Diário do sudoeste 12 de julho de 2016 ed 6674

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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016

ANO XXXI Nº 6674

R$ 2,00

MPF busca solução para acampamento indígena em Vitorino O MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) ajuizou ação civil pública contra a Funai (Fundação Nacional do Índio), a União e o município de Vitorino para que em até 180 dias se iniciem os estudos de identificação das terras reivindicadas pelos indígenas. Pág. 7

Câmara congela subsídios de vereadores e prefeito

Em sessão ordinária na tarde dessa segunda-feira (11), a Câmara Municipal votou o salário dos vereadores e prefeito para a próxima gestão e manteve o valor dos subsídios, sem reajuste. Pág. 3

Cidade

Geral

Deputada destina emendas para construção do Contorno Norte

Professor de CV é preso por atrair adolescentes à prostituição

Foram incluídas na LDO de 2017 duas emendas da deputada federal Leandre (PV-PR) para o início das obras do Contorno Norte de Pato Branco. Pág. 2

A PC de Coronel Vivida cumpriu a prisão preventiva de um professor acusado de atrair à prostituição alunos de colégios do município. Pág. 8

FESTA MEDIEVAL

A segunda edição da Festa Medieval ocorreu neste sábado (9), em Pato Branco. Mais de 80 pessoas passaram pela Arqueria Popyguá. Pág. 4

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

PSOL lança Luiza Erundina Estadão Conteúdo

A bancada do PSOL lançou nesta segunda-feira, 11, a candidatura da deputada Luiza Erundina (SP) para concorrer à presidência da Câmara. Com um discurso crítico à aproximação do PT e do DEM, a bancada decidiu colocar a deputada na disputa para marcar posição e tentar atrair o voto de parlamentares de esquerda. “Será uma candidatura que não terá compromisso com o presidente interino Waldir Maranhão nem com o presidente que está para ser cassado (Eduardo Cunha)”, disse Erundina.

A bancada tem apenas seis parlamentares e embora tenha procurado petistas para pedir apoio, a expectativa é que não atraia nenhuma sigla. Durante a apresentação de Erundina como candidata, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), criticou o flerte do DEM com o PT. “Isso seria completamente inconcebível”, atacou

PSDB

Com vistas à eleição para a presidência da Câmara no ano que vem, para um mandato de dois anos, o PSDB não vai lançar candidatura para o “mandato tampão” do comando da Casa. A legenda está buscando se distanciar da disputa a fim de evitar o “acirramento dos ânimos”. Segundo lideranças, o presidente Michel Temer também quer evitar se envolver no embate, mas ponderou aos líderes partidários que a disputa “não deve sair dos limites”. (Estadão Conteúdo)

STF marca datas para depoimentos contra Cunha

Emendas da deputada Leandre garantem Contorno Norte para PB Foram aprovadas e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 duas emendas apresentadas pela deputada federal Leandre (PV-PR) que asseguram o início das obras do Contorno Norte de Pato Branco. Metade da obra está prevista para ser custeada no próximo ano, ou seja, 10 quilômetros da extensão total do Contorno Norte. O projeto prevê um novo traçado para a BR-158, retirando parte da rodovia da área urbana da cidade.

Três dos dez quilômetros que serão construídos foram assegurados em uma emenda individual apresentada por Leandre e acatada pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Os outros sete quilômetros são da emenda

proposta por Leandre à bancada do Paraná na Câmara Federal. O Contorno Norte foi a única emenda de obras que a bancada apresentou e teve aprovação. Outras duas foram aprovadas para as áreas da saúde e educação “A bancada entendeu que se trata de uma emanda muito importante, como a própria deputada defende. Uma reivindicação que atenderá toda a região”, reforça o coordenador da bancada do Paraná na Câmara, Toninho Wandscheer (Pros-PR),

Persistência

A construção do Contorno Norte em Pato Branco é um dos projetos que estão no planejamento do mandato desde que a deputada Leandre assumiu uma das cadeiras na Câmara. No

ano passado, Leandre já tinha apresentado e conseguido aprovar uma emenda indicada ao Plano Plurianual 2016-2019, que faz projeções de gastos e investimentos do governo federal para os próximos quatro anos.

Com isso, o projeto estava previsto para ser realizado, agora, com as duas novas emendas, Leandre assegura recursos para a realização da obra.

Para deputada, a obra será uma grande transformação, e não apenas para Pato Branco. “Estamos trazendo segurança para os moradores que hoje convivem com o tráfego intenso de veículos pesados na BR-158, colocando a vida em risco. E, além disso, vamos trazer progresso e novas oportunidades para a

cidade e toda a região também. Esta é uma importante rodovia que liga o Sudoeste paranaense à região Sul do Brasil e este novo trecho de circulação vai ajudar o escoamento da safra fomentando nossa economia”, reforça Leandre. (Assessoria)

Para deputada, a obra será uma grande transformação para a região

Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu as datas para ouvir as testemunhas de acusação na primeira ação penal aberta contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato. Ao todo, onze pessoas indicadas pelo Ministério Público Federal passarão a prestar depoimentos a partir de 21 de julho e terminarão em 8 de agosto.

A ação penal se refere às investigações apontando que Cunha recebeu US$ 5 milhões de contratos de compra de naviossondas com a Petrobras. A prefeita de Rio Bonito e ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) também responde neste processo por atuar a mando do parlamentar na Câmara e pressionar as empresas a fazer o repasse da propina prometida.

O primeiro a ser ouvido será o doleiro Alberto Youssef. A oitiva deverá ocorrer no Paraná, onde ele está preso. Em seguida, no dia 25 de julho, a Justiça baiana deverá ouvir o deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA). O ex-diretor de informática da Câmara, Luiz Antônio Souza da Eira, prestará depoimento no STF no dia 28.

Giacobo formaliza candidatura à presidência da Câmara Estadão Conteúdo

Os deputados Fernando Giacobo (PR-PR) e Heráclito Fortes (PSB-PI) formalizaram as suas candidaturas à presidência da Câmara dos Deputados na Secretaria-Geral da Mesa nessa segunda-feira, 11. Com eles, a lista oficial tem sete candidatos. A expectativa é de que o número chegue a cerca de 16 nomes até o dia da votação.

Até a semana passada, Fausto Pinato (PP-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES), Fábio Ramalho (PMDB-MG) haviam se inscrito. Apesar de ainda não terem oficializado, Rogério Rosso (PSD-DF), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Beto Mansur (PRB-SP) já anunciaram as suas candidaturas.

Candidato, o deputado Marcelo Castro disse ontem que seu partido fará reunião na manhã desta terça-feira para decidir se terá candidato único. Ele já adiantou que irá se apresentar como o nome do partido.

Também do PMDB, aparecem os nomes de Fabio Ramalho (MG), Carlos Marun (MS), Sergio Sou-

za (PR) e Osmar Serraglio (PR). Para Castro, seu nome é o que tem maior viabilidade para ser eleito. “Espero ter o apoio do meu partido”, disse.

Giacobo

Conhecido na Câmara dos Deputados por ter sido premiado 12 vezes na loteria em 1997, o atual segundo vice-presidente da Casa, Fernando Giacobo (PR-PR), viu na decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e agora com a renúncia do peemedebista, uma oportunidade política valiosa. Segundo resume um aliado, “ele sabe a hora que o cavalo passa para pular em cima”.

De perfil individualista, Giacobo desafiou a direção do partido e a bancada para chegar à segunda vice-presidência. Nesta semana, tenta viabilizar sua candidatura ao comando da Casa.

Na escolha para a vice, o PR havia feito uma eleição interna e Lúcio Vale (PR-PA) derrotou seu nome para a indicação oficial do partido.

Inconformado, Giacobo lançou candidatura avulsa e, com ajuda de

Cunha e da bancada ruralista - ao qual se aproximou no período em que presidiu a Comissão de Agricultura venceu Vale na votação em plenário.

Como todos os antigos aliados de Cunha que decidiram disputar o mandato-tampão na presidência, Giacobo hoje afirma que nunca foi alinhado ao peemedebista. Durante a campanha de eleição para a Mesa Diretora, porém, distribuiu santinhos ao lado de Cunha. Na ocasião, o então líder da bancada Bernardo Santana (PR-MG) reclamou ao peemedebista do desconforto de ver seu liderado ao lado dele, uma vez que o partido havia decidido apoiar o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), então candidato do governo.

Cunha respondeu que quem havia distribuído o material de campanha tinha sido o próprio Giacobo.

A relação com o PR, ao qual é filiado desde 2007, foi marcada por disputas, principalmente no Paraná. Ao tomar a direção estadual do partido, Giacobo quase foi expulso da sigla, mas conseguiu um salvo-conduto para mudar de partido sem cor-

rer o risco de a legenda pedir o mandato na Justiça Eleitoral. Não mudou porque, como havia conquistado o cargo na Mesa Diretora, se trocasse de legenda poderia perder a segunda vice-presidência Enquanto Cunha presidia a Câmara com “mão de ferro”, Giacobo - em seu quarto mandato de deputado federal - mantinha a fama de “festeiro”, notívago e namorador. Quando questionado sobre a “sorte” na loteria, conta que era empresário e ganhou os R$ 124 mil em 1997 porque fez um bolão, comprou 2 mil bilhetes e, destes, 12 foram premiados.

Data

Após inúmeras reviravoltas, os deputados chegaram a um entendimento em torno da data definitiva para eleição do sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara. Segundo o 1º secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), após muita conversa e negociações por telefone, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), marcou a votação para quarta-feira (13), a partir das 16h.

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Política A3

Sessão na Câmara Municipal aprova subsídios para a próxima gestão Sem redução, nem aumento: salário de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários foram aprovados em votação no plenário, nessa segunda (11) Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Em sessão ordinária na tarde dessa segunda-feira (11), a Câmara Municipal votou, entre outros projetos na ordem do dia, o

salário dos vereadores para a próxima gestão. Protocolado no fim do mês de junho, e lido em plenário no dia 4 deste mês, o projeto foi discutido e passou por votação. Assim como em diversas cidades do Brasil, Pato Branco também viveu pressão pela redução

do subsídio dos vereadores.

Em Pato Branco, pelo projeto os valores não sofrerão mudança, estipulado para prefeito no valor de R$ 22.688, vice-prefeito R$ 10.713, secretários R$ 10.083, presidente da Câmara R$ 9.545 e vereadores R$ 7.563.

Em discurso, os vereadores disseram que a receita da câmara é bastante enxuta e que o dinheiro público é bem investido. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 106/2016 fixou os subsídios dos vereadores do município de Pato Branco para a legisla-

tura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. O vereador Vilmar Macari falou sobre a legalidade do projeto em questão.

“Não há nada que desabone o projeto, então diante disso damos nosso parecer favorável”.

Não houve debate no plenário e a votação foi aberta por voto nominal. Os 11 vereadores votaram favoráveis à manutenção do subsídio dos vereadores, bem como do Projeto de Lei nº 107/2016, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para a próxima gestão.

Antonio Carlos Bonetti assume secretaria Estadual do Meio Ambiente Redação e assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Na manhã desta segunda-feira (11), governador Beto Richa deu posse ao gestor público Antonio Carlos Bonetti como novo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Bonetti substitui Paulino Mexia, que é funcionário de carreira do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e exercia o cargo interinamente.

O novo secretário nasceu em Francisco Beltrão, no Sudoeste. Foi prefeito de Enéas Marques e vice-prefeito de Beltrão, onde, até agora, estava à frente do Escritório Regional da Cohapar. Na cerimônia de posse, Bonetti elogiou o quadro técnico da secretaria e disse que a prioridade é investimentos em educação ambiental. “Educação ambiental é a base para preservamos o nosso meio ambiente. Assumo o cargo com responsabilidade e o compromisso de dialogar pelo fu-

Arnaldo Alves / ANPr

turo ambiental do Paraná”, afirmou. Bonetti enfatizou também o bom trabalho da gestão anterior e disse que a orientação é dar continuidade.

O governador Beto Richa participa da posse de Antonio Carlos Bonetti, na Sema (Secretaria de Meio Ambiênte e Recursos Hídricos)

Ações ambientais

Durante a solenidade, o governador destacou a atuação de Bonetti. Disse que há o compromisso de investir e fortalecer o meio ambiente. E pontou: “Não abro mão de indicar pessoas de qualidade para serem meus secretários. Tenho certeza que o sucesso da nossa gestão passa pelo bom desempenho do nosso secretariado.”

Sobre a secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos salientou os investimentos, como, por exemplo, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. “Uma importante ideia que compensa o produtor rural que age de forma correta e exemplar na preservação do meio ambiente”, afirmou o governador.

Richa também destacou o programa de revitalização do Rio Iguaçu e os investimentos em saneamento da Sanepar. Hoje, nos 346 municípios em que a Sanepar opera, 71% da população urbana é atendida com coleta e tratamento de esgoto. Do total cole-

tado, 99,5% são tratados.

Prestigiou a posse do novo secretário, a vice-governadora Cida Borghetti; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; e o deputado estadual Wilmar Reichembach.

Guto luta contra fechamento de lojas de conveniência em farmácias A loja de conveniência nas farmácias está ameaçada por uma regulamentação que pretende proibir a venda de produtos - que não sejam remédios - nesses estabelecimentos.

Para garantir o serviço e os empregos dos atendentes, o deputado estadual Guto Silva (PSD) encampou proposta do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma-PR) e irá propor audiência pública para debater a continuidade das lojas de conveniências nas farmácias. “Vamos ouvir a sociedade e garantir essa oferta de serviço e os empregos que as lojas geram”, adiantou Guto duran-

Guto se reuniu com o presidente do SindifarmaPR, Edenir Zandoná Júnior

te reunião com o presidente do Sindifarma-PR, Edenir Zandoná Júnior.

Criador e presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, o parlamentar foi procurado pelos representantes do sindicato, que estão preocupados com o risco de a proibição prejudicar o setor, que também sente o período de crise. “Não é possível que em tempos de busca de recuperação econômica se cogite fechar potenciais postos de trabalho”, avaliou o deputado.

A reunião com o presidente do Sindifarma, Edenir Zandoná Junior; contou ainda com a presença do conselheiro Ricardo Colauto e do diretor José Maria Rodrigues.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Relembrando a Idade Média

Festa Medieval reúne dezenas de participantes em Pato Branco, num evento repleto de provas que remetem ao período histórico re em outros estados e que aqui no Paraná é realizada em Curitiba.

Mas em nossa região é algo novo.

Creio que por isso tenha chamado a atenção dos participantes”.

Ela acrescenta que o objetivo é que o evento se torne tradicional e ocorra sempre nesta época do ano.

“A ideia é fomentar para que as famílias saiam mais de casa. Sem contar que vemos tanta coisa boa nos filmes e ficamos com vontade de vivenciar aquele tempo da Idade Média. Então essa é uma oportunidade de resgatarmos essa época, passando um fim de semana diferente”.

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

A segunda edição da Festa Medieval ocorreu nesse sábado (9), em Pato Branco. O número de participantes surpreendeu aos organizadores, sendo que em 2015 cerca de 30 pessoas prestigiaram o evento.

Já neste ano, mais de 80 pessoas — tanto de Pato Branco, como de outros municípios do Sudoeste, como Francisco Beltrão, São João e Itapejara D’Oeste — passaram pela Arqueria Popyguá para participar das várias atividades desenvolvidas à tarde e à noite.

O traje típico na festa não era obrigatório. Porém, boa parte dos participantes resolveu entrar no clima e resgatar um pouco dessa cultura.

Desde crianças até idosos tiveram a oportunidade de se divertir nas modalidades típicas da Idade Média, como Tiro com Arco; Arremesso de Tronco; Arremesso de Martelo; Arremesso de Moeda; Corrida do Avesso; e Luta com Cotonetes.

Além disso, durante a programação, houve a escolha das melhores fantasias — tanto infantil, como masculina e feminina —, além de provas de arco.

Em todas as provas, os ganhadores receberam medalhas personalizadas do evento. Na escolha das melhores fantasias, os ganha-

Participantes da segunda edição da Festa Medieval

dores do adulto receberam garrafas de vinho, enquanto no infantil a premiação ficou por conta de moedas de chocolate.

Como tudo começou

De acordo com Antônio Basso, coordenador do evento, tudo começou há um ano. “Como trabalhamos com arco e flecha, que é algo que vem dos primórdios, as pessoas sempre nos questionavam: ‘que tal fazerem uma festa medieval?’. Então encampamos a ideia, realizamos a edição nesta época do ano, em 2015, e deu certo. Agora estamos contentes, porque o número de participantes foi maior do

que o dobro”, comemora.

Basso explica que as provas desenvolvidas na festa foram pensadas exatamente da forma como ocorria na Idade Média. “Naquele tempo não se dispunha de computador, nem de nada tecnológico. Era tudo improvisado. Essa era a diversão daqueles povos. Então resolvemos trazê-las para o evento, por meios das provas de ‘Arremesso de troncos’ e ‘Arremesso de moedas’, por exemplo, em que todos podem participar”, justificou.

Janaina Basso, filha de Antônio, disse que há várias cidades que realizam esse tipo de evento.

Contudo, no Sudoeste do estado ela afirma que a festa é novidade.

“Tenho conhecimento que ocor-

“Luta com cotonetes” foi uma das provas do evento

Público prestigia Festival das Tribos em Pato Branco Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Quem não gosta de curtir uma boa música? Ainda mais quando se contempla vários gêneros, como Rock, Pop Rock, Metal, Sertanejo, Reggae e RAP em um único lugar.

O palco foi a área externa do Complexo Esportivo Frei Gonçalo, em Pato Branco, em que o público pôde apreciar os talentos locais, no domingo (11). Além disso,

o evento teve como finalidade promover uma manifestação cultural em prol de mais políticas públicas de cultura.

De acordo com um dos organizadores do evento, o vereador Raffael Cantu, há algum tempo busca-se a construção de um estúdio de música público no município, que sirva para ensaios e gravações. Contudo, até o momento o objetivo não alcançou êxito.

Assim, surgiu a ideia de orga-

nizar o festival para mostrar um pouco da produção musical que é feita em Pato Branco. O evento, que foi gratuito, contou com a participação de centenas de pessoas.

Apresentaram-se na oportunidade os seguintes artistas locais: Abitantes (Rock), Allan Menegon (Pop Rock), Andrey & Rhuan (Sertanejo), Gardênia (Rock), GD (Rap), Matheus & Gabriel (Sertanejo), Nort Moskow (Rock), The Fallen (Rock) e Trem de Sião (Reggae).

Gardênia foi uma das bandas que se apresentaram no festival Centenas de pessoas prestigiaram o evento

Fotos:Gustavo Silvério

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Cidade A5

Mostra de Cinema de Pato Branco ocorre nesta semana Divulgação

Confira a programação: Dia: 13/07, exibição do documentário “A história do rock no Sudoeste” Horário: 19h Local: Teatro Municipal Naura Rigon Mediação de Gelson Barbosa e Diogo Benoski Dia: 14/07, exibição da animação “Morgue Story, Sangue Baiacu e quadrinhos” Horário: 19h Local: Sesc Pato Branco O evento contará com a exibição do longa “Para minha amada morta” Assessoria Curitiba

O Sesi Cultura, o departamento de Cultura da Prefeitura e o Sesc de Pato Branco realizam nesta semana, entre os dias 13 e 16 de julho, a “Mostra de Cinema de Pato Branco”.

A iniciativa contará

com a exibição de filmes e a participação especial do diretor de cinema nacional, Aly Muritiba, com a exibição de seu recém lançado longa “Para minha amada morta”.

“Para minha amada morta” conta a história de Fernando, um homem que cuida de seu filho único,

após a morte de sua esposa. Todas as noites, ele arruma as coisas de sua amada morta, mas um dia ele encontra uma fita VHS, que mudará tudo. O longa foi premiado no 48º Festival de Brasília nas categorias de melhor direção, ator coadjuvante, atriz coadjuvante, direção de arte e

Dia: 15/07, exibição do documentário “A música segundo Tom Jobim” Horário: 19h Local: Centro Cultural Sesi Pato Branco Mediação de Nelson da Luz Junior

montagem.

Durante a “Mostra de Cinema de Pato Branco” serão exibidos filmes nacionais e estrangeiros, seguidos de bate-papos com convidados e mediação de Nelson da Luz Junior e Leonardo Handa. Todas as sessões são gratuitas, sujeitas ao limite de lotação do espaço.

Dia: 16/07, exibição do filme “Tudo sobre minha mãe” Horário: 15h Local: Centro Cultural Sesi Pato Branco Mediação de Leonardo Handa Dia: 16/07, exibição do filme “Para minha amada morta” Horário: 19h Local: Centro Cultural Sesi Pato Branco Com a presença do diretor Aly Muritiba

Pós da Fadep terá módulo nos Estados Unidos MBA em Gestão Empresarial é ofertado em convênio com a FAE e oportunizará aos alunos a participação em aulas na Baldwin-Wallace University Assessoria Pato Branco

Estudar

no

Estados

Unidos e ter uma nova experiência pessoal e profissional. Esse é o desejo de muitas pessoas que percebem na vivência internacional uma oportunidade de crescimento. Os programas de intercâmbio cultural e de estudos se diversificaram nos últimos anos para atender a demanda.

Os alunos da sexta turma do MBA em Gestão Empresarial, ofertado pela Fadep (Faculdade de Pato Branco) em convênio com a FAE Business School, poderão participar de um módulo internacional na Baldwin-Wallace University (BW), localizada na região de Cleveland, Estado de Ohio, nos Estados Unidos.

O módulo deverá acontecer no mês de outubro.

Além de assistirem aulas do MBA Executivo da BW University, os alunos brasileiros também terão a oportunidade de realizar visitas técnicas em empresas norte-americanas e participar de atividades culturais, como visitas a museus.

“Será uma experiência fantástica, que ampliará os horizontes de nossos alu-

nos”, enfatiza a coordenadora de Pós-graduação da FADEP, professora Marielle Sandalovski Santos.

Para o diretor de Pós-graduação da FAE Business School, José Vicente Bandeira de Mello Cordeiro, o MBA possibilita aos alunos

a oportunidade de vivenciarem uma nova cultura e conhecerem de perto os comportamentos de gestores dos Estados Unidos.

“Ter uma experiência internacional é algo muito valorizado atualmente.

O aluno que participa deste

módulo tem a oportunidade de exercitar o inglês e conhecer um pouco mais das práticas de gestão das empresas norte-americanas”, destacou.

De acordo com a professora Marielle, vivências como essas tem uma gran-

de importância pelos resultados que podem apresentar. “No caso dos alunos do MBA, o impacto será diretamente sentido nas organizações em que eles atuam, uma vez que a maior parte do grupo é formada por empresários e gestores”.

A6 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Está chegando o 44º Flic em São Lourenço do Oeste Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Na próxima quinta-feira (14), o público de São Lourenço do Oeste e região poderá prestigiar a 44ª edição do Flic (Festival Lourenciano de Interpretação da Canção). O evento, que é considerado o mais tradicional do país, será realizado no Centro de Eventos e segue até sábado (16).

De acordo com o presidente do ICSL (Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste), Everton Luiz Lovera, o festival novamente será dividido em três etapas: eliminatória municipal na quinta, com início às 19h30; eliminatória nacional, na sexta (15), com início às 20h30; e as finais da municipal e nacional, no sábado, às 21h30.

Inscrições

Nesta edição, Lovera informou que o festival conta

com um total de 132 inscritos. “Na municipal infantojuvenil, que são os candidatos até 15 anos, tivemos 14 inscritos. Já a municipal adulto, por sua vez, foram 40 inscrições. Essas duas categorias ocorrem na noite de quinta, no Teatro. Na etapa nacional, que será na sexta também no Teatro, participarão 78 candidatos. Lembrando que os classificados das eliminatórias se apresentarão na etapa final, que ocorrerá no sábaado, na Arena de Eventos”, explicou o presidente do ICSL. Ele acrescentou que há muitos participantes do município anfitrião. “Além disso, contamos com candidatos das regiões Oeste de Santa Catarina, Noroeste do Rio Grande do Sul e de todo o Oeste do Paraná. Também teremos participações de São Paulo e do Mato Grosso”, enumerou.

Lovera ainda lembra que os participantes concorrem

Divulgação

As finais das etapas municipal e nacional ocorrerão no sábado, às 21h30

nesta edição a uma premiação total de R$ 30 mil, sendo que destes R$ 20.800 para categoria Nacional Adulto, R$ 7.600 para a Municipal Adulto e R$ 1.600 para a Munici-

pal Infantojuvenil.

Baile

Com o intuito de que o público prestigie este que é um dos principais eventos

culturais de São Lourenço do Oeste, a entrada para as três noites do festival será gratuita.

Além disso, no sábado, após a grande final, será promovido um show baile com a

Banda América, de Marmeleiro. “Será uma oportunidade para que as famílias da região venham e prestigiem apresentações de qualidade. Venham e participem vocês também”.

Projeto de lei destaca Festa Junina de São João e a maior fogueira do Brasil Assessoria Curitiba

A Festa Junina do município de São João, que tem como atrativo a maior fogueira do Brasil e é realizada sempre na semana do 24

de junho, será inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa consta do projeto de lei 316/2016, apresentado pelo deputado Nereu Moura, na última semana na Assembleia Legislativa do Paraná.

São João se destaca no cenário regional do Sudoeste pela hospitalidade de sua população e por ser sede da maior festa de São João do Estado, afirma Nereu Moura. “A fogueira, que é acesa sempre no último dia da fes-

ta, ultrapassa os 50 metros de altura sendo a maior do Brasil, conforme constatação do RankBrasil, o instituto de pesquisa e auditoria nacional”, afirma.

A promoção é uma parceria da Prefeitura, Paróquia

São João Batista e Associação Comercial e Empresarial. A fogueira de São João já chegou a contar com mais de 60 metros de altura e, mesmo com a redução por questões de segurança, continua como a maior do país.

Em sua primeira edição, em meados dos anos 2000, a festa já contava com a fogueira, que foi crescendo com o passar dos anos. Feita de madeira de eucalipto com estrutura de cabos de aço, a obra diminuiu de tamanho por questões de segurança. A pira é construída

por funcionários do pátio da Prefeitura aproximadamente 50 dias antes do evento.

A queima da fogueira é precedida por atrações que incluem barracas para venda de comidas típicas, bandas musicais, duplas sertanejas e cantores. Na semana da celebração, os moradores usam trajes juninos típicos, decoram as residências e ruas e promovem refeições características do ano. A celebração é um costume iniciado devido à identificação da população com o padroeiro da cidade, São João Batista.

Assessoria

Fogueira de São João é a maior do Brasil, segundo constatou o RankBrasil – instituto de pesquisa e auditoria

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Regional A7

MPF determina prazo para delimitação de terra indígena em Vitorino

Após 6 anos de ocupação de área, indígenas que vivem em Vitorino podem ter terras demarcadas Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Às margens da PR-280 em Vitorino, cerca de 50 indígenas — crianças e adultos — da etnia Kaingang vivem em uma faixa de terra há aproximadamente 6 anos, formando o aldeamento Karinfã.

O grupo saiu da terra indígena de Mangueirinha em 2005 e percorreu algumas aldeias do Sul — Capanema, Clevelândia, Abelardo Luz (SC), Lajeado (RS) e na aldeia de Serrinha, que está localizada nos municípios de Ronda Alta, Três Palmeiras, Engenho Velho e Constantina, também no Rio Grande o Sul — e em 2010, com cerca de 25 famílias, regressou ao Sudoeste. Dessas, dez permanecem e reivindicam terras para morar.

Recentemente, o MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) ajuizou ação civil pública contra a Funai, a União e o município de Vitorino. Com isso, em até 180 dias devem se iniciar os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos indígenas. Neste período ainda deve ser estabelecido o cronograma completo dos trabalhos a serem realizados.

Segundo Dorcilia Fidelis, matriarca da maioria dos indígenas que residem às margens da PR-280, o grupo não se acostumou com a realidade das aldeias pelas quais pas-

saram durante cerca de 5 anos. Ela também fala em história do povo indígena no que atualmente é o município de Vitorino.

“Temos documentos que provam que aqui [Vitorino] teve povos indígenas”, diz a índia, falando em registros datados de 1930 a 1940.

