Diário do sudoeste 22 de setembro de 2016 ed 6725

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PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2016

ANO XXXI Nº 6725

R$ 2,00

Produção agropecuária no Sudoeste soma R$ 9,4 bi

Conforme os dados do Deral (Departamento de Economia Rural), 30 dos 42 municípios do Sudoeste viram seu VBP (Valor Bruto da Produção) elevar. A região é a terceira maior produtora do Estado. Págs. 16 e 17

PRIMAVERA CHEGOU

Odan Jaeger

PROPOSTAS DOS CANDIDATOS DE SLO

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta eleição estão aptos a votar em São Lourenço do Oeste 17.759 eleitores, sendo 49% homens e 51% mulheres. Três coligações disputam o Executivo: Geraldino Cardoso (PT), Rafael Caleffi (PMDB) e Tomé Francisco Etges (PSDB) Págs. 10 e 11

PRE desenvolve campanha educativa de trânsito Pág. 21

O inverno chuvoso e com temperaturas extremamente baixas deste ano despediu-se em Pato Branco com sol e clima ameno, dando lugar à primavera. Pág. 7

Homem ateia fogo na casa da mulher Pág. 21

Pato perde mais uma na 3ª Divisão Pág. 23

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Cida Borghetti reafirma compromisso com o Marco Legal da Primeira Infância A vice-governadora Cida Borghetti reafirmou nesta terça-feira (20) o compromisso do Paraná de colocar em prática o Marco Legal da Primeira Infância (lei federal 13.257/2016) em todo o Estado. A declaração foi feita durante o Seminário da Primeira Infância, na Sociedade Paranaense de Pediatria, em Curitiba.

“O Brasil tem a lei mais avançada do mundo em relação à criança de zero a 6 anos. Contamos com iniciativas de apoio como esta para obtermos os resultados necessários”, afirmou a vice-governadora. O Marco Legal estabelece e consolida uma série de direitos das crianças de zero a seis anos completos. (AEN)

Flávio Arns recebe comenda no Senado O secretário especial para Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, foi homenageado nesta quarta-feira (21), em sessão especial no Senado Federal, com a Comenda Dorina Nowill, que destaca e referencia pessoas que lutam pela causa da pessoa com deficiência, garantindo que elas tenham acesso aos direitos básicos e possam estar incluídas na sociedade.

No dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída por meio da Lei 11.133 em 2005, através do Conselho Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência (Conade). (AEN)

Ministro do STF nega habeas corpus a Cesare Battisti O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado à Corte no início deste mês pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A ação é uma tentativa de impedir uma possível extradição para a Itália.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu sua extradição, que foi aceita pelo STF. Em 2010, no último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

Temer pede a empresários em Nova York que invistam no Brasil Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer disse que o Brasil tem hoje “estabilidade política extraordinária” que cria um ambiente de segurança jurídica para o investidor. Em almoço para empresários e investidores norte-americanos, o dirigente convidou os presentes a investir no país.

“Temos alardeado que no Brasil o que for contratado será cumprido”, afirmou Temer, lembrando que a instabilidade política e a insegurança jurídica são dois fatores que afugentam investidores estrangeiros.

No almoço, Temer falou do programa de concessões em infraestrutura lançado recentemente em Brasília.

Segundo ele, o apoio da iniciativa privada é fundamental. O presidente ressaltou ainda que a confiança dos agentes já volta a se recuperar de forma rápida. “Houve momento em que se perdeu a confiança no país. E onde não há esperança, confiança, não há investimento”.

“Venho para convidá-los para participar dessa nova fase de crescimento do país”, afirmou ele, desta-

Em almoço para empresários e investidores norte-americanos, o dirigente convidou os presentes a investir no país

cando que esse momento do Brasil é ancorado primeiro na estabilidade política, na segurança jurídica e terceiro no potencial do mercado doméstico. “A estabilidade política já se estabeleceu”, afirmou Temer. “Não tenham preocupação, não titubeiem. Vamos levar adiante os programas.”

No caso da reforma da Previdência, Temer disse que sempre é uma reforma mais difícil, por isso, prevê resistência. “Mas haverá muito convencimento. Estamos cuidando de divulgar

o máximo possível a necessidade dessa modificação de natureza constitucional.”

Caixa 2

Temer disse nesta quarta-feira, 21, que foi “supreendente” a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta que anistia a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. “Pessoalmente eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso”, declarou Temer em entrevista coletiva em Nova York.

Segundo ele, a posição de Geddel é “personalíssima” e não reflete a posição do governo. “Eu pessoalmente acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas eu pessoalmente não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria”, ressaltou.

Mas o presidente não quis discutir a orientação que dará à sua base na votação do assunto no Congresso Nacional. Temer ressaltou que não pretende interferir na atuação do Legislativo.

TCE abre 282 milhões de páginas de dados para cidadão acompanhar o gasto público Esta quarta-feira (21 de setembro) representa um marco na história da fiscalização sobre o gasto do dinheiro público no Para-

ná. Às 14 horas, o Tribunal de Contas do Estado lançou o Portal Informação para Todos (PIT), que passa a oferecer ao cidadão, de

maneira clara e acessível, informações de interesse público a respeito das 399 administrações municipais paranaenses.

Os dados serão coletados das aproximadamente 289 milhões de páginas de texto (1,35 terabytes) recebidas pelo TCE-PR por meio de seus diversos sistemas informatizados de acompanhamento da gestão municipal. “É um portal de informação, não de juízo, que contribuirá para que a população esteja bem informada, para formar sua opinião sobre aqueles que detêm mandatos eletivos”, afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha, no lançamento do portal.

O PIT está hospeda-

do na página inicial do site do TCE-PR (www.tce. pr.gov.br). No total, o portal terá 12 painéis. Cinco deles já estão disponíveis para consulta: Entidades (dados gerais de cada administração municipal), Obras Públicas, Receitas, Despesas e Licitações.

Em outubro, serão incorporados mais quatro painéis: Convênios, Contratos, Pagamento de Diárias e Gasto com Combustível.

Até o final do ano serão disponibilizados os painéis Folha de Pagamento, Gráficos e Processos.

O portal é acessível também por dispositivos móveis (celulares e tablets) e permite ao usuário copiar os arquivos para seu próprio computador.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

No Ceará, Lula se diz ‘ofendido’ por ter vida ‘futucada por uns meninos do MPF’ Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira, 21, em Barbalha, no Cariri cearense, que está “ofendido” e “magoado” por ter, aos 71 anos de idade, a vida “futucada por uns meninos do MPF (Ministério Público Federal)”.

“Depois de dois anos de futuca, futuca e futuca, não encontrando provas, não encontrando nenhuma prova, porque eles têm de saber que eu não tenho o estudo que eles têm, mas eu tenho a vergonha na cara que muita gente não tem. E se tem uma coisa que eu me orgulho é de olhar na cara de uma mulher, olhar na cara de um homem e de uma criança e dizer para vocês que no dia que acharem um real na minha vida que não seja meu, eu não valho mais ter a confiança de vocês”, disse Lula em palanque montado para o

candidato a prefeito da cidade, Fernando Santana (PT).

“Ao futucarem a minha vida durante dois anos, eles já disseram que eu tenho um apartamento que não é meu, já disseram que eu tenho uma chácara que não é minha”, prosseguiu Lula. Reafirmando não haver provas que o incrimine, o ex-presidente sugeriu que lhe pedissem desculpas pelas acusações. “O cidadão pegue a sua convicção e guarde para ele. Se está dizendo que eu fiz alguma coisa, que prove. Se não provar, peça desculpas. Não é vergonha pedir desculpas. Mas parece que ele não sabe”, comentou, ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana (PT) e a mulher dele, Onélia.

“Quero dizer para vocês que eu estou com a minha consciência tranquila”, afirmou Lula. Logo depois, ele ironizou: “Eu realmente fiz muito mal

para este país. Eu garanti que neste país e que nesse Nordeste fossem criados 22 milhões de empregos. Nós garantimos que no Nordeste as pessoas guardassem o jegue e fossem andar de motocicleta.

Nós garantimos 41 milhões de cisternas nesse Nordeste para diminuir o sofrimento do povo. Nós garantimos que pobre no Ceará possa viajar para visitar seus parentes em São Paulo de avião.

Nós garantimos que os pobres não têm que fazer invasão de supermercado na época da seca, porque nós resolvemos garantir o alimento básico de cada mulher e de cada criança. Eles eram contra, porque eles não sabem o que é uma mãe botar uma criança para dormir sem que esta criança tenha um copo de leite para beber. Talvez eu tenha cometido crime de ter criado o Bolsa Família. Talvez eu tenha cometido o crime de colocar filho de pobre na Universidade”.

Lava Jato estima que prejuízo com empreiteiras foi de R$ 20 bilhões Estadão Conteúdo

As seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Operação Lava Jato que pagaram, direta e indiretamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são suspeitas de terem dado um prejuízo de R$ 20 bilhões para a Petrobras, entre 2004 e 2014. O valor é uma estimativa calculada por peritos da Polícia Federal, em laudo anexado à denúncia contra o petista, que é analisada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez e OAS pagaram Lula por palestras - após sair do governo, em 2011 - ou fizeram doações ao Instituto Lula. Duas delas, OAS e Odebrecht, acusadas de

custearem bens e benefícios pessoais ao ex-presidente. Entre as “benesses” estariam o apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), o custeio de armazenamento de bens pessoais por empresa especializada de São Paulo e a compra e as reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

Do rombo total estimado, R$ 3 bilhões são referentes aos pagamentos de propinas das seis empreiteiras nos dez anos que o esquema de fraudes e corrupção em contratos da Petrobras teria funcionado. Acusação do Ministério Público Federal coloca Lula como o “comandante” da sistemática de loteamento político para arrecadação de propinas engendrada na estatal, sob o

controle do PT, PMDB e PP. Os crimes só eram mantidos, devido ao conluio dos políticos e agentes públicos com o cartel de empreiteiras.

“Considerando que em ambiente cartelizado a competitividade fica praticamente descartada, estima-se que os percentuais de lucros excessivos aplicados pelas empreiteiras cartelizadas possam ter variado entre o mínimo de 3%, correspondente aos valores repassados a partidos e políticos e aos ex-funcionários da Petrobras, podendo chegar a até 20%, limite superior aceito em grande parte dos contratos firmados”, registram os peritos criminais federais Audrey Jones de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Ribeiro Braga.

Política A3

Maia diz que Câmara deve votar pré-sal na 1ª semana de outubro Estadão Conteúdo

O presidente em exercício da República, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 21, que vai colocar para votação na Câmara na primeira semana de outubro o Projeto de Lei do Pré-sal e algumas mudanças o PL da Repatriação de Recursos.

“Vamos votar algumas mudanças no Projeto de Lei da Repatriação, que considero que são importantes porque as informações que nós temos é de que o que foi arrecadado até agora é quase nada. Meu intuito é de que possamos avançar nesta matéria para que o governo não tenha que, no dia seguinte, informar que precisa aumentar impostos”, disse Maia, acrescentando que o que for pedido para aumento de impostos não será votado enquanto ele for presidente da Câmara.

“Precisamos criar uma agenda em que a gente faça o que é correto. O Estado está muito grande, onera demais a sociedade. O Estado não é produtivo e serve apenas para atender aos interesses de todos. Então, a nossa missão é ter coragem para enfrentar esses desafios. Que a gente possa entregar esta agenda de curto prazo que vai impactar os próximos dois anos, e que dentro do Congresso Nacional o próximo presidente continue votando para entrar em 2018 o Brasil melhor, com capacidade de competição e crescendo mais”, disse Maia.

Marco Aurélio desbloqueia bens de Léo Pinheiro Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em medida liminar o desbloqueio de bens do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de mais um executivo da empreiteira. Os dois tiveram os bens bloqueados em agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após aprovação de um relatório que indicou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões em obras da refinaria de Abreu e Lima, que fica em Pernambuco.

Na ocasião, o TCU determinou o bloqueio de bens no valor do superfaturamento para quatro empresas e oito pessoas envolvidas nos contratos, entre elas os executivos da OAS. Marco Aurélio já havia decidido pelo desbloqueio de bens de duas empreiteiras: a Odebrecht e a OAS. No primeiro caso, a decisão foi do final de agosto. Com relação à OAS, a liberação da indisponibilidade veio em 8 de setembro.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Desembargador decide manter suspensão do processo de licitação do transporte público Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

O desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), decidiu manter a suspensão do processo de licitação do transporte público de Pato Branco. Ele indeferiu o pedido de suspensão da liminar requerido pelo município de Pato Branco ainda no dia 12 de agosto, quando proferiu a sentença. A ação anulatória do edital de licitação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco.

Em abril deste ano a empresa LP Transportes, desclassificada em um dos requisitos do edital, ingressou com uma ação para anular o edital de licitações, requerendo liminarmente a sua suspensão. Em maio, em decisão liminar, o TJPR acatou o pedido e suspendeu o processo de licitação.

O município de Pato Branco recorreu da decisão, junto ao presidente do Tribunal de Justiça e, em 12 de agosto, o presidente decidiu manter a decisão anterior, mantendo a suspensão do processo.

De acordo com Rodrigo Vezaro, diretor e assessor jurídico da empresa LP Transportes, o transporte coletivo continuará funcionando normalmente até a decisão final do processo, que não tem prazo estimado para

acabar. Em média, cerca de 12 mil pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo de Pato Branco.

“O pedido que a empresa LP faz é no sentido de que o Poder Judiciário nomeie peritos técnicos para reavaliar a exequibilidade do edital, ou seja, pela lei federal das licitações. Toda proposta financeira deve comprovar como a empresa vai custear/pagar os benefícios/ investimentos. No caso do edital de Pato Branco, o município já de início saiu com condições inexecutáveis: para investir em 15 ônibus novos (aproximadamente R$ 5.250.000,00), manter a frota com média de no máximo cinco anos, mais ônibus com ar condicionado, mais a ampliação de linhas e horários, mais a ampliação significativa de funcionários e a outorga mínima de R$ 1.900.000,00, o município estabeleceu uma tarifa máxima de R$ 2,95. A LP, no processo, comprova através de relatórios financeiros que mesmo com 20 anos de serviço é um custo impagável.

Por isso, quer comprovar judicialmente mediante laudo técnico”, explicou Vezaro.

Documentação irregular

A empresa LP, ainda no mesmo processo, entende que a documentação do Consórcio Tupã, classificado no processo de licita-

Arquivo

tuação de precariedade.

“Em Blumenau, por exemplo, as empresas tiveram seus contratos rompidos por falta de cumprimento de suas propostas feitas na licitação. Agora o Município teve que contratar, em caráter provisório, uma empresa de fora da cidade, que possui a frota mais sucateada do que aquela que estava prestando os serviços. Assim, fazendo com que a população receba um serviço de pior qualidade, comparado ao que vinha recebendo”, destacou.

Interesse público

Cerca de 12 mil pessoas utilizam diariamente o transporte público de Pato Branco

ção, está irregular, “inclusive com índice de endividamento acima do que estava previsto inicialmente, no edital de licitação”.

Rodrigo Vezaro explicou ainda que em relação à proposta financeira feita pelo Consórcio Tupã, a empresa LP ainda não ingressou com ação, mas se houver necessidade, ingressará também.

Em recurso administrativo a LP alegou que a proposta do consórcio estaria também totalmente inviável, pois excederia ainda mais nos benefícios oferecidos inicialmente pelo muni-

cípio, inclusive, sob o ponto de vista da LP, com uma tarifa muito baixa, de R$ 2,80.

A empresa alega que o consórcio não comprovou devidamente como irá custear todos os compromissos assumidos com esta tarifa. A LP entende que, neste caso, também, caso necessário, requisitará uma perícia técnica para avaliar a proposta do consórcio.

“Todas as alegações da empresa no processo baseiam-se na Legislação Federal (lei das licitações n.

8.666/93), onde está previsto que não basta as empre-

sas concorrentes proporem uma tarifa baixa e uma outorga alta, alegando simplesmente ‘benefício ao interesse público’. Precisam, sim, que as propostas sejam comprovadas através de relatórios financeiros, que demonstrem como os investimentos serão pagos. Trata-se, pois, de concorrência pública, e não de um ‘simples leilão’, até porque depois de iniciar a operação do contrato as empresas não poderão se isentar de cumprir o que se comprometeram. Este é o maior argumento legal da empresa no processo, de que o município julgue a melhor proposta, mas desde que ela tenha sua viabilidade comprovada financeiramente, porque depois o que vai ocorrer é semelhante ao que ocorreu em outras cidades do Brasil, como Curitiba e Blumenau”, enfatizou Vezaro.

Ele explicou que em algumas cidades as empresas não cumprem mais o contrato, ou simplesmente são retiradas de operação pelo próprio Município, deixando a população em uma si-

Segundo Vezaro, a alegação da LP é que não adianta – seja qual for a empresa – formular uma proposta “aparentemente atrativa ao interesse público, mas depois de assumida a operação, este mesmo interesse ser frustrado e o usuário do transporte ser prejudicado. A LP alega no processo que a Lei Federal das Licitações (lei 8666/93), ao exigir a comprovação da viabilidade das propostas financeiras das empresas, está na verdade salvaguardando o verdadeiro ‘interesse público’ e prevenindo este de uma ‘proposta ilusória’, que não será cumprida. E ainda, que trará menos qualidade na prestação do serviço, ao invés de melhorar, podendo até mesmo gerar um caos na prestação de serviço”.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, disse que o Município está aguardando que a Justiça julgue o mérito dos recursos impetrados pela empresa e que “infelizmente, o grande prejudicado é o usuário. Já poderíamos estar com os ônibus novos, com ar condicionado, novos pontos e terminais, mas temos que aguardar a Justiça, que não tem prazo para fazer a análise”.

