12 - 3

02/04/2014

Acórd.-01927/14-IRIM

PIRANHAS PIRANHAS

EURIDES MARIA ROSA NAVES JESUINA APARECIDA DE SILVA CARLOS

869.999.821-04 623.679.781-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2008 12/2008

01320/09 - 2 02191/09 - 1

12/09/2012 05/05/2010

Acórd.-09558/12-IR Acórd.-02622/10-IR

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 84 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FMS PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - FUNDEB-FUNDEF PIRANHAS - IPASPI PIRANHAS - IPASPI PIRANHAS - IPASPI PIRANHAS - IPASPI PIRENOPOLIS

Nome JUVENIL JOSé DE OLIVEIRA LEONIDIO RODRIGUES DE SOUZA SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES ANTEGLON FRANCISCO DE SOUSA JANICE PEREIRA NERY LAIRA CRISTINA BARBOSA SILVA LEONIDIO RODRIGUES DE SOUZA NADYR DIAS DE MAGALHAES CLEIA MARIA LELIS TORRES SILVA LEDYANNE PEREIRA DOS SANTOS TORRES LINDAURA TAVARES DE LIMA SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES SIRLEY ALVES DA SILVA ADALBERTO CLAUDIO PEREIRA DENISE MARQUES WANDERLEY SOUSA JOãO BATISTA SHIRLEY ALVES DE SOUZA FERNANDES NIVALDO ANTôNIO DE MELO

CPF 154.926.131-20 379.361.581-20 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 240.324.258-68 149.067.831-04 124.698.821-68 029.504.691-08 379.361.581-20 512.076.996-91 577.971.531-91 017.652.891-14 872.425.671-49 240.324.258-68 268.125.921-53 127.698.861-34 800.115.351-72 517.922.906-59 873.318.291-49 302.418.391-49

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS AUDITAGEM BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS AUDITAGEM BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO VISITA TECNICA BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL

Mes/Ano 12/2007 3/2011 2012 12/2009 12/2010 3/2011 12/2011 12/2012 12/2009 12/2011 12/2013 12/2010 12/2010 12/2009 12/2013 12/2013 10/2012 12/2012 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 2013

Processo 02396/08 - 1 07598/11 - 1 09571/13 - 1 04644/10 - 1 11130/11 - 1 07598/11 - 1 12484/12 - 1 08695/13 - 2 04477/10 - 2 12486/12 - 1 16348/14 - 1 11131/11 - 1 11131/11 - 1 04489/10 - 1 11222/14 - 2 11222/14 - 2 20919/12 - 1 08698/13 - 1 01319/09 - 1 08696/13 - 4 14887/14 - 1 14887/14 - 1 08689/14 - 1

Julgam. 05/03/2009 20/11/2013 29/10/2014 12/04/2011 02/08/2012 20/11/2013 29/01/2013 20/05/2015 07/11/2012 04/10/2012 02/06/2015 09/02/2012 09/02/2012 13/12/2011 20/05/2015 20/05/2015 17/09/2014 15/10/2013 14/10/2010 23/03/2016 03/03/2015 03/03/2015 17/06/2015

Decisão Acórd.-00462/09-IRID Acórd.-09890/13-INMD Res.-00213/14-RJIM Acórd.-02583/11-IRIM Acórd.-07793/12-IRIM Acórd.-09890/13-INMD Acórd.-00154/13-IRMD Acórd.-03556/15-IRMD Acórd.-12359/12-IRIM Acórd.-10817/12-IRIM Acórd.-03892/15-IRIM Acórd.-00812/12-IRIM Acórd.-00812/12-IRIM Acórd.-10706/11-IRIM Acórd.-03554/15-IRIM Acórd.-03554/15-IRIM 07146/14-HOMDM Acórd.-08667/13-IRIM Acórd.-05718/10-IR Acórd.-01669/16-IRIM Acórd.-01080/15-IRMD Acórd.-01080/15-IRMD Res.-00250/15-RJIM

Observação

PIRENOPOLIS

WILLIAN DE ASSUNçãO

082.073.481-00

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2009

04165/10 - 4

06/11/2013

Acórd.-09438/13-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

PIRENOPOLIS PIRENOPOLIS

WILLIAN DE ASSUNçãO WILLIAN DE ASSUNçãO

082.073.481-00 082.073.481-00

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2013

04352/13 - 2 03027/14 - 1

03/12/2014 11/06/2015

Acórd.-09676/14-IRIM Acórd.-04080/15-IRMD

PIRENOPOLIS - FMS PIRENOPOLIS - FMS PIRENOPOLIS - FMS

ALDO DA TRINDADE SIQUEIRA ALDO DA TRINDADE SIQUEIRA HISHAM MOHAMAD HAMIDA

123.556.071-68 123.556.071-68 842.014.361-87

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2010

01994/08 - 1 02170/09 - 1 04087/11 - 2

02/12/2008 04/03/2010 06/02/2013

Acórd.-01991/08-IR Acórd.-00881/10-IR Acórd.-00617/13-IRIM

PIRENOPOLIS - FMS

HISHAM MOHAMAD HAMIDA

842.014.361-87

BALANCETES MENSAIS

12/2013

03023/14 - 1

11/06/2015

Acórd.-04068/15-IRMD

PIRENOPOLIS - FUNDEB-FUNDEF PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO

MáRCIA ÁUREA OLIVEIRA LACERDA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA

585.673.301-06 234.627.281-72 234.627.281-72 167.684.931-91 167.684.931-91

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2008 2012 12/2009

03678/13 - 2 02225/08 - 2 23666/10 - 1 08265/13 - 1 03876/10 - 3

30/03/2016 24/04/2013 06/06/2012 12/02/2014 19/12/2012

Acórd.-01805/16-IRIM Acórd.-03175/13-IR Acórd.-05718/12-IRIM Res.-00011/14-RJIM Acórd.-14243/12-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 85 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO

Nome LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA

CPF 167.684.931-91 167.684.931-91 167.684.931-91

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012

Processo 04763/11 - 2 05709/12 - 1 07268/13 - 2

Julgam. 30/01/2013 09/04/2013 03/12/2014

Decisão Acórd.-00242/13-IRIM Acórd.-02562/13-IRIM Acórd.-09695/14-IRMD

PIRES DO RIO PIRES DO RIO PIRES DO RIO

LUIZ EDUARDO P.DA CUNHA ROBERTO CORRALES RUIMAR DE ALMEIDA

167.684.931-91 059.586.528-34 267.108.201-06

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL

12/2013 12/2013 2013

08927/14 - 1 08927/14 - 1 09174/14 - 1

07/07/2015 07/07/2015 01/04/2015

Acórd.-04822/15-IRMD Acórd.-04822/15-IRMD Res.-00131/15-RJIM

PIRES DO RIO

RUIMAR DE ALMEIDA

267.108.201-06

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2013

03929/14 - 4

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

PIRES DO RIO

SILVIO DONIZETE FELIPE

167.674.381-20

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2013

03929/14 - 4

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

PIRES DO RIO FMAS PIRES DO RIO FMAS PIRES DO RIO FMAS PIRES DO RIO FMAS PIRES RIO - FMCA PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FMS PIRES RIO - FPS PIRES RIO - FPS PIRES RIO - FPS PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PIRES RIO - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA

CLEONICE DE FáTIMA FERREIRA JERUSA ROSA GONDIM JERUSA ROSA GONDIM PATRíCIA D' ABADIA DE OLIVEIRA SORAYA CARMELITA NOVAES TOMAZINI ADILSON DOS REIS FELIPE EURICO CARNEIRO DE OLIVEIRA EURíPEDES VITORINO TEIXEIRA EURíPEDES VITORINO TEIXEIRA EURíPEDES VITORINO TEIXEIRA FLAVIO DE SOUSA PAIVA FLAVIO DE SOUSA PAIVA MARCIO DIAS MONTEIRO EDMUNDO MACEDO MARIA APARECIDA VIEIRA DE MIRANDA MARIA APARECIDA VIEIRA DE MIRANDA ADILSON DOS REIS FELIPE ADILSON DOS REIS FELIPE CRISTIANE ÂNGELA MIGUEL MARIA AUGUSTA CARVALHO MIZIARA MARIA AUGUSTA CARVALHO MIZIARA MARIA AUGUSTA CARVALHO MIZIARA SOLANGE MARIA RIBEIRO SOLANGE MARIA RIBEIRO ALESSANDRO ALVES LEITE ALEXON LUIZ FELIX ALEXON LUIZ FELIX ALEXON LUIZ FELIX

612.766.341-53 049.294.201-30 049.294.201-30 387.398.951-49 612.787.421-15 440.623.201-00 154.841.651-72 021.016.371-20 021.016.371-20 021.016.371-20 278.390.791-72 278.390.791-72 851.143.671-53 240.288.946-20 218.758.801-78 218.758.801-78 440.623.201-00 440.623.201-00 218.197.691-00 383.102.101-59 383.102.101-59 383.102.101-59 577.117.121-20 577.117.121-20 967.092.271-20 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2013 12/2011 12/2012 12/2013 12/2008 12/2013 12/2008 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2010 12/2010 12/2013 12/2006 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2013 2006 2007 2008

08929/14 - 1 05334/12 - 1 03688/13 - 1 08929/14 - 1 01784/09 - 1 08928/14 - 1 01785/09 - 2 05337/12 - 2 07267/13 - 2 08928/14 - 1 03869/10 - 2 05417/11 - 2 05417/11 - 2 03718/14 - 2 05323/08 - 1 07317/13 - 3 04765/11 - 2 05335/12 - 3 03687/13 - 2 17306/08 - 1 02221/08 - 1 01786/09 - 1 03687/13 - 2 08931/14 - 1 03368/14 - 1 07360/07 - 4 07710/10 - 1 06819/09 - 2

19/03/2015 29/01/2013 17/12/2013 19/03/2015 29/09/2009 19/03/2015 20/02/2013 04/09/2013 28/01/2015 19/03/2015 05/02/2014 19/06/2013 19/06/2013 30/09/2015 05/11/2008 08/07/2015 13/02/2013 27/08/2014 30/03/2016 14/04/2010 31/03/2009 12/08/2010 30/03/2016 07/07/2015 29/01/2015 18/12/2013 27/02/2013 17/04/2013

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Acórd.-01744/15-IRMD Acórd.-00194/13-IRIM Acórd.-11066/13-IRIM Acórd.-01744/15-IRMD Acórd.-01480/09-IR Acórd.-01745/15-IRMD Acórd.-00972/13-IR Acórd.-07295/13-IRIM Acórd.-00134/15-IRMD Acórd.-01745/15-IRMD Acórd.-00258/14-IRMD Acórd.-05000/13-IRIM Acórd.-05000/13-IRIM Acórd.-07426/15-IRIM Acórd.-01665/08-IR Acórd.-04986/15-IRIM Acórd.-00794/13-IRIM Acórd.-06236/14-IRMD Acórd.-01789/16-IRIM Acórd.-02031/10-IR Acórd.-00652/09-IR Acórd.-04260/10-IR Acórd.-01789/16-IRIM Acórd.-04810/15-IRIM Acórd.-00222/15-IRMD Res.-00286/13-RJ Res.-00042/13-RJ Res.-00092/13-RJ

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 86 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA PLANALTINA - FEIBOM PLANALTINA - FLPS

Nome ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX DOS SANTOS ALEXON LUIZ FELIX SANTOS EVA MÁRCIA SILVA FONTES FRANCISCO HAMILTON DE ALENCAR MOTA JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO José Olinto Neto JOSé OLINTO NETO JOSé OLINTO NETO PAULO MARIA RODRIGUES JULIANO BORGES FERREIRA BENEDITO C. DA ROCHA

CPF 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68 576.031.701-68 334.270.381-49 000.469.221-72 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 046.247.931-53 119.088.581-68 205.458.958-63 141.354.773-72

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2006 12/2007 12/2005 12/2008 8/2007 2/2010 12/2007 2009 2010 2011 2012 12/2009 2/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2012 12/2009

Processo 03011/07 - 2 03384/08 - 1 16384/08 - 1 02021/09 - 1 12971/07 - 2 00766/11 - 1 01488/10 - 1 11197/10 - 4 10254/11 - 3 08177/12 - 1 08327/13 - 1 06888/10 - 1 00766/11 - 1 07388/12 - 2 04958/13 - 1 02131/09 - 2 04238/13 - 1 09296/10 - 2

Julgam. 16/10/2013 01/12/2011 26/11/2008 11/10/2012 16/05/2012 07/11/2012 13/04/2011 11/06/2014 28/08/2013 17/10/2012 26/02/2014 10/04/2014 07/11/2012 21/08/2013 21/08/2014 26/04/2012 10/04/2014 10/04/2013

Decisão Acórd.-08776/13-IRID Acórd.-10322/11-IRID Acórd.-01933/08-IR Acórd.-11061/12-IRID 04859/12-HOMDM Acórd.-12299/12-HOMID Acórd.-02710/11-IRID Res.-00130/14-RJIM Res.-00215/13-RJID Res.-00355/12-RJMD Res.-00035/14-RJMD Acórd.-02261/14-IRMD Acórd.-12299/12-HOMID Acórd.-06487/13-IRMD Acórd.-06017/14-IRMD Acórd.-04233/12-IRID Acórd.-02256/14-IRMD Acórd.-02665/13-IRMD

PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FLPS

DANIELLE BEZERRA DA SILVA DANIELLE BEZERRA DA SILVA OSANO B. DE OLIVEIRA

004.359.261-95 004.359.261-95 359.162.731-34

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 12/2012 12/2009

06664/12 - 1 05668/13 - 1 09296/10 - 2

04/12/2012 22/05/2014 10/04/2013

Acórd.-13183/12-IRMD Acórd.-03292/14-IRIM Acórd.-02665/13-IRMD

PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FLPS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMAS PLANALTINA - FMDCA PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE PLANALTINA - FMMDE

WALTERVON BALBINO JUNIOR WALTERVON BALBINO JUNIOR ELIENE PEREIRA MAGALHãES SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA SARA CRISTINA SOARES DE SOUZA NILTON JOSE DE OLIVEIRA DIVINA LUIZA MONTEIRO DO CARMO DIVINA LUIZA MONTEIRO DO CARMO LUZINETE LOPES GOMES MARIA REGINA DE OLIVEIRA MôNICA GALVãO LONBARD SILVA STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI

034.734.416-00 034.734.416-00 924.176.471-68 586.220.551-91 586.220.551-91 586.220.551-91 586.220.551-91 690.064.581-04 491.510.291-20 491.510.291-20 805.868.301-97 936.370.391-68 031.663.296-17 657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2008 12/2013 12/2014 12/2014 12/2013 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013

03387/08 - 1 02134/09 - 1 13054/14 - 2 03890/11 - 3 06650/12 - 2 04241/13 - 1 13054/14 - 2 02133/09 - 1 13056/14 - 2 04038/15 - 1 04038/15 - 1 13056/14 - 2 04234/13 - 1 03891/11 - 1 06646/12 - 1 04234/13 - 1 13056/14 - 2

21/10/2008 23/09/2010 30/09/2015 19/02/2014 02/07/2014 02/10/2014 30/09/2015 15/09/2009 13/04/2016 08/03/2016 08/03/2016 13/04/2016 06/08/2015 14/08/2012 11/12/2012 06/08/2015 13/04/2016

Acórd.-01523/08-IR Acórd.-05173/10-IR Acórd.-07447/15-IRIM Acórd.-00594/14-IRMD Acórd.-04738/14-IRMD Acórd.-07534/14-IRMD Acórd.-07447/15-IRIM Acórd.-01329/09-IRIM Acórd.-02280/16-IRMD Acórd.-01305/16-IRMD Acórd.-01305/16-IRMD Acórd.-02280/16-IRMD Acórd.-05339/15-IRMD Acórd.-08183/12-IRIM Acórd.-13686/12-IRMD Acórd.-05339/15-IRMD Acórd.-02280/16-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 87 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PLANALTINA - FMS

Nome EDVALDO LUIZ GONçALVES

CPF 060.440.728-94

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2007

Processo 17990/09

Julgam. 28/09/2011

Decisão Acórd.-08152/11-IR

PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FMS PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF

ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA FERNANDA TORRES SILVA FERNANDA TORRES SILVA LIANE MARISTELA MIROZINSKI MARIA REGINA DE OLIVEIRA NATAZIANE PEREIRA BISPO RUBENS JOSé ARAUJO LIMA DIVINA LUIZA MONTEIRO DO CARMO MARALUCI KASHIWABUCHI MAXIMO RODRIGUES MARALUCI KASHIWABUCHI MAXIMO RODRIGUES MARALUCI KASHIWABUCHI MAXIMO RODRIGUES MARIA REGINA DE OLIVEIRA MôNICA GALVãO LONBARD SILVA

852.259.591-72 852.259.591-72 830.073.931-91 830.073.931-91 332.139.330-15 936.370.391-68 813.093.921-53 342.588.331-34 491.510.291-20 266.803.248-23 266.803.248-23 266.803.248-23 936.370.391-68 031.663.296-17

12/2010 12/2011 12/2009 12/2010 12/2008 12/2011 12/2005 12/2006 12/2013 12/2006 12/2007 12/2008 12/2013 12/2012

03892/11 - 3 06648/12 - 2 06885/10 - 1 03892/11 - 3 02136/09 - 2 06648/12 - 2 05196/07 - 1 00431/08 - 1 13053/14 - 1 22478/10 - 1 03523/08 - 1 12971/10 - 1 13053/14 - 1 04235/13 - 2

27/04/2016 20/04/2016 28/08/2012 27/04/2016 18/03/2015 20/04/2016 15/12/2010 17/12/2008 02/06/2016 30/03/2011 14/10/2010 30/11/2011 02/06/2016 02/03/2016

Acórd.-02544/16-IRMD Acórd.-02441/16-IRMD Acórd.-08858/12-IRMD Acórd.-02544/16-IRMD Acórd.-01705/15-IR Acórd.-02441/16-IRMD Acórd.-07996/10-IR Acórd.-02246/08-IR Acórd.-03499/16-IRMD Acórd.-02128/11-IR Acórd.-05639/10-IR Acórd.-10186/11-IR Acórd.-03499/16-IRMD Acórd.-01075/16-IRMD

PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF

STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI STELLA MARIS GALVãO LONBARDI

657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72 657.925.561-72

12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

06886/10 - 2 04085/11 - 3 06647/12 - 1 04235/13 - 2

03/04/2013 30/03/2016 02/10/2012 02/03/2016

Acórd.-02408/13-IRID Acórd.-01763/16-IRIM Acórd.-10555/12-IRIM Acórd.-01075/16-IRMD

PLANALTINA - FUNDEB-FUNDEF PLANALTINA AMTT PLANALTINA AMTT PLANALTINA FMHIS PLANALTINA FMHIS PLANALTINA FMHIS PLANALTINA FMIE PLANALTINA FMIE PLANALTINA FMIE PONTALINA

STELLA MARIS GALVãO LONBARDI ERICA SOARES SILVA VALDECI ANTONIO DE SOUZA ADRIANA LOPES DA CUNHA MARIA SUELI SILVESTRE DE AQUINO NIVALDO VALE TAVARES SALVIO CAMILO BOAVENTURA SALVIO CAMILO BOAVENTURA WELSLEY BARBOSA CARMO JURANDIR AUGUSTO DA SILVA

657.925.561-72 606.356.061-00 233.205.081-72 633.672.031-49 648.083.271-04 417.339.831-04 245.367.761-68 245.367.761-68 876.264.201-44 479.618.801-00

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2012 12/2013 12/2013 12/2009

13053/14 - 1 13046/14 - 1 13046/14 - 1 13047/14 - 1 13047/14 - 1 13047/14 - 1 04233/13 - 1 13051/14 - 1 13051/14 - 1 03594/10 - 2

02/06/2016 20/11/2014 20/11/2014 12/02/2015 12/02/2015 12/02/2015 08/05/2014 12/02/2015 12/02/2015 05/02/2014

Acórd.-03499/16-IRMD Acórd.-09312/14-IRIM Acórd.-09312/14-IRIM Acórd.-00684/15-IRIM Acórd.-00684/15-IRIM Acórd.-00684/15-IRIM Acórd.-02907/14-IRIM Acórd.-00685/15-IRIM Acórd.-00685/15-IRIM Acórd. 00224/14-IRIM

PONTALINA

JURANDIR AUGUSTO DA SILVA

479.618.801-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

05469/13 - 2

03/09/2014

Acórd. 06589/14-IRMD

PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA PONTALINA

SEBASTIAO PIRES DA SILVA SEBASTIAO VIEIRA ROSA SEBASTIAO VIEIRA ROSA SEBASTIAO VIEIRA ROSA SEBASTIAO VIEIRA ROSA Sebastiao Vieira Rosa SEBASTIÃO VIEIRA ROSA

532.654.321-49 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53 158.924.331-53

EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2006 2007 2008 12/2007 12/2008 12/2012 2006

01816/07 - 2 21754/10 - 1 20958/10 - 1 02646/08 - 2 03545/09 - 1 25182/12 - 1 06792/08 - 1

14/11/2012 18/08/2011 19/10/2011 03/07/2013 19/04/2012 29/04/2015 03/02/2010

Acórd.-12600/12-IR Res.-00320/11-RJ Res.-00446/11-RJ Acórd.-05561/13-IR Acórd.-03990/12-IRMD Acórd.-02847/15-IRMD Res.-00049/10-RJ

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 88 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PONTALINA - FMAS PONTALINA - FMAS

Nome BIANKA SOUZA PARREIRA MARIA APARECIDA ALVES DE PAIVA

CPF 877.418.061-49 262.092.921-00

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012 12/2013

Processo 05471/13 - 1 03971/14 - 1

Julgam. 11/02/2014 07/04/2015

Decisão Acórd.-00382/14-IRIM Acórd.-02212/15-IRMD

PONTALINA - FMAS PONTALINA - FMS

307.006.201-68 590.498.981-49

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2012 12/2007

05471/13 - 1 02642/08 - 1

11/02/2014 03/02/2009

Acórd.-00382/14-IRIM Acórd.-00160/09-IR

590.498.981-49

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2008

03138/09 - 2

08/02/2012

Acórd.-00754/12-IR

PONTALINA - FMS PONTALINA - FMS PONTALINA - FMS PONTALINA - FMS

MARIA JOSE CORREA DE SOUZA MARNIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIRO GUIMARãES MARNIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIRO GUIMARãES NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA NEILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

036.152.176-67 036.152.176-67 036.152.176-67 036.152.176-67

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

03578/10 - 3 07808/11 - 1 06177/12 - 2 05470/13 - 2

06/04/2016 28/08/2012 03/06/2015 26/08/2015

Acórd.-02039/16-IRIM Acórd.-08937/12-IRIM Acórd.-03920/15-IRIM Acórd.-05991/15-IRMD

PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PONTALINA - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU PORANGATU PORANGATU

EDNA FREITAS DE MENEZES BARBOSA MARLON SILVA DE FARIA MARLON SILVA DE FARIA MARLON SILVA DE FARIA ANTONIO BORGES LEAL FILHO DUELENE VIEIRA DOS SANTOS JOSE OSVALDO DA SILVA

275.568.321-04 890.393.861-53 890.393.861-53 890.393.861-53 341.067.151-04 159.535.051-91 276.467.421-04

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL

12/2010 12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 2012

07811/11 - 3 02643/08 - 1 03142/09 - 1 05468/13 - 1 03654/09 - 1 06062/09 - 1 09125/13 - 1

09/10/2013 31/03/2009 27/05/2010 04/02/2014 19/12/2011 11/05/2010 12/11/2014

Acórd.-08557/13-IRIM Acórd.-00653/09-IR Acórd.-03052/10-IR Acórd.-00173/14-IRIM Acórd.-11296/11-IRID Acórd.-02683/10-IRID Res.-00247/14-RJIM