Ela relata que a Justiça determinou ao município de Vitorino a destinação de área para a formação do que seria a segunda aldeia urbana do Sudoeste, no entanto, conforme Dorcilia, até o momento nada foi encaminhado. “A Funai [Fundação Nacional do Índio] tem os kits de madeira para construirmos nossas casas, mas nós não temos terra para onde ir”, completa a indígena, ao acenar para os barracos em sua maioria construídos com tábuas de tamanhos variados e lona.

Segurança

Como um lamento que ecoa nos barracos às margens da rodovia, o maior desejo dos mais de 30 adultos do aglomerado é a terra.

Conforme os indígenas, dela seria possível tirar o sustento e os alimentos para a comunidade, que seria complementado com o artesanato e que atualmente é a principal fonte de renda dos indígenas do Karinfã.

“Alguns homens trabalham em empresas, também ganhamos cestas básicas da Fu-

nai e vendemos artesanato para quem para na rodovia”, comenta Dorcilia, contando que o movimento da PR-280 gera preocupação principalmente com as crianças. “Não temos nenhuma segurança aqui”.

MPF-PR

Na tarde dessa segunda-feira (11), Dorcilia e seus familiares afirmavam desconhecer qualquer encaminhamento para resolver a situação dos cerca de 50 indígenas.

Afirmando terem pouco acesso à informação — na aldeia apenas uma residência tem rádio — Dorcilia diz que alguns vizinhos falaram sobre a determinação do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), no entanto, comentam que nada lhes foi repassado.

A notícia que “chegou pela metade” para o aldeamento, não apenas estabelece o estudo de identificação e delimitação das terras, mas segundo o MPF pede à Justiça Federal antecipação dos efeitos da tutela, garantindo a permanência dos índios em Vitorino, e que seja determinado à municipalidade a cessão de local para instalação imediata do acampamento indígena, enquanto durar o procedimento demarcatório, assegurando-se a prestação de todos os serviços públicos imprescindíveis ao pleno atendimento de uma vida digna (água, energia, saúde,

educação).

Clóvis da Silva coordena o escritório de Chapecó da Funai. Esta unidade é responsável pelo acompanhamento dos indígenas do sudoeste do Paraná. No fim da tarde dessa segunda, Silva afirmou não ter conhecimento da ação civil pública e decisão do MPF-PR. Ele disse que um procurador da Funai vem acompanhando o caso em Curitiba, porém, nenhuma informação foi repassada ao escritório de Chapecó.

Silva se demonstrou preocupado com as condições de segurança dos indígenas às margens da PR-280 e lembrou que o DER (Departamento de Estadas de Rodagem) do Paraná colocou redutores de velocidade na rodovia neste contexto.

O coordenador ainda comentou que para um estudo de levantamento de área é necessário o trabalho de antropólogos. Mesmo antes de tomar conhecimento da ação do MPF-PR, Silva afirmou que o escritório central da Funai que fica em Brasília, já assinalou que neste momento não existe a disponibilidade de técnicos para trabalhos como o que tem que ser feito em Vitorino.

Durante toda a tarde dessa segunda-feira, buscamos contato com a Procuradoria do Município de Vitorino para se posicionar sobre o assunto, porém, não obtivemos retorno.

A8

Geral

Caso IAP: suspeita de corrupção leva funcionários a julgamento Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Na tarde dessa segunda-feira (11), aconteceu audiência no Fórum de Pato Branco sobre o caso de propina que recaiu sobre funcionários do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Após uma investigação de três meses, conduzida pela Secretaria da Segurança Pública, foram afastados três funcionários do instituto – ambos da região Sudoeste.

A denúncia se deu em 2013, quando um empresário quis dar entrada na documentação de um loteamento, e teria recebido a visita de um emissário que lhe pediu propina, na época, no valor de R$ 700 mil.

Os denunciados são o diretor regional de Pato Branco, Sílvio Hasse; o fiscal do meio ambiente da regional de Pato Branco, Milton Luiz Zucchi e o diretor regional de Francisco Beltrão, José Wilson de Carvalho.

Em 2013, em entrevista ao Diário do Sudoeste, o delegado da polícia civil de Pato Branco, responsável pela investigação, Rômulo Contin Ventrella, disse que os funcionários afastados ocupavam cargos de chefia, tanto em Francisco Beltrão, quanto em Pato Branco.

O delegado afirmou ainda, que apesar do inquérito correr em sigilo, era possível adiantar o esquema milionário de cobrança de propina descoberto pela investigação. Inclusive, para liberação de licenças ambientais. Os três funcionários foram afastados de suas funções em decorrência de suspeita de corrupção.

Devido à prática e conduta irregular, o governador Beto Richa demitiu o servidor Milton Luiz Zucchi do cargo de Fiscal do Meio Ambiente do IAP. O IAP emitiu uma nota, ainda quando o caso veio à tona, com o seguinte parecer sobre as investigações: “Tem total apoio da direção do instituto, que fornecerá todas as informações necessárias e solicitadas”.

Audiência

O Diário esteve no Fórum de Pato Branco na tarde dessa segunda (11). Devido ao inquérito estar em segredo de justiça, não foi possível gravar entrevista.

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Professor de Coronel Vivida é preso por atrair menores à prostituição Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Na tarde de sexta-feira (8), a Polícia Civil de Coronel Vivida cumpriu a prisão preventiva de um professor acusado de atrair à prostituição alunos de colégios do município.

Em entrevista coletiva, concedida à imprensa local na manhã de segunda-feira (11), o delegado de polícia titular da delegacia de Coronel Vivida, Rômulo Contin Ventrella, disse que as investigações ocorreram em um período de dois meses.

Ele informou que o nome do acusado, que tem 21 anos, não foi revelado a fim de preservar a identidade das vítimas, que têm entre 14 e 15 anos. Segundo o delegado, tudo começou quando o colégio particular, em que o professor atuava, entrou em contato com a polícia, pois alguém teria hackeado os seus computadores.

“Era um local em que somente os professores tinham acesso, sendo que o colégio entrou em contato porque alguém conseguiu uma prova, a qual foi oferecida por meio de uma rede social, em um perfil falso, a um dos alunos. Em troca do acesso à prova, esse perfil falso solicitava que o aluno tivesse relações sexuais com ele”, relatou Ventrella.

Segundo Ventrella, investigações ocorreram num período de dois meses

De acordo com o delegado, no primeiro momento não se sabia quem era o responsável pelo perfil falso na internet e quem teria hackeado os computadores da escola. “Através das investigações, chegamos a esse professor e descobrimos que ele havia criado esse perfil falso para que pudesse manter contato com adolescentes, muitos desses, seus alunos. Como ele tinha acesso ao e-mail do colégio, possibilitou acessar o e-mail e re-

tirar essa prova que teria sido aplicada poucos dias antes, por outro professor, e oferecê-la ao aluno, no intuito de angariar a anuência do adolescente para manter relação sexual com ele”, acrescentou.

Contudo, segundo informou o delegado, ao menos um adolescente foi efetivamente atraído à prostituição e manteve relações sexuais com o acusado em troca de favorecimento.

Foi o caso de outro adolescen-

Miss Paraná 2016 é de Umuarama Redação com assessoria

te, em que o professor propôs a relação sexual e ofereceu em troca dinheiro, bebidas alcoólicas e cigarros. “Tivemos acesso ao perfil falso do Facebook. Nele, apareceram várias conversas do acusado com adolescentes, muitos deles seus alunos. Em algumas conversas ele somente propôs a relação. E um desses adolescentes, que é aluno de um colégio público do município e não era seu aluno, ele efetivamente atraiu à prostituição e em pelo menos duas oportunidades distintas ele manteve relação sexual com esse adolescente, em troca de dinheiro, bebidas alcoólicas e cigarro”, afirmou o delegado.

Ventrella disse que, ao ser interrogado, o acusado assumiu ser o responsável pelo perfil falso da internet, bem como afirmou ter mantido relações sexuais com uma das vítimas mediante o pagamento de dinheiro e o oferecimento de bebida alcoólica.

Em razão da profissão do acusado e do fácil acesso que ele tinha a outras potenciais vítimas, a Polícia Civil representou por sua prisão preventiva, sendo que o professor está no setor de carceragem temporária da 5ª SDP (Subdivisão Policial de Pato Branco). Com o crime de atrair à prostituição adolescente, o acusado poderá ter uma pena de reclusão de quatro a dez anos.

Divulgação

redacao@diariodosudoeste.com.br

Com a participação de representantes de 41 municípios, a edição de 2016 do Miss Paraná foi realizada na noite desse sábado (9), em Maringá. Nela, foi revelada qual candidata representará o estado no Miss Brasil BE Emotion, que ocorrerá no dia 1º de outubro, em São Paulo.

A universitária Raissa Oliveira Santana, 21 anos, foi a escolhida pela maioria dos nove jurados.

Suas medidas são compatíveis com o padrão que agrada o Miss Universo, concurso que a paranaense pode vir a participar, caso vença o nacional. Altura: 1,77; busto: 0,90; cintura: 0,64; e quadris 0,87.

As princesas da noite, por sua vez, foram as candidatas Karina Tamazia Macedo, 18 anos, de Cianorte (2º lugar) e Najara Ascencio da Silva, 24 anos, de Londrina (3º lugar).

Do Sudoeste, três municípios participaram: Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Realeza. O primeiro foi representado por Ellen Vitória

Miss Paraná Raissa Oliveira Santana (Umuarama), ao centro. No lado esquerdo, Karina Tamazia Macedo (Cianorte); e lado direito, Najara Ascencio da Silva (Londrina)

Samuelsson Mussulini, 20 anos, que cursa o quarto ano de Fisioterapia.

Beltrão, por sua vez, contou com a participação por meio de Évellyn Follador, 24 anos, graduada

em Direito e pós-graduada. Já Realeza foi representado por Anaquel Cristina Barella, 25 anos, graduada em Educação Física e pós-graduada em docência do ensino superior.

O evento, que é promovido pela Band Paraná e pela BMW Eventos, será exibido para o Paraná pela Band no próximo sábado (16), às 22h15.

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Frio continua a impulsionar o comércio no Paraná As quedas das temperaturas registradas no Paraná entre abril e maio ajudaram a impulsionar as vendas do comércio, que demonstraram leve incremento entre esses dois meses, na ordem de 1,96%. O índice é puxado principalmente pelos setores de calçados (36,73% de aumento), óticas (17,63% de aumento), vestuário e tecidos (17,44% de aumento). Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio, realizada mensalmente pela Fecomércio PR. Além das baixas temperaturas, o Dia das Mães foi um dos grandes aliados do comércio no mês de maio, já que os setores mais apon-

tados por sondagem realizada pela Fecomércio PR para a data comemorativa foram roupas, bolsas e calçados. Esses itens ocupavam o primeiro lugar nas possibilidades de presentes, sendo a escolha de 45% daqueles que pretendiam comprar algum mimo para as mães.

Supermercados e hipermercados tiveram queda de 4,53% nas vendas em maio, na comparação com o mês de abril. Isso pode ser sinal de mudança nos padrões de consumo, em termos de marcas ou produtos substitutos de menor valor. A baixa no índice pode estar relacionada à perda de emprego,

redução da massa de salários e deterioração do poder de compra.

No acumulado do ano (janeiro-maio/2016 em relação a janeiro-maio/2015), o índice de vendas continua negativo, com -7,09%.

Apenas setores que representam necessidades básicas dos consumidores, como supermercados e farmácias, tiveram resultado positivo no acumulado, com 3,01% e 0,9% respectivamente.

Na análise interanual (maio/2016 em relação a maio/2015), foi registrada queda de 5,96% nas vendas do comércio.

As lojas de departamento foram as que apresentaram pior resultado,

com uma perda de 25,87% em todo o Estado. O setor de móveis, decorações e utilidades domésticas também teve perdas expressivas, com -9,83%. Esses dois ramos comercializam bens duráveis e de maior valor agregado que, em um contexto de elevação de desemprego e menor poder de compra, podem ter o consumo adiado.

Cabe destacar ainda que, enquanto o ramo de concessionárias de veículos teve queda de 11,66% na comparação de maio de 2016 com maio de 2015, o setor de autopeças recebeu incremento de 1,59% na comparação entre os dois períodos. (AEN).

VENDAS: mês anterior (maio/2016 em relação a abril/2016

Paraná A9 Unicentro inicia inscrições ao vestibular A Unicentro começa a receber nesta segunda-feira (11) as inscrições para o Vestibular 2017. No total, são 886 vagas, distribuídas entre 38 cursos de graduação - 13 licenciaturas e 25 bacharelados, que contam com 61 ofertas nos câmpus universitários de Irati e Guarapuava (Cedeteg e Santa Cruz), nas unidades avançadas de Chopinzinho, Laranjeiras do Sul, Pitanga e Prudentópolis, e na extensão de Coronel Vivida.

As inscrições, que só podem ser feitas pelo site da universidade, ficam abertas até o dia oito de agosto. A taxa é de R$ 121,00. Ao final da inscrição o candidato deverá imprimir o boleto, que pode ser quitado em qualquer agência bancária. “O comprovante de pagamento fica de posse do candidato. Depois de uma semana, ele pode entrar no menu do candidato, na página da Unicentro, para conferir se o crédito foi confirmado”, explica a coordenadora de Processos Seletivos da Unicentro, Maria Aparecida Mores Pinto.

(AEN)

A10 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Mercado melhora previsão para o PIB e volta a projetar dólar mais baixo

Inadimplência tem menor taxa de expansão anual desde 2011, informa SPC Brasil

Estadão Conteúdo

O contingente de pessoas que atrasaram o pagamento de suas contas cresceu 3,21% em junho comparativamente ao mesmo mês do ano passado, apurou o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

Os brasileiros na faixa dos 30 anos são os que mais devem. E as contas de telefone, TV por assinatura e internet foram as que tiveram a maior alta no período.

Ainda assim, na margem, a inadimplência total teve a menor expansão anual desde 2011, início da série histórica revisada da instituição. O número de negativados caiu

O Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central, voltou a mostrar um pequeno alívio para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Pelo documento, a projeção passou de -3,35% para -3,30% - um mês atrás estava em -3,60%. No mês passado, o BC informou no Relatório Trimestral de Inflação que a sua nova estimativa para o PIB deste ano é justamente de uma retração de 3,3% ante baixa de 3,5% vista na edição anterior do documento.

Para 2017, a mediana das previsões do mercado ficou novamente estacionada em +1,00% de um levantamento para o outro. Quatro semanas atrás, a pesquisa já apontava alta de 1,00%.

Já a estimativa para a produção industrial deste ano saiu de queda de 5,90% para recuo de 5,80%. Para 2017, no entanto, a previsão voltou a cair, passando de uma alta de 0,90% para uma elevação de 0,67%. Quatro semanas atrás estava em +0,80%.

Para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2016, a mediana das previsões piorou mais uma vez, saindo de 43,90% para 44,00% de uma semana para outra. Um mês atrás, estava em 43,00%. No caso de 2017 no boletim Focus, as expectativas avançaram de 48,31% para 48,66% ante projeção apontada um mês atrás de 47,00%.

Estadão Conteúdo

Indicadores Econômicos BOVESPA

11/07/16

CÂMBIO

11/07/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,54%

53.960 pontos

Volume negociado: R$ 5,85 bilhões 52.568 51.842 51.901 52.014 53.140 53.960

EURO Var. julho: +3,02% R$ 3,309 R$ 3,310

Alta: 0,49% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

Embraer anuncia novos pedidos que somam US$ 1,48 bi Estadão Conteúdo

A Embraer anunciou novos pedidos de venda de aeronaves no primeiro dia do Salão Aeronáutico de Farnborough (Farnborough Airshow) em operações que, entre pedidos firmes, opções e intenções de compra, somam US$ 1,48 bilhão, conforme valor de tabela. Foram negociados modelos E190 e E195 da atual versão e da família E2. Entre os compradores estão companhias da Indonésia e Japão, além de uma operadora de leasing e uma aérea de Israel que assinou carta de intenção de compra.

Em entrevista coletiva, a direção da companhia brasileira anunciou que a indonésia Kalstar assinou contrato para a compra de cinco aeronaves modelo 190 versão E2, atualmente em desenvolvimento. O pedido prevê ainda a opção de compra de cinco outros modelos da mesma aeronave. Se forem confirmadas as opções, o pedido somará valor de US$ 582 milhões, segundo valor de tabela. O negócio será incluído na carteira de pedidos do terceiro trimestre.

Outra compra veio da Nordic Aviation Capital, que assinou o pedido firme de quatro modelos 190 da atual versão em uma transação avaliada em US$ 199 milhões. Nesse caso, o pedido entra na carteira do segundo trimestre.

A Japan Airlines, por sua vez, anunciou a conversão da opção de um modelo E170 em compra firme do modelo 190 da atual versão, operação que tem valor de tabela de US$ 49,8 milhões. O modelo brasileiro começou a voar na subsidiária J-AIR em maio deste ano.

o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a desaceleração do indicador não pode ser interpretada como um sinal de que os consumidores com contas em atraso estão quitando suas dívidas, mas como um reflexo do crédito mais restrito.

“Os juros elevados, a inflação corroendo o poder de compra e a perda de dinamismo do mercado de trabalho tornam os bancos e os estabelecimentos comerciais mais rigorosos e criteriosos na política de concessão de financiamentos e empréstimos, o que implica em uma menor oferta de crédito na praça. Por sua vez, essa menor oferta de crédito funciona como um limitador do crescimento da inadimplência”.

para 59,1 milhões na passagem de maio para junho de um total de 59,25 milhões na pesquisa anterior.

Este número atual de inadimplentes representa 39,76% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Para um balanço do semestre, mais de dois milhões de brasileiros passaram a fazer parte das listas de inadimplentes somente no ano de 2016, já que em dezembro de 2015 era contabilizado um total de 57,1 milhões de brasileiros com restrição do crédito.

O indicador não leva em consideração a região sudeste devido a entrada em vigor da Lei Estadual nº 15.659, conhecida como ‘Lei do AR’, que dificulta a negativação de inadimplentes em São Paulo. Para

EURO TURISMO

Var. julho: +2,91% R$ 3,3025 R$ 3,3031

Alta: 0,19% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

04/07

05/07

06/07

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Copel PNB Cemig PN Estácio Part ON

07/07

08/07

11/07

% +5,28% +3,69% +1,13% +0,97% +4,59% +6,57% +9,76% +3,49%

R$ 10,36 13,50 26,81 32,25 18,02 32,42 8,55 17,20

18.226,93 6.682,86 9.833,41 15.708,82

+0,44 +1,40 +2,12 +3,98

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 11/07

var. dia R$ 143,00 /grama

-1,12%

IR

DÓLAR TURISMO Var. julho: +2,68% R$ 3,25 R$ 3,45

Alta: 0,29% Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A quarta parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 29/07, com a cobrança de juros Selic de 3,27%.

TAXA SELIC 1,06% 1,11%

MÊS Jun/16 *Jul/16

TAXA SELIC 1,16% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. julho: +2,41% R$ 3,60 R$ 3,82

Baixa: 0,26% Compra Venda

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0322 R$ 4,29 R$ 0,22

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0983 1,0928 1,1063 1,1046

jun 1,0982 1,0932 1,1109 1,1126

jul 1,0949 1,0884 1,1221 1,1232

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

102,67 0,7700 0,9054

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

ano 5,09 4,42 4,62 5,00 4,22 5,91 6,02 6,89 4,50 4,19

12m 9,49 8,84 8,98 10,18 8,19 12,21 12,32 14,79 8,54 6,46

OUTROS INDICADORES mai TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3773 UPC 23,05 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

jun 7,50 880,00 0,4003 23,05

jul 7,50 880,00 -

COMPETÊNCIA JUNHO

Venc.: empresas 20/07, pes.físicas 15/07, emp. domésticos 07/07. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUP. ANTIGA Junho/16 Julho/16

NOVA POUPANÇA Junho/16 Julho/16

% 0,7053 0,6629

ano 4,00 4,69

12 m 8,39 8,32

% 0,7053 0,6629

ano 4,00 4,69

12 m 8,39 8,32

% 0,20 0,16

ano 0,94 1,10

12 m 2,10 2,03

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Abr/16 Mai/16

Var. julho: +2,66% R$ 3,25 R$ 3,47

Alta: 0,29% Compra Venda

Var. julho: +3,02% R$ 3,6473 R$ 3,6483

Alta: 0,26% Compra Venda

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

41,37 29,16

Junho/16 Julho/16 Período 27/5 a 27/7 28/5 a 28/6 1/6 a 1/7 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7 9/6 a 9/7 10/6 a 10/7 11/6 a 11/7 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 1/7 a 1/8

POUP ANTIGA 0,6685 0,6547 0,7053 0,6963 0,6642 0,6272 0,6562 0,7269 0,7270 0,7188 0,7121 0,6694 0,6635 0,6923 0,7132 0,6945 0,6834 0,7217 0,6795 0,6529 0,6911 0,7316 0,7180 0,7146 0,7067 0,6935 0,6299 0,6591 0,7045 0,7074 0,6629

POUP NOVA 0,6685 0,6547 0,7053 0,6963 0,6642 0,6272 0,6562 0,7269 0,7270 0,7188 0,7121 0,6694 0,6635 0,6923 0,7132 0,6945 0,6834 0,7217 0,6795 0,6529 0,6911 0,7316 0,7180 0,7146 0,7067 0,6935 0,6299 0,6591 0,7045 0,7074 0,6629

TR 0,1677 0,1539 0,2043 0,1953 0,1634 0,1266 0,1554 0,2258 0,2259 0,2177 0,2110 0,1686 0,1627 0,1913 0,2121 0,1935 0,1825 0,2206 0,1786 0,1521 0,1901 0,2304 0,2169 0,2135 0,2057 0,1925 0,1293 0,1583 0,2035 0,2064 0,1621

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m %ano %12m Paraná 1.317,43 1.318,53 0,08 0,98 6,74 Norte 1.295,91 1.299,67 0,29 2,76 6,84 Noroeste 1.300,37 1.302,34 0,15 0,71 5,99 Oeste 1.315,64 1.385,58 5,32 6,33 11,83

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Geral A11

Promotoria recomenda manutenção da educação infantil no período de férias O Município de São João tem até segunda-feira (18) para informar ao Ministério Público do Paraná sobre as providências adotadas para assegurar a manutenção do atendimento, durante o período de férias de julho, às crianças matriculadas em estabelecimentos de educação infantil públicos municipais. Em junho, a Promotoria de Justiça da Comarca expediu recomendação administrativa em que requereu a continuidade dos serviços durante as férias, fixando prazo de 30 dias para a prefeitura comunicar as medidas adotadas.

No documento, dirigido à secretária Municipal de Educação, a Promotoria de Justiça de São João destaca que muitas famílias necessitam do atendimento para as crianças em períodos e horários que não coincidem com os de funcionamento regular das instituições educacionais – como o horário noturno, finais de semana e, notadamente, em períodos de férias e recesso – e que esse serviço responde a uma demanda legítima da população, enquadrando-se no âmbito de “Políticas para a Infância”.

Assim, o MP-PR recomenda que o Municí-

pio articule com as secretarias municipais responsáveis a adoção das providências necessárias “a fim de criar ações que propiciem um atendimento de qualidade às crianças que assim necessitarem, no lapso do recesso e das férias dos estabelecimentos de Educação Infantil, podendo utilizar, se for o caso, os espaços físicos das unidades de Educação Infantil de sua rede.”

Na recomendação, além de citar dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o MP-PR destaca parecer do Conselho Nacional de

Educação, que ressalta que a educação infantil é direito da criança e deve ser garantida mesmo durante o recesso escolar, quando “não coincida com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas”.

Prefeitura

Segundo a prefeitura de São João, no recesso serão feitos plantões para atender a demanda. Até quarta-feira o município se posicionará sobre o funcionamento nas férias.

Idec e Abrasco ameaçam ir à Justiça se governo autorizar plano de saúde popular Estadão Conteúdo

A ideia do governo de criar planos de saúde mais baratos com menos serviços obrigatórios pode gerar ações na Justiça por parte de entidades de defesa como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Na semana passada, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu em audiência no Senado Federal, dia 6, que a ampliação do setor de saúde suplementar, com planos mais baratos, ajudaria a reduzir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Barros, a equipe do ministério prepara um

plano que ainda não tem prazo para ser entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na visão do Idec e da Abrasco, “é falso o argumento do ministro de que a venda de ‘planos populares’ irá ‘aliviar’ o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ignora que no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS”. Em nota à imprensa, as entidades dizem que as administradoras de planos de saúde já cometem “muitos abusos”.

“As ações judiciais contra planos de saúde, que tiveram crescimento exponencial

Cameron diz que Reino Unido terá primeira-ministra na quarta-feira Estadão Conteúdo

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, disse que pretende entregar o cargo formalmente na quarta-feira, abrindo caminho para que sua provável sucessora, Theresa May, assuma a função no fim daquele mesmo dia.

Cameron disse em pronunciamento em rede de televisão que irá presidir sua última

reunião de gabinete amanhã e participará de sua última sessão de perguntas como primeiro-ministro no Parlamento quarta-feira. Ele disse que irá, em seguida, viajar para o Palácio de Buckingham para entregar sua renúncia à rainha Elizabeth II. Cameron descreveu Theresa May como “forte, competente e mais do que capaz de dar a liderança que o país vai precisar”.

MEC formaliza ampliação da renda para acesso ao Fies Agência Brasil

Portaria do Ministério da Educação, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União, oficializou a ampliação da renda familiar para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir da portaria, pode participar do processo seletivo o estudante com renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Antes, essa renda era de até 2,5 salários mínimos.

A mudança foi anunciada em junho pelo ministro da Educação, Mendonça Fi-

lho, e o presidente interino, Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Com a alteração na faixa de renda, o ministério publicou nova tabela com a definição do percentual de financiamento do programa.

Neste segundo semestre, o Fies terá 75 mil vagas. O programa oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano.

O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

nos últimos anos, irão aumentar ainda mais.

Esses planos não irão cobrir os tratamentos mais caros e complexos, e irão excluir os doentes crônicos e idosos, que terão que buscar atendimento no SUS. Como os riscos de adoecimento são imprevisíveis, estarão em jogo a saúde e a vida de pacientes que necessitem de assistência além da cesta básica oferecida pelos planos populares”, diz a presidente do conselho diretor do Idec, Marile-

na Lazarinni.

Ainda de acordo com o documento, a autorização da venda de “planos populares” visa “apenas beneficiar os empresários da saúde suplementar, setor que hoje movimenta R$ 125 bilhões por ano e já é privilegiado pela renúncia fiscal no cálculo de imposto de renda, por isenções tributárias, créditos, empréstimos e parcelamentos de dívidas a perder de vista”.

e

6

A12 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Secretário da Agricultura pede ajustes no Plano Safra

2016/2017

AEN CURITIBA

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

11/07/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 89,00 86,00 84,00 83,50 84,00 84,00

SEM -2,2% -2,3% -1,2% -1,8% -2,3% -2,3%

30 d.

-8,7% -9,5% -9,7% -10,2% -10,2% -10,2%

33,00 38,00 37,00 36,50 37,50 37,00

0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

-15,4% -32,1% -31,5% -31,8% -34,2% -28,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 54,50 53,50 54,00 53,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

11/07 1.280,48 156,53 510,12 253,30

DIA -0,61% 0,29% 2,28% -0,69%

MÊS 0,12% 0,64% 1,94% -4,74%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

11/07/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 77,78 -0,1% -2,1% -7,0% MILHO saca 60 kg 33,89 0,2% -1,1% -19,2% TRIGO saca 60 kg 45,92 -0,5% 0,9% 0,9% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 358,91 -8,7% -23,0% -2,3% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 212,81 -1,0% 2,3% 20,1% BOI GORDO arroba, em pé 148,22 -0,1% -0,1% 0,2% SUÍNO kg, vivo 3,42 -2,6% -4,2% -5,8% ERVA MATE arroba 14,79 0,0% 0,2% 0,9% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 77,50 34,00 45,50 148,00 2,80 -

Pato B. R$ 78,60 35,90 45,50 350,00 220,00 148,00 3,00 13,00 -

O secretário Norberto Ortigara defende que a retomada do crescimento do País depende da competitividade da agricultura.

“Quem tem um negócio a céu aberto, sujeito a riscos de mercado, precisa de crédito diferenciado e mais segurança na hora de plantar”, diz Ortigara.

