PATO BRANCO ¦ QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6443 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
Sesi apresenta espetáculos infantis
Tiregrito agrada, mas dá adeus ao RiR
Nesta semana o Teatro Sesi apresentará dois espetáculos da Cia. do Abração, entre elas Sonho de uma noite de verão . Pág. 6
Apesar de conquistar os jurados, banda não venceu seletiva técnica que garantiria lugar na escalação do Rock in Rio. Pág. 8
Reprodução Facebook
CESTA BÁSICA
Após queda em junho, preços se mantêm estáveis em julho O valor da cesta básica diminuiu 0,05%, em Pato Branco, em julho. A informação é do Grupo de Pesquisa Economia, Agricultura e Desenvolvimento (GPEAD), do curso de Ciências Econômicas da Unioeste de Francisco Beltrão, divulgada nessa terça-feira (11). No ano, preços apresentam oscilação. Pág. 5
Pato Branco sediará Fepart
Em 4 anos, será a segunda vez que Pato Branco vai sediar o Festival Paranaense de Arte e Tradição. Pág. 7
Inclusão pelo tênis - O Tênis para todos está em quadra há quase um mês, nas tardes das quartas e sextas-feiras, e já conta com a participação de mais de 30 crianças com idades entre 8 e 13 anos. Pág. 19
REGIONAL
AGROPECUÁRIA
ECONOMIA
CIDADE
Fórum trata de modernização do Sudoeste
Setor responde por metade das exportações
Governo lança novo programa de energia elétrica
Economista diz que 2016 será melhor
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Política
| DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015
Pauta de Renan ‘coincide’ com a do governo, diz Dilma Folhapress
Para sair do foco
Não tinha outro jeito. A repercussão foi tão grande não só em Londrina ou no Paraná. Virou notícia nacional com repique em órgãos da mídia internacional. Para tentar sair do foco das atenções, a promotora pública Leila Schimiti entrou de férias depois de dirigir embriagada no sábado, em Londrina. O desgaste provocado pela bebedeira de Leila Schimiti contaminou o Ministério Público do Paraná, especialmente depois que o Procurador Cláudio Esteves tentou tirá-la do flagrante e protegê-la da imprensa e também na delegacia de Polícia. Para sair do foco, Leila aceitou a recomendação: pediu férias e ficará 30 dias afastada do cargo, bom tempo para aproveitar a praia neste verão fora de época. Leila Schimiti coordena as operações Gaeco que investigam casos de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná e também problemas em licitações do estado. Gosta de se apresentar como guardiã da honestidade e grande combatente contra a corrupção e os maus costumes. Ora, pois, Leila, que gosta de julgar o comportamento dos outros, virou a “promotora bêbada” no linguajar popular de Londrina.
Polícia protesta
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil se manifestou nessa terça-feira e questionou o privilégio previsto em lei para promotores públicos, que impede a prisão de promotores e procuradores. Para o sindicato, tanto a polícia civil quanto a polícia militar agiram de forma correta e nenhum policial favoreceu a promotora. E a lei deve ser igual para todos.
Perdeu a carteira
A promotora do Gaeco Leila Schimiti, presa por embriaguez ao volante, vai responder por infração “gravíssima” e crime previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Pelo artigo 165 – dirigir sobre influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa – a promotora será penalizada com multa de R$ 1.915,40 e infração de trânsito gravíssima, com 7 pontos na carteira, perdendo assim o direito de dirigir por 12 meses.
Contra o Atlético
O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Paraná (FDE), representado por sua gestora Fomento do Paraná, moveu ação de execução contra a CAP S/A, sociedade de propósito específico criada pelo Atlético para a construção da nova Arena da Baixada. Na ação, o FDE exige do clube pagamento da dívida de R$ 226 milhões em três dias. O motivo é o atraso no pagamento dos financiamentos do estádio.
Lula e Temer
Lula e Michel Temer se reúnem hoje no Palácio do Jaburu, em Brasília, para aparar arestas deixadas pela declaração do vice na semana passada, sobre a necessidade de surgir “alguém” (quem seria?) que dê conta de unir os atores políticos. Mas não foi só a frase que irritou o PT. A nota assinada pela Firjan e pela FIESP citando apenas Michel Temer também acirrou alguns ânimos, que viram ali dedos de Temer por meio de Paulo Skaf.
Mapa da guerra
A marketagem de Dilma Rousseff dá como certo que as manifestações no eixo Rio-São Paulo e em Brasília no domingo devem terão grandes proporções. O receio é que os atos no Nordeste e em pequenas e médias cidades do país também sejam representativos. Na análise de auxiliares do governo, a adesão em todo o país reforçaria que a avaliação negativa de Dilma é nacional, o que complicaria a tentativa de recompor a base aliada, sensível ao termômetro das ruas.
Brasília
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (11) que as propostas levadas ao Planalto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que visam superar a crise e retomar o crescimento econômico, “coincidem plenamente” com as medidas do governo e são “a agenda positiva para o país”. “Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas. São propostas muito bem-vindas. Queria até dizer que, para nós, a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo... então nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas”, disse Dilma após evento para lançar um programa de investimento em energia elétrica. A presidente aposta no Senado como “Casa revisora” dos projetos aprovados pela Câmara que aumentam os gastos da União e prejudicam o ajuste fiscal do governo e fez questão de afagar os parlamentares sob comando de Re-
nan Calheiros. “Acho que essa sim é a agenda positiva para o país. Mostra, por parte do Senado, uma disposição de contribuir para o Brasil sair das suas dificuldades o mais rápido possível”, concluiu a presidente. A chamada “Agenda Brasil”, no entanto, tem diversos pontos polêmicos aos olhos de Dilma e do PT, como a possibilidade de cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) por faixa de renda e a adoção de uma idade mínima na aposentadoria.
Propostas
A lista de 27 itens foi entregue aos ministros de Dilma na segunda-feira (10) com dezenas de propostas – en-
tre elas, a regulamentação da terceirização, a reforma da lei de licitações e uma lei de responsabilidade fiscal específica para as empresas estatais. Há, ainda, o compromisso de o Palácio do Planalto assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC, no jargão da administração pública) comprometendo-se a não praticar mais pedaladas fiscais daqui por diante. Na quinta-feira (13), a presidente deve promover uma reunião para discutir as propostas apresentadas por Renan. Na segunda-feira (10), durante jantar com senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, Dilma afirmou que havia recebido “um rascunho inicial” do documento e não quis se prolongar nos comentários sobre o assunto.
19 medidas já tramitam no Congresso A maior parte das propostas que compõem o pacote de medidas para enfrentar a crise econômica, proposto por senadores peemedebistas na segunda-feira (10), já tramita no Congresso. Dos 27 itens do plano, 19 têm um ou mais projetos tramitando, conforme levantamento feito pela liderança do governo no Senado nessa terça (11).
Projeto pune quem constranger aleitamento materno Assessoria Curitiba
O projeto de lei nº 287/15, do deputado estadual Tercílio Turini (PPS), propondo que estabelecimentos públicos ou privados que proibirem mães de amamentar bebês em seu interior sejam punidos com multas e até mesmo fechados, foi aprovado em segunda discussão, na sessão plenária da segunda-feira (10) da Assembleia Legislativa do Paraná. Turini afirma que sua intenção
é estimular a prática do aleitamento materno, que tem papel importante na prevenção de doenças e contribui para o fortalecimento dos laços afetivos entre a mãe e o bebê. “Por mais absurdo que pareça, ainda tem gente que considera obsceno a mãe dar de mamar no peito ao filho. Com a lei, o Paraná avança na garantia dos diretos das mulheres”, frisou Turini. O deputado, que é médico, voltou a destacar que o aleitamento materno evita diarreias e infecção respirató-
ria; diminui riscos de alergias, hipertensão, colesterol alto e diabetes; reduz chances de obesidade e tem efeito positivo na inteligência da criança. Para a mãe, ajuda na proteção contra o câncer de mama. Ele citou dados do Ministério da Saúde que mostram que o leite materno pode reduzir em 13% as mortes por causas preveníveis, em crianças de até cinco anos. O percentual é maior do que as mortes evitadas por vacinação ou pelas condições sanitárias proporcionadas por saneamento básico.
Política
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 |
Advogados de Odebrecht dizem em defesa que juiz já prejulgou caso Folhapress Curitiba
Sem rebater as principais acusações sobre pagamentos de propina na Suíça, os advogados de Marcelo Odebrecht apresentaram à Justiça nesta segunda-feira (10) a primeira defesa do empreiteiro. No documento, eles fazem duras críticas ao juiz federal Sergio Moro, afirmando que ele “usurpou” a competência do Supremo Tribunal Federal, e aos procuradores da Operação Lava Jato, apontados como responsáveis por “publicidade opressiva”. Moro é acusado pela defesa de Odebrecht de ter violado a competência do STF por, segundo os advogados, o próprio juiz ter decidido que o caso deveria ficar com a Justiça Federal do Paraná. Esse papel, segundo a defesa, deveria ter sido feito pelo STF porque os investigados citaram o envolvimento de congressistas, que só podem ser investigados pela instância máxima da Justiça no Brasil.
Marcelo Odebrecht tornou-se réu em processo relacionado à Lava Jato na Justiça Federal do Paraná há duas semanas. A denúncia (acusação formal) apresentada pelo Ministério Público Federal afirma que a empreiteira Odebrecht mantinha contas na Suíça pelas quais eram feitos pagamentos de propina a dirigentes da Petrobras, como o ex-diretor Paulo Roberto Costa. Os advogados do empresário afirmam que os procuradores não detalharam o crime que antecedeu a suposta lavagem de dinheiro e dizem que o juiz já prejulgou o processo: “Em decorrência do envolvimento direto com as investigações, [o juiz] parece ter desenvolvido a crença de que todos são culpados”. O juiz teria demonstrado prejulgamento, segundo a defesa da empreiteira, quando escreveu numa decisão que “a única alternativa à prisão para eles seria o reconhecimento e a confissão de suas culpas e a assunção de suas responsabilidades”.
Brasília
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (11) que não se considera “incendiário” e nem acredita que o país precise de um “bombeiro”. A declaração foi feita no Salão Verde após declaração do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), de que temas como possível impeachment da presidenta Dilma e apreciação de contas dos governos anteriores e do atual não são prioridades e que colocá-las em pauta é “pôr fogo no país”. “Contas é uma decisão dele [Renan Calheiros]. Já apreciamos e votamos [contas de governos anteriores]. Desde quando cumprir nossa obri-
Brasília
Odebrecht é réu em processo relacionado à Lava Jato
A fundamentação da prisão de Marcelo, acusa a defesa do empresário, revelou “parcialidade objetiva do julgador” e “não possui base empíri-
ca idônea”. “Não há como correlacionar o defendente [Marcelo] à prática de qualquer infração penal.”
gação é tacar fogo em alguma coisa? Não cumprir nossa obrigação é que nos responsabiliza por omissão. Se ele [Renan] não apreciar as contas, ele que responda perante a Casa dele e perante a sociedade”, disse Cunha. Há cinco dias, deputados federais aprovaram as contas dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Hen-
rique Cardoso. Apenas no caso de Itamar, a aprovação seguiu para promulgação, pois já foram apreciadas pelos senadores. Nos outros casos, as contas ainda precisam passar por votação no Senado. “Eu estou absolutamente tranquilo. Isto é uma prática da Casa que havia sido esquecida. As contas de 2014 irão começar pelo Senado e será decisão dele [Renan] votar ou não”.
CPI do BNDES deve ouvir Luciano Coutinho amanhã Agência Brasil Brasília
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, deve ser ouvido nesta quinta-feira (13) na comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades em contratos de financiamento da instituição. A informação foi confirmada ontem (11) pelo relator da comissão,
deputado José Rocha (PR-BA). O convite a Coutinho, apresentado como uma das estratégias do plano de trabalho do relator, foi aprovado pelo colegiado por 19 votos a 1, para que Coutinho explique denúncias sobre empréstimos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo parlamentares, há suspeitas de que os recursos foram concedidos tanto a empresas de fachada quanto a empreiteiras investigadas na operação que apura irregu-
PSDB fará campanha de filiação às vésperas do protesto contra Dilma Folhapress
Governo tenta passar a imagem de que ‘só existe o Senado’, diz Cunha Agência Brasil
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laridades na Petrobras. Em ofício lido no início da reunião de hoje, Luciano Coutinho se antecipou e manifestou interesse em esclarecer qualquer dúvida da CPI. Na apresentação do plano de trabalho, o relator José Rocha propôs que sejam ouvidos também o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o engenheiro e economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES de 1995
a 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Outros ex-presidentes do banco que o relator pretende convidar são Demian Fiocca (2006-2007), Guido Mantega (2004-2006), Carlos Lessa (2003-2004) e Eleazar de Carvalho (2002-2003), além do atual vice-presidente, Wagner Bittencourt, e de direitores como Roberto Zurli (Infraestrutura e Insumos Básicos), Luciene Machado (Internacional) e João Carlos Ferraz (Planejamento e Pesquisa).
O PSDB irá fazer uma campanha de filiação ao partido às vésperas dos protestos contra o governo Dilma Rousseff marcados para o domingo (16). O ato tucano, previsto para acontecer nesta sexta-feira (14) em algumas capitais do país, será focado principalmente nos jovens e servirá como uma prévia da sigla para a convocação da população às manifestações. “Enquanto nosso principal adversário, o PT, se esconde da sociedade brasileira, nós vamos conversar com a sociedade. É hora de haver um encontro entre a insatisfação generalizada no país e a política representativa até para que possa haver um desfecho adequado para essa gravíssima crise que o Brasil está mergulhado e um desfecho que respeite as regras constitucionais”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Na sexta, ele participará pela manhã do evento de filiação em Maceió (AL), que será transmitido por teleconferência para os demais atos espalhados pelo país. Em reunião nessa terça (11) com os 27 presidentes regionais do PSDB, Aécio pediu empenho no chamamento da população às ruas e cautela para que não partidarizem os protestos. “[Aécio quer] Que o partido ajude a mobilizar, que os militantes estejam nas ruas, e que os parlamentares se somem a eles mas nada de subir em palanque, nada de dar margem a qualquer especulação de que estamos partidarizando”, disse o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).
Comissão da Verdade diz que impeachment tira foco de luta por democracia Agência Brasil Rio de Janeiro
A presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) e ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Cardoso, criticou ontem (11) pedidos de impeachment da presidente Dilma
Rousseff encaminhados à Câmara dos Deputados. Segundo ela, o pleito desvia o foco de lutas mais amplas pela democracia. “Dentro da Câmara, específicamente, mais que no Congresso, tem havido dedicação a uma questão ilegítima, que é o impeachment. Como não tem fundamentação pertinente, isso tem desviado lutas por questões
mais amplas da democracia”, afirmou Rosa. A presidente da CEV-Rio disse que dificuldades na governabilidade “têm perturbado o avanço da luta por Justiça”. De acordo com Rosa Cardoso, isso é visível. “Nessa crise de governabilidade, fica difícil o Executivo se ocupar da constituição desse órgão de seguimento da Comissão Nacional, que daria conti-
nuidade às pesquisas, às investigações e a uma divulgação mais ampla desses resultados.” Entre as 29 recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentadas em dezembro do ano passado, está a criação de um órgão permanente para dar continuidade às ações e recomendações da comissão.
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Cidade
| DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015
Professor de finanças afirma que 2016 será melhor Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br
Com a presença de empresários de vários segmentos da região Sudoeste, foi ministrada na manhã de terça-feira (11) uma palestra sobre economia no Centro do Eventos do Sistema Fiep, em Pato Branco. Na oportunidade, Gustavo Barros Paolinelli — que é professor de finanças da Fundação Dom Cabral — dialogou com os presentes sobre o tema: “Estratégia financeira para sobreviver na crise”. O profissional esteve em Pato Branco a convite do Sindimetal Sudoeste e Coordenadoria Regional da Fiep/Pato Branco. Durante a sua conversa com os empresários, Paolinelli destacou que o ano de 2016 tende a melhorar, de modo que a economia venha a se recuperar. “O nosso objetivo foi mostrar aos empresários da região que nós podemos fazer um planejamento de curto, de médio e de longo prazo, mesmo com essa crise toda que ocorre”, afirmou. Ele destaca que, para isso, primeiramente é preciso que os empresários não tenham medo do futuro. “Na oportunidade introduzi aos participantes alguns modelos, que podemos prever esse futuro, analisando e conhecendo a empresa, usando as suas informações para poder planejar como será o futuro e trabalhar para isso”. Segundo o especialista, é importante que desde as pequenas até as grandes em-
Participaram do evento empresários de vários segmentos da região Sudoeste
presas tenham foco. “Além disso, os empresários devem pensar no que querem; conhecer e entender a sua empresa, vendo os pontos que ela tem de potencial ou os outros pontos que precisam ser trabalhados. Enfim, em finanças há instrumentos que dão suporte a isso, sendo que é possível prever os próximos cinco anos, desde que conheçamos a empresa”, frisou. De acordo com Paolinelli, muitas vezes os empresários vivem do passado, da história da empresa. Ele exemplifica com os ba-
lanços e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE), os quais são produzidos, vão para uma gaveta e — após cinco anos — passam a não ter mais utilidade em um arquivo morto. “Se perguntarmos ao empresário qual o ativo da sua empresa, ele não saberá. Essa é uma prova de que os levantamentos contábeis não são utilizados na atividade empreendedora. Agora, se perguntarmos: ‘qual é futuro?’, o futuro está naquele documento que vai para a gaveta e depois para o arquivo
morto”, destacou o economista. Paolinelli ressaltou também em sua palestra que as empresas morrem pelo caixa e não pelo resultado. Segundo ele, o fluxo de caixa não pode mais trabalhar com o passado, mas projetar o futuro, dando previsibilidade à empresa, com margem de erro de no máximo 20%. “Esse ano deve continuar sendo muito difícil e, por isso, devemos ter um colchão de caixa para nos sustentarmos. Dessa forma, o ano de 2016 tende a ser melhor, bem como a economia deve se recuperar”, observou o professor de finanças. Ainda, conforme Paolinelli, o cenário dita o planejamento. Entretanto, o futuro da empresa está nas mãos dos empresários, sendo que uma boa gestão financeira deve trabalhar em integração com outras perspectivas, como pessoas, processos e mercados, assim possibilitando o alcance dos resultados desejados. Conforme o presidente do Sindimetal Sudoeste, Evandro Néri, esse evento vem repassar aos empresários uma visão diferenciada sobre a atividade empresarial, algo importantíssimo no momento econômico vivido. Já o coordenador regional da Fiep, Cláudio Petrycoski, afirma que o desenvolvimento do meio empresarial está intimamente relacionado com a forma de gestão, sendo que a palestra mostrou uma visão mais ampla sobre o que deve ser levado em consideração na atividade empreendedora.
Supermercado entrega prêmios de promoção a contemplados Redação redacao@diariodosudoeste.com.br
Duas motos e um automóvel zero quilômetro foram sorteados dentro da “Promoção Reinauguração”, realizada pelo supermercado Patão. Os sorteios das motos ocorreram nos dias 25 de maio e 8 de julho; já o do Chevrolet Ônix foi realizado no último domingo (9). A campanha — autorizada pela Caixa Econômica Federal — teve início ainda no dia 15 de abril e contou com mais de 300 mil cupons participantes. Na tarde de terça-feira (11), os contemplados da promoção receberam seus prêmios em frente ao estabelecimento. De acordo com César Augusto Chiochetta, membro da direção do Patão Supermercado, essa foi a maior campanha já realizada pelo estabelecimento. “Foi mais uma promoção que realizamos, desta vez marcando a reinauguração do supermercado, visando fidelizar ainda mais os nossos clientes e atrair novos”, afirmou. Segundo Chiochetta, o curioso é que não apenas clientes de Pato Branco participaram, mas também de outros municípios. “Notamos que eles vieram para conhecer a nossa estrutura, que está totalmente reformulada, e, ao mesmo tempo, aproveitaram para quem sabe ganhar esses prêmios que disponibilizamos”, disse. Para participar da promoção, os clientes
receberam cupons em compras acima de R$ 50. “Vale destacar que tanto os cupons participantes do primeiro sorteio, quanto do segundo, voltaram para a urna e também tiveram a oportunidade de serem sorteados no último realizado, que valia o automóvel”, observou Chiochetta. Ele ainda revela que o supermercado já tem mais duas novas promoções especiais programadas para até o final do ano. “Em 2016 também já está sendo programada outra promoção com antecedência. Provavelmente nos próximos dias divulgaremos essas novidades”.
Ganhadores
Os três prêmios da promoção foram conquistados por pato-branquenses. No primeiro sorteio, realizado em maio, Claudir Germiniani foi o contemplado com uma moto zero quilômetro. No segundo sorteio, que ocorreu em julho, a contemplada também por uma moto foi Leila Parzianello; enquanto no terceiro e último sorteio, realizado no domingo, Alessandra Viapiana foi a felizarda com o automóvel. Ganhadora do veículo Ônix, Alessandra conta que mora há dois anos em Pato Branco e é cliente do supermercado desde então. “Vou ao supermercado praticamente todos os meses, tanto que tinha alguns cupons em casa, porém me esqueci de preenchê-los.
Lenita Delazeri Chiochetta e César Augusto Chiochetta entregando os prêmios. À esquerda, a ganhadora da moto, Leila Parzianello. Ao lado, Alessandra Viapiana, que ganhou o carro; o terceiro ganhador não pôde comparecer à entrega
A última vez que fiz compras antes do sorteio, há umas duas semanas, recebi mais cinco cupons e, como estava próximo do prazo, resolvi preencher no local mesmo e já coloquei na urna. Graças a eles hoje estou recebendo o carro”, comemorou. A analista de compras de uma indústria de fogões de Pato Branco falou ainda que pretende ficar com o carro. “Eu já tinha um que era usado, nunca tive um automóvel zero quilômetro. Por isso pretendo ficar com ele e vender o usado”, disse. Alessandra contou que a sorte é sua companheira. “Vale muito a pena participar dessas promoções e digo isso por experiên-
cia própria, já que fui contemplada em outras oportunidades também, quando morava no Rio Grande do Sul. Penso que todos têm chances de ganhar, de igual para igual, temos que acreditar”, acrescentou a ganhadora. Ela revelou que nas outras promoções foi contemplada com micro-ondas, bicicleta, além de algumas rifas. A ganhadora na oportunidade também agradeceu ao supermercado. “Só tenho a agradecer aos donos por essa promoção, que é um diferencial. Também aproveito para parabenizá-los pela reestruturação, que ficou muito bonita. Pato Branco com certeza merece”, concluiu.
Cidade
DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 12 de agosto de 2015 ¦
Queda mínima mantém estável valor da cesta básica 4,65%
2,59%
Banana
2,70%
Óleo de soja
1,85%
Arroz
Café
1,31%
0,43%
Margarina
Carne
0% Pão
-0,54% -0,38% Feijão
Açúcar
-0,90% Farinha de trigo
-0,98% Tomate
-2,93% Batata
VARIAÇÃO JULHO 2015 PATO BRANCO
-9,84% Leite
Fonte: Banco de Dados do Grupo de Pesquisa Economia, Agricultura e Desenvolvimento (GPEAD) e Fadep
Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br
No mês de julho o valor da cesta básica diminuiu 0,05%, em Pato Branco, em relação ao mês anterior. A informação é do Grupo de Pesquisa Economia, Agricultura e Desenvolvimento (GPEAD), do curso de Ciências Econômicas da Unioeste de Francisco Beltrão, divulgada nessa terça-feira (11). O grupo realiza pesquisa da cesta básica de alimentos em alguns municípios do Sudoeste, a exemplo do trabalho feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em 18 capitais brasileiras. A pesquisa – que conta com a colaboração da Fadep, através do professor Nelito Antonio Zanmaria, mestre em Economia – acompanha mensalmente a evolução de preços de 13 produtos de alimentação. Na maioria das cidades brasileiras pesquisas pelo Dieese, a cesta básica teve um pequeno aumento. Em Pato Branco, no entanto, não houve elevação significativa, mas sim uma pequena retração de 0,05%, permanecendo estável em relação ao mês de junho. Como foi um percentual muito baixo, considera-se que os preços não variaram significativamente. Com esse percentual, adquirir a cesta básica em Pato Branco, no mês de julho em relação a junho, ficou R$ 0,16 mais barato. As quedas mais significativas foram relacionadas ao leite e à batata, com 9,84% e 2,93%, respectivamente. Por sua vez, os maiores aumentos foram verifi-
cados na banana (4,65%), arroz (2,70%) e óleo de soja (2,59%). De acordo com os pesquisadores, para o item pão, em Pato Branco, é verificado que não houve mudança no valor de seu preço, fazendo com que ele se destacasse como sendo o único, no município, a manter seu preço de um mês para o outro. Em Pato Branco, uma família de tamanho médio irá gastar R$ 921,75 para adquirir o alimento necessário à sobrevivência digna para o mês. Uma pessoa que trabalha pelo salário de R$ 788, labutando oito horas por dia, necessitaria trabalhar em torno de 10 dias para conseguir seu sustento ou 85h e 47 minutos. Em se tratando de uma família, e supondo que apenas uma pessoa na família seja remunerada, essa quantidade é triplicada, perfazendo um total de dias trabalhados de, apenas para a alimentação com um salário de R$ 788, um pouco mais de 32 dias, ou seja, 257h e 21 minutos. Salienta-se que a jornada de trabalho mensal perfaz 220h. Segundo a metodologia do Dieese, conforme explicou Nelito, o salário mínimo necessário para os dias atuais, em Pato Branco, seria de R$ 2.581,23, ou seja, o salário mínimo necessário atual deveria ser 3,28 vezes maior que o salário em vigor.
Oscilação
A cesta básica apresenta oscilação ao longo do ano em Pato Branco. Em junho, os preços caíram 5%, frente a duas altas seguidas, em abril (2,83%) e maio (1,07%).
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Espetáculos infantis são atrações da semana no Teatro Sesi
Divulgação
Assessoria Curitiba
Nesta semana o Teatro Sesi Pato Branco vai apresentar dois espetáculos infantis da Cia. do Abração: “Sonho de uma noite de verão”, na quinta-feira (13), e “A Bela e a Fera”, no sábado (15). A entrada para ambos os espetáculos é uma caixa de leite. Ainda nesta semana, o espaço exibe o filme “Os Batutinhas”, na quarta-feira (12), com entrada gratuita. Em “Sonho de uma noite de verão”, adaptado pela Cia. do Abração, quatro velhinhos, contadores de histórias, utilizam-se de objetos para contar esta história que fala dos encontros e desencontros de dois casais. A ideia de trabalhar com manipulação de objetos parte do princípio que esta é a maneira que a criança naturalmente se utiliza para criar o seu próprio imaginário. Assim, os personagens são representados por objetos do cotidiano, como um par de sapatos altos, uma gravata borboleta, entre outros. Para “A Bela e a Fera”, a companhia faz uma releitura do clássico, adaptando-o ao contexto brasileiro dos bailes de carnaval, com todas as suas características culturais, códigos e musicalidade que atravessa do
Serviço Programação Teatro Sesi Endereço: rua Xingu, 833 – Pato Branco Mais informações: (46) 3220-5524 Cine Sesi Infantil “Os Batutinhas” (1994) Data: 12 de agosto Horário: 19h Entrada: gratuita
O espetáculo “A Bela e a Fera” será uma das atrações da próxima semana
samba ao frevo, passando pelas singelas marchinhas. A peça pretende ressaltar temas de valorização da arte e dos valores essenciais, questionando o conceito de beleza, para falar de virtudes humanas e do amor. Na história, a protagonista pede ao seu pai, um ex-compositor de sambas, agora caixeiro viajante, que lhe traga de presente o samba da Rosa. Infortunadamente, o pobre
Pato Branco realiza mais uma feira de adoção de animais
homem escuta o samba vindo do castelo de uma terrível fera. A partir daí se desenrola o conflito e toda a trama já conhecida deste clássico infantil. A companhia Cia. do Abração trabalha há 14 anos apresentando espetáculos de qualidade e já esteve duas vezes na cidade de Pato Branco, com os espetáculos: “Um mundo debaixo do meu chapéu” e “O Banho”.
