PATO BRANCO ¦ QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6494 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
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Gerindo maravilhas Da parceria entre um jovem talentoso e um visionário vendedor surgiu uma empresa de tecnologia de proporções quase improváveis. É a Limber, que desenvolve softwares de gestão para vários segmentos, incluindo cartões postais como o Cristo Redentor, uma das Maravilhas do Mundo Moderno.
CIDADE
Irdes debate novos desafios O encontro foi realizado na sede do Irdes, que fica localizado nas dependências do Sistema Fiep. Pág. 4
Enem terá quatro locais de provas em Pato Branco
ASSESSORIA
Motion Sphere será atração da Inventum 2015 Visitantes poderão experimentar a sensação de pilotar um carro de Fórmula 1, através de um simulador. Pág. 4
AGROPECUÁRIA Pecuária moderna é o caminho para fortalecer produção Em Pato Branco, encontro discutiu o Plano Integrado de Desenvolvimento da Bovinocultura de Corte. Pág. 11
Em Pato Branco, as avaliações serão realizadas no Colégio Estadual de Pato Branco, Colégio Estadual Agostinho Pereira, Faculdade Mater Dei e UTFPR. Em 2015, a prefeitura realizou cursinho gratuito (foto). Pág. 6
REGIONAL
NRE promove reunião sobre eleição de diretores
Inscrições para o PSS 2016 abrem na próxima semana
Chuva de granizo causa estragos em Chopinzinho
NRE de Pato Branco reuniu representantes de 15 municípios para falar sobre eleição de diretores. Pág. 8
A Seed abre as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado entre os dias 29 de outubro e 13 de novembro de 2015. Pág. 8
Na noite da última terça-feira (20), uma chuva de granizo causou estragos no distrito de São Luiz. Pág. 9
Caminhão desgovernado invade casa em Chopinzinho Pág. 17
Zona Sul de Pato Branco registra dois assaltos Pág. 17
Responsabilidade e ética são tema do 3º Seminário de Contabilidade Pág. 4
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Política
| DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015
Sujou, Bernardo
Sujou. Definitivamente. O delator da Lava Jato, Alexandre Romano, entregou o ex-ministro Paulo Bernardo. Disse que dividia com Bernardo propinas ligadas ao Ministério do Planejamento. Quem também recebia era o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Com ele, o esquema funcionou entre 2010 e 2012. Há desmentidos sobre a delação, mas quem viu, de dentro, confirma, Bernardo se estrepou. Outro que recebia do mesmo esquema é o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabbas, o amigão da Dilma, aquele do passeio noturno de motocicleta. Preso em Curitiba desde 13 de agosto, Romano saiu da prisão no sábado passado, após o acordo para delatar toda essa gente que recebeu de suas mãos o dinheiro sujo das propinas. Ele está em prisão domiciliar, em São Paulo. De acordo com informações prévias da investigação dentro da Lava Jato, os desvios relacionados ao Planejamento chegam a R$ 51 milhões desde 2010. Foi justamente neste ano que a pasta contratou, sem licitação, a empresa Consist, que avaliava a capacidade dos funcionários do ministério para tomar empréstimos consignados. Paulo Bernardo era o ministro na época.
Até motorista
De acordo com a investigação, a Consist contratava escritórios de advocacia de Curitiba, São Paulo e Porto Alegre, com o valor que a empresa pagava sendo repassado para petistas. E-mail em posse da Polícia Federal mostra que Paulo Bernardo indicava o que deveria ser feito com o dinheiro. Até mesmo um motorista da senadora Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo, foi pago com recursos do esquema.
Peça-chave
Romano é peça-chave da investigação porque era quem recebia o dinheiro da Consist em São Paulo. O esquema no Ministério do Planejamento começou a ser apurado pela Operação Lava Jato em Curitiba, mas o inquérito passou para a Justiça Federal em São Paulo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o caso não tinha relação com a máfia dentro da Petrobras. Por obra e graça de Gleisi Hoffmann, que tem pavor de Sergio Moro.
Longe de Moro
Gleisi, por ser senadora, tem foro privilegiado e seu processo está no STF. Paulo Bernardo, sem mandato, está na Justiça Federal de São Paulo.
Quem levou?
De acordo com o ex-diretor da Petrobras, Guerra, que morreu em março de 2014, antes de a Lava-Jato estourar, o teria procurado para pedir a propina. O dinheiro seria usado na campanha de 2010. O dinheiro, segundo Costa, teria sido pago pela Queiroz Galvão, que faz parte do consórcio responsável por uma das etapas da construção da refinaria de Abreu e Lima.
Centenário do Escotismo é comemorado durante sessão solene na Alep Assessoria Curitiba
A Assembleia Legislativa promoveu sessão solene ao final da tarde dessa terça-feira (20), em seu Plenário, especialmente para comemorar o Centenário do Movimento Escoteiro no Paraná. A cerimônia atendeu a uma proposição do deputado Elio Rusch (DEM), que idealizou também uma exposição de construções escoteiras no Espaço Cultural do Legislativo, utilizadas costumeiramente em acampamentos escoteiros. Organizada pela União dos Escoteiros do Brasil – Região Paraná, a exposição permanece aberta ao público até a
próxima sexta-feira (23). O deputado Elio Rusch destacou a justiça da homenagem ao centenário do escotismo em território paranaense invocando suas ações tanto aqui quanto no País: “Sem dúvida trata-se de um movimento importante para a educação e o aprendizado de nossas crianças e nossos jovens, particularmente porque se dedica a estimular a preservação do meio ambiente e de valores como a solidariedade, o espírito de colaboração e o respeito ao outro. De forma lúdica, ensina regras capazes de auxiliar a resolver problemas em situações adversas, desenvolvendo a autonomia e a indepen-
Assembleia realizou sessão solene nessa terça-feira
dência de seus participantes”. No Brasil o movimento escoteiro começou em 1910, chegando ao Paraná em 1915. Os precursores da atividade no estado foram Newton Guimarães e Julio Estrela Moreira. A primeira reunião com os interessados aconteceu ao pé de um
pinheiro plantado em frente ao Clube Internacional, atual Arena da Baixada. A primeira apresentação oficial dos escoteiros foi na parada militar de 15 de novembro de 1915, com 23 participantes. Atualmente o Paraná conta com 105 grupos em todo Estado e 7 mil participantes.
Assembleia aprova novas normas de atuação para a Agepar AEN Curitiba
A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (20) o projeto de lei complementar nº 19/2015, de autoria do Poder Executivo, que revisa as diretrizes gerais de atuação da Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Entre as principais alterações aprovadas está a transferência de vinculação orçamentária da Agepar, que é uma autarquia especial, para a Casa Civil, para garantir autonomia administrativa e financei-
ra e independência decisória. Duas emendas foram aprovadas pelos parlamentares. Uma altera a composição do Conselho Consultivo da Agepar, que será formado pelo diretor-presidente da Agência, por três representantes indicados pelo governador, dos
representantes das entidades reguladas pela Agepar, três representantes de entidades representativas dos usuários como a Fiep, Faep, ACP, Fecomércio, Faciap e Fetranspar; e dois representantes de entidades representativas de classe, como CREA e OAB.
Notas Cidadãos honorários de DV
A Câmara de Dois Vizinhos aprovou, nessa segunda-feira, 19, títulos de cidadãos honorários a Valdir Luiz Pagnoncelli e Jaime Jacir Guzzo. Os projetos foram apresentados pelo vereador Gelson Lindner. Valdir Luiz Pagnoncelli foi professor por 15 anos na rede estadual de ensino, governador do Distrito 4640 do Rotary International, presidente da associação comercial e secretário municipal. Jaime Jacir Guzzo é advogado e foi prefeito do município por duas vezes.
Governadora
A governadora em exercício, Cida Borghetti, esteve em
Brasília nessa quarta-feira (21) para encaminhar questões de interesse do Paraná. Às 15 horas ela iria ao Banco do Brasil para reunião com o vice-presidente de Agronegócios, Micro e Pequena Empresa, Osmar Dias, para tratar do projeto de Educação Ambiental no Rio Iguaçu. Em seguida, teria audiência com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A partir das 16h, Cida Borghetti teria audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros; depois com os ministro Chefe da Casa Civil, Jacques Wagner; das Comunicações, Ricardo Berzoine; Integração Nacional, Gilberto Occhi; do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e da Saúde, Marcelo Costa e Castro.
Política
DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015 |
Suspeito de corrupção, Cunha recebe novo pedido de impeachment de Dilma
Brasil precisa de ajuste de postura das lideranças, afirma Marina Silva Agência Brasil Brasília
Lula Marques/Agência PT
Folhapress Brasília
Suspeito de esconder contas bancárias na Suíça e acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na manhã dessa quarta-feira (21) o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Assinada pelo ex-petista Hélio Bucudo e pelo jurista Miguel Reale Jr., a peça é chancelada pela oposição e tem entre os argumentos justamente os desvios na estatal. O novo pedido de impeachment contempla também decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso. Os novos argumentos são uma forma de tentar provar que Dilma continuou a cometer neste ano irregularidades fiscais que levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a reprovar as contas de 2014 da presidente. Mais uma vez, o presidente da Câmara abriu seu gabinete para 12 deputados do DEM, PSDB, PPS e SD para uma espécie de cerimônia de entrega dos documentos. Também estiveram presentes integrantes do Movimento Brasil Livre. “O PT notabilizou-se por ter dois ex-pre-
Assinada pelo ex-petista Hélio Bucudo e pelo jurista Miguel Reale Jr., a peça é chancelada pela oposição
sidentes presos. A marca dele é a corrupção e o governo também tem esta marca”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que não compareceu à coletiva convocada. Na terça (20) a oposição fez um tímido pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Casa. Ao receber o pedido de impeachment de Dilma, o peemedebista afirmou que vai “pro-
Gabrielli diz que desvios na Petrobras são ‘pequenos em relação à empresa’ Folhapress São Paulo
O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli (20052012) qualificou como ‘pequenos’ os desvios na Petrobras que são investigados pela Operação Lava Jato se comparados ao tamanho da empresa. “Quando você vai para os casos da corrupção confessados pelos corruptos, nós vamos ver que os números são muito pequenos em relação à Petrobras. Nós temos aí um gerente-executivo corrupto confesso, um diretor corrupto confesso, temos dois diretores que negam as acusações...Então estamos aí com quatro, cinco pessoas no alto nível da companhia, numa estrutura que tem 3.000 decisores, uma estrutura altamente complexa”, disse. Gabrielli lembrou que o processo de corrupção ocorreu na relação entre altos funcionários da Petrobras e pessoas externas à companhia e que “portanto era impossível” que a estrutura normal da estatal percebesse os problemas.
O ex-presidente da estatal afirmou ainda que a empresa tem “um pequeno problema” reputacional por causa das investigações da Lava Jato. Logo depois, se corrigiu: “pequeno estou dizendo aqui por condescendência. Tem um grande problema reputacional, de imagem”. Ainda assim, qualificou o problema como “de curto prazo”. Gabrielli lembrou que
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a empresa “é vítima” e que quem está sendo investigado são alguns funcionários da estatal e fornecedores, e não a Petrobras em si. Ainda, afirmou que a recente perda do grau de investimento e as dificuldades financeiras da empresa “não têm nada a ver” com a operação. Gabrielli ainda defendeu, novamente, a compra da refinaria de Pasadena -assim como já havia feito em março, na CPI da estatal.
Ministério da Previdência Social
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CASCAVEL/PR
EDITAL DE RECURSO Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Defesa e/ou do Ofício de Recurso encaminhado(s) pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios devido a não localização do beneficiário ou endereço incompleto constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, e em cumprimento ao disposto no art. 305 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, facultamos à interessada abaixo relacionada o prazo de 15(quinze), dias a contar da data da publicação deste edital, para recorrer da decisão de suspensão e/ou cessação e/ou revisão do benefício e/ou do recebimento do benefício após o óbito do(a) segurado(a), bem como, vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, no Setor de Monitoramento Operacional de Benefícios – MOB / Gerência Executiva em Cascavel/PR, situado na Rua General Osório, nº 3.423 – 1º andar / Sala 208 – Centro / Cascavel-PR. SEGURADA/ INTERESSADA Joseane Martins de Souza
ESPÉCIE/NB Nº 31/553.262.155-8
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cessá-lo da forma mais célere possível” e que fará um “exame com total isenção”. Mesmo após virem à tona documentos que ligam o nome de Cunha a contas secretas no exterior, líderes das principais bancadas de oposição e do governo continuam, nos bastidores, a dar suporte político para que o peemedebista permaneça no cargo.
A ex-senadora Marina Silva afirmou ontem (21) que o ajuste fiscal é apenas parte de um “ajuste Brasil” em que é necessária uma mudança de postura das lideranças políticas para enfrentar o momento de crise, que ela considera “dramático”. Marina participou de um seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro, e disse que “nenhuma das forças políticas tem a resposta isoladamente”. “O Brasil vive uma crise sem precedência. Uma crise grave na política”, criticou ela, afirmando que em 2010 apontava para “um atraso na política” que precisava ser mudado por colocar em risco conquistas sociais e econômicas. “Era preciso sair desse presidencialismo baseado na distribuição de pedaços do Estado para uma governabilidade programática. Isso não foi feito. Não mudamos e fomos mudados pela realidade”. A solução para a crise, na visão dela, vai além dos ajustes econômicos. “É preciso que o Brasil seja ajustado na economia? Sem sombra de dúvida, mas também na educação, na infraestrutura e, principalmente, na postura dos partidos e das lideranças políticas”. Para Marina, a avaliação da sociedade é de que “os problemas são tão graves que o país entrou em uma situação de desgovernança”. “Quem ganha a eleição, ganhou. Mas está tendo condição de governar? Essa é a pergunta”.
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Cidade
| DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015
Motion Sphere será atração da Inventum 2015 Os visitantes da 2ª Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - Inventum 2015, que acontece de 3 a 7 de novembro, no Parque de Exposições, poderão experimentar a sensação de pilotar um carro de Fórmula 1. Isso porque entre as atrações da feira está o Motion Sphere, o simulador mais moderno do Brasil e que possibilita as mesmas sensações vividas por pilotos profissionais. A tecnologia é sucesso do Salão do Automóvel, da Campus Party e de outros grandes eventos realizados no Brasil. PlayStation, Xbox e fliperamas não proporcionam a realidade virtual de uma pista de corrida como o Motion Sphere, garante o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra. “O piloto sente como é pilotar um carro de Fórmula 1 a mais de 300km/h. O programa permite uma experiência muito real, é possível testar níveis de aceleração, trancos, retomadas, frenagem, velocidade, ultra-
passagens”, conta Géri. O ambiente também merece destaque: ao entrar na esfera, o visitante encontra uma réplica Ferrari F1, tela curva Full HD de 140 polegadas, volante esportivo e sistema de som 3D de alta definição. A Motion Sphere é uma startup criada pelo pato-branquense Jeferson Mazutti, especializada no desenvolvimento de simuladores profissionais desenvolvidos sobre uma plataforma de motion (movimentos), capaz de transmitir acelerações 6DoF (6 graus de liberdade) em todas as direções. A tecnologia pode ser usada para montar simuladores de super carros, stock car, F1, rally, motos, aviões, helicópteros, etc. Para o secretário Géri, a startup também motivará os visitantes, sobretudo estudantes e profissionais da área de tecnologia, pois é exemplo de inovação e empreendedorismo e resulta do trabalho de conclusão de curso (TCC) do pato-
Assessoria
Com o simulador, o piloto sente como é pilotar um carro de Fórmula 1 a mais de 300km/h
-branquense Jeferson Mazutti. “O contato com a Motion Sphere certamente vai inspirar jo-
vens empreendedores, inclusive as empresas da incubadora municipal. A startup já se consolida enquan-
to referência da área e, para Pato Branco, é muito gratificante recebê-la”, evidencia.
Responsabilidade e ética são tema do 3º Seminário de Contabilidade de PB Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br
Começou na noite de ontem (21), no anfiteatro do Campus Pato Branco da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), o 3º Seminário de Contabilidade de Pato Branco, com o tema “Responsabilidade, Ética e Contabilidade”. O evento segue até amanhã (23) e está sendo coordenado pelos professores Marivânia Rufato da Silva (UTFPR), Paula Renata Blonkoski (UTFPR) e Fernando Araújo (Fadep). O objetivo é proporcionar aos acadêmicos e profissionais da área contábil, espaço para discussão e disseminação de conhecimentos, por meio de palestras e trocas de
experiências, contribuindo para a formação e o crescimento acadêmico. Para os organizadores do evento, durante este ano (2015), ocorreu o fortalecimento das discussões sobre corrupção, fraudes e falta de ética no setor público no contexto geral da sociedade. Com base nisso, o evento pretende discutir quais são as responsabilidades legais e éticas do contador enquanto profissional e cidadão brasileiro na atualidade. Desta forma, a temática busca reforçar para as novas gerações que se formam, a importância para a sociedade e para o futuro do país, do exercício da profissão contábil pautada em princípios éticos. “O seminário destaca-se como
ponto positivo por tratar-se de uma atividade extracurricular que, além de agregar o conhecimento teórico à experiências práticas, fortalece elos de relacionamento entre discentes, docentes e profissionais da área contábil. Assim, a expectativa é de que o evento promova a interação e interlocução entre todos”, frisou a professora Marivânia. O evento consiste em palestras, apresentações culturais e apresentações de trabalhos de acadêmicos da Faculdade de Pato Branco (Fadep) e da UTFPR. O seminário conta com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e é promovido pelas coordenações dos cursos de Ciências Contábeis da UTFPR e da Fadep.
O seminário de Contabilidade começou na quarta-feira e segue até amanhã
Dirigentes do Irdes debatem sustentabilidade e novos desafios Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br
O Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social (Irdes) promoveu na última segunda-feira (19), uma reunião com seus dirigentes para debater sobre sustentabilidades e proposta de novos desafios. O encontro foi realizado na sede do Irdes, que fica localizado nas dependências do Sistema Fiep, em Pato Branco. Estiveram presentes na reunião o presidente do Irdes, Aldair Rizzi, e os dirigentes Cláudio Petrycoski, Elson Munaretto, Enio Antônio da Luz, Eliseu Bertelli, Fábio Forselini, Charles Konzen, Ari da Silva Pinto e Miguel Angelo Perondi.
Na reunião do Irdes, os membros debateram mudanças estatutárias, entre outros assuntos
Os membros debateram e definiram mudanças estatutárias, e também discutiram formas de via-
bilização para a entidade dar sequência ao Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, a fim de
gerar reflexões macroestratégicas, ações e projetos evolutivos para Pato Branco e municípios da microrregião. Aldair Rizzi evidenciou que existem recursos previstos para 2016. “Mas há a necessidade de se articular com as forças vivas da sociedade, formas de viabilizá-lo e torná-lo cada vez mais presente em ações que gerem transformações estratégicas para a região”. Segundo o presidente, o Irdes vem firmando convênios de relevância e buscará alternativas interessantes para o desenvolvimento do território. Ele enfatizou que entre os assuntos debatidos estão a criação de uma cultura exportadora e o incentivo ao de-
senvolvimento do turismo, entre outros. Fábio Forselini comentou sobre sustentabilidade e ressaltou que em Minas Gerais foi criado o Consórcio do Café. “Órgãos e entidades contribuem financeiramente para a viabilização da Entidade”, enfatizou. De acordo com os integrantes, o Irdes deverá estar mais presente em atividades regionais. Inclusive já confirmou a participação na Inventum, feira de ciência e tecnologia que será realizada em Pato Branco no próximo mês. Além disso, através do apoio do dirigente Charles Konzen, também buscará presença na Expomang.