Em julho, quando os agricultores paranaenses estão se preparando para a safra de verão, surge a preocupação com um dos grandes gargalos para o planejamento do agronegócio: a falta de políticas públicas de longo prazo. Em outros países, como nos Estados Unidos, os programas da agricultura são feitos para períodos quinquenais e não anuais, o que dá mais segurança ao produtor na hora de tomar as decisões.

Risco Rural

As mudanças climáticas também são uma grande preocupação dos produtores e as lideranças pedem que seja fortalecido o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. “Os valores previstos para 2016 são de apenas R$ 400 milhões, que não cobrem 10% da área agrícola do país”, destaca o documento.

O presidente da Ocepar, José Roberto Ricken defende a universalização do seguro rural, para que mais produtores possam aderir. “Se cresce o número de segurados, o valor fica mais acessível”.

Mas os riscos agrícolas não se restringem ao meio físico e biológico. Os mercados também estão sujeitos a grandes variações de preços. Por se tratar de um produto básico, essencial à vida, a demanda de alimentos está sempre presente. Por outro lado, a oferta destes produtos demora a responder a estímulos de preços, pois tem ciclo de produção longo.

Ortigara destacou como exemplo a preocupação com a questão da redução da área de trigo neste ano, porque o produtor optou pelo milho que está remunerando melhor. “Precisamos ter mecanismos que possam sustentar preços e não termos falta de produtos essenciais”, diz ele.

Uma das propostas é reajustar os preços da Política de Garantia de Preços Mínimos conforme o aumento do custo de produção e divulgar os novos preços mínimos com pelo menos 60 dias antes do plantio.

Defesa e sanidade

As lideranças rurais do Pa-

raná destacaram que a rede de laboratórios oficiais não consegue atender a demanda atual de exames e testes para controle de doenças. O Brasil é líder na exportação de carne de frango, e depende da agilidade nos testes, por isso é necessário ampliar o número de laboratórios oficiais credenciados pelo MAPA. “ Isto vale para o leite e outros produtos de origem animal”, diz Ortigara.

Na sanidade vegetal é crescente a preocupação com incidência da ferrugem asiática nas lavouras de soja. Os agroquímico para o controle dessa doença já não tem bons resultados.

Neste sentido, foi proposto que o MAPA coordene o processo de definição do vazio sanitário e limite da data de plantio em todos os estados do País. “O Paraná já tomou suas medidas, mas é preciso que todas as regiões produtoras e até outros países adotem as mesmas medidas para evitar o avanço da doença.” O documento com as Propostas do Estado do Paraná para as Políticas do Agronegócio Brasileiro, elaborado por Seab, Ocepar, Emater e Faep, foi apresentado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em reunião realizada em Curitiba, na última sexta-feira (8).

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jul/16 ago/16

11/07/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.082,75 1.077,00

*DIF. 1 SEM. -7,00 -3,1% -6,25 -3,0%

1 MÊS -8,1% -8,6%

373,70 372,60

-5,00 -3,70

-3,0% -3,0%

Cont. jul/16 set/16

FECH. 343,75 348,25

*DIF. 1 SEM. -6,00 -0,1% -6,75 -0,7%

1 MÊS -18,7% -18,5%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jul/16 ago/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-9,7% -9,6%

jul/16 set/16

416,25 430,50

-4,50 -4,50

-0,8% -0,7%

-15,9% -15,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/16 set/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 147,95 149,30

*DIF. 1 SEM. 5,20 2,6% 5,20 2,6%

1 MÊS 8,0% 7,5%

11/07/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. jul/16 out/16

FECH. 68,14 67,78

*DIF. 1 SEM. 2,22 4,3% 1,97 3,9%

1 MÊS 5,6% 4,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. ago/16 set/16

FECH. 23,74 23,45

*DIF. 1 SEM. -7,5% -0,14 -7,4% -0,11

MÊS -8,6% -9,0%

-0,13 0,30

-3,4% -2,9%

BOI GORDO - R$/arroba jul/16 ago/16

155,00 157,45

11/07/16

Cont. jul/16 set/16

FECH. 42,50 43,70

*DIF. 1 SEM. -0,35 6,1% -0,35 9,9%

MÊS -9,4% 1,0%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -1,3% -1,4%

set/16 dez/16

178,05 181,75

6,60 6,75

7,0% 4,6%

7,4% 7,9%

Para Ortigara, crescimento da economia depende da competividade da agricultura

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Agropecuária A13

Produtores paranaenses sugerem financiamento agrícola mais acessível Assessoria Brasília

Ministro defende a ampliação de 10% da participação do agronegócio brasileiro no mercado internacional

Programa CNA Jovem vai desenvolver novas lideranças para o Brasil A embarcação do CNA Jovem começou a sua segunda travessia no vasto mar do Agro sob o comando do experiente capitão Amyr Klink. O navegador, conhecido por suas viagens oceânicas e pela longa experiência no continente antártico, foi o primeiro palestrante da edição nacional do programa do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), que acontece neste final de semana, em Brasília.

Klink surpreendeu a todos demonstrando que também tem ligação com o setor rural. Ele revelou que o seu pai era produtor rural e que ele trabalhou por mais de uma década na produção de leite de búfalos e com o cultivo de feijão e milho. “Foram os anos mais difíceis da minha vida, mas muito do que sou hoje aprendi com aquela experiência. Muito se fala sobre tecnologia, mas, na verdade, tecnologia é a capacidade de usarmos bem o conhecimento que temos.

Precisamos aprender com quem faz, fazer e sempre lembrar que o trabalho em equipe pode nos levar ainda mais longe”.

Com o foco de desenvolver lideranças e impulsionar a carreira de jovens líderes, o CNA Jovem reúne 81 jovens de 21 estados e do Distrito Federal na sua etapa nacional. A principal novidade dessa edição – a realização de uma fase estadual prévia para a pré-seleção dos participantes – foi um dos aspectos destacados pelo secretário executivo do SENAR, Daniel Carrara, na abertura do primeiro encontro presencial. De aproximadamente 480 jovens que participaram dessa etapa, ele ressaltou o empenho e a qualidade do grupo restrito que chegou na fase nacional. Daniel também lembrou a relevância do setor agropecuário para a economia brasileira e a responsabilidade que os participantes do CNA Jovem terão nesse contexto.

“Precisamos de pessoas para ocupar os espaços de liderança que existem. Somos o único setor superavitário, que continua empregando e segurando a economia do Brasil. Isso aumenta a nossa responsabilidade. É para isso que vocês estão aqui. Para representar esse mar de cinco milhões de produtores que existem em todas as esferas. Nosso setor está na crista da onda e queremos mais surfistas para surfar essa onda”, afirmou.

De acordo com o secretário executivo, os jovens precisam identificar em qual vertente de liderança eles se enquadram – política, sindical, acadêmica, institucional ou empresarial – e a partir disso contribuir para que o setor seja respeitado e tenha o lugar de destaque que merece. Daniel Carrara também anunciou a premiação desta edição: uma viagem de 12 dias para a Nova Zelândia, em março de 2017, e um curso presencial de inglês para os três primeiros colocados.

O presidente da FAEG (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás) e vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, salientou as transformações que o setor teve nas últimas décadas tornando-se o “mais dinâmico e competitivo do mundo”. Ele observou o privilégio dos jovens que estão participando do programa e disse que todos precisam se empenhar para a mudança de pensamento que se estabeleceu no Brasil.

“Estamos num momento de repensar algumas coisas no nosso País. Hoje as pessoas só acham que têm direitos. Direitos são importantes, mas precisamos desenvolver os nossos deveres também. Além de serem lideranças nos seus sindicatos, federações e instituições, precisaremos corrigir alguns erros que a nossa sociedade vem cometendo e combater a corrupção endêmica que se espalha pelo Brasil”. (Assessoria).

O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou na sexta-feira (8), em Curitiba, de uma reunião na Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná). Ele recebeu uma lista com dez sugestões para a melhoria do agronegócio no país. Entre os pontos principais, estão o financiamento agrícola, o seguro rural e a prevenção, o controle e a erradicação de doenças e pragas que afetam a produção.

Os produtores pediram ao ministro que estude a possibilidade de mudanças na política de financiamento rural, com juros mais baixos, especialmente para investimento.

Com relação ao seguro rural, Blairo Maggi anunciou que está ouvindo os setores para apresentar mudanças.

Maggi voltou a afirmar que a saída para a crise brasileira será por meio do agronegócio. Ele enfatizou que pretende fortalecer as câmaras setoriais e temáticas como forma de ampliar os debates sobre os problemas da agropecuária.

O presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, anunciou apoio à proposta de criação do PPA (Plano Plurianual Agrícola) e defendeu o aprimoramento da política de nego-

ciação e contratação de seguro, universalizando a subvenção.

Mercado internacional

Ampliar a presença do Brasil no mercado mundial de produtos agropecuários, essa é uma das metas do ministro Maggi.

“Eu estou estabelecendo uma política que pretende fazer o país sair de 7% de participação no mercado internacional do agronegócio para 10%, o que representa uma movimentação de recursos da ordem da US$ 1 trilhão. Então estamos falando em US$ 300 bilhões em cinco anos, que precisam ser aumentados nas nossas produções.

Certamente, nós não vamos ampliar isso dobrando a produção de soja ou de milho.

Vamos fazer isso aumentando a produção de aves, suínos, bovinos e carnes processadas, que é o que interessa ao Brasil nesse momento”, afirmou.

No encontro, o ministro também comentou o desejo de dobrar o faturamento das cooperativas do Paraná nos próximos 5 anos, uma projeção que sai de R$ 50 bilhões para R$ 100 bilhões. “Isso vem bem ao encontro do nosso objetivo no Ministério da Agricultura, que é aumentar a nossa participação no mercado internacional”, acrescentou.

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Bruna Poletto passou em medicina na faculdade Unoesc.

Parabéns pela conquista

Palloma Borges Inacio da Silva completou 2 anos ontem (11).

Nossa princesinha está crescendo e ficando mocinha! Te amamos demais, você nasceu para abençoar e alegrar a todos que te cercam! Feliz Aniversário.

Quem homenageia são seus pais Peterson Silva e Jurema Borges

Antonio Spader comemorou, nesse domingo (10), seu aniversário junto de familiares e recebe os parabéns de todos

Carolina Cioquetta Arcego esteve de aniversário ontem (11) e seus familiares a parabenizam pelos seus 90 anos!

Dr. Willian Holderied atende na clínica RESPIVITA e atua também como médico Intensivista da UTI- Instituto Policlínica- PB.

Equipe Judô Sonkei de Pato Branco no Campeonato Paranaense de Judô em Campo Mourão.

As meninas ficaram em 3º lugar por equipe no SUB 11 e os meninos em 3º lugar por equipe no SUB 13.

As meninas: Eliza, Milena, Laura, Fernanda e Isabelle

Os meninos: Pedro Otavio, Pedro França, João Karan, Eduardo e Geovani

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016 Rodinei Santos

Opinião A15 Foto do dia

Editorial Visite museus Que tal aproveitar as férias escolares e visitar o museu mais próximo? Essa é uma das propostas da campanha #EuAmoMuseus, que começou ontem (11) pela internet.

Lançada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em parceria com Sistema de Museus de São Paulo (Sisem/SP), a campanha tem por objetivo valorizar e fortalecer os mais de 3,6 mil museus espalhados por todas as cinco regiões do Brasil. Em Pato Branco, há o museu José Zanella, com acervo sobre a Revolta dos Posseiros e outros elementos da história de Pato Branco. Em Clevelândia, existe um museu indígena.

Uma grande parcela da sociedade nunca foi a um museu. Há um equívoco de que museu é algo muito careta ou que guarda apenas relicários. No entanto, os museus no Brasil são muito diversificados. Eles têm desde os mais antigos até os que nascem a cada dia.

A campanha, que segue até sexta-feira (15), pretende, por meio da hashtag #euamomuseus (ou #euS2museus), alcançar museus e pessoas, frequentadoras ou não desses locais. A proposta vai ao encontro de ações semelhantes e que já se consolidaram no cenário virtual mundial, como a #MuseumWeek, que acontece no Twitter e, durante uma semana, chama museus e público para debates sobre temas específicos dos museus.

A valorização e fortalecimento da imagem dos museus brasileiros tem se mostrado como um dos grandes desafios contemporâneos do campo, e passa a ser uma questão central para melhor comunicar as atividades e ações promovidas pelas instituições museológicas brasileiras.

Pôr do sol em Pato Branco

anselmo lima

O professor como educador ou trabalhador?

Uma abordagem da atividade do professor essencialmente como trabalho humano ou, em outras palavras, uma Ergonomia da Atividade Docente é possível e faz sentido na medida em que inicialmente se definam, diferenciem e relacionem as visões que se têm do professor como educador, de um lado, e como trabalhador, de outro.

De acordo com a visão corrente e amplamente aceita de que o professor é um educador, o docente – em sua atividade – obviamente educaria o aluno. Entretanto, como mostra Vygotsky em sua Psicologia Pedagógica, essa visão é equivocada. Na realidade, é impossível que o professor eduque o aluno. É apenas possível que o próprio aluno se eduque a si mesmo por meio de sua própria experiência no meio social, tanto imediato quanto mais amplo. Essa “nova” visão, mesmo que tenha sua base em Vygotsky, costuma surpreender aqueles que a ouvem ou leem porque são de imediato levados a pensar que, sendo esse o caso, o pa-

pel do professor perde completamente sua importância. Entretanto, como afirma o autor, sendo de fato esse o caso, é completamente o contrário que ocorre: o papel do professor, longe de perder sua importância, torna-se muito mais relevante, pois “o mestre é o organizador do meio social educativo, o regulador e controlador da sua interação com o educando”.

Em outras palavras, se, de um lado, o professor se dá conta de sua impotência quando busca agir diretamente sobre o aluno, tentando lhe “transferir” ou “transmitir” conhecimentos; de outro lado, faz a descoberta de seu grande poder de influenciá-lo indiretamente através do meio social, o qual vem a ser, nas palavras de Vygotsky, a “verdadeira alavanca do processo educacional”. O papel do professor como educador consiste então, ainda nas palavras do autor, em “direcionar essa alavanca”. Entretanto, o direcionamento dessa alavanca ou, em outras palavras, o trabalho docente de or-

ganização e administração do meio social educativo não ocorre de modo imediato, espontâneo ou milagroso. Há diversos aspectos desse processo a serem considerados, sendo o primeiro deles o fato de existirem as prescrições do trabalho do professor. Esse será o assunto de meu próximo post.

Professor, seria possível “transferir” ou “transmitir” conhecimentos aos alunos? Você concordaria com a ideia de que cabe ao próprio aluno, por meio de seus próprios esforços, desenvolver seus próprios conhecimentos no meio social cuidadosamente organizado e administrado pelo trabalho docente? Registre sua opinião no campo de comentários do Blog.

Formação Continuada e Saúde do Professor www.formacaoesaudedoprofessor.com (Professor Doutor da UTFPR)

Artigo

O aluno e a Comunidade de Conhecimento Em tempos de profunda inserção da internet em todos os nossos espaços vitais, evidentemente o processo educacional sofre alterações, impactando todos os seus atores, e especialmente os alunos, particularmente ligados à Web e às potencialidades de seus celulares, maior objeto de desejo nos dias que correm.

Pesquisadores da área da educação descrevem vários tipos de inteligências: a linguística (ou verbal), responsável pela imensa diferenciação que todos apresentamos em relação à capacidade comunicativa e de expressão pessoal; a lógico-matemática, que torna alguns mais inclinados aos cálculos e pensamento dedutivos e indutivos; a espacial, que localiza e centra em relação ao espaço circundante; a musical, que vocaciona alguns fortemente para esta arte; a cinestésica- corporal, cuja maior predisposição estimula alguns aos esportes, à dança, ao teatro e outras manifestações artísticas; a naturalista ou ecológica, que propicia o reconhecimento e distinção entre elementos da natureza, propensão ao trato com animais; a pessoal, que pode implicar em maior disposição para a cooperação, a paciência, a empatia e a solidariedade.

Embora todas as capacidades de cada estudante não sejam predeterminadas e imutáveis, podendo ser estimuladas ou até reprimidas pelo ambiente, quando o processo escolar consegue

distinguir estas potencialidades e, em conjunto com familiares, trabalhar no sentido de ampliá-las tanto no aspecto formal quanto informal da interação, talentos podem aflorar, funções cognitivas podem ser ativadas. Fazer com que um jovem possa passar do quero fazer isso para o eu posso fazer isso, está na estreita correlação com o aprendi como fazer isso.

Salvo em raros casos, o talento precisa e pode ser desenvolvido, mesmo em épocas de facilidades ocasionadas pela ampla gama de informações proporcionadas pelo ambiente virtual. Autores como Jean Piaget explicaram o desenvolvimento intelectual como ato de adaptação ao meio físico e ocorrências de meio ambiente, num esforço de obter certo equilíbrio. Ou seja, é preciso um direcionamento funcional, uma verdadeira orientação que faça aflorar a capacidade, uma cadeia de estratégias reguladas para qualifica-las, que antes de ser físico, é mental.

Um aluno necessita também aprender a controlar suas emoções, um futuro profissional provavelmente não será útil à comunidade sem desenvolver esta habilidade, reconhecer e regular os próprios sentimentos, amadurecer suas reações não é exercitado nas redes sociais, as quais, aliás, tem sido palco de desentendimentos e descalabros verbais de toda sorte.

O ambiente virtual não tem sido pródigo em fomentar qualidades como automotivação, controle de impulsos e resiliência, e principalmente autoconsciência, importante para trabalharmos as rejeições – inevitáveis durante o percurso vital – e o desencorajamento quando não obtemos a gratificação desejada.

Utilizar o saber tácito, que adquirimos ao longo da vida pelo próprio acúmulo da experiência, é essencial, mesmo sendo subjetiva sua importância tem sido cada vez maior. As práticas de interação social que ocorrem na escola o fazem num laboratório colaborativo e de representação distribuída, e geram um maior compartilhamento daquilo que denominamos comunidade de conhecimento.

O professor é o dinamizador da relação entre comunidade e escola, é quem pode encorajar o envolvimento de todos na criação conjunta da rede de ideias indispensável para a inovação. Os professores do novo tempo e da nova escola não focam mais apenas nos conteúdos de suas disciplinas, preocupam-se em como as estão ensinando, com a mediação, com o contato e auxílio ao aluno.

Wanda Camargo Educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

HORÓSCOPO Raciocínio rápido, excelente intuição e mente voltada somente para o bem, é o que lhe pressagia o fluxo astral. Contudo, evite excesso de velocidade ao dirigir e seja mais constante em seus projetos.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

32º/19º

31º/14º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 23º Min 16º

31º/15º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Alegria e tranquilidade com relação a si mesmo. Você, provavelmente, passará por uma fase que será decisiva em seu relacionamento com pessoas da sociedade e que marcará mudanças em sua vida.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Problemas envolvendo finanças. Seja cauteloso. Evite decisões importantes. Sensualismo exagerado e cuidado com o nervosismo. Você poderá se sentir abatido e com pouco estímulo para o trabalho.

24º/17º CASCAVEL 25º/19º FOZ DO IGUAÇU

Max 24º Min 15º

24º/15º BELTRÃO

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CURITIBA 27º/15º

Max 28º Min 16º

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3mm 60%

LUA Crescente

SEXTA

23º/16º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Dia excepcional, benéfico. Pessoas conhecidas do seu relacionamento deverão ajudar você no que precisar. Fique atento com pessoas invejosas e não seja tão pessimista. Procure concluir pendências.

QUARTA

28º/16º PONTA GROSSA

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Conte consigo mesmo em todas as empresas, por mais árduas que possam parecer. Os outros irão notar sua tenacidade e persistência podendo lhe tributar o dobro de crédito a partir deste dia.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Cuidado com prejuízos causados por empregados ou sócios.

Não realize o negócio que está pretendendo. Espere o dia de amanhã para concretizá-lo. Não abuse da saúde e não discuta com a pessoa amada.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Dia benéfico. Amigos deverão ajudá-lo a concretizar seus planos. Fará novas amizades. Fique atento quanto a pessoas invejosas. Cuide da saúde. Fase propícia para progredir através do trabalho.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Ótimo dia para questões artísticas, publicidade e caridade.

Atritos com parentes, perda de amizades e o sistema nervoso um tanto quanto agitado, estão previstos para você hoje.

Haja Coração

Sair de (lugar que habitava)

Fedora e Lucrécia passam mal ao saber que deverão fazer um reconhecimento no Instituto Médico Legal. Tancinha diz a Apolo que pedirá uma foto de seu pai à família Abdala para seu convite de casamento. Pedro Bertolucci oferece flores a Rebeca. Adônis usa o dinheiro que Nair lhe deu para jogar e ganha o valor que deve a Guto. Penélope se entristece ao ser recusada em uma vaga de emprego. O médico tranquiliza Camila, avisando que as lembranças do que viveu depois do acidente não irão desaparecer quando sua memória voltar.

Velho Chico

Miguel ouve Santo e Luzia discutirem. Luzia fala mal de Santo para Isabel. Santo e Miguel conversam sobre Tereza. Santo e Tereza se encontram e Cícero desconfia. Martim recebe um telefonema, que lhe deixa atordoado. Sophie se encanta com as rendas feitas por Piedade. Tereza tenta convencer Santo a retomar seu amor de onde pararam. Olívia revela a Miguel que a cooperativa está enfrentando sérios problemas.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Estabelecimento Cura-se de doença que serve bebidas

Classificação da demissão por abandono de emprego

Dividir a conta Contagem da idade

Ódio; rancor

© Revistas COQUETEL Tipo de ônibus Tecla de televisor

"... ri melhor" (dito) Tampa Aquilo do motor que se faz

Grande luxo Escandalizar Luta marcial de origem japonesa

Tipo de gola dupla Calçado cuja base é de madeira

Da condição social do Tio Patinhas (HQ)

(?) Supremo: Deus (Rel.)

Desconforto comum no verão

Pedaço de pão ou bolo

Fora de (?): descontrolado Instrumento de toques militares Épocas Unidade hospitalar (sigla)

Roberto Carlos, cantor brasileiro

Segunda nota musical Objeto velho e sem utilidade

Imitar o cão

Maluco (gír.)

Completa; inteira

Postura do corpo para a foto CentroOeste (sigla)

Desvirtuado (o sentido da frase)

Decalitro (símbolo)

Alemão, francês, italiano e português (?) Frota, ator Brado em touradas

BANCO

42

Solução

P A R A D O R

Seja mais confiante em si mesmo, empreendedor e executivo que conseguirá melhores resultados neste dia. Todavia, a fase não lhe será das melhores, principalmente no que se refere ao dinheiro e sua saúde.

Assassinato de testemunhas

S I

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

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P O S E

Dia propício. Disposição física e mental favorecidas. O contato com amigos e conhecidos trará compensadoras vantagens principalmente no que se refira a dinheiro ou a sua profissão.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Anastácia pede um tempo para pensar na proposta de Ernani. Mafalda e Zé dos Porcos discutem. Pancrácio sofre, mas aconselha Anastácia a aceitar o pedido de casamento de Ernani. Braz dança com Ilde e Paulina desconfia das intenções do rapaz. Lauro elogia a comida de Emma, sem saber que o cozinheiro é Tobias. O plano de Romeu, Cunegundes e Quinzinho dá certo, e Pandolfo e Eponina interrompem sua lua de mel.

Sandra ameaça Maria na frente de Celso. Cláudio volta para casa. Anastácia diz a Candinho que aceitará o pedido de casamento de Ernani.

Q C A U S A T E A P O M P O R R I C C U P A A L O R E R A C U T L E L E A T R C I D I O M A M O L

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Êta Mundo Bom!

Passatempo

B S T A A R R A A N C O H E S O N C T I A E R L C A T S T O I D C R A

Neste dia, você poderá enfrentar alguns obstáculos inesperados. Com o auxílio de amigos, parentes, colegas e vizinhos poderá contorná-los. Evite atitudes agressivas.

Novelas

Q J U E I TA M A D E F A R Q S U D I V S O

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

4/rulê. 6/chocar — clarim — ratear — sucata.

Evite prejudicar sua saúde, não cometendo excessos na alimentação, alcoólicos e profissionais. Não confie demais em subordinados e em estranhos. Todavia, o sucesso pessoal e a evolução da personalidade serão evidentes.

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Segurança A17

Bandidos matam beltronense e levam veículo Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O beltronense Diego Felipe Cossetin, 29 anos, foi morto a tiros no último domingo, por volta das 18h30, quando retornava de Bela Vista da Caroba, onde foi visitar familiares. O latrocínio (roubo seguido de morte) ocorreu na comunidade de Costa e Silva, quando Diego parou seu Gol nas imediações de uma ponte para retirar uma pedra da estrada e foi surpreendido por homens armados, que atiraram várias vezes contra ele, que chegou a ser socorrido por moradores das imediações, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar.

Diego estava acompanhado da sua mulher e da filha de apenas um ano e cinco meses. Ela e a crian-

ça foram liberadas pelos assaltantes, que roubaram o Gol de Diego.

O veículo foi encontrado abandonado pela Polícia Militar ainda no domingo, por volta das 21h30, caído em uma ponte na comunidade de Fonte Bela, em Ampére, mas os bandidos não foram localizados.

O latrocínio está sendo investigado pela Polícia Civil.

Plantão Rapaz é baleado Polícia Militar

Morto enquanto dormia

As polícias Civil e Militar registraram um homicídio no último sábado à noite no bairro Antônio de Paiva Cantelmo, em Francisco Beltrão. Glodoaldo Cantinho Pereira, 28 anos, conhecido por “Nego Max”, foi morto a tiros enquanto dormia no sofá da sala de

Embriaguez ao volante

O Gol foi encontrado abandonado no interior de Ampére

sua residência.

A mulher de Glodoaldo informou à polícia que o crime foi praticado por um rapaz que frequentava

a casa da família. Ele foi identificado pelos policiais, sendo menor de idade, mas até segunda-feira não tinha sido localizado.

PM apreende drogas em Ampére e Capanema A Polícia Militar fez duas apreensões de drogas no último final de semana na região. Sábado à tarde, em Ampére, foram retirados de circulação 2,081kg de maconha. Já na madrugada de domingo, em Capanema, foram apreendidos dois tabletes da mesma droga numa festa, onde os policiais constataram que vários menores estavam bêbados.

Em Ampére, a Polícia Militar recebeu uma ligação anônima no último sábado de que dois homens compraram produtos ilícitos em Santo Antônio do Sudoeste e estavam se deslocando para a cidade com uma Parati, cor bege. Os policiais fizeram o bloqueio na rodovia e abordaram o veículo denunciado, que era ocupado por dois rapazes, um de 19 anos e outro de 21.

Durante as buscas, os PMs encontraram 2,081kg de maconha no interior da Parati. Os acusados, a droga e o veículo foram encaminhados

Divulgação

à Delegacia de Polícia de Realeza para as devidas providências.

Capanema

Após uma denúncia anônima sobre uma festa e um camping com fornecimento de bebidas para menores, as polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar se deslocaram na madrugada de domingo até a linha Santa Clara, em de Capanema. No local, os policiais e os conselheiros tutelares constataram que havia vários menores ingerindo bebidas alcoólicas, quando foram abordados os responsáveis pelo evento e participantes.

Conforme informação da Polícia Militar, um menor de idade foi encontrado desacordado no interior de um veículo por ter ingerido bebida alcóolica, sendo socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Através do teste de etilômetro, os policiais constataram que vários adolescen-

Morte em acidente Um acidente na madrugada do último sábado na PR562, em Coronel Vivida, tirou a vida de um motociclista.

Gilson Correa da Cruz, 31 anos, estava conduzindo uma moto Sundown, placas de Coronel Vivida, quando sofreu uma queda na curva da Serra de São Brás e morreu. O seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Pato Branco e liberado para seus familiares providenciarem o velório e o sepultamento.

Já no domingo à noite, três pessoas ficaram feridas em acidente na PR-182, em Salgado Filho. Um Monza, com placas de Santo Antônio do Sudoeste, dirigido por Lucas Pereira de Almeida, 30 anos, saiu da pista e chocou-se contra uma árvore. O condutor e as passageiras Rosane Pereira de Almeida e Marlise Pereira de Almeida, sofreram ferimentos e receberam cuidados médicos em casa hospitalar de Salgado Filho. (AB)

Um jovem de 21 anos foi baleado domingo à noite na praça central de Palmas. Ele disse à Polícia Militar que estava na praça quando um homem desceu de um Saveiro, cor branca, e o alvejou, sendo atingido por um projétil de arma de fogo na nádega. O rapaz foi socorrido pelo Samu e encaminhado para receber cuidados médicos.

