Diário do sudoeste 13 de agosto de 2015 ed 6444 by Diário do Sudoeste

PATO BRANCO ¦ QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6444 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

CIDADE

Praça deve ser concluída até 7 de Setembro O anúncio foi feito pelo prefeito Augustinho Zucchi ao Diário, nessa quarta-feira. Ontem, começaram a ser colocados os brinquedos do parquinho infantil. Pág. 4

SEMESTRE NO COMÉRCIO

Vendas crescem 0,3% no PR, mas média nacional cai 2,2%

No acumulado de janeiro a junho de 2015, o comércio varejista paranaense avançou 0,3% e a média nacional caiu 2,2%. Em junho, o comércio do Estado caiu 0,3% em comparação ao mesmo mês de 2015. Na média do país, o recuo foi de 2,7%. Pág. 10 Foto Ilustrativa

REGIONAL

Mangueirinha ganha Fórum Eleitoral

Educação financeira O conteúdo complementar pode ajudar os jovens a economizar e lidar melhor com o dinheiro. Projeto começou semana passada, no Colégio Estadual Pato Branco. Implantação ocorrerá aos poucos nas escolas da rede estadual. Segundo o professor Luiz Antônio Matzenbacher, a inadimplência está muito presente na juventude. Os motivos são vários, entre eles, a facilidade do crédito, a compra por impulso e a dificuldade de poupar. Pág. 5

Obra é fruto de um projeto desenvolvido pelo TRE-PR. Pág. 8

Palmas promove Dia da Cidadania Mais de 20 atividades serão realizadas neste sábado. Pág. 9

Banco do Brasil abre linha de financiamento imobiliário Pág. 6

Patrulha Rural retoma atividades em PB Pág. 17

Unimed coleta assinaturas contra a corrupção Pág. 3

Política

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar pedaladas fiscais Divulgação

Onde vai o nosso dinheiro

No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público ficam com 18,6% do que o Estado arrecada (excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas). No Orçamento deste ano, os três órgãos têm previsto um repasse de quase R$ 4,2 bilhões. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo. Do percentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas. Em números absolutos, isso significa mais de R$ 1 bilhão para o Legislativo, sendo R$ 636 milhões para a Assembleia e R$ 402 milhões para o TCE, R$2,3 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 857 milhões para o Ministério Público. Não é de somenos.

Aumento inexplicável

Os percentuais de outros poderes e órgãos como o MP eram menores até 2010. Na época, MP tinha direito a 3,9% da receita, e o TJ outros 9%. Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, primeiro ano do primeiro mandato da gestão Beto Richa, e com o apoio do então governador Orlando Pessuti, do PMDB.

Deformação

A verdade é que os deputados legislaram em causa própria e aprovaram não só o aumento dos percentuais de repasses para os outros poderes, como ainda fizeram outra mudança que teve alto impacto nas contas do Estado: a inclusão das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – transferidos pelo governo federal ao Paraná – na base de cálculo dessas verbas. Isso implicou em uma perda de mais de R$ 400 milhões ao ano para o Executivo.

Gleisi atrapalha

Não é piada, maldade ou crítica dos adversários do petismo. Uma entrevista da senadora Gleisi Hoffmann, do PT, ontem, provocou a derrocada de ações na Bolsa de Valores de São Paulo. A petista é relatora da medida provisória 675 e disse à Reuters que vai propor que a contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos seja elevada até 23%, acima dos 20% propostos pelo governo na MP. Gleisi também afirmou que seu relatório incluirá o fim do benefício fiscal de grandes empresas com a distribuição de juros sobre capital próprio.

Despencaram

Os bancos e seguradoras caíram forte com os mercados de olho na apresentação de Gleisi. A CSLL está hoje em 15%. Além disso, pode ser retirado o benefício social da dedução, no imposto de renda, dos recursos distribuídos na forma de juros sobre capital próprio – os bancos são uns dos mais favorecidos pelo benefício.

Dilma terá que explicar novas irregularidades nas contas da União Folhapress Brasília

O relator no TCU (Tribunal de Contas da União) do processo que analisa as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, ministro Augusto Nardes, deu mais 15 dias de prazo para a presidente explicar novas irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tribunal e por um dos ministros-substitutos, ministro André Luiz de Carvalho. Será encaminhado ao governo solicitação de novos esclarecimentos por irregularidades que não foram apontadas no primeiro relatório, de junho de 2015, abrindo assim um prazo de defesa

maior para a presidente. Com isso, a previsão de que o processo de contas tivesse sua análise no TCU encerrada até o início de setembro não deverá se concretizar, ajudando o governo, que ganhará mais tempo para evitar que o parecer do tribunal possa ser usado para um eventual início de um processo de impeachment contra a presidente na Câmara dos Deputados. O ministro Nardes esclareceu que fez os novos pedidos após a área técnica do tribunal referendar que era necessário esclarecimento da presidente para as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e que não o fez em junho, quando votou o processo de contas,

porque o pedido chegou fora do prazo. Nardes afirmou que, mesmo com a abertura de novo prazo, vai tentar votar “o mais rapidamente possível” o processo. A ideia inicial do relator era dar 10 dias de prazo ao governo. Mas um dos ministros, Bruno Dantas, levantou a hipótese de dar 30 dias para a resposta, o mesmo prazo dado anteriormente. Outro ministro, Raimundo Carreiro, pediu o prazo que é previsto na lei, que é de 15 dias. A proposta vencedora acabou sendo a de Carreiro. O ministro José Múcio disse que é necessário que o tribunal vote logo as contas. “Precisamos dar uma resposta para a sociedade”, afirmou Múcio.

Após rebaixar Brasil, Moody’s retira grau de investimento do Paraná Folhapress São Paulo

Na esteira do rebaixamento da nota do Brasil, a agência de risco Moody’s também reduziu as notas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Maranhão e das cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. No caso dos Estados de Minas Gerais e Paraná, além da cidade de Belo Hori-

zonte, o rebaixamento implicou na perda do grau de investimento, selo de bom pagador da dívida. Os dois estados e a capital mineira já tinham rating (nota) “Baa3”, a mesma do Brasil hoje, e agora passou a ser “Ba1”, a primeira do chamado grau especulativo (alto risco de calote). A mudança nas avaliações decorre do rebaixamento da capacidade de crédito do próprio país. Isso porque, na maioria das vezes, a nota de avaliação do país

costuma ser o teto da avaliação das empresas, sendo que aquelas com solidez e performance acima da República do Brasil pode ter uma avaliação superior. A nota do Estado do Maranhão já era considerada grau especulativo, passando de “Ba1” para “Ba2”. A nota do Estado de São Paulo e da cidade do Rio de Janeiro, como o Brasil, passou de “Baa2” para “Baa3”, a última nota do grau de investimento.

Ministros do STF elevam salários para R$ 39 mil e dão reajuste a servidores Folhapress Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nessa quarta (12) aumento de 16,38% em seus próprios salários, elevando os vencimentos para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2016. Em uma reunião administrativa, os ministros também aprovaram reajuste de 41,47% para os servidores do Judiciário. Não foi divulgada o número de parcelas do aumento, mas as conversas com a equipe econômica indicavam o

pagamento em quatro anos. Agora, os projetos com os valores serão enviados ao Congresso, que é responsável pela elaboração Orçamento de 2016. O Supremo ainda não informou o impacto das propostas. Um eventual aumento poderá produzir um efeito cascata no Judiciário, uma vez que o salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público, servido de base para os subsídios de ministros de outros tribunais superiores, juízes e desembargadores, de mem-

bros de tribunais de contas, além de corte para vencimentos de servidores. O reajuste no vencimento básico dos servidores é de 12% e as gratificações passaram de 90% para 140% do salário. O Judiciário da União conta com 140 mil servidores. A proposta é uma alternativa costurada entre o Supremo e o Planejamento após o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Senado que fixava um reajuste de 56,4% a 78,6%, com impacto de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

Unimed encabeça campanha contra corrupção na região de Pato Branco

Qualquer pessoa, empresa ou entidade civil pode aderir à campanha do Ministério Público Federal que visa implantar medidas preventivas e aumentar as penalidades e as chances de punir um agente público corrupto. Na região de Pato Branco, a Unimed resolveu tomar as rédeas, e convida a comunidade a tomar parte Harald Essert harald@diariodosudoeste.com.br

A Unimed Pato Branco encampou esta semana a campanha do Ministério Público Federal (MPF) que visa prevenir e ampliar a punição contra crimes de corrupção na esfera pública. O projeto “10 medidas contra a corrupção” (confira mais detalhes no box)

visa levar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular contendo dez mudanças para combater a corrupção no Brasil. Para isso, o MPF precisa da assinatura de pelo menos 1% da população eleitoral do país. A Unimed local pretende colaborar disponibilizando as fichas do abaixo-assinado em estabelecimentos de Pato Branco e ou-

Medidas contra corrupção A campanha do MPF propõe dez medidas que, se transformadas em lei, poderiam ajudar a prevenir e punir com mais severidade os casos de corrupção pública no país. Quem assina o abaixo-assinado colabora para que essas propostas sejam encaminhadas à Câmara Federal como proposta de iniciativa popular (como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa). A íntegra está no site /www. combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas. Confira alguns itens: - prevenção à corrupção, transparência de proteção à fonte de informação: sugere a possibilidade de realizar testes de integridade, ou seja, simular situações, sem o conhecimento do agente público, para testar sua conduta moral e predisposição a cometer crimes. Além disso, o texto propõe o investimento entre 10% e 20% dos gastos públicos com publicidade em programas de marketing contra a corrupção. O item recomenda ainda a garantia do sigilo da fonte, como forma de incentivar as denúncias contra atos de corrupção. E, por fim, propõe obrigar funcionários do Judiciário e do Ministério Público (como juízes e promotores) a prestar contas da duração dos processos e a formular propostas para agilizá-los quando durarem mais que o razoável. - criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos: criminalizar o enriquecimento ilícito, segundo a proposta do MPF, permitiria que o agente público corrupto não ficasse impune, mesmo quando não é possível comprovar quais atos específicos de corrupção levaram ao seu enriquecimento. - responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2: estabelece a responsabilização dos partidos em relação a práticas corruptas, a criminalização da contabilidade paralela, e a lavagem de dinheiro oriundo de infração penal. - prisão preventiva para evitar dissipação de dinheiro desviado: a criação de hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e localização, ou assegurar a devolução, de produto e proveito de crime, ou evitar que seja usado para financiar a fuga ou a defesa do acusado.

O presidente da Unimed Pato Branco, Edson Fressato, assina o abaixo-assinado

tros 16 municípios atendidos pela unidade. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da cooperativa na cidade, Edson Fressato, na tarde de ontem (12). “O que precisamos é saber exercer a nossa cidadania, e a gente muitas vezes não faz isso. Às vezes se chega em casa e é duro: todo dia as notícias de ‘fulano fez isso, fez aquilo, fulano foi preso’. Então tem que tomar uma iniciativa”, afirmou. Segundo ele, a equipe de vendas da Unimed Pato Branco vai atuar paralelamente para buscar parceiros que permitam deixar o abaixo-assinado em seus estabelecimentos. Alguns médicos também devem aderir. “Vamos distribuir em vários locais em Pato Branco e nos municípios vizinhos da nossa área de atuação. Daí eles vão ter um relatório, vão ter todos esses contatos, e vão recolher depois”.

A campanha “10 medidas contra a corrupção” é liderada, entre outras pessoas, pelo procurador do MPF responsável pela operação Lava Jato, Deltan Dallagnol – nascido em Pato Branco. Segundo a Constituição Federal, é permitida a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular (como a que resultou na Lei da Ficha Limpa). Mas a lei exige a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um desses estados. Em um hotsite criado pelo MPF (confira no box), estão disponíveis para download a carta de apoio às dez medidas contra a corrupção elaboradas pelo órgão, o arquivo com a íntegra das propostas, e a ficha de assinaturas.

Mais de 200 cidades aderem a protesto contra Dilma, dizem organizadores Folhapress Brasília

Ao menos 234 cidades no Brasil e no exterior devem organizar protestos contra a presidente Dilma Rousseff no próximo domingo (16), segundo dados divulgados pelos organizadores nessa quarta (12). O número representa um redução em relação às últimas manifestações, em 12 de abril, quando 407 cidades eram contabilizadas na véspera. Na ocasião, a reportagem confirmou protestos em 111 cidades. Para este domingo, São Paulo é o Estado com o maior número de municípios participantes, 71. Na capital, os manifestantes fica-

rão na avenida Paulista e deverão levar cerca de dez carros de som. Os principais grupos por trás dos protestos são o MBL (Movimento Brasil Livre), Vem Pra Rua e Revoltados On Line. Grupos que defendem a intervenção militar, como UND (União Nacionalista Democrática) e Pátria Amada Brasil, também terão seus carros no ato.

Anti-impeachment

Também neste domingo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) organiza um abraço coletivo “em defesa da democracia”, na frente do Instituto Lula, no bairro no Ipiranga, em São Paulo.

Na quinta (20) movimentos sociais organizam manifestações em dez capitais brasileiras. Na semana passada, o PT convocou sua militância a comparecer nesses atos para protestar contra “a ofensiva da direita” e defender a permanência de Dilma no poder. Representantes de movimentos sociais, porém, alegam que as atos não serão pró-governo. “Somos contra o golpismo porque pôr o Temer ou o Cunha na presidência não é solução para nada, mas esse não é um movimento de ‘Viva a Dilma’. Somos contra o ajuste fiscal promovido pelo governo e também contra esse descalabro que é a Agenda Brasil [conjunto de propostas apresentadas

pelo PMDB ]”, afirma Gulherme Boulos, representante do MTST e colunista da Folha de S.Paulo. Nesta semana, o PT organizou umasérie de eventos se contrapor às manifestações de domingo. Na terça-feira (11), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Brasília para participar da abertura da Marcha das Margaridas, voltada para trabalhadoras rurais. Na sexta (14), ele retorna à capital federal para se encontrar com lideranças do partido e educadores para defender o tema que vem destacando como vital para o PT retomar o elo com sua base, a educação.

Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

Sindicomércio e CDL promovem treinamento com técnico do Banco Central Assessoria Pato Branco

Estão abertas as inscrições para treinamento do Banco Central do Brasil (Bacen), sobre as cédulas do Real, organizado pelo Sindicomércio e CDL Pato Branco. Um analista do Bacen, da representação de Curitiba, estará em Pato Branco na próxima terça-feira (18), para falar de questões importantes para os empresários do comércio. A partir das 9h, no auditório do Sindicomércio, serão abordados tópicos como: características das cédulas verdadeiras; moedas; uso do dinheiro no cotidiano; e cédulas falsas.

O treinamento é gratuito e tem apenas 35 vagas. Se houver um número maior de inscritos, uma nova turma será agendada para o período da tarde, também no dia 18. Os interessados em participar devem entrar em contato com Carla, no Sindicomércio, através do telefone 3220-8100.

Serviço Treinamento do Bacen sobre cédulas do Real Promoção: Sindicomércio e CDL Pato Branco Evento: gratuito Data: 18 de agosto Horário: 9h Local: auditório do Sindicomércio (Rua Nereu Ramos, 524 – Pato Branco)

Praça central será concluída até Semana da Pátria

Assessoria

Cristina Vargas

cristina@diariodosudoeste.com.br

O prefeito Augustinho Zucchi anunciou na quarta-feira (12) que a revitalização da praça central será concluída, no máximo, até o início da programação alusiva à Semana da Pátria. Inclusive ontem, a equipe que trabalha na obra começou a instalar a estrutura dos brinquedos que farão parte do parquinho infantil. O playground está sendo aguardado com ansiedade pelas crianças que frequentam a praça. Aliás, brinquedos em bom estado é uma reivindicação antiga dos pais, que reclamavam da situação em que se encontrava o antigo parquinho. Segundo o projeto, a revitalização contempla ainda quadra sintética, iluminação em led, paisagismo, áreas de convivência, entre outros atrativos. Os investimentos somam R$ 332.129,76, em recursos próprios do município. Zucchi explicou que falta pouca coisa para a obra ser concluída. Segundo ele, ainda é preciso fazer o contorno da praça com paver, colocar a grama no restante dos espaços, completar o paisagismo e aguardar a chegada das pastilhas que reves-

Nessa quarta-feira começou a instalação da estrutura dos brinquedos que farão parte do parquinho infantil

tirão as paredes, tanto do parquinho quanto da quadra de esportes. O objetivo, segundo Zucchi, é facilitar a limpeza e a manutenção da área, além de evitar pichações. O prefeito contou ainda que serão colocados painéis nos arcos onde antes existiam as esculturas. Os painéis contarão a história da praça central e de Pato Branco.

Notas Neusa Geron recebe Moção de Aplauso

O vereador Gilson Feitosa entregou, durante a sessão da Câmara Municipal de Pato Branco, dessa segunda-feira (10), Moção de Aplauso a Neusa Geron, idealizadora do projeto Obra do Berço. A graça foi concedida pelo trabalho desenvolvido juntamente com voluntárias, ao confeccionar enxovais (kits) para recém-nascidos carentes de Pato Branco e da cidade do Turvo. Segundo Neusa, o projeto é integrado por senhoras aposentadas e com bastante experiência em costura, crochê e tricô. O projeto Obra do Berço surgiu em 2008, no grupo do Apostolado de Oração da Paróquia São Pedro Apóstolo, com o intuito de confeccionar enxovais para bebês carentes, para serem entregues nos hospitais.

Neusa Geron recebeu a Moção de Aplauso das mãos do vereador Gilson Feitosa

Conferência Municipal da Juventude

A Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, e o Conselho Municipal da Juventude promovem no próximo dia 29 (sábado), a 2ª Conferência Municipal da Juventude. O evento será realizado das 8h às 17h, no CEU das Artes e do Esporte, localizado na rua São Francisco, s/nº, bairro Sudoeste, em Pato Branco. A temática deste ano será “As novas formas de mudar o Brasil”.

Dia do Lazer: em tempo integral

Acontece nesta quinta e sexta-feira (13 e 14), o “Dia de Lazer: em Tempo Integral, brincando também se aprende”. O evento será realizado Centro Regional de Eventos, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h. Será um dia de integração envolvendo mais de 2 mil alunos que participam das oficinas pedagógicas de Educação Integral, desenvolvidas na Rede Municipal de Educação. A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria de Educação e Cultura.

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

NRE propõe incluir educação financeira na grade curricular das escolas estaduais de PB O conteúdo complementar pode ajudar os jovens a economizar e lidarem melhor com o dinheiro. Projeto começou semana passada, no Colégio Estadual de Pato Branco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Economizar não é algo simples, ainda mais quando o salário termina bem antes do fim do mês. Mas é preciso aprender a lidar com o dinheiro, planejando o orçamento, e colocando em prática a seguinte máxima: “a receita sempre tem que ser menor que a despesa”. E nada melhor que começar o quanto antes, ainda na fase escolar. Com o objetivo de auxiliar os alunos a planejar melhor sua vida financeira, a chefe do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco, Rita Cassia Cordeiro Augusto, solicitou que a equipe de educação básica implantasse um projeto financeiro nas escolas da rede estadual. A tarefa está a cargo do técnico da disciplina de matemática do NRE, professor Luiz Antônio Matzenbacher. Segundo ele, a inadimplência está muito presente na juventude. Os motivos são vários, entre eles, a facilidade do crédito, a compra por impulso e a dificuldade de poupar. “A ideia é justamente trabalhar a educação financeira com os alunos, para que aprendam noções básicas de economia e consumo. O objetivo é que o projeto seja totalmente educativo.” O conteúdo é novo e será implantado aos poucos nas escolas da rede estadual. Para isso, professor Luiz produziu uma apostila que servirá de apoio a professores e estudantes. Ela é didática e informativa. Traz a história das finanças e como surgiram as moedas no Brasil, por exemplo. Depois, segue o assunto específico, ou seja, como “cuidar bem do seu dinheiro”, com noções de crédito, pou-

Alunos do Colégio Estadual de Pato Branco foram os primeiros a receber informações sobre como irá funcionar o projeto de educação financeira

pança, financiamento, consumo, entre outras.

até supérfluas.

Na prática

Mudança de hábito

Os alunos dos 2º e 3º anos do ensino médio do Colégio Estadual de Pato Branco, e do 1º ano do curso de Administração, foram os primeiros a terem contato com o conteúdo. Luiz proferiu palestra a estudantes e professores na semana passada, e o respaldo foi bastante positivo. “Eles gostaram muito, porque trata de assuntos que realmente interessam”. Segundo o professor, a palestra citou situações do cotidiano, que muitas vezes passam batidas pelos jovens. Luiz comentou, por exemplo, sobre os gastos invisíveis, como a loteria e os cafezinhos depois do almoço. Estes consumismos adicionais passam despercebidos, mas fazem diferença no fim do mês, explicou. “Na palestra fiz o seguinte cálculo para eles, mostrando que o cafezinho de hoje e a bala de amanhã, que dá em torno de R$ 3,50 por dia, no final de um ano soma R$ 1.260. Poderia ser o dinheiro de uma viagem ou de uma festa.” O que a educação financeira quer mostrar aos alunos é que as economias estão muitas vezes nas pequenas coisas, às vezes

Para o professor, um dos grandes proble-

“Os grandes economistas dizem que independente de quanto você ganha, 10% do salário deve ser poupado. É Bíblico, temos a época das vacas magras e vacas gordas. Guarde para quando chegarem as magras, porque elas virão.” Luiz Antônio Matzenbacher, técnico de Matemática do NRE

mas é que não temos o hábito de raciocinar anual, isto é, raciocinamos mensal ou até semanal. “Deveríamos fazer a poupança pensando em quanto vamos ter no final do ano. Mas para a maioria interessa quanto irá ter no fim de semana. É nossa cultura.” Por isso a importância do projeto nas escolas. Aliás, o pontapé inicial deste projeto foi dado ainda em abril deste ano, em parceria com o Sicoob. Na época, duas escolas estaduais participaram e receberam noções de economia e como planejar investimentos. Para Rita, chefe do NRE, trabalhar finanças de um modo educativo é crucial para ajudar os jovens a alcançar suas metas e sonhos no futuro. Com o projeto, o núcleo pretende incluir o conteúdo na grade curricular, como conteúdo complementar.

Visão da escola

Na opinião da diretora do Colégio Estadual de Pato Branco, Luíza Kupchak, a palestra sobre o tema foi pertinente, e chegou em boa hora. “Os alunos gostaram, porque tratou de coisas que muitas vezes não se para para pensar. No mundo em que vivemos é bem importante que as pessoas tenham consciência sobre a educação financeira.” Muitos dos estudantes, por exemplo, já estão inseridos no mercado de trabalho e podem começar a poupar, evitando gastos desnecessários. Para a diretora, é fundamental então que recebam informações e sejam motivados para uma educação financeira responsável. “Queremos estender o projeto para outras turmas, pois é importante que as pessoas aprendam desde cedo como administrar o dinheiro”, declarou.

Famílias endividadas A Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) divulgada em junho deste ano pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela Fecomércio (Federação do Comércio do Paraná) apontou que o número de famílias endividadas sofreu uma leve queda no Brasil, porém, um aumento no Paraná. No Brasil, o total de famílias com contas em atraso em junho do ano passado era de 62% e, no Estado, de 88,7%. Ainda conforme a pesquisa, quatro em cada dez brasileiros com mais de 18 anos estão endividados. Por isso, as aulas propostas pelo NRE nas escolas estaduais de Pato Branco são tão relevantes. Mudanças simples de comportamento diante do dinheiro podem fazer com que jovens tenham um futuro mais promissor e tranquilo.

Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

Sesc Pato Branco promove exposição Pincelada Coletiva Assessoria

A abertura oficial da exposição ocorreu na noite de terça-feira Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Na noite de terça-feira (11), ocorreu a abertura oficial da exposição Pincelada Coletiva, realizada pelo Sesc Pato Branco. A mostra é uma retrospectiva dos alunos do curso de Pintura em Tela, do Ateliê de Artes do Sesc Pato Branco, e poderá ser visitada pelo público até a primeira quinzena de setembro. De acordo com a técnica de atividades culturais da unidade, Andressa Moraes, na exposição constam formas, traços e evoluções técnicas, enfim, uma miscigenação de estilos e gêneros artísticos, que dão a essência à exposição. “Com um olhar democrático a mostra respeita a escolha individual de cada aluno, deixando a exposição ainda mais heterogênea”, destacou. Segundo Andressa, a mostra é ainda um momento de confraternização entre os alunos, familiares e as diferentes turmas da oficina Pintura em Tela. “Uma oportunidade de valorizar e prestigiar os talentos desenvolvidos na própria unidade”, ressaltou. Ela explicou que o curso está sendo oferecido pelo Sesc Pato Branco há cerca de três anos e conta com várias turmas. Ainda há vagas disponíveis para os interessados. Para fazer parte da turma basta ter mais de 12 anos e vontade de se manifestar artisticamente através das telas. Andressa contou que o curso é gratuito e inclui o material. O objetivo do Sesc Pato Branco, de acordo com ela, é valorizar e possibilitar a melhor apreciação artística das obras de arte, “primando pela ampliação do repertório cultural dos clientes, trazendo conhecimentos e despertando um novo olhar para a experiência artística com o mundo, o respeito à produção de arte e as poéticas visuais”.

Em Pato Branco, não há valor pré-determinado para o financiamento. Segundo o gerente do BB, todas as propostas serão atendidas enquanto a linha de crédito estiver ativa

Linha de crédito vai financiar 90% do valor da casa própria Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Quem mora de aluguel tem mais uma oportunidade para realizar o sonho da casa própria. O Banco do Brasil passou a oferecer, no mês de julho, a linha de financiamento imobiliário pró-cotista com as novas condições definidas em maio pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A linha de crédito financia até 90% de imóveis avaliados em até R$ 400 mil, pelo prazo máximo de 360 meses. A taxa de juros é 9% ao ano. Para contratar empréstimos como pró-cotista, é necessário possuir conta ativa do FGTS e um mínimo de 36 contribuições, consecutivas ou não. A estimativa do banco é disponibilizar, em todo o país, cerca de R$ 1 bilhão para novas operações. O pró-cotista é uma linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. O programa prevê que o imóvel novo ou usado seja adquirido com prazo de 30 anos para pagar.

Pato Branco

De acordo com Marcio José Plebani, gerente de Negócios da Agência Pato Branco do Banco do Brasil, podem se candidatar ao financiamento pessoas físicas, titulares de conta vinculada do FGTS. Não precisa, necessariamente, já ser cliente do banco. Neste caso, uma conta será aberta posteriormente, durante o processo do financiamento imobiliário. Segundo Marcio, entre os pré-requisitos necessários aos candidatos ao financiamento, destaca-se: ser titular de conta vinculada do FGTS que possua, no mínimo, 36 contribuições sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, dividido por 365 dias, na mesma empresa ou empresas diferentes, consecutivos ou não. Além disso, o trabalhador deve apresentar dessas condições: contrato de trabalho ativo (considera-se contrato de trabalho ativo o contrato que está gerando contribuição ao FGTS); ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. Questionado sobre o que será analisado para liberação do crédito, Marcio disse que o proponente ao financiamento dever ter cadastro atualizado no banco e não possuir restrições vigentes. Ele destacou, ainda, que não é necessário apresentar fiador, pois o imóvel a ser financiado será alienado fiduciariamente ao banco, como garantia do financiamento.

Documentação

O gerente explicou que para dar entrada ao processo de financiamento é preciso apresentar certa documentação, como CPF, RG, comprovante de renda, comprovante de residência, comprovante de estado civil e carteira de trabalho. “A documentação do imóvel a financiar pode ser consultada no site www.bb.com.br/imoveis”, ressaltou Marcio.

A escolha do imóvel

Para a aprovação do valor pretendido não é necessário escolher o imóvel antes de dar entrada ao processo. Porém, após essa aprovação, será necessário apresentar a documentação relativa ao imóvel para prosseguimento do processo. Marcio ressaltou, ainda, que a parcela do financiamento deve ficar dentro dos 30 % da renda bruta familiar. “Para saber qual o valor de imóvel e de financiamento ele pode pleitear, ou seja, que se enquadra no seu perfil, o interessado pode acessar o site do banco (www.bb.com.br) e fazer uma simulação”, destacou. Caso o valor do FGTS seja menor que 10% do valor do imóvel, a pessoa poderá completar o valor até atingir o necessário para a entrada, pois os recursos do FGTS podem ser usados como entrada ou parte dela.

Valor disponível para crédito

Questionado sobre o valor que estará disponível este ano, no Banco do Brasil, para atender a demanda de financiamento em Pato Branco, Marcio frisou que “não há um valor pré-determinado. Todas as propostas serão atendidas enquanto a linha estiver ativa”. Segundo ele, o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 400 mil, podendo ser financiados imóveis novos ou usados. A taxa de juros é de 9% ao ano, com prazo de até 360 meses.

País

Ao todo, o Banco do Brasil identificou 2,2 milhões de clientes que reúnem condições para se habilitar ao financiamento imobiliário por essa linha. No caso em que o cliente não possua conta ativa, é necessário que o seu saldo total no FGTS seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel ou de compra e venda, o que for maior. A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil atingiu, em abril, R$ 42,06 bilhões, crescimento de 45,9% em 12 meses.

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

Venda de pacotes de ingressos a R$ 55 segue até final do mês

Prefeitura e TRE-PR entregam oficialmente Fórum Eleitoral em Mangueirinha

Assessoria

Mangueirinha

Dois Vizinhos

Em reunião realizada na última semana, a CCO da Expovizinhos 2015 e representantes da BS produções definiram que a venda do primeiro lote de ingressos — com o valor de R$ 55 — foi prorrogado e segue até o final desse mês. Quem ainda não adquiriu o seu, pode aproveitar os últimos dias, sendo que ao comprar o pacote ganhará um CD do cantor Gusttavo Lima, que se apresenta no dia 26 de novembro, segundo dia de Expovizinhos. De acordo com o coordenador geral da feira, Itamar Boaretto, essa decisão foi tomada pensando nas pessoas que ainda não tiveram tempo de adquirir os ingressos. “Queremos atender mais pessoas com esse valor acessível, essa foi a intenção quando a CCO decidiu prorrogar a venda”, explicou. Ainda, de acordo com o coordenador, a venda dos ingressos tem sido significativa e com a instalação de pontos de vendas na cidade e região, a expectativa é que a procura aumente. “Muitas pessoas estão procurando, e agora além da ACEDV. Temos mais dois pontos de venda na cidade e nos próximos dias mais alguns serão instalados em Dois Vizinhos e na região”. Após o final desse mês, o valor dos pacotes sobe para R$ 60.

Pontos de venda

Os pacotes e ingressos da Expovizinhos 2015 estão sendo comercializados na ACEDV/CDL, Farmácia São João Center e PUB choperia.

Confira os shows da Expovizinhos 2015 Na abertura da feira, dia 25 de novembro, o show será com Padre Alessandro Campos, a entrada é gratuita. Dia 26 – Gustavo Lima / Manu e Gabriel / Lunara e Leidimara. Dia 27 – Banda Malta / El Baile. Dia 28 – Eduardo Costa / Bruno e Barreto / Alex Engels. Dia 29 – Thalyta Mattos. A Expovizinhos 2015 ocorrerá entre os dias 25 e 29 de novembro, no Parque de Exposições de Dois Vizinhos, tendo como realizadores: ACEDV/CDL; Sociedade Rural Vale do Iguaçu e Prefeitura. Patrocinadores: BRF; Dez Telecom; Aqua Life; CCE – Construções Elétricas; Concrevalle e Cresol.

Regional

Assessoria

Na segunda-feira (10), foi realizado o cerimonial de entrega oficial do Fórum Eleitoral da comarca de Mangueirinha. O evento contou com a presença de autoridades locais, como o vice-prefeito Edenilson Luiz Palauro e vereadores, além da comunidade em geral. Na oportunidade, a Justiça Eleitoral — por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, juntamente com a prefeitura e câmara de vereadores — fez a entrega de um moderno edifício à comunidade de Mangueirinha para abrigar o Fórum Eleitoral, que atende não somente o município como também Honório Serpa. As duas cidades contam hoje com 18.750 eleitores, sendo que o crescimento do eleitorado foi que determinou a construção do prédio. Em Mangueirinha, a zona eleitoral ocupava até então — em caráter temporário — um espaço alugado, sem as características necessárias para o bom andamento dos serviços eleitorais. Assim, o poder executivo local e o legislativo doaram o terreno destinado à construção dessas instalações, bem como a prefeitura e a Justiça Eleitoral firmaram uma parceria para a execução do terraplenagem.

Assessoria

Parte do público presente durante a inauguração da obra

Já a obra é fruto de um projeto pioneiro desenvolvido pelo Tribunal Regional do Paraná, adotado também em outros estados, que visa exclusivamente o aprimoramento dos serviços eleitorais, com o objetivo principal de proporcionar um tratamento eficiente e digno aos eleitores.

Estrutura

A obra, de 241 m², contou com o investimento de mais de R$ 380 mil, sendo que o projeto possui concepção extremamente funcional, acessível, atendendo as necessidades socioambientais. A estrutura é composta de três módulos distintos: o primeiro des-

tinado ao atendimento ao eleitor, com guichês especiais e grande quantidade de lugares; o segundo com salas do cartório eleitoral, salas de audiência, gabinete do juiz e sala de reuniões e do promotor; e o terceiro que conta com o acesso ao pátio externo e depósito, em que ficam armazenadas as urnas de toda região em local adequado a sua guarda e manutenção. A solenidade contou ainda com a presença da vereadora Ivete Ana Dudek Agostini, representando o ex-deputado e ex-ministro, Rheinold Sthephanes, que lutou para aprovação dos recursos para que a verba federal fosse destinada exclusivamente para

esta construção.

Denominação

A obra recebeu o nome de Dr. Silvio Binhara, que em 1991 assumiu a comarca de Mangueirinha como Juiz de Direito e teve um vasto histórico no poder público. Ele faleceu em 17 de maio de 2013, deixando seu legado no município que presta então essa homenagem pelo seu trabalho. Para fazer parte desta homenagem, estiveram presentes os familiares de Binhara, os filhos Fabiano e Myrella Binhara, acompanhados do genro e dois netos, todos bastante felizes e emocionados com o reconhecimento.

Região conta com cursos para conselheiros escolares Divulgação

Assessoria Francisco Beltrão

Visando a melhoria da qualidade da educação e a gestão administrativa, financeira e pedagógica democrática das escolas públicas brasileiras, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) — em convênio com universidades federais e as secretarias estaduais de Educação — criou o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Trata-se de cursos de 40 horas, sendo 28h on-line e 12h presencial, em três encontros. Cada turma tem, em média, 45 alunos, sendo que quem pode cursar são diretores, professores, funcionários, pais/ responsáveis, comunidade local e estudantes interessados que fazem parte dos Conselhos Escolares em suas escolas. No Paraná, os cursos iniciaram em maio desse ano. No Sudoeste já foram montadas quatro turmas (Vitorino, Dois Vizinhos, Ampére e Pato Branco), sendo que as duas primeiras já foram encerradas (com

Um dos encontros presenciais realizados no curso

84 concluintes) e mais 87 pessoas estão realizando os dois cursos que estão em andamento. “Nossa previsão para este ano é realizarmos nove cursos, beneficiando aproximadamente 350 pessoas. Para isso, contamos com a dedicação e competência da coordenação estadual (em especial do professor Deuseles de Oliveira, coordenador executivo do Programa) e dos professores-tutores André Gabrielli (Pato Branco), Sil-

vane Rosa (Dois Vizinhos) e Janete Prilla (Ampére)”, afirma Elir Battisti, articulador regional do programa. Ele explica que a duração do curso é entre 45 e 60 dias, em que são trabalhados conteúdos como: O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares; História dos Conselhos Escolares no Brasil – formação dos espaços democráticos; Organização e funcionamento do Conse-

lho Escolar; Conselho Escolar e a dimensão político-pedagógica; As funções Deliberativa, Consultiva, Fiscal, Mobilizadora e Pedagógica do Conselho Escolar; Conselho Escolar e a qualidade da Educação Pública. Os interessados em participar das próximas turmas do curso podem entrar em contato com o Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, pelo telefone (46) 3520-4937.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

Palmas promove neste sábado o Dia da Cidadania Mais de 20 atividades serão realizadas, em uma parceria entre a prefeitura e o Sesi Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Visando comemorar a Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, o município de Palmas — em parceria com o Sesi (Serviço Social da Indústria) — promove neste sábado (15) o “Dia da Cidadania Palmense”. O evento, que ocorrerá no Parque da Gruta, terá início às 10h e seguirá até 16h. De acordo com a diretora do departamento de Ação Social de Palmas, Antônia Terezinha Andrade Faber, mais de 20 atividades serão realizadas no local, envolvendo as mais variadas áreas. “Por isso, dizemos que será um evento para toda a comunidade, para as famílias palmenses, já que não teremos um público específico. Inclusive, escolhemos em fazer num sábado, para que os pais levem seus filhos, uma vez que no local terá desde atividades esportivas, até cortes de cabelo, maquiagem e exposições culturais”, afirmou. A escolha pelo local, segundo Antônia, se deu a fim de divulgar o parque, totalmente reformulado e se destaca por sua beleza natural. “É um lugar muito bonito, que com esse evento proporcionará um momento de passeio em família. Nós também contamos com a previsão do tempo, que não marca chuva. Então estamos confiantes de que será um grande evento”, disse a secretária, que projeta a participação de aproximadamente 2.000 pessoas. Para participar não haverá custo algum para a população, bem como não é necessário fazer um pré-cadastro. Basta chegar no dia ao parque e usufruir das atividades. “Será um momento para que as pessoas vejam que é possível fazer algo pelo outro, sem cobrar nada. Então

O evento será no Parque da Gruta, a partir das 10h

diria que é uma grande oportunidade para incentivar o comprometimento do cidadão palmense, exercendo a sua cidadania”, destacou. Terezinha ainda convida a toda região Sudoeste para participar do “Dia da

Cidadania Palmense”. “Estão convidados não apenas os nossos munícipes, mas toda a região para que venha participar desse fim de semana diferente e passar um dia agradável conosco”, concluiu.

Confira algumas das atividades: - Saúde em desenvolvimento; - Informações de Assistência Social; - Exposição do Exército Brasileiro; - Distribuição de mudas; - MEI – Meu negócio é legal; - Conscientização no trânsito; - Exposição cultural; - Biblioteca itinerante; - Inscrições para o programa PCD; - Negociação de dívidas; - Arrecadação de donativos; - Trilha da conscientização; - Qualidade de vida; - Corte de cabelo e maquiagem; - Recolhimento do lixo eletrônico e óleo de cozinha; - Atividades recreativas; - Sesi Amiga; - Projeto de robótica; - Divulgação das vagas do EJA; - Oficina Força no Esporte.

Campanha de vacinação contra poliomielite se inicia dia 15 em DV Assessoria Dois Vizinhos

Começa no próximo dia 15 e se estende até 31 de agosto a campanha de vacinação contra a poliomielite em Dois Vizinhos. Crianças com idade entre seis meses e quatro anos devem ser vacinadas. Os pais devem levar as crianças e o cartão de vacinas. Na caderneta de vacinação ficam as informações sobre as vacinas já aplicadas, e se a criança pode ou não tomar a dose. No Brasil, o mês de março de 1989 foi marcado pela notificação do último caso de poliomielite no país, doença conhecida como paralisia infantil. No entanto, a manutenção das campanhas de vacinação é fundamental para que a doença não retorne. A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave e a única forma de prevenção é por meio da vacinação. Na maioria dos ca-

sos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia permanente ou transitória, principalmente nos membros inferiores. A deficiência motora instala-se subitamente e a evolução desta manifestação, frequentemente, não ultrapassa três dias. Crianças dentro da faixa-etária de vacinação — correspondente a

crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade (até 4 anos 11 meses e 29 dias) —, que ainda não receberam a dose, podem tomar a vacina oral contra poliomielite que está disponível na rotina das salas de vacinação. Segundo a enfermeira da Vigilância de Dois Vizinhos, Vera Lúcia Pereira, o “DIA D” ocorre no sábado (15) e o máximo de crianças deverão ser vacinadas nesse dia.

Acompanhe o itinerário do “DIA D” de vacinação contra Poliomielite no interior do município: 7h45 - Colônia Nova 8h40 - Empossado 9h30 - Linha Lambari 10h15 - São Pedro do Sul 11h - Santa Lúcia 13h - São Valentim 14h - Santa Maria 14h30 - Santo Antônio

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Paraná

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

Mais de 250 mil pessoas já aderiram ao programa Nota Paraná AEN Curitiba

Lançado pelo governo estadual para diminuir a carga tributária, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado, o programa Nota Paraná está sendo um sucesso entre os paranaenses. Nos primeiros dez dias de vigência, mais de 250 mil contribuintes já se cadastraram para participar do programa que devolverá ao consumidor 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos comerciais. Para isso, basta informar o número do CPF na nota fiscal da compra. Em entrevista a rádios do Interior nessa quarta-feira (12), o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, explicou o funcionamento da ini-

ciativa e esclareceu algumas dúvidas sobre o Nota Paraná. Segundo ele, o objetivo principal é combater a sonegação fiscal. “É um programa ganha-ganha. Ganha o consumidor por ter a oportunidade de uma redução na sua carga tributária, ganha o comerciante honesto, com uma concorrência mais leal, e ganha o Estado por ter uma arrecadação maior com o combate da sonegação”, disse. Segundo o secretário, tem muita gente solicitando a nota e a perspectiva de sucesso da iniciativa é muito grande. “Em pouco mais de uma semana, o Nota Paraná já se tornou um programa de sucesso aqui no Paraná e vai propiciar uma redução na carga tributária individual do consumidor”, disse.

Índice de inadimplência aumenta Assessoria Curitiba

Segundo os dados do Indicador Faciap de Inadimplência (IFIN) referentes ao acumulado do mês de julho/2015, e confirmando os resultados de junho, a inadimplência registrada na Base Centralizadora Faciap de Proteção ao Crédito (BCF) aumentou em 6,2% no acumulado de 2015 em relação a 2014. “A avaliação é que embora o volume de intenções de compras a crédito no varejo tenha sido menor do que no ano passado, piorou o cenário para consumidor no que se refere ao pagamento de dívidas. Ele está com mais dificuldade para se manter em dia com os pagamentos. Esta situação levou ao aumento do número

de dívidas registradas e a uma queda no número de regularizações, resultando no aumento da inadimplência registrada”, afirma o coordenador da BCF, Edson J. Araújo Filho.

O IFIN

Indicador Faciap de Inadimplência indica a variação de crescimento na quantidade efetiva de dívidas registradas pelo varejo no ano, acumulado mês a mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a partir de informações da maior rede de proteção ao crédito do Paraná, a BCF, conveniada ao o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC Brasil e à Serasa Experian. A BCF é formada por 251 cidades paranaenses, presentes nas Associações Comerciais e Câmara de Dirigentes Lojistas.

Vendas no comércio paranaense cresceram 0,7% em um ano No acumulado de janeiro a junho de 2015, o comércio varejista paranaense avançou 0,3% e a média nacional caiu 2,2% AEN Curitiba

O faturamento real (descontada a inflação) dos estabelecimentos comerciais de varejo paranaense cresceu 0,7% no acumulado de 12 meses (desde junho do ano passado). Na média nacional houve queda de 0,8%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os ramos que mais influenciaram no aumento das vendas foram equipamentos e materiais para escritório (7,1%), artigos pessoais e domésticos (4,8%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos de perfumaria e cosméticos (3,7%), combustíveis e lubrificantes (2,6%) e hipermercados e supermercados (2,3%).

Seis meses

No acumulado de janeiro a junho de 2015, o comércio varejista paranaense avançou 0,3% e a média nacional caiu 2,2%. As principais contribuições positivas vieram dos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (24,4%), artigos farmacêu-

Principal contribuição positiva veio dos equipamentos e materiais para escritório

ticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (5%), artigos de uso pessoal e doméstico (4,5%), hipermercados e supermercados (1,8%) e combustíveis e lubrificantes (1,8%).

Mensal

Em junho, o faturamento do comércio de varejo paranaense caiu 0,3% em junho em comparação ao mesmo mês de 2015. Na média nacional o recuo foi de 2,7%. Os principais responsáveis por esse resultado foram os setores de móveis (-17,6%),

eletrodomésticos (-11,7%), livros, jornais, revistas e papelaria (-11,1%) e tecidos, vestuário e calçados (-5,4%). Na definição ampliada que contempla, além do varejo, comércio de veículos, motos, partes e peças e de materiais de construção – as vendas caíram 2,1% em junho, recuaram 6,4% nos primeiros seis meses de 2015 e declinaram 5% no acumulado em doze meses. No Brasil, o faturamento comercial mostrou variação negativa de 3,5% no mês, redução de 6,4% no acumula-

do do ano e recuo de 4,8% em doze meses. Os resultados apontam o contágio das condições macroeconômicas nacionais na esfera estadual, tais como a elevação dos juros, alta volatilidade cambial, baixo crescimento da economia nacional, que reduz a renda líquida disponível dos consumidores. Cabe destacar que os resultados do Estado foram amenizados devido à permanência do dinamismo do emprego regional, especialmente no interior do Paraná.

Brasil

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

Não cabe ao STF definir quem é usuário e traficante, diz ministro Folhapress Brasília

Para ministro, o ideal é avaliar caso a caso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu nessa quarta-feira (12) que se o tribunal decidir descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, não caberá uma definição sobre critérios para caracterizar o tráfico. Para o ministro, fixar uma quantidade mínima que pudesse ser avaliada como uso pessoal não seria o adequado, sendo que o ideal seria a análise de caso a caso. Atualmente, o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. A lei não prevê prisão de condenados pela prática. As penas, geralmente, são advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

O STF pode nesta quinta (13) discutir a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 1.343, de 2006, que criminaliza o porte pessoal de entorpecentes, mesmo com o uso de drogas não sendo considerado crime no país. “[Distinção de tráfico e usuário] isso tem que ficar a critério do juiz, processo a processo. A critério do juiz que ouça as testemunhas perceba os elementos coligidos pelo Ministério Público em termos de culpa e então defina caso a caso quem é usuário e traficante”, disse o ministro. “Este é o tipo da situação que não dá para nós definirmos neste julgamento que é usuário e quem é traficante”, completou. Marco Aurélio afirmou que o fato de portar uma pequena quantidade não significa que não exista o tráfico.

“Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor”, disse o ministro afirmando que a questão da droga tem que ser tratada como um problema de saúde pública, não é penal. O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que “a quantidade [de droga] por si só não deve ser critério definitivo” para tratar da diferenciação entre traficante e usuário, mas seria um começo para exclusão do tráfico. Barroso destacou que o julgamento terá uma “importante influência na definição de políticas de drogas no país”, representando um debate que não é juridicamente fácil nem moralmen-

A11

te barato. “Eu acho que a definição de uma política de drogas em um país como o Brasil tem singularidades, a gente não pode olhar a vida como um país de primeiro mundo que tem outras preocupações. Os países de primeiro mundo estão preocupados predominantemente com o consumidor”, afirmou o ministro. Barroso avalia que é preciso levar em consideração fatores sociais. “No Brasil, acho que a questão de droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa. Em segundo lugar, um altíssimo índice de encarceramento de pessoas não perigosas decorrente dessa criminalização. E em terceiro lugar também a questão do usuário”, disse.

OMS mapeia violência no parto para prevenir casos nos serviços de saúde Folhapress São Paulo

“Minha sensação é que eu não servia para ser mãe. Não consegui fazer o parto do jeito certo [normal], não conseguia amamentar. Tinha algo muito errado comigo. Fui abrindo mão de muitas coisas e isso influenciou a minha maternidade”. O relato é da jornalista Carol Patrocínio, 30, sobre as consequências da violência que sofreu durante o parto do primeiro filho, quando tinha 18 anos. Maus-tratos e desrespeito na gravidez são situações que afetam muitas

mulheres. Para enfrentar o problema, uma pesquisa da OMS (Organização Mundial da Saúde) mapeou sete tipos de violência no parto. O objetivo é identificar e prevenir essas ocorrências nos serviços de saúde. As informações são da Agência Brasil. Somente quando engravidou do segundo filho, sete anos depois, Carol se deu conta de que não era normal ter passado por situações de maus-tratos e desrespeito. “Quando você começar a ler e a conversar com outras mulheres, você vê que a culpa não é sua, que essa violência é institucionalizada”, relatou.

Entre as situações vividas pela jornalista no nascimento de Lucas, hoje com 11 anos, ela citou a cesariana sem indicação, a espera de seis horas sem acompanhante para a cirurgia e a orientação para que permanecesse todo o período de espera em uma só posição, pois, caso contrário, o bebê estaria em risco.

Metodologia

O professor João Paulo Dias de Souza, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP (Universidade de São Paulo), coordenou o estudo da OMS nas línguas portuguesa, espanhola e francesa. Ele disse que

a metodologia foi encontrar na literatura quais os tipos de maus-tratos e desrespeito haviam sido relatados por mulheres no momento do parto. “Procuramos todos os estudos que reportavam algum tipo de desrespeito, abusos e maus-tratos”, explicou. Foram reunidos 65 trabalhos, realizados em 34 países. Os resultados foram publicados no fim de junho na revista “PLOS Medicine”, dos Estados Unidos. São sete os tipos de violência mapeados: abuso físico, abuso sexual, preconceito e discrimi-

nação, não cumprimento dos padrões profissionais de cuidado, mau relacionamento entre as mulheres e os prestadores de serviços e condições ruins do próprio sistema de saúde. Para Souza, muitas dessas situações ocorrem sem que haja intencionalidade por parte dos profissionais, mas são estimuladas por um alto nível de desgaste, estresse e pelas limitações dos serviços de saúde. “A partir dessa constatação, temos que desenvolver estratégias para desarmar esses ambientes

tóxicos em que muitas maternidades se constituem”, defendeu.

Agressões

Gritos, chutes, beliscões, julgamentos, esbofeteamento, comentários acusadores e até mesmo abuso sexual foram agressões relatadas pelas gestantes na pesquisa. O coordenador reforça que esses episódios foram encontrados em vários países. “Ocorre em diferentes proporções, intensidades, mas no mundo inteiro”, afirmou.

BNDES aprova financiamento com estímulo a crédito privado

Mercadante: rebaixamento do Brasil depende de ambiente político

Economia Nova Zelândia quer ampliar parceria comercial

Folhapress

Agência Brasil

Rio de Janeiro

Brasília

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou nessa quarta-feira (12) seu primeiro financiamento de infraestrutura pelas novas regras que estimulam as empresas a buscarem o crédito privado. Com o orçamento mais restrito por causa do ajuste fiscal do governo, o banco agora oferece uma maior parcela de crédito subsidiado para empresas que se comprometerem a emitir títulos de dívida corporativa (as chamadas debêntures). Na operação, o BNDES vai financiar em até R$ 370,6 milhões o plano de investimento da Comgás para o período de 2015 a 2017. O crédito exige, porém, que a empresa venda títulos no mercado no prazo de 12 meses após a assinatura de contrato. “A operação é inédita porque contempla a redução de custos no financiamento do BNDES por meio de emissão de debêntures, de forma a complementar os recursos aplicados no projeto”, disse o banco em nota. Com a operação, a Comgás terá acesso a uma parcela maior do crédito do BNDES em TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), a taxa mais baixa oferecida pelo banco, atualmente em 6,50% ao ano.

Um possível rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco depende do êxito do governo em buscar a estabilidade fiscal e econômica, além de um ambiente político que ajude, defendeu o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Se não melhorar política, não melhora a economia. Acho que as lideranças da base, tanto da Câmara quanto do Senado, estão conscientes desse desafio”, afirmou Mercadante, após cerimônia no Palácio do Itamaraty. Na terça (11), a agência de classificação de risco Moody’s cortou nota de crédito do Brasil. Com a decisão, o país ocupa agora o nível mais baixo entre os países com grau de investimento. Mercadante também criticou a oposição, ao afirmar que ela também tem um papel importante em assuntos que são políticas de Estado. “A oposição tem que questionar, fiscalizar, cobrar, mas ela também tem responsabilidades”, disse. O ministro fez elogios ao presidente do Senado, Renan Calheiros, exaltando sua capacidade de enfrentar crises e da consciência do senador para que a Casa promova a estabilidade do Brasil.

Representante para Assuntos de Comércio em Agricultura da Nova Zelândia, Mike Petersen visitou ontem (12) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como parte dos contatos iniciados segunda-feira (10), de modo a intensificar parcerias comerciais entre os dois países. Embaixadora da Nova Zelândia, Caroline Biekey destacou que seu país e o Brasil são nações agrícolas e com muitas coisas em comum. “Para isso, as negociações internacionais são extremamente importantes, principalmente quando se tem uma instituição para representar os agricultores. Por isso, a colaboração da embaixada com a CNA será sempre contínua”, afirmou. O primeiro passo da visita de Mike Petersen ao Brasil foi uma reunião, na segunda-feira, com a secretária de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tatiana Palermo. Durante o encontro, foi discutido o potencial de parcerias de produtos lácteos, carne, vinho, horticultura e lã.

