Diário do sudoeste 17 de agosto de 2016 ed 6700

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ANO XXXI Nº 6700

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016

EXÉRCITO DESTRÓI ARMAS

R$ 2,00

RIO 2016

Getty Images/Christian Petersen

Ação coordenada pela 15ª Companhia de Engenharia de Combate do Exército destruiu 250 armas em uma indústria de fundição de Pato Branco. Pág. 17

Pato Branco terá 70 candidatos a vereador O Diário divulga hoje a lista dos candidatos a prefeito e a vereador da 73ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pato Branco, Bom Sucesso do Sul, Itapejara D Oeste e Vitorino. Pág. 4 Adriana Klein

Conceição é ouro no boxe

Na disputa pelo título do peso leve, Robson Conceição venceu o francês Sofiane Oumiha em decisão unânime dos árbitros. Pág. 19

Cidade

Trigêmeas comemoram 80 anos

Vítima alerta empresários sobre golpe

Há oitenta anos, em São Domingos, no interior do Rio Grande do Sul, nasceram as trigêmeas Terezinha, Maria e Carmen. A probabilidade de sobrevida, na década de 1930, era muito pequena. Elas nasceram frágeis: juntas, somavam apenas quatro quilos. Pág. 8

Empresária de Pato Branco expõe uma tentativa de golpe no município. Pág. 5

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Em carta ao Senado e ao País, Dilma diz que dará apoio irrestrito a plebiscito DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Estadão Conteúdo

A nove dias do julgamento final no processo do impeachment, a presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou nessa terça-feira, 16, uma carta de quatro páginas, na qual disse não poder ser condenada pelo “conjunto da obra”, defendeu um pacto pela unidade nacional e manifestou apoio a um plebiscito para antecipar as eleições presidenciais de 2018.

Batizada de “Mensagem ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro”, a carta trata o impeachment como “golpe” e diz que as denúncias contra a petista são “frágeis e inconsistentes”. “Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’.

Quem afasta o Presidente pelo ‘conjunto da obra’ é o povo e, só o povo, nas eleições”, disse.

Muitas vezes criticada até por aliados pela dificuldade em reconhecer erros, Dilma afirmou que na sua “jornada” para se defender do impeachment ouviu “duras críticas” ao governo, “a erros que foram cometidos e medidas políticas que não foram adotadas”. “Acolho essas críticas com humildade para que possamos construir um novo caminho”, disse.

A presidente afastada afirmou ainda esperar que o Senado encerre o processo de

O pronunciamento de Dilma foi realizado no Palácio da Alvorada e durou cerca de 13 minutos

impeachment “reconhecendo diante das provas irrefutáveis que não houve crime”.

“Sou inocente”, afirmou. Dilma disse que seu afastamento definitivo “seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta”.

“Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.” Dilma afirmou que a carta di-

rigida à população e aos senadores expressava o seu compromisso com a democracia e que seu retorno à Presidência significará a afirmação do Estado Democrático de Direito. “A democracia é o único caminho para sairmos da crise”, disse.

Ao comentar a necessidade de sair da crise econômica, Dilma propôs um “amplo pacto nacional baseado em eleições livres e diretas” e que é preciso concentrar esforço para que seja realizada uma ampla e pro-

funda reforma política. “Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais”, disse.

A petista elencou algumas prioridades de seu governo, disse que gerar emprego e elevar a qualidade da educação são prioridade e afirmou que o seu lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”. Dilma disse ainda que reformas necessárias para Brasil enfrentar a crise foram bloqueadas pelo Congresso, que insistiu “na política do quanto pior melhor”. “Pautas-bomba foram impostas”, afirmou.

Sem citar o nome do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma disse que “a essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade” e que “jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição”. “Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém”, disse.

Período eleitoral altera processo de transmissão das sessões do Legislativo

Rodrigo Chupim assumiu como vereador na semana passada

A presidente do Legislativo de Pato Branco, Leunira Viganó Tesser (PDT) assinou na sexta-feira (12) a resolução que orienta os servidores da Casa a respeito de condutas vedadas durante o período eleitoral. A resolução apresenta quais são os impedimentos com relação à utilização de bens e serviços públicos e atos pessoais. Antecedeu o ato debate que envolveu os vereadores e os servidores. O documento é assinado pelos demais integrantes da Mesa Diretora, vereadores Vilmar Maccari (PDT) e Raffael Cantu (PC do B).

Segundo a resolução, durante o período eleitoral fica expressamente vedado aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pato Branco afixar ou permitir a afixação de material que veícule propaganda eleitoral em toda e qualquer dependência da Câmara Municipal de Pato Branco.

Durante o período eleitoral as transmissões ao vivo pela TV a Cabo e Internet ficam restritas tão somente ao pequeno expediente, participação de convidados e a discussão e votação das proposições constantes da ordem do dia.

Suplente

Foi empossado na sessão de quarta-feira, dia 10, como vereador, o suplente Rodrigo José Correia, Rodrigo Chupim (PSC), que obteve em 2012 (1.403 votos). O suplente permanece na Casa de Leis durante os próximos 30 dias, ou seja, até o dia 7 de setembro. Rodrigo assumiu como suplente em função do pedido de licença do vereador e presidente Geraldo Edel de Oliveira, Ito Oliveira (PV). A vereadora Leunira Viganó Tesser (PDT) é a presidente em exercício do Legislativo. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Política A3

Rede Celinauta realiza primeiro debate entre candidatos a prefeito de Pato Branco Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

A Rede Celinauta de Comunicação, que compreende as emissoras TV Sudoeste, Rádio Celinauta AM e Movimento FM, realizou ontem o primeiro debate destas eleições entre os candidatos a prefeito de Pato Branco. A transmissão se iniciou às 21h30, com presença dos dois postulantes ao cargo: Agustinho Zucchi e William Machado.

Conforme o diretor-presidente da Rede Celinauta, Frei Neuri Francisco Reinisch, o debate favorece a exposição de ideias dos candidatos e agrega informações para que os eleitores possam decidir. Ele enfatizou que os debates são tradição no grupo, sendo realizados há mais de 20 anos. “Foram três meses trabalhando em cima dos debates, desde que como seria a parte técnica, a notificação de todos os partidos para posterior reunião e a definição das regras”.

A realização de debates políticos faz parte do objetivo da Fundação Cultural Celinauta de promover a educação e a formação do povo brasileiro. “Queremos oferecer a oportunidade da escolha mais acertada ao eleitor, dentro deste momento importante

Debate ocorreu no estúdio da Rede Celinauta e reuniu os dois candidatos a prefeito

que vive o país onde as pessoas clamam por eleições limpas, anseiam por mais transparência e menos corrupção”, disse frei Nelson Rabelo, vice-presidente da FCC.

Região

Serão realizados 14 debates entre candidatos ao cargo de prefeito de dez municípios da região Sudoeste do Paraná e No-

Moro decide que tem competência para julgar Lula Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou “inadmissíveis” as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos

que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba. “A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, afirmou Moro.

roeste de Santa Catarina, nos meses de agosto e setembro. Todos os debates serão realizados nos estúdios da TV Sudoeste em Pato Branco, com transmissão ao vivo pelos canais abertos (analógico e digital), pelo portal www.portal1010.com.br e pela Rádio Celinauta AM. Também poderão ser retransmitidos em cadeia por emissoras dos municípios em pauta. Os

debates terão duas horas de duração e serão realizados sempre às terças e quintas-feiras, às 21h30.

Os candidatos serão questionados pelos jornalistas da Rede Celinauta, entre si, e também responderão perguntas dos eleitores, gravadas previamente. “Realizar os debates, inclusive com a participação de eleitores com perguntas, é cumprir com a missão de promover a democracia. É facilitar ao cidadão a escolha de quem vai nos governar.

Neste sentido, temos a consciência de solidificar cada vez mais a emissora como uma TV regional e comprometida com as causas dos sudoestinos”, explicou o coordenador do departamento de Jornalismo da TV Sudoeste, Ari Ignácio de Lima. Uma equipe de profissionais da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, vai acompanhar os debates e decidir sobre questões legais, como o direito de resposta.

“A Celinauta espera que os debates sejam harmoniosos, que não sejam um campo de batalha e que, dentro das dificuldades que vivemos, pensem no bem da comunidade. Nosso desejo é que venham com propostas, não com mesquinharias”, conclui Frei Neuri.

A4 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Pato Branco terá 70 candidatos a vereador Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Os candidatos, partidos e coligações tiveram até as 19h de segunda-feira (15) para enviar à Justiça Eleitoral os pedidos de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Em Pato Branco serão 70 candidatos em disputa pela Câmara Municipal, distribuídos em quatro coligações distintas: “Legislativo Independente” (PT, PMDB, PRTB, PC do B e PR) com 21 representantes; PSC-PROS-PP-PSDB com 13 candidatos; PSD, PV, PPS e PSL com 20 nomes; e PDT, DEM e SD com 16 representantes.

O Diário do Sudoeste entrou em contato com a 73ª

Zona do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), situada em Pato Branco, que atende também os municípios de Bom Sucesso do Sul, Itapejara D’Oeste e Vitorino.

Ela divulgou a lista oficial dos candidatos ao Legislativo, bem como os nomes para as prefeituras dos quatro municípios de sua abrangência. Em Bom Sucesso do Sul são 28 candidatos disputando às cadeiras da Câmara Municipal; em Itapejara D’Oeste são 27; e em Vitorino 40 nomes concorrem ao legislativo.

Durante os próximos dias serão divulgadas as listas com os demais municípios do Sudoeste e seus respectivos candidatos.

Confira!

CANDIDATOS A prefeito e vice DOS MUNICÍPIOS DA 73ª ZONA ELEITORAL: BOM SUCESSO DO SUL

PATO BRANCO

Prefeito: Nilson Antônio Feversani (PDT) / Vice: Edson de Oliveira – Medo (PROS) – Coligação: Bom Sucesso do Sul para todos (PDT, PT e PROS) – NÚMERO 12

Prefeito: William Cézar Pollonio Machado (PMDB) / Vice: Gilmar Luiz Arcari (PR) – Coligação: Pato Branco para todos (PMDB, PT, PR, PRTB e PC do B) – NÚMERO 15

Prefeito: Antônio Celso Pilonetto (PSDB) / Vice: Marli Natalina Drancka Munaretto (PMDB) – Coligação: Foco, Força e Fé (PP, PMDB, PSC, PR, DEM, PSDB e PSD) – NÚMERO 45

Prefeito: Augustinho Zucchi (PDT) / Vice: Robson Cantu (PSD) – Coligação: Somos Pato Branco! (PDT, PP, PSL, PTN, PSC, PPS, DEM, PMN, PSB, PV, PSDB, PSD, PT do B, SD, PROS e PMB) – NÚMERO 12

ITAPEJARA D’OESTE

Prefeito: Eliandro Luiz Pichetti (PDT) / Emílio Biezus (PP) –Coligação: União por Itapejara (PMDB, PV, PT, PSC, PR, PSB, PSDB, PP, PDT e PTB) – NÚMERO 12 Prefeito: Agilberto Lucindo Perin (PP) / Ronaldo Masetto (PTB) – Coligação: Itapejara com Competência e Honestidade (PP, PTB, PSL, PPS e DEM) – NÚMERO 11

VITORINO

Prefeito: Sander Euclides Zilio (PDT) / Vice: Edemilson José Mussatto (PDT) – Coligação: A hora da mudança é agora (PDT, DEM e PPS) – NÚMERO 12 Prefeito: Juarez Votri (PMDB) / Vice: Gilmar Foscheira – Tarobá (PSC) – Coligação: Vitorino Rumo Certo (PMDB, PV, PP, PSC, PSD e PMN) – NÚMERO 15

CANDIDATOS A VEREADOR DOS MUNICÍPIOS DA 73ª ZONA ELEITORAL: BOM SUCESSO DO SUL

Coligação “Bom Sucesso do Sul para todos” (PDT, PT e PROS) Número Nome 13000 Elisana Pillonetto 12222 Elton Bresolin (Bothia) 12555 Leticia Aparecida Vargas (Leticia) 12345 Marino Luiz Molinete (Marino) 90123 Paulo Balabuch (Balabo) 12011 Paulo César Alves (Paulo César) 12123 Silvio Stdnik (Silvio) 12456 Valsir Folle 90222 Vaneide Barbosa de Lima (Vaneide) 12000 Vilso Girardi Coligação “Forco, Força e Fé” (PP, PMDB, PSC, PR, DEM, PSDB e PSD) Número Nome 11222 Alvadir Pereira (Pereira) 15555 Cleverson Jorge da Silva (Kebi) 45678 Clóvis Pedro Defaveri 25000 Danilo Luiz Baroni Rufatto 55123 Eliane Fianco (Lika) 20123 Fernanda Pereira Machado (Fernanda) 45111 Genésio Tedesco (Genésio) 55666 Itacir Girardello (Girardello) 15222 Ivanirce da Silva 55555 José Antônio Coloda (Juca Coloda) 11542 Júnior Pereira (Juninho) 55678 Juvino Fiatkoski (Juvino) 15000 Maico Diogo Faversani (Maico) 15123 Márcia Marilde Antunes Mezzomo (Márcia) 15678 Marineis Zanella (Mari) 55500 Odete Maria Mocelin Dzwielewski (Dete) 15777 Setembrino Antônio Fabris (Sete) 20222 Valentim Rau (Valentim)

ITAPEJARA D’OESTE

Coligação “União por Itapejara” (PMDB, PV, PT, PSC, PR, PSB, PSDB, PP, PDT e PTB) Número Nome 40444 Adriana Golunski Lucini (Dinha) 12111 Adão José Ladik (Caxão) 13123 Antônio Edson de Azeredo 15678 Antônio Pedro Passarini 20777 Celso Luiz Ribeiro Alves (Sargento Alves) 20000 Fernanda Cristina Paese Schuastz 12666 José Antônio Gritti (Zeca Gritti) 15123 José Zelindo Bocasanta 15633 Jovenil Rodrigues de Godoys 12333 Juares Antônio Calderoli (Juares) 43000 Laércio Rodrigo Lagos (Rodrigo Lagos) 12012 Marilda Coradeli 45555 Neuto José Fabiane 43333 Saliane Pegoraro 15635 Vilson Garcia Dalsente Coligação “Itapejara com Competência e Honestidade” (PP, PTB, PSL, PPS e DEM) 11222 Atílio Venturin Sobrinho 11444 Euclides Agustini Gnoatto (Clidinho) 23000 Helton Heitor Leite (Bioquímico) 11999 Isabela Schmoller 11234 Ivair Antônio Venturin 25000 José Valdir dos Santos (Valdir Fragata) 14345 Leonardo Lucini Malacarne (Leonardo) 25789 Maria Salete Oldoni Venturin (Salete Venturin) 11500 Marli Terezinha Zucchi Dariva (Marli Dariva) 25250 Nilso Roque de Ávila (Nilso de Ávila) 17123 Vantuir Soares Camargo (Vantuir Camargo)

11800 Vilmar Schmoller (Schmoller)

77345 Vitor Simionato

PATO BRANCO

Coligação (PSC-PROS-PP-PSDB) Número Nome 20222 Anderson Carlos Nezello (Anderson Nezello) 90123 Carlinho Antônio Polazzo (Polazzo) 20311 Clóvis Gresele 20051 Elio Vidal 90090 Gilson Martins dos Reis (Gilson da Acorpato) 45678 Januário Koslinski 20777 Margarete Dalla Vecchia 20013 Maria Conceição Santos Augusto (Maria do Bairro) 45123 Marinês Boff Gerhardt 20123 Rodrigo José Correia (Chupim) 11111 Ronalce Moacir Dalchiavan 90456 Ronald Augusto Ruaro 45789 William Cristian Chaves (Willian Chaves)

Coligação “Legislativo Independente” (PT, PMDB, PRTB, PC do B e PR) Número Nome 22321 Airton Terhorst (Airton Bruxo) 15005 Arthur Pagliarini (Arthur Mosquito) 65000 Caroline Cortoli (Prof. Carol Cortoli) 15000 Cleomar Risso (Professor Benzeno) 65123 Enio Antônio da Luz (Enio da Luz) 15625 Euclides Ferreira de Almeida (Euclides Mineirinho Filho) 13123 Guadalupe Maria Sotile (Guadalupe Sotile) 13000 José Gilson Feitosa da Silva (Gilson Feitosa) 15678 Juarez Miniuk de Arruda 65650 Juliane Preslak 22678 Mari Luci Ramos Seibel (Mari do Salão) 15111 Mari Terezinha Zierhut Lira (Mari do Brechó) 15133 Moacir Gregolin (Professor Moacir) 15021 Márcia Rosani Dalcomuni (Professora Márcia Dalcomuni) 15999 Patrícia Belle 15555 Paulo Roberto Guglemin (Paulo Gugelmin) 15789 Rômulo Faggion 15777 Ronaldo Irady Curado (Ronaldo Curado) 15123 Saul Scopel (Professor Saul) 22345 Vagner Pazinatto (Pazinatto) 22015 Venícius Merlo (Merlo) Coligação (PSD, PV, PPS e PSL) Número Nome 23789 Adi Kozerski 55123 Alexandre Marcondes (Marcondes) 17333 Almir Cadorin Júnior (Júnior Cadorin) 43123 Amilton Maranoski (Maranoski) 55789 Anderson Lorenzetti (Lorenzetti) 23444 Andres Neselo (Andres/Cabelo) 55567 Cláudio Roberto Carlet (Cláudio Carlet) 17777 Ednilson Carlos Bertol (Mitio Bertol) 55555 Fabrício Preis de Mello 43456 José Vieira Cardoso (José Cardoso) 55111 Leonardo Marinho do Nascimento (Carioca) 23567 Luiz Carlos Pedroso 55333 Marco Antônio Augusto Pozza (Pozza) 17017 Marizete Freitas de Morais (Marizete) 17444 Marli Aparecida Freitas Triches (Marli) 23123 Márcia Fernandes de Carvalho (Dra. Márcia) 43000 Renan da Silva 23023 Silvana Alves 23000 Valdecir Trindade da Silva (Trindade) 55055 Vera Lúcia Tapié (Delegada Vera) Coligação (PDT, DEM e SD) Número Nome 12190 Adelar Rodrigues de Chaves (Adelar dos Bordados) 12023 Antoninho Martins (Galego) 12333 Claudemir Zanco (Biruba) 25123 Eduardo Falleiro Sartor (Dudu Sartor) 12687 Gilda Batistella de Marchi 77666 Janete Barbosa 77789 Joelcir Bernardi 12334 Jurema Alves Cardoso 77654 Keity Cheiegne de Paula Baptista (Keity) 12456 Leunira Viganó Tesser 12345 Nelson Bertani (Bertani) 77555 Rafael Celestrin 12890 Rubens de Oliveira 77013 Valdemar Simão (Circuito) 12555 Vilmar Macari

VITORINO

Coligação “Por um Vitorino melhor” (PMN, PSC e PSD) Número Nome 55123 Acir Sidnei Soares Borges (Side Borges) 33456 Adaiana Franciscon 20123 Alceu Resa de Barba (Alceu de Barba) 20000 Antônio César Rosa Toninho (Pocateia) 55678 Elizandra dos Santos Zilio (Lika Zilio) 20500 Emerson Inácio Mysczak (Emerson Mysczak) 33123 Joelsio Lopes (Cacique) 20456 José Vilmar Ferreira (José Negão) 33789 Pedrinho Jacinto Franciscon (Pedrinho Franciscon) 20100 Pedro Machado (Machado) 55555 Rosilene Ottoni Webber (Lene) 20150 Valdir Potratz Ferreira (Valdir da Cancha) 55262 Zélia Aparecida Siqueira (Zélia Siqueira) Coligação “A hora da mudança é agora” (PDT, DEM e PPS) Número Nome 12222 Adriano Marcos Gehlen (Didi) 12333 Alceu Antônio Furlaneto (Preto) 23123 Antônio de Aguiar (Curitiba) 12345 Daniel Leonardi (Melão) 25666 Hélio Moraes Rodrigues (Neno) 12555 Ivandro Joacir Dalponte 12456 Jociele Batista 12123 Neiva Aparecida Donatti (Neiva Donatti) 25333 Silvia Cristina Martarelo (Silvia) Coligação “A hora da mudança é agora” (PDT, DEM e PPS) Número Nome 15456 Abel de Oliveira (Abel) 15123 Alcione Maria Nunes Bernardi (Alcione) 11555 Darci Madruga 43678 Elaine Willms (Laine) 15015 Evandro Gonsalves de Lima (Professor Evandro) 43456 Gilse Soletti Mafioletti (Gilse Mafioletti) 15225 Júlio César Chini (Julião) 43234 Luciano Monteiro (Bruxo) 15678 Luiz da Rosa Trindade (Trindade) 15178 Márcio Roberto Tibes (Tigrão) 43147 Maria Carolina Aparecida Carollo (Narua Carollo) 11234 Mariana Flávia Palaoro (Mariana Palaoro) 43567 Nilson Antunes da Silva (Professor Nilson) 43123 Nivaldo João Vitale (Vitali) 43789 Pedro Carmo dos Santos (Pedro Carmo) 43890 Pedro Volpato 43800 Sheila Mielly Tscha dos Santos (Sheila) 15234 Valmor Badia

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Cidade A5

Vítima alerta empresários sobre golpe do estorno bancário Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Em tempo de crise, nenhum empresário pode correr o risco de perder uma venda. E em meio a tantos negócios feitos via telefone e e-mail, acaba não percebendo que se torna alvo para o velho golpe do estorno bancário.

Cansada de ser alvo desse tipo de golpistas e querendo chamar a atenção dos demais empresários sobre esse tipo de golpe, uma empresária de Pato Branco, do ramo de materiais de construção, procurou a redação do Diário do Sudoeste para expor o problema.

Ela contou que é a terceira vez, em menos de um ano, que a empresa é procurada por golpistas, tentando aplicar o golpe. A última vez, entretanto, foi nessa segunda-feira (15).

A empresária contou que o golpista, que atende pelo nome falso de Adriano, fez contato por telefone com a empresa nesta segunda-feira, dizendo que tinha uma empresa na Bahia, mas como estava em Pato Branco, gostaria de fechar negócio na cidade, e solicitou orçamento por e-mail. A empresária contou que ele forneceu o nome da sua empresa, um número de CNPJ existente, ativo junto à Receita Federal, e demais dados que, ao serem consultados, a princípio, estavam corretos.

Foi então que a empresária encaminhou um e-mail para Adriano com o orçamento solicitado, informando os dados bancários para depósito. “Ele conhece bem a área, fez o pedido como se atu-

asse no ramo. Encomendou algumas chapas e outros itens, fechando o orçamento em torno de R$ 4 mil. Então, retornou confirmando o pedido no fim da tarde, após o horário bancário, dizendo que havia feito o depósito de pagamento”, contou.

gócios por e-mail ou telefone, por isso os golpistas estão utilizando essas ferramentas para lesar as empresas. E em meio a inúmeros pedidos de orçamentos, fica difícil identificar quando se trata de um golpe. “Por isso é preciso ficar muito atento”, enfatizou.

Confirmação do golpe

Dica

No entanto, foi na manhã de terça-feira (16) que o golpe iria se confirmar. Adriano ligou no primeiro horário da manhã para a empresária, antes do horário bancário, pedindo desculpas, informando que seu funcionário, distraidamente, havia digitado um zero a mais ao fazer o depósito, depositando R$ 40 mil ao invés de R$ 4 mil, e solicitando o estorno do dinheiro excedente.

“Os golpistas pressionam tanto para que tudo seja feito rapidamente que quase impede a vítima de raciocinar”, disse a empresária.

E na ânsia de consolidar as vendas, os empresários não querem correr o risco de perdê-las, e acabam caindo no golpe.

“O depósito do pagamento realmente foi feito na conta da empresa, porém o envelope estava vazio. Se tivéssemos feito o estorno do dinheiro excedente, teríamos caído no golpe. Mas como já aconteceu outras vezes, inclusive na primeira delas uma funcionária acabou fazendo o estorno, dessa vez ficamos atentos”, destacou.

Negócios on-line

Segundo a empresária, hoje em dia é muito comum fechar ne-

Como os golpistas geralmente agem fora do horário bancário, não tem como confirmar as operações financeiras. Por isso, uma dica da empresária, é sempre esperar as compensações bancárias do dia antes de efetivar o estorno do dinheiro excedente, caso um depósito equivocado ocorra com um verdadeiro cliente. “Fomos investigar a conta bancária do golpista e ela é de uma agência do Bradesco, lá do Mato Grosso, a empresa era da Bahia, o CNPJ estava ativo e os números de telefone eram falsos”, contou.

Golpe do boleto

Mas, não é de hoje que estelionatários tentam aplicar golpes na praça, principalmente no comércio. A Acepb (Associação Empresarial de Pato Branco) alerta para que os associados não paguem boletos emitidos pela Associação Comercial do Brasil, pois eles são falsos. A entidade não existe. Trata-se de mais um golpe.

Golpe da lista telefônica

No final de junho, a Acepb chamou a atenção dos empresários de Pato Branco para que tivessem cuidado com uma nova modalidade de golpe que estava sendo

Reprodução

É comum fechar negócios por e-mail ou telefone, por isso os golpistas estão utilizando essas ferramentas para lesar as empresas

praticado no mercado. De acordo com o executivo da entidade, Bruno D’Ávila, o golpe era realizado por uma empresa chamada Telworking, que vem aplicando a fraude há algum tempo.

“O modus operante dos golpistas é o seguinte: eles ligam dizendo que estão fazendo atualização cadastral para a lista nacional de telefones e afins. Em seguida mandam por fax o termo para assinatura e devolução. O que normalmente acontece é que o empresário, desprevenido, não percebe o valor do contrato e assina e envia aos meliantes. Depois disso, aparece a cobrança. Valor considerável.

Em torno de R$ 450 por mês”, explicou Bruno, na época.

O mais grave é que com o não pagamento da “dívida”, os golpistas ligam dizendo ser de escritório de advocacia e cobrança, que estarão incluindo o nome da empresa ou do empresário no Serasa, cartórios e até mesmo bloqueando

os bens dos diretores e das empresas. “Pura pressão, e os desavisados, com medo, acabam pagando”, frisou.

Alerta

Na oportunidade, o alerta que a Acepb fez aos empresários locais é que tivessem em mente cinco questões importantes. Primeiro, que com a internet, não tem porque colocar o nome em listas telefônicas nacionais; segundo, que não se renova cadastro via telefone, a não ser com pessoas conhecidas da cidade; terceiro, que caso tenha caído neste golpe, que remetam um e-mail solicitando cancelamento imediato (pró-forma); quarto, que se receberem qualquer ligação de intimidação, que peçam por escrito e que informem que procurarão a polícia (nesse caso, normalmente os golpistas desligam o telefone); e quinto, que não assinem nada sem ler tudo.

Mecânica para mulheres nesta quarta, na Semana Empresarial Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Conhecer o básico sobre mecânica é importante para as mulheres, que dirigem e muitas vezes não conhecem como funciona o veículo.

