Diário do sudoeste 20 de julho de 2016 ed 6680 by Diário do Sudoeste

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diariodosudoeste

46 9114-4400

José Delmo Menezes Júnior

Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Cores do Inverno

Já grandes e floridas, as cerejeiras chamam a atenção na Rua Tapir. Pág. 4

WWW.DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016

ANO XXXI Nº 6680

R$ 2,00

Esporte

Cultura

Copa de Futebol Americano

Clarice Lispector em teatro

Dia 31 de julho, a equipe Red Feet, que reúne atletas da região, enfrenta o time de São Miguel do Oeste (SC). Pág. 20

Clarice Lispector e eu. O mundo não é chato vai comemorar os 70 anos do Sesi/PR, com apresentação nesta sexta, às 20h. Pág. 10

Otimismo no comércio cresce após 5 semestres

Segundo pesquisa da Fecomércio, 45% dos empresários têm expectativas favoráveis para o segundo semestre de 2016. Retomada da confiança foi uma das mensagens nessa segunda-feira, durante jantar em comemoração ao Dia do Comerciante, em Pato Branco (foto). Pág. 7

Regional

Sudoeste sediará Congresso de Engenheiros Agrônomos

Ciruspar deixa a cargo da Justiça futuro da greve no Samu

A Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco e a Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná realizaram evento para divulgar o 17º Congresso Paranaense de Engenheiros Agrônomos. Pág. 8

Em nota, o consórcio afirma que foram esgotadas todas as tentativas de resolução do impasse pelos meios administrativos, estando a cargo do TRT-PR o julgamento da legalidade do movimento . Pág. 8

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Gleisi no Sudoeste

Nesta quarta-feira (20), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) estará na região. A primeira agenda será às 8h30, no Palace Hotel, em Francisco Beltrão, onde ela participa de café da manhã com lideranças da região. Dali segue para Ampére, onde tem encontro com militantes às 9h30. A senadora também visita Realeza, às 12h, e Bela Vista da Caroba, às 14h30h . Às 15h30h estará em Planalto. Às 17h, em Capanema, visita a IFPR e conversa com a militância.

Faciap apoia manifestação

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) apoia o Movimento Vem Pra Rua que está convocando os brasileiros para uma manifestação no dia 31 de julho. Desta vez, a pauta do protesto é formada por quatro itens: o impeachment da presidente Dilma, o apoio à Operação Lava Jato, a aprovação das 10 medidas contra a corrupção e o fim dos privilégios para políticos. Na visão da Faciap, a pressão popular pela saída da presidente Dilma é importante para pressionar os senadores que votarão o impeachment. Um possível retorno do governo de Dilma Rousseff causaria mais prejuízos à imagem do Brasil, segundo o assessor econômico da Faciap e professor da FGV-RJ, Arthur Schuler da Igreja. “Imaginemos o Brasil declarando ao mundo que o governo Dilma está voltando depois do consenso de que a estratégia daquele governo estava equivocada”, afirma ele. “Sem falar na completa falta de clima político. Dilma não tinha capacidade de coordenação política, era ignorada pela Câmara e pelo Senado”

Filho de Cunha sem passaporte

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira, 18, a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha. A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015.

Dívida dos Estados precisa ser votada, diz Maia Estadão Conteúdo

Em razão do esvaziamento do Congresso Nacional ocasionado pelo calendário das eleições municipais e pelos Jogos Olímpicos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concentrará as votações da primeira semana de agosto, após o recesso no Legislativo, nas medidas provisórias e no projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Os dias em que deverá haver votação foram discutidos na manhã desta terça-feira, 19, com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e com o líder do

PSD, Rogério Rosso (DF). Os temas que são prioridades do governo no reinício das atividades no Congresso também deverão ser alvo de discussão em novo encontro previsto para ocorrer entre Rodrigo Maia, o presidente em exercício, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na noite de hoje. “Combinamos de fazer uma reunião na segunda-feira (1º de agosto) com todos os líderes. Vamos organizar uma pauta para três dias, como é tradição. Se possível segunda, terça e quarta-feira. Se não, terça, quarta e quinta. De-

pende só dos líderes da convocação dos seus deputados”, afirmou Maia ao deixar o encontro. “Temos uma pauta de medidas provisórias e o projeto de renegociação da dívida dos Estados que precisam ser votados”, ressaltou. Segundo ele, a expectativa também é de que na primeira quinta-feira de agosto seja realizada uma Comissão Geral para discutir o projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. O presidente da Câma-

ra voltou a ressaltar também que caso a equipe econômica do governo envie, no segundo semestre, ao Congresso, proposta prevendo aumento de impostos, ele não deverá colocá-la para votação. “As famílias e as empresas estão muito endividadas. Acho que as pessoas já estão dando a sua contribuição no pagamento de impostos. As pessoas não têm mais condição de fazê-lo neste momento”, disse Maia. No início de agosto, a pauta do plenário da Casa deverá estar trancada por ao menos cinco medidas provisórias.

Família de empreiteiro brinca sobre compra de votos para Aécio Estadão conteúdo

Crime previsto na legislação eleitoral, a compra de votos é motivo de brincadeiras para a família do segundo maior empreiteiro do País, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo.

Em um diálogo no Whatsapp com suas filhas no dia 17 de outubro de 2014, a uma semana do segundo turno das eleições presidenciais, ele e sua família, apoiadores públicos da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014, chegam a sugerir, em tom de brincadeira, a compra de votos em favor do tucano. “Mamãe ligou pra Clei-

de hoje e disse pra ela que vai dar R$ 100 pra ela caso ela consiga 50 votos pro Aécio!!! kkk”, diz uma das filhas do executivo. Ao que outra responde: “Eu tenho uma oferta melhor”. Antes de comentar sua “proposta” porém, ela é interrompida por Otávio Azevedo. “Crime eleitoral, pode impugnar o Aécio se vazar”, diz o pai. A segunda filha, con-

tudo, já havia escrito a mensagem: “Eu dou R$ 50.000 pra mamãe se ela conseguir fazer a Raquelzinha filha da Constança votar no Aécio!!!” A primeira filha, por sua vez, responde ao empresário e diz que era apenas uma brincadeira, ao que ele responde: “É lógico que sim, eu estava do lado dela quando ela falou! Fique tranquila, foi gozações (sic).”

Preocupação com CPI da Lei Rouanet Estadão Conteúdo

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 19, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para manifestar preocupação com a instalação da CPI da Lei Rouanet. Ao deixar o gabinete de Maia, Calero disse que pretendia “externar inquietações” sobre a possibilidade de criminalização do setor cultural. “A inquietação é para que não haja criminalização em geral”, disse Calero. A CPI da Lei Rouanet foi autorizada a funcionar e já está em fase de indicação de seus componentes. Ela ocupa a vaga que seria da CPI da UNE, enterrada pelo antecessor de Maia, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Os trabalhos começarão em agosto, com a escolha do presidente da comissão e do relator. “Há de fato malfeitos que precisam ser punidos,

mas não pode deixar de levar em conta uma lei responsável por 3.100 projetos”, argumentou o ministro. Ro-

drigo Maia deve receber ainda hoje o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para visita de cortesia.

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Em um mês, fiscalização do TCE percorre 6.600 km Seis mil e seiscentos quilômetros. Extensão, em linha reta, entre Curitiba e Havana, capital de Cuba. Ou entre a capital paranaense e a Cidade do Cabo, na África do Sul, cruzando o Oceano Atlântico de oeste a leste. A distância de 6.600 quilômetros foi percorrida pelas equipes integradas que executam o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em apenas um mês. Entre 8 de junho – data de início das fiscalizações in loco do PAF 2016 – e 8 de julho, 23 servidores do órgão de controle visitaram 11 municípios, para fazer auditorias presenciais, em três áreas essenciais da gestão pública: saúde, educação e despesas com pessoal relativas às folhas de pagamento das prefeituras. Os 11 municípios visitados no período representam 15% dos 73 selecionados para as auditorias integradas nessas três áreas. Os

demais 62 estão sendo auditados entre os meses de julho e setembro. No total, o PAF 2016 executará fiscalizações em 100 cidades, número que representa um quarto das 399 administrações municipais paranaenses ao longo do ano. A meta do Tribunal de Contas é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. O objetivo segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em apoio ao trabalho de campo, a equipe de suporte logístico, baseada na sede do TCE, em Curitiba, já enviou mais de 200 ofícios às administrações municipais selecionadas para o PAF 2016. As comunicações oficiais tratam da apresentação da auditoria, solicitação de informações, designação de equipes e comunicação das datas de visita dos técnicos.

Pensão de regime próprio de previdência extinto deve ser paga pelo ente público O ente federativo é responsável pela concessão de benefício de pensão por morte a dependente de servidor inativado durante a vigência de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) extinto, desde que os requisitos necessários tenham sido cumpridos anteriormente à extinção, conforme procedimentos estabelecidos pela legislação local. Além disso, a pensão por morte a dependente de servidor inativado pelo RPPS pode ser concedida mesmo que ele tenha obtido benefício semelhante pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por inativação acumulável. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a consulta formulada pelo prefeito de Marmeleiro (Sudoeste), Luiz Fernando Bandeira (gestão 2013-2016). A consulta questionou como a administração municipal deve-

ria proceder para a concessão de pensão por morte a dependente de servidor aposentado por RPPS extinto pelo município; e se é possível acumular a pensão. O parecer da Procuradoria do Município de Marmeleiro concluiu que é possível a concessão de pensão por morte a dependente de servidor aposentado por RPPS extinto, desde que essa dependência tenha iniciado antes da extinção e mantida até o falecimento do inativado. Na opinião da procuradoria, as pensões por morte do RPPS e do RGPS podem ser acumuladas. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica que substituiu a Diretoria de Contas Municipais, afirmou que, caso a pensão por morte seja decorrente de benefício concedido por RPPS extinto, a responsabilidade pelo seu pagamento é do município, salvo disposição de lei.

Política A3

Gilmar Mendes no Paraná Presidente do TSE dará palestra no dia 22, na primeira ação do movimento de conscientização política promovido pela Fiep e mais de 30 instituições parceiras. Com foco nas eleições municipais de 2016, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e mais de 30 instituições parceiras lançam oficialmente, no próximo dia 22, o movimento Vote Bem. O lançamento será marcado por uma palestra do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir das 19 horas, no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba. Ele falará sobre o tema “Defeitos e virtudes do atual processo eleitoral”. Antes, às 17h30, haverá uma apresentação sobre o movimento para a imprensa e convidados, com presença de representantes das entidades parceiras. As inscrições para a palestra são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.fiepr.org.br.

CCJ da Alep analisou 299 proposições No início da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira (19), seu presidente, deputado Nelson Justus (DEM), apresentou um balanço dos trabalhos do primeiro semestre. Foram 22 reuniões ordinárias e seis extraordinárias, perfazendo um total de 28 sessões no período de fevereiro a julho, quando foram discutidas e votadas 299 proposições. Destas, 197 (65,89%) eram projetos de autoria parlamentar; 24 (8,03%) mensagens do Poder Executivo; três (1%) projetos de autoria do Tribunal de Justiça; dois (0,67%) projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado; quatro (1,34%) projetos de iniciativa do Ministério Público – Procuradoria Geral de Justiça; um (0,33%) projeto de resolução; cinco (1,67%) projetos da Defensoria Pública do Estado; 21 (7,02%) proposições de veto do Poder Executivo; 40 (13,38%) emendas de Plenário e das comissões técnicas da Casa; e dois (0,67%) recursos contra parecer contrário da própria CCJ.

Residências oficiais da Fazenda e Casa Civil têm venda suspensa Ministério do Planejamento informou que as residências oficiais dos ministros da Fazenda e da Casa Civil, que estão fora de uso, foram temporariamente retiradas do processo de venda. De acordo com a Pasta, responsável pelo projeto que vende diversos imóveis da União, as casas, localizadas em áreas nobres de Brasília, estão passando por “ajustes cartoriais necessários” e estarão disponíveis para venda após a conclusão do processo. As duas casas, juntas, estão avaliadas em R$ 13 milhões. Só pela casa que poderia ser ocupada por Henrique Meirelles o governo espera pelo menos R$ 7 milhões. Nem Meirelles e nem seus antecessores, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, moraram na residência.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Empresários do setor de TI participam da 1ª edição do NTI Networking Assessoria

No dia 16 de julho, foi realizada em Pato Branco a primeira edição do NTI Networking. Promovido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação, o evento reuniu diretores e integrantes de empresas associadas e também representantes do Senac, Sebrae/PR, Sesi/Senai, Fadep, UTFPR, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco e Prefeitura de Pato Branco. O encontro foi realizado nas dependências do Frango e Fritas e, após a reunião, houve almoço de confraternização. Entre as pautas do NTI Networking, as notícias do Vale Digital (Arranjo Produtivo Local em Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná); os relatos do empresário Mauri Cesar Dengo sobre as missões técnicas à Índia e ao Vale do Silício (EUA); as novidades do Tecsul 2016, que acontecerá no início de setembro; e o projeto do novo Condomínio Empresarial para as empresas de TI. Por fim, Cesar Colini, gestor do projeto de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da regional Sudoeste do Sebrae/PR, falou do projeto do ISS Tecnológico, que foi idealizado pelo NTI. O modelo de funcionamento foi apresentado em detalhes para os empresários e convidados. A minuta foi encaminhada ao Executivo Municipal, para apreciação. O presidente do NTI, Cleverson Faustino Brandelero, observa que o NTI Networking foi pensado para fortalecer e am-

pliar o contato de todos os atores do setor tecnológico de Pato Branco. E destaca que o encontro foi importante para apresentar aos empresários, entidades e Poder Público algumas das novidades do núcleo. “O Condomínio Empresarial, por exemplo, já tem um projeto elaborado. O local está sendo idealizado para atender às empresas de TI que estão crescendo e também as que estão na incubadora”. Brandelero também ressaltou o projeto do ISS Tecnológico, que cria um fundo a ser administrado pelo Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia. “O projeto prevê que 15% dos recursos arrecadados com empresas de tecnologia sejam destinados para pesquisa e inovação, novas tecnologias, novos produtos e para a formação e capacitação de mão de obra especializada”. Antônio Menegatti

O evento foi realizado no Frango e Fritas; após o encontro, houve almoço de confraternização

Cerejeiras dão colorido especial ao inverno de PB Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Plantadas há anos, hoje, as cerejeiras do Japão localizadas na Rua Tapir – centro de Pato Branco – embelezam a cidade e dão um colorido a mais aos dias cinzentos do inverno. A floração cor de rosa, puxando ao lilás, encanta pessoas de todas as idades, e até mesmo, os menos atentos às belezas naturais. As árvores grandes, plantadas pelos próprios moradores da Tapir, motivaram a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Foram plantadas cerejeiras do Japão na Rua Ivaí e na Tocantins. O objetivo do projeto é que essas árvores cresçam e contribuam para a arborização da cidade, diz o secretário Clodomir Luiz Ascari. “As espécies que já estão grandes, mostrando este espetáculo da natureza, foram iniciativas dos próprios moradores, que compraram e plantaram. Mas a ideia é que tenhamos em Pato Branco, nos próximos anos, um cartão postal que irá garantir belos registros.”

Cuidados

As árvores plantadas nas ruas Ivaí e Tocantins ainda são pequenas, dependem de muitos cuidados. Nos próximos dias será feita a condução dos galhos, podas, troca de estacas e tratamento de formigas. Além das espécies plantadas nestes locais, Ascari diz que a administração também escolheu esta árvore para embelezar obras recém-inauguradas, como escolas. A bela florada das cerejeiras garante um espetáculo único, porém rápido- dura cerca de 20 dias. Além da beleza, a escolha da espécie se deu pela boa adaptação ao clima da região, e por já ser uma árvore “querida” pelos moradores. O secretário salienta que as árvores, quando grandes, podem atingir até dez metros de altura – não chegam a isso devido às podas. Mas o intuito é que as cerejeiras

A floração das cerejeiras embelezam ruas de Pato Branco na estação mais fria do ano

transformem as entradas da cidade, pela Ivaí e Tocantins, em um passeio regado a flores. Vale citar que no verão, as cerejeiras trocam as flores pelas folhas, proporcionando sombra vasta à população.

Reza a lenda

Os japoneses dão a essa espécie o nome de Sakura. E a história da cerejeira, reza a lenda, é a seguinte: surgiu da queda de uma princesa no Monte Fuji – a mais alta montanha do arquipélago do Japão. Quando caiu, a princesa foi amparada pela árvore. E de princesa se transformou na vistosa flor. É uma lenda, mas uma coisa não se pode negar: a cor da cerejeira faz jus à princesa.

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Feijoada visa arrecadar fundos para entidades de Pato Branco Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Em sua 18ª edição, a “Feijoada com pagode” será realizada no próximo sábado (23), em Pato Branco. A iniciativa, que surgiu por meio do pato-branquense Erlindo Rosa, ocorre sempre no mês de julho. O idealizador explica que o almoço surgiu primeiramente como forma de comemorar o seu aniversário, em sua casa, no qual participavam cerca de cinco ou seis amigos. Com o passar do tempo, ele resolveu agregar ao evento e transformá-lo a fim também de arrecadar fundos para entidades do município. “Com o passar dos anos, foi crescendo gradativamente, sendo que hoje contamos com cerca de 200 convidados”, explicou o organizador. Ele conta que esse é um evento fechado, ou seja, em que participam apenas convidados. “O almoço e a bebida em si, essas pessoas não pagam nada. Entretanto, a contrapartida é que elas levem contribuições para a ação social, de acordo com o que é solicitado”, acrescentou Rosa. Ainda, o organizador informou que não é estabelecida uma quantidade exata para doações, por convidado. “Deixamos sempre a critério dos participantes, que geralmente colaboram com muito”.

Demanda

De acordo com Rosa, cinco entidades de Pato Branco são agraciadas com a iniciativa: Albergue Bom Samaritano; Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; Creche Remanso da Pedreira; SOS Vida / Missão Vida Nova; e as Apaes Carlos Almeida e Zilda Arns. O organizador informou ainda que para atender a demanda necessária,

as entidades são contatadas. “Fazemos o pedido aos convidados conforme o que as entidades precisam. Com isso, não arrecadamos apenas cestas básicas, às vezes pedem farinha, outras preferem materiais de limpeza ou de higiene pessoal”, descreveu Rosa.

Local

Assim como no ano passado, a 18ª Feijoada com Pagode ocorrerá na Furp (Fundação da Unidade Rotária Pato Branco), que gentilmente cederá o espaço. Erlindo ainda disse que a feijoada conta com patrocinadores para as camisetas — que são os convites do evento e devem ser utilizadas no dia. “Somos muito gratos aos patrocinadores pelo apoio, assim como ao grupo musical que estará animando a feijoada, Oficina do Samba. Também à equipe que prepara o almoço”, agradeceu. O organizador finalizou que as doações dos participantes devem ser levadas na própria feijoada, as quais serão entregues posteriormente às entidades.

Cinco entidades de Pato Branco são beneficiadas com a iniciativa: Albergue Bom Samaritano; Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; Creche Remanso da Pedreira; SOS Vida / Missão Vida Nova; e as Apaes Carlos Almeida e Zilda Arns

Cidade A5 Helmuth Kühl

Cerca de 200 pessoas participarão da 18ª feijoada

Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Câmbio não ajudou nas exportações, diz presidente da AEB

FMI melhora previsões para o Brasil e prevê volta do crescimento

Governo projeta levantar R$ 120 bi em desestatizações

Estadão Conteúdo

Nem a taxa de câmbio mais favorável à indústria nos últimos meses ajudou a aumentar as exportações do País este ano. Apenas o setor automobilístico mostrou recuperação, segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). A exportação de produtos manufaturados brasileiros deve alcançar US$ 72,927 bilhões em 2016, ligeira alta de 0,2% em relação a 2015, estima a AEB. “Quando a gente pega a pauta de exportações, é basicamente automóveis”, ressaltou José Augusto de Castro, presidente da AEB. No primeiro semestre, cresceram as remessas de automóveis, veículos e de cargas e autopeças, sobretudo, para a Argentina. As exportações brasileiras para o país vizinho aumentaram 0,79% até junho de 2016, resultado impulsionado pela venda de automóveis, que saltou 45,84% para veículos de até 1,5 mil cilindradas; 31,76% para automóveis até 3 mil cilindradas; e 103,62% para outros veículos. “A mudança de presidente na Argentina fez com que aumentasse a demanda”, justificou o presidente da AEB. “A Argentina voltou a comprar, mas Colômbia e México também compraram”, acrescentou. Já as exportações brasileiras como um todo devem recuar 1,9% na passagem de 2015 para 2016.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou as previsões para a economia brasileira e agora prevê uma recessão menos severa este ano e a volta do crescimento em 2017. A projeção é que o Produto Interno Bruto (PIB) do país tenha contração de 3,3% em 2016, menos do que o previsto quando o Fundo fez sua reunião em abril em Washington e esperava queda de 3,8%. Para o ano que vem, a aposta é de expansão de 0,5%, ante crescimento zero projetado anteriormente, de acordo com relatório de atualização de projeções divulgado nesta terça-feira, 19. É a primeira vez que o FMI melhora as previsões para o PIB do Brasil desde julho de 2012. Desde aquele ano, a cada novo relatório, os economistas da instituição vinham cortando as estimativas de crescimento do País, que sempre figurava na lista dos piores desempenhos econômicos entre os principais economias do mundo. A avaliação do FMI é que os índices de confiança no País, que recuaram para mínimas históricas, parecem ter atingido o fundo do poço. Além disso, a contração do PIB no primeiro trimestre de 2016 foi mais suave que o previsto, de acordo com o relatório. “A atividade no Brasil dá alguns sinais preliminares de moderação”, afirma o documento.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

19/07/16

CÂMBIO

19/07/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,38%

56.698 pontos

Volume negociado: R$ 7,10 bilhões 54.256 54.598 55.480 55.578 56.484 56.698

EURO Var. julho: +1,43% R$ 3,258 R$ 3,259

Alta: 0,22% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

DÓLAR PARALELO

12/07

13/07

14/07

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON JBS ON Rumo Log ON Usiminas PNA

15/07

18/07

19/07

% +1,99% -2,84% -0,38% -0,59% +4,86% +6,77% +5,27% -4,35%

R$ 11,78 13,68 28,78 33,83 20,93 10,73 5,99 2,42

18.559,01 6.697,37 9.981,24 16.723,31

+0,14 +0,03 -0,81 +1,37

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 19/07

var. dia R$ 139,10 /grama

+0,43%

DÓLAR TURISMO Var. julho: +1,49% R$ 3,23 R$ 3,41

Alta: 0,29% Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A quarta parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 29/07, com a cobrança de juros Selic de 3,27%. TAXA SELIC 1,06% 1,11%

MÊS Jun/16 *Jul/16

TAXA SELIC 1,16% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. julho: +1,07% R$ 3,55 R$ 3,77

Baixa: 0,53% Compra Venda

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0309 R$ 4,31 R$ 0,22

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0983 1,0928 1,1063 1,1046

jun 1,0982 1,0932 1,1109 1,1126

jul 1,0949 1,0884 1,1221 1,1232

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

106,16 0,7618 0,9079

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

ano 5,09 4,42 4,62 5,00 4,22 5,91 6,02 6,89 4,50 4,19

12m 9,49 8,84 8,98 10,18 8,19 12,21 12,32 14,79 8,54 6,46

OUTROS INDICADORES mai TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3773 UPC 23,05 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

jun 7,50 880,00 0,4003 23,05

jul 7,50 880,00 0,4514 23,16

COMPETÊNCIA JUNHO

Venc.: empresas 20/07, pes.físicas 15/07, emp. domésticos 07/07. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Junho/16 Julho/16

NOVA POUPANÇA Junho/16 Julho/16

ano 4,00 4,69

12 m 8,39 8,32

% 0,7053 0,6629

ano 4,00 4,69

12 m 8,39 8,32

% 0,20 0,16

ano 0,94 1,10

12 m 2,10 2,03

Junho/16 Julho/16 Período 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8 12/7 a 12/8 13/7a 13/8 14/7 a 14/8

POUP ANTIGA 0,6923 0,7132 0,6945 0,6834 0,7217 0,6795 0,6529 0,6911 0,7316 0,7180 0,7146 0,7067 0,6935 0,6299 0,6591 0,7045 0,7074 0,6629 0,6639 0,6933 0,7228 0,7537 0,7413 0,7088 0,6944 0,6698 0,6995 0,7470 0,7315 0,7148 0,7208

POUP NOVA 0,6923 0,7132 0,6945 0,6834 0,7217 0,6795 0,6529 0,6911 0,7316 0,7180 0,7146 0,7067 0,6935 0,6299 0,6591 0,7045 0,7074 0,6629 0,6639 0,6933 0,7228 0,7537 0,7413 0,7088 0,6944 0,6698 0,6995 0,7470 0,7315 0,7148 0,7208

TR 0,1913 0,2121 0,1935 0,1825 0,2206 0,1786 0,1521 0,1901 0,2304 0,2169 0,2135 0,2057 0,1925 0,1293 0,1583 0,2035 0,2064 0,1621 0,1631 0,1923 0,2217 0,2524 0,2401 0,2078 0,1934 0,1690 0,1985 0,2458 0,2303 0,2137 0,2197

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m %ano %12m Paraná 1.317,43 1.318,53 0,08 0,98 6,74 Norte 1.295,91 1.299,67 0,29 2,76 6,84 Noroeste 1.300,37 1.302,34 0,15 0,71 5,99 Oeste 1.315,64 1.385,58 5,32 6,33 11,83

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

19/07/16

SOJA - saca 60kg

% 0,7053 0,6629

TR MÊS

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Abr/16 Mai/16

Var. julho: +1,48% R$ 3,23 R$ 3,43

Alta: 0,29% Compra Venda

Var. julho: +2,02% R$ 3,6117 R$ 3,6130

Baixa: 0,06% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. julho: +2,19% R$ 3,2795 R$ 3,2801

Alta: 0,51% Compra Venda

As desestatizações previstas pelo governo federal têm o potencial de levantar recursos de pelo menos R$ 120 bilhões, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nas estimativas do próprio governo. Esse reforço nas contas virá de concessões, privatizações, vendas de ativos, securitizações e aberturas de capital, medidas que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou de “Plano B” da gestão da economia - o “Plano A” seria o corte de gastos e o “C” o aumento de impostos. A cifra oficial do que se pode arrecadar com as desestatizações, no entanto, ainda dependem de uma série de decisões. Não há definição, por exemplo, de que participações acionárias da Eletrobrás em empresas do setor elétrico, exatamente, serão colocados à venda. “Está tudo na mesa para a gente discutir”, afirmou um integrante da equipe econômica. Há, na lista de desestatizações, bens que são de empresas estatais e que, por isso, não representarão ingresso direto no caixa do Tesouro. Mas, por outro lado, lembra essa fonte, os efeitos econômicos vão muito além. Haverá reforço nas receitas, também, via arrecadação de tributos sobre os ganhos de capital gerados pelos negócios.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 85,50 82,50 79,00 79,00 80,00 80,00

SEM -6,0% -5,2% -7,1% -7,1% -7,0% -7,0%

30 d. -11,9% -11,3% -14,6% -13,2% -13,0% -13,0%

34,50 42,00 42,00 42,00 42,50 42,00

5,2% 7,7% 10,5% 13,5% 10,4% 10,5%

-13,8% -6,7% -4,5% -4,5% -5,6% -2,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 54,50 53,50 54,00 53,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

19/07 1.301,16 155,40 501,26 261,06

DIA -0,32% -0,37% -0,39% 0,88%

MÊS 1,74% -0,09% 0,17% -1,82%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

19/07/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 75,71 -0,8% -1,6% -9,9% MILHO saca 60 kg 34,87 -0,1% 2,8% -11,9% TRIGO saca 60 kg 45,94 -0,1% 0,1% 0,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 351,82 -1,0% -6,2% -13,3% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 208,35 -2,2% -2,0% 8,0% BOI GORDO arroba, em pé 148,29 0,0% 0,2% 0,2% SUÍNO kg, vivo 3,26 -0,6% -3,0% -11,2% ERVA MATE arroba 14,79 0,0% 0,0% 0,2% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 75,00 34,50 45,00 148,00 2,80 -

Pato B. R$ 76,10 36,90 45,50 350,00 220,00 148,00 2,90 13,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. ago/16 set/16

19/07/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.044,00 1.039,25

*DIF. 1 SEM. -34,25 -5,3% -35,75 -4,9%

1 MÊS -8,8% -8,5%

359,70 358,60

-13,30 -13,60

-5,0% -5,0%

Cont. set/16 dez/16

FECH. 341,75 348,50

*DIF. 1 SEM. -15,25 -3,0% -14,75 -3,3%

1 MÊS -19,9% -19,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) ago/16 set/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-10,5% -10,7%

set/16 dez/16

418,00 442,50

-11,50 -12,00

-4,7% -4,0%

-14,3% -12,8%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/16 set/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 144,65 146,55

*DIF. 1 SEM. -3,15 -0,9% -2,90 -0,6%

1 MÊS 3,7% 3,7%

19/07/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. out/16 dez/16

FECH. 72,96 73,27

*DIF. 1 SEM. -0,67 2,6% -0,68 3,5%

1 MÊS 11,6% 11,0%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. ago/16 set/16

FECH. 23,02 22,91

*DIF. 1 SEM. -5,3% -0,75 -4,9% -0,79

MÊS -8,8% -8,5%

0,11 0,66

-4,2% -4,9%

BOI GORDO - R$/arroba jul/16 ago/16

155,17 156,01

19/07/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. set/16 nov/16

FECH. 46,53 47,80

*DIF. 1 SEM. MÊS -0,50 6,6% 10,3% -0,34 4,3% 7,7%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,8% -1,5%

set/16 dez/16

175,00 178,00

-3,30 -4,05

-0,7% -0,7%

9,8% 5,6%

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Regional A7

Empresários comemoram Dia do Comerciante Guilherme Bittar guilherme@diariodosudoeste.com.br

A crise é grave, mas o comércio é forte e dá sinais de recuperação. Essa foi a tônica dos discursos e entrevistas nessa segunda-feira, 18, durante o jantar em comemoração ao Dia do Comerciante, promovido pelo Sindicomércio, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Pato Branco. O evento recebeu 920 pessoas em uma noite festiva, que se encerrou com show de Moacyr Franco, no Clube Pinheiros. O presidente do Sindicomércio, Ulisses Piva, disse que o comércio de Pato Branco tem histórico de pujança e inovação, por isso a data merece ser comemorada. “O jantar contribui para que o comerciante se distraia um pouco e troque ideias”. Ele espera que no ano que vem a data seja comemorada com mais otimismo. “Esperamos uma recuperação. O que tinha de acontecer de ruim, já aconteceu. Com a força de vontade e foco de cada comerciante estamos a um passo da saída da crise”. Piva também lembrou dos 46 anos da Carta Sindical do Sindi-

Da esquerda para direita: Mauro Kalinke, presidente do Sescap; Ari Faria Bittencourt, vice-presidente da Fecomércio; Ulisses Piva, presidente do Sindicomércio; Darci Piana, presidente da Fecomércio; e Guto Silva, deputado estadual, no jantar em comemoração ao Dia do Comerciante, em Pato Branco

comércio, completados em 21 de junho. Segundo o presidente da Fecomércio, Darci Piana, a confiança entre os empresários começa a melhorar, em razão também das mudanças políticas. “A nossa pesquisa mostra que os empresários estão começando a ter mais fé naquilo que está acontecendo. De 90%, chegamos a cair para 30% de expectativa boa. Agora já subimos para 45%”. (ver matéria abaixo) Contudo, ele enxerga na inadimplência, mais que no vo-

lume de vendas, um dos principais riscos ao comércio. “Tem de ter cuidado no fornecimento de crédito”. Piana ainda destacou a força da economia do Sudoeste. “É uma região diferenciada, um outro pedaço do Paraná. Mostra a pujança da economia local, do trabalho conjugado dos empresários e estrutura política”. O vice-presidente da Fecomércio, Ari Faria Bittencourt, ponderou que o momento é delicado, mas com perspectivas de melhora. “A carga

tributária está muito alta. Eu acredito que até o fim do ano começamos a subir essa curva e os empregos vão reaparecer. O comércio no Paraná é responsável por 64% do PIB. Representamos 540 mil empresas”. O deputado Guto Silva destacou o trabalho da Frente Parlamentar do Comércio, da qual ele faz parte na Assembleia Legislativa. Conforme ele, a frente contribuiu para que fossem revistas leis que prejudicavam o setor, além de impedir que projetos que oneram as empresas fossem votados. “Só neste ano, bloqueamos 37 projetos que

Evento teve show com Moacyr Franco e reuniu mais de 900 pessoas

Expectativa favorável aumenta no comércio A 30ª Pesquisa de Opinião do Empresário do Comércio, Serviços e Turismo, realizada semestralmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), revela que o otimismo voltou ao Paraná. Ao todo, 45% dos empresários têm expectativas favoráveis para o segundo semestre de 2016, índice superior ao verificado na pesquisa do primeiro semestre deste ano, para quando apenas 31% dos empresários estavam otimistas. Desde o primeiro semestre de 2014 esse indicador estava em queda, conforme gráfico a seguir. A segunda maior parte dos empresários (29,7%) ouvidos pela Fecomércio PR não sabe o que esperar para o segundo semestre. Essa opção de resposta demonstra a insegurança dos gestores com relação ao futuro. Esse foi mais um indicador de melhora nas perspectivas empresariais, mostrando que os empresários já começam a ter uma visão mais clara do futuro. Na pesquisa anterior o índice de indefinição foi 38%. Os que consideram que o próximo semestre será desfavorável apontam 16,3%. Na Pesquisa de Opinião relacionada ao primeiro semestre deste ano, os empresários com visão mais pessimista apontavam 25%. Os que estão indiferentes, que pensam que tudo permanecerá igual, são 8,5%. Na edição anterior da pesquisa, eram 6%.

Comércio X Serviços X Turismo

Dos setores representados pela Fecomércio PR, o turismo é o que se mostra mais otimista, com 62,9% dos entrevistados que

esperam um bom faturamento para o segundo semestre. Isso em parte devido à queda do dólar, que motiva o consumidor para viagens ao exterior. Na edição anterior, esse setor também foi o mais otimista dos três. No comércio e nos serviços, a expectativa é favorável para 44,4% e 43,6% respectivamente.

Expectativas por Regiões

Das seis principais regiões do Estado, observa-se que os empresários de Londrina e os da região Oeste são os que apresentam maiores índices de expectativa favorável, com 57,9% e 53,1% respectivamente. No Sudoeste, os otimistas são 44,8%, bem acima do último levantamento, que apresentava índice de 17%. Já em Curitiba e Região Metropolitana, 43,4% dos empresários acreditam que será um semestre com faturamento melhor, o que no levantamento anterior era 30%. Em Maringá, que estava inserida na região Norte no semestre anterior, a expectativa é vista como favorável para 38,8% dos empresários. Já Ponta Grossa, que apesar de ser a menos otimista dentre as regiões pesquisadas, o índice de expectativa favorável (36,4%) teve aumento desde a última pesquisa (13%). (Assessoria Fecomércio)

iriam impactar o comércio”. A presidente da CDL em Pato Branco, Fernanda Ody Barp, salientou a união entre as entidades empresariais no município, renovada recentemente com a realização da campanha Liquida Pato Branco – a iniciativa abriga além da CDL, o Núcleo da Mulher Empresária, a Acepb e o Sindicomércio, e segue até esta sexta-feira com descontos de até 70%. “Esses eventos são importantes para unirmos a classe empresarial. Os comerciantes merecem comemorar a data. O comércio é fundamental e o município é um polo”.

A8 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Greve de servidores do Samu deve ser definida pelo TRT-PR Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Iniciada na noite da terça-feira (5), a greve dos condutores e técnicos socorristas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Sudoeste prossegue. Ao completar duas semanas da paralisação, que desde o início segue a recomendação da Justiça de manutenção de 50% do serviço, o Ciruspar (Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste), que administra o serviço, divulgou nota de esclarecimento respondendo a posicionamento de lideranças sindicais. No manifesto, o consórcio afirma que “foram esgotadas todas as tentativas de resolução do impasse pelos meios administrativos, estando a cargo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) do nosso Estado o julgamento da legalidade do movimento”. Na tarde dessa terça-feira (19), o presidente do Ciruspar, Hélio Alves (prefeito de Ampére), esteve em Curitiba para uma reunião com o presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano. Alves comentou que foram

realizadas pelo menos duas reuniões no Tribunal do Trabalho em Curitiba e uma com representantes de todos os sindicatos em Pato Branco, além de encontros com lideranças sindicais nos municípios de atuação, contudo, não foi possível um entendimento. “Algumas pessoas estão levando a greve de modo radical. Deveria haver o bom senso”, afirma Alves. O presidente do consórcio relata que mesmo trabalhando com R$ 150 mil mensal de déficit, o Ciruspar consegue manter os vencimentos dos trabalhadores em 2016. “Mas para o próximo ano teremos que fazer um aporte com os governos do Estado e Federal e municípios para cumprirmos a proposta (reajuste para R$ 1,4 mil em março de 2017 e auxílio alimentação de R$ 250) que foi feita aos trabalhadores”, comentou. Afirmado não saber o que fazer caso haja entendimento do TRT-PR de que ainda este ano o Ciruspar deve reajustar o salário de condutores e técnicos socorristas para R$ 1,4 mil, Alves, explica que “este ano o índice inflacionário foi pago aos funcionários”.

Sudoeste sediará Congresso Paranaense de Engenheiros Agrônomos Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Na noite da terça-feira (19), a AEAPB (Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco) e a Feap (Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná) realizaram evento para a imprensa regional e integrantes da diretoria da AEAPB para divulgar o 17º Congresso Paranaense de Engenheiros Agrônomos. O encontro que acontecerá dos dias 3 a 5 de agosto no Centro Regional de Eventos de Pato Branco será realizado pela segunda vez no Município e deve reunir cerca de 400 profissionais da área. O presidente da Feap, Luiz Lucchesi, destacou que os congressos vêm mobilizando a sociedade a agir em problemas importantes. Ele elencou a conservação de recursos naturais e solo e água como alguns dos itens que já foram debatidos em congressos anteriores. Com relação ao congresso a

ser realizado, Lucchesi enfatizou que a valorização da agroindústria deve ser estimulada ainda mais, assim como a produção de alimentos seguros. Segundo o presidente da AEAPB, Clodomir Ascari, durante três dias agrônomos do Paraná e estados vizinhos estarão reunidos para debater a importância do profissional e sua atuação, a sustentabilidade agropecuária e a segurança alimentar. “Existe uma grande preocupação de que as gerações futuras tenham alimentos em quantidade, mas também em qualidade”, afirmou Ascari. Para Ascari, o congresso servirá ainda para fazer um “balanço” de como a classe e por consequência os agricultores vem se comportando nos últimos anos e quais mudanças que devem ser feitas para dar continuidade nos trabalhos.

Carta de Pato Branco

Ascari também afirmou que ao término do congresso será re-

digida a Carta de Pato Branco, um documento que contemplará os principais pontos debatidos no encontro e que ficará a disposição dos gestores públicos, como uma forma de posicionamento dos engenheiros agrônomos do Paraná perante principalmente a produção de alimentos de forma segura.

Congresso deve debater principalmente a agroindústria e produção de alimentos seguros

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

4º Festival Interescolar de Teatro é realizado em Coronel Vivida Em sua quarta edição, o Festival de Teatro Interescolar “Poucas Palavras” de Coronel Vivida recebeu 11 apresentações, sendo oito disputando o título. O evento ocorreu recentemente no Centro Cultural Professor Benedito Rakowski, dando trabalho aos seus cinco jurados. Neste ano, além das três primeiras colocações também foi premiado o ator destaque. A abertura do festival contou com a tradicional participação dos alunos da Apae de Coronel Vivida, que abrilhantaram o festival. Além disso, o nível das apresentações se elevou bastante nesta edição, levando o público a muitos risos, em mais de duas horas de entre-

Grupo italiano se apresenta em Realeza nesta sexta

Assessoria

Assessoria Coronel Vivida

Regional A9

O grupo existe desde 2007 Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Momento em que foram revelados os vencedores

tenimento. A diversidade apresentada pelas escolas também foi destaque, sendo que as peças contaram com textos de famosos — como fez o Colégio Estadual Santa Lúcia com “O lixo”, de Luiz Fernando Veríssimo — ou de autoria dos próprios alunos. Teve ainda quem optou por encenar sem texto,

como o grupo do Colégio Estadual Duque de Caxias, que utilizou de sombras para representar o “Ciclo da Vida”. Os vencedores levaram troféus itinerantes, sendo que os defenderão ou repassarão aos melhores na próxima edição. Em 3º lugar ficou o Colégio Estadual Arnaldo Busato, que também ga-

nhou o prêmio de melhor ator, com a divertida representação de Lucas Kampfert, interpretando Joseph Climber. O 2º lugar foi conquistado pelo Colégio Estadual Castelo Branco, com a peça “Deu a louca em Romeu e Julieta”. Já o 1º lugar ficou com o IFPR (Instituto Federal do Paraná), com a peça “Cartas”.

O público de Realeza e região terá a oportunidade de apreciar, na próxima sexta-feira (22), um espetáculo com o grupo HPQ (Hathor Plectrum Quartet). O evento, que terá início às 20h, ocorrerá na Casa da Cultura Professor Antônio Baccin. Na ocasião, os músicos Antônio Schiavone (Mandolino), Roberto Paciá (Mandolino), Fulvio D’ Abramo (Mandola) e Vito Mannarini (Violão), apresentarão um repertório que varia entre canções italianas do século 19, com música napolitana, erudita e trilhas sonoras de filmes. O grupo — que foi fundado há nove anos no Conservatório “Niccolo Piccinni”, em Bari — leva ao redor do mundo a beleza da música italiana. Ele surgiu visando dar vida nova e versatilidade aos instrumentos de palheta sendo um dos quartetos de mandolins mais reconhecidos na Itália.

Serviço:

Espetáculo com HPQ Data: 22 de julho (sexta-feira) Local: Casa da Cultura Professor Antônio Baccin Horário: 20h Entrada franca

A10 Cultura

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Espetáculo sobre Clarice Lispector faz única apresentação em Pato Branco Assessoria Curitiba

“Clarice Lispector e eu. O mundo não é chato” — uma adaptação para o teatro de textos de Clarice Lispector, feita pela atriz Rita Elmôr — vai comemorar os 70 anos do Sesi/PR com apresentação na sexta-feira (22), às 20h, no Centro Cultural Sesi Pato Branco. Os ingres-

sos custam R$ 20 e R$ 10 e já estão à venda pelo site www. ingressonamao.net.br. Além dos textos de Clarice Lispector, os próprios textos de Rita Elmôr são inseridos ao longo da peça. Inicialmente, a atriz conta como iniciou a carreira interpretando Clarice Lispector em um monólogo, e como as suas fotos têm sido, até os dias de hoje, constan-

temente confundidas com as fotos da escritora, chegando mesmo a estampar capas de revistas especializadas em literatura. De forma quase imperceptível, o texto da atriz funde-se aos textos da escritora, e o fato inusitado da imagem de uma ser confundida com a imagem da outra se reproduz no plano linguístico.

Divulgação

A adaptação priorizou os textos em que Clarice nos revela, com seu humor inteligente, maneiras mais criativas de levar a vida. Em nenhum momento a vemos falar sobre literatura ou sobre suas angústias existenciais. O recorte escolhido foi o do comportamento humano diante de situações constrangedoras e engraçadas. É uma peça leve, que O espetáculo será apresentado por Rita Elmôr

afirma a vida e causa boas reflexões. A intenção desse espetáculo, além de ressaltar a faceta mais engraçada de Clarice Lispector, ainda pouco explorada, é a de transmitir alegria de viver com as pequenas coisas. Clarice nos deixa mais vitais e nos revela caminhos surpreendentes que possibilitam enfrentar os desafios naturais da vida com ousadia e coragem. A atriz Rita Elmôr possui vários trabalhos na televisão, entre eles “A Grande Família” (2012), “Salve Jorge” (2013) e “Boogie Oogie” (2014); no cinema (“De corpo inteiro”, “Cilada.com” e “Até que a sorte nos sepa-

re”); e no teatro “Vestido de noiva”, de Nelson Rodrigues (2013), “Pai” (2012 e 2013) e “Orgulhosa demais, frágil demais” (2014).

Serviço:

“Clarice Lispector e eu. O mundo não é chato” Data: 22/07 (sexta-feira) Horário: 20h Local: Centro Cultural Sesi Pato Branco Informações: (46) 32254945. Horário de atendimento: de terça a sábado, das 13h às 17h e das 18h às 22h Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia-entrada) Vendas: www.ingressonamao.net.br

Espetáculo Queen & Bee Gees é nesta quarta em Pato Branco Assessoria Pato Branco

Nesta quarta-feira (20), a banda Los Kalas chega a Pato Branco para apresentar o espetáculo Queen & Bee Gees. O evento, com início às 20h, será realizado no Teatro Municipal Naura Rigon. Com mais de 20 anos de história, a banda surgiu em Missiones, na Argentina, e já percorreu durante todo esse tempo mais de 300 cidades. Ela conta com os músicos Facu DelDago, Nahuel DelDago, Daniel Ortiz, Jorge Ortiz e Luís Ramirez. Segundo informações dos organizadores, a banda impressiona pela qualidade vocal e instrumental, já que fazer um tributo a dois ícones da música mundial requer muita experiência e profissionalismo.

Serviço:

Tributo a Queen & Bee Gees Data: 20/07 (quarta-feira) Local: Teatro Municipal Naura Rigon Horário: 20h Ingressos disponíveis na Panificadora Itália, Teatro Municipal Naura Rigon e pelo site: www.ingressonamao.net.br

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Lewandowski suspende decisão de juíza e determina reativação do WhatsApp Estadão Conteúdo

Menos de quatro horas após o bloqueio do WhatsApp no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). A determinação foi uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PPS, que pedia a reativação imediata do serviço. Esta é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado no Brasil. Para Lewandowski, a interrupção do aplicativo de mensagens viola a liberdade de expressão e o acesso à comunicação. O presidente do Supremo considerou ainda que a decisão da juíza da 2ª vara foi “desproporcional” e gera “insegurança jurídica” no País. Inicialmente, a ADPF do PPS foi sorteada para o ministro Luiz Edson Fachin, porém, devido ao recesso do Judiciário, coube ao presidente do STF, que está de plantão, analisar o pe-

dido. Em agosto, depois do período de férias, Fachin ainda poderá reavaliar a decisão.

‘É chocante’

Antes, o fundador e presidente executivo do serviço, Jan Koum, se pronunciou por meio de seu perfil oficial no Facebook sobre a restrição. “É chocante que menos de dois meses após os brasileiros rejeitarem o bloqueio de aplicativo a história esteja se repetindo”, disse Koum. Com o bloqueio, que começou a ser colocado em prática pelas cinco maiores operadoras do País na última hora, o aplicativo deixa de funcionar para os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. “Assim como antes, milhões de pessoas estão sendo desligadas de seus amigos, familiares, clientes e colegas de trabalho no dia de hoje”, afirmou o fundador do aplicativo. “Estamos recebendo um pedido por informações que não temos.” A frase final de Koum em seu perfil reforça a postura da empresa em re-

O aplicativo deixa de funcionar para os mais de 100 milhões de usuários no Brasil

lação a ordens judiciais obtidas por autoridades policiais para investigar suspeitos de cometer crimes. A empresa alega não ter condições técnicas para oferecer as informações pedidas, uma vez que todas as mensagens de usuários do WhatsApp são criptografadas de ponta a ponta e só podem ser decifradas quando chegam ao dispositivo do destinatário, que possui a chave necessária. Isso impede que qualquer pessoa que intercepte a mensagem ao longo do caminho possa ter acesso ao conteúdo das mensagens - até mesmo o próprio WhatsApp.

Cubanos do Mais Médicos só têm contrato até novembro Estadão Conteúdo

A permanência de profissionais cubanos no programa Mais Médicos está garantida somente até novembro. Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Cuba ainda não têm fechado um acordo para renovação do contrato dos profissionais, recrutados há três anos para trabalhar em áreas consideradas de difícil provimento para médicos. Atualmente, 11 mil dos 18 mil médicos que atuam no programa são cubanos. As negociações estão em curso. O governo cubano já deu mostras de que vai condicionar a renovação

ao reajuste dos valores dos contratos e à criação de um adicional, concedido para atuação de médicos em locais considerados mais isolados e de maior risco - como distritos indígenas. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, por sua vez, já deixou clara a preferência de que vagas do programa sejam preenchidas por profissionais formados no Brasil. Mas não quer tomar nenhuma decisão antes das eleições municipais. Não é à toa que a renovação provisória se estende até novembro.