Cidade
DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 22 de outubro de 2015 ¦
UTFPR recebe o título Educação em Destaque UTFPR
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Fenaban oferece 8,75%, e bancários mantêm movimento pelo reajuste acima da inflação Se permanecer sem acordo, nesta quinta-feira (22) os grevistas devem percorrer as agências pedindo apoio aos demais trabalhadores que ainda não aderiram à paralisação Cristiane Sabadin Tomasi
Reitor Carlos Eduardo Cantarelli, vereadora Leunira Viganó Tesser e diretor-geral Idemir Citadim Assessoria PATO BRANCO
A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na última sexta-feira (16), a cerimônia de outorga do título “Educação em Destaque” à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) campus Pato Branco em homenagem aos 10 anos de sua transformação em Universidade. Durante a solenidade o coral Renascer Chama Viva, também homenageou a Instituição com a interpretação da canção Mate de Esperança, sob a regência do maestro Guido Brod. O diretor-geral Idemir Citadim manifestou sua gratidão em nome de toda a comunidade acadêmica pela homenagem recebida, destacando que a superação das distâncias e das fronteiras atualmente ocorrem graças à tecnologia, e neste contexto chama a atenção de todos para a importância da UTFPR. O reitor Carlos Eduardo Cantarelli, por sua vez, durante o seu discurso, contou um pouco da história da Universidade, agradeceu a honraria e afirmou estar “feliz que esta homenagem aproxime a nossa instituição, não só do poder legislativo, mas também do poder executivo”.
cristiane@diariodosudoeste.com.br
A greve dos bancos foi deflagrada em 6 de outubro, e pelo cenário de negociações que se apresenta até o momento, o movimento grevista pode se fortalecer. Isso porque, os bancários rejeitaram nessa terça-feira (20), a proposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) de reajuste salarial de 7,5%. O que a categoria busca é um reajuste de 16%, que segundo Gervário José Rohde, vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Sudoeste do Paraná, com sede em Pato Branco, não repõem nem a inflação do período. “As propostas que estão fazendo até agora não repõem a inflação, e se se mantiverem assim, provavelmente os bancários vão rejeitar e irá fortalecer ainda mais o movimento.” Na primeira negociação, os banqueiros ofereceram 5,5% e mais um abono de R$ 2.500. Os bancários rejeitaram. Na rodada de negociações dessa terça, a oferta foi de 7,5% com a retirada do abono; também teve rejeição. Sendo assim, a federação solicitou
uma nova reunião para tentar acordo. Foi nessa quarta-feira (21). Conforme Gervásio, as conversas começaram por volta das 15h e a nova oferta dos banqueiros é de um reajuste de 8,75%. Novamente, a categoria não aceitou por ser abaixo da inflação do período. O que os bancários reivindicam é a inflação, mais o ganho real. De acordo com a Fenaban, “prossegue o esforço para que seja construído um acordo na mesa de negociações que atenda aos interesses de ambas as partes”. Até o fechamento desta edição, a mesa de
negociação não havia sido encerrada.
Atendimento
Enquanto o acordo não vem, os clientes podem procurar as agências para efetuar saques e transferências. Também é possível fazer outras operações em canais alternativos como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular, entre outros. Mas se a greve se estender ainda mais é possível que seja comprometido também o autoatendimento.
O QUE PEDE A CATEGORIA A greve foi iniciada no dia 6. Os bancários pedem reajuste salarial de 16%, com piso de R$ 3.299,66, e Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82. A categoria também reivindica vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. A categoria também pede pagamento para graduação e pós, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança.
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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015
Pato Branco terá quatro locais de prova para o Enem 2015
As avaliações serão neste sábado (24) e domingo (25). Os portões serão abertos às 12 h e fechados às 13 h Cristiane Sabadin Tomasi e assessoria cristiane@ diariodosudoeste.com.br
A dica de professores é praticamente a mesma: com a proximidade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), os candidatos devem reforçar os estudos e não deixar nada para a última hora, especialmente informações importantes sobre os locais e a documentação necessária. Neste ano, as provas serão sábado (24) e domingo (25). Em Pato Branco, as avaliações acontecem no Colégio Estadual de Pato Branco (Premem), Colégio Estadual Agostinho Pereira, Faculdade Mater Dei e UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). Quem ainda não sabe seu local de prova deve ficar atento e acessar o cartão de confirmação pelo endereço www.enem.inep.gov.br/car-
Assessoria
tao-de-confirmacao.html. Diferente das edições anteriores, o candidato não recebe o cartão pelos Correios. É neste site que consta as informações como a data, hora, local das provas, e é nele que o candidato poderá confirmar se seus dados pessoais estão corretos.
Horário
Para evitar contratempos, os candidatos devem prestar atenção no relógio. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. As provas se iniciam às 13h30. No sábado, a prova terá duração de 4h30 e no domingo, de 5h30. Como não haverá intervalo, os candidatos podem levar lanches e água para consumir durante o Enem. No sábado, serão aplicadas questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciência da Natureza e suas Tecnologias. No do-
Em Pato Branco, a prefeitura ofereceu cursinho gratuito preparatório ao Enem
mingo, segundo dia de prova, é hora de testar os conhecimentos de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnolo-
gias e Redação.
Pontuação
Sair-se bem no Enem significa garantir sucesso em
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
programas como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), usado para vagas em universidades públicas, bem como no ProUni (Programa Uni-
Ministério da Previdência Social
Cursinhos
GERÊNCIA EXECUTIVA EM CASCAVEL/PR
EDITAL DE DEFESA Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios devido a não localização do beneficiário ou endereço incompleto constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei nº 10.666, de 08/05/2003 e, em respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos interessados abaixo relacionados, o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste edital, para apresentar defesa escrita, provas ou documentos de que dispuser, objetivando demonstrar a regularidade da concessão do benefício, bem como, vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, no Setor de Monitoramento Operacional de Benefícios – MOB / Gerência Executiva em Cascavel/PR, situado na Rua General Osório, nº 3.423 – 2º andar / Sala 208 – Centro / Cascavel-PR. SEGURADOS/ INTERESSADOS Pedro Dopiate Sobrinho/Nair Maria Antunes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ESPÉCIE/NB Nº 21/086.571.721-4 e 41/109.853.932-8
Ministério da Previdência Social
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CASCAVEL/PR
EDITAL DE RECURSO Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Defesa e/ou do Ofício de Recurso encaminhado(s) pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios devido a não localização do beneficiário ou endereço incompleto constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, e em cumprimento ao disposto no art. 305 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 15(quinze), dias a contar da data da publicação deste edital, para recorrer da decisão de suspensão e/ou cessação e/ou revisão do benefício e/ou do recebimento do benefício após o óbito dos segurados, bem como, vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, no Setor de Monitoramento Operacional de Benefícios – MOB / Gerência Executiva em Cascavel/PR, situado na Rua General Osório, nº 3.423 – 1º andar / Sala 208 – Centro / Cascavel-PR. SEGURADOS/INTERESSADOS José Marinhuk Scherle Picinato/Cezar Machado
versidade para Todos), em instituições privadas. Os melhores candidatos no exame também se classificam para bolsas de intercâmbio por meio do programa Ciências sem Fronteiras e contratos com o Fies (Financiamento Estudantil).
ESPÉCIE/NB Nº 87/116.046.969-2 25/151.575.399-6
Em 2015, a Prefeitura de Pato Branco disponibilizou 150 vagas para o Cursinho Pré-Vestibular Gratuito. Os aulões preparatórios ao Enem aconteceram no Uno Shopping, na sala do Mater Dei, e foi uma maneira de intensificar os conteúdos. O Grupo Mater Dei de Pato Branco também ajudou centenas de candidatos a se saírem melhor nas provas do exame, com o Projeto Enem Mater Dei- A um Passo do Ensino Superior. Entre tantos alunos que passaram pelo projeto, pelo menos 305 vieram de escolas públicas de Pato Branco, de Coronel Vivida, São Roque do Chopim – Nova Espero, São João, Clevelândia e São Lourenço do Oeste (SC). Segundo informações da assessoria do Mater Dei, essa é a 6ª edição do projeto, que aconteceu no auditório Algemiro Pretto. Os encontros se iniciaram na segunda, dia 19, e seguem até esta quinta-feira (22). No total, 958 alunos de 17 escolas foram beneficiados pelo projeto.
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NRE promove reunião com escolas estaduais sobre eleição de diretores Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br
Com a participação de representantes dos 15 municípios, foi realizada na manhã dessa quarta-feira (21) reunião no NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de lei sancionado na última semana, onde constam as mudanças nos procedimentos para a escolha de diretores de escolas públicas estaduais. A próxima eleição será no dia 3 de dezembro deste ano, sendo que os diretores e diretores auxiliares escolhidos passarão a atuar a partir de janeiro de 2016. Segundo a chefe do NRE de Pato Branco, Rita de Cássia Cordeiro Augusto, uma das mudanças é quanto ao voto, que agora passou a ser universal. “Anteriormente a votação tinha como peso maior o voto do professor. Agora, pensando em um processo mais democrático, o voto passou a ser igualitário para todos, ou seja, para toda comunidade escolar”, explica. Rita de Cássia conta que podem participar da escolha professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos, bem como pais de alunos menores. “É um processo que torna a nossa escola mais democrática, com certeza. Além do que penso que é uma educação política, para todos que fazem parte desse processo na escola. Assim, de certa forma, in-
Regional
centivamos para que eles também conheçam, participem e que seja de fato um processo político mesmo e de educação política para todos, da democracia”, acrescentou a chefe. Ela ainda disse que a partir de agora os professores podem fazer suas inscrições para o pleito, sendo que as chapas deverão ser apresentadas até o dia 2 de novembro. Cada escola precisará ter no mínimo um candidato. Essa eleição será realizada na maioria das escolas públicas estaduais. Exceto nas escolas quilombolas, indígenas, unidades prisionais e instituições que funcionam em prédios privados, cedidos ou alocados por instituições religiosas. Participaram da reunião os diretores das escolas estaduais de Pato Branco, enquanto dos demais municípios do núcleo funcionários que sejam do quadro próprio de educação. Eles atuarão como coordenadores do processo eleitoral, juntamente com a comissão de sua escola.
Parceria
Na oportunidade, também houve a apresentação de uma parceria entre o NRE e a Polícia Civil, que visa à prevenção e o enfrentamento às violências nas escolas. Foi convidado para a reunião o delegado chefe da 5ª SDP (Subdivisão policial), Getúlio de Morais Vargas, que conscientizou sobre a importância do trabalho, uma
Segundo Rita de Cássia, uma das mudanças na eleição dos diretores é que o voto passou a ser universal
vez que os casos de violência estão evoluindo a cada dia. “É um fenômeno social muito difícil, pois a cada dia vem se ampliando esse problema da violência. Até professores estão sofrendo alguns casos de agressão, seja verbal ou física. Por isso, nós estamos adotando medidas preventivas e de enfrentamento dessas situações”, justificou Rita, acrescentando que a parceria também está sendo feita com
a promotoria pública. Além disso, segundo a chefe, as escolas da região visitarão a delegacia de polícia de Pato Branco. “Também se pretende fazer uma palestra sobre as drogas para as crianças, alertando-as. Certamente é uma proposta muito interessante, que vai inibir muitas situações lá na frente dessas crianças que participarem”, afirmou Rita, finalizando que a visita será direcionada às crianças do 7º ano.
Inscrições para o PSS 2016 abrem na próxima semana Entre os dias 29 de outubro e 13 de novembro de 2015, a Seed (Secretaria de Estado da Educação) abre as inscrições para o PSS (Processo Seletivo Simplificado). A seleção visa à contratação temporária de professores, pedagogos, intérpretes de libras, auxiliares de serviços gerais e assistentes administrativos, a fim de atuarem nas escolas da rede estadual de ensino em 2016. Para participar do processo não é necessária a realização de provas, apenas análise de títulos, conforme consta nos editais disponíveis no site www.educacao.pr.gov.br. As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas exclusivamente via internet.
Regional
DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015 |
Chuva de granizo causa estragos em Chopinzinho
A9
Aluna de Itapejara D’Oeste é destaque na OBMEP
Fotos: Marcos Ferreira/Rádio Chopinzinho
Nelson Junior nelson@diariodosudoeste.com.br
Na noite da última terça-feira (20), uma chuva de granizo causou estragos no distrito de São Luiz, interior de Chopinzinho. Segundo Adinei Galeazzi, chefe de gabinete da prefeitura, várias casas, estabelecimentos comerciais e a escola da comunidade haviam sido atingidos, mas não houve registro de feridos nem desabrigados. Até o início da tarde ontem, a prefeitura ainda não havia concluído o levantamento oficial de edificações atingidas. De acordo com informações do site da rádio Chopinzinho, estimativas preliminares indicavam danos em pelo menos 80 edificações. Ainda, conforme informações da rádio, testemunhas relataram ter ouvido um barulho muito forte, e logo em seguida pedras de gelo do tamanho de ovos entrando pelo telhado das casas. Equipes da Defesa Civil e da prefeitura trabalharam durante a quarta-feira (21) na distribuição de lonas aos
Ao concluir o ensino médio, Paula pretende ingressar no curso de Engenharia Civil ou Robótica Assessoria Itapejara D’Oeste
Granizo danificou casas, estabelecimentos comerciais e a escola do distrito de São Luiz
atingidos.
Mangueirinha
Na tarde de terça, uma ventania danificou residências em Mangueirinha. Segundo informações do departamento de Ação Social, os casos foram isolados e os danos foram mínimos. Também houve registro de granizo em uma comunidade do interior, porém, sem estragos.
Pedras de gelo recolhidas por moradores atingidos
Francisco Beltrão moderniza coleta de lixo Assessoria Francisco Beltrão
A avenida Julio Assis Cavalheiro de Francisco Beltrão receberá o projeto piloto da secretaria de Meio Ambiente com um novo sistema de coleta de resíduos orgânicos e recicláveis projetado pela prefeitura. O anúncio da modernização da coleta foi feito pelo prefeito Antonio Cantelmo Neto na terça-feira (20). O novo sistema permitirá a redução do fluxo dos
caminhões de coleta, com a ampliação da capacidade de armazenamento das lixeiras. Novos modelos do tipo contêiner serão instalados em vagas de estacionamento e recolhidas mecanicamente através de um sistema hidráulico adaptado nos caminhões. A novidade, segundo Neto, irá melhorar a coleta de resíduos na cidade. “Estamos apostando neste tipo de modernização, que necessita menos mão de obra, reduz o fluxo dos caminhões na área
central e agiliza a coleta. Temos que fazer a nossa parte para que a cidade fique cada vez mais limpa e os mecanismos de recolhimento dos resíduos mais práticos e eficientes”, destacou. O novo sistema não tem data para entrar em funcionamento. A prefeitura trabalha em um novo processo licitatório para adquirir as lixeiras contêineres e pretende investir mais de R$ 120 mil para implantar o modelo na avenida Julio Assis, que receberá 88 lixeiras no trecho
entre quartel do Exército e a Unipar. Posteriormente, o modelo deverá ser expandido para outras ruas da área central. Atualmente são coletadas 58 toneladas de resíduos orgânicos em Beltrão todos os dias. O material é destinado ao aterro sanitário mantido pelo município; já os produtos recicláveis são recolhidos pela coleta seletiva, serviço feito pela Associação de Catadores de Papel em parceria com a prefeitura.
A aluna Paula Leandra Kozerski — hoje no 7º ano da Escola Estadual Irmão Isidoro Dumont — participou em 2014 da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas). Ela conquistou uma das 4.500 medalhas de bronze em nível nacional, pelo desempenho matemático que demonstrou nas provas de nível 1. Esse evento é realizado anualmente em duas fases. Em cada escola participante a classificação de alunos na primeira fase é conforme o número de inscritos. Na Escola Estadual Irmão Isidoro Dumont todos os alunos da escola são inscritos e, em 2014, 17 alunos se classificaram para a segunda fase. A cerimônia de entrega das medalhas ocorreu recentemente em Curitiba, em que a aluna participou juntamente com mais sete alunos do Sudoeste do Paraná e um representante do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco. Paula afirma que “desde muito pequena foi incentivada pelos pais a estudar matemática. Principalmen-
te pelo pai, que gosta muito da disciplina”, disse a jovem. Além dos conteúdos ministrados em sala de aula, a estudante participa uma vez por mês do PIC (Programa de Iniciação Científica) na UTFPR campus Pato Branco, pois ganhou uma bolsa de estudos por meio da olimpíada. A professora Karin Regina Minosso Gnoatto, organizadora da prova na escola, destaca que incentiva todos os alunos a participarem deste tipo de evento. “Isso porque aprofunda seus conhecimentos tanto teórico como prático, além de oportunizar aos alunos vivenciarem o processo seletivo, com prova, gabarito e tempo definido”, declarou. Ao concluir o ensino médio, Paula pretende ingressar no curso de Engenharia Civil ou Robótica. Neste sentido, a professora Keli Cristina Minosso Zocchi, que ministra a disciplina de matemática, apoia a decisão da aluna. “Ela é muito humilde, participativa e dedicada, sempre que pode ajuda os colegas em suas dúvidas em relação à matemática, ou seja, o fato de ela se destacar na matéria não a afasta dos colegas”, concluiu.
A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015
Com documentação em dia, Paraná se habilita a captar recursos do BID
Geral
AEN Curitiba
Com o ajuste fiscal implantado neste ano, o Governo do Paraná regularizou as contas e conseguiu todas as certidões necessárias para dar andamento aos processos de captação de US$ 217 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados para financiar projetos na área de segurança pública (US$ 67 milhões) e de desenvolvimento dos municípios (US$ 150 milhões). A governadora em exercício Cida Borghetti enviou à Secretária do Tesouro Nacional (STN) um documento atestando a capacidade financeira do Paraná para contrair os dois financiamentos. Cida participou nessa terça-feira (21), com secretários de Estado, de uma reunião com a representante do BID no Brasil, Daniela Marquis, para analisar os projetos que envolvem estes recursos e outras propostas do Estado para captação de empréstimos externos. Com a contrapartida, os investimentos totalizam US$ 412 milhões. “São valores expressivos que serão muito importantes para que o Paraná cresça rapidamente. Com planejamento, o governo ajustou as contas e regularizou toda a situação fiscal para agilizar a liberação desses recursos”, disse Cida.
Habilitar
Para conseguir acessar essas linhas de financiamentos, a União exige que os es-
A governadora em exercício Cida Borghetti reuniu-se com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento Social no Palácio Iguaçu, em Curitiba
tados e municípios brasileiros apresentem várias certidões negativas e pareceres do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas que atestam, por exemplo, o pagamento em dia dos precatórios e o cumprimento do limite prudencial com gastos com pes-
Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal e pune venda de abortivos Folhapress Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou por ampla maioria na tarde dessa quarta-feira (21) um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto. Na prática, o projeto também dificulta o acesso ao aborto legal. O texto altera o Código Penal com a justificativa de “dotar o sistema jurídico pátrio de mecanismos mais efetivos para refrear a prática do aborto, que vem sendo perpetrada sob os auspícios de artimanhas jurídicas, em desrespeito da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro”. A proposta ainda precisa ser avalizada pelo plenário da Casa e tramitar no Senado. Em geral, o projeto proíbe a venda de meios abortivos e pune quem facilitar a prática de aborto. Também acrescenta a necessidade de exame de corpo de delito para atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em casos de estupro -medida contestada por parlamentares contrários ao projeto e grupos em defesa dos direitos das mulheres, para quem a exigência pode dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido e pode ser feito em alguns hospitais da rede pública em apenas três casos: quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro ou a gestação for de feto anencéfalo.
soal. O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explica que medidas foram tomadas para equacionar todas as pendências que impediam o Paraná de se habilitar aos empréstimos. “O Estado promoveu um
grande ajuste que permitiu obter toda documentação necessária para se habilitar a essas operações de crédito. Na situação em que está hoje, o Paraná pode fazer esses empréstimos, comprovando que tem condições de honrar”, afirmou.