Espetáculo infantil “Sonho de uma noite de verão” Data: 13 de agosto Horário: 20h Entrada: 1 caixa de leite Espetáculo infantil “A Bela e a Fera” Data: 15 de agosto Horário: 16h Entrada: 1 caixa de leite
Reperfilagem asfáltica em caráter emergencial no Anchieta
Ao todo, 50 animais estiveram disponíveis para adoção, cuja grande maioria cães castrados e chipados Assessoria Pato Branco
Trinta e quatro cães e gatos ganharam novos lares no último sábado (8), quando a Prefeitura de Pato Branco realizou a quarta edição da Feira de Adoção Responsável de Cães e Gatos. A iniciativa realizada através da Secretaria de Meio Ambiente, contou com a parceria da Associação Lima de Proteção aos Animais (ALPAPB) e apoio da Fadep, Rotaract, União de Bairros, Rações Monello e Farmácias Brava. Ao todo, 50 animais estiveram disponíveis para adoção. A grande maioria cães castrados e chipados pelo Programa Municipal de Controle Populacional de Animais de Rua. O secretário municipal de
Meio Ambiente, Nelson Bertani, explica que uma nova etapa de castração será executada, atendendo cães e gatos acolhidos por entidades da cidade. “Desde que o programa iniciou, em 2014, cerca de 600 cães e gatos foram castrados e chipados. O Município está desenvolvendo processo licitatório para realização de uma nova etapa, uma vez que é nosso compromisso dar continuidade a esse trabalho”, destaca o secretário. Bertani ressalta a importância de feiras de adoção. “Estamos fomentando a cultura da adoção de cães e gatos, mostrando que esse gesto de carinho visa ao acolhimento consciente e responsável desses animais. A população nos apoia e participa de forma expressiva”, ressalta.
Neste ano, outras ruas do bairro também foram recuperadas com asfalto quente Assessoria Pato Branco
A Prefeitura de Pato Branco está realizando reperfilagem asfáltica na rua João Viganó, bairro Anchieta, em caráter emergencial. Neste ano, outras ruas do bairro também foram recuperadas com asfalto quente, como a rua Visconde de Nacar (entre as ruas Padre Anchieta e Victor Biazus); a João Viganó (entre as ruas Padre Anchieta e Victor Biazus); a Cassiano Ricardo (entre as ruas Afonso Pena e Victor Biazus); a Minas Gerais (entre as ruas Padre Anchieta e Afonso Pena); a Padre Anchieta (entre as ruas Vereador Cacique Cretã e Dez
de Maio); a Emiliano Perneta (entre as ruas Afonso Pena e Cândido de Abreu); e a Cândido de Abreu (entre as ruas Dr. Muricy e Emiliano Perneta). Em 2014, o Programa Asfalto nos Bairros recuperou também no bairro Anchieta os seguintes trechos: rua Caetano Munhós da Rocha (entre as ruas Pedro Ramires de Mello e Argentina; e entre as ruas Itabira e Marechal Rondon); rua Vitor Biazus (entre as ruas M. Costa e Silva e Paraná; e entre as ruas Vereador Cacique Cretã e Bom Jesus); rua Marechal Rondon (entre as ruas Caetano M. Rocha e Afonso Pena); e a rua Vereador Cacique Cretã (entre as ruas Victor S. Biazus e Afonso Pena).
Cidade
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 |
Pato Branco volta a sediar o Fepart Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br
Em 4 anos, esta é a segunda vez que Pato Branco vai sediar o Fepart (Festival Paranaense de Arte e Tradição), que reúne competições culturais típicas da tradição gaúcha, como dança, canto e declamação de poesias. O lançamento do festival, previsto de 4 a 6 de dezembro no Parque de Exposições, aconteceu na noite da sexta-feira (7) no CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Carreteando a Saudade que nesta edição será responsável pela organização. Para o patrão Edson Getter, organizar o festival que reúne diversas artes gaúchas é um grande desafio que se acentua principalmente devido à situação econômica que o país vem passando. “É uma honra muito grande sediarmos e organizarmos o Fepart, porém, teremos um desafio pela frente, uma vez que todo o processo requer recursos”, afirmou Getter, destacando que o trabalho dos integrantes da entidade também deve se acentuar nos próximos meses.
Inicialmente a patronagem do CTG estima um investimento na faixa de R$ 80 a 90 mil. São esperados aproximadamente 2,5 mil dançarinos, somando os familiares a expectativa é que 5 mil tradicionalistas das 17 RT (Regiões Tradicionalistas) passem por Pato Branco durante o 26º Fepart.
Voltando a Pato Branco
Mesmo o Carreteando a Saudade não tendo organizado a edição do Fepart de 2011, Getter comentou o que a cultura tradicionalista gaúcha agregou nos últimos anos. “De 2011 quando o Tarca Nativista organizou o Fepart, podemos notar uma maior participação nos CTGs. Há 4 anos somente o Tarca participava de eventos do circuito uma vez que nós (Carreteando a Saudade) dançávamos (estilo) Paixão Cortes, e para ingressarmos no circuito passamos a adorar a planilha do Paraná”, explica o patrão acreditando que com a participação dos dois CTGs em eventos classificatórios para o Fepart, Pato Branco passou a ter uma maior força no tradicionalismo gaúcho no Estado.
São esperados aproximadamente 2,5 mil dançarinos
Destreza e reflexos são exigidos para os dançarinos da dança dos facões
Somente os peões participam da chula
Desenvoltura com instrumentos tradicionais também fará parte das competições
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Cultura
| DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015
Sudoeste não vai tocar no palco sunset do Rock in Rio
As bandas Meio Dia Pras Quatro, de São Jorge D’Oeste, e Tiregrito, de Francisco Beltrão, participaram da eliminatória em São Paulo na segunda-feira (10). Eles não passaram, mas fizeram bonito e arrancaram elogios dos jurados Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br
Graças à iniciativa da Rádio Mix, de São Paulo, e da montadora de veículos Volkswagem, mais de 500 bandas de todo o país tiveram a chance de sonhar e alçar voos mais altos na carreira. Tocar em um festival podia estar longe das expectativas da maioria dessa galera, mas depois do lançamento do concurso “Sua banda no Palco Sunset do Rock in Rio”, a realidade bateu a porta de muitos músicos Brasil afora. E essa realidade bateu forte aqui no Sudoeste do Paraná. Duas das bandas mais votadas pelo público [que garantiram vaga na eliminatória em São Paulo] foram os músicos da Meio Dia Pras Quatro, de São Jorge D´Oeste, e da Tiregrito, de Francisco Beltrão. A banda de São Jorge conquistou o 1º lugar na internet, com expressivos 25.700 votos. Tiregrito, de Beltrão, também foi muito bem, ficando em quarto lugar com seus 19.997 votos. Além das cinco bandas mais votadas pelo público, outras cinco foram escolhidas pelo júri do concurso para seguir à seletiva. Somente após as apresentações, em São Paulo, entre as dez, seria escolhida a vencedora. O grande dia chegou, foi nessa segunda-feira (10), mas não deu para as bandas do Sudoeste. A vencedora do concurso, anunciada ainda na noite de segunda, foi Capela, banda de São Paulo. O grupo conquistou uma vaga para a eliminatória pelo voto do júri e teve apenas dois votos do público pela NET.
Sudoeste fez bonito
Logo que chegaram a São Paulo, os integrantes da Tiregrito, Rafael Henrique Barzotto (vocalista), Rodrigo André Tártari (contrabaixista), Marco Antonio Tesser (guitarrista), Vinícius Teixeira Urbano (acordeom) e Jhonatan Trindade Picini (baterista), estavam confiantes. E fizeram questão de postar agradecimentos na fan page, aos fãs e amigos. “Galera, a gente só pode agradecer. Por todos os amigos que fizemos hoje. Por toda
a gente do Sudoeste que estava torcendo por nós. E pela receptividade fantástica que tivemos aqui em São Paulo. A gente está muito feliz. Extremamente extasiado. E, seja lá qual for o resultado desse concurso, nós já “moemo na bocha”. Valeu gurizada.” Independente de resultado, o que os músicos da Tiregrito queriam mesmo era mostrar seu som com qualidade: o rock clássico com música tradicionalista. A mistura deu muito certo, tanto que os meninos animaram a plateia presente na audição e fizeram os jurados rasgarem seda nos comentários. Marco Antônio foi o primeiro jurado a falar. Disse que se divertiu muito assistindo a banda, e que eles estão completamente em sintonia. “O som é muito legal, originalidade nota 10”. Outro componente do júri, Zé Ricardo, enfatizou a mistura que deu muito certo. “Vocês são muito diferentes, e é essa diferença que aproxima vocês do público. Pela originalidade, pela tranquilidade no palco”. O jurado ainda elogiou a atuação do acordeonista Vinícius. “Adorei o arranjo, a colocação da sanfona no rock.” Luiz Antônio Buozzi foi ainda mais longe. Salientou a originalidade da banda e disse que a música da Tiregrito é inovadora. “Hoje fala-se muito em inovação, sair da mesmice e agradar. E vocês agradaram. Vocês entusiasmam e encantam. Parabéns, pessoal.”
Tiregrito não conquistou a vaga para tocar no Rock in Rio, mas impressionou os jurados e o público na apresentação em São Paulo
Recado dado
Para agradecer o grande apoio dos amigos pelas redes sociais, a Tiregrito gravou um vídeo se despedindo de São Paulo, ainda no aeroporto. O recado foi dado por meio de música. Segue a letra: “Se a vida me diz não se aborreça, foi por um triz, rapaz. Hoje abro mão e não se esqueça do que foi, do que você foi. Naquele tempo que já não é mais o mesmo. Hoje tudo que se vê é ‘diabaria e pilantragem’ ao extremo, ao extremo. Mas o que importa no final é que foi massa pra caralho.”
Agenda cheia
Antes mesmo da oportunidade de parti-
Outra banda do Sudoeste que tentou a sorte na seletiva foi a Meio Dia Pras Quatro, de São Jorge D’Oeste. O grupo teve a maior votação popular, conquistando a marca de 25.700 votos na internet
ciparem do concurso, a Tiregrito já fazia sucesso pelas casas de show por onde passava. Mas depois que ficou conhecida em nível nacional, conquistou fãs de diversas cidades. Segundo o vocalista Rafael Barzotto, esse reco-
nhecimento do público e o modo com que curtem a música é a maior vitória da banda. “Estamos com a agenda lotada de shows e muito felizes com tudo que aconteceu. Segue o baile.”
Capela: saiba mais sobre a banda vencedora Capela, trio composto por dois multi-instrumentistas e um escritor, nasceu em 2012 e no mesmo ano lançou seu primeiro CD- Música de Cabeceira, indicado ao Prêmio da Música Brasileira como melhor disco. Em outubro de 2014 participou do reality show musical Breakout Brasil, exibido pelo canal Sony. O segundo CD da carreira, intitulado “Sangue Novo” foi lançado no auditório Ibirapuera (SP) em março de 2015 e contou com participações especiais de Hélio Flanders (Vanguart), DJ Deeplick, grupo ECOO e o violinista americano Tim Snider, todos também presentes em faixas gravadas no CD.
Regional
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 |
Fórum trata de modernização dos municípios do Sudoeste Serviços de mercado
Assessoria Francisco Beltrão
Francisco Beltrão sedia na próxima semana, dia 20, o Fórum Regional de Cidades Digitais do Sudoeste Paranaense. O evento será direcionado, principalmente, aos 42 municípios que integram a Amsop, visando tratar de investimentos em tecnologia no aprimoramento dos serviços públicos. As inscrições são gratuitas para servidores municipais e podem ser feitas pelo http://forum. redecidadedigital.com.br. O Fórum é uma parceria entre Amsop, prefeitura de Francisco Beltrão e RCD (Rede Cidade Digital), iniciativa de estímulo ao surgimento de cidades conectadas e mais eficientes. O presidente da Amsop e prefeito de São João, Altair José Gasparetto, destacou a importância do evento, visando ao desenvolvimento econômico e social do Sudoeste. “É importante os prefeitos e secretários municipais participarem para ter conhecimento dos benefícios da cidade digital e para que consigam implantar os projetos”, afirma. Em tempos de crise financeira, observa Gasparetto, a necessidade de reduzir custos também colabora para a importância dos municípios privilegiarem ações na área. “É
Já está confirmada para o Fórum de Cidades Digitais do Sudoeste a abordagem de temas nas áreas de segurança da informação, gestão da iluminação pública com ênfase em consórcios municipais, além de softwares de gestão nas áreas de saúde, educação, rural, assistência social e cultura. O 1º Fórum Regional de Cidades Digitais do Sudoeste Paranaense tem o patrocínio Master das empresas Exati Tecnologia, IDS e Infoprotect; e apoio da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet no Paraná (Assespro-PR) e da Agência de Desenvolvimento do Sudoeste do Paraná.
O fórum ocorrerá na Amsop, em Francisco Beltrão
necessário que as prefeituras se modernizem. Quem vai ganhar é o poder público”, completa. Entre os exemplos da região será apresentada a iniciativa de Bom Sucesso do Sul, município que investe desde 2010 no fomento à inclusão digital da população. Segundo o diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho, o objetivo do Fórum é levar informa-
Cooperados da Camisc começam a receber bonificação da venda da soja Assessoria Pato Branco
Produtores rurais do Paraná e Santa Catarina — associados à Camisc e que se enquadram na agricultura familiar —, que realizaram venda de soja neste ano de 2015, irão receber a bonificação de R$ 1,30 a mais por saca de soja vendida. A bonificação só é feita devido ao credenciamento da Camisc junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizado em 2013 pela Cooperativa no Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Prodaf), que visa ao fortalecimento dos agricultores nas áreas de atuação de cooperativas. A soja comercializada pelos agricultores familiares dentro do programa do MDA tem como destino a produção nacional de biodiesel. De acordo com a gerente administrativa da Camisc, Rita Vazzata De Bortoli, o Pronaf permite ao agricultor associado que possui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) em dia, optar por se cadastrar no programa, comercializar sua produção e ter ganhos extras sobre essa produção. O pagamento da bonificação será feita
A9
para aqueles produtores que comercializaram a soja com a cooperativa neste ano de 2015. O pagamento será realizado a partir do dia 14 de agosto deste ano. De acordo com a responsável pela comercialização de grãos da cooperativa, Naides Adriana Veis, só terá direito ao recebimento da bonificação quem tiver em dia com documentação da DAP. “Essa é uma exigência do Ministério da Agricultura”, afirma. Para receber a bonificação, basta o produtor estar em dia com sua documentação, se dirigir até uma unidade da Camisc e fazer o cadastramento.
Participação
Para participar do programa, o produtor cooperado da Camisc deverá cadastrar-se levando fotocópia da sua DAP junto ao Departamento de Cadastro da Cooperatica na Sede e nas Unidades. É de extrema importância que o produtor não deixe sua DAP vencer para poder receber integralmente a bonificação sobre a comercialização da sua soja. A Cooperativa contrata a soja com as empresas produtores de biodiesel para poder participar do Programa do MDA.
ção e conhecimento aos gestores sobre como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICO) impactam em cada setor do município. “A troca de experiência e os exemplos de iniciativas pelo Estado facilitam o planejamento municipal e também evitam erros na construção e execução de um projeto de cidade digital”, avalia.
Serviço: 1º Fórum Regional de Cidades Digitais do Sudoeste Paranaense Quando: 20 de agosto Horário: 9h às 17h Local: Amsop, em Francisco Beltrão Inscrições: gratuitas para servidores públicos, pelo site http://forum.redecidadedigital.com.br
A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015
Governo reempacota projetos e lança novo programa de energia elétrica Folhapress Brasília
O governo reempacotou os programas previstos de novos lançamentos de projetos de geração e transmissão de energia elétrica e lançou nessa terça-feira (11) o PIEE (Programa de Investimento em Energia Elétrica). No anúncio, o governo prometeu lançar até 2018 leilões de usinas de energia que seriam capazes de gerar entre 25 mil e 31 mil MW (megawatts), além de 38 mil km de li-
nhas de transmissão. A previsão é que esses investimentos cheguem a R$ 186 bilhões, sendo que R$ 106 bilhões seriam gastos após 2018. Anualmente o governo vem lançando, há mais de uma década, leilões anuais de geração e transmissão de energia nova. Esses leilões acontecem após agências estatais aprovarem estudos de viabilidade que são produzidos por empresas. Quem vence o leilão se compromete a construir a usina ou a linha, recebendo o pa-
gamento em longo prazo pela energia gerada ou transmitida. As empresas têm de três a cinco anos para construir. Mas, em geral, os empreendimentos atrasam, o que tem sido apontado como um dos fatores responsável pela crise energética que o país atravessa. Pelos dados divulgados no lançamento, entre 2001 e 2014 o país aumentou em 54 mil MW seu parque gerador, chegando a 134 mil MW de capacidade. Já nas linhas, o país saiu de 70 mil km para 126 mil km no período.
Economia
A presidente Dilma Rousseff lembrou que ela foi ministra de Minas e Energia no primeiro governo do presidente Lula, reformando o setor após a crise de 2001, quando foi necessário um racionamento. Dilma destacou que esses investimentos garantiram que o país tivesse segurança energética e, mesmo diante da falta de chuvas, não foi necessário um racionamento como ocorreu no governo de Fernando Henrique, anterior ao do presidente Lula.
Governo grego alcança acordo com credores para um terceiro resgate Folhapress São Paulo
Após uma maratona de negociações, Grécia e seus credores alcançaram nessa terça-feira (11) um acordo para o terceiro programa de resgate, confirmou o ministro das Finanças, Euclides Tsakalotos, que, no entanto, reconheceu que ainda restam alguns “pequenos deta-
lhes” a fechar. Após 18 horas de negociação, as partes conseguiram resolver as últimas diferenças e espera-se que nas próximas horas um projeto de lei referente a um acordo de três anos possa ser apresentado no Parlamento, com o objetivo de submetê-lo à votação na quinta-feira (13). “Temos fumaça branca”, afirmaram fon-
tes governamentais por volta de 8h30 locais (2h30 de Brasília), após um dia de longas negociações que só foram interrompidas por algumas horas para que Tsakalotos e o ministro da Economia, Yorgos Stahtakis, informassem ao primeiro-ministro, Alexis Tsipras, sobre o curso das conversas. Ao sair da reunião, Tsakalotos, visivelmente cansado, disse estar satisfeito, mas acrescentou que ainda é preciso fechar
Indicadores Econômicos BOVESPA
11/08/15
CÂMBIO
11/08/15
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Baixa: 0,57%
49.072 pontos
Volume negociado: R$ 5,77 bilhões 50.058 50.287 50.011 48.577 49.353 49.072
EURO Var. agosto: +2,13% R$ 3,497 R$ 3,498
Alta: 1,60% Compra Venda
DÓLAR PTAX (Banco Central)
EURO TURISMO
Var. agosto: +2,90% R$ 3,4919 R$ 3,4925
Alta: 0,05% Compra Venda
04/08
05/08
06/08
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Gerdau Met PN Gol PN BR Propert ON Marfrig ON
07/08
10/08
11/08
% -1,21% -5,11% -0,21% +1,24% -6,68% +5,12% +4,18% +2,50%
R$ 9,83 14,66 28,50 21,28 3,49 5,54 10,97 5,75
17.402,84 6.664,54 11.293,65 20.720,75
-1,21 -1,06 -2,68 -0,42
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F 11/08
var. dia R$ 124,60 /grama
+3,15%
IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68
Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5
Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2015 - A quinta parcela do Imposto de Renda de
2015 irá vencer em 31/08, com incidência de juros Selic de 4,24%. TAXA SELIC 0,99% 1,07%
MÊS Jul/15 *Ago/15
TAXA SELIC 1,18% 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
R$ 0,0280 R$ 5,44 R$ 0,38
US$ 1 É IGUAL A:
Var. agosto: +3,08% R$ 3,43 R$ 3,68
Iene Libra esterlina Euro
124,93 0,6422 0,9057
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
fev 1,16 1,22 1,33 1,22 1,15 0,27 0,53 0,41 0,97 0,31
mar 1,51 1,32 1,24 0,70 0,81 0,98 1,21 1,24 1,41 0,62
abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46
REAJUSTE ALUGUÉIS
BASE (R$)
MÊS Mai/15 Jun/15
Iene Libra esterlina Peso argentino
DÓLAR TURISMO
Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
jun 1,0876 1,0847 1,0411 1,0483
jul 1,0931 1,0889 1,0559 1,0622
ago 1,0981 1,0956 1,0697 1,0743
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95
jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84
jul 0,58 0,62 0,59 0,85 1,23 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55
ano 7,42 6,83 6,90 6,75 7,97 5,05 5,11 4,29 6,98 5,77
12m 9,81 9,56 9,25 8,79 10,80 6,97 7,43 6,73 9,61 6,76
OUTROS INDICADORES jun TJLP (%) 6,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3622 UPC 22,60 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%
PREVIDÊNCIA
jul 6,50 788,00 0,4283 22,69
ago 6,50 788,00 22,69
COMPETÊNCIA JULHO
Venc.: empresas 20/8, pes.físicas 17/8, emp. domésticos 7/8. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo). 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75. 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade
Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75
8% 9% 11%
Empregados domésticos Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 63,04 94,56 157,60
R$ máx 513,01 559,65 1.072,66
SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72
POUP. ANTIGA Julho/15 Agosto/15
NOVA POUPANÇA Julho/15 Agosto/15
37,18 26,20
Período 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8 12/7 a 12/8 13/7 a 13/8 14/7 a 14/8 15/7 a 15/8 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8 18/7 a 18/8 19/7 a 19/8 20/7 a 20/8 21/7 a 21/8 22/7 a 22/8 23/7 a 23/8 24/7 a 24/8 25/7 a 25/8 26/7 a 26/8 27/7 a 27/8 28/7 a 28/8 1/8 a 1/9 2/8 a 2/9 3/8 a 3/9
SOJA - saca 60kg
% 0,7317 0,6876
ano 4,46 5,17
12 m 7,53 7,66
% 0,7317 0,6876
ano 4,46 5,17
12 m 7,53 7,66
% 0,23 0,19
ano 0,87 1,06
12 m 1,28 1,41
Julho/15 Agosto/15 POUP ANTIGA 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780 0,6752 0,7127 0,7371 0,7301 0,7414 0,7204 0,6950 0,6538 0,6827 0,7211 0,7334 0,6876 0,7263 0,7476
POUP NOVA 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780 0,6752 0,7127 0,7371 0,7301 0,7414 0,7204 0,6950 0,6538 0,6827 0,7211 0,7334 0,6876 0,7263 0,7476
TR 0,2305 0,2132 0,1914 0,1848 0,2127 0,2432 0,2348 0,2553 0,1983 0,1935 0,1847 0,2229 0,2525 0,2128 0,2449 0,2098 0,1771 0,1743 0,2116 0,2359 0,2290 0,2402 0,2193 0,1940 0,1530 0,1818 0,2200 0,2322 0,1867 0,2252 0,2464
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUN JUL %m %ano %12m Paraná 1.235,25 1.292,05 4,60 6,84 7,64 Norte 1.216,46 1.279,20 5,16 7,10 8,15 Noroeste 1.228,78 1.284,67 4,55 5,37 6,53 Oeste 1.238,97 1.290,82 4,19 7,10 8,35
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
Mercado Agropecuário Agência de risco LOTES - ATACADO Moody’s rebaixa nota de crédito do Brasil e ministro avalia
11/08/15
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
TR MÊS
OUTRAS MOEDAS X REAL
Var. agosto: +3,06% R$ 3,43 R$ 3,70
Alta: 0,55% Compra Venda
Var. agosto: +3,04% R$ 3,75 R$ 4,07
Alta: 1,24% Compra Venda
DÓLAR PARALELO Alta: 0,54% Compra Venda
Var. agosto: +3,02% R$ 3,8551 R$ 3,8561
Alta: 0,47% Compra Venda
POUPANÇA, TR
“um ou dois pequenos detalhes”. Uma autoridade do Ministério das Finanças grego disse que o país assegurou financiamento para os próximos três anos, com auxílio de cerca de 85 bilhões de euros. Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, os bancos gregos receberão 10 bilhões de euros em recursos de recapitalização “imediatamente” e serão recapitalizados até o fim do ano.
Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016
PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg
R$ 79,50 76,50 74,50 73,50 74,00 74,00
SEM 3,9% 4,1% 5,7% 5,0% 5,0% 5,0%
30 d. 8,9% 9,3% 9,6% 8,9% 8,8% 8,8%
31,00 25,50 24,00 25,00 26,00 25,80
5,1% 6,3% 6,7% 8,7% 3,2% 9,8%
5,1% 2,0% 0,0% -3,8% 0,0% -0,8%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Folhapress Sudoeste Brasília Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 41,20 40,80 40,80 40,30
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. 0,5% 0,7% 0,7% 0,7%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
11/08 1.208,98 140,42 478,23 217,86
DIA 1,63% 0,01% 3,46% 0,22%
MÊS -1,07% -0,70% 9,88% 1,96%
da Moody’s explica exatamente os pontos que ela 1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista achou relevante, é posto uma deda arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg SP arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra A agência de classifica-Capital, claração peso (453 gr), posto SP Capital. bastante detalhaSoja, milho e trigo: Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br ção defonterisco Moody’s corda, transparente, e que eu tou a nota de crédito do país acho que dá indicação 11/08/15 das PREÇO AO PRODUTOR para Baa3 e alterou a persprioridades que a tem Produto unidade média var. var. var. F Belt. gente Pato B. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ pectiva para estável. A nota que ter em relação a R$manter SOJA saca 60 kg 66,30 0,6% 3,3% 5,2% 65,50 66,60 anterior dosaca país Baa2. -0,7% a-0,7% qualidade da MILHO 60 kg era 21,19 -0,7% 20,50 nossa 22,40 díviTRIGO 60 kg o 34,08 0,0% -0,6% 1,3% disse 34,00 o ministro. 33,50 Com osaca corte, país está da pública”, FEIJÃO CAR. saca 60 kg 105,68 0,0% -1,6% -6,1% 100,00 100,00 a um nível de perder o grau A agência cortou a nota de FEIJÃO PRETO saca 60 kg 86,05 0,0% 1,0% 0,5% 75,00 80,00 investimento agência. BOIde GORDO arroba, em pé na146,34 0,0% 0,8% -0,1% 145,00 para 145,00 Baa3, crédito do país SUÍNO kg, vivo 3,08 0,0% 0,0% -1,0% 2,80 2,80 A Moody’s atribuiu a decicom perspectiva estável. A ERVA MATE arroba 15,09 -0,6% -4,5% -3,9% 16,00 são ao desempenho econônota do país era FRANGO kg, vivo 2,31 0,0% 0,4% anterior 1,3% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praçasque referem-seo aos valores comuns” apurados mico mais fraco es- “mais Baa2. perado, à situação fiscal do Com o corte, o país está MERCADO FUTURO país e à falta de consenso poa um nível de perder o grau BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 11/08/15 lítico para aprovar as reforde investimento na agência. SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg) MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg) Cont. FECH. *DIF. divergências, 1 SEM. 1 MÊS Cont. A Moody’s FECH. *DIF. 1 SEM. a 1 MÊS mas fiscais. As atribuiu decisão ago/15 1.014,00 -30,75 3,9% -1,7% set/15 376,50 -13,75 2,1% -13,4% segue a agência, vão impedir ao desempenho econômico set/15 981,00 -27,25 3,4% -4,2% dez/15 387,50 -13,50 2,3% -12,9% as autoridades de alcançarTRIGOmais que - US$centsfraco por bushel (25,4 kg) o esperado, à FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) 507,25 fiscal -18,25 do 2,8%país -11,9% ago/15 347,90 -14,60 primário -0,8% -2,2%queset/15 situação um superavit e à faldez/15 512,25 -17,25 2,4% -12,2% set/15 341,70 -11,90 1,2% -2,8% seja suficiente para conter ta de consenso político para *Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo e reverter o endividamento aprovar as reformas fiscais. BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 11/08/15 crescente do país neste ano e As divergências, segue a ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg) Cont. agência, FECH. vão *DIF. impedir 1 SEM. 1 MÊSas auCont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS no próximo dez/15 61,82 -0,14 -2,9% -5,6% set/15 137,20 3,70 9,8% 8,7% toridades de alcançar um mar/16 61,83 -0,12 -2,8% -5,7% dez/15 140,35 3,80 9,6% 8,2% superavit primário (econo*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão. Avaliação mia para o pagamento dos BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 11/08/15 ministerial juros da dívida pública) que MILHO - R$/saca 60 kg SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg O FECH. ministro suficiente paraMÊSconter Cont. seja FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS 1 SEM.Fazenda, *DIF. da Cont. set/15 29,05 -0,79 6,0% 2,0% 3,4% -4,2% o -0,60 comentou 21,63 Levy, set/15 Joaquim e reverter o endividamento out/15 30,70 -0,74 5,1% 3,6% 3,1% -5,0% -0,50 21,42 nov/15 corte da nota de crédito do crescente do país neste ano BOI GORDO - R$/arroba CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) Brasil141,38 pela agência clas-set/15 e no próximo e dificultará ago/15 0,19 -1,1%de -0,9% 170,30 4,30 10,3% 10,5% set/15 144,15 de 0,06 0,1% dez/15 ainda 170,35sua4,45 10,4% 8,9%de fasificação risco-0,7%Moody’s. capacidade “Eu acho que a declaração zê-lo depois disso.