Resposta

Criado há três anos como uma res-

posta às manifestações de rua, o programa Mais Médicos foi inicialmente criticado por entidades de classe. No entanto, em pouco tempo ganhou a aprovação popular e dos prefeitos. Para agradá-los, pouco antes do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória, aumentando o prazo de permanência por mais três anos. Quando assumiu o posto, Barros afirmou a interlocutores achar que a medida poderia prejudicar brasileiros. A sua expectativa é fazer uma redução gradual dos cubanos. Mas essa estratégia é externada apenas para integrantes de sua pasta.

Geral A11

Para advogados, bloqueio do aplicativo WhatsApp é ‘arbitrário e abusivo’ Estadão Conteúdo

Na avaliação de advogados, o bloqueio do aplicativo WhatsApp é arbitrário e abusivo. A Justiça do Rio mandou bloquear o serviço de mensagens a partir desta terça-feira, 19, em todo o Brasil. A decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da comarca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, determinou que o serviço seja bloqueado pelas principais operadoras do País Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi. A magistrada exige que o Facebook - proprietário do WhatsApp - ceda informações de conversas de suspeitos de crimes investigados no País, em um processo que corre em segredo de Justiça. Para Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, a arbitrariedade de bloqueio generalizado se renova. A medida já ocorreu outras vezes. “É necessário impedir este abuso. Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão em sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o Judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional, que é hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais. O FBI moveu todos os esforços para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e não se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso”, comparou o criminalista. Alexandre Zavaglia Coelho, diretor executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo e especialista em Direito e tecnologia, afirma que “obrigar o WhatsApp a manter o conteúdo de mensagens e gravações seria o mesmo que obrigar as empresas telefônicas a manter conversas gravadas o tempo todo”. Segundo ele, a obrigação é inviável operacionalmente e, ao mesmo tempo, pode violar o direito de privacidade. “Por outro lado, o Marco Civil da Internet obriga a guardar o relatório das entradas e momentos das conversas. Essa solução é desproporcional e afeta toda a coletividade”, alertou. O criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, também critica a decisão. “Novamente não podemos compreender como um juiz, a quem caberia agir com parcimônia e plena isenção, não consegue tomar medidas menos radicais para fazer cumprir suas determinações”, afirmou. Esta é a terceira suspensão judicial do serviço americano no Brasil. A primeira ocorreu em dezembro de 2015, quando o bloqueio do aplicativo foi pedido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP).

A12 Mundo

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Kerry e Johnson reafirmam “laços especiais e inquebráveis” de EUA e Reino Unido Estadão Conteúdo

O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Boris Johnson, se encontrou hoje com o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, para reiterar o compromisso de uma relação próxima entre os dois aliados no momento em que o país prepara sua saída da União Europeia. Kerry, por sua parte, afirmou que os laços entre os dois países são “especiais e inquebráveis” e que nenhuma mudança de governo pode prejudicar essa relação. Ele também afirmou que os EUA esperam que a saída da UE seja conduzido da forma mais suave possível e que o Reino Unido mantenha uma relação “altamente colaborativa” com a UE. Johnson, um dos líderes da campanha pelo Brexit, afirmou que pretende tornar seu país como “uma nação ainda mais global” e “mais aberta” e envolvida com questões internacionais.

Coreia do Norte disparou três mísseis, diz governo em Seul Estadão Conteúdo

O governo da Coreia do Sul acusou hoje o país vizinho de disparar três mísseis balísticos ao mar, em um aparente protesto contra a decisão de Seul de permitir a instalação de um sistema avançado de defesa contra mísseis dos Estados Unidos. Os artefatos foram lançados da região oeste da Coreia do Norte, e percorreram o país até caírem no mar a leste do país. Dois deles viajaram entre 500 e 600 quilômetros, uma distância suficiente para atingir toda a Coreia do Sul, afirmou o porta-voz da comando conjunto das forças sul-coreanas, Jeon Ha Gyu. Ele afirmou que o exército ainda analisava o quão longe teria ido o terceiro míssil. O Pentágono emitiu nota afirmando que os sistemas do Comando Estratégico dos Estados Unidos mapeou “acusou o que seriam lançamentos de mísseis norte-coreanos”. Dois seriam mísseis Scud e um terceiro, um míssil da classe Rodong. Nenhum deles colocava os EUA em risco.

Turquia revoga licença de TVs e rádios ligados a articuladores do golpe Estadão Conteúdo

A agência estatal de notícias da Turquia, Anadolu, relata que o órgão regulador da Turquia cancelou todos os direitos e licenças de transmissão de veículos de mídia ligados a grupos que participaram da tentativa de golpe de Estado ou o apoiaram. O Conselho Supremo de Rádio e Televisão votou, por unani-

midade, revogar as permissões para “qualquer veículo de rádio ou televisão com conexões ou que apoiou” grupos ligados ao clérigo radicado nos EUA, Fetullah Gulen. O governo turco o acusa de planejar o golpe e quer que a Casa Branca o extradite. A diretiva foi vaga e não identificou quais veículos poderiam ter sua

licença cassada, o que abre espaço para a interpretação. A Associação de Jornalistas da Turquia afirmou que ainda discute a nova regra e não iriam comentar imediatamente sobre o caso. Grupos nacionais e internacionais condenaram a repressão a veículos de mídia após a tentativa fracassada de golpe, na sexta-feira.

Reino Unido não iniciará conversas sobre saída da UE este ano, diz advogado Estadão Conteúdo

Um advogado do governo do Reino Unido confirmou hoje que o país não iniciará conversas sobre sua saída da União Europeia antes do fim do ano. Em plebiscito no mês passado, o eleitorado britânico votou majoritariamente a favor do chamado “Brexit”. Vários cidadãos britânicos têm apelado à Suprema Corte britânica

que não permita que o governo inicie as negociações sem aprovação do Parlamento. A maioria dos parlamentares é a favor da permanência do Reino Unido na UE. A primeira-ministra britânica, Theresa May, que assumiu no lugar de David Cameron na semana passada, já prometeu que respeitará a decisão do plebiscito, que foi realizado em

23 de junho. Segundo o advogado do governo britânico, Jason Coppel, May não pretende invocar o Artigo 50 do tratado da UE - que daria início à contagem de um período de dois anos para o rompimento com o bloco - antes do fim de 2016. Para Coppel, isso dará tempo à Justiça para julgar demandas legais da população britânica.

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Social A13

Muita diversão na Festa Julina da Escola Municipal Olavo Bilac.

Mauro Mattia, médico diretor do Hospital São Lucas de Pato Branco com sua filha, Renata Mattia, estudante de Medicina em Barretos – SP.

Carolina é alegria da família e da mamãe Grazi e Oldair Bonetti. Registro Estúdio Francieli Dias Fotografia Foccus Filmes

No dia 03/07, o Pedro Miguel comemorou o seu 6º Aniversário com o tema Futebol. Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Davi Eduardo Brum, 1º sinhozinho baby CMEI: CAIC(Cena Foto Vídeo)

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

A diretora-presidente do Diário do Sudoeste, Delise Guarienti Almeida, o editor-chefe Guilherme Bittar e a consultora de vendas Tânia Zamboni nessa segunda-feira, 18, no Jantar em comemoração ao Dia do Comerciante, promovido pelo Sindicomércio, no Clube Pinheiros. Mais fotos do evento nas próximas edições. Fotos Antônio Menegatti

Solenidade em comemoração aos 58 anos do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Pato Branco realizada na manhã dessa segunda-feira (18) na sede do batalhão. Na presença de autoridades civis e militares, foram homenageadas com a medalha Sentinelas do Sudoeste 16 pessoas que prestaram relevantes trabalhos a sociedade pato-branquense e sudoestina.

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Opinião A15

Foto do dia Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Editorial Confiança é fundamental A máxima dos relacionamentos amorosos também vale para a economia: confiança é fundamental. E foi também por falta dela, mas não apenas, que o mercado brasileiro degringolou, num ciclo negativo que se retroalimenta. Ao menos, o pessimismo parece perder força e os empresários brasileiros começam a enxergar luz no fim do túnel. Ótimo para o país, pois só assim serão retomados investimentos e a economia voltará a crescer. A última pesquisa Fecomércio traz otimismo: há expectativa favorável de vendas no segundo semestre por parte de 45% dos comerciantes paranaenses, a melhor marca desde o início de 2015. Os indicadores de confiança da indústria também vêm evoluindo. A economia brasileira vai sair do chão. É inevitável para um país do nosso tamanho e com as riquezas que possui. Resta saber como será essa retomada e qual o custo ao desenvolvimento econômico e social a crise terá representado. Mas é melhor discutir esses últimos aspectos do que lamentar, dia após dia, números negativos na nossa economia, como vínhamos vendo mais fortemente semanas atrás.

Florada das cerejeiras

Artigo

Mulher de político João David Folador

Em época de campanha política candidatos de todos os partidos andam pela rua de mãos dadas com suas esposas ou namoradas. Alguns até as beijam na face em público e as chamam de querida, amor e mãe. Nos palanques, com inflamados discursos, os candidatos a Vereador, Prefeito ou Deputado, costumam homenagear sua distinta com esta frase: “atrás de um grande homem sempre existe uma grande mulher”. A querida mulher sente-se honrada com tanta demonstração de amor perante o distinto público. Mas na verdade, o que o homem mesmo quer é isto: se apresentar como grande, e que os eleitores acreditem nesta propaganda. A propósito temos a história de um grande político. Estando ele às portas da morte, já velho, e sabendo que seus dias estavam contados, perguntou à mulher, ex-bonita e ainda inteligente: -Você nunca me traiu na vida? E ela: Só três vezes. Pergunta o marido: Como foi? A mulher explicou: Você se lembra, logo que nos casamos, compramos uma casa financiada, e você foi candidato a vereador? - Pois é. Na campanha política você gastou o que tinha e o que não tinha. Você se elegeu, mas

a família ficou arruinada economicamente; a casa estava sendo penhorada no banco. Com medo de cairmos na miséria, num dia em que você foi para capital resolver assuntos do partido, eu fui conversar com o gerente do banco. Fomos para o motel e quitei a conta da casa. Esta foi a primeira vez, mas fiz com boas intenções, para o bem da família. -É a segunda vez? perguntou o marido: - Ela explicou: Se lembra, no segundo mandato de vereador, você sofreu um acidente e precisou fazer uma cirurgia muito complicada, para não ficar paraplégico? A cirurgia custava muito dinheiro, que nós não tínhamos. Para salvar a sua vida, eu acertei com o médico. Enquanto você permanecia no hospital eu fui com o médico ao motel. Esta foi a segunda vez. Fiz tudo para salvar você da morte. Mas pra mim foi muito sofrido: o médico era feio: narigudo, pançudo e de pernas tortas. -Tá bem, respondeu o marido, afinal de contas você salvou a minha vida, não dá para condenar, perguntando: E a terceira vez? - Se lembra que, bastante tempo atrás, como político bem sucedido, você tinha um curriculum de fazer inveja a qualquer outro candidato: duas vezes presidente da câmara de vereadores; membro da loja maçônica,

chefe da festa da paróquia; duas vezes presidente do clube recreativo; jurado no festival da canção e no concurso da Miss da cidade; chefe da festa do porco; palestrante no curso de noivos; benfeitor do clube de mães; presidente do associação industrial e comercial; membro honorífico do Lyons e Rotary? Além disso, você figurava entre as 10 pessoas mais influentes do munícipio, falava na rádio e aparecia nas capas de jornais em foto gigante. Apesar de todo este curriculum, nas últimas pesquisas faltavam mil votos para você ganhar as eleições. Eu mais uma vez, resolvi a parada; fiz o possível e o impossível. Mexi com todos os pauzinhos. Ainda bem que minhas comadres e minhas melhores amigas me ajudaram. Elas também se viraram pra valer. Literalmente. Você venceu as eleições. Foi a terceira e última vez. Hoje, após muitos anos idos e vividos, aqui estamos: Você um grande homem, e eu uma grande mulher. Atrás!...

Advogado em São Lourenço do Oeste

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

HORÓSCOPO Dia negativo, principalmente com a pessoa amada e os assuntos domésticos. Procure compreender as pessoas de mente elevada e se aprimore.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

23º/10º

MARINGÁ

23º/7º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 19º Min 4º

23º/8º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Excelente período para poupar e guardar economias. Você atravessará uma fase boa nos negócios e, como provavelmente, estará seguro em relação às suas ﬁnanças.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Evite o pessimismo e seja mais confiante e empreendedor que você terá muito sucesso em tudo que fizer hoje e nas próximas semanas. Aumento de vitalidade e da influência pessoal.

20º/6º CASCAVEL 21º/7º FOZ DO IGUAÇU

Max 20º Min 5º

19º/5º BELTRÃO

17º/7º

INVERNO até 21/09

0mm 0%

SEXTA

CURITIBA 14º/8º

Max 21º Min 7º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Cheia

SÁBADO

19º/4º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Não dê importância aos obstáculos que surgirem e não deixe escapar nenhuma oportunidade. Você não sentirá de imediato os resultados do seu esforço, mas com o tempo perceberá.

QUINTA

15º/9º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 22º Min 12º

16º/11º

0mm 0%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Tenha muito cuidado com a precipitação, principalmente ao dirigir veículos. Cuide, também, da saúde e não intente nada de novo. Algumas oportunidades no campo proﬁssional.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Empreenda uma coisa de cada vez. Não tente fazer tudo ao mesmo tempo, pois muito poderá ser prejudicado. Cuide da saúde, evite acidentes e a precipitação e não discuta com pessoas estranhas.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

E T C T I C S E I Y T M F E F F R R C R E T C L H E C Ç C H A

O O M S I T A B N D R N G B L L O R H A T N E B O S O Ã T O N

F F O O A H E L P R I M O R D I A L O C T R F A L I N O O O O 6

Solução

E D A

A G

V I D A A N A R P

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A V E I C U L O

A M O

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A P

N U E D A D I L I T R E F X I R T A M G

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T O M S I T A B

P R I M O R D I A L

ilustração: fernando

N I D E F C C D O T I Y H F N X I R T A M H U B N P B A S M I

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

A água-BENTA é empregada por algumas religiões cristãs e também pelo sikhismo e o hinduísmo, no BATISMO de seus adeptos.

O G H O S E D A D I L I T R E F R R A M E F N D S O F C A E N

Luzia convence Isabel a não contar para Santo que ela esteve com Carlos. Olívia, Ceci e Miguel vistoriam as plantações dos pequenos produtores. Sophie fica admirada com Lucas. Santo teme não poder ajudar outros cooperados. Padre Benício tenta convencer Santo a participar da missa do vaqueiro. Miguel pede para Chico Criatura falar sobre Belmiro. Isabel aprova o vestido que Sophie costura. Santo conta histórias de Belmiro para Miguel. Piedade tem um pesadelo com Santo. Tereza ouve Carlos falar com Afrânio sobre os cooperados. Tereza vai à missa do vaqueiro. Luzia tenta impedir Olívia de ir para a festa. Santo discute com Luzia. Encarnação, Martim e Afrânio seguem para o local da missa. Luzia tenta impedir Santo de sair de casa.

D E N E F L O L R Y C F E E S N N R F S C N D E M S G I S G R

Velho Chico

O sacerdote egípcio espargia com esse líquido as imagens dos deuses e também dos fiéis. Em antigas escavações, foi achado um HISSOPE que se supõe ter sido utilizado com esse fim, como ocorre em nossos dias.

S R O T O I A A F S S S S O C H C L E N L E I E R S C F L I H

E M

Procure levar seus planos por um caminho seguro e tranquilo, pois a fase que se inicia muito o favorecerá neste sentido. Procure realizar primeiro os sonhos que estiverem ao seu alcance.

T O S S R S V E I C U L O T H I H A A N I D D Y R I R I T R S

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

A água simboliza a FECUNDIDADE, a FERTILIDADE, a transformação, a PURIFICAÇÃO, a FORÇA. Elemento PRIMORDIAL, ela é considerada o ponto de partida para o surgimento da VIDA, ou seja, a ORIGEM e o VEÍCULO de toda existência; daí sua simbologia estar ligada à “MATRIX” (mãe) e ao PRANA, o sopro vital, nas alegorias tântricas. O uso da ÁGUAbenta é um dos rituais mais antigos e já era praticado no antigo EGITO, de onde passou para a ROMA pagã.

O M F G Ç R D H M E R F D N O L N H G I S F A E A H L R R O S

Sua predisposição para os negócios estará exaltada, e será bastante favorecido no amor. Este período já será bem melhor para os seus ânimos.

Tancinha é humilhada na festa da Mercúrio e deixa o local para não atrapalhar Apolo. Aparício se nega a sair da mansão. Beto instiga Tancinha a acreditar que Apolo mentiu para ela e que o piloto mudará com a fama. Jéssica finge para Felipe que gostou de Shirlei. Carol pede ajuda à família de Francesca para encontrar Afonso. Carmela mostra a Adônis a foto de Tancinha com Beto divulgada na mídia, insinuando que eles são um casal. A chegada de Rodrigo à Peripécia desagrada Beto. Adônis conta a Apolo que Tancinha saiu com o amante, mostrando a foto da feirante com Beto. Tancinha mostra a Apolo a foto do noivo com as modelos e ambos reagem com surpresa ao se verem com outros pares.

L A A A A N A R P T T C V I D A T R R U T O D C L B T U E E O

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Haja Coração

T S S R N N R I E E T I I F G Y C I F C A O E N F N S P F B H

Momento em que vai agir, atraindo a simpatia alheia e tirar proveito de tal benefício. Contudo tome cuidado com seu orçamento, gastando somente o que for de extrema necessidade.

Água-benta

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

Alegre disposição mental para novas amizades e para tratar de assuntos íntimos. Comece a reorganizar sua vida, dando lugar às atividades e situações compatíveis com suas reais necessidades.

Maria ensina Diana a cozinhar e Candinho ajuda a dançarina a levar a comida para Severo. Josias procura Paulina. Braz leva Ilde em casa. Severo deixa Diana dormir em seu apartamento. Maria conta seu plano contra Sandra para Celso e Pirulito. Candinho recebe o telegrama de Filomena. Anastácia encontra o dinheiro escondido dentro do jarro. Filomena sente fortes dores e Zé dos Porcos chama uma parteira. Filomena tem problemas durante o parto e clama por Candinho.

CAÇA-PALAVRAS

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SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Êta Mundo Bom!

Passatempo

Questões e disputas com empregados ou patrões deverão ser deixados de lado. Evite, também, que abusem de sua boa fé e procure neste dia ser ativo, enérgico.

Novelas

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

P U

Dia pouco indicado para os negócios e aos assuntos sociais. Evite atrito com seus inimigos. Cuide de sua saúde. Uma pessoa importante poderá solicitar sua ajuda para resolver um pequeno problema.

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Segurança A17

Presos acusados de latrocínio em Bela Vista da Caroba Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Equipes do Serviço Reservado da 3ª e 4ª Companhias do 21º BPM prenderam segunda-feira, após uma denúncia anônima, quatro acusados de um latrocínio ocorrido no dia 10 de julho na comunidade de Costa e Silva, em Bela Vista da Caroba. A vítima foi o beltronense Diego Felipe Cossetin, 29 anos, que foi morto a tiros e teve seu Gol roubado. A Polícia Civil estava investigando o caso e colaborou para a elucidação do crime. Após receberem a denúncia, os policiais militares foram até a linha Voltão da Tigra, onde avistaram dois suspeitos, que tentaram fugir por um matagal, mas foram alcançados e presos. Trata-se de dois rapazes, um de 24 anos e outro de 21. Em seguida foi localizado outro acusado, sendo um adolescente de 15 anos, que estava com uma moto. Já na linha Alto Alegre, os policiais abordaram outro suspeito, de 20 anos, que indicou onde estavam as armas utilizadas no crime. Foram apreendidas duas carabinas calibre 22, uma espingarda calibre 28, munições de calibre 22 e material para recarga (chumbo, espoleta e pólvora). Os acusados foram encaminhados à Delegacia de Polícia

PM apreende três armas em Saudade do Iguaçu Divulgação

de Ampére, onde o rapaz de 24 anos teria dito que foi convidado para participar do latrocínio, mas não aceitou, sendo ouvido e liberado. Já os outros três acusados foram encaminhados ao setor de carceragem da Delegacia de Polícia de Realeza. A motocicleta foi apreendida e recolhida ao pátio do Pelotão da Polícia Militar de Ampére.

Morto por engano

Diego teria sido morto por engano, confundido com o batedor de um cigarreiro, que seria o alvo dos assaltantes. Eles colocaram uma pedra no meio da estrada e ficaram escondidos embaixo da ponte. Quando Diego parou o Gol para tirar a pedra, eles saíram debaixo da ponte atirando. O rapaz de 20 anos efetuou dois disparos e seu irmão de 15 anos teria atirado contra Diego. Em entrevista à reportagem da Rádio Ampére ele confirmou a história e contou que mandou a mulher de Diego descer do carro com a filha e ficar quieta. Na fuga, com o Gol da vítima, seguiram em direção à comunidade de Fonte Bela, em Ampére. O veículo caiu de uma ponte, que estava estragada, sendo abandonaram pelos assaltantes. O Gol foi localizado ainda na noite de domingo (10)

Os acusados teriam dito que Diego foi morto por engano, pois o alvo do roubo seria um cigarreiro

As armas e munições que estavam com os acusados do latrocínio

pela polícia. Não conseguimos contato com o delegado de Ampére, responsável pelo caso. A prin-

cípio, os três rapazes foram detidos por posse ilegal de armas, mas deverão ser responsabilizados pelo latrocínio.

A Polícia Militar foi comunicada segunda-feira de que um Corolla, com placas de Santa Catarina, suspeito de estar carregado com armas, havia saído de um assentamento em Rio Bonito do Iguaçu com destino a Saudade do Iguaçu. Durante a abordagem e buscas no interior do veículo, ocupado por cinco pessoas, foram apreendidas três armas de fogo, 112 munições intactas e 18 deflagradas. Conforme informações da Polícia Militar, o Corolla era conduzido por um homem de 43 anos, acompanhado por duas mulheres, uma adolescente e um rapaz de 29 anos. Após os policiais terem encontrado as munições, o motorista do veículo informou que as armas estavam dentro de uma bolsa, sendo localizada uma pistola calibre 380, marca Taurus, descarregada e com registro válido até 2018, além de munições de diversos calibres. Também foram encontradas no interior do veículo uma espingarda calibre 12, marca Boito e um rifle calibre 22, com luneta acoplada e um silenciador. O motorista do veículo informou aos policiais que trouxe as armas para testar num assentamento na comunidade de Arapongas, propriedade do pai do passageiro de 29 anos, mas não tinha apenas uma guia para o transporte de 200 munições calibre 22 e 10 de calibre 38. Ele foi encaminhado, juntamente com as armas e munições apreendidas, à Delegacia de Polícia de São João para as devidas providências. (AB)

3º BPM realiza curso de condutor de motocicleta O 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Pato Branco está realizando um curso de condutor de motocicleta, com a participação de policiais militares, bombeiros, militares do Exército e agentes do Depatran (Departamento Municipal

de Trânsito). A aula inaugural para os 42 alunos foi ministrada na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Sindicomércio, pelo tenente-coronel Washington Lee Abe, comandante do 5º CRPM (Comando Regional da Polícia Militar).

Os 42 alunos durante a aula inaugural ministrada pelo tenente-coronel Lee

O tenente-coronel Lee repassou aos alunos técnicas de pilotagem e comentou sobre a agilidade do policiamento com motocicletas, que é feito há muitos anos pela Polícia Militar no combate a criminalidade. Ele afirmou que, além da agili-

dade, as motos conseguem penetrar em locais em que a viatura convencional não entra e também são utilizadas na escolta de autoridades. O tenente-coronel Éveron César Puchetti Ferreira, comandante do 3º BPM, disse que o curso torna o siste-

ma operacional com motos mais eficiente. “Não podemos parar nunca. Procuramos sempre o aperfeiçoamento. As motos, além da agilidade, superam terrenos em que veículos não conseguem passar”, completou. De acordo com Puchetti,

os 42 alunos foram divididos em duas turmas. Serão formados condutores de diversos segmentos para o trabalho conjunto na melhoria da segurança pública. O curso, que terá mais aulas práticas do que teóricas, prosseguirá até o dia 5 de agosto. (AB)

A18 Esporte JOGO LIMPO Flamengo confirma Diego

Depois de 12 anos na Europa, o meia Diego está de volta ao Brasil. Horas depois de acertar sua rescisão contratual com o Fenerbahçe na Turquia, o jogador de 31 anos foi oficializado como novo reforço do Flamengo na tarde desta terça-feira, encerrando a novela em que havia se transformado sua negociação nas últimas semanas. O clube rubro-negro oficializou a contratação através das redes sociais e não divulgou maiores detalhes sobre o contrato. O certo é que Diego chega após uma longa negociação para comandar o meio de campo do Flamengo e ser o camisa 10 que o time e a torcida tanto sonhavam. A apresentação do jogador está marcada para esta quarta-feira.