Os policiais realizaram buscas, mas não conseguiram localizar o autor da tentativa de homicídio.

A Polícia Militar atendeu um acidente no último domingo à noite na rua Santa Maria, bairro Morumbi, em Pato Branco, entre uma moto Honda e um Gol. Os policiais constataram que a moto era conduzida por um adolescente de 17 anos, que foi submetido ao teste de etilômetro e estava embriagado.

Ele foi encaminhado à 5ª SDP (subdivisão Policial) para as devidas providências. Já a motocicleta foi retida e conduzida ao pátio do 3º BPM.

Recuperação de veículo

A maconha que foi apreendida pela Polícia Militar em Ampére

tes estavam bêbados. Além disso, foram apreendidos 31g de maconha no local e R$ 4.242,00, que o acusado alegou ter arrecadado com a venda de bebidas.

O Conselho Tutelar acompa-

nhou todo o procedimento. Os responsáveis pela festa, a droga, o dinheiro e 36 menores foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Capanema para as providências cabíveis ao fato. (AB)

Em patrulhamento na tarde de domingo na rua Monte Castelo, em Mangueirinha, a Polícia Militar tentou abordar um Gol, mas o condutor empreendeu fuga.

Durante o acompanhamento tático, o motorista colidiu o veículo contra um poste. Ele e outra pessoa que estavam no carro fugiram a pé, mas um dos suspeitos foi localizado. Trata-se de um adolescente de 16 anos.

Os policiais constataram que o Gol tinha sido furtado em Pato Branco. O veículo e o menor foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Mangueirinha para as devidas providências.

Roubo em Pranchita

Dois homens armados praticaram assalto no último domingo, por volta das 23h30, em um apartamento localizado na avenida Brasil, em Pranchita. Os bandidos renderam os moradores e levaram um notebook, um celular e uma narguilé. As vítimas acionaram a Polícia Militar e informaram que um dos bandidos era magro e alto e o outro gordo. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

A18 Esporte Jogo Limpo Douglas Costa está fora da Olimpíada

O atacante Douglas Costa não poderá defender a seleção brasileira nos Jogos Olímpicos do Rio. O Bayern de Munique, clube do brasileiro, revelou nesta segunda-feira que o jogador ainda não está recuperado de uma lesão na coxa esquerda, o que o impedirá de se apresentar ao técnico Rogério Micale.

Ao definir a lista de 18 jogadores convocados para a Olimpíada, o treinador escolheu Douglas Costa como um dos três nomes com mais de 23 anos - os outros foram o atacante Neymar e o goleiro Fernando Prass - para defender o Brasil no Rio-2016. Agora, porém, Micaele terá que buscar um substituto para o jogador do Bayern, que sairá da relação de 35 pré-inscritos e também deverá ter mais de 23 anos. A CBF optou, no entanto, por não revelar os nomes dos jogadores incluídos nessa relação inicial.

Os clubes não são obrigados a ceder jogadores para o torneio de futebol da Olimpíada. No entanto, a CBF havia fechado um acordo com o Bayern para poder contar com Douglas Costa num período em que os times europeus realizam a sua preparação para a temporada.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Pato Futsal vence Mariópolis pela Série Prata Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Em jogo equilibrado e tumultuado, o Pato Futsal venceu o clássico contra Mariópolis no último sábado, fora de casa, por 3 a 2. Com o resultado, o time pato-branquense está na vice-liderança do Campeonato Paranaense da Série Prata, com 25 pontos. O líder é o Novo Futsal São José dos Pinhais, que no último sábado venceu a Santa Pelizzari/Palmas Esportes, por 2 a 1,

e subiu para 27 pontos. O time de Palmas é o terceiro colocado, com 23 pontos e Mariópolis está na sexta-colocação, com 17.

O clássico em Mariópolis teve duas expulsões para cada lado, além de vários cartões amarelos. Os expulsos do time pato-branquense foram Juninho e Rafael, que estão fora do jogo do próximo sábado, em casa, contra o Itaipulândia. O técnico Márcio Borges também foi expulso e não poderá comandar a equipe de dentro da quadra. Em compen-

sação, o ala Alex Maranhão, recuperado de uma confusão, deverá atuar desde o início da partida.

Para recuperar a liderança da Série Prata, o Pato Futsal precisa vencer o Itaipulândia no próximo sábado, às 20h30, no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, além de torcer por um tropeço de São José dos Pinhais, que também vai jogar em casa, contra o Ivaiporã. Já a equipe de Mariópolis vai atuar fora de casa no próximo sábado, diante do Apucarana.

Hamilton vence e reduz vantagem de Rosberg Estadão Conteúdo

Se nas cinco primeiras corridas do ano Lewis Hamilton não ganhou nenhuma, nas cinco seguintes o inglês conquistou quatro vitórias. Neste domingo, ele manteve o domínio apresentado ao longo de todo o fim de semana e venceu o GP da Inglaterra, em Silverstone, fazendo a festa dos seus compatriotas pelo terceiro ano seguido. A corrida no tradicional circuito foi marcada por uma chuva que obrigou a largada a acontecer com safety car na pista.

O alemão Nico Rosberg levou a melhor em uma disputa empolgante com Max Vestappen, cada vez mais adaptado à Fórmula 1, e chegou em segundo, com o holandês em terceiro. No entanto, mais

de três horas após o encerramento da corrida, a ordem do pódio mudou. A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) decidiu punir Rosberg com a perda de 10 segundos, o que faz com que ele perdesse o segundo lugar para Verstappen. O alemão caiu para o terceiro lugar.

A punição foi imposta pela FIA porque a Mercedes se comunicou por rádio com o piloto para informá-lo sobre um problema na caixa de câmbio. No entender da federação, “o time inicialmente deu instruções permitidas, mas, posteriormente, foi além e deu instruções não permitidas, quebrando o artigo 27.1 do regulamento esportivo, que diz que o piloto deve guiar sozinho e sem auxílio”.

Esta é a primeira vez que a FIA interfere no resultado de uma corrida a partir da nova regra, que proíbe comunicação entre equipe e piloto. O regulamento, porém, abre exceções quando a informação é fundamental para manter o carro na prova. Para a Mercedes, se Rosberg não deixasse de utilizar a sétima marcha, teria que parar.

A decisão interfere diretamente no Mundial. Com os três pontos perdidos com o rebaixamento do segundo para o terceiro lugar, Rosberg vê a diferença entre ele e Hamilton cair para apenas um ponto - era de 11 antes da prova. O alemão tem 168 pontos, contra 167 do companheiro de equipe. Com 90, em sexto, Verstappen entra de vez na briga pelo terceiro lugar,

01 10 11 24 60

Seleção portuguesa é recebida com festa

Lotofácil

Estadão Conteúdo

Conc. 1386

01 09 19

02 13 21

03 16 22

04 17 24

07 18 25

Loteria Federal

Extração nº 5091

1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

31479 22634 47252 60511 45517

Dupla Sena

Conc. 1515

Primeiro Sorteio: 17 26 32 33 40 46 Segundo Sorteio: 06 07 16 18 49 50

Timemania

Conc. 901

07 15 33 38 72 77 80 Time do coração: Remo (PA)

O ala Alex Maranhão deverá enfrentar o Itaipulândia

A seleção portuguesa foi recebida por milhares de torcedores nesta segunda-feira ao desembarcar em Lisboa, no dia seguinte à inédita conquista da Eurocopa, com a vitória por 1 a 0, na prorrogação, sobre a anfitriã França.

O aeroporto Humberto Delgado foi tomado por torcedores com bandeiras, camisetas e cachecóis nas cores vermelha e verde. Os jogadores chegaram em voo fretado em um avião batizado de Eusébio, em homenagem ao craque português que morreu em 2014, e com a mensagem “junto nós voamos” escrita na aeronave.

Escoltados pelo força aérea, o avião aterrissou e passou sob um arco formado por dois jatos de água vermelho e verde. Os megafones do aeroporto tocaram o hino do país durante o desembarque seguida pela canção “We are the champions”, da banda Queen.

Logo em seguida, seguiram até o Palácio de Belém, onde foram

Reuters

recebidos pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Todos os campeões receberam o título de “comendador”, a principal honraria que se pode conceder no país.

Na sequência, desfilaram em carro aberto pelos principais pontos turísticos de Lisboa, terminando o trajeto na Alameda Dom Afonso Henriques. Durante toda a Eurocopa, esse local foi o ponto de encontro para os torcedores assistirem aos jogos da seleção.

Cristiano Ronaldo

Em 2004, um adolescente promissor deixou o gramado chorando após ser derrotado na final da Eurocopa em casa. Neste domingo, 12 anos depois, o mesmo jogador ficou marcado pelas lágrimas, mas desta vez ele alcançou a glória. Após jogar todos os minutos da Eurocopa de 2016, Cristiano Ronaldo saiu de campo lesionado aos 25 do primeiro tempo da final e viu do banco de reservas a sua seleção portuguesa

hoje com o finlandês Kimi Raikkonen, da Ferrari, que tem 106.

Esta foi a quarta vitória de Hamilton em Silverstone, repetindo as conquistas de 2008, 2014 e 2015. Assim, ele se iguala a Nigel Mansell como britânico com mais vitórias em casa. Alain Prost e Jim Clark ganharam cinco vezes cada e são os recordistas gerais de vitórias no circuito.

Silverstone não costuma ser um bom palco para os brasileiros - Ayrton Senna, por exemplo, só ganhou uma vez lá. No último domingo, não foi diferente. Felipe Massa terminou em uma modesta 11ª colocação, fora da zona de pontuação. Já Felipe Nasr ficou no 15 º lugar, o último entre os que terminaram a prova.

Cristiano Ronaldo e demais atletas de Portugal comemorando o título

vencer por 1 a 0 a anfitriã França, na prorrogação, e alcançar o título inédito. “Eu sempre quis ganhar algo com Portugal para entrar na história e agora eu consegui”, comentou o português em entrevista após o jogo em pleno Stade de France, em Saint-Denis, nos arredores de Paris.

Herói

Após entrar em campo aos 34 minutos do segundo tempo, Éder

foi o responsável por marcar o gol mais importante da história de Portugal e garantiu o primeiro título da seleção lusitana na Eurocopa. Após o jogo, o mais novo herói revelou uma conversa com o principal ídolo do time. “Cristiano Ronaldo me disse que eu faria o gol da vitória e com toda a equipe, passou-me essa força, essa energia e foi muito importante. Foi um gol trabalhado desde o primeiro minuto da Eurocopa”, contou.

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Argel não resiste a mais uma derrota do Inter Os boatos eram grandes e se confirmaram após mais uma derrota do Internacional - a quarta seguida e a quinta nas últimas seis partidas - no Campeonato Brasileiro. No último domingo, pouco depois do revés para o Santa Cruz por 1 a 0, no estádio do Arruda, no Recife, pela 14ª rodada, o técnico Argel Fucks foi demitido pela diretoria colorada.

O Internacional, que chegou a ser líder do Brasileirão, começou a rodada na quinta colocação com 20 pontos.

Com a derrota e pontos conquistados por alguns rivais, está caindo na tabela do campeonato.

Argel Fucks permaneceu por quase 11 meses no cargo e conquistou nesta temporada os títulos do Campeonato Gaúcho (o sexto consecutivo do time) e a Recopa Gaúcha. Neste período, foram 61 partidas com 32 vitórias, acumulando 60,6% de aproveitamento.

“O Inter agradece a Argel Fucks pela dedicação, trabalho e conquistas no período e deseja sorte na sequência de

Futebol da Argentina entra em colapso Estadão Conteúdo

Divulgação

Estadão Conteúdo

Argel foi demitido após a quarta derrota seguida do Inter no Brasileirão

sua exitosa carreira”, disse o clube em um comunicado no seu site oficial.

Mesmo com a semana livre, a diretoria do Internacional quer correr para anunciar o substituto. O nome mais cotado é o de Abel Braga. Outras opções podem ser Mano Menezes e Vanderlei Luxemburgo.

Enquanto não define o treinador,

o auxiliar Odair Hellmann voltará a cumprir a função interinamente a partir desta terça-feira, a exemplo do que ocorreu com a queda do antecessor de Argel, Diego Aguirre, no ano passado.

O time só voltará a campo no próximo domingo, às 16 horas, contra o líder Palmeiras, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.

Cuca aguarda jogadores para definir o Palmeiras Estadão Conteúdo

O técnico Cuca vai esperar até o último momento pela recuperação de Moisés e Tchê Tchê para escalar a equipe para o clássico contra o Santos, nesta terça-feira, no estádio Allianz Parque, pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro. Moisés tem uma lesão na coxa direita e Tchê Tchê se recupera de um problema no quadril. Titulares neste início de campanha, os dois se lesionaram na vitória sobre o Sport por 3 a 1, no Recife, na última segunda-feira.

Desde quinta-feira, a dupla só treinou na academia. O treinador afirmou, no en-

tanto, que eles são jogadores que não necessitam de treinamentos diários, pois apresentam bom condicionamento. No único treino aberto à imprensa nos últimos dias, Cuca ensaiou Arouca e Matheus Sales como substitutos. No ataque, Erik deve ser escalado no lugar de Gabriel Jesus, suspenso. Seu companheiro será Dudu, que retorna após ter sido poupado.

O Palmeiras é o líder do Brasileirão com 28 pontos, tendo a mesma pontuação do Corinthians, mas leva vantagem nos critérios de desempate. O Grêmio é o terceiro colocado, com 27 pontos.

Coritiba vai enfrentar o Galo Após empatar sem gols com o Botafogo, em casa, o Coritiba retorna a campo apenas na próxima segunda-feira (18), pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro, contra o Atlético-MG, no estádio Independência, em Belo Horizonte. Será o primeiro jogo das duas equipes neste novo dia destinado aos duelos do Brasileirão.

No ano passado, o campeonato já trouxe como novidades os duelos disputados às 11h da manhã dos domingos. Nesta temporada, os jogos as segundas-feiras e também o retorno dos jogos disputados as tardes de sábado foram as principais mudanças. O diretor de competições da CBF, Manuel Flores, explicou que com os jogos da segunda-feira fechando as rodadas, todos os dias da semana possuem ao menos um jogo de série A ou B do Brasileirão. “É um horário de sucesso em outros campeonatos mundo afo-

ra. A ideia é levar cada vez mais público para os estádios e convocamos o torcedor a comparecer nesse novo horário”, disse Flores ao portal globoesporte.com.

Jogar as segundas-feiras pelo Campeonato Brasileiro não será exatamente uma novidade para o Coritiba. Dos anos 2000 para cá, o Alviverde atuou em duas oportunidades no primeiro dia útil da semana. Em 2003, o Coxa recebeu o Figueirense no feriado do dia 21 de abril e venceu por 1 a 0, jogo que ficou marcado pela arrancada coxa-branca dentro do Brasileirão, que terminou com a classificação alviverde para a Libertadores. Já em 2005 a história não foi tão positiva para o Verdão. No dia 31 de outubro, o Coxa visitou o Flamengo no estádio Luso-Brasileiro e com uma arbitragem extremamente polêmica, o Verdão foi derrotado por 2 a 1. (Assessoria)

Esporte A19

Sem título há 23 anos, sem o melhor do mundo, sem um campeonato definido, sem time olímpico, sem treinador e sem um cartola que possa contratar um. O futebol que lidera o ranking da Fifa atravessa crise estrutural que não causaria inveja ao número 204 e último da lista da Fifa: Tonga. Torcedores não lembram de um momento igual e especialistas da seleção buscam paralelos históricos.

Em campo, nenhuma derrota foi tão humilhante como os 6 a 1 diante da Checoslováquia no Mundial de 1958, cujas consequências chegaram na década seguinte. “Houve uma espiral de degradação esportiva que chegou no fundo em 1969, quando a seleção ficou fora de um Mundial”, disse o comentarista Pablo Vignone, que associa aquele período a uma conjunção de jogo mesquinho, violência nos estádios e intervenções na Associação de Futebol Argentino (AFA). “Estamos vivendo uma fase tão obscura como aquela”, avaliou Vignone, coautor de “Así Jugamos”, livro que descreve os 25 jogos mais importantes da Argentina nas Copas.

O primeiro fator da crise é a cobrança por resultados que castiga a geração de Messi, mas se arrasta desde a Copa América de 1993. Após três derrotas seguidas em finais, parte da torcida carimbou o grupo de perdedor. A primeira dessas quedas, para a Alemanha por 1 a 0 na final do Maracanã, completará 2 anos nesta quarta-feira. No ano passado e neste, o algoz foi o Chile. Messi e seus colegas são chamados na linguagem popular de “pechos fríos”, ou atletas sem garra, que somem nas decisões.

O fato de ter deixado o título nas mãos dos chilenos, que superam os brasileiros em termos de rivalidade geopolítica com os argentinos, agravou a revolta. “Nós não jogamos com o Chile, vencemos a Alemanha”, escreveu Diego Maradona em uma mensagem no WhatsApp aos companheiros da Copa do Mundo de 1986, homenageados nos 30 anos do título.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

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Consulte-nos. Arcari Corretor de Imóveis - Creci – 16.451. Fone: (46) 32251769/3225-4576 -----------------Lote sito o Bairro Menino Deus, 28X22 = 616m², ótimo para comércio , ou até 03 sobrados. Arcari Corretor de Imóveis - Creci – 16.451.

Fone: (46) 32251769/3225-4576 -----------------Lote no Bairro Fraron com 270m². Arcari Corretor de Imóveis - Creci – 16.451. Fone: (46) 32251769/3225-4576 ------------------

C8

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de julho de 2016

Classificados

Lote no Bairro São Vicente com 390m² . Arcari Corretor de Imóveis - Creci – 16.451.

Fone: (46) 32251769/3225-4576 -----------------Vende-se um terreno localizado na Rua Maria Amélia Tato, com 364,20 m², sem benfeitorias. Loteamento Novo Lar. Bairro Fraron. Contato, Inês: 32253945 ou 9132-1812. CRECI 6896.

-----------------Vende: Área de terreno 50.820m2 frente rodovia PR-463 – Passo da Pedra, zona norte, expansão urbana de Pato Branco, possuindo barracão de 800m2, oportunizando terraplenar área livre em torno de 40.000m2 para instalar indústria, barracões, etc. Informações: 3225-1423/91152030/9941-2722. CRECI 15.249.

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Informações: 3225-1423/91152030/9941-2722. CRECI 15.249.

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Caderno Integrante da Edição nº 6674 | Pato Branco, 12 de Julho de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

APAC RATIFICAÇÃO DO EDITAL PUBLICADO EM 07 DE JULHO DE 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CLASSIFICADOS NA 2ª FASE DO 1º CHAMAMENTO PÚBLICO DA APAC DE PATO BRANCO - PR A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco /PR, conforme previsto no edital nº 01/2016, no artigo 11, divulga pelo presente os candidatos para Cadastro de Reserva aprovados na 2ª fase do processo seletivo da APAC. A contratação será conforme disponibilidade de vaga.

CARGO: PLANTONISTA MAYCON DIEGO DA ROSA PEDRO LUIZ PICHETTI JEVERSON MARCON JOÃO PAULO GUERIOS Pato Branco, 07 de Julho de 2016.

Rosa Maria Pelegrini Presidente da APAC

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. OBJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 25 de julho de 2016. VALOR MÁXIMO: R$ 20.953,31. PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias.

PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 22 de julho de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 11 de Julho de 2016.

Ademir Antônio Aziliero Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2016 GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições, especialmente os art. 35, XXIV, alínea “a”, art.140 a 143 do RI e art. 36 da LOM. CONVOCA I - Os Vereadores com assento nesta Casa de Leis para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA deste Primeiro Período Legislativo de 2016, a realizar-se no dia treze de julho do ano de dois mil e dezesseis às 18 horas para deliberar votação das seguintes matérias: a) Projeto de Lei n.º 036/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a alterar a denominação de ruas. b) Projeto de Lei n.º 037/2016 – Aprova o Loteamento Santa Luzia II e dá outras providências. c) Projeto de Lei n.º 038/2016 – Altera dispositivo da Lei 2092/2016 e dá outras providências. d) Projeto de Lei n.º 039/2016 – Define Lotes Rurais com área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.

Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – Paraná, aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, 55° emancipação municipal.

Publique-se.

Registre-se.

Gelson Lindner Presidente

CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016 PROCESSO Nº 14/2016 O CIRUSPAR torna público que no dia 27 de Julho de 2016, às 09 horas, estará realizando o Pregão Presencial n.º 12/2016, sendo a licitação do tipo “menor valor unitário”. Objeto: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, certificados pelo INMETRO, com serviço de troca incluso para o SAMU 192 Sudoeste/PR. O edital está presente em www.ciruspar.pr.gov. br - Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar. pr.gov.br Pato Branco, 12 de Julho de 2016. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2016 PROCESSO Nº 15/2016 O CIRUSPAR torna público que no dia 28 de Julho de 2016, às 09 horas, estará realizando o Pregão Presencial n.º 13/2016, sendo a licitação do tipo “menor valor unitário”. Objeto: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de cargas de gás de cozinha liquefeito, com entrega parcelada e conforme a necessidade na sede administrativa e bases descentralizadas do SAMU Sudoeste do Paraná. O edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br - Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 12 de Julho de 2016. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2016 PROCESSO Nº 423/2016 - Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL - Data da realização: 26 de JULHO de 2016. Abertura da Sessão: 09:00 horas. Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/ PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO Presencial nº. 23/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo n.º 423/2016, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de Controle Interno, incluindo os serviços de implantação, instalação, conversão de dados, treinamento, manutenção e suporte técnico, conforme Termo de Referência (Anexo V), que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e Lei complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 26/07/2016 às 09:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 23/2016 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h ou E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov. Mariópolis/PR, 11 de Julho de 2016.

Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo n° 03- Ata de Registro de Preços nº 13/2016 - Pregão Presencial nº 01/2016 - Contratante: Município de Coronel Vivida/PR – Detentora: EVANDRO CARLOS TOSETTO ME, CNPJ n.º 10.554.912/0001-69. Conforme solicitação da DETENTORA, protocolada sob nº 6452/2016 em 05 de Julho de 2016, bem como análise jurídica, fica de comum acordo entre as partes, concedido o reequilíbrio econômico financeiro para o item 72 (leite tipo c, pasteurizado, integral, embalagem leitosa em pacotes de 1 litro), sendo que o valor a ser pago passa a ser de R$ 3,23 (três reais e vinte e três centavos) por litro. O valor total deste aditivo é de R$ 5.158,12(cinco mil cento e cinquenta e oito reais e doze centavos). O valor atualizado da ata de registro de preços passa a ser de R$ 557.774,18 (quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. Coronel Vivida, 08 de Julho de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016 O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a realização em sua sede, sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 12 de agosto de 2016 LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo MELHOR OFERTA POR ITEM, sob nº 04/2016, objetivando-se a “ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.724/2016”. O valor mínimo total desta licitação importa em R$ 515.000,00. Os envelopes deverão SER PROTOCOLADOS até as 08:55 do dia 12 de agosto de 2016 junto ao setor de protocolo. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 11 de julho de 2016.

Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 - Portaria Nº 176/2016 - Data: 05/07/2016 - SÚMULA: Nomear Jackson Dumont Horta para exercer o cargo de Médico Clínico Geral.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 04/07/2016, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA PORTARIA Nº 039 /2016 Coronel Vivida, 07 de julho de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XXIII do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: INSTITUIR, Comissão composta por: Inerio Krambeck CPF n°150.848.501-10 , Atalibio Alves Antunes CPF 414.597.689-49 , Adenilson Adão Menegussi CPF 589.037.049-91 e Noemir José Antoniolli CPF 258.095.719-72 com fins específicos de avaliar e manifestar-se sobre a servibilidade dos bens móveis, de propriedade do Município de Coronel Vivida, Pr, abaixo relacionados, podendo se assim o entender, declarar formalmente a inservibilidade para o fim a que se destinam.

01 – Ônibus , marca Mercedes Benz, na cor Branca, ano de fabricação e modelo 1983 capacidade para 38 passageiros e 130CV, Chassi 34405811625343 ,Renavam 43.280535-4, combustível a Diesel e placa BWU 3674. Patr. 02.066 ( sem motor e sem caixa ) 02 - Ônibus marca Mercedes Benz 1113 na cor Branca, ano de fabricação e modelo 1981, capacidade de 41 passageiros e 140cv, chassi 34405811532419, Renavam 00239899601, combustível Diesel com placa ACX 6050. Patr. 02.055 ( motor com defeito) 03 - Gol special na cor branca com chassi 9BWCAO5Y35T108620 a gasolina de ano e modelo 2005; renavam 00851631240 placa AMQ 4541. Patr. 02.118 ( caixa com defeito ) 04 - Caminhão/basculante Ford/Cargo1622 de ano e modelo 1996 a diesel na cor branca com chassi 9BFYTNFT8TDB57936;renavam66.532459-6 placa AGQ0846;patr.02.072.(péssimo estado) 05 - Gol 1.0 GIV na cor branca de ano 2008 e modelo 2009; 70cv ; combustível álcool/ gasolina; chassi 9BWAA05W49T089166, renavam 98.069599-6; placa AQL 8865 . patr. 02.136 ( motor com defeito - fundido ).

06- Fiat /Ducato Minibus capacidade 15 pessoas ;103cv; de ano e modelo 2001 na cor branca, Diesel; chassi 93w23157111003898; renavam 77.282476-2; placa AGE 8934. Patri. 02.105.( motor com defeito ) 07- IMP/VW VAN; CAR/CAMIONETA/C.FECHADA de ano de modelo 2000 a gasolina, capacidade 00,63T/ 094cv; chassi 8AWZZZ9EZYA521395; renavam 75.054676-0; placa AJR 3453 e patr. 02.097 ( batida ) 08– Fiat / Ducato M Jaedi Ambulância de ano e modelo 2006; cor branca; capacidade 5 pessoas / 127cv; chassi 93W245H3362007150; renavam 88.797951-3; placa ANW 5587 e patrimônio 02.126 ( defeito motor ) 09– Rolo compactador vibratório auto propelido, marca Muller; modelo Vap.55L S- 5600115; patr. 02.011 ( estado conservação Ruim ) 10– Retroescavadeira, MARCA NEW HOLLAND, modelo LB110, 4X4 toldo, cor amarela , diesel ,CHASSI Nº N8AH19749, motor Nº 36068092,ano 2009 e patr.03.388 (defeito motor ) 11 - Motoniveladora CAT. MOD.120 série B N. 32C 00382, motor. Diesel , CAT. DE 125 HPS.N. de série 60Z00001, ESCARRIF. Central tipo em V, 11D – ( sem motor, roda e pneus ) ano 1983. Patr. 02.018 12– Motoniveladora Caterpilar modelo 140, série B N. de série 33C002-99. Patr.

02.019. ( com defeito motor e sem pneus ) ano 1984.

13 - Ferro velho 1500kg.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de julho de 2016.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Aviso Licitação - Edital de Leilão nº 01/2016 O Município de Pato Branco, através do servidor Claudio Bonatto, designado pela Administração através da Portaria nº 417/2014, para atuar como Leiloeiro, torna público aos interessados, que no dia 29 de julho de 2016, às 14h (quatorze horas), no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua Ararigbóia, nº 491, Centro, em Pato Branco-PR, realizará Licitação na modalidade de Leilão, destinada à venda de bens móveis considerados inservíveis para a Administração, avaliados através de Comissão de Avaliação, nomeada pelo Decreto nº 7.366 de 11 de março de 2014. O certame será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e demais legislação pertinente, nas condições e especificações fixadas no Edital, sendo a licitação do tipo “maior lance por item”. O inteiro teor do edital estará à disposição dos interessados, a partir desta data, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR ou pelos sites: www.dioems.com.br; www.patobranco.pr.gov.br. Demais informações podem ser adquiridas pelos telefones: (46) 3220-1512, 3220-1511/1534. Pato Branco, 11 de julho de 2016. Cláudio Bonatto - Leiloeiro.

EXTRAVIO DE BLOCOS FISCAIS A empresa Televigo Televisão a Cago Ltda Me com CNPJ 04.098.738/0001-56 comunica o extravio de um bloco de nota fiscal Série F com numeração 650 a 700.

Conforme Boletim de Ocorrência 2016/697960.