Falecimento A Funerária Nossa Senhora Aparecida, juntamente com a família Brugnera comunica o falecimento de Odir Alcides Brugnera, o corpo está sendo velado na capela Santo Antonio, bairro Industrial, Pato Branco. A família convida parentes e amigos para celebração de corpo presente neste 22/09, às 9h no local do velório. Logo após o corpo seguirá para o cemitério Municipal para sepultamento.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Cidade A5

Crianças aprendem regras de trânsito em minicircuito Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Dentro da Semana Nacional de trânsito, que neste ano tem o slogan: “Eu sou mais um por um trânsito mais seguro”, foram realizadas nesta quarta-feira, em Pato Branco, pela Polícia Militar, Patrulha Escolar, Moto Clube Dragões, Detran-PR e Depatran (Departamento Municipal de Trânsito), na Escola Municipal Jardim Primavera, palestras educativas e também ensinamento na prática para os alunos sobre as regras de trânsito. Foi montado um minicircuito de trânsito com semáforos no ginásio de esportes da escola em que as crianças faziam o percurso de bicicleta obedecendo às regras de trânsito, como os semáforos e dando preferência aos pedestres.

Cleonice Tatto, diretora da Escola Municipal Jardim Primavera, informou que entre a manhã e a tarde participaram das palestras e do minicircuito de trânsito cerca de 400 alunos, do jardim ao quinto ano. Ela dis-

Com a montagem de um minicircuito as crianças aprenderam na prática as regras de trânsito

se que trabalham com os estudantes em relação ao trânsito, mas com essas proporções e estrutura montada é a primeira vez. “Os alunos se tornam multiplicadores do aprendi-

zado. Eles levam a conscientização para as famílias, atingindo um maior número de pessoas”, destacou Cleonice, acrescentando que os alunos receberam miniblocos de

multas para notificar os pais se comentem infrações de trânsito no percurso de casa para a escola ou vice-versa.

A professora Juliana Carvalho disse que as crianças aprenderam regras de trânsito e também como devem agir como pedestres.

Ela afirmou que ao saírem da escola os alunos se deparam com as situações de trânsito ao atravessarem as ruas e sabem como agir.

A aluna do terceiro ano, Larissa Kerber Mendes Ribeiro, 9 anos, foi uma das que se destacou no aprendizado e atuou no mini circuito como instrutora. “Aprendi leis de trânsito e como respeitar o sinal. Já como pedestre se deve atravessar a rua somente na faixa”, completou.

Sandra de Deus, coordenadora de educação de trânsito do Depatran, afirmou ser muito importante as crianças aprenderem normas de trânsito e atravessar a rua na faixa, além do significado das cores do semáforo. “Aprendendo as crianças vão cobrar dos pais. Com isso, elas se tornam multiplicadores de trânsito”, concluiu.

Motociclista tem 20 vezes mais chances de morrer em acidentes AEN

O número de acidentes de motociclistas cresce no Paraná. A cada hora, são registrados, em média, três acidentes de trânsito envolvendo motos no estado. Em 2015, segundo dados da Seguradora Líder, encarregada pelo Seguro DPVAT, foram 497.009 indenizações pagas por mortes envolvendo a categoria, ou seja, 76% das reparações. Nessa quarta-feira (21), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta sobre os cuidados que devem ser tomados pela classe no trânsito.

Os motociclistas são considerados o maior grupo de risco no trânsito. Segundo a Seguradora, a motocicleta é o veículo responsável pelo maior número de mortes entre jovens de 18 a 44 anos, sendo 51%. No período de janeiro a dezembro de 2015, 53% dos acidentes foram fatais e em 56% o motociclista teve sequelas permanentes.

“Trabalhamos com uma estimativa de que 500 motociclistas morrem por ano no trânsito no Paraná. E a imprudência, o excesso de velocidade, a falta de uso de equipamentos obrigatórios, como capacete, está ligada a esse índice. Todo cuidado é pouco, ainda mais quando o seu próprio corpo é a sua proteção”, diz o diretor-geral, Marcos Traad. Conforme a Associação Brasileira de Prevenção dos Acidentes de Trânsito, o risco de morrer em um acidente sobre uma motocicleta é 20 vezes maior do que uma colisão com um automóvel. Esse número sobe para 60 vezes se a pessoa não estiver usando o capacete.

Para a funcionária pública Juliana Batistel, os danos foram irreparáveis, mesmo estando como passageira de um motociclista. “Após sermos atingidos por um carro em uma conversão proibida, a minha perna direita sofreu muitos danos. Fraturei o fêmur em três partes, e tive esmagamento na panturrilha. Depois de 10 dias do acidente, ainda internada, a minha perna foi amputada.

Devido à gravidade dos ferimentos, adquiri uma infecção que estava se alastrando pelo corpo, e essa seria a única solução para eu não morrer”, relembra Juliana.

“Hoje, quase 6 anos depois, tenho dificuldades de locomoção mesmo utilizando prótese. Sofro com dores, e preciso fazer fisioterapia para o resto da minha vida, mas agradeço o fato de estar viva”, afirma.

Algumas atitudes podem marcar a vida: “Estava indo para o trabalho, seguindo por uma das avenidas mais movimentadas da cidade, o sinal abriu. Quando de repente um carro em alta velocidade passou o sinal vermelho, me atingindo em cheio. A colisão me rendeu várias fraturas no fêmur, na tíbia, na costela e um pulmão perfurado,” recorda o autônomo Paulo César Araújo Gomes.

“Meu sangue foi todo filtrado, para evitar paradas cardíacas, foram 10 dias de UTI, totalizando 36 dias de hospital, passando por várias cirurgias. Os médicos me deram 5% de chance de sobreviver. Tudo isso pelo fato de uma conduta errada, de alguém que não pensou na gravidade de suas atitudes”, diz Paulo.

Em 2015, segundo dados da Seguradora Líder, encarregada pelo Seguro DPVAT, foram 497.009 indenizações pagas por mortes envolvendo a categoria

No Paraná, a frota atual de motocicletas representa 15% do total da frota de veículos.

E o número de habilitados para essa catego-

ria é de 44% dos mais de 5 milhões de habilitados no estado. No país, a categoria é representada por 27% do total de habilitados.

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Denarc fala sobre drogas na Semana Municipal de Combate Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Em Pato Branco, diversas entidades da rede de proteção se reuniram na promoção da Semana Municipal de Combate às Drogas. Segundo tenente Bruno Bueno, presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, normalmente a rede atua em duas áreas: a primeira é a prevenção.

“Estamos tentando atingir diretamente o público alvo, seja aqueles que são suscetíveis e têm um risco maior de envolvimento com as drogas, especialmente os jovens, ou mesmo aqueles que já ti-

veram problemas com o uso de drogas, mas que hoje estão em tratamento nas comunidades terapêuticas.”

O segundo foco do conselho é aprimorar a interação das instituições que compõem a rede. Conforme o presidente, nem sempre o que falta é atendimento, mas sim, que esse atendimento funcione da mesma maneira em todos os locais. “O trabalho precisa ser feito em equipe para que haja a mesma linguagem prestada pelos serviços”, salientou.

Largo da Liberdade

Nesta quarta-feira (21),

as atividades atenderam um público específico e bastante interessado no tema: a comunidade terapêutica de duas casas de recuperação de Pato Branco. Ao todo o município oferece tratamento para dependentes químicos em três locais: Missão Vida Nova, SOS Vida e Uma nova maneira de viver.

O encontro aconteceu no auditório do Largo da Liberdade, no bairro La Salle, e contou com a participação do investigador do Denarc, Clademir Mazzochin. “Falar às pessoas que tiveram o contato com a droga, proibida ou não, e que estão na batalha para tentar se recuperar é muito importante. E

percebi durante a conversa que houve muito interesse na minha fala, participação e que muitos ainda tiraram dúvidas. Começa aí a conscientização.”

Conforme o investigador, o trabalho da polícia é quase que permanente, realizando palestras educacionais e preventivas, e enfatizou que este é o caminho: a educação. “O problema das drogas é grave, tanto para quem é traficante como usuário. As penas para o tráfico cerceiam a liberdade, e quem usa é privado da saúde e de várias coisas boas que a vida oferece.”

Mazzochin enfatizou

também que as próprias pessoas que hoje participam da semana como plateia, no futuro serão os próprios palestrantes e multiplicadores da informação. “Quando eles deixam as casas são as primeiras pessoas requisitadas a dar palestras e ser exemplo de superação.”

O Denarc atende praticamente 60 municípios, desde Guarapuava até toda a região Sudoeste. A principal constatação é que de 2015 para cá, houve um grande aumento na apreensão de drogas. Em termos de peso, no Sudoeste, a maconha é que mais é apreendida, seguida do crack e da cocaína.

O trabalho do Denarc é fei-

to em conjunto com as polícias civil, militar, rodoviária e federal.

Encerramento das atividades

Nesta quinta (22), o investigador do Denarc vai conversar com os alunos da rede municipal. O principal objetivo é alertar crianças e adolescentes quanto aos malefícios do uso de drogas, e fazer com que eles também sejam multiplicadores de prevenção.

Assim como na quarta, após a conversa, acontecem atividades lúdicas e físicas, ministradas por professores de Educação Física.

Aberta a caça de fotografias pelas ruas de Pato Branco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Imagine você, andando pelas ruas de Pato Branco, e sem mais, nem menos, se deparar com cartões postais “camuflados”, pendurados em árvores ou escondidos em locais específicos.

Até parece que pedem “me levem para casa”.

Parece uma brincadeira, e de fato é, mas foi colocada em prática pelo fotógrafo pato-branquense Dan Jaeger Vendruscolo, 33 anos. Coleções de postais, da mostra de fotografia “Patópolis”, estão pelas ruas, esperando seu dono ir buscar.

A inspiração do profissional veio do filme “A fantástica Fábrica de Cho-

colate”, por meio do personagem Willy Wonka. Na trama, Wonka, velho e sem filhos para herdar o negócio, procura um sucessor para o empreendimento.

Para isso, anuncia um concurso na cidade: cinco tíquetes dourados são colocados aleatoriamente em barras de chocolate. Quem encontra tem direito a um tour pela fábrica e produtos da marca pelo resto da vida.

Em Pato Branco, quem acha as fotografias de Dan tem direito a ficar com os cartões postais. E sim, a brincadeira começa pela internet. Depois de decidir o local que vai deixar os postais, o fotógrafo avisa na rede social, e dá algumas di-

cas. A partir daí, os seguidores e admiradores do trabalho de Dan saem à caça ou, se tiverem sorte, dão de cara com as fotografias que estampam o município.

Essa não é a primeira vez que o fotógrafo realiza a brincadeira. “Há alguns meses, fiz também, porém, não postei a foto na web. Desse jeito ninguém encontrou os postais. Ficaram vários dias no mesmo lugar, pegaram até chuva.

Tive que resgatar os valentes postais e os guardei.”

Repercussão positiva

Para o profissional, o principal objetivo do projeto é divulgar seu trabalho, bem

como os lugares comuns de Pato Branco, mas que fotografia desperte novos olhares. “Que esse tempinho vendo fotos seja de minutos lúdicos.”

Os postais que Dan tem distribuído pela cidade são de duas coleções, produzidas no ano passado. Além de promover a brincadeira, ele diz que consegue atingir o que alguns amantes da fotografia desejam: ter as fotos em mãos, fora do computador.

Para quem encontra os postais é uma espécie de “presente anônimo”. E Muita gente decidiu aderir, saindo à procura das fotografias, como Aline Sasso.

Pelas redes sociais, a nova dona de alguns postais parabenizou a iniciativa de Dan. “Eu amei procurar e amei as fotos que ganhei”.

E fez uma comparação bas-

Na tarde desta terça (20), Dan fez uma selfie enquanto deixava mais envelopes pela cidade

tante divertida: “Uns caçam Pokémons, eu amei caçar fotos”.

O projeto dos postais espalhados pela cidade tem relação direta com a expo-

sição de fotos de Dan, que acontece até semana que vem, no Sesi. A “Patópolis” é aberta ao público e gratuita, e conta com seis fotos produzidas em 1mx65cm.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Primavera chega nesta quarta e mantém sol até domingo Dan Jaeger Vendruscolo

Um dos locais para contemplar as cores da natureza é na praça Santos Dumont Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

O inverno chuvoso e com temperaturas extremamente baixas deste ano despediu-se em Pato Branco com sol e clima ameno, dando lugar à primavera, que chega ensolarada e florida nesta quinta-feira (22), às 11h21.

No município é possível observar a beleza da natureza florida pelas ruas, onde árvores de várias espécies desabrocham multicoloridas. Combinando com a beleza das flores, segundo os meteorologistas, o céu seguirá ensolarado com poucas nuvens até domingo, sem previsão de chuva, em Pato Branco, onde as temperaturas devem variar entre 10ºC e 27ºC.

Boletim climático

Divulgado na tarde de ontem (21), o boletim climático do Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) prevê no Paraná uma primavera tipicamente marcada pelo gradativo aumento das temperaturas e da ocorrência de pancadas de chuva ao longo dos

meses, que ficam mais frequentes entre os períodos da tarde e da noite.

“Com o aumento gradual das temperaturas, elevam-se também as ocorrências de tempestades com raios. Nos meses de primavera surgem os primeiros sistemas convectivos, núcleos de nuvens organizados ou não, que têm a sua frequência aumentada no decorrer da estação. Por vezes organizam-se tempestades severas numa área que se estende entre o sul do Mato Grosso do Sul, Paraguai, oeste de São Paulo e o norte da Argentina, as quais acabam contribuindo significativamente para o aumento das precipitações no Paraná”, explicaram os meteorologistas.

Massas de ar frio

As massas de ar frio ainda podem incursionar sobre os estados do Sul no primeiro mês. Entretanto, não ficam persistentes. São bastante passageiras e bem menos intensas.

De acordo com o Simepar, para o trimestre outubro, novembro e dezembro deste ano a previsão probabilística indica uma

Seminário debate desafios e tendências da contabilidade Assessoria

Começou nesta quarta-feira (21) e segue até sexta (23), no anfiteatro da Faculdade de Pato Branco (Fadep), o 4º Seminário de Contabilidade de Pato Branco, com o tema “Os desafios da contabilidade em um mundo globalizado”. O evento tem como público-alvo os estudantes de Ciências Contábeis, profissionais da área, sendo aberto, também, à participação de toda a comunidade interessada.

O evento teve início na noite desta quarta (21) com a apresentação cultural, solenidade de abertura e palestra com o tema “Internacionalização da contabilidade e suas

principais tendências”, ministrada pela professora Ana Maria Alves Bandeira, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal (ISCAP).

O evento está sendo promovido em parceria entre o Departamento Acadêmico de Contábeis (Dacon) da UTFPR, Câmpus Pato Branco, e o curso de Ciências Contábeis da Fadep, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR).

variabilidade espacial no Estado. No noroeste e em parte do norte paranaense, o total do trimestre deve se concentrar ligeiramente abaixo dos totais médios, enquanto que no leste e em parte do sudeste deve ficar ligeiramente acima do normal. Esta variabilidade espacial deve-se às características dos principais sistemas meteorológicos que provocam chuvas.

Geral A7

OAB Pato Branco promove palestras sobre Processo Civil Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

A OAB Subseção Pato Branco e a ESA (Escola Superior de Advocacia) realizam no próximo dia 29, o 7º Ciclo Jurídico com temas relacionados ao Processo Civil, como cumprimento de sentença, precedentes, tutela provisória e recursos ordinários. As palestras acontecem das 13h30 às 21h30, na sede da OAB, que fica na rua Goianases, 158, no centro de Pato Branco.

Das 13h30 às 16h30 serão realizadas as palestras “Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial”, ministrada por Marcos Noboru Hashimoto, que é advogado, professor universitário, especialista em Direito dos Contratos, mestre em Direito Negocial e doutorando na PUC/SP; e “Precedentes”, ministrada por William Soares Pugliese, advogado e professor substituto de Direito Constitucional e Teoria do Estado, na UFPR, doutor em Direitos Humanos e Democracia, Mestre em Direito das Relações Sociais e coordenação da pós-graduação em Direito Processual Civil na ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional).

Das 18h30 às 21h30 serão realizadas as palestras “Tutela provisória”, ministrada por Irineu Galeski Junior, advogado, professor universitário, pós-graduado em Direito Empresarial, mestre e doutor em Direito pela PUC/PR; e “Recursos ordinários”, ministrada por Leticia de Souza Baddauy, advogada, professora de Direito Processual Civil e mestre em Direito Processual Civil pela UEL (Universidade Estadual de Londrina).

