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PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2016
ANO XXXI Nº 6632
R$ 2,00
Senado vota afastamento de Dilma por 180 dias
Até a 0h40 desta quinta-feira, fechamento desta edição do Diário do Sudoeste, 34 senadores haviam anunciado voto contra Dilma, sendo 41 votos o mínimo necessário para afastá-la. Pág. 3
PB e BRDE Cabide solidário assinam contrato recebe roupas para asfalto para doação
Dois assaltos em menos de meia hora em Palmas
Convênio assinado com o Governo do Estado, através do BRDE, libera recursos na ordem de R$ 4,5 milhões ao município. Pág. 5
Na última terça-feira foram registrados dois roubos em menos de meia hora. Os assaltantes conseguiram fugir da ação da polícia. Pág. 17
Iniciativa chamada de Cabide Solidário é da Associação das Senhoras de Rotarianos. Os cabides foram colocados em quatro pontos de PB. Pág. 6
A2 Política
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Leandre em Pato Branco
Dilma publica 14 decretos Estadão Conteúdo
A Deputada Leandre esteve em Pato Branco para participar da reunião da Executiva do PV, com o presidente do partido Itamir Viola, e o presidente da Câmara Municipal Ito Oliveira. Na ocasião, Leandre anunciou a liberação de R$ 1,1 milhão em emenda parlamentar. Os recursos serão investidos na recuperação asfáltica de ruas da cidade.
Mariópolis
Dilma Rousseff publicou ontem 14 decretos no Diário Oficial da União (DOU). Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento. A Secretaria do PAC havia sido transferida para a Casa Civil em março deste ano. A intenção do governo naquele momento era que o programa fosse fortalecido sob a responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado ministro-chefe da pasta, mas teve sua posse suspensa posteriormente pela Justiça.
Os decretos publicados nessa quarta-feira, 11, ainda contemplam assuntos como implantação da TV Digital, regulação de instituições de ensino superior, regulamentação da atribuição de exploração de aeroportos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Infraero, situação jurídica de estrangeiro no País, Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentação do Plano Plurianual da União 2016/2019. Há também atos sobre requisitos mínimos para a seleção de membros para cargos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Embrapa, órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. Outros atos criam ainda a Força Nacional do Sistema Unifica-
do de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para integrar, em um banco de dados espaciais, informações jurídicas produzidas pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Corrupção
O Diário Oficial desta quarta-feira ainda traz várias mensagens da presidente ao Congresso Nacional, por meio das quais ela envia aos parlamentares projetos para criação de universidades e textos de renovações
e concessões de radiodifusão. Além disso, ela pede nas mensagens urgência na tramitação de quatro projetos de lei. Dos quatro pedidos de urgência, três referem-se a projetos do pacote anticorrupção lançado por Dilma em março ano passado. O primeiro projeto estabelece sanções a atividades ilícitas de partido político e de campanha eleitoral, tornando crime a prática de caixa 2; o segundo altera o Código de Processo Penal para tratar da indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrupção; e o terceiro acrescenta artigo ao Código Penal para criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
PT e PCdoB lançam movimento ‘Temer, o ilegítimo’ e prometem oposição Na última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Mariópolis, reuniu autoridades, professores, alunos e pais para uma Sessão Solene para homenagear os alunos destaque do ano de 2015 com a entrega de Medalhas ‘Rui Barbosa’. O objetivo da Câmara de Vereadores com a realização deste evento é prestigiar a Educação do Município e premiar os alunos que se destacam em seus colégios e séries e com isso buscar incentivar as crianças e adolescentes a dedicar-se sempre aos estudos. Esta homenagem se repete anualmente há vinte anos, cumprindo uma Lei de iniciativa do próprio Legislativo no ano de 1995.
Giacobo na presidência?
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se aliaram ao PP e à maioria dos líderes partidários para pressionar o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para que renuncie ao cargo. A aliança ocorreu após a avaliação de que a conclusão de um processo de expulsão por seu partido ou mesmo de cassação do seu mandato demoraria muito. Membros do PP até já começaram a se articular para disputar a indicação para substituir Maranhão. Caso o presidente interino renuncie, o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), assumiria e convocaria eleições para o cargo de 1º vice-presidente - que ocuparia a presidência interina da Casa enquanto durar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
AMP
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, cobrou, em reunião com os deputados federais e senadores do Estado, a votação urgente dos projetos de interesse das prefeituras que tramitam no Congresso Nacional. A reunião é um dos eventos paralelos da 19ª Marcha a Brasília dos Municípios, que entra hoje no seu teceiro dia. O ministro Gilmar Mendes, do STF, participou do evento ontem falando sobre a judicialização da saúde.
Estadão Conteúdo
As bancadas do PT e do PCdoB na Câmara lançaram na tarde dessa quarta-feira, 11, um movimento chamado “Temer, o ilegítimo”. Os petistas enfatizaram que, após 13 anos como governistas, não se esqueceram como fazer oposição e que adotarão uma linha firme contra o peemedebista, chamado repetidas vezes de “golpista”. A tendência de atuação das bancadas será de obstrução aos projetos enviados pelo novo governo. Enquanto poucos depu-
tados participavam de uma sessão não deliberativa no plenário, os novos oposicionistas organizaram um ato no Salão Verde da Câmara, com cartazes dizendo “Temer não será presidente. Será sempre golpista” e “Fora Temer. Cunha jamais. Fica Dilma”. Os parlamentares se revezaram no microfone com palavras de ordem enfatizando que Temer não será reconhecido como presidente da República. “Seremos oposição firme a Michel Temer. Não o chamaremos de presidente. E vamos avaliar as medi-
das dele criticamente”, avisou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a assinatura de Temer não terá valor porque o peemedebista não teve nenhum voto para chegar à Presidência da República. “Não reconheceremos nenhuma assinatura dele”, completou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A nova oposição tende a obstruir as matérias enviadas por Temer ao Congresso e anunciou que vai analisar cada caso, mesmo que as medidas sejam parecidas
com as defendidas pelo governo Dilma Rousseff. O argumento para a rejeição às medidas do futuro governo Temer é que Dilma tinha a legitimidade das urnas para enviar projetos e o peemedebista não. “Nós sabemos muito bem fazer oposição e defender os interesses do Brasil. Não aceitamos que o voto seja rasgado”, afirmou Maria do Rosário. “Vamos ter dois presidentes: uma legítima e outro imposto em situação de golpe”, concluiu a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).
Teori rejeita pedido para anular processo de impeachment O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do governo que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão, divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 11, impôs a última derrota à petista antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira, 11. A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do
início da sessão no Congresso. Mas a informação só foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo. A medida garante a tramitação do processo no Senado. O despacho de Teori ainda não foi divulgado na íntegra e ainda não há precisão para que ele seja leva-
do à plenária do Supremo para ser referendado pelos demais ministros. Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acusava Cunha de agir por vingança, já que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Câmara. Cardozo descreveu atos do parlamentar para tentar demonstrar que ele fez ma-
nobras a fim de tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo. O governo também alegou que o pedido para anular o processo contra Dilma estava condizente com a decisão tomada pelo STF na semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele.
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Senado avalia relatório do processo de impeachment Moreira Mariz/Agência Senado
Redação redacao@diariodosudoeste.com.br
Na madrugada desta quinta-feira, 12, os senadores ainda avaliavam o relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Às 0h50, 48 de 71 senadores inscritos já haviam anunciado o voto, 35 a favor, 12 contra e 1 indefinido. Eram necessários 41 para aprovar o afastamento de Dilma por 180 dias e, nesse período, assumir o posto o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Transcorrido esse período, os senadores fazem a votação definitiva, do mérito da questão, em sessão comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Cada senador inscrito tinha direito a falar por 15 minutos. A previsão era de que a votação terminasse por volta das 5h. Analistas políticos previam que votos a favor do impeachment superassem os 54. Dilma passou a manhã no Palácio da Alvorada. Segundo auxiliares da petista, ela já estava pronta para deixar a Presidência e começar um périplo de defesa de seu mandato. Ela deve fazer nesta quinta de manhã um ato para selar sua despedida do poder. A economista Dilma Vana Rousseff, de 68 anos, assumiu a Presidência da República pela pri-
Plenário do Senado durante sessão deliberativa
meira vez no dia 1 de janeiro de 2011 e foi reeleita, em vitória apertada sobre Aécio Neves (PSDB), em outubro de 2014. Acossada pela oposição e pela Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobrás, a petista não reuniu apoios políticos suficientes para barrar o avanço do impeachment e, em dezembro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido assinado pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Pascoal e pelo promotor Helio Bicudo. O impeachment marca o fim da Era PT no Palácio do Planalto, iniciada em janeiro de 2003 com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou o dia de hoje em Brasília articulando como será o papel do partido na oposição. Enquanto os assessores faziam o levantamento dos cargos, Temer passou parte do dia de ontem no Palácio do Jaburu, residência oficial da
vice-presidência. No fim da tarde a mulher do vice, Marcela Temer, e o filho do casal, que também se chama Michel, chegaram ao local. Em meio ao entre e sai no Palácio, os arredores receberam reforço da segurança em razão da possibilidade de ocorrer um ato promovido por movimentos sociais e pelo PT .
Senadores paranaenses
O senador Alvaro Dias (PV) declarou seu voto pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Para o senador, Dilma feriu de forma visível os alicerces básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cometendo, assim, crime de responsabilidade. Alvaro Dias criticou o desastre administrativo de Dilma e a sequência de denúncias de corrupção envolvendo o governo. Na visão do senador, o impea-
chment começou há muitos anos. Ele lembrou que, em 2005, época do escândalo do mensalão, chegou a pedir o impeachment do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). “Se as providências tivessem sido tomadas no tempo devido, o país não estaria assistindo a este rombo nos cofres públicos, nem ao crescente desemprego e à alta da inflação — lamentou o senador”. Já Roberto Requião, antes de declarar voto contra a “besteira, a monumental asneira do impeachment da presidente da República neste momento”, afirmou que o “presidencialismo brasileiro não contempla recall ou referendo revogatório”. Para o parlamentar, dissidência do PMDB, não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment. Requião, no entanto, admitiu que todos concordam que o governo tem dificuldade de sobreviver por falta de apoio, mas há o questionamento se o impeachment é a saída para a crise política e econômica. “Meu amigo Michel Temer assume suportado por série de ideias da ‘Ponte para o Futuro’ e reveladas em entrevistas por auxiliares que são as da utopia neoliberal com corte de gastos, a mesma proposta que fracassou em outros países”. Até o fechamento desta edição, Gleisi Hoffmann (PT) ainda não havia proferido o voto.
Temer vai defender ‘pacificação e unidade do País’ Estadão Conteúdo
Na iminência de assumir interinamente o comando da presidência da República a partir dessa quinta-feira, 12, o vice-presidente Michel Temer afinou nesta quarta-feira com auxiliares o pronunciamento que deseja fazer à Nação, caso seja confirmado pelo Senado o afastamento de Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias. O peemedebista confirmou que vai pregar a “pacificação e a unidade do País”, além da retomada do crescimento econômico. A declaração será dada
em pronunciamento à imprensa previsto para esta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Em meio à correria dos preparativos para assumir o comando do País e das negociações com integrantes da futura base aliada, Temer falou ao Estado sobre o seu primeiro discurso como presidente. “Vai ser a pacificação e unidade do País, além crescimento da economia. Vamos tomar medidas para isso”, afirmou o vice-presidente. Questionado se também anunciará hoje as propostas que o novo governo preten-
de tomar na área econômica, Temer respondeu: “Vamos usar essa frase genérica, as medidas virão depois”. Segundo ele, por outro lado, a nova equipe ministerial deverá ser apresentada durante o pronunciamento. “O Ministério anuncio amanhã (hoje)”, afirmou Temer.
Redução
A ideia do vice-presidente é reduzir dos atuais 32 para 22 ministérios. Ao longo do dia de ontem alguns dos auxiliares mais próximos de Temer tam-
bém foram incumbidos de fazerem um raio x na estrutura de cargos comissionados e organizacional do Palácio do Planalto. A intenção é definir o que deve ou não permanecer na nova gestão. Cotado para a Casa Civil, o ex-ministro Eliseu Padilha disse que o grupo próximo de Temer passaria a noite “concluindo atos que dizem respeito à posse dos ministros”. Segundo ele, já haverá uma primeira reunião ministerial com a nova equipe de governo.
Política A3
Após reunião, ministros decidem por pedido de demissão coletiva Estadão Conteúdo
Mesmo já sabendo que o Senado votaria o afastamento da presidente Dilma Rousseff ministros do governo amanheceram nesta quarta-feira, 11, com “muitas dúvidas” sobre o futuro de suas pastas e coube aos ministros do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reunir praticamente todos os membros da Esplanada no Palácio do Planalto para definir as ações e sanar os questionamentos. Em uma reunião considerada rápida, que durou pouco mais de duas horas e não contou com a presença de Dilma, ficou definido que com exceção do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e do ministro interino dos Esportes, Ricardo Laser, todos os integrantes do primeiro escalão do governo irão pedir demissão. Apenas o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que acompanhou a votação no Senado, e a ministra das Cidades, Inês Magalhães, que participou de um evento do Minha Casa Minha Vida, em Guarulhos (SP), não participaram da reunião. A ideia é que Dilma assine as demissões assim que for notificada pelo Senado, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira, 12, pela manhã, às 10h. Uma edição extra do Diário Oficial será publicada com as demissões. A decisão foi discutida durante a reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, sob o comando dos ministros do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. A equipe de Dilma não irá fazer transição para o vice-presidente Michel Temer.
Presidente do STF assume condução do impeachment
Estadão Conteúdo
Numa conversa por telefone, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acertaram juntos que nesta quinta-feira, 12, deve ocorrer a troca de comando da condução do processo de impeachment. Como determina a Constituição, o ministro da Corte Suprema assume a presidência do Senado para fins do julgamento por crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski e Renan se falaram por telefone na terça-feira, 10. Caberá ao presidente do Senado definir precisamente as prerrogativas e direitos de Dilma durante o período de afastamento. O julgamento tem prazo máximo de 180 dias. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a presidente poderá morar no Palácio da Alvorada e terá direito a transporte, remuneração, assistência à saúde, gabinete pessoal e segurança. Renan evitou dar detalhes sobre os direitos da presidente. A interlocutores próximos, o presidente do Senado reclamou que tem sofrido pressões de deputados que reivindicam “direitos iguais aos de Dilma” para Eduardo Cunha (PMDBRJ), que foi afastado da presidência da Câmara pelo STF no começo da semana. “Esse pessoal é maluco”, comentou Renan. Nesta quarta-feira, 11, o presidente do Senado também telefonou para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para informá-lo que vai avisá-lo antes de ler em plenário os direitos da presidente. Nesse período, Dilma seguirá sendo chamada de presidente. Ela só perde o título se for condenada. Já Michel Temer será chamado de presidente interino.
Aécio reforça apoio a eventual governo Temer Estadão Conteúdo
O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), reforçou o apoio de seu partido a um eventual governo Temer e enumerou questões consideradas prioritárias para aprovação no Congresso Nacional. “A primeira delas é a reforma política, que eu acho essencial. Temos que restringir o número de partidos políticos. Também precisamos aprovar reformas no campo trabalhista e no campo tributário”, disse Aécio. Aécio disse ter conversado nesta quarta-feira, 11, por telefone com Michel Temer e o vice-presidente se mostrou receptivo às sugestões tucanas. “
A4 Cidade
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Números da dengue em Pato Branco se mantêm estáveis há quatro semanas Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br
De acordo com o boletim epidemiológico da dengue, divulgado nessa terça-feira (10) pela Sesa (Secretaria Estadual da Saúde do Paraná), Pato Branco registrou, de agosto de 2015 a 8 de maio deste ano, 49 casos de dengue, sendo 25 autóctones e 24 importados. Esse índice vem se mantendo igual há quatro semanas, conforme os boletins divulgados nos dias 19 de abril, 26 de abril, 3 de maio e 10 de maio pela Sesa. Já o número de notificações de casos suspeitos da doença teve crescimento. No boletim do dia 19 de abril, por exemplo, foram confirmadas 451 notificações; no dia 26 de abril, 491 notificações; no dia 3 de maio, 519 notificações; e no dia 10 de maio, 533 notificações. O total de casos rela-
tivos aos 15 municípios da microrregião de Pato Branco, que fazem parte da 7ª Regional de Saúde, subiu de 96 para 97, passando de 43 casos importados para 44, e mantendo-se em 53 o número de casos autóctones. De uma semana para outra, o número de notificações passaram de 883 para 908.
Epidemia em FB
Mais um município da microrregião de Francisco Beltrão entrou na lista de epidemia de dengue da Sesa. De acordo com o boletim divulgado nessa terça-feira, o município de Santa Izabel do Oeste juntou-se a Capanema, Planalto e Ampére. Agora são quatro os municípios em estado epidêmico, ou seja, que apresentam mais de 300 casos de dengue a cada 100 mil habitantes. No total, o Paraná já está com 52 dos 399 muni-
cípios nesta situação. Já são 42.094 casos confirmados de dengue no estado. Desde agosto do ano passado, já foram registrados 47 óbitos causados pelo vírus da dengue.
Vacina
A Sesa apresentou nesta segunda-feira (9), na reunião da Comissão de Infectologia, os números da dengue no Paraná e os dados técnicos da vacina que o governo do Estado pretende disponibilizar à população paranaense ainda este ano. A comissão, coordenada pela Secretaria da Saúde, reuniu representantes de sociedades profissionais, conselhos de classe e instituições ligadas à área de infectologia. Mensalmente, o grupo discute estratégias para prevenção, controle e tratamento de doenças infecciosas.
Na oportunidade, a gerente médica de dengue da Sanofi Pasteur, Denise Alves Abud, apresentou as características da única vacina contra a doença disponível no mercado. Ela destacou o impacto que a doença tem hoje no mundo e a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em reduzir, até 2020, a mortalidade pela doença em 50%. Denise ressaltou o estudo da OMS onde é relatado que metade da população mundial vive em área endêmica de dengue. A pesquisa aponta que cerca de 390 milhões de pessoas
são infectadas anualmente pela doença, com o registro de 500 mil casos graves e a morte de 2,5% dessas pessoas. “A produção da vacina levou 20 anos de estudos e pesquisa de campo e tem eficácia comprovada para o público entre nove e 45 anos com a chance de reduzir em 66% o número de casos de dengue, em 94% o número de casos graves e em até 81% o número de internações pela doença”, explicou a médica. Segundo ela, a adoção da estratégia de imunizar a população se soma a todas as demais estratégias de con-
trole do mosquito transmissor, capacitação profissional e investimento em assistência, que não têm sido suficientes para reduzir o impacto da doença no mundo. “Somente em assistência, a dengue custa anualmente no Brasil cerca de 1,2 bilhão de dólares e outros 600 milhões para o controle do vetor. Então a possibilidade de trazer essa ferramenta da vacina deverá ter um impacto socioeconômico muito grande, porque já temos a comprovação de que o investimento a ser feito traz um benefício concreto à população envolvida”, disse Denise.
Confirmada primeira morte por H1N1 em Chopinzinho
Chopinzinho registrou nessa terça-feira (10) a primeira morte causada pelo vírus da gripe H1N1. A vítima foi um agricultor, de 53 anos, residente na comunidade do Alto Gramado, interior do município. Ele faleceu no dia 30 de abril e só agora, após análises, que o Lacen-PR (Laboratório Central do Paraná) – laboratório de referência no Estado – confirmou a causa da morte. Segundo informações, o agricultor foi hospitalizado em Pato Branco em 21 de abril e permaneceu internado até o dia 30, quando veio a óbito. As pessoas que tiveram contato com ele estão sendo orientadas e acompanhadas pelos órgãos de Saúde. O monitoramento faz parte do protocolo de conduta diante de morte por H1N1. A Sesa informou que as ações de combate ao vírus estão sendo intensificadas no Estado e que as pessoas que fazem parte dos grupos de risco devem tomar a vacina, assim como as crianças de seis meses a cinco anos incompletos também devem ser imunizadas. Nesta semana, a Sesa distribuiu mais um lote de vacinas da gripe para todos os municípios do Estado. A remessa enviada pelo Ministério da Saúde representa 92% do total de vacinas destinadas ao Paraná para toda campanha. O volume recebido até agora totaliza 2,7 milhões de doses. A cobertura vacinal do Estado já chega a quase 70% do público-alvo. “Em duas semanas de campanha, já estamos próximos de atingir a meta. A grande procura pela vacina mostra que a população paranaense está sensibilizada e buscando as Unidades de Saúde”, destacou a chefe do Centro de Epidemiologia da Sesa, Julia Cordellini.
Tocantins terá mão dupla no anel central a partir de 20 de maio Assessoria Pato Branco
Nesta quarta-feira (11) o Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran) iniciou o processo de mudança no sentido de circulação da rua Tocantins. A alteração contempla o projeto de mobilidade urbana que liga a Tocantins à rua Ivaí, a partir das obras de revitalização e da execução do viaduto na Tupi. Com a mudança, a rua Tocantins, no trecho entre as ruas Itacolomi e Tapir, passará a ter sentido duplo a partir de 20 de maio, se as condições climáticas permanecerem favoráveis. Nesta etapa inicial, a via recebe sinalização vertical que indica a proibição de es-
tacionamento na face Leste (lado direito) da Tocantins, no trecho entre as ruas Itacolomi e Tapir – que entrará em vigor após a implantação da inversão do sentido. Na sequência, a via receberá melhorias no sistema semafórico, que além de novas tabelas de led no sentido Norte-Sul, receberá novos controladores de tráfego, que possibilitarão a implantação do sistema de três tempos nos cruzamentos com as ruas Itacolomi, Ararigbóia, Iguaçu, Ibiporã e Itabira. Na última etapa, haverá a sinalização horizontal com a execução de pinturas e colocação de divisores de pista, que auxiliarão os condutores na visualização da via. Haverá a presença de agentes de trânsito para orientar os condutores no local.
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Cidade A5
Anunciados mais R$ 5milhões para o Asfalto nos Bairros TRECHOS CONTEMPLADOS Recursos do Governo do Estado e do Município R$5.267.443,50 - 11,5 Km ALVORADA Rua Castro Alves, entre avenida Tupi e rua Princesa Isabel. Assinatura aconteceu juntamente com anúncio de investimentos em outros municípios
Redação redacao@diariodosudoeste.com.br
O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, cumpriu agenda em Curitiba nessa quarta-feira (11), quando foi assinado o convênio com o Governo do Estado para liberação de recursos na ordem de R$ 4,5 milhões através do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio do Paranacidade, para obras do programa Asfalto nos Bairros. No total, a nova etapa de pavimentação recebe investimentos de R$ 5.267.443,50, sendo que o restante do valor refere-se à contrapartida do Município. O encontro reuniu o governador Beto Richa, secretários estaduais e prefeitos do Paraná. Zucchi ressalta que a homologação do processo licitatório para o início das obras foi encaminhada no encontro. “A autorização ocorreu automaticamente após a assinatura do processo junto ao Governo do Estado. Executaremos mais uma importante etapa do Programa Asfalto nos Bairros, dando continuidade ao nosso planejamento voltado à mobilidade urbana e desenvolvimento de Pato Branco”, destaca o prefeito. A nova etapa de obras do Programa Asfalto nos Bairros está licitada e contemplará 11,5 quilômetros, distribuídos em 20 bairros da cidade. No total, serão pavimentados 48 trechos, que além de estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, acessos entre bairros e estabelecimentos comerciais, abrangem mais de 1.100 residências. Desde 2013, o Programa Asfalto nos Bairros pavimentou mais de 66 quilômetros, com investimentos superiores a R$ 32 milhões,
entre recursos do Município e dos governos do Estado e Federal. “Pato Branco conta hoje com o maior programa de pavimentação asfáltica da sua história e, considerando as novas etapas a serem executadas, totalizaremos mais de 100 quilômetros de vias urbanas atendidas, com investimentos na ordem de R$ 47 milhões, entre obras planejadas e executadas até o final de 2016”, ressalta Zucchi. Os bairros atendidos pela nova etapa de pavimentação serão: Alvorada, Baixada, Bancários, Brasília, Bela Vista, Bortot, Centro, Fraron, Industrial, Jardim das Américas, La Salle, Novo Horizonte, Planalto, Parque do Som, Parzianello, Pinheirinho, Pinheiros, Santa Terezinha, São Cristóvão e São Francisco. No encontro, o governador do Paraná, Beto Richa, evidenciou a representatividade da estruturação viária. “Investimento em infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento dos municípios paranaenses. Nosso governo investe nessa área, porque acredita que serviços públicos voltados à mobilidade urbana refletem em qualidade de vida”, afirmou.