B2

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6674 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS TERMO ADITIVO Nº 1/2016 Ata de Registro de Preços nº 84/2015 CONCORRÊNCIA Nº 27/2015 Aos vinte e nove (29) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis (2016), às oito (08h), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis, estado do Paraná, compareceu o Sr. Paulo Rodrigo de Souza, brasileiro, administrador, solteiro, inscrito no CPF sob n º 040.508.269-09, RG nº 8.436.942-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Bolívia. Nº 1016, bairro miniguaçu, CEP 85.605-410, na cidade de Francisco Beltrão, estado do Paraná, representante da empresa Belinki & Souza Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.831.603/0001-47, inscrição estadual nº 90404629-93, com sede na Rua Tenente Camargo, nº 1015, sala 01, bairro vila maria delani, CEP 85.605-090, na cidade Francisco Beltrão, estado do Paraná, denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 27/2015 para REGISTRO DE PREÇOS visando atender as necessidades das Prefeitura Municipal de Mariópolis, nos termos da Lei 8.666/93 e a alterações subseqüentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 e demais legislações aplicáveis que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de material de expediente que serão utilizados pelos diversos Departamentos e Secretarias do município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento: I – Do Reajuste de Preços – Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato - a) Do Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... Inciso II – por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, - Decreto Municipal nº 43/2007: “Art. 10º - Durante a vigência da Ata de registro de preço, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução cabendo ao órgão ou entidade responsável convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a ata de registro de preços”. b) Da Jurisprudência: “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômicofinanceiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da Conclusão: Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram o pedido de aditivo verifica-se que os demais itens os mesmos comportam deferimento, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, conforme segue:

ITEM 121

QTDE

200

DESCRIÇÃO UNID CX

pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas e/ou penais, previstas na Lei Federal 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal 8.883/94. V - Além da aplicação da multa poderão ser aplicadas sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei 8666/93, conforme segue: Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de um (1) ano no caso de inexecução parcial do contrato; Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de dois (2) anos no caso de inexecução total do contrato; Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração pública enquanto perdurarem os motivos de determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação após o ressarcimento da Administração dos prejuízos resultantes da inexecução parcial ou total do Contrato. CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO CONTRATUAL I - Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas nos art. 78 a 80 da Lei 8666/93. II - Caso a MUNICÍPIO não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato a seu exclusivo critério poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital, na Lei 8666/93 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). III - O licitante reconhece os direitos da Administração nos casos de rescisão previstos nos artigos 77 a 80, da Lei 8666/93.

CLÁUSULA X - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: I - O registro de preços do fornecedor poderá ser cancelado, nos seguintes casos: Pela Administração no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação: quando o fornecedor deixar de firmar a Ata decorrente do Registro de Preços, sem justificar ou não cumprir as exigências do Edital que deu origem aos preços registrados; por razões de interesse público, fundamentado; quando o fornecedor não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese dos preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; quando o fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa aceitável; quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços por um dos motivos constantes no artigo 78, da Lei 8666/93 e alterações posteriores, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Pelos fornecedores, mediante solicitação por escrito acompanhada de comprovação na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação para fornecimento. II - A solicitação do cancelamento do preço registrado deverá ser formulada por escrito ao Departamento de Licitações e Contratos facultado à Administração a aplicação das sanções previstas neste Edital, caso não aceitas as razões do pedido. III - A solicitação do cancelamento do registro do(s) preço(s) não o desobriga do fornecimento dos produtos até a decisão final do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, a qual deverá ser prolatada em 30 (trinta) dias. IV - O cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos nesta cláusula será feito por notificação. V - No caso de ser ignorado, inacessível o lugar do fornecedor, a notificação será feita por publicação na imprensa oficial do Município, transcorrendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia a contar do dia seguinte ao da publicação. Não havendo manifestação do notificado neste prazo, o registro de preços será cancelado. VI - Enquanto perdurar o cancelamento, poderão ser realizadas novas licitações para aquisição de bens constantes do registro de preços. CLÁUSULA XI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Servirão de cobertura às contratações oriundas da Ata de Registro de Preços os recursos orçamentários dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Mariópolis: 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030.000 – Manutenção do Fundo Assistência Social – 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita – Fonte (000).

Papel Ofício A4 Tamanho 210X297mm. 75g/m2. De 1º qualidade.

Caixa de papelão com 10 pacotes, contendo 500 folhas cada pacote.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

Marca

Valor Unitário Aditivado

Valor Total Aditivado

PRETIGE

147,12

29.424,00

Diferença de Valor

124,95 24.990,00

4.434,00 R$ 4.434,00

VALOR TOTAL

Cláusula Segunda – Da Justificativa: I - O aditivo (reajuste de preços) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e Art. 10º do Decreto Municipal nº 43/2007) e contratual para tanto, consoante se vê da Ata de Registro de Preços nº 84/2015. II – Os reajustes objeto de deferimento visam restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da ad ministração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato. III - Existe disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme informação prestada pelo Departamento de Contabilidade. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor da ata de registro de preços, portanto que era de R$ R$ 37.658,57 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), passará a ser R$ 42.092,57 (quarenta e dois mil noventa e dois reais e cinquenta e sete centavos), aumentando assim o valor de R$ 4.434,00 (quatro mil e quatrocentos e trinta e quatro reais), caracterizando a porcentagem aproximado de 11,77 %. Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 30 de Junho de 2016. Município de Mariópolis – Contratante Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016. EMPRESA: Luciano Alfredo Batista de Bortoli – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.145.259/0001-70, inscrição estadual nº 90506653-61, com sede na Avenida Brasil, 390, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo licitatório de Pregão Presencial nº 20/2016 para REGISTRO DE PREÇOS visando atender as necessidades das Prefeitura Municipal de Mariópolis, nos termos da Lei 8.666/93 e a alterações subseqüentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e demais legislações aplicáveis. CLÁUSULA I - DO OBJETO E CONDIÇÕES: I – A presente ata tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para aquisição de material para funeral e serviço de funeral (translado) para o Departamento de Assistência Social, no município de Mariópolis, conforme descrição abaixo:

Ite m 1.

Qtde.

Descrição dos Serviços

50

2.

15

3.

65

4.

4000

URNA FUNERÁRIA ADULTO: em madeira de boa qualidade com medida padrão de 1,90 metros de comprimento. Acompanhada de Coroa e um véu.

URNA FUNERÁRIA INFANTIL: Em madeira de boa qualidade, na cor branca, com medidas entre 0,60 a 1,00 metro de comprimento. Acompanhada de uma coroa e um véu.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERAL: translado do corpo, em veículo apropriado, no percurso compreendido entre o hospital Mariópolis até a capela Mortuária Ressurreição em Mariópolis.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERAL: translado do corpo, em veículo apropriado, no percurso compreendido fora do município de Mariópolis sendo este por quilômetro rodado.

Valor Total

Valor Unit R$ 770,00

Valor Total R$ 38.500,00

630,00

9.450,00

Espirito Santo

165,00

10.725,00

Luciano

2,15

8.600,00

Luciano

R$ 67.275,00

Marca Espirito Santo

CLÁUSULA II - DO PREÇO: I - O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta. II - Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, descarga, entrega, seguros e fretes, obrigações sociais, trabalhistas e fiscais, encargos comerciais ou administrativos, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital. III – O valor certo e ajustado é de R$ 67.275,00 (sessenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais). CLÁUSULA III - DA REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS E DO REAJUSTE DO REGISTRO DE PREÇOS: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93; CLÁUSULA IV - DOS PRAZOS: I - O FORNECEDOR poderá ser convocado a firmar as contratações decorrentes do registro de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar a data de homologação, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo MUNICÍPIO de Mariópolis. II - O prazo de validade de registro de preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura da presente ata. CLÁUSULA V - DOS PAGAMENTOS: I O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal. II - O número do CNPJ constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital). III - Os pagamentos serão efetuados até 30 (TRINTA) dias após a entrega do material e prestação dos serviços descritos na nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o nº do processo licitatório que originou a aquisição e a assinatura do responsável pelo recebimento.

IV - Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária. V - Na Nota Fiscal deverá constar: número da Conta Corrente e da Agência Bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária para pagamento, valor do material empregado e o valor da mão de obra. Sobre o valor da mão de obra deverá ser obedecida a legislação vigente no que se refere ao INSS e ao ISSQN. VII - O proponente vencedor deverá fazer o recolhimento de todos os impostos inerentes ao objeto, caso não venha impresso na Nota Fiscal os descontos os mesmos poderão ser descontados pela Administração Municipal. VIII - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. CLÁUSULA VI - DA CONTRATAÇÃO: I - A existência de preços registrados não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao Sistema de Registro de Preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. II - Na hipótese do FORNECEDOR primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar ou não retirar o contrato no prazo e condições estabelecidas, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei 8.666/93. III - Observados os critérios e condições estabelecidos no Edital, o Município poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo Município, observadas as condições do Edital e o preço registrado. IV - As empresas licitantes classificadas no Registro de Preços deverão atender a solicitação constante na Nota de Empenho, independente do valor, sob pena de penalização. V - O FORNECEDOR deverá manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal durante a vigência do presente Registro de Preços. CLÁUSULA VII - FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: I - A empresa contratada deverá garantir a qualidade do objeto fornecido, e se detectados problemas ou ainda má qualidade, o produto deverá ser substituído imediatamente, correndo as custas sob suas expensas., ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. II - A Administração municipal não se compromete em utilizar as quantidades dos serviços estipulados no edital, mas sim de acordo com a sua necessidade. III - A empresa contratada se responsabiliza pelo atendimento imediato em qualquer horário, e data, de acordo com a solicitação da Prefeitura Municipal. CLÁUSULA VIII - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: I - A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a Ata do Registro de Preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal 8.883/94 e Lei 10.520/02, a critério da Administração. II - Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (representado por Nota de Empenho), a Administração poderá aplicar, às detentoras da Ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas: Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho a ser calculado desde do primeiro dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a trinta dias; Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor da Nota de Empenho; Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação; III - A penalidade pecuniária prevista neste capítulo será calculada sobre o valor contratado e descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou pode ser inscrita, para cobrança como dívida ativa do Município, na forma da Lei. IV - As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas e/ou penais, previstas na Lei Federal 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal 8.883/94. V - Além da aplicação da multa poderão ser aplicadas sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei 8666/93, conforme segue: Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de um (1) ano no caso de inexecução parcial do contrato; Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de dois (2) anos no caso de inexecução total do contrato; Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração pública enquanto perdurarem os motivos de determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação após o ressarcimento da Administração dos prejuízos resultantes da inexecução parcial ou total do Contrato. CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO CONTRATUAL I - Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas nos art. 78 a 80 da Lei 8666/93. II - Caso a MUNICÍPIO não

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030.000 – Manutenção Fundo Assistência Social – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030.000 – Manutenção Fundo Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). CLÁUSULA XII - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: I Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade na entrega dos produtos. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 07 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2016. CONCORRÊNCIA Nº 12/2016.

EMPRESA: Farmácia Avenida Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.581.222/0001-69, inscrição estadual nº 90276515-82, com sede na Avenida Brasil, nº 693, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número doze barra dois mil e dezesseis (12/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Medicamentos que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: O registro de preços será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados, até o 30º dia após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega (emitida pelo Departamento recebedor) e das Notas de Empenho.

Da Garantia de Qualidade: A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos produtos, devendo substituir imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados da notificação; Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação; Responder, na forma prevista no Código do Consumidor, pela qualidade do produto fornecido; Da entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Nota de Empenho, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da autorização de compras, o fornecedor terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar a entrega dos produtos solicitados.. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias seguintes: 08.01 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 - Material de Consumo – Fonte (303) (000) (495). Dos Critérios Técnicos Para Entrega Dos Medicamentos: Do prazo de validade dos medicamentos: Os medicamentos deverão ser entregues com validade de uso vigente de no mínimo 90% (noventa por cento) e deverão estar acondicionados em embalagem original, de acordo com a Legislação Sanitária vigente (Lei Estadual nº 13.039/01). Serão devolvidos todos os materiais entregues fora do prazo de validade acima citado, para a substituição no prazo máximo de 5 (cinco) dias, correndo as custas da devolução às expensas da Contratada, podendo ainda sofrer as penalidades por inadimplência contratual. Das embalagens: As embalagens para entrega dos produtos, devem possuir os requisitos mínimos a seguir: nome comercial e/ou genérico do principal princípio ativo, concentração, apresentação, data de fabricação, data de vencimento, número do lote, número de registro no Ministério da Saúde, nome do Farmacêutico Responsável, número de inscrição e sigla do Estado a que pertence o CRF; O texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotulagem e bula devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Saúde e do Código de Defesa do Consumidor; As embalagens dos medicamentos (blisters, ampola e frascos) deverão apresentar o número do lote, data de fabricação e/ou prazo de validade conforme embalagem externa, sendo que o número do lote deverá vir impresso, na pétala ou lateral do blister para garantir a permanência das informações de cada produto (conforme Portaria 802/98); Todos os medicamentos líquidos deverão apresentar lacre ou qualquer outro sistema de vedação de forma a impedir vazamentos e deverão estar acompanhados de seus copos – medida ou dosadores. Para medicamentos que exijam contagotas estes deverão estar acondicionados juntamente com o frasco com uma única embalagem; Os cremes, pomadas ou geléias ginecológicas juntamente com os aplicadores devem estar acondicionados juntos em uma única embalagem. Estes aplicadores deverão estar protegidos por material adequado, convenientemente selado. As bisnagas deverão apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para o seu rompimento; Os medicamentos injetáveis deverão vir acompanhados de seus respectivos diluentes; Para medicamentos na forma farmacêutica comprimidos, cápsulas ou drágeas os mesmos deverão estar acondicionados em blisters ou envelopes para que haja uma dispensação racional; Cada embalagem de transporte deverá conter apenas um tipo de medicamento, deverá estar devidamente lacrada e constar externamente a quantidade da mesma. Caso esta embalagem de transporte esteja incompleta, deverá apresentar um lacre diferenciado. Do recebimento dos produtos: Não serão recebidos medicamentos que, após confirmação, no ato da entrega, tenham sido transportados com outros produtos de natureza tóxica, que estejam com suas embalagens adulteradas ou, que o veículo de transporte apresente sujidades e/ou temperatura inadequada; Os medicamentos serão primeiramente certificados que foram entregues, nas especificações e quantidades determinadas, para posterior verificação; O departamento recebedor verificará, em no máximo 48 (quarenta e oito) horas, se os medicamentos entregues, estão em conformidade com os Requisitos Técnicos, análise visual por amostragem e demais exigências contidas no processo licitatório, e assim será dado o aceite e será liberada a nota fiscal para pagamento; Havendo divergência entre os medicamentos solicitados e os entregues, ou que os medicamentos não atendam aos requisitos técnicos, o departamento recebedor efetuará a notificação à empresa, para que sejam sanadas as possíveis irregularidades; O prazo máximo e improrrogável para as devidas substituições e/ou correções é de 10 (dez) dias, contados da notificação. Das notas fiscais: Na nota fiscal deverá constar o nome do medicamento, nome do Laboratório Produtor, número do lote, valor unitário e total. Estas informações deverão estar dispostas lado a lado para facilitar a conferência; Somente será liberada a nota fiscal para pagamento se vier acompanhado do Laudo de Análise do medicamento. Da Revisão do registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Da Gestora da Ata: A Administração indicará como gestora a Farmacêutica Responsável pela Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. O Gestor da presente Ata, será a Sra. Gabriela Machado, CPF nº 003.400.469-61, Farmacêutica. Das Obrigações Da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Do Cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho emitida, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente juros moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Os produtos a serem fornecidos são: Sugestao por Menor Preco Unitario 862 - FARMACIA AV. BRASIL LTDA - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 5,00 20,2600 101,30 0001/0010 10,00 21,1000 211,00 0001/0011 10,00 25,4700 254,70 0001/0012 12,00 51,6800 620,16

cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente juros moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Os produtos a serem fornecidos são: Sugestao por Menor Preco Unitario 862 - FARMACIA AV. BRASIL LTDA - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 5,00 20,2600 101,30 0001/0010 10,00 21,1000 211,00 0001/0011 10,00 25,4700 254,70 0001/0012 12,00 51,6800 620,16 0001/0013 10,00 31,6100 316,10 0001/0014 5,00 23,5600 117,80 0001/0016 10,00 16,0000 160,00 0001/0022 5,00 32,1400 160,70 0001/0024 5,00 15,6700 78,35 0001/0025 10,00 31,9400 319,40 0001/0027 10,00 10,6700 106,70 0001/0028 10,00 21,8600 218,60 0001/0032 12,00 3,9100 46,92 0001/0033 10,00 55,3000 553,00 0001/0034 8,00 33,6800 269,44 0001/0035 8,00 77,2300 617,84 0001/0037 12,00 25,7500 309,00 0001/0038 10,00 37,5900 375,90 0001/0040 10,00 27,0600 270,60 0001/0041 10,00 64,7400 647,40 0001/0045 40,00 3,7700 150,80 0001/0046 12,00 23,7000 284,40 0001/0047 12,00 35,2000 422,40 0001/0048 8,00 42,0600 336,48 0001/0049 10,00 13,4600 134,60 0001/0050 8,00 33,9200 271,36 0001/0059 10,00 31,7600 317,60 0001/0061 12,00 32,5900 391,08 0001/0068 8,00 30,7300 245,84 0001/0069 8,00 49,7100 397,68 0001/0070 12,00 25,9600 311,52 0001/0078 12,00 18,0900 217,08 0001/0081 15,00 4,4700 67,05 0001/0082 15,00 9,0900 136,35 0001/0083 12,00 17,5700 210,84 0001/0084 12,00 19,7900 237,48 0001/0090 12,00 19,8600 238,32 0001/0091 8,00 45,9500 367,60 0001/0092 8,00 39,0000 312,00 0001/0093 12,00 24,0300 288,36 0001/0095 12,00 28,1100 337,32 0001/0100 12,00 22,7100 272,52 0001/0101 12,00 23,9000 286,80 0001/0106 12,00 26,8400 322,08 0001/0108 15,00 17,1300 256,95

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de Julho de 2016

0001/0109 0001/0113 0001/0114 0001/0115 0001/0122 0001/0123 0001/0124 0001/0125 0001/0126 0001/0127 0001/0129 0001/0134 0001/0136 0001/0137 0001/0140 0001/0154 0001/0155 0001/0162 0001/0164 0001/0165 0001/0169 0001/0170 0001/0175 0001/0176 0001/0178 0001/0181 0001/0182 0001/0183 0001/0186 0001/0187 0001/0188 0001/0191 0001/0195 0001/0198 0001/0199 0001/0200 0001/0203 0001/0204 0001/0206 0001/0207 0001/0210 0001/0211 0001/0215 0001/0216 0001/0217 0001/0219 0001/0222 0001/0223 0001/0226 0001/0227 0001/0230 0001/0234 0001/0239 0001/0246 0001/0247 0001/0251 0001/0252 0001/0255 0001/0258 0001/0259 0001/0262 0001/0264 0001/0265 0001/0266 0001/0269 0001/0271 0001/0272 0001/0273 0001/0274 0001/0279 0001/0280 0001/0281 0001/0282 0001/0283 0001/0284 0001/0285 0001/0290 0001/0294 0001/0298 0001/0306 0001/0307 0001/0309 0001/0310 0001/0311 0001/0316 0001/0318 0001/0319 0001/0321 0001/0330 0001/0331 0001/0332 0001/0333 0001/0334 0001/0335 0001/0336 0001/0337 0001/0338 0001/0339 0001/0340 0001/0344 0001/0345 0001/0349 0001/0350 0001/0361 0001/0365 0001/0366 0001/0376 0001/0380 0001/0381 0001/0382 0001/0383 0001/0385 0001/0386 0001/0390 0001/0391 0001/0394 0001/0404

15,00 12,00 12,00 12,00 10,00 10,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 10,00 10,00 8,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 15,00 10,00 12,00 8,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 8,00 12,00 8,00 8,00 12,00 10,00 10,00 15,00 10,00 12,00 12,00 8,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 10,00 12,00 12,00 12,00 15,00 8,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 10,00 15,00 10,00 12,00 10,00 8,00 12,00 10,00 8,00 8,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 10,00 8,00 12,00 12,00 8,00 12,00 10,00 12,00 12,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 10,00 12,00 12,00 10,00 12,00 12,00 12,00 15,00 12,00 7,00 10,00 12,00 12,00 15,00 8,00 10,00 12,00 7,00 7,00 10,00 12,00

13,0000 18,5500 48,8300 34,3000 45,1200 45,1100 25,3600 37,0200 20,0900 17,0900 21,8000 47,8800 16,7600 69,7100 46,0200 11,1300 29,9200 29,2600 36,4700 9,4000 42,7800 16,7200 73,6800 24,5000 17,0900 18,5100 13,0600 34,6300 45,1300 22,9000 34,5100 41,0100 15,5600 48,6600 39,4800 13,3100 77,4300 12,9600 54,9600 102,5400 29,5600 69,0300 21,5300 18,2700 26,1300 14,7300 9,2800 39,0200 23,4200 33,6900 35,1200 2,9600 59,8100 28,1800 9,9800 33,7600 19,7800 48,8800 19,5400 36,7800 10,8100 29,0100 22,0300 68,5700 57,8100 35,7400 39,2400 101,0600 70,8700 18,6400 21,4800 19,3300 23,1800 14,8300 28,4600 156,7200 14,0800 41,2400 82,5800 25,4200 20,0500 19,8300 18,0400 48,0400 39,3000 35,9000 30,2400 12,1700 15,1500 20,7900 23,7900 41,8100 40,1000 17,9500 9,0900 23,4400 40,7100 18,1900 10,9000 39,1400 33,2900 20,6000 29,2200 6,4400 15,1000 191,8100 12,3500 19,4900 19,9600 2,0600 59,8500 34,7900 22,2200 106,7600 85,2100 43,6000 20,5500

195,00 222,60 585,96 411,60 451,20 451,10 253,60 370,20 241,08 205,08 261,60 478,80 167,60 557,68 460,20 133,56 359,04 351,12 437,64 141,00 427,80 200,64 589,44 294,00 205,08 222,12 156,72 415,56 361,04 274,80 276,08 328,08 186,72 486,60 394,80 199,65 774,30 155,52 659,52 820,32 295,60 690,30 258,36 219,24 313,56 176,76 111,36 390,20 281,04 404,28 421,44 44,40 478,48 338,16 119,76 405,12 237,36 586,56 234,48 367,80 162,15 290,10 264,36 685,70 462,48 428,88 392,40 808,48 566,96 223,68 257,76 231,96 278,16 177,96 284,60 1.253,76 168,96 494,88 660,64 305,04 200,50 237,96 216,48 480,40 393,00 430,80 362,88 146,04 181,80 249,48 285,48 418,10 401,00 215,40 109,08 281,28 407,10 218,28 130,80 391,40 399,48 247,20 350,64 96,60 181,20 1.342,67 123,50 233,88 239,52 30,90 478,80 347,90 266,64 747,32 596,47 436,00 246,60

0001/0366 0001/0376 0001/0380 0001/0381 0001/0382 0001/0383 0001/0385 0001/0386 0001/0390 0001/0391 0001/0394 0001/0404 0001/0407 0001/0412 0001/0413 0001/0414 0001/0415 0001/0418 0001/0419 0001/0424 0001/0425 0001/0426 0001/0431

7,00 10,00 12,00 12,00 15,00 8,00 10,00 12,00 7,00 7,00 10,00 12,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 7,00 10,00 7,00 12,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de Julho de 2016

191,8100 12,3500 19,4900 19,9600 2,0600 59,8500 34,7900 22,2200 106,7600 85,2100 43,6000 20,5500 37,5600 15,5800 29,6100 19,5800 20,8800 12,8900 6,5600 154,0600 66,0200 154,0600 20,7100

1.342,67 123,50 233,88 239,52 30,90 478,80 347,90 266,64 747,32 596,47 436,00 246,60 375,60 186,96 355,32 234,96 250,56 154,68 78,72 1.078,42 660,20 1.078,42 248,52

0001/0433 72,00 19,7800 1.424,16 0001/0441 12,00 29,5900 355,08 0001/0445 10,00 50,9700 509,70 0001/0449 12,00 16,6500 199,80 0001/0450 12,00 23,0200 276,24 0001/0451 12,00 15,7400 188,88 0001/0452 12,00 16,9900 203,88 0001/0466 7,00 80,6900 564,83 0001/0467 10,00 40,4400 404,40 0001/0468 10,00 38,8500 388,50 0001/0469 12,00 27,4000 328,80 0001/0471 12,00 62,0400 744,48 Total do Fornecedor: R$ 63.920,73 (sessenta e três mil novecentos e vinte reais e setenta e três centavos). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, membro da Comissão de Licitação, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 08 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2016. CONCORRÊNCIA Nº 12/2016.

EMPRESA: Farmácia Mariópolis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 01.924.275/0001-84, inscrição estadual nº 90133622-94, com sede na Rua cinco, nº 876, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número doze barra dois mil e dezesseis (12/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Medicamentos que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: O registro de preços será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados, até o 30º dia após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega (emitida pelo Departamento recebedor) e das Notas de Empenho.