Agropecuária
Um dos principais produtos exportados foi a soja em grão
Indicadores Econômicos BOVESPA
11/08/15
Baixa: 0,57%
CÂMBIO
11/08/15
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA 49.072 pontos
Volume negociado: R$ 5,77 bilhões 50.058 50.287 50.011 48.577 49.353 49.072
Alta: 1,60% Compra Venda
EURO Var. agosto: +2,13% R$ 3,497 R$ 3,498
DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,05% Compra Venda
Var. agosto: +2,90% R$ 3,4919 R$ 3,4925
DÓLAR PARALELO Alta: 0,54% Compra Venda
Var. agosto: +3,06% R$ 3,43 R$ 3,70
Alta: 0,47% Compra Venda
Var. agosto: +3,02% R$ 3,8551 R$ 3,8561
EURO TURISMO Alta: 1,24% Compra Venda
Var. agosto: +3,04% R$ 3,75 R$ 4,07
POUP. ANTIGA Julho/15 Agosto/15
NOVA POUPANÇA Julho/15 Agosto/15
R$ 0,0280 R$ 5,44 R$ 0,38
Julho/15 Agosto/15
% 0,7317 0,6876
ano 4,46 5,17
12 m 7,53 7,66
% 0,7317 0,6876
ano 4,46 5,17
12 m 7,53 7,66
% 0,23 0,19
ano 0,87 1,06
12 m 1,28 1,41
Período
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
REAJUSTE ALUGUÉIS
OUTROS INDICADORES
PREVIDÊNCIA
CUB PARANÁ
SELIC/IR
SAL. MÍNIMO - PARANÁ
tor atingiu US$ 44,16 bilhões, enquanto a balança comercial acumulou saldo de
lor exportado. As exportações de carnes totaliza-
Mercado Agropecuário 11/08/15
SOJA - saca 60kg
Agronegócio representou em julho quase metade das exportações brasileiras
IR
Indicadores do Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
TR MÊS
OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino
POUPANÇA, TR
POUP POUP TR ANTIGA NOVA DÓLAR TURISMO 1/7 a 1/8 0,7317 0,7317 0,2305 US$ 1 É IGUAL A: Ações % R$ Alta: 0,55% Var. agosto: +3,08% Iene 124,93 2/7 a 2/8 0,7143 0,7143 0,2132 Petrobrás PN -1,21% 9,83 Compra R$ 3,43 3/7 a 3/8 0,6924 0,6924 0,1914 Libra esterlina 0,6422 Vale PNA -5,11% 14,66 Venda R$ 3,68 4/7 a 4/8 0,6857 0,6857 0,1848 Euro 0,9057 ItauUnibanco PN -0,21% 28,50 5/7 a 5/8 0,7138 0,7138 0,2127 Brasil ON +1,24% 21,28 6/7 a 6/8 0,7444 0,7444 0,2432 Gerdau Met PN -6,68% 3,49 7/7 a 7/8 0,7360 0,7360 0,2348 Gol PN +5,12% 5,54 8/7 a 8/8 0,7566 0,7566 0,2553 Índices em % fev mar abr mai jun jul ano 12m BR Propert ON +4,18% 10,97 9/7 a 9/8 0,6993 0,6993 0,1983 INPC (IBGE) 1,16 1,51 0,71 0,99 0,77 0,58 7,42 9,81 Marfrig ON +2,50% 5,75 10/7 a 10/8 0,6945 0,6945 0,1935 IPCA (IBGE) 1,22 1,32 0,71 0,74 0,79 0,62 6,83 9,56 11/7 a 11/8 0,6856 0,6856 0,1847 IPCA-15 (IBGE) 1,33 1,24 1,07 0,60 0,99 0,59 6,90 9,25 BOLSAS NO MUNDO % 12/7 a 12/8 0,7240 0,7240 0,2229 IPC (FIPE) 1,22 0,70 1,10 0,62 0,47 0,85 6,75 8,79 Dow Jones 17.402,84 -1,21 13/7 a 13/8 0,7538 0,7538 0,2525 IPC (IPARDES) 1,15 0,81 2,36 1,47 0,29 1,23 7,97 10,80 Londres 6.664,54 -1,06 14/7 a 14/8 0,7139 0,7139 0,2128 IGP-M (FGV) 0,27 0,98 1,17 0,41 0,67 0,69 5,05 6,97 Frankfurt 11.293,65 -2,68 15/7 a 15/8 0,7461 0,7461 0,2449 IGP-DI (FGV) 0,53 1,21 0,92 0,40 0,68 0,58 5,11 7,43 Tóquio 20.720,75 -0,42 16/7 a 16/8 0,7108 0,7108 0,2098 IPA-DI (FGV) 0,41 1,24 1,11 0,19 0,43 0,61 4,29 6,73 Agência Brasil ram US$ 1,46 bilhão em julho. Apesar US$ 4,599 bilhões. 17/7 a 17/8 0,6780 0,6780 0,1771 OURO - BM&F var. dia IPC-DI (FGV) 0,97 1,41 0,61 0,72 0,82 0,53 6,98 9,61 Brasília da expansão Secretária de Relações Internacio18/7de a 18/89,1% na 0,6752quantidade, 0,6752 0,1743o 11/08 R$ 124,60 /grama +3,15% INCC-DI (FGV) 0,31 0,62 0,46 0,95 1,84 0,55 5,77 6,76 19/7 dos a 19/8 produtos 0,7127 caiu 0,7127 19,1%. 0,2116 nais do Agronegócio, Tatiana Palermo preço médio a 20/8 foi 0,7371 0,7371 item 0,2359 As exportações brasileiras do agro- disse que cinco cadeias produtivas fo- A carne de20/7frango o principal 21/7 a 21/8 0,7301 0,7301 0,2290 negócio em julho somaram US$ 9,11 bi- ram responsáveis por 84% do total ex- negociado, 22/7 com US$ 764 milhões. A0,2402 coa 22/8 0,7414 0,7414 Índice jun jul ago jun jul ago BASE (R$) Alíquota Parc. a lhões, equivalentes a 49,2% das vendas mercialização do produto foi de 440 mil portado pelo agronegócio em julho: 23/7 a 23/8 0,7204 0,7204 0,2193 INPC (IBGE) 1,0876 1,0931 1,0981 TJLP (%) 6,00 6,50 6,50 % deduzir externas 24/7mês a 24/8 passado, 0,6950 representan0,6950 0,1940 complexo soja (43,2%), (16,1%), IPCAcom (IBGE) 1,0847 1,0889 1,0956 Sal.carnes mínimo 788,00 788,00toneladas 788,00 no Até 1.903,98 do país no mês - passado, 25/7 a 25/8 0,6538 0,1530 (FGV) 1,0411 1,0559 1,0697 (10,6%), um totalatéde US$ 18,5267,5bilhões. períFGTS (%) 0,3622 0,4283do variação positiva de0,6538 18,7% em relaprodutos florestais complexo De 1.903,99 2.826,65 142,80 NoIGP-M 26/7 a 26/8 0,6827 0,6827 0,1818 IGP-DI (FGV) 1,0483 1,0622 1,0743 UPC 22,60 22,69 22,69 De 2.826,66 até 3.751,05 354,80chegaram odo, as importações do15 setor sucroalcooleiro (9,1%) e café (5,1%). Ela ção a igual período de 2014. 27/7 a 27/8 0,7211 0,7211 0,2200 * Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima TAXA SELIC ANUAL: 14,25% De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13 a US$ 1,15 bilhão, ou 7,12% das com- chamou a atenção para as vendas exterOs produtos com 28/7 a 28/8 florestais 0,7334 ficaram 0,7334 0,2322 Acima de 4.664,68 27,5 869,36 pras nacionais no mês, no total de US$ nas de carne de frango in natura, que al- a terceira posição dos 0,6876 setores0,6876 do agro1/8 a 1/9 0,1867 COMPETÊNCIA JULHO a 2/9 exportaram 0,7263 0,7263 0,2252 Deduções:bilhões. a) Assalariados:Os 1-R$ 189,59 por dependente; 16,147 dados indicam que cançaram montante mensal recorde em negócio que2/8mais em julho, 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 3/8 a 3/9 0,7476 0,7476 0,2464 Venc.: empresas 20/8, pes.físicas 17/8, emp.685 domésmilhões) ticos 7/8. Atraso geraemulta 4%quantidaa 100%+juros. o 1.903,98 saldopor aposentado do agronegócio alcançou US$ com US$ 966 milhões. O valor reprevalor (US$ em a partir de 65 anos; 5 - contribuições Empresário/empregador 7,96 bilhões julho, de- de (410 mil toneladas).Facultativo sentou crescimento de 9,6%, comparaà previdência privada eem aos Fapi pagas pelocontribuindo contribuinte; b) Carne Leão: itens de para 1 a 3 mais asodespesas escrituradas no Contribui 20% sobre entre R$a788,00 Contribui com 11% sobre o Em pró-labore, entre os limites cisivamente saldo de US$ 2,379 julho de 2014, com US$ 882 mirelação a dejulho de com 2014, asqualquer ex- valor do livro-caixa. (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$do 513,01), através Sinduscon/PR e Sinduscons bilhões da balança comercial brasileira. lhões. Os Fonte: produto mais regionais negociados portações complexo soja se mantivecarnê de GPS R$/m2 JUN JUL %m %ano %12m Os números constam do Sistema foram papel e celulose, que somaram ram estáveis no mês passado, somando Autônomo Paraná 1.235,25 1.292,05 4,60 6,84 7,64 Assalariados de Estatísticas de Comércio Exterior US$ 727 milhões (+11,5%), e madeiUS$ 3,93 bilhões. O principal produto Salários até R$ 1.399,12 8% Norte 1.216,46 1.279,20 5,16 7,10 8,15 1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% doIRAgronegócio 2374,55 milhões a soja em- ras e suas sobre os limites de R$exportado 724,00 (R$ 144,80) afoi R$ 4.663,75 (R$ em de R$grão, 1.399,13 atécom R$ 2.331,88 9% obras, Noroeste com 1.228,78US$ 1.284,67 5,37 6,53e 2015 - A quinta parcelaBrasileiro do Imposto de Renda(AgroStat), de irá vencer em 31/08,da com incidência de juros Selic de Pecuária 513,01). Oeste 1.238,97 1.290,82 4,19 7,10 8,35 de R$ 2.331,89Houve até R$ 4.663,75in11% do2015Ministério Agricultura, crescimento de 3,6%. barques de US$ 3,22 bilhões. 4,24%. Quem só recebe cremento de pessoas jurídicas: de a empresa recolhe naEmpregados e Abastecimento. O sistema revela2) tamO complexo sucroalcooleiro expor39,7% quantidade codomésticos 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta MÊS TAXA SELIC MÊS TAXA SELIC Alíquota % R$ mín R$omáx bém que, de janeiro a julho, as exportou equivalente a US$ 829 milhões. O mercializada, alcançando 8,44 milhões do autônomo). Empregado 8 a 11 63,04 513,01 Mai/15 Jul/15 1,18% tações do 0,99% agronegócio somaram US$ destaque foram que de toneladas. Apesar do preço médio Grupo 1 as vendas R$ 1.032,02 de Grupoaçúcar, 3 R$ 1.111,04 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as Empregador 12 94,56 559,65 Jun/15 1,07% *Ago/15 1,00% Trab.s na agricultura. Trab. produção de bens e 52,37 bilhões (46,40% das vendasjurídicas, totais até R$ 4.663,75 (R$produto 513,01). Se não atingir estecaído teto, totalizaram US$ 728 milhões. Na sequdo ter 26,7% em julho, Total 20 a 23 157,60 1.072,66 serviços industriais *No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Grupo 2 R$ 1.070,33 recolhe 20%,avia carnê, sobre a diferença até 4.663,75. 521 para US$ 382 por do país) e as importações chegaram ência, o álcool etílico obteve 100 passando deR$ US$ Grupo 4 US$ R$ 1.192,45 Serviços administrativos, FAMÍLIA - JUNHO/2015 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, US$ 8,21 bilhões. Técnicos nível médio. receita.e geNo período, o setor tonelada, a ampliaçãoSALÁRIO do volume re- milhões dedomésticos Indicadores Econômicos: elaboração da agência rais, venLei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentaSalário de até R$ 725,02 37,18 Dossiê:Dinheiro. (41) 3205-5378 Com isso, oFone: saldo comercial doria doé por sededores e trab. de reparação. *Valores válidos de maio/2015 do de de2,3% va- cafeeiro idade sultou em acréscimo Salário R$ 725,03no até 1.089,72 26,20 vendeu 158 mil atoneladas abril/2016 04/08 05/08 06/08 07/08 10/08 11/08
A11
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 | Arquivo Diário
produto, com arrecadação de US$ 461 milhões.
PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg R$ 79,50 76,50 74,50 73,50 74,00 74,00
SEM 3,9% 4,1% 5,7% 5,0% 5,0% 5,0%
30 d. 8,9% 9,3% 9,6% 8,9% 8,8% 8,8%
31,00 25,50 24,00 25,00 26,00 25,80
5,1% 6,3% 6,7% 8,7% 3,2% 9,8%
5,1% 2,0% 0,0% -3,8% 0,0% -0,8%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 41,20 40,80 40,80 40,30
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. 0,5% 0,7% 0,7% 0,7%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
11/08 1.208,98 140,42 478,23 217,86
DIA 1,63% 0,01% 3,46% 0,22%
MÊS -1,07% -0,70% 9,88% 1,96%
1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
11/08/15
unidade
média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 66,30 0,6% 3,3% 5,2% MILHO saca 60 kg 21,19 -0,7% -0,7% -0,7% TRIGO saca 60 kg 34,08 0,0% -0,6% 1,3% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 105,68 0,0% -1,6% -6,1% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 86,05 0,0% 1,0% 0,5% BOI GORDO arroba, em pé 146,34 0,0% 0,8% -0,1% SUÍNO kg, vivo 3,08 0,0% 0,0% -1,0% ERVA MATE arroba 15,09 -0,6% -4,5% -3,9% FRANGO kg, vivo 2,31 0,0% 0,4% 1,3% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
F Belt. R$ 65,50 20,50 34,00 100,00 75,00 145,00 2,80 -
Pato B. R$ 66,60 22,40 33,50 100,00 80,00 145,00 2,80 16,00 -
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. ago/15 set/15
11/08/15 MILHO
- US$cents por bushel (27,216 kg)
FECH. 1.014,00 981,00
*DIF. 1 SEM. -30,75 3,9% -27,25 3,4%
1 MÊS -1,7% -4,2%
347,90 -14,60 341,70 -11,90
-0,8% 1,2%
Cont. set/15 dez/15
FECH. 376,50 387,50
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -13,75 2,1% -13,4% -13,50 2,3% -12,9%
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) ago/15 set/15
- US$cents por bushel (25,4 kg)
-2,2% -2,8%
set/15 dez/15
507,25 -18,25 512,25 -17,25
2,8% 2,4%
-11,9% -12,2%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. set/15 dez/15
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 137,20 140,35
*DIF. 1 SEM. 3,70 9,8% 3,80 9,6%
1 MÊS 8,7% 8,2%
11/08/15 ALGODÃO
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
Cont. dez/15 mar/16
FECH. 61,82 61,83
*DIF. 1 SEM. -0,14 -2,9% -0,12 -2,8%
1 MÊS -5,6% -5,7%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. set/15 nov/15
FECH. 21,63 21,42
MÊS *DIF. 1 SEM. 3,4% -4,2% -0,60 3,1% -5,0% -0,50
BOI GORDO - R$/arroba ago/15 set/15
141,38 144,15
11/08/15
MILHO - R$/saca 60 kg Cont. set/15 out/15
FECH. 29,05 30,70
*DIF. 1 SEM. -0,79 6,0% -0,74 5,1%
MÊS 2,0% 3,6%
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,19 0,06
-1,1% -0,9% -0,7% 0,1%
set/15 dez/15
170,30 170,35
4,30 4,45
10,3% 10,4%
10,5% 8,9%
A12
Social
| DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015
Destaques Hoje vai ser uma festa, bolo e guaraná muito doce pra você, é o seu aniversário, mil felicidades... Parabéns! Clara completou 1 aninho ontem, dia 11 de agosto, filha de Vanessa e Ricardo Carnieletto. (Cena Foto Vídeo/ Veiga)
O CMEI Bairro Planalto realizou apresentação, gincana e piquenique em comemoração ao Dia dos Pais. Evento ocorreu no último domingo (8)
Essa fofura é a Bruna Belato Tomazini, com 5 meses de alegria! (Foto Thaynara Achre)
Matheus fez aniversário dia 8 agosto e ganhou uma linda festa Bárbara filha de Sideclei e Eliane Valerio
Social
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 |
Destaques
Moto Clube Dragões Brasil Distrito de Pato Branco interagindo com a comunidade marcou presença dia 1°de agosto em mais uma edição RPC na Praça
A bela Nicole Theodorociz vai comemorar idade nova dia 16 de agosto, 13 anos, homenagem de sua avó Ivone
Em recente viagem a Maceio com a CVC Pato Branco, Andressa Stahlschimidt Chiochetta e Andrei J. Chiochetta, da Clínica Emagrecer, curtiram um dos destinos com as paisagens mais encantadoras do nordeste
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Eduardo completando 10 meses com sua mamãe Andreia! (Foto Zanella)
A14
DIÁRIO DO SUDOESTE
SOCIAL
12 demaio agosto 2015 6 de de de 2015
CULT & COOL Por Gilbert Antonio
CULT & COOL
Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br
Fotos: Se Encante Eventos Helmuth Kühl
Primeiro Aniversário
Moda & Comportamento Baile Branco – Edição 2015
No entardecer de quarta-feira (5), a convite do Departamento Feminino do Clube Pinheiros, Gilbert Antonio, consultor de moda e estilo, falou sobre diferentes abordagens sobre moda e comportamento para as debutantes edição 2015 do Outubro Branco dessa entidade. Troca de informações, aliadas às expectativas, experiências e novos olhares sobre a vida, sobre a moda, sobre as perspectivas que movem e traduzem os sonhos das 10 meninas que, em comum, desejam pura e simplesmente ser felizes. E elas são! Meus sinceros agradecimentos pela oportunidade e intercâmbio de ideias, bem como pelo convite do Departamento Feminino do Clube Pinheiros.
Para Celebrar a Vida
Sim, certos anjos nascem entre nós, primeiro para nos alimentar em seu amor e, depois, para nos ensinar o caminho e exercício desse especial legado. Assim, Olívia Prates Pereira Tigre chegou em nossas vidas. Para comemorar Consultor de moda e estilo Gilbert Antonio, debutantes do Baile seu primeiro anocom de as existênBranco – Edição 2015 do Clube Pinheiros cia, Olívia, com seus queridos pais, Daniele Prates Pereira e Maurício Laurent Tigre, recebeu amigos e familiares em uma festa realizada no dia 2 de maio, 15h, na Sala Vip do Grêmio Industrial Patobranquense. Cheers, minha afilhada Olívia.
Debutantes, Gilbert Antonio e as mulheres do Departamento Feminino – Edição 2015
Música
Silêncio Rompido
Depois de 12 anos de silêncio, o quarteto britânico do Blur voltam a se reunir e lançam álbum com 12 canções inéditas. Embora não tenham a responsabilidade e tampouco o compromisso de provocar um revival do britpop, o álbum The Magic Whip merece atenções devidas por quebrarem o silêncio de 12 anos. Ouvidos atentos.
Música & Cultura Evento Cultural
Fitness Pisantes Tecnológicos
Para os runners, a Adidas acaba de lançar o tênis Ultra Boost, o qual possui a mesma tecnologia de absorção de impacto utilizada pela Nasa para realizar testes de colisão e análise de vibração. Vale lembrar ainda que, o Ultra Boost se adapta aos pés, garantindo uma pisada mais estável e controlada durante o exercício.
Sugestão Look Feminino
Eu vou sugerir esse look para mulheres, que é um dos que eu mais gosto vê-las vestindo. O bom e velho par de jeans bem destruído e com uma lavagem bem detonada + camisaria branca + cinto na linha Chanel + Scarpin. Para finalizar o look, mande um belo e poderoso colar de pérolas, as maiores que encontrar. Se esfriar, opte por um maxi tricot bem fininho. Os shades devem fazer parte dos acessórios indispensáveis e valorizam muito o look total.
O Parque Ambiental Cecília Cardoso, em Pato Branco, será o stage e location para abrigar o 2º Dia do Rock n’ Roll e a Mostra da Cultura Hippie. Esse evento acontece no dia 23 de agosto e leva a assinatura do Departamento de Cultura de Pato Branco. São dois dos principais movimentos da arte em sua diversidade serão devidamente representados nas mais diversas leituras desse movimento artístico, musical, na decoração, na moda, na fotografia e tantos outros campos onde essa cultura é cultuada e preservada.
Teatro Sonho de Uma Noite de Verão
Amanhã, às 20h, no Teatro do Sesi, apresentação da peça “Sonho de Uma Noite de Verão”, uma adaptação da Cia. do Abração. A abordagem da peça gira em torno de quatro velhinhos contadores de histórias que se utilizam de objetos para contar sobre encontros e desencontros de dois casais. A ideia de trabalhar com manipulação de objetos parte do princípio que esta é a maneira que a criança naFlats de Casario turalmente se utiliza para criar o seu com própriojeito imaginário. Assim, os personagens são represenO conceito de máxima transformação mínima intados por objetos do cotidiano, como um par de sapatos altos, uma gravatacom borboleta, entre tervenção reflete os novos flats com cara e estilo de casa. outros. O ingresso é uma caixa de leite. Compareçam!
Decoração
Reproduzir e proporcionar o aconchego de uma casa em um apartamento é tarefa minuciosa e de muito talento. Forte tendência para conceitos e estilos que abrigam a sinergia da casa na infraestrutura e interiores de uma casa.
Lançamento Moda & Arte
Às 19h30 de hoje, clienMeus tes, Cumprimentos fashionistas, vips e con-
Grandes amigos se reconhecem, vidados brindam e comeigualmente estabelecem involuntamoramcumplicidade 3 anos de história, riamente grande e são, de moda e de sucesso dadeSana meu ver, reincidentes no crime to Babado, conduzida por acreditar. Martinichen. MeusAdriani cumprimentos dessa quarta-feira, 12 de Na agosto, é para minha ocasião, também amiga e cúmplice das letras e da vida,Ouserá lançada a Coleção Maria do Socorro Brito Teló. Parabéns, tono/Inverno 2015 e Aramis sempre!
Day, com a sofisticação sonora ao vivo da banda Rock Duo. Onde? Na loja Santo Babado. Obrigado pelo convite. Cheers!
Opinião
Editorial
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 |
A15
Foto do dia
Cesta básica estável, inflação na energia Os alimentos há alguns meses já não são os vilões da inflação. Os preços têm caído ou se mantido estável. Em Pato Branco, após queda em junho, em julho os valores se estagnaram. É interessante notar que o custo dos alimentos do município é bastante inferior ao das capitais. Enquanto em Curitiba a cesta básica custou R$ 360,00, em Pato Branco a média registrada foi de R$ 307,00. Na região, o menor valor foi observado em Verê: R$ 293. O que mais tem pesado no bolso do brasileiro é a energia elétrica. A conta de luz ficou 4,17% mais cara, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho. Trata-se de um item sobre o qual a política de juros adotada pelo Branco Central tem pouca eficácia. Os preços são regulamentados pelo governo e não estão relacionados ao excesso de demanda, mas à deficiência de oferta. Até porque o consumo de energia pela indústria caiu, acompanhando a queda na produção. A energia elétrica requer investimentos constantes– o que pode ser inibido com juros muito altos. O problema principal está na concentração da geração em uma única matriz, a hidrelétrica, suscetível às variações climáticas. Deve ser papel do governo estimular alternativas como a eólica e apostar na pulverização de pequenas hidrelétricas, em vez de direcionar bilhões para grandes projetos, fadados às limitações e ao custo das questões ambientais. Em 12 meses, o IPCA acumula alta de 9,56%, o maior resultado desde novembro de 2003, quando ficou em 11,02%. O índice está bem acima do teto da meta de inflação do Banco Central, que é de 6,5%. Para a inflação não pressionar ainda mais os consumidores, o Brasil dependerá mais da sorte que do Banco Central. Se o clima ajudar e tivermos boas safras, bem como o equilíbrio no nível dos reservatórios de água, o dragão tende a perder fôlego.