Mais asfalto para os bairros
No dia 13 de maio, às 9h, na sala de Licitações da Prefeitura de Pato Branco, acontecerá sessão pública para recebimento das propostas e análise dos documentos de habilitação para outra etapa de obras do programa Asfalto nos Bairros, que também é proveniente de convênio com o Governo do Estado e prevê a pavimentação de mais de 90 trechos, contemplando cerca de 24 quilômetros, com investimentos estimados de R$ 10.500.730,80 a fundo perdido.
BAIXADA Rua Araucária, entre a avenida Tupi e a rua Visconde de Tamandaré. BANCÁRIOS Rua Tupinambá, entre as ruas Itabira e Tapir; Rua Tupinambá, entre as ruas Brasília e Salgado Filho; Rua Itapuã, entre as ruas Tapir e Brasília. BRASÍLIA Rua Manoel Ribas, entre as ruas Tapajós e Avenida Tupi; Rua Silveira Martins, entre as ruas Brasília e Manoel Ribas. BELA VISTA Rua Édimo Pastro, entre a marginal da BR-158 e Rua das Andorinhas. BORTOT Rua Farrapos, entre as ruas Tapajós e Guarani. CENTRO Rua Tapejara, entre a rua Osvaldo Aranha e a travessa Artur Anastácio Pereira. FRARON Rua Benjamim Borges dos Santos, entre as ruas Luiz Cesar Amadori e Lídio Oltramari; Rua Lídio Oltramari, entre as ruas Benjamim Borges dos Santos e José Fraron; Rua José Fraron, entre as ruas Lídio Oltramari e Selma Companhoni, mais 160 metros da extensão; Rua Clevelândia, entre ruas Vinicius de Moraes e Augustinho Tatto, mais 60 metros da extensão. INDUSTRIAL Rua Industrial, entre o início da ponte do Rio Ligeiro até a Rua Sadi Pedro Viganó.
NOVO HORIZONTE Rua dos Lírios, entre a rua Curitiba, até o final da Rua dos Lírios (em direção a rua Bento Gonçalves); Rua dos Cravos, entre a rua Curitiba, até o final da Rua dos Cravos (em direção a rua Bento Gonçalves); Rua das Rosas, até 140 metros depois da rua Bento Gonçalves, em direção da rua Jacyr R. Ferreira (até o lote 01 da quadra 1055). PLANALTO Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, entre a rua dos Pavões e o final da rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide; Rua dos Sabiás, entre a Rua das Siriemas e Rua Maracanã. PARQUE DO SOM Rua Urbano Wittmann, entre as ruas Avelino Giasson e Carmelina Bortolini Paloski, mais 30 metros da extensão. PARZIANELLO Rua Ivo Cantu, entre as ruas Itabira e Ibiporã; Rua Jaciretã, entre as ruas Tupinambá e Ivo Cantu; Rua Iguaçu, entre as ruas Itapuã e Daniel Pagnoncelli; Rua Dr. Silvio Vidal, entre as ruas Itapuã e Daniel Pagnoncelli. PINHEIRINHO Rua Amambai, entre as ruas Iguatemi e Matias Albuquerque. PINHEIROS Rua Manaus, entre as ruas Felipe Camarão e José Cattani; Rua Belo Horizonte, entre as ruas Felipe Camarão e José Cattani; Rua Belo Horizonte, entre as ruas Olindo Setti e Carlos Michelon; Rua José Cattani, entre as ruas Salgado Filho e Brasília. SANTA TEREZINHA Rua Mato Grosso, entre as ruas João Pessoa e Pedro José da Silva.
JARDIM DAS AMÉRICAS Rua Vicente Machado, entre as ruas Argentina e Pedro Ramires de Mello.
SÃO CRISTÓVÃO Rua Luiz Xavier, entre as ruas Inconfidência e Manoel Bandeira; Rua da República, entre as ruas Papa João XXIII e 21 de Abril; Rua 21 de Abril, entre as ruas República e das Bandeiras; Rua das Bandeiras, entre as ruas 21 de Abril e Luiz Xavier.
LA SALLE Rua Olindo Setti, entre as ruas Ararigbóia e Francisco Xavier; Rua Pioneiro Alberto Braun, entre as ruas Itapuã e Alagoas; Rua Santo Antônio, entre a rua Ararigbóia e a travessa Pinheiro Machado; Rua Francisco Xavier, entre as ruas Vilson Valdir Amadori e Olindo Setti; Rua Vilson Valdir Amadori, entre as ruas Francisco Xavier e Ararigbóia; Rua Sergipe, entre as ruas Ararigbóia e Itacolomi, mais 20 metros da extensão.
SÃO FRANCISCO Rua Dionísio Daniel Sauthier, entre as ruas Vitorino Tiocheta e Celito Giacomel; Rua Celito Giacomel, entre as ruas Dionísio Daniel Sauthier e Adão Mackievicks; Rua Adão Mackievicks, entre as ruas Celito Giacomel e Waldomiro Dall´Igna; Rua Waldomiro Dall´Igna, entre as ruas Adão Mackievicks e Gelmino Martignoni; Rua Vitorino Tiocheta, entre as ruas Artibano Sutille e Dionisio Daniel Sauthier; Rua Gelmino Martignoni, entre as ruas Waldomiro Dall´Igna e Melci Dal Molin.
A6 Cidade
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Neste inverno, pendure e use roupas a hora que precisar A iniciativa chamada de Cabide Solidário é da ASR (Associação das Senhoras de Rotarianos). Os cabides foram colocados em quatro pontos de Pato Branco e estão disponíveis à população Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br
Um cabide, com roupas à disposição de quem precisa, em locais públicos da cidade. A ideia não é nova, mas a iniciativa da ASR (Associação de Senhoras de Rotarianos) de Pato Branco tem aquecido o inverno da população pato-branquense. Segundo Linda De Bortoli, ex-presidente da associação e atualmente da equipe social da entidade, o objetivo foi fugir das campanhas tradicionais. “Ao invés de irmos até um bairro levando sacolas com roupas que nem sabemos se é exatamente aquilo que a pessoa necessita, apostamos em algo direcionado, que possa ajudar na hora”. Foi então que a ASR idealizou o Cabide Solidário. Depois de confeccionados, bastou esperar os dias mais frios chegarem a Pato Branco, e os cabides foram colocados em pontos estratégicos. De acordo com Linda, a iniciativa, inédita na ci-
dade, deu certo. “Testamos a ideia e também a educação da sociedade”. Conforme Linda, as pessoas não chegam ao cabide e pegam todas as roupas disponíveis. Ao contrário. Retiram apenas o que é necessário no momento.
Doações
Qualquer pessoa pode contribuir. Para isso, basta levar os donativos aos locais e pendurá-los nos cabides. As roupas que serão utilizadas por quem necessitar devem estar em bom estado. Em Pato Branco, há quatro cabides solidários: na Praça Presidente Vargas (Café da Praça), na rodoviária, no Posto de Saúde central e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A escolha dos lugares se deu devido à grande circulação de pessoas. E a adesão foi tanta, que há pedidos para que mais cabides sejam colocados na cidade, como em supermercados, por exemplo. O resultado da iniciativa surpreendeu as idealizado-
O cabide solidário na rodoviária estava cheio de roupas na tarde dessa quarta-feira, dia 11
ras do projeto. “Estávamos com medo que não desse certo, pensamos que alguém poderia chegar lá e levar tudo. Mas não é isso que está acontecendo. Não precisamos nem nos preocupar com roupas, porque as pessoas chegam, colocam suas doações, e outras retiram o que precisam”, enfatiza. Em cada cabide há pessoas responsáveis, que auxiliam na organização. São
orientadas a pendurar peças mais leves ou mais pesadas, dependendo da temperatura. Além disso, há quem doe sacolas com vários utensílios. Os responsáveis fazem a distribuição nos cabides conforme a necessidade.
Rotatividade
O objetivo é não deixar os cabides vazios. E qualquer pessoa pode doar ou fazer uso das roupas que es-
tejam disponíveis. Segundo Linda, as pessoas podem utilizar e devolver depois, ou trocar por outra peça. Mas não é obrigatória a devolução do que foi retirado. “Estamos sentido uma excelente participação da sociedade. As pessoas estão utilizando o cabide, e o melhor, sabe o porquê ele está ali e sua principal utilidade.” O fato é que muitas pessoas chegam desprevenidas à rodoviária, ou saem de casa às pressas para um atendimento na UPA. Neste frio, imagine chegar ao local e se deparar com um
cabide cheio de opções quentinhas? É o cabide solidário aquecendo o corpo e a alma, como confirmaram Maria, do Bazar, e Marlene, responsável pelo banheiro da rodoviária. “As pessoas entenderam a mensagem. Vem aqui, olham o cabide, e retiram o que precisam. Algumas deixam também.” Marlene contou que um homem, antes do embarque, tirou a blusa que estava usando e deixou no cabide. “Lembro que ele comentou que não estava tão frio e que não precisava usar.”
Campanha do agasalho no campus da UTFPR Redação redacao@diariodosudoeste.com.br
A roupa esquecida no fundo do armário, que não serve mais, pode aquecer o inverno de pessoas carentes. A Equipe Pato Baja, junto com a Pato a Jato, Tubarão Branco, h7, Utech e Centro Acadêmico de Engenharia Mecânica, da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), campus de Pato Branco, conta com a colaboração de quem puder contribuir. A caixa para doações estará no bloco B, ao lado da recepção, de 9 a 20 de maio. Além de aquecer o inverno de quem precisa, as doações também valem como certificado de horas complementares. Mais informações na universidade ou página no facebook da Equipe Pato a Jato.
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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Vendas no varejo têm pior trimestre desde o início da série histórica, diz IBGE Estadão Conteúdo
As vendas no varejo recuaram 3,2% no primeiro trimestre do ano, ante o quarto trimestre de 2015, o pior resultado desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio, que nesse tipo de comparação teve início em 2001. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam uma queda entre 2,20% e 3,40%, com mediana negativa de 2,70%. No último trimestre do ano passado, as vendas tinham diminuído 0,4%. No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, as vendas recuaram 1,9% no primeiro trimestre ante o último trimestre de 2015. O resultado também ficou dentro das estimativas dos analistas, que iam de queda de 0,60% a 3,90%, com mediana negativa de 1,25%. O desempenho do varejo ampliado nesse tipo de comparação deu continuidade à desaceleração no ritmo de queda no volume vendido percebido ao longo do ano passado, que passou de -4% no primeiro trimestre de 2015 a -3,8% no segundo trimestre, -3,0% no terceiro trimestre e -2,0% no quarto trimestre do ano.
Venda de novas cotas de consórcios cai 13,5% no 1º trimestre Agência Brasil
A comercialização de novas cotas de consórcios, incluindo os contratos para aquisições de imóveis, veículos e serviços em geral, caiu 13,5%, no primeiro trimestre deste ano sobre igual período do ano passado, segundo balanço divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Foram negociadas no período, 508,6 mil novas cotas ante 588 mil entre janeiro e março de 2015. Os dados, no entanto, mostram que em março ocorreu estabilidade na base de participantes com um total de 7,11 milhões de consorciados ante 7,09 milhões em março do ano passado. O volume de créditos comercia-
Indicadores Econômicos BOVESPA
Cade autoriza Itaú Unibanco e Mastercard a criarem nova bandeira
11/05/16
Tempo
O Cade também impôs o prazo de sete anos para a duração da joint venture - as partes pediram um período de 20 anos. A redução do tempo permitirá ao órgão reapreciar a operação à luz da futura estrutura de mercado, após a entrada efetiva da nova bandeira, bem como assegurar que os benefícios alegados sejam efetivamente introduzidos no mercado, em favor dos consumidores. Entre os benefícios, destaca-se a introdução de novas tecnologias que permitem, por exemplo, a criação do chamado “e-wallet” (carteira digital, que guarda informações pessoais de pagamento para serem usadas rapidamente nas transações) e de mecanismos de pagamento “tap and go” (cartão sem contato, com a aproximação do celular para realizar o pagamento).
CÂMBIO
11/05/16
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Baixa: 0,58%
52.764 pontos
Volume negociado: R$ 9,65 bilhões 52.552 51.671 51.717 50.990 53.070 52.764
EURO Var. maio: +0,17% R$ 3,445 R$ 3,446
Baixa: 0,61% Compra Venda
EURO TURISMO
Var. maio: +0,40% R$ 3,4639 R$ 3,4645
Baixa: 0,37% Compra Venda
04/05
05/05
06/05
Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Brasil Foods ON Sid Nacional ON Cyrela Realt ON Pão de Açucar PNA
09/05
10/05
11/05
% +0,39% -0,84% +0,98% -4,20% -4,20% -4,97% +4,85% -4,95%
R$ 10,25 13,02 26,89 20,55 47,23 9,95 10,80 47,00
17.721,36 6.162,49 9.975,32 16.579,01
-1,15 +0,09 -0,70 +0,08
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F 11/05
var. dia R$ 139,90 /grama
-0,07%
IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68
Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5
Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2016 - A segunda parcela do Imposto de Renda de
2016 irá vencer em 31/05, com a cobrança de juros Selic de 1,00%. TAXA SELIC 1,00% 1,16%
MÊS Abr/16 *Mai/16
TAXA SELIC 1,06% 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
R$ 0,0319 R$ 5,02 R$ 0,24
US$ 1 É IGUAL A:
Var. maio: -0,83% R$ 3,43 R$ 3,60
Iene Libra esterlina Euro
108,50 0,6905 0,8737
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34
dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10
jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39
REAJUSTE ALUGUÉIS
BASE (R$)
MÊS Fev/16 Mar/16
Iene Libra esterlina Peso argentino
DÓLAR TURISMO
Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193
abr 1.0991 1.0936 1,1156 1,1107
mai 1,0983 1,0928 1,1063 1,1046
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54
mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64
abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55
ano 3,58 3,25 3,32 3,74 3,50 3,30 3,15 3,16 3,57 2,13
12m 9,83 9,28 9,34 10,03 9,33 10,63 10,46 11,47 9,24 7,28
OUTROS INDICADORES mar TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3425 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%
PREVIDÊNCIA
abr 7,50 880,00 0,4639 23,05
mai 7,50 880,00 23,05
COMPETÊNCIA ABRIL
Venc.: empresas 20/05, pes.físicas 16/05, emp. domésticos 07/05. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade
Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82
8% 9% 11%
Empregados domésticos Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 70,40 105,60 176,00
R$ máx 570,88 622,78 1.193,66
SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64
POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
POUP. ANTIGA Abril/16 Maio/16
NOVA POUPANÇA Abril/16 Maio/16
% 0,6311 0,6541
ano 2,60 3,27
12 m 8,33 8,37
% 0,6311 0,6541
ano 2,60 3,27
12 m 8,33 8,37
% 0,13 0,15
ano 0,58 0,73
12 m 2,03 2,07
TR MÊS
OUTRAS MOEDAS X REAL
Var. maio: -0,82% R$ 3,43 R$ 3,62
Baixa: 0,83% Compra Venda
Var. maio: -0,24% R$ 3,95 R$ 4,12
Baixa: 0,24% Compra Venda
DÓLAR PARALELO Baixa: 0,82% Compra Venda
Var. maio: +0,43% R$ 3,9634 R$ 3,9655
Alta: 0,15% Compra Venda
DÓLAR PTAX (Banco Central)
Agência Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem (11), a joint venture (parceria empresarial) entre Itaú Unibanco e Mastercard para a criação de uma nova bandeira de cartão de débito e crédito no mercado brasileiro. Para dar aval ao negócio, o Cade impôs algumas restrições às instituições, que terão 30 dias para ajustar os documentos contratuais e societários da operação para dar início à parceria. O Cade informou que deverá ser criada mais uma marca de cartão de pagamentos, que não poderá remeter ao Itaú Unibanco ou Mastercard. Outra restrição é a criação de regras de governança corporativa. O Cade entendeu que a forma como a composição do conselho de administração da joint venture foi apresentada pelas partes devia ser alterada, já que, inicialmente, daria poder de veto ao Itaú. A autarquia determinou a eliminação dessa prerrogativa, de modo que as decisões da nova empresa sejam tomadas de forma igualitária pelos dois controladores.
na comercialização de novas cotas no setor de imóveis. No entanto, as contemplações foram 7,5% maiores do que no primeiro trimestre do ano passado e volume de crédito disponibilizado cresceu 8,1%, somando R$ 1,87 bilhão. Já em serviços, a comercialização aumentou 38,6% com valor médio negociado de R$ 6,5 mil, 10,2%. O presidente executivo da Abac, Paulo Roberto Rossi, afirmou por meio de nota, que ocorreram retrações em vários segmentos por causa da falta de confiança e incertezas geradas pelo atual momento político e econômico. “Essas incertezas têm provocado adiamento de negócios, com a consequente redução de vendas”, afirmou.
lizados, no acumulado do ano até março, alcançou R$ 16,94 bilhões, valor 18,2% inferior ao registrado no primeiro trimestre de 2015. Já o total de créditos disponibilizados aumentou 3,2% alcançando R$ 10,52 bilhões. No setor de veículos leves (automóveis, caminhonetas e utilitários), as vendas de novas cotas caíram 8,6%, mas houve crescimento de 6,3% na base de participantes que soma 3,22 milhões de consorciados. O total de créditos disponibilizados aumentou 8,6% atingindo R$ 5,56 bilhões. No segmento de veículos pesados (caminhões, ônibus , semirreboques, tratores e implementos) as vendas de novas cotas caíram 16,8%. Também houve retração de 5,6%
41,37 29,16
Abril/16 Maio/16 Período 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6 3/5 a 3/6 4/5 a 4/6 5/5 a 5/6 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6
POUP ANTIGA 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611 0,6541 0,7315 0,7035 0,6990 0,6665 0,6334 0,6354 0,6648 0,6855
POUP NOVA 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611 0,6541 0,73150 0,7035 0,6990 0,6665 0,6334 0,6354 0,6648 0,6855
TR 0,1921 0,1294 0,0969 0,1262 0,1622 0,1765 0,1751 0,1867 0,1339 0,1022 0,1319 0,1693 0,1909 0,1906 0,1554 0,1600 0,1254 0,1542 0,2266 0,2006 0,1550 0,1603 0,1533 0,2303 0,2025 0,1980 0,1657 0,1327 0,1347 0,1640 0,1846
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 1.311,90 1.313,85 0,15 0,63 7,40 Norte 1.281,83 1.288,84 0,55 1,37 6,97 Noroeste 1.296,18 1.297,77 0,12 0,49 5,73 Oeste 1.308,96 1.311,91 0,22 0,67 7,35
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Creche começa a ser construída em Dois Vizinhos Assessoria
Paloma Stedile
Demanda
Segundo Tânia, há muito tempo havia essa demanda de uma nova creche no município. “Como recentemente a lei ampliou
A obra, que contará com 1.510,23 metros quadrados, está situada no bairro Nossa Senhora de Lourdes
a oferta também para as crianças que a mãe ou o pai não trabalham fora, a demanda só tende a aumentar”, observou. Ela ainda destaca a importância da obra para o município. “Ela atenderá uma parte dessa demanda existente. Com isso, proporcionará às crianças dessa faixa etária o contato com outras crianças da mesma idade, bem como um local seguro para que os pais possam trabalhar com tranquilidade”.
Renascença realiza 6ª Conferência da Cidade Assessoria Renascença
A Prefeitura de Renascença e o Conselho de Desenvolvimento do Município realizam no dia 17 de maio a 6ª Conferência da Cidade, como etapa preparatória para as conferências Estadual e Nacional das Cidades. O evento está agendado para ocorrer às 14h, na Câmara de Vereadores, com o tema “A função social da cidade e da propriedade” e como lema: “Cidades inclusivas, par-
Prefeitura faz pavimentação asfáltica em Itapejara D’Oeste Assessoria Itapejara D’Oeste
paloma@diariodosudoeste.com.br
Teve início nesta semana a construção de um novo Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil), em Dois Vizinhos. A obra, que contará com 1.510,23 metros quadrados, está situada na rua Bahia, bairro Nossa Senhora de Lourdes. Com essa estrutura, até 260 crianças — entre 0 e 3 anos — serão contempladas, tanto do próprio bairro, quanto do seu entorno, como Centro Sul e loteamento Marquezi. De acordo com a secretária de Educação, Cultura e Esportes do município, Tânia Mara Nicaretta, dependendo da procura por alunos, o local também atenderá alunos da pré-escola, entre 4 e 5 anos. “Ele contará com berçários, refeitório, biblioteca, hall de atendimento e de brincadeira para as crianças, além de banheiros e cozinha”, enumerou a secretária. Ela disse que estão sendo investidos na obra R$ 2,2 milhões, com recursos do Governo Federal. “Além disso, haverá a contrapartida do município, que será de aproximadamente R$ 300 mil. Isso porque há questões como o entorno da creche e da terraplenagem que foi feita”, explicou.
Regional A11
ticipativas e socialmente justas”. De acordo com os organizadores, essa etapa discutirá as políticas de desenvolvimento urbano no Município. Vários setores da sociedade participarão do encontro e contribuirão com as discussões. Muitas propostas serão encaminhadas na conferência, sendo que três delas vão para a discussão em nível estadual e federal. Além disso, na oportunidade serão eleitos os delegados para participarem da Conferência Estadual das Cidades.
Tania disse que nesse momento ainda não está definido quantos profissionais atuarão na nova estrutura. Contudo, ela adianta que haverá contratações por meio de um concurso público vigente. “A obra estando pronta, haverá o chamamento de concurso público”, finalizou.