Da Garantia de Qualidade: A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos produtos, devendo substituir imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados da notificação; Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação; Responder, na forma prevista no Código do Consumidor, pela qualidade do produto fornecido; Da entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Nota de Empenho, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da autorização de compras, o fornecedor terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar a entrega dos produtos solicitados.. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias seguintes: 08.01 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 - Material de Consumo – Fonte (303) (000) (495). Dos Critérios Técnicos Para Entrega Dos Medicamentos: Do prazo de validade dos medicamentos: Os medicamentos deverão ser entregues com validade de uso vigente de no mínimo 90% (noventa por cento) e deverão estar acondicionados em embalagem original, de acordo com a Legislação Sanitária vigente (Lei Estadual nº 13.039/01). Serão devolvidos todos os materiais entregues fora do prazo de validade acima citado, para a substituição no prazo máximo de 5 (cinco) dias, correndo as custas da devolução às expensas da Contratada, podendo ainda sofrer as penalidades por inadimplência contratual. Das embalagens: As embalagens para entrega dos produtos, devem possuir os requisitos mínimos a seguir: nome comercial e/ou genérico do principal princípio ativo, concentração, apresentação, data de fabricação, data de vencimento, número do lote, número de registro no Ministério da Saúde, nome do Farmacêutico Responsável, número de inscrição e sigla do Estado a que pertence o CRF; O texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotulagem e bula devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Saúde e do Código de Defesa do Consumidor; As embalagens dos medicamentos (blisters, ampola e frascos) deverão apresentar o número do lote, data de fabricação e/ou prazo de validade conforme embalagem externa, sendo que o número do lote deverá vir impresso, na pétala ou lateral do blister para garantir a permanência das informações de cada produto (conforme Portaria 802/98); Todos os medicamentos líquidos deverão apresentar lacre ou qualquer outro sistema de vedação de forma a impedir vazamentos e deverão estar acompanhados de seus copos – medida ou dosadores. Para medicamentos que exijam contagotas estes deverão estar acondicionados juntamente com o frasco com uma única embalagem; Os cremes, pomadas ou geléias ginecológicas juntamente com os aplicadores devem estar acondicionados juntos em uma única embalagem. Estes aplicadores deverão estar protegidos por material adequado, convenientemente selado. As bisnagas deverão apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para o seu rompimento; Os medicamentos injetáveis deverão vir acompanhados de seus respectivos diluentes; Para medicamentos na forma farmacêutica comprimidos, cápsulas ou drágeas os mesmos deverão estar acondicionados em blisters ou envelopes para que haja uma dispensação racional; Cada embalagem de transporte deverá conter apenas um tipo de medicamento, deverá estar devidamente lacrada e constar externamente a quantidade da mesma. Caso esta embalagem de transporte esteja incompleta, deverá apresentar um lacre diferenciado. Do recebimento dos produtos: Não serão recebidos medicamentos que, após confirmação, no ato da entrega, tenham sido transportados com outros produtos de natureza tóxica, que estejam com suas embalagens adulteradas ou, que o veículo de transporte apresente sujidades e/ou temperatura inadequada; Os medicamentos serão primeiramente certificados que foram entregues, nas especificações e quantidades determinadas, para posterior verificação; O departamento recebedor verificará, em no máximo 48 (quarenta e oito) horas, se os medicamentos entregues, estão em conformidade com os Requisitos Técnicos, análise visual por amostragem e demais exigências contidas no processo licitatório, e assim será dado o aceite e será liberada a nota fiscal para pagamento; Havendo divergência entre os medicamentos solicitados e os entregues, ou que os medicamentos não atendam aos requisitos técnicos, o departamento recebedor efetuará a notificação à empresa, para que sejam sanadas as possíveis irregularidades; O prazo máximo e improrrogável para as devidas substituições e/ou correções é de 10 (dez) dias, contados da notificação. Das notas fiscais: Na nota fiscal deverá constar o nome do medicamento, nome do Laboratório Produtor, número do lote, valor unitário e total. Estas informações deverão estar dispostas lado a lado para facilitar a conferência; Somente será liberada a nota fiscal para pagamento se vier acompanhado do Laudo de Análise do medicamento. Da Revisão do registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Da Gestora da Ata: A Administração indicará como gestora a Farmacêutica Responsável pela Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. O Gestor da presente Ata, será a Sra. Gabriela Machado, CPF nº 003.400.469-61, Farmacêutica. Das Obrigações Da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho emitida, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente juros moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: Sugestao por Menor Preco Unitario 284 - FARMACIA MARIOPOLIS LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0005 5,00 54,3800 271,90 0001/0006 3,00 26,1300 78,39 0001/0007 5,00 35,3900 176,95 0001/0008 10,00 13,7500 137,50 0001/0009 10,00 12,4000 124,00 0001/0017 5,00 18,7700 93,85 0001/0019 5,00 22,2500 111,25 0001/0020 5,00 23,0300 115,15 0001/0021 5,00 14,0100 70,05 0001/0023 10,00 25,4200 254,20 0001/0026 5,00 12,9800 64,90 0001/0030 12,00 11,3100 135,72 0001/0031 12,00 18,9000 226,80 0001/0036 10,00 53,6600 536,60 0001/0039 8,00 81,9400 655,52 0001/0051 12,00 17,3900 208,68 0001/0052 8,00 32,1200 256,96 0001/0053 8,00 37,9500 303,60

0001/0017 0001/0019 0001/0020 0001/0021 0001/0023 0001/0026 0001/0030 0001/0031 0001/0036 0001/0039 0001/0051 0001/0052 0001/0053 0001/0054 0001/0055 0001/0056 0001/0057 0001/0058 0001/0060 0001/0063 0001/0064 0001/0065 0001/0066 0001/0067 0001/0071 0001/0072 0001/0073 0001/0074 0001/0075 0001/0079 0001/0080 0001/0086 0001/0096 0001/0097 0001/0098 0001/0099 0001/0104 0001/0105 0001/0110 0001/0111 0001/0116 0001/0119 0001/0120 0001/0121 0001/0128 0001/0130 0001/0131 0001/0132 0001/0133 0001/0135 0001/0141 0001/0143 0001/0144

5,00 5,00 5,00 5,00 10,00 5,00 12,00 12,00 10,00 8,00 12,00 8,00 8,00 12,00 8,00 8,00 12,00 8,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 15,00 12,00 8,00 8,00 8,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 8,00 15,00 12,00 12,00 12,00 6,00 10,00 10,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 8,00 8,00 10,00

18,7700 22,2500 23,0300 14,0100 25,4200 12,9800 11,3100 18,9000 53,6600 81,9400 17,3900 32,1200 37,9500 20,1100 70,4600 42,2300 16,4500 63,0800 18,1500 22,9100 23,7200 17,9200 14,1100 17,7500 5,5300 10,9000 35,6600 35,6600 56,6900 24,2300 11,3400 15,0100 20,3000 28,0300 28,0300 91,3200 10,3600 20,0700 24,9100 26,4700 142,4400 41,0800 32,6200 21,3500 52,0900 11,1700 9,2600 69,8400 18,2400 24,3000 57,9800 61,8800 46,4600

93,85 111,25 115,15 70,05 254,20 64,90 135,72 226,80 536,60 655,52 208,68 256,96 303,60 241,32 563,68 337,84 197,40 504,64 217,80 274,92 284,64 215,04 169,32 213,00 82,95 130,80 285,28 285,28 453,52 242,30 136,08 180,12 243,60 336,36 336,36 730,56 155,40 240,84 298,92 317,64 854,64 410,80 326,20 213,50 520,90 134,04 111,12 838,08 218,88 291,60 463,84 495,04 464,60

B3

PUBLICAÇÕES LEGAIS

0001/0145 0001/0151 0001/0152 0001/0156 0001/0158 0001/0159 0001/0163 0001/0167 0001/0172 0001/0173 0001/0174 0001/0177 0001/0196 0001/0201 0001/0205 0001/0208 0001/0220 0001/0221 0001/0225 0001/0229 0001/0232 0001/0236 0001/0238 0001/0240 0001/0245 0001/0248 0001/0249 0001/0254 0001/0256 0001/0260 0001/0267 0001/0275 0001/0276 0001/0291 0001/0292 0001/0293 0001/0299 0001/0301 0001/0313 0001/0315 0001/0322 0001/0326 0001/0327 0001/0341 0001/0346 0001/0355 0001/0360 0001/0362 0001/0363 0001/0364 0001/0367 0001/0368 0001/0369 0001/0372 0001/0373 0001/0374 0001/0378 0001/0384 0001/0392 0001/0396 0001/0397 0001/0398 0001/0399 0001/0400

12,00 12,00 12,00 10,00 15,00 15,00 12,00 12,00 12,00 12,00 8,00 10,00 12,00 8,00 12,00 8,00 10,00 8,00 8,00 8,00 8,00 12,00 12,00 8,00 12,00 12,00 12,00 10,00 8,00 10,00 12,00 10,00 10,00 12,00 10,00 8,00 10,00 12,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 8,00 12,00 12,00 8,00 10,00 8,00 10,00 10,00 12,00 12,00 10,00 12,00 12,00 15,00 8,00 10,00 12,00 12,00 7,00 12,00 10,00

26,1500 13,4100 11,0500 26,1300 10,0500 14,0900 14,3100 11,5800 26,2200 11,6900 90,0100 299,5300 14,8900 59,3900 15,3000 102,5400 57,4600 112,2000 110,5600 85,7500 206,5900 16,4400 62,1500 152,4300 27,8000 25,7200 21,6600 61,9400 90,6900 98,5800 28,4100 32,5600 33,1700 16,6800 34,3200 136,7900 60,6100 17,7500 35,4500 36,5400 15,8400 37,8100 19,5800 66,5100 14,3500 19,3900 103,5200 64,0100 82,8300 37,9100 66,5500 18,0900 13,5200 65,7400 25,2200 30,2900 8,4400 67,4400 61,5500 13,5300 19,4600 61,5000 23,2800 33,0100

313,80 160,92 132,60 261,30 150,75 211,35 171,72 138,96 314,64 140,28 720,08 2.995,30 178,68 475,12 183,60 820,32 574,60 897,60 884,48 686,00 1.652,72 197,28 745,80 1.219,44 333,60 308,64 259,92 619,40 725,52 985,80 340,92 325,60 331,70 200,16 343,20 1.094,32 606,10 213,00 354,50 365,40 190,08 453,72 234,96 532,08 172,20 232,68 828,16 640,10 662,64 379,10 665,50 217,08 162,24 657,40 302,64 363,48 126,60 539,52 615,50 162,36 233,52 430,50 279,36 330,10

0001/0403 10,00 43,0800 430,80 0001/0405 12,00 20,6900 248,28 0001/0406 12,00 17,4400 209,28 0001/0411 7,00 81,3400 569,38 0001/0416 10,00 49,8900 498,90 0001/0417 12,00 27,8400 334,08 0001/0420 10,00 52,5400 525,40 0001/0423 12,00 25,6500 307,80 0001/0428 12,00 20,9200 251,04 0001/0429 10,00 48,1700 481,70 0001/0430 7,00 119,5200 836,64 0001/0432 10,00 64,1000 641,00 0001/0434 12,00 37,9300 455,16 0001/0435 12,00 35,2200 422,64 0001/0436 12,00 22,1000 265,20 0001/0437 12,00 22,3100 267,72 0001/0438 7,00 122,7100 858,97 0001/0439 7,00 96,7300 677,11 0001/0442 7,00 210,1400 1.470,98 0001/0444 7,00 134,7500 943,25 0001/0446 10,00 52,5200 525,20 0001/0447 12,00 34,6800 416,16 0001/0455 12,00 24,3800 292,56 0001/0456 12,00 39,0600 468,72 0001/0459 12,00 48,4500 581,40 0001/0460 12,00 52,2000 626,40 0001/0462 12,00 49,0800 588,96 0001/0464 12,00 19,8000 237,60 Total do Fornecedor: R$ 62.319,84 (sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, membro da Comissão de Licitação, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia.

Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 08 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2016. CONCORRÊNCIA Nº 11/2016.

EMPRESA: Cottet & Leal Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 20.168.959/0001-48, inscrição estadual nº 90662943-71, estabelecida na Alameda 05, Bairro Água Azul, nº 1301, CEP 85.525-000, cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número onze barra dois mil e dezesseis (11/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de diversos serviços de mecânica em geral nos caminhões (motor), mecânica em geral nos veículos leves (motor), mecânica em geral nos ônibus (motor), balanceamento e alinhamento, chapeação, solda oxigênio e solda elétrica, suspensão em geral, serviços Elétricos, solda mig, hora trabalhada nos caminhões, molejos, chassis e caçambas do Município de Mariópolis. Do Prazo de Vigência: O prazo de validade do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte (000).

Edição nº 6674 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (103).

05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (504).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (510).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Garantia dos Serviços e das Obrigações: Será condição para pagamento dos serviços prestados, que a Contratada encaminhe juntamente à Nota Fiscal e demais documentos Termo de Garantia pelo período mínimo de 03 (três) meses para toda a frota linha leve, a contar da data de emissão da Nota Fiscal. A proponente vencedora deverá: responsabilizar-se pela segurança dos automóveis durante execução dos serviços; executar os serviços contratados somente com prévia e expressa autorização formal da Prefeitura Municipal de Mariópolis, através do recebimento da Nota de Empenho, autorização de compras ou ordem de serviço; cumprir os prazos de execução dos serviços, conforme a quantidade de horas constantes de cada orçamento; entregar os automóveis submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc... entregar os automóveis ao Município, somente após a conferencia de todos os itens de segurança e funcionamento vistoriados; promover condições à fiscalização de todos os serviços contratados, bem como, dos seus procedimentos e técnicas empregados; devolver, no ato da saída dos automóveis da sua oficina, todas as peças que forem substituídas; aceitar a fiscalização do Município e tomar as medidas necessárias e determinadas pelos responsáveis pela fiscalização. responsabilizar-se por quaisquer danos materiais ou pessoais que ocorrerem no decorrer da prestação de serviço, inclusive perante terceiros; responsabilizar-se pelo pessoal empregado na execução da prestação de serviço que trata este instrumento, observando a legislação pertinente, especialmente as obrigações trabalhistas, além das despesas diretas e indiretas como transportes, estadias, alimentações, encargos sociais, fiscais, previdenciários, de ordem de classe, indenizações ou de qualquer outra que for devida, ficando o Município isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; manter a ética e o sigilo nos dados e informações que tenham acesso, quando da prestação dos serviços; responsabilizar-se por toda e qualquer má execução do serviço prestado; manter-se durante a vigência do presente instrumento nas mesmas condições da habilitação quanto a regularidade fiscal e qualificação; entregar somente materiais de primeira qualidade e novos. Não serão aceitos materiais usados. O Município deverá: Enviar Nota de empenho após aprovação do orçamento; por ocasião do orçamento, deverá ser encaminhado ao Fornecedor o formulário de “SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO”, no qual deverá constar: número da Solicitação de Orçamento; dados das caminhões e ônibus, tais como: modelo; ano de fabricação; marca, frota e outros caracteres que possam identificar o veículo a ser reparado; nome e assinatura do Secretario responsável pelo veículo; discriminação dos serviços pretendidos; descrição dos defeitos reclamados; formulário de Vistoria de Entrada e Saída dos automóveis caso a avaliação para orçamento tenha sido executada nas dependências da oficina do Fornecedor, contendo todos os campos necessários ao registro dos acessórios e componentes pertencentes aos automóveis, bem como, identificar pequenas avarias, como arranhões e amassados por exemplo, constando também campo específico para local e data com o respectivo aceite do Fornecedor. DA ENTREGA E EXECUÇÃO: O objeto será recebido pelo responsável da frota do Município para recebimento do objeto contratado. Após emitido a ordem de serviço a empresa vencedora terá o prazo máximo de duas horas para iniciar os serviços descritos, sendo que todas as despesas de transportes, carga e descarga destes correrão por conta do FORNECEDOR. O prazo para devolução do veículo devidamente concertado dependerá do tipo de serviço a ser executado, não podendo ultrapassar, todavia, o prazo de 2 (dois) dias úteis. Caso o produto não corresponda ao exigido no Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a sua substituição visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital. O prazo estabelecido para entrega poderá ser prorrogado quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Da Revisão do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor da Nota de Empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho, limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Será Gestor do presente contrato o Sr. Volmir Rotava, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos do Município de Mariópolis. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 11/2016 e à proposta do licitante vencedor. Os serviços a serem prestados são: Ite m 8

Qtde 100 0

Descrição dos Serviços Lote nº 8 Serviços elétricos em geral, alternadores, motores de partida Valor total máximo dos Lotes

Valor Unit R$ 65,00

Valor Total R$ 65.000,00

R$ 65.000,00

Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas.

FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 07 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2016. CONCORRÊNCIA Nº 12/2016.

EMPRESA: Farmácia São Francisco de Mariópolis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 77.494.961/0001-24, inscrição estadual nº 31700146-09, com sede na Avenida Brasil, nº 585, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número doze barra dois mil e dezesseis (12/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Medicamentos que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: O registro de preços será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados, até o 30º dia após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega (emitida pelo Departamento recebedor) e das Notas de Empenho.

Da Garantia de Qualidade: A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos produtos, devendo substituir imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação, no prazo

fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número doze barra dois mil e dezesseis (12/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Medicamentos que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: O registro de preços será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados, até o 30º dia após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega (emitida pelo Departamento recebedor) e das Notas de Empenho.

Da Garantia de Qualidade: A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos produtos, devendo substituir imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados da notificação; Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação; Responder, na forma prevista no Código do Consumidor, pela qualidade do produto fornecido; Da entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Nota de Empenho, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da autorização de compras, o fornecedor terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar a entrega dos produtos solicitados.. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias seguintes: 08.01 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 - Material de Consumo – Fonte (303) (000) (495). Dos Critérios Técnicos Para Entrega Dos Medicamentos: Do prazo de validade dos medicamentos: Os medicamentos deverão ser entregues com validade de uso vigente de no mínimo 90% (noventa por cento) e deverão estar acondicionados em embalagem original, de acordo com a Legislação Sanitária vigente (Lei Estadual nº 13.039/01). Serão devolvidos todos os materiais entregues fora do prazo de validade acima citado, para a substituição no prazo máximo de 5 (cinco) dias, correndo as custas da devolução às expensas da Contratada, podendo ainda sofrer as penalidades por inadimplência contratual. Das embalagens: As embalagens para entrega dos produtos, devem possuir os requisitos mínimos a seguir: nome comercial e/ou genérico do principal princípio ativo, concentração, apresentação, data de fabricação, data de vencimento, número do lote, número de registro no Ministério da Saúde, nome do Farmacêutico Responsável, número de inscrição e sigla do Estado a que pertence o CRF; O texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotulagem e bula devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Saúde e do Código de Defesa do Consumidor; As embalagens dos medicamentos (blisters,

B4

Edição nº 6674

ampola e frascos) deverão apresentar o número do lote, data de fabricação e/ou prazo de validade conforme embalagem externa, sendo que o número do lote deverá vir impresso, na pétala ou lateral do blister para garantir a permanência das informações de cada produto (conforme Portaria 802/98); Todos os medicamentos líquidos deverão apresentar lacre ou qualquer outro sistema de vedação de forma a impedir vazamentos e deverão estar acompanhados de seus copos – medida ou dosadores. Para medicamentos que exijam contagotas estes deverão estar acondicionados juntamente com o frasco com uma única embalagem; Os cremes, pomadas ou geléias ginecológicas juntamente com os aplicadores devem estar acondicionados juntos em uma única embalagem. Estes aplicadores deverão estar protegidos por material adequado, convenientemente selado. As bisnagas deverão apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para o seu rompimento; Os medicamentos injetáveis deverão vir acompanhados de seus respectivos diluentes; Para medicamentos na forma farmacêutica comprimidos, cápsulas ou drágeas os mesmos deverão estar acondicionados em blisters ou envelopes para que haja uma dispensação racional; Cada embalagem de transporte deverá conter apenas um tipo de medicamento, deverá estar devidamente lacrada e constar externamente a quantidade da mesma. Caso esta embalagem de transporte esteja incompleta, deverá apresentar um lacre diferenciado. Do recebimento dos produtos: Não serão recebidos medicamentos que, após confirmação, no ato da entrega, tenham sido transportados com outros produtos de natureza tóxica, que estejam com suas embalagens adulteradas ou, que o veículo de transporte apresente sujidades e/ou temperatura inadequada; Os medicamentos serão primeiramente certificados que foram entregues, nas especificações e quantidades determinadas, para posterior verificação; O departamento recebedor verificará, em no máximo 48 (quarenta e oito) horas, se os medicamentos entregues, estão em conformidade com os Requisitos Técnicos, análise visual por amostragem e demais exigências contidas no processo licitatório, e assim será dado o aceite e será liberada a nota fiscal para pagamento; Havendo divergência entre os medicamentos solicitados e os entregues, ou que os medicamentos não atendam aos requisitos técnicos, o departamento recebedor efetuará a notificação à empresa, para que sejam sanadas as possíveis irregularidades; O prazo máximo e improrrogável para as devidas substituições e/ou correções é de 10 (dez) dias, contados da notificação. Das notas fiscais: Na nota fiscal deverá constar o nome do medicamento, nome do Laboratório Produtor, número do lote, valor unitário e total. Estas informações deverão estar dispostas lado a lado para facilitar a conferência; Somente será liberada a nota fiscal para pagamento se vier acompanhado do Laudo de Análise do medicamento. Da Revisão do registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Da Gestora da Ata: A Administração indicará como gestora a Farmacêutica Responsável pela Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. O Gestor da presente Ata, será a Sra. Gabriela Machado, CPF nº 003.400.469-61, Farmacêutica. Das Obrigações Da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho emitida, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente juros moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: Sugestao por Menor Preco Unitario 31 - FARMACIA SAO FRANCISCO DE MARIOPOLIS LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0002 10,00 13,7400 137,40 0001/0003 15,00 21,5000 322,50 0001/0004 5,00 28,0300 140,15 0001/0015 15,00 13,4000 201,00 0001/0018 10,00 38,8700 388,70 0001/0029 10,00 31,9500 319,50 0001/0042 5,00 473,6100 2.368,05 0001/0043 10,00 365,6600 3.656,60 0001/0044 40,00 2,9100 116,40 0001/0062 12,00 24,0100 288,12 0001/0076 12,00 21,7600 261,12 0001/0077 8,00 35,4700 283,76 0001/0085 15,00 11,2500 168,75 0001/0087 12,00 15,9400 191,28 0001/0088 12,00 14,6600 175,92 0001/0089 15,00 11,7700 176,55 0001/0094 10,00 108,5100 1.085,10 0001/0102 12,00 19,2000 230,40 0001/0103 10,00 35,3600 353,60 0001/0107 12,00 64,5500 774,60 0001/0112 10,00 55,3200 553,20 0001/0117 12,00 24,0400 288,48 0001/0118 10,00 36,2000 362,00 0001/0138 10,00 29,2600 292,60 0001/0139 12,00 30,9800 371,76 0001/0142 10,00 42,0900 420,90 0001/0146 8,00 78,0500 624,40 0001/0147 12,00 39,4900 473,88 0001/0148 12,00 23,4500 281,40 0001/0149 12,00 24,1000 289,20 0001/0150 12,00 14,1200 169,44 0001/0153 15,00 8,5400 128,10 0001/0157 10,00 41,6000 416,00 0001/0160 12,00 14,7200 176,64 0001/0161 12,00 31,5400 378,48 0001/0166 12,00 9,3700 112,44 0001/0168 12,00 9,6500 115,80 0001/0171 15,00 7,9200 118,80 0001/0179 12,00 13,5300 162,36 0001/0180 12,00 11,0900 133,08 0001/0184 8,00 36,6800 293,44 0001/0185 8,00 53,0500 424,40 0001/0189 12,00 34,1000 409,20 0001/0190 12,00 12,8800 154,56 0001/0192 12,00 23,5800 282,96 0001/0193 8,00 42,1900 337,52 0001/0194 15,00 9,3300 139,95 0001/0197 8,00 125,5600 1.004,48 0001/0202 8,00 57,9600 463,68 0001/0209 10,00 18,4500 184,50 0001/0212 12,00 26,0900 313,08 0001/0213 12,00 21,9700 263,64 0001/0214 12,00 19,4400 233,28 0001/0218 8,00 225,9200 1.807,36 0001/0224 12,00 25,7500 309,00 0001/0228 12,00 31,7700 381,24 0001/0231 12,00 32,5200 390,24

0001/0233 0001/0235 0001/0237 0001/0241 0001/0242 0001/0243 0001/0244 0001/0250 0001/0253 0001/0257 0001/0261 0001/0263 0001/0268

8,00 15,00 12,00 15,00 15,00 12,00 15,00 12,00 10,00 8,00 8,00 10,00 8,00

206,5900 14,4000 55,7400 9,2700 9,5200 25,4800 7,3600 14,4600 52,1400 63,7100 107,7800 64,6900 78,1800

1.652,72 216,00 668,88 139,05 142,80 305,76 110,40 173,52 521,40 509,68 862,24 646,90 625,44

0001/0237 0001/0241 0001/0242 0001/0243 0001/0244 0001/0250 0001/0253 0001/0257 0001/0261 0001/0263 0001/0268 0001/0270 0001/0277 0001/0278 0001/0286 0001/0287 0001/0288 0001/0289 0001/0295 0001/0296 0001/0297 0001/0300 0001/0302 0001/0303 0001/0304 0001/0305 0001/0308 0001/0312 0001/0314 0001/0317 0001/0320 0001/0323 0001/0324 0001/0325 0001/0328 0001/0329 0001/0342 0001/0343 0001/0347 0001/0348 0001/0351 0001/0352 0001/0353 0001/0354 0001/0356 0001/0357 0001/0358 0001/0359 0001/0370 0001/0371 0001/0375 0001/0377 0001/0379 0001/0387 0001/0388 0001/0389 0001/0393 0001/0395 0001/0401 0001/0402 0001/0408 0001/0409

12,00 15,00 15,00 12,00 15,00 12,00 10,00 8,00 8,00 10,00 8,00 8,00 12,00 12,00 12,00 12,00 10,00 10,00 10,00 12,00 12,00 15,00 15,00 15,00 12,00 10,00 10,00 12,00 8,00 12,00 12,00 12,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 8,00 10,00 15,00 12,00 12,00 10,00 10,00 12,00 10,00 12,00 12,00 8,00 12,00 10,00 12,00 12,00 12,00 7,00 10,00 7,00 12,00 7,00 7,00

55,7400 9,2700 9,5200 25,4800 7,3600 14,4600 52,1400 63,7100 107,7800 64,6900 78,1800 63,4100 15,1500 15,8800 21,7500 33,3300 62,0300 48,1800 20,3500 24,6100 12,2600 10,8600 8,6800 10,1200 16,7200 49,7000 42,2700 30,7800 108,2300 17,1200 25,7500 28,7700 47,8500 63,8700 24,5200 32,2100 25,9000 32,3300 32,7000 136,9000 43,9900 9,6300 27,1800 14,6600 45,2400 48,9700 27,4100 53,9800 13,3600 23,5100 156,7500 21,5700 52,6800 22,1200 25,4800 25,2100 38,8700 47,1700 101,9200 33,0600 231,4100 231,4100

668,88 139,05 142,80 305,76 110,40 173,52 521,40 509,68 862,24 646,90 625,44 507,28 181,80 190,56 261,00 399,96 620,30 481,80 203,50 295,32 147,12 162,90 130,20 151,80 200,64 497,00 422,70 369,36 865,84 205,44 309,00 345,24 478,50 638,70 294,24 386,52 310,80 387,96 392,40 1.095,20 439,90 144,45 326,16 175,92 452,40 489,70 328,92 539,80 160,32 282,12 1.254,00 258,84 526,80 265,44 305,76 302,52 272,09 471,70 713,44 396,72 1.619,87 1.619,87

PUBLICAÇÕES LEGAIS

0001/0410 7,00 247,9000 1.735,30 0001/0421 10,00 59,7600 597,60 0001/0422 10,00 62,0800 620,80 0001/0427 12,00 11,1100 133,32 0001/0440 12,00 28,8400 346,08 0001/0443 10,00 68,8600 688,60 0001/0448 12,00 14,0500 168,60 0001/0453 12,00 21,2700 255,24 0001/0454 12,00 22,3300 267,96 0001/0457 10,00 67,4500 674,50 0001/0458 10,00 79,7400 797,40 0001/0461 12,00 52,2000 626,40 0001/0463 12,00 48,4500 581,40 0001/0465 12,00 19,8200 237,84 0001/0470 7,00 124,1500 869,05 Total do Fornecedor: R$ 62.355,69 (sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, membro da Comissão de Licitação, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia.

Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 08 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2016. CONCORRÊNCIA Nº 11/2016.

EMPRESA: Alceno Roani - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.449.292/0001-70, inscrição estadual nº 90619778-29, estabelecida na Rua 21, n° 322, nº 322, bairro centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número onze barra dois mil e dezesseis (11/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de diversos serviços de mecânica em geral nos caminhões (motor), mecânica em geral nos veículos leves (motor), mecânica em geral nos ônibus (motor), balanceamento e alinhamento, chapeação, solda oxigênio e solda elétrica, suspensão em geral, serviços Elétricos, solda mig, hora trabalhada nos caminhões, molejos, chassis e caçambas do Município de Mariópolis. Do Prazo de Vigência: O prazo de validade do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (102).