Denilson no Cruzeiro

Revelado pelo São Paulo, Denilson foi embora para os Emirados Árabes Unidos, em junho do ano passado, dizendo que levaria camisas tricolores na bagagem para continuar a torcer pelo clube. Um ano depois, ele está de volta ao Brasil, mas para vestir uma camisa diferente: a do Cruzeiro. Nesta terça-feira, dia em que fecha a janela de transferências internacionais para o futebol brasileiro, o Cruzeiro confirmou a chegada do volante de 28 anos, que estava defendendo o Al-Wahda. Ele fica em Belo Horizonte por empréstimo até o fim da temporada.

LOTERIAS

Lotomania 04 23 53 82

08 32 60 87

Quina

Conc. 1676 10 14 15 36 40 44 61 62 79 88 92 96 Conc. 4135

05 38 41 55 66

Timemania

Conc. 905

02 21 34 50 61 63 79 Time do coração: Internacional (RS)

Dupla Sena

Conc. 1519

Primeiro Sorteio: 02 03 17 33 42 49 Segundo Sorteio: 09 14 20 24 28 41

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Galhardo reforça o Atlético-PR Divulgação

Assessoria CURITIBA

O lateral-direito Rafael Galhardo é o novo reforço do Rubro-Negro. O jogador, revelado pelo Flamengo, estava no Anderlecht, da Bélgica. Aos 24 anos, Galhardo acumula passagens por Santos, Bahia, Grêmio e Seleção Brasileira Sub20. O lateral chega ao CAT do Caju com contrato de empréstimo por um ano. Ele deverá atuar no próximo domingo, diante do Fluminense pelo Campeonato Brasileiro. “É um clube grande, com uma torcida maravilhosa”, destacou o novo lateral atleticano. “Sempre que vim jogar contra o Atlético tinha essa pressão. Com essa torcida a favor, será muito bom jogar. Espero fazer o meu melhor para ajuda a equipe”, acrescentou Galhardo, que já iniciou os trabalhos com o elenco rubro-negro. Mesmo após o período na Europa, Rafael Galhardo não poupou elogios à estrutura do Atlético Paranaense. “Eu vim de um clube europeu, mas o Atlético conta com uma estrutura maravilhosa e que nos dá totais condições de trabalho. Isso é fundamental. O clu-

Galhardo poderá atuar domingo diante do Fluminense

be está no mesmo nível da Europa e está de parabéns por tudo isso”, enfatizou. Com um título do Campeonato Brasileiro no currículo, o lateral confia no grupo atleticano e no trabalho do técnico Paulo Autuori para alcançar mais conquistas. “O Atléti-

co está bem colocado na tabela. Sei da dificuldade do Campeonato Brasileiro, mas temos um elenco bom, com um treinador que todos falam bem. Então, temos que somar tudo isso para alcançar nossos objetivos na temporada”, avaliou. “A torcida pode esperar mui-

ta garra, luta, disposição e vontade de vencer para chegarmos aos nossos objetivos”, garantiu Rafael Galhardo. “Vamos lutar por títulos e para retornar à Copa Libertadores. Estou aqui com muita vontade e muito feliz para ajudar o Clube”, concluiu.

Murilo anuncia aposentadoria da seleção de vôlei Chegou ao fim nesta terça-feira uma das passagens mais vitoriosas da seleção brasileira masculina de vôlei em todos os tempos. O ponteiro Murilo bem que tentou e, mesmo lesionado, foi à Polônia para a disputa da Liga Mundial com o País. Mas a condição física não evoluiu como esperado e o jogador de 35 anos acabou como um dos três nomes cortados por Bernardinho do grupo que vai à Olimpíada do Rio, ao lado de Isac e Tiago Brendle. O baque pelo corte e por ver ruir o sonho de disputar sua última Olimpíada com a camisa que

defendeu por 12 anos ficou evidente no desembarque da seleção no Rio, nesta terça-feira, após o vice-campeonato da Liga Mundial. Murilo decretou oficialmente o fim de sua vitoriosa trajetória pela seleção e chorou, principalmente ao relatar a emoção de sua esposa, a também jogadora Jaqueline, e seu irmão, o ex-central Gustavo, com a notícia. “A Jaque sentiu bastante quando contei para ela. Não falei com meus pais ainda, mas o Gustavo já me mandou mensagem. Foram muitos amigos, muitos fãs, e só tenho a agra-

decer. A seleção acabou para mim, não como eu gostaria, mas tudo com muita intensidade, amor e orgulho. Fico feliz por representar o meu País por tanto tempo”, declarou o jogador. Apesar da decepção e da emoção demonstrada, Murilo se apressou em afastar a possibilidade de aposentadoria. “Espero jogar vôlei enquanto estiver me divertindo, um dia poder mostrar para o meu filho, que ainda não entende. Mas, outra Olimpíada nem pensar. Quatro anos é muito tempo. É natural: infelizmente, chega um mo-

mento que acaba. E hoje se encerra um ciclo”. A última página de Murilo na seleção não condisse com a grande história do jogador vestindo as cores do País. Em 12 anos, conquistou duas pratas olímpicas, seis títulos da Liga Mundial, dois do Campeonato Mundial e um da Copa do Mundo. Mas em Cracóvia sequer conseguiu entrar em quadra graças à lesão muscular em sua panturrilha esquerda e viu do banco o Brasil ser atropelado pela Sérvia na decisão da Liga Mundial no último domingo.

COI adia decisão sobre exclusão da Rússia da Olimpíada Estadão Conteúdo

O COI (Comitê Olímpico Internacional) adiou a decisão sobre uma eventual suspensão da Rússia dos Jogos Olímpicos do Rio em agosto, uma medida que valeria para todas as modalidades, e anunciou que só apresentará uma definição sobre o assunto no próximo fim de semana. Inédita, a decisão promete causar uma crise sem precedentes entre a entidade e Moscou. Vladimir Putin, presidente russo, já havia indicado que tal gesto significaria um “cisma” no movimento olímpico. Nesta terça-feira, o caso se transformou em uma crise política e diplomática. Sergey Lavrov, o chanceler russo, se queixou ao secretário de Estado norte-americano, John Kerry, sobre a

pressão feita pelo movimento olímpico dos Estados Unidos em defesa da exclusão russa. Lavrov telefonou ao americano para “expressar tudo o que ele pensava” sobre uma carta de americanos e canadenses, que começou a circular no fim de semana, pedindo a suspensão completa dos russos. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, garantiu que a equipe russa “continua se preparando para os Jogos Olímpicos” e que Putin não tem o desejo de boicotar o evento no Rio. A crise foi aberta depois que uma investigação independente revelou que o governo russo, com a ajuda do serviço secreto, fraudou os testes de laboratório antes dos Jogos de Londres em 2012, durante o Mundial de Atletismo de

2013, nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, em Sochi, no Mundial de Esportes Aquáticos de 2015 e na preparação para o Rio-2016. Uma reunião de emergência foi realizada nesta terça em Lausanne para tomar as primeiras medidas. Mas, em um encontro tenso, o COI optou por adiar uma decisão final. A entidade afirmou que primeiro vai aguardar uma decisão da Corte Arbitral do Esporte que, nesta quinta-feira, julgará o recurso russo contra a suspensão do seu atletismo, impedido de participar da Olimpíada, por causa da acusação de um esquema de doping sistemático. Mas o COI deixa claro que o princípio da “presunção de inocência” foi afetado e que, agora, caberá a cada modalidade indicar qual atleta russo poderia ir ao Rio.

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de julho de 2016

Esporte A19

Micale elogia postura de Neymar Estadão Conteúdo Se realmente a primeira impressão é a que fica, a do técnico da seleção brasileira olímpica, Rogério Micale, em relação à Neymar foi a melhor possível. Ele conversou com o craque do time e disse ter percebido nele muita disposição e espírito de colaboração com a equipe que vai tentar o ouro nos Jogos do Rio. Está convicto de que o atacante vai assumir o protagonismo que dele se espera. O treinador revelou detalhes da conversar com Neymar no início da tarde desta terça-feira, em entrevista coletiva na Granja Comary, em Teresópolis. “Foi um bate-papo excelente, não como treinador e atleta, mas de duas pessoas que se conheceram. A impressão que tive dele foi melhor do que minha expectativa”, disse. Micale revelou ter percebido Neymar bastante concentrado. “Está extremamente motivado, tem

ciência do que representa essa conquista. Quer ajudar da melhor forma possível, se colocou à disposição para qualquer situação. Demonstrou o grande jogador que é, o que representa para o mundo”. Ele garantiu que, da parte da comissão técnica, também será feito tudo para que Neymar se sinta à vontade no grupo. “O que pudermos fazer para o Neymar se sentir bem, vamos fazer, e esperamos a mesma cooperação porque ele está feliz por estar aqui”, afirmou. “Com o Neymar bem, nós estaremos bem, ele representa o que há de melhor no futebol brasileiro. Queremos ele feliz para trabalhar, assim vai nos dar retorno formidável”, acrescentou. Isso não significa, porém, que a seleção olímpica terá uma “Neymardependência”. Não da forma clássica em que um único jogador tem a responsabilidade de carregar o time nas

Divulgação

16ª rodada Sábado

Corinthians Santa Cruz

Domingo Rogério Micale disse que Neymar representa o que há de melhor no futebol brasileiro

costas, como aconteceu recentemente na seleção com o próprio jogador do Barcelona. “Eu quero ser dependente do Neymar. Que treinador do mundo não o quer no seu time? Eu quero tê-

-lo sempre comigo. Existe um contexto de equipe que vamos criar, mas a importância do fator individual é grande. Ele merece todo respeito, é um jogador que desequilibra”, completou.

Coritiba segue na zona de rebaixamento A equipe Coritiba foi a Minas Gerais na noite desta segunda-feira (18), enfrentar o Atlético-MG no estádio Independência. Sabendo que teria um desafio nesta 15ª rodada do Brasileirão, o Coxa jogou de forma equilibrada contra seu adversário, saiu atrás, conquistou o empate com gol de Carlinhos, mas acabou perdendo por 2 a 1. O jogo começou com um equilíbrio e certa vantagem do Coritiba. O Verdão

se movimentava bem e marcava a saída de bola do adversário. No entanto, com o passar do tempo, os donos da casa acabaram tomando a frente do placar com gol de Robinho. No segundo tempo, veio o empate alviverde depois de um passe de calcanhar de Kléber e o gol de Carlinhos. O Atlético-MG voltou a frente no placar aos 38 minutos, novamente com Robinho, dando números finais à partida. O meia Juan, após ser

substituído no segundo tempo, quando deu lugar ao estreante Bernardo, não escondeu a insatisfação e discutiu com o treinador antes de ir para o banco de reservas. Foi a segunda vez seguida que Juan foi sacado pelo comandante. Diante do Botafogo, no empate em 0 a 0, ele já não havia aprovado sua saída da partida no Couto Pereira e visivelmente demonstrou a sua desaprovação pela substituição. Na ocasião, o jogador disse que estava se

sentindo bem fisicamente. Questionado sobre o entrevero na entrevista coletiva à imprensa, Pachequinho desconversou e preferiu deixar o assunto aos cuidados da diretoria do Coritiba. É a crise aumentando no Couto Pereira. O Coritiba é o 19º colocado no Campeonato Brasileiro, com 15 pontos, na frente apenas do lanterna América - MG. O Coxa volta a jogar no próximo sábado, fora de casa, diante do Santa Cruz. (Redação)

Palmeiras Ponte Preta Cruzeiro Chapecoense Atlético-PR Grêmio Vitória

Segunda-feira Flamengo

x x

Figueirense (16h) Coritiba (18h30)

x x x x x x x

Atlético-MG (11h) Internacional (11h) Sport (16h) Botafogo (16h) Fluminense (16h) São Paulo (16h) Santos (18h30)

x América-MG (20h)

Dorival poupa Ricardo Oliveira e Renato O técnico Dorival Júnior divulgou nesta terça-feira a lista de relacionados do Santos para o duelo contra o Gama, nesta quarta-feira, às 21h45, em Brasília, pela terceira fase da Copa do Brasil. O treinador optou em poupar os veteranos Ricardo Oliveira e Renato na partida de ida do torneio. O centroavante retornou ao time no último jogo, na vitória por 3 a 1 sobre a Ponte Preta, domingo, em Campinas, após ficar pouco mais de dois meses afastado por uma inflamação no joelho direito Para evitar uma nova lesão, ficará de fora da partida. Renato vinha de uma sequência de jogos pelo time e foi poupado da viagem para evitar desgaste físico. A boa notícia é a presença do meia Lucas Lima, que levou um pisão na segunda-feira e havia deixado o treino mais cedo. (Assessoria)

20 de julho de 2016

Copa Fronteira de Futebol Americano terá jogo em Marmeleiro Dia 31 de julho, a equipe Red Feet, que reúne atletas de Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Marmeleiro, enfrenta o time de São Miguel do Oeste (SC). O jogo será no estádio municipal, com entrada franca a partir das 14h Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Dia 31 de julho, um domingo, acontece mais uma etapa da Copa Fronteira de Futebol Americano. O jogo será entre a equipe Sudoeste Red Feet e São Miguel Indians, de São Miguel do Oeste (SC). O evento será no estádio municipal de Marmeleiro, às 14h – a entrada

é gratuita. A iniciativa de realizar a copa surgiu dos próprios times. Os presidentes se reuniram e decidiram não fazer apenas amistosos, mas sim uma competição entre as equipes que pudesse divulgar a modalidade. A equipe regional, chamada de Sudoeste Red Feet é composta por atletas de Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Marmeleiro. Ainda participam da Copa Fronteira os times de São Miguel do Oeste, Santa Catarina (São Miguel Indians), Cascavel (Cascavel Olympinas) e de Palotina (Palotina Celtics). No domingo, 31, acontece o jogo da segunda rodada, que coloca a equipe do Sudoeste contra o time catarinense. No primeiro jogo, a Sudoeste Red Feet venceu a equipe de Cascavel por 6 a 2. Para o futebol americano, um placar apertado. Para o próximo desafio, o time está focado nos treinos – que acontecem todos os domingos, em Francisco Beltrão.

A equipe Red Feet venceu o primeiro jogo contra o time de Cascavel, por 6 a 2

Caderno Integrante da Edição nº 6680| Pato Branco, 20 de Julho de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: ALSEMIR LUIZ WILHELMS ME. OBJETO: Aquisição de produtos para as Campanhas do Agosto Azul e Outubro Rosa. Os brindes serão destinados a todos os homens e mulheres que participarem das campanhas, como forma de incentivar a participação dos mesmo. A campanha do Agosto Azul, comtempla todos os homens acima de 40 anos que ao realizar os exames de PSA (Antígeno Prostático) ganharão o brinde pela participação na campanha. A Campanha Outubro Rosa, contempla todas as mulheres que realizarem a coleta do Preventivo e realização da mamografia. As campanhas tem a finalidade de trabalhar a prevenção do câncer de próstata, colo do útero e mamas. A serem realizados pela Secretaria de Saúde desta municipalidade. VALOR: 6.060,00 (seis mil e sessenta reais). DATA: 18 de julho de 2016. Mangueirinha, 19 de julho de 2016. PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 020/2016 Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 020/2016, de 11 de julho de 2016, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso XVII. PERÍODO DE EXECUÇÃO: imediato. VALOR DO CONTRATO – R$ 1.006,00 (um mil e seis reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REVISÃO (20.000KM) DO VEÍCULO DOBLO ESSENCE, MARCA FIAT, PLACA BAE7780, DE USO PELA SECRETARIA SOLICITANTE. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATADO: BEVEL BELTRÃO VEÍCULOS LTDA, CNPJ sob nº 77.404.465/0001-32, Francisco Beltrão – Pr. CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná. Renascença – Pr, 11 de julho de 2016. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2016 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de conjunto de caixas vazadas para coleta seletiva, para uso externo. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 03 de agosto de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do dia 03 de agosto de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 35508300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 19 de julho de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 006/2016 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Em primeiro lugar no Item 01 a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Novo Horizonte; Não houve segundo colocado. Declarando-se a associações acima citada, apta a receber em concessão os itens objetos da presente licitação, estando às mesmas em total acordo com o edital. Renascença, 19 de julho de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Edital 208 - O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições legais ,e de acordo com o Edital nº 01/12,referente ao Concurso Publico nº.01/12,considerando a existência de cargo vago de TELEFONISTA na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. RESOLVE Fica ampliado o numero de vagas para o cargo adiante relacionado referente ao Concurso Publico nº01/12, Edital nº.01/2012 da seguinte maneira: Denominação do cargo TELEFONISTA

Vagas ampliadas 01

FONTE

EDITAL 209 - O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados:Convoca os aprovados(s) no Cargo de TELEFONISTA no Concurso Público conforme o Edital de Classificação nº 25/2012, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência. TELEFONISTA Candidato JULIANE PEDROSO

BUENO

Inscrição 08402448

Nota Final 66.60

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 56/2016 DATA: 18/07/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. DECRETA Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.062,50 (Dezessete mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias:

Classificação 4

Palmas,19 de Julho de 2016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

VALOR

11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.15.452.0017.1.019000–AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações............................................................... 501 17.062,50

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA: FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA 501 – RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2.2.25.00.00.00.00

17.062,50

Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de JULHO de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 62/2016/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Magistral Construções e Pavimentações Ltda - EPP, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Magistral Construções e Pavimentações Ltda EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 90437357-53, com sede na Rua Oito, 1330, Planalto em Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Ildo Jesus Leite, portador do CPF nº 473.350.179-04, RG nº 3.136.700-0, residente e domiciliado em na Rua Oito, 1330, bairro Planalto, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 6/2016, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para execução de reforma de pavimentação poliédrica com pedras irregulares, em trechos da estrada vicinal MP 184, Comunidade Nossa Senhora das Candeias, zona rural, com metragem de 510 m2, conforme cronograma, planilha e memorial descritivo no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento: I – Do Fundamento Legal – Lei nº 8.666/93 “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:...b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos”. II – Da Jurisprudência quanto à Matéria sob Exame - “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (Resp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Décima Quarta (Ref.: Do Reajuste ou Alteração do Valor Contratual). II - consoante atestado pelo Departamento de Engenharia, houve acréscimo de metragem da área pavimentada (v. minuta de ordem de serviços - aditivo); III - a Lei nº 8.666/93, em seu Art. 65, inciso I, alínea b c/c § 1º, autoriza a sua celebração; IV – há disponibilidade orçamentaria para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 13.900,05 (treze mil novecentos reais e cinco centavos), passará a ser de R$ 17.013,98 (dezessete mil treze reais e noventa e oito centavos). Aumentando o valor total de R$ 3.113,93 (três cento e treze mil reais e noventa e três centavos), sendo a porcentagem de 22,41 %. ITEM

1 1.1

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SERVIÇOS PRELIMINARES Remoção de pavimentação existente

ESCAVAÇÃO

2.1

Escavação mecanica em vala não escorada, até 1,50m de profundidade, material 1A Escavação vertical a céu aberto, incluindo carga, descarga e transporte em solo 1A categoria com escadeira hidráulica DMT 800 m (SOLO ESCAVADO) Escavação vertical a céu aberto, incluindo carga, descarga e transporte em solo 1A categoria com escadeira hidráulica DMT 800 m (SEIXO ROLADO) Compactação mecânica a 95% do proctor normal (SEIXO ROLADO)

2.2

2.3

2.4

PAVIMENTAÇÃO

3.1

Colchão de argila p/ pav. Poliedrico Mao de obra para assentamento (pedras poliédricas) Enchimento c/ argila p/pav. Poliedrico Compactação de pavimento poliédrico

3.2 3.3 3.4

4 4.1

LIMPEZA DA OBRA Limpeza final da obra VALOR TOTAL

UNID.

QUANT.

PREÇOS (em R$) UNITÁRIO TOTAL

107,10

1,00

107,10

53,55

8,98

480,88

53,55

6,59

352,89

53,55

6,59

352,89

53,55

2,47

132,27

107,10

2,51

268,82

107,10

8,50

910,35

107,10

1,08

115,67

107,10

0,47

50,34

107,10

3,20

342,72 R$ 3.113,93

Cláusula Quarta – Da Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 13 de Julho de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PORTARIA 063-2016 DE 18 DE JULHO DE 2016. Designa os responsáveis pela liquidação dos empenhos de despesas dos órgãos do Poder Executivo Municipal. ____________________________________________________________ A publicação na íntegra dos atos relacionados acima encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 20/07/2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6680 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA O Sr. NELSON CAPPELLARO, CPF 465.324.719-68, torna publico que requereu do I.A.P, o pedido de licença prévia para Avicultura, a ser instalada no Lote Rural 42, Gleba Mundo Novo, Linha Bedin, Zona Rural, Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná.

MUNICÍPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 132/2016 PROCESSO N° 39/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: RM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - MEOBJETO: Aquisição de equipamentos de segurança (EPI’s) para atender as necessidades dos departamentos do município de Palmas - Paraná. VALOR: R$ 18.312,23 (dezoito mil trezentos e doze reais e vinte e três centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 EXTRATO DO CONTRATO N.º 129/2016 PROCESSO N° 39/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: ALSEMIR LUIZ WILHELMS - ME OBJETO: Aquisição de equipamentos de segurança (EPI’s) para atender as necessidades dos departamentos do município de Palmas - Paraná. VALOR: R$ 39.627,32 (trinta e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 59/2016 DATA: 24/06/16 ABERTURA: 08/07/16 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OUTROS SERVIÇOS NA ÁREA DE GESTÃO; conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 59/2016, HOMOLOGO os lotes a seguir aos licitantes vencedores: LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL R$ R$ 01 01 G. M TECNOLOGIA LTDA - ME 6.170,00 74.040,00 02 01 LEOMAR MELOTO DOS 6.090,00 73.080,00 SANTOS Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$ G. M TECNOLOGIA LTDA - ME 23.848.606/0001-87 74.040,00 LEOMAR MELOTO DOS SANTOS 21.929.541/0001-79 73.080,00 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 147.120,00 (cento e quarenta e sete mil cento e vinte reais). Coronel Vivida, 11 de julho de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr Decreto nº 124/2016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 676/2015 de 15/12/2015; DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016,um crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.041-Manutenção das Atividades do CONIMIS 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio (119) Fonte 1303 TOTAL:

Fonte 1303 TOTAL:

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 06/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 25 da Resolução nº 61/91 – Regimento Interno. R E S O L V E : Art. 1º - Designar o Servidor Adecir Comunello, CPF nº 627.734.109-04, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Coronel Vivida e todas as suas atualizações, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, ao 15 (quinze) dia do mês de julho de 2016. Ver. Valdemir Baú Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Coronel Vivida – PR Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social Julho de 2015 à Junho de 2016 LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” – Anexo I R$ 1,00 Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL - CNPJ 77.778.637/0001-38 DESPESA LIQUIDADA

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoais Inativos e Pensionistas

R$ 100.000,00 ----------------R$ 100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 19 de Julho de 2016 .

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2016 PROCESSO Nº 370/2016 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, ADJUDICO o objeto a contratação de empresa para execução de obra de extensão de rede de baixa tensão para atender iluminação pública no prolongamento da Avenida Brasil, conforme planilha de serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro do Município de Mariópolis, a proponente: Instaladora Elétrica Dois Irmãos Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.472.057/0001-96, Inscrição Estadual nº 90653061-98, com o valor total de R$ 29.196,00 (vinte e nove mil cento e noventa e seis reais). E, após Parecer Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO, conforme art. 43 da Lei 8.666/93, o Edital epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 18 de julho de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2016 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, no dia 02 (dois) de Agosto de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem para realização de exames nos pacientes usuários do Sistema de Saúde do Município de Itapejara D’Oeste – PR. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 033/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’ Oeste-PR, 19 de Julho de 2016. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

1.097.747,37 1.097.747,37 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (Inciso II, § 6º, art. 57 da CF) Repasse Previdenciários ao regime próprio de Previdência Social (III) Contribuições Patronais

TOTAL DE DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE LIMITE - TDP(IV)=(I-II+III)

1.097.747,37

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % do TOTAL DA DESPESAS DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE- TDP sobre a RCL (IV/V)*100 LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,7% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - 5,40%

53.723.937,68 2,04% 3.223.436,26 3.062.264,45 2.901.092,63

FONTE:PRONIM RF – Responsabilidade Fiscal

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA DO PARANÁ VALDEMIR BAÚ

ADECIR COMUNELLOESTADO CRC/PR 031722/0-7

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Coronel Vivida – PR Relatório de Gestão Fiscal - Poder Legislativo Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Julho de 2015 à Junho de 2016 LRF, Art, 55, Inciso III, alínea ‘a’ – Anexo V R$ 1,00 ATIVO VALOR PASSIVO DIPONIBILIDADE FINANCEIRA 25.880,11 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa Depósitos Bancos 25.880,11 Restos a Pagar Processados Conta Movimento Do Exercício Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 25.880,11 Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras SUBTOTAL

25.880,11

TOTAL

VALOR -

SUBTOTAL

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCCESSADOS (II)

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCCESSADOS (I)

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias; 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (106)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/2016 – PROCESSO Nº. 064/2016 O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 088/15, de 04/09/2015, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 08/08/2016, às 10h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a: “Contratação de empresa do ramo de engenharia civil, para construção de 02 salas e 01 depósito na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Netto; construção de 02 salas e 01 banheiro na Escola Municipal Prof. Dalva Ana Bortolini; e, ampliação do Centro de Educação Infantil Lar Bom Samaritano, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação” conforme especificado no anexo “V”, orçamentos, cronograma e memoriais descritivos anexos ao edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 7hs às 13hs, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 19 de julho de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 094/15, DE 22/07/2015 PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/15, DE 16/07/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Carlos David de Moraes Metzler-ME. OBJETO: “Prorrogação de prazo e vigência do contrato”. PRAZO ADICIONAL: 12 (doze) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 22/07/2016 a 21/07/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 22/07/2015 a 21/07/2018. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2016. Clevelândia, 18 de julho de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

25.880,11

TOTAL

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCCESSADOS (III) Suficiência após a inscrição em restos a pagar não processados (IV) = (II-III)

25.880,11 25.880,11 25.880,11

REGIME PREVIDENCIÁRIO ATIVO DIPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Contas Vinculadas Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCCESSADOS(V)

TOTAL

VALOR -

PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Depósitos Restos a Pagar Processados Do Exercício De Exercícios Anteriores Outras Obrigações Financeiras

VALOR -

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCCESSADOS (VI)

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA SUPERAVIT ESTADO DOdePARANÁ Câmara Municipal Coronel Vivida – PR

Inscrição em restos a pagar não processados do Regime Previdenciário (VII) Suficiência após a inscrição em restos a pagar não processados (VIII) = (VI-VII)

DÉFICIT

25.880,11

ADECIR COMUNELLO VALDEMIR BAÚ Relatório de Gestão Fiscal - Poder Legislativo CRC/PR 031722/0-7 Presidente da Câmara Demonstrativo dos Limites

Câmara Municipal Vivida – PR Orçamento Fiscal ededaCoronel Seguridade Social Relatório de Gestão - Poder Legislativo Julho de 2015Fiscal à Junho de 2016 Demonstrativo dos Limites Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Julho de 2015 à Junho de 2016

LRF, Art. 48 – Anexo VII R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração de Limite-TDP LRF, Art. 48 – Anexo VII I, II e III, R$ art. 1,0020 da LRF) - 6.00 Limite Maximo (incisos Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70 DESPESA COM PESSOAL LIMITE ALERTAcom (inciso II do para § 1° do da LRF)de - 5,40% Total daDE Despesa Pessoal finsart. de 59 apuração Limite-TDP Limite Maximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6.00 ADECIR COMUNELLO Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - 5,40% CRC/PR 031722/0-7

ADECIR COMUNELLO

% SOBRE A RCL VALOR 1.097.747,37 2,04% 3.223.436,26 6,00% 3.062.264,45 % SOBRE 5,70% A RCL VALOR 2.901.092,63 5.40% 1.097.747,37 2,04% 3.223.436,26 6,00% VALDEMIR BAÚ 5,70% 3.062.264,45 2.901.092,63da Câmara 5.40% Presidente

VALDEMIR BAÚ

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PUBLICAÇÕES LEGAIS ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 35/2016. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Autoclave semi automática, Incubadora para teste microbiológico e Seladora para papel cirúrgico, utilizadas para esterilizar materiais médicos e hospitalares no Centro de Esterilização da Secretaria Municipal de Saúde, para a empresa Giga Eletro Instaladora Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 17.261.288/0001-50, com o valor total do contrato de R$ 2.700,00 mensais, totalizando o valor de R$ 32.400,00. Pato Branco, 13 de julho de 2016. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 112/2016/GP. Pregão nº 35/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Giga Eletro Instaladora Ltda - ME. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Autoclave semi automática, Incubadora para teste microbiológico e Seladora para papel cirúrgico, utilizadas para esterilizar materiais médicos e hospitalares no Centro de Esterilização da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 32.400,00. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO: Após o recebimento da nota empenho o fornecedor terá um prazo de até 24 horas para início da execução dos serviços na Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 15º dia do mês subsequente à prestação do serviço. DOT. ORÇ.: 0802 10.12200432.114.000 - Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Despesa: 549 - Desdobramento: 2231) Reserva de Saldo nº 289. GESTOR: Diretora do Departamento de Controle Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Pato Branco, 13 de julho de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito. Vanda Caron Rosa - Representante Legal. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 15/2016.GP. Tomada de Preços nº 02/2016. PARTES: Município de Pato Branco e S. A. - Follmer Construção e Serviços - ME. OBJETO: A reforma do Pronto Atendimento Municipal - PAM, com área igual a 785,90 m², localizado na Rua Paraná, Centro, Lote 04 - Quadra 63, Coordenadas: S26° 14’ 02,54’’ O52° 40’ 24,34’’. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, I, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução até 14 de agosto de 2016 e prazo de vigência até 24 de setembro de 2016. Do Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “a”, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam Aditivo no valor de R$ 16.387,52, conforme ANEXO I - ITENS A SEREM ADITIVADOS, passando o valor do Contrato de R$ 106.749,29 para R$ 123.136,81, perfazendo um percentual de 15,3514092%. Dot. Orç.: 0802 - Secretaria Municipal de Saúde - 103010043.1.070000 - 4490.5100, desdobramento 575 - 2262. Reserva de saldo 265. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 14 de julho de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Gerson Rogério Follmer Representante Legal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 139/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/2016 OBJETO: Contratação de empresa para fornecer conjunto diferencial completo instalado no caminhão Volkswagen modelo worker 26.220, conforme descrição mínima em edital. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30(trinta) dias. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: Dia 01 de agosto de 2016 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 19 de julho de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Extrato da Dispensa de Licitação nº 042/2016, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: A.R.Z. Materiais Elétricos e Instaladora Ltda, CNPJ: 10.490.306/0001-27, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de adequação das instalações da Escola Municipal São João, conforme plano de Segurança Simplificado aprovado pelo Corpo de Bombeiros, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de São João/PR. Valor Total: R$ 3.598,69. Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 19 de julho de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 075/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 1º do mês de agosto de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 75/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar da rede pública de ensino de São João-PR, com veículo que deverá seguir as orientações do Detran, Denatran e Contran, bem como legislação pertinente, de acordo com o roteiro descrito no edital, no período letivo de 2016. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@ hotmail.com. São João, 19 de julho de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.

B13

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 83/2015.GP. Tomada de Preços nº 05/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Gente Seguradora S/A. OBJETO: A contratação de seguro para veículos, máquinas e equipamentos para atender às necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros Unidade de Pato Branco. ADITAMENTO: Dos Prazos: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Municipal de Administração e Finanças as partes pactuam a prorrogação do prazo de vigência contratual até 10 de agosto de 2017. O prazo de vigência da apólice será de 10 de julho de 2016 a 10 de julho de 2017. Do Valor: O valor certo e ajustado para execução do presente aditivo é de R$ 101.859,44. Dos Veículos e Coberturas: Em virtude da ocorrência de um sinistro com perda total fica alterado o Lote 01 Item 01com um veículo a menos e o Lote 02 Item 01 fica incluso no lugar do veículo sinistrado o veiculo COBALT LT 1.4 ANO/MODELO 2016/2016 – CHASSI 9BGJB6930GB167148 – PLACA: BAP-5170 conforme ANEXO I - RELAÇÃO DOS VEÍCULOS – COBERTURAS o qual se encontra à disposição na Divisão de Licitações do Município. Dot. Orç.: 0802 – Secretaria Municipal de Saúde – 101220043.2.115000 – 3390.3900, desdobramento 552 – 3419. Reserva de Saldo 399; 0904 – Secretaria Assistência Social – 082440024.2.202000 – 3390.3900, desdobramento 822 – 3794. Reserva de Saldo 394; 1602 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso – 271220041.2.224000 – 3390.3900, desdobramento 1111 – 3793. Reserva de Saldo 395; 1702 – Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – 0195730025.2.241000 – 3390.3900, desdobramento 1159 – 3892. Reserva de Saldo 397; 0603 – Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos – 154510019.2.022000 – 3390.3900, desdobramento 294 – 3891. Reserva de Saldo 398; 0702 – Secretaria Municipal de Educação – 123610039.2.096000 – 3390.3900, desdobramento 409 – 3792. Reserva de Saldo 392. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 08 de julho de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Marcelo Wais – Representante Legal. MUNICIPAL DE PATO BRANCO Extrato Cancelamento. Ata de Registro de Preços nº 44/2016. Pregão nº 03/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Celito Carlessi & Cia Ltda - EPP. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de placas de inauguração em aço, em alumínio fundido ou bronze, para as obras realizadas pelo Município em atendimento a necessidade das Secretarias e Departamentos. DO CANCELAMENTO: Nos moldes dos termos do Artigo 78, inciso I da Lei de Licitações e Contratos, nº 8.666/93 e Artigo 13, Inciso I, do Decreto Municipal nº 5.081/2007, de 02 de janeiro de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 44/2016. Pato Branco, 11 de julho de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Celito Carlessi - Representante Legal.

Edição nº 6680 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.562, DE 21 DE JULHO DE 2016. Atribui e reduz carga horária extraordinária a professores municipais. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 20-07-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.224, DE 15 DE JULHO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 523.000,00. ____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 20-07-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO 140/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2016 OBJETO: Contratação de empresa para realizar projetos elétricos para readequação de RDU para atender Loteamento Residencial Colina, projeto para atendimento a iluminação publica em 8 ruas da cidade, projetos para atender parque industrial, todos os projetos deverão ser entregues cadastrados e aprovados junto a COPEL. PRAZO DE ENTREGA: 30(trinta) dias uteis, após a emissão da ordem de serviços. CONTRATADA: ENERG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – EPP CNPJ Nº. 80.172.091/0001-81 VALOR TOTAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 15(quinze) dias após entrega do projeto devidamente aprovado por órgão competente, mediante apresentação da nota fiscal com carimbo de recebido pelo Secretário de Viação, Obras Urbanismo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO Funcional Programática: 15.452.0022.2.037 – manutenção e conservação bens e espaços públicos Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 244 Despesa: 3709 Fonte de Recurso: 0000 – livre Valor da dotação: 3.900,00 J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso I consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso I do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 150.000,00. Gabinete do Prefeito, em 19 de julho de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 151/2016 DE 18 DE JULHO DE 2016. Exonerar a Servidora publica municipal a Sra. Joana Paula Bier. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 20 de julho de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR RESOLUÇÃO Nº 007/2016 CMAS Súmula: Deliberação Orçamentária de Recursos Financeiros Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS e Incentivo Família Paranaense III. RESOLUÇÃO Nº 008/2016 CMAS Súmula: Aprovação de Inscrição de Entidades Socioassistênciais da APAE, APMI e CFR. RESOLUÇÃO Nº 002/2016 - CMDCA Súmula: Aprovação de Inscrição de Entidades Sócioassistenciais da APAE, APMI e CFR. A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioemes.com.br, edição dia 20 de julho de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO ESTADO DO PARANÁ

Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102(42) 3648-1106 CNPJ:01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR www.marquinho.pr.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 054/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO/PR, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.552/0001-13, em conformidade com os Decretos Municipais nº 121/2014 e nº 122/2014 e com a Lei Federal nº 10.520/2002, TORNA PÚBLICA, a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição em PARCELAS, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO/PR, de acordo com as especificações que constam no Anexo I, Termo de Referência do Edital, encerrando-se o prazo para protocolar a entrega do(s) envelope(s) de PROPOSTA DE PREÇOS e do(s) envelope(s) de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, no dia 02 de agosto de 2016, às 08:30horas, com DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da(s) proposta(s) prevista para o dia 02 de agosto de 2016, às 09:00horas. Os interessados, em participar do presente certame licitatório, deverão retirar o EDITAL, seus respectivos modelos, adendos e anexos, no endereço eletrônico www.marquinho.pr.gov.br, a partir das 08:00horas, do dia 20 de julho de 2016. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação, sito a Rua Sete de Setembro, s/nº, Centro, Município de Marquinho, Estado do Paraná, ou pelo e-mail marquinho.licitacao@gmail.com, e/ou ainda pelo telefone/fax (42) 3648-1102. Marquinho/Pr, em 19 de julho de 2016. LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal

B14

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6680 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2016. PROCESSO Nº 380/2016 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos dezenove (19) dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e cinco minutos (14:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, regulamenta o Sistema de Registro de Preços e pela portaria nº 03/2013 de 02 de janeiro de 2013, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número vinte e dois barra dois mil e dezesseis (22/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de telhas que serão utilizadas pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. As quatorze horas e cinco minutos (14:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Simionato Materiais de Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.203.824/0001-94, inscrição estadual nº901.45409-43, representada por Paulo Cesar Simionato. Lojas Quero Quero S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 96.418.264/0247-47, inscrição estadual nº 9056364720, representada por Rogerio Fenner Vorpagel. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. A empresa Simionato Materiais de Construções Ltda, irá utilizar o previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: ITEM UNID

QTDE

DESCRIÇÃO

SIMIONATO

Valor Unit R$ Valor Total R$

Telha 01

100

31,30

100

31,79

100

37,30

100

37,30

29,90

36,73

29,90

3.730,00

Telha Un

25,50

1,83x6mm amianto

31,79 3.179,00

Telha Un

24,90

1,83x5mm amianto

QUERO 31,30

3.130,00

Telha

2,13x5mm amianto

36,73

3.673,00

43,93

4.393,00

Telha 2,13x6mm

34,60 43,93

amianto Telha 06

4000

10,30

2,44x4mm amianto

13,50

54.000,00

200

33,90

2,44x5mm amianto

39,00

7.800,00

39,00

Telha 08

200

13,50

Telha

37,90

2,44x6mm amianto

50,00

VALOR TOTAL

10.000,00

50,00

R$ 89.905,00

Abriu–se a fase de Lances EMPRESAS

SIMIONATO

QUERO QUERO

24,00 25,40

DECLINOU 25,30

25,00 24,80 24,70

24,90 24,75 DECLINOU

ITEM 3

29,00 28,50 28,20 28,00 27,80 27,50

28,90 28,30 28,10 27,90 27,70 DECLINOU

ITEM

29,50 28,90 28,40 28,20

29,00 28,50 28,30 DECLINOU

ITEM 5

34,50 33,90 33,70 33,50 33,30

34,00 33,80 33,60 33,40 DECLINOU

ITEM 6

10,20 10,00

10,10 DECLINOU

ITEM 7

33,90 32,80

32,90 DECLINOU

ITEM 8

37,80 37,40 36,90

37,50 37,00 DECLINOU

ITEM 1 ITEM 2

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 112/2016 – Pregão Presencial nº 62/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: CLÍNICA MÉDICA DR. RAFAEL MARTINS LTDA EPP, CNPJ nº 11.464.292/000130. Objeto: prestação de serviços especializados complementares para atuar na Unidade de Pronto de Atendimento – UPA 24horas. Valor total de R$ 61.968,00. Prazo de prestação de serviços: 12 meses, de 15.07.2016 a 14.07.2017. Coronel Vivida, 14 de julho de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 01 – Ata de Registro de Preços nº 46/2016 – Pregão Presencial nº 23/2016. Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde - Detentora: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98. Considerando a solicitação da DETENTORA, bem como declaração da farmacêutica, responsável técnica pela farmácia municipal e análise jurídica, fica, de comum acordo entre as partes, concedida a SUBSTITUIÇÃO DO LABORATÓRIO do medicamento Omeprazol 20 mg do laboratório HIPOLABOR, por Omeprazol 20 mg do laboratório PRATI DONADUZZI, o mesmo possui registro da ANVISA e o valor continua inalterado, sendo compatível a troca, sem prejuízo para os usuários. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 12 de julho de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

QUERO

1,53x6mm amianto

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR TERMO DE ADITAMENTO PRORRGAÇÃO DE PRAZO Nº119/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SOB N.º 207/2015, referente ao Processo Licitatório nº 124/2015- Pregão Presencial nº 48/2015, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar para realizar o transporte dos alunos nas linhas 2,3,4,5,6,7,8,12,13,14 e15, para conduzir os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino público, conforme solicitado pelo Departamento de Educação do Município de Palmas - PR.. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMAS E A EMPRESA PONTALINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com a cláusula terceira do contrato 207/2015 fica prorrogada a vigência do mesmo, por mais 12 (doze) meses a contar do seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA:As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 07 de julho de 2016. Município de Palmas PONTALINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão dentro da realidade do mercado atual. VENCEDOR: Simionato Materiais de Construções Ltda, dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 2 8 com os valores na tabela acima. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes classificadas. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que a proponente apresentou toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADA. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final, conforme tabela acima. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 22/2016, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para a empresa acima identificada. Cópia da ata foi repassada para a empresa e será publicada no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representante: Paulo Cesar Simionato - Rogerio Fenner Vorpagel.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 105/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 03 de agosto de 2016 - Hora: até às 08h30min - Horário de Brasília - Início da Sessão Pública: Dia: 03 de agosto de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de Brasília. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 18 de julho de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito ERRATA REFERENTE À PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E ADENDOS A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente a Errata de Contratos, Termos Aditivos e Adendos 114/2016, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição nº 1149, página 49 de 19 de julho de 2016, e no Diário do Sudoeste, edição nº 6679, página B8, de 19 de julho de 2016 em virtude de erro material, sendo que: Onde se Lê: Galvan & Cia Ltda EPP, CNPJ sob nº 07.939.649/0001-11. Leia-se: J. Galvan & Cia. Ltda EPP, CNPJ sob nº 07.939.649/0001-11. Dois Vizinhos, 19 de julho de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 115/2016 Contrato nº 084/2016, Idealmed Distribuidora de Medicamentos – EIRELI - EPP, CNPJ sob nº 09.285.600/0001-18. Ata de Registro de Preços nº 185/2016, Auto Posto Sul Ltda, CNPJ sob nº 76.465.590/0001-90. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 104/2016 Decreto nº 13071/2016, Concede férias regulamentares ao servidor Vagner Andrei Brunn. - 18 de julho de 2016. Decreto nº 13072/2016, Nomeia a Senhora Vanessa Fabiane Severnini, para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo. - 18 de julho de 2016. Decreto nº 13075/2016, Anula a licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º 095/2016. - 19 de julho de 2016. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: n° 023/2016; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS; EMPRESA CONTRATADA: EDITORA JORNAL DE BELTRÃO S.A, inscritas no CNPJ sob o n.º 95.420.188/0001-33, com sede a Rua Mato Grosso, n.º 55, Bairro Presidente Kennedy, CEP. 85.605-280, na cidade de Francisco Beltrão – PR, representada pelo Sr. Celso Albino Reichert, CPF n.º 368.786.009-44, RG n° 3.248.057-8; CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 e 26 da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: O valor global dos serviços ora contratado será de R$ 18.134,00 (dezoito mil, cento e trinta e quatro reais); RECONHECIMENTO: 15 de julho de 2016, por Marcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 15 de julho de 2016, pelo senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná. Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 079/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2013, por ordem de classificação, para o cargo de PSICÓLOGO, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: CARGO: PSICÓLOGO NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Mariana Alves Batista 16º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 18 de julho de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2016 Primeiro Termo Aditivo ao Chamamento Público nº 001/2016, que tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU ATÉ A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO. O MUNICÍPIO D E D O I S VIZINHOS – PR, inscrito n o C N P J /MF s o b n . º 76.205.640/0001-08, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, n.º 130, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, torna público aos interessados a seguinte alteração ao Chamamento Público n.º 001/2016: Acresce-se ao valor original referente ao Lote 01, constante no item 3.1.1. do Chamamento Público, a importância de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). LOTE 01 VALOR VALOR VALOR ORIGINÁRIO ACRESCIDO TOTAL Médico Generalista (Clínico Geral) – ESF R$ R$ R$ Certificado de Conclusão de Curso 816.000,00 204.000,00 1.020.000,00 Superior na área Especifica Registro no CRM - 40horas Ficam mantidos os demais itens do edital de Chamamento Público n.º 001/2016, que está disponível no site do Município www.doisvizinhos.pr.gov.br. Dois Vizinhos - PR, 19 de julho de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 064/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 064/2016, com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 123 TIAGO GAMBETA E CIA LTDA 10.264.049/0001-05

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. Dois Vizinhos, 20 de julho de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 066/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (CESTA BÁSICA) CONFORME LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 066/2016, com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 124 J. GALVAN & CIA LTDA - EPP 07.939.649/0001-11 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. Dois Vizinhos, 20 de julho de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS CONCORRÊNCIA N.º 002/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PRELIMINARES, MATERIAL E PAVIMENTAÇÃO COM CBUQ, PARA MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, através da Ata de Registro de Preços decorrente da Concorrência n.º 002/2016, com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 122 S. M. RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELLI 78.715.392/0001-87 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. Dois Vizinhos, 20 de julho de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.982, DE 19 DE JULHO DE 2016 Abre Crédito Suplementar no exercício de 2016 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.719, de 15 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Altera o Programa da Lei nº 4.719/2015 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0039 Manutenção do Ensino 150.000,00 0039 Manutenção do Ensino -150.000,00 Art. 2º Altera a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.096 Manutenção das atividades do Transporte 150.000,00 Escolar e adequação de veículos 2.176 Manutenção da Educação Infantil -150.000,00 Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0039 Manutenção do Ensino 2.096 Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 3.3.90.33 – 104 (405) Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00 Total

150.000,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima ocorrerão por conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0039 Manutenção do Ensino 2.176 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.36 – 104 (491) Total

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE mediante depósito na Agência nº 0602 da Caixa Econômica Federal, conta corrente nº 6.202-0, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso. b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – Da Dotação Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93.

-150.000,00 - 150.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.831, DE 19 DE JULHO DE 2016 Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Patobranquense do Bem-Estar. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social a FUNDABEM – Fundação Patobranquense do Bem-Estar, em parcela única, no valor total de R$

9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Aulas de Informática”, que visa ofertar às crianças atendidas na Entidade o acesso às novas tecnologias da informação, disponibilizando aos mesmos uma ferramenta de aprendizagem para futuros cursos profissionalizantes. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA Art. 3º A Entidade subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 18/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.013.506/0001-60, com se de a BR 158 Km 537, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhora HELENA MARIA GIROTTO DORIGO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 345.708.969-87, RG nº 4.681.014-4, residente e domiciliada em Pato Branco/PR. CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social a Convenente, em parcela única, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Aulas de Informática”, que visa ofertar às crianças atendidas na Entidade o acesso às novas tecnologias da informação, disponibilizando aos mesmos uma ferramenta de aprendizagem para futuros cursos profissionalizantes. O valor é oriundo do FIA – Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar a CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; 4) dar ciência a CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento; 5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando a CONVENENTE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subsequentes; 7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado; 8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da CONVENENTE 1) Apresentar:  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;  Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual;  Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;  Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;  Declaração de Registro de Entidade Social Mantenedora da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS. 2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos; 3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar; 5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento; 6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos; 7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE mediante depósito na Agência nº 0602 da Caixa Econômica Federal, conta corrente nº 6.202-0, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso. b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas: a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência; b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo; c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica; g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho; h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais; e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o

seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro devem ser constituídas de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos; g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome da Convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária; n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização A servidora Helena de Fátima Soares Ribas, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social fará o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 18/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 19 de julho de 2016 AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

TESTEMUNHAS: NOME______________________________ CPF________________________________

HELENA MARIA GIROTTO DORIGO Presidente Fundação Patobranquense do Bem Estar FUNDABEM NOME______________________________ CPF________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL TERMO Nº 18/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM OBJETO: Repasse de Subvenção Social a Convenente, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Aulas de Informática”, que visa ofertar às crianças atendidas na Entidade o acesso às novas tecnologias da informação, disponibilizando aos mesmos uma ferramenta de aprendizagem para futuros cursos profissionalizantes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.832, DE 19 DE JULHO DE 2016

VIGÊNCIA: FORO: Pato Branco, 19 de julho de 2016.

3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.

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Edição nº 6680

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.832, DE 19 DE JULHO DE 2016 Autoriza conceder subvenção social a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Carmela Bortot. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Carmela Bortot, em parcela única, no valor total de R$ 7.592,00 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Jornal Informativo”, que objetiva confeccionar o jornal da escola, utilizandose de diversos gêneros textuais; incentivar a leitura de jornais, revistas e ouvir noticiários diversos; desenvolver o senso crítico através da análise de reportagens diversas; mostrar à comunidade escolar os trabalhos produzidos no projeto; proporcionar visita ao jornal local para conhecer os procedimentos da edição de um jornal; motivar os alunos através de atividades diversificadas, procurando envolvê-los com trabalhos atrativos e motivadores; reconhecer a importância do trabalho coletivo. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA Art. 3º A Entidade subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 19/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Carmela Bortot, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.870.520/0001-94, com sede na Rua Rui Barbosa, 175, Bairro Bortot, em Pato Branco/PR, representada pelo Presidente, Senhor MILTON FERREIRA MATTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 761.389.84900, RG nº 4.368.949-5, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribas, 357, em Pato Branco/PR, CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social a Convenente, em parcela única, no valor total de R$ 7.592,00 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Jornal Informativo”, que objetiva confeccionar o jornal da escola, utilizando-se de diversos gêneros textuais; incentivar a leitura de jornais, revistas e ouvir noticiários diversos; desenvolver o senso crítico através da análise de reportagens diversas; mostrar à comunidade escolar os trabalhos produzidos no projeto; proporcionar visita ao jornal local para conhecer os procedimentos da edição de um jornal; motivar os alunos através de atividades diversificadas, procurando envolvê-los com trabalhos atrativos e motivadores; reconhecer a importância do trabalho coletivo. O valor é oriundo do FIA – Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar a CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; 4) dar ciência a CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento; 5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando a CONVENENTE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subsequentes; 7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado; 8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente. CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da CONVENENTE 1) Apresentar:  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;  Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual;  Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;  Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;  Declaração de Registro de Entidade Social Mantenedora da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS. 2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos; 3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar; 5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento; 6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos; 7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 7.592,00 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais). a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE mediante depósito na Agência nº 0495-2 do Banco do Brasil, conta corrente nº 74823-4, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso. b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$ 7.592,00 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais) na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – Da Dotação Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas: a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência; b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo; c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica; g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho; h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão

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Edição nº 6680 Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais; e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro devem ser constituídas de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos; g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome da Convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária; n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização

A servidora Helena de Fátima Soares Ribas, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social fará o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 19/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI MILTON FERREIRA MATTOS Prefeito Presidente APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Carmela Bortot TESTEMUNHAS: NOME______________________________ NOME______________________________ CPF________________________________ CPF________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL TERMO Nº 19/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Carmela Bortot OBJETO: Repasse de Subvenção Social a Convenente, no valor de R$ 7.592,00 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Jornal Informativo”, que objetiva confeccionar o jornal da escola, utilizando-se de diversos gêneros textuais; incentivar a leitura de jornais, revistas e ouvir noticiários diversos; desenvolver o senso crítico através da análise de reportagens diversas; mostrar à comunidade escolar os trabalhos produzidos no projeto; proporcionar visita ao jornal local para conhecer os procedimentos da edição de um jornal; motivar os alunos através de atividades diversificadas, procurando envolvê-los com trabalhos atrativos e motivadores; reconhecer a importância do trabalho coletivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.833 DE 19 DE JULHO DE 2016 Autoriza conceder subvenção social ao INSTITUTO POLICLÍNICA PB. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social ao Instituto Policlínica PB, em parcela única, no valor total de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Planeta de Leitura”, que visa proporcionar um momento de recreação, diversão, acolhimento e interação às crianças e adolescentes internados, em que poderão aprender com ilustrações e histórias contadas pelos seus pais e/ou responsáveis, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares; educação continuada; participação, humanização e aprendizado dos pacientes e acompanhantes durante o período de internação. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA Art. 3º A Entidade subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 20/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e o INSTITUTO POLICLÍNICA PB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.651.010/0001-76, com sede na Rua Pedro Ramires de Melo, 361, Centro, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhor SADAO YAMAMOTO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 005.792.469-49, RG nº 347.685-5, residente e domiciliado em Pato Branco/PR, CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social o Convenente, em parcela única, no valor total de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Planeta de Leitura”, que visa proporcionar um momento de recreação, diversão, acolhimento e interação às crianças e adolescentes internados, em que poderão aprender com ilustrações e histórias contadas pelos seus pais e/ou responsáveis, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares; educação continuada; participação, humanização e aprendizado dos pacientes. O valor é oriundo do FIA – Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para atingir o objeto pactuado, os

brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 005.792.469-49, RG nº 347.685-5, residente e domiciliado em Pato Branco/PR, CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições:

PUBLICAÇÕES LEGAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social o Convenente, em parcela única, no valor total de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Planeta de Leitura”, que visa proporcionar um momento de recreação, diversão, acolhimento e interação às crianças e adolescentes internados, em que poderão aprender com ilustrações e histórias contadas pelos seus pais e/ou responsáveis, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares; educação continuada; participação, humanização e aprendizado dos pacientes. O valor é oriundo do FIA – Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; 4) dar ciência ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento; 5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando o CONVENENTE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subsequentes; 7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;

examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente. CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações do CONVENENTE 2) Apresentar:  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;  Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual;  Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;  Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;  Declaração de Registro de Entidade Social Mantenedora da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS. 2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos; 3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar; 5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento; 6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos; 7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo o CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais). a) Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na Agência nº 0495-2 do Banco do Brasil, conta corrente nº 73.118-8, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso. b) O CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais) na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – Da Dotação Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos O CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas: a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência; b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo; c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica; g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho; h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, o CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais; e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro devem ser constituídas de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos; g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos

indicação da data de publicação; Relatório de cumprimento do objeto; Relatório de Execução Físico-Financeira; Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos; g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária; n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização A servidora Helena de Fátima Soares Ribas, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social fará o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº ...../2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI SADAO YAMAMOTO Prefeito Presidente INSTITUTO POLICLÍNICA PB d) e) f)

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

TESTEMUNHAS: NOME______________________________ CPF________________________________

NOME______________________________ CPF________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL TERMO Nº 20/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - INSTITUTO POLICLÍNICA PB OBJETO: Repasse de Subvenção Social ao Convenente, no valor de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais), a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto “Planeta de Leitura”, que visa proporcionar um momento de recreação, diversão, acolhimento e interação às crianças e adolescentes internados, em que poderão aprender com ilustrações e histórias contadas pelos seus pais e/ou responsáveis, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares; educação continuada; participação, humanização e aprendizado dos pacientes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Secretaria de Assistência Social 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.24300.236.003.000 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais Fonte 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 20 de junho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

seguinte Lei:

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.834, DE 19 DE JULHO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de categoria econômica no valor de R$ 18.714.000,00 (dezoito milhões setecentos e quatorze mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 27.000,00 0005 Supervisão acompanhamento e controle 20.000,00 0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar 35.000,00 0008 Programas e Metas 20.000,00 0011 Administração Financeira 183.000,00 0016 Encargos Especiais 1.000.000,00 0018 Planejamento Urbano 80.000,00 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.740.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 80.000,00 0021 Trânsito 210.000,00 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 30.000,00 0026 Incentivo a Atividade Comercial 60.000,00 0028 Incentivo ao Turismo 50.000,00 Apoiar o desenvolvimento da produção 0030 agropecuária 150.000,00 0033 Preservar e Melhorar o meio ambiente 200.000,00 0034 Limpeza Publica 130.000,00 0035 Proteção ao Consumidor 44.000,00 0039 Manutenção de Ensino 3.350.000,00 0040 Promover a cultura 80.000,00 0043 Manutenção da Saúde 10.225.000,00 0002 Supervisão e Coordenação Superior -500.000,00 0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico -2.000,00 0008 Programas e Metas -50.000,00 0009 Segurança Publica -880.000,00 0010 Administração de Recursos Humanos -50.000,00 0011 Administração Financeira -5.029.924,04 0014 Controle Contabil Geral -230.000,00 0015 Arrecadação de Receitas -170.000,00 0018 Planejamento urbano -550.000,00 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -2.610.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -1.235.075,96 0021 Trânsito -200.000,00 0025 Difusão do Conhecimento cientifico e tecnológico -50.000,00 0027 Incentivo e Implantação de Industrias e Novas Tecnologias -1.700.000,00 0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária -1.000.000,00 0031 Estradas e infraestrutura rural -750.000,00 0035 Proteção ao Consumidor -9.000,00 0036 Administração Distrital -1.000.000,00 0039 Manutenção do Ensino -1.800.000,00 0043 Manutenção da saúde -898.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 0.003 1.001 2.004 2.005 2.006 2.014 2.022 2.023 2.030 2.032 2.048 2.070 2.076 2.084 2.086 2.095 2.096 2.108 2.114 2.122 2.123 2.125 2.128 2.129 2.131 2.132 2.180

Especificação Encargos especiais Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligação de bairros Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica Manutenção das atividades controle interno Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar Manutenção do Gabinete do secretário de Administração e Finanças Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Manutenção das Atividades de Coordenadoria de Trânsito Manutenção das Atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente Manutenção das Atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, construir Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria Manutenção dos Centros de Educação Infantil Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e Adequação de Veículos Manutenção do Departamento de Cultura Manutenção dos Serviços Administrativos e de assistência a saúde da UC – Unidade Central e UB’s – Unidades Básicas Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Manutenção das Atividade Ambulatoriais e dos Programas educativos e Preventivos Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros SADT – (Chamamento Publico) Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Manutenção das Atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização Manutenção das Atividades de Datas

Valor R$ 1.000.000,00 1.000.000,00 25.000,00 20.000,00 35.000,00 3.000,00 40.000,00 1.700.000,00 80.000,00 210.000,00 60.000,00 150.000,00 200.000,00 130.000,00 44.000,00 10.000,00 300.000,00 80.000,00 600.000,00 400.000,00 500.000,00 140.000,00 660.000,00 10.000,00 240.000,00 485.000,00 50.000,00

15 15.451 15.451.0018 2.215

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

2.198 2.199 2.215 2.216 2.237 2.239 2.252 2.254 2.276 2.278 2.279 2.280 1.001 1.003 1.006 1.007 1.016 1.025 1.033 1.102 1.113 1.119 1.120 2.002 2.012 2.014 2.018 2.019 2.021 2.022 2.024 2.026 2.030 2.031 2.032 2.068 2.073 2.086

Comemorativas Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica Manutenção do Conselho Tutelar Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento Estratégico Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Manutenção das atividades da Procuradoria Manutenção do Departamento de Programas e Metas Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF Manutenção das Instituições de ensino fundamental Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Manutenção dos Serviços do CAPS Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e Convênios Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos bairros Construir Galerias Pluviais Construção de Pontos de Ônibus Construir e Reformar Pontes Fomento a Industrialização Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Construção do Paço Municipal Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Construção de Unidades habitacionais em São Roque do Chopim Construção de Barracões Industriais Coordenação e supervisão dos Órgãos da Administração Manutenção do departamento de Recursos Humanos Manutenção do gabinete do secretario de Administração e Finanças Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade Manutenção da Coordenadoria de tributação e Fiscalização Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto Manutenção e Atualização do Plano diretor e Implantação do SIG Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Manutenção das Atividades de Coordenadoria de trânsito Programa bovinocultura de Leite Manutenção das Atividades do interior Manutenção das atividades do PROCON,

3.1.90.11 – 000 (107) 3.1.90.13 – 000 (108)

200.000,00 30.000,00 80.000,00 180.000,00 2.000,00 20.000,00 1.220.000,00 890.000,00 2.150.000,00 4.805.000,00 465.000,00 500.000,00 -175.000,00 -330.000,00 -120.000,00 -130.000,00 -400.000,00 -1.200.000,00 -220.000,00 -4.124.924,04 -500.000,00 -500.000,00 -500.000,00 -500.000,00 -50.000,00 -5.000,00 -230.000,00 -170.000,00 -150.000,00 -1.010.000,00 -535.000,00 -440.000,00 -500.000,00 -335.075,96 -70.000,00 -1.000.000,00 -200.000,00 -9.000,00

aquisição de veiculo e construção de sede própria Adquirir Mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos,recreativos, brinquedos para escolas e centros de educação infantil -300.000,00 2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos -100.000,00 2.114 Manutenção do Serviço administração e de assistência a Saúde da UC – Unidade Central e UB’s - Unidades Básicas -250.000,00 2.128 Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros SADT – (Chamamento Publico) -88.000,00 2.216 Manutenção das Atividades do departamento Administrativo e Financeiro -900.000,00 2.219 Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento -880.000,00 2.235 Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio -50.000,00 2.237 Manutenção das Atividades da procuradoria -2.000,00 2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento urbano -400.000,00 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF -200.000,00 2.258 Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas -100.000,00 2.269 Manter atividades do departamento de Desenvolvimento da Ciência, tecnologia e Inovação -50.000,00 2.273 PRODEAGRI -200.000,00 2.274 PRODECOM -130.000,00 2.276 Manutenção do Ensino Fundamental -1.000.000,00 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA -100.000,00 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -100.000,00 2.290 Manter o Programa Municipal Fundo de gestão -400.000,00 2.295 Implantação de Programas Antidrogas -60.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor no valor de R$ 18.714.000,00 (dezoito milhões setecentos e quatorze mil reais) na classificação funcional programática abaixo:

04 04.124 04.124.0005 2.005 3.1.90.11 – 000 (36) 02.03 04 04.122 04.122.0006 2.006 3.1.90.11 – 000 (43) 3.1.90.13 – 000 (44) 02.04 02 02.062

02.062.0004 2.004 3.1.90.11 – 000 (51) 02.06 14 14.422 14.422.0035 2.086 3.1.90.11 – 000 (69) 3.1.90.13 – 000 (70) 3.3.90.36 – 000 (75)

Especificação GOVERNO MUNICIPAL COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Administração Controle Interno Supervisão acompanhamento e controle Manutenção das atividades controle interno Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Administração Administração Geral Delegacia e Junta de Serviço Militar Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total ASSESSORIA JURÍDICA Judiciária Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário Supervisão e Acompanhamento Jurídico Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

UNIDADE DO PROCON Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Proteção ao Consumidor Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total

Valor R$

20.000,00

15.000,00 20.000,00 35.000,00

25.000,00

30.000,00 5.000,00 9.000,00 44.000,00

Código 03 03.01 03 03.091 03.091.0004 2.237 3.3.90.14 – 000 (82)

Especificação PROCURADORIA PROCURADORIA Essencial à Justiça Defesa da ordem jurídica Supervisão e acompanhamento Jurídico Manutenção das atividades da Procuradoria Diárias – Pessoal Civil

Valor R$

Código 04

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Urbanismo Infraestrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento Estratégico Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

Valor R$

04.03 15 15.451 15.451.0018 2.215 3.1.90.11 – 000 (107) 3.1.90.13 – 000 (108) 04.04 04

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS Administração

B17

PUBLICAÇÕES LEGAIS

2.092

Código 02 02.02

ESTRATÉGICO Urbanismo Infraestrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento Estratégico Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

04.04 04 04.122 04.122.0008 2.239 3.1.90.11 – 000 (113)

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS Administração Administração Geral Programas e Metas Manutenção do Departamento de Programas e Metas Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Código 05

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administração Administração Financeira Administração Financeira Manutenção do Gabinete do secretário de Administração e Finanças Passagens e despesas com Locomoção

05.01 04 04.123 04.123.0011 2.014 3.3.90.33 – 000 (124) 05.02 04 04.123

04.123.0011 2.216

2.125 3.1.90.16 – 303 (592) 3.1.90.46 – 303 (593) 3.3.90.30 – 495 (596)

20.000,00 Valor R$

2.252 3.1.90.11 – 303 (600) 3.1.90.13 – 303 (602) 3.1.90.16 – 303 (604) 3.3.90.30 – 495 (610)

3.000,00

28 28.846 28.846.0016 0.003 3.3.90.47 – 000 (202)

Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Encargos Especiais Encargos especiais Obrigações Tributarias e Contributivas

1.000.000,00

Código 06

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E GEOPROCESSAMENTO Urbanismo Infraestrutura urbana Serviços Urbanos e Geoprocessamento Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligação de bairros Obras e Instalações

06.03 15 15.451 15.451.0019 1.001 4.4.90.51 – 000 (278) 2.022 3.1.90.16 – 000 (287) 06.04 04 04.122 04.122.0020 2.030 3.3.90.36 – 000 (320) 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.13 – 510 (341) 3.1.90.16 – 510 (343) 3.1.90.49 – 000 (346) 3.3.90.36 – 000 (352) 06.06 25 25.752 25.752.0019 2.023 3.3.90.39 – 507 (369) 3.3.90.30 – 000 (363) Código 07

Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Administração Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades de Coordenadoria de Trânsito Obrigações Patronais Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Auxílio Transporte Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Energia Energia Elétrica Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Material de Consumo Sub-Total

Valor R$

300.000,00 600.000,00 250.000,00 35.000,00 5.000,00 890.000,00

12.365 12.365.0039 2.095 3.3.90.33 – 103 (438)

Educação Infantil Manutenção de Ensino Manutenção dos Centros de Educação Infantil Passagens e Despesas com Locomoção

07.03 12 12.361 12.361.0039 2.276 3.1.90.49 – 104 (462) 3.3.90.36 – 104 (465)

DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção de Ensino Manutenção do Ensino Fundamental Auxilio Transporte Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total

07.04 13 13.392 13.392.0040 2.108 3.3.90.39 – 000 (514)

DEPARTAMENTO DE CULTURA Cultura Difusão da Cultua Promover a cultura Manutenção do Departamento de Cultura Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços Administrativos e de assistência a saúde da UC – Unidade Central e UB’s – Unidades Básicas Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

300.000,00 100.000,00 200.000,00 600.000,00

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

300.000,00 100.000,00 400.000,00

Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

400.000,00 100.000,00 500.000,00

2.123 3.1.90.11 – 303 (586) 3.1.90.13 – 303 (588)

100.000,00 40.000,00 20.000,00 500.000,00 660.000,00

Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Sub-Total

180.000,00 60.000,00 240.000,00

Vigilância Epidemiológica Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Sub-Total

400.000,00 60.000,00 25.000,00 485.000,00

3.1.90.16 – 303 (680)

10.305 10.305.0043 2.132

Código 09 09.02 08 08.243 08.243.0023 2.199 3.1.90.11 – 000 (744) Código 10

Manutenção das Instituições de ensino fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Auxilio Alimentação Passagens e Despesas com Locomoção Sub-Total

10.301 10.301.0043 2.122

500.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros SADT – (Chamamento Publico) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

3.3.90.39 – 303 (662)

3.1.90.11 – 000 (720) 3.1.90.13 – 000 (721) 3.1.90.16 – 000 (722)

2.254 3.1.90.11 – 104 (413) 3.1.90.13 – 104 (414) 3.1.90.46 – 104 (415) 3.3.90.33 – 104 (422)

3.3.90.33 – 104 (405)

Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e Convênios Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.280

3.1.90.11 – 497 (705) 3.3.90.30 – 497 (713)

Valor R$

10.02 23 23.691 23.691.0026 2.048 3.1.90.11 – 000 (871) 3.3.90.36 – 000 (877) 10.03

10.000,00

23 23.695 23.695.0028 2.180 3.3.90.36 – 000 (929) Código 11 11.02 20 20.606 20.606.0030 2.070 3.3.90.30 – 000 (969) Código 12 12.02

150.000,00 2.000.000,00 2.150.000,00

80.000,00 Valor R$

800.000,00 200.000,00 20.000,00 200.000,00 1.220.000,00

3.500.000,00 900.000,00 100.000,00 50.000,00 55.000,00 200.000,00 4.805.000,00

3.1.90.11 – 303 (644) 3.1.90.13 – 303 (647) 3.1.90.16 – 303 (649) 3.1.90.46 – 303 (650) 3.1.90.49 – 303 (651) 3.3.90.30 – 496 (654)

10.304 10.304.0043 2.131

1.500.000,00 200.000,00 1.700.000,00

200.000,00

Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Material de Consumo Sub-Total

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Auxilio Alimentação Auxilio Transporte Material de Consumo Sub-Total

2.129

100.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 210.000,00

Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita

10.302 10.302.0043 2.278

1.000.000,00

80.000,00

40.000,00 50.000,00 50.000,00 140.000,00

Manutenção dos Serviços do CAPS Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Auxilio Alimentação Material de Consumo Sub-Total

3.1.90.11 – 303 (672) 3.1.90.13 – 303 (673) 3.1.90.16 – 303 (674) 3.3.90.39 – 303 (677)

40.000,00

Manutenção das Atividade Ambulatoriais e dos Programas educativos e Preventivos Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Auxilio Alimentação Material de Consumo Sub-Total

2.279 3.1.90.11 – 303 (615) 3.1.90.13 – 303 (616) 3.1.90.16 – 303 (617) 3.1.90.46 – 303 (618) 3.3.90.30 – 496 (622)

10.303 10.303.0043 2.128

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção de Ensino Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e Adequação de Veículos Passagens e Despesas com Locomoção

07.02 12 12.361 12.361.0039 2.096

2.198 3.3.90.32 – 303 (599)

50.000,00 10.000,00 20.000,00 100.0000,00 180.000,00

3.1.90.13 – 000 (144) 3.1.90.16 – 000 (145) 3.3.90.33 – 000 (149) 3.3.90.36 – 000 (150)

3.1.90.11 – 303 (581) 3.1.90.13 – 495 (585)

50.000,00 30.000,00 80.000,00

Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Obrigações Patronais Outras despesas Variáveis – pessoal Civil Passagens e despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total

3.1.90.11 – 303 (537) 3.1.90.13 – 303 (539) 3.3.90.39 – 303 (549) 2.000,00

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Administração Administração Financeira

Edição nº 6680

18 18.541 18.541.0033 2.076

Especificação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA ADOLESCENTE Assistência Social Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência a Criança e ao Adolescente Manutenção do Conselho Tutelar Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

300.000,00 100.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00 465.000,00

Valor R$ E

30.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Comércio e Serviços Promoção Comercial Incentivo a Atividade Comercial Manutenção das Atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total

20.000,00 40.000,00 60.000,00

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Comércio e Serviços Turismo Incentivo ao Turismo Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL Agricultura Extensão Rural Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural Material de Consumo Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Preservar e Melhorar o meio ambiente Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

Valor R$

150.000,00 Valor R$

3.1.90.11 – 000 (1015) 3.3.90.30 – 000 (1022)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Sub-Total

100.000,00 100.000,00 200.000,00

12.03 17 17.512 17.512.0034 2.084

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA Saneamento Saneamento Básico urbano Limpeza Publica Manutenção das Atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, construir Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Auxilio Alimentação Sub-Total

100.000,00 30.000,00 130.000,00

3.1.90.11 – 000 (1015) 3.1.90.46 – 000 (1070)

Total 18.714.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código 02 02.01 04 04.122 04.122.0002 2.002

Especificação GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Administração Administração Geral Supervisão e Coordenação Superior Coordenação e Supervisão dos Órgãos da Administração Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

-400.000,00 -100.000,00 -500.000,00

3.3.90.39 – 000 (76)

UNIDADE DO PROCON Direitos da cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Proteção ao Consumidor Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-9.000,00

Código 03

Especificação PROCURADORIA

3.1.90.11 – 000 (28) 3.1.90.13 – 000 (29) 02.06 14 14.422 14.422.0035 2.086

Valor R$

3.1.90.13 – 000 (29)

B18

02.06 14 14.422 14.422.0035 2.086

Obrigações Patronais

Sub-Total

3.3.90.39 – 000 (76)

Código 03 03.01 03 03.091 03.091.0004 2.237 3.3.90.30 – 000 (83)

Especificação PROCURADORIA PROCURADORIA Essencial à Justiça Defesa da ordem jurídica Supervisão e acompanhamento Jurídico Manutenção das atividades da procuradoria Material de Consumo

Código 04

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB Urbanismo Serviços Urbanos Planejamento Urbano Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

Edição nº 6680

04.02 15 15.452 15.452.0018 2.238 3.1.90.11 – 000 (95) 3.3.90.30 – 000 (101) 3.3.90.39 – 000 (104) Código

05.01 04 04.123 04.123.0011 2.014 3.3.90.30 – 000 (123) 05.02

Especificação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administração Administração Financeira Administração Financeira Manutenção do Gabinete do secretário de Administração e Finanças Material de Consumo

04 04.122 04.122.0008 2.235 3.3.90.39 – 000 (139)

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração Geral Programas e Metas Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

04.122.0011 1.102 4.4.90.52 – 000 (142)

Administração Financeira Construção do Paço Municipal Equipamentos e Material Permanente

04.123 04.123.0011 2.216

Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Sub-Total

3.3.90.30 – 000 (148) 4.4.90.52 – 000 (152) 04.129 04.129.0015 2.019 3.3.90.39 – 000 (178) 4.4.90.52 – 510 (181) 06 06.183 06.183.0009 2.219 3.3.90.30 – 000 (193) 3.3.90.39 – 000 (194) 4.4.90.52 – 000 (195) 05.04 04 04.123 04.123.0014 2.018 3.1.90.11 – 000 (219) 3.3.90.39 – 000 (227)

Administração de Receitas Arrecadação de Receitas Manutenção da Coordenadoria de tributação e Fiscalização Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Sub-Total Segurança Publica Informação e Inteligência Segurança Publica Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Sub-Total DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Administração Administração Financeira Controle Contabil Geral Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

05.05 04 04.128 04.128.0010 2.012 3.3.90.30 – 000 (234)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Administração Formação de Recursos Humanos Administração de Recursos Humanos Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Material de Consumo

Código 06

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Urbanismo Infraestrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das Atividades do Departamento de engenharia e Obras Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021 3.1.90.11 – 000 (262) 06.03 04 04.127 04.127.0019 2.026 3.3.90.30 – 000 (273) 3.3.90.39 – 000 (274) 15 15.451 15.451.0019 1.001 3.3.90.39 – 000 (276) 1.003 3.3.90.39 – 000 (282) 4.4.90.51 – 000 (283) 2.022 3.1.90.11 – 000 (285) 3.3.90.30 – 000 (291) 3.3.90.39 – 000 (294) 4.4.90.52 – 000 (295)

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E GEOPROCESSAMENTO Administração Ordenamento Territorial Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção e Atualização do Plano diretor e Implantação do SIG Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total Urbanismo Infraestrutura urbana Serviços Urbanos e Geoprocessamento Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos bairros Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Obras e Instalações Sub-Total Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Sub-Total

2.024 3.3.90.30 – 000 (304) 3.3.90.39 – 000 (306)

Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

15.452 15.452.0019 2.024 3.1.90.11 – 000 (298)

Serviços Urbanos Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manter Fabrica de Tubos, britador e usina de asfalto Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

17 17.512 17.512.0019 1.006 4.4.90.51 – 000 (309)

Saneamento Saneamento Básico urbano Serviços Urbanos e Geoprocessamento Construir Galerias Pluviais Obras e Instalações

06.04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

-100.000,00 -500.000,00

26 26.782 26.782.0031 1.033

PUBLICAÇÕES LEGAIS -9.000,00 Valor R$

-2.000,00 Valor R$

04 04.122 04.122.0020 2.030 3.1.90.11 – 000 (310) 3.3.90.30 – 000 (316) 3.3.90.39 – 000 (321) 15 15.453 15.453.0020 2.031 3.3.90.30 – 000 (323) 3.3.90.39 – 000 (324)

-200.000,00 -100.000,00 -100.000,00 -400.000,00 Valor R$

-5.000,00

-4.124.924,04

06.05 15 15.451 15.451.0021 1.007 4.4.90.51 – 000 (334)

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Urbanismo Infra Estrutura Urbana Trânsito Construção de Pontos de Ônibus Obras e Instalações

26 26.782 26.782.0021 2.032

Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades de Coordenadoria de trânsito Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Código 07

-100.000,00 -70.000,00 -170.000,00

-220.000,00 -220.000,00 -440.000,00 -880.000,00

-50.000,00

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviço administração e de assistência a Saúde da UC – Unidade Central e UB’s - Unidades Básicas Auxilio Alimentação Auxilio Transporte Sub-Total

-100.000,00 -150.000,00 -250.000,00

Atenção Básica Manutenção da Saúde Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Auxilio Alimentação Auxilio Transporte Sub-Total

-100.000,00 -100.000,00 -200.000,00

2.279 3.3.90.30 – 000 (621)

Manutenção dos Serviços do CAPS Material de consumo

-100.000,00

2.295 3.3.90.30 – 303 (627) 3.3.90.39 – 303 (628)

Implantação de Programas Antidrogas Material de consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

3.3.90.39 – 000 (657) 10.303 10.303.0043 2.128 3.3.90.30 – 303 (676) Código 10 10.03 22 22.661 22.661.0027

-100.000,00 -40.000,00 -750.000,00 -120.000,00 -1.010.000,00 -285.000,00 -150.000,00 -435.000,00

-100.000,00

-120.000,00

-1.000.000,00

Manter o Programa Municipal Fundo de gestão Subvenções Sociais

2.278

-100.000,00 -230.000,00 -330.000,00

Valor R$

2.290 3.3.50.43 – 000 (472)

3.3.90.30 – 303 (641)

-175.000,00

-70.000,00

-100.000,00

3.1.90.46 – 303 (606) 3.1.90.49 – 303 (608)

1.025 4.4.90.51 – 000 (903) 1.120 4.4.90.51 – 000 (907) Código 11 11.02 20 20.606 20.606.0030 2.068 3.3.90.30 – 000 (958) 3.3.90.39 – 000 (960)

-500.000,00

Construção de Unidades habitacionais em São Roque do Chopim Obras e Instalações

-500.000,00

14.01 04 04.122 04.122.0036 1.113

4.4.90.51 – 000 (1090) Código 17

-400.000,00 Valor R$

-30.000,00 -30.000,00 -60.000,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas Material de Consumo

-100.000,00

Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-100.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros SADT – (Chamamento Publico) Material de Consumo Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Industria Promoção Industrial Incentivo e Implantação de industrias e Novas Tecnologias Fomento a Industrialização Obras e Instalações Construção de Barracões Industriais Obras e Instalações Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL Agricultura Extensão Rural Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária Programa bovinocultura de Leite Material de consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

19 19.573 19.573.0025 2.269 4.4.90.52 – 000 (1175)

-130.000,00

DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manutenção do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.301 10.301.0043 2.252

Especificação ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL – SÃO ROQUE DO CHOPIM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL Administração Administração geral Administração Distrital Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Obras e Instalações

Total

07.03 12 12.361 12.361.0039 2.276 3.1.90.11 – 104 (457)

10.302 10.302.0043 2.258

-220.000,00 -220.000,00 -440.000,00

Sub-Total

-200.000,00 -200.000,00 -400.000,00

3.1.90.11 – 000 (395)

Valor R$

-150.000,00

-240.000,00 -95.075,96 -335.075,96

-300.000,00

2.096

-200.000,00

Código 14

1.119

Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

07.02 12 12.361 12.361.0039 2.092

Manutenção das Atividades do interior Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.4.90.51 – 000 (1089)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Adquirir Mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos,recreativos, brinquedos para escolas e centros de educação infantil Equipamentos e Material Permanente

3.1.90.46 - 303 (541) 3.1.90.49 - 303 (542)

-80.000,00 -150.000,00 -230.000,00

-100.000,00 -200.000,00 -200.000,00 -500.000,00

-220.000,00

2.073 3.3.90.39 – 000 (1002)

17.04

Transporte Transporte rodoviário Manutenção dos Serviços Rodoviários Construir e Reformar Pontes Material de consumo Obras e Instalações

4.4.90.52 – 104 (389)

-800.000,00 -100.000,00 -900.000,00

Urbanismo Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

26 26.782 26.782.0020 1.016 3.3.90.30 – 000 (328) 4.4.90.51 – 000 (329)

3.3.90.39 – 000 (353)

-50.000,00

Administração Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

4.4.90.51 – 000 (992)

Transporte Transporte Rodoviário Estradas e infra estrutura rural Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Obras e Instalações

2.004 2.005 2.006

2.022

2.030 2.032 2.048 2.070 2.076 2.084 2.086 2.095 2.096

-1.200.000,00

2.108 2.114

-500.000,00 Valor R$

2.122 2.123 2.125 2.128

-400.000,00 -600.000,00 -1.000.000,00

11.03 20 20.606 20.606.0031 2.273 3.3.90.39 – 000 (979)

DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Agricultura Extensão Rural Estradas e infra estrutura rural PRODEAGRI Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-200.000,00

2.274 3.3.90.30 – 000 (982)

PRODECOM Material de Consumo

-130.000,00

26 26.782 26.782.0031 1.033 4.4.90.51 – 000 (992)

Transporte Transporte Rodoviário Estradas e infra estrutura rural Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Obras e Instalações

-220.000,00

2.073 3.3.90.39 – 000 (1002)

Manutenção das Atividades do interior Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-200.000,00

Código 14

Especificação ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL – SÃO ROQUE DO

2.129 2.131 2.132 2.180 2.198 2.199 2.215 2.216 2.237 2.239

Valor R$

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI

Valor R$

-50.000,00 18.714.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.981, DE 19 DE JULHO DE 2016 Abre Crédito Suplementar por anulação de categoria econômica no valor de R$ 18.714.000,00 (dezoito milhões setecentos e quatorze mil reais) e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.834, de 19 de julho de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 27.000,00 0005 Supervisão acompanhamento e controle 20.000,00 0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar 35.000,00 0008 Programas e Metas 20.000,00 0011 Administração Financeira 183.000,00 0016 Encargos Especiais 1.000.000,00 0018 Planejamento Urbano 80.000,00 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.740.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 80.000,00 0021 Trânsito 210.000,00 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 30.000,00 0026 Incentivo a Atividade Comercial 60.000,00 0028 Incentivo ao Turismo 50.000,00 Apoiar o desenvolvimento da produção 0030 agropecuária 150.000,00 0033 Preservar e Melhorar o meio ambiente 200.000,00 0034 Limpeza Publica 130.000,00 0035 Proteção ao Consumidor 44.000,00 0039 Manutenção de Ensino 3.350.000,00 0040 Promover a cultura 80.000,00 0043 Manutenção da Saúde 10.225.000,00 0002 Supervisão e Coordenação Superior -500.000,00 0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico -2.000,00 0008 Programas e Metas -50.000,00 0009 Segurança Publica -880.000,00 0010 Administração de Recursos Humanos -50.000,00 0011 Administração Financeira -5.029.924,04 0014 Controle Contabil Geral -230.000,00 0015 Arrecadação de Receitas -170.000,00 0018 Planejamento urbano -550.000,00 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -2.610.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -1.235.075,96 0021 Trânsito -200.000,00 0025 Difusão do Conhecimento cientifico e tecnológico -50.000,00 0027 Incentivo e Implantação de Industrias e Novas Tecnologias -1.700.000,00 0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária -1.000.000,00 0031 Estradas e infraestrutura rural -750.000,00 0035 Proteção ao Consumidor -9.000,00 0036 Administração Distrital -1.000.000,00 0039 Manutenção do Ensino -1.800.000,00 0043 Manutenção da saúde -898.000,00 Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 0.003 Encargos especiais 1.000.000,00 1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligação de bairros 1.000.000,00

2.023

Valor R$

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Ciencia e Tecnologia Difusão do Conhecimento cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e tecnológico Manter atividades do departamento de Desenvolvimento da Ciência, tecnologia e Inovação Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

Prefeito

2.014

-88.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

2.252 2.254 2.276

Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica Manutenção das atividades controle interno Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar Manutenção do Gabinete do secretário de Administração e Finanças Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Manutenção das Atividades de Coordenadoria de Trânsito Manutenção das Atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente Manutenção das Atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, construir Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria Manutenção dos Centros de Educação Infantil Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e Adequação de Veículos Manutenção do Departamento de Cultura Manutenção dos Serviços Administrativos e de assistência a saúde da UC – Unidade Central e UB’s – Unidades Básicas Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Manutenção das Atividade Ambulatoriais e dos Programas educativos e Preventivos Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros SADT – (Chamamento Publico) Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Manutenção das Atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica Manutenção do Conselho Tutelar Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento Estratégico Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Manutenção das atividades da Procuradoria Manutenção do Departamento de Programas e Metas Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF Manutenção das Instituições de ensino fundamental Manutenção do Ensino Fundamental

25.000,00 20.000,00 35.000,00 3.000,00 40.000,00 1.700.000,00 80.000,00 210.000,00 60.000,00 150.000,00 200.000,00 130.000,00 44.000,00 10.000,00 300.000,00 80.000,00 600.000,00 400.000,00 500.000,00 140.000,00 660.000,00 10.000,00 240.000,00 485.000,00 50.000,00 200.000,00 30.000,00 80.000,00 180.000,00 2.000,00 20.000,00 1.220.000,00 890.000,00 2.150.000,00

05 05.01

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

2.279 2.280 1.001 1.003 1.006 1.007 1.016 1.025 1.033 1.102 1.113 1.119 1.120 2.002 2.012 2.014 2.018 2.019 2.021 2.022 2.024 2.026 2.030 2.031 2.032 2.068 2.073 2.086 2.092

2.096 2.114 2.128 2.216 2.219 2.235

Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Manutenção dos Serviços do CAPS Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e Convênios Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos bairros Construir Galerias Pluviais Construção de Pontos de Ônibus Construir e Reformar Pontes Fomento a Industrialização Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Construção do Paço Municipal Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Construção de Unidades habitacionais em São Roque do Chopim Construção de Barracões Industriais Coordenação e supervisão dos Órgãos da Administração Manutenção do departamento de Recursos Humanos Manutenção do gabinete do secretario de Administração e Finanças Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade Manutenção da Coordenadoria de tributação e Fiscalização Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto Manutenção e Atualização do Plano diretor e Implantação do SIG Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Manutenção das Atividades de Coordenadoria de trânsito Programa bovinocultura de Leite Manutenção das Atividades do interior Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede própria Adquirir Mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos,recreativos, brinquedos para escolas e centros de educação infantil Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos Manutenção do Serviço administração e de assistência a Saúde da UC – Unidade Central e UB’s - Unidades Básicas Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros SADT – (Chamamento Publico) Manutenção das Atividades do departamento Administrativo e Financeiro Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento

4.805.000,00 465.000,00 500.000,00 -175.000,00

3.1.90.11 – 000 (43) 3.1.90.13 – 000 (44) 02.04 02 02.062 02.062.0004 2.004 3.1.90.11 – 000 (51) 02.06 14 14.422 14.422.0035 2.086 3.1.90.11 – 000 (69) 3.1.90.13 – 000 (70) 3.3.90.36 – 000 (75)

Código 03 03.01 03 03.091 03.091.0004 2.237 3.3.90.14 – 000 (82) Código 04 04.03 15 15.451 15.451.0018 2.215 3.1.90.11 – 000 (107) 3.1.90.13 – 000 (108)

28 28.846 28.846.0016 0.003 3.3.90.47 – 000 (202)

Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Encargos Especiais Encargos especiais Obrigações Tributarias e Contributivas

Código 06

-500.000,00 -50.000,00 -5.000,00 -230.000,00 -170.000,00 -150.000,00 -1.010.000,00 -535.000,00 -440.000,00 -500.000,00 -335.075,96 -70.000,00 -1.000.000,00 -200.000,00 -9.000,00

-300.000,00 -100.000,00

-88.000,00 -900.000,00 -880.000,00

15.000,00 20.000,00 35.000,00

ASSESSORIA JURÍDICA Judiciária Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário Supervisão e Acompanhamento Jurídico Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

30.000,00 5.000,00 9.000,00 44.000,00

Especificação PROCURADORIA PROCURADORIA Essencial à Justiça Defesa da ordem jurídica Supervisão e acompanhamento Jurídico Manutenção das atividades da Procuradoria Diárias – Pessoal Civil

2.000,00

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

ADMINISTRATIVO

4.4.90.51 – 000 (278) 2.022 3.1.90.16 – 000 (287) 06.04 04 04.122 04.122.0020 2.030 3.3.90.36 – 000 (320) 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.13 – 510 (341) 3.1.90.16 – 510 (343) 3.1.90.49 – 000 (346) 3.3.90.36 – 000 (352) 06.06 25 25.752 25.752.0019 2.023 3.3.90.39 – 507 (369) 3.3.90.30 – 000 (363) Código 07

Valor R$

50.000,00 30.000,00 80.000,00

3.000,00

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades de Coordenadoria de Trânsito Obrigações Patronais Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Auxílio Transporte Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Energia Energia Elétrica Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Material de Consumo Sub-Total

Valor R$

40.000,00

80.000,00

100.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 210.000,00

1.500.000,00 200.000,00 1.700.000,00

07.03 12 12.361 12.361.0039 2.276 3.1.90.49 – 104 (462) 3.3.90.36 – 104 (465)

DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção de Ensino Manutenção do Ensino Fundamental Auxilio Transporte Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total

07.04 13 13.392 13.392.0040 2.108 3.3.90.39 – 000 (514)

DEPARTAMENTO DE CULTURA Cultura Difusão da Cultua Promover a cultura Manutenção do Departamento de Cultura Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

300.000,00 100.000,00 200.000,00 600.000,00

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

300.000,00 100.000,00 400.000,00

2.123 3.1.90.11 – 303 (586) 3.1.90.13 – 303 (588)

Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

400.000,00 100.000,00 500.000,00

2.125

Manutenção das Atividade Ambulatoriais e dos Programas educativos e Preventivos Outras despesas variáveis – Pessoal Civil Auxilio Alimentação Material de Consumo Sub-Total

40.000,00 50.000,00 50.000,00 140.000,00

Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita

200.000,00

800.000,00 200.000,00 20.000,00 200.000,00 1.220.000,00

3.1.90.11 – 303 (600) 3.1.90.13 – 303 (602) 3.1.90.16 – 303 (604) 3.3.90.30 – 495 (610) 2.279 3.1.90.11 – 303 (615) 3.1.90.13 – 303 (616) 3.1.90.16 – 303 (617) 3.1.90.46 – 303 (618) 3.3.90.30 – 496 (622)

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

500.000,00

100.000,00 40.000,00 20.000,00 500.000,00 660.000,00

Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Sub-Total

180.000,00 60.000,00 240.000,00

400.000,00 60.000,00 25.000,00 485.000,00

10.303 10.303.0043 2.128

3.1.90.16 – 303 (680) 10.304 10.304.0043 2.131

10.305 10.305.0043 2.132

Código 09 09.02 08 08.243 08.243.0023 2.199 3.1.90.11 – 000 (744) Código 10

Educação Infantil Manutenção de Ensino Manutenção dos Centros de Educação Infantil Passagens e Despesas com Locomoção

2.198

Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e Convênios Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.90.11 – 000 (720) 3.1.90.13 – 000 (721) 3.1.90.16 – 000 (722)

12.365 12.365.0039 2.095 3.3.90.33 – 103 (438)

3.1.90.16 – 303 (592) 3.1.90.46 – 303 (593) 3.3.90.30 – 495 (596)

3.500.000,00 900.000,00 100.000,00 50.000,00 55.000,00 200.000,00 4.805.000,00

3.1.90.11 – 303 (644) 3.1.90.13 – 303 (647) 3.1.90.16 – 303 (649) 3.1.90.46 – 303 (650) 3.1.90.49 – 303 (651) 3.3.90.30 – 496 (654)

3.1.90.11 – 497 (705) 3.3.90.30 – 497 (713)

600.000,00 250.000,00 35.000,00 5.000,00 890.000,00

3.1.90.11 – 303 (581) 3.1.90.13 – 495 (585)

2.129

300.000,00

3.1.90.11 – 303 (537) 3.1.90.13 – 303 (539) 3.3.90.39 – 303 (549)

10.302 10.302.0043 2.278

3.1.90.11 – 303 (672) 3.1.90.13 – 303 (673) 3.1.90.16 – 303 (674) 3.3.90.39 – 303 (677)

1.000.000,00

Valor R$

10.02 23 23.691 23.691.0026 2.048 3.1.90.11 – 000 (871) 3.3.90.36 – 000 (877) 10.03

10.000,00

23 23.695 23.695.0028 2.180 3.3.90.36 – 000 (929) Código 11 11.02 20 20.606 20.606.0030 2.070 3.3.90.30 – 000 (969)

150.000,00 2.000.000,00 2.150.000,00

Código 12 12.02 18 18.541 18.541.0033 2.076 3.1.90.11 – 000 (1015) 3.3.90.30 – 000 (1022)

80.000,00 Valor R$

12.03 17 17.512 17.512.0034 2.084 3.1.90.11 – 000 (1015) 3.1.90.46 – 000 (1070)

300.000,00 100.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00 465.000,00

B19

3.3.90.39 – 303 (662) 1.000.000,00

1.220.000,00

2.279 3.1.90.11 – 303 (615) 3.1.90.13 – 303 (616) 3.1.90.16 – 303 (617) 3.1.90.46 – 303 (618) 3.3.90.30 – 496 (622)

2.280

Manutenção das Instituições de ensino fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Auxilio Alimentação Passagens e Despesas com Locomoção Sub-Total

3.3.90.33 – 104 (405)

2.252

Valor R$

50.000,00 10.000,00 20.000,00 100.0000,00 180.000,00

2.254 3.1.90.11 – 104 (413) 3.1.90.13 – 104 (414) 3.1.90.46 – 104 (415) 3.3.90.33 – 104 (422)

07.02 12 12.361 12.361.0039 2.096

3.3.90.32 – 303 (599)

20.000,00

Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil

3.000,00

10.301 10.301.0043 2.122

05.02

15 15.451 15.451.0019 1.001

Valor R$

Código 05

3.3.90.33 – 000 (124)

06.03

-250.000,00

DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Administração Administração Geral Delegacia e Junta de Serviço Militar Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Obrigações Patronais Outras despesas Variáveis – pessoal Civil Passagens e despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total

-220.000,00 -4.124.924,04

-500.000,00 -500.000,00

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS Administração Administração Geral Programas e Metas Manutenção do Departamento de Programas e Metas Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

04 04.123 04.123.0011 2.014

04 04.123 04.123.0011 2.216 3.1.90.13 – 000 (144) 3.1.90.16 – 000 (145) 3.3.90.33 – 000 (149) 3.3.90.36 – 000 (150)

-500.000,00

04.04 04 04.122 04.122.0008 2.239 3.1.90.11 – 000 (113)

05.01

05.02

-330.000,00 -120.000,00 -130.000,00 -400.000,00 -1.200.000,00

Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio -50.000,00 2.237 Manutenção das Atividades da procuradoria -2.000,00 2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento urbano -400.000,00 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF -200.000,00 2.258 Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas -100.000,00 2.269 Manter atividades do departamento de Desenvolvimento da Ciência, tecnologia e Inovação -50.000,00 2.273 PRODEAGRI -200.000,00 2.274 PRODECOM -130.000,00 2.276 Manutenção do Ensino Fundamental -1.000.000,00 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA -100.000,00 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -100.000,00 2.290 Manter o Programa Municipal Fundo de gestão -400.000,00 2.295 Implantação de Programas Antidrogas -60.000,00 Art. 3º Fica criada fonte de recursos e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor no valor de R$ 18.714.000,00 (dezoito milhões setecentos e quatorze mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.02 COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 04 Administração 04.124 Controle Interno 04.124.0005 Supervisão acompanhamento e controle 2.005 Manutenção das atividades controle interno 3.1.90.11 – 000 (36) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00 02.03 04 04.122 04.122.0006 2.006

Sub-Total

PUBLICAÇÕES LEGAIS

04 04.123 04.123.0011 2.014

3.3.90.33 – 000 (124) 2.278

300.000,00 100.000,00

Edição nº15.000,00 6680

20.000,00 30.000,00 465.000,00

Valor R$ E

30.000,00

20.000,00 40.000,00 60.000,00

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Comércio e Serviços Turismo Incentivo ao Turismo Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

Valor R$

150.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Preservar e Melhorar o meio ambiente Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Sub-Total

100.000,00 100.000,00 200.000,00

100.000,00 30.000,00 130.000,00

Total

Valor R$

18.714.000,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código Especificação Valor R$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0002 Supervisão e Coordenação Superior 2.002 Coordenação e Supervisão dos Órgãos da Administração 3.1.90.11 – 000 (28) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -400.000,00 3.1.90.13 – 000 (29) Obrigações Patronais -100.000,00 Sub-Total -500.000,00 02.06 14 14.422 14.422.0035 2.086 3.3.90.39 – 000 (76)

Código 03 03.01 03 03.091 03.091.0004 2.237 3.3.90.30 – 000 (83)

Especificação PROCURADORIA PROCURADORIA Essencial à Justiça Defesa da ordem jurídica Supervisão e acompanhamento Jurídico Manutenção das atividades da procuradoria Material de Consumo

Código 04

04.02 15 15.452 15.452.0018 2.238 3.1.90.11 – 000 (95) 3.3.90.30 – 000 (101) 3.3.90.39 – 000 (104) Código 05