A prefeitura de Itapejara D’Oeste está realizando a pavimentação asfáltica em algumas ruas do município. A obra pretende gerar mais comodidade de deslocamento às pessoas que delas se utilizam, sobretudo em dias de chuva, pois não existirão mais pedras de calçamento soltas e escorregadias. O investimento de mais de R$ 500 mil está beneficiando as seguintes ruas: José Silva, Ema Gnoatto, Presidente Kennedy, Miguel Toukasz, Valter Cusin, Delvin Minosso, Alcides A. Correia, Bento Tomazoni e Martin Daltora. Com isso, mais de 9.000 metros quadrados estão recebendo asfalto no município. Essa é a primeira etapa já concluída, de cinco projetos asfálticos que serão realizados nos próximos 90 dias. Dessa forma, o prefeito Eliandro Luiz Pichetti acredita que pode dar melhores condições de tráfego, tanto para os pedestres como também para os carros que se utilizam das vias.
m 3 7
m 3 7
m 3 7
R
1 4 9 2 2 5 1 7 9 2 9 3 9 6 4 0 4 2 6 6 0 3 3 3 5 0 7 7 7 0 6
m 0 7 3 5
0 e
0
16
A12 Agropecuária
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Ministério aumenta preço mínimo do trigo Reajuste é 10,5% no Sul e Sudeste e de 15% no Centro-Oeste e na Bahia Assessoria BRASÍLIA
INDICADORES DO
MERCADO AGROPECUÁRIO
Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO
11/05/16
SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg R$ 86,50 84,00 82,00 81,00 81,50 81,50
SEM 3,0% 3,7% 4,5% 3,8% 3,8% 3,8%
30 d. 14,6% 16,7% 18,0% 16,5% 16,4% 16,4%
38,00 55,00 54,00 55,00 55,00 55,00
0,0% 1,9% 1,9% 2,8% 1,9% 2,8%
0,0% 10,0% 13,7% 11,1% 14,6% 12,2%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 51,50 50,00 51,00 50,00
SEM 6,2% 4,2% 9,0% 8,7%
30 d. 6,2% 4,2% 9,0% 8,7%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
11/05 1.342,64 154,54 466,44 269,40
DIA -0,41% 0,47% 0,18% -0,24%
MÊS -5,69% -0,07% 3,62% 0,97%
1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
11/05/16
unidade
média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 73,96 2,3% 3,0% 13,3% MILHO saca 60 kg 40,64 0,0% 0,7% 9,6% TRIGO saca 60 kg 41,63 -0,1% 0,4% 1,0% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 207,27 0,0% 1,0% 3,7% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 144,71 -0,4% -1,2% 0,4% BOI GORDO arroba, em pé 145,95 -0,4% -1,1% -4,5% SUÍNO kg, vivo 2,67 0,0% -0,4% -7,6% ERVA MATE arroba 14,50 0,0% 0,0% -1,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
F Belt. R$ 74,00 40,00 40,50 150,00 2,40 -
Pato B. R$ 75,10 41,50 41,50 200,00 130,00 150,00 2,40 11,00 -
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16
11/05/16 MILHO
- US$cents por bushel (27,216 kg)
FECH. 1.069,75 1.078,25
*DIF. 1 SEM. -6,25 4,4% -5,75 4,3%
1 MÊS 15,2% 15,1%
364,40 362,00
4,00 2,30
6,2% 4,9%
Cont. mai/16 jul/16
FECH. 374,00 377,50
*DIF. 1 SEM. -4,50 0,2% -3,50 0,2%
1 MÊS 4,8% 4,9%
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16
- US$cents por bushel (25,4 kg)
30,1% 28,1%
mai/16 jul/16
449,50 459,00
-2,00 -2,25
-2,4% -2,6%
0,5% 1,0%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 127,90 129,75
*DIF. 1 SEM. 1,00 7,4% 1,00 8,4%
1 MÊS 3,7% 3,6%
11/05/16 ALGODÃO
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
Cont. mai/16 jul/16
FECH. 60,60 61,11
*DIF. 1 SEM. -0,30 -2,5% -0,37 -2,7%
1 MÊS -0,2% 1,4%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. jul/16 ago/16
FECH. 23,77 23,82
MÊS *DIF. 1 SEM. 4,3% 15,1% -0,13 4,3% 15,1% -0,11
BOI GORDO - R$/arroba mai/16 jun/16
154,68 156,65
11/05/16
MILHO - R$/saca 60 kg
SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg
Cont. mai/16 jul/16
FECH. 50,54 45,82
*DIF. 1 SEM. MÊS -0,40 -0,8% 7,3% -0,18 1,6% 15,9%
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,07 0,35
0,9% 0,9%
-0,6% 0,7%
set/16 dez/16
154,10 158,30
1,30 1,60
8,5% 8,7%
4,1% 5,0%
A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinou na terça-feira (10) portaria que reajusta o preço mínimo do trigo para safra 2016/17. A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira (11) no Diário Oficial da União, segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar. O preço mínimo do trigo no Sul passa de R$ 34,98 para R$ 38,65 a saca de 60 kg. No Sudeste, sobe de R$ 38,49 para R$ 42,53. Nessas duas regiões, o aumento é de 10,5%. Já no Centro-Oeste e na Bahia, o valor da saca sai de R$ 38,49 para R$ 44,26, reajuste de 15%. Os novos valores valerão a partir de julho. A referência para o preço mínimo é o trigo pão, tipo 1, esclareceu Nassar. “Mas há outras classificações, como o trigo ração”, observou a ministra Kátia Abreu. O secretário enfatizou também que o reajuste de
Arquivo Diário do Sudoeste
15% no preço mínimo do trigo para o Centro-Oeste e Bahia é um sinalizador importante para que haja aumento da produção. A mesma portaria reajusta ainda os preços mínimos do café, que valem a partir deste mês. O arábica tem aumento de 7,57%, passando de R$ 307 para R$ 330,24 a saca. A recomposição do conilon também é de 7,57%, saindo de R$ 193,54 para R$ 208,19.
Safra de grãos
O anúncio do novo preço mínimo do trigo foi feito no mesmo dia que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), divulgou o 8º Levantamento da Safra de Grãos 2015/2016. Nele a estimativa para a produção brasileira passa a ser de 202,4 milhões de toneladas, um decréscimo de 2,5% ou 5,3 milhões de toneladas em relação à safra 2014/15, que foi de 207,7 milhões de toneladas. Este é o primeiro levantamento das culturas de inverno, cujo destaque é o trigo, com 5,8 milhões de toneladas, 5,3% superior à safra anterior.
Novos valores passam a valer a partir de julho
IBGE prevê queda de 1,9% para safra de 2016 com 205,4 mi de toneladas Estadão Conteúdo
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola abril/março estima uma safra de 205,4 milhões de toneladas em 2016, um recuo de 1,9% em relação à produção de 2015, quando totalizou 209,4 milhões de toneladas, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na terça-feira (10). O montante ainda foi 2,2% menor que o previsto em março, com 4,6 milhões de toneladas a menos. A estimativa da área a ser colhida pelos produto-
res agrícolas brasileiros em 2016 é de 58,5 milhões de hectares, um crescimento de 1,6% em relação a 2015, quando foi de 57,6 milhões de hectares. Em relação à estimativa de março, a área aumentou 0,3%. O arroz, o milho e a soja — os três principais produtos da safra nacional —responderam por 87,1% da área a ser colhida e 92,9% da estimativa da produção. Na comparação com 2015, houve acréscimo de 2,9% na área da soja e avanço de 2,9% na do milho. A área de arroz, porém, teve
redução de 7,7%. Quanto à produção, houve aumento de 1,3% para a soja, mas diminuição de 7,6% para o arroz e queda de 5,0% para o milho.
Revisões
As revisões na produção nacional de soja e de milho 2ª safra foram as principais responsáveis pela redução na estimativa da safra de grãos em 2016. O volume produzido em todo o País este ano será 1,9% menor que o da colheita recorde registrada em 2015, o equivalente a menos 4 milhões de
toneladas. Em relação ao levantamento de março, a produção de soja será 1,7% inferior, enquanto a de milho 2ª safra está 4,5% menor do que a previsão anterior. Outras reduções significativas em abril ante março foram nas plantações de feijão 3ª safra (-0,9%), feijão 1ª safra (-1,2%), mandioca (-1,2%), café canephora (-4,3%), algodão herbáceo (-8,4%), cevada (-17,6%) e triticale (-18,4%). Na direção oposta, houve melhora nas previsões para o sorgo (4,8%) e o cacau (3,6%).
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Agropecuária A13 Divulgação
Diversificação gera valores e obtém resultados Para conciliar as duas atividades é necessário ter organização, principalmente na área financeira Assessoria Curitiba
Há oito meses, o produtor Itacir Festugatto, de Pato Branco, passou por maus bocados na atividade leiteira. Problemas de mastite e um aborto prejudicaram a produção e geraram despesas extras. Coisa corriqueira quando se fala em atividade rural, que por natureza é repleta de imprevistos, mas que seria muito pior se todos os ovos da fazenda estivessem na mesma cesta. Na propriedade de sete hectares, Festugatto dedica um hectare para a produção de hortaliças, que vende para mercados, restaurantes e para as merendas escolares estaduais e municipais. Essa possibilidade surgiu em 2009, quando foi criada a Cooperativa da Agricultura Familiar de Pato Branco, da qual o produtor foi o primeiro presidente. De lá pra cá foram promovidas capacitações para que aqueles pequenos proprietários que trabalhavam com bovinocultura de leite incorporassem uma nova opção de renda na mesma propriedade. Além de hortaliças, foram realizadas ações de capacitação na área de suinocultura e seus derivados, e de piscicultura. “Tudo que a agricultura produz a gente tenta incluir na merenda”, explica. Quando decidiram criar a cooperativa, os produtores procuraram o Sindicato Rural de Pato Branco, em busca da expertise administrativa e legal para formalizar a iniciativa. “A Clemilda foi a mãe da cooperativa, ela nos deu todo o apoio e estrutura para a gente ir em frente”, afirma, referindo-se à secretária executiva do sindicato, Clemilda
Dala Costa Marques Carneiro. Hoje a cooperativa conta com 80 associados na região, que têm como principal benefício o apoio na ponta da comercialização da produção. “Para quem é pequeno produtor a saída é a diversificação” avalia Festugatto. “Se plantar um hectare de horta dá mais que dez hectares de grãos, pois gira a produção todo o dia. Além disso, para quem tem pouca terra é inviável comprar maquinário”, diz. Na sua propriedade ele produz salsa, cebolinha, almeirão, couve, alface lisa e crespa e chicória. São 8 mil unidades a cada 40 dias, vendidas a um preço médio de R$ 1,50. “Em janeiro, só de horta deu R$ 13.200,00” conta o produtor. Na área do leite são 65 vacas, sendo 25 em lactação. Sua estrutura inclui uma sala de ordenha com capacidade para oito animais, e quatro são ordenhados por vez. Sua produção média é de 470 litros por dia. O produto é ensacado na própria propriedade com a marca Festugatto. É vendido nos mercados e direcionado para a merenda escolar. Parte do leite também é transformado em iogurte. Quem cuida dessa parte é a esposa de Itacir, Carmen Festugatto. “O iogurte que ele fazia era muito aguado, depois que eu peguei pra tocar até aumentaram as vendas”, brinca ela. A propriedade tem capacidade para produzir 300 litros de iogurte, mas a fabricação varia conforma a demanda, o produto é comercializado em embalagens de um litro nos sabores coco e morango. Vendido nos mercados, o litro de leite é cotado em torno de R$ 1,80, quando é destinado à merenda escolar, Festugatto recebe
Família Festugatto trabalha com hortaliças e produção leiteira desde 2009
R$ 2,05 por litro. O contrato para a merenda compreende a compra de 100 mil litros de leite e 8 mil litros de iogurte ao longo do ano. A produção excedente é entregue a um laticínio da região. “Se houver algum problema na produção eu não vou deixar de entregar para os mercados, senão eu perco o cliente”, diz.
Organização na ponta do lápis
Para conciliar as duas atividades é necessário ter organização, principalmente na área financeira. “Se eu tiro dinheiro de uma atividade e coloco em outra, quando eu vou ver quebrei as duas atividades”, avalia. Para não haver imprevistos, o produtor programa a cria das vacas durante a entressafra das hortaliças. Além disso, ele e a esposa mantém um controle criterioso de entradas e despesas. Na produção leiteira, o trabalho é essencialmente familiar, Itacir e Carmen trabalham na ordenha e o filho faz as entregas. Na parte de hortaliças ele tem um sócio para ajudar nas vendas. “Pouca terra não é desculpa. Se você organizar, não dá muito trabalho. É preciso incentivar e motivar o produtor a explorar a propriedade”, avalia Festugatto.
Para se especializar na produção leiteira, a família buscou capacitações do Senar-PR. Um dos cursos foi feito no CTP (Centro de Treinamento para Pecuaristas) de Castro, na região dos Campos Gerais. “O Sindicato de Pato Branco deu todo apoio financeiro”, lembra Itacir. Outro projeto que vem dando suporte aos pequenos produtores do município é o Prodeagri (Programa de Desenvolvimento da Agricultura), da prefeitura de Pato Branco. Através dele, os agricultores podem captar, a fundo perdido, até R$ 2 mil. “Parece pouco, mas para o produtor é um dinheirão. E eles não dão em dinheiro, dão em material”, afirma Festugatto. Para ser contemplada, a propriedade deve ter até três módulos rurais de Pato Branco e 80% da renda oriunda da agricultura. Para o produtor são três os grandes parceiros da atividade rural no município: a prefeitura (através do Prodeagri), a vigilância sanitária “nos ajuda muito na parte de legislação e sanidade”, e o sindicato rural “que nos ajuda em tudo”. Com isso o resultado é produção, renda e qualidade de vida para pequenos proprietários da região. “O nosso diferencial aqui é que as entidades são parceiras”, atesta o presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Oradi Caldato.
Adapar suspende a autorização para uso de agrotóxicos nimo que tenha eficiência superior à média dos agrotóxicos já cadastrados para aquela praga ou doença. A Adapar (Agência de Defesa AgropeDe acordo com as últimas publicações cuária do Paraná) suspendeu nessa quarta- da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesqui-feira (11), 67 marcas comerciais de agrotó- sa Agropecuária), a maioria dos agrotóxixicos que apresentaram eficiência abaixo da cos registrados para controle da ferrugem média dos produtos cadastrados. As marcas asiática da soja (doença causada pelo fungo suspensas não poderão ser receitadas para o Phakopsora pachyrhizi) estão com baixa eficontrole da ferrugem da soja, porém outras ciência. A causa é a resistência do fungo aos 24 marcas permanecem aptas para recomen- princípios ativos dos agrotóxicos usados redação e serão reavaliadas na safra 2016/17. petidas vezes ao longo dos anos. Esta medida, juntamente com a fiscaliAvaliando as informações geradas pelo zação do vazio sanitário e da calendarização Siagro (Sistema de Monitoramento de Coda semeadura, tem por objetivo proteger a mércio e Uso de Agrotóxicos no Estado do cultura da soja do ataque da ferrugem asiáti- Paraná), a Adapar confirmou que produtos ca e preservar os ingredientes ativos que ain- ineficientes permanecem sendo utilizados da a controlam. em grande escala pelos agricultores, fato que A Portaria Adapar nº 91, de 21 de maio gera elevação dos custos de produção, riscos de 2015, determina que, para um agrotóxi- de contaminação aos aplicadores e poluição, co ser cadastrado no Paraná, um dos requi- pois o agricultor terá que fazer repetidas sitos é que apresente eficiência de 80% de aplicações se houver condições ambientais controle para a praga ou doença, ou no mí- favoráveis ao desenvolvimento do fungo. Assessoria Curitiba
Marcas comerciais restritas Abacus HC Adante Alterne Alto 100 Artea Atento Authority Azimut Band Burgon Caramba 90 Constant Cypress 400 EC Domark 100 EC Domark Excell Elite Emerald Eminent 125 EW Eminent XL Envoy Evos Excolha
Flexin Folicur 200 EC Galileo Excell Helmstar Plus Icarus 250 EC Impact 125 SC Juno Monaris Odin 430 SC Opera Opera SE Opera Ultra Palisade Pladox Potenzor Primo Priori Priori Xtra Produtorbr Prospect Quadris Rival 200 EC
Riza 200 EC Rubric Score Shake Simboll 125 SC Skip 125 SC Solist 430 SC Systemic Systhane 250 EX Systhane EC Tacora 250 EW Tasker Tebuco Nortox Tebufort Tenaz 250 SC Triade Trifoli Trinity 250 SC Verdadero 600 WG Virtue Yoda Zoom
A14 Social
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Estiveram Reunidos Torcedores e alguns Sócios do Sport Clube Internacional de Pato Branco PR, na noite do último dia 10, juntamente com o Diretor Regional de Relacionamento Social do Internacional, Sr. Milton Francisco Perondi, para tratar de assuntos do Consulado e na oportunidade foi escolhida a Nova Diretoria,ficando assim formada: consul: Dr. Julio Cesar Pereira Dias; viceconsul: Zeno Schmidt; vice- consul: Ivo Honesko, representante: Paulo Bebber; representante: Joel Antonio Salvador
Os alunos do Projeto Jornal Escolar, da Escola Estadual Carmela Bortot em visita ao Diário do Sudoeste
Grupo de Idosos do CEU das Artes em um passeio nos Termas da Cidade de Iraí (RS), nos dias 5 e 6 de maio
Smash The Cake de Laura (Pingo Fotos)
Parabéns aos alunos do futsal do Colégio La Salle, vice-campeão dos jogos escolares – Fase Municipal. Parabéns ao professor Paulo
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Opinião A15
Foto do dia Artigo
Educação Especial: conviver para entender Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Viver em um país em crise moral, financeira e política é um desafio diário. Em nossa caminhada muitos obstáculos podem surgir e transpô-los é sinal de amadurecimento, mas acima de tudo, de muito profissionalismo e sabedoria. Nem todos os obstáculos são vencidos por nós. No entanto, o nosso acreditar é que faz a diferença no nosso caminhar. A cada ponto de partida, novos desafios e, para cada novo desafio, nova esperança. Se torna ainda mais complexo quando nosso país, de grandes dimensões territoriais, também possui grandes dimensões de desigualdade; e por falar em desigualdade, se fizermos uma reflexão mais profunda, nos deparamos com um tema de extrema importância que é a educação especial. É preciso cercar todos estes alunos com uma estrutura adequada para atendê-los. Oferecendo educação de qualidade que possibilitará a eles adentrar no mercado de trabalho e alcançar cargos altos, concorrendo em condições de igualdade com todos os demais. Antigamente, as crianças deficientes eram escondidas em seus lares ou colocadas em locais onde convivam com crianças de problemas iguais ou semelhantes aos seus. Hoje, isso mudou. A sociedade vem amadurecendo e entendendo que é necessário e de suma importância respeitar e conviver com as diferenças. É uma evolução em todos os sentidos, destacando-se o lado emocional, priorizando-se a autoestima. Neste sentido, nós educadores, não medimos esforços para que essas crianças recebam o apoio necessário para o seu desenvolvimento. Para tanto, utilizamos inúmeros recursos como as salas de recursos multifuncionais e materiais adequados às necessidades especiais, mas a chave de tudo isso se chama Professor. Com atitudes profissionais que tenham seus alicerces no sentimento mais sublime que é o amor, as deficiências são minimizadas e o desenvolvimento das crianças surpreende a todos: profissionais de educação, pais e alunos, companheiros de sala de aula. É um trabalho que, como dizemos entre os educadores, “de formiguinha”, precisa ser realizado passo a passo, diariamente, com a ajuda dos pais, pois sem o apoio e a compreensão da família o desenvolvimento das crianças pode demorar mais a acontecer. Sinto-me muito feliz em poder trabalhar o profissionalismo e o amadurecimento de todos os profissionais de educação que diariamente cumprem a árdua missão de transformar através da educação. É na crise que o país encontra as verdadeiras oportunidades de desenvolvimento, acredito verdadeiramente que o país comece a entender a importância da educação como um todo. Secretária Municipal de Educação de Guarujá e Conselheira Estadual da Educação do Estado de São Paulo
Foto enviada por uma leitora ao Diário do Sudoeste, da ponte entre Passo da Ilha e Nossa Senhora da Saúde, interior de Pato Branco. Os moradores de ambas as comunidades pedem à Prefeitura melhorias nessa estrutura, uma vez que está comprometida e não oferece segurança para quem trafega por essa região
dirceu antonio ruaro
Educar as crianças dos homens: tarefa de pai/mãe/educadores Prezados pais e educadores, recebo muitas mensagens com perguntas sobre a educação dos filhos pequenos e dos adolescentes. Resumidamente, são dúvidas que poderiam ser resolvidas com uma boa roda de conversa entre pais e educadores, entre famílias, entre amigos. Porém, essa prática raramente ocorre na nossa sociedade brasileira. E, as dificuldades de educar, são inúmeras já que cada criança é um ser único e especial, além de ter um contexto vivencial específico. Questões como timidez, rebeldia, agressividade, teimosia, falta de bons modos estão presentes cotidianamente nas interrogações. Certamente, essas questões não são unicamente desse tempo. De outra forma, elas sempre existiram. Não é privilégio de nosso tempo enfrentar desafios e incertezas. Temos inúmeras dificuldades em compreender certas atitudes por diversos fatores. Um deles é que “nossa cabeça” foi “formada” em outra geração e em outro tempo e com outros valores. Para nós, a obediência, o controle, a proteção eram extremamente normais e seguros. Davam as respostas que precisávamos. Hoje, nesse mundo maravilhosamente globalizado, já não. Pelo contrário, somos pontos de interrogações a navegar em busca de respostas. Novos valores surgem, como a busca pela autonomia, a capacidade de escolher, a individualidade, a busca da felicidade. Conciliar essas novas ideias que vão se transformando em valores novos com os valores antigos, não é uma tarefa fácil, pelo contrário, abre-se uma complexidade imensa.
Temos a nítida impressão de estarmos “perdendo” para tudo e para todos. Tanto na escola como nas famílias restam-nos interrogações e mais interrogações. Por um lado, há uma corrente de educadores que afirma que os filhos são nada mais nada menos que o reflexo da vida e da educação que os pais lhes oferecem. Em outras palavras: filhos são cópia dos pais. Eu diria, minimizando a ideia: filhos são o resultado da educação recebida dos pais e da escola. Mesmo assim, não se pode diminuir a responsabilidade de cada um de nós diante da imensa tarefa e complexo desafio de educar um ser humano. É verdade que os filhos aprendem com o que somos e falamos. Dissemos isso na semana passada. Por isso, vale a preocupação que nós pais e educadores temos em relação a eles. É imenso o desafio de construir limites, dar exemplos, viver valores. A grande ansiedade de pais e educadores se revela cada vez mais na angustiante tarefa e busca de respostas para uma educação mais humana, mais perfeita, mais sadia. Ora, somos seres imperfeitos querendo educar seres perfeitos. Crianças e adolescente estão em processo permanente de crescimento, desenvolvimento e aprendizagem. E nós, pais e educadores, paramos de crescer, desenvolver e aprender? Será que não podemos aprender mais nada? Será que temos a resposta pronta para tudo? Será que a dúvida não seria salutar em se tratando de educação de crianças e adolescentes? Será que ao invés da resposta pronta não caberia a salutar discussão, diálogo, busca de uma resposta conjunta para
as nossas dúvidas, envolvendo, inclusive as crianças no debate? Não seria interessante deixar de lado a ideia de “papai, mamãe, professor” sabe tudo? Não seria interessante procurarmos aprender juntos como educar para a autonomia, para a felicidade, para a busca de valores humanos mais densos e mais reais? Educar para a vida não significa renunciar a educar. Pelo contrário, a vida cotidiana pede crianças e adolescentes educados, responsáveis, que saiba escolher, que saibam ter valores humanos de convivência, de relacionamentos, de ética. Mas para isso, é preciso aprender, ou melhor, reaprender a ser criança, como diz Tagore (poeta, romancista, músico e dramaturgo indiano): “ Aquele que perdeu a criança que há em si mesmo é incapaz de educar as crianças dos homens”, ou seja, que tal a gente, pai, mãe, educadores, nos revestirmos de nossas ideias de criança e adolescente para poder compreender as ideias de nossas crianças e adolescentes? Que tal nos colocarmos, uma vez pelo menos, no lugar delas e compreender suas dúvidas a partir de seus pontos de vista? Pensem nisso enquanto lhes desejo boa semana. Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná (Presidente da CEIF (CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL). www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br
A16 Variedades
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
HORÓSCOPO É bom que você busque uma compreensão mais profunda a maneira como se relaciona com as pessoas. Compreendendo melhor a si mesmo, você poderá adquirir mais segurança emocional.
PARANÁ
ÁRIES I DE 21/03 A 20/04
Tempo/Temperatura UMUARAMA
MARINGÁ
26º/18º
25º/16º
Pato Branco
LONDRINA
HOJE
Max 23º Min 13º
25º/17º
TOURO I DE 21/04 A 20/05 Sua criatividade pessoal e participação de outras pessoas favorecerão o desenvolvimento da carreira profissional. Início de uma fase de mudanças nas suas emoções e na maneira de se relacionar com as pessoas.
GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Com prudência e reserva, você chegará onde deseja. Influência favorável para as finanças. Contudo, se as coisas não correrem bem pela manhã, esteja certo de que à tarde ou pelo menos à noite, serão mais favorecidas.
24º/15º CASCAVEL 25º/16º FOZ DO IGUAÇU
Max 24º Min 12º
23º/12º BELTRÃO
21º/14º
OUTONO até 20/07
0mm 0%
SÁBADO
CURITIBA 17º/13º
Max 24º Min 12º
GUARATUBA
0mm 0%
LUA Nova
DOMINGO
23º/13º PATO BRANCO
CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Os planos para os próximos dias já começam a se definir na sua cabeça nesta fase de aspecto positivo, em que estará buscando nas pessoas mais velhas a experiência necessária para organizar de maneira clara seus objetivos.
SEXTA
18º/14 º PONTA GROSSA
GUARAPUAVA
0mm 0%
Max 23º Min 14º
22º/18º
0mm 0%
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RADICCI
LEÃO I DE 22/07 A 22/08 A sua promoção poderá ser efetivadas por algum colega do trabalho. Não abuse da velocidade ao dirigir. Procure tranquilizar-se em alguns setores ou faça uma viagem curta para distrair-se.
VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Alguns prejuízos poderão se alternar com novas formas de ganhar dinheiro. Seu intelecto se dirigirá para ideias elevadas e filosóficas que poderão fazer mudanças profundas na sua maneira de ser.