1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Garantia dos Serviços e das Obrigações: Será condição para pagamento dos serviços prestados, que a Contratada encaminhe juntamente à Nota Fiscal e demais documentos Termo de Garantia pelo período mínimo de 03 (três) meses para toda a frota linha leve, a contar da data de emissão da Nota Fiscal. A proponente vencedora deverá: responsabilizar-se pela segurança dos automóveis durante execução dos serviços; executar os serviços contratados somente com prévia e expressa autorização formal da Prefeitura Municipal de Mariópolis, através do recebimento da Nota de Empenho, autorização de compras ou ordem de serviço; cumprir os prazos de execução dos serviços, conforme a quantidade de horas constantes de cada orçamento; entregar os automóveis submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc... entregar os automóveis ao Município, somente após a conferencia de todos os itens de segurança e funcionamento vistoriados; promover condições à fiscalização de todos os serviços contratados, bem como, dos seus procedimentos e técnicas empregados; devolver, no ato da saída dos automóveis da sua oficina, todas as peças que forem substituídas; aceitar a fiscalização do Município e tomar as medidas necessárias e determinadas pelos responsáveis pela fiscalização. responsabilizar-se por quaisquer danos materiais ou pessoais que ocorrerem no decorrer da prestação de serviço, inclusive perante terceiros; responsabilizar-se pelo pessoal empregado na execução da prestação de serviço que trata este instrumento, observando a legislação pertinente, especialmente as obrigações trabalhistas, além das despesas diretas e indiretas como transportes, estadias, alimentações, encargos sociais, fiscais, previdenciários, de ordem de classe, indenizações ou de qualquer outra que for devida, ficando o Município isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; manter a ética e o sigilo nos dados e informações que tenham acesso, quando da prestação dos serviços; responsabilizar-se por toda e qualquer má execução do serviço prestado; manter-se durante a vigência do presente instrumento nas mesmas condições da habilitação quanto a regularidade fiscal e qualificação; entregar somente materiais de primeira qualidade e novos. Não serão aceitos materiais usados. O Município deverá: Enviar Nota de empenho após aprovação do orçamento; por ocasião do orçamento, deverá ser encaminhado ao Fornecedor o formulário de “SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO”, no qual deverá constar: número da Solicitação de Orçamento; dados das caminhões e ônibus, tais como: modelo; ano de fabricação; marca, frota e outros caracteres que possam identificar o veículo a ser reparado; nome e assinatura do Secretario responsável pelo veículo; discriminação dos serviços pretendidos; descrição dos defeitos reclamados; formulário de Vistoria de Entrada e Saída dos automóveis caso a avaliação para orçamento tenha sido executada nas dependências da oficina do Fornecedor, contendo todos os campos necessários ao registro dos acessórios e componentes pertencentes aos automóveis, bem como, identificar pequenas avarias, como arranhões e amassados por exemplo, constando também campo específico para local e data com o respectivo aceite do Fornecedor. DA ENTREGA E EXECUÇÃO: O objeto será recebido pelo responsável da frota do Município para recebimento do objeto contratado. Após emitido a ordem de serviço a empresa vencedora terá o prazo máximo de duas horas para iniciar os serviços descritos, sendo que todas as despesas de transportes, carga e descarga destes correrão por conta do FORNECEDOR. O prazo para devolução do veículo devidamente concertado dependerá do tipo de serviço a ser executado, não podendo ultrapassar, todavia, o prazo de 2 (dois) dias úteis. Caso o produto não corresponda ao exigido no Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a sua substituição visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital. O prazo estabelecido para entrega poderá ser prorrogado quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Da Revisão do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor da Nota de Empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho, limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Será Gestor do presente contrato o Sr. Volmir Rotava, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos do Município de Mariópolis. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 11/2016 e à proposta do licitante vencedor. Os serviços a serem prestados são:

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de Julho de 2016

Item Item

Qtde Qtde

6 1000

Descrição Descrição dos dos Serviços Serviços

Lote nº 6 Hora trabalhada nos veículos leves de mecânica em geral (motor) Valor total máximo dos Lotes

Valor Valor Unit Unit R$ R$

65,00

Valor Valor Total Total R$ R$

65.000,00 R$ 65.000,00

Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas.

FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 07 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2016. CONCORRÊNCIA Nº 11/2016.

EMPRESA: Andrei Barbosa Bonato - MEI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 24.806.797/0001-87, inscrição estadual isento, estabelecida na Alameda 04, Bairro Água Azul, n°1165, CEP 85.525-000, cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número onze barra dois mil e dezesseis (11/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de diversos serviços de mecânica em geral nos caminhões (motor), mecânica em geral nos veículos leves (motor), mecânica em geral nos ônibus (motor), balanceamento e alinhamento, chapeação, solda oxigênio e solda elétrica, suspensão em geral, serviços Elétricos, solda mig, hora trabalhada nos caminhões, molejos, chassis e caçambas do Município de Mariópolis. Do Prazo de Vigência: O prazo de validade do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (103).

05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (104).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (102).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (303).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (103).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (104).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (504).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (510).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Garantia dos Serviços e das Obrigações: Será condição para pagamento dos serviços prestados, que a Contratada encaminhe juntamente à Nota Fiscal e demais documentos Termo de Garantia pelo período mínimo de 03 (três) meses para toda a frota linha leve, a contar da data de emissão da Nota Fiscal. A proponente vencedora deverá: responsabilizar-se pela segurança dos automóveis durante execução dos serviços; executar os serviços contratados somente com prévia e expressa autorização formal da Prefeitura Municipal de Mariópolis, através do recebimento da Nota de Empenho, autorização de compras ou ordem de serviço; cumprir os prazos de execução dos serviços, conforme a quantidade de horas constantes de cada orçamento; entregar os automóveis submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa,

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (504).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (510).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos –

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (504).

DIÁRIO DO SUDOESTE 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – 12 de Julho de 2016 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (510).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Garantia dos Serviços e das Obrigações: Será condição para pagamento dos serviços prestados, que a Contratada encaminhe juntamente à Nota Fiscal e demais documentos Termo de Garantia pelo período mínimo de 03 (três) meses para toda a frota linha leve, a contar da data de emissão da Nota Fiscal. A proponente vencedora deverá: responsabilizar-se pela segurança dos automóveis durante execução dos serviços; executar os serviços contratados somente com prévia e expressa autorização formal da Prefeitura Municipal de Mariópolis, através do recebimento da Nota de Empenho, autorização de compras ou ordem de serviço; cumprir os prazos de execução dos serviços, conforme a quantidade de horas constantes de cada orçamento; entregar os automóveis submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc... entregar os automóveis ao Município, somente após a conferencia de todos os itens de segurança e funcionamento vistoriados; promover condições à fiscalização de todos os serviços contratados, bem como, dos seus procedimentos e técnicas empregados; devolver, no ato da saída dos automóveis da sua oficina, todas as peças que forem substituídas; aceitar a fiscalização do Município e tomar as medidas necessárias e determinadas pelos responsáveis pela fiscalização. responsabilizar-se por quaisquer danos materiais ou pessoais que ocorrerem no decorrer da prestação de serviço, inclusive perante terceiros; responsabilizar-se pelo pessoal empregado na execução da prestação de serviço que trata este instrumento, observando a legislação pertinente, especialmente as obrigações trabalhistas, além das despesas diretas e indiretas como transportes, estadias, alimentações, encargos sociais, fiscais, previdenciários, de ordem de classe, indenizações ou de qualquer outra que for devida, ficando o Município isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; manter a ética e o sigilo nos dados e informações que tenham acesso, quando da prestação dos serviços; responsabilizar-se por toda e qualquer má execução do serviço prestado; manter-se durante a vigência do presente instrumento nas mesmas condições da habilitação quanto a regularidade fiscal e qualificação; entregar somente materiais de primeira qualidade e novos. Não serão aceitos materiais usados. O Município deverá: Enviar Nota de empenho após aprovação do orçamento; por ocasião do orçamento, deverá ser encaminhado ao Fornecedor o formulário de “SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO”, no qual deverá constar: número da Solicitação de Orçamento; dados das caminhões e ônibus, tais como: modelo; ano de fabricação; marca, frota e outros caracteres que possam identificar o veículo a ser reparado; nome e assinatura do Secretario responsável pelo veículo; discriminação dos serviços pretendidos; descrição dos defeitos reclamados; formulário de Vistoria de Entrada e Saída dos automóveis caso a avaliação para orçamento tenha sido executada nas dependências da oficina do Fornecedor, contendo todos os campos necessários ao registro dos acessórios e componentes pertencentes aos automóveis, bem como, identificar pequenas avarias, como arranhões e amassados por exemplo, constando também campo específico para local e data com o respectivo aceite do Fornecedor. DA ENTREGA E EXECUÇÃO: O objeto será recebido pelo responsável da frota do Município para recebimento do objeto contratado. Após emitido a ordem de serviço a empresa vencedora terá o prazo máximo de duas horas para iniciar os serviços descritos, sendo que todas as despesas de transportes, carga e descarga destes correrão por conta do FORNECEDOR. O prazo para devolução do veículo devidamente concertado dependerá do tipo de serviço a ser executado, não podendo ultrapassar, todavia, o prazo de 2 (dois) dias úteis. Caso o produto não corresponda ao exigido no Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a sua substituição visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital. O prazo estabelecido para entrega poderá ser prorrogado quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Da Revisão do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor da Nota de Empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho, limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Será Gestor do presente contrato o Sr. Volmir Rotava, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos do Município de Mariópolis. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 11/2016 e à proposta do licitante vencedor. Os serviços a serem prestados são: Item Qtde Descrição dos Serviços Valor Unit R$ Valor Total R$ 7

Lote nº 7 Solda mig 60,00 60.000,00 R$ 60.000,00 Valor total máximo dos Lotes Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas.

FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 07 de julho de 2016.

1000

B5

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6674 Município Saudade Iguacu

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

UF: Estado do Parana

Página 1 de 3

Balanço Patrimonial

Período: Exercício de 2015 Unidade Gestora: 9100 - PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

LEI MUNICIPAL 2.574/2016 SÚMULA: Altera o anexo III, quadro III, parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.108/2007, que dispõe o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONAO A SEGUITE LEI: Art. 1º - O anexo III, quadro III, da Lei nº 2.108/2007, que dispõe sobre os parâmetros e ocupação do solo urbano, passam a vigorar com a redação constante no quadro anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei. Art. 2º - Para os novos loteamentos a serem constituídos no município de Clevelândia deverão os mesmos se limitar a 20% (Vinte Por Cento) do total de lotes que poderão ter a testada mínima de 10m por 15m de profundidade totalizando 150m2, os demais lotes deverão ser com metragem de testada mínima de 10m e profundidade mínima 25m totalizando 250m2.

Art. 3º - Os lotes já existentes onde já há edificação e que não há testada mínima de 10m poderão os mesmos ser regularizados pela metragem total de no mínimo 150m2.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especificamente as Leis Municipais 2.244/2009 e 2.340/2011.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE JULHO DE 2016.

ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

49.698.015,73

4.073.861,06

49.698.015,73

4.073.861,06

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

4.083.221,42

CRÉDITOS A CURTO PRAZO

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

Exercício Anterior

49.697.343,79

751.558,55

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

300.957,98

739.467,83

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ

300.957,98

739.467,83

0,00

7.000,00

-671,94

9.360,36

OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES

1.507,67

9.360,36

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

-2.179,61

0,00

51.110.214,14

46.569.525,63

377.577,89

343.840,51

74.305,57

59.043,31

303.272,32

284.797,20

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

32.197,45

26.713,29

EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO INTERNO

32.197,45

26.713,29

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO CRÉDITOS A LONGO PRAZO DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES PERMANENTES

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 76/2015/GP, Chamamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 18/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica de Radiologia Santa Ana Ltda – EPP. OBJETO: A prestação de serviços em procedimentos de diagnose e terapia visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 356281/2016 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 22 de junho de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 108.627,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 1.303.524,00. DOT. ORÇ.: 10.30200432.280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 664 – Fonte 496 – Desdobramento 2229 e Dotações Orçamentárias: 10.30300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 677 – Fonte 303 – Desdobramento 2233. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de junho de 2016.

Augustinho Zucchi - Prefeito. Adriana Correa Ceresa – Representante Legal.

5.090,72

VALORES RESTITUÍVEIS

5.090,72

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

4.292.478,23

2.907.909,75

1.749.337,02

0,00

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A P ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.749.337,02

0,00

2.543.141,21

2.907.909,75

2.543.141,21

2.907.909,75

96.147.776,39

46.993.278,75

50.700.438,80

46.169.841,83

BENS MÓVEIS

14.537.351,91

12.852.910,54

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO

-39.678.974,30

-2.966.394,26

BENS IMÓVEIS

36.163.086,89

33.316.931,29

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

-36.710.400,43

-39.835.845,50

0,00

29.130,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-3.090.607,75

36.745.237,75

0,00

29.130,00

IMOBILIZADO

INTANGÍVEL SOFTWARES

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

96.147.776,39

46.993.278,75

122.033,88

124.213,49

-2.586.034,20

-1.082.588,38

-1.503.445,82

-1.082.588,38

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-1.082.588,38

0,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN

25.516.293,48

18.732.009,36

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

6.784.284,12

18.732.009,36

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

18.732.009,36

0,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - ES

112.896.491,41

32.310.252,03

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

100.807.557,93

TOTAL

50.652.747,05 TOTAL

80.586.239,38

32.310.252,03

32.310.252,03

100.807.557,93

0,00

50.652.747,05

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº4.320/64 Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

ATIVO (l) ATIVO FINANCEIRO

49.698.015,73

4.073.861,06

ATIVO PERMANENTE

51.109.542,20

46.578.885,99

PASSIVO (ll)

Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

PASSIVO FINANCEIRO

10.700.162,56

1.341.646,44

PASSIVO PERMANENTE

4.292.478,23

2.907.909,75

SALDO PATRIMONIAL (l - ll)

85.814.917,14

46.403.190,86

Município Saudade Iguacu :

UF: Estado do Parana

Página 2 de 3

Balanço Patrimonial

Período: Exercício de 2015

DECRETO Nº. 0341/2016

Unidade Gestora: 9100 - PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

SUMÚLA: Nomeia a Sra. ANGELICA SANTETTI RIBOLI, para exercer o Cargo de Auxiliar de Farmácia; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agost015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, ANGELICA SANTETTI RIBOLI, portador do RG nº 10.661.553.5, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Farmácia, Grupo Operacional Administrativo, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 12 de Julho de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 11 DE JULHO DE 2016;

Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres

0,00

0,00

2.124.421,83

2.038.666,37

Direitos Contratuais

0,00

Outros atos potenciais ativos

0,00

0,00

2.124.421,83

2.038.666,37

Total dos Atos Potenciais Ativos PRONIM CP - Contabilidade Pública ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contragarantias concedidas

0,00

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais

Total dos Atos Potenciais Passivos

0,00

0,00

521.551,38

0,00

10.771.979,38

775.981,99

Outros atos potenciais passivos

0,00

0,00

11.293.530,76

775.981,99

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

GILVANE HOFFMANN CONTADOR CRCCRC-PR 045431/O045431/O-1

MAURO CESAR CENCI PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL

Balanço Patrimonial Período de 12/2015

Municipio de Saudade do Iguacu DESTINAÇÃO DE RECURSOS

EXERCÍCIO ATUAL

0 Recursos Ordinários (Livres)

102 FUNDEB 40% 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 105 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação

100.082,36 6.852,50

995.954,02

52.187,13

37.830,23 -

118 FNDE - PNATE - Transporte Alunos Escolar

37.696,67

123 MERENDA FNDE

-

303 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros 451 Incentivo Estadual Atencao Primaria em Saude 453 Programa Estadual Vigiasus 455 Teto Municipal Rede Cegonha 495 Atenção Basica 497 Vigilancia em Saúde

584,37 736,18 44.962,71

211,68

196,03

32.008,05

6.895,10

104.506,44

504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Pevidenciárias

30.163,74

428.363,19

507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

11.368,84

15.428,66

509 Gerenciamento do Trânsito

6.085,28

5.593,99

510 Taxas - Exercício Poder de Polícia

8.609,79

511 Taxas - Prestação de Serviços

2.576,49

529,57

512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B)

8.284,79

1.827,52

16.472,48

9.121,76

2.068,89

283,76

0,00

728 Programa FNAS IGD

7.825,29

17.551,13

754 FNAS PBF - Cofinanciamento do PAIF pelo MDS

8.586,01

254,87

767 FNAS IGD-SUAS

1.897,93

774 Oper de Credito Ag de Fomento do Parana 2013

-

FNAS PBV - Servico de Convivencia e Fortalec de Vinculos 775CP PRONIM - Contabilidade Pública

23.018,21

778 Convenio 030-2013 SEIL/DER

(999.174,83)

779 Convenio 264-2013 SEDU/PAM 2013 781 FNDE Plano de Ações Articuladas - PAR 783 Convenio 471-2013 SEAB-PR 785 FES - Ampliacao do Centro de Saude 787 Operacao de Credito CEF Pro-Transporte 790 Convenio 107-2014 SEAB-PR 791 Termo de Compromisso 800427-2013 MCIDADES/CAIXA 792 Programa Farmacia do Parana 793 Contrato de Repasse 809395-2014 MAPA/CEF

0,00

4.447,46

4.088,40 23.217,14

113.331,09

0,00

1.699,41

1.407,62 0,00

-

2.860,45

-

456,17

(500.000,00)

0,00

19.921,64

0,00

-

796 Incentivo Estadual Investimentos Atencao Primaria em Saude

945,44 (62.080,43)

(1.000.000,00)

788 Convenio 033-2014 SEAB-PR

582,44 (60.672,56)

(37.019,06) -

784 Convenio 539-2013 SEAB-PR

455,05

0,00 0,00

797 Piso Paranaense de Assist Social - PPAS III FNAS

0,00

0,00

798 Piso Paranaense de Assist Social - PPAS III FEAS

0,00

0,00

880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA Total das Fontes de Recursos:

GILVANE HOFFMANN Contador CRC PR 045431/O-1

8.427,36

59.736,44

38.997.853,17

2.732.214,62

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Deliberativo, e população em geral, para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 14/07/2016 (Quartoze de Julho de Dois mil e Dezesseis) – Quinta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 01 – Situação atual da greve do SAMU 02 – Análise do TCE sobre pagamento de diárias da Câmara de Vereadores de Vitorino 03 – Composição da CIST 04 – Assuntos gerais.

Pato Branco, 11 de Julho de 2016.



37.350,22 11.834,92 (77.075,33)

3.934,91

721 FNAS PTMC - Portadores de Deficiência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL Nº 066/2016

1.370,82

4.341,85 116.665,22

156.655,75

555 SANEPAR - Compensacao Financeira ao MEIO AMBIENTE do Municipio

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA A Construtora Casa - Immobiliere Incorporadora Imobiliaria Ltda CNPJ 11.509.753/0001-43, torna público que requereu do Instituto Ambiental do Paraná, Licença Prévia para implantação do condomínio de lotes El-shaday a ser implantado na rua Silmar Spagnoli Bairro Jardim Floresta, lote 01 quadra 2054 Pato Branco, Estado do Paraná.

0,00 6.394,22

1.730,86

500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

0,00 144,50

625,31

18.075,68

499 Gestão do SUS

681,73 9.142,67 12.632,30

10.790.707,75 23.604,57

452 Produção Ambulatorial - SUS

-

2.980.072,00

108 FNDE Apoio as Creches 122 Transporte Escolar Estadual

A comissão eleitoral, comunica aos associados, o encerramento de prazo para inscrição de chapas, conforme edital publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Diário do Sudoeste de Pato Branco/PR, edições do dia 07/07/2016, havendo o registro de uma única chapa que concorrerá as eleições que será realizada nos dias 15 e 16/09/2016, composta pelos seguintes membros: Alaor de Jesus Machado dos Santos (presidente, Proteção Vigilância; Antonio de Oliveira Garcia (vice-presidente, Brinks); José Abenor Teles de Godoy (tesoureiro, Brinks); Antonio Pedroso (secretario geral, Brinks); Antonio Leônidas Cardoso (Secretario de Imprensa e Comunicação, Brinks); Carlos Alberto Rogério dos Santos (Secretario de Assuntos Jurídicos, Brinks); Lair de Godói (Secretario de Formação Sindical, Brinks); Suplentes da Diretoria Administrativa: Publio Junior Bonin (Rudder Segurança), Hermirio Eloi Weiss(Rudder Segurança), João Francisco(Betron), Valmir Henrique Prunzel(máster Vigilância), Gilmar da Silva Lourenço(Poliservice); Jucemir Kasmarek (Veper) e Valdecir Schneider(brinks); Conselho Fiscal: Efetivos: Edson Sucharski(Brinks), Liduino Pagno(Veper) e Juliano A. da Conceição(Proteção); Suplentes: Selio Leli Dhein(Rudder), Gean Marciel Salqueiro(Rudder) e izael V. Alves(Betron). Delegados Federativos Titulares: Alaor de Jesus Machado dos Santos, Antonio de Oliveira Garciae José Abenor Teles de Godói; Suplentes: Antonio Pedroso, Lair de Godói e Carlos Alberto Rogério dos Santos. Concede-se o prazo, na forma do art. 80 do Estatuto Social da Entidade, de 02 (dois) dias a contar da data desta publicação, para a impugnação, que deverá ser feita através de requerimento fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral nos termos do Estatuto Social da Entidade. Pato Branco, 12/07/2016.

JOÃO SOARES Presidente da Comissão Eleitoral.

4.480,73

5.148,85

741,60

107 Salário-Educação

1.956.974,33

16.933,27 -

103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, TRASPORTE DE VALORES, SEGURANÇA ORGANICA, ESCOLTA ARAMADA, VIGILANCIA MONITORADA E SIMILARES DE PATO BRANCO E REGIÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA

EXERCÍCIO ANTERIOR

26.037.654,17

2 Recursos de Exames Brucelose/Tuberculose

Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

Página 3 de 3

Quadro do Superávit / Déficit Financeiro

Estado do Parana

101 FUNDEB 60%

O Presidente da Comissão de Promoção na Carreira, designado pela Portaria nº 4.542/2016, de 22-06-2016, torna público a relação de candidatos inscritos para a Promoção na Carreira, nos termos do Edital nº 058/2016, de 22-06-2016

66.345,33 66.345,33

501 Receitas de Alienação de Ativos

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 71/2015/GP, Chamamento nº 04/2013, Inexigibilidade nº 16/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica de Radiologia Santa Ana Ltda – EPP. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 356735/2016 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 26 de maio de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$14.861,10, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$178.333,20. DOT. ORÇ.: 10.30200432.280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 677 – Fonte 303 – Desdobramento 2233 e 10.30300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 664 – Fonte 496 – Desdobramento 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 26 de maio de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Renata Batistello Pozza – Representante Legal.

Exercício Anterior

367.303,31

PASSIVO CIRCULANTE

Maria Julia Vega Solana Cassol Presidente do CMSPB

B6

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de Julho de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6674 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EDITAL 033/2016 CHAMAMENTO DOS APROVADOS DO TESTE SELETIVO DO EDITAL 02/2015 Álvaro Felipe Valério, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Edital 02/2015 Teste Seletivo para Agente Comunitário de Saúde ocorrido em 2015; RESOLVE: Art. 1º - Convocar a candidata Giovana Maria Sampaio da Silva sendo que a mesma foi a segunda aprovada com média 7,00 para a micro área do bairro Aeroporto, para se apresentar no departamento de Recursos Humanos munida dos documentos entre os dias 11/07/2016 a 21/07/2016 para assumir as funções de Agente Comunitário de Saúde; Art. 2º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE JULHO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE PORTARIA N°. 062/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Credenciar, para atuar como Agente Municipal nas Ações de Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Vigilância e Controle de Agravos Estratégicos e Laboratório, com prerrogativas concernentes à fiscalização, orientação e autuação de infrações cometidas contra a legislação vigente, os servidores abaixo relacionados.

Jonas Santos de Paula Norton Volaco Morais Mauro Duarte Valério Elda Lazzarotto Bortolini Ivanir Pretto Lopes Borowski Thais Caroline de Mello Loreiro Art. 2º Os servidores em tela terão poderes de autoridade sanitária municipal.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPEJARA D’ OESTE DECRETO Nº 090/2016 DATA: 11.07.2016 SÙMULA: Dispõe sobre nomeação de membro suplente do Conselho Tutelar de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

O Prefeito Municipal Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a eleição realizada em 04 de outubro de 2015, no Pavilhão da Igreja Matriz Senhor Bom Jesus da Redenção, para o mandato de Conselheiro Tutelar, referente ao período 2016/2020; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado como membro suplente para compor o Conselho Tutelar do Município de Itapejara D’ Oeste: - Odete Vargas Lemos Art. 2º - O membro do Conselho Tutelar, ora nomeado suplente, observará as atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90, bem como pela legislação municipal vigente.

Art. 3º - Os conselheiros tutelares são órgãos da Administração Pública Municipal e estão lotados junto ao Departamento Municipal de Assistência Social Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 11 DE JULHO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO nº. 179/14, DE 01/07/2014, PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA Nº.

003/14, DE 24/06/2014, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Zilda Pinto Ribeiro - ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. VALOR DA PERMISSÃO: R$. 228,27 (duzentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) mensais. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, pagáveis até o 5º (quinto) dia corrido do mês subsequente ao vencido. VIGÊNCIA: De 02/07/2016 a 01/07/2018. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ. Clevelândia, 04 de julho de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 179/14, DE 01/07/2014, PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA Nº.

003/14, DE 24/06/2014, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Zilda Pinto Ribeiro - ME. OBJETO: “Reajuste do valor do Termo de Permissão de Uso”. ÍNDICE DE REAJUSTE: 12,97 (doze inteiros e noventa e sete centésimos por cento). VALOR DA PERMISSÃO: R$. 257,88 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, pagáveis até o 5º (quinto) dia corrido do mês subsequente ao vencido. VIGÊNCIA: De 02/07/2016 a 01/07/2017. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ. Clevelândia, 05 de julho de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO N°. 155/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2016 - PROCESSO Nº 057/2016 PARTES: Município de Clevelândia e Rodo Service Ltda, CNPJ sob nº 00.688.075/0004-50. OBJETO: Aquisição de 01 (um) MICRO- ÔNIBUS, zero km, capacidade mínima 31 lugares, ano/modelo 2016/2016, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Adesão ao Incentivo Financeiro de Investimento para a Implantação do Transporte Sanitário do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS, de acordo com a Resolução SESA nº 416/2015. VALOR TOTAL: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, no prazo

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Decreto nº 116/2016 SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 703/2016 de 01/07/2016;

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 704/2016 de 01/07/2016; DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 83.523,81 (oitenta e três mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) criando no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL:

R$ 83.523,81 ------------------R$ 83.523,81

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1343 (Construção Unidade Básica de Saúde), no valor de ............................................................................................... R$ 83.523,81 -----------------TOTAL: R$ 83.523,81

RENASCENÇA

-

PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 010/2016 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Relatório de Atividades das Entidades Sociassistenciais.

04.00 Departamento de Finanças 04.01 Administração Geral 0401.0412300042.011- Manutenção do Setor de Finanças 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 11 de julho de 2016, Ata nº 212,

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos 1803 (Contrato de Repasse 777507/2012-Construção Centro de Cultura), no valor de................................... R$ 4.606,17 -------------------TOTAL: R$ 4.606,17

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, o Plano de Ação para o exercício de 2016 e o Relatório de Atividades de 2015 da Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 11 de Julho de 2016 .

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

-

PARANÁ

Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009,

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Segundo Trimestre (Abril, Maio e Junho) do exercício de 2016, dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009,

R$ 4.606,17 -------------------------R$ 4.606,17

RENASCENÇA

Renascença, 11 de Julho de 2016.

DECRETA

TOTAL:

Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 11 de Julho de 2016, Ata nº 212,

06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte 1343

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 4.606,17 (quatro mil seiscentos e seis reais e dezessete centavos) criando no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

Fonte 1803

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 011/2016

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

EXTRATO DO CONTRATO N°. 157/2016 CONCORRÊNCIA Nº. 09/2016 – PROCESSO Nº. 047/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Pro-Organic Services Ltda – ME, C.N.P.J Nº 11.154.385/0001-68. OBJETO: ITEM 01 – IMÓVEL Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total unificada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n.

1-F com área de 2.855,80 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco virgula oitenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 43,96 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DIREITO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote nº 1-F desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 86,20 metros divide com o Lote 1-D, desta divisão. OFERTA: Conforme especificações descritas na proposta apresentada pela Concessionária, para fins de uso do objeto licitado. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2016. Clevelândia, 11 de julho de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

Decreto nº 117/2016

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 11 de Julho de 2016 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

EXTRATO DO CONTRATO N°. 156/2016 CONCORRÊNCIA Nº. 09/2016 – PROCESSO Nº. 047/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Bibiana Fortunati Gobbi – ME, C.N.P.J Nº 19.917.697/0001-98. OBJETO: ITEM 02 – IMÓVEL Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total unificada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-G com área de 2.015,70 (dois mil, quinze virgula sete metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 43,67 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DIREITO: Medindo 42,00 metros divide com o Lote nº 1-G desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote 1-E, todos desta divisão. OFERTA: Conforme especificações descritas na proposta apresentada pela Concessionária, para fins de uso do objeto licitado.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2016. Clevelândia, 11 de julho de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Vlademir Lucini Diretor do Depto. de Administração

máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento definitivo do objeto, com a apresentação da Nota Fiscal somente Eletrônica devidamente atestada pela secretaria. RECURSOS FINANCEIROS: 05- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 05.02Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 4.4.90.52.00 – 000 - Equipamentos e Material Permanente; 4.4.90.52.00 – 303 - Equipamentos e Material Permanente; 4.4.90.52.00 – 336 - Equipamentos e Material Permanente. PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 07/07/2016. Clevelândia, 07 de julho de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

Renascença, 11 de julho de 2016.

MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 076/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2013, por ordem de classificação, para o cargo de ENFERMEIRA, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: CARGO: ENFERMEIRA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Jacqueline Vergutz Menetrier 14º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 11 de julho de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 077/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Daiane Cristina Beal Abele de Oliveira 22º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 11 de julho de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (103).

DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de Julho de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (303).

Edital 205 -O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados:Convoca os aprovados(s) no Cargo de MOTORISTA no Concurso Público conforme o Edital de Classificação nº 25/2012, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de sua publicação. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência.

MOTORISTA. Candidato Inscrição Nota Final Classificação JORGE CORREA DE 06501678 54.00 23 SOUZA ROBERTO SILVESTRE 06502372 54.00 24 DE BARROS PORTARIA 16.206- O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei o Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal n 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei o o Municipal n 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal n 2.272 de 04 de março de 2015, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 06/2016 - C, cuja o objetivo é a contratação temporária,em caráter excepcional e extraordinário ,para atender a demanda dessa municipalidade, conforme Edital de Convocação nº.008/2016-C resolve; NOMEAR Art.1º Os funcionários abaixo relacionados, a cotar de 07 de Julho de 2016. Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino – PSS Classificação 2 4 5 6 8

Nome EDINEI CORDEIRO DOS SANTOS ELISANDRO DE JESUS CAMARGO BARBOSA DANIEL PONTES MACIEL CRISTIANO PAULO AVILA DE SOUZA LUCAS FERNANDO PEREIRA DIAS

CPF

NIVEL

042.634.819-25

III

084.018.829-31

III

096.545.099-62

III

072.480.239-81

III

053.439.779-44

III

LOCAL DEPTO. DE EDUCAÇÃOESPORTE CULTURA INFRAESTRUTURA DEPALTRAN DEPALTRAN DEPTO. DE EDUCAÇÃOESPORTE CULTURA

PORTARIA Nº 16.207 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido, o Sr. Nereu Camargo de Souza, portador do RG nº 3.833.669-0, inscrito no CPF nº 791.134.279-20, admitido em 16/02/2015, no cargo de Vigia/Guardião/Zelador – PSS, sob Regime C.L.T, lotado no Departamento de Administração a contar de 07 de Julho de 2016.

PORTARIA Nº 16.208 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. Saionara Guimarães, portadora do RG nº 9.605.298-7, inscrita no CPF nº 061.240.929-56, admitida em 04/07/2016, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS, junto ao Departamento de Educação, a contar de 07 de Julho de 2016.

PORTARIA 16.209 – NOMEAR - Art. 1º Os funcionários abaixo relacionados, a contar de 08 de julho de 2016: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO - PSS Classi ficação 01

Nome

CPF

ALCI F. PIMENTA

Nível

033.612.699-97

Local DEPTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

III

PORTARIA N° 16.210 -O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais o disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Muni n 1.670 o de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal n 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal o n 2.272 de 04 de março de 2015, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 08/2015 – A e 10/2015 - A, cujo objetivo é a contratação temporária, em caráter excepcional e extraordinário, para atender a demanda desta Municipalidade, conforme Edital de Convocação nº 35/2015 – A. resolve: NOMEAR Art. 1º Os funcionários abaixo relacionados, a contar de 08 de julho de 2016: VIGIA/GUARDIÃO/ZELADOR - PSS Classificação 1 7 8 10

Nome EZEQUIEL DA SILVA TIAGO GAUNA ARAUJO HELIO BUENO FILHO NEREU CAMARGO DE SOUZA

CPF 036.341.799-02 087.290.889-50 091.417.349-98 791.134.279-20

NIVEL II II II II

LOCAL DEPTO DE SAUDE DEPTO DE ADM DEPTO DE ADM DEPTO DE INFRA ESTRUTURA

o

PORTARIA N 16.211 – REMOVER - Art. 1º – A Sra. Emanueli de Paula Ribas, portadora do RG n° 13.705.072-2, inscrita no CPF/MF sob nº 105.723.299-89, função de Auxiliar de Serviços Gerais- PSS, do Departamento de Educação, Cultura e Esporte, para prestar serviço no Departamento de Ação Social, contratação por PSS, a contar de 08 de Julho de 2016.Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário. o

PORTARIA N 16.212 – NOMEAR - Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para assumir as Aulas Extraordinárias, a contar de 18 de Julho de 2016. Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.

NOME

CPF

GILZA MARA SCHIMIDT DE ANDRADE KREVE

038.084.649- VESP 76

TURNO ESCOLA Esc. Mun. Tia Dalva

AMANDA DANGUI FORTUNATO

108.479.259- VESP Esc. Mun.Senhorinha Miranda 19 Mendes PORTARIA Nº 16.213 – NOMEAR - Art. 1º – Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para assumir a vaga do Concurso Público/2014, percebendo o nível A - 00, a contar de 11 de julho de 2016.

Classificação

Nome

CPF

Turno

Escola

98

Giane Aparecida Silvestri

055.339.789-

Matutino 3 3

CMEI – Professora Julia Ribas Ferreira de Araújo

99

Nayura Ai Moré Santos

083.607.259-

Matutino 6 9

CMEI – Professora Julia Ferreira de Araújo

PORTARIA Nº 16.214 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Luciana Aparecida Lisboa, portadora do RG nº 4.156.095, inscrita no CPF nº 004.945.159-61, admitida em 21/03/2016, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS, regime C.L.T, junto ao Departamento de Educação, lotada na Escola Nerasi Menin Calza, contar de 08 de Julho de 2016.

Palmas,11 de Julho de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2016. CONCORRÊNCIA Nº 11/2016. EMPRESA: Gilson Inacio Mecanica – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 10.376.217/0001-54, inscrição estadual nº 90668309-15, estabelecida na Rua Onze, bairro Água Azul, nº 350, CEP 85.528-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número onze barra dois mil e dezesseis (11/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de diversos serviços de mecânica em geral nos caminhões (motor), mecânica em geral nos veículos leves (motor), mecânica em geral nos ônibus (motor), balanceamento e alinhamento, chapeação, solda oxigênio e solda elétrica, suspensão em geral, serviços Elétricos, solda mig, hora trabalhada nos caminhões, molejos, chassis e caçambas do Município de Mariópolis. Do Prazo de Vigência: O prazo de validade do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (103).

05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde –

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (504).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (510).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Garantia dos Serviços e das Obrigações: Será condição para pagamento dos serviços prestados, que a Contratada encaminhe juntamente à Nota Fiscal e demais documentos Termo de Garantia pelo período mínimo de 03 (três) meses para toda a frota linha leve, a contar da data de emissão da Nota Fiscal. A proponente vencedora deverá: responsabilizar-se pela segurança dos automóveis durante execução dos serviços; executar os serviços contratados somente com prévia e expressa autorização formal da Prefeitura Municipal de Mariópolis, através do recebimento da Nota de Empenho, autorização de compras ou ordem de serviço; cumprir os prazos de execução dos serviços, conforme a quantidade de horas constantes de cada orçamento; entregar os automóveis submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc... entregar os automóveis ao Município, somente após a conferencia de todos os itens de segurança e funcionamento vistoriados; promover condições à fiscalização de todos os serviços contratados, bem como, dos seus procedimentos e técnicas empregados; devolver, no ato da saída dos automóveis da sua oficina, todas as peças que forem substituídas; aceitar a fiscalização do Município e tomar as medidas necessárias e determinadas pelos responsáveis pela fiscalização. responsabilizar-se por quaisquer danos materiais ou pessoais que ocorrerem no decorrer da prestação de serviço, inclusive perante terceiros; responsabilizar-se pelo pessoal empregado na execução da prestação de serviço que trata este instrumento, observando a legislação pertinente, especialmente as obrigações trabalhistas, além das despesas diretas e indiretas como transportes, estadias, alimentações, encargos sociais, fiscais, previdenciários, de ordem de classe, indenizações ou de qualquer outra que for devida, ficando o Município isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; manter a ética e o sigilo nos dados e informações que tenham acesso, quando da prestação dos serviços; responsabilizar-se por toda e qualquer má execução do serviço prestado; manter-se durante a vigência do presente instrumento nas mesmas condições da habilitação quanto a regularidade fiscal e qualificação; entregar somente materiais de primeira qualidade e novos. Não serão aceitos materiais usados. O Município deverá: Enviar Nota de empenho após aprovação do orçamento; por ocasião do orçamento, deverá ser encaminhado ao Fornecedor o formulário de “SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO”, no qual deverá constar: número da Solicitação de Orçamento; dados das caminhões e ônibus, tais como: modelo; ano de fabricação; marca, frota e outros caracteres que possam identificar o veículo a ser reparado; nome e assinatura do Secretario responsável pelo veículo; discriminação dos serviços pretendidos; descrição dos defeitos reclamados; formulário de Vistoria de Entrada e Saída dos automóveis caso a avaliação para orçamento tenha sido executada nas dependências da oficina do Fornecedor, contendo todos os campos necessários ao registro dos acessórios e componentes pertencentes aos automóveis, bem como, identificar pequenas avarias, como arranhões e amassados por exemplo, constando também campo específico para local e data com o respectivo aceite do Fornecedor. DA ENTREGA E EXECUÇÃO: O objeto será recebido pelo responsável da frota do Município para recebimento do objeto contratado. Após emitido a ordem de serviço a empresa vencedora terá o prazo máximo de duas horas para iniciar os serviços descritos, sendo que todas as despesas de transportes, carga e descarga destes correrão por conta do FORNECEDOR. O prazo para devolução do veículo devidamente concertado dependerá do tipo de serviço a ser executado, não podendo ultrapassar, todavia, o prazo de 2 (dois) dias úteis. Caso o produto não corresponda ao exigido no Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a sua substituição visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital. O prazo estabelecido para entrega poderá ser prorrogado quando solicitado pelo fornecedor e

desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Da Revisão do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor da Nota de Empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho, limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal.

Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Será Gestor do presente contrato o Sr. Volmir Rotava, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos do Município de Mariópolis. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 11/2016 e à proposta do licitante vencedor. Os serviços a serem prestados são: Item Qtde Descrição dos Serviços Valor Unit R$ Valor Total R$ 5 Lote nº 5 Hora trabalhada nos veículos 1700 leves e diversos caminhões 65,00 110.500,00 chapeação R$ 110.500,00 Valor total máximo dos Lotes Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 07 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Extrato do Termo Aditivo nº 102/2016. Contratante: Município de São João, Contratado: Inviolável Itapejara Ltda. Objeto: Prorrogam os prazo de vigência e de execução do Contrato nº 125/2014 por mais 12 meses. *Errata: Na Publicação do Extrato do Termo Aditivo nº 098/2016, onde se lê:” Valor Global R$ 2.368,73, por mais 30 dias” leia-se: Valor Global R$ 18.999,00, por mais 12 meses”

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Edição nº 6674 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 031/2016 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: A. DAMER DE OLIVEIRA MECÂNICA ME, foi vencedora dos lotes, 01, com o percentual de 21% (vinte e um por cento), lote 04, com a percentual de 22% (vinte e dois por cento), lote 06, com o percentual de 21 %( vinte e um por cento), lote 09, com o percentual de 21% (vinte e um por cento), lote 11, com o percentual de 21 % (vinte e um por cento), lote 14, com o percentual de 21% (vinte e um por cento), lote 16, com o percentual de 21% ( vinte e um por cento), lote 19, com o percentual de 21% (vinte e um por cento), e lote 59, com o percentual de 21% (vinte e um por cento) CONTE & FINGER LTDA - ME, foi vencedora dos lotes, 24, com o percentual de 21% (Vinte e um por cento), o lote 25, com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 29 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 31, o percentual de 23% (vinte e três por cento), o lote 34 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 36 com o percentual de 23% (vinte e três por cento), o lote 39 com o percentual de 21% (Vinte e um por cento), o lote 44 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 49 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 54 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 55 o percentual de 24% (vinte e quatro por cento), o lote 56 com o percentual de 28% (vinte e oito por cento), lote 69 com a percentual de 21% (vinte e um por cento) e lote 74 com o percentual de 21% (vinte e um por cento). DAIR JOSÉ BORDIN PEÇAS ME, foi vencedora dos lotes, 23 com o percentual de 30,5% (trinta virgula cinco por cento), o lote 28 com o percentual de 27,5% (Vinte e sete virgula cinco por cento) o lote 33 com o percentual de 29,5% (vinte e nove virgula cinco por cento), o lote 38 com o percentual de 29,5% (vinte e nove virgula cinco por cento), e o lote 53 com o percentual de 30,5% (trinta virgula cinco por cento), o lote 63, com o percentual de 45,5% (quarenta e cinco virgula cinco por cento), o lote 68, com o percentual de 35,5% ( trinta e cinco virgula cinco por cento),e o lote 73, com o percentual de 49,5% (quarenta e nove virgula cinco por cento) JOÃO BOSCO BRANDALIZE ME, foi vencedora dos lotes 03, com o percentual de 40% (quarenta por cento), lote 08, com o percentual de 50% ( cinquenta por cento), lote 13, com o percentual de 50% (cinquenta por cento), lote 18, com o percentual de 50% (cinquenta por cento), lote 43, com o percentual de 50% (cinquenta por cento), lote 48, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) e lote 58 com o percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), GL- LISMOTOR RETIFICA DE MOTORES EIRELI EPP, foi vencedora dos lotes 02 com o percentual de 32% (trinta e dois por cento), lote 07, com o percentual de 32% (trinta e dois por cento), o lote 12 com o percentual de 32% (trinta e dois por cento), o lote 17 com o percentual de 32% (trinta e dois por cento), o lote 22 com o percentual de 32% (trinta e dois por cento), o lote 27 com o percentual de 32% (trinta e dois por cento), o lote 32 com o percentual de 32% (trinta e dois por cento), o lote 37 com o percentual de 36% (trinta e seis por cento), o lote 42 com o percentual de 50% (cinquenta por cento), o lote 47 com o percentual de 61% (sessenta e um por cento), o lote 52 com o percentual de 50% (cinquenta por cento), o lote 57, com o percentual de 50% (cinquenta por cento), o lote 62 com o percentual de 50% (cinquenta por cento), o lote 67 com o percentual de 50% (cinquenta por cento), e o lote 72 com o percentual de 50% (cinquenta por cento), D CONTE ELETROMECÂNICA LTDA ME, foi vencedora dos lotes, 21 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 26 com o percentual de 22,5% (vinte e dois virgula cinco por cento), o lote 51, com o percentual de 21% (vinte e um por cento) o lote 66 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), e o lote 71 com o percentual de 22% (vinte e dois por cento), LUIZ DE LARA OFICINA ME, foi vencedora dos lotes, 41 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 46 com o percentual de 28% (vinte e oito por cento), e o lote 61 com o percentual de 40% (quarenta por cento), CRUZ E CRUZ TERRAPLANAGEM LTDA, foi vencedora dos lotes, 05 com o percentual de 21% (vinte e um por cento) o lote 10 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 15, com o percentual de 21% (vinte e um por cento) o lote 20 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 30 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 35 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 40 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 45 com o percentual de 21% (vinte e um por cento) e o lote 50 com o percentual de 32,5% (trinta e dois virgula cinco por cento), o lote 60, com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 64 com o percentual de 21% (vinte e um por cento), o lote 65 com o percentual de 30% (trinta por cento), o lote 70, com o percentual de 21% (vinte e um por cento) e o lote 75, com o percentual de 30% (trinta por cento) visando “REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS DE PASSEIO, MICRO ÔNIBUS, VANS E UTILITÁRIOS da frota desta municipalidade, devendo a CONTRATADA fornecer mão de obra e peças novas, podendo as peças ser originais, genuínas ou paralelas, ficando a critério da CONTRATANTE a escolha, no ato da manutenção, conforme detalhamento e especificações integrantes no anexo I, termo de referência deste Edital.

Mangueirinha, 11de julho de 2016.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

DECRETO N° 3.217 Regulamenta a Lei Municipal nº 2.371, de 11 de março de 2016, que autoriza participação do Município de Palmas em Obras de substituição de calçadas e dá outras providências.

Palmas,11 de Julho de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de Julho de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6674

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-01 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 27 de julho de 2016 - Hora: até às 14h00min - Horário de Brasília - Início da Sessão Pública: Dia: 27 de julho de 2016 Hora: às 14h10min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 08 de julho de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10) Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA – CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 70,00 (setenta reais) Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 27 de julho de 2016 às 08h30min.

LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8827. Dois Vizinhos, 08 de julho 2016.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-02 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 26 de julho de 2016 - Hora: até às 08h30min - Horário de Brasília - Início da Sessão Pública: Dia: 26 de julho de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 08 de julho de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 109/2016 Ata de Registro de Preços nº 183/2016, E. F. Cavalheri - ME, CNPJ sob o nº 17.435.571/0001-51.

Contrato nº 076/2016, Silvana Tatto 02321787988, CNPJ sob o nº 25.011.976/000190.

Contrato nº 077/2016, Mega Joule Treinamentos e Consultoria Ltda - ME, CNPJ sob o nº 19.395.915/0001-71.

Termo Aditivo nº 101/2016, CBO Construtora Brasileira de Obras Ltda - EPP – CNPJ sob nº 12.344.497/0001-44.

Termo Aditivo nº 102/2016, CBO Construtora Brasileira de Obras Ltda - EPP – CNPJ sob nº 12.344.497/0001-44.

Raul Camilo Isotton Prefeito

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 100/2016 DECRETO nº 13060/2016, Revoga Decreto n.º 12490/2016 que concedeu Bolsa Auxílio à servidora Maria Cecília Vendramini. – 07 de julho de 2016.

DECRETO nº 13061/2016, Nomeia a Senhora Eliziane Borges da Silva, para o cargo de provimento efetivo de Atendente de Farmácia. - 11 de julho de 2016.

DECRETO nº 13062/2016, Nomeia a Senhora Leticia Alves Borges de Barros, para o cargo de provimento efetivo de Telefonista. - 11 de julho de 2016.

DECRETO nº 13063/2016, Nomeia o Senhor Gildomar Scramocin, para o cargo de provimento efetivo de Motorista. - 11 de julho de 2016.

DECRETO nº 13064/2016, Nomeia a Senhora Jaquelini Paulina Azeredo, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena. - 11 de julho de 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE IMPEDIMENTO Declaramos para todos os fins de direito que o Sr. ARLAN ELEUTHERIO DA LUZ, convocado através do Edital de Convocação n.º 064/2016, portador da Cédula de Identidade n.º 8.940.110-0/PR e do CPF/MF n.º 043.284.619-07, residente e domiciliado na Rua São Gabriel, 380, Francisco Beltrão - PR, não atendeu aos dispositivos contidos no Edital de Concurso Público n.º 001/2013 de 05 de agosto de 2013, estando impossibilitado de assumir o cargo de Enfermeiro, o qual transcrevemos: 12.9.1. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE 3.1.7. Diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o COMARCA DE PATO BRANCO cargo público, CARTÓRIO VIEIRA reconhecido pelo MEC; Tabeliã: Abegail Vieira Samara 3.1.8. Documento que comprove o registro no órgão de classe correspondente, se EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126 for o caso; Encontram-se neste situado à Rua Tapajós, 152,dados Centro, Edifício Monte Carlo, sala nesta cidade, 3.1.12. Declaração deOfício bens e valores com referentes até4ºaandar, data da402,posse ou Depara protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: claração de Imposto de Renda do exercício imediatamente anterior (na forma da Lei Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010477 n.º 8.429/1992); Sacado: DAIANE DE ASSIS ANDREATTA CNPJ/CPF: 053.411.379-65 Naturezae/ou do Título: DUPLICATA POR INDICACAO 3.1.13. Declaração de acúmulo de cargos empregos públicos; Nº. Título: 0000997750 Vencimento: 14/06/2016 3.1.15. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comproCujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. vadas por exame médico admissional; protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010479 3.1.17. 1Distribuído (uma)e fotografia 3x4 cm recente, tirada no mesmo ano da posse, de frenSacado: RODRIGUES E DA SILVA LTDA Endereço: BARAO DE CAPANEMA 326 VITORINO te, colorida; CNPJ/CPF: 07.481.358/0001-22 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO DOIS VIZINHOS - PR, 11 de julho de 2016 Nº. Título: 0000019129 Vencimento: 30/06/2016 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Raul Camilo Isotton Prefeito

OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MARIÂNGELA KOERICH ZENCI Departamento de Recursos Humanos

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010482 ANTONIO LAMPUGNANI

Sacado:

CNPJ/CPF:

706.570.419-04

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 2045

Vencimento: 27/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº RENASCENÇA-PR 046/2016 – PMR AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E Nº 046/2016 – PMR EMPRESA DE PEQUENOPREGÃO PORTE,PRESENCIAL NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC LICITAÇÃO 123/2006. EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário.

123/2006.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos diversos, destinada às MODALIDADE: Presencial do tipo menor preço unitário. necessidades daPregão secretaria solicitante.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos diversos, destinada às CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 25 de julho de necessidades da secretaria 2016, no Departamento desolicitante.

Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua CREDENCIAMENTO Getúlio Vargas, nº 901.E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 25 de julho de 2016, no Departamento de Compras Licitações, da de Prefeitura de aRenascença, à Rua ABERTURA DAS PROPOSTAS: das e09:01 do dia 25 julho deMunicipal 2016, junto sala de reuniões da Getúlio Vargas, nº 901.

Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 25 de julho de 2016, junto a sala de reuniões da AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no Administração Prefeitura Municipal de Renascença - PR.(46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 endereço RuanaGetúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone AQUISIÇÃO DOdeEDITAL: O Edital e seus anexos ser de adquiridos na Prefeitura Municipal, no (Departamento Licitações), Renascença, Estado poderão do Paraná, 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316e as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser (46) consultados e adquiridos gratuitamente, (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 pelo site www.renascenca.pr.gov.br. as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

Renascença, 11 de julho de 2016.

INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos no endereço e telefone acima citado.

LURDES DALLadicionais, AGNOL STIZ Renascença, 11 de julho de 2016.

Pregoeira LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016 – PMR AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016 – PMR EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E MODALIDADE: Pregão Presencial tipoTERMOS menor preço.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, do NOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica de MODALIDADE: Pregão Presencial tipoatender menor preço. caminhões, ônibus e veículos leves,dopara as necessidades da Frota pertencente ao Município OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica de de Renascença - PR. caminhões, ônibus e veículos leves, para atender as necessidades da Frota pertencente ao Município CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 26 de julho de de Renascença PR. 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua CREDENCIAMENTO Getúlio Vargas, nº 901.E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 26 de julho de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 26 de julho de 2016, junto a sala de reuniões da Getúlio Vargas,na nºPrefeitura 901.

Administração Municipal de Renascença - PR. ABERTURA PROPOSTAS: 09:01anexos do diapoderão 26 de julho de 2016, junto a sala deMunicipal, reuniões da AQUISIÇÃO DAS DO EDITAL: O Editaldas e seus ser adquiridos na Prefeitura no Administração Prefeitura Municipal de Renascença - PR.(46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 endereço RuanaGetúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 pelo site www.renascenca.pr.gov.br. as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente, INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereçoe eadquiridos telefone acima citado. e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

Renascença, 11 de julho de 2016.

INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

LURDES DALL AGNOL STIZ Renascença, 11 de julho de 2016.

Pregoeira LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira “EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO” “EXTRATO DE Presencial RERRATIFICAÇÃO” Edital de Pregão nº 044/2016 Edital de Pregão Presencial nº 044/2016

O Município de Renascença, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede na Getúlio Vargas, 901, centro, representado pelo Prefeito, torna público que esta rerratificando o edital nos seguintes termos: Altera-se o prazo de entrega do veículo passando a ser 60 (sessenta) dias.

Fica Alterada a data da realização do certame que passa a ser:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010492 ROSIMAR DAL MAGRO DE OLIVEIRA

Sacado: Endereço:

RUA JOSAFAT KMITA, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

995.201.509-78

Processo de Dispensa de Licitação nº. 01/2016 Processo de Dispensa nº. 01/2016 RATIFICO, nos termos da Lei nº. 8666/93, contendo parecer jurídico do Senhor Juliano Andrei Bordin, Procurador Jurídico deste Município, que declarou dispensável a licitação nos termos do inciso II, do art. 24, do diploma legal invocado, referente à Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de pesquisa geofísica com uso de Tomografia Elétrica 2D, objetivando a avaliação de eventuais contaminações presentes no subsolo do “antigo” depósito de resíduos sólidos do município de Honório Serpa. Empresa contratada: GEOPLANEJAMENTO PESQUISA MINERAL E GEOLOGIA AMBIENTAL S/A LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 80.190.192/0001-85. Valor da contratação: R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais). Publique-se. Honório Serpa, 07 de Julho de 2016.

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010493 VALDECIR ROBERTO PLUCINSKI

Sacado:

CNPJ/CPF:

603.272.199-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: NF241715/FR-A

Vencimento: 21/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (F) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010503 VALDENIR CARNEIRO

Sacado:

CNPJ/CPF:

018.695.929-05

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 88869/3

Vencimento: 12/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010507 Sacado: FRANKLI AURO ANSOLIN ME CNPJ/CPF: 04.244.831/0001-60 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 14963-3 Vencimento: 29/06/2016 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010510 Sacado:

ANA PAULA PARCIANELLO

CNPJ/CPF:

Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal

094.566.019-78

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 00139/0004

Vencimento: 26/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010517 Sacado:

FRANGO E FRITAS COMERCIAL LTDA ME

CNPJ/CPF:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 40/2016 – DPL nº. 01/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR – CONTRATADA: GEOPLANEJAMENTO PESQUISA MINERAL E GEOLOGIA AMBIENTAL S/S LTDA - EPP, Inscrita no CNPJ nº 80.190.192/0001-85. Objeto: “Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de pesquisa geofísica com uso de Tomografia Elétrica 2D, objetivando a avaliação de eventuais contaminações presentes no subsolo do “antigo” depósito de resíduos sólidos do município de Honório Serpaoriundos dos programas Federais/Estaduais: S.C.F.V., PAIF, P.P.A.S., IGD SUAS e IGD BF”. Valor total R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais). Honório Serpa, 07 de Julho de 2016.

Rogério Antônio Benin Prefeito Municipal

24.648.919/0001-54

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 743

Vencimento: 20/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 12/07/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 11 de Julho de 2016.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA ABEGAIL VIEIRA SAMARA Tabeliã: Abegail TABELIA Vieira Samara Conferido por:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

127

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 08/07/2016 sob nº 201607 010518 Sacado:

ARILDO RODRIGUES DE VARGAS ME

Endereço:

AV. BRASIL ARGENTINA,906 VITORINO

CNPJ/CPF:

23.483.213/0001-17

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 5451-1001

Vencimento: 01/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 08/07/2016 sob nº 201607 010606 Sacado:

KATIANE MATTOS

CNPJ/CPF:

061.978.019-30

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 394

Vencimento: 30/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 08/07/2016 sob nº 201607 010608

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:01 do dia 22 de julho de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Renascença, 08 de julho de 2016.

Lessir Canan Bortol Prefeito

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

126

Sacado:

MARA PARZIANELLO

CNPJ/CPF:

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010477 Sacado:

DAIANE DE ASSIS ANDREATTA

CNPJ/CPF:

053.411.379-65

Nº. Título: 0000997750

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 14/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010479 Sacado:

RODRIGUES E DA SILVA LTDA

Endereço:

BARAO DE CAPANEMA 326 VITORINO

CNPJ/CPF:

07.481.358/0001-22

Nº. Título: 0000019129

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Sacado:

MARIA ZELI CANDATTEN

706.570.419-04

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010492 Sacado:

ROSIMAR DAL MAGRO DE OLIVEIRA

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 23/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 08/07/2016 sob nº 201607 010650 Sacado:

FABIULA ANGELICA GORLIN

CNPJ/CPF:

029.684.259-19

Nº. Título: 4380655823

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 04/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 13/07/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 11 de Julho de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

TABELIA

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

20.330.125/0001-97

Nº. Título: 3679/05

Vencimento: 30/06/2016

Vencimento: 27/06/2016

RUA PRESIDENTE VARGAS, 64 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

ANTONIO LAMPUGNANI

Nº. Título: 2045

Vencimento: 29/06/2016

Distribuído e protocolado em: 08/07/2016 sob nº 201607 010632

Distribuído e protocolado em: 07/07/2016 sob nº 201607 010482 CNPJ/CPF:

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

016.606.269-35

Nº. Título: 00035

Endereço:

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

DATA: 12/07/2016

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENOS E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA SIPROLIMP – PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.”.

A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 12/07/2016, conforme Lei Autorizativa nº 06/2016 de 25/01/2012

Vencimento: 28/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 22 de julho de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901, centro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS LEI Nº 37/2016

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 3038/2-2

Conferido por: