Diário do sudoeste 17 de junho de 2015 ed 6403 by Diário do Sudoeste

PATO BRANCO ¦ QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6403 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

REGIONAL

Festa junina em São João As comemorações do 56º aniversário do padroeiro São João Batista e dos 55 anos de emancipação política de São João se iniciam nesta quinta-feira. Pág. 8

Maioria dos municípios do Sudoeste possui gestão municipal da saúde No Paraná, 70 cidades aderiram à chamada gestão municipal da saúde, na qual o próprio município, em vez do Estado, administra e oferece a totalidade dos serviços públicos de saúde, e recebe diretamente os repasses do governo federal. Dessas, 31 (ou 42%) estão no Sudoeste. Pág. 6

Marcilei Rossi/Diário

O INVERNO ESTÁ CHEGANDO

AGROPECUÁRIA

Produtores reivindicam melhorias em calçamento Produtores da Sede Dom Carlos pedem melhoria em trecho de aproximadamente 300 metros. Pág. 11

Entidades unem forças no combate às drogas Em Palmas, os termômetros registraram -1ºC ontem. Em Pato Branco, as mínimas ficaram próximas de zero grau, favorecendo a ocorrência de geada, como mostra a foto. A partir de hoje deve aquecer, mas o frio vai continuar. Pág. 7

SEGURANÇA

843 quilos de maconha apreendidos O BPFron apreendeu camionete carregada com 843 kg de maconha. Pág. 17

PC prende oito durante a Operação Centopeia Veículo colide contra um poste na PR-493 Pág. 17

Assistência Social junto com o grupo de elaboração do plano intersetorial realizou capacitação. Pág. 4

Política

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015

Após bronca de Lula, PT comparece em peso e protesta na CPI da Petrobras Folhapress Brasília

Após a bronca do ex-presidente Lula pela aprovação da convocação do presidente de seu instituto, Paulo Okamotto, petistas compareceram em peso à sessão da CPI da Petrobras nessa terça-feira (16) e protestaram contra as votações da semana passada. A sessão começou por volta das 10h, com o objetivo de ouvir depoimentos de dois ex-funcionários da empresa Sete Brasil, mas os petistas pediram a leitura da ata da última reunião e passaram a fazer críticas sobre a votação, que teve dentre os requerimentos aprovados a convocação de Okamotto. Durante o 5º Congresso do PT na semana passada, Lula reclamou a parlamentares petistas da falta de articulação da bancada que permitiu a convocação do presidente de seu instituto. Nessa terça, todos os seis petistas integrantes da CPI compareceram, ao contrário de reuniões anteriores em que a presença estava sendo menor. O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da legenda na Câmara, reclamou que não constava da ata a “coincidência” de a sessão do plenário da Câmara ter sido suspensa quando a votação ocorreu na CPI — se o plenário da Casa estivesse discutindo a ordem do dia, a CPI não poderia fazer votações, segundo o regimento da Câmara. O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) chegou a questionar se haveria pertinência do caso da aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras ser analisado pela CPI, negócio que causou prejuízo à estatal. As reclamações dos petistas atrasaram o início dos depoimentos e provocaram discussões com os demais integrantes da comissão. O deputado Izalci (PSDB-DF) atribuiu os protestos ao fato de que Lula “deu uma esculhambação geral nos seus empregados ou nos seus comandados. Inclusive chegou ao cúmulo de chamar a atenção do vice-presidente da República [Michel Temer, do PMDB]”. Na última quinta (11), o ex-presidente telefonou para Temer e reclamou da convocação de Okamotto. Em tom de cobrança, o ex-presidente quis saber o que havia acontecido para que a convocação do presidente do Instituto Lula fosse aprovada. O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que não iria admitir “ilação” sobre sua atuação e afirmou que Temer nunca lhe telefonou para interferir na CPI.

Plano nacional de exportação será lançado neste mês, diz ministro Agência Brasil Brasília

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse nessa terça-feira (16) que um plano nacional de exportação está em análise pelo governo e deve ser lançado até o final deste mês. Ao falar para as comissões de Assuntos Econômicos e Ciência e Tecnologia do Senado, Monteiro destacou que neste período de crise e de ajustes fiscal e econômico é importante o país voltar-se ao comércio exterior. Entre as medidas que devem fazer do plano está a simplificação do processo aduaneiro. “Hoje nós levamos 13 dias para fazer e processar uma exportação. É algo que está muito distante dos padrões internacionais que leva de seis a sete dias”, explicou. A ideia, segundo o ministro, é fazer um portal único que possa integrar os processos aduaneiros de importação e exportação para reduzir a burocracia. A expectativa de Monteiro é que o plano de exportações mobilize o setor privado. “Nossa corrente de comércio externo representa 20% do PIB, quando a média dos países desenvolvidos é quase o dobro. O canal do comércio internacional é obvio neste momento em que o mercado doméstico está

Monteiro destacou que no período de crise e de ajustes fiscal e econômico é importante o país voltar-se ao comércio exterior

retraído. É imperioso que o Brasil se volte ao comércio exterior”, defendeu. Embora reconheça a necessidade do ajuste fiscal para reequilíbrio macroeconômico do país, o ministro disse aos senadores que as medidas não podem ter “um efeito paralisante” sobre uma agenda de reformas e uma agenda pró-competitividade da economia brasileira. “Nós precisamos discutir os temas que dizem respeito à agenda da competitividade, porque o Brasil tem de sair desse processo, fortalecendo as suas condições, para relançar a economia brasileira para aquilo que se constitui na verdadeira vocação deste país, ” destacou. Armando Monteiro avaliou ainda que há um quadro de relativa estagnação de ganho de produti-

vidade na indústria brasileira, o que ressaltou ser “extremamente preocupante”, dado o descompasso entre o aumento de custos como de trabalho e de custo de energia em relação à produtividade. “A nova política industrial deve estar menos focada nos grandes agregados e metas de caráter mais amplo, para um foco que esteja mais ligado à empresa, aos ganhos de produtividade que podem ser obtidos na empresa”, defendeu. Aos senadores, Monteiro pediu ajuda para melhorar o ambiente regulatório e tributário no país. Nesse sentido, destacou que a agenda de reforma do imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) precisa ser enfrentada. “Recaiu sobre os estados um ônus exacerbado com a guerra fiscal”, afirmou.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

Com presença de investigados na Lava Jato, Fachin toma posse no Supremo Carlos Humberto/Divulgação

Folhapress Brasília

Após dez meses com uma cadeira vazia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nessa terça-feira (16) sua formação completa, com a posse do advogado e professor Luiz Edson Fachin, 58. Em tom protocolar, a cerimônia ocorreu sem discursos e durou 15 minutos. Como em anos anteriores, a presidente Dilma Rousseff não participou da solenidade. Investigados na Corte por suposta participação em esquema de corrupção da Petrobras, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceram à posse do novo ministro. Na composição da mesa, Calheiros ficou ao lado do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alvo de promessas de retaliação da cúpula do Congresso contra sua candidatura para recondução ao cargo. Ministros, governadores, senadores e deputados também prestigiaram o novo ministro do Supremo, além de outros nomes envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Do lado de fora do edifício, servidores aproveitaram a cerimônia para reivindicar a aprovação no Congresso de projeto que reajusta os salários da categoria entre 53% e 78,5%, escalonados entre 2015 e 2017. Em ano de ajuste econômico, o governo resiste em conceder o aumento e afirma que, se aprovada, a proposta terá um impacto de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Ao chegarem para a posse, o vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foram vaiados

Com posse de Fachin, cadeiras do Supremo voltam a estar completas

por servidores, na entrada principal do edifício. Favorável ao reajuste, o Supremo sustenta que o valor é de R$ 10 bilhões, num prazo de cinco anos.

11º ministro

O novo ministro, não deverá participar da maioria das decisões sobre o esquema de corrupção da Petrobras, uma vez que não vai integrar a segunda turma do STF, responsável pelo caso. Sua atuação ficará limitada a questões ligadas à Operação Lava Jato que chegarem ao plenário do tribunal, como ações envolvendo Renan e o presidente da Câmara. Gaúcho com trajetória profissional no Paraná, Fachin tem perfil técnico e enfrentou resistências de aliados do governo e partidos de oposição devido suas inclinações políticas. Ele apoiou Dilma nas eleições de 2010 e teve simpatia por bandeiras progressistas como a reforma agrária no passado. O futuro

ministro avalia que o desgaste do processo não será terá influência em sua trajetória na Corte.

Planos econômicos

Fachin ainda não decidiu se irá participar do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros. Se não deliberar neste caso, o Supremo não terá quórum para definir a ação, que exige um número mínimo de oito ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo. No passado, Fachin atuou como advogado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo. Ele prometeu “tomar pé” do processo.

Janot diz que não tem nada a ver com ameaças de Renan e Cunha O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, evitou polemizar nessa terça-feira (16) sobre eventuais retaliações da cúpula do Congresso em sua candidatura para permanecer no cargo por mais dois anos. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento em casos de corrupção na Petrobras, defendem abertamente a derrota de Janot. Para os peemedebistas, Janot fez uma escolha política ao pedir a investigação contra eles. Questionado sobre as ameaças dos congressistas, o procurador-geral disparou: “Isso é com eles. Não tenho nada a ver com isso”, disse. Janot foi evasivo sobre sua campanha pela recondução ao cargo, afirmando que vai consolidar as metas alcançadas e prometer realizar as que não conseguiu fazer. O procurador-geral participou de um evento do Conselho Nacional do Ministério Público para o lançamento de um manual para a produção do Portal da Transparência do órgão, que é independente dos Três Poderes. Na cerimônia, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a comentar indiretamente as pressões sob o procurador. “Incentivo ao senhor por todas as coisas que o senhor está passando. O senhor tem orgulho de ocupar o lugar que ninguém tem inveja na República”, brincou o ministro. Janot deve ter como rivais os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Dodge. Os candidatos terão 50 dias para pedir votos e convencer seus pares. Para ser reconduzido, o candidato terá que ser um dos três mais votados pela categoria. Uma lista tríplice será então levada ao Planalto. O chefe do MP é indicado pelo presidente da República e nomeado após aprovação pelo Senado. O mandato é de dois anos, permitidas sucessivas reconduções. Os dois antecessores de Janot ficaram quatro anos no cargo cada um.

Mandato

O mandato de Janot termina em 17 de setembro. Ele é apontado como favorito, principalmente diante das pressões que tem sofrido de congressistas investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, 35 congressistas, sendo 22 deputados e 13 senadores, são alvos do Supremo. Além do desgaste com o Legislativo, Janot protagonizou uma briga com a Polícia Federal sobre o comando das investigações da Lava Jato. Ele está no cargo desde 2013. Chegou na reta final do julgamento do mensalão, participando da análise dos recursos e da execução das penas dos 24 condenados. (Folhapress).

Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015

Entidades unem forças para o combate às drogas e ao álcool Assistência Social junto com o grupo de elaboração do plano intersetorial de ações preventivas realizou capacitação. Encontro reuniu diversas entidades que formam a rede de combate em Pato Branco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

“Não existe modelo ideal de programa de prevenção, tampouco melhor ou pior. Existem diferentes possibilidades de abordagem da questão”. Foi com essas palavras que a secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, deu início à Capacitação Intersetorial Álcool e outras Drogas em Pato Branco. O encontro aconteceu na terça-feira (16), no Centro Regional de Eventos, localizado no parque de exposições. Segundo a secretária, esta é a primeira vez que ocorre um evento voltado à prevenção e combate, com a

participação de toda a rede. Conforme Anne, as ações ainda se mostram tímidas, ainda mais se isoladas. Por isso, a relevância de fortalecer a rede. “Não vejo possibilidade de avanço se cada serviço agir sozinho, precisamos de aproximação.”

Objetivo geral

A ideia é capacitar quem atua na rede, ou seja, profissionais da área de serviço social, educação, psicologia, pedagogia, educadores sociais, segurança pública, conselhos municipais, acadêmicos, entre outros. Na abertura do encontro, o beltronense Rafael Menezes, conhecido como palhaço Gabezinho, contou aos

participantes como venceu o crack. A história de superação virou livro e vem ajudando dezenas de adolescentes e jovens a deixarem o mundo das drogas. “Gabezinho emocionou o público e mostrou como é possível ter outro caminho na vida, com a ajuda e orientação técnica de pessoas capacitadas”, comentou a secretária. Depois da palestra motivacional iniciou-se a apresentação da rede. Luiz Aparecido Balan e Ana Paula Pacheco Palmeiro, técnicos pedagógicos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná prestigiaram o encontro. Ambos são coordenadores de Desenvolvimento Socioeducacional de Políticas e

Assistência Social promoveu capacitação intersetorial na prevenção de álcool e drogas em Pato Branco

Programas Educacionais da secretaria estadual. Para Luiz, o principal objetivo é fazer com que os envolvidos na rede se conheçam e interajam. “O desafio maior é justamente levar conhecimento a todos que atuam na prevenção e no combate. Por isso, esses trabalhos em rede que fazemos são imprescindíveis.” Na opinião de Ana Paula, o trabalho precisa fortalecer a rede, porque só assim os caminhos para a prevenção serão mais eficazes. “Atuamos muito na prevenção, para que estes jovens e adolescentes não sejam cerceados tão cedo da vida em comunidade e com a família”, salientou. Luiz afirmou que o tra-

balho em rede pode frear os problemas. E lembrou o quanto o tráfico é organizado: “Sabemos que o traficante está aí, e ele é muito mais organizado do que imaginamos. Se ele funciona, a rede também tem de funcionar e muito mais”. Ainda, conforme Ana Paula, o papel da educação é primordial na capacitação da rede setorial de combate às drogas. Não se pode camuflar, mas sim trabalhar de forma democrática e debater o tema com os adolescentes e jovens. “Eles precisam saber realmente o que implica o uso das drogas à saúde e o tráfico. É necessário mostrar que as estatísticas são muito drásticas, informação é o ca-

minho”, observou.

Denarc

Durante o período da tarde, a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) mostrou ao público várias drogas. De forma clara e objetiva, a equipe apresentou os tipos mais comuns e quais suas reações. Também aconteceram oficinas de capacitação, focando os métodos de abordagem às famílias e o envolvimento da comunidade. Outra oficina tratou do atendimento da rede especificamente. Para finalizar, a secretária de Assistência Social avisou sobre o próximo encontro, que será dia 23 de julho.

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015

Sudoeste tem 42% dos municípios com gestão plena da saúde no Paraná

Cidade

Quase três quartos das cidades da região seguem o modelo municipalizado de gestão da saúde. Segundo gestores, esse sistema permite mais controle sobre o uso dos recursos. Contudo, pelo menos no futuro próximo, nenhum novo município deve aderir

Fonte: Sesa-PR / Infografia: Diário do Sudoeste

Harald Essert harald@diariodosudoeste.com.br

No Paraná, 70 cidades aderiram à chamada gestão municipal da saúde – antes conhecida como gestão plena – na qual o próprio município, em vez do Estado, administra e oferece a totalidade dos serviços públicos de saúde, e recebe diretamente os repasses do governo federal. Dessas, 31 (ou 42%) estão no Sudoeste do Paraná. Segundo os registros da Secretaria Estadual de Saúde, essa é a região que concentra o maior número de municípios nesse regime de gestão. O número corresponde a 74% das cidades do Sudoeste. A maioria pertence à 8ª Regional de Saúde, com sede em Francisco Beltrão, onde todos os 27 municípios têm a gestão da saúde municipalizada. Na área da 7ª Regional, com sede em Pato Branco, quatro das 15 cidades seguem esse modelo. “A gestão plena dá uma maior autono-

mia do gestor local para organizar e planejar o seu orçamento, e aplicar esses recursos conforme a sua realidade local, sua especificidade local, muito direcionado em cima dos indicadores de saúde”, avaliou a diretora da 8ª Regional de Saúde, Cíntia Ramos, que foi secretária municipal de Saúde de Beltrão entre 2008 e 2012. “Eu vejo esse modelo de forma muito positiva”. Para o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, a gestão municipalizada aumenta a responsabilidade das prefeituras, mas aumenta o controle sobre a aplicação dos recursos. “Nós, na condição de polo regional de saúde, temos que fazer por merecer isso. Desde que se faça uma gestão profissional e competente dos recursos, eu vejo que [o modelo de gestão plena] é vantajoso”, destacou. “Assim, pelo menos se tem de forma organizada, legalizada e tecnicamente embasada condições de fazer o gerenciamento de saúde de maneira com que os municípios pactuados possam ter uma

linha única de atuação”.

Novas pactuações

Para aderir à gestão municipalizada, as prefeituras precisam aprovar a proposta junto ao Conselho Municipal de Saúde, e depois encaminhar o projeto à Comissão Intergestores Bipartite – que envolve os municípios e o Estado. Mas, ao menos no futuro próximo, nenhum novo município da região Sudoeste deve adotar o modelo. Segundo o diretor de 7ª Regional, Nestor Werner Júnior, isso se deve ao difícil momento financeiro vivido pelo governo federal. “A gente já teve conversas, desde que eu entrei na regional, sobre essa questão, de que do ponto de vista de gestão é mais interessante. Você tem mais liberdade para tomar decisões em conjunto com todos os órgãos que compõem o sistema de saúde”, destacou. “Porém, do ponto de vista financeiro, hoje é uma situação muito complicada, porque não há dinheiro novo na saúde. Porque o governo federal concentra o bolo da arrecadação, e ele teria que distribuir. E como hoje ele está cortando verbas, não há como planejar crescimento ou a assunção de novas responsabilidades”. De acordo com Nestor, a maioria dos municípios que hoje tem gestão plena da saúde aderiu ao sistema quando o cenário econômico do país era mais promissor. “Em 2006, quando o governo lançou o pacto pela saúde, ele ofereceu que os municípios deveriam assumir responsabilidades na saúde, e naquele momento se discutiu um pouco da questão financeira: o que cada um iria assu-

mir, e o que seria repassado a cada município. Era um momento diferente da economia, com perspectivas boas, então muitos assumiram essa gestão de responsabilidade, e propuseram para os seus prefeitos, e teve essa grande adesão. O que já não é uma realidade de hoje”.

Contingenciamento

Uma preocupação atual dos municípios que têm gestão plena da saúde é o contingenciamento dos recursos por parte do Ministério da Saúde. O governo anunciou que deve represar quase R$ 12 bilhões em verbas para o setor. “Isso traz um prejuízo muito grande. Dizer que um corte no recurso da Saúde não vai influenciar na saúde da população brasileira é errôneo. Isso vai impactar muito na atenção ambulatorial e hospitalar”, afirmou Cíntia Ramos. “Cada vez mais os municípios estão assumindo as responsabilidades, principalmente de financiamento. Por quê? Os estados têm que gastar 12% em saúde. Os municípios têm que gastar 15%, mas todos aqui da 8ª Regional aplicam mais de 20%. E a União está cada vez mais se eximindo da responsabilidade da saúde”. Uma carta aberta publicada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na semana passada mostra que a União, que em 1993 era responsável por 72% dos gastos públicos com serviços de saúde, em 2013 respondeu apenas por 43% (R$ 83 bilhões), enquanto estados e municípios responderam por 58% (R$ 112 bilhões), “apesar de disporem de receitas bem inferiores”.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

Outono se despede com jeito de inverno na região Sudoeste

Em Palmas, os termômetros registraram -1ºC. Em Pato Branco, as mínimas ficaram próximas de zero grau. A partir de hoje deve aquecer, mas o frio vai continuar Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Demorou um pouquinho para as previsões dos meteorologistas se confirmarem. Logo no início do outono, ainda em março, eles prometeram baixas temperaturas. Muita gente se preparou: tirou os casacos do armário, colocou cobertores no sol e reforçou o estoque de vinhos, sopas e massas. No entanto, o frio não veio. Agora, próximo de o inverno chegar oficialmente [no dia 21 de junho, domingo], a frente fria deu o ar da graça. As baixas temperaturas começaram na segunda-feira (15), com sensações térmicas que se aproximaram de zero grau. Com o frio intenso, a geada enfim se formou na região Sudoeste. A massa de ar seco e frio, oriunda da Argentina e do Paraguai, deixou o cenário propício para as fotos “bombarem” pelas redes sociais. Campos cobertos pela geada ficaram brancos e indicam que nos próximos dias o frio vai continuar. Em Palmas, foi registrada a menor temperatura do Sudoeste.

Foto Marchi

Na terça-feira (16), os termômetros do Simepar marcaram -1ºC, também no município. Francisco Beltrão e Pato Branco também tiveram baixas temperaturas, com mínima oscilando entre 1ºC e 6ºC.

Os termômetros do Simepar marcaram -1ºC em Palmas

Sol aquece

Conforme informações do Simepar, após uma madrugada e um amanhecer muito frios em todas as regiões do Estado, a tarde de terça, dia 16, foi mais agradável. Com sol intenso e céu sem nuvens, as temperaturas se elevaram durante o dia. Conforme a meteorologista Ana Beatriz Porto da Silva, mesmo com o sol, os registros devem se manter próximos de zero e até mesmo negativos. Conforme o Simepar, após uma madrugada gelada, a massa de ar frio deve perder a intensidade hoje (17). Sendo assim, a previsão de geadas fica restrita a pequenas áreas, onde o relevo condiciona o depósito do ar frio.

Chuva

O frio intenso de segunda e ter-

ça-feira deve dar uma trégua. Pelo menos é o que indica a previsão do tempo para Pato Branco. Hoje há probabilidade de pancadas de chuva, com mínima de 9ºC. Na quinta-feira, o tempo deve ficar par-

cialmente nublado, com chuva e a temperatura mínima sobe para 14ºC. Na sexta a chuva cessa, mas o sábado deve ser com pancadas durante o dia e a noite. A temperatura máxima é de 22ºC e a míni-

ma de 13ºC. Em Palmas, onde são registradas as mais baixas temperaturas da região, a mínima deve ser de 6ºC nesta quarta-feira e não deve passar dos 12 graus no fim de semana.

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015

São João está em ritmo de festa junina

Regional

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

As comemorações do 56º aniversário do padroeiro São João Batista e dos 55 anos de emancipação política de São João iniciam-se nesta quinta-feira (18) no Parque Ambiental Antônio Gasparetto, mas o município já está há alguns dias em ritmo de festa junina. Isso pode ser visto nas ruas, no comércio e até na prefeitura, os quais receberam decorações com balões e bandeirinhas. Também por meio dos trabalhadores, que resgataram de seus armários chapéus, vestidos, calças e camisas remendadas, tudo para entrar no clima junino. De acordo com o prefeito de São João, Altair José Gasparetto, é uma satisfação poder realizar mais uma edição da festa, que já virou tradição. “Para nós, é uma alegria imensa receber toda a população do Sudoeste do Paraná e de outros estados, que prestigiam esse nosso evento, que realizamos em uma parceria com a Igreja Matriz São João Batista”, declarou. Ele conta que as comemorações iniciarão nesta quinta-feira (18), a partir das 19h, quando haverá a bênção e a queima de uma fogueira simbólica. Em seguida, haverá apresentação de valores regionais, na “Quinta Gaúcha”, com as bandas Expresso Musical e Apolo Gaúcho. “Neste dia, a entrada será franca, assim como na sexta-feira (19), em que a programação também terá início às 19h, com uma bênção e a queima de uma fogueira simbólica. Na sequência, teremos shows também com valores regionais, na ‘Sexta Sertaneja’, com as duplas Dara Maria & Victor Be-

A decoração no Parque Ambiental Antônio Gasparetto está sendo feita a todo vapor; a fogueira já está montada

lusso e Roni Passa & Gabriel”, afirmou. Já para o sábado (20), Gasparetto disse que o ingresso custa R$ 10, antecipado e R$ 15 no dia. “Nesse caso, o ingresso pago será necessário, pois sabemos das dificuldades que o país, o estado e os municípios vêm atravessando. Então resolvemos deixar esse pequeno valor, a fim de ajudar nas despesas da festa”, justificou. O prefeito disse que a programação de sábado iniciará mais cedo, a partir das 18h, quando haverá uma carreata com o padroeiro pelas ruas da cidade, com saída da baixada da avenida XV de Novembro. “Às 19h, teremos a missa em honra a São João Batista. Na sequência, às 20h, o público contará com um show de moda de viola, com a dupla Zé da Serra & Serraninho, trazendo um pouco o resgate da história. Às 21h30,

teremos a queima da maior fogueira do Brasil e o show pirotécnico, com duração de mais ou menos 15 minutos. A partir das 22h, teremos o show com Carreiro e Capataz, um show de renome nacional, que abrilhantará muito essa noite; e às 23h50, para findar a nossa programação, haverá o show com a banda Mercosul”, enumerou.

Comidas típicas

Além de toda essa programação, o público também contará com uma variedade de comidas típicas no local. Segundo o diretor de Cultura do município, Gilson Schneider, serão mais de 30 barracas disponíveis no evento. “Haverá barracas tanto do Sudoeste do Paraná, quanto de outras regiões. Inclusive o pessoal já está se preparando, deixando as estruturas prontas para esse grande evento. Teremos comidas de vários tipos, des-

de os tradicionais pinhão, pipoca, rapadura e quentão, até espetinho, cachorro-quente e sopa. Tudo sempre com muito capricho e carinho para todos”, destacou.

Fogueira

Neste ano, a tradicional fogueira de São João tem 52 metros de altura e já está pronta para ser acessa. “Ela levou 12 dias para ser montada, por uma equipe de 12 pessoas, sob a coordenação de Juliano Pontelo. De sua estrutura, 42 metros são de madeira e dez são de bambus, que estão em cima com as bandeirinhas”, disse. Segundo o diretor de Cultura, as madeiras utilizadas para a montagem da fogueira são de eucalipto. “São somente madeiras fiscali-

zadas. Além disso, durante todo o ano o município faz a coleta de galhos de árvores, nos terrenos em que a população faz a limpeza, guardando-os em um espaço da prefeitura, sendo que utilizamos para o preenchimento da fogueira”, revelou. Ele ainda disse que para segurar toda a estrutura são utilizados fios de aço. “A cada quatro, cinco metros, são colocados nos três esteios de sustentação os fios de aço, assim garantindo o máximo de segurança a todos”, acrescentou Schneider, que disse que a montagem da fogueira é supervisionada pelo Corpo de Bombeiros.

Ingressos

De acordo com Schnei-

der os ingressos podem ser adquiridos no comércio do município, em todos os restaurantes de São João, além da prefeitura municipal. “É importante lembrar que eles terão o custo de R$ 10, somente até o meio-dia de sábado. Após esse horário só poderão ser adquiridos nos guichês de entrada do parque ambiental, no valor de R$ 15”, observou. O prefeito Gasparetto faz um convite a todos para prestigiar o evento. “Esperamos que nesses três dias mais de 30 mil pessoas passem pelo evento. Fazemos o convite para que toda a população venha prestigiar essa festa tão bonita, que é o resgate da história de nosso município”, concluiu.

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

Aneel define reajuste de energia para o Paraná AEN Curitiba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nessa terça-feira (16) um reajuste médio de 15,3% na tarifa de energia elétrica para os consumidores do Paraná atendidos pela Copel. Anunciado em reunião da diretoria da Aneel, em Brasília, o reajuste passa a vigorar a partir do dia 24 de junho. Para os consumidores residenciais, o reajuste é um pouco menor, de 14,6%. Para a tarifa industrial, o reajuste é de 15,6%.

Dos 15,3% definidos pela Agência Nacional, apenas 0,34% corresponde ao custo da Copel. Grande parte do aumento é consequência dos preços de compra de energia nos leilões dos órgãos federais, ajustados pela inflação e agravados pela falta de chuvas nos últimos anos. “Com o nível baixo nos reservatórios das hidrelétricas do País, o Operador Nacional do Sistema tem acionado usinas térmicas, que têm energia muito mais cara”, diz o diretor da Copel Distribuição, Vlademir Daleffe. O sistema elétrico brasileiro é interliga-

BRDE bate recorde com financiamentos de R$ 800 milhões no Paraná AEN

do nacionalmente, assim a Copel Distribuição tem que comprar energia nos leilões do Governo Federal.

Isenção

As famílias de baixa renda continuarão contando com a isenção de tarifa para o consumo de até 120 kWh por mês. Até julho de 2013, o teto de consumo para esta isenção era de 100 kWh. Em 2014, o governador Beto Richa determinou a ampliação deste limite para 120 kWh, de modo a beneficiar mais famílias no programa, que prevê a quitação das contas pelo Governo do Estado.

Gol oferecerá wi-fi a bordo dos aviões a partir de 2016 Divulgação

Folhapress São Paulo

Os aviões da Gol terão conexão à internet sem fio a bordo em todos os voos domésticos e internacionais a partir do ano que vem. O serviço chegará gradativamente — o primeiro avião terá o serviço incorporado a partir do primeiro semestre de 2016, segundo a empresa. Toda a frota, de 140 aeronaves, estará adaptada até 2018. Ainda não está definido o preço, mas acessar o wi-fi custará algo entre US$ 10 e US$ 20 (cerca de R$ 31 e R$ 62), a depender do plano escolhido. O pagamento será feito por cartão de crédito. Membros do programa de fidelidade nas categorias mais altas terão desconto. Segundo o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, é uma oportunidade para elevar re-

Será a primeira companhia aérea na América Latina a ter o serviço

ceitas auxiliares. A empresa quer agradar os passageiros a negócios, principalmente executivos -55% dos viajantes. Trata-se da primeira companhia aé-

rea na América Latina a ter o serviço, comum em empresas dos EUA. O acesso poderá ser feito por computadores, tablets ou smartphones.

Sobe para 19 número de mortos na Coreia do Sul devido ao coronavírus Agência Brasil Seul

A Coreia do Sul registrou na terça-feira (16) três novas mortes devido à Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers), elevando para 19 o número de mortos, num sur-

to que já infectou 154 pessoas. Segundo o Ministério da Saúde e Bem-Estar sul-coreano, três dos quatro mortos contraíram o novo coronavírus ao visitar o Centro Médico Samsung de Seul, o hospital onde se registrou a maioria dos contágios. O centro de saúde, propriedade do Gru-

po Samsung, decidiu suspender as operações pelo menos até o dia 24 de junho. O governo sul-coreano considera que o vírus não se propagou entre a população em geral, pois o contágio está quase exclusivamente limitado aos hospitais e estima que o surto pode estar controlado no final do mês. Até o momento, 17 pessoas se recuperaram da doença, que foi detectada em 20 de maio, informou hoje o ministério. Atualmente, há 5.580 pessoas em todo o país em quarentena devido à possibilidade de terem contraído o vírus, que tem um período de incubação de 14 dias.

Curitiba

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) fechará o primeiro semestre do ano com o recorde de R$ 800 milhões em financiamentos no Paraná. É o dobro do que foi investido no mesmo período de 2014 e o equivalente a mais de 80% do valor de contratação previsto inicialmente para 2015, de R$ 1 bilhão. “Podemos superar a meta de 2015, mesmo com um ritmo menor de operações previsto para o segundo semestre, porque, se houver demanda, vamos buscar outras fontes de recursos para atender todos os segmentos que procurarem o banco com projetos de fomento da economia paranaense”, diz o diretor Administrativo do BRDE, Orlando Pessuti. “Temos meios de buscar recursos em fontes como Finep e FGTS para contratar mais e superar a previsão de 2015”, acrescenta o diretor de Operações do BRDE, Wilson Quinteiro. “O banco não vai parar de financiar o desenvolvimento do Paraná e continuará diversificando seus produtos, como já faz, apoiando empresas, o comércio e o setor de serviços”. Dos R$ 800 milhões em operações contratadas de janeiro deste ano até agora pela Agência do Paraná, quase 90% são financiamentos para a cadeia do agronegócio. Isso inclui indústrias, cooperativas e produtores rurais integrados. Os financiamentos são destinados, principalmente, à armazenagem, suinocultura, avicultura, produção de leite e agregação de valor à produção no campo. Para o segundo semestre, com a redução das operações do agronegócio, a meta é direcionar recursos para o setor de infraestrutura. O projeto é, com recursos próprios do banco, financiar obras de infraestrutura nos municípios, por meio do programa Mais Paraná, com o desembolso de R$ 200 milhões.

Serviço e comércio

As operações contratadas neste ano pelo banco incluem outros setores da economia, além do agronegócio, como serviços, comércio e empresas. Entre elas, o crédito de R$ 2,5 milhões para o Hospital Araucária, de Londrina. Os recursos são para ampliação do hospital, com a construção de 16 apartamentos, o que permitirá a abertura de 24 leitos.

Economia

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015

Receita Federal nega atraso de repasse de crédito a exportador Folhapress Brasília

A Receita Federal negou nessa terça-feira (16) que haja atrasos em ressarcimentos a empresas relativos ao programa de estímulo a exportadores, chamado de Reintegra. Segundo Carlos Roberto Occa-

so, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, neste ano foram pagos, em dinheiro, R$ 204 milhões a exportadores. No ano passado inteiro, foram R$ 286 milhões. “Não há nenhum pedido para atrasar pagamento, os números mostram isso”, defendeu Occaso. O Reintegra devolve um per-

centual do valor de produtos industrializados exportados em créditos tributários -compensados no pagamento de outros impostos- ou em dinheiro. Exportadores têm reclamado que, desde o fim do ano passado, esses repasses em dinheiro não têm sido feitos.

De acordo com Occaso, é provável que as empresas que não foram ressarcidas estejam sendo auditadas. Há R$ 832 milhões em pedidos em análise pelo órgão.

Pedidos

Segundo dados da Receita, desde 2012, quando o Reintegra co-

meçou, foram feitos 22 mil pedidos de ressarcimento, que somaram R$ 9,5 bilhões. Desse valor, um total de R$ 1,1 bilhão foi negado pela Receita, por inadequação ao programa, R$ 6,6 bilhões foram compensados em outros tributos, e R$ 703 milhões pagos em dinheiro.

Vendas no varejo frustram previsão de alta e caem 0,4% em abril Folhapress Rio de Janeiro

As vendas do comércio varejista surpreenderam, com queda de 0,4% na passagem de março para abril na série livre de efeitos sazonas

(como o número de dias do mês). A expectativa da agência internacional Bloomberg era de que houvesse alta de 0,7% no mês, e a da agência Reuters era de uma alta de 0,6%. Com isso, o mês de abril teve

queda de 3,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou o IBGE nessa terça-feira (16), queda também mais intensa do que a de 1,8% prevista por economistas consultados pela agência internacional Bloomberg.

Trata-se do pior resultado para meses de abril desde 2003 (-3,7%), quando a economia foi afetada pelas incertezas sobre como seria o primeiro governo Lula. As vendas seguem pressionadas pelo menor ritmo da econo-

Mercado Agropecuário Bala Juquinha

Indicadores Econômicos BOVESPA

16/06/15

CÂMBIO

16/06/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,06%

53.702 pontos

Volume negociado: R$ 6,81 bilhões 52.815 53.876 53.688 53.347 53.137 53.702

EURO Var. junho: -2,89% R$ 3,094 R$ 3,095

Baixa: 1,02% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. junho: -2,22% R$ 3,1076 R$ 3,1082

Alta: 0,15% Compra Venda

09/06

10/06

11/06

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Marfrig ON JBS ON Sid Nacional ON

12/06

15/06

16/06

% +2,77% -2,46% +2,54% +3,54% +3,34% +5,88% +4,35% -3,65%

R$ 13,35 17,02 28,31 34,55 23,21 4,50 16,57 5,80

17.904,48 6.710,10 11.044,01 20.257,94

+0,64 -0,01 +0,54 -0,64

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 16/06

var. dia R$ 117,50 /grama

-0,59%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A terceira parcela do Imposto de Renda de

2015 irá vencer em 30/06, com incidência de juros Selic de 1,99%. TAXA SELIC 1,02% 0,95%

MÊS Mai/15 *Jun/15

TAXA SELIC 0,99% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0252 R$ 4,86 R$ 0,34

US$ 1 É IGUAL A:

Var. junho: -2,39% R$ 3,07 R$ 3,27

Iene Libra esterlina Euro

123,40 0,6395 0,8898

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

dez 0,62 0,78 0,79 0,30 0,02 0,62 0,38 0,30 0,75 0,08

jan 1,48 1,24 0,89 1,62 0,41 0,76 0,67 0,23 1,73 0,92

fev 1,16 1,22 1,33 1,22 1,15 0,27 0,53 0,41 0,97 0,31

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Mar/15 Abr/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

abr 1,0842 1,0813 1,0316 1,0346

mai 1,0834 1,0817 1,0355 1,0394

jun 1,0876 1,0847 1,0411 1,0483

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mar 1,51 1,32 1,24 0,70 0,81 0,98 1,21 1,24 1,41 0,62

abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46

mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95

ano 5,99 5,34 5,23 5,36 6,35 3,64 3,79 3,21 5,55 3,30

12m 8,76 8,47 8,24 7,60 9,41 4,11 4,83 3,29 8,63 5,74

OUTROS INDICADORES abr TJLP (%) 6,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3765 UPC 22,60 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

mai 6,00 788,00 0,3542 22,60

jun 6,00 788,00 0,3622 22,60

COMPETÊNCIA MAIO

Vencimento: empresas 19/6 e pessoas físicas 15/6. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo). 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75. 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUPANÇA, TR POUP. ANTIGA Maio/15 Junho/15

NOVA POUPANÇA Maio/15 Junho/15

37,18 26,20

Período 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6 10/5 a 10/6 11/5 a 11/6 12/5 a 12/6 13/5 a 13/6 14/5 a 14/6 15/5 a 15/6 16/5 a 16/6 17/5 a 17/6 18/5 a 18/6 19/5 a 19/6 20/5 a 20/6 21/5 a 21/6 22/5 a 22/6 23/5 a 23/6 24/5 a 24/6 25/5 a 25/6 26/5 a 26/6 27/5 a 27/6 28/5 a 28/6 1/6 a 1/7 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7

SOJA - saca 60kg

% 0,6159 0,6822

ano 2,99 3,70

12 m 7,25 7,39

% 0,6159 0,6822

ano 2,99 3,70

12 m 7,25 7,39

% 0,12 0,18

ano 0,46 0,64

12 m 1,02 1,15

Maio/15 Junho/15 POUP ANTIGA 0,6947 0,6582 0,6345 0,6233 0,6596 0,6836 0,6779 0,7149 0,6481 0,6307 0,6237 0,6600 0,6887 0,6929 0,6836 0,6525 0,6361 0,6370 0,6640 0,7020 0,6815 0,6932 0,6661 0,6822 0,6651 0,6702 0,6638 0,6573 0,6422 0,6694 0,7199

POUP NOVA 0,6947 0,6582 0,6345 0,6233 0,6596 0,6836 0,6779 0,7149 0,6481 0,6307 0,6237 0,6600 0,6887 0,6929 0,6836 0,6525 0,6361 0,6370 0,6640 0,7020 0,6815 0,6932 0,6661 0,6822 0,6651 0,6702 0,6638 0,6573 0,6422 0,6694 0,7199

TR 0,1937 0,1574 0,1338 0,1227 0,1588 0,1827 0,1770 0,2138 0,1474 0,1300 0,1231 0,1592 0,1878 0,1919 0,1827 0,1517 0,1354 0,1363 0,1632 0,2010 0,1806 0,1922 0,1653 0,1813 0,1643 0,1694 0,1630 0,1565 0,1415 0,1686 0,2188

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais ABR MAI %m %ano %12m 1.223,35 1.228,34 0,41 1,57 6,35 1.204,89 1.213,26 0,69 1,58 7,29 1.227,48 1.228,08 0,05 0,74 6,16 1.222,03 1.231,35 0,76 2,17 7,53

R$/m2 Paraná Norte Noroeste Oeste

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

voltará a ser fabricada por empresário

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. junho: -2,37% R$ 3,07 R$ 3,29

Baixa: 0,61% Compra Venda

Var. junho: -0,27% R$ 3,42 R$ 3,67

Baixa: 0,81% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,60% Compra Venda

Var. junho: -0,02% R$ 3,4914 R$ 3,4933

Baixa: 0,09% Compra Venda

mia, mercado de trabalho desaquecido, crédito restrito e inflação em alta. No ano, o setor acumula queda de 1,5%. Em 12 meses encerrados em abril, as vendas acumulam pequena alta de 0,2%.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

16/06

TRIGO - saca 60kg

R$ 67,00 64,50 62,00 61,00 62,00 62,50

Folhapress MILHO saca Janeiro 60kg Rio- de

SEM -0,4% 0,8% 0,0% -0,8% 0,0% 0,0%

30 d. 1,5% 2,4% 2,5% 1,7% 2,5% 2,5%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 42,50 42,00 42,00 41,50

SEM -1,2% -1,4% -1,4% -1,7%

3 -1 -1 -1 -1

INDICADORES CEPEA/ESALQ

PRODUTO 16/06 DIA Bezerro (1) 1.427,87 2,18% -0, Paranaguá 27,00 -1,8% -1,8% Boi gordo (2) 147,34 -0,24% 0, Sudoeste 23,50 -4,1% -4,1% Café (3) 423,90 1,53% 3, Cascavel Depois 21,00 -2,3% de ter0,0% sua produção suspensa, a embleAlgodão (4) 209,94 -0,12% 3, Maringá 22,50 4,7% 2,3% preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média mática bala Juquinha, de 701-daanos, conseguiu um arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg po Ponta Grossa 24,00 4,3% 4,3% Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ po novo dono e voltará ao mercado. A bala havia supeso (453 gr), posto SP Capital. Guarapuava 22,00 0,0% -1,3%

prateleiras desde que aemfábrica que a Soja,mido milho e trigo:das fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações www.cepea.esalq.usp.br

produzia, em Santo André, fechou as portas, em mar16/06 PREÇO AO PRODUTOR ço deste ano. Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato O comerciante cariocadiária Antônio Tanque, 57, PR - R$ 7 dias 30 dias R$ fórmula e a marca doce e0,0%pretende SOJAcomprou a saca 60 kg 57,13 0,4% do-1,4% 56,50 57 MILHO saca mercado 60 kg 19,65até o 0,0% -1,0% e Da19,00 20 devolvê-lo ao feriado0,0% de Cosme TRIGO saca 60 kg 34,71 -1,6% -2,1% -2,7% 33,50 33 mião, em 26sacade setembro. FEIJÃO CAR. 60 kg 109,32 0,0% 1,1% 0,8% 100,00 100 não revelar0,0%o valor transação, FEIJÃO PRETOTanquesaca 60 kg quis86,59 -2,1% da -7,6% 80,00 80 BOI mas GORDO lembrou arroba, em pé a 146,12 0,2% muito. 0,6% “Só -0,7%o Giulio 145,00 146 que receita vale SUÍNO kg, vivo 0,3% 11,2% 3,00 2 Sofio [proprietário da3,17 marca] tinha0,6% essa receita e ele ERVA MATE arroba 16,26 0,0% 0,0% -0,4% 16 nunca a revelou ”0,0% FRANGO kg, vivoa ninguém. 2,27 0,4% 4,6% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se valores “mais O empresário contaaosque foicomuns” de apurados helicóptero e escoltado por seguranças até Santo André para MERCADO FUTURO buscar a receita secreta da bala. BOLSA DE (CBOT) ElaCHICAGO está trancada num cofre protegido por 16/06 SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg) MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg) alarme. Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 Tanque fez a 0,6% primeira proposta ao proprietájul/15 957,50 19,75 0,4% jul/15 354,00 5,75 -3,0% rio quatro o italiano Giulio ago/15 941,75 anos 21,00 atrás, 0,5% mas -0,5%na época set/15 359,75 7,00 -3,4% queria vender sua fábrica. Porém TRIGO - US$cents por bushelTanque (25,4 kg) FARELO - US$ por tonelada curta também (907,2kg) jul/15 488,75 -0,50 -8,2% jul/15 320,80 interesse 7,60 1,4% 5,8% não tinha em comprá-la. ago/15

312,60

8,00

Mudanças

1,4%

3,8%

set/15

494,50

-0,75

-8,2%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT)

16/06

A receita da Juquinha será a mesma, mas o reALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg) lançamento trará novidades. Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS jul/15 dos já 64,43conhecidos 1,22 -0,2% -3 jul/15 129,35 1,55 -5,8% -6,4% além Haverá novos sabores, out/15 1,13 -0,8% set/15 132,00 1,70 -5,4% -6,2% tutti-frutti, coco, abacaxi e uva, e uma65,88versão sem -3 *Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão. açúcar. Tanque também pretende excluir o corante BOLSA MERCADORIAS SÃO PAULO (BM&F) 16/06 das DE balas de coco eDE abacaxi. O mascote, o menino loirinho, será repaginaMILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. 1 SEM. 1 SEM. deMÊS *DIF. FECH. ele Cont. do. Agora, aparece corpo inteiroFECH. numa*DIF. versão jul/15 25,34 0,32 -2,6% -1 0,6% 1,2% 0,46 22,17 jul/15 atlética, com uma bola de futebol nos pés. set/15 25,20 0,32 -0,6% 0 mai/16 A bala será produzida numa fábrica em Araras, BOI GORDO - R$/arroba CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) no interior São -1,1% Paulo. jun/15 146,32 de -0,13 -0,6% set/15 161,00 0,80 -5,6% -6 jul/15 146,78 -0,22 que -1,9% -0,5% Tanque diz pretende produzir 50 toneladas dez/15 162,80 0,80 -5,7% -5 por mês. CAFÉ

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Agropecuária

Trecho de 300 metros é Indicadores Econômicos motivo de manifestação em Pato Branco BOVESPA

16/06/15

CÂMBIO

16/06/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,06%

53.702 pontos

Volume negociado: R$ 6,81 bilhões

Marcilei Rossi53.688 52.815 53.876

53.347 53.137 53.702

marcilei@diariodosudoeste.com.br

EURO

Var. junho: -2,89% R$ 3,094 R$ 3,095

Baixa: 1,02% Compra Venda

Baixa: 0,09% Compra Venda

tores que esteve no manifesto. “O pon-

Var. junho: -0,02% R$ 3,4914 R$ 3,4933

Indicadores do Mercado Agropecuário

Mercado Agropecuário

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

% ano 12 m Maio/15 0,6159 2,99 7,25 Nossa Senhora do Carmo,0,6822 que possuem Junho/15 3,70 7,39

DÓLAR PTAX to (Banco Central) EURO TURISMO crítico desse calçamento é onde verte

mais de seis quilômetros de problemas

NOVA POUPANÇA % Alta: 0,15% Var. junho: -2,22% Baixa: 0,81% junho: -0,27% a água. Em alguns pontos, pelo tráfego Var.em cada uma das vias”. 0,6159 Maio/15 Compra R$ 3,1076 Compra R$ 3,42 (16) foi de veículos, acabou o calçamento Zucchi reconheceu que Junho/15 0,6822 Venda R$ 3,1082 que Venda R$ 3,67

20.257,94

OURO - BM&F 16/06

-0,64 var. dia

R$ 117,50 /grama

-0,59%

0,38 0,30 0,75 0,08

0,67 0,23 1,73 0,92

0,53 0,41 0,97 0,31

1,21 1,24 1,41 0,62

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

SELIC/IR IR 2015 - A terceira parcela do Imposto de Renda de

2015 irá vencer em 30/06, com incidência de juros Selic de 1,99%. TAXA SELIC 1,02% 0,95%

MÊS Mai/15 *Jun/15

TAXA SELIC 0,99% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

abr 1,0842 1,0813 1,0316 1,0346

mai 1,0834 1,0817 1,0355 1,0394

jun 1,0876 1,0847 1,0411 1,0483

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

0,92 1,11 0,61 0,46

0,40 0,19 0,72 0,95

3,79 3,21 5,55 3,30

4,83 3,29 8,63 5,74

OUTROS INDICADORES

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Mar/15 Abr/15

IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr TJLP (%) 6,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3765 UPC 22,60 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

mai 6,00 788,00 0,3542 22,60

jun 6,00 788,00 0,3622 22,60

COMPETÊNCIA MAIO

Vencimento: empresas 19/6 e pessoas físicas 15/6. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

37,18 26,20

20/5 a 20/6 21/5 a 21/6 22/5 a 22/6 23/5 a 23/6 24/5 a 24/6 25/5 a 25/6 26/5 a 26/6 27/5 a 27/6 28/5 a 28/6 1/6 a 1/7 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7

0,6836 0,6525 0,6361 0,6370 0,6640 0,7020 0,6815 0,6932 0,6661 0,6822 0,6651 0,6702 0,6638 0,6573 0,6422 0,6694 0,7199

ano 12 m 2,99 7,25 no3,70pon7,39

0,6836 0,6525 0,6361 0,6370 0,6640 0,7020 0,6815 0,6932 0,6661 0,6822 0,6651 0,6702 0,6638 0,6573 0,6422 0,6694 0,7199

0,1827 0,1517 0,1354 0,1363 0,1632 0,2010 0,1806 0,1922 0,1653 0,1813 0,1643 0,1694 0,1630 0,1565 0,1415 0,1686 0,2188

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 ABR MAI %m %ano %12m Paraná 1.223,35 1.228,34 0,41 1,57 6,35 Norte 1.204,89 1.213,26 0,69 1,58 7,29 Noroeste 1.227,48 1.228,08 0,05 0,74 6,16 Oeste 1.222,03 1.231,35 0,76 2,17 7,53

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

Agricultores organizaram churrasco no ponto tido como crítico

Via Tecnológica do Leite ocorre em FB Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Considerado como o maior evento indoor do Paraná na área, a Via Tecnológica do Leite terá abertura oficial nesta quinta-feira (18), às 11h, com uma ampla programação. Ao todo, serão 31 atividades entre seminários, palestras e julgamentos de gado das raças Jersey e Holandesa. O evento, que será promovido no Centro de Eventos de Francisco Beltrão, terá entrada gratuita e se estenderá até

domingo, 21 de junho. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Rural, Daniela Celuppi, “a cada edição estamos conseguindo melhorar o evento e dar um enfoque voltado à profissionalização do setor leiteiro da região. Tanto que neste ano aumentamos a quantidade de dias e temos uma grade bem cheia”, explica. Além da prefeitura de Beltrão, a Via do Leite também é organizada pela Rural Leite, Emater e Seab, com a parceria da secretaria de Agricultura de Verê. Segundo os organizadores, são

16/06/15

SOJA - saca 60kg

A manhã dessa terça-feira de manifestação na comunidade de afundou” afirmou o agricultor, relatan- to da manifestação existem %problemas, TR MÊS ano 12 m OUTRAS MOEDAS X REAL Sede Dom Carlos, área rural deDÓLAR PatoPARALELO do que o pedido é que seja realizada a porém, pontuais. “Naquele ponto exisMaio/15 0,12 0,46 1,02 Baixa: 0,60% Var. junho: -2,37% Iene R$ 0,0252 Junho/15 0,18 0,64 1,15 Branco. Em sinal de protesto, um Compra gru- recuperação desse ponto da via. tiu um problema de execução da obra R$ 3,07 Libra esterlina R$ 4,86 po de cerca de 50 produtores rurais se Período POUP POUP TR Lembrando que cerca de 200 mil que vem de muito tempo. É um probleVenda R$ 3,29 Peso argentino R$ 0,34 09/06 10/06 11/06 12/06 15/06 16/06 ANTIGA NOVA reuniram para um churrasco no calçasacas de produtos são escoados pela via ma de base e que deve ser refeito”. DÓLAR TURISMO 6/5 a 6/6 0,6947 0,6947 0,1937 US$ 1 É IGUAL A: Ações que liga a PR-493 % à sede R$ mento da Baixa: co- 0,61%no período de -2,39% safra, Ronsani comentou Segundo a retirada Var. junho: Iene 123,40 7/5 aele, 7/6 é necessária 0,6582 0,6582 0,1574 Petrobrás PN +2,77% um13,35 R$ 3,07 munidade. O motivo, trechoComprade também que constantemente 8/5 a 8/6 elevar 0,6345 0,6345 da 0,1338 total 0,6395 das pedras, o traçado esLibra esterlinaproprietáVale PNA -2,46% 17,02 3,27 0,6233 no 0,6233 Euro têm prejuízos aproximadamente 300 metros emVenda más rios de veículosR$pequenos trada0,8898 e fazer9/5aa 9/6 canalização ponto 0,1227 em Bradesco PN +2,54% 28,31 10/5 a 10/6 0,6596 0,6596 0,1588 condições devido às condições do calçamento. que verte a água. ItauUnibanco PN de tráfego. +3,54% 34,55 11/5 a 11/6 0,6836 0,6836 0,1827 DE INFLAÇÃO entre períodoÍNDICES de “Temos12/5comunidade nunca0,1770 reBrasilPavimentado ON +3,34% o 23,21 a 12/6 0,6779que0,6779 Marfrig a ON 1996, o trecho +5,88% onde4,50ocorreu 13/5 a 13/6 até hoje. 0,7149 Nosso 0,7149 0,2138 Índices em dez jan fev mar abr mai ano 1993 a % Município cebeu12mcalçamento plaJBS ON +4,35% 16,57 tarde 14/5 a 14/6 e vamos 0,6481 seguir 0,6481 o que 0,1474 INPC (IBGE) 0,62 1,48 o prefeito 1,16 1,51 Augustinho 0,71 0,99 5,99 8,76 manifestação recebeu anos mais o Procurado, nejamento existe Sid Nacional ON -3,65% 5,80 15/5 a 15/6 0,6307 0,6307 0,1300 IPCA (IBGE) 0,78 1,24 1,22 1,32 0,71 0,74 5,34 8,47 programa de recuperação de calçamenZucchi afirmou que “aquele calçamenestá determinado”, afirmou Zucchi, 16/5 a 16/6 0,6237 0,6237 0,1231 IPCA-15 (IBGE) 0,79 0,89 1,33 1,24 1,07 0,60 5,23 8,24 NO rural, MUNDO onde um rolo % compac- to é um dos melhores do município. lembrando que o município possui plato BOLSAS na área 17/5 a 17/6 0,6600 0,6600 0,1592 IPC (FIPE) 0,30 1,62 1,22 0,70 1,10 0,62 5,36 7,60 Dow Jones 17.904,48 +0,64 18/5 a 18/6 de pavimentação 0,6887 0,6887 com 0,1878 tador foi utilizado. 6.710,10 o2,36probleno de9,41ampliação IPC (IPARDES) Temos que 0,02 resolver 0,41 1,15primeiro 0,81 1,47 6,35 Londres -0,01 19/5 a 19/6 0,6929 0,6929 0,1919 IGP-M (FGV) 0,62 João 0,76 Batista, 0,27 0,98 1,17 0,41 e 3,64 4,11irregulares. Adão Ronsani foi um dos agriculma de São Passo da Ilha pedras Frankfurt 11.044,01 +0,54 Tóquio

A11

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

aguardadas mais de 30 mil pessoas para o evento, que nesta edição busca se popularizar com atrações durante o sábado e domingo — com julgamentos e premiações —, mas sem perder o foco na capacitação de produtores rurais. Dentre os eventos técnicos destacam-se as palestras sobre colostro, energias renováveis, pastagens e nutrição animal, além de seminários ministrados pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Também nos cinco dias haverá no local uma feira das agroindústrias.

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 67,00 64,50 62,00 61,00 62,00 62,50

SEM -0,4% 0,8% 0,0% -0,8% 0,0% 0,0%

30 d. 1,5% 2,4% 2,5% 1,7% 2,5% 2,5%

27,00 23,50 21,00 22,50 24,00 22,00

-1,8% -4,1% 0,0% 4,7% 4,3% 0,0%

-1,8% -4,1% -2,3% 2,3% 4,3% -1,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 42,50 42,00 42,00 41,50

SEM -1,2% -1,4% -1,4% -1,7%

30 d. -1,2% -1,4% -1,4% -1,7%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

16/06 1.427,87 147,34 423,90 209,94

DIA 2,18% -0,24% 1,53% -0,12%

MÊS -0,25% 0,59% 3,13% 3,43%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

16/06/15

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 57,13 0,4% -1,4% 0,0% MILHO saca 60 kg 19,65 0,0% 0,0% -1,0% TRIGO saca 60 kg 34,71 -1,6% -2,1% -2,7% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 109,32 0,0% 1,1% 0,8% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 86,59 0,0% -2,1% -7,6% BOI GORDO arroba, em pé 146,12 0,2% 0,6% -0,7% SUÍNO kg, vivo 3,17 0,3% 0,6% 11,2% ERVA MATE arroba 16,26 0,0% 0,0% -0,4% FRANGO kg, vivo 2,27 0,0% 0,4% 4,6% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 56,50 19,00 33,50 100,00 80,00 145,00 3,00 -

Pato B. R$ 57,10 20,70 33,00 100,00 80,00 146,00 2,90 16,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jul/15 ago/15

16/06/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 957,50 941,75

*DIF. 1 SEM. 19,75 0,6% 21,00 0,5%

1 MÊS 0,4% -0,5%

320,80 312,60

7,60 8,00

Cont. jul/15 set/15

FECH. 354,00 359,75

*DIF. 1 SEM. 5,75 -3,0% 7,00 -3,4%

1 MÊS -3,1% -3,4%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jul/15 ago/15

- US$cents por bushel (25,4 kg)

1,4% 1,4%

5,8% 3,8%

jul/15 set/15

488,75 494,50

-0,50 -0,75

-8,2% -8,2%

-4,4% -4,4%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/15 set/15

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 129,35 132,00

*DIF. 1 SEM. 1,55 -5,8% 1,70 -5,4%

1 MÊS -6,4% -6,2%

16/06/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. jul/15 out/15

FECH. 64,43 65,88

*DIF. 1 SEM. 1,22 -0,2% 1,13 -0,8%

1 MÊS -3,6% -3,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. jul/15 mai/16

FECH. 22,17 -

*DIF. 1 SEM. 0,6% 0,46 -

MÊS 1,2% -

BOI GORDO - R$/arroba jun/15 jul/15

146,32 146,78

16/06/15

Cont. jul/15 set/15

FECH. 25,34 25,20

*DIF. 1 SEM. MÊS 0,32 -2,6% -1,5% 0,32 -0,6% 0,6%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,13 -0,22

-1,1% -0,6% -1,9% -0,5%

set/15 dez/15

161,00 162,80

0,80 0,80

-5,6% -5,7%

-6,4% -5,8%

A12 A14

DIÁRIO DO SUDOESTE

SOCIAL

17 demaio junho 2015 6 de dede 2015

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

Helmuth Kühl

Primeiro Aniversário Para Celebrar a Vida

Agenda Branca Mariage João & Carol

Sim, certos anjos nascem entre nós, primeiro para nos alimentar em seu amor e, depois, para nos ensinar o caminho e exercício desse especial legado. Assim, Olívia Prates Pereira Tigre chegou em nossas vidas. Para comemorar seu primeiro ano de existência, Olívia, com seus queridos pais, Daniele Prates Pereira e Maurício Laurent Tigre, recebeu amigos e familiares em uma festa realizada no dia 2 de maio, 15h, na Sala Vip do Grêmio Industrial Patobranquense. Cheers, minha afilhada Olívia.

Na tarde da sexta-feira (25), no Le Galinier, na cidade francesa Lourmarin, João Paulo da Silva e Maria Carolina Bittencourt dizem “sim”, oficializando sua história de amor. João Paulo é filho de Rafael e Sonia Silva, professores de Pato Branco. Vários amigos daqui e do Brasil carimbam o passaporte para comemorar o mariage do casal.

Música Silêncio Rompido

Depois de 12 anos de silêncio, o quarteto britânico do Blur voltam a se reunir e lançam álbum com 12 canções inéditas. Embora não tenham a Tendências responsabilidade e tampouco o compromisso de provocar um revival do britpop, o álbum The MaCamel Colors gic Whip merece atenções devidas por quebrarem A moda bebe e se osacia na fonte tons provocados, silêncio de 12dos anos. Ouvidos atentos.explorados, encontrados, coordenados e percebidos em sua pallet de cores. A bola da vez fica por conta dos tons terrosos, dos âmbares, do cognac & afins. Essas cores emprestam aos conceitos e tendências de moda uma elegância absurda, atemporal, icônica e inexoravelmente autoral. O DNA da cor é emblemático e sincero. Proporciona uma leveza e homenagem ao belo, ao sofisticado e a interpretação dos sentidos. Homens e mulheres povoam as ruas, cafés & afins com esses belos tons. Se joguem!

Fitness Homem

Pisantes Tecnológicos

Para os runners, a Adidas acaba de lançar o tênis Ultra Boost, o qual possui a mesma tecnologia de absorção de impacto utilizada pela Nasa para realizar testes de colisão e análise de vibração. Vale lembrar ainda que, o Ultra Boost se adapta aos pés, garantindo uma pisada mais estável e controlada durante o exercício.

A estética da Barba, Bigode & Cabelo

Os Brothers Marcos e Matheus Cacciattori receberam na chuvosa Decoração noite de quinta-feira clientes e amigos Casario para um coquetel na BarbeaFlats com jeito de ria Cacciattori. O espaço foi mínima pensado, O conceito de máxima transformação com inprojetado e adequado paradeatender tervenção reflete os novos flats com cara e estilo casa. ao públicoomasculino. Reproduzir e proporcionar aconchegoBarbas, de umaseus casa designs eeestilos, bigodes em um apartamentorespectivos é tarefa minuciosa de muito talene cabelos vão epropiciar uma home- a to. Forte tendência para conceitos estilos que abrigam nagem sincera à vaidade sinergia da casa na infraestrutura e interiores demasculina, uma casa. através do serviço e talento profissional de Marcos e Matheus. Assinamos presença e apreciamos.

Lançamento Moda & Arte

Gastronomia Italiana Massas Artesanais

No fim de semana, na residência de Thais Mussi e Fábio Fernandes, tive a oportunidade de apreciar a qualidade, tempero e sabor gourmet das massas artesanais da Emporion Lagane. Para surpresa minha, a fábrica é em Pato Branco. As encomendas podem ser entregues na comodidade da sua casa. Definitivamente apreciado e sabores inigualáveis reconhecidos.

Às 19h30 de hoje, clientes, fashionistas, vips e convidados brindam e comemoram 3 anos de história, de moda e de sucesso da Santo Babado, conduzida por Adriani Martinichen. Na ocasião, também será lançada a Coleção Outono/Inverno 2015 e Aramis Day, com a sofisticação sonora ao vivo da banda Rock Duo. Onde? Na loja Santo Babado. Obrigado pelo convite. Cheers!

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

Destaques

A13

Projeto Construindo o Saber Sofia Pereira, ganhadora de uma bicicleta. Ela recebeu seu prêmio das mãos da Cooperativa Sicredi

A CVC de Pato Branco realizou, no início deste mês, uma viagem para Cancun. Durante uma semana, curtiram as belas praias caribenhas. Da esquerda para direita: Elizabeth e Paulo Xavier, Guilherme Rodrigues, Michele, Volnei, Iracema e Vilmar Xavier

Caroline Ribeiro Moares, ganhadora de uma bicicleta. Ela recebeu seu prêmio de Luiz Parsianello, representante da Lavoura S.A

Luan Angelo Merlin, ganhador de uma bicicleta. Ele recebeu seu prêmio de Jacir de Cristo, representante da Rádio Elite FM

Parabéns para Cristiane Damo, que comemora idade nova neste dia 17

Rosalvo dos Santos Júnior recebeu seu certificado de Luiz Parsianello, representante da Lavoura S.A.

A14

Social

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015

Destaques

Paulo Sergio Blaszczyk aniversaria neste dia 17 e recebe os parabéns da esposa, Pamela, e do filho Iago

Sebastião Machado dos Santos presta homenagem para sua esposa, Marli Ribeiro dos Santos, pelos 15 anos de casados que completam hoje (17)

Este gauchinho é o Heitor, que reside em Caxias do Sul. Completou, no último dia 13, dois anos. Seus avós Zuleide e Élio Toledo, carinhosamente desejam toda felicidade do mundo. Ele é filho de Deisy e José Maurício Toledo

Opinião

Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

Foto do dia

Assessoria

O país está acima de Cunha Eduardo Cunha (PMDB) vem desenvolvendo no Congresso uma verdadeira guerra para boicotar o governo, de quem é adversário. Como é presidente da Câmara dos Deputados, vem conseguindo relativo ao sucesso, ao colocar temas polêmicos em votação, sem que haja serenidade para serem debatidos, e procurado aprovar medidas que criem dificuldades orçamentárias ao Palácio do Planalto. É legítimo que seja opositor – aliás, prerrogativa da democracia. Mas não que aja com ódio e revanchismo, como em muitas vezes se observa. Pois dessa forma, não é o governo quem ele ataca: é o país. Justamente ele, líder de um poder, no papel, fundamental para a democracia brasileira. Eduardo Cunha é hoje um dos homens mais poderosos do país, e, infelizmente, parece não exercê-lo de maneira benfazeja. É conhecido pelo perfil autoritário, tanto com a imprensa quanto com aliados. E é um dos investigados na Operação Lava a Jato. Cunha é suspeito de receber, junto com o PMDB, propina paga por empresas contratadas pela Petrobras. A suspeita surgiu da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que também relatou pressão do deputado sobre um empresário para retomar os pagamentos, através de requerimentos apresentados pela Câmara quando ele era líder do PMDB na Câmara, em 2011. Sobre Cunha, a descrição de Alberto Dines é interessante. “Führer típico, determinado, ídolo dos medíocres, aliado predileto dos pusilânimes. No mostruário de lideranças fornecido pela Revolução Francesa, situa-se entre Georges Danton, o demagogo audacioso e Joseph Fouché, o conspirador-manipulador, eterno sobrevivente, sacerdote capaz de fingir-se ateu para ganhar mais poder. Comparado com antigos parceiros como Collor e Garotinho, é um profissional padrão “Intocável”, tal como Daniel Dantas e outros ex-associados”. Cunha joga pesado. Nem sempre por causas importantes e que digam respeito ao desenvolvimento do país, mas principalmente ao avanço dele próprio.

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A edição do projeto “Terça nas Obras” realizada na manhã de terça-feira (16), contou com a participação superespecial de alunos do Colégio Sesi, da oficina “Virou Notícia 1”. O prefeito Zucchi acompanhou o roteiro, que visitou as principais obras públicas em execução no município.

Artigo ExoCiências – Políticas USA sobre a vida extraterrestre { II } Michael E. Salla é autor do notável livro “Exposição das políticas do governo USA sobre a vida extraterrestre: os desafios da ExoPolítica” (Salla, 2012), no qual oferece informações fundamentadas – e opiniões abalizadas – a propósito da vida inteligente em outros mundos, a qual interage com a humanidade, mediante visitas (milenares e atuais) à Terra. Para Salla, “a completa revelação da vida extraterrestre, deve converter-se em um processo público, viável, que promova a paz global e a harmonia” (Salla, 2012, pos. 515). Tal objetivo não é simples, nem fácil de ser alcançado, dadas as políticas de “secretismo”, implementadas por muitos governos, nomeadamente nos USA. Assim é que, para moldar a opinião pública, sobre os aspectos fundamentais da temática, são exigidas provas, confirmatórias da vida extrater-

Artigo Dilemas e soluções para a difícil escolha da profissão Qual rumo profissional devo tomar? Qual a profissão que eu devo escolher? O que vou cursar na universidade? Será que vou ganhar dinheiro? Certamente estas são algumas das perguntas que rondam a cabeça de um jovem que está prestes a participar do vestibular. Escolher uma profissão, nos dia de hoje, não é uma missão tão simples. Tradicionais profissões dão espaço a novas opções e a novos caminhos. A chegada em massa da tecnologia não só transformou processos como criou eficazes canais de oportunidades. Surge a cada dia, como num toque de mágica, uma variada gama de cursos: superiores, especializações, MBA’s e outros. Além disso, cresce de forma vertiginosa o número de instituições de ensino superior no País. Outros “complicadores” também aparecem na hora da grande decisão e causam desconforto. Escolher entre o sucesso e a fama ou o prazer e a satisfação pessoal? Optar pelo resultado financeiro ou a paixão pelo ofício? Vejo muitos jovens que estão escolhendo e bus-

FLORI ANTONIO TASCA restre. (Salla, 2012, pos. 481). Eis o desafio assumido por Salla no importantíssimo livro: apresentar provas (principalmente testemunhais) e dissipar a espessa névoa que paira sobre a matéria. Para o autor, a ExoPolítica é disciplina jovem e dedicada “a estudar as implicações políticas da vida extraterrestre, apresentando essa informação ao público em geral, de forma que leve a adotar decisões bem documentadas e democráticas. Isso requer que a informação relevante sobre a vida extraterrestre entre na arena pública e possa ser discutida de um modo desapaixonado e objetivo, para subsidiar completamente o debate público” (Salla, 2012, pos. 492). Feitas as considerações preparatórias, a partir da próxima semana adentrarei à 1ª parte do livro (A), intitulada “bases das políticas do governo dos Estados Unidos sobre a vida extraterrestre”, quando conheceremos, mais apropriadamente, aspectos históricos, políticos e econômicos ligados ao tema. Para tanto, convém dizer que a parte A é dividida em 4 capítulos, a saber: 1º. O alcance e a natureza dos acordos secretos do governo USA com a vida extraterres-

tre; 2º Abusos dos direitos humanos do governo USA nas bases com extraterrestres; 3º. Fundos encobertos da CIA para os projetos extraterrestres; 4º. Gestão de pessoal USA em projetos relacionados com extraterrestres. Vale conferir. Diretor Científico do Instituto Flamma. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Membro Honorário da Força Aérea Brasileira. fa.tasca@tascaadvogados.adv.br

REFERÊNCIA SALLA. Michel E. Exposición de las políticas del gobierno USA sobre La vida extraterrestre: los retos de La ExoPolítica. Kealakekua, USA: Instituto de ExoPolítica, E-book, 2012.

MAURÍCIO SAMPAIO cando sucesso profissional com base nos resultados financeiros, um grande erro! Isso não passa de uma atividade meio, ou seja, ele virá desde que você se esforce em concretizar seus objetivos, cumprindo suas metas, sendo insistente, perseverante no seu sonho e criando um diferencial para o seu negócio ou para você mesmo! A paixão também tem sua contribuição. Pior ainda para os jovens candidatos é lidar com as interferências externas, como a de pais que projetam em seus filhos aquilo que queriam ser, ou mesmo os induzem a dar sequência em suas atividades profissionais ou aos seus negócios. Em alguns casos, isso se torna natural e sadio: numa família de médicos, os filhos admirarem a profissão dos seus pais e se tornam grandes médicos no futuro. Outras interferências externas acontecem por conta da convívio social e da mídia. Do convívio social estão amigos de colégio, de clube, do bairro, das baladas, namorados e namoradas, que exercem uma grande participação na tomada de decisão, uma vez que o grupo tem grande importância nessa fase. Quanto à questão da mídia, são os péssimos exemplos de ganho fácil que são veiculados todos os dias em rede nacional e que representam uma pequena realidade em um grande universo. Para se fazer uma escolha mais consciente e com a maior chance de acerto, o candidato e seus pais pre-

cisam ter em mente que esse é um processo que deve começar o mais cedo possível. Os pais devem procurar a escola de seus filhos para exigir esse apoio, mesmo essa não tendo obrigatoriedade por força de lei. Hoje é uma questão de bom senso e diferencial competitivo para as instituições de ensino. Atualmente no mercado encontramos as iniciativas privadas, com empresas e profissionais autônomos que oferecem um trabalho organizado e baseado em processos sistêmicos de acompanhamento para a escolha profissional, como é o caso dos orientadores vocacional e do coaches vocacionais. Além disso, muitas universidades públicas em seus estados costumam oferecer gratuitamente um apoio aos estudantes menos favorecidos financeiramente. Ser negligente nesse exato momento pode custar muito caro depois, tantos em termos financeiros como emocional. Por isso, antecipe-se e comece sua jornada!

Coach de carreira, palestrante, escritor e fundador do InstitutoMS de Coaching de Carreira.

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Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 17 de junho de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Melhora de saúde e das chances de sucesso geral. Aja com inteligência e com perícia, que conseguirá chegar onde pretende hoje. Êxito pessoal, social, elevação do caráter e felicidade íntima e amorosa.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Melhora total em todos os assuntos proﬁssionais, sociais e ﬁnanceiros se farão sentir neste período. Terá uma fase feliz, para os passeios e para unir-se com amigos e entes queridos.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Notáveis probabilidades de sucesso em questões relacionadas com vocação, ciência e testes. O contato com pessoas amigas lhe será útil. Seu dia será marcado por fortes emoções.

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Lute com tenacidade e perseverança, por tudo que pretenda realizar neste dia, esforçando-se, conseguirá resultados surpreendentes. Sua capacidade pessoal será reconhecida e recomendada por alguém hoje.

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Poderá ter algumas decepções. Mas isso não quer dizer que existam motivos para desanimar. A vida não é feita só de êxitos e a vitória só chega depois de muita luta. Não se dê por vencido. Controle suas despesas domésticas.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Muito bom dia para fazer novas experiências cientíﬁcas ou psíquicas para diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa. Porém, cuidado para não radicalizar nas roupas.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Dia em que terá forte magnetismo pessoal. O êxito financeiro será óbvio e conseguirá obter o que pretende no trabalho. O fluxo é bom para desencadear uma longa fase de reflexão interior.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Dia em que terá muito sucesso ao tratar com a solução de seus problemas proﬁssionais, ﬁnanceiros e pessoais. Fará poucas amizades. Aja com muita moderação e bom senso.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Dia em que se não se precaver, facilmente poderá ver-se envolvido em escândalos e discussões. Procure cuidar de seus afazeres e não se envolva em questões que não lhe digam respeito.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Dia dos mais felizes ao casamento e às coisas que estão ligadas ao seu coração. Bons lucros devido aos bons contatos com o sexo oposto. Provavelmente nesta fase você já estará com o visual renovado.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Ótima inﬂuência astral para namoro, para as novas associações e para lucrar em negócios junto ao sexo oposto. Todavia, tome cuidado com rivalidades e inimigos declarados.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Imponha um novo ritmo em suas atividades e ﬁcará surpreso com os resultados. Faça planos. O período será excelente no amor. Provavelmente, momentos de muito romantismo estarão marcando esta fase.

Novelas

Passatempo

Malhação

Jade tem um mau pressentimento.Vicki convida Rominho, Luka e Paula para montar uma nova banda, e Karina desconfia dos planos da menina. Um homem observa Jade e Cobra dormindo. Sol canta a música de Pedro no programa de TV e todos se emocionam. Pedro decide retomar sua banda com Sol. Bianca se incomoda com a volta de Vicki por causa de João. Cobra decide deixar Jade na casa e sair para procurar comida.

Sete Vidas

Miguel se nega a ficar com os diários da mãe e embarca em seu voo para a Espanha. Júlia decide guardar os escritos de Catarina. Luís afirma a Branca que está com Isabel. Pedro viaja para o Rio de Janeiro a trabalho. Branca manipula os filhos contra Luís. Júlia se preocupa com a segurança de Felipe em seu novo trabalho. Isabel avisa a Luís que o envolvimento dos dois foi noticiado no jornal. Bernardo comenta com Elisa que acredita que Marlene esteja saindo com alguém. Isabel é provocada por uma ouvinte em seu programa de rádio.

I Love Paraisópolis

Soraya pergunta a Benjamin o que Grego queria com ele. Tomás afirma a Mari que quer conhecê-la melhor, e Clarice estranha o comportamento do marido. Grego reclama a ausência de Paulucha. Sabão cobra de Jurandir o aluguel atrasado. Júnior conta a Soraya que apreenderam o carro de Armadinho por falta de pagamento. Júnior se sente indignado ao saber por Soraya que Melodia passou a ser sua chefe. Soraya descobre que Grego é chefe da comunidade. Grego manda Raul cobrar de seus devedores.

Babilônia

Carlos Alberto se desculpa e Regina diz que gostou da sinceridade dele. Wolnei avisa à mulher misteriosa que Regina e Vinícius terminaram. Teresa recebe uma ligação do delegado confirmando que o vídeo que ofende Rafael e Ivan foi publicado através do computador de Guto. Julia pergunta a Regina se ela e Carlos Alberto irão namorar. Cris retorna ao Brasil e Olga a recebe. Bento acha estranho que Paula não tenha ciúmes dele. Carlos conta para Sérgio que está gostando de Regina. Olga ouve Paula e Bento conversando sobre o término de Vinícius e Regina. Regina e Vinícius pensam um no outro. Carla avisa a Evandro que a polícia está na porta. Evandro se desespera e liga para Beatriz, achando que há algo errado com a Souza Rangel. OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

QUINTA

26º/9º

SEXTA

OUTONO até 21/06

Max 17º Min 9º

Max 17º Min 4º LUA Nova

PARANÁ

LONDRINA

25º/8º 25º/9º

22º/9º CASCAVEL

Max 22º Min 6º

MARINGÁ

24º/9º FOZ DO IGUAÇU

GUARAPUAVA

23º/6º PONTA GROSSA CURITIBA 22º/5º

22º/5º BELTRÃO 22º/6º PATO BRANCO

20º/6º

GUARATUBA

26º/12º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

Polícia Civil prende oito durante a Operação Centopeia Os policiais recuperaram cerca de R$ 76 mil em mercadorias furtadas em Pato Branco Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Policiais da 5ª Subdivisão Policial (5ª SDP) e do Núcleo da Denarc de Pato Branco, com apoio da Polícia Civil de São Lourenço do Oeste e de Campo Erê (SC), realizaram na manhã dessa terça-feira (16) a Operação Centopeia. Foram cumpridos sete mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Pato Branco, Mariópolis, São Lourenço do Oeste e Campo Erê, contra integrantes de uma organização criminosa que furtou no mês passado dois caminhões do pátio de uma transportadora de Pato Branco e levou as mercadorias avaliadas em R$ 76 mil. O delegado-Operacional da 5ª

As mercadorias que foram recuperadas durante a operação

SDP, Nilmar Manfrin da Silva, informou que foram presas oito pessoas, sendo uma delas por receptação, que pagou fiança e foi liberada. Durante buscas nas residências dos acusados e em empresas de receptadores os policiais recuperaram

mais de 90% das mercadorias furtadas, entre elas, 748 pares de calçados, televisores, brinquedos, fogões e pneus. De acordo com o delegado Nilmar, três acusados foram presos em Mariópolis, outros três em Campo

Erê, um em Pato Branco e outro em São Lourenço do Oeste, este última por receptação, mas pagou fiança e foi liberado. Na residência de um dos acusados de integrar a associação criminosa, em Campo Erê, os policiais encontraram R$ 40 mil em dinheiro, armas e munições. Ele terá que explicar à Polícia Civil a procedência do dinheiro. Nilmar preferiu não divulgar os nomes dos presos para não atrapalhar as investigações. Ele adiantou somente que o chefe da quadrilha fazia parte do quadro de funcionários da empresa que teve as mercadorias furtadas. Os sete acusados estão presos no setor de carceragem da 5ª SDP à disposição da Justiça.