LIBRA I DE 23/09 A 22/10
Uma visita inesperada poderá modificar os seus planos, na parte da tarde. Boa influência aos seus interesses econômicos e também no que se refere ao trabalho e à vida sentimental e amorosa.
Débora não acredita em Charles e apoia Suely. Jojô e os avós planejam deixar Arthur e Natasha sozinhos no quarto, mas todos acabam presos no cômodo. Suely convida Débora para morar com ela. Cassandra avisa a Hugo que Debora irá morar com Suely. Eliza chega à casa de Jonatas e seduz o namorado.
Velho Chico
Santo e Tereza conversam sobre o sentimento que nutrem um pelo outro. Luzia desconfia de Santo. Olívia reclama com Bento do uso de veneno nos parreirais. Martim fica impressionado com as histórias sobre seu avô materno. Iolanda tenta convencer Tereza a desistir de voltar para Salvador. Cícero conta para Afrânio que Santo esteve na fazenda. Bento dá um ultimato em Beatriz. Ceci afirma que Beatriz e Bento devem ficar juntos. Afrânio exige que Chico Criatura conte tudo o que sabe sobre a cooperativa. OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.
(?) ou consequência, jogo de perguntas e respostas
Divisão telefônica Planeta com 14 luas
(?)-mãe, base de instalação do PC
Livro de Nicolau Maquiavel publicado Narrativas postu- como a do mamente lobisoem 1532 mem
Defeito de motores Gíria (abrev.)
O exame feito pelo proctologista Capital peruana Hidrofobia (Med.)
Arruinar Pigmento mineral de pintura
"(?) Men", série exibida pela HBO
Recurso do editor de textos (Inform.) Produto usado no pós-banho
Ácido do genoma do HIV (sigla) Menina; rapariga Chuva, em inglês
(?) eletrônicas, aparelhos eleitorais
(?) Rossi, ator paulista
Resultado de lucro nas contas do governo Certo caranguejo Radiano (símbolo)
(?) de Muito petróleo, conhecido solvente (fig.) laboratorial
Suprimento do traje do astronauta Aranha negra e ágil (?) Rios, cidade O dia 6 de junho de 1944 (Hist.)
BANCO
Formação oceânica comum no Havaí 58
Solução
O C D E R N C E T A U D N A O
PEIXES I DE 20/02 A 20/03
Totalmente Demais
Gás usado em iluminação (símbolo)
H E S N E A M A L I P E L Ç G Ã R I O A R N I A V I T A T U A R U L A T O L
Sua indecisão neste dia poderá prejudicar você. Portanto seja decidido para que tudo possa sair bem. Cuide da saúde, não se precipite e não se deixe influenciar por maus pensamentos.
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Anta (Zool.)
Orlando Na hora Processo proposto Duarte, Rodeada; (?): no na teoria de Darwin jornalista assediada momento para explicar a adap(fig.) esportivo preciso tação dos seres vivos
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Viver em paz e sem perturbação será muito importante agora. Para que tudo isso aconteça, evite participar de fuxicas, intrigas e rivalidades com quem quer que seja. Felicidade no amor e nas diversões.
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Cunegundes explica a ideia de mudar para a casa de Anastácia e Candinho para evitar o leilão da fazenda. Anastácia pede conselhos a Pancrácio sobre a união de Candinho e Sandra. Severo ofende Diana. Maria promete a Celso que se casará com ele. Braz confia o livro de receitas de Ana a Maria, que estranha o comportamento do irmão. Mafalda e Zé dos Porcos se despedem com um beijo. Cunegundes proíbe a ida de Manuela para São Paulo. Severo maltrata Diana. Braz convence Diana a tirar a casa de Severo. Cunegundes e família chegam à casa de Candinho.
F A V E R T O P L M A D I C T A O S U R L E N T A E S
SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12
Êta Mundo Bom!
Passatempo
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Período que promete muito êxito material e profissional, devido ao bom aspecto astral em seu horóscopo. Todavia, para que tudo saia conforme suas pretensões, aja com otimismo, confiança em si e mais entusiasmo.
Novelas
T
ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11
3/arn — mad. 4/rain — três. 5/aratu — retal — tapir. 9/superávit.
Fase em que receberá boas sugestões para solucionar de vez suas dificuldades financeiras. Bom também para iniciar negócios imobiliários e para solicitar a casa própria. Harmonia amorosa e familiar.
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Segurança A17
Dois assaltos em menos de 30 minutos em Palmas Alencar Pereira
Adenir Brocco ade@dairiodosudoeste.com.br
Uma onda de assaltos está ocorrendo em estabelecimentos comerciais e a pedestres, em Palmas. Na última terça-feira à noite foram registrados dois roubos em menos de 30 minutos, sendo que os bandidos conseguiram fugir da ação da Polícia Militar, que está intensificando o policiamento. Por volta das 19h05, três homens, um deles armado com um revólver, entraram em uma panificadora, localizada na rua Padre Aquiles Saporiti, e anunciaram o assalto. Eles renderam o proprietário e funcionários, levando o dinheiro do caixa do estabelecimento, cerca de R$ 1.000,00. Os bandidos fugiram do local a pé, mas teriam embarcado em um Pálio, cor vermelha, que os aguardava nas imediações da
Plantão Apreensão de armas em Capanema investigações.
Cuidados
A Polícia Militar realizou buscas, mas não conseguiu localizar os assaltantes
panificadora. A Polícia Militar foi acionada e estava realizando diligências, quando foi informada, por volta das 19h30, que tinha ocorrido outro assalto em uma lanchonete localizada no centro da cidade. O roubo também foi praticado por três homens, um deles armado com um revólver. Além de R$ 350,00 do caixa do estabelecimen-
to, os bandidos levaram o celular de um cliente. Através das câmeras de monitoramento de um dos estabelecimentos, os policiais observaram as características dos assaltantes. Equipes da Rotam, Rocam e Rádio Patrulha realizaram buscas, mas os bandidos não foram localizados. A Polícia Civil foi comunicada sobre os roubos e dará continuidade nas
O aspirante Angelo Nicola Neto, subcomandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Palmas, orienta a população, principalmente os pedestres, para tomarem cuidados para não serem vítimas de roubos. Ele pede que as pessoas tomem cuidados com carteiras, bolsas e celulares. Já os comerciantes não devem ficar com grande montante de dinheiro no caixa, mas precisam tomar cuidado ao fazerem depósitos ou saques em bancos. De acordo com o aspirante Angelo a Polícia Militar está intensificando o policiamento em Palmas. O trabalho vem sendo realizado principalmente pela Rocam, com a utilização de motos. Caso a população tenha informações sobre os assaltantes ou observar pessoas em atitude suspeita, deve comunicar à Polícia Militar pelo telefone 190.
Não fazer manutenção do veículo triplica risco de acidente A falta de manutenção no veículo é o tema da campanha “31 dias para mudar o trânsito”, promovida pelo Governo do Paraná e Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Sem revisão e manutenção, as chances de um carro se envolver em um acidente é três vezes maior, alerta o Detran. “Antes de sair com o veículo, é preciso saber se os componentes e peças do carro estão funcionando, dentro do tempo de vida útil e se não estão desgastados. Uma pane na estrada, por exemplo, atrasa a viagem de muita gente e aumenta o risco de colisões. Na chuva, um pneu careca tem mais chance de derrapar e se o limpador de para-brisa estiver quebrado, o motorista não consegue nem ver o que está à frente”, lembra o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
Divulgação
Uma pesquisa feita no Brasil em 2014 pelo Instituto Scaringella Trânsito apontou que a falta de manutenção preventiva dos veículos está relacionada à ocorrência de 27% dos acidentes urbanos e rodoviários no país. O Detran orienta que a manutenção preventiva dos principais itens do veículo, como freio, nível de óleo e amortecedor, seja feita a cada 10 mil quilômetros ou seis meses.
Checagem
Também é essencial checar as luzes de farol, para visibilidade; a suspensão, que garante o controle do veículo em curvas ou freadas bruscas; e o cinto de segurança, que deve funcionar perfeitamente em caso de colisões. “Além de priorizar pela segurança, quem evita desgastes das
Homem é executado a tiros em Marmeleiro As polícias Civil e Militar atenderam uma ocorrência de homicídio nesta quarta-feira, por volta das 11h, na comunidade de KM 15, em Marmeleiro. O agricultor Altair Fachinello, 36 anos, foi executado a tiros enquanto trabalhava na sua propriedade com um trator. Pelo que foi levantado pela polícia, o agricultor foi atingido por cerca de 20 disparos de espingarda. Um perito do Instituto de Criminalística fez o levantamento do homicídio. Em seguida, o corpo de Fachinello foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão. A Polícia Civil está investigando o crime. No entanto, até o final da tarde desta quarta-feira o autor do homicídio não tinha sido identificado. (AB)
A Polícia Militar cumpriu um mandado de busca e apreensão, terça-feira (10), na linha Santa Maria, em Capanema. Os policiais conversaram com a mulher do suspeito, que confirmou que ele tinha duas armas de fogo em sua residência, oriundas de herança do seu pai. A mulher entregou aos policiais uma pistola 9mm, de fabricação argentina, com 60 munições intactas de diversas marcas, bem como uma escopeta calibre 12, com cinco munições intactas e duas deflagradas. Também foram apreendidos dois tubos contendo chumbo e um com pólvora. O acusado foi preso e encaminhado, juntamente com as armas e munições, à Delegacia de Polícia de Capanema para as devidas providências.
Infração de trânsito
Um motociclista tentou fugir de uma abordagem policial na noite de terça-feira no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Chopinzinho. Em seguida, ele acatou a ordem de parada e foi revistado, mas não tinha nada de ilícito. No entanto, o rapaz não possuía a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e foi notificado. Já a moto foi retida e conduzida ao pátio do Pelotão da Polícia Militar.
Furto de veículo A recomendação é para que os motoristas não deixem para fazer a checagem somente quando o veículo apresentar defeito
peças e não deixa para fazer a manutenção só quando o carro apresenta defeito também economiza. Nossa estimativa é que a manutenção de prevenção fique até 30% mais em conta que a corretiva”, completou Traad.
Carros bem cuidados também gastam menos combustíveis. A simples calibragem dos pneus pode reduzir em até 4% o consumo de gasolina, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). (AEN)
Um Gol, placas AGX 0825, foi furtado quando estava estacionado na rua Guanabara, em Francisco Beltrão. O proprietário informou à Polícia Militar que o veículo estava estacionado em frente da sua casa, quando foi levado sem as chaves, mas com os documentos. Ele disse que não possui seguro do Gol, cor branca, com o parachoque preto e as rodas de liga leve. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.
Apreensão de maconha
Em patrulhamento na tarde de terça-feira no bairro Fleck, em Coronel Vivida, a Polícia Militar avistou dois rapazes que estavam em atitude suspeita em uma praça. Durante a abordagem, os policiais encontraram com um deles uma pequena quantidade de maconha e o outro não tinha nada de ilícito e foi liberado. O rapaz preso foi encaminhado, juntamente com a droga, à Delegacia de Polícia de Coronel Vivida para as devidas providências.
A18 Esporte Jogo Limpo Soares e Murray vencem em Roma
O brasileiro Bruno Soares estreou bem na chave de duplas do Masters 1000 de Roma, disputado em quadras de saibro. Nesta quartafeira, o mineiro e o britânico Jamie Murray, cabeças de chave número 4 do torneio italiano, avançaram com a vitória sobre o austríaco Dominic Thiem e o alemão Alexander Zverev por 2 sets a 0, com parciais de 6/1 e 7/6 (10/8), em 1 hora e 15 minutos. Agora, em busca de uma vaga nas semifinais, Soares e Murray terão pela frente os irmãos norte-americanos Bob e Mike Bryan, que nesta quarta-feira superaram os compatriotas Steve Johnson e Sam Querrey, de virada, por 2 a 1, com parciais de 4/6, 6/3 e 13/11.
Lucca festeja novo contrato
Finalmente oficializada na última terça-feira, a renovação de contrato de Lucca com o Corinthians foi festejada pelo jogador na manhã desta quarta-feira, quando o atacante concedeu entrevista coletiva no CT Joaquim Grava, onde falou sobre o fato de ter assinado acordo para defender a equipe até julho de 2019. Mais do que isso, o jogador negou que tenha se acomodado nas fases decisivas do Paulistão e da Libertadores, nas quais acabou sendo alvo de críticas de torcedores que relacionaram a sua queda de rendimento com o fato de o atleta já ter encaminhado há algum tempo a reforma do compromisso. Antes de assinar a renovação do contrato, Lucca havia sido adquirido por empréstimo junto ao Criciúma no ano passado.
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04 11 23
Equipe de Judô Sonkei vai disputar o Paranaense Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br
Com o objetivo de conquistar bons resultados no Campeonato Paranaense, a equipe de Judô Sonkei, de Pato Branco, intensificou os treinamentos. A competição, com a participação dos melhores atletas do Paraná, será disputada no dia 2 de julho, em Campo Mourão. O professor Rafael Vinícius Bandeira, que é faixa marrom, realiza um trabalho há dois anos em Pato Branco. Ele vai levar 18 atletas para o Paranaense, entre as categorias sub-11, sub-13, sub-15 e sub18. O campeonato será por equipe e o objetivo é ficar entre os três primeiros colocados pelo menos em uma das categorias. Rafael tem experiência, pois pratica judô há 14 anos, sendo professor há quatro, passando sua experiência aos alunos. Ele afirmou que o judô está em uma crescente muito boa em todo o Paraná e acredita que dentro de alguns anos estará entre os melhores do Brasil. O professor Rafael está con-
Os atletas pato-branquenses que intensificaram os treinamentos para disputar o Estadual
fiante em uma boa participação de sua equipe no Campeonato Paranaense. “Alguns atletas já disputaram o Estadual. Temos grandes chances de conquistar medalha em pelo menos uma das categorias”, afirmou. Os atletas que vão disputar o
Paranaense também estão confiantes em bons resultados. Fernanda Burile Ferst, 8 anos, faixa cinza, vai disputar o Paranaense pela primeira vez. Ela disse que a expectativa é boa e o objetivo é vencer por equipe. Eduardo Akira Boniatti Mori,
10 anos, faixa amarela, que já disputou a competição, quer pelo menos o terceiro lugar por equipe. “Pretendo ficar entre os primeiros colocados na minha categoria. O objetivo é conquistar uma medalha”, completou.
Danilo Fernandes é apresentado no Inter Estadão Conteúdo
O goleiro Danilo Fernandes foi oficialmente apresentado nesta quarta-feira como novo reforço do Internacional. O jogador de 28 anos já tinha acerto com o clube há pouco mais de um mês, mas somente agora, após o término de seus compromissos com o Sport, assinou contrato e foi apresentado à torcida gaúcha. Feliz, ele não poupou elogios ao clube, que classificou como “o maior do futebol brasileiro”. “É um prazer vestir essa camisa. Será a realização de um sonho vestir a camisa do maior clube do futebol brasileiro e uma das maiores do mundo. Um clube que já ganhou tudo que disputou”, declarou em entrevista coletiva. Danilo Fernandes estava no
Sport desde o início do ano passado e entre o fim de 2015 e o início de 2016, trabalhou com o técnico Falcão, grande ídolo da história do Inter. “Ele me deu dicas, mas nem precisava elogiar um clube gigante como esse. Tivemos uma conversa muito boa. Me deu os parabéns. Só tenho a agradecê-lo”, contou o goleiro. A contratação de um novo nome para a posição se fez necessária para o Inter depois que Alisson, titular da posição, acertou sua transferência para a Roma a partir do segundo semestre. Convocado para a Copa América Centenário, o jogador pode não atuar mais com a camisa colorada, o que faz com que Danilo Fernandes chegue já como provável dono da titularidade. O goleiro, no entanto,
Divulgação
Danilo Fernandes vai brigar pela titularidade com Muriel
ponderou, elogiou o reserva Muriel e previu uma boa briga pela posição. “Será uma disputa sadia e quem ganhará é o Inter. O importante para nós é poder traba-
lhar em ritmo alto. Todos os goleiros têm condições de jogar. Se eu tiver oportunidade, buscarei dar meu melhor para não sair mais”, completou.
Giuliano pode desfalcar o Grêmio na estreia no Brasileirão
Lotofácil 01 06 14
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
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O plantel gremista trabalhou em dois turnos nesta quarta-feira se preparando para estreia no Campeonato Brasileiro, domingo, contra o Corinthians, em São Paulo. Assim como vem ocorrendo desde segunda-feira, quando o grupo se reapresentou, Giuliano segue se recuperando de um edema muscular e não participou dos trabalhos, sendo dúvida para a estreia do Grêmio no Brasileirão. O técnico Roger Machado comandou um
treino técnico-tático em uma das metades do campo exigindo a manutenção da posse de bola na pressão da defesa adversária e a penetração entre os zagueiros para conclusão à meta. O trabalho foi observado de perto pela nova equipe que comanda o Futebol do Clube. À beira do gramado, estavam Alberto Guerra, Antônio Dutra Jr e Alexandre Rolim, além do presidente Romildo Bolzan. Em entrevista coletiva, o goleiro Marce-
lo Grohe disse que não vê uma equipe que possa apontar como favorita ao título do Campeonato Brasileiro. “Existem um número grande de equipes com possibilidade boa de conquista. Vejo desta forma. Nossa equipe está inserida neste contexto. Mas temos que provar no campo, não adianta falar na teoria. Claro que, às vezes, o campeonato apresenta alguma situação diferente, alguém pode disparar, mas no começo, não vejo uma equipe extremamente favorita” concluiu. (Assessoria)
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Esporte A19
Coronel Vivida sedia Taça Brasil de Bocha Assessoria
Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br
Com quatro dias de competições — de quinta (12) a domingo (15) —, a 16ª edição da Taça Brasil de Bocha e Tiro Precisão de Clubes Feminino ocorre em Coronel Vivida, na Amovi (Associação dos Motoristas Vividenses). A solenidade de abertura está programada para iniciar às 20h desta quinta, em que participarão 13 equipes: duas do Rio Grande do Sul; cinco de Santa Catarina; cinco do Paraná; e uma de São Paulo. Ao todo, cerca de 150 atletas e dirigentes participarão do evento, que disputarão três modalidades: individual, dupla e trio, sendo que as classificadas até o quarto lugar, bem como os campeãs serão premiadas com troféus e medalhas. De acordo com o presidente da Federação de Bocha do Paraná, Luiz Carlos Stedile de Freitas, esse é um dos maiores eventos da modalidade feminina no país, além do Campeonato Brasileiro de Seleções. “Com certeza será bastante disputado, tendo em vista que teremos somente a ‘nata’ dos estados em que se pratica essa modalidade. Então a expectativa é das melhores, em uma grande competição”, declarou. A Taça Brasil é uma realização da CBBB (Confederação Brasileira de Bocha e Bolão), com a parceria da Federação de Bocha do Paraná e da Prefeitura de Coronel Vivi-
Equipes participantes:
Ao todo, estarão envolvidos na competição cerca de 150 atletas e dirigentes
da – departamento de Esportes. Conta ainda com o apoio da Amovi e da San Rafael.
Confira a programação:
- 12/05 (quinta-feira): recepção das delegações, a partir das 15h; congresso técnico,
Rosberg contém euforia e admite surpresa Estadão Conteúdo
Dono de quatro vitórias em quatro provas neste início de temporada da Fórmula 1, Nico Rosberg vem conseguindo impor um impressionante domínio sobre os seus adversários e já coloca grande pressão sobre Lewis Hamilton, seu companheiro de Mercedes e que começou o ano como favorito ao título após faturar o tricampeonato mundial em 2015. O piloto alemão, porém, contém a euforia ao projetar nesta semana a continuidade do campeonato, que terá a sua próxima corrida no domingo, em Barcelona, na Espanha. Rosberg lembrou que no esporte há sempre “altos e baixos” e destacou que não é possível cantar vitória antecipada em um campeonato longo como este de 2016, que
conta com um total de 21 provas. “Com uma temporada longa como esta você tem de apenas levar as coisas corrida a corrida. Há ainda 425 pontos em disputa e qualquer coisa pode acontecer”, ressaltou. Líder do Mundial de F1 com 43 pontos de vantagem sobre Hamilton, o atual vice-líder, o alemão também admite que foi uma surpresa para si próprio ter vencido as quatro primeiras provas deste ano. “Isso não é algo que eu poderia ter esperado, vencer as quatro primeiras corridas do ano. Foi um grande começo, mas estou apenas aproveitando este momento e a forma em que estou, fazendo meu melhor para seguir em frente e esperando que eu possa mantê-la até o fim desta temporada”, completou.
Doping tira sete atletas da Olimpíada A União Internacional de Lutas (UWW, na sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira a retirada sete vagas que haviam sido distribuídas a partir dos torneios pré-olímpicos da Europa a da Ásia. Em todos os casos, os atletas que obtiveram as vagas foram flagrados em exames antidoping pelo uso da substância proibida Meldonium. Testaram positivo o polonês Magomedmurad Gadzhiev, o ucraniano Andriy Kvyatkovskyy (ambos da luta livre até 65kg), o bielo-russo Yusup Jalilau, o também ucraniano Allen Zasieiev (os dois da luta livre até
125kg), Zhanarbek Kenzheev (do Quirguistão, da categoria até 85kg da greco-romana), a mongol Sumiya Erdenechimeg (luta feminina até 53kg) e Oksana Herhel, mais uma ucraniana, da até 58kg. Essas respectivas vagas foram transferidas para Armênia, EUA, Bulgária, Sérvia, Índia, Índia (na greco-romana e na feminina até 53kg) e Moldova. O Brasil conseguiu classificar um número recorde de cinco atletas para a Olimpíada na luta, sendo quatro mulheres e um lutador na greco-romana. Em todas as vezes que foi aos Jogos, o Brasil teve só um representante.
às 16h; tiro precisão, às 17h30; e solenidade de abertura, às 20h. - 13/05 (sexta-feira): início dos jogos às 8h30, seguindo até às 22h30. - 14 e 15/05 (sábado e domingo): prosseguimento dos jogos, a partir das 8h30, sendo que os jogos finais e premiação estão previstos às 12h de domingo.
- Cachoeira do Sul (RS) - Carlos Barbosa (RS) - Águas de Chapecó (SC) - Blumenau (SC) - Grêmio Esportivo Chapecó (SC) - Sociedade Cultural Tiradentes (SC) - Timbó (SC) - Coronel Vivida (PR) - Foz do Iguaçu (PR) - Francisco Beltrão (PR) - Medianeira (PR) - São João (PR) - Palmeiras (SP)
12 de maio de 2016
Brasil registra 1.326 casos de microcefalia Estadão Conteúdo
O Ministério da Saúde divulgou boletim nesta quarta-feira, 11, em que confirma 1.326 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso. Os dados se referem até a última sextafeira, 7. No total, foram notificadas 7.438 ocorrências suspeitas da má-formação, das quais 3.433 permanecem em investigação e 2.679 foram descartadas. As mortes suspeitas somam 262, sendo 56 confirmadas e 172 sob investigação. De acordo com o ministério, foram registrados casos de microcefalia em 484 municípios de 25 unidades federativas. Apenas Santa Catarina e Acre não tiveram ocorrências da má-formação. Pernambuco continua na liderança de casos suspeitos notificados (1.930) e confirmados (351). O segundo Estado com mais ocorrências é a Bahia, com 1.074 suspeitas e 237 confirmações. Ao todo, a Região Nordeste, que apresenta a pior situação no País, com 5.706 casos suspeitos e 1.190 confirmados.
Agência de classificação de risco Fitch rebaixa Petrobras e Eletrobras Agência Brasil
A agência internacional de classificação de risco Fitch rebaixou as notas das duas principais empresas energéticas do país, em um relatório divulgado nessa terça-feira (10). A estatal petrolífera Petrobras teve sua nota rebaixada de BB+ para BB, considerada um grau especulativo para investidores. Já a nota da Eletrobras, que atua na geração e transmissão de energia elétrica, recuou de BB para BB-. As duas estatais divulgaram notas ao mercado na manhã de ontem (11) em que explicam que a avaliação negativa é decorrente do rebaixamento da nota do Brasil, ocorrida dia 5 último, quando o país também caiu de BB+ para BB. No relatório de ontem, a Fitch rebaixou também outras estatais brasileiras, como Furnas Centrais Elétricas (de BB para BB-) e a Itaipu Binacional (de BB+ para BB), ambas subsidiárias da Eletrobras.