Sebrae/PR está entre as 150 melhores empresas para se trabalhar no Brasil O Sebrae/PR está entre as 150 melhores empresas do Brasil para se trabalhar e é destaque no desenvolvimento de pessoas, de acordo com o Guia 2015 da Revista Você S/A. O anúncio das “150 Melhores Empresas para Você Trabalhar”, ranqueamento feito em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA) e disputado anualmente por companhias de todo o País, foi nesta semana, durante cerimônia oficial realizada na Sala São Paulo, na capital paulista, com a presença de aproximadamente mil pessoas, entre empresários, jornalistas, formadores de opinião e convidados. O trabalho da organização com seus colaboradores chamou a atenção dos jornalistas avaliadores da Você S/A e FIA, que, neste ano, percorreram 15 estados brasileiros em busca de empresas modelo. A conclusão é que o Sebrae/ PR, assim como apoia o desenvolvimento de empreendedores, também investe no crescimento de seus funcionários, com estímulo à educação, planos de desenvolvimento individual e metas de desempenho, atingidas por meio de cursos e atividades para cada colaborador. O aprendizado é um traço tão forte que é um dos indicadores de promoção e aumento salarial. O corpo gerencial do Sebrae/PR tem a oportunidade de buscar conhecimento em instituições renomadas, com parte dos custos subsidiada pela entidade, bem como gerentes, coordenadores e gestores de projeto a possibilidade de participar de eventos técnicos realizados em outros países. O Guia 2015 da Você S/A revela ainda o elevado nível de formação dos funcionários. O Sebrae/PR ficou com o melhor índice do Brasil na edição deste ano. Dos 268 efetivos, 67,9% possuem alguma modalidade de pós-graduação. O segundo colocado do ranking ficou na casa dos
50%. Essa facilidade de se investir em graduações, especializações, mestrados, doutorados e até em cursos de idiomas se deve à política de valorização de todos os profissionais adotada e implementada pela entidade nos últimos anos, o que mereceu o olhar dos avaliadores assim como o apoio declarado dos próprios funcionários, que, voluntariamente, foram convidados para opinar sobre a empresa e seu papel no desenvolvimento das pessoas. O chamado Beneflex, que permite ao empregado a personalização do pacote de acordo com seus interesses, foi um dos itens responsáveis pela conquista do Sebrae/PR. Para o diretor de Operações, Julio Cezar Agostini, o Sebrae/PR é uma organização que “busca a excelência em tudo o que faz e a equipe é a sua força maior”. “Só temos excelentes resultados, como o atendimento médio de 150 mil pequenos negócios distintos ao ano, porque trabalhamos com mentes e almas engajadas em um ambiente de trabalho inspirador. Este reconhecimento é uma prova de respeito aos colaboradores, de valorização da nossa missão e também de maturidade, já que em 2022, o Sebrae/PR comemora 50 anos de existência.” Na avaliação do diretor de Administração e Finanças do Sebrae/PR, José Gava Neto, figurar entre as 150 melhores empresas brasileiras para se trabalhar é “resultado do empenho de nossa equipe e faz parte de uma estratégia de desenvolvimento organizacional”. “O Sebrae/PR é feito por pessoas e para pessoas. O sentimento de pertencimento, aliado ao orgulho de trabalhar para os nossos clientes, num ambiente de confiança entre os colaboradores, permitiu este reconhecimento, o que honra a organização”, assinalou o dirigente. (Assessoria)
Agropecuária
DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015 |
A11
Pecuária moderna é o caminho para fortalecer produção de carne
Linhas de crédito para plantar milho safrinha já estão disponíveis
Cristiane Sabadin Tomasi
Os produtores paranaenses já podem procurar os bancos para fazer os financiamentos de custeio para a segunda safra de milho, ou milho safrinha, que começa a ser plantada no Estado a partir de janeiro de 2016. A informação é da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, que destaca a importância dessa safra para a economia do Paraná, com o abastecimento da indústria de transformação e agregação de valor como a avicultura e a suinocultura e também para as exportações. As linhas de crédito disponíveis são o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além de outras destinadas a demais produtores com taxas de juros controladas. Os financiamentos de custeio envolvem os custos com preparação do solo, plantio – insumos, como sementes, fertilizantes, defensivos e outros –, tratos culturais e colheita. No Pronaf, o limite de crédito é de até R$ 100 mil por produtor e por safra, com juros de 5,5% ao ano. No Ponamp, o limite vai a R$ 710 mil por produtor e por safra, com juros de 7,75% ao ano. Os demais produtores podem ter acesso até o limite de R$ 1,2 milhão por produtor e por safra, com juros de 8,75% ao ano. O prazo de reembolso dos financiamentos é, em média, de até 60 dias após a colheita.
cristiane@diariodosudoeste.com.br
Conquistar uma pecuária de corte moderna nos próximos dez anos. Com este objetivo, estão sendo realizados em todas as regiões do Paraná encontros que discutem o Plano Integrado de Desenvolvimento da Bovinocultura de Corte. São 17 seminários que vão apontar os caminhos para fortalecer o mercado. Em Pato Branco, produtores, veterinários, zootecnistas e representantes de entidades e sindicatos se reuniram na Sociedade Rural nessa quarta-feira (21). Segundo Otamir César Martins, diretor geral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que na solenidade representou o secretário de Agricultura Norberto Anacléto Ortigara, o programa é uma iniciativa do Governo do Estado, junto com o Sistema Faep e Senar. O que se busca é formar comitês regionais. “Temos o comitê gestor estadual constituído e nesses 17 encontros estamos levando o Plano de Pecuária Moderna. Até hoje tivemos nove encontros que vão conduzir a proposta nas regiões do Estado.” A expectativa, conforme o diretor, é de num prazo de dez anos consolidar 250 propriedades referência, e oferecer assistência técnica aos produtores de gado de corte. No entanto, se busca com esses encontros fortalecer o Paraná no quesito qualidade, e não quantidade. “O que se quer é que sejamos os melhores produtores de carne. Queremos buscar a excelência em relação à qualidade do produto que irá atender ao mercado interno inicialmente, que é o grande consumidor, e na sequência ao mercado externo”, observou.
Fortalecimento
Luiz Fernando Brondani, zootecnista da Emater, especializado em nutrição de ruminantes e em gestão voltada para a qualidade, disse que um dos grandes objetivos do projeto é retomar a pecuária de corte no Paraná. Esse fortalecimento se deve a uma queda na produção. Segundo o especialista, nos últimos dez anos o Estado perdeu em torno de 10 milhões de cabeça. “Isso também sentimos
Encontro da Pecuária Moderna ocorreu nessa quarta-feira, na Sociedade Rural
na produção, inclusive na importação de carne, com cerca de 40 mil toneladas para consumo interno.” Num primeiro momento, o programa da pecuária moderna quer retomar a produção, mesmo que em pequenas áreas, porém, de forma intensiva. “Queremos profissionalizar o produtor e, consequentemente, fazer uma pecuária de qualidade”, enfatizou.
Tradicional x moderna
Mas por que o Estado teve grandes perdas na pecuária de corte? De acordo com Luiz Fernando, a pecuária tradicional [aquela que o boi vai ao abate com 36 meses e 48 meses] não remunera o produtor. “Quando ele começa a fazer os cálculos, percebe que a tradicional dá negativo.” Quem deixou a bovinocultura migrou para os grãos, corte de cana e madeira. Hoje, após o enfraquecimento dessas áreas, estão migrando, porém, com insegurança. “O que queremos com o programa é dar uma certeza de que o produtor que entrar nesse sistema, nessa pecuária moderna, vai perdurar, porque tem futuro.” Na produção de carne, vale citar que o Brasil é celeiro para o mundo. O Paraná, como citou Otamir no início da reportagem, não será mais um grande produtor, devido à área reduzida. Mas é possível ser o melhor produtor de qualidade de carne para venda. É o que se busca com o plano, perceber este lado positivo. Ou seja, levar o animal ao abate com 14 meses e 18 meses. Isso é altamente rentável, declarou o zootecnista. “E o mais importante: como é um animal jovem, tem qualidade
e agrega valor. O produtor ganha pela rapidez e pela qualidade da carne.” Para a logística dar certo, é preciso intensificar o sistema de produção e usar tecnologia. Conforme o especialista, hoje se usa apenas até 35% da tecnologia disponível. O processo que o Estado quer chegar é de 80%. “Isto é, não chegaríamos a 100%, que é o que hoje algumas culturas usam. Mas mesmo assim conseguiríamos fazer com que o desfrute médio do Estado passaria de 21% a 26%.”
Sudoeste
A pecuária de corte é interessante para a agricultura familiar, que, aliás, é uma forte corrente no Sudoeste. O zootecnista analisou da seguinte forma: das 156 mil propriedades, a média é de 109 cabeças. O que dá em torno de 20 alqueires. Sendo assim, o pecuarista pequeno poderá entrar no programa.
AEN Curitiba
Economia
A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015
Crédito bancário para empresas está mais difícil, revela CNI Folhapress São Paulo
As dificuldades de acesso ao crédito bancário, por pessoas jurídicas, estão maiores do que no auge da crise financeira de 2008 e 2009, revela a Sondagem Industrial divulgada nessa quarta (21) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). As informações são da Agência Brasil.
Pesquisa da entidade industrial, feita na primeira metade de outubro com 2.468 empresas, revela que o indicador de facilidade de acesso ao crédito caiu pelo sétimo mês consecutivo e está em 29,9 pontos, em uma escala de zero a 100. Quanto menor o índice, maior a dificuldade. A sondagem da CNI revela também que os empresários estavam insatisfeitos com o lucro e a situa-
ção financeira no terceiro trimestre (julho a setembro). O indicador de margem de lucro operacional ficou em 32,7 pontos, e o de satisfação financeira em 38,9 pontos.
Expectativas
De acordo com os dados, os preços das matérias-primas também subiram no trimestre passado. Apesar disso e das incertezas econômicas, a CNI aponta sinais posi-
tivos no horizonte, como a redução do excesso de estoques, que caiu de 53 para 51,6 pontos. Análise técnica da pesquisa ressalta que quanto mais próximo da linha divisória de 50 pontos, mais ajustados os estoques. De acordo com o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, “o início de um processo de ajuste dos estoques é muito positivo, porque, se consoli-
dado, abre caminho para o aumento futuro da produção”. Outro ponto positivo é o aumento do otimismo dos empresários em relação às vendas externas. O índice de expectativas nos próximos seis meses passou de 50,2 pontos, em setembro, para 52,5 pontos. A disposição de investimento também melhorou um pouco, com elevação de 39,2 para 40,7 pontos, depois de nove quedas sucessivas.
dividual para a inflação, com uma alta de 10,22% no mês, depois de já ter subido 5,34% em setembro. O aumento foi resultado do reajuste promovido promovido pela Petrobras em suas refinarias.
ministrados pelo governo -como energia elétrica e combustíveis. São preços que foram represados no passado. Os economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, preveem inflação a 9,75% ao fim do ano. Mas há bancos apostando na inflação de dois dígitos, como o Credit Suisse (10%) e Fator (10,15%).
Prévia da inflação vai a 9,77% em 12 meses Folhapress Rio de Janeiro
Sob o impacto do aumento dos preços do gás de botijão e da gasolina, ambos reajustados nas refinarias da Petrobras, a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, avançou em outubro para 9,77% no acumulado em 12 meses. Trata-se de uma aceleração
frente ao acumulado em 12 meses até setembro (9,57%) e o maior índice desde dezembro de 2003 (9,86%), quando os preços foram afetados pelas incertezas do mercado sobre um primeiro governo Lula. Isoladamente em outubro, a inflação foi de 0,66%, acima da prévia de setembro (0,39%) e do mesmo mês do ano passado (0,48%). É
a maior taxa para meses de outubro desde 2002 (0,90%). No ano, o IPCA-15 acumula agora um avanço de 8,49%, estourando o teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 6,5%. Neste caso, a taxa acumulada é a maior para o período desde 2003 (9,17%). O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição in-
Cenário
Desde o início do ano, a inflação está em patamar elevado por causa do aumento de preços ad-
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
21/10/15
CÂMBIO
21/10/15
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Baixa: 0,11%
47.025 pontos
Volume negociado: R$ 5,41 bilhões 46.710 47.161 47.236 47.447 47.076 47.025
EURO Var. outubro: -0,58% R$ 3,942 R$ 3,943
Alta: 1,02% Compra Venda
DÓLAR PTAX (Banco Central)
EURO TURISMO
Var. outubro: -0,86% R$ 3,9380 R$ 3,9386
Alta: 1,89% Compra Venda
14/10
15/10
16/10
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Oi PN Rumo Log ON Sabesp ON Energias do Brasil ON
19/10
20/10
21/10
% -3,73% +2,72% -0,74% +1,22% +5,26% -4,33% -5,15% -4,17%
R$ 7,75 14,74 26,72 16,65 3,00 7,51 17,12 11,50
17.168,61 6.348,42 10.238,10 18.554,28
-0,28 +0,05 +0,89 +1,91
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F 21/10
var. dia R$ 147,00 /grama
+1,71%
IR
DÓLAR TURISMO
Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68
Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5
Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2015 - A sétima parcela do Imposto de Renda de
2015 irá vencer em 30/10, com incidência de juros Selic de 6,46%. TAXA SELIC 1,18% 1,11%
MÊS Set/15 *Out/15
TAXA SELIC 1,11% 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
R$ 0,0328 R$ 6,09 R$ 0,41
US$ 1 É IGUAL A:
Var. outubro: -1,20% R$ 3,80 R$ 4,10
Iene Libra esterlina Euro
119,96 0,6467 0,8807
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95
jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84
jul 0,58 0,62 0,59 0,85 0,74 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55
REAJUSTE ALUGUÉIS
BASE (R$)
MÊS Jul/15 Ago/15
Iene Libra esterlina Peso argentino
Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
ago 1,0981 1,0956 1,0697 1,0743
set 1,0988 1,0953 1,0755 1,0780
out 1,0990 1,0949 1,0835 1,0931
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
ago 0,25 0,22 0,43 0,56 0,18 0,28 0,40 0,44 0,22 0,59
set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22
out 0,66 -
ano 8,24 7,64 8,49 8,06 8,00 6,34 7,03 6,86 7,66 6,63
12m 9,90 9,49 9,77 9,54 9,34 8,35 9,31 9,52 9,65 7,37
OUTROS INDICADORES ago TJLP (%) 6,50 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,4776 UPC 22,69 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%
PREVIDÊNCIA
set 6,50 788,00 0,4337 22,69
out 7,00 788,00 0,4390 22,83
COMPETÊNCIA OUTUBRO
Venc.: empresas 20/11, pes.físicas 16/11, emp. domésticos 7/11. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo). 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75. 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade
Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75
8% 9% 11%
Empregados domésticos Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 63,04 94,56 157,60
R$ máx 513,01 559,65 1.072,66
SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72
37,18 26,20
LOTES - ATACADO
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
POUP. ANTIGA Setembro/15 Outubro/15
NOVA POUPANÇA Setembro/15 Outubro/15
ano 5,90 6,62
12 m 7,78 7,86
% 0,6930 0,6799
ano 5,90 6,62
12 m 7,78 7,86
% 0,19 0,18
ano 1,25 1,44
12 m 1,52 1,59
Setembro/15 Outubro/15 Período 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10 16/9 a 16/10 17/9 a 17/10 18/9 a 18/10 19/9 a 19/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10 25/9 a 25/10 26/9 a 26/10 27/9 a 27/10 28/9 a 28/10 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11
POUP ANTIGA 0,6344 0,6883 0,6694 0,6709 0,6876 0,6611 0,5956 0,6243 0,6566 0,6825 0,6818 0,6876 0,6275 0,5910 0,6301 0,6915 0,6799 0,6559 0,5967 0,6261 0,6768 0,6591 0,6892 0,6525 0,6002 0,6136 0,6439 0,6743 0,7201 0,7142 0,6874
POUP NOVA 0,6344 0,6883 0,6694 0,6709 0,6876 0,6611 0,5956 0,6243 0,6566 0,6825 0,6818 0,6876 0,6275 0,5910 0,6301 0,6915 0,6799 0,6559 0,5967 0,6261 0,6768 0,6591 0,6892 0,6525 0,6002 0,6136 0,6439 0,6743 0,7201 0,7142 0,6874
TR 0,1337 0,1874 0,1686 0,1700 0,1867 0,1603 0,0951 0,1237 0,1558 0,1816 0,1809 0,1867 0,1269 0,0905 0,1295 0,1905 0,1790 0,1551 0,0962 0,1255 0,1759 0,1583 0,1883 0,1517 0,0997 0,1130 0,1432 0,1734 0,2190 0,2131 0,1865
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m %ano %12m Paraná 1.294,21 1.296,76 0,20 7,23 7,57 Norte 1.280,44 1.277,91 -0,20 6,99 7,16 Noroeste 1.284,90 1.287,97 0,24 5,65 6,25 Oeste 1.293.45 1.296.41 0,23 7,56 8.,06
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
21/10/15
SOJA - saca 60kg
% 0,6930 0,6799
TR MÊS
OUTRAS MOEDAS X REAL
Var. outubro: -1,20% R$ 3,80 R$ 4,12
Alta: 1,49% Compra Venda
Var. outubro: +0,43% R$ 4,35 R$ 4,67
Alta: 1,74% Compra Venda
DÓLAR PARALELO Alta: 1,48% Compra Venda
Var. outubro: +0,84% R$ 4,4712 R$ 4,4723
Alta: 1,99% Compra Venda
POUPANÇA, TR
Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016
PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg R$ 85,00 84,00 80,00 79,50 80,00 80,00
SEM 3,7% 1,8% 0,6% 1,3% 0,6% 1,3%
30 d. 4,3% 3,1% 2,6% 4,6% 4,6% 4,6%
33,50 30,50 29,00 28,50 30,00 29,50
0,0% 1,7% 3,6% 0,0% 0,0% -1,7%
-2,9% 13,0% 7,4% 7,5% 11,1% 9,3%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 45,50 45,00 45,00 44,50
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. 5,8% 5,9% 5,9% 6,0%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
21/10 1.258,06 148,17 469,62 235,24
DIA -0,28% 0,34% -0,80% -0,04%
MÊS -0,52% 2,43% -0,69% -0,12%
1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
21/10/15
unidade
média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 71,13 0,6% 3,0% 1,6% MILHO saca 60 kg 24,18 0,0% -1,8% 2,3% TRIGO saca 60 kg 36,97 0,0% 0,7% 7,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 121,48 1,1% 1,0% 4,5% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 100,01 0,0% 0,2% 8,4% BOI GORDO arroba, em pé 145,85 0,0% -0,4% -0,1% SUÍNO kg, vivo 3,72 0,3% -1,3% 3,3% ERVA MATE arroba 15,72 0,0% 0,0% 3,8% FRANGO kg, vivo 2,49 0,0% 3,8% 3,8% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
F Belt. R$ 70,50 24,00 37,00 100,00 80,00 141,00 3,70 -
Pato B. R$ 71,60 25,20 37,00 120,00 100,00 145,00 3,60 14,00 -
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. nov/15 jan/16
21/10/15 MILHO
- US$cents por bushel (27,216 kg)
FECH. 905,25 909,50
*DIF. 1 SEM. 9,25 -0,6% 8,50 -0,5%
1 MÊS 3,5% 3,5%
310,50 309,80
1,00 1,10
Cont. dez/15 mar/16
FECH. 380,75 390,25
*DIF. 1 SEM. 4,00 0,5% 3,00 0,1%
1 MÊS -1,0% -1,5%
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) dez/15 jan/16
- US$cents por bushel (25,4 kg)
-1,7% -1,6%
0,7% 0,9%
dez/15 mar/16
494,75 501,25
3,50 3,00
-2,7% -2,9%
-0,4% -0,5%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/15 mar/16
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 121,00 124,35
*DIF. 1 SEM. -3,75 -10,1% -3,75 -9,9%
1 MÊS 3,2% 3,1%
21/10/15 ALGODÃO
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
Cont. dez/15 mar/16
FECH. 64,23 64,05
*DIF. 1 SEM. 0,45 0,7% 0,39 0,6%
1 MÊS 5,7% 5,6%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg
SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. nov/15 mai/16
FECH. 19,75 20,02
*DIF. 1 SEM. -2,0% 0,11 -1,9% 0,11
MÊS 3,3% 3,4%
BOI GORDO - R$/arroba out/15 dez/15
148,31 151,51
20/10/15
Cont. nov/15 jan/16
FECH. 33,77 35,83
*DIF. 1 SEM. -0,15 0,3% -0,08 1,0%
MÊS -4,8% -3,3%
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,02 0,14
0,5% 0,8%
-0,4% 0,1%
dez/15 mar/16
151,20 155,50
1,05 1,00
-7,8% -5,5%
5,7% 8,4%
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Destaques
Social
A Renault Granvel, de Pato Branco, parabeniza o primeiro comprador da Oroch, Lorival Testa, e sua esposa. A vendedora é Fernanda Feltraco
Miguel Goetten Cazella, com 10 meses
Betina, de 6 meses. (Foto Zanella)
Os alunos do curso técnico em Manutenção e Suporte em Informática, do Senac Pato Branco, desenvolveram um belo trabalho de arrecadação e entrega de alimentos para o Hospital do Câncer do município. A dinâmica da atividade era criar um projeto prático, profissional ou social, de tema livre. A turma escolheu fazer e executar um trabalho para arrecadar alimentos. Dentro do projeto, foi realizada toda a etapa de planejamento e posterior arrecadação com os clientes do Supermercado Center Norte e, em apenas 1 hora e meia, foram captados mais de 145 itens, que foram doados ao hospital
A esposa Mari, as filhas, Eryka e Danyele, e o genro Jonathan parabenizam João Carlos Fortes pelo seu aniversário. Desejam-lhe um dia muito especial, assim como ele é para sua família
Opinião
Editorial
DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015 |
Foto do dia
Pra sair de casa A revitalização da praça Presidente Vargas, em Pato Branco, fez o local, que já era o principal ponto de encontro da população, “bombar”. Estudantes, famílias, crianças. Um público bastante diversificado convive no local. Não há espaços ociosos em qualquer horário. As intervenções da prefeitura trouxeram resultado. O playground é altamente disputado, assim como as peladas que acontecem ao lado, na quadra de grama sintética. A conservação do local, tanto pelo poder público quanto pela população, chama atenção. O coração de Pato Branco ganhou uma batida ainda mais firme. De nada valeria um lugar bonito e agradável se não fosse frequentado. E essa é uma característica notável no município: as pessoas gostam de passear e sair às ruas. Certamente, quando o Parque Florestal for inaugurado, também será requisitado. E então Pato Branco terá evoluído sobremaneira em termos de qualidade de vida à população. Até lá, é possível levar mais estrutura a outros locais. A experiência com a praça mostra que as pessoas almejam por espaços públicos.
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Nesta sexta-feira (23), o prefeito Zucchi assinará a ordem de serviço para construção do Centro de Convivência, paisagismo e infraestrutura externa do Complexo Frei Gonçalo, que terá investimentos na ordem de R$ 1,9 milhão em recursos próprios da Prefeitura. O Município já começou a preparar o local, executando a limpeza do espaço para início das obras. Ontem, o prefeito foi até o local
Artigo Matrícula a partir dos 4 anos é obrigatória A obrigatoriedade passa a vigorar a partir do ano de 2016, por força da Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009 e atinge todas as crianças com 4 anos e adolescentes até 17 anos. Nesse momento, para o ano de 2016, ainda restam algumas dúvidas, mas é certo que as redes municipais e estaduais devem, obrigatoriamente, abrigar as crianças nas respetivas faixas etárias conforme determinação da Emenda Constitucional. Como a escolarização é dever do Estado e da Família, para atender a essa obrigatoriedade dos pais e responsáveis no sentido de requererem as devidas matriculas nos sistemas de ensino, as redes municipais, responsáveis no Paraná pela Educação Infantil, e a Rede Estadual, responsável, no Paraná, pelos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, tiveram desde novembro de 2009 até agora o tempo estimado em Lei para a adequação de seus espaços físicos. Portanto, uma dúvida que não pode restar: é obrigação das redes municipais e estadual acolher e matricular todas as crianças na faixa etária entre 4 e 17 anos, sem poder apresentar como motivo a falta de espaço físico e/ou de professores. É direito líquido e certo da família em ter seu filho matriculado. A lei determina que os pais podem ser multados se não respeitarem a nova legislação sendo que os valores podem ir de três a vinte salários mínimos segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Já os gestores públicos que não cumprirem a Lei podem ser enquadrados em crime de responsabilidade, no caso de negligência com sua implementação, conforme já dizia o artigo 5º, § 4º, da Lei nº 9.394/96 (LDB). Diante da entrada em vigor da Emenda Constitucional 59, bem como da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, os pais são obrigados a matricular seus filhos na Educação Infantil, pois essa é considerada a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Assim, considerando também o Plano Estadual de Educação, Lei 18492 - 24 de Junho de 2015, que tem como meta “Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola, para as crianças de quatro a cinco anos
Dirceu antonio ruaro
de idade, e ampliar a oferta em creches, de forma a atender, todas as crianças de até três anos até o final da vigência deste Plano” não há como as redes de ensino não providenciarem as matrículas necessárias e nem como os pais se furtarem as suas obrigações. Ainda, no mesmo PEE, na estratégia 1.7 temos: “Garantir o acesso da criança de zero a cinco anos e 11 meses de idade às instituições de ensino que atendam aos parâmetros nacionais de qualidade e às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, a fim de assegurar as especificidades da Educação Infantil na organização escolar, proporcionar a articulação com a etapa escolar seguinte e o ingresso no Ensino Fundamental de crianças que completem seis anos de idade até 31 de março do respectivo ano”. Dessa forma, as Redes de Ensino do Estado do Paraná deverão, promover sua reestruturação a fim de assegurar direitos e cumprir deveres com relação à faixa etária. Por isso, em 2016, teremos a entrada na Educação Infantil, Pré Escola I, de crianças que completam 4 anos até 31 de março. As crianças que completarem 4 anos após 31 de março, devem, obrigatoriamente, ser matriculadas na educação infantil, na turma imediatamente anterior a da entrada no Pré 1 (de acordo com a nomenclatura escolhida pelo mantenedor). Iniciando assim a restruturação, em 2018 teremos a entrada de crianças com seis anos completos até 31 de março, no primeiro ano do ensino fundamental. Para os anos de 2016 e 2017, ainda será possível a entrada de crianças com seis anos incompletos no primeiro ano do ensino fundamental, mas não mais em 2018. Portanto, senhores pais e gestores, resta-nos cumprir Lei, mas muito mais que isso, dar cumprimento aos direitos constitucionais de nossas crianças rumo a uma educação que precisa, urgentemente, melhorar seu desempenho, sob pena de termos perdido muitas gerações, pensem nisso enquanto lhes desejo boa semana. Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de VitorinoPR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná. www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br
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Variedades
¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 22 de outubro de 2015
Horóscopo
Radicci
Iotti
ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Talvez não consiga hoje ou nestes próximos dias gozar de inteira liberdade que quer e precisa. Mas é provável que, se meditar sobre a opinião dos outros terá maior recompensa num futuro próximo.
TOURO I DE 21/04 A 20/05 Pessoas de projeção estarão a seu favor, neste dia. Aproveite para realizar seus anseios e desejos, principalmente os do campo social e profissional. Muito bom para o amor, viagens curtas e novas amizades.
GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06
LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Dia dos melhores aos contatos com vizinhos e amigos. Os negócios relacionados com o cônjuge e com o sexo oposto lhe trarão bons lucros. Fase favorável ao noivado ou namoro.
ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Devido ao bom aspecto dos astros no seu horóscopo, hoje, poderá progredir bastante, profissional e socialmente. Lucrará no comércio de livros e material de ensino, de um modo geral.
SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 A influência astral é a melhor para fazer novas amizades, contatos públicos, pois estará com ânimo para falar e influenciar favoravelmente os outros.
CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Dia dos melhores para os escritos e o comércio, de um modo geral. Pode solicitar favores de amigos e superiores, em qualquer caso de dificuldades. Fluxo benéfico às viagens.
AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Evite, neste dia, questões com vizinhos e a pressa de viajar. Os amigos leais o ajudarão em qualquer dificuldade e conseguirá realizar boa parte de seus anseios e desejos. Ótimo ao amor e ao trabalho.
PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Período promissor. Seja otimista e aproveite as chances que surgirão agora. Pleno êxito financeiro, público, particular, adicional e legislativo. Bom para os jogos, sorteios e loterias.
Além do Tempo
O resumo desta quinta-feira não foi disponibilizado pela emissora.
I Love Paraisópolis
Melodia distrai os seguranças de Dom Peppino e Danda consegue fugir do mafioso. Danda se refugia na casa de Armandinho. A Polícia Federal chega à Pilartex com um mandado de busca. Soraya veste Danda como se fosse Angelina, neta falecida de Dom Peppino. Deodora aceita se casar com Dom Peppino por causa de Lilica. Grego convida Margot para morar com ele. Sabão diz a Benjamin que tem documentos que podem incriminar Dom Peppino.
A Regra do Jogo
Romero despista Tio sobre Atena. Paturi decide ajudar a polícia. Tóia se demite da boate de Adisabeba. Ninfa e Alisson exigem que Merlô abandone a comunidade para se casar com elas. Oziel e Indira convidam Tina para ser babá de seus filhos. Atena leva Tóia até a cobertura de Romero, que avisa a Tio sobre a presença da estelionatária. Gibson conta para Claudine que falou sobre o romance dela com Feliciano para Nora. Sandra vê uma foto de Orlando no jornal. Romero orienta Atena a fugir de seu apartamento.
A mulher descrente de Deus Cintura de calças Mulher que furta
(?) à baiana, prato de festa junina Interesse sexual exagerado
Divisão da estante (?) de safena, cirurgia
A do albatroz pode ultrapassar 3,5 m
Fornecer (?) Cordeiro, cantor
Local dos pulmões no corpo (Anat.)
"(?) e volta": opção na compra de passagens aéreas
"Até", na fala de Chico Bento (HQ)
Título de João VI Filho, em inglês
Capítulo de dissertações
BANCO
Nome da oitava letra
Proteção contra insetos
Raul Seixas, cantor
Interpretou o mais famoso médium brasileiro (Cin.)
Dar (?): incitar (pop.) Fraude; logro
E, em inglês Avenida (abrev.) Estado mais novo do Brasil (sigla)
Esposa de Abraão (Bíblia)
Solução
OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.
Tempo/Temperatura
UMUARAMA
Pato Branco HOJE
SEXTA
PRIMAVERA até 20/12
Max 28º Min 20º
Max 28º Min 16º LUA crescente
MARINGÁ
37º/24º
SÁBADO
29º/23º CASCAVEL
Max 29º Min 20º
24
P H A R O L A T E IA X S A D N T E G A S U R A A L A V G I A A N D T O I E R
Vai progredir no campo profissional e financeiro. O amor também está em excelente aspecto astral. Toda e qualquer chance de melhorar em sua carreira, seja artística, administrativa ou técnica deverá ser aproveitada.
Pequena passagem usada para fechar cisternas e geradores Imitar o gato Pescoço Irmã de Bart Simpson(TV)
Farol da Barra, Stella Maris e Itapuã (BA) Quente, (?) Silva, em inglês zagueiro
Rocha grande, isolada e saliente Casa de espetáculos acrobáticos
31º/23º FOZ DO IGUAÇU
38º/23º
PE A A L C A N R T I N H I A R A D C O S O L O C S A P O D A R E R G A D D A T O S T E L O D O L O N R EI S A R A X A V
VIRGEM I DE 23/08 A 22/09
© Revistas COQUETEL
Solução econômica pa- Bêbada ra políticos divulgarem (fig.) Única par- sua candi- Estéreis datura (os solos) te vulnerável do corpo do herói Aquiles (Mit.)
ON
Alguma chance de êxito financeiro deverá surgir e você poderá aproveitá-la com sua capacidade de ação e inteligência. Procure controlar de modo rápido e objetivo, as oposições e obstáculos que possam surgir.
Os meninos convidam Ciça a se apresentar na banda durante a festa surpresa, mas ela recusa. Nilton conta para Bia que será vizinho dela. Filipe convida Nanda para ir ao cinema como parte do plano para a festa surpresa. Ciça chama Luciana para conversar. Alina conta para Livia que Luciana convidou Roger para a festa. Nanda chega ao Parque dos Skates para a festa surpresa e encontra os amigos. Ciça aparece no local ao lado de Rodrigo.
www.coquetel.com.br
S
LEÃO I DE 22/07 A 22/08
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
Malhação
C P O M I C L I O EN V I R E M T U A L
Sua natividade astral está favorecida neste dia. Os assuntos profissionais e financeiros merecem melhor atenção, pois há prenúncio de lucros. Procure ser franco; conte com a ajuda de todos.
Passatempo
NE
CÂNCER I DE 21/06 A 21/07
Novelas
3/and — hot — son. 4/lisa. 5/edson. 11/metodologia.
A influência astral é pouco positiva para as viagens, novas amizades e associações, noivados e casamentos. Cuide de sua saúde e de sua reputação, evite precipitações e pessoas de caráter duvidoso.
PARANÁ
LONDRINA
38º/24º
GUARAPUAVA
30º/19º PONTA GROSSA CURITIBA 29º/18º
29º/20º BELTRÃO 29º/20º PATO BRANCO
27º/16º
GUARATUBA
25º/21º
www.climatempo.com.br
Segurança
DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015 |
Subdivisões da região aderem ao protesto contra prisões arbitrárias
Divulgação
Em frente à 5ª SDP de Pato Branco foram colocadas faixas com dizeres contra as prisões arbitrárias
Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br
A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Paraná) e o Sidepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná) organizaram nessa quarta-feira (21) uma paralisação da categoria em todo o Estado. A mobilização foi um ato de repúdio contra a Operação Aquiles, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que levou à prisão do Delegado Rubens Recalcatti, que já está em liberdade, e outros nove policiais civis, que seguem presos. Divulgação
Delegados e investigadores da 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco e 19ªSDP de Francisco Beltrão, bem como das delegacias das áreas de abrangência, aderiram à manifestação, que reivindica a igualdade de tratamento aos policiais civis com o cidadão comum. Uma faixa colocada em frente à 5ª SDP diz: “Os policiais civis não são contra processos de investigação em face, são contrários às prisões arbitrárias e midiáticas”. O delegado-chefe da 5ª SDP, Getúlio de Morais Vargas, afirmou que o protesto foi para mostrar à população as prisões arbitrárias de alguns policiais civis no Paraná. No entanto, houve nas delegacias da região aten-
PM apreende 7.500 maços de cigarros em São Jorge Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br
O caminhão, carregado com os cigarros, está em nome de uma empresa e não possui pendências na documentação
A Polícia Militar apreendeu no final da tarde de terça-feira (20), em São Jorge D’Oeste, um caminhão, com placas de Curitiba, carregado com 150 caixas de cigarros, da marca Palermo, totalizando 7.500 maços. O condutor do veículo fugiu por um matagal e não foi localizado. Conforme informações da Polícia Militar, durante patrulhamento na PR-475, próximo do Parque Industrial de São Jorge D’Oeste, os policiais avistaram um caminhão
Dois assaltos na zona sul de Pato Branco Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br
A Polícia Militar atendeu, terça-feira à noite e madrugada dessa quarta-feira (21), dois assaltos na avenida Tupi, bairro São Cristóvão, zona sul de Pato Branco. Os bandidos levaram R$ 500,00 de um homem e os celulares de duas mulheres. Por volta das 21h40 de terça-feira, um homem acionou a Polícia Militar e informou que teve R$ 500,00 roubados por uma pessoa, que é conhecida sua. Durante as buscas, os policiais da equipe de motos do 3° BPM (Batalhão da Policia Militar) localizaram o suspeito, que não teve o nome di-
dimento de casos de flagrante e maior potencial ofensivo. O presidente do Sidepol, Cláudio Marques Rolim e Silva, afirmou em nota publicada no site do órgão que há provas de que o Gaeco foi avisado anteriormente da ação dos policiais e se negou a participar. Na nota, também consta que os promotores do Gaeco elegem os alvos de forma sensacionalista, precipitam-se nas conclusões e divulgam dados sigilosos. Diz ainda que a paralisação dos delegados de polícia é um ato de defesa da correta e legal aplicação das leis, pois se ninguém protestar, qualquer cidadão também poderá ser vítima deste abuso de poder.
vulgado. Foram recuperados R$ 396,00 do dinheiro levado da vítima, sendo que o restante o acusado teria gastado. Ele foi encaminhado à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências. Já na madrugada dessa quarta-feira, dois homens armados com um revólver praticaram assalto em um bar localizado na avenida Tupi, bairro São Cristóvão. Eles levaram os celulares de duas mulheres, um da marca Samsung e o outro da Sony. As vítimas informaram aos policiais militares que os dois assaltantes são morenos, um trajando shorts e moletom e outro com calça de agasalho e moletom preto. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.
com características suspeitas. Ao perceber a presença da viatura, o motorista seguiu em direção à comunidade de Nossa Senhora do Carmo, onde parou o caminhão e fugiu por um matagal. Pelo que foi levantado pela equipe policial, o caminhão, carregado com os cigarros contrabandeados do Paraguai estava registrado em nome de uma empresa e não possui pendências na documentação, sendo conduzido ao pátio do Destacamento da Polícia Militar de São Jorge D’Oeste. Posteriormente, os cigarros apreendidos foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal de Cascavel.
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Caminhão invade casa em Chopinzinho No final da tarde de terça-feira (20), um caminhão Bitrem, com placas de Dois Vizinhos, desgovernado invadiu uma residência na rua Tancredo Neves, em Chopinzinho. No momento do acidente, cinco pessoas estavam na varanda da casa, sendo que uma mulher e uma criança sofreram ferimentos leves. As vítimas foram socorridas pelo Samu e receberam cuidados médicos em casa hospitalar de Chopinzinho. Conforme informações da Polícia Militar, o motorista parou o caminhão em um posto de combustível para abastecer e, enquanto foi fazer o pagamento, a carreta desandou em um declive, atravessou a via e atingiu a residência, que ficou cerca de 90% destruída. As cinco pessoas que estavam na varanda da casa tentaram fugir, mas Inês Biava Sangaletti, 58 anos, e um bebê sofreram ferimentos leves, sendo atendidos em casa hospitalar de Chopinzinho e liberados. O motorista teria dito aos policiais militares que fez todos os procedimentos corretos quando parou o caminhão no posto de combustível para abastecer e não entende como a carreta desandou. Na manhã dessa quarta-feira, o caminhão foi retirado do local do acidente. (AB)
Rotam participa de seminário sobre cães Com o objetivo de aprimorar o treinamento com cães utilizados em operações, a equipe da Rotam/Canil do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), de Pato Branco, participou recentemente de um seminário em Curitiba. O evento foi realizado no Canil Central da Polícia Militar do Paraná, localizado no bairro Pinheirinho, em Curitiba. De acordo com informações do 3º BPM, o seminário foi ministrado pelo cabo Alves da Polícia Militar de São Paulo, que atua desde 1988 no treinamento de cães. Com sua experiência, ele contribui para aprimorar o conhecimento dos profissionais de segurança pública que trabalham com cães. A equipe da Rotam/Canil participou de todas as atividades do seminário. Foram dois dias focados no treinamento de cães detectando entorpecentes e explosivos e outros dois dias na atividade de cães de guarda e proteção. (AB)
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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015
Jogo Limpo Fifa investiga Teixeira
O Comitê de Ética da Fifa informou nessa quarta-feira (21) que Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, e o ex-jogador alemão Franz Beckenbauer estão na lista de investigados pela entidade. Os dois, de acordo com o comunicado, teriam violado o código de ética da Fifa. Ángel María Villar Llona, Worawi Makudi, Jeffrey Webb, Amos Adamu, Eugenio Figueredo e Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol, também estão sob investigação. O Comitê de Ética da Fifa confirmou ainda que há processos em curso contra Joseph Blatter e Michel Platini, presidente da Uefa, pelo pagamento de 2 milhões de francos suíços feitos pelo mandatário da Fifa ao francês em fevereiro de 2011. O comitê tem até 90 dias para concluir a investigação de Blatter, Platini e de Jérôme Valcke, afastado das funções de secretário-geral da Fifa por suspeita de envolvimento num esquema de venda de ingressos.
Flamengo
Oswaldo de Oliveira está respaldado para seguir o trabalho no Flamengo. Apesar de o time ter conquistado apenas uma vitória nos últimos seis jogos e se afastado do G4, o técnico é visto internamente como peça fundamental no momento turbulento. A diretoria acredita no profissional e mantém a confiança apesar dos recentes resultados. “A palavra da vez talvez não seja respaldo. Tem a ver, mas também envolve a continuidade do trabalho que fizemos. Não nos deixamos levar pela euforia na sequência de vitórias. Do mesmo jeito que foi considerado excelente quando tivemos a sequência positiva”, afirmou Rodrigo Caetano, diretor executivo de futebol.
LOTERIAS Mega Sena 08
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Conc. 1753
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Lotomania
Conc. 1600
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Conc. 3914
02 33 65 77
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05 42 67 84
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13 50 70 94
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Loteria Federal
26 59 74 98
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Extração n. 5016
1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:
Lotofácil 01 11 18
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Conc. 1274
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Campeonato Municipal de Bocha começa nesta sexta-feira Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br
Com 75 participantes, começa nesta sexta-feira o Campeonato Municipal de Bocha individual (1ª Copa Coopertradição), promovido pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Esporte. Isso demonstra o grande número de adeptos que Pato Branco tem nessa modalidade e tradição no Estado, com várias conquistas no Campeonato Paranaense e Jogos Abertos do Paraná. Alexandre Zoche, diretor de
Os jogos serão disputados nas canchas do Grêmio Industrial Patobranquense
esporte amador, informou que os 75 participantes foram divididos em 19 grupos, com quatro joga-
dores cada. Os dois primeiros colocados de cada grupo se classificam para a segunda fase da
competição. Nesta sexta-feira, a partir das 19h, jogam na cancha 1, do Grêmio Industrial Patobranquense: Andrei Basquera x Laercio Nunes de Souza; Paulo Patriarca x Mauri Albiero; Dionisio Baratto x Lindomar Guisi; Fernando Pagnoncelli x Rui Bodanese; e Hélio Roque da Rosa x Jorge Marcelo Busatto. Cancha 2 – Ademir Polazzo x Jandir Rufato; Jucelino Boschi x Stacyr Festugato; Evandro Carlos Sutil x Onelio Longo; Ivo Vicente Feron x Deoclides Costa; e Valmor Zanetti da Silva x Clóvis Cogo.
Grêmio se prepara para enfrentar o Vasco Na manhã dessa quarta-feira, o Tricolor treinou no CT Presidente Luiz Carvalho com foco no próximo jogo diante do Vasco, no Maracanã, domingo. A atividade foi destinada à parte física dos atletas sob a coordenação do preparador físico Rogério Dias no primeiro momento. Posteriormente, Roger Machado comandou um trabalho técnico em circuito. Com as duas etapas de treino, o grupo foi dividido e trabalhou em horários intercalados. Enquanto alguns jogadores faziam musculação na academia, os outros participavam da atividade técnica. O goleiro Marcelo Grohe treinou normalmente com os goleiros Bruno Grassi, Tiago e Vitor, sob o comando do preparador de goleiros Rogério Godoy. A atividade foi intensa, com levantamento de pesos e saltos em circuito, um indicativo de que Gro-
he possa estar à disposição para o jogo no Rio de Janeiro. O atacante Luan, com dores no pé direito, trabalhou somente na academia e ficou fora da atividade. O grupo irá buscar no Rio de Janeiro a vitória para continuar firme na 3ª colocação no Campeonato Brasileiro, que garante vaga direta a Libertadores da América do ano que vem. Com 55 pontos, o Tricolor busca diminuir a distância para o vice-líder, Atlético-MG, com 59 pontos.
Internacional
Para embalar de vez na reta final do Campeonato Brasileiro, o time colorado segue trabalhando forte. Com a semana livre para treinos, o técnico Argel comandou nessa quarta-feira (21), uma longa e intensa atividade de portões abertos no Beira-Rio. Cobrando movimentação e toques rápidos dos jogadores,
Divulgação
Marcelo Grohe treinou normalmente e deverá reforçar o Grêmio contra o Vasco
o treinador promoveu diferentes vertentes de treinos. Além de cruzamentos e finalizações, ainda houve um trabalho de posse de bola em campo reduzido e outro de ataque contra defesa. Suspenso pelo terceiro cartão amarelo, o zagueiro Paulão é desfalque para a defesa colorada na próxima rodada. Com lesão
na panturrilha, Lisandro López também ficará de fora. Quem também deve desfalcar a equipe é o próprio técnico Argel, suspenso pelo STJD. A equipe ainda treina nas tardes de quinta e sexta-feira antes da partida contra o Joinville, marcada para sábado, às 18h30, no Beira-Rio. (Assessoria)
Organização adia início de etapa do Mundial de surfe O início da etapa de Peniche, em Portugal, a penúltima do Mundial de surfe, foi adiado pelo segundo dia consecutivo. De acordo coma organização da competição, o mar “ainda está muito pequeno”. Assim, a competição deve começar na sexta-feira (23), quando as condições do mar devem mudar. A organização tem até o dia 31 deste mês para realizar o torneio. A etapa terá a presença de nove brasileiros: Filipe Toledo,
Jadson André, Tomas Hermes, Gabriel Medina, Miguel Pupo, Caio Ibelli, Italo Ferreira, Adriano Souza, o Mineirinho, e Wiggolly Dantas. A primeira bateria da competição contará com três brasileiros: Toledo, Jadson André e Hermes. Com isso, pelo menos um surfista do país já está garantido na terceira rodada da etapa de Peniche. Muita coisa pode acontecer na penúltima etapa do Mundial, desde o australiano Mick Fan-
ning, 34, conquistar o tetracampeonato à chance de o brasileiro Gabriel Medina, 21, assumir a liderança -atualmente é o quinto colocado. Fanning, campeão mundial em 2007, 2009 e 2013, lidera o ranking com 49.900 pontos. É seguido de perto pelo paulista Adriano de Souza, o Mineirinho, 28, que tem 49.450 pontos. Para comemorar o seu quarto título da competição, Fanning precisa vencer a etapa de Portugal e torcer para que Mineirinho
não passe da terceira fase. Se o brasileiro avançar à quarta rodada, o título será decidido apenas no Havaí, entre os dias 8 e 20 de dezembro. Mineirinho também tem grandes chances de assumir a liderança. Para isso, basta que ele termine a etapa uma fase à frente de Fanning, que defende o título em Peniche -no ano passado, o australiano venceu o desafio ao derrotar o sul-africano Jordy Smith, 27, na final. (Folhapress)
Esporte
DIÁRIO DO SUDOESTE | 22 de outubro de 2015 |
Furacão abre vantagem na Sul-Americana Divulgação
Assessoria Curitiba
Na noite desta quarta-feira (21), o Atlético Paranaense iniciou a disputa das quartas de final da Copa Sul-Americana. Diante do Sportivo Luqueño, do Paraguai, o Furacão venceu por 1 a 0, com gol de Marcos Guilherme, aos 17 minutos do segundo tempo. Com a vantagem, o Rubro-Negro joga pelo empate, na partida de volta, na próxima quarta-feira, em Luque, no Paraguai. Em um primeiro tempo de muita marcação, foi o Furacão quem criou as principais jogadas ofensivas. Enquanto o time paraguaio tentava segurar a partida, o Rubro-Negro buscava o toque de bola para chegar ao gol adversário. Em uma das chances, aos nove minutos, Walter arriscou de fora da área e o goleiro do Luqueño espalmou para cima. Na cobrança do escanteio, o arqueiro não conseguiu segurar e a bola sobrou para
nou e bateu no canto do goleiro, 1 a 0. O time paraguaio chegou com perigo aos 44 minutos, mas Weverton evitou o gol de empate.
Chapecoense
Marcos Guilherme fez o gol da vitória do Atlético-PR
Walter. O atacante colocou para o fundo das redes, mas o arbitro marcou falta. Aos 19 minutos, o time atleticano chegou novamente com perigo. Hernani cobrou falta da esquerda e bola passou próxima ao travessão, assustando o goleiro. Assim como no primeiro tempo, o Furacão chegou novamente com perigo em um chute de longa distância de Walter. Aos cinco minutos
da segunda etapa, o atacante recebeu toque no meio e soltou a bomba, por cima do gol. Seis minutos depois Walter teve outra chance, mas o goleiro paraguaio fez a defesa. De tanto pressionar, o Rubro-Negro abriu o placar aos 17 minutos. Walter fez uma jogada individual pela direita e cruzou na segunda trave. Nikão recebeu e tocou para Marcos Guilherme. Da entrada da área, o meia domi-
Disputando a primeira competição internacional da sua história, a Chapecoense foi derrotada pelo River Plate por 3 a 1 nesta quarta-feira (21), pelas quartas de final da Copa Sul-Americana. O River Plate abriu o placar aos 19 minutos do primeiro tempo, com Carlos Sánchez. O empate da Chapecoense veio aos 36 minutos. Maranhão aproveitou bola escorada por William Barbio, ganhou na velocidade e bateu entre as pernas do goleiro. No segundo tempo, aos 17 minutos, Pisculichi bateu falta forte e no ângulo para recolocar a equipe argentina em vantagem. Deu tempo de o River fazer o terceiro, aos 40 minutos, com Sánchez. Com isso, a Chapecoense precisa vencer por 2 a 0 na Arena Condá para se classificar.
Fluminense vence o Palmeiras no Maracanã A equipe do Fluminense teve tudo para sair com uma ótima vitória por 2 a 0 no Maracanã, na primeira partida das semifinais da Copa do Brasil diante do Palmeiras, mas não conseguiu e acabou sofrendo um gol na noite desta quarta. O clube das Laranjeiras abriu a vantagem na primeira etapa, jogando melhor do que o adversário. No segundo tempo, entretanto, perdeu Fred por lesão e viu o time comandado por Marcelo Oliveira crescer. O gol que fechou o 2 a 1 foi de Zé Roberto, em um pênalti duvidoso, mas o alviverde melhorou e procurou mais o jogo. Com o resultado, o Fluminense leva para o Allianz Parque, na próxima quarta, a vantagem do empate. Já o Palmeiras também tem motivos para comemorar. Se não sofrer gols, garante uma
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vaga na final com uma vitória simples.
Santos
Já no clássico paulista, o Santos venceu bem o São Paulo, em pleno Morumbi, por 3 a 1. Com isso, o Peixe poderá até perder por dois gols de diferença no jogo de volta, na próxima quarta-feira, que garante vaga na decisão da Copa do Brasil. Com um apagão no Morumbi, o jogo ficou parado por cerca de 15 minutos. Quando a bola rolou, o Santos fez 1 a 0, com Gabriel. O São Paulo chegou ao empate no primeiro tempo, com Alexandre Pato. No segundo tempo, o Santos fez dois gols em menos de cinco minutos, com Ricardo Oliveira e Marquinhos Gabriel. O São Paulo foi para o ataque e teve várias chances, mas não conseguiu diminuir a vantagem do Peixe. (Folhapress)
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DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
Classificados
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ta. Valor R$315.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836 -----------------------Vendo casa de alvenaria 207 m² com terreno de 441,45 m², localizada na rua José Cattani esquina com Tapir, possuindo 2 pavimentos andar superior 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, lavanderia, térreo 1 sala, 1 lavabo, escritório, garagem para 2 carros. Creci 6896. Tratar: (46) 3225-3945 ou 9909-2123 -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100, Casa em fase de acabamento na Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron, com 172,00m² de terreno, sendo: 76,25m² de área construída, 01 suíte + 01 quarto, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem coberta. Valor: R$170.000 Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Ótima Casa nova em alvenaria no Bairro Fraron, com 174,40m² de terreno, sendo: 90m² de área construída, 01 suíte + 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem com churrasqueira; Valor: R$230.000,00. Tratar (46) 32255150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, área de serviço, garagem descoberta para 02 carros, quinta c/ espaço para ampliar. Valor:
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DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
Chácara com 10 alqueires, sendo 6 de planta com eucaliptos, açude, pomar e casa, distante 15 km de Itapejara sentido vista alegre, troca por imóvel em Pato Branco a consultar. Consulte-nos Marques imobiliária, 3025-2429- 84012525 – 9976-9520 CRECI: 15663 ---------------------Área de 1.34 alq com sede em Mangueirinha, com silos, moegas, máquinas pré-limpeza, secador, balança, barracão e 4 casas . Creci F:20133/F: 20134. Tratar nos fones: (46) 3243 -1491 (46) 9916-1070 (46) 99119139 www.santiansmolek.com.br --------------------Vendo: Chácara 32 alqueires, área apropriada para reflorestamento, aproveitamento 60% para plantio, em Coronel Domingos Soares. (46) 3225-1602 / 99720069 / 9911-2926 Banenseg Seguros e Imóveis Creci – J4006 ---------------------Vendo: Sítio 17 alqueires, com 12 de lavoura, 2 casas 1 madeira outra alvenaria, 2 aviários 16x150=2.400 m² cada, automático 2 anos de uso, gerador de luz com 2 pontos, poço artesiano, açude, divisa da área com rio, galpão, estrebaria, em Jupia-SC. R$ 3.100.000,00 (46) 32251602 / 9972-0069 / 9911-2926 Banenseg Seguros e Imóveis Creci – J4006 ---------------------Vendo: 80 alqueires, 35 em lavoura, 18.000 pés de eucaliptos, 20 km de Palmas, 1.000 a 1.300 metros de altitude, aproveitamento 70% para plantio. Valor: 1.200 sacas de soja por alqueire, entrada + 2 anos. (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 Banenseg Seguros e Imóveis Creci – J4006 ---------------------Vendo chácara com 3.025m², a 17km de Pato Branco, casa em alvenaria com 02 quartos, sala, coz., wc social, despensa, área coberta c/garagem para 03 carros, água e luz, valor R$ 95.000,00. Tratar (46) 8404-1525. ---------------------Popiel Imóveis Vende: Imóvel Rural 10.504,13 alqueires. Sem benfeitorias, Localizado no Alto Paraíso município de Itapejara D’Oeste. Frente para Pr 469, Próximo ao Trevo de acesso a Bom Sucesso do Sul. Valor sob consulta. CRECI: 4.201 Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 ---------------------Chácara 3,5 alqueires na Linha Ipiranga, próxima do asfalto e de Itapejara D’Oeste/PR. Possui 01 alqueire mecanizado, 01 alqueire de capoeira que também pode mecanizar e reserva legal. Faz divisa com córrego. Valor R$ 160.000,00. Tratar: 46.3225.1777
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DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
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Caderno Integrante da Edição nº 6494 | Pato Branco, 22 de outubro de 2015
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000
ATO DO GESTOR
ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DIÁRIOS DO INTERIOR DO PARANÁ - ADI CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DIÁRIOS DO INTERIOR DO PARANÁ - ADI, de acordo com os artigos 10 a 15 do Estatuto Social em vigor, convoca seus associados QUE ESTIVEREM EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS para participarem da reunião de Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2015 ás 09h00min em primeira convocação e às 09h30min em segunda e última convocação, esta com número mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos associados, que será realizada no Hotel Bristol Centro Cívico , Rua Deputado Mário de Barros, 1158 - Centro Cívico, Curitiba - PR, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Resolução N.º 651 de 20 de Outubro de 2015 Súmula: Procedimento para pedidos no Setor de Licitações, Compras, Manutenção, Almoxarifado e Credenciamento. O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários: Considerando a nova estruturação e planejamento organizacional do Setor de Licitações, Compras, Manutenção, Almoxarifado e Credenciamento. O inteiro teor desde documento, encontra-se publicado no site do CONIMS: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 21 de Outubro de 2015. ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS
I - Exame, discussão e aprovação do Balanço Geral e Relatório Anual do Exercício de 2014; II - Assuntos Gerais; III - Apresentação das propostas das chapas para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; IV – Eleição da nova Diretoria Executiva; V – Eleição do Conselho Fiscal; VI – Posse da Nova Diretoria Executiva e do Conselho fiscal. Maringá – Paraná, 21 de outubro de 2015. Jedaias Pereira Belga – Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA-PR EDITAL N.º 112 de 20/10/2015 CONCURSO PÚBLICO - Convocação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) especialmente em seus arts. 13 a 16; na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais); no Edital de Concurso Público aberto sob N.º 042 de 21/11/2013(abertura do certame) combinado com os Editais nº. 053 de 11/03/2014 (aprovados/homologação) e, Considerando que a candidata Amanda Xavier de Oliveira, Inscrição nº. 445, convocada nos termos do Edital nº. 111 de 15/10/2015, não aceitou, conforme Declaração de Desistência de Vaga protocolada sob nº. 9891/15 de 19/10/2015, pela segunda vez, a vaga ao cargo de Assistente Administrativo, ficando, dessa forma excluída do rol de candidatos e, Considerando a necessidade no preenchimento desta vaga e, Considerando a seqüência dos candidatos aprovados constante na relação nominal dos reposicionados no cargo de Assistente Administrativo, em vista da primeira convocação já realizada, RESOLVE TORNAR PÚBLICO
I. A convocação de candidata aprovada no Concurso Público aberto através do Edital nº. 042 de 21/11/2013, para o provimento de 01(uma) vaga no cargo de Assistente Administrativo, conforme segue: Ordem Nº.
1
Classifi cação
5º
N. Inscrição
Nome do Candidato
CLEUSA DE LURDES ADOMI
597
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2015 – PROCESSO Nº. 086/2015 TIPO: Melhor Oferta O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará licitação no dia 23/11/2015, às 09h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR OFERTA, na forma da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e de suas alterações subsequentes, para alienação do imóvel abaixo mencionado: DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULA LOCALIZAÇÃO VALOR Nº MÍNIMO (R$) Terreno Urbano, denominado Lote de nº 5.830 Rua Capitão Pedro 12-A, da Quadra nº 15, com área de Bello 40.000,00 450,00 m², sem benfeitorias. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 07h às 13h, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 21 de outubro de 2015. José Murilo Maia Grevetti Presidente da Comissão Permanente de Licitações
DECRETO Nº 0161/2015
Lotação Funcional
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SEMIT - Departamento de Indústria e Comércio – Divisão de Projetos, Incentivos e Capacitação Empresarial, no horário das 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 17h00min horas de segunda a sexta-feira.
II. Que a Candidata convocada tem prazo de 24h00min(vinte e quatro horas), a contar de 22(vinte e dois) de Outubro de 2015 para comparecer na Unidade de Recursos Humanos, sita a Praça Ângelo Mezzomo SN, em Coronel Vivida, PR, para declarar se aceita ou não o cargo público que se habilitou em concurso.
2.1. Que a Candidata não comparecendo ou não se pronunciando no prazo estabelecido neste item será automaticamente eliminada do Concurso Público, aberto através do Edital nº. 042 de 21/11/2013. III. Que a posse em cargo público dar-se-á no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação e dependerá do resultado da inspeção médica (art.14 do Estatuto) e no atendimento aos requisitos estabelecidos no item 2.7 do Edital de Abertura do Concurso Público sob nº. 042 de 21/11/2013, Anexo I deste. 3.1. Será considerada apta se não apresentar restrições médicas que a contraindique ao exercício do cargo descrito no Manual do Cargo Público, parte integrante do Decreto nº. 3209 de 07/08/2006.
Súmula: Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, senhor Álvaro Felipe Valério, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o dia 28 de outubro onde se comemora o dia do Funcionário Público: Decreta:
Artigo 1º - Sendo que no dia 28 de Outubro do corrente, data consagrada ao Servidor Público, será cumprido expediente normal nas repartições Públicas, no âmbito do Poder Executivo. Artigo 2º - Em consequência será considerado Ponto facultativo no dia 03 de Novembro de 2015, devido a Comemoração do dia do Funcionário Público. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de outubro de 2015. Álvaro Felipe Valério Prefeito de Clevelandia
LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A CNPJ/MF - 79.851.192/0001-08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores acionistas da LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 12 de novembro de 2015, às 09h30min (nove horas e trinta minutos) na sede da Companhia, à Avenida Senador Atílio Fontana Nº 832, Bairro Parque São João, na cidade de Paranaguá - PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Em Assembleia Geral Extraordinária: a.1) Revisão de itens do Estatuto Social; a.2) Alteração do contador responsável; a.3) Outros assuntos de interesse social. Paranaguá, PR, 21 de Outubro de 2015 ALTAIR PARSIANELLO Presidente do Conselho de Administração
3.2. O não atendimento de algum dos requisitos para investidura estabelecida no Edital de Concurso Público Nº 042/2013, eliminará a candidata do concurso. 3.3. É de quinze dias o prazo para a candidata empossada em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
3.4. É facultado a candidata declinar dos prazos estabelecidos neste item. IV. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais) e nos Editais de Concurso Público N.º 042 de 21/11/2013 e demais disposições legais vigentes.
V. Que a publicação deste, além do Jornal Diário do Sudoeste de Pato Branco-PR e Mural da Prefeitura, será
também na página eletrônica da Prefeitura Municipal cujo site é www.coronelvivida.pr.gov.br Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2015, 126º da República e 60º do Município.
FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete
Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos
ANEXO I
EDITAL N.º 112/2015 de 20/10/2015 CONCURSO PÚBLICO – Convocação Requisitos para Nomeação Documentos Iniciais
1.
Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo público, mediante apresentação:
a. Para o cargo de Assistente Administrativo de Certificado de Conclusão do Ensino Médio com Curso Técnico ou Profissionalizante ou graduação, completos, em Administração, acompanhados do histórico escolar. Os documentos comprobatórios de escolaridade devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação MEC. 2.
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação;
3.
01(uma) foto 3x4,
4.
Certidão de Casamento ou de Nascimento
5.
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
6.
Carteira de Habilitação Nacional.
7.
Comprovante de Residência,
8.
Nº. inscrição PIS/PASEP/ Cartão do PIS/PASEP;
9.
Certificado de Reservista;
10. Título de Eleitor e Comprovante de ter votado na última eleição, 11. Cédula de Identidade e CPF. 12. Folha de antecedentes criminais do Cartório Criminal do lugar onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; 13. Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado (a), a do cônjuge; 14. Outros documentos poderão ser solicitados na ocasião do aceite da vaga. 15. O candidato deverá apresentar original e fotocópia dos documentos acima solicitados. 16. OBS. A não apresentação dos documentos acima por ocasião da nomeação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.
Coronel Vivida, Estado do Paraná.
TERMO ADITIVO N.º 156/2015 PROCESSO N° 97/2012 C.C 08/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: AGO EMPREENDIMENTOS LTDA ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO RECURSOS: 1.005.4490.51 - 1000 - 189/2012 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 1.005.4490.51 - 1104 - 191/2012 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 1.005.4490.51 - 1103 - 190/2012 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 1.005.4490.51 - 1107 - 192/2012 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: Zero TERMO ADITIVO N.º 148/2015 PROCESSO 68/2015 PR N° 25/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS OBJETO: REPACTUAÇÃO DE VALOR CONTRATUAL DO ITEM 232 DA ATA 144/2015 RECURSOS: 2.039.3390.30 - 1000 - 364/2015 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DA SAÚDE 2.041.3390.30 - 1303 - 374/2015 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.043.3390.30 - 1497 410/2015 - PROGRAMA SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.038.3390.30 - 1510 - 359/2015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.038.3390.30 1000 - 358/2015 EXTRATO DA ATA N.º 252/2015 PROC. 89/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA OBJETO: Aquisição de materiais para as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde VALOR: R$ 916,20 (Novecentos e dezesseis reais e vinte centavos).
B2
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Edição nº 6494 PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ
RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná
EDITAL N.º 031/2015 Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público nº 01/2015 Edital de Homologação do Resultado Final nº 030/2015. O Prefeito Municipal de Honório Serpa – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Art. 1.º Convocar os nomes abaixo relacionados, devidamente aprovados, para tomar posse da vaga oriunda do Concurso Público Municipal, conforme edital n.º 030/2015, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos de Honório Serpa, munidos dos documentos exigidos no referido edital, num prazo de 30 (trinta), dias. ACS- CAPANEMA I E II E FAZENDAS NOME ELIANE GALVAN
RG 135466557
CPF 102.871.639-70
ACS- CORAÇÃO MARIA, (...), S. CRIST. CACHOEIRA NOME RG DAIANE APARECIDA PERON 107955070
CPF 082.987.299-00
ACS- SEGREDO III, (...), SÃO GERÔNIMO NOME RG VALNICE LUBACHESKI DO AMARAL 72334841
CPF 052.446.619-06
AGENTE DE DENGUE (ENDEMIAS) NOME DAIANE RIBEIRO DE MATOS DA COSTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO NOME GLAUCIA RIANE MARQUAT BERNO
RG 109899550
CPF 081.291.489-94
RG 3057693834
CPF 565.987.770-20
RG 67609522
CPF 898.813.039-15
ELETRICISTA PARA CARROS, (...), AMBULÂNCIAS NOME RG MARCOS EDUARDO FALKEMBACK 92790983
CPF 050.401.589-39
PROCURADOR MUNICIPAL/ADVOGADO NOME RG JULIANO ANDREI BORDIN 58038458
CPF 006.916.889-07
AUXILIAR DE ENFERMAGEM NOME JANDIRA DOS SANTOS
1
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2015. A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015, um crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 administração Geral 0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 3.3.90.32 – Material, bem ou Serviço p/Distr. Gratuita Fonte 1303 R$ 10.000,00 TOTAL: R$ 10.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, são indicados os seguintes recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 administração Geral 0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo (309) Fonte 1303 TOTAL:
R$ 10.000,00 -------------------R$ 10.000,00
Art. 3º - Fica autorizado também a proceder às alterações necessárias na Lei nº 535/2013-PPA e Lei nº 614/2014-LDO, referentes ao presente Crédito Especial. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 21 de Outubro de 2015. Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 659/2015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Súmula: Autoriza o Município de Honório Serpa a realizar concessão do uso parcial do Ginásio de Esporte Hermes Garbin, e dá outras Providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná aprovou, e Eu, Rogério Antonio Benin, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Município autorizado a realizar a concessão de uso parcial do Ginásio de Esporte, remunerada, mediante processo de licitação, pelo período de 03/08/2015 a 31/12/2016, para melhor atender os interesses da população. Art. 2.º - Mesmo com a concessão fica resguardado o direito do Município utilizar o local para eventos municipais e atividades escolares sempre que necessário. Art. 3.º - A concessão deverá ser precedida de licitação pública. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, 21 de Outubro PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA de 2015.
ESTADO DO PARANÁ
Benin RUA: Elpídio Rogerio dos Santos,Antonio S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 - MUNICIPAL Honório Serpa Paraná PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 660/2015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 2 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR
CONVÊNIO
COM
COMPANHIA
MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 37/2015
MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 36/2015
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, não exclusivo para micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças novas e materiais elétricos para veículos de linha leve e pesada, pertencentes à frota municipal, os quais serão utilizados para suprir as necessidades das secretarias, entidades e departamentos desta municipalidade, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor preço por item”, e será regida, em todas as suas etapas, pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo as Propostas de Preços, devidamente lacrados, dar-se-á até às 09 (nove) horas, do dia 25 de novembro de 2015, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR. Para retirada do edital e Kit Proposta (obrigatório) em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações pelo telefone (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 19 de outubro de 2015. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, não exclusivo para micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de copa, cozinha, higiene e limpeza, para atender às necessidades de todas as Secretarias, Entidades e Departamentos da Administração Municipal, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor preço por item”, e será regida, em todas as suas etapas, pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo as Propostas de Preços, devidamente lacrados, dar-se-á até às 09 (nove) horas, do dia 26 DE NOVEMBRO DE 2015, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR. Para retirada do edital e Kit Proposta (obrigatório) em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações pelo telefone (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 19 de outubro de 2015.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2015
TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOME RG CPF ADRIANA LOPES DA SILVA 93074637 043.267.349-06 Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 21 de Outubro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ROGÉRIOESTADO ANTONIO DOBENIN. PARANÁ Prefeito RUA: Elpídio dos Santos, S/NMunicipal - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná
LEI MUNICIPAL Nº. 658/2015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
DE
SANEAMENTO DO PARANÁ PARA IMPLEMENTAR LEIS MUNICIPAIS N.º 324/2009 E N.º 641/2015 –
Convoca todos os cidadãos são-joanenses para participar da Audiência Pública que tratará de assuntos pertinentes a alterações urbanísticas, mais especificamente em relação a Zuna Rural de Proteção Urbana – ZRPU e a instalação de novos loteamentos, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2015, sexta-feira, às 08:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de São João, com a seguinte ordem do dia: Apresentação de proposta de alterações da Lei de Parcelamento do Solo na ZRPU – Zona Rural de Proteção Urbana, com redução do tamanho dos lotes. 2- Inserção na legislação municipal de dispositivo que crie a obrigação de construção de cisternas para os novos parcelamentos de solo urbano. 3- Ampliação de perímetro urbano para implantação de Loteamento em Parte do dos Lotes Rurais nº 31A-1 e 31-A-3 do Imóvel Jaracatiá. Esta discussão é de suma importância para o desenvolvimento ordenado da nossa cidade e a vossa opinião é de extrema importância. São João, 21 de outubro de 2015. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO - Prefeito Municipal _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 22-10-2015, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
CTG Carreteando a Saudade FUNDADO EM 18/01/1973 CNPJ 77738631/0001-37
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O patrão do CTG Carreteando a Saudade Sr. Edson Getten, conforme o estatuto social em vigor, convoca seus associados para apresentação das chapas, e eleição da nova patronagem, a ser realizada na sua sede social localizada na rua Fernando Ferrari, 955, no dia 15 de novembro de 2015, das 9:00 as 12:00horas. Pato Branco 15 de outubro de 2015. Edson Getten - Patrão
EDITAL DE ABANDONO DE EMPREGO Instituto de Saúde São Lucas solicita o comparecimento do Sra. Patricia Merlo Marques Dapper, portador da Carteira de Trabalho nº 9411512, série 0010-0, no prazo de 48 horas, a fim de justificar, por meios legais, suas ausências ao serviço, sob pena de rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho.
SANEPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Rogerio Antonio Benin, Prefeito Municipal de Honório Serpa, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, permitindo a inclusão da cobrança da Taxa de Saneamento devida pelos Usuários residentes no município, no mesmo talão de cobrança dos serviços de água/esgoto, conforme dispõe o Art. 259 da Lei Municipal 324/2009 de 29 de Dezembro de 2009. Parágrafo Único – A taxa de saneamento de que se trata este artigo, refere-se aos Serviços de Coleta de Lixo. Art. 2º - A Taxa de Saneamento a que se refere o Art. 1º desta Lei será fixada conforme estabelece a Lei nº 641/2015 e seus anexos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Honório Serpa, em 21 de Outubro de 2015. _____________________________ Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2015-PMM Objeto: A presente licitação tem por objetivo a seleção de propostas visando á contratação de clínica médica para realização de serviços de consultas ginecológicas, obstétrica, procedimentos ambulatórios, diagnósticos e imagens para pacientes da Unidade de Saúde do Município de Mangueirinha. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme o Edital DATA DE ABERTURA: 28 de setembro de 2015 ás 14:30 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital esta a disposição para retirada no Setor de Licitações. Maiores informações pelo fone (46) 3243-1122. Rua16 Fernando Ferrari, de 9552015. Mangueirinha, de setembro PATO BRANCO PUBLIQUE-SE PARANÁ Setor de Licitações
85506-380
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 57/2015 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: AQUISIÇÃO DE CÂMARA VERTICAL PARA CONSERVAÇAO DE VACINAS PARA USO NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, às Empresas: NOME DO FORNECEDOR VALOR TOTAL (R$) INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO 16.500,00 LONDRINENSE LTDA Prefeitura Municipal de Sulina, em 21 de outubro de 2015. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.
VARA DO TRABALHO DE PALMAS RUA DR. BERNARDO RIBEIRO VIANA 976 SOBRELOJA 85.555-000 - PALMAS - PR EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº. 075/2015 TRT-PR - 00807-2013-643-09-00-3 (RTOrd)- (20 dias) LOCAL ATUAL : VARA DO TRABALHO DE PALMAS Autor : Osmar dos Santos Réus : Lamileo - Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., Isabel Roncatto Valério, Juliano Ogliari Fica determinada a realização de HASTA PÚBLICA para o dia 02.12.2015, respectivamente às 13h30min e 13h35min, sendo a primeira hasta pelo valor da avaliação e a segunda hasta pela melhor oferta, nomeado para tanto o Sr. Sadi Luiz Simon, leiloeiro do Juízo já compromissado perante esta Vara do Trabalho, a realizar-se no átrio desta Unidade Judiciária. Os bens levados à Hasta Pública constituem-se de: 450 portas, lisas para pintura, semiocas, com medidas de 0,60 x 0,70 x 0,80 x 2,10m. Valor da avaliação para cada porta: R$ 28,00, totalizando R$ 12.600,00. (folha 189 dos autos). Depositário dos bens: Juliano Ogliari (fl. 190). Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante. Na hipótese de remição, adjudicação ou conciliação consumada integralmente até vinte dias antes da data marcada para a praça, o leiloeiro não fará jus a qualquer comissão, incumbindo, porém ao executado, no caso de remição e ao exequente no caso de adjudicação, arcar com as despesas de editais. Ocorrendo qualquer das duas hipóteses após o prazo mencionado, caberá ao executado pagar a comissão do leiloeiro, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. No caso de adjudicação, os honorários de leiloeiro serão de 2% do valor respectivo. No caso de haver conciliação, as partes disporão sobre quem arcará com as comissões e despesas, conforme o caso, sendo rateadas por igual caso os conciliantes nada disponham. Os bens serão vendidos pelo maior lance, dando-se sempre preferência à adjudicação, devendo o leiloeiro orientar expressamente os participantes da possibilidade de rejeição pelo Juízo de lance considerado vil. A arrematação pelo exequente somente será aceita se o lance ofertado foi igual ao superior seu crédito, exceto quando o valor da avaliação for inferior a este. A hasta pública somente será suspensa em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive do leiloeiro. No caso de arrematação, incumbirá ao arrematante proceder ao pagamento de todos os eventuais tributos vencidos que recaiam sobre o bem constrito. Fica o leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem penhorado, mesmo que depositado em mãos do executado, utilizando, se necessário, reforço policial. Ficam as partes intimadas, inclusive, que será adotado diretamente o procedimento que faculta o § 3º do art. 888 da CLT, bem como de que, caso o bem seja arrematado, o prazo para eventual insurgência começará a fluir a partir da assinatura do auto de arrematação, independente de intimação. Caso reste negativa a hasta pública, fica desde já autorizada a realização de venda direta pelo Sr. Leiloeiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do § 3º do artigo 1.113 do CPC. As partes deverão se manifestar quanto à venda direta no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado da hasta pública, sob pena de preclusão. Restando, por quaisquer motivos, inviabilizada a intimação das partes, a publicação do edital convalidará o ato. Afixe-se no local de costume desta Vara do Trabalho. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Palmas, 02 de setembro de 2015. JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho
DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR PORTARIA Nº 1093/2015 DATA: 21.10.2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR PORTARIA Nº 135/2015 SÚMULA: DESIGNA CONTADOR PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINHÃO DATA: 21/10/2015 MARIO EDURADO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que restou decidido na Ata nº 04 do Consórcio Público Intermunicipal – Portal do Pinhão, de 22 de outubro de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor JULIANO JOSÉ ZARTH DE COL, para responder pelos serviços de contabilidade do referido consórcio em substituição ao Senhor LUIZ VIACELLI NETO designado pela Portaria nº 234/2013 de 11/12/2013. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a 01 de janeiro de 2015. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 21/ de outubro de 2015. MARIO EDURADO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 056 /2015 DATA: 21/10/2015 SÚMULA: “ALTERA ARTIGO DA LEI N°045/2015 DE 20/08/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 3º da Lei Municipal 045/2015 de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica alterado o número de vagas do Cargo Público: Professor(a) Municipal Classe “A” do Grupo Ocupacional MAGISTÉRIO, integrante dos Anexos I e II da Lei 30/2009, de 14/05/2009 conforme segue: Cargo Professor (a) Municipal Classe “A”
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
CH 20
De: 25
Para:
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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Mariópolis em 21 de outubro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº 0121/2015 Errata SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação para o exercício de 2015 no Orçamento do Município de Clevelândia no Valor R$ 24.919,00 (Vinte e quatro mil e novecentos e dezenove reais). O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014. DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Crédito Adicional Suplementar por Excesso Arrecadação e de Anulação no valor de R$ 24.919,00 (Vinte e Quatro mil e novecentos e dezenove Reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 05. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal Saúde 103020015.2.042000 - Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência e do Sudoeste do Paraná (CIRUSPAR) 3.1.71.70.00 - 496 - ........................................................................................................................ 21.919,00 07 - Secretaria Municipal Educação Cultura e Esportes 07.04 - Administração Cultura e Esportes 278130022.2.028000 - Manutenção da Educação Física e do Desporto 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................................... 3.000,00 Total................................................................................................................................................ 24.919,00 Art. 2º - Para cobertura aos Créditos Anteriores, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação repassados pelo Governo Federal e anulação conforme descritos abaixo: Excesso: 1.7.2.1.33.20.03.00 - 496 - Componente Samu 192....................................................................... 21.919,00 Anulação: 07 - Secretaria Municipal Educação Cultura e Esportes 07.04 - Administração Cultura e Esportes 278130022.2.028000 - Manutenção da Educação Física e do Desporto 3.3.90.36.00 - 000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física........................................................ 3.000,00 Total................................................................................................................................................ 24.919,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 06 de agosto de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº 0150/2015 PORTAL Errata DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Anulação para o 3252-8000 exercício de 2015 no Orçamento do Fone/Fax: (046)
Município de Clevelândia no Valor R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta mil reais).
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014. DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, por Anulação no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 05. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal Saúde 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Jurídica...........................................................150.000,00 3.3.90.39.00 - 303 - Outros Serviços de Terceiros Jurídica...........................................................250.000,00 3.3.90.46.00 - 303 - Material de Consumo......................................................................................15.000,00 06. Secretaria Municipal de Assistência Social 06.01 - Administração S.M.A.S. 082440018.2.017000 - Manutenção da Unidade da Assistência Social 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Jurídica.............................................................35.000,00 Total............................................................................................................................................. 450.000,00 Art. 2º - Para cobertura aos Créditos Anteriores, serão utilizados os seguintes recursos e anulações conforme descritos abaixo: ANULAÇÃO 04.Secretaria Municipal da Agropecuária 04.01 - Administração S.M.A. 206080010.2.007000 - Manutenção das Atividades Agropecuária 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo................................................................................... 250.000,00 4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações....................................................................................... 105.000,00 4.4.90.52.00 - 000 - Equipamento e Material Permanente............................................................ .95.000,00 Total............................................................................................................................................. 450.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 02 de outubro de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal.
ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A partir da data de 21.10.2015, a Servidora Camila Duarte, portadora do CPF n° 088.482.959-67 e Cédula de Identidade RG n° 10.672.473-3 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Aprendiz. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.
PORTARIA Nº 1094/2015 DATA: 21.10.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A partir da data de 21.10.2015, o Servidor Carlos Roberto Bortoluzi, portador do CPF n° 104.262.289-28 e Cédula de Identidade RG n° 13.622.962-1 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Aprendiz. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.
PORTARIA Nº 1096/2015 DATA: 21.10.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A partir da data de 21.10.2015, o Servidor Andrei Robetti, portador do CPF n° 089.411.169-88 e Cédula de Identidade RG n° 12.972.692-0 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Aprendiz. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.
PORTARIA Nº 1097/2015 DATA: 21.10.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A partir da data de 21.10.2015, a Servidora Letícia Mello dos Santos, portadora do CPF n° 100.474.569-90 e Cédula de Identidade RG n° 12.398.721-7 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Aprendiz. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A partir da data de 21.10.2015, a Servidora Jaqueline Melo da Maia, portadora do CPF n° 098.965.699-32 e Cédula de Identidade RG n° 13.357.914-1 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Aprendiz. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração. PORTARIA Nº 1099/2015 DATA: 21.10.2015
ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A partir da data de 21.10.2015, a Servidora Rafaelle Formaio de Oliveira, portadora do CPF n° 089.553.689-76 e Cédula de Identidade RG n° 12.850.303-0 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Aprendiz. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.
PORTARIA Nº 1095/2015 DATA: 21.10.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A partir da data de 21.10.2015, a Servidora Giorgia Fabiani Lucini, portadora do CPF n° 078.325.389-37 e Cédula de Identidade RG n° 12.325.690-5 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Aprendiz. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Edição nº 6494
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração. PORTARIA Nº 1098/2015 DATA: 21.10.2015
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 171 Contrato n° 129/2015, Editora Uma Luz no Fim do Túnel LTDA – ME, CNPJ n° 04.357.719/0001-35. Dois Vizinhos, 21 de outubro de 2015. Dib Mohamad Nabhan Junior Prefeito em Exercício OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO n° 016 DECRETO nº 12284/2015 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 53.839,50 e dá outras providências – 16 de setembro de 2015. DECRETO nº 12285/2015 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.679.019,12 e dá outras providências – 16 de setembro de 2015. DECRETO nº 12357/2015 - Nomeia a Senhora Aline Patricia Hablich para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena – 19 de outubro de 2015. DECRETO nº 12358/2015 - Nomeia a Senhora Aline Aparecida de Almeida Rocker para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Magistério – 19 de outubro de 2015. DECRETO nº 12359/2015 - Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Rosemeri Teixeira do Nascimento – 19 de outubro de 2015. DECRETO nº 12360/2015 – Concede férias regulamentares ao servidor Dilso Bachi – 20 de outubro de 2015. DECRETO nº 12361/2015 – Concede Licença para Casamento à servidora Digeani Macagnan – 20 de outubro de 2015. PORTARIA n° 052/2015 - Designa o servidor Pedro Henrique Maia Braga para responder pela documentação Escolar junto à Escola Municipal Presidente Vargas – 16 de outubro de 2015. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 036/2015; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 460 (quatrocentas e sessenta) ASSINATURAS DE PERÍODICOS (CADERNOS PEDAGÓGICOS) PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS; CONTRATADO: EDITORA UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL LTDA - ME, CNPJ sob o nº 04.357.719/0001-35, estabelecida na Rua Rodolfo Ulrich, nº 1425, Bairro Centro, na cidade de Planalto, Estado do Paraná, CEP 85750-000, representada por seu responsável legal a Sra. Marilene Sponchiado Skiba, portadora do RG nº 3.631.503-2 SSP/PR e do CPF nº 581.046.829-20, residente e domiciliado na Rua Rodolfo Ulrich, nº 1425, Bairro Centro, na cidade de Planalto, Estado do Paraná, CEP 85750-000; CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: Execução e vigência do contrato serão de 30 (trinta) dias; VALOR ESTIMADO: R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais); RECONHECIMENTO: 14 de outubro de 2015, por Marcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 14 de outubro de 2015, por Dib Mohamad Nabhan Junior, Prefeito em Exercício de Dois Vizinhos - Paraná. Dib Mohamad Nabhan Junior Prefeito em Exercício
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.030.000,00.
Edição nº 6494
Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º,II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir:
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 970/2015, de 21 de outubro de 2015. Autoriza a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015. MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.030.000,00 (três milhões e trinta mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 1.006 Pavimentação de Estradas e Ruas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.1.006 – Pavimentação de Estradas e Ruas 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$
Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 2.021 Manutenção das Estradas Vicinais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.2.021 – Manutenção de Estradas Vicinais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.044 Farmácia Básica Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.3.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Media e Alta Complex. em Saúde Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.302.0014.2.010 – Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde 3.3.71.71 Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos
1.500.000,00
1.400.000,00
80.000,00 Valor R$
50.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.030.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º,II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA ( - ) DEDUÇÃO FUNDEB EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.7.2.2.01.01.00 Cota Parte do ICMS 000 – Recursos Ordinários (Livres) 3.787.500,00 (757.500,00) 3.030.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 3.030.000,00. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 21 de outubro de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal DECRETO Nº. 173/2015, de 21 de outubro de 2015. Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 970, de 21 de outubro de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.030.000,00 (três milhões e trinta mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 1.006 Pavimentação de Estradas e Ruas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.1.006 – Pavimentação de Estradas e Ruas 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$
Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 2.021 Manutenção das Estradas Vicinais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.2.021 – Manutenção de Estradas Vicinais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.044 Farmácia Básica Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.3.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Media e Alta Complex. em Saúde Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.302.0014.2.010 – Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde 3.3.71.71 Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos
Valor R$
1.500.000,00
1.400.000,00
80.000,00
50.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.030.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º,II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS:
DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA ( - ) DEDUÇÃO FUNDEB EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.7.2.2.01.01.00 Cota Parte do ICMS 000 – Recursos Ordinários (Livres) 3.787.500,00 (757.500,00) 3.030.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 3.030.000,00. Art. 3º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 21 de outubro de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 204/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 136/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de adubo proveniente de granja, para atender aos pequenos produtores do Município de Saudade do Iguaçu participantes de Programas e Associações, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. ABERTURA: Dia 05 de novembro de 2015 ás 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 21 de outubro de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 205/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 137/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para realização futura de serviços de desinsetização e Limpeza das caixas d/água de prédios públicos do município de Saudade do Iguaçu, a serem realizados conforme a necessidade da Administração, conforme Termo de Referencia anexo ao edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 05 de novembro de 2015 as 14:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 21 de outubro de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 206/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2015 OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços elétricos de instalação e retirada de enfeites natalinos no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, conforme descrição em contrato. PRAZO P/INSTALAÇÃO: 10 (dez) dias, após a assinatura do contrato. PRAZO P/ RETIRADA: 03 (três) dias, após dia 06 de janeiro de 2016. PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. CONTRATADA: ELETRO INSTALADORA VALKA LTDA - ME CNPJ nº 07.188.564/0001-49 VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Funcional Programática: 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as atividades culturais Elemento da Despesa: 3.390.39.9999 – demais serviços de terceiros, pessoa jurídica Principal: 356 Despesa: 2658 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 7.000,00 JUSTIFICATIVA Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 80.000,00. Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO 192/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2015 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 128/2015, com abertura em 21 de outubro de 2015, verificando que não houve empresa participante para o certame, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designada pela Portaria nº 042/2015, declaro DESERTA a presente licitação. Saudade do Iguaçu, 21 de outubro de 2015. JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro
PORTARIA Nº. 180/2015 ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 52, item XXIV conjugado com o Artigo 77, item II da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 69 da Lei Municipal 371/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e ainda conjugado com o Artigo 24, II, da Lei Municipal Nº. 373/2005 de 09/09/2005,e Lei Nº. 711/2012 de 02/03/2012, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Sulina, Estado do Paraná, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder Promoção Funcional, ao Servidor Público Municipal Sr. PLAIR GOLDSCHMIDT, Matrícula Funcional 3077/1, ocupante do Cargo de Técnico Agrícola I, em virtude de ter concluído o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e ter preenchido os requisitos legais de conformidade com a legislação vigente. Artigo 2º - Em virtude da Promoção a que se refere o Artigo 1º, autorizo o pagamento de um adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento do servidor, conforme prevê o Artigo 24 inciso II da Lei 373/2005, alterado pela Lei 711/2012. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a competência 08/2015 revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2015. ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 19/10/2015
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ Aditivo n° 01 ao Contrato nº 159/2014 – Pregão Presencial nº 113/2014. Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: APLANAR – TI COLABORATIVA LTDA, CNPJ nº 17.648.612/0001-98. Conforme solicitação do Chefe de Gabinete, Sr. Noemir José Antoniolli, mediante ofício nº 056/2015 de 03/09/2015, bem como a cláusula sexta do contrato, fica de comum acordo entre as partes prorrogado o prazo de execução dos serviços de desenvolvimento, manutenção, hospedagem, armazenamento e taxa de domínio mensal de portal institucional do município, para atendimento dos órgãos interno e externo, por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 23 de outubro de 2015 a 22 de outubro de 2016. Conforme previsto na cláusula décima terceira do contrato, fica reajustado o valor mensal, com base no INPC acumulado nos últimos doze meses de 9,9038%. Passando o valor mensal de R$ 279,00 para R$ 306,63, a partir de 23 de outubro de 2015. Fica aumentada a meta física do contrato original, referente a serviços não previstos para manutenção e atualização do portal da transparência. O valor mensal correspondente aos serviços é de R$ 69,75, a partir de 23 de outubro de 2015. O valor mensal passa a ser de R$ 376,38, para o período de 23 de outubro de 2015 a 22 de outubro de 2016. O valor total deste aditivo é de R$ 4.516,56. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 7.864,56. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original nº 159/2014, de 23 de outubro de 2014. Coronel Vivida, 20 de outubro de 2015. Frank Ariel Schiavini. Prefeito Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR DECRETO nº 017/2015 GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda: Considerando o estabelecido no Art. 41, inciso IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; Considerando o encerramento do Segundo Período Legislativo em 22/12/2015. DECRETA 1º - PONTO FACULTATIVO na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos entre os dias 23/12/2015 a 03/01/2016, com suspensão das atividades normais do Poder Legislativo. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência, em vinte de outubro do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação. Gelson Lindner Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Lauro Lourenço Giacomini Diretor Executivo DECRETO nº 018/2015 GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda: Considerando o estabelecido no Art. 41, inciso IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; Considerando o Decreto nº 11581/2014 do Poder Executivo; Considerando o Decreto nº 006/2015 do Poder Legislativo. DECRETA 1º - Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015, estabelecido pelo Decreto nº 006/2015, para o dia 03 de novembro de 2015. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência, em vinte de outubro do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação. Gelson Lindner Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Lauro Lourenço Giacomini Diretor Executivo
DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015 PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada para Atividade de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos de Construção Civil para Disposição Final no imóvel (matrícula 12.751-Lote 76-C), BR 158 estrada para São Brás, zona rural, Pato Branco, Paraná.
TERMO DE ADITAMENTO REVISÃO CONTRATUAL Nº158/2015 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO n° 244/2015, referente ao Processo Licitatório n° 89/2014, Pregão Presencial n° 44/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR CONTRATADA DIPROMEDIC PRODUTOS PARA SAÚDE HIGIÊNE E LIMPEZA LTDA ME. Conforme a cláusula quarta do contrato em questão, e Aline a “d” inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 fica autorizada a revisão contratual para o valor dos itens conforme tabela abaixo: Item Especificação Marca Preço Unit. Preço a ser % de Ajustado aumento 52 BOLSA ALVEJADA - P/ VIAPANO R$2,90 R$3,72 28,3% PANO 60X82 108 DESINFETANTE PARA ALPES R$ 3,85 R$4,26 10,65% BANHEIRO - 2 LITROS - VARIOS AROMAS 112 DETERGENTE LILLY R$ 0,99 R$1,25 27,3% LIQUIDO P/ LOUÇA 500ML 197 LUVA DESCARTÁVEIS MEDIX R$13,00 R$18,29 40,7% DE LATEX NÃO ESTÉRIL SEM TALCO TAM. M - CX 100 PARES - 50 PARES Palmas, 13 de Outubro de 2015. Município de Palmas/PR DIPROMEDIC TERMO DE ADITAMENTO SUPRESSÃO Nº155/2015 PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contrato n° 148/2015, referente ao Processo Licitatório n° 71/2015, Concorrência para Obras nº 03/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR CONTRATADA MXM CONSTRUTORA DE OBRAS –EIRELI ME. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto deste termo a supressão dos itens 1.6 e 1.7 constantes no Processo em questão, Ligação provisória de água, totalizando em um valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) e ligação provisória de esgoto no valor a ser suprimido de R$581,23 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos)Município de Palmas/PR - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS
VARA DO TRABALHO DE PALMAS RUA DR. BERNARDO RIBEIRO VIANA 976 SOBRELOJA 85.555-000 - PALMAS - PR EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº. 073/2015 TRT-PR - 00466-2014-643-09-00-7 (CartPrec - Ajuizada em 07/07/2014)- (20 dias) LOCAL ATUAL : VARA DO TRABALHO DE PALMAS Autor : Paulo Volhanik Coguta Réu : Adriana Camargo Scopel Fica determinada a realização de HASTA PÚBLICA para o dia 02.12.2015, respectivamente às 13h30min e 13h35min, sendo a primeira hasta pelo valor da avaliação e a segunda hasta pela melhor oferta, nomeado para tanto o Sr. Sadi Luiz Simon, leiloeiro do Juízo já compromissado perante esta Vara do Trabalho, a realizar-se no átrio desta Unidade Judiciária. O bem levado à Hasta Pública constitui-se de: um veículo, marca/modelo Ford/ Fiesta 1.6, ano/modelo 2005/2005, placa DRE-4341, Renavam 85.941685-2, Chassi 9BFZF16P658371209, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na data de 17/09/2014 (folha 17 dos autos). Tributos vencidos: IPVA : R$ 1.835,11, Taxa de Licenciamento: R$ 205,26 (Valores atualizados até a data de 27/08/2015). Depositário do bem: Adriana Camargo Scopel (fl. 19). Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante. Na hipótese de remição, adjudicação ou conciliação consumada integralmente até vinte dias antes da data marcada para a praça, o leiloeiro não fará jus a qualquer comissão, incumbindo, porém ao executado, no caso de remição e ao exequente no caso de adjudicação, arcar com as despesas de editais. Ocorrendo qualquer das duas hipóteses após o prazo mencionado, caberá ao executado pagar a comissão do leiloeiro, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. No caso de adjudicação, os honorários de leiloeiro serão de 2% do valor respectivo. No caso de haver conciliação, as partes disporão sobre quem arcará com as comissões e despesas, conforme o caso, sendo rateadas por igual caso os conciliantes nada disponham. O bem será vendido pelo maior lance, dando-se sempre preferência à adjudicação, devendo o leiloeiro orientar expressamente os participantes da possibilidade de rejeição pelo Juízo de lance considerado vil. A arrematação pelo exequente somente será aceita se o lance ofertado foi igual ao superior seu crédito, exceto quando o valor da avaliação for inferior a este. A hasta pública somente será suspensa em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive do leiloeiro. No caso de arrematação, incumbirá ao arrematante proceder ao pagamento de todos os eventuais tributos vencidos que recaiam sobre o bem constrito. Fica o leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem penhorado, mesmo que depositado em mãos do executado, utilizando, se necessário, reforço policial. Ficam as partes intimadas, inclusive, que será adotado diretamente o procedimento que faculta o § 3º do art. 888 da CLT, bem como de que, caso o bem seja arrematado, o prazo para eventual insurgência começará a fluir a partir da assinatura do auto de arrematação, independente de intimação. Caso reste negativa a hasta pública, fica desde já autorizada a realização de venda direta pelo Sr. Leiloeiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do § 3º do artigo 1.113 do CPC. As partes deverão se manifestar quanto à venda direta no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado da hasta pública, sob pena de preclusão. Restando, por quaisquer motivos, inviabilizada a intimação das partes, a publicação do edital convalidará o ato. Afixe-se no local de costume desta Vara do Trabalho. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Palmas, 02 de setembro de 2015. JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho
PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.835, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Abre Crédito Suplementar por anulação de recursos na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.521, de 23 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Altera o Programa da Lei nº 4.523/2014 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 180.000,00 0043 Manutenção da Saúde -180.000,00 Art. 2º Altera a ação da Lei nº 4.522/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 20.000,00 2.129 Prestação de Serviços de assistência 160.00,00 farmacêutica básica 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção -30.000,00 estratégia saúde da família – ESF 2.187 Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo -60.000,00 de Assistência à Saúde da Família 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -20.000,00 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades -70.000,00 Odontológicas – CEO Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 3.3.90.30 – 496 (613) Material de Consumo 20.000,00 10.303 10.303.0043 2.129 3.3.90.32 – 495 (672)
Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Prestação de Serviços de assistência farmacêutica básica Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Total
160.000,00 180.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF 4.4.90.52 – 495 (604) Equipamentos e Material Permanente -30.000,00 10.301 10.301.0043 2.187
Atenção Básica Manutenção da Saúde Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo de Assistência à Saúde da Família Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total
-30.000,00 -30.000,00 -60.000,00
10.301 10.301.0043 2.279 4.4.90.52 – 496 (616)
Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços do CAPS Equipamentos e Material Permanente
-20.000,00
10.302 10.302.0043 2.118
Assistência Hospitalar e Ambulatória Manutenção da Saúde Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Material de Consumo
3.3.90.30 – 495 (588) 3.3.90.39 – 495 (589)
3.3.90.30 – 495 (622) Total
-70.000,00 180.000,00
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.683, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Denomina via pública de “Avenicio Ezidio Giasson”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Avenicio Ezidio Giasson”, via localizada no Loteamento Parque do Som 05, no Bairro Parque do Som, em Pato Branco, Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser. Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.684, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o lote nº 02, da quadra nº 207, sito à Rua Maria Bueno, esquina com a Rua Marechal Costa e Silva, em Pato Branco, Estado do Paraná, com 2 área de 1.000,00m (um mil metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.990, do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), ao Ministério Público do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 78.206.307/0001-30, destinado a edificação de sua sede própria. Art. 2º A construção da sede prevista no art. 1º deverá ser iniciada no prazo de 2 (dois) anos, contados da outorga da escritura pública de doação. Art. 3º No caso do não cumprimento da condição contida no artigo anterior desta lei, o imóvel, objeto da doação, reverterá ao município. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.685, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 Altera dispositivos da Lei nº 4.534, de 26 de fevereiro de 2015. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.534, de 26 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social, de 10 de março a 30 de novembro de 2015, num total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para pagamento de despesas de manutenção da FUNDABEM – Fundação Patobranquense do BemEstar, conforme Termo Aditivo ao Termo de Transferência Voluntária nº 02/2015, parte integrante desta Lei.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TERMO ADITIVO Nº 01/2015, AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Nº 02/2015, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.534, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO E FUNDABEM – FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM-ESTAR. Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.013.506/0001-60, com se de a BR 158 Km 537, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhora MARLENE FRIZON DALLA VALLE, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob nº 422.341.070-91, CONVENENTE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Transferência Voluntária nº 02/2015, nos termos abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo ao Termo de Transferência Voluntária nº 02/2015, parte integrante da Lei nº 4.534, de 26 de fevereiro de 2015, tem por objeto alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA e CLÁUSULA SÉTIMA, cujas novas redações, em razão destas alterações, passam a ser as seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social a Convenente, de 10 de março a 30 de novembro de 2015, num total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atendimento a crianças e adolescentes, em situação de risco pessoal e social, em regime de creche e contraturno escolar. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte forma: de 10 de março a 30 de novembro de 2015, num total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Transferência Voluntária nº 02/2015, parte integrante da Lei nº 4.534, de 26 de fevereiro de 2015, que não conflitarem com o disposto no presente Termo Aditivo. E, por ser a expressão da vontade das partes, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Pato Branco, 20 de outubro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MARLENE FRIZON DALLA VALLE Presidente
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Edição nº 6494 CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA- PR. PORTARIA Nº 006/2015 EDSON LUIZ MODENA, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30º da Resolução nº 001/2010 de 22 de abril de 2010 (Regimento Interno) RESOLVE Art. 1º - Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de outubro de 2015 ( sexta feira), em comemoração ao Dia do Funcionário Público ( fixado no dia 28 de outubro através do art. 266 do Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939). Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia em 20 de outubro de 2015. Edson Luiz Modena -Presidente do Legislativo Municipal
VARA DO TRABALHO DE PALMAS RUA DR. BERNARDO RIBEIRO VIANA 976 SOBRELOJA 85.555-000 - PALMAS - PR EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nr. 084/2015 TRT-PR- 00303-2014-643-09-00-1 (RTOrd) - (20 dias) LOCAL ATUAL : VARA DO TRABALHO DE PALMAS Autor: Edemar Melo da Veiga Réu(s): Comércio e Indústria de Móveis Lilian Ltda., Adão César Kroth, Wilmo Rodrigues Correia da Silva Fica determinada a realização de HASTA PÚBLICA para o dia 02.12.2015, às 13h30min, a realizar-se no átrio desta Unidade Judiciária sendo a primeira hasta pelo valor da avaliação e imediatamente a segunda hasta (13h35min) pela melhor oferta, nomeando, para tanto o Sr. Sadi Luiz Simon, leiloeiro do Juízo já compromissado perante esta Vara do Trabalho. Os bens levados à Hasta Pública constituem-se de: a) Um conjunto de sofás novos, de três e dois lugares, com cheise, revestido em tecido suedi de cor cinza, retrátil, com 4 almofadas, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), com base em pesquisa comparativa de preços em anúncios da Internet; b) um conjunto de sofás novos, de três e dois lugares , revestido em tecido suedi de cor marrom escura, sem almofadas, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais), com base em pesquisa comparativa de preços em anúncios da Internet; c) um conjunto de sofás novos, de três peças (três e dois lugares mais um cheise), revestido em tecido suedi amassado de cor marrom escura, sem almofadas, avaliado em R$ 1000,00 (um mil reais), com base em pesquisa comparativa de preços em anúncios da internet; d) Dois conjuntos de sofás de canto novos, de sei s lugares, sem almofadas, revestido em tecido suedi de cor marrom clara, sem almofadas, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais) cada um, com base em pesquisa comparativa de preços em anúncios da Internet. Depositário do bem: Sr. Wilmo Rodrigues Correia da Silva (fl. 144 dos presentes autos). Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante. Na hipótese de remição, adjudicação ou conciliação consumada integralmente até vinte dias antes da data marcada para a praça, o leiloeiro não fará jus a qualquer comissão, incumbindo porém ao executado, no caso de remição e ao exequente no caso de adjudicação, arcar com as despesas de editais. Ocorrendo qualquer das duas hipóteses após o prazo mencionado, caberá ao executado pagar a comissão do leiloeiro, no caso de remição e ao exequente, no caso de adjudicação. No caso de adjudicação, os honorários de leiloeiro serão de 2% do valor respectivo. No caso de haver conciliação, as partes disporão sobre que arcará com as comissões e despesas, conforme o caso, sendo rateadas por igual caso os conciliantes nada disponham. Os bens serão vendidos pelo maior lance, dando-se sempre preferência à adjudicação, devendo o leiloeiro orientar expressamente os participantes da possibilidade de rejeição pelo Juízo de lance considerado vil. A arrematação pelo exequente somente será aceita se o lance ofertado foi igual ao superior seu crédito, exceto quando o valor da avaliação for inferior a este. A hasta pública somente será suspensa em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive do leiloeiro. No caso de arrematação, incumbirá ao arrematante proceder ao pagamento de todos os eventuais tributos vencidos que recaiam sobre o bem constrito. Fica o leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem penhorado, mesmo que depositado em mãos do executado, utilizando, se necessário, reforço policial. Os valores das prestações vincendas deverão ser depositados à disposição da Vara do Trabalho de Palmas na agência 0615-7 do Banco do Brasil S.A., nas datas dos respectivos vencimentos, com a devida atualização monetária, em consonância com a tabela de correção dos débitos trabalhistas, expedida pelo C. TST. Eventual mora do arrematante, ainda que parcial, acarretará o desfazimento da arrematação, com a reversão dos valores até então pagos em prol da execução, nos moldes do §4º, art. 888 da CLT, e a consequente designação de nova hasta pública para a venda do bem, cuja transferência perante o Cartório de Registro de Imóveis, em prol do arrematante, somente será autorizada com a quitação total do valor do lanço. Ficam as partes intimadas, inclusive, que será adotado diretamente o procedimento que faculta o § 3º do art. 888 da CLT, bem como de que, caso o bem seja arrematado, o prazo para eventual insurgência começará a fluir a partir da assinatura do auto de arrematação, independente de intimação. Caso reste negativa a hasta pública, fica desde já autorizada a realização de venda direta pelo Sr. Leiloeiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do § 3º do artigo 1.113 do CPC. As partes deverão se manifestar quanto à venda direta no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado da hasta pública, sob pena de preclusão. Restando, por quaisquer motivos, inviabilizada a intimação das partes, a publicação do edital convalidará o ato. Afixe-se no local de costume desta Vara do Trabalho. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Palmas, 23 de setembro de 2015.
EXTRAVIO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS A empresa Rafael Luiz Scortegagna com CNPJ 14985770.0001-45 comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeração 01 a 50. Conforme Boletim de Ocorrência 2015/1096294.