Terça nas Obras ontem. Participantes conheceram de perto as principais obras públicas executas em Pato Branco desde 2013. São mais de R$ 100 milhões em investimentos para as áreas de pavimentação asfáltica, mobilidade urbana, segurança pública, saúde e educação, entre recursos do município e governos federal e estadual
Artigo Multiculturalismo corporativo: como lidar (e se beneficiar) com as diferenças nas organizações O mundo muda constantemente, em uma velocidade fantástica. As mudanças não são apenas tecnológicas, mas também sociais e políticas e exercem grande influência em nosso dia-a-dia. Adaptar-se ou rejeitá-las é uma questão individual e, ainda hoje, existem pessoas que preferem se manter distante do mundo tecnológico sem deixar de interagir com quem é extremamente “plugado”. Esse tipo de escolha não pode ocorrer no mundo dos negócios. Ou a empresa se adapta rapidamente às mudanças, ou simplesmente se acaba. Embora os planos de cada corporação dependam de uma série infinita de fatores diretamente ligados ao seu ramo de atuação, existe uma particularidade que facilita a adaptação: o multiculturalismo corporativo. Pessoas de diversas culturas, credos, gêneros e idades podem contribuir com diferentes pontos de vista quando diante de uma mesma questão. Assim, com a visão mais geral possível, o executivo principal tem uma base sólida para tomar decisões com maior probabilidade de acerto. Mas, existe o outro lado da moeda: consolidar as ideias de pessoas com diferentes formações e opiniões transformando-as em um ponto de vista válido é uma tarefa complexa. Comunicar suas ações para superiores de culturas diversas, também é um desafio. Sempre gostei de trabalhar com equipes multiculturais, que me ajudaram muito na obtenção de resultados e me exigiam bastante empenho para gerenciá-las. Ao mesmo tempo, quase sempre tive que me reportar para pessoas de culturas muito diferentes da minha e adaptar minhas repostas e ações para que fossem perfeitamente compreendidas. Essa é uma virtude que consegui após certo esforço. Eu me lembro da minha primeira apresentação para executivos europeus, quando trabalhava numa empresa alemã. Eles ouviram compenetrados e quietos toda minha explanação, sem apresentar a mínima reação. Quando terminei, eles começaram organizadamente a fazer perguntas de-
Arley Ribeiro
talhadas e acabaram aprovando todos os meus planos. Algo diferente ocorreu com minha primeira experiência com executivos indianos. Eles sinalizavam com a cabeça “negativamente” o tempo inteiro e mesmo quando as minhas respostas pareciam estar corretas continuavam sinalizando negativamente. Logo depois o término de minha explanação, com poucos reparos nos meus planos, que me disseram que o movimento do “sim” indiano corresponde ao nosso “não”. O mais complexo é “aglomerar” as ideias da equipe de forma a facilitar a tomada de decisões. Há alguns anos, trabalhava em uma empresa química nacional e os técnicos descobriram um produto que secava muito rápido e que permanecia flexível depois de seco. Eu passei a questão para as diversas áreas envolvidas no processo e não encontramos uma aplicação prática para esta fórmula. Até que um dia, em uma reunião com pessoal da linha da produção acabei mencionando este produto como um ideia ainda sem aplicação. Um operário já de certa idade, recém-contratado, levantou e disse: “Moço, isto aí para colar solado de sapato deve ser bom demais”. E foi mesmo. Desenvolvemos um produto para sapateiros que trabalhassem em lugares muito frios, como na região Sul do País, pudessem ter agilidade em seu trabalho. Muitas vezes, a “cultura” necessária para uma decisão não vem só da formação da equipe, mas sim de experiências que estas pessoas tiveram. Este senhor já havia trabalhado como sapateiro e, mesmo sem ter cursado nenhuma faculdade, resolveu um problema que outras pessoas não haviam conseguido. Assim, a multicultura é a melhor forma de uma empresa ter sucesso em um ambiente extremamente mutável, e também para enfrentar períodos de retração econômica. Ao mesmo tempo, todo executivo precisa também estar aberto para entender a diversidade tanto da sua equipe, quanto das pessoas acima e à volta dele, tirando proveito da diversidade de ideias e opiniões geradas por pessoas muito diferentes. Executivo e Engenheiro Químico, com experiência no setor de adesivos de consumo e industrial em países da América do Sul, México, EUA, Europa e Índia.
A16
Variedades
¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 12 de agosto de 2015
Horóscopo
Radicci
Iotti
ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Dia pouco propício para tratar de assuntos jurídicos e financeiros e para impor ideias em seu campo profissional. Igualmente, tudo que diz ser novo, (negócios, empresa, etc.) deve ser posto de lado.
TOURO I DE 21/04 A 20/05 Se evitar a tensão nervosa diante das pessoas importantes, tudo poderá acabar bem neste dia. De qualquer maneira, mantenha a serenidade e não discuta com ninguém. Cuidado com problemas de crédito.
GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Os negócios que tem em vista, poderão ser realizados com vantajosos lucros, pois as transações comerciais estarão em evidência. Agora evite receios infundados e preocupações negativas.
CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Evite desavenças, questões e desarmonias na vida doméstica. Por outro lado, terá sucesso nos negócios relacionados com construção e com metais de um modo geral. Massagens, tratamentos de pele e cabelos.
LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Para que tudo saia a contento, deverá tomar uma atitude inteligente e evitar o nervosismo que de nada adianta. Sucesso junto ao sexo oposto e não se descuide da saúde.
VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Fase em que receberá boas sugestões para solucionar de vez suas dificuldades financeiras e bom também para iniciar negócios imobiliários e para solicitar a casa própria. Harmonia amorosa e familiar.
LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Livre-se de suas preocupações tomando atitudes positivas para solucioná-las. O dia se apresenta positivo aos negócios arriscados e as empresas precipitadas. Terá bom relacionamento com os filhos.
ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Evite, neste dia, qualquer ação, que possa afetar seu equilíbrio nervoso. Por outro lado, sua saúde melhorará totalmente assim como suas chances de sucesso geral também serão evidentes.
SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 O seu potencial criativo continua forte. É certo que pessoas conhecidas irá ajudar você profissionalmente nestes próximos dias. Use sua inteligência para influenciar os superiores para conseguir o que deseja.
CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Dia em que poderá obter os resultados pretendidos em seu campo profissional. Pode, também, iniciar negócios e tratar de assuntos pessoais que será bem sucedido. Necessidade de sair em busca de segurança material.
AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Poderá atrair pessoas do sexo oposto. Evite prejudicar sua saúde não cometendo excessos alimentares, alcoólicos e profissional. Não confie demais, também, em subordinados e estranhos.
PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Espetacular influência astral. Poderá realizar grandes e lucrativos negócios, ter sua situação financeira elevada, receber dinheiro considerado perdido. Você estará buscando descobrir o seu verdadeiro papel na sociedade.
Novelas
Passatempo
Malhação
Todos acodem Dandara e a levam para o hospital. Bianca e Duca se reconciliam e Nat sofre. Josefina pensa em uma forma de afastar as pessoas da praça para retomar a fábrica. Nasce o filho de Gael e Dandara. Há uma passagem de tempo. Joaquina anuncia que entregará o abaixo-assinado contra a demolição da fábrica para a prefeitura. Nat revela a Karina que decidiu ir embora. Luiz consegue burlar o isolamento e entrar na fábrica. Uma artista internacional se junta ao movimento dos alunos e se apresenta na praça ao lado de Pedro.
Além do Tempo
Vitória afirma a Felipe que aguarda apenas uma resposta para vender suas propriedades em Campobello. Melissa se aproxima de Anita. Ariel consegue abrir o caixão e Emília acredita que Bernardo está vivo. Chico pede que Gema convença Raul a ficar em Campobello. Roberto diz a Melissa que a ajudará a reconquistar Felipe. Emília sonha com seu reencontro com Bernardo. Gema promete a Raul que cuidará de Chico enquanto ele estiver trabalhando no casarão. Melissa revela seus planos com Alex para Dorotéia. Salomé e Bianca imploram para que Felícia convença Massimo a voltar para casa. Ariel procura Bernardo.
I Love Paraisópolis
Grego propõe a Gabo que os dois se unam contra Benjamin. Soraya e Gabo recebem Silvéria e Fradique para jantar. Júnior sabota as refeições de Silvéria. Benjamin compra a casa que Mari havia perdido na época em que os dois se conheceram, e surpreende a noiva ao comunicar que os dois irão morar no local. Margot aceita o convite de Grego para conhecer o Pata Choca e Bruna se incomoda.
Babilônia
Diogo agride Murilo e Olga se desespera. Tadeu ameaça Murilo. Leandra Leal se irrita com Consuelo, que se revolta contra Clóvis. Regina pede a ajuda de Luís Fernando para melhorar sua imagem pública. Alice descobre que Murilo ainda é agenciador de mulheres. Murilo descobre que Cris está grávida e, em um surto de ciúmes, empurra a moça da escada e Alice vê. Cris revela a Murilo que o filho que espera é dele. OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.
Tempo/Temperatura UMUARAMA
Pato Branco HOJE
QUINTA
31º/18º
SEXTA
26º/20º CASCAVEL
Max 26º Min 17º
INVERNO até 23/09
Max 26º Min 14º
Max 25º Min 14º LUA minguante
MARINGÁ
28º/20º FOZ DO IGUAÇU
28º/16º
PARANÁ
LONDRINA
28º/17º
GUARAPUAVA
26º/15º PONTA GROSSA CURITIBA 25º/14º
26º/17º BELTRÃO 26º/17º PATO BRANCO
25º/11º
GUARATUBA
25º/17º
www.climatempo.com.br
Segurança
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 |
Audiência pública defende criação de Delegacia do Idoso
A17
Plantão Recuperação de objetos
Após denúncia anônima, na segunda-feira (10), os policiais militares de Chopinzinho, recuperaram objetos que foram furtados do pátio de máquinas da prefeitura na segunda-feira (3). Durante as buscas, foram localizados na residência de um jovem de 20 anos no bairro Verdi, dois computadores completos e um aparelho celular. Também foi encontrada uma pequena quantidade de maconha.
Força-tarefa
Representante do MP-PR lembra que estados menores que o Paraná já tem Delegacia do Idoso Assessoria Curitiba
A criação de uma Delegacia do Idoso no Paraná foi o tema da audiência pública realizada na manhã dessa terça-feira (11) no Plenarinho da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Além de parlamentares, o evento reuniu representantes do MP-PR (Ministério Público do Paraná), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), do Cedi (Conselho Estadual do Idoso) e do CMDPI (Conselho Municipal de Proteção à Pessoa Idosa) de Curitiba, e evidenciou a necessidade de uma resposta urgente para a reivindicação. Somente Curitiba conta hoje com uma população de aproximadamente 286 mil idosos, sendo assim as três Promotorias Especiais estão sobrecarregadas, apontou estudos do MP-PR e da OAB. O delegado Luiz Fernando Artigas Júnior admitiu que a Sesp ain-
da não tem acesso a todos os números levantados pelo MP-PR e pela OAB, nem dispõe de condições, em sua estrutura atual, de se desdobrar em uma nova delegacia especial. Mas manifestou interesse em integrar o movimento em busca de ofertar um serviço mais amplo e adequado à população. A delegada Maritza Haisi explicou as dificuldades para organizar números mais precisos desse tipo de atendimento, decorrentes, em parte, dos fatores emocionais que cercam as denúncias de violência doméstica, e adiantou que dentro de aproximadamente duas semanas deve começar a funcionar junto ao 1º Distrito Policial de Curitiba um setor de atendimento ao idoso, inicialmente circunscrito ao centro da cidade: “Trata-se de um primeiro passo, ainda tímido, mas que pode se transformar no embrião da futura Delegacia, cuja demanda reconhecemos”.
Urgência
A procuradora do MP, Rosa-
na Beraldi Bevervanço disse que estados menores e mais pobres que o Paraná já contam com delegacias especializadas para o atendimento ao idoso que, segundo ela, têm se revelado um instrumento eficaz no combate a violências de toda ordem cometidas contra essa faixa etária da população. “O idoso, por sua situação de vulnerabilidade, é vítima que precisa sentir confiança em quem se propõe a protegê-lo e ajudá-lo”, frisou, referindo-se em particular à violência intrafamiliar, constituída, no maioria das vezes, pela extorsão. José Araújo da Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, enumerou os registros que o órgão levantou ao longo de seus dez anos de existência, de agressões físicas, verbais e psicológicas, negligência por parte dos cuidadores, apropriação indébita, abuso e desrespeito, cárcere privado, ameaça de morte e invasão de propriedade, destacando que é importante a união de esforços com o objetivo de reverter esse quadro sombrio.
“Há muita gente empenhada em tentativas de retirar os direitos já consagrados dos idosos, de gratuidade do transporte urbano, meio-ingresso em espetáculos e outros. Precisamos nos juntar para fazer com que as leis já existentes que consagram os direitos das pessoas idosas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou. A representante do conselho municipal dos direitos do Idoso de Curitiba, Claudia Costa Carneiro Henandes observou que a realidade é bem mais grave do que se conhece porque apenas 1% das vítimas denunciam a violência sofrida em âmbito doméstico. Criticou a exigência de boletim digital para esses casos e lembrou que há alguns anos foi inaugurada uma delegacia especial junto ao 3º Distrito Policial “que só serviu para fotografia, não chegou a funcionar efetivamente”. Finalmente, advertiu: “Pede-se paciência ao idoso. Ele tem paciência. O que ele não tem é tempo para esperar que essas providências saiam do papel”.
Após denúncia, PM apreende 475 Kg de maconha em Foz do Iguaçu Após denúncia, policiais militares do 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar) apreenderam 475 kg de maconha e um veículo na cidade de Foz do Iguaçu, no oeste do estado. Na ação, realizada na manhã do sábado (8), que também resultou na prisão um homem.
Segundo a Sesp (Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária) a denúncia foi registrada via Nacrodenúncia no 181, que relatou que um veículo estaria sendo carregado com drogas. Com base nas informações, os
policiais se deslocaram até a rua Pica-Pau, no bairro Portal da Foz, onde abordaram um homem, com o qual foi encontrado a chave de um Nissa Sentra que estava na garagem da residência. Os policiais realizaram uma vistoria no carro e encontraram vá-
rios pacotes de maconha que, após pesagem, totalizaram 475 kg. O suspeito, de 26 anos, afirmou ser o responsável pela droga, sendo levado à Delegacia da Polícia Civil, juntamente com o veículo e o entorpecente, para os procedimentos cabíveis. (Assessoria)
Bope prende um dos principais líderes do Comando Vermelho no Rio Folhapress Rio de Janeiro
Policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) prenderam nessa terça-feira (11) os traficantes Ricardo Chaves de Castro Lima, 44, e Cláudio José de Souza Fontarigo, 45, conhecidos como Fu da Mineira e Claudinho, respectivamente.
Fu é considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho. Em 2009, ele comandou uma série de ataques a ônibus e delegacias no Rio. Já Claudinho, seu primo, foi considerado nos anos 1990 um dos principais sequestradores da cidade. A prisão ocorreu no Complexo do Chapadão, na zona norte da cidade. Além deles, outros quatro traficantes foram presos. O grupo
portava cinco fuzis. Tanto Fu quanto Claudinho eram considerados foragidos do sistema penitenciário desde agosto de 2013, quando, então presos em um presídio federal de Rondônia, receberam benefício para visitar a família por sete dias. À Justiça, Claudinho confessou que fez o disparo que matou o traficante Ernaldo Pinto de Medei-
ros, o Uê, durante uma rebelião no Complexo de Bangu, zona oeste do Rio, no ano de 2002. A rebelião foi comandada por Luiz Fernando da Costa, o Beira-Mar, que atualmente cumpre pena em um presídio federal. Os dois devem retornar ao presídio federal, onde cumprem pena por sequestro, homicídio, tráfico de drogas e assaltos.
Na manhã da terça-feira (11), policiais da Força-Tarefa do Diep (Departamento de Inteligência do Estado do Paraná), em diligência no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, abordaram um veículo GM ONIX, de cor branca, em atitude suspeita. Foi verificado que a placa constava como sendo de um veículo GM Prisma, o que levou os policiais constatarem que se tratava de veículo roubado na segunda-feira (3), no bairro Alto Boqueirão, também na capital.
Apreensão de cigarro
Na segunda-feira (10), policiais militares da Rotam da 3ª companhia do BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária), realizaram a apreensão de 300 caixas de cigarros e três volumes de brinquedos contrabandeados, na rodovia que liga Cascavel a Tupãssi, na região oeste do Estado. Na ação um homem foi preso.
Roubo de carro
Na noite de segunda-feira (10), por volta das 22h, a equipe da PM foi chamada até a rua Industrial, em Pato Branco, para atender um cidadão que deixou seu veículo Fiat Uno Mille de cor vermelha, placas AKG-5164, estacionado em frente ao Polo Esportivo do bairro Industrial, com as chaves em seu interior, e ao retornar ao local, o veículo já não estava mais lá. Foram realizadas buscas nas proximidades, porém sem êxito até o presente momento. A vítima foi orientada acerca dos demais procedimentos junto à 5ª SDP.
Roubo de moto
Por volta das 4h da manhã dessa terça-feira (11), a equipe da PM foi chamada até a BR158, bairro Menino Deus, onde a vítima relatou que estacionou sua Honda Fan 125 vermelha com aros verdes, de placa AOM8713, em frente a um estabelecimento comercial, no Trevo da Itacolomi, às 3h, e ao retornar às 4h, a moto não estava mais lá. Foram realizadas buscas, porém até o presente momento a moto não foi encontrada.
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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015
Mano descarta dirigir Inter com atual presidente e critica Marin Um dos nomes cotados para substituir Diego Aguirre, demitido na última quinta-feira (6), o técnico Mano Menezes descartou assumir o comando do Internacional enquanto o time for presidido por Vitório Pífero. A irritação do treinador com Pífero começou no início do ano, quando o dirigente afirmou que Mano Menezes não tinha o perfil de técnico que ele queria para substituir Abel Braga, que deixou o clube no final da temporada 2014. “Se todos puxarem pela memória, no início do ano, o Inter estava para contratar um técnico. Optou pela saída do Abel e foi ao mercado procurar o técnico. Entrevistaram o presidente [Vitório Pífero] e ele disse que eu não tinha o perfil de treinador que ele queria para dirigir o Internacional. Acho que ele tem todo o direito de achar isso. Até penso que ele não deveria falar em público. Você pode ser mais elegante quando não quer alguém”, disse Mano Menezes em entrevista ao programa “Bem, Amigos”, do canal SporTV. “A partir desse momento, eu não vou trabalhar no Inter com ele. Penso que técnico é um cargo de muita confiança do presidente do clube. Quando, já desde o início, na declaração de um presidente, não existe empatia, eu não acho que o técnico tem que trabalhar”, acrescentou. Sem clube desde dezembro, quando não teve o contrato renovado com o Corinthians, Mano também falou sobre sua saída da seleção brasileira em novembro de 2012. Ele afirmou que foi desrespeitado por José Maria Marin, ex-presidente da CBF, que hoje está preso na Suíça. “Quando houve a troca da presidência, com a saída do Ricardo Teixeira e a entrada do Marin, nós tivemos uma reunião. Eu sentei diante do presidente e falei que técnico era um cargo de confiança. Eu entendia o direito dele de escolher outro profissional para o meu lugar. Eu tinha sido escolhido pelo outro presidente. A única coisa que eu queria dele é que ele fizesse com respeito. Foi a única coisa que ele não teve. Isso me machucou, me magoou como profissional”, completou. (Folhapress)
12
17
65
79
Dupla Sena Conc. 1410 1º sorteio
04 16 17 34 36 46 2º sorteio
11 21 24 27 30 49
Timemania
São Paulo
2004
A goleada de 5 a 0 sofrida pelo Internacional do domingo (9) frente a seu maior rival o Grêmio, foi até o momento a maior deste Campeonato Brasileiro, no entanto, na tarde dessa terça-feira (11) a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), publicou em seu site os placares com cinco ou mais gols de diferença desde que o campeonato nacional passou a ser de pontos corridos. A entidade lembrou que, nas últimas três edições, apenas oito jogos terminaram com esse saldo em 1140 partidas disputadas.
2003
Conc. 752
05 17 36 42 61 69 77
Time do coração: Palmeiras/SP
16/05/2004- Criciúma 7 x 2 Goiás 25/04/2004- Vitória/BA 6 x 1 Paraná Clube 13/11/2004- Grêmio 6 x 1 Ponte Preta 14/11/2004- Atlético/MG 6 x 1 Flamengo 14/11/2004- Atlético/PR 6 x 1 Criciúma 28/09/2004 - São Paulo 7 x 0 Paysandu 27/10/2004 - Fluminense 7 x 1 Juventude
27/04/2003 - Goiás 7 x 0 Juventude 14/12/2003 - Cruzeiro 7 x 0 Bahia 12/04/2003- Corinthians 6 x 1 Paysandu 03/08/2003- Paysandu 6 x 1 Guarani 28/09/2003- Juventude 6 x 1 Corinthians 12/10/2003- Goiás 6 x 1 Fluminense
Goleadas sobre rivais
Última grande goleada foi no domingo no clássico grenal
Goleadas em cima de rivais regionais são ainda mais raras. Além do Grêmio, no último fim de semana, apenas Cruzeiro e Corinthians conseguiram tal feito. 04/12/2011- Cruzeiro 6 x 1 Atlético Mineiro 26/06/2011 - Corinthians 5 x 0 São Paulo 06/11/2005 - Corinthians 7 x 1 Santos
2014
09/10 - Chapecoense 5 x 0 Internacional 21/09 - Goiás 6 x 0 Palmeiras 26/07 -Cruzeiro 5 x 0 Figueirense 10/05 - Botafogo 6 x 0 Criciúma
2013
24/11 - Atlético Paranaense 6 x 1 Náutico 02/11 - Atlético Mineiro 5 x 0 Náutico 26/05 - Cruzeiro 5 x 0 Goiás
2012
06/10 - Atlético Mineiro 6 x 0 Figueirense
2011
04/12/2011- Cruzeiro/MG 6 x 1 Atlético/MG
2010
09/05/2010- Avaí/SC 6 x 1 Grêmio Prudente/SP
2008
31/07/2008- Vasco da Gama 6 x 1 A. Mineiro 24/07/2008 - Grêmio 7 x 1 Figueirense
2006 2005
Conc. 3855
77
Assessoria
22/04/2006- Figueirense 6 x 1 Palmeiras
LOTERIAS Quina
CBF divulga lista das maiores goleadas no Campeonato Brasileiro
08/10/2005- Paraná Clube 6 x 1 Fluminense 16/10/2005- Flamengo 1 x 6 São Paulo 27/07/2005- A. Paranaense 7 x 2 Vasco da Gama
17ª rodada
(jogos de sábado e domingo) Avaí 1 x 0 Fluminense Santos 3x 0 Coritiba Vasco 0 x 0 Joinville Atlético-PR 1 x 1Sport São Paulo 1 x 1 Corinthians Cruzeiro 2 x 1 Palmeiras Ponte Preta 1 x 0 Flamengo Goiás 0 x 0 Atlético-MG Grêmio 5 x 0 Internacional Chapecoense 2 x 2 Figueirense
P J V E D GP GC SG
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Atlético-MG Corinthians Grêmio Fluminense Sport-PE Atlético-PR Palmeiras São Paulo Chapecoense Ponte Preta Cruzeiro Internacional Flamengo Santos Figueirense Avaí Goiás Joinville Vasco Coritiba
18ª rodada
Quarta-feira (12) Maracanã – 19h30 Flamengo x Atlético-PR Couto Pereira – 19h30 Coritiba x Palmeiras Vila Belmiro – 21h Santos x Vasco Serra Dourada – 21h Goiás x Chapecoense Arena Corinthians – 22h Corinthians x Sport
36 34 30 30 30 29 28 28 24 22 21 21 20 20 20 20 15 13 13 12
17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17
11 10 9 9 7 9 8 8 7 5 6 5 6 5 5 5 3 3 3 2
3 4 3 3 9 2 4 4 3 7 3 6 2 5 5 5 6 4 4 6
3 3 5 5 1 6 5 5 7 5 8 6 9 7 7 7 8 10 10 9
32 21 25 20 27 21 27 23 15 18 15 13 16 24 17 17 13 9 8 10
Beira Rio – 22h Internacional x Fluminense Orlando Scarpelli – 22h Figueirense x São Paulo Quinta-feira (13) Moisés Lucarelli – 19h30 Ponte Preta x Avaí Mineirão – 21h Atlético-MG x Grêmio Arena Joinville – 21h Joinville x Cruzeiro
14 10 16 16 16 18 14 18 16 20 14 21 22 24 22 24 16 19 29 22
18 11 9 4 11 3 13 5 -1 -2 1 -8 -6 0 -5 -7 -3 -10 -21 -12
Esporte
DIÁRIO DO SUDOESTE | 12 de agosto de 2015 |
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O futuro pode estar em uma quadra de tênis Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br
A quadra está muito distante da realidade de um piso sintético ou de um solo bem cuidado para a prática do tênis, mas nem por isso o desejo de ensinar é menor. Quem sabe justamente por causa das dificuldades a serem enfrentadas surgiu o projeto social ‘Tênis para todos’, desenvolvido voluntariamente pelo professor Luiz Mendes da Silva, o Lula, que vem atendendo crianças e adolescentes do bairro Bela Vista e seus arredores, em Pato Branco. Com pouco mais de dois meses de vida no papel, o Tênis para todos está em quadra há quase um mês, nas tardes das quartas e sextas-feiras, e já conta com a participação de mais de 30 crianças com idades entre 8 e 13 anos. O potencial transformador, segundo o idealizador, começou desde o momento em que adeptos de tênis em Pato Branco aceitaram apadrinhar o projeto, doando rede, raquetes e bolinhas. “Procurei pessoas que jogam e os clubes da cidade. Tive uma boa aceitação, e hoje eles são padrinhos. Até já conheceram as crianças”, comenta. Realizado na quadra ao lado da Escola Municipal Juvenal Cardoso — a mesma que é usada para a prática da educação física da escola —, o espaço está longe de ser perfeito, uma vez que não existem paredes no local, porém, segundo o professor, alguns objetivos do projeto já vêm sendo cumpridos, entre eles ocupar espaços públicos e ensinar a importância da preservação. “A ideia partiu da vontade de ocupar esses espaços, que antes eram utilizados para o consumo de drogas, com a prática de esporte e convívio social”, destaca Lula.
Social
Para Lula, muito mais do que descobrir talentos, o Tênis para todos deve mostrar aos cerca de 30 integrantes que o mundo é muito maior do que a realidade que eles conhecem. “Escolhi o tênis porque gosto do esporte, mas também para desmistificar que é uma prática de pessoas ricas. Eu não sou rico e jogo tênis”,
O poder transformador
Aproximadamente 30 crianças já participam do projeto Tênis para todos
comenta. Lula lembra que, mesmo em um curto espaço de tempo, o repertório motor dos participantes já vem mostrando resultados. O professor lembra que o tênis não está entre as modalidades que têm espaço nas grades de programação da televisão aberta e, por isso, era desconhecido pela grande maioria dos integrantes do projeto. Lula comenta que o primeiro contato com raquetes e bolinhas foi emocionante. Segundo ele, logo que os elementos do esporte foram postos às mãos dos pequenos, os primeiros questionamentos começaram a surgir. “Eu ouvi ‘é para bater a bolinha?’, ‘como eu faço?’. Isso é muito legal. Eles começaram a frequentar o projeto e o desejo de aprender cresceu, assim como a desenvoltura”, recorda.
Transformação
Lula enxerga sua dedicação como uma possibilidade de transformação. A tão desejada mudança que Lula quer para seus alunos é a mesma oportunidade que ele teve no passado, quando morava na periferia de São Paulo. “Acredito no poder que o esporte tem em transformar as histórias. Isso me parece muito peculiar, porque sou da periferia de São Paulo, e ainda quando criança percebi que ele podia mudar a vida das pessoas como mudou a minha”. A ideia é que as crianças e adolescentes que participam do projeto estejam estudando, seja os que têm
ligação com a escola Juvenal Cardoso ou os egressos, que já estão na rede estadual de ensino, mas que querem ter uma atividade diferente nas tardes de quarta e sexta-feira.