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

12/08/15

CÂMBIO

12/08/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,39%

48.388 pontos

Volume negociado: R$ 17,51 bilhões 50.287 50.011 48.577 49.353 49.072 48.388

EURO Var. agosto: +1,43% R$ 3,473 R$ 3,474

Baixa: 0,69% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. agosto: +2,61% R$ 3,4820 R$ 3,4826

Baixa: 0,28% Compra Venda

05/08

06/08

07/08

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON BB Seguridade ON Marfrig ON Lojas Americanas PN

10/08

11/08

12/08

% +0,51% +1,64% -3,21% -2,88% -4,42% -4,37% +4,70% -4,21%

R$ 9,88 14,90 24,75 27,68 20,34 31,08 6,02 15,26

17.402,51 6.571,19 10.924,61 20.392,77

-0,01 -1,40 -3,27 -1,58

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 12/08

var. dia R$ 124,70 /grama

+0,08%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A quinta parcela do Imposto de Renda de

2015 irá vencer em 31/08, com incidência de juros Selic de 4,24%. TAXA SELIC 0,99% 1,07%

MÊS Jul/15 *Ago/15

TAXA SELIC 1,18% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0281 R$ 5,45 R$ 0,38

US$ 1 É IGUAL A:

Var. agosto: +2,24% R$ 3,41 R$ 3,65

Iene Libra esterlina Euro

123,91 0,6393 0,8931

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

fev 1,16 1,22 1,33 1,22 1,15 0,27 0,53 0,41 0,97 0,31

mar 1,51 1,32 1,24 0,70 0,81 0,98 1,21 1,24 1,41 0,62

abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Mai/15 Jun/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jun 1,0876 1,0847 1,0411 1,0483

jul 1,0931 1,0889 1,0559 1,0622

ago 1,0981 1,0956 1,0697 1,0743

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95

jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84

jul 0,58 0,62 0,59 0,85 1,23 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55

ano 7,42 6,83 6,90 6,75 7,97 5,05 5,11 4,29 6,98 5,77

12m 9,81 9,56 9,25 8,79 10,80 6,97 7,43 6,73 9,61 6,76

OUTROS INDICADORES jun TJLP (%) 6,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3622 UPC 22,60 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

jul 6,50 788,00 0,4283 22,69

ago 6,50 788,00 22,69

COMPETÊNCIA JULHO

Venc.: empresas 20/8, pes.físicas 17/8, emp. domésticos 7/8. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo). 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75. 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUP. ANTIGA

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Julho/15 Agosto/15

NOVA POUPANÇA Julho/15 Agosto/15

ano 4,46 5,17

12 m 7,53 7,66

% 0,7317 0,6876

ano 4,46 5,17

12 m 7,53 7,66

% 0,23 0,19

ano 0,87 1,06

12 m 1,28 1,41

Julho/15 Agosto/15 Período 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8 12/7 a 12/8 13/7 a 13/8 14/7 a 14/8 15/7 a 15/8 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8 18/7 a 18/8 19/7 a 19/8 20/7 a 20/8 21/7 a 21/8 22/7 a 22/8 23/7 a 23/8 24/7 a 24/8 25/7 a 25/8 26/7 a 26/8 27/7 a 27/8 28/7 a 28/8 1/8 a 1/9 2/8 a 2/9 3/8 a 3/9

POUP ANTIGA 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780 0,6752 0,7127 0,7371 0,7301 0,7414 0,7204 0,6950 0,6538 0,6827 0,7211 0,7334 0,6876 0,7263 0,7476

POUP NOVA 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780 0,6752 0,7127 0,7371 0,7301 0,7414 0,7204 0,6950 0,6538 0,6827 0,7211 0,7334 0,6876 0,7263 0,7476

TR 0,2305 0,2132 0,1914 0,1848 0,2127 0,2432 0,2348 0,2553 0,1983 0,1935 0,1847 0,2229 0,2525 0,2128 0,2449 0,2098 0,1771 0,1743 0,2116 0,2359 0,2290 0,2402 0,2193 0,1940 0,1530 0,1818 0,2200 0,2322 0,1867 0,2252 0,2464

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUN JUL %m %ano %12m Paraná 1.235,25 1.292,05 4,60 6,84 7,64 Norte 1.216,46 1.279,20 5,16 7,10 8,15 Noroeste 1.228,78 1.284,67 4,55 5,37 6,53 Oeste 1.238,97 1.290,82 4,19 7,10 8,35

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

12/08/15

SOJA - saca 60kg

% 0,7317 0,6876

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. agosto: +2,23% R$ 3,41 R$ 3,67

Baixa: 0,82% Compra Venda

Var. agosto: +3,29% R$ 3,76 R$ 4,08

Alta: 0,25% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,81% Compra Venda

Var. agosto: +4,18% R$ 3,8981 R$ 3,8995

Alta: 1,13% Compra Venda

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 75,50 72,50 70,00 69,50 70,00 70,00

SEM -3,2% -3,3% -3,4% -3,5% -3,4% -3,4%

30 d. 3,4% 3,6% 2,9% 3,0% 2,9% 2,9%

30,00 24,50 23,00 24,00 25,00 24,50

3,4% -2,0% -2,1% 4,3% -0,8% 2,1%

1,7% -2,0% -4,2% -7,7% -3,8% -5,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 41,20 40,80 40,80 40,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 0,5% 0,7% 0,7% 0,7%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

12/08 1.177,11 139,03 465,76 217,84

DIA -2,64% -0,99% -2,61% -0,01%

MÊS -3,68% -1,68% 7,01% 1,95%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

12/08/15

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 65,98 -0,5% 2,0% 4,7% MILHO saca 60 kg 21,21 0,1% 0,0% -0,6% TRIGO saca 60 kg 34,05 -0,1% -0,3% 1,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 105,49 -0,2% -1,4% -6,3% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 85,86 -0,2% 1,1% 0,3% BOI GORDO arroba, em pé 146,45 0,1% 0,5% 0,0% SUÍNO kg, vivo 3,08 0,0% 0,0% -1,0% ERVA MATE arroba 15,09 0,0% -0,6% -3,9% FRANGO kg, vivo 2,32 0,4% 0,4% 1,8% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 65,50 20,70 34,00 100,00 80,00 145,00 2,80 -

Pato B. R$ 66,10 22,40 33,50 100,00 85,00 146,00 2,90 16,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. ago/15 set/15

12/08/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 951,00 918,50

*DIF. 1 SEM. -63,00 -4,1% -62,50 -4,6%

1 MÊS -7,8% -10,3%

335,90 323,70

-12,00 -18,00

-5,4% -5,8%

Cont. set/15 dez/15

FECH. 357,25 368,00

*DIF. 1 SEM. -19,25 -4,2% -19,50 -4,0%

1 MÊS -17,8% -17,3%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) ago/15 set/15

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-5,5% -7,9%

set/15 dez/15

492,25 497,25

-15,00 -15,00

-1,9% -2,0%

-14,5% -14,8%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. set/15 dez/15

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 131,85 135,25

*DIF. 1 SEM. -5,35 4,7% -5,10 4,8%

1 MÊS 4,4% 4,3%

12/08/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/15 mar/16

FECH. 64,69 64,09

*DIF. 1 SEM. 2,87 1,8% 2,26 0,9%

1 MÊS -1,3% -2,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. set/15 nov/15

FECH. 20,25 20,06

MÊS *DIF. 1 SEM. -4,6% -10,3% -1,38 -4,6% -11,0% -1,36

BOI GORDO - R$/arroba ago/15 set/15

142,97 146,70

12/08/15

Cont. set/15 out/15

FECH. 28,16 30,02

*DIF. 1 SEM. -0,89 -0,6% -0,68 -0,6%

MÊS -1,1% 1,3%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1,59 2,55

0,3% 1,3%

0,2% 1,8%

set/15 dez/15

168,75 166,00

-1,55 -4,35

9,2% 7,5%

9,5% 6,1%

Social

Destaques

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

A13

Desejamos a todos os papais da rede municipal um feliz Dia dos Pais, especialmente para o coordenador do transporte escolar da secretaria municipal de educação e cultura, João Carlos Fortes, que também reuniu os motoristas pais do Transporte Escolar

Jocelaine, carisma em pessoa.

Dia 1º de agosto foi comemorado o aniversário de 5 aninhos da princesa Eduarda. Uma linda festa à fantasia

O lindo príncipe Cassiano comemorou seu 1° aniversário com uma linda festa preparada pelos seus pais, Carla e Cleverson. (Registro de Mauricio - Eva Marchesi fotografia)

A14

Social

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

Destaques

O lindo Andrey Swiech comemorou seu 1°aniversário com uma linda festa preparada por seus pais, Jaqueline e Marcio. (Registro Eva Marchesi)

Retrato em Família, o pequeno Davi Eduardo de 7 meses, com seus pais, Maikeli Cristina e Lucas Eduardo Padilha. (Cena Foto Vídeo/Veiga)

Com 13 dias, Bernardo Recalcati, filho de Polyanna e Andrei. Foto de Rita Colla Erica, 5 meses! (Foto Zanella)

Bianca, 6 meses

Opinião

Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

Foto do dia

A15

Rodinei Santos/Assessoria PMPB

Doar órgãos A doação de órgãos está em expansão em Pato Branco, com os hospitais ampliando a estrutura para a captação de órgãos. Comparado a outros municípios do Paraná, o município está bastante à frente. São realizados transplantes de coração, rim e córneas. A Policlínica quer expandir o serviço, credenciando-se em outras modalidades, como fígado e pâncreas. O trunfo deve ser dividido entre hospitais, SUS, e também as famílias. Graças a elas, que autorizaram a retirada, dezenas de pacientes em todo o país receberam órgãos vitais, e principalmente uma nova chance de viver com qualidade. Em Pato Branco, as pessoas têm chances efetivas de participar desse processo e de poder contribuir com a doação de órgãos, passar adiante a vida, mesmo após a morte. Como essa é uma possibilidade real, espera-se que mais famílias discutam – por mais estranho que esse assunto possa parecer – a vontade de doar órgãos em caso de morte cerebral. As condições necessárias à doação são bastante restritas. É preciso que haja a morte encefálica, mas o coração continue a bater. Além disso, é preciso agir rápido, para que a respiração seja mantida mecanicamente, a fim de conservar os órgãos vivos. Por isso, se a pessoa morre longe de um hospital, as chances caem drasticamente. As circunstâncias ideais podem ser relativamente raras, o que contribui para o aumento das filas de espera por parte de quem precisa de um novo órgão. São vários obstáculos. Mas o principal costuma ser a negativa das famílias – às vezes, mesmo quando morto havia manifestado o desejo de ser doador. É preciso compreender. Trata-se de uma decisão difícil, que envolve angústias e temores, e num momento em que se está menos preparado para qualquer definição. Mas pode se tornar mais fácil aceitar a morte sabendo que, ao menos, esta contribuiu para que outras pessoas pudessem sobreviver. Vale a reflexão.

‘Casa’ de joão de barro, na rua Ararigbóia.

Artigo pais bons o bastante ou pais bons o necessário? Agosto é o mês em que comemoramos o “Dia dos Pais”. Sendo assim, quero, no texto de hoje, dirigir-me especialmente aos pais, sem a pluralidade da palavra, incluindo pai e mãe. Não, quero dirigir-me especialmente aos homens pais. Numa de minhas palestras para pais de uma escola, um jovem pai ficou intrigado quando eu afirmei que “os pais devem ser bons o bastante”, no sentindo de que devem educar pela bondade, por meio do exemplo. Não quis me referir de que os pais devam ser bons o suficiente, como seria de se supor, simplesmente. Não, minha teoria e prática de educador diz que os pais precisam ser bons o suficiente, o bastante e o necessário se quiserem educar pelo exemplo, para educar crianças para se tornarem verdadeiros seres humanos. Evidentemente, nascemos na e da raça humana. Mas nos tornamos, de fato, humanos, pela educação que recebemos. O que nos distingue e, nos separa, da animalidade da raça é a educação. E a educação se dá com limites, respeito, princípios e valores. É comum que muitos pais “tolerem” ou até achem graça em comportamentos inadequados de seus filhos. Não só é comum, como muitos pais incentivam determinados comportamentos inadequados. Se partirmos da premissa de que os filhos copiam e imitam os comportamentos dos pais, então precisamos saber que, muitos de nossos comportamentos, precisam ser revistos, repensados e, certamente, modificados. Quando se fala que a criança não tem paciência, tolerância, disciplina, entre outras coisas, é preciso olhar qual o grau de paciência, tolerância

dirceu antonio ruaro

e disciplina do próprio pai. Penso que é necessário ter clareza disso para poder lidar bem com os comportamentos inadequados dos filhos, especialmente, na idade da educação infantil. Ao dizer que o pai precisa observar sua própria disciplina, quero dizer que, a disciplina, aqui, assume a ideia de “autocontrole”, capacidade de ensinar e aprender, mas que é, também, uma atitude que leva a criança a observar o que o pai faz e diz, como faz e diz. Se o pai diz que não se pode bater nos outros, e, no entanto, por qualquer coisa dá um beliscão, uma puxada de cabelo, um empurrão, pronto, a criança aprendeu que para ser respeitada, precisa bater. Além disso, se o pai quer construir o comportamento de respeito, de dignidade, e grita com os filhos, pronto, está dado recado: para se fazer ouvir e respeitar-se, precisa gritar. Bem, caros amigos leitores, eu estava explicando isso quando aquele jovem pai do inicio do texto, perguntou-me, como então os pais devem agir para que os filhos aprendam a se comportar adequadamente e, ao mesmo tempo seja bom o bastante. Respondi que, minha experiência de pai e educador, e, hoje, de estudioso da educação de filhos e crianças, que, de fato o que precisamos é ter pontos de referencia. Os pais são esses pontos de referência. Se o comportamento dos pais, ao ensinar os filhos, for um comportamento bom o bastante ou, bom o suficiente, o filho aprenderá daquela forma. Ou seja, se os pais forem capazes de manifestar autocontrole. Caso contrário, se os pais gritarem ou baterem em seus filhos, especialmente quando estão cansados, frustrados, nervosos, estarão dando a receita de como se comportar com os irmãos, colegas e todas as pessoas de sua convivência, agora e, especialmente na fu-

tura vida adulta. Sei, perfeitamente, porque converso com as crianças em idade escolar dos anos fundamentais e, porque observo os comportamentos dos pais, quando com eles converso, que, hoje, o discurso é um e a prática é outra. Sei que gritos, xingações e humilhações e até surras, são bem mais comuns do que podemos imaginar. E, isso, em todos os níveis sociais. E, o pior é que nas reuniões de pais, os pais acham isso natural. Que bater, xingar, humilhar é natural. Pois é, e depois não sabem a quem as crianças puxaram quando são chamados na escola devido a comportamentos inadequados dos filhos com os professores e colegas. Esse tipo de atitude “correcional” não educa, não modifica comportamento inadequado, pelo contrário, reforça a ideia de que para se obter respeito e obediência é preciso gritar, bater, fingir, ter medo, ter vergonha, descarregar a raiva nos outros, porque é isso que é ensinado quando se bate e se grita com os filhos. A lógica da criança é o mundo concreto. Se no mundo concreto ela apanha, então a lição está dada, para se fazer ouvir, respeitar e ter obediência, é preciso bater e gritar. É dever e direito dos pais construir limites, ensinarem comportamentos adequados. Mais que isso, é obrigação. Obrigação educar para que as crianças possam se tornar seres de convivência fácil e solidária, pensem nisso enquanto lhes desejo boa semana. Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná. www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br

A16

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 13 de agosto de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Evolução da mente e do espírito está previsto para você nos próximos dias. Contudo, deverá evitar precipitações ao realizar negócios e tome cuidado com acidentes e com sua saúde.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Dia em que terá forte magnetismo pessoal, o que contribuirá para o seu sucesso, junto às mais altas personalidades. O êxito ﬁnanceiro será óbvio e conseguirá obter o que pretende no trabalho.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Dia que, se usar sua inteligência, conseguirá solucionar os mais difíceis problemas, tanto ﬁnanceiros, como proﬁssionais. Vida romântica cheia de felicidade, ternura e compreensão.

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Seja mais conﬁante e mais empreendedor que conseguirá os melhores resultados, neste dia. Todavia, a fase não lhe será das mais propícias, principalmente no que se refere ao dinheiro.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Dia que promete sucesso nos negócios, no trabalho e nas novas empresas que ﬁzer. Os amigos estarão dispostos a colaborar e a vida amorosa e familiar que lhe dará muita felicidade.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Cuide do corpo. Se você não aliviar as tensões, poderá ter problemas digestivos. Algumas perturbações passageiras com os ﬁlhos estão previstas hoje. Melhora da saúde e das chances gerais.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Procure evitar excessos alimentares. A inﬂuência da lua ajuda a superar a timidez e os bloqueios emocionais. Os transportes estão favorecidos, bem como viagens por via aérea.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Invente qualquer motivo convincente para se encontrar com aquela pessoa que é muito especial para você. Poderá solicitar a colaboração de amigos e parentes para resolver mais facilmente algum problema sério que tiver.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

Ariel tenta fazer com que Bernardo recupere sua memória. Felipe e Lívia se encontram no armazém de Neném. Irmã Lúcia pede que Lívia estabeleça um prazo para deixar o convento com Emília. Felícia conta a Salomé que Massimo está hospedado na casa de Neném. Roberto pensa em uma forma de conquistar Lívia. Pedro inventa para Roberto que está noivo de Lívia e o rapaz comenta com Felipe. Neném lamenta a falta de notícias de Pérsio. Lívia revela a Emília que Ariel deixará seu bilhete para Bernardo em uma árvore. Pedro mente para ter o perdão de Gema. Rita e Felícia visitam a sepultura de Bernardo e acreditam que o suposto morto fugiu.

I Love Paraisópolis

Grego começa a se aproximar de Margot e se tornam amigos. Mari e Ben se preocupam com a aproximação de Grego e Margot. Continua o jantar na casa de Soraya com Silvéria e Fradique. Gabo consegue convencer Fradique a se candidatar como presidente da Associação de Moradores. Juju implora para Eva não contar para Mari e Danda sobre a intimação que recebeu. Paulucha procura Grego para falar sobre o trabalho de Bruna no Pata Choca. Clarice diz para Tomás que o casamento deles acabou definitivamente. Dália começa a preparar uma venda especial com a muamba de Danda que comprou no leilão.

Babilônia

A crise econômica atual alterou o CENÁRIO mundial de tal forma que muitas cidades internacionais sofreram o impacto em seu CUSTO de vida, tornando-se mais baratas para se habitar. Dentre essas metrópoles são listadas: • Riyadh, na ARÁBIA Saudita, em que o PREÇO de produtos básicos é bem RAZOÁVEL; • Bucareste, ROMÊNIA, cuja situação financeira tem se mostrado favorável à população; • Argel, na ARGÉLIA, devido à QUEDA de exportação petrolífera para os EUA; • Nova Délhi, ÍNDIA, ironicamente classificada como um dos lugares mais caros em seu país, mas não do MUNDO; • Karachi, no PAQUISTÃO, por conta da instabilidade política local; • Damasco, SÍRIA, seguindo a tendência geral do CONTEXTO políticoeconômico. H O C O N T

T O A M M R A Z O A V

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Solução T O

A I N E M O R I

M U N

L E G R A

A R A B

R A Z O A V E L

Q U E D A

C E N A R

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

C O N T E X T O

P R E Ç O

P A Q U I S T Ã O

Murilo foge e Alice socorre Cris, que pede sigilo sobre a paternidade de seu filho. Vinícius conta para Alice toda a verdade sobre Murilo. Cris perde o bebê, mas mantém segredo para Vinícius. Tom Cruzes conta para Valeska que Osvaldo invadiu seu computador. Celina e Inês convencem Alice a ir à sua festa. Otávio e Sérgio analisam documentos da empresa. Murilo perde seu celular e Regina o guarda. Murilo é assassinado durante a festa de Alice.

As cidades mais baratas do mundo

S O

As ações corretivas, discussões demoradas, demandas e toda e qualquer questão que se ligue aos seus direitos, devem ser tratadas com cautela e coragem. Conte com os amigos.

Além do Tempo

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

A emissora não disponibilizou o resumo do penúltimo capítulo da temporada.

www.coquetel.com.br

I N D I R A

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Pato Branco HOJE

SEXTA

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Max 27º Min 15º LUA minguante

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29º/18º FOZ DO IGUAÇU

29º/14º

PARANÁ

LONDRINA

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GUARAPUAVA

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27º/15º BELTRÃO 27º/15º PATO BRANCO

24º/14º

GUARATUBA

28º/20º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

Patrulha Rural volta à atividade nesta quinta-feira com os vizinhos.

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Inativa há dois meses por falta de efetivo — dos quatro policiais, três se aposentaram nos últimos meses e um foi transferido para outra unidade — e também por problemas mecânicos da viatura, a Patrulha Rural Comunitária de Pato Branco volta à atividade nesta quinta-feira (13), segundo o comandante da 1ª companhia do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar), capitão Zocche, que nos últimos dias percorreu as comunidades rurais do município passando orientações sobre segurança. De acordo com Zocche, a série de encontros que será concluído hoje na localidade de Independência foi motivada pela crescente de furtos na área rural de Pato Branco nos últimos meses. Nos encontros, a PM destacou a importância de medidas protetivas, seja pela instalação de sistema de alarmes, melhor iluminação em área externa, observação de movimentação estranha e contanto constante

Ocorrências

Segundo o capitão, somente nos dois últimos meses a alta das ocorrências atingiu 20% em Pato Branco. Ele também lembrou que os crimes praticados em Pato Branco diferem dos roubos (apropriação indevida mediante violência), que vem sendo registrados na região de Palmas, onde também será reativado uma equipe da Patrulha Rural Comunitária. Assim com a reativação das duas patrulhas, três equipes estarão na ativa (Pato Branco, Palmas e Coronel Vivida). Zocche destacou ainda que somente em Pato Branco a patrulha terá aproximadamente 1,4 mil quilômetros de estradas rurais a percorrer. No entanto, a área de atuação abrange ainda Vitorino, Bom Sucesso do Sul e Itapejara D’Oeste. As patrulhas seguirão com trabalho permanente de fiscalização da polícia que envolvem, entre outros aspectos, situações de trânsito, irre-

Somente nos dois últimos meses, foi registrado um acréscimo de 20% de ocorrências na área rural de Pato Branco

gularidades como porte de arma e crimes ambientais.

Manutenção da frota

Zocche não esconde as dificuldades enfrentadas para manter o veículo da patrulha rodando. Segundo ele, “tínhamos algumas dificuldades com relação a reparos mecânicos na

viatura. Nós conseguimos parte dos recursos para a manutenção foram obtidos com o Estado, e outra parte é um auxilio das entidades”, afirmou o capitão, lembrando que as reuniões feitas nas comunidades rurais tiveram o envolvimento dos sindicatos rural e patronal do município e de lideranças do setor.

Criminalidade aumenta em São Lourenço do Oeste Redação com Minutta redacao@diariodosudoeste.com.br

Com uma população estimada em 2014 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 23.017 habitantes em São Lourenço do Oeste (SC), apesar de ser considerado um município pequeno, nos últimos anos convive com o aumento da criminalidade. Para a construção da UPA (Unidade Prisional Avançada), na comunidade de São Paulinho, o terreno já foi cedido, porém, a obra que poderia ter sido iniciada em 2014 não saiu do

papel por causa de abaixo-assinado da comunidade . Segundo a Secretaria de Cidadania e Justiça, o investimento de R$ 5 mi está garantido para a obra. Na busca de diminuir os crimes, em dezembro de 2014, foram instaladas 10 câmeras de videomonitoramento, no entanto, mesmo os policiais avaliando como positiva a ação de monitoramento, os furtos continuam acontecendo e a população clama por mais efetivo. Segundo dados da PM local, o atual efetivo tem 27 policiais. Um deles está afastado desde janeiro deste

ano porque responde um processo administrativo. Outros dois estão em licença especial (30 dias) e mais dois estão em férias. No fim, são 22 policiais em serviço.

Furtos

Em 2013, foram atendidas 1.788 ocorrências, sendo 108 furtos registrados. Já em 2014, as ocorrências somaram 2.253, sendo que furtos foram ao todo 253, ou seja, mais que o dobro do ano anterior. Segundo levantamento do portal Minutta, no primeiro semes-

tre de 2015, foram 729 ocorrências, sendo 90 furtos registrados, um número menor que no mesmo período de 2014 (123). De acordo com a PM, houve uma redução de 26% nos crimes de furtos entre o primeiro semestre de 2014 e o de 2015. Nos boletins de ocorrência, a maior incidência de objetos furtados são de eletrônicos, como televisores, notebooks e celulares, além de eletrodomésticos e ferramentas elétricas, como motosserras. Mas, roupas, calçados, perfumes e dinheiro também aparecem na lista dos mais procurados.

PRF apreende peça da Petrobras de R$ 9,3 milhões por adulteração de nota fiscal Assessoria Curitiba

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu uma carga especial da Petrobras avaliada em R$ 9,3 milhões na noite da terça-feira (11) na BR 116 em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. O veículo foi abordado em frente ao Posto Taquari, na Rodovia Régis Bittencourt. Importada da Holanda, a peça apreendida é uma ‘árvore de natal molhada’, conjunto de válvulas colocado sobre o solo oceânico, que controla a pressão e vazão de um poço

submarino. O destino final da carga seria o Rio de Janeiro. O motorista da carreta, de 55 anos de idade, apresentou inicialmente uma nota fiscal emitida pela Petrobras que informava um preso bruto da carga de 40 toneladas. Ao consultar a pasta de documentos do veículos, os policiais rodoviários federais localizaram outra nota, original, que revelava um peso bem superior, de 56 toneladas —16 toneladas a mais do que o documento adulterado. O peso verdadeiro da carga, somado ao dos veículos, resulta em 79,2 toneladas, valor superior à capacidade máxima

de tração, de 78 toneladas. A empresa transportadora, chamada MFG Transportes e Guindastes Ltda, tem sede em Itajaí (SC). Uma das hipóteses é de que a adulteração tenha sido feita para que o peso mencionado na nota fiscal não excedesse a capacidade máxima de tração. A PRF encaminhou a ocorrência para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O motorista do veículo batedor da carga, de 47 anos de idade, também foi conduzido à PF. Ambos foram enquadrados nos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

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Plantão Apreensão de cigarro

No final da tarde da terça-feira (11), um Ford Focus roubado em Chapecó (SC) foi apreendido pela PM de Salto do Lontra carregado com 39 caixas de cigarro contrabandeado do Paraguai. O motorista conseguiu fugir e não foi encontrado. Um Cruze que acompanhava esse veículo também fugiu da abordagem policial e não foi encontrado. O veículo foi entregue junto com a mercadoria na Delegacia da Receita Federal de Capanema.

Acidente e embriaguez

Na noite da terça-feira (11), por volta das 22h30, a PM atendeu colisão traseira envolvendo dois automóveis na área central de Pato Branco. Não foram identificadas vítimas, porém, durante a averiguação os policiais realizaram teste do bafômetro nos condutores, resultando em 0,93 mg/l no teste do condutor que originou a batida. O condutor flagrado embriagado foi preso e encaminhado à 5ª SDP.

Maconha

Em recente abordagem, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu um adolescente de 17 anos de idade que transportava 491 kg de maconha em Cascavel, na região oeste. O adolescente, que dirigia um automóvel Fiat Linea pela BR-277, desobedeceu a ordem de parada dos policias rodoviários federais. Além da carga de maconha, o automóvel, que tinha aparelho de radiocomunicação, também portava placas clonadas. O carro havia sido roubado em São José dos Pinhais no último dia 13 de julho.

