Diário do sudoeste 18 e 19 de abril de 2015 ed 6358 by Diário do Sudoeste

ESPORTE

PATO BRANCO ¦ SÁBADO E DOMINGO, 18 E 19 DE ABRIL DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6358 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

Pato tenta melhorar ataque no clássico Vitória garante classiﬁcação do tricolor. Atacante Bazuca não marca gols há três jogos e quer guardar o dele. Pág. 21

Marreco e Clevelândia jogam pela Série Ouro Pág. 23

Local: Anilado Horário: 15h30

Operações apreendem 70 quilos de droga no primeiro trimestre Policiais da Divisão Estadual de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), em conjunto com equipes da 5ª Subdivisão de Polícia, 6ª Companhia de Polícia Rodoviária e 3ª BPM apreenderam mais de 70 quilos de drogas no primeiro trimestre de 2015, em Pato Branco. Pág. 19

URBANIDADES ‒ ACADEMIAS AO AR LIVRE

Alexandre e seus robôs

Em Pato Branco, existem 24 academias ao ar livre; 20 estão distribuídas pelos bairros. As unidades surgiram como oportunidade de levar vida mais saudável e prevenir doenças. Não são apenas idosos que as utilizam. A estudante Isadora (foto), de 11 anos, usa a academia nos fins de semana.

Págs. 12 e 13

Págs. 6 e 7

Municípios da microrregião de Pato Branco recebem cobertores Pág. 8

ENTREVISTA

ALMANAQUE +

CIDADE

Crescendo, cantando e seguindo a canção

Hip-hop e a evolução do ser humano Pág. 5

Além de elemento cultural, a música também é uma excelente ferramenta de aprendizado. E se engana quem pensa que só os maiores podem aprender a tocar instrumentos. Caderno. pág. 7

Veja o que abre e fecha no feriadão Pág. 4

Caminhada da Natureza é neste domingo em Francisco Beltrão Pág. 9

Posto dos Bombeiros de Palmas será reformado e ampliado Pág. 20

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

Cunhada de João Vaccari Neto se entrega à Polícia Federal Folhapress Curitiba

Investigada na Operação Lava Jato, Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, se entregou na tarde de sexta-feira (17) à Polícia Federal, em Curitiba. Marice chegou em um táxi, acompanhada de um advogado, por volta das 14h. Ela permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas da imprensa. A cunhada do ex-tesoureiro é suspeita de ser uma emissária de Vaccari e de ter participação nos desvios da Petrobras. A movimentação financeira dela foi considerada incompatível com sua renda, de acordo com o Ministério Público Federal. Para o órgão, Marice pode ser uma operadora do esquema. O advogado Claudio Pimentel, que defende a investigada, nega as acusações. “Operadora de quê? Ela nem tem dinheiro para isso”, afirmou. “Os valores [de seu patrimônio] não são significativos, não existe isso.” A prisão temporária de Marice, válida por cinco dias, foi decretada na quarta (15) para evitar que ela destrua ou falsifique provas. No mesmo dia, o ex-tesoureiro foi preso. Marice era considerada foragida. Segundo sua defesa, ela estava em viagem ao Panamá havia dez dias, participando de um congresso, e, assim que soube do pedido de prisão, “pegou o primeiro avião para o Brasil”. “Não tenho a menor ideia [de qual congresso Marice participou]. Eu me preocupei mais em saber do que ela está sendo acusada”, declarou Pimentel. O advogado afirma que toda a movimentação financeira e patrimonial de Marice foi declarada no Imposto de Renda e será justificada à Polícia Federal. “Todos os seus bens tiveram origem lícita”, disse.

PT suspende recebimento de doações empresariais e anuncia novo tesoureiro Folhapress São Paulo

O Diretório Nacional do PT divulgou nessa sexta-feira, 17, uma resolução política em que suspende o recebimento de doações de empresas privadas ao partido. A decisão vale imediatamente e será oficializada em junho, quando acontece o congresso do PT, na Bahia. “Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os Diretório Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados (as) no 5o Congresso Nacional do PT”, diz o documento oficial do partido divulgado nesta sexta. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, explicou que no início de maio o partido lançará um programa para “estimular contribuições de pessoas físicas”. Via e-mail e whattsapp o PT vai “convidar” filiados e simpatizantes a fazer doações de R$ 15 a mil reais por mês. Quem é filiado ao partido terá que contribuir obrigatoriamente com pelo menos R$ 15 mensais. “O fato de deixar de receber doações empre-

Política

sariais não significa que qualquer contribuição desse tipo que recebemos tenha qualquer tipo de mácula”, afirmou Falcão.

Tesoureiro

Nesta sexta, o PT divulgou também o nome do novo tesoureiro do partido, que vai substituir João Vaccari Neto, preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O ex-deputado Marcio Macedo (PT-SE) assumirá as contas do partido e assinará, inclusive, as prestações de contas de 2014, ao lado do presidente da legenda. “Após muitas conversas, chegou-se a um consenso. O nome de Marcio Macedo foi aprovado por unanimidade no Diretório Nacional”, explicou Falcão. “Ele aceitou encarar uma tarefa espinhosa”, completou. A permanência de Macedo será avaliada no congresso petista, em junho, mas Falcão negou a pecha de “tesoureiro tampão”. “É tesoureiro pleno”, disse. O partido considerou indicar um nome temporário para vencer a resistência dos petistas cotados para o cargo. O documento oficial divulgado pelo PT diz ainda que as investigações da Operação Lava

Marcio Macedo é o novo tesoureiro do PT

Jato são fruto de uma “escalada das forças conservadoras” que tem um “propósito indisfarçável; derrotar a administração de Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o PT.”

Dilma terá contas de gestão julgadas em 17 de junho Folhapress Brasília

O julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi marcado para 17 de junho no TCU (Tribunal de Contas da União). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, espera a defesa dos integrantes do governo para saber como usará os dados do processo que analisou as pedaladas fiscais no relatório sobre as contas da gestão da presidente. Nesse processo, os ministros consideraram por unanimidade que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e pediram explicações a 17 gestores do governo passado sobre atrasos nos repasses para bancos públicos pagarem benefícios sociais e subsídios de juros. A presidente não está entre as autoridades que serão ouvidas nesse processo. No entanto, o julgamento das contas de gestão implicam em san-

ções para o gestor, ou seja, a presidente. Conforme a Folha de S.Paulo mostrou na quinta-feira (17), há disposição do tribunal para dar parecer rejeitando as contas da presidente o que, caso venha a ser confirmado pelo Congresso, poderá resultar no início de um processo de impeachment.

Técnica

No TCU, a avaliação é que a decisão foi técnica e se baseia em decisões do próprio governo. Foi a fiscalização do BC (Banco Central) que notificou a Caixa sobre o descasamento de operações com o Tesouro, que poderiam estar configurando empréstimos do banco para o governo. Na época, a direção da Caixa gostou da ação da fiscalização do BC, porque estava incomodada com os atrasos de pagamento do Tesouro. Na avaliação de dirigentes da Caixa, o BC acabou forçando o governo a começar a resolver a

situação. Os argumentos do TCU para considerar que os recursos próprios que a Caixa usou para pagar beneficiários de programas de governo se baseiam justamente nessa decisão do Banco Central de agosto de 2014. Naquela época, segundo o relatório do tribunal, o BC passou a considerar que esse tipo de gasto era dívida pública e determinou que esses “passivos [dívidas do Tesouro com a Caixa] deveriam passar a ser registrados nas estatísticas fiscais de endividamento, posto que o registro de referidos adiantamentos seria compatível com o que determina a metodologia de apuração da DLSP (Dívida Líquida do Setor Público)”. Com isso, segundo o órgão de controle, os valores deveriam passar a ser considerados como empréstimos, o que é vedado ao poder público pela lei.

Oposição tem ‘desespero compulsivo’ por impeachment, afirmam ministros Folhapress Brasília

Numa reação traçada pelo Planalto, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) acusaram nessa sexta-feira (17) a oposição de “desespero compulsivo” para forçar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ao politizar o debate sobre a decisão do Tribunal de Contas da União de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo. Os ministros negaram que seja irregular o fato de o governo ter utilizado bancos públicos

para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O TCU concluiu que estas operações desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e cobrou explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas. Com as manobras, que ficaram conhecidas como “pedaladas” fiscais, o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego. Segundo os ministros, não houve ilegalidade porque não se trataram de operações financeiras, uma vez que representam meros contratos de prestação de serviços. Eles afirmam que

essas medidas são adotadas desde 2001, ainda no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Cardozo fez duras críticas à posição de líderes da oposição que apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade. Essa posição foi colocada até pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a eleição de 2014. Aécio disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada a participação da presidente nas manobras fiscais.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Richa recebe Edson Fachin, paranaense indicado ao STF Pedro Ribas/ANPr

AEN Curitiba

O governador Beto Richa recebeu nessa sexta-feira (17), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o jurista e professor paranaense Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Richa destacou as qualificações profissionais do jurista e disse que sua indicação é uma conquista histórica para o Paraná. “É um profissional honrado, que sempre atuou na defesa da democracia e dos direitos dos cidadãos. Tenho certeza que está preparado para assumir essa importante função de ministro”, afirmou o governador.

Governador Beto Richa recebe o jurista Edson Luiz Fachin, indicado como novo ministro do STF

Antes de ser confirmado, Fachin ainda terá de ser aprovado pelo Senado Federal. A vaga em aberto era do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho de 2014. Richa disse que a

escolha de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal orgulha e faz justiça às tradições jurídicas paranaense. “Não tenho dúvidas de que a acertada escolha da presidente Dil-

ma será referendada pelo Senado. Desejo sucesso nos grandes desafios a ele reservados na mais alta corte de Justiça deste País”, disse Richa. Em 13 de abril, o governador Beto Richa enviou uma carta para a presidente Dilma defendendo a indicação de Fachin. Luiz Edson Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, onde é professor titular de Direito Civil, com mestrado e doutorado em direito pela PUC de São Paulo. Atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Integra ainda a Comissão Estadual da Verdade do Paraná no governo Beto Richa.

Governador diz que Paraná retomará obras AEN Foz do Jordão

O governador Beto Richa adiantou nessa sexta-feira (17) que vai retomar ainda neste semestre todas as obras em execução pelo Estado. “Algumas obras tiveram o ritmo de execução diminuído ou paralisado, mas estamos retomando todas as obras ainda neste primeiro semestre. Muitas já foram retomadas e outras estão sendo analisadas para nos próximos dias serem retomadas”, disse ao entregar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município de Foz do Jordão, na região Centro-Sul do Estado.

A prioridade, segundo Beto Richa, é manter e até ampliar os investimentos nos municípios paranaenses, em especial, nas pequenas cidades, as que mais precisam da ação e apoio do governo do Estado. “Este é o nosso recado para todos os municípios do Paraná: vamos continuar investindo”, disse. Richa disse que o ritmo da execução das obras diminuiu em função da queda de arrecadação proporcionada pela crise nacional em que o Brasil atravessa. “A deterioração da economia nacional nos últimos meses, isso causou dificuldades de arrecadação a todas administrações, seja em nível municipal ou estadual”, analisou. O governador relatou que nos últimos qua-

tro anos o Estado entregou uma série de obras por todos os municípios paranaenses. “Fizemos um grande volume de obras nestes quatro anos de governo. Foi o maior investimento que o Estado já fez nos 399 municípios do Paraná. Foram obras de infraestrutura urbana, infraestrutura viária e batemos um recorde na construção de moradias populares”, disse. “Todos os prefeitos foram atendidos na imensa maioria das suas demandas junto ao Estado e este diálogo proporcionou estes avanços. O Paraná é um estado diferenciado, se preparou e vai vencer mais essa etapa de crise na economia do país, que reduz os investimentos nos estados e municípios”.

Comissão de reforma do regimento volta a se reunir na próxima quarta Assessoria Curitiba

A Comissão Especial para Análise e Reforma das Regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Pedro Lupion (DEM), realiza na quarta-feira (22), às 10 horas, na Sala das Comissões, reunião para analisar propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares relativas ao funcionamento das comissões técnicas e comissões especiais da Casa. No encontro, os deputados debaterão também as obrigações e os prazos regimentais destinados aos relatores dos projetos nas diferentes comissões. Além disso, serão analisadas mudanças relativas aos agendamentos, tempo de duração e ordem de trabalhos das reuniões das comissões. O deputado professor Lemos (PT) também promove na manhã da quarta-feira, a partir das 9 horas, no Plenarinho do Legislativo, uma reunião entre parlamentares e representantes do Fórum das Entidades Sindicais para debater o projeto de lei nº 252/2015, do Poder Executivo, que trata da reestruturação do plano de custeio do sistema previdenciário estadual.

Alep debaterá condições para que o Estado seja livre da febre aftosa Assessoria Curitiba

“Paraná Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação”. Este é o mote da audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá no próximo dia 11 de maio, a partir das 9 horas, em seu Plenarinho, conforme proposição do deputado Anibelli Neto (PMDB), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar e membro da Comissão de Agricultura. Segundo Anibelli, o evento visa debater o es-

forço do governo do Estado em tornar o estado livre da febre aftosa sem a necessidade de vacinação, status que será conferido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desde que alguns requisitos sejam ainda atendidos, conforme normas gerais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Hoje o Paraná já é reconhecido como livre de febre aftosa, mas mantém a vacinação como prática obrigatória. Conforme informações do Ministério da Agricultu-

ra, Pecuária e Abastecimento, o gado paranaense ainda é imunizado porque, em caso de vulnerabilidade, ou seja, se por ventura ocorrer algum fator de risco de introdução da doença no território, o vírus não se disseminará com facilidade. Para que alcance o status sanitário mais vantajoso e seja con-

siderado livre da doença sem vacinação, o serviço veterinário local deve ser ainda mais fortalecido e o sistema de barreiras sanitárias deve ser reestruturado, sobretudo nos 23 postos de fronteira existentes em São Paulo e Mato Grosso do Sul, além dos portos e aeroportos.

Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

UTFPR comemora 22 anos

Universidade comemorou projetos vitoriosos. Grupo Pato a Jato e APP Minha Leitura conquistaram segundo e primeiro lugar, respectivamente, nas competições que participaram. Direção enfatizou bons resultados e agradeceu apoio da comunidade

UTFPR

Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

As comemorações do 22º aniversário da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) começaram esta semana no campus de Pato Branco. Na manhã de sexta-feira (17), a direção geral convocou uma coletiva de imprensa para divulgar as ações da universidade durante as mais de duas dé-

Direção, professores e acadêmicos durante coletiva de imprensa no auditório da UTFPR

cadas, e deu ênfase a dois projetos recentemente premiados: o de eficiência energética com o grupo Pato a Jato e de informática, com o aplicativo Minha Leitura. Para o diretor geral da instituição, professor Idemir Citadin, este é um momento festivo. Comemorar 22 anos de presença da UTFPR no Sudoeste e o primeiro campus em Pato Branco é motivo de orgulho. Segundo Citadin, muito do desenvolvimento da região se deve aos projetos da universidade tecnológica. “Temos uma Pato Branco antes da UTFPR e uma depois. Nossa colaboração é o que chamamos de recursos intangíveis, ou seja, não podem ser mensurados. A presença da universidade foi motivador do crescimento da cidade.”

Premiações valorizam a instituição

O clima era de festa no auditório do campus. E ninguém escondia o orgulho das duas premiações recentes da UTFPR. Através dos estudantes das engenharias, professores e coordenadores dos cursos, o grupo Pato a Jato voltou de Detroit, nos EUA, com o segundo lugar na competição Shell Eco-marathon – a melhor participação brasileira na história. Depois de ser destaque nacional, os meninos voltaram vice-campeões de uma competição internacional.

Outro projeto vitorioso foi o dos estudantes de Informática e Desenvolvimento de Sistemas. O Aplicativo Minha Leitura foi criado para ajudar os leitores. Os usuários podem cadastrar quantos livros quiserem e saber quando irão terminar de ler cada um deles. Também podem salvar anotações para cada leitura e ainda compartilhar com os amigos nas redes sociais. O APP foi vencedor no concurso Campus Mobile, na categoria Tecnologia Social. De acordo com o diretor, as duas conquistas demonstram claramente que a UTFPR está com qualidade de ensino inserida num contexto internacional. “Participar dessas competições e ter destaque nos coloca numa posição muito próxima ao que é ofertado em ensino, pesquisa e extensão no mundo”, enfatizou. Citadin agradeceu o apoio da comunidade que colaborou com a instituição nestes 22 anos e em específico com os financiadores da equipe Pato a Jato. “Empresários, pessoas físicas e jurídicas que colaboraram com dinheiro para financiar a viagem a Detroit merecem muito nosso reconhecimento.” Confira na semana que vem matéria completa sobre a participação do grupo Pato a Jato na competição em Detroit e conheça mais sobre o aplicativo Minha Leitura, que já está disponível para download.

Feriado de Tiradentes só será prolongado para estudantes da rede municipal Na rede estadual, haverá aula normal na segunda (20), com folga na terça, no feriado nacional. O comércio, bancos e supermercados também não têm expediente na terça Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

O feriado de Tiradentes será um pouco diferente dos demais. Isso porque, a maioria dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos ficarão fechados apenas nesta terça-feira (21). Segundo informações do Sindicomércio de Pato Branco, que representa lojistas e supermercados, não haverá expediente na terça. Na segunda e quarta-feira, o funcionamento é normal. Também será apenas na terça-feira o recesso dos bancos. Quem precisar de serviços bancários antes do feriado pode fazer ainda na segunda-feira (20). A Prefeitura de Pato Branco comunica que nesta segunda, dia 20, haverá ponto facultativo para os servidores mu-

FALECIMENTO A Funerária São Pedro, juntamente com a família Sangali comunica o falecimento de João Miguel Sangali, cujo o corpo está sendo velado na capela ‘A’ do velório São Pedro, bairro Bortot, em Pato Branco. A família convida parentes e amigos para missa de corpo presente a ser celebrada no dia 18/04, às 15h no local do velório. Logo após, o corpo seguirá para o cemitério do bairro Bortot.

nicipais. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Trânsito, Departamento de Obras, Limpeza Pública, Casa Abrigo Esperança, Horto Florestal e Transporte Escolar, terão horários readequados de acordo com o interesse da administração pública. O Fórum da Comarca Estadual de Pato Branco não funcionará na segunda-feira. Já a Justiça Federal terá expediente normal.

Rede municipal retorna na quarta-feira

Os alunos da rede municipal de Pato Branco, matriculados nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil, não terão aulas nem na segunda, nem na terça, dia do feriado nacional. O recesso já estava previsto no calendário escolar desde o início do ano letivo, informou a secretária de Educação Heloi De Carli. Já os alunos da rede estadual terão aula normalmente na segunda. A folga é apenas na terça-feira. Conforme o Núcleo Regional de Educação (NRE), devido à greve, haverá atendimento normal nas escolas estaduais no dia 20.

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Hip-hop conta a evolução do ser humano Grupo pato-branquense Soul Free Company se apresentará na próxima semana com o espetáculo The Human Evolution Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

O Serviço Social da Indústria (Sesi) de Pato Branco promove, na próxima quinta-feira (23), o espetáculo The Human Evolution, com o grupo pato-branquense Soul Free Company. A apresentação será no teatro do Sesi, a partir das 20h, e contará um pouco da evolução humana por meio do hip hop. “O espetáculo possui traços da história, além de muita dança, fazendo com que o público reflita sobre a humanidade em si”, explica a diretora e coreógrafa do grupo, Debora Nepomuceno. O show iniciará com o homo sapiens e suas descobertas, passando pela revolução industrial e evolução tecnológica, até chegar aos dias atuais. Tudo isso apresentado por 35 integrantes, em um espetáculo com duração aproximada de uma hora. Segundo o analista técnico em Cultura do Sesi, Maurício Mezzomo,

o convite para que o grupo se apresentasse surgiu devido à sua qualidade. “Quem assiste com certeza se impressiona, pois não é um espetaculozinho de dança, mas ‘O’ espetáculo desse grupo que existe há quatro anos. Por isso que os convidamos para essa apresentação”, justificou.

Ingressos

Conforme Mezzomo, os ingressos já estão disponíveis. “A lotação do teatro é de 212 lugares e destes 170 ingressos são pagos. Os outros 42 são cortesias para os funcionários das indústrias de Pato Branco, que podem vir retirar conosco aqui no Sesi. Basta trazer um crachá ou outra identificação que trabalhe em uma empresa. Quanto aos ingressos pagos, custam R$ 5 (meiaentrada para estudantes) e R$ 10 (inteira)”, explicou. Os ingressos podem ser adquiridos na panificadora Itália, no Sesi ou com os integrantes do Soul Free Company. Mais informações por meio do telefone (46) 3200-5500.

Construindo o saber promove Praça dos Livros O evento, que seria realizado hoje (18), foi transferido para o próximo sábado (25) Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

O projeto Construindo o Saber, que existe há dez anos em Pato Branco, realizará no dia 25 de abril a “Praça dos livros”. O evento seria realizado hoje (18) na praça Presidente Vargas, porém devido à previsão de chuva foi adiado para o próximo fim de semana. “Como no início da semana a previsão era de que houvesse 45 mm de chuva em Pato Branco e não poderíamos arriscar, uma vez que serão trabalhados com livros e papéis, decidimos então transferir o evento para esta nova data, que a princípio não há previsão de chuva”, explicou o coordenador do projeto, José Roberto Stanqueviski. Segundo o coordenador, a iniciativa tem como objetivo fomentar ainda mais a leitura em Pato Branco. “A ideia é trocar cultura, sendo que na ocasião vamos oferecer à comunidade os livros, em que as pessoas vêm, pegam ou trocam os seus livros por outros”, explicou. Stanqueviski conta que dentro da Feira do Livro — realizada durante esta semana pelo departamento de Cultura — o projeto recebeu mais de 100 livros, “que serão todos disponibilizados para troca ou doação a partir do dia 25 de abril”, comemorou.

Caso outras pessoas tenham interesse, ainda poderão fazer doações de livros nesta semana

Motivação

Ele acrescenta que a ideia é que esta seja a primeira de muitas datas a serem realizadas na praça. “A grande intenção é fazer um bate-papo literário, falar de leitura, de educação, incentivando a comunidade a ler mais, enfim, colaborar para que o hábito da leitura esteja presente na vida da comunidade”, frisou.

Doações

Stanqueviski disse que, caso outras pessoas tenham interesse, ainda poderão fazer doações de livros nesta semana. “As entregas podem ser feitas junto à Lavoura S.A., localizada na rua Guarani, 760, centro; ou na cooperativa de crédito Sicredi, no centro”, acrescentou. A “Praça dos livros” será realizada na praça Presidente Vargas — das 9h às 15h —, em que toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o evento ou as doações dos livros podem ser obtidas pelo telefone (46) 3220-1671.

O grupo pato-branquense existe há quatro anos

Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

Isadora Balbinotti, 11, mora no bairro Sambugaro com os pais e a irmã. Ela aproveita a academia nos fins de semana

Urbanidades

Exercitando o corpo e relaxando a mente Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com

As academias ao ar livre surgiram para afastar as pessoas da terceira idade do sedentarismo, incentivando a prática de atividades físicas e melhorando a qualidade de vida dessa população. No entanto, com o passar do tempo, pessoas de outras faixas etárias começaram a se interessar pelo exercício ao ar livre e hoje a academia “da terceira idade” passou a ser utilizada por toda a população. Em Pato Branco existem 24 academias ao ar livre, sendo que 20 estão distribuídas pelos bairros e quatro estão localizadas em outros pontos da cidade: na pracinha da prefeitura, no Centro; no distrito de São Roque do Chopim; ao lado do Teatro Municipal Naura Rigon e no loteamento popular Residencial Santa Fé. Uma delas foi inaugurada há pouco tempo e seu diferencial é ter sido criada dentro de um conceito mais avançado de qualidade de vida. Além de dispor dos aparelhos multicoloridos e com aspecto lúdico – lembram playgrounds infantis –, também tem um espaço destinado à orientação da prática de exercícios físicos e à realização de palestras sobre saúde e qualidade de vida. Segundo Diogo Gasperin, diretor da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso de Pato Branco, os bairros contemplados até o momento são Bela Vista, Planalto, Anchieta, Jardim Primavera, Morumbi, Novo Horizonte, Santo Antônio, Alvorada, Bonatto, Pinheirinho, Santa Terezinha, Cadorin, Cristo Rei, La Salle, Fraron, Industrial, Vila Izabel, São Cristóvão, São Luiz e São Roque.

Vantagens e desvantagens

As academias são um convite à prática de exercícios e despertam, no mínimo, a curiosidade da população para saber como tudo funciona. A principal vantagem é ter um espaço público equipado para fazer exercícios que podem contribuir para o combate ao sedentarismo, ajudando na promoção da saúde da população. E o que é melhor: gratuito. A desvantagem, no entanto, é que não se

sabe ao certo se o uso inadequado desses equipamentos oferece algum tipo de risco de ocasionar lesões. Além disso, algumas unidades ficam ociosas, por estarem em locais pouco convidativos. O professor de educação física Diego Ramires Lopes – que trabalha com idosos no Centro Unificado das Artes e do Esporte (CEU das Artes), localizado no bairro Sudoeste –, disse que o ideal seria ter um profissional à disposição, mas que as placas indicativas fixadas em todas as academias ao ar livre são suficientes para que as pessoas entendam como realizar os exercícios. Para os idosos, o preparo físico e o fortalecimento muscular são importantes e ajudam na prevenção de dores comuns nesta faixa etária. Diego disse que os exercícios também são bons para as articulações e para a circulação. Porém, não é bom se esquecer de fazer alongamento antes e depois dos exercícios. A arquiteta Flavia Tosta Padilha Brandalize afirmou que as academias são alternativas para reduzir os custos da saúde pública, mas que o ideal seria que as unidades estivessem em locais com outros atrativos – por exemplo, dentro de praças e parques com infraestrutura - que pudessem envolver toda a família. Além disso, ela pontua que a pouca utilização dos espaços pode gerar a sensação de insegurança. “Quanto mais gente utilizando, maior a segurança”.

Fransilene Capoani prefere a academia convencional, pela presença constante de professores orientando a prática de exercícios físicos

Passo para a mudança

A leitora do Diário Keila da Costa Peixoto disse que as academias são um grande passo para a mudança de hábitos e um “empurrãozinho” para sair do sedentarismo. Porém, a iniciativa de usá-las deve partir do próprio usuário. “Seria um incentivo a mais se existissem profissionais voluntários para direcionar os exercícios, porque para uma pessoa que não sabe absolutamente nada, um exercício mal feito pode prejudicar ainda mais sua saúde, como lesões, quedas, etc. Conheço algumas pessoas que utilizam, mas elas não sabem se estão fazendo certo ou errado. Mas só o fato de estarem lá já é um ponto positivo. Eu não faço nada, sou totalmente sedentária, mas apesar dis-

Pato Branco tem hoje 24 academias ao ar livre, sendo que 20 estão distribuídas pelos bairros e quatro estão localizadas em outros pontos da cidade

Cidade so dificilmente fico doente. Só que já está mais do que na hora de procurar uma dessas academias para começar a praticar algo”, revelou.

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Academia da Saúde

Fins de semana

A estudante Isadora Balbinotti, 11, que mora no bairro Sambugaro com os pais e a irmã Sophia, 15, disse que ela e a irmã aproveitam a academia nos fins de semana. Ela comentou que raramente vê grande movimento no local, principalmente nos horários em que ela frequenta. Armelinda Felipi Batistella também usa a academia, mas confessa que poucas vezes na semana. Ela conta que é muito bom só ter que atravessar a rua para chegar ao local. Para Armelinda, os aparelhos estão em bom estado e quase nunca precisam de manutenção, porque o bairro é calmo e não tem ninguém que os estrague. A secretária Fransilene Capoani, 35, também mora no bairro, mas prefere a academia convencional por causa dos professores de educação física que orientam na hora de fazer os exercícios. “Nesta ao ar livre não tem orientação. O exercício deve ser feito por conta própria. Inclusive é um pouco abandonada. Quando tem festa nas associações, por exemplo, as crianças utilizam os aparelhos como brinquedos e acabam estragando. À noite não tem iluminação e não tem como fazer exercícios no escuro, além de ser perigoso”, frisou. O professor Diego disse ainda que o fato de ser ao ar livre faz com que esse tipo de academia tenha um benefício a mais para a população, porque além de exercitar o corpo, relaxa a mente, tornando os movimentos muito mais prazerosos do que seriam em uma sala de aula.

A Academia da Saúde tem equipamentos, aparelhos de ginástica e profissionais para atender a população É um novo conceito de academia ao ar livre

Pato Branco recebeu a primeira Academia da Saúde no mês passado. Esse é o novo conceito de academia ao ar livre, que ganhou um espaço para palestras e orientações. A estrutura, situada no bairro Pinheirinho, possui 1.798,53 m² e dispõe de equipamentos, aparelhos de ginástica e profissionais qualificados para atender a população com atividades de prevenção e promoção à saúde. O local recebeu investimentos na ordem de R$ 637.241,62. Deste valor, R$ 180 mil são recursos do governo federal e o restante, equivalente a R$ 457.241,62, representa a contrapartida da prefeitura, entre investimentos e terreno com 1.818,87 m². O prefeito Augustinho Zucchi disse que este novo

modelo de academia, além de garantir a estrutura necessária para ações de saúde e qualidade de vida, faz parte de uma nova gestão de saúde pública, com atendimento voltado à humanização. Além disso, esta academia conta com uma equipe formada por nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos e farmacêuticos, que devem manter um trabalho conjunto com as equipes de Estratégia e Saúde da Família (ESF) do município. Segundo informações da Secretaria de Saúde, esta equipe já acompanha mais de 20 mil pessoas, encaminhadas pelas unidades de saúde ao atendimento especializado, que também serão atendidas na academia da saúde.

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

Municípios da microrregião de Pato Branco recebem cobertores Dayanne do Nascimento dayanne@diariodosudoeste.com.br

Através da ação do Provopar Estadual e da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social, cinco municípios da microrregião de Pato Branco receberam em torno de 10 mil cobertores, destinados às famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa faz parte da Campanha do Agasalho, Espalhe Calor, 2015, e foi realizada na sexta-feira (17). Entre os municípios que foram beneficiados estiveram Coronel Domingos Soares, Palmas, Clevelândia, Mariópolis e Pato Branco. Cada um recebeu dois mil cobertores.

Clevelândia

Em Clevelândia, a entrega dos cobertores deve beneficiar em torno de mil famílias. Segundo Silvana da Silva, assistente social e gestora do Cras do município, cada família recebeu dois cobertores, que serão muito úteis, já que no inverno o frio costumar ser bem rigoroso na região. Ela comentou que a seleção das famílias levou em conside-

Assim como nos outros quatro municípios, em Clevelândia cerca de mil famílias foram beneficiadas

ração as que são atendidas pelo Cras. Ou seja, que a assistência social do município tem conhecimento e faz o acompanhamento. Para organizar a entrega, durante a semana todas receberam senhas e foram convidadas a estar na tarde de sexta-feira, no Centro Esportivo Municipal Antonio Mariano Zardo. “Nós temos uma grande parcela das famílias, atendidas pelo Cras, que estão em situação de vulnerabilidade social. Por isso, necessitam

de fato desses cobertores, que vão beneficiar diretamente a todas elas”, ressaltou. A presidente do Provopar Estadual, Carlise Kwiatkoski, que esteve representando também a secretária Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que o objetivo é atender as pessoas que residem nas cidades do chamado corredor do frio. Por isso, a região Sudoeste está inclusa. “Nós sentimos a necessida-

de de contemplar as famílias antes que o frio chegue. Então iniciamos pela região centro sul e agora estamos entrando na região Sudoeste e na semana teremos mais uma agenda aqui na região. Praticamente todas as cidades que estão no corredor do frio, com baixas temperaturas, serão contempladas”, destacou. Margarete de Almeida mora no bairro Claret, em Clevelândia. Com dois filhos, ela disse que essa é a segunda vez que é beneficiada pela campanha do agasalho com o recebimento de cobertores. Também comentou que a doação é muito bem vinda e que vai aju-

REGIONAL

dar bastante a aquecer os filhos, no inverno.

Outros municípios

A entrega dos cobertores pela equipe do Provopar Estadual, começou na microrregião pelo município de Coronel Domingos. Antes do meio-dia, a equipe passou por Palmas e à tarde visitou Clevelândia, Mariópolis e concluiu o roteiro em Pato Branco. Na próxima semana, outra parte da região Sudoeste vai ser atendida pela campanha. Entre os municípios que já estão confirmados, está Saudade do Iguaçu, na quinta-feira (23).

Famílias palmenses também receberam os cobertores da campanha

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Caminhada da Natureza é neste domingo em Beltrão Emater

Assessoria Francisco Beltrão

O Recanto do Dário, localizado na linha São João, interior de Francisco Beltrão, será o ponto de chegada da terceira edição da Caminhada da Natureza, que acontece no domingo, (19). A novidade deste ano é que o evento, que será uma caminhada com pouco mais de 6 km, terá trilhas com diferentes níveis de dificuldade. “Os participantes poderão optar por fazer uma trilha mais leve, uma mediana e outra mais forte, dependendo de sua condição física”, explica um dos coordenadores do evento, Marcos Bo-

do o Anda Brasil, um projeto que reúne eventos desta modalidade e pessoas interessadas de todo o país.

Inscrições gratuitas

Caminhada terá diferentes trilhas no trajeto e termina com almoço e atividades no Recanto do Dário, na linha São João

sio, da Semdetec. Ao longo do percurso serão montados pontos de apoio com água e frutas e atendimento médico, se necessário. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimen-

to Econômico e Tecnológico (Semdetec) e a Emater, o evento faz parte do programa de incentivo ao Turismo Rural em Beltrão. A partir deste ano, também, a Caminhada da Natureza está integran-

Os interessados podem se inscrever gratuitamente no Centro Empresarial, Emater ou diretamente com o Recanto do Dário, no 99741465. Somente será cobrado o almoço servido no local de chegada – ao custo de R$ 20 – e que é opcional. A expectativa da organização é de que cerca de 350 pessoas participem desta edição, que ainda terá atividades recreativas no recanto e ônibus de volta à cidade pela tarde.

Secretaria de Saúde desmente boato espalhado via Whatsapp A informação de que homens teriam roubado coletes e crachás de identificação e estariam se disfarçando de agentes de combate a endemias para assaltar residências na cidade foi desmentido nesta sexta-feira (18) pela Secretaria de Saúde de Francisco Beltrão. Segundo o órgão, nenhuma ação desta natureza aconteceu no município. “Pode ser um fato verídico, mas que não é de Bel-

trão. As pessoas devem tomar cuidado para não se alarmar diante de boatos tratados como notícias; as informações devem ser consultadas junto às fontes oficiais e seguras”, destacou a coordenadora do Setor de Combate a Endemias da prefeitura, Bruna Freitas. Segundo a mensagem que foi difundida através do Whatsapp, cinco homens estariam se passando por agen-

tes de endemias para aden- lhando no combate a dentrar nas residências e praticar gue, principalmente com roubos. A Secretaria de Saú- visitas a residências, atendide considera o boato pre- mento de denúncias e orienjudicial para o trabalho de tações à população em vácombate à dengue, que vem rias frentes. A intensificação sendo realizado no munidos trabalhos fez com que o cípio, mas ressalta que os município registrasse apenas agentes de endemias sempre nove casos da doença neste estão identificados e em mui- ano, frente situações epidêtos casos já são conhecidos micas de outros municípios nas regiões em que atuam. no estado e quantidade de Atualmente, Beltrão tem casos per capita maior em cimais de 40 agentes traba- dades da região. (Assessoria)

Escola Pequena Águia é campeã do primeiro mês da Gincana Ecológica A Escola Municipal Pequena Águia, localizada no bairro Vila Operária, em Palmas, foi a primeira vencedora da Gincana Ecológica promovida pela Divisão Municipal de Meio Ambiente, com as escolas do município. A atividade que visa incentivar a sustentabilidade ambiental através da educação virou um sucesso no município. O projeto da Gincana tem durabilidade de oito meses, e neste período o resultado de cada mês será divulgado e premiado com brindes para os alunos da

Alunos da escola Pequena Águia recebem a boa notícia da equipe escolar

escola vencedora. Na última semana, em entrevista ao Programa

da Prefeitura de Palmas, a professora Jocelidia Honaiser, diretora da Escola Pe-

quena Águia destacou a importância da gincana e a satisfação da escola em ser a vencedora do mês “Ver nos olhos de cada criança o empenho em colaborar com o meio ambiente é muito importante, quero agradecer o empenho dos alunos, pais e professores que estão imbuídos neste projeto”. Já a professora Cleunice Stingelin que coordena juntamente com Jean Cesca o projeto, destacou que é um esforço conjunto que tem propiciado bons resultados. (Assessoria)

Curso de piscicultura em Nova Prata do Iguaçu A turma do terceiro ano do ensino médio, com qualificação em agricultura, da Casa Familiar Rural, de Nova Prata do Iguaçu participou durante esta semana do curso de piscicultura. O encontro foi ministrado pela instrutora do Senar/PR, a engenheira agrônoma, Cláudia Mantelli, em parceria com a administração municipal. O curso trata da construção de açudes até a comercialização do peixe, contemplando a teoria e a

prática. Através dessa formação, os jovens levam até suas famílias e propriedades rurais o conhecimento para a diversificação, aumentando assim, suas rendas e melhorando a alimentação da família. Na abertura do curso esteve presente o presidente da Associação Casa Familiar Rural, Neivo Borsatto, o vice-prefeito, Ivo Oscar Schneider, a secretária de Educação, Sandra Ceresoli Grahl e a equipe de profissionais da Casa Familiar Rural. (Assessoria)

Saudade do Iguaçu oferece Oficina de Balé A administração municipal de Saudade do Iguaçu, juntamente com a Secretaria de Educação e a Escola Municipal Padre Felipe – Tempo Integral, oferta neste ano uma nova oficina: balé clássico. Balé é um tipo de dança influente a nível mundial, que possui uma forma altamente técnica e um vocabulário próprio. É uma dança que favorece a criatividade, a musicalidade e o trabalho em grupo. Além de melhorar a coordenação motora, aumentar a concentração, noção de espaço e de localização, corrigir

e melhorar a postura. Segundo a coordenadora do Tempo Integral, Gislene Azevedo, este é o primeiro ano da oficina, que vem mostrando bons resultados, com objetivo de fomentar as práticas esportivas e a musicalidade, onde os alunos possam participar, desenvolvendo o prazer pela dança. A oficina conta com a participação de meninas e meninos, que estão muito satisfeitos com as aulas. Com a implantação do Balé, chega a 14 o número de oficinas no Tempo Integral. (Assessoria)

Economia

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

Prévia da inflação aponta alta de 8,22% em 12 meses, a maior desde 2004 Folhapress São Paulo

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 8,22% em 12 meses, o maior nível desde o período terminado em janeiro de 2004, quando houve alta de 8,46%. Os dados foram divulgados pelo IBGE na manhã de sexta-feira (17). Quando considerado apenas o mês de abril, a inflação

teve alta de 1,07%, uma desaceleração frente a março, quando houve alta de 1,24%. O valor é maior do que o de abril de 2014, no entanto, quando a alta foi de 0,78%.

Habitação

Dentre nove grupos de serviços pesquisados, habitação teve a maior alta, de 3,66% - em março, a alta havia sido de 2,78%. Com isso, o setor foi o que mais impactou na inflação ge-

ral. Da alta de 1,07%, 0,55 pontos percentuais vêm da alta do custo da habitação, aponta o IBGE. Ele é puxado pelo aumento do custo da energia elétrica, que teve alta de 13,02% por conta de ajustes que passaram a vigorar a partir do dia 02 de março. Entre eles estão a bandeira vermelha, que aumentou 83,33% ao passar de R$ 3,00 para R$ 5,50. Ela representa uma cobrança extra para cobrir os custos do uso de fontes de energia mais caras, como termelétricas, num contexto de baixa dos reservatórios das hidrelétricas.

Emprego industrial recua 0,5% em fevereiro Folhapress São Paulo

A indústria teve queda de 0,5% em seus postos de trabalho de janeiro para fevereiro deste ano. Segundo a Pimes (Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário), divulgada na sexta (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), esse é o segundo recuo consecutivo do emprego industrial, pois, em janeiro, houve redução de 0,2% na comparação com o mês anterior (dezembro). As

informações são da Agência Brasil. O emprego industrial teve piora em todos os indicadores e tipos de comparações feitas pelo IBGE. Os postos de trabalho tiveram queda de 4,5% na comparação com fevereiro do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 3,6% em 12 meses. O número de horas pagas recuou 0,1% na comparação com janeiro deste ano, 5,2% em relação a fevereiro de 2014, 5,2% no acumulado do ano e 4,4% em 12 meses. Já a folha de pagamento real caiu 0,9% em relação

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

17/04/15

CÂMBIO

17/04/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,32%

53.954 pontos

Volume negociado: R$ 6,41 bilhões 54.214 54.239 53.981 54.918 54.674 53.954

EURO Var. abril: -4,70% R$ 3,040 R$ 3,041

Alta: 0,80% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. abril: -4,79% R$ 3,0538 R$ 3,0544

10/04

13/04

14/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Sid Nacional ON Gol PN Usiminas PNA

15/04

16/04

17/04

% +0,62% -1,58% -2,56% -1,27% -4,81% -7,15% -4,18% -4,20%

R$ 13,01 14,95 30,80 36,51 24,55 6,10 8,02 5,25

17.826,30 6.994,63 11.688,70 19.652,88

-1,54 -0,93 -2,58 -1,17

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 17/04

var. dia R$ 117,80 /grama

+0,86%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A primeira parcela do Imposto de Renda de

2015 irá vencer em 30/04, ainda sem a cobrança dos juros Selic. TAXA SELIC 0,96% 0,94%

MÊS Fev/15 *Mar/15

TAXA SELIC 0,82% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0257 R$ 4,56 R$ 0,34

US$ 1 É IGUAL A:

Var. abril: -4,45% R$ 2,98 R$ 3,22

Iene Libra esterlina Euro

119,05 0,6693 0,9276

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

nov 0,53 0,51 0,38 0,69 0,99 0,98 1,14 1,44 0,65 0,44

dez 0,62 0,78 0,79 0,30 0,02 0,62 0,38 0,30 0,75 0,08

jan 1,48 1,24 0,89 1,62 0,41 0,76 0,67 0,23 1,73 0,92

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Dez/14 Jan/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,0713 1,0714 1,0398 1,0406

mar 1,0768 1,0770 1,0386 1,0374

abr 1,0842 1,0813 1,0316 1,0346

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 1,16 1,22 1,33 1,22 1,15 0,27 0,53 0,41 0,97 0,31

mar 1,51 1,32 1,24 0,70 0,81 0,98 1,21 1,24 1,41 0,62

abr 1,07 -

ano 4,21 3,83 4,61 3,58 2,39 2,03 2,43 1,88 4,16 1,86

12m 8,42 8,13 8,22 6,61 6,76 3,16 3,46 1,00 8,59 7,34

OUTROS INDICADORES fev TJLP (%) 5,50 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3346 UPC 22,55 TAXA SELIC ANUAL: 12,75%

PREVIDÊNCIA

mar 5,50 788,00 0,2634 22,55

abr 6,00 788,00 0,3765 22,60

COMPETÊNCIA MARÇO

Vencimento: empresas 20/4 e pessoas físicas 15/4. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo). 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75. 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - FEVEREIRO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUPANÇA, TR

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Março/15 Abril/15

NOVA POUPANÇA Março/15 Abril/15

ano 1,75 2,36

12 m 6,45 7,19

% 0,6302 0,6079

ano 1,75 2,36

12 m 6,45 7,19

% 0,13 0,11

ano 0,23 0,34

12 m 0,77 0,96

Março/15 Abril/15 Período 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5

POUP ANTIGA 0,6378 0,6669 0,6388 0,6635 0,6327 0,6050 0,6023 0,6266 0,6469 0,6427 0,6409 0,6150 0,6064 0,6018 0,6018 0,6317 0,6111 0,6310 0,6296 0,5430 0,5655 0,6079 0,5724 0,5444 0,5444 0,5792 0,6111 0,6097 0,6291 0,6066 0,5713

POUP NOVA 0,6378 0,6669 0,6388 0,6635 0,6327 0,6050 0,6023 0,6266 0,6469 0,6427 0,6409 0,6150 0,6064 0,6018 0,6018 0,6317 0,6111 0,6310 0,6296 0,5430 0,5655 0,6079 0,5724 0,5444 0,5444 0,5792 0,6111 0,6097 0,6291 0,6066 0,5713

TR 0,1371 0,1661 0,1381 0,1627 0,1320 0,1045 0,1018 0,1260 0,1462 0,1420 0,1402 0,1144 0,1059 0,1013 0,1013 0,1310 0,1105 0,1303 0,1290 0,0428 0,0652 0,1074 0,0720 0,0442 0,0442 0,0788 0,1105 0,1092 0,1285 0,1061 0,0709

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 1.215,70 1.217,90 0,18 0,71 5,85 Norte 1.199,76 1.202,87 0,26 0,71 6,71 Noroeste 1.221,40 1.225,18 0,31 0,48 6,53 Oeste 1.214,42 1.215,29 0,07 0,83 6,67

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 948,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 983,40 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

17/04/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6302 0,6079

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. abril: -4,42% R$ 2,98 R$ 3,24

Alta: 1,90% Compra Venda

Var. abril: -4,66% R$ 3,15 R$ 3,48

Alta: 1,75% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 1,89% Compra Venda

Var. abril: -4,43% R$ 3,2920 R$ 3,2929

Alta: 1,35% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,98% Compra Venda

ao mês anterior, 6,1% na comparação com fevereiro do ano passado, 5,2% no acumulado do ano e 2,5% em 12 meses. Na comparação com fevereiro de 2014, houve queda no emprego industrial nos 18 ramos de atividade pesquisados pelo IBGE, sendo as principais observadas nos segmentos de meios de transporte (-8,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,2%), produtos de metal (-9,4%) e outros produtos da indústria de transformação (-8,5%).

Grupo 3 R$ 1.020,80 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.095,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2014 a abril/2015

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 66,50 64,00 62,00 61,50 62,00 62,00

SEM -1,5% -0,8% -0,8% -1,6% -1,6% -2,4%

30 d. -5,0% -4,5% -4,3% -4,7% -4,6% -4,6%

28,50 26,00 23,00 24,00 24,00 24,00

0,0% 2,0% -2,1% -5,9% -4,0% -4,0%

0,0% -1,9% -6,1% -4,0% -5,9% -4,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 43,50 43,00 43,00 42,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 13,9% 13,8% 13,8% 14,2%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

17/04 1.404,19 149,78 452,44 219,91

DIA 2,99% -0,11% 0,49% -0,11%

MÊS -2,77% 1,47% 1,55% 5,44%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

17/04/15

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 57,41 -0,5% -0,4% -6,1% MILHO saca 60 kg 21,32 0,2% -1,8% -1,8% TRIGO saca 60 kg 35,76 0,3% 2,4% 12,4% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 123,12 0,0% 0,4% -5,9% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 111,75 -1,5% -1,5% -7,9% BOI GORDO arroba, em pé 147,26 0,4% 1,1% 3,6% SUÍNO kg, vivo 3,06 1,7% -0,6% -5,3% ERVA MATE arroba 16,28 0,0% 2,1% 6,5% FRANGO kg, vivo 2,17 -0,5% -0,9% -1,4% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 56,50 21,70 32,50 125,00 115,00 147,00 2,60 -

Pato B. R$ 57,10 22,00 34,00 120,00 110,00 147,00 2,70 17,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/15 jul/15

17/04/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 968,75 971,50

*DIF. 1 SEM. 2,75 1,8% 2,50 1,6%

1 MÊS 1,5% 1,3%

315,00 314,70

2,60 2,50

1,9% 1,6%

Cont. mai/15 jul/15

FECH. 379,75 386,75

*DIF. 1 SEM. 3,50 0,7% 3,50 0,5%

1 MÊS 2,4% 2,0%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/15 jul/15

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-0,8% -0,4%

mai/15 jul/15

494,50 489,25

0,00 -1,50

-6,1% -6,6%

-1,8% -3,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/15 jul/15

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 138,70 141,40

*DIF. 1 SEM. -0,90 2,7% -0,10 2,6%

1 MÊS 0,4% 0,0%

17/04/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/15 jul/15

FECH. 63,29 63,29

*DIF. 1 SEM. -0,72 -2,7% -1,29 -3,2%

1 MÊS 5,1% 4,0%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mai/15 jul/15

FECH. 22,06 22,06

*DIF. 1 SEM. 2,9% 0,36 2,7% 0,35

MÊS 5,0% 5,0%

-0,26 -0,08

2,5% 3,1%

BOI GORDO - R$/arroba abr/15 mai/15

151,25 151,03

17/04/15

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg

Cont. mai/15 jul/15

FECH. 26,86 27,68

*DIF. 1 SEM. 0,42 -0,9% 0,43 -1,3%

MÊS -7,1% -7,1%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,4% 0,2%

mai/15 set/15

179,80 177,50

0,80 1,95

3,1% 2,8%

4,0% 1,0%

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 18 e 19 de abril de 2015 ¦

Municípios começam a receber recursos do IPVA AEN CURITIBA

Nove dias após o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os municípios paranaenses já contabilizam os benefícios dos repasses de recursos, que são automáticos. Cada vez que um dono de automóvel efetua o pagamento, metade do valor vai direto para o município onde foi feito o emplacamento. Em Pato Branco, a Receita Estadual deve arrecadar R$ 9,2 milhões a mais com o IPVA, em um total de R$ 28,7 milhões – diferença de 47% ante os R$ 19,5 milhões recolhidos no município em 2014. Desses 47%, 40% podem ser atribuídos diretamente ao aumento da alíquota, 5,5% vêm do crescimento da frota no ano passado – de 49 mil para 52 mil veículos –, e o restante vem de multas por atraso e outros encargos. Como metade do IPVA volta para a prefeitura, o município deve arrecadar R$ 14,3 milhões este ano.

Para muitos municípios paranaenses, que ﬁcam com 50% do valor total do imposto, o IPVA é uma das principais fontes de receita

Outros municípios O secretário de Gestão e de Fazenda de Maringá, José Luiz Bovo, conta que o IPVA está entre as principais receitas recebidas pelo município. Em 2015, Maringá, no Noroeste do Paraná, espera receber R$ 67 milhões de recursos com o IPVA, o que representa quase 50% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município.

Até o dia 14, por exemplo, Maringá já havia arrecadado cerca de R$ 27 milhões com o imposto. E já há planos para os recursos. De tudo o que for pago em IPVA, 25% serão destinados para a educação, 15% para a saúde e uma parte está assegurada para obras de recapeamento asfáltico. “O restante ajuda a garantir a execução orçamentária, sendo utilizado para custeios e na folha de pagamento”, acrescenta Bovo.

Em Assis Chateaubriand, no Oeste do Estado, não é diferente. “O IPVA é um imposto de suma importância para nosso município, visto que recebemos 50% da arrecadação com o referido imposto”, informa o prefeito, Marcel Micheletto, que também começou a contabilizar os repasses referentes aos primeiros pagamentos. Do total bruto que o município recebe, 20% ficam retidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 15% serão aplicados na saúde, 25% na educação e o restante em melhorias de vias públicas. O prefeito lembra a importância do aumento no número de veículos emplacados no município para que ocorra o retorno aos cofres públicos. “Com isso podemos melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade. A sociedade tem o ônus de pagar, mas tem o benefício de seu retorno em investimentos públicos”, diz Micheletto.

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Cientistas brasileiros usam açafrão para eliminar mosquito da dengue Folhapress SÃO PAULO

Receitas caseiras para espantar o mosquito da dengue, como usar pó de café ou fazer misturas usando cravo ainda não têm grande respaldo científico, mas no armário de temperos pode sim haver um inseticida formidável: o açafrão. Cientistas da USP de São Carlos e da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) viram que a curcumina, molécula presente no tempero, prejudica o desenvolvimento das larvas de Aedes aegypti, o vetor da dengue, impedindo que cheguem à fase adulta. A ideia dos pesquisadores é que em alguns locais onde se acumula água, como poças, pequenos lagos e até a água de beber do cachorro possam ser tratados com o produto. A curcumina também pode funcionar bem para evitar mosquitos em pratinhos de plantas. “Colocar água sanitária no prato as agride. Eu

já testei”, afirma o cientista. A água fica um pouco amarelada, mas a molécula se degrada e ela volta a ficar transparente, conta o professor. Isso é sinal de que a curcumina já perdeu sua eficácia, e que a aplicação tem de ser refeita. “Pode não ser a solução definitiva para todos os focos, mas nossa obrigação é tentar fazer algo”, diz Bagnato.

Ação

A curcumina e algumas moléculas semelhantes a ela -os curcuminoides- fazem com que as larvas dos Aedes se tornem fotossensíveis e morram quando expostas à luz do sol, de lâmpadas fluorescentes ou de LEDs. Uma quantidade baixa (15 mg para cada litro de água) é capaz de praticamente liquidar larvas que estejam expostas ao sol. “O surpreendente é que as pessoas vêm usando o açafrão [sem processamento químico] contra os mosquitos e o número deles diminui”, conta Bagnato.

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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

Alexandre e um de seus robôs: uma réplica do vilão Dalek da série Dr. Who, guiado por controle de vídeo game

Professor Alexandre sonha com mundo repleto de robôs Harald Essert harald@diariodosudoeste.com.br

Quase tudo o que sabe, o professor Alexandre Ferreira de Souza aprendeu sozinho. Mesmo sem faculdade na área, ele constrói e programa robôs de todo tipo: os que dançam, tocam música, falam, brilham, carregam coisas para você, executam tarefas repetitivas ou que simplesmente imitam robôs famosos de filmes e séries. E o ganha-pão dele hoje é passar esse conhecimento aos alunos da rede pública de Pato Branco – não para que façam o que ele faz, mas para que, como ele, saibam aprender por conta e levem esse conhecimento sempre a um novo estágio. Alexandre se inspira em gibis, filmes e seriados de fantasia e ficção-científica, e suas criações até já participaram de novela (alguém aí viu Geração Brasil, da Globo?). Mas seu maior prazer – além de construir robôs, cada um mais complexo que o anterior – é ensinar como fazê-los. Ele passou várias Campus Parties realizando oficinas de chão, mostrando aos interessados como a robótica é acessível

atualmente. Para ele, se ensinarmos as crianças agora, no futuro todo mundo poderá criar suas próprias máquinas autônomas, e viveremos em um maravilhoso mundo repleto delas. Natural de Londrina, mas tendo passado grande parte da vida na cidade de São Paulo, o professor Alexandre hoje escolheu o Sudoeste para morar, e iluminar as mentes das crianças. A entrevista começa com Alexandre contando freneticamente sobre seus planos e projetos, robôs que pretende construir. Transformar o famoso trenzinho do Natal de Pato Branco é uma das ideias. Após meia hora, finalmente sai a primeira pergunta.

Diário do Sudoeste – O seu cérebro pelo jeito não para. Você está sempre inventando?

Eu sou elétrico, e há muito tempo eu percebi uma coisa: se eu não estiver produzindo alguma coisa, criando alguma coisa, me dá um tique, fico nervoso. É como se eu estivesse tendo uma abstinência. Tenho que estar inventando, tenho que estar com a mente em constan-

te movimento. Eu posso estar parado aqui, lendo material técnico. Posso ficar o dia inteiro sentado lendo, desde que seja um processo de aprendizado para criar um robô. Se eu não estiver construindo não estou feliz.

Pode ser isso que atrai tanto as crianças – criar robôs é um processo tanto criativo quanto racional. Como é isso nas suas oficinas?

Exato. Quando eu faço esse primeiro projeto com as crianças, elas montam uma identidade para o robô [a carcaça que dá o aspecto físico]. Aí eu falo pra elas ‘a identidade de vocês acende o olho? Ela mostra a língua? Ou levanta a sobrancelha? Está produzindo barulho?’. Eles respondem que não. No primeiro momento o robô não tem nada disso, mas na próxima identidade do robô dá para pôr luzes LED, um cabelinho que se mexe, ou faz a boca como se estivesse mastigando. Conforme a identidade do projeto, adiciona-se robótica para complementar a ideia do grupo. Aí os alunos somam conhecimento em relação ao projeto anterior –

o mesmo princípio que eu tenho.

Sempre no próximo projeto acrescentar alguma coisa?

Sim. Por exemplo, a ideia de chegar a um ponto em que os alunos vão construir um robô controlado pelo tablet. Eu falei isso pra eles, e eles ficaram doidos! Então estão super ansiosos para ter mais oficinas e aprender mais com isso. E uma coisa legal dentro do processo todo é que ele é tão lúdico que eles aprendem a fazer o cálculo do comando que move a roda do robô sem nunca ter visto isso em sala de aula. Eu pergunto ‘e aí, quantas vezes vocês já fizeram contas de letrinha [álgebra]?’. Eles falam ‘nunca fizemos’. Pergunto ‘foi fácil?’. ‘Sim’. Eles respondem muito rápido nas oficinas. Eles estão prestando atenção. Eu faço esse processo de passo-a-passo, para que eles tenham o próprio discernimento de chegar num ponto, analisar, e saber o que está certo, o que está errado e como tudo funciona no robô.

Qual que é sua formação?

Eletrônica. Minha formação básica é em

Entrevista

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acontece com todos os projetos. Tanto o processo criativo, de quais materiais eu uso, qual a flexibilidade, a liga que determinado material dá com o outro. É o verdadeiro Professor Pardal.

Eu ia mesmo perguntar. Você tem esse apelido? Alguém te chama de Professor Pardal?

Não. A minha esposa brinca comigo de vez em quando, fala que sou o verdadeiro Professor Pardal.

Já pensou em fazer o Lampadinha?

Já pensei, e já até tenho a ideia de como fazer ele. Vou usar uma bobina de Tesla pequena, que quando você coloca uma lâmpada perto ela acende. Aí estou pensando em fazer uma bobina de tesla como se fosse um abajur, e colocar o Lampadinha perto, aí ele acenderia mesmo sem ter fio ligado.

Você construiu o teu primeiro robô em 2001?

É. Comecei em 2000, e em 2001 eu tinha terminado. E foi usando porta-lógica, diferente dos robôs de hoje. A complexidade de fazer aquele robô era muito maior. Hoje com Arduino [o microcontrolador mais usado no mundo], esses robôs de hoje que eu uso para dar aula são muito simples perto daqueles.

Antes de criar robôs, o que você fazia?

um eletrônica, eletricidade, metrologia, mas são cursos técnicos. Faculdade eu comecei filosofia, fiz um ano, e fiz mais duas faculdades na área ciências e tecnologia, mas também não concluí.

Tudo o que você sabe de robótica, aprendeu sozinho?

Eu sempre estudei por conta. Muito autodidata. E eu mesclo o máximo de conhecimentos possíveis em qualquer trabalho que faço. Além da parte eletrônica e de informática, envolvo química, física. O Homem de Ferro que eu fiz [uma réplica do super-herói da Marvel], por exemplo, é um gabinete de computador que tem a minha altura. O ar quente sobe, o ar frio desce. Então coloquei os coolers que capturam o ar para dentro nas panturrilhas do gabinete. O ar sobe pelas pernas, e quando ele alcança a altura da cintura, tem mais dois coolers que direcionam o ar pra resfriar o tronco dele, que é onde fica o computador. A diferença de temperatura no tronco dele em relação ao ambiente chega a 5°C. Aí entra o conhecimento de física. E isso

Eu sempre trabalhei na parte de telecomunicações. Então no início eu trabalhava instalação, manutenção e programação de PABX [centrais telefônicas]. Depois, comecei a me sentir seguro e aprendi a fazer manutenção em computador. Aí quando antes de 2000 começaram as escolas de manutenção de computador, já fui direto como professor. Foi o primeiro contato que eu tive como professor. Informática eu sempre estudei muito. Estudava sozinho e virava professor depois. E sempre lecionava de uma forma não tão formal e rígida, mas mais dinâmica. Acho que isso é graças ao RPG [jogos de interpretação de papéis]. Sou mestre em RPG desde 1993, mais ou menos, e mestre de RPG geralmente tem habilidade para lidar com grupo e sabe se sair de situações mais complexas.

Falando em robótica, informática e RPG, esta é uma boa época para ser nerd? Está virando moda?

Hoje é bom ser nerd. Antigamente, na minha época, ainda era pejorativo. Você chamava alguém de nerd, era ofensa. Ser nerd era ser antissocial, ser bitolado, ser esquisito. Hoje, o nerd deixou de ser pejorativo. E eu estava vendo uma matéria hoje sobre um escola voltada a crianças com esse princípio nerd. Crianças que queiram fazer games, criar aplicativos. O dono da escola falou uma grande verdade: a informática é muito nova. A informática, mesmo popular, ainda está engatinhando. Mas se nós prepararmos essa geração do futuro, que vai crescer em torno disso em todos os sentidos – porque hoje, internet, computador e tecnologia fazem parte do dia a dia de todo mundo –, eles vão dominar essa tecnologia, e não ser dominados por ela. Se prepararmos as crianças para esse futuro, para que elas tenham conhecimento, imagine o que elas serão capazes de fazer! Há infinitas possibilidades. Eu faço essas ações de robótica pensando muito nisso. Penso, por exemplo, no quanto isso mudaria a cidade de Pato Branco daqui a dez anos. Porque se uma criança de 5ª série cresce com a consciência de que a robótica é

plausível, de que a robótica está acessível, imagine com 18 anos, na faculdade, como a mente dessa pessoa vai estar.

Você tem um filho, não? Quanto anos ele tem? Ele fez oito anos em março.

E como ele é em termos de robótica? Ele já mexeu com isso?

Já mexeu. Algumas coisas eu brinco com ele, para entender como seria fazer isso com outra criança na sala de aula. Uma vez eu montei um cubo de LED, que faz piscar e tudo. Eu montei o meu, que eu o controlava na vertical, com quatro LEDs de cada vez. E aí conversando com ele, falei ‘aprendi a fazer melhor o cubo, controlando um LED por vez’. Aí ele disse ‘nossa, vai ficar mais bonito! Então eu vou montar um cubo’. Ele aprendeu a soldar e montou um cubo de LED sozinho. Então eu percebi, brincando com ele, que eu poderia fazer isso com crianças da mesma faixa de idade dele, de seis anos para mais, ensinar robótica de um jeito bem descontraído, que era o que eu fazia nas palestras ou nas oficinas.

Uma característica dos teus robôs é a simplicidade?

O processo criativo é mais importante do que a quantidade de hardware a mais. Eu montei projetos para a Globo, para a novela Geração Brasil, e uma das ideias que eles tinham, era que os robôs tinham que ter cara de serem construídos com recursos simples, que era exatamente a bandeira que eu já carregava. E aí eu fiz cinco robôs, de uma cena que tinha oito. Tinha um robô que pegava a roupa e a colocava dentro do cesto. Para fazê-lo, eu usei madeira, freio de bicicleta para fazer a garra, cabo de freio. E os motores que faziam o movimento a tração do robô e o movimento do braço, motor de vidro elétrico de carro. Tudo coi-

sas comuns. Quando eu falo para os alunos o que eu uso para fazer os meus robôs –casca de ovo para fazer o olho, vareta de aro de bicicleta para fazer os braços, tubos de Epocler para fazer as orelhas, tubo caneta Bic – o resultado é tão divertido, tão legal de ver, que as pessoas não acreditam o quanto os recursos usados são simples. A minha ideia é mostrar que as coisas são simples, praticáveis. Pode dar muito trabalho, mas é praticável. E eu tenho conseguido passar essa informação.

Os teus alunos terão noção de que robótica não é coisa do outro mundo?

Eu tenho como desejo utópico que, daqui a alguns anos, eu andar com o meu robô na rua vai ser normal. Crianças, adolescentes, e de repente até adultos vão andar com o robô do lado. Na escola, as crianças brincarem de robótica vai ser natural. Fim de semana, se reunir na praça da matriz, montar um tatame, fazendo sumô de robô, vai ser normal. Daqui a um tempo – não sei dizer quanto – vamos ter uma cultura de robótica na cidade que vai se tornar natural. Imagina isso! Eu fico pensando nisso.

Provavelmente existem talentos entre os seus alunos, que se não tivessem esse contato com a robótica...

Nunca iriam despertar. Eu vi crianças fazendo robôs, a cada semana melhorar mais os seus robôs. A quantidade de alunos que se sobressaem! Eu via os alunos durante a oficina com aquela sede de conhecimento, já querendo dar os próximos passos. Eles estavam pedindo para aprender mais. Eles logo percebem as possibilidades que estão à frente deles, e estão dispostos a aprender. O principal de tudo é que eles estão dispostos.

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Destaques

Social

Claires esteve de aniversário, recebe os parabéns de seus familiares.

O pequeno Davi Henrique registrando seus 4 meses de vida junto com a mamãe Deise, papai Graziano e irmão Gabriel (Bia Toledo/Cena Foto Vídeo)

Felipe Betanin com seus pais, Claudia Monica e Edemar Betanin, na comemoração de seus 4 anos em Itapejara D’Oeste

Izabela Gurgel, 3 aninhos (Cena Foto Vídeo)

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Destaques

Reinhold Stephanes esteve no lançamento da 2ª Exporural, na última quarta-feira (15). Na foto, Oradi Caldato, o prefeito Augustinho Zucchi, Stephanes, vice-prefeito Ivo Polo, Vicente Michaliszyn e o secretário de Agricultura Clodomir Ascari

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Delise Almeida e Oradi Francisco Caldato por ocasião da palestra de Reinhold Stephanes (Veiga - Cena Foto Vídeo)

Essa linda menina está se tornando uma mulher. Sandra em seu ensaio de 15 anos. Ela é Filha de Paulo e Maria. Cliques de Francieli Dias & Foccus Filmes

Marcia e Diogo casam-se hoje dia 18. Felicidades (Saggin Fotografias)

Daniele, se passaram 5 anos e o nosso amor continua puro e inabalável, obrigado pelos primeiros anos de muitos que ainda virão. Amo você, seu esposo Patrik

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Opinião

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

Editorial

Foto do dia

Jayaris Busanello

Academias ao ar livre De uns anos para cá, tornou-se quase que obrigatório os municípios implantarem academias ao ar livre. Um fez, o vizinho copiou, e a academia passou a ser exemplo de preocupação do poder público com a qualidade de vida. Virou febre. A bem da verdade, passou da hora de as pessoas encontrarem menos dificuldades para não se exercitar e mais motivos para sair do sedentarismo. É inegável que as academias trazem inúmeros benefícios, conforme mostra matéria publicada pelo Diário neste fim de semana, nas páginas 6 e 7, como parte da série Urbanidades. Desde que utilizadas. Nem sempre é o que se vê em algumas unidades em Pato Branco. Simplesmente porque algumas estão em locais sem atrativos – às vezes, não há nada mais que a própria academia. O que deveria ser mais uma opção dentro de espaço mais amplo se torna a finalidade em si. O ideal seria que as academias estivessem em parques e praças onde há outras opções de lazer e de atividades físicas. Junto a pistas de caminhada, quadras de esporte e área verde – para esquecer do zum, zum, zum da cidade. Locais convidativos e atraentes. O problema é que Pato Branco tem poucos espaços de lazer – tema este que será desenvolvido nas próximas reportagens da série e também explorado em editorial. A criação de academias pode atenuar, mas não resolve o problema da escassez de locais para se exercitar. Daria mais resultados criar parques – ou urbanizar os existentes. E dentro deles, aí sim, distribuir academias. No entanto, na falta de estruturas mais amplas, é melhor ter academias que deixar de fazê-las. São opções mais que válidas para se exercitar.

Casa sendo transportada na região da comunidade de São João Batista, interior de Pato Branco.

Artigo

Rotatória – Preferência?

Rotunda, rótula, redondo, girador... sinônimos nesse nosso imenso país para a ‘rotatória’. Dentre os fatores de risco determinantes da ocorrência de acidentes de trânsito podemos destacar o veículo, seu condutor e a via, sendo que quando se agrega veículo em más condições, a um mau condutor e uma via ruim as possibilidades de um infortúnio aumentam substancialmente, e o contrário também é verdadeiro. Na relação entre o condutor e a via, é necessário que o primeiro saiba como se portar e para isso, além de conhecer as regras legais, é necessário que a via expresse devidamente a regra que se espera ser obedecida. Essa incerteza ocorre no caso da “rotatória”, a qual, apesar de ter previsão de preferência, não encontra definição. Em resumo, não adianta saber qual a regra de comportamento na rotatória, se não se sabe o que é uma rotatória. Apenas para esclarecer, segundo as regras de circulação, há preferência de passagem por aqueles que circulam pela rotatória, salvo se sinalização estabele-

mARCELO jOSÉ aRAÚJO cer forma diversa. Na vigência do Código anterior não era assim, prevalecendo até 22 de janeiro de 1998 (quando começou a vigorar o atual CTB), a regra da direita, portanto, aquele que circulava pela rotatória deveria dar a preferência àquele que se encontrasse na direita e que seria o que estava na iminência de adentrar na rotatória. Muitos pensam que naquela época já havia a preferência da rotatória, mas, o que ocorria de fato é que as vias de entrada na rotatória usualmente já eram sinalizadas com regulamentação de dar a preferência, e nesse caso prevalece a sinalização sobre a regra geral. O problema é saber qual deve ser o raio o diâmetro mínimo para que uma “ilha” seja considerada uma “rotatória”, e não um mero obstáculo físico. Pela definição trazida na Lei de trânsito, “ilha” é um obstáculo físico colocado na pista de rolamento, destinado à orientação dos fluxos em uma interseção, e “interseção” é todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas por eles formada. “Cruzamento” é a interseção de duas vias em nível. Quando nos deparamos com uma “ilha” de grande diâmetro (mais de 15 metros) parece lógico concluir que se trata de uma rotatória, mas, quando as dimensões desse diâmetro passam a ser reduzidas, pode-se chegar

Artigo

Processo de Humanização Como sabemos o homem nasce pertencente à espécie humana, mas irá se humanizar a partir das relações sociais que lhes serão oportunizadas no decorrer de sua existência. Relações estas compostas por seres da mesma espécie. Compreendemos que, potencialmente, todos os homens, independente de suas condições, apresentam as capacidades necessárias para aprender e se desenvolver, porém ao nascer possuem apenas a aptidão para adquirir aptidões. O homem é o único animal que possui objetivamente condições de aprender e de se desenvolver conscientemente como membro do gênero humano. O que irá definir a qualidade desses processos serão as condições objetivas de existência às quais ele estará submetido no decorrer de sua vida. No caso da criança, a figura do adulto e a convivência entre seus pares a impulsionará a um nível de desenvolvimento mais elevado. No entanto, é importante que ao estudarmos os processos de desenvolvimento e aprendizagem humana devemos compreender o homem inserido num determinado contexto social e considerarmos sua historicidade. Ou seja, ao buscar entender o processo de humanização,

praticamente a uma pequena circunferência no centro de um cruzamento, como uma espécie de floreira, a qual sequer permite que se circunde ao seu redor, e sim simplesmente se desvie ligeiramente para o lado. Vem a questão: numa situação desta, estaríamos diante de um cruzamento, cuja preferência é da direita, ou estaríamos diante da preferência daquele que está passando ao lado desse pequeno obstáculo, teoricamente uma rotatória. A “rotatória” é um recurso de engenharia cujo objetivo é evitar o encontro de fluxos que se cruzariam, dispensando também a instalação de semáforos. Não há no Código a definição do que seja “rotatória”, apesar de haver regra de como se portar diante dela. Para as autoridades que optem por essa solução de engenharia, além de implantar uma “rotatória” que realmente imponha um deslocamento circular (e não mero desvio), recomendável que se mantenha a sinalização horizontal e vertical, pois, como procuramos demonstrar, a ausência dessa definição seria uma prejudicial ao condutor de saber como se comportar diante de tais situações com base nas regras gerais. Advogado presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR

eLISABETH rOSSETTO não podemos fazê-lo sem levarmos em conta o meio social e cultural que o sujeito encontra-se inserido, bem como, sem analisar as mudanças sociais ocorridas no decorrer da história. Historicamente e através da atividade vital do trabalho, o homem, com vistas a prover os meios necessários à sua subsistência, apropriou-se da natureza e, num processo de objetivação, produziu as ferramentas e/ou instrumentos capazes de melhorar sua sobrevivência. O processo de apropriação da natureza deu-se a partir do momento em que, através do trabalho, utilizou-se de determinados objetos da natureza e os transformou em instrumentos capazes de modificar a existência humana. Esse processo de transformação trouxe ao homem a possibilidade de, mediante uma ação consciente, passar das funções psicológicas elementares as quais trouxe no momento do seu nascimento, como por exemplo, chorar para conseguir a comida ou a bebida é um ato espontâneo, representando assim, uma função elementar. Depois ao desenvolvimento das funções psicológicas superiores, tais como: uso da memória, do pensamento, do raciocínio, da linguagem, entre outras. Assim, para se humanizar e, consequentemente, aprender e se desenvolver, necessita aprimorar suas funções psicológicas superiores, com vistas a desenvolver seu psiquismo como um todo. A partir da necessidade de se comunicar, o ho-

mem deu um salto qualitativo no desenvolvimento da vida em sociedade na medida em que criou um dos signos mais relevantes: a linguagem. Por meio da linguagem, historicamente, desenvolveu um significativo sistema de comunicação com seus pares, o qual facilitou consideravelmente a socialização da cultura e a apropriação de conhecimentos, desde a infância até a idade adulta. Portanto, pode-se dizer que o homem é parte da natureza, com necessidades de sobrevivência semelhantes aos animais, porém se faz necessário reconhecer e/ou identificar o que o torna humano e o que o diferencia dos animais. A humanização ocorre na medida em que, vivendo em sociedade, de maneira coletiva e consciente, cria as necessidades. Necessidades essas que são sociais e que, para satisfazê-las, por meio do trabalho produz ferramentas cada vez mais elaboradas. Nesse sentido, o trabalho é um processo que liga o homem à natureza, é o processo de ação do homem sobre a natureza e que o diferencia dos animais. Tanto o trabalho como a linguagem são vistos como fatores imprescindíveis ao desenvolvimento social da humanidade. Professora doutora/UNIOESTE

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Variedades

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Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Maior interesse pelas atividades intelectuais e comunicativas, assim como por conhecer novos ambientes e pessoas. Melhora da situação ﬁnanceira e dos negócios já iniciados.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Início de um novo ciclo anual em sua vida, abrindo-se novas perspectivas. Procure as motivações mais verdadeiras e invista seu esforço nelas. Tendência a cometer certas precipitações.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

Total renovação das oportunidades e de suas motivações. Recuperação da vitalidade física e da autoconﬁança. Maior poder de atuar e de tomar decisões. Época favorável para iniciar novas atividades.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Mudanças profundas na maneira de pensar, devido a pressões circunstanciais e fora de seu controle. Maior desejo de recolhimento para reﬂetir sobre o seu mundo interior.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Dúvidas e sentimentos pouco claros trarão certo conﬂito interior. Talvez você precise aprender a ser agressivo de uma forma diferente da que lhe é habitual. Condições tranquilas e positivas no trabalho.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Diminuirão os problemas na vida cotidiana, nos meios de transporte e nos estudos, graças a atitudes mais ﬁrmes no que toca a esses assuntos. Estímulo positivo para a vida social e a participação comunitária.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Muita atividade junto aos amigos, mas tendência a se envolver em alguns atritos com eles. Novas oportunidades na carreira proﬁssional permitirão uma grande melhoria através de empreendimento pessoal

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Mudanças no trabalho, devido à necessidade de planejar melhor suas ações. É bom que você se mantenha dentro do planejado para que não haja enganos. Período benéﬁco para os estudos universitários.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 É bom que você busque uma compreensão mais profunda sobre o seu psiquismo e sobre a maneira como se relaciona com as pessoas. Compreendendo melhor a si mesmo, você poderá adquirir mais segurança.

(?) Gomes, dramaturgo (?) de flores, adorno de funerais Nascido no país africano cuja capital é Kampala

Alto Astral

Laura desmaia e Marcos se desespera. Itália coloca remédio na bebida de César. Fernando chama Adriana para morar com ele. Marcos chama uma ambulância para Laura, mas ela diz que não quer ir para o hospital. Marcelo conta para Ricardo que Cidinha mentiu sobre porque não pode revelar sua identidade. Laura pede ajuda para Itália e seguem para um hospital. Caíque vê Itália e Laura estacionando o carro. Laura pede que ele a ajude.

Babilônia

Beatriz se impressiona com Diogo. Regina conversa sobre Vinícius com Paula. Cris tenta conter a tristeza depois de voltar do cartório com Vinícius. Guto se interessa por Laís ao vê-la com Rafael. Consuelo contrata Xavier. Beatriz reclama da demora de Diogo. Diogo não aceita o dinheiro de Beatriz para pegar um táxi. Inês pensa em Evandro. Luís Fernando leva um casal de turistas para o restaurante onde Norberto trabalha. Tadeu desiste de ir para casa com Paula. Luís Fernando entrega parte do dinheiro que conseguiu com os turistas para Clóvis. Carlos Alberto e Diogo apresentam a associação para as crianças da comunidade. Consuelo apresenta Xavier para Aderbal. Laís conhece Teresa e Rafael fica apreensivo.

São carregados por manifestantes

Balão de (?), recurso de HQs

Alvejado por arma de fogo 7ª letra

A nacio- Equipe formada pelo governo para nalidade gerenciar uma de Oscar Wilde situação emergencial

Interpretar o resultado de um exame

(?) Cordeiro, contratenor brasileiro

Membros de uma irmandade religiosa

Cada item do Código de Hamurabi (Hist.) Ácido da hereditariedade (sigla)

Grito de touradas Dario (?), escritor O grupo sanguíneo do doador universal Conjunto de galhos de uma árvore

Ponto, em inglês Bem, em italiano O software ainda em desenvolvimento (?) de arara, instrumento de tortura

Processo de endurecimento do aço

Fita, em inglês Creme (?), cosmético

Adonias Filho: escreveu “O Forte”

Jon Bon (?), cantor de “Always” (?) suspensa, louça de banheiros modernos

Índice Geral de Preços (sigla)

Senhor (red.) Amapá (sigla)

Jugular e safena (Anat.) Frase de garçons após servir os pratos

BANCO

Jurídico (abrev.) Ondas Tropicais (sigla) A letra muda 2ª pessoa do plural

Solução

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Tempo/Temperatura

UMUARAMA

Pato Branco HOJE

DOMINGO

MARINGÁ

30º/21º

SEGUNDA

25º/20º CASCAVEL

Max 25º Min 17º OUTONO até 21/06

Max 27º Min 18º

Max 26º Min 18º LUA nova

27º/20º FOZ DO IGUAÇU

30º/19º

D I A L O G O

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

Ligação entre pais e filhos, é essencial para o desenvolvimento psicológico da criança A pessoa que revida uma ofensa

G I V A R B L E I A D N N S E D O T E N E S D A P E A C J U R O I V O S I T E

Vigor físico e agressividade no seu modo de agir são qualidades que estarão reforçadas em seu caráter. A vida amorosa fará com que tenha impulsos apaixonados, que podem criar situações tensas.

João/Miguel discute com Marina. Vicente ouve Lígia elogiar Miguel para Joaquim e se irrita. Pedro conta para Lígia que Taís está grávida. Bernardo fala para Pedro que Júlia conversou com Taís. Guida resolve revelar a Elisa o motivo de ser submissa a Marta. Pedro tenta tranquilizar Júlia. Irene comenta com Lígia a proposta que Diana fez para lhe entregar seu filho. João/Miguel vai atrás de Marina no aeroporto. Júlia incentiva Laila a aceitar o trabalho na empresa de Marta. Luís encontra Isabel no teatro. Vicente sugere que Pedro pense em seu filho antes de tomar uma decisão. Lígia conta para Júlia que Taís está grávida. Pedro apresenta João/Miguel para Vicente.

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B N G A T S L E C E R O A A N D E F O R B T A Z E D T P E R A S I P N H I A S A P E T

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Sete Vidas

R A M A G E M

Mudanças na vida cotidiana, podendo alterar horários, modos de agir e de se comunicar com o ambiente e as pessoas. Época favorável para o início de atividades intelectuais que aperfeiçoem sua mente.

Passatempo

V D I N C U E L O C A F T E T I V B O

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

3/dot — lei — pia. 4/bene — tape. 7/têmpera. 9/ugandense.

Mercúrio e Marte trarão uma diminuição na autoconfiança e alguns conflitos na vida amorosa. Tendência a se afastar um pouco das pessoas para poder refletir melhor a respeito de si mesmo.

PARANÁ

LONDRINA

30º/20º

GUARAPUAVA

27º/17º PONTA GROSSA CURITIBA 26º/16º

25º/17º BELTRÃO 25º/17º PATO BRANCO

24º/16º

GUARATUBA

30º/21º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Mais de 70 quilos de drogas apreendidas em Pato Branco Em ações conjuntas da polícia, somente nos três primeiros meses de 2015 muitos narcóticos já foram retirados de circulação Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Policiais da Divisão Estadual de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), em conjunto com equipes da 5ª Subdivisão de Polícia de Pato Branco, 6ª Companhia de Polícia Rodoviária e 3ª BPM, começaram o ano tirando de circulação mais de 70 quilos de drogas. Este foi o resultado das ações do primeiro trimestre de 2015. Conforme dados repassados pelo Denarc, em janeiro, os policiais apreende-

ram 19 quilos de maconha e três pessoas foram presas. Em fevereiro, em ação conjunta com a 5ª Subdivisão, foram apreendidas 1,2 gramas de cocaína e duas prisões foram efetuadas. A maior operação até agora aconteceu em março, quando Denarc em conjunto com a 5ª Subdivisão apreendeu 51 quilos e 218 gramas de maconha. Também foi apreendido um pé de maconha, com aproximadamente 50 cm, bem como um grama de crack. Ao todo, seis pessoas foram

Divulgação

presas durante as operações. No primeiro trimestre de 2014 não houve apreensões de drogas no município pelo Denarc. E qual o destino dessas drogas? De acordo com o Denarc, toda substância narcótica apreendia é incinerada; normalmente, na presença de representantes da Vigilância Sanitária, imprensa e outras lideranças.

População pode ajudar

Quando criminosos são presos e os crimes esclarecidos, a sociedade se sente mais segura. Do mesmo modo, a retirada de drogas de circulação também traz uma sensação de segurança aos moradores.

A19

Apreensão de mais de 50 quilos de maconha em março

E neste processo, a população pode auxiliar no trabalho dos policiais. As denúncias podem ser feitas diretamente nos telefones do Denarc, no (46) 3552-4495, (46) 3272-2400

ou no celular (46) 91169902. Está ativo também o Narco Denúncia, no 181. De acordo com informações dos policiais, a população não precisa ter medo de utilizar o serviço sempre que

sentir necessidade. A relação das pessoas com os serviços de denúncia devem ser de extrema confiança. Até porque, quem denunciar, tem sua identidade preservada com sigilo absoluto.

nistração Penitenciária, Fernando Francischini. Ele acrescenta que, em Curitiba, o número de homicídios caiu 17% neste primeiro trimestre do ano, quando comparado com o mesmo período de 2014. “É o número mais baixo nos últimos nove anos”, destacou o secretário. Para o delegado-geral da Polícia Civil, Júlio Cezar dos Reis, o trabalho de inteligência da polícia tem sido eficaz no combate ao tráfico de drogas. “Os núcleos da Denarc estão fazendo um trabalho de investigação muito forte, conseguindo interceptar os carregamentos de drogas antes que cheguem aos pequenos traficantes e usuários”, avalia. O delegado Riad Braga Farhat, titular da Denarc no Paraná, ressalta a importân-

cia da prisão dos pequenos traficantes. “Assim como a apreensão de grandes quantidades de drogas, é importante monitorar e prender pequenos traficantes porque são eles que têm grande relação com crimes como roubos e homicídios”, disse.

de maconha em um ônibus que ia de Guaíra para Curitiba. A menina viajava sozinha, o que chamou a atenção dos policiais. Na segunda-feira (13), também em Cascavel, os policiais da Denarc deflagraram uma operação na rodoviária da cidade para coibir o tráfico de drogas. O resultado foi a apreensão de 12 quilos de maconha. Também na segunda-feira, foi a vez dos policiais da Denarc Ponta Grossa apreenderem grande quantidade de drogas. Na rodovia PR-357, os policiais prenderam quatro pessoas que transportavam aproximadamente 75 quilos de maconha. Entre os detidos, todos com passagens pela polícia, está um ex -policial militar com passagens por furto e porte ilegal de arma de fogo.

Polícia prende 38 traficantes Divulgação

AEN Cascavel

Pelo menos 38 traficantes foram presos nesta semana em ações das polícias do Paraná e quase meia tonelada de drogas foi apreendida neste período. A maior apreensão aconteceu na cidade de Santa Helena, no Oeste do Estado, quando os policiais da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) de Cascavel encontraram 310 quilos de maconha e 10 de crack, além de uma arma calibre 12 e munições. Já no município de Ibiporã aconteceu o maior número de prisões de traficantes desta semana. Em apenas uma ação da Polícia Civil da cidade, 23 pessoas acusadas de tráfico de drogas foram parar atrás das grades durante a operação “Pioneira”.

Em uma semana, polícia apreendeu quase meia tonelada de droga

“As apreensões de drogas e a prisão de traficantes estão se intensificando no Paraná. Muitas mortes estão relacionadas com o tráfico de drogas e ao evitar a chegada delas até os usuários, estamos também reduzindo o número de mortes. Cada vez

mais a droga e o tráfico são causas de homicídios. Com as apreensões recordes que estamos assistindo no Paraná, em função do excelente trabalho das polícias Militar e Civil, o número de mortes caiu”, analisou o secretário da Segurança Pública e Admi-

Apreensões

A maior apreensão de drogas da semana foi em Santa Helena. No domingo, policiais da Denarc Cascavel interceptaram um caminhão que escondia 310 quilos de maconha, 10 quilos de crack, uma espingarda e munições calibre 12 que estavam debaixo da cama do motorista, preso em flagrante. Em outra ação da Denarc, os policiais apreenderam uma adolescente de apenas 13 anos que estava com mais de 23 quilos

Polícia faz reconstituição da morte do menino Eduardo em ação no Alemão Folhapress Rio de Janeiro

A Polícia Civil realiza desde a manhã dessa sexta-feira (17) a reconstituição da morte do menino Eduardo de Jesus, 10. Ele levou um tiro na cabeça na porta de sua casa na região do Areal, do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio,

no último dia 2. Testemunhas acusam um policial de ter disparado o tiro que matou a criança. O governador Luiz Fernando Pezão admitiu, nesta semana, que a PM errou na ação. Segundo ele, a corporação já elaborou uma série de treinamentos para os seus agentes. Para o Promotor Home-

ro das Neves, que acompanha a reconstituição, o importante é descobrir se os policiais poderiam ter visto o menino antes de disparar o tiro que o matou. Segundo ele, os policiais alegam que não o viram. No momento do tiro, os policiais desciam pelo beco onde fica a casa de Eduardo. O menino estava sentado

numa curva do lado de fora. A ex-vizinha da família, Josilene Rodrigues Alves, 21, diz que estava de passagem quando ouviu o tiro. “Não teve conflito nenhum. Só deram um tiro. Foi o policial que matou ele”, disse ela. “Não passaremos a mão na cabeça de ninguém”, disse o delegado Rivaldo Bar-

bosa, da Delegacia de Homicídios, antes do início da reconstituição. Duas outras reconstituições estão sendo realizadas para averiguar as circunstâncias da morte de outras duas vítimas do Complexo do Alemão: Elizabeth de Moura Francisco, 41, baleada no último dia 1º dentro de sua casa, e o PM Uander-

son Manuel Gomes da Silva, em setembro de 2014. As três reconstituições reúnem um total de 120 policiais, oito delegados e dez peritos. Segundo o representante de Relações Públicas do Comando de Polícia Pacificadora, major Marcelo Corbage, as investigações podem durar até o início da noite.

A20

Segurança

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015

Plantão Atropelamento de pedestre

O pedestre Adilso Francisco Vieira, 55 anos, foi atropelado na última quinta-feira na PR-281, em Dois Vizinhos, por um veículo que fugiu do local. Adilso, que sofreu ferimentos graves, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e recebeu cuidados médicos no Hospital Pró-Vida, em Dois Vizinhos. A 6ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) já registrou neste mês 54 acidentes, com nove mortos e 54 feridos, nas rodovias estaduais que cortam o Sudoeste. No ano são 321 acidentes, com 22 mortos e 269 feridos.

Furto qualificado

Ladrões arrombaram o pavilhão da igreja da comunidade de São Roque do Chopim/Nova Espero, levando uma geladeira e um botijão de gás. O responsável pelo local informou à Polícia Militar que o furto ocorreu entre os dias 14 e 16 deste mês. Os policiais elaboraram o boletim de ocorrência e realizaram buscas, mas os suspeitos e os objetos furtados não foram localizados.

Corpo de Bombeiros de Palmas será reformado e ampliado

Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

As obras de reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros de Palmas se iniciaram nesta semana. O prédio principal, que possui cerca de 500m², passará por uma reforma completa e haverá ampliação em 250m², com segundo piso. O sargento Clóvis Maccari, comandante da unidade, informou que serão substituídas as redes elétrica e hidráulica, a cobertura, além da reforma do layout e da fachada. No prédio já existente terá almoxarifado para material pré-hospitalar, cozinha, refeitório, lavanderia, banheiros sociais e adaptados para portadores de necessidades especiais, salas administrativas e atendimento ao público, com a central de operações e um auditório para realização de instruções, palestras e reuniões. Já na ampliação em 250m², com segundo piso, haverá alojamentos e vestiário para os bombeiros, com banheiros e sala de estar. De acordo com Maccari, a obra se faz necessária para melhorar o atendimento ao público e também as condições de trabalho do efetivo do

Divulgação

Violência doméstica

Uma mulher foi agredida pelo marido na última quinta-feira à noite, em Francisco Beltrão. A vítima disse aos policiais militares que discutiu com o seu marido, que estaria embriagado. Durante o desentendimento, ela foi agredida com um soco nas costas. O acusado foi preso e encaminhado à 19ª Subdivisão Policial (19ª SDP) para as providências cabíveis ao fato.