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

-9.000,00 Valor R$

-2.000,00 Valor R$

-200.000,00 -100.000,00 -100.000,00 -400.000,00 Valor R$

15 15.452 15.452.0018 2.238

B20

Edição nº 6680 3.1.90.11 – 000 (95) 3.3.90.30 – 000 (101) 3.3.90.39 – 000 (104) Código 05 05.01 04 04.123 04.123.0011 2.014 3.3.90.30 – 000 (123) 05.02 04 04.122 04.122.0008

IPPUPB Urbanismo Serviços Urbanos Planejamento Urbano Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

-200.000,00 -100.000,00 -100.000,00 -400.000,00

ADMINISTRATIVO

Valor R$

04.123 04.123.0011 2.216

Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Sub-Total

-800.000,00 -100.000,00 -900.000,00

-100.000,00 -70.000,00 -170.000,00

06 06.183 06.183.0009 2.219 3.3.90.30 – 000 (193) 3.3.90.39 – 000 (194) 4.4.90.52 – 000 (195) 05.04 04 04.123 04.123.0014 2.018 3.1.90.11 – 000 (219) 3.3.90.39 – 000 (227)

Segurança Publica Informação e Inteligência Segurança Publica Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Sub-Total DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Administração Administração Financeira Controle Contabil Geral Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Administração Formação de Recursos Humanos Administração de Recursos Humanos Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Material de Consumo

Código 06

3.1.90.11 – 000 (262) 06.03 04 04.127 04.127.0019 2.026 3.3.90.30 – 000 (273) 3.3.90.39 – 000 (274) 15 15.451 15.451.0019 1.001 3.3.90.39 – 000 (276) 1.003 3.3.90.39 – 000 (282) 4.4.90.51 – 000 (283) 2.022 3.1.90.11 – 000 (285) 3.3.90.30 – 000 (291) 3.3.90.39 – 000 (294) 4.4.90.52 – 000 (295)

-50.000,00

-4.124.924,04

05.05 04 04.128 04.128.0010 2.012 3.3.90.30 – 000 (234)

06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021

-220.000,00 -220.000,00 -440.000,00 -880.000,00

-80.000,00 -150.000,00 -230.000,00

-50.000,00 Valor R$

3.1.90.11 – 000 (395)

-100.000,00

07.03 12 12.361 12.361.0039 2.276 3.1.90.11 – 104 (457)

DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manutenção do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

-1.000.000,00

2.290 3.3.50.43 – 000 (472)

Manter o Programa Municipal Fundo de gestão Subvenções Sociais

-400.000,00

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

-100.000,00 -150.000,00 -250.000,00

Atenção Básica Manutenção da Saúde Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Auxilio Alimentação Auxilio Transporte Sub-Total

-100.000,00 -100.000,00 -200.000,00

2.279 3.3.90.30 – 000 (621)

Manutenção dos Serviços do CAPS Material de consumo

-100.000,00

2.295 3.3.90.30 – 303 (627) 3.3.90.39 – 303 (628)

Implantação de Programas Antidrogas Material de consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

10.302 10.302.0043 2.258

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas Material de Consumo

-100.000,00

Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-100.000,00

-175.000,00

Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos bairros Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Obras e Instalações Sub-Total

-100.000,00 -230.000,00 -330.000,00

Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Sub-Total

-100.000,00 -40.000,00 -750.000,00 -120.000,00 -1.010.000,00

15.452 15.452.0019 2.024 3.1.90.11 – 000 (298)

Serviços Urbanos Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manter Fabrica de Tubos, britador e usina de asfalto Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

-100.000,00

17 17.512 17.512.0019 1.006 4.4.90.51 – 000 (309)

Saneamento Saneamento Básico urbano Serviços Urbanos e Geoprocessamento Construir Galerias Pluviais Obras e Instalações

06.04 04 04.122 04.122.0020 2.030

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Administração Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total Urbanismo Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

06.05 15 15.451 15.451.0021 1.007 4.4.90.51 – 000 (334)

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Urbanismo Infra Estrutura Urbana Trânsito Construção de Pontos de Ônibus Obras e Instalações

26 26.782 26.782.0021 2.032 3.3.90.39 – 000 (353)

Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades de Coordenadoria de trânsito Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Código 07

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL

3.3.90.30 – 303 (641)

10.303 10.303.0043 2.128

1.025 4.4.90.51 – 000 (903)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Industria Promoção Industrial Incentivo e Implantação de industrias e Novas Tecnologias Fomento a Industrialização Obras e Instalações

1.120 4.4.90.51 – 000 (907)

Construção de Barracões Industriais Obras e Instalações

Código 11 11.02

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL Agricultura Extensão Rural Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária Programa bovinocultura de Leite Material de consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

22 22.661 22.661.0027

20 20.606 20.606.0030 2.068 3.3.90.30 – 000 (958) 3.3.90.39 – 000 (960) 11.03 20 20.606 20.606.0031 2.273 3.3.90.39 – 000 (979)

-30.000,00 -30.000,00 -60.000,00

-88.000,00 Valor R$

-1.200.000,00 -500.000,00 Valor R$

-400.000,00 -600.000,00 -1.000.000,00

-200.000,00

-220.000,00

Manutenção das Atividades do interior Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-200.000,00

-100.000,00 -200.000,00 -200.000,00 -500.000,00

Código 14

-240.000,00 -95.075,96 -335.075,96

4.4.90.51 – 000 (1089)

-500.000,00

Construção de Unidades habitacionais em São Roque do Chopim Obras e Instalações

-500.000,00

-200.000,00 -200.000,00 -400.000,00

17.04

4.4.90.52 – 000 (1175) Total

-70.000,00 Valor R$

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Data Admissão

Data Emprego Ingresso Público Concurso 44 05/07/2005 05/07/2005 Motorista II

Valor R$

-50.000,00 18.714.000,00

DO PARA NÍVEL NÍVEL IV

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/2016, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18(dezoito) dias do mês de julho de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. PORTARIA N.º 041, DE 18 DE JULHO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; no Inciso IV do art. 54 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e na Lei Municipal nº. 788/83 de 05/08/1983 e, Considerando a Lei Complementar nº. 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art. 76 da Lei Complementar 014/2006, RESOLVE Art. 1º. CONCEDER, a partir de 01/07/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 30% (trinta por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para a Servidora Pública Municipal Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de julho de 2016, 30(trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H 40

Data

Emprego Público

28/07/86 Agente de Saúde

Art. 2º. CONCEDER, a partir de 01/07/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 20% (vinte por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para a Profissional da Educação Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de julho de 2016, 20(vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Emprego Público 20

01/04/96 Professor Municipal

Art. 3º. CONCEDER, a partir de 01/07/2016, 5%(cinco por cento) à titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquênio), para os Servidores Públicos Municipais Estatutários abaixo nominados, por completar no mês de julho de 2016, 05(cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público Regiane da Cas Farias

01/08/11 Auxiliar de Odontologia

Filipe Augusto Perizzolo

01/08/11 Enfermeiro

Lilian Aparecida Baifus

01/08/11 Agente Comunitário de Saúde

Elaine Gorgen Martini

01/08/11 Agente de Saúde Pública

Antonio Ferreira Paes

01/08/11 Agente Comunitário de Saúde

Art. 4º. CONCEDER, a partir de 01/07/2016, 5%(cinco por cento) à titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquênio), para a Profissional da Educação sob regime jurídico Estatutário abaixo nominada, por completar no mês de julho de 2016, 05(cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome C.H Data Cargo Público Maria Cristina Paes Cruz

2.073 3.3.90.39 – 000 (1002)

Código 17

G.O CH

Luciana Nescher Flores da Rosa

4.4.90.51 – 000 (992)

1.119

NOME

Nelci Alves dos Santos Wandscher

-130.000,00

Valor R$

Transporte Transporte Rodoviário Estradas e infra estrutura rural Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Obras e Instalações

14.01 04 04.122 04.122.0036 1.113

Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/072016, terceira Promoção Horizontal por Merecimento para o Servidor Municipal abaixo relacionado, admitido através de Concurso Público de Provas e Títulos sob regime jurídico celetista, por ter sido considerada apto na avaliação individual de desempenho.

Waldemar Kruger

26 26.782 26.782.0031 1.033

19 19.573 19.573.0025 2.269

EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Agricultura Extensão Rural Estradas e infra estrutura rural PRODEAGRI Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO N.º 6.041 DE 18 de julho de 2016. Concede promoção horizontal por merecimento para Servidor Municipal, admitido no Quadro de Pessoal Celetista através de Concurso Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89; na Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998 e, Considerando que na avaliação do desempenho o tempo a ser considerando é de 730 dias de efetivo exercício no nível para concorrer à promoção, DECRETA

Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário do servidor:

PRODECOM Material de Consumo

4.4.90.51 – 000 (1090)

Sub-Total

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros SADT – (Chamamento Publico) Material de Consumo

Valor R$

2.274 3.3.90.30 – 000 (982)

-120.000,00

Transporte Transporte rodoviário Manutenção dos Serviços Rodoviários Construir e Reformar Pontes Material de consumo Obras e Instalações

3.1.90.46 – 303 (606) 3.1.90.49 – 303 (608)

10.03

Urbanismo Infraestrutura urbana Serviços Urbanos e Geoprocessamento Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

26 26.782 26.782.0020 1.016 3.3.90.30 – 000 (328) 4.4.90.51 – 000 (329)

10.301 10.301.0043 2.252

Código 10

-285.000,00 -150.000,00 -435.000,00

3.3.90.30 – 000 (323) 3.3.90.39 – 000 (324)

-300.000,00

3.3.90.30 – 303 (676)

-220.000,00 -220.000,00 -440.000,00

-70.000,00

Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.3.90.39 – 000 (657)

-150.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

2.278

Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

15 15.453 15.453.0020 2.031

Código 07

3.1.90.46 - 303 (541) 3.1.90.49 - 303 (542)

2.024 3.3.90.30 – 000 (304) 3.3.90.39 – 000 (306)

3.1.90.11 – 000 (310) 3.3.90.30 – 000 (316) 3.3.90.39 – 000 (321)

3.3.90.39 – 000 (353)

2.096

Administração Financeira Construção do Paço Municipal Equipamentos e Material Permanente

-130.000,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS

4.4.90.52 – 104 (389)

04.122.0011 1.102 4.4.90.52 – 000 (142)

3.3.90.39 – 000 (178) 4.4.90.52 – 510 (181)

Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades de Coordenadoria de trânsito Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-5.000,00

Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

04.129 04.129.0015 2.019

Obras e Instalações

26 26.782 26.782.0021 2.032

07.02 12 12.361 12.361.0039 2.092

2.235 3.3.90.39 – 000 (139)

3.3.90.30 – 000 (148) 4.4.90.52 – 000 (152)

4.4.90.51 – 000 (334)

01/08/11 Professor Municipal

Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18(dezoito) dias do mês de julho de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal RRegistre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 123/2016 SÚMULA: Dispõe sobre instruir a comissão de elaboração do Plano Municipal Decenal da Criança e Adolescente. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Rogerio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Artigo 1º - Ficam nomeados para Comissão Intersetorial de elaboração, implementação e acompanhemento do Plano Decenal Municipal da Criança e Adolescente, os seguintes membros: I – Departamento de Ação Social: Giovane E. P. Benin e Eritana Apª Jaguszewski; II – Departamento de Educação: Alexandra Apª Alves e Alessandra Albino Hennerich; III – Departamento de Saúde: Nilda Julia R. Petrickowicz e Bruna M. C. Boldori; IV – Departamento de Esportes: Joarez da Silva e Vanessa Aline Frankem; V – Conselho Tutelar: Dirlei Sauer Cardoso e Jaqueline Ribeiro Melo; VI – Conselho Municipal da Criança e adolescente – C.M.D.C.A: Arrekieli Boldori e Nazarete Terezinha Aruda. Parágrafo Primeiro – A presente comissão terá duração de dois anos. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Julho de 2016. Rogerio Antonio Benin PREFEITO MUNICIPAL

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

B21

Edição nº 6680

B22

Edição nº 6680

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO Nº 005/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de Informática para fornecimento de uso de software de Sistema Integrado de Gestão Pública - Cadastramento Único, englobando as Secretarias de Saúde (Gerenciamento dos serviços), Desenvolvimento Econômico (Controle de Inseminação Artificial/ Bloco de Produtor Rural e Serviços), Viação e Obras (controle de Serviços), Assistência Social (Sistema de Cadastro social),com utilização de tecnologia móvel, treinamento, Testes, Suporte Técnico, Manutenção, Atualização e as alterações que se fizerem necessárias durante a execução do Contrato. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor Mauro Cesar Cenci, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: ANABEL STOFFELS ME CNPJ Nº 02.031.784/0001-40, representada Legalmente por Anabel Stoffels portadora do CPF Nº 820.960.159-87 e do RG nº 3.481.037-0. TIPO: RESCISÃO PARCIAL. ITEM RESCINDIDO: item 04 “Sistema de informação de software de gerenciamento dos serviços executados pela Secretaria de Assistência Social(sistema de Cadastro social), com suporte técnico, assessoria e atualizações com os seguintes módulos: 1 - Módulo Atendimento; 2 - Módulo Faturamento 3 - Comunicação e Administração” do Contrato nº 005/2015. DATA RESCISÃO: 18/07/2016.

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR PORTARIA No 16.222 O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, considerando a solicitação formulada pelo presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 05/2016, instaurado pela Portaria n° 15.094 de 22 de março de 2016, resolve; DESIGNAR Art. 1º – O Sr. Bruno Walmor de Moraes Barbosa, portador do RG nº 10.376.926-0, inscrito no CPF/MF nº 072.084.899-71,Advogado da Subseção de Palmas, portador da OAB/PR n° 78.390 para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado, do quadro de pessoal deste Município, matrícula funcional n° 1006870, no Processo Administrativo n° 05/2016, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade. Art. 2º – Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 19 de Julho de 2016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2016 PREGÃO PRESENCIAL 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo Nr.: 61/2016 b) Licitação Nr: 26/2016 - PE c) Modalidade: Pregão Eletronico d) Data Homologação 19/07/2016 e) Data da Adjudicação: 19/07/2016 Objeto da Licitação: Aquisição de pneus Vencedor: FABIANE A S T & CIA R$ 57.347,02 GL COMERCIAL EIRELI R$ 461.425,68 PNEULOG COM PNEUM EIRELI R$ 25.668,00 R K KASCZUK & CIA LTDA R$ 71.576,00 VALOR TOTAL: R$ 616.016,70 02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016 DEM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os Membros Titulares e Suplentes do Democratas - DEM a comparecerem às 8:30 horas do dia 30 de Julho de 2016, Rua Cândido Merlo, nº 290, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso do Sul – Pr., para participarem da Convenção Municipal Ordinária, para escolha dos Candidatos para as Eleições Proporcionais e Majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: Decisão sobre a formação de Coligações, escolha dos Candidatos das Chapas Proporcionais e Majoritárias; Assuntos Gerais. Bom Sucesso do Sul – Paraná, 19 de Julho de 2016. Danilo Luiz Baroni Rufatto Presidente da Comissão Provisória Municipal

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PMDB EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os Membros Titulares e Suplentes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB a comparecerem às 8:30 horas do dia 30 de Julho de 2016, Rua Cândido Merlo, nº 290, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso do Sul – Pr., para participarem da Convenção Municipal Ordinária, para escolha dos Candidatos para as Eleições Proporcionais e Majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: Decisão sobre a formação de Coligações, escolha dos Candidatos das Chapas Proporcionais e Majoritárias; Assuntos Gerais. Bom Sucesso do Sul – Paraná, 19 de Julho de 2016. Elson Munaretto Presidente do Diretório Municipal

B23

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 02 ao Contrato nº 137/2015 – Concorrência Publica nº 07/2015. Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 05.461.328/0001-29. De comum acordo entre as partes, fica suprimido o valor de R$ 26.755,63 devido à redução da meta física financeira, pois, não se faz necessária a execução de murros de arrimo conforme aditamento nº 01. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 1.942.269,02. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 08 de julho de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Edição nº 6680 COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011051 Sacado:

CLARICE FATIMA RIBEIRO

CNPJ/CPF:

024.031.339-90

PARTIDO DA REPÚBLICA - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os Membros Titulares e Suplentes do Partido da República - PR a comparecerem às 8:30 horas do dia 30 de Julho de 2016, Rua Cândido Merlo, nº 290, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso do Sul – Pr., para participarem da Convenção Municipal Ordinária, para escolha dos Candidatos para as Eleições Proporcionais e Majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: Decisão sobre a formação de Coligações, escolha dos Candidatos das Chapas Proporcionais e Majoritárias; Assuntos Gerais. Bom Sucesso do Sul – Paraná, 19 de Julho de 2016. Ademar Antonio Faversani Presidente da Comissão Provisória Municipal

TITULARES E SUPLENTES DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os Membros Titulares e Suplentes do Partido Social Cristão - PSC a comparecerem às 8:30 horas do dia 30 de Julho de 2016, Rua Cândido Merlo, nº 290, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso do Sul – Pr., para participarem da Convenção Municipal Ordinária, para escolha dos Candidatos para as Eleições Proporcionais e Majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: Decisão sobre a formação de Coligações, escolha dos Candidatos das Chapas Proporcionais e Majoritárias; Assuntos Gerais. Bom Sucesso do Sul – Paraná, 19 de Julho de 2016. Valentin Rau Presidente da Comissão Provisória Municipal

Vencimento: 05/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os Membros Titulares e Suplentes do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB a comparecerem às 8:30 horas do dia 30 de Julho de 2016, Rua Cândido Merlo, nº 290, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso do Sul – Pr., para participarem da Convenção Municipal Ordinária, para escolha dos Candidatos para as Eleições Proporcionais e Majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: Decisão sobre a formação de Coligações, escolha dos Candidatos das Chapas Proporcionais e Majoritárias; Assuntos Gerais. Bom Sucesso do Sul – Paraná, 19 de Julho de 2016. Antonio Celso Pilonetto Presidente da Comissão Provisória Municipal

Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011052 Sacado:

CLARICE FATIMA RIBEIRO

CNPJ/CPF:

024.031.339-90

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00000004/5

Vencimento: 05/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011062 Sacado:

RICARDO FERNANDES LUIS

Endereço:

AV INDUSTRIAL 75 75 VITORINO

CNPJ/CPF:

13.586.939/0001-21

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 014683/02-

Vencimento: 04/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011070 Sacado:

ELIANDRO LUIZ PICHETTI

Endereço:

RUA DUQUE DE CAXIAS, 61 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

810.108.939-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 3116-2016

Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011071

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE ERRATA PREGÃO Nº 38/2016, DE 19 DE JULHO DE 2016 “CORREÇÃO DA DATA DE LANÇAMENTO DO EDITAL, VALORES TOTAIS DOS LOTES 09 E 15 E VALOR TOTAL DO EDITAL DE LICITAÇÃO”. ________________

Sacado:

ELIANDRO LUIZ PICHETTI

Endereço:

RUA DUQUE DE CAXIAS, 61 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

810.108.939-04

A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 20 de julho de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 3186/1-3

Vencimento: 09/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011077 Sacado:

ANTONIO TESSARO

Endereço:

PALMEIRINHA - INTERIOR ITAPEJARA DO OESTE 212.651.199-53

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 3162/2016

Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011078 Sacado:

MUNICÍPIO DE SULINA – PR

FRIDA TEREZINHA MERLIN

Endereço:

LINHA 7 DE SETEMBRO, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

435.179.359-72

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 3222/3-3

Vencimento: 09/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

RELATÓRIOS LRF 1º SEMESTRE/2016. Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre/2016. Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º Semestre/2016. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 20 de julho de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011082 Sacado:

LADEMIR SCHMIDT

CNPJ/CPF:

024.788.649-16

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 000

Vencimento: 08/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011085 Sacado:

JORGE FERNANDO CARNEIRO

Endereço:

PRESIDENTE KENIDE, 11 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

557.679.758-25

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 32101/6

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA-PR ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 031/2016 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2016 – PMM ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. FORNECEDOR REGISTRADO: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 03.040.285/0001-82. OBJETO: A presente Ata tem como objeto REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (ORGÂNICOS, RECICLÁVEIS E REJEITOS), DESTA CIDADE, compreendendo o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final em aterro sanitário, conforme itens e valores abaixo descritos: Valor Item Especificação Marca Unid. Qtd. Valor Total Unit. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (orgânicos, recicláveis e 1 PEMA TON 3.000 464,00 1.392.000,00 rejeitos) desta cidade, compreendendo o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final em aterro sanitário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto desta ATA correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 17003.15.452.18.2.47.3.3.90.39.00.00 (422), consignada no orçamento 2016. VALOR GLOBAL: O valor global do objeto registrado é de R$ 1.392.000,00 (Um milhão trezentos e noventa e dois mil reais). PRAZO DE ENTREGA: O prazo de execução e condições de execução dos serviços ora registrados compreendem o detalhamento constante no Termo de Referência, Anexo I desta Ata. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2016. Mangueirinha, 19 de junho de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011086 Sacado:

HENRIQUE RANZAN

CNPJ/CPF:

083.087.179-93

Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011087 Sacado:

JOSE ERISON ABDALA

CNPJ/CPF:

22.803.120/0001-60

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0456 F

Vencimento: 11/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011089 Sacado:

JOSE CHICOSKI JUNIOR

CNPJ/CPF:

059.498.129-80

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 20/3

Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011090 Sacado:

ELIANE MARCIA DE ALMEIRA

Endereço:

RUA PRESIDENTE VARGAS ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

045.191.649-23

Nº. Título: 1561/2

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011097 Sacado:

MR CREPE

CNPJ/CPF:

13.423.566/0001-78

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 219548 Vencimento: 08/07/2016 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011100 Sacado:

JOCEMIR PINHEIRO

CNPJ/CPF:

057.993.579-57

Nº. Título: CG

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011103 Sacado:

FABIANO CADORIN

CNPJ/CPF:

055.662.229-43

Nº. Título: 10547

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 05/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011107 ROBSON MENDES

CNPJ/CPF:

Ata de Registro de Preços n° 72/2016 – Pregão Presencial nº 61/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Detentora: MAURO S. DA SILVA EIRELI ME, CNPJ nº 22.500.598/0001-10. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de refeições para professores e motoristas da Unicentro. Valor total estimado R$ 27.580,00. Prazo de registro de preços: 12 meses, de 15.07.2016 a 14.07.2017. Coronel Vivida, 14 de julho de 2016. 1 Frank Ariel Schiavini, Prefeito. Ata de Registro de Preços n° 73/2016 – Pregão Presencial nº 61/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Detentora: PIMENTA CEREJA CULINÁRIA PERSONALIZADA LTDA - ME, CNPJ nº 11.938.808/0001-30. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de refeições e lanches para pacientes e funcionários da UPA 24 hs. Valor total estimado R$ 162.991,20. Prazo de registro de preços: 12 meses, de 30.07.2016 a 29.07.2017. Coronel Vivida, 14 de julho de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: ped 1549/5

Sacado:

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR

Vencimento: 10/07/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

149.693.998-08

Nº. Título: 291974937

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os Membros Titulares e Suplentes do Partido Social Democrático - PSD a comparecerem às 8:30 horas do dia 30 de Julho de 2016, Rua Cândido Merlo, nº 290, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso do Sul – Pr., para participarem da Convenção Municipal Ordinária, para escolha dos Candidatos para as Eleições Proporcionais e Majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: Decisão sobre a formação de Coligações, escolha dos Candidatos das Chapas Proporcionais e Majoritárias; Assuntos Gerais. Bom Sucesso do Sul – Paraná, 19 de Julho de 2016. Itacir Girardello Presidente da Comissão Provisória Municipal

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00000005/5

CNPJ/CPF:

PARTIDO PROGRESSISTA - PP EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os Membros Titulares e Suplentes do Partido Progressista - PP a comparecerem às 8:30 horas do dia 30 de Julho de 2016, Rua Cândido Merlo, nº 290, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso do Sul – Pr., para participarem da Convenção Municipal Ordinária, para escolha dos Candidatos para as Eleições Proporcionais e Majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: Decisão sobre a formação de Coligações, escolha dos Candidatos das Chapas Proporcionais e Majoritárias; Assuntos Gerais. Bom Sucesso do Sul – Paraná, 19 de Julho de 2016. Alvadir Pereira Presidente da Comissão Provisória Municipal

133

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 23/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (F) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011110 Sacado:

CARLOS NEI GOMES BITENCORT

CNPJ/CPF:

821.402.270-34

Nº. Título: 002

Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA Vencimento: 27/06/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 18/07/2016 sob nº 201607 011111 Sacado:

CARLOS NEI GOMES BITENCORT

CNPJ/CPF:

821.402.270-34

Nº. Título: 001

Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA Vencimento: 27/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 21/07/2016, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 19 de Julho de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

B24

Edição nº 6680

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 20 de Julho de 2016