A8 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Projeto de lei prevê adaptação de ônibus intermunicipais para transporte de bicicletas Na prática, o projeto prevê que as empresas ajustem suas frotas para que os bagageiros sejam adaptados ou contem com suportes apropriados para as bikes

Cidade de Salem, capital do estado do Oregon nos EUA. Lá os ônibus urbanos são adaptados e levam as bikes em suportes externos

Cristiane Sabadin Tomasi e assessoria cristiane@diariodosudoeste.com.br

Nesta semana, o Paraná colocou em debate um novo projeto de lei, de autoria dos deputados Schiavinato e Felipe Francischini, que dispõe sobre a adaptação das frotas de ônibus que fazem as rotas intermunicipais para correta alocação das bicicletas transportadas por passageiros.

Na prática, o projeto prevê que as empresas ajustem suas frotas para que os bagageiros sejam adaptados ou contem com suportes apropriados para as bikes. No texto, as empresas podem limitar o embarque de três bicicletas por veículo, sendo garantido o transporte gratuito de uma bicicleta por passageiro.

Conforme a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), não se considera bagagem de uso pessoal do consumidor a bicicleta. A mesma é considerada como en-

comenda a ser paga pelo usuário e este deve portar consigo a nota fiscal. Por outro lado, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) considera que o ciclista empurrando a sua bicicleta está na condição de pedestre e não o obriga a portar a nota fiscal do objeto.

Sendo assim, supondo que o novo projeto de lei não seja sancionado pelo governo do Estado, fica a cargo da concessionária do serviço de transporte intermunicipal considerar se autoriza ou não o usuário a alocar a bicicleta como bagagem de uso pessoal ou como encomenda.

Foi exatamente pensando nessas lacunas que o projeto surgiu, e tem sido, mes-

mo que ainda precocemente, bem visto pela sociedade.

Aldo Luís de Carli, contou ao Diário do Sudoeste, sua experiência na Flórida, nos EUA. “Estivemos lá em maio deste ano, e notei que os ônibus urbanos têm suportes para colocar as bicicletas. Achei uma ótima ideia, e penso que possa ser expandido, não apenas para os intermunicipais, mas em ônibus urbanos e metropolitanos.”

Rosemari Aguerro concorda com o projeto, pois acredita se tratar de mais uma forma de compartilhamento de transporte, enquanto mais ciclovias completas não surjam.

O ciclista Artur Fonseca vê a medida

com positivismo. “Acho uma boa medida a quem seja útil andar de ônibus e bicicleta, assim também tem essa opção mista”. Mas pessoalmente, sempre que possível, prefere andar 100% de bike.

Já capitão Alecsander Dornelas, comandante do 2º SGBI (Subgrupamento de Bombeiros Independente) de Pato Branco, alerta sobre a eficácia da fiscalização. “A lei é excelente. O problema será a aplicação da mesma”.

Projeto depende de sanção e adaptação das frotas

O projeto ainda precisa passar pela sanção do governador Beto Richa, mas antes mesmo de uma possível aprovação, representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus Intermunicipal do Sudoeste do Paraná (Rodopar), alertam sobre as adaptações necessárias.

Os veículos precisariam passar por estudos técnicos para que as novas normas não conflitem com o Código Brasileiro de Trânsito. É importante saber que se sancionada, a lei dependerá de regulamentação por parte do DER (Departamento de Estradas de Rodagens) do Paraná, e vai precisar ouvir as empresas e suas entidades de classe se manifestarem sobre as possíveis mudanças.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Arnaldo Busato receberá obras de acessibilidade em Coronel Vivida Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

No próximo ano, o CEAB (Colégio Estadual Arnaldo Busato) de Coronel Vivida completará 60 anos. A princípio ele funcionava no endereço em que está situado o Ginásio de Esportes Karina/Dorian Mezzomo e tinha como nome Escola Paroquial Mãe Três Vezes Admirável, com apenas 80 alunos no período diurno.

Entretanto, em 1978, a instituição passou a funcionar em uma nova estrutura, na qual até hoje realiza as suas atividades, situada na rua Rosa Stedile, 520. Com o passar dos anos, em 1983, ele passou a se chamar Colégio Estadual Arnaldo Busato.

Algumas reformas foram realizadas durante esse período, porém a comunidade escolar há algum tempo esperava por uma obra que em breve deve ser iniciada: a construção de rampas de acessibilidade e cobertura entre os blocos.

De acordo com João Pedro de Almeida Rocha, engenheiro civil do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco, o projeto

para a realização dessas melhorias já foi feito, bem como foi realizado o certame licitatório.

“O resultado da concorrência pública foi publicado há poucos dias e tem uma empresa vencedora do certame. As obras devem se iniciar em breve, porém não sabemos uma data precisa”, disse o engenheiro, acrescentando que o prazo para a execução da obra será de 150 dias, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Melhorias

Com o investimento aproximado de R$ 840 mil, a obra consistirá na construção de sete rampas de acessibilidade no colégio, colocação de piso podotátil (paver), além de construção de passarelas cobertas em toda a estrutura, que totalizam em cerca de 500 metros quadrados.

“Em todas as ligações entre os blocos passará a ter cobertura com essa obra. Assim, os alunos e os funcionários do colégio conseguirão se deslocar dentro da acessibilidade, nesse colégio que é o maior de Coronel Vivida”.

Divulgação

A construção de passarelas cobertas em toda a estrutura totalizará em cerca de 500 metros quadrados

Para o diretor do CEAB, Cleverton Silva, esse era um sonho antigo de toda a comunidade escolar. “Muita gente quis, muitos brigaram por isso e nunca conseguiram. Agora, felizmente, teremos essa obra. Então temos que agradecer muito a todos que colaboraram para que isso acontecesse”.

Ele lembra da importância da obra, tendo em vista que no colégio há cadeirantes. “Nós temos até um acesso, mas não tínhamos para toda a escola. Agora o colégio ficará dentro das normas e dentro do que solicita o corpo de bombeiros”.

Silva, que foi aluno do colégio antigamente, ainda se recorda de

vários fatos que ocorreram durante esses anos. “Por não haver uma cobertura entre os blocos, vários acidentes aconteceram em nosso colégio, em que alunos e funcionários caíam e se machucavam nas escadas, que ficam escorregadias com as chuvas”, relembrou.

Assim, com essas obras serão beneficiadas cerca de 2.000 pessoas, entre estudantes (dos ensinos fundamental, médio e profissionalizante) e funcionários, bem como os acadêmicos da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), que estudam também nessa estrutura, além da comunidade em geral.

Arquiteta com perda auditiva completa 5 anos de atividades profissionais A arquiteta palmense Samara Tortelli tem uma história de vida que une coragem, determinação e o amor de sua família em apoiá-la nos desafios que enfrentou desde o ingresso nos primeiros dias de escola.

Em setembro Samara Tortelli comemora cinco anos de profissão. São diversos projetos arquitetônicos residenciais, comerciais e de interiores para Palmas e diversos pontos dos estados do Paraná e Santa Catarina. Clientes satisfeitos e que – no primeiro contato – foram surpreendidos com a capacidade de Samara. Mesmo tendo perda profunda e severa da audição desde que nasceu ela apresenta

bom grau de comunicação. Adquiriu a habilidade de falar e fazer interpretação labial de seus clientes.

“Fui sempre tratada como uma pessoa completamente normal e gosto disso”, complementa Samara Tortelli, evidenciando que se lembra da fase de infância, na escola, onde os próprios colegas participavam de seu desafio de superar dificuldades, criando novas condições de boa comunicação.

O modo um pouco diferente de falar não impediu o desenvolvimento de Samara que, aos 17 anos de idade, fez vestibular para Arquitetura em Curitiba e Xanxerê – SC, conseguindo aprovação nos dois.

Samara e Rose atuam juntas no atendimento ao cliente

Por opção da família foi para a cidade catarinense, onde cursou a Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina), formando-se em 2011.

Depois disso, retornou para Palmas. O que parecia fácil, não foi tão fácil assim, relembra a mãe Roselene Tortelli, que ajudava a filha na busca por clientes e oportunidades no mercado de trabalho. “Eu tentei trabalhar como funcionária e não houve oportunidade, quando entendi que eu queria mesmo era ter liberdade para atuar de forma autônoma”, lembra Samara, complementando que os avós liberaram espaço na própria casa para ela montar seu primeiro escritório. (Assessoria)

Regional A9 Richa entrega 51 novos veículos para renovar a frota do DER O atendimento nas unidades do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) será reforçado com mais 51 novos veículos. A entrega dos automóveis foi feita pelo governador Beto Richa nesta quarta-feira (21), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O investimento soma R$ 1,7 milhão. Os escritórios regionais de Francisco Beltrão e Pato Branco receberão unidades.

“Os novos veículos irão ajudar os servidores do DER na fiscalização e monitoramento da qualidade do pavimento das estradas paranaenses”, afirmou o governador.

Ele lembrou que na terça-feira (20) foram entregues 85 veículos para uso na área da saúde.

Richa afirmou que o Estado tem hoje o maior programa de manutenção da malha viária e ressaltou a importância da fiscalização. “Com o dinheiro que aplicamos, não queremos mais buracos nas estradas estaduais do Paraná. Queremos garantir segurança e conforto aos usuários”, afirmou.

O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que o Paraná está investindo R$ 800 milhões em obras de manutenção dos 12 mil quilômetros de estradas estaduais.

“Para a efetividade da aplicação desses recursos é fundamental que o DER-PR tenha estrutura para fiscalizar e acompanhar as obras”, disse ele. (AEN)

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DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

São Lourenço do Oeste: as propostas dos candidatos a prefeito Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Em 6 anos São Lourenço do Oeste (SC) viu sua população ter um leve crescimento se comparado os dados do Censo 2010, quando foram registrados 23.325 habitantes no município, para a recente estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontou a projeção de 23.473 habitantes.

No oeste de Santa Catarina, o Município é reconhecido como a “Capital estadual das massas e biscoito”, por ser sede de duas indústrias do setor. São Lourenço do Oeste também tem a peculiaridade de ter próximo a sua área urbana dois bairros de Vitorino, o que acaba fazendo com que alguns lourencianos residam no Paraná.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta eleição estão aptos a votar 17.759 eleitores, sendo 49% homens e 51% mulheres. Enquanto a faixa etária com maior número de eleitores é entre 25 a 29 anos com 1.942 (10,94%), a que possuiu o menor número de votantes é a do primeiro voto com 16 anos, ao todo são 92 novos eleitores, 0,51%.

Três coligações disputam o Executivo.

Concorrendo à reeleição, Geraldino Cardoso (PT), compõem com Adirlei Carlos Santin, também do PT, a coligação “A mudança continua”, recebendo o apoio do DEM. Já a coligação “Renova São Lourenço”, formada por PMDB, PP, PTB, PRB, PSC e PR, é encabeçada por Rafael Caleffi (PMDB), que tem como candidato a vice Daniel Rodrigo Hippler (PP), que atualmente é vice-prefeito.

Ainda concorre ao Executivo o ex-prefeito Tomé Francisco Etges (PSDB), juntamente com o vice, Nivaldo Luiz Lazaron (PSDB), pela coligação “Experiência, Trabalho e Compromisso”, que o formado por PSDB e PSD. Faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais de 2 de outubro, a Acislo (Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste) confirmou a data do debate com os candidatos do Município Conforme a entidade, o debate da segunda-feira (26) com início às 20h será transmitido ao vivo pelas rádios Estação FM e Doze de Maio (ambas de São Lourenço do Oeste).

Também será transmitido pelo canal do You Tube da Acislo e pela página do Facebook.

A população de São Lourenço do Oeste fala o que espera de seu futuro administrador

Maria Salete Triches Rosso, 51 anos, comerciante

“São cinco coisas básicas que a população precisa: saúde, educação, segurança, saneamento básico e estradas. A mais urgente nesse momento em São Lourenço é as saúde, que está deixando muito a desejar. Existe uma demora muito grande para o atendimento dos pacientes nos postos de saúde”.

Marinês Maria Galeazzi Linhares, 48 anos, auxiliar de escritório

“Espero que o futuro administrador faça nossa cidade voltar a crescer. Quero que a saúde melhore. Que voltemos a ter uma boa educação, com apostilas de qualidade, com aulas de informática. Nossa área industrial tem dificuldades na retirada dos produtos. Um caminhão para sair com a produção tem grandes dificuldades, além de as indústrias precisarem de incentivo”.

Valmor Poli, 57 anos, joalheiro e relojoeiro

“Em primeiro lugar precisamos de segurança pública. Temos falta de policiais militares, o prefeito tem que buscar com o governo do Estado aumentar o efetivo. Precisamos de ocupação para os jovens, estímulo à prática esportiva. Pavimentação asfáltica nos bairros e saneamento básico. O Poder Público deve investir na indústria, agricultura e na educação”.

Ediane Busin, 34 anos, caixa

“Espero melhorias na saúde, na educação. Mas hoje em dia a população está com medo até mesmo de sair de casa pela insegurança, também precisamos de medidas de segurança pública”.

Geraldino Cardoso Quais serão as prioridades da sua gestão caso seja eleito?

Tenho como prioridade a educação. Sei que esse é o caminho que abre as demais portas para a vida de qualquer cidadão. Realizamos várias obras para melhor atender os nossos alunos, como a revitalização da escola São Lourenço, onde investimos R$ 800 mil em reforma; construção da quadra poliesportiva coberta nas escolas São Francisco e Santa Inês; novas instalações para a Creche Mundo Colorido e reforma das demais escolas municipais. Ainda está em ritmo acelerado à construção da escola 12 salas, no loteamento Meneguetti no bairro Santa Catarina.

Mas educação também significa preparar os cidadãos para o mercado de trabalho. Pensando nisso, trouxe para São Lourenço o IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina). Ampliei parcerias com entidades promotoras de cursos profissionalizantes. Em meu governo, os servidores foram valorizados. Os profissionais da educação tiveram as reposições salariais, e também tiveram um abono incorporado ao salário. Comparando 2013 e com o mesmo período de 2016, o salário desses profissionais subiu mais de 50%.

Outra prioridade é a saúde. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios devem gastar ao menos 15% da arrecadação em saúde. Investi mais de 20% todos os anos, chegando próximo há 25% em alguns períodos. Em meu mandato, não admiti o fechamento de casas de saúde por falta de médico.

Quando assumi, tinha quatro médicos autuando pelo Município e agora temos 14. Todas as Unidades Básicas de Saúde estão em funcionamento. Também investi na compra de medicamentos para a Farmácia Básica. Saímos de 180 itens disponibilizados em 2013 para 280 itens.

Ampliei convênios de saúde, como Conims, CIS Amosc e o Hospital da Fundação.

Quais ações pretende implantar na educação e na saúde?

Para a próxima gestão, continuaremos dando atenção à educação. O bom atendimento e acomodação dos estudantes é uma preocupação, por isso, vamos abrir mais escolas.

Comprei o terreno das Irmãs Vicentinas, no centro, e vamos construir o novo prédio da escola Santa Maria Goretti. Adquirimos também uma área no bairro Progresso, próximo a Atlanticar, para construir um projeto inovador de creche e escola. Vou continuar com o sistema de educação implantado nesta gestão, valorizando os profissionais; com formação continuada dos professores; merenda escolar de qualidade; transporte escolar seguro e material pedagógico de qualidade. Na saúde, implantaremos o sistema de saúde plena. Já obtivemos um ótimo resultado no atendimento da saúde e [tecnicamente] subimos os níveis de produção e de qualidade de atendimento. Com isso, nos gabaritamos a nos inscrever nos projetos de atendimento de média e alta complexidade. Dessa forma, conseguiremos habilitar o Hospital da Fundação para acessar recursos dos governos do Estado e Federal. Tão logo essas mudanças sejam feitas, poderemos contar com médicos especialistas em cinco áreas em nosso município. Queremos construir uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Santa Catarina e ampliar a lista de medicamentos ofertados na Farmácia Básica, como meta a disponibilização de 400 itens.

Como o senhor pretende enfrentar a queda de arrecadação que atinge todos os municípios brasileiros?

Como gestor, cabe trabalhar com os recursos que temos. Planejar o máximo, executar o possível e cobrar eficiência. Com essa fórmula, vou continuar fazendo mais com menos.

No meu governo, desenvolvi ações de estímulo à indústria e comércio, a exemplo, a Efaislo. A feira trouxe grande público ao Município, essas pessoas gastaram no comércio local. Além do gasto imediato, proporcionamos volume de vendas em médio e longo prazo. Assim, estimulamos o crescimento do comércio e também da arrecadação municipal.

Com a crise na política brasileira, a população espera mais moralidade na administração pública. O que o senhor pretende fazer para que o Executivo seja mais transparente?

Meu governo é baseado em cinco princípios: Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Economicidade. Isso está previsto em lei e fiz questão de aplicar em todos os setores da prefeitura. Temos o sistema de transparência dos gastos públicos, onde todo cidadão tem direito de ver os gastos da prefeitura e seus órgãos. Sempre mantivemos o sistema atualizado e em conformidade com as exigências. Mas a minha marca na transparência da gestão na Prefeitura é a democratização do poder. Quando vou investir, ouço a comunidade. Durante a aplicação dos recursos, mantenho diálogo com a comunidade. Quando concluímos os investimentos, seja obra ou aquisição de bens, celebro junto à comunidade. Dessa forma, o maior fiscalizador das ações do governo é o povo.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

A11

Rafael Caleffi

Tomé Etges

Quais serão as prioridades da sua gestão caso seja eleito?

Nossa prioridade são as pessoas.

Queremos oferecer um bom atendimento, ouvir quais são suas necessidades, as demandas de nosso município e resolver o problema da nossa população. Sabemos, por exemplo, que a saúde não vai bem. Essa, com certeza, será uma de nossas prioridades. Muitos casos de urgências e emergências são encaminhados para fora de São Lourenço do Oeste, com Pato Branco e Chapecó. Queremos que isso seja diferente e por isso temos em nosso plano de governo a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, igual a que tem em Coronel Vivida, de Porte I. A agricultura é também uma de nossas prioridades. Este setor corresponde de 25% até 30% da economia de São Lourenço do Oeste. Nosso governo fará o “Cheque do Leite”, um programa que funcionará como bônus fiscal, devolvendo dinheiro ao agricultor.

Usaremos como base a alíquota de 2,3% do Funrural e devolveremos até R$ 2 mil por ano para cada propriedade, desde que o produtor de leite emita nota. Em contrapartida, vamos pedir que os beneficiados gastem esse dinheiro no município, na contratação de novos serviços. Isso aquecerá a economia de vários setores. No desenvolvimento urbano, vamos fazer 50 quadras de asfalto nos bairros, terminar a rua Rio de Janeiro, que ficou pela metade, e pavimentar ruas que nem sequer tem calçamento.

Quais serão as prioridades da sua gestão caso seja eleito?

Temos que reestabelecer a normalidade no atendimento dos serviços públicos em São Lourenço do Oeste. A estrutura tem de funcionar muito bem, para atender da melhor maneira o cidadão, na saúde, na educação, no desenvolvimento urbano, na agricultura, em nas demais áreas.

Nosso plano de governo contempla vários eixos de desenvolvimento.

Teremos cinco grandes desafios na próxima gestão: a construção de um novo ginásio municipal de esportes, com estrutura moderna que possa abrigar várias modalidades esportivas e que seja útil pelos próximos 50 anos; construção de um novo prédio para a escola Santa Maria Goretti, para garantir maior conforto e segurança para as crianças; reimplantação de três grandes estradas no interior — a estrada que liga o distrito de São Roque à comunidade de Santa Inês, a estrada que liga o distrito de Presidente Juscelino à Nova Farroupilha e ligação do centro da cidade, passando por Lageado Raul, Lageado Grande, até o distrito de Frederico Wastner —; criação de um Parque Aquático de lazer para as famílias lourencianas e a implantação de um novo projeto urbano para as ruas João Beux Sobrinho e Coronel Bertaso — com toda a extensão sendo revitalizada e humanizando suas estruturas com o objetivo de fortalecer novos eixos para as atividades comerciais.

Quais ações pretende implantar na educação e na saúde?

A rede municipal de ensino de São Lourenço do Oeste tem hoje mais de 3,8 mil alunos.

Precisamos oferecer mais escolas e qualificação adequada, tanto para o professor quanto para o aluno. Por isso, queremos implantar a escola em tempo integral de forma gradativa.

Além das disciplinas da grade curricular, os alunos teriam, no contra turno escolar, culturais e esportivas, numa parceria com o Instituto Cultural e o Comitê Desportivo Municipal, além de aulas de tecnologia e outras que possam qualificar nossos jovens para o futuro. Os professores também precisam ser incentivados e ofereceremos formação vocacional, seja no município ou em grandes centros. Nossas escolas precisam de laboratórios de informática mais modernos, pois alguns nem internet têm.

Na saúde, a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, Porte I. Será um local para o atendimento de urgência e emergência, realização de exames mais complexos, entrega de medicamento, leitos de observação, médicos e enfermeiros 24 horas por dia, sete dias da semana. Essa unidade teria capacidade de atendimento para 50 mil habitantes, por isso nossa proposta é torna-la microrregional, fazendo também de São Lourenço do Oeste uma referência em saúde. Essa unidade teria raio-x, aparelho que não existe nas unidades básicas de saúde. Nosso compromisso será muito forte também com o Hospital da Fundação, uma unidade de atendimento muito importante para nossa população.

Quais ações pretende implantar na educação e na saúde?

Uma das principais carências de São Lourenço do Oeste é a ausência de um Hospital Regional, que atenda a demanda da população por atendimento especializado, de média e alta complexidades.

Sabemos das dificuldades que o Hospital da Fundação enfrenta diariamente.

Assim, queremos fortalecer o Hospital da Fundação, ampliar sua estrutura e ajuda-lo a transformar o hospital em um centro regional de atendimento de especialidades, e ainda, implantar na estrutura já existente o Pronto Atendimento, para atendimento de urgência e emergência.

Na Educação, temos a oportunidade de avançar muito, pois em 2012, ainda no nosso governo, conseguimos municipalizar a educação, o que permitiu que hoje a secretaria de Educação tenha mais de R$ 20 milhões de recursos do Fundeb. Portanto, vamos investir na construção de duas novas creches: bairro Progresso e loteamento Wolfart; investir na revitalização de escolas, em laboratórios de informática para os alunos. Nossas crianças tem que ter a oportunidade de usar o computador como no passado os livros eram usados. Além disso, ainda vamos construir o novo prédio da Escola Maria Goretti.

Como o senhor pretende enfrentar a queda de arrecadação que atinge todos os municípios brasileiros?

Serão quatro anos de muita dificuldade. Creio que o Brasil chegou ao fundo do poço nesse mês de agosto e agora precisamos retomar o crescimento. É importante destacar que não depende só do município, mas sim de uma força conjunta entre Estado e União. O governo federal precisa fazer o ajuste fiscal e o primeiro passo foi ultrapassar a barreira do impeachment. O segundo passo precisa ser dado pelo presidente Michel Temer, com a coragem de fazer o juste fiscal. Na prática é preciso gastar menos do que se arrecada, a mesma matemática feita na nossa casa. Com o ajuste fiscal nossas finanças vão melhorar e por isso precisamos ser inovadores. Reforço mais uma vez o “Cheque do Leite” para os produtores de São Lourenço do Oeste. Vamos criar ainda, em parceria com as entidades, as incubadoras industriais. Vamos investir também na geração de energia solar em projetos públicos/privados. Todos precisam fazer sua parte, é preciso renovar.

Com a crise na política brasileira, a população espera mais moralidade na administração pública. O que o senhor pretende fazer para que o Executivo seja mais transparente?

Deixo claro que eu e Daniel Hippler, meu vice-prefeito, assumimos o compromisso de não ter gabinete de vice, será um só. Vamos fazer um trabalho a quatro mãos e dar mais transparência do nosso governo à população. Mas é preciso mais. O Brasil está sendo passado a limpo e, infelizmente, São Lourenço do Oeste apresenta casos de ex-gestores públicos com nomes apontados em operações. Isso é sério e a Justiça vai definir o resultado. O que nos deixa triste é que o nome da nossa cidade aparece em situações como estas. Como prefeito, vou trabalhar de forma transparente e igualitária. Vamos implantar em nosso governo uma auditoria permanente para combater possíveis irregularidades. Haverá ainda uma ouvidoria, um canal entre a população e a administração municipal. A população finalmente terá voz e participação ativa nas decisões da prefeitura.

Como o senhor pretende enfrentar a queda de arrecadação que atinge todos os municípios brasileiros?

O Brasil vive um momento de crise. Por isto, os candidatos tem que ser responsáveis nas promessas que vão levar a população.

Temos duas principais frentes de combate a queda da arrecadação: uma gestão eficiente, com redução de cargos em comissão e valorização dos servidores efetivos, priorizando o preenchimento dos cargos de confiança com efetivos; e o fomento ao desenvolvimento econômico. É preciso que o governo seja um agente de fomento ao desenvolvimento da economia, oferecendo boa infraestrutura urbana e rural e ainda, busque incentivar a instalação de novas empresas, que possam agregar valor a cadeia produtiva local.

Com a crise na política brasileira, a população espera mais moralidade na administração pública. O que o senhor pretende fazer para que o Executivo seja mais transparente?

A participação da população na fiscalização dos atos da administração é fundamental. Esta atuação é denominada como “controle social”. Portanto, temos que estar abertos à população, para que o primeiro ato de controle seja exercido pelo cidadão.

Neste sentido, vamos criar uma Central de Atendimento ao Cidadão, para que as demandas e serviços sejam solicitados e que possam ter uma resposta em até 72 horas.

Ainda, vamos melhorar os portais de transparência, pois as informações contábeis dispostas muitas vezes são incompreensíveis devido às informações técnicas.

Outra ação importante é criar um programa junto aos alunos das escolas municipais, estaduais e universidades, para incentivar o uso das ferramentas tecnológicas e, consequentemente, exercer o controle social.

A12

Geral

Paraná foi o segundo Estado que mais gerou emprego Mesmo com a recessão, o Paraná acumula saldo positivo na geração de emprego nos últimos cinco anos e meio. Entre janeiro de 2011 de julho de 2016, o Estado somou 200,9 mil novos empregos com carteira assinada. O saldo, que mede a diferença entre admissões e demissões no período, ficou atrás apenas de São Paulo (251,9 mil).

Os dados são de um levantamento do Observatório do Trabalho, ligado à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O Paraná ficou à frente de estados como Santa Catarina (172,1 mil), Rio Grande do Sul (153,4 mil) e Minas Gerais (107,2 mil) no período.

“O levantamento mostra que o Paraná, durante a crise, superou outros Estados que geralmente criavam muito emprego, como Rio de Janeiro e Minas Gerais”, diz Suelen Glinski Rodrigues dos Santos, economista do Observatório do Trabalho.

O resultado pode ser explicado pelo avanço da produção da agroindústria no Interior, com destaque para os frigoríficos, e da participação forte dos setores de serviços e comércio, principalmente nas grandes cidades. O desempenho desses setores mais que compensou o tombo registrado pela construção civil e a indústria da transformação com a recessão brasileira. (AEN)

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Família de paciente salvo de Francisco Beltrão agradece ao Samu O fio entre a vida e a morte esteve diante do beltronense Roberto Mocelin, em 10 de setembro de 2015. Viajando de moto de Francisco Beltrão para Curitiba, sofreu um acidente por volta das 6h da manhã, nas proximidades de Guarapuava, no deslocamento pela Reserva Indígena. Um ano depois, plenamente reestabelecido e comemorando a vida, ele e sua família entraram em contato com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências (Ciruspar), que administra o Samu 192 Sudoeste, para buscar saber os nomes daqueles que trabalhavam no amanhecer daquela quinta-feira e o salvaram. “Queremos levar o reconhecimento para eles, que salvam tantas vidas e não sabem o que aconteceu com a pessoa. A vida da pessoa estava nas mãos deles e graças a eles, se salvou. Todos devem ter esse respeito e carinho”, mencionou a esposa Adriana Dal Ponte Mocelin.

No total, duas equipes aten-

Familiares entraram em contato com o Samu 192 Sudoeste para buscar saber os nomes daqueles que prestaram atendimento

deram o caso, uma diretamente na cena do acidente, o que foi primordial para salvar a sua vida; e a segunda, no deslocamento de Chopinzinho ao Hospital Regional de Francisco Beltrão.

“Lembro deste motociclis-

ta que teve pneumotórax bilateral. Estava em estado muito grave.

Foi na saída do plantão por volta de 6 da manhã e realmente o nosso atendimento fez diferença, pois apresentava dificuldade respiratória e fizemos descompressão do

tórax na hora. Ele melhorou para chegar no hospital e fazer os drenos. No hospital quem realizou a drenagem foi o Dr. Rafael, antes do transporte para Francisco Beltrão”, narra a médica Viviane Crestani.

(Assessoria)

Autoridades internacionais destacam importância da vacinação contra a dengue AEN

Especialistas da América Latina, Europa e Estados Unidos ressaltaram a importância da introdução da vacina como estratégia fundamental para o controle da dengue, durante a décima edição do Vaccinology – evento internacional sobre imunização, realizado nesta semana, em Brasília.

A iniciativa do Governo do Paraná de realizar a primeira campanha pública de vacinação contra a

dengue das Américas foi premiada no encontro.

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou que o prêmio reconhece o pioneirismo do Paraná, que já aplicou mais de R$ 50 milhões em recursos próprios para adquirir as doses e viabilizar a vacinação de 500 mil pessoas. “Foi uma decisão corajosa do governador Beto Richa, que priorizou a proteção dos paranaenses. Resultado disso será sen-

tido em breve, com a redução no número de casos e mortes por dengue no Estado”, disse ele.

Até sábado

Iniciada em 13 de agosto, a campanha paranaense já imunizou quase 200 mil pessoas, com idade entre 9 e 44 anos, 11 meses e 29 dias. As doses estão disponíveis nos 30 municípios que registraram as situações mais críticas em relação à dengue nos últimos anos. A

vacinação segue até sábado (24), em mais de 160 unidades de saúde. O público-alvo varia de acordo com a cidade contemplada.

“Não há Estado no país que tenha feito tanto para enfrentamento da dengue como o Paraná. Além da vacina, destinamos recursos exclusivos para reforçar o trabalho nos municípios e ainda intensificamos as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento” lembrou Caputo Neto.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Educação define datas de matrícula A Secretaria de Estado da Educação definiu o cronograma de orientações para as matrículas e rematrículas da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2017. Entre os dias 9 e 25 de novembro, os alunos maiores de 18 anos, pais, mães ou responsáveis devem comparecer à instituição de ensino onde estão matriculados a fim de confirmar a rematrícula para o próximo ano.

De 21 a 25 de dezembro será feita a entrega da carta-matrícula aos alunos de 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipal e estadual de ensino. “É importante os pais e responsáveis ficarem atentos aos pra-

zos das matrículas e rematrículas para não perderem as datas. A orientação é que procurem as escolas perto de onde moram e não esqueçam de levar identidade e comprovante de endereço”, explicou a superintendente da Educação, Fabiana Campos.

A confirmação da vaga/matrícula para os alunos do 6º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Médio será entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro. Neste mesmo período serão feitas as matrículas iniciais nas escolas de educação básica na modalidade Educação Especial.

No período entre 5 e 9 de dezembro a Secretaria de Estado da Educa-

ção fará o levantamento das vagas que sobraram para serem ofertadas para novas matrículas. Já entre os dias 12 a 16 de dezembro os alunos de todas as séries e modalidades de ensino, de outras redes de ensino, de outros municípios ou estados podem fazer a solicitação de vagas. O cadastramento para espera de vagas será no dia 22 de dezembro.

O cronograma segue a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016, resultado do trabalho conjunto da Superintendência da Educação (Sued) e da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria Estadual da Educação. (AEN)

Pesquisa mostra Hillary com vantagem de 6 pontos Estadão Conteúdo

Uma pesquisa de intenção de voto encomendada pelo Wall Street Journal e pela NBC News mostrou que a candidata democrata Hillary Clinton continua à frente do rival republicano Donald Trump na corrida presidencial dos Estados Unidos, mesmo com os últimos reveses da campanha da ex-Secretária de Esta-

do. Hillary tem 43% das intenções de voto dos eleitores que provavelmente comparecerão às urnas, enquanto Trump soma 37%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de setembro, logo após as polêmicas envolvendo o estado de saúde de Hillary e com Trump finalmente recuando das suas acusações de que o atual presidente, Barack Obama, não

teria nascido nos Estados Unidos. É a primeira pesquisa WSJ/NBC deste ano que se concentra apenas nas declarações de eleitores que provavelmente comparecerão às urnas.

Entre todos os eleitores registrados, ou seja, um grupo um pouco maior, a vantagem de Hillary sobre Trump é ligeiramente menor, de 5 pontos porcentuais.

Geral

A13

1/3 da população ainda culpa mulher pelo estupro O Brasil tem quase 50 mil casos de estupro por ano e um terço (33,3%) da população acredita que a culpa é da vítima. De acordo com a pesquisa inédita encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 42% dos homens acreditam que o estupro acontece porque a mulher não se dá ao respeito e/ ou usa roupas provocativas. Ainda mais alarmante é o fato de 32% das mulheres concordarem com a afirmação. “A mulher em hipótese alguma pode ser criminalizada. Ela é vítima, sempre, não ré! Essa cadeia de pensamento precisa ser rigorosamente combatida na nossa sociedade. E preparar melhor policiais e agentes da Justiça para apurar esses crimes têm que ser agenda prioritária”, alerta Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do FBSP. A pesquisa também revelou que 65% dos brasileiros temem ser vítima de violência sexual. O medo é mais intenso entre as mulheres, atingindo 85% das brasileiras. O porcentual também varia de acordo com a região, chegando a 87,5% das mulheres no Norte e 90% no Nordeste. No Centro-Oeste e no Sudeste, 84% das mulheres afirmam ter esse medo e no Sul, 78%.

Uma luz no fim do túnel

As pessoas mais novas, com menos de 60 anos, têm um olhar menos preconceituoso e não tendem a culpar as vítimas. Por exemplo, a pesquisa mostra que 44% dos brasileiros com 60 anos ou mais acreditam que uma mulher que use roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada. A afirmação é considerada verdade apenas por 23% dos brasileiros com idade entre 16 e 34 anos.

A14 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Em agosto, 51,8% das negociações salariais ficam abaixo da inflação Estadão Conteúdo

Pouco mais de metade das negociações coletivas com vigência em agosto tiveram reajustes salariais inferiores à inflação, conforme o projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O estudo mostra que 51,8% das negociações resultaram em ajustes salariais abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ante 36,2% em julho.

Enquanto a inflação medida pelo índice

acumulou 9,6% em 12 meses até agosto, os trabalhadores obtiveram nos acordos coletivos um aumento de 9,0%, e média, conforme o Salariômetro.

De um total de 162 acordos coletivos no oitavo mês do ano, 17 fixaram redução de jornada de trabalho seguida de redução de salários. Destes, conforme o estudo, um utilizou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Já dos 527 acordos coletivos com redução salarial negociados entre janeiro de

2015 e agosto deste ano, 131 utilizaram o PPE. Mesmo com as condições econômicas adversas, de certa forma, os acordos vinham “empatando” em relação à inflação, ressaltou o coordenador da pesquisa, o professor Hélio Zylberstajn da Faculdade de Economia da USP. “O surpreendente era o fato de que estavam conseguindo reajustes (alinhados com a inflação) em meses anteriores, empatando”, afirmou. Contudo, com a deteriora-

ção inflacionária e da atividade, os reajustes salariais passaram a ficar abaixo da inflação, como ocorreu em agosto.

“Com a recessão profunda, as empresas não conseguem vender, faturar. Portanto, não têm condições de aumentar custos e já vão para as negociações ‘trancadas’. Além disso, a inflação ainda está muito alta. Para repor a inflação, as empresas precisam conceder um aumento de quase 10%”, disse Zylberstajn.

Ministro nega que governo tenha desistido de propor reforma trabalhista Estadão Conteúdo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou a suspeita de que o governo do presidente Michel Temer tenha desistido de propor uma reforma trabalhista ao Congresso Nacional. A declaração foi dada após ele participar de mais uma edição do Fóruns Estadão - Brasil Competitivo que, nesta edição, aborda questões trabalhistas.

A especulação sobre a possibilidade de desistência do projeto ganhou força após comentários do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e também de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça sobre jornada de trabalho. Na segunda-feira, o ministro Padilha afirmou que a reforma trabalhista vai acontecer “naturalmente”, sem precisar do envolvimento do Executi-

vo. Na ocasião, Padilha citou projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso e processos em curso no Judiciário que tratam de questões como a terceirização do trabalho, ao dizer que o governo não precisa abrir frente nesse assunto.

Na terça, o STF julgou constitucional a jornada do bombeiro civil com 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, abrin-

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

21/09/16

CÂMBIO

21/09/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,14%

58.393 pontos

Volume negociado: R$ 7,24 bilhões 57.059 57.909 57.079 57.350 57.736 58.393

EURO Var. setembro: -0,56% R$ 3,210 R$ 3,211

Baixa: 1,53% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. setembro: +0,02% R$ 3,2402 R$ 3,2408

14/09

15/09

16/09

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Usiminas PNA Gerdau PN Suzano Papel PNA

19/09

20/09

21/09

% +1,19% +6,34% +1,96% +0,96% +3,23% +7,35% +5,66% -3,62%

R$ 13,66 15,27 29,11 35,65 23,34 3,65 8,77 9,58

18.293,70 6.834,77 10.436,49 16.807,62

+0,90 +0,06 +0,41 +1,91

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 21/09

var. dia R$ 137,00 /grama

+0,51%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A sexta parcela do Imposto de Renda de 2016

irá vencer em 30/09, com a cobrança de juros Selic de 5,60%.

TAXA SELIC 1,16% 1,11%

MÊS Ago/16 *Set/16

TAXA SELIC 1,22% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0322 R$ 4,21 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A:

Var. setembro: 0,00% R$ 3,17 R$ 3,38

Iene Libra esterlina Euro

100,64 0,7704 0,8957

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jun/16 Jul/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jul 1,0949 1,0884 1,1221 1,1232

ago 1,0956 1,0874 1,1163 1,1123

set 1,0962 1,0897 1,1149 1,1127

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

ano 6,09 5,42 5,66 5,48 4,56 6,25 6,07 6,56 5,22 5,01

12m 9,62 8,97 8,95 9,13 7,55 11,49 11,27 13,24 8,48 6,09

OUTROS INDICADORES jul TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4514 UPC 23,16 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

ago 7,50 880,00 0,4091 23,16

set 7,50 880,00 0,5017 23,16

COMPETÊNCIA AGOSTO

Venc.: empresas 20/09, pes.físicas 15/09, emp. domésticos 07/09. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR POUP. ANTIGA Agosto/16 Setembro/16

NOVA POUPANÇA Agosto/16 Setembro/16

41,37 29,16

Período 13/8 a 13/9 14/8 a 14/9 15/8 a 15/9 16/8 a 16/9 17/8 a 17/9 18/8 a 18/9 19/8 a 19/9 20/8 a 20/9 21/8 a 21/9 22/8 a 22/9 23/8 a 23/9 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9 28/8 a 28/9 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9 a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10

SOJA - saca 60kg

% 0,7558 0,6583

ano 5,48 6,18

12 m 8,39 8,35

% 0,7558 0,6583

ano 5,48 6,18

12 m 8,39 8,35

% 0,25 0,16

ano 1,36 1,52

12 m 2,09 2,06

Agosto/16 Setembro/16 POUP ANTIGA 0,6291 0,6687 0,7016 0,6854 0,7240 0,6890 0,6334 0,6286 0,6681 0,6927 0,7112 0,7022 0,6862 0,6361 0,6296 0,6588 0,6583 0,6633 0,6288 0,6573 0,6896 0,6878 0,6558 0,6929 0,6667 0,6338 0,6635 0,6999 0,6912 0,6689 0,6840

POUP NOVA 0,6291 0,6687 0,7016 0,6854 0,7240 0,6890 0,6334 0,6286 0,6681 0,6927 0,7112 0,7022 0,6862 0,6361 0,6296 0,6588 0,6583 0,6633 0,6288 0,6573 0,6896 0,6878 0,6558 0,6929 0,6667 0,6338 0,6635 0,6999 0,6912 0,6689 0,6840

TR 0,1285 0,1679 0,2006 0,1845 0,2229 0,1881 0,1327 0,1280 0,1673 0,1917 0,2101 0,2012 0,1853 0,1354 0,1290 0,1580 0,1575 0,1625 0,1282 0,1565 0,1887 0,1869 0,1550 0,1919 0,1659 0,1331 0,1627 0,1989 0,1902 0,1681 0,1831

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUL AGO %m %ano %12m Paraná 1.319,98 1.322,33 0,18 1,28 2,17 Norte 1.300,90 1.303,19 0,17 3,04 1,78 Noroeste 1.308,58 1.308,34 -0,02 0,63 1,83 Oeste 1.387,46 1.389,63 0,16 6,64 7,44

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Confiança do Comércio avança 1,5% em setembro ante agosto, diz CNC

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. setembro: 0,00% R$ 3,17 R$ 3,40

Baixa: 0,59% Compra Venda

Var. setembro: +0,26% R$ 3,52 R$ 3,79

Baixa: 0,26% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,58% Compra Venda

Var. setembro: +0,19% R$ 3,6174 R$ 3,6184

Baixa: 0,48% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,41% Compra Venda

do jurisprudência acerca da flexibilização de regra trabalhistas. Questionado se o governo desistiria de enviar a reforma a partir de decisões importantes como essa, Nogueira afirmou apenas que não comenta decisões do STF. “Os assuntos que dizem respeito à legislação trabalhista nós estamos construindo, conversando com sindicatos, trabalhadores e empregados”.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 80,00 77,50 75,00 76,00 75,00 76,00

SEM -1,2% -1,3% -2,6% -0,7% -2,6% -1,3%

30 d.

-4,8% -4,3% -5,7% -3,8% -5,7% -4,4%

32,50 38,50 36,00 36,00 37,50 36,50

-3,0% 1,3% 2,9% 2,9% 4,2% 1,4%

-4,4% -3,8% -7,7% -2,7% -6,3% -8,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

21/09/16

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 41,00 40,50 40,50 40,00

SEM -5,7% -5,8% -5,8% -5,9%

30 d.

-20,4% -19,8% -20,6% -20,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

21/09 1.250,78 150,62 509,65 251,22

DIA 2,70% 0,00% -0,89% 0,16%

MÊS -3,86% 1,34% 4,77% 2,27%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Estadão Conteúdo 21/09/16 PREÇO AO PRODUTOR Os comerciantes ficaram mais otimistas em setemProduto unidade média var. var. var.

F Belt. Pato B. PR - R$ diáriado 7Empresário dias 30 dias R$ bro. O Índice de Confiança doR$ComérSOJA saca 60 kg 68,28 0,7% 1,7% -3,2% 69,00 69,10 cio (Icec) avançou 1,5% em relação a agosto, para 93,5 MILHO saca 60 kg 32,13 0,5% 1,2% -9,2% 31,50 33,90 pontos, informou a38,49 Confederação do TRIGO saca 60 kg -0,4% -3,5%Nacional -13,6% 38,00Comér38,00 FEIJÃO CAR.de Bens, sacaServiços 60 kg 355,44e Turismo 0,0% 0,0% -11,4% cio (CNC).

FEIJÃO PRETO saca 60 kg 205,58 0,0% 0,0% 3,8% com 0,0% setembro ano 148,00 passado, BOI GORDO Na comparação arroba, em pé 148,25 0,2% do 0,4% 148,00 a SUÍNO kg, vivo 3,72 0,8% -3,9% que 3,50 3,50 alta foi de 14,8%.

Todos os0,3%componentes integram ERVA MATE arroba 14,59 0,0% 0,0% 0,8% 12,00 o índice apresentaram melhora nas duas bases de comFRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. OsO preçosresultado, nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados paração. porém, ainda permanece abaixo da zona FUTURO de indiferença, de 100 pontos, ponderou a MERCADO CNC. BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 21/09/16 “Ainda não é possívelMILHO afirmar que a recuperaSOJA - US$cents por bushel (27,216 kg) - US$cents por bushel (25,4 kg) ção do comércio ocorrerá em da queCont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont. breve.

FECH.O ritmo *DIF. 1 SEM. 1 MÊS nov/16 -14,25 3,5% -2,9% dez/16 340,00 -0,50 2,5% -1,1% da nas975,50 vendas vem diminuindo, mas ainda não indica jan/17 981,00 -13,75 3,5% -2,4% mar/17 350,00 -0,75 2,2% -1,0% um aquecimento do varejo.TRIGO As -condições do mercado US$cents por bushel (25,4 kg) FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) de trabalho e o crédito carodez/16 ainda são 407,75 um 1,75entrave 1,2% para -8,3% out/16 308,70 -4,40 0,5% -5,7% mar/17 429,25 2,50 1,2% -7,5% dez/16 308,70 -4,50 1,0% -5,2% a retomada do consumo e consequentemente das ven*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo das”, avaliou a economista Izis Ferreira, da CNC, em BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 21/09/16 nota oficial.

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg) AFECH. percepção sobre Condições alcançou FECH. Atuais *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSas Cont. out/16 71,81 0,99 5,5% 6,3% set/16 156,55 1,05 5,9% 12,8% 53,2 pontos em setembro, uma elevação de 25,4% em dez/16 71,62 0,82 6,1% 5,3% dez/16 159,75 2,95 7,3% 12,8% relação ao mesmo mês de 2015 e aumento de 6,3% ante *Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão. agosto.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 21/09/16 O componente que mede as Intenções de InvestiMILHO - R$/saca 60 kg SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg mentoFECH. registrou um aumento de 10,5% ante Cont.

FECH. *DIF. SEM. MÊS MÊS SEM. pontos, *DIF. 1 83,4 Cont. nov/16 41,10 do -0,58 -6,3% -2,9% 3,5% -0,31 21,51 nov/16 agosto e avanço de 3,9% ante setembro ano-4,9% passado. jan/17 41,42 -0,58 -4,5% -5,6% 3,5% -2,4% -0,30 jan/17 O21,63 único componente do Icec acima da zona de inBOI GORDO - R$/arroba - US$/saca 60 kg (arábica) diferença é 0,52 o que2,0% mede as CAFÉ Expectativas, que 6,4% chegou a set/16 152,02 1,1% set/16 185,65 -0,35 11,0% out/16 154,52 0,68 setembro, 1,6% 0,7% com 144 pontos em de 1%-2,15ante7,5% agosto dez/16 alta191,50 12,0% e um salto de 18,3% em relação a setembro de 2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

A15

m 7 8 3 4

e

6

A16 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

VBP do Sudoeste tem crescimento de 4% Produção e abate de frangos, soja e leite, são as cadeias mais bem ranqueadas na região Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

21/09/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 80,00 77,50 75,00 76,00 75,00 76,00

SEM -1,2% -1,3% -2,6% -0,7% -2,6% -1,3%

30 d.

-4,8% -4,3% -5,7% -3,8% -5,7% -4,4%

32,50 38,50 36,00 36,00 37,50 36,50

-3,0% 1,3% 2,9% 2,9% 4,2% 1,4%

-4,4% -3,8% -7,7% -2,7% -6,3% -8,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 41,00 40,50 40,50 40,00

SEM -5,7% -5,8% -5,8% -5,9%

30 d.

-20,4% -19,8% -20,6% -20,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

21/09 1.250,78 150,62 509,65 251,22

DIA 2,70% 0,00% -0,89% 0,16%

MÊS -3,86% 1,34% 4,77% 2,27%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

21/09/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 68,28 0,7% 1,7% -3,2% MILHO saca 60 kg 32,13 0,5% 1,2% -9,2% TRIGO saca 60 kg 38,49 -0,4% -3,5% -13,6% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 355,44 0,0% 0,0% -11,4% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 205,58 0,0% 0,0% 3,8% BOI GORDO arroba, em pé 148,25 0,0% 0,2% 0,4% SUÍNO kg, vivo 3,72 0,3% 0,8% -3,9% ERVA MATE arroba 14,59 0,0% 0,0% 0,8% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 69,00 31,50 38,00 148,00 3,50 -

Pato B. R$ 69,10 33,90 38,00 148,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. nov/16 jan/17

21/09/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 975,50 981,00

*DIF. 1 SEM. -14,25 3,5% -13,75 3,5%

1 MÊS -2,9% -2,4%

308,70 308,70

-4,40 -4,50

0,5% 1,0%

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 340,00 350,00

*DIF. 1 SEM. -0,50 2,5% -0,75 2,2%

1 MÊS -1,1% -1,0%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) out/16 dez/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-5,7% -5,2%

dez/16 mar/17

407,75 429,25

1,75 2,50

1,2% 1,2%

-8,3% -7,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. set/16 dez/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 156,55 159,75

*DIF. 1 SEM. 1,05 5,9% 2,95 7,3%

1 MÊS 12,8% 12,8%

21/09/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. out/16 dez/16

FECH. 71,81 71,62

*DIF. 1 SEM. 0,99 5,5% 0,82 6,1%

1 MÊS 6,3% 5,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. nov/16 jan/17

FECH. 21,51 21,63

*DIF. 1 SEM. 3,5% -0,31 3,5% -0,30

MÊS -2,9% -2,4%

0,52 0,68

1,1% 0,7%

BOI GORDO - R$/arroba set/16 out/16

152,02 154,52

21/09/16

Cont. nov/16 jan/17

FECH. 41,10 41,42

*DIF. 1 SEM. -0,58 -4,9% -0,58 -4,5%

MÊS -6,3% -5,6%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 2,0% 1,6%

set/16 dez/16

185,65 191,50

-0,35 -2,15

6,4% 7,5%

11,0% 12,0%

O mesmo índice de crescimento do VBP (Valor Bruto da Produção) Agropecuário do Paraná, de 4% no comparativo com 2014, foi constatado pelo Deral (Departamento de Economia Rural), vinculado à Seab (Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná) na região Sudoeste.

O percentual do Sudoeste na prática representa um acréscimo no faturamento bruto de R$ 331.739.072 na região, já no Estado, o incremento de arrecadação foi de R$ 2,5 bilhões.

Importante não apenas para a geração de renda dos municípios, o VBP, integra o pacote de índices que são utilizados para calcular os repasses do Governo do Estado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente ao ICMS do próximo ano.

Conforme avaliação do Deral, a safra recorde de grãos e a boa atuação do setor avícola foram os setores que mais impulsionaram o faturamento no campo.

No Estado, os produtos que mais contribuíram para o VBP em 2015 foram a soja, com faturamento bruto de R$ 17,3 bilhões, e o frango de corte, com R$ 12,2 bilhões. Em seguida vem o milho, com faturamento de R$ 6,4 bilhões.

Os três somados chegam a um faturamento de R$ 5 bilhões a mais no ciclo 2014/2015 em relação ao ano anterior.

No Sudoeste, os índices da Seab apontam a produção e abate de frango de corte como a cadeia produtiva com maior rendimento [somente Dois Vizinhos, maior produtor de frango na região, movimentou R$ 212.459.625,00], seguido da soja na segunda colocação e a produção de leite cru em terceiro lugar.

No caso do frango de corte, o crescimento foi de

3%, enquanto a soja apresentou evolução de 12%. Já a cadeia do leite que coloca o Sudoeste como a maior região produtora do Estado teve queda de 9%.

Produção leiteira teve queda em 2015, no comparativo com 2014

Divulgação

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Agropecuária A17

Sudoeste teve produção superior a R$ 9,4 bilhões no setor agrícola Conforme os dados do Deral, 30 dos 42 municípios do Sudoeste viram seu VBP elevar, dois mantiveram a mesma variação e dez tiveram queda de arrecadação.