A18

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015

Atletas brasileiros no Parapan passam os do Pan

Neymar fica fora da disputa do prêmio de melhor da Europa Folhapress São Paulo

Folhapress Toronto

A delegação brasileira nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto ultrapassou na terça-feira (11), quarto dia de disputas, o total de medalhas de ouro conquistado pelos atletas do Pan: 41 contra 55. O Brasil lidera com folga a competição, que é o atual bicampeão. Um impulso no resultado brasileiro foi dado pelo atletismo, que já faturou 14 ouros. Um deles vindo de Terezinha Guilhermina, a cega mais rápida do mundo, que venceu a prova dos 100 m confirmando seu favoritismo. Com ela, outras duas brasileiras no pódio, Jhulia Karol e Jerusa Geber. Por outro lado, um dos nomes mais badalados da Paraolimpíada de Londres, em 2012, o do corredor Alan Fonteles, 22, que conseguiu vencer o sul-africano Oscar Pistorius, teve de ceder espaço para um atleta norte-americano Jarryd Wallace, que venceu os 100m na categoria T44 -as categorias são definidas conforme as habilidades dos competidores.

A artilharia e o título da Liga dos Campeões não foram suficientes para que Neymar entrasse na lista final de melhor jogador da Europa na última temporada. O brasileiro foi superado pelo uruguaio Luis Suárez, que vai concorrer ao prêmio juntamente com o argentino Lionel Messi e o português Cristiano Ronaldo. A lista com os três finalistas foi divulgada ontem (12) pela Uefa. O vencedor será conhecido no dia 27 de agosto, em Mônaco, na França, quando será realizado o sorteio da fase de grupos da Liga dos Campeões. Com 23 pontos, Neymar terminou na quinta colocação. Na última temporada, o brasileiro conquistou os títulos do Campeonato Espanhol, da Copa do Rei, além da Liga dos Campeões. No torneio europeu, o jogador marcou dez gols assim como Messi e Cristiano Ronaldo. O quarto colocado foi o goleiro italiano Buffon, da Juventus, que somou 24 pontos. A equipe italiana foi vice-campeã da última edição da Champions -perdeu a final para o Barcelona.

O atacante ficou na quinta posição

Além de Neymar, a lista de 35 jogadores divulgada pela Uefa tem outro brasileiro: Roberto Firmino, que vestiu a camisa do alemão Hoffenheim na última temporada e agora está no Liverpoool. Ele terminou na 28ª colocação.

Caxumba

Neymar não atuou na vitória do Bar-

celona sobre o Sevilla por 5 a 4, na terça-feira (11), pela final da Supercopa da Europa. O brasileiro está com caxumba e deverá ficar afastado dos gramados por mais duas semanas. Com isso, está fora também da decisão da Supercopa da Espanha -contra o Athletic Bilbao nos dias 14 e 17.

Seleção chilena descarta saída de Sampaoli, cogitado pelo Internacional Folhapress

LOTERIAS Mega Sena

São Paulo

Conc. 1732

25 34 38 45 53 60

Lotomania 01 23 53 82

02 42 56 91

05 45 62 93

Quina 06

Conc. 1580

09 47 69 94

18 50 78 97

Conc. 3856

Loteria Federal

Extração n. 4989

1º prêmio: 41413 2º prêmio: 00831 3º prêmio: 45211 4º prêmio: 80324 5º prêmio: 92299

Lotofácil 02 11 19

03 15 20

07 16 23

Inter demonstrou interesse em Sampaoli

Pato diz que ainda sonha com a seleção Folhapress São Paulo

Conc. 1247

08 17 24

O presidente da Federação Chilena de Futebol, Sergio Jadue, admitiu que vários clubes e seleções de outros países estão interessados na contratação do técnico Jorge Sampaoli. O dirigente, porém, descartou a saída do treinador argentino, que levou o Chile ao inédito título da Copa América. “É normal que alguém como Jorge Sampaoli, para mim o técnico de maior êxito na história da seleção chilena, receba ofertas de outras equipes. Não é a primeira vez, sempre comentam isso comigo”, afirmou Jadue. “Sampaoli é o técnico da nossa seleção, não existem motivos de preocupação. Ele tem o direito de receber quem achar necessário no seu tempo livre, e sempre faz isso de forma aberta”, acrescentou o dirigente, que se reuniu com o treinador na terça-feira (11) para discutir a renovação de contrato. Sem técnico desde a última quinta-feira (6), quando Aguirre foi demitido, o Inter manifestou interesse em Sampaoli, mas não conseguiu concluir a negociação.

09 18 25

Às vésperas da convocação do técnico Dunga para amistosos da seleção brasileira, o atacante Alexandre Pato não esconde o desejo de fazer novamente parte do grupo. Artilheiro da equipe na temporada com 18 gols, Pato já tem sete no Brasileirão e pre-

tende buscar a artilharia, que pertence a Ricardo Oliveira, do Santos. A intenção, no entanto, não é apenas essa. Ele também quer mostrar para Dunga que merece voltar à seleção. “Sempre quis voltar, estar lá dentro. Deixo nas mãos de Deus. Se acontecer, é Ele que vai decidir, é o Dunga que vai fazer a lista. Trabalho para voltar, quero fazer meu melhor, dar continuidade no

meu trabalho. Se for para ser, será”, disse Pato. O atacante do São Paulo contou que tem recebido muita confiança e que, por isso, está em boa fase. “Tenho jogado em uma posição que tem me ajudado bastante, tenho me encontrado e ajudado com gols e assistências”, destacou o jogador. Pato entende, também, que seu ciclo no futebol europeu não acabou. É para lá que ele deseja ir.

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 13 de agosto de 2015 |

Estreia em grande estilo

Com espírito de luta, Inter vence Fluminense Assessoria Porto Alegre

Assessoria Curitiba

Com menos de 30 dias de contrato assinado, 24 anos e em estreando pelo Coxa no Couto Pereira em grande estilo. Foi assim a noite dessa quarta-feira (12) para Henrique Almeida que fez não só um, mas os dois gols da vitória coxa-branca sobre o Palmeiras. Uma vitória muito comemorada pela torcida alviverde, com três preciosos pontos somados no Brasileirão. “Esses pontos são muito importantes para a gente sair desta situação. Estrear no Couto com a camisa do Coxa, estou muito feliz. Agradeço a Deus e aos meus companheiros e nós vamos sair dessa”, destacou o atacante coxa-branca, assim que saiu do campo após a vitória. Mas mesmo com o bom resultado, Henrique Almeida mantém os pés no chão e sabe que é preciso a mesma garra nas próximas partidas. “Hoje tivemos esta mudança de atitude. Sofremos o empate, nos entregamos e brigamos e chegamos a vitória. Temos que jogar assim dentro e fora de casa.

Henrique Almeida marcou dois gols em sua estreia

Nosso grupo é bom, temos que confiar para jogar assim sempre”, complementou. Sem tempo para descansar, o Coxa terá pela frente mais um duelo importante do Brasileirão, diante do Vasco, no final de semana. E foi pensando no time carioca que Henrique Almeida finalizou a coletiva de imprensa pós-jogo. “O que nós precisamos fazer é jogar assim dentro e fora de casa, buscar pontos em todas as partidas. Nosso grupo é bom e nós temos que confirr em nosso potencial para tirar o Coritiba dessa situação”, finalizou o atacante.

Furacão

O Flamengo superou a

ausência de Paolo Guerrero e se recuperou no Brasileirão. Com boa estreia do camisa 10 Ederson, aplaudido ao ser substituído no segundo tempo, o time venceu o Atlético-PR por 3 a 2, nessa quarta-feira (12), no Maracanã. Wallace, Emerson Sheik e Alan Patrick marcaram os gols - Hernani e Kadu fizeram para os paranaenses. O resultado colocou com 23 pontos. O Furacão soma 29 pontos. Na próxima rodada, o Flamengo encara o Palmeiras, domingo (16), às 11h, no Allianz Parque. O Atlético-PR recebe o Santos, sábado (15), às 18h30, na Arena da Baixada.

O único gol da partida foi marcado pelo lateral Victor Ferraz

Santos perde pênalti, mas vence na Vila e joga o Vasco para a lanterna Folhapress São Paulo

O Santos levou um susto no primeiro tempo do duelo contra o Vasco ao ver o goleiro Martín Silva “fechar” o gol. O uruguaio fez cinco grandes defesas e evitou uma goleada santista. O camisa 1 ainda pegou um pênalti batido por Ricardo Oliveira na

segunda etapa. No entanto, a “grande noite” de Martín Silva não foi suficiente. A equipe santista venceu o Vasco nesta quarta-feira, na Vila Belmiro, com um gol de falta do lateral direito Victor Ferraz no segundo tempo. O resultado empurrou o Vasco para a lanterna da competição, já que o Coritiba

venceu o Palmeiras no Couto Pereira. O time carioca soma apenas 13 pontos. O Santos, por sua vez, terminou bem a sequência decisiva de jogos contra os times que lutam contra o rebaixamento. O time de Dorival Júnior venceu Joinville, Coritiba e Vasco, na Vila. A equipe soma 23 pontos.

Com garra e dedicação, o Internacional venceu o Fluminense por 1 a 0 na noite dessa quarta-feira (12), no Beira-Rio, pela 18ª rodada do Brasileirão. O time colorado pressionou muito o adversário carioca, criou as melhores chances e fez por merecer o resultado que foi alcançado com um gol de Vitinho aos 36min do segundo tempo. O duelo no Gigante começou com intensa luta pela posse de bola e equilíbrio nas ações. Porém, mesmo com um grande volume de jogo, o tão esperado gol colorado somente saiu aos 36min do segundo tempo. Ele foi construído por dois jogadores que haviam entrado minutos antes, Vitinho e Rafael Moura. O primeiro fez boa jogada e acionou Moura, que dividiu com a zaga na

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marca do pênalti. Foi então que a bola voltou para Vitinho, que chutou de chapa de pé para fazer o gol. Aos 46min, Sasha quase ampliou, em chute que foi espalmado para escanteio por Cavalieri.

Chapecoense

Nada de gols no Serra Dourada no jogo entre Goiás e Chapecoense. Em jogo válido pela 18ª rodada as duas equipes decepcionaram os poucos torcedores que compareceram ao estádio e fizeram um jogo de poucas emoções. Com a igualdade, o Goiás alcança seis rodadas sem vencer. Chega a apenas 16 pontos e permanece na 17ª colocação, ainda longe de deixar a zona de rebaixamento. Já a Chapecoense chega a quatro jogos sem derrotas. Porém, agora são três empates consecutivos. O time aparece na nona colocação da tabela, com 25 pontos.

Jogadores colorados vem buscando esquecer o resultado do clássico

13 de agosto de 2015

13 de agosto de 2015 Edição 6444

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DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

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DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

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DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

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Classificados

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tos, sala de jantar, sala de estar, cozinha, lavabo, escada, sacada, circulação, terraço. Pré-disposição para adega. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 240. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Vende Casa de alto padrão em ótima localização no bairro La Salle, com área construída de 126m² e terreno com 484m² por R$ 550.000,00, toda cercada, murada e com piscina. Sendo: Duas suítes com móveis planejados; 1 dormitório; varanda; sala; cozinha com móveis planejados; área de serviço; área de festas com churrasqueira e banheiro social; garagem para 1 veículo coberto e mais 3 descobertos.* Contém ar-condicionado na sala e na suíte principal; todo o imóvel com forro em gesso; piso em porcelanato e laminado; beirais de laje e portão eletrônico. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535F Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www. construtoratonial.com.br (ref. 85) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. -----------------------Vende Casa no bairro Jardim Primavera com laje, porcelanato e piso laminado, contendo 126m² de área const. e terreno com 248m² por R$ 398.000,00, sendo uma suíte ampla + 2 quartos; banheiro social; cozinha com móveis planejados; sala 2 ambientes com piso rebaixado; churrasqueira e garagem para 3 veículos. Imóvel murado com detalhes em vidro. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992 Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www. construtoratonial.com.br (ref. 90) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende casa bairro Planalto com 3 quartos, banheiro, sala, cozinha com área total do terreno 252 m² -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br -----------------------Casa nova bairro parque do som suíte + 2 quartos; garagem p/2 carros metragem 130 m² terreno 217 m² esquina Tratar (46) 8404-0568 Vivo/ (46)9926-7388 Tim creci 1.530-J -----------------------Casa nova com 84,38m² e terreno com 195m², contendo 01 suíte, 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço coberta. Piso e parede de porcelanato com forro de pvc diferenciado, manta térmica, toda murada. Valor R$210.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766

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las, cozinha, lavanderia, garagem para 02 carros. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 518. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, área de serviço, garagem descoberta para 02 carros, quinta c/ espaço para ampliar. Valor: R$130.000,00. Tratar (46) 32255150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis - Creci J 5100 Vende Casa nova em alvenaria na Rua João Oldoni – Bairro Parque do Som, sendo 99,80m² de terreno, com: 49,90m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem descoberta, espaço verde. Valor: R$149.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 99308649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br ---------------------------Promoção: vendo duas casas, uma pronta e outra em fase de conclusão, ambas com 60 m², 3 quartos, ótimo acabamento, em

condomínio fechado FORSELINI, não geminadas, a 1 quadra da rua Tocantins, parte alta, rua Ari Bodanese, 221, bairro São Francisco. Tratar com proprietário pelo fone (46) 9972-1340. -----------------------Álvaro Imóveis vende casa mista no bairro Gralha Azul, com área construída de 120,00m², e terreno de 275,00m², contém 2 dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, garagem para 2 carros, toda murada, grades e portão, boa localização no bairro. Tratar (46) 3225-7080. Creci J-04845. ----------------------ÁLVARO IMÓVEIS VENDE CASA NO ALAGADO DE MANGUEIRINHA, com área construída de 206,00m² e terreno de 1.275,00m², 2 suítes + 2 dormitórios, ampla sala, amplo salão de festas, ofurô, trapiche, ficam alguns móveis sob medida. Casa perfeita para o seu descanso com a família. Tratar no telefone: (46) 3225-7080. CRECI J-04845

Chácara com 10 alqueires, sendo 6 de planta com eucaliptos, açude, pomar e casa, distante 15 km de Itapejara sentido vista alegre,

Classificados

DIĂ RIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015 troca por imóvel em Pato Branco a consultar. Consulte-nos Marques imobiliária, 3025-2429- 84012525 – 9976-9520 CRECI: 15663 ---------------------Área de 59 alqueires, sendo 10 alqueires de lavoura e o restante pastagem formada, toda cercada. Possui 1 matrícula liberada. Valor R$ 1.000.000,00 .Formas de pagamento 1 entrada mais 1 ano. Localizada a 18 km da cidade de Reserva do Iguaçu. Creci F:20133/F: 20134 Tratar nos fones: (46)9916-1070 (46)99119139 www.santiansmolek.com.br ---------------------Popiel Imóveis Vende: Imóvel rural com 2.479,33 alqueires, localizado Passo da Ilha Município de Pato Branco PR. Creci J: 4.201 Tratar Fone: 046 3025-1910 9101-1743 ---------------------Fazenda 115,0 alq. mista, Jupiá SC. 3 km da cidade. 60 alq. de lavoura, lotes só, 45 alq. de pastagem, fechada, piqueteada, grama estrela africana. Boa água, 2 mangueiras, casa madeira, chiqueiro porcos alvenaria. vlr-60 alq lavoura 1.300 sacas de soja alqueires vlr 55 alq. pastagem e reserva R$-40.000,00 o alqueires. Entrada + 3 pagamento. Aceita-se proposta. Carlos Corretor de imóveis Creci F-18.991 Fone: 046 9919-1556 / 9126-8551 ---------------------Vendo: Chácara 32 alqueires, área apropriada para reflorestamento, aproveitamento 60% para plantio, município Coronel Domingos Soares. (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9110-3096 Banenseg Seguros e Imóveis Creci – J4006 ---------------------Chácara 3,5 alqueires na Linha Ipiranga, próximo do asfalto. 01 alqueire mecanizado, 1,5 alqueire de capoeira e faz divisa com córrego. Valor R$ 160.000,00 Creci J-5566. www.acacioimoveispb.com.br ---------------------Chácara 02 alqueires na Linha Alto Paraíso. Casa de moradia em alvenaria, galpão, pocilga, 3 açudes, a 13 km de Pato Branco-PR. Uma ótima propriedade. Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. Creci J-5566. www.acacioimoveispb.com.br ---------------------Chácara 4,70 alqueires a 07 km de Pato Branco-PR. Casa mista, 03 alqueires mecanizados e várias árvores frutíferas. Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. Creci J-5566. www.acacioimoveispb.com.br ---------------------Imobiliária Maria Moresco vende Chácara com 22,3 hectares, sendo 5 hectares de eucalipto, 10 hectares mecanizados, contendo 2 aviários no padrão sadia, 2 casas, 1 trator usado em bom estado, açude e potreiro. Localização Linha Cachoeirinha a 7 km da Cidade. . CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br ---------------------Fazenda mista de 19 alqueires em espigão alto do Iguaçu, encosta na BR 473, com 10 alqueires de agricultura, restante toda formada em pasto com reserva na divisa com riacho. Casa em alvenaria, casa em madeira, chiqueirão em madeira, galpão em madeira, toda cercada. Rica em água, 3 açude, semiplana. Vlr R$-1.100.000,00 entrada + 1 pagamento. aceita-se proposta. Carlos Corretor de imóveis Creci F-18.991 Fone: 046 9919-1556 / 9126-8551 ---------------------Vendo: 80 alqueires 35 lavoura, 18.000 pés de eucaliptos, 20 km de Palmas, 1.000 a 1.300 metros de altitude, aproveitamento 70% para plantio valor de 1.200 sacas de soja por alqueire, entrada + 2 anos. (46) 32251602 / 9972-0069 / 9110-3096 Banenseg Seguros e Imóveis

Classificados Creci – J4006 ---------------------VENDA: 8,5 alqueires na Barra do Gigante, a 25 km daqui da cidade, indo pelo cachoeirinha. Tem casa nova de alvenaria, fonte de água, 2 açudes, estrebaria e benfeitorias de sítio, 7 mil pés de eucalipto, 3 alqueires mecanizados e o resto pastagem. Proprietário pega carro, casa, terreno aqui na cidade, só não faz a prazo. Por R$ 320.000,00. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 9125-9120 / 9972-4720 www.imoveisgotardodagostin.com.br

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DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

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Caderno Integrante da Edição nº 6444 | Pato Branco, 13 de agosto de 2015

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Ré(u)(s) RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 003.267.951-38 A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob n.º 006121-33-2014.8.16.0131 de Ação de Indenização por Danos Materiais em que é Autor ANGONESI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA – ME e Ré(u)(s) RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, que pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Ré(u)(s) RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 003.267.951-38, residente e domiciliado na Rua Jorge Elias Seba n. 781, Jardim Alvorada, Três Lagoas, MS, CEP 79.620-330, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, EM 15 (QUINZE) DIAS, oferecer contestação, sob pena de confesso e revelia. Fica(m) ciente(s) de que, não contestando a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) (art. 285 e 319 do C.P.C.), tudo conforme peça inicial a seguir transcrita: “ANGONESI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 08.732.296/0001-47, com endereço na Rua Adalias n. 33, em Pato Branco, PR, representada por Ivonete Terezinha Angonesi, e ALEX SANDRO ANGONESI, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portador da carteira de identidade RG nº 9.414.049-8, e inscrito no CPF sob o n. 056.728.289-90, por intermédio de seus procuradores judiciais “in fine” firmados, com escritório profissional na Rua Itabira, n. 1521, 1º andar, na cidade de Pato Branco, PR, aonde recebem intimações e notificações, comparecem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, a fim de propor a presente INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO a ser processada pelo RITO SUMÁRIO, com espeque nos artigos 275 e ss. do CPC, bem como demais disposições aplicáveis em face de RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 003.267.951-38, residente e domiciliado na Rua Jorge Elias Seba n. 781, Jardim Alvorada, Três Lagoas, MS, CEP 79.620-330, em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. - RESUMO DOS FATOS Na data de 27.03.2014, por volta das 10:30 hrs., o caminhão de propriedade do requerido, modelo VW 23310, placas HSF 9143/MS, conduzido por João Marcos Lopes do Nascimento, colidiu lateralmente no veículo dos autores, modelo Volvo FH 460, placas AWM 6536/PR, quando, ao realizar ultrapassagem de uma fila de veículos, em local proibido, após deparar-se com veículos vindo na mão contrária, deslocou-se para a direita, atingindo o veículo dos autores, que regularmente aguardava a fluência do trânsito. O acidente ocorreu em Jaciara, MT, na BR 364 Km 277, sendo que a via por onde trafegavam os veículos das partes estava em manutenção, e por esta razão os veículos permaneciam em uma fila, parados, aguardando a fluência do trânsito. O veículo conduzido pelo requerido, ao invés de aguardar atrás da fila, empregou manobra de ultrapassagem, utilizando-se da via de mão contrária, de modo que, ao deparar-se com outro caminhão utilizando (corretamente) tal via, vindo em sentido contrário, deslocou-se para a direita, para evitar a colisão frontal. Com isso, atingiu o caminhão dos autores lateralmente em toda a sua extensão, atingindo cavalinho e reboque. Logo após o acidente foi elaborado o boletim de ocorrência n. 83166273, da Polícia Rodoviária Federal, que assim narra a ocorrência: “Em Jaciara/MT, na BR 364 Km 277, às 10:30 horas, envolveram-se em acidente do tipo colisão lateral, sem vítimas, envolvendo os veículos V1: VW 23310, placa HSF 9143/MS, conduzido por João Marcos Lopes do Nascimento, 32 anos, ileso; V2: Veículos Volvo FH 460, placa AWM 6536/PR, conduzido por Masuzei Angonesi, 34 anos, ileso, conforme vestígios no local, corroborados pelas declarações dos condutores, verificou-se que condutor de V1 realizou uma ultrapassagem indevida, e para evitar acidente mais grave colidiu lateralmente com o V2, que se encontrava parado na fila.”’ Em razão da colisão o caminhão dos autores (cavalinho e reboque) foi danificado. Por ocasião do acidente o motorista do requerido, bem como o próprio requerido, chamado ao local, assumiram a responsabilidade pelo acidente, e comprometeram-se a arcar com os prejuízos. O caminhão do autor voltou, então, a Pato Branco, os autores elaboraram orçamentos para o conserto, e ordenaram o conserto nos locais mais baratos. Quando tentaram entrar em contato com o requerido novamente, este deixou de atender suas ligações. Em 28.05.2014 foi enviada uma notificação extrajudicial ao requerido, solicitando que entrasse em contato para acertar os valores devidos, a qual foi recebida dia 03.06.2014, no entanto, o requerido manteve-se inerte. Assim, não restou outra saída senão a propositura da presente demanda. – DA CULPA PELO ACIDENTE O boletim de ocorrência, elaborado pelas autoridades policiais logo após o acidente foi conclusivo quanto à culpa pelo acidente. Da análise do croqui elaborado e da narrativa da ocorrência, constata-se facilmente que o culpado pelo acidente foi o caminhão do requerido, que empregou manobra de ultrapassagem em local proibido, e para evitar colisão frontal com veículo que regularmente trafegava na direção contrária, deslocou-se para a direita, atingindo o veículo dos autores, que estava parado, em uma fila de veículos que aguardava a fluência do trânsito. A via estava em obras, e devidamente sinalizada. O autor, juntamente com diversos veículos, aguardava em fila a estrada ser liberada. O requerido, ao invés de aguardar como todos na fila, preferiu realizar ultrapassagem, invadindo a pista contrária, sendo que, ao se deparar com outro caminhão vindo no sentido contrário, para evitar colisão frontal com o mesmo, desviou para a direita, atingindo o veículo do autor. Inegavelmente foi, portanto, o veículo do requerido o causador do acidente. Assim, inequivocamente, a causa primária do acidente foi a manobra empregada pelo caminhão do requerido, sendo certo o dever de indenizar os danos que causou. Frise-se aqui a presunção iuris tantum de veracidade que possui o boletim de ocorrência, o qual é muito claro ao demonstrar que o veículo do requerido estava realizando ultrapassagem indevida, e que abruptamente deslocou seu

veículo para a direita, para evitar colisão frontal com outro caminhão, vindo a colidir lateralmente no veículo dos autores. - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO – PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE O requerido é/era proprietário do Caminhão VW 23310, placas HSF 9143/MS, que estava sendo conduzido pelo Sr. João Marcos Lopes do Nascimento, que causou o acidente em questão. fato de ser o proprietário do veículo causador do acidente torna-o responsável pela reparação dos danos ocasionados, decorrente da aplicação da “culpa in vigilando”, ou da “culpa in eligendo”, respondendo, assim, pela sua negligência no dever de guarda da coisa, ou pelo fato de ter fornecido seu veículo a terceiro, que veio a causar acidente envolvendo o veículo dos autores, causando-lhes danos. Portanto, o Requerido é responsável pela reparação dos danos pleiteados nesta demanda. DOS DANOS - DANOS MATERIAIS – DANOS EMERGENTES Como afirmado, o acidente resultou em danos materiais ao veículo dos autores, tanto no cavalo, como no reboque acoplado. O cavalo é de propriedade da autora Angonesi Transporte de Cargas Ltda., e o reboque (rodotrem 9 eixos) é de propriedade do autor Alex Sandro Angonesi. Avaliados pela autoridade policial, esta classificou tais danos como de média monta. Como a requerida não deu qualquer assistência aos autores, estes tiveram de arcar com o pagamento do conserto sozinhos, para o caminhão voltar a rodar. Para o conserto da carreta foram gastos R$ 10.451,60 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), especialmente com pneus, lona, e para-choque, conforme notas em anexo. Segue, ainda, orçamento dos serviços em valores superiores ao que foi contratado. O cavalinho foi levado à concessionária Volvo, que elaborou orçamento para conserto no valor de R$ 51.676,83 (documento em anexo). Como os autores não tinham condições de pagar tal quantia, acabaram realizando apenas os serviços estritamente necessários, em locais mais baratos, os quais totalizaram R$ 13.014,00 (treze mil e quatorze reais), como se vê das notas e orçamentos em anexo. No entanto, ainda faltam reparos a serem feitos, devendo o requerido ser compelido a pagar os valores gastos e mais aqueles constantes no orçamento que não foram ainda executados. Assim, requer-se a condenação do requerido ao pagamento de tais valores, devidamente corrigidos, e com incidência de juros de mora e correção monetária. - DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES O acidente ocorreu dia 27/03/2014 e o veículo dos autores permaneceu até o dia 29/04/2014 parado, para conserto, ou seja, mais de um mês. Por óbvio, durante todo esse período vem a autora amargando prejuízos. A autora é uma empresa que atua no transporte de cargas, realizando diariamente fretes por grande parte do Brasil. O caminhão que fica parado deixa de lucrar à empresa o que lucraria caso estivesse em circulações. Frise-se que a autora é uma pequena empresa, familiar, que trabalha com apenas dois caminhões, e assim não tem condições de suprir a falta do caminhão parado com outro. Seguem em anexo conhecimentos de fretes realizados no período de 16/01 a 06/03 de 2014 (período que antecedeu o acidente), demonstrando que o faturamento bruto do caminhão foi de R$ 20.129,18, o que equivale a uma média mensal de R$ 10.064,59. A receita líquida tributável (lucro), no caso do transportador rodoviário, conforme legislação do imposto de renda, é de 40% da receita bruta (conforme art. 629 do RIR). Sendo assim, a receita líquida mensal equivale a R$ 4.025,83, que foi o que a autora comprovadamente deixou de lucrar durante o período de conserto do caminhão. De acordo com o que preceitua o artigo 402 do Código Civil, “as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” No caso dos autos, o que a autora razoavelmente deixou de lucrar com o seu caminhão, em decorrência do acidente provocado por culpa do motorista do caminhão do requerido corresponde a R$ 4.025,83 (quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), devido ao fato de ter ficado parado por pelo menos um mês, para conserto. Dessa forma, requer-se a condenação do requerido ao pagamento dos lucros cessantes, no valor de a R$ 4.025,83 (quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), valor que deverá ser devidamente corrigido e sofrer incidência de juros de mora. – COMPETÊNCIA A Comarca de Pato Branco é competente para processar e julgar o feito. Com efeito, prevê o Código de Processo Civil que: Art. 100. É competente o foro: (...) V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; b) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios. Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Tratando-se de ação de reparação de danos sofridos em razão de acidente de veículos, deve-se aplicar o parágrafo único supra citado, que prevê a competência do foro do domicílio do autor, no caso, Pato Branco. - PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer-se: Diante de todo o exposto, requer-se: a) A expedição de mandado de citação ao demandado, por carta com AR, no endereço já declinado na preambular, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, ocasião em que poderá, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 319 do CPC; b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização referente aos danos materiais, na modalidade danos emergentes, suportados pelos autores, o que compreende R$ 10.451,60 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) da carreta, mais R$ 13.014,00 (treze mil e quatorze reais) do cavalo, valores que deverão ser corrigidos monetariamente desde os desembolsos, e sofrer incidência de juros legais desde a data do acidente (súmula 54, STJ), e ainda ao pagamento dos serviços que não foram executados, mas que forem durante o processo, ainda que em cumprimento de sentença, e comprovadamente pagos pelos autores; c) Seja ainda o requerido condenado ao pagamento de indenização referente aos danos materiais na modalidade lucros cessantes, causados aos autores, no valor de R$ 4.025,83 (quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), tudo devidamente corrigido e com incidência de juros de mora, desde a data do acidente; d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; e) A produção de provas por todos os meios em direito admitidos, em especial a documental, o depoimento pessoal do requerido, e a oitiva das testemunhas abaixo arroladas. Dá-se à causa o valor de R$ 27.490,93

(vinte e sete mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos). Nestes Termos Pede Deferimento. Pato Branco, 25 de julho de 2014. Cássio Lisandro Telles OAB/PR 15.225 Pauline Tonial OAB/PR 53.883”. E despacho, a seguir transcrito: “Autos n.º 6121-33.2014 Tendo sido várias as tentativas de localização da parte Requerida não-encontrada, restando todas infrutíferas, alternativa outra não há senão em deferir o pedido retro de citação por edital, com prazo de trinta dias, observando-se para tanto o despacho inicialmente proferido. Em seguida, acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, manifeste-se a parte Requerente. No mais, atente-se a Serventia para os termos da Portaria n.º 01/2008, deste juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. D.S. FLAVIA MOLFI DE LIMA. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou a MM. Juíza expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos vinte e três (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). Eu,_______________(Paulo Cesar Caruso), titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr Decreto nº 086/2015 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 615/2014 de 17/12/2014; DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015,um crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(314)

Fonte 1303 TOTAL:

R$ 200.000,00 ----------------R$ 200.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, são indicados os recursos financeiros oriundos do Excesso de Arrecadação no Exercício de 2015, da fonte de recurso 1303, no valor de ...................................................................................... R$ 200.000,00 ------------------TOTAL: R$ 200.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 12 de Agosto de 2015 .

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr Decreto nº 087/2015 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 615/2014 de 17/12/2014; DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015,um crédito Suplementar no valor de R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber: 05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas 05.02 Serviços Rodoviários 0502.1545100052.042-Manutenção das Atividades do Consórcio Pinhais 3.1.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio(103) Fonte 1000 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio(104) Fonte 1000 SUB-TOTAL:

R$ 58.000,00 R$ 11.400,00 ----------------R$ 69.400,00

TOTAL:

R$ 69.400,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias; 08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(154) Fonte 1000 SUB-TOTAL:

R$ 69.400,00 ----------------R$ 69.400,00

TOTAL:

R$ 69.400,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 12 de Agosto de 2015 .

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal

PR E F EIT UR A M UN IC I P AL D E CO RO N EL VI VI D A - PR DE CR ET O N. º 5 .8 2 8, de 1 1 de a go st o de 2 01 5 . Concede promoção horizontal por antiguidade para Servidores Municipais Celetistas, admitidos através de Concurso Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89, especialmente nos arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 1022/1989, que dispõe sobre efetivo exercício no emprego público para fins de promoção, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/08/2015, quarta Promoção Horizontal por Antiguidade para a Servidora Municipal Celetista abaixo nominada, admitida através de Concurso Público de Provas e Títulos, por ter ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário da Servidora:

MARIA GORETTI LORENZETTI COLLA

G.O

Data Admissão 03/08/98

Data Ingresso Concurso 03/08/98

Emprego Público

SERVENTE DE LIMPEZA

Do Nível VII

Para Nível VIII

Art. 2º. Fica concedida, a partir de 01/08/2015, terceira Promoção Horizontal por Antiguidade para a Servidora Municipal Celetista abaixo nominada, admitida através de Concurso Público de Provas e Títulos, por ter ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário da Servidora: Nome

DINARA MAZZUCATTO

G.O

Data Admissão

III

02/04/2001

Data Ingresso Concurso 01/08/2002

Emprego Público

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

Do Nível V

Para Nível VI

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/08/2015, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

DECRETO Nº. 5.829, de 11 de agosto de 2015. Concede, conforme habilitação profissional obtida e acordo com as exigências de formação profissional estabelecida no anexo V da Lei nº. 1847 de 27/03/2006, promoção horizontal para as funcionárias estáveis. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida – PR Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto na Lei nº. 1847 de 27/03/2006, Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Estatutários, especialmente em seu art. 42, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a pedido, Promoção Horizontal da Classe Atual para nova Classe, para a funcionária pública estatutária do Quadro de Pessoal deste Município, por comprovar nova habilitação

profissional obtida em instituição de ensino, de acordo com o estabelecido no anexo V da Lei Municipal nº. 1847/2006. Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, fica a funcionária abaixo nominada, enquadrada em nova classe/referência, de acordo com o disposto no § 2º do art. 42 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006, a partir de 1º(primeiro) de agosto de 2015. PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA NOVA CLASSE DA CARREIRA ESTATUTÁRIA NOME GRUPO CH Data Data OCUPACIO Admissão/ Ingresso NAL Ingresso Plano De Concurso Carreira Sonia Pereira VIII 40 14/05/2012 14/05/2012 Agentes de Saúde

CARGO PÚBLICO Agente Comunitário de Saúde

REQUERIDO CONF. PROTOC. Nº. 6189 de 03/07/2015

DA CLASSE/ REFERÊN CIA B2

PARA CLASSE/ REFERÊN CIA C2

Art. 2º. Fica concedida, a pedido, Promoção Horizontal da Classe Atual para nova Classe, para a professora municipal estatutária do Quadro de Profissionais da Educação, por comprovar nova habilitação profissional obtida em instituição credenciada de ensino, de acordo com o estabelecido no anexo VI da Lei Municipal nº. 1847/2006. Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, ficam as profissionais da educação abaixo nominadas enquadradas em nova classe/referência, de acordo com o disposto no § 2º do art. 42 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006, a partir de 1º(primeiro) de agosto de 2015. PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA NOVA CLASSE DA CARREIRA ESTATUTÁRIA DO MAGISTÉRIO NOME GRUPO CH Data Data CARGO OCUPACI Admissã Ingresso PÚBLICO O o/ Plano De NAL Ingresso Carreira Concurso Vanessa Schuastz VII 20 10/02/201 10/02/201 Professor Profissiona 1 1 Municipal is da Educação

REQUERI DO CONF. PROTOC. Nº. 6233 de 06/07/201 5

DA CLASS E/ REFER ÊNCIA C1

PARA CLASSE / REFERÊ NCIA E1

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/082015, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

DECRETO Nº. 5.831, de 11 de agosto de 2015. Efetiva funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e concede elevação vertical de 1(um) nível/referência de vencimento nos termos da LC 014 de 27/03/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 23 combinado com os arts. 20 a 28 e de 29 a 31 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto no Parágrafo único do art. 26 do Estatuto do Funcionário – Lei Complementar nº 014 de 27/03/2006, especialmente quanto ao Inciso VII e, Considerando que o resultado apurado na Ficha de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório é de aprovação, adquirindo desta forma, estabilidade no serviço público municipal, conforme disposto no art.29 LC 014/2006 e, Considerando o disposto no Decreto nº. 3.546 de 03/08/2007 que regulamentou o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários em Estágio Probatório - SADEP combinado com o disposto no Manual de Instrução para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – Portaria nº. 053/2007 e, Considerando o disposto na Portaria nº. 007 de 11/01/2012, que designou Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP, DECRETA Art. 1º. Fica efetivado em 16/07/2015, após três anos de efetivo exercício no cargo público, o funcionário público municipal abaixo relacionado, aprovado na avaliação do estágio probatório. Parágrafo único. Ao funcionário efetivo na forma do caput deste artigo, fica concedido elevação vertical do nível/referência de vencimento vigente para o imediatamente superior, dentro da mesma classe, do mesmo Cargo Público e Grupo Ocupacional, a partir de 01/08/2015: Nome

Antonio Ferreira Paes

VIII

Data Entrada Exercício

Data Cargo Público Ingresso Plano de Carreira 01/08/2011 01/08/2011 Agente Comunitário de Saúde

DO Nível/ Ref.

PARA Nível/ Ref.

B PISO/1

Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto passa a surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

Publicações legais

Edição nº 6444

Nome

vertical de 1(um) nível/referência de vencimento nos termos da LC 014 de 27/03/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 23 combinado com os arts. 20 a 28 e de 29 a 31 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e, Considerando que o resultado apurado na Ficha de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório é de aprovação, adquirindo desta forma, estabilidade no serviço público municipal, conforme disposto no art.29 LC 014/2006 e, Considerando o disposto no Decreto nº. 3.546 de 03/08/2007 que regulamentou o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários em Estágio Probatório - SADEP combinado com o disposto no Manual de Instrução para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – Portaria nº. 053/2007 e, Considerando o disposto na Portaria nº. 055 de 10/04/2013, que designou Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP, DECRETA Art. 1º. Ficam efetivadas em 01/08/2015, após três anos de efetivo exercício no cargo público, as funcionárias públicas abaixo relacionadas, aprovadas na avaliação do estágio probatório. Parágrafo único. Às funcionárias efetivas na forma do caput deste artigo fica concedido elevação vertical, do nível/referência de vencimento vigente para o imediatamente superior, dentro da mesma classe, do mesmo Cargo Público e Grupo Ocupacional, a partir de 01/09/2015:

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

DECRETO Nº. 5.832, de 11 de agosto de 2015. Efetiva funcionárias em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e concede elevação vertical de 1(um) nível/referência de vencimento nos termos da LC 014 de 27/03/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 23 combinado com os arts. 20 a 28 e de 29 a 31 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, Considerando o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e, Considerando que o resultado apurado na Ficha de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório é de aprovação, adquirindo desta forma, estabilidade no serviço público municipal, conforme disposto no art.29 LC 014/2006 e, Considerando o disposto no Decreto nº. 3.546 de 03/08/2007 que regulamentou o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários em Estágio Probatório - SADEP combinado com o disposto no Manual de

Nome

Jurema de Souza do Amaral

VIII

Laura Henrique

VIII

Data Entrada Exercício

Data Cargo Público Ingresso Plano de Carreira 01/08/2012 01/08/2012 Agente de Saúde Pública 01/08/2012 01/08/2012 Agente de Saúde Pública

DO Nível/ Ref.

PARA Nível/ Ref.

A PISO/1 B PISO/1

A2 B2

anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público Maria Luiza Dutra Dos Santos 40 10/08/90 Auxiliar De Serv. Gerais Art. 3º. CONCEDER, a partir de 01/09/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para Profissional da Educação Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de setembro de 2015, 25(vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público India Mara Bayer Kalinoski 20 10/08/90 Professor Municipal Art. 4º. CONCEDER, a partir de 01/09/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 20% (vinte por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para a Servidora Pública Municipal Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de setembro de 2015, 20(vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público Marli Terezinha Coronetti 40 21/08/95 Servente De Limpeza Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antonioll Chefe de Gabinete

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos PORTARIA N.º 048 de 11 de agosto de 2015

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea “a” do Inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município e,

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Considerando o Anexo 14 - Agentes Biológicos da Norma Regulamentadora (NR) 15 - Atividades e Operações Insalubres - Segurança e Medicina do Trabalho e,

DECRETO Nº. 5.833 de 11 de agosto de 2015. Exonera, a pedido, funcionária pública municipal, regime jurídico estatutário. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19/12/1997 e no art. 45, caput, da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida e, Considerando o contrato mantido com a funcionária desde 03/09/2012, DECRETA Art. 1º. Fica exonerada, a pedido da interessada, conforme requerimento protocolado sob nº. 7426/15 de 10/08/2015, do Cargo Público de Auxiliar Administrativo, Hellen Dayanne da Rosa, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 10.672.067-3 SSP/PR, a partir de 10(dez) de agosto de 2015. Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da exoneração, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Considerando o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho emitido em 21/10/2013, no que tange as atividades desenvolvidas por Médico Veterinário lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e, Considerando o disposto no art. 142 do Decreto Federal nº. 5.741/06 de 30/03/2006, que cita que a inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial dos produtos de origem animal é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, Considerando que a legislação que trata do sistema de inspeção de produtos de origem animal, em âmbito nacional e no Estado do Paraná, direciona, salvo melhor juízo, aos órgãos de agricultura a inspeção do abate e produção de produtos de origem animal e à saúde a fiscalização de toda sua comercialização, RESOLVE Art. 1º. A partir de 03/08/2015, a concessão do adicional de insalubridade estabelecido no art. 2º da Portaria nº 109 de 20/11/2013 abrangerá o exercício das funções estabelecidas nos Decretos Municipais nº 5.772 e 5.773 de 14/04/2015, desenvolvidas pelo Médico Veterinário Miguel Angelo Machado Carli, portador do CRMV 2711/PR, em vista da conformidade estabelecida no Decreto nº 5.771 de 14/04/2015. Parágrafo único. Decorrente do disposto neste artigo fica excluída a exceção de atuação estabelecida no art. 2º da Portaria nº 109 de 20/11/2013. Art. 2º. Fica cancelado o Adicional de Insalubridade concedido, através do art. 1º da Portaria nº 109 de 20/11/2013, ao Servidor Público Municipal Estevão Pascolini Dias Nucci, portador do CRMV nº. 13.333/PR, por não mais atuar na inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de abates e de indústria de produtos de origem animal, a partir de 31(trinta e um) de julho de 2015. Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dia do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município.

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos DECRETO Nº. 5.830, de 11 de agosto de 2015. Concede 2ª Promoção Vertical por Merecimento, para Funcionários Públicos Municipais Estatutários aprovados na avaliação individual de desempenho do 2º Biênio: 2013 a 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais especialmente o parágrafo único do art. 10 e na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais sob regime jurídico Estatutário e, Considerando o Decreto nº. 3820 de 18/08/2008 que regulamentou o Plano de Carreira dos Funcionários Estatutários e, Considerando a Portaria nº. 069 de 20/08/2008 que aprovou o Manual de Instrução de Avaliação de Desempenho e na Portaria nº. 058 de 18/08/2014 que designou a Comissão de Avaliação – CAD e, Considerando o término do 2º Biênio (2013-2015) de nomeados através de Concurso Público no ano de 2008, DECRETA Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de julho de 2015, 2ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários, nomeados através de concurso público no mês de junho de 2008, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente por comissão – CAD designada para este fim, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 2º biênio. Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte, dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no

quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência de vencimento atual para o novo. Funcionária

G.O

C.H

Lucimar Szczepkowski da Silva

VIII

Maria Elisangela Ferrari

VIII

Regiane Zeni

VIII

Data Opção Cargo Público Plano de Carreira Estatutário 02/06/2008 02/06/2008 Agente Comunitário de Saúde 16/06/2008 16/06/2008 Agente Comunitário de Saúde 02/06/2008 02/06/2008 Agente Comunitário de Saúde 02/06/2008 02/06/2008 Operário

VIII

02/06/2008

Neli Bolzanel

VII

02/06/2008

Andréia Aparecida dos Santos

VII

02/06/2008

Sebastião Zacarias Ribas Padilha Vanderleia Lasta Comicioli

Data de Admissão

Do Nível/ Referênci a

Para Nível/ Referência

Agente Comunitário de Saúde Professor Municipal Professor Municipal

Art. 2º. A Ficha Individual decorrente da Avaliação de Desempenho, que retrata o progresso das funcionárias na carreira, fica arquivada na pasta funcional dos mesmos. Art. 3º. As demais disposições estão contidas na Lei do Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida - Lei nº. 1847 de 27/03/2006. Art. 4º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/07/2015, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município.

Registre-se e Publique-se

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 047, de 11 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; no Inciso IV do art. 54 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e na Lei Municipal nº. 788/83 de 05/08/1983 e, Considerando a Lei Complementar nº. 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art. 76 da Lei Complementar 014/2006, RESOLVE Art. 1º. CONCEDER, a partir de 01/08/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para as Servidoras Públicas Municipais Celetistas abaixo nominadas, por completarem, no mês de agosto de 2015, 25(vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público Iracema Grevenhagen 40 10/08/90 Servente Escolar Leonilda Judita Miri

10/08/90

Assistente De Menores

Olivar De Oliveira Belo

10/08/90

Marteleteiro

Art. 2º. CONCEDER, a partir de 01/09/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para a Servidora Pública Municipal Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de setembro de 2015, 25(vinte e cinco)

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos PORTARIA N.º 049, de 11 de agosto de 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea “a” do Inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, Considerando as disposições contidas na Lei Municipal N.º 1.482/98 de 26.06.98 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, Regime Jurídico Celetista, especialmente em seu § 4º do art. 31, RESOLVE Art. 1º. Por necessidade dos serviços fica concedida ampliação de carga horária em mais 20(vinte) horas, totalizando 40(quarenta) horas semanais, à Professora Municipal Celetista Jussara Catarina Scramosin, durante o período de 03(três) de agosto de 2015 a 16(dezesseis) de dezembro de 2015. Parágrafo único. Às vinte horas ampliadas na forma deste artigo são designadas para a Docente ministrar aulas, no horário das 13h00min as 17h00min de segunda a sexta-feira, na Educação Infantil das seguintes Unidades Escolares: I.

Centro Municipal de Educação Infantil Aquarela, localizada no Bairro São José Operário, todas as terças e sextas-feiras, e no

II.

Centro Municipal de Educação Infantil Dona Emma Boing Hort, localizada no Bairro São Cristóvão, todas as segundas, quartas e quintas-feiras.

Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de agosto de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 06/2015 – PMCV O Munícipio de Coronel Vivida torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 14 de setembro do ano de 2015, na Sala de Licitações, localizada na Praça Angelo Mezzomo n° s/n em Coronel Vivida , Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA para obras de RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA E LAVAGEM DA PISTA, PINTURA DE LIGAÇÃO, REPERFILAMENTO COM CBUQ, REVESTIMENTO COM CBUQ, URBANIZAÇÃO (CALÇADAS), SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E PLACA DE OBRA, totalizando 29.315,00 m², conforme planilhas, projetos e memoriais em anexo. Esta obra é decorrente do financiamento obtido junto a SEDU - PROJETO 36 - CONVÊNIO Nº 05.00.2002.0087 , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Quantidade e Prazo de Local do objeto Objeto unidade de execução medida (dias) Perímetro Urbano Recape em CBUQ 29.315,00 m² 180 A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 13 de agosto de 2015, no horário comercial, ou solicitada através do email ademir@coronelvivida.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 12 de agosto de 2015. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, que revoga o § 10, do art. 84, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, que revoga o § 10, do art. 84, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 10 de agosto de 2015. Enio Ruaro Presidente (Republicado por erro material)

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 25/08/2015, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação de empresa para o fornecimento de material elétrico, para manutenção da Iluminação Pública do Município de Honório Serpa PR”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 12 de Agosto de 2015. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 49, XXI, da Lei Orgânica do Município, no artigo 30, V, da Constituição Federal e em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei 8.666/93 e demais alterações, faz saber a quem interessar possa que será realizada Audiência Publica para exposição do objeto, área, prazo, direitos e obrigações decorrentes do futuro procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, objetivando a outorga por meio de Concessão para prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pato Branco-PR., no seguinte local, data e horário: Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Rua Ararigbóia, 491, Centro. Pato Branco - Paraná. Data: 31 de agosto de 2015 (segunda-feira) Horário: 10 horas Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participem desta Audiência Pública. Pato Branco, Paraná, 10 de agosto de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 22/2015 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que até o dia 17 de setembro de 2015, às 09h (nove horas), estará recebendo no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 22/2015, que tem por objeto a contratação de empresa sob regime de empreitada global, para construção do reservatório de cheias e canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 779434/2012-MI, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pato Branco - PR, sendo a licitação do tipo: “menor preço”, sob forma de execução indireta por regime de “empreitada por preço global”, com critério de julgamento definido pelo “menor preço global”, o preço máximo admitido para cotação global será é R$ 6.360.441,03 (seis milhões, trezentos e sessenta mil quatrocentos e quarenta e um reais e três centavos). A licitação será regida em todas suas etapas pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação pertinente a matéria. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, n º 271, Centro, em Pato Branco - PR. Telefone para contato: (46) 32201511/1534. Para retirada do edital e seus arquivos (anexos) em mídia digital (planilhas, memoriais, projetos), os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 11 de agosto de 2015. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA-PR ERRATA EDITAL 040/2015 CHAMAMENTO DOS APROVADOS DO TESTE SELETIVO ABERTO PELO EDITAL 001/2015 Álvaro Felipe Valério, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Resultado de Classificação do Teste Seletivo de Merendeira. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a Candidata Aprovada no Teste Seletivo, aberto pelo Edital 001/2015, para assumir apresentar a documentação no Departamento de RH da Prefeitura até 06/08/2015. CARGO: MERENDEIRA CLASSIFICAÇÃO NOME 09º ROSENERI MICEL DA SILVA Art. 2º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE AGOSTO DE 2015. ÀLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

EXTRAVIO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS A empresa Sara Dayane Rodrigues com CNPJ 18.735.846/0001-35 comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeração 01 ao 050.Conforme Boletim de Ocorrência 2015/836062.

Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2015 - Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 79/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Zeno Voitena - ME, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Zeno Voitena - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.315.288/0001-96, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua Oito, nº 480, centro, CEP 85.525-000,na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Zeno Voitena, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 606.475.319-68, RG nº 4.378.184-7, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 480, centro, CEP 85.525-000,na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831).II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei).Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 65.801,64 (sessenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e quatro centavos), passará a ser R$ 101.520,84 (cento e um mil quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Aumentando o valor total de R$ 35.719,20 (trinta e cinco mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos). VALOR KM RODADO: R$ 2,27+6,80%=2,42. KM TOTAL LOTE: 72. ANO 2015 Dias Letivos Km por Mês Valor KM Rodado Valor Total R$ AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

21 21 20 20 12

1.512,00 1.512,00 1.440,00 1.440,00 864,00

2,42 2,42 2,42 2,42 2,42

3.659,04 3.659,04 3.484,80 3.484,80 2.090,88

17 22 18 20 21 13

1.224,00 1.584,00 1.296,00 1.440,00 1.512,00 936,00

2,42 2,42 2,42 2,42 2,42 2,42

2.962,08 3.833,28 3.136,32 3.484,80 3.659,04 2.265,12

ANO 2016 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO

VALOR TOTAL R$ 35.719,20 II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência - I Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

.MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS. Nº 129/2015 Contrato nº 111/2015, GENERVATIONS BRASIL COMÉRCIO DE SÊMEN LTDA, CNPJ/MF nº 07.817.465/0001-89. Contrato nº 113/2015, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE DOIS VIZINHOS, CNPJ 77.092.559/0001-13. Termo Aditivo nº 154/2015, BASE SUL ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ sob n° 18.282.551/0001-50 Termo Aditivo nº 155/2015, RÁDIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA, CNPJ/MF nº 75.928.929/0001-84. Termo Aditivo nº 156/2015, RÁDIO VIZINHANÇA FM, CNPJ/MF nº 75.599.171/0001-39. Ata de Registro de Preços nº 118/2015, DAMEDI DAMBRÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 95.368.320/0001-05. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 12157/2015, Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.252.000,00 e dá outras providências, 10 de julho de 2015. DECRETO Nº 12158/2015, Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.421.231,50 e dá outras providências, 10 de julho de 2015. DECRETO Nº 12200/2015, Concede Adicional Especial ao servidor José Luis Mateus, 11 de agosto de 2015. DECRETO Nº 12201/2015, Nomeia o Tribunal Permanente de Justiça Desportiva do Município de Dois Vizinhos, 12 de agosto de 2015. LEI Nº 2015/2015, Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a denominação de rua, e dá outras providências, 11 de agosto de 2015. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

Edição nº 6444 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2015 - Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 76/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Vagner Luiz Forcelini Machado e Cia Ltda, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Vagner Luiz Forcelini Machado e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.626.992/0001-55, inscrição estadual nº isento, com sede na Rua Alameda Oito, 264, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Enéias Luiz Forcelini Machado, brasileiro, portador do CPF nº 028.586.769-50, RG nº 7.158.333-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Alameda oito, nº 433, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Sexta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Educação. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 107.994,51 (cento e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), passará a ser R$ 151.880,91 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos). Aumentando o valor total de R$ 43.886,40 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). VALOR KM RODADO: R$ 2,25+6,80%=2,40. KM TOTAL LOTE: 89,2. ANO 2015 Dias Letivos Km por Mês Valor KM Valor Total R$ Rodado AGOSTO 21 1.873,20 2,40 4.495,68 SETEMBRO 21 1.873,20 2,40 4.495,68 OUTUBRO 20 1.784,00 2,40 4.281,60 NOVEMBRO 20 1.784,00 2,40 4.281,60 DEZEMBRO 12 1.070,40 2,40 2.568,96 ANO 2016 FEVEREIRO 17 1.516,40 2,40 3.639,36 MARÇO 22 1.962,40 2,40 4.709,76 ABRIL 18 1.605,60 2,40 3.853,44 MAIO 20 1.784,00 2,40 4.281,60 JUNHO 21 1.873,20 2,40 4.495,68 JULHO 13 1.159,60 2,40 2.783,04 VALOR R$ 43.886,40 TOTAL II – O prazo que era de 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando assim o período de 12 meses. Cláusula Quarta – Vigência - I Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 3 de agosto de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N.º175/2015 PROCESSO N° 90/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 45/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/07/2015 CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA - ME, pessoa jurídica de

direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.211.527/0001-70, estabelecida na Avenida Governador Paulo Cruz Pimentel, 288, centro, na cidade de Ibaiti, estado do Paraná, CEP 84.900-00

OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais e equipamentos tem como Objeto à Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos eletro/eletrônicos, em atendimento aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR e para atender o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), conforme convênio nº 0379.814-45, celebrado entre a caixa econômica federal e a Prefeitura Municipal de Palmas . RECURSOS: 2.041.4490.52 - 1303 - 390/2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.036.4490.52 - 1000 - 341/2014 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS 2.005.4490.52 - 1000 - 55/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.020.4490.52 - 1515 - 188/2014 FUNREBOM 2.060.4490.52 - 1000 - 555/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 2.018.3390.30 - 1000 - 140/2014 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS 2.050.4490.52 - 1000 - 451/2014 DESENVOLVIMENTO FUNDO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. 2.014.4490.52 1000 - 131/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEPTO ADM. FUNDIÁRIA VALOR: R$ 5.844,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

Publicações legais

Edição nº 6444 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.183, de 12 de agosto de 2015. Autoriza o chefe do Poder Executivo, a outorgar permissão onerosa de uso de bem público à Associação de Desenvolvimento Comunitários de Santo Expedito-A.D.C.S.E. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal, a outorgar, mediante termo, permissão onerosa de uso de bem público à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SANTO EXPEDITO-A.D.C.S.E., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.534.977/0001-14, com sede na Linha Santo Expedito, Zona Rural, Bom Sucesso do Sul-Pr, representada por seu presidente senhor Solismar Comunello, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 7.156.611-0, inscrito no CPF/MF nº 025.459.999-03, residente e domiciliado na Linha Santo Expedito, Zona Rural, Bom Sucesso do Sul-Pr. Art. 2º- Constituirá o objeto da permissão de uso de bem público, um trator agrícola de pneus, de fabricação nacional, Marca: New Holland, Linha/Modelo: 0109/ TL85, Chassi: Z8CB46031, Série: L8ECR403892, Motor: B1S445503, Bomba: 07519KBB, Cor: Azul, Ano: 2009, tração 4x4, motor diesel 4 cilindros, potência de 88CV, tomada de força independente, direção hidrostática, câmbio sincronizado de 12 marchas à frente e 04 marchas à ré, levantamento hidráulico e 3º ponto, comando duplo, estabilizadores telescópicos, para lamas dianteiro, contrapesos frontais e traseiros, arco de segurança e capota, freios de banho a óleo. Art. 3º- O bem objeto desta Lei, destinar-se-á, exclusivamente, ao cumprimento dos objetivos estatutários, de acordo com o previsto nas alíneas ‘a’ a ‘p’, do artigo 3º, do Estatuto Social da Permissionária. Art. 4º- A permissão onerosa de uso de bem público terá vigência por prazo indeterminado. Parágrafo único: Qualquer das partes poderá, por escrito, notificar a outra parte de seu desinteresse na continuidade do Termo de Permissão com antecedência de 90 (noventa) dias. Art. 5º- Constituem obrigações da associação Permissionária: I- manter a manutenção do trator (troca de óleo do motor, caixa, diferencial e transmissão, filtros e fluídos e pneus), sempre em dia, de modo a prolongar a vida útil do equipamento; II- manter a conservação do trator promovendo os consertos e reparos necessários à continuidade da utilização do bem; III- zelar pela manutenção e conservação do bem objeto desta Lei; IV- pagar as despesas relativas ao consumo de óleo diesel; V- pagar todas as despesas e encargos relativos ao operador do trator; VI- contratar apólice de seguro total do bem objeto desta Lei; VII- dar integral cumprimento à legislação municipal, ambiental, trabalhista e fiscal de acordo com sua atividade; VIII- não alterar as características do bem objeto desta Lei, salvo em caso de necessidade extrema, mediante autorização prévia, por escrito, do Município; IX- usar o bem, objeto desta Lei, exclusivamente para os objetivos previstos em seu estatuto social; X- organizar e operacionalizar a utilização do trator, por parte dos agricultores associados à Permisissionária, de sorte a garantir que a presente Lei, atinja sua finalidade, evitando a apropriação do equipamento, por alguns poucos em detrimento dos demais; XI-organizar e operacionalizar o rateio das despesas com a conservação e a manutenção do equipamento, de tal sorte que, quando sejam necessárias ações de manutenção e conservação do bem, a associação Permissionária possua saldo em caixa, para fazer frente aos custos. Art. 6º- A interrupção das atividades, da associação Permissionária, implicará em imediata revogação desta Lei e, consequentemente do Termo de Permissão de Uso, com a restituição do bem ao Município, independentemente de prévia notificação. Art. 7º- Esta Lei e, consequentemente o Termo de Permissão de Uso, será revogada, independentemente de qualquer prévia e formal interpelação, sem direito a qualquer indenização, em caso de: I- desvio de finalidade do uso previsto nesta Lei; II- dificuldade ou impedimento a que prepostos do Município efetuem a fiscalização do uso permitido; III- ausência de recolhimento correto e integral dos tributos e contribuições incidentes sobre a atividade desenvolvida pela Permissionária; IV- realização de alterações/modificações no bem objeto desta Lei, sem prévia, expressa e formal autorização do Município; V- deixar de cumprir qualquer das disposições constantes desta Lei ou das determinações expedidas pelos servidores do Município, encarregados da fiscalização do uso. Art. 8º- O Município, através do Diretor do Departamento de Agricultura, manterá permanente e direta fiscalização sobre o cumprimento das obrigações assumidas nesta Lei. Art. 9º- Os danos eventualmente causados ao bem, objeto desta Lei, serão, integralmente, suportados pela associação Permissionária, inclusive, os decorrentes de caso fortuito ou força maior, ressalvados aqueles decorrentes do desgaste natural pelo uso do equipamento. Art. 10- Toda e qualquer modificação, supressão ou acréscimo ao Termo de Permissão de Uso, só poderá ser efetuado por escrito, sendo, expressamente, vedada qualquer tratativa verbal. Art. 11- O Município, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do Termo de Permissão, se compromete por eventuais reparos no motor, caixa e diferencial do bem objeto desta Lei. Art. 12- O Município, entregará o bem objeto desta Lei, devidamente revisado e, segurado pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 13- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 073, de 12 de agosto de 2015. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de ju-

nho de 2011 e Decreto nº 2.016 de 01.10.2014: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Fabio Zanella, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 9.641.363-7 e CPF nº 063.045.229-67, 02 (duas) diárias de viagem, com pernoite, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2015, com veículo não oficial, para a cidade de Curitiba - PR., a serviço do Departamento Municipal de Administração, para participar do Curso Portal da Transparência e Direito de Informação nos Municípios (módulo 1 e 2). Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 131/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2015 O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, designado pelo Decreto 3.098/2015 de 05/05/2015, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 52/2015, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 26/08/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Aquisição de adesivos polimérico com impressão digital para placas de advertência, regulamentação, indicação e identificação conforme o Código de Trânsito Brasileiro determina, de várias cores e tamanhos para uso externo, para atender a demanda do DEPALTRAN, conforme especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES “1 e 2”: Até as 09:00 do dia 26/08/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 20/07/2015. Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 132/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2015 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, designada pelo Decreto nº 3.098/2015 de 05/05/2015, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Decreto n° 2.617 de 8/6/10 – Regulamentação do Sistema Registro de Preços, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 53/2015, objetivando a seleção de propostas para o REGISTRO DE PREÇOS, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 27/08/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Aquisição de materiais para as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde, e especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES “1 e 2”: Até as 09:00 do dia 27/08/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521. Local para informações e obtenção do inwstrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 21/07/2015. Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 135/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2015 O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, conforme Decreto nº 3.98/2015 de 05/05/15, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Mo-

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015 dalidade Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 56/2015, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 31/08/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de mudas de amora preta, cultivar TUPY, para atender a demanda do Projeto de Frutas Vermelhas para agricultores familiares do município de Palmas - Paraná, conforme especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 31/08/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 28/07/2015. Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 134/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2015 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, designada pelo Decreto nº 3.098/2015 de 05/05/2015, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Decreto n° 2.617 de 8/6/10 – Regulamentação do Sistema Registro de Preços, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 55/2015, objetivando a seleção de propostas para o REGISTRO DE PREÇOS, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 28/08/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de monitor para ministrarem oficinas de artesanato, corte e costura nos programas vinculados ao Departamento de Ação Social, e especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES “1 e 2”: Até as 09:00 do dia 28/08/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 28/07/2015. Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 133/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2015 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, designada pelo Decreto nº 3.098/2015 de 05/05/2015, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Decreto n° 2.617 de 8/6/10 – Regulamentação do Sistema Registro de Preços, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 54/2015, objetivando a seleção de propostas para o REGISTRO DE PREÇOS, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14:15 do dia 26/08/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Aquisição e instalação de vidros e espelhos para atender as necessidades dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas e do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, e especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES “1 e 2”: Até as 14:00 do dia 26/08/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 27/07/2015. Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 142/2015- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2015 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações. OBJETO: Contratação de Serviços Médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores DATA BASE: 10/08/2015 DATA RATIFICAÇÃO: 12/08/2015 PARTES: Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF nº 007510149-15 e RG sob nº 692.485 – PR e, FORNECEDORES: CLINICA ROCHA E FRANCIOSI LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.996.998/0001-75, com sede na Rua: Barão do Rio Branco, 77, Centro - CEP: 85.530-000 – Clevelândia - PR, neste ato representado pelo Sr. Luiz Cláudio de Oliveira, brasileiro, médico, residente e domiciliado na cidade de Clevelândia – PR, a Rua Teixeira de Freitas, 33, Clevelândia - PR, portador da Cédula de Identidade nº 6.044.560-5 SSP-PR, e inscrito no CPF nº. 840.101.269-49. JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR GLOBAL: R$ 10.838,40 (dez mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 3 (três) meses a contar da data de assinatura do contrato.

EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA N.º 182/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Nr.: 32/2015 - DL

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 C.E.P.:

85555-000

Processo Administrativo:

141/2015 141/2015

Processo de Licitação:

- Palmas - PR

10/08/2015

Data do Processo:

Folha: 1/1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Nr.: 32/2015 DL O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela -legislação em

vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, 76.161.181/0001-08 CNPJ:resolve: Processo Administrativo: 141/2015 Avenida Clevelandia, 521 C.E.P.:

85555-000

141/2015

Processo de Licitação:

- Palmas - PR

10/08/2015

Data do Processo:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

Folha: 1/1

a ) Processo Nr.: 141/2015 b )TERMO Licitação DE Nr.: HOMOLOGAÇÃO 32/2015-DL E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO c ) Modalidade: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços d ) Data Homologação: 12/08/2015 O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, eespecialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alteraçõesSequência: posteriores, a0 vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de ) Data da Adjudicação: 12/08/2015 Licitações, resolve:

f ) Objeto da Licitação

Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza de piscina, para atender as necessidades do departamento de ação social.

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a) b) g) c) d) e)

Processo Nr.: 141/2015 Licitação Nr.: 32/2015-DL Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Média Descto (%) Modalidade: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Data Homologação: 12/08/2015 Data da Adjudicação: 12/08/2015 Sequência: 0

f ) Objeto da Licitação

(em Reais R$) Total dos Itens

Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza de piscina, para atender as necessidades do departamento de ação social.

- 210166 - CLAUDIO DEMARTINI E CIA LTDA EPP

4.025,00

0,0000

4.025,00

(em Reais R$)

02 -gAutorizar a emissão da(s)Vencedores: nota(s) de empenho correspondente(s).Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens ) Fornecedores e Itens INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESTADO DO PARANÁ Dotação(ões): 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (436) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Nr.: 37/2015 - IL 76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, - 210166 - CLAUDIO 521 DEMARTINI E CIA LTDA EPP C.E.P.:

85555-000

142/2015

Processo Administrativo: 7

- Palmas - PR

142/2015 4.025,00 10/08/2015 4.025,00

Processo de 0,0000 Licitação: Data do Processo:

Folha: 1/1

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Dotação(ões): 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (436)

O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de

Palmas, 12 de resolve: Agosto de 2015. Licitações,

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a) b) c) d) e)

Processo Nr.: Licitação Nr.: Modalidade: Data Homologação: Data da Adjudicação:

Palmas, 12 de Agosto de 2015.

f ) Objeto da Licitação

142/2015 37/2015-IL Inexigibilidade de Licitação 12/08/2015 12/08/2015 Sequência: 0

-------------------------------------------------------------------------Contratação de Serviços Médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15 e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS g ) Fornecedores e Itens Vencedores: 76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Nr.: 37/2015 - IL

(em Reais R$) Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens Processo Administrativo: 142/2015 142/2015

Processo de Licitação:

10/08/2015

Data do Processo:

Folha: 1/1 - 208775 - CLINICA ROCHA E FRANCIOSI LTDA - EPP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Dotação(ões): 2.042.3.3.90.39.00.00.00.00 (387) 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: Processo Nr.: Licitação Nr.: Modalidade: Data Homologação: Data da Adjudicação:

f ) Objeto da Licitação

142/2015 37/2015-IL Inexigibilidade de Licitação 12/08/2015 Sequência: 0 12/08/2015 Contratação de Serviços Médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores

Palmas, 12 de Agosto de 2015.

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

Qtde de Itens

- 208775 - CLINICA ROCHA E FRANCIOSI LTDA - EPP

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.042.3.3.90.39.00.00.00.00 (387)

Média Descto (%)

0,0000

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2015. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 945, de 11 de agosto de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.736,44 (sessenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Órgão 09.00

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00

Valor R$

Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Unidade 09.03 Adolescente Programa 26 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Ação 6.044 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Contribuições e Legados de Entidades não Fonte 880 Governamentais ECA/FMDCA 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 4.4.90.51 Obras e Instalações

59.736,44

Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Unidade 09.03 Adolescente Programa 26 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Ação 6.044 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 4.4.90.51 Obras e Instalações

3.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 62.736,44. CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Programa 00 Operações Especiais Ação 0.002 Contribuição ao PASEP Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 28.846.0000.0.002 – Contribuição ao PASEP 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas

Valor R$

Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.020 Atividades da Secr de Obras, Viação e Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.122.0022.2.020 – Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 3.3.90.34 Contratos de Terceirização

Valor R$

40.000,00

22.500,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 62.500,00 Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2014, o excesso de arrecadação de receitas, e a anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º,I, II e III da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2014: Nº FONTE/DESCRIÇÃO

880 – Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

R$ 59.736,44

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 59.736,44 ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Detalhamento Órgão 04.00 Secretaria Municipal e Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal e Administração e Finanças Programa 00 Operações Especiais Ação 0.001 Amortização e Encargos da Dívida Pública Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 28.843.0000.0.001 – Amortização e Encargos da Dívida Pública 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00

Valor R$

Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Unidade 09.03 Adolescente Programa 26 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Ação 6.044 Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

40.000,00

3.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 43.000,00. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 22.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 22.500,00. Art. 3º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 11 de agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

10.838,40

O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 02 - Autorizar a emissão nota(s) de empenhoposteriores, correspondente(s). vigor, especialmente pela Leida(s) Nr. 8.666/93 e alterações a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

a) b) c) d) e)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO Nº. 124/2015, de 11 de agosto de 2015.

10.838,40

0,0000

PROCESSO N° 95/2015 - Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia N° 6/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/08/2015 MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa CONTRATANTE:

Edição nº 6444

jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato devidamente representado pelo Senhor Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas estado do Paraná CONTRATADA: MARIA GONÇALVES – PROJETOS E CONSTRUÇÕES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.375.914/0001-44, estabelecida na Rua Professora Lerina Maciel Ribas, nº: 596, na cidade de Palmas, estado do Paraná, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Maria Gonçalves, CPF nº: 029.811.429-17 e RG nº: 7.209.501-4 OBJETO: O Presente Contrato de Empreitada e Mão de Obra tem como Objeto à Contratação de empresa especializada na área de engenharia, para empreitada global de material e mão de obra, para reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, dentro das especificações exigidas conforme projetos, cronogramas e planilhas apresentadas, em atenção a Portaria n° 339 de 4 de março de 2013 do Ministério da Saúde que Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) RECURSOS: 1.016.4490.51 - 1000 - 353/2015 - IMPLANTAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD Obra com recursos próprios e com recursos provenientes dos recursos referentes à Construção de Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria nº 340 de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde. VALOR: R$ 51.956,35 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). FATURAMENTO: Conforme Cláusula terceira do contrato. APLICAÇÃO DE MULTA: compete a Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. PRAZO DE CONCLUSÃO: O prazo de execução das obras é de 90 dias calendário e terá início no dia imediatamente posterior à ordem de serviço. PRAZO DE VIGENCIA: corresponde ao prazo de execução da obra acrescido de 90(noventa) dias. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 141/2015- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2015 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza de piscina, para atender as necessidades do departamento de ação social. DATA BASE: 10/08/2015 DATA RATIFICAÇÃO: 12/08/2015 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007.510.149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR e, FORNECEDOR: CLAUDIO DEMARTINI E CIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 16.629.433/0001-40, com sede a Rua Tapir, 1035, Centro, na cidade de Pato Branco - PR, representada por Claudio de Martini, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado em Pato Branco – PR, CPF: 059.371.659-00 e RG: 7.932.746-8. JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 24, inc. V da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.050.3390.30 - 1000 - 436/2015 - DESENVOLVIMENTO FUNDO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. VALOR GLOBAL: R$ 4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses. EXTRATO DO CONTRATO N.º 146/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/06/2015 MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa CONTRATANTE: jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/000108, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007.510.149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, e CONTRATADA: MAJ LAB – COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP, com sede e foro a Rua Maximino Zanon, nº 401, loja 10, Bacacheri, CEP: 85.510-250, Curitiba PR, inscrita no CNPJ Nº 00.467.916/0001-56, representada neste ato por seu sócio, Sr. Michel Aouni Nasser, brasileiro, técnico em eletrônica, residente e domiciliado em Curitiba - PR, á Rua Amazonas Souza Azevedo, 327, Bacacheri, portador da cédula de identidade nº 1.916.866 e CPF nº 322.609.119-00. OBJETO: O Presente Contrato de Prestação de Serviços tem como Objeto à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços nos aparelhos BS 200 e BC 3200 para o Departamento de Saúde RECURSOS: 2.041.3390.39 - 1303 - 376/2015 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$ 3.084,72 (três mil oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/FEDERAL, Trabalhista, Estadual, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete a Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

Publicações legais

(em Reais R$) Total dos Itens

10.838,40 10.838,40

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.071, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2015, no valor de R$ 66.000,00. ______ A publicação na íntegra do ato acima encontram-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 13-08-2015, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.297, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Concede Licença do trabalho ao Servidor Roni Peterson Casarin, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2014. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 13-08-15, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

Publicações legais

Edição nº 6444 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2015 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a implantação de registro de preço para futura e eventual aquisição de pellets (matéria prima para funcionamento das caldeiras da piscina pública) para atender as necessidades do Município através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, conforme estimativa de consumo, exigências e especificações descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço”, em conformidade com as disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.155 de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações, e demais legislações pertinentes a matéria. Data e Horário da sessão pública: 02 de setembro de 2015, as 09h (nove horas) na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, pelos telefones: (46) 3220-1511/1534, e-mail gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 12 de agosto de 2015. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.

RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná

ERRATA

Decreto nº. 084/2015, publicado em 12/08/2015 PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO PARANÁ

Nr.: 21/2015 - PR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

- Pato Branco - PR

Processo Administrativo:

56/2015

Processo de Licitação:

56/2015

Data do Processo:

12/08/2015

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 17/2015

A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 509/2015, de 23/04/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/08/2015, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 377, Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 21/2015-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado ou no site: www.conims.com.br. Objeto da Licitação: O objeto desta licitação REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE COMBUSTÍVEIS PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÁLCOOL, ÓLEO DIESEL S500 e S10, ADITIVOS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, LUBRIFICAÇÃO E LAVAGEM), destinados ao consumo da frota de veículos do CONIMS, conforme especificações constantes do Anexo I. Pato Branco, 12 de Agosto de 2015.

Processo Administrativo:

47/2015

Processo de Licitação:

47/2015

85501-310 - Pato Branco - PR Data do Processo: 28/07/2015 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, conforme especificações e quantitativos do anexo I.

C.E.P.:

NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 2 / 2015

--------------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA –PR

Renascença – Pr, 12 de agosto de 2015. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal ##ATOAVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2015 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. Contrato de Repasse 795771/2013, que celebram o Ministério da Integração Nacional por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e o Município de Renascença-PR. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08:00 horas do dia 14 de agosto de 2015. TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 17:00 horas do dia 27 de agosto de 2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 08:30 horas do dia 28 de agosto de 2015. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 do dia 28 de agosto de 2015. LOCAL: licitacoes-e.com.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sites licitacoes-e.com.br e www.renascenca.pr.gov.br INFORMAÇÕES: (46) 3550-8300 Prefeitura Municipal de Renascença * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Renascença, 12 de agosto de 2015. LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2015 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Eletrônico nº 035/2015 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para aquisição de tratores agrícolas, conforme especificado no edital, em favor da seguinte empresa: Taísa S/A Comércio de Máquinas Agrícolas, no valor total de R$ 379.600,00 (trezentos e setenta e nove mil e seiscentos reais); Renascença, 11 de agosto de 2015. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

Nº PORTARIA 392 393

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

NOME ASSUNTO DATA SANDRO STANKE TELES REMOÇÃO 06/08/2015 FABIANA UNGARETTI EXONERA A PEDIDO DE CARGO EFETIVO 06/08/2015 ROMANATO ROLOFF A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 12 de agosto de 2015, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

06.00 Departamento de Saúde 06.03 Hospital Municipal 0603.1030100062.021-Manutenção das Atividades do Hospital Municipal 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(339) Fonte 1000

R$ 272.000,00

LEIA-SE: Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;

SUB-TOTAL:

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

Nr.: 15/2015 - PR

00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

- Pato Branco - PR

Processo Administrativo:

45/2015

Processo de Licitação:

45/2015

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

27/07/2015 Folha: 1/1

R$ 120.000,00

TOTAL:

SUB-TOTAL:

PREGÃO PRESENCIAL

R$ 100.000,00 ----------------R$ 100.000,00

SUB-TOTAL:

ESTADO DO PARANÁ

R$ 12.000,00 ----------------R$ 12.000,00

R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 ----------------R$ 160.000,00

03.00 Departamento de Administração 03.03 Material e Patrimônio 0303.0412200032.008-Manutenção das Atividades de Material e Patrimônio 3.3.90.30 – Material de Consumo(46) Fonte 1000

Não acudiu interessados para o certame, sendo a licitação declarada deserta.

Pato Branco, 12 de Agosto de 2015

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 018/2015 Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 018/2015, de 12 de agosto de 2015, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso II. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. VALOR DO CONTRATO – R$ 6.200,00 (seis mil duzentos reais). OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e manutenção de banheiros químicos, funcional de disponibilização portátil plástico de decomposição química. Colocação em local a ser definido pela Administração, retirado após vencimento da diária incluindo manutenção no período de uso. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATADO: : N.F. EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 14.904.894/0001-59, localizada na Rua Guaporé, nº 301, Bairro Presidente Kennedy, CEP 85605-315 – Francisco Beltrão - PR. CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná.

SUB-TOTAL:

08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil(138) Fonte 1000 08.03 Documentação Escolar 0803.1236100082.027-Manutenção das Atividades de Documentação Escolar 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil(180) Fonte 1103 3.1.90.11 – Obrigações Patronais(181) Fonte 1103

Nr.: 16/2015 - PR

00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377

Motivo:

03.00 Departamento de Administração 03.03 Material e Patrimônio 0303.0412200032.008-Manutenção das Atividades de Material e Patrimônio 3.3.90.30 – Material de Consumo(46) Fonte 1000

PREGÃO PRESENCIAL

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

Objeto:

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;

SUB-TOTAL:

--------------------------------------------------------------------------Cacilda Aparecida Santos

ESTADO DO PARANÁ

ONDE SE LÊ:

R$ 12.000,00 ----------------R$ 12.000,00

R$ 100.000,00 ----------------R$ 100.000,00

R$ 120.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 ----------------R$ 160.000,00

TOTAL:

R$ 272.000,00

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e a lterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a) b) c) d) e) f )

Processo Nr.: Licitação Nr.: Modalidade: Data Homologação: Data da Adjudicação: Objeto da Licitação

45/2015 15/2015-PR PREGÃO PRESENCIAL 12/08/2015 Sequência: 0

Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 12 de Agosto de 2015.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E (em Reais R$) INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS Qtde de Itens Total dos Itens

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

- 001010 - ODONTOMEDI- Prod. Odonto e Hospitalares Ltda. - 001538 - Olsen Industria e Comércio SA

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 1.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (3), 1.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (53)

8 1

21.064,00 2.196,00

23.260,00

Rogerio Antonio Benin PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 72 VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE NIVEIS MÉDIO E SUPERIOR. 1. Fica alterado o que se refere ao vínculo da EQUIPE TÉCNICA, constante no item 7.1.1. do edital, que passa a ser o seguinte: EQUIPE TÉCNICA (ET) – relação nominal, com os respectivos currículos resumidos e, quando for o caso, os respectivos registros nos Conselhos de Classe dos componentes da equipe técnica responsável pela organização e/ou operacionalização do concurso, sendo que a equipe técnica deverá necessariamente ter vínculo com a empresa, seja como sócios ou como empregados. Se o vínculo for por contrato deverá constar o reconhecimento das assinaturas por cartório. 2. Comunicamos que a nova data para o Recebimento e Abertura dos Envelopes será no dia 14 de setembro de 2015, às 08h30min. 3. Permanecem inalteradas as demais condições. Dois Vizinhos, 12 de agosto de 2015. Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015. O Município de Bom Sucesso do Sul – PR., comunica que realizará o Pregão Presencial nº 022/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao registro de preços para futuras aquisições de materiais de consumo diversificado (materiais para construção, pintura, ferramentas e acessórios, elétrico, eletrônico, hidráulico, sanitário), para o uso de todos os departamentos municipais, visando à manutenção e conservação dos espaços públicos. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 02/09/2015, às 08h30min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov. br, podendo ainda ser solicitado pelo e-mail licitacoes@bssul.pr.gov.br. Informações pelo fone (46) 3234-1135. Bom Sucesso do Sul, 12 de Agosto de 2015. Cleverson Jorge da Silva Pregoeiro

Extrato Contrato nº 97/2015/GP. Inexigibilidade nº 21/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Instituto Policlinica PB. OBJETO: A contratação de serviços a serem prestados pelo CONTRATADO para qualificação do acesso na urgência e emergência, de forma a integrar as redes de atenção à saúde e gestação de risco, tendo como foco a população residente e referenciada em nível regional, a população em trânsito que venha a ser atendida via SAMU, população referenciada em alta complexidade. VALOR: O montante de recurso para execução do presente contrato, totaliza em R$ 212.871,53 mensais, perfazendo um montante anual de R$ 2.554.458,36. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 15º dia útil subsequente à prestação dos serviços. DOT. ORÇ: 08.02 – Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 339039.00, Fonte: 350 – Despesa Principal: 3105 –Desdobramento: 3217; 08.02 – Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 339039.00, Fonte: 496 – Despesa Principal: 651 –Desdobramento: 1289 e 08.02 – Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 339039.00, Fonte: 303 – Despesa Principal: 650 –Desdobramento: 2491. GESTORA: A Diretora Do Departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco. Pato Branco, 30 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Caetano Sartori - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 100/2015/GP. Pregão nº 34/2015. PARTES: Município de Pato Branco e A.M. Gnoato - ME. OBJETO: A prestação de serviços de informática para manutenção e suporte técnico do sistema de gestão e controle de obras utilizado na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. VALOR: O valor certo e ajustado para a prestação dos serviços é de R$ 1.580,74 mensais, sendo R$ 1.201,25 para manutenção mensal: Módulo I - Obras. Módulo II - Planejamento. Módulo III - Controle Interno e R$ 379,49 para Suporte Técnico mensal, totalizando o valor contratação em R$ 18.968,88. LOCAL DE EXECUÇÃO: Os serviços de manutenção e suporte técnico do sistema de gestão e controle de obras deverão ser prestados Junto a Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, localizada na Rua Ararigbóia, nº 94, Centro, em Pato Branco - PR. PAGAMENTO: Serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ: 0602.1545100182.021000 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos – 3390.3900, (Despesa principal: 269. Desdobramento: 3672) Reserva de Saldo n º 344. VIGÊNCIA: Será de 12 meses, contados da sua assinatura. GESTOR E FISCAL DA OBRA: O Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 06 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Adenilson Marcos Gnoatto - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 34/2015. OBJETO: A prestação de serviços de informática para manutenção e suporte técnico do sistema de gestão e controle de obras utilizado na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, para a empresa A.M. Gnoato - ME, inscrita no CNPJ nº 21.309.818-0001-60, com o valor total de R$ 18.968,88. Pato Branco, 06 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - PREFEITO.

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

Publicações legais

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.643, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 3.800,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 3.800,00 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 3.800,00 Total

3.800,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Excesso Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica 3.800,00 Total 3.800,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.805, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 Abre Crédito Suplementar, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.643 de 11 de agosto de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 3.800,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 3.800,00 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 3.800,00 Total

3.800,00

Especificação Manutenção do Ensino Manutenção da Saúde Manutenção do Ensino Manutenção da Saúde

Valor R$ 230.000,00 350.000,00 -230.000,00 -350.000,00

Art. 2º Altera as Ações na Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício 2015, conforme segue: Ação 2.096 2.254 2.095 2.115 2.279 2.278 2.130 1.041 1.078 2.176 2.280 2.128 2.129

Especificação Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental Manutenção dos Centros de Educação Infantil Manutenção dos Serviços de Transporte e Frota de Veículos Manutenção dos Serviços do CAPS Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil Manutenção da Educação Infantil Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratados e Conveniados Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros – SADT (chamamento público) Prestação de serviços para assistência farmacêutica e básica

Valor R$ 80.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 50.000,00 -65.000,00 -65.000,00 -100.000,00 -300.000,00 -30.000,00 -20.000,00

Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo: Código 07 07.02 12 12.361 12.361.0039 2.096 3.3.90.30 – 107 (398) 2.254 3.3.90.30 – 107 (416) 3.3.90.39 – 107 (420)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos Material de Consumo

Valor R$

80.000,00

Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total

80.000,00 20.000,00 100.000,00

12.365 12.365.0039 2.095 3.3.90.30 – 107 (432)

Educação Infantil Manutenção do Ensino Manutenção dos Centros de Educação Infantil Material de Consumo

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.115 3.3.90.39 – 303 (545)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços de Transporte e Frota de Veículos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

10.301 10.301.0043 2.279 3.3.90.30 – 496 (613)

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços do CAPS Material de Consumo

50.000,00

10.302 10.302.0043 2.278

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Material de Consumo

3.3.90.30 – 496 (643) 10.303 10.303.0043 2.130 3.3.90.30 – 496 (682) Total

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção da prestação de Laboratório Próprio Material de Consumo

serviços

50.000,00 Valor R$

200.000,00

de 50.000,00 580.000,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código 07 07.02 12 12.361 12.361.0039 1.041 4.4.90.51 – 107 (382) 12.365 12.365.0039 1.078

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares Obras e Instalações

Valor R$

-65.000,00

4.4.90.51 – 107 (422)

Educação Infantil Manutenção do Ensino Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil Obras e Instalações

07.03 12 12.365 12.365.0039 2.176 3.3.90.36 -107 (490)

DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Educação Infantil Manutenção do Ensino Manutenção da Educação Infantil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Código 08 08.02 10 10.302 10.302.0043 3.800,00 2.280

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratados e Conveniados Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-300.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros – SADT (chamamento público) Material de Consumo

-30.000,00

3.3.90.39 – 496 (651) 10.303 10.303.0043 2.128 3.3.90.30 – 303 (663) 2.129 3.3.90.30 – 303 (669) Total

Prestação de serviços farmacêutica e básica Material de Consumo

para

-65.000,00

-100.000,00 Valor R$

assistência

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

-20.000,00 -580.000,00

TERMO DE ADITAMENTO AUMENTO DE METAFISICA TERMO Nº 117/2015 SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 275/2013, referente ao Processo Licitatório n° 133/2013, Pregão Presencial n° 50/2013, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS LTDA – EPP. Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro 3.800,00 lado LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS LTDA- EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 80.194.335/0001-27, estabelecida na rua Itacolomi, 2005, Menino Deus, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, neste ato legalmente representada por Luiz Chicouski dos Santos, Socio e Proprietário, portador da cédula de identidade n° 1.240.148-5, inscrito no CPF/MF sob o n° 285.685.499-49, residente e domiciliado na rua Itacolomi, 2005, Menino Deis, Pato Branco-PR, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: Considerando memorando nº 203/2015 do departamento de saúde solicitando aumento de metafísica de 25% do contrato nº 275/2013 no que diz respeito ao item 01 (Oxigênio com 7m³); Considerando manifestação de interesse da empresa LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS LTDA – EPP, no aumento da metafísica em 25% no item 01 do contrato em epígrafe; Considerando parecer jurídico “...diante da análise exposta, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este departamento pela aprovação do termo Aditivo de Aumento de Metafísica...” Considerando ofício Contábil confirmando a existência de dotação orçamentária para que possa ser prorrogado o contrato de fls. 146. CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com o artigo 65 parágrafo primeiro da Lei das Licitações (Lei 8.666/93), fica autorizado o aumento em 25% de metafísica no item de numero 01 do contrato em questão. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 04 de agosto de 2015. Município de Palmas/PR LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS LTDA Contratante Contratado EXTRATO DO CONTRATO N.º183/2015 PROCESSO N° 118/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 60/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/08/2015 CONTRATANTE:Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: RIBAS E GRAFF LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.850.004/0001-94 estabelecida na rua João Gualberto nº220 centro, na cidade de Palmas estado do Paraná OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à (Contratação de empresa especializada no fornecimento e manutenção de chaves e fechaduras em atendimento ao departamento de administração da Prefeitura de Palmas - PR. ). RECURSOS: 2.005.3390.30 - 1000 - 44/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.005.3390.39 - 1000 - 48/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO VALOR: R$ 14.105,50 (quatorze mil cento e cinco reais e cinquenta centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PORTARIA No 14.801 O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, Considerando o memorando sob nº 513/2015 do Departamento de Educação, datado de 11 de agosto de 2015, resolve; REMOVER Art. 1º – A Sra. Angelita Beatriz de Souza Pinto, portadora do RG sob n° 5.189.0477, inscrita no CPF/MF sob nº 846.930.379-15, função de Professora, 1° Padrão, do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, para prestar serviços junto a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, a contar de 12 de agosto de 2015. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 12 de agosto de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal

Edição nº 6444 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 397 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 038/2014, para provimento no cargo de Médico, função Médico Plantonista. MÉDICO PLANTONISTA Nome Edegar Bleichvel Tibes de Moraes Fernando Florentino Ferreira Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 07 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 397/2015. MÉDICO PLANTONISTA Nº. INSC. NOME CLASS. 11143 Edegar Bleichvel Tibes de Moraes 17º 10764 Fernando Florentino Ferreira 18º Pato Branco, em 07 de agosto de 2015. Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 400 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 001/2013, para provimento no cargo de Assistente em Saúde – Função Auxiliar de Enfermagem – 30H e Agente de Apoio – Função Agente de Trânsito. AGENTE DE TRÂNSITO Nome Elisa Tania Frigo Zago AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 30H Nome Alessandra Cantelle Preschlak Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 10 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 049 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 400/2015. AGENTE DE TRÂNSITO Nº. INSC. NOME CLASS. 2133 Elisa Tania Frigo Zago 05º AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 30H Nº. INSC. NOME CLASS. 3127 Alessandra Cantelle Preschlak 09º Pato Branco, em 10 de agosto de 2015. Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 401 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 038/2014, para provimento no cargo de Agente de Apoio, funções Auxiliar de Serviços Braçais e Mãe Social. AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS Nome Adenilson Lunkes Adriano Santos Strapasson MÃE SOCIAL Nome Fernanda Martins Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 11 de agosto de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 016 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 401/2015. AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS Nº. INSC. NOME CLASS. 10911 Adenilson Lunkes 01º 10785 Adriano Santos Strapasson 02º MÃE SOCIAL Nº. INSC. NOME CLASS. 10475 Fernanda Martins 04º Pato Branco, em 11 de agosto de 2015. Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº NOME ASSUNTO DATA PORTARIA 391 VIVIANE COMIN NOMEIA EM CARGO 06/08/2015 COMISSIONADO 394 VANIA TRAVAGLIA EXONERA A PEDIDO DE CARGO 06/08/2015 RODRIGUES EFETIVO 396 SANDRO STANKE INSALUBRIDADE 07/08/2015 TELES E OUTRO 397 EDEGAR NOMEIA APROVADOS EM 07/08/2015 BLEICHVEL TIBES CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE MORAES E 038/2014 OUTRO 398 DENIZE FATIMA EXONERA A PEDIDO DE CARGO 07/08/2015 FANTINEL EFETIVO 399 FABIO TOTTI E TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 10/08/2015 OUTRA 400 ELISA TANIA FRIGO NOMEIA APROVADAS EM 10/08/2015 ZAGO E OUTRA CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013 401 ADENILSON NOMEIA APROVADOS EM 11/08/2015 LUNKES E OUTROS CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 038/2014 402 ADALIRIO PAULO CONCEDE OU PRORROGA LICENÇA 10/08/2015 TOLDO E OUTROS PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA 403 BIANCA RECHE E CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2015 OUTRAS A SERVIDORA PÚBLICAS MUNICIPAIS 404 MARTA LEMES DE DESIGNAÇÃO 11/08/2015 SOUZA A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 13 de agosto de 2015, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL MARIÓPOLIS Portaria Nº 116/2015- Data: 10/08/2015 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar a pedido em 10 de agosto de 2015, a Funcionária Municipal Fernanda Aparecida Pacheco, Rg. nº 9.264.499-5 ocupante do Cargo de Professora Temporária 20 horas semanais, lotada no Departamento de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 10 de Agosto de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal

Publicações legais

Edição nº 6444

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO Nº 125/2015, de 12 de Agosto de 2015.

DECRETO N° 3.124 O Prefeito Municipal, Sr. Hilário Andraschko, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela letra “a”, inciso I do art. 99 da Lei Orgânica Municipal DECRETA Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. GOVERNAMENTAIS: DEPARTAMENTO DE SAÚDE: TITULAR: HELLAN HENRIQUE MARÓSTICA SUPLENTE: LINDSAI ANGELA SOZIN DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: TITULAR: VANESSA BAUER RIBAS SUPLENTE: MIRIAN RODRIGUES FRAGOSO DIVISÃO DE ESPORTES: TITULAR: SILVANO APARECIDO MELLO RIBAS SUPLENTE: JERCI POLO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA: TITULAR: JOÃO FRANCISCO SOARES SAMPAIO SUPLENTE: MAURO CESAR DE ALMEIDA DEPARTAMENTO JURIDICO: TITULAR: JULIO CESAR PINTO MENDES SUPLENTE: NAYANE SANTA ROSA MELLO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL: TITULAR: SAYONARA SCHULZE SUPLENTE: DANIEL REGIS OLIVEIRA NÃO GOVERNAMENTAIS REPRESENTANDO OS PAIS: TITULAR: ROSELENE TORTELLI SUPLENTE: CONRAD AUFINGER REPRESENTANDO DEFICIÊNCIA FISÍCA: TITULAR: ADRIANO AMARAL SUPLENTE: ELENITA FERNANDES FAGUNDES REPRESENTANDO DEFICIÊNCIA AUDITIVA: TITULAR: SAMARA TORTELLI SUPLENTE: ADEMIR MARQUEZOTTI REPRESENTANDO DEFICIENTE VISUAL: TITULAR: MAURA RENATA DE ARAUJO ALMEIDA SUPLENTE: JUCELI ANTUNES DE SIQUEIRA REPRESENTANDO DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: TITULAR: SAMUELI RIBEIRO CORDEIRO SUPLENTE: DANIEL RICARDO DE ANDRADE REPRESENTANDO ENTIDADE QUE PRESTA ATENDIMENTO ÁREA DA DEFICIÊNCIA: TITULAR: CARLA REGINA WEIGERT DE MORAES SUPLENTE: ANGELA MARIA ANDRADE Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Palmas, PR, em 12 de agosto de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME LEI Nº946/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou e no uso de suas atribuições legais, tendo o disposto na Lei nº 946/2015, de 11 de Agosto de 2015, resolve: DECRETAR: Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional SUPLEMENTAR para o exercício de 2015, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no Orçamento Geral do Município, destinado à seguinte dotação orçamentária: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Programa 20 Caminho da Produção Ação 1.006 Pavimentação de Estradas e Vias Fonte 795 Oper de Credito Ag de Fomento do Paraná 2015 26.782.0020.1.006 – Pavimentação de Estradas e Ruas 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.500.000,00 Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 943, de 05 de agosto de 2015, conforme especificado a seguir: CATEGORIA DA RECEITA 2.1.1.4.99.99.08 DESCRIÇÃO Operação de Crédito AFPR 2015 795 – Operação de Credito Agência de CODIGO/DESCRIÇAO FONTE Fomento do Paraná 2015 UNIDADE GESTORA 000 – PREFEITURA MUNICIPAL VALOR RECEITA OPER DE CÉDITO 1.500.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Saudado Iguaçu, 12 de Agosto de 2015. __________________________ MAURO CESAR CENCI Prefeito (a) Municipal DECRETO Nº 126/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 862 de 03 de julho de 2014: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2015 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.882,00 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento

Valor R$

Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 123 Merenda FNDE 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.122.0008.2.023 – Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.882,00 Valor R$

10.000,00

7.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 059/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: FAMA PLACAS LTDA - ME OBJETO:Aquisição de 5.000 (cinco mil) etiquetas de patrimônio anodizadas com medidas de 2x4cm, com dois furos, reta, com numeração, com brasão do Município de Mangueirinha na cor vermelha para uso no Departamento de Patrimônio desta municipalidade. VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). DATA: 11 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE Setor de Licitações EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: PIN INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME OBJETO:Aquisição de 50 (cinquenta) camisetas em poliviscose com serigrafia para a campanha da vacinação da Poliomielite, campanha da Dengue e Vigilância Sanitária em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde desta municipalidade. VALOR: R$ 823,00 (Oitocentos e vinte e três reais). DATA: 11 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE Setor de Licitações EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015 – PMM OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando a aquisição de uma carreta rodoviária semi-reboque (nova) tipo prancha, base plana carrega tudo, com as seguintes características: 02 eixos, capacidade de carga de 21 toneladas, comprimento total de 13.500mm, livre = 10.000mm + 3.500mm pescoço, largura externa: 3.000mm, chassi viga em aço estrutural, rampa traseira com comando eletro-hidráulico completo, assoalho em chapa de aço e madeira tratada 5mm, contendo argolas para amarração, freios a ar e estacionário, pintura com fundo anti-corrosivo e pintura final na cor amarela, 09 rodas aro 22,5”, 09 pneus 295/80 novos, caixa de ferramentas e barrica d’água, ano de fabricação não inferior a 2015, sinalização traseira e faixas laterais, com registro no Detran/ PR, visando atender necessidades da Secretaria de Viação e Infraestrutura Rural desta municipalidade. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 25 de agosto de 2015 às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Maiores informações pelo fone (046) 3243-1122. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

Valor R$

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 32.882,00

(Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 136/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2015 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, designada pelo Decreto nº 3.098/2015 de 05/05/2015, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Decreto n° 2.617 de 8/6/10 – Regulamentação do Sistema Registro de Preços, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 57/2015, objetivando a seleção de propostas para o REGISTRO DE PREÇOS, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14:15 do dia 31/08/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Aquisição de calcário dolomítico a granel e espalhado, em atendimento ao Convênio nº 577/2013 entre a SEAB e o município de Palmas - Paraná, e especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES “1 e 2”: Até as 14:00 do dia 31/08/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 28/07/2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

11.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 123 – Merenda Escolar R$ 15.882,00

CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.1.1.3.05.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 17.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 32.882,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2014 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 12 de agosto de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo nº 02 - Contrato nº 122/2013 – Pregão Presencial nº 69/2013. Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ sob nº 00.165.960/0001-01. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses. Ficam reajustados os valores pelo INPC de junho de 2015. O valor mensal passa a ser de R$ 7.616,84, totalizando R$ 91.402,08. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 300.355,92. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 31 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini. Prefeito Municipal.

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa Lavoura Turim Insumos e Cereais Ltda, CNPJ: 02.516.479/000220 torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Operação Comércio e Armazenagem de Agrotóxicos, Prestadora de serviços Fitossanitários, Tratamento de Sementes e Expurgo, localizada na Rodovia PR 469 – KM 01 localizada em Pato Branco – PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa Lavoura Turim Insumos e Cereais Ltda, CNPJ: 02.516.479/000220 torna público que recebeu do IAP, Licença de Operação para Comércio e Armazenagem de Agrotóxicos, Prestadora de serviços Fitossanitários, Tratamento de Sementes e Expurgo, com até validade 04/09/2015, localizada na Rodovia PR 469 – KM 01 localizada em Pato Branco – PR.

DECRETO Nº 7.806, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 Institui a Comissão Provisória de Constituição do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco/PR, definindo seus objetivos e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO o interesse na instituição de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, estatuído no artigo 40 da Constituição Federal, disciplinado nos termos da Lei nº 9.717, de 1998; CONSIDERANDO a necessidade de discussão prévia com os servidores públicos municipais efetivos, destinatários do referido regime previdenciário; CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo Municipal para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo com desiderato de instituir o RPPS, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Provisória de estudos para constituição do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Pato Branco/PR, denominada CRPPS. Art. 2º A CRPPS, definida neste Decreto, tem como objetivos, dentre outros, debater a criação, organização e funcionamento do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Pato Branco, analisando sua viabilidade, estrutura e peculiaridades. Parágrafo único. A CRPPS implementará os meios e mecanismos necessários a efetivação dos seus objetivos. Art. 3º A Comissão referida no art. 1º será composta pelos seguintes membros: Representantes do Poder Executivo Municipal Ademilson Cândido Silva Sayonara Tossulino de Almeida Márcia Fernandes de Carvalho Representante do Poder Legislativo Municipal Clóvis Gresele Representante da Associação Municipal dos Professores Édina Silvia Neris Representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais Nelcio Renato Alves Ferreira Representante da Associação dos Funcionários Públicos Municipais Rodrigo José Correia Parágrafo único. A CRPPS será presidida entre os indicados, pelo servidor Ademilson Cândido Silva Art. 4º A CRPPS discutirá a criação, organização e funcionamento do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município, a fim de subsidiar a proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal para tal fim. Art. 5º Os membros da CRPPS, designados neste Decreto deverão comparecer às reuniões e trabalhos da CRPPS, em horário de expediente. Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

pesadas da marca Michigan. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Michigan LOTE 029

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

Descrição

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 060/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: J. MARTINELLI & CIA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 01.400.519/0001-20. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 001 Valor Unit. Valor Total Taxa de Descrição Unid Quant. R$ R$ desconto ofertado Serviços de mecânica 2.800 122,50 343.000,00 em geral para HORA manutenção 36% preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca Caterpillar. Peças novas, originais, 1 350.000,00 350.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Caterpillar. LOTE 006 Valor Unit. Valor Total Taxa de Descrição Unid Quant. R$ R$ desconto ofertado Serviços de consertos 120 97,50 11.700,00 de mangueiras a ar e HORA hidráulicas para 37,5% manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca Caterpillar. Peças novas, originais 1 30.000,00 30.000,00 ou genuínas, para PEÇAS reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca Caterpillar. LOTE 007 Valor Unit. Valor Total Taxa de Descrição Unid Quant. R$ R$ desconto ofertado Serviços de mecânica 350 122,50 42.875,00 em geral para HORA manutenção 35% preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca New Holland. Peças novas, originais, 1 125.000,00 125.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca New Holland. LOTE 011 Valor Unit. Valor Total Taxa de Descrição Unid Quant. R$ R$ desconto ofertado

HORA

PEÇAS

150

Serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca Komatsu. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Komatsu. LOTE 023 Descrição

Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de maquinas da marca KOMATSU. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de máquinas da marca KOMATSU.

Unid

HORA

PEÇAS

Unid

HORA

Serviços de consertos de mangueiras a ar e hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca KOMATSU. Peças novas, originais ou genuínas, para reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca KOMATSU. LOTE 025 Descrição

25.000,00

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

250

122,50

30.625,00

Taxa de desconto ofertado

36%

55.000,00

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

150

105,00

15.750,00

Taxa de desconto ofertado

39,5%

Unid

HORA

Descrição

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

150

105,00

15.750,00

25.000,00

LOTE 031 Descrição

Serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca Dynapac. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Dynapac. LOTE 037 Descrição

Serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca CASE. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca CASE. LOTE 039 Descrição

Taxa de desconto ofertado

39,5%

PEÇAS

Unid

HORA

25.000,00

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

440

122,50

53.900,00

Taxa de desconto ofertado

39%

PEÇAS

80.000,00

PEÇAS

Unid

HORA

PEÇAS

Unid

25.000,00

Unid

HORA

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

220

122,50

26.950,00

Taxa de desconto ofertado

40%

PEÇAS

Unid

45.000,00

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

106,67

7.466,90

Taxa de desconto ofertado

97,50

7.800,00 38%

30.000,00

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

285

122,50

34.912,50

Taxa de desconto ofertado

HORA

PEÇAS

Unid

38%

Quant.

50.000,00

Valor Unit. R$

50.000,00

Valor Total R$

Taxa de desconto

PEÇAS

Descrição

Unid

corretiva de máquinas marca Michigan LOTE 045

Serviços de torno para usinar peças metálicas e similares e solda (solda elétrica, solda MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca CASE. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca CASE.

HORA

43%

PEÇAS

12.000,00

Quant. 295

HORA

Quant. 240

PEÇAS

Quant. 140

HORA

PEÇAS

Valor Unit. R$

Quant.

103,75

Valor Total R$

Taxa de desconto ofertado

9.337,50 58%

20.000,00

Valor Unit. R$ 120,00

Valor Total R$ 35.400,00

Taxa de desconto ofertado

80.000,00

Valor Unit. R$ 120,00

Valor Total R$ 28.800,00

45.000,00

Taxa de desconto ofertado 37%

45.000,00

Valor Unit. R$ 120,00

Valor Total R$ 16.800,00

Taxa de desconto ofertado 37%

PEÇAS

45.000,00

Unid

Serviços no sistema elétrico em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Mercedes Benz. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Mercedes Benz. LOTE 056

230

HORA

Valor Unit. R$ 106,67

Valor Total R$ 24.534,10

Taxa de desconto ofertado 53%

PEÇAS

Unid

Serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Ford. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Ford. LOTE 059

Quant.

25.000,00

Quant.

HORA

PEÇAS

Descrição

Unid

65.000,00

36%

HORA

Unid

Serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca Michigan. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores para manutenção preventiva e

65.000,00

Edição nº 6444

Serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca JCB. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores manutenção preventiva e corretiva de máquinas da marca JCB. LOTE 020

Serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca Komatsu. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva de máquinas da marca Komatsu. LOTE 026

PEÇAS

Unid

Descrição

Serviços no sistema elétrico em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca CASE. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca CASE. LOTE 040

350

Valor Total R$ 42.000,00

Taxa de desconto ofertado 20%

120.000,00

Unid

Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de caminhões da marca Ford. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de caminhões da marca Ford.

Valor Unit. R$ 120,00

25.000,00

HORA PEÇAS

Quant. 150 1

120.000,00

Valor Unit. R$ 105,00

Valor Total R$ 15.750,00

25.000,00

Taxa de desconto ofertado

70%

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

Taxa de desconto ofertado

Descrição

25.000,00

Quant.

corretiva da frota de máquinas pesadas da marca New Holland. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva de máquinas da marca New Holland. LOTE 014

Descrição

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 061/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: GL – LISMOTOR RETÍFICA DE MOTORES – EIRELI - EPP, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 95.377.990/0001-98. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 002 Taxa de Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços de retífica de 650 120,00 78.000,00 motores, regulagem de bomba HORA e bicos injetores para 37% manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca Caterpillar. Peças novas, originais, 1 150.000,00 150.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva de máquinas da marca Caterpillar. LOTE 008

Descrição Serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca Michigan. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Michigan LOTE 029

50.000,00

Mangueirinha, 12 de agosto de 2015.

LOTE 024 Descrição

15.750,00

Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de maquinas da marca MICHIGAN. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de máquinas da marca MICHIGAN.

Descrição

LOTE 019 Descrição

105,00

36,5%

50.000,00

Publicações legais

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA ESTADO DO PARANÁ

Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de maquinas da marca New Holland Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de máquinas da marca New Holland.

PEÇAS

Unid

Serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca New Holland. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva de máquinas da marca New Holland. LOTE 014

PEÇAS

Descrição

Unid

HORA

Quant. 180

Valor Unit. R$ 120,00

Valor Total R$ 21.600,00

Taxa de desconto ofertado 36,5%

Quant.

65.000,00

Valor Unit.