700 famílias esperam indenização de Belo Monte Agência Brasil
A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) que está em Altamira (PA) para atender às famílias atingidas pela construção da Usina de Belo Monte tem atualmente em análise cerca de 700 casos de pedidos de reassentamento ou indenização de pessoas que tiveram de deixar suas moradias. Segundo o defensor-chefe da unidade, Walber Rondon Ribeiro Filho, a maioria dos casos é de famílias que não têm a documentação necessária para comprovar o direito a receber algum benefício. “Aqui existe uma condição de vida que é peculiar, as pessoas têm muito pouco registro de sua história de vida:
documentação de que viveu naquele lugar em determinado período, documentação sobre renda. As relações familiares também são bem peculiares, existe uma coisa diferenciada de a pessoa ter filhos com um, dois ou três companheiros e as relações se misturam em uma única casa. Então, hoje temos mais dificuldades até para judicializar as questões e instrumentalizar com o mínimo de documentação, de verossimilhança daquilo que as pessoas alegam”, diz o defensor. Desses 700 casos pendentes referentes a pedidos de reassentamento urbano, cerca de 200 casos resultaram em ações judiciais movidas pela DPU. Em alguns casos, são feitas negociações
individuais entre as famílias e a Norte Energia, empresa responsável pela usina, com mediação da defensoria. Mas o trâmite na Justiça é lento, porque só há um juiz federal na cidade. “A Justiça local está muito defasada. A lentidão do judiciário é o maior empecilho para esses casos se resolverem mais rápido”. A Norte Energia diz que as negociações com as famílias já foram encerradas, mas a empresa analisa situações específicas por solicitação de algum grupo familiar ou da Defensoria Pública da União. Segundo a empresa, foram atendidas 7.405 famílias na área urbana e 2.518 famílias na área rural, totalizando 9.923 famílias reassentadas ou indenizadas.
Papa pede ao Brasil paz, oração e diálogo neste momento Giorgio Onorati/EPA/Agência Lusa
Papa Francisco chega à Praça São Pedro, para audiência geral
Agência Brasil
O papa Francisco saudou ontem (11) os peregrinos de língua portuguesa, em particular, os fiéis brasileiros. Ele pediu, na audiência geral, na Praça São Pedro, oração e diálogo neste momento dificuldade por que passa o Brasil. “Nestes dias em que nos preparamos para Pentecostes, peço ao Senhor
que derrame abundantemente os dons do seu espírito para que, nestes momentos de dificuldade, o país caminhe pelas sendas da harmonia e da paz com a ajuda da oração e do diálogo. Que a proximidade de Nossa Senhora Aparecida – que como uma boa mãe jamais abandona os seus filhos – seja defesa e guia no caminho”, disse ao citar a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
12 de maio de 2016 Edição 6632
C2
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
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Classificados
por R$ 180.000,00Tratar (46) 8404-0568 Vivo/(46)99267388 Tim CRECI 1.530-J ---------------------------Apartamento no centro com 100m² de área útil contendo 01 suíte, 02 dormitórios, sala de jantar e estar, cozinha, banheiro social, lavanderia, sacada com churrasqueira, garagem individual, fica no apartamento cozinha sob medida, roupeiro da suíte e dos dormitórios, balcão dos banheiros, sacada fechada com vidros, próximo a supermercado, farmácia, escolas. Condomínio baixo. Valor R$365.000,00. Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp CRECI F-20836 ---------------------------Vendo apartamento localizado Edifício D. Eliza Aimo-
ré, próximo ao colégio Agostinho Pereira, 1 suíte + 1 quarto, sala, bwc, cozinha mobiliada, garagem individual área total de 98,001m², R$ 210.000,00. CRECI 6896. Tratar (46) 9909-2123/ 3225-3945
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DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Classificados
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cial, cozinha, lavanderia, garagem. Móveis sob medida na cozinha. Salão de festas, muros, grades, portão eletrônico, Interfone, sistema de alarme. Pomar. Área Construída: m². Terreno com 697,00 m². Valor R$ 550.000,00. Aceita imóvel de menor valor. CRECI F 15.396 Tel. (46) 30257199 /9109-8880 / 99717199. Agende uma visita! -----------------------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Casa no bairro Planalto com terreno de 271m² sendo 3 quartos, duas salas, cozinha, banheiro, área de serviço, garagem e amplo espaço nos fundos. R$ 140.000,00. CRECI 15943F CRECI 23535. Fones: 3025-4901/ 91282992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www. construtoratonial.com.br ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. -----------------------Alvaro imóveis vende casa de Alvenaria no bairro La Salle, com 106 metros de área construída e terreno de 496 metros, maiores informações, tratar (46) 3225-7080. CRECI J 04845. -----------------------“Habipato Imóveis vende Casa de Alvenaria com 03 quartos, no Bairro Santa Terezinha. Contendo aproximadamente 150m² e com terreno de 380m². Localizada próxima ao Lago. Ótima localização. Valor: R$ 370.000,00. Aceita imóvel na troca. CRECI J05764. Contato: 9913-6221 tim / 9111-7142 vivo / 30270707 ou através do e-mail habipatoimoveis@gmail.com.” -----------------------ALIANÇA VENDE: Casa com 50m² e de terreno 180m² no bairro Novo Horizonte –Veneza, contendo: cozinha, sala de estar, 02 dormitórios, wc, lavanderia. Obs: Aceita veículo como parte de pagamento. Valor: R$128.000,00 Tratar (46)3025-2577. CRECI-J 05580 -----------------------ALIANÇA VENDE: Casa com 49m² e de terreno 160m² no bairro Morumbi, conten-
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do: cozinha, sala de estar, 02 dormitórios, wc, lavanderia. Valor: R$130.000,00 Tratar (46)3025-2577. CRECI-J 05580 -----------------------ALIANÇA VENDE: Casa com 65m² e de terreno 180m² no bairro São Cristovão, contendo: cozinha, sala de estar, 03 dormitórios, wc, lavanderia. Obs: Com possibilidades de abrir o porão que já se encontra escavado. Valor: R$135.000,00 Tratar (46)3025-2577. CRECI-J 05580 -----------------------ALIANÇA VENDE: Casa com 50,07m² e de terreno 173,54m² na entrada do bairro São Francisco, contendo: cozinha, sala de jantar/estar, 02 dormitórios, wc, lavanderia e vaga de garagem descoberta. Valor: R$142.000,00 Tratar (46)3025-5277. CRECI-J 05580 -----------------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Casa de alvenaria – Bairro São Francisco – Rua Artibano Sutille. Com: 02 dormitórios, 1 banheiro, sala de estar, cozinha, área de serviço, vaga de veículo descoberta. Sendo Área Total de 53 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. -----------------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Casa de alvenaria – Bairro Fraron – Rua Benjamin Borges dos Santos. Com: 02 dormitórios, 01 banheiro, sala de estar, cozinha, área de serviço, vaga de veículo descoberta, terreno murado. Sendo Área Total de 55,10 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel.
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Classificados
(46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. -----------------------Casa - Bairro Fraron. Rua Felix Jaco Ronsani, frente 38.1 Piso porcelanato, forro gesso com manta térmica, cobertura telha de concreto, churrasqueira, casa de 98 m² e terreno de 193 metros ALTO PADRÃO DE ACABAMENTO, imóvel apto para financiamento. Visite nossa página www.moretti. imb.br Vendas (46) 3225-3085 / (46)8404-0568 Vivo whatsapp -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende Rua Dom Pedro I Casa de alvenaria de 52 metros de área construída e 186 metros de terreno,(02 quartos sala e cozinha, 01 banheiro e lavanderia) CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende Casa com 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, escritório e edícula. Rua Arthur Bernardes CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende Casa com 1 suíte + 2 quartos, sala , cozinha, área de serviço, lavabo construída 340 m² e o terreno 500 m². Rua Lindolfo Dietriche CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br -----------------------Vendo Casa de Alvenaria com Área privativa 126 m², sendo 3 quartos, 2 banheiro social, 1 sala, cozinha, lavanderia, garagem, chur-
rasqueira, murada, portão eletrônico, área total do terreno 360m². Na rua Papa XXIII, bairro São Cristóvão. Tratar: (46) 9117 -1171 CRECI 25439 -----------------------Vendo Casa de Alvenaria na rua Luiz Fredo, bairro Cristo Rei, próximo da UPA de Pato Branco. Área privativa 70 m², sendo 2 quartos, 1 banheiro social, 1 sala, cozinha, lavanderia, garagem, murada, portão eletrônico! Aceita veículo no negócio! R$ 145.000,00 Tratar: (46) 9117 -1171. CRECI 25439 -----------------------Vendo uma casa próximo a Cozinhas Gava, na av. Tupi, com 2 quartos, 1 banheiro social, sala, cozinha, área de serviço, garagem, terreno com 210m², excelente localização. Aceita veículo no negócio. Financia pelo plano Minha Casa Minha Vida. R$ 130.000,00 Tratar: 9117-1171 CRECI 25439 -----------------------Vende-se casa no bairro São Francisco, Rua Ilda Bazzo, na parte alta do bairro, próxima futura creche e escola c/ Suíte + 01 quarto, banheiro social, cozinha planejada, sala, edícula de 70 m² com churrasqueira, banheiro e lavanderia. Casa com laje, telha de concreto. Tratar (46)8404-0568 vivo (46)99267388 tim. CRECI-PR 1.530 J ----------------------Vende-se casa de alvenaria no centro próximo do Teatro entre ruas Itabira e Jaciretã sendo suíte + 02 quartos, sala, cozinha, banheiro social, lavanderia, garagem. Tratar (46)8404-0568 Vivo (46)9926-
7388 Tim. CRECI-PR 1.530 J ----------------------Vendo casa no bairro Vila Isabel com 210m², sendo 1 suíte e mais dois quartos, cozinha planejada Gava, sala de Home Theater, sala de visitas e jantar, lavanderia, churrasqueira, garagem coberta p/ dois carros, sistema de alarme, ar condicionado nos quartos e Home Theater, espaço para colocar piscina, aquecimento e central gás. Direto com o proprietário. Tratar 46-8803-3773 -----------------------Construtora Hauagge vende sobrado de alto padrão com 133m² e 180m² contendo na parte superior 1 suíte com closet e sacada 2 dormitórios com sacada e banheiro social na parte inferior, 1 sala, cozinha, área de serviço, lavabo, garagem e churrasqueira. pré-disposição para ar-condicionado, porcelanato, laminado, revestimento portinari, rebaixo de gesso. Área externa 60m² R$380.000,00 e R$480.000,00 e-mail: construtorahauagge@yahoo. com.br – tel (46)8413-1828). -----------------------Vendo casa de alvenaria 207 m² com terreno de 441,45 m², localizada na rua José Cattani esquina com Tapir, possuindo 2 pavimentos andar superior 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, lavanderia, térreo 1 sala, 1 lavabo, escritório, garagem para 2 carros. CRECI 6896. Tratar: (46) 3225-3945 ou 9909-2123. ------------------------
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do 99,80m² de terreno, com: 49,90m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem descoberta, espaço verde. Valor: R$149.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br
Vendo chácara 48.700 metros, Nossa Senhora do Carmo – Cachoeirinha, 150m longe do asfalto, 6 km do bairro São Francisco. Tratar: (46) 9971-0508 ----------------Vendo: Chácara 1,3 alqueires, sendo 1 mecanizado, à 7km de Pato Branco, 700m do asfalto. R$ 220.000,000 (recebo lote na negociação). (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 - Banenseg Seguros e Imóveis CRECI – J4006. ----------------Vendo: Chácara 11,5 alqueires, 60.000 pés de eucaliptos, 7.000,00 pés de erva mate produzindo, 3.000 pés de pinus, à 8 km de Pato Branco, aproveitamento de 40% para plantio. Valor a combinar. (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 - Banenseg Seguros e Imóveis CRECI – J4006. ----------------Imobiliária Maria Moresco vende Fazenda da Barra com benfeitorias -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631
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Classificados tamento. Valor: R$540.000,00 (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 Banenseg Seguros e Imóveis CRECI – J4006.
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Caderno Integrante da Edição nº 6632| Pato Branco, 12 de maio de 2016
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº 11/2016 Processo nº 140287717. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Açúcar cristal, Açúcar extra fino, Biscoito Cookie Integral com Castanha do Pará /e/ou Cajú sem Gluten, Fubá de Milho Comum , Leite em pó Integral e Instantâneo, Macarrão curva bengala – sêmola com ovos; Polvilho Doce; Sal não refinado iodado (marinho) , para atender o Programa Estadual de Alimentação Escolar. Data: 2505/2016. Horas: 9:30 hs. Valor Máximo Admissível de R$ 10.503.450,00 (dez milhões. quinhentos e três mil e quatrocentos e cinquenta reais). O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação. Curitiba, 10 de maio de 2016
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Secretaria de Estado da Educação Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 12/2016 Processo nº 140320900 Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios – Ovos de Galinha (branco ou vermelho – até tipo 2) , para atender o Programa Estadual de Alimentação Escolar. Data : 25/05/2016 Horas : 14:30 hs Valor Máximo Admissível de R$ 6.867.740,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 10 de maio de 2016 Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 017/2016 - PMM, a empresa proponente vencedora: HARMONIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA EPP, sendo esta vencedora do objeto, com o valor global de R$ 22.181,10 (vinte e dois mil cento e oitenta reais e dez centavos). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de uniforme sendo suéter de lã, fio 100% acrílico, masculino e feminino de diversos tamanhos para uso dos servidores da Unidade de Saúde desta municipalidade. Mangueirinha, 11 de maio de 2016. ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 047/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS Nome Classif. BRUNA RAMONA VENIALGO FONSECA 11º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 12-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.515, DE 11 DE MAIO DE 2016. Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Agente Administrativo. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 12-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
MUNICÍPIO DE SULINA – PR EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA 002/2016. Torna Público apreciação dos Relatórios de Gestão do Fundo Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre/2016 de Saúde. A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 11 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 6005/2016, de 09 de maio de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2717/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.668,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.244.0023.2.0 Atendimento Integral à Família 39 3.3.90.30 Material de Consumo 860-SF 4.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 860-SF 618,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 860-SF 1.050,00 TOTAL 5.668,00 Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2015 FONTE 860 Convênio 5.668,00 SEDS/PAEFI/CREAS TOTAL 5.668,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE LANCHES PARA EVENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 25 de Maio de 2016. VALOR MÁXIMO: R$ 86.656,00. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 24 de Maio de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 11 de Maio de 2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas “d” e “e”, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas do lançamento dos valores apurados em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei. NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ ROHWEDER E ROWHEDER LTDA 2510520 08.686.132/0001-20 PICOLO & ZYGER LTDA ME 2885350 13.352.466/0001-06 RENZO AUGUSTO VALADARES ME 2422630 07.802.583/0001-13 A L B MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME 2383590 07.598.448/0001-06 GEOVANE FAGNER POLLI ME 3217110 19.085.563/0001-58 RODOSTHABA TRANSPORTES LTDA 3007950 00.098.775/0001-41 VMK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 3036030 15.565.945/0001-28 ROBSON DUTRA & CIA LTDA ME 2208530 04.667.443/0001-91 PAULO HENRIQUE MARIANI 3276660 19.878.790/0001-30 TONET & ARIOTTI LTDA 2800730 11.975.258/0001-20 CRENI MATOS DE ALMEIDA ME 2695320 10.950.686/0001-35 Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências. NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL ROHWEDER E ROWHEDER LTDA 2510520 PICOLO & ZYGER LTDA ME 2885350 RENZO AUGUSTO VALADARES ME 2422630 A L B MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME 2383590 GEOVANE FAGNER POLLI ME 3217110 RODOSTHABA TRANSPORTES LTDA 3007950 VMK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS 3036030 LTDA ME ROBSON DUTRA & CIA LTDA ME 2208530 PAULO HENRIQUE MARIANI 3276660 TONET & ARIOTTI LTDA 2800730 CRENI MATOS DE ALMEIDA ME 2695320 Pato Branco, 11 de maio de 2016. Eliane Del Sent Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização
CPF OU CNPJ 08.686.132/0001-20 13.352.466/0001-06 07.802.583/0001-13 07.598.448/0001-06 19.085.563/0001-58 00.098.775/0001-41 15.565.945/0001-28 04.667.443/0001-91 19.878.790/0001-30 11.975.258/0001-20 10.950.686/0001-35
MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 74/2016 PROCESSO N° 54/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 14/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: VITTA TISSIANI MEDICINA LTDA - ME OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ 36.128,00 (trinta e seis mil cento e vinte e oito reais) VIGÊNCIA: até a data de 18/03/2017 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2016 Processo: n.º 35/2016. Pregão Presencial nº 18/2016. Objeto: de melhor proposta para Aquisição de materiais destinados a pavimentação asfáltica e obras dos Departamentos e Corpo de Bombeiros desta municipalidade, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura das Ata: 05/05/2016 Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Empresa adjudicatária: CNPJ nº 08.887.245/0001-94– empresa, BRITADOR TUPY LTDA ME itens no valor total R$ 642.000,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil reais). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE METAFISICA Nº 74/2016 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2014, referente ao processo Licitatório nº 115/2014, CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS nº 08/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa ELO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA-ME. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Em conformidade com o artigo 65 parágrafo primeiro da Lei das Licitações (Lei 8.666/93), fica autorizado o aumento em 25% de metafísica nos itens de numero 02 conforme descrição abaixo, do contrato em questão. ITEM 02
ESPECIF.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MOTONIVELADORA
QUANT. 25% 762,50
VALOR DO ACRÉSCIMO R$160.125,00
CLAUSULA SEGUNDA– DA PUBLICAÇÃO As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 05 de Maio de 2016. Município de Palmas ELO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA – ME
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE METAFISICA Nº 75/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2015, referente ao processo Licitatório nº 73/2015, CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS nº 04/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa ELO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA-ME. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Em conformidade com o artigo 65 parágrafo primeiro da Lei das Licitações (Lei 8.666/93), fica autorizado o aumento em 25% de metafísica nos itens de numero 04 conforme descrição abaixo, do contrato em questão. ITEM ESPECIF. QUANT. VALOR DO ACRÉSCIMO 25% 04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA COM PESO MINIMO DE 13.900 KG E MÁXIMO DE 20.000 KG
175
R$40.425,00
CLAUSULA SEGUNDA– DA PUBLICAÇÃO As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 05 de Maio de 2016. Município de Palmas ELO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA – ME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 9/2016 Processo nº 263/2016 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2015 de 01 de abril de 2016, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados, que até o dia 15 de JUNHO de 2016, às 10 (DEZ) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 9/2016, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de serviços de revelação de fotos, locação de telão, tiragem/captação de foto e filmagem de eventos promovidos por todos os departamentos do Município de Mariópolis, conforme descrição no Anexo IV – Descrição dos Serviços, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 11 de Maio de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
B2
Edição nº 6632 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO N°. 122/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2016 - PROCESSO Nº 032/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Otto & Kuss Ltda, CNPJ sob nº. 06.940.608/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços, para fornecimento de hospedagem, alimentação e transporte de pacientes em tratamento médico (oncologia), na cidade de Cascavel, para dar atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: Lote 01 – Item: 01; R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços executados (diárias) no mês imediatamente anterior, mediante sua aceitação RECURSOS FINANCEIROS: 05- Secretaria Municipal de Saúde; 05.02-Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.39.00.0000-0- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.80.00.00-303 – Hospedagem. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 11/05/2016. Clevelândia, 11 de maio de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 057/15, DE 08/05/15, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/15, de 04/05/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Atitude Ambiental Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de preço. PRAZO ADICIONAL: 12 (doze) meses. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$. 1.912,33 (hum mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos). PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 08/05/2016 a 07/05/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 08/05/2015 a 07/05/2018. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2016. Clevelândia, 06 de maio de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR ERRATA Assunto: - Processo n° 178/2013 T.P n° 13/2013. A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras informa Correção a ser efetuado no termo 202/2015, publicado e no jornal DIÁRIO DO SUDOESTE no dia 31 de dezembro de 2015 edição 6542 pág. B6. Correção: Onde se lê: SEXTO TERMO ADITIVO Leia-se SETIMO TERMO ADITIVO. Palmas - PR, 25/04/2016 Departamento de Licitações e Compras. HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA PARANÁ ERRATA Assunto: - Processo n° 178/2013 T.P n° 13/2013. A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras informa Correção a ser efetuado no termo 18/2016, publicado e no jornal DIÁRIO DO SUDOESTE nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2016 edição 6581 pág. B2. Correção: Onde se lê: SETIMO TERMO ADITIVO Leia-se OITAVO TERMO ADITIVO. Palmas - PR, 25/04/2016 Departamento de Licitações e Compras. HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 66/2016 NONO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 14/2014, referente ao Processo Licitatório n° 178/2013, Tomada de Preços n° 13/2013, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa ALZEMIRO A. ZOPELETO & CIA LTDA EPP. Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado ALZEMIRO A ZOPELETO & CIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.607.959/0001-15, estabelecida na rua Espírito Santo, n° 19, centro, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, CEP 85.660.000, neste ato representado por Alzemiro Antonio Zopeletto, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 2.639.341-6, inscrito no CPF/ MF sob o n° 492.963.619-15, residente e domiciliado na Rua Atanazio Pires, n° 462, centro norte, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: Considerando documento da empresa ALZEMIRO A ZOPELETO & CIA LTDA EPP, através de requerimento de folhas 428 do processo em questão, requer a prorrogação do contrato 14/2014, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias na vigência alegando a existência de pendências administrativas a serem concluídas; Considerando parecer técnico do departamento de Urbanismo datado de 18/04/2016, se mostra favorável na prorrogação de vigência em mais 60 (sessenta) dias mediante a necessidade de atendimento a população e pelo motivo da necessidade do Município em finalizar este contrato; Considerando parecer jurídico “...diante da análise exposta, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8666/93, entende este departamento pela aprovação da prorrogação pelo período de vigência em mais 60 (sessenta) dias do contrato 14/2014, a partir da data de seu vencimento...” CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato de nº 14/2014 – da Vigência, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias a vigência do contrato em questão, a partir da data de seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 19 de Abril de 2016. Município de Palmas/PR - ALZEMIRO A ZOPELETO & CIA LTDA
EXTRAVIO DE DE NOTAS FISCAIS A empresa Coyote Transportes Rodoviários Ltda com CNPJ 08.753.822/0001-55 comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeração 0 a 100. Conforme Boletim de Ocorrência 2016/500583.
PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.241, de 11 de maio de 2016. Abre Crédito Especial no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.237, de 11 de maio de 2016, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito um crédito ESPECIAL no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante as seguintes providências. 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.004 Recapeamento, Asfáltico e/ou Pavimentação com Pedras Irregulares, Construção de Calçadas em Ruas e Avenidas do Perímetro Urbano 60.000,00 4.4.90.51 (501) Obras e Instalações R$ 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100071.006 Aquisição de Veículo para Atendimento da Área de Saúde 4.4.90.52 (304) Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 4.4.90.52 (801) Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIVISÃO ASSISTENCIA SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.047 Desenvolvimento de Ações do Bloco Financiamento de Proteção Social Básica 3.3.90.30 (805) Material de Consumo R$ 15.000,00 3.3.90.30 (808) Material de Consumo R$ 15.000,00 3.3.90.39 (805) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 3.3.90.39 (808) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 0824400082.048 Desenvolvimento de Ações do Bloco Financiamento da Proteção Social Especial 3.3.90.30 (809) Material de Consumo R$ 15.000,00 3.3.90.39 (809) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 0824400082.049 Desenvolvimento de Ações de Outros Programas de Assistência Social 3.3.90.30 (804) Material de Consumo R$ 15.000,00 3.3.90.30 (806) Material de Consumo R$ 15.000,00 3.3.90.30 (807) Material de Consumo R$ 15.000,00 3.3.90.39 (804) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 3.3.90.39 (806) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 3.3.90.39 (807) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 4.4.90.52 (806) Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata o presente Decreto, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 501 Alienação de Bens 60.000,00 304 Alienação de Bens da Saúde 75.000,00 801 Atenção Primária Estadual 240.000,00 804 Ação Social APRENDECNEAS 20.000,00 805 Ação Social BPC NA ESCOLA 20.000,00 806 Ação Social BL GBF FNAS 25.000,00 807 Ação Social BL GSUAS FNAS 20.000,00 808 Ação Social BL PSB FNAS 20.000,00 809 Ação Social BL PSEMC FNAS 20.000,00 TOTAL 500.000,00 Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.238, 11 de maio de 2016. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito suplementar no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), mediante a seguinte providência. INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA – IPG 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.004 Recapeamento, Asfáltico e/ou Pavimentação com Pedras Irregulares, CNPJ: 08.260.530/0001-80 Construção de Calçadas em Ruas e Avenidas do Perímetro Urbano 97 - 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 195.000,00 TOTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO R$ 195.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a O Presidente do Instituto Prosdócimo Guerra, Vendruscolo no uso das presente Lei, será utilizada a ANULAÇÃO parcial da seguinte dotaçãoAldir orçamentária, conforme descrição abaixo. atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca Patrocinadores e os membros da 11.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Diretoria do IPG para se reunirem em Assembleia Ordinária, a realizar-se na, 11.01 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO Geral E TURISMO 2369500151.013 Construção, Ampliação, Conclusão de Obras de Infra-Estrutura Turísticas Rua Visconde de Tamandaré, 612, no bairro Santa Terezinha, Pato Branco – PR, no dia 345 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 195.000,00 13 de Maio de 2016, às 17:00 horas, para a eleição ou reconduçãoR$da nova Diretoria TOTAL 195.000,00 Art. 4º. Esta Lei em vigorSocial. na data de sua publicação, revogadas as disposições em conforme Artigo nº18entrará do Estatuto contrário. INSTITUTO GUERRA Gabinete do Prefeito MunicipalPROSDÓCIMO de Bom Sucesso do Sul, Estado Paraná , 11 em de 11 de maiode de2016. PatodoBranco, Maio 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA – IPG CNPJ: 08.260.530/0001-80
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Instituto Prosdócimo Guerra, Aldir Vendruscolo no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca Patrocinadores e os membros da Diretoria do IPG para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na, Rua Visconde de Tamandaré, 612, no bairro Santa Terezinha, Pato Branco – PR, no dia 13 de Maio de 2016, às 17:00 horas, para a eleição ou recondução da nova Diretoria conforme Artigo nº18 do Estatuto Social.
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA Pato Branco, 11 de Maio de 2016.
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.242, de 11 de maio de 2016. Abre Crédito Suplementar no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.238, de 11 de maio de 2016, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), mediante a seguinte providência. 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.004 Recapeamento, Asfáltico e/ou Pavimentação com Pedras Irregulares, Construção de Calçadas em Ruas e Avenidas do Perímetro Urbano 97 - 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 195.000,00 TOTAL R$ 195.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto, será utilizada a ANULAÇÃO parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme descrição abaixo. 11.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.01 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2369500151.013 Construção, Ampliação, Conclusão de Obras de Infra-Estrutura Turísticas 345 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 195.000,00 TOTAL R$ 195.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.237, 11 de maio de 2016. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante as seguintes providências. 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.004 Recapeamento, Asfáltico e/ou Pavimentação com Pedras Irregulares, Construção de Calçadas em Ruas e Avenidas do Perímetro Urbano 4.4.90.51 (501) Obras e Instalações R$ 60.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100071.006 Aquisição de Veículo para Atendimento da Área de Saúde 4.4.90.52 (304) Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 4.4.90.52 (801) Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIVISÃO ASSISTENCIA SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.047 Desenvolvimento de Ações do Bloco Financiamento de Proteção Social Básica 3.3.90.30 (805) 3.3.90.30 (808) 3.3.90.39 (805) 3.3.90.39 (808) 0824400082.048 3.3.90.30 (809) 3.3.90.39 (809) 0824400082.049 3.3.90.30 (804) 3.3.90.30 (806) 3.3.90.30 (807) 3.3.90.39 (804) 3.3.90.39 (806) 3.3.90.39 (807) 4.4.90.52 (806)
Material de Consumo R$ 15.000,00 Material de Consumo R$ 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Desenvolvimento de Ações do Bloco Financiamento da Proteção Social Especial Material de Consumo R$ 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Desenvolvimento de Ações de Outros Programas de Assistência Social Material de Consumo R$ 15.000,00 Material de Consumo R$ 15.000,00 Material de Consumo R$ 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 501 Alienação de Bens 60.000,00 304 Alienação de Bens da Saúde 75.000,00 801 Atenção Primária Estadual 240.000,00 804 Ação Social APRENDECNEAS 20.000,00 805 Ação Social BPC NA ESCOLA 20.000,00 806 Ação Social BL GBF FNAS 25.000,00 807 Ação Social BL GSUAS FNAS 20.000,00 808 Ação Social BL PSB FNAS 20.000,00 809 Ação Social BL PSEMC FNAS 20.000,00 TOTAL 500.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.238, 11 de maio de 2016. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito suplementar no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o
Rua Ibiporã, 1004 - Centro. Pato Branco – PR. Telefone: (46) 3223-3352
CEP: 85504-450
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL ADITIVO CONTRATUAL Nº 04 AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 62/2013 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR Contratada: SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOGISTICA LTDA Cláusula Primeira – Valor - Tendo em vista o contido no 2º Termo Aditivo ao Convênio 044/2013 celebrado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, com Interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e o Munícipio de Bom Sucesso do Sul, fica readequado o Cronograma físico – financeiro, sendo o reajuste de R$ 109.719,00 (cento e nove mil setecentos e dezenove reais) ficando a cargo desta municipalidade. Cláusula Segunda – Da Execução - Conforme o contido no 2º Termo Aditivo ao Convênio 044/2013, fica retomado o prazo de execução do presente Contrato até o dia 26 de fevereiro de 2017. Cláusula Terceira – Da Vigência - De acordo com o 2º Termo Aditivo ao Convênio 044/2013, do presente Contrato até 25 de agosRua Ibiporã,fica 1004 a- vigência Centro. Pato Branco – PR. CEP: 85504-450 Telefone: (46) 3223-3352 to de 2017. Cláusula Quarta - Disposições Finais Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 02 de maio de 2016. Neide Ferrari Chefe da Divisão de Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 10/2016 Processo nº 287/2016 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2015 de 01 de abril de 2016, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010torna público aos interessados, que até o dia 15 de JUNHO de 2016, às 15 (QUINZE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 10/2016, que tem por objeto a implantação de registro de preços para a futura eventual contratação de serviços de sonorização e iluminação de eventos promovidos por todos os departamentos do Município de Mariópolis, conforme descrição no ANEXO IV – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-32268100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 11 de Maio de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.239, 11 de maio de 2016. Autoriza o Município de Bom Sucesso do Sul a receber imóvel em doação. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, área de terras com 1.500,00 m2 (um mil e quinhentos metros quadrados), localizado na Comunidade de Mundo Novo, constante do R-5/44371, parte a ser desmembrada da matrícula nº 44.371, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-Pr, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 37,98 metros, confronta-se com a área remanescente; SUL: por uma linha seca medindo 24,74 metros, confronta-se com a área remanescente; LESTE: por diversas linhas secas medindo 6,80 metros, 18,60 metros e 37,50 metros, confronta-se com a área remanescente e OESTE: por uma linha seca medindo 59,08 metros, confronta-se com o campo e com a área remanescente, de propriedade de GUARANY ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, inscrita no CNPJ nº 80.870.207/0001-56, com sede na Linha Mundo Novo, Bom Sucesso do Sul-Pr, conforme mapa e memorial descritivo e demais documentos anexos ao protocolo 283688, de 28/04/2016, parte integrante desta Lei. Art. 2º - A área doada ao Município, será destinada à construção do Centro Social da Comunidade do Mundo Novo. Art. 3º - As despesas com a subdivisão da área, confecção de mapa, memorial descritivo e a abertura de nova matricula para a área doada, bem como as despesas com a escrituração e o registro desta transação, serão custeadas pelo Município de Bom Sucesso do Sul. Art. 4º - O imóvel doado, será incorporado ao patrimônio do Município. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.240, 11 de maio de 2016. Aumenta o número de vagas do cargo efetivo de enfermeiro e de professor. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aumentado de 4 (quatro) para 5 (cinco) o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, integrante do Grupo Ocupacional Profissional, do Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais, estabelecido no Anexo I, da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011. Art. 2º - Fica aumentado de 30 (trinta) para 31 (trinta e uma) o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Professor, constante da Tabela de Cargos, Vagas e Jornada de Trabalho, estabelecido no Anexo I, da Lei nº 1.174, de 08 de julho de 2015. Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.241, 11 de maio de 2016. Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Bom Sucesso do Sul para a legislatura de 1º de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica fixado em parcela única de R$ 3.810,19 (três mil, oitocentos e dez reais e dezenove centavos) o subsídio mensal dos Vereadores do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para a legislatura de 1º de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020. Art. 2º Fica fixado que o subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul para o mesmo período é de R$ 5.095,02 (cinco mil e noventa e cinco reais e dois centavos) mensais. Art. 3º Os subsídios de que trata esta lei serão atualizados por ocasião da reposição anual, na mesma data e pelo mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, respeitando como limite máximo a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segundo a variação do Índice Oficial adotado em lei municipal. Art. 4º O Vereador investido ao cargo de Secretário Municipal deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e o subsídio do cargo de Secretário. Art. 5º Os subsídios fixados por esta Lei destinam-se à cobertura pelo desempenho das atividades parlamentares, relativamente à participação na deliberação de matérias na ordem do dia das sessões ordinárias. Parágrafo único. A falta às sessões implicará no desconto proporcional do subsídio, salvo motivo justo em conformidade com o artigo 10 do Regimento Interno, não incidindo desconto quando houver ausência de deliberação na Ordem do Dia da sessão ordinária ou sessão deliberativa extraordinária e de natureza extraordinária no período de recesso parlamentar. Art. 6º Os pagamentos dos valores dos subsídios expressos nesta Lei ficam adstritos aos parâmetros estipulados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Sucesso do Sul, observando-se, ainda, os limites com gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal. Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do Poder Legislativo do município de Bom Sucesso do Sul. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.242, 11 de maio de 2016. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná para a legislatura de 1º de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para a gestão de 1º de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020 será de R$ 17.319,06 (dezessete mil, trezentos e dezenove reais e seis centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie re-
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PUBLICAÇÕES LEGAIS muneratória. Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para a gestão de 1º de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020 será de R$ 7.621,76 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Art. 3º Os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para a gestão de 1º de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020 será de R$ 7.621,76 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, com exceção da prevista no parágrafo único deste artigo, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Parágrafo único. O exercente de cargo de Secretário Municipal, mesmo não sendo detentor de cargo efetivo do quadro de pessoal permanente do Município, fará jus ao 13º subsídio a título de gratificação natalina e trinta dias de férias anuais remuneradas. Art. 4º O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais que sejam servidores da administração direta, autárquica ou fundacional do Município, do Estado ou da União poderão optar pelos vencimentos do cargo efetivo que são detentores ou pelo subsídio fixado por esta lei, ficando resguardados os direitos às vantagens de natureza pessoal legalmente adquiridas. Art. 5º Os subsídios de que tratam os artigos anteriores serão atualizados pela reposição na mesma data e pelos mesmos índices concedidos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, respeitando como limite máximo a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segundo a variação do índice oficial adotado em lei municipal. Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do Município de Bom Sucesso do Sul. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.017. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 018/2016 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: VADIWIL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, sendo esta vencedora dos itens 01, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 28, 29, 30, 31 e 32 com o valor global de R$ 59.286,00 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais), ROBERSON PICOLO JORNAL E GRÁFICA EIRELI- ME foi vencedora do item 17 com o valor global de R$3.960,00( três mil novecentos e e sessenta reais), FLC SUPRIMENTOS LTDA ME foi vencedora dos itens 05, 07, 24, 25, 26 e 27 com o valor global de R$ 13.429,00( treze mil quatrocentos e vinte e nove reais) e a empresa CLEITON MIGUEL SCHIAVINI ME foi vencedora dos itens 02 e 21 com o valor global de R$ 1.940,00( um mil novecentos e quarenta reais). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de móveis e utensílios para escritório, utensílios domésticos e equipamentos de informática para ser usado em diversas secretarias desta municipalidade. Mangueirinha, 11 de maio de 2016. ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PALMAS – EXTRATO DO CONTRATO N.º 70/2016 PROCESSO N° 55/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 15/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: RAFAEL MORAES DA TRINDADE & CIA LTDA, OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas, visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergência RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 452.412,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e doze reais) VIGÊNCIA: até a data de 10/03/2017 MUNICIPIO DE PALMAS – EXTRATO DO CONTRATO N.º 71/2016 PROCESSO N° 54/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 14/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA MENDES LTDA OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ 58.708,00 (cinquenta e oito mil setecentos e oito reais) VIGÊNCIA: até a data de 18/03/2017
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO EDITAL N.º 047/2016 REF. EDITAL DE ABERTURA 036/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, através do Art. 62, inciso II, letra “e”, CONSIDERANDO: A abertura do Processo Seletivo Simplificado para o Emprego Público temporário de Zeladora através do Edital nº 36/2016. RESOLVE Art. 1º Homologar inscrição de candidata regularmente inscrita Art. 2º Alterar dados informados por candidata no ato da inscrição Art. 3º Divulgar nota das provas objetivas aplicadas no dia 08/05/2016 e a respectiva classificação Art. 4º Divulgar lista das pessoas que não compareceram na realização da prova objetiva do dia 08/05/2016 A íntegra deste edital será publicado: - www.patobranco.pr.gov.br. - http://amsop.dioems.com.br. Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 11 de maio de 2016 Augustinho Zucchi Prefeito
Edição nº 6632 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 085/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2016 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de materiais elétricos para manutenção, reparo de prédios públicos, iluminação pública dentre outros serviços de utilidade publica, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 24 de maio de 2016 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 11 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PROCESSO nº 086/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2016 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para realização futura de serviços médico com especialização em clinico geral e psiquiatria a ser realizado no local da contratante nos dias e locais determinados pela Secretaria de Saúde, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 24 de maio de 2016 às 14:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 11 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº039/2016 Id nº: 077 /2016 PROCESSO Nº: 052/2016 Termo Aditivo ao Contrato n° 039/2016, referente aquisição de 02(dois) caminhões caçamba 0 km, fabricação nacional, ano/modelo 2016/2016, de acordo com o Pregão Presencial nº 30/2016, contrato firmado em 12/04/2016. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, CNPJ sob nº 95.585.477/000192, estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº. 5.143125-1 SSP/PR. CONTRATADA: ICAVEL VEICULOS LTDA CNPJ Nº 84.938.430/0001-49 com sede na Rod. Pr 483, nº 1771, Agua Branca, município de Francisco Beltrao Estado PR, CEP: 85.601-195, representada Legalmente por Alcimar José Zanette portador do CPF Nº 839933559-20 e do RG nº 4917028-9. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12/06/2016. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2016. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 076/2015 ID: 103/2015 Processo: 075/2015, Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2015 firmado em 12/05/2015, tendo como objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de coleta, transporte, separação, destinação do lixo produzido na cidade de Saudade do Iguaçu e administração do aterro sanitário, incluindo responsabilidade ambiental do empreendimento, conforme Pregão nº 047/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/000192, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00. CONTRATADA: MARILDO GRACIOLA SERVIÇOS ME, CNPJ: 07.123.093/0001-90 representada pelo Sr. Marildo Graciola, CPF nº 699.214.239-91 e RG nº 5.111.766-2. TIPO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 12/05/2017, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos. VALOR ADITIVO: R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais). DATA DE ASSINATURA: 11/05/2016.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 22/2016 - IL
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:
85501-310
Processo Administrativo:
35/2016
Processo de Licitação:
- Pato Branco - PR
Data do Processo:
35/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
09/05/2016 Folha: 1/2 1/1
O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 35/2016 a ) Processo Nr.: 22/2016-IL b ) Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 11/05/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
Qtde de Itens
- 000540 - Príscila de Cassia Silva Haas ME
3
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25)
3
Média Descto (%) 0,0000
(em Reais R$) Total dos Itens 31.259,84 31.259,84
-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin
B4
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Edição nº 6632
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2016 Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de
Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços de apoio á diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue: Valor Global: 31.259,84 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes:1076, 1000. Data: 11/05/2016. Rogério Antônio Benin Presidente
VARA DO TRABALHO DE PALMAS RUA DR. BERNARDO RIBEIRO VIANA 976 SOBRELOJA 85.555-000 - PALMAS - PR EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 28/2016 TRT-PR- 00753-2013-643-09-00-06 (RTOrd) - (20 dias) LOCAL ATUAL : VARA DO TRABALHO DE PALMAS Autor: Cristiane Santana Réu(s): Alvaro Hilário de Lima e Clube Cultura Clevelândia Fica determinada a realização de HASTA PÚBLICA para o dia 06.06.2016, às 13h30min, a realizar-se no átrio desta Unidade Judiciária sendo a primeira hasta pelo valor da avaliação e imediatamente a segunda hasta (13h35min) pela melhor oferta, nomeando, para tanto o Sr. Sadi Luiz Simon, leiloeiro do Juízo já compromissado perante esta Vara do Trabalho. O bem levado à Hasta Pública constitue-se de: lote nº 4B, localizado na 2ª zona da cidade e comarca de Clevelândia-PR, com área de 656,50 m², com as medidas e confrontações constantes da matrícula n. 2553, do Cartório de Registro de Imóveis de Clevelândia-PR. Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Matrícula do imóvel: 2553 do Cartório de Registro de Imóveis de Clevelândia/PR. Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante. Na hipótese de remição, adjudicação ou conciliação consumada integralmente até vinte dias antes da data marcada para a praça, o leiloeiro não fará jus a qualquer comissão, incumbindo porém ao executado, no caso de remição e ao exequente no caso de adjudicação, arcar com as despesas de editais. Ocorrendo qualquer das duas hipóteses após o prazo mencionado, caberá ao executado pagar a comissão do leiloeiro, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. No caso de adjudicação, os honorários de leiloeiro serão de 2% do valor respectivo. No caso de haver conciliação, as partes disporão sobre que arcará com as comissões e despesas, conforme o caso, sendo rateadas por igual caso os conciliantes nada disponham. Os bens serão vendidos pelo maior lance, dando-se sempre preferência à adjudicação, devendo o leiloeiro orientar expressamente os participantes da possibilidade de rejeição pelo Juízo de lance considerado vil. A arrematação pelo exequente somente será aceita se o lance ofertado foi igual ao superior seu crédito, exceto quando o valor da avaliação for inferior a este. A hasta pública somente será suspensa em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive do leiloeiro. No caso de arrematação, incumbirá ao arrematante proceder ao pagamento de todos os eventuais tributos vencidos que recaiam sobre o bem constrito. Fica o leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem penhorado, mesmo que depositado em mãos do executado, utilizando, se necessário, reforço policial. Os valores das prestações vincendas deverão ser depositados à disposição da Vara do Trabalho de Palmas na agência 0615-7 do Banco do Brasil S.A., nas datas dos respectivos vencimentos, com a devida atualização monetária, em consonância com a tabela de correção dos débitos trabalhistas, expedida pelo C. TST. Eventual mora do arrematante, ainda que parcial, acarretará o desfazimento da arrematação, com a reversão dos valores até então pagos em prol da execução, nos moldes do §4º, art. 888 da CLT, e a consequente designação de nova hasta pública para a venda do bem, cuja transferência perante o Cartório de Registro de Imóveis, em prol do arrematante, somente será autorizada com a quitação total do valor do lanço. Ficam as partes intimadas, inclusive, que será adotado diretamente o procedimento que faculta o § 3º do art. 888 da CLT, bem como de que, caso o bem seja arrematado, o prazo para eventual insurgência começará a fluir a partir da assinatura do auto de arrematação, independente de intimação. Caso reste negativa a hasta pública, fica desde já autorizada a realização de venda direta pelo Sr. Leiloeiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do § 3º do artigo 1.113 do CPC. As partes deverão se manifestar quanto à venda direta no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado da hasta pública, sob pena de preclusão. Restando, por quaisquer motivos, inviabilizada a intimação das partes, a publicação do edital convalidará o ato. Afixe-se no local de costume desta Vara do Trabalho. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Palmas-PR, 11 de maio de 2016. JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 058, de 11 de maio de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Luiz Carlos Arsego, servidor público, CPF Nº 487.441.23949, RG sob nº 4.409.091-0, 01 (uma) diária de viagem, no dia 12 de maio de 2016, com veículo oficial, para Cascavel – PR., a serviço do Departamento Municipal de Saúde, transporte de pacientes. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PALMAS – EXTRATO DO CONTRATO N.º 75/2016 PROCESSO N° 56/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 16/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, CONTRATADA: ITACIR BORTOLOSO, OBJETO: Contratação de serviços de mão-de-obra com fornecimento de materiais necessários para execução de obras de arte para o projeto de revitalização do Parque da Gruta do município de Palmas - PR . RECURSOS: 2.059.3390.36 - 1000 - 546/2016 - APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.058.3390.36 - 1000 - 552/2016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE TURISMO VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. MUNICIPIO DE PALMAS – TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO N° 59/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 17/2016 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para atendimento a portadores de deficiência mental/autismo DATA BASE: 09/05/2016 DATA RATIFICAÇÃO: 11/05/2016 PARTES: Município de Palmas FORNECEDOR: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas – APAE de Palmas Paraná DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR TETO MENSAL: R$ 5.981,92 (Cinco mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) VALOR TETO ANUAL: R$ $ 71.783,04 (Setenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e quatro centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) MESES. MUNICIPIO DE PALMAS – TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO N° 60/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 18/2016 OBJETO: Aquisição de assinatura mensal de revistas infantis "Nosso Amiguinho, Nosso Amiguinho Junior, e Vida e Saúde, para atender as escolas do ensino fundamental do município de Palmas - PR DATA BASE: 09/05/2016 DATA RATIFICAÇÃO: 11/05/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: GILBERTO DA FONSECA MONTEIRO 99694794749 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.025.3390.30 - 1104 - 214/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% VALOR TOTAL: R$ 8.679,00 (oito mil seiscentos e setenta e nove reais) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses. TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE Nº70/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 110/2015, referente ao Processo Licitatório n° 60/2015, Pregão Presencial nº 22/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa EDITORA JURITI LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica concedida prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (Doze) meses conforme clausula terceira do instrumento contratual nº110/2015. CLAUSULA SEGUNDA Conforme art. 65 em seu inciso II e alínea “d” da lei das licitações (Lei 8666/93) fica concedido o reajuste pelo índice do IGPM acumulado dos últimos 12 meses março/11,5600 %, previsto também na clausula quarta parágrafo primeiro do contrato nº 110/2015. PREÇO PREÇO ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIT. REAJUSTADO PUBLICAÇÃO DE ATOS DIARIO DO 1 CM 3,30 3,69 LEGAIS POR CM/COL SUDOESTE CLAUSULA TERCEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 26 de Abril de 2016. Município de Palmas/PR EDITORA JURITI ITEM UNID.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nr.: 17/2016 b) Data Homologação: 11/05/2016 c) Data da Adjudicação: 11/05/2016 d) Objeto: Contratação pessoa jurídica para atendimento a portadores de deficiência mental/autismo APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMAS R$ 71.783,04 Dotação: 2.044.3.3.39.00.00.00.00 (417) HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nr.: 18/2016 b) Data Homologação: 11/05/2016 c) Data da Adjudicação: 11/05/2016 d) Objeto: Aquisição assinatura mensal de revistas ‘Nosso Amiguinho, Nosso Amiguinho Junior e Vida e Saúde” GILBERTO DA FONSECA MONTEIRO R$ 8.679,00 Dotação: 2.025.3.3.90.30.00.00.00.00 (214) HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 09/2016 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que até o dia 15 de junho de 2016, às 09h (nove horas), estará recebendo no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 09/2016, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Psicotrópicos, destinados para aos pacientes do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Farmácia Central e Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor preço por item”, este edital não é de participação exclusiva para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, porém, contém itens com cota reservada e itens de participação exclusiva para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, e itens de ampla participação. A licitação será regida em todas suas etapas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e demais legislações pertinentes a matéria. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR. Demais informações pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita@patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e Kit Proposta (obrigatório) em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 11 de maio de 2016. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2016 Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços de apoio á diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue: Valor Global: 31.259,84 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes:1076, 1000. Data: 11/05/2016. Rogério Antônio Benin Presidente
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 076/2016 Ata nº 148/2016, JD Equipamentos Médicos Ltda - ME, CNPJ sob o nº 13.550.569/000172. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRÔNICOS, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-01 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 003/2016 com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 010 CONCÓRDIA SISTEMAS LTDA - EPP 05.055.328/000129 011 ISMAEL HENZ – ME 04.926.714/000186 012 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME
10.945.773/000102
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. Dois Vizinhos, 12 de maio de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 008/2016, com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 008 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME 05.686.030/000117 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. Dois Vizinhos, 12 de maio de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 009/2016, com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 009 ILG COMERCIAL LTDA – ME 20.657.155/000102 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. Dois Vizinhos, 12 de maio de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PROFISSIONAL HABILITADO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME NECESSIDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE, em favor da seguinte proponente: Fornecedor CNPJ Laboratório Dalmora de Análises Clínicas Ltda. - ME 78.749.074/0001-12 E HOMOLOGA referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 11 de maio de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 7/2016 - PR
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:
85501-310
Processo Administrativo: Processo de Licitação:
- Pato Branco - PR
Data do Processo:
30/2016 30/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
15/04/2016 Folha: 1/2 1/1
O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 30/2016 b ) Licitação Nr.: 7/2016-PR c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL d ) Data Homologação: Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE (em Reais R$) PERSIANAS. Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens 1 17.600,00 0,0000 1 1.267,81 0,0000
g ) Fornecedores e Itens Vencedores: Lote: 1 Lote: 2
B5
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Edição nº 6632
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA HONORIO SERPA – PR RESOLUÇÃO Nº 01/2016. SÚMULA: APROVA A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº.323/2009 alterada pela lei 487/2012, através plenária realizada em 11 de maio, Resolve: Art. 1º. Aprovar a reestruturação do Plano Municipal de Enfrentamento do Trabalho Infantil, conforme orientações vigentes. Art. 2º. Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação. Honório Serpa, 11 de maio de 2016. Giovane E P Benin Presidente CMDCA
- 001631 - PPR DESIGN DE INTERIORES LTDA - ME - 001631 - PPR DESIGN DE INTERIORES LTDA - ME
Total por Fornecedor:
2
18.867,81
Total:
2
18.867,81
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21)
-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR DECRETO Nº 065/2016 DATA: 11.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5º incisos I e II da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na dotação abaixo relacionada no Orçamento Geral do Município de acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015. CÓDIGO 0600 0601 12.361.0013.2.013 3.3.90.36
NOMENCLATURA Depto de Educação e Esportes Divisão de Educação Manutenção da Unidade da Divisão Educação Outros Serviços e terceiros – P. Física (139) TOTAL
FONTE
VALOR
de 104
150.000,00 150.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica: CÓDIGO 0600 0601 12.361.0013.2.013
NOMENCLATURA FONTE VALOR Depto de Educação e Esportes Divisão de Educação Manutenção da Unidade da Divisão de Educação 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (126) 000 100.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais (128) 000 20.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo (132) 000 30.000,00 TOTAL 150.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração. DECRETO Nº 066/2016 DATA: 11.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, cria Fonte de Recursos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas, e criada a Fonte de Recursos: 940, no Orçamento Geral do Município - LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015. CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0800 Departamento de Assistência Social 0802 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0026.2.078 Bloco de Gestão – IGD-M 3.3.90.30 Material de Consumo 940 24.600,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 940 8.400,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 940 3.000,00 TOTAL 36.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita abaixo especificada. CÓDIGO 1721.34.99.26
NOMENCLATURA FONTE VALOR Bloco de Financiamento da Gestão (251) 940 36.000,00 TOTAL 36.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de maio 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal. Dir. Depto de Administração. DECRETO Nº 067/2016 DATA: 11.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, cria Fonte de Recursos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na dotação orçamentária abaixo relacionada, e criada a Fonte de Recursos: 938, no Orçamento Geral do Município - LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015. CÓDIGO 0800 0802 08.242.0024.2.034
NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Manter as atividades aos portadores de deficiência 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 938 6.000,00 TOTAL Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita abaixo especificada. CÓDIGO 1721.34.99.27
NOMENCLATURA FONTE VALOR Bloco de Financiamento da proteção Social 938 6.000,00 Especial – Média Complexidade TOTAL 6.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de maio 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal. Dir. Depto de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016. PROCESSO Nº 219/2016. Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação. Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e cinco minutos (14:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número dezesseis barra dois mil e dezesseis (16/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de meio fio reto e curvo que serão utilizados pelo Departamento de Viação e Obras do Município de Mariópolis. As quatorze horas e cinco minutos (14:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Tuboforte Derivados de Cimento Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.093.048/0001-80, inscrição estadual nº 90182395-20, representada por Gelson Luis Dalla Costa. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. A empresa comprovou ser EPP, portanto irá utilizar o estipulado nas Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: Item Qtde Valor TUBOFORTE Unid Descrição Valor Unit R$ Total R$ 1 UN 1000 Meio fio reto tipo 3 DER/PR 18,00 com 80 cm com 30 cm de altura 13 cm de base e 9 cm no topo 18,20 18.200,00 2 un 200 Meio fio curvo tipo 3 DER/PR 18,50 com 80 cm com 30 cm de altura 13 cm de base e 9 cm no topo 19,00 3.800,00 R$ VALOR TOTAL 22.000,00 Abriu–se a fase de Lances. EMPRESA TUBOFORTE Item 1 18,00 Item 2 18,00 Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes classificadas. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado acima em negrito na tabela. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 16/2016, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para a empresa acima identificada. Cópia da ata foi repassada para a empresa. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representante: Gelson Luis Dalla Costa.
