Diário do sudoeste 21 de outubro de 2016 ed 6746 by Diário do Sudoeste

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PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016

ANO XXXI Nº 6746

R$ 2,00

Alerta para período de proliferação do Aedes aegypti Segundo especialistas, esse é um dos períodos do ano mais críticos para a proliferação do mosquito. Pág. 6

Cidade Pato Futsal pode confirmar vaga na Liga Pág. 22 Saúde Prática milenar do jejum Caderno Reprodução whatsapp

Regional Temporal deixa mais de 50% de Dois Vizinhos sem luz Pág. 8

Governo apresenta proposta para tentar pôr fim à greve Em reunião no Palácio Iguaçu, foi apresentado um termo do acordo propondo a retirada do artigo que trata da suspensão da data-base do funcionalismo. Pág. 12

MARATONA DO CONHECIMENTO

Assessoria

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco apresenta os trabalhos da Maratona do Conhecimento. A programação se iniciou nessa quinta-feira (20), quando o homenageado foi o fotógrafo João Maria Alves de Paula. Pág. 7

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Teori nega mais um pedido de Dilma para anular impeachment Estadão Conteúdo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quinta-feira, 20, o último recurso da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pedindo a anulação do impeachment. No despacho, o ministro rejeitou a medida liminar, deixando para depois a decisão do plenário da Corte, que ainda pode debater o mérito do mandado apresentado pela defesa da petista. O documento, protocolado no último dia 30, questionava a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista. Na peça, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pedia que até que o recurso seja julgado em definitivo, fosse concedida uma sentença provisória para que Dilma voltasse à Presidência ou que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade. Segundo Teori, entre todas as ações ajuizadas contra o processo de impeachment pela defesa de Dilma, a última foi “a mais atípica e complexa de todas”, tanto pela extensão (o documento possui quase 500 páginas), quanto pelo conteúdo das teses apresentadas, como pelo resultado que ela se propõe a obter, com a decretação de nulidade de uma decisão tomada pela maioria dos senadores.

TSE monta força-tarefa com PF e Receita para investigar chapa Dilma-Temer Estadão Conteúdo

O ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre documentos da investigação sobre a campanha que elegeu a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. Benjamin, que é o relator da ação de investigação proposta pelo PSDB, quer a atuação do Banco Central, Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria com a Justiça Eleitoral.

O grupo ficará responsável por analisar os dados obtidos através da quebra de sigilo bancário das gráficas Focal, RedeSeg e VTPB, fornecedoras da campanha que elegeu Dilma e Temer. Uma perícia do TSE identificou irregularidades na contabilidade das empresas, como inconsistências e ausência de notas fiscais capazes de demonstrar que todo o valor recebido deu origem a produtos ou serviços. A ação que corre no TSE investiga suposto abuso de poder político e econômico na disputa presidencial de 2014. O processo pode gerar inelegibilidade para a ex-pre-

sidente Dilma e até perda de mandato para o presidente Michel Temer. Advogados do peemedebista, no entanto, pedem a separação das punições que serão aplicadas a cada um dos componentes da chapa. O pedido encontra eco em parte dos ministros da Corte eleitoral. Há uma semana, Herman Benjamin determinou a quebra do sigilo bancário das três gráficas. Por conta desta decisão e do volume de informações a serem analisadas, pede a formação de uma força-tarefa com os demais órgãos de inteligência e controle para confrontar as informações.

Comissão da reforma política será instalada dia 25, diz deputado do PMDB Estadão Conteúdo

A instalação da comissão especial da reforma política ficou marcada para a próxima terça-feira, 25, no Congresso Nacional. Segundo o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a ideia é apresentar o plano de trabalho na semana seguinte, após as eleições municipais.

O peemedebista também afirmou que a votação da reforma será feita de maneira fatiada, ou seja, à medida que os temas forem discutidos e houver consenso entre os deputados, eles serão levados para a apreciação em plenário. “Não vamos esperar o relatório final. O ponto que entrar em consenso será le-

vado à votação”, disse. O início da comissão estava previsto para esta quarta, mas foi adiado após o anúncio da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Vieira Lima lamentou a prisão do correligionário, mas garantiu que o fato não vai atrapalhar as votações que interessam ao governo.

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Política A3

Moro mantém Patrimônio de Eduardo Cunha é 53 vezes maior que Léo Pinheiro na prisão da declarado, diz Lava Jato Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato. No documento de abertura de uma destas contas, a Triumph, no Banco Suíço Julius Baer, em 2007, o peemedebista declarou possuir um patrimônio de US$ 20 milhões. Naquele mesmo ano, o patrimônio do peemedebista declarado ao Imposto de

Estadão Conteúdo

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixa o Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba (PR), após realizar exame de corpo de delito na manhã dessa quinta-feira (20)

Renda foi de R$ 1,2 milhão.

Logo após a notícia de sua prisão, na tarde da quarta-feira, 19, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi excluído do grupo de WhatsApp formado pela bancada do PMDB na Câmara. Apesar de ter tido o mandato cassado há mais de um mês, o peemedebista ainda era membro do grupo no aplicativo. Segundo relatos de

parlamentares do PMDB, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), administrador do grupo, excluiu Cunha às 13h35, cerca de meia hora depois da prisão e após saber que a PF havia apreendido o celular do ex-deputado.

Delação

Cunha contratou o advogado Marlus Arns, que atuou no acordo de delação premiada de empresários na Operação Lava Jato. Ao deixar a sede da Fe-

Moro diz que STF tinha motivos para decretar a prisão de Cunha Estadão Conteúdo

Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sérgio Moro afirma que já havia razões para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretasse a prisão preventiva do então parlamentar “por riscos às investigações”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a requerer a prisão do então parlamentar, em junho deste ano, mas, com a cassação de seu mandato, o pedido foi arquivado pela Corte. “Já havia, é certo, razões para a decretação da preven-

Polícia Federal

tiva quando do requerimento do afastamento cautelar e nem todos os riscos estavam associados ao exercício do mandato parlamentar”, escreve o magistrado. Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Sem mandato, o peemedebista perdeu o benefício do foro privilegiado perante o STF. Para Moro, porém, o pedido só não foi aceito anteriormente pois Cunha só poderia ser preso de forma provisória caso houvesse um flagrante. “Apesar de existirem causas para a pre-

ventiva, naquele momento, o então parlamentar estava protegido pelo estatuto normativo especial do parlamentar federal, que proíbe a prisão cautelar do parlamentar federal salvo em casos de flagrante delito por crime inafiançável”, justifica o magistrado. O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Cunha “risco à ordem pública e à instrução do processo” - o ex-deputado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por propina. O magistrado aponta o “caráter serial dos crimes” do peemedebista.

deral na capital paranaense nessa quinta-feira, 20, após visitar o ex-deputado, o criminalista Marlus Arns afirmou que delação premiada “não foi tema de conversa”.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu manter o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Moro acolheu pedido dos advogados de Léo Pinheiro e alertou para o “potencial” e para a “extensão” das informações que ele poderá revelar em um eventual acordo de colaboração premiada. O empreiteiro está preso na PF desde setembro. Na carceragem federal estão outros réus da Lava Jato, como o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef e o ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras, Léo Pinheiro é réu em outra ação penal, ao lado do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), por pagamentos ilícitos para brecar CPIs que investigavam falcatruas na estatal petrolífera. A decisão de Moro contraria pedidos da PF e da força-tarefa do Ministério Público Federal que se manifestaram pela transferência do empreiteiro para o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, onde está a maioria dos réus da Lava Jato. A defesa do executivo, a cargo do criminalista José Luís Oliveira Lima, argumentou que Léo Pinheiro e a OAS “possuem intenção de colaborar com as investigações”.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Em livro, professor investiga origens do preconceito Nelson da Luz Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

Na noite desta quinta-feira, 20, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Pato Branco, promoveu uma palestra com o delegado da Polícia Federal, Carlos Roberto Bacila, que também é doutor em direito penal e professor adjunto de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O tema do encontro, que aconteceu no auditório da OAB, foi “criminologia e estigma, um estudo sobre os preconceitos”, assunto tratado em livro homônimo lançado pelo professor. Segundo o autor, a obra é resultado de um trabalho de pesquisa que buscou estudar as origens históricas de diferentes tipos de preconceito, além de promover uma reflexão sobre o assunto a partir do ponto de vista

da criminologia. Para isso, Bacila viajou ao exterior, entrevistou especialistas e investigou comunidades como um bairro de maioria negra nos Estados Unidos. Apesar de os estigmas variarem de acordo com o tempo e a localidade, o professor diz ter concluído que as raízes da discriminação convergem para um ponto comum: são irracionais. “As raízes são absolutamente aleatórias. Isto é, uma questão de sorte e azar. Nenhum estigma começou por um fundamento racional. O estigma da mulher, da pobreza, da raça, todos eles tiveram fatores puramente circunstanciais. Muitas pessoas tentam encontrar um fundamento, uma lógica para a discriminação, o que não tem”, explica. Um exemplo dado por Bacila como origem de estigmas de raça são conflitos

entre grupos étnicos. “Uma tribo é surpreendida por um ataque, é dominada, escravizada e passa a ser discriminada”, ilustra. Segundo ele, os estigmas vão se perpetuando ao longo do tempo e são aprendidos desde a infância, como por meio de piadas e brincadeiras que naturalizam o preconceito. “O estigma tem uma relação com poder. Mas há uma questão de irracionalidade, de falta de esclarecimento, de conceitos que a pessoa foi recebendo e que passou a ser parte da crença dela”.

Efeitos

A partir de seu estudo, o professor diz ter chegado a uma espécie de modelo, que permite identificar discriminações sutis que ocorreram em casos de crimes concretos. Um exemplo, tratado no livro, analisa alguns dos serial killers mais fa-

Carlos Bacila palestrou na noite de ontem na sede da OAB, subseção de Pato Branco

mosos do mundo. Bacila conclui que vários deles poderiam ter sido identificados como matadores em série já nos primeiros casos, o que não aconteceu por não se encaixarem em perfis estigmatizados. Segundo o professor, no Brasil as populações negras e pobres são selecionadas com predominância pelo sistema penal. “Quando a pessoa não é estigmatizada, ela não é selecionada para o sistema penal.

Nós estamos vendo só agora no Brasil uma importante responsabilização penal de pessoas do colarinho branco”, ilustra. Outro exemplo citado por Bacila é com relação às mulheres. Por muito tempo, crimes violentos contra mulheres eram menosprezados como meros assuntos domésticos.

Justiça

O tratamento e a aplicação da justiça também

podem ser influenciados de acordo com os preconceitos vigentes. Segundo Bacila, um pobre cleptomaníaco é visto como um ladrão, enquanto um cleptomaníaco rico geralmente é encarado como alguém doente. “Quando alguém possui uma compulsão, algum problema mental, ela tem direito a um tratamento de saúde, e não um tratamento penal. As pessoas pobres têm um tratamento penal, mesmo quando elas podem ter um benefício”, complementa. Ele completa afirmando que diminuir tais disparidades não significa estimular a impunidade para crimes praticados por pobres, mas sim que a justiça seja aplicada com o mesmo critério para qualquer caso. “Crimes graves devem ser responsabilizados. Porém, quando se trata de classe média e alta deve ser em igual medida”, pontua.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Especialistas alertam para período propício à proliferação do Aedes aegypti Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Depois de um período de inverno bem rigoroso, o calor veio com tudo na primavera e trouxe chuva e temporais. Infelizmente essa mistura torna-se propícia para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como a dengue, a zika e a chikungunya. Segundo especialistas, esse é um dos períodos do ano mais críticos para a proliferação do mosquito, e estima-se que a epidemia de zika que ocorreu no Nordeste do país no ano passado desça para os estados mais ao sul do Brasil, neste ano. Essa expectativa é um alerta para que se redobrem os cuidados com o mosquito, principalmente para que a população se mantenha atenta aos possíveis criadouros e ajude a acabar com esses transmissores. Há um ano, o governo fazia o anúncio oficial. Pela

primeira vez, o Brasil vivia oficialmente uma emergência em saúde por causa da microcefalia, uma doença que atinge recém-nascidos e está associada ao vírus da zika, transmitido pelo Aedes aegypti. De suspeito, o Zika passou a ser causa confirmada de uma série de alterações neurológicas em bebês, que ocorrem ainda na barriga da mãe. Descobriu-se que podem ocorrer danos mesmo que não haja microcefalia. Estudos explicam que as lesões se manifestam apenas no terceiro trimestre, mas também podem aparecer depois de o bebê nascer. E há cada vez mais busca de outras explicações, como a genética das populações atingidas e hábitos de vida. Especialistas relatam que já há pistas fortes de como o vírus pode atacar o cérebro, impedindo a migração de neurônios das ‘fábricas’ para a superfície do órgão. Além disso, não só

AEN

Na área interna a atenção deve ser com tonéis e caixas d’água que devem permanecer tampados, calhas sempre limpas, garrafas viradas com a boca para baixo, lixeiras tampadas, ralos limpos e com telas, vasos de plantas com areia e comedouro de animais devem ser limpos com escova ou bucha, entre outras medidas. Atenção também para locais de acúmulo de água como máquina de lavar roupa e reservatório atrás das geladeiras.

Pato Branco

É preciso redobrar os cuidados na área externa com a limpeza dos quintais

o mosquito transmite, mas também fluidos sexuais e possivelmente até a saliva e as lágrimas. Mas as boas notícias começam a chegar: remédios que já existem podem funcionar contra o Zika, como drogas contra parasitas. E uma vacina já

funcionou em macacos.

Cuidados

Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) os cuidados na área externa com a limpeza dos quintais, manutenção periódica de áreas de pis-

cinas e de hidromassagem, limpeza de ralos e canaletas, atenção com plantas como bromélia e babosa, e lonas usadas para cobrir objetos são medidas preventivas importantes que devem ser adotadas por toda a população.

De acordo com o boletim epidemiológico da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde do Paraná) divulgado nessa terça-feira (18) foram notificados na última semana seis casos de dengue em Pato Branco, porém todos foram descartados. No boletim não consta nenhum caso notificado de zika vírus, nem de chikungunya no município, no mesmo período.

Notificados 251 casos suspeitos de dengue em PB no ano passado Em dezembro do ano passado, o setor de Doenças Endêmicas do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, apresentou a situação epidemiológica da dengue no município, e apresentou o Relatório Anual da Dengue em Pato Branco. De acordo com Hesni Gorges, enfermeira do setor de Vigilância Epidemiológica, de 1º de janeiro a 9 de dezembro de 2015, foram notificados 251 casos suspeitos de dengue em Pato Branco. Desses, 38 foram confir-

mados, sendo que 21 foram casos de dengue autóctone – quando a doença é transmitida na cidade de origem do paciente – e 17 foram casos de dengue importada – quando o paciente pega a doença em outra cidade.

Vistorias em imóveis

Conforme o Relatório Anual da Dengue em Pato Branco, em janeiro de 2015 (1º ciclo) foram vistoriados 3.748 imóveis, entre residências e estabelecimentos comerciais, quando foi iden-

tificado um índice de infestação de 0,75%. No mês de março (2º ciclo) a vistoria ocorreu em 3.672 imóveis e o índice de infestação, segundo o relatório, foi de 1,71%. Em maio (3º ciclo) foram vistoriados 3.990 imóveis e o índice de infestação foi de 0,30%. No mês de julho (4º ciclo) o número de vistorias foi de 3.933 e o índice de infestação foi de 0,02%. Em setembro (5º ciclo) 3.354 imóveis foram vistoriados e o índice de infestação foi de 0,05%. Agora, em dezembro (6º ciclo), o nú-

mero de imóveis vistoriados foi 3.923 e o índice de infestação foi de 0,66%. De acordo com a Vigilância Ambiental, o levantamento de índice é a atividade realizada para a obtenção do índice de infestação de larvas de mosquitos da dengue no município. O índice de dezembro de 2015 foi de 0,66% porque foram encontrados 26 pontos com larvas positivas para Aedes aegypti, entre as 3.923 residências vistoriadas. O levantamento de índice foi realizado a cada dois meses, que é a dura-

ção de um ciclo do mosquito, onde foram vistoriados todos os estabelecimentos do município. Porém, o levantamento de índice deve ser realizado em sete dias e é feito apenas em 10% dos estabelecimentos. Conforme a tabela seguida pela Saúde, o índice de infestação entre 0,00% e 1,00% representa baixo risco; entre 1,00% e 4,00%, alto risco de epidemia; e acima de 4,00%, epidemia – no caso do vírus já estar circulando no município. O coordenador da Vigilância Ambiental de Pato

Branco, Rodrigo Bertol, explicou na época que apesar do índice de infestação de Pato Branco ter apresentado baixo risco (0,66%), era preciso que a população se mantivesse vigilante e preocupada em eliminar os possíveis criadouros, porque bastava um descuido para que o índice de infestação aumentasse. Essas dicas valem para este ano também, já que se todos se engajarem nessa corrente contra o Aedes aegypti reduzirá muito as chances de que essas doenças repercutam pelo município. (CV)

PB registra temperatura mais alta desde abril Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Pato Branco teve uma semana quente. No domingo, 16, foi registrada a temperatura mais alta do ano desde abril: 32,7º C. Nos dias seguintes, os termômetros continuaram na casa dos 30º C. Nessa quarta-feira, 19, o município marcou 32,6º C.

Em outubro, Pato Branco registra acumulado de chuvas de 150 milímetros – a média para o mês é 230 mm. Aliado ao calor, tem ocorrido mudanças bruscas no tempo, com temporais. Segundo o meteorologista do Instituto Tecnológico Simepar, Lizandro Jacobsen, a situação é normal para a estação, por causa da umidade e calor elevados. Conforme Jacobsen, este ano o verão deve ser mais rigoroso que no ano passado, porque as chuvas devem se com-

portar dentro do padrão – diferente do ciclo anterior, quando ficaram acima da média. “Assim, a temperatura máxima não ficou tão alta. Normalmente, no início da tarde chovia”.

Previsão

Para sábado e fim de semana, a previsão é de temperatura altas, com máximas acima de 27º C e mínimas de 16º C, aliado a chuvas e trovoadas.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Maratona do Conhecimento tem mostra de trabalhos Assessoria

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco está apresentando os trabalhos da Maratona do Conhecimento realizados no ano letivo de 2016. Neste ano, o tema das atividades foi “Perfis da cultura local”, quando alunos e professores dos 4º e 5º anos revisitaram a trajetória de artistas pato-branquenses de forma original. As apresentações se iniciaram nessa quinta-feira (20), quando o homenageado foi o fotógrafo João Maria Alves de Paula. Hoje (21) será a artista plástica Maria Genoveva Argenton (in memorian) e no dia 26 de outubro, será a vez do escultor Sinésio Pereira Chueiri (Kalu Chueiri). As apresentações acontecem no Tea-

tro Naura Rigon. As 25 escolas municipais que estão participando das atividades foram divididas em três grupos, cada um deles dedicou-se a pesquisar a vida e obra de cada um dos artistas. Desta forma, os alunos da Rede Municipal de Educação conheceram personalidades que se destacaram na cidade e contribuíram de forma significativa para a construção da cultura e história local. A secretária municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, lembra que a Maratona do Conhecimento acontece desde 2014, como proposta do Município para estimular a criatividade de alunos e professores na construção do conhecimento. Uma das atividades desenvolvi-

das pela professora do 5º ano da Escola Municipal União, Sandra Maria Duarte, foi a produção de poesia a partir da técnica do dadaísmo. “Foi muito gratificante ver os alunos apresentando os trabalhos que desenvolveram com tanto entusiasmo. As poesias foram fruto de todo um trabalho, tanto de pesquisa quanto de entrevistas que foram gravadas através dos tablets. Com o uso do equipamento eles também construíram uma linha do tempo e uma biografia, com fotos e vídeos” disse Sandra. A professora então pegou uma fotografia de João de Paula e pediu para cada aluno escrevesse sobre ela a primeira palavra que pensasse. Após esses substantivos iniciais, eles utilizaram dicionários e buscaram sinônimos.

Tecsul se inicia nesta sexta-feira em Pato Branco Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

A programação do Tecsul 2016 se inicia nesta sexta-feira (21), com o Startup Weekend Uni. O evento tem por objetivo mostrar as novidades do segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação geradas no município e no

Vale Digital. Serão mais de 100 horas de programação abordando vários temas do setor. Serão fornecidos certificados a todos os participantes. A abertura será das 19h às 21h, na Faculdade Mater Dei, com Startup Weekend Uni (dias 21 e 23). No dia 24 acontece o 2º Astro PB, com abertura às 8h30, no Centro Regio-

nal de Eventos. Na segunda-feira (24) também haverá palestras e atividades na UTFPR, durante todo o dia. Também haverá UTFPR Talks, das 19h30 às 22h, no Teatro Naura Rigon, e SENAC Express, na sede do Senac Pato Branco, das 19h30 às 22h, onde serão oferecidos diversos cursos. Mais informações no site http://www.patobranco.pr.gov.br.

Cidade A7

Lucro do jantar Mangiare Felice é revertido ao S.O.S Vida

Os colchões arrecadados com dinheiro do “Mangiare Felice” foram entregues na manhã dessa quinta (20)

Na manhã dessa quinta-feira (20), representantes do Rotary Club Pato Branco Vila Nova visitaram a casa de apoio para dependentes químicos, SOS Vida. Foram entregues os 52 colchões de solteiro adquiridos com o valor arrecadado no jantar “Mangiare Felice”, promovido em 20 de agosto, no CTG Tarca Nativista. O presidente Vagner Viganó, antes de decidir o que seria doado, a entidade averiguou as necessidades do S.O.S Vida, e foi então que decidiram comprar os colchões. Para Viganó, tão importante que a divulgação do jantar é prestar contas do dinheiro arrecadado a quem deu sua contribuição participando do evento beneficente. “Nós tivemos uma grande divulgação do evento, e as pessoas realmente compareceram. Por isso, o momento de retribuir e mostrar o que foi feito com o lucro é fundamental.” (CST)

A8 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Vendaval causa destruição em Dois Vizinhos Diversos destelhamentos, quedas de árvores e até mesmo pontos de alagamentos foram registrados no início da tarde dessa quinta-feira (20) em Dois Vizinhos, resultados da forte chuva, acompanhada de ventos registrada por volta das 12h. Segundo o Corpo de Bombeiros, diversos acionamentos foram registrados, no entanto, nenhum de risco à vida. Nas proximidades do Lago da Paz, algumas casas em área de baixada foram alagadas. O sargento do Corpo de Bombeiros, Ademir Harka, relatou que cerca de 2.400 m² de lona foram distribuídos entre as famílias atingidas. Com relatos de destruição em diversos pontos do município, os bairros mais afetados foram o Vitória, Meredic, Esperança, Alto da Colina, das Torres e

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Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Vendaval foi registrado por volta das 12h

da Luz. Levantamento da Defesa Civil aponta que não houve desabrigados ou desalojados.

Energia

Com 17.500 unidades consumidoras de energia no município, a Copel afirma que no momento do vendaval mais de 50% das unidades ficaram

sem energia elétrica. Por volta das 18h da quinta, 1.500 unidades (cerca de 1.300 na área rural) permaneciam sem energia segundo a Copel, que afirmou que 13 equipes, incluindo de escritórios próximos a Dois Vizinhos, trabalhavam para reestabelecer o fornecimento, que é prioritário em pontos de maior distribuição.

Bom Sucesso cancela festividades de fim de ano Tradicionais festas de Bom Sucesso do Sul, a Festa do Leitão Desossado na grelha e o Natal de Luz, foram cancelados pela administração municipal. A confirmação foi dada pelo Executivo. A assessoria de comunicação do município diz que o prefeito Antô-

Alunos podem pedir isenção em processo seletivo do IFPR até hoje

nio Celso Pilonetto tomou essa medida em virtude da contenção de os gastos para o período de fechamento de mandato, prática que vem sendo recomendada pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná). Na nota, Pilonetto afirma que “neste ano de 2016 não serão realiza-

dos os eventos relativos ao Natal de Luz e a Festa do Leitão Desossado na Grelha, em virtude da necessidade de serem adotadas medidas de redução de despesas para fechamento das contas públicas e prestação de contas do mandato, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”. (Redação)

Com a abertura das inscrições para o processo seletivo de 2017 do IFPR (Instituto Federal do Paraná) no dia 3 de outubro para os cursos técnicos de nível médio, o prazo previsto para os alunos que comprovarem não terem condições de pagar a taxa de inscrição e solicitarem a isenção se encerra hoje. Já as provas serão realizadas no dia 6 de dezembro no polo onde os interessados pretendem cursar. Em todos os campus do IFPR estão abertas 3.672 vagas para aos cursos técnicos nível médio. Somente no Sudoeste, em quatro polos, Barracão, Capanema, Coronel Vivida e Palmas, são ofertadas 280 vagas. O diretor de ensino do campus de Coronel Vivida, Paulo de Oliveira Fortes Junior, comenta que mesmo que os pedidos de isenção se encerrem hoje, os interessados têm a oportunidade de efetuar a inscrição até o dia 8 de novembro. Fortes comenta que o polo de Coronel Vivida é uma unidade nova, porém, a que tem a maior oferta de vaga para um mesmo curso, o Técnico em Administração. Ao todo, são 80 vagas divididas em duas turmas com formação diurna. Ele também destaca uma boa procura pela formação em unidade de ensino federal, o que não é diferente no campus de Coronel Vivida. “Atualmente nossa unidade recebe alunos principalmente dos municípios vizinhos, que conhecem a realidade do campus”, afirma Fortes. Ele comenta ainda que a possibilidade de ampliação de oferta de cursos no campus de Coronel Vivida vem sendo debatida. “Nosso olhar está voltado a atender a vocação regional”, comenta, apontando que o setor agrícola pode ser contemplado com um novo curso na unidade, porém, ressalva a necessidade de ampliação estrutural.

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Nota do PR junto ao Tesouro sobe para B-

Com a redução da quantidade de Estados aptos a tomarem empréstimos com garantias da União, o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira, 20, o primeiro boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Nacionais. O número de Estados com nota de rating B - que os credencia ao aval do Governo Federal caiu de 16 no ano passado para 14 neste ano. Para conferir o rating a cada Estado e ao Distrito Federal, o Tesouro leva em conta a capacidade de pagamento dos governos regionais, considerando seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Conceitos A e B sinalizam um risco de crédito baixo e médio, respectivamente. Novamente, nenhuma Unidade da Federação conseguiu nota A nessa escala. Dentre as 14 Unidades da Federação que estão aptas a receberem o aval da União, 11 têm notas B-. Do ano passado para agora, apenas três estados melhoraram seus ratings junto ao Tesouro. Alagoas e Mato Grosso do Sul passaram de D+ para C-, enquanto o Paraná subiu de C+ para B-. Por outro lado, dez Unidades da Federação pioraram suas notas.

Enem nas escolas

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quarta-feira, 19, que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser adiada em 181 escolas do País que estão tomadas por estudantes contra a reforma do ensino médio e a PEC 241, propostas do governo Michel Temer. Segundo ele, 95 mil candidatos - dos 8,6 milhões de inscritos - farão provas nesses locais. Se as unidades não forem desocupadas até dia 31, afirmou, o Enem terá de ser adiado para esses candidatos.

Tragédia em Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes. A ação penal do MPF foi protocolada quarta-feira (19) e o anúncio foi feito ontem (20), em Belo Horizonte. Entre os denunciados estão diversos funcionários da Samarco.

Justiça autoriza multa para quem não acender farol

Uma decisão liminar do Tribunal Refional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo ao trafegarem em rodovias – mesmo durante o dia. A multa para quem descumprir a regra do farol baixo, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

Governo apresenta proposta para o fim das greves no serviço público Arnaldo Alves / ANPr.

O secretário Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, reunido com representantes dos sindicatos que representam as diversas categorias de funcionários públicos AEN

O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (20) uma proposta aos sindicatos dos servidores estaduais para colocar fim aos movimentos grevistas no serviço público. Em reunião no Palácio Iguaçu, foi apresentado um termo do acordo propondo a retirada do artigo 33 da mensagem 43, enviada para a Assembleia Legislativa no final de setembro. O item 33 trata da suspensão da data-base do funcionalismo e faz parte de um projeto mais amplo, que altera algumas condições da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017 para que o Estado possa enfrentar as dificuldades impostas pela crise econômica nacional. O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni apresentou a proposta e explicou que as condições do acordo são uma decisão do conjunto do governo. “A retirada do texto está condicionada ao encerramento das paralisações e o que está no documento é irretocável. Não

podemos avançar nem mais um centímetro”, afirmou. O chefe da Casa Civil estabeleceu um prazo até segunda-feira para que os sindicatos se manifestem sobre a proposta e pediu que as atividades paralisadas sejam retomadas o quanto antes. “Havendo o aceite, encaminhamos imediatamente o pedido de retirada do texto para a Assembleia e iniciamos as novas negociações com os servidores”, afirmou.

Avanços

A proposta orçamentária enviada pelo governo ao legislativo estabelece o pagamento de promoções e progressões de carreira aos servidores a partir de janeiro. O valor chega a R$ 1,4 bilhão. Após quitar esta dívida, o propósito é discutir o reajuste anual do funcionalismo com base nas condições financeira e legal para a concessão de um novo aumento salarial. As contas do governo foram apresenta-

das na última quarta-feira (19) aos representantes de 35 sindicatos de servidores públicos. Segundo os números demonstrados, o Estado não tem capacidade financeira para o pagamento do reajuste previsto para o ano que vem. A despesa foi estimada em R$ 2,1 bilhões.

Sindicatos

A APP Sindicato convocou assembleia para sábado para avaliar a proposta. “O comando segue reunido para avaliar o movimento em todo Estado e o documento apresentado pelo governo para o Fes (Fórum das entidades sindicais)”. O presidente do Sinclopol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) postou no Facebook o problema não é somente o dissídio, mas também os problemas estruturais enfrentadas pelos policiais, como a falta de escrivães e a guarda de presos feita por investigadores.

Auditoria aponta deficiências na atenção básica à saúde da população paranaense Falta de capacitação e de plano de cargos e salários para os profissionais; deficiências no levantamento de necessidades da população e no planejamento dos serviços; falta de diagnóstico para a alocação de pessoal; estrutura de tecnologia da informação insuficiente. Essas são as principais deficiências na atenção básica à saúde oferecida pelo Estado e os municípios aos cidadãos paranaenses, apontadas em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas. A auditoria executada no Paraná pelo TCE integrou levantamento nacional coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos objetivos foi verificar se as políticas e diretrizes adotadas pelos gover-

nos estaduais e municipais estão alinhadas à Lei 8.080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No total, 28 TCs assinaram o acordo de cooperação técnica com o TCU para a auditoria integrada. Num relatório com 165 páginas, os técnicos apontaram sete deficiências na atenção básica à saúde oferecida pelo Estado e os municípios auditados: falta de capacitação específica das várias categorias de profissionais de saúde; ausência de diagnóstico das necessidades de alocação de pessoal para a atenção básica; falta de plano de cargos e salários; estrutura de tecnologia da informação insuficiente para o sistema estadual de saúde; pagamentos a terceiros sem a

devida retenção de impostos; deficiência no levantamento estadual e levantamentos municipais de necessidades da população e planejamento dos serviços de atenção básica; e limitação na gestão e contra referência de profissionais de média e alta complexidade, limitando o acesso da população a esse formato de atendimento.

Boas práticas

Na conclusão do relatório, a equipe da auditoria reconheceu melhorias na atenção básica à saúde obtidas pelos municípios e também pelo Estado, por meio do Programa de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APSUS), implantado em 2011. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

A13

A14 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Prévia do PIB cai 0,91% em agosto

Demanda por voos domésticos cai 4,4% em setembro

Inadimplência das empresas cresce 1,5% no 3º trimestre

Estadão Conteúdo

Após cair 0,18% em julho (dado já revisado), a economia brasileira voltou a registrar retração em agosto. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) do mês teve baixa de 0,91% ante julho, com ajuste sazonal, informou nesta quinta-feira, 20, a instituição. O índice de atividade calculado pelo BC passou de 134,00 pontos para 132,78 pontos na série dessazonalizada de julho para agosto Estes 132,78 pontos representam o menor resultado ajustado desde dezembro de 2009, quando o IBC-Br marcou 131,22 pontos). A baixa do IBC-Br ficou dentro do intervalo obtido entre 33 analistas do mercado financeiro consultados pelo Broadcast Projeções, que esperavam resultado entre -0,20% e -2,17% (mediana de -0,90%). No acumulado deste ano, a retração é de 4,98% pela série sem ajustes sazonais. Também pela série observada, é possível identificar um recuo de 5,48% nos 12 meses encerrados em agosto. Na comparação entre os meses de agosto de 2016 e 2015, houve queda de 2,72% também na série sem ajustes sazonais. A série observada encerrou com o IBC-Br em 137,21 pontos, ante 136,02 pontos de julho e 141,04 pontos de agosto do ano passado

A demanda por voos domésticos (RPK) caiu 4,4% em setembro de 2016 na comparação com o mesmo mês do ano passado, o 14º resultado negativo consecutivo. A oferta (ASK) também registrou declínio na mesma base de comparação, de 5%, a 13º consecutiva. Dessa forma, o fator de aproveitamento (load factor), ou seja, a relação entre oferta e demanda, foi de 80,11%, um aumento de 0,53 ponto porcentual na comparação com o ano passado. Em setembro, foram transportados 7,1 milhões de passageiros no país, baixa de 6,5%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 20, pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e consolidam as operações realizadas por Avianca, Azul, Gol e Latam, que representam, juntas, 99% do mercado doméstico. De janeiro a setembro, a oferta acumulou baixa de 6,1%, acompanhando a demanda em queda de 6,3%. O fator de aproveitamento teve piora de 0,2 ponto porcentual (80%) e o total de passageiros registrou queda de 8%, para 65,4 milhões de viagens. No mercado doméstico, a Gol é a líder de participação de mercado, com 36,61%, seguida por Latam (34,17%), Azul (17,23%) e Avianca (11,99%).

A inadimplências nas empresas subiu 1,5% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o trimestre imediatamente anterior na série com ajustes sazonais, informou nesta quinta-feira, 20, a Boa Vista SCPC. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta também foi de 1,5%. No acumulado do ano até setembro, a inadimplência da pessoa jurídica aumentou 5,1% quando comparado aos nove primeiros meses de 2015. Já somando os últimos quatro trimestres, o aumento foi de 6,3%, o que significou uma desaceleração de 1,6 ponto porcentual frente ao resultado registrado no trimestre terminado em junho, na mesma base de comparação, sinalizou a Boa Vista SCPC. A instituição considerou que o resultado do terceiro trimestre do ano mostra sinais de enfraquecimento da inadimplência das empresas, após oito trimestres de elevação contínua nos valores acumulados em quatro trimestres, “mantendo a tendência de desaceleração na análise de longo prazo”, disse em nota. A Boa Vista também apontou que a retomada da confiança deve auxiliar a redução da inadimplência. “Com a retomada da confiança, houve uma melhoria das próprias perspectivas para atividade econômica”.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

20/10/16

CÂMBIO

20/10/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,52%

63.837 pontos

Volume negociado: R$ 7,60 bilhões 61.118 61.767 62.696 63.782 63.505 63.837

EURO Var. outubro: -3,47% R$ 3,138 R$ 3,139

Baixa: 0,95% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. outubro: -2,64% R$ 3,1599 R$ 3,1605

Baixa: 0,61% Compra Venda

13/10

14/10

17/10

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Qualicorp PN JBS ON Rumo Log ON Fibria ON

18/10

19/10

20/10

% +0,68% +4,43% +1,46% +2,07% +4,30% -3,52% +3,01% -2,24%

R$ 17,74 17,92 32,67 28,10 20,86 12,06 6,85 22,68

18.162,35 7.026,90 10.701,39 17.235,50

-0,22 +0,07 +0,52 +1,39

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 20/10

var. dia R$ 128,00 /grama

-0,47%

DÓLAR TURISMO

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A sétima parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 31/10, com a cobrança de juros Selic de 6,71%. TAXA SELIC 1,11% 1,22%

MÊS Set/16 *Out/16

TAXA SELIC 1,11% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0304 R$ 3,87 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A:

Var. outubro: -2,65% R$ 3,12 R$ 3,30

Iene Libra esterlina Euro

104,02 0,8167 0,9153

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jul/16 Ago/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

ago 1,0956 1,0874 1,1163 1,1123

set 1,0962 1,0897 1,1149 1,1127

out 1,0915 1,0848 1,1066 1,0974

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

ano 6,18 5,51 5,90 5,33 4,94 6,46 6,10 6,53 5,29 5,36

12m 9,15 8,48 8,78 8,26 7,57 10,66 9,74 10,97 8,10 6,21

OUTROS INDICADORES ago TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4091 UPC 23,16 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

set 7,50 880,00 0,5017 23,16

out 7,50 880,00 0,4045 23,29

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Venc.: empresas 20/10, pes.físicas 17/10, emp. domésticos 07/10. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Setembro/16 Outubro/16

NOVA POUPANÇA Setembro/16 Outubro/16

ano 6,18 6,88

12 m 8,35 8,33

% 0,6583 0,6609

ano 6,18 6,88

12 m 8,35 8,33

% 0,16 0,16

ano 1,52 1,68

12 m 2,06 2,04

Setembro/16 Outubro/16 Período 17/9 a 17/10 18/9 a 18/10 19/9 a 16/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10 25/9 a 25/10 26/9 a 26/10 27/9 a 27/10 28/9 a 28/10 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11

POUP ANTIGA 0,6238 0,6521 0,6892 0,6614 0,6758 0,6870 0,6341 0,5980 0,6274 0,6600 0,6532 0,6829 0,6609 0,6895 0,6844 0,6825 0,6878 0,6437 0,6059 0,6141 0,6518 0,6886 0,6758 0,6845 0,6934 0,6278 0,6275 0,6275 0,6562 0,6523 0,6912

POUP NOVA 0,6238 0,6521 0,6892 0,6614 0,6758 0,6870 0,6341 0,5980 0,6274 0,6600 0,6532 0,6829 0,6609 0,6895 0,6844 0,6825 0,6878 0,6437 0,6059 0,6141 0,6518 0,6886 0,6758 0,6845 0,6934 0,6278 0,6275 0,6275 0,6562 0,6523 0,6912

TR 0,1232 0,1513 0,1883 0,1606 0,1749 0,1861 0,1334 0,0975 0,1268 0,1592 0,1524 0,1820 0,1601 0,1886 0,1835 0,1816 0,1869 0,1430 0,1054 0,1135 0,1510 0,1877 0,1749 0,1836 0,1924 0,1272 0,1269 0,1269 0,1554 0,1515 0,1902

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m %ano %12m Paraná 1.322,33 1.326,05 0,28 1,56 2,26 Norte 1.303,19 1.384,48 6,24 9,47 8,34 Noroeste 1.308,34 1.371,49 4,83 5,49 6,48 Oeste 1.389,63 1.393,66 0,29 6,95 7,50

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

20/10/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6583 0,6609

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. outubro: -2,64% R$ 3,12 R$ 3,32

Baixa: 0,60% Compra Venda

Var. outubro: -4,49% R$ 3,42 R$ 3,62

Baixa: 0,55% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,60% Compra Venda

Var. outubro: -5,36% R$ 3,4516 R$ 3,4528

Baixa: 1,01% Compra Venda

POUPANÇA, TR

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 76,00 75,00 73,00 73,00 74,00 74,00

SEM -0,7% -0,7% 0,7% -4,6% 2,1% 1,4%

30 d. -6,2% -4,5% -3,9% -7,6% -2,6% -3,9%

32,50 38,50 37,00 37,00 36,50 37,00

-3,0% 1,3% 0,0% 0,0% 0,0% 2,8%

0,0% 0,0% 2,8% 2,8% -2,7% 1,4%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,00 38,00 37,50 37,50

SEM 6,7% 2,7% 2,7% 2,7%

30 d. -2,4% -6,2% -7,4% -6,3%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

20/10 1.256,03 151,06 507,50 252,17

DIA -0,13% -0,09% -1,00% -0,34%

MÊS -2,38% -0,22% 0,88% -0,11%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

20/10/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 67,24 0,9% 1,8% -0,8% MILHO saca 60 kg 32,63 -0,8% -1,1% 2,0% TRIGO saca 60 kg 35,25 -1,1% -1,4% -8,8% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 224,87 -4,4% -15,3% -36,7% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 214,36 3,3% 4,2% 4,3% BOI GORDO arroba, em pé 150,72 0,3% 0,3% 1,7% SUÍNO kg, vivo 3,71 0,3% -1,1% 0,0% ERVA MATE arroba 14,59 0,0% 0,0% 0,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 67,00 33,00 34,00 148,00 3,30 -

Pato B. R$ 68,10 33,90 35,00 148,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. nov/16 jan/17

20/10/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 975,50 984,75

*DIF. 1 SEM. -6,00 2,0% -5,75 2,1%

1 MÊS -1,4% -1,0%

304,60 306,10

-1,80 -1,70

0,8% 0,8%

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 351,00 360,75

*DIF. 1 SEM. -6,50 0,4% -6,50 0,3%

1 MÊS 3,1% 2,9%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) dez/16 jan/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-2,7% -2,5%

dez/16 mar/17

417,00 437,50

-3,25 -3,25

0,2% 0,6%

2,7% 2,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/16 mar/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 155,90 159,40

*DIF. 1 SEM. -1,95 2,1% -1,95 2,1%

1 MÊS 0,3% 1,7%

20/10/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 69,80 70,08

*DIF. 1 SEM. -1,30 0,7% -1,37 0,5%

1 MÊS -1,4% -1,1%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. nov/16 jan/17

FECH. 21,51 21,71

*DIF. 1 SEM. 2,0% -0,13 2,1% -0,13

MÊS -1,4% -1,0%

-0,52 -0,53

-1,9% -2,4%

BOI GORDO - R$/arroba out/16 nov/16

150,90 152,37

20/10/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. nov/16 jan/17

FECH. 40,59 40,95

*DIF. 1 SEM. 0,09 -5,8% -0,21 -5,4%

MÊS -2,6% -2,5%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,7% -1,0%

dez/16 mar/17

186,85 191,05

-1,45 -2,55

2,6% 2,3%

-3,5% -2,6%

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

A15

A16 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Na manhã dessa quinta (20), representantes do Rotary Club Pato Branco Vila Nova realizaram a entrega de 52 colchões ao SOS Vida. Os valores para aquisição dos donativos foram arrecadados no jantar beneficente “Mangiare Felice”, que aconteceu em 20 de agosto, no CTG Tarca Nativista

Mamãe Alice Franciosi, desejo as maiores bênçãos de Deus para você, a mulher mais bonita e especial do mundo, de quem te ama mais que tudo, sua filha Betina. Seus pais irmãos, cunhada e cunhado, sobrinhos demais familiares, amigos e toda a equipe do Espaço Animal Gato.Cão a parabenizam pelo seu aniversário na quarta-feira, dia 19

A médica dermatologista Camila Dezanetti completa mais uma primavera, e recebe os parabéns de seu marido, Dr. Carlos, seus filhos Beatriz e Miguel e de toda a equipe da Dezanetti Baioni Garcia Clínica Médica. Feliz aniversário!

Em comemoração ao Dia do Pintor, dia 18/10, a Império das Tintas realizou um jantar para os seus colaboradores

O dia 18 de outubro foi dedicado a pensar na educação dos pequeninos, nas características próprias da primeira infância e principalmente na necessidade eminente de brincar. Coordenadores e educadores de educação infantil da rede municipal de Pato Branco estiveram no Sesc para formação continuada com a professora Regina Shudo, que abordou sobre O Perfil do profissional de Educação Infantil compartilhando experiências e estratégias para ensinar brincando. À noite, acadêmicos da Faculdade de Pato Branco do curso de Pedagogia participaram de uma palestra também mediada por Regina sobre Reconstruindo e Reinventando Tempos e Espaços na Educação Infantil sob a perspectiva da utilização de espaços como meios possíveis para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Social A17

A18 Giro MEGAFONE

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Sesi apresenta espetáculo “Estórias Brincantes de muitas mainhas” Assessoria Curitiba

O próximo espetáculo do Circuito Cultural Sesi que chega à Pato Branco é “Estórias Brincantes de muitas mainhas”, da Cia do Abração. Essa peça, que será apresentada no sábado (22) às 20h, fala sobre três simpáticos velhinhos que adoram contar histórias, um para o outro e do seu jeito. Eles trazem contos da literatura nacional, dirigidos às crianças para apreciação do público, mesclando à contação os sentimentos de saudades e lembranças, em clima de brincadeira e faz-de-conta. A montagem estreou em 2007, em Curitiba, circulou por festivais em todo o Brasil. O espetáculo Estórias Brincantes de muitas mainhas “fala sobre a relação universal entre mães e filhos, com uma estética que valoriza a cultura ucraniana, uma das muitas que compõe o patrimônio cultural paranaense, de forma lúdica e sensível”, diz Letícia Guimarães, da Cia do Abração. A produção desenvolvida pela Cia. Do Abração está balizada nos pilares da arte-educação e da criação coletiva, partindo de pesquisa sobre o assunto das montagens, uma vez que seus profissionais exercem o papel de formadores de opinião de modo consciente. Os temas são estudados, discutidos e contextualizados no universo da criança. Com simplicidade estética de materiais, a Cia do Abração aposta na fusão do teatro com dança e mímica, visando o teatro como instrumento transformador.

BENEDITO

21/10 – SEXTA Aberto a partir das 18h (Com Leonardo Lembranci, a partir das 21h30) 22/10 – SÁBADO Aberto a partir das 18h (Com Edu Blonkoski, a partir das 21h30)

BOCCATA

21 e 23/10 – SEXTA E SÁBADO Aberto a partir das 18h30

BODEGUERO

21/10 – SEXTA Aberto a partir das 17h30 (Com Gabriel Costa, a partir das 22h30) 22/10 – SÁBADO Aberto a partir das 17h30 (Com Cabeça e Seus Piolhos, a partir das 22h30)

CACHAÇARIA ÁGUA DOCE

A montagem estreou em 2007, em Curitiba, circulou por festivais em todo o Brasil

As apresentações são gratuitas e fazem parte do Circuito Cultural Sesi, que já passou por Cascavel (4), Toledo (5), Marechal Cândido Rondon (6), além de outras nove cidades do Estado. Para Letícia, as apresentações são uma grande oportunidade. “Achamos um grande privilégio compormos com uma organização tão estruturada. Fazer arte no Paraná e circular pelo Paraná é reafirmar o compromisso com a nossa cultura local e regional”, diz.

Sobre o Circuito Cultural Sesi

corre todo o Paraná levando espetáculos culturais ligados às Artes Cênicas ou Música para diversas cidades e tem a proposta de

oportunizar acesso ao bem cultural aos trabalhadores da indústria, seus dependentes e comunidade local.

SERVIÇO ►► Estórias Brincantes de muitas mainhas

Data: 22 de outubro Horário: 20h Local: Centro Cultural Sesi Pato Branco Informações: (46) 3220-5524 Ingressos gratuitos, com retirada uma hora antes no dia e local. Sujeito à lotação do espaço Classificação indicativa: Livre

►► Domingo no Largo

Neste domingo (23) será realizado o Domingo no Largo, no Largo da Liberdade, em Pato Branco. As atividades ocorrem das 16h às 18h, sendo que a participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas na hora, com os professores. A secretaria municipal de Esporte e Lazer in-

21/10 – SEXTA Aberto a partir das 18h30 (Com Jackson Lima, a partir das 21h) 22/10 – SÁBADO Aberto a partir das 18h30 (Com Leonardo Lembranci, a partir das 21h)

DOM BURGUER

21/10 a 23/10 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 17h30

FRANGO E FRITAS

21/10 – SEXTA Aberto a partir das 18h 22/10 – SÁBADO Aberto a partir das 18h 23/10 – DOMINGO Aberto a partir das 16h

MR. CREPE

O Circuito Cultural Sesi per-

21/10 a 23/10 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 18h

EVENTOS forma que, em caso de chuva, as atividades serão transferidas para um novo dia. Confira a programação deste domingo e as dos próximos dias: - 23/10: Slackline - 30/10: Oficina de construção de pipa - 06/11: Peteca e Badminton - 13/1: Recreação

- 20/11: Minifutebol - 27/11: Fitness Day - 04/12 – Pintura no papel Kraft. Para mais informações, basta ir até o Largo da Liberdade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, ou entrar em contato pelo telefone (46) 3220-6088.

►► Jantar da Associação dos Bolonistas

Nesta sexta-feira (21), a Associação dos Bolonistas de Pato Branco promove um jantar em comemoração aos seus 23 anos. O evento ocorrerá às 20h30, na sede da associação. Mais informações pelos telefones: (46) 9123-2126 / (46) 9918-3736. Neste sábado (22), o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, de Pato Branco, promove a sua tradicional feijoada. Programação: a partir das

PATÔ LANCHES

21/10 a 23/10 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 17h

BALADA ARIA

Gastronomia

►► Tradicional feijoada

happyhour

11h30 o almoço pode ser retirado (é necessário levar recipientes) ou, quem preferir, pode almoçar no local. Ingressos a R$ 25. Mais informações pelo telefone: (46) 3224-4093.

►► Festa no interior

Dia 23 de outubro, domingo, a capela São Judas Tadeu, na comunidade de Bela Vista em Pato Branco, promove uma grandiosa festa em honra ao padroeiro. Programação: 10h30, santa missa; 12h, almoço. Reservas de carnes pelos telefones: (46) 9120-6765 / (46) 8823-3551 / (46) 9126-7397 / (46) 3224-3972.

22/10 – SÁBADO Baile Funk de Luxo (Com DJ Bruno P.) A partir das 23h30

MOON

21/10 – SEXTA Happy Birthday (Com Bruno& Sibilla) A partir das 23h

Opinião A19

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Foto do dia

Assessoria PMPB

A Secretaria de Educação e Cultura apresenta os trabalhos da Maratona do Conhecimento realizados no ano letivo. As apresentações se iniciaram nessa quintafeira, dia 20, quando o homenageado foi o fotógrafo João Maria Alves de Paula

Carta de Pato Branco, emitida pelo Colégio de Presidentes da OAB-PR Após intensos debates na sede da OAB de Pato Branco, entre os dias 06 e 07 de Outubro de 2016, de temas de interesse da advocacia e de toda a sociedade, com a presença do líder máximo dos advogados do Brasil, Claudio Lamachia e do presidente da OAB-Pr, José Augusto Araújo de Noronha, bem como de conselheiros federais e estaduais e dos presidentes das 47 subseções do Estado do Paraná, lançou-se a Carta de Pato Branco, que serve de diretriz para os importantes assuntos então discutidos. São os seguintes os temas discutidos no Colégio de Presidentes e que fazem agora parte do documento denominado “Carta de Pato Branco”: - reiterar o posicionamento da advocacia paranaense a favor da valorização da primeira instância e a premente necessidade de investimentos do Estado na estrutura judiciária de primeiro grau; - manifestar veemente oposição à proposta de redução do número de desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná; - enfatizar a posição da advocacia paranaense na defesa intransigente do direito fundamental à presunção de inocência e repúdio ao retrocesso relativo às conquistas constitucionais, adotando na íntegra a nota emitida pelo Conselho Federal da OAB, assim redigida: “A decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas. A OAB, guardiã das garantias individuais, combatente das injustiças e defensora da cidadania, ao mesmo tempo em que luta contra a corrupção e a impunidade, também defende intransigentemente a liberdade. A OAB, ao propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44, cumpriu fiel-

mente essa missão institucional de defesa da constitucionalidade das leis, dos direitos humanos e da liberdade como bem jurídico fundamental do cidadão. Com o apoio das Defensorias Públicas e outras importantes entidades de representação da advocacia e do direito de defesa, a OAB buscou impedir graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos. Diante dessa decisão, é necessário que o Poder Público enfrente definitivamente o drama do desumano sistema carcerário, cujo “estado de coisas” foi declarado inconstitucional pelo STF. Além disso, a decisão impõe aos Tribunais Superiores a devida celeridade processual e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas. A advocacia brasileira seguirá na defesa intransigente das liberdades, lutan-

do por um processo penal que concretize avanços, jamais retrocessos, em direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana.” - fortalecer o sistema de gestão da OAB, uniformizando em todo o Estado do Paraná a cobrança de diligências e serviços prestados pela Seccional e Subseções, mediante aprovação de tabela conforme instrução normativa a ser emitida pela Diretoria da Seccional. - propor a uniformização de procedimentos das justiças estadual, federal e do trabalho para emissão de alvarás e guias de retirada; - considerando a necessidade de delimitar a utilização, pelos advogados, das mídias e redes sociais na divulgação de sua atividade profissional, recomendar ao Tribunal de Ética que defina quais os limites para o uso desses meios com o objetivo de publicidade; - propor a elaboração de manual e realização de cursos para orientação das Subse-

ções quanto à aplicação do Provimento do Conselho Federal 96/2001; - propor a criação de comissões regionais de fiscalização do exercício profissional, compostas por membros indicados pelos presidentes das subseções, com atribuição de instrução prévia e elaboração de relatório circunstanciado e posterior remessa à Procuradoria; - recomendar a alteração do EAOAB para impor sanção mais gravosa à captação indevida de clientela; - encaminhar consulta sobre os limites de atuação dos advogados dentro de sindicatos com recomendação de oitiva da comissão de direito sindical e de fiscalização; - manifestar seu integral apoio à criação da primeira Subseção Compartilhada do Brasil, composta pelos advogados pertencentes às Cidades de Barracão e Dionísio Cerqueira, integrando as Seccionais do Paraná e Santa Catarina; - recomendar a regulamentação da lista de nomeação de advogados dativos para fins de definição sobre plantões, adoção de lista dinâmica de forma a permitir o cadastramento de advogados ao longo de todo ano e a regulamentação de penalidades, inclusive com a exclusão da lista e, se for o caso, com abertura de processo disciplinar, dos advogados nomeados que injustificadamente deixarem de cumprir o ato para o qual foram designados; - propor que se adotem as medidas pertinentes para a revogação da Súmula 111 do STJ tendo em vista o evidente prejuízo à advocacia. - repudiar quaisquer medidas que representem ameaça ou violação ao sigilo de comunicação entre o advogado e seu cliente. Pato Branco, 07 de outubro de 2016.

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

HORÓSCOPO A fase não lhe será das mais propícias, principalmente no que se refere ao dinheiro e para sua saúde. Os astros falam para nunca duvidar daquilo que realmente sabe fazer.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

34º/23º

31º/22º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 26º Min 13º

31º/23º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Não é um dia totalmente favorável para tratar de assuntos relacionados com dinheiro, mas muito bom para entabular negócios e obter novos conhecimentos proﬁssionais.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Siga sua intuição. Dê atenção a sua família e saiba que ela exercerá uma inﬂuência muito boa em você. A vida afetiva passou para um segundo plano e isso não quer dizer que você não vai namorar.

26º/16º CASCAVEL 28º/16º FOZ DO IGUAÇU

Max 29º Min 13º

27º/14º BELTRÃO

27º/18º

PRIMAVERA até 20/12

4mm 60%

DOMINGO

CURITIBA 23º/15º

Max 30º Min 17º

GUARATUBA

3mm 60%

LUA Cheia

SEGUNDA

26º/13º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Dia em que conseguirá realizar boa parte de seus anseios e desejos, principalmente os que estão ligados ao campo proﬁssional. A sua comunicação continua marcante.

SÁBADO

24º/16º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 32º Min 19º

24º/18º

2mm 60%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 O trabalho renderá o bastante para deixá-lo feliz; excelente chance de realizar negócios imobiliários. Todavia, evite discutir em seu lar. Na parte afetiva, demonstre à pessoa amada, toda a sua boa vontade.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Hoje, você corre perigo de romper com alguma pessoa de sua amizade. Evite a pressa, ao realizar negócios, e não se precipite, em seu campo proﬁssional. Êxito amoroso e sentimental.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Bons pressentimentos relacionados em seus negócios ﬁnanceiros farão com que tudo mude para melhor. Dia dos mais positivos aos assuntos íntimos e para as questões sentimentais.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Em relação à saúde, você passa por uma fase de pouca energia física, podendo sentir-se um pouco mais cansado do que o habitual. Procure trabalhar em conjunto com outras pessoas.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Hoje será duplamente beneﬁciado no plano social, pois você terá as melhores inﬂuências que poderia esperar. Predisposição em querer prestar serviço a todas as pessoas poderá ajudá-lo espontaneamente.

Malhumorado; tristonho

A Lei do Amor

Helô decide se afastar de Pedro. Flávia tem um mau pressentimento sobre a consulta de Isabela e Zelito a Mileide. Tião ameaça Tiago para que ele se case com Letícia. Luciene se encontra com Augusto e Pascoal fotografa os dois. Ciro tira satisfações com Mileide. Augusto pede que Elio seja seu assessor. A polícia chega à casa da família Leitão e Hércules se apavora. Tiago liga para Isabela. Luciane e Venturini fazem uma coletiva desmentindo as notícias divulgadas na internet. Isabela decide contar para Elio sobre as conversa que ouviu. Pedro acredita que Ciro esteja envolvido no atentado contra Fausto e Suzana. Jéssica não gosta de ver Salete se divertindo no posto. Robinson flagra Camila se insinuando para Bruno. Tião decide ir com Letícia à casa da família Leitão. Bruno pede para Magnólia falar com Camila para se afastar dele. Tiago comenta com Ana Luiza que não sabe se quer se casar com Letícia. Hércules oficializa sua candidatura em uma coletiva. Tião anuncia o casamento de Letícia e Tiago à imprensa.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

(?) duro: o adversário difícil de vencer Secreção hepática, auxilia na digestão

Meninge mais superficial (Anat.)

Parte protetora da camisa do jogador de futebol americano

"A justiça tarda, (?) não falha" (dito)

Aparelho acionado pelo peso da água (?)-sec, variedade de champanhe

Processador de texto da Microsoft

Designação do artilheiro (fut.) Surgida aparentemente do nada

Aprender, em inglês

O mosqueteiro que queria ser padre (Lit.)

Unir; prender com corda

Sangria (?): situação urgente Possuir Interjeição comum do mineiro

Aplaudir; ovacionar

Letra na roupa do Robin (HQ)

Romance com Peri e Ceci, de J. de Alencar "Ora (?)!", expressão portuguesa

Na (?): na fossa (gíria) Cantor que gravou "Garotos II" (MPB) Torcedor do Internacional-RS (fut.)

Brinquedo voador, é popular na China

BANCO

Sua pele é cobiçada Mar de (?), lago

A laranja do suco do bebê

Olhar Doutrina colocada em prática durante os dois governos Vargas (BR)

Caracteriza o cenário da novela de época

São Bernardo, no ABC paulista

Tanajura (bras.)

Haja Coração

Tancinha sente-se mal e Beto a leva para casa. Adônis pressiona Nair para contar a verdade para ele e os irmãos. Tamara pede para Penélope deixar que ela fique com Apolo. Aparício não consegue se entender com Rebeca. Nair decide contar a verdade para Apolo, Adônis e Larissa. Camila se diverte na sessão de fotos que faz com crianças. Giovanni conta para Bruna que reatou com Camila. Safira leva Epaminondas ao shopping. Tancinha constata que Guido é seu pai. Adônis procura Leonora. Um segurança reconhece Fedora e avisa à polícia. Tancinha vai ao encontro de Guido.

Nome do cruzeiro com Roberto Carlos Gosta Camila muito Belle, atriz

Agência da ONU para a Saúde (sigla) (?) Campos, atriz de "Joia Rara"

(?) certo: ter bom resultado

Letra sagrada para os maçons

Juan Carlos (?): abdicou em 2014

Solução

E M O I Ç

Evite desavenças, questões e desarmonias na vida doméstica. Por outro lado, terá sucesso nos negócios relacionados com minas, construção e com metais de um modo geral.

Mario deixa o hospital. Chica visita Alice. César comemora com Sinhá por ter conseguido a procuração. Julia estranha o comportamento de Wagner. Lenita pede para Felipe levar um presente para Sirlene em São Paulo. Delegado Mesquita considera a hipótese de que a explosão na traineira pode ter sido criminosa. Alice pede ajuda a Chica para honrar seus compromissos com os clientes da empresa. César orienta Carol a engravidar de Mario. Milena descobre que Loretta não quer recebê-la e fica revoltada. Felipe entrega o presente de Lenita para Sirlene. César ameaça Wagner antes de seu depoimento. Mario é levado para prestar esclarecimentos na delegacia.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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D M U Z I O R A B A W I M G O L A R I T A D A E R R R A N I M O P I P A I S O N O I T R O S I M G I S M O

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Sol Nascente

Passatempo

P A C A M B M B R E I A E L H O M E M I A D E S A A R N T O G U A L M E A R E O N I T D V L O R A D I R A R M D A R A B A L H

Não conﬁe muito em pessoas estranhas e nas novas amizades que ﬁzer hoje, pois isso será de muita importância. Por outro lado, conseguirá realizar boa parte de seus anseios e de desejos.

Novelas

Õ D E S L E M P A L T C O M A T R

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/içá. 4/demi — word. 5/learn — leoni — vison. 7/palmear. 10/hidromotor. 11/trabalhismo.

Alguém do seu círculo de amizades poderá lhe dar valiosas sugestões ou orientações. Acautele-se em relação a sua saúde. Previna-se contra os inimigos ocultos.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Segurança A21

Polícia prende quatro acusados de roubos em Clevelândia Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A Polícia Civil de Clevelândia, com apoio de policiais da 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco, Denarc e 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), deflagrou nesta quinta-feira a “Operação Pialo”. Mais de 50 policiais atuaram no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. O trabalho resultou na prisão de quatro maiores de idade e na apreensão de um adolescente. Eles são acusados de integrarem uma quadrilha de assaltantes, que estava apavorando a população de Clevelândia. Conforme o delegado de Clevelândia, Marcos Maurício Pestano, além das prisões, os policiais apreenderam vários celulares, aparelhos eletrônicos, relógios, simulacros de arma de fogo, cartuchos intactos e também deflagrados de diversos calibres, porções de maconha e crack, dois pés de maconha e até uma touca bala clava, que era utilizada nos assaltos. “Os integrantes da quadrilha estavam apavorando os moradores de Clevelândia com vários roubos. Eles agiam principalmente nos bairros da cidade”, destacou. Pestano afirmou que os presos são acusados de diversos roubos que ocorreram em Clevelândia nos últimos meses. Eles foram identificados durante o trabalho de investigação e a operação tinha sido marcada antes dos policiais terem aderido à greve da Polícia Civil do Para-

ade@diariodosudoeste.com.br

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) está realizando para todo o seu efetivo no Brasil um curso de capacitação e atualização de tiros. Na 2ª Delegacia da PRF de Pato Branco, 60 policiais estão fazendo o curso de aperfeiçoamento, que começou segunda-feira e termina nesta sexta-feira no estande de tiros do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Pato Branco. O curso está sendo ministrado pelo agente federal Mauro Celso Sagaz, que faz parte da 2ª Delegacia da PRF de Pato Branco. Ele explicou que os policiais estão revendo o que já sabem sobre a manutenção da arma, como desmonte, montagem, verificação de algumas peças, manuseio e prática de tiros para segurança deles e a da população. Após teoria de 2h com relação às armas para relembrar algumas técnicas

Os policiais federais treinaram tiros no estande do 3º BPM

Apreensão de arma

Durante patrulhamento quartafeira à noite no bairro Planalto, em Pato Branco, a equipe de Rádio Patrulha avistou um rapaz em atitude suspeita. Ao perceber a viatura, ele dispensou um objeto na calçada e saiu correndo, mas foi alcançado pelos policiais militares. O rapaz foi revistado e estava com R$ 900,00 em dinheiro e os policiais encontraram a arma que ele havia dispensado, sendo um revólver calibre 38, marca Taurus, municiado com seis cartuchos intactos. O acusado, a arma, o dinheiro e as munições foram encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências.

Roubo em Francisco Beltrão As drogas e demais objetos apreendidos pela polícia durante a operação

ná. “São casos graves e precisávamos dar uma resposta à população. A operação foi marcada antes da greve e os policiais colaboraram nas buscas”, completou. O subcomandante do 3º BPM, major Robertinho da Luz Dolenga, informou que participaram da operação os policiais da Rotam e do Serviço Reservado (P2). Ele afirmou que a operação conjunta com a Polícia Civil é a

soma de esforços no combate à criminalidade, pois estavam ocorrendo roubos e furtos nos bairros e também no interior de Clevelândia. Os acusados deverão responder por roubos, receptação, tráfico de drogas, posse ilegal de munições e formação de quadrilha. Os quatro maiores de idade estão presos no setor de carceragem da 5ª SDP, à disposição da Justiça.

Policiais da PRF fazem curso de aperfeiçoamento de tiros Adenir Brocco

Plantão

de manuseio, os policiais estão treinando tiros com pistolas ponto 40 e submetralhadoras, ambas as armas da marca Taurus. Sagaz acrescentou que, além dos policiais da PRF, que foram divididos em cinco equipes de 12, tem uma programação no curso para convidados, entre integrantes do Judiciário, Ministério Público, delegados, bombeiros e policiais militares, que são parceiros de serviço. O curso começou em Curitiba, agora em Pato Branco e na semana que vem será em Guaíra.

De acordo com Sagaz também estão programando instrução de calibre 12, outra arma usada pela PRF, mas aguardam as munições para fazer o curso em dezembro ou começo de janeiro. Além disso, pretendem introduzir uma nova arma no uso policial, que é o fuzil M15. “Essa capacitação, aos poucos estamos dando a alguns policiais. Quando o efetivo todo estiver capacitado teremos um fuzil em cada posto por ser uma arma mais confiável, de ótima portabilidade e durabilidade”, completou.

Um homem armado com um revólver praticou assalto quartafeira em um mercado localizado na rua Perdiz, em Francisco Beltrão. O bandido rendeu o proprietário do estabelecimento e disse “passa tudo ou morre”, levando o dinheiro, cujo valor não foi divulgado. Ele teria fugido com uma motocicleta. O suspeito foi reconhecido pelo proprietário do estabelecimento através de fotos mostradas pelos policiais militares, mas não foi localizado.

Incêndio em veículos

Um morador do bairro Seminário, em Francisco Beltrão, informou à Polícia Militar que acordou na madrugada de quarta-feira (18) com um estrondo em frente a sua residência. Ele levantou e foi ver o que estava acontecendo e constatou que seus dois veículos - um Peugeot 307 e um Passatestavam em chamas. Ele acionou o Corpo de Bombeiros, que conseguiu apagar o fogo, mas os veículos ficaram parcialmente destruídos. O caso foi repassado para investigação da Polícia Civil.

Furto de veículo

Um morador da rua Bernardo Ribeiro Viana, em Palmas, comunicou à Polícia Militar sobre o furto de seu Gol, placas LWX 2283, cor verde. Ele relatou que deixou o veículo estacionado quarta-feira, por volta das 19h, sendo que ao retornar, às 21h, constatou o furto. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

A22 Esporte Jogo Limpo

Coritiba

Enfrentar o campeão da Copa Libertadores era um desafio para o Coxa na noite de quartafeira (19). E foi com garra, mais uma vez, assim como fez contra o Belgrano, que o Coritiba buscou o resultado a todo custo e conseguiu um empate no fim do jogo disputado contra o Atlético Nacional, de Medellín, no Couto Pereira. O Coxa saiu atrás no marcador, e o gol de empata veio dos pés de Iago. Com o resultado, a decisão da vaga na semifinal da Copa SulAmericana ainda fica aberta e o Coxa precisa de uma vitória simples em Medellín, na próxima quarta-feira, para seguir na competição.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Pato Futsal pode confirmar vaga na Liga Nacional

Mundial de Surfe

Foi com susto, mas Gabriel Medina continua vivo na disputa da etapa de Portugal do Circuito Mundial de Surfe, realizado em Peniche. O segundo colocado do ranking mundial avançou na repescagem do penúltimo evento da temporada ao derrotar Ryan Callinan por uma diferença de apenas 41 centésimos. Filipe Toledo e John John Florence também ganharam suas baterias e estão classificados para a terceira rodada da competição, que foi interrompida nesta quinta-feira por falta de boas condições do mar.

A definição da vaga do Pato Futsal na LNF deve ocorrer em reunião que estaria marcada para segunda-feira Adenir Brocco ade@diariodusodeste.com.br

As especulações de que o Pato Futsal poderá disputar a LNF (Liga Nacional de Futsal), em 2017, poderão ser confirmadas na próxima semana. No entanto, para que isso aconteça, a equipe pato-branquense depende de patrocinadores e melhorias no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, principalmente com relação à área de escape. Pelo que foi levantado pela re-

portagem do Diário do Sudoeste, existe a negociação da diretoria do Pato Futsal com o gestor da vaga do São Caetano, Laércio Graça, que neste ano foi utilizada pelo Marreco, de Francisco Beltrão. Acontece que o time beltronense comprou a franquia da Penalty, que vinha sendo usada pelo Umuarama. Na próxima semana deverá ocorrer uma definição sobre a participação ou não do Pato Futsal na Liga em uma reunião que estaria marcada para segunda-fei-

ra, porque neste sábado o time pato-branquense disputa, contra São José dos Pinhais, uma vaga para a Série Ouro do Campeonato Paranaense. Para locar uma vaga na LNF custa cerca de R$ 120 mil, mais 30% desse valor para a Liga Nacional, com o valor total podendo chegar a R$ 300 mil por temporada. Com relação às adaptações do ginásio de esportes Dolivar Lavarda para a Liga, deverão ser feitas pela Prefeitura de Pato Branco.

Além disso, para disputar a competição é necessário ter um ginásio de reserva na região, que seria em Coronel Vivida ou Clevelândia por serem cidades próximas de Pato Branco. As equipes que disputam a Liga são em sua maioria do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os locais mais longe para disputar jogos são nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, pois o Botafogo deve voltar a disputar a competição em 2017.

Grêmio e Atlético-MG vão decidir em casa na Copa do Brasil Estadão Conteúdo

LOTERIAS

Mega Sena

Conc. 1868

01 05 23 25 28 31

Quina

Conc. 4213

09 10 24 48 53

Dupla Sena

Conc. 1559

Primeiro Sorteio: 14 16 17 18 32 40 Segundo Sorteio: 05 07 11 24 28 35

O Grêmio e o Atlético Mineiro vão definir os confrontos que determinarão os finalistas da edição de 2016 da Copa do Brasil em casa. Foi o que ficou definido após o sorteio realizado na manhã desta quinta-feira na sede da CBF, no Rio, para determinar os mandos de campo da próxima fase da competição inicial. Com essa definição, na próxima quarta-feira, o Internacional vai receber o Atlético Mineiro, no Beira-Rio, no duelo de ida de uma das séries semifinais. Depois, na quarta-feira seguinte, será a vez de o time de Belo Horizonte ser o mandante, em duelo que poderá ocorrer

no Independência ou no Mineirão. Afinal, embora utilize o Independência como palco da maior parte dos seus jogos como mandante, o Atlético-MG optou por realizar os seus dois confrontos anteriores em casa pela Copa do Brasil, diante de Ponte Preta e Juventude, no Mineirão. Agora, o clube ainda não sinalizou onde realizará o confronto com o Inter. A ordem da série entre Cruzeiro e Grêmio será inversa, e não há qualquer dúvida sobre os seus palcos. O primeiro confronto, na próxima quarta-feira, será disputado no Mineirão. Depois, na semana seguinte, a equipe viaja para o Rio Grande do Sul, onde vai entrar em campo

na Arena Grêmio. Antes da realização do sorteio, a CBF confirmou que não haverá desmembramento para as quintas-feiras dos confrontos pelas semifinais da Copa do Brasil. Com isso, os dois jogos entre mineiros e gaúchos já tem suas datas definidas: 26 de outubro e 2 de novembro. Na última quarta-feira, mineiros e gaúchos se classificaram às semifinais da Copa do Brasil em duelos emocionantes. A vaga atleticana foi assegurada na disputa de pênaltis contra o Juventude e o Grêmio empatou com o Palmeiras, enquanto Internacional e Cruzeiro venceram, por dois gols de diferença, Santos e Corinthians, respectivamente.

Cascavel será palco da Sprint Race pela quarta vez Embalado pelas diversas atrações a cada etapa da Sprint Race Brasil na temporada 2016, os pilotos desembarcam neste final de semana para a realização do sétimo e penúltimo encontro do ano, desta vez no circuito de Cascavel, otimistas para obterem bons resultados da etapa. Os pilotos confirmados e que compõem a lista da categoria do turismo nacional e que esperam contar com a torcida de Cascavel e re-

gião, na PRO: Wanderlei Berlanda Jr/ Eduardo Berlanda, Guido Cotta, Luca Milani, Beto Giorgi/Esio Vichiesi, Raphael Campos, Gabriel Lusquinõs e Caito Carvalho. Para a categoria GP são os seguintes: Marcus Peres/Lucas Peres, Jorge Martelli/ Kau Machado, Vinícius Margiota, Caê Coelho, Gerson Campos, Claudio Buschmann e Paulo Bento. As atividades na pista têm início nesta sex-

ta-feira, 21, com treinos reservados para a organização. No sábado, 22, acontecem os dois treinos oficiais e os classificatórios nos 3.058 metros do traçado cascavelense. As duas corridas programadas serão no domingo, 23, com largadas às 8h20 e 10h50. A transmissão será da BandSports, PlayTV e Programa Acelerados no SBT e canal em youtube.com/acelerados em episódios de um Reality Show da Sprint Race.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Brasil sobe para o 3º lugar no ranking da Fifa Divulgação

Estadão Conteúdo

O Brasil está de volta ao grupo das três melhores seleções do mundo. Nesta quinta-feira, a Fifa apresentou a atualização mensal do seu ranking e apontou a seleção brasileira, embalada por uma sequência de quatro vitórias sob o comando do técnico, na terceira posição, com 1.410 pontos. Neste mês, o Brasil superou a Bolívia e a Venezuela, em resultados que deixaram a equipe na liderança das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2018. E esses triunfos também levaram a equipe a ascender na lista da Fifa ao ultrapassar a agora quarta colocada Bélgica e assumir o terceiro lugar. Os próximos compromissos do Brasil vão ser também pelas Eliminatórias, no dia 10, diante da Argentina, no Mineirão, e na madrugada do dia 15 para o 16, contra o Peru, fora de casa. E um desses adversários, a Argentina, permanece na liderança do ranking. A Argentina vem acumulando resultados ruins nos últimos compromissos nas Eliminatórias - empatou com o Peru e perdeu para o Paraguai em outubro -, o que inclusive deixou ameaçada a sua classificação para a Copa do Mundo de 2018. Ainda as-

A Seleção Brasileira, comandada por Tite, subiu no ranking da Fifa

sim, sustentou o primeiro lugar, com 1.621 pontos. Já o Peru, com chances reduzidas de ir à Rússia, ocupa o 23º lugar da lista. Atual campeã mundial e tendo vencido os dois compromissos pelas Eliminatórias em outubro, diante de República Checa e Irlanda do Norte, a Alemanha é a segunda colocada, com 1.465 pontos. A agora quarta colocada Bélgica, que venceu Chipre e Bósnia-Herzegovina pelas Eliminatórias neste mês, é seguida por duas seleções sul-americanas. A Colômbia, que bateu o Paraguai e empatou com o Uruguai, neste mês é o quinto colocado, logo à frente do Chile, que recentemente superou o Peru e perdeu para o Equador, mas está fora da zona de classificação para a Copa do Mundo,

embora seja o atual campeão da Copa América. A França, embalada por vitórias sobre Bulgária e Holanda, ocupa o sétimo lugar. Atual campeã europeia e seleção que aplicou dois 6 a 0 em sequência, diante de Andorra e Ilhas Faroe, a seleção portuguesa é a oitava colocada. E o Top 10 do ranking da Fifa é completado pelas seleções do Uruguai e da Espanha, que ultrapassou País de Gales. Sede da próxima edição da Copa do Mundo, a Rússia perdeu 15 posições e perdeu para o 53º lugar. Líder do seu grupo nas Eliminatórias, Montenegro teve a maior ascensão, de 49 posições, para atingir a 56ª colocação. Já a maior queda foi do Chipre, de 52 lugares, para a 139ª posição.

Suárez recebe Chuteira de Ouro Um dia após o Barcelona superar por 4 a 0 o Manchester City pela Liga dos Campeões, no Camp Nou, a quinta-feira também foi de comemoração para Luis Suárez. Afinal, o atacante uruguaio recebeu a Chuteira de Ouro, prêmio que ganhou por ter sido o artilheiro do futebol europeu na última temporada, com 40 gols marcados no Campeonato Espanhol. Suárez dividiu os méritos pela sua conquista com seus colegas no time catalão. “Meus companheiros que também são participantes dos meus gols porque tornam tudo muito mais fácil”, disse Suárez, que está no Barcelona desde 2014, que o contratou logo após ele faturar a sua primeira Chuteira de Ouro, na temporada 2013/2014,

quando ainda defendia o Liverpool e dividiu a honraria com o português Cristiano Ronaldo, do Real Madrid. Suárez também exaltou a importância do clube catalão na sua trajetória. “(Me sinto) Agradecido ao Barcelona por ter me dado a oportunidade de viver esse sonho”, disse o uruguaio, que declarou que receber a premiação nem era o seu objetivo quando chegou ao time. “O único que queria era ganhar a Liga dos Campeões”, acrescentou. Na atual temporada, Suárez marcou nove gols em 12 partidas disputadas pelo Barcelona em competições oficiais. O time catalão volta a jogar no próximo sábado, quando vai visitar o Valencia em duelo válido pela nona rodada do Campeonato Espanhol.

Suárez dividiu os méritos pela sua conquista com seus colegas de clube

Esporte A23

Bellucci vence em Moscou O brasileiro Thomaz Bellucci desperdiçou quatro match points, mas ainda assim conseguiu se classificar às quartas de final do Torneio de Moscou, ATP 250 disputado em quadras rápidas. Nesta quinta-feira, o principal tenista do País e 62.º colocado no ranking avançou ao derrotar o russo Andrey Kuznetsov, número 45 do mundo, por 2 sets a 1 - com parciais de 6/3, 3/6 e 6/3, em 1 hora e 52 minutos. Com o triunfo, Bellucci igualou em 2 a 2 o seu retrospecto diante de Kuznetsov, sendo que o brasileiro havia perdido o duelo anterior, para o russo, na última edição do US Open. Além disso, o segundo triunfo nesta semana mostra que Bellucci vive um momento melhor na temporada, tanto que recentemente avançou às semifinais do ATP 250 de Shezhen, quando, em 1.º de outubro, parou nas semifinais ao perder para o checo Tomas Berdych. Agora, portanto, está a uma vitória de igualar aquela campanha. Para isso, Bellucci terá que superar o alemão Philipp Kohlschreiber. Nesta quinta-feira, o número 32 do mundo superou o sérvio Dusan Lajovic, 78º colocado no ranking, por 7/5, 3/6 e 6/3. No confronto direito contra Bellucci, o alemão está em vantagem de 3 a 2. No duelo contra Kuznetsov, Belllucci converteu um break point na primeira parcial, sustentou o seu saque na única vez em que esteve ameaçado e aplicou 6/3. A situação praticamente se inverteu no segundo. O brasileiro não conseguiu ameaçar o saque do russo e perdeu o seu uma vez, no oitavo game, com Kuznetsov devolvendo o 6/3 na sequência. Porém, Bellucci começou melhor o terceiro set, abrindo 3/0 com uma quebra de saque no segundo game. A partir daí, o brasileiro foi sustentando a sua vantagem, desperdiçou dois match points no sétimo game e outros dois no oitavo, até fechar o jogo na sua quinta oportunidade.

Alexandre Pato marca para o Villarreal Recuperado de uma contusão que o tirou dos gramados por duas semanas, Alexandre Pato voltou a balançar as redes nesta quinta-feira. Foi do brasileiro o gol do empate em 2 a 2 entre Villarreal e Ankaraspor, na Turquia, pela terceira rodada da fase de grupos da Liga Europa. Pato não marcava gols desde o dia 25 de setembro, mas, desde então, só havia sido titular uma vez. Nesta quinta, o ex-são-paulino aproveitou jogada de linha de fundo de Rukavina e só teve o trabalho de escorar para o gol vazio, aos 29 minutos do segundo tempo. O romeno Rusescu fez dois gols quase que em sequência, aos 23 e aos 24 minutos do primeiro tempo, para colocar o time turco na frente. Na segunda etapa, aos oito, Güven empurrou Pato na área e cometeu pênalti. O árbitro exagerou e deu cartão vermelho ao jogador turco, deixando o Ankaraspor com um jogador a menos. Bruno Soriano perdeu o pênalti, parando em defesa de Arikan. No escanteio seguinte, Samu Castillejo levantou na área e N’Diaye, de primeira, sem deixar a bola cair no chão, fez um golaço. Também pelo Grupo L, na Romênia, Steaua Bucareste e FC Zurich empataram por 1 a 1. O resultado permitiu ao Villarreal disparar na liderança, com sete pontos, contra quatro do Zurich, três do Ankaraspor e um do Steaua.

21 de outubro de 2016

Encarte especial | Edição 709 | 21 DE OUTUBRO DE 2016

Pura seda Para quem acha impossível que um cabelo bem tratado sobreviva ao verão, separamos várias dicas para que o calor, suor, água do mar e da piscina não prejudique (tanto) os ﬁos. Págs. 4 e 5

SAIBA MAIS Jejum intermitente é dieta da moda, mas será que tem mesmo benefícios?

BELEZA Diferentes tipos de rugas precisam ser tratados de formas distintas

SAÚDE PÚBLICA Falta penicilina para tratar a sífilis e manter pacto do Governo

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

psicologia e saúde

Patinho feio Os contos e fábulas infantis têm a função de apresentar e discutir aspectos da vida, incorporando sentidos para as vivências e situações que as crianças e seus pais enfrentam durante o desenvolvimento. Decidimos escrever sobre o conto “O patinho feio”, de Hans Christian Andersen, de acordo com várias versões e interpretações que muitos de nós conhecemos desde os tempos de criança. A história do patinho feio é provida de um bom repertório para a compreensão das rejeições que nos atravessam, da busca para o reconhecimento de si mesmo e para os desafios em nossos relacionamentos familiares. Resgatar a velha história do Patinho Feio em meio a um universo consumista, que transforma todas as crianças em potenciais “príncipes” e “princesas”, é quase uma afronta! No entanto, há um motivo para nos desprendermos da imagem de filhos e pais perfeitos, pois a maternidade e a paternidade na vida real

englobam muitos desafios para os quais não estamos, de fato, preparados. Filhos idealizados como príncipes e princesas são alvo das exigências de manutenção de uma aparência impecável incrementadas por marcas e grifes, além de poderem abusar da paciência alheia, já que “a sua majestade, o bebê”, tudo será suprido e permitido – os ataques de birra, a falta total de respeito aos adultos, a explosão de agressividade diante de qualquer tentativa de limite aos seus desejos e caprichos, assim, o esvaziamento das relações humanas que passam a ser preenchidas com objetos e concessões. Como bem conhecemos, o patinho feio nasce em meio a uma ninhada de outros patinhos amparados por sua mãe-Pata, no entanto ele é diferente dos demais. Consta que ... “Numa manhã de Primavera, sentada no seu ninho, a Dona Pata estava à espera que de cada ovo saísse um patinho. Cheia de paciência, ali estava no seu ninho, muito bem instalada.

expediente Material integrante do Jornal Diário do Sudoeste. Não pode ser vendido separadamente. Propriedade da Editora Juriti Ltda. Presidente: Delise Guarienti Almeida Direção geral: André Guarienti Almeida Editora de suplementos: Mariana Salles Diagramação: Raquel Puska www.diariodosudoeste.com.br saude@diariodosudoeste.com.br PABX: (46) 3220-2066 - Rua Caramuru, 1267 Cx. Postal 288 • Pato Branco/PR - CEP 85.501-356

Dona Pata já sonhava ver a sua linda ninhada. Cinco ovinhos estalaram. Só um é que não rachou. - Que é que se passa? – Dona Pata perguntou. - Será que é mesmo um ovo de pata? E quando finalmente se abriu, Dona Pata, muito aflita, nem acreditou no que viu. O filhinho que nascera não era como os outros patinhos. Era grande, escuro e meio depenado e comentaram que a mãe pata chocara um ovo enganado”. A história deixa claro que aquele filhote nasce contrariando o que a mãe sonhara, não era nada daquilo que espera, era mesmo um engano. Sabemos que nenhum filho nasce totalmente correspondente ao desejo de seus pais, pois desejando o filho ideal é impossível imaginar o que de fato virá como filho real. Talvez nem tão grande, nem tão belo, um pouco inchado e vermelho demais para ser, de pronto, aceito totalmente. Os filhos vão sendo reconhecidos aos poucos, vão sendo amados pelo que representam, e não pelo que realmente são: pequenos seres que passam a maior parte do dia chorando, demandando comida, regurgitando e finalmente defecando. Depois de amamentados, limpos e cuidados, voltam a dormir, para então acordarem chorando e com fome, ou sujos, ou com dores. “Existir” e permanecer vivo, quando ainda pequenino, é uma tarefa complexa que exige cuidados e dedicação plena. As mães, exauridas, aprendem a amar seus pequenos e a compreender que seu desejo vai sendo lapidado para atender necessidades de sobrevivência, abdicando de si mesmas em parte – isso é amor. Quando passam a abdicar de si mesmas por inteiro, então o amor se confunde – não se sabe ao certo onde começa a mãe e termina para sempre a mulher. O patinho feio recebe toda dedicação de sua mãe-pata, esta o ensina a nadar, a relacionar-se com seus irmãos; o pequeno patinho usufrui de atenção e mesmo de preocupação por parte de sua mãe. E assim, conta a história que “o tempo passou. O patinho cresceu… E, certo dia, no reflexo das águas serenas do regato descobriu que era um cisne e não um pato. Afinal não era assim tão feio. De pescoço esguio e bela plumagem o cisne ficou muito feliz ao ver pela primei-

ra vez a sua nova imagem”. O patinho finalmente reconhece sua verdadeira essência: era um cisne. Nunca somos realmente a imagem daquilo que nossos pais projetaram para nós, afinal, crescemos e assim vamos escolhendo nossos próprios caminhos, reconhecemos nossos próprios desejos e ideais. O que vigora e permanece no tempo, apesar de todas as nossas transformações, são os vínculos afetivos construídos ao longo da vida. Ao nascer somos pequeninos, frágeis e vulneráveis, e é na infância que as marcas destes vínculos fazem muita diferença, por isso, o consumo exacerbado no dia das crianças nos remete à necessidade de destacar que, não só de príncipes e princesas se faz um vínculo seguro, mas de muitos patinhos feios! O conto infantil do patinho feio nos faz reconhecer no filho uma possibilidade de crescimento, amparando as diferenças, esperando dele o que ele é... talvez um pato, talvez um cisne, mas entendendo que todos os filhos são diferentes em sua essência e necessitam de afeto para crescer. Deixamos a reflexão: não (só) de preencher com presentes; preencher com a PRESENÇA, de estar inteiro na relação com os filhos para assegurar aos pequenos a certeza de que podem confiar, ou seja, que possuem nos pais figuras de referência, conforto, limites e amor.

Giovana Kreuz - Psicóloga pela PUC–PR (1999), Bacharel em Direito pela UNIVEL (2006); Especializações em Psicanálise com Crianças (UTPR), Educação, Politicas Públicas e atendimento à famílias (ISEPE), Psicologia Hospitalar (CFP); Certificação em Psicologia da Saúde (ALAPSA); Mestre Saúde Coletiva (UERJ); Psicóloga do Hospital do Câncer Cascavel PR - UOPECCAN (2001-2011), Docente (Uningá e UEM – 2013); Doutoranda em Psicologia Clínica (PUC-SP/ LElu), Bolsista CNPq, coordena grupo de estudos sobre suicídio em Maringá. José Valdecí Grigoleto Netto – Acadêmico do 5º ano de Psicologia (Centro Universitário Ingá - UNINGÁ), membro do Instituto Psicologia em Foco (Oficina do Saber e Jornal Psicologia em Foco) – Maringá/PR e membro do Grupo de Estudos em Suicídio – Maringá/PR.

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

saiba mais

E a tal dieta do jejum intermitente? Mariana Salles mariana@diariodosudoeste.com.br

Não é de hoje que o ser humano jejua: em muitas religiões, há o jejum como forma de rito; em tempos passados, não havia comida o tempo todo. Nosso corpo suporta alguns períodos de jejum prolongado, mas ficar grandes períodos sem comer ao invés de controlar o que se ingere é o novo “comer de três em três horas”. A dieta do jejum intermitente vem sendo a carta na manga de diversas celebridades para secar o corpo. Ela consiste em passar 16 horas sem comer e, nas oito horas que sobram do dia, comer o que se tem vontade, desde que seja planta ou bicho, ou seja, verduras, legumes e carnes. Nesse formato, você almoça ao meio-dia e faz sua última refeição às 20h. Comer de novo só no almoço dia seguinte. Há ainda uma variável de 24 horas de jejum duas vezes por semana. Há estudos comprovando que essa “nova maneira de se alimentar”, além

de emagrecer, traz benefícios como aumentar a resistência à insulina, protegendo contra a diabetes tipo 2; reduz os marcadores de inflamação; reduz o colesterol LDL e as triglicérides; ajuda a prevenir o câncer; aumenta, no cérebro, um hormônio chamado BDNF, e pode ajudar a criar novas células nervosas; e aumenta a longevidade, sendo um antiaging. Aliás, é um médico mineiro, Leandro Almeida, endocrinologista especialista em combate ao envelhecimento, que tem feito muito barulho na internet ao fazer lives semanais — às segundas, 22h — para falar sobre o assunto e responder dúvidas dos seus seguidores. Para a nutricionista Valéria Rosssoni, a dieta do jejum intermitente nada mais é que mais uma dieta da moda lançada, que logo cairá por terra. “Nosso corpo precisa de mais de um milhão de nutrientes para se renovar. Formamos células novas 24 horas por dia para mantermos nosso corpo sadio. Como um jejum ajudaria nisso? Precisamos de nutrientes a cada 2, 3 horas

no máximo, que é o tempo que nosso corpo leva para digerir e entrar em jejum novamente”, acredita. Isso porque, conforme ela explica, ficar sem nutrientes, ao contrário do que dizem os que defendem o jejum, desequilibra o nosso corpo. “Sem nutrientes, não somos nada. Precisamos de carboidratos para o cérebro e os músculos se alimentarem, de proteínas para reconstrução, de vitaminas e minerais para renovação. Baixar o índice glicêmico é a mesma coisa que avisar o corpo que vamos morrer de fome. Nessa hora ele começa a economizar gordura e buscar energia consumindo a sua segunda opção de reserva, que é o músculo.” Além disso, a maioria dos adeptos do jejum intermitente geralmente são os praticantes de atividades físicas, que querem levar uma vida fitness. E eles, alerta a nutricionista, são os mais prejudicados, porque não é indicada jamais a prática de exercícios em jejum. “Um corpo, em jejum, consumindo mais glicose da corrente sanguínea

que o normal, entra em abstinência, o que resulta na quebra de musculatura. Na próxima refeição que essa pessoa fará, o corpo tentará reter tudo que puder, estocará o alimento consumido em forma de gordura”, explica. Valéria exemplifica a situação citando o caso de quem passa por cirurgia bariátrica. “Esse procedimento coloca a pessoa em um jejum intermitente forçado. Após a bariátrica, em alguns meses, ela está com 30 quilos a menos, quem sabe 50 quilos. Qual é o próximo passo? Cirurgia plástica. E para quê? Retirada da gordura, abdômen flácido. A gordura continua no paciente, ele perde praticamente 30 quilos de musculatura. Até mesmo o SUS libera a cirurgia de reparação”, fala. Além disso, é sempre bom lembrar que mesmo que funcione para a perda de peso (afinal, a pessoa fica sem comer), ao fim é possível que se volte a engordar tudo de novo, como acontece na maioria das dietas radicais. “Precisamos nutrir o nosso corpo, não desnutrir”, finaliza a nutricionista.

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

beleza

Cabelo à prova de verão O termômetro subiu e já tem um monte de gente animada com as altas temperaturas. Curtir o sol é legal, mas o cabelo não precisa sofrer com isso Mariana SalleS mariana@diariodosudoeste.com.br

Todo mundo gosta de ter cabelo bonito, bem tratado, emoldurando o rosto de forma harmoniosa. Uma pesquisa realizada no ano de 2015 por uma grande marca nacional de cosméticos apontou que as brasileiras gastam, em média, 30% de seus salários com beleza. De acordo com outra pesquisa, realizada por outra empresa de cosméticos multinacional, as brasileiras investem em média R$ 40 por mês em produtos para o cabelo e metade da população feminina frequenta o cabeleireiro a cada duas semanas, gastando cerca de R$ 200 mensais. Isso é mais do que nos outros quatro maiores mercados de produtos para cabelos do mundo – Estados Unidos, França, Japão e Índia. São gastos, em média, 40 minutos diários para arrumar os cabelos, com a utilização de quatro ou cinco produtos ao dia, entre xampus, condicionadores, leave-ins, óleos, finalizadores, sprays, pomadas, entre outros. Este é um mercado que movimenta R$ 40 bilhões por ano – só no Brasil. Com tantos tratos, seria uma pena deixar que sol, calor e água de mar e piscina estraguem o trabalho de um ano inteiro. Por isso, conversamos com a dermatologista Giovana Bombonatto, que esclareceu as principais dúvidas sobre como tratar os cabelos no verão.

Quais cuidados específicos você indica para essa estação?

Lave o cabelo com água doce depois de sair do mar ou da piscina. Use chapéus finos, bonés e protetor solar específico para cabelos. Os fios tingidos merecem um cuidado especial, já que a exposição, além de danificar, também pode alterar a cor.

o verão judia mesmo dos fios?

No verão, o excesso de exposição solar tende a fragilizar os fios, podendo deixá-los manchados ou até queimá-los. Os danos causados pela radiação UV modificam a estrutura dos fios, com perda de proteínas, alteração da queratina e das células da cutícula. Além disso, a radiação UV induz à degradação lipídica, o que contribui para alterações superficiais nos fios.

o suor prejudica os cabelos?

Ele contém cloreto de sódio (sal) que, quando em contato com o cabelo, danifica, deixa sem brilho e causa frizz. Por isso, não deixe seu cabelo em contato com o suor por muito tempo, porque mesmo depois de secar, o sal fica. Assim que possível, lave com xampu e condicionador.

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Qual produto não deve deixar de ser utilizado?

utilize elásticos não muito apertados. A tração em excesso pode causar danos e até queda de cabelo na região frontal.

no verão, é comum o cabelo ficar mais oleoso. a utilização de xampus a seco é indicada?

existe filtro solar para o cabelo?

Produtos sem enxágue e com filtros UV.

O xampu a seco é uma medida emergencial para melhorar a aparência dos fios nos dias em que falta tempo. Desde que não substitua as lavagens ou cause alergia ou irritação, o produto pode ser utilizado na frequência desejada.

lavar os cabelos todos os dias estraga os fios?

Não, desde que se apliquem produtos de qualidade e não utilize água muito quente, que prejudica a saúde da pele e do couro cabeludo.

cabelos com muita Química tendem a ficar ainda mais Quebradiços no verão. como cuidar deles?

Antes mesmo do início do verão e da ida à praia, invista em hidratações mais profundas, com máscaras específicas para cabelos tingidos. Normalmente as pessoas deixam para hidratar os cabelos depois que voltam da praia, mas isso é um erro. Os cabelos devem ir saudáveis para poder resistir às agressões.

Existe. Ele age como uma barreira protetora contra a degradação da queratina e evita a perda de nutrientes, consequentemente protege os cabelos quanto à quebra e o ressecamento. Deve ser reaplicado quando os fios são molhados e pode ser adicionado a produtos de finalização, em xampus e condicionadores. Diferente da pele, não há um método de quantificar a proteção exercida por esses produtos.

Quais as dicas mais valiosas para cabelos saudÁveis?

Evitar o uso excessivo do secador é ótimo para a saúde dos fios. Não prender os cabelos ainda molhados e usar chapéus ou bonés também ajuda a aproveitar o verão.

Água do mar, Água com cloro da piscina, tudo isso resseca o cabelo. alguma fórmula para evitar esse ressecamento?

Lavar o cabelo com água doce sempre que sair da piscina ou do mar.

ficar com cabelos presos ou usar boné prejudica os fios?

O hábito de prendê-los ou de amarrá-los poderá acarretar em danos à estrutura dos fios. Na hora de prender o cabelo,

Giovana Bombonatto é dermatologista

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

beleza

Qual seu tipo de ruga? Existem tipos diferentes de rugas e tratamentos diferentes para cada um deles As rugas dinâmicas são causadas pela ação dos músculos faciais, visíveis somente com o rosto em movimento (quando rimos, choramos ou fazemos alguma expressão). As linhas de expressão na testa, os “pés-de-galinha” e os vincos entre as sobrancelhas são os exemplos mais comuns. Estas também são conhecidas como rugas de expressão. As rugas estáticas são aquelas rugas geralmente mais profundas e permanentes, pois são visíveis com o rosto em repouso. São decorrentes do envelhecimento intrínseco (previsível e progressivo) em combinação com a ação de agentes externos (exposição ao sol, vento, fumo, poluição), mas também podem ser uma evolução das rugas dinâmicas não tratadas, que pioram e se acentuam com o passar do tempo. As rugas estáticas já marcaram a pele. O BOTOX ® atua relaxando os músculos onde é injetado e, portanto, é indicado para o tratamento das rugas dinâmicas ou de expressão. A substância ativa é a toxina botulínica tipo A, que é injetada diretamente no músculo responsável pela formação das linhas de expressão. Através desse relaxamento as rugas são atenuadas ou até mesmo apagadas temporariamente. O preenchimento, por outro lado, é indicado para o tratamento de rugas mais profundas, causadas pela ação do

tempo, aquelas visíveis mesmo com o rosto em repouso (exemplo: “o bigode chinês”), ou seja, as rugas estáticas. Essa substância é injetada diretamente na pele ou sob ela, preenchendo as rugas, os vincos ou mesmo preenchendo áreas com perda de volume ou pouco volume, como lábios. É importante salientar que os dois tratamentos podem ser complementares, pois rugas bastante profundas podem exigir um tratamento para relaxar e outro para preencher o vinco causado. Por isso é importante a consulta/avaliação preliminar. O rejuvenescimento global é o novo enfoque dos médicos em seus consultórios. Diante disso, a nova tendência é a associação de técnicas de preenchimento (para rugas estáticas e perda de volume facial) com a toxina botulínica (para rugas dinâmicas). Os lasers para rejuvenescimento, como é o caso do laser de CO2 fracionado, complementam o resultado melhorando a flacidez, manchas e o viço da pele. Neste caso, os resultados são bastante satisfatórios, pois o paciente rejuvenesce seu rosto na totalidade.

Georgen Sousa Hauagge CRM 22471 Médico em Pato Branco

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

em foco

Dia do Médico: dicas para ter sucesso no começo da carreira A medicina é uma opção de carreira tradicionalmente reconhecida e prestigiada, mas se engana quem acha que o médico só tem os consultórios como destino. Além da área clínica, é possível atuar em uma ampla gama de funções, como gestor, pesquisador, professor ou cirurgião, por exemplo. Para isso, quem escolhe a medicina precisa, após a faculdade, passar mais quatro anos estudando: dois de residência em hospitais e outros dois estudando a especialização que escolheu, que pode ser endocrinologia, cardiologia ou entre as mais de 50 diferentes especialidades existentes. O País forma atualmente em torno de 16,5 mil médicos por ano, segundo dados publicados no site do CRM (Conselho Regional de Medicina), e manter um elevado padrão de qualidade dessa profissão é o desafio das novas gerações. Por isso, os novos profissionais precisam levar em conta as mudanças que ocorreram na medicina ao longo dos anos, se prepararem para um mercado altamente competitivo e sempre reciclarem seus conhecimentos

para se manterem entre os melhores. Apesar de trabalhosa, a medicina pode ser muito gratificante, mas é necessário tomar alguns cuidados no início da carreira para que ela realmente se desenvolva da forma esperada. Para celebrar 18 de uutubro, Dia do Médico, o Consulta do Bem apresentou alguns fatores que um médico em começo da carreira deve ter em mente para se tornar um profissional de sucesso. (Assessoria)

Conquistar pacientes

Em primeiro lugar, é preciso ter paciência. Começar do zero é trabalhoso e leva tempo. Prestar um bom serviço, inclusive, vai além de ser tecnicamente competente: é fundamental ter atenção, transparência e empatia com o paciente. Outras alternativas que aceleram o início da vida profissional estão relacionadas a fluxo inicial de pacientes. Para conseguir uma demanda maior, é possível optar por se cadastrar em planos de saúde ou outras iniciativas.

Networking

O bom relacionamento com outros

doutores é muito semelhante ao bom relacionamento com qualquer indivíduo. Quando se trata de relacionamento que envolva tratar pacientes em conjunto, é necessário praticar virtudes tais como ser pontual, fazer o que se promete, ser claro nas colocações e, ainda, possuir um bom nível técnico e manter-se sempre atualizado.

te quando existe relação com planos de saúde, farmácias, laboratórios de análises clínicas e outros fornecedores. Caso não esteja em seus planos montar sua própria clínica, iniciar trabalhando em uma instituição que já funcione em harmonia evita prejuízos e frustrações.

Clínica ou hospital?

A tecnologia permeia a grande maioria dos testes, diagnósticos e aparelhos de imagem. Já para uso individual do médico, os softwares para gestão e otimização de horários, bem como armazenamento de informações de pacientes, devem fazer parte da rotina de qualquer profissional. No entanto, enquanto os diversos recursos existentes ainda não conversarem adequadamente entre si, nem sempre há um benefício real dessas ferramentas. Ainda assim, é importante que o médico iniciante esteja sempre de olho no que há de mais atual no mercado e sempre verificar com seus pares se aquela tecnologia é relevante para a rotina médica.

A visibilidade pode ser alcançada igualmente em qualquer um dos ambientes. E o recém-formado precisa estar confortável em saber que esse caminho não é rápido. O conhecimento médico necessita de um certo tempo para amadurecer e ser percebido pelos demais. Muitas vezes, trabalhar em hospital e ter sua clínica não são excludentes e, sim, complementares. Mas isso pode levar tempo.

Gestão da Clínica

A dica mais importante é se preparar. Uma clínica é um negócio de pequeno ou médio porte que exige bastante de quem gere, especialmen-

Tecnologia

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

saúde pública

Governo deve anunciar aumento no preço da penicilina na próxima semana Estadão Conteúdo

O governo brasileiro deve anunciar na próxima semana o aumento do preço do antibiótico usado para o tratamento de sífilis e sífilis congênita, a penicilina. A medida é uma estratégia para incentivar a indústria a farmacêutica a produzir o medicamento, que está em falta no mercado há pelo menos dois anos. Uma compra emergencial foi feita, mas o próprio governo sabe que a solução é temporária. Sem remédio, não há como o Ministério da Saúde levar a diante o pacto anunciado na quinta-feira, 20, para tentar frear o avanço da sífilis no País. Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo há duas semanas, o Ministério da Saúde lançou uma série de medidas para tentar reverter o aumento de casos de sífilis no País. Nos últimos cinco anos, a doença avançou de uma forma nunca vista. A taxa de bebês com sífilis congênita em 2015 foi de 6,5 casos a cada mil nascidos vivos - 13 vezes mais do que é tolerado pela Organização Mundial de Saúde e 170% a mais do que o registrado em 2010. A sífilis em gestante passou de 3,7 para 11,2 casos a cada mil nascidos vivos, um aumento de 202%. Para sífilis adquirida (denominação dada para sífilis na população em geral) a taxa é de 42,7 casos a cada 100 mil habitantes. Os números também foram antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Para médicos e analistas ouvidos

pela reportagem, os números da doença são em parte reflexo do desabastecimento do mercado. Causada por uma bactéria, a sífilis é transmitida por via sexual e da gestante infectada para o bebê. Para controlar o avanço da epidemia, é preciso que o tratamento seja feito pela pessoa infectada e por seu parceiro sexual. No caso de gestantes, a terapia tem de ser realizada nos primeiros meses da gravidez. Caso contrário, há um grande risco de o bebê ser infectado ainda durante a gestação e nascer com problemas que vão desde surdez até deficiência cognitiva. O número de abortos relacionados à infecção também é significativo. Sem remédio, todas as medidas previstas no pacto - aumento do diagnóstico, preparo de equipes de saúde, esclarecimento de médicos - têm eficácia reduzida. O antibiótico penicilina usado para combater a doença é considerado barato demais pela indústria farmacêutica. Por considerar pouco interessante, muitos fabricantes interromperam a produção, causando um desabastecimento. Diante da falta do antibiótico, que durou quase dois anos, o governo importou há alguns meses matéria-prima para o preparo do remédio em laboratórios credenciados. A operação, no entanto, não foi simples. Como a matéria-prima não tinha registro no Brasil, um pedido excepcional de registro foi solicitado para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi adotada e a

crise do fornecimento do remédio, embora ainda não totalmente solucionada, vem aos poucos se regularizando. O Ministério da Saúde sabe, no entanto, que a eficácia da medida é temporária. O problema aumenta porque, além de a indústria não ter interesse na fabricação do remédio, laboratórios oficiais não têm tecnologia para preparar a matéria-prima. Elas dependem da substância preparada pelas empresas farmacêuticas - para produzir o medicamento. A saída encontrada pelo governo foi atender ao apelo da indústria e aumentar o preço de R$ 6 para R$ 9. O aumento, que será sacramentado pela Câmara

de Regulação do Mercado de Medicamentos - um colegiado composto por representantes de Ministérios da Saúde, Fazenda, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - valerá para o consumidor. A ideia é de tornar o preço para as vendas ao governo mais baixo. A saída já desperta críticas. Embora o argumento de urgência para encontrar soluções seja muito convincente, há quem defenda ainda uma estratégia para que laboratórios públicos se tornassem capazes de produzir a matéria-prima. O simples aumento de preço seria apenas para atender uma reivindicação da indústria farmacêutica.

Caderno Integrante da Edição nº 6746| Pato Branco, 21 de outubro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como ﬁnalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

ATO DO GESTOR Resolução n. 168 de 19 de outubro de 2016. Súmula: ponto facultativo aos profissionais dentistas, tendo em vista a mudança do local da Sede do CONIMS. O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários ... Considerando que a no período compreendido entre 24/10/2016 e 11/11/2016 o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS estará realizando mudança do local de sua sede para a Rua Afonso Pena, esquina com Marechal Costa e Silva e Caetano Manhoz da Rocha, s/n, Bairro Sambugaro, no município de Pato Branco, PR. Resolve: Art. 1º Decretar ponto facultativo para os profissionais da Odontologia, quais sejam, Ana Luiza Dagios, Cristiane de Alcantara Pinto Dalzotto, Eliane Zamaria, Rosi de Freitas Santos, Taíla Alves, Tatiane Zacchi, são os nomes para Ponto Facultativo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Pato Branco, PR, 19 de outubro de 2016. Rogério Antonio Benin Presidente do Conims ATO DO GESTOR Resolução Nº. 169 de 20 de outubro de 2016 Dispõe sobre a contratação de DIOGO GUERRO para exercer o Emprego de Assistente Social e dá outras providências. O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, Senhor Rogério Antônio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público, Plano de Empregos e Salários, Resolução Nº. 074/2016... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico www.conims.com.br Pato Branco, PR, 20 de outubro de 2016. ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do Consórcio

INSTITUTO MÉDICO NOSSA VIDA CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ PROCESSO SELETIVO ESPECIAL - ANÁLISE DE CURRÍCULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho de Administração e a Comissão Especial de Avaliação, do Instituto Médico Nossa Vida, instituído pela Lei Municipal n° 2.438, de 05 de dezembro de 2012, torna público, a convocação de aprovado no Processo Seletivo Especial – Análise de Currículo, de 28 de abril de 2016. CARGO: ENFERMEIRO N° Nome 009 Kelly Claudia Lampert

Clas. 7°

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS N° Nome 003 Silvana Apolinário Bukoski

Clas. 2°

Documentação necessária para a contratação, conforme edital: a) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) Fotocópia Carteira de Identidade; c) Fotocópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP; d) Fotocópia Comprovante de residência; e) Fotocópia do Diploma ou do Certificado das Titulações para o cargo pretendido; f) Atestado Médico comprobatório de gozo de boa saúde física e mental; g) Fotocópia da Certidão de casamento; h) Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos. Todos os convocados deverão comparecer, munidos dos documentos acima listados, em 24 (vinte e quatro) horas, a partir desta convocação, no Instituto Médico Nossa Vida, para a contratação ou desistência da vaga, o não comparecimento acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação do candidato subsequente. Coronel Vivida, 20 de outubro de 2016. Dalyla Thaylana Razera de Almeida Diretora Administrativa Administração

Edite Bertelli Presidente do Conselho de

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 003/2016 O Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, MAURO CESAR CENCI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência nº. 003/2016, referente à Execução de Pavimentação asfáltica, em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ, sobre poliédrico, com sarjeta, sinalização e placa da obra na Estrada Municipal, a qual liga a Comunidade de Biguá Santa Rosa, no Município de Saudade do Iguaçu, com área total de 39.360,00 m², com recursos próprios, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a empresa: SM RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI CNPJ nº 08.715.392/0001-87, com o valor global de R$ 1.744.215,43 (um milhão setecentos e quarenta e quatro mil duzentos e quinze reais e quarenta e três centavos). Saudade do Iguaçu, 20 de outubro de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Extrato Contrato de Fornecimento nº 83/2016. Pregão Presencial nº 28/2016. EMPRESA: Rosteca Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.193/0001-11, inscrição estadual nº 90280694-61, com sede na Rua Castro Alves, nº 121, sala 01, centro, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, denominada de CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 28/2016, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por a aquisição de 1 Televisor 40 polegadas, 1 Projetor multimídia, 1 Tela retrátil com tripé 1,80x1,80, 1 Armário 100 % MDF com rodízios para colocar a TV 40 polegadas embutida, 1 Fogareiro industrial 2 bocas, 7 Garrafas térmicas 1,9 litros inox, 1 Aparelho de DVD MP3 USB DIVX JPEG, que serão utilizados pelo Departamento de Assistência Social do Município de Mariópolis, de acordo com a descrição abaixo: ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

Tela retrátil com tripé 1,80x1,80 Aparelho de DVD MP3 USB DIVX JPEG DVP2850X VALOR TOTAL

Unid Unid

VALOR UNIT R$ 1.186,00

VALOR TOTAL R$ 1.186,00

201,99

MARCA Telas Tech Mondial

R$ 1.387,99

Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 1.387,99 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). Cláusula Terceira - Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias, ou seja, totalizando assim 45 (quarenta e cinco) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2016 por conta da dotação orçamentária: 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão Fundo de Manutenção de Assistência Social – 08.244.0008.2.028.000 – manutenção dos Serviços Sociais/Convênio PAIF – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (934). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestora do presente contrato a Sra. Beatriz Maria S. Paulek, cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção: I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 11 de Outubro 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 97/2016. OBJETO: registro de preços para futuros e eventuais serviços de conserto de pneus, montagem e desmontagem, alinhamento, balanceamento e cambagem. Prazo de registro de preços: 12 meses, de 19.10.2016 a 18.10.2017. Contratante: Município de Coronel Vivida. DETENTORAS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2016 130/2016 131/2016

FORNECEDOR

NÚMERO DO CNPJ

EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME M1 AUTO CENTER LTDA - ME MARCOS L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - ME

11.590.829/0001-08 08.855.183/0001-39 22.956.363/0001-38

Coronel Vivida, 18 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

VALOR TOTAL ESTIMADO 79.200,00 25.299,90 76.649,40

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS PARA AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 099/2016, com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 190 ETENILO TIZIANI PIN - ME 79.844.809/0001-50 191 FERNANDA CRISTINA PAESE – ME 08.649.124/0001-04 192 PIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA – ME 09.527.806/0001-07 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. Dois Vizinhos, 21 de outubro de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 153/2016 Decreto nº 13248/2016 – Revoga Decreto n.º 12537/2016 que concedeu Bolsa Auxílio à servidora Rosane Girraldi da Luz. – 19 de outubro de 2016. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 171/2016 Termo Aditivo nº 158/2016, Cooperativa Agropecuária Familiar Rural – COAFAR, CNPJ sob o nº 09.204.373/0001-59. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA FESMAN. OBJETO: Contratação de empresa para organização e aplicação de capacitação da Semana Pedagógica dos professores da Rede Municipal de Ensino de Mangueirinha, ano letivo 2016, abrangendo os temas dos conteúdos curriculares: Educação e Ação, Musicalidade nas Escolas, Direitos Humanos e Saúde do Profissional da Educação. VALOR: 7.850,00 ( sete mil oitocentos e cinquenta reais). DATA: 19 de outubro de 2016. Mangueirinha, 20 de outubro de 2016. PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

Edição nº 6746 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2016. CONCORRÊNCIA Nº 22/2016. EMPRESA: Rosteca Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.193/0001-11, inscrição estadual nº 90280694-61, com sede na Rua Castro Alves, nº 121, sala 01, centro, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 22/2016 para REGISTRO DE PREÇOS visando atender as necessidades das Prefeitura Municipal de Mariópolis, nos termos da Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 e demais legislações aplicáveis. Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de material de expediente que será utilizado pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis, conforme relação abaixo. 2014 - ROSTECA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item Observacoes 0001/0020 500,00 1,0500 525,00 0001/0021 600,00 1,0500 630,00 0001/0036 500,00 0,4900 245,00 0001/0051 200,00 3,8800 776,00 0001/0070 50,00 19,0000 950,00 0001/0090 50,00 6,3000 315,00 0001/0091 20,00 10,4800 209,60 0001/0130 300,00 1,6000 480,00 0001/0150 50,00 10,7900 539,50 0001/0167 20,00 89,9900 1.799,80 II - O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses. Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 6.469,90 (seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). Cláusula Terceira - Dos Prazos vigência: I - O prazo de vigência dos materiais será de 12 (doze) meses. Cláusula Quarta – Da Entrega dos Materiais: I - A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II - Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compras. V - A entrega dos produtos deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. VI - A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade. VII - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Cláusula Quinta – Do Pagamento: I - Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. II - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada Departamento solicitante. III - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Cláusula Sexta – Das Obrigações da Contratada: I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II - Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. III - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. IV - Efetuar as entregas do objeto do edital conforme as solicitações. V Cumprir a entrega com os prazos estabelecidos; VI - Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, durante a execução do objeto do certame, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE; VII - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE, bem como, comunicar, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente; Cláusula Sétima - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2016 por conta da dotação orçamentária:

02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA

Portal do Sudoeste Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

PORTARIA Nº 039/2016 Nomeia Comissão Especial, na forma do art. 205 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para apurar suposta irregularidade no serviço público, referente aos artigos 182, IV, VI e VII, artigo 183, II, XII, artigo 195, IV da Lei 577/93, de servidor sob matrícula funcional nº 299 Gelson Lindner, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos-PR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR a Comissão Especial, na forma do art. 205 e seguintes do Estado dos Servidores Público Municipais, para apurar suposta irregularidade no serviço público, referente aos artigos 182, IV, VI e VII, artigo 183, II, XII, artigo 195, IV da Lei 577/93 de servidor sob matrícula funcional nº 299, podendo ensejar nas penalidades previstas no artigo 189 da Lei 577/93- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Presidente Secretário Membro

Cristiane Rech Aschidamini Isaac Martins Jair Antônio Afonso Martins

CPF n.º 066.004.299-17 CPF n.º 051.601.129-44 CPF n.º 371.586.359-53

Sala do Presidente do Legislativo Municipal de Dois Vizinhos-PR, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, 55° ano de emancipação. Gelson Lindner Presidente Registre-se Publique-se Cumpra-se

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2016 PROCESSO Nº 524/2016 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei 10.520/2002, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o sistema de registro de preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual contratação de empresa com profissionais habilitados, para prestação de serviços consistentes em ministrar palestras, campanhas sócio-educativas e oficinas para famílias atendidas pelo CRAS através do Departamento de Assistência Social, as empresas: JJS Desenvolvimento Humano Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.468.645/0001-81, inscrição estadual nº isento, com o valor total de R$ 4.254,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais). Emancipar Assessoria, Consultoria, Capacitação, Cursos, Treinamentos, Pesquisas e Projetos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.839.123/0001-25, inscrição estadual nº isento, com o valor total de R$ 4.998,00 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais). Acordar Treinamentos Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.927.815/0001-08, inscrição estadual nº isento, com o valor total de R$ 5.996,00 (cinco mil novecentos e noventa e seis reais). E determino que sejam elaborados os respectivos Termos de Contrato, nos termos legais. Mariópolis, 20 de Outubro de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA

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LEI MUNICIPAL 2.577/2016 SÚMULA: Dispõe sobre alteração da

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica

automaticamente extinto. Cláusula Oitava – Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II - Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Cláusula Nona – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indica a Sra. Jessica Maria Dal Sant, Cargo de Assessor III, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Cláusula Décima - Das Penalidades e da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal, Mariópolis, 06 de Outubro de 2016.

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2.017, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito de Clevelândia, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.017, nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei de Diretrizes Orçamentárias, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 52.000.000,00 (Cinqüenta e Dois Mil reais), e fixa a Despesa em igual importância. I-

Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, com todos os órgãos da administração municipal direta e indireta, mantidas pelo poder público.

III- Orçamento de Investimentos da administração direta do Município de Clevelândia, Estado do Paraná. Art. 2º - As Receitas serão estimadas mediante a arrecadação de Tributos e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e específica no Anexo I desta Lei, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA TOTAL DA RECEITA BRUTA DEDUÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA

59.897.867,00 4.859.295,00 718.000,00 270.150,00 20.900,00 366.100,00 52.435.847,00 1.227.575,00 13.800,00 13.800,00 52.000.000,00 59.911.667,00 56.367,00 7.855.300,00 52.000.000,00

C:\Users\JDS\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.Outlook\1ZPO2RH1\Portaria nº 039-2016 - PAD.docx

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

LEI MUNICIPAL 2.579/2016

II- Orçamento de Seguridade Social através da Seguridade Social e Previdência Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Publicações legais

Lei nº 2.489/2013 do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei altera o PLANO PLURIANUAL do Município de Clevelândia, para o período de 2.017, Lei Municipal nº 2.489/2013 de 31/12/2013, na forma dos anexos desta Lei, com a inclusão, alteração de Programas, Ações e Valores, as quais serão executadas de acordo com a Lei de Diretrizes para as ações do Governo Municipal. Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Art. 3º - A despesa serão realizadas segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos e funções de natureza da despesa, cujo desdobramento constante do Anexo I desta Lei que apresentam os seguintes valores: 01 – POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO 01 - PODER LEGISLATIVO 01 – Legislativo Municipal 02 – PODER EXECUTIVO 02 – Governo Municipal 03 – Secretaria Municipal de Administração Geral 03 - Reserva de Contingência 04 - Secretaria Municipal da Agropecuária 05 – Secretaria Municipal de Saúde 06 – Secretaria Municipal de Assistência Social 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 08 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 09 – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Rec. Hídricos TOTAL DA DESPESA

1.440.000,00 50.560.000,00 891.792,00 8.931.592,00 100.000,00 1.490.065,00 12.654.540,00 2.436.403,00 14.410.745,00 6.084.575,00 2.363.998,00 1.196.290,00 52.000.000,00

02 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DA DESPESA

45.939.940,00 5.960.060,00 100.000,00 52.000.000,00

03 – PELA NATUREZA DA DESPESA DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência TOTAL DA DESPESA

45.939.940,00 22.837.471,00 691.130,00 22.411.339,00 5.960.060,00 4.429.236, 00 1.530.824,00 100.000,00 100.000,00 52.000.000,00

Art. 4º - A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas e funções de governo de conformidade com os anexos 02 e 06, integrantes desta lei. Art.5º- A reposição salarial de todos os vencimentos serão reajustados conforme a Lei nº 2.547/2015 de 26/11/2015 determinado o art. nº 037 incisos X da Constituição Federal. I - Realizar Operações de Crédito por antecipação de receita, para atenderArt. a insuficiência de Caixa, dentro Normas Constitucionais; 6º - Nos termos do art. 7º edos art. limites 43 da e Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 e art. 32 da Lei de Diretrizes Orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado à: III -- Abrir Créditos Suplementares até por o limite de 30% (Trinta por cento) Realizar Operações de Crédito antecipação de receita, para sobre das despesas autorizadas porlimites lei, cobrindo despesas vinculadas a fonte de atendero atotal insuficiência de Caixa, dentro dos e Normas Constitucionais; recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução; II - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 30% (Trinta por cento) III – Abrir por Decreto, até oa limite sobre o total das despesas autorizadas por lei, Créditos cobrindo Suplementares despesas vinculadas fonte do de Excesso Arrecadaçãocujo por alínea de receitas recursos de específicos, recebimento no ;exercício tenha excedido a previsão de IV – Abrir por Decreto, Créditos Suplementares até o limite do arrecadação e execução; Superávit Financeiro do ; IIIexercício – Abrir anterior por Decreto, Créditos Suplementares até o limite do Parágrafo Único – As suplementações de que trata os itens III e IV Excesso de Arrecadação por alínea de receitas ; não farão parte do limite item II. Créditos Suplementares até o limite do IV determinado – Abrir pornoDecreto, Art. 7º O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias Superávit Financeiro do exercício anterior ; para manter os dispêndios compatíveis o comportamento nos termos Parágrafo Único – com As suplementações de da quereceita, trata os itens III e da IV legislação vigente a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite não farão parte do e limite determinado no item II. Art. permitido. 7º - O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias legalmente para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação e adecorrência realizar operações de crédito por antecipação da receitaúnico até odalimite Art.vigente 8º - Em ao disposto no artigo 66 e seu parágrafo Lei legalmente Federal n.º permitido. 4.320/64, de 17.03.64, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e redistribuir Art. - Em decorrência dispostosociais no artigo 66 epara seuoutra parágrafo único da Lei parcelas das8ºdotações de pessoal ao e encargos de uma unidade. Federal n.º 4.320/64, de 17.03.64, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos Art. centrais as dotações às diversas unidades orçamentárias e redistribuir 9 – Fica o Chefe doatribuídas Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 parcelas das dotações de sociaisdespesas de uma para unidade.municipais, da Lei Complementar nºpessoal 101, dee encargos 2000, custear de outra competência estaduais e esferas federais de governo no concernente a subvenções sociais, Art. 9 – segurança Fica o Chefe do Poder Executivojurídica, Municipaltrânsito autorizado, nos termos art. 62 contribuições, pública, assistência e incentivo ao do emprego, da Lei Complementar nº 101, de 2000, ou custear despesas de competência municipais, mediante prévio firmamento de convênios, instrumentos congêneres. estaduais e esferas federais de governo no concernente a subvenções sociais, contribuições, pública, assistência trânsitodos e incentivo ao emprego, Art. 10ºsegurança - Serão aprovados os Planosjurídica, de Aplicação Fundos Municipais de mediante préviocentralizada, firmamento de congêneres. contabilização nosconvênios, termos doou § instrumentos 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, inseridos no Orçamento Geral do Município. Art. 10º - Serão aprovados os Planos de Aplicação dos Fundos Municipais de contabilização termos do § 2º no do Anexo artigo de 2º da Lei Federal 4.320/64 de 17 Art. 11 centralizada, – Os projetosnos e metas definidos Metas e Prioridades da Lei de de março de 1964, inseridospara no Orçamento Geraldedo 2.017 Município. Diretrizes Orçamentárias o exercício obrigatoriamente devem estar contemplados no P.P.A (Plano Plurianual) com vigência de 2014 à 2017. Art. 11 – Os projetos e metas definidos no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes para em o vigor exercício de de 2.017 obrigatoriamente devem estar Art. Orçamentárias 12 - Esta Lei entra na data sua publicação e produzirá efeitos a contemplados P.P.Ade (Plano Plurianual) com vigência de 2014 2017. partir de 01 de no Janeiro 2.017, revogando-se as disposições emà contrário.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 01 GABINETE de Janeiro deDO 2.017, revogando-se as disposições em contrário. ESTADO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, PARANÁ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Publicações legais

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.879, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.942,39 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 27.942,39 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 6.003 Manutenção das Atividades da criança e do adolescente 27.942,39 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.942,39 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 6.003 Manutenção das Atividades da criança e do adolescente 3.3.90.30 – 889 Material de Consumo 7.132,28 3.3.90.39 – 889 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.002,99 4.4.90.52 – 889 Equipamentos e Material Permanente 19.807,12 Sub-total 27.942,39 Total

27.942,39

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 889 - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ-CONVÊNIO 399/2013 27.942,39 Total

27.942,39 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.025, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.880, de 19 de outubro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 46.000,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 40.000,00 2.198 Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica. 6.000,00 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 4.4.90.51 – 349 Obras e Instalações 40.000,00 2.198 3.3.90.30 – 496 3.3.90.39 – 496

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.024, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.942,39 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.879, de 19 de outubro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 27.942,39 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 6.003 Manutenção das Atividades da criança e do adolescente 27.942,39

Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica. Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total

Total

3.000,00 3.000,00 6.000,00 46.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 349 - Convênio Const. UBS - Bairro Novo Horizonte 40.000,00 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 6.000,00 Total

46.000,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.942,39 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 6.003 Manutenção das Atividades da criança e do adolescente 3.3.90.30 – 889 Material de Consumo 7.132,28 3.3.90.39 – 889 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.002,99 4.4.90.52 – 889 Equipamentos e Material Permanente 19.807,12 Sub-total 27.942,39 Total

27.942,39

27.942,39 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.880, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 46.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 40.000,00 2.198 Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica. 6.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 4.4.90.51 – 349 Obras e Instalações 40.000,00 2.198 3.3.90.30 – 496 3.3.90.39 – 496

Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados na Assistência Farmacêutica Básica. Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total

Total

3.000,00 3.000,00 6.000,00 46.000,00

46.000,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI

MUNICÍPIO DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 273/2016 PROCESSO N° 132/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 59/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/10/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: J FOSCHARINI & CIA LTDA - EPP OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, container e artigos de cama, para atender ao projeto PTTS - Minha Casa Minha Vida - Loteamento São Francisco II - Departamento de Administração Fundiária. RECURSOS: 2.014.3390.30 - 1000 - 118/2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEPTO ADM. FUNDIÁRIA 2.014.4490.52 - 1000 - 121/2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEPTO ADM. FUNDIÁRIA VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

Edição nº 6746 MUNICIPIO DE PALMAS – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo: 123/2016 b) Pregão Eletrônico Nr.: 54/2016 c) Data Homologação: 07/10/2016 d) Data da Adjudicação: 07/10/2016 d) Objeto: Aquisição de equipamentos para atender os CMEIS AUGUSTO HENRIQUE ALVES ME – R$ 16.671,50 COMERCIO DE MOVEIS PAGNONCELLI LTDA – EPP – R$ 327,00 FENIX INFORMATICA E TELEFONIA LTDA – ME – R$ 2.037,00 HC SUPRIMENTOS LTDA ME – R$ 7.578,00 ISMAEL HENZ – ME – R$ 1.587,00 PAULINEA LOTTERMANN REIS – R$ 21.335,00 ROBERTO MISTURA – ME – R$ 6.720,00 ROSTECA – COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS – R$ 5.100,00 V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS ME – R$ 9.891,50 Dotação: 1.006.4.4.90.52.00.00.00.00 (253) HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 104/2016, de 05 outubro de 2016, com abertura e julgamento em 19 de outubro de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 104/2016 para Registro de Preços, às Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: A. O. FAUSTO – AUTO PEÇAS EPP, CNPJ Nº 01.755.315/0001-01 – LOTE 01: itens 05,06,07,10,11. JMC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - EPP CNPJ Nº 01.795.704/0001-60 – LOTE 01: item 21. PNEU BOM LTDA - EPP CNPJ Nº. 21.609.270/0001-74 – LOTE 01: itens 17,19,22,23,24. LOTE 02: itens 04,05,06. FABIO L. SZYCHTA EIRELI ME, CNPJ Nº. 25.115.613/0001-03 – LOTE 01: itens 01,03,04,14,15,16,25,26,29. LOTE 03: itens 01,09,10,11. MACHADINHO RECAPAGENS – EIRELI EPP, CNPJ Nº 11.023.080/0001-17 – LOTE 02: itens 01,02,03. LOTE 03: itens 02,03,04,05,13,14,18. TDI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PNEUS LTDA, CNPJ Nº. 14.898.062/0001-77 – LOTE 01: itens 02,08,09,12,13,18,20,27,28. LOTE 03: itens 06,07,08,12,15,16,17. Saudade do Iguaçu dia 19 de outubro de 2016, José Roberto Bocalon, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 104/2016 - SRP, de 05/10/2016, com abertura e julgamento em 19/10/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 104/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: A. O. FAUSTO – AUTO PEÇAS EPP, CNPJ Nº 01.755.315/000101, JMC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - EPP CNPJ Nº 01.795.704/000160, PNEU BOM LTDA - EPP CNPJ Nº. 21.609.270/0001-74, FABIO L. SZYCHTA EIRELI - ME, CNPJ Nº. 25.115.613/0001-03, MACHADINHO RECAPAGENS – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.023.080/0001-17 e TDI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PNEUS LTDA, CNPJ Nº. 14.898.062/0001-77. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 19 de outubro de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 104/2016. ATA N° 145/2016 - MACHADINHO RECAPAGENS – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.023.080/0001-17. ATA N° 146/2016 - A. O. FAUSTO – AUTO PEÇAS EPP, CNPJ Nº 01.755.315/0001-01. ATA N° 147/2016 - FABIO L. SZYCHTA EIRELI - ME, CNPJ Nº. 25.115.613/0001-03. ATA N° 148/2016 - JMC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - EPP CNPJ Nº 01.795.704/0001-60. ATA N° 149/2016 - TDI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PNEUS LTDA, CNPJ Nº. 14.898.062/0001-77. ATA N° 150/2016 - PNEU BOM LTDA - EPP CNPJ Nº. 21.609.270/0001-74. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 21/10/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 105/2016, de 05 outubro de 2016, com abertura e julgamento em 19 de outubro de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 105/2016 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue: NITROTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 09.492.811/0001-21 – LOTE 01: item 01. Saudade do Iguaçu dia 19 de outubro de 2016, Clovis Zanella, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 105/2016 - SRP, de 05/10/2016, com abertura e julgamento em 19/10/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 105/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: NITROTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 09.492.811/0001-21. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 19 de outubro de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 105/2016. ATA N° 151/2016 - NITROTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 09.492.811/0001-21. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 21/10/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; DIÁRIO DO programa, SUDOESTE IIAtividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 21 de outubro de 2016 envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; IIIProjeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Publicações legais

Edição nº 6746

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA

Portal do Sudoeste Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

Art.6º- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ,especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Art.7º- Cada atividade, projeto identificará a função, a subfunção, o programa de governo, a unidade e o órgão orçamentário, às quais se vinculam.

LEI MUNICIPAL 2.578/2016 SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Art.8º- As categorias de programação, de que trata esta Lei, serão identificados no Projeto de Lei Orçamentária por Programas, Atividades ou Projetos.

Art 9º- Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo promoverá audiência pública, nos termos do art.48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º Em cumprimento ao disposto no art.165, inciso II, §2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF), na Lei Orgânica do Município, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2017, compreendendo: I – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal; IA organização e a estrutura dos orçamentos; IIAs diretrizes para o Poder Legislativo; IIIAs diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IVAs disposições relativas às despesas do Município com pessoal, e encargos sociais: VAs disposições sobre as alterações na Legislação Tributária do Município; VIAs disposições relativas à Divida Pública Municipal;e VIIas disposições finais. CAPÍTULO I METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art.2º_ Em conformidade com o disposto no art. 165,§ 2º, da Constituição Federal, no art.4º da Lei Complementar nº 101, na Lei Orgânica do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2017 são as constantes em Anexo próprio desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem limites à programação das despesas.

Art.10º- A Lei Orçamentária compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento. Art. 11º- O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Clevelândia relativo ao exercício de 2017 deverá obedecer aos princípios do controle social, da transparência na elaboração e execução do orçamento e da economicidade, observando o seguinte: IO princípio do controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; IIO princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento; e III- o princípio da economicidade implica na relação custo-benefício, ou seja, na eficiência dos atos de despesa, que conduz à própria eficiência da atividade administrativa. Art.12º- as despesas com pessoal da Administração Direta, inclusive as do legislativo, ficam vinculados aos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei 101 de 04 de maio de 2000, ou seja, 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, sendo que desse percentual 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o poder executivo e 6% (seis por cento) para o poder legislativo. Art.13º- O município aplicará no mínimo 25% (vinte cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art.212 da Constituição Federal. Art.14º- O município aplicará no mínimo 15% (quinze por cento), das receitas resultantes de impostos para manutenção e atendimento à saúde, nos termos do art. 196, da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 7º da Lei Complementar 141/12.

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art.15º- A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização Legislativa, através de lei específica.

Art.3º- O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, segundo a classificação funcional e a programática, explicitando para cada projeto, atividade ou operação especial, respectivas metas e valores da despesa por grupo e modalidade de aplicação. § 1º_ Os programas, classificados da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se exprimem, são aqueles constantes do Plano Plurianual 2014 a 2017.

Art.16º- Na programação de investimentos, serão observados os seguintes princípios:

Art.4º- A Estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos para os próximos exercícios deverá obedecer às disposições constantes no quadro abaixo. Órgão Unidade Orçamentária 01 01-Câmara Executivo Municipal 02 01-Gabinete 03 01-Administração 04 01-Administração 05 01-Administração 02- Fundo Municipal 06 01-Administração 02-Fundo Municipal da Infância Criança e do Adolescente 03-Fundo Municipal de Assistência Social 07 01-Administração

08 09 10

02-FUNDEB 03-Ensino Infantil e Creche 04-Cultura e Esportes 01-Administração 01-Administração 01-Administração

Especificações Câmara Municipal Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Administração Geral Secretaria Municipal da Agropecuária Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Secretaria Municipal de Obras e Viação Secretaria Municipal da Indústria e Comércio Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Art.5º - Para efeito desta Lei, entende-se por: IPrograma, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; IIAtividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; IIIProjeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

IAs obras já iniciadas sob a responsabilidade do município terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade. IISomente serão incluídos na Lei Orçamentária os investimentos para os quais ações que assegurem sua manutenção tenham sido previstas no Plano Plurianual (2014-2017). IIIOs investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental. Art.17º- O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir programação condicionada, constante de propostas de alterações do Plano Plurianual (2014-2017), que tenham sido objeto de projetos de Lei. Art.18º- As despesas destinadas ao pagamento de precatórios judiciais correrão a conta de dotações consignadas nas unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos. Fica instituído o regime especial de pagamento de precatórios no Município de Clevelândia através do Decreto nº 071/2010, nos termos do “caput” do art. 97 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. O Município de Clevelândia opta pelo pagamento dos precatórios vencidos, relativos à sua administração direta e indireta, e os emitidos durante o período de vigência do regime especial, mediante depósito mensal, em conta criada para tal fim, de 1/12 avos (um doze avos) do valor correspondente a 1,5 % da Receita Corrente Líquida apurada no mês anterior de depósito, na forma do inciso I do § 1º e 2º do art. 97 dos atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Art.19º- O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017 alocará recursos do município, aos órgãos do Poder Executivo, depois de deduzidos os recursos destinados: IAo Legislativo IIAo pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo IIIAo pagamento do serviço da dívida; IVA manutenção e desenvolvimento do ensino público, correspondendo a no mínimo 25% (vinte cinco por cento) da receita de impostos, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal; VA manutenção e atendimento a saúde, correspondendo no mínimo 15% (quinze por cento) da receita de impostos, de acordo com o art.196 da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 7º da Lei Complementar 141/12. VIAos empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos; VIIAo pagamento de precatórios inscritos até 1º de julho de 2014; VIIIA reserva de contingência, de acordo com o especificado nesta lei. Art.20º- Para o exercício financeiro de 2017, fica estabelecido o montante de R$ 52.000.000,00 (Cinqüenta e dois milhões de reais), como limite para elaboração do orçamento fiscal do Município de Clevelândia. Art.21º- Se for verificado, ao final de um bimestre que a execução das despesas foi superior

orçamento fiscal do Município de Clevelândia.

DIÁRIO DOSeSUDOESTE Art.21ºfor verificado, ao final de um bimestre que a execução das despesas foi superior 21àde outubrodas de 2016 realização receitas, por Fonte de Recursos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo

execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara. IIIA cada seis meses, o Poder Executivo emitirá ao final de cada semestre Relatório de B5 Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, para publicação noEdição órgão oficial. nº 6746 IVOs anexos de Metas Fiscais, objetivos e ações constatarão do PPA de 2.014 a 2.017.

Publicações legais

promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.

§ 1º- Caso haja necessidade, a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no art.9º da Lei Complementar 101/2000, visando atingir a metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais- Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução. Art.22º- A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência com montante de até 0,23% com base na receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.

Art. 32 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subseqüente por Decreto do Poder Executivo. Art. 33 - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convênios, novos termos e dar continuidade aos já em curso para todos os órgãos da Administração Municipal, inclusive participar de consórcios com outros municípios. Art. 34 - A Contabilização do Fundo Municipal de Saúde, com suas receitas e despesas serão processadas conjuntamente com o orçamento Geral do Município, com Unidade Gestora e Orçamentária específica.

Art.23º- O Poder Executivo fica autorizado a:

Art. 35 - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público para admissão de pessoal de acordo com as necessidades da administração.

IAbrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, servindo como recursos constantes do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964; IIRemanejar ou transferir os recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, vedados as disposições contidas no inciso VI, do art.167, da Constituição Federal.

Art. 36- Fica o Executivo Municipal autorizado mediante órgão central (decreto) a ajustar os programas descritivos no Plano Plurianual e ações descritivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, em ajuste a Lei Orçamentária Anual caso venha ser modificado por anulação, remanejamento, transposição e transferência do Orçamento Geral da Receita e da Despesa.

Parágrafo Único: A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade

Art. 37- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Orçamentária para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra, poderá ser feito por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo até o limite estabelecido neste Artigo, do total das despesas prevista para cada Poder.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Art.24º- É obrigatória a destinação de recursos para compor contrapartida de transferências de recursos de transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e externos e para que o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.

Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

CAPITULO III

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DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art.25º- O poder Executivo e Legislativo terá como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, observados os art.19-20 e 71, da Lei Complementar 101, de 2000, a despesa de folha de pagamento de abril de 2016, projetada para o exercício de 2017, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, através de concurso público ou em caráter temporário na forma da lei. Art.26º- A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções de alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelo Poder Executivo e Legislativo, somente serão admitidos se, cumulativamente: IHouver previa dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. IIObservados os limites estabelecidos nos art. 19 e 20, da Lei Complementar 101, de 2000. Art.27 - O Executivo Municipal adotará o Art. 169 da Constituição Federal caso as despesas com pessoal ultrapassem os limites estabelecidos na LRF. Art.28 - As despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente liquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do disposto da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25.

Município de Clevelandia - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2017 ARF(LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Descrição

PROVIDÊNCIAS

Valor

Descrição

Valor

PRESTAÇÃO TRABALHISTA

100.000,00 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ULTILIZANDO COMO FONTE A RESERVA DE CONTINGENTE

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00 SUBTOTAL

100.000,00

TOTAL

100.000,00 TOTAL

100.000,00

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 19/Out/2016, 15h e 13m. Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR LDO-2017-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

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Fundamento Legal: 2578 - Lei - Aprovada na Íntegra Órgão / Unidade / Ação

Valores 2017

Total

01-LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01-CAMARA DE VEREADORES

CAPITULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

2.001.000-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

1.440.000,00

820.000,00

71.792,00

1.510.000,00

02-GOVERNO MUNICIPAL 02.01-GABINETE DO PREFEITO 2.002.000-Manutenção do Gabinete do Prefeito 2.003.000-Manutenção da Junta Militar 03-SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.01-ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G.

Art. 29 - As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deverão ser elaboradas de conformidade com disposto no Art. 134 da Constituição do Estado do Paraná, observadas as disposições da Lei Orçamentária 101, de 04 de maio de 2000. Art. 30 - A Abertura de créditos suplementares, especiais, extraordinários dar-se-ão nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.

0.001.000-Amortização e Encargos da Dívida Interna - Administração Geral 0.002.000-Parcelamento da Dívida com o INSS 0.003.000-Precatórios Judiciais 0.004.000-Contribuição para o PASEP

98.494,00

585.640,00

458.590,00

0.005.000-Parcelamento da Divida do PASEP

458.590,00

27.820,00

6.046.561,00

2.005.000-Publicidade e Divulgação

102.487,00

2.032.000-Manutenção do Controle Interno

102.000,00

9.006.000-Reserva de Contingência

100.000,00

1.365.965,00

112.100,00

12.000,00

1.921.278,00

2.004.000-Manutenção das Atividades Administrativas

04-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA 04.01-ADMINISTRAÇÃO S. M. A.

Art. 31 - Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 não seja sancionado até 31 de dezembro de 2016, a programação dele constante poderá ser executada em cada mês, até o limite de ¹/¹² (um doze avos) de total de cada dotação, na forma proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada. § 1º-Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: IEstabelecer Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; IIPublicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara. IIIA cada seis meses, o Poder Executivo emitirá ao final de cada semestre Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, para publicação no órgão oficial. IVOs anexos de Metas Fiscais, objetivos e ações constatarão do PPA de 2.014 a 2.017. Art. 32 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do

2.007.000-Manutenção das Atividades da Agropecuária 2.043.000-CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PORTAL DO PINHÃO 2.048.000-PROGRAMA MINHA HORTA 05-SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO 05.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.008.000-Atenção Básica 2.009.000-Vigilância em Saúde (Epidemiologia)

69.458,00

2.010.000-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

8.822.980,00

2.011.000-Consórcio Intermunicipal de Saúde - ASSIMS

1.024.200,00

48.542,00

2.033.000-Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária) 2.041.000-Gestão do SUS

5.100,00

2.042.000-Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (CIRUSPAR)

502.982,00

2.046.000-Saneamento Básico

260.000,00

06-SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.01-ADMINISTRAÇÃO S. M. A. S. 1.004.000-Construção de Casas para pessoas carentes

117.128,00

1.052.280,00

6.014.000-Manutenção da Casa Lar

142.300,00

6.018.000-Manutenção Programa Assistência Criança e Adolescente

175.695,00

6.034.000-PROGRAMA MENOR APRENDIZ

252.000,00

2.017.000-Manutenção da Unidade da Assistência Social 06.02-FUNDO MUN.DA INF. CRIANÇA, ADOLESCENTE

06.03-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados Aprovados pelo Legislativo

Edição nº 6746

Página: 2 19/09/2016 Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR LDO-2017-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Página: 2 de 3

Fundamento Legal: 2578 - Lei - Aprovada na Íntegra Valores

Órgão / Unidade / Ação

176.951,00

2.035.000-PISO BÁSICO VARIÁVEL (I) PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE

39.928,00

2.036.000-PISO BÁSICO VARIÁVEL (II) IDOSOS E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS

34.228,00

2.039.000-Manutenção do FUNDO Municipal de Assistência Social

48.717,00

2.044.000-Manutenção do CONSELHO Municipal de Assistência Social

13.176,00

2.054.000-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

90.000,00

2.055.000-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

14.000,00

2.056.000-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

30.000,00

2.057.000-BLOCO DA GESTÃO SUAS 2.058.000-BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 07-SECR. MUNIC.EDUC.CULT.E ESPORTES 07.01-ADMINISTRAÇÃO S.M.E.C.E. 1.007.000-Construção de Escola Municipal 1.016.000-CONSTRUÇÃO DE CRECHE 1.026.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 2.019.000-Manutenção do Ensino Fundamental - Receita Educação 5% e 25% 2.020.000-Manutenção da Merenda Escolar 2.021.000-Transporte Escolar de 1º a 5º Séries 2.022.000-Transporte Escolar de 6º a 9º Séries 2.047.000-IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS 2.050.000-TRANSPORTE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIOS 2.053.000-Faculdade Muncipal de Meio Ambiente - FAMA 07.02-FUNDEF/FUNDEB 2.024.000-FUNDEB 60% 2.025.000-FUNDEB 40% 07.03-ENSINO INFANTIL E CRECHE 2.026.000-Manutenção de Creche - 5% 07.04-ADMINISTRAÇÃO CULTURA E ESPORTES 2.027.000-Manutenção das Atividades Culturais 2.028.000-Manutenção da Educação Física e do Desporto 2.049.000-PROGRAMA RAINHA DO PINHÃO 08-SECR.MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 08.01-ADMINISTRAÇÃO S.M.O.V. 1.002.000-Pavimentação Poliédrica 1.005.000-Pavimentação Asfáltica 1.018.000-Implantação de Ciclovia 1.020.000-Pavimentação de Passeios Públicos 2.029.000-Manutenção da Unidade de Obras e Viação 09-SECRETARIA MUN.DE INDUSTRIA E COMERCIO 09.01-ADMINISTRAÇÃO S.M.I.C. 1.003.000-Construção de Barracão Industrial 2.030.000-Incentivo a Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Dados Aprovados pelo Legislativo

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR LDO-2017-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fundamento Legal: 2578 - Lei - Aprovada na Íntegra Órgão / Unidade / Ação 2.059.000-RESTAURANTE POPULAR 10-SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E REC H 10.01-ADMINISTRAÇÃO S.M.A.R.H. 2.031.000-Manutenção do Meio Ambiente e Recursos Hídricos TOTAL DA LDO

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2578 Data: 15/09/2016 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta

2017

RECEITAS CORRENTES 59.897.867,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.859.295,00 IMPOSTOS 3.518.424,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 2.608.449,00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITOR 881.779,00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO E 879.979,00 Imposto Urbano Predial 484.672,00 Imposto Territorial Urbano 395.307,00 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINT 1.800,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 886.670,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SB OS REND. DO TRABALHO 794.900,00 IRRF - S/BEF. PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS 53.900,00 53.900,00 IRRF - S/BEF. PAGOS A INATIVOS E PENS. - EXEC. E ENT. IND. IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 741.000,00 Aprovados pelo Legislativo 126.000,00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVILDados - LEGISLATIVO 615.000,00 IRRF - S/FOLHA DE PAG. DO PESSOAL CIVIL - EXEC. E ENT. IND. 91.770,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS REND. Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Ou Re 46.850,00 Imp. Renda Retido nas Fontes S/ Rend MDE 1.730,00 Imp. Renda Retido Fontes S/ Rend - Saude 43.190,00 IMPOSTO SB TRANS. IV. B. I. E DIR. R. SB 840.000,00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO E 650.000,00 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINT 190.000,00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 909.975,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUR 909.975,00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX 837.975,00 ISS - Imposto s/ Serviços de Qualquer Na 712.075,00 ISS - DISTRIBUIÇÃO SIMPLES NACIONAL 125.900,00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 72.000,00 TAXAS 1.241.771,00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 730.771,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANIT 186.771,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTA 380.000,00 105.000,00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E P. DE SERV. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 3.000,00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 5.500,00 3.000,00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 3.000,00 44.500,00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA Taxa Exerc. Comercial Eventual e Ambulan 5.500,00 Taxa de Expediente 29.000,00 TX LIC P/ UNC ESTAB C ML INDL 10.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 511.000,00 TAXA DE CEMITÉRIOS 17.000,00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 10.000,00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 484.000,00 Taxa de Conservação de Vias Públicas 40.000,00 Taxa de Inseminação Artificial 40.000,00 Taxa de Coleta de Lixo 380.000,00 Taxa de Numeração de Prédios 3.000,00 Taxa de Conservação Terminal Rodoviário 15.000,00 Taxa de Exames do Prog. de Inseminação A 6.000,00

Tipo: Lei

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2578 Data: 15/09/2016 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta

1.1.3.0.00.00.00.00 110.000,00 110.000,00 1.1.3.0.04.00.00.00 1.1.3.0.04.01.00.00 1.1.3.0.04.02.00.00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 30.000,00 30.000,00 1.2.3.0.00.00.00.00 3.285.895,00 3.285.895,00 1.2.3.0.00.01.00.00 719.900,00 719.900,00 1.3.0.0.00.00.00.00 574.600,00 574.600,00 1.3.1.0.00.00.00.00 650.150,00 650.150,00 10.000,00 10.000,00 1.3.1.1.00.00.00.00 25.000,00 25.000,00 1.3.1.1.01.00.00.00 1.217.000,00 1.217.000,00 1.3.1.1.01.03.00.00 1.3.1.1.01.99.00.00 4.538.660,00 4.538.660,00 1.903.340,00 1.903.340,00 1.3.1.1.01.99.03.00 1.3.1.1.01.99.05.00 692.600,00 692.600,00 1.3.1.1.99.00.00.00 1.3.1.1.99.01.00.00 443.100,00 443.100,00 275.500,00 275.500,00 1.3.1.1.99.05.00.00 15.000,00 15.000,00 1.3.1.1.99.06.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.5.00.00.00.00 428.051,00 428.051,00 1.3.2.5.01.00.00.00 269.000,00 269.000,00 12.000,00 12.000,00 1.3.2.5.01.01.00.00 10.000,00 10.000,00 1.3.2.5.01.01.01.00 5.365.524,00 5.365.524,00 1.3.2.5.01.03.00.00 1.3.2.5.01.03.01.00 399.300,00 399.300,00 1.3.2.5.01.03.01.01 1.564.698,00 1.564.698,00 1.3.2.5.01.03.01.02 1.3.2.5.01.03.03.00 1.3.2.5.01.03.03.01 1.3.2.5.01.05.00.00 Página: 3 de 3 1.3.2.5.01.05.02.00 1.3.2.5.01.05.02.01 1.3.2.5.01.05.02.02 1.3.2.5.01.05.03.00 1.3.2.5.01.05.03.01 Valores 1.3.2.5.01.05.03.02 2017 Total 1.3.2.5.01.05.03.03 400.000,00 400.000,00 1.3.2.5.01.09.00.00 1.3.2.5.01.53.00.00 1.196.290,00 1.196.290,00 1.3.2.5.01.53.01.00 52.000.000,00 52.000.000,00 Página: 11.3.2.5.01.53.02.00 de 7 1.3.2.5.01.99.00.00 19/09/2016 14:58 1.3.2.5.01.99.07.00 1.3.2.5.01.99.19.00 1.3.2.5.01.99.33.00 1.3.2.5.01.99.53.00 1.3.2.5.01.99.54.00 1.3.2.5.01.99.56.00 1.3.2.5.01.99.60.00 1.3.2.5.02.00.00.00 1.3.2.5.02.99.00.00 1.3.2.5.02.99.01.00 1.3.2.5.02.99.02.00 140.000,00

140.000,00

Receitas Previstas

59.897.867,00 4.859.295,00 3.518.424,00 2.608.449,00 881.779,00 879.979,00 484.672,00 395.307,00 1.800,00 886.670,00 794.900,00 53.900,00 53.900,00 741.000,00 126.000,00 615.000,00 91.770,00 46.850,00 1.730,00 43.190,00 840.000,00 650.000,00 190.000,00 909.975,00 909.975,00 837.975,00 712.075,00 125.900,00 72.000,00 1.241.771,00 730.771,00 186.771,00 380.000,00 105.000,00 3.000,00 5.500,00 3.000,00 3.000,00 44.500,00 5.500,00 29.000,00 10.000,00 511.000,00 17.000,00 10.000,00 484.000,00 40.000,00 40.000,00 380.000,00 3.000,00 15.000,00 6.000,00

2017

Tipo: Lei

Receitas Previstas Total

Indireta

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 99.100,00 CONT. MEL. PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COM 99.100,00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTA 97.200,00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTA 1.900,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 718.000,00 718.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 718.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 270.150,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 131.700,00 ALUGUÉIS 131.700,00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 37.900,00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 19.700,00 18.200,00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Aluguel p/ Utilização Casa da Cultura 9.100,00 Aluguel p/ Utilização Barracão Indus e C 9.100,00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 93.800,00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 90.000,00 Aluguel Barracão Reciclagem de Lixo 1.900,00 Aluguel de Quiosque 1.900,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 138.450,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 138.450,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VIN 75.350,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO AL 5.000,00 REND REC VINC FUNDO ESPECIAL 5.000,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO 20.800,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO 18.600,00 Rendimento Rec. Vinc. Atenção Básica 14.600,00 Rendimento Rec. Vinc.Vigilância em Saúde 4.000,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO 2.200,00 Rem. Rec. Vinc. - Saúde / Livre 2.200,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT 14.550,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONVÊ 2.850,00 Rend. Recursos Vinc. Educação Transporte 1.450,00 Rendimentos Recursos Vinculados Merenda 1.400,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/O 11.700,00 Rec. Remuneração de Recursos Educação 25 2.200,00 Rendimentos Rec. Vinc. Sal. Educação 7.300,00 Rec. Remuneração Recursos Educação 5% 2.200,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CID 2.000,00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R 14.600,00 Rec de Rem Dep. Banc Rec Vinc.FUNDEB 40% 7.300,00 Rec de Rem Dep. Banc Rec Vinc FUNDEB 60% 7.300,00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BAN 18.400,00 Rendimentos de Rec vinc Alienações 1.200,00 Rend.Rec.Vinc.Taxa de Vig.Sanitária 2.000,00 REND. REC. VINC. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.000,00 REND. REC. VINC. F.M.A.S/PISO B. FIXO 1.800,00 REND. RENC. VINC. F.M.A.S/PISO B. VARIAV 1.800,00 REND. REC. VINC. F.M.A.S P.B. V/PRO-JOVE 1.800,00 Rendimento Taxas Poder Policia 1.800,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 63.100,00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 63.100,00 Remuneração de Outros Rec. Não Vinc. IPV 27.000,00 Remuneração de Outros Rec. Não Vinc. F. 18.000,00

99.100,00 99.100,00 97.200,00 1.900,00 718.000,00 718.000,00 718.000,00 270.150,00 131.700,00 131.700,00 37.900,00 19.700,00 18.200,00 9.100,00 9.100,00 93.800,00 90.000,00 1.900,00 1.900,00 138.450,00 138.450,00 75.350,00 5.000,00 5.000,00 20.800,00 18.600,00 14.600,00 4.000,00 2.200,00 2.200,00 14.550,00 2.850,00 1.450,00 1.400,00 11.700,00 2.200,00 7.300,00 2.200,00 2.000,00 14.600,00 7.300,00 7.300,00 18.400,00 1.200,00 2.000,00 8.000,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 63.100,00 63.100,00 Página: 27.000,00 19/09/2016 18.000,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo

Total

Indireta

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Total

2017

2.004.000-Manutenção das Atividades Administrativas

Receitas Correntes 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.01.00.00 1.1.1.2.02.01.01.00 1.1.1.2.02.01.02.00 1.1.1.2.02.02.00.00 1.1.1.2.04.00.00.00 1.1.1.2.04.31.00.00 1.1.1.2.04.31.01.00 1.1.1.2.04.31.01.02 1.1.1.2.04.31.03.00 1.1.1.2.04.31.03.01 1.1.1.2.04.31.03.02 1.1.1.2.04.34.00.00 1.1.1.2.04.34.01.00 1.1.1.2.04.34.02.00 1.1.1.2.04.34.03.00 1.1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.2.08.01.00.00 1.1.1.2.08.02.00.00 1.1.1.3.00.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00.00 1.1.1.3.05.01.00.00 1.1.1.3.05.01.01.00 1.1.1.3.05.01.03.00 1.1.1.3.05.02.00.00 1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.17.00.00.00 1.1.2.1.21.00.00.00 1.1.2.1.25.00.00.00 1.1.2.1.26.00.00.00 1.1.2.1.29.00.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00 1.1.2.1.35.00.00.00 1.1.2.1.99.00.00.00 1.1.2.1.99.01.00.00 1.1.2.1.99.02.00.00 1.1.2.1.99.03.00.00 1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.28.00.00.00 1.1.2.2.90.00.00.00 1.1.2.2.99.00.00.00 1.1.2.2.99.01.00.00 1.1.2.2.99.02.00.00 1.1.2.2.99.03.00.00 1.1.2.2.99.04.00.00 1.1.2.2.99.06.00.00 1.1.2.2.99.07.00.00

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Publicações legais

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2578 Data: 15/09/2016 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta 1.3.2.5.02.99.06.00 1.3.2.5.02.99.07.00 1.4.0.0.00.00.00.00 1.4.9.0.00.00.00.00 1.4.9.0.00.01.00.00 1.4.9.0.00.02.00.00 1.6.0.0.00.00.00.00 1.6.0.0.03.00.00.00 1.6.0.0.03.01.00.00 1.6.0.0.03.06.00.00 1.6.0.0.03.99.00.00 1.6.0.0.03.99.01.00 1.6.0.0.13.00.00.00 1.6.0.0.13.01.00.00 1.6.0.0.13.02.00.00 1.6.0.0.19.00.00.00 1.6.0.0.19.01.00.00 1.6.0.0.19.02.00.00 1.6.0.0.45.00.00.00 1.6.0.0.99.00.00.00 1.6.0.0.99.01.00.00 1.6.0.0.99.02.00.00 1.6.0.0.99.03.00.00 1.6.0.0.99.04.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00.00 1.7.2.1.00.00.00.00 1.7.2.1.01.00.00.00 1.7.2.1.01.02.00.00 1.7.2.1.01.03.00.00 1.7.2.1.01.04.00.00 1.7.2.1.01.05.00.00 1.7.2.1.22.00.00.00 1.7.2.1.22.20.00.00 1.7.2.1.22.70.00.00 1.7.2.1.33.00.00.00 1.7.2.1.33.10.00.00 1.7.2.1.33.10.01.00 1.7.2.1.33.10.01.01 1.7.2.1.33.10.01.02 1.7.2.1.33.10.02.00 1.7.2.1.33.10.02.01 1.7.2.1.33.10.02.02 1.7.2.1.33.10.02.03 1.7.2.1.33.10.02.04 1.7.2.1.33.10.02.06

2017

Rem. de Outros Rec. Não Vinc. Trib. Mun 9.100,00 Rem. de Out. Rec. nâo Vic. Rep. F.P.M 9.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 20.900,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 20.900,00 Receita de Venda de Mudas 19.000,00 RECEITA P/COMPRA DE ALEVINOS P/REP. BACI 1.900,00 RECEITA DE SERVIÇOS 366.100,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 191.900,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 90.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.900,00 Serviços de Transp. Rod. de Máquinas 1.900,00 SERVIÇOS ADMIN. 59.100,00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 9.100,00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 50.000,00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 37.300,00 Realização de Festivais 36.000,00 Realização de Eventos Esportivos 1.300,00 27.000,00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROP.S PARTICULARES OUTROS SERVIÇOS 50.800,00 Horas Maq., Trator de Esteira, Retroes e 45.100,00 Caminhão Bombeiro - Cargas D´Agua 1.900,00 Entrega de Cargas de Terra 1.900,00 Outros Serviços de Máquinas 1.900,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.435.847,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 52.433.247,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 29.000.647,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 24.339.000,00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 21.800.000,00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 1.200.000,00 944.500,00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 394.500,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL TRANSFERÊNCIA DA COMP. FIN. PELA EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS284.500,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 4.500,00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 280.000,00 TRANSF. DE REC. DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 1.984.740,00 ATENÇÃO BÁSICA 1.702.900,00 PAB FIXO 653.000,00 PAB/SUS - PAB FIXO 533.000,00 PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO DE UBS-REFORMAS 120.000,00 PAB VARIÁVEL 1.049.900,00 PAB/SUS - PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL 39.900,00 PAB/SUS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 520.000,00 PAB/SUS - PROGR. DE AGENTES COMUNITÁRIOS 293.000,00 Atenção Básica - Compensação de Especifi 22.000,00 F.A.E - FATOR DE APOIO DO ESTADO 102.000,00

Tipo: Lei

Receitas Previstas Total

Indireta -

9.100,00 9.000,00 20.900,00 20.900,00 19.000,00 1.900,00 366.100,00 191.900,00 100.000,00 90.000,00 1.900,00 1.900,00 59.100,00 9.100,00 50.000,00 37.300,00 36.000,00 1.300,00 27.000,00 50.800,00 45.100,00 1.900,00 1.900,00 1.900,00 52.435.847,00 52.433.247,00 29.000.647,00 24.339.000,00 21.800.000,00 1.200.000,00 944.500,00 394.500,00 284.500,00 4.500,00 280.000,00 1.984.740,00 1.702.900,00 653.000,00 533.000,00 120.000,00 1.049.900,00 39.900,00 520.000,00 293.000,00 22.000,00 102.000,00

1.7.2.1.33.10.00.00 1.7.2.1.33.10.01.00 1.7.2.1.33.10.01.01 1.7.2.1.33.10.01.02 1.7.2.1.33.10.02.00 1.7.2.1.33.10.02.01 1.7.2.1.33.10.02.02 1.7.2.1.33.10.02.03 1.7.2.1.33.10.02.04 1.7.2.1.33.10.02.06 1.7.2.1.33.10.02.08 1.7.2.1.33.20.00.00 1.7.2.1.33.20.01.00 1.7.2.1.33.20.01.01 1.7.2.1.33.20.03.00 1.7.2.1.33.30.00.00 1.7.2.1.33.30.01.00 1.7.2.1.33.30.01.01

ATENÇÃO BÁSICA 1.702.900,00 PAB FIXO 653.000,00 PAB/SUS - PAB FIXO 533.000,00 PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO DE UBS-REFORMAS 120.000,00 PAB VARIÁVEL 1.049.900,00 PAB/SUS - PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL 39.900,00 PAB/SUS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 520.000,00 PAB/SUS - PROGR. DE AGENTES COMUNITÁRIOS 293.000,00 Atenção Básica - Compensação de Especifi 22.000,00 F.A.E - FATOR DE APOIO DO ESTADO 102.000,00 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUAL 73.000,00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSPITALAR 162.740,00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP. - MAC 12.740,00 LIM. FINC. MEDIA E ALTA COM TETO MUNICIP 12.740,00 COMPONENTE SAMU 192 150.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 114.000,00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 95.000,00 PAB/SUS - PISO FIXO EM VIGILÂNCIA SANITÁ 95.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

1.9.1.3.13.02.00.00

1.702.900,00 1.9.1.3.98.00.00.00 653.000,00 1.9.1.3.98.01.00.00 533.000,00 1.9.1.3.98.02.00.00 120.000,00 1.9.1.3.99.00.00.00 1.049.900,00 1.9.1.3.99.01.00.00 39.900,00 1.9.1.3.99.01.01.00 520.000,00 293.000,00 1.9.1.3.99.02.00.00 22.000,00 1.9.1.3.99.02.01.00 102.000,00 1.9.1.3.99.02.02.00 73.000,00 1.9.1.9.00.00.00.00 162.740,00 1.9.1.9.15.00.00.00 12.740,00 1.9.2.0.00.00.00.00 12.740,00 1.9.2.1.00.00.00.00 150.000,00 1.9.2.1.06.00.00.00 114.000,00 1.9.2.2.00.00.00.00 95.000,00 Página: 4 de 7 1.9.2.2.99.00.00.00 95.000,00 19/09/2016 14:58

Publicações legais

1.9.2.2.99.99.00.00 1.9.2.2.99.99.02.00 1.9.2.2.99.99.03.00 1.9.2.2.99.99.04.00 1.9.2.2.99.99.05.00 1.9.2.2.99.99.07.00 1.9.2.2.99.99.08.00 1.9.2.2.99.99.09.00 1.9.3.0.00.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00.00 1.9.3.1.11.01.00.00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2578 Data: 15/09/2016 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta 1.7.2.1.33.30.02.00 1.7.2.1.33.30.02.01 1.7.2.1.33.50.00.00 1.7.2.1.33.50.01.00 1.7.2.1.33.50.01.01 1.7.2.1.34.00.00.00 1.7.2.1.34.10.00.00 1.7.2.1.34.10.10.00 1.7.2.1.34.10.10.01 1.7.2.1.34.10.10.02 1.7.2.1.34.10.10.06 1.7.2.1.34.10.20.00 1.7.2.1.34.10.20.01 1.7.2.1.34.20.00.00 1.7.2.1.34.20.10.00 1.7.2.1.34.20.10.10 1.7.2.1.34.20.20.00 1.7.2.1.34.20.20.10 1.7.2.1.34.99.00.00 1.7.2.1.34.99.21.00 1.7.2.1.34.99.22.00 1.7.2.1.35.00.00.00 1.7.2.1.35.01.00.00 1.7.2.1.35.03.00.00 1.7.2.1.35.99.00.00 1.7.2.1.35.99.02.00 1.7.2.1.35.99.07.00 1.7.2.1.36.00.00.00 1.7.2.1.99.00.00.00 1.7.2.1.99.99.00.00 1.7.2.1.99.99.01.00 1.7.2.2.00.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00.00 1.7.2.2.01.01.00.00 1.7.2.2.01.02.00.00 1.7.2.2.01.04.00.00 1.7.2.2.01.13.00.00 1.7.2.2.01.13.01.00 1.7.2.2.22.00.00.00 1.7.2.2.22.30.00.00 1.7.2.2.99.00.00.00 1.7.2.2.99.99.00.00 1.7.2.2.99.99.03.00 1.7.2.4.00.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00.00 1.7.5.0.00.00.00.00 1.7.5.0.00.99.00.00 1.7.5.0.00.99.01.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00.00 1.9.1.1.00.00.00.00 1.9.1.1.38.00.00.00 1.9.1.1.38.01.00.00 1.9.1.1.38.02.00.00

2017

Tipo: Lei

Receitas Previstas Total

Indireta

COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 19.000,00 PAB/SUS - PISO FIXO EM VIGILÂNCIA EM SAÚ 19.000,00 GESTÃO DO SUS 5.100,00 5.100,00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS - POLITICA 5.100,00 629.707,00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSIS. SOCIAL - FNAS 365.707,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 165.707,00 PIS BÁSIC VARIÁVEL (II) ID S S E CRIAN 25.000,00 .M.A.S/P.B. - PIS BÁSIC IX 60.000,00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 80.707,00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 200.000,00 PIS BÁSIC VARIÁVEL (I) PR -J VEM AD LE 200.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) 44.000,00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 14.000,00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 14.000,00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS) 30.000,00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 30.000,00 TRANSF. DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL220.000,00 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 110.000,00 BLOCO DA GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA 110.000,00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DO DESV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 840.700,00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 563.000,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 174.600,00 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NAC. DO DESV. DA EDU. - FNDE 103.100,00 Outras Transf. FNDE/PNAT - Transporte Es 93.100,00 MDE- FNDE - MANUT. EDUCAÇÃO INFATIL TRAN 10.000,00 432.000,00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 490.000,00 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO DEST. À PROG. DE O. ÁREAS DE ATUAÇÃO 490.000,00 Transf.Aux.Financ.Fom. Exp. - FEX 490.000,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 17.005.200,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 16.680.000,00 COTA-PARTE DO ICMS 14.000.000,00 COTA-PARTE DO IPVA 2.200.000,00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 450.000,00 COTA-PARTE DA CONT. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.000,00 CIDE 30.000,00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 5.200,00 5.200,00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMP. FIN. P/ P. PET. - LEI 7.990/89 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 320.000,00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 320.000,00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 320.000,00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 6.427.400,00 TRANSF. DE REC. DO FUNDEB E VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO 6.427.400,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 2.600,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 2.600,00 DOAÇÕES ECA/FMDCA PESSOAS FÍSICAS 2.600,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.227.575,00 MULTAS E JUROS DE MORA 160.645,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 74.515,00 MULTAS E J. M. IMP. SOBRE A PROP. P. E T 12.700,00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍC 10.800,00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCÍC 1.900,00

19.000,00 19.000,00 5.100,00 5.100,00 5.100,00 629.707,00 365.707,00 165.707,00 25.000,00 60.000,00 80.707,00 200.000,00 200.000,00 Especificação 44.000,00 14.000,00 1.9.3.1.11.02.00.00 14.000,00 1.9.3.1.12.00.00.00 30.000,00 1.9.3.1.12.01.00.00 30.000,00 1.9.3.1.12.02.00.00 220.000,00 1.9.3.1.13.00.00.00 110.000,00 110.000,00 1.9.3.1.13.01.00.00 840.700,00 1.9.3.1.13.02.00.00 563.000,00 1.9.3.1.35.00.00.00 174.600,00 1.9.3.1.98.00.00.00 103.100,00 1.9.3.1.98.01.00.00 93.100,00 1.9.3.1.98.02.00.00 10.000,00 1.9.3.1.99.00.00.00 432.000,00 1.9.3.1.99.01.00.00 490.000,00 1.9.3.1.99.01.01.00 490.000,00 1.9.3.1.99.02.00.00 490.000,00 17.005.200,00 1.9.3.1.99.02.01.00 16.680.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00 14.000.000,00 1.9.3.2.11.00.00.00 2.200.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 450.000,00 1.9.9.0.99.00.00.00 30.000,00 1.9.9.0.99.05.00.00 30.000,00 1.9.9.0.99.08.00.00 5.200,00 5.200,00 Receitas de capital 320.000,00 320.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00 320.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 6.427.400,00 2.2.1.0.00.00.00.00 6.427.400,00 2.2.1.5.00.00.00.00 2.600,00 2.2.1.5.02.00.00.00 2.600,00 2.600,00 Total de Receitas 1.227.575,00 160.645,00 Deduções da receita 74.515,00 12.700,00 de 7 10.800,00 Página: 5 Descontos Concedidos 19/09/2016 14:58 1.900,00 1.0.0.0.00.00.00.00

1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.01.00.00 1.1.1.2.02.01.01.00 1.1.1.2.02.01.02.00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2578 Data: 15/09/2016 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta 1.9.1.1.39.00.00.00 1.9.1.1.39.01.00.00 1.9.1.1.39.02.00.00 1.9.1.1.40.00.00.00 1.9.1.1.40.01.00.00 1.9.1.1.40.02.00.00 1.9.1.1.98.00.00.00 1.9.1.1.98.01.00.00 1.9.1.1.98.02.00.00 1.9.1.1.99.00.00.00 1.9.1.1.99.05.00.00 1.9.1.1.99.05.01.00 1.9.1.1.99.05.01.01 1.9.1.1.99.05.02.00 1.9.1.1.99.08.00.00 1.9.1.2.00.00.00.00 1.9.1.2.99.00.00.00 1.9.1.2.99.00.29.00 1.9.1.2.99.00.29.01 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 1.9.1.3.11.01.00.00 1.9.1.3.11.02.00.00 1.9.1.3.13.00.00.00 1.9.1.3.13.01.00.00 1.9.1.3.13.02.00.00 1.9.1.3.98.00.00.00 1.9.1.3.98.01.00.00 1.9.1.3.98.02.00.00 1.9.1.3.99.00.00.00 1.9.1.3.99.01.00.00 1.9.1.3.99.01.01.00 1.9.1.3.99.02.00.00 1.9.1.3.99.02.01.00 1.9.1.3.99.02.02.00 1.9.1.9.00.00.00.00

MULTAS E J. M. IMP. SOBRE A TRASM. IV DE MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍC MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍC MULTAS E J. M. IMP. SOBRE SERV. DE QUALQ MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCI MULTAS E JUROS DE MORA ISS - ANTERIORES MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS MULTAS E J. M. DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA M.J.M. DE DIVE TAXAS EXERC.PODER POLÍCIA MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E J. M. COSIP MULTAS E J. M. COSIP COSIP - COB. NA FAT. COM. DE EE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. SB A PROP. P MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. SB SERV. DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS MULTAS E J. M. DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONT MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONT MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E J. M. D.A. DE TAXAS EM G. P/ EX. PODER DE POLÍCIA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P MULTAS E J. M. D.A. DE TAXAS EM G. P/ PR MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

2017

11.000,00 9.100,00 1.900,00 11.000,00 9.100,00 1.900,00 11.000,00 9.100,00 1.900,00 28.815,00 27.000,00 12.000,00 12.000,00 15.000,00 1.815,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 69.130,00 32.530,00 23.430,00 9.100,00 9.900,00 8.000,00 1.900,00 11.000,00 9.100,00 1.900,00 15.700,00 4.200,00 4.200,00 11.500,00 6.000,00 5.500,00 10.000,00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS MULTAS E J. M. DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONT MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONT MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E J. M. D.A. DE TAXAS EM G. P/ EX. PODER DE POLÍCIA MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P MULTAS E J. M. D.A. DE TAXAS EM G. P/ PR MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE MULTAS DE OUTRAS ORIGENS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES RESTITUIÇÕES DIVERSAS Restituições de Pgto de Fornecedores Restituições da Copel - LIC Restituição pelos Curadores Restituições de Imposto s/ Op. Financeir Restituição Ação Judicial INSS/RGPS/Comp Rest. de Pgto Indevido Folha de pagament Rest. de Ligações Telefonicas Particular RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA RECEITA DA D.A. DO IMP. SB A PROP. P. E RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO

Tipo: Lei

1.900,00 11.000,00 9.100,00 1.900,00 15.700,00 4.200,00 4.200,00 11.500,00 6.000,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00 320.230,00 2.700,00 2.700,00 317.530,00 317.530,00 317.530,00 36.000,00 10.870,00 19.800,00 125.900,00 90.700,00 30.600,00 3.660,00 723.300,00 714.200,00 461.100,00 322.100,00

1.900,00 11.000,00 9.100,00 1.900,00 15.700,00 Edição nº 6746 4.200,00 4.200,00 11.500,00 6.000,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00 320.230,00 2.700,00 2.700,00 317.530,00 317.530,00 317.530,00 36.000,00 10.870,00 19.800,00 125.900,00 90.700,00 30.600,00 3.660,00 723.300,00 714.200,00 461.100,00 Página: 19/09/2016 322.100,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2578 Data: 15/09/2016 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Direta

2017

Tipo: Lei

Receitas Previstas Total

Indireta

RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIO 139.000,00 RECEITA DA D.A. DO IMPOSTO SB A TRANS. I 10.800,00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO 7.200,00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DE EXERCÍCIO 3.600,00 RECEITA DA D.A. DO IMP. SB ERV. DE QQ NA 139.100,00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO 71.700,00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS 67.400,00 1.800,00 RECEITA DA D.A. DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIG. SAN. RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕE 6.400,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES D 4.500,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES D 1.900,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 95.000,00 60.000,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 60.000,00 RECEITA DA D.A.O. TRIB. - TAXAS EM GERAL P/ EXE. P. POL. 35.000,00 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS 35.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 9.100,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 9.100,00 RECEITAS DIVERSAS 23.400,00 OUTRAS RECEITAS 23.400,00 RECEITAS ARREC. P/ C. ORG. DE FEIRAS, EX 21.500,00 1.900,00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES

139.000,00 10.800,00 7.200,00 3.600,00 139.100,00 71.700,00 67.400,00 1.800,00 6.400,00 4.500,00 1.900,00 95.000,00 60.000,00 60.000,00 35.000,00 35.000,00 9.100,00 9.100,00 23.400,00 23.400,00 21.500,00 1.900,00

RECEITAS DE CAPITAL 13.800,00 ALIENAÇÃO DE BENS 13.800,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 13.800,00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 13.800,00 13.800,00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

13.800,00 13.800,00 13.800,00 13.800,00 13.800,00

59.911.667,00

56.367,00 56.367,00 56.367,00 56.367,00 56.367,00 56.367,00 36.602,00 19.765,00

7.855.300,00 7.855.300,00 7.855.300,00 4.525.300,00 4.438.900,00 4.360.000,00 78.900,00 86.400,00 3.330.000,00 3.330.000,00

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITOR IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO E Imposto Urbano Predial Imposto Territorial Urbano

Deduções da receita

Receitas Previstas Total

Indireta -

FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00.00 1.7.2.1.00.00.00.00 1.7.2.1.01.00.00.00 1.7.2.1.01.02.00.00 1.7.2.1.01.05.00.00 1.7.2.1.36.00.00.00 1.7.2.2.00.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00.00

RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

7.855.300,00 7.855.300,00 7.855.300,00 4.525.300,00 4.438.900,00 4.360.000,00 78.900,00 86.400,00 3.330.000,00 Página: 19/09/2016 3.330.000,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2578 Data: 15/09/2016 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO Total das Deduções Total Liquido das Receitas Total Geral

2017

Tipo: Lei

Receitas Previstas

2.800.000,00 440.000,00 90.000,00 7.911.667,00 52.000.000,00 52.000.000,00

Total

Indireta -

2.800.000,00 440.000,00 90.000,00 7.911.667,00 52.000.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6746

Página: 1 de 1 20/10/2016 07:30 Município de Clevelandia - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2017 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) 2017 Valor Constante

Valor Corrente (a)

ESPECIFICAÇÃO

Receita Total

% PIB

Valor Corrente (b)

(a/PIB) x 100

52.000.000,00

2018 Valor Constante

0,000

% PIB (b/PIB) x 100

0,000

Receita Primária (I)

51.986.200,00

0,000

Despesa Total

52.000.000,00

0,000

Despesa Primária (II)

49.678.046,00

2.308.154,00

Resultado Primário (III) = (I - II) Resultado Nominal

0,000

Dívida Pública Consolidada

0,000

Dívida Consolidada Líquida

0,000

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,000

Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)

0,000

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 20/Out/2016, 07h e 30m.

Município de Clevelandia - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2017 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) I-Metas Previstas ESPECIFICAÇÃO em 2015 (a)

II-Metas Realizadas em 2015 (b)

% PIB

Receita Total

39.000.000,00

0,000

40.980.222,72

0,000

Receita Primária (I)

38.885.700,00

0,000

39.253.398,03

0,000

Despesa Total

39.000.000,00

0,000

40.428.923,60

0,000

Despesa Primária (II)

37.241.200,00

0,000

39.003.033,79

0,000

1.644.500,00

0,000

Resultado Primário (III)=(I - II)

0,000

250.364,24

Resultado Nominal

0,000

1.143.968,82

0,000

Dívida Pública Consolidada

0,000

4.628.314,28

0,000

Dívida Consolidada Líquida

0,000

2.551.313,08

0,000

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 20/Out/2016, 07h e 32m. Município de Clevelandia - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receita Primária (I) Despesa Total Despesa Primária (II) Resultado Primário (III)=(I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

2014

2015

35.500.000,00 35.385.500,00 35.500.000,00 33.892.000,00 1.493.500,00 (450.000,00) 1.300.000,00 600.000,00

39.000.000,00 38.885.700,00 39.000.000,00 37.241.200,00 1.644.500,00 -

2014

2015

35.500.000,00 35.385.500,00 35.500.000,00 33.892.000,00 1.493.500,00 (450.000,00) 1.300.000,00 600.000,00

2016 9,86 9,89 9,86 9,88 10,11 0,00 0,00 0,00

42.500.000,00 42.485.900,00 42.500.000,00 40.575.380,00 1.910.520,00 -

9,86 9,89 9,86 9,88 10,11 0,00 0,00 0,00

42.500.000,00 42.485.900,00 42.500.000,00 40.575.380,00 1.910.520,00 -

39.000.000,00 38.885.700,00 39.000.000,00 37.241.200,00 1.644.500,00 -

2016

VALORES A PREÇOS CORRENTES % 2017 8,97 9,26 8,97 8,95 16,18 0,00 0,00 0,00

52.000.000,00 51.986.200,00 52.000.000,00 49.678.046,00 2.308.154,00 -

VALORES A PREÇOS CONSTANTES % 2017 8,97 9,26 8,97 8,95 16,18 0,00 0,00 0,00

2018 22,35 22,36 22,35 22,43 20,81 0,00 0,00 0,00

52.000.000,00 51.986.200,00 52.000.000,00 49.678.046,00 2.308.154,00 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º278/2016 R$ 1,00 2019 PROCESSO N° 157/2015 Valor Valor % PIB Corrente Constante PREGÃO PRESENCIAL N° (c) (c/PIB) 61/2015 DATA DE ASSINATURA x 100 0,000 DO CONTRATO:14/10/2016 0,000 0,000 CONTRATANTE: Município de 0,000 0,000 PALMAS, Estado do Paraná 0,000 OBJETO: O Presente Contrato de 0,000 0,000 Fornecimento de Materiais tem 0,000 como Objeto à Lote 01 - Contra0,000 Página: 1 detação 1 de empresa especializada na 0,000 20/10/2016 07:32 prestação de serviços de elaboração de portas cortafogo, barras anti-pânico e seus acessórios, para serem instalados nas escolas municipais. Lote 02 - Aquisição de materiais para implantação de prevenção de incêndio R$ 1,00 e pânico nas Escolas Variação (II-I) Municipais aquisição de extintores Valor % (c) = (b-a) (c/a) x 100 de incêndio novos e manutenção e 1.980.222,72 5,08 recarga dos usados. Lote 03 - Aqui367.698,03 0,95 sição de materiais para implantação 1.428.923,60 3,66 de prevenção de incêndio e pânico 1.761.833,79 4,73 nas Escolas Municipais (1.394.135,76) -84,78 VALOR: R$ 209.900,75 (duzentos e 1.143.968,82 0,00 nove mil novecentos reais e setenta 4.628.314,28 0,00 2.551.313,08 0,00 e cinco centavos). Página: 1 de 1 FATURAMENTO: deverá ser apre19/10/2016 15:44 sentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO R$ 1,00 DE MULTA: compete ao Departa% 2019 % 0,00 0,00 mento de Administração da Con0,00 0,00 tratante a aplicação de multas.VI0,00 0,00 0,00 0,00 GÊNCIA: 12(doze) meses. FORO: 0,00 0,00 0,00 0,00 Comarca de Palmas, Estado do Pa0,00 0,00 0,00 0,00 raná.

2018 22,35 22,36 22,35 22,43 20,81 0,00 0,00 0,00

% -

2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

% -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO ADITIVO DE Página: 1 AUMENTO de 1 DE METAFISICA FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 19/Out/2016, 15h e 42m. 20/10/2016 07:35 Nº 195/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO Município de Clevelandia - PR AO CONTRATO Nº 164/2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS referente ao processo Licitatório EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO nº 65/2016, CONCORRÊNCIA 2017 PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA nº 06/2016, celeAMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00 brado entre o Município de PalPATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 % mas/PR e a empresa R. CERUTTI Patrimônio/Capital 62.210.861,37 100,00 56.075.782,72 100,00 50.137.812,45 100,00 MOTTA SERVIÇOS ME. MUNIReservas Resultado Acumulado CÍPIO DE PALMAS, Estado do TOTAL 62.210.861,37 100,00 56.075.782,72 100,00 50.137.812,45 100,00 Paraná CLAUSULA PRIMEIRA REGIME PREVIDENCIÁRIO Fica concedido, com respaldo no PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 % §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 Patrimônio (Lei das Licitações),o aumenReservas to de metafísica no percentuLucros ou Prejuízos Acumulados al de 4.3501% do valor total do TOTAL Página: 1 de 1 contrato, perfazendo o valor de FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 20/Out/2016, 07h e 34m. 19/10/2016 15:51 R$ 5.350,58 (cinco mil trezentos Município de Clevelandia - PR e trinta reais e cinquenta e nove LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS centavos) do contrato 164/2016 ANEXO DE METAS FISCAIS conforme o demonstrativo dos ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS item a serem acrescidos e executa2017 dos, nas quantidades expostas no quadro abaixo, coforme necessiAMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 dades supracitadas. RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013 CLAUSULA SEGUNDA (a) (b) (c) As demais cláusulas do contrato RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 126.950,00 374.377,40 originário, não atingidas por este Alienação de Bens Móveis 86.350,00 374.377,40 Termo, permanecem inalteradas. Alienação de Bens Imóveis 40.600,00 E, por assim estarem ajustados, DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013 firmam o presente em 02 (duas) (d) (e) (f) vias de igual teor e forma, na preAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 380.557,19 sença das testemunhas abaixo. DESPESAS DE CAPITAL 380.557,19 Palmas, 18 de Outubro de 2016. Investimentos 380.557,19 MUNICÍPIO DE PALMAS - R. CEInversões Financeiras RUTTI MOTTA SERVIÇOS ME Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social

Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO

2015

2014

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

VALOR (III) 120.770,21 FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 19/Out/2016, 15h e 50m.

2013 (i)=(Ic-IIf)

(6.179,79)

Página: 1 de 1 20/10/2016 07:38

Município de Clevelandia - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2017 R$ 1,00

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) TRIBUTO IPTU TOTAL

MODALIDADE Outros benefícios

SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO Contribuintes do IPTU (Pagamento à vista)

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 20/Out/2016, 07h e 37m.

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2017

2018

COMPENSAÇÃO 2019

56.367,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.638, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. Atribui carga horária extraordinária a professores municipais. _____________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 21-10-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Edital de Convocação Nº 23/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital Nº 01/2015 com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015 de 12 de Fevereiro de 2016. Resolve: Convocar os candidatos abaixo, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munidos da documentação necessária, relacionada no item 17 do Edital de Concurso Público, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitaram no referido Concurso Público. O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária serão considerados desistentes. INSC. 32016 33157

NOME Marcia de Almeida Marcon Valderlei de Jesus Xavier

CARGO Auxiliar Administrativa Técnico em Enfermagem II Plantonista

CLAS. 5ª 8º

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 20 de Outubro de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 008/2016 - CC (Vinculado a Concorrência nº 007/2016) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Patricia Souza Werneki. OBJETO: Concessão de direito real de uso, pelo prazo de 10 anos, a título oneroso, o lote 12 Remanescente – E, com área de 2.211,51 m² (dois mil, duzentos e onze metros e cinquenta e um decímetros quadrados) localizado na Rodovia PRT 180, encravado no lote rural nº 12 – remanescente – originário da subdivisão do antigo lote 12, da gleba barra do Marmeleiro, matrícula nº 366, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marmeleiro, avaliado em R$ 8.725,00, pela Comissão Especial de avaliação designada pelo Decreto nº 1690/2016, nos termos da Lei Municipal nº 1489/2016 no Município de Renascença/PR, descritos no anexo I deste edital.. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de julho de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 20 de outubro de 2016. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 062/2016 – PMR. Objetivando Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para manutenção da merenda escolar e do centro de educação infantil do município, conforme especificado no edital, em favor das seguintes empresas: Ø AP Oeste Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda, no valor total de R$ 22.231,85 (vinte e dois mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos); Ø HB Sul Comercio de Alimentos Ltda, no valor total de R$ 27.282,35 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos); Ø Idealmed Distribuidora de Medicamentos Eireli, no valor total de R$ 2.168,50 (dois mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); Ø Joslei Pancera, no valor total de R$ 66.013,65 (sessenta e seis mil treze reais e sessenta e cinco centavos); Ø Suelen Galvan Eireli, no valor total de R$ 61.554,80 (sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Renascença, 20 de outubro de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 106/2016, de 06 outubro de 2016, com abertura e julgamento em 20 de outubro de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu Gleise Pelizzari, Pregoeira, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 106/2016 para Registro de Preços, às Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: BERNARDETE BOCALON ME, CNPJ Nº 95.392.411/000186 – LOTE 01: 01,02,03,04,05,06,10. RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59 LOTE01: 11,15,16,17,18. BRACKER & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 05.132.866/0001-70 – LOTE 01: 07,08,09,12,13,14. Saudade do Iguaçu dia 20 de outubro de 2016, Gleise Pelizzari, Pregoeira. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 106/2016 - SRP, de 06/10/2016, com abertura e julgamento em 20/10/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 106/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: BERNARDETE BOCALON ME, CNPJ Nº 95.392.411/0001-86, RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59 e BRACKER & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 05.132.866/000170. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 20 de outubro de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 106/2016. ATA N° 152/2016 - BERNARDETE BOCALON ME, CNPJ Nº 95.392.411/0001-86. ATA N° 153/2016 - RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59. ATA N° 154/2016 BRACKER & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 05.132.866/0001-70. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 21/10/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI

Travessa Goiás, 55 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.505-005 - Fone: (46)3225-4501 E-mail: cargaprogramada.segundavcpb@hotmail.com Autos nº. 0003188-19.2016.8.16.0131 Processo: 0003188-19.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.441,18 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) RUA CARAMURU, 271 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 - E-mail: gabinete@patobranco.pr.gov.br - Telefone: (46) 3225-1544 IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS (RG: 89346061 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.507.209-87) Avenida Brasil, 629 - Centro - PATO BRANCO/PR - Telefone: 46 9911 4125 e 46 9106 4002 Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s) IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS – CPF/MF 881.507.209-87. A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob n.º 0003188-19.2016.8.16.0131 de Ação de

e Executado(a)(s) IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS – CPF/MF 881.507.209-87, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para, EM 05 (CINCO) DIAS, pagar a importância de R$ 1.441,18 (Um mil Execução Fiscalem que é Exequente(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO

quatrocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), atualizada até 13/04/2016, mais os acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Peça inicial em resumo: “O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Caramuru, n° 271, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 76.995.448/0001-54, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA-PR PORTARIA Nº015/2016 ANA ROSA OGLIARI, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30º da Resolução nº 001/2010 de 22 de abril de 2010, e Lei Federal nº8.666/93 de 21 de junho de 1993 RESOLVE Art. 1º DESIGNAR os agentes públicos municipais a seguir nominados para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Câmara Municipal de Clevelândia-PR: Presidente – Onilda Aparecida Lamp RG 4.567.729 SSP SC Membro – Tânia Marta Fortunati RG 4.482.467-1 SSP PR Membro – Darci Maia RG 266.249 SSP RO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº008/2017 de 1º de julho de 2016.. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia em 20 outubro de 2016. Ana Rosa Ogliari -Presidente do Legislativo Municipal Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6B3 4LZPU 4K8F5 VM66K

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 04 ao Contrato n° 135/2015 - Tomada de Preços nº 08/2015 - Contratante: Município de Coronel Vivida – Contratada: LAJES VIVIDENSE, IND DE PRE-MOLDADOS E COM. DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 03.006.997/0001-85. Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 05 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, para efeito PROJUDI - Processo: 0003188-19.2016.8.16.0131 - Ref. mov. 27.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cesar Caruso:23292067987 de pagamento da obra já executada. Permanecem inalteradas as demais clausulas. 08/10/2016: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL DE CITAÇÃO Coronel Vivida, 04 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Executado(s):

Publicações legais

PORTARIA Nº 16.333 – DESIGNAR -Art. 1º- O Sr. Vanderlei Marcelo Zwicker, portador do RG nº 7.844.326-0, inscrito sob CPF nº 025.363.029-03,funcionário Público no cargo de auxiliar administrativo, para exercer função de Controle Interno na Câmara Municipal de Palmas, 20 horas.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. ERRATA - PORTARIA Nº 16.330 – AUTORIZAR – de 18 de outubro de 2016, Publicado no “ Dioems”, em data de 20 de outubro de 2016. Edição n° 1214, e publicado em data de 20 de outubro no Jornal “ Diário do Sudoeste”. Edição n° 6745 B8.Onde Se Lê: Art. 1ºEm conjunto com os servidores nomeados na Portaria nº 14.499, de 20 de novembro de 2014, os servidores abaixo relacionados a conduzir veículo Fiat /Uno placa ATQ 5080 e o veículo Fiat /Uno placa ATQ 3022, de propriedade do Município, quando necessário para o normal desempenho de suas atividades, a contar de 18 de outubro de 2016. Leia – se: Art.1º - Em conjunto com os servidores nomeados na Portaria nº 14.499, de 20 DEPARTAMENTO NOME FUNÇÃO CPF

Edição nº 6746

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI TRAVESSA GOIÁS, 55 - CENTRO - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-005 - FONE: (46) 32722501 E-MAIL: CARTORIOKURTZ@YAHOO.COM.BR

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO AUTOS NÚMERO: AÇÃO: REQUERENTE: REQUERIDO(S):

Pelo presente, se faz saber a todos que será levado a Arrematação judicial o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s) acima, na seguinte forma: 1º LEILÃO: DIA 07/11/2016, ÀS 13:30 HORAS, POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO. 2º LEILÃO: DIA 21/11/2016, ÀS 13:30 HORAS, PELO MAIOR LANCE, DESDE QUE NÃO SEJA VIL, ASSIM CONSIDERADO O INFERIOR A 55 % DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. LOCAL DO LEILÃO: Auditório do Leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.573,35 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), em 20/08/2015, valor sujeito a atualização, mais as cominações legais. BEM(NS): UMA MESA TODA DE MADEIRA DE LEI MACIÇA (TAMPO E PÉS), MODELO TRADICIONAL, MEDINDO 1,00M X 1,80M, ACABAMENTO EM VERNIZ FOSCO EM FASE DE PRODUÇÃO. AVALIAÇÃO: R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), em 06/09/2016, valor sujeito a atualização. DEPÓSITO: em mãos da Representante Legal da empresa, Sra. Rosilei Maria Cadorin, podendo ser encontrada na Rua Lídio Guerra, 600 Térreo - La Salle - Pato Branco/PR. ÔNUS: Os que constarem nos autos. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Sadi Luiz Simon, Jucepar 514/86, (fone 46-3225-2268 – site www.simonleiloes.com.br), cuja remuneração será da seguinte forma: a) em caso de adjudicação – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação – 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. INTIMAÇÃO: Intimo o(s) Executado(s) de que “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, sendo que o presente edital será publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. OBS.: Caso seja feriado na data supra marcada, fica designado o primeiro dia útil subsequente. Pato Branco - Pr., 29/09/2016. MORGANA DA SILVA Auxiliar Juramentada Autorizada pela Portaria nº 10/2016

Educação

Fernanda Ribas Chefe de Divisão de 078.595.999Pires Cultura 88 de novembro de 2014, os servidores abaixo relacionados a conduzir veículo, de propriedade do Município, quando necessário para o normal desempenho de suas atividades, a contar de 18 de outubro de 2016.

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PR Travessa Goiás nº 55 – Centro – Pato Branco/PR – Caixa Postal 481 CEP: 85.505-005 - Fone/Fax: (0**46) 3225-4322 ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ

SANTOS, inscrito no CPF sob nº 881.507.209-87, com endereço na Av. Brasil, nº 629, Centro, nesta Cidade, com fundamento no artigo 585, VII do Código de Processo Civil, na Lei n° 6.830/80 e demais dispositivos pertinentes à matéria, fulcro na inclusa CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 20/2016, que passa a integrar a presente, requerendo: a) A citação dos devedores, para que em 05 (cinco) dias paguem o débito devidamente atualizado e acrescido dos demais encargos legais, bem como custas processuais e honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa ou, querendo, ofereçam bens para

DEPARTAMENTO Educação

garantia a execução; b) Não havendo o pagamento, nem apresentados bens à penhora no prazo legal, determine-se a penhora de tantos bens quantos bastem à

NOME

FUNÇÃO

CPF

Fernanda Ribas Pires

Chefe de Divisão de Cultura

078.595.99988

garantia da execução, intimando-se o devedor, bem como, seu cônjuge, se a penhora recair sobre imóveis, para, querendo, opor embargos no prazo legal; c) Sejam deferidos ao Senhor Oficial de Justiça incumbido das diligências os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. Atribui-se à causa o valor da dívida acrescida de encargos legais, no montante de R$ 1.441,18 (Um mil quatrocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos). Nestes termos, Pede deferimento. Pato Branco - PR, 13 de abril de 2016. Angela Erbes Procuradora Jurídica OAB/PR nº 47.116; Camila Tomoko Kohatsu Procuradora Jurídica OAB/PR nº 70.580; Marilia Pilar Cézar Procuradora Jurídica OAB/PR nº 62.812”. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume, no Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pato

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

Branco, Estado do Paraná, aos oito (08) dias do outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,________________(Juliana Aparecida Meira), Analista Judiciário da 2ª Serventia Cível que o digitei e subscrevi.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR DECRETO Nº 121/2016 DATA: 20.10.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, cria Fonte de Recursos e dá outras providências.

Paulo Cesar Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2016 AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CONTRIBUIÇÃO Nº 02/2016, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.772, DE 7 DE ABRIL DE 2016 PARTES  MUNICÍPIO DE PATO BRANCO  ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE BRANCO – AMR

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015. DECRETA:

PATO

OBJETO

Alterar a Cláusula Quarta, da seguinte forma: CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência até 10 de dezembro de 2016, para apresentação final da prestação de contas. FORO: Comarca de Pato Branco Pato Branco, 3 de outubro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE SULINA – PR

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), provenientes do excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício, e aberta a Fonte de Recursos: 374 - Programa de Qualificação da Atenção Primária – APSUS, na dotação orçamentária abaixo relacionada, no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº 1620/2015 de 21.12.2015. CÓDIGO 0700 0702 10.302.0021.2.024 4.4.90.52

NOMENCLATURA Departamento Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Equipamento e Material Permanente TOTAL

FONTE

VALOR

374

240.000,00 240.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação a serem apurados na alínea da receita abaixo especificada.

DECRETO Nº 065/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 407.434,80

CÓDIGO 2422.99.16 (274)

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 21 de outubro de 2016, conforme Lei

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

________________

Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

0003435-73.2011.8.16.0131. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR – CNPJ: 76.995.448/0001-54. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CADORIN LTDA – CNPJ: 00.199.008/0001-29.

NOMENCLATURA Programa de Qualificação da Atenção Primária - APSUS TOTAL

FONTE 374

VALOR 240.000,00 240.000,00

TRAVESSA GOIÁS Nº 55 – CENTRO – PATO BRANCO/PR – CAIXA POSTAL 481 - CEP: 85.505-005 - FONE/FAX: (0**46) 3225-4322

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO AUTOS NÚMERO:

0008942-73.2015.8.16.0131 DE CARTA PRECATÓRIA, ORIUNDA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR, EXTRAÍDA DOS AUTOS 0038752-03.2012.8.16.0001 DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO: ANTONIO CESAR BETTEGA RIBAS – CPF: 357.436.979-49. REQUERENTE: MIRANDA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA – CNPJ: 04.767.689/0001-35, ANDRE RICARDO REQUERIDO(S): MIRANDA – CPF 053.828.229-05, ANGELA PRISCA CREMA TIBA – CPF 372.961.919-53, NELSON MIRANDA – CPF 233.303.689-34 E ODETE CREMA MIRANDA – CPF 717.897.409-59. Pelo presente, se faz saber a todos que será levado a Arrematação judicial o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s) acima, na seguinte forma: 1º LEILÃO: DIA 07/11/2016, ÀS 13:30 HORAS, POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO. 2º LEILÃO: DIA 21/11/2016, ÀS 13:30 HORAS, OBSERVANDO NESTE O MAIOR LANCE, DESDE QUE NÃO SEJA VIL, ASSIM CONSIDERADO O INFERIOR A 60 % DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. LOCAL DO LEILÃO: Auditório do Leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR. VALOR DA DÍVIDA: R$111.654,61 (cento e onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos) em 11/03/2016, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. BEM(NS): Sala comercial nº 803, localizado no 8º pavimento do Edificio Center Ville, encravado na parte do Lote nº 23, da Quadra 04, sito a Avenida Tupi, nº 2200, Pato Branco/PR, com área privativa de 51,00m², sem garagem, composta de uma sala, um banheiro e um kit, a qual confronta-se ao NORTE com a parede do prédio; ao SUL com a parede do prédio; ao LESTE com a escadaria e poço de iluminação e ventilação e a OESTE com a parede do prédio, tudo de conformidade com o contido na matrícula de n 22.313 do 2º Ofício do CRI local. AVALIAÇÃO: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) em 10/03/2016, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos da executada, Sra. Angela Prisca Crema Tiba. ÔNUS: Consta, na matrícula nº 22.313, os seguintes registros: AV.02-22.313: Ação de Execução, 2ª Vara Cível de Criciúma/SC, sob nº 020.12.014125-6, em que é exequente GEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; AV.03-22.313: Ação de Execução, 1ª Vara Cível de Criciúma/SC, sob nº 020.12.021141-6, em que é exequente SIDETERRA IMÓVEIS LTDA; AV.04-22.313: Ação de Execução, 4ª Vara Cível de Criciúma/SC, sob nº 005.11.016262-0/0001, em que é exequente VIVAN RITA GASPAROTO DE OLIVEIRA VERONESE; R.05-22.313: Penhora, autos 0038752-03.2012.8.16.0001, da 2ª Vara Cível de Curitiba/PR, tendo como autor ANTONIO CESAR BETTEGA RIBAS. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Sadi Luiz Simon, Leiloeiro Público Oficial, Jucepar 514/86, fone (46) 3225-2268, www.simonleiloes.com.br o qual perceberá por seu ofício a seguinte remuneração: a) em caso de adjudicação – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação – 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. INTIMAÇÃO: Intimo o(s) Executado(s) de que “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, sendo que o presente edital será publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. OBS.: Caso seja feriado na data supra marcada, fica designado o primeiro dia útil subsequente. Pato Branco - Pr., 29/09/2016. MORGANA DA SILVA Auxiliar Juramentada Autorizada pela Portaria nº 10/2016

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 218/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA Valor............: 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais) Vigência.......: Início: 28/09/2016 Término: 28/11/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 26/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL RADIOLÓGICO (FILMES, FIXADOR E REVELADOR) Pato Branco, 20 de Outubro de 2016 Rogério Antonio Benin

Súmula de Recebimento de Licença Ambiental A empresa abaixo, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Licença de Operação sob nº 16910 para empreendimento a seguir especificado: Empresa: ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS DE PATO BRANCO Endereço: Rua Dr. Silvio Vidal, 67 - Centro Município: Pato Branco - (PR) Empreendimento: Hospitalar Validade: 03/01/2016

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração

DECRETO Nº 122/2016 20.10.2016 ODATA: Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso SÚMULA: cria Fonte de de suas atribuições legais, que lhe confere oAbre artigoCrédito 4º incisoAdicional VI da LOASuplementar, - Lei Orçamentária Anual nº Recursos dá outras providências. 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º daeLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso 18.12.2015. de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de DECRETA: 18.12.2015.

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de DECRETA: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), provenientes do excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício, e aberta a Fonte de Recursos: 376 - Programa Fundo a Fundo Estadual – Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de Teto MAC, na dotação orçamentária abaixo relacionada, no Orçamento Geral do Município, Lei R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), provenientes do excesso de arrecadação a ser apurado Municipal nº 1620/2015 de 21.12.2015. no corrente exercício, e aberta a Fonte de Recursos: 376 - Programa Fundo a Fundo Estadual – Teto MAC, na dotação orçamentária abaixo relacionada, no Orçamento Geral do Município, Lei CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR Municipal nº 1620/2015 de 21.12.2015. 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 10.302.0021.2.028 Manutenção doMunicipal Consórcio de 0700 Departamento de Intermunicipal Saúde Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 3.3.71.70 pela participação em Consórcio Público de 376 75.000,00 10.302.0021.2.028 Rateio Manutenção do Consórcio Intermunicipal TOTAL 75.000,00 Saúde 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 376 75.000,00 Art. 2º - Para cobertura no TOTAL do Crédito Adicional Suplementar referido 75.000,00 “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação a serem apurados Art. na alínea da receita abaixo especificada. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação a serem apurados na alínea da receita abaixo especificada.FONTE CÓDIGO NOMENCLATURA VALOR 1722.33.10 (273) Programa Fundo a Fundo Estadual – TETO 376 75.000,00 CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR MAC 1722.33.10 (273) Programa FundoTOTAL a Fundo Estadual – TETO 376 75.000,00 75.000,00 MAC TOTAL 75.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 19/10/2016 sob nº 201610 015207 Sacado:

JOAO CLOVIS DOS SANTOS - PISOS E DECORAC

CNPJ/CPF: 07.657.952/0001-21

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: GOE18290.3

Vencimento: 09/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 19/10/2016 sob nº 201610 015208 Sacado:

TRANSPORTES MANE LTDA

CNPJ/CPF: 83.411.686/0002-11

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 5945000202

Vencimento: 05/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 19/10/2016 sob nº 201610 015224 Sacado:

MARCELO ANTUNES

CNPJ/CPF: 22.237.144/0001-07

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 231/04

Vencimento: 10/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 24/10/2016, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 20 de Outubro de 2016.

Art. 4º - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração Vlademir Lucini,

Dir. Depto de Administração

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ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

B10

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Edição nº 6746

Devido à interrupção do Sistema e/ou energia no dia 19/10/2016, foi efetuado posteriormente o cadastro dos seguintes protocolos de processos no Sistema de Gestão de Trânsito:

REQUERENTE BAH -0151

PROTOCOLO 27751010000008386

Salmo 1 BEM-AVENTURADO o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores. Antes tem o seu prazer na lei do SENHOR, e na sua lei medita de dia e de noite. Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas, a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão, e tudo quanto fizer prosperará. Não são assim os ímpios; mas são como a moinha que o vento espalha. Por isso os ímpios não subsistirão no juízo, nem os pecadores na congregação dos justos. Porque o SENHOR conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de outubro de 2016

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