Passado, presente e futuro
Inserido em uma comunidade em que o medo e a desconfiança vêm dando lugar à possibilidade de sonhar com um futuro melhor, a realidade do bairro tem total reflexo no dia a dia escolar. Para a diretora da escola Juvenal Cardoso, Inês Ribeiro dos Santos, o passado da sala de aula, com muitos conflitos e indisciplina, hoje dá espaço a alunos que debatem sobre a valorização do patrimônio e pensam em uma formação. “O trabalho que estamos realizando quer destacar a responsabilidade, o comprometimento. Com o projeto de tênis, o que temos observado é novamente uma mudança de comportamento dos alunos, que além de estarem na escola no horário normal, estão próximos no resto do dia praticando uma atividade esportiva”, afirma Inês. Pensando no futuro, diretora e professor não pensam em descobrir talentos, mas proporcionar uma realidade distante do universo das drogas e da criminalidade. “O esporte tem uma linha muito tênue entre o sucesso e o fracasso, mas sua grande valorização é garantir um futuro para as pessoas, e esse é um objetivo muito importante de se atingir”, destaca Lula.
Passado pouco mais de uma semana do ingresso no projeto social, Juliano de Almeida, de 10 anos, já rebate as primeiras bolas com desenvoltura. O desempenho não é de nenhum atleta ou mesmo um prodígio do tênis, mas de um garoto que tem disposição para estar em quadra e aprender sobre o esporte que pouco conhecia da televisão e dos jogos de video game. “Gosto de vir para aprender”, afirma. Depois de muitas partidas na aula de informática, o garoto já vê o tênis como um esporte menos misterioso. “Antes achava que o tênis era difícil de jogar, mas não é como eu imaginava”, comenta. E o garoto é apenas um dos bons exemplos do recém-criado projeto social.
Juliano que antes jogava tênis no video game agora brinca com raquetes e bolinhas
12 de agosto de 2015
Caderno Integrante da Edição nº 6443 | Pato Branco, 12 de agosto de 2015
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste PORTARIA Nº. 086/2015 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, considerando as disposições constantes na Lei Complementar nº. 101/2000 e a Lei Municipal nº. 2.504, de 15/08/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO; e, CONSIDERANDO a grave crise financeira que vem assolando não só o Estado do Paraná como também o País de uma forma geral; CONSIDERANDO a queda de arrecadação Municipal e dos repasses financeiros, consequentemente a necessidade de redução de despesas para se adequar a crise; RESOLVE: Art. 1º. Limitar a emissão de empenhos e a movimentação financeira, com base nos critérios estabelecidos no § 1º da Lei Municipal nº. 2.507/14, de acordo com os critérios estabelecidos nos artigos abaixo. Art. 2º. Fica expressamente proibida a realização de qualquer serviço ou aquisição de materiais, sem verificar a disponibilidade orçamentário-financeiro para cobertura das despesas, exceto quando as mesmas forem oriundas de Convênios ou Programas específicos. Art. 3°. Cada Secretário ou Chefe de Departamento ficará responsável por adotar as seguintes medidas de contenção: I – Reduzir as despesas com aquisições e manutenção em geral, sendo que as ordens de compra deverão ser autorizadas pelo Prefeito ou a quem ele delegar competência expressa; II – Reduzir auxílios em geral, exceto na área de saúde, em casos de estado de vulnerabilidade social, devidamente comprovada; III - Economizar combustível, energia, água e telefone; IV – Cortar horas extras e compra de abono pecuniário; V - Fica vedado o uso da frota de veículos e máquinas do município nos fins de semana e dias considerados feriados, bem como sua utilização após o horário normal de expediente ressalvado os casos emergenciais de saúde, devidamente autorizados. Art. 4º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos valores vinculados, desde que haja disponibilidade financeira para a sua cobertura. Art. 5º. Fica sob a responsabilidade de cada Secretário ou Chefe de Departamento o controle de gastos, enfatizando que os mesmos não deverão promover despesas sem ampla discussão como setor orçamentário e financeiro do município, visando a real necessidade do gasto e a estrutura do fluxo financeiro na absorção do compromisso. Art. 6°. A transgressão de qualquer das limitações previstas nesta Portaria, serão de inteira responsabilidade dos Secretários Municipais e Chefes de Departamentos, ficando os mesmos responsáveis pelo pagamento das despesas não autorizadas pelo chefe do Executivo Municipal. Art. 7°. Para efeito de limitação de empenhos, serão reduzidas as despesas e movimentação financeira em um ou mais dos itens relacionados, dependendo das necessidades do momento e da situação orçamentária de cada Secretaria ou Departamento, a fim de manter o equilíbrio entre as receitas e despesas do Município. Art. 8°. Cada Secretário ou Chefe de Departamento deverá apresentar relatório mensal do controle de despesas ao Prefeito, comprovando o resultado obtido. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito de Clevelândia
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ EDITAL CMDCA Nº 06/2015 Divulga relação de candidatos inscritos para o Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bom Sucesso do Sul – Pr, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições do EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL Nº 04/2015, torna público aos interessados a relação de inscritos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, conforme segue: ADRIANA KRAUSE TANIA MARA SOEIRO DE MORAES 1. Qualquer cidadão poderá impugnar a inscrição dos candidatos acima relacionados no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir desta data. 2. Todos os documentos dos candidatos ficarão à disposição dos interessados, para exame e conhecimento dos requisitos exigidos. 3. As impugnações deverão ser formalizadas por escrito, dirigidas à Comissão do Processo de Escolha e devidamente instruídas com as provas existentes. 4. Os candidatos impugnados serão intimados para, no prazo de 02 (dois) dias, contados da intimação, apresentar defesa. Bom Sucesso do Sul, 11 de Agosto de 2015. Emerson Pilonetto Presidente do CMDCA
DECRETO Nº 0126/2015 Súmula: Fixa o horário de trabalho no Serviço Público Municipal ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a necessidade de contenção de gastos e despesas; DECRETA: Art. 1º: A partir de 12 de agosto de 2015, o horário de serviço dos servidores municipais passará a ser das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira; Art. 2º: Excetuam-se do horário estipulado no artigo antecedente, a saber: - Secretaria de Assistência Social: Projeto Social Arte de Encantar das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h; - Agente de Endêmias e Agentes Comunitárias de Saúde das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h; Art. 3º: Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito de Clevelândia EDITAL DE CONVOCAÇÃO 041/2015 O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, convida a todos os segmentos da sociedade, para participar da XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o tema “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026”, que se realizará no dia 18 de Agosto deste ano, com início às 08h30, nas dependências da Associação dos Funcionários Públicos, sito à Rua Guarani, s/n, Bairro Aeroporto. Gabinete do Prefeito, em 10 de Agosto de 2015. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito de Clevelandia
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2015 Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, que revoga o § 10, do art. 84, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, que revoga o § 10, do art. 84, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 9 de agosto de 2015. Enio Ruaro Presidente
PREGÃO PRESENCIAL
ESTADO DO PARANÁ
Nr.: 20/2015 - PR
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:
85501-310
Processo Administrativo:
- Pato Branco - PR
Data do Processo:
54/2015 54/2015
Processo de Licitação:
10/08/2015
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 16/2015
A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 509/2015, de 23/04/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/08/2015, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 377, Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 20/2015-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e/ou www.conims.com.br. Objeto da Licitação: contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de caráter preventivo e corretivo nas instalações prediais, envolvendo consertos e recuperação (alvenaria, carpintaria, marcenaria, pintura, hidráulica, jardinagem e manutenção elétrica), com fornecimento de mão de obra e ferramentas Pato Branco, 10 de Agosto de 2015. --------------------------------------------------------------------------Cacilda Aparecida Santos
PREGÃO PRESENCIAL
ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Nr.: 13/2015 - PR
00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:
85501-310
Processo Administrativo: Processo de Licitação:
- Pato Branco - PR
Data do Processo:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
42/2015 42/2015 27/07/2015 Folha: 1/1
O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 42/2015 b ) Licitação Nr.: 13/2015-PR c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL d ) Data Homologação: 11/08/2015 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EM GERAL, conforme especificação, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I. (em Reais R$)
g ) Fornecedores e Itens Vencedores: - 001348 - Belinki e Souza Ltda - 000428 - Livraria e Papelaria Matheval Ltda. - 001529 - M B Catarinense Ltda. - ME - 000613 - PAPELARIA BAIXADA LTDA. - 001519 - Viviane Aparecida Ottoni
Qtde de Itens 71 42 6 29 12 160
Total dos Itens 23.693,00 6.590,27 7.737,50 6.115,10 37.994,04 82.129,91
-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 112/2015 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO O Pregoeiro designado através da Portaria nº 022/2015, de 25/03/2015, torna público resultado de licitação. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0112/2015 - Processo 380 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço Por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar. EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. EMERSON BASI-ME - CNPJ nº 13.199.002/0001-01 - Lote nº 01 R$ 70.200,00: Itens 01 R$ 134,24 - 02 R$ 42,76 - 03 R$ 268,47 - 04 R$ 34,90 - 05 R$ 278,41 - 06 R$ 328,30 - 07 R$ 49,72 - 08 R$ 39,77 - 09 R$ 7,95 Dois Vizinhos, 06 de Agosto de 2015. Mauricio Ferraz de Freitas Pregoeiro
B2
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
Publicações legais
Edição nº 6443 Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Ré(u)(s) RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 003.267.951-38 A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob n.º 006121-33-2014.8.16.0131 de Ação de Indenização por Danos Materiais em que é Autor ANGONESI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA – ME e Ré(u)(s) RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, que pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Ré(u)(s) RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 003.267.951-38, residente e domiciliado na Rua Jorge Elias Seba n. 781, Jardim Alvorada, Três Lagoas, MS, CEP 79.620-330, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, EM 15 (QUINZE) DIAS, oferecer contestação, sob pena de confesso e revelia. Fica(m) ciente(s) de que, não contestando a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a) (es) (art. 285 e 319 do C.P.C.), tudo conforme peça inicial a seguir transcrita: “ANGONESI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 08.732.296/0001-47, com endereço na Rua Adalias n. 33, em Pato Branco, PR, representada por Ivonete Terezinha Angonesi, e ALEX SANDRO ANGONESI, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portador da carteira de identidade RG nº 9.414.049-8, e inscrito no CPF sob o n. 056.728.289-90, por intermédio de seus procuradores judiciais “in fine” firmados, com escritório profissional na Rua Itabira, n. 1521, 1º andar, na cidade de Pato Branco, PR, aonde recebem intimações e notificações, comparecem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, a fim de propor a presente INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO a ser processada pelo RITO SUMÁRIO, com espeque nos artigos 275 e ss. do CPC, bem como demais disposições aplicáveis em face de RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 003.267.951-38, residente e domiciliado na Rua Jorge Elias Seba n. 781, Jardim Alvorada, Três Lagoas, MS, CEP 79.620-330, em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. - RESUMO DOS FATOS Na data de 27.03.2014, por volta das 10:30 hrs., o caminhão de propriedade do requerido, modelo VW 23310, placas HSF 9143/MS, conduzido por João Marcos Lopes do Nascimento, colidiu lateralmente no veículo dos autores, modelo Volvo FH 460, placas AWM 6536/PR, quando, ao realizar ultrapassagem de uma fila de veículos, em local proibido, após deparar-se com veículos vindo na mão contrária, deslocou-se para a direita, atingindo o veículo dos autores, que regularmente aguardava a fluência do trânsito. O acidente ocorreu em Jaciara, MT, na BR 364 Km 277, sendo que a via por onde trafegavam os veículos das partes estava em manutenção, e por esta razão os veículos permaneciam em uma fila, parados, aguardando a fluência do trânsito. O veículo conduzido pelo requerido, ao invés de aguardar atrás da fila, empregou manobra de ultrapassagem, utilizando-se da via de mão contrária, de modo que, ao deparar-se com outro caminhão utilizando (corretamente) tal via, vindo em sentido contrário, deslocou-se para a direita, para evitar a colisão frontal. Com isso, atingiu o caminhão dos autores lateralmente em toda a sua extensão, atingindo cavalinho e reboque. Logo após o acidente foi elaborado o boletim de ocorrência n. 83166273, da Polícia Rodoviária Federal, que assim narra a ocorrência: “Em Jaciara/MT, na BR 364 Km 277, às 10:30 horas, envolveram-se em acidente do tipo colisão lateral, sem vítimas, envolvendo os veículos V1: VW 23310, placa HSF 9143/MS, conduzido por João Marcos Lopes do Nascimento, 32 anos, ileso; V2: Veículos Volvo FH 460, placa AWM 6536/PR, conduzido por Masuzei Angonesi, 34 anos, ileso, conforme vestígios no local, corroborados pelas declarações dos condutores, verificou-se que condutor de V1 realizou uma ultrapassagem indevida, e para evitar acidente mais grave colidiu lateralmente com o V2, que se encontrava parado na fila.”’ Em razão da colisão o caminhão dos autores (cavalinho e reboque) foi danificado. Por ocasião do acidente o motorista do requerido, bem como o próprio requerido, chamado ao local, assumiram a responsabilidade pelo acidente, e comprometeram-se a arcar com os prejuízos. O caminhão do autor voltou, então, a Pato Branco, os autores elaboraram orçamentos para o conserto, e ordenaram o conserto nos locais mais baratos. Quando tentaram entrar em contato com o requerido novamente, este deixou de atender suas ligações. Em 28.05.2014 foi enviada uma notificação extrajudicial ao requerido, solicitando que entrasse em contato para acertar os valores devidos, a qual foi recebida dia 03.06.2014, no entanto, o requerido manteve-se inerte. Assim, não restou outra saída senão a propositura da presente demanda. – DA CULPA PELO ACIDENTE O boletim de ocorrência, elaborado pelas autoridades policiais logo após o acidente foi conclusivo quanto à culpa pelo acidente. Da análise do croqui elaborado e da narrativa da ocorrência, constata-se facilmente que o culpado pelo acidente foi o caminhão do requerido, que empregou manobra de ultrapassagem em local proibido, e para evitar colisão frontal com veículo que regularmente trafegava na direção contrária, deslocou-se para a direita, atingindo o veículo dos autores, que estava parado, em uma fila de veículos que aguardava a fluência do trânsito. A via estava em obras, e devidamente sinalizada. O autor, juntamente com diversos veículos, aguardava em fila a estrada ser liberada. O requerido, ao invés de aguardar como todos na fila, preferiu realizar ultrapassagem, invadindo a pista contrária, sendo que, ao se deparar com outro caminhão vindo no sentido contrário, para evitar colisão frontal com o mesmo, desviou para a direita, atingindo o veículo do autor. Inegavelmente foi, portanto, o veículo do requerido o causador do acidente. Assim, inequivocamente, a causa primária do acidente foi a manobra empregada pelo caminhão do requerido, sendo certo o dever de indenizar os danos que causou. Frise-se aqui a presunção iuris tantum de veracidade que possui o boletim de ocorrência, o qual é muito claro ao demonstrar que o veículo do requerido estava realizando ultrapassagem indevida, e que abruptamente deslocou seu veículo para a direita, para evitar colisão frontal com outro caminhão, vindo a colidir lateralmente no veículo dos autores. - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO – PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE O requerido é/era proprietário do Caminhão VW 23310, placas HSF 9143/MS, que estava sendo conduzido pelo Sr. João Marcos Lopes do Nascimento, que causou o acidente em questão. fato de ser o proprietário do veículo causador do acidente torna-o responsável pela reparação dos danos ocasionados, decorrente da aplicação da “culpa in vigilando”, ou da “culpa in eligendo”, respondendo, assim, pela sua negligência no dever de guarda da coisa, ou pelo fato de ter fornecido seu veículo a terceiro,
que veio a causar acidente envolvendo o veículo dos autores, causando-lhes danos. Portanto, o Requerido é responsável pela reparação dos danos pleiteados nesta demanda. DOS DANOS - DANOS MATERIAIS – DANOS EMERGENTES Como afirmado, o acidente resultou em danos materiais ao veículo dos autores, tanto no cavalo, como no reboque acoplado. O cavalo é de propriedade da autora Angonesi Transporte de Cargas Ltda., e o reboque (rodotrem 9 eixos) é de propriedade do autor Alex Sandro Angonesi. Avaliados pela autoridade policial, esta classificou tais danos como de média monta. Como a requerida não deu qualquer assistência aos autores, estes tiveram de arcar com o pagamento do conserto sozinhos, para o caminhão voltar a rodar. Para o conserto da carreta foram gastos R$ 10.451,60 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), especialmente com pneus, lona, e para-choque, conforme notas em anexo. Segue, ainda, orçamento dos serviços em valores superiores ao que foi contratado. O cavalinho foi levado à concessionária Volvo, que elaborou orçamento para conserto no valor de R$ 51.676,83 (documento em anexo). Como os autores não tinham condições de pagar tal quantia, acabaram realizando apenas os serviços estritamente necessários, em locais mais baratos, os quais totalizaram R$ 13.014,00 (treze mil e quatorze reais), como se vê das notas e orçamentos em anexo. No entanto, ainda faltam reparos a serem feitos, devendo o requerido ser compelido a pagar os valores gastos e mais aqueles constantes no orçamento que não foram ainda executados. Assim, requer-se a condenação do requerido ao pagamento de tais valores, devidamente corrigidos, e com incidência de juros de mora e correção monetária. - DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES O acidente ocorreu dia 27/03/2014 e o veículo dos autores permaneceu até o dia 29/04/2014 parado, para conserto, ou seja, mais de um mês. Por óbvio, durante todo esse período vem a autora amargando prejuízos. A autora é uma empresa que atua no transporte de cargas, realizando diariamente fretes por grande parte do Brasil. O caminhão que fica parado deixa de lucrar à empresa o que lucraria caso estivesse em circulações. Frise-se que a autora é uma pequena empresa, familiar, que trabalha com apenas dois caminhões, e assim não tem condições de suprir a falta do caminhão parado com outro. Seguem em anexo conhecimentos de fretes realizados no período de 16/01 a 06/03 de 2014 (período que antecedeu o acidente), demonstrando que o faturamento bruto do caminhão foi de R$ 20.129,18, o que equivale a uma média mensal de R$ 10.064,59. A receita líquida tributável (lucro), no caso do transportador rodoviário, conforme legislação do imposto de renda, é de 40% da receita bruta (conforme art. 629 do RIR). Sendo assim, a receita líquida mensal equivale a R$ 4.025,83, que foi o que a autora comprovadamente deixou de lucrar durante o período de conserto do caminhão. De acordo com o que preceitua o artigo 402 do Código Civil, “as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” No caso dos autos, o que a autora razoavelmente deixou de lucrar com o seu caminhão, em decorrência do acidente provocado por culpa do motorista do caminhão do requerido corresponde a R$ 4.025,83 (quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), devido ao fato de ter ficado parado por pelo menos um mês, para conserto. Dessa forma, requer-se a condenação do requerido ao pagamento dos lucros cessantes, no valor de a R$ 4.025,83 (quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), valor que deverá ser devidamente corrigido e sofrer incidência de juros de mora. – COMPETÊNCIA A Comarca de Pato Branco é competente para processar e julgar o feito. Com efeito, prevê o Código de Processo Civil que: Art. 100. É competente o foro: (...) V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; b) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios. Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Tratando-se de ação de reparação de danos sofridos em razão de acidente de veículos, deve-se aplicar o parágrafo único supra citado, que prevê a competência do foro do domicílio do autor, no caso, Pato Branco. - PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer-se: Diante de todo o exposto, requer-se: a) A expedição de mandado de citação ao demandado, por carta com AR, no endereço já declinado na preambular, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, ocasião em que poderá, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 319 do CPC; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização referente aos danos materiais, na modalidade danos emergentes, suportados pelos autores, o que compreende R$ 10.451,60 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) da carreta, mais R$ 13.014,00 (treze mil e quatorze reais) do cavalo, valores que deverão ser corrigidos monetariamente desde os desembolsos, e sofrer incidência de juros legais desde a data do acidente (súmula 54, STJ), e ainda ao pagamento dos serviços que não foram executados, mas que forem durante o processo, ainda que em cumprimento de sentença, e comprovadamente pagos pelos autores; c) Seja ainda o requerido condenado ao pagamento de indenização referente aos danos materiais na modalidade lucros cessantes, causados aos autores, no valor de R$ 4.025,83 (quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), tudo devidamente corrigido e com incidência de juros de mora, desde a data do acidente; d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; e) A produção de provas por todos os meios em direito admitidos, em especial a documental, o depoimento pessoal do requerido, e a oitiva das testemunhas abaixo arroladas. Dá-se à causa o valor de R$ 27.490,93 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos). Nestes Termos Pede Deferimento. Pato Branco, 25 de julho de 2014. Cássio Lisandro Telles OAB/PR 15.225 Pauline Tonial OAB/PR 53.883”. E despacho, a seguir transcrito: “Autos n.º 612133.2014 Tendo sido várias as tentativas de localização da parte Requerida não-encontrada, restando todas infrutíferas, alternativa outra não há senão em deferir o pedido retro de citação por edital, com prazo de trinta dias, observando-se para tanto o despacho inicialmente proferido. Em seguida, acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, manifeste-se a parte Requerente. No mais, atente-se a Serventia para os termos da Portaria n.º 01/2008, deste juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. D.S. FLAVIA MOLFI DE LIMA. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou a MM. Juíza expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos vinte e três (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). Eu,_______________(Paulo Cesar Caruso), titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORONEL VIVIDA EDITAL N° 016/2015 Súmula: Torna público o resultado da prova objetiva e divulga os candidatos habilitados e inabilitados para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 001/2015 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 152/2012 e nº170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, a Lei Municipal nº. 2573/2014, os Editais 005/2015 e 014/2015 do CMDCA, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado da prova objetiva para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2016/2019 e divulga a lista dos habilitados e inabilitados: Habilitado/ Nome
Documento de
Nº de acertos
Inabilitado
Identificação – RG Aparecida Rosmari dos
5.663.487-8 – SSP/PR
22 questões
Habilitado
de
7.317.770-7 – SSP/PR
21 questões
Habilitado
Cinthia Renata Magro
9.955.961-6 – SSP/PR
14 questões
Habilitado
13.229.482-8 – SSP/PR
20 questões
Habilitado
Eder Petkovicz
9.714.092-8 – SSP/PR
22 questões
Habilitado
Fatima Vogel da Silva
5.365.187-9 – SSP/PR
18 questões
Habilitado
Grasieli Cerbatto
9.512.291-4 – SSP/PR
20 questões
Habilitado
7.068.988-0 – SSP/PR
11 questões
Habilitado
Leandro Freitas
4.965.320-0 – SSP/PR
12 questões
Habilitado
Lindomar Ferreira
7.740.657-3 – SSP/PR
17 questões
Habilitado
Lucia Ramos da Maia
7.101.930-6 – SSP/PR
16 questões
Habilitado
8.666.534-4 – SSP/PR
14 questões
Habilitado
7.549.304-5 – SSP/PR
14 questões
Habilitado
12.850.156-8 – SSP/PR
18 questões
Habilitado
5.383.151-6 – SSP/PR
15 questões
Habilitado
9.755.359-9 – SSP/PR
22 questões
Habilitado
Sabina Mitrut Fava
6.169.815-9 – SSP/PR
15 questões
Habilitado
Shéli Koller
8.739.454-9 – SSP/PR
18 questões
Habilitado
Valdir Augustinho Cirino
4.940.167-1 – SSP/PR
15 questões
Habilitado
Não Compareceu
Inabilitado
Anjos dos Santos Catiane
Berlanda
Andrade Ribeiro Cleber Antonio Soares Oliveira
Isolete
de
Mello
Bangrates
de Quadro Luciane Corá Maria
de
Lourdes
2
Hermann Miotto Naiara
Cristina
dos
Santos França Roselaine
Batochio
Signorin Rosenildo
Galvan
de
Lima
Rodrigues Dyana Aparecida Polis 10.67310.673.331-7 – SSP/PR
Art. 2º. Tendo em vista que a prova objetiva não tem caráter eliminatório, todos os candidatos que compareceram na aludida prova, nos termos do Edital 05/2015, item 6.11, retificado pelo Edital nº 014/2015, estão habilitados para as próximas etapas do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. Coronel Vivida, 11 de agosto de 2015. Ducelia Mara Sabadin Hensel Coordenador da Comissão Especial Eleitoral
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/15 Processo nº. 062/2015 Em face do parecer proferido pela Assessoria Jurídica deste Município, que declarou dispensável a licitação, com fulcro nos termos do inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, RATIFICO a contratação da empresa denominada ALSEMIR LUIZ WILHELMS - ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. nº. 08.157.480/0001-00, estabelecida à Rua Sete de Setembro, nº 877, sala 204 – 02º andar, centro, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, para aquisição de 1.000 (hum mil) copinhos em acrílico, personalizados, para distribuição gratuita na Campanha da Multivacinação (DIA D), a ser realizada no dia 15 de agosto do corrente ano, pelo valor de R$. 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), sendo que o produto deverá ser entregue no dia 13/08/2015, conforme solicitado no ofício nº. 175/2015, de 06/08/2015, da senhora Secretária Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA: A contratação objeto deste processo é dispensável de licitação em decorrência do disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, por ser a proposta escolhida a mais vantajosa, economicamente, para o Município. Publique-se; e, Cumpra-se. Clevelândia, 11 de agosto de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2015 (Vinculado a Inexigibilidade nº 026/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Castelli & Fantinelli Ltda. DO VALOR: O valor total estimado é de R$ 138.663,90 OBJETO: Credenciamento de serviços da área de saúde abrangendo especialidades médicas, procedimentos, exames e terapias. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 11 de agosto de 2015. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
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MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS.