PORTARIA No 16.072 – CONCEDER - Art. 1º – A porcentagem auferida para servidora abaixo relacionados, correspondente a gratificação, conforme descrito abaixo, a contar de 10 de maio de 2016. Professora Padrão Escola Turma Gratificação Lenir Maria Cancian 1° Padrão Escola Municipal 2° ano A 10% Oscar Rocker PORTARIA No 16.073 – REVOGAR - Art. 1º – A porcentagem auferida pela servidora Rosemari Camargo Souza, portadora do RG n° 6.691.045-8 e inscrita sob CPF n° 034.534.939-31, correspondente a gratificação, conforme descrito abaixo, a contar de 10 de maio de 2016. Professor (a) Padrão Escola Turma Gratificaçã Rosemari Camargo 1º padrão Esc. Mun. Nerasi Menin 2 ° Ano A Souza Calza Art. 2º – Esta portaria entra vigor, revogando todas as disposições em contrário.
10%
o
PORTARIA No16.074 – NOMEAR - Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para Aulas Extraordinárias, a contar de 11 de maio de 2016. Nome CPF Turno Escola Monica Cristina dos 069.673.429-08 Vespertino CMEI – Zenaide Ana Santos Vivan Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário. Palmas,11 de Maio de 2016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 088/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 026/2016) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Fernanda Cristina Paese. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos, troféus, medalhas e uniformes esportivos, destinados às necessidades das secretarias solicitantes. VALOR TOTAL: R$ 24.759,92 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos). Sendo: Lote/Item 0001/0001 0001/0005 0001/0011 0001/0015 0001/0017 0001/0018 0001/0019 0001/0020 0002/0001 0002/0002 0002/0003 0002/0004 0002/0005 0002/0006 0002/0007 0002/0008 0002/0009 0002/0010 0002/0011 0002/0012 0002/0013 0002/0014 0002/0015 0002/0016 0002/0017 0002/0018 0002/0019 0002/0020 0002/0021 0002/0022 0002/0023 0002/0024
Quantidade 3,00 8,00 1,00 5,00 1,00 6,00 1,00 1,00 5,00 5,00 5,00 270,00 270,00 270,00 1,00 4,00 16,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 4,00 1,00 1,00 1,00 40,00 20,00 20,00
Valor Unitario 33,1900 276,5500 496,5000 172,5000 179,5000 45,5500 321,4000 166,4000 36,2000 36,2500 35,9000 7,1000 7,1600 7,1100 317,8000 104,8000 39,8000 99,7000 161,9000 905,8000 959,4000 1.344,5000 1.663,5000 336,0000 98,1000 111,8000 686,0000 690,0000 269,4000 52,8000 52,0000 52,8000
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de maio de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 11 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal
Valor total do item 99,57 2.212,40 496,50 862,50 179,50 273,30 321,40 166,40 181,00 181,25 179,50 1.917,00 1.933,20 1.919,70 317,80 419,20 636,80 398,80 161,90 905,80 959,40 1.344,50 1.663,50 336,00 392,40 447,20 686,00 690,00 269,40 2.112,00 1.040,00 1.056,00
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 089/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016 – PMM
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OBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para reforma e retífica de motor e regulagem de bomba injetora e bicos do veículo Micro Ônibus Mitsubischi L300, Placa AIC 1583, ano 1998/1999, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento desta Municipalidade. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 24 de maio de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122. Mangueirinha, 11 de MAIO de 2016. PUBLIQUE-SE Dorli Netto Pregoeiro
MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 41/2016/GP. Concorrência nº 02/2016. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem Ltda. OBJETO: execução de 106.844,00 m² de pavimentação de vias urbanas - recape com serviços de drenagem, base de brita graduada, limpeza e lavagem da pista, fresagem, pintura de ligação, reperfilamento em CBUQ, revestimento com CBUQ, sinalização horizontal e placa de obra. VALOR: O valor global da presente contratação é de R$ 5.267.443,50 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 210 (duzentos e dez) dias contados a partir do décimo (10º) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da sua assinatura. DATA E ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de maio de 2016. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 11 de maio de 2016.
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 026/2016) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Aguia Fabricação e Comercio de Produtos Promocionais Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos, troféus, medalhas e uniformes esportivos, destinados às necessidades das secretarias solicitantes. VALOR TOTAL: R$ 6.444,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). Sendo: Lote/Item 0001/0002 0001/0009 0001/0010 0001/0012 0001/0013 0001/0014 0001/0016 0001/0021
Quantidade 20,00 1,00 6,00 20,00 1,00 2,00 2,00 2,00
Valor Unitario 14,2500 261,0000 29,5000 14,6000 1.065,0000 178,0000 144,0000 1.860,0000
Valor total do item 285,00 261,00 177,00 292,00 1.065,00 356,00 288,00
3.720,00 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de maio de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 11 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 087/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 026/2016) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Wanderley Edson Benetti & Cia Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos, troféus, medalhas e uniformes esportivos, destinados às necessidades das secretarias solicitantes. VALOR TOTAL: R$ 7.935,40 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). Sendo: Lote/Item 0001/0003 0001/0004 0001/0006 0001/0007 0001/0008
Quantidade 6,00 4,00 6,00 6,00 6,00
Valor Unitario 409,2000 185,2000 258,8000 242,5000 288,6000
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de maio de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 11 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal
Valor total do item 2.455,20 740,80 1.552,80 1.455,00 1.731,60
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU; LEI Nº 1030/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016. Fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a gestão de 1º de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 12/05/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.
maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal
B6
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Registre-se e Publique-se
Edição nº 6632
Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO Nº. 6.004, DE 09 DE MAIO DE 2016. Concede, conforme habilitação profissional obtida e acordo com as exigências de formação profissional estabelecida no anexo V da Lei nº. 1847 de 27/03/2006, promoção horizontal para funcionários estáveis. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida – PR - Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto na Lei nº. 1847 de 27/03/2006, Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Estatutários, especialmente em seu art. 42, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a pedido, Promoção Horizontal da Classe Atual para nova Classe, para os funcionários municipais estatutários do Quadro de Pessoal deste Município, por comprovar nova habilitação profissional obtida em instituição de ensino, de acordo com o estabelecido no anexo V da Lei Municipal nº. 1847/2006. Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, ficam os funcionários abaixo nominados enquadrados em nova classe/referência, de acordo com o disposto no § 2º do art. 42 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2016. PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA NOVA CLASSE DA CARREIRA ESTATUTÁRIA NOME GRUPO CH Data Data CARGO REQUERI DA PARA OCUPACIO Admissão/ Ingresso PÚBLICO DO CLASSE/ CLASSE/ NAL Ingresso Plano De CONF. REFERÊNC REFERÊNC Concurso Carreira PROTOC. IA IA Nº. B2 Miguel Batista VIII 40 01/08/2011 01/08/2011 Agente de 3675/16 A2 de Oliveira Agentes de Saúde de Saúde Pública 20/04/201 6 B2 Patricia Dalcim V 40 03/09/2012 03/09/2012 Enfermeir 3676/16 A2 Agente o de Profissional 20/04/201 6
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 09(nove) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal
disposto no Manual de Instrução para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – Portaria nº. 053/2007 e, Considerando o disposto na Portaria nº. 057 de 15/08/2014, que designou Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP, DECRETA Art. 1º. Fica efetivado no mês de Abril de 2016, após três anos de efetivo exercício no cargo público, o funcionário público abaixo relacionado, aprovado na avaliação do estágio probatório. Parágrafo único. O funcionário efetivo na forma do caput deste artigo fica concedido elevação vertical, do nível/referência de vencimento vigente para o imediatamente superior, dentro da mesma classe, do mesmo Cargo Público e Grupo Ocupacional, a partir de 01/05/2016:
Nome
GO
CH
Data Entrada Exercício
III
44
02/04/2013
Laercio Fernandes
Data Ingresso Plano de Carreira 02/04/2013
Cargo Público
DO Nível/ Ref.
PARA Nível/ Ref.
Operador de Máquina Rodoviária
A PISO/1
A2
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto passa a surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal
Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete
Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO N.º 6 .010, DE 11 DE M AIO DE 2 016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89, especialmente nos arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 1022/1989, que dispõe sobre efetivo exercício no emprego público para fins de promoção, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/05/2016, sétima Promoção Horizontal por Antiguidade para os Servidores Municipais Celetistas abaixo nominados, estabilizados através do art. 19 do ADCT da CF/88, por terem ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário dos seguinte Servidores: Nome G.O CH Data Data Emprego Admissão Ingresso Público Do Para Concurso Nível Nível Nelci Alves dos V 40 28/07/86 02/05/90 Agente de Saúde XIV XV Santos Wandscher Silvia Regina II 40 02/05/90 02/05/90 Técnica de XII XIII Guarnieri Higiene Dental Silvia Sparenberg I 30 02/05/90 02/05/90 Bioquímica XII XIII Ribeiro de Araújo Vera Lucia II 40 02/05/90 02/05/90 Técnica de XII XIII Gehlen Higiene Dental Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2016, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO Nº. 6.006, DE 11 DE MAIO DE 2016. Concede Promoção Vertical por Merecimento para funcionárias estatutárias aprovadas na avaliação individual de desempenho do 3ª Biênio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais especialmente o parágrafo único do art. 10 e na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais sob regime jurídico Estatutário, em especial o disposto no seu Capítulo V que trata da promoção dos funcionários e, Considerando o Decreto nº. 3820 de 18/08/2008 que regulamentou o Plano de Carreira dos Funcionários Estatutários e, Considerando a Portaria nº. 069 de 20/08/2008 que aprovou o Manual de Instrução de Avaliação de Desempenho e na Portaria nº. 058 de 18/08/2014 que designou a Comissão de Avaliação – CAD e, Considerando o término dos Biênios (2014-2016) de funcionárias admitidas através de Concurso Público, DECRETA Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para a funcionária Publica Municipal optante pelo regime jurídico Estatutário, na forma do art. 200 da LC 014/2006, aprovada na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio. Parágrafo único. A funcionária com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. G.O
Maria Olivia da C. Rodrigues
VII
Maria Olivia da C. Rodrigues
VII
C.H
20 20
Data de Admissão
08/02/1999 18/02/2002
Data Opção Cargo Público Plano de Carreira Estatutário 01/03/2007 01/03/2007
Do Nível/ Refe rência
Para Nível/ Referência
Professor Municipal
E13
E14
Professor Municipal
E16
E17
Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. C.H
Data de Admissão
Data Opção Cargo Público Plano de Carreira Estatutário
Sandra Regina Szabo
V
Francisca Iancovski
IV
30
23/04/2007
23/04/2007
30
23/04/2007 23/04/2007
Marizete Dalfovo
IV
30
23/04/2007 23/04/2007
Loere Lotti Losso
VII
20
23/04/2007 23/04/2007
Do Nível/ Refe rência
Para Nível/ Referência
Psicólogo
B6
B7
Técnico de Enfermagem Técnico de Enfermagem Técnico de Enfermagem
A5
B6
A6
E7
A5
A6
Art. 3º. A Ficha Individual decorrente da Avaliação de Desempenho, que retrata o progresso da funcionária na carreira, fica arquivada na pasta funcional da mesma. Art. 4º. As demais disposições estão contidas na Lei do Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida - Lei nº. 1847 de 27/03/2006. Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
Luci Terezinha Nepomuceno
40
02/05/86
Rejane Gruntowski Mendes
40
19/05/86 Lançadora de Tributos
Art. 2º. CONCEDER, a partir de 01/05/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para os Servidores Públicos Municipais Celetistas abaixo nominados, por completarem, no mês de maio de 2016, 25(vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Emprego Público Estevão Pascoalini Dias Nucci
40
02/05/91 Médico Veterinário
Terezinha Arenza
30
02/05/91 Auxiliar de Enfermagem
Miguel Angelo Machado Carli
40
06/05/91 Médico Veterinário
Art. 3º. CONCEDER, a partir de 01/05/2016, mais 5%(cinco por cento), totalizando 20%(vinte por cento) à titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquênio), para o Servidor Público Municipal Celetista abaixo nominado, por completar no mês de maio de 2016, 20(vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público Sidnei Ghisolfi
40
07/05/96 Assistente Administrativo
Art. 4º. CONCEDER, a partir de 01/05/2016, 5%(cinco por cento) à titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquênio), para a Profissional da Educação sob regime jurídico Estatutário abaixo nominada, por completar no mês de maio de 2016, 05(cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público Daiane Fischer de Lima
20
02/05/201 Professor Municipal 1
Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal RRegistre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete
DECRETO Nº. 6.007, DE 11 DE MAIO DE 2016. Efetiva profissionais da educação em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e concede elevação vertical de 1(um) nível/referência de vencimento nos termos da LC 014 de 27/03/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 23 combinado com os arts. 20 a 28 e de 29 a 31 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e, Considerando que o resultado apurado na Ficha de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório é de aprovação, adquirindo desta forma, estabilidade no serviço público municipal, conforme disposto no art.29 LC 014/2006 e, Considerando o disposto no Decreto nº. 3.546 de 03/08/2007 que regulamentou o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários em Estágio Probatório - SADEP combinado com o disposto no Manual de Instrução para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório - Portaria nº. 053/2007 e, Considerando o disposto na Portaria nº. 057 de 15/08/2014, que designou Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP, DECRETA Art. 1º. Ficam efetivadas em Abril de 2016, após três anos de efetivo exercício no cargo público, as profissionais da educação abaixo relacionadas, aprovadas na avaliação do estágio probatório. Parágrafo único. Às funcionárias efetivas na forma do caput deste artigo, fica concedido elevação vertical do nível/referência de vencimento vigente para o imediatamente superior, dentro da mesma classe, do mesmo Cargo Público e Grupo Ocupacional, a partir de 01/05/2016: Nome
GO
CH
Claudete Fernandes Borges
VII
20
Rosilei Alves dos Anjos Weber Cristiane Magali Ogliari Abreu
VII
20
VII
20
Maria José dos Santos Sartor
VII
Symone Matioli Pimenta
VII
Juliana de Fatima de Almeida
VII
20
Rosane Nunes Tabolka
VII
20
Data Entrada Exercício
Data Cargo Público Ingresso Plano de Carreira 01/04/2013 01/04/2013 Professor Municipal
DO Nível/ Ref.
PARA Nível/ Ref.
C PISO/1
C2
01/04/2013 01/04/2013 Professor Municipal 01/04/2013 01/04/2013 Professor Municipal
D PISO/1 E PISO/1
D2
20
01/04/2013 01/04/2013 Professor Municipal
E PISO/1
E2
20
01/04/2013 01/04/2013 Professor Municipal 02/04/2013 02/04/2013 Professor Municipal
E PISO/1 D PISO/1
02/04/2013 02/04/2013 Professor Municipal
E PISO/1
E2
E2 D2 E2
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto passa a surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2015, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICÍPIO DE COR ONEL VIVID A – ESTADO DO P AR ANÁ . DECRETO N.º 6 .009 DE 11 DE M AIO DE 2 016 . Concede promoção horizontal por merecimento para Servidores Municipais, admitidos no Quadro de Pessoal Celetista através de Concurso Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89; na Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998 e, Considerando que na avaliação do desempenho o tempo a ser considerando é de 730 dias de efetivo exercício no nível para concorrer à promoção, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/05/2016, sexta Promoção Horizontal por Merecimento para a Servidora Municipal abaixo relacionada, admitida através de Concurso Público de Provas e Títulos sob regime jurídico celetista, por ter sido considerada apta na avaliação individual de desempenho. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário da servidora: NOME
Art. 2º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários admitidos através de concurso público no mês de abril de 2007, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio.
G.O
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016 Auxiliar Administrativo I
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
Concede promoção horizontal por antiguidade para Servidores Municipais Celetistas, admitidos através de Concurso Público.