Apreensão de maconha

Em patrulhamento pela rua Olinda Camargo Balardine, em Nova Prata do Iguaçu, a Polícia Militar percebeu quando um rapaz dispensou no pátio de uma residência um objeto ao avistar a viatura. O suspeito foi abordado e os policiais encontraram no pátio da residência uma sacola plástica contendo duas buchas de maconha prontas para a venda, que pesaram 128g. O rapaz alegou ter comprado a droga de um homem conhecido por “Base”, que não foi localizado. O acusado e a maconha foram encaminhados à Delegacia de Salto do Lontra para as devidas providências.

O cão Thor, que em seu primeiro trabalho foi direto na mala onde estava a maconha

As obras se iniciaram nesta semana e deverão estar concluídas em janeiro de 2016

Corpo de Bombeiros. Atualmente trabalham 20 bombeiros na unidade, que contam com dois caminhões para o combate a incêndios, duas ambulâncias para atender vítimas de acidentes e outros tipos de ocorrências, além de veículos que são utilizados pelo setor administrativo. “Será uma obra moderna atendendo normas de segurança e acessibilidade. O investimento é de R$ 855 mil, custeado em sua totalidade com recursos do município de Palmas, através do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom)”, afirmou.

As obras estão sendo executadas pela empresa Maria Gonçalves Projetos e Construções, com previsão de término para janeiro de 2016. “Um investimento desta magnitude somente é possível através do empenho e união das lideranças do município. Agradeço ao prefeito Hilário Andraschko e equipe administrativa do município, efetivo da Seção de Bombeiros de Palmas e o comando do 2ºSGBI pelo apoio que recebo no desenvolvimento do trabalho à frente do Corpo de Bombeiros de Palmas”, completou.

Cão farejador auxilia PM na apreensão de maconha As equipes da Rotam/Canil e do Serviço Reservado (P2) do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), de Pato Branco, realizaram uma operação na madrugada de quinta-feira na PRC-280, trevo de acesso a Vitorino, com a utilização do cão farejador Thor (Pastor Belga de 15 meses). O trabalho resultou na apreensão de dois invólucros de maconha, que pesaram 28 g. Durante a operação, os policiais abordaram um ônibus que seguia de Foz do Iguaçu com desti-

no a Pato Branco. O cão Thor farejou as bagagens e no seu primeiro trabalho foi direto na mala onde os policiais encontraram os 28g de maconha. Pelo tíquete da bagagem, os policiais identificaram a passageira do ônibus que estava transportando a droga. Trata-se de uma mulher de 30 anos, que reside em Cascavel. Ela alega ser usuária, mas foi encaminhada, juntamente com a maconha, à 5ª Subdivisão Policial (5ª SDP) de Pato Branco para as devidas providências. (AB)

BPRv empenha todo o efetivo na “Operação Tiradentes” Para reforçar a segurança em toda a malha rodoviária estadual durante o feriado prolongado de Tiradentes, o Batalhão de Polícia Rodoviária

(BPRv) iniciou nesta sexta-feira (17) a “Operação Tiradentes” em todo o Paraná. As seis companhias da unidade participam das atividades, entre

elas, a de Pato Branco, que abrange todo o Sudoeste. A intensificação deve durar até o meio dia de quarta (22/04). “Estaremos intensificando operações de fiscalização e de policiamento em todas as rodovias estaduais, especialmente nos pontos com maior índice de infrações de trânsito, como velocidade acima do permitido para a via”, explicou o porta-voz da unidade, tenente Felipe Vitor Hees. Serão utilizados os policiais militares das equipes especializadas, como a Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) e o Canil, para aumentar a presença policial e transmitir aos viajantes maior sensação de segurança e de apoio caso ocorra situações de emergência na estrada. “Nosso esforço é garantir a segurança da via para que todos cheguem em seus destinos com segurança e depois de descansarem e aproveitarem o feriadão, possam retornar para suas residências em paz e tranquilos”, disse Hess. O BPRv orienta a todos que verifiquem as condições mecânicas de seus veículos. Freios, suspensão e pneus devem ser checados antes de pegar a estrada, evitando surpresas desagradáveis. Além disso, o motorista deve estar sempre com os documentos do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Escassez de gols não preocupa o Pato contra o Beltrão Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O Pato Branco Esporte Clube quer um resultado positivo no jogo deste domingo, às 15h30, no estádio Anilado, contra o Francisco Beltrão, no chamado “clássico das penas”. O confronto é valido pela sétima rodada da Divisão de Acesso (Segundona) e uma vitória garante a classificação do Tricolor, que está em 6º lugar, com sete pontos, para a fase de mata-mata da competição. Já o time beltronense, que perdeu nove pontos e está com menos seis, não tem mais chances de classificação, mas quer complicar o Tricolor para terminar o campeonato com dignidade. A equipe do Pato Branco marcou apenas cinco gols em seis jogos, menos de um por partida, mas a escassez não preocupa os jogadores para o clássico. Nenhum atleta do Tricolor conseguiu marcar duas vezes na competição. O atacante Bazuca, que marcou um gol, disse que isso não preocupa, mas está incomodado, pois não marca há três jogos, desde a vitória por 2 a 1 sobre a Portuguesa Londrinense. “Estou sem marcar há três jogos, mas com a cabeça boa e focada no clássico. Mudamos o sistema de jogo e a bola deve chegar mais na área. Espero marcar diante do Beltrão, pois precisamos ganhar o jogo para garantir a classificação”, afirmou. Para o atacante Léo Furtado, que se firmou como titular nos dois últimos jogos, também não preocupa a escassez de gols. Ele fez o gol da vitória diante do Andraus Brasil e quer ajudar o Pato na busca pela vitória no clássico. “O gol é consequência do resul-

O atacante Léo Furtado disse que o gol é resultado do trabalho e deve sair com naturalidade

tado do trabalho e deve sair com naturalidade”, destacou. O técnico Vilson Pedralli comandou um coletivo na tarde desta sexta-feira no estádio Os Pioneiros. A equipe fez os últimos ajustes para o clássico, como o posicionamento em campo e a posse de bola, além do treinamento de finalizações a gol, uma vez que o jogo é chave para o Tricolor conseguir a classificação. “Respeitamos o Beltrão, mas vamos buscar a vitória. Precisamos de pontos para garantir a classificação”, afirmou. Pedralli deverá manter a mesma equipe que no último domingo venceu o Andraus Brasil por 1 a 0. Com isso, o Pato deverá sair jogando com Carlinhos; Rans, Naza, Marcato e Bruno; Lucão, Rocha, Dan e Paulo César; Bazuca e Léo Furtado.

Francisco Beltrão

O técnico Didi Santiago também está

com a equipe praticamente definida para o clássico deste domingo contra o Pato Branco. A única dúvida é na zaga, entre Dionata e Amaral. A provável equipe do Francisco Beltrão terá Fábio; Luan Bastos, Rodrigo, Dionata (Amaral) e Galvão; Vinicius, Zé Luiz, Geremi e Luan Carlos; Elivelton e Diego. Apesar do Francisco Beltrão já estar rebaixado para a Terceira Divisão, o técnico Didi quer terminar o campeonato com dignidade, vencendo os três jogos restantes. Ele espera um grande jogo neste domingo contra o Pato Branco, sem briga ou confusão. “O time está confiante em um grande jogo. Não temos mais chances, mas queremos terminar o campeonato com dignidade. Não desistimos do campeonato para não prejudicar as outras equipes e esperamos que os torcedores do Francisco Beltrão e do Pato Branco venham assistir ao jogo”, completou.

Internacional tem jogo decisivo pelo Campeonato Gaúcho Após a espetacular vitória por 4 a 0 sobre a Universidad de Chile, pela Libertadores, o Internacional tem mais um jogo decisivo neste final de semana, desta vez pelo Campeonato Gaúcho, contra o Brasil, de Pelotas. O confronto, que vale vaga na decisão do Estadual, vai começar às 16h deste domingo, no Beira-Rio. O técnico Diego Aguirre teve um mérito todo especial na goleada pela Liberta-

dores e comemorou o importante resultado. “Foi o melhor jogo do ano. Enfrentamos uma grande equipe, precisávamos da vitória, jogamos bem e fiquei muito feliz com o desempenho do grupo. Jogamos um futebol dinâmico. Ser o primeiro do grupo é um dos nossos objetivos, e estamos perto de alcançá-lo”, disse Aguirre, que agora volta às atenções para o Estadual.

No primeiro confronto contra o Brasil, de Pelotas, houve empate por 1 a 1. O jogo foi disputado no estádio Aldo Dapuzzo, em Rio Grande, em função da interdição do Bento Freitas, casa do time de Pelotas. No jogo de volta, o Inter leva a vantagem do empate sem gols. Caso se repita o placar do primeiro confronto, a decisão da vaga será nos pênaltis. (Assessoria)

Oswaldo prega tranquilidade no confronto com o Timão O técnico Oswaldo de Oliveira projeta um grande duelo com o Corinthians, neste domingo (19), às 16h, na Arena Corinthians. Ciente da qualidade do rival alvinegro, o comandante do Palmeiras reconhece que encontrará dificuldades na casa do adversário, mas sabe que o Verdão tem grandes chances de garantir uma vaga na grande decisão do Campeonato Paulista. “É um jogo importantíssimo, principalmente porque decide a final de um campeonato, mas a vida continuará, ninguém mor-

rerá ganhando, empatando ou perdendo este jogo. Temos de encarar com naturalidade”, comentou. O crescimento palmeirense nos últimos confrontos do torneio regional é um fator a mais para a confiança de Oswaldo. “Também acho que o time com melhor aproveitamento é o Corinthians. Se isso é parâmetro para o favoritismo, é inegável que o Corinthians é favorito por jogar em casa, e também por tudo o que vem mostrando. Mas a nossa equipe está crescendo e se entrosan-

do, podemos sim fazer uma partida muito boa”, disse. Sobre os 11 iniciais para o clássico deste final de semana, o técnico não fez mistério. Com problemas na lateral esquerda, o zagueiro Wellington pode ser a grande novidade no setor. “O João Pedro não jogará, está descartado. O Zé (Roberto) nós o acompanharemos até sábado. Se ele não jogar, jogará o Wellington”, contou. Ainda em observação, o meia Valdivia também pode pintar entre os titulares do Palmeiras. (Assessoria)

A21

Jogo Limpo Melo avança em Monte Carlo

O brasileiro Marcelo Melo e o croata Ivan Dodig estão na semifinal do Masters 1.000 de Monte Carlo. Na sexta-feira (17), eles derrotaram a parceria formada pelo brasileiro Bruno Soares e o austríaco Alexander Peya por 2 sets a 0, com parciais de 6/3 e 6/4. Com o resulado, Melo e Dodig vão encarar na semifinal a dupla italiana Simone Bolelli e Fabio Fognini ou a parceria francesa Nicolas Mahut e Edouard Roger-Vasselin, que se enfrentam ainda na sexta-feira. Melo e Dodig retomaram a parceria em Monte Carlo. O croata ficou fora do Masters 1.000 de Miami em razão de uma lesão no punho esquerdo. Melo formou parceria justamente com Bruno Soares. Atuais vice-campeões do torneio, Melo e Dodig estrearam no torneio com vitória sobre Romain Arneodo e Benjamin Balleret por 2 sets a 0, com parciais de 7/6 (7/2) e 6/2.

Cielo fica fora do Pan

O campeão olímpico e mundial Cesar Cielo, 28 anos, não irá aos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, em julho. O anúncio foi feito na sexta-feira (17) pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), em São Paulo. Cielo será a grande ausência de equipe brasileira que terá o time principal no Pan canadense assim como no Mundial de Kazan, em agosto. Bruno Fratus, Thiago Pereira, Felipe França, Matheus Santana, Léo de Deus e Etiene Medeiros estão confirmados nos dois grandes eventos do ano e devem liderar o Brasil na busca de medalhas. O Mundial de natação acontece de 2 a 9 de agosto. Já o Pan, de 10 a 26 de julho (a natação será entre 14 e 18). A delegação brasileira terá 34 nadadores em Toronto (nove mulheres e 16 homens) e 25 em Kazan (16 mulheres e 18 homens). Da viagem do Canadá para a Rússia, a equipe nacional fará um período de treinos (aclimatação) em Rio Maior, em Portugal.

Atrasos em obras Rio-2016

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) publicados nesta semana apontam atrasos significativos em obras no Parque Olímpico da Barra da Tijuca e no complexo esportivo de Deodoro, os dois principais núcleos dos Jogos Olímpicos do Rio-2016. A auditoria assinala que o problema nas entregas das instalações pode pôr em risco a execução de alguns eventos-teste. A fiscalização, realizada entre o final do ano e março, foi feita a partir de visitas in loco e relatórios do Ministério do Esporte. No Parque Olímpico, que abrigará 16 modalidades durante o megaevento, as estruturas mais atrasadas são o velódromo e o centro olímpico de tênis. De acordo com o TCU, o velódromo tinha em sua execução um atraso de cinco semanas. A fiscalização observou que o avanço físico era de 39,86%, bem menos do que previa o cronograma original para o mesmo período (53,01%).

A22 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 18 e 19 de abril de 2015

Grêmio enfrenta o Juventude

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Esporte

Coritiba faz jogo decisivo contra o Londrina Assessoria

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CURITIBA

O zagueiro Rhodolfo formará a dupla de zaga com Geromel

Na manhã de sexta-feira, no CT Luiz Carvalho, o técnico Luiz Felipe Scolari comandou o último trabalho antes da partida decisiva deste sábado, na Arena, contra o Juventude, que vale uma vaga na final do Campeonato Gaúcho. O treino começou às 10h, mas a imprensa só teve acesso uma hora e vinte minutos depois. Quando os portões foram abertos, Felipão finalizava uma movimentação defensiva em cobrança de escanteio. O time contava com 12 jogadores na linha. A novidade ficou por conta de Erazo, que estava defendendo ao lado de Rhodolfo e Geromel. Apesar disso, a tendência é que não haja modificações na equipe para o duelo contra o Juventude. Na parte final do tra-

balho, os atletas participaram de um animado rachão em uma das metades de campo. Na sequência, treinamento de cobranças de penalidades máximas, já que a partida pode ser decidida por meio deste artifício, caso o Juventude vença por 1 a 0. O lateral Matías Rodriguez ficou à disposição da imprensa para entrevista coletiva. Entre outras coisas, ele falou sobre a partida contra o Juventude e o cuidado que o Tricolor tem que ter com a bola aérea do adversário. Grêmio e Juventude jogam neste sábado, na Arena, a partir das 16h. O Grêmio tem a vantagem do empate já que venceu o jogo de ida, em Caxias do Sul, pelo placar de 1 a 0. (Assessoria)

Guerrero recebe alta Internado desde o último sábado após contrair dengue, o atacante Guerrero, do Corinthians, recebeu alta na sexta-feira (17). De acordo com o boletim médico, o jogador “passa bem e seguirá em tratamento ambulatorial”. Apesar de receber alta, o jogador ficará pelo menos mais dez dias afastado dos gramados. Com isso, o peruano desfalcará o Corinthians contra o Palmeiras, neste domingo (19), pela semifinal do Campeonato Paulista, e diante do São Paulo, na quarta-feira (22), pela última rodada da fase de grupos da Libertadores. Ele também pode perder as duas partidas da final do Campeonato Paulista caso o clube passe pelo Palmeiras e até o jogo de ida das oitavas

de final do torneio sul-americano, que deve ser realizada no dia 29. Na última segunda-feira (13), Ivan Grava, médico corintiano, afirmou que o prazo para Guerrero se recuperar era de dez dias. “A partir daí, ele iniciará o trabalho de recuperação física. A evolução dependerá do próprio jogador”. Guerrero foi internado no sábado (11) após acordar com febre e fortes dores na cabeça, nos olhos e no corpo. Ele ficou de fora da vitória do Corinthians por 1 a 0 a Ponte Preta, no Itaquerão, que levou o time para a semifinal do Estadual-2015. Desde que está internado, o peruano recebeu a visita da namorada, a modelo peruana Alondra Garcia Miro. (Folhapress)

A equipe do Coritiba realizou na manhã de sexta-feira (17), o penúltimo treinamento antes de a equipe Alviverde enfrentar o Londrina, neste domingo, às 16h, no Couto Pereira. O Coxa perdeu o jogo de ida por 1 a 0 e precisa vencer por dois gols de diferença para garantir vaga na decisão do Campeonato Paranaense. O atacante Rafhael Lucas foi poupado no treino de sexta-feira, mas deverá enfrentar o Tubarão. Artilheiro do estadual com 12 gols, o prata da casa esteve em campo em todos os jogos disputados pelo Coritiba na temporada, sendo o segundo jogador coxa-branca que mais atuou no ano, atrás apenas do goleiro Vaná. O clima de decisão toma conta de todos no estádio. Todos os setores trabalham para que o time em campo possa buscar o resultado e seguir na disputa pelo títu-

O atacante Rafhael Lucas foi poupado no treino do Coritiba, mas deverá enfrentar o Tubarão

lo. Mas no futebol, os mínimos detalhes são decisivos, por isso, toda a atenção é válida e cobrada pelo treinador Marquinhos Santos. Ele comandou uma atividade tática e testou algumas jogadas de bola parada. Neste sábado, o Coritiba realiza o último treino antes de enfrentar o Londrina. A atividade será aberta ao público.

Atlético-PR

O Furacão volta a enfrentar o Rio Branco na Arena da Baixada, neste sábado, às 18h30, após quatro anos. O último confronto entre as equipes no estádio rubro-negro foi disputado em 27 de fevereiro de 2011 e terminou com vitória atleticana por 2 a 0. Desde que adotou o formato “arena”, em 1999, o estádio Joaquim Américo foi

palco de goleadas sobre o clube do litoral do Estado. Em 2007 e 2011, o Furacão goleou o Leão da Estradinha por 5 a 0. Em 2004, o triunfo foi por 4 a 0. No total, o histórico de confrontos entre os dois times na Arena registra oito partidas, com seis vitórias do Atlético Paranaense, um empate e uma vitória do Rio Branco.

Em décimo, Massa diz que tem muito trabalho a fazer Apesar de não ter tido nenhum grande problema nas duas sessões de treinos livres realizados no circuito de Sakhir como preparação para o GP do Bahrein de F-1, Felipe Massa não ficou totalmente satisfeito com seu desempenho. Décimo mais veloz do dia -Nico Rosberg foi o mais veloz, seguido por seu companheiro de Mercedes, Lewis Hamilton-, o piloto da Williams afirmou que não conseguiu encontrar o acerto ideal para seu carro e que terá bastante trabalho a fazer neste sábado antes do treino que define o grid de largada no Bahrein, a partir das 12h (de Brasília). No primeiro treino, a Ferrari tinha saído na frente. Kimi Raikkonen cravou a volta mais rápida da sessão e seu companheiro de Ferrari, Sebastian Vettel, ficou logo atrás. A terceira colocação ficou com Valtteri Bottas, da Williams, que completou o treino pouco mais de cinco déci-

mos de segundo atrás de Raikkonen. “Não foi uma sexta-feira perfeita para mim, meu companheiro [Valtteri Bottas, o quinto mais veloz] teve um dia melhor. Eu sofri com o acerto do carro e vamos ter bastante coisa para fazer ainda, mas acho que estamos no caminho e estamos na luta”, disse Massa. “Vimos que a Mercedes e a Ferrari continuam mais fortes, mas esperamos estar mais perto do que nas últimas corridas”, completou o brasileiro, que viu a dupla ferrarista ficar em terceiro (Kimi Raikkonen) e quarto (Sebastian Vettel). De acordo com Massa, neste sábado será importante tentar encontrar o equilíbrio ideal de seu carro antes da classificação para tentar se aproximar da Ferrari, como aconteceu na

China, no último domingo. “A Ferrari se mostrou forte hoje também e não sabemos ao certo onde estaremos. Em geral eles são melhores em ritmo de corrida do que em classificação, mas temos que esperar para saber o quão perto deles conseguiremos chegar”, completou.

Nasr

A oitava colocação conquistada neste primeiro dia de treinos livres surpreendeu Felipe Nasr. Desde o começo do ano seu Sauber tem sofrido com o desgaste dos pneus em temperaturas elevadas, como é o caso no Bahrein. Mas, pelo que se

viu neste primeiro dia, o problema parece ter sido solucionado. “Preciso dizer que este resultado foi inesperado, não achava que nosso carro seria tão competitivo. A gente já imaginava que na segunda sessão o equilíbrio do carro seria melhor, o que aconteceu. E ele se mostrou bem tanto em voltas rápidas como em simulações de corrida”, afirmou Nasr, que fechou o dia na frente do companheiro de Sauber, Marcus Ericsson, o 11º colocado. (Folhapress)

Massa quer encontrar o equilíbrio do carro antes do treino que deﬁnirá o grid de largada

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 18 e 19 de abril de 2015 |

Calendário dos jogos oficiais do Paraná começa em maio Divulgação

AEN Curitiba

O calendário do esporte paranaense já tem data para iniciar. As disputas começam com os Jogos Escolares do Paraná (JEPs). A 1ª etapa regional acontece a partir de 8 de maio e vai até o dia 14 do mesmo mês. Curitiba realizará sua disputa regional entre os dias 18 e 24. O mês fecha com a 2ª etapa regional dos JEPs, de 22 a 28. São 32 regionais nos Jogos Escolares. O Bom de Bola terá suas regionais disputadas sempre logo após as regionais dos Jogos Escolares. A primeira será de 15 a 17 de maio e a segunda etapa de 29 a 31 de maio. O mês de junho começa com as disputas da fase macrorregional dos JEPs, entre os dias 10 e 14. Logo após, os Jogos Abertos do Paraná (JAPs) têm a sua estreia, com fases regionais entre 18 e 21, dando início a uma das mais importantes competições do esporte paranaense. Junho também será o mês da primeira decisão do ano. A fase final B dos JEPs começará a ser disputada no dia 26 e terminará em 04 de julho, com a expectativa de muitas emoções e o surgi-

Regulamento

Os jogos oficiais reúnem milhares de atletas e movimentam municípios

mento da nova geração de esportistas do Estado. Em 10 de julho começa a disputa da fase regional dos Jogos da Juventude do Paraná (Jojups), que segue até o dia 16. A 2ª fase regional dos JAPs acontece entre os dias 24 e 26 e a decisão da fase final A dos JEPs será de 31 de julho a 09 de agosto. Agosto também será um mês de muitas atividades para o esporte paranaense. Entre os dias 14 e 20 acontece a decisão dos Jogos Universitários do Paraná (JUPs). Um dia depois começa o Festival da Reforma Agrária de Santa Maria do Oeste, que segue até 24. Em agosto também haverá as decisões da fase final B dos Jojups. Em setembro, entre os dias 11 e 20, acontecem os duelos dos Jogos do Vale do

Ivaí (JAVIs) e os Jogos Estudantis da Primavera serão realizados de 18 a 26. O mês termina com as disputas da fase final B dos JAPs, de 25 a 1º de outubro. Em outubro acontece a decisão da fase final A dos Jojups, de 23 a 1º de novembro. Os Jogos Paradesportivos do Paraná (Parajaps) também já têm data marcada – entre os dias 08 e 12. Conforme as datas estipuladas até o momento, os Jogos Abertos fecham o ano esportivo em novembro, com a fase final A, entre os dias 20 e 29. O secretário do Esporte e do Turismo, Douglas Fabrício, lembra que os jogos são importantes não só para o esporte, mas também para o turismo, com intenso intercâmbio entre atletas, técnicos e

Muricy Ramalho recebe alta após passar por cirurgia Um dia após passar por uma cirurgia para a retirada da vesícula, o treinador Muricy Ramalho recebeu alta no início da tarde de sexta-feira (17). Ele passou pelo procedimento no Hospital São Luiz, em São Paulo. De acordo com o boletim médico, Muricy “evoluiu satisfatoriamente após ter sido submetido a uma cirurgia de retirada da vesícula por cálculo, passa bem e seguirá em tratamento ambulatorial com o médico-cirurgião Alexander Morrell”. Muricy Ramalho deixou o São Paulo no último dia 6 -um dia após a derrota para o Botafogo-SP por 2 a 0, pelo Campeonato Paulista. Ele vem enfrentando problemas de saúde há pelo menos sete anos. Entre 2008 e 2009, em sua segunda passagem pelo São Paulo, Mu-

torcedores dos municípios participantes. “Esperamos que nas competições prevaleçam o espírito esportivo, o companheirismo, a camaradagem e a amizade”, comentou.

ricy perdeu alguns treinos do time devido a crises de cálculos nos rins. Em 2011, à frente do Santos, o técnico teve uma crise de hérnia de disco e perdeu algumas partidas do time. Dois anos depois, no mesmo clube, ficou dez dias afastado por causa de diverticulite (inflamação na parede do cólon, ligado ao

intestino grosso). Mais recentemente, em 2014, sentiu-se mal em um treino, foi diagnosticado com uma arritmia cardíaca e chegou a ser internado na UTI. Em 2015, Muricy já foi internado com um quadro de diverticulite, quando também diagnosticaram uma pedra na vesícula. (Folhapress)

Para os Jogos Abertos e Juventude divisão B os regulamentos oficiais já estão disponíveis nos sites das competições para consulta dos dirigentes esportivos. A organização lembra que os interessados em participar devem ficar atentos aos prazos estabelecidos. Os Jogos Abertos do Norte do Paraná, Jogos dos Idosos, em Guaratuba, Jogos Abertos do Cantuquiriguaçu e o Festival da Reforma Agrária, que acontecerá em Rio Bonito do Iguaçu, seguem sem data definida. As sedes das fases regionais, macrorregionais e finais de cada uma das competições do Estado serão divulgadas posteriormente pela secretaria estadual do Esporte e do Turismo.

A23

Quatro jogos pelo Paranaense de Futsal A quinta rodada da Série Ouro do Campeonato Paranaense de Futsal, que foi iniciada na quarta-feira, com a goleada do Guarapuava sobre o Campo Mourão por 6 a 1, terá mais quatro partidas na noite deste sábado. Os duelos estão marcados para as cidades de Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Assaí e Dois Vizinhos. Além do Guarapuava, que tem 100% de aproveitamento na Série Ouro até agora, outros dois times vão tentar igualar as condições do time guarapuavano na classificação da competição estadual. No ginásio Oscar Pereira, em Ponta Grossa, às 20h, vão se enfrentar Keima Futsal e Foz Cataratas. As duas equipes estão em boa fase, já que os ponta-grossenses somam rendimento máximo no certame e o time da fronteira vem de uma grande vitória, em casa, sobre o Umuarama. Em Francisco Beltrão, o Cresol/Marreco Futsal vai tentar conquistar a sua quinta vitória na Série Ouro diante do Ampére Futsal, às 19h, no ginásio Arrudão. O time beltronense, que vem de vitória fora de casa sobre a Copagril Futsal, poderá empatar em pontos com o Guarapua-

va, que é o líder do certame, com um jogo a mais que os demais times. Já o Ampére, ainda sem vencer na competição, vai buscar seu primeiro resultado positivo para se afastar das últimas posições. No ginásio Paulão, em Assaí, ocorre um duelo de dois times que ainda não venceram na Série Ouro do Paranaense de Futsal. O Assaí Futsal enfrenta o Clevelândia, a partir das 20h30, dentro de casa, buscando subir na classificação da competição estadual. Enquanto a equipe do Norte do Estado, que fará seu segundo jogo em casa pelo torneio, tem um ponto conquistado, o Clevelândia ainda não pontuou no torneio. Por fim, no ginásio Teodorico Guimarães, em Dois Vizinhos, às 20h30, o Dois Vizinhos Futsal terá mais um importante compromisso em casa pela competição estadual. O Galo do Sudoeste, na oitava posição com quatro pontos, terá pela frente a Associação Cascavelense de Futsal, que ainda não venceu no torneio. O time do Sudoeste, em caso de vitória, poderá subir uma posição e se afastar das últimas posições na classificação do certame. (Assessoria)

18 e 19 de abril de 2015

Tira-dúvidas Você sabe quantas cédulas estão em circulação hoje no Brasil? Págs. 12 e 13

Encarte especial - Edição 4 - 18 e 19 de abril de 2015

Muito além da canção de ninar

No comprimento

certo Saia midi vem com tudo Pág. 4

A música é uma ótima ferramenta de aprendizado Pág. 7

Ah, que amor!

Com alta do dólar, destinos brasileiros têm até 200% mais procura Págs. 14 e 15

Conheça as espécies monogâmicas Pág. 11

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 18 e 19 de abril de 2015

Etiqueta

ETIQUETA E BOA CONVIVÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO Para alcançar o tão sonhado sucesso profissional, as pessoas precisam saber que manter a compostura no trabalho é primordial. Nos ambientes profissionais, são levados em consideração diversos detalhes, entre eles as atitudes nas mais variadas situações, o modo de proceder, o talento e o preparo de cada um. Para Maria Inês Borges da Silveira, consultora de Comportamento Profissional, Etiqueta Social e Internacional, Cerimonial Público e Privado e Marketing Pessoal, alguns cuidados são essenciais e podem fazer toda a diferença. “Devemos ter a preocupação de uma boa convivência e procurar não se envolver em fofocas e intrigas. Caso fique sabendo de alguma demissão, ou medidas impopulares da empresa, não passe adiante. Este é o melhor antídoto contra a fofoca”, aconselha. A profissional destaca algumas atitudes profissionais adequadas, como sempre bater à porta antes de entrar, de preferência fazendo-se anunciar; aguardar convite para entrar em determinados ambientes e também para

OPINIÃO Etiqueta

sentar-se; manter postura correta com os pés, mãos e sempre com gestos comedidos; jamais mascar chicletes, roer unhas ou lixar suas unhas em reuniões; saber pedir informações e respeitar colegas e superiores. “O profissional também deve fazer render seu tempo. Procure seguir um método e cumprir metas, planejar sua semana, listar as tarefas e calcular o tempo para executá-las, deixando brechas para interrupções. O ideal é definir um horário para responder e-mails, pois assim terá mais tempo para detalhar e executar seu trabalho. No ambiente de trabalho, é preciso ter cuidado com as intimidades. Um bom profissional precisa manter a postura evitando beijinhos e abraços, e fala com o próximo usando no mínimo uma distância de 50 cm”, completa. Confira algumas dicas especiais sobre etiqueta e convivência no ambiente de trabalho: - Seja pontual; - Devolva o que pedir emprestado; - Bata na porta antes de entrar; - Mantenha a postura correta com os pés, mãos e sempre com gestos comedidos; - Jamais mascar chicletes, roer unhas ou lixar suas unhas em reuniões; - Jamais utilizar materiais da empresa para uso particular; - Evite atender telefonemas particulares; - Não deixe que os problemas externos, fora do interesse da empresa, interfiram no trabalho; - Trate todos como gostaria de ser tratado; - Mantenha a serenidade, mesmo nas horas difíceis ou diante de opiniões contrárias; - Seja proativo e determinado.

Leana Feron é especialista em etiqueta social. Envie perguntas e sugestões para: leana.feron@hotmail.com

EM QUE POSSO AJUDAR? Em conversa com umas amigas, uma falou: “Bem que você podia nos ajudar nessas dúvidas, não sabemos o que fazer”. Assim, aqui estão algumas dicas, as quais podem ajudar a consolidar seu estilo, aperfeiçoar sua imagem pessoal e fazer com que você se sinta melhor em relação às roupas e acessórios que você já possui ou que venha a comprar. São dicas muito simples, mas que podem fazer a diferença! Como ter um guarda roupa versátil: tente visualizar o lugar que você guarda suas roupas. Pense com cuidado e não deixe para trás nenhuma daquelas caixas que estão embaixo da cama ou em um canto do quarto. Agora gostaria que você pensasse... Quantas de suas roupas e acessórios você não usou no último ano? – É fácil você visualizar todas essas roupas que você possui? – Quantas dessas peças você usa com frequência?

É muito provável que haja peças em seu guarda-roupa que dificilmente ou nunca você usou. Enquanto há outras que são muito usadas, são as queridinhas do coração que acompanham no seu dia a dia. Na verdade é que a grande maioria das mulheres, e provavelmente você também, usa apenas 20% a 50% do que possui. Triste, não? Principalmente se levar em consideração que roupa custa dinheiro. Já imaginou o que você poderia ter feito com esse dinheiro gasto nessas roupas ociosas. Mas por que isso acontece? E como pode ser evitado? Você é uma romântica incurável: não consegue nem pensar em se livrar daquelas peças que usou em momentos muito especiais, que marcaram sua vida e você não consegue esquecer. Você tem três alternativas que podem ajudar: - Livre-se de todas elas e ponto final; - Livre-se de boa parte delas; - Mantenha-as estocadas, nunca com as roupas que você usa, em maleiros do guarda-roupa ou em caixas. Mas, lembre-se que estocar coisas velhas, segundo o Feng shui, não faz bem, não flui energia positiva. Portanto, doe essas peças a outra pessoa que vai aproveitar e se sentir feliz.

Momento de Reﬂexão

150 ANOS DE O CÉU E O INFERNO HILÁRIO ANTÔNIO FANTINEL JÚNIOR SOCIEDADE ESPÍRITA FRATERNIDADE DE PATO BRANCO No mês de agosto de 1865, em Paris, foi publicada a primeira edição da obra “O Céu e o Inferno”, marcando este ano, os 150 anos do seu lançamento. Mais do que a comemoração do seu lançamento, é a da oportunidade de estudo e, por consequência, das descobertas valiosas que as lições desse livro podem proporcionar. Também intitulado “A Justiça Divina segundo o Espiritismo” é a quarta obra do chamado “pentateuco espírita” (são cinco os livros que compõem as chamadas “obras básicas da codificação espírita”). Seguramente, “O Céu e o Inferno” representa a melhor fonte de conhecimento para questões filosóficas que dizem respeito à vida após a morte, justamente um dos temas que mais inquietam ou atemorizam o ser humano. São respostas para indagações do tipo: O que experimentaremos ao deixar o corpo físico? Para onde iremos? Pelo quê ou, como seremos julgados, se o formos? Como se dá a justiça divina? Entre outras. O livro foi pedagogicamente dividido em duas partes, na primeira, são analisadas as circunstâncias relativas aos locais para onde as almas iriam depois da morte; anjos e demônios; penas eternas e penas futuras segundo o espiritismo, etc.

Na segunda parte são apresentadas inúmeras narrativas de espíritos que se encontram em diferentes situações no plano espiritual, cujas denominações estão intimamente correlacionadas ao respectivo estado psíquico: espíritos felizes, em condições medianas, sofredores, suicidas, criminosos arrependidos, endurecidos, etc. Assim, aprofundando-se em pontos cruciais e apoiando-se na lógica racional, descortina e responde indagações milenares sobre o evento morte e o que se desdobra após esse fato irrevogável da vida, revelando que as informações ou conceitos tradicionais em torno do céu e do inferno e sobre o destino da alma após a morte são errôneos. É de grande valia o exame dessa obra para, ao menos, franquear à razão a oportunidade de avaliar os argumentos lógicos que contradizem os conceitos convencionais de céu, de inferno e de purgatório, bem como as ideias equivocadas a respeito do demônio e de sua intervenção sobre o homem. Passados cento e cinquenta anos do seu lançamento, com o Céu e o Inferno faz-se agora possível compreender a morte e o porquê de não temê-la, assim como, entender a lição de Jesus, de que “A cada um será dado segundo as suas obras” (Mateus 16:27). Estudemo-lo!

Material integrante do Jornal Diário do Sudoeste. Não pode ser vendido separadamente. Propriedade da Editora Juriti Ltda Presidente: Delise Guarienti Almeida Direção geral: André Guarienti Almeida Editor-Chefe: Guilherme Bittar Editora de suplementos: Mariana Salles Diagramação: Alfredo Fassini e Raquel Puska www.diariodosudoeste.com.br mariana@diariodosudoeste.com.br PABX: (46) 3220-2066 - Rua Caramuru, 1267 Cx. Postal 288 • Pato Branco/PR - CEP 85.501-060

Decoração

atenções

No centro das

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Os vasos sempre dão um ar romântico no ambiente

A gente nem imagina, mas as mesas de centro servem muito além de decorar. À frente do sofá, é nela que apoiamos os pés, descansamos copos, por vezes usamos para comer na frente da tevê, assim como enchemos de tira-gostos quando recebemos os amigos para um filme ou qualquer outra coisa no fim de semana. As mesas de centro devem condizer com o restante da decoração da sala e, dependendo da sua função, pode ser de vidro, revestida de espelho ou inteira de madeira. A principal regra é que salas retangulares pedem mesas de centro retangulares. Já os espaços quadrados abrigam com harmonia tanto as também quadradas quanto as redondas. Além da mesa, o que também precisa ser pensado é o que vai se colocar sobre ela. O mais indicado é que a decoração seja baixa. Vasos rasos, livros descolados, bandejas, tudo isso cai muito bem, por não atrapalhar a visão de quem está sentado no sofá. O clima é feito a partir do seu gosto: desde romântico até moderno ou confortável. Abuse do seu estilo e não há como errar.

Os livros ficam à mostra sob a mesa de vidro e falam um pouco sobre quem decorou o local

Objetos decorativos dão sobriedade à decoração

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moda

O retorno do comprimento Colaboração de Ana Eliza Rucinski Villas Boas

Nem longo, nem curto, o comprimento Midi rouba a cena mais uma vez, e desde a temporada passada tornou-se o queridinho das passarelas e das it-girls. O comprimento, que teve início na década de 50 através do New Look de Dior, possui a cintura marcada e é sinônimo de elegância e glamour. Segundo Dior, o comprimento ideal para vestidos e saias seria de 40 cm acima do chão, mas hoje já estão muito mais democráticos, logo abaixo do joelho ou pouco acima dos tornozelos. Vale lembrar que para as baixi-

As floridas são um clássico romântico

nhas a melhor opção seria um pouco abaixo do joelho. A modelagem está bem variada, vai desde a saia lápis, godê, com pregas, plissadas, franzidas e assimétricas. Por serem peças extremamente femininas, elas têm o poder de valorizar qualquer produção, e surgem despretensiosas nas ruas e blogs de street style, podendo ser acompanhadas de camisetas às camisas de seda, sapatilhas e tênis a scarpins de salto fino, tudo depende do local e ocasião que se pretende usar, já que elas são bem-vindas no trabalho, passeios, festas e eventos especiais. Você já escolheu a sua?

De couro, vem com tudo no inverno

Midi também combina com estilo navy

O tule vai bem em festas e até na rua, vestindo quem tem bastante estilo

Lápis é super sexy e ainda vai bem no trabalho

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Carros

Peugeot tem bistrô sobre rodas para atingir segmento tendência dos foodtrucks “Bistrô do Leão” foi lançado nas ruas de Paris e estará presente na Milan Design Week deste ano Idealizado e projetado pelo Peugeot Design Lab, a montadora homônima preparou uma novidade saborosa. Apelidado de “Bistrô do Leão”, o foodtruck ganha

as ruas de Paris para se apresentar como o modelo de inovação da marca. O Peugeot Foodtruck é um restaurante sobre rodas e vai fixar residência no Milan Design Week 2015 em 14 de abril, antes de ir para o Pavilhão francês na Feira Mundial de 2015, na Expo Milano, onde o tema será “Alimentando o Planeta, Energia para a Vida”. Compacto e perfeitamente adequado para o ambiente urbano, sua frente curta e parte traseira favorece as manobras nas cidades, onde o espaço é pequeno, enquanto que a sua longa distância entre eixos permite utilizar um volume de carga considerá-

vel. Uma vez no local, o veículo abre suas “asas” para dobrar sua largura passando a oferecer um espaço versátil, que pode ser facilmente adaptado a uma variedade de ambientes e eventos. O “Bistrô do Leão” inclui áreas de preparação de alimentos e bebidas e montagem das refeições, bem como a nova plataforma de música digital lançada pela marca, que oferece rádio web e playlists exclusivas. Ele ainda vem equipado com todo o equipamento necessário para alimentar 30 clientes confortavelmente dentro do bistrô móvel. Ainda, é possível as-

sistir a cada movimento do chef, graças a uma tela de 46 polegadas e um conjunto de oito alto-falantes e 32 tweeters, colocados nas extremidades do veículo. A bordo, a cozinha tem duas chapas para grelhar alimentos, quatro queimadores de indução e uma fritadeira. O sistema de ventilação garante a qualidade do ar ideal e um refrigerador de 400 litros num compartimento sob os pés mantém os alimentos sempre frescos. Uma geladeira de 350 litros resfria as bebidas, e uma máquina de café expresso profissional proporciona aos clientes um delicioso café para concluir as refeições.

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INFO

INFORMAÇÃO PESSOAL Software neozelandês mede até gasto de carboidratos durante o treino físico, deixando as pessoas cada vez mais próximas de seus objetivos

Os benefícios da atividade física já são bastante conhecidos por quem pratica — e também por quem posterga, e acaba levando um puxão de orelha quando vai ao médico fazer aquele famoso checkup anual. Eles iniciam no controle do peso e passam por melhora na circulação sanguínea, aumento do metabolismo, fortalecimento do sistema imune e redução dos riscos de doenças cardíacas. O ideal é que todo mundo pratique ao menos meia hora de alguma atividade três

vezes por semana, nem que seja uma caminhada. Porém, não é incomum vermos pessoas que traçam metas, sejam para melhorar a saúde, sejam para ter um corpo mais magro, mais torneado ou mais forte. Para conseguir alcançar esse objetivo, alguns profissionais podem ajudar bastante, como os nutricionistas e os educadores físicos. Ter o acompanhamento de um personal trainer, por exemplo, provavelmente trará resultados mais rápidos e eficazes. Até aqui, nenhuma novidade.

Mas o fato é que, com a entrada de novas tecnologias, esse processo fica ainda mais pessoal do que um treino especial e o incentivo de alguém do seu lado dizendo para você não desistir. Entre os exemplos, podemos citar o Firstbeat, um sistema neozelandês que está entrando agora no Brasil, sendo utilizado nos grandes clubes de futebol. Ele ainda é uma novidade para as academias, mas já está disponível em Pato Branco. Conforme a educadora física Elisangela Veronose, a Gege, ela vem utilizando esse software em seus alunos e tem colhido ótimos resultados. “Consegui adquiri-lo através do professor [do curso de Educação Física da Fadep] Belmar Ramos Júnior, que está sempre em busca de novas tecnologias para a educação física”, conta. O que ele faz é monitorar a intensidade da atividade física, algo que vai muito além da já comum medida de frequência cardíaca. O sistema visualiza o gasto calórico, a taxa de exercício, a porcentagem alcançada e tem conhecimento também do índice de recuperação de uma aula para outra, conforme explica Gege. “Os dados são fornecidos em tempo

real. A partir deles, podemos aumentar e reduzir a intensidade do exercício, além de verificar qual a porcentagem gasta de carboidratos e de gordura no final do treino”, conta. O resultado é como um tiro no alvo: o aluno consegue chegar aonde quer. “Ter à disposição do profissional todas essas informações potencializa os resultados, além de reduzir as chances de o aluno sofrer qualquer problema em decorrência do exercício físico, seja ele realizado numa intensidade mais alta ou mais baixa do que deveria ”, explica a personal.

Como a tecnologia funciona

O primeiro passo é colocar a cinta cardíaca no tórax do aluno. Assim que o exercício físico começa, o equipamento passa a emitir sinais, que são captados pela antena do Firstbeat, em uma distância de até 200 metros, e jogados em uma tela à vista dos alunos. A partir disso, o software interpreta os dados e expõe o quadro de cada um. Assim é possível gerar relatórios do monitoramento diário, acompanhando a evolução ao passar das semanas .

1- FREQUÊNCIA CARDÍACA

2- TAXA DE EXERCÍCIO

A medição é fundamental para potencializar pontos, como o gasto calórico, e evitar problemas durante a atividade física mais intensa.

Ela é medida de 1 a 5, sendo que de 1 a 3 é mais uma manutenção e de 3 a 5 um treino mais pesado, com resultados melhores.

3- CALORIAS

Outra praxe, principalmente para treinos de emagrecimento.

4 4- CAPACIDADE

NO MONITOR, O ALUNO PODE VER EM TEMPO REAL:

Mostra a porcentagem da capacidade máxima que está sendo utilizada durante o treino.

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COMPORTAMENTO

Música que vem de berço A música, sem dúvida, faz parte do cotidiano de todo mundo. É muito difícil encontrar uma pessoa que não tenha um setlist da sua vida, com canções para os momentos felizes, para os tristes, para os românticos, para os de festa. Crescemos com os nossos pais, avós, irmãos e familiares cantando determinadas músicas repetidas vezes, colecionando álbuns dos artistas preferidos, e isso é absolutamente determinante para nossa formação musical. É assim, transmitida de forma cultural, que ela entra na nossa vida, passando de geração para geração. Mas, além de elemento cultural, a música também é uma excelente ferramenta de aprendizado. E se engana quem pensa que só os maiores podem aprender a tocar instrumentos. As aulas de musicalização infantil são um ótimo primeiro contato com as sensações que só a música é capaz de despertar, e podem ser feitas em qualquer idade, e as vantagens vão muito além do prazer. Conforme Jean Emanuel Venâncio, músico, professor de musicalização infantil, entre tantas atividades, “ensinar as propriedades do som promove contato mais formal com a maneira de se pensar a música”, diz. Para ele, os benefícios que a musicalização proporciona como ferramenta de educação é o de estimular principalmente a criança, que vive naquele mundo lúdico, um universo mágico, e esses procedimentos fazem com ela crie gosto por aquilo que ela está praticando. “É como se estivesse brincando de música, e as crianças fazem isso com maestria. O nosso papel é de estimular aquela brincadeira, mas já tentando levar para esse lado da construção do saber, de como eles vão pensar a música: será de uma maneira cultural ou mais formal?”, diz. Para que a criança se submeta a essas experiências é essencial que alguém a oriente para que a música seja realmente uma ferramenta de aprendizado. “Além desse benefício, ela [a música] é também um grande psicólogo. Existem estudos avançadíssimos que comprovam que as notas musicais têm

um efeito no nosso cérebro que faz com que cada uma delas mexa com algum sentimento, provoque uma reação na nossa conduta de agir e de pensar”, disse.

Experimentação

Durante as aulas, as crianças devem ter contato com todos os instrumentos. “Cada criança apresenta uma conduta diferente, algumas se concentram, outras nem tanto. E na musicalização a gente faz isso através da experimentação”, explica Venâncio. É assim que elas terão a oportunidade desde subir em uma bateria até tocar um piano, um violino e uma flauta. A possibilidade de pegar no instrumento faz a diferença, já que as crianças são muito ligadas ao tato. “É aquela vontade de querer encostar, de pegar, é o tato que dá essa conformidade. É através dessa experimentação que a gente vai conduzindo a nossa palavra a motivar a criança, a dizer como funciona, se o instrumento é mais grave, mais agudo”, conta. Com as propriedades do som sendo inseridas nas falas, é automático que as crianças comecem a observar esse universo dos instrumentos, dos sons, da música em geral.

Possibilidades

São várias as possibilidades que a música oferece como ferramenta de educação. Sociabilidade, coordenação motora, noções espacial e sensorial e cognição são apenas alguns dos exemplos citados pelo músico. “O foco em si é justamente a construção do som, como ele se coloca perante aos instrumentos”. O professor explica que não há idade para iniciar a musicalização. “Normalmente se estabelece que seis anos é uma boa idade para começar a praticar um instrumento específico, mas isso não acontece com a musicalização. Ela pode ser tratada desde bebê, por ser uma atividade prática de brincadeira e estímulo. Dizer que com dois anos a criança vai começar a frequentar as aulas e virar um músico é muito subjetivo, mas se for dentro de uma proposta de musicalizar a criança já exis-

tem lugares que trabalham com a criança na barriga da mãe”, diz. Caso a musicalização seja uma opção descartada pela idade ou por qualquer outro motivo e os pais decidam por colocar o filho direto para praticar algum instrumento,

Venâncio indica a bateria. “É a resposta mais rápida que a criança tem. Ela vai ter aquele momento de bater do jeito que ela tem vontade, mas quando você começa a instruí-la ela consegue ver que aquilo que você está pedindo está surtindo efeito”, finaliza.

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CULT & COOL Por Gilbert Antonio

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CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

Decoração CASACOR 2015

Sempre esperada e cultuada, a Casa Cor 2015, em São Paulo, irá trazer renomes da arquitetura brasileira. A diversidade de estilos, materiais e interiores se concentrarão pelo bosque do Jockey Club, nesta mostra com cerca de 70 espaços. Trazem seus respectivos trabalhos para compor a Casa Cor 2015 os profissionais como o goiano Leo Romano, o mineiro Pedro Lázaro e o alagoano Osvaldo Tenório – nomes celebrados na arquitetura e design de interiores. A data para abertura ao público será de 26 de maio a 12 julho, na Av. Lineu de Paula Machado, 1173. Referência e excelência para profissionais da Art & Decor brasileiras.

Inauguração Digital Gelato

O dueto superquerido, Gilson Martins e Juliane Fontana, inaugurou nesta semana a Digital Gelato, uma ampla loja que proporciona aos clientes uma série de serviços e comodidade e o delicioso sorvete expresso, com os mesmos produtos usados pelas maiores e mais famosas franquias brasileiras. A Digital Gelato, em sua excelência em serviços, oferece também cyber café, com café expresso de ótima qualidade e sabor, além de internet, espaço para a prática de jogos de vídeo games, locações de DVD, blu-ray e blu-ray 3D. Ela está localizada na Zona Sul. Cheers!

Decoração Superfície Motriz

Um universo de mandalas, arabescos e composições caleidoscópicas conferem aos papéis de parede uma verdadeira expressão de movimento e rotação. Aposte sem medo nos círculos com representações motrizes e nas composições geométricas que se fundem e igualmente se entrelaçam. Tome nota.

Dança Movimentos Urbanóides

O grupo de dança Equilíbrio, que tem como diretora e coreógrafa Luana Pandolfi, da cidade de São Lourenço D’Oeste, foi categoricamente um dos melhores grupos com ênfase em Danças Urbanas, por ocasião da 3ª Mostra de Danças de nossa cidade. Sincronia, ritmo, compasso e cadência marcaram, com explosão, força e cor, as coreografias criadas por ela. Muita energia e talento comprovaram o perfeito performance do Grupo Equilíbrio. Minhas palavras são também comungadas com o bailarino profissional Rodrigo Vieira, um dos convidados para ministrar workshops. Parabéns!

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Cult & Cool

Perfil O multifacetado Downey Jr.

Um autêntico bon vivant, o ator Downey Jr. é uma referência em atitude e estilo quando se trata de uma personalidade marcante, de um homem de bom gosto e muita atitude. Ele se veste com roupas que favorecem sua compleição física e circula pelas ruas de Los Angeles com o seu belo Corvette 65 – apenas um dos 20 carros esportivos que integram sua “modesta” coleção e aquisições. Para passar a régua nesse perfil, Downey Jr. é um dos atores mais bem pagos devido às gordas bilheterias que os filmes que protagoniza rendem.

Moda – HOMEM Reinvenção do Estilo Sportsy

Quando se trata de Hugo Boss, não há brincadeira e tampouco mesmice no traço, no corte, no acabamento e materiais com que suas roupas são produzidas. A coleção Inverno Hugo Boss 2015 é monocromática, com uma pegada de alfaiataria até mesmo nas peças esportivas e casuais. Confira aqui esse belo conceito do estilo Sportsy da Winter Collection – Hugo Boss.

Moda – MULHER Tendências Winter 2015

Mulheres: sentido! O conceito e look militar retornam à moda e estão aliados com peças que reeditam fardas, coturnos, cintos e materiais. Essa tendência é diferenciada, porque empresta às peças um look artesanal. O resultado é uma mulher respeitada pela sua autoridade fashionista e pelo rigor estético que recebe. Todas as condecorações são para elas.

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GASTRONOMIA

A ALEGRIA

do domingo

IRÃO

BRIGADE

ado / 1 condens e it le e d iga s de mante ar tes: 2 lata Ingredien de vaca / 1 colher Açúc ite / 4 ovos / ó p m lata de le e olate chocolate ar a forma / Choc h / 200g de il para polv suficiente ara cobrir op granulad nsado, o ite conde le o ta a b em pó preparo: chocolate o , a ig Modo de te n a forma aca, a ma Unte um r. o d a leite de v c ifi açúcar. no liquid lvilhe com e o p e e os ovos io e a forma co no m com bura tura liquidificada n o-maria por is nh e Ponha a m para assar em ba enforme o rn 50ºC. Des 1 a leve ao fo ra o h enos 1 o. mais ou m hocolate granulad c cubra com

Se há uma coisa deliciosa de quando o domingo chega é a hora do almoço. Muitas famílias se reúnem em volta da mesa e, na nossa região, sem dúvidas, o prato mais apreciado é o churrasco, com cuca, salada de repolho, maionese e outros acompanhamentos tradicionais. Mas o que

faz com que a gente fique abrindo a geladeira o resto do dia com certeza é a sobremesa. Por isso, separamos algumas receitas fáceis, rápidas e deliciosas para que não se perca muito tempo na cozinha, mas também não deixe de adoçar a vida. E esqueça da dieta. Domingo pode!

BOMBOCADO Ingredientes: 200 g de coco ralado / 4 ovos / 2 latas de leite condensado / 1 colher (sobremesa) de fermento químico em pó / 1 vidro de leite de coco / Farinha de trigo para polvilhar / Açúcar Modo de Preparo: bata tudo no liquidiﬁcador. Coloque em assadeira untada e polvilhada com farinha de trigo. Asse em forno médio por aproximadamente 40 minutos. Depois de pronto, polvilhe com um pouco de açúcar peneirado.

GELADO DE ABACAXI Ingredientes: 1 abacaxi grande e maduro / 2 copos americanos de água / 2 copos de açúcar / 2 caixas de gelatina sabor abacaxi / 1 lata de creme de leite Modo de Preparo: descasque o abacaxi e pique em cubos pequenos. Misture, em uma panela, com os copos de água, o açúcar e afervente até ﬁcar macio e o caldo engrossar. Junte o pó para gelatina. Espere esfriar e misture o creme de leite. Leve a geladeira por, no mínimo, 3 horas.

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Pet

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Fidelidade animal

Sabe aquele romantismo que todo mundo sonha, mas quase ninguém coloca em prática? Algumas espécies têm Animais não declaram amor e juras de fidelidade uns aos outros, mas procriam. Em muitas espécies existem rituais de acasalamento bastante criativos e até violentos. São machos disputando fêmeas, fêmeas que disputam machos — e qualquer semelhança com os humanos não são meras coincidências, já que os animais seguem os seus instintos. Mas, no fim, a maior parte das espécies acasala com vários parceiros. No entanto, existem animais que constituem uma exceção e formam casais de “eternos namorados”, numa perspectiva mais parecida com a que nós formamos culturalmente enquanto seres humanos – e também com as respetivas exceções. A monogamia é uma forma de relacionamento em que um indivíduo tem

apenas um parceiro durante toda a vida, ou durante um determinado período da sua vida. Alguns animais, por exemplo, juntam-se a um parceiro para procriar e são fiéis a esse parceiro durante o tempo que estão com ele, mas, na época de acasalamento seguinte, podem decidir juntar-se a outro parceiro. Outros formam pares para a vida toda, mas pertencem a vários casais ao mesmo tempo. Ainda, estudos recentes demonstram que, mesmo entre casais de animais outrora considerados monogâmicos, existem os famosos “pulinhos de cerca” esporádicos, e o que leva o animal a isso ainda não é consensual. Para as fêmeas, as teorias apontam que a melhora genética é o maior motivo. Para os machos, a garantia de que haverá reprodução.

10 animais monogâmicos Cisnes

Quem nunca mandou um cartão no dia dos namorados com uma imagem de cisnes com o pescoço enlaçado formando um coração não sabe o que é romantismo. Isso porque eles são o exemplo mais conhecido de animais que formam casais para toda a vida. Eles trabalham em conjunto na construção do ninho, na encubação dos ovos e geralmente regressam sempre ao mesmo ninho na época de acasalamento. Ainda que existam alguns infiéis e até casais de cisnes que se divorciam, a fama de “juntos para sempre” é justa.

Lobos

Os lobos têm um sentido de lealdade e fidelidade exemplares no mundo animal. Não só é hábito formarem casais para toda a vida, como a sua ligação com irmãos e irmãs dentro da alcateia é tão forte como as relações entre os casais, criando assim toda uma relação familiar forte e duradoura. Bonito isso, não?

Pinguins

A Marcha dos Pinguins é um documentário muito bonito e que foi bastante popular há alguns anos, tornando a jornada árdua de reprodução dos pinguins conhecida. É, provavelmente, para sobreviver às condições austeras do polo sul que eles começaram a formar casais, trabalhar em conjunto e dividir tarefas.

Águia-careca

O símbolo do patriotismo norte-americano poderia ser também da fidelidade. Apesar de viajarem sozinhas nas suas migrações, quando chega a época de acasalamento é comum voltarem ao mesmo local para o mesmo parceiro. Mas antes, os machos precisam de dar o seu melhor em voos acrobáticos para conseguirem conquistar o coração da menina. Existem alguns “divórcios” entre os casais destas águias e, segundo é sugerido, isso ocorre quando o casal falha em conseguir gerar descendência, procurando assim outros parceiros com os quais sejam capazes de procriar.

Baratas

As baratas são animais, no mínimo, intrigantes. Existem algumas curiosidades sobre elas que as tornam muito mais interessantes do que repugnantes. Uma dessas curiosidades é que as baratas são ávidas praticantes da monogamia e geralmente formam ca-

Esta é a Chelsea, uma mini schnauzer que ama muito a sua dona Reji

sais que duram para sempre – a próxima vez que achar uma barata nojenta, lembre-se que são mais comprometidas e fiéis que muitas pessoas.

Urubu-de-cabeça-preta

A família dos abutres leva as suas relações conjugais muito a sério. Os casais permanecem juntos todo o ano e partilham todas as responsabilidades parentais. Segundo um estudo genético, nenhuma das crias em 16 diferentes famílias eram de pais diferentes. Louvável.

Esquistossomos

Um parasita não é uma imagem convencional do romantismo, certo? Mas o esquistossomo (Schistosoma mansoni), apesar de bastante chato, se acasalam com o mesmo parceiro — dentro de nós — toda a sua vida, demonstrando grande fidelidade e união.

Castores

Pais devotos, não são grandes exemplos de fidelidade, mas geralmente ficam juntos para tomar conta dos filhotes. Ainda, ao contrário do que acontece com alguns pinguins, por exemplo, os casais de castores não costumam se separar depois de os filhotes se tornarem independentes.

Araras

Quem não conhece a máxima “as araras são fiéis porque são todas iguais” nunca teve que argumentar sobre fidelidade com seu parceiro. A partir do momento em que se juntam, geralmente é para toda a vida. Elas trocam carinhos e cuidados ao sol, limpam a plumagem um do outro e dividem o alimento. Fofo.

Polvos

Os polvos são os animais invertebrados mais inteligentes do planeta, e geralmente têm apenas um parceiro — provavelmente para não ter dor de cabeça. A maioria deles vivem apenas um ou dois anos: geram uma postura de ovos e depois morrem. No entanto, existe uma rara espécie de polvo do Pacífico que ainda não tem nome oficial, mas já é conhecido pelos seus dotes românticos. Estes polvos comportam-se de uma maneira diferente de todas as outras espécies: acasalam “cara a cara” e mantém o mesmo parceiro com o qual geram múltiplas posturas de ovos durante a sua vida.

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Tira-dúvidas

Primeira Família Todas as cédulas da primeira família possuem dimensões iguais: 140 x 65 mm. Efígie Simbólica da República, interpretada sob a forma de escultura 1 real Cor predominante: verde Reverso: Gravura de um Beija-Flor (Amazilia lactea). O Beija-Flor é típico do continente americano e ocorrem mais de cem espécies no Brasil.

Todo mundo adora, principalmente o peixe e a onça. É por ele que levantamos todas as manhãs e vamos à luta. Dizem as máximas que não devemos deixar com que ele controle a nossa vida, mas que nós o controlemos. O caso é que ele é motivo de amor e ódio no mundo inteiro.

2 reais Cores predominantes: azul e cinza Reverso: Figura de uma tartaruga de pente (Eretmochelys imbricata), uma das cinco espécies de tartarugas marinhas encontradas na costa brasileira. 5 reais Cor predominante: violeta Reverso: Figura de uma Garça (Casmerodius albus), ave pernalta (família dos ardeídeos), espécie muito representativa da fauna encontrada no território brasileiro.

No caso do Brasil, o Real, que ultimamente tem se desvalorizado bastante diante do dólar (a cotação no dia do fechamento desta matéria, 14 de abril, era de R$ 3,63), é a moeda vigente desde 1º de julho de 1994, chegando como a moeda que trouxe estabilidade ao país depois de uma sucessão horrorosa de planos econômicos. Naquela época, o frango foi o símbolo do que viria

10 reais Cor predominante: carmin Reverso: Gravura de uma Arara (Ara chloreptera), ave de grande porte da família dos psitacídeos, típica da fauna do Brasil e de outros países latino-americanos 20 reais Cores predominantes: amarelo e laranja Reverso: Figura de um Mico-leão-dourado (Leonthopitecus rosalia), primata de pêlo alaranjado e cauda longa nativo da Mata Atlântica, que é o símbolo da luta pela preservação das espécies brasileiras ameaçadas de extinção. 50 reais Cor predominante: marrom Reverso: Figura de uma Onça Pintada (Panthera onca), conhecido e belo felídeo de grande porte, ameaçado de extinção, mas ainda encontrado principalmente na Amazônia e no Pantanal Matogrossense.

lias Famí em lt O Rea lias de amí duas f prenda a .A notas ficá-las: identi

100 reais Cor predominante: azul Reverso: Gravura de uma Garoupa (Epinephelus marginatus), peixe marinho da família dos serranídeos, e um dos mais conhecidos dentre os encontrados nas costas brasileiras.

Você sabe quantas notas estão em circulação hoje? Cédulas da primeira família

Cédulas da segunda família

R$ Quantidade 1,00 149.121.902 2,00 535.361.822 5,00 235.401.175 10,00 141.820.753 20,00 201.414.799 50,00 332.873.351 100,00 78.887.762 Total = 1.674.881.564

R$ 2,00 5,00 10,00 20,00 50,00 100,00 Total =

Valor 149.121.902,00 1.070.723.644,00 1.177.005.875,00 1.418.207.530,00 4.028.295.980,00 16.643.667.550,00 7.888.776.200,00 32.375.798.681,00

Quantidade 536.956.448 318.992.775 502.607.164 496.085.951 1.590.448.536 675.951.252 4.121.042.126

Valor 1.073.912.896,00 1.594.963.875,00 5.026.071.640,00 9.921.719.020,00 79.522.426.800,00 67.595.125.200,00 164.734.219.431,00

segunda Família As notas da segunda família do Real, além de serem impressas em um papel fiduciário, com uma textura mais firme e áspera, tem dimensões diferentes. 2 reais Dimensão: 6,5cm x 12,1cm 5 reais Dimensão: 6,5cm x 12,8cm 10 reais Dimensão: 6,5cm x 13,5cm 20 reais Dimensão: 6,5cm x 14,2cm

Cédulas em polímero R$ Quantidade 10,00 3.733.907 Total = 3.733.907

para salvar a economia brasileira, já o quilo deste tipo de carne custava R$ 1. O dólar também chegou a custar R$ 0,90, época de boom no turismo internacional. A história da economia, no entanto, hoje só será pincelada nesta introdução. Vamos falar mesmo sobre as cédulas, aquela felicidade que passa de mão em mão. Você as conhece bem?

Valor 37.339.070,00 37.339.070,00

*Fonte: Banco Central do Brasil em 13/04/2015

50 reais Dimensão: 6,5cm x 14,9cm 100 reais Dimensão: 7cm x 15,6cm

TIRA-DÚVIDAS

SEGURANÇA NAS CÉDULAS DA SEGUNDA FAMÍLIA 1- NÚMERO ESCONDIDO Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, em um lugar com bastante luz, você vê o valor da nota aparecer nas áreas indicadas. 2- FAIXA HOLOGRÁFICA Ao movimentar a nota, você vê nessa faixa os seguintes efeitos: o número do valor da nota e a palavra Reais se alternam; a ﬁgura do animal ﬁca colorida; na folha (nota de 50) ou no coral (nota de 100) aparecem diversas cores em movimento. 3- NÚMERO MUDA DE COR Movimente a nota e descubra que o número assinalado muda do azul para o verde. Uma faixa brilhante parece rolar pelo número.

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SEGURANÇA NAS CÉDULAS DA PRIMEIRA FAMÍLIA 1- MARCA D ÁGUA Segure a nota contra a luz e veja aparecer uma figura. Nas notas de 5 e 10 reais, você vê a Bandeira Nacional. Na de 2, a tartaruga e o número 2. Na de 20, o mico-leão-dourado e o número 20. E nas de 50 e 100, a efígie da República. 2- IMAGEM LATENTE Coloque a nota deitada, com o canto esquerdo voltado para você, e veja aparecer as letras BC, que estavam escondidas. Nas notas de 2 e 20 reais a nota deve ficar deitada de frente para você. 3- ALTO RELEVO Passe o dedo sobre algumas áreas da nota e sinta o alto-relevo. 4- FAIXA HOLOGRÁFICA Só está presente nas notas de 20 reais. Ao movimentar a nota, aparecem na faixa brilhante as figuras do mico-leão-dourado e o número 20, em três tamanhos. 5-REGISTRO COINCIDENTE Segure a nota em direção à luz e você verá que o desenho das Armas Nacionais parece completo. As partes impressas no verso casam certinho com as da frente.

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info

Na última semana, o que dominou a internet com certeza foram as dublagens Dubsmash

Pitty e Mortal Kombat X A mais importante cantora de rock nacional, Pitty foi convidada para dublar a voz de Cassia Cage — filha dos veteranos Johnny Cage e Sonya Blade — no game de luta Mortal Kombat X. Um vídeo com todas as falas da cantora foi divulgado no YouTube pela Warner Bross, e algumas, como “Eu vou equalizar a sua cara”, causaram a ira dos fanáticos pelo game. Foi assunto de youtubers, de bloggers e também do Twitter e Facebook. Essa foi a primeira experiência de Pitty — que diz gostar muito do jogo — com games, e sua “atuação” acabou rendendo brincadeiras de que ela estaria utilizando a segunda sensação virtual desta semana o (...)

Começou a pipocar aqui e ali alguns vídeos engraçadinhos com gente comum dublando diálogos memoráveis. Depois foi a vez de “celebridades”, como Preta Gil, Anitta e Claudia Leitte publicarem vídeos em suas contas do Instagram com vozes infantis e até da presidente Dilma Rousseff. Isso bastou para que muita gente (incluindo eu) fizesse o mesmo, e o culpado é o aplicativo Dubsmash, que oferece a oportunidade de que qualquer pessoa duble uma citação ou música famosa. Por causa do surto, Dubsmash foi o termo mais procurado do Google. Não experimentou? O App é gratuito e pode ser baixado no Google Play ou na Apple Store. É bobo, mas rende boas risadas.

Classificados Caderno Integrante da Edição nº 6358 | Pato Branco, 18 e 19 de abril de 2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015

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lar com Rodrigo (46) 9911 7247 -----------------------Venda: Sobrados novos loteamento Parzianello – atrás Fadep com 110,00 m². Piso inferior: sala dois ambientes, cozinha, lavabo, garagem, varanda com churrasqueira, área de serviço. Piso superior: suíte, dois dormitórios, banheiro social. Obs.: Todo em laje, beiral em alvenaria, piso porcelanato e laminado de madeira, pontos de ar-condicionado, aquecimento a gás, telhas de concreto. R$ 285.000,00. CRECI -PR 3985J TEL : 3225-3232 OU 9911-6662. CRECI -PR 3985J TEL : 3225-3232 ou 9911-6662. -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende sobrado Rua Araçuaí, nº 990. Sobrado contendo 1 suite + 02 quartos, sala, cozinha, área de serviço. CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 99720631 - www.mariamoresco.com.br -----------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Vende Casa de alvenaria, com 01 sala tv, cozinha, 01 lavanderia, bwc, 02 quartos, piso em cerâmica, forro madeira envernizado, cobertura fibrocimento 5mm. Terreno com 374,40m², sendo 86,06m² de área construída. Creci J04688. Tratar: 3025-4060.www.imobilli. imb.br. Valor: R$ 139.000,00. -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casa de Alvenaria no Bairro Brasília – Com 02 dormitórios, 02 banheiros, 01 suíte, 01 sala de estar com lareira, 01 sala de jantar, 01 cozinha ampla, lavanderia, 02 garagens. Com aproximadamente 250,00 m² de área construída, com terreno de 792,00 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores. com.br. VALOR: CONSULTE-NOS. -----------------------SBARAINI IMÓVEIS vende casa no Parque do Som, prox. CTG Tarca Nativista. 3 quartos, sala estar, sala jantar, cozinha, bwc social, área de serviço e garagem. R$ 295.000,00 Tratar: 32241302 ou 9972-2974 Creci 17538 www.sbarainiimoveis.com.br -----------------------Sobrado 180 m², lote 185 m² no Bairro Industrial. Necessita de reforma. Ótima opção de investimento. Creci F 14.923 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100, Casa em fase de acabamento na Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron, com 172,00m² de terreno, sen-

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015

Classificados

do: 76,25m² de área construída, 01 suíte + 01 quarto, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem coberta. Valor: R$170.000 Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis Vende Casa no bairro Novo Horizonte, Rua das Azaleias, nº 200, com 70.00m² de área const., sendo 3 quartos; sala; cozinha; banheiro; área de serviço e garagem. Terreno de 192,85m². Aceita troca por outro imóvel de menor valor. R$ 169.000,00 ótima oportunidade para investidor. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site WWW.CONSTRUTORATONIAL. COM.BR referencia 79 ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Imobiliária e Construtora. ---------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Ótima Casa nova em alvenaria no Bairro Fraron, com 174,40m² de terreno, sendo: 90m² de área construída, 01 suíte + 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem com churrasqueira; Valor: R$230.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 99308649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br ---------------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS - VENDE SOBRADO no Bairro São Luiz / Vila Isabel. Ótima localização. Com área total de 105,00 m², área do terreno de 225,00 m², com sobra de terreno nos fundos (ideal para construção de salão de festas / piscina). ESTUDAM-SE PROPOSTAS, aceita terreno de menor valor e automóvel no negócio. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores. com.br. VALOR: CONSULTE-NOS. ---------------------------CARLOS CORRETOR DE IMÓVEIS CRECI- 18.991 Vende casa bairro Veneza, com 144 m² de área construída em terreno de 200 m², contendo 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro social, sala com dois ambientes, escritório, cozinha, área de serviço, garagem com churrasqueira e espaço para 02 carros, portão eletrônico. Valor: R$ 175.000,00. À VISTA, PEGA LOTE. FINANCIÁVEL. -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE OU ALUGA: Sobrado em alvenaria com 01 sala de estar, lavabo, sala de jantar, cozinha, hall

de entrada, 02 quartos, 01 suíte, 2 BWC’S, escada, sacada, circulação. Espaço para fazer uma adega subterrânea, e um pouco de terreno a mais. Ref. 305. Acesse este imóvel em www.imobiliariabelamorada.com.br Para conferir as fotos. CRECI J-5156. Tel. (46) 3225-3807 (46) 8818-9651 VIVO (46) 9941-1634 TIM (46) 99411635 TIM (46) 9941-1637 TIM. -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, área de serviço, garagem descoberta para 02 carros, quinta c/ espaço para ampliar. Valor: R$130.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 99308649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br ---------------------------Vende-se casa de alvenaria com 240m², terreno com 540m². Casa com 02 pisos. Contendo 01 suíte, 02 quartos, 01 escritório, 02 banheiros, 2 cozinhas, sala de estar, sala de jantar, salão de festas, depósito, lavanderia, garagem para 02 carros, 2 churrasqueiras, canil. Localizada no Bairro La Salle. Valor R$ 495.000,00. Contato 99136221t/ 9933-9067v. Creci F 24784. -----------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis Vende Sobrado no bairro Sambugaro sendo Piso Superior: uma suíte com móveis planejados, 2 dormitórios ou sala de tv com sacada e home planejado, um escritório no hall da escada com móveis planejados e banheiro social. Piso Inferior: uma sala jantar com detalhe em pedra, cozinha e área de serviço com móveis planejados, com forro rebaixado em gesso e piso em porcelanato. Uma vaga de garagem, todo cercado e murado e edícula nos fundos com móveis embutidos. R$ 280.000,00 (MOBILIADO) Creci 15943F Creci 23535. Fones: 3025-4901/ 91282992 Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site WWW.ALIANETONIAL. COM.BR referência 74 ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Imobiliária e Construtora. -----------------------Empreendi Imóveis - Creci J 5100 Vende Casa nova em alvenaria na Rua João Oldoni – Bairro Parque do Som, sendo 99,80m² de terreno, com: 49,90m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem descoberta, espaço verde. Valor: R$149.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-

-----------------------Promoção: vendo duas casas, uma pronta e outra em fase de conclusão, ambas com 60 m², 3 quartos, ótimo acabamento, em condomínio fechado FORSELINI, não geminadas, a 1 quadra da rua Tocantins, parte alta, rua Ari Bodanese, 221, bairro São Francisco. Tratar com proprietário pelo fone (46) 9972-1340. -----------------------Vendo casa de alvenaria com 129m², terreno 240m², com 01 suíte, 01 quarto, sala estar e sala jantar, cozinha, garagem, banheiro social, lavanderia. Ótima localização, próxima ao lago do Bairro Santa Terezinha. R$ 280.000,00. Fone: 99339067 v/ 9913-6221 t. Creci F 24784. -----------------------Vendo casa de alvenaria com 130m², com terreno de 378m². Casa com 03 quartos, sala de estar, cozinha, garagem, área de festa, 02 banheiros. Ótima localização, próxima ao lago do Bairro Santa Terezinha. R$ 380.000,00. Fone: 99339067 v /9913-6221 t. Creci F 24784. -----------------------Álvaro Imóveis vende casa mista no bairro Gralha Azul, com área construída de 120,00m², e terreno de 275,00m², contém 2 dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, garagem para 2 carros, toda murada, grades e portão, boa localização no bairro. Tratar (46) 3225-7080. Creci J-04845. ----------------------Carlos Imóveis CRECI-F 18991 Vende-se Sobrado COM 110m² no litoral, na cidade de Guaratuba a 3 quadras da praia Esquina Posto GP-2000, contém 3 quartos, sala, cozinha ,2 banheiros, lavanderia, garagem para 2 carros, churrasqueira. Todo em laje, janelas com venezianas, piso cerâmica. Valor: 230.000,00 À VISTA, FINANCIÁVEL. Obs: Aceita troca por casa em Pato Branco Fone: (46) 3025-2450 WWW.CARLOSIMOVEISPB.COM.BR CARLOS IMÓVEIS CRECI-F-18.991 ----------------------Carlos Imóveis CRECI-F 18991 Vendo casa bairro Aeroporto, com 95 m², terreno de 200 m², contendo 03 quartos, 01 banheiro, 01 sala, 01 cozinha gde, churrasqueira, área de serviço, piso porcelanato garagem, portão eletrônico e jardim. Valor: 150.000,00 financiável, aceita proposta. (46)3025-2450. www. carlos.carlosimoveispb.com.br ----------------------ÁLVARO IMÓVEIS VENDE CASA NO ALAGADO DE MANGUEIRINHA, com área construída de 206,00m² e terreno de 1.275,00m², 2 suítes + 2 dormitórios, ampla sala, amplo salão de festas, ofurô, trapiche, ficam alguns móveis sob medida. Casa perfeita para o seu descanso com a família. Tratar no telefone: (46) 3225-7080. CRECI J-04845 ----------------------Carlos Corretor de Imóveis creci18.991 Vende casa no condomínio Salto Santiago, em Saudade do Iguaçu, às margens do Alagado do Iguaçu com 100 m² de área construída, contendo 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro social, sala de estar e jantar, 01 cozinha, área de serviço e garagem. O condomínio dispõe de salão de festa, sala de jogos e piscina. VALOR R$ 155.000,00. Mensalidade do condomínio R$ 130,00. ACEITA PROPOSTA, PEGA CARRO, LOTE. FONE 046 30252450 WWW.CARLOS.CARLOSIMOVEISPB.COM.BR ----------------------

Carlos Corretor de Imóveis CRECI- 18.991 Vende casa bairro Veneza, com 144 m² de área construída em terreno de 200 m², contendo 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro social, sala com dois ambientes, escritório, cozinha, área de serviço, garagem com churrasqueira e espaço para 02 carros, portão eletrônico. Valor: R$ 175.000,00. À VISTA, PEGA LOTE. FINANCIÁVEL. ------------------MACIEL E MARCANTE Vende casa em Vitorino, contendo: 3 Dormitórios, 1 Wc Social, cozinha, lavanderia e garagem com churrasqueira. Acabamento: Piso cerâmica e forro de PVC. Área construída: 90 m² Terreno: 351 m². Valor: R$ 185.000,00. CRECI: 24894. Tratar 3225-6127 ou 9126-6127

Vendo chácara a 18 km de Pato Branco, próximo ao rio Chopim. Casa em alvenaria c/ 2 quartos, sala, cozinha, bwc, despensa, garagem com churrasqueira, antena parabólica, luz e água, com 3.025m². R$ 119.500,00. Tratar (46) 8404-1525. ---------------------Vendo chácara próxima ao Trevo da Patrolinha. Localizada da PRT 280, de frente para a rodovia. Com área de 20.500m², sem benfeitorias, ótima fonte de água. Investimento bom para moradia ou instalação de empresa. R$ 600.000,00. Fone 9933-9067 v / 9913-6221 t. Creci F24784. ---------------------Área de 59 alqueires, sendo 10 alqueires de lavoura e o restante pastagem formada, toda cercada. Possui 1 matrícula liberada. Valor R$ 1.000,00. Formas de pagamento 1 entrada mais 1 ano. Localizada a 18 Km da cidade de Reserva do Iguaçu . Creci F:20133/F: 20134 Tratar

nos fones: (46)9916-1070 (46)99119139 www.santiansmolek.com.br ---------------------Fazenda Pecuária 40 alqueires com 30 de pastagem e 05 de eucalipto com 06 anos. Casa sede boa, Casa func. Mangueira, açude e 60 ovelhas. Creci F 14.923 Fone: 46.3225.1777 – 9972.8380 www.acacioimoveispb.com.br ---------------------Venda: Chácara suburbana PR 469 – sentido Itapejara do Oeste. Área com 15.720,00 m², sendo 56 metros de frente para PR. Proximidades da Perdigão. CRECI -PR 3985J TEL : 3225-3232 ou 9911-6662. ---------------------VENDA: 8,5 alqueires na Barra do Gigante, a 25 km daqui da cidade, indo pelo cachoeirinha. Tem casa nova de alvenaria, fonte de água, 2 açudes, estrebaria e benfeitorias de sítio, 7 mil pés de eucalipto, 3 alqueires mecanizados e o resto pastagem. Proprietário pega carro, casa, terreno aqui na cidade, só não faz a prazo. Por R$ 320.000,00. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 9125-9120 / 9972-4720 www.imoveisgotardodagostin.com.br

SALA COMERCIAL 102: (PRIMEIRO ANDAR): Com 73,62 m², 01 Banheiros, bem arejada, com pontos para instalação de Ar Condicionado. R$ 700,00 + Condomínio aproximado de R$ 250,00. LOCALIZAÇÃO: Edifício Leblon, CENTRO, Rua Iguaçu, 888. Esquina com Goianases, Pato Branco-PR. 3225-1935 ou 9972-0652. --------------------------Alugo sala comercial no centro de Pato Branco, alugo de-

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pósito no centro de Pato Branco. Tratar: (46) 32246805 --------------------------PASTORELLO CORRETORA DE IMÓVEIS ALUGA: SALAS COMERCIAIS NO EDIFÍCIO CENTRAL, AO LADO DO BANCO DO BRASIL, COM 35M², WC, 1º ANDAR, SALAS LATERAIS, COM ELEVADOR, E ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, SEM CONDOMÍNIO E ÁGUA INCLUSO. Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 9105 1322 (Vivo ) 9973 4048 (Tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br --------------------------Locação Sala Comercial 200,00 m² totalmente mobiliada e com ar-condicionado no Centro de Pato Branco PR. Ideal para escritório ou clínica. Creci F 14.923 Fone: 46.3225.1777 – 9972.8380 www.acacioimoveispb.com.br --------------------------Alugo sala comercial na avenida Tupi nº 4020, com 114m², próximo à FIAT, com ar condicionado R$ 1.200,00 (incluso água e IPTU). Tratar: (46) 3223-2674 ou 8406-0311 --------------------------IMOBILIÁRIA INVEST ALUGA: Sala comercial no hospital Thereza Mussi, Edifício Max saúde, com 122m². 2 banheiros, piso em porcelanato, rebaixamento em gesso, 3 elevadores, segurança 24h, 5º andar, frente para Rua: Itacolomi. Valor: R$ 1.700,00. Imobiliária Investt CRECI: J-4392 (46)30252026 / (46) 9106-5707 Av.: Tupi, 2089 - Centro – Pato Branco - PR. www.imobiliariainvestpb.com.br --------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA: Salas comerciais localizadas na rua caramuru – centro, com 142,50m², 443,75m² e 440,60m² de área construída, com 01 vaga de garagem por sala. Ref. 395, 396 e 394. Acesse este imóvel em www.imobiliariabelamorada.com.br Para conferir as fotos. CRECI J-5156. Tel. (46) 3225-3807 (46) 8818-9651 VIVO (46) 9941-1634 TIM (46) 99411635 TIM (46) 9941-1637 TIM. --------------------------Locação Sala Comercial 37,00 m² na Rua Itacolomi, 1278, Cen-

Classificados

tro, Pato Branco-PR. Ideal para salão de beleza. Creci F 14.923 Fone: 46.3225.1777 – 9972.8380 www.acacioimoveispb.com.br --------------------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA: SALA COMERCIAL TÉRREA EDIFÍCIO VEGA AO LADO HOSPITAL THEREZA MUSSI, COM 145M², 2 WC, 2 PONTOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, 2 ENTRADAS COM ACESSO PARA DEFICIENTES. Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 9105 1322 (Vivo ) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br --------------------------Alugo sala comercial térrea em alto padrão em frente ao Hospital Policlínica, Rua Pedro Ramires de Mello, 401 esquina com Rua Paraná, Edifício Alpes, com área privativa de 42,2m² área total de 52,04m². Piso em porcelanato, preparação para ar condicionado, extintores, copa e bwc com móveis, pias de mármore e torneiras com aquecimento. Localização privilegiada. Opção por vagas de garagem. (46) 9108-5208. ----------------SALA COMERCIAL 101: (PRIMEIRO ANDAR): Com 96,06 m², 02 Banheiros, bem arejada, com pontos para instalação de Ar-Condicionado. R$ 1.200,00 + Condomínio aproximado de R$ 250,00. LOCALIZAÇÃO: Edifício Leblon, CENTRO, Rua Iguaçu, 888. Esquina com Goianases, Pato Branco-PR. 3225-1935 ou 9972-0652. ----------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA: Sala comercial térrea inteira mobiliada com 200,00m² Ed. Treviso, com 04 salas, recepção e sala de reuniões com ar condicionado e divisórias em drywal próprio para escritório, com infraestrutura de banheiros e cozinha. Ref. 419 Acesse este imóvel em www.imobiliariabelamorada.com.br Para conferir as fotos. CRECI J-5156. Tel. (46) 3225-3807 (46) 8818-9651 VIVO (46) 9941-1634 TIM (46) 99411635 TIM (46) 9941-1637 TIM. ----------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA: SALA COMER-

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

Caderno Integrante da Edição nº 6358 | Pato Branco, 18 e 19 de abril de 2015

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 02/2015 O município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto a partir do dia 22 de abril de 2015, por um prazo de 12 (doze) meses, no horário das 08h00min as 12h00min e das 13h30min às 17h30min, a inscrição ao processo de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES RADIOLÓGICOS, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, “caput”. O edital está disponível para retirada na sede do Município de Coronel Vivida, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n, Coronel Vivida, Paraná ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br e informações (46) 3232-8304 / 8331 e 8322. Coronel Vivida, 17 de abril de 2015. Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 12/2015 Processo nº 284/2015 O Município de Mariópolis, através do prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a comissão permanente de licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31de março de 2015, com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados, que até o dia 25 de MAIO de 2015, às 10 (DEZ) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 12/2015, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual contratação de empresa prestadora de serviços de diagnóstico por imagem para realização de exames aos pacientes usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do Departamento de Saúde do município de Mariópolis, conforme a descrição contida no Anexo II – Descrição dos Serviços de Diagnóstico, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 17 de Abril de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA PR RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2015 Súmula: “ Concede reposição salarial aos funcionários do Poder Legislativo Municipal de Clevelândia em todos os níveis e dá outras providências.” FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, APROVOU E EU EDSON LUIZ MODENA , PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. Art. 1º Fica autorizada a reposição salarial aos funcionários do Poder Legislativo Municipal em 8,42% (oito vírgula quarenta e dois por cento), aplicado no mês de abril do corrente ano, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, acumulado entre os meses de abril de 2014 a março de 2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aos17 dias do mês de abril de 2015. Edson Luiz Modena - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ Rua Araribóia, 491 – Centro - CEP 85.501-262 - Pato Branco - Paraná

Portaria nº 17, de 17 de abril de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, ainda, a necessidade de organizar e disciplinar o serviço de protocolo interno e externo da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º Disciplinar o serviço de protocolo interno, a ser orientado e executado pelo Departamento Administrativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta portaria. Art. 2º A Administração disponibilizará servidor(es) para executar o serviço de protocolo, cabendo-lhe o seguinte: I – receber documentos administrativos e legislativos referentes aos trabalhos internos da Câmara;

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ Rua Araribóia, 491 – Centro - CEP 85.501-262 - Pato Branco – Paraná

Portaria nº 16, de 17 de março de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE: Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira). Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de março de 2015. Enio Ruaro-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2015 CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná. Técnico Auxiliar de Regulação Médica – Pato Branco Nº. INSC. NOME CLASS. 80 SUSANE DOS SANTOS 9° 648 SUELI GOMES DA SILVA 10° Médico Regulador Intervencionista 24 hr– Pato Branco Nº. INSC. NOME CLASS. 1386 EDEGAR B TIBES DE MORAES 15° Pato Branco, em 16 de abril de 2015. Álvaro Felipe Valério Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO N°. 050/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2015 - PROCESSO Nº. 021/2015 PARTES: Município de Clevelândia e Luiz Carlos Piccinin & Cia Ltda, CNPJ sob nº.01.227.736/0001-60. OBJETO: Execução de serviços de especializados, para manutenção em infra-estrutura, gerenciamento de rede de internet e suporte, comunicação e interligação de todos os Departamentos e Secretarias da Administração Municipal; e, Instalação e configuração de cabeamento estruturado e servidor de dados incluindo instalação completa, manutenção mensal em infra-estrutura de rede, com fornecimento dos equipamentos e materiais de informática necessários, para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde deste Município. VALOR TOTAL DOS ITENS: Lote nº. 01: itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12: R$ 74.108,00 (setenta quatro mil cento e oito reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos itens 11 e 12 ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com as entregas efetuadas no mês imediatamente anterior e sua aceitação. Os pagamentos dos demais itens serão efetuados em 03 (três) parcelas, de acordo com a execução, aceitação e entrega dos mesmos pelos Departamentos de Administração e Saúde deste Município, a saber: 1ª parcela: R$ 7.823,64 (sete mil, oitocentos e vinte três reais e sessenta quatro centavos), no dia 14/05/2015, mediante aprovação e aceitação dos mesmos; 2ª parcela: R$ 7.823,64 (sete mil, oitocentos e vinte três reais e sessenta quatro centavos)no dia 14/06/2015, mediante aprovação e aceitação dos mesmos; 3ª parcela: R$ 8.060,72 (oito mil, sessenta reais e setenta dois centavos) no dia 14/07/2015, mediante aprovação e aceitação dos mesmos. RECURSO ORÇAMENTARIO: 03- Secretaria Municipal de Administração;03.01- Administração S.M.A.G.;041220005.2.004000-Manutenção das Atividades Administrativas;3.3.90.39.00-Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.97.00.00-(2272) Despesas de Teleprocessamento (1887).05-Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;05.02- Fundo Municipal de Saúde;103010015.2.008000- Atenção Básica;3.3.90.30.00-Material de Consumo;3.3.90.30.17.00.00(495) Material de Processamento de Dados (494);3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa;3.3.90.39.57.00.00 (495) Serviço de Processamento de Dados (1648);103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;3.3.90.30.00-Material de Consumo;3.3.90.30.17.00.00(303) Material de Processamento de Dados (499); PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2015 FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 16 de abril de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

II – verificar se os documentos protocolizados estão devidamente assinados; III – quando os documentos protocolizados se referirem a processos legislativos em trâmite, juntá-los ao respectivo projeto;

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Gabinete do Prefeito

IV – quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo e emendas à Lei Orgânica, encaminhá-los ao setor competente para a devida autuação;

LEI MUNICIPAL 2.521/2015

§ 1° Fica vedado o protocolo de qualquer documento que não contenha as assinaturas necessárias ou que esteja sem conteúdo. § 2° O servidor responsável rubricará o documento após protocolizado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de abril de 2015. Enio Ruaro - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

SUMULA: Autoriza o Executivo municipal por se tratar de interesse público justificado a alienar bens imóveis e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE (Lei no 2473/2013) e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLE-

VELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º - Contemplando o interesse público justificado na geração de emprego e renda, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a viabilizar incentivos diretos obedecendo às disposições e limitações contidas no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social de Clevelândia – PROGRIDE, instituído pela Lei Municipal 2.473/2013 de 20 de julho de 2013. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação com encargo dos seguintes imóveis e incentivos: A - IMÓVEL URBANO: Consta o lote de terreno urbano nº 12-A (doze – “A”) da quadra nº 15 (quinze) localizado na 1º (primeira) Zona, desta cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, contendo a área de 450,00m (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) sem benfeitorias, com os seguintes Limites e Confrontações: medindo 10,00m, confronta com o lote nº 13; Direita: medindo 45,00m, confronta com o lote nº 12; Esquerda: medindo 45,00m, confronta com o lote 14; todos da mesma quadra. CONFORME MATRÍCULA Nº 5.830, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. B - IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote nº 09 (nove) da Quadra nº 04 (quatro) do Loteamento Soledade, localizado na 3ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, situada na esquina das Ruas Cedro e Projetada “B”, com medidas irregulares, com a área de 922,12m², (novecentos e vinte e dois metros quadrados e doze centímetros), dentro dos seguintes Limites e Confrontações: Frente – com a Rua Cedro, na distância de 20,28 metros; Lado Direito – Com a Rua Projetada “B”, na distância de 37,29 metros; Lado Esquerdo – Com o lote nº 06 (seis), na distância de 36,50 metros; Fundos – com Lote nº 08 (oito), na distância de 30,33 metros. Conforme mapa e memorial descritivo parte integrante do processo de loteamento, arquivado neste ofício. Conforme MATRÍCULA Nº 10.104, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. C - IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Chácara nº 118 (cinco) da Quadra nº 500 (quinhentos) situado na 5ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, com a área de 45.780,00m², (Quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta metros quadrados), parte da área 18.403,00m² (dezoito mil, quatrocentos e três metros quadrados) localizada em uma área maior com área de 45.780,00m², (Quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta metros quadrados), dentro dos seguintes Limites e Confrontações: partindo de um marco com coordenadas geodésicas, latitude 26º22´54”, 36351” S w longitude 52º19’39” W, cravado na margem esquerda do Rio do Banho e no alinhamento da Rua Sete de Setembro; deste, segue margeando o Rio do Banho acima, confrontando com terras do Município de Clevelândia, com os azimutes e distâncias de : 186º01’58” – 60,29 metros, 72º51’20” – 77,30 metros; 163º13’00” – 129,03 metros; 248º54’20” – 31,99 metros e 165º54’16” – 94,94 metros, perfazendo uma distância total de 393,55 metros até outro marco cravado na mesma margem do Rio; deste segue por linha reta e seca, confrontando com terras de Gustavo Antônio Guareschi, com o azimute de 223º31’44” medindo 122,27 metros até outro marco; deste segue confrontando com terras do Município de Clevelândia, com o azimute de 319º55’58” medindo 199,91 metros até um marco cravado no alinhamento da Rua Setembro; deste, segue pelo alinhamento da Rua, confrontando com terras de Altair Sardá, com o azimute de 29º57’33” medindo 231,60 metros até o marco inicial desta descrição. Conforme MATRÍCULA Nº 10.898, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. D - IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote nº 01 (um) da Quadra nº 13 (treze) do Loteamento Jardim das Flores, localizado na 4ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, com medidas irregulares com frente para a Rua das Margaridas, esquina com a Rua das Primaveras, com a Área de 430,78m² (quatrocentos e trinta metros quadrados e setenta e oito centímetros), com os seguintes Limites e Confrontações: Frente – com a Rua das Primaveras, na distância de 15,62 metros; Lado Direito – com a Rua das Margaridas, na distância de 31,02 metros, Lado Esquerdo – com terras de propriedade do Senhor José A. L. Pacheco, na distância de 25,01 metros; Fundos – com terras de propriedades Senhor José A. L. Pacheco, na distância de 16,00 metros. Conforme MATRÍCULA Nº 11.796, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. E- IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, constituída pelo Lote nº 01 (um) parte do imóvel denominado “Invernadinha de Cima”, situado neste Município e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, contendo a área de 4.572,40m² (quatro mil, quinhentos e setenta e dois metros e quarenta centímetros quadrados) sem benfeitorias, com os seguintes Limites e Confrontações: Ao Sul: medindo 193,46 metros, confronta com o prolongamento da Rua Rondonia; Ao Norte: por linha reta e seca com o rumo de 62º30’NE medindo 184,95 metros, confronta com terras da Agrícola Entre Lagos Ltda; Ao Leste: com o rumo de 25º07’40 SE medindo 45,80 metros, confronta com o lote nº 02. Conforme MATRÍCULA Nº 5.438, IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE PARA MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, por meio de DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA SOB Nº 065/2013. F - IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, constituída pelo Lote nº 01 (um) parte do imóvel denominado “Invernadinha de Cima”, localizado na 3ª Zona, desta cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, com medidas ir-

Edição nº 6358 regulares, contendo a área de 15.880,00m² (quinze mil, oitocentos e oitenta metros quadrados) com os seguintes Limites e Confrontações: Ao Oeste: com o rumo de 14º49’ NE medindo 225,40 metros, confronta com uma Rua Sem denominação; Ao Leste: com o rumo de 15º50’ SE, medindo – 22,80 metros, confronta com terras da Olvepar S/A., e com o rumo de 74º10’ SW, medindo 80,00 metros, e com o rumo de 15º50 SE, medindo 126,80 metros, confrontando com terras da Agrícola Entre Lagos Ltda; Ao Norte: com o rumo de 75º11’ SE medindo 81,30 metros, e com o rumo de 72º19’ NE medindo 22,90 metros, divide com terras de Nevany Silva Brandalise; Ao Sul: com o rumo de 72º37’ SW medindo 125,60 metros, divide com terras da Olvepar S/A. Conforme MATRÍCULA Nº 6.022, IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE PARA MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, por meio de DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA SOB Nº 065/2013. G - IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote nº 04-A (quatro “A”) do imóvel denominado “Rosa Branca”, localizado na 5ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, com medidas irregulares, contendo a área de 58.431,12², (cinquenta e oito mil quatrocentros e trinta e um metros quadrados e doze centímetros), parte da área 339,10 (trezentos e trinta e nove metros quadrados e dez centímetros), Lote 17 (dezessete) da quadra 07 (sete), localizada em uma área maior com área de 58.431,12m², (cinquenta e oito mil quatrocentros e trinta e um metros quadrados e doze centímetros), dentro dos seguintes Limites e Confrontações: Tendo como ponto de partida um marco cravado da Rua 05 de Julho, com a Rua José de Lima Pacheco, segue confrontando com a Rua José Lima Pacheco, com o azimute de 78º00, medindo 43,10 metros até outro marco; deste segue confrontando com área de terras de Camifra S.A, com o azimute de 123º35” medindo 13,80 metros 57º29’00” 88,40 metros até outro marco; deste, segue confrontando com o lote nº 04-A-1, (Cohapar) com os azimutes e distâncias de 261º39’24” – 54,48 metros; 168º07’46” – 129,35 metros e 81º04’26” medindo 189,02 metros até outro marco; deste, segue confrontando com o lote nº 05 (cinco) da Chácara Rosa Branca, com o azimute de 176º49’00” medindo 106,05 metros até outro marco; deste segue confrontado com terras do Município de Clevelândia, com os azimutes e distâncias de 246º04’00” – 48,40 metros; 282º59’00” – 23,50 metros; 302º05’00” – 39,70 metros; 293º51’00” – 32,20 metros e 200º21’00” – 68,60 metros, até um marco cravado na face norte da Rua Crescêncio Martins; deste segue confrontando com a Rua Crescêncio Martins, com os azimutes e distância de 295º24’00” – 77,90 metros; 294º11’00” – 42,70 metros; 290º49’00” medindo 153,10 metros até outro marco cravado na mesma face norte da Rua Crescêncio Martins; deste segue confrontando com o lote nº 01 da Chácara Rosa Branca, com o azimute de 0º00’00” medindo 126,97 metros até outro marco; deste segue confrontando com o lote nº 04 da Chácara Rosa Branca, com os azimutes e distâncias de 83º42’45” – 100,05 metros; 86º55’24” – 14,35 metros; 75º29’00” – 55,90 metros e 348º17’00” medindo 56,80 metros até o marco inicial desta descrição. Conforme Matrícula nº 11.368, de Propriedade do Município de Clevelândia. H- IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote nº 03 (três) da Quadra nº 03 (três) do Loteamento Parque Industrial Derossi Carneiro”, localizado na 4ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, situado na Rua Euller Loyola Guimarães, com medidas irregulares, com a área de 2.100,00m² (Dois mil e cem metros quadrados), dentro dos seguintes Limites e Confrontações: Frente – com a Rua Euller Loyola Guimarães, na distância de 35,00 metros, para quem da Rua olha o imóvel; Lado Direito – com o lote nº 05 (cinco), na distância de 60,00 metros; Lado Esquerdo – com o lote nº 01 (um), na distância de 60,00 metros; Fundos – com o lote nº 04 (quatro), na distância de 35,00 metros. Conforme Matrícula nº 10.810, de Propriedade do Município de Clevelândia. I- IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote nº 02 (dois) da Quadra nº 03 (três) do Loteamento Parque Industrial Derossi Carneiro”, localizado na 4ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, situado na Rua Maria Luiza Carneiro, com medidas irregulares, com a área de 1.240,05m² (Hum mil duzentos e quarenta metros quadrados e cinco centímetros), dentro dos seguintes Limites e Confrontações: Frente – com a Rua Maria Luiza Carneiro, na distância de 29,91 metros, para quem da Rua olha o imóvel; Lado Direito: com a área institucional PM1 da Quadra 03, na distância de 40,42 metros; Lado Esquerdo: com o lote nº 04 (quatro), na distância de 42,75 metros; Fundos – com o lote nº 01 (um), na distância de 29,82 metros. Conforme Matrícula nº 10.809, de Propriedade do Município de Clevelândia. J – IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote nº 05 (cinco) da Quadra nº 03 (três) do Loteamento Soledade, localizado na 3ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, situado as Ruas João da Cruz, Crescêncio Martins e Jacarandá, com medidas regulares, com a área de 1.586,21m² (Hum mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte e um centímetros), dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente – com a Rua João da Cruz, na distância de 30,00 metros, Lado Direito – com os lotes nº 04 e 06 (quatro e seis), na distância de 63,00 metros, Lado Esquerdo – com a Rua Crescêncio Martins, na distância de 53,00 metros; Fundos – com a Rua Jacarandá, na distância de 30,00 metros. Conforme Matrícula nº 10.093, de Propriedade do Município de Clevelândia. Art. 3º - A doação com encargo de que trata o artigo antecedente deverá ser precedida de licitação na modalidade de concorrência entre as empresas que por ventura manifestem interesse. Parágrafo Primeiro: O edital de licitação mencionará todos os requisitos, condicionantes e encargos, pertinentes a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, observados os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos;

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015

Publicações legais de agosto de 2013.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

Art. 5º - Após a verificação por comissão, do total cumprimento dos encargos assumidos, fazendo jus a doação definitiva, a então Donatária caberá suportar os custos de transferência do imóvel, devendo ainda, constar na escritura pública o inteiro teor do extrato do contrato oriundo do referido processo licitatório. Art. 6º - No caso de descumprimento a qualquer tempo dos encargos assumidos, devidamente identificados pela Comissão de Avaliação, o imóvel e as benfeitorias realizadas reverterão ao patrimônio público, sem ônus para o município. Art. 7º - É parte integrante da presente Lei, o “Termo de Avaliação de Imóveis” para cada bem e incentivo a ser destinado caracterizado no Art. 2 da presente lei, firmado pela Comissão de Avaliação designada para tais fins, mediante a Portaria no 005/2015 de 04 de fevereiro de 2015. Art. 8º - Ficam os setores competentes da municipalidade, autorizados a procederem todos os registros necessários ao cumprimento fiel da presente lei. Art. 9º - As empresas beneficiadas responsabilizar-se-ão pela manutenção e ideal conservação dos bens objetos desta Lei. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE ABRIL DE 2015.

DECRETO N.º 5774/2015, de 14 de abril de 2015 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2637/2015, de 29 de janeiro de 2015 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), conforme classificação funcional programática abaixo: 0800

CÓDIGO

0801 0801.26.451.0029.1.052 4.4.90.51 TOTAL

NOMENCLATURA Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Departamento de Obras e Serviços Urbanos Obras e Equipamentos de Circulação Obras e Instalações

FONTE

VALOR

886-EA

295.300,00 295.300,00

Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Convênio MCIDADES/Recape Avenida – MCIDADES SICONV 023581/2014 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

Fonte de recursos 886

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado 295.300,00 295.300,00

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2015. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

ALVARO FELIPE VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA LEI MUNICIPAL 2.522/2015 Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal Conceder Reposição Salarial a todo o Funcionalismo Público Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos Servidores Municipais, compreendendo os servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, funções gratificadas, cargos comissionados e conselheiros tutelares no montante de 8,42% (oito vírgula quarenta e dois por cento) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre abril de 2014 e março de 2015. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 01/04/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE ABRIL DE 2015. ALVARO FELIPE VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 – PMM OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando contratação de empresa para prestação de serviços médicos profissionais para atendimento de plantões para os dias de feriados, sendo o período diário de 24 (vinte e quatro) horas, sendo os serviços prestados no Pronto Atendimento 24 horas desta municipalidade. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 05 de maio de 2015, às 09h00min, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122. Mangueirinha, 16 de abril de 2015. PUBLIQUE-SE Dorli Netto Pregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO N.º 73/2015 PROCESSO N° 54/2015 - Inexigibilidade de Licitação N° 15/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2015 CONTRATANTE:

CONTRATADA:

MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CLINICA MEDICA DR. RODRIGO RIBEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.935.901/0001-29, com sede na Rua: Augusto Guimarães nº 1122 - CEP: 85.555-000 - Centro – Palmas - PR, neste ato representado pelo Sr. Rodrigo Ribeiro, brasileiro, médico, residente e domiciliado na cidade de Palmas – PR, portador da Cédula de Identidade nº 6.808.927 SSP/PR, e inscrito no CPF nº. 004.562.029-60.

OBJETO: credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores aprovado no Conselho Municipal de Saúde. RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 16.257,60 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 3 (três) meses a contar de 15/04/2015 FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná. EXTRATO DO CONTRATO N.º 58/2015 PROCESSO N° 53/2015 - Inexigibilidade de Licitação N° 14/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09/04/2015 CONTRATANTE:

CONTRATADA:

MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e BALEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.405.667/0001-30, com sede na Rua: Tocantins nº 2058 - CEP: 85.501-010 - Centro – Pato Branco - PR, neste ato representado pelo Sr. Felipe Balem Borges da Silva, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco – PR, a Rua Itapuã, 620, Ap. 901, Edifício Andressa, Bairro La Salle, portador da Cédula de Identidade nº 4.552.225- SSP-SC , e inscrito no CPF nº. 047.609.249-30

Parágrafo Segundo: Para os fins previsto nesta Lei, será considerada mais vantajosa a proposta que oferecer o maior número de empregos no primeiro, segundo e terceiro ano de funcionamento; seguido pelo ganho ambiental; em seguida pelo maior capital investido e por fim, pela maior previsão de faturamento no primeiro, segundo e terceiro ano de funcionamento.

OBJETO:

Parágrafo Terceiro: O contrato firmado com a Administração Pública Municipal mencionará todos os direitos e obrigações das partes contratantes estabelecidas por lei e demais especificações que se fizerem necessárias. Art. 4º - A propriedade definitiva do imóvel à empresa Donatária, dar-se-á somente após observadas as disposições estabelecidas pela Lei 2.474/2013, de 16

RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA

O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à Chamamento Público para credenciamento de entidades

Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores aprovada no Conselho Municipal de Saúde:

VALOR: R$ 39.501,00 (trinta e nove mil quinhentos e um reais) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/Federal, FGTS, Estadual, Trabalhista e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 3 (três meses) a contar de 15/04/2015 FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2015. PARTES: Sivieiro Cereais, Insumos Agrícolas e Transportes Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 81.673.808/0003-01, inscrição estadual nº 90227851-65. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de insumos para formação e recuperação de pastagens em sistema silvipastoril de produção de leite conforme convênio nº 093/2014 entre Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o município de Mariópolis. ITEM DESCRIÇÃO QTDE UNIDADE PREÇO PREÇO UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 1 Super fosfato triplo 40 Saco 50 kg 79,00 3.160,00 (00-46-00) 2 Cloreto de Potássio 40 Saco 50 kg 72,00 2.880,00 (00-00-60) 3 Uréia (45-00-00) 28 Saco 50 kg 68,00 1.904,00 VALOR TOTAL GERAL R$ 7.944,00 VALOR TOTAL: O valor a ser pago entrega dos produtos é de R$ 7.944,00 (sete mil novecentos e quarenta e quatro reais). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após emissão de nota fiscal. PRAZO DE ENTREGA: O prazo entrega do objeto será de 15 (quinze) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência ao Produtor Rural – 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita – Fonte (000). DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: “Art. 24 – Inciso II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez... JUSTIFICATIVA: a) Caracteriza-se a dispensa de licitação, pois o valor é baixo, não justificando a realização de um processo licitatório comum; b) Como avanço da produção de leite em nosso Município e no sudoeste do Estado, várias ações estão sendo feitas para estimular o aumento da produtividade de leite, uma delas é a parceria entre Estado, Município, entidades e produtores, fazendo com que algumas propriedades transformem em unidade de referência (escola), para difusão de sistemas de produção. Em contrapartida estes órgãos entram com aporte financeiro para formação das mesmas; c) No que tange ao preço o mesmo se justifica, porquanto se afigura o mais vantajoso para a administração segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que também condiciona, a escolha do fornecedor. Mariópolis 16 de abril de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2015 PROCESSO Nº 218/2015 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 53/2015, ADJUDICO o objeto a contratação de empresa para obra de assentamento de grama sintética com área de 1.480 m2 localizada na Alameda 9, quadra 182 s/n, conforme contrato de Repasse nº 788057/2013 – Processo nº 100688724/2013 do Ministério do Esporte e planilha de serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro no Município de Mariópolis, à proponente: Pisossul Construção Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 01.474.155/0001-22, Inscrição Estadual nº 9039982886, com o valor global de R$ 106.338,00 (cento e seis mil trezentos e trinta e oito reais). E, após Parecer Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO, conforme art. 43 da Lei 8.666/93, o Edital epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 17 de abril de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa de Licitação nº. 04/2015 Processo de Dispensa nº. 04/2015 RATIFICO, nos termos da Lei nº. 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Ronisa Biscoli, Assessora Jurídica deste Município, que declarou dispensável a licitação nos termos do inciso II, do art. 24, do diploma legal invocado, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de mobiliário geral, para o destacamento de Polícia Militar do Município. Empresa contratada: REDIVO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 81.105.447/0001-27. Valor da contratação: R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais). Publique-se. Honório Serpa, 17 de Abril de 2015. Rogerio Antonio Benin, Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015

EXTRATO DO CONTRATO N.º 49/2015 PROCESSO N° 42/2015 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/03/2015 MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa LOCATÁRIO: jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 00751014915 e RG sob n.º 692.485 – PR, e LOCADOR AURORA FERREIRA RIBAS PACHECO, representada por seu inventariante Herotides Tadeu Ribas Pacheco, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas, estado do Paraná, portador da cédula de identidade sob n. 11.38247-5, inscrito no CPF sob n.150.600.04953, conforme Termo de Compromisso do inventariante autos nº 566/2006. OBJETO: Locação de imóvel para instalações do PROCON, localizada na Rua Coronel José Osório, 821, com matrícula nº 12.783.. RECURSOS: 2.005.3390.36 - 1000 - 37/2015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO VALOR TOTAL: R$ 56.640,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta reais). VALOR MENSAL: R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais). APLICAÇÃO DE MULTA: compete a Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato, considerando todas as prorrogações por aditivos, não deverá ultrapassar 48 (quarenta e oito) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2015 O município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a realização em sua sede, sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n as 09:00 horas do dia 07 de maio de 2015, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo da licitação MENOR PREÇO POR LOTE, sob nº 33/2015, objetivando-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE ATRAVÉS DE PALESTRAS, MESA REDONDA, MINI CURSOS, ORIENTAÇÕES E CAPACITAÇÕES DENTRO DOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor máximo total é de R$ 31.805,00 (trinta e um mil e oitocentos e cinco reais). Prazo de prestação de serviços: 12 (doze) meses. Os envelopes deverão SER PROTOCOLADOS até as 17:00 do dia 06 de maio de 2015 junto ao setor de protocolo. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 16 de abril de 2015. Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissão de Licitação. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 03/2015 O município de Coronel Vivida, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto a partir do dia 22 de abril de 2015, por um prazo de 12 (doze) meses, no horário das 08h00min as 12h00min e das 13h30min às 17h30min, a inscrição ao processo de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, nos moldes da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, “caput”. ”. O edital está disponível para retirada na sede do Município de Coronel Vivida, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n, Coronel Vivida, Paraná ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br e informações (46) 3232-8304 / 8331 e 8322. Coronel Vivida, 17 de abril de 2015. Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissão de Licitação.

POLICLINICA PATO BRANCO S.A. CNPJ/MF 79.852.778/0001-89 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA São convidados os senhores acionistas da POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 29 de Abril de 2015, às 17h00min em primeira chamada e 17h30min em segunda chamada, no Auditório do Edifício Centro Multiprofissional, na Avenida Brasil, 530, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, bem como do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; c) Fixação da remuneração dos Diretores e Conselheiros; d) Eleição da diretoria executiva para o próximo biênio; Comunicamos os Senhores Acionistas que se encontram a vossa disposição, na sede social da Companhia, na Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco – PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014, já devidamente publicados nos jornais de costume. Pato Branco, 14 de Abril de 2015. IVANIO FUMEGALI GUERRA Diretor Presidente

Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR LEI Nº 023/2015. Data: 15/04/2015. SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a Administração”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal de Mariópolis, de acordo com o art. 17, II c/c art. 22, § 5º da lei n° 8.666/93, autorizado a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a Administração, quais sejam: Lote 001: 01 Retroescavadeira Marca CASE, modelo 580L, 4x2, motor CDC de 75HP, diesel, transmissão 04 Marchas, ano/modelo 1998/1998, Cor Amarela, numero motor 30611573, Chassi JHF0037234. Obs.: Veículos com problemas nos bicos injetores, necessita de reparos. Lote 002: 01 Ônibus marca Scania K 113 CL, capacidade (46 + 2 Lugares), 354 CV, diesel, ano/ modelo 1991/1992, Placas BWL - 6443, cor Prata, Chassi 9BSKC4X2BM3460678, Renavam 60.255586-8. Obs.: Veículo em funcionamento, com suspensão a ar, Lataria em bom estado de conservação, Motor e Caixa em bom estado de conservação, estofamentos em bom estado de conservação. Lote 003: 01 Automóvel Marca VW/Volkswagen, modelo VW/Gol MI 1.0, 02 Portas, 62 CV, gasolina, ano/modelo 1997/1997, Placas BXO – 0151, cor Vermelha, Chassi 9BWZZZ377VT124903, Renavam 68.150494-3 – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, necessitando de reparos no motor. Lote 004: 01 Caminhão Marca Mercedes Benz, modelo L 1113, 145 CV, Diesel, ano/modelo 1970/1970, Placas AIM – 2449, Cor Verde, Chassi 34403214010342, Renavam 52.043328-9, equipado com tanque para transporte de água com capacidade para 10.000 litros. Lote 005: 01 Caixa coletora de Lixo com 06 pistões para ser acoplada em caminhão toco. Lote 006: 60 Bandejas Metálicas de 1,5 x 1,5 cm com 961 Tubetes para plantio de mudas 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 96 Tubetes para plantio de mudas – 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 140 Tubetes para plantio de mudas. Obs.: Em bom estado de conservação. Lote 007: 03 Janelas em Ferro Basculantes com vidros medindo 2,00 C x 1,00 A. Obs.: Em médio estado de conservação, necessita de alguns reparos. Lote 008: 01 Escrivaninha em madeira com 04 gavetas medindo 1,10 x 0,75 m; - 01 Escrivaninha em madeira com 04 Gavetas medindo 1,28 x 0,75 m; - 01 Balcão em madeira com 05 divisórias medindo 1,64 C x 0,50 L x 0,90 A. Obs.: Em ruim estado de conservação, todos os itens necessitam de reparos. Lote 009: 01 Impressora marca EPSON modelo LX 300+; - 02 Aquecedores de ambientes Elétricos Halogênios marca James, cor Preto; - 01 Bebedouro de Pressão marca Master Frio; - 01 Circulador de Ar marca Britânia, cor Preto. Obs.: Em ruim estado de conservação, todos os itens necessitam de reparos. Lote 010: 01 Mesa de Ferro com 01 Prateleira medindo 0,41 x 041 m, 01 Mesa de Ferro com 01 Prateleira medindo 0,60 x 0,40 m, 01 Mesa de Ferro com 02 Gavetas medindo 1,00 x 0,50 m, 02 Bancos redondos em ferro com regulagem de altura, 01 Mesa Ginecológica em ferro, 01 Cadeira de Rodas em ferro, 01 Suporte para soro em ferro, 01 Suporte com Luminária móvel em ferro, 01 Mocho Pediátrico em ferro, 01 Arquivo com 04 Gavetas. Obs.: Para ferro velho. Lote 011: 01 Cama Tubular medindo 1,28 x 1,85 m, cor branca, parte debaixo de 01 Conjunto Box em madeira na cor branca. Obs.: Em ruim estado de conservação, todos os itens necessitam de reparos. Lote 012: 01 Armário em madeira com 03 Portas e 03 Gavetas medindo 1,20 C x 1,65 A x 0,51 L, 01 Armário em madeira com 02 Portas medindo 1,00 C x 1,50 A x 0,40 L, 01 Balcão de Pia em madeira com a cuba, com 03 Portas e 02 Gavetas medindo 1,16 C x 0,84 A x 0,54 L, 01 Armário em madeira com 14 Gavetas e 02 Portas medindo 0,93 C x 1,50 A x 0,40 L, 01 Gaveteiro em madeira com 03 Gavetas medindo 0,41 L x 0,42 A x 0,41 L, 01 Armário em madeira com 04 Gavetas e 02 Portas de correr medindo 0,94 C x 0,80 A x 0,44 L, 01 Armário em madeira com 12 Gavetas e 04 Portas medindo 1,76 C x 0,90 A x 0,60 L, 01 Armário em madeira com 02 Portas de correr com 04 Prateleiras Reguláveis medindo 1,50 C x 1,50 A x 0,40 L. Obs.: Em médio estado de conservação, todos os itens necessitam de reparos. Art. 2º - Os itens acima relacionados foram avaliados pela comissão especial de avaliação designada pelo Executivo Municipal através da Portaria n° 047 de 17 de Março de 2015, sendo que foi determinado o preço mínimo (anexo) de cada bem a ser leiloado. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, EM 15 DE ABRIL DE 2015. _________________________ MARIO E. LOPES PAULEK Prefeito Municipal LEI Nº 024/2015 DATA: 16/04/2015 SÚMULA: Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação em conformidade com a Lei Federal n°. 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) e Constituição Federal. Art. 2º. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Mariópolis, far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, assegurando-se a proteção integral e a prioridade absoluta, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. § 1º. As ações a que se refere o caput deste artigo serão implementadas através de:

Edição nº 6358 I - Políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho; II - Serviços, programas e projetos de Assistência Social, para aqueles que deles necessitem; III - Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; IV - Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos; V - Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; VI - Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes; VII - Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. § 2º. O Município destinara recursos e espaços culturais, esportivos e de lazer voltados para as crianças e adolescentes. Art. 3º. O Município poderá criar os programas e serviços ou estabelecer consorcio intermunicipal para atendimento regionalizado, instituindo e mantendo entidades governamentais de atendimento, mediante autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 1º. Os programas serão classificados como de proteção ou socioeducativos e destinar-se-ão a: I – Orientação e apoio sociofamiliar II – Serviço socioeducativo em meio aberto; III – Colocação familiar; IV – Abrigo; V – Liberdade Assistida; VI – Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligências, maus tratos, exploração, violência doméstica; VII – Proteção Jurídico social; § 2º. Os serviços especiais visam: I – O atendimento intersetorial em a rede de acordo com suas competências e entidades não governamentais; II – Identificação e localização de pais responsáveis, de crianças e adolescentes desaparecidos; III – Proteção jurídico-social, aos que dela necessitarem; Art. 4º. A política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será executada através do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, composto pela seguinte estrutura: I - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; III - Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA; IV - Conselhos Tutelares; V - Entidades de Atendimento governamentais e não-governamentais; VI - Serviços públicos especializados no atendimento de crianças, adolescentes e famílias, a exemplo dos CREAS/CRAS e CAPs. TÍTULO II CAPÍTULO I DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 5°. Fica instituída a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaço colegiado de caráter deliberativo, composta por delegados, representantes das entidades ou movimentos da sociedade civil organizada diretamente ligados à defesa ou ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e do Poder Executivo, devidamente credenciados, que se reunirão a cada dois anos, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, mediante regimento próprio. Parágrafo único. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA poderá convocar a Conferência extraordinariamente, por decisão da maioria de seus membros. Art. 6º. A Conferência será convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em período determinado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, ou por iniciativa própria, através de edital de convocação, publicado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, no qual constará o Regulamento da Conferência. § 1°. Para a realização da Conferência, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA constituirá comissão organizadora paritária, garantindo a participação de adolescentes. § 2°. Em caso de não-convocação por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA dentro do prazo referido no caput deste artigo, a iniciativa caberá a 1/3 (um terço) das entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que formarão comissão paritária para organização e coordenação da Conferência. § 3º. Em qualquer caso, cabe ao Poder Público garantir as condições técnicas e materiais para realização da Conferência. Art. 7º. A convocação da Conferência deve ser amplamente divulgada nos principais meios de comunicação de massa, bem como através de convocação oficial às entidades, organizações e associações definidas no Regulamento da Conferência. Art. 8º. Serão realizadas pré-conferências com o objetivo de discutir propostas como etapa preliminar à Conferência. § 1º. A forma de convocação e estruturação das pré-conferências, a data, o horário e os locais de sua realização serão definidos no edital de convocação da Conferência, com a elaboração de um cronograma. § 2º. Deverão participar crianças e adolescentes, propiciando-se metodologia apropriada à faixa etária para a realização dos trabalhos. Art. 9º. Os delegados da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente representantes dos segmentos da sociedade civil serão credenciados com antecedência, garantindo a participação dos representantes de cada segmento, com direito à voz e voto, conforme dispor o Edital de Convocação e o Regulamento da Conferência. Art. 10. Os delegados do Poder Executivo na Conferência serão indicados pelos gestores estaduais regionais e municipais de cada política setorial de atendimento à criança e ao adolescente, mediante ofício enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no prazo de até 10 (dez) dias anteriores à realização da Conferência, garantindo a participação dos representantes das políticas setoriais que atuam direta ou indiretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com direito a voz e voto. Art. 11. Compete à Conferência: I - aprovar o seu Regimento;

Edição nº 6358 II - avaliar através de elaboração de diagnóstico, a realidade da criança e do adolescente no Município; III - fixar as diretrizes gerais da política municipal de atendimento à criança e do adolescente no biênio subseqüente ao de sua realização; IV - eleger os segmentos não governamentais titulares e suplentes representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; V - eleger os representantes do município para as Conferências realizadas com abrangência regional e/ou estadual; VI - aprovar e dar publicidade às suas deliberações, através de resolução. Art. 12. A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui caráter deliberativo, e suas deliberações relativas à política de atendimento à criança e ao adolescente serão incorporadas ao Planejamento Estratégico dos órgãos públicos encarregados de sua execução e a suas propostas orçamentárias com a mais absoluta prioridade, observado o disposto no artigo 4º, caput e parágrafo único, alíneas “c” e “d”, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e artigo 227, caput, da Constituição Federal. Art. 13. O Regulamento e o Regimento da Conferência irão dispor sobre sua organização e sobre o processo eleitoral dos segmentos não governamentais representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, mencionados no art. 15 desta Lei. Parágrafo único. A eleição dos segmentos não governamentais será realizada em assembléia própria de cada segmento, durante a Conferência, sob fiscalização do Ministério Público. CAPÍTULO II DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA SEÇÃO I DA CRIAÇÃO E VINCULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Art. 14. Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das ações da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 15. - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto pelos seguintes membros e seus respectivos suplentes: I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência; II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda; III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; IV - 01 (um) representante da Secretaria da Educação; V – 01 (um) representante da Secretaria de Esporte e Lazer; VI - 01 (um) representante da Secretaria de Administração; VII - 01 (um) representante da Polícia Militar; VIII - 05 (quatro) membros representantes de entidades ou instituições civis organizadas. IX - 02 (um) adolescente dos grupos organizados (Ex: Grêmio Estudantil, entre outros) Parágrafo único – A fim de assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para cada membro indicado será escolhido um suplente. Art. 16. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elegerá dentre os seus membros indicados, pelo quorum mínimo de 2/3, o Presidente, o Vice – Presidente e um Secretário. Art. 17. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) terá a seguinte estrutura: I – Sessão Plenária; II – Mesa Diretora; III – Câmaras Setoriais ou Comissões Temáticas (permanentes e/ou temporárias); e IV – Secretaria Técnica Executiva. § 1º. As atribuições e funcionamento das instâncias do Conselho estabelecidos no caput deste artigo serão definidos e regulamentados no Regimento Interno. § 2º. A Sessão Plenária é de caráter deliberativo e soberano do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). § 3º. A Secretaria Técnica Executiva, instância de apoio técnico-administrativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será composta por um secretário Executivo indicado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. § 4º. As ações da Secretaria Técnica Executiva serão subordinadas ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atuará em conformidade com as decisões emanadas da Sessão Plenária. Art. 18. A função dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não remunerado. SEÇÃO III DA COMPETÊNCIA Art. 19. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: I - Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; II - Formular, acompanhar, monitorar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, a captação e a aplicação de recursos; III - Conhecer a realidade do município e elaborar o plano de ação anual; IV - Difundir junto à sociedade local a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em situação especial de desenvolvimento, zelando para efetivação do paradigma da proteção integral como prioridade absoluta nas políticas e no orçamento público; V - Acompanhar o Orçamento Criança e Adolescente - OCA, conforme o que dispõem a Lei Federal nº 8.069/90 e as Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; VI - Estabelecer critérios, estratégias e meios de fiscalização das ações governamentais e não-governamentais dirigidas à infância e à adolescência no âmbito do município que possam afetar suas deliberações; VII - Registrar as entidades não governamentais que executam programas destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, conforme previsto no art. 91, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as entidades governamentais e não governamentais que executam programas socioeducativos destinados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional, conforme previsto no art. 11, da Lei Federal nº 12.594/2012 (Sinase); VIII - Registrar os programas executados pelas entidades de atendimento governamentais e não-governamentais, que prestem atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, de acordo com o que prevê o art. 90, da Lei Federal nº

Publicações legais 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II da Consolidação das Lei do Trabalho (conforme redação que lhe deu a Lei Federal nº 10.097/2000); IX - Definir o número de Conselhos Tutelares a serem implantados no município, encaminhando à Câmara Municipal, sempre que necessário, projeto de lei municipal destinado à sua ampliação; X - Regulamentar, organizar e coordenar, bem como adotar todas as providências que julgar cabíveis, para a eleição e a posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dos Conselhos Tutelares do Município; XI - Dar posse aos membros não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA e dos Conselhos Tutelares, nos termos do respectivo regulamento e declarar vago o posto por perda de mandato, nas hipóteses previstas nesta lei; XII - Receber petições, denúncias, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito ou descumprimento dos direitos assegurados às crianças e adolescentes, bem como tomar as providências que julgar necessárias; XIII - Instaurar, por meio de comissão específica, de composição paritária, sindicância administrativa e processo administrativo disciplinar para apurar eventual falta funcional praticada por Conselheiro Tutelar no exercício de suas funções, assegurando ao acusado o exercício ao contraditório e à ampla defesa; XIV - Gerir o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, no sentido de definir a utilização dos recursos alocados no Fundo, por meio de Plano de Trabalho e Aplicação, fiscalizando a respectiva execução; XV - Participar, acompanhar e deliberar sobre a elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, no âmbito da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, zelando para que neles sejam previstos os recursos necessários à execução da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, com a prioridade absoluta preconizada no art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/90 e no art. 227, caput, da Constituição Federal; XVI - Participar, acompanhar e deliberar sobre a elaboração de legislações municipais relacionadas à infância e à adolescência, oferecendo apoio e colaborando com o Poder Legislativo; XVII - Fixar critérios de utilização das verbas subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para o incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças e adolescentes em situação de risco, órfãos ou abandonados, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal; XVIII - Integrar-se com outros órgãos executores de políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente, e demais conselhos setoriais. XIX - Mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação da comunidade, na solução dos problemas da área da criança e do adolescente; XX - Instituir as Comissões Temáticas e/ou Intersetoriais necessárias para o melhor desempenho de suas funções, as quais tem caráter consultivo e vinculação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; XXI - Publicar todas as suas deliberações e resoluções no Órgão Oficial do Município, seguindo os mesmos trâmites para publicação dos demais atos do Poder Executivo Municipal. § 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoverá, no máximo a cada 02 (dois) anos, a reavaliação dos programas destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias em execução no município, observado o disposto no art. 90, §3º, da Lei Federal nº 8.069/90; § 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoverá, no máximo a cada 04 (quatro) anos, a reavaliação do registro das entidades de atendimento de crianças, adolescentes e famílias com atuação no município, observado o disposto no art. 91, §1º e §2º, da Lei Federal nº 8.069/90. § 3º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA manterá arquivo permanente no quais serão armazenados, por meio físico e/ou eletrônico todos os seus atos e documentos a estes pertinentes. § 4º. Constará do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, dentre outros: I - A forma de escolha do presidente e vice-presidente do órgão, bem como, na falta ou impedimento de ambos, a condução dos trabalhos pelo decano dos conselheiros presentes, nos moldes do contido no art. 16 desta Lei; II - As datas e horários das reuniões ordinárias do CMDCA, de modo que se garanta a presença de todos os membros do órgão e permita a participação da população em geral; III - A forma de convocação das reuniões extraordinárias do CMDCA, comunicação aos integrantes do órgão, titulares e suplentes, Juízo e Promotoria da Infância e Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Tutelar, bem como à população em geral, inclusive via órgãos de imprensa locais; IV - A forma de inclusão das matérias em pauta de discussão e deliberação, com a obrigatoriedade de sua prévia comunicação aos conselheiros, Juízo e Promotoria da Infância e Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Tutelar e à população em geral, que no caso das reuniões ordinárias deverá ter uma antecedência mínima de 10 (dez) dias; V - A possibilidade da discussão de temas que não tenham sido previamente incluídos na pauta, desde que relevantes e/ou urgentes, notadamente mediante provocação do Juízo e Promotoria da Infância e Juventude, representante da Ordem dos Advogados do Brasil e/ou do Conselho Tutelar; VI - O quorum mínimo necessário à instalação das sessões ordinárias e extraordinárias do CMDCA, que não deverá ser inferior à metade mais um do número total de conselheiros, bem como o procedimento a adotar caso não seja aquele atingido; VII - A criação de câmaras ou comissões temáticas em caráter permanente ou temporário, para análise prévia de temas específicos, como políticas básicas, proteção especial, orçamento e fundo, comunicação, articulação e mobilização, disciplinar etc., que deverão ser compostas de no mínimo 04 (quatro) conselheiros, observada a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil; VIII - A função meramente opinativa da câmara ou comissão mencionadas no item anterior, com a previsão de que, efetuada a análise da matéria, que deverá ocorrer num momento anterior à reunião do CMDCA, a câmara ou comissão deverá apresentar um relatório informativo e opinativo à plenária do órgão, ao qual compete a tomada da decisão respectiva; IX - A forma como ocorrerá a discussão das matérias colocadas em pauta, com a apresentação do relatório pela câmara ou comissão temática e possibilidade da convocação de representantes da administração pública e/ou especialistas no assunto, para esclarecimento dos conselheiros acerca de detalhes sobre a matéria em discussão; X - Os impedimentos para participação das entidades e/ou dos conselheiros nas câmaras, comissões e deliberações do Órgão; XI - O direito de os representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Tutelar, presentes à reunião, manifestarem-se

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 sobre as matérias em discussão, querendo; XII - A forma como se dará a manifestação de representantes de entidades não integrantes do CMDCA, bem como dos cidadãos em geral presentes à reunião; XIII - A forma como será efetuada a tomada de votos, quando os membros do CMDCA estiverem aptos a deliberar sobre a matéria colocada em discussão, com a previsão da forma solução da questão no caso de empate, devendo ser assegurada sua publicidade, preservado, em qualquer caso, a identidade das crianças e adolescentes a que se refiram as deliberações respectivas; XIV - A forma como será deflagrado e conduzido o procedimento administrativo com vista à exclusão, do CMDCA, de entidade ou de seu representante quando da reiteração de faltas injustificadas e/ou prática de ato incompatível com a função, nos moldes desta Lei; XV - A forma como será efetuada a avaliação da qualidade e eficiência dos programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, bem como conduzidos os processos de renovação periódica dos registros das entidades e programas, nos moldes do previsto pelo art. 90, §3º, da Lei Federal nº 8.069/90. SEÇÃO III DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Art. 20. – Os Conselheiros, assim como seus suplentes serão nomeados para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período. § 1º – O mandato dos Conselheiros indicados pelos órgãos públicos será cumprido pelo titular, que o perderá automaticamente ao deixar o cargo. § 2º – O mandato dos Conselheiros e respectivos suplentes, indicados pelas instituições não governamentais será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período. § 3º – Em caso de vaga, a nomeação do suplente será para completar o prazo do mandato do substituído. § 4º – O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será considerado extinto antes do término, nos seguintes casos: I – Morte; II – Renúncia; III – Ausência injustificada por mais de 05 (cinco) reuniões consecutivas ou 03 (três) alternadas; IV – Doença que exija licença por mais de 06 (seis) meses; V – Procedimento incompatível com a dignidade das funções; VI – Condenação por crime comum ou de responsabilidade; VII – Mudança de residência do Município. Art. 21. Perderá o mandato o membro do CMDCA quando: I – For constatada a reiteração de faltas injustificadas as sessões deliberativas do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; II – For determinado, em procedimento para a apuração de irregularidades em entidades de atendimentos (art. 191 a 193 do ECA), a suspensão cautelar dos dirigentes da entidade, conforme art. 191, parágrafo único do ECA) CAPÍTULO III DOS DEVERES DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Art. 22. São deveres dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: I - Conhecer a Lei nº 8.069/90 (ECA), e a presente Lei, e as disposições relativas à criança e ao adolescente contida na Constituição Federal, Lei nº 8.742/93 (LOAS), 9.394/96 e outros Diplomas Legais, zelando pelo seu efetivo e integral respeito; II - Participar com assiduidade das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, justificando e comunicando com a devida antecedência as eventuais faltas; III - Participar das Câmaras Setoriais, mediante indicação da Presidência ou deliberação da Plenária do Conselho, exercendo as atribuições a estas inerentes; IV - Buscar informações acerca das condições de vida da população infanto-juvenil local, assim como da estrutura de atendimento existente no município, visitando sempre que possível as comunidades e os programas e serviços àquela destinados; V - Encaminhar proposições e participar das discussões relativas à melhoria das condições de atendimento à população infanto-juvenil local, apontando falhas e sugerindo a implementação das políticas, serviços públicos e Programas que se fizerem necessários; VI - Atuar na defesa da Lei nº 8.069/90 e dos direitos de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, procurando sempre que possível conscientizar a população acerca do dever de todos em promover a proteção integral da população infanto-juvenil; VII - Opinar e votar sobre assuntos encaminhados à apreciação do Conselho. § 1º - É expressamente vedada a manifestação político-partidária nas atividades do Conselho. § 2º - Nenhum membro poderá agir ou se manifestar em nome do Conselho sem prévia autorização. Art. 23. A Secretaria Municipal de Assistência Social será o responsável pela execução da Política de atendimento á criança e ao adolescente, e ficará encarregada de fornecer apoio técnico e administrativo para o funcionamento do colegiado. CAPITULO IV DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS Art. 24. As Entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvem programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, previstos no art. 90, assim como aqueles correspondentes às medidas previstas nos artigos 101, 112 e 129, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 10.097/2000), devem inscrevê-los no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Parágrafo único. O registro dos programas terá validade máxima de 04 (quatro) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA promover sua revisão periódica, observado o disposto no art. 90, §3º, da Lei Federal nº 8.069/90. Art. 25. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e à autoridade judiciária da respectiva localidade. § 1º. Será negado o registro à entidade que: I - Não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; II - Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei; III - Esteja irregularmente constituída; IV - Tenha em seus quadros pessoas inidôneas;

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 V - Não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em todos os níveis. § 2º. O registro terá validade máxima de 04 (quatro) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação, observado o disposto parágrafo único do art. 24 desta Lei. Art. 26. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA definirá, mediante Resolução específica, os critérios e requisitos necessários à inscrição das entidades e seus respectivos programas de atendimento, estabelecendo os fluxos e os documentos que deverão ser apresentados pelas entidades. § 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA terá prazo de ate 60 (sessenta) dias para deliberar sobre os pedidos de inscrição de entidades e de registro de programas, contados a partir da data do protocolo respectivo. § 2º. Para realização das diligências necessárias à análise dos pedidos de inscrição e posterior renovação dos registros, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA poderá designar comissão específica, assim como requisitar o auxílio de servidores municipais com atuação nos setores da educação, saúde e assistência social, que atuarão em conjunto com os técnicos de apoio referidos nos arts. 23 desta Lei. § 3º. Uma vez cassado ou não renovado o registro da entidade ou do programa, o fato será imediatamente comunicado ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. § 4º. Chegando ao conhecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que determinada entidade ou programa funciona sem registro ou com o prazo de validade deste já expirado, serão imediatamente tomadas as providências necessárias à apuração dos fatos e regularização da situação ou cessação da atividade respectiva, sem prejuízo da comunicação do fato ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Art. 27. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças, adolescentes e suas famílias. Parágrafo único. Os recursos destinados à implementação e manutenção dos programas de atendimento serão previstos nas dotações orçamentárias dos órgãos públicos e privados encarregados das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Lazer, dentre outros, observando-se o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente preconizado pelo caput do art. 227 da Constituição Federal e pelo caput e parágrafo único do art. 4o da Lei Federal nº 8.069/90, sem prejuízo da utilização, em caráter suplementar, de recursos captados pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência, previsto no art. 35 desta Lei. Art. 28. As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão cumprir com os princípios dispostos no art. 92 e 93, ambos da Lei Federal nº 8.069/1990. Art. 29. As entidades que desenvolvem programas de internação deverão cumprir com os princípios dispostos no art. 94 da Lei Federal nº 8.069/1990, além da Lei Federal nº 12.594/2012 (Sinase). Art. 30. As Entidades Governamentais e Não-governamentais deverão proceder a inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimentos junto ao CMDCA apresentando os seguintes documentos: I - cópia atualizada de seus atos constitutivos, com a prova do registro desses no órgão próprio (art. 45 Código Civil); II - a prova de capacidade de auto-manutenção (art. 90 do ECA); III - o projeto de atendimento, composto pelo planejamento e pela forma prevista de execução de programas de proteção ou socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, seja em regime de proteção, seja em regime socioeducativo (art. 90 e 91, § 1º, alínea “b”, ambos do ECA); IV - a comprovação, mediante a apresentação de alvará expedidos pela Prefeitura Municipal, licenças expedidas pelos órgãos sanitário e Corpo de Bombeiros que atestem que o endereço é devidamente autorizado e que as instalações apresentam condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança (art. 91, § 1º, alínea “a” do ECA); V - prova de eleição dos administradores, com a lista de seus nomes e qualificações completas; VI - comprovação da idoneidade moral das pessoas que compõem seus quadros, mediante a apresentação de certidões negativas de ilícitos civis, penais e previdenciários, expedida pelos órgãos competentes (art. 91, § 1º, “d” do ECA); VII - certidão negativa de débitos expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e, VIII - em se tratando de entidade que tenha projeto de aprendizagem (Resolução nº 71/2001-CONANDA), deve apresentar também: a) a relação dos adolescentes inscritos no programa ou na entidade, em que conste nome, data de nascimento, filiação, escolaridade, endereço, tempo de participação no programa, endereço da empresa ou órgão público onde estão inseridos e, b) a relação dos cursos oferecidos, em que conste a programação, carga horária, duração, data da matrícula, número de vagas oferecidas e idade dos participantes. Parágrafo Único: Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente devem proceder às inscrições dos programas governamentais e não governamentais de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes com a especificação de seus regimes; (art 1º resolução 71/2001 do CONANDA) CAPITULO V DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SEÇÃO I DA CRIAÇÃO E NATUREZA DO FUNDO Art. 31. Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com recursos destinados ao atendimento a Crianças e Adolescentes. Art. 32. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será constituído por: I - Dotação consignada no orçamento do Município para assistência social voltada a criança e ao adolescente; II - Recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos direitos da Criança e Adolescente; III - Doação, auxílios, contribuições e legados que venham a ser destinados; IV - Rendas eventuais, inclusive as resultantes de deposito e aplicação de capitais; V - Outros recursos que lhe forem destinados. Art. 33. O Fundo será gerido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo em cada quadrimestre apresentar balanços para submetê-lo à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fiscalizará a correta aplicação dos recursos.

Publicações legais Art. 34. São atribuições do Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, dentre outras: I - representar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente nas assinaturas de convênios e termos de compromisso com órgão e entidades, referentes a assuntos relacionados com os objetivos do Fundo em questão; II - prever e prover os recursos necessários ao alcance dos objetivos do Fundo; III - responsabilizar-se pela guarda e boa aplicação dos recursos do Fundo; IV - autorizar as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias e financeiras e em conformidade com o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; V - movimentar as contas bancárias do Fundo, em conjunto com o responsável pela tesouraria. SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA DO FUNDO Art. 35. Compete ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I – Registrar os recursos orçamentários próprios do Município ou a ele transferidos em benefício das crianças e adolescentes pelo Estado ou pela União; II – Registrar os recursos captados pelo Município através de convênios, ou por doações ao Fundo; III – manter o controle escritural das aplicações financeiras levadas a efeito no Município, nos termos das Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV – Liberar os recursos a serem aplicados em benefícios de crianças e adolescentes nos termos das Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; V – Administrar os recursos específicos para os programas de atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente. Art. 36. O Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA será regulamentado por Decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias após a vigência desta lei, observada as orientações contidas na Resolução nº 137/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. Parágrafo único. Os recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência não poderão ser utilizados: I - para manutenção dos órgãos públicos encarregados da proteção e atendimento de crianças e adolescentes, aí compreendidos o Conselho Tutelar e o próprio Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o que deverá ficar a cargo do orçamento das Secretarias e/ou Departamentos aos quais aqueles estão administrativamente vinculados; II - para manutenção das entidades não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes, por força do disposto no art. 90, caput, da Lei Federal nº 8.069/90, podendo ser destinados apenas aos programas de atendimento por elas desenvolvidos, nos moldes desta Lei; III - para o custeio das políticas básicas e de assistência social a cargo do Poder Público. Art. 37. A gestão do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA será exercida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual competirá, juntamente com o Departamento de Contabilidade: I - Registrar os recursos orçamentários oriundos do Município ou a ele transferidos em benefício das crianças e dos adolescentes pelo Estado ou pela União; II - Registrar os recursos captados pelo Município através de convênios ou de doações ao Fundo; III - Manter o controle escritural das aplicações financeiras levadas a efeito pelo Município, nos termos das resoluções do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; IV - Autorizar a aplicação dos recursos em benefícios da criança e adolescente, nos termos das resoluções do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; V - Administrar os recursos específicos para os programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo as resoluções do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Art. 38. As deliberações concernentes à gestão e administração do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA serão executadas pela Secretaria Municipal de Administração, sendo esta a responsável pela prestação de contas. CAPITULO VI DO CONSELHO TUTELAR SEÇÃO I DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS Art. 39. Fica criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 05 (cinco) membros mais votados, escolhidos para um mandato de 04 (quatro ) anos, permitida uma recondução conforme disposto no Art. 6º, § 1º, da Resolução 170 de 10 de dezembro de 2014. Parágrafo único. A recondução consiste no direito do conselheiro tutelar de concorrer ao mandato subsequente, em igualdade de condições com demais pretendentes, submetendo-se ao mesmo processo de escolha pela sociedade, vedada qualquer outra forma de recondução. Art. 40. Os Conselheiros serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. § 1º - Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do Município até 03 (três) meses antes da eleição. § 2º - Os eleitores votarão somente nos locais designados pelo CMDCA, mediante apresentação do titulo de eleitor e outros documentos de identificação que se julgar necessário. § 3º - A eleição será organizada mediante resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma desta Lei. SEÇÃO II DOS REQUISITOS E DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS Art. 41. A candidatura deve ser registrada no prazo de 60 (sessenta) dias antes da eleição, mediante apresentação de requerimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 42. A candidatura é individual, sem vinculação a partido político. Art. 43. Somente poderão fazer parte do processo de escolha, os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: I - Reconhecida idoneidade moral; II - Idade superior a 21(vinte e um) anos;

Edição nº 6358 III - Residir no Município, por no mínimo 02 (dois) anos; IV – Estar no pleno gozo dos direitos políticos; V – Prova de bons antecedentes, mediante documento fornecido pelo cartório criminal; VI - Reconhecida e comprovada experiência de no mínimo 01 (um) ano, no trato direto com a criança. VII - Escolaridade mínima, Ensino Médio completo; VIII – Ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos cujo objetivo seja o estatuto ou a discussão de políticas de atendimento da Criança e do Adolescente; IX – Estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de conselheiro tutelar; X – Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar; XI – Ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Municipal que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; XII – Possuir CNH – Carteira Nacional de Habilitação; XIII – Não estar no exercício de função ou cargo Público; XIV - participar, com freqüência de no mínimo 75%, de curso prévio, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente. XV – Não ocupar cargo eletivo, comissionado e de confiança e não estar filiado a partido político; § 1° – Submeter-se-ão a prova de conhecimentos os candidatos que preencherem os requisitos acima. § 2° – O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente publicará a lista contendo o nome dos candidatos que forem considerados aptos a prestarem a prova de conhecimentos. § 3° – Da decisão que considerar não preenchidos os requisitos a candidatura, cabe recurso dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser apresentado em 03 (três) dias da publicação da mesma. Art. 44. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o responsável pela realização da prova eliminatória, a que se refere o inciso XI do artigo anterior. Parágrafo único – Aqueles candidatos que deixarem de atingir a média 6 não terão suas candidaturas homologadas, bem como não estarão aptos a submeterem-se ao processo de eleição. Art. 45. O pedido de registro da candidatura será protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo fixado, mediante apresentação de documentos que provem os requisitos estabelecido no artigo anterior e endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 46. Expirado o prazo para o registro da candidatura, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mandará publicar edital na imprensa de circulação local, como também afixá-lo no local público de costume, informando o nome dos candidatos que protocolaram o pedido de registro da candidatura, estabelecendo prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação, para o recebimento de impugnação por qualquer pessoa pertencente às entidades que formam o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parágrafo único – O pedido de impugnação de candidatura que se refere o artigo anterior, deve ser feito de forma escrita. Art. 47. Os pedidos de registro das candidaturas receberão numeração de ordem crescente sendo que, recebendo ou não impugnações a eles, deverão ser submetidos ao representante do Ministério Público para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, decidindo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em igual prazo, por voto da maioria simples. Parágrafo único - Das decisões relativas a impugnação caberá recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação decidindo através do voto de 2/3 (dois terços) de seus membros. Art. 48. Vencidas as fases de impugnação e recursos, o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente mandará publicar os nomes dos candidatos habilitados no processo de escolha. SEÇÃO III DO PROCESSO ELEITORAL Art. 49. Os membros dos Conselhos Tutelares serão eleitos em sufrágio universal e direto, facultativo e secreto dos membros da comunidade local com domicílio eleitoral no Município, em eleição realizada sob a coordenação da Comissão do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com apoio da Justiça Eleitoral e fiscalização do Ministério Público. Parágrafo único. Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a definição dos locais de votação, zelando para que eventual agrupamento de seções eleitorais respeite as regiões de atuação dos Conselhos Tutelares e não contenha excesso de eleitores, que deverão ser informados com antecedência devida sobre onde irão votar. Art. 50. A eleição ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Art. 51. A propaganda eleitoral será objeto de regulamentação específica por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 1º. Serão previstas regras e restrições destinadas a evitar o abuso de poder econômico e político por parte dos candidatos ou seus prepostos. § 2º. A propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos observará, por analogia, os limites impostos pela legislação eleitoral e o Código de Posturas do Município, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos. § 3º. É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação. § 4º. No dia da eleição é terminantemente proibido o transporte de eleitores e a “boca de urna” pelos candidatos e/ou seus prepostos. § 5°. É vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. § 6º. Em reunião própria, a Comissão do Processo Eleitoral dará conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo. Art. 52. A violação das regras de campanha importará na cassação do registro da candidatura do candidato responsável, observado, no que couber, procedimento administrativo similar ao previsto nos arts. 69 a 75, ambos desta Lei. Art. 53. A votação deverá ocorrer preferencialmente em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná.

Edição nº 6358 § 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente providenciará, com a antecedência devida, junto à Justiça Eleitoral, o empréstimo de urnas eletrônicas, assim como de urnas destinadas à votação manual, como medida de segurança. § 2°. As cédulas para votação manual serão elaboradas pela Comissão do Processo Eleitoral, adotando parâmetros similares aos empregados pela Justiça Eleitoral em sua confecção. § 3º. Compete ainda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Secretaria Municipal de Administração e outros órgãos públicos: a) a seleção e treinamento de mesários, escrutinadores e seus respectivos suplentes; b) a obtenção, junto à Polícia Militar e caso haja Guarda Municipal, de efetivos suficientes para garantia da segurança nos locais de votação e apuração. § 4º. Nas cabines de votação serão fixadas listas com relação de nomes, codinomes, fotos e número dos candidatos a Conselheiro Tutelar. § 5°. As mesas receptoras de votos deverão lavrar atas segundo modelo fornecido pela Comissão do Processo Eleitoral, nas quais serão registradas eventuais intercorrências ocorridas no dia da votação, além do número de eleitores votantes em cada uma das urnas. Art. 54. O eleitor poderá votar em apenas um candidato. Parágrafo único. No caso de votação manual, votos em mais de um candidato ou que contenham rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado, conforme previsto no regulamento da eleição. Art. 55. Encerrada a votação, se procederá a contagem dos votos e a apuração sob a responsabilidade da Comissão do Processo Eleitoral, que acompanhará todo o pleito, que será também fiscalizado Ministério Público. § 1°. Poderão ser apresentados pedidos de impugnação de votos à medida em que estes forem sendo apurados, cabendo a decisão à Comissão do Processo Eleitoral, pelo voto majoritário de seus componentes, com recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que decidirá em 05 (cinco) dias, com ciência ao Ministério Público. § 2°. Os candidatos poderão fiscalizar pessoalmente ou por intermédio de representantes previamente cadastrados e credenciados, a recepção e apuração dos votos; § 3º. Em cada local de votação será permitida a presença de 01 (um) único representante por candidato ou dele próprio; § 4º. No local da apuração dos votos será permitida a presença do representante do candidato apenas quando este tiver de se ausentar. § 5º. A Comissão do Processo Eleitoral manterá registro de todas as intercorrências do processo eleitoral, lavrando ata própria, da qual será dada ciência pessoal ao Ministério Público. § 6º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA manterá em arquivo permanente todas as resoluções, editais, atas e demais atos referentes ao processo de escolha do Conselho Tutelar, sendo que os votos dos eleitores deverão ser conservados por 04 (quatro) anos e, após, poderão ser destruídos. Art. 56. Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA proclamará o resultado, providenciando a publicação dos nomes dos candidatos votados, com o número de votos que cada um recebeu. Parágrafo único. Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato com mais idade. Art. 57. Cada Conselho Tutelar será composto por 05 (cinco) conselheiros titulares e, ao menos, 05 (cinco) suplentes, sendo que por ordem de votação os candidatos eleitos poderão optar em qual dos Conselhos Tutelares irão exercer o seu mandato. § 1°. Os candidatos eleitos como suplentes serão convocados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para assumir no caso de férias e vacância, licenças para tratamento de saúde, maternidade ou paternidade. § 2°. Os conselheiros tutelares suplentes serão remunerados proporcionalmente ao período de efetivo exercício da função. SEÇÃO IV DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DOS ELEITOS. Art. 58. Os Conselheiros Tutelares dos Conselhos Tutelares Regionais serão eleitos simultaneamente para um mandato de 04 (quatro) anos, tomando posse no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao da eleição. Art. 59 - Concluída a apuração dos votos, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamará o resultado da escolha, mandando publicar o nome dos candidatos eleitos e o número de sufrágios recebidos. § 1º. Os 05 (cinco) primeiros mais votados serão considerados escolhidos, ficando os demais, pela ordem de votação como suplentes. § 2º. Havendo empate na votação, será considerado escolhido o que tiver o grau de escolaridade superior, e se ainda persistir o empate, será observado o mais velho. § 3º. Os escolhidos serão nomeados pelo Executivo Municipal, com a presença do CMDCA, tomando posse ao cargo de Conselheiros, no dia fixado pelo CMDCA e assumindo o cargo após o término do mandato de seus antecessores. § 4º. A posse será através da sessão solene de transmissão de cargo, presidida pelo atual Presidente do CMDCA. § 5º. Os conselheiros tutelares eleitos como titulares e suplentes, deverão participar do processo de capacitação/formação continuada relativa à legislação específica às atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA antes da posse, com frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento). § 6º. O conselheiro que não atingir a frequência mínima ou não participar do processo de capacitação, não poderá tomar posse, devendo ser substituído pelo suplente eleito que tenha participado da capacitação/formação continuada, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação. § 7º. O conselheiro reeleito ou que já tenha exercido a função de Conselheiro Tutelar em outros mandatos, também fica obrigado a participar do processo de capacitação/ formação continuada, considerando a importância do aprimoramento continuado e da atualização da legislação e dos processos de trabalho. § 8º. O Poder Público estimulará a participação dos membros dos Conselhos Tutelares em outros cursos e programas de capacitação/formação continuada, custeando-lhes as despesas necessárias. § 9º. Ocorrendo vacância em algum cargo, assumirá o suplente que houver obtido o maior número de votos. § 10. Se convocados todos os suplentes, até o último, e mesmo assim o Conselho Tutelar contar com menos de 02 (dois) conselheiros para seu funcionamento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá convocar imediatamente, novas eleições para aquele Conselho. Art. 60. São impedidos de servir no mesmo Conselho, marido e mulher, ascendente e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta, e enteado. Parágrafo único. Estende-se o impedimento ao Conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na Comarca de Mariópo-

Publicações legais lis, Estado do Paraná. Art. 61. Os Conselheiros Tutelares eleitos serão diplomados e empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com registro em ata e nomeados pelo Prefeito Municipal, com publicação no Órgão Oficial do Município. CAPÍTULO VII SEÇÃO I DOS DEVERES E VEDAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Art. 62. Sem prejuízo das disposições específicas contidas na legislação municipal são deveres dos membros do Conselho Tutelar: I - manter conduta pública e particular ilibada; II - zelar pelo prestígio da instituição; III - indicar os fundamentos de seus pronunciamentos administrativos, submetendo sua manifestação à deliberação do colegiado; IV - obedecer aos prazos regimentais para suas manifestações e exercício das demais atribuições; V - comparecer às sessões deliberativas do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando requisitado, conforme o Regimento Interno; VI - desempenhar suas funções com zelo, presteza, dedicação, rendimento funcional sugerindo providências à melhoria e aperfeiçoamento da função; VII – agir com probidade, moralidade e impessoalidade procedendo de modo adequado às exigências da função, com atitudes leais éticas e honestas mantendo o espirito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho, tratando a todos com respeito; VIII - adotar, nos limites de suas atribuições, as medidas cabíveis em face de irregularidade no atendimento a crianças, adolescentes e famílias; IX - tratar com seriedade os interessados, testemunhas, funcionários e auxiliares do Conselho Tutelar e dos demais integrantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente; X - residir no Município; XI - prestar as informações solicitadas pelas autoridades públicas e pelas pessoas que tenham legítimo interesse ou seus procuradores legalmente constituídos; XII - identificar-se em suas manifestações funcionais; e XIII - atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes; XIV – prestar contas apresentando relatórios trimestrais extraído do SIPIA CT WEB, até o quinto dia útil de cada mês ao CMDCA, contendo síntese de dados referente a exercício de suas atribuições, bem como das demandas e deficiências na implementação das políticas públicas de modo que sejam definidas estratégias e deliberadas providências necessárias para solucionar os problemas existentes. XV – atuar exclusivamente e ilimitadamente à defesa e proteção integral dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, sendo exigida em sua função DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, vedado o exercício CONCOMITANTE DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA PÚBLICA OU PRIVADA, ressalvo o exercício do magistério, desde que aja compatibilidade de horário entre ambas, sob pena de perca do mandato de Conselheiro Tutelar. Parágrafo único. Em qualquer caso, a atuação do membro do Conselho Tutelar será voltada à defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, cabendo-lhe, com o apoio do colegiado, em tomar as medidas necessárias à proteção integral que lhes é devida. Art. 63. É vedado aos membros do Conselho Tutelar: I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, vantagem pessoal de qualquer natureza; II - exercer atividades extras no horário fixado na lei municipal para o funcionamento do Conselho Tutelar. Observando a escala dos plantões. III - utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária; IV - ausentar-se da sede do Conselho Tutelar durante o expediente, salvo quando em diligências ou por necessidade do serviço; V - opor resistência injustificada ao andamento do serviço; VI - delegar a pessoa que não seja membro do Conselho Tutelar o desempenho da atribuição que seja de sua responsabilidade; VII - valer-se da função para lograr proveito pessoal ou de outrem; VIII - receber comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; IX - proceder de forma desidiosa; X - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício da função e com o horário de trabalho; XI - exceder no exercício da função, abusando de suas atribuições específicas; XII - deixar de submeter ao Colegiado as decisões individuais referente à aplicação de medidas protetivas a crianças, adolescentes, pais ou responsáveis previstas nos arts. 101 e 129 da Lei n° 8.069, de 1990. XII – Descumprir as atribuições e deveres funcionais mencionados nesta lei. Art. 64. O membro do Conselho Tutelar será declarado impedido de analisar o caso quando: I - a situação atendida envolver cônjuge, companheiro, ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; II - for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos interessados; III - algum dos interessados for credor ou devedor do membro do Conselho Tutelar, de seu cônjuge, companheiro, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; IV - tiver interesse na solução do caso em favor de um dos interessados. Parágrafo único - O interessado poderá requerer ao Colegiado o afastamento do membro do Conselho Tutelar que considere impedido, nas hipóteses desse artigo. SEÇÃO II DA VACÂNCIA DO CARGO Art. 65. A vacância do cargo de Conselheiro Tutelar decorrerá de: I - Renúncia; II - Posse e exercício em outro cargo, emprego ou função pública ou privada remunerada, ressalvado o disposto no art. 62, inciso XV, desta Lei; III - Aplicação de sanção administrativa de destituição da função; IV - Falecimento; ou V - Condenação por sentença transitada em julgado pela prática de crime ou ato de improbidade administrativa que comprometa a sua idoneidade moral. Parágrafo único. Ocorrendo vacância o Conselheiro Tutelar será substituído pelo suplente eleito que tenha participado da capacitação, conforme prevê o art. 59, § 5º, desta Lei, respeitando a ordem de votação. SEÇÃO III DO REGIME DISCIPLINAR Art. 66. Considera-se infração disciplinar, para efeito desta Lei, o ato praticado pelo

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 Conselheiro Tutelar com omissão dos deveres ou violação das proibições decorrentes da função que exerce elencadas nesta Legislação Municipal e demais legislações pertinentes. Art. 67. São sanções disciplinares aplicáveis pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na ordem crescente de gravidade: I - Advertência por escrito, aplicada em casos de não observância das atribuições e deveres previstos no artigo 62 e proibições previstas no artigo 63, ambos desta Lei, que não tipifiquem infração sujeita à sanção de perda de mandato; II - Suspensão disciplinar não remunerada, nos casos de reincidência da infração sujeita à sanção de advertência, com prazo não excedente a 90 (noventa dias); III - Perda de mandato. § 1º. A pena de suspensão disciplinar poderá ser convertida em pena de multa, desde que haja conveniência para o Conselho Tutelar, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia da remuneração na mesma proporção de dias de suspensão, com desconto em folha de pagamento. § 2º. Ocorrendo a conversão da pena de suspensão disciplinar em pena de multa, o Conselheiro Tutelar fica obrigado a comparecer em serviço. Art. 68. Perderá o mandato o Conselheiro Tutelar que: I - For condenado por sentença transitada em julgado, pela prática de crime culposo e doloso ou contravenção penal; II - Tenha sido comprovadamente negligente, omisso, não assíduo ou incapaz de cumprir suas funções; III - Praticar ato contrário à ética, à moralidade e aos bons costumes, ou que seja incompatível com o cargo; IV - Não cumprir com as atribuições conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; V - Contribuir, de qualquer modo, para a exposição de crianças e adolescentes, em situação de risco, em prejuízo de sua imagem, intimidade e privacidade; VI - Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, vantagem pessoal de qualquer natureza, em razão de suas atribuições, para si ou para outrem; VII - Transferir residência ou domicílio para outro município; VIII - Não cumprir, reiteradamente, com os deveres relacionados no art. 37 desta Lei. IX - Delegar a pessoa que não seja membro do Conselho Tutelar o desempenho da atribuição que seja de sua responsabilidade; X - Exercer outra atividade pública ou privada remunerada, ainda que haja compatibilidade de horário, ressalvado o disposto no art. 62, inciso XV, desta Lei; § 1º. Verificada a sentença condenatória e transitada em julgado do Conselheiro Tutelar na esfera do Poder Judiciário pela prática de crime ou contravenção penal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em Reunião Ordinária declarará vago o mandato de Conselheiro Tutelar, dando posse imediata ao suplente. § 2º. Mediante provocação do Ministério Público ou por denúncia fundamentada, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a depender da gravidade da conduta, poderá promover o afastamento temporário do Conselheiro Tutelar acusado da prática de alguma das condutas relacionadas no caput deste artigo, até que se apurem os fatos, convocando imediatamente o suplente. § 3°. Para apuração dos fatos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA designará uma Comissão Especial, de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade, assegurada o contraditório e ampla defesa ao acusado, conforme previsto na Seção IV, desta Lei. SEÇÃO IV DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUA REVISÃO Art. 69. As denúncias sobre irregularidades praticadas por Conselheiros Tutelares serão encaminhadas e apreciadas por uma Comissão Especial, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. § 1º. A Comissão Especial terá composição paritária entre representantes do governo e da sociedade, sendo constituída por 04 (quatro) integrantes. § 2º. A Comissão Especial receberá assessoria jurídica do advogado/procurador do município designado pelo Prefeito Municipal. Art. 70. A Comissão Especial, ao tomar ciência da possível irregularidade praticada pelo Conselheiro Tutelar promoverá sua apuração mediante Sindicância. § 1º. Recebida a denúncia, a Comissão Especial fará a análise preliminar da irregularidade, dando ciência por escrito da acusação ao Conselheiro investigado de apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação, sendo facultada a indicação de testemunhas e juntada de documentos. § 2º. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Especial poderá ouvir testemunhas e realizar outras diligências que entender pertinentes, dando ciência pessoal ao Conselheiro investigado, para que possa acompanhar os trabalhos por si ou por intermédio de procurador habilitado. § 3º. Concluída a apuração preliminar, a Comissão Especial deverá elaborar relatório circunstanciado, no prazo de 10 (dez) dias, concluindo pela necessidade ou não da aplicação de sanção disciplinar. § 4º. O relatório será encaminhado à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, dando ciência pessoal ao Conselheiro acusado e ao Ministério Público. § 5º. O prazo máximo e improrrogável para conclusão da Sindicância é de 30 (trinta) dias. Art. 71. Caso fique comprovado pela Comissão Especial a prática de conduta que justifique a aplicação de sanção disciplinar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA dará início ao processo administrativo destinado ao julgamento do membro do Conselho Tutelar, intimando pessoalmente o acusado para que apresente sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias e dando ciência pessoal ao Ministério Público. § 1°. Não sendo localizado o acusado, o mesmo será intimado por Edital com prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação para sua apresentação, nomeando-se-lhe defensor dativo, em caso de revelia. § 2º. Em sendo o fato passível de aplicação da sanção de perda do mandato, e dependendo das circunstâncias do caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que estiver no exercício da função, poderá determinar o afastamento do Conselheiro acusado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), devendo ser imediata a convocação do suplente. § 3º. Por ocasião do julgamento, que poderá ocorrer em uma ou mais reuniões extraordinárias convocadas especialmente para tal finalidade, será lido o relatório da Comissão Especial e facultada a apresentação de defesa oral e/ou escrita pelo acusado, que poderá ser representado, no ato, por procurador habilitado, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer a realização de diligências. § 4º. A condução dos trabalhos nas sessões de instrução e julgamento administrativo disciplinar ficará a cargo do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou, na falta ou impedimento deste, de seu substituto imediato, conforme previsto no regimento interno do órgão. § 5º. As sessões de julgamento serão públicas, devendo ser tomadas as cautelas neces-

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 sárias a evitar a exposição da intimidade, privacidade, honra e dignidade de crianças e adolescentes eventualmente envolvidos com os fatos, que deverão ter suas identidades preservadas. § 6º. A oitiva das testemunhas eventualmente arroladas e a produção de outras provas requeridas observará o direito ao contraditório. § 7º. Serão indeferidas, fundamentadamente, diligência consideradas abusivas ou meramente protelatórias. § 8º. Os atos, diligências, depoimentos e as informações técnicas ou perícias serão reduzidas a termo, passando a constar dos autos do Processo Administrativo Disciplinar. § 9º. Concluída a instrução, o Conselheiro acusado poderá deduzir, oralmente ou por escrito, alegações finais em sua defesa, passando-se a seguir à fase decisória pela plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 10. A votação será realizada de forma nominal e aberta, sendo a decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 11. É facultado aos Conselheiros de Direitos a fundamentação de seus votos, podendo suas razões ser deduzidas de maneira oral ou por escrito, conforme dispuser o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. § 12. Não participarão do julgamento os Conselheiros de Direitos que integraram a Comissão Especial de Sindicância. § 13. O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta), a depender da complexidade do caso e das provas a serem produzidas. § 14. Da decisão tomada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA serão pessoalmente intimados o acusado, seu defensor, se houver e o Ministério Público, sem prejuízo de sua publicação órgão oficial do município. Art. 72. É assegurado ao investigado a ampla defesa e o contraditório, sendo facultada a produção de todas as provas em direito admitidas e o acesso irrestrito aos autos da sindicância e do processo administrativo disciplinar. Parágrafo único. A consulta e a obtenção de cópias dos autos serão feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sempre na presença de um servidor público municipal, devidamente autorizado e observadas as cautelas referidas nesta Lei e na Lei 8.069/90 (ECA) quanto à preservação da identidade das crianças e adolescentes eventualmente envolvidas no fato. Art. 73. Se a irregularidade, objeto do Processo Administrativo Disciplinar, constituir infração penal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhará cópia das peças necessárias ao Ministério Público e à autoridade policial competente, para a instauração de inquérito policial. Art. 74. Nos casos omissos nesta Lei no tocante ao Processo Administrativo Disciplinar, aplicar-se-á subsidiariamente e no que couber, as disposições pertinentes contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 75. Procedimento semelhante será utilizado para apuração de violação de dever funcional por parte de integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR Art. 76. Constará na Lei Orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares, incluindo a remuneração e a formação continuada dos seus membros. § 1º. Os Conselhos Tutelares funcionarão em local de fácil acesso à população, no respectivo território de abrangência, disponibilizados e contarão com instalações físicas adequadas, com acessibilidade arquitetônica e urbanística e que garanta o atendimento individualizado e sigiloso de crianças, adolescentes e famílias. §2º. O Conselheiro Tutelar é administrativamente vinculado ao órgão municipal encarregado da assistência social, cujo orçamento anual deverá constar os recursos necessários e seu contínuo funcionamento, inclusive os subsídios e demais vantagens devidas a seus membros. § 3.º Compete à Secretaria Municipal de Administração disponibilizar equipamentos, materiais, veículos, servidores municipais do quadro efetivo, prevendo inclusive ajuda técnica interdisciplinar para avaliação preliminar e atendimento de crianças, adolescentes e famílias, em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da prestação do serviço público. Art. 77. Os Conselhos Tutelares deverão elaborar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação desta lei, seu Regimento Interno, observado os parâmetros e as normas definidas na Lei Federal nº 8.069/1990, por esta Lei Municipal e demais legislações pertinentes. I - O Regimento Interno de todos os Conselhos Tutelares do município será único e deverá estabelecer as normas de trabalho, de forma a atender às exigências da função. II - O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares será encaminhado, logo após sua elaboração, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Ministério Público, a fim de oportunizar a estes órgãos a apreciação e o envio de propostas de alteração, para posterior publicação no Órgão Oficial do Município. Art. 78. Os Conselhos Tutelares funcionarão de segunda a sexta feira, no horário das 8h às 18h, sendo que todos os membros deverão registrar suas entradas e saídas ao trabalho no relógio ponto digital e, na falta deste, de maneira manual em livro ponto, ambos vistados pelo Presidente do Conselho Tutelar. I - Haverá escala de sobreaviso no horário de almoço e noturno, a ser estabelecida pelo Presidente do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, compreendida das 12h às 13h30m e das 18h às 8h, de segunda a sexta-feira, devendo o Conselheiro Tutelar ser acionado através do telefone de emergência. II - Haverá escala de sobreaviso para atendimento especial nos finais de semana e feriados, sob a responsabilidade do Presidente do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado. III - O Conselheiro Tutelar estará sujeito a regime de dedicação integral. § 1º. O Presidente do Conselho Tutelar encaminhará mensalmente a escala de sobreaviso para ciência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Departamento de Recursos Humanos vinculado ao Município de Mariópolis. § 2º. Todos os membros do Conselho Tutelar deverão realizar atendimento no horário de funcionamento, que deverá ser de 40 (quarenta) horas semanais, excluídos os períodos de sobreaviso, que deverão ser distribuídos equitativamente entre seus membros, sendo vedado qualquer tratamento desigual. § 3º. Compete ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA fiscalizar o horário de funcionamento do Conselho Tutelar. Art. 79. O Conselho Tutelar, como órgão colegiado, deverá realizar, no mínimo,

Publicações legais uma reunião ordinária semanal, com a presença de todos os conselheiros para estudos, análises e deliberações sobre os casos atendidos, sendo as suas discussões lavradas em ata, sem prejuízo do atendimento ao público. § 1º. Havendo necessidade, serão realizadas tantas reuniões extraordinárias quantas forem necessárias para assegurar o célere e eficaz atendimento da população. § 2º. As decisões serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, se necessário, o voto de desempate. Art. 80. O Conselho Tutelar deverá participar, por meio de seus respectivos Presidentes ou pelos Conselheiros indicados de acordo com seu Regimento Interno, das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, devendo para tanto ser prévia e oficialmente comunicados das datas e locais onde estas serão realizadas, bem como de suas respectivas pautas. Art. 81. O Conselho Tutelar deverá ser também consultado quando da elaboração das propostas de Plano Orçamentário Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, participando de sua definição e apresentando sugestões para planos e programas de atendimento à população infanto-juvenil, a serem contemplados no orçamento público de forma prioritária, a teor do disposto nos arts. 4º, caput e parágrafo único, alíneas “c” e “d” e 136, inciso IX, da Lei Federal nº 8.069/90 e art. 227, da Constituição Federal. Art. 82. Ao procurar o Conselho Tutelar, a pessoa será atendida pelo Conselheiro que estiver disponível, mesmo que o atendimento anterior não tenha sido feito por ele. Parágrafo único. Fica assegurado o direito a pessoa atendida no Conselho Tutelar à solicitação de substituição de Conselheiro de referência, cabendo à decisão ao Colegiado do Conselho Tutelar. Art. 83. Cabe a Secretaria Municipal de Assistência Social oferecer condições ao Conselho Tutelar para o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA CT WEB. § 1º. Compete aos Conselheiros Tutelares fazerem os registros dos atendimentos no SIPIA CT WEB e a versão local apenas deverá ser utilizada para encerramento dos registros já existentes, e quando necessário, para consultas de histórico de atendimentos. § 2º. Cabe ao Conselho Tutelar manter dados estatísticos acerca das maiores demandas de atendimento, que deverão ser levadas ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA bimestralmente, ou sempre que solicitado, de modo a permitir a definição, por parte deste, de políticas e programas específicos que permitam o encaminhamento e eficaz solução dos casos respectivos. § 3º. A não observância do contido nos parágrafos anteriores, poderá ensejar a abertura de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. SEÇÃO VI DA COMPETÊNCIA Art. 84. A Competência do Conselho Tutelar será determinada: I – Pelo domicilio dos pais ou responsáveis; II – Pelo Lugar onde se encontre a criança ou adolescente, na falta dos pais ou responsáveis. § 1º. Nos casos de ato infracional praticado por criança ou adolescente, será competente o Conselho Tutelar, no lugar da ação ou da omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção. § 2º. A execução das medidas de proteção poderá ser delegada ao Conselho Tutelar da residência dos pais ou responsável, ou do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente. SEÇÃO VII DA REMUNERAÇÃO E DA PERDA DO MANDATO Art. 85. O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Art. 86. Se o eleito para o Conselho Tutelar for servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja no exercício da função ou cargo público, nos termos do art. 43, XIII, desta Lei, poderá optar entre a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar ou o valor de sua remuneração, ficando-lhe garantidos: I - Retorno ao cargo para o qual foi aprovado em concurso, quando findado o seu mandato de Conselheiro Tutelar; II - A contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais. Art. 87. Sem prejuízo de sua remuneração, o Conselheiro Tutelar fará jus a percepção das seguintes vantagens: I - cobertura previdenciária; II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; III - licença-maternidade; IV - licença-paternidade; V - gratificação natalina. § 1º. A remuneração do Conselheiro Tutelar será reajustada anualmente pelo índice no INPC ou por outro índice que venha a substituir; § 2º. A remuneração durante o período do exercício efetivo do mandato eletivo não configura vínculo empregatício. § 3º. As férias deverão ser programadas pelo Conselho Tutelar, podendo gozá-las apenas um Conselheiro em cada período, devendo ser informado por escrito ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, para que seja providenciada a convocação do suplente. § 4º. O membro do Conselho Tutelar é segurado obrigatório da Previdência Social, na condição de contribuinte individual, na forma prevista pelo art. 9º, § 15, inciso XV, do Decreto Federal nº 3.048/1999 (Regulamento de Benefícios da Previdência Social). Art. 88. Os membros eleitos por mandato, na função de Conselheiro Tutelar, não farão parte do quadro de funcionários da Administração Municipal. Art. 89. Os recursos necessários á remuneração devida aos membros do Conselho Tutelar deverão constar na Lei Orçamentária Municipal. SEÇÃO VIII DAS LICENÇAS Art. 90. O Conselheiro Tutelar terá direito a licença para tratamento de saúde, licença maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias e licença paternidade, aplicando-se por analogia o disposto no Regulamento da Previdência Social. Parágrafo único. O Conselheiro Tutelar licenciado será imediatamente substituído pelo suplente eleito que tenha participado da capacitação, conforme prevê o artigo 59, § 5º, desta Lei, respeitando a ordem de votação.

Edição nº 6358 Art. 91. Será concedida licença sem remuneração ao Conselheiro Tutelar que pretender se candidatar nas eleições gerais para Prefeito, Vereador, Governador, Deputado Estadual ou Federal e Senador. Parágrafo único. No caso do caput deste artigo, a licença será concedida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da convocação do suplente. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 92. Fica o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente autorizado a baixar resoluções visando regulamentar o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cadastramento das Entidades de Atendimento a que aludem os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 93. A fim de assegurar maior participação popular no processo de eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a partir da gestão 2014-2016, a eleição será realizada por ocasião da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 94. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº. 38 de 26 de setembro de 2007. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 16 de abril de 2015. PORTARIA Nº 068/2015. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o Servidor Público Municipal, Francisco Valdomiro Bueno, RG nº 8.520.437-8 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. 049.458.569-23, para leiloeiro no processo de leilão de Bens Móveis considerados inservíveis pertencentes à municipalidade conforme a Lei 023/2015 de 15 de Abril de 2015 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, EM 15 DE ABRIL DE 2015. MARIO E. LOPES PAULEK Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR DECRETO Nº. 047/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2015. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 920, de 14 de abril de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento

Valor R$

Órgão

06.00

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

06.02

Fundo Municipal de Saúde

Programa

Atenção Básica em Saúde

Ação

2.009

Serviços de Atenção Básica em Saúde

Fonte

303

Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde 4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

80.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 80.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º,II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: CATEGORIA DA RECEITA

1.7.2.2.01.01.00

DESCRIÇÃO

Cota Parte do ICMS

CODIGO/DESCRIÇAO FONTE

000 – Recursos Ordinários (Livres)

EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA

100.000,00

( - ) DEDUÇÃO FUNDEB

(20.000,00)

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

80.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 80.000,00. Art. 3º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de abril de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2015 - SRP, de 02/04/2015, com abertura e julgamento em 16/04/2015 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 038/2015 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59; TRENTO & TRENTO LTDA – ME CNPJ Nº 85.014.215/0001-14; BELINKI & SOUZA LTDA CNPJ Nº 08.831.603/0001-47. Que apresentaram os menores preços para registro É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 16 de abril de 2015. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 038/2015. VALIDADE: 12 (doze) meses 1.

DO OBJETO

A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de materiais de expediente para manutenção das atividades das Secretarias e Fundos Municipais, e materiais de distribuição gratuita para alunos das Escolas e Centros Municipais, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com a necessidade das secretarias. 2.

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. 3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro. 4

DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório: EMPRESA: RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59. ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO PRODUTO

Marca

P. Unit.

3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro.

Publicações legais

4 DOS PREÇOS REGISTRADOS Edição nº 6358

ITEM

QUANT.

UNID.

60,00

610,00

60,00

45,00

85,00

55,00

40,00

50,00

DESCRIÇÃO PRODUTO APONTADOR PARA LÁPIS TIPO ESCOLAR plástico; sem depósito; translúcido; transparente e/ ou colorido; retangular e /ou, circular; largura: 16MM; comprimento: 26MM, altura: 13MM.(cx c/ 50 und.) Balões, em latex tamanho 7.0; liso; com 50 unid, diversas cores

Marca

P. Unit.

CIS

27,50

SÃO ROQUE

5,70

Barbante cru rolo com 100g, 8 fios, contendo 74 PIRATININGA mts. Barbante cru rolo com 700 grs. com 4/8 fios contendo 533mt sendo 85% algodão e 15% PIRATININGA outras fibras . Bloco para recado auto-adesivo 51 x 38 mm: material: celulose vegetal acrílica com adesivo; gramatura: 90g/m²; cor: amarela; em bloco com INFORNS 100 folhas; comprimento: 50mm; largura: 38mm; com fixação do papel através de auto adesivo existente no verso da margem superior. Bloco para recado auto-adesivo 76 x 76 mm: material: celulose vegetal acrílica com adesivo; gramatura: 90g/m²; cor: amarela; em bloco com INFORNS 100 folhas; comprimento: 75mm; largura: 75mm; com fixação do papel através de auto adesivo existente no verso da margem superior. Bobina para fax 216 mm x 30 mm papel de alta REGISPEL qualidade(4 unid. Cada) bola de isopor qualidade EPS 100 mm

STYROCORT

1,90 14,90

1,80

2,45

1,65

50,00

bola de isopor qualidade EPS 150 mm

STYRECORT

3,70

50,00

bola de isopor qualidade EPS 200 mm

STYRECORT

6,45

50,00

bola de isopor qualidade EPS 25 mm

STYRECORT

0,13

50,00

bola de isopor qualidade EPS 250 mm

STYRECORT

10,40

50,00

bola de isopor qualidade EPS 35mm

STYRECORT

0,19

50,00

bola de isopor qualidade EPS 50 mm

STYRECORT

0,33

50,00

bola de isopor qualidade EPS 75mm

STYRECORT

0,80

750,00

700,00

40,00

15,00

JANDAIA

2,60

JANDAIA

4,50

ZETTA

18,40

BIC

34,70

30,00

Clips mini niquelado nº 5 c/ 100 unid.

120,00

Clips para papel galvanizado - nº 2/0 - c/ 100 unid.

BACHI

4,45

160,00

Clips para papel galvanizado - nº 3/0 - c/ 50 unid.

BACHI

4,55

130,00

70,00

35,00

160,00

360,00

BACHI

Clips para papel galvanizado - nº 6/0 - c/ 50 unid. Cola branca 40 g (caixa com 12 unidades)composição em resina,PVA e agua.Não toxica - lavavel Cola branca 500g (caixa com 12 unidades)composição em resina,PVA e agua. Não toxica - lavavel Cola em bastão 8 g não toxica, lavavel, a base de agua, resinas sinteticas,agentes de espessamentoe aditivos. Cola gliter – tubo de 25g cada a base de PVA diversas cores

3,60

BACHI

3,00

COLAPEL

16,00

COLAPEL

87,00

BIC

3,75

MARIPEL

1,90

BACHI

6,95

20,00

40,00

Fita mimosa em tecido 100% poliester rolo com6mmx 100 metros diversas cores

ACC

13,95

155,00

Giz branco não tóxico, 220g; Gipsita desidratada (gesso ortopédico) e água; 55 unid, tipo Big-giz

BIG GIZ

1,70

155,00

CX CX

25,00

20,00

1.300,00

100,00

TUB

Giz colorido não tóxico, 220g; gipsita desidratada BIG DIZ (gesso ortopédico) e água; 55 unid. Tipo big giz Giz de cera espessura fina de boa qualidade. Formato redondo; caixa c/ 12 cores; resistente de KAOLA boa qualidade Grampeador grande, base em metal medindo 20 GRAMPILINE cm, capacidade 30 fls de boa qualidade Guardanapo de papel para decopagem pct com 20 unidades Lápis de cor de boa qualidade, tamanho grande,sextavado,contendo 12 cores,mais kit composto por 1 apontador, 1 borracha e 2 lapis preto nº 2. lastex,tubo com 10 mts, composição 59%elastodieno e 41% poliester.

TOK CRIE FABER

9,46

CORRENTE

1,15

CORRENTE

2,10

101

30,00

Novelo em lã 100% acrilico,contendo 40 g. cores diversas.

ACRILEX

3,85

106

750,00

fls

Papel camurça •40 x 60, uma face lisa e outra levemente aveludada– diversas cores

VMP

0,80

108

4.500,00

fls

Papel cartão dupla face color set 48 x 66– diversas cores

VMP

0,70

109

2.700,00

fls

Papel cartão simples, fosco, 48 x 66cm, 200 g – diversas cores

VMP

0,85

110

2.600,00

papel Cartolina 50x66cm, 140 diversas cores

VMP

0,37

111

300,00

Papel celofane 85 x 100 cm, transparente em diversas cores,

VMP

1,05

112

240,00

Papel crepom (10 unid cada de 0,48 x 2,00 m) diversas cores

VMP

9,65

113

450,00

fls

Papel dobradura 50 x 60, diversas cores

VMP

0,35

115

880,00

fls

Papel laminado 45x59cm diversas cores

VMP

0,95

128

150,00

JOG

ELGIN

4,90

131

100,00

133

100,00

134

110,00

139

100,00

140

33,00

146

10,00

155

2.000,00

156

2.000,00

157

2.000,00

Pilha alcalina pequena AA com 4 und cada jogo, 1,-.5 V com 0% de mercurio e cadmio. Pincel chato para pintura nº 10,cerdas brancas,cabo longo de madeira amarelo e virola de aluminio polido. Pincel para pintura nº 12 cerdas brancas,cabo longo de madeira amarelo e virola de aluminio polido Pincel para pintura nº 14 cerdas brancas,cabo longo de madeira amarelo e virola de aluminio polido Placas de E.V.A 40x60 cm com 2mm de espessura , cores sortidas Pó para maquiagem artística, tipo pó compacto, para uso facial ou corporal a seco. Ideal para pintura e acabamento de sombras em maquiagens diversas. Embalagem contendo 30 g cada. Disponível em 11 cores. Amarelo, Azul, Branco, Cor de Pele, Laranja, Marrom, Preto, Roxo, Verde, Vermelho, Pink. Tipo Pancake. prendedor de papel zincado 75 mm, caixa com 12 unid.

ELGIN

5,20

TIGRE

1,98

TIGRE

2,20

TIGRE

1,98

VMP

4,73

YUR

20,00

CAVIA

24,00

saco metalizado sortido 15x45 cm

PACKPEL

2,40

saco metalizado sortido 25x37 cm

PACKPEL

0,55

saco metalizado sortido 30x45 cm

PACKPEL

0,75

TEXTIL SUL

27,90

VULCAN

7,75

159

2,00

Tecido em algodão - rolo contendo 25 metros (para pintura)

160

100,00

tecido oleado para mesa medindo 1.40 mts de largura

50,00

168

400,00

169

3.000,00

170

30,00

tnt, 40 g.1.40 m de largura, cores diversas umificador de dedos em perfumado, nao toxico, 12g

pasta ligeramente

QUANT.

UNID.

10,00

15,00

45,00

30,00

320,00

650,00

40,00

105,00

100,00

550,00

DESCRIÇÃO PRODUTO APAGADOR PARA QUADRO BRANCO , BASE PLASTICA COM FELCRO TRATADO, E SUPORTE PARA MARCADOR Agenda espiral capa dura com 202 fls em papel off-set 60g 150mmx210mm

Caderno com 10 matérias espiral– 200 folhas papel offset 56g, capa flexível, 200mmx275mm

200,00

Caderno com pauta espiral capa flex 140mmx202mm

850,00

Caderno de caligrafia brochura 40 folhas papel 56g, capa flexível, 202mm x 148mm

Caderno de desenho brochura – 40 folhas papel 56g, capa flexível, 200mmx145mm

29 30

1.300,00 1.800,00

10,00

35,00

60,00

55,00

10,00

60,00

50,00

10,00

55,00

300,00

5,00

35,00

55,00

15,00

50,00

5,00

30,00

4,00

pot

25,00

50,00

180,00

40,00

20,00

30,00

96 fls papel 56g

Caderno padegogico brochura com pauta 48 folhas papel 56g 140mmx202mm Caixa p/ correspondencia de mesa em acrilico dupla articulavel com abertura frontal Caneta destaca texto, fluorescente, nas cores verde e amarelo, cx c/ 12 unid. Composição: resina termoplastica e tinta a base de glicol,corante e agua. Caneta esferográfica ponta média de 1 mm, largura da linha 0,4mm, Tampa e plug da mesma cor da tinta, Tampa ventilada em conformidade com padrão ISO, Bola de Tungstênio, esfera perfeita e muito resistente, cor azul - caixa com 50 unid. Caneta esferográfica ponta média de 1 mm, largura da linha 0,4mm, Tampa e plug da mesma cor da tinta, Tampa ventilada em conformidade com padrão ISO, Bola de Tungstênio, esfera perfeita e muito resistente, cor preta - caixa com 50 unid. Caneta esferográfica ponta média de 1 mm, largura da linha 0,4mm, Tampa e plug da mesma cor da tinta, Tampa ventilada em conformidade com padrão ISO, Bola de Tungstênio, esfera perfeita e muito resistente, cor vermelha - caixa com 50 unid. Caneta hidrográfica, regular 12 cores tinta lavavel a base de agua e corantes umectantes, corpo e tampa em resina com ponta em fibras. Caneta para retroprojetor nas cores preta, vermelha e azul; corpo e tampa em plástico ou similar; ponta em poliéster; espessura da ponta: 2MM; tinta a base de álcool ou similar secagem rápida Caneta permanente para cd/DVD cx com 12 unidades,nas cores azul e preto. Canudinho; composto de poliprolileno e pigmentos brancos ou coloridos atóxicos com 80 unid. cada. Cartão ponto mensal,85x179mm, em papel cartão 240g com 100 und cada Cartucho de tinta de reposição para pincel de quadro branco,WBM/VBM com 5,5 ml ,caixa com 12 und Clips colorido nº 2/0 em arame de aço revestido c/100 und Cola colorida 23 g , contendo 6 tubos de cores sortida, composiçãoem resina PVA, conservantes e pigmentos.

isopor chapa 30mm c/ 8

Lápis preto de boa qualidade grafite de ponta firme 6b (caixas contendo 12 unidades)

20,00

Lapiseira mecanica, corpo em plastico com ponta de metal0,05 mm .

100,00

50,00

80,00

550,00

100

ACRILEX

5,80

103

80,00

104

120,00

Papel A4, 75 GRS. Pacote com 100 folhas diversas cores

105

30,00

Papel bobina Kraft natural (0,60 cm X 200 mts)

107

15,00

116

130,00

117

8,00

118

15,00

119

250,00

fls

120

50,00

121

30,00

122

450,00

123

350,00

124

100,00

125

75,00

126

500,00

127

4,00

130

40,00

132

10,00

135

72,00

136

35,00

137

35,00

141

30,00

142

10,00

143

10,00

144

4,10

NOVOTEX

1,65

WALEN

2,00

Marca

P. Unit.

CARBRINK

8,50

KIT

12,00

REZENDE

POLIFEST

3,85 19,00 2,85

4,95 17,75

CREDEAL

18,70 9,70

CREDEAL

3,75

FORONI

1,05

FORONI CREDEAL

1,05 1,05

ACRIMET

57,70

MARIPEL

15,75

PAPER MATTE

COLORCIS

49,65

FABER CASTEL

3,35

MARIPEL

20,35

REGINA

2,45

TILIBRA

16,25

PILOT

48,60

Perfurador de papel grande em ferro fundido para 100 fls de boa qualidade Pincel atômico 1100P recarregavel caixa com 12 ,nas cores azul, verde vermelho e preto.Tinta atoxica. Pincel marcador para quadro branco cx com 12 unidades nas cores azul e preto,

AQUARELA

4,90

25,00

5,00

Grampeador grande, base em metal medindo 28 cm, capacidade 240 fls.

ADECK

85,00

10,00

Grampos em aço galvanizado - nº 9/14 - c/ 5000 unid.

BACCHI

16,15

30,00

Imã para artesanato pct com 100g cada.

ACC

4,85

15,00

isopor chapa 10mm c/ 25

PLACTERM

59,50

15,00

isopor chapa 20mm c/ 12

PLACTERM

59,50

15,00

isopor chapa 30mm c/ 8

PLACTERM

59,50

35,00

Lápis preto de boa qualidade grafite de ponta firme 6b (caixas contendo 12 unidades)

MERCUR

9,25

20,00

Lapiseira mecanica, corpo em plastico com ponta de metal0,05 mm .

FABER CASTEL

1,76

100,00

COAST CORRENTE

1,00

50,00

FORONI

6,00

80,00

Linha para costura,100% poliester ,tubo com 91,4 mts, cores sortidas. Livro ata sem margem, paginas numeradas,capa dura,formato 216mmx320mm, com 50 folhas em papel offset 56g. Maleta plástica transparente,com alça com 45 mm de altura. Massa de modelar composição: água,

POLIBRAS

17,00

FRAMA

6,93

FRAMA

66,00

PRAYON

1,45

CAVIA

105,00

PILOT

30,50

MARIPEL

17,60

PILOT

82,50

CIS

12,10

Pincel para quadro branco WBM-7 . caixa com 12 unidades cada. Diversas cores Pistola para cola quente fina com corpo em resina plastica, ponta em metal, voltagem 110v/220v, 15 W. Pistola para cola quente grossa com corpo em resina plastica,ponta em metal,voltagem 110v/220v, 40 W. pranchetas em duratex oficio A4, com prendedor zincado.

10,00

prendedor de papel zincado 95 mm, caixa com 12 unid.

CAVIA

28,00

148

50,00

PURPURINA pote c 3 gr

149

5,00

Quadro branco 80x100 madeira(pinus luxo )

150

30,00

reabastecedor para pincel atomico, com 37 ml nas cores azul, vermelho , preto e azul

151

600,00

Refil Cola quente fino semi-transparente- 7 mm RENDICOLLA X 30cm

152

600,00

154

3,00

158

5,00

163

230,00

164

5,00

com

moldura

HONEY

5,20

SOUZA

45,00

PILOT

4,75

Refil Cola quente grosso semi-trasparente - 11 RENDICOLLA mm X 30 cm Rotulador a fita (plástico e papel) display gráfico, 13 caracteres, teclado padrão ABC tecla de DYMO navegação fácil, funciona pilha e fonte de alimentação. Tipo Dymo ou superior Suporte de mesa para fita adesivagrande,base em plastico com cortdor em metal, de boa ACRIMET qualidade. Tinta guache a base de agua, não toxica. (caixa ACRILEX com 6 potes -250 ml cada) – diversas cores. Tinta para almofada de carimbo (caixa com 12 unid.) azul.

RADEX

0,44 0,77 149,00

18,00 26,00 26,40

EMPRESA: BELINKI & SOUZA LTDA CNPJ Nº 08.831.603/0001-47. ITEM

QUANT.

UNID.

Marca

P. Unit.

40,00

Contact transparente (0,45 cm X 25 metros)

POLIFIX

40,00

30,00

Extrator de grampos tipo espatula niquelado.

JOCAR

120,00

10,00

12,00

35,00

80,00

1,65

147

ACRILEX

2,75

ACP

9,50

80,00

1,75

DELLO

14,90

50,00

250,00

DELLO

GENNES

16,00

prendedor de papel em aço 51 mm, caixa com 12 unid.

102

2,05

0,20

ACP

28,60

ACC

48,40

VMP

10,00

FULGOR

Fitilho em plastico, 5mmx 50 mts, diversas cores

VMP

145

Elástico nº 18, em látex pacote com 1 kg

Giz de cera, espessura grossa, de boa qualidade. Formato redondo; caixa c/ 6 cores; resistente. GLITTER pote com 3 gramas cx com 12 unidades cada cores diversas

195,00

6,50

52,80

REPORT

GENNES

150,00

30,00

142,89

prendedor de papel em aço 41 mm, caixa com 12 unid.

IMEX

31,00

CHAMEX

6,50

IMEX

HARDCOPY

10,00

FULGOR

Fita para rotulador eletronoco em poliéster branca (12 mm por 4m) tipo Dymo ou superior.

66,00

4,90

Elástico colorido nº 18, em látex pacote com 100 grs.

6,60

4,29

SAMPA

GENNES

ADELBRAS

6,65

REPORT

prendedor de papel em aço 32 mm, caixa com 12 unid.

70,00

9,90

THEOTO

ADELBRAS

3,25

2,20

85,85

20,90

ACRILEX

GENNES

VULCAN

ADELBRAS

17,00

prendedor de papel em aço 25 mm, caixa com 12 unid.

Contact motivo infantil (0,45 cm X 10 metros)

49,50

POLIBRAS

13,75

9,30

ADELBRAS

6,00

CIS

ACRILEX

13,20

FORONI

Pasta plastica transparente , c/ abas e elástico para fechamento, 40 mm Pasta plastica transparente , c/ abas e elástico para fechamento, 250X340 mm (L X A). Pasta registradora az largo, em papel plastificado,olhal e compressor plastico, mecanismo niqueladio e de alta pressão . Pasta suspensa c/ visor, marmorizada, completa(etiqueta branca, 4 ponteiras plásticas fincadas com ilhós, 1 grampo plástico) MEDIDAS: 36x24cm, caixa c/ 50 unidades. Percevejo latonados estrela, caixa com 100 und cada.

1,00

CORRENTE

SOUZA

3,55

ADECK

9,25

Pasta catalogo , Formato Ofício dimensões: 243 x 330 , Com bolso e com visor , 4 colchetes, com 100 envelopes finos Pasta plastica A4, transparente com canaleta removível.

49,70

13,55

59,50

MERCUR

Papel seda 48 x 60 cm, 20 g em cores diversas.

9,50

MERCUR

CREDEAL

Papel carbono formt a4 21x29,7 cm para lapis e maquina pct 100 fls. Preto/azul Papel ofício A4 (210 x 297 mm) gramatura 75g/m², aprovado pelo Cerflor, embalagem com 500 folhas (caixa com 10 resmas) Papel ofício A9(215 x 315 mm) , gramatura 75g/m², aprovado pelo Cerflor, embalagem com 50 folhas (caixa com 10 resmas) Papel presente bobina couche ( 0,60 cm X 100 mts)estampas diversas.

1,90

BACCHI

Estilete largo, corpo em plastico,retratil com trava para lamina 18mm cx com 12 unidades cada. Fita adesiva colorida, medindo 12mmx10m com 72 unid cada pote, composição a base de agua,filme de bopp e adesivo acrilico. Fita adesiva dupla face, em prolipopileno, a base de agua,adesivo acrilicoe liner de proteção siliconizado medindo 18mmx30m, com 4 unidades cada pacote. Fita adesiva estreira transparente a base de agua, adesivo acrilico efilme Bopp, 12mmx40m, com 10 und cda pacote, de boa qualidade. Fita adesiva larga transparente a base de agua, filme de BOPP e adesivo acrilico, 48 mm x 45 m c/ 4 rolos cada pacote, de boa qualidade. Fita para rotulador eletronico em papel (12 mm por 4m) tipo Dymo ou superior.

Linha para costura,100% 91,4 mts, cores sortidas. Livro ata sem margem, paginas numeradas,capa dura,formato 216mmx320mm, com 50 folhas em papel offset 56g. Maleta plástica transparente,com alça com 45 mm de altura. Massa de modelar composição: água, carboidrato de cereais, cloreto de sódio, propil parabeno, aroma, aditivos e pigmentos; peso líquido 180 gr (caixa com 12 cores) Igual ou superior Acrilex. Palito para churrasco grande, em madeira natural, 25cm x 3,5 mm, pct com 100 unid.

23,90

NOVOTEX

PLACTERM

DIÁRIO DOFABER SUDOESTE 1,76 CASTEL 18 e 19 de abril de 2015 poliester ,tubo com COAST

ACRILEX

Arquivo morto papelão, 2 capas kraft , medidas SÃO 35.0 x 13.3 x 24.7 cm - 240g , espaço para CARLOS anotações Balão canudo liso em latex , 260SR. Cores SÃO ROQUE sortidas, pacote com 50 unidades cada. Balão liso nº 250,em latex com 1 unidade cada pct, diversas cores. Borracha branca para uso escolar, macia contendo borracha natural e sintética, carga mineral, agente de vulcanização pigmento e oleo 33X24X7(caixa com 40 unidades) Caderno com 10 matérias espiral – capa dura 200 folhas papel offset 56g , 200mmx 275mm

35,00

94,80

ALFINETES NIQUELADOS N°29 arame BACCHI 0,90mm (CAIXA 50G) Almofada para carimbo nº 03, para tinta azul, cx de metal; esponja absorvente revestida em GRAMP LINE tecido com feltro ; resinas termoplasticas .comprimento de 11,0 cm e largura de 6,7 cm. Argila vermelha para uso escolar - pct de 1 kg

15,00

GRAMPLINE

EMPRESA: J TRENTO & TRENTO LTDA – ME CNPJ Nº 85.014.215/0001-14. ITEM

18,20

linha p/ bordar meadas com 8 mt cada coloridas e degrades de cores

JOG

167

21,00

150,00

1,80

50,00

129

63,00

2,90

Pilha alcalina palito AAA com 4 und cada jogo, 1.5 V com 0% de mercurio e cadmio.

166

450,00

Colchetes bailarinas latonados com aredondadas nº 05 com 72 und cada.

pontas

20,00

26,50

Caderno pedagogico brochura, com pauta capa dura com 48 folhas capa em diversas cores, formato 140mmx200mm Caderno pedagogico brochura, com pauta capa dura contendo 96 folhas , capa em diversas cores. Formato 140mmx200mm Calculadora de mesa 12 dígitos solar e bateria 12,5x3x10 cm(trazer amostra) Caneta esferográfica colorida nas cores rosa, verde-limão,lilás e azul-turqueas, cx com 25 unidade cada ponta 1.0 composição:resina termoplastica, tinta a base de corantes organicos e solventes, ponta de latão e esfera de tungstênio.

165

Tinta para pincel de quadro branco 500ml QB500.( tipo Universal) nas cores preta, vermelha, verde e azul tinta para tecido (caixa com 12 potes - 37ml cada) - diversas cores Tinta PVA para Artesanato pote contendo 100 ml cada. Para trabalhos artesanais sobre madeira, papel, cerâmica, MDF, isopor, couro, gesso, cortiça e palha.cores diversas Tnt estampado,40g, 140mm de largura, estampas sortidas

114

15,00

138

600,00

153

400,00

161

100,00

162

90,00

DESCRIÇÃO PRODUTO

Fita adesiva crepe: Papel crepado (35 gr/m2) saturado coberto com adesivo à base de WINER solvente borracha e resinas sintéticas, medindo 18mmX50m - c/ 6 unid. Fita de impressora lx 300 em nylon 13mmx10 MASTERPRINT mt Grafite p/ lapiseira uso técnico 0,5 mm hb, caixa CONCPET c/ 12 estojos com 12 grafites cada estojo. Grampeador pequeno,base em metal medindo 14cm , capacidade para 25 folhas- de boa MASTERPRINT qualidade. Grampo trilho para pasta galvanizado tipo JOCAR Romeu/Julieta c/ 50 unid. em aço 80 mm. Grampos em aço galvanizado com 5000 unidades)

n.º 26/6 (caixa

MASTERPRINT

Lápis preto 1ª linha; grafite de ponta firme HB nº MASTERPRINT 2; hexagonal (caixa com 144 unidades) Livro ata sem margem, paginas SAO numerados,capa dura, formato 216mmx320mm, DOMINGOS com 100 folhas em papel off set 56g. Palito de picolé com ponta quadrada, em NATURAL madeira natural,pct com 100 unid. Papel especial,A4,espessura 180 g,210 x 297 mm, (caixa com 50 folhas) tipo verge casca de OFF PAPER ovo Placas de E.V.A 40x60 cm com 2mm de OFF PAPER espessura , cores sortidas régua transparente em poliestireno tamanho 30 WALEU cm TESOURA AÇO INOXIDÁVEL : Material: aço inoxidável; 8 polegadas; tipo: domestica; MASTERPRINT comprimento: 21cm; ponto reforçado; cabo ergonômico revestido em plástico. tesoura escolar de boa qualidade, ponta arrendondada, cabo plastico, formato MASTERPRINT anatomico, medindo 12cm, caixa com12 unidades cada.

0,80 13,00 4,00 5,50 14,00 8,50 3,20 44,00 7,00 1,80 8,00 1,15 0,90 7,00

24,00

Saudade do Iguaçu - PR 16 de abril de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro Oficial 7MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 038/2015, de 02 de abril de 2015, com abertura e julgamento em 16 de abril de 2015, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 42/2015, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 038/2015 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue: EMPRESA RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59.

Lote 01 - ITENS 05,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,31,32,34,37 ,47,48,49,50,51,52,54,55,56,69,73,74,75,79,85,90,94,95, 101,106,108,109,110,111,112,113,115,128,129,131,133, 134,139,140,146,155,156,157,159,160,165,166,167,168, 169,170.

EMPRESA

Lote 01 - ITENS

J TRENTO & TRENTO LTDA – ME CNPJ Nº 85.014.215/0001-14.

01,02,03,04,06,07,08,09,24,25,26,27,28,29,30,33,35,36,38 ,39,40,41,42,43,44,45,46,53,57,59,60,61,63,65,66,67,70,7 1,72,76,77,80,84,86,87,88,89,92,93,96,97,99,100,103,104, 105,107,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126, 127,130,132,135,136,137,141,142,143,144,145,147,148, 149,150,151,152,154,158,163,164.

EMPRESA

Lote 01 - ITENS

BELINKI & SOUZA LTDA CNPJ Nº 08.831.603/0001-47. É A DECISÃO.

58,62,64,68,78,81,82,83,91,98,102,114,138,153,161,162.

Saudade do Iguaçu, PR, 16 de abril de 2015. José Roberto Bocalon Pregoeiro

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2013 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: JURANDI DALEFFE Cláusula Primeira – Prazo de Vigência - Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, extinguindo-se em 12 de abril de 2016. Cláusula Segunda – Valor - Fica atualizado o valor contratual em 8,41% (oito vírgula quarenta e um por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período de abril de 2014 a março de 2015, passando a ser de R$ 735,02 (setecentos e trinta e cinco reais com dois centavos) anual. Cláusula Terceira - Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 13 de abril de 2015. Joelcio Ribeiro da Silva Chefe da Divisão de Convênios e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2012 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: MEURER E FRIGERI ADVOCACIA E ASSESSORIA Cláusula Primeira – Vigência - Tendo em vista tratar-se de serviços a serem prestados de forma contínua, cuja continuidade propiciará condições de preço mais vantajosas ao Contratante, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 02 de abril de 2016. Cláusula Segunda – Valor - Em virtude da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período de março de 2014 a fevereiro de 2015, na proporção de 7,67% (sete vírgula sessenta e sete por cento), fica o valor contratual atualizado, passando a ser de R$ 2.707,08 (dois mil setecentos e sete reais com oito centavos) mensais. Cláusula Terceira – Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Assinatura: 02 de abril de 2015. Joelcio Ribeiro da Silva Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

SÚMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ROSANE BARBOSA PASQUALOTTO, torna público que requereu do IAP, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para RECUPERAÇÃO E LAVAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS E SACARIAS (RAFIA em geral, instalada na Rua Projetada “E” snº , Município de Clevelândia, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA –PR AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 – PMR MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na área de clínico geral e para Estratégia Saúde da Família – ESF. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 04 de maio de 2015, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 04 de maio de 2015, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 17 de abril de 2015. LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBALNº 179/2013 (Vinculado ao Tomada de Preços nº 006/2013) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Empremac Serviços e Obras Ltda. DA INCLUSÃO DE CLAUSULA: Inclui-se ao Contrato a CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:17 de abril de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 17 de abril de 2015. LessirCananBortoli Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO Aditivo nº 01/2015 ao Contrato n° 002/2013 – Inexigibilidade n° 01/2013 - Contratante: Câmara Municipal de Coronel Vivida/PR - Contratada: Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, CNPJ nº. 00.165.960/0001-01. Em razão da prorrogação do PRAZO e REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, descrito na cláusula de prazos, que passa a ter a seguinte redação: prorroga-se a vigência do contrato nº. 01/2013 de 01.04.2013, para o período de 01/04/2015 à 31/03/2016, e fica o contrato reajustado em 7,67 % conforme índice do INPC para o período de vigência contratual, passando o valor total mensal do contrato para R$ 1.373,45 (um mil e trezentos e setenta e três reais, quarenta e cinco centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas contratuais não alteradas por este termo. Data: 01.04.2015. Valdemir Baú, Presidente da Câmara Municipal.

Publicações legais

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CAPACITAÇÃO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 04 de maio de 2015 - Hora: até às 13h30min - Horário de Brasília. Início da Sessão Pública: Dia: 04 de maio de 2015 - Hora: às 13h40min - Horário de Brasília. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8830. Dois Vizinhos, 16 de abril de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS. Nº 052/2015 Termo Aditivo nº 062/2015, Auto Posto Novo Milênio LTDA, CNPJ sob o nº 03.198.193/0001-25. Dois Vizinhos, 16 de abril de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 11962/2015, Concede férias aos servidores municipais, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11963/2015, Nomeia a Senhora Simone Pereira Rosa para o cargo de provimento efetivo de Servente/ Zeladora, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11964/2015, Nomeia a Senhora Tyeliz Fernanda Assmann para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito,16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11965/2015, Nomeia a Senhora Simone Aparecida Rodavelli para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11966/2015, Nomeia a Senhora Edilaine Regina de Moraes para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11967/2015, Nomeia o Senhor Bruno Luchtemberg Ribeiro para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11968/2015, Nomeia o Senhor Cleiton Marques das Chagas para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11969/2015, Nomeia o Senhor Renan Augusto Fogues para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11970/2015, Nomeia o Senhor Diego de Oliveira Camargo para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11971/2015, Nomeia o Senhor André Luiz Tavares dos Santos para o cargo de provimento efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, DECRETO Nº 11972/2015, Exonera, a pedido, a servidora Clarissa Takemura do cargo de provimento efetivo de Farmacêutica - PSF, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11973/2015, Concede férias regulamentares ao servidor Cleitomar Basso, 16 de abril do ano de 2015. DECRETO Nº 11974/2015, Concede Bolsa Auxílio à servidora Grasieli Richetti da Silva Pedrussi, 16 de abril do ano de 2015. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21). Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PISO DA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO CANOAS – DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 05 de maio de 2015 às 10h30min. Valor do Edital: R$ 40,00 (quarenta reais). LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8827 ou 3536 8825. Dois Vizinhos, 16 de abril de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21). Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR A REFORMA DO

Edição nº 6358 PORTAL DE ACESSO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE VARGAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 05 de maio de 2015 às 08h30min. Valor do Edital: R$ 40,00 (quarenta reais). LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8827 ou 3536 8825. Dois Vizinhos, 16 de abril de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS. Nº 053/2015 Ata de Registro de Preços nº 032/2015, J. Galvan & CIA LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 07.939.649/0001-11. Dois Vizinhos, 17 de abril de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 061/2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior e por anulação no Orçamento de 2015 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor R$ 41.080,00 (Quarenta e um mil e oitenta reais ). O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014. DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Saldos Financeiros não comprometidos do Exercício Anterior e por anulação no valor de R$ 41.080,00 (Quarenta e um mil e oitenta reais ) , para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 05. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal Saúde 103040015.2.033000 - Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária) 3.3.90.39 - 497 - Outros Serviço Pessoa Jurídica .............................................................................9.000,00 07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 07.02-Fundeb 123610020.2.025000 - Fundeb 40% 4.94.90.52.00 - 102 - Material de Consumo....................................................................................32.08000 Total ................................................................................................................................................41.080,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: ANULAÇÃO 05. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal Saúde 103040015.2.033000 - Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária) 4.4.90.52.00 - 497 - Outros Serviço Pessoa Jurídica ........................................................................9.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.102 - Fundeb.................................................................................................................................32.080,00 Total ................................................................................................................................................41.080,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 17de abril de 2.015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná DECRETO N.049.2015 Ampliar vaga em Concurso Público aberto através do Edital n.º 001/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando o disposto no Edital n.º 001/2013, DECRETA Art. 1º - Fica autorizada a oferta de mais duas vagas no Concurso Público, Edital n.º 001/2013, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Limpeza Geral, 40 horas, tendo constado de forma expressa no Edital sobre a formação de cadastro de reserva. Assim, amplia para oito vagas o quantitativo contido no item 1.2.1, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Limpeza Geral. Art. 2º – Este Decreto vigora a partir de sua publicação, com efeitos retroativos á 13 de Abril de 2015, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de Abril de 2015. Rogerio Antonio Benin PREFEITO MUNICIPAL EDITAL N.º 011/2015 Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público edital n.º 001/2013 O Prefeito Municipal de Honório Serpa – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Art. 1.º Convocar o nome abaixo relacionado, devidamente aprovado, para tomar posse da vaga oriunda do Concurso Público Municipal, conforme edital n.º 001/2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos de Honório Serpa, munidos dos documentos exigidos no referido edital, num prazo de 30 (trinta), dias. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais - Limpeza Geral Candidato RG Marcia Regina Scheffman 105322593 Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 17 de Abril de 2015. ROGÉRIO ANTONIO BENIN. Prefeito Municipal

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Edição nº 6358 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS DECRETO Nº 26 /2015 DATA: 17/04/2015 SÚMULA: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA, PREVISTO PELO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2015 DE 07 DE ABRIL DE 2015, VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de atender a previsão do art. 36 da LEI MUNICIPAL Nº 24/2015,

Publicações legais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, devendo a resolução ou ato administrativo equivalente que a materializar ser anexada à documentação respectiva, para fins de controle de legalidade e prestação de contas. § 4º As providências administrativas necessárias à liberação dos recursos, após a deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deverão observar o princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, sem prejuízo do efetivo e integral respeito às normas e princípios relativos à administração dos recursos públicos. Art. 10 A Secretaria Municipal de Assistência Social, deverá garantir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA o suficiente e necessário suporte organizacional, estrutura física, recursos humanos e financeiros, para garantir o desempenho de suas atribuições.

DECRETA CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E NATUREZA DO FUNDO Art. 1º Fica regulamentado o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, criado pelo art. 31 da lei municipal nº 24/2015 de 07 de abril de 2015, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, enquanto órgão formulador, deliberativo e controlador das ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente, responsável por gerir o Fundo, fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos, na forma deste Decreto. Art. 2º O Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. Parágrafo Único - As ações de que trata o parágrafo anterior referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, cuja necessidade de atenção extrapola o âmbito de atuação das políticas sociais básicas. Art. 3º O Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, será constituído: I - pela dotação consignada anualmente no orçamento do Município para atendimento à criança e ao adolescente; II - pelos recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; III - pelas doações, auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados; IV - pelos valores provenientes de multas decorrentes de condenações em ações civis ou de imposição de penalidades administrativas conforme previsto no art. 214 da Lei Federal 8.069/90. V - por outros recursos que lhe forem destinados; VI - pelas rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais; Parágrafo Único - As contribuições efetuadas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, previstas no inciso III poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, de acordo com a legislação pertinente. Art. 4º Os recursos do FIA serão empregados segundo plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, que integrará o orçamento do Município e aprovado pelo Legislativo Municipal. Art. 5º O gerenciamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA se dará da seguinte forma: I - Pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: a) Administrar os recursos específicos para os programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo as resoluções do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. b) Autorizar a aplicação dos recursos em benefícios da criança e adolescente, nos termos das resoluções do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. II - Pela Secretaria Municipal de Finanças: a) Registrar os recursos orçamentários oriundos do Município ou a ele transferidos em benefício das crianças e dos adolescentes pelo Estado ou pela União; b) Registrar os recursos captados pelo Município através de convênios ou de doações ao Fundo; c) Manter o controle escritural das aplicações financeiras levadas a efeito pelo Município de acordo com a legislação vigente. d) Emitir empenhos, cheques e ordens de pagamento das despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA; Art. 6º As deliberações concernentes à gestão e administração do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA serão executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo esta a responsável pela prestação de contas.

CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA EM RELAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Art. 11 Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, em relação ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, sem prejuízo das demais atribuições: I - participar e contribuir na elaboração da Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA do Município; II - elaborar editais fixando os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência FIA, em consonância com o estabelecido no plano de trabalho e aplicação observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade; III - deliberar sobre os planos de trabalho e aplicação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA apresentados pelas entidades e ou serviços a fim de pleitear recursos; IV - publicizar através de resoluções os planos de trabalho e aplicação selecionados com base no inciso II, deste artigo; V - monitorar e avaliar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, por intermédio de balancetes bimestrais, relatório financeiro e o balanço anual do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, sem prejuízo de outras formas, garantindo a devida publicização dessas informações, em sintonia com o disposto em legislação específica; VI - monitorar e fiscalizar os programas, projetos e ações financiadas com os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, segundo critérios e meios definidos pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, bem como solicitar aos responsáveis, a qualquer tempo, as informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação das atividades apoiadas pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA; VII - desenvolver atividades relacionadas à ampliação da captação de recursos para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA; VIII - mobilizar a sociedade para participar no processo de elaboração e implementação da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem como na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA. Parágrafo Único - A definição quanto à utilização dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, deve competir única e exclusivamente ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Art. 12 Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA chancelar projetos mediante edital específico. § 1º A chancela deve ser entendida como a autorização para captação de recursos ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA destinados à planos de trabalho e aplicação, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, segundo as condições dispostas nos art. 14 e 15 deste Decreto; § 2º O tempo de duração entre a aprovação do plano de trabalho e aplicação e a captação dos recursos não deverá ser superior a 2 (dois) anos; § 3º Decorrido o tempo estabelecido no parágrafo anterior, havendo interesse da instituição proponente, o plano de trabalho e aplicação poderá ser submetido a um novo processo de chancela; § 4º A chancela do plano de trabalho e aplicação não deve obrigar seu financiamento pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, caso não tenha sido captado valor suficiente. Art. 13 O nome do doador ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA só poderá ser divulgado mediante sua autorização expressa, respeitado o que dispõe o Código Tributário Nacional.

CAPÍTULO II DA OPERACIONALIZAÇÃO DO FIA MUNICIPAL Art. 7º A gestão deliberativa do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA será exercida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e a gestão executiva pela Secretaria Municipal de Assistência Social . Art. 8º O Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA deverá ter um número de inscrição do Fundo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de conta bancária específica para gestão exclusiva dos recursos do Fundo mantida em instituição financeira pública. § 1º O Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA deve constituir unidade orçamentária própria e ser parte integrante do orçamento público. § 2º Devem ser aplicadas à execução orçamentária do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA as mesmas normas gerais que regem a execução orçamentária do Município. § 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deverá assegurar que estejam contempladas no orçamento municipal as demais condições e exigências para alocação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, para o financiamento ou cofinanciamento dos programas de atendimento, executados por entidades públicas e privadas. Art. 9º O Prefeito Municipal será o ordenador de despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, autoridade de cujos atos resultará emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Fundo. § 1º A Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela política de promoção, de proteção, de defesa e de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes a qual o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA está vinculado, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças serão responsáveis pela abertura, em estabelecimento oficial de crédito, de contas específicas destinadas à movimentação das receitas e despesas do Fundo. § 2º Os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA devem ter um registro próprio, de modo que a disponibilidade de caixa, receita e despesa, fique identificada de forma individualizada e transparente. § 3º A destinação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, em qualquer caso, dependerá de prévia deliberação plenária do Conselho Municipal

CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Art. 14 A aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência FIA, deliberada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não-governamentais relativas a: I - desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 2 (dois) anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II - acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, em situação de abandono, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei nº 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; III - programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; IV - programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; VI - ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Art. 15 Deve ser vedada a utilização dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pela plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. § 1º Além das condições estabelecidas no caput, deve ser vedada ainda a utilização

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA para: I - a transferência sem a deliberação do respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; II - pagamento, manutenção, funcionamento e outras despesas do Conselho Tutelar; III - manutenção, funcionamento e outras despesas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; IV - o financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente; V - investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência. VI - multas, juros e encargos bancários; VII - amortização de principal, encargos do serviço da dívida e parcelamentos de obrigações contributivas trabalhistas, ou não; X - anuidades e mensalidades associativas ou de entidades de classe de servidores e empregados; XI - benefícios assistenciais e prêmios de seguro de servidores e empregados; XII - diárias, passagens e estadia ou combustíveis de veículos particulares; XIII - proventos e pensões, mesmo que de servidores que a atividade tenha sido desempenhada no setor da criança e do adolescente; XIV - despesa de pessoal dos quadros do Município; XV - ações e atividades estranhas às funções de atendimento à criança e ao adolescente. XVI - a entidades e programas que tenham pendências de prestação de contas e irregularidades identificadas, relativas a convênios e planos de trabalho e aplicação financiados com recursos do FIA Municipal. § 2º Somente poderão ser destinados Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao estudo, à pesquisa e capacitação de pessoal, vinculados especificamente ao setor, mediante expressa deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e certificado pelo Controle Interno quando à justificação de sua relevância para o desenvolvimento dos protegidos pela Lei nº 8.069/90. § 3º A contratação de serviços de consultoria e de auditagem, de assistência técnica na elaboração de planos orçamentários e de avaliação de resultados, com recursos da infância e adolescência, somente será admitida se devidamente motivada na inexistência de servidor ou empregado capaz de sua realização, no âmbito da respectiva Administração, sendo indispensável para corroborar a justificação a adoção de medidas práticas com base no trabalho contratado, devidamente avaliados pelo Controle Interno. § 4º O disposto neste artigo não se aplica à terceirização de serviços de apoio administrativo em geral, cuja obrigação cabe diretamente à Administração Municipal, por meio de recursos não vinculados à infância e à adolescência. § 5º Somente será admitido o ressarcimento de despesas efetuadas com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive aos que não sejam dos quadros públicos, com recursos que não onerem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ficando o pagamento condicionado à previsão na legislação local e que os gastos tenham comprovada relação com as atividades do Conselho. Art. 16 Nos processos de seleção dos planos de trabalho e aplicação nos quais as entidades e os órgãos públicos ou privados representados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA figurem como beneficiários dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, os mesmos não devem participar da comissão de avaliação e deverão abster-se do direito de voto. Art. 17 O financiamento dos planos de trabalho e aplicação pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA deve estar condicionado à previsão orçamentária e à disponibilidade financeira dos recursos. Art. 18 Desde que amparada em legislação específica e condicionado à existência e ao funcionamento efetivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069 de 1990, art. 261, parágrafo único, poderá ser admitida a transferência de recursos entre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente dos entes federados. Art. 19 O saldo financeiro positivo apurado no balanço do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA deve ser transferido para o exercício subseqüente, a crédito do mesmo fundo, conforme determina o art. 73 da Lei nº 4.320 de 1964. CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Art. 20 O Gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, nomeado pelo Poder Executivo Municipal, conforme dispõe o artigo 5º, deste Decreto, deve ser responsável pelos seguintes procedimentos, dentre outros inerentes ao cargo: I - coordenar a execução do Plano Anual de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; II - acompanhar o ingresso de receitas e o pagamento das despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA; III - fornecer o comprovante de doação/destinação ao contribuinte, contendo a identificação da Secretaria Municipal de Assistência Social, endereço e número de inscrição no CNPJ no cabeçalho e, no corpo, o nº de ordem, nome completo do doador/destinador, CPF/CNPJ, endereço, identidade, valor efetivamente recebido, local e data, devidamente firmado em conjunto com o Presidente do Conselho, para dar a quitação da operação; IV - encaminhar a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio da Internet, nos prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil, em relação ao ano calendário anterior; V - comunicar obrigatoriamente aos contribuintes, nos prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil, a efetiva apresentação da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), da qual conste obrigatoriamente o nome ou razão social, CPF do contribuinte ou CNPJ, data e valor destinado; VI - apresentar, bimestralmente ou quando solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a análise e avaliação da situação econômico financeira do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, através de balancetes e relatórios de gestão; VII - manter arquivados, pelo prazo previsto em lei, os documentos comprobatórios da movimentação das receitas e despesas do Fundo, para fins de acompanhamento e fiscalização; VIII - observar, quando do desempenho de suas atribuições, o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, conforme disposto no art. 4º, caput e parágrafo único, alínea b, da Lei nº 8.069 de 1990 e art. 227, caput, da Constituição Federal. Parágrafo Único - Deverá ser emitido um comprovante para cada doador, mediante a apresentação de documento que comprove o depósito bancário em favor do Fundo

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 Municipal da Infância e Adolescência - FIA, ou de documentação de propriedade, hábil e idônea, em se tratando de doação de bens. CAPÍTULO VI DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Art. 21 Os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA utilizados para o financiamento, total ou parcial, dos planos de trabalho e aplicação desenvolvidos por entidades governamentais ou não governamentais devem estar sujeitos à prestação de contas de gestão aos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, bem como ao controle externo por parte do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Parágrafo Único - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, diante de indícios de irregularidades, ilegalidades ou improbidades em relação ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA ou suas dotações nas leis orçamentárias, dos quais tenha ciência, deve apresentar representação junto ao Ministério Público para as medidas cabíveis. Art. 22 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deve utilizar os meios ao seu alcance para divulgar amplamente: I - as ações prioritárias das políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II - os prazos e os requisitos para a apresentação dos planos de trabalho e aplicação a serem beneficiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA; III - a relação dos planos de trabalho e aplicação aprovados através de resolução, contendo o valor dos recursos previstos e a execução orçamentária efetivada para implementação dos mesmos; IV - o total das receitas previstas no orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA para cada exercício; V - os mecanismos de monitoramento, de avaliação e de fiscalização dos resultados dos planos de trabalho e aplicação beneficiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA. Art. 23 Nos materiais de divulgação das ações, projetos e programas que tenham recebido financiamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA deve ser obrigatória a referência ao Conselho e ao Fundo como fonte pública de financiamento. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24 A celebração de convênios com os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA para a execução de ações, projetos e programas devem se sujeitar às exigências da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações que regulamentam a formalização de convênios no âmbito do Município. Art. 25 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis en 17 de abril de 2015. Mario Eduardo Paulek Prefeito Municipal

B11

Publicações legais

Edição nº 6358

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Nr.: 16/2015 - IL

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Processo Administrativo:

55/2015 15/04/2015

Data do Processo:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 76.161.181/0001-08 CNPJ: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

55/2015

Processo de Licitação:

Nr.: 16/2015 - IL

Folha: 1/1

Processo LICITATÓRIO Administrativo: E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO

55/2015

Processo de Licitação:

55/2015 15/04/2015

Data do Processo:

O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Folha: 1/1 Licitações, resolve:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 55/2015 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de ) Processo Nr.: vigor, aespecialmente pela Lei Nr. 8.666/93 Licitações, resolve: Nr.: 16/2015-IL b ) Licitação

Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 17/04/2015 Sequência: 17/04/2015 e ) Data da Adjudicação: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes0termos: f ) Objeto da Licitação Contratação da rádio clube de Palmas Ltda para veicular um programa de rádio para levar ao ar serviços de utilidade pública, das 11:45 às 12:00 horas, em cadeia nas rádios Club AM (1050) e 55/2015 a ) Processo Nr.: Horizonte FM (96,5) de segunda a sexta feira. 16/2015-IL b ) Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 17/04/2015 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: 17/04/2015

(em Reais R$)

Contratação da rádio clube de Palmas Ltda para veicular um programa de rádio para levar ao ar f )) Fornecedores Objeto da Licitação g e Itens Vencedores: Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens serviços de utilidade pública, das 11:45 às 12:00 horas, em cadeia nas rádios Club AM (1050) e Horizonte FM (96,5) de segunda a sexta feira.

- 066419 - RADIO CLUB DE PALMAS LTDA.

1 Qtde de Itens 1

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

0,0000 Média Descto (%)

(em95.340,00 Reais R$) Total dos Itens 95.340,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). - 066419 - RADIO CLUB DE PALMAS LTDA.

Dotação(ões): 2.008.3.3.90.39.00.00.00.00 (69)

95.340,00

0,0000

95.340,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.008.3.3.90.39.00.00.00.00 (69)

Palmas, 17 de Abril de 2015.

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

Palmas, 17 de Abril de 2015.

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Nr.: 18/2015 - IL

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Processo Administrativo:

58/2015

Processo de Licitação:

58/2015 16/04/2015

Data do Processo:

Folha: 1/1

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE PALMAS TERMO DEMUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nr.: 18/2015 - IL 76.161.181/0001-08 CNPJ:Prefeito Administrativo: 58/2015 O(a) Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições queProcesso lhe são conferidas pela legislação em Clevelandia, 521 Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecerProcesso de Licitação: 58/2015 vigor, Avenida especialmente pela Lei conclusivo exarado pela Comissão de 85555-000 Licitações, resolve: C.E.P.: - Palmas - PR 16/04/2015 Data do Processo: Folha: 1/1

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 58/2015

a ) Processo Nr.:

18/2015-IL b ) Licitação Nr.: O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, cespecialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Inexigibilidade de Licitação ) Modalidade: Licitações, resolve: d ) Data Homologação: 17/04/2015 e ) Data da Adjudicação: 17/04/2015

Sequência: 0

f ) Objeto da Licitação Contratação de Serviços Médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da FamíliaLicitação e também nestes para atendimento 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente termos:de consultas em Clínica Geral e Especializadas

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2015. PARTES: Manoel Gustavo Gomes dos Santos - ME, CNPJ nº 02.901.251/0001-72, Inscrição Estadual nº isento. DO OBJETO: I – A presente dispensa tem por objeto a contratação de empresa para execução de sondagem de reconhecimento de solo com SPT (Standard Penetration Test) em terreno no Parque de Eventos e Loteamento do Parque Industrial do Município de Mariópolis, conforme descrito abaixo: Item Qtde Unid Descrição Valor Valor Total Unit R$ R$ 1 1 Serviço Sondagem de reconhecimento de solo com 2.900,00 2.900,00 SPT (Standard Penetration Test) em terreno no Parque de Eventos. 2 1 Serviço Sondagem de reconhecimento de solo com 2.900,00 2.900,00 SPT (Standard Penetration Test) para determinação do nível do lençol freático em terreno do Loteamento do Parque Industrial. VALOR TOTAL R$ 5.800,00 DO PRAZO DE VALIDADE: I - O prazo de contratação/execução objeto do presente objeto é de até 15 (quinze) dias. II - O prazo de vigência do presente certame será prazo de execução, acrescido de 15 (quinze) dias, totalizando assim 30 (trinta) dias. VALOR: I - O valor certo e ajustado para realização das sondagens será de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). PAGAMENTO: I - O pagamento da realização da sondagem será em até 30 (trinta) dias após a execução e aprovação do mesmo. O valor correspondente à retenção do I.S.S.Q.N (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); e, I.R.R.F.P.J (Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica) terá que ser expresso na Nota Fiscal de forma isolada de outros valores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Os pagamentos decorrentes da execução do objeto do contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária do Departamento requerente: 12.00 – Departamento de indústria, Comércio e Turismo – 12.01 – Divisão de Indústria, Comércio e Turismo – 22.661.0021.2.037 – incentivos a indústria e Agroindústria – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24. É dispensável a licitação: Inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. JUSTIFICATIVA: a) O valor da Contratação não justifica a realização de um processo licitatório comum; b) O Município irá realizar construção de pavilhão no Centro de eventos e a sondagem é uma exigência da Caixa Econômica Federal, pois se trata de um convênio entre o Município e o Governo Federal. Relativamente ao loteamento do Parque industrial, a sondagem é imprescindível para fins de licenciamento ambiental junto ao IAP; c) O preço se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que também condiciona, no caso, a escolha do executante. Mariópolis 16 de abril de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 071/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preço para aquisição futura de materiais de limpeza/produtos de higienização utilizados na limpeza e manutenção de escolas, centros educacionais, creches e Secretaria de Educação (itens desertos no processo 24/2015), conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 05/05/2015 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, email clicitacoespmsi@yahoo.com.br , à Rua Frei Vitor Berscheid, nº 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr, ou pelo telefone No. (046) 3246-1166. Saudade do Iguaçu - PR, 17 de abril de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

a) b) c) d) g )) e

incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores

58/2015 Processo Nr.: 18/2015-IL Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação Modalidade: Data Homologação: 17/04/2015 Fornecedores e Itens Vencedores: Sequência: 0 17/04/2015 Data da Adjudicação:

f ) Objeto da Licitação

Qtde de Itens

Média Descto (%)

(em Reais R$) Total dos Itens

Contratação de Serviços Médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores

- 197063 - DEL CARPIO RAMOS & CIA LTDA

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

0,0000

1 Qtde de Itens

Média Descto (%)

5.419,20 5.419,20 (em Reais R$) Total dos Itens

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.042.3.3.90.39.00.00.00.00 (387) - 197063 - DEL CARPIO RAMOS & CIA LTDA

1 1

0,0000

5.419,20 5.419,20

TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO – PROCESSO 55/2015- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2015 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subsequentes alterações. OBJETO: Contratação da rádio clube de Palmas Ltda para veicular um programa de rádio para levar ao ar serviços de utilidade pública, das 11:45 às 12:00 horas, em cadeia nas rádios Club AM (1050) e Horizonte FM (96,5) de segunda a sexta feira. DATA BASE: 15/04/2015 DATA RATIFICAÇÃO: 16/04/2015 PARTES: Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta cidade, e abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE e, FORNECEDOR: Rádio Club de Palmas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 75.661.751/0001-58, com sede a Rua Jesuíno Alves da Rocha Loures, n. 1.764, Centro, na cidade de Palmas – PR, neste ato legalmente representado pelo Sr. José Antonio Peruzzo, solteiro, portador do RG n° 278.014 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 015.029.729-72, residente e domiciliado á Rua Bispo dom Carlos, n° 819, centro , nesta cidade de Palmas estado do Paraná. JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO: A presente inexigibilidade fundamenta-se: artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.008.3390.39 - 1000 - 69/2015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO VALOR MENSAL: R$ 7.945,00 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais) VALOR TOTAL: R$ 95.340,00 (noventa e cinco mil trezentos e quarenta reais) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses. TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 58/2015- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2015 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações. OBJETO: Contratação de Serviços Médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores DATA BASE: 16/04/2015 DATA RATIFICAÇÃO: 17/04/2015 PARTES: Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF nº 007510149-15 e RG sob nº 692.485 – PR e, FORNECEDORES: DEL CARPIO, RAMOS & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.765.932/0001-37, com sede na Rua: Prudente de Moraes, 213, Centro, Vitorino - PR - CEP: 85.520-000, neste ato representado pelo Sr. Everaldo Del Carpio, brasileiro, médico, portador da Cédula de Identidade nº 1.770.063-4 - SSP-PR, e inscrito no CPF nº. 589.009.509-91. JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR GLOBAL: R$ 5.419,20 (cinco mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 3 (três) meses

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.042.3.3.90.39.00.00.00.00 (387) Palmas, 17 de Abril de 2015.

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE -------------------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15 COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 014/2015. Palmas, 17 de Abril de 2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ 1° 01 CLODOALDO CLAUDIO – ME R$ 31.355,00 1° 02 AUTO ELÉTRICA CHECAP LTDA – ME R$ 32.870,00 1° 03 AUTO ELÉTRICA CHECAP LTDA – ME R$ 32.920,00 1° 04 CLODOALDO CLAUDIO – ME R$ 23.375,00 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 014/2015, realizado em 15/04/2015, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 17 de Abril de 2015. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 015/2015. EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA LOTE/ EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ ITEM 1° 01 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda - Me R$ 883,40 1° 02 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda - Me R$ 34,30 1° 03 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda - Me R$ 140,00 1° 04 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda - Me R$ 142,80 1° 05 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 9,24 1° 06 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 11,20 1° 07 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 332,50 1° 08 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 87,85 1° 09 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 91,00 1° 10 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 164,50 1° 11 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 76,30 1° 12 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 36,40 1° 13 ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda – Me R$ 1.657,00 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 015/2015, realizado em 16/04/2015, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 17 de Abril de 2015. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão Classificação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO Nº 050/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 862 de 03 de julho de 2014: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2015 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 - Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

Valor R$

3.500,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.500,00 Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF – Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra 000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.500,00

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2014 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 17 de abril de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

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DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015

Publicações legais

Edição nº 6358 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.577, DE 16 DE ABRIL DE 2015 Altera a Lei Municipal nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ............................................... ............................................................ III – Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV – Secretaria Municipal de Assistência Social; V – Secretaria Municipal de Saúde; VI – Secretaria Municipal de Educação e Cultura” (NR) “Art. 8º............................................... .......................................................... Parágrafo único. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente será administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao órgão municipal encarregado do planejamento e/ou finanças, de cujo orçamento deverão constar os recursos necessários a seu contínuo financiamento.” (NR) “Art. 9º .............................................. ........................................................... § 4º Caso o Chefe do Poder Executivo não providencie a publicação do edital a que se refere o parágrafo anterior, dentro do prazo previsto, tal iniciativa poderá ser tomada pelo CMDDCA, ou por qualquer cidadão residente no município.” (NR) “Art. 10. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente será de 02 (dois) anos, permitido uma única recondução. ....................................................... § 3º No caso do conselheiro ser desvinculado do órgão ou entidade que representa, a entidade deve comunicar o CMDDCA, e indicar outro representante, garantindo a participação nas deliberações do Conselho.” (NR) “Art. 12 .............................................. ............................................................ I .......................................................... ............................................................ l) A forma como se dará a manifestação de representantes de entidades não integrantes do CMDDCA, bem como dos cidadãos em geral presentes à reunião, com direito de voz.” (NR) ....................................................... “Art. 16 .......................................... ....................................................... XIX - organizar e realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo CONANDA, visando sensibilizar e mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação da comunidade na solução dos problemas da criança e do adolescente, bem como obter subsídios para a elaboração do plano anual a que se refere o inciso I deste artigo;” (NR) ......................................................

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 039/2015, com abertura em 16 de abril de 2015, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 042/2015 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 039/2015, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ Nº 04.949.630/0001-68: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNIT DE R$ 15.200,00 perfazendo um total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Saudade do Iguaçu, 16 de abril 2015. JOSÉ ROBERTO BOCALON PREGOEIRO MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 039/2015, com abertura em 16 de abril de 2015, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 039/2015, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ Nº 04.949.630/0001-68: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNIT DE R$ 15.200,00 perfazendo um total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Saudade do Iguaçu, 16 de abril de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito

“Art. 21 ......................................... ...................................................... §1º Será negado registro à entidade nas hipóteses relacionadas pelo art. 91, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90 e em outras situações definidas pela mencionada resolução do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.” (NR) ................................................... “Art. 32. Fica criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente, composto de 05 (cinco) membros titulares e suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma única recondução”. (NR) ................................................... “Art. 33. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município, em processo de escolha regulamentado e conduzido pelo CMDDCA e fiscalizado pelo Ministério Público”. (NR) ....................................................... “Art. 37 ........................................... ........................................................ VII - submeter-se a uma prova de conhecimento envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente e noções básicas de informática, a ser formulada por uma Comissão Examinadora designada pelo CMDDCA, tendo por objetivo informar o eleitor sobre o nível de conhecimentos teóricos específicos dos candidatos. §4º O candidato que foi cassado do mandato de conselheiro tutelar não poderá participar do pleito eleitoral pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar da data da cassação. §5° O CMDDCA divulgará a nota obtida por cada candidato na prova de que trata o inciso VII, deste artigo.” (NR) “Art. 43 ............................................ .......................................................... §1º ................................................... ......................................................... I - A divulgação das candidaturas será permitida através da distribuição de impressos, até o número limite fixado pela Comissão Organizadora, de modo a evitar o abuso do poder econômico; ” (NR) ....................................................... “Art. 47 .......................................... ....................................................... §4º Serão consideradas nulas as cédulas que não estiverem rubricadas na forma do §2º, que contiverem votos em mais de 01 (um) candidato e/ou que apresentem escritos ou rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor.” (NR) “Art. 48 .......................................... ....................................................... §3º No local da apuração dos votos será permitida a presença do representante do candidato apenas quando este tiver de se ausentar.” (NR) “Art. 50 .......................................... ........................................................ §1º Os 05 (cinco) primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os seguintes, pela respectiva ordem de votação, como suplentes”. (NR) ...................................................... “Art. 51 ........................................

06.336.209/0001-07: LOTE 02 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 1.485,00 perfazendo um total de R$: 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). NO ITEM 02 VALOR UNITARIO DE R$ 1.730,00 perfazendo um total de R$: 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais). NO ITEM 03 VALOR UNITARIO DE R$ 1.130,00 perfazendo um total de R$: 1.130,00 (um mil cento e trinta reais). Saudade do Iguaçu, 17 de abril 2015. JOSÉ ROBERTO BOCALON PREGOEIRO MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 040/2015, com abertura em 17 de abril de 2015, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 040/2015, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, as empresas: VIOLACENTER MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 15.593.052/0001-96: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 1.280,00 perfazendo um total de R$: 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais). NO ITEM 02 VALOR UNITARIO DE R$ 2.140,00 perfazendo um total de R$: 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais). NO ITEM 03 VALOR UNITARIO DE R$ 2.230,00 perfazendo um total de R$: 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais). R. D. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP, CNPJ Nº 06.336.209/0001-07: LOTE 02 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 1.485,00 perfazendo um total de R$: 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). NO ITEM 02 VALOR UNITARIO DE R$ 1.730,00 perfazendo um total de R$: 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais). NO ITEM 03 VALOR UNITARIO DE R$ 1.130,00 perfazendo um total de R$: 1.130,00 (um mil cento e trinta reais). Saudade do Iguaçu, 17 de abril de 2015.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015

MAURO CESAR CENCI Prefeito

Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 040/2015, com abertura em 17 de abril de 2015, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 042/2015 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 040/2015, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue as empresas: VIOLACENTER MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 15.593.052/0001-96: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 1.280,00 perfazendo um total de R$: 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais). NO ITEM 02 VALOR UNITARIO DE R$ 2.140,00 perfazendo um total de R$: 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais). NO ITEM 03 VALOR UNITARIO DE R$ 2.230,00 perfazendo um total de R$: 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais). R. D. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP, CNPJ Nº

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 100/2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU E A EMPRESA CONTRATADA ARTEFATOS DE CIMENTO LAJOTEX LTDA - ME A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Rua Frei Vito Bersheid, 708, nesta cidade e inscrita no CNPJ sob o nº 95.585.477/0001-92, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, senhor Mauro Cesar Cenci, portador do CPF nº 924.728.779-00 e RG nº 5.143.125-1 SSP/ PR, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 100/2014, e “CONTRATA-

..................................................... §1° O Poder Público deverá promover a capacitação dos conselheiros tutelares, antes de sua posse, em cursos com no mínimo 30 horas, sendo exigida frequência mínima de 75%. §2° Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o Poder Público promoverá a participação dos conselheiros tutelares em programas de capacitação no decorrer do mandato, sempre que deliberado pelo CMDDCA. “Art. 52 ......................................... ...................................................... §1º Nos casos de ato infracional praticado por criança e adolescente, será competente o Conselho Tutelar no lugar da ação ou da omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção”. (NR) ................................................... “Art. 54 ........................................ ...................................................... I - ................................................. ..................................................... c) matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e médio; ” (NR) .................................................... “Art. 56 ....................................... .................................................... §4º O regime de trabalho do conselheiro tutelar será de dedicação exclusiva, de forma a atender as atividades do Conselho.” (NR) “Art. 57 ...................................... ................................................... Parágrafo único. ......................... .................................................... I - O Conselho Tutelar que utilizar o Sistema de Informação e Proteção para Infância e Adolescência – SIPIA WEB deverá entregar anualmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o relatório das medidas protetivas aplicadas e dos serviços solicitados ao poder Executivo local, indicando as principais demandas da circunscrição a que está situado para os fins do Art. 136, inciso IX, da Lei 8.069/90. II - Os Conselhos Tutelares deverão utilizar o SIPIA WEB como mecanismo de sistematização e gerenciamento de informações sobre a política de proteção à infância e adolescência do município. III - Para fins deste artigo, o Conselho Municipal deliberará o plano de implantação do SIPIA WEB para os Conselhos Tutelares.” (NR) Art. 2º Ficam revogados os §§ 5º e 6º, do art. 9º, os incisos I e II, do art. 10, parágrafo único, do art. 15 e incisos VIII e IX, do art. 37, da Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Enio Ruaro, Guilherme Sebastião Silverio, Leunira Viganó Tesser e Vilmar Maccari. Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

DA: ARTEFATOS DE CIMENTO LAJOTEX LTDA ME, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No. 05.364.911/0001-11 com Sede a BR 158 KM 18 PARQUE INDUSTRIAL, s/nº CEP: 85.340-000 – Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, ora representada por JANDIR BORTOLUZZI, empresário, inscrito no CPF sob o Nº 545.823.009-44, RG Nº 3.917.713-7, Empresa vencedora da Tomada de Preços nº 004/2014. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 100 de 29 de maio de 2014, por parte da Contratante, visando a inclusão de cláusula antifraude e anticorrupção conforme lei 12.846/2013, assim segue: CLÁUSULA SEGUNDA – CLÁUSULA ANTIFRAUDE E ANTICORRUPÇÃO I - Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista no Anexo VI, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo

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Publicações legais

Edição nº 6358

financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21) PROCESSO N° 59/2015 Modalidade de licitação: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 4/2015 O Município de Palmas, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 76.161.181/0001-08, com sede à Avenida Clevelândia, n°. 521, Centro, através da Comissão Permanente de Licitação constituída e nomeada através do Decreto n° 3.072 de 10/12/2014, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de Tomada de Preço p/ Obras e Serv. de Engenharia nº. 4/2015, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 12/05/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Empreitada Global de material e mão de obra para Revitalização da Orla da Hípica, referente ao Contrato de Repasse n° 804504/2014/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA no Município de Palmas - PR, conforme especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 12/05/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 17/04/2015. Angela Maria Lisoski Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 100 de 29 de maio de 2014, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Saudade do Iguaçu, 17 de abril de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

CONTRATANTE: Prefeito Municipal

CONTRATADA:

MAURO CÉSAR CENCI

RTEFATOS DE CIMENTO LAJOTEX LTDA ME Representante legal: JANDIR BORTOLUZZI

TESTEMUNHAS: ___________________________ Nome: Alex Sandro da R. Batista RG: 7.207.398-3 CPF Nº : 039.201.589-70

___________________________ Nome: Gleise Pelizzari RG: nº 9.045.290-8 CPF nº 039.241.419-83

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA-PR DECRETO Nº. 5.775, de 17 de abril de 2015.

Nomeia aprovada do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº. 005 de 14/04/2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19/12/1997; a Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; a Lei nº. 1847 de 27/03/2006, o Decreto nº. 3.209 de 07/08/2006 e o Edital de Concurso Público, aberto sob nº. 005 de 14/04/2011, combinado com os Editais nº. 014/2011 de 24/06/2011(aprovados/homologação) e nº. 102/2015 de 09/04/2015(convocação) e na Declaração de Aceite do Cargo Público protocolado sob nº. 3375/15 de 16/03/2015 e, Considerando a prorrogação, por mais dois anos consecutivos, do prazo de validade do Concurso Público aberto através do Edital nº. 005/2011 de 14/04/2011, conforme Decreto nº. 5.193 de 20/03/2013, publicado no Jornal Diário do Sudoeste e no DIOEMS em 22/03/2013, DECRETA Art. 1º. Nomear, sob a égide do regime jurídico Estatutário, JULIANO CARDOSO, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 123710 CREA/PR, para exercer o cargo público de TÉCNICO AGROPECUÁRIO, com 40(quarenta) horas semanais, enquadrado na Classe “A” (Formação Completa no Ensino Médio com curso Técnico ou Profissionalizante no Cargo Público), Nível/Referência: Piso de Vencimento constante na Tabela de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional IV: Agente Técnico do Quadro de Pessoal Estatutário deste Município, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, conforme resultado homologado pelo Edital nº. 014/2011 de 24/06/2011, publicado no Jornal Diário do Sudoeste em 25/06/2011 - Edição 5211, obedecida à classificação final. Parágrafo Único. Para exercer as atividades inerentes ao cargo, fica lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER – Departamento de Agropecuária - Divisão de Apoio a Agropecuária e Agro industrialização, no horário das 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 17h00min horas de segunda a sexta-feira. Art. 2º. A posse, desde que atendido os demais requisitos para investidura constante no item 12 do Edital 005 de 14/04/2011 - Concurso Público, dar-se-á no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação deste ato, facultando-se ao candidato declinar dos prazos conforme estabelecido no Item 3.4 do Edital nº. 095/2015 de 10/03/2015. Art. 3º. A posse e a entrada em exercício sujeitam o nomeado, nos termos deste Decreto, ao compromisso de desempenhar o cargo de acordo com o Sistema Administrativo do Município de Coronel Vivida – Estado do Paraná, Lei Municipal nº. 1459/97 de 19/12/1997; Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais); Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais); Decreto nº. 3.209 de 07/08/2006(Manual do Cargo Público) e demais disposições legais. Art. 4º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17(dezessete) dias do mês de abril de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

PORTARIA Nº. 102/2015 O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 52, item XXIV conjugado com o Artigo 77, item II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR, em virtude de Habilitação em Concurso Público, o Senhor RUDINEI MONTEIRO DA ROSA, portador da cédula de identidade sob o nº. 6.819.400-8 e do CPF sob o nº. 018.903.379-78, para exercer em caráter efetivo o cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, com 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 22/04/2015. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2015. ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 17/04/2015. PORTARIA Nº. 103/2015 O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 52, item XXIV conjugado com o Artigo 77 item II da Lei Orgânica do Município, Resolve: Artigo 1º -. CONCEDER Função Gratificada a Servidora Pública Municipal, Senhora CLECILDE FABIANE portadora do CPF sob o nº 020.102.019-06, a partir de 01 de abril de 2015, pelo desempenho de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, nos termos do Artigo 12 da Lei Municipal nº. 554/2009 e suas alterações na Lei 751/2013, Anexo III, percebendo um acréscimo de 45% sobre o nível de referência da classe ocupada pelo profissional na tabela de vencimentos. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 17de abril de 2015.

Prefeitura Municipal de São João. *Aviso de Anulação - Pregão Presencial nº 043/2015. O Município de São João Paraná, considerando a necessidade de alterações no instrumento convocatório, em consonância com a súmula nº 473 do STF e art. 49 da Lei nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do processo licitatório Pregão Presencial nº 43/2015 que tem por objeto a “Contratação de empresa integradora de estágios supervisionados para prestação de serviços de administração de estágios para estudantes em exercício de atividades nas diversas áreas e secretarias do Município de São João-PR”. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/ fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com.br. São João, 17 de abril de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório - modalidade Tomada de Preços nº 001/2015, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de software (contabilidade pública, orçamento anual, plano plurianual, controle patrimonial, licitações e compras, controle de recursos humanos e folha de pagamento, controle de frotas, portal da transparência, tramitação de processos e protocolo, tributação e dívida ativa) e suporte técnico operacional, para utilização pelo Executivo Municipal, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência - Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação à empresa Catuzzo Informática Eireli - ME. São João, 17 de abril de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório - modalidade LEILÃO nº 001/2015, referente à VENDA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS/SUCATAS), de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência - Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação aos proponentes: Lotes: 02, 03, 06: José Rodrigues da Silva; Lote 04: Almirto Lorini Alves; Lote 07: Joarez Migliorini; Lote 08: Nilva Inês Sganzerla Quevedo; Lotes 01, 05, 09, 10 e 11: desertos. São João, 10 de abril de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação: Prefeitura Municipal de São João/PR, Data da Licitação: 04 de maio de 2015, às 14hs, Modalidade: Pregão Presencial nº 50, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de adesivos e instalação, para atendimentos das diversas Secretarias do Município de São João-PR, para entrega parcelada ou a medida em que forem sendo necessários, Local: Avenida XV de Novembro nº 160, São João. Informações: Fone/fax (46) 3533-8300 e pelo email: licitacaosj@ hotmail.com. São João, 17 de abril de 2015. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2015. Resultado da Fase de Julgamento de Propostas e Classificação Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a contratação de empresa(s) para execução de obras, em regime de empreitada por preço global, relativa à construção de 1 (uma) ponte, e ampliação de 2 (duas) pontes. Teve uma única proponente, cujo resultado abaixo descritos: Colocação 1ª colocada

Colocação 1ª colocada

LOTE I - CONSTRUÇÃO PONTE - RANCHO ALEGRE Proponente Valor R$ 45.284,33 (Quarenta e Cinco Mil Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Três Centavos.)

SOOL – Serviços, Obras e Logística Ltda. CNPJ: 11.855966/0001-27.

LOTE II – AMPLIAÇÃO PONTE GRUTA Proponente SOOL – Serviços, Obras e Logística Ltda. CNPJ: 11.855966/0001-27.

Valor R$ 37.053,31 (Trinta e Sete Mil e Cinquenta e Três Reais e Trinta e um Centavos)

LOTE III – AMPLIAÇÃO PONTE - RODOVIA MUNICIPAL DOM AGOSTINHO Proponente Valor R$ 32.547,33 SOOL – Serviços, Obras e Logística Ltda. 1ª colocada (Trinta e Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Sete CNPJ: 11.855966/0001-27. Reais e Trinta e Três Centavos) Colocação

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 17/04/2015

Bom Sucesso do Sul, em 17 de Abril de 2015. Bruna Manfroi Presidente da Comissão Permanente de Licitação

B14

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015

Publicações legais

Edição nº 6358 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ERRATA Nº 01 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados, no Processo de Licitação na modalidade Pregão nº 13/2015, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de corte de vegetação e manutenção de área verde, com fornecimento de mão de obra e ferramentas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que por solicitação da Central de Compras do Município de Pato Branco, fica alterada a descrição dos itens abaixo relacionados, passando a viger com a seguinte redação:10.1.2 - Registro/Certidão de inscrição da empresa e do (s) responsável (is) técnico (s) no Conselho Regional competente, para os proponentes do Lote 02 – Manutenção de área verde.10.1.7 - A empresa licitante deverá apresentar certidão e/ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito público ou privado, de execução de, no mínimo, um serviço de semelhante complexidade tecnológica e operacional, equivalente ou superior ao objeto da presente licitação.15.8 - Para os serviços constantes no Lote 02 - Manutenção de área verde, poderá ser realizada capina química (herbicida), desde que previamente autorizada pela contratante e órgãos competentes com posterior retirada do mato seco do local. Diante das alterações, a Sessão de recebimento e abertura de envelopes fica transferida para o dia 06 de maio de 2015, às 09h (nove) horas. Pato Branco, 16 de abril de 2014.Loreci Dolores Bim – PREGOEIRA.

PORTARIA Nº 016/2015 Gelson Lindner, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o Art. 35, Inciso XII do Regimento Interno; e Considerando Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando orientação do Sistema de Controle Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; Considerando ser de competência e deliberação desta Presidência, RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor ANTONIO MATEUS, portador da Cédula de Identidade nº 8.142.831-0 SSP/PR e CPF nº 035.625.159-44, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, lotado junto à Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos para atestar a liquidação da despesa nas Notas de Liquidação emitidas pelo Setor Contábil da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Art. 2º - Revoga-se o Decreto nº 007/2013. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos apartir de 18 de março de 2015. Sala da Presidência, aos dezesseis dias do mês de abril 2015. Gelson Lindner Presidente Registre-se. Publique-se

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 025/2015 - PMM, a empresa proponente vencedora: FESMAN – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA, cotou o objeto com o valor global de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), referente à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização de processo seletivo para seleção de auxiliar de serviços administrativos na modalidade Menor Aprendiz, conforme previsto pela Lei Municipal 1.650/2011, desenvolvido pelo Departamento de Assistência Social desta municipalidade, com pagamento mensal conforme contrato Mangueirinha, 17 de abril de 2015. ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO N.º 058/2015 - PMM REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2015 - PMM LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR LOCADOR: FERNANDO GILMAR KOLBERG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º 069.023.999-80. OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel comercial, com espaço físico total de 210m², localizado na Rua Santos Dumont, n.º 288, Centro, Mangueirinha – PR, com o fim específico de funcionamento Da Agência de Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 06.01.2.156.3.3.90.36.00.00 (49), consignada no orçamento 2015. VALOR: R$ 3.008,00 (Três mil e oito reais), mensais. PRAZO DE LOCAÇÃO: O prazo final da referida locação é de até 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2016. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2015. Mangueirinha, 17 de abril de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

NOVA ROSA IND. E COM. DE DETERGENTES LTDA-ME, CNPJ:04.726.389/0001-08, torna público que recebeu ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Industria e Comercio de Detergentes, localizada na Rua Timbiras, 22, Bairro Fênix, Itapejara D’Oeste-PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR ERRATA A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente a Portaria n.º 028/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição n.º 0833, páginas 21 e 22 e no Diário do Sudoeste, edição 6356, página B7 de 16 de abril de 2015, em virtude de erro material, sendo que: Onde se Lê: Nome do servidor Josmar Américo da Silva Função Motorista Secretaria Secretaria de Saúde Origem da viagem Dois Vizinhos Destino da viagem Francisco Beltrão, Pato Branco, Curitiba e Foz do Iguaçu. Objetivo da viagem Transporte de Pacientes Período 02 a 30/01/2015 e 04 a 14/03/2015 Quantidade de diárias 10 Valor das diárias 640,00 Leia-se: Nome do servidor Josmar Américo da Silva Função Motorista Secretaria Secretaria de Saúde Origem da viagem Dois Vizinhos Destino da viagem Francisco Beltrão, Pato Branco, Curitiba e Foz do Iguaçu, Cascavel. Objetivo da viagem Transporte de Pacientes Período 02 a 30/01/2015 e 04 a 14/03/2015 Quantidade de diárias 18 Valor das diárias R$ 1075,00 (um mil e setenta e cinco reais) Dois Vizinhos, 17 de abril de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito

INSTITUTO MÉDICO NOSSA VIDA PROCESSO SELETIVO ESPECIAL - ANÁLISE DE CURRÍCULO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE INSCRIÇÕES O Presidente do Conselho de Administração e a Diretora Executivo do Instituto Médico Nossa Vida, instituído pela Lei Municipal n° 2.438, de 05 de dezembro de 2012, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação de inscritos no Processo Seletivo Especial – Análise de Currículos.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modalidade de Edital de Tomada de Preços N° 010/2015, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil com a finalidade de executar um barracão industrial, conforme Convênio firmado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório nos termos da ata n.º 1059/2015, em que sagrou-se vencedora para o Lote N° 01, a empresa C. E. Gnoatto Perin – Eireli – Me, com o valor total de R$ 257.117,31 (Duzentos e cinqüenta e sete mil, cento e dezessete reais e trinta e um centavos). Ficando nesta data HOMOLOGADO. Itapejara D’Oeste, 17 de Abril de 2015. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

NELCI APARECIDA RODRIGUES

02 03 04

SARA HONKE DAL-COL MARCELO DUARTE CARDOSO ROSANE APARECIDA DE SOUZA

ROSANA MULLER

06 07

RICARDO SANTOS DEVINA POLEZ DE OLIVEIRA

08 09

DEBORA FLORES FERRIRA VANESSA FORNARI

ILAIDES MARI R. MACHADO

PATRICIA BELO

ROSENILDE RAMOS

LEONICE LIDIA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS ENFERMEIRO ENFERMEIRO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS ENFERMEIRO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS ENFERMEIRO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

A avaliação dos currículos será realizada no dia 22 de abril de 2015 e a divulgação da Classificação Final será feita no site www.coronelvivida.gov.br no dia 23 de abril de 2015. A Classificação será analisada pela Comissão composta por: Fernanda Aline Trombetta Barrili Ducelia Sabadin Andre Mazzuco Coronel Vivida, 17 de abril de 2015. ADILTON LAZZARINI Presidente do Conselho de Administração

Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná cnpj 77.778.645/0001-84

FERNANDA T. BARILI Diretora Executiva

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - PR EDITAL Nº 104, de 17/04/2015 CONCURSO PÚBLICO - Exclusão de Candidato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 03/2014 Que fazem entre si, a CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 77.778.645/0001-84, com sede na rua Barão de Capanema, 273, centro, em Vitorino, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Presidente, Sr. JÚLIO CESAR CHINI, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF sob n° 738.584.809-59 e RG n° 4.914.759-7, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro a empesa MGS – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 11.467.415/0001-96, com estabelecimento na Rua São Paulo, n° 1414, centro, na cidade de Francisco Beltrão\PR, representada neste ato, pelo Sr. Maykel Douglas Engerrof, brasileiro, empresário, portador do documento de Identidade RG n.º 8.147.120-7, inscrito no CPF sob n.º 050.390.859-23, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente mediante as seguintes cláusulas e condições. Cláusula Primeira: Do Valor- A cláusula primeira do Contrato Original fica acrescida na parcela mensal o valor de R$ 59,76 (cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), em face de reajuste pelo novo índice de correção monetária do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) na base de 3,14506%, conforme previsto pela cláusula terceira, parágrafo segundo do Contrato Original. Cláusula Segunda: Da Vigência – Permanecem em pleno vigor todas as demais disposições contratuais que não conflitem com no presente aditamento. E assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a bem e fielmente cumprirem integralmente o Contrato Administrativo 03/2014, por si e seus sucessores, firmam o presente aditamento em duas vias de igual teor e forma. Vitorino, 17 de abril de 2015. JÚLIO CESAR CHINI Presidente/Contratante MAYKEL DOUGLAS ENGERROF MGS – Sistemas de Informação Contratada

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) especialmente em seus arts. 13 a 16; na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais); na Portaria nº. 074, de 25/11/2010, no Edital de Concurso Público aberto sob N.º 005 de 14/04/2011(abertura do certame, publicado no Jornal Diário do Sudoeste de Pato Branco, PR em 19/04/2011 - Ed. 5156.) combinado com o Edital nº. 014 de 24/06/2011 (aprovados/homologação, publicado no Jornal Diário do Sudoeste de Pato Branco, PR em 25/06/2011 - Ed. 5211.) e no Decreto nº. 5.193 de 20/03/2013 (prorrogação prazo validade concurso, publicado no Jornal Diário do Sudoeste e no DIOEMS em 22/03/2013) e, Considerando o disposto no Edital de Convocação de Candidatos nº. 102/2015 de 09/04/2015 e, Considerando especialmente o subitem 13.14 do Edital de Abertura do Concurso nº. 005 de 14/04/2011 combinado com o subitem 2.1 do Edital de Convocação de Candidato nº. 102 de 09/04/2015, RESOLVE TORNAR PÚBLICO I. Que fica excluída a Candidata Aliciane de Almeida Roque, inscrição nº. 20147, habilitada no cargo público de Técnico Agropecuário, do Concurso Público aberto através do Edital nº. 005 de 14/04/2011, por não comparecer ou se pronunciar pela aceitação da vaga no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 102 de 09/04/2015. II. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais) e nos Editais de Concurso Público N.º 005 de 14/04/2011 e 102 de 09/04/2015 e demais disposições legais vigentes. III. Que a publicação deste, além do Jornal Diário do Sudoeste de Pato Branco-PR e Mural da Prefeitura, será também na página eletrônica da Prefeitura Municipal cujo site é www.coronelvivida.pr.gov.br. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17(dezessete) dias do mês de abril de 2015, 126º da República e 60º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro Cep. 85.501-220 - Pato Branco – PR Fone\Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros da Comissão da Conferência Municipal de Saúde, para Reunião a realizar-se no dia 22/04/2015 (vinte e dois de abril de dois mil e quinze) – quarta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 01 – Conferência Municipal de Saúde. 02 - Assuntos gerais. Pato Branco, 17 de Abril de 2015. ____________________________ Lucas Carol Miserski Presidente do CMSPB 

DIÁRIO DO SUDOESTE 18 e 19 de abril de 2015 Súmula de Recebimento de LO CETRIC-Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais de Chapecó Ltda, torna público que RECEBEU do IAP a LO 14405com validade até a data de 15/10/2015 para Estação de Transbordo e Armazenamento Temporário de Resíduos e Transporte de Resíduos implantada na Rua Ivaí, 3070, Bairro Dal Ross, Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Súmula de Renovação de LO CETRIC-Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais de Chapecó Ltda, torna público que IRÁ REQUERER ao IAP a Renovação da LO 14405 para Estação de Transbordo e Armazenamento Temporário de Resíduos e Transporte de Resíduos, implantada na Rua Ivaí, 3070, Bairro Dal Ross, Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

ATO DO GESTOR EDITAL N.º 091/2015 Publicação da nominação de candidato desclassificado por não aceite de vaga. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e: CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 028/2014CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução N.º 398 de 12 de agosto de 2014; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO o Edital N.º 090/2015 de convocação de candidato PNE – Portadores de Necessidades Especiais; CONSIDERANDO o não aceite da vaga para candidato PNE – Portadores de Necessidades Especiais; TORNA PÚBLICO: Art. 1º. Fica desclassificada a candidata JULIANA EMILA DE FAVERI DA ROSA, para o emprego de Auxiliar Administrativo I – PNE (Portadores de Necessidades Especiais) – 1.º Lugar, na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde, por manifestação da candidata pelo não aceite da vaga mediante assinatura de termo de desistência, permanecendo a candidata ainda classificada para a vaga de ampla concorrência conforme Edital N.º 028/2014-CP/CONIMS, de 28 de Abril de 2014. Art. 2º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS. Publique-se e cumpra-se. Pato Branco, 17 de Abril de 2015. ROGERIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR EDITAL N.º 092/2015 Convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e... CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS nº 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital nº 028/2014CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução nº 398 de 12 de agosto de 2014; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO a existência das vagas abertas e a necessidade de preenchimento destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio; RESOLVE: Art. 1º. Convocar o(a) candidato(a) relacionado(a) no Anexo I deste Edital, para aceite da vaga para a qual foi aprovado na Seleção Pública do CONIMS para provimento de cargos efetivos, entrega de documentação, bem como a realização de exames admissionais. Art. 2º. O(A) candidato(a) convocado(a), relacionado(a) no Anexo I deste Edital, deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos do CONIMS, para formalização do contrato de trabalho, dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias, como também para apresentar a

documentação relacionada neste edital dentro de um prazo máximo de 05 (cinco) dias. Art. 3º. Para fins de admissão, o(a) convocado(a), no ato do comparecimento deverá apresentar: XVII – Declaração de que está no gozo dos I – Uma (01) foto 3x4 atual; II – Cópia da cédula de Identidade; direitos políticos; XVIII – Atestado de boa saúde física e mental; III – Cópia do CPF; XIX – Certidão Negativa de Antecedentes IV – Cópia do Certificado Militar; V – Cópia do Título de Eleitor e do último Criminais; comprovante de votação; XX – Declaração de não ter sofrido no VI – Cópia do Registro Civil (casamento ou exercício da função pública, penalidade por nascimento); prática desabonadora ou demissão por justa VII – Cópia do Registro Civil (filhos menores); causa; XXI – CTPS; VIII – Cópia do Cartão de Vacina (filhos menores de 07 anos); XXII – Número de Conta Corrente pessoal no IX – Cópia da documentação de Frequência Banco do Brasil; Escolar (filhos até 14 anos); XXIII – Declaração de acúmulo de cargo, de X – Cópia do Certificado de Conclusão de que não acumula cargo, emprego ou função Curso; pública, em quaisquer esferas do governo, excetuadas as hipóteses previstas no Art. 37, XI – Cópia do Registro Profissional no órgão inciso XVI da Constituição Federal; de classe; XXIV – No caso de acúmulo legal (conforme o XII – Cópia do PIS/PASEP; que é contemplado no Art. 37, inciso XVI, da XIII – Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Bens atualizada; Constituição Federal), deverá ser entregue declaração, constando a carga horária XIV – Cópia de comprovante de endereço; XV – Tipagem sanguínea; semanal de trabalho, inclusive os horários de XVI – Carteira de vacinação; trabalho, emitida pelo respectivo órgão. Art. 4º. Os documentos exigidos para a contratação deverão ser apresentados na forma de fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que o candidato apresente o original para conferência no local da entrega. Art. 5º. Para os candidatos convocados neste Edital, os exames a serem realizados, para obtenção do Atestado de boa saúde física e mental, estão relacionados no Anexo II deste Edital. Art. 6º. A data da avaliação médica será informada ao candidato após o seu comparecimento no Setor de Recursos Humanos para aceite da vaga. Art. 7º. Os candidatos convocados por este Edital que não comparecerem ao Setor de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias, perderão automaticamente a vaga, caso em que será convocado o candidato com classificação imediatamente posterior. Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Pato Branco, 17 de abril de 2015 ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS Anexo I Candidato(a) Convocado(a) Nível Médio Emprego de: Auxiliar Administrativo I NOME CLASSIFICAÇÃO RAFAEL DAVI RODRIGUES DE QUEIROZ 6.º Lugar Anexo II Relação de Exames A aptidão médica para o emprego será avaliada com base nos seguintes exames laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo CONIMS em data especificada:  Hemograma completo;

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Glicemia; Urina tipo 1 (EAS); Creatinina; Colesterol total e triglicérides (lipidograma); AST (TGO); ALT (TGP); Citologia oncótica – papanicolau (mulheres); Raios X de tórax PA e perfil; Pesquisa de B.A.A.R; Anti HBS; HBS Ag; Anti HBC; Anti HCV; Eletrocardiograma, com parecer cardiológico do especialista; CEA; Avaliação Psicológica, com parecer emitido por profissional indicado pelo CONIMS; Consulta Médica para a avaliação dos exames acima realizados e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

Publicações legais

EXTRATO DOCONTRATO CONTRATO N.º67.2015 EXTRATO DO N.º67.2015 PROCESSO N° - PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2014 PROCESSO N°31/2014 31/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2014 DATA DE ASSINATURA DODO CONTRATO: DATA ASSINATURA CONTRATO: CONTRATANTE: CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato Avenida Clevelândia, inscrito CNPJ/MF n.ºbrasileiro, 76.161.181/0001-08, representado pelo Prefeito 521, Municipal, senhorno Hilário Andraschko, casado, advogado, neste ato representado pelo Prefeito senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº Municipal, 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: nesta cidade, e SEVERINO BORDIGNON & CIA LTDA OBJETO: O Presente Contrato BORDIGNON de Fornecimento SEVERINO & de CIAMateriais LTDA tem como Objeto à ( Contratação CONTRATADA: de empresaOespecializada no fornecimento de materiais dede construção geral, elétrico, hidráulico OBJETO: Presente Contrato de Fornecimento Materiaisemtem como Objeto à ( Contratação e madeira para atender as necessidades dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal de de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico Palmas - PR.). eRECURSOS: madeira para atender as necessidades dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR.). - 1000 - 44/2014 2.005.3390.30 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE RECURSOS: ADMINISTRAÇÃO 2.055.3390.30 - 1000 - 506/2014 - DESENV. DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUÁRIO 140/2014 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.005.3390.30 - 1000 -2.018.3390.30 44/2014 - 1000 - -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE DE OBRAS PÚBLICAS 2.050.3390.30- 1000 - 1000- -506/2014 446/2014 -- DESENV. DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO 2.055.3390.30 DE AÇÕESFUNDO VOLTADAS AO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. 2.019.3390.30 1000 177/2014 MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS SETOR AGROPECUÁRIO 2.018.3390.30 - 1000 - 140/2014 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 2.020.3390.30 - 1515 - 183/2014 - FUNREBOM 2.025.3390.30 DE OBRAS PÚBLICAS 2.050.3390.30 - 1000 - 446/2014 - DESENVOLVIMENTO FUNDO 1103 - 221/2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.061.3390.30 MUN. AÇÕES ASSIST. 2.019.3390.30 - 1000 - 177/2014 MANUTENÇÃO DOS - 1000E- DAS 556/2014 - DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL- DE TRÂNSIT SERVIÇOS 2.020.3390.30 - 1515 -DO 183/2014 - FUNREBOM 2.041.3390.30URBANOS - 1303 - 384/2014 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2.025.3390.30 1103 - 221/2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.061.3390.30 - VALOR: 1000 - 556/2014 - MANUTENÇÃO DASe AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL (três milhões oitenta nove mil oitocentos e noventa e oito reaisDE e TRÂNSIT R$ R$ 3.098.898,42 quarenta e dois centavos) 2.041.3390.30 - 1303 -. 384/2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão

Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal. VALOR: R$ R$ 3.098.898,42 (três milhões oitenta e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a quarenta dois centavos). aplicaçãoede multas. FATURAMENTO: VIGÊNCIA: 12(doze)deverá meses.ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, Certidão Tributo Municipal. FORO: Comarca de FGTS Palmas,eEstado do Paraná. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2015 DATA: 25.03.2015 ABERTURA: 09.04.2015 HORÁRIO: 14h00 Objeto: Contratação de empresa para prestações de serviços de borracharia (concerto de Pneus), para atendimento aos diversos departamentos da administração municipal. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto ao(s) licitante(s): ITEM FORNECEDOR VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 9,85 5.910,00 2 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 13,51 8.106,00 3 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 18,02 14.416,00 4 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 40,81 20.405,00 5 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 26,50 10.600,00 6 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 116,60 8.162,00 7 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 9,85 1.477,50 8 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 13,51 2.026,50 9 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 18,02 2.703,00 10 ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 40,81 6.121,50 Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR VALOR ITAMAR VIEIRA - BORRACHARIA 79.927,50 Execução de acordo com as condições propostas no edital. Honório Serpa, 17 de abril de 2015. ROGERIO ANTONIO BENIN, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.095, de 17 de abril de 2015. Nomeia servidor público aprovado no Concurso Público nº 01/2012. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, XXV, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de abril de 2015, o servidor público relacionado a seguir, no cargo público do Quadro de Pessoal do Município de Bom Sucesso do Sul, tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2012. NOME RG CARGO CLASSIFICAÇÃO Laerti Risso 8.800.823-5 Farmacêutico 5º Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Senhor, neste dia, venho pedir-Te saúde, força, paz e sabedoria. Quero olhar hoje o mundo com olhos cheios de amor, ser paciente, compreensivo, manso e prudente; ver, além das aparências, teus filhos como Tu mesmo os vês, e assim não ver senão o bem em cada um. Fecha os meus ouvidos a toda a calúnia. Guarda a minha língua de toda a maldade. Que só de bênçãos se encha o meu espírito. Que eu seja tão bondoso e alegre, que todos quantos se aproximarem de mim, sintam a tua presença. Senhor, reveste-me da tua beleza, e que, no decurso deste dia, eu Te revele a todos. AMÉM.

Salva-nos, Senhor, pois não existe mais o piedoso; os fiéis desapareceram dentre os filhos dos homens. Cada um fala com falsidade ao seu próximo; falam com lábios lisonjeiros e coração dobre. Corte o Senhor todos os lábios lisonjeiros e a língua que fala soberbamente. Os que dizem: Com a nossa língua prevaleceremos; os nossos lábios a nós nos pertencem; quem sobre nós é senhor? Por causa da opressão dos pobres, e do gemido dos necessitados, levantar-me-ei agora, diz o Senhor; porei em segurança quem por ela suspira. As palavras do Senhor são palavras puras, como prata refinada numa fornalha de barro, purificada sete vezes. Guarda-nos, ó Senhor; desta geração defende-nos para sempre. Os ímpios andam por toda parte, quando a vileza se exalta entre os filhos dos homens. AMÉM.

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Edição nº 6358

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