BPFron apreende veículo carregado com 843kg de maconha Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Policiais da 3ª Companhia do Batalhão da Polícia de Fronteira (BPFron) apreenderam na manhã dessa terça-feira (16) uma camionete Hyundai Tucson, carregada com 843 kg de maconha. O motorista não obedeceu à ordem de parada na PR-182, em Ampére, sendo que abandonou o veículo durante a fuga na PR-483, bairro Alvorada, em Francisco Beltrão. Os policiais do BPFron solicitaram apoio do 21º BPM de Francisco Beltrão durante a perseguição da camionete, que foi encontrada abandonada às margens da PR483. O motorista empreendeu fuga e não foi localizado.

O motorista abandonou a camionete e conseguiu fugir da ação policial

A camionete estava lotada de tabletes de maconha, que pesaram 843 kg. Os policiais descobriram que o veículo estava com as placas clonadas e tinha registro de roubo ocorrido em Novo Hamburgo (RS). A droga e o carro recuperado foram encaminhados à Delegacia

de Polícia de Ampére para as devidas providências. Como a camionete tem registro de roubo, deverá ser devolvida para o seu proprietário.

PRF

Durante fiscalização realizada segunda-feira à noite na BR-

163, em Realeza, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou mais um adolescente com 15,5kg de maconha. Ele era passageiro de um ônibus que seguia de Campo Grande (MS) com destino a Florianópolis (SC). Conforme informações da PRF, o ônibus foi abordado na BR-163 por agentes federais da Unidade Operacional de Planalto. Em revista na mochila do adolescente foram encontrados 12 tabletes de maconha, que pesaram 15,5kg. O menor disse aos policiais que comprou a droga em Ponta Porã (MS) e iria revender em Balneário Camboriú (SC). A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil e o Conselho Tutelar de Realeza.

Veículo colide contra um poste na PR-493 O condutor de um Gol, com placas de Itapejara D’Oeste, saiu ileso de um acidente na manhã dessa terça-feira (16) na PR-493, na comunidade de Passo da Pedra, em Pato Branco. Ele vinha de Itapejara D’Oeste sentido a Pato Branco e perdeu o controle da direção do veículo, que atravessou a

pista e colidiu contra um poste da rede elétrica. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o Gol era conduzido por João Maria Cordova, 64 anos. Com o impacto da colisão contra o poste danificou o veículo, que teve o para-brisa quebrado. Além do prejuízo no car-

ro, o condutor deverá arcar com o custo do poste, que foi trocado pela Copel. Um poste instalado custa cerca de R$ 1.500,00, conforme informações da Copel.

Morte em Palmas

O condutor de um Fox, com placas de Francisco Beltrão, morreu

em acidente no final da tarde dessa terça-feira em acidente na PRC280, em Palmas, que também envolveu dois caminhões, com placas de Palmas. Até o fechamento desta edição, a PRE não tinha o nome da vítima fatal, que estava sendo retirada do meio das ferragens pelo Corpo de Bombeiros. (AB)

Rotam prende acusado de receptação no bairro São João Após uma denúncia anônima de receptação de objetos furtados, equipes da Rotam/Canil e do Serviço Reservado (P2) do 3º BPM deslocaram no final da tarde de segunda-feira para o bairro São João, em Pato Branco. O suspeito foi abordado e confirmou ter comprado um televisor e um computador, sem nota fiscal, por R$

600,00 de um homem desconhecido, que estava com um Gol. Os policiais realizaram buscas na residência do acusado de receptação e encontraram o televisor e o computador, além de dois cartuchos deflagrados, um de calibre 16 e outro de calibre 24, ambos utilizados em espingarda. Os policiais

também apreenderam pólvora, chumbos e espoletas utilizados para recarga de munições. O acusado de receptação e posse ilegal de munições foi preso, mas não teve o nome divulgado. Ele e os objetos apreendidos foram encaminhados à 5ª Subdivisão Policial (5ª SDP) para as devidas providências. (AB)

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Plantão

Advogado armado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante na madrugada dessa terça-feira (16) um advogado de 32 anos. Ele estaria embriagado e portava uma pistola calibre 9 milímetros. A prisão ocorreu em Pato Branco. O advogado dirigia uma camionete Saveiro, abordada pelos policiais rodoviários federais no quilômetro 527 da BR- 158, por volta de 1h30. Ao fazer a revista pessoal, foi localizada a pistola de calibre restrito na linha de cintura do advogado, que admitiu não possuir o porte. Ele portava ainda 15 munições 9 milímetros e foi encaminhado, juntamente com a arma e munições, à 5ª Subdivisão Policial (5ª SDP) de Pato Branco para as devidas providências.

Tentativa e roubo

Cinco homens armados tentaram abordar um ônibus na madrugada dessa terça-feira (16) na comunidade de Bom Jesus, em Marmeleiro. O motorista não parou e os bandidos efetuaram quatro disparos contra o ônibus, atingindo a porta de saída dos passageiros. O condutor acionou a Polícia Militar e comunicou sobre a tentativa de assalto e informou que estava seguido para Foz do Iguaçu. Policiais militares de Marmeleiro, Francisco Beltrão e Renascença realizaram buscas, mas não conseguiram localizar os bandidos.

Apreensão de cigarro

Em Patrulhamento na última segunda-feira, por volta das 18h30 na PR-449, em Palmas, a Polícia Militar abordou o condutor de um Fiat Uno, com placas de Fraiburgo (SC), que estava em atitude suspeita. O motorista jogou um pacote de dinheiro embaixo do veículo e os policiais constatam que havia R$ 15 mil. Com isso, os policiais desconfiaram de algo errado em uma propriedade nas imediações e encontraram 110 caixas de cigarro contrabandeados do Paraguai dentro de um barracão. O cigarro apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava.

Furto qualificado

Um agricultor acionou a Polícia Militar na tarde da última segunda-feira e informou que se ausentou da sua chácara e ao retornar constatou o arrombamento da janela de fundo da casa, localizada às margens da PR-449, em Palmas. Os ladrões furtaram uma espingarda calibre 36, duas espingardas de pressão, um videogame, um celular e cartões de crédito. Os policiais realizaram buscas, mas não conseguiram localizar os ladrões. A vítima foi orientada a registrar queixa na Delegacia de Polícia de Palmas para que tenham continuidade as investigações.

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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015

Jogo Limpo Abel Braga

Desempregado desde dezembro quando saiu do Internacional, Abel Braga foi anunciado nessa terça-feira (16) como novo treinador do Al-Jazira, dos Emirados Árabes Unidos. Ele vai substituir o belga Eric Gerets. Em abril, o treinador esteve na mira do São Paulo para substituir Muricy Ramalho, mas recusou o convite por ter um acordo verbal com o time dos Emirados Árabes. Além de Abel Braga, o Al-Jazira também contratou o meia-atacante Thiago Neves. Juntos, no Fluminense, Abel e Thiago Neves conquistaram o Campeonato Brasileiro de 2012.

Internacional

De olho no próximo desafio pelo Campeonato Brasileiro, o grupo colorado realizou, na manhã dessa terça-feira (16), mais uma atividade no CT do Parque Gigante. O técnico Diego Aguirre aproveitou para esboçar a equipe que entra em campo na noite de quinta-feira, em confronto diante do Figueirense, pela 8ª rodada da competição. As principais novidades para a partida em Santa Catarina devem ser Anderson e Lisandro López, que voltam a ficar à disposição após cumprirem suspensão na última rodada. Na atividade, o meia formou dupla com Rodrigo Dourado, à frente da zaga, e o argentino com Rafael Moura, no ataque. Ainda recuperando-se de cirurgia na mão esquerda, o capitão D’Alessandro treinou entre os reservas. No momento, o Internacional ocupa a 14ª posição na tabela, com nove pontos. O Figueirense vem logo atrás, na 15ª colocação e um ponto a menos. A bola rola na quinta-feira, às 21h, no estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis.

Talentos do Surfe

Samuel Pupo tem só 14 anos e já carrega em sua prancha seis patrocinadores, entre eles a Rip Curl, principal apoiadora de Gabriel Medina. Lucas Vicente, 13, assinou recentemente um contrato com a Billabong, uma das marcas mais famosas do mundo do surfe. Ambos começaram cedo no esporte, por diversão, e nem sabiam que, do lado de fora do mar, estavam sendo observados por empresas multinacionais. Sedentas para achar um novo Medina e no embalo do bom momento que o surfe vive no Brasil, as marcas estão cada vez mais atentas ao que se passa nas praias do país. Algumas recorrem a olheiros. Outras apostam no conhecimento do setor de marketing, capacitado para encontrar novos talentos. Outras contratam por indicação. E passam a investir quando acham um potencial. Os contratos variam muito. Geralmente, um surfista com essa idade ganha um dinheiro para as viagens e fica com o que sobra. Ou, conforme a reportagem apurou, recebe algo em torno de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 por mês.

Pato-branquense vence Meia Maratona de Florianópolis Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A Meia Maratona de Florianópolis (SC) foi disputada no último domingo (14) por mais de 6.000 atletas, entre os percursos de 5km, 10km e 21km. Rudinei Presotto Nunes, da Associação de Corredores de Rua de Pato Branco (Acorpato) venceu a prova de 5km, com o tempo de 15min e 23s. Rudinei disse que a chuva e o frio atrapalharam um pouco, mas foi tranquilo porque o percurso ocorreu totalmente no plano. “Foi a minha melhor marca nos 5km em percurso oficial. A prova no nível do mar facilita para que o atleta tenha um melhor desempenho”, afirmou. Competindo há dez anos,

Rudinei ficou em 1º lugar na prova de 5km com o tempo de 15min23s

Rudinei conta que tem mais de 170 troféus por ter ficado entre os primeiros colocados na maioria das provas que disputou. Ele lembrou que, além da Meia Maradona de Florianópolis, fez um excelente tempo na Meia Mara-

tona das Cataratas, em 2010, com 1h13m e 19s na prova de 21,1km. Rudinei também já participou sete vezes da Corrida de São Silvestre, sendo que, em 2011, ficou em 142º lugar, competindo com mais de 25 mil atletas.

A Acorpato também foi representada no último final de semana na Maratona Internacional de Porto Alegre (RS) pelos atletas Donlai Matielo, Adriana Godoy Ribeiro, José Carlos, Leandro Freitas Tonial, Renata Barduco e Mariko Nakagiri Sartori. Eles tiveram uma boa participação, mas não ficaram entre os primeiros colocados por ser uma prova de alto nível. O presidente da Acorpato, Gilson Martins dos Reis, agradece o apoio da Atlas Eletrodoméstico e da Aramart. Ele convida os atletas e a população para o treino do próximo domingo, às 8h, com saída da praça Presidente Vargas, em preparação para a 2ª Corrida Cidade de Pato Branco, que será disputada no dia 28 de junho. Divulgação

Felipe valoriza momento do Furacão e projeta Atletiba A semana do clássico Atletiba está em curso no CAT do Caju. Vice-líder do Campeonato Brasileiro, o Atlético Paranaense já se prepara para o duelo das 16h deste domingo (21), contra o Coritiba, na Arena da Baixada. E ainda que todo clássico seja “um campeonato à parte”, o meio-campo Felipe acredita que o atual momento do Rubro-Negro na competição pode ser um dos aliados na partida para a qual o jogador promete que os jogadores estarão “200% preparados”. “O nosso time tem feito coisas boas durante esse começo de campeonato, tanto que a campanha tem mostrado isso”, afirmou o

jogador. Em sete rodadas do Brasileirão 2015, o Rubro-Negro foi líder em três. “Com certeza, vamos pegar tanto as coisas boas, como os erros que eventualmente cometemos, para corrigirmos durante esta semana. Temos a ‘semana cheia’ para trabalhar, para que possamos ir ao clássico bem afinados e preparados para fazermos uma grande partida”, completou. Dos jogadores que estiveram no banco de reservas na atual temporada, Felipe é o segundo que mais foi utilizado. Entrou em campo oito vezes no decorrer das partidas. Somando os 12 jogos em que foi titular, já esteve em campo 1.057 minutos. Nes-

O Furacão se prepara para tentar reencontrar o caminho da vitória no clássico

se período, anotou quatro gols e deu duas assistências. É uma das opções do técnico Milton Mendes para o Atletiba, já que o treinador não vai poder contar com

o meio-campo Nikão, suspenso por um jogo devido ao terceiro cartão amarelo que recebeu no jogo contra o Grêmio, no último fim de semana. (Assessoria)

Marcelo Oliveira vê possibilidade de título no Palmeiras Anunciado como novo treinador do Palmeiras, Marcelo Oliveira elogiou o trabalho de seu antecessor, Oswaldo de Oliveira, demitido há uma semana, e afirmou que o clube tem condições de brigar pelo título do Campeonato Brasileiro. O treinador é o atual bicampeão da competição com o Cruzeiro em 2013 e 2014. “O Palmeiras tem um elenco muito bem montado pelo Alexandre Mattos. São jogadores de qualidade semelhante e de características diferentes, o que facilita

bastante. O meu antecessor deixou um trabalho bom, pois eu o conheço bem, e vamos dar sequência e criar novos objetivos”, disse Marcelo Oliveira em entrevista ao site oficial da equipe alviverde. “Ser tricampeão nacional é um objetivo. Estou em um clube com tradição, com estrutura, com um bom elenco e camisa e isso é possível. Claro que é difícil, como foi no Cruzeiro, mas fica possível à medida que o trabalho se concretize e evolua. Existe um horizonte bem aberto à nos-

sa frente”, acrescentou o treinador, que já trabalhou com quatro jogadores do atual elenco: o goleiro Fernando Prass, o lateral esquerdo Egídio, o meia Robinho e o atacante Alecsandro. O treinador, que trabalhará pela primeira vez em São Paulo -já dirigiu o CRB, Atlético-MG, Ipatinga, Paraná, Coritiba e Vasco, além do Cruzeiro-, vê a torcida palmeirense como uma aliada na luta por títulos. “Se ela for parceira do time, o clube tem muito mais possibilidade de obter vitorias e conquistas. Se ela

cobra, cabe a nós todos trabalhar cada vez mais para retribuir esse apoio fazendo um jogo forte, competitivo e de boa qualidade. O time dentro de campo leva a torcida também. Não existe um cenário melhor, pois temos um estádio novo e confortável e uma torcida vibrante e numerosa. Esse conjunto vai nos levar a grandes resultados”, completou. Marcelo Oliveira foi apresentado oficialmente nessa terça-feira (16) e fará sua estreia no sábado (20), quando o Palmeiras visita o Grêmio. (Folhapress)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 17 de junho de 2015 |

Dunga mostra preocupação com amarelo de Neymar CBF

Agências

Santiago

O técnico Dunga ligou o alerta para o cartão recebido por Neymar na estreia do Brasil na Copa América. Como dois amarelos suspendem na competição, o atacante entra pendurado já neste segundo jogo, o que preocupa o treinador. “Eu acho que desde o início temos a preocupação (com arbitragem), agora dentro do calor do jogo nem sempre é possível manter 100% focado naquilo que nós falamos. Ele (Neymar) falou pro árbitro que a espuma estava no pé de apoio dele e que ele ia escorregar. Agora temos que conversar para que isso não aconteça novamente”, disse o treinador. Neymar recebeu cartão amarelo após mexer na espuma usada pelo árbitro para marcar o local da falta. Depois do jogo, o atacante chegou a dizer que a advertência foi a “mais estranha da vida” dele. O treinador também falou sobre o novo con-

Dunga fez mistério sobre a escalação

fronto entre Neymar e Zuñiga. Foi justamente contra o colombiano que o atacante se lesionou na Copa e ficou de fora da parte final da competição. No entanto, Dunga minimizou o duelo entre os dois e lembrou que eles já se enfrentaram depois do incidente. “Já jogou contra a Colômbia nos EUA sem nenhum problema. No meu modo de ver, foi uma entrada de jogo, o jogador perdeu a coordenação, não tinha

como parar e acabou fazendo a falta. Eu parto do princípio que o profissional não vai cometer uma falta desleal para tirar o adversário do jogo”, completou.

Escalação

A rotina do treinador de segurar a escalação da equipe continua. Na tarde dessa terça-feira, ele concedeu entrevista coletiva antes do último treino para a partida contra a Colômbia, nesta quarta, pela segunda rodada do Grupo

Chile perde a chance de classificação O Chile perdeu grande chance de ser o primeiro time classificado às quartas de final da Copa América. Na segunda-feira (15), no segundo jogo da fase de grupos, a seleção chilena ficou atrás do placar duas vezes, virou a partida, mas cedeu empate por 3 a 3 ao México. Não bastassem os seis gols, o jogo também foi recheado de polêmica. A arbitragem anulou dois tentos do Chile -um de Valdivia e outro de Alexis Sánchez- sob alegação de impedimento.

Os gols validados do Chile foram marcados por Sánchez e Vidal, que fez dois e chegou à artilharia da Copa América com três tentos. Já o México balançou as redes com Vuoso, duas vezes, e Jiménez. Assim, o grupo A ficou embolado. Chile e Bolívia com quatro pontos, México com dois e Equador zerado. O próximo jogo do Chile será nesta sexta-feira (19), às 20h30, contra a Bolívia. Já o México pega o Equador, no mesmo dia, só que às 18h. (Folhapress)

C da Copa América, e não divulgou a formação que escolherá. O meia Philippe Coutinho, recuperado de um edema na coxa, está liberado para jogar, mas não se sabe se será titular ou se Fred continuará no time. “Está recuperado, integrado no grupo, vamos decidir a equipe no treinamento”. Pela entrevista concedida após a vitória apertada sobre o Peru na estreia, por 2 a 1, e pelo discurso desta terça, é pouco provável que ele faça mudanças. Dunga garantiu uma coisa: segundo ele, após os erros e o nervosismo da estreia, a Seleção jogará melhor. “A gente vai tentar melhorar a parte técnica, erramos alguns passes, é normal para a estreia, pela ansiedade de querer jogar e vencer. É natural que nesse jogo a gente aprimore isso pela qualidade que os jogadores têm. Vai ser um jogo bem melhor”. Brasil e Colômbia jogam hoje às 21h, em Santiago, no Estádio Monumental.

A19

Brasil terá delegação recorde no Pan

Nunca o Brasil enviou tantos atletas para um evento multiesportivo no exterior como vai acontecer neste Pan de Toronto, de 10 a 26 de julho. Nessa terça-feira (16), ainda com alguns nomes indefinidos no basquete, ginástica artística, rúgbi e vôlei, o COB (Comitê Olímpico do Brasil) anunciou que a lista brasileira nos Jogos canadenses terá 600 atletas. A expectativa de custo da missão brasileira nos em Toronto é de R$ 10 milhões, com recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva. O Pan reunirá mais de 6.000 atletas de 42 países das Américas na disputa por medalhas em 36 esportes e 52 modalidades. A maior delegação esportiva da história a deixar o país havia sido a de 522 atletas no Pan de Guadalajara, no México, em 2011. Quatro anos antes, no Pan do Rio, o Brasil inscreveu 660 competidores. Por ser sede do torneio, tinha vaga em todas as disputas. Agora, os 600 atletas brasileiros disputarão medalhas em 46 modalidades. No total, o Time Brasil terá quase mil pessoas, entre esportistas, treinadores, médicos, fisioterapeutas e oficiais nos Jogos.

Destaques

Entre os convocados para Toronto estão o bicampeão olímpico Robert Scheidt (vela), os medalhistas olímpicos Mayra Aguiar, Felipe Kitadai, Rafael Silva e Tiago Camilo (judô), Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda (hipismo saltos), Thiago Pereira (natação), Yane Marques (pentatlo moderno) e jogadoras da seleção brasileira feminina de futebol (que atualmente disputa a Copa do Mundo, no Canadá), Formiga e Cristiane, entre outras. Da nova geração que pode brilhar nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, vão ao Pan os medalhistas olímpicos da juventude Marcus Vinicius D’Almeida (tiro com arco), Hugo Calderano (tênis de mesa), Matheus Santana (natação), os tenistas Orlando Luz e Marcelo Zormann, e Isaquias Queiroz, campeão mundial de canoagem velocidade. (Folhapress)

17 de junho de 2015

ATO DO GESTOR Resolução nº 580 de 16 de junho de 2015 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do CONIMS para o Exercício de 2015. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e com base na autorização contida no art. 4º, da Resolução Orçamentária nº 405, de 21 de agosto de 2014, publicada em 22 de agosto de 2014. Resolve: Art. 1º Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do CONIMS, para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 2.418.035,50 (Dois milhões quatrocentos e dezoito mil trinta e cinco reais e cinquenta centavos), para a seguinte dotação orçamentária: 01.000 – SECRETARIA EXECUTIVA 01.001 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA 10.122.0001-1001 – MODERNIZAÇÃO EQUIPAM. MÁQUINAS E APARELHOS 053 – 3322 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.418.035,50 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, será utilizado como recurso o Superávit Financeiro da fonte 322 verificado no encerramento do exercício de 2014 na conformidade das rubricas a seguir: Fonte Descrição do Superávit Valor em R$ 3322 - 1.3.2.5.01.03.00.00.00 – Rend.Aplic.Financ.Conv.Estadual Equip. R$ 118.035,50 3322 - 2.4.7.2.01.99.00.00.00 – Outras Transf. Estado para O SUS R$ 2,300.000,00 Total dos Recursos R$ 2.418.035,50 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 16 de junho de 2015. Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

Caderno Integrante da Edição nº 6403 | Pato Branco, 17 de junho de 2015

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2015 REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: SERVIÇOS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 01 de julho de 2015. VALOR MÁXIMO: R$ 1.473.400,00. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 30 de junho de 2015. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 16 de junho de 2015. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ Aditivo n° 09 ao Contrato n° 117/2012 - Pregão Presencial nº 19/2012 - Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: CTR3 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.375.648/0001-78. De comum acordo entre as partes, fica aumentada a meta física do contrato. O valor total do aditivo é de R$ 10.151,13 (dez mil e cento e cinquenta e um reais e treze centavos).O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 3.000.735,65 (três milhões e setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Coronel Vivida, 16 de junho de 2015.Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 20/2015 Processo nº 338/2015 O Município de Mariópolis, através do prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a comissão permanente de licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, torna público aos interessados, que até o dia 20 de JULHO de 2015, às 10 (DEZ) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 20/2015, que tem por objeto a alienação do bem imóvel público, para fins de instalação e/ou construção de hotel, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 31/2015, sendo a licitação do tipo “MELHOR OFERTA”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 16 de Junho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº. 019/2015 Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, resolve: 1 CONVOCAR: 1.1 – Para tomar posse no respectivo Cargo o (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Público Municipal, face ao Edital nº 001/2011, de 10.06.2011. 1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste Edital, para assumir o respectivo Cargo, sob pena de convocação do (a) candidato (a) respectivamente classificado (a). GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO CARGO: Professor de Educação Física Inscrição NOME CANDIDATO 596 Felipe Bebici

NOTA FINAL 41,50

CLASSIFICAÇÃO 14º

Itapejara D’Oeste, 16 de junho de 2015. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº. 018/2015 Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, resolve: 1 CONVOCAR: 1.1 – Para tomar posse no respectivo Cargo o (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Público Municipal, face ao Edital nº 001/2011, de 10.06.2011. 1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste Edital, para assumir o respectivo Cargo, sob pena de convocação do (a) candidato (a) respectivamente classificado (a). GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL CARGO: Advogado Inscrição NOME CANDIDATO

349

Ezequiel Fernandes

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

71,92 2º Itapejara D’Oeste, 15 de junho de 2015. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

_______________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

PORTARIA Nº 025/2015 GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o art. 35, inciso XXIX e art. 41, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno e art. 24, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE Art. 1º - Designar o Senhor Lauro Lourenço Giacomini, portador do RG nº 7.584.028-4 – SSP/PR e CPF nº 034.868.049-01 ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo símbolo CC-1, da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – Estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº 014/2015, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência. _______________________________________________________________________________ Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 Inscr.ano Est.: de Isenta Sala da Presidência, aos quinze dias do mês de junho -do dois mil e quinze. Gelson Lindner Presidente Registre-se. Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2015 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, no dia 30 (trinta) de Junho de 2015, às 16h:00min (dezesseis) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de construção em geral, para uso nos Departamentos da Administração Municipal. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 026/2015, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’Oeste-PR, 16 de Junho de 2015. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2015

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR LEI Nº 1.643, DE 16 DE JUNHO DE 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São João-PR, para o decênio de 2015/2025. ______ A publicação na íntegra do ato acima encontram-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 17-06-2015, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA N.º 133/2015 PROC. N° 93/2015 - Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia N° 6/2015 DATA DE ASS. CONTRATO: 16/06/2015 CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/ MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato devidamente representado pelo Senhor Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – Pr, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas estado do Paraná CONTRATADA: MARIA GONÇALVES – PROJETOS E CONSTRUÇÕES – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.375.914/000144, estabelecida na rua Professora Lerina Maciel Ribas, nº. 596, Sala 02, centro, na cidade de Palmas, estado do Paraná, CEP: 85.555-000, neste ato representada pela Sra MARIA GONÇALVES, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade sob n° 7.209.501-4 e inscrita no CPF sob n° 029.811.429-17, residente e domiciliada na Rua Coronel João Gualberto, n° 369, centro na cidade de Palmas – Pr OBJETO: O Presente Contrato de Empreitada e Mão de Obra tem como Objeto à (Empreitada Global de material e mão de obra para Revitalização da Orla da Hípica, referente ao Contrato de Repasse n° 804504/2014/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA no Município de Palmas - PR). RECURSOS: 2.057.4490.51 - 1000 - 522/2015 - CONTRIBUIÇÕES ENTIDADES OUTRAS ÁREAS INTERESSE PÚB 2.058.4490.51 - 1000 - 535/2015 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE TURISMO VALOR: R$ 488.283,23(Quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos). FATURAMENTO: Conforme Clausula terceira do contrato. APLICAÇÃO DE MULTA: compete a Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. PRAZO DE CONCLUSÃO: O prazo de execução das obras é de 240 dias e terá início no dia imediatamente posterior à assinatura do contrato. PRAZO DE VIGENCIA: corresponde ao prazo de execução da obra acrescido de 90(noventa) dias. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015 O Prefeito Municipal de Palmas, em exercício, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: DIVULGAR O RESULTADO da presente licitação, nestes termos: 01 - 64/2015 a) Processo Nr.: b) Licitação Nr: 24/2015 - PR Pregão Presencial c) Modalidade: d) Objeto da Licitação: Aquisição de materiais de Construção para atender o contrato de repasse n° 0329293-98/2010 – SICONV: 738105 – ATI, nas praças Hípica, Lagoão e Cascatinha, e aquisição de concreto usinado Contrato de Repasse n° 0325587-63/2010 – SICONV: 734747 – Implantação de Pórtico Turístico no Quadro Urbano do município de Palmas e) RESULTADO: Finalizado o horário limite para protocolo dos envelopes de proposta de preços e habilitação não houve empresas interessadas em participar do certame, diante da ausência de interessados o certame restou DESERTO. Por todo o exposto, considerando a regularidade dos procedimentos licitatórios, após ciência e concordância, autorizo a deflagração de novo procedimento licitatório de modo que possa ser atendida a demanda existente, se ainda houver interesse. Palmas, 03 de junho de 2015. HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.264, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Atribui, carga horária extraordinária a professor municipal. PORTARIA Nº 4.265, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Designa servidores como Autoridade Sanitária do Município de São João-PR. PORTARIA Nº 4.266, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Homologa Adicional por Tempo de Serviço. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 17-06-15, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

b) Segunda etapa: Prova de títulos de caráter apenas classificatório, para os cargos de Contador e Advogado. c) Terceira etapa: consistirá em exame médico pré-admissional.

1. CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 Edital N.º 01/2015 Em cumprimento às determinações do Senhor EMILIO BIEZUS, Presidente da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Organizadora de Concurso Público nomeada pela Portaria 009/2015 de 12 Fevereiro de 2015. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas e Provas de Títulos, para provimento de vaga, que vier a vagar ou a serem criadas durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital. 1 – DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO 1.1 – Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados: Carga Cargo Vagas Remuneração Horária Escolaridade Semanal Nível superior completo na área de CONTADOR Ciências Contábeis, com habilitação 01 2.692,38 40 h legal para o exercício da profissão e registro do CRC. Nível superior completo nas áreas de Ciências Jurídicas e Sociais, com ADVOGADO 01 2.692,38 40 h habilitação legal para o exercício da profissão e registro na OAB. 1.2 – Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos neste Edital. 2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO 2.1 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica; 2.2 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação; 2.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação; 2.4 – Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação; 2.5 – Possuir documento oficial de identidade e CPF; 2.6 – Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais, sem ressalvas, expedida pelo cartório criminal; 2.7 – Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato; 2.8 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n.º 19 e 20; 2.9 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n.º 19 e 20; 2.10 – Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso;

2.11 – Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido; 2.12- Apresentar os demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do cargo. 2.13 – Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo; 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 – Inscrição via internet: 3.1.1 – Será admitida à inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período das 08 horas do dia 22 de Junho de 2015 até às 23h59 do dia 22 de julho de 2015. 3.1.2– O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda e a Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.1.3– O candidato, após realizar sua inscrição via Internet, deverá pagar o boleto bancário até a data de seu vencimento, em toda rede bancária. 3.1.4– O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. 3.1.5– As inscrições via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE através do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento. 3.1.6– O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 3.1.7 - Somente será admitida uma inscrição por candidato. 3.1.8 - Aos interessados que não possuem acesso a Internet, serão disponibilizados terminais com internet e assistência no período de 22 de junho de 2015 a 22 de julho de 2015, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 11h30, na Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste, PR, portando documentos pessoais. 3.1.9 – No ato da inscrição o candidato portador de deficiência ou não, que necessite de atendimento diferenciado no dia das provas deste Concurso Público ou prova diferenciada, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme anexo III, devendo o mesmo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão n.º 1395, Centro, Cascavel Paraná, CEP 85.801-050. 3.1.10 - Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do dia 23 de julho de 2015. 3.1.11. – O valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 3.2 – O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico www.saber.srv.br ou pelo telefone (45) 3225-3322. 3.3 – Antes do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a taxa, uma vez recolhida, não será restituída em hipótese alguma. 3.4 - Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme Decreto Federal n.º 6.593/2008. 3.4.1- Conforme o Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, Art. 1º, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, realizado no âmbito municipal, os candidatos que: a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.4.2- O candidato que faz jus ao benefício deverá: a)

efetuar sua inscrição no concurso público no período de 22 de junho de 2015 a 30 de julho de 2015, através do site www.saber.srv.br. Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida no item 3.4.1, “b”, conforme anexo II deste edital. c) Encaminhar pelos Correios para o Instituto Saber, Rua Maranhão, 1395, Centro, Cascavel – PR CEP: 85801-050, até o dia 30 de junho de 2015, os seguintes documentos: Anexo II devidamente preenchido, cópia autenticada do documento de identificação tipo R.G.; cópia autenticada da Carteira de Trabalho – CTPS (páginas que identifiquem o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego). 3.4.3 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979. 3.4.4 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. 3.4.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, em mural na Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste - PR, e no site www.saber.srv.br no dia 13 de julho de 2015. 3.4.6 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.saber.srv.br, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o dia 23 de julho de 2015, conforme procedimentos descritos neste edital. 3.5 – O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital. 3.6 – O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital. 3.7 – A Comissão Organizadora do Concurso Público divulgará a homologação das inscrições, em mural e site da Câmara Municipal Itapejara D' Oeste - PR, no órgão Oficial de Imprensa do Município e no site www.saber.srv.br no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento das mesmas. 3.8 – Havendo divergência nos dados cadastrais do candidato ou não encontrando o nome no Edital de Homologação das Inscrições, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Saber através dos telefones (45) 3225-3322 ou através do e-mail institutosaber@gmail.com, para comprovação de ter cumprido o estabelecido no item 3 e subitens, conforme cronograma. 3.9- O candidato que não acompanhar a homologação das inscrições e não tiver sua inscrição homologada NÃO poderá realizar a prova escrita. Caso sua inscrição seja homologada em outro cargo, ele somente poderá realizar a prova para o cargo onde constar o seu nome. 3.10 - O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.11- É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados (divulgação da homologação das inscrições, locais e datas das provas e outros) deste Concurso Público, que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, afixado em mural no hall de entrada da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste e no site www.saber.srv.br b)

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 4.1 - Conforme previsto no § 2º do art. 5º, da Lei nº. 8.112/90, não há vagas reservadas para portadores de deficiência, em virtude do número de vagas por área de atuação ser menor que o descrito no § 1º do art. 37 do Decreto nº. 3.298/99. 5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas: a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos.

5.1 - DA PROVA ESCRITA 5.1.1 – A prova escrita objetiva será realizada no dia 23 de Agosto de 2015, no PERÍODO DA MANHÃ, devendo os candidatos comparecer ao local da prova às 08 horas, pois os portões permanecerão abertos somente até as 08h30min horas (horário oficial de Brasília). O local de realização das provas será divulgado no Edital de Homologação das inscrições. 5.1.2 – A prova escrita terá a duração improrrogável de 03 (três) horas, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 5.1.3 – O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas. 5.1.4– Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Especial de Concurso o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.6 deste edital. 5.1.5 – Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova. 5.1.5.1 – Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis. 5.1.5.2 – O fiscal de sala entregará o Cartão de Respostas, o qual é personalizado e deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato. 5.1.5.3 – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas. Após a conclusão da sua prova, o candidato poderá levar consigo o caderno de provas. 5.1.5.4- Recomendamos aos candidatos que não levem telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, bem como, livros, anotações, boné e óculos escuros, pois o Instituto Saber e a Câmara Municipal não se responsabilizam pela perda ou furto destes e outros materiais, pois os mesmos não poderão ser utilizados durante a prova. 5.1.6 – Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Especial de Concurso. 5.1.7 – O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas. 5.1.8 – Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local de aplicação da prova. 5.1.8.1 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. 5.1.9– Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Concurso Público. 5.1.10– Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado. 5.1.11–

Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após ter entregue o cartão resposta e assinar a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção. 5.1.12– O candidato que desejar interpor recurso contra alguma das questões, poderá fazê-lo em Ata no dia da prova ou conforme item 7 deste Edital. 5.1.13 – A prova escrita objetiva será composta de questões inéditas ou de domínio público, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo. 5.1.14 – Durante a realização das provas, o candidato que prejudicar a tranqüilidade e o bom andamento do concurso será advertido e, em caso de reincidência, eliminado do certame.

5.2 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA ESCRITA: 5.2.1 – A prova escrita será composta de 35 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: Conteúdos Quantidade de Questões Peso Individual Nota Língua Portuguesa 10 2,0 20,00 Conhecimentos Gerais e Legislação 10 2,0 20,00 Conhecimentos Específicos do cargo 15 4,0 60,00 Valor Máximo da Prova 100,00 5.3 – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 5.3.1 – Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo I deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos no mural da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste e no site www.saber.srv.br. 5.4 – DA PROVA DE TÍTULOS 5.4.1 – Para os candidatos aos cargos de Contador e Advogado, haverá prova de títulos conforme quadro abaixo. 5.4.2 – Todos os candidatos aos cargos de Contador e Advogado poderão entregar os títulos, mas somente terão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos classificados na prova escrita ou seja, que obtiveram nota maior ou igual a 50,00 pontos. 5.4.3 – A prova de títulos será realizada no dia 23 de agosto de 2015, no mesmo local da prova escrita, em sala especial para este fim, das 11 às 12h00min. 5.4.4 – Os títulos poderão ser encaminhados pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração. 5.4.5 – O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota zero na prova de títulos. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: Valor de cada Valor máximo Título título dos títulos a) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação a nível de Especialização, com carga horária mínima 2,5 5,00 de 360 horas na área específica do cargo pretendido. b) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação a nível de Mestrado, na área específica do cargo 5,00 5,00 pretendido. c) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação a nível de Doutorado, na área específica do cargo 8,00 8,00 pretendido. MÁXIMO DE PONTOS A SER OBTIDO 18,00 5.4.6- NÃO serão aceitas DECLARAÇÕES, em hipótese alguma. 5.4.7 – Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida e credenciada pelo MEC. 5.4.8–

A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, OU fotocópia autenticada e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

6- DO RESULTADO FINAL 6.1 – Os candidatos que prestarão prova escrita e prova de títulos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da prova escrita com a nota da prova de títulos. 6.2 – Serão considerados classificados, os candidatos com Média de Classificação Final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. 6.3 – Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento: a) idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n.º 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso); b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Legislação; d) Candidato que obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa; e) Candidato mais idoso. 7. DOS PRAZOS PARA RECURSOS 7.1 – O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos: 7.1.1 – Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital de homologação das inscrições. 7.1.2 – Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do gabarito. 7.1.3 – Com relação às provas de títulos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil da publicação das notas das respectivas provas. 7.1.4 – Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas. 7.2 – O recurso deverá ser individual com a indicação da questão que o candidato se julga prejudicado, deixando claro sua solicitação de alteração de resposta ou anulação da questão, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido à Comissão Especial de Concurso, entregue e protocolado na Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste ou enviado via sedex ao Instituto Saber, sito a Rua Maranhão, 1395, centro, Cascavel, PR, CEP 85801-050. 7.3 – Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver de acordo com o item 7.2, ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material, em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto nesse Edital. 7.4 – Se, da análise de recursos, resultarem anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito. 7.5 – Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados. 8. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 8.1 – O presente Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Legislativo Municipal. 8.2 – A aprovação no Concurso Público dentro do limite das vagas oferecidas, assegurará ao candidato o direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância

das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e a necessidade do serviço público. 9. DA COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO 9.1 – A Coordenação Geral do Concurso estará a cargo do Instituto Superior de Educação,Tecnologia e Pesquisas SABER, através de seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas, durante todo o processamento de Concurso. 9.2 - Não poderão participar do Concurso Público, os membros de quaisquer das comissões deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até terceiro grau. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 – Se aprovado e convocado, o candidato deverá, por ocasião da posse, apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados no Edital de Convocação, no prazo de 05 (cinco) dias, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação. 10.2 – Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico e psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos. 10.3– Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Itapejara D' Oeste, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da administração do Poder Legislativo. 10.4 – A convocação para nomeação dar-se-á por Edital, publicado no jornal Órgão Oficial do Município, em mural e no site oficial da Câmara do Município de Itapejara D' Oeste - PR e outra forma que se julgar necessária. 10.4.1- Os aprovados serão chamados única e exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a necessidade do serviço público da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste. 10.5 – Caso venha a mudar de endereço e telefones mencionados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado terá a responsabilidade de manter seus dados cadastrais ( endereços e telefone) atualizados, protocolando na Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste. 10.6 – O candidato aprovado que não comparecer no prazo determinado no Edital de Convocação, para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público. 10.7 – O candidato nomeado terá estabilidade no cargo quando cumprir os requisitos do estágio probatório previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste – PR. 10.8 – O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e nomeação, a observância do Regime Jurídico nele indicado. 10.9- A verificação em qualquer época, de declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 10.10– Os cartões resposta deste Concurso Público serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de seis (06) meses, findo o qual, serão incinerados. 10.11 – O Instituto Saber não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este concurso. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 - A impugnação aos termos do presente edital poderá ocorrer até 03 (três) dias úteis antes da realização da prova escrita objetiva, não sendo aceita nenhuma impugnação quanto as normas nele contidas, após esta data. 11.2 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Concurso Público, com auxílio da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste. 11.3– Fazem parte deste Edital o Anexo I – Dos Conteúdos Programáticos, Anexo II – Solicitação de Isenção do pagamento da Inscrição, Anexo III – Requerimento de Recurso, Anexo IV – Cronograma. 11.4 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Câmara do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, em 09 de junho de 2015. Emilio Biezus Presidente da Câmara Municipal Artur Toigo Presidente da Comissão Organizadora de Concurso Público CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 ANEXO I - Conteúdos Programáticos LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de textos. Ortografia oficial. Divisão silábica. Acentuação gráfica e crase. Flexão do substantivo e adjetivo (gênero e número). Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração e do período. Redação de correspondências oficiais. Obs. Serão cobradas as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico. CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. A Nova República. Brasil Contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. Aspectos históricos e geográficos do Município CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONTADOR Contabilidade Geral: objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação. Patrimônio e suas variações. Contas (conceito, tipo e plano de contas). Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. Registro de operações mercantis e de serviços. Provisões: depreciação, amortização e exaustão. Ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). Participações societárias (conceito, classificação e formas). Contabilidade Societária: Cisão, Incorporação e Fusão. Partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial). Análise de balanços como instrumento de avaliação de desempenho (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes – liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria: auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias: estágios e classificação. Sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos. O controle no setor público. controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei 10.406/02. Lei complementar nº 101/00. Lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 116/2003. Instrução Normativa SRF nº 459/04. Instrução Normativa SRF nº 971/09. Instrução Normativa SRF nº 480/04. Resolução CFC 750/93. Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão.Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Lei 8.666/93. Constituição de l988 e suas alterações (arts. 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional. Matemática Financeira (regra de três simples, juros e porcentagem) Toda legislação citada anteriormente e suas respectivas alterações e complementações até a publicação deste Edital. ADVOGADO Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, alterações e complementações. Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta, Regime Jurídico Administrativo, Serviços Públicos, Poder de Polícia, Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada, Atos Administrativos, Contratos Administrativos, Entidades Paraestatais e Terceiro Setor, Órgãos Públicos e Servidores Públicos, Processo Administrativo, Responsabilidade Extracontratual do Estado, Bens Públicos, Controles da Administração Pública, Improbidade Administrativa. Principais leis: 8.666/93, 10.520/02, 11.079/04, 8.429/92, 1.079/50, Lei Complementar 101/2000, Emendas Constitucionais nº 19, 20, 41 e 47. Direito Civil: Código Civil – Parte Geral, Parte Especial e Livro Complementar. Lei de Introdução ao Código Civil. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil – Do Processo de Conhecimento, Do Processo de Execução, Do Processo Cautelar, Dos Procedimentos Especiais, Das Disposições Finais e Transitórias. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho – Introdução, Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Do Contrato Individual de Trabalho, Da Organização Sindical, Das Convenções Coletivas de Trabalho, Do Processo de Multas Administrativas, Da Justiça do Trabalho, Do Ministério Público do Trabalho, Do Processo Judiciário do Trabalho, Das Disposições Finais e Transitórias. Direito Penal: Código Penal – Parte Geral e Parte Especial. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Principais Leis: Crimes de sonegação fiscal (lei nº 4.729/65), Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (lei nº 8.137/90 e lei nº 8.176/91). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05). Direito Tributário: Código Tributário Nacional – Disposição Preliminar, Sistema Tributário Nacional, Normas Gerais de Direito Tributário, Disposições Finais e Transitórias. Princípios Constitucionais Gerais e Tributários. Tributos: Conceitos, espécies, classificação, função. Direito Constitucional Tributário. Direito Ambiental: Direitos Coletivos e Interesses Difusos. Competências Legislativas, Executivas, Administrativas e Judiciais para a Proteção Ambiental e Cultural. Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81). Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Código de Águas (lei nº 9.433/97). Concessão Florestal (lei nº 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00). Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Desapropriação. Ação Discriminatória. Ações Privadas auxiliares de proteção ambiental. Espaços Ambientais Protegidos e Unidades de Conservação. Tombamento e Limitações Ambientais. Bens Ambientais e Culturais. Patrimônio Ambiental, Cultural, Histórico, Artístico, Arqueológico, Genético. Proteção da Biodiversidade e da Sociodiversidade. Licenciamento Ambiental. Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e outros estudos e relatórios. Dano Público Ambiental e Cultural. Responsabilidade Civil dos particulares e do Estado. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei nº 8.906/94). Código de Ética e Disciplina da OAB. Lei Complementar 123/2006.

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 ANEXO II REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO OBS: Para solicitar a isenção da taxa, é necessário que efetue a sua inscrição no Concurso Nome do candidato: Registro Geral (RG): Órgão expedidor: CPF: E-mail: Telefone: ( ) Cargo pretendido: Nº de Inscrição no concurso: Número de Identificação Social – NIS (atribuído pelo Cadúnico): Solicito isenção da taxa de inscrição no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2015 e declaro que: a) Estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. b) Sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007. Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas. Estou ciente de que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não correspondam à verdade. _______ de ___________________________ de 2015. _________________________________________________ Assinatura

Para uso exclusivo da Comissão de Concurso _______________________- PR, ______/ ______/ 2015 ( ) Deferido

( ) Indeferido

Assinatura do Presidente da Comissão de Concurso:____________________________ CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 ANEXO III REQUERIMENTO DE RECURSO IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome: Inscrição: Cargo Pretendido:

R.G.: Fone:

À Comissão Organizadora do Concurso Público / Instituto Saber O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A :

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO: Recebimento de recurso contra gabarito preliminar e questões da prova escrita Publicação do resultado final da prova objetiva, do gabarito oficial e prova de títulos

24 e 25/08/2015 29/08/2015

Recebimento de recurso contra a publicação do resultado final da 31/08 a 01/09/2015 ___________________________de ________________ de 2015. prova objetiva e títulos Homologação do resultado final ___________________________________ Assinatura do Candidato

04/09/2015

INSTRUÇÕES:  Somente serão analisados pela Comissão Organizadora os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura;  No caso de recurso às questões da prova escrita este deverá apresentar argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação. CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 ANEXO IV CRONOGRAMA ETAPA OU ATIVIDADE

DATAS

Publicação do Edital

18/06/2015

Período de Inscrição com isenção da taxa de inscrição

22/06/2015 a 30/06/2015

Publicação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos

13/07/2015

Período de Inscrição

22/06/2015 a 22/07/2015

Último dia para pagamento do boleto bancário

23/07/2015

Publicação da relação das inscrições homologadas, divulgação dos locais para realização das provas objetivas e ensalamento

04/08/2015

Prazo para recurso quanto a homologação das inscrições

05 e 06/08/2015

Data Provável da Prova Objetiva e títulos

23/08/2015

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva no site www.institutobrasil.net.br Recebimento de recurso contra gabarito preliminar e questões da prova escrita Publicação do resultado final da prova objetiva, do gabarito oficial e prova de títulos Recebimento de recurso contra a publicação do resultado final da prova objetiva e títulos Homologação do resultado final

23/08/2015 às 20 horas. 24 e 25/08/2015 29/08/2015 31/08 a 01/09/2015 04/09/2015

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro Cep: 85.501-220 - Pato Branco – PR Fone/Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br ________________________________________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros da Comissão de Finanças, demais conselheiros e população em geral, para Reunião, a realizar-se no dia 18/06/2015 (Dezoito de Junho de dois mil e quinze) – quinta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 01 – Análise e apreciação dos relatórios de Empenho do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, referente ao mês de Maio de 2015. 02 - Assuntos gerais.

Pato Branco, 15 de Junho de 2015. ____________________________ Lucas Carol Miserski Presidente do CMSPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS –PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que HOMOLOGA, o objeto da licitação relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2015, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA USO EM DESFIBRILADOR “SAMARITAN PAD HEARTISINIE TECHNOLOGIES” – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, declarando-a DESERTA. Dois Vizinhos, 15 de junho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS PARA AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 081/2015 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: ETENILO TIZIANI PIN - ME, CNPJ nº 79.844.809/0001-50, com o valor de R$ 30.431,20 (trinta mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos), FERNANDA CRISTINA PAESE - ME, CNPJ nº 08.649.124/0001-04, com o valor de R$ 52.460,50 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), PIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. - ME, CNPJ nº 09.527.806/0001-07, com o valor de R$ 19.586,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e seis reais), RIFFER INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. - ME, CNPJ nº 10.609.016/0001-50, com o valor de R$ 10.935,60 (dez mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 16 de junho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 064/2015 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: AMARILDO BASEGGIO & CIA LTDA., CNPJ nº 82.291.311/0001-11, Lote 03 com o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), Lote 05 com o valor de R$ 3.536,70 (três mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos), Lote 06 com o valor de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais), Lote 08 com o valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), Lote 09 com o valor de R$ 75.490,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais), Lote 13 com o valor de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), Lote 18 com o valor de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais) e Lote 20 com o valor de R$ 13.875,00 (treze mil, oitocentos e setenta e cinco reais), ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 00.802.002/0001-02, Lote 02 com o valor de R$ 23.980,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta reais), Lote 10 com o valor de R$ 8.254,00 (oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), Lote 14 com o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e Lote 19 com o valor de R$ 12.630,00 (doze mil, seiscentos e trinta reais), EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - ME, CNPJ nº 11.101.480/0001-01, Lote 07 com o valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), Lote 15 com o valor de R$ 13.670,00 (treze mil, seiscentos e setenta reais) e Lote 16 com o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº 09.285.600/0001-18, Lote 11 com o valor de R$ 44.380,50 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), PFG COMERCIAL LTDA. – ME, CNPJ nº 20.438.684/0001-15, Lote 01 com o valor de R$ 21.840,00 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais), PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA. - EPP, CNPJ nº 09.200.303/0001-22, Lote 04 com o valor de R$ 32.725,30 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), Lote 12 com o valor de R$ 52.964,25 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e Lote 17 com o valor de R$ 21.799,40 (vinte e um mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 16 de junho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DECRETO 12104/2015, Concede Licença para tratar de doença em pessoa da família à servidora Neuza Ribeiro Moreira Constante. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 024/2015; OBJETO: LOCAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL nº 11-B DA QUADRA nº 123, DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, QUE SERÁ UTILIZADO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO PARA CARGA E DESCARGA; LOCADORES: SR. LAURI HELFENSTEIN, inscrito no CPF nº 368.984.819-91 e RG nº 1.662.157-9 e a SRA. EDELIR MARIA BLANK HELFENSTEIN, inscrita no CPF 757.555.569-20 nº e RG nº 3.096.011-4; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93; PERÍODO DA LOCAÇÃO: A vigência e o prazo de locação são de 12 (doze) meses. O contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com a Lei 8666/93 e poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias; VALOR ESTIMADO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). O valor do contato poderá ser reajustado, conforme previsto na Lei 8666/93; RECONHECIMENTO: 12 de junho de 2015, por Marcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 12 de junho de 2015, por Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná. Raul Camilo Isotton Prefeito

Extrato Termo de Aditamento nº 02/2015 - Contrato nº 2482/2013 GP. Tomada de Preços nº 06/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Radar Inteligência - Eireli - EPP. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de pesquisas de avaliação do desempenho administrativo das Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quinta, inciso IV, do Contrato original, e de acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 17 de junho de 2016. Do Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, referente à correção do IGP-M no período 4,1041%, o valor do contrato fica acrescido em R$ 354,07, passando o valor mensal do contrato de R$ 8.627,47, para R$ 8.981,54, totalizando para o período o valor de R$ 107.778,48. Dot. Orç.: 02.05 – Governo Municipal – 041310003.2.003000 – 3390.3900, desdobramento 66 – 3740. Reserva de Saldo nº 394. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 09 de junho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Antonio Geraldo Topanotti – Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS-PR PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 81/2015 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO O Pregoeiro designado através da Portaria nº 022/2015, de 25/03/2015, torna público resultado de licitação. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015 - Processo 269 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS PARA AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço Por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar. EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. ETENILO TIZIANI PIN - ME - CNPJ nº 79.844.809/0001-50 - Lote nº 01 R$ 30.431,20: itens: 03 R$ 194,00 - 06 R$ 138,00 - 07 R$ 104,50 - 11 R$ 106,90 - 12 R$ 96,90 - 13 R$ 88,90 - 17 R$ 2,89 - 19 R$ 23,90 - 20 R$ 2.145,00 - 25 R$ 58,50 - 26 R$ 478,50 - 27 R$ 298,00 - 28 R$ 148,00 - 29 R$ 885,00 - 30 R$ 18,50 - 31 R$ 38,00 - 32 R$ 1.090,00 - 33 R$ 28,50 - 34 R$ 88,00 2. FERNANDA CRISTINA PAESE - CNPJ nº 08.649.124/0001-04 - Lote nº 01 R$ 52.460,50: itens: 04 R$ 189,50 - 05 R$ 199,80 - 08 R$ 116,40 - 09 R$ 141,90 - 10 R$ 137,90 - 14 R$ 189,90 - 15 R$ 178,90 - 16 R$ 134,40 - 23 R$ 16,40 - 24 R$ 16,50 - 38 R$ 1.045,00 3. PIN INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA-ME - CNPJ nº 09.527.806/0001-07 - Lote nº 01 R$ 19.586,00: itens: 01 R$ 104,00 - 21 R$ 35,00 - 35 R$ 797,00 - 37 R$ 1.745,50 - 39 R$ 1.043,00 - 41 R$ 849,00 4. RIFFER INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ nº 10.609.016/0001-50 - Lote nº 01 R$ 10.935,60: itens: 02 R$ 103,00 - 18 R$ 43,90 - 22 R$ 25,30 - 36 R$ 844,00 - 40 R$ 980,00 Dois Vizinhos, 11 de Junho de 2015. Mauricio Ferraz de Freitas Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 64/2015 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO O Pregoeiro designado através da Portaria nº 022/2015, de 25/03/2015, torna público resultado de licitação. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015 - Processo 216 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço Por Lote FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar. EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. AMARILDO BASEGGIO CIA LTDA - DISPROBEL - CNPJ nº 82.291.311/0001-11 - Lote nº 03 R$ 21.000,00: itens: 01 R$ 2,53 - 02 R$ 0,20 - 03 R$ 2,82 - 04 R$ 7,28 - 05 R$ 2,56 - 06 R$ 14,82 - 07 R$ 1,30 - 08 R$ 3,50 - 09 R$ 10,69 - 10 R$ 37,18 - 11 R$ 10,68 - 12 R$ 10,69 - 13 R$ 3,50 - Lote nº 05 R$ 3.536,70: itens: 01 R$ 2,88 - 02 R$ 2,88 - 03 R$ 2,88 - 04 R$ 2,88 - 05 R$ 21,85 - 06 R$ 21,85 - 07 R$ 21,85 - 08 R$ 21,85 - 09 R$ 21,85 - Lote nº 06 R$ 45.700,00: itens: 01 R$ 12,51 - 02 R$ 12,51 - 03 R$ 12,51 - 04 R$ 8,97 - 05 R$ 3,59 - 06 R$ 0,90 - 07 R$ 0,81 - 08 R$ 0,81 - Lote nº 08 R$ 16.400,00: itens: 01 R$ 2,69 - 02 R$ 1,94 - 03 R$ 1,94 - 04 R$ 1,94 - 05 R$ 0,74 - 06 R$ 0,76 - 07 R$ 0,79 - 08 R$ 0,56 - 09 R$ 9,72 - 10 R$ 9,00 - 11 R$ 0,36 - 12 R$ 0,39 - 13 R$ 0,37 - 14 R$ 0,46 - 15 R$ 0,54 - 16 R$ 0,38 - 17 R$ 3,06 - 18 R$ 3,10 - 19 R$ 3,10 - Lote nº 09 R$ 75.490,00: itens: 01 R$ 3,33 - 02 R$ 2,37 - 03 R$ 2,07 - 04 R$ 1,74 - 05 R$ 2,37 - 06 R$ 3,62 - 07 R$ 3,55 - 08 R$ 2,50 - Lote nº 13 R$ 1.980,00: itens: 01 R$ 2,27 02 R$ 1,76 - 03 R$ 2,15 - 04 R$ 0,61 - 05 R$ 1,46 - Lote nº 18 R$ 2.460,00: itens: 01 R$ 49,20 - Lote nº 20 R$ 13.875,00: itens: 01 R$ 18,95 - 02 R$ 0,22 2. ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CNPJ nº 00.802.002/0001-02 - Lote nº 02 R$ 23.980,00: itens: 01 R$ 0,61 - 02 R$ 0,62 - 03 R$ 0,70 - 04 R$ 43,75 - 05 R$ 4,60 - 06 R$ 4,60 - 07 R$ 36,06 - 08 R$ 103,39 - 09 R$ 2,76 - 10 R$ 18,87 - 11 R$ 18,89 - 12 R$ 8,30 - 13 R$ 59,64 - 14 R$ 13,73 15 R$ 16,17 - 16 R$ 16,17 - 17 R$ 6,76 - 18 R$ 7,42 - 19 R$ 20,82 - 20 R$ 14,45 - 21 R$ 0,16 - 22 R$ 0,16 23 R$ 0,16 - Lote nº 10 R$ 8.254,00: itens: 01 R$ 14,4 - 02 R$ 10,53 - 03 R$ 10,53 - 04 R$ 12,35 - 05 R$ 14,74 - 06 R$ 20,35 - Lote nº 14 R$ 16.000,00: itens: 01 R$ 18,93 - 02 R$ 30,70 - 03 R$ 14,37 - Lote nº 19 R$ 12.630,00: itens: 01 R$ 12.630,00 3. EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 11.101.480/0001-01 - Lote nº 07 R$ 28.170,00: itens: 01 R$ 0,16 - 02 R$ 0,12 - 03 R$ 0,26 - 04 R$ 0,22 - 05 R$ 0,11 - Lote nº 15 R$ 13.670,00: itens: 01 R$ 51,00 - 02 R$ 106,00 - 03 R$ 42,00 - 04 R$ 7,60 - 05 R$ 205,00 - 06 R$ 36,00 - 07 R$ 4,50 - 08 R$ 7,40 - Lote nº 16 R$ 3.600,00: itens: 01 R$ 7,20 4. IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI- CNPJ nº 09.285.600/0001-18 - Lote nº 11 R$ 44.380,50: itens: 01 R$ 34,56 - 02 R$ 43,12 - 03 R$ 32,29 - 04 R$ 95,00 - 05 R$ 19,53 5. PFG COMERCIAL LTDA- CNPJ nº 20.438.684/0001 -15 - Lote nº 01 R$ 21.840,00: itens: 01 R$ 31,87 02 R$ 27,18 6. PLASMEDIC COM DE MAT PARA USO MED E LAB LTDA - CNPJ nº 09.200.303/0001-22 - Lote nº 01 R$ 32.725,30: itens: 01 R$ 2,41 - 02 R$ 0,87 - 03 R$ 19,00 - 04 R$ 63,00 - 05 R$ 0,98 - 06 R$ 0,80 - 07 R$ 0,76 - 08 R$ 6,00 - 09 R$ 5,56 - 10 R$ 4,51 - 11 R$ 4,51 - 12 R$ 32,90 - 13 R$ 14,41 - 14 R$ 26,67 - 15 R$ 10,88 - Lote nº 02 R$ 52.964,25: itens: 01 R$ 3,49 - 02 R$ 4,17 - 03 R$ 5,22 - 04 R$ 6,93 - 05 R$ 2,77 - 06 R$ 4,05 - 07 R$ 6,08 - 08 R$ 1,23 - 09 R$ 1,82 - 10 R$ 4,12 - 11 R$ 1,60 - 12 R$ 1,68 - 13 R$ 1,40 - 14 R$ 2,35 - 15 R$ 18,00 - 16 R$ 2,63 - 17 R$ 30,24 - Lote nº 17 R$ 21.799,40: itens: 01 R$ 41,45 - 02 R$ 55,90 - 03 R$ 69,77 - 04 R$ 112,07 Dois Vizinhos, 11 de Junho de 2015. Mauricio Ferraz de Freitas Pregoeiro

ERRATA REFERENTE À PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E ADENDOS A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente ao Extrato de Contratos, Termos Aditivos e Adendos, no Diário do Sudoeste, edição n.º 6402, página B5, de 16 de junho de 2015 em virtude de erro material, sendo que, Onde se Lê: Contrato

086/2015,Tomada de Preços nº 013/2015 Leia-se:

Contrato

083/2015,Tomada de Preços nº 013/2015 Dois Vizinhos, 16 de junho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito

Prefeitura Municipal de São João *Extrato da Dispensa de Licitação nº 046/2015, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Valdir Mendes dos Santos, CNPJ: 19.276.859/0001-56, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de impermeabilização das floreiras do prédio da Prefeitura Municipal de São João/ PR. Valor Total: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 16 de junho de 2015. Altair José Gasparetto Prefeito Municipal de São João.

III – Subfunção; IV – Programa; V – Projeto, Atividade ou Operação Especial; VI – Categoria Econômica; VII – Grupo de Natureza da Despesa VIII – Modalidade de Aplicação; IX – Elemento de Despesa; X – Identificador de Uso; XI – Grupo de Destinação de Recursos; e XII – Fonte de Recursos.

Publicações legais

Edição nº 6403

§ 1º - As categorias econômicas estão assim detalhadas: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR LEI N.º 933/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e no art. 67, inciso II da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu, de 13 de setembro de 2010, as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2016, compreendendo: I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III – as diretrizes específicas para o Poder Legislativo; IV - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento do Município e suas alterações; V - as disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; e VIII - as disposições gerais. Parágrafo Único. Integram também a presente lei os seguintes anexos: I – Anexo de Metas Fiscais; II – Anexo de Riscos Fiscais; III – Relatório de Projetos em Execução; IV - Anexo das Metas Financeiras dos Programas e Ações; V - Anexo de Metas e Prioridades; e VI - Estimativa das Receitas. CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2016, são as especificadas no Anexo V desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem limites à programação das despesas. § 1º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016 será dada maior prioridade: I - à educação; II – ao atendimento integral à criança e ao adolescente; III - à saúde; IV – a manutenção e a melhoria da malha viária rural e urbana; e V – a manutenção da administração geral do município. § 2º - A execução das ações vinculadas às metas e prioridades, do Anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.

Art. 3º - As Ações/Metas especificadas no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal (Anexo V) deverão estar em consonância com as especificadas no Plano Plurianual – PPA, período 2014-2017, e ainda, na Lei Orçamentária Anual para 2016, a ser encaminhada à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2015. § 1º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas no Anexo de que trata o caput deste artigo. § 2º - Na destinação de recursos às ações constantes do projeto de lei orçamentária serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual – PPA. Art. 4º - Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância e à adolescência no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 5º - A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social e deverá obedecer aos princípios da justiça social, do controle social, da transparência e da economicidade. Art. 6º - Para efeito desta lei, entende-se por: I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo; II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesas do setor público; IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos que devem ser detalhados em unidades e medidas; VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo; VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo; VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais; IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da Classificação Institucional, onde são vinculadas as unidades orçamentárias para desenvolverem um programa de trabalho definido; X - unidade orçamentária: constitui-se num desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta, ou da administração indireta em cujo nome a lei orçamentária anual consigna expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho; XI - modalidade de aplicação: a especificação da forma de aplicação dos recursos orçamentários; XII - concedente: o órgão ou entidade da administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de créditos orçamentários; e

XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários.

I - Despesas correntes -3;e II - despesas de Capital - 4. § 2º - Os grupos de natureza da despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: I - pessoal e encargos sociais - 1; II - juros e encargos da dívida - 2; III - outras despesas correntes - 3; IV - investimentos - 4; V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas -5; e VI - amortização da dívida - 6. § 3º - A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados: I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; II - indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos. § 4º - Na especificação da modalidade de aplicação de que trata o parágrafo anterior será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento: I - transferência à União - 20; II - transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30; III - transferências a instituições privadas sem fins lucrativos - 50; IV - transferências a instituições privadas com fins lucrativos - 60; V - transferências a consórcios públicos -71; VI - execução orçamentária delegada a Consórcios Públicos - 72; VII - aplicações diretas - 90; e VIII - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91. § 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2016 e em seus Créditos Adicionais. § 6º - A especificação da despesa será apresentada por unidade orçamentária até o nível de elemento de despesas.

§ 7º - A Lei Orçamentária Anual para 2016 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR. I - O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no § 7º deste artigo; II - As fontes de Recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo; e III - Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. recursos originais.

§ 8º - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos

§ 9º - Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, exclusivamente pelo Poder Executivo Municipal, mediante publicação de decreto no Diário Oficial do Município, com as devidas justificativas. § 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária. Art. 11 - A Reserva de Contingência prevista no art. 27 desta lei será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere à categoria econômica, ao grupo de natureza da despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos. Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na proposta orçamentária de 2016, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, por alterações na legislação federal ocorridas após o encaminhamento, ao Poder Legislativo, do projeto de lei das diretrizes orçamentárias correspondente. Art. 13 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2015, cumprindo o prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, e será composto pelos seguintes relatórios anexos conforme estabelecido no art. 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº. 4.320/64:

econômica;

I - Texto da Lei; II - Resumo das receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por categoria

III - Resumo das despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica; IV - Receita e despesa, do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, segundo as categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964; V - Evolução da receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, segundo as categorias econômicas; VI - Evolução da despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, segundo as categorias econômicas; VII - Quadro Demonstrativo do Saldo da Dívida Fundada, com identificação dos Credores no encerramento do último semestre (Princípio da Transparência, art. 48 da LRF). VIII - Relatório demonstrando a aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal; IX - Relatório demonstrando a aplicação dos recursos reservados à saúde, conforme a Emenda Constitucional nº. 29, de 13 de setembro de 2000; CAPÍTULO III DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO

I – Receitas Correntes – 1; e II – Receitas de Capital – 2. § 2º - A Origem, segundo nível da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público. § 3º - O terceiro nível, denominado Espécie, possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos. § 4º - O quarto nível, a Rubrica, agrega, dentro de cada espécie de receita, determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si. § 5º - A alínea, quinto nível, funciona como uma qualificação da Rubrica, apresentando o nome da receita propriamente dita e recebendo o registro pela entrada dos recursos financeiros. receitas públicas.

§ 6º -

O sexto nível, a Subalínea, representa o detalhamento mais analítico das

Art. 10 – A despesa orçamentária era discriminada por: I – Unidade Orçamentária; II – Função; III – Subfunção; IV – Programa; V – Projeto, Atividade ou Operação Especial; VI – Categoria Econômica; VII – Grupo de Natureza da Despesa VIII – Modalidade de Aplicação; IX – Elemento de Despesa; X – Identificador de Uso; XI – Grupo de Destinação de Recursos; e XII – Fonte de Recursos. § 1º - As categorias econômicas estão assim detalhadas: I - Despesas correntes -3;e II - despesas de Capital - 4.

§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2016, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 28 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF). § 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2015. § 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas. Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF). Art. 30 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal, e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF). Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal). Art. 31 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). Art. 32 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). preços correntes.

Art. 33 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2016 a

Art. 34 - A transposição, o remanejamento e a transferência de recursos, em conformidade com o art. 167, inciso VI da constituição Federal, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa prevista para cada Poder ou Entidade da Administração Indireta. § 1º - Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos. § 2º - Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa. § 3º - Entende-se por transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos. Art. 35 - Durante a execução orçamentária de 2016, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2016 (art. 167, I da Constituição Federal). Art. 36 - O controle de custos das ações Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

desenvolvidas pelo Poder Público

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

Art. 37 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2016 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF). CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 38 - A Lei Orçamentária de 2016 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32 da LRF). Art. 39 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).

Art. 43 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2016, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, recompor, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).

§ 1º - A categoria econômica da receita, primeiro nível de classificação está assim

§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n.º 42/1999, art. 5º e Portaria STN n.º 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

Art. 15 – O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente exercício, observadas as disposições desta lei.

Art. 7º. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos respectivos projetos, atividades e operações especiais de modo a especificar a ação/meta integral ou parcial dos programas de trabalho.

detalhada:

Art. 27 - O Orçamento para o exercício de 2016 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% da Receita Corrente Líquida prevista para o mesmo período, para atender às determinações da Lei Complementar federal nº. 101, de 2000, e Portaria Interministerial nº. 163, de 2001.

Art. 42 – As despesas com pessoal e encargos sociais para 2016 serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Federal nº. 9.717/1998, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na legislação municipal em vigor.

Art. 17 – As estimativas de receitas serão feitas com a observância estrita das normas técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

Art. 9º - A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:

Art. 26 - O município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

§ 1º - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por cento de sua receita, de acordo com o estabelecido no art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal.

§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.

I – Categoria Econômica; II – Origem; III – Espécie; IV – Rubrica; V – Alínea; e VI – Subalínea

Art. 24 – As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão. Art. 25 - O município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º da Lei complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012 e nos termos do § 3º do art. 198 da Constituição Federal.

Art. 40 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF). Art. 41 – Os orçamentos da Administração Direta e da Administração Indireta deverão destinar recursos ao pagamento de serviço da dívida municipal. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

§ 2º - Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

Art. 8º - A Lei Orçamentária para 2016 compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Autarquias, Institutos, Fundação e Fundos Municipais instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

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Art. 14 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 7,00% (sete por cento, relativo ao somatório da receita tributária com as transferências previstas no art. 153, § 5º, e nos arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, em conformidade com as Emendas Constitucionais n.º 25/2000 e n.º 58/2009.

Art. 16 – A elaboração do projeto de lei, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.

§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos, e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

IV – pagamento de sentenças judiciais; V – contrapartidas dos convênios, dos programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais e das operações de crédito; e VI – reserva de contingência, conforme especificado no art. 27 desta lei. Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

Art. 18 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF). Art. 19 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta lei, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas as fontes de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 20 – Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo. Art. 21 – A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos sem antes ter assegurado recursos suficientes para obras ou etapas de obras em andamento e para conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito. Art. 22 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2016 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. Art. 23 – A receita total do Município prevista no Orçamento Fiscal será programada de acordo com as seguintes prioridades: I – custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais; II – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere ao ensino fundamental e à saúde; III – pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; IV – pagamento de sentenças judiciais; V – contrapartidas dos convênios, dos programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais e das operações de crédito; e VI – reserva de contingência, conforme especificado no art. 27 desta lei. Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos. Art. 24 – As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão. Art. 25 - O município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º da Lei complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012 e nos termos do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Art. 26 - O município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2016. Art. 44 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, mesmo quando as despesas com pessoal atingirem o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000. Art. 45 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): I - redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; II - eliminação das despesas com horas-extras; III - exoneração de servidores não estáveis; CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Art. 46 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF). Art. 47 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF). Art. 48 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF). CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 49 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. § 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. § 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2016, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. Art. 50 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 51 – Fica o Poder Executivo municipal autorizado a alterar e atualizar via decreto, os valores da Estimativa das Receitas e os valores das metas físicas e financeiras das ações e dos programas de governo constantes nos anexos da presente lei, nas seguintes situações: I - quando promover durante a execução orçamentária de 2016, a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento geral do município por meio de decreto, através da autorização para a abertura de créditos adicionais contida na Lei Orçamentária e utilizando-se dos recursos previstos nos incisos I e II do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64. II - quando promover durante a execução orçamentária de 2016, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do orçamento geral do município por meio de decreto, através da autorização contida no art. 34 da presente lei. Art. 52 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 53 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 54 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 16 de junho de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 1

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2016 AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º)

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2016

R$ 1,00 2016 Valor Constante

Valor Corrente (a)

ESPECIFICAÇÃO

% PIB (a/PIB) x 100

2017 Valor Constante

Valor Corrente (b)

% PIB

2018 Valor Constante

Valor Corrente (c)

(b/PIB) x 100

% PIB (c/PIB) x 100

Receita Total

29.924.070,00

28.097.718,31

0,010

31.304.670,00

27.600.052,90

0,010

32.300.000,00

26.739.525,67

0,011

Receita Primária (I)

29.851.550,00

28.029.624,41

0,010

31.229.290,00

27.533.593,42

0,010

32.220.000,00

26.673.297,74

0,011

Despesa Total

29.924.070,00

28.097.718,31

0,010

31.304.670,00

27.600.052,90

0,010

32.300.000,00

26.739.525,67

0,011

Despesa Primária (II)

28.706.470,00

26.954.431,92

0,010

30.037.670,00

26.482.990,59

0,010

31.000.000,00

25.663.321,85

0,010

1.145.080,00

1.075.192,49

0,000

1.191.620,00

1.050.602,83

0,000

1.220.000,00

1.009.975,89

0,000

Resultado Primário (III) = (I - II) Resultado Nominal

1.350.000,00

1.267.605,63

0,000

540.000,00

476.096,01

0,000

120.000,00

99.341,89

4.050.000,00

3.802.816,90

0,001

4.450.000,00

3.923.383,81

0,001

4.710.000,00

3.899.169,22

0,002

3.750.000,00

3.521.126,76

0,001

4.290.000,00

3.782.318,32

0,001

4.410.000,00

3.650.814,49

0,001

0,000

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2012

2013

2014

2012

2013

2014

0,000

Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,000

Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)

0,000

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

FONTE: PRONIM PL, 17/Abr/2015, 09h e 40m.

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

NOTA EXPLICATIVA:

Página: 1 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2016 AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) I-Metas Previstas ESPECIFICAÇÃO em 2014 (a)

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS FONTE: PRONIM PL, 26/Mar/2015, 16h e 59m.

NOTA EXPLICATIVA: O MUNICIPIO NAO POSSUI REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA.

Página: 1 R$ 1,00

II-Metas Realizadas em 2014 (b)

% PIB

Variação (II-I) Valor % (c) = (b-a) (c/a) x 100

% PIB

Receita Total

26.945.550,00

0,009

37.216.422,00

0,013

10.270.872,00

38,12

Receita Primária (I)

26.878.750,00

0,009

34.906.892,21

0,012

8.028.142,21

29,87

Despesa Total

26.945.550,00

0,009

34.827.227,30

0,012

7.881.677,30

Despesa Primária (II)

25.788.550,00

0,009

33.646.109,31

0,012

7.857.559,31

30,47

1.090.200,00

0,000

1.260.782,90

0,000

170.582,90

15,65 -118,51

Resultado Primário (III)=(I - II) Resultado Nominal

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)

(820.000,00)

29,25

0,000

151.798,34

0,000

971.798,34

Dívida Pública Consolidada

3.100.000,00

0,001

2.907.909,75

0,001

(192.090,25)

-6,20

Dívida Consolidada Líquida

2.900.000,00

0,001

0,000

(3.406.046,75)

-117,45

(506.046,75)

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2016 AMF - Demonstrativo VI(LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

EXERCÍCIO

FONTE: PRONIM PL, 26/Mar/2015, 16h e 27m.

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

FONTE: PRONIM PL, 26/Mar/2015, 17h e 00m. NOTA EXPLICATIVA: Página: 1

NOTA EXPLICATIVA:

O MUNICIPIO NAO POSSUI REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA. Página: 1

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00

2013

Receita Total

2014

23.036.389,40

26.945.550,00

2015 16,97

VALORES A PREÇOS CORRENTES 2016

29.008.700,00

7,66

29.924.070,00

2017 3,16

2018

31.304.670,00

4,61

32.300.000,00

3,18

Receita Primária (I)

22.884.139,40

26.878.750,00

17,46

27.939.110,00

3,95

29.851.550,00

6,85

31.229.290,00

4,62

32.220.000,00

3,17

Despesa Total

23.036.389,40

26.945.550,00

16,97

29.008.700,00

7,66

29.924.070,00

3,16

31.304.670,00

4,61

32.300.000,00

3,18

Despesa Primária (II)

22.376.389,40

25.788.550,00

15,25

26.653.700,00

3,35

28.706.470,00

7,70

30.037.670,00

4,64

31.000.000,00

3,20

507.750,00

1.090.200,00

114,71

1.285.410,00

17,91

1.145.080,00

-10,92

1.191.620,00

4,06

1.220.000,00

2,38

-39,02

1.350.000,00

-370,00

540.000,00

-60,00

120.000,00

-77,78

Resultado Primário (III)=(I - II) Resultado Nominal

(950.000,00)

(820.000,00)

-13,68

(500.000,00)

Dívida Pública Consolidada

700.000,00

3.100.000,00

342,86

2.600.000,00

-16,13

4.050.000,00

55,77

4.450.000,00

9,88

4.710.000,00

5,84

Dívida Consolidada Líquida

500.000,00

2.900.000,00

480,00

2.400.000,00

-17,24

3.750.000,00

56,25

4.290.000,00

14,40

4.410.000,00

2,80

ESPECIFICAÇÃO

2013

Receita Total

2014

26.106.368,39

VALORES A PREÇOS CONSTANTES % 2016

2015

2017

27.939.110,00

-2,40

28.029.624,41

0,32

27.533.593,42

-1,77

26.673.297,74

-3,12

9,92

29.008.700,00

1,09

28.097.718,31

-3,14

27.600.052,90

-1,77

26.739.525,67

-3,12

Despesa Primária (II)

25.358.412,50

27.464.805,75

8,31

26.653.700,00

-2,95

26.954.431,92

1,13

26.482.990,59

-1,75

25.663.321,85

-3,10

26.739.525,67

10,71

1.075.192,49

-16,35

1.050.602,83

-2,29

1.009.975,89

-3,87

-42,75

1.267.605,63

-353,52

476.096,01

-62,44

99.341,89

-79,13

793.286,55

3.301.500,00

316,18

2.600.000,00

-21,25

3.802.816,90

46,26

3.923.383,81

3,17

3.899.169,22

-0,62

Dívida Consolidada Líquida

566.633,25

3.088.500,00

445,06

2.400.000,00

-22,29

3.521.126,76

46,71

3.782.318,32

7,42

3.650.814,49

-3,48

(1.076.603,18)

(873.300,00)

-18,88

(500.000,00)

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) TRIBUTO

TOTAL FONTE: PRONIM PL, 26/Mar/2015, 17h e 04m. NAO HÁ PREVISÃO DE RENUNCIA DE RECEITAS PARA O PERÍODO. NOTA EXPLICATIVA:

Página: 1 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016

Patrimônio/Capital

Reservas

2013 -

1.757.000,00 -

Margem Bruta (III) = (I + II)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

100,00

36.828.893,45

100,00

TOTAL

47.176.525,08

100,00

41.218.282,54

100,00

36.828.893,45

100,00

1.405.600,00

Redução Permanente da Despesa(II)

41.218.282,54

351.400,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

R$ 1,00 %

2012

100,00

1.405.600,00 700.000,00

Novas DOCC

700.000,00

Novas DOCC geradas por PPP

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

REGIME PREVIDENCIÁRIO %

R$ 1,00 Valor Previsto 2016

(-) Transferências ao FUNDEB

47.176.525,08

2014

(-) Transferências Constitucionais

Resultado Acumulado

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018 -

Aumento Permanente da Receita

2017 -

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) EVENTO

% -

2016

COMPENSAÇÃO

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2016

NOTA EXPLICATIVA:

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Página: 1

FONTE: PRONIM PL, 17/Abr/2015, 10h e 56m.

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014

R$ 1,00 SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

MODALIDADE

-3,12

Dívida Pública Consolidada

Resultado Nominal

1.285.410,00

-1,77

NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

1,09

10,38

28.697.010,75

101,78

27.600.052,90

2018

29.008.700,00

28.625.868,75

26.106.368,39

1.161.063,00

-3,14

9,92

25.933.828,56

Despesa Total

575.416,07

28.097.718,31

28.697.010,75

Receita Primária (I)

Resultado Primário (III)=(I - II)

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2016

2013

2012

705.600,00

FONTE: PRONIM PL, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 23/Abr/2015, 09h e 29m.

Patrimônio

Reservas

Lucros ou Prejuízos Acumulados

TOTAL

NOTA EXPLICATIVA:

Página: 1

FONTE: PRONIM PL, 27/Mar/2015, 12h e 23m.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2016

NOTA EXPLICATIVA:

Página: 1 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2016 AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS

Descrição

R$ 1,00 2013

2012

(a)

(b)

(c)

Alienação de Bens Móveis

293.520,00

108.900,00

293.520,00

108.900,00

Alienação de Bens Imóveis

2013

2012

(d)

(e)

(f)

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

194.478,45

106.723,30

194.478,45

106.723,30

1.564,60

194.478,45

106.723,30

1.564,60

Amortização da Dívida

Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO

2014 (g)=((Ia-IId)+IIIh)

VALOR (III) FONTE: PRONIM PL, 26/Mar/2015, 16h e 57m.

NOTA EXPLICATIVA:

2013

99.653,65

612,10

Descrição

Valor

200.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

200.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

100.000,00 Abertura de Créditos Adicionais com a Redução de Dotação de Despesas Discricionarias

100.000,00

SUBTOTAL

300.000,00 SUBTOTAL

300.000,00

TOTAL

300.000,00 TOTAL

300.000,00

2012

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

Valor

1.564,60

Inversões Financeiras DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

PROVIDÊNCIAS

Demandas Judiciais

2014

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

2014

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DESPESAS EXECUTADAS

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

(i)=(Ic-IIf) (1.564,60)

FONTE: PRONIM PL, 27/Mar/2015, 08h e 37m. NOTA EXPLICATIVA:

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 ANEXO III RELATÓRIO DE PROJETOS EM EXECUÇÃO

Página: 1

RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE 2015 (ARTIGO 45 DA LRF)

DESCRIÇÃO DAS OBRAS

SITUAÇÃO

Pavimentação poliedrica com 36.000 m2, extensão 6 km com pista de 6 mt de largura no Trecho 1 que liga a Comunidade de Creolin a Comunidade de Santa Rosa com 3 km e o Trecho 2 que liga a Comunidade Pintado a Linha Giachini com 3 km

VALOR TOTAL PERCENTUAL MEDIDO

RESPONSÁVEL DA OBRA R$ EXCUTADO Secretaria EM Municipal de 0,00% 1.096.544,90 EXECUÇÃO Obras, Viação e Urbanismo

EM R$

1.096.544,90

Secretaria de Administração e Finanças

610.470,59

59,55%

363.511,90

246.958,69

EM EXECUÇÃO

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

195.728,98

0,00%

0,00

195.728,98

1.902.744,47

19,10%

TOTAL GERAL

INICIAL 363.511,90

1.539.232,57

SAUDADE DO IGUAÇU, 26 DE MARÇO DE 2015.

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUACU-PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO IV METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES

Página: 1

Valores

Programa / Ação

Total

2016

0-OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.001.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL

777.000,00

0.002.000-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

404.230,00

0.003.000-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

150.000,00

5.000,00

200.000,00

1.757.487,00

589.000,00

0.004.000-PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1-ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.001.000-CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2-COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL 2.002.000-ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

SALDO

EM R$

EM EXECUÇÃO

Construção de Predio Administrativo com 776,14 m²

Reforma Centro Comunitário de Santa Rosa sendo 360 m2 ampliacao e reforma de 504 m2 totalizando 864 m2

ORGÃO

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 04.01.00

FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 28

SUBFUNÇÃO Serviço da Dívida Interna CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 843

PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 0

3-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.008.000-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

200.000,00

1.011.000-CONSTRUÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

50.000,00

2.007.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.002.523,00

478.700,00

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

243.700,00

181.000,00

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

220.000,00

170.800,00

1.007.000-CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO

120.000,00

2.023.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

285.800,00

2.031.000-ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

OPERAÇÃO ESPECIAL AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL Nº 1

4-PUBLICIDADE AOS ATOS DA GESTÃO MUNICIPAL 2.005.000-ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA 5-CONTROLE INTERNO 2.003.000-ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 6-HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.002.000-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 777.000,00 Página: 2

7-PLANEJANDO A GESTÃO MUNICIPAL 2.004.000-ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 8-EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

2.024.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

500.500,00

2.025.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI

1.191.400,00

2.026.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.859.500,00

576.000,00

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

9-INCENTIVANDO O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL 2.027.000-INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR 2.028.000-INCENTIVOS AO ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL

70.000,00

330.000,00

10-INCENTIVANDO O ESPORTE E O LAZER 2.029.000-PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS 11-ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.010.000-CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A SAÚDE 2.008.000-GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DO FMS 2.009.000-SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.044.000-FARMÁCIA BÁSICA

30.000,00

220.330,00

3.369.770,00

516.000,00

52.000,00

12-ÁGUA POTÁVEL 2.042.000-SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 13-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.009.000-CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

50.000,00

2.016.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

159.500,00

2.018.000-SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

893.960,00

2.036.000-SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS

17.000,00

2.040.000-ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

2.045.000-OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS

20.000,00

1.583.000,00

1.005.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA

241.000,00

2.012.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

409.500,00

2.013.000-APOIO A PRODUÇÃO ANIMAL

453.300,00

14-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE 2.010.000-SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE 15-PRODUTOR FORTE

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 04.01.00

FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 28

SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 846

PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 0 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

OPERAÇÃO ESPECIAL CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUACU-PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO IV METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES

Página: 2

2016

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

870.000,00

R$ 404.230,00 Página: 3

2.033.000-PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO

260.500,00

205.000,00

1.003.000-CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

170.000,00

2.015.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

163.000,00

2.032.000-INCENTIVOS AS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

169.000,00

85.000,00

123.900,00

209.500,00

165.000,00

1.890.170,00

29.000,00

146.000,00

27.500,00

225.500,00

2.020.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

436.500,00

2.022.000-SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

573.500,00

2.037.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS

610.200,00

58.000,00

307.000,00

144.000,00

224.800,00

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

16-ASSESSORIA JURÍDICA A GESTÃO MUNICIPAL 17-INCENTIVANDO AS EMPRESAS E GERANDO EMPREGOS

2.039.000-INCENTIVOS AO TRABALHO E EMPREGABILIDADE

UNIDADE DE MEDIDA mes

Total

2.014.000-APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA

2.006.000-ATIVIDADES DA ASSESORIA JURÍDICA

Nº 2

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00 Valores

Programa / Ação

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

18-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.011.000-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

INICIAL

19-CONSELHO TUTELAR 2.017.000-ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 20-CAMINHOS DA PRODUÇÃO 1.006.000-PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E RUAS 2.021.000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 21-CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE 1.004.000-AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.019.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.034.000-ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.041.000-SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 04.01.00

FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 28

SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 846

PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 0

22-INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

2.043.000-OUTROS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 23-INCENTIVANDO A CULTURA 2.030.000-PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS 24-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.035.000-ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 25-PROMOVENDO O ESPORTE E A CULTURA 2.038.000-ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 26-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 6.044.000-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

66.400,00

6.045.000-COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES

39.000,00

27.000,00

310.600,00

29.924.070,00

27-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 6.046.000-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DA LDO

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 3 UNIDADE DE MEDIDA mes

R$ 150.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403 Página: 7

Página: 4

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 04.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 02.01.00

Nº 28

FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 4

Nº 846

SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 0

ATIVIDADE ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 4

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

Nº 2

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 2

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

Nº 122

R$ 5.000,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 589.000,00 Página: 8

Página: 5

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC

UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATIVIDADES LEGISLATIVAS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 01.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 04.01.00

Nº 1

FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 4

Nº 31

SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 122

Nº 1

PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 3

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROJETO CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROJETO

CÓDIGO DO PROJETO

Nº 1

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 240,00

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 2.500,00

UNIDADE DE MEDIDA M2

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 8

R$ 200.000,00

UNIDADE DE MEDIDA M2

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 200.000,00 Página: 9

Página: 6

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC

Nº 01.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 04.01.00

Nº 1

FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 4

Nº 31

SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 122

Nº 1

PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 3

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO CONSTRUÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 40,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 1 UNIDADE DE MEDIDA und

R$ 1.757.487,00

CÓDIGO DO PROJETO META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 50,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 11 UNIDADE DE MEDIDA M2

R$ 50.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 13

Página: 10

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 04.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 03.01.00

Nº 4

FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 4

Nº 122

SUBFUNÇÃO Controle Interno CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 124

Nº 3

PROGRAMA CONTROLE INTERNO CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 5 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 7

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 3

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

R$ 2.002.523,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 181.000,00

Página: 11

Página: 14

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Financeira CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 04.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 08.01.00

Nº 4

FUNÇÃO Habitação CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 16

SUBFUNÇÃO Habitação Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 482

Nº 123

PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA

PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 3

Nº 6

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 31

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CÓDIGO DO PROJETO

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 2

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 20,00

R$ 478.700,00

UNIDADE DE MEDIDA und

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 220.000,00

Página: 12

Página: 15

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA ASSESSORIA DE IMPRENSA

UNIDADE EXECUTORA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Comunicação Social CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 15.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 14.01.00

Nº 4

FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 4

Nº 131

PROGRAMA PUBLICIDADE AOS ATOS DA GESTÃO MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 4

SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PLANEJANDO A GESTÃO MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 7

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 121

ATIVIDADE ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Nº 5 UNIDADE DE MEDIDA mes

R$ 243.700,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 4 UNIDADE DE MEDIDA mes

R$ 170.800,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 16

Página: 19

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 05.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 05.01.00

Nº 12

FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 12

Nº 122

SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 365

PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 8 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 23

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 910,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 24

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 80,00

R$ 285.800,00

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 500.500,00 Página: 20

Página: 17

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 05.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 05.01.00

Nº 12

FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 12

Nº 361

SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 365

PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 8 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 26

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 505,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 25

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 170,00

R$ 3.859.500,00

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 1.191.400,00 Página: 21

Página: 18

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 05.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 05.01.00

Nº 12

FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 12

Nº 365

SUBFUNÇÃO Ensino Profissional CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 363

Nº 8

PROGRAMA INCENTIVANDO O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL CÓDIGO DO PROGRAMA TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE INCENTIVOS AO ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL

PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO CÓDIGO DO PROJETO META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 120,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 9

Nº 7 UNIDADE DE MEDIDA M2

R$ 120.000,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 25,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 28 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

R$ 70.000,00

B10

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 22

Página: 25

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Ensino Superior CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA INCENTIVANDO O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 05.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 06.02.00

Nº 12

FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 10

Nº 364

SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 301

PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 11

Nº 9

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR

PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A SAÚDE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 27

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 130,00

CÓDIGO DO PROJETO

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 10

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 30,00

R$ 576.000,00

UNIDADE DE MEDIDA M2

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 30.000,00 Página: 26

Página: 23

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ESPORTE E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA INCENTIVANDO O ESPORTE E O LAZER CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 13.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 06.02.00

Nº 27

FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 10

Nº 812

SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 301

Nº 10

PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 11 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

ATIVIDADE PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS CÓDIGO DA ATIVIDADE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 29

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 5.050,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 9

R$ 330.000,00

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 3.369.770,00 Página: 27

Página: 24

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 06.02.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 06.02.00

Nº 10

FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 10

Nº 122

SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 301

Nº 11

PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 11 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE FARMÁCIA BÁSICA

ATIVIDADE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DO FMS CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 5.050,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 8 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

R$ 220.330,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 5.050,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 44 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

R$ 516.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

B11

Publicações legais

Edição nº 6403 Página: 31

Página: 28

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Saneamento CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Rural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 10.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 09.02.00

Nº 17

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 8

Nº 511

SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 122

Nº 12

PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 13 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DA ATIVIDADE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 42

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 418,00

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

UNIDADE DE MEDIDA und

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 40

R$ 52.000,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 10.000,00 Página: 32

Página: 29

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 09.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 09.02.00

Nº 8

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 8

Nº 122

SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 241

Nº 13

PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 13 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS

ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA ATIVIDADE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 16

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 365,00

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 130,00

UNIDADE DE MEDIDA Outras

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 36

R$ 159.500,00

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 17.000,00 Página: 33

Página: 30

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 09.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 09.02.00

Nº 8

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 8

Nº 244

SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 244

Nº 13

PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 13 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 80,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 45 UNIDADE DE MEDIDA Outras

R$ 20.000,00

CÓDIGO DO PROJETO META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 50,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 9 UNIDADE DE MEDIDA M2

R$ 50.000,00

B12

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 34

Página: 37

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 09.02.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 07.01.00

Nº 8

FUNÇÃO Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 20

Nº 244

SUBFUNÇÃO Promoção da Produção Vegetal CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 608

Nº 13

PROGRAMA PRODUTOR FORTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 15

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROJETO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 18

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 365,00

CÓDIGO DO PROJETO

UNIDADE DE MEDIDA Outras

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 5

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 5,00

R$ 893.960,00

UNIDADE DE MEDIDA und

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 241.000,00

Página: 35

Página: 38

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 06.02.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 07.01.00

Nº 10

FUNÇÃO Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 20

Nº 302

SUBFUNÇÃO Promoção da Produção Vegetal CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 608

Nº 14

PROGRAMA PRODUTOR FORTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 15

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

ATIVIDADE APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 10

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 4.000,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 14

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 564,00

R$ 1.583.000,00

UNIDADE DE MEDIDA und

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 870.000,00

Página: 36

Página: 39

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRODUTOR FORTE CÓDIGO DO PROGRAMA

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Nº 07.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 07.01.00

Nº 20

FUNÇÃO Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 20

Nº 122

SUBFUNÇÃO Promoção da Produção Animal CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 608

Nº 15

PROGRAMA PRODUTOR FORTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 15

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 2.090,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

ATIVIDADE APOIO A PRODUÇÃO ANIMAL Nº 12 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

R$ 409.500,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 564,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 13 UNIDADE DE MEDIDA und

R$ 453.300,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

B13

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 40

Página: 43

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE INDUSTRIA E COMERCIO

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Extensão Rural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRODUTOR FORTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 07.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 12.01.00

Nº 20

FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 22

Nº 606

SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 122

Nº 15

PROGRAMA INCENTIVANDO AS EMPRESAS E GERANDO EMPREGOS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 17

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO

ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 33

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 520,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA und

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 15

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

R$ 260.500,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 163.000,00

Página: 41

Página: 44

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA ASSESSORIA JURIDICA

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE INDUSTRIA E COMERCIO

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ASSESSORIA JURÍDICA A GESTÃO MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 16.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 12.01.00

Nº 4

FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 22

Nº 122

SUBFUNÇÃO Promoção Industrial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 661

Nº 16

PROGRAMA INCENTIVANDO AS EMPRESAS E GERANDO EMPREGOS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 17

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DA ASSESORIA JURÍDICA

PROJETO CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 6

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CÓDIGO DO PROJETO

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 3

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 170,00

R$ 205.000,00

UNIDADE DE MEDIDA M2

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 170.000,00

Página: 42

Página: 45

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE INDUSTRIA E COMERCIO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Trabalho CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Fomento ao Trabalho CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA INCENTIVANDO AS EMPRESAS E GERANDO EMPREGOS CÓDIGO DO PROGRAMA

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE INDUSTRIA E COMERCIO Nº 12.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 12.01.00

Nº 11

FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 22

Nº 334

SUBFUNÇÃO Promoção Industrial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 661

Nº 17

PROGRAMA INCENTIVANDO AS EMPRESAS E GERANDO EMPREGOS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 17

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE INCENTIVOS AO TRABALHO E EMPREGABILIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 42,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

ATIVIDADE INCENTIVOS AS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Nº 39 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

R$ 85.000,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 19,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 32 UNIDADE DE MEDIDA und

R$ 169.000,00

B14

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 46

Página: 49

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

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UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN

CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 06.02.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 08.01.00

Nº 10

FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 26

Nº 304

SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 782

Nº 18

PROGRAMA CAMINHOS DA PRODUÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 20

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 11

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 21

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1.300.000,00

R$ 123.900,00

UNIDADE DE MEDIDA M2

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 1.890.170,00 Página: 50

Página: 47

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 09.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 10.01.00

Nº 8

FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 18

Nº 243

SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 541

Nº 19

PROGRAMA CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 21

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

PROJETO AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 17

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 462,00

CÓDIGO DO PROJETO

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 4

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1.000,00

R$ 209.500,00

UNIDADE DE MEDIDA M2

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 29.000,00 Página: 51

Página: 48

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CAMINHOS DA PRODUÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 08.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 10.01.00

Nº 26

FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 18

Nº 782

SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 541

Nº 20

PROGRAMA CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 21 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

PROJETO PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E RUAS CÓDIGO DO PROJETO META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 3.000,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 6 UNIDADE DE MEDIDA M2

R$ 165.000,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 19 UNIDADE DE MEDIDA mes

R$ 146.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

B15

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 52

Página: 55

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Controle Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 10.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 08.01.00

Nº 18

FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 15

Nº 542

SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 452

Nº 21

PROGRAMA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 22

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL

ATIVIDADE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 41

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 200,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA t

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 22

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

R$ 225.500,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 573.500,00 Página: 56

Página: 53

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN

UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUN DE MEIO AMBINETE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 10.03.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 08.01.00

Nº 18

FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 15

Nº 541

SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 452

Nº 21

PROGRAMA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 22

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA ATIVIDADE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 34

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 37

R$ 27.500,00

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 610.200,00 Página: 57

Página: 54

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INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 08.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 08.01.00

Nº 15

FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 15

Nº 122

SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 452

Nº 22

PROGRAMA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 22

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE OUTROS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 20 UNIDADE DE MEDIDA mes

R$ 436.500,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 43 UNIDADE DE MEDIDA mes

R$ 58.000,00

B16

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6403

Página: 58

Página: 61

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ESPORTE E CULTURA

UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO

CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA INCENTIVANDO A CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 13.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 09.03.00

Nº 13

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 8

Nº 392

SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 243

Nº 23

PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 26

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

ATIVIDADE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº 30

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 12,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA mes

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 44

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 110,00

R$ 307.000,00 Página: 59

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 66.400,00 Página: 62

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 09.02.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 09.03.00

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 8

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 8

SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 242

SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 243

Nº 24

PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 26

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DA ATIVIDADE

ATIVIDADE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES

Nº 35

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 70,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 45

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 9,00

R$ 144.000,00

UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 39.000,00 Página: 63

Página: 60

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO

UNIDADE EXECUTORA FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROMOVENDO O ESPORTE E A CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 11.01.00

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 09.03.00

Nº 27

FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 8

Nº 812

SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 243

Nº 25

PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 27

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ATIVIDADE ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 315,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 38 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

R$ 224.800,00

CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 10,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 46 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas

R$ 27.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

B17

Publicações legais

Edição nº 6403 Página: 2

Página: 64 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO VI Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO V Anexo de Metas e Prioridades

INICIAL Especificação

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC

Direta

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº 04.01.00

FUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº 99

SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº 999

PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 9999 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROJETO

Nº 999

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 305.000,00

UNIDADE DE MEDIDA VF

CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R$ 310.600,00

TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

R$ 29.924.070,00 Página: 1

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO VI Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias

Especificação Direta Receitas Correntes 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.04.00.00.00 1.1.1.2.04.31.00.00 1.1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.3.00.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00.00 1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.17.00.00.00 1.1.2.1.25.00.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00 1.1.2.1.99.00.00.00 1.1.2.1.99.01.00.00 1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.12.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.01.00.00 1.2.3.0.00.02.00.00 1.3.0.0.00.00.00.00 1.3.1.0.00.00.00.00 1.3.1.1.00.00.00.00 1.3.1.1.00.04.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.5.00.00.00.00 1.3.2.5.01.00.00.00 1.3.2.5.01.01.00.00 1.3.2.5.01.03.00.00 1.3.2.5.01.05.00.00 1.3.2.5.01.09.00.00 1.3.2.5.01.10.00.00 1.3.2.5.01.53.00.00 1.3.2.5.01.99.00.00 1.3.2.5.02.00.00.00 1.3.2.5.02.49.00.00 1.3.2.5.02.99.00.00 1.6.0.0.00.00.00.00 1.6.0.0.03.00.00.00 1.6.0.0.03.01.00.00 1.6.0.0.13.00.00.00 1.6.0.0.13.01.00.00 1.6.0.0.13.02.00.00 1.6.0.0.99.00.00.00 1.6.0.0.99.01.00.00 1.6.0.0.99.02.00.00 1.6.0.0.99.04.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00.00

2016

RECEITAS CORRENTES 35.633.770,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.028.600,00 IMPOSTOS 1.003.000,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 593.000,00 IPTU 103.000,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 428.000,00 428.000,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH ITBI 62.000,00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 410.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA 410.000,00 TAXAS 25.600,00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 21.600,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.200,00 12.000,00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV 2.700,00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1.700,00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXA P/ EXERCIC COMERCIO EVENTUAL, AMBUL 1.700,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.000,00 4.000,00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 131.500,00 131.500,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 121.000,00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 10.500,00 RECEITA PATRIMONIAL 73.570,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.050,00 ALUGUÉIS 1.050,00 ALUGUEL DE MATADOURO MUNICIPAL 1.050,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 72.520,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 72.520,00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC. 46.120,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES 13.400,00 11.000,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO 8.700,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CID 400,00 RECEITA DE REMUNERACÃO DE DEPÓSITOS BANC.DE REC.VINC.-FNAS 3.960,00 7.200,00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE REC.VINC.-FUNDEB RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC 1.460,00 26.400,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.400,00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA-CÂMARA MUN 22.000,00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS RECEITA DE SERVIÇOS 52.800,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 27.000,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 27.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.000,00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 2.000,00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS 21.800,00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE 3.000,00 SERVICOS COM MAQUINAS E VEICULOS 800,00 SERVICOS DE EXAMES BRUCELOSE/TUBERCULOSE 18.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34.305.900,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 34.109.000,00

Receitas Previstas Total

Indireta -

35.633.770,00 1.028.600,00 1.003.000,00 593.000,00 103.000,00 428.000,00 428.000,00 62.000,00 410.000,00 410.000,00 25.600,00 21.600,00 5.200,00 12.000,00 2.700,00 1.700,00 1.700,00 4.000,00 4.000,00 131.500,00 131.500,00 121.000,00 10.500,00 73.570,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00 72.520,00 72.520,00 46.120,00 13.400,00 11.000,00 8.700,00 400,00 3.960,00 7.200,00 1.460,00 26.400,00 4.400,00 22.000,00 52.800,00 27.000,00 27.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 21.800,00 3.000,00 800,00 18.000,00 34.305.900,00 34.109.000,00

1.7.2.1.00.00.00.00 1.7.2.1.01.00.00.00 1.7.2.1.01.02.00.00 1.7.2.1.01.03.00.00 1.7.2.1.01.05.00.00 1.7.2.1.22.00.00.00 1.7.2.1.22.11.00.00 1.7.2.1.22.70.00.00 1.7.2.1.33.00.00.00 1.7.2.1.33.10.00.00 1.7.2.1.33.30.00.00 1.7.2.1.34.00.00.00 1.7.2.1.34.10.00.00 1.7.2.1.34.20.00.00 1.7.2.1.34.99.00.00 1.7.2.1.35.00.00.00 1.7.2.1.35.01.00.00 1.7.2.1.35.03.00.00 1.7.2.1.35.04.00.00 1.7.2.1.35.99.00.00 1.7.2.1.36.00.00.00 1.7.2.1.99.00.00.00 1.7.2.1.99.03.00.00 1.7.2.2.00.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00.00 1.7.2.2.01.01.00.00 1.7.2.2.01.02.00.00 1.7.2.2.01.04.00.00 1.7.2.2.01.13.00.00 1.7.2.2.33.00.00.00 1.7.2.2.33.06.00.00 1.7.2.2.33.07.00.00 1.7.2.4.00.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00.00 1.7.3.0.00.00.00.00 1.7.3.0.00.10.00.00 1.7.3.0.00.99.00.00 1.7.6.0.00.00.00.00 1.7.6.2.00.00.00.00 1.7.6.2.02.00.00.00 1.7.6.2.02.10.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00.00 1.9.1.1.00.00.00.00 1.9.1.1.38.00.00.00 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 1.9.1.4.00.00.00.00 1.9.1.4.99.00.00.00 1.9.2.0.00.00.00.00 1.9.2.2.00.00.00.00 1.9.2.2.99.00.00.00 1.9.2.2.99.01.00.00 1.9.2.2.99.99.00.00

2016

Receitas Previstas Total

Indireta

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 9.965.000,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 6.942.500,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 6.508.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 428.000,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDAD 6.500,00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO1.695.000,00 DE 1.550.000,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 145.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 680.000,00 ATENÇÃO BÁSICA 655.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA133.000,00 93.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) 12.000,00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA28.000,00 336.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 168.000,00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO82.000,00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO82.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOL4.500,00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 117.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 61.000,00 61.000,00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 21.989.000,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 21.935.000,00 COTA-PARTE DO ICMS 21.457.000,00 COTA-PARTE DO IPVA 250.000,00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 210.000,00 18.000,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM 54.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE INCENTIVO ESTADUAL ATEN PRIMARIA SAUDE 39.000,00 PRODUCAO AMBULATORIAL SUS 15.000,00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 2.155.000,00 2.155.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 11.900,00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - E 6.400,00 5.500,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 185.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA185.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 185.000,00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 185.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 41.400,00 MULTAS E JUROS DE MORA 5.900,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 700,00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 700,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS 4.200,00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - IPTU 4.200,00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇ 1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.000,00 RESTITUIÇÕES 17.000,00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 17.000,00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS D1.000,00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 16.000,00

9.965.000,00 6.942.500,00 6.508.000,00 428.000,00 6.500,00 1.695.000,00 1.550.000,00 145.000,00 680.000,00 655.000,00 25.000,00 133.000,00 93.000,00 12.000,00 28.000,00 336.500,00 168.000,00 82.000,00 82.000,00 4.500,00 117.000,00 61.000,00 61.000,00 21.989.000,00 21.935.000,00 21.457.000,00 250.000,00 210.000,00 18.000,00 54.000,00 39.000,00 15.000,00 2.155.000,00 2.155.000,00 11.900,00 6.400,00 5.500,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 41.400,00 5.900,00 700,00 700,00 4.200,00 4.200,00 1.000,00 1.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 1.000,00 16.000,00

Página: 3 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR LEI Nº 933 DE 16/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 ANEXO VI Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Estimativa das Receitas Orçamentárias

Especificação Direta 1.9.3.0.00.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00.00 1.9.3.2.00.00.00.00 1.9.3.2.16.00.00.00 1.9.3.2.16.01.00.00 1.9.3.2.99.00.00.00 1.9.3.2.99.32.00.00 Total de Receitas

RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS RECEITA DE DIV.ATIVA DE IMPUGNAÇÕES E GLOSAS ADMINISTRAT

2016

Receitas Previstas Total

Indireta

18.500,00 13.000,00 13.000,00 5.500,00 4.500,00 4.500,00 1.000,00 1.000,00

35.633.770,00

5.709.700,00 5.709.700,00 5.709.700,00 1.326.300,00 1.302.900,00 1.301.600,00 1.300,00 23.400,00 4.383.400,00 4.383.400,00 4.291.400,00 50.000,00 42.000,00 5.709.700,00

Deduções da receita FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 5.709.700,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.709.700,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.709.700,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.326.300,00 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.302.900,00 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.301.600,00 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDAD 1.300,00 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 23.400,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.383.400,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 4.383.400,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.291.400,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 50.000,00 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 42.000,00 Total das Deduções 5.709.700,00 Total Liquido das Receitas 29.924.070,00 Total Geral 29.924.070,00

29.924.070,00

B18

Publicações legais

Edição nº 6403

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 28/2015 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 01/07/2015, às 09:00 horas, a Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CARDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA SULINA”. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP - LC N 147/2014. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo Fone/Fax: (46) 3244-8000 e-mail: sulinaeditais@outlook.com. Sulina, 16 de junho de 2015. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL -PR CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a Senhora BELONI PANIZZON, aprovada no Concurso Público 001/2012, para o cargo de PSICOLOGO 20H, tendo sido convocada para tomar posse no cargo, través do Edital de Convocação nº 33/2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 05/06/2015, não compareceu no prazo legal, razão pela qual foi convocado o próximo candidato da lista de aprovados. Para que surta os efeitos legais, firmo a presente. Bom Sucesso do Sul, 16 de junho de 2015. Bruna Manfroi Chefe da Div. Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 175/14, DE 16/06/2014, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/14, DE 10/06/2014, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Maria Cristina dos Santos da Silva-MEI. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega/retirada dos produtos contratados. PRAZO ADICIONAL: 04 (quatro) meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 17/06/2015 a 16/10/2015. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. Clevelândia, 16 de junho de 2015. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA Nº. 216/14, DE 25/08/2014, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/14, DE 15/08/2014, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Rogerio Luiz Cavichiolo-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. PRAZO ADICIONAL: 07 (sete) meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 26/12/2014 a 25/07/2015. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. Clevelândia, 16 de junho de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2015. PARTES: Cesar Miorando MEI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 18.121.022/0001-75, inscrição estadual isento. OBJETO: A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra da pintura interna e externa da Capela Mortuária, localizada na Rua 1, bairro Rosa, no Município de Mariópolis. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução da pintura da Capela Mortuária será de até 30 (trinta) dias. VALOR: O valor total certo e ajustado para realização da pintura parte interna e externa será de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais). PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a execução e execução da pintura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (01511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). DISPENSA LICITAÇÃO: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. JUSTIFICATIVA: a) O valor da contratação não justifica a realização de um processo licitatório comum; b) esse tipo de contratação acontece eventualmente; c) A Capela é utilizada constantemente para realização de velórios e a mesma encontra-se com a pintura em mal estado de conservação; d) No que tange ao preço o mesmo se justifica, porquanto se afigura o mais vantajoso para a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que condiciona no caso a escolha da executante. Mariópolis 16 de junho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS. Nº 089/2015 Contrato nº 085/2015, CLÍNICA DE SAÚDE CAROL LTDA, CNPJ sob o nº 15.011.483/0001-05. Termo Aditivo nº 126/2015, ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA, CNPJ/ MF nº 05.686.030/0001-17. Convênio de Cooperação Financeira nº 030/2015, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOIS VIZINHOS – ACEDV, CNPJ nº 77.092.559/0001-13. Ata de Registro de Preços nº 084/2015, ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 05.686.030/0001-17. Dois Vizinhos, 16 de junho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA -PR LEI N.º 1877/2015 Incorpora à Área Urbana na sede do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências. Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu, Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, sanciono a seguinte lei: Art. 1.º Fica delimitado pela presente lei, à seguinte área de expansão urbana: Lote Suburbano n.º 96, com 19.063,65m2 ou 0,81 alq. Paulistas no Município de Mangueirinha, na Localidade do Pouso Alegre, conforme descrição do perímetro: “Partindo do ponto n. 01, localizado na divisa com o imóvel de Vanderlei Louro e uma estrada, segue confrontando com o imóvel de Vanderlei Louro, medindo 151,80m e azimute 68º11’54”, chegando ao ponto n.02. Deste segue confrontando com o último citado, medindo 62,71m e azimute 72º58’41”, chegando ao ponto n.03. Deste segue confrontando com a sanga, com diversos azimutes e distâncias, perfazendo um total de 70,44m, chegando ao ponto n.04. Deste segue confrontando com a estrada, medindo 188,88m e azimute 233º38’02”, chegando ao ponto n.05. Deste segue confrontando com uma estrada, com diversos azimutes e distâncias, medindo 119,27m, chegando ao ponto n.01, início desta descrição” . Parágrafo único – O caput do Art. 1.º da Lei 872/1993 passa a viger com a seguinte redação: “Fica delimitada, pela presente Lei, a zona urbana da sede da cidade de Mangueirinha, com área de 5.907.238,73 m² (cinco milhões e novecentos e sete mil e duzentos e trinta e oito metros e setenta e três decímetros quadrados), definido pelos seus lados, comprimentos, azimutes e confrontações a seguir:” Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2015. CONCORRÊNCIA Nº 9/2015. EMPRESA: R.M Pneus e Recapagens Ltda -ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 04.223.949/0001-01, inscrição estadual nº 254159389. OBJETO: à implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para realização de serviços de recapagem para os diversos veículos da Secretaria de Viação Obras do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal. O número do CNPJ constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação. Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após prestação dos serviços e entrega dos materiais e mediante apresentação da Nota Fiscal e do Termo de Garantia no Departamento de Compras do Município. Na nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o nº do processo licitatório que originou a aquisição e a assinatura do responsável pelo recebimento. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária. Na Nota Fiscal deverá constar: número do processo licitatório que originou a aquisição, número da Conta Corrente e da Agência Bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária para pagamento, valor do material empregado e o valor da mão de obra. Sobre o valor da mão de obra deverá ser obedecida a legislação vigente no que se refere ao INSS e ao ISSQN. O proponente vencedor deverá fazer o recolhimento de todos os impostos inerentes ao objeto, caso não venha impresso na Nota Fiscal os descontos os mesmos poderão ser descontados pela Administração Municipal. Dos Prazos E Condições De Entrega Do Objeto: O objeto será recebido pelo responsável da frota do Município para recebimento do objeto contratado. Os serviços à serem executados deverão ser de 1ª qualidade, estando sujeitos a devolução. O Licitante vencedor deverá prestar os serviços na sua empresa de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos em até 48 (quarenta e oito) horas após autorização do serviço. As carcaças deverão ser avaliadas pelos licitante vencedor no almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sita a Rua 4, 272, centro, no município de Mariópolis. A entrega do produto será parcelada sempre precedida de uma solicitação de entrega pela Divisão de Suprimentos da Prefeitura Municipal. O que ocorrerá conforme a sua necessidade. A entrega deverá ser feita no depósito da Secretaria de Obras, sito a sita a Rua 4, 272, centro, no município de Mariópolis, sem nenhum custo adicional. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 04.122.0002.2.002.000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica – Fundeb (40%) – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (01102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.013.000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (01103). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte (01000) (01303) (31495). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa jurídica – (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033.000 – Conservação e Melhorias estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). DOS VALORES: ITEM QTDE PRODUTO Valor Unit Valor Total Marca

PNEUS PARA RECAPE 185/70 R13 VALOR TOTAL

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 098/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2015 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de coleta e realização de exames laboratoriais para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, Conforme descrito em edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações. ABERTURA: Dia 29 de junho de 2015 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., pelo telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações. Saudade do Iguaçu - PR, 16 de junho de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 099/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2015 OBJETO: Locação de um imóvel urbano em alvenaria medindo 243,32 m2 de área livre o qual será destinado para atividades desenvolvidas pela Secretaria de Esportes para ministrar aulas de taekwondo para alunos e munícipes, localizado na Rua 19 de março, nº 2071 térreo, no Município de Saudade do Iguaçu. PERÍODO: 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de acordo com a lei 8666/93 e alterações. LOCADOR: ADENIS CAMILO PINHEIRO brasileiro, casado, inscrito no CPF Nº 435.138.089-68 e RG nº 3.199.621-0 e sua esposa GLADIS TEREZINHA PINHEIRO, brasileira, inscrita no CPF Nº 588.408.349-15 e RG nº 4.249.765-7, residentes e domiciliados a Rua 19 de março, 2071 – Centro – Município de Saudade do Iguaçu- PR. VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais, estimando-se um total de 16.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até dia 15 do mês subsequente, mediante apresentação de recibo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ECULTURA Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ECULTURA Funcional Programática: 27.812.0010.2.029 – promoção e incentivo as atividades esportivas Elemento da Despesa: 3.3.90.36.16 – Locação de imóveis Principal: 368 Despesa: 3580 Fonte de Recurso: 000 - livre Valor desta dotação: R$ 16.800,00 JUSTIFICATIVA Enquadramento no art. 24 X da Lei 8666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição ante a inexistência de outro imóvel compatível com o fim pretendido. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 16 de junho de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

89,00

890,00

ABC Borrachas

R$ 890,00 DA REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. DO REAJUSTE DO REGISTRO DE PREÇOS: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. DO PRAZO: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 19 de maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR PORTARIA Nº 065/2015, de 16 de junho de 2015. Nomeia comissão de avaliação De bens imóveis para fins de aquisição, alienação e permuta pelo Município de Saudade do Iguaçu. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE : Art. 1º NOMEAR FABIELLE BOCHIO portador do RG nº 6.911..638-8/PR, JOSE ROBERTO BOCALON RG nº 11R458563, CLOVIS LUIS ZANELA portador do RG n° 5.245.956-7 JOSE FRANCISCO BUREY portador do RG nº 3.249.676-8, e DAIANE CAMBRUZZI portadora do RG nº 9.671.755-5 sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de avaliação de bens imóveis para fins de aquisição, alienação e permuta pelo Município de Saudade do Iguaçu. Art. 2º A Comissão deverá emitir laudo de Avaliação dos Bens de interesse da Administração.. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 171/2013 de 27 de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 16 de junho de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Estado do Paraná Avenida Clevelândia, 521 – Cx. P. 111 Fone /Fax (46) 3263-7000 CEP 85.555-000 E-Mail – pessoal@pmp.pr.gov.br Palmas Paraná

EDITAL nº 36 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 37, IX, da Constituição Federal, Artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, considerando o concurso Público XX, considerando a realização da distribuição das três vagas existente nas Escolas do Campo no dia 29/05/2015 conforme edital n°. 34, faz saber a todos os interessados. Convoca os aprovados no Cargo de Professor, Concurso Público conforme o Edital de Classificação n. 12/2014 e ata realizada no dia 29/05/2015 onde os mesmos optaram em assumir as vagas ofertadas, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de sua publicação. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência. PROFESSOR Candidato Inscrição Nota Final Classificação Franciele Wosnes 3778 72,00 75 Salete Seroiska 431 70,00 90 Alexandre de Lima 1344 62,50 136 Peroni Palmas, PR, 15 de junho de 2015. HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

B19

Publicações legais

Edição nº 6403

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 152/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: TRX SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 04.563.760/0002-49. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Radiologia e Diagnóstico por imagem e Serviços de Mamografia no Centro de Saúde Municipal, sendo os mesmos com digitalização de imagem. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 10.01.2.182.3.1.90.34.00.00 (212), consignadas no orçamento 2015. VALOR: O valor global dos serviços ora contratado é de R$ 181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), para o período, sendo R$ 15.150,00 (Quinze mil cento e cinqüenta reais) mensais. PRAZO DE CONTRATAÇÃO: O prazo da referida contratação é de 12 (Doze) meses, podendo ser aditada conforme legislação vigente. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 (Treze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2015. Mangueirinha, 16 de junho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 153/2015 – PMM REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: PIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n.º 09.527.806/0001-07. OBJETO: Aquisição de camisetas em poliviscose com gramatura 168gr, na cor preta, com serigrafia frente Proerd 5 cores, costas Bandeira 5 cores, manga direita Polícia Militar 4 cores e manga esquerda instrutor 4 cores, para atender ao Programa Educacional de Resistência as drogas e a violência PROERD, atendido pela Secretaria de Educação desta municipalidade. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação, 09.01.2.167.3.3.90.30.00.00 (140), consignada no orçamento 2015. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 7.701,00 (Sete mil setecentos e um reais). PRAZO DE ENTREGA - O prazo para entrega é de até 10 (dez) dias após a homologação do processo licitatório correspondente. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (Sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2015. Mangueirinha, 16 de junho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 120/2014 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA PAZIO LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 08.955.295/0001-61. OBJETO: DO PRAZO E DA VIGÊNCIA - Conforme artigo 57, § 1o, inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Nona (prazo execução) e Décima Quinta (vigência) do Contrato 120/2014 – PMM, em 02 (dois) meses, tendo em vista o aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos na Lei, sendo assim há saldo suficiente para futura demanda dispensando a abertura de novo processo licitatório DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2015. Mangueirinha, 16 de junho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 121/2014 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: GLAUCIA REGINA FAUTH FURGHIERI - ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 01.207.367/0001-43. OBJETO: DA QUANTIDADE - Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se o contrato em 4,51% (Quatro vírgula cinqüenta e um por cento), tendo em vista que a quantidade inicialmente contratada não foi/será suficiente para atender a demanda deste município. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, § 1o, incisos III e IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Oitava (prazo execução) e Décima Nona (vigência) do Contrato 121/2014 – PMM, em 03 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2015. Mangueirinha, 16 de junho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 122/2014 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: AMARAL & MARQUES CLÍNICA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 09.628.051/0001-37. OBJETO: DA QUANTIDADE - Conforme artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se o contrato em 1,03% (Um vírgula zero três por cento), tendo em vista que a quantidade inicialmente contratada não foi/será suficiente para atender a demanda deste município. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, § 1o, incisos III e IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Oitava (prazo execução) e Décima Nona (vigência) do Contrato 122/2014 – PMM, em 03 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2015. Mangueirinha, 16 de junho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

LEI Nº 2302/2015 Sumula: “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º – Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, constante do documento em anexo, com duração de 10 (dez) anos. Art. 2º – A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil. § 1º – O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste plano. § 2º – A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Educação Fundamental, inclusive nas modalidades de educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação. § 3º – O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. Art. 3º – O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas a partir do segundo ano de vigência desta Lei. Parágrafo Único – Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vista à correção de deficiências e distorções. Art. 4º – O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, formado pelo Departamento Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução. Art. 5º – Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação. Art. 6º – O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palmas, Paraná, em 12 de junho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA Nº 14.725 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o memorando n° 151/2015 da Divisão de Recursos Humanos, datado de 12 de junho de 2015, resolve. EXONERAR Art. 1º- A Sra. Lia das Graças Melo Ramos, portadora do RG nº 6.200.459-2, inscrita no CPF nº 937.340.429-68, na função de Professora Substituta - PSS, lotado no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 12 de junho de 2015, tendo em vista o término do auxílio-doença. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 12 de junho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 106/2015- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2015 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações. OBJETO: Aquisição e instalação de persianas para as salas do departamento de compras e licitação, sala do gabinete do prefeito e sala dos assessores. DATA BASE: 15/06/2015 DATA RATIFICAÇÃO:16/06/2015 PARTES: Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta cidade e, FORNECEDOR MIKILITA SENDESKI & LTDA- CICLES RENAN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 04961836/0001-03,estabelecida a Rua Jesuino Alves da Rocha Loures, nº1188, centro, na cidade de Palmas - PR , CEP: 85.555-000, representada por seu sócio Renato de Tarcio Antunes Sendeski, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado a Rua Camarista Jacob mazalotti 681, centro, na cidade de Palmas – Paraná – PR JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.012.3390.30 - 1000 - 104/2015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE LICITAÇÕES E COMP 2.001.3390.30 1000 - 5/2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VALOR GLOBAL: R$ Total Global R$ 4.301,22 (Quatro mil trezentos e um reais e vinte e dois centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses, prorrogáveis.

Salmo 11 NO SENHOR confio; como dizeis à minha alma: Fugi para a vossa montanha como pássaro? Pois eis que os ímpios armam o arco, põem as flechas na corda, para com elas atirarem, às escuras, aos retos de coração. Se forem destruídos os fundamentos, que poderá fazer o justo? O SENHOR está no seu santo templo, o trono do SENHOR está nos céus; os seus olhos estão atentos, e as suas pálpebras provam os filhos dos homens. O SENHOR prova o justo; porém ao ímpio e ao que ama a violência odeia a sua alma. Sobre os ímpios fará chover laços, fogo, enxofre e vento tempestuoso; isto será a porção do seu copo. Porque o SENHOR é justo, e ama a justiça; o seu rosto olha para os retos.

CONTRATADA OBJETO LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2015 ROSANE DA APARECIDA CNPJ 19.760.688/0001-36 FERNANDES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITOR/ORIENTADOR NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Pregão Nº 19/2015 55.992,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais) 16/06/16| FORO: Comarca de São João - PR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2015

Fundamentado no Art. 24, IV, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UNIDADE DE INTERNET DO MUNICÍPIO.” Contratante: Município de SULINA-PR CNPJ: 80.869.886/0001-43 Contratada: MARILETE PRUCHE - ME. CNPJ: 17.249.717/0001-74 Vigência: DE 16/06/2015 ATÉ 16/12/2015.” Valor: R$ R$ 4.995,31 (Quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93 Sulina, 12 de junho de 2015. ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 14.726 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo n° 2396/2015, datado de 15 de junho de 2015, resolve EXONERAR Art. 1º- A pedido, A Sra. Terezinha Aparecida Lima Dias, portadora do RG nº 8.855.563-5, inscrito no CPF/MF nº 039.720.169-99, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS, lotada no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 16 de junho de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 16 de junho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal EDITAL DE HABILITAÇÃO

EDITAL DE HABILITAÇÃO

EDITAL HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2015 – PROCESSO EDITAL DE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2015 – PROCESSO 65/201565/2015 A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Concorrência nº Concorrência 01/2015, que apósda a documentação análise e verificação da documentação de habilitação, 01/2015, que apósnº a análise e verificação de habilitação, decidiu HABILITAR a seguinte proponente:

decidiu HABILITAR a seguinte proponente:

Nº

EMPRESA EMPRESA

0101BASE SUL ENGENHARIA LTDA BASE SUL ENGENHARIA

LTDA E INABILITAR as seguintes proponentes:

E INABILITAR as seguintes proponentes:

Nº

Nº02

R. CERUTTI MOTTA SERVIÇOS - ME

ZENI TEREZINHA PONTES - CONSTRUÇÕES

EMPRESA

EMPRESA R. CERUTTI MOTTA SERVIÇOS - ME

ZENI TEREZINHA PONTES - CONSTRUÇÕES

MARIA GONÇALVES PROJETOS E CONSTRUÇÕES 0404MARIA GONÇALVES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

LTDA Diante do resultado acima, fica aberto o prazo recursal de 05 dias úteis para eventuais

Diante do resultado ficaDecorrido aberto o prazo recursal de 05 dias úteis para eventuais interposições interposições de acima, recursos. o prazo de recursos, e não havendo impedimentos ou apósde recursos. Decorrido o prazo de recursos, e não havendo impedimentos ou após o julgamento dos recursos o julgamento dos recursos interpostos, marcadadea preços data para abertura das propostas de interpostos, será marcada a data para abertura será das propostas das proponentes habilitadas.

preços das proponentes habilitadas.

Palmas, 16 de junho de 2015.

Palmas, 12 de junho de 2015. Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade Presidente da Comissão dedeLicitação Vera Lucia Ramela dos Santos Andrade Presidente da Comissão de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ no “DIOEMS” no dia ______ de Junho de 2015. Edição nº _______________. Extrato doPublicado Contrato nº 68/2015, de 15 de junho de 2015, oriundo do Pregão Publicado “Diário dode Sudoeste” no dia ______ Junho dePartes: 2015. Edição nº _______________. Presencial nº no3/2015, 21 de maio dede2014. Câmara Municipal de Pato Branco, CNPJ nº 76.898.196/0001-45 e Nilson Luiz Ascari Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 02.495.854/0001-11. Objeto: O objeto do presente contrato 1 é a aquisição do lote nº 2 e do lote nº 3, do Pregão Presencial nº 3/2015, vinculado à proposta de preço apresentada. Valor: O valor total certo e ajustado pela aquisição do lote nº 2 é de R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais) e pela aquisição do lote nº 3 é de R$ 1.725,00 (mil setecentos e vinte e cinco reais). Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do contrato. Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado, através de depósito bancário na conta da Contratada, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do Termo de Recebimento de Bens. Foro: Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 15 de junho de 2015. Enio Ruaro – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco e Nilson Luiz Ascari - Sócio-Administrador da Empresa Nilson Luiz Ascari Ltda – ME. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ Extrato do Contrato nº 69/2015, de 15 de junho de 2015, oriundo do Pregão Presencial nº 3/2015, de 21 de maio de 2014. Partes: Câmara Municipal de Pato Branco, CNPJ nº 76.898.196/0001-45 e Cômodo Automatizações Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 09.434.529/0001-98. Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição do lote nº 1, do Pregão Presencial nº 3/2015, vinculado à proposta de preço apresentada. Valor: O valor total certo e ajustado pela aquisição do lote nº 1 é de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do contrato. Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado, através de depósito bancário na conta da Contratada, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do Termo de Recebimento de Bens. Foro: Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 15 de junho de 2015. Enio Ruaro – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco e Maurício Duarte Finato - Sócio-Administrador da Empresa Cômodo Automatizações Ltda – ME.

B20

Edição nº 6403

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Conselho Municipal do Idoso de Coronel Vivida - CMI Coronel Vivida - Pr EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01/15 DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CORONEL VIVIDA O CMI – Conselho Municipal do Idoso de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.726/04, DECIDE, Art. 1º - CONVOCAR a sociedade vividense, Entidades e Instituições Públicas e Privadas, Associações, e demais cidadãos interessados, para participar da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 2º - DIVULGAR que a Conferência será realizada na data de 23 de junho de 2015, com início às 13:30 horas, na Associação Vividense de Idosos sito à Rua Tupi, s/n, deste Município, com o objetivo de discutir e deliberar sobre o Tema: “ O Protagonismo e o Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as Idades”. Art. 3º - INFORMAR que a responsabilização político-financeira do evento será da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida – Pr/Departamento Municipal de Promoção Humana. Coronel Vivida, em 16 de junho de 2015. Lurdes Piscinini Presidente do CMI Coronel Vivida - Pr

SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A pessoa abaixo torna público que RECEBEU do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Renovação da Licença de Operação para a atividade a seguir especificada: Pessoa: DARCI SIVIERO Atividade: SUINOCULTURA ENDEREÇO: LINHA MULLER – INVERNADINHA DO MEIO Município: CLEVELÂNDIA – PR

DIÁRIO DO SUDOESTE 17 de junho de 2015

Publicações legais

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.317 PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 15/06/2015 sob nº 201506 011723 Sacado:

GLEBER ALBERTO ZIBETTI

CNPJ/CPF: 805.149.879-87

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 9856 - 1/1

Vencimento: 04/06/2015

CONTRATADA OBJETO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 15/06/2015 sob nº 201506 011757 Sacado:

VALDOMIRO CORREIA

LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2015 Centro de Intregração Nacional de CNPJ 07.136.551/0001-26 Estágios Para Estudantes CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO, FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ESPECIAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TIVER NECESSIDADE. Pregão Nº 20/2015 41.606,40 (quarenta e um mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos) 16/06/16| FORO: Comarca de São João - PR

Endereço: AV BRASIL ARGENTINA, SN VITORINO CNPJ/CPF: 061.078.269-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 008/2

Vencimento: 05/06/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

Distribuído e protocolado em: 15/06/2015 sob nº 201506 011761

RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná

Sacado:

DOUGLAS MATEUS RODRIGUES

CNPJ/CPF: 064.832.719-13

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 30093/03

Vencimento: 28/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 15/06/2015 sob nº 201506 011764 Sacado:

J J P TRANSPORTES LTDA

Endereço: ABILON DE SOUZA NAVES, 1140 ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 18.426.281/0001-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 4564/01

Vencimento: 05/06/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 18/06/2015, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 16 de Junho de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 022/2015 Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público edital n.º 001/2013 O Prefeito Municipal de Honório Serpa – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Art. 1.º Convocar o nome abaixo relacionado, devidamente aprovado, para tomar posse da vaga oriunda do Concurso Público Municipal, conforme edital n.º 001/2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos de Honório Serpa, munidos dos documentos exigidos no referido edital, num prazo de 30 (trinta), dias. Cargo: Assistente Administrativo Candidato ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

RG 102275110

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa,16 de Junho de 2015. ROGÉRIO ANTONIO BENIN. Prefeito Municipal