Na avaliação do Deral, a região figura como a terceira maior região, com um Valor Bruto da Produção de R$ 9,4 bilhões. A região Oeste alcançou R$ 17,2 bilhões, ocupando a primeira colocação no Estado, seguida da região Norte-central com faturamento de R$ 11,2 bilhões.

O maior crescimento produtivo percentual no Sudoeste foi de Palmas, 25%. O município que em 2014 teve seu VBP na casa de R$ 222,2 milhões, em 2015 atingiu R$ 277,8 milhões.

Contribuíram para o crescimento do valor bruto da produção do Município o rendimento de R$ 98.587.170,00 referente a cultura da soja, a movimentação econômica de R$ 61.621.360,00 proporcionadas pelas duas safras de batata inglesa (seca e das águas), os R$ 21.252.068,00 com a produção de maçã.

No setor de extração, a retirada de toras de pinus para laminação, movimentou R$ 28.280.439,60 em 2016.

Na contramão do crescimento produtivo agrícola, Coronel Domingos Soares, teve queda de 13%. Em 2014 o valor bruto da produção foi de R$ 168,2 milhões, por sua vez em 2015 foi R$ 146,9 milhões.

O município teve na de soja, sua maior produção agrícola contabilizando R$ 44.762.558,50.

Com um setor extrativista consistente, a retirada de madeiras na modalidade de toras de pinus para laminação movimentou em Coronel Domingos Soares R$ 25.331.880,00, ocupando o posto de segunda cadeia produtiva mais importante.

A terceira maior geração de VBP no município ocorreu pela comercialização de resíduos florestais. Ao todo, esse setor movimentou R$ 11.281.500,00.

Chama ainda atenção a queda de produção no município com maior VBP na região, Francisco Beltrão, uma vez que no comparativo 2014/2015, o município teve redução de 5%.

Em 2014 o município registrou movimentação agrícola na ordem de R$ 727,7 milhões, já em 2015 o valor ficou em R$ 690,0 milhões.

A maior arrecadação de Francisco Beltrão em 2016 no setor de grãos foi na cultura da soja. Juntos safrinha e soja convencional movimentaram R$ 53.536.969,00.

O abate de frango movimentou em 2016 no município R$ 93.366.000,00, enquanto a produção leiteira R$ 63.053.000,00.

Sem uma variação percentual muito expressiva, Pato Branco teve crescimento de 5%. Em 2015, o município registrou VBP de R$ 462.653.723,14, enquanto em 2014 o índice foi de R$ 449,7 milhões.

Juntas, a soja convencional e a safrinha fizeram circular R$ 96.413.482,31 no setor de grãos. O abate de boi gordo movimentou R$ 12.106.043,74, enquanto o abate de aves representou R$ 27.295.009,06.

Ainda na avicultura, a comercialização de ovos fecundados moveu R$ 54.762.313,95, enquanto os ovos de galinha para consumo R$ 11.461.809,52 e a produção de pintinhos para corte R$ 133.499.504,70. A produção de leite cru, por sua vez movimentou R$ 34.021.260,00.

FPM

O Deral realiza anualmente entre os meses de janeiro a julho a pesquisa, coleta e a estimativa de faturamento bruto da produção agropecuária. Os resultados são utilizados pela Secretaria da Fazenda para compor a cesta de índices que formam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do próximo ano.

Abate de frango foi a cadeia com maior rendimento em 2015 no Sudoeste

A18 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

No último fim de semana a atleta de Vitorino, Raiana Camila Miranda, participou do II Silva Open realizado em Pato Branco, conquistando ouro e prata. ”Quero agradecer primeiramente a Deus por mais essa conquista, família e aos amigos e ao professor Rod”

Festa de 15 anos de Gabriella Fergutz, com os pais Pedro e Sandra e o irmão Alessandro

Chitto veio ao Diário do Sudoeste dar a notícia de que agora ele está entregando panfletos na cidade de Pato Branco

Cleonice Soares de Oliveira, de Palmas, é formanda do curso de Podologia do Instituto Filadélfia de Pato Branco (Cena Foto Vídeo)

Sabedoria SE alguém não o compreende, perdoe, e siga em frente!

Não guarde em seu coração mágoas e ressentimentos, medo e tristeza.

Caminhe para frente!

Quanta gente espera de você apoio, compreensão e carinho!

Se não o compreendem, não se importe.

Perdoe e siga em frente, porque em todos os caminhos encontraremos sempre lições preciosas, que nos farão progredir.

Lívia Bacchi Bertinato lindona com seus 5 meses! (Foto Zanella)

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 Rita Colla

Opinião A19

Foto do dia

Artigo

Faltam 100 dias para 2017 No mês de setembro, mais precisamente a partir do dia 22, faltarão apenas 100 dias para o término de 2016, momento propício para realizar avaliações e redirecionar algumas ações propostas no início do ano. É comum, no mês de janeiro, estabelecer planos e listas de desejos para o ano que se inicia, mas a maioria das pessoas tem dificuldades para colocá-los em prática. Antes de tentar fazer tudo o que não foi feito nos meses passados, é importante analisar porque alguns objetivos listados não foram atingidos.

Muitas vezes, ao estabelecer desejos e objetivos, as pessoas estão tomadas por pensamentos e imagens mentais positivas, e têm a crença que seus planos serão realmente alcançados. Porém, não levam em consideração suas rotinas diárias - sejam elas pessoais ou familiares - e não estabelecem meios para conquistá-los.

A ansiedade em atender as demandas pessoais e ainda manter o foco nos objetivos faz com que muitos planos não sejam tirados do papel.

Ter a percepção de que é necessário estipular objetivos claros, com metas específicas e dentro da realidade, possibilita pensar em como colocá-los em prática, antecipar obstáculos e enfrentá-los sem desistir com controle emocional.

As metas devem ser motivadoras e de interesse pessoal, tornando-se um desafio e passíveis de realização. Uma proposta que não é do seu interesse se torna frustrante e desinteressante. Além disso, definir prazos é um fator imprescindível para a realização das metas. Elas podem ser a curto prazo (programadas para uma semana ou um mês), ou médio e longo prazos (de três meses a um ano, por exemplo).

Considerando estes fatores, e analisando as listas de desejos e planos, é possível perceber que com um planejamento adequado, controle emocional e persistência, aqueles tópicos que pareciam apenas sonhos, podem ser transformados em metas realizáveis. Vale lembrar que os objetivos traçados não se encerram com o final de um ano, eles podem ser restabelecidos e também renovados a cada meta conquistada.

Como ainda faltam 100 dias para o ano de 2016 terminar, ainda dá tempo de colocar muita coisa em prática!

Luciana Lenzi Integrante da área de Psicologia do Hospital VITA – CRP 08/11975

A natureza é maravilhosa.

A pomba faz o ninho em cima do cacho de banana e alimenta seus dois filhotes

Dirceu ANtonio Ruaro

Amar e cuidar: dois papéis essenciais dos pais na primeira infância Amigos, na semana passada, considerei, nesse espaço, que criar filhos e muito mais do que alimentar, prover as roupas, a escola ou ter quem lhes faça companhia.

Uma questão que já está quase superada, por grande parte dos que se tornam pais, é que o bebê, não é mais considerado sujeito passivo, como se fez até recentemente.

Claro que ele continua dependente, frágil.

A nova visão, porém, mostra que nossos bebês não são tão passivos assim. Eles participam da vida cotidiana da família. Sentem o que acontece ao seu redor e vão construindo seus conhecimentos.

Por isso, chamo a atenção dos pais: é preciso ter muito cuidado com a forma que se expressa seus sentimentos quando se dirige ao bebê, e também, á exposição dele nos ambientes domésticos e onde ele permanece.

Essa questão nos permite perceber como os bebês se desenvolvem e constroem seus conhecimentos. Por isso, na primeira infância temos deveres muito especiais com nossas crianças.

O primeiro deles, certamente é o amor. É preciso amar com profundidade, com a alma mais terna possível. Eu diria, é preciso amar religiosamente os filhos. As religiões, não tem um mandamento de “amar a Deus sobre todas as coisas?” Então, os pais deveriam esse mandamento: “amar os filhos acima de todas as outras pessoas e bens materiais”.

Sei que o elo que existe entre pais e filhos é uma das ligações mais fortes da vida ou se quiserem, da natureza. Observamos isso, quando, por alguma questão maior os pais têm de se separar dos filhos, pois aquilo que se estabelece com o filho na primeira infância, dura para sempre.

O amor que sentimos pelos filhos não é

uma coisa intelectual, social, ou cultural. É na verdade, um componente básico da vida de todos os seres humanos. Por isso, penso que amar os filhos sobre tudo é o primeiro mandamento da vida. E digo mais, não precisam ser os filhos biológicos ou os netos biológicos.

Amamos as pessoas com a quais nossos filhos se casam e os amamos na mesma proporção, ou deveríamos, por que a sociedade é que cria tabus entre “sogros”, noras e genros. Mais, assumimos, não adotamos, netos com a mesma intensidade de alma em comparação aos netos biológicos. A isso chamo amor acima de tudo.

Em linha de sequencia, mas não em segundo lugar, é preciso sim, cuidar de nossas crianças com a maior intensidade e preocupação possível durante a primeira infância. E por quê?

Porque é muito simples, a criança é o nosso presente e o nosso futuro, ela é um cidadão em construção. É uma pessoa de direitos, muito mais de direitos na primeira infância, pois é a época da preparação para a vida, para o exercício da cidadania.

Aqui quero chamar a atenção seriamente dos pais e dos candidatos a pais: se o nascimento biológico é uma festa, uma comemoração, com chá de fraldas entre outras coisas, é preciso estar atento para o nascimento psicológico. Para o processo que resulta das experiências e das relações entre a criança e os adultos que a rodeiam, além é claro do meio ambiente, como me referi acima.

Todo o cuidado é pouco. E esse cuidado a que me refiro não é apenas o cuidado de não deixar com as fraldas sujas, cuidar para não bater a cabeça, não se machucar.

Claro que isso tudo é muito importante, o cuidado físico, material é importante para a preservação física da criança.

Mas, é preciso entender que é nessa fase da vida, até os três anos de idade, que os processos mentais são muito rápidos. São construções que se processam aos saltos, as crianças organizam e reorganizam suas mentes continuamente.

E essas reorganizações podem, muitas vezes, ser penosas, carregadas de conflitos, medos e ansiedades. Por isso a atenção, o cuidado necessário para perceber o que se passa com a criança e auxiliá-la a superar cada uma das etapas. O cuidado, nessa época da vida é extremamente importante porque implica na influência na formação da personalidade da criança.

Assim, o cuidado e o atendimento às crianças, seja na família, seja na creche, ou melhor, na escola de educação infantil, não pode ser mais simplesmente de “cuidar para não se machucar” é preciso dar um salto de qualidade e preocupar-se como me referi no parágrafo anterior. É claro que a alimentação, a higiene, a saúde são fundamentais, mas é preciso, como disse dar um salto qualitativo e cuidar do desenvolvimento da criança, pensem nisso enquanto lhes desejo uma boa semana.

Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná (Presidente da CEIF (CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL). www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

HORÓSCOPO Prenúncios de melhoria geral. Boa saúde. Felicidade amorosa, alegrias proporcionadas por crianças e lucros através de negócios imobiliários. Tudo que fizer refletirá sobre sua família. Imagine coisas boas.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

27º/13º

MARINGÁ

29º/17º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 26º Min 9º

29º/16º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Excelentes influências para desenvolver suas atividades de modo geral. Aproveite, pois está é a melhor fase para progredir profissional, social e materialmente. Êxito romântico e sentimental. Bom para jogar na loteria.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Suas boas qualidades e habilidades influenciarão de maneira benéfica, pessoas importantes para você. O trabalho, as empresas e o amor estão em bom aspecto. Ouça e aprecie as sugestões que receber.

26º/10º CASCAVEL 28º/12º FOZ DO IGUAÇU

Max 28º Min 9º

26º/8º BELTRÃO

23º/7º

PRIMAVERA até 20/12

0mm 0%

SÁBADO

CURITIBA 20º/10º

Max 23º Min 3º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Cheia

DOMINGO

26º/9º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Evite nesta fase, qualquer ação que possa afetar seu equilíbrio nervoso. Por outro lado, sua saúde melhorará totalmente, suas chances de sucesso geral também, pela ciência e educação, serão evidentes.

SEXTA

21º/11º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 21º Min 8º

23º/14º

0mm 0%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Excelente momento para tratar com agricultores, agropecuários, feirantes e agrônomos. Terá sucesso nos negócios imobiliários e muito poderá progredir, profissionalmente, nesta fase.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Talvez você tenha de fazer algumas mudanças inesperadas na sua vida, mas não se preocupe, pois os resultados serão excelentes. No final do período você estará sob melhor fluxo astral para os assuntos do coração.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Período de máximo desenvolvimento dos relacionamentos íntimos. A reflexão a respeito da sua maneira de agir tenderá a trazer maior harmonia, se bem que uma maneira diferente daquela imaginada por você.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Ainda um período de disposição favorável e conciliatório nos assuntos amorosos, nas associações e no relacionamento humano. Algumas pequenas surpresas no ambiente de trabalho poderão quebrar seu ritmo.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Favorecimento da vida amorosa, das atividades criativas e das artes. Sentimentos fortes e sintonia afetiva com a pessoa amada permitirão um perfeito entendimento, com a possibilidade de surgirem novos planos para o futuro.

Haja Coração

Apolo e Tancinha levam Tito ao veterinário.

Aparício finge que escuta a voz de Teodora para se livrar da negociação com Safira. Dinalda se surpreende ao ver Leonora e Rebeca se divertindo no apartamento vizinho. Penélope exige que Beto aceite seu relacionamento com Henrique. Henrique desconfia que foi Carmela quem armou para que Beto descobrisse seu caso com Penélope. Giovanni se assusta ao notar que Camila perdeu a memória recente. Tancinha e Apolo sofrem com o estado de Tito. Beto demite Henrique. Vitória avisa a Jéssica que não quer que Mário conheça Shirlei. Cris mostra uma foto de seu pai com Vitória. Tancinha e Apolo não conseguem resistir ao amor que ainda sentem um pelo outro e acabam se beijando.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Planta narcótica andina Escritor homenageado pela Flip em 2015, quando se completou 70 anos da sua morte

Chuva miúda (p. ext.)

A da dengue é maior no verão Relato feito para obter alguma vantagem ou para prejudicar alguém Letra que tem som de "ss" Falta de mudanças

Radiação ultravioleta (sigla) Língua falada por indígenas nativos do Brasil

Ar, em inglês Unidade Astronômica (sigla)

Conjunto de alvéolos onde a abelha põe o mel

Substância extraída das presas do elefante

8, em romanos Letra do símbolo do euro Dar em (?), hábito do dom-juan

Embirra; insiste Portar

(?) do Planalto, marco de Brasília

Manhã, em francês Base do churrasco

Tipo de lente vendida pelo oculista

"Eu te (?)", declaração comum em 12/6

Roda; ropodia Incerta Punição capital do réu, abolida no Brasil, mas prevista em lei em países como Japão

BANCO

Situação que causa vergonha alheia

A associação frequentada por jóqueis

Esposa de Zeus (Mit.)

Velho Chico

Beatriz e Padre Benício lideram os encontros políticos para atender às demandas da população.

Luzia garante a Piedade que Bento está mais seguro na prisão. Santo encontra um envelope deixado na sua porta. Olívia discute com Miguel. Santo leva as fotos tiradas por Martim até Bento. Dalva decide deixar a mansão dos de Sá Ribeiro. Cícero conversa com Afrânio sobre Dalva.

© Revistas COQUETEL

A fruta pronta para ser colhida Primo (?), autor de "É Isso um Homem?"

El. comp. de "oviforme"

Parte oposta à popa, numa embarcação Dia (?): marco da Segunda Guerra

"Médio", na etiqueta de roupas

Adorno nos cabelos Louco, em inglês

Reduz a pó (o café) Local de filmagens

(?) Mort, criação de Verissimo (Lit.)

43

Solução M A R I O D E A N D R A D E

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

São avaliadas pela Vigilância Sanitária em bares

C L H O E N C I V A I I I GA F A V T E R E A I P I C M A T I M A L A A MO E C I S I E M O R T

Maior entendimento com as pessoas do seu convívio. Possibilidade de programar uma linha de ações e de interesses mútuos, mesmo que a antiga simpatia não esteja plenamente restabelecida.

Damasceno convence Elisa a esperar mais um pouco para desmascarar Geppina e Gaetano. Dora descobre que sua gravidez é de risco. Julia insinua a Dora que Yumi é muito próxima de Tiago. Damasceno tenta seduzir Elisa. Sinhá decide ir com César para Arraial. César manda flores para Alice. Mario se atrasa para seu compromisso com Alice porque passou a noite com outra mulher. Mario afirma a Alice que sempre irá amá-la. Vittorio compra um presente para Milena. César aparece quando Mario e Alice conversam. Damasceno surpreende Geppina.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

C O M O R V A I N C I D D U I N T R Ç U A Õ P M ES M I C D A H E R A H B I F O C G I R A I M P R E N N A D E

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Sol Nascente

Passatempo

E

Será bastante difícil conseguir a colaboração de alguém, nesta fase, para solucionar problemas pendentes. Conte consigo e seja mais otimista e perseverante, que tudo sairá a contento.

Cuide da saúde e da reputação.

Novelas

P

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/air — mad. 4/favo — gira. 5/matin. 7/bifocal — intriga.

Pensar no êxito de tudo. Aguarde uma surpresa neste período.

Tudo indica que você se sentirá disposto a tirar alguns dias de folga e curtir ao lado da pessoa amada um merecido descanso.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Segurança A21

6ª Companhia da PRE desenvolve campanha educativa de trânsito Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) realizou, na tarde de terça-feira (20), uma campanha educativa de trânsito nos postos de Chopinzinho, Francisco Beltrão, Mariópolis, Palmas e Realeza. Foram entregues vários panfletos educativos aos motoristas dentro da Semana Nacional de Trânsito, que neste ano tem como slogan: “Eu sou mais um para um trânsito mais seguro”.

O comandante da 6ª Companhia da PRE, tenente José Batista dos Santos, disse que o objetivo da campanha foi orientar os motoristas com relação às principais infrações de trânsito e repassar informações sobre boas práticas na condução dos veículos. Foram entregues vários tipos de panfletos com dicas de trânsito aos motoristas, motociclistas, ci-

clistas e pedestres. “A nossa meta é zerar os acidentes nas rodovias da região, mas isso é praticamente impossível. Então trabalhamos com o objetivo de reduzir as estatísticas e estamos conseguindo ano a ano. Esperamos ter a estatística reduzida também ao final deste ano”, afirmou.

O motorista Itacir Scur, 61 anos, que é de Jaraguá do Sul (SC), disse que é extremamente importante realizar campanhas educativas de trânsito. “É preciso insistir, pois a maioria dos motoristas acha que os acidentes vão acontecer somente com os outros. Dirijo há mais de 40 anos e acho que trafegar com o farol aceso durante o dia contribui para a redução de acidentes”, completou.

Índice acidentes

De acordo com o tenente Batista, de janeiro a 21 de setembro deste ano, em relação ao mesmo perío-

Foram distribuídos aos motoristas vários panfletos educativos de trânsito

do do ano passado, teve redução de 12,51% dos acidentes nas rodovias do Sudoeste, mas aumentou em 4,68% o índice de mortes. Em 2015 foram registrados 767 acidentes, com 64 mortes e 667 feridos e neste ano 671 acidentes, com 67 mortos e 665 feridos.

O tenente Batista revelou que 25 dos óbitos deste ano foram em colisões frontais. Ele acrescentou que um levantamento do Batalhão da

Polícia Rodoviária mostra que em 2014/2015, nas rodovias do Paraná, 43% dos óbitos ocorreram em ultrapassagens mal-sucedidas. Com isso, mesmo com a lei suspensa pela Justiça, ele pede que os motoristas continuem trafegando durante o dia nas rodovias com a luz baixa do veículo acesa, que facilita a visibilidade e tem contribuído na redução das colisões frontais.

Polícia Civil faz paralisação em todo o Brasil A Polícia Civil realizou nesta quarta-feira (21) uma paralisação nacional, com cada Estado com o seu pleito de reivindicações.

No Paraná, a sinalização da paralisação foi do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná). Os policiais civis não querem realizar atividades que desviem das suas funções, como a guarda de presos.

Hideraldo Costa, delegado do Sinclapol em Pato Banco, informou que as principais reivindicações são que a guarda, escolta e transporte de presos sejam feitas pelo Depen (Departamento Penitenciário Estadual), além do reajuste salarial para o nível 11e a reformulação do Estatuto da Polícia Civil, que é a lei que rege os deveres e as atribuições dos policiais.

De acordo com Hideraldo, as reivindicações são antigas, princi-

palmente do estatuto, que o governo do Estado prometeu enviar ainda no seu primeiro mandato para aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná e até o presente momento não se concretizou. “Estamos na mesma situação das reivindicações feitas anteriormente. A mesma coisa acontece com a guarda de presos. Não tem um cronograma para a retirada de presos da Delegacia de Pato Branco”, completou.

Nesta quarta-feira, na 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco, foram atendidos somente os casos de emergência ou flagrante. O atendimento volta ao normal nesta quinta-feira.

Operação Sarepta II

A Comissão dos Direitos Humanos Irmãos Naves e a Polícia Judiciária do Paraná, com o apoio do Sinclapol e Sidepol Paraná, promo-

Homem embriagado ateia fogo na casa da companheira Uma moradora do bairro da Luz, em Dois Vizinhos, ligou desesperada no final da tarde de terça-feira para a Polícia Militar. Ela informou que seu convivente estava embriagado e transtornado, sendo que jogou gasolina na casa onde o casal reside com os filhos e disse que se a mulher chamasse a polícia atearia fogo.

No momento em que a PM chegou ao local, o homem, que estava com um litro de gasolina e um isqueiro nas mãos, ateou fogo na casa. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas até chegar ao local o fogo se alastrou por todos os cômodos da residência, que foi totalmente destruída.

O homem fugiu para uma residência dos fundos e de posse de uma faca ameaçou se matar caso os policiais se aproximassem.

Ele deitou em um colchão e encostou a faca no peito, mas durante a negociação acabou se entregando. (AB)

Plantão Furto de bicicletas

Ladrões arrombaram uma loja na última terça-feira à noite na rua Tapajós, centro de Pato Branco. O proprietário acionou a Polícia Militar e informou que dois rapazes quebraram a porta da frente da loja, levando duas bicicletas, sendo uma feminina, marca Groove, cor branca com azul, e outra masculina, marca Corratec, cor preta com detalhes em verde e branco, ambas de aro 29. A Polícia Militar realizou buscas, mas não conseguiu localizar os ladrões.

Apreensão de 282 kg maconha

Na noite de terça-feira, em Guaíra (PR), policiais militares do BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira), apreenderam 282kg de maconha em veículo roubado. Durante patrulhamento foi avistado um grupo de pessoas em atitude suspeita, que ao perceberem a aproximação da viatura, correram em direção a um terreno baldio.

Na tentativa de localizá-los, os militares fizeram buscas nas imediações e desconfiaram de um Fusion, que estava estacionado nos fundos de uma residência. Após inspeção no veículo, foi constatado que era produto de roubo, em São José dos Pinhais, e que em seu interior continha diversos tabletes de maconha. Nenhum suspeito foi localizado, sendo que a droga e o veículo foram encaminhados à Polícia Federal de Guaíra.

Furto em residência Hideraldo disse que se o governo do Estado não atender as reivindicações a Polícia Civil poderá entrar em greve por tempo indeterminado

veu, de 5 a 21 de setembro, a Operação Sarepta II. O objetivo foi arrecadar alimentos para instituições e famílias necessitadas em todas as Delegacias de Polícia do Paraná.

Cada Delegacia decidirá quem será beneficiado em sua cidade.

O nome da operação se refe-

re à pobre viúva na cidade de Sarepta, que em momento de grave crise decidiu confiar no método divino, dividindo com o “outro” o pouco de alimento que lhe restava.

Um relato comovente de fé e solidariedade, em meio ao desespero e à fome. (AB)

Um morador da linha Arroio das Cruzes, em Flor da Serra do Sul, comunicou à Polícia Militar sobre o arrombamento em sua residência. Ele informou que foi trabalhar na manhã de terça-feira em sua propriedade e ao retornar encontrou a casa arrombada, dando falta de um botijão de gás, panelas e alimentos. Foram realizadas buscas, mas sem êxito. O solicitante, que foi ao Destacamento da Polícia Militar, foi orientado a registrar queixa na Polícia Civil para que tenham continuidade as investigações.

Veículo recuperado

A Polícia Militar foi comunicada terça-feira, por volta das 19h, que havia uma moto abandonada nas proximidades de uma chácara no interior de Dois Vizinhos. No local, os policiais constataram que se tratava de uma Honda Titan, cor azul, que tinha sido furtada na última segunda-feira.

A moto foi conduzida à Delegacia de Polícia de Dois Vizinhos, onde seria devolvida para o seu proprietário.

A22 Esporte Jogo Limpo Inter enfrenta o Fortaleza

O grupo colorado busca nesta quinta-feira a classificação à próxima fase da Copa do Brasil.

O jogo contra o Fortaleza vai começar às 19h15, no Castelão, com o Internacional defendendo a vantagem conquistada no primeiro jogo, quando venceu a equipe cearense, por 3 a 0, no Beira-Rio. Com isso, pode perder até por dois gols de diferença que garante a classificação. Após o confronto com o Fortaleza, o grupo colorado vai direto para Minas Gerais, onde irá enfrentar o Atlético-MG, domingo, pelo Campeonato Brasileiro.

Calendário MotoGP

A MotoGP anunciou nesta quartafeira o calendário provisório da temporada 2017 e indicou que o próximo campeonato não deverá ter grandes novidades em relação ao atual, mais uma vez com a realização de 18 provas e nos mesmos palcos desta edição da principal categoria de motovelocidade do mundo.

A alteração mais relevante envolve as etapas da República Checa e da Áustria, que ficarão invertidas em relação ao calendário de 2016.

Assim, primeiro será realizada a prova em Brno, agendada para 6 de agosto, para só depois, no dia 13, ocorrer a corrida em Spielberg.

Assim como vem acontecendo nos últimos anos, a temporada 2017 da MotoGP será aberta com a etapa do Catar, um prova noturna agendada para o Circuito Internacional de Losail, em Doha, que ocorrerá no último fim de semana de março, no dia 26.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Pato Futsal faz amistoso com o Marreco Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Após garantir sua classificação para a semifinal do Campeonato Paranaense da Série Prata, com vitória por 4 a 2 sobre o Ivaiporã, o Pato Futsal faz um amistoso nesta quinta-feira, contra o Marreco, de Francisco Beltrão. O “clássico das penas” vai começar às 20h30 no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, em Pato Branco.

O amistoso é a oportunidade para os torcedores pato-branquenses assistirem a um grande jogo, que é considerado o maior clássico do futsal paranaense. O Marreco, além do Campeonato Paranaense da Série Ouro, disputa a Liga

Nacional de Futsal.

Na Série Ouro, o Marreco vem de um empate com a Copagril, por 2 a 2, em jogo disputado no último sábado, em Marechal Cândido Rondon. O time beltronense é o segundo colocado no grupo B, com três pontos. A liderança é do Guarapuava, com seis pontos.

O presidente do Pato Futsal, Luiz Sérgio Lavarda (Lavardinha), espera um bom público no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, por ser um clássico e existir uma rivalidade sadia entre Pato Branco e Francisco Beltrão no futsal.

O ingresso antecipado custa R$ 15, 00 e pode ser encontrado na Farmácia Bela Vitta, Panificadora Itália, Letra Café e Panificadora

Lavardinha aguarda um grande público no “clássico das penas”

Cravo e Canela. Na hora do jogo o preço do ingresso sobe para R$ 20,00.

Já no próximo sábado, o Pato Futsal voltará a jogar em casa pelo

Estadual da Série Prata, às 20h30, contra o Irati, no Dolivar Lavarda. O adversário precisa da vitória para se classificar para a semifinal da competição.

Michel Bastos desfalca o São Paulo contra o Juventude Estadão Conteúdo

O São Paulo encerrou a preparação para o decisivo duelo com o Juventude pelas oitavas de final da Copa do Brasil com uma baixa e uma preocupação. O meia Michel Bastos está lesionado e ficará fora do compromisso desta quinta-feira no Alfredo Jaconi, enquanto o atacante Kelvin se tornou dúvida para o confronto.

Michel Bastos sentiu dores no joelho esquerdo durante o treinamento desta manhã no CT da Barra Funda e passará por exames médicos para detectar a gravidade na lesão. Mas ele já foi descartado do duelo com o Juventude, tanto que nem

foi relacionado pelo técnico Ricardo Gomes para o confronto. “No momento do chute, o Michel sentiu dores e teve um travamento no joelho esquerdo. Ele não conseguia fazer movimentos para flexionar o joelho, mas depois o joelho foi desbloqueado. O Michel fará exames para conhecermos a gravidade da lesão”, explicou o médico José Sanchez.

Já Kelvin sentiu um desconforto no joelho esquerdo durante o treino e deixou a atividade desta quarta antes do fim. Avaliado pelos médicos, foi relacionado por Ricardo Gomes, embora não tenha presença garantida diante do Juventude. Caso seja vetado, Luiz

Araújo é o favorito para substituí-lo. Mas Ricardo Gomes também pode optar por Gilberto ou Daniel.

Os jogadores realizaram um coletivo nesta manhã e também treinaram jogadas de bola parada, além de cobrança de pênaltis.

Recém-contratado, o meia-atacante Jean Carlos foi liberado pelo Reffis após se recuperar de um desconforto muscular e realizou seu primeiro treino ao lado dos companheiros.

Com a dúvida sobre Kelvin, o São Paulo deverá entrar em campo com a seguinte formação: Denis; Bruno, Rodrigo Caio, Lugano e Mena; Hudson, Thiago Men-

des, Wesley, Kelvin (Luiz Araújo) e Cueva; Chavez.

Além de Wesley, os outros desfalques do São Paulo são Breno e Ytalo (cirurgias no joelho), Lucas Fernandes (cirurgias no joelho e no ombro), Renan Ribeiro e Wellington (aprimoram a forma física), Robson (já atuou pelo Paraná na Copa do Brasil) e Maicon (lesão muscular).

Derrotado no Morumbi por 2 a 1, o São Paulo precisa de um triunfo por ao menos dois gols de diferença ou por um, desde que marcando pelo menos três vezes para avançar as quartas de final da Copa do Brasil.

LOTERIAS

Fifa realiza sorteio do Mundial de Clubes

Mega Sena

Conc. 1858

22 28 30 33 55 59

Loteria Federal

Extração nº 5112 37364 68633 14308 19513 43127

1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

Quina

Conc. 4189

44 49 59 70 78

Lotofácil

Conc. 1414

02 09 16

03 10 17

04 11 20

05 13 21

07 14 23

Sorteio realizado nesta quarta-feira pela Fifa apontou os potenciais adversários do Real Madrid nas semifinais do Mundial de Clubes, que será disputado no Japão. O time espanhol vai estrear na competição no dia 15 de dezembro, em Yokohama, contra o vencedor do duelo entre o América do México e o time que conquistar o título da Liga dos Campeões da Ásia.

O torneio continental asiático ainda está em sua fase semifinal e só terá o seu campeão conhecido em 26 de novembro.

Uma das semifinais será entre os sul-coreanos Jeonbuk Hyundai Motors e FC Seoul.

Já outra envolverá o Al-Ain, dos Emirados Árabes Unidos, e o El Jaish, do Catar.

O Real Madrid já está assegurado nas semifinais do Mundial de Clubes por ser o vencedor da Liga dos Campeões da Europa, assim como o Atlético Nacional, que faturou o título da Copa Libertadores. E o compromisso de estreia está marcado para 15 de dezembro, em Osaka.

Nesse caso, o seu adversário pode

ser o vencedor da Liga dos Campeões da África - Zamalek (Egito), Wydad Casablanca (Marrocos), Mamelodi Sundowns (África do Sul) e ZESCO United (Zâmbia) estão nas semifinais da competição que se encerrará em 21 de outubro -, que enfrentará nas quartas de final o vencedor do duelo entre o Auckland City, que faturou a Liga dos Campeões da Oceania, e o time que conquistar o Campeonato Japonês.

Esse confronto, que abrirá o Mundial de Clubes, está agendado para 8 de dezembro, em Yokohama. Já os duelos das quartas de final estão agendados para o dia 11, ambos em Osaka. Os times derrotados nessa fase vão duelar pelo quinto lugar do torneio, no dia 14, também em Osaka.

A decisão do Mundial de Clubes e a disputa do terceiro lugar serão realizadas em 18 de dezembro, em Yokohama. O sorteio desta quarta-feira foi conduzido pelo secretário-geral adjunto da Fifa, o ex-jogador croata Zvonimir Boban. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 Divulgação

Tite corta Douglas Costa e convoca Taison Estadão Conteúdo

Ainda não será nos compromissos com Venezuela e Bolívia pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo, em outubro, que Douglas Costa voltará a defender a seleção brasileira. Nesta quarta-feira, o atacante do Bayern de Munique foi cortado por causa de uma lesão, com Taison, do Shakhtar Donetsk, sendo chamado para a sua vaga.

Douglas Costa sofreu uma lesão muscular na coxa direita no último fim de semana, durante partida do Bayern com o Ingolstadt pelo Campeonato Alemão. O clube, então, anunciou que o atacante brasileiro estava afastado da equipe por tempo indeterminado, deixando em dúvida a sua presença nos próximos duelos da seleção brasileira, que

Taison, que chegou a entrar diante da Colômbia, ganha nova chance na seleção brasileira

agora precisou ser descartada.

Assim, Douglas Costa voltará a desfalcar a seleção brasileira. O jogador do Bayern já havia sido cortado do grupo de convocados para os Jogos Olímpicos do Rio por causa de um problema na coxa esquerda. E essa contusão o também levou a ficar de fora da primeira lista de convocados de Tite à frente da seleção, para os duelos com Equador e Colômbia.

Sem Douglas Costa, Tite recorreu a um jogador que havia sido incluído na sua primeira convocação à frente do Brasil, mas que inicialmente não foi lembrado para os confrontos com Venezuela e Bolívia. Taison, inclusive, chegou a entrar durante o segundo tempo do duelo com a Colômbia e agora poderá voltar a ter uma chance na seleção.

Estudantes paranaenses nos Jogos Escolares da Juventude A Cerimônia de Abertura dos Jogos Escolares da Juventude João Pessoa 2016, encantou os alunos-atletas de 12 a 14 anos e o público que lotaram o Ginásio da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terça-feira (20). Como no Rio 2016, quem acendeu a Pira foi o maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima. A delegação do Paraná é formada por 189 pessoas – são 163 atletas, 20 técnicos e seis dirigentes.

A chefe da delegação do Estado, Márcia Tomadon, está otimista com a participação dos atletas paranaenses. “Tivemos uma fase final estadual desta categoria com um nível técnico muito bom. Por isso, acredito que temos aqui vários atletas com grande possibilidade de conquistar medalhas, ajudando assim o nosso Estado a se manter numa excelente colocação no quadro geral”, afirmou Tomadon.

De acordo com o secretário do Esporte e do Turismo, Douglas Fabrício, a delegação paranaense está na iminência de novamente conquistar grandes resultados nesta etapa nacional.

“O Paraná tem uma participação muito valiosa nestes jogos. Tradicionalmente, nossos jovens atletas sempre conquistam boas colocações, onde nas últimas edições vêm se mantendo na segunda colocação no ranking de medalhas. O envolvimento e dedicação deles demonstram a importância de o Estado priorizar a área esportiva, que funciona como um eficiente mecanismo de inclusão

e de geração de oportunidades”, destacou o secretário.

Em sua primeira participação na etapa nacional, o atleta do Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves, de Foz do Iguaçu, Marcelo Cabrera, faz sua estreia entusiasmado com a grandiosidade do evento. “Já tinham me falado que era muito legal participar e também pela oportunidade de conhecer pessoas de todo o Brasil. Estou gostando muito de tudo isso. Hoje já fui conhecer a pista e curti bastante. Agora é concentrar para as provas e tentar controlar a ansiedade”, comentou atleta de 14 anos que disputa as provas dos 100m com barreiras e 250m rasos.

Medalha de bronze em Atenas 2004, no judô, Flávio Canto foi o mestre de cerimônias na abertura, que começou com o grupo folclórico Sesc Paraíba apresentando um pouco da cultura local. O grupo tem a missão de propagar a cultura nordestina e valorizar as tradições regionais.

O Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, declarou então a abertura oficial dos Jogos Escolares 2016. “Esse evento acontece em momento especial para o esporte brasileiro. Realizamos com o sucesso os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e agora chegou a hora de vocês jovens atletas”, declarou Picciani.

As disputas ocorrem em 13 modalidades esportivas, com entrada gratuita nos 14 locais de competição. (AEN)

Com o corte de Douglas Costa e a convocação de Taison, Tite contará com 19 jogadores que haviam sido lembrados para os seus primeiros compromissos à frente do Brasil. As novidades na relação de 24 nomes - Paulinho está suspenso do jogo contra a Bolívia, o que levou o treinador a chamar um jogador a mais do que o usual - conta com cinco novidades: o goleiro Alex Muralha, o zagueiro Thiago Silva, o volante Fernandinho, o meia Oscar e o atacante Roberto Firmino.

Com as vitórias sobre Equador e Colômbia, o Brasil ascendeu para a vice-liderança das Eliminatórias para a Copa do Mundo. A seleção vai duelar com a Bolívia em 6 de outubro, na Arena das Dunas, e com a Venezuela no dia 11, em Mérida.

Esporte A23 Pato perde mais uma na 3ª Divisão A equipe do Pato Branco Esporte Clube perdeu mais um jogo válido pelo Campeonato Paranaense da 3ª Divisão.

Em confronto disputado na tarde desta quarta-feira, no estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD), em Londrina, o Tricolor foi goleado pelo Junior Team, por 4 a 0.

Com a derrota, o Pato permanece com seis pontos, bem distante dos primeiros colocados. A liderança é do União, de Francisco Beltrão, que derrotou o Campo Mourão, fora de casa, por 3 a 1, e subiu para 19 pontos, seguido pelo Iraty, com 15.

Com a terceira derrota seguida na 3ª Divisão, a equipe comandada por Pedro Paulo Alves ficou em situação complicada no campeonato, se tornando muito difícil o acesso para a 2ª Divisão de 2017. É preciso reforçar o time do Pato para o restante da competição e vencer a maioria dos jogos para tentar o acesso.

No próximo domingo será disputada a última rodada do primeiro turno. O Pato Branco vai receber o Batel, de Guarapuava, às 15h30, no estádio Os Pioneiros. O Batel também está com seis pontos e quem perder praticamente dará adeus ao acesso à 2ª Divisão. (AB)

22 de setembro de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

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------------------------EDERSON Corretor de Imóveis Aluga apartamentos no Centro, com 01 quarto, ambiente social, cozinha e lavanderia, banheiro e garagem individual. Edifício com salão de festas. Mais opções em: www.edersonimoveis.com.br (46) 32254150 ou 9933-5074. Creci/PR 16.762-F ------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA: Quitinete 106, de alvenaria, com 20,70m², sendo: 01 quarto, cozinha, bwc, 01 vaga de estacionamento, com possibilidade de mobília. Água, luz com medidores separados + taxa de IPTU e coleta de lixo. Bairro próximo ao centro, ambiente familiar. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 133. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA: Apartamento central no Edifício Caroline. Composto: 01 suíte; 01 quarto; sala de estar/jantar; bwc; cozinha e lavanderia. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 753. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -------------------------

DUO CORRETORA E ADMINISTRADORA ALUGA: Apartamento no centro de Pato Branco. Contendo 1 suíte + 1 dormitório, sala para dois ambientes, cozinha com armários, lavanderia grande, sacada com churrasqueira, 02 vagas de garagem. R$ 1.100,00 (R$ 100,00 desc. se pontualidade). CRECI J05763. Tratar no 3025-4427 / 9922-9935 / 9118-7477.

-----------------------DUO CORRETORA E ADMINISTRADORA ALUGA: Apartamento no 1º andar, com 1 suíte + 2 dormitórios, sala ampla para 2 ambientes, banheiro social, cozinha, lavanderia, dependência de empregada e 02 garagens individuais. R$ 700,00 + taxas. CRECI J05763. Tratar no 3025-4427/ 9922-9935/ 9118-7477.

-----------------------DUO CORRETORA E ADMINISTRADORA ALUGA: Apartamento no Bairro Parque do Som. Contendo: 3 quartos, sala, cozinha, lavanderia, banheiro social, garagem individual e coberta. R$ 700,00 + taxas. CRECI J05763. Tratar no 3025-4427 / 9922-9935 / 9118-7477.

-----------------------Locação apartamento 137,01 m² no Ed. Dal Molin na Rua Osvaldo Aranha 248, Centro de Pato Branco-PR. Cozinha, sala, suíte, 2 quartos, área de serviço, sacada e garagem individual. Valor R$ 750,00 com IPTU incluso. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br -----------------------IMOBILIÁRIA INVEST ALUGA: Apartamento 804 no Residencial Monna Lisa com: 1 suíte ampla, 1 quarto, com possibilidade de ampliar para 2 quartos, ponto de ar condicionado na sala e quartos, banheiro social, sala, cozinha, lavanderia ampla, sacada com churrasqueira, vagas de garagem GA35 para 2 veículos. O residencial possui salão de festas mobiliado.

R$ 1.400,00 Imobiliária Investt CRECI: J-4392 (46)3025-2026 / (46) 9106-5707 Avenida Tupi, 2089 - Centro – Pato Branco - PR. www.imobiliariainvestpb.com.br -------------------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA : ref. 532 apartamento novo, Bairro Pinheirinho Rua Genuino Piacentini Residencial Maria Eduarda: 2 quartos, sala, wc social, cozinha, área de serviço, sacada com churrasqueira, 1 vaga de garagem, elevador, play ground e salão de festas. R$ 700,00 Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 -) 9123 6001 (TIM) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail. com www.pastorelloimoveis.com.br -------------------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA- REF: 17. Apartamento Residencial Maria Eduarda a 1 Quadra Do Posto 6 Rodas, com , 1 suíte, 2 quartos, sala, cozinha, lavanderia, sacada com churrasqueira, 1 garagem. Salão de festas playground.

R$800,00.

Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F. Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 - 9123 6001 (TIM) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail. com www.pastorelloimoveis.com.br -------------------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA- REF Apartamento Novo, Na Rua Marins Camargo, Ao Lado Do Forum Eleitoral,

com 2 quartos, sala, wc social, cozinha, área de serviço, sacada com churrasqueira. Piso em laminado na sala e nos quartos, porcelanato na cozinha e área de serviço. Teto rebaixado em gesso água, luz e gás com medidores individuais. Pré-disposição para água quente. 1 vaga de garagem individual 1 vaga de depósito R$ 900,00 Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F. Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 - 9123 6001 (TIM) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail. com www.pastorelloimoveis.com.br -------------------------Aluga-se kitnet no Ed. Vila Nova, com quarto-sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Sem garagem.

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-------------------------Cagol e Chaves Imobiliária Aluga Apartamento no Ed. Vilage Quatro Estações, com 01 suíte, 02 quartos, sala, banheiro social, cozinha/área de serviço, sacada com churrasqueira e vaga de garagem individual. Rua Visconde de Tamandaré 175, Bairro Santa Terezinha. Valor R$800,00. Fone: 463225-0200/3225-0636 Creci J - 04815 ------------------------Giacomet Corretora de Imóveis Aluga: Apartamento Edifício Brasília – Térreo. Rua Assis Brasil, 43 – Centro. Sendo: 3 dormitórios, sala estar/ jantar, banheiro, cozinha, lavanderia,

01 vaga de garagem. Ótima localização. 02 sacadas A uma quadra da Avenida Tupi. CRECI F 15.396. Tel.: (46) 3025-7199 / 9109-8880 / 9971-7199 -------------------------ALUGO apto. com 1 quarto, 1 sacada, vaga de garagem, interfone, central de gás e parabólica, no residencial Dom Otávio-Forselini, rua Xavantes 179, próximo de Móveis Lovo e Mater Dei. Tratar com proprietário (Aires A. Forselini), fone 9972-1340 ou com Gold Imóveis, fone 3025-2050. CRECI-PR J-5432.

---------------------------Álvaro Imóveis aluga apartamento no Edifício Larissa, próximo ao Posto Patinho, com 130,00² de área total, 01 suíte + 02 dormitórios, sala ampla, piso porcelanato, 02 banheiros, área de serviço, sacada, 01 vaga de garagem. Aluguel R$ 850,00 + taxas. Tratar (46) 3225-7080. CRECI J 04845.

Vende-se Apartamento na Rua Procópio de Lima nº 49- Ap 101. – Pato Branco.

Com quarto, sala de estar/ jantar, banheiro social, sacada, circulação, cozinha, lavanderia, vaga de garagem. (área Útil 60m²). Já está instalado Pia da cozinha, armário e espelho de banheiro, tanque/armário na lavanderia, box e chuveiro. Valor R$ 185.000,00. Interessados ligar: 46 |9919-1565 ou 46 | 9972-6604.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 mento em ótima localização na Rua Barão do Rio Branco – Bairro Santa Terezinha. Sendo: 02 quartos, 01 suíte, sala de estar, sala de jantar, cozinha, área de serviço, BWC social, sacada com churrasqueira, garagem coberta com vaga para 02 carros, portão eletrônico. Com 119,00m² de área privativa e 170,00m² de área total. Valor: R$ 357.000,00. Acesse nosso site pela referência 1001, site: http://www.empreendimoveis.com.br/. CRECI J5100.

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Móveis planejados de altíssima qualidade, salão de festas na cobertura com piscina. Para visualizar as fotos deste imóvel e outras ofertas, veja em www.imobiliariatrento.com.br ou Tratar (46) 3225-1847.

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------------------------EDERSON Corretor de Imóveis Vende cobertura duplex nova, no Centro, com 02 suítes, lavabo, ambiente social, 02 sacadas, cozinha, lavanderia, 02 vagas de garagem.

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Classificados

Área total construída: 172,00m2. R$ 420.000,00. Mais opções em: www. edersonimoveis.com.br (46) 32254150 ou 9933-5074. Creci/PR 16.762-F ------------------------VENDE APARTAMENTO: Edifício Vila Romana com 180m². Contendo: 01 suíte, + 02 dormitórios, sala de estar/ jantar, cozinha, bwc, área de serviço, dependência de empregada, 02 garagem.

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Apartamento Edifício Residencial Toscana. Rua Ibiporã esquina com Rua Tupinambá- Centro – Térreo. Sendo: 02 dormitórios com móveis planejados e ar condicionado, sala conjugada estar/jantar, banheiro social, cozinha com móveis sob medida, lavanderia, 01 vaga de garagem individual. Piso em porcelanato e laminado em madeira, rebaixado em gesso, sacada com churrasqueira fechada com vidros, gás e água com medidores individuais, ótimo padrão de acabamento. Metragem: Área Privativa 61,92 m² - Total 70,55 m². Valor R$ 275.000. CRECI F 15.396. Tel. (46) 3025-7199 / 9109-8880 / 9971-7199.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Classificados

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-------------------------Vende-se Vectra Elegance 2010 preto, completo motor 140cv, segundo dono, IPVA 2016 quitado. Tratar: (45) 9987-3906 ou 3225-5712.

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

Caderno Integrante da Edição nº 6725| Pato Branco, 22 de setembro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR PORTARIA Nº 1223/2016 DATA: 20.09.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada).

EXONERAR: Art. 1º) A pedido conforme requerimento protocolado sob o número 1062/2016, a partir da data de 15.09.2016, a Servidora Solange Ariati, portadora do CPF n° 079.267.899-09 e Cédula de Identidade RG n° 12.347.128-8 SSP/PR, ocupante do cargo de Professora (Língua Estrangeira-Inglês).

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.09.2016, ficando revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor do Depto. de Administração.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 87/2016 DATA: 01/09/16 ABERTURA: 16/09/16 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA VISTA ALEGRE; conforme discriminado no objeto do Nº 16.290ao Pregão Presencial nº 87/2016, presente edital. Analisados todos PORTARIA os atos referentes HOMOLOGO o item ade seguir ao licitante O Prefeito Municipal Palmas, Estadovencedor: do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, UNITÁRIO considerando TOTAL R$ o R$ Memorando n° 153/2016 do Departamento de Saúde – Divisão de Vigilância Sanitária, 01 CLÍNICA MÉDICA SIQUEIRA & LUCIANO LTDA - ME 13.916,67 41.750,01 resolve: Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL AUTORIZAR R$ CLÍNICA MÉDICA SIQUEIRAcom & LUCIANO LTDAnomeados - 17.559.335/0001-47 41.750,01 Art. 1º – Em conjunto os servidores na Portaria nº 14.499, de 20 de ME novembro de 2014, osproposta servidores a conduzir veículos de propriedade Nas condições de sua e doabaixo edital. relacionados Valor total da licitação é de R$ 41.750,01 (quarenta e mil setecentos e cinquenta centavo).

Coronel Vivida, 16 atividades: de setembro de 2016. doum Município, quando necessárioreais parae oum normal desempenho de suas Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

DEPARTAMENTO

NOME

CPF

SAÚDE

André Ricardo de Andrade de

056.083.839-

Oliveira

58

FUNÇÃO

Enfermeiro

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Palmas, 21 de setembro de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA Nº 16.290 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR DECRETO N° 3.237 Súmula: “Altera Membros do Conselho Municipal de Assistência Social”.

O Prefeito do Município de Palmas, Estado do Paraná, Dr. Hilário Andraschko, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o ofício n° 07/2016, do Departamento de Ação Social, datado em 09 de setembro de 2016, Considerando, ainda, a necessidade de nova representatividade, DECRETA Art. 1o- Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Assistência Social, as pessoas abaixo relacionadas: - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Suplente: Débora Cristina Varnier - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Suplente: Fernanda Menin - DEPARTAMENTO DE SAÚDE Suplente: Daniele Ramos de Lima - DEPARTAMENTO DE CULTURA Suplente: Admorvan Picolo Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Palmas, PR, em 21 de Setembro de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 Altera dispositivos do Decreto nº 7.818, de 4 de setembro de 2015, que nomeia membros da Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 2.336, de 12 de maio de 2004, D E C R E T A: Art. 1º O Inciso XIV do Decreto nº 7.818, de 4 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: XIV - Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pato Branco – CDL: Titular: FERNANDA ODY BARP Suplente: SHIRLEI BIANCHI DALL OGLIO Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de setembro de 2016.

IVO POLO Prefeito em Exercício

SUMULA DE LICENÇA PRÉVIA MACRO RECUPERADORA DE TRANSFORMADORES LTDA - ME torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Fabricação e manutenção de transformadores a ser implantada na Rodovia Br 158 KM 536, nº 9500 - Pato Branco, Estado do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE-PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2016 PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta por lote, no dia 25 (vinte e cinco) de Outubro de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a concessão de uso oneroso e por prazo determinado, de 01 (um) Barracão Industrial.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Concorrência Pública N° 003/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste, 20 de Setembro de 2016.

Vlademir Lucini