Nº 128/2015 Termo Aditivo nº 152/2015, EMPRESA DE TRANSPORTE NORSUL LTDA EPP, CNPJ/MF nº 75.929.547/0001-75. Termo Aditivo nº 153/2015, DALLI COMÉRCIO DE PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº 08.398.012/0001-28. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS ALTERAÇÃO DE EDITAL REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2015 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL COTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A SER UTILIZADO PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. 1. Fica suprimido do item 5.1 do Edital e do item 4 do Anexo I – Termo de Referência, a exigência de apresentação dos prospectos dos produtos cotados. 2. Comunicamos que a nova data para o Credenciamento e Recebimento dos Envelopes será no dia 24 de agosto de 2015, até às 13h30min, e o Início da Sessão Pública no dia 24 de agosto de 2015, às 13h40min. 3. Permanecem inalteradas as demais condições. Dois Vizinhos, 11 de agosto de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXTINTORES PARA USO NAS EDIFICAÇÕES DESTA MUNICIPALIDADE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 112/2015 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: EMERSON BASI - ME, CNPJ nº 13.199.002/0001-01, com o valor de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 11 de agosto de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO: N° 025/2015; OBJETO: EXPLORAÇÃO DE LAVRA DE CASCALHO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LINHA QUATRO IRMÃOS, SOBRE O LOTE RURAL Nº 23, DA GLEBA 15-DV, DO NÚCLEO DOIS VIZINHOS, COLÔNIA MISSÕES, MUNÍCIPIO E COMARCA DE DOIS VIZINHOS - PR; CONTRATADOS: Senhor LEONISIO ANTONIO PERONDI, portador do RG n.º 1.717.886/PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 153.487.179-91 e Senhora BAMBINA ZUANAZZI PERONDI, portadora da RG n.º 9.595.095-7/PR e inscrita no CPF/MF sob n.º 051.566.199-67, residentes na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná; CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: até dezembro de 2016; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); RECONHECIMENTO: 10 de agosto de 2015, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 10 de agosto de 2015, pelo senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná. Raul Camilo Isotton Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Termo Aditivo nº 3/2015, de 10 de agosto de 2015, relativo ao Contrato nº 55/2013, de 2 de setembro de 2013. Partes: Câmara Municipal de Pato Branco, CNPJ/MF nº 00.165.960/0001-01 e a empresa Thyssenkupp Elevadores S.A., CNPJ/MF nº 90.347.840/0001-18. Objeto: Prorroga-se por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 2 de setembro de 2015, encerrando-se em 1º de setembro de 2016, o prazo de vigência do contrato n° 55/2013, de 2 de setembro de 2013, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 3/2013, de 29 de agosto de 2013, que tem por objeto a manutenção, conservação e assistência técnica, bem como a substituição de peças do elevador instalado no Edifício sede da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná. Valor: Fica reajustado o valor contratual com base na variação do IGP-M acumulado no ano, no percentual de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento), passando para R$ 553,19 (quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) mensais. Permanecem em plena vigência as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Pato Branco, 10 de agosto de 2015. Enio Ruaro – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco e Alexandre Maurício Gomes e Mikaela Gomes do Carmo – Procuradores Thyssenkrupp Elevadores S/A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2015 - Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 73/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Bruno Malicheski – Transportes - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Bruno Malicheski – Transportes - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.378.741/0001-03, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua sete, nº 953, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Édio Afonso Godoi Malicheski, brasileiro, portador do CPF nº 622.167.679-72, RG nº 3.786.791-8 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Sete, nº 971, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis.Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos:“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame. Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Clausula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 67.719,86 (sessenta e sete mil setecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), passará a ser R$ 104.375,45 (cento e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Aumentando o valor total de R$
36.655,59 (trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). VALOR KM RODADO: R$ 1,93+6,80%=2,06. KM TOTAL LOTE: 86,80. ANO 2015
Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal
Dias Letivos
Km por Mês
Valor KM Rodado
Valor Total R$
21 21 20 20 12
1.822,80 1.822,80 1.736,00 1.736,00 1.041,60
2,06 2,06 2,06 2,06 2,06
3.754,96 3.754,96 3.576,16 3.576,16 2.145,69
17 22 18 20 21 13
1.475,60 1.909,60 1.562,40 1.736,00 1.822,80 1.128,40
2,06 2,06 2,06 2,06 2,06 2,06
3.039,73 3.933,77 3.218,54 3.576,16 3.754,96 2.324,50
AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO ANO 2016 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
VALOR TOTAL
R$ 36.655,59
II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2015 - Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 78/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Wilson Antonio Malicheski – ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Wilson Antonio Malicheski – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.381.054/0001-93, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Alameda Cinco, nº1114, CEP 85.525-000, bairro água azul, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Wilson Antonio Malicheski, brasileiro, casado, portador do CPF nº 723.120.769-34, RG nº 5.041.972-0, residente e domiciliado na Alameda Cinco, nº1114, CEP 85.525000, bairro água azul, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da
necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa- O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 86.836,23 (oitenta e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), passará a ser R$ 134.180,36 (cento e trinta e quatro mil centos e oitenta reais e trinta e seis centavos). Aumentando o valor total de R$ 47.344,13 (quarenta e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos). VALOR KM RODADO: R$ 2,03+6,80%=2,16. KM TOTAL LOTE: 106,92. ANO 2015
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 169/2014. (Pregão Presencial Nº 082/2014 - PMR) CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda. DO OBJETO: Fornecimento de pneus e câmaras de ar para atender a necessidade da frota pertencente ao Município de Renascença – PR. DO PRAZO: O presente contrato fica prorrogado por um prazo de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 11 de agosto de 2015.
B3
Publicações legais
AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
Dias Letivos
Km por Mês
Valor KM Rodado
Valor Total R$
21 21 20 20 12
2.245,32 2.245,32 2.138,40 2.138,40 1.283,04
2,16 2,16 2,16 2,16 2,16
4.849,89 4.849,89 4.618,94 4.618,94 2.771,36
17 22 18 20 21 13
1.817,64 2.352,24 1.924,56 2.138,40 2.245,32 1.389,96
2,16 2,16 2,16 2,16 2,16 2,16
3.926,10 5.080,83 4.157,04 4.618,94 4.849,89 3.002,31
VALOR TOTAL
R$ 47.344,13
ANO 2016 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
Edição nº 6443 Prefeitura Municipal de São João *Extrato da Dispensa de Licitação nº 052/2015, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Sulsport Artes Marciais Ltda - ME, CNPJ: 01.249.359/0001-60, Objeto: Aquisição de material esportivo para uso do SCFV – Gralha Azul, para atendimento a Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos do Município de São João - PR. Valor Total: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 10 de agosto de 2015. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr Decreto nº 084/2015 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 615/2014 de 17/12/2014; DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015,um crédito Suplementar no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber: 03.00 Departamento de Administração 03.01 Administração Geral 0301.0412200032.006-Manutenção das Atividades da Administração 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção(31) Fonte 1000 R$ 12.000,00 ----------------SUB-TOTAL: R$ 12.000,00 05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas 05.01 Administração Geral 0501.1545100052.015-Manutenção das Atividades do Setor de Viação e Obras Públicas 3.3.90.30 – Material de Consumo(87) Fonte 1000 R$ 100.000,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(92) Fonte 1000 R$ 80.000,00 05.02 Serviços Rodoviários 0502.1545100052.016-Manutenção das Atividades do Setor de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 – Material de Consumo(100) Fonte 1000 R$ 20.000,00 05.04 Serviços Urbanos 0504.1545100052.018-Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 3.3.90.30 – Material de Consumo(112) Fonte 1000 R$ 20.000,00 ----------------SUB-TOTAL: R$ 220.000,00 08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(155) Fonte 1103 0801.1236100082.028-Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30 – Material de Consumo(165) Fonte 1103
PREFEITURA
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00 ----------------SUB-TOTAL: R$ SERPA 40.000,00 MUNICIPAL DE HONÓRIO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
TOTAL: R$ 272.000,00 Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 Art. 2º - Para dar cobertura aoCEP crédito aberto no artigo anterior é indicado – 85548-000 Honório Serpa - Pr como recurso a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias; 03.00 Departamento de Administração 03.03 Material e Patrimônio 0303.0412200032.008-Manutenção das Atividades de Material e Patrimônio 3.3.90.30 – Material de Consumo(46) Fonte 1000 SUB-TOTAL: 06.00 Departamento de Saúde 06.03 Hospital Municipal 0603.1030100062.021-Manutenção das Atividades do Hospital Municipal 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(339) Fonte 1000 SUB-TOTAL:
R$ 12.000,00 ----------------R$ 12.000,00
R$ 100.000,00 ----------------R$ 100.000,00
08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil(138) Fonte 1000 08.03 Documentação Escolar 0803.1236100082.027-Manutenção das Atividades de Documentação Escolar 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil(180) Fonte 1103 3.1.90.11 – Obrigações Patronais(181) Fonte 1103
R$ 120.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 ----------------R$ 160.000,00
TOTAL:
R$ 272.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 10 de Agosto de 2015 .
ROGÉRIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 26/2015 - IL
00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377
Processo Administrativo:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE C.E.P.:
85501-310
53/2015
Processo de Licitação:
- Pato Branco - PR
53/2015 07/08/2015 Folha: 1/1
Data do Processo:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 53/2015 b ) Licitação Nr.: 26/2015-IL c ) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação d ) Data Homologação: 11/08/2015 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação g ) Fornecedores e Itens
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE/PRÓTESE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT). (em Reais R$) Vencedores: Qtde de Itens Total dos Itens
- 000040 - JOAO MICHELS FREIRE E CIA. LTDA.
67
60.445,33
67
60.445,33
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47)
-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin
B4
Edição nº 6443 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2015 - Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 74/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Heitor Ercolino Brugnera ME, na forma que segue.Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Heitor Ercolino Brugnera - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 76.896.562/0001-27, inscrição estadual nº isento, com sede na Rua Onze, s/n, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Heitor Ercolino Brugnera, brasileiro, portador do CPF nº 150.757.619-68, RG nº 1.073.013 SSP/PR, residente e domiciliado na avenida Brasil, s/n, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos:“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: .. § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e PrazoI – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 82.573,34 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), passará a ser R$ 126.965,23 (cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos). Aumentando o valor total de R$ 44.391,89 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). VALOR KM RODADO: R$ 1,76+6,80%=1,87. KM TOTAL: 115,80. ANO 2015 Dias Letivos Km por Mês Valor KM Rodado Valor Total R$ AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO
21 21 20 20
2.431,80 2.431,80 2.316,00 2.316,00
1,87 1,87 1,87 1,87
4.547,46 4.547,46 4.330,92 4.330,92
DEZEMBRO
12
1.389,60
1,87
2.598,55
17 22 18 20 21 13
1.968,60 2.547,60 2.084,40 2.316,00 2.431,80 1.505,40
1,87 1,87 1,87 1,87 1,87 1,87
3.681,28 4.764,01 3.897,82 4.330,92 4.547,46 2.815,09
ANO 2016 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
VALOR TOTAL R$ 44.391,89 II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2015 - Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 72/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Claudio de Col Transportes - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Claudio de Col Transportes - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.035.746/0001-33, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua Alameda Nove, nº 1115, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Claudio de Col, brasileiro, casado, portador do CPF nº 819.001.471-49, RG nº 6.832.604-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Alameda Nove, nº 1115, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa
apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 75.527,03 (setenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e três centavos), passará a ser R$ 116.335,52 (cento e dezesseis mil trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Aumentando o valor total de R$ 40.808,49 (quarenta mil oitocentos e oito reais e quarenta e nove centavos). VALOR KM RODADO: R$ 2,26+6,80%=2,41. KM TOTAL LOTE : 82,6. ANO 2015
Dias Letivos
Km por Mês
Valor KM Rodado
Valor Total R$
AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
21 21 20 20 12
1.734,60 1.734,60 1.652,00 1.652,00 991,20
2,41 2,41 2,41 2,41 2,41
4.180,38 4.180,38 3.981,32 3.981,32 2.388,79
17 22 18 20 21 13
1.404,20 1.817,20 1.486,80 1.652,00 1.734,60 1.073,80
2,41 2,41 2,41 2,41 2,41 2,41
3.384,12 4.379,45 3.583,18 3.981,32 4.180,38 2.587,85
ANO 2016 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
Publicações legais
VALOR TOTAL R$ 40.808,49 II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Estado do Paraná Avenida Clevelândia, 521 – Cx. P. 111 Fone /Fax (46) 3263-7000 CEP 85.555-000 E-Mail – pessoal@pmp.pr.gov.br Palmas Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:
85501-310
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 27/2015 - IL Processo Administrativo:
55/2015
Processo de Licitação:
- Pato Branco - PR
Data do Processo:
55/2015 10/08/2015 Folha: 1/1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 55/2015 a ) Processo Nr.: 27/2015-IL b ) Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 11/08/2015 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação:
EDITAL 50 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados: Convoca os aprovados(s) no Cargo MECANICO, no Concurso Público conforme o Edital de Classificação nº 10/2014, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência. Candidato SERGIO DA GLORIA FILHO
MECANICO Inscrição
Nota Final
2187
Classificação
70,00
Palmas - PR, 11 de Agosto de 2015. HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal
1
f ) Objeto da Licitação
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE/PRÓTESE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT). (em Reais R$) g ) Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Total dos Itens 6 117.658,65 - 001534 - Maciel Clinica Medica Ltda. - ME 6 117.658,65
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47)
-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr Decreto nº 085/2015 Dispõe sobre a Coordenação Municipal para as ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O prefeito do Município de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Resolução Nº 08, de 18 de abril de 2013, emitida pelo CNAS, DECRETA; Art. 1º Fica criada a Coordenação Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de formalizar equipe INTERSETORIAL de referência para desenvolver as ações com propósito de enfrentamento ao trabalho infantil. Art. 2º A Coordenação Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil será composta por representantes dos seguintes Órgãos e servidores respectivamente; • Departamento Municipal de Ação Social, Sra. Giovane Ester Parcianello Benin. • Departamento Municipal de Educação, Sra. Alexandra Aparecida Alves. • Departamento Municipal de Saúde, Sra. Marilei Tarciane da Rosa. Art. 3º As atribuições desta coordenação estão descritas no Plano Municipal de Enfrentamento Ao Trabalho Infantil do Município de Honório Serpa, e o que eventualmente preconizarem os órgãos competentes. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 11 de Agosto de 2015. ROGÉRIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14.797 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Protocolo n° 3056/2015, datado de 10 de agosto de 2015, resolve. EXONERAR Art. 1º- A pedido, O Sr. Ivonei Ruthes, portador do RG nº 9.621.904-0, inscrito no CPF nº 060.677.549-83, no cargo de Operador de Máquinas leves/pesadas, regime estatutária, lotado no Departamento de Infraestrutura, a contar de 10 de agosto de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 10 de agosto de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA Nº 14.798 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Protocolo n° 3013/2015, datado de 04 de agosto de 2015, resolve. EXONERAR Art. 1º- A pedido, A Sra. Deisi Carli Sendeski, portadora do RG nº 10.299.067-6, inscrita no CPF nº 064.405.029-21, no cargo de Professora de Artes 20horas, regime estatutária, lotado no Departamento de Educação, junto a Escola Tia Dalva, a contar de 10 de agosto de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 10 de agosto de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA Nº 14.799 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Protocolo n° 3057/2015, datado de 10 de agosto de 2015, resolve. EXONERAR Art. 1º- A pedido, A Sra. Angelita Carraro, portadora do RG nº 4.585.592-9, inscrita no CPF nº 736.220.959-20, no cargo de Atendente de Creche, regime estatutária, lotado no Departamento de Educação, junto ao CMEI Cantinho Feliz, a contar de 10 de agosto de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 10 de agosto de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA No 14.800 O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, combinado com a parte final do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, Considerando o Memorando do Departamento de Ação Social sob nº 328/2015, datado de 11 de agosto de 2015 resolve; NOMEAR 1º- A Sra. Camila Cassanelli de Oliveira, inscrita no CPF/MF nº 009.364.499-00, portadora do Rg sob n° 7.507.133, no cargo de Psicologa, lotada no Departamento de Ação Social, percebendo o equivalente a simbologia XIII-I, a contar de 12 de agosto de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 11 de agosto de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 O Município de Bom sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial nº 020/2015, do tipo MENOR PREÇO, a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de infraestrutura para eventos municipais do tipo sonorização, iluminação, banheiros químicos, pirâmides, camisetas gola pólo, arquibancadas e cercas. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 25/08/2015, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo ainda ser solicitado pelo e-mail licitacoes@bssul.pr.gov.br. Informações pelo fone (46) 3234-1135. Bom Sucesso do Sul, 11 de Agosto de 2015. Cleverson Jorge da Silva Pregoeiro MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2015 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2015 O Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, comunica que realizará o Pregão, na forma Presencial, sob o nº 21/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços para futuras aquisições de pneus, câmaras e colarinhos novos, para atender aos veículos, máquinas e caminhões da frota municipal, a serem prestados conforme a necessidade da Administração Municipal. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 26/08/2015, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo ainda ser solicitado pelo e-mail licitacoes@bssul.pr.gov.br. Informações pelo fone (46) 3234-1135. Bom Sucesso do Sul, 11 de Agosto de 2015. Cleverson Jorge da Silva Pregoeiro
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 146/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 094/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de equipamentos, eletrodomésticos, áudio e vídeo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, e equipamentos para esporte e áudio e vídeo os quais serão doados de acordo com o programa “BOM CONTRIBUINTE E PRODUTOR COM SORTE” conforme Lei 307/2005 de 28/06/2005 Decreto nº 044/2015 de 09/04/2015 e doados para Associação Comercial do Município conforme lei 925 de 07/05/2015, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 24 de agosto de 2015 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br Saudade do Iguaçu, 11 de agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PORTARIA Nº 079/2015, de 11 de Agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas , pelos termos do convenio firmado entre a EMATER e o Município de Saudade do Iguaçu, referendado através da Lei 753/2013. RESOLVE: Art.1º CEDER o servidor efetivo MIGUEL ANGELO CAMBRUZZI, portador do RG nº 8.180.767-1 e CPF nº 007.777.769-79, para atuar junto ao quadro técnico de servidores do EMATER no Município de Saudade do Iguaçu. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 11 de Agosto de 2015. Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
CMDCA- PALMAS-PR EDITAL Nº 004/2015 –CMDCA- Palmas–Pr. Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMAS - PR, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei n°1979/2010, torna público o presente EDITAL COM A RELAÇÃO DOS APROVADOS NA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 003/2015, do CMDCA local. Relação de Aprovados na Prova de Aferição de Conhecimentos
1. Jaqueline Faion Percise – 9,6 2. Rudinei de Freitas Souza – 9,6 3. Eliane Aparecida Rodrigues Peretti – 9,2 4. Rosemeri de Oliveira – 9,2 5. Cleide Speroto – 8,8 6. Nelson Roberto Foltz – 8,8 8. Aurora Regia Padilha Dangui – 8,4 9. Edenilson Rosa Tibes – 8,4 10. Ione de Vargas Pinheiro – 8,4 12. Evaldina Aparecida Boese – 8,0 13. Jandara de Fátima Lofagem – 8,0 14. Alessandra Oliveira Gianellini – 7,6 15. Dioney de Fátima dos Santos Barbosa – 7,6 16. Ivonete Costamilan – 7,6 17. Maria Madalena dos Santos – 7,6 18. Marcio Antonio Barbosa Santana – 7,2 19. Pedro Paulo da Cruz Nascimento – 7,2 20. Rosane Rosa Fontana – 7,2
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE
21. Silvana Aparecida Portes Onomichi – 7,2 LICITAÇÃO Nº 026/2015
22. Sonia Regina Boeze da Silva – 7,2
Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações,
23. Mirian Nunes Fortunato – 6,8
RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a
24. Cristiane Zanatta – 6,4
contratação de Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de
25. Roseli Marins Catosgki Santos – 6,4 órtese/prótese e prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio
26. Conceição dos Santos – 6,0 os usuários oriundos dos à diagnose e terapia (SADT), Portela destinados a atender municípios associados ao CONIMS, Publique-se conforme documentos anexos.
Presidente do CMDCA
–
Fontes:
Total 65.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código 09 09.03 16 16.482 16.482.0024 1.097 4.5.90.61 – 501 (765) Total
Palmas, 12 de agosto de 2015 Valor Global: R$ 60.445,33 3076, 1000, 1319 e 3319.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.642, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0011 Administração Financeira 65.000,00 0024 Assistência Comunitária -65.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.02 DEPARTAMETO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0011 Administração Financeira 2.216 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 4.4.90.52 – 501 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
11. Roberto Carlos Gustmann – 8,4
Vera Lúcia R. Santos de Andrade 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.803, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), a partir das 13h30min, no Centro Regional de Eventos, localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, 611, Bairro Fraron, em Pato Branco, Estado do Paraná, sob os auspícios da Prefeitura de Pato Branco e Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º O Tema Central da Conferência será: “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Art.3º A I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres será presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social. Art.4º As despesas da I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, correrão por conta dos recursos orçamentários da Prefeitura de Pato Branco. Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 7 de agosto de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.216 Manutenção das atividades do Departamento 65.000,00 Administrativo e Financeiro -65.000,00 1.097 FMH – Fundo Municipal de Habitação
7. Sergio Cruz dos Passos – 8,8
Dotação:
1076,
Data: 08/08/2015. Rogério Antonio Benin Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2015 Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a contratação de Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de órtese/prótese e prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio à diagnose terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos TERMO eDE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE dos municípios associados ao CONIMS, conforme documentos anexos. LICITAÇÃO Nº 027/2015
Valor Global: R$ 60.445,33 Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, Dotação: – Fontes: 1076, RATIFICO 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a
3076, 1000, 1319 e 3319. Jurídicas da área de saúde para fornecimento de contratação de Pessoas Data: 08/08/2015. órtese/prótese e prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio
à diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos Rogério Antonio documentos Benin municípios associados ao CONIMS, conforme anexos. Presidente Valor Global: R$ 117.658,65 _______________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-310 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes: 1076, E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
3076, 1000, 1319 e 3319. Data: 11/08/2015. Rogério Antonio Benin Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2015 Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a
Especificação SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA Habitação Habitação Urbana Assistência Comunitária FMH – Fundo Municipal de Habitação Aquisição de Imóveis
Valor R$ E
-65.000,00 -65.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 7 de agosto de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.802, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 Abre Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.642 de 7 de agosto de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0011 Administração Financeira 65.000,00 0024 Assistência Comunitária -65.000,00 Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.216 Manutenção das atividades do Departamento 65.000,00 Administrativo e Financeiro -65.000,00 1.097 FMH – Fundo Municipal de Habitação
municípios associados ao CONIMS, conforme documentos anexos. Valor Global: R$ 117.658,65 _______________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-310 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes: 1076, E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta 3076, 1000, 1319 e 3319. Data: 11/08/2015. Rogério Antonio Benin Presidente _______________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-310 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2015 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO FACULDADE DE PATO BRANCO
OBJETO:
Conjugação de esforços entre os partícipes para a implementação de assistência jurídica pelo Núcleo de Prática Jurídica da FADEP, em favor de pessoas carentes, encaminhadas para atendimento pelo Município. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2016. FORO: Comarca de Pato Branco Pato Branco, 10 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO Nº122/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Nomeia os membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº. 454 de 04 de Junho de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o período de 11 de Agosto de 2015 a 11de Agosto de 2017. GOVERNAMENTAIS Representante da Secretaria de Educação Titular - Darlei Trento - RG 7.706.657-8 e CPF 006.374.659-03 Suplente – Luciana Trento Pasquali – RG 6.911.571-3 e CPF 025.055.789-40 Representante da Segurança Pública Titular – Dion Flaviano Leporacy – RG 8.425.476-2 CPF 045.366.529-22 Suplente – Maurício Gomes de Souza – RG 9.445.513-8 e CPF 082.313.839-99 Representante da Secretaria de Saúde Titular - Maria de Lurdes Campos RG 35.227.273-9 e CPF 832.707.369-91 Suplente - Nadia de Assis RG 9.475.503-4 e CPF 063.150.029-43 Representante da Secretaria Municipal de Administração: Titular – Clovis Luis Zanella RG 5.245.956-7 e CPF 820.970.549-00 Suplente – Henrique dos Santos RG 4.950.672-4 CPF 668.226.969-20 Representante da Secretaria de Assistência Social Titular - Adriane Terezinha Delatorre Santos – RG 4.611.127-3 CPF 019.477.239-01 Suplente - Daniele Nogueira Meneguzzo RG 10.672.192-0 CPF 075.458.509-39 SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Representante da Associação Comercial e Industrial -ACESI Titular - Pricila Betize Trindade Mezzalira RG 10.789.604-0 CPF 073.743.519-41 Suplente - Marcia Burey RG 103757520 CPF 706.186.239-49 Representante da Pastoral da Criança Titular - Lurdes Gabiatti RG 5.031.260-3 CPF 016.217.599-03 Suplente - Olga Maria Nava RG 13R-2209868 CPF 026.582.539-31 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais : Titular - Nair Marcelina Rombaldi RG 5.216.916-0 CPF 814.411.939-87 Suplente - Alzira Verona Giacomini RG 5.949.754-5 CPF 842.589.054-34 Representante da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância- APMI Titular - Marineia Garrozo Cemin - RG 80.999.228-9 CPF 040.695.889-06 Suplente - Solange Paula Krombauer Moreno RG 3.604.959 CPF 037.638.539-10 Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Titular - Noeli Comim Derlan RG4.273.342-3 CPF 654.404.479-20 Suplente - Idiomas da Silva Perico RG 7.908.854-4 CPF 035.748.559-90 Art. 2º - As atribuições, durante e mandato, composição funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão de acordo com as determinações constantes da Lei Municipal Nº. 454/2008 e Regimento Interno do Conselho. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu- PR, em 11 de Agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
Total 65.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código Especificação Valor R$ 09 09.03 16 16.482 16.482.0024 1.097 4.5.90.61 – 501 (765) Total
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA Habitação Habitação Urbana Assistência Comunitária FMH – Fundo Municipal de Habitação Aquisição de Imóveis
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 7 de agosto de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
SUMULA Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício financeiro de 2015. -65.000,00 -65.000,00
SINDICATO RURAL DE VITORINO CGC 78.244.332/0001-09 Av. Prudente de Morais, 140 (046)3227.1332. Email-sindiruralvitorino@yahoo.com.br 85.520-000 _ Vitorino _ Paraná ______________________________________________________ ELEIÇÕES SINDICAIS Será realizada Eleição Sindical, no dia 13 de Outubro de 2015, das 08:00 ás 16:00 horas, na Sede desta Entidade sito a Av. Prudente de Morais,140 Vitorino Paraná, para composição da Diretoria, conselho fiscal e Delegado Representante junto a FAEP e respectivos suplentes desde sindicato, relativa ao mandato do período de 14/11/2015 a 15/11/2018 devendo o Requerimento de Registro de Chapas ser apresentado à secretaria do Sindicato no horário de 08:00 ás 17:00 horas, no período de 15 (quinze) dias para o registro de chapas , que ocorrerá a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do presente Aviso. O Edital de Convocação da Eleição encontra-se afixado na sede desta Entidade e em outros em outros locais públicos. Vitorino, 10 de Agosto de 2015. ______________________________ GERALDO SOLETTI Presidente
DECRETO Nº 064/2015 11/08/2015
E
órtese/prótese e prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio à diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos
Edição nº 6443
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.02 DEPARTAMETO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0011 Administração Financeira 2.216 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 4.4.90.52 – 501 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
contratação de Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de
PARTES
B5
Publicações legais
O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, Senhor ALMIR MACIEL COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 818/2014, de 13 de novembro de 2014, DECRETA Artigo 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Sulina para o exercício financeiro de 2015, de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 10.380,00 (dez mil, trezentos e oitenta reais), destinado a dar cobertura as despesas a serem realizadas conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO 0700 0703 10.304.0019.2.035000 3.3.90.30.00.00 (262)
NOMENCLATURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dep. Vig. Epidemiológica, Sanitária e Saneamento Vigilância Sanitária Material de Consumo
10.305.0019.2.036000 3.3.90.30.00.00 (270)
Vigilância Epidemiológica Material de Consumo
FONTE
VALOR
497
5.400,00
497
TOTAL...........................................................................
4.980,00 10.380,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para a cobertura do Crédito Suplementar aberto conforme artigo anterior ocorrerão pela anulação parcial de dotações fixadas da LOA 2015, conforme abaixo especificados: CÓDIGO 0700 0703 10.304.0019.2.035000 3.3.90.36.00.00 (265) 3.3.90.39.00.00 (266)
NOMENCLATURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Vigilância Sanitária Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.305.0019.2.036000 3.3.90.36.00.00 (271) 3.3.90.39.00.00 (272)
Vigilância Epidemiológica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE
VALOR
497 497
1.080,00 4.320,00
497 497
1.080,00 3.900,00
TOTAL...............................................................................
10.380,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Paraná, 11 de agosto de 2015; 29º da Emancipação e 27º de Administração.
ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Em 11 de agosto de 2015. PUBLICADO EM ____/____/_____, EDIÇÃO ______, PÁGINA _____ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ
B6
Edição nº 6443
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, referente Ata de Registro
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015
de Preços 58/2015, decorrente do processo licitatório, Pregão nº 56/2015, em face da empresa MATERIAIS ELÉTRICOS ESTRELA GUIA LTDA, inscrita no CNPJ n°.
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 090/2015 - SRP, de 29/07/2015, com abertura e julgamento em 11/08/2015 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 090/2015 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa:
14.193.126/0001-34, com vistas à apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades em decorrência do inadimplemento contratual.
DECRETO N° 114/2015
Art. 2º - Nomear os servidores Tiago de Souza , portador do RG.