Por isso, a Acepb (Associação Empresarial de Pato Branco) está promovendo nesta quarta-feira (17) um “Curso de Mecânica Básica para Mulheres”, que será realizado às 19h, na Mecânica Mundial Boschi.

O curso, que faz parte da programação da Semana Empresarial, vai abordar sobre manutenção preventiva e corretiva, funcionamento do motor, significado de alguns termos e dicas sobre pneus, freios e

o painel do carro.

A Semana Empresarial de Pato Branco segue nesta quinta-feira (18), com a palestra sobre Liderança, a ser ministrada por Pedro Araújo, no auditório da Fadep, às 19h30, com organização do Núcleo de RH da Acepb. Pedro Araújo falará sobre “Liderança – como fazer uma equipe produzir 70% a mais”. Ele tem MBA em Marketing, MBA em Vendas, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e atualmente administra mais de 30 empresas varejistas. “Não existe líder 100% com pessoas 99%. Os liderados são o espelho do líder”.

O evento segue na próxima semana. Na terça-feira (23), have-

rá duas importantes palestras enfocando sobre segurança pública.

No auditório da Acepb, às 19h30, o tenente coronel Éveron Cezar Puchetti, comandante do 3º BPM, ministrará uma palestra sobre “Condutas preventivas frente aos direitos contra o patrimônio”. Na sequência, o investigador de polícia Clademir Mazzochin, da 5ª SDP, atualmente no Denarc, falará sobre “Armadilhas na rede social”.

Encerrando a Semana Empresarial 2016, no dia 26 de agosto, Pato Branco terá a presença do enólogo Manuel Luz, às 19h30, na Fadep. Através do Nugastrô (Núcleo de Gastronomia de Pato Branco) será realizada uma noite de

Ilustração

O curso de mecânica será realizado na Mecânica Mundial Boschi

contato com a mais fina gastronomia e o mundo dos vinhos.

Uma palestra completa sobre Enogastronomia, com o sommelier com 20 anos de experiência, formado em História, Gastrono-

mia, com MBA Master Marketing e degustador de vinhos da Revista Menu, colunista de vinhos da Revista Wine, e consultor e professor do Senac/SP. Haverá degustação de pratos e vinhos para os presentes.

A6 Cidade 3º Encontro de Veículos Antigos será em setembro Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Os apaixonados por carros antigos podem reservar os dias 17 e 18 de setembro para um evento especial.

Será no Parque de Exposições em Pato Branco, o 3º Encontro de Veículos Antigos. As primeiras 200 inscrições terão direito a brindes.

Segundo os organizadores, os ingressos para visitantes custam R$ 5, e aos expositores, R$ 25 – a renda do evento será revertida para entidades beneficentes.

O clube de veículos antigos de Pato Branco foi fundado em 17 de setembro de 2010. É uma associação civil, sem fins econômicos.

O principal objetivo é preservar e recuperar o patrimônio histórico cultural automobilista, bem como divulgar o município de Pato Branco.

Cursos para acadêmicos na UTFPR Redação redacao@diariodosudoeste.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Dragões Moto Clube comemora aniversário neste sábado A festa será neste sábado, dia 20, no kartódromo Ayrton Senna. A entrada custa R$ 10 e estão convidados motociclistas e simpatizantes do estilo de vida Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

A festa para comemorar os dois anos de distrito será sábado, dia 20, no kartódromo Ayrton Senna. A entrada custa R$ 10, e no valor já está incluso o jantar. Segundo Emerson Pedro Pereira, delegado do Moto Clube Dragões, o evento deverá reunir motociclistas que fazem parte do grupo, mas também os simpatizantes do estilo de vida e da causa filantrópica.

No local haverá área de camping, praça de alimentação e shows com duas bandas de rock vindas de São Paulo. De acordo com o delegado, o grupo reúne pessoas de diversas idades e é muito familiar. “Temos mãe, filhos, pais, enfim, famílias inteiras que fortalecem a união por meio da mesma paixão”.

O encontro dos Dragões Moto Clube será neste sábado, dia 20, em Pato Branco

E é importante, segundo Pereira, que todos se sintam à vontade para participar. Nos Dragões não importa o tamanho da moto, como reforçou o delegado, mas sim a vontade de ajudar o próximo e divulgar o estilo de vida na motocicleta. “Queremos que neste sábado, dia 20, outras pessoas que tenham vontade se juntar ao grupo se

sintam convidadas”. Atualmente, cerca de 30 integrantes formam o Moto Clube Dragões em Pato Branco.

Sobre os Dragões

O grupo reúne pessoas apaixonadas por motocicleta e pelo estilo de vida que se tem sobre duas rodas.

Mas o grande objetivo dos Dragões

é a filantropia, ou seja, fazer o bem ao próximo. Por isso, o distrito pato-branquense é conhecido por realizar ações que apoiam a comunidade, especialmente os que mais necessitam de ajuda. Neste ano, o grupo festeja seu 2º aniversário, mas a história dos Dragões é mais antiga; começou em 1997, em Suzano (SP).

com.br

Os alunos das engenharias, e de outros cursos interessados, podem ajudar a escolher os cursos para os acadêmicos da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), campus de Pato Branco, para o segundo semestre de 2016.

A h7Pesquisa e Desenvolvimento, empresa júnior de mecânica da universidade, quer saber dos acadêmicos em quais dos cursos haverá demanda para organização de turmas. Os estudantes interessados podem responder um questionário apontando sua preferência para cursos no 2º semestre de 2016. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 300.

Os cursos oferecidos são os seguintes: SolidWorks, ISO 9001/2015, FMEA - Análise dos Modos de Falha e seus Efeitos, ISO/TS 16949, Ansys- avançado, Ansys- Módulo I, INVETOR - Software CAD 3D usado para projetos, renderização e simulação de produtos.

O questionário on-line está disponível na página da UTFPR.

Neste domingo, Irmãs terciárias completam 28 anos em PB Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

No domingo, dia 21, será realizada missa em ação de graças pelos 40 anos de história e presença das Irmãs Terciárias Franciscanas da Beata Angelina no Brasil. Em Pato Branco, a congregação está há 28 anos. No mesmo dia, será abençoado o busto da irmã Pierina que ficará junto ao recanto – ela é uma das primeiras missionárias vindas ao Brasil.

De acordo com irmã Marizete Salete Wansoski, de Pato Branco, a missa será realizada junto à gruta Nossa Senhora de Lourdes, na Rua Itabira, no bairro Jardim Primavera, às 9h30. A celebração será presidida pelo bispo da Dio-

cese de Palmas e Francisco Beltrão, dom Edgar Xavier Ertl. A população está convidada a participar, afinal, como afirma irmã Marizete, “todos fazem parte desta história de amor”.

Após a missa em ação de graças e bênção do busto, será servido almoço de confraternização no Pavilhão da matriz N.S de Fátima – Jardim Primavera. Os ingressos para o almoço custam R$ 25 e podem ser adquiridos no local. Quem quiser comprar antecipado, pode procurar a equipe dos conselhos ou a secretaria da matriz, até dia 18 de agosto.

História

No Paraná, em 1978, iniciaram os trabalhos em Toledo, onde, inclusive, é considerada a casa mãe

Falecimento A Funerária Nossa Senhora Aparecida, juntamente com a família Ariotti comunicam o falecimento de Leopoldo Ariotti, o corpo está sendo velado na capela São José, Palmital, em Clevelândia.

A família convida parentes e amigos para celebração de corpo presente hoje 17/08, às 15h no local do velório. Logo após o corpo seguirá para o cemitério da comunidade para sepultamento.

Celebração será dia 21 de agosto, às 9h30, com bispo dom Edgar Xavier Ertl

do Brasil. Atualmente, as irmãs desta congregação estão presentes nas cidades de Toledo, Curitiba, Pato Branco e Rio Claro (SP).

Em 1988, as irmãs chegaram a Pato Branco, no bairro Jardim Primavera. Na época, iniciaram os trabalhos junto às pessoas mais pobres, especialmente do bairro São

João e apoiando a Fundabem (Fundação Pato-branquense de Pato Branco).

Conforme irmã Marizete, até hoje a congregação marca presença no bairro São João, no Planalto e na Apae, atuando em algumas pastorais e movimento de paróquias e OFS (Ordem Franciscana Secular).

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Regional A7

Papai Noel do Brasil vai percorrer cidades com o símbolo dos jogos olímpicos O projeto Tocha Olímpica Itinerante passará por municípios que ficaram de fora do revezamento e já começa nesta semana.

Segundo Elio Lazzarotto, a proposta é levar o símbolo o mais próximo possível da comunidade Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

A tocha olímpica passou pelo Sudoeste, levando a chama dos jogos Rio 2016 e a simbologia que envolve o espírito esportivo: a amizade e união entre os povos. Em Pato Branco, a tocha circulou pelas ruas do centro e dos bairros pelas mãos de 46 condutores. O sábado, dia 2 de julho, certamente ficará na lembrança de milhares de moradores que puderam acompanhar de perto a celebração da 1ª olimpíada no Brasil e na América do Sul. Apesar de passar por mais de 300 municípios brasileiros, e ser conduzida por 12 mil pessoas, muita gente não teve a experiência de ver a tocha de perto, de poder pegar e até garantir aquela foto especial. Pensando nisso, um dos condutores em Pato Branco, personagem bem conhecido na cidade, resolveu ir além.

“No dia 2 de julho de 2016, vivi um dos momentos mais emocionantes da minha vida: conduzir a tocha olímpica. E por alguns minutos fui a única pessoa no mundo a carregar em mãos a chama olímpica. Agora, quero dar a oportunidade para que mais pessoas a vejam de perto”, diz Elio Lazzarotto, o Papai Noel oficial do Brasil.

Isso será possível por meio do projeto “Tocha Olímpica Itinerante”. Elio vai percorrer várias cidades por onde o símbolo não passou. Assim, alunos de escolas municipais, estaduais, particulares e quem mais tiver interesse, irão conhecer a tocha e as curiosidades sobre a história das olimpíadas.

Assim que chegar ao município, a exposição se inicia. Será preciso, conforme explica Elio, uma sala para abrigar a tocha, bem como quadros de 50 por 75 cm, com imagens da primeira edição dos jogos no ano de 776 a.C, até as olimpíadas de Londres, em 2012. Ainda haverá uma pequena

amostra de brinquedos antigos, moedas e cédulas de dinheiro da época dos réis, cruzeiros e cruzados.

O idealizador do projeto diz que cada aluno receberá uma lembrança e terá a experiência de plantar sementes de árvores nativas da mata ciliar. Posteriormente, as árvores serão plantadas perto de córregos de riachos e nascentes, para que a água nunca seque.

“A maioria dos municípios não recebeu a tocha, e estamos oferecendo a oportunidade às pessoas, principalmente crianças e estudantes, possam visualizar e tirar fotos.

Além disso, ganhar lembranças e ver curiosidades sobre as olimpíadas.”

Para receber o evento será necessário agendar com Elio, no telefone (49) 3344 0381 ou pelo e-mail papainoeldobrasil14@ ig.com.br A permanência da equipe e a tocha olímpica em cada cidade será das 9h às 18h. O projeto não tem fins lucrativos, mas para se manter é importante que haja apoio dos municípios.

“Temos as despesas do transporte e de alimentação, e pedimos que o próprio município ou associações possam colaborar com os gastos básicos. Não queremos lucrar com isso, e sim apenas conseguir apoio para manter o projeto na ativa”, informa.

O Papai Noel oficial do Brasil tem disponibilidade para trabalhar no projeto até após as paralimpíadas. Quanto antes os municípios fizeram o agendamento, melhor.

Segundo Elio, ainda há vagas disponíveis.

“O projeto já começa na semana que vem.”

Curiosidades sobre o revezamento Por 95 dias, 12 mil pessoas participaram do revezamento da Tocha Rio 2016; Na rota, mais de 300 cidades e os 27 estados do país. Ao totó, foram 20 mil quilômetros em terra e 10 mil milhas aéreas em trechos das regiões Norte e Centro-Oeste, entre Teresinha e Campo Grande; Cada condutor levou a chama por cerca de 200 metros; A parada final da chama é a cerimônia de abertura, no Maracanã, onde a pira olímpica é acesa, dando início aos jogos; Os condutores foram selecionados a partir de campanhas promovidas pelo Comitê Rio 2016 e pela Coca-Cola, Nissan e Bradesco, patrocinadores oficiais do revezamento.

Elio Lazzarotto, Papai Noel oficial do Brasil, com a van que irá percorrer as cidades com a tocha itinerante

A8 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Trigêmeas comemoram 80 anos e celebram o milagre da vida Adenir ou no apartamento de Carmen. Maria costuma se deslocar de Dois Vizinhos para Pato Branco de ônibus, sozinha. “Ela fica sempre hospedada comigo, que ela chama de casa da mãe”, revela Terezinha.

O clima de festa é permanente nos encontros (a preparação começou me-

Antônio Menegatti

Graças às técnicas de fertilização, o nascimento de gêmeos, trigêmeos ou até quíntuplos, não é mais tão raro. E os avanços na Medicina também garantem a sobrevida dos bebês, quando prematuros ou nascidos com baixo peso. Mas, no Brasil de 1936, a situação era bem diferente. E muito mais difícil em São Domingos, no interior do Rio Grande do Sul, quando, em 23 de agosto daquele ano, nasceram Terezinha, Maria e Carmen, para a perplexidade dos pais Josefina Orsatto e Alberto Tomazi.

Terezinha Tomazi, a primeira a nascer, nunca casou e mora em Pato Branco. Ela residiu e cuidou dos seus pais até eles falecerem.

O pai, Alberto, em 1987 e, a mãe, Josefina, em 1998.

Maria Tomazi Bernardi, gêmea idêntica de Terezinha, é viúva e mora em Dois Vizinhos. Foi casada com Deonilo Bernardi e tiveram quatro filhos, Joe, Marineiva, Olmir e Éder. Maria tem seis netos e cinco bisnetos.

Carmen Piacentini, que nasceu de outra placenta, também é viúva e reside em Pato Branco. Carmen foi casada com Olindo Piacentini e tiveram os filhos Genuíno e Clóvis. Ela tem cinco ne-

Maria, Terezinha e Carmen encontram-se semanalmente e fazem parte da Legião de Maria, da Igreja Católica

tos e uma bisneta.

As irmãs preparam a celebração dos 80 anos no sábado, 20 de agosto, no Clube Juventus, em Pato Branco.

A festa de aniversário deverá reunir aproximadamente 150 convidados, entre familiares e amigos. Parentes do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e até do Maranhão já confirmaram presença.

A preparação para o evento envolve a irmã caçula das trigêmeas, Adenir Tioqueta, que também reside em Pato Branco. E todos

ses antes). Entre rodadas de chimarrão acompanhadas de pão de queijo assados na hora, elas recordam bons momentos e celebram a vida juntas. A frase de Mário Quintana, no convite, resume bem o sentimento. “Nascer é uma possibilidade. Viver é um risco. Envelhecer é um privilégio”.

Mesmo não sendo trigêmeas idênticas, a semelhança quando crianças era muito grande

os detalhes são importantes.

As aniversariantes contam que usarão o mesmo modelo de vestido na festa, em cores diferentes – marsala para Carmen, azul para Maria e verde para Terezinha.

“Sempre gostei da cor (tom de vinho) e meu falecido marido também gostava”, conta Carmen Piacentini. “Até nos casarmos, nossa mãe nos fazia usar roupas iguais”, recorda Maria Tomazi Bernardi.

As trigêmeas levam vida tranquila e são totalmente independentes, a não ser

pelo fato de nenhuma saber dirigir. A rotina tem sido quebrada pelos preparativos do jantar, que alternam com as atividades de voluntariado: as três fazem parte da Legião de Maria, da Igreja Católica, e costumam participar de reuniões e de visitas a hospitais, para levar conforto e a palavra de Deus. No dia 20, na comemoração, haverá uma bênção especial ministrada pelos freis da Paróquia São Pedro, de Pato Branco.

Os encontros para tratar dos preparativos acontecem no apartamento de

A história

A probabilidade de sobrevida de trigêmeas, na década de 1930, era muito pequena. Ainda mais no interior do Rio Grande do Sul, que não contava com hospitais ou postos de saúde. O casal não dispunha de muitos recursos - Alberto era carroceiro e viajava pelo interior gaúcho, Josefina trabalhava na casa de uma família – e já tinha duas filhas, Ignes e Delize. Com o nascimento das trigêmeas, eram cinco bocas para alimentar. Depois, em 1945, viria a caçula, Adenir.

As trigêmeas nasceram muito pequenas e frágeis: juntas, somavam apenas quatro quilos. Dona Josefina teve que se desdobrar para amamentar as três pequenas. A sobrecarga foi tanta que, com o corpo debilitado, chegou a perder a visão por certo período. Mas, com a força e determinação que marcou a história de imigrantes italianos, a família superou os desafios.

Em agosto de 1948, Ignes, a filha mais velha, mudou-se com o marido, Genuíno Piacentini, para tentar a sorte em Pato Branco. No ano seguinte, o patriarca Alberto Tomazi seguiu o mesmo caminho.

No Bom Retiro, entre Pato Branco e Coronel Vivida, montaram a serraria Piacentini, da qual Alberto era sócio da família e também o foguista.

As trigêmeas viveram em Pato Branco até 1975, junto com as outras irmãs Ignes Piacentini, Delize Dagios e Adenir Tioqueta. Neste ano, Maria se mudou com a família para Dois Vizinhos, o que nunca interferiu na união entre elas. Além das atividades ligadas à religião e à família, mantêm um encontro semanal para recordar as histórias, jogar baralho, tomar chimarrão e celebrar a vida.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

CCJ adia votação de projeto que dá continuidade a ajuste fiscal no PR Medidas de projeto de lei enviado à Assembleia não oneram o contribuinte, diz Fazenda Redação e agências

Apesar de estar tramitando em regime de urgência, o projeto de lei nº 419/2016, do Poder Executivo, contendo medidas que pretendem modernizar a gestão administrativa e tributária do Estado, só começará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná na semana que vem. A iniciativa do adiamento partiu do líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), relator da matéria no âmbito da comissão, que a comunicou aos colegas na sessão realizada no início da tarde dessa terça-feira (16).

Segundo ele, a decisão visa proporcionar mais tempo para que tanto os membros da CCJ quanto os demais parlamentares possam estudar o projeto, que admitiu ser complexo e de amplo alcance. Ele foi tema da reunião realizada na segunda-feira (15) no Palácio Iguaçu pelo governador em exercício, deputado Ademar Traiano (PSDB), com os deputados da base aliada. As medidas propostas dão continuidade ao ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo Governo do Estado desde o final de 2014 e vão subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para 2017.

Propostas

O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentaram nessa segunda-feira (15) as medidas do projeto de

lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa que moderniza a gestão administrativa e tributária do Estado. As alterações propostas não oneram o contribuinte paranaense e garantem mais receitas para o Paraná.

As medidas são a continuidade do ajuste fiscal implementado pelo Governo do Estado desde o fim de 2014, afirmou o secretário Valdir Rossoni. “Estamos permanentemente em ajuste para sobreviver a esta crise que atinge o nosso País”, disse. A proposta deve tramitar em regime de urgência no legislativo e, se aprovada, irá subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2017.

Medidas

Entre as medidas apresentadas pelos secretários está a dispensa do pagamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) decorrentes de fatos geradores ocorridos antes 31 de dezembro de 2011. Ou seja, as dívidas de IPVA com mais de cinco anos, já prescritas, serão perdoadas.

O Estado também pede a autorização da Assembleia para contratar uma operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil. O recurso será destinado ao programa Rotas de Desenvolvimento, de revitalização das rodovias estaduais. A operação já foi negociada com a instituição financeira, mas precisa de autorização legislativa e do Ministério da Fazenda para ser concretizada.

Controle acionário

O secretário Mauro Ricardo esclareceu alguns pontos do projeto, como o que autoriza a alienação de ações de empresas públi-

cas e sociedades de economia mista, desde que assegurada a manutenção do controle acionário pelo Estado. “Não há qualquer intenção de venda de controle acionário das estatais. Nós temos um excedente de ações que ultrapassa a quantidade necessária para a manutenção do controle acionário pelo Estado e avaliamos a possibilidade de trocas de ativos”, explicou Costa.

As medidas incluem, ainda, mudanças no funcionamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), alterações nos limites para ajuizamento de ações na justiça (que passa de R$ 15 mil para R$ 35 mil), fortalecimento das atribuições do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) e autorização para que o Detran reduza taxas de locadoras de veículos para combater a guerra fiscal com outras unidades da federação.

Faciap

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido Bresolin Junior, afirmou que quer discutir com deputados estaduais o novo pacote de medidas enviado à Assembleia Legislativa pelo governo estadual. “Temos observado a gestão financeira do estado. A administração tem se mostrado perspicaz já que as contas estão equilibradas, porém a carga tributária do estado é muito pesada. Estamos analisando as medidas e queremos discutir com os deputados estaduais a real necessidade de mais aumentos”, afirma Guido Bresolin Junior. “Aguardamos a articulação da Assembleia Legislativa para que a audiência ocorra nos próximos dias e, assim, podermos nos manifestar”.

Anvisa amplia lista de medicamentos considerados de baixo risco Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou nessa terça-feira, 16, a lista de produtos de saúde que, em virtude do baixo risco, são submetidos a regras menos rígidas para a obtenção e renovação de registro no País. A nova relação incluiu 37 produtos na lista de notificação simplificada, entre eles ácido fólico, sais para hidratação ou reidratação oral e sulfato ferroso.

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirma que a medida, além de facilitar o ingresso de novos produtos no mercado, permite que profissionais da agência concentrem seus esforços na análise de produtos considerados de maior risco. “É um recurso que trará maior agilidade na avaliação”, disse Barbosa.

Com a nova versão, sobe para 112 o número de produtos com regras mais sim-

ples para obtenção de registro na Anvisa. A nova regra da Anvisa prevê ainda que a lista seja revisada de forma periódica. A última atualização dessa relação havia sido feita em 2009.

Geral

A9

Parcerias para obras em ruas e estradas rurais beneficiam 100 mil pessoas AEN

Mais de 100 mil pessoas, em especial produtores rurais, são beneficiadas pelas parcerias firmadas, somente neste ano, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística e 59 prefeituras para pavimentação, com asfalto ou pedras poliédricas, de estradas rurais e ruas dos municípios. Estas parcerias garantem a pavimentação, no total, de 70 quilômetros. O investimento é de R$ 40 milhões, sendo R$ 36,8 milhões de repasses estaduais e R$ 3,2 milhões em recursos municipais.

Da região Sudoeste, oito seis municípios serão beneficiados: Francisco Beltrão, Nova prata do Iguaçu, Renascença, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Verê.

No momento, são 64 convênios em andamento nos 59 municípios. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) é o responsável pela fiscalização e controle das medições das obras. São obras de pavimentação, em que o Estado dá recursos para os municípios comprarem asfalto (o CBUQ -Concreto Betuminoso Usinado a Quente) ou aproveita as pedras poliédricas para melhorar as estradas vicinais. Em geral, são atendidas as vias com maior fluxo de veículos ou onde há alta circulação de transporte de cargas.

Confira todos os municípios do Sudoeste beneficiados pelos convênios: Francisco Beltrão Nova prata do Iguaçu Renascença Santa Izabel do Oeste Santo Antônio do Sudoeste Verê

A10

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Trump recebe informações confidenciais da inteligência Estadão Conteúdo

O candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, irá receber informações confidenciais da inteligência norte-americana na quarta-feira, de acordo com pessoas próximas ao assunto.

Trump, cujos comentários sobre muçulmanos, grupos terroristas e a Rússia causaram espécie entre autoridades de inteligência, deve receber essas informações esta tarde, no escritório do FBI em Nova York.

Uma vez selada a nomeação dos candidatos dos principais partidos, se tornou uma prática que autoridades de inteligência forneçam informações confidenciais sobre uma grande variedade de assuntos internacionais. Tipicamente, esses relatórios não vão muito a fundo sobre a capacidade de operação das forças norte-americanas. Eles se relacionam mais sobre questões geopolíticas que o eventual próximo presente pode enfrentar no futuro.

Em geral, esse compartilhamento de informações não é parte importante do debate público. Este ano, porém, tanto ele como a candidata democrata, Hillary Clinton, se acusaram mutuamente de não serem confiáveis o suficiente para receber tais informações. No caso de Clinton, pesam as acusações de que ela pode ter exposto informações confidenciais utilizando uma conta privada de Email não protegida pelo governo.

Filho de “El Chapo” pode ter sido sequestrado por cartel rival Estadão Conteúdo

O filho do narcotraficante Joaquin “El Chapo” Guzman, Ivan Archivaldo Guzman, pode ter sido sequestrado em Puerto Vallarta junto com outros cinco homens que estavam com ele num restaurante. De acordo com as autoridades, os autores do sequestro são um grupo criminoso que atua na região e estaria disputando território com o cartel de “El Chapo”.

De acordo com o Procurador do estado de Jalisco, Eduardo Almaguer, ainda não é certo que o filho de El Chapo estava entre os sequestrados, já que os investigadores estão tendo problemas para identificar as vítimas. “Vários têm identidades falsas”, disse Almaguer.

Especialistas afirmam que Ivan Archivaldo assumiu o controle de parte do negócio do pai após ele ter sido preso novamente em janeiro. Além disso, o cartel de Jalisco cresceu rapidamente e se tornou uma das gangues mais poderosas do México, ao lado do cartel de Sinaloa de Guzman.

De acordo com estudiosos, podem haver ainda outros motivos para alguém querer raptar Ivan Archivaldo. Ele tem atropelado seus aliados em negociações e é um homem muito “exibido”, que ostenta bebidas caras, roupas, armas e carros nas redes sociais, o que pode ter desagradado os traficantes mais tradicionais, que tem um perfil mais discreto.

Venezuela vê “manobras” no Mercosul Estadão Conteúdo

O governo da Venezuela emitiu, por meio do site de sua chancelaria, uma nota na qual critica a postura “dos governos de Argentina, Paraguai e interino do Brasil” em relação ao país. Segundo o comunicado, a Venezuela “rechaça categoricamente as manobras e falsidades antijurídicas” que estariam sendo cometidas. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores diz que a Venezuela está “em exercício pleno” da presidência rotativa do bloco.

O governo venezuelano nega que tenha deixado de cumprir os compromissos assumidos no Protocolo de Adesão do Mercosul.

A declaração ocorre no momento em que há uma divergência no bloco sobre se Caracas deve ou não ocupar a presidência rotativa do grupo. Brasil, Paraguai e Argentina se posicionaram contra a posse da Venezuela, enquanto o Uruguai em princípio disse que deveria valer a ordem alfabética antes estabelecida para a troca de comando, o que deixaria a Venezuela na presidência.

O governo do presidente Nicolás Maduro chama Argentina, Paraguai e Brasil de “Tríplice Aliança”, na nota. Além disso, diz que “denuncia ante a comunidade in-

ternacional a persistência desses governos em tornar vulnerável os Tratados constitutivos do Mercosul, fazendo prevalecer suas preferências políticas e ideológicas neoliberais sobre os genuínos interesses dos povos e seus processos de integração”.

Caracas diz ainda que funcionários desta “reeditada Tríplice Aliança”, caracterizados “pelo golpismo, o extremismo e a intolerância”, tentariam deslocar suas ações para o Mercosul, “desconhecendo seus princípios, desrespeitando suas normas e deixando vulnerável o direito ao desenvolvimento dos povos que conformam esse mecanismo de integração produtiva e comercial”.

O governo do presidente Nicolás Maduro chama Argentina, Paraguai e Brasil de “Tríplice Aliança”

Reino Unido busca reafirmar relação com China, após retardar acordo nuclear Estadão Conteúdo

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, buscou reafirmar a aliança com a China e que o governo de Londres está comprometido com o fortalecimento das relações com Pequim. O aceno é realizado após o governo dela retardar no mês passado a decisão final sobre um importante acordo, o que abalou a relação bilateral.

O adiamento da decisão sobre a construção de uma usina nuclear gerou dúvidas sobre se a nova premiê buscará relançar as relações entre os dois países. O Reino Unido

disse que precisará esperar até o outono local para revisão o controverso projeto de 18 bilhões de libras (US$ 23,3 bilhões), financiado por chineses e franceses, que tinha sido fechado pelo ex-premiê David Cameron.

Em carta ao presidente da China, Xi Jinping, e ao premiê do país, Li Keqiang, May afirmou que ela “estava ansiosa” para participar do encontro do G-20 em Hangzhou no próximo mês, bem como em “fortalecer a cooperação com a China em questões econômicas, comerciais e globais”, disse a chancelaria chinesa nessa segunda-feira.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

A11

A12 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Intenção de consumo registra primeira alta após 6 meses de queda

Confiança do empresário sobe 4,2 pontos em agosto, diz CNI

Governo discute renovação de frota com setor automotivo

Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

A Intenção de Consumo das Famílias (IFC) registrou alta de 0,9% em agosto ante a julho, com 69,3 pontos em uma escala de 0 a 200, informou a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Esse foi o primeiro aumento mensal registrado pelo índice nos últimos seis meses. No entanto, na comparação com o mesmo período do ano passado, o IFC teve queda de 15,3%.

Diferente dos meses anteriores, o índice teve aumento na comparação mensal nos sete indicadores que o compõem. Porém, o indicador ainda permanece em um nível menor que 100 pontos, abaixo da chamada zona de indiferença, que indica insatisfação com a situação atual. Único quesito acima da zona de indiferença, a avaliação do emprego atual teve alta de 1,6% e chegou aos 102,3 pontos. Na comparação anual, o quesito teve recuo de 5,6%. Atualmente, o porcentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego é de 28,9%.

O nível de consumo subiu 0,5% em relação ao mês anterior, mas teve queda de 29% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a CNC, o elevado custo do crédito, o aumento do endividamento e do desemprego são alguns fatores que explicam as variações negativas em relação ao ano passado.

O Índice Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu 4,2 pontos e alcançou 51,5 pontos em agosto. Com isso, após 28 meses, o indicador fica acima da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os empresários estão mais confiantes. Os dados foram divulgados nessa terça-feira, 16, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ICEI estava abaixo dos 50 pontos desde março de 2014 e, após abril, com o andamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, começou a se recuperar. O número, porém, ainda está abaixo da média histórica de 51,5 pontos.

As grandes empresas são as mais confiantes e registraram 53,1 pontos no indicador de agosto, ante 50,7 pontos das médias empresas e 48,9 pontos das pequenas, ligeiramente abaixo dos 50 pontos.

Na avaliação do presidente da CNI, Robson Andrade, a virada do ICEI é um bom sinal. “Na medida em que as reformas sejam aprovadas, o processo de recuperação da economia deve se consolidar”, avaliou.

Nessa linha, a indústria extrativa é a mais otimista. O segmento registrou 53,4 pontos no ICEI de agosto, enquanto a da Construção marcou 51,8 pontos e os 49,6 pontos da indústria de transformação, mostrando que esse segmento ainda não está confiante.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

16/08/16

CÂMBIO

16/08/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,49%

58.855 pontos

Volume negociado: R$ 7,06 bilhões 57.689 56.919 58.299 58.298 59.145 58.855

EURO Var. agosto: -1,51% R$ 3,193 R$ 3,194

Alta: 0,19% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. agosto: -1,98% R$ 3,1743 R$ 3,1749

09/08

10/08

11/08

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Sid Nacional ON Energias do Brasil ON RaiaDrogasil ON Qualicorp PN

12/08

15/08

16/08

% +1,46% +1,13% -1,52% -2,33% -5,56% +4,32% -3,73% +3,21%

R$ 12,49 16,10 29,18 22,64 10,53 14,24 59,70 22,50

18.552,02 6.893,92 10.676,65 16.596,51

-0,45 -0,68 -0,58 -1,62

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 16/08

var. dia R$ 137,30 /grama

+2,04%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A quinta parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 31/08, com a cobrança de juros Selic de 4,38%.

TAXA SELIC 1,11% 1,16%

MÊS Jul/16 *Ago/16

TAXA SELIC 1,11% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0317 R$ 4,13 R$ 0,22

US$ 1 É IGUAL A:

Var. agosto: -2,35% R$ 3,14 R$ 3,32

Iene Libra esterlina Euro

100,31 0,7680 0,8867

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Mai/16 Jun/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jun 1,0982 1,0932 1,1109 1,1126

jul 1,0949 1,0884 1,1221 1,1232

ago 1,0956 1,0874 1,1163 1,1123

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ano 5,76 4,96 5,19 5,37 4,89 6,09 5,61 6,03 4,89 4,70

12m 9,56 8,74 8,93 9,63 8,08 11,63 11,23 13,17 8,37 6,40

OUTROS INDICADORES jun TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4003 UPC 23,05 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

jul 7,50 880,00 0,4514 23,16

ago 7,50 880,00 0,4091 23,16

COMPETÊNCIA JULHO

Venc.: empresas 19/08, pes.físicas 15/08, emp. domésticos 07/08. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Julho/16 Agosto/16

NOVA POUPANÇA Julho/16 Agosto/16

ano 4,69 5,48

12 m 8,32 8,39

% 0,6629 0,7558

ano 4,69 5,48

12 m 8,32 8,39

% 0,16 0,25

ano 1,10 1,36

12 m 2,03 2,09

Julho/16 Agosto/16 Período 13/7a 13/8 14/7 a 14/8 15/7 a 15/8 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8 18/7 a 18/8 19/7 a 19/8 20/7 a 20/8 21/7 a 21/8 22/7 a 22/8 23/7 a 23/8 24/7 a 24/8 25/7 a 25/8 26/7 a 26/8 27/7 a 27/8 28/7 a 28/8 1/8 a 1/9 2/8 a 2/9 3/8 a 3/9 4/8 a 4/9 5/8 a 5/9 6/8 a 6/9 7/8 a 7/9 8/8 a 8/9 9/8 a 9/9 10/8 a 10/9 11/8 a 11/9 12/8 a 12/9 13/8 a 13/9 14/8 a 14/9 15/8 a 15/9

POUP ANTIGA 0,7148 0,7208 0,6896 0,6859 0,7140 0,7370 0,7412 0,7535 0,7176 0,6641 0,6676 0,6977 0,7417 0,7462 0,7252 0,7116 0,7558 0,7212 0,7547 0,7256 0,6667 0,6655 0,6950 0,6938 0,7159 0,6843 0,6795 0,6271 0,6291 0,6687 0,7016

POUP NOVA 0,7148 0,7208 0,6896 0,6859 0,7140 0,7370 0,7412 0,7535 0,7176 0,6641 0,6676 0,6977 0,7417 0,7462 0,7252 0,7116 0,7558 0,7212 0,7547 0,7256 0,6667 0,6655 0,6950 0,6938 0,7159 0,6843 0,6795 0,6271 0,6291 0,6687 0,7016

TR 0,2137 0,2197 0,1887 0,1850 0,2129 0,2358 0,2400 0,2522 0,2165 0,1633 0,1668 0,1967 0,2405 0,2450 0,2241 0,2105 0,2545 0,2201 0,2534 0,2245 0,1659 0,1647 0,1940 0,1928 0,2148 0,1834 0,1786 0,1265 0,1285 0,1679 0,2006

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUN JUL %m %ano %12m Paraná 1.318,53 1.319,98 0,11 1,10 2,16 Norte 1.299,67 1.300,90 0,10 2,86 1,70 Noroeste 1.302,34 1.308,58 0,48 0,65 1,86 Oeste 1.385,58 1.387,46 0,14 6,48 7,49

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

16/08/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6629 0,7558

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. agosto: -2,34% R$ 3,14 R$ 3,34

Estável Compra Venda

Var. agosto: -0,79% R$ 3,46 R$ 3,75

Alta: 1,08% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. agosto: -1,04% R$ 3,5790 R$ 3,5807

Alta: 0,94% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,24% Compra Venda

O governo federal voltou a discutir com entidades do setor automotivo a possibilidade de tirar do papel um programa de renovação de frota, informaram nesta terça-feira, 16, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, em evento da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Em discurso para os participantes do evento, o ministro disse que está empenhado com o projeto e que pretende envolver os bancos públicos para facilitar o financiamento. “Já conversei com o presidente do Banco do Brasil e com o presidente da Caixa”, contou. Afirmou também que quer ver o projeto do programa de renovação de frota finalizado até o fim deste ano, para que entre em vigor já no ano que vem.

As conversas entre o setor e governo começaram no governo de Dilma Rousseff e foram interrompidas quando teve início o processo de impeachment da petista. A iniciativa, batizada de Programa de Sustentabilidade Veicular, tem o objetivo tirar de circulação veículos muito antigos e substitui-los por veículos novos e mais eficientes do ponto de vista energético.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 83,00 80,00 78,50 78,00 78,50 78,50

SEM 1,8% 1,9% 3,3% 3,3% 3,3% 3,3%

30 d.

-9,3% -8,6% -8,2% -8,8% -9,2% -9,2%

34,00 40,00 39,00 37,00 40,00 40,00

0,0% -2,4% 0,0% -5,1% -2,4% -2,4%

3,7% 2,6% 2,6% 0,0% 3,9% 5,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 51,50 50,50 51,00 50,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-5,5% -5,6% -5,6% -5,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

16/08 1.271,17 151,87 468,44 255,13

DIA -0,27% 0,02% -0,15% -0,68%

MÊS -1,30% -1,09% -5,21% -3,07%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

16/08/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 69,69 1,0% 2,3% -9,5% MILHO saca 60 kg 35,87 0,2% -1,0% 4,8% TRIGO saca 60 kg 45,05 -0,4% -1,0% -1,9% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 402,18 3,5% -0,5% 12,4% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 204,42 2,3% -0,7% -4,5% BOI GORDO arroba, em pé 147,66 0,0% -0,1% -0,4% SUÍNO kg, vivo 3,74 1,4% 3,0% 15,1% ERVA MATE arroba 14,47 -0,1% 0,0% -2,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 67,50 35,50 45,50 148,00 3,30 -

Pato B. R$ 70,60 37,90 45,50 150,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. set/16 nov/16

16/08/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.019,50 1.007,25

*DIF. 1 SEM. -4,25 1,4% -2,00 1,9%

1 MÊS -4,3% -4,7%

336,70 334,20

-2,90 -2,70

0,1% -0,1%

Cont. set/16 dez/16

FECH. 327,50 337,25

*DIF. 1 SEM. 1,00 1,6% 0,25 1,4%

1 MÊS -7,0% -5,9%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) set/16 out/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-8,6% -8,8%

set/16 dez/16

423,50 439,50

1,50 1,25

1,6% 0,6%

-0,3% -2,3%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. set/16 dez/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 137,40 140,75

*DIF. 1 SEM. 0,45 -2,6% 0,20 -2,8%

1 MÊS -6,9% -6,5%

16/08/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. out/16 dez/16

FECH. 68,01 68,60

*DIF. 1 SEM. -0,08 -6,9% -0,26 -6,1%

1 MÊS -7,9% -7,6%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. set/16 nov/16

FECH. 22,48 22,21

*DIF. 1 SEM. 1,4% -0,09 2,0% -0,04

MÊS -4,3% -4,7%

1,07 2,00

-3,2% -3,2%

BOI GORDO - R$/arroba ago/16 set/16

151,71 153,00

16/08/16

MILHO - R$/saca 60 kg Cont. set/16 nov/16

FECH. 44,11 44,45

*DIF. 1 SEM. -0,35 -3,0% -0,39 -3,9%

MÊS -3,7% -6,8%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,1% 0,4%

set/16 dez/16

167,55 169,95

1,05 0,55

-2,6% -1,0%

-4,8% -5,3%

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

Social A13 contact@gilbertantonio.com.br

CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

Make Up Natural Beauty

Moda Homem Rústico mas Elegante

Peles mais naturais, batons mais suaves, contrapondo sombras metalizadas e escuras sinalizam uma estética sofisticada de linhas bem elaboradas e sutis tonalidades.

Mulheres que expressam sua feminilidade com comprovadas abordagens de suas respectivas belezas e particularidades. Vez em quando, essas lindas mulheres compõem unhas multicoloridas, todavia com a parcimônia de cores estrategicamente coordenadas com o charme e estilo bem peculiares de si mesmas.

Para o revival estudadamente desleixado e elegantemente rústico, um dos estilos que incorporam tais conceitos é o estilo Dandi Rústico.

Integram esse look, barbas e cabelos e meticulosos desalinhos, calças chinos encurtadas, blazers com ares retrô, gravatas slim e muita atitude. O resultado é quase uma atmosfera noir, todavia com uma comprovada elegância identitária. Barbudos, uni-vos!

Decor Sobriedade Bacana

Coordenar mobiliário antigo e moderno acabam por emprestar ao espaço uma atmosfera agradável e profundamente confortável. Não há conflito entre as linhas, uma vez que o mainstream da composição é o design, sendo assim, reina absoluto bom gosto e perceptível harmonia entre as concepções, elementos, cores e formas. Confiram.

Perfume Galop da Hermès

A maison Hermès acaba de lançar seu novo perfume, o ‘Galop’. O perfume faz comprovada homenagem ao seu universo de predileção: o mundo equestre. Mais do que uma fragrância, é parte da sua herança que a marca de luxo escolheu engarrafar, com ajuda de Christine Nagel, criadora perfumista exclusiva da Hermès.

A experiência comprovada e confirmada dessa célebre perfumista está presente tanto na criatividade que ela coloca hoje a serviço do “Galop”, com novo capítulo olfativo da casa de moda Hermès, como as já consagradas contribuições da mesma para os produtos dessa marca.

Moda Mulher Tendências Vitorianas

As tendências das camisolas e vestidos da Era Vitoriana aparecem nas tendências da Spring|Summer 2017 nas semanas de moda pelo mundo.

Essas tendências devem chegar em solo brasileiro, vestindo as mulheres mais lindas do planeta. Um revival belíssimo de tecidos fluidos, pálidos, transparentes, insinuantes e sensuais são confeccionados com laçarotes, mangas bufantes, babados e bordados estrategicamente aplicados. Uma atmosfera etérea e bucólica enche de frescor as altas temperaturas que, segundo o que dizem os meteorologistas, serão outrageous!!!

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

O Diário do Sudoeste recebeu a visita do empresário Osmar Mazetto, da Confecções Raffer O fofo Leonardo Henrique completou 2 aninhos no último dia 13. Os pais João e Jordana desejam a ele felicidades e muitos anos de vida!

Os amigos Vespertino e Maira, Angela, Maristela e Mario se reuniram no CTG Carreteando a Saudade na última sexta, 12 A lindíssima Sofia Tanello Pimpao com 9 anos! (Foto Zanella)

Sessão de Um aninho do Ursinho Pooh, João Miguel. Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Editorial

Opinião A15

Foto do dia

Elke Maravilha, pelo direito de ser o que quiser Há muitas razões para lamentar a morte da atriz Elke Maravilha, na madrugada de ontem (16), aos 71 anos, no Rio de Janeiro. Vamos começar por um motivo sério – ainda que o termo não combine muito com a atriz, modelo e apresentadora.

Ela foi uma das vítimas do Regime Militar no Brasil, quando foi presa no Aeroporto Santos Dumont no final de 1971, depois de rasgar – aos gritos de “Covardes! Como ousam? Vocês já o assassinaram!” – cartazes de procurado com a fotografia de Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel, de quem era amiga. Na época, em pleno regime militar, Zuzu denunciava ao mundo o desaparecimento dele, que hoje o Brasil sabe ter sido torturado e morto por agentes da ditadura na Base Aérea do Galeão.

Elke não se calou. Mas pagou caro.

Enquadrada na Lei de Segurança Nacional, Elke teve a cidadania brasileira cassada, tornando-se apátrida. Anos depois, requisitou e obteve a cidadania alemã, a única que passou a possuir.

Agora vamos às razões “leves” para lembramos da morte dela. Elke era figura carismática e bem-humorada, com um estilo irreverente e ousado de ser, que não se forjava pelas convenções.

Usava o corpo para se expressar, através das roupas, do penteado, da maquiagem. A afirmação que vemos muitos jovens buscarem nos dias de hoje, mostrando que são donos do próprio corpo e que ninguém tem nada a ver se o cabelo é roxo, azul, vermelho ou quantas tatuagens possuem – e ainda atualmente são reprimidos –, a atriz fazia há muitos anos.

“Perguntam-me como criei este estilo, este visual que me caracteriza. Digo que sempre busquei compor este jeito, claro que não era assim como agora, pois hoje a coisa é mais abrangente.

Com o tempo venho me descobrindo muito mais por dentro e colocando o que descubro para fora. Costumo dizer que sempre fui assim, só que com o tempo estou piorando! Na realidade, sempre fui um trem meio diferente, sabe? Ainda adolescente resolvi rasgar a roupa, desgrenhei o cabelo, exagerei na maquiagem e saí na rua... Levei até cuspida na cara. Mas foi bom porque entendi aquela situação como se estivessem colocando-me em teste. Talvez, se meu estilo não fosse verdadeiramente minha realidade interior, eu teria voltado atrás. Mas sabia que nunca iria recuar. Eu nunca quis agredir ninguém! O que eu quero é brincar, me mostrar, me comunicar”.

Não apenas brincou, mostrou e se comunicou. Elke lacrou, conseguiu ser ela mesma e esculachar com as conveniências. O que ganhou com isso? Certamente, uma vida mais plena e uma morte em paz.

Divulgação

Terceira edição do Festival Universitário de Cultura e Arte ocorrerá no Campus Pato Branco até o dia 20 de agosto

Artigo

Constitucionalistas dizem não Roberto Bueno

Há direitos fundamentais na Constituição e a liberdade de expressão (art. 5º, IX, CF/88) é um deles. No último dia 5 de agosto durante os jogos Olímpicos foi assinada a certidão de nascimento do autoritarismo de Temer ao ser explicitada a cadeia de comando cuja ordem era violar o art. 5º, IX. Temer mandou prender manifestantes que alçassem voz ou cartaz contra ele, e com isto cruzou o rubicão, pois quando a resposta política para o opositor é a prisão, então, o regime definhou. É fim de etapa do golpe, econômico-política, para iniciar outra, autoritária.

Não foi o primeiro ataque golpista à Constituição, mas este foi à luz do dia, com prisão de homem por ter gritado “Fora Temer” em estádio olímpico. Em tempos de verba volant, hominis captus est, em Minas Gerais o constrangido policial Fabiano ameaçou de prisão a uma mulher por ostentar cartaz contra Temer. Explicação de Fabiano: se não a prendesse seria enquadrado por seus superiores por crime de prevaricação. Isto configura a cadeia de comando de Governo golpista temeroso de vaias, pedidos de socorro e exposição pública do golpe. Temer mandou às favas os escrúpulos, rasgou olimpicamente a sua fantasia de democrata para manter arremedo de governo, fajuta imposição pela força bruta. O ditador fala: milagre, mistério

e autoridade. O democrata diz: história, esclarecimento e autonomia.

Não está em causa a crítica desde posição ideológica contrária aos aboletados no Governo sem votos, senão que o seu obscurantismo inicial foi transformado em autoritarismo. Está em causa a ultrajante violação de princípios básicos do liberalismo político clássico fundamentador da ideologia dos golpistas, mas acaso renegarão o liberalismo de Locke que previu o direito à resistência civil quando a ordem jurídica é violada?

O debate não está ancorado na pertença ao campo progressista ou neoliberal, à esquerda ou direita, nem a defesa da redistribuição de riquezas e a justiça social. Nada disto. Não estamos mais divididos entre progressistas e neoliberais em disputa por dois projetos distintos de país, que oscila entre a maior e menor preocupação por justiça social. Não há outro modo mais suave de dizer as coisas quando pessoas são presas por levantar a voz ou cartazes contra o Governo.

Simples, direto e binário: ou somos constitucionalistas ou defenderemos o incipiente regime autoritário! Não há outra possibilidade ou alternativa nesta encruzilhada da vida brasileira.

Agora é a vez e a hora do neoliberal democrata convicto de pronunciar rotunda-

mente um “não”, e não porque concorde com as críticas progressistas. Sua mobilização é devida a violação de suas convicções básicas à luz do dia. Cerrando fileiras os constitucionalistas dirão “não” o nascente autoritarismo.

Proibido criticar o Governo sob pena de prisão, o genuíno cidadão liberal recém-chegado das ruas de protestos contra Dilma preservará o seu direito de protestar, bater panelas, estender faixas, pintar sua cara, sair em carreatas. Dirá não a um governo que, mal chegado, viola direitos. É chegada a hora de ir às ruas e defender a Constituição antes que já não sobre nada dela.

Ao prender o primeiro homem Temer assinou o seu fim. Puro arbítrio configurador do trânsito da violência simbólica para a violência física que o Brasil não aceitará. Sabemos que não há outra opção senão que todos nos assumamos constitucionalistas. A consigna não é mais “Fora Temer”. O grito unido dos constitucionalistas é um só: fora autoritarismo!

Pós-Doutor. Faculdade de Direito / UnB.

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

HORÓSCOPO Seja mais confiante em si mesmo que conseguirá os melhores resultados, neste dia. Todavia, a fase não lhe será das mais propícias, principalmente com o dinheiro.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

31º/20º

31º/17º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 24º Min 14º

31º/18º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Aproveite a influência astral deste dia para conhecer o maior número possível de pessoas. As amizades que fizer hoje vai lhe trazer vantagens. Dia promissor para tudo em geral.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Pessoas nascidas sob este signo, terão possibilidades de sucesso de algum modo. As influências dos luminares lua e sol prometem êxito. Boa indicação para a vida sentimental a partir de agora.

25º/16º CASCAVEL 27º/17º FOZ DO IGUAÇU

Max 21º Min 13º

23º/14º BELTRÃO

25º/11º

INVERNO até 21/09

30mm 80%

SEXTA

CURITIBA 23º/10º

Max 19º Min 13º

GUARATUBA

35mm 80%

LUA Crescente

SÁBADO

24º/14º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Dia propício para tratar de assuntos importantes com autoridades civis e militares. Não entre em conflito com filhos ou pais e pessoas que dizem ser amigas. Ótimo ao romance.

QUINTA

24º/11º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

5mm 75%

Max 14º Min 6º

29º/15º

5mm 60%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Dia em que enfrentará algumas oposições e dificuldades impostas por parentes, familiares e vizinhos. Não se preocupe, pois com autoconfiança e inteligência sairá vencedor.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Dia em que deverá tomar cuidado com escritos e ao assumir compromissos. Verifique antes suas condições. A saúde, nesta fase, necessita de maior atenção, bem como o campo profissional e social.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Velho Chico

Tereza afirma a Bento que eles encontrarão Santo vivo. Isabel pede a Sophie para dar uma chance a Lucas.

Tereza incentiva Miguel a assumir o lugar de Santo na cooperativa. Encarnação suplica a Martim para esquecer o passado e assumir os negócios da família. Afrânio ouve Tereza renegá-lo para Iolanda. Miguel e Bento tentam descobrir um modo de salvar a cooperativa. Piedade tenta convencer Luzia a revelar seus segredos.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Cirurgia para lesões nas articulações

Sigla de Porto Alegre

Quinto (?), poeta épico romano

Velho, em inglês Errar, em inglês Moeda japonesa

(?)

Corbusier, arquiteto francês

Pintor francês de "O Tocador de Pífaro"

São despejados na água da banheira Miligrama (símbolo) Filhas da filha

Médico especialista em idosos Prevalecer Forma não perecível de leite

Exceto Continente de origem da banana

Não, em francês Hábil; perita

Operação bancária Instabilidade

Mercador ambulante (bras.)

Jogo com bolinhas de vidro Cerveja escura Bolsa com líquido no ovário

A moda jovem (ing.) (?) Lanka, país Estação (abrev.)

"Erva", em "caatinga" Psiu!

Ernesto Nazaré, pianista

"(?) o Pano", obra de Agatha Christie Registre em papel Matéria da ampulheta (?) de dardo, modalidade do atletismo

BANCO

Instituição para o comerciário (sigla)

73

Solução

A

Dia que terá sucesso em tudo que está relacionado com o ensino e a educação de crianças, jovens e mesmo pessoas adultas.

Forte tendência à especulação e muito sucesso nos negócios.

Ajuste automático de canais na TV

A protagonista do processo penal

A

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Que não sabem ler nem escrever

G

Você tem inclinação para as pesquisas profundas, a medicina, a filosofia, a ciência. Procure convergir tudo isto para o terreno prático, sólido, rendoso. Não fique no mundo dos sonhos.

Adônis fica em dúvida se mostra o vídeo de Apolo para Tancinha. Carmela resolve acabar de vez com o casamento da irmã. Tancinha demonstra preocupação com a demora de Apolo. Fedora consegue passar pela prova de choque e recebe alta médica. Aparício entrega a Giovanni duas medalhas de Guido como presente de casamento para Tancinha. Beto orienta Carmela a colocar o vídeo de Apolo no lugar do material que seria exibido no casamento. Jéssica culpa Shirlei pelo rompimento de seu noivado e promete se vingar. Aparício prepara Agilson para o almoço na casa de Rebeca. Leonora bajula Ana Paula para participar da reunião da ex-BBB com Pedro Bial. Rebeca diz a Penélope que precisa conquistar Aparício. Penélope pede a Henrique para conhecer o trabalho dele. Carmela aproveita a chegada de Tancinha ao casamento e exibe o vídeo de Apolo na cama com outra mulher.

Torneio sediado no Chile em 2015 (fut.)

G

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Haja Coração

Rio que Receita árabe apreciada por vegetarianos banha Roterdã e Abrigo de ladrões Basileia (fig.)

P I C A T O S V T P I A O L D A E M G N A R E N ÃO T E D A T E S B E I E S C N T O

Deverá evitar discussão, atritos e disputas com autoridades e com pessoas de boa disposição. Por outro lado, o dia lhe é prometedor de êxito em novas associações e no trabalho.