Nome
DECRETO Nº. 6.008, DE 11 DE MAIO DE 2016. Efetiva funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e concede elevação vertical de 1(um) nível/referência de vencimento nos termos da LC 014 de 27/03/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 23 combinado com os arts. 20 a 28 e de 29 a 31 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e, Considerando que o resultado apurado na Ficha de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório é de aprovação, adquirindo desta forma, estabilidade no serviço público municipal, conforme disposto no art.29 LC 014/2006 e, Considerando o disposto no Decreto nº. 3.546 de 03/08/2007 que regulamentou o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários em Estágio Probatório - SADEP combinado com o
Registre-se e Publique-se
Registre-se e Publique-se
Nome
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para os Servidores Públicos Municipais Celetistas abaixo nominados, por completarem, no mês de maio de 2016, 30(trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Emprego Público
Rosa Bee
G. O
CH
Data Admissão
V
40
25/05/92
Data Ingresso Concurso 25/05/92
Emprego Público
Agente de Saúde
DO NÍVEL
PARA NÍVEL
XI
XII
Art. 2º. Fica concedida, a partir de 01/05/2016, quinta Promoção Horizontal por Merecimento para o Servidor Municipal abaixo relacionado, admitido através de Concurso Público de Provas e Títulos sob regime jurídico celetista, por ter sido considerado apto na avaliação individual de desempenho. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário dos servidores: NOME Sidnei Ghisolfi
G. O
CH
Data Admissão
II
40
07/05/96
Data Ingresso Concurso 07/05/96
Emprego Público
Assistente Administrativo
DO NÍVEL
PARA NÍVEL
IX
X
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/05/2016, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. PORTARIA N.º 027, DE 11 DE MAIO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; no Inciso IV do art. 54 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e na Lei Municipal nº. 788/83 de 05/08/1983 e, Considerando a Lei Complementar nº. 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art. 76 da Lei Complementar 014/2006, RESOLVE Art. 1º. CONCEDER, a partir de 01/05/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 30% (trinta por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para os Servidores Públicos Municipais Celetistas abaixo nominados, por completarem, no mês de maio de 2016, 30(trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Emprego Público Luci Terezinha Nepomuceno
40
02/05/86
Auxiliar Administrativo I
Rejane Gruntowski Mendes
40
19/05/86
Lançadora de Tributos
Art. 2º. CONCEDER, a partir de 01/05/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para os Servidores Públicos Municipais Celetistas abaixo nominados, por completarem, no mês de maio de 2016,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 048/2016, referente à contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para uso dos programas e projetos sociais da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos do Município de São João - PR, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação as proponentes: Vendrusculo & Menegat Ltda e Caranhato & Caranhato Ltda. São João, 09 de maio de 2016. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 109/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Caranhato & Caranhato Ltda, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para uso dos programas e projetos sociais da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos do Município de São João – PR. Valor Global R$ 8.832,95. *Extrato do Contrato nº 110/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Vendrusculo & Menegat Ltda. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para uso dos programas e projetos sociais da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos do Município de São João – PR. Valor Global R$ 4.435,95. *Extrato do Contrato nº 111/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Talita Zolet. Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica visando a prestação de serviços gerais e/ou administrativos para suprir demanda temporária de servidores, nos casos de afastamento (atestado médico, licença temporária, cirurgias, e demais previstos na legislação municipal), em não sendo possível a concessão de carga horária extraordinária prevista na Lei nº 880/2004. Valor Global Previsto R$ 9.464,00 *Extrato da Dispensa de Licitação nº 028/2016, Contratante: Município de São João. CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Consulfarma– Informática e Assessoria em Saúde Ltda, CNPJ: 03.191.328/0001-20, Objeto: Contratação de empresa para implantação de software - módulo classificação de risco e atendimento de triagem com atendimento do prontuário eletrônico na Unidade de Pronto Atendimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João/PR. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 11 de maio de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João *Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 058/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 24 do mês de maio de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 58/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de infraestrutura (som, luzes, palco, banheiro), e estrutura de apoio e show musical para as festividades da Fogueira de São João 2016, a realizar-se nos dias 23,24,25 de junho de 2016 no Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital.Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 11 de maio de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 059/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 24 do mês de maio de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 59/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de Show Piromusical e Pirotécnico nas festividades da Fogueira de São João-PR, a se realizar no dia 23 e 25 de junho de 2016, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 11 de maio de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 60/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 25 do mês de maio de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 60/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de recapagem, para veículos e máquinas da frota municipal de São João – PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@ hotmail.com. São João, 11 de maio de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016
E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O Nº 001/2016 ABERTURA
O Prefeito Municipal de Mariópolis-Pr, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas e cadastro de reserva, do seu quadro de pessoal. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO com sede na Rua Afonso Botelho, nº 838, Trianon, CEP 85012-030, Guarapuava/PR, endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e correio eletrônico secretaria@concursosfau.com.br. 1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas e cadastro de reserva, sob regime estatutário, no quadro da Prefeitura Municipal de Mariópolis-Pr de acordo coma Tabela 2.1 deste Edital, e tem prazo de validade de 2(dois)anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Mariópolis. 1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório e prova de títulos, de caráter classificatório, de acordo com as Tabelas do item8 deste Edital. 1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Prefeitura Municipal de Mariópolis, dentro do prazo de validade do concurso. 1.5 Os requisitos e as atribuições para posse no cargo estão relacionados no Anexo I deste Edital. 1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital. 1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 2. DOS CARGOS 2.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova são os estabelecidos a seguir: TABELA 2.1 Cargo
Carga Horária Semanal 20 h 40 h
Médico Pediatra Médico Clinico Geral
Nível Superior (1) Vagas Ampla Concorrência 01 01
Remuneração Inicial Bruta
Taxa de Inscrição
R$ 7.604,71 R$ 13.541,42
R$ 100,00 R$ 100,00
*Período de Realização da Prova Manhã Manhã
(1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital. * o período de realização da prova objetiva poderá ser alterado em decorrência do interesse da administração 3. REQUISITOS PÚBLICO
PARA
POSSE
NO
de 02 de junho de 2016. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 15 deste Edital. 5.8 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência. 5.9 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação geral. 6. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E CANDIDATA LACTANTE
9.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 9.23 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada. 9.20 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 8 deste Edital. 9.21 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. 9.22 O candidato deverá obter no mínimo 50,00%(cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva para não ser eliminado do concurso público. 9.23 A prova objetiva terá a duração de 03 (três) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ
Código do Cargo 101 102
1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
CARGO
3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Prefeitura Municipal de Mariópolis: a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal; b) ter completado 18 (dezoito) anos na data da posse; c) estar em pleno exercício dos direitos políticos; d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Prefeitura Municipal de Mariópolis;
4. DAS INSCRIÇÕES
e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo; f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos; g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares; h) não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal; i) demais exigências contidas neste Edital e legislação municipal aplicável.
motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas. 4.11 A Prefeitura Municipal de Mariópolis e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4.12 Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas no Decreto nº 6.593/2008, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Especial, nos dias16 e 17 de maio de 2016, através do preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção que será disponibilizada no site www.concursosfau.com.br. Essa ficha preenchida e impressa, em duas vias, deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Mariopolis, no Protocolo Geral, localizada na Rua Seis, 1030, Centro de Mariópolis – Estado do Paraná, no horário das 08:00hs às 12:00hs e 14:00ás 17:00hs. 4.13 Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que: I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 4.14 O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo: I - indicação do Número de Identificação Social NIS, atribuído pelo CadÚnico; e II - declaração de que atende à condição estabelecida no item II do item 4.13. II.1 - A Ficha de Solicitação de Isenção do presente Edital será disponibilizada no site www.concursosfau.com.br, deverá ser preenchida, em duas vias, e entregue com os devidos comprovantes Prefeitura Municipal de Mariopolis, no Protocolo Geral, localizada na Rua Seis, 1030, Centro de Mariópolis – Estado do Paraná, no horário das 08:00hs às 12:00hs e 14:00ás 17:00hs.. II.2 - A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata os incisos I e II do item 4.14 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção. II.3 - O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia23 de maio de 2016, pelo site www.concursosfau.com.br. II.4 - Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar no site a impressão do boleto para pagamento dentro do prazo estipulado, ou seja, proceder a impressão do boleto até às 23hs59min do dia 30 de maiode 2016, e efetuar o pagamento até o dia 31 de maio de 2016.
4.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital. 4.2 As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mariópolis serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item. 4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 12h00min do dia 16 de maio de 2016 às 23h59min do dia30 de maio de 2016, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital; b) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital. 4.5 Não será permitido, em hipótese nenhuma, ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu. 4.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. 4.6.1 o candidato poderá realizar mais de uma inscrição desde que observada o horário de prova estipulado na tabela 2.1. 4.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. 4.7.1 declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época na eliminação automática do candidato, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pela Prefeitura Municipal de Mariópolis. 4.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfau.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 31 de maio de 2016. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas. 4.9 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 4.8 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, em hipótese nenhuma, a não ser por anulação plena deste concurso. 4.10 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer
5. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
5.1 Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) do número total de vagas providas durante a validade do presente concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições referentes às Pessoas com Deficiência deste Edital são correspondentes às da Legislação Municipal. 5.1.1 a compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo. 5.2 A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, a avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital. 5.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações
e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer e h) trabalho; V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. 5.4 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá: 5.4.1 ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição conforme o subitem 4.4 deste Edital, declarar que pretende participar do Concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui; 5.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 5.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 6.3 deste Edital. 5.4.2.1 O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. 5.4.2.2 não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias do mesmo. 5.5 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nestes casos o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 5.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas à pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência. 5.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br a partir da data provável de 02 de junho de 2016. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 15 deste Edital. 5.8 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência. 5.9 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação geral. 6. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E
esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99. 6.1.2 as condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos portadores de deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerêlo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 6.3 deste Edital. 6.1.3 para solicitar condição especial o candidato deverá: 6.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos especiais necessários. 6.1.3.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 6.3 deste Edital. 6.1.3.2.1 o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, justificando a condição especial solicitada. 6.2 Da Candidata Lactante 6.2.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá: 6.2.1.1 solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção Amamentando (levar acompanhante); 6.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, conforme disposições do subitem 6.3 deste Edital. 6.2.2 a candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local. 6.2.3 ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 14 deste Edital durante a realização do certame. 6.2.4 nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova. 6.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 5.4.2, 6.1.2, 6.1.3.2 e 6.2.1.2 deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 30 de maio de 2016 em envelope fechado endereçado à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO com as informações abaixo:
6.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva 6.1.1 o candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO Caixa Postal 3023 Guarapuava – PR CEP 85.010-980 Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mariópolis (LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE) NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX CARGO: XXXXXXXXXXXX NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
6.4 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. 6.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 6.3 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial. 6.5.1 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede. 6.6 Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados e não serão fornecidas cópias dos mesmos. 6.7 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino. 6.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br a partir da data provável de 02 de junho de 2016. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso conforme disposto no item 15 deste Edital. 7. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 7.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br na data provável de 02 de junho de 2016. 7.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova. 7.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 15 deste Edital. 7.4 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br.
8. DAS FASES DO CONCURSO 8.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases: TABELA 8.1 CARGO
- Médico Pediatra - Médico Clinico Geral
FASE
TIPO DE PROVA
1ª
Objetiva
NÍVEL SUPERIOR ÁREA DE Nº DE CONHECIMENTO QUESTÕES
Língua Portuguesa Raciocínio Lógico e Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimento Específico TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 2ª Títulos De acordo com item 12 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 9.1 A prova objetiva será aplicada na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município. 9.2 A prova objetiva será aplicada na data provável de 12 de junho de 2016, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. 9.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.concursosfau.com.bra partir de 08 de junho de 2016. 9.4 O local de realização da prova objetiva, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato. 9.5 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 9.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97. 9.5.2 no caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. 9.11 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 9.12 Não será permitida entrada de candidatos no local de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 9.13 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 6.2.2 deste Edital. 9.14 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais. 9.15 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada. 9.16 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 9.17 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da prova objetiva somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões. 9.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala. 9.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 9.23 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada. 9.20 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 8 deste Edital. 9.21 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. 9.22 O candidato deverá obter no mínimo
VALOR TOTAL (PONTOS)
05 05
VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) 2,00 2,00
04
4,00
16,00
16
4,00
64,00
30 ------------
-----------------------
100,00 20,00
-----------Classificatório
------------
------------
120,00
------------
10,00 10,00
CARÁTER
Classificatório e Eliminatório
órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital. 9.6 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público. 9.7 Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal. 9.8 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura. 9.8.1 O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizada em diferentes locais. 9.9 Em hipótese alguma será permitido ao candidato: 9.9.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura; 9.9.2 realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada; 9.9.3 ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso; 9.9.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados; 9.9.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova; 9.9.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 14 deste Edital. 9.10 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 14 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO e conforme o previsto neste Edital. 10. DA DIVULGAÇÃO PRELIMINAR
DO
GABARITO
10.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados às 15h00min do primeiro dia útil após o dia da aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 10.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital. 11. DO REGIME DE TRABALHO 11.1 O regime de trabalho será o estatutário.. 12. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS 12.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, será realizada para o cargo deMédico Pediatra, e somente poderá participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuação estabelecida no subitem 9.22, além de não ser eliminado por quaisquer outros critérios estabelecidos neste Edital. A prova de títulos terá o valor máximo de 20,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 12.1 deste Edital. 12.2 A documentação comprobatória dos títulos será recebida no mesmo dia da realização da prova objetiva. Após esse período de entrega da documentação não será permitida a complementação de qualquer documento, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso. 12.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de títulos deverão: a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos das 08h00min do dia 09 de junhode 2016até às 23h59min do dia 11 de junho de 2016 disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br; b) após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e anexar a outra em envelope aberto com os documentos comprobatórios dos títulos, a ser entregue no dia da realização da prova objetiva. 12.3.1 é de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no site, a entrega dos documentos e a comprovação dos títulos. 12.3.2 os documentos comprobatórios solicitados deverão ser entregues dentro de envelope lacrado. Não será aceito envelope aberto ou que não esteja devidamente lacrado e identificado com os dados do candidato.
01
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo/especialidade a que concorre 02 Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo/especialidade a que concorre. 03 Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo/especialidade a que concorre TOTAL MÁXIMO DE TÍTULOS
10,00 por título
10,00
5,00 por título
5,00
2,50 por título
5,00
20,00
12.4 Os documentos pertinentes à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas por cartório competente. 12.5 Não serão avaliados os documentos: a) entregues fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no edital de convocação para a prova de títulos; b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos; c) cuja fotocópia esteja ilegível; d) cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação; e) sem data de expedição; f) de doutorado ou mestrado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada. 12.6 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento. 12.7 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na Tabela 12.1. 12.8 Não será admitido, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos. 12.9 É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no site, entrega dos documentos e a comprovação dos títulos. 12.10 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma. 12.11 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. 12.12 A relação com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, através do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br 12.13 Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do referido resultado, e na forma descrita no item 15. 12.14 DA TITULAÇÃO ACADÊMICA
b) Lista de Pessoa com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação. 14. DA ELIMINAÇÃO 14.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que: 14.1.1 não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início. 14.1.2 for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros. 14.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital: a) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar; b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta; c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 14.1.4 caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova. 14.1.5 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova. 14.1.6 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos. 14.1.7 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos. 14.1.8 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal. 14.1.9 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas. 14.1.10 descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas. 14.1.11 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 14.1.12 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização das provas. 14.1.13 for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação. 14.1.14 recusar-se a ser submetido ao detector de metal. 14.1.15 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização. 15.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 15.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato. 15.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 15.16 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 15.17 A Banca Examinadora da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. 16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
do dia 09 de junhode 2016até às 23h59min do dia 11 de junho de 2016 disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br; b) após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e anexar a outra em envelope aberto com os documentos comprobatórios dos títulos, a ser entregue no dia da realização da prova objetiva. 12.3.1 é de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no site, a entrega dos documentos e a comprovação dos títulos. 12.3.2 os documentos comprobatórios solicitados deverão ser entregues dentro de envelope lacrado. Não será aceito envelope aberto ou que não esteja devidamente lacrado e identificado com os dados do candidato. 12.3.3 a exatidão dos documentos entregues será de total responsabilidade do candidato, motivo pelo qual não haverá qualquer conferência dos envelopes no momento da entrega.
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Edição nº 6632
TABELA 12.1 ITEM
TODOS OS CARGOS DA TABELA 8.1 TÍTULOS PONTOS PONTUAÇÃ O MÁXIMA
12.14.1 serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação do requisito para o cargo. Caso o candidato possua mais de um título de especialização que seja considerado como requisito do cargo, um título de especialização será considerado como requisito do cargo e os outros títulos serão pontuados até o limite máximo de pontos estabelecidos na Tabela 12.1. O candidato deverá enviar, além do título que pretende pontuar, o título de especialização referente ao requisito do cargo, quando for o caso; 12.14.2 para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito. 12.14.3 para os cursos de doutorado ou de mestrado concluídos no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado. 13. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 13.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos. 13.2 Para o cargo da Tabela 8.1, a Nota Final dos candidatos habilitados será a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova de títulos. 13.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003); b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos, quando houver; c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota em Conhecimentos Gerais; e) tiver maior idade, exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem. 13.4 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber: a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação; 14.1.16 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em quaisquer das fases do certame. 14.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público. 15. DOS RECURSOS
15.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: 15.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de deficiência; 15.1.2 contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar; 15.1.3 contra o resultado da prova de títulos; 15.1.4 contra a nota final e classificação dos candidatos. 15.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br, sob pena de perda do prazo recursal. 15.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 15.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 15.1.2 este deverá estar acompanhado de citação da bibliografia. 15.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados. 15.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 15.1 deste Edital. 15.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. 15.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito. 15.9 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito. 15.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. 15.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação. 15.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.
17.5.7 cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 14 (quatorze) anos; 17.5.8 carteira de vacinação dos filhos até 06 (seis) anos; 17.5.9 certidão negativa de antecedentes criminais; 17.5.10 comprovante de matrícula escolar dos filhos até 14 (quatorze) anos de idade; 17.5.11 comprovante de endereço; 17.5.12 cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital; 17.5.13 demais documentos que a Prefeitura Municipal de Mariópolis achar necessários, posteriormente informados. 17.6 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Mariópolis, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da data da publicação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 3 e os listados no subitem 17.5. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.16 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 15.17 A Banca Examinadora da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
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16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 16.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Prefeitura Municipal de Mariópolis e publicado em Diário Oficial e no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência. 17. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE 17.1 O candidato será convocado através de edital específico publicado no órgão oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Mariópolis . 17.2 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado. 17.3 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados na forma estabelecida no subitem 17.1. 17.4 O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e avaliação psicológica e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga. 17.5 Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos: 17.5.1 cópia da Carteira de Identidade; 17.5.2 cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; 17.5.3 cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição; 17.5.4 cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino); 17.5.5 uma foto 3x4 recente e tirada de frente; 17.5.6 cópia da certidão de nascimento ou casamento; 18.7 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de sua publicação. 18.8 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex para o endereço da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro, na RuaAfonso Botelho,nº838, Trianon,CEP 85012030,Guarapuava/PR, ou enviada para o e-mail de atendimento ao candidato: secretaria@concursosfau.com.br..
17.5.11 comprovante de endereço; 17.5.12 cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital; 17.5.13 demais documentos que a Prefeitura Municipal de Mariópolis achar necessários, posteriormente informados. 17.6 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Mariópolis, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da data da publicação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 3 e os listados no subitem 17.5.
PUBLICAÇÕES LEGAIS COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura Municipal de Mariópolis no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 18.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora tenha sido aprovado, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição. 18.3 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público. 18.4 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (42) 3623-5892, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Prefeitura Municipal de Mariopolis, no Protocolo Geral, localizada na Rua Seis, 1030, Centro de Mariópolis – Estado do Paranáou enviar a documentação via SEDEX com AR, para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso Público Edital nº 001/2016. 18.5 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 18.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público ouvido a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO. 18.9 Os anexos I e II estarão disponíveis no site www.concursosfau.com.br a partir do dia 16 de maio de 2016. 18.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 10/05/2016 sob nº 201605 007073 Sacado:
CAMILA MARCONDES
CNPJ/CPF:
Mario Eduardo Lopes Paulek PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
006.472.059-47
CARGOS CARGO 101 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Requisitos: Ensino Fundamental Completo e Residir na Área de Atuação desde a abertura das inscrições CARGO 102 AGENTE DE ENDEMIAS – DENGUE Requisitos: Ensino Fundamental Completo
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL CONHECIMENTO ESPECÍFICO NÍVEL FUNDAMENTAL Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mariópolis/PR, 10 de maio de 2016. JOSE CARLOS STANQUEVISKI PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2016 PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 19/2016 CONTRATO: 45/2016 VALIDADE: 12 (doze) meses 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente Ata é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO SELEÇÃO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, CONSERTOS E MONTAGENS DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Presencial - Edital nº 19/2016 e em seus Anexos, partes integrantes deste instrumento, e nesta Ata. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 11 de maio de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito.
CONTRATADA OBJETO
LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2016 FIPAL DISTRIBUIDORA DE CNPJ 77.396.810/0008-00 VEICULOS LTDA - P.BCO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA OU CONCESSIONÁRIA DO FABRICANTE PARA EFETUAR A REVISÃO DO VEÍCULO DUCATO MULTI (AMBULÂNCIA, PLACA BAF-9764) PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA Dispensa por Justificativa Nº 22/2016 693,16 (seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) 11/08/16| FORO: Comarca de São João - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2016 Fundamentado no Art. 24, XVII, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA de licitação para contratação “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA OU CONCESSIONÁRIA DO FABRICANTE PARA EFETUAR A REVISÃO DO VEÍCULO DUCATO MULTI (AMBULÂNCIA, PLACA BAF-9964) PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 11 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2016 PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 19/2016 CONTRATO: 62/2016 VALIDADE: 12 (doze) meses 2. DO OBJETO 1.1.O objeto da presente Ata é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO SELEÇÃO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, CONSERTOS E MONTAGENS DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Presencial - Edital nº 19/2016 e em seus Anexos, partes integrantes deste instrumento, e nesta Ata. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 11 de maio de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 19/2016 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO SELEÇÃO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, CONSERTOS E MONTAGENS DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 11 de maio de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2016 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 016/2016. EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ 1° 01 STOROSTZ E PRADO MECÂNICA LTDA – ME R$ 45.121,20 1º 02 STOROSTZ E PRADO MECÂNICA LTDA – ME R$ 40.980,00 1º 03 RUDINEI GNOATTO & CIA LTDA – ME R$ 35.802,20 1º 04 RUDINEI GNOATTO & CIA LTDA – ME R$ 5.331,00 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 016/2016, realizado em 04/05/2016, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 06 de Maio de 2016. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão
Vencimento: 30/04/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/05/2016 sob nº 201605 007099 Sacado:
CLEONIR MOMOLI
CNPJ/CPF:
08.798.082/0001-73
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2938001
Vencimento: 28/04/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/05/2016 sob nº 201605 007100 Sacado:
ANTONINHO PAGNONCELLI
Endereço:
LINHA CARAVAGIO VITORINO
CNPJ/CPF:
680.780.309-59
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 007360-01
Vencimento: 02/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/05/2016 sob nº 201605 007117 Sacado:
ANA PAULA BUENO GEMELI
Endereço:
RUA BENTO GONCALVES ITAPEJARA DO OESTE
CNPJ/CPF:
093.046.299-85
Nº. Título: 0860/01-1
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 04/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/05/2016 sob nº 201605 007124 Sacado:
GEFERSON RUFATTO 11.484.616/0001-00
Nº. Título: 0157-07/16
Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 03/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 13/05/2016, será lavrado os respectivos protestos.
E D I T A L Nº 002/2016 EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES E RETIFICAÇÃO E D I T A L D E P R O C E S S O S E L E T I V O Nº 001/2016
O Prefeito do Município de Mariópolis, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a REABERTURA DAS INSCRIÇÕES E RETIFICAÇÃO do Teste Seletivo nº 01/2016, nos seguintes termos: Art. 1º Fica reaberta as inscrições do Teste Seletivo através do site www.concursosfau.com.br das 12 horas do dia 12 de maio de 2016 até as 23hs59min do dia 18 de maio de 2016. Art. 2º O pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado até o dia 19 de maio de 2016. Art. 3º A data da prova objetiva fica alterada para o dia 05 de junho de 2016, com divulgação do local de prova no dia 01 de junho de 2016. Art. 4º Ficam retificados os Anexos I e II, parte integrante do Edital de Abertura conforme abaixo:
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 32432423
CNPJ/CPF: Mariópolis/PR, 10 maio de 2016.
086
Pato Branco, 11 de Maio de 2016.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA
TABELIA Conferido por:
MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 02/2016. OBJETO: execução de 106.844,00 m² de pavimentação de vias urbanas - recape com serviços de drenagem, base de brita graduada, limpeza e lavagem da pista, fresagem, pintura de ligação, reperfilamento em CBUQ, revestimento com CBUQ, sinalização horizontal e placa de obra, para a empresa F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, CNPJ nº 05.461.328/0001-29, com valor global de R$ 5.267.443,50 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), e após Parecer Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO o presente processo licitatório e determino que seja elaborado o respectivo contrato na forma legal.Pato Branco, 11 de maio de 2016.Augustinho Zucchi - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 112/2016 - PMM REFERENTE CARTA CONVITE N.º 007/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: M. J. FIGUEIREDO – METALURGICA ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.520.606/0001-62. OBJETO: Aquisição de materiais e serviços de instalação em obras de prédios Públicos desta municipalidade em diversos locais que se fizerem necessários. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações 09002.12.365.15.2.51.3.3.90.30.00.00 (1266), 14 001.27.122.6.2.14.3.3.90.30.00.00 (1303), 09002.12.361.15.2.54.3.3.90.30.00.0 0 (1271), 10010.10.301.10.2.102.3.3.90.30.00.00 (1279), consignadas no orçamento de 2016. DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é R$ 13.755,00 (Treze mil e setecentos e cinquenta e cinco reais). DO PRAZO DE ENTREDA E EXECUÇÃO: O prazo máximo para a entrega dos materiais e execução dos serviços ora licitado em sua totalidade será de até 30 (trinta) dias. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2016. Mangueirinha, 11 de maio de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 113/2016 - PMM REFERENTE CARTA CONVITE N.º 008/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: ROBERSON PICOLO JORNAL & GRÁFICA EIRELI - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 19.794.756/0001-88. OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de materiais para identificação interna e externa de ambientes, seguindo as normas e orientações do manual de comunicação visual de Unidades da Saúde da Família do Paraná, onde serão personalizadas portas de madeira, paredes de alvenaria e fachadas de Unidades de Saúde deste Município. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 10010.10.301.10.2.102.3.3.90.30.00.00 (2078), consignadas no orçamento de 2016. DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é R$ 23.732,00 (Vinte e três mil setecentos trinta e dois reais). DO PRAZO DE ENTREDA E EXECUÇÃO: O prazo máximo para a entrega dos materiais e execução dos serviços ora licitado em sua totalidade será de até 30 (trinta) dias. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2016. Mangueirinha, 11 de maio de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIÁRIO DO SUDOESTE 12 de maio de 2016