FERNANDA CRISTINA PAESE, CNPJ Nº 08.649.124/0001-04. Que apresentaram os menores preços para registro É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 11 de agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA:
Instaura
administrativo
procedimento
para
apurar
inadimplemento da Ata de Registro de
Art. 3º - O Processo Administrativo correrá conforme os prazos e
suas atribuições legais:
VALIDADE: 12 (doze) meses
CONSIDERANDO o resultado do processo licitatório – Pregão n°
DO OBJETO
52/2015 destinado a “aquisição futura de equipamentos, equipamentos de informática,
A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de camisetas para formatura do PROERD e formatura de pré e 5° ano, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com a necessidades da secretaria de Educação.
médico, odontológico, eletrodomésticos, mobília e material permanente e consumo,
2.
de Preços nº 40/2015;
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
para atender as necessidades das Secretarias Municipais”.
1
2
UNID.
129,00
UN
224,00
DESCRIÇÃO PRODUTO Camisetas em poliviscose 67% poliester e 33% viscose, manga curta, com detalhe branco na gola, na cor vermelho , gramatura 160gm/2, com brasão do município no lado direito medindo 8cmx6cm mais 11 serigrafias. Sendo do lado esquerdo o símbolo do Dari Internacional mais o nome do instrutor Volmar e ainda outras nove serigrafias conforme modelo em anexo, sendo que as medidas das mesmas deverão ser feitas de acordo proporcional ao tamanho da camiseta e seguindo as medidas do desenho em anexo Tam. 06,08,10,12,14,16, P,M,G, GG. As camisetas serão adquiridas conforme a necessidade da Secretaria de educação, sendo que antes da confecção das mesmas deverá ser apresentado o modelo de camiseta Camisetas em poliviscose 67% poliester e 33% viscose, manga curta, com detalhe laranja na gola, nas mangas e na parte inferior medindo 1,5 cm, gramatura 160gm/2, com 6 serigrafias sendo brasão do município no lado direito medindo 5 cm. Na parte da frente escrito formandos 2015 medindo 5 cm , e na parte de baixo na frente e atrás desenhos de crianças conforme o modelo em anexo seguindo o tamanho proporcional da camiseta. Nas costas escrito Saudade do Iguaçu, também conforme o tamanho proporcional da camiseta Tam. 06,08,10,12,14,16, P,M,G, GG. As camisetas serão adquiridas conforme a necessidade da Secretaria de educação, sendo que antes da confecção das mesmas deverá ser apresentado o m
UN
Marca
P. Unit. R$
PITTY SPORTS
26,0000
Art. 6º - Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados
determinação de entrega dos objetos, mesmo sendo devidamente informada via e-
da publicação deste Decreto, para a conclusão do Processo Administrativo, podendo ser prorrogado por igual período.
mail e telefone; prevista na Lei nº 8.666/93, podendo ensejar a aplicação das penalidades previstas
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
no item 17 do Edital 52/2015 e no art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666/93; Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 07 de agosto
CONSIDERANDO a garantia constitucional de Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, bem como
de 2015.
da Constituição Federal de 1988; RESOLVE:
MAURO CESAR CENCI
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, referente Ata de Registro
Prefeito Municipal
de Preços 40/2015, decorrente do processo licitatório, Pregão nº 52/2015, em face da empresa EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES - ME, inscrita no CNPJ n°. 11.101.480/001-01, com vistas à apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades em decorrência do inadimplemento contratual.
DECRETO N° 116/2015
Art. 2º - Nomear os servidores Tiago de Souza , portador do RG. 8.106.736-8, Marta Carmen Bertuol, portadora do RG. 13.300.576-5, Zamarchi, portador do RG. 6.894.507-0,
Cleomar
para, sob a presidência do primeiro,
EMENTA:
formarem a comissão para apuração dos fatos descritos no art. 1°.
Instaura
administrativo
procedimento
para
apurar
inadimplemento da Ata de Registro de
Art. 3º - O Processo Administrativo correrá conforme os prazos e
Preços nº 55/2015.
especificações constantes nas Leis nº 8.666/93. PITTY SPORTS
23,3000
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, no uso de
Art. 4º - Ao fim do Procedimento, poderão ser impostas à empresa contratada as sanções administrativas especificadas nos artigos 87, da Lei n.º
suas atribuições legais: CONSIDERANDO o resultado do processo licitatório – Pregão n°
8.666/93 e no Edital 52/2015.
55/2015 destinado a “aquisição futura de materiais de limpeza/produtos de
Art. 5º - Será concedido à empresa contratada o prazo de 05 (cinco)
Saudade do Iguaçu - PR 11 de agosto de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal
dias úteis, contados a partir da ciência da instauração do Processo Administrativo, consoante art. 87, §2º, da Lei n.º 8.666/93, sob pena de revelia, para, querendo, apresentar sua defesa por escrito à comissão designada.
JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro Oficial
Art. 6º - Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados ser prorrogado por igual período.
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 090/2015, de 29 de julho de 2015, com abertura e julgamento em 11 de agosto de 2015, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 42/2015, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 090/2015 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue:
manutenção das Secretarias”. CONSIDERANDO os termos do Edital 55/2015 e da Ata de Registro de Preços nº 55/2015; recebida pela contratada em 10 de julho de 2015; CONSIDERANDO
que
a
empresa
contratada
não
atendeu
a
determinação de entrega dos objetos, mesmo sendo devidamente informada via email e telefone; CONSIDERANDO que o inadimplemento contratual constitui infração
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
prevista na Lei nº 8.666/93, podendo ensejar a aplicação das penalidades previstas no item 17 do Edital 55/2015 e no art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666/93;
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 07 de agosto de 2015.
Lotes
higienização, gêneros alimentícios e utensílios para copa e cozinha destinados para
CONSIDERANDO os termos da Autorização de Compras n. 262/2015
da publicação deste Decreto, para a conclusão do Processo Administrativo, podendo
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015
EMPRESA FERNANDA CRISTINA PAESE, CNPJ Nº 08.649.124/0001-04. É A DECISÃO.
consoante art. 87, §2º, da Lei n.º 8.666/93, sob pena de revelia, para, querendo, apresentar sua defesa por escrito à comissão designada.
CONSIDERANDO que o inadimplemento contratual constitui infração
EMPRESA: FERNANDA CRISTINA PAESE, CNPJ Nº 08.649.124/0001-04.
Art. 5º - Será concedido à empresa contratada o prazo de 05 (cinco)
recebida pela contratada em 03 de junho de 2015;
DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
8.666/93 e no Edital 52/2015.
CONSIDERANDO os termos da Autorização de Compras n. 192/2015 CONSIDERANDO que a empresa contratada não atendeu a
3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro.
Art. 4º - Ao fim do Procedimento, poderão ser impostas à empresa contratada as sanções administrativas especificadas nos artigos 87, da Lei n.º
dias úteis, contados a partir da ciência da instauração do Processo Administrativo,
CONSIDERANDO os termos do Edital 52/2015 e da Ata de Registro
3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
QUANT.
Cleomar
para, sob a presidência do primeiro,
formarem a comissão para apuração dos fatos descritos no art. 1°.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, no uso de
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 090/2015.
ITEM
Zamarchi, portador do RG. 6.894.507-0,
especificações constantes nas Leis nº 8.666/93.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4
8.106.736-8, Marta Carmen Bertuol, portadora do RG. 13.300.576-5,
Preços nº 40/2015.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
1.
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
Publicações legais
CONSIDERANDO a garantia constitucional de Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, bem como da Constituição Federal de 1988;
01,02.
RESOLVE:
Saudade do Iguaçu, PR, 11 de agosto de 2015.
MAURO CESAR CENCI
José Roberto Bocalon Pregoeiro
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, referente Ata de Registro
Prefeito Municipal
de Preços 55/2015, decorrente do processo licitatório, Pregão nº 55/2015, em face da empresa HYGIEL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 07.028.887/0001-75, com vistas à apuração de responsabilidade e
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÂMPUS PATO BRANCO
aplicação de penalidades em decorrência do inadimplemento contratual.
PR
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
DECRETO N° 117/2015
Art. 2º - Nomear os servidores Tiago de Souza , portador do RG.
PRECISA
8.106.736-8, Marta Carmen Bertuol, portadora do RG. 13.300.576-5,
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR – CLASSE A, DENOMINAÇÃO “ADJUNTO A” ÁREA/ SUBÁREA
VG CH
Engenharia Civil/Estruturas de Concreto Armado.
Engenharia Mecânica/ Mecânica dos Sólidos Mecanismos.
e
Letras/Língua Inglesa.
01
01
01
Humanidades.
01
DE
DE
T
REQUISITOS
M/T
Graduação em Engenharia Civil, todos com Doutorado na área de Estruturas ou Doutorado em Engenharia Civil, com tema na área de Estruturas.
T/N
Graduação em Engenharia Mecânica ou em Engenharia Aeronáutica ou em Engenharia Automotiva, todos com Doutorado em Engenharia Mecânica ou em áreas afins.
Graduação em LetrasPortuguês/Inglês ou em LetrasInglês, todos com Doutorado em DE M/T/N Letras ou Linguística, com tema na área de Língua Inglesa ou em áreas afins. DE
T/N
Graduação em Sociologia ou em Filosofia, todos com Doutorado.
Doutorado
Dedicação Exclusiva (¹) R$ 4.014,00
Retribuição por Titulação R$ 4.625,50
Instaura
administrativo
para
procedimento
Total R$ 8.639,50
O Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de 04 (quatro) cargos da Carreira de Magistério Federal, na Categoria Funcional de Professor do Magistério Superior – Classe A – Denominação Adjunto A, está com as inscrições abertas no período de 04/08/2015 a 03/09/2015. As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no endereço eletrônico www.utfpr.edu.br, das 8h do dia 04/08/2015 às 20h do dia 03/09/2015. Edital 040/2015-CPCP-PB-ABERTURA. Melhores informações pelos telefones: (46)3220-2631, 3220-2632 e 3220-2633 ou email: cogerh-pb@utfpr.edu.br
Cleomar
para, sob a presidência do primeiro,
formarem a comissão para apuração dos fatos descritos no art. 1°.
apurar
inadimplemento da Ata de Registro de Preços nº 58/2015.
Art. 3º - O Processo Administrativo correrá conforme os prazos e especificações constantes nas Leis nº 8.666/93. Art. 4º - Ao fim do Procedimento, poderão ser impostas à empresa
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais:
contratada as sanções administrativas especificadas nos artigos 87, da Lei n.º 8.666/93 e no Edital 55/2015.
CONSIDERANDO o resultado do processo licitatório – Pregão n° 56/2015 destinado a “seleção de propostas visando o Registro de preços para aquisição futura de material elétrico – refletores de led – para manutenção da iluminação pública”. CONSIDERANDO os termos do Edital 56/2015 e da Ata de Registro
Art. 5º - Será concedido à empresa contratada o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência da instauração do Processo Administrativo, consoante art. 87, §2º, da Lei n.º 8.666/93, sob pena de revelia, para, querendo, apresentar sua defesa por escrito à comissão designada.
de Preços nº 58/2015; CONSIDERANDO os termos da Autorização de Compras n. 267/2015 CONSIDERANDO que a empresa contratada realizou a entrega dos
Art. 6º - Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste Decreto, para a conclusão do Processo Administrativo, podendo ser prorrogado por igual período.
objetos fora das especificações e até a presente data não efetuou nova entrega mesmo sendo devidamente informada via e-mail e telefone;
REMUNERAÇÃO Vencimento Básico
EMENTA:
recebida pela contratada em 14 de julho de 2015;
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 216,00
Legenda: T: turno (M: manhã; T: tarde; N: noite) VG – nº de vagas DE¹: Dedicação Exclusiva CH – carga horária (em horas-aula semanais) ¹ O regime de Dedicação Exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.
Titulação
Zamarchi, portador do RG. 6.894.507-0,
CONSIDERANDO que o inadimplemento contratual constitui infração
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
prevista na Lei nº 8.666/93, podendo ensejar a aplicação das penalidades previstas no item 17 do Edital 56/2015 e no art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO a garantia constitucional de Ampla Defesa e do
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 07 de agosto de 2015.
Contraditório, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, bem como da Constituição Federal de 1988; RESOLVE:
MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS
DECRETO N° 115/2015
EMENTA:
Instaura
administrativo
procedimento
para
apurar
inadimplemento da Ata de Registro de Preços nº 51/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o resultado do processo licitatório – Pregão n° 52/2015 destinado a “aquisição futura de equipamentos, equipamentos de informática, médico, odontológico, eletrodomésticos, mobília e material permanente e consumo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais”. CONSIDERANDO os termos do Edital 52/2015 e da Ata de Registro de Preços nº 51/2015; CONSIDERANDO os termos da Autorização de Compras n. 273/2015 recebida pela contratada em 15 de julho de 2015; CONSIDERANDO
que
a
empresa
contratada
não
atendeu
a
determinação de entrega dos objetos, mesmo sendo devidamente informada via email e telefone; CONSIDERANDO que o inadimplemento contratual constitui infração prevista na Lei nº 8.666/93, podendo ensejar a aplicação das penalidades previstas no item 17 do Edital 52/2015 e no art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO a garantia constitucional de Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, bem como da Constituição Federal de 1988; RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, referente Ata de Registro de Preços 51/2015, decorrente do processo licitatório, Pregão nº 52/2015, em face da empresa THIAGO BORTOLOTO, inscrita no CNPJ n°. 20.164.560/0001-99, com vistas à apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades em decorrência do inadimplemento contratual. Art. 2º - Nomear os servidores Tiago de Souza , portador do RG. 8.106.736-8, Marta Carmen Bertuol, portadora do RG. 13.300.576-5, Zamarchi, portador do RG. 6.894.507-0,
Cleomar
para, sob a presidência do primeiro,
formarem a comissão para apuração dos fatos descritos no art. 1°. Art. 3º - O Processo Administrativo correrá conforme os prazos e especificações constantes nas Leis nº 8.666/93. Art. 4º - Ao fim do Procedimento, poderão ser impostas à empresa contratada as sanções administrativas especificadas nos artigos 87, da Lei n.º 8.666/93 e no Edital 52/2015. Art. 5º - Será concedido à empresa contratada o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência da instauração do Processo Administrativo, consoante art. 87, §2º, da Lei n.º 8.666/93, sob pena de revelia, para, querendo, apresentar sua defesa por escrito à comissão designada. Art. 6º - Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste Decreto, para a conclusão do Processo Administrativo, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 07 de agosto de 2015.
MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 À vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa n.º 003/2015 devidamente justificado, atendendo solicitação da servidora Secretária da Câmara, considerando o Parecer Jurídico, o qual opina pela contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, R A T I F I C O e torno público o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II, na contratação de empresa para à aquisição de 01 (um) litro de tinta preta pigmentada para Impressora multifuncional officejet pro X 476dw da Câmara Municipal, através da seguinte empresa: ITAMAR LUIS GUIMARAES & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 05.686.030/0001-17. A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação de 11 de agosto de 2015. Valor total: R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 33.90.30.00.00.00 – Material de consumo. Objeto: Aquisição de 01 (um) litro de tinta preta pigmentada para Impressora multifuncional officejet pro X 476dw da Câmara Municipal. Renascença, 11 de agosto de 2015. Ricardo Soligo Biscaro Presidente da Câmara Municipal de Vereadores TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015 À vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa n.º 004/2015 devidamente justificado, atendendo solicitação da servidora Sra. Juliane Tonon Eberlle, auxiliar de serviços gerais, considerando o Parecer Jurídico, o qual opina pela contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, R A T I F I C O e torno público o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II, na contratação para aquisição de material de limpeza, copa e cozinha para a Câmara Municipal de Renascença, através das seguintes empresas: HEDINHO SUPERMERCADO CNPJ: 07.353.613/0001-51 RUA WENCESLAU BRÁS – CENTRO RENASCENÇA/PR CEP 85610-000 ITEM: 1, 2, 5, 8, 11, 15, 16, 19, 21, 22, 23, 25, 27 e 28 VALOR: R$ 451,40 SUPERMERCADO IRMÃOS DAPONT LTDA CNPJ: 05.123.282/0001-38 RUA WENCESLAU BRÁS – CENTRO RENASCENÇA/PR CEP 85610-000 ITEM: 3, 4, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 26 e 29. VALOR: R$ 337,41 A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação de 11 de agosto de 2015. Valor total da dispensa: R$ 788,81 (setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo. Objeto: Aquisição de material de limpeza, copa e cozinha para a Câmara Municipal de Renascença. Renascença (PR), 11 de agosto de 2015. Ricardo Soligo Biscaro Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 22/2015. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 490/2015 - Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015), às quatorze horas e trinta (14h30) minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número vinte e dois barra dois mil e quinze (22/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de peças novas para motosserras, lavadora a jato, roçadeiras, policorte, motopoda, micro trator, acessórios e aquisição de máquinas novas que serão utilizadas pelo Departamento de Viação e Serviços Urbanos. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação a empresa fica HABILITADA e verificou-se que enviou proposta o seguinte proponente: Terra Viva Comércio e Representações Eireli - EPP, CNPJ nº 17.542.364/0001-04, inscrição estadual nº 9062028243, neste ato representada por João Batista Panazolo. Lugomaq Comércio de Maquinas Agrícolas Ltda, CNPJ nº 07.546.317/0001-77, inscrição estadual nº 9034813075, neste ato representada por Luis Gois Neto. Iniciado a abertura dos envelopes de proposta de preços verificou-se que as empresas estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue: Sugestao por Menor Preco Unitario: 1228 - Lugomaq Comercio de Maquinas Agricolas Lote/Item 0001/0001 0001/0002 0001/0003 0001/0004 0001/0005 0001/0006 0001/0007 0001/0008 0001/0009 0001/0010 0001/0011 0001/0012 0001/0013 0001/0014 0001/0015 0001/0016 0001/0017 0001/0018 0001/0019 0001/0020 0001/0021 0001/0022 0001/0023 0001/0024 0001/0025 0001/0026 0001/0027 0001/0028 0001/0029 0001/0030 0001/0031 0001/0032 0001/0033 0001/0034 0001/0035 0001/0036 0001/0037 0001/0038 0001/0039 0001/0040 0001/0041 0001/0042 0001/0043 0001/0044 0001/0045 0001/0046 0001/0047
0001/0048 0001/0049 0001/0050 0001/0051 0001/0052 0001/0053 0001/0054 0001/0055 0001/0056 0001/0057 0001/0058 0001/0059 0001/0060 0001/0061 0001/0062 0001/0063 0001/0064 0001/0065 0001/0066 0001/0067 0001/0068 0001/0069 0001/0070 0001/0071 0001/0072 0001/0073 0001/0074 0001/0075 0001/0076 0001/0077 0001/0078 0001/0079 0001/0080 0001/0081 0001/0082 0001/0083 0001/0084
Quantidade 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor Unitario Valor total do item 38,8100 194,05 26,3200 131,60 5,9300 29,65 5,3200 26,60 40,3000 201,50 13,5600 67,80 3,4800 17,40 4,4800 22,40 4,8600 24,30 14,4100 72,05 1,0600 5,30 6,6600 33,30 2,3500 11,75 20,5300 102,65 4,0700 20,35 0,6900 3,45 1,1300 5,65 1,1300 5,65 1,3400 6,70 1,5100 7,55 2,0100 10,05 0,7100 3,55 8,4500 42,25 3,3600 16,80 3,8900 19,45 1,1800 5,90 3,8500 19,25 0,5600 2,80 1,5400 7,70 0,6700 3,35 5,7200 28,60 63,5200 317,60 84,8200 424,10 9,1200 45,60 13,5600 67,80 2,5900 12,95 3,7400 18,70 1,2500 6,25 7,0200 35,10 1,8300 9,15 4,7000 23,50 7,8500 39,25 13,3300 66,65 5,1500 25,75 15,4500 77,25 12,6900 63,45 244,4000 1.222,00
55,4100 47,2100 57,3100 113,0700 612,1100 5,3000 8,0600 6,8000 19,6000 1,1300 1,6800 118,8500 37,6700 145,6800 20,2600 2,7000 1,2500 116,6900 96,8800 32,1700 70,8000 8,9500 40,9800 23,7300 17,2800 7,5800 6,3500 66,7600 31,6800 12,5100 68,7300 174,8900 0,7800 3,3600 6,2000 5,2100 1,0900
277,05 236,05 286,55 565,35 3.060,55 26,50 40,30 34,00 98,00 5,65 8,40 594,25 188,35 728,40 101,30 13,50 6,25 583,45 484,40 160,85 354,00 44,75 204,90 118,65 86,40 37,90 31,75 333,80 158,40 62,55 343,65 874,45 3,90 16,80 31,00 26,05 5,45
Observacoes
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B7
Edição nº 6443
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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
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15,6700 76,1200 145,5200 170,1400 185,8100 109,7000 76,1200 69,4000 89,5500 85,0700 62,6800 73,8800 257,4500 89,5500 188,0500 201,4800 33,5800 29,1000 71,6400 790,2700 49,2500 161,1900 71,6400 47,0100 197,0100 214,9200 33,5800 153,7100 1,4600 1,5100 1,9600 10,1900 7,2100 9,2600 5,1800 2,1000 0,6700 0,8700 0,6000 0,5300 0,2400 0,2400 0,3400 0,6900 1,3900 0,6000 1,0200 0,6000 0,9100 67,0000 0,6000 1,9000 4,1400 3,3600 1,4000 2,2800 12,2400 0,0800 0,0800 1,4000 4,1100 13,0000 95,8300 5,6100 23,8100
47,01 228,36 436,56 510,42 557,43 329,10 228,36 208,20 268,65 255,21 188,04 221,64 772,35 268,65 564,15 604,44 100,74 87,30 214,92 2.370,81 147,75 483,57 214,92 141,03 591,03 644,76 100,74 461,13 7,30 7,55 9,80 50,95 36,05 46,30 25,90 10,50 3,35 4,35 3,00 2,65 1,20 1,20 1,70 3,45 6,95 3,00 5,10 3,00 4,55 335,00 3,00 9,50 20,70 16,80 7,00 11,40 61,20 0,40 0,40 7,00 20,55 65,00 479,15 28,05 119,05
0001/0776 0001/0777 0001/0778 0001/0779 0001/0780 0001/0781 0001/0782 0001/0783 0001/0784 0001/0785 0001/0786 0001/0787 0001/0788 0001/0789 0001/0790 0001/0791 0001/0792 0001/0793 0001/0794 0001/0795 0001/0796 0001/0797 0001/0798 0001/0799 0001/0800 0001/0801 0001/0802 0001/0803 0001/0804 0001/0805 0001/0806 0001/0807 0001/0808 0001/0809 0001/0810 0001/0811 0001/0812 0001/0813 0001/0814 0001/0815 0001/0816 0001/0817 0001/0818 0001/0819 0001/0820 0001/0821 0001/0822 0001/0823 0001/0824 0001/0825 0001/0826 0001/0827 0001/0828 0001/0829 0001/0830 0001/0831 0001/0832 0001/0833 0001/0834 0001/0835 0001/0836 0001/0837 0001/0838 0001/0839 0001/0840 0001/0841 0001/0842 0001/0843 0001/0844 0001/0845 0001/0846 0001/0847 0001/0848 0001/0849
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1,3900 178,0300 52,5500 31,2700 41,9200 31,8500 28,8800 3,1800 1,6100 25,6100 10,2000 71,0800 100,6300 100,6300 1,7900 1,9200 77,1000 42,4700 146,1200 11,5000 17,9100 16,4700 26,8800 49,7600 95,4100 15,1100 295,1100 7,4300 1,9200 31,4300 2,3500 0,6400 28,5600 113,6600 80,4800 36,9800 24,6400 2,7000 65,8700 42,1400 6,2000 1,9000 5,4800 1,3400 2.126,7800 787,1900 1,7600 3,6900 0,2800 0,6200 1,0500 0,2800 42,4700 3,2500 19,7600 60,8200 0,9000 31,5800 38,4400 2,6900 1,7200 23,0700 23,0700 9,1900 2,6200 20,3000 1,0100 16,9600 34,3600 66,7600 245,9200 31,8700 2,0700 74,0500
6,95 890,15 262,75 156,35 209,60 159,25 144,40 15,90 8,05 128,05 51,00 355,40 503,15 503,15 8,95 9,60 385,50 212,35 730,60 57,50 89,55 82,35 134,40 248,80 477,05 75,55 1.475,55 37,15 9,60 157,15 11,75 3,20 142,80 568,30 402,40 184,90 123,20 13,50 329,35 210,70 31,00 9,50 27,40 6,70 10.633,90 3.935,95 8,80 18,45 1,40 3,10 5,25 1,40 212,35 16,25 98,80 304,10 4,50 157,90 192,20 13,45 8,60 115,35 115,35 45,95 13,10 101,50 5,05 84,80 171,80 333,80 1.229,60 159,35 10,35 370,25
Publicações legais
0001/0839 0001/0840 0001/0841 0001/0842 0001/0843 0001/0844 0001/0845 0001/0846 0001/0847 0001/0848 0001/0849 0001/0850 0001/0851 0001/0852 0001/0853 0001/0854 0001/0855 0001/0856 0001/0857 0001/0858 0001/0859 0001/0860 0001/0861 0001/0862 0001/0863 0001/0864 0001/0865 0001/0866 0001/0867 0001/0868 0001/0869 0001/0870 0001/0871 0001/0872 0001/0873 0001/0874 0001/0875 0001/0876 0001/0877 0001/0878 0001/0879 0001/0880 0001/0881 0001/0882 0001/0883 0001/0884 0001/0885 0001/0886 0001/0887 0001/0888 0001/0889 0001/0890 0001/0891 0001/0892 0001/0893 0001/0894 0001/0895 0001/0896 0001/0897 0001/0898 0001/0899 0001/0900 0001/0901 0001/0902 0001/0903 0001/0904 0001/0905 0001/0906 0001/0907 0001/0908 0001/0909 0001/0910 0001/0911 0001/0912 0001/0913 0001/0914
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9,1900 2,6200 20,3000 1,0100 16,9600 34,3600 66,7600 245,9200 31,8700 2,0700 74,0500 13,0400 9,3300 9,3300 16,1200 0,9400 2,0600 1,5100 0,6200 0,6700 11,2800 13,3200 9,6000 2,0700 6,5300 1.016,3800 1.254,6900 66,8300 66,8300 57,3100 59,5500 55,0700 57,3100 79,7000 77,4600 93,1300 104,3200 151,1100 313,4200 190,2900 10,9700 481,6700 113,6700 93,6200 33,3600 49,9200 49,9200 6,6000 9,6000 6,6000 6,6000 14,8800 51,4900 34,2200 28,8800 37,6100 174,8900 185,8100 250,7400 302,2300 288,7900 302,2300 355,9600 380,5800 94,0300 1.680,0000 1.380,0000 2.182,9600 1.380,0000 1.680,0000 2.180,0000 1.549,6000 4.461,6000 2.173,6000 10.980,0000 1.592,0000
45,95 13,10 101,50 5,05 84,80 Edição 171,80 333,80 1.229,60 159,35 10,35 370,25 65,20 46,65 46,65 80,60 4,70 10,30 7,55 3,10 3,35 56,40 66,60 48,00 10,35 32,65 8.131,04 10.037,52 1.002,45 1.002,45 458,48 476,40 440,56 458,48 637,60 619,68 745,04 834,56 1.208,88 2.507,36 1.522,32 87,76
B9
nº 6443
3.853,36 909,36 748,96 667,20 998,40 998,40 198,00 288,00 198,00 198,00 446,40 411,92 273,76 231,04 300,88 1.399,12 1.486,48 2.005,92 2.417,84 2.310,32 2.417,84 2.847,68 3.044,64 752,24 3.360,00 2.760,00 4.365,92 2.760,00 3.360,00 10.900,00 3.099,20 8.923,20 6.520,80 10.980,00 1.592,00
Total do Fornecedor: R$ 407.708,28. Valor da compra total com os menores precos unitarios: R$ 407.708,28. LCcetil Licitacoes e Contratos - Prefeitura Municipal de Mariopolis Emissao: 11/08/2015 as 14h35min. O resultado será publicado no jornal Diário do Sudoeste. Cópia da ata foi entregue para os representantes das empresas. Os representantes das empresas abrem mão do prazo de recurso. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro.Representante: João Batista Panazolo - Luis Gois Neto. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MAURI MODESTO CAGNINI – PLANTAS ME, torna público que irá requerer junto ao IAP, Licença Prévia para Comércio varejista de plantas e flores naturais, produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificada, implantada na Vila Presidente Kenn, s/n, interior, Alto Alegre, município de Verê, Pr.
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA- PR. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 149/2014 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA- PR. CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 75.526.756/0001-78. DA QUANTIDADE: Com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se a cláusula primeira (objeto) do contrato 149/2014 – PMM, em 22,62% (Vinte e dois vírgula sessenta e dois por cento). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, § 1º inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as Cláusulas Nona (prazo de execução) e Vigésima Primeira (vigência) do contrato, em 03 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2015. Mangueirinha 11 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
B10
Publicações legais
Edição nº 6443 COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.356 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 10/08/2015 sob nº 201508 015985 Sacado:
CLAUDETE SOARES DE MAGALHAES
CNPJ/CPF: 534.837.661-20
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2262/07
Vencimento: 10/07/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/08/2015 sob nº 201508 015989 Sacado:
JHONATHAN GALVAO AZEVEDO
CNPJ/CPF: 073.651.069-99
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 03/0001
Vencimento: 30/07/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/08/2015 sob nº 201508 015995 Sacado:
CONGREGACAO CRISTAO NO BRASIL
CNPJ/CPF: 77.739.928/0001-17
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 037
Vencimento: 31/07/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/08/2015 sob nº 201508 015998 Sacado:
HELIO FELIZARDO
Endereço: RUA JOSAFAT KMITA, 238 ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 585.721.129-87
Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº. Título: 2186/2
Vencimento: 01/08/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/08/2015 sob nº 201508 016009 Sacado:
DEBORA REGINA LOEBLIN FONTE
Endereço: RUA EMA GNOATTO LOTEAMENTO G ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 988.404.010-91
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 1920/4
Vencimento: 02/08/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/08/2015 sob nº 201508 016019 Sacado:
RODRIZE MEC DE CAMINHOES LTDA
CNPJ/CPF: 04.325.195/0001-09
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 453541/2
Vencimento: 04/08/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/08/2015 sob nº 201508 016023 Sacado:
RAFAEL DEOLA PEIXE
CNPJ/CPF: 071.121.089-69
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: LOJC
Vencimento: 25/07/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 13/08/2015, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 11 de Agosto de 2015.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2015 - Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 71/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Rafael Gonçalves Abegg, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Rafael Gonçalves Abegg, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.219.936/0001-57, inscrição estadual isento, com sede na Avenida Brasil, 240, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Rafael Gonçalves Abegg, brasileiro, portador do CPF nº 994.709.500-20, RG nº 308.537.543-8 SSP/PR, residente e domiciliado na Avenida Brasil, 240, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa- O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 51.622,90 (cinquenta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos), passará a ser R$ 79.485,36 (setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Aumentando o valor total de R$ 27.862,46 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). VALOR KM RODADO: R$ 2,26+6,80%=2,41. KM TOTAL LOTE: 56,40 ANO 2015 Dias Letivos Km por Mês Valor KM Valor Total R$ Rodado AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
21 21 20 20 12
1.184,40 1.184,40 1.128,00 1.128,00 676,80
2,41 2,41 2,41 2,41 2,41
2.854,40 2.854,40 2.718,48 2.718,48 1.631,08
ANO 2016
MUNICIPIO DE PATO BRANCO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2015. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de extensão de rede elétrica urbana, para atender as necessidades do Departamento de Iluminação Pública e Eletricidade do Município de Pato Branco, para a empresa Patoeste Eletro Instaladora Ltda, inscrita no CNPJ nº 77.739.290/000114, com o valor global de R$ 34.189,72. Pato Branco, 06 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 99/2015/GP. Tomada de Preços nº 07/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Patoeste Eletro Instaladora Ltda. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de extensão de rede elétrica urbana, para atender as necessidades do Departamento de Iluminação Pública e Eletricidade do Município de Pato Branco. VALOR: R$ 34.189,72. PRAZO DE EXECUÇÃO: A Contratada terá um prazo de 30 dias, contados do aceite da Ordem de Serviços para a execução integral dos serviços contratados. PAGAMENTO: Será efetuado em até 30 dias após o término dos serviços contratados mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ: 0606.257200192023000 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - 449051.00, (Código Reduzido nº 368 Desdobramento nº 1333). Reserva de Saldo nº 309. VIGÊNCIA: O período de vigência contratual será de 210 dias, contados da sua assinatura. GESTOR E FISCAL DA OBRA: O Diretor do Departamento de Iluminação Pública e Eletricidade, da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 06 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Milton Marcante - Representante Legal. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2015 - Contrato nº 147/2014.GP. Chamamento nº 05/2014, Inexigibilidade nº 61/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Anestesiológica Sudoeste Ltda - EPP. OBJETO: A prestação de serviços em consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de saúde, na área de anestesiologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 07 de agosto de 2016. Do Valor: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 5.460,80, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 65.529,60. Dot. Orç.: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128000 – 339039.00, Código Reduzido 664 – Fonte 303 Desdobramento 1288 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.28000 – 339039.00, Código Reduzido 651 – Fonte 496 Desdobramento 1289. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 06 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Mauro Schiffl Mattia - Representante Legal.
FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
17 22 18 20 21 13
958,80 2,41 2.310,70 1.240,00 2,41 2.988,40 1.015,20 2,41 2.446,63 1.128,00 2,41 2.718,48 1.184,40 2,41 2.854,40 733,20 2,41 1.767,01 VALOR TOTAL R$ 27.862,46 II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência - I Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2015 - Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 77/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Necatur Transportes Ltda - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Necatur Transportes Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.951.778/0001-89, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Altair dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 847.639.149-87, RG nº 6.057.027-2 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato
e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos:“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores
preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 111.195,37 (cento e onze mil cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), passará a ser R$ 173.900,51 (cento e setenta e três mil novecentos reais e cinquenta e um centavos). Aumentando o valor total de R$ 62.705,14 (sessenta e dois mil setecentos e cinco reais e quatorze centavos). VALOR KM RODADO: R$ 2,43+6,80%=2,59. KM TOTAL LOTE: 118,10. ANO 2015 Dias Letivos Km por Mês Valor KM Valor Total Rodado R$ AGOSTO 21 2.480,10 2,59 6.423,45 SETEMBRO 21 2.480,10 2,59 6.423,45 OUTUBRO 20 2.362,00 2,59 6.117,58 NOVEMBRO 20 2.362,00 2,59 6.117,58 DEZEMBRO 12 1.417,20 2,59 3.670,54 ANO 2016 FEVEREIRO 17 2.007,70 2,59 5.199,94 MARÇO 22 2.598,20 2,59 6.729,33 ABRIL 18 2.125,80 2,59 5.505,82 MAIO 20 2.362,00 2,59 6.117,58 JUNHO 21 2.480,10 2,59 6.423,45 JULHO 13 1.535,30 2,59 3.976,42
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
VALOR TOTAL R$ 62.705,14 II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência - I Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
VARA DO TRABALHO DE PALMAS RUA DR. BERNARDO RIBEIRO VIANA 976 SOBRELOJA 85.555-000 - PALMAS - PR EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nr. 044/2015 TRT-PR- 01309-2009-643-09-00-1 (RTOrd) - (20 dias) LOCAL ATUAL: VARA DO TRABALHO DE PALMAS Autor: Jorge Luiz Rosa de Ramos Réu(s): OM Madeireira e Outros (04) Fica determinada a realização de HASTA PÚBLICA para o dia 23.09.2015, respectivamente às 13h30min e 13h35min, sendo a primeira hasta pelo valor da avaliação e a segunda hasta pela melhor oferta, nomeado para tanto o Sr. Sadi Luiz Simon, leiloeiro do Juízo já compromissado perante esta Vara do Trabalho, a realizar-se no átrio desta Unidade Judiciária. O bem levado à Hasta Pública constitui-se de um trator Valmet 88, a diesel, sem placa de identificação. O bem estava funcionando no momento da penhora. O bem levado à Hasta Pública foi avaliado na data de 19 de maio de 2015 (fl. 508 dos autos em tela) em R$ 20.000,00. Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante. Na hipótese de remição, adjudicação ou conciliação consumada integralmente até vinte dias antes da data marcada para a praça, o leiloeiro não fará jus a qualquer comissão, incumbindo, porém, ao executado, arcar com as despesas de editais, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. Ocorrendo qualquer das duas hipóteses após o prazo mencionado, caberá ao executado pagar a comissão do leiloeiro, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. No caso de adjudicação, os honorários de leiloeiro será de 2% do valor respectivo. No caso de haver conciliação, as partes disporão sobre que arcará com as comissões e despesas, conforme o caso, sendo rateadas por igual caso os conciliantes nada disponham. O bem será vendido pelo maior lance, dando-se sempre preferência à adjudicação, devendo o leiloeiro orientar expressamente os participantes da possibilidade de rejeição pelo Juízo de lance considerado vil. A arrematação pelo exequente somente será aceita se o lance ofertado foi igual ao superior seu crédito, exceto quando o valor da avaliação for inferior a este. A hasta pública somente será suspensa em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive do leiloeiro. No caso de arrematação, incumbirá ao arrematante proceder ao pagamento de todos os eventuais tributos vencidos que recaiam sobre o bem constrito. Fica o leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem penhorado, mesmo que depositado em mãos do executado, utilizando, se necessário, reforço policial. Em conformidade com o PROVIMENTO CORREG nº 01/2005, admitir-se-á a aquisição do bem de forma parcelada, cujo número de prestações será apreciado por este Juízo no momento do lanço para eventual deferimento, mediante o pagamento de sinal de 40% (quarenta por cento) do valor do lanço no ato e o saldo em prestações mensais e consecutivas, vincendas a cada 30 (trinta) dias ou no primeiro dia útil subsequente, a contar da data da hasta pública. Os valores das prestações vincendas deverão ser depositados à disposição da Vara do Trabalho de Palmas na agência 0615-7 do Banco do Brasil S.A., nas datas dos respectivos vencimentos, com a devida atualização monetária, em consonância com a tabela de correção dos débitos trabalhistas, expedida pelo C. TST. Eventual mora do arrematante, ainda que parcial, acarretará o desfazimento da arrematação, com a reversão dos valores até então pagos em prol da execução, nos moldes do §4º, art. 888 da CLT, e a consequente designação de nova hasta pública para a venda do bem, cuja transferência perante o Cartório de Registro de Imóveis, em prol do arrematante, somente será autorizada com a quitação total do valor do lanço. Ficam as partes intimadas, inclusive, que será adotado diretamente o procedimento que faculta o § 3º do art. 888 da CLT, bem como de que, caso o bem seja arrematado, o prazo para eventual insurgência começará a fluir a partir da assinatura do auto de arrematação, independente de intimação. Caso reste negativa a hasta pública, fica desde já autorizada a realização de venda direta pelo Sr. Leiloeiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do § 3º do artigo 1.113 do CPC. As partes deverão se manifestar quanto à venda direta no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado da hasta pública, sob pena de preclusão. Restando, por quaisquer motivos, inviabilizada a intimação das partes, a publicação do edital convalidará o ato. Afixe-se no local de costume desta Vara do Trabalho. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Palmas, 12 de junho de 2015. JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015 VARA DO TRABALHO DE PALMAS RUA DR. BERNARDO RIBEIRO VIANA 976 SOBRELOJA 85.555-000 - PALMAS - PR EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nr. 035/2015 TRT-PR- 00694-2013-643-09-00-6 (RTOrd) - (20 dias) LOCAL ATUAL : VARA DO TRABALHO DE PALMAS Autor: Vicente Ferreira Réu(s): Conrado Auffinger Fica determinada a realização de HASTA PÚBLICA para o dia 23.09.2015, respectivamente às 13h30min e 13h35min, sendo a primeira hasta pelo valor da avaliação e a segunda hasta pela melhor oferta, nomeado para tanto o Sr. Sadi Luiz Simon, leiloeiro do Juízo já compromissado perante esta Vara do Trabalho, a realizar-se no átrio desta Unidade Judiciária. O bem levado à Hasta Pública constitui-se de um imóvel urbano representado por uma área de terreno na cidade de Palmas/PR, no bairro Caldeiras, correspondente ao lote n. 590 da quadra n. 47, com área de 8.913,75 m², localizado na Avenida Ubirajara Araújo, 533, com os limites e confrontações constantes na matrícula n. 8.690 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/PR, tendo como benfeitorias um galpão com aproximadamente 500m² e uma construção em alvenaria, com dois andares, porém depredada. O bem levado à Hasta Pública foi avaliado na data de 15 de abril de 2015 (fl. 244 dos autos em tela) em R$ 1.985.542,75. Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante. Na hipótese de remição, adjudicação ou conciliação consumada integralmente até vinte dias antes da data marcada para a praça, o leiloeiro não fará jus a qualquer comissão, incumbindo, porém, ao executado, arcar com as despesas de editais, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. Ocorrendo qualquer das duas hipóteses após o prazo mencionado, caberá ao executado pagar a comissão do leiloeiro, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. No caso de adjudicação, os honorários de leiloeiro
será de 2% do valor respectivo. No caso de haver conciliação, as partes disporão sobre que arcará com as comissões e despesas, conforme o caso, sendo rateadas por igual caso os conciliantes nada disponham.
Os bens serão vendidos pelo maior lance, dando-se sempre preferência à adjudicação, devendo o leiloeiro orientar expressamente os participantes da possibilidade de rejeição pelo Juízo de lance considerado vil. A arrematação pelo exequente somente será aceita se o lance ofertado foi igual ao superior seu crédito, exceto quando o valor da avaliação for inferior a este. A hasta pública somente será suspensa em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive do leiloeiro. No caso de arrematação, incumbirá ao arrematante proceder ao pagamento de todos os eventuais tributos vencidos que recaiam sobre o bem constrito. Fica o leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem penhorado, mesmo que depositado em mãos do executado, utilizando, se necessário, reforço policial. Em conformidade com o PROVIMENTO CORREG nº 01/2005, admitir-se-á a aquisição do bem de forma parcelada, cujo número de prestações será apreciado por este Juízo no momento do lanço para eventual deferimento, mediante o pagamento de sinal de 40% (quarenta por cento) do valor do lanço no ato e o saldo em prestações mensais e consecutivas, vincendas a cada 30 (trinta) dias ou no primeiro dia útil subsequente, a contar da data da hasta pública. Os valores das prestações vincendas deverão ser depositados à disposição da Vara do Trabalho de Palmas na agência 0615-7 do Banco do Brasil S.A., nas datas dos respectivos vencimentos, com a devida atualização monetária, em consonância com a tabela de correção dos débitos trabalhistas, expedida pelo C. TST. Eventual mora do arrematante, ainda que parcial, acarretará o desfazimento da arrematação, com a reversão dos valores até então pagos em prol da execução, nos moldes do §4º, art. 888 da CLT, e a consequente designação de nova hasta pública para a venda do bem, cuja transferência perante o Cartório de Registro de Imóveis, em prol do arrematante, somente será autorizada com a quitação total do valor do lanço. Ficam as partes intimadas, inclusive, que será adotado diretamente o procedimento que faculta o § 3º do art. 888 da CLT, bem como de que, caso o bem seja arrematado, o prazo para eventual insurgência começará a fluir a partir da assinatura do auto de arrematação, independente de intimação. Caso reste negativa a hasta pública, fica desde já autorizada a realização de venda direta pelo Sr. Leiloeiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do § 3º do artigo 1.113 do CPC. As partes deverão se manifestar quanto à venda direta no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado da hasta pública, sob pena de preclusão. Restando, por quaisquer motivos, inviabilizada a intimação das partes, a publicação do edital convalidará o ato. Afixe-se no local de costume desta Vara do Trabalho. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Palmas, 13 de maio de 2015. JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA- PR. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2013 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA- PR. CONTRATADA: EMLIFOZ LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 00.212.298/0001-01. OBJETO: PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, § 1o, inciso III, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as Cláusulas Nona (prazo de execução) e Décima Nona (vigência) do contrato 114/2013 – PMM, em 06 (seis) meses, tendo em vista que a quantidade contratada não foi executada, a qual ocorre, conforme a necessidade do CONTRATANTE, sendo assim há saldo suficiente no referido contratado para atender a futura demanda. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2015. Mangueirinha 11 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
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Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 22/2015. Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 490/2015 - Aos onze (11) dia do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015), às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número vinte e dois barra dois mil e quinze (22/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de peças novas para motosserras, lavadora a jato, roçadeiras, policorte, motopoda, micro trator, acessórios e aquisição de máquinas novas que serão utilizadas pelo Departamento de Viação e Serviços Urbanos. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Terra Viva Comércio e Representações Eireli - EPP, CNPJ nº 17.542.364/000104, inscrição estadual nº 9062028243, neste ato representada por João Batista Panazolo. Lugomaq Comércio de Maquinas Agrícolas Ltda, CNPJ nº 07.546.317/0001-77, inscrição estadual nº 9034813075, neste ato representada por Luis Gois Neto. Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. As empresas participantes comprovaram ser ME ou EPP conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. O representante da empresa abre mão do prazo de recurso. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representante: João Batista Panazolo - Luis Gois Neto.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA PROCESSO Nº 147/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2015 OBJETO: Contratação de empresa para fornecer profissional especializado para ministrar palestra show para pais e alunos da Escola Municipal, com data e local a ser definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: VALOR TOTAL V. UNIT ITEM UNID QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO R$ Palestra show para os estudantes e a família na escola, abordando o despertar, equilíbrio corpo e mente, motivação, boas estratégias para mudar a rotina, mudanças de hábitos, projetos de vida prosperidade, felicidade superação, princípios para triunfar, mediante a metodologia em 5.300,00 canções, dinâmicas em grupo atividades 5.300,00 experimentais, historia, , com dois músicos para musicas ao vivo, e cds e livros e material necessário para a atividade, com 1 Unid. 1 duração de 5 horas. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias. CONTRATADA: CINTIA MARA JONER - ME CNPJ Nº. 19.243.728/0001-72 VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 15 dias após execução, mediante apresentação de nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.365.0008.2.025 – Manutenção da educação infantil - CMEI Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 149 Despesa: 3702 Fonte de Recurso: 104 – Demais Impostos Vinculados Valor da dotação: R$ 5.300,00 JUSTIFICATIVA Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 80.000,00. Gabinete do Prefeito, em 11 de agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal DECRETO Nº 123/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 862 de 03 de julho de 2014: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2015 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 05.00
Valor R$
Edição nº 6443 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2015 - Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 75/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Ivo Refinski ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Ivo Refinski ME, CNPJ nº 09.604.314/0001-78, inscrição estadual nº isento, com sede na Rua vinte e dois, 996, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariopolis, estado do Paraná, neste ato representada por Ivo Refinski, brasileiro, portador do CPF nº 017.102.749-30, RG nº 7.055.6456, residente e domiciliado na Rua vinte e dois, 996, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariopolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831).II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Clausula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei o poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: .... § 8 A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 149.246,17 (cento e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), passará a ser R$ 233.389,20 (duzentos e trinta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Aumentando o valor total de R$ 84.143,03 (oitenta e quatro reais cento e quarenta e três reais e três centavos). LOTE 2 - VALOR KM RODADO: R$ 1,86+6,80%=1,98. KM TOTAL LOTE: 142,8. ANO 2015 Dias Letivos Km por Mês Valor KM Rodado Valor Total R$ AGOSTO 21 2.998,80 1,98 5.937,62 SETEMBRO 21 2.998,80 1,98 5.937,62 OUTUBRO 20 2.856,00 1,98 5.654,88 NOVEMBRO 20 2.856,00 1,98 5.654,88 DEZEMBRO 12 1.713,60 1,98 3.392,92 ANO 2016 FEVEREIRO 17 2.427,60 1,98 4.806,64 MARÇO 22 3.141,60 1,98 6.220,36 ABRIL 18 2.570,40 1,98 5.089,39 MAIO 20 2.856,00 1,98 5.654,88 JUNHO 21 2.998,80 1,98 5.937,62 JULHO 13 1.856,40 1,98 3.675,67 VALOR TOTAL R$ 57.962,48 - LINHA 5- MEIO DIA E TARDE- VAN 25,20KM - VALOR KM RODADO: R$ 1,86+6,80%=1,98. KM TOTAL LOTE: 35,5.
ANO 2015 AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO ANO 2016 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
Dias Letivos
Km por Mês
21 21 20 20 12
745,50 745,50 710,00 710,00 426,00
17 22 18 20 21 13
603,50 781,00 639,00 710,00 745,50 461,50
Valor KM Rodado 1,98 1,98 1,98 1,98 1,98
Valor Total R$ 1.476,09 1.476,09 1.405,80 1.405,80 843,48
1,98 1.194,93 1,98 1.546,38 1,98 1.265,22 1,98 1.405,80 1,98 1.476,09 1,98 913,77 VALOR TOTAL R$ 14.409,45 - LINHA 6- MEIO DIA E TARDE- VEÍCULO: VAN / KOMBI 29,00 KM - VALOR KM RODADO: R$ 1,86+6,80%=1,98. KM TOTAL LOTE: 29,00 ANO 2015 Dias Letivos Km por Mês Valor KM Rodado Valor Total R$ AGOSTO 21 609,00 1,98 1.205,82 SETEMBRO 21 609,00 1,98 1.205,82 OUTUBRO 20 580,00 1,98 1.148,40 NOVEMBRO 20 580,00 1,98 1.148,40 DEZEMBRO 12 348,00 1,98 689,04 ANO 2016 FEVEREIRO 17 493,00 1,98 976,14 MARÇO 22 638,00 1,98 1.263,24 ABRIL 18 522,00 1,98 1.033,56 MAIO 20 580,00 1,98 1.148,40 JUNHO 21 609,00 1,98 1.205,82 JULHO 13 377,00 1,98 746,46 VALOR TOTAL R$ 11.771,10 II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.122.0008.2.023 – Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Salmo 4 18.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 147.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA ( - ) DEDUÇÃO FUNDEB EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.7.2.2.01.01.00 Cota Parte do ICMS 000 – Recursos Ordinários (Livres) 22.500,00 (4.500,00) 18.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 18.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2014 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 11 de agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
OUVE-ME quando eu clamo, ó Deus da minha justiça, na angústia me deste largueza; tem misericórdia de mim e ouve a minha oração. Filhos dos homens, até quando convertereis a minha glória em infâmia? Até quando amareis a vaidade e buscareis a mentira? (Selá.) Sabei, pois, que o SENHOR separou para si aquele que é piedoso; o SENHOR ouvirá quando eu clamar a ele. Perturbai-vos e não pequeis; falai com o vosso coração sobre a vossa cama, e calai-vos. (Selá.) Oferecei sacrifícios de justiça, e confiai no SENHOR. Muitos dizem: Quem nos mostrará o bem? SENHOR, exalta sobre nós a luz do teu rosto. Puseste alegria no meu coração, mais do que no tempo em que se lhes multiplicaram o trigo e o vinho. Em paz também me deitarei e dormirei, porque só tu, SENHOR, me fazes habitar em segurança.
L
I Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015. Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), mediante as seguintes providências: 1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
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Publicações legais
Edição nº 6443 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR LEI Nº. 945/2015, de 11 de agosto de 2015. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2015. MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.736,44 (sessenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Órgão 09.00
Valor R$
Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Unidade 09.03 Adolescente Programa 26 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Ação 6.044 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Contribuições e Legados de Entidades não Fonte 880 Governamentais ECA/FMDCA 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 4.4.90.51 Obras e Instalações Detalhamento Órgão 09.00
59.736,44 Valor R$
Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Unidade 09.03 Adolescente Programa 26 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Ação 6.044 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 4.4.90.51 Obras e Instalações
3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 62.736,44. CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Programa 00 Operações Especiais Ação 0.002 Contribuição ao PASEP Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 28.846.0000.0.002 – Contribuição ao PASEP 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor R$
Detalhamento
Valor R$
40.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.020 Atividades da Secr de Obras, Viação e Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.122.0022.2.020 – Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
22.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 62.500,00 Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2014, o excesso de arrecadação de receitas, e a anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º,I, II e III da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2014:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
880 – Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 59.736,44
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 59.736,44 ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Detalhamento Órgão 04.00 Secretaria Municipal e Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal e Administração e Finanças Programa 00 Operações Especiais Ação 0.001 Amortização e Encargos da Dívida Pública Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 28.843.0000.0.001 – Amortização e Encargos da Dívida Pública 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato
Valor R$
Detalhamento Órgão 09.00
Valor R$
40.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Unidade 09.03 Adolescente Programa 26 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Ação 6.044 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 43.000,00. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.3.2.5.02.99.01 Rendimentos Recursos Ordinários 000 – Recursos Ordinários (Livres) 22.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 22.500,00. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 11 de agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal LEI Nº946/2015, de 11 de Agosto de 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015. Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), mediante as seguintes providências: 1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: Detalhamento
E
Valor R$
Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Programa 20 Caminho da Produção Ação 1.006 Pavimentação de Estradas e Vias Fonte 795 Oper de Credito Ag de Fomento do Paraná 2015 26.782.0020.1.006 – Pavimentação de Estradas e Ruas 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.500.000,00 Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, serão utilizadas: - As receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 943/2015 de 05 de agosto de 2015 conforme especificado a seguir: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
2.1.1.4.99.99.08 Operação de Crédito AFPR 2015 795 – Operação de Credito Agência de CODIGO/DESCRIÇAO FONTE Fomento do Paraná 2015 UNIDADE GESTORA 000 – PREFEITURA MUNICIPAL VALOR RECEITA OPER DE CÉDITO 1.500.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, 11 de Agosto de 2015. __________________________ Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ EDITAL CMDCA Nº 07/2015 Divulga resultado da Prova de Conhecimentos aplicada aos candidatos a membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bom Sucesso do Sul – Pr, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições do EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL Nº 01/2015, torna público aos interessados o resultado da prova de conhecimentos realizada no dia 11 de agosto de 2015, aos candidatos a membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, conforme segue: Nº DE NOME DO CANDIDATO NÚMERO DE RESULTADO INSCRIÇÃO ACERTOS 01 GEFERSON LEMOS DE SOUZA 16 Classificado 02 ADRIANO MOCELLIN 18 Classificado 03 ELEIME ROSA FRIZON PRECHLAK 16 Classificado 04 DARCI DALPONTE 12 Classificado 05 ELIANE RAMOS DA SILVA 13 Classificado Bom Sucesso do Sul, 11 de Agosto de 2015. Emerson Pilonetto Presidente do CMDCA
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de agosto de 2015
ATO DO GESTOR Resolução nº 617 de 11 de agosto de 2015. Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 11 de Agosto de 2015. Rogério Antonio Benin - Presidente do CONIMS
MUNICÍPIO DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO CANCELAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2015 Pregão Presencial nº 40/2015 - O Município de Sulina, através de seu Pregoeiro nomeado pela Portaria n.º 136/2015, torna público o CANCELAMENTO da licitação acima referida, que tem por objeto a manutenção da parte elétrica da Prefeitura Municipal, das entidades e da rede de iluminação pública da cidade e localidades do Município, com data de abertura prevista para o dia 12/08/2015, por razões de interesse público (art. 49, da Lei nº 8.666/93). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação – Prefeitura Municipal de Sulina, Rua Tupinambá, n. 68, Centro, CEP: 85.565000, Sulina/PR. Fone/Fax: (46) 3244 8000.