Passado, em inglês

© Revistas COQUETEL

Reduto Argamassa pronta paeleitoral ra receber a pintura de Collor Insultado; ultrajado (sigla)

R E R B E O N C O O S R A M I S A S C I R A I S M E

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

Medida restritiva do crescimento demográfico chinês, tem pontos polêmicos

A M F A R O S N I T N A T D O O N I M A O C I A Ç A

Tudo indica que você alcançará sucesso em tudo que empreender ou imaginar. Dê continuidade ao que tem que fazer. Faça-o com o máximo de entusiasmo e otimismo.

Celso incentiva Anastácia a recontratar Araújo.

Gerusa desiste de ter aulas com Pancrácio. Paulina escolhe seu vestido de noiva. Sandra e Ernesto descobrem o dia do casamento de Candinho. Mafalda reclama de Romeu para Zé dos Porcos. Josias avisa que a festa de seu casamento será na fazenda de Cunegundes. Filomena e Candinho escolhem o bolo para o casamento. Diana e Severo discutem antes de ela sair de casa. Sandra ofende Paulina. Maria teme que Sandra tenha um novo plano contra Anastácia. A esposa de Celso vê o carro de Cara de Cão próximo ao palacete de Anastácia.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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CO P A N A L T S R T R O E L E E R I P R E N PO U D E AL E CI S T T E A R E L A N

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Êta Mundo Bom!

Passatempo

NO

Muita atividade profissional e êxito nos negócios e novos empreendimentos sociais, estão previstos para você neste dia. Ótimo estado mental o que lhe dará mais rapidez.

Novelas

A

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

2/le. 3/ale — err — non — old — poa. 4/ênio — iene — past — teen. 5/manet.

Dia que lhe propicia alguns resultados satisfatórios, principalmente em se tratando de planos para o futuro. Todavia, deverá desconfiar de quem quer que seja, e evitar desordens.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Segurança A17

Exército destrói armas em Pato Branco

Plantão Interdição de rodovia

A 2ª Delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal) posto de Pato Branco comunica que nesta terçafeira (17) a BR-158, na altura do Km 518 no sentido Pato Branco a Coronel Vivida haverá bloqueio de meia pista para a retirada de árvores às margens da rodovia.

A PRF recomenda que motoristas que precisam utilizar a via nesta data, antecipem o deslocamento, ou até mesmo utilize rota alternativa via PR-493, por Itapejara D’Oeste.

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Na manhã dessa terça-feira (16), 250 armas foram destruídas em uma indústria de fundição de Pato Branco, em ação coordenada pela 15ª Companhia de Engenharia de Combate do Exército, sediada em Palmas.

Originárias de processos judiciais das comarcas de Palmas, Pato Branco, Clevelândia e Mangueirinha, muitas das armas foram apreendidas em operações policiais, contudo, também foram derretidos armamentos entregues nas delegacias dentro da campanha de desarmamento. Segundo o subtenente do Exército, Antônio Sérgio Ferreira Muniz, as armas destruídas correspondem ao ano de 2015 e primeiro semestre de 2016, seguindo a média de uma destruição por ano, contudo, a programação de destruição varia conforme a quantidade de arma.

“Antes desta ação, as armas passaram por uma prévia destruição em uma prensa que inutiliza partes

15ª Companhia mantém rotina de uma destruição por ano

de tiro (cano e gatilho), posteriormente as partes de madeira são retiradas”, explica Muniz, lembrando que a primeira destruição é feita na presença de representantes da Justiça. Ele também relata que todas as armas são inspecionadas, enquanto as de fabricação caseira têm os canos serrados, para evitar riscos.

5ª SDP

Segundo levantamento jun-

Tombamento na PR-483

to à coordenação da campanha de desarmamento na área de 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco, desde 2011 foram devolvidas 170 armas. Nesta terça, 20 armas coletadas na subdivisão foram destruídas.

Processo

Conforme Eleomar Nichelle, diretor industrial da fundição onde as armas foram destruídas, a

empresa trabalha com diversos tipos de matérias-primas, portanto, para a elaboração de qualquer material será necessário a mescla de materiais.

Porém, Nichelle explicou que nos locais em que as armas foram destinadas estão sendo elaboradas peças para elevadores. “Ainda não estão definidas quais peças especificamente serão elaboradas”, disse.

Traficante preso é suspeito de envolvimento em homicídio Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Após denúncias, a Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) núcleo de Pato Branco prenderam em flagrante por tráfico de drogas na tarde da segunda-feira (15), Diego Rodrigo Teles da Silva, conhecido por Tarzão.

Segundo o delegado da Denarc, Ivonei Oscar da Silva, com as denúncias da comunidade relatando que na rua Castro Alves, no bairro Alvorada, em Pato Branco, havia um ponto de tráfico de drogas, policiais da divisão passaram a acompanhar a movimentação do local.

Durante a ação, Diego tentou jogar uma mochila por uma janela. Nela estavam 170 gramas em tabletes e 251 porções de maconha, totalizando 910 gramas da droga.

Ivonei relatou que Diego esperava lucrar cerca de R$ 7 mil com a comercialização da droga apreendida.

Além de ser preso por tráfico de droga, Diego tinha em aberto mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Pato Branco. Ele é suspeito de envolvimento na morte de Maicon Antunes, 23 anos, no dia 30 de julho.

Homicídio

Segundo o delegado adjun-

to da 5ª SDP (Subdivisão Policial), Nilmar Manfrin da Silva, durante as investigações foi levantado que Diego e Maicon teriam participado de uma discussão, que levou um adolescente de 17 anos a atirar contra a vítima. Manfrin comenta que existem indícios de que a motivação da briga tenha sido a disputa de pontos de tráfico de drogas no bairro Alvorada. “Algumas pessoas relatam terem visto a discussão envolvendo os três (Diego, Maicon e o adolescente), e que o desenrolar teria sido os disparos”, comentou o delegado, afirmando teu coletado o depoimento de Diego que nega a participação no crime.

O delegado adjunto também explicou que além do mandado

de prisão de Diego, a Comarca de Pato Branco, já expediu mandado de apreensão para o adolescente, que ainda não foi localizado.

Com a prisão temporária de Diego, o delegado agora tem cinco dias para a realização de diligências, que podem resultar no pedido de prisão preventiva.

Relembre o caso

Maicon Antunes, 23 anos, foi baleado no dia 30 de junho, na rua Princesa Isabel, próximo do Bar 48, bairro Alvorada, em Pato Branco. Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas morreu após dar entrada em casa hospitalar. Encontrado caído, Maicon foi alvejado por três disparos.

Divulgação

Com Diego foram apreendidas 910 gramas de maconha

Por volta das 10h dessa terça-feira (16), um caminhão Mercedes Benz, placas de Maringá tracionando um semirreboque saiu da pista e tombou as margens da rodovia PR-483, em Francisco Beltrão, nas proximidades do trevo de acesso a Manfrinópolis.

Atendido por bombeiros, Samu e PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o condutor da carreta foi encaminhado a hospital com ferimentos leves.

Incêndio criminoso

Na tarde da segunda-feira (15), a Polícia Militar localizou os suspeitos de terem ateado fogo em uma estofaria no Centro Sul de Dois Vizinhos, na madrugada do sábado (13). Foram detidos dois menores de 17 anos e preso um rapaz de 18 anos, que aparecem nas imagens das câmeras de segurança da estofaria.

Estelionato

Segundo o Boletim de Ocorrência da PM, por volta das 12h45 da segunda-feira (15) uma pessoa compareceu a sede do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) relatando que seu cartão de crédito do Banco do Brasil, agencia de Itapejara D’ Oeste, foi clonado onde desconhecidos teriam efetuado diversas compras pela internet, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 6,5 mil.

A18 Esporte Jogo Limpo Dodô, é convocado para Seleção Brasileira Sub-20

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) convocou, nessa terçafeira (16), Domilson Cordeiro dos Santos, o Dodô, do Coritiba, para a Seleção Brasileira Sub-20.

O atleta alviverde vai disputar dois amistosos com a amarelinha, ambos contra a Inglaterra. Dodô deve se apresentar em São Paulo no próximo dia 29 de agosto e retorna ao Coritiba no dia 6 de setembro.

O primeiro jogo acontece no dia 1º de setembro, em Burton upon Trent, e o segundo no dia 4 de setembro, em Kidderminster.

João Havelange morre ao 100 anos

João Havelange, um dos maiores dirigentes da história do esporte, morreu nesta terçafeira no Rio de Janeiro. O exatleta e ex-presidente da Fifa faleceu aos 100 anos, após enfrentar recentes problemas de saúde - em julho, ele passou um período internado em um hospital por causa de uma pneumonia.

LOTERIAS

Quina

Conc. 4159

Lotomania

Conc. 1684

03 20 31 63

Atleta de Beltrão é campeã em competições de Karatê Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

No sábado (13), no Centro Esportivo Mané Garrincha em São Paulo, aconteceu a 3ª Copa União de Karatê Interestilos. Ana Valéria Martins, faixa preta de Karatê 1º Dan, conquistou o título de campeão na modalidade de Kata, deixando para trás 14 competidoras.

A atleta, nascida em Francisco Beltrão, é filha dos pioneiros Gilberto Martins e Elizabeth Martins, e há mais de 20 anos se dedica à arte das mãos vazias, o Karatê. Ana Valéria é atleta da Seleção Paranaense e foi a primeira campeã brasileira de Karatê do Sudoeste. Atualmente mora em São Paulo e defende a academia Ki Kuu Kai, do sensei Ivon Dedé e sensei Antônio Delia, no estilo Wado-Ryu. Na final da modalidade de Kata, Ana disputou o título com uma atleta de São Paulo. A execu-

05 22 41 66

12 23 49 85

16 25 55 91

Timemania Conc. 917

20 28 37 46 55 70 75 Time do coração: Nacional (AM)

Dupla Sena

Conc. 1531

Primeiro Sorteio: 03 09 13 42 47 48 Segundo Sorteio: 02 03 21 36 44 50

ção arrancou elogios e obteve unanimidade dos árbitros, levando a beltronense a garantir o título de campeã da 3º Copa União.

O evento, promovido pela FPK (Federação Paulista de Karatê), contou com a participação de mais de 30 equipes e 2 mil atletas divididos em várias categorias.

Copa Diadema

Ana Valéria participou ainda da Copa Diadema de Karatê, organizado também pela FPK. Mais de 40 equipes e aproximadamente 1.500 atletas prestigiaram o evento no Complexo Esportivo Ayrton Senna, em Diadema (SP).

A beltronense competiu nas categorias Kata e Shiai, fazendo as finais com a atleta de Diadema.

Ana levou a melhor e venceu na modalidade Kata. Na Shiai venceu a luta por 3 a 1. A disputa foi dura e acirrada, mas Ana se sagrou campeã marcando seu retorno às lutas desta modalidade.

Ana Valéria é destaque em competições em São Paulo

Antes de Mundial, Seleção Brasileira de Futsal vai treinar e jogar em Francisco Beltrão Redação com assessoria

06 11 72 75 78

00 19 26 59

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

redacao@diariodosudoeste.com.br

Nessa terça-feira (16), a CBFS (Confederação Brasileira de Futebol de Salão) confirmou a vinda da seleção brasileira a Francisco Beltrão, no Sudoeste, para a pré-temporada do Campeonato Mundial.

A articulação se deu por meio do Cresol/Marreco, que ofereceu o município para sediar a preparação do time, e aguarda alguns encaminhamentos burocráticos para oficializar a vinda da equipe.

Segundo as primeiras informações recebidas na tarde desta terça, a seleção de futsal deve estar em Beltrão no dia 27 de agosto. Permanecerá na cidade até 7

de setembro. Para a preparação ao Mundial, usará as estruturas do ginásio Arrudão e da Unipar (Universidade Paranaense). Ainda, durante estes dias, a seleção brasileira deverá fazer dois amistosos com outros países e também com a equipe do Cresol/Marreco. Na sequência embarca para Colômbia.

E para o mundial, a seleção chega com ótimo rendimento. O Brasil é o maior vencedor do Campeonato Mundial de Futsal; ao todo, são sete títulos de campeão.

Seleção brasileira de futsal vai treinar e jogar em Francisco Beltrão, na preparação para o Mundial

Diego Fávero deixa o Guarapuava para jogar a Liga Espanhola Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

O ala esquerdo, Diego Fávero, que em 2013 defendeu o Pato Futsal, e vinha disputando a LNF (Liga Nacional Futsal) pelo CAD (Clube Atlético Desportivo) Guarapuava, foi apresentado nessa terça-feira (16) como o novo reforço do Palma Futsal de Mallorca na Espanha.

Com um novo contrato de dois anos, Diego que estava em Guarapuava desde 2014, ano que segundo ele já teve a primeira sondagem para atuar na Europa. Ele confirmou que em 2015 novas propostas surgiram, voltando a acontecer este ano.

Há cinco dias na Espanha, ele inicia os treinamentos hoje, juntamente com mais quatro brasileiros

que já integram a equipe. E o primeiro jogo já tem data marcada, Diego deve jogar no amistoso com o Burella no dia 12 de setembro.

Futsal Espanhol

Diego avalia a Liga Espanhola como a melhor competição do mundo em termos de estrutura. “É

uma liga vista no mundo todo. O futsal aqui é profissional”.

Com relação ao Palma, ele lembrou que em 2015 seu novo time foi vice-campeão da Copa do Rei e terceiro na liga nacional.

“Meu desejo neste novo desafio é repetir o que fiz no Brasil”, afirmou Diego comentando em “fazer história na Espanha e na Europa”.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Esporte A19

Robson Conceição conquista ouro inédito para o boxe De Boa Vista de São Caetano, na periferia de Salvador, para o Rio de Janeiro. Da frustração em Londres 2012, para a triunfal medalha de ouro nos Jogos Rio 2016. Robson Conceição é campeão Olímpico de boxe, feito inédito na história da modalidade no Brasil. Na disputa pelo título do peso leve (até 60 kg), ele controlou desde o início o combate e venceu o francês Sofiane Oumiha em decisão unânime dos árbitros.

Desta forma, o Brasil conquista a sua terceira medalha de ouro nos Jogos Rio 2016, e a sua segunda inédita, após a vitória de Thiago Braz na noite de segunda-feira (15) no salto com

vara. “É campeão”, gritou a torcida que lotou as arquibancadas e saudou um emocionado Robson Conceição, ciente do duro caminho que trilhou até esta incrível conquista.

O palco estava montado para o momento de glória do boxeador baiano.

As arquibancadas do pavilhão 6 do Riocentro estavam tomadas de camisas amarelas. Todos ali sabiam que o momento era especial e que o feito seria inédito para o boxe brasileiro. “Acho que hoje a vitória vem por nocaute”, palpitou Vinícius Alves, que caprichou no visual: vestiu luvas, protetor de cabeça e a bandeira do Brasil nas costas. “Mas o combate vai

Getty Images/Christian Petersen

Robson Conceição é campeão Olímpico de boxe

ser difícil”, previu. Não foi bem assim.

O primeiro round já deu a impressão inicial de um combate franco. Usando da esquiva, Robson partiu para cima encaixando poderosos diretos que furaram a guarda francesa, agora aos gritos de “sou brasi-

Já aconteceu na Futebol feminino

Sob um calor insuportável no Maracanã, as meninas do Brasil correram do início ao fim, empurradas pela torcida diante de uma acuada seleção da Suécia. No entanto, a bola insistiu em não entrar. O placar de 0 a 0 durante o tempo regulamentar e também na prorrogação levou a semifinal para uma nova disputa de pênaltis.

Mas desta vez o Brasil levou a pior. Cristiane e Andressinha desperdiçaram as cobranças, e as suecas venceram por 4 a 3, adiando mais uma vez o sonho pelo inédito ouro.

Agora, a Suécia aguarda o vencedor do duelo entre Canadá e Alemanha, que se enfrentam ainda nesta terça-feira (16), a partir das 17h. O Brasil vai jogar pela medalha de bronze.

Futebol masculino

A delegação brasileira da Seleção Olímpica deixou Teresópolis na tarde desta terça-feira (16), às 16h30, onde realizou treino. Jogadores e comissão técnica seguiram para o Rio de Janeiro, onde haverá a partida decisiva contra Honduras, nesta quarta-feira (17), às 13h, no Maracanã.

Prata para o Brasil na canoagem

O brasileiro Isaquias Queiroz garantiu a prata para o Brasil na canoagem de velocidade na categoria canoa individual 1.000m, ao cruzar a linha de chegada em 3min58s529. Ele ficou cerca de dois segundos atrás do alemão Sebastian Brendel, que ficou com o ouro. O bronze ficou com

Serghei Tarnovschi, da Repúplica da Moldova.

Isaquias e o alemão disputaram a liderança da prova durante todo o percurso, mas Brendel abriu distância nos metros finais e garantiu a vitória.

No pódio, o baiano de Ubaitaba não conseguiu conter o choro e foi fortemente aplaudido pela torcida. É gratificante, mas vem mais por aí. Estou focado nas próximas provas , disse Isaquias, que representa o Brasil nestes Jogos em mais duas modalidades na canoagem de velocidade: a canoa individual de 200m, com provas na quarta e quinta-feiras, e a canoa dupla de 1.000m, na sexta e no sábado.

Alison e Bruno levam BR à final

No sufoco, a dupla Alison e Bruno Schmidt venceu nessa terça-feira (16) os holandases Brouwer e Meeuwsen, e o Brasil vai disputa o ouro no vôlei de praia masculino. Após vencer o primeiro set por 21 a 17, os brasileiros desperdiçaram quatro chances de fechar o segundo set e permitiram que os holandeses empatassem o jogo em 1 a 1.

No terceiro e decisivo set, as duas duplas seguiram trocando pontos e a liderança até o fim. Com um bloqueio espetacular de Alison, os brasileiros passaram à frente no décimo terceiro ponto. Depois de 59 minutos de jogo, com mais um bloqueio do Mamute, apelido de Alison, o Brasil fechou o set e o jogo por 16 a 14. Os brasileiros disputam a final olímpica na quintafeira (18), às 23h59.

leiro, com muito orgulho e com muito amor”. Soberano, já no segundo round levou o público ao delírio ao acertar um cruzado que quase derrubou Oumiha. Os juízes deram vitória para o brasileiro nos dois assaltos. No terceiro, veio a confirmação.

Ouro! (Rio 2016).

1º

PAÍS EUA

28

28

27

Total 83

2º

Reino Unido

19

19

12

50

3º

China

16

15

18

49

4º

Rússia

12

12

14

38

5º

Alemanha

11

7

7

25

6º

Itália

8

9

6

23

7º

Holanda

8

3

3

14

8º

França

7

11

10

28

9º

Austrália

7

8

9

24

10º

Japão

7

4

18

29

15º

Brasil

3

4

4

11

17 de agosto de 2016

P J V E D GP GC SG

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Palmeiras Santos Grêmio Atlético-M Corinthians Flamengo Atlético-PR Ponte Preta Fluminense Chapecoense Sport São Paulo Botafogo Vitória-BA Internacional Coritiba Figueirense Cruzeiro Santa Cruz América-MG

39 36 35 35 34 34 30 30 28 27 26 26 23 23 22 22 21 20 19 13

20 20 19 20 20 20 20 20 19 20 20 20 19 20 20 20 19 20 20 20

12 11 10 10 10 10 9 9 7 6 7 7 6 5 6 5 4 5 5 3

3 3 5 5 4 4 3 3 7 9 5 5 5 8 4 7 9 5 4 4

5 6 4 5 6 6 8 8 5 5 8 8 8 7 10 8 6 10 11 13

36 35 29 33 28 23 20 25 21 27 30 21 24 26 21 23 16 26 22 12

21ª Rodada Sexta-feira (19) América Mineiro

Sábado (20) Botafogo

Domingo (21)

Flamengo Atlético Mineiro Palmeiras Internacional Santa Cruz Coritiba Figueirense

x Chapecoense – 21h30 x Sport – 21h x Grêmio – 11h x Atlético Paranaense – 11h x Ponte Preta – 16h x São Paulo – 16h x Fluminense – 16h x Santos – 18h x Cruzeiro – 18h30

Segunda-feira (22) Corinthians

x Vitória – 20h

20 17 19 27 18 20 19 31 18 33 29 21 29 30 24 28 22 34 28 31

16 18 10 6 10 3 1 -6 3 -6 1 0 -5 -4 -3 -5 -6 -8 -6 -19

Chapecoense vence em casa e afunda o Internacional no Brasileirão Estadão Conteúdo

Com gol aos 45 minutos do segundo tempo, a Chapecoense venceu o Internacional por 1 x 0, na segunda-feira (15), no encerramento da 20.ª rodada do Campeonato Brasileiro. O meia argentino Martinuccio marcou o gol salvador do time catarinense na Arena Condá, em Chapecó (SC).

A vitória deu um fôlego ao time do técnico Caio Júnior, que foi aos 27 pontos, na 10.ª posição. Com o revés, a equipe do treinador Celso Roth caiu para a 15.ª colocação, com 22 pontos, um a mais que o Figueirense, primeiro clube dentro da zona de rebaixamento.

O time gaúcho, que chegou a figurar na liderança da tabela de classificação, não vence há 12 jogos no Brasileirão.

Pela 21.ª rodada, a Chapecoense volta a campo nesta sexta-feira (19) contra o América-MG, no estádio Independência, em Belo Horizonte, a partir das 21h30. O Internacional é o adversário do São Paulo no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, no domingo, às 16 horas.

Próximo à zona de rebaixamento, Inter treinou na tarde de terça-feira

Focados nos próximo jogo, a equipe do Internacional se apresentou na tarde da terça-feira (16) no CT Parque Gigante. O trabalho foi regenerativo para os atletas que atuaram no jogo.

Já o restante do grupo, realizou um treinamento coletivo, juntamente com alguns atletas do Inter B. Vitinho e Fer-

nando Bob, suspensos, são os desfalques colorados para a decisão de domingo.

O Inter tem mais cinco treinamentos pela frente antes do duelo diante do São Paulo, tempo para Roth ajustar os detalhes para buscarmos uma vitória de extrema importância no fim de semana.

Caderno Integrante da Edição nº 6700| Pato Branco, 17 de agosto de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

MUNICÍPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA N.º 168/2016 PROCESSO N° 82/2016 - Tomada de Preço p/ Compras e Serviços N° 10/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/08/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na estruturação de leilões públicos eletrônicos e presenciais, para venda de bens do Município de Palmas/PR, com utilização de recursos de tecnologia da informação, por meio de plataforma de transação via WEB VALOR: R$ 10% dos arrematantes PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses.

A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

PORTARIA Nº 031/2016 GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o Art. 35, Incisos XII e XXVII, do Regimento Interno e Lei nº 8.666/93 e complementares.

RESOLVE Art. 1º - Nomear Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sendo: Presidente: Cristiane Renata Rech Aschidamini Secretário: Jair Antonio Afonso Martins Membro: Simone Machado Deon Fabiana Luisa Krudycz Art. 2º. Fica revogada a Portaria 019/2016 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2016.

Sala da Presidência, dezesseis de agosto do ano de dois mil e dezesseis.

Gelson Lindner Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Rua Elpídio dos Santos, 541 - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná DECRETO Nº 131 do dia 15 de Agosto de 2016 Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2013 e Edital 03/2013 de 18/03/2013, e Edital de Convocação nº 29/2016 de 29/07/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Edital de Concurso Público de Provas e Titulos, aberto sob o Edital n°. 01/2013 e Edital 03/2013 de 18/03/2013.

E Edital de Homologação n°. 06/2013 de 21/05/2013. Termo de Posse sob n° 26/2016 de 15/08/2016, decide: Art. 1° - Nomear, sob a égide do regime jurídico Estatutário, SANDRA REGINA TABORDA portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.105.629-1 SSP-PR , para exercer o cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, com 40 horas semanais, enquadrado no Piso de Vencimento do Grupo Ocupacional do cargo: dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal Estatutário deste Município, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas Edital n° 01/2013 e Edital 03/2013 de 18/03/2013 , conforme resultado homologado pelo Edital n° 06/2013 de 21/05/2013, publicado no Jornal Diário do Sudoeste em 21/05/2013, e Edital de Convocação n° 29/2016 de 29/07/2016,obedecida à classificação final.

Parágrafo Único - Para exercer as atividades inerentes ao cargo, no Municipal de Honório Serpa –Pr , atendendo os requisitos para investidura do cargo.

Art. 2° - A posse e a entrada em exercício sujeitam o(a) nomeado(a) nos termos deste Decreto ao compromisso de desempenhar o cargo de acordo com o Sistema Administrativo do Município de Honório Serpa — Estado do Paraná.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 4º – Este Decreto retroage seus efeitos legais para o dia 15 de Agosto de 2016, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 16/08/2016.

Registre-se e Publique-se Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, Nº. 116/16, DE 26/04/2014, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/16, DE 15/04/2016, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Eurides Dadéia Santos & Cia. Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. PRAZO ADICIONAL: 03 (três) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 27/07/2016 a 26/10/2016.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 27/04/2016 a 26/10/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016. Clevelândia, 11 de agosto de 2016. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2016 – PROCESSO Nº. 067/2016 Data Abertura: 11/08/2016 Horário: 10h. Objeto: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de iluminação pública e prédios da Administração Municipal, conforme especificado no Termo de Referência Anexo “I” do edital. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a equipe constatou que a empresa cumpre as exigências do edital, homologando este certame ao vencedor adiante mencionado: PROPONENTE ITENS VLR TOTAL ITENS R$ Balena e Cia Ltda, C.N.P.J. Itens: 14, 15, 18, 24, 25, 26, 28, 32.572,40 nº.76.188.127/0001-48.

31, 35, 37, 39, 40, 48, 49, 56, 58, 60, 61, 67, 73, 79 e 80.

Centro Oeste Comércio e Instalação de Itens: 01, 04, 06, 07, 09, 11, 30, 73.702,00 Mat. Elétricos Ltda- ME, C.N.P.J. 34, 38, 46, 47, 54, 57, 65, 71, nº.10.583.036/0001-07.

72, 75 e 77.

Gilberto Catusso & Cia Ltda - EPP, Itens: 03, 05, 10, 17, 20, 22, 23, 84.073,50 C.N.P.J. nº.01.227.738/0001-59.

32, 43, 53, 62, 66, 68, 76 e 78.

KSL Materiais Elétricos Ltda - ME, Itens: 02, 08, 12, 13, 19, 21, 27, 45.262,10 C.N.P.J. nº. 11.027.713/0001-65.

29, 33, 36, 41, 42, 44, 50, 51, 52, 59, 64, 69, e 70.

Zulmir Perin – ME, C.N.P.J. nº. Itens: 16, 45, 55, 63 e 74.

19.756,00 05.286.113/0001-19.

Clevelândia, 16 de agosto de 2016. Álvaro Felipe VALERIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR PORTARIA N°16.266 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a” do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, e artigo 96 e seguintes da Lei Municipal nº 1666, considerando ainda que o requerente se enquadra nos pressupostos legais, que regulamenta a Licença Prêmio, considerando ainda que, tal licença não haverá prejuízos a prestação de serviços a população, considerando ainda o protoco n° 02724/2016, datado em 22 de julho de 2016, resolve: CONCEDER Art. 1º- Licença Prêmio, a Sra. Claudinéia de Fátima K. Pinto, portadora do RG nº 7.522.787-6, inscrita no CPF/MF sob nº 028.254.599-92, admitida em 11/02/2003, no cargo de Professora, no 1° Padrão por ter sido aprovada em Concurso Público, sob Regime Estatutário, lotada no Departamento de Educação, junto a Escola Caic, a contar de 17 de agosto de 2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 15 de Agosto de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 72/2016 – Pregão nº. 38/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR – CONTRATADA: TAÍSA S/A, Inscrita no CNPJ nº 77.013.647/0001-82. Objeto: “Aquisição de 02 Tratores Agrícolas novos 0 km, para atendimento as necessidades do departamento de Expansão Econômica Município”. Valor total R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Honório Serpa, 16 de Agosto de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 20/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 406/2016 - Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis (2016), às nove horas e quinze minutos (09h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número vinte barra dois mil e dezesseis (20/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição e instalação de cortinas nos diversos Departamentos Municipais, de acordo com as especificações do anexo IV. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 9030564545, representada por João Carlos Loureiro de Almeida Mussolini.

Augusto Henrique Alves - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 23.837.209/0001-00, inscrição estadual nº 90710490-75, sem representante.

Cleber Tadeu Bridi - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 15.864.350/0001-73, inscrição estadual nº 256766053, representada por Amarildo Paim Henrique.

Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. Todas as proponentes comprovaram ser ME ou EPP. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que a proponente Augusto Henrique Alves - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 23.837.209/0001-00, inscrição estadual nº 90710490-75, não apresentou na sua documentação o item 4.2, alínea b, inciso III, referente a prova de regularidade estadual e Municipal, ficando assim INABILITADA. As demais proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. Os representantes da empresa abrem mão do prazo de recurso. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: João Carlos Loureiro de Almeida Mussolini. Amarildo Paim Henrique.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS Portaria Nº 184/2016 - Data: 15/08/2016 Súmula: Contratar Suelen Berguer.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 17/08/2016, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 185/2016 - Data: 15/08/2016 Súmula: Contratar Marinês de Freitas Crivelaro A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 17/08/2016, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

B2

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6700 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2016 PROTOCOLO 2016/08/283856 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL. CNPJ nº 80.874.100/0001-86.

CONTRATADO: GAVIOLLI EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA - ME. CNPJ nº 14.080.302/0001-21.

ATO DO GESTOR EDITAL N.º 154/2016

OBJETO: Aquisição e instalação de peças e assessórios para a central da internet (gratuita) do Município, que foram queimados com os raios do dia 13/07/2016.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: nº 03.00 – Departamento de Administração e Planejamento; 03.01 – Divisão de Administração e Planejamento; 04.12200032.006 – Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento; 44.90.52 – Equipamento e material permanente; Despesa: 1069.

VALOR: R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

JUSTIFICATIVA: art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Bom Sucesso do Sul, 16 de Agosto de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP a renovação de sua licença de Operação até a data de 24/03/2018, para a atividade de hemoterapia no Hemonúcleo de Pato Branco – PR. Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS torna público, em tempo, que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP a renovação de sua licença de Operação até a data de 24/03/2016, para a atividade de hemoterapia no Hemonúcleo de Pato Branco – PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 20/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 406/2016 - Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis (2016), às nove horas e trinta minutos (09h30) e trinta minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número vinte barra dois mil e dezesseis (20/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição e instalação de cortinas nos diversos Departamentos Municipais, de acordo com as especificações do anexo IV. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação as empresas ficam HABILITADAS e verificou-se que enviou proposta as seguintes proponentes: Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 9030564545, representada por João Carlos Loureiro de Almeida Mussolini.

Cleber Tadeu Bridi - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 15.864.350/0001-73, inscrição estadual nº 256766053, representada por Amarildo Paim Henrique.

As proponentes estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue em abaixo: Sugestao por Menor Preco Unitario 1952 - CLEBER TADEU BRIDI - ME Lote/Item Quantidade 0001/0001 1,00 0001/0002 2,00 0001/0003 2,00 0001/0005 1,00 0001/0008 1,00 0001/0009 1,00 0001/0011 2,00 0001/0015 1,00 0001/0016 1,00 0001/0018 1,00 0001/0021 1,00 Total do Fornecedor: 4.558,00.

Valor Unitario Valor total do item 399,0000 399,00 299,0000 598,00 299,0000 598,00 299,0000 299,00 299,0000 299,00 420,0000 420,00 299,0000 598,00 299,0000 299,00 299,0000 299,00 450,0000 450,00 299,0000 299,00

Observacoes

Convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e: CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 028/2014CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução N.º 74 de 29 de abril de 2016; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO a existência das vagas abertas e a necessidade de preenchimento destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio; RESOLVE: Art. 1º. Convocar os(a) candidatos(a) relacionados(a) no Anexo I deste Edital, para aceite da vaga para as quais foram aprovados na Seleção Pública do CONIMS para provimento de cargos efetivos, entrega de documentação, bem como a realização de exames admissionais.

Art. 2º. Os(A) candidatos(a) convocados(a), relacionados(a) no Anexo I deste Edital, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos do CONIMS, para aceite da vaga, dentro de um prazo máximo de 05 (cinco) dias, como também para apresentar a documentação relacionada neste edital dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste Edital.

Art. 3º. Para fins de admissão, o(a) convocado(a), no ato do comparecimento deverá apresentar: I – Uma (01) foto 3x4 atual; XVII – Declaração de que está no gozo dos II – Cópia da cédula de Identidade; direitos políticos; III – Cópia do CPF; XVIII – Atestado de boa saúde física e mental; IV – Cópia do Certificado Militar; XIX – Certidão Negativa de Antecedentes V – Cópia do Título de Eleitor e do último Criminais; comprovante de votação; XX – Declaração de não ter sofrido no exercício VI – Cópia do Registro Civil (casamento ou da função pública, penalidade por prática nascimento); desabonadora ou demissão por justa causa; VII – Cópia do Registro Civil (filhos menores); XXI – CTPS; VIII – Cópia do Cartão de Vacina (filhos XXII – Número de Conta Corrente pessoal no 7º. anos); Os candidatos convocados por este Edital que não comparecerem ao Setor de Recursos menoresArt. de 07 Banco do Brasil; Humanos no da prazo de 05 (cinco) de dias, perderão automaticamente a vaga, caso em quede será convocado IX – Cópia documentação Frequência XXIII – Declaração de acúmulo cargo, de que o candidato com Escolar (filhos atéclassificação 14 anos); imediatamente posterior. não acumula cargo, emprego ou função pública, Art. 8º. casos omissos serão resolvidos Secretaria Executiva dodo CONIMS. X – Cópia do Os Certificado de Conclusão de pela em quaisquer esferas governo, excetuadas Curso; Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. as hipóteses previstas no Art. 37, inciso XVI da Publique-se e cumpra-se.

XI – Cópia do Registro Profissional no órgão de Constituição Federal; Pato Branco, 16 de Agosto 2016. classe; XXIV de – No caso de acúmulo legal (conforme o ROGÉRIO ANTONIO XII – Cópia do PIS/PASEP; queBENIN é contemplado no Art. 37, inciso XVI, da XIII – Declaração do Imposto de Renda ou Presidente do CONIMS Constituição Federal), deverá ser entregue Anexo Ideclaração, constando a carga horária semanal Declaração de Bens atualizada; Candidatos(a) Convocados(a) XIV – Cópia de comprovante de endereço; de trabalho, inclusive os horários de trabalho, Final de Lista XV – Tipagem sanguínea; emitida pelo respectivo órgão.

Ensino Fundamental XVI – Carteira de vacinação; Art. Os documentos exigidos deverão ser apresentados na Branco forma de Emprego de:4º.

Auxiliar de Serviços Geraispara paraao contratação Centro Regional de Especialidades Pato fotocópia autenticada ou mera fotocópia, para conferência no NOME desde que o candidato apresente o original CLASSIFICAÇÃO local da entrega.

MARINES SALETE convocados CAPPOANI neste Edital, os exames a serem 2.º Lugar Art. 5º. Para os candidatos realizados, para Anexo II relacionados no Anexo II deste Edital. obtenção do Atestado de boa saúde física e mental, estão Relação de Exames Art. 6º. A data da avaliação médica será informada ao candidato após o seu comparecimento no aptidão médica para o emprego avaliada com base nos seguintes exames laboratoriais e Setor deARecursos Humanos para aceite daserá vaga. pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo CONIMS em data especificada: 7º. Os candidatos comparecerem ao Setor de Recursos  não HBS Ag;  Art. Hemograma completo; convocados por este Edital que Humanos no prazo de 05 (cinco) dias, perderão automaticamente a vaga,  Anti HBC; caso em que será convocado  Glicemia; ____________________________________________________________________________ o candidato com classificação imediatamente posterior.

Osvaldo 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586  Anti (46) HCV;  RuaUrina tipoAranha, 1 (EAS); - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta Art. 8º. OsE-mail: casosconims@conims.com.br omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS.  Eletrocardiograma, com parecer  Creatinina; Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. cardiológico do especialista;  Colesterol total e triglicérides Publique-se e cumpra-se.  CEA; (lipidograma); Pato Branco, 16 de Agosto de 2016.  Avaliação Psicológica, com parecer  AST (TGO); ROGÉRIO ANTONIO BENIN emitido por profissional indicado pelo  ALT (TGP); Presidente do CONIMS CONIMS;  Citologia oncótica – papanicolauAnexo I  Consulta Médica para a avaliação dos (mulheres); Candidatos(a) Convocados(a) exames acima realizados e a emissão Final de Lista  Raios X de tórax PA e perfil; Ensino Fundamental do Atestado de Saúde Ocupacional.  Pesquisa de B.A.A.R; Emprego de: Auxiliar de Serviços Gerais para o Centro Regional de Especialidades Pato Branco  Anti HBS; NOME CLASSIFICAÇÃO

MARINES SALETE CAPPOANI 2.º Lugar Anexo II Relação de Exames A aptidão médica para o emprego será avaliada com base nos seguintes exames laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo CONIMS em data especificada:  HBS Ag;  Hemograma completo;  Anti HBC;  Glicemia;  Anti HCV;  Urina tipo 1 (EAS); com parecer  Eletrocardiograma,  Creatinina; cardiológico do especialista;  Colesterol total e triglicérides  CEA; (lipidograma);  Avaliação Psicológica, com parecer  AST (TGO); emitido por profissional indicado pelo  ALT (TGP); CONIMS;  Citologia oncótica – papanicolau  Consulta Médica para a avaliação dos (mulheres); exames acima realizados e a emissão  Raios X de tórax PA e perfil; do Atestado de Saúde Ocupacional.  Pesquisa de B.A.A.R;  Anti HBS;

Câmara Municipal de Vitorino

atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei n° 1524, de 05 de Maio de 2016, Resolve: Valor da compra total com os menores precos unitarios: R$ 9.618,00. As empresas I - ME Autorizar diária nos termos dos Ofícios 49/2016, ao comprovaram ser ou EPPo epagamento irão utilizar de o disposto na Lei Complementar nº n° 123/2006 e Lei vereador Antônio Aguiar, conforme específica: Complementar nº de 147/2014.

Os itens abaixo empatados foi realizado sorteio. O resultado será Data do início da viagem 16/06/2016 publicado no Diário Oficial do Município.

Cópia da ata e do resultado foi entregue para os representantes Os representantes Data do términodas da empresas. viagem 19/06/2016 das empresas abrem mão do prazo de recurso lhes é de direito. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada Destinoque da viagem Curitiba - PR aFinalidade Sessão, conforme resultado de classificação anexo. Nada mais havendodos a tratar, eu Curso “A em importância da Comunicação Orgãos Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai Públicos” assinada pelos participantes do ato.

Leoni Expedito Sangaletti – Presidente.

Francisco Quantidade 03 (três) diárias Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: João Carlos Valor unitário R$ 345,00 Loureiro de Almeida Mussolini. Amarildo Paim Henrique.

Valor total R$ 1.035,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 16 de Agosto de 2016.

Câmara _______________ Municipal de Vitorino Estado do Paraná Julio Cesar Chini CNPJ 77.778.645/000184 Presidente

PORTARIA Nº 07/2016.

JULIO CESAR CHINI, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei n° 1524, de 05 de Maio de 2016, Resolve: I - Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 49/2016, ao vereador Antônio de Aguiar, conforme abaixo específica: Data do início da viagem 16/06/2016 Data do término da viagem 19/06/2016 Destino da viagem Curitiba - PR Finalidade Curso “A importância da Comunicação dos Orgãos Públicos” Quantidade 03 (três) diárias Valor unitário R$ 345,00 Valor total R$ 1.035,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 16 de Agosto de 2016. _______________ Julio Cesar Chini Presidente Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nr.: 29/2016 b) Data Homologação: 15/08/2016 c) Data da Adjudicação: 15/08/2016 d) Objeto: Chamamento 03.2016 - Exames BONTORIM & BORDIGNON LTDA – ME R$ 278.640,00 Dotação: 2.041.3.3.90.39.00.00.00.00 (417) HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.584 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Prorroga Licença a Servidora Gesiane Malfessoni, por motivo de doença de pessoa da família.

PORTARIA Nº 4.585, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Exonera Clarisse Guimarães de Freitas, do cargo efetivo de Servente de Serviços Gerais. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 17-08-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA PARANÁ ERRATA Assunto: - Processo n° 51/2012 C.C n° 03/2012.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras informa Correção a ser efetuado no termo 61/2015, publicado e no jornal DIÁRIO DO SUDOESTE no dia 06 de maio de 2015 edição 6371 pág. B5.

Correção: Onde se lê: SEXTO TERMO ADITIVO Leia-se QUINTO TERMO ADITIVO. Palmas - PR, 16/08/2016 Departamento de Licitações e Compras.

HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas Assunto: - Processo n° 51/2012 C.C n° 03/2012.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras informa Correção a ser efetuado no termo 172/2015, publicado e no jornal DIARIO DO SUDOESTE no dia 20 de Novembro de 2015 edição 6515 pág.01.

Correção: Onde se lê: SETIMO TERMO ADITIVO Leia-se SEXTO TERMO ADITIVO. Palmas - PR, 16/08/2016 Departamento de Licitações e Compras.

HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas Assunto: - Processo n° 51/2012 C.C n° 03/2012.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras informa Correção a ser efetuado no termo 26/2016, publicado e no jornal DIARIO DO SUDOESTE no dia 02 de Março de 2016 edição 6583 pág.B3.

Correção: Onde se lê: OITAVO TERMO ADITIVO Leia-se SETIMO TERMO ADITIVO. Palmas - PR, 16/08/2016 Departamento de Licitações e Compras.

HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

____________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

993 - COMERCIO DE MOVEIS PAGNONCELLI LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0004 1,00 240,0000 240,00 0001/0006 1,00 250,0000 250,00 0001/0007 1,00 200,0000 200,00 0001/0010 1,00 240,0000 240,00 0001/0012 1,00 200,0000 200,00 0001/0013 1,00 200,0000 200,00 0001/0014 1,00 240,0000 Estado do Paraná 240,00 0001/0017 1,00 CNPJ 500,0000 77.778.645/0001-500,00 84 0001/0019 1,00 800,0000 800,00 0001/0020 1,00 200,0000 200,00 0001/0022 1,00 250,0000 250,00 0001/0023 2,00 320,0000 640,00 PORTARIA Nº 07/2016.

0001/0024 2,00 550,0000 1.100,00 JULIO CESAR CHINI, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas Total do Fornecedor: R$ 5.060,00.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2016 Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme

____________________________________________________________________________ segue: Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586

conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta Valor Global: R$E-mail: 102.022,30

Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes 1076 e 3076.

Data: 16/08/2016 Rogério Antônio Benin Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENCA ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 022/2016 Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 022/2016, de 16 de agosto de 2016, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso XVII. PERÍODO DE EXECUÇÃO: imediato.

VALOR DO CONTRATO – R$ 1.546,00 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO DOBLO ADVENTURE E PALIO FIRE WAY, MARCA FIAT, DE USO PELA SECRETARIA SOLICITANTE. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93.

CONTRATADO: BEVEL BELTRÃO VEÍCULOS LTDA, CNPJ sob nº 77.404.465/0001-32, Francisco Beltrão – Pr. CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná.

Renascença – Pr, 16 de agosto de 2016. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

Assunto: - Processo n° 51/2012 C.C n° 03/2012.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras informa Correção a ser efetuado no termo 60/2016, publicado e no jornal DIARIO DO SUDOESTE no dia 01 de Maio de 2016 edição 6624 pág.B8.

Correção: Onde se lê: NONO TERMO ADITIVO Leia-se OITAVO TERMO ADITIVO. Palmas - PR, 16/08/2016 Departamento de Licitações e Compras.

HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2016.

Processo: n.º 92/2016.

Pregão Eletrônico nº 41/2016.

Objeto: Aquisição de Luminárias de LED, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura: 15 de Agosto de 2016.

Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: CNPJ nº 04.109.543/0001-00 – empresa BELLO E MACHADO, itens no valor total de: R$ 223.000,00 (Duzentos e vinte e três mil reais)O Contrato com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizado para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp. pr.gov.br.

TERMO DE ADITAMENTO PRORROGAÇÃO E REAJUSTE Nº133/2016 SEGUNDO TERMO ADITIVO, ao CONTRATO SOB Nº. 193/2014, Processo Licitatório nº 95/2014- Modalidade Pregão Presencial nº 47/2014 - CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PALMAS E A EMPRESA CETRIC – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS IND. E COM. DE CHAPECÓ LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em epígrafe, fica prorrogada a vigência do contrato nº 193/2014, por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento.

CLAUSULA SEGUNDA Em conformidade com a cláusula quarta parágrafo único do contrato 193/2014, e artigo 65, II alínea “d” da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), fica concedido o reajuste pelo índice IGPM acumulado de 12,2193%.

CLAUSULA TERCEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, 28 de Julho de 2016.

Município de Palmas/PR CETRIC CENTRAL DE TRAT.DE RES.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

B3

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

PUBLICAÇÕES LEGAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, – Bairro Sambugaro CONSELHO MUNICIPAL DE264 ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS CEP 85502-480 Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Fone: (46) CEP3225-5544 85502-480 (46) 3225-5544 PatoFone: Branco - Paraná Pato Branco - Paraná

ERRATA

ERRATA

Na Resolução do Conselho Municipal de assistência SocialSocial - CMAS nº 014/2016, de 7dede julho de de 2016, Na Resolução do Conselho Municipal de assistência - CMAS nº 014/2016, 7 de julho 2016, publicada no Diário do Município de Pato (Diário do Sudoeste) em 15 de de 2016, às às fls.fls. publicada no Oficial Diário Oficial do Município de Branco Pato Branco (Diário do Sudoeste) em de 15 julho de julho 2016, B7,B8 eB7,B8 B9, e B9, Desconsidera-se o textoo publicado e considera-se o texto a seguir.

Desconsidera-se texto publicado e considera-se o texto a seguir.

RESOLUÇÃO Nº 017/2016 RESOLUÇÃO Nº 017/2016 Sumula: Dispõe sobre a inscrição entidades Sumula: Dispõe sobre a inscrição de de entidades ouou organizações de Assistência Social, bem como dos organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios serviços, programas, no projetos e Municipal benefícios de socioassistenciais Conselho socioassistenciais Conselho Municipal de Assistência Socialno de Pato Branco – PR. Assistência Social de Pato Branco – PR. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pato Branco no uso de suas atribuições legais que lhe

confere a Lei de Municipal n.º1.384 02 dedeoutubro de 1995, de Deliberação O Conselho Municipal Assistência Socialde (CMAS) Pato Branco no usopor de meio suas atribuições legaisem quereunião lhe realizada no dia --junho 2016 confereextraordinária a Lei Municipal n.º1.384 dede02 dedeoutubro de 1995, por meio de Deliberação em reunião extraordinária realizada no dia --- de junho de 2016 Considerando que a inscrição de entidades ou organizações de assistência social e seus respectivos serviços, programas, projetos e benefícios, bem como a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios

Considerando que a inscrição de entidades ou organizações de assistência social e seus respectivos serviços, socioassistenciais prestados por entidades ou organizações que atuam em outras áreas de Políticas Sociais e programas, projetos e benefícios, bem como inscrição dos com serviços, programas, projetos e benefícios na área de Assistência Social deverão estaraem consonância o conjunto normativo da Política Nacional de socioassistenciais porNormas entidades ou organizações atuam emsentido outrasaáreas de Políticas e Assistência prestados Social e suas Operacionais Básicasque e que nesse Resolução nº14 deSociais 15 de Maio na áreade de2014 Assistência SocialNacional deverãode estar em consonância com o “define conjunto danacionais Política Nacional de do Conselho Assistência Social - CNAS, osnormativo parâmetros para inscrição Assistência Social e suas Normas Operacionais Básicas quecomo nessedos sentido a Resolução nº14 de 15ede Maio das entidades e organizações de assistência social,ebem serviços, programas, projetos benefícios nos Conselhos de Assistência dos“define Municípios e do Distritonacionais Federal.” para inscrição de 2014socioassistenciais do Conselho Nacional de Assistência Social Social - CNAS, os parâmetros Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 debem julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto Criança e do das entidades e organizações de assistência social, como dos serviços, programas, projetosdae benefícios Adolescentenos (ECA) e dá outras providências; Federal Federal.” nº 8.742 - Lei Orgânica da socioassistenciais Conselhos de Assistência SocialConsiderando dos Municípiosa eLei do Distrito Assistência (LOAS), de 07 de de 13 dezembro 1993, queque dispõe sobre a organização Considerando a LeiSocial Federal nº 8.069, de julhodede 1990, dispõe sobre o EstatutodadaAssistência Criança e Social do e dá outras providências, e em especial o artigo 1º sobre o caráter não contributivo e a gratuidade da Adolescente (ECA) e dá outras providências; Considerando a Lei Federal nº 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social, o artigo 3º sobre o conceito de entidades de assistência social e artigo 9º que trata do Assistência Social (LOAS), de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social funcionamento das entidades ou organizações de assistência social; e dá outras providências, e em especial artigo sobre de o 2003, caráterque não contributivo e a gratuidade Considerando a Lei Federal nº 10.741,o de 1º de1ºoutubro dispõe sobre o Estatuto do Idosoda e dá Assistência o artigo 3º sobre o conceito de entidades de assistência social e artigo 9º que trata do outrasSocial, providências; funcionamento das entidades ou Federal organizações de assistência social;de 2004, que define as ações continuadas de Considerando o Decreto nº 5.085, de 19 de maio Assistência Considerando a LeiSocial; Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá Considerando o Decreto Federal nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o Benefício de outras providências; Prestação Continuada (BPC)nº da5.085, Assistência devidodeà pessoa comdefine deficiência e ao idoso de que trata Considerando o Decreto Federal de 19Social de maio 2004, que as ações continuadas de a Lei Federal nº Assistência Social; 8.742 (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, e a Lei Federal nº10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto Federal nº3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências; Considerando o Decreto Federal nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o Benefício de Considerando o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e Prestação Continuada da Assistência Social à 3º pessoa deficiência ao idosodede07que trata a de organizações de(BPC) assistência social de que tratadevido o artigo da Leicom Federal nº 8.742e(LOAS), dezembro Lei Federal (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, e a Lei Federal nº10.741, de 1º de outubro de 2003, 1993,nºe 8.742 dá outras providências; acresceConsiderando parágrafo ao aart.

162 do Decreto Federal nº3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências; Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº145, de 15 Considerando o Decreto Federal nº 6.308, de dezembro de 2007, dispõe sobre entidades de outubro de 2004, que dispõe sobredeas14diretrizes e princípios paraque a implantação do as Sistema Únicoe da Assistência Social - SUAS; organizações de assistência social de que trata o artigo 3º da Lei Federal nº 8.742 (LOAS), de 07 dezembro de a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social 1993, eConsiderando dá outras providências; NOB-RH/SUAS, Resolução CNAS de aprovada 13 de dezembro de 2006; CNAS nº145, de 15 Considerando a Políticaaprovada Nacionalpela de Assistência Socialnº- 269, PNAS, pela Resolução Considerando Resolução de 11 de novembro de 2009, que aprova ado Tipificação de outubro de 2004,aque dispõe CNAS sobre nº as109, diretrizes e princípios para a implantação Sistema Nacional Único dados Serviços Socioassistenciais e suas atualizações; Assistência Social - SUAS; Considerando a Resolução CNAS nº 39, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o processo de MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Considerando a Norma Operacional Básica deCONSELHO Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Augusto Loiola, – Bairro Sambugaro NOB-RH/SUAS, 269,Teófilo de 13 de dezembro de264 2006; Saúde; aprovada pela Resolução CNAS nºRua CEP Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que85502-480 aprova a Tipificação Nacional dos Fone: (46) 3225-5544 Serviços Socioassistenciais e suas atualizações; Pato Branco Paraná sobre o processo de 1 Considerando a Resolução CNAS nº 39, de 09 de dezembro de 2010, que- dispõe reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde; Considerando a Resolução CNAS nº27, de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social; 1 Considerando a Resolução CNAS nº33, de 28 de novembro de 2011, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da Assistência Social e estabelece seus requisitos; Considerando a Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da Assistência Social e estabelece seus requisitos; Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012; Considerando a Resolução CNAS nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências; Considerando a Resolução CNAS nº 06, de 13 de março de 2013, que aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas; Considerando que a Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas modificações, regulamentada pelo Decreto Federal nº8.242/2014, modificou o regime jurídico de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), dentre outras alterações; Considerando os incisos I, II e III, dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 18 da Lei Federal nº 12.868, de 15 de outubro de 2013; RESOLVE:

Capítulo I Das definições Art. 1º - A inscrição de entidades ou organizações de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Pato Branco – PR (CMAS) obedecerá ao disposto nesta resolução.

Parágrafo Único O CMAS utilizará única e exclusivamente o termo “Inscrição” para fins desta resolução.

Art. 2º - A inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social e/ou dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, independentemente do recebimento ou não de recursos públicos, é a validação que reconhece a sua atuação e funcionamento no âmbito da Política Nacional de Assistência Social.

Art. 3º - As entidades ou organizações de Assistência Social no ato da inscrição deverão: I. Ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente constituída; II. Aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III. Apresentar plano de ação, conforme disposto nesta resolução no artigo 9º; IV. Apresentar relatório de atividades com os requisitos dispostos nesta resolução no artigo 9º.

Art. 4º - As entidades ou organizações de Assistência Social deverão ter sede ou desenvolver atividades da área de Assistência Social no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. § 1º As entidades ou organizações que não tenham atuação preponderante na área da Assistência Social, mas que também atuam nessa área, deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; § 2º As entidades ou organizações de Assistência Social, cuja sede localiza-se em outro Município ou no Distrito Federal, e que atuam no Município de Pato Branco, deverão inscrever os seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS. Art. 5º - O CMAS procederá à inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social mantenedoras, bem como de suas mantidas, que estiverem localizadas no município de Pato Branco. § 1º Entende-se por mantenedora, a matriz e como mantida, a filial; CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA CMAS § 2º Na hipótese da entidade mantenedora localizada no município de Pato Branco possuir SOCIAL mais de -uma filial, Rua Teófilocom Augusto Loiola, 264 das – Bairro (com CNPJ discriminado), será fornecido um único certificado, relação nominal filiaisSambugaro inscritas; 85502-480 desde que localizadas § 3º A inscrição das filiais será averbada no comprovante de inscriçãoCEP da mantenedora, Fone: (46)nos 3225-5544 no município de Pato Branco e que cumpram os requisitos para a inscrição termos desta resolução e será Pato Branco Paraná concedida após realização de análise técnica, parecer do CMAS e aprovação em- plenário.

Art. 6º - As entidades ou organizações de Assistência Social, isolada ou cumulativamente, podem ser caracterizadas segundo os eixos de atuação, como de: I. Atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam 2 programas ou projetos e concedem benefícios de Proteção Social Básica ou Especial, dirigidos às famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos da Lei Federal nº 8.742 (LOAS), de 07 de dezembro de 1993, respeitadas as resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, do CMAS e/ou tipificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Entende-se também como de atendimento, as entidades ou organizações de Assistência Social que desenvolvam ações: a.Habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência: as que prestam serviços ou ações socioassistenciais, sem qualquer exigência de contraprestação dos usuários, com o objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiência, de forma articulada ou não com ações educacionais ou de saúde, observando em especial a Resolução CNAS nº 34/2011; b. Promoção da integração ao mundo do trabalho: as que atuam com socioaprendizagem e as demais que observem à Resolução CNAS nº33/2011; c. Acolhimento institucional provisório a pessoas e a seus acompanhantes: as que realizam serviço de acolhimento institucional provisório e/ou casa de apoio a pessoas e a seus acompanhantes, que estejam em trânsito e sem condições de autossustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência, observada a Lei Federal nº8.742/1993 (LOAS) e Lei Federal nº12.868/2013.

II. Assessoramento (político, técnico, administrativo e financeiro): aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos na forma da Resolução CNAS nº27/2011, e/ou tipificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; III. Defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da Política de Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 8.742 (LOAS), de 1993, respeitadas as resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e/ou tipificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Capítulo II Dos critérios Art. 7º - São critérios para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, cumulativamente: I. Executar ações de caráter continuado, permanente e planejado; II. Assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; III. Garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, a exceção da Lei Federal nº 10.741/03; IV. Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização, bem como da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; V. Possuir recursos humanos contratados; caso houver voluntários, deverá apresentar o programa de voluntariado, em conformidade com as normativas vigentes; VI. Possuir instalações físicas adequadas ao tipo de atendimento que presta aos usuários da Assistência Social e de acordo com a realidade local, em conformidade com as normativas vigentes; VII. Comprovar, ao menos, 01 (um) ano de funcionamento com ações na área de Assistência Social.

Art. 8º - Será feita uma inscrição para cada ação, seja serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial vinculada à organização ou entidade sem fins lucrativos, não caracterizando a inscrição da organização ou entidade requerente.

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III. Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; IV. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da Matriz e das filiais do Município de Pato Branco, quando houver; V.Plano de ação para os próximos 12 (doze) meses na área da Assistência Social demonstrando quais ações desenvolverá, evidenciando: a. apresentação da entidade; b. finalidades estatutárias; c. objetivos da instituição; d. origem dos recursos; e. descrição dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais informando, respectivamente: 1) nome do serviço, programa, projeto, benefício socioassistencial oferecido; 2) objetivo geral do serviço, projeto, programa, benefício socioassistencial oferecido; 3) objetivos específicos do serviço, projeto, programa, benefício socioassistencial oferecido; 4) público alvo; 5) forma de acesso; 6) metodologia; 7) metas; 8) impacto social esperado; 9) instrumentos de monitoramento do desenvolvimento do serviço, projeto, programa, benefício socioassistencial junto aos usuários; 10) recursos financeiros a serem utilizados; 11) infraestrutura; 12) recursos humanos envolvidos; 13) articulação com a rede para a execução dos serviços, projetos, programas, benefícios socioassistenciais oferecidos; 14) detalhamento das atividades de capacitação dos trabalhadores; 15) abrangência territorial.

I. Para as entidades ou organizações de assistência social, apresentar relatório detalhado de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior, que demonstre as ações executadas de forma planejada, continuada e gratuita, evidenciando: f. dados da entidade (sede administrativa); g. descrição dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais informando, respectivamente: b.1. nome do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b1.1 público alvo; b1.2 objetivo geral do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b1.3) objetivos específicos do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b1.4) critérios adotados para inserção dos usuários no serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b1.5) metodologia; b1.6) metas; b1.7) impacto social alcançado; b1.8) recursos financeiros aplicados; b1.9) infraestrutura; b1.10) recursos humanos envolvidos; b1.11) articulação com a rede para a execução dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais; b1.12) detalhamento das atividades de capacitação dos trabalhadores; b1.13) abrangência territorial. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augustoatendimento Loiola, 264 à– criança Bairro Sambugaro § 1º As entidades ou organizações de Assistência Social que realizem e ao adolescente CEP 85502-480 deverão apresentar registro vigente no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Fone: (46) 3225-5544 Adolescente - CMDDCA de Pato Branco.

Pato Branco - Paraná § 2º As organizações de Assistência Social com sede em outro município deverão apresentar a inscrição do respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou do Distrito Federal.

Art. 10º - Será observado pelo CMAS no Estatuto Social das entidades ou organizações de Assistência Social: I. Sua natureza, objetivos e público alvo compatíveis com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e demais Normativas da Política Nacional de Assistência Social; II. Que aplicará suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual "superávit" apurado integralmente no território4 nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III. Que destinará em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio social remanescente para entidade e organização de Assistência Social congênere e, em sua falta para entidade pública.

Capítulo IV Do processo de inscrição Art. 11º - O CMAS deverá: I. Receber e analisar os pedidos de inscrição e a documentação respectiva; II. Providenciar visita e emitir parecer sobre as condições para o funcionamento; III. Pautar, discutir e deliberar os pedidos de inscrição em reunião plenária; IV. Encaminhar a documentação ao Gestor Municipal responsável pela Política de Assistência Social para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades ou Organizações de Assistência Social de que trata a Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e garantir o acesso aos documentos sempre que se fizer necessário, em função do exercício do controle social; § 1º A execução do previsto neste artigo obedecerá à ordem cronológica de apresentação do requerimento de inscrição; § 2º A visita à entidade ou organização de Assistência Social deverá ser realizada pelo CMAS; § 3º Os processos que forem objeto de qualquer averiguação serão analisados separadamente sem que isto interrompa a análise dos demais apresentados na forma do parágrafo 1º. Quando da sua resolução este voltará para análise na ordem cronológica com prioridade.

Art. 12º - Os pedidos de inscrição de entidades ou organizações de Assistência Social, bem como as que desenvolvem serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais serão recebidos pelo CMAS, devendo ser expedido o respectivo protocolo de requerimento de inscrição. § 1º No ato do recebimento dos documentos constantes no artigo 9º desta Resolução, se constatada incorreção ou ausência de documentos, o CMAS orientará e dará ciência ao requerente, que terá a opção de apresentar os documentos faltantes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante termo de comprometimento, o qual deverá ser assinado, datado e relacionado os itens para regularização; § 2º É assegurado ao requerente o direito de recebimento do protocolo mencionado no parágrafo anterior; § 3º No caso da não regularização ou manifestação da entidade ou organização no prazo mencionado no parágrafo 1º, o referido expediente será encaminhado pela Secretaria Executiva ao colegiado do CMAS, sem análise de mérito, o qual definirá os encaminhamentos necessários para deliberação no Pleno; § 4º As manifestações da entidade ou organização apresentadas por escrito, junto com o respectivo expediente, serão encaminhadas para ciência e apreciação da Comissão de Cadastros e Projetos, a qual definirá os encaminhamentos necessários para deliberação no Pleno, tendo o prazo de 30 (trinta) dias corridos para realizar os encaminhamentos necessários para deliberação no Pleno. § 5º Os pedidos de inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como as que desenvolvem serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, no CMAS que atenderem ao disposto no artigo 9º desta Resolução, serão autuados pela Secretaria Executiva dos Conselhos. § 6º No caso do Pleno deliberar pelo cancelamento do protocolo do requerimento de inscrição pelo não atendimento aos parágrafos 3º e 4º, a documentação será encaminhada para o requerente, com cópia da Resolução de Cancelamento publicada no Diário Oficial da Cidade de Pato Branco. a) No caso do cancelamento do protocolo do requerimento de inscrição a entidade ou organização poderá solicitar nova inscrição apresentando os documentos necessários. Na ocasião receberá novo protocolo de requerimento de inscrição.

Art. 13º - O CMAS encaminhará o processo para a Comissão de Cadastros e Projetos, que procederá quantas visitas forem necessárias na entidade ou organização, manifestando-se sobre o pedido mediante parecer, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS encaminhando-o para o Pleno.

Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Art. 14º - A Comissão de Cadastros e Projetos do CMAS, procederá análise e emitirá parecer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da inclusão na pauta da Comissão;CEP 85502-480 Fone: de (46)mais 3225-5544 § 1º Nos casos em que a Comissão de Cadastros e Projetos necessite subsídios para a emissão de Pato Branco - Paraná seu parecer, deverá ser realizada visita à entidade ou organização, onde os conselheiros de forma paritária emitirão relatório sobre as condições de funcionamento, tais como: infraestrutura da entidade, condições de trabalho, recursos humanos, forma de desenvolvimento das atividades, publico atendido, etc.; § 2º A visita e o respectivo relatório, a critério do CMAS poderá, a seu pedido, ser acompanhado por técnicos 5 da Secretaria Municipal da Assistência Social; § 3º Caso haja necessidade, a Comissão de Cadastros e Projetos poderá solicitar a presença de representante da entidade ou organização para esclarecimentos; § 4º Na hipótese da realização de diligências, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a Comissão emitir o parecer será suspenso, voltando a fluir quando do encerramento das diligências.

Art. 15º - A Comissão de Cadastros e Projetos dará ciência ao Colegiado sobre a relação dos processos que comporão a pauta da reunião plenária. § 1º Havendo discordância de integrante da Comissão de Cadastros e Projetos com relação ao parecer levado ao Plenário, este deverá apresentar, na mesma oportunidade, a manifestação discordante; Art. 16º - Após deliberação do pedido de inscrição em reunião Plenária, o CMAS encaminhará a publicação da resolução no Diário Oficial do Município e ao órgão gestor, para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social de que trata a Lei nº 12.101/2009; Art. 17º - A Secretária Executiva do CMAS será responsável pela garantia ao acesso dos processos e outros documentos sempre que se fizer necessário.

Art. 18º - O CMAS manterá numeração já existente, em ordem única e sequencial, independentemente da mudança do ano civil, para a emissão dos comprovantes de inscrição.

Art. 19º - Para a inclusão de novos serviços, ou programas, ou projetos, ou benefícios socioassistenciais das entidades ou organizações de Assistência Social inscritas no CMAS o requerente deverá apresentar os seguintes documentos: a) ofício em duas vias requerendo inclusão da nova atividade; b) anexo I preenchido somente para a atividade a ser incluída.

Capítulo V Do pedido de manutenção da inscrição Art. 20º - Somente devem efetuar o pedido de manutenção da inscrição as entidades ou organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e/ou benefícios com deferimento de inscrição no CMAS e publicado em Diário Oficial do Município de Pato Branco.

Parágrafo Único: A manutenção não será considerada um pedido de nova inscrição.

Art. 21º - As entidades ou organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais inscritos no CMAS deverão requerer a manutenção da inscrição impreterivelmente até o dia 30 de abril de cada ano.

Capítulo III Dos requisitos (documentos) para a inscrição Art. 9º - As entidades ou organizações de Assistência Social, bem como as que desenvolvem serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da inscrição: I. Requerimento: anexo I - para solicitação de inscrição de entidade ou organização de Assistência Social, ou serviço, ou programa, ou projeto, ou benefício socioassistencial; II. Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;

Capítulo VI Dos requisitos (documentos) para manutenção da inscrição Art. 22º - As entidades ou organizações de Assistência Social inscritas, bem como as que tem inscritos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS, deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da manutenção da inscrição: I. Requerimento:anexo II - solicitação para manutenção da inscrição de entidade, ou organização de Assistência Social, ou serviço, ou programa, ou projeto, ou benefício socioassistencial; II. Cópia simples do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório (caso tenha havido alteração); III. Cópia simples da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório (caso tenha havido alteração); IV. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da Matriz e das filiais do Município de Pato Branco, quando houver (caso tenha havido alteração); V. Apresentação de relatório de atividades do ultimo exercício, contendo a avaliação e apresentação do impacto social esperado, evidenciando: a)dados da entidade (sede administrativa); b)descrição dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais informando, respectivamente: b.1) nome do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b.1.1) público alvo; b.1.2) objetivo geral do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b.1.3) objetivos específicos do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b.1.4) critérios adotados para inserção dos usuários no serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; b.1.5) metodologia;

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b.1.6) metas; b.1.7) impacto social alcançado; b.1.8) recursos financeiros aplicados; b.1.9) infraestrutura; b.1.10) recursos humanos envolvidos; b.1.11) articulação com a rede para a execução dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais; b.1.12) detalhamento das atividades de capacitação dos trabalhadores; b.1.13) abrangência territorial.

I. Plano de ação: a) ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO, OU SERVIÇOS demonstrar quais ações desenvolverá no próximo ano; b) PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS demonstrar quais ações desenvolverá no ano vigente. finalidades estatutárias (se houve alteração); objetivos da instituição (se houve alteração); origem dos recursos; descrição dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais informando, respectivamente: c) nome do serviço, programa, projeto, benefício socioassistencial oferecido; d) objetivo geral do serviço, projeto, programa, benefício socioassistencial oferecido; e) objetivos específicos do serviço, projeto, programa, benefício socioassistencial oferecido; f) público alvo; g) forma de acesso; h) metodologia; i) metas; j) impacto social esperado; k) instrumentos de monitoramento do desenvolvimento do serviço, projeto, programa, benefício socioassistencial junto aos usuários; l) recursos financeiros a serem utilizados; m) infraestrutura; n) recursos humanos envolvidos; o) articulação com a rede para a execução dos serviços, projetos, programas, benefícios socioassistenciais oferecidos; p) detalhamento das atividades de capacitação dos trabalhadores; q) abrangência territorial. § 1º As entidades ou organizações de Assistência Social que realizem atendimento à criança e ao adolescente deverão apresentar registro vigente no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA. Capítulo VII Da reconsideração Art. 23º - Em caso de indeferimento do requerimento de inscrição ou cancelamento da inscrição, a entidade ou organização poderá interpor pedido de reconsideração ao CMAS, expondo suas razões de inconformismo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação da decisão do colegiado.

Parágrafo Único: Fica assegurado à entidade ou organização o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos procedimentos administrativos de que trata esta Resolução.

Art. 24º - A requerente poderá solicitar vistas dos autos ou cópias do processo, mediante requerimento dirigido ao Presidente do CMAS, nos termos da lei vigente.

Parágrafo Único: Na impossibilidade de concessão imediata de vistas DE ao processo, o CMAS agendará data CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS para a consulta dos autos.

Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro

Capítulo VIII Do recurso

CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

Art. 25º - Mantido o indeferimento, poderá a entidade ou organização apresentar recurso ao Conselho Estadual de Assistência Social, interpondo o mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da assinatura da 7 publicação da decisão do CMAS. Capítulo IX Do arquivamento do pedido de inscrição Art. 26º - A entidade ou organização poderá, a qualquer tempo, requerer por escrito o arquivamento do pedido de inscrição nos termos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, onde a Comissão de Cadastros e Projetos emitirá parecer de arquivamento, para deliberação na plenária, seguida da publicação no Diário Oficial do Município de Pato Branco.

Capítulo X Da interrupção das atividades e do cancelamento da inscrição Art. 27º - Ocorrendo a interrupção ou encerramento das atividades dos serviços, programas, projetos e concessão de benefícios socioassistenciais das entidades ou organizações de Assistência Social, estas deverão obrigatoriamente comunicar ao CMAS a motivação, as alternativas e as perspectivas para atendimento do usuário, bem como o prazo para retomada dos serviços, se for o caso. § 1º Quando a interrupção mencionada no caput ultrapassar o período de seis meses, a inscrição poderá ser cancelada. § 2º A interrupção ou encerramento previsto no caput de uma entidade ou organização de Assistência Social que possui mais de um serviço, programa, projeto e concessão de benefício socioassistencial não significará o cancelamento da inscrição da entidade ou organização caso as demais atividades socioassistenciais não forem interrompidas.

Art. 28º - O CMAS poderá cancelar, a qualquer tempo, a inscrição da entidade ou organização de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que infringirem a legislação vigente, em caso de descumprimento dos requisitos assegurando a ela, sempre, o direito à ampla defesa e ao contraditório, mediante processo próprio. § 1º O CMAS notificará a entidade ou organização através de correspondência. § 2º O prazo para apresentação de defesa será de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação. § 3º Findo este prazo, o processo seguirá o trâmite previsto nesta Resolução para os casos de reconsideração. § 4º A defesa apresentada pela entidade ou organização confere efeito suspensivo ao cancelamento da inscrição até a decisão final do processo, exceto o não cumprimento do art. 21.

Art. 29º - Mantido o cancelamento, poderá a entidade ou organização apresentar recurso ao Conselho Estadual de Assistência Social, interpondo o mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da decisão do CMAS. Art.30º - Deliberada pela decisão de cancelamento, caberá ao CMAS solicitar a avaliação do gestor municipal responsável pela Política de Assistência Social quanto ao impacto deste cancelamento e estratégias, se necessário, para o direcionamento da demanda.

Art.31º- Poderão efetuar denúncia ao CMAS qualquer cidadão e/ou órgão público, devidamente identificado, quando do descumprimento das condições e requisitos previstos nesta Resolução indicando os fatos e suas circunstâncias, o fundamento legal e as provas ou, quando for o caso, a indicação de onde elas possam ser obtidas. § 1º O solicitante poderá recorrer ao CMAS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação do arquivamento da representação e/ou informação. § 2º O CMAS deverá preservar a fonte da denúncia.

Capítulo XI Da intervenção pelo Poder Público Art.32º - A entidade ou organização que vier a sofrer intervenção do Poder Público continuará com sua inscrição em vigor desde que: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS I. A intervenção tenha por objetivo a eliminação das Rua irregularidades verificadas; Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro II. Apresente relatório técnico do órgão interventor, expondo os motivos fato e de direito da intervenção, a CEPde85502-480 situação da entidade ou organização, as medidas efetivas e Fone: as propostas de regularização, melhoria, (46) 3225-5544 saneamento e o prazo de intervenção, garantindo o cumprimento dePato todos os requisitos Branco - Paranádesta Resolução; § 1º O CMAS poderá solicitar ao poder executivo, quando for o caso, relatório circunstanciado, com parecer contendo informações sobre os motivos de fato e de direito da intervenção, o prazo da intervenção, as condições de atendimento, mediante observância dos padrões mínimos de qualidade e serviços prestados, e 8 continuidade no cumprimento da legislação vigente. § 2º No caso de intervenção de entidade ou organização de Assistência Social o CMAS poderá ouvir os Conselhos Setoriais competentes.

Capítulo XII Das disposições finais e transitórias Art.33º - Os casos omissos ou divergências na interpretação desta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do CMAS, aplicando-se os preceitos contidos na legislação vigente.

Art.34º - Para fins de cumprimento de prazos, serão aceitos pelo CMAS cópias e documentos digitalizados, com apresentação dos seus originais no prazo de até 07 (sete)dias úteis.

Parágrafo Único: O CMAS pode requerer os originais de quaisquer documentos apresentados na forma prevista no caput visando averiguar sua veracidade no prazo de 10 (dez) dias da comprovação de seu envio.

Art.35º - Os requerimentos de inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que não tenham sido objeto de deliberação até a data de publicação desta resolução deverão adequar-se nos termos desta.

Parágrafo Único Os requerimentos protocolados e ainda não deliberados até a data desta resolução deverão ter prioridade de análise e deliberação do CMAS. Art.36º - O CMAS, respeitando o disposto nesta Resolução, anualmente, por meio de Resolução, orientará sobre as especificidades quanto ao requerimento de manutenção da inscrição.

Art.37º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as disposições contrárias e anteriores.

Pato Branco, PR, 16 de agosto de 2016.

Ana Laura Dal Molin Presidente Conselho Municipal de Assistência Social ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (utilizar o timbre da Entidade) Ao(A) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pato Branco A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição neste Conselho na condição de: ( ) Entidade ou Organização ( ) Serviço ( ) Programa ( ) Projeto ( ) Benefício Socioassistencial A - DADOS DA ENTIDADE (sede administrativa): Nome da Entidade: CNPJ: Data de inscrição no CNPJ: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Estado: E-mail: Telefones: ( ) ___________ ( ) ___________

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Edição nº 6700

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

CNAE (Código Nacional de Atividade Econômico) Principal:

Email:

Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:

Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná Quartos individuais Recepção

Nome dos Serviços, Programas, Projetos, Benefícios Socioassistenciais executados neste endereço: B - EIXO DE ATUAÇÃO:

Refeitório Salas de atendimento em grupo/atividades comunitárias Salas de atendimento individual

1.

B.1) ATENDIMENTO Para preencher o quadro abaixo a entidade deverá observar as normativas vigentes (Nacional, Estadual e Municipal) quanto à nomenclatura dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Caso não esteja contemplado preencha no campo outros e especifique.

Rede Socioassistencial 1 - Serviços de Proteção Social Básica Assinale Descrição Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Centro para Crianças e Adolescentes – CCA Centro para Juventude – CJ Núcleo de Convivência de Idoso – NCI Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP Outros (especificar): 2 - Serviços da Proteção Social Especial 2.1 - Média Complexidade Assinale Descrição Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Centro de Defesa e de Convivência da Mulher Núcleo de Apoio a Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Outros (especificar):

Quantidade

2.

Salas de repouso

F - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL: Nome: Data de Nascimento: RG: Órgão Expedidor: CPF: Endereço: Bairro: Município: UF: Telefone: E-mail: Período do Mandato:

Salas exclusivas para administração, coordenação, equipe técnica Outros (Especifique) B.1.10) RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS Descrever qual foi o recurso humano direto envolvido na execução do serviço, programa, projeto ou benefícios socioassistenciais.

CEP:

Função

Termos em que, Pede deferimento.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES (INSCRIÇÃO) Este relatório deverá ser preenchido para cada unidade executora informada no Requerimento de Inscrição onde são realizadas as atividades de cada serviço, programa, projeto e/ou benefício socioassistenciais. O período de referência deve ser o ano anterior ao requerimento.

A - DADOS DA ENTIDADE (sede administrativa) Nome da Entidade: CNPJ:

educação permanente dos trabalhadores.

Bairro: CEP:

B.1.13) ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Em quais regiões da cidade de Pato Branco o serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial foram desenvolvidos.

Cidade: Estado: E-mail:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Telefones: ( ) ___________ ( ) ___________ Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CNAE (Código Nacional de Atividade Econômico) Principal: CEP 85502-480 Supervisão de Assistência Social - SAS de referência: Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná B - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Os itens abaixo deverão ser descrito para cada um dos serviços, programas, projetos e ou benefícios socioassistenciais, prestado pela entidade no contexto da Assistência Social.

13

CNPJ: Bairro:

CEP:

Município:

Quantidade

UF:

Descrição

Quantidade

Email:

B.1.1) PÚBLICO ALVO Caracterizar e quantificar o público-alvo de acordo com o perfil atendido em cada serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial, considerando: idade, fases da vida (criança, adolescentes, jovens, idosos e famílias), gênero, escolaridade, raça/etnia; e, principalmente, descrever quais foram às variáveis de situações de vulnerabilidade social (altíssima, alta, média ou baixa) e/ou risco pessoal e social conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e demais legislações da área de Assistência Social contempladas na Resolução nº 16/2016 do CMAS.

OBJETIVOS

ESPECÍFICOS

DO

SERVIÇO,

PROGRAMA,

PROJETO

OU

BENEFÍCIO

Outros (especificar): B.2) ASSESSORAMENTO Assinale

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Descrição Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Financeiro CEP 85502-480 TécnicoFone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná Administrativo Político

B.3) DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS Especifique:

11

B.4) HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Especifique: B.5) PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO Especifique: B.6) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO ÀS PESSOAS E DE SEUS ACOMPANHANTES (CASA DE APOIO) Especifique:

E - COLOCAR TODOS OS ENDEREÇOS DA ENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO: Para cada endereço a entidade deverá copiar e preencher um quadro (é necessário relacionar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que são desenvolvidos neste endereço).

MATRIZ CNPJ: CEP: UF:

Nº no plano de ação:

Nº de atendidos: O serviço, programa, projeto, ou benefício socioassistencial terá continuidade no próximo ano?

B.1.7) IMPACTO SOCIAL ALCANÇADO Descreva qual o impacto social alcançado, caso contrário justifique.

Pessoa Jurídica: %

Pessoa Física: %

Verbas Públicas: %

Espaço para guarda de pertences Jardim/parque

CEP:

BENEFÍCIO

e.6) METODOLOGIA Retratar a forma adotada para o desenvolvimento do serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais.

Descrever como as atividades serão realizadas na busca de se alcançar cada um dos objetivos e metas 17 propostos.

Deve constar: grade de atividades; forma de participação da família e da comunidade nas atividades; como se dá o acompanhamento da progressão do atendimento; responsáveis pelas atividades; carga horária; dias de funcionamento; conteúdos a serem trabalhados; especifique qual a forma de participação dos usuários e as estratégias que serão utilizadas; etc.; Para as ENTIDADES DE ASSESSORAMENTO, além dos itens acima, informar: tipo de assessoramento e como será realizado o acompanhamento do mesmo; apresentar o cronograma das ações.

Descrever como a entidade ou organização espera contribuir na vida dos usuários, família e comunidade a partir das atividades a serem realizadas. e.9) INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA, BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL JUNTO AOS USUÁRIOS Relacionar os instrumentais que serão utilizados para o monitoramento do atendimento aos usuários, tais como listas de presença, ficha de cadastro, relatórios, termo de assessoramento, pesquisas, entrevista socioeconômica, plano de acompanhamento individual se for caso, plano de acompanhamento familiar se for o caso, etc.

Pessoa Física: %

Verbas Públicas: %

Quantidade

Biblioteca Brinquedoteca

Quartos coletivos

12

PROGRAMA,

Banheiros

Lavanderia Quadras esportivas

UF:

Telefone:

PROJETO,

e.4) PÚBLICO ALVO Caracterizar e quantificar o público-alvo de acordo com o perfil atendido em cada serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial, considerando: idade, fases da vida (criança, adolescentes, jovens, idosos e famílias), gênero, escolaridade, raça/etnia; e, principalmente, descrever quais foram às variáveis de situações de vulnerabilidade social (altíssima, alta, média ou baixa) e/ou risco pessoal e social conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e demais legislações da área de Assistência Social contempladas na Resolução 16/2016 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do CMAS. Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 e.5) FORMA DE ACESSO Fone: (46) 3225-5544 Descrever os critérios de seleção utilizados pela instituição, considerando de atendimento de cada Pato Brancoo -tipo Paraná projeto oferecido e as situações de vulnerabilidade ou risco pessoal e social estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Item Almoxarifado ou similar

Instalações elétricas e hidráulicas

Endereço:

SERVIÇO,

e.11) INFRAESTRUTURA Aqui deverá ser descrito a infraestrutura utilizada para a execução dos atendimentos (quantidade de salas disponíveis para atividades coletivas, atendimento individual, salas administrativas, etc.)

Espaço para animais de estimação

FILIAL CNPJ:

DO

Resultados esperados

Pessoa Jurídica: %

Enfermaria

2.

ESPECÍFICOS

e.10) RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS Informar o percentual dos recursos financeiros a serem utilizados para a execução do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial.

Quantidade

Copa/cozinha

1.

OBJETIVOS

SOCIOASSISTENCIAL OFERECIDO Descrever pequenos objetivos intermediários da instituição necessários para que se alcance o objetivo geral.

Deve-se iniciar a frase utilizando verbos no infinitivo, por exemplo: “capacitar”, “promover”, “investir”.

e.8) IMPACTO SOCIAL ESPERADO

B.1.8) RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS Informar o percentual dos recursos financeiros que foram utilizados para a execução do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial.

Brinquedoteca

Nome dos Serviços, Programas, Projetos, Benefícios Socioassistenciais executados neste endereço:

OFERECIDO Descrever qual o objetivo geral do projeto, levando em consideração os resultados que se espera alcançar junto ao público-alvo. Deve-se iniciar a frase utilizando verbos no infinitivo, por exemplo: “capacitar”, “promover”, “investir”, “realizar”, “oferecer”, entre outros.

Nº no plano de ação: Nome: Nº de atendimentos a serem realizados: Nº de usuários a serem atendidos: O serviço, programa, projeto, ou benefício socioassistencial terá continuidade no próximo ano?

A meta foi alcançada? ( ) Sim ( ) Não

Biblioteca

Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:

e.2) OBJETIVO GERAL DO SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA, BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL

e.7) METAS Informar a capacidade de atendimento e quantas pessoas serão atendidas pelo serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais.

Banheiros

Email:

Município:

B.1.6) METAS Informe as metas alcançadas, por exemplo, o número de atendidos, quantidade de famílias atendidas e quantas foram referenciadas no CRAS ou CREAS; quantidade de entidades que são assessoradas no município de Pato Branco, entre outros. Detalhe de acordo com o que consta no Plano de Ação do ano anterior, informando se foi possível cumprir o planejado, e no caso contrário justifique.

Item Almoxarifado ou similar

Telefone:

Bairro:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS B.1.5) METODOLOGIA Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Retratar a forma adotada para o desenvolvimento do serviço, projeto,CEP programa, benefício socioassistenciais.

85502-480 Descrever como as atividades foram realizadas na busca de seFone: alcançar um dos objetivos e metas (46) cada 3225-5544 Pato Branco - Paraná propostos.

Deve constar: grade de atividades; forma de participação da família e da comunidade nas atividades; como se deu o acompanhamento da progressão do atendimento; responsáveis pelas atividades; carga horária; dias de funcionamento; conteúdos trabalhados; especifique qual a forma de participação dos usuários e as estratégias que foram utilizadas; etc.; 14 Para as ENTIDADES DE ASSESSORAMENTO, além dos itens acima, informar: tipo de assessoramento e como foi realizado o acompanhamento do mesmo; apresentar o cronograma das ações.

B.1.9) INFRAESTRUTURA Com qual infraestrutura a Entidade contou para realizar os atendimentos? Informe a quantidade de salas utilizadas para as atividades, salas administrativas, entre outros.

Endereço: Município:

OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL Descrever quais foram os critérios de seleção na instituição, considerando a identificação de cada serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial desenvolvido e as situações de vulnerabilidade ou risco pessoal e social.

Nº de atendimentos realizados:

D - CERTIFICADOS/REGISTROS SOCIAIS QUE A ENTIDADE POSSUI: CMDCA (nº e validade): Utilidade Pública Municipal (nº e validade): SMADS: ( ) Matrícula ( ) Credenciamento Termo de Fomento (nº e validade) CMAS ou Conselho Distrital (DF)* de Assistência Social (nº e data da última renovação): Outros (nº e validade): *Quando a sede da entidade for de outro Município, informar o número de inscrição da entidade no CMAS do respectivo Município de sua sede ou no Conselho Distrital (DF).

Bairro:

B.1.4) CRITÉRIOS ADOTADOS PARA INSERÇÃO DOS USUÁRIOS NO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO

Nome:

C - ATIVIDADE PRINCIPAL DA ENTIDADE CONFORME ESTATUTO: Especifique:

e.1) NOME DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL OFERECIDO

Objetivos específicos

Resultados obtidos

Outros (especificar): Quantidade

E - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Repetir os itens a seguir para cada serviço, programa, projeto, benefício socioassistencial, prestado pela entidade no contexto da assistência Social.

e.3) B.1.3)

Objetivos específicos

Descrição Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua

Neste item deverá ser exemplificado quem é a entidade e sua representatividade na assistência social, inclusive constando o seu eixo de atuação (por exemplo, de atendimento, de assessoramento, etc.).

16

D - ORIGEM DOS RECURSOS Deverá ser descrito como a instituição se sustenta - doação, prestação de serviços, convênios, parcerias com empresas privadas ou públicas, entre outros.

SOCIOASSISTENCIAL Descrever quais dos objetivos específicos foi possível alcançar.

Assinale

A - APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE

C - OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO Aqui deverá ser descrito o objetivo da instituição e não dos programas.

Telefone:

B.1.2) OBJETIVO GERAL DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL Descrever se o objetivo geral foi alcançado no todo ou parcialmente.

4.2 - Alta Complexidade Assinale

Pato Branco, .....(dia) de .......................(mês) de ........(ano) ________________________________________________ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Assinatura do CONSELHO representanteMUNICIPAL legal da entidade Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 PLANO DE AÇÃO para os próximos 12 (doze) meses (INSCRIÇÃO) Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

B - FINALIDADES ESTATUTÁRIAS Quais são as finalidades da instituição contidas no Estatuto Social.

Endereço:

B.1) NOME DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL

Descrição

OU BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Descrever quais as articulações foram possíveis realizar para o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais junto aos usuários no ano, compreendendo a articulação efetuada com a rede de serviço existentes na comunidade, serviços socioassistenciais, serviços de outras políticas sociais (saúde, educação, trabalho, habitação, etc.), entidades e organizações sociais, órgãos de defesa dos direitos, conselhos municipais, entre outros.

Descrever quais as atividades desenvolvidas e quantas horas foram dedicadas anualmente para capacitação e

Endereço:

Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:

4 - Serviços da Proteção Social Especial 4.1 - Média Complexidade Assinale

Carga Horária (semanal)

B.1.12) DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES

Data de inscrição no CNPJ:

Serviços que fazem parte da Rede Socioassistencial específica do Município 3 - Serviços da Proteção Social Básica Assinale Descrição Quantidade

Nível de escolaridade (**)

B.1.11) ARTICULAÇÃO COM A REDE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS

Quantidade

Descrição Quantidade Serviço de Acolhimento Institucional abrigo institucional CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes SAICASambugaro Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 ––Bairro Casa-Lar CEP 85502-480 Casa de Passagem Fone: (46) 3225-5544 Residência Inclusiva Pato Branco - Paraná Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Serviço de Acolhimento em República Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua 10 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Centro de Acolhida Especial para Famílias Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências Outros (especificar):

Vínculo (*)

(*) Estagiário, Aprendiz, Voluntário, Regime CLT, Prestador de serviço, Autônomo, Profissional liberal (**) Iletrado, Não Alfabetizado, Alfabetizado, Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio Incompleto, Ensino Médio Completo, Superior Incompleto, Superior Completo, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado

Pato Branco, PR, .....(dia) de .................................................(mês) de ........(ano) ___________________________________________ Assinatura do representante legal da entidade

2.2 - Alta Complexidade Assinale

Formação

Copa/cozinha

15

18

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

Instalações elétricas e hidráulicas

OBJETIVOS

ESPECÍFICOS

DO

SERVIÇO,

PROGRAMA,

PROJETO

OU

BENEFÍCIO

SOCIOASSISTENCIAL Descrever quais dos objetivos específicos foi possível alcançar.

Descrição

Quantidade

Jardim/parque Lavanderia Quadras esportivas

Objetivos específicos

Resultados obtidos

B.1.4) CRITÉRIOS ADOTADOS PARA INSERÇÃO DOS USUÁRIOS NO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO

Quantidade

OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL Descrever quais foram os critérios de seleção na instituição, considerando a identificação de cada serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial desenvolvido e as situações de vulnerabilidade ou risco pessoal e social.

Quantidade

B.1.5) METODOLOGIA Retratar a forma adotada para o desenvolvimento do serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais.

Descrever como as atividades foram realizadas na busca de se alcançar cada um dos objetivos e metas propostos.

Deve constar: grade de atividades; forma de participação da família e da comunidade nas atividades; como se deu o acompanhamento da progressão do atendimento; responsáveis pelas atividades; carga horária; dias de funcionamento; conteúdos trabalhados; especifique qual a forma de participação dos usuários e as estratégias que foram utilizadas; etc.; Para as ENTIDADES DE ASSESSORAMENTO, além dos itens acima, informar: tipo de assessoramento e como foi realizado o acompanhamento do mesmo; apresentar o cronograma das ações.

Quartos coletivos Quartos individuais

4.2 - Alta Complexidade Assinale

Recepção

Descrição

Refeitório Salas de atendimento em grupo/atividades comunitárias Salas de atendimento individual Salas de repouso Salas exclusivas para administração, coordenação, equipe técnica Outros (Especifique)

Assinale

e.12) RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS Descrever qual será o recurso humano direto envolvido na execução do serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais.

Vínculo (*)

Nível de escolaridade (**)

Carga Horária (semanal)

(*) Estagiário, Aprendiz, Voluntário, Regime CLT, Prestador de serviço, Autônomo, Profissional liberal (**) Iletrado, Não Alfabetizado, Alfabetizado, Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio Incompleto, Ensino Médio Completo, Superior Incompleto, Superior Completo, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e.13) ARTICULAÇÃO COM A REDE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERECIDOS Descrever quais as articulações a serem efetuadas pela instituição para o desenvolvimento dos serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais junto aos usuários no ano, compreendendo a articulação efetuada com a rede de serviço existentes na comunidade, serviços socioassistenciais, serviços de outras políticas públicas (saúde, educação, trabalho, habilitação, etc.), órgãos de defesa dos direitos, conselhos de direitos, entre outros. e.14) DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES Descrever quais as atividades serão desenvolvidas e quantas horas serão dedicadas anualmente para capacitação e educação permanente dos trabalhadores.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS e.15) ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Quais regiões o serviço, projeto, programa, benefício socioassistencialCEP será85502-480 desenvolvido.

Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná Pato Branco, PR, .....(dia) de ................................(mês) de ........(ano)

19 ___________________________________________________ Assinatura do representante legal da entidade Nº da Inscrição no CMAS: ____________________

Descrição

C.2) ASSESSORAMENTO Assinale

B.1.6) METAS Informe as metas alcançadas, por exemplo, o número de atendidos, quantidade de famílias atendidas e quantas foram referenciadas no CRAS ou CREAS; quantidade de entidades que são assessoradas no município de Pato Branco, entre outros. Detalhe de acordo com o que consta no Plano de Ação do ano anterior, informando se foi possível cumprir o planejado, e no caso contrário justifique.

Descrição Financeiro Técnico Administrativo Político

Nº no plano de ação: Nome: Nº de atendimentos realizados: Nº de atendidos: A meta foi alcançada?

Sim Não Foi executado algum serviço, programa, projeto, ou benefício socioassistencial que não constava no plano de ação? Se sim identifique-o.

O serviço, programa, projeto, ou benefício socioassistencial terá continuidade no próximo ano?

C.3) DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS Especifique: C.4) HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Especifique:

B.1.7) IMPACTO SOCIAL ALCANÇADO

C.5) PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO Especifique:

B.1.8) RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS Informar o percentual dos recursos financeiros que foram utilizados para a execução do serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial.

Descreva qual o impacto social alcançado, caso contrário justifique.

C.6) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO À PESSOAS E DE SEUS ACOMPANHANTES (CASA DE APOIO) Especifique: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro D - CERTIFICADOS/REGISTROS SOCIAIS QUE A ENTIDADE POSSUI: CEP 85502-480 CMDDCA (nº e validade): Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná Utilidade Pública Municipal (nº e validade): SMADS: ( ) Matrícula ( ) Credenciamento

22 Termo de Fomento (nº e validade) CMAS ou Conselho Distrital (DF)* de Assistência Social (nº e data da última renovação): ____________ Outros (nº e validade): *Quando a sede da entidade for de outro Município, informar o número de inscrição da entidade no CMAS do respectivo Município de sua sede ou no Conselho Distrital (DF).

E - COLOCAR TODOS OS ENDEREÇOS DA ENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO: Para cada endereço a entidade deverá copiar e preencher um quadro (é necessário relacionar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que são desenvolvidos neste endereço).

Ao(A) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pato Branco A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a manutenção da inscrição neste Conselho na condição de: ( ) Entidade ou Organização ( ) Serviço ( ) Programa ( ) Projeto ( ) Benefício Socioassistenciais

Bairro: CEP:

Bairro:

Enfermaria Espaço para animais de estimação Espaço para guarda de pertences

Quartos coletivos

UF:

Quartos individuais

Telefone:

Recepção

Email:

Refeitório Salas de atendimento em grupo/atividades comunitárias Salas de atendimento individual Salas de repouso Salas exclusivas para administração, coordenação, equipe técnica Outros (Especifique)

Bairro:

Estado: E-mail:

B.1.10) RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS Descrever qual foi o recurso humano direto envolvido na execução do serviço, programa, projeto ou benefícios socioassistenciais.

CEP:

Município:

UF:

Telefone:

Telefones: ( ) ___________ ( ) ___________

Função

Email:

CNAE (Código Nacional de Atividade Econômico) Principal:

Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:

Supervisão de Assistência Social - SAS de referência: B - ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS: ( ) Não ( ) Sim, data da última alteração: ___/___/___ Citar os itens alterados (número dos artigos, incisos, páginas, etc.): ______________

Nome dos Serviços, Programas, Projetos, Benefícios Socioassistenciais executados neste endereço: 1.

C - EIXO DE ATUAÇÃO: C.1) ATENDIMENTO Para preencher o quadro abaixo a entidade deverá observar as normativas vigentes (Nacional, Estadual e Municipal) quanto à nomenclatura dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Caso não esteja contemplado preencha no campo outros e especifique.

Rede Socioassistencial 1 - Serviços de Proteção Social Básica CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Assinale Descrição Quantidade Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Fone: (46) 3225-5544 Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e Pato Branco - Paraná idosas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Centro para Crianças e Adolescentes – CCA Centro para Juventude – CJ 20 Núcleo de Convivência de Idoso – NCI Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP Outros (especificar):

Descrição Serviço de Acolhimento Institucional abrigo institucional Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA Casa-Lar Casa de Passagem Residência Inclusiva Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Serviço de Acolhimento em República Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Centro de Acolhida Especial para Famílias Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências Outros (especificar):

Copa/cozinha

CEP:

Município:

Endereço:

Cidade:

Quantidade

26

Biblioteca Brinquedoteca

Jardim/parque

FILIAL CNPJ:

2 - Serviços da Proteção Social Especial 2.1 - Média Complexidade Assinale Descrição Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Centro de Defesa e de Convivência da Mulher Núcleo de Apoio a Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Outros (especificar):

Banheiros

2.

Endereço:

Verbas Públicas: %

Lavanderia Quadras esportivas

1.

Data de inscrição no CNPJ:

Pessoa Física: %

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS B.1.9) INFRAESTRUTURA Rua Teófilo Augusto Loiola,Informe 264 – Bairro Sambugaro Com qual infraestrutura a Entidade contou para realizar os atendimentos? a quantidade de salas CEP 85502-480 utilizadas para as atividades, salas administrativas, entre outros.

Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná Item Quantidade Almoxarifado ou similar

Endereço:

Nome dos Serviços, Programas, Projetos, Benefícios Socioassistenciais executados neste endereço:

CNPJ:

Pessoa Jurídica: %

Instalações elétricas e hidráulicas

MATRIZ CNPJ:

Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:

A - DADOS DA ENTIDADE (sede administrativa): Nome da Entidade:

2.2 - Alta Complexidade Assinale

Edição nº 6700

B.1.3) 4 - Serviços da Proteção Social Especial 4.1 - Média Complexidade Assinale

Espaço para guarda de pertences

Formação

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

Enfermaria Espaço para animais de estimação

Função

B5

PUBLICAÇÕES LEGAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná

2.

F - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL: Nome: Data de Nascimento: RG: Órgão Expedidor: CPF: Endereço: Bairro: CEP: Município: UF: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Telefone: Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro E-mail: CEP 85502-480 Período do Mandato: Fone: (46) 3225-5544 Termos em que, Pato Branco - Paraná Pede deferimento.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 23 Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Pato Branco, PR, .....(dia) de .......................................(mês) de ........(ano) CEP 85502-480 ___________________________________________ Fone: (46) 3225-5544 Assinatura do representante legal da entidade Pato Branco - Paraná

Formação

Vínculo (*)

Nível de escolaridade (**)

Carga Horária (semanal)

(*) Estagiário, Aprendiz, Voluntário, Regime CLT, Prestador de serviço, Autônomo, Profissional liberal (**) Iletrado, Não Alfabetizado, Alfabetizado, Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio Incompleto, Ensino Médio Completo, Superior Incompleto, Superior Completo, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado B.1.11) ARTICULAÇÃO COM A REDE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS OU BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Descrever quais as articulações foram possíveis realizar para o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais junto aos usuários no ano, compreendendo a articulação efetuada com a rede de serviço existentes na comunidade, serviços socioassistenciais, serviços de outras políticas sociais (saúde, educação, trabalho, habitação, etc.), entidades e organizações sociais, órgãos de defesa dos direitos, conselhos municipais, entre outros.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS B.1.12) DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Descrever quais as atividades desenvolvidas e quantas horas foram dedicadas anualmente para capacitação e Fone: (46) 3225-5544 educação permanente dos trabalhadores.

Pato Branco - Paraná B.1.13) ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Em quais regiões da cidade de Pato Branco o serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial foram 27 desenvolvidos.

Pato Branco, PR, .....(dia) de .....................................(mês) de ........(ano) ___________________________________________________ Assinatura do representante legal da entidade

RELATÓRIO DE ATIVIDADES último ano (MANUTENÇÃO) Este relatório deverá ser preenchido para cada unidade executora informada no Requerimento de Manutenção de Inscrição onde são realizadas as atividades de cada serviço, programa, projeto e/ou benefício socioassistenciais.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

A - DADOS DA ENTIDADE (sede administrativa) Nome da Entidade:

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

CNPJ: Data de inscrição no CNPJ: Endereço: Bairro:

DECRETO Nº 0372/2016

CEP: Cidade: Estado:

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais).

E-mail: Telefones: ( ) ___________ ( ) ___________ CNAE (Código Nacional de Atividade Econômico) Principal: Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:

Quantidade

B - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS Os itens abaixo deverão ser descrito para cada um dos serviços, programas, projetos e ou benefícios socioassistenciais, prestado pela entidade no contexto da Assistência Social.

Endereço: Município:

CEP: UF:

05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020015.1.023000 - Ref. nas Unidades de Atenção ao Programa de Saúde na Família - UAPSF 4.4.90.51.00 - 338 - Obras e Instalações..................................................................................... 116.000,00 Total .............................................................................................................................................116.000,00

Telefone: Email: Supervisão de Assistência Social - SAS de referência: B.1) NOME DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL

Serviços que fazem parte da Rede Socioassistencial específica do Município 3 - Serviços da Proteção Social Básica Assinale Descrição Quantidade

B.1.1) PÚBLICO ALVO Caracterizar e quantificar o público-alvo de acordo com o perfil atendido em cada serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial, considerando: idade, fases da vida (criança, adolescentes, jovens, idosos e famílias), gênero, escolaridade, raça/etnia; e, principalmente, descrever quais foram às variáveis de situações de vulnerabilidade social (altíssima, alta, média ou baixa) e/ou risco pessoal e social conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e demais legislações da área de Assistência Social contempladas na Resolução nº 16/2016 do CMAS. 24 B.1.2) OBJETIVO GERAL DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL Descrever se o objetivo geral foi alcançado no todo ou parcialmente.

21

DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 116.00,00 (Cento e dezesseis mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias:

CNPJ: Bairro:

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

25

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, será utilizado os seguinte recursos vindos de transferência do Estado do Paraná conforme rubrica de arrecadação descrita abaixo: Excesso: 2.4.2.2.01.01.05.00 - 338 - Construção de Unidade Básica de Saúde - Vila Operaria ............. 116.000,00 Total .............................................................................................................................................116.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data do decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 16 de agosto de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

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agosto de 2016,

D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:

B6

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Programa 0043

Edição nº 6700

Especificação Manutenção da Saúde

Valor R$ 2.451.500,00

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.847, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 18.165,13 (dezoito mil cento e sessenta e seis reais e treze centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0043

Especificação Manutenção da Saúde

Valor R$ 18.165,13

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação 2.210

Especificação Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná

Valor R$ 18.165,13

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 18.165,13 (dezoito mil cento e sessenta e cinco reais e treze centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 08 08.02 10 10.302 10.302.0043 2.210 4.4.90.52 - 500

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná Equipamentos e Material Permanente

Total

Valor R$

18.165,13

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 – GM, de 2007

Valor R$ 18.165,13

Total

18.165,13

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.993, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 18.165,13 (dezoito mil cento e sessenta e seis reais e treze centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.847, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 18.165,13

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 18.165,13 Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 18.165,13 (dezoito mil cento e sessenta e cinco reais e treze centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 18.165,13 Total

18.165,13

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 18.165,13 204 – GM, de 2007 Total

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

18.165,13

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.848, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.451.500,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 2.451.500,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 1.500,00 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 2.450.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.451.500,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 4.4.90.52 – 500 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 2.278 3.3.90.39 – 500

Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Total

2.450.000,00 2.451.500,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 496 - Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.450.000,00 500 – Bloco de Investimento da Rede de Servicos de Saúde – Portaria nº 204 – GM, de 2007 1.500,00 Total

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

2.451.500,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.451.500,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.848, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0043

Especificação Manutenção da Saúde

Valor R$ 2.451.500,00

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação 2.210

Especificação Manutenção do Consorcio Intermunicipal da

Especificação Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA

2.278

Valor R$

Valor R$ 1.500,00 2.450.000,00

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.451.500,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais) na classificação funcional programática abaixo: Código 08 08.02 10 10.302 10.302.0043 2.210

4.4.90.52 – 500 2.278 3.3.90.39 – 500

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná Equipamentos e Material Permanente

Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Total

18.165,13

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Ação 2.210

Valor R$

1.500,00

2.450.000,00 2.451.500,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 496 - Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.450.000,00 500 – Bloco de Investimento da Rede de Servicos de Saúde – Portaria nº 204 – GM, de 2007 1.500,00 Total

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

2.451.500,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.849, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE, em parcela única, no valor total de R$ 9.198,00 (nove mil, cento e noventa e oito reais), que será utilizado no desenvolvimento do Projeto “Construindo Cidadania – FIA 2016”, que visa propiciar aos alunos conhecimentos práticos referentes à panificação, com vistas ao seu aprendizado, contribuindo para o exercício de atividades que promovam a autonomia e a sua inserção ao mercado de trabalho.

Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA D – 3942 Art. 3º A Entidade subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.

Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 19/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO - APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ/MF sob nº 77.130.953/0001-07 com sede na Travessa A. Borges, 152, Bairro São Vicente, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhora MARIA ONDINA PEROZZO BOSCATTO, portadora do CPF/MF nº 213.817.809-97, residente nesta cidade de Pato Branco – PR, CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social a Convenente, em parcela única, no valor total de R$ 9.198,00 (nove mil, cento e noventa e oito reais), que será utilizado no desenvolvimento do Projeto “Construindo Cidadania – FIA 2016”, que visa propiciar aos alunos conhecimentos práticos referentes à panificação, com vistas ao seu aprendizado, contribuindo para o exercício de atividades que promovam a autonomia e a sua inserção ao mercado de trabalho. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar a CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; 4) dar ciência a CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento; 5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando a CONVENENTE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subseqüentes; 7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado; 8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da CONVENENTE 1) Apresentar:  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;  Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual;  Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;  Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;  Declaração de Registro de Entidade Social Mantenedora da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS. 2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos; 3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar; 5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento; 6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos; 7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente;

f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas.

CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho.

CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 9.198,00 (nove mil, cento e noventa e oito reais).

A) Os recursos serão repassados a CONVENENTE mediante depósito na Agência nº 04952 do Banco do Brasil, conta corrente nº 47978-0, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.

B) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$ 9.198,00 (nove mil, cento e noventa e oito reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – Da Dotação Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$ 9.198,00 (nove mil, cento e noventa e oito reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – Da Dotação Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA D – 3942 CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas.

PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas: a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência; b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo; c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica; g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho; h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.

PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais; e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro devem ser constituídas de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos; g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome da Convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária; n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.

PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser

emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização A servidora Helena de Fátima Soares Ribas, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social fará o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 19/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente.

E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições.

Pato Branco/PR, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MARIA ONDINA PEROZZO BOSCATTO Presidente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO - APAE

TESTEMUNHAS: NOME______________________________ CPF________________________________

NOME______________________________ CPF________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL TERMO Nº 19/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO - APAE OBJETO: Repasse de Subvenção Social a Convenente, no valor de R$ 9.198,00 (nove mil, cento e noventa e oito reais), que será utilizado no desenvolvimento do Projeto “Construindo Cidadania – FIA 2016”, que visa propiciar aos alunos conhecimentos práticos referentes à panificação, com vistas ao seu aprendizado, contribuindo para o exercício de atividades que promovam a autonomia e a sua inserção ao mercado de trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA D - 3942 VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas.

FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.

Pato Branco, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

11 11.02 20 20.606 20.606.0030 2.068

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL Agricultura Extensão Rural Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária Programa Bovinocultura de leite

3.3.90.93 – 875

Indenizações e Restituições

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Total LEI Nº 4.850, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 2.006,00

Especificação Manutenção do conselho Tutelar

Total

Código 09 09.02

Especificação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA ADOLESCENTE Assistência Social Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência a Criança e ao Adolescente Manutenção do conselho Tutelar Equipamentos e Material Permanente

08 08.243 08.243.0023 2.199 4.4.90.52 – 501

Valor R$ E

Total

2.006,00 2.006,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 501 – Receitas de Alienação de Ativos Total

Valor R$ 2.006,00

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

2.006,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.995, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.850, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 2.006,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.199 Manutenção do conselho Tutelar 2.006,00

Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 2.199 Manutenção do conselho Tutelar 4.4.90.52 – 501 Equipamentos e Material Permanente 2.006,00 Total

Total

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

2.006,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.851, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 271,24 (duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0030

Especificação Apoiar o desenvolvimento agropecuária

da

produção

Valor R$ 271,24

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.068

Especificação Programa Bovinocultura de leite

Valor R$ 271,24

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 271,24 (duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 11 11.02 20 20.606 20.606.0030 2.068

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL Agricultura Extensão Rural Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária Programa Bovinocultura de leite

3.3.90.93 – 875

Indenizações e Restituições

Total

Valor R$

271,24 271,24

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 875 – Convenio SEAB – Projeto de Fortalecimento da Atividade leiteira do sudoeste do Paraná – Convenio 95/2014 conta 224-3 Total

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Valor R$ 271,24

Total 110.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:

22 22.661 22.661.0027 1.025 4.4.90.61 – 000 (905) Total

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 271,24 (duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20 Agricultura 20.606 Extensão Rural 20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 2.068 Programa Bovinocultura de leite 3.3.90.93 – 875

Indenizações e Restituições

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

Valor R$

-110.000,00 -110.000,00

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

271,24 271,24

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.998, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.853, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0031 Estradas e Infra Estrutura Rural 55.000,00 0031 Estradas e Infra Estrutura Rural -55.000,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 1.033 1.033

Total

Total 110.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 22 Indústria 22.661 Produção Industrial 22.661.0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias 1.025 Fomento a Industrialização 4.4.90.61 – 000 (905) Aquisição de Imóveis -110.000,00 Total

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

-110.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.853, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0031 Estradas e Infra Estrutura Rural 55.000,00 0031 Estradas e Infra Estrutura Rural -55.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento 55.000,00 1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento -55.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estradas e Infra Estrutura Rural 1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento 3.3.90.30 – 895 Material de Consumo 55.000,00 Total

55.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR

Valor R$ 55.000,00 -55.000,00

55.000,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estradas e Infra Estrutura Rural 1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento 3.3.90.39 – 895 (4049) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -55.000,00 Total

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.852, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 110.000,00 0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas -110.000,00 Tecnologias Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.278 Manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 110.000,00 1.025 Fomento a Industrialização -110.000,00 Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.278 Manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 4.4.90.52 – 500 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00

Especificação Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento

Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estradas e Infra Estrutura Rural 1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento 3.3.90.30 – 895 Material de Consumo 55.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.997, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Art. 2º Fica alterada a ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.068 Programa Bovinocultura de leite 271,24

Total

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.278 Manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 4.4.90.52 – 500 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00

10.03

-55.000,00

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.278 Manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 110.000,00 1.025 Fomento a Industrialização -110.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Indústria Produção Industrial Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias Fomento a Industrialização Aquisição de Imóveis

B7

55.000,00

Edição55.000,00 nº 6700

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estradas e Infra Estrutura Rural 1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento 3.3.90.39 – 895 (4049) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -55.000,00 Total

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 110.000,00 0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas -110.000,00 Tecnologias

Código 10

Transporte Transporte Rodoviário Estradas e Infra Estrutura Rural Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Material de Consumo

Total

LEI Nº 4.852, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais)

271,24

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.996, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 271,24 (duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.851, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 271,24 agropecuária

3.3.90.30 – 895

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

2.006,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 501 – Receitas de Alienação de Ativos 2.006,00

271,24 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Valor R$ 2.006,00

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais) na classificação funcional programática abaixo:

271,24

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 875 – Convenio SEAB – Projeto de Fortalecimento da Atividade leiteira do 271,24 sudoeste do Paraná – Convenio 95/2014 conta 224-3

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.199

271,24

26 26.782 26.782.0031 1.033

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

-55.000,00

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.854, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 200.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.234 Fomenta Incubadora de Empresas e Base 200.000,00 Tecnológicas e Turismo Tecnológico Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal criar fonte de recursos no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e abrir um Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 04 Administração 04.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e tecnológico 2.234 Fomentar incubadoras de empresas e Base Tecnológica e Turismo tecnológico 4.4.90.52 – 820 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 Total

200.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 820 - Conv.Implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco 200.000,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.999, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.854, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 200.000,00 Art. 2º Fica alterada a ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:

Ação 2.234

Especificação Fomenta Incubadora de Empresas e Base Tecnológicas e Turismo Tecnológico

Valor R$ 200.000,00

Art. 3º Fica criada fonte de recursos no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e aberto um Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 04 Administração 04.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e tecnológico 2.234 Fomentar incubadoras de empresas e Base Tecnológica e Turismo tecnológico 4.4.90.52 – 820 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 Total 200.000,00 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 820 - Conv.Implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.855, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Valor R$ 200.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:

B8

Fonte 820 - Conv.Implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edição nº 6700

Valor R$ 200.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.855, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 115.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.317 PAIF Estadual 115.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.317 PAIF Estadual 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 57.500,00 4.4.90.52 – 934 Equipamentos e Material Permanente 57.500,00 Sub-Total 115.000,00 Total 115.000,00 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Total

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Valor R$ 115.000,00 115.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.000, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.855, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 115.000,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.317 PAIF Estadual 115.000,00 Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.317 PAIF Estadual 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 57.500,00 4.4.90.52 – 934 Equipamentos e Material Permanente 57.500,00 Sub-Total 115.000,00 Total 115.000,00 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 115.000,00 Total

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.318 Incentivo da Estratégia de Qualificação do Parto – EQP 689.040,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 689.040,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e quarenta reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.318 Incentivo da Estratégia de Qualificação do Parto – EQP 3.3.90.39 – 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 689.040,00 Total 689.040,00 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 689.040,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

689.040,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.001, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 689.040,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e quarenta reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.856, de 16 de agosto de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 689.040,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.318 Incentivo da Estratégia de Qualificação do Parto – EQP 689.040,00 Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 689.040,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e quarenta reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.318 Incentivo da Estratégia de Qualificação do Parto – EQP 3.3.90.39 – 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 689.040,00

Total

689.040,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 689.040,00 Total

689.040,00 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

PORTARIA Nº 075/2016, de 16 de Agosto de 2016.

Exonerar Jandira de Mattos Bonfante ________________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 17/08/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 120/2016/GP. Inexigibilidade nº 23/2016. PARTES: Município de Pato Branco e ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco. OBJETO: A prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares em cirurgias eletivas, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da Tabela do SUS Municipal. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 84.383,28, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 1.012.599,36. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subseqüente a competência faturada. DOT. ORÇ: 0802.

1030200432.280000 - Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 664 - Fonte 496 - Desdobramento 2229 e 0802.1030200432.210000 - Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 642 - Fonte 303 - Desdobramento 2232.

CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA: A execução do contrato será monitorada pelo Departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação/Sistema Municipal de Auditoria do Município de Pato Branco. Pato Branco, 12 de agosto de 2016.

Augustinho Zucchi - Prefeito. João Petry - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Rescisão Contratual - Contrato nº 143/2015.GP. PARTES: Município de Pato Branco e ISSAL -Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco. OBJETO: Constitui o objeto do contrato a contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, da área médica, para prestação de serviços de plantões médicos junto a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas do Município de Pato Branco -Estado do Paraná, visando à atenção integral às urgências e emergências neste município, que assiste aos 06 municípios pactuados junto ao Ministério da Saúde, sendo eles: Pato Branco, Itapejara D´Oeste, Mariópolis, Clevelândia, Vitorino e Bom Sucesso do Sul além da população em trânsito que venha a ter necessidade de atendimento em urgência/emergência. RESCISÃO: Com fundamento legal no Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, as partes resolvem amigavelmente e de comum acordo rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 143/2015, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 40/2015, Processo nº 227/2015, a partir desta data, firmado entre as partes, reduzida a termo no processo. Pato Branco, 19 de julho de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. João Petry - Representante Legal.

115.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.856, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 689.040,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e quarenta reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 689.040,00

Total

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR PORTARIA Nº 074/2016, de 16 de Agosto de 2016.

Ampliação carga horária servidora Madelaine Vieiro Zanella.

CAMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS-PR DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 009/2016.

Gelson Lindner, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda: considerando o Requerimento n°.040/2016, datado em 02 de agosto de dois mil e dezesseis; considerando a aprovação pelo Plenário do Requerimento 040/2015 na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo; considerando o contido no Artigo 95, parágrafo 4º, combinado com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. considerando o contido nos Artigos 114 e 277 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

DECRETA 1º. Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pelo Decreto Administrativo n° 004/2016, por 90 (noventa) dias, suspendendo a contagem de prazo durante o recesso legislativo, período compreendido entre o dia 18 a 31 de julho de 2016 conforme dispõe o art.

277 do Regimento Interno.

2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 15/08/2016 iniciando a contagem do tempo para apresentação do Relatório Final cujo término será em 27/11/2016.

Sala da Presidência, em 16 de agostodo ano dedois mil e dezesseis.

Gelson Lindner Presidente da Mesa Diretora Registre-se, Publique-se.

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 010/2016.

Gelson Lindner, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda: considerando o Requerimento n°.041/2016, datado em 03 de agosto de dois mil e dezesseis; considerando a aprovação pelo Plenário do Requerimento 040/2015 na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo; considerando o contido no Artigo 95, parágrafo 4º, combinado com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. considerando o contido nos Artigos114 e 277 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

DECRETA 1º. Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pelo Decreto Administrativo n° 005/2016, por 90 (noventa) dias, suspendendo a contagem de prazo durante o recesso legislativo, período compreendido entre o dia 18 a 31 de julho de 2016 conforme dispõe o art.

277 do Regimento Interno.

2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 15/08/2016 e iniciando a contagem do tempo para apresentação do Relatório Final cujo término será em 27/11/2016.

Sala da Presidência, em 16 de agostodo ano dedois mil e dezesseis.

Gelson Lindner Presidente da Mesa Diretora Registre-se, Publique-se.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 133/2016 Ata de Registro de Preços nº 202/2016, E. F. Cavalheri - ME, CNPJ sob o nº 17.435.571/0001-51.

Termo Aditivo nº 122/2016, Tele Dois Equipamentos Telefônicos Ltda - ME, CNPJ sob nº 73.492.332/0001-04.

Termo Aditivo nº 125/2016, PR Barela – Construção Civil e Serviços - EPP, CNPJ sob nº 08.049.928.0001-72.

Termo de Rescisão nº 017/2016, Claudecir Antonio B. dos Santos – ME, CNPJ sob nº 01.001.687.0001/-42.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 120/2016 Decreto nº 13119/2016, Nomeia a Senhora Vera Lucia Hein, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós. - 15 de agosto de 2016.

Decreto nº 13120/2016, Concede Bolsa Auxílio à servidora Tanicler Secchi. - 15 de agosto de 2016.

Decreto nº 13121/2016, Exonera, a pedido, a servidora Andreia Lira de Campos Hendler do cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós. - 15 de agosto de 2016.

Decreto nº 13122/2016, Concede Bolsa Auxílio à servidora Seleni Dias Ferreira. 15 de agosto de 2016.

Decreto nº 13123/2016, Concede Bolsa Auxílio à servidora Eliz Devens Detoni. 15 de agosto de 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO (MARMITAS) PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 108/2016 e parecer emitido pelo Procurador Jurídico, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: CHURRASCARIA SABORES DO SUL LTDA. - ME, CNPJ nº 08.455.960/000158, com o valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 12 de agosto de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE DOIS VIZINHOS - PR – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 109/2016 e parecer emitido pelo Procurador Jurídico, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA. LTDA. - ME, CNPJ nº 05.686.030/0001-17, com o valor de R$ 7.385,00 (sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 12 de agosto de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS-PR PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 108/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através das Portarias nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2016 - Processo 032 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO (MARMITAS) PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor preço global FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. CHURRASCARIA SABORES DO SUL LTDA - ME – CNPJ nº 08.455.960/0001-58 – Lote nº 01 R$ 37.200,00 – ITEM 01 R$ 12,40 Dois Vizinhos, 12 de Agosto de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 109/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2016 - Processo 366 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE DOIS VIZINHOS - PR – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. ITAMAR LUIS GUIMARAES & CIA LTDA - ME - CNPJ nº 05.686.030/0001-17 - Lote nº 01 R$ 7.385,00 – ITEM 001 R$ 2.310,00 – ITEM 002 R$ 2.780,00 – ITEM 003 R$ 1.175,00 – ITEM 004 R$ 80,00 – ITEM 005 R$ 80,00 – ITEM 006 R$ 80,00 – ITEM 007 R$ 80,00 Dois Vizinhos, 12 de Agosto de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 41/2016 - IL

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

Processo Administrativo: Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

72/2016 72/2016

16/08/2016 Folha: 1/1

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 72/2016 a ) Processo Nr.: 41/2016-IL b ) Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 16/08/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. (em Reais R$)

g ) Fornecedores e Itens Vencedores: - 001670 - ALCIDES FOGOLARI NETO - ME

B9

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Qtde de Itens 191

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). 191 Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44)

Total dos Itens 102.022,30 102.022,30

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. ATA PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2016 REGISTRO DE PREÇOS 16/2016 Às 09h00min do dia 16 (dezesseis) do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis) em sessão aberta ao público, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros de apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 2.264/2016, abaixo relacionados, responsáveis pelo procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 21/2016, cujo objeto é o Registro de Preços Registro de Preços para futura contratações de serviços especializados de Fisioterapia, visando à reabilitação de pacientes usuários do Sistema único de Saúde (SUS) do Município de Bom Sucesso do Sul, com a finalidade de realizar a sessão de lances deste pregão presencial, recebendo propostas e lances, bem como analisando e julgando as propostas comerciais das empresas participantes e a documentação do licitante detentor da melhor oferta. O pregoeiro conduziu a sessão de pregão, conforme disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal 972 de 22 de fevereiro de 2007, no edital e seus anexos do referido Pregão. Dado início a Sessão, tendo em vista que não houve proponentes interessados para participar do certame, assim o presente procedimento licitatório foi declarado DESERTO. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e equipe de apoio.

Bruna Manfroi Apoio Elisangela C. Merlo Apoio Andreia Zanella Pregoeira Luciano Comunello Apoio

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 152/2016 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 – PMSI O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Sr. Mauro César Cenci torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 16 de setembro de 2016 do ano de 2016, na sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, localizada na Rua Frei Vito Berscheid, n° 708 em Saudade do Iguaçu , Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA para Execução de Pavimentação asfáltica implantação e recape, em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ, sinalização e placa da obra na Estrada Municipal, Comunidade de Biguá Santa Rosa 2ª etapa, no Município de Saudade do Iguaçu, com área total de 47.652,95 m², com recursos próprios, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta dias). A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 17 de agosto de 2016, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). No caso de empresa com sede fora do Município de Saudade do Iguaçu, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio ou e-mail, mediante o depósito do valor supracitado à conta n° 4.400-8, agência 0842-7 do Banco do Brasil, Chopinzinho - Paraná – Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (46 32461166), fax (46) 3246-1166 - “e-mail” licitacoespmsi@yahoo.com.br Saudade do Iguaçu, 16 de agosto de 2016.

Mauro César Cenci - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Extrato do Contrato nº 187/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratado: CAMILA VANESSA TILLWITZ DOS SANTOS, Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica visando a prestação de serviço por profissionais formados nas áreas de magistério, pedagogia, arte, educação física, história, geografia e inglês para atuação como substituto temporário de docentes, nos casos de afastamento (atestado médico, licença temporária, e demais previstos na legislação municipal), em não ocorrendo aceitação de carga horária extraordinária prevista nas leis municipais nº 880/2004 e 1.539/2014 por docentes do quadro efetivo. Valor Global máximo estimado R$ 3.697,20.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 81/2015 – Concorrência nº 02/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 77.744.134/0001-41. Objeto: “Revitalização da Avenida XVI de Novembro”. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 31 de Julho de 2016 e Término em 25 de Julho de 2017. Honório Serpa, 29 de Julho de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 156/2016 - PMM REFERENTE CARTA CONVITE N.º 012/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: ROBERSON PICOLO JORNAL & GRÁFICA EIRELI - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 19.794.756/0001-88.

OBJETO: Aquisição de material gráfico a serem utilizados nas Secretarias de Finanças, Administração, Saúde, Assistência Social, Esporte e Educação desta municipalidade.

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 07001.4.122.11.2.8.3.3.90.30.16.00.00 (2158), consignadas no orçamento de 2016.

VALOR: 39.405,00 (Trinta e nove mil quatrocentos e cinco reais).

DO PRAZO DE ENTREGA: Os materiais gráficos deverão ser entregues em até 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da ordem de compra/solicitação emitido pelo responsável do Departamento de Compras da CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 5 (cinco) meses.

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2016.

Mangueirinha, 16 de agosto de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 157/2016 - PMM REFERENTE CARTA CONVITE N.º 012/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PROGRESSO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 08.401.152/0001-08.

OBJETO: Aquisição de material gráfico a serem utilizados nas Secretarias de Finanças, Administração, Saúde, Assistência Social, Esporte e Educação desta municipalidade.

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 07001.4.122.11.2.8.3.3.90.30.16.00.00 (2158), consignadas no orçamento de 2016.

VALOR: 35.534,00 (Trinta e cinco mil quinhentos e trinta quatro reais).

DO PRAZO DE ENTREGA: Os materiais gráficos deverão ser entregues em até 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da ordem de compra/solicitação emitido pelo responsável do Departamento de Compras da CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 5 (cinco) meses.

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2016.

Mangueirinha, 16 de agosto de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR DECRETO N°. 0366/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial a servidora SUZANA DE LOURDES CROSETTA SANTETTI. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 08/08/16 e findará em 05/11/2016, sendo de 90 (noventa dias), referente ao período de 01/03/2001 a 01/03/2006.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE AGOSTO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal DECRETO N°. 0367/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.228 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial a servidora RENI MARTINS SILVA. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 08/08/2016 e findará em 03/02/2017, sendo de 180 (cento e oitenta dias), referente aos períodos de 01/03/2001 a 01/03/2006 e 01/03/2006 a 01/03/2011.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 08 DE AGOSTO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal DECRETO N°. 0368/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.315 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial a servidora ANTONINHA TEIXEIRA DE FREITAS. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 10/08/2016 e findará em 08/11/2016, sendo de 90 (noventa dias), referente ao período de 01/03/11 a 01/03/16.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 09 DE AGOSTO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

Edição nº 6700 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste DECRETO Nº. 0373/2016 SUMÚLA: Exonera EVANDRO REBELO OLIVEIRA; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Requerimento Protocolado sob n°. 34.319; DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado a pedido o senhor Evandro Rebelo Oliveira portador do RG nº. 5.342.320-5 do cargo de Chefe de Departamento III Símbolo CC-5 a partir de 10 de agosto de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário expressamente o Decreto nº 293/2016 que nomeou para o cargo.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 16 DE AGOSTO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AÇOUGUE E MERCEARIA KARLING LTDA-ME., torna público que ira requerer ao IAP à Renovação de Licença de Operação, para Abatedouro de Bovinos e Suínos, instalada na Rod. BR 373 km 439, s/n, Linha Capivara, Sulina, estado do Paraná.

PEDIDO DE LICENÇA DE PRÉVIA DELUX – SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA – ME, torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Licença Prévia para a atividade de Fabricação de Esquadria Metálica, a ser implantada na Rodovia PR 562, nº 1475 Barracão 2, Coronel Vivida, estado do Paraná.

B10

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6700 COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

153

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

Endereço:

RUA DAS CANELAS, 749 SANTO ANDRE

CNPJ/CPF:

119.549.848-98

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01506-1993

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012607 Sacado:

CLEOMAR MEDEIROS

CNPJ/CPF:

055.989.969-60

Nº. Título: 2708 ACERT

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 28/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012609 Sacado:

CLEONICE FERRARI

Endereço:

LINHA GRAMADINHO ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

066.588.839-20

Nº. Título: 3261/2-2

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 07/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012613 Sacado:

ALEXSANDRA POTRATZ

Endereço:

TREZE DE MAIO, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

084.111.629-66

Nº. Título: 1213/4

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 05/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012631 Sacado:

RODRIZE MEC DE CAMINHOES LTDA ME

CNPJ/CPF:

04.325.195/0001-09

Nº. Título: 554551/1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 09/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012632 Sacado:

ANDRESSA GNOATTO MALAGI

Endereço:

RUA MAURICIO GNOATTO, 341 INDUSTRIAL ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

070.129.569-41

Nº. Título: 3132-1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 05/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012635 Sacado:

LUIZ FERNANDO FARIAS

CNPJ/CPF:

032.869.559-90

Nº. Título: 48046

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012636 Sacado:

ELENIR FATIMA MOSKO STADNIK

CNPJ/CPF:

956.216.449-72

Nº. Título: 48044

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012637 Sacado:

NERLI CANDIDO RECK

CNPJ/CPF:

761.603.359-87

Nº. Título: 48038

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012638 Sacado:

EDILA VERA PRESTES

CNPJ/CPF:

757.251.509-68

Nº. Título: 48025

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

ANTONIO LUIZ ROMANO

CNPJ/CPF:

658.027.058-68

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01506-1993

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

EMPRESA GUARATUBA LTDA

CNPJ/CPF:

84.699.313/0001-70

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

ANTONIO LUIZ ROMANO

CNPJ/CPF:

658.027.058-68

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

LIDIA ROMANO

CNPJ/CPF:

907.251.318-53

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

VIACAO CARMO TRANSPORTES LTDA

CNPJ/CPF:

53.431.151/0001-60

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

BALTAZAR JOSE DE SOUZA

Endereço:

RUA DAS CANELEIRAS, 749 SANTO ANDRE

CNPJ/CPF:

023.644.841-20

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

RENE GOMES DE SOUSA

CNPJ/CPF: 720.554.057-72 Nº. Título: 01908-1992

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

TURISMO TRANSMIL LTDA

Endereço:

RUA VIRGILIO, 121 MESQUITA

CNPJ/CPF:

30.743.975/0001-70

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

REINALDO MATHIAS FREI

Endereço:

RUA JOSE MARIA DE OLIVEIRA, 122 SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ/CPF:

738.713.708-00

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012639 Sacado:

JAIR ANTONIO TONOLLI PAIM

CNPJ/CPF:

394.559.710-20

Nº. Título: 48024

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012649 Sacado:

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

Endereço:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

RUA DAS CANELAS, 749 SANTO ANDRE

CNPJ/CPF:

119.549.848-98

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 01908-1992

Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012640

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012651

Sacado:

SILVIO LUIZ BRAGATTO BOSS

CNPJ/CPF:

327.421.198-25

Nº. Título: 48010

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

JOAO FLAVIO PELIZZA

Endereço:

RUA 527, N 433 VILHENA

CNPJ/CPF:

81.679.615/0001-98

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 00638-1993

Vencimento: 30/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (G) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012641 Sacado:

DRIELI RECK

CNPJ/CPF:

051.934.019-10

Nº. Título: 098

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012652

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 04/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

ARISTIDES ALVES PIRES - OTICA (ME)

Endereço:

RUA PARANA, 136 GUARAPUAVA

CNPJ/CPF:

03.239.686/0002-47

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 00652-2005

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012643 Sacado:

CNPJ/CPF:

086.196.579-50

Nº. Título: 102010003908613

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 10/03/2014

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012652 Sacado:

ARISTIDES ALVES PIRES

Endereço:

RUA PARANA, 136 GUARAPUAVA

CNPJ/CPF:

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012645 Sacado:

NIVALDIR GOMES DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF:

752.524.069-87

Nº. Título: 102010003989311

Vencimento: 11/01/2013

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012647 Sacado: SANTOS HORACINLTUCK LTDA Endereço: RODOVIA BR 280 KM 540 VITORINO 14.413.513/0001-39

Nº. Título: 00705-2015

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012653 Sacado:

J M DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS ALAMEDA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 3880 ATIBAIA

CNPJ/CPF: 55.299.127/0001-45 Nº. Título: 00690-1991

Vencimento: 31/07/2016

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 EMPRESA GUARATUBA LTDA

Nº. Título: 01506-1993

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

LIDIA ROMANO

CNPJ/CPF:

907.251.318-53

Nº. Título: 01506-1993

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

VIACAO CARMO TRANSPORTES LTDA

CNPJ/CPF:

53.431.151/0001-60

Nº. Título: 01506-1993

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

BALTAZAR JOSE DE SOUZA

Endereço:

RUA DAS CANELEIRAS, 749 SANTO ANDRE

CNPJ/CPF:

023.644.841-20

Nº. Título: 01506-1993

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

RENE GOMES DE SOUSA

CNPJ/CPF:

720.554.057-72

Nº. Título: 01506-1993

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

TURISMO TRANSMIL LTDA

Endereço:

RUA VIRGILIO, 121 MESQUITA

CNPJ/CPF:

30.743.975/0001-70

Nº. Título: 01506-1993

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 30/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012653 Sacado:

JONAS GUEDES DE OLIVEIRA

Endereço:

84.699.313/0001-70

Vencimento: 30/07/2016

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (J) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (I) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Endereço:

CNPJ/CPF:

112.430.239-53

Nº. Título: 00652-2005

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Vencimento: 30/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (I) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

JEFERSON WILLIAN EVANGELISTA

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ALAMEDA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 3880 ATIBAIA

CNPJ/CPF:

021.069.574-91

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL

Nº. Título: 00690-1991

Vencimento: 30/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012653 Sacado:

MARIA NAZARET DA SILVA

CNPJ/CPF:

134.026.844-20

Nº. Título: 00690-1991

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 30/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012654 Sacado:

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FERNANDES LTDA

CNPJ/CPF:

78.675.758/0001-17

Nº. Título: 01014-1997

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 30/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (G) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012654 Sacado:

DERLI FERNANDES

CNPJ/CPF:

427.093.859-53

Nº. Título: 01014-1997

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 30/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (G) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012655 Sacado:

JULIANA DE JESUS SANTOS LISBOA

CNPJ/CPF:

09.191.197/0001-68

Nº. Título: 01318-2010

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012655 Sacado:

JULIANA DE JESUS SANTOS LISBOA

CNPJ/CPF:

970.306.511-20

Nº. Título: 01318-2010

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 18/08/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 16 de Agosto de 2016.

Distribuído e protocolado em: 15/08/2016 sob nº 201608 012648 Sacado:

REINALDO MATHIAS FREI

Endereço: CNPJ/CPF:

RUA JOSE MARIA DE OLIVEIRA, 122 SAO JOSE DOS CAMPOS 738.713.708-00

Nº. Título: 01506-1993

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

Natureza do Título: SENTENCA JUDICIAL Vencimento: 31/07/2016

TABELIA Conferido por:

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de agosto de 2016

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Edição nº 6700

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