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Edição nº 6494 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.170, de 21 de outubro de 2015. Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.197, de 21 de outubro de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito Suplementar no valor de R$1.534.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil reais), mediante as seguintes providências. 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CÂMARA DOS VEREADORES 0103100012.001 Atividades Operacionais do Legislativo 01 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 38.000,00 02 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 10.000,00 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04122000022.002 Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito 11 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 54.000,00 12 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 14.000,00 13 – 3.3.90.14 (000) Diárias – P. Civil R$ 5.000,00 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 0406200022.004 Ações Operacionais de Natureza Jurídica 21 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 18.000,00 22 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 3.000,00 02.04 CONTROLE INTERNO 0412200022.005 Ações Operacionais de Controle Interno 28 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 2.000,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 32 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 77.000,00 33 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 26.000,00 34 – 3.1.90.16 (000) Outras Despesas Variáveis – P. Civil R$ 3.000,00 37 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 30.000,00 43 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 50.000,00 03.02 DIVISÃO E RECURSOS HUMANOS 2884600030.001 Manutenção e Controle do PASEP 53 – 3.3.90.47 (000) Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 45.000,00 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.01 DIVISÃO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA 0412300042.008 Atividades Operacionais de Natureza Financeira e Orçamentária 56 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 10.000,00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 57 – 3.1.90.13 (000) 2884300040.003 Juros e Amortização da Divida Interna 64 – 4.6.90.71 (000) Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 65.000,00 04.03 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 0412300042.010 Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 74 – 3.3.90.14 (000) Diárias – P. Civil R$ 4.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 81 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 20.000,00 82 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 20.000,00 83 – 3.1.90.16 (000) Outras Despesas Variáveis – P. Civil R$ 5.000,00 06.00 DEPARTAMNTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.012 Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos 101 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 80.000,00 102 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 17.000,00 104 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 50.000,00 108 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 50.000,00 1545200062.013 Iluminação Pública 115 – 3.3.90.39 (507) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 30.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.015 Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 125 – 3.1.90.11 (303) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 200.000,00 126 – 3.1.90.13 (303) Obrigações Patronais R$ 50.000,00 1030100072.016 Atividades Operacionais do Projeto Estratégia Saúde da Família 140 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 50.000,00 141 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais R$ 7.000,00 1030100072.017 Atividades Operacionais do Programa Saúde Bucal 146 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 42.000,00 147 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais R$ 2.000,00 1030100072.020 Atividades Operacionais do Programa Agentes Comunitários de Saúde 150 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 20.000,00 151 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais R$ 4.000,00 1030100072.024 Atividades Operacionais do Consorcio de Saúde 165 – 3.3.72.39 (303) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 100.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROM. DIR.INFANCIA E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 196 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 20.000,00 197 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 2.000,00 08.02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0824300092.028 Atividades Operacionais do Conselho Tutelar 222 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 23.000,00 223 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 6.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.030 Transporte Escolar 270 – 3.1.90.11 (103) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 15.000,00 271 – 3.1.90.13 (103) Obrigações Patronais R$ 5.000,00 272 – 3.1.90.16 (103) Outras Despesas Variáveis – P. Civil R$ 5.000,00 09.02 DIVISÃO DE ENSINO – FUNDEB 1236100102.032 Ensino Fundamental – Fundeb 60% 299 – 3.1.90.11 (101) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 150.000,00 300 – 3.1.90.13 (101) Obrigações Patronais R$ 45.000,00 303 – 3.3.90.30 (102) Material de Consumo R$ 20.000,00 09.03 DIVISÃO DE CULTURA 1339200112.035 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais 317 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 15.000,00 09.04 DIVISÃO DE ESPORTES 2781200122.036 Desenvolvimento do Desporto Amador 324 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 10.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO AMBIENTE 10.01 DIV. FOM. AGRICULTURA, PEC. E PROT. AO MEIO AMBIENTE 2060600132.037 Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário 327 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 20.000,00 TOTAL R$ 1.534.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 000 Recursos Ordinários (Livres) 789.000,00 507 Cosip Contribuição de Iluminação Pública 30.000,00 303 Saúde Percentual Vinculado a Receita 350.000,00 495 Atenção Básica 125.000,00 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 25.000,00 101 Fundeb 60% 195.000,00 102 Fundeb 40% 20.000,00 TOTAL 1.534.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, em 21 de outubro de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.171, de 21 de outubro de 2015. Abre Crédito Especial no Orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.198, de 21 de outubro de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito Especial no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mediante as seguintes providências. 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.053 Atividades Operacionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família/NASF 1185 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 35.000,00 1186 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais R$ 10.000,00 TOTAL R$ 45.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 495 Atenção Básica 45.000,00 TOTAL 45.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, em 21 de outubro de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.196, de 21 de outubro de 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Antonio Celso Pilonetto, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Esta Lei estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, abrangendo os Órgãos de Administração Direta e os Fundos Municipais, para o exercício financeiro de 2016, nos termos do Art. 165º, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - Orçamento Fiscal; II - Orçamento da Seguridade Social. Art. 2º. A receita total estimada no orçamento fiscal e seguridade social, já com as devidas deduções legais representam o montante de R$ 17.900.000,00 (dezessete milhões e novecentos mil reais). a) Orçamento Fiscal está fixado em...................R$ 12.870.750,00 b) Orçamento da Seguridade Social em............R$ 5.029.250,00 TOTAL...................................................................R$ 17.900.000,00 Parágrafo Único: A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em Receitas Correntes e de Capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo – resumo geral da receita. RECEITAS CORRENTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 1100.00.00.00 Receita Tributária 1.016.040,00 1200.00.00.00 Receitas de Contribuições 217.800,00 1300.00.00.00 Receita Patrimonial 121.000,00 1400.00.00.00 Receita Agropecuária 36.300,00 1600.00.00.00 Receita de Serviços 260.150,00 1700.00.00.00 Transferências Correntes 17.414.160,00 1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 365.420,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA 19.430.870,00 9700.00.00.00 (-) Dedução para Formação do FUNDEB 2.604.670,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 16.826.200,00
devolutivo auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em Receitas Correntes e de Capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo – resumo geral da receita. RECEITAS CORRENTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 1100.00.00.00 Receita Tributária 1.016.040,00 1200.00.00.00 Receitas de Contribuições 217.800,00 1300.00.00.00 Receita Patrimonial 121.000,00 1400.00.00.00 Receita Agropecuária 36.300,00 1600.00.00.00 Receita de Serviços 260.150,00 1700.00.00.00 Transferências Correntes 17.414.160,00 1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 365.420,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA 19.430.870,00 9700.00.00.00 (-) Dedução para Formação do FUNDEB 2.604.670,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 16.826.200,00 2200.00.00.00 Alienação de Bens 250.000,00 2400.00.00.00 Transferências de Capital 823.800,00 TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 1.073.800,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 17.900.000,00 Art. 3º. As despesas serão realizadas segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores. POR ÓRGÃO a) Orçamento Fiscal CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 01 Câmara Municipal 570.000,00 01.001 Câmara de Vereadores 570.000,00 02 Governo Municipal 640.000,00 02.001 Gabinete do Prefeito 370.000,00 02.002 Chefe de Gabinete 70.000,00 02.003 Assessoria Jurídica 140.000,00 02.004 Controle Interno 60.000,00 03 Departamento de Administração e Planejamento 1.715.000,00 03.001 Divisão de Administração e Planejamento 1.400.000,00 03.002 Divisão de Recursos Humanos 315.000,00 04 Departamento de Finanças 1.320.000,00 04.001 Divisão de Finanças, Contabilidade e Tesouraria 1.130.000,00 04.002 Divisão de Cadastro e Tributação 80.000,00 04.003 Divisão de Compras, Licitações e Contratos 110.000,00 05 Departamento de Obras e Serviços Rodoviários 2.420.850,00 05.001 Divisão de Serviços Rodoviários 2.420.850,00 06 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 1.219.900,00 06.001 Divisão de Obras e Serviços Urbanos 1.049.900,00 06.002 Fundo de Habitação de Interesse Social 170.000,00 09 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 3.295.000,00 09.001 Divisão de Ensino 1.965.000,00 09.002 Divisão de Ensino – FUNDEB 950.000,00 09.003 Divisão de Cultura 140.000,00 09.004 Divisão de Esportes 240.000,00 10 Departamento Agricultura, Pec. e Meio Ambiente 530.000,00 10.001 Divisão Fom. Agricultura, Pec. Prot. Meio Ambiente 530.000,00 11 Departamento de Indústria, Comércio e Turismo 1.160.000,00 11.001 Divisão de Indústria, Comércio e Turismo 990.000,00 11.002 Fundo de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico 170.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 12.870.750,00 b) Orçamento da Seguridade Social CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 07 Departamento de Saúde 3.848.600,00 07.001 Fundo Municipal de Saúde 3.848.600,00 08 Departamento de Ação Social 1.180.650,00 08.001 Div. Assist. Social e Prom. Direitos da Inf. e Juventude 890.650,00 08.002 Fundo Mun. dos Direitos das Crianças e Adolescentes 155.000,00 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 155.000,00 TOTAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5.029.250,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 17.900.000,00 POR FUNÇÃO a) Orçamento Fiscal CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 01 Legislativa 570.000,00 04 Administração 2.605.000,00 12 Educação 2.915.000,00 13 Cultura 140.000,00 15 Urbanismo 1.219.900,00 19 Ciência e Tecnologia 170.000,00 20 Agricultura 530.000,00 22 Indústria 690.000,00 23 Comércio e Serviços 300.000,00 26 Transportes 2.420.850,00 27 Desporto e Lazer 240.000,00 28 Encargos Especiais 980.000,00 99 Reserva de Contingência 90.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 12.870.750,00 b) Orçamento da Seguridade Social CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 08 Assistência Social 1.180.650,00 10 Saúde 3.848.600,00 TOTAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5.029.250,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 17.900.000,00 POR SUBFUNÇÕES a) Orçamento Fiscal CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 031 Ação Legislativa 570.000,00 062 Defesa do Interesse Público no Processo Jurídico 140.000,00 122 Administração Geral 1.900.000,00 123 Administração Financeira 410.000,00 128 Formação de Recursos Humanos 75.000,00 129 Administração Financeira 80.000,00 361 Ensino Fundamental 2.715.000,00 365 Educação Infantil 200.000,00 392 Difusão Cultural 140.000,00 452 Serviços Urbanos 1.219.900,00 571 Desenvolvimento Científico 170.000,00 606 Extensão Rural 530.000,00 661 Promoção Industrial 690.000,00 695 Turismo 300.000,00 782 Transporte Rodoviário 2.420.850,00 812 Desporto Comunitário 240.000,00 843 Serviço da Divida Interna 740.000,00 846 Outros Encargos Especiais 240.000,00 999 Reserva de Contingência 90.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 12.870.750,00 b) Orçamento da Seguridade Social CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 155.000,00 244 Assistência Comunitária 1.010.650,00 306 Alimentação e Nutrição 15.000,00 301 Atenção Básica 3.769.950,00 304 Vigilância Sanitária 42.350,00 305 Vigilância Epidemiológica 36.300,00 TOTAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5.029.250,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 17.900.000,00 PELA NATUREZA DA DESPESA I - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA a) Orçamento Fiscal CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.186.260,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.722.350,00 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 300.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 5.163.910,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.594.490,00 4.4.00.00.00 Investimentos 2.004.490,00 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 150.000,00 4.6.00.00.00 Amortização/Refinanciamento 440.000,00 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00 9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 90.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 12.870.750,00 b) Orçamento da Seguridade Social CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.583.900,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.005.700,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.578.200,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 445.350,00 4.4.00.00.00 Investimentos 445.350,00 TOTAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5.029.250,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 17.900.000,00 Art. 4°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: I - Abrir no curso da execução orçamentária de 2016, créditos adicionais até o limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada por esta Lei; II - Utilizar os recursos vinculados a conta de Reserva de Contingência, nas situações previstas no Art. 5º, inciso III da LRF, e Art. 8º da Portaria Interministerial nº. 163 de 04 de maio de 2001. Casos estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2016, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem insuficientes; III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64; IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação por fonte quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da V – Abrir no curso da execução do orçamento de 2016, créditos adicionais Lei 4320/64; suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução; VI – Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167 da Constituição Federal. Parágrafo Primeiro: Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária. Parágrafo Segundo: Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso VI deste artigo, despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Parágrafo Terceiro: As disposições previstas neste artigo são extensivas às dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º. Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o art. 4º, o remanejamento de dotações: a) Entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesas, dentro de cada projeto ou atividade; b) Entre as fontes de recursos, livres e/ou vinculadas, dentro de cada projeto ou atividade, para fins de contabilização com a efetiva disponibilidade dos recursos. Art. 6º. Fazem parte integrante da Unidade Orçamentária do Poder Executivo os seguintes Fundos Municipais: I – Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 08, de 25 de Janeiro de 1993; II – Fundo Municipal da Criança e Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 039, de 14 de Outubro de 1993; III – Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 109, de 04 de Outubro de 1995; IV – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei Municipal nº 650, de 03 de Setembro de 2008; V – Fundo Municipal de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, criado pela Lei Municipal nº 445, de 22 de Fevereiro de 2006. Art. 7º. Esta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. Parágrafo Primeiro: Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64. Parágrafo Segundo: Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas. Art. 8º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, toda vez que houver alteração orçamentária, no orçamento do exercício de 2016.
650, de 03 de Setembro de 2008; V – Fundo Municipal de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, criado pela Lei Municipal nº 445, de 22 de Fevereiro de 2006. Art. 7º. Esta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. Parágrafo Primeiro: Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64. Parágrafo Segundo: Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas. Art. 8º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, toda vez que houver alteração orçamentária, no orçamento do exercício de 2016. Art. 9º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de Janeiro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, em 21 de outubro 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.197, de 21 de outubro de 2015. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito suplementar no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores do projeto/atividade, abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.105, de 28 de maio de 2014 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.131, de 08 de outubro de 2014, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.534.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil reais), mediante as seguintes providências. 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CÂMARA DOS VEREADORES 0103100012.001 Atividades Operacionais do Legislativo 01 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 38.000,00
02 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04122000022.002 Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito 11 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 12 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 13 – 3.3.90.14 (000) Diárias – P. Civil R$ 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 0406200022.004 Ações Operacionais de Natureza Jurídica 21 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 22 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 02.04 CONTROLE INTERNO 0412200022.005 Ações Operacionais de Controle Interno 28 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 32 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 33 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 34 – 3.1.90.16 (000) Outras Despesas Variáveis – P. Civil R$ 37 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 43 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 03.02 DIVISÃO E RECURSOS HUMANOS 2884600030.001 Manutenção e Controle do PASEP 53 – 3.3.90.47 (000) Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.01 DIVISÃO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA 0412300042.008 Atividades Operacionais de Natureza Financeira e Orçamentária 56 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 57 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 2884300040.003 Juros e Amortização da Divida Interna 64 – 4.6.90.71 (000) Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 04.03 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 0412300042.010 Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 74 – 3.3.90.14 (000) Diárias – P. Civil R$ 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 81 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 82 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ R$ Outras Despesas Variáveis – P. Civil 83 – 3.1.90.16 (000) 06.00 DEPARTAMNTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.012 Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos 101 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 102 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 104 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 108 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 1545200062.013 Iluminação Pública 115 – 3.3.90.39 (507) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.015 Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 125 – 3.1.90.11 (303) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 126 – 3.1.90.13 (303) Obrigações Patronais 1030100072.016 Atividades Operacionais do Projeto Estratégia Saúde da Família 140 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 141 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais 1030100072.017 Atividades Operacionais do Programa Saúde Bucal 146 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 147 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais 1030100072.020 Atividades Operacionais do Programa Agentes Comunitários de Saúde 150 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 151 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais 1030100072.024 Atividades Operacionais do Consorcio de Saúde
10.000,00
54.000,00 14.000,00 5.000,00
18.000,00 3.000,00 2.000,00
77.000,00 26.000,00 3.000,00 30.000,00 50.000,00 45.000,00
10.000,00 2.000,00 65.000,00 4.000,00
20.000,00 20.000,00 5.000,00
80.000,00 17.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00
R$ R$
200.000,00 50.000,00
R$ R$
50.000,00 7.000,00
R$ R$
42.000,00 2.000,00
R$ R$
20.000,00 4.000,00
165 – 3.3.72.39 (303) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 100.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROM. DIR.INFANCIA E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 196 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 20.000,00 197 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 2.000,00 08.02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0824300092.028 Atividades Operacionais do Conselho Tutelar 222 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 23.000,00 223 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 6.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.030 Transporte Escolar 270 – 3.1.90.11 (103) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 15.000,00 271 – 3.1.90.13 (103) Obrigações Patronais R$ 5.000,00 272 – 3.1.90.16 (103) Outras Despesas Variáveis – P. Civil R$ 5.000,00 09.02 DIVISÃO DE ENSINO – FUNDEB 1236100102.032 Ensino Fundamental – Fundeb 60% 299 – 3.1.90.11 (101) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 150.000,00 300 – 3.1.90.13 (101) Obrigações Patronais R$ 45.000,00 303 – 3.3.90.30 (102) Material de Consumo R$ 20.000,00 09.03 DIVISÃO DE CULTURA 1339200112.035 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais 317 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 15.000,00 09.04 DIVISÃO DE ESPORTES 2781200122.036 Desenvolvimento do Desporto Amador 324 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 10.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO AMBIENTE 10.01 DIV. FOM. AGRICULTURA, PEC. E PROT. AO MEIO AMBIENTE 2060600132.037 Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário 327 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 20.000,00 TOTAL R$ 1.534.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 000 Recursos Ordinários (Livres) 789.000,00 507 Cosip Contribuição de Iluminação Pública 30.000,00 303 Saúde Percentual Vinculado a Receita 350.000,00 495 Atenção Básica 125.000,00 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 25.000,00 101 Fundeb 60% 195.000,00 102 Fundeb 40% 20.000,00 TOTAL 1.534.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 21 de outubro de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.198, de 21 de outubro de 2015. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores do projeto/atividade, abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.105, de 28 de maio de 2014 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.131, de 08 de outubro de 2014, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mediante as seguintes providências. 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.053 Atividades Operacionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família/NASF 1185 – 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 35.000,00 1186 – 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL R$ 45.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 495 Atenção Básica 45.000,00 TOTAL 45.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 21 de outubro de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 095, de 21 de outubro de 2015. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.016 de 01.10.2014:: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Fernando Frozza Ariotti, servidor público, RG nº 8.446.568-2, CPF Nº 045.751.479-58, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 22 de outubro de 2015, para Ampere – PR., para participar da 13ª Taça Sudoeste de Futsal, com veículo oficial. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de outubro de 2015
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFIETURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário do lote. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de utensílios e equipamentos para cozinha, e equipamentos para o CMEI destinados às necessidades da secretaria solicitante. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 09 de novembro de 2015, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 09 de novembro de 2015, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 21 de outubro de 2015. Lurdes Dall Agnol Stiz Pregoeira EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.405 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 20/10/2015 sob nº 201510 020401 Sacado:
UNIVERSO PREST SERV DESENV SUST LTDA
CNPJ/CPF:
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 060/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Almedi – Comercio de Aparelhos Médicos e Odontológicos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais de consumo para reestruturação da sala de fisioterapia e da academia da saúde, e equipamentos para dar suporte nas ambulâncias do município. VALOR TOTAL: R$ 18.746,00 (dezoito mil setecentos e quarenta e seis reais). Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0001 1,00 409,0000 409,00 0001/0002 2,00 1.685,0000 3.370,00 0001/0003 1,00 1.685,0000 1.685,00 0001/0007 1,00 95,0000 95,00 0001/0008 1,00 62,0000 62,00 0001/0009 2,00 1.165,0000 2.330,00 0001/0010 4,00 695,0000 2.780,00 0001/0011 1,00 15,0000 15,00 0002/0005 1,00 8.000,0000 8.000,00 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de outubro de 2015. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 08/10/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 20/10/2015 sob nº 201510 020431 Sacado:
IVANILDE MARIA GUSTMANN RIBEIRO
Endereço:
LINHA BARRA DO AMPERE AMPERE
CNPJ/CPF:
773.267.419-72
Nº. Título: 04/10
Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA Vencimento: 10/05/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 20/10/2015 sob nº 201510 020432 Sacado:
IVANILDE MARIA GUSTMANN RIBEIRO
Endereço:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 192/2015
08.316.112/0001-68
Nº. Título: 1709.7
LINHA BARRA DO AMPERE AMPERE
CNPJ/CPF:
773.267.419-72
Nº. Título: 06/10
Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA Vencimento: 10/07/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 20/10/2015 sob nº 201510 020437 Sacado:
SILVANA GORETE VICARI
CNPJ/CPF: Nº. Título: 01
086.156.019-17
Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA Vencimento: 30/05/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 23/10/2015, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 21 de Outubro de 2015.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 193/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 060/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Amarildo Baseggio & Cia Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais de consumo para reestruturação da sala de fisioterapia e da academia da saúde, e equipamentos para dar suporte nas ambulâncias do município. VALOR TOTAL: R$ 8.275,00 (oito mil duzentos e setenta e cinco reais). Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0004 1,00 65,0000 65,00 0001/0005 2,00 485,0000 970,00 0001/0006 1,00 450,0000 450,00 0002/0001 6,00 75,0000 450,00 0002/0002 2,00 375,0000 750,00 0002/0003 1,00 1.800,0000 1.800,00 0002/0004 10,00 29,0000 290,00 0002/0006 2,00 650,0000 1.300,00 0002/0007 5,00 280,0000 1.400,00 0002/0008 2,00 255,0000 510,00 0002/0009 2,00 145,0000 290,00 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de outubro de 2015. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2015 Dib Mohamad Nabhan Junior, Prefeito em exercício de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Administrativo, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 13h00, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Bianca Cristina Schreiber 15º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 21 de outubro de 2015. Dib Mohamad Nabhan Junior Prefeito em exercício
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2015 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 061/2015 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para aquisição de veículo novo, conforme Anexo I do presente edital, em favor da seguinte empresa: Bevel Beltrão Veículos Ltda, no valor total de R$ 223.094,00 (duzentos e vinte e três mil e noventa e quatro reais). Renascença, 21 de outubro de 2015. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.097, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Altera a data comemorativa do dia do funcionário público para o ano de 2015. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 22-10-2015, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011. C:\Users\JDS\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.Outlook\1ZPO2RH1\Edital 038.docx
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº 001/2015 Processo nº 001/2015, RATIFICO, nos termos do Artigo. 25, inciso III, da Lei nº 8666/93, contendo parecer da Assessoria Jurídica deste Município, que declarou inexigível a licitação nos termos do “caput” do Artigo 25, em favor da empresa KALU FABRICAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº. 09.013.339/0001 - 05, no valor total de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). Registre-se e Publique-se. Itapejara D’Oeste, 21 de Outubro de 2015. ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1797/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.013.339/0001 - 05. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de uma escultura a ser instalada na Praça Arnaldo Busato, sendo a escultura da representação da forma Humana de Cristo, conforme Edital de Inexigibilidade de Licitação N° 001/2015. Valor do Contrato: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). Vigência do Contrato: De 21 (vinte e um) de Outubro de 2015 a 21 (vinte e um) de Fevereiro de 2016. Data do Contrato: 21 (vinte e um) de Outubro de 2015.
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Edição nº 6494
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Edição nº 6494
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