PORANGATU PORANGATU PORANGATU PORANGATU

JOSE OSVALDO DA SILVA JOSE OSVALDO DA SILVA JOSE OSVALDO DA SILVA JOSE OSVALDO DA SILVA

276.467.421-04 276.467.421-04 276.467.421-04 276.467.421-04

EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2006 12/2008 12/2009 12/2010

03668/07 - 3 00831/11 - 1 07501/10 - 2 10183/11 - 3

28/08/2013 07/11/2012 04/09/2013 18/06/2014

Acórd.-06869/13-IR Acórd.-12325/12-IRMD Acórd.-07279/13-IRIM Acórd. 04321/14-IRIM

PORANGATU PORANGATU - FLPS PORANGATU - FLPS PORANGATU - FLPS PORANGATU - FMAS

JOSE OSVALDO DA SILVA EDVAIR BATISTA DE SOUSA OSVALDINO ANTONIO MENDES DAS NEVES OSVALDINO ANTONIO MENDES DAS NEVES ANGELO MARCOS DE SOUZA

276.467.421-04 617.585.071-87 087.273.331-91 087.273.331-91 817.868.911-15

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2011 12/2012 12/2011 12/2012 12/2012

11454/12 - 3 04015/13 - 2 11455/12 - 1 04015/13 - 2 04014/13 - 2

05/02/2014 31/07/2014 22/11/2012 31/07/2014 09/09/2015

Acórd.-00219/14-IRMD Acórd.-05255/14-IRIM Acórd.-12819/12-IRIM Acórd.-05255/14-IRIM Acórd.-06642/15-IRIM

PORANGATU - FMAS PORANGATU - FMAS PORANGATU - FMAS PORANGATU - FMAS

CICERA INACIO DA SILVA EVANGELISTA CICERA INACIO DA SILVA EVANGELISTA CICERA INACIO DA SILVA EVANGELISTA IRACEMA OLIVEIRA DE SOUZA

575.457.581-53 575.457.581-53 575.457.581-53 778.674.671-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2008 12/2009 12/2010 12/2012

10339/10 - 1 07506/10 - 2 10175/11 - 2 04014/13 - 2

30/11/2011 25/01/2012 08/08/2012 09/09/2015

Acórd.-10163/11-IRIM Acórd.-00127/12-IRMD Acórd.-08003/12-IRIM Acórd.-06642/15-IRIM

PORANGATU - FUMHIS PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF

ANGELO MARCOS DE SOUZA ANGELO MARCOS DE SOUZA

817.868.911-15 817.868.911-15

BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO

12/2011 12/2007

11456/12 - 1 02635/08 - 3

04/10/2012 22/05/2013

Acórd.-10878/12-IRIM Acórd.-04110/13-IR

PONTALINA - FMS

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 89 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNDEB-FUNDEF PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORANGATU - FUNSAUDE PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMAS PORTEIRAO - FMICA PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FMS PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTEIRAO - FUNDEB-FUNDEF PORTELANDIA PORTELANDIA

Nome ANTONIA QUIXABEIRA DA SILVA LUZ ANTONIA QUIXABEIRA DA SILVA LUZ JOAO BATISTA DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA INACIO ALBERTO PEREIRA COSTA INACIO ALBERTO PEREIRA COSTA INACIO ALBERTO PEREIRA COSTA LIDIA CONCEICAO DIAS SOUTO LIDIA CONCEIçãO DIAS SOUTO MERCIA CRISTINA DA SILVA RONALDO ALVES PEREIRA RONALDO ALVES PEREIRA ALFREDO BORGES NETO ANTôNIO CARLOS MARTINS ANTôNIO CARLOS MARTINS ANTôNIO CARLOS MARTINS MARTA APARECIDA RODRIGUES DORASCIENZI PEDRO AUGUSTO DOS REIS JOANA FERREIRA DOS REIS SILVANA APARECIDA TASCHETTI DORASCIENZI SILVANA APARECIDA TASCHETTI DORASCIENZI SILVANA APARECIDA TASCHETTI DORASCIENZI JOANA FERREIRA DOS REIS ANTôNIO CARLOS MARTINS ANTONIO DOMASZK NETO EDUARDA TAIS TASCHETTI DORASCIENZI EDUARDA TAIS TASCHETTI DORASCIENZI AMARILDO DOS SANTOS DELCIONE SANTANA DELCIONE SANTANA MARIA ANTONIA ALVES SILVA MARIA ANTONIA ALVES SILVA MARIA ANTONIA ALVES SILVA VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES

CPF 402.295.801-49 402.295.801-49 332.564.381-72 332.564.381-72 021.768.817-96 021.768.817-96 021.768.817-96 907.784.721-91 907.784.721-91 394.786.701-82 253.264.141-04 253.264.141-04 071.218.301-91 039.744.131-20 039.744.131-20 039.744.131-20 930.721.398-49 039.738.321-53 022.626.531-51 914.084.151-00 914.084.151-00 914.084.151-00 022.626.531-51 039.744.131-20 188.953.799-34 017.097.591-60 017.097.591-60 412.357.111-53 010.318.206-39 010.318.206-39 292.608.501-00 292.608.501-00 292.608.501-00 449.246.151-53 449.246.151-53

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL

Mes/Ano 12/2009 12/2010 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2009 12/2009 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 2012 2008 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2009 12/2010 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 2010 2011

Processo 07502/10 - 2 10193/11 - 2 10193/11 - 2 04017/13 - 2 02666/08 - 2 05541/09 - 2 07507/10 - 4 10181/11 - 1 07507/10 - 4 07507/10 - 4 11457/12 - 1 04019/13 - 1 07391/10 - 1 03965/11 - 1 03910/12 - 1 11920/13 - 1 12455/13 - 2 03287/10 - 1 07484/10 - 1 03963/11 - 2 03913/12 - 1 11922/13 - 1 02849/09 - 1 02716/10 - 3 02716/10 - 3 03966/11 - 2 03911/12 - 1 02717/10 - 2 03961/11 - 2 11929/13 - 1 17178/08 - 1 20587/08 - 1 02854/09 - 1 10272/11 - 1 08095/12 - 1

Julgam. 14/03/2013 06/03/2013 06/03/2013 03/09/2014 14/10/2015 04/03/2015 21/08/2013 12/07/2012 21/08/2013 21/08/2013 31/01/2013 05/12/2013 04/04/2012 19/06/2012 05/03/2013 03/04/2014 13/08/2014 18/08/2011 24/11/2010 06/06/2012 29/01/2013 06/03/2014 27/10/2009 11/07/2012 11/07/2012 31/10/2012 18/09/2012 15/08/2012 12/09/2012 08/10/2013 05/05/2010 27/10/2010 26/08/2010 09/11/2011 17/10/2012

Decisão Acórd.-01766/13-IRMD Acórd.-01567/13-IRIM Acórd.-01567/13-IRIM Acórd.-06599/14-IRIM Acórd.-08145/15-IR Acórd.-01144/15-IRIM Acórd.-06453/13-IRIM Acórd.-07490/12-IRMD Acórd.-06453/13-IRIM Acórd.-06453/13-IRIM Acórd.-00271/13-IRIM Acórd.-10338/13-IRMD Acórd.-03454/12-IR Acórd.-06207/12-IRIM Acórd.-01481/13-IRIM Acórd.-02020/14-IRMD Res.-00152/14-RJIM Res.-00314/11-RJ Acórd.-07060/10-IR Acórd.-05737/12-IRIM Acórd.-00195/13-IRIM Acórd.-00926/14-IRIM Acórd.-01715/09-IR Acórd.-07344/12-IRIM Acórd.-07344/12-IRIM Acórd.-11953/12-IRIM Acórd.-09912/12-IRIM Acórd.-08370/12-IRIM Acórd.-09552/12-IRIM Acórd.-08465/13-IRIM Acórd.-02561/10-IR Acórd.-06148/10-IR Acórd.-04602/10-IR Res.-00510/11-RJ Res.-00362/12-RJIM

PORTELANDIA PORTELANDIA PORTELANDIA PORTELANDIA - FMS PORTELANDIA - FMS PORTELANDIA - FUNDEB-FUNDEF PORTELANDIA - IPASP

VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES ZILDAIR HONORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ZILDAIR HONORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CLEILA CARRIJO ALVES JOZAINO GONZAGA DE RESENDE

449.246.151-53 449.246.151-53 449.246.151-53 860.622.201-15 860.622.201-15 787.422.691-72 530.165.051-34

BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2007 12/2008 12/2012 12/2007 12/2009 12/2007 12/2008

01781/08 - 1 01999/10 - 1 04527/13 - 1 01774/08 - 1 02666/10 - 1 10088/08 - 1 02067/09 - 1

09/10/2008 13/10/2010 22/08/2013 05/02/2009 21/06/2011 28/01/2009 14/12/2010

Acórd.-01418/08-IR Acórd.-05619/10-IR Acórd.-06519/13-IRMD Acórd.-00217/09-IR Acórd.-05290/11-IRIM Acórd.-00122/09-IR Acórd.-07946/10-IRID

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 90 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município PORTELANDIA - IPASP PORTELANDIA - IPASP PORTELANDIA - IPASP POSSE

Nome JOZAINO GONZAGA DE RESENDE JOZAINO GONZAGA DE RESENDE VILMAR SOUSA MADUREIRA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA

CPF 530.165.051-34 530.165.051-34 485.519.021-72 220.821.901-53

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2009 12/2007 12/2009 2012

Processo 03868/10 - 2 10087/08 - 1 03868/10 - 2 08124/13 - 2

Julgam. 29/05/2013 04/12/2008 29/05/2013 27/04/2016

Decisão Acórd.-04357/13-IRIM Acórd.-02065/08-IR Acórd.-04357/13-IRIM Res.-00123/16-RJMD

POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE POSSE - FMS

PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA STANLEY SEBASTIãO VALENTE STANLEY SEBASTIãO VALENTE STANLEY SEBASTIãO VALENTE STANLEY SEBASTIãO VALENTE ALEXANDRE QUERINO DE MELO

220.821.901-53 220.821.901-53 220.821.901-53 220.821.901-53 112.842.001-59 112.842.001-59 112.842.001-59 112.842.001-59 827.511.021-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 2007 2008 12/2007 12/2008 12/2012

04044/10 - 3 04339/11 - 2 05128/12 - 2 02726/13 - 1 06714/08 - 1 06916/09 - 1 12131/09 - 1 02426/09 - 2 03357/13 - 2

08/06/2016 26/06/2013 12/02/2014 10/04/2014 27/05/2009 22/09/2010 10/11/2010 08/05/2013 02/04/2014

Acórd.-03737/16-IRIM Acórd.-05267/13-IRIM Acórd.-00430/14-IRIM Acórd.-02262/14-IRMD Res.-02778/09-RJID Res.-00259/10-RJ Acórd.-06610/10-IR Acórd.-03646/13-IRID Acórd.-01906/14-IRMD

POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS POSSE - FMS

BAIARD ROGERIO PIRES MOREIRA EDGAR PEREIRA DOS SANTOS NúBIA GABRIELA SILVA PATRíCIA FERNANDES RAMPELOTTO PATRíCIA FERNANDES RAMPELOTTO ROUDINEI CARLOS DIAS DE SANTANA ROUDINEI CARLOS DIAS DE SANTANA

375.128.110-04 242.871.488-00 009.653.111-80 975.577.300-20 975.577.300-20 013.804.065-60 013.804.065-60

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2009 12/2009 12/2010 12/2011 12/2011 12/2012

02425/09 - 2 04045/10 - 2 04045/10 - 2 04331/11 - 1 05129/12 - 1 05129/12 - 1 03357/13 - 2

27/04/2016 26/06/2013 26/06/2013 07/08/2012 18/12/2012 18/12/2012 02/04/2014

Acórd.-02571/16-IRID Acórd.-05275/13-IRIM Acórd.-05275/13-IRIM Acórd.-07832/12-IRIM Acórd.-14078/12-IRMD Acórd.-14078/12-IRMD Acórd.-01906/14-IRMD

POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF POSSE - FUNDEB-FUNDEF PROFESSOR JAMIL PROFESSOR JAMIL PROFESSOR JAMIL - FMS PROFESSOR JAMIL - FMS PROFESSOR JAMIL - FMS QUIRINOPOLIS

ALDA MARQUES SOUZA MARTINS ALDA MARQUES SOUZA MARTINS DEISE PáTSON SILVA RAPOSO DEISE PáTSON SILVA RAPOSO DOMINGOS ALVES DOS SANTOS NETO RUTH RODRIGUES DA VEIGA CLENO BEZERRA DA GAMA MAURO DE MELO ALVES MARCIA LUIZA DA CUNHA Marcia Luiza da Cunha MARINEY PINHEIRO NOVAES VALDERY BARBOSA GOULART

287.457.101-63 287.457.101-63 413.809.081-91 413.809.081-91 024.027.691-49 194.920.060-49 607.392.581-68 915.853.681-72 809.115.521-20 060.931.081-04 931.872.541-87 264.359.181-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS INADIMPLENCIA EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2006 12/2012 12/2006 12/2007 12/2006 10/2007 12/2010 12/2009

04041/10 - 2 04337/11 - 2 12132/09 - 1 01360/10 - 1 19130/07 - 1 02724/13 - 1 23312/10 - 1 03001/08 - 1 08994/07 - 1 16815/07 - 1 03272/11 - 3 03548/10 - 4

19/09/2012 19/12/2012 24/11/2010 24/11/2010 27/05/2009 24/04/2014 10/02/2011 10/03/2009 16/12/2008 10/12/2008 14/10/2015 26/11/2014

Acórd.-10041/12-IRMD Acórd.-14206/12-IRIM Acórd.-07032/10-IR Acórd.-07033/10-IR Acórd.-00940/09-IR Acórd.-02542/14-IRIM Acórd.-00607/11-IR Acórd.-00472/09-IR Acórd.-02208/08-IRIM Res.-07985/08-HOMID Acórd.-08123/15-IRIM Acórd.-09557/14-IRMD

QUIRINOPOLIS

VALDERY BARBOSA GOULART

264.359.181-04

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2011

03676/12 - 3

02/07/2014

Acórd.-04750/14-IRMD

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 91 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município QUIRINOPOLIS

Nome VALDERY BARBOSA GOULART

CPF 264.359.181-04

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

Mes/Ano 12/2012

Processo 02984/13 - 2

Julgam. 01/07/2015

Decisão Acórd.-04685/15-IRMD

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

QUIRINOPOLIS

WASHINGTON ANDRADE SILVA

195.884.531-00

BALANCETES MENSAIS

12/2012

03705/13 - 1

05/08/2014

Acórd. 05415/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

QUIRINOPOLIS - FMS

ALEXANDRE DA SILVA TAVARES

947.492.056-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010

04872/11 - 2

26/06/2013

Acórd.-05271/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

QUIRINOPOLIS - FMS

ALEXANDRE DA SILVA TAVARES

947.492.056-72

BALANCETES MENSAIS

12/2011

06509/12 - 1

29/11/2012

Acórd.-13092/12-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

QUIRINOPOLIS - FMS

SUELY BORGES PEREIRA

711.848.801-15

BALANCETES MENSAIS

12/2011

06509/12 - 1

29/11/2012

Acórd.-13092/12-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

QUIRINOPOLIS - QUIPREV QUIRINOPOLIS - QUIPREV RIALMA RIANAPOLIS RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE RIO QUENTE - FMAS

CANIVALDO FERREIRA DE SOUZA EDINAMAR JACINTO BORGES SONIVAL PEREIRA CAMPOS JUCELMA DAS DORES DE JESUS VIEIRA EMIVALDO MONTES GUIMARÃES Emivaldo Motes Guimarães ENIO EURíPEDES DA CUNHA ENIO EURíPEDES DA CUNHA ENIO EURíPEDES DA CUNHA ENIO EURíPEDES DA CUNHA ÊNIO EURÍPEDES DA CUNHA RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA

170.448.471-53 590.275.681-20 926.250.101-34 838.035.301-30 873.599.101-10 873.599.101-10 466.859.101-78 466.859.101-78 466.859.101-78 466.859.101-78 466.859.101-78 047.329.521-00 782.723.781-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2009 12/2008 12/2010 12/2010 3/2011 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 3/2011 2013 12/2009

03340/10 - 2 03340/10 - 2 18282/10 - 1 04129/11 - 1 03756/11 - 2 07179/11 - 1 04627/10 - 2 04241/11 - 2 03925/12 - 2 02821/13 - 1 06803/11 - 1 16511/14 - 2 04631/10 - 2

27/03/2013 27/03/2013 14/03/2012 26/04/2012 06/02/2013 23/04/2014 15/05/2013 04/09/2013 14/08/2013 08/07/2014 20/11/2013 09/12/2015 14/11/2012

Acórd.-02261/13-IRMD Acórd.-02261/13-IRMD Acórd.-02289/12-IRID Acórd.-04171/12-IRIM Acórd.-00562/13-IRMD Acórd.-02539/14-IRMD Acórd.-03915/13-IRIM Acórd.-07354/13-IRMD Acórd.-06379/13-IRMD Acórd.-04961/14-IRMD Acórd.-09911/13-HPDM Res.-00516/15-RJIM Acórd.-12589/12-IR

RIO QUENTE - FMAS

CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA

782.723.781-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010

04238/11 - 2

28/11/2012

Acórd.-13011/12-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RIO QUENTE - FMAS

CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA

782.723.781-91

BALANCETES MENSAIS

12/2011

03927/12 - 1

05/03/2013

Acórd.-01460/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RIO QUENTE - FMAS

CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA

782.723.781-91

BALANCETES MENSAIS

12/2012

02822/13 - 1

11/02/2014

Acórd.-00383/14-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS RIO QUENTE - FMS

CéLIO TEIXEIRA DE PAULA CRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CUNHA ELZIMAR DE FATIMA MONTES LEILA VIEIRA DE JESUS MONTALVãO ROSEMERE APARECIDA FERNANDES MIRANDA ROSEMERE APARECIDA FERNANDES MIRANDA

021.426.941-87 782.723.781-91 798.997.651-04 884.669.141-53 478.754.451-91 478.754.451-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 12/2011 12/2007 12/2013 12/2011 12/2012

04624/10 - 2 03935/12 - 2 04591/09 - 1 03399/14 - 3 03935/12 - 2 02819/13 - 2

24/04/2013 26/06/2013 06/04/2011 17/12/2015 26/06/2013 26/03/2014

Acórd.-03188/13-IRMD Acórd.-05295/13-IRIM Acórd.-02491/11-IR Acórd.-10062/15-IRIM Acórd.-05295/13-IRIM Acórd.-01698/14-IRMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 92 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município RIO QUENTE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE RIO VERDE RIO VERDE RIO VERDE

Nome ROBERTO RAMOS ESTEVãO DIONE VIEIRA GUIMARãES DIONE VIEIRA GUIMARãES Elecir Casagrande Perpétuo Garcia JURACI MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 521.227.861-91 792.969.711-87 792.969.711-87 391.395.811-87 018.038.241-15

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2009 12/2007 12/2008 6/2010 2012

Processo 04633/10 - 3 17020/09 - 1 02703/09 - 1 14190/10 - 1 08307/13 - 2

Julgam. 08/05/2013 29/06/2011 21/09/2010 04/09/2013 01/07/2015

Decisão Acórd.-03691/13-IRIM Acórd.-05512/11-IR Acórd.-05066/10-IRID 07317/13-IRIM Res.-00259/15-RJMD

RIO VERDE RIO VERDE

LEVY REI DE FRANÇA LEVY REI DE FRANÇA

277.915.801-87 277.915.801-87

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

10/2010 7/2013

19933/10 - 3 14038/13 - 1

06/07/2016 29/10/2014

Res.-04619/16-IRMD 08574/14-IRIM

RIO VERDE - FESURV RIO VERDE - FESURV RIO VERDE - FESURV

PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO

465.720.586-20 465.720.586-20 465.720.586-20

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2009

01382/10 - 1 11651/10 - 1 03867/10 - 2

08/05/2013 16/10/2013 16/10/2013

Acórd.-03655/13-IR Acórd.-08778/13-IR Acórd.-08779/13-IRMD

RIO VERDE - FMS RIO VERDE - FMS RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - FUNDEB-FUNDEF RIO VERDE - IPARV RIO VERDE - IPARV - PREV. RIO VERDE - SMT RIO VERDE FME RUBIATABA RUBIATABA - FMS RUBIATABA - FMS RUBIATABA - FMS SANCLERLANDIA SANCLERLANDIA SANCLERLANDIA SANCLERLANDIA

EDUARDO MARTINS NETO JUNIOR LEONARDO VIEIRA DO CARMO Juraci Martins de Oliveira LEVY REI DE FRANÇA LEVY REI DE FRANÇA LEVY REI DE FRANÇA LINDOMAR BARROS DOS SANTOS NAGIB YASSIN JULIO EUSTAQUIO LEMOS JULIO EUSTAQUIO LEMOS QUINTO FELICIANO COSTA LEVY REI DE FRANÇA SONIA COIMBRA SOARES ÍTALO SEIXAS COSTAS JAQUES ADRIANO DE CASTRO JAQUES ADRIANO DE CASTRO FAUSTO BARBOSA DE PAULA VICENTE LUIZ DA SILVA WALKLER RODRIGUES SOARES WALKLER RODRIGUES SOARES

452.833.898-04 556.363.221-00 018.038.241-15 277.915.801-87 277.915.801-87 277.915.801-87 377.779.981-53 276.087.001-49 815.428.878-87 815.428.878-87 275.293.716-49 277.915.801-87 276.891.311-15 013.784.355-08 424.925.051-20 424.925.051-20 015.032.731-56 149.132.591-72 547.394.701-87 547.394.701-87

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2008 12/2013 11/2011 12/2009 12/2011 12/2012 12/2013 11/2011 12/2008 12/2008 12/2008 12/2011 12/2007 12/2012 12/2011 12/2012 12/2013 12/2006 12/2009 12/2013

01968/09 - 2 06706/14 - 2 23555/11 - 2 03622/10 - 2 07718/12 - 3 03100/13 - 2 02482/14 - 1 23555/11 - 2 02698/09 - 1 02697/09 - 2 01967/09 - 1 07721/12 - 2 01796/08 - 2 04055/13 - 2 03947/12 - 2 04055/13 - 2 02959/14 - 1 11065/09 - 1 03129/10 - 2 02918/14 - 1

16/05/2012 24/02/2016 05/12/2012 24/02/2016 25/09/2013 03/09/2014 01/09/2015 05/12/2012 07/12/2010 22/08/2012 28/06/2012 26/11/2014 14/10/2015 28/01/2015 12/06/2013 28/01/2015 18/11/2014 17/03/2010 05/12/2012 18/11/2014

Acórd.-04882/12-IR Acórd.-00842/16-IRMD 13494/12-PROMD Acórd.-00813/16-IRMD Acórd.-08015/13-IRIM Acórd.-06535/14-IRIM Acórd.-06232/15-IRIM 13494/12-PROMD Acórd.-07580/10-IR Acórd.-08714/12-IR Acórd.-06718/12-IR Acórd.-09568/14-IRMD Acórd.-08118/15-IRID Acórd.-00171/15-IRMD Acórd.-04696/13-IRMD Acórd.-00171/15-IRMD Acórd.-09183/14-IRMD Acórd.-01221/10-IR Acórd.-13456/12-IRMD Acórd. 09173/14-IRMD

SANCLERLANDIA - FMAS SANCLERLANDIA - FMDCA SANCLERLANDIA - FMS

LUCIANA ALVES LINHARES SOARES MARICELIA APARECIDA E SILVA CHARLLES JOSE CESAR CORREIA

643.741.571-15 840.565.501-82 776.727.391-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2007 12/2011

03548/13 - 2 07092/08 - 1 03962/12 - 1

07/05/2014 02/12/2008 04/10/2012

Acórd.-02832/14-IRIM Acórd.-01955/08-IR Acórd.-10816/12-IRIM

SANCLERLANDIA - FMS SANCLERLANDIA - FMS

CHARLLES JOSÉ CÉSAR CORREIA CHARLLES JOSÉ CÉSAR CORREIA

776.727.391-15 776.727.391-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2009 12/2010

03127/10 - 4 04135/11 - 3

24/04/2013 19/06/2013

Acórd.-03145/13-IRMD Acórd.-04958/13-IRIM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 93 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANCLERLANDIA - FMS

Nome CHARLLES JOSé CéSAR CORREIRA

CPF 776.727.391-15

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2012

Processo 03544/13 - 1

Julgam. 10/06/2014

Decisão Acórd.-03965/14-IRMD

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SANCLERLANDIA - FMS

CLEYTON APARECIDO DE MENDONçA

521.331.841-04

BALANCETES MENSAIS

12/2012

03544/13 - 1

10/06/2014

Acórd.-03965/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SANCLERLANDIA - FMS

CLEYTON APARECIDO DE MENDONçA

521.331.841-04

BALANCETES MENSAIS

12/2013

02921/14 - 1

07/04/2015

Acórd.-02148/15-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

SANCLERLANDIA - FMS

JOSÉ NADIR DE FARIA

125.979.701-59

BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2008

02707/09 - 1

10/12/2009

Acórd.-02173/09-IR

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

SANCLERLANDIA - FMS SANCLERLANDIA - FMS SANCLERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF SANCLERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF

VALDIVINO MENDONçA DA SILVA VANTESILVO ANTONIO DE RESENDE ADãO DONIZETE BORGES ERICSON MARTINS DE OLIVEIRA

169.656.471-91 166.210.931-87 304.913.631-68 169.668.211-87

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2006 12/2006 12/2009 12/2013

03962/07 - 1 03962/07 - 1 03128/10 - 1 02925/14 - 1

14/10/2010 14/10/2010 29/11/2011 03/03/2015

Acórd.-05719/10-IR Acórd.-05719/10-IR Acórd.-09975/11-IRMD Acórd.-01081/15-IRMD

SANCLERLANDIA - FUNDEB-FUNDEF SANCLERLANDIA - FUNPRES SANCLERLANDIA - IPAS SANCLERLANDIA - IPAS SANCLERLANDIA - IPAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FMS SANTA BARBARA GOIAS - FUMPASBA SANTA BARBARA GOIAS - FUMPASBA SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ

SUEDE MARIA DA SILVA ADEJAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR ADEJAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR LUZANGELA RODRIGUES XAVIER LUZANGELA RODRIGUES XAVIER CLAUDIOMIRO PINTO MACEDO PAULO MARTINS DE DEUS PAULO MARTINS DE DEUS PAULO MARTINS DE DEUS PAULO MARTINS DE DEUS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS ALESSANDRA GONÇALVES TADAO RAMOS LUCIANO GONçALVES IZIDóRIO DOUGLAS BORGES TOMé DOUGLAS BORGES TOMé CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASCO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO ESLEY AUGUSTO DAMASO

532.517.501-78 716.093.771-68 716.093.771-68 955.089.021-04 955.089.021-04 633.189.891-34 350.244.021-20 350.244.021-20 350.244.021-20 350.244.021-20 035.285.956-39 035.285.956-39 035.285.956-39 035.285.956-39 565.958.911-15 796.031.221-49 796.031.221-49 131.866.391-15 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87 577.275.891-87

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO INSPECOES VOLUNTARIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2006 12/2008 12/2012 12/2013 12/2007 10/2010 12/2010 12/2012 12/2013 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2010 12/2013 12/2014 2008 2009 2010 2011 2007 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010

02708/09 - 1 03971/07 - 1 02711/09 - 2 03547/13 - 1 03994/14 - 1 18386/10 - 1 19923/10 - 1 03206/11 - 2 02459/13 - 1 02822/14 - 1 03200/11 - 3 03397/12 - 1 02450/13 - 1 02824/14 - 2 01264/09 - 1 03208/11 - 2 02823/14 - 1 08540/15 - 1 14057/10 - 1 09302/10 - 1 10244/11 - 3 08038/12 - 1 07168/08 - 1 02670/08 - 1 06759/09 - 1 08090/10 - 2 10152/11 - 2

25/02/2010 11/03/2010 03/09/2014 12/11/2013 05/05/2015 28/03/2012 07/11/2012 27/03/2013 24/09/2013 04/08/2015 12/12/2012 02/10/2012 27/08/2013 26/08/2015 14/12/2011 10/10/2012 27/01/2015 19/11/2015 23/03/2011 10/02/2011 13/02/2013 19/12/2012 20/05/2009 26/05/2009 31/03/2010 27/02/2013 12/12/2012

Acórd.-00739/10-IR Acórd.-01114/10-IR Acórd.-06528/14-IR Acórd.-09653/13-IRIM Acórd.-03008/15-IRIM Acórd.-03023/12-IRID 1230712-HPDM Acórd.-02250/13-IRIM Acórd.-07896/13-IRMD Acórd.-05154/15-IRMD Acórd.-13812/12-IR Acórd.-10684/12-IRIM Acórd.-06653/13-IRIM Acórd.-05982/15-IRIM Acórd.-10857/11-IR Acórd.-11004/12-IRIM Acórd.-00003/15-IRIM Acórd.-09182/15-IRMD Res.-00162/11-RJ Res.-00063/11-RJID Res.-00028/13-RJ Res.-00515/12-RJIM Res.-02683/09-RJ Acórd.-00933/09-IR Acórd.-01648/10-IRIM Acórd.-01230/13-IRIM Acórd.-13851/12-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 94 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ SANTA CRUZ - FMAS

Nome ESLEY AUGUSTO DAMASO FRANCISCO MONTEIRO REZENDE FRANCISCO MONTEIRO REZENDE FRANCISCO MONTEIRO REZENDE IVO RODRIGUES FRANCO IVO RODRIGUES FRANCO MARILUCE DE JESUS

CPF 577.275.891-87 158.930.141-20 158.930.141-20 158.930.141-20 306.758.391-49 306.758.391-49 218.749.561-20

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Mes/Ano 12/2011 2013 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 3/2012

Processo 09254/12 - 1 08914/14 - 1 04011/14 - 1 08540/15 - 1 10048/08 - 2 07713/09 - 1 12793/12 - 1

Julgam. 02/04/2013 04/03/2015 02/06/2015 19/11/2015 30/11/2011 28/04/2010 03/09/2014

Decisão Acórd.-02327/13-IRIM Res.-00095/15-RJIM Acórd.-03889/15-IRMD Acórd.-09182/15-IRMD Acórd.-10195/11-IR Acórd.-02349/10-IRIM 06620/14-IRMD

SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FMS SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FPM/IMPASC SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA CRUZ - FUNDEF SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS SANTA FE GOIAS - FMAS SANTA FE GOIAS - FMS SANTA FE GOIAS - FUNDEB-FUNDEF SANTA FE GOIAS - FUNPREV

ANTONIO NATAL DE RESENDE ANTONIO NATAL DE RESENDE ANTONIO NATAL DE RESENDE ANTONIO NATAL DE REZENDE ANTONIO NATAL DE REZENDE LORENA DA COSTA MOTA RAGOZONI MARIA IDELNIRA MAGALHãES MARIA IDELNIRA MAGALHãES CLEUSA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO CLEUZA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO JACIRA APARECIDO DE BRITO JACIRA APARECIDO DE BRITO JACIRA APARECIDO DE BRITO SAMUEL GUIMARãES SANTANA HELAING APARECIDA GUERINO RAGONEZI RICARDO RODRIGUES BRAGA RICARDO RODRIGUES BRAGA ROMéRIO RODRIGUES DE PAULA ROMéRIO RODRIGUES DE PAULA ROMéRIO RODRIGUES DE PAULA ADEMAR MARQUES DE CARVALHO ADEMAR MARQUES DE CARVALHO ADEMAR MARQUES DE CARVALHO ANTONIO JOSé DA SILVA ANTONIO JOSé DA SILVA BENUNES ALVES PEREIRA CARLOS ANTONIO SIQUEIRA DIAS CARLOS ANTONIO SIQUEIRA DIAS LIVIA ALVES DOS SANTOS PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE VALMA FERREIRA DOS SANTOS MATHEWS FARIA CATENASSI

195.389.521-20 195.389.521-20 195.389.521-20 195.389.521-20 195.389.521-20 721.644.921-53 763.107.101-25 763.107.101-25 188.493.421-87 188.493.421-87 332.323.691-20 332.323.691-20 332.323.691-20 319.587.961-15 794.124.401-20 469.340.811-53 469.340.811-53 565.329.031-91 565.329.031-91 565.329.031-91 054.308.871-53 054.308.871-53 054.308.871-53 758.345.451-49 758.345.451-49 492.135.041-87 232.195.051-04 232.195.051-04 965.095.971-87 787.142.221-91 348.444.491-68 591.252.921-53

12/2009 12/2010 12/2011 12/2007 12/2008 12/2014 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2012 12/2013 12/2014 12/2014 12/2014 12/2013 12/2014 12/2008 12/2009 12/2010 12/2006 8/2007 12/2007 12/2009 12/2010 12/2008 12/2007 12/2008 12/2008 12/2007 12/2007 12/2007

08094/10 - 1 10151/11 - 1 09252/12 - 1 02688/08 - 1 06757/09 - 1 08542/15 - 1 04017/14 - 1 08542/15 - 1 03793/08 - 1 03133/09 - 1 03566/13 - 1 03986/14 - 1 08543/15 - 1 08543/15 - 1 08544/15 - 1 04008/14 - 1 08544/15 - 1 06758/09 - 1 08095/10 - 2 10150/11 - 2 03802/07 - 1 12899/07 - 1 19324/09 - 1 03647/10 - 3 08846/11 - 2 01760/09 - 2 19324/09 - 1 20422/10 - 2 04473/10 - 1 03317/08 - 1 03331/08 - 3 18934/08 - 1

04/12/2012 19/04/2012 18/12/2012 09/12/2008 04/02/2010 17/12/2015 07/04/2015 17/12/2015 09/12/2008 14/10/2010 10/12/2013 27/01/2015 18/02/2016 18/02/2016 10/12/2015 24/02/2015 10/12/2015 01/12/2009 21/08/2013 31/10/2012 28/10/2010 20/12/2010 29/09/2010 19/12/2012 20/02/2013 08/08/2012 29/09/2010 07/11/2012 06/10/2010 23/12/2008 16/03/2016 18/03/2009

Acórd.-13286/12-IRIM Acórd.-03975/12-IRIM Acórd.-14022/12-IRMD Acórd.-02099/08-IR Acórd.-00154/10-IRIM Acórd.-09964/15-IRMD Acórd.-02214/15-IRIM Acórd.-09964/15-IRMD Acórd.-02100/08-IR Acórd.-05673/10-IR Acórd.-10524/13-IRIM Acórd.-00111/15-IRMD Acórd.-00661/16-IRMD Acórd.-00661/16-IRMD Acórd.-09879/15-IRMD Acórd.-00882/15-IRIM Acórd.-09879/15-IRMD Acórd.-01992/09-IRIM Acórd.-06463/13-IRMD Acórd.-11935/12-IRIM Acórd.-06337/10-IR 08108/10-HOMDM Acórd.-05351/10-IRID Acórd.-14281/12-IRIM Acórd.-00929/13-IRIM Acórd.-07981/12-IR Acórd.-05351/10-IRID 12376/12-IRIM Acórd.-05544/10-IR Acórd.-02314/08-IR Acórd.-01505/16-IRID

SANTA FE GOIAS - FUNPREV SANTA HELENA SANTA HELENA

MATHEWS FARIA CATENASSI ARY DIVINO MARTINS ARY DIVINO MARTINS

591.252.921-53 095.585.601-97 095.585.601-97

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2008 12/2009 12/2012

03305/09 - 1 04003/10 - 2 03640/13 - 1

14/10/2010 03/07/2013 11/11/2014

Acórd.-05721/10-IR Acórd.-05580/13-IRMD Acórd.-08859/14-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 95 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA HELENA SANTA HELENA SANTA HELENA

Nome RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES

CPF 181.977.956-49 181.977.956-49 181.977.956-49

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2011

Processo 02027/09 - 2 03209/10 - 2 05905/12 - 1

Julgam. 05/02/2014 23/10/2013 23/05/2013

Decisão Acórd.-00222/14-IRMD Acórd.-08966/13-IRMD Acórd. 04189/13-IRMD

Observação

SANTA HELENA - FMAS

RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES

181.977.956-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

06309/13 - 2

25/06/2014

Acórd.-04484/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SANTA HELENA - FMS SANTA HELENA FUNDEB FUNDEF SANTA HELENA FUNDEB FUNDEF SANTA ISABEL

RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES RAQUEL MENDES VIEIRA RODRIGUES KASSIO CéSAR CAMARGO

181.977.956-49 181.977.956-49 181.977.956-49 829.484.291-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2012 12/2010 12/2012 12/2013

06311/13 - 2 03866/11 - 2 06310/13 - 2 02599/14 - 1

05/11/2014 19/12/2012 27/08/2014 20/11/2014

Acórd.-08793/14-IRMD Acórd.-14228/12-IRIM Acórd.-06230/14-IRMD Acórd.-09332/14-IRMD

SANTA ISABEL - FMS

ROSANGELA MARINHO DE SOUZA SILVA

645.034.021-53

BALANCETES MENSAIS

12/2013

03204/14 - 1

12/02/2015

Acórd.-00724/15-IRMD

SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FMS SANTA RITA ARAGUAIA - FUNDEF SANTA RITA ARAGUAIA - FUNDEF SANTA RITA ARAGUAIA - FUNDEF SANTA RITA ARAGUAIA FMMA SANTA RITA NOVO DESTINO

CARLOS ALBERTO GONçALVES BATISTA CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO CARLOS SALGUEIRO LUZIA FERREIRA COSTA E SANTOS CRISTIANE FRANCO DE REZENDE MARIA SELMA LIMA RAIMUNDO DE SOUZA MIRANDA RAIMUNDO DE SOUZA MIRANDA RAIMUNDO DE SOUZA MIRANDA RAIMUNDO DE SOUSZA MIRANDA MARIA JOSINEIDE BARBOSA E LOPES MARIA JOSINEIDE BARBOSA E LOPES ZELIA FRANCISCA DE CARVALHO Carlos Salgueiro JOSAILTON ALVES COSTA

201.825.031-00 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 846.306.128-15 954.090.841-87 865.094.111-72 433.630.401-72 241.924.651-91 241.924.651-91 241.924.651-91 241.924.651-91 325.646.601-00 325.646.601-00 285.720.411-68 846.306.128-15 221.664.321-15

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2007 2011 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2007 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 8/2012 12/2007

10116/08 - 1 08055/12 - 2 08183/13 - 1 03979/10 - 2 04757/11 - 2 06349/12 - 1 05656/13 - 1 19423/09 - 1 03980/10 - 2 02783/08 - 1 03980/10 - 2 04748/11 - 2 11871/12 - 1 06812/13 - 1 03977/10 - 2 04754/11 - 2 05631/13 - 1 22427/12 - 1 08785/08 - 2

11/12/2008 22/05/2013 27/11/2013 27/03/2013 27/03/2013 07/02/2013 11/02/2014 15/02/2012 16/05/2012 05/02/2009 16/05/2012 16/05/2012 13/09/2012 01/08/2013 12/12/2012 28/11/2012 31/10/2013 19/02/2014 14/03/2013

Acórd.-02142/08-IR Res.-00133/13-RJ Res.-00256/13-RJMD Acórd.-02262/13-IRIM Acórd.-02246/13-IRIM Acórd.-00762/13-IRMD Acórd.-00419/14-IRMD Acórd.-01038/12-IRIM Acórd.-04864/12-IRIM Acórd.-00218/09-IR Acórd.-04864/12-IRIM Acórd.-04845/12-IRIM Acórd.-09696/12-IRIM Acórd.-05968/13-IRMD Acórd.-13823/12-IRMD Acórd.-13014/12-IRIM Acórd.-09244/13-IRIM 00592/14-IRIM Acórd.-01764/13-IR

SANTA RITA NOVO DESTINO

JOSAILTON ALVES COSTA

221.664.321-15

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2008

02683/09 - 2

31/10/2012

Acórd.-11972/12-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SANTA RITA NOVO DESTINO

JOSé EUSTAQUIO DE LIMA

530.330.941-04

BALANCETES MENSAIS

12/2012

10233/13 - 1

07/11/2013

Acórd. 09489/13-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SANTA RITA NOVO DESTINO - FMAS

APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

936.052.501-49

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008

15653/10 - 1

02/03/2011

Acórd.-01240/11-IR

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 96 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA RITA NOVO DESTINO - FMAS SANTA RITA NOVO DESTINO - FMS SANTA RITA NOVO DESTINO - FMS SANTA RITA NOVO DESTINO - FMS SANTA RITA NOVO DESTINO - FUNDEF SANTA RITA NOVO DESTINO - FUNDEF SANTA RITA NOVO DESTINO - FUNDEF SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS SANTA ROSA GOIAS - FMS SANTA ROSA GOIAS - FUNPREV SANTA ROSA GOIAS - FUNPREV SANTA ROSA GOIAS - FUNPREV SANTA TEREZA GOIAS - FMAS SANTA TEREZA GOIAS - FMS SANTA TEREZA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA

Nome TANIA BOSCATTI FERNANDO AUGUSTO FRANçA FERNANDO AUGUSTO FRANçA VALDEIR BORGES VIEIRA DIVINA APARECIDA DOS SANTOS NORONHA SILVA JEAN TOBIAS DE MELO MARTA APARECIDA SIMAO DIVINO MAIA DA SILVA DIVINO MAIA DA SILVA LINDOMAR GOMES DE LACERDA LINDOMAR GOMES DE LACERDA MARIA AUGUSTA ALVES SONIA APARECIDA SANDRE MARIANO ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA PEDROSO JOSé GERALDO DE SOUSA MIRIA MARTINS DE LELLES ROBERTO RUBIO CINTRA TANJA ANAIR MARIA DE JESUS GONçALVES WILIAMAR GONçALVES DE SOUZA PREGO ELAINE MARIA DA SILVA COSTA ELAINE MARIA DA SILVA COSTA AROLDO FERREIRA CABRAL AROLDO FERREIRA CABRAL

CPF 231.473.691-53 816.163.331-20 816.163.331-20 625.063.901-20 999.982.891-49 959.564.331-91 803.900.801-87 418.566.191-68 418.566.191-68 517.529.481-49 517.529.481-49 833.889.581-49 575.288.371-72 604.945.491-49 315.464.711-20 533.417.241-68 004.074.651-89 883.082.351-15 618.064.981-20 768.659.401-72 768.659.401-72 613.456.791-49 613.456.791-49

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

Mes/Ano 12/2013 12/2011 12/2012 12/2008 12/2008 12/2013 12/2007 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2007 12/2007 12/2009 12/2008 12/2012 12/2012 12/2012 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010

Processo 03774/14 - 1 05538/12 - 1 10234/13 - 2 17507/10 - 1 02685/09 - 1 08684/14 - 2 03122/08 - 1 07033/09 - 1 01948/09 - 1 03533/11 - 2 02500/13 - 2 04316/10 - 2 18650/08 - 1 04107/09 - 1 02820/10 - 3 03240/09 - 1 02498/13 - 2 10743/13 - 1 10749/13 - 1 05470/12 - 1 10745/13 - 1 06301/10 - 4 04173/11 - 2

Julgam. 04/12/2014 22/11/2012 06/08/2014 16/02/2011 27/07/2010 05/08/2015 04/12/2008 21/10/2009 17/12/2009 19/12/2012 04/03/2015 05/12/2012 15/04/2009 01/06/2011 11/12/2013 23/09/2010 05/02/2014 26/09/2013 05/09/2013 27/09/2012 11/06/2014 22/05/2013 23/01/2013

Decisão Acórd.-09940/14-IRIM Acórd.-12820/12-IRIM Acórd.-05464/14-IRMD Acórd.-00775/11-IR Acórd.-03979/10-IR Acórd.-05285/15-IRIM Acórd.-02043/08-IR Acórd.-01639/09-IRID Acórd.-02299/09-IRID Acórd.-14194/12-IRIM Acórd.-01143/15-IRIM Acórd.-13486/12-IRMD Acórd.-00723/09-IR Acórd.-04761/11-IR Acórd.-10724/13-IRIM Acórd.-05230/10-IR Acórd.-00226/14-IRIM Acórd.-08032/13-IRIM Acórd.-07360/13-IRIM Acórd.-10480/12-IRIM Acórd.-04211/14-IRIM Acórd.-04124/13-IRID Acórd.-00035/13-IRIM

Observação

SANTA TEREZINHA

DIVINO MARTINS DA COSTA

130.128.511-00

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2010

04173/11 - 2

23/01/2013

Acórd.-00035/13-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA

GERALDO PEREIRA DO LAGO Geraldo Pereira do Lago GERALDO PEREIRA DO LAGO MARCOS MUNIZ DE ALMEIDA MARCOS MUNIZ DE ALMEIDA SUELIO JOSé LOURENçO

168.787.441-72 168.787.441-72 168.787.441-72 899.117.251-20 899.117.251-20 382.784.481-91

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO BALANCETES MENSAIS

12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013

04144/12 - 2 01460/13 - 1 09916/14 - 1 10478/08 - 3 06282/09 - 2 04245/14 - 1

27/03/2013 17/09/2014 12/02/2015 14/11/2012 05/12/2012 05/02/2015

Acórd.-02243/13-IRMD Acórd.-07130/14-IRMD Acórd.-00721/15-IRIM Acórd.-12575/12-IR Acórd.-13391/12-IRIM Acórd. 00483/15-IRIM

SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA GOIAS - FMAS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMAS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMAS

VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ VITALINO DA SILVA MUNIZ CLEONICE VIEIRA DA SILVA CLEONICE VIEIRA DA SILVA MARIA BERNARDES XAVIER LOUREçO

071.827.911-53 071.827.911-53 071.827.911-53 071.827.911-53 071.827.911-53 007.982.851-50 007.982.851-50 766.084.921-20

BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2007 2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2013

07167/08 - 1 06902/09 - 1 15252/09 - 1 19518/10 - 1 01872/09 - 1 19679/08 - 1 01873/09 - 1 03974/14 - 2

25/08/2010 25/08/2010 30/06/2010 02/05/2012 24/11/2009 14/10/2009 01/12/2009 09/03/2016

Res.-00223/10-RJ Res.-00224/10-RJ Acórd.-03755/10-IR Acórd.-04283/12-IR Acórd.-01941/09-IR Acórd.-01613/09-IR Acórd.-01998/09-IR Acórd.-01351/16-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 97 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FMS SANTA TEREZINHA GOIAS - FPM SANTA TEREZINHA GOIAS - FPM SANTA TEREZINHA GOIAS - FPM SANTA TEREZINHA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZINHA GOIAS - FUNDEF SANTA TEREZINHA GOIAS - FUNDEF

Nome FLAVIA MENEZES GUEDES GERALDO CAETANO SOBRINHO MAIRENE DA SILVA VIEIRA MAIRENE DA SILVA VIEIRA MARCUS VINíCIUS BARBOSA SANTOS MARLUCIA MARANHãO RICARDO LUIZ CHAVES DINIZ GLEIDE AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS GLEIDE AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS JOSé NUNES DA SILVA DIVINA CELIA DA COSTA EURIPEDES XAVIER CARNEIRO TELMA DE ALMEIDA SILVA

CPF 024.972.001-90 234.157.381-91 851.771.051-72 851.771.051-72 997.191.341-00 309.174.502-30 923.560.101-06 403.025.551-53 403.025.551-53 326.845.331-72 043.962.508-43 359.507.811-04 385.818.925-15

Assunto BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2013 12/2009 12/2007 12/2008 12/2009 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2014

Processo 03983/14 - 1 04024/10 - 2 02664/08 - 1 06673/10 - 1 04024/10 - 2 06673/10 - 1 03983/14 - 1 00660/09 - 1 01876/09 - 1 03979/14 - 1 02661/08 - 1 02332/10 - 1 04257/15 - 1

Julgam. 30/04/2015 13/06/2012 10/02/2009 29/08/2012 13/06/2012 29/08/2012 30/04/2015 25/11/2009 16/11/2010 09/04/2015 18/12/2008 16/03/2011 05/04/2016

Decisão Acórd.-02955/15-IRMD Acórd.-05885/12-IRIM Acórd.-00265/09-IR Acórd.-09006/12-IR Acórd.-05885/12-IRIM Acórd.-09006/12-IR Acórd.-02955/15-IRMD Acórd.-01952/09-IR Acórd.-06782/10-IR Acórd.-02444/15-IRMD Acórd.-02284/08-IR Acórd.-01621/11-IR Acórd.-01959/16-IRIM

SANTO ANTONIO BARRA SANTO ANTONIO BARRA SANTO ANTONIO BARRA SANTO ANTONIO BARRA - FMAS SANTO ANTONIO BARRA - FMAS SANTO ANTONIO BARRA - FMAS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS SANTO ANTONIO BARRA - FMS

JOSé CâNDIDO DO NASCIMENTO OSWALDO FONSECA DE ALMEIDA OSWALDO FONSECA DE ALMEIDA OSVALDO FONSECA DE ALMEIDA ROSELI PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO ROSELI PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO ELEANDRO PIRES DE MORAIS ELEANDRO PIRES DE MORAIS EONIA FREITAS FONSECA EONIA FREITAS FONSECA ROSELI PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO SILVANIA MARIA DE JESUS GONçALVES CAMPOS

431.853.471-53 129.397.491-91 129.397.491-91 129.397.491-91 510.305.191-53 510.305.191-53 529.878.331-72 529.878.331-72 191.559.131-72 191.559.131-72 510.305.191-53 962.785.791-20

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2010 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012

03591/13 - 2 02768/08 - 1 02724/09 - 1 02721/09 - 1 04861/11 - 1 03589/13 - 2 03276/10 - 2 04852/11 - 2 02743/08 - 1 02723/09 - 1 04852/11 - 2 03585/13 - 3

27/04/2016 16/10/2008 27/04/2010 13/08/2009 29/03/2012 25/05/2016 08/08/2012 17/10/2012 01/10/2009 03/12/2009 17/10/2012 15/04/2015

Acórd.-02552/16-IRIM Acórd.-01509/08-IR Acórd.-02214/10-IR Acórd.-01119/09-IR Acórd.-03087/12-IRIM Acórd.-03277/16-IRIM Acórd.-08045/12-IRIM Acórd.-11356/12-IRMD Acórd.-01520/09-IR Acórd.-02047/09-IR Acórd.-11356/12-IRMD Acórd.-02560/15-IRMD

SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - FUNDEF SANTO ANTONIO BARRA - IPASA/PREVSAB SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO

JANETE MARIA DE JESUS MARTINS MARIA DE LOURDES DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA MARILENE AIRES MELO MARILENE AIRES MELO SILVIA ERES RIBEIRO DE ABREU PIRES OSVALDO FONSECA DE ALMEIDA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA DAVID LEITE DA SILVA

435.182.901-00 377.745.491-53 377.745.491-53 292.035.621-68 292.035.621-68 596.752.501-78 129.397.491-91 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44 523.701.601-44

BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2013 12/2007 12/2008 12/2010 12/2012 12/2009 12/2008 2009 2010 2011 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

06395/14 - 1 02772/08 - 1 02715/09 - 1 07528/11 - 1 03593/13 - 1 03271/10 - 1 22839/10 - 1 09572/10 - 2 10275/11 - 2 08121/12 - 2 09062/13 - 2 09485/10 - 2 05715/11 - 2 10484/12 - 2 05689/13 - 1

08/09/2015 01/10/2009 22/10/2009 22/03/2012 26/09/2013 19/12/2011 20/04/2011 19/12/2012 19/12/2012 03/07/2013 10/06/2015 18/12/2013 25/09/2013 18/09/2013 04/09/2014

Acórd.-06614/15-IRIM Acórd.-01521/09-IR Acórd.-01689/09-IR Acórd.-02706/12-IRMD Acórd.-08079/13-IRIM Acórd.-11064/11-IRMD Acórd.-02900/11-IR Res.-00512/12-RJ Res.-00495/12-RJ Res.-00164/13-RJIM Res.-00243/15-RJIM Acórd.-11139/13-IRMD Acórd.-07999/13-IRMD Acórd.-07723/13-IRIM Acórd.-06652/14-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 98 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO

Nome GERALDO LACERDA GONCALVES GERALDO LACERDA GONçALVES ITAMAR LEMES DO PRADO ITAMAR LEMES DO PRADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO

CPF 352.033.401-10 352.033.401-10 898.952.401-63 898.952.401-63 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53

Mes/Ano 5/2014 12/2008 2013 2014 2002 2003 2004 2006 2007

Processo 10203/14 - 2 01470/09 - 4 08938/14 - 3 06372/15 - 1 00097/11 - 1 00098/11 - 1 08073/05 - 2 07276/07 - 2 07062/08 - 2

Julgam. 17/12/2015 27/08/2014 17/02/2016 27/01/2016 25/05/2011 22/06/2011 19/12/2012 04/04/2012 26/06/2013

Decisão 10097/15-HOMDM Acórd.-06220/14-IRMD Res.-00038/16-RJIM Res.-00013/16-RJIM Res.-00239/11-RJ Res.-00270/11-RJ Res.-00513/12-RJMD Res.-00110/12-RJID Res.-00156/13-RJID

233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 233.637.381-53 586.485.261-91 726.119.361-53 400.179.311-34 586.485.261-91 219.173.881-87 121.065.341-91 121.065.341-91 948.220.421-20 352.033.401-10 352.033.401-10 352.033.401-10 122.081.325-72 358.817.801-59 810.812.511-15 603.376.131-68

Assunto RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMAS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMAS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMAS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMDCA SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FMS SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF

MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO MOACIR MACHADO ELES AVES NOGUEIRA FILHO NADJA SIMARA DE FREITAS ANDRADE LEITE SôNIA MARIA DA SILVA ELES AVES NOGUEIRA FILHO ADIR DE SOUZA TEIXEIRA EDSON THOMé DOS SANTOS MEDEIROS EDSON THOMé DOS SANTOS MEDEIROS ERICA DO AMARAL SILVA GERALDO LACERDA GONçALVES GERALDO LACERDA GONçALVES GERALDO LACERDA GONçALVES GERALDO MOREIRA DOS SANTOS JAIR SHIGUEKI YAMAMOTO VALBER TAVARES DE SOUZA ALDEVIR MARTINS DA SILVA JUNIOR

2008 12/2003 12/2007 12/2008 12/2008 12/2011 12/2011 12/2008 12/2012 12/2007 12/2008 12/2014 12/2010 12/2011 12/2012 12/2014 12/2009 12/2014 12/2010

06978/09 - 1 23254/10 - 1 10667/10 - 1 19940/10 - 1 04922/09 - 1 04517/12 - 2 04517/12 - 2 04925/09 - 1 03618/13 - 2 02408/08 - 1 04924/09 - 1 06321/15 - 1 05679/11 - 2 04722/12 - 2 03618/13 - 2 06321/15 - 1 09486/10 - 1 06321/15 - 1 05680/11 - 3

30/06/2010 20/04/2011 26/04/2012 29/02/2012 18/03/2010 03/04/2013 03/04/2013 13/10/2009 04/02/2015 25/11/2008 19/11/2009 22/03/2016 20/03/2013 20/03/2013 04/02/2015 22/03/2016 24/04/2012 22/03/2016 09/07/2014

Res.-00161/10-RJIM Res.-02918/11-RJ Acórd.-04272/12-IRID Acórd.-01447/12-IRMD Acórd.-01266/10-IRIM Acórd.-02380/13-IRMD Acórd.-02380/13-IRMD Acórd.-01598/09-IR Acórd.-00370/15-IRMD Acórd.-01890/08-IR Acórd.-01911/09-IR Acórd.-01623/16-IRMD Acórd.-01946/13-IRIM Acórd.-01938/13-IRIM Acórd.-00370/15-IRMD Acórd.-01623/16-IRMD Acórd.-04046/12-IRIM Acórd.-01623/16-IRMD Acórd.-05092/14-IRIM

SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO - FUNDEF SANTO ANTONIO DESCOBERTO-SAD-PREV SANTO ANTONIO GOIAS

ISANA APARECIDA LIMA DE ALMEIDA CAMELO JERUSAINA CAINDIDA MOTA LUZIMAR PEREIRA DE ARAúJO MARIA DO SOCORRO GOMES LOPES MARIA DO SOCORRO GOMES LOPES MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO PAULO HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOURIVAL VAZ DA COSTA

700.830.701-25 261.122.481-15 802.738.311-00 196.641.681-49 196.641.681-49 471.007.613-87 601.812.901-97 482.925.401-72 136.931.311-04

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL

12/2012 12/2009 12/2014 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2009 2012

03625/13 - 2 09489/10 - 2 06319/15 - 1 02410/08 - 1 04923/09 - 1 09489/10 - 2 03625/13 - 2 09488/10 - 2 08328/13 - 1

15/10/2014 03/04/2013 17/11/2015 17/03/2009 06/08/2015 03/04/2013 15/10/2014 25/02/2015 12/11/2014

Acórd.-08069/14-IRMD Acórd.-02407/13-IRMD Acórd.-09062/15-IRMD Acórd.-00559/09-IR Acórd.-05340/15-IRMD Acórd.-02407/13-IRMD Acórd.-08069/14-IRMD Acórd.-00898/15-IRMD Res.-00240/14-RJIM

SANTO ANTONIO GOIAS - FMS SANTO ANTONIO GOIAS - FMS SANTO ANTONIO GOIAS - FMS

CLEBER VAZ MACHADO CLEBER VAZ MACHADO CLEBER VAZ MACHADO

851.024.741-20 851.024.741-20 851.024.741-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2007 12/2010 12/2012

18861/09 - 1 04728/11 - 1 04468/13 - 1

18/08/2010 27/03/2012 25/06/2013

Acórd.-04389/10-IR Acórd.-02950/12-IRIM Acórd.-05140/13-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 99 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SANTO ANTONIO GOIAS - FUNDEF SANTO ANTONIO GOIAS - IMPASA SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS

Nome APARECIDA JOSE DE GODOI CARLA CRISTINA MARTINS GONçALVES Gervásio Gonçalves da Silva JOSEBERTO DA SILVA ROSA JOSEBERTO DA SILVA ROSA OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO

CPF 427.283.471-15 901.360.801-97 198.246.101-20 665.841.831-49 665.841.831-49 211.802.371-53 211.802.371-53 211.802.371-53

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2007 12/2008 10/2003 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011

Processo 01942/09 - 1 03302/09 - 1 17102/07 - 1 05803/09 - 1 04846/09 - 2 04423/10 - 6 04366/11 - 3 07391/12 - 2

Julgam. 17/03/2010 10/03/2011 11/11/2009 11/05/2011 15/02/2012 27/01/2016 03/02/2016 04/09/2013

Decisão Acórd.-01212/10-IR Acórd.-01400/11-IR Res.-06145/09-RJID Acórd.-03884/11-IRID Acórd.-01076/12-IRID Acórd.-00077/16-IR Acórd.-00323/16-IRIM Acórd. 07334/13-IRIM

SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FDPS SAO DOMINGOS - FMAS SAO DOMINGOS - FMMA SAO DOMINGOS - FMMA SAO DOMINGOS - FMS SAO DOMINGOS - FMS

OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO ROSANA ZAGO VALENTE ROSANA ZAGO VALENTE ROSANA ZAGO VALENTE ROSANA ZAGO VALENTE Aristerdan Claudino Silva Brasileiro MARIA LAURA DA SILVA OLIVEIRA MARIA LAURA DA SILVA OLIVEIRA Rival Gonçalves da Silva CHRISTIANE DE OLIVEIRA SA OLIVEIRA JULIA GUEDES CHAVES OLDEMAR DE ALMEIDA PINTO FILHO CLAUDETE MELO DA CUNHA JOELMA NERI SAMPAIO LOPES

211.802.371-53 320.523.751-04 320.523.751-04 320.523.751-04 320.523.751-04 003.760.871-10 946.390.511-15 946.390.511-15 413.263.181-87 598.592.531-53 021.550.931-52 211.802.371-53 694.102.671-53 875.225.781-91

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 2007 2008 12/2007 12/2008 10/2013 12/2007 12/2008 10/2013 12/2010 12/2013 12/2013 12/2013 12/2009

07777/13 - 3 07024/08 - 1 22423/10 - 1 06679/08 - 1 05939/09 - 1 20258/13 - 1 06685/08 - 1 02882/09 - 1 20258/13 - 1 04355/11 - 4 10244/14 - 2 10244/14 - 2 10243/14 - 2 04421/10 - 2

06/08/2014 28/04/2010 26/10/2011 05/05/2009 02/09/2010 17/06/2015 29/10/2008 29/09/2010 17/06/2015 29/07/2015 06/05/2015 06/05/2015 09/12/2015 05/12/2012

Acórd.-05463/14-IRMD Res.-00114/10-RJ Res.-00475/11-RJID Acórd.-00820/09-IR Acórd.-04757/10-IRIM 04266/15-HOMDM Acórd.-01597/08-IR Acórd.-05386/10-IR 04266/15-HOMDM Acórd.-05025/15-IRIM Acórd.-03104/15-IRIM Acórd.-03104/15-IRIM Acórd.-09705/15-IRIM Acórd.-13363/12-IRIM

SAO DOMINGOS - FMS SAO DOMINGOS - FMS

JOELMA NERI SAMPAIO LOPES JOELMA NERI SAMPAIO LOPES

875.225.781-91 875.225.781-91

EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2012

04363/11 - 3 07779/13 - 2

27/11/2013 07/05/2014

Acórd.-10105/13-IRIM Acórd.-02823/14-IRIM

SAO DOMINGOS - FMS SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF

LUIZ ANTONIO PINHEIRO GUIMARãES ADENILTON DE SOUSA RIBEIRO ADENILTON DE SOUSA RIBEIRO JUNIA DA COSTA MADUREIRA JUNIA DA COSTA MADUREIRA SILVA JUNIA DA COSTA MADUREIRA SILVA

354.539.151-53 426.026.371-49 426.026.371-49 976.330.701-53 976.330.701-53 976.330.701-53

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS INSPECOES SIMPLES RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2007 12/2008 10/2013 12/2009 12/2012

02885/09 - 1 06680/08 - 1 02883/09 - 1 20256/13 - 1 04419/10 - 4 07780/13 - 2

18/03/2010 11/11/2008 27/10/2009 29/07/2015 24/02/2016 02/07/2014

Acórd.-01262/10-IR Acórd.-01694/08-IR Acórd.-01710/09-IR 05062/15-HOMDM Acórd.-00827/16-IRIM Acórd.-04749/14-IRIM

SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO DOMINGOS - FUNDEF SAO FRANCISCO GOIAS

Junia da Costa Madureira Silva JUNIA DA COSTA MADUREIRA SILVA Oldemar de almeida Pinto Filho JOENES ROSSE LIMA

976.330.701-53 976.330.701-53 211.802.371-53 771.669.221-68

INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO INSPECOES SIMPLES RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

10/2013 12/2013 10/2013 12/2013

20255/13 - 1 10242/14 - 2 20255/13 - 1 03180/14 - 2

29/07/2015 26/08/2015 29/07/2015 05/08/2015

05061/15-HOMDM Acórd.-05971/15-IRIM 05061/15-HOMDM Acórd.-05214/15-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 100 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO FRANCISCO GOIAS

Nome LUIZ ANTONIO DA PAIXãO

CPF 332.615.471-20

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012

Processo 05265/13 - 3

Julgam. 27/07/2016

Decisão Acórd.-04917/16-IRIM

SAO FRANCISCO GOIAS SAO FRANCISCO GOIAS - FMS SAO FRANCISCO GOIAS - FMS SAO FRANCISCO GOIAS - FMS SAO FRANCISCO GOIAS - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA

MARCELY GOMES DA SILVA GILDELENE RODRIGUES DA LUZ GILDELENE RODRIGUES DA LUZ GILDELENE RODRIGUES DA LUZ VALDECI PEREIRA DA SILVA ABRãO ATOS ANTONIO FERRONATO ATOS ANTONIO FERRONATO JALES TELES DA SILVA MOISES FENANDES GRAçAS

931.680.121-49 278.352.271-34 278.352.271-34 278.352.271-34 855.612.901-34 158.486.630-68 158.486.630-68 713.388.539-53 451.046.701-04

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2012 2013 2014 12/2007 12/2012

01655/09 - 1 03001/10 - 3 03397/11 - 2 05266/13 - 2 05264/13 - 2 09133/14 - 2 06483/15 - 2 06980/09 - 1 03210/13 - 2

15/12/2009 13/11/2013 27/03/2013 01/10/2014 14/05/2014 15/04/2015 03/02/2016 20/12/2010 06/11/2013

Acórd.-02213/09-IR Acórd.-09713/13-IRIM Acórd.-02192/13-IRIM Acórd.-07458/14-IRMD Acórd.-03122/14-IRIM Res.-00157/15-RJIM Res.-00034/16-RJIM Acórd.-08141/10-IR Acórd.-09413/13-IRMD

SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA SAO JOAO D'ALIANCA - FMCA SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FMS SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO D'ALIANCA - FUNDEF SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA

VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO VILMAR FERREIRA DE ARAUJO ALEXANDRE VANDRE MOTA ALEXANDRE VANDRE MOTA ARNALDO BERNARDINO ALVES JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOãO AéSIO SOUSA RAMOS JOAO BOSCO FURTADO DE ALMEIDA MOISES FENANDES GRAçAS MOISES FENANDES GRAçAS ELANE ANGéLICA DE JESUS ELANE ANGéLICA DE JESUS ELANE ANGéLICA DE JESUS ELANE ANGéLICA DE JESUS JOAO BOSCO FURTADO DE ALMEIDA JOAO BOSCO FURTADO DE ALMEIDA RONEY JOSé MARTINS CLAUDIVINO FERREIRA DA SILVA JOãO BATISBA DE FIGUEREDO NETO JOãO BATISBA DE FIGUEREDO NETO JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA

334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 334.762.091-72 172.523.648-60 172.523.648-60 318.311.094-68 262.221.241-00 262.221.241-00 262.221.241-00 262.221.241-00 606.680.241-00 451.046.701-04 451.046.701-04 774.328.431-04 774.328.431-04 774.328.431-04 774.328.431-04 606.680.241-00 606.680.241-00 228.272.421-68 083.153.371-49 252.973.171-34 252.973.171-34 267.295.041-53 267.295.041-53

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCO GERAL

2005 2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 2013 2014 2011 2012

17376/10 - 1 08257/13 - 2 18131/10 - 1 00828/11 - 1 03705/10 - 3 03418/11 - 2 04513/12 - 2 03227/13 - 1 03371/08 - 1 02242/09 - 2 03969/14 - 2 03707/10 - 1 03424/11 - 2 04516/12 - 2 03244/13 - 1 02242/09 - 2 03378/08 - 1 02242/09 - 2 03379/08 - 1 02246/09 - 2 03709/10 - 3 03425/11 - 2 04521/12 - 1 03230/13 - 2 03961/14 - 2 02925/08 - 1 11639/14 - 1 06667/15 - 1 07950/12 - 2 08376/13 - 1

02/03/2011 03/12/2014 22/06/2011 15/06/2011 27/03/2013 27/03/2013 26/02/2014 20/02/2014 25/11/2008 19/12/2012 17/02/2016 07/07/2011 08/05/2013 12/03/2014 03/10/2013 19/12/2012 23/12/2008 19/12/2012 18/11/2008 19/09/2012 02/07/2014 31/10/2012 25/09/2012 28/05/2014 09/09/2015 16/09/2009 25/02/2015 16/03/2016 26/06/2013 19/02/2014

Res.-00103/11-PROV Res.-00280/14-RJ Acórd.-05360/11-IR Acórd.-05141/11-IR Acórd.-02255/13-IRIM Acórd.-02233/13-IRIM Acórd.-00843/14-IRMD Acórd.-00690/14-IRMD Acórd.-01891/08-IR Acórd.-14260/12-IR Acórd.-00613/16-IRIM Acórd.-05953/11-IRIM Acórd.-03644/13-IRIM Acórd.-01225/14-IRMD Acórd.-08382/13-IRMD Acórd.-14260/12-IR Acórd.-02344/08-IR Acórd.-14260/12-IR Acórd.-01783/08-IR Acórd.-10038/12-IR Acórd.-04728/14-IRIM Acórd.-11967/12-IRIM Acórd.-10180/12-IRIM Acórd.-03515/14-IRIM Acórd.-06650/15-IRIM Acórd.-01369/09-IR Res.-00042/15-RJIM Res.-00088/16-RJIM Res.-00159/13-RJIM Res.-00021/14-RJIM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 101 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA SAO JOAO PARAUNA - FMS SAO JOAO PARAUNA - FUNDEF SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS SAO LUIS MONTES BELOS

Nome JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA JOãO BATISTA DA SILVA ROSE CRISTINA MESSIAS DOS SANTOS POLIANA MESSIAS GONçALVES CABRAL DIVINO APARECIDO DE OLIVEIRA DIVINO APARECIDO DE OLIVEIRA MARIA HELENA ROSA DA MATTA CLEMENTINO MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARãES MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARãES MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARãES SANDOVAL RODRIGUES DE MATTA

CPF 267.295.041-53 267.295.041-53 267.295.041-53 267.295.041-53 972.626.331-04 004.980.801-02 212.097.821-20 212.097.821-20 333.224.301-20 425.116.901-87 425.116.901-87 425.116.901-87 342.242.701-53

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2008 9/2011 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010

Processo 12140/10 - 1 03687/10 - 2 04013/11 - 2 03146/13 - 2 04730/14 - 1 04734/14 - 1 01684/08 - 3 02356/09 - 3 19569/11 - 2 04105/09 - 1 21473/10 - 1 01917/09 - 3 04535/11 - 2

Julgam. 24/11/2010 09/05/2012 23/01/2013 18/05/2016 25/08/2015 03/03/2015 24/09/2014 06/04/2016 28/01/2015 18/08/2010 30/01/2013 16/10/2013 19/03/2014

Decisão Acórd.-07067/10-IR Acórd.-04596/12-IRIM Acórd.-00103/13-IRIM Acórd.-03190/16-IRMD Acórd.-05960/15-IRMD Acórd.-01107/15-IRMD Acórd.-07317/14-IRID Acórd.-02029/16-IRID 00177/15-HOMDM Acórd.-04396/10-IR Acórd.-00233/13-IRID Acórd.-08741/13-IRID Acórd. 01381/14-IR

Observação

SAO LUIS MONTES BELOS

SANDOVAL RODRIGUES DE MATTA

342.242.701-53

BALANCETES MENSAIS

12/2012

03651/13 - 1

17/06/2014

Acórd. 04279/14-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SAO LUIS MONTES BELOS - FMAS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS SAO LUIS MONTES BELOS - FMS

CRISTINA VIEIRA DE GESTãO DEA TâNIA MIRANDA SILVA FREITAS JACIRA PRAXEDES FARIA MARIA APARECIDA RODRIGUES MARIA HELENA ROSA DA MATTA CLEMENTINO MARIA HELENA ROSA DA MATTA CLEMENTINO

901.936.601-72 154.620.991-34 021.249.391-49 135.318.831-00 333.224.301-20 333.224.301-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2007 12/2007 12/2009 12/2009 12/2012

03661/13 - 2 06951/08 - 1 06951/08 - 1 04453/10 - 2 04453/10 - 2 03666/13 - 2

03/09/2014 24/06/2010 24/06/2010 23/10/2013 23/10/2013 17/09/2014

Acórd.-06592/14-IRMD Acórd.-03614/10-IR Acórd.-03614/10-IR Acórd.-08970/13-IRID Acórd.-08970/13-IRID Acórd.-07106/14-IRMD

SAO LUIS MONTES BELOS - FUNDEF SAO LUIS MONTES BELOS - PREVIBELOS SAO LUIS MONTES BELOS - PREVIBELOS SAO LUIZ NORTE

AGDA APARECIDA CORREIA MARCIVON ABADIO FERREIRA MARCIVON ABADIO FERREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA

423.310.051-68 374.218.831-34 374.218.831-34 330.995.531-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2006 12/2007 2009

03656/13 - 3 06625/08 - 1 06623/08 - 1 09320/10 - 2

06/07/2016 22/10/2008 16/12/2008 22/05/2013

Acórd.-04645/16-IRIM Acórd.-01536/08-IR Acórd.-02192/08-IR Res.-00128/13-RJID

SAO LUIZ NORTE

CARLOS ROBERTO PEREIRA

330.995.531-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2010

10285/11 - 2

29/05/2013

Res.-00135/13-RJMD

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

SAO LUIZ NORTE

CARLOS ROBERTO PEREIRA

330.995.531-15

BALANCO GERAL

2011

08016/12 - 1

28/11/2012

Res.-00452/12-RJ

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

SAO LUIZ NORTE

CARLOS ROBERTO PEREIRA

330.995.531-15

BALANCO GERAL

2012

09742/13 - 1

05/11/2014

Res.-00229/14-RJIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE

CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA Carlos Roberto Pereira

330.995.531-15 330.995.531-15 330.995.531-15 330.995.531-15

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

04634/10 - 2 04107/11 - 1 05999/12 - 1 01465/13 - 1

26/06/2013 30/08/2012 07/02/2013 10/06/2015

Acórd.-05253/13-IRIM Acórd.-09197/12-IRMD Acórd.-00682/13-IRMD Acórd.-04021/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 102 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE SAO LUIZ NORTE - FMAS SAO LUIZ NORTE - FMAS SAO LUIZ NORTE - FMS

Nome CARLOS ROBERTO PEREIRA Sebastião da Penha Ferreira MARIA NETA DE SOUZA FERREIRA VALDETE MARIA DA SILVA PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA

CPF 330.995.531-15 856.763.731-72 860.264.961-49 811.150.321-00 330.995.531-15

Mes/Ano 12/2012 12/2012 12/2008 12/2012 12/2011

Processo 24706/12 - 1 24706/12 - 1 03731/09 - 1 09448/13 - 1 05996/12 - 2

Julgam. 14/08/2013 14/08/2013 02/02/2010 11/07/2013 26/06/2013

Decisão 06357/12-HOMDM 06357/12-HOMDM Acórd.-00072/10-IRIM Acórd.-05877/13-IRIM Acórd.-05286/13-IRIM

12/2008 12/2012 12/2009 12/2010 12/2011

03732/09 - 1 09452/13 - 1 04639/10 - 2 04114/11 - 1 05996/12 - 2

29/09/2009 28/11/2013 29/05/2013 02/02/2012 26/06/2013

Acórd.-01487/09-IR Acórd.-10139/13-IRMD Acórd.-04326/13-IRMD Acórd.-00564/12-IRIM Acórd.-05286/13-IRIM

029.909.331-07 920.258.621-72 920.258.621-72 920.258.621-72 920.258.621-72 369.556.121-15 837.525.951-91 837.525.951-91 486.405.571-87 486.405.571-87 486.405.571-87 783.650.401-82 783.650.401-82 783.650.401-82 136.760.161-49 136.760.161-49 136.760.161-49

Assunto INSPECOES SIMPLES INSPECOES SIMPLES BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FMS

JAILTON ALVES DE OLIVEIRA JOãO BATISTA HILáRIO RIBEIRA MARLENE SOARES FERREIRA MOISES DE SOUZA ARINS MOISES DE SOUZA ARINS

781.652.611-34 192.174.632-72 918.959.601-34 901.805.269-87 901.805.269-87

SAO LUIZ NORTE - FMS SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - FUNDEF SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO LUIZ NORTE - RPPS SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA

ROBSON DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA CLEIDE MARIA DA SILVA EUZA REGINA MARQUES QUEZIA GUIMARAES DE PAIVA QUEZIA GUIMARAES DE PAIVA ADAIR JOSé DA SILVA ADAIR JOSé DA SILVA ADAIR JOSé DA SILVA LEONINO FERNANDES VIEIRA DA FONSECA LEONINO FERNANDES VIEIRA DA FONSECA LEONINO FERNANDES VIEIRA DA FONSECA ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS ADMIR CARDOSO DOS SANTOS

12/2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009 12/2009 12/2011 2012

09452/13 - 1 04635/10 - 2 04113/11 - 2 06000/12 - 2 09450/13 - 1 03280/14 - 3 02775/08 - 1 03735/09 - 1 04638/10 - 1 05998/12 - 1 09449/13 - 1 18534/08 - 1 03733/09 - 1 04638/10 - 1 03501/10 - 3 04029/12 - 2 08382/13 - 2

28/11/2013 23/01/2013 31/10/2012 14/03/2013 07/11/2013 30/03/2016 20/11/2008 24/03/2010 01/12/2011 20/09/2012 19/12/2013 20/12/2010 30/11/2010 01/12/2011 28/08/2013 05/06/2013 27/08/2014

Acórd.-10139/13-IRMD Acórd.-00061/13-IRMD Acórd.-11991/12-IRMD Acórd.-01767/13-IRMD Acórd.-09481/13-IRIM Acórd.-01784/16-IRIM Acórd.-01826/08-IR Acórd.-01375/10-IRIM Acórd.-10286/11-IRIM Acórd.-10119/12-IRIM Acórd.-11179/13-IRMD Acórd.-08154/10-IR Acórd.-07266/10-IRIM Acórd.-10286/11-IRIM Acórd.-06855/13-IRIM Acórd.-04450/13-IRIM Res.-00158/14-RJMD

SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA SAO MIGUEL ARAGUAIA - FMS SAO MIGUEL ARAGUAIA - FMS SAO MIGUEL ARAGUAIA - FUNDEF SAO MIGUEL PASSA QUATRO SAO MIGUEL PASSA QUATRO SAO MIGUEL PASSA QUATRO SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FMAS

ADMIR CARDOSO DOS SANTOS EDMUNDO MOREIRA DE FRANçA LEDA GLAFIRA CARNEIRO BORGES LEDA GLAFIRA CARNEIRO BORGES LILIANA KENES MARQUES ELEUZA FRANçA DE MELO ELEUZA FRANçA DE MELO HUMBERTO BATISTA DA PAIXãO FABIANA GOMES ARRUDA LEMES CECILIANO

136.760.161-49 349.018.681-87 326.582.571-04 326.582.571-04 590.223.291-00 025.906.111-53 025.906.111-53 135.204.741-15 714.935.901-97

BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012 12/2010 12/2009 12/2012 12/2012 2008 12/2008 12/2013 12/2010

02656/13 - 1 03471/11 - 2 03499/10 - 3 02664/13 - 1 03523/13 - 1 02038/10 - 1 02664/10 - 1 03726/14 - 2 04904/11 - 2

11/12/2014 03/07/2013 21/08/2013 24/04/2014 31/10/2013 15/12/2010 03/11/2010 23/03/2016 03/10/2012

Acórd.-10190/14-IRMD Acórd.-05521/13-IRIM Acórd.-06489/13-IRMD Acórd.-02592/14-IRMD Acórd.-09174/13-IRIM Res.-00460/10-RJ Acórd.-06425/10-IRID Acórd.-01689/16-IRIM Acórd.-10773/12-IRIM

SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FMAS SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FMDCA SAO MIGUEL PASSA QUATRO - FUMPREMI

JACQUELINE FIRMINO DE BASTOS JACQUELINE FIRMINO DE BASTOS JOSé NEVES BATISTA

909.998.191-00 909.998.191-00 624.576.161-15

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

12/2008 12/2008 12/2009

08146/09 - 1 08150/09 - 1 04608/10 - 4

15/12/2009 19/11/2009 09/07/2014

Acórd.-02212/09-IRIM Acórd.-01915/09-IR Acórd.-05059/14-IRMD

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 103 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FMS SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO MIGUEL PASSO QUATRO - FUNDEF SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO SAO PATRICIO - CONSELHO TUTELAR SAO PATRICIO - FMAS SAO PATRICIO - FMAS SAO PATRICIO - FMDCA SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FMS SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNDEF SAO PATRICIO - FUNPASP SAO PATRICIO - FUNPASP SAO PATRICIO - FUNPASP SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO

Nome LINDOMAR DE FATIMA SILVA LINDOMAR DE FATIMA SILVA LUCIRENE XAVIER DE OLIVEIRA LUCIRENE XAVIER DE OLIVEIRA ANTONIO PIRES BASILIO ILMA MARIA DE CARVALHO ILMA MARIA DE CARVALHO JõAO PAULO DE ASSIS JõAO PAULO DE ASSIS VALDETE BASTITA BRAGA BARBOSA DIVINO VICENTE SANTANA JOãO ROSA CARDOSO João Rosa Cardoso João Rosa Cardoso LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO MARIA DE FáTIMA MARIA DE FáTIMA LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUGUSTO ALVES SAULO AUSGUTO ALVES ANA CRISTINA GOMES MARQUES DE FARIA DIVINO FERREIRA DE JESUS DIVINO FERREIRA DE JESUS LERY GUEDES DE QUEIROZ FILHO VAGNA ROSA DOS SANTOS HERCY JACINTO DA SILVA HERCY JACINTO DA SILVA HERCY JACINTO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO

CPF 830.208.611-87 830.208.611-87 383.213.191-49 383.213.191-49 349.514.581-87 871.820.761-87 871.820.761-87 980.753.301-53 980.753.301-53 423.520.961-20 092.296.471-87 394.211.631-68 394.211.631-68 394.211.631-68 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 341.083.001-49 253.894.081-87 253.894.081-87 341.083.001-49 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 809.393.251-87 575.770.481-00 412.879.161-04 412.879.161-04 341.083.001-49 456.126.251-20 187.479.571-15 187.479.571-15 187.479.571-15 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00

Assunto BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2011 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2008 4/2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2008 12/2009 12/2008 12/2007 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2008 12/2010 12/2008 12/2009 12/2008 12/2007 12/2007 12/2008 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010

Processo 02829/08 - 1 08148/09 - 1 04607/10 - 3 08178/13 - 2 04662/12 - 1 02818/08 - 1 00706/10 - 1 04662/12 - 1 07561/13 - 3 00706/10 - 1 17938/08 - 1 14412/10 - 1 08984/09 - 1 08984/09 - 4 13410/09 - 1 19053/08 - 1 01932/09 - 1 02804/10 - 1 03946/11 - 1 03447/12 - 1 03419/13 - 4 01644/09 - 1 09973/10 - 1 02807/10 - 1 18837/09 - 1 04899/09 - 1 03443/12 - 1 03421/13 - 1 02805/10 - 1 03952/11 - 1 01640/09 - 2 03913/11 - 2 01936/09 - 1 02813/10 - 1 01936/09 - 1 03639/09 - 1 19845/08 - 1 01641/09 - 1 03412/13 - 1 08369/09 - 1 04009/08 - 4 19313/10 - 1 03606/10 - 2 04222/11 - 2

Julgam. 16/12/2008 27/10/2009 27/07/2016 15/06/2016 16/10/2012 02/12/2008 29/02/2012 16/10/2012 27/07/2016 29/02/2012 27/02/2009 11/05/2011 16/02/2011 07/11/2012 30/06/2010 11/02/2009 19/11/2009 07/12/2010 14/06/2012 31/01/2013 16/03/2016 01/06/2010 21/03/2012 15/09/2011 12/05/2010 08/09/2010 30/08/2012 29/08/2013 17/02/2011 01/03/2012 13/06/2012 03/10/2012 11/05/2010 01/09/2011 11/05/2010 30/06/2010 24/11/2010 09/11/2010 31/10/2013 12/05/2010 19/12/2012 21/03/2012 28/08/2013 31/10/2012

Decisão Acórd.-02204/08-IR Acórd.-01716/09-IR Acórd.-04909/16-IRMD Acórd.-03953/16-IRIM Acórd.-11205/12-IRIM Acórd.-01972/08-IR Acórd.-01474/12-IRIM Acórd.-11205/12-IRIM Acórd.-04908/16-IRIM Acórd.-01474/12-IRIM Res.-00858/09-RJID Acórd.-03910/11-IR Acórd.-00739/11-IRMD Acórd.-12306/12-IRMD Acórd.-03756/10-IR Acórd.-00293/09-IR Acórd.-01919/09-IR Acórd.-07529/10-IRMD Acórd.-06119/12-IRIM Acórd.-00275/13-IRMD Acórd.-01462/16-IRMD Acórd.-03104/10-IR Acórd.-02619/12-IR Acórd.-07674/11-IRMD Acórd.-02767/10-IR Acórd.-04812/10-IR Acórd.-09195/12-IRIM Acórd.-06952/13-IRMD Acórd.-00786/11-IR Acórd.-01656/12-IRIM Acórd.-05900/12-IR Acórd.-10753/12-IRIM Acórd.-02688/10-IR Acórd.-07316/11-IRIM Acórd.-02688/10-IR Acórd.-03757/10-IR Acórd.-07049/10-IR Acórd.-06547/10-IR Acórd.-09175/13-IRIM Acórd.-02774/10-IR Acórd.-14125/12-IR Acórd.-02601/12-IR Acórd.-06905/13-IRMD Acórd.-11892/12-IRIM

Observação

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 104 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO SAO SIMAO - DEMAEES SAO SIMAO - DEMAEES SAO SIMAO - DEMAEES SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMAS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FMS SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SAO SIMAO - FUNDEF SENADOR CANEDO

Nome FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO José Márcio Vasconcelos Castro FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO JAINE BOTELHO BARBOSA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA LETICIA DE OLIVEIRA LACERDA JOSE FERNANDES FARIA JOSé FERNANDES FARIA JOSé FERNANDES FARIA JOSé FERNANDES FARIA SUELI PEREIRA SANTOS SUELI PEREIRA SANTOS MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES MILVA PINHEIRO CAPANEMA ALVES SUELI PEREIRA SANTOS SUELI PEREIRA SANTOS DIVINO PEREIRA LEMOS

CPF 246.233.931-00 246.233.931-00 182.737.186-20 246.233.931-00 246.233.931-00 246.233.931-00 538.908.766-68 469.192.446-91 469.192.446-91 469.192.446-91 469.192.446-91 196.163.251-91 196.163.251-91 196.163.251-91 196.163.251-91 431.310.696-00 431.310.696-00 025.889.956-59 025.889.956-59 025.889.956-59 025.889.956-59 431.310.696-00 431.310.696-00 124.025.911-53

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2011 12/2012 11/2004 12/2008 12/2010 12/2012 12/2012 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2011 12/2009 12/2010 12/2012 12/2006 12/2007 12/2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2010 12/2012 12/2004

Processo 07468/12 - 2 08907/13 - 1 05723/08 - 1 10570/10 - 1 04223/11 - 2 08908/13 - 1 08910/13 - 1 02823/09 - 1 04230/11 - 1 04624/12 - 2 08910/13 - 1 07467/12 - 1 03593/10 - 2 04226/11 - 1 08911/13 - 1 17387/07 - 1 01457/10 - 1 17388/07 - 1 06276/09 - 1 03612/10 - 2 04221/11 - 2 04221/11 - 2 08909/13 - 1 01986/05 - 5

Julgam. 07/08/2013 27/05/2014 08/10/2008 20/03/2013 20/06/2012 19/09/2013 13/05/2014 16/03/2010 28/06/2012 12/08/2015 13/05/2014 13/12/2012 26/08/2015 14/06/2012 07/10/2014 04/02/2009 20/04/2011 19/11/2008 17/03/2010 20/05/2015 06/03/2013 06/03/2013 07/11/2013 26/03/2014

Decisão Acórd.-06176/13-IRIM Acórd.-03484/14-IRMD Res.-06748/08-RJID Acórd.-01969/13-IR Acórd.-06290/12-IRIM Acórd.-07810/13-IRIM Acórd.-03096/14-IRMD Acórd.-01172/10-IR Acórd.-06722/12-IRIM Acórd.-05550/15-IRMD Acórd.-03096/14-IRMD Acórd.-13886/12-IRIM Acórd.-05972/15-IRIM Acórd.-05974/12-IRIM Acórd.-07784/14-IRMD Acórd.-00201/09-IR Acórd.-02940/11-IR Acórd.-01808/08-IR Acórd.-01242/10-IR Acórd.-03583/15-IRIM Acórd.-01534/13-IRIM Acórd.-01534/13-IRIM Acórd.-09546/13-IRIM Acórd. 01691/14-IRMD

Observação

SENADOR CANEDO - FMS

GERCILENE FERREIRA

392.212.701-06

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009

04341/10 - 2

19/06/2013

Acórd.-04986/13-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SENADOR CANEDO - FUNPREV SENAPREV

ÂNGELA MARIA CAMARGO DE DEUS CAMARGO

788.799.141-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2012

02844/13 - 2

04/06/2014

Acórd.-03780/14-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SENADOR CANEDO - FUNPREV SENAPREV

ÂNGELA MARIA DE CAMARGOS DE DEUS CAMARGO

788.799.141-20

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010

05921/11 - 2

14/08/2013

Acórd.-06345/13-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SENADOR CANEDO IAMESC SENAPREV SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS

ÂNGELA MARIA CAMARGO DE DEUS CAMARGO ADENIR DOMINGO FACCO ADENIR DOMINGO FACCO ADENIR DOMINGOS FACCO ELTON SILVA ROCHA GILBERTO JOSE BENTO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO

788.799.141-20 123.628.670-72 123.628.670-72 123.628.670-72 892.477.281-34 460.616.576-68 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2007 12/2008 12/2006 12/2007 10/2013 2011 2012 2013

05321/11 - 3 17928/08 - 1 03597/09 - 1 11463/08 - 1 01924/08 - 1 19087/13 - 1 10575/12 - 2 13880/13 - 2 13538/14 - 2

15/06/2016 11/02/2009 08/06/2010 11/02/2009 05/02/2009 09/12/2015 09/10/2013 01/07/2015 03/02/2016

Acórd.-03937/16-IR Acórd.-00300/09-IRID Acórd.-03186/10-IRMD Acórd.-00539/09-RJ Acórd.-00222/09-IRID 09747/15-IRMD Res.-00230/13-RJIM Res.-00267/15-RJMD Res.-00020/16-RJIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 105 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS SERRANOPOLIS - FMAS SERRANOPOLIS - FMAS SERRANOPOLIS - FMAS SERRANOPOLIS - FMCA SERRANOPOLIS - FMMA SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FMS SERRANOPOLIS - FUNDEF SERRANOPOLIS - FUNDEF

Nome SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO Sidnei Pinheiro SIDNEI PINHEIRO MARILEI DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO MARILEI DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO MARILEI DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO SIDNEI PINHEIRO JOSé SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADELVANDI INáCIO DE BRITO ANSELMA MARIA FERREIRA LIMA ANSELMA MARIA FERREIRA LIMA JOSé SEBASTIAO DE OLIVEIRA SAMUEL FRANCO DE LIMA LEILA FÁTIMA FERNADES GOUVEIA LEILA FáTIMA FERNADES GUVEIA

CPF 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 974.267.418-34 107.338.988-07 107.338.988-07 107.338.988-07 974.267.418-34 358.610.371-91 231.377.031-15 768.549.811-15 768.549.811-15 358.610.371-91 499.783.651-68 336.001.631-91 336.001.631-91

Assunto BALANCO GERAL RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 2014 12/2009 12/2011 12/2012 10/2013 12/2013 12/2010 12/2012 12/2013 12/2012 12/2013 12/2010 12/2012 12/2013 12/2012 12/2007 12/2010 12/2012

Processo 12186/15 - 1 03944/10 - 2 09977/12 - 2 13805/13 - 1 19087/13 - 1 12107/14 - 1 08017/11 - 2 13804/13 - 1 06956/14 - 1 13801/13 - 1 06957/14 - 1 08020/11 - 2 13852/13 - 1 12106/14 - 1 13852/13 - 1 01273/09 - 1 08022/11 - 2 13803/13 - 2

Julgam. 09/12/2015 10/04/2013 09/10/2013 29/05/2014 09/12/2015 14/04/2015 27/03/2013 20/02/2014 14/04/2015 13/02/2014 24/02/2015 21/11/2012 26/06/2014 02/02/2016 26/06/2014 10/06/2009 03/04/2013 22/10/2014

Decisão Res.-00505/15-RJIM Acórd.-02652/13-IRIM Acórd.-08556/13-IRIM Acórd.-03653/14-IRMD 09747/15-IRMD Acórd.-02506/15-IRMD Acórd.-02244/13-IR Acórd.-00709/14-IRIM Acórd.-02505/15-IRMD Acórd.-00479/14-IRIM Acórd.-00878/15-IRIM Acórd.-12700/12-IRIM Acórd.-04612/14-IRIM Acórd.-00271/16-IRMD Acórd.-04612/14-IRIM Acórd.-00971/09-IR Acórd.-02376/13-IRIM Acórd.-08279/14-IRMD

Observação

SERRANOPOLIS - FUNDEF

LEILA FáTIMA FERNADES GUVEIA

336.001.631-91

BALANCETES MENSAIS

12/2013

12105/14 - 1

08/09/2015

Acórd.-06639/15-IRMD

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SERRANOPOLIS - SERRAPREVI SILVANIA

LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA SAINT CLAIR FREITAS CARVALHO SILVA SAINT CLAIR FREITAS CARVALHO SILVA ALBA STEFANIA SILVA BATISTA

271.458.161-72 271.458.161-72 271.458.161-72 784.774.331-00 784.774.331-00 862.033.551-00

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

12/2007 12/2008 12/2010 12/2013 12/2014 12/2013

03153/08 - 2 03593/09 - 1 04723/11 - 1 08086/14 - 1 08126/15 - 1 03672/14 - 2

11/07/2012 14/12/2010 20/12/2012 07/07/2015 18/02/2016 26/08/2015

Acórd.-07395/12-IR Acórd.-07948/10-IRID Acórd.-14418/12-IRIM Acórd.-04873/15-IRIM Acórd.-00707/16-IRIM Acórd.-05974/15-IRIM

SILVANIA SILVANIA

CLETO GONçALVES GILDA ALVES DE OLIVEIRA NAVES

264.856.641-49 232.098.281-72

RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXCEPCIONAIS

12/2007 2012

08970/09 - 1 08293/13 - 3

28/08/2013 27/05/2015

Acórd.-06943/13-IR Res.-00224/15-RJIM

SILVANIA SILVANIA SILVANIA - FHS SILVANIA - FHS SILVANIA - FHS SILVANIA - FHS SILVANIA - FMAS SILVANIA - FMAS

JOÃO CORREA CAIXETA JOÃO CORREA CAIXETA MARIA CRISTINA TEIXEIRA MARIA CRISTINATEIXEIRA NILSON DE FREITAS LIMA NILSON DE FREITAS LIMA CLAUDIO ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA FLORINDA DE FATIMA CAIXETA BUENO

083.632.771-34 083.632.771-34 217.408.011-72 217.408.011-72 124.476.681-04 124.476.681-04 166.500.851-20 766.072.321-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2007 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2010

11909/09 - 1 07236/10 - 1 03768/10 - 2 03571/13 - 2 06106/09 - 1 02892/09 - 1 03563/13 - 1 03044/11 - 2

23/02/2011 22/02/2012 26/06/2013 27/11/2013 16/03/2011 05/05/2010 29/10/2013 22/08/2012

Acórd.-01024/11-IR Acórd.-01220/12-IRIM Acórd.-05291/13-IRIM Acórd.-10109/13-IRIM Acórd.-01635/11-IR Acórd.-02606/10-IR Acórd.-09078/13-IRMD Acórd.-08702/12-IRIM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 106 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SILVANIA - FMAS

Nome FLORINDA DE FÁTIMA CAIXETA BUENO

CPF 766.072.321-91

Assunto BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2011

Processo 03564/12 - 1

Julgam. 29/01/2013

Decisão Acórd.-00198/13-IRIM

SILVANIA - FMAS SILVANIA - FMAS SILVANIA - FMS SILVANIA - FMS SILVANIA - FMS SILVANIA - FMS SILVANIA - FUNDEF SILVANIA - FUNDEF SILVANIA - FUNDEF SILVANIA - FUNDEF SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FMS SIMOLANDIA - FUMPRESI SIMOLANDIA - FUMPRESI SIMOLANDIA - FUNDEF SIMOLANDIA - FUNDEF SIMOLANDIA - FUNDEF SIMOLANDIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA

JOÃO CORREA CAIXETA NEWTON APARECIDO MOREIRA ANDRE LUIZ DA SILVA CALAÇA ANDRé LUIZ SILVA CALAçA ROSEMEIRE CORREA LEITE ROSEMEIRE CORREA LEITE CATARINA ELVIRA BRENNER DE SOUZA HERMIONE BATISTA DO NASCIMENTO HERMIONE BATISTA DO NASCIMENTO ROSANE MARIA BATISTA ALEX DIVINO ALVES DE SOUSA ALEX DIVINO ALVES DE SOUSA JOABINO DE BARROS BRITO JOABINO DE BARROS BRITO JOABINO DE BARROS BRITO ROMILDO DOS SANTOS ROMILDO DOS SANTOS HELENA NERY DOS SANTOS HELENA NERY DOS SANTOS JOSIVAN JOSé SARMENTO RUBEN DE SOUZA LACERDA MARI APARECIDA VILAS BOAS MARIA APARECIDA VILAS BOAS EDILVA SOARES BRASILEIRO ESTER FERREIRA BORGES ESTER FERREIRA BORGES ESTER FERREIRA BORGES ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA DOURINHA ANTONIO DE SOUSA

083.632.771-34 387.324.671-68 818.950.111-91 818.950.111-91 380.441.611-04 380.441.611-04 348.325.051-49 277.797.341-53 277.797.341-53 774.561.651-49 801.099.771-49 801.099.771-49 643.689.981-20 643.689.981-20 643.689.981-20 452.033.936-72 452.033.936-72 360.219.461-20 360.219.461-20 182.752.901-63 929.862.931-15 391.676.821-20 391.676.821-20 189.808.561-72 857.418.761-53 857.418.761-53 857.418.761-53 094.854.221-72 094.854.221-72 721.221.026-91

BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2008 12/2007 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2009 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2012 12/2008 12/2006 12/2007 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009 2009 12/2009 2013

02894/09 - 1 03403/08 - 1 03568/12 - 1 03577/13 - 3 05729/09 - 1 03359/09 - 1 02897/09 - 1 03042/11 - 2 03568/13 - 1 02858/14 - 1 02488/08 - 4 02303/09 - 4 02303/09 - 4 03399/10 - 3 03296/13 - 2 02454/08 - 1 03544/09 - 2 02456/08 - 2 02305/09 - 2 02909/13 - 2 02305/09 - 2 14652/09 - 1 02452/08 - 1 14653/09 - 1 02458/08 - 1 05340/10 - 1 03398/10 - 1 09404/10 - 1 04996/10 - 1 08825/14 - 2

04/03/2010 08/10/2008 23/10/2012 02/03/2016 28/07/2011 08/04/2010 05/08/2010 20/02/2013 10/12/2013 13/08/2015 02/10/2013 22/05/2013 22/05/2013 28/08/2013 27/08/2014 02/12/2008 09/05/2012 29/02/2012 01/02/2012 04/06/2014 01/02/2012 14/04/2010 11/11/2008 11/08/2010 27/01/2009 01/12/2010 01/12/2011 26/01/2011 17/03/2011 30/03/2016

Acórd.-00906/10-IR Acórd.-01333/08-IR Acórd.-11573/12-IRIM Acórd.-01079/16-IRMD Acórd.-06062/11-IR Acórd.-01821/10-IRIM Acórd.-04155/10-IR Acórd.-00966/13-IRIM Acórd.-10580/13-IRIM Acórd.-05586/15-IRMD Acórd.-08231/13-IR Acórd.-04102/13-IR Acórd.-04102/13-IR Acórd.-06899/13-IRIM Acórd.-06224/14-IRMD Acórd.-01988/08-IR Acórd.-04631/12-IR Acórd.-01446/12-IR Acórd.-00427/12-IR Acórd.-03751/14-IRIM Acórd.-00427/12-IR Acórd.-01997/10-IR Acórd.-01695/08-IR Acórd.-04234/10-IR Acórd.-00028/09-IR Acórd.-07372/10-IR Acórd.-10325/11-IRMD Res.-00009/11-RJIM Acórd.-01732/11-IRIM Res.-00107/16-RJIM

SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS SITIO D'ABADIA - FMS

KESSER VIEIRA REIS KESSER VIEIRA REIS KESSER VIEIRA REIS VICENTE RODRIGUES PIMENTEL DOMINGAS APARECIDA PERREIRA PESSOA FABRíCIO SANTOS MACHADO JONES ROBERTO DENES JONES ROBERTO DENES JONES ROBERTO DENES

287.469.881-49 287.469.881-49 287.469.881-49 009.003.726-05 276.311.091-68 017.211.771-24 331.972.530-00 331.972.530-00 331.972.530-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS

2007 12/2007 12/2008 12/2008 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2009

17671/10 - 1 17959/08 - 1 06638/09 - 1 05103/10 - 1 04021/11 - 2 05155/13 - 3 06673/08 - 1 03482/09 - 1 04995/10 - 1

02/03/2011 17/11/2010 04/02/2010 15/06/2011 09/05/2012 18/06/2014 10/02/2009 31/03/2010 16/06/2011

Res.-00122/11-RJID Acórd.-06845/10-IR Acórd.-00175/10-IRMD Acórd.-05145/11-IRID Acórd.-04605/12-IRIM Acórd.-04339/14-IRIM Acórd.-00232/09-IR Acórd.-01625/10-IRIM Acórd.-05247/11-IRIM

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 107 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF SITIO D'ABADIA - FUNDEF

Nome FLARES HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA FLARES HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA JOSE NILSON PEREIRA RODRIGUES JOSE NILSON PEREIRA RODRIGUES JOSE NILSON PEREIRA RODRIGUES VANUSE REIS DE LACERDA VANUSE REIS LACERDA

CPF 805.665.701-06 805.665.701-06 845.566.841-53 845.566.841-53 845.566.841-53 633.578.871-34 633.578.871-34

Mes/Ano 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011 12/2013 12/2008 12/2007

Processo 04997/10 - 1 04017/11 - 1 04017/11 - 1 03873/12 - 2 03430/14 - 2 03418/09 - 1 04454/09 - 1

Julgam. 17/11/2011 10/07/2012 10/07/2012 27/02/2013 02/03/2016 20/10/2009 15/12/2009

Decisão Acórd.-09716/11-IRIM Acórd.-07212/12-IRIM Acórd.-07212/12-IRIM Acórd.-01188/13-IRIM Acórd.-01109/16-IRMD Acórd.-01627/09-IRIM Acórd.-06747/09-PROV

Observação

509.731.931-15

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

SITIO DABADIA FPSSA/RPPS

Claudio Dourado

12/2010

24380/10 - 1

17/09/2014

07126/14-HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SITIO DABADIA FPSSA/RPPS

CLEONICE DE BARROS NASCIMENTO

038.985.981-87

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2010

24380/10 - 1

17/09/2014

07126/14-HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SITIO DABADIA FPSSA/RPPS SITIO DABADIA FPSSA/RPPS

IDALINA DA PIEDADE DE JESUS JONES ROBERTO DENES

997.814.171-53 331.972.530-00

BALANCETES MENSAIS TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2009 12/2010

11890/11 - 1 24380/10 - 1

08/12/2011 17/09/2014

Acórd.-10665/11-IRMD 07126/14-HOMDM

SITIO DABADIA FPSSA/RPPS

Kesser Vieira Reis

287.469.881-49

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2010

24380/10 - 1

17/09/2014

07126/14-HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SITIO DABADIA FPSSA/RPPS

Vanuse Reis de Lacerda

633.578.871-34

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2010

24380/10 - 1

17/09/2014

07126/14-HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

SITIO DABADIA FPSSA/RPPS

VICENTE RODRIGUES PIMENTEL

009.003.726-05

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

12/2010

24380/10 - 1

17/09/2014

07126/14-HOMDM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

TAQUARAL TAQUARAL TAQUARAL TERESINA GOIAS

APARECIDO FURTADO NETO EDISON GALDINO ROCHA VALTER JOSé GONçALVES SANTOS ODETE TEIXEIRA MAGALHAES

370.130.331-20 081.786.401-63 168.593.911-20 147.601.771-91

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO DENUNCIAS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2007 4/2009 12/2008 2010

05147/09 - 1 07431/09 - 1 03241/09 - 1 10092/11 - 3

22/09/2010 10/02/2010 27/05/2010 15/06/2016

Acórd.-05093/10-IRID Acórd.-00349/10-ID Acórd.-03080/10-IR Res.-00179/16-RJID

TERESINA GOIAS

ODETE TEIXEIRA MAGALHAES

147.601.771-91

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

2011

07787/12 - 3

15/06/2016

Res.-00176/16-RJMD

TERESINA GOIAS TERESINA GOIAS TERESINA GOIAS - FMAS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FMS TERESINA GOIAS - FUNDEF TERESINA GOIAS - FUNDEF

ODETE TEIXEIRA MAGALHAES VALDEMI RODRIGUES MAGALHãES ROZELITA JUSTINIANO PEREIRA CLEMENTE JOSE DUARTE CLEMENTE JOSE DUARTE JORGE DA COSTA FERREIRA MARIA DO SOCORRO JOSE DE SOUZA JOSE FERNANDES DE AGUIAR LAYDSON FERNANDES DA SILVA

147.601.771-91 848.165.621-68 655.969.271-04 270.995.981-04 270.995.981-04 876.707.551-72 260.092.341-15 425.509.048-34 589.177.211-68

BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

2012 12/2009 12/2012 12/2009 12/2012 12/2009 12/2012 12/2007 12/2010

08133/13 - 1 06549/10 - 3 05380/13 - 2 08082/10 - 2 05383/13 - 2 08082/10 - 2 05383/13 - 2 00566/09 - 1 04099/11 - 2

03/09/2014 19/12/2012 11/12/2013 03/10/2012 22/06/2016 03/10/2012 22/06/2016 02/02/2011 31/10/2012

Res.-00163/14-RJMD Acórd.-14112/12-IRIM Acórd.-10735/13-IRIM Acórd.-10734/12-IRIM Acórd.-04088/16-IRMD Acórd.-10734/12-IRIM Acórd.-04088/16-IRMD Acórd.-00283/11-IR Acórd.-11946/12-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo. Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 108 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município TERESINA GOIAS - FUNDEF TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS TEREZOPOLIS - FMAS TEREZOPOLIS - FMS TEREZOPOLIS - FMS TEREZOPOLIS - FMS TEREZOPOLIS - FUNDEF TRES RANCHOS

Nome VERONILIA JESUS BERNARDO FRANCISCO DE SOUZA BRITO FRANCISCO DE SOUZA BRITO FRANCISCO DE SOUZA BRITO FRANCISCO DE SOUZA BRITO MEIRE LUCIA DE GOUVEIA SANTOS EMIVALDO APARECIDO DA CRUZ VANESSA LOPES DE FIGUEREDO VANESSA LOPES DE FIGUEREDO SEBASTIãO LUIS GOMES NIVALDO DA SILVA AGUIAR

CPF 311.222.801-49 187.175.601-44 187.175.601-44 187.175.601-44 187.175.601-44 691.304.261-20 331.782.401-87 838.400.951-15 838.400.951-15 784.189.091-53 043.177.501-04

Assunto EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2008 1997 1998 2003 2004 12/2012 12/2007 12/2011 12/2012 12/2010 12/2008

Processo 06471/09 - 3 04304/98 - 3 05291/99 - 2 01018/11 - 1 01022/11 - 1 03209/13 - 1 11078/10 - 1 04201/12 - 2 03217/13 - 1 03325/11 - 2 08571/10 - 1

Julgam. 10/10/2012 26/10/2011 05/09/2012 13/04/2011 18/05/2011 17/09/2013 20/04/2011 06/02/2013 03/09/2013 23/01/2013 05/09/2012

Decisão Acórd.-11025/12-IR Res.-00468/11-RJ Res.-00268/12-RJ Res.-00186/11-RJ Res.-00230/11-RJIM Acórd.-07645/13-IRMD Acórd.-02867/11-IR Acórd.-00579/13-IRIM Acórd.-07211/13-IRMD Acórd.-00069/13-IRIM Acórd.-09428/12-IR

TRES RANCHOS TRES RANCHOS TRES RANCHOS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FMS TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - FUNDEF TRES RANCHOS - IPASTRE TRES RANCHOS - IPASTRE TRES RANCHOS - IPASTRE TRES RANCHOS - IPASTRE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE TRINDADE

ROLVANDER PEREIRA WANDERLEY ROLVANDER PEREIRA WANDERLEY ROLVANDER PEREIRA WANDERLEY MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MARIA THEREZA GRACIA MOLINA MIGUEL MAURíCIO PASCHOAL SAFATLE MIGUEL MAURíCIO PASCHOAL SAFATLE CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA FERREIRA FLAVIA BALBINO BELCHIOR FLAVIA BALBINO BELCHIOR ROUSENMAR PEREIRA ELIAS DE MELO ROUSENMAR PEREIRA ELIAS DE MELO GEORGE MORAES FERREIRA GEORGE MORAES FERREIRA GEORGE MORAES FERREIRA George Moraes Ferreira Irani Oliveira Machado Rogerio Taveira Miguel RUI FIGUEIREDO DE MORAES

010.510.208-32 010.510.208-32 010.510.208-32 075.114.398-70 075.114.398-70 075.114.398-70 075.114.398-70 497.991.777-15 497.991.777-15 377.891.801-00 377.891.801-00 377.891.801-00 377.891.801-00 377.891.801-00 021.208.971-40 021.208.971-40 004.112.631-96 004.112.631-96 254.215.731-68 254.215.731-68 254.215.731-68 254.215.731-68 449.337.701-15 006.331.407-08 235.618.661-15

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2013 12/2014 12/2007 12/2008 12/2008 12/2006 12/2007 7/2011 7/2011 7/2011 12/2009

06943/11 - 2 05246/12 - 1 02616/13 - 2 06935/11 - 2 05245/12 - 1 02617/13 - 2 02685/14 - 2 04369/08 - 1 01886/09 - 1 01885/09 - 1 04336/10 - 3 06940/11 - 2 02618/13 - 1 02695/14 - 1 08272/14 - 1 04714/15 - 1 04149/08 - 1 01884/09 - 1 02979/09 - 1 03120/07 - 1 03376/08 - 1 15008/11 - 4 15008/11 - 4 15008/11 - 4 06654/10 - 2

14/03/2013 05/02/2013 03/06/2015 29/08/2012 06/11/2012 18/03/2015 19/08/2015 10/02/2009 08/04/2010 08/12/2009 05/12/2012 05/09/2012 06/03/2014 19/03/2015 18/12/2014 18/02/2016 02/12/2008 28/10/2010 12/11/2009 31/08/2010 05/08/2009 29/10/2014 29/10/2014 29/10/2014 12/12/2012

Acórd.-01787/13-IRIM Acórd.-00502/13-IRIM Acórd.-03925/15-IRMD Acórd.-09013/12-IRIM Acórd.-12215/12-IRIM Acórd.-01696/15-IRMD Acórd.-05721/15-IRIM Acórd.-00242/09-IR Acórd.-01820/10-IR Acórd.-02073/09-IR Acórd.-13396/12-IRMD Acórd.-09432/12-IRIM Acórd.-00927/14-IRIM Acórd.-01742/15-IRIM Acórd.-10438/14-IRIM Acórd.-00660/16-IRIM Acórd.-01974/08-IR Acórd.-06272/10-IR Acórd.-01846/09-IR Acórd.-04628/10-IR Acórd.-01066/09-IR 08550/14-HOMDM 08550/14-HOMDM 08550/14-HOMDM Acórd. 13843/12-IRMD

TRINDADE TRINDADE - FMAS

VALDIVINO BARBOSA VIEIRA IRANI OLIVEIRA MACHADO

147.371.321-87 449.337.701-15

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2011 12/2011

04110/12 - 3 10436/12 - 2

25/02/2015 04/09/2013

Acórd.-00903/15-IRIM Acórd.-07276/13-IRMD

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 109 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município TRINDADE - FMAS

Nome IRANI OLIVEIRA MACHADO

CPF 449.337.701-15

Assunto RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012

Processo 08161/13 - 2

Julgam. 07/05/2014

Decisão Acórd.-02853/14-IRIM

TRINDADE - FMS TRINDADE - FMS TRINDADE - FMS TRINDADE - FMS TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - FUNDEF TRINDADE - PREV TRINDADE - PREV TRINDADE - PREV TRINDADE - PREV TROMBAS TROMBAS TROMBAS TROMBAS TROMBAS - FMAS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FMS TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - FUNDEF TROMBAS - SAAE TROMBAS - SAAE TROMBAS - SAAE TROMBAS - SAAE TURVANIA TURVANIA TURVANIA TURVANIA

EDMUNDO ROBERTO DEMARCHI PAULO CESAR ALVES BORGES ROGERIO TAVEIRA MIGUEL ROSELI VIEIRA PIRES ANA CLAUDIA R. C. OLIVEIRA ANA CLAUDIA R. C. OLIVEIRA ANA CLAUDIA R. C. OLIVEIRA MARIA JOSé BARCELOS MIRANDA VERA LUCIA MESQUITA LEITE HERNANI DE OLIVEIRA HORÁRCIO COTRIM DE CARVALHO JALES CESAR BERNARDES JALES CEZAR BERNARDES CATARINO JOSE DA SILVA CATARINO JOSE DA SILVA CATARINO JOSE DA SILVA CATARINO JOSE DA SILVA SORAYA PEDRO DOS SANTOS ANGELITA RODRIGUES DE MOURA DEGUIMAR DAS GRAçAS LACERDA CUNHA DEGUIMAR DAS GRAçAS LACERDA CUNHA JULIANA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA JULIANA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA JULIANA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA CRISTIANE FLAUZINO DO CARMO COSTA DENIZE COELHO RODRIGUES MIRELE EUGENIO DOS SANTOS MIRELE EUGENIO DOS SANTOS DORCELINO BENEDITO DE CARVALHO DORCELINO DENEDITO DE CARVALHO DORCELINO DENEDITO DE CARVALHO WELTON FERREIRA MARINHO JOSE RODRIGUES ROSA JOSé RODRIGUES ROSA JOSé RODRIGUES ROSA JOSé RODRIGUES ROSA

124.314.781-49 085.897.801-63 006.331.407-08 588.643.771-15 565.332.171-00 565.332.171-00 565.332.171-00 598.174.961-04 515.509.031-87 388.526.241-04 012.003.641-04 427.557.191-68 427.557.191-68 397.663.571-53 397.663.571-53 397.663.571-53 397.663.571-53 857.282.921-00 319.616.651-15 640.555.661-15 640.555.661-15 007.112.461-65 007.112.461-65 007.112.461-65 905.722.891-20 264.485.721-04 000.309.331-02 000.309.331-02 547.048.121-20 547.048.121-20 547.048.121-20 477.145.141-91 297.971.791-68 297.971.791-68 297.971.791-68 297.971.791-68

EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2005 12/2013 12/2011 12/2011 12/2010 12/2011 12/2012 12/2007 12/2008 12/2012 12/2012 12/2008 12/2007 2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2007 12/2008 12/2011 12/2012 12/2013 12/2013 12/2007 12/2010 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2008 2012 12/2010 12/2011 12/2012

04161/06 - 2 08591/14 - 1 10441/12 - 2 10441/12 - 2 04629/11 - 3 10432/12 - 3 08158/13 - 2 16913/09 - 1 02975/09 - 1 08159/13 - 2 08159/13 - 2 02973/09 - 3 03381/08 - 1 08403/13 - 2 03930/11 - 2 03438/12 - 2 03376/13 - 3 06995/14 - 2 02735/10 - 1 02697/08 - 1 06983/10 - 1 03442/12 - 2 03381/13 - 3 06997/14 - 2 06998/14 - 2 05312/09 - 1 03927/11 - 2 03383/13 - 1 02725/10 - 1 03926/11 - 1 03394/13 - 1 20203/10 - 1 08177/13 - 2 04523/11 - 2 04710/12 - 1 05294/13 - 3

10/10/2012 22/09/2015 26/08/2015 26/08/2015 03/02/2016 09/03/2016 26/11/2014 01/12/2010 09/02/2010 04/03/2015 04/03/2015 04/09/2013 16/10/2008 22/10/2014 10/10/2012 29/05/2013 03/12/2014 06/05/2015 03/03/2011 03/02/2009 03/08/2011 23/10/2013 04/05/2016 17/12/2015 01/07/2015 01/12/2010 31/10/2012 28/11/2013 24/11/2011 02/02/2012 29/08/2013 02/02/2011 17/12/2014 14/03/2013 14/02/2013 05/08/2015

Acórd.-11017/12-IR Acórd.-06922/15-IRMD Acórd.-05983/15-IRMD Acórd.-05983/15-IRMD Acórd.-00335/16-IRIM Acórd.-01310/16-IRMD Acórd.-09514/14-IRIM Acórd.-07331/10-IR Acórd.-00243/10-IR Acórd.-01154/15-IRMD Acórd.-01154/15-IRMD Acórd.-07272/13-IR Acórd.-01488/08-IR Res.-00191/14-RJIM Acórd.-11028/12-IRIM Acórd.-04355/13-IRIM Acórd.-09688/14-IRMD Acórd.-03131/15-IRIM Acórd.-01361/11-IRMD Acórd.-00177/09-IR Acórd.-06198/11-IRID Acórd.-08963/13-IRIM Acórd.-02771/16-IRMD Acórd.-10073/15-IRIM Acórd.-04686/15-IRIM Acórd.-07365/10-IR Acórd.-11949/12-IRIM Acórd.-10132/13-IRIM Acórd.-09910/11-IRIM Acórd.-00565/12-IRIM Acórd.-06950/13-IRIM Acórd.-00288/11-IR Res.-00341/14-RJIM Acórd.-01783/13-IRIM Acórd.-00819/13-IRIM Acórd. 05252/15-IRMD

TURVANIA

LEVY ALVARENGA SILVEIRA

192.294.371-15

EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO

12/2007

02916/08 - 2

25/01/2012

Acórd.-00128/12-IR

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 110 de 121

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02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município TURVANIA

Nome LUIZ CARLOS LEAL

CPF 212.089.051-04

Assunto RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO

Mes/Ano 12/2011

Processo 04473/12 - 2

Julgam. 31/10/2012

Decisão Acórd.-11995/12-IRIM

Observação Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

TURVANIA

LUIZ CARLOS LEAL

212.089.051-04

RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2012

04457/13 - 3

23/03/2016

Acórd.-01675/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

TURVANIA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMDCA TURVANIA - FMS TURVANIA - FMS TURVANIA - FMS TURVANIA - FMS TURVANIA - FUNDEF TURVELANDIA TURVELANDIA TURVELANDIA

Rubens Severiano de Aguiar Dione Batista Rodrigues José Martins de Souza Rosimery Maria da Silva Aguiar Rubens Severino de Aguiar MARTA SELMA DA SILVEIRA MARTA SELMA DA SILVEIRA MARTA SELMA DA SILVEIRA MARTA SELMA DA SILVEIRA JOSé MARTINS DE SOUZA AILTON ALVES MINERVINO AILTON ALVES MINERVINO AILTON ALVES MINERVINO

328.629.891-34 816.098.171-68 051.871.841-72 711.411.201-78 328.629.891-34 260.951.811-00 260.951.811-00 260.951.811-00 260.951.811-00 051.871.841-72 640.325.401-44 640.325.401-44 640.325.401-44

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

3/2007 12/2008 12/2008 12/2008 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2013 12/2007 12/2010 12/2011 12/2013

12020/08 - 1 20333/08 - 3 20333/08 - 3 20333/08 - 3 20333/08 - 3 03842/10 - 2 04519/11 - 2 04470/12 - 3 03565/14 - 2 07182/08 - 1 03518/11 - 2 05902/12 - 1 04378/14 - 1

10/12/2008 11/07/2012 11/07/2012 11/07/2012 11/07/2012 21/08/2013 03/04/2013 09/07/2014 03/02/2016 11/12/2008 27/03/2013 07/03/2013 10/05/2016

Res.-07983/08-RJMD 07355/12-IRIM 07355/12-IRIM 07355/12-IRIM 07355/12-IRIM Acórd.-06492/13-IRIM Acórd.-02398/13-IRIM Acórd.-05039/14-IRIM Acórd.-00367/16-IRIM Acórd.-02148/08-IR Acórd.-02275/13-IRIM Acórd.-01635/13-IRIM Acórd.-02969/16-IRMD

TURVELANDIA TURVELANDIA TURVELANDIA

DIVINO EFIGêNIO DE ALMEIDA DIVINO EFIGêNIO DE ALMEIDA EDUARDO MENDONCA DE CARVALHO

041.784.401-87 041.784.401-87 699.490.421-00

2007 12/2007 12/2005

07657/10 - 1 10168/09 - 1 14078/09 - 1

18/08/2010 26/01/2011 31/03/2010

Res.-00211/10-RJ Acórd.-00097/11-IR Acórd.-01705/10-PROV

TURVELANDIA TURVELANDIA TURVELANDIA

EDUARDO MENDONCA DE CARVALHO EDUARDO MENDONçA DE CARVALHO VAGNER MENDONçA PARREIRA

699.490.421-00 699.490.421-00 603.541.601-25

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS CONSELHEIRO/AUDITORIA/PROCURADORIA BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO

12/2008 2008 12/2012

01811/09 - 1 07916/09 - 1 06365/13 - 3

03/08/2010 30/06/2010 29/06/2016

Acórd.-04098/10-IR Res.-00166/10-RJMD Acórd.-04338/16-IRIM

TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - F.M.P. TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FMS TURVELANDIA - FUNDEF TURVELANDIA - FUNDEF TURVELANDIA - FUNDEF TURVELANDIA - FUNDEF

JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO JOSE BATISTA DE MEDEIROS FILHO EDIMAR BESSA PEREIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA GILSONE ALVES DE OLIVEIRA LAMUNIER FERNANDES DOS SANTOS GENILZA LUBARINO DA SILVA GENILZA LUBARINO DA SILVA RONALDO MARQUES RODRIGUES RONALDO MARQUES RODRIGUES

190.119.031-53 190.119.031-53 190.119.031-53 190.119.031-53 211.967.451-53 163.086.541-91 163.086.541-91 163.086.541-91 163.086.541-91 796.229.171-00 850.731.991-20 850.731.991-20 403.097.031-15 403.097.031-15

BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2007 12/2008 12/2013 12/2014 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2012 12/2007 12/2008

02202/08 - 1 01810/09 - 2 04374/14 - 1 04276/15 - 1 01809/09 - 3 03451/10 - 2 03519/11 - 1 05904/12 - 2 06301/13 - 2 03451/10 - 2 03516/11 - 1 06305/13 - 1 02186/08 - 1 01808/09 - 1

23/10/2008 05/02/2014 24/02/2015 25/02/2016 25/09/2013 20/03/2013 16/02/2012 03/02/2016 06/11/2013 20/03/2013 23/02/2012 03/07/2013 25/03/2009 10/12/2009

Acórd.-01574/08-IR Acórd.-00230/14-IR Acórd.-00766/15-IRIM Acórd.-00881/16-IRIM Acórd.-08002/13-IR Acórd.-01977/13-IRIM Acórd.-01144/12-IRIM Acórd.-00341/16-IRIM Acórd.-09451/13-IRIM Acórd.-01977/13-IRIM Acórd.-01257/12-IRIM Acórd.-05585/13-IRIM Acórd.-00606/09-IR Acórd.-02128/09-IR

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 111 de 121

Atualizada em

02/08/2016


Fls.

Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município UIRAPURU

Nome AILTON NERI AMORIM

CPF 179.250.021-15

Assunto BALANCO GERAL

Mes/Ano 2014

Processo 06262/15 - 1

Julgam. 20/10/2015

Decisão Res.-00420/15-RJ

Observação Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU UIRAPURU

DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL DERCINO DE SOUZA CABRAL INACIO DA LUZ ARAUJO JONAS JOSE DE SOUZA JONAS JOSE DE SOUZA MARCIO DIAS DE OLIVEIRA

423.053.731-04 423.053.731-04 423.053.731-04 423.053.731-04 423.053.731-04 036.194.351-20 092.196.091-34 092.196.091-34 531.028.511-34

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS INSPECOES SIMPLES BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO

2012 12/2009 12/2010 7/2011 12/2012 12/2008 2008 12/2008 12/2008

08397/13 - 2 02898/10 - 2 03372/11 - 1 15255/11 - 1 03553/13 - 1 06726/09 - 2 06965/09 - 1 06726/09 - 2 01814/09 - 4

17/09/2014 19/06/2013 01/11/2012 27/02/2013 17/12/2013 11/07/2012 01/09/2010 11/07/2012 08/08/2012

Res.-00171/14-RJMD Acórd.-05005/13-IRIM Acórd.-12079/12-IRIM 01183/12-HOMDM Acórd.-10992/13-IRMD Acórd.-07378/12-IRID Res.-00239/10-RJID Acórd.-07378/12-IRID Acórd.-08015/12-IR

UIRAPURU - FMAS UIRAPURU - FMAS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS UIRAPURU - FMS

CLESIA PEREIRA CARDOSO EUDORINA FRANCISCA DA SILVA CABRAL ELIAS CORRéA DA SILVA ELIAS CORRéA DA SILVA JOVENITO DE SOUZA DA SILVA THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO THAYSA BOLENTINI DE ARAúJO MACHADO

011.979.691-01 516.600.831-68 478.370.801-06 478.370.801-06 797.319.451-72 959.063.391-91 959.063.391-91 959.063.391-91 959.063.391-91

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

12/2010 12/2012 12/2007 12/2008 12/2013 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

03371/11 - 2 03561/13 - 2 20402/08 - 1 06724/09 - 1 03252/14 - 2 03092/10 - 2 03819/11 - 2 04044/12 - 1 03557/13 - 1

08/05/2013 04/05/2016 01/06/2011 11/05/2010 11/11/2015 22/05/2013 14/03/2013 08/11/2012 25/06/2013

Acórd.-02787/16-IRMD Acórd.-04786/11-IR Acórd.-02689/10-IRIM Acórd.-08938/15-IRIM Acórd.-04092/13-IR Acórd.-01789/13-IRIM Acórd.-12425/12-IRIM Acórd.-05184/13-IRMD

UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - FUNDEF UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI UIRAPURU - PREVI URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU

HELENA NEVES FERREIRA DE CARVALHO MARIA LUZ DOS SANTOS VALADãO MARIA LUZ DOS SANTOS VALADãO RANGEL WARNER MOREIRA VIANA AGUINALDO CHAGAS PARREIRA ALAIDES MOREIRA DOS SANTOS ALAIDES MOREIRA DOS SANTOS EDNA MACIEL CARDOSO JOAO ANTONIO DA SILVEIRA JOAO ANTONIO DA SILVEIRA ALEOMAR SEBASTIAO LOURENçO ALEOMAR SEBASTIAO LOURENçO andré Luiz da Silva LOURENçO PEREIRA FILHO LOURENçO PEREIRA FILHO

192.835.041-00 412.881.301-04 412.881.301-04 548.676.221-68 772.130.171-87 132.899.771-53 132.899.771-53 817.932.001-49 567.098.031-04 567.098.031-04 160.574.571-53 160.574.571-53 215.830.561-49 449.005.461-00 449.005.461-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCO GERAL

12/2007 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2009 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 7/2010 2011 2012

20401/08 - 1 03399/11 - 3 04037/12 - 3 03559/13 - 1 04139/13 - 1 03254/10 - 2 04139/13 - 1 04139/13 - 1 22799/10 - 1 01812/09 - 3 01628/08 - 2 02838/09 - 2 15401/10 - 2 08013/12 - 3 18597/13 - 1

24/11/2010 24/06/2015 29/07/2015 10/12/2013 28/01/2014 27/06/2012 28/01/2014 28/01/2014 10/02/2011 04/07/2012 11/04/2012 09/05/2012 13/11/2013 22/06/2016 05/11/2014

Acórd.-07044/10-IR Acórd.-04339/15-IRIM Acórd.-05032/15-IRIM Acórd.-10518/13-IRIM Acórd.-00020/14-IRIM Acórd.-06631/12-IRIM Acórd.-00020/14-IRIM Acórd.-00020/14-IRIM Acórd.-00632/11-IR Acórd.-07057/12-IRIM Acórd.-03567/12-IRID Acórd.-04634/12-IRID 09746/13-HOMDM Res.-00187/16-RJIM Res.-000230/14-RJMD

URUACU URUACU

LOURENçO PEREIRA FILHO Lourenço Pereira Filho

449.005.461-00 449.005.461-00

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2009 7/2010

04668/10 - 2 15401/10 - 2

04/09/2013 13/11/2013

Acórd.-07280/13-IRIM 09746/13-HOMDM

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 112 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMAS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FMS URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUACU - FUNDEF/FUNDEB URUANA

Nome LOURENçO PEREIRA FILHO LOURENçO PEREIRA FILHO LOURENçO PEREIRA FILHO RONES DA SILVA MAIA SARAH WEELK XAVIER DE ALMEIDA SARAH WEELK XAVIER DE ALMEIDA Waldecir Alves de Oliveira ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MAGALLI REGINA LEãO PEREIRA MARLENE RIBEITRO DE SOUZA MENDES ADEMIR SANDOVAL BARBOSA ADEMIR SANDOVAL BARBOSA GUSTAVO BARBOSA FERNANDES LEONARDO GARCIA KURIMORI ARAúJO MAGDA VIEIRA DE MELO MAGDA VIEIRA DE MELO MARCIELL LáZARO ARAúJO SILVA WALDECIR ALVES DE OLIVEIRA ANDRé LUIZ DA SILVA ANDRé LUIZ DA SILVA ANDRé LUIZ DA SILVA MARIA DE FáTIMA ALVES DE OLIVEIRA RITA DE AQUINO LIRA DIVAN JOSE RESENDE

CPF 449.005.461-00 449.005.461-00 449.005.461-00 166.819.081-87 914.984.301-04 914.984.301-04 014.285.351-87 761.336.561-15 761.336.561-15 867.811.891-15 867.811.891-15 867.811.891-15 867.811.891-15 438.487.701-30 590.652.148-87 590.652.148-87 625.629.241-34 829.762.101-44 301.081.601-49 301.081.601-49 499.972.621-15 014.285.351-87 215.830.561-49 215.830.561-49 215.830.561-49 377.389.091-53 302.679.271-34 349.809.891-87

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS

Mes/Ano 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2013 12/2014 7/2010 12/2013 12/2014 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2007 12/2008 12/2011 12/2013 12/2011 12/2012 12/2013 12/2009 12/2009 12/2010 12/2012 12/2013 12/2012 12/2012

Processo 04108/11 - 3 04409/12 - 1 03780/13 - 2 03769/13 - 1 03254/14 - 3 05417/15 - 2 15401/10 - 2 03263/14 - 2 03765/15 - 1 04646/10 - 1 04131/11 - 2 04421/12 - 1 03773/13 - 1 03773/13 - 1 17042/09 - 1 03184/09 - 1 04394/12 - 2 03261/14 - 2 04394/12 - 2 03774/13 - 1 03261/14 - 2 04670/10 - 3 04672/10 - 3 04127/11 - 2 03776/13 - 1 03274/14 - 2 03776/13 - 1 03675/13 - 1

Julgam. 06/07/2016 21/03/2013 29/06/2016 05/12/2013 09/03/2016 06/04/2016 13/11/2013 09/12/2015 08/12/2015 11/08/2011 27/08/2014 31/01/2013 05/12/2013 05/12/2013 30/06/2010 06/04/2010 14/03/2013 18/05/2016 14/03/2013 06/02/2014 18/05/2016 27/02/2013 27/03/2013 14/08/2013 19/12/2013 09/09/2015 19/12/2013 27/03/2014

Decisão Acórd.-04627/16-IRIM Acórd.-02016/13-IRIM Acórd.-04295/16-IRMD Acórd.-10340/13-IRMD Acórd.-01343/16-IRMD Acórd.-02055/16-IRIM 09746/13-HOMDM Acórd.-09659/15-IRIM Acórd.-09630/15-IRIM Acórd.-06593/11-IRIM Acórd.-06225/14-IRIM Acórd.-00265/13-IRIM Acórd.-10335/13-IRIM Acórd.-10335/13-IRIM Acórd.-03758/10-IR Acórd.-01720/10-IR Acórd.-01808/13-IRIM Acórd.-03183/16-IRMD Acórd.-01808/13-IRIM Acórd.-00351/14-IRMD Acórd.-03183/16-IRMD Acórd.-01196/13-IRIM Acórd.-02217/13-IRMD Acórd.-06351/13-IRIM Acórd.-11221/13-IRIM Acórd.-06645/15-IRIM Acórd.-11221/13-IRIM Acórd. 01785/14-IRIM

URUANA - FMS URUANA - FUNDEF URUTAI URUTAI URUTAI - FUNDEF VALPARAISO DE GOIAS-FUNPREV VALPARAISO DE GOIAS-FUNPREV VALPARAISO DE GOIAS-FUNPREV VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS

ALFREDO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE DEUS SALERMO EDSON VAZ FERREIRA JOãO TORRES NASCENTE ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA BORGES GILDASIO LEITE DA SILVA GILDASIO LEITE DA SILVA JOSé AYRES LOPES FILHO JOAQUIM LACERDA BRITO JOAQUIM LACERDA BRITO JOSE VALDECIO PESSOA JOSE VALDECIO PESSOA JOSE VALDECIO PESSOA JOSE VALDECIO PESSOA

060.177.318-74 387.364.621-87 281.611.301-91 133.051.661-34 811.191.511-04 310.906.481-20 310.906.481-20 162.691.361-72 266.759.861-04 266.759.861-04 132.987.201-00 132.987.201-00 132.987.201-00 132.987.201-00

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO DENUNCIAS

12/2012 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2006 12/2008 12/2009 12/2011 12/2012 2007 2008 12/2007 9/2011

03680/13 - 2 03674/13 - 1 06136/08 - 1 04892/09 - 1 02644/09 - 1 01410/08 - 1 03150/09 - 1 04642/10 - 1 04789/12 - 1 04044/13 - 1 17194/09 - 1 02123/10 - 1 03613/08 - 2 19849/11 - 1

26/11/2014 26/09/2013 05/11/2008 01/12/2010 12/08/2010 10/12/2008 28/10/2010 11/12/2014 27/11/2012 20/03/2014 15/12/2009 07/05/2014 09/07/2014 11/12/2013

Acórd.-09501/14-IRIM Acórd.-08033/13-IRIM Acórd.-01654/08-IR Acórd.-07374/10-IRID Acórd.-04261/10-IR Acórd.-02119/08-IR Acórd.-06185/10-IR Acórd.-10150/14-IRIM Acórd.-12879/12-IRMD Acórd.-01389/14-IRMD Res.-06757/09-RJ Res.-00112/14-RJ Acórd.-05057/14-IRID 10737/13-HPDM

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 113 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS

Nome RONALDO XAVIER DA SILVA WALTER DE MATTOS DUTRA WALTER DE MATTOS DUTRA WALTER DE MATTOS DUTRA ADIMERSON LUIZ DE MIRANDA FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS

CPF 239.214.801-59 368.777.191-15 368.777.191-15 368.777.191-15 026.305.911-15 692.937.243-91

Assunto RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 2006 12/2007 12/2009 12/2010 12/2012 12/2009

Processo 17855/08 - 1 08815/08 - 3 03148/10 - 2 05048/11 - 3 04466/13 - 2 04660/10 - 2

Julgam. 09/12/2010 06/07/2016 28/10/2015 05/02/2014 15/10/2014 13/08/2014

Decisão Res.-00429/10-RJ Acórd.-04594/16-IR Acórd.-08494/15-IRMD Acórd.-00252/14-IRMD Acórd.-08070/14-IRMD Acórd.-05603/14-IRIM

VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS VALPARAISO GOIAS - FMS

FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS FRANCISCO DE CARVALHO MARTINS ILZEMAM TEIXEIRA LEAO ILZEMAM TEIXEIRA LEAO ILZEMAM TEIXEIRA LEAO WANIA PORTO ARANTES DOS SANTOS

692.937.243-91 692.937.243-91 692.937.243-91 004.237.692-00 004.237.692-00 004.237.692-00 273.753.586-72

BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

12/2010 12/2011 12/2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2009

10184/11 - 1 11900/12 - 1 04466/13 - 2 19081/08 - 1 02653/08 - 1 03149/09 - 1 04660/10 - 2

05/06/2012 04/12/2012 15/10/2014 07/10/2009 26/08/2010 20/12/2012 13/08/2014

Acórd.-05543/12-IRIM Acórd.-13185/12-IRMD Acórd.-08070/14-IRMD Acórd.-01562/09-IR Acórd.-04622/10-IR Acórd.-14356/12-IR Acórd.-05603/14-IRIM

VALPARAISO GOIAS - FUNDEF VALPARAISO GOIAS - FUNDEF VALPARAISO GOIAS - FUNDEF VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO GOIAS-IPASVAL VALPARAISO IPASVAL - SAUDE VALPARAISO IPASVAL - SAUDE VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO VARJAO - FMAS VARJAO - FMAS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS VARJAO - FMS

LUCIA HELENA FEITOSA KOPP MARIA RITA RIBEIRO GUEDES FRAZÃO MARIA RITA RIBEIRO GUEDES FRAZÃO GILDÁZIO LEITE DA SILVA JOAQUIM A. DO MONTE JOSE AYRES LOPES FILHO JOSé AYRES LOPES FILHO JOSé AYRES LOPES FILHO PATRICIA DA SILVA ESTEVAO CREUSA PEREIRA GOES JOSé AYRES LOPES FILHO CLEBIS ROSA PINHEIRO EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA Eustaquio Ricardo de Souza EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA EUSTAQUIO RICARDO DE SOUZA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA ROSA MARIA DA GRçAS FRANCO DE SOUZA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ADRIANA CASSIA MENESES SILVA FERREIRA ALESSANDRO DA ÁVILA ANDRADE ALESSANDRO DA ÁVILA ANDRADE ALESSANDRO DA ÁVILA ANDRADE

297.239.811-49 416.360.311-53 416.360.311-53 310.906.481-20 150.571.943-72 162.691.361-72 162.691.361-72 162.691.361-72 965.015.296-20 431.424.271-04 162.691.361-72 283.064.061-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 044.321.691-68 801.612.781-91 659.624.941-72 520.740.991-34 520.740.991-34 520.740.991-34 520.740.991-34 938.433.131-72 938.433.131-72 938.433.131-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO DENUNCIAS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO LEGISLATIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2006 12/2008 7/2009 12/2012 10/2013 12/2011 12/2012 12/2012 12/2013 12/2011 12/2008 12/2008 12/2009 10/2010 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2010 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2010 12/2011 12/2012

04658/10 - 3 10809/09 - 1 01744/09 - 2 11213/09 - 1 03670/13 - 2 19284/13 - 4 07603/12 - 2 03670/13 - 2 03670/13 - 2 04063/14 - 2 08774/12 - 1 02586/09 - 4 02572/09 - 2 02410/10 - 2 21128/10 - 2 03412/11 - 1 04772/12 - 1 05987/13 - 1 20774/10 - 1 03411/11 - 2 05140/09 - 1 22722/10 - 1 02411/10 - 1 03408/11 - 2 03408/11 - 2 04773/12 - 2 05986/13 - 1

26/06/2013 22/09/2010 19/09/2012 19/02/2014 27/08/2014 11/02/2015 23/10/2013 27/08/2014 27/08/2014 03/06/2015 04/12/2012 26/04/2012 09/05/2012 19/09/2012 10/09/2014 05/07/2012 29/11/2012 28/11/2013 01/12/2010 04/07/2012 15/04/2009 15/08/2012 14/12/2010 27/03/2013 27/03/2013 13/02/2013 05/09/2013

Acórd.-05282/13-IRIM Acórd.-05115/10-IR Acórd.-10039/12-IR 00579/14-PROD Acórd.-06252/14-IRIM 00569/15-HOMDM Acórd.-08971/13-IRIM Acórd.-06252/14-IRIM Acórd.-06252/14-IRIM Acórd.-03987/15-IRIM Acórd.-13181/12-IRIM Acórd.-04238/12-IR Acórd.-04581/12-IR Acórd.-10030/12-IRIM Res.-06892/14-IRMD Acórd.-07157/12-IRIM Acórd.-13102/12-IRIM Acórd.-10220/13-IRIM Acórd.-07359/10-IR Acórd.-07004/12-IRIM Acórd.-00740/09-IR Acórd.-08319/12-IR Acórd.-07949/10-IRIM Acórd.-02235/13-IRIM Acórd.-02235/13-IRIM Acórd.-00770/13-IRIM Acórd.-07384/13-IRIM

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 114 de 121

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02/08/2016


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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VARJAO - FMS VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUMPREVAR VARJAO - FUNDEF VARJAO - FUNDEF VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMAS VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FMS

Nome GRACIENY DA SILVA SANTANA ALEXANDRE GONçALVES ROSA ALEXANDRE GONçALVES ROSA CLEBIS ROSA PINHEIRO DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR DORISMAR PEREIRA DE FARIA JUNIOR ANERCI LUIZ GUERREIRO RESENDE NEUZITA ARAUJO CAMPOS MACHADO CARLOS LUCIANO MORAES CARLOS LUCIANO MORAES SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA SILVIO PEREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA DE SOUZA MIRIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA MIRIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA SUZANA REIS VIEGA RODRIGUES FERNANDA FERNANDES ROCHA MATOS FERNANDA FERNANDES ROCHA MATOS

CPF 004.897.241-08 760.213.191-68 760.213.191-68 283.064.061-68 532.703.711-87 532.703.711-87 532.703.711-87 532.703.711-87 261.198.541-34 890.092.231-91 533.765.791-72 533.765.791-72 342.546.091-91 342.546.091-91 342.546.091-91 342.546.091-91 342.546.091-91 191.316.151-04 044.743.031-99 044.743.031-99 526.906.281-04 836.283.121-91 836.283.121-91

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2012 12/2010 12/2012 12/2013 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2013 12/2012 2012 12/2012 2012 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2012 12/2011 12/2012 12/2011 12/2011 12/2012

Processo 05986/13 - 1 03417/11 - 1 05985/13 - 1 03939/14 - 1 17895/08 - 1 02574/09 - 1 02415/10 - 1 03417/11 - 1 04268/14 - 1 05984/13 - 2 08209/13 - 2 03405/13 - 2 08209/13 - 2 03538/10 - 3 04839/11 - 2 04779/12 - 1 03405/13 - 2 03413/13 - 1 04782/12 - 2 03413/13 - 1 04782/12 - 2 04783/12 - 2 03411/13 - 2

Julgam. 05/09/2013 14/06/2012 31/10/2013 07/07/2015 13/05/2009 07/12/2010 08/11/2011 14/06/2012 04/08/2015 19/03/2014 28/10/2015 04/02/2015 28/10/2015 19/12/2012 10/10/2012 10/12/2013 04/02/2015 27/03/2014 24/04/2013 27/03/2014 24/04/2013 08/05/2013 23/03/2016

Decisão Acórd.-07384/13-IRIM Acórd.-05975/12-IRIM Acórd.-09245/13-IRIM Acórd.-04917/15-IRIM Acórd.-00869/09-IR Acórd.-07582/10-IR Acórd.-09396/11-IRIM Acórd.-05975/12-IRIM Acórd.-05131/15-IRMD Acórd.-01365/14-IRIM Res.-00429/15-RJIM Acórd.-00361/15-IRMD Res.-00429/15-RJIM Acórd.-14303/12-IRIM Acórd.-10992/12-IRIM Acórd.-10608/13-IRIM Acórd.-00361/15-IRMD Acórd.-01720/14-IRIM Acórd.-03164/13-IRIM Acórd.-01720/14-IRIM Acórd.-03164/13-IRIM Acórd.-03675/13-IRIM Acórd.-01677/16-IRIM

Observação

VIANOPOLIS - FMS

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

276.255.831-04

RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO

12/2012

03411/13 - 2

23/03/2016

Acórd.-01677/16-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FMS VIANOPOLIS - FUNDEF FUNDEB VICENTINOPOLIS - FMAS VICENTINOPOLIS - FMAS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FMS VICENTINOPOLIS - FUNDEF VICENTINOPOLIS - FUNDEF VICENTINOPOLIS - FUNPREVI

KLEBER INACIO TEODORO KLEBER INACIO TEODORO KLEBER INACIO TEODORO SIMAR ROSILENE VIEGAS ADRELINA COSTA FENANDES DARIA ALVES PEREIRA ANTôNIO CARLOS LEMES MáRCIA NúBIA FERREIRA DE FREITAS MáRCIA NúBIA FERREIRA DE FREITAS MARLUCE DE FáTIMA REIS RODRIGUES MARLUCE DE FáTIMA REIS RODRIGUES SONIA APARECIDA SILVEIRA OLVEIRA THAIS APARECIDA INACIO RODRIGUES JOãO GRESIO INACIO FERNANDES SIDOMAR PEREIRA DE FREITAS ERIVALDO PEREIRA DA SILVA

853.026.601-30 853.026.601-30 853.026.601-30 566.242.471-34 449.558.471-53 391.721.631-00 438.182.001-06 774.808.561-72 774.808.561-72 643.972.111-91 643.972.111-91 334.664.671-87 016.498.701-08 275.569.301-06 486.230.591-15 430.708.501-97

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS

12/2009 12/2010 12/2011 12/2012 12/2013 12/2008 12/2013 12/2007 12/2008 12/2008 12/2009 12/2010 12/2008 12/2008 12/2013 12/2013

03546/10 - 2 04836/11 - 2 04783/12 - 2 03414/13 - 1 04019/14 - 2 01556/09 - 4 03953/14 - 1 05886/09 - 1 02055/09 - 2 02055/09 - 2 03044/10 - 1 03770/11 - 3 02055/09 - 2 09019/10 - 1 04003/14 - 2 03964/14 - 1

01/08/2012 20/03/2013 08/05/2013 10/12/2013 23/09/2015 10/07/2013 26/02/2015 01/09/2010 18/04/2012 18/04/2012 09/12/2010 06/11/2013 18/04/2012 02/03/2011 05/08/2015 12/02/2015

Acórd.-07670/12-IRIM Acórd.-01971/13-IRIM Acórd.-03675/13-IRIM Acórd.-10584/13-IRMD Acórd.-07088/15-IRMD Acórd.-05834/13-IR Acórd.-00967/15-IRIM Acórd.-04740/10-IR Acórd.-03762/12-IR Acórd.-03762/12-IR Acórd.-07671/10-IRIM Acórd.-09453/13-IRIM Acórd.-03762/12-IR Acórd.-01225/11-IR Acórd.-05218/15-IRMD Acórd.-00653/15-IRIM

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 115 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA VILA BOA - FMAS VILA BOA - FMAS VILA BOA - FMAS VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMP VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FMS VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF

Nome ANTôNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO ANTôNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO CARLOS LUIZ DE LIMA CLEBER FERREIRA DO NASCIMENTO DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS HUMBERTO GUIMARãES BARROSO DA SILVA WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO WALDIR GUALBERTO DE BRITO ANA CRISTINA LUIZ DA COSTA ANA CRISTINA LUIZ DA COSTA KARLA SUZANE BERWANGER FRANCISCO JAINO MARTINS FRANCISCO JAINO MARTINS ODENILSON BORGES DE SOUZA ODENILSON BORGES DE SOUZA OLIVIO ROSA VERAS ANTONIO FLORENCO NETO ANTONIO FLORENCO NETO ANTONIO FLORENCO NETO EDIVA PEREIRA DE JESUS EDIVA PEREIRA DE JESUS ELIZETE MARISE F. BERNARDES ROSA VIEIRA DE SOUSA SANTAREM ROSA VIEIRA DE SOUSA SANTAREM ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ADEMAR GOMES RIBEIRO ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA

CPF 823.669.501-87 823.669.501-87 350.917.461-53 634.434.491-15 416.306.961-53 880.783.611-49 405.929.607-49 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 416.306.961-53 523.738.351-34 523.738.351-34 894.649.669-04 944.582.431-87 944.582.431-87 297.706.297-15 297.706.297-15 028.409.498-65 354.699.431-00 354.699.431-00 354.699.431-00 585.409.111-91 585.409.111-91 354.574.901-06 251.472.691-34 251.472.691-34 467.071.311-68 467.071.311-68 467.071.311-68 467.071.311-68 467.071.311-68 611.996.721-49

Assunto BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS RECURSO REVISAO DO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO LEGISLATIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCO GERAL EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DIVERGENCIA EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS RECURSO REVISAO DO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES MENSAIS RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO

Mes/Ano 2012 12/2012 12/2012 12/2008 8/2007 12/2007 12/2013 2008 2010 2011 2012 12/2006 12/2007 12/2008 12/2010 12/2011 12/2012 12/2009 12/2010 12/2008 12/2008 12/2011 12/2013 12/2014 12/2012 12/2010 12/2011 12/2012 12/2008 12/2009 12/2013 12/2007 12/2008 12/2007 12/2008 12/2009 12/2010 12/2011 12/2012

Processo 10520/13 - 1 08972/13 - 1 08972/13 - 1 21461/10 - 1 13327/10 - 1 17604/10 - 1 03458/14 - 2 06821/09 - 2 10085/11 - 2 07817/12 - 7 10520/13 - 1 18020/10 - 1 17603/10 - 1 07383/10 - 1 03427/11 - 2 04742/12 - 2 08972/13 - 1 03717/10 - 3 03429/11 - 2 02218/09 - 1 21458/10 - 1 04573/12 - 2 03460/14 - 2 04238/15 - 1 08970/13 - 4 03431/11 - 1 04577/12 - 2 08971/13 - 2 02221/09 - 2 03721/10 - 2 03452/14 - 2 03495/08 - 1 02221/09 - 2 03492/08 - 1 22658/10 - 1 03718/10 - 2 03432/11 - 2 04667/12 - 1 08969/13 - 2

Julgam. 12/11/2014 24/04/2014 24/04/2014 18/05/2011 05/09/2012 15/05/2013 02/09/2015 24/08/2011 26/06/2013 03/09/2014 12/11/2014 15/12/2010 10/02/2011 01/12/2010 14/03/2013 05/06/2013 24/04/2014 19/12/2012 10/10/2012 15/12/2009 16/03/2011 06/02/2013 20/10/2015 16/02/2016 23/09/2015 20/03/2012 06/02/2013 28/01/2015 29/08/2012 10/08/2011 16/03/2016 23/12/2008 29/08/2012 25/11/2008 28/07/2011 05/12/2012 10/10/2012 30/10/2012 12/03/2014

Decisão Res.-00254/14-RJMD Acórd.-02591/14-IRMD Acórd.-02591/14-IRMD Acórd.-04193/11-IRID 09410/12-HOMID Acórd.-03888/13-IRID Acórd.-06322/15-IRIM Res.-00327/11-RJ Res.-00157/13-RJ Res.-00168/14-RJ Res.-00254/14-RJMD Acórd.-07997/10-IR Acórd.-00639/11-IR Acórd.-07341/10-IRID Acórd.-01750/13-IRMD Acórd.-04477/13-IRIM Acórd.-02591/14-IRMD Acórd.-14170/12-IRIM Acórd.-10982/12-IRIM Acórd.-02204/09-IR Acórd.-01612/11-IR Acórd.-00568/13-IRIM Acórd.-08323/15-IRIM Acórd.-00531/16-IRMD Acórd.-07160/15-IRIM Acórd.-02420/12-IRIM Acórd.-00569/13-IRIM Acórd.-00179/15-IRIM Acórd.-09081/12-IR Acórd.-06489/11-IR Acórd.-01472/16-IRIM Acórd.-02345/08-IR Acórd.-09081/12-IR Acórd.-01894/08-IR Acórd.-06031/11-IRMD Acórd.-13388/12-IRIM Acórd.-11005/12-IRIM Acórd.-11839/12-IRIM Acórd.-01239/14-IRIM

VILA BOA - FUNDEF VILA BOA - FUNDEF VILA PROPICIO

ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA ELEUZA VIEIRA DE SOUSA ANTONIO PEREIRA GOMES

611.996.721-49 432.062.121-20 310.435.341-72

RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO RECURSO ORDINARIO EXECUTIVO BALANCETES QUADRIMESTRAIS

12/2013 12/2006 12/2007

03448/14 - 2 03027/07 - 2 01787/08 - 1

07/10/2015 03/10/2012 27/01/2009

Acórd.-07636/15-IRIM Acórd.-10785/12-IR Acórd.-00022/09-IRID

Observação

Pedido de recurso/embargo ainda não recebido pela Presidência.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 116 de 121

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RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016. PROCESSOS APRECIADOS PELO TCM-GO Município VILA PROPICIO VILA PROPICIO VILA PROPICIO VILA PROPICIO - FUNDEF VILA PROPICIO - FUNDEF

Nome TEODORO DE ARAúJO ARAGãO FILHO VALDIVINA SAMPAIO ARAúJO VALDIVINA SAMPAIO ARAúJO ISALDETE JOSE DA ROCHA VIEIRA ISALDETE JOSE DA ROCHA VIEIRA

CPF 038.850.701-20 425.351.661-00 425.351.661-00 950.249.641-87 950.249.641-87

Assunto BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES QUADRIMESTRAIS EMBARGOS DE DECLARACAO EXECUTIVO

Mes/Ano 12/2011 12/2010 12/2011 12/2008 12/2011

Processo 04021/12 - 1 03436/11 - 1 04021/12 - 1 01764/09 - 1 04006/12 - 2

Julgam. 04/12/2012 05/06/2012 04/12/2012 18/03/2010 14/10/2015

Decisão Acórd.-13300/12-IRIM Acórd.-05572/12-IRIM Acórd.-13300/12-IRIM Acórd.-01264/10-IR Acórd.-08108/15-IRMD

Observação

Recurso/Embargo em análise. Sem efeito suspensivo.

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 117 de 121

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Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES OU COM PARECER PELA REJEIÇÃO, APRECIADAS POR ESTE TRIBUNAL ENTRE 02/10/2008 E 08/07/2016.

CONTAS DE GOVERNO JULGADAS PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS E INFORMADAS AO TCM-GO Processo 06822/09 07161/07 06872/08 06827/09 09013/06 07238/08 08034/12 06854/09 09341/10 08010/12 15403/13 08237/13 06821/08 06971/09 01273/01 01274/01 02465/01 34058/03 36074/03 37676/03 07217/08 06972/09 06853/09 09092/10 08061/12 08294/13 12379/02 20965/11 06329/09 08900/14 05764/00

Município ALTO PARAISO ANAPOLIS ANICUNS ANICUNS APARECIDA RIO DOCE ARAGARCAS ARAGARCAS AURILÂNDIA AURILÂNDIA AURILÂNDIA AURILÂNDIA BALIZA BURITINOPOLIS BURITINOPOLIS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CABECEIRAS CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA DOURADA CACHOEIRA GOIAS CACHOEIRA GOIAS CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS CAMPINACU CARMO RIO VERDE CASTELANDIA CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL

Nome UITER GOMES DE ARAUJO Pedro Fernando Saihum LOURIVAL BUENO DE SOUZA LOURIVAL BUENO DE SOUZA NEOCIR BORGES DE REZENDE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Aguinaldo Oliveira de Rezende Júnior Divino Francisco Martins Maia João Orestes Soares de Oliveira João Orestes Soares de Oliveira HOSANA MARTINS DE PAIVA HOSANA MARTINS DE PAIVA HOSANA MARTINS DE PAIVA VILSON SOUZA ARAUJO VILSON SOUZA ARAUJO VILSON SOUZA ARAUJO Lauro Vinícius Ramos José Danta da Silva Marlúcio Pinheiro Duarte Marlúcio Pinheiro Duarte Ney Gonçalves de Sousa Ney Gonçalves de Sousa ARISTIDES RODRIGUES FARIA Juvercino Gomes OCTÁVIO ANTÔNIO DIAS JUNIOR JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO MAURO DA ABADIA PEREIRA DE SOUZA

CPF 633.719.281-87 315.095.251-49 067.899.511-72 067.899.511-72 160.975.726-20 424.197.001-04 424.197.001-04 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 350.344.241-34 514.293.571-34 186.388.051-87 186.388.051-87 246.211.291-04 246.211.291-04 246.211.291-04

275.965.241-68 159.206.401-97 290.547.371-15 290.547.371-15 478.747.401-49 478.747.401-49 092.693.801-06 319.944.741-49 359.822.411-72 086.157.135-53 158.464.741-87

Assunto BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL

Mes/Ano 13/2008 13/2006 13/2007 13/2008 13/2005 13/2007 13/2011 13/2008 13/2009 13/2011 13/2012 13/2012 13/2007 13/2008 10/2000 11/2000 12/2000 09/2003 10/2003 11/2003 13/2007 13/2008 13/2008 13/2009 13/2011 13/2012 13/2001 13/2010 13/2008 13/2013 13/1999

Data 09/03/2016 19/09/2011 04/07/2011 27/09/2011 16/12/2008 10/09/2013 10/09/2013 08/06/2016 08/06/2016 08/06/2016 08/06/2016 16/07/2015 14/10/2013 10/10/2011 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 11/12/2008 21/09/2011 21/09/2011 25/11/2011 25/11/2011 22/09/2015 22/09/2015 26/11/2013 26/11/2013 16/09/2013 17/12/2015 30/12/2008

Resultado 00041/15RJ 00071/11RJ 00002/11RJ 00003/11RJ 00047/08RJ 00006/13RJ 00007/13RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00003/15RJ 00006/13RJ 00001/11RJ 00005/08RJ 00006/08RJ 00007/08RJ 00003/08RJ 00003/08RJ 00003/08RJ 00174/11RJ 00175/11RJ 00002/11RJ 00002/11RJ 00001/15RJ 00002/15RJ 00002/13RJ 00080/13RJ 00001/13RJ 00012/15RJ 00109/08RJ

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 118 de 121

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CORREGO OURO CORREGO OURO CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS CORUMBA GOIAS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS FIRMINOPOLIS GOIANIRA GOIATUBA HIDROLINA IPAMERI IPAMERI IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS IPIRANGA GOIAS ISRAELANDIA ISRAELANDIA ITAGUARI ITAPIRAPUA JAUPACI JUSSARA JUSSARA MOIPORA NIQUELANDIA NOVA GLORIA NOVA IGUACU

JOAO THEODORO DE REZENDE JOAO THEODORO DE REZENDE Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano Waldeci Divino Casseano VANIO MEDEIROS DE MELO FILHO Geraldo Aparecido da Silva Agrimar Barbosa da Silva Agrimar Barbosa da Silva Agrimar Barbosa da Silva Edison Soares de Assis Marcelo Vercesi Coelho JOAO BATISTA PEREIRA Wilson Geraldo Sugai Wilson Geraldo Sugai GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Enilton José de Souza GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Débora Liz da Silva e Souza Débora Liz da Silva e Souza RONIVON BRAZ GONTIJO ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA Antônio José Guimarães PAULO LUCÉSIO CARVALHAES Paulo Lucésio Guimarães Nilson Rodrigues da Silva Ronan Rosa Batista Carlos Luiz de Oliveira Helena Cavalcante Neto

330.767.581-87 330.767.581-87 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 440.061.011-04 261.010.681-53 305.002.221-34 219.511.871-72 219.511.871-72 219.511.871 - 72 117.754.751-15 391.749.301-25 096.977.481-87 096.977.481-87 167.128.111-04 167.128.111-04 167.128.111-04 167.128.111-04 235.084.691-15 235.084.691-15 464.189.701-87 591.242.611-49 246.766.401-53 261.008.431-53 261.008.431-53 905.495.541-49 301.436.911 - 04 290.611.211-91 799.039.831-15

BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS

13/2002 13/2004 13/2004 13/2005 13/2006 13/2007 13/2008 12/2002 12/2003 13/2005 13/2006 13/2008 13/2003 13/2012 13/2002 13/2011 13/2012 08/2001 09/2001 01/2003 13/2001 13/2003 13/2007 13/2008 13/2012 13/2011 13/2011 13/2010 13/2011 13/2013 13/2008 13/2012 12/2002

21/12/2015 21/12/2015 19/12/2008 19/12/2008 19/12/2008 16/09/2013 13/11/2013 04/01/2010 04/01/2010 04/01/2010 04/01/2010 28/06/2013 21/11/2012 21/09/2015 29/09/2011 18/03/2014 09/09/2014 15/09/2011 15/09/2011 16/11/2011 05/10/2011 12/12/2011 24/11/2011 24/11/2011 02/06/2016 23/11/2015 18/06/2013 18/11/2013 28/06/2013 29/10/2015 20/05/2015 24/08/2015 04/04/2012

00002/15RJ 00003/15RJ 00062/08RJ 00063/08RJ 00064/08RJ 00010/13RJ 00011/13RJ 00004/10RJ 00004/10RJ 00004/10RJ 00004/10RJ 00033/14RJ 00405/12RJ 00330/15RJ 00024/11RJ 00007/14RJ 00012/14RJ 00008/11RJ 00009/11RJ 00028/11RJ 00032/11RJ 00040/11RJ 00039/16RJ 00039/16RJ 00001/16RJ 00002/15RJ 00010/13RJ 00003/13RJ 00002/13RJ 00001/15RJ 00005/15RJ 00001/15RJ 00001/12RJ

RUA 68, nº 727, CENTRO, GOIÂNIA – GO. CEP 74.055-100. FONE: (62) 3216-6160. FAX: (62) 3223-9011. www.tcm.go.gov.br Página 119 de 121

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NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA IGUACU NOVA ROMA PALESTINA GOIAS PALMEIRAS PALMINOPOLIS PALMINOPOLIS PANAMA PANAMA PARANAIGUARA PILAR GOIAS PILAR GOIAS PILAR GOIAS PLANALTINA PLANALTINA PROFESSOR JAMIL SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA ARAGUAIA SANTA RITA NOVO DESTINO SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO

Osvair Ribeiro de Morais Osvair Ribeiro de Moraes Osvair Ribeiro de Moraes Josimar Ferreira da Silva VALDIVINO RODRIGUES BORGES ENGELL SANTOS Erisval Vicente Santana João Adélcio Barbosa Alves Maria Lucimar Faustina de Abreu Maria Lucimar Faustina de Abreu ADALBERTO DOS SANTOS AMORIM Mauro Souza de Oliveira JOAQUIM SANTANA RAMOS BATISTA Joaquim Santana Ramos Batista Alexon Luix Félix Santos Alexon Luix Félix Santos Alírioi Elizeu Teixeira Carlos Salgueiro Carlos Salgueiro

215.964.251-72 215.964.251-72 215.964.251-72 360.259.841-15 425.653.751-15 049.924.581-49 282.883.191-49

530.330.941-04 195.307.651-34 195.307.651-34 195.307.651-34 022.755.623-20

BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS

13/2002 13/2003 13/2004 13/2009 13/2008 13/2000 13/2008 13/2012 13/2007 13/2008 13/2007 13/2008 13/2010 13/2011 13/2006 13/2008 13/2005 13/2011 13/2012 13/2010 09/2002 13/2003 13/2004 03/1999

04/04/2012 04/04/2012 04/04/2012 06/12/2013 25/06/2013 11/05/2011 09/08/2012 11/08/2014 08/06/2011 08/06/2011 04/06/2014 19/08/2013 19/08/2013 03/09/2014 02/10/2014 15/09/2013 24/03/2010 29/04/2014 02/12/2014 28/05/2012 01/06/2015 01/06/2015 18/05/2016 20/12/2012

00001/12RJ 00001/12RJ 00001/12RJ 00015/13RJ 00262/13RJ 00002/11RJ 00003/12RJ 00029/14RJ 00001/11RJ 00001/11RJ 00024/15RJ 00001/13RJ 00003/13RJ 00001/14RJ 00005/14RJ 00005/13RJ 00001/10RJ 00001/14RJ 00003/14RJ 00004/12RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00001/16RJ 00414/12RJ

JOSE EUSTAQUIO DE LIMA VALDECI PORTES Valdeci Porte Valdeci Porte GETULIO DE ALENCAR GETULIO DE ALENCAR

022.755.623-20

BALANCETES MENSAIS

06/1999

20/12/2012

00415/12RJ

Getúlio Alencar

022.755.623-20

BALANCETES MENSAIS

09/1999

20/12/2012

00416/12RJ

GETULIO DE ALENCAR

022.755.623-20

BALANCETES MENSAIS

10/1999

20/12/2012

00417/12RJ

BALANCETES MENSAIS

12/1999

20/12/2012

00418/12RJ

BALANCETES MENSAIS

04/2000

20/12/2012

00420/12RJ

268.075.211-20 268.075.211-20 246.246.321-68 183.011.771-87 126.092.771-72 126.092.771-72 183.011.771-87 183.011.771-87 093.955.631-68 846.306.128-15 846.306.128-15

Espedito Rocha de Souza GETULIO DE ALENCAR

022.755.623-20

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SANTO ANTONIO DESCOBERTO SANTO ANTONIO DESCOBERTO SAO MIGUEL ARAGUAIA TERESINA GOIAS TERESINA GOIAS TRINDADE VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS VIANOPOLIS

Getúlio Alencar

022.755.623-20

BALANCETES MENSAIS

11/2000

20/12/2012

00421/12RJ

Getúlio Alencar

022.755.623-20

BALANCO GERAL

13/1999

20/12/2012

00419/12RJ

Ademir Cardoso dos Santos Paulo Silas Rocha Paulo Silas Rocha George Morais Ferreira SILVIO PEREIRA DA SILVA Sílvio Pereira da Silva Carlos Luciano Moraes Sílvio Pereira da Silva

136.760.161-49

BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCETES MENSAIS BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL BALANCO GERAL

13/2012 13/2002 13/2003 12/2002 13/2010 13/2011 13/2012 13/2012

27/05/2015 23/06/2010 23/06/2010 09/12/2008 25/05/2012 03/09/2014 17/05/2016 17/05/2016

00002/15RJ 00001/10RJ 00002/10RJ 00001/08RJ 00050/12RJ 00153/14RJ 00166/16RJ 00166/16RJ

254.215.731-68 342.546.091-91 342.546.091-91 533.765.791-72 342.546.091-91

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