65.000,00

Valor Total

Taxa de desconto

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 062/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: DAIR JOSÉ BORDIN - PEÇAS - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 03.362.706/0001-91. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 003 Taxa de Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços no sistema elétrico 255 106,67 27.200,85 em geral para manutenção HORA preventiva e corretiva da frota 37% de máquinas pesadas da marca Caterpillar. Peças novas, originais, 1 40.000,00 40.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Caterpillar. LOTE 009 Taxa de Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços no sistema elétrico 80 106,67 8.533,60 em geral para manutenção HORA preventiva e corretiva da frota 39% de máquinas pesadas da marca New Holland. Peças novas, originais, 1 20.000,00 20.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de manutenção no sistema elétrico de máquinas pesadas da marca New Holland. LOTE 021 Taxa de Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços no sistema elétrico 120 106,67 12.800,40 em geral para manutenção HORA preventiva e corretiva da frota 39% de máquinas pesadas da marca Komatsu. Peças novas, originais, 1 25.000,00 25.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Komatsu. LOTE 027 Taxa de Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços no sistema elétrico 80 106,67 8.533,60 em geral para manutenção HORA 43,5% preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca Michigan. Peças novas, originais, 1 15.000,00 15.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e

corretiva da frota de caminhões da marca Volkswagen. Peças novas, originais ou genuínas, para reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Volkswagen. LOTE 058

B10

corretiva de máquinas pesadas da marca Michigan LOTE 033 Descrição

Descrição Serviços no sistema elétrico em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de balsas e rebocadores. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de balsas e rebocadores

30.000,00

Publicações legais

Edição nº 6444

Serviços no sistema elétrico em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca Dynapac. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Dynapac. LOTE 073

Unid. HORA

PEÇAS

Unid.

Quant. 80

Valor Unit. R$ 106,67

Valor Total R$ 8.533,60

Taxa de desconto ofertado 41,5%

Quant. 120

15.000,00

Valor Unit. R$ 100,00

15.000,00

Valor Total R$ 12.000,00

Taxa de desconto ofertado

20.000,00

Serviços de torno para usinar peças metálicas e similares e solda (solda elétrica, solda MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Ford. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Ford. LOTE 066 Descrição

HORA

PEÇAS

Descrição

35,5%

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 130.503,89 (Cento e trinta mil quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: A. DAMER DE OLIVEIRA – MECÂNICA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 08.104.113/0001-49. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 004 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de torno para usinar 200 103,75 20.750,00 peças metálicas e similares e HORA solda (solda elétrica, solda 52% MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Caterpillar. Peças novas, originais, 1 35.000,00 35.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Caterpillar. LOTE 010 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de torno para usinar 130 103,75 13.487,50 peças metálicas e similares e HORA solda (solda elétrica, solda 53,5% MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca New Holland. Peças novas, originais, 1 35.000,00 35.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda de máquinas pesadas da marca New Holland. LOTE 022 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de torno para usinar 150 103,75 15.562,50 peças metálicas e similares e HORA solda (solda elétrica, solda 60% MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Komatsu. Peças novas, originais, 1 30.000,00 30.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Komatsu. LOTE 028 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de torno para usinar 150 103,75 15.562,50 peças metálicas e similares e HORA 59,5% solda (solda elétrica, solda MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Michigan. Peças novas, originais, 1 30.000,00 30.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Michigan LOTE 034 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de torno para usinar 90 103,75 9.337,50 peças metálicas e similares e HORA solda (solda elétrica, solda 59,5% MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico)para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Dynapac. Peças novas, originais, 1 15.000,00 15.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca Dynapac. LOTE 054 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de consertos de 80 96,00 7.680,00 mangueiras a ar e hidráulicas HORA para manutenção preventiva e 80% corretiva da frota de caminhões da marca Volkswagen. Peças novas, originais ou 1 30.000,00 30.000,00 genuínas, para reposição PEÇAS necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Volkswagen. LOTE 058 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$

PEÇAS

Unid.

Valor Unit. R$ 105,00

Valor Total R$ 47.250,00

Taxa de desconto ofertado

82%

PEÇAS

60.000,00

Unid.

Descrição

Unid.

Quant. 80

HORA

Valor Unit. R$ 97,50

Valor Total R$ 7.800,00

Taxa de desconto ofertado

80%

Descrição

Unid.

Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de caminhões da marca General Motors. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de caminhões da marca General Motors. LOTE 071

HORA

PEÇAS

150

30.000,00

Quant.

Valor Unit. R$ 105,00

Valor Total R$ 9.975,00

HORA

Taxa de desconto ofertado

80%

PEÇAS

15.000,00

105,00

25.000,00

Quant.

Valor Unit. R$ 105,00

150

DIÁRIO DO SUDOESTE 1325.000,00 de agosto de 2015

Valor Total R$ 15.750,00

Taxa de desconto ofertado

71% 1

25.000,00

Unid.

15.750,00 65.5%

Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de caminhões da marca Volvo. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de caminhões da marca Volvo. LOTE 075 Descrição

Quant.

HORA PEÇAS

Quant.

25.000,00

150

Valor Unit. R$ 105,00

Valor Total R$ 15.750,00

15.000,00

Valor Unit. R$ 35.000,00

Valor Total R$ 35.000,00

Taxa de desconto ofertado

71,5%

Taxa de desconto ofertado

Peças novas, originais, 1 genuínas ou paralelas, HORA para reposição necessária 32% a execução dos serviços de funilaria e pintura da frota de balsas e rebocadores. Serviços de funilaria e 150 105,00 15.750,00 pintura para reparação e PEÇAS manutenção de lataria da frota de balsas e rebocadores. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 162.758,75 (Cento e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

Unid.

Quant.

Valor Unit. R$ 96,00

Valor Total R$ 7.680,00

Taxa de desconto ofertado

Serviços de consertos de 80 mangueiras a ar e hidráulicas HORA para manutenção preventiva e 71% corretiva da frota de caminhões da marca Volvo. Peças novas, originais ou 1 10.000,00 10.000,00 genuínas, para reposição PEÇAS necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Volvo. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 140.364,37 (Cento quarenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 064/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: CRUZ & CRUZ – TERRAPLENAGEM – LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 82.463.449/0001-50.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 005 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de funilaria e 150 105,00 15.750,00 pintura para reparação e HORA manutenção de lataria da 38% frota de maquinas da marca Caterpillar Peças novas, originais, 1 35.000,00 35.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de máquinas da marca Caterpillar. LOTE 035 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de funilaria e 150 105,00 15.750,00 pintura para reparação e HORA manutenção de lataria da 37% frota de maquinas da marca DYNAPAC Peças novas, originais, 1 25.000,00 25.000,00 genuínas ou paralelas PEÇAS para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de máquinas da marca DYNAPAC. LOTE 041 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de funilaria e 150 105,00 15.750,00 pintura para reparação e HORA manutenção de lataria da 41% frota de maquinas da marca CASE. Peças novas, originais, 1 25.000,00 25.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de máquinas da marca CASE. LOTE 047 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de funilaria e 150 105,00 15.750,00 pintura para reparação e HORA 69,5% manutenção de lataria da frota de caminhões da marca Mercedes Benz. Peças novas, originais, 1 25.000,00 25.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de caminhões da marca Mercedes Benz. LOTE 053 Descrição

PEÇAS

HORA

Descrição

PEÇAS

Descrição

450

HORA

Serviços de consertos de mangueiras a ar e hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca General Motors. Peças novas, originais ou genuínas, para reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca General Motors. LOTE 070

Serviços de torno para usinar peças metálicas e similares e solda (solda elétrica, solda MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volvo. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volvo. LOTE 072

Quant.

Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de caminhões da marca Volkswagen. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de caminhões da marca Volkswagen. LOTE 065

Unid.

PEÇAS

Descrição

Unid.

HORA

Quant. 150

Valor Unit. R$ 105,00

Valor Total R$ 15.750,00

Taxa de desconto ofertado

65.5% 1

25.000,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: MECÂNICA BRAIDE LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 01.613.212/0001-07. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 012 Taxa de Descrição Unid Quant. Valor Valor desconto Unit. Total ofertado R$ R$ Serviços de consertos de mangueiras a ar e 120 97,50 11.700,00 hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva HORA da frota de máquinas da marca New Holland. 36,5% Peças novas, originais ou genuínas, para reposição 1 30.000,00 30.000,00 necessária a execução dos serviços de consertos PEÇAS de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca New Holland. LOTE 030 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de consertos 80 97,50 7.800,00 de mangueiras a ar e HORA hidráulicas para 37% manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca MICHIGAN. Peças novas, originais 1 30.000,00 30.000,00 ou genuínas, para PEÇAS reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca MICHIGAN. LOTE 036 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de consertos 80 97,50 7.800,00 de mangueiras a ar e HORA hidráulicas para 40% manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca DYNAPAC. Peças novas, originais 1 30.000,00 30.000,00 ou genuínas, para PEÇAS reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca DYNAPAC. LOTE 042 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de consertos 80 97,50 7.800,00 de mangueiras a ar e HORA 39% hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca CASE. Peças novas, originais 1 30.000,00 30.000,00 ou genuínas, para PEÇAS reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca CASE. LOTE 074 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de torno para 195 120,00 23.400,00 usinar peças metálicas HORA e similares e solda 54% (solda elétrica, solda MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva da frota de balsas e rebocadores. Peças novas, originais, 1 25.000,00 25.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva da frota de balsas e rebocadores. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 118.295,50 (Cento e dezoito mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Taxa de desconto ofertado

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 066/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR

cinco reais e cinquenta centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 066/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: D L S – VENDAS E MANUTENÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 20.088.291/0001-29. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN,

FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 013 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de mecânica em 550 122,50 67.375,00 geral para manutenção HORA preventiva e corretiva da 39% frota de máquinas pesadas da marca JCB. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca JCB. LOTE 015 Descrição Serviços no sistema elétrico em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas da marca JCB. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca JCB. LOTE 016 Descrição Serviços de torno para usinar peças metálicas e similares e solda (solda elétrica, solda MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca JCB. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca JCB. LOTE 017 Descrição Serviços de funilaria e pintura para reparação e manutenção de lataria da frota de maquinas da marca JCB. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposição necessária a execução dos serviços de funilaria e pintura de máquinas da marca JCB. LOTE 018 Descrição

PEÇAS

Unid. HORA

PEÇAS

Quant. 130

190.000,00

Valor Unit. R$ 106,67

190.000,00

Valor Total R$ 13.867,10

Taxa de desconto ofertado

49%

30.000,00

preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Mercedes Benz. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Mercedes Benz. LOTE 050 Descrição

Unid HORA

PEÇAS

Quant. 120

Valor Unit. R$ 103,75

Valor Total R$ 12.450,00

70%

35.000,00

Quant. 150

Valor Unit. R$ 105,00

Valor Total R$ 15.750,00

25.000,00

Quant.

Valor Unit. R$ 97,50

Valor Total R$ 7.800,00

PEÇAS

Unid.

Serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Volkswagen. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volkswagen. LOTE 062

PEÇAS

Descrição

Unid.

Serviços de retífica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca General Motors. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca General Motors. LOTE 068 Descrição

Taxa de desconto ofertado

35.000,00

HORA

Quant. 290

Valor Unit. R$ 120,00

Valor Total R$ 34.800,00

65.000,00

Taxa de desconto ofertado 21%

65.000,00

HORA

PEÇAS

Unid.

Taxa de desconto ofertado 40%

Taxa de desconto ofertado

Serviços de consertos de 80 mangueiras a ar e HORA hidráulicas para 39,5% manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca JCB. Peças novas, originais ou 1 40.000,00 40.000,00 genuínas, para reposição PEÇAS necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca JCB. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 246.974,97 (Duzentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: SCARTEZINI & PEDRINI LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 02.038.961/0001-10. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 032 Taxa de Descrição Unid Quant. Valor Valor desconto Unit. Total ofertado R$ R$ Serviços de retífica de motores, regulagem de 280 120,00 33.600,00 bomba e bicos injetores para manutenção HORA preventiva e corretiva da frota de máquinas da 37% marca Dynapac. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para 1 60.000,00 60.000,00 reposições necessárias a execução dos serviços de PEÇAS retifica de motores, regulagem de bomba e bico injetores para manutenção preventiva e corretiva de máquinas da marca Dynapac. LOTE 038 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de retífica de 140 120,00 16.800,00 motores, regulagem de HORA bombas e bicos injetores 37,5% para manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas da marca CASE. Peças novas, originais, 1 25.000,00 25.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores para manutenção preventiva e corretiva de máquinas pesadas da marca CASE. LOTE 044 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços de retífica de 250 120,00 30.000,00 motores, regulagem de HORA bomba e bicos injetores 20,5% para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Mercedes Benz. Peças novas, originais, 1 35.000,00 35.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços de retifica de motores para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Mercedes Benz. LOTE 050 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$

Edição nº 6444

Descrição Serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Ford. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Ford. LOTE 060 Descrição

HORA

Quant. 100

Valor Unit. R$ 120,00

Valor Total R$ 12.000,00

Taxa de desconto ofertado

32%

Serviços de consertos de mangueiras a ar e hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Ford. Peças novas, originais ou genuínas, para reposição necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Ford. LOTE 061 Descrição

PEÇAS

25.000,00

Unid.

Quant.

Serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca General Motors. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca General Motors. LOTE 064

25.000,00

Valor Unit. R$ 120,00

Valor Total R$ 12.000,00

Taxa de desconto ofertado

Serviços de retífica de motores, regulagem de 100 bomba e bicos injetores para manutenção HORA preventiva e corretiva da frota de caminhões da 20% marca Volvo. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para 1 15.000,00 15.000,00 reposições necessárias a execução dos serviços de PEÇAS retifica de motores, regulagem de bomba e bicos injetores para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volvo. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 262.370,00 (Duzentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015.

Unid.

B11

35.000,00

Publicações legais

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: G. A. ZORZIN – MECÂNICA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 11.317.523/0001-82. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 043 Taxa de Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços de mecânica em 320 108,75 34.800,00 geral para manutenção HORA preventiva e corretiva da frota 74% de caminhões da marca Mercedes Benz. Peças novas, originais, 1 40.000,00 40.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Mercedes Benz. LOTE 046 Taxa de Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços de torno para usinar 105 105,00 11.025,00 peças metálicas e similares e HORA solda (solda elétrica, solda 74% MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Mercedes Benz. Peças novas, originais, 1 20.000,00 20.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Mercedes Benz. LOTE 048 Taxa de Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços de consertos de 80 96,00 7.680,00 mangueiras a ar e hidráulicas HORA para manutenção preventiva e 80,5% corretiva da frota de caminhões da marca Mercedes Benz. Peças novas, originais ou 1 30.000,00 30.000,00 genuínas, para reposição PEÇAS necessária a execução dos serviços de consertos de mangueiras a ar e hidráulicas para manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Mercedes Benz. LOTE 049 Taxa de Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços de mecânica em 600 108,75 65.250,00 geral para manutenção HORA 77% preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Volkswagen. Peças novas, originais, 1 120.000,00 120.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volkswagen. LOTE 052 Taxa de Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços de torno para usinar 205 105,00 21.525,00 peças metálicas e similares e HORA solda (solda elétrica, solda 80% MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volkswagen. Peças novas, originais, 1 35.000,00 35.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volkswagen. LOTE 055

Descrição Serviços de torno para usinar peças metálicas e similares e solda (solda elétrica, solda MIG, solda oxigênio e operação de corte com maçarico) para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca General Motors. Peças novas, originais, genuínas ou paralelas, para reposições necessárias a execução dos serviços de torno e solda para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca General Motors. LOTE 067

Unid. HORA

PEÇAS

Unid. HORA

PEÇAS

Unid. HORA

PEÇAS

Unid. HORA

PEÇAS

Quant. 2100

Valor Unit. R$ 108,75

Valor Total R$ 228.375,00

350.000,00

Quant.

Valor Unit. R$ 96,00

Valor Total R$ 7.680,00

Taxa de desconto ofertado 79%

Taxa de desconto ofertado 80%

30.000,00

Quant. 120

Valor Unit. R$ 116,67

Valor Total R$ 14.000,40

20.000,00

Quant.

Valor Unit. R$ 103,75

Valor Total R$ 9.856,25

Taxa de desconto ofertado 77%

Taxa de desconto ofertado 80%

25.000,00

Taxa de Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total desconto R$ R$ ofertado Serviços de mecânica em 120 108,75 13.050,00 geral para manutenção HORA preventiva e corretiva da frota 76% de caminhões da marca Volvo. Peças novas, originais, 1 20.000,00 20.000,00 genuínas ou paralelas, para PEÇAS reposições necessárias a execução dos serviços de mecânica em geral para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volvo. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 240.492,69 (Duzentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2015 – PMM ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR FORNECEDOR REGISTRADO: D. CONTE ELETROMECANICA LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 00.435.730/0001-15. OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, NO SISTEMA MECÂNICO EM GERAL, RETÍFICA DE MOTORES, TORNO E SOLDA, SISTEMA ELÉTRICO, SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS DAS MARCAS CATERPILLAR, NEW HOLLAND, JCB, KOMATSU, MICHIGAN, DYNAPAC, CASE E CAMINHÕES DAS MARCAS MERCEDES BENS, VOLKSWAGEN, FORD, GENERAL MOTORS, VOLVO E BALSAS E REBOCADORES, referente à frota do município de Mangueirinha, conforme itens abaixo descritos: LOTE 051 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços no sistema 385 106,67 41.067,95 elétrico em geral para HORA manutenção 59,5% preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Volkswagen. Peças novas, originais, 1 35.000,00 35.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volkswagen. LOTE 057 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços no sistema 230 106,67 24.534,10 elétrico em geral para HORA manutenção 62,5% preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Ford. Peças novas, originais, 1 40.000,00 40.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Ford. LOTE 063 Taxa de desconto Descrição Unid Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços no sistema 80 106,67 8.533,60 elétrico em geral para HORA manutenção 60,5% preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca General Motors. Peças novas, originais, 1 20.000,00 20.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca General Motors. LOTE 069 Taxa de desconto Descrição Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total ofertado R$ R$ Serviços no sistema 80 106,67 8.533,60 elétrico em geral para HORA 80% manutenção preventiva e corretiva da frota de caminhões da marca Volvo. Peças novas, originais, 1 10.000,00 10.000,00 genuínas ou paralelas, PEÇAS para reposições necessárias a execução dos serviços no sistema elétrico para manutenção preventiva e corretiva de caminhões da marca Volvo. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.30.00.00 (390), consignadas no orçamento 2015. Para o ano de 2016, os recursos correrão à conta da dotação anual do Município. DO VALOR: O valor global do objeto ora registrado é de R$ 69.985,28 (Sessenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), já devidamente aplicadas às porcentagens de desconto conforme especificado na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preço. DA ENTREGA: Prazo para entrega das peças é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento e para a prestação dos serviços para a entrega das máquinas que será efetuada as manutenções, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos e para os caminhões não poderá ultrapassar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. Mangueirinha, 12 de agosto de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

B12

Edição nº 6444 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009

RENASCENÇA

PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 011/2015

Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 12 de Agosto de 2015, Ata nº 204, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Segundo Trimestre ( abril, maio e junho) do exercício de 2015, dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renascença, 12 de agosto de 2015. MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009 RENASCENÇA

PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 012/2015 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Relatório de Atividades das Entidades Sociassistenciais. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 12 de agosto de 2015, Ata nº 204, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, o Plano de Ação para o exercício de 2015 e o Relatório de Atividades de 2014 da Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renascença, 12 de Agosto de 2015. MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.357 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016046 Sacado:

POMAR LOVO LTDA

CNPJ/CPF:

81.409.856/0001-17

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 015458/A

Vencimento: 02/08/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016055 Sacado:

LOIR MACHADO DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

15.357.104/0001-25

Nº. Título: 000987-2/5

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 19/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 092/2015 DATA: 12.08.2015 SÚMULA: Regulamenta o disposto no art. 248, inc. I, da Lei Municipal n° 652/2000, dispondo sobre preço público para serviços de cópias reprográficas e de digitalizações e disponibilização de documentos constantes em arquivos públicos municipais e de acesso ao público, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu art. 64, inc. IX, e suas alterações; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto regulamenta o previsto no art. 248, inc. I, da Lei Municipal 652/2000, e estabelece normas quanto aos serviços de fornecimento, mediante cópias reprográficas, digitalizações ou segunda via, de certidões, declarações, atestados, cópias de documentos, inclusive segunda via de carnês ou equivalentes, constantes em Arquivos Públicos do Município. Parágrafo único. Consideram-se Arquivos Públicos Municipais, para os fins deste Decreto, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos da Prefeitura do Município de Itapejara D’Oeste/PR, em decorrência do exercício de atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos, assim como, as legislações municipais, atos oficiais e administrativos e Processos Administrativos, na íntegra ou parte. Art. 2º. O fornecimento de cópia reprográfica, segunda via ou digitalização de documentos de acesso ao público está condicionado ao protocolo de requerimento do interessado e ao pagamento do respectivo preço público, a ser recolhido mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM). § 1°. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983, sem prejuízo da responsabilidade penal, civil e, se for o caso, administrativa, se vier a ser apurada a falsidade da declaração. § 2°. Também estarão isentos destes custos os serviços de cópias reprográficas e digitalizações de documentos requeridos ou requisitados pelos Poderes e Órgãos Públicos de nível Federal, Estadual ou Municipal. Art. 3º. Excetuam-se do acesso público irrestrito, impedindo o pedido de cópias, os documentos cuja divulgação comprometa a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ou que tenham relação direta com o sigilo fiscal determinado pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional, ou que coloquem em risco a segurança da sociedade e do Estado. § 1°. Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros. § 2°. Nos casos de documentos de caráter pessoal, o deferimento para fins de disponibilização de cópias reprográficas ou digitalizadas dependerá do cumprimento, pelo solicitante, dos seguintes requisitos: I - Legitimidade, presente caso o requerente seja parte interessada no processo administrativo, no documento, ato, decisão ou parecer, que pretende certificado; II - Possibilidade do pedido, verificada quando o pedido indica o ato, fato, decisão, documento, parecer constante de especificado processo administrativo que se encontre em repartição pública municipal; III - Finalidade, verificada quando o requerente faz constar em sua petição a finalidade ou razão do seu pedido; IV - Não constatação de risco à segurança da sociedade ou Estado. Art. 4º. O pedido de cópias ou digitalização de documentos dependerá de prévia autorização da autoridade competente, resguardado à municipalidade o direito de indeferir requerimentos, objetivando a proteção dos direitos legalmente assegurados. Art. 5º. Entende-se por autoridade competente, para os fins deste Decreto, o Prefeito, os Secretários Municipais e os Diretores de Departamento. Art. 6º. Poderão ser fornecidos pelo Departamento de Finanças e Divisão de Tributos do Município, sem necessidade do recolhimento de Preço Público e apresentação de requerimento por escrito, e desde que o solicitante comprove ser parte interessada ou que comprove interesse relevante, os seguintes documentos emitidos a partir de sistema informatizado: I - Certidões Negativas e Positivas de Débito relativas às rendas imobiliárias; II - Certidão de Valor Venal. Art. 7º. As cópias reprográficas deverão estar prontas e disponíveis para sua retirada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sendo também este o prazo para os documentos serem entregues no caso de digitalização e encaminhamento mediante correio eletrônico ou armazenamento em dispositivos móveis, tais como CD`s, DVD`s, pendrives e similares. Art. 8º. A(s) tabela(s) em anexo integram este Decreto para todos os fins legais, sendo que os valores nela(a) constantes, estabelecidos a título de preço público e para os fins

dos serviços regulamentados por este Decreto, serão atualizados anualmente, no mês de fevereiro, pelo índice INPC-IBGE. Art. 9º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 10º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2015. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. ANEXO 1 – SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS, DIGITALIZAÇÕES OU DISPONIBILIZAÇÃO EM DISPOSITIVOS MÓVEIS OU ENVIO POR CORREIO ELETRÔNICO Fotocópias, digitalização, disponibilização em dispositivos móveis ou envio por correio eletrônico Comum – por página – tamanho A4 Digitalização de documentos físicos – por página – tamanho A4 – envio por correio eletrônico Disponibilização em dispositivos móveis de documentos já digitalizados – por página A4 Cópia, Digitalização ou Disponibilização em dispositivos móveis Cópia, Digitalização ou Disponibilização em dispositivos móveis

Documento

Valor

Documentos em geral

R$0,25

Documentos em geral

R$0,25

Documentos em geral

R$0,10

Atestado e Declaração

R$20,00

Certidão

R$40,00

Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016057 Sacado:

WILSON MOTTA ME

CNPJ/CPF:

13.715.741/0001-09

Nº. Título: 23996

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 26/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016058 Sacado:

WILSON MOTTA ME

CNPJ/CPF:

13.715.741/0001-09

Nº. Título: 23309

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 25/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016090 Sacado:

BRUNA PAVANI

Endereço:

RUA NEREU RAMOS, 514 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

018.054.310-56

Nº. Título: 105585

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 25/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016093 Sacado:

SANTINA BARBOSA DOS SANTOS

Endereço:

RUA JOSE PRIVENCI VITORINO

CNPJ/CPF:

032.374.319-66

Nº. Título: SANTINABAR

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 06/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016104 Sacado:

ELIZANDRO FOLLMANN

CNPJ/CPF:

038.061.889-39

Nº. Título: 100305000077013

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 18/04/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

RESOLUÇÃO Nº 002/2015 Súmula: Dispõe sobre Recurso Administrativo referente à aprovação das contas do Ex-Prefeito Municipal José Luiz Ramuski relacionadas aos anos de 2009, 2010 e 2011. O Poder Legislativo de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu GELSON LINDNER, presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica denegado o Recurso Administrativo de autoria do Vereador José Carlos Correa dos Santos referente à aprovação das contas do Ex-Prefeito Municipal José Luiz Ramuski relacionados aos anos de 2009, 2010 e 2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos, 11 de agosto de 2015. Vereador Gelson Lindner Presidente

Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016105 Sacado:

MAURO SERGIO RODRIGUES SANTOS

CNPJ/CPF:

654.020.819-72

Nº. Título: 1003050000048313

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 07/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016106 Sacado:

SIDIMAR CARDOSO

CNPJ/CPF:

080.856.579-61

Nº. Título: 100305000046113

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 18/03/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/08/2015 sob nº 201508 016107 Sacado:

IVONE NUNES DIAS

CNPJ/CPF:

035.908.339-04

Nº. Título: 10030500000914

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 03/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 14/08/2015, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 12 de Agosto de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

DIÁRIO DO SUDOESTE 13 de agosto de 2015

Publicações legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 26/08/2015, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação de empresa prestadora de serviços para realizar serviços de reestruturação e reparos no espaço físico da antiga Casa Lar do Município”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 12 de Agosto de 2015. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO COVÓ ENERGIA S.A., torna público que irá requerer ao IAP, Licença de Instalação para Geração de Energia da PCH Covó, localizada no Rio Marrecas, município de Mangueirinha - PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 093/2015 DATA: 12.08.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5º incisos I e II da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1541/2014 de 09.12.2014 e artigo 27º inciso I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na dotação orçamentária abaixo relacionada no Orçamento Geral do Município de acordo com a Lei Municipal nº 1541/2014 de 09.12.2014. CÓDIGO 0600 0601 12.361.0013.2.012 3.3.90.32

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Educação e Esportes Divisão de Educação Manter o Programa do Salário Educação Material, Bem ou Serv para Dist.Gratuita (100) 107 30.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica: CÓDIGO 0600 0601 12.361.0013.2.012 3.3.90.39

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Educação e Esportes Divisão de Educação Manter o Programa do Salário Educação Outras Serviços de Terceiros – P. Jurídica (102) 107 30.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1536/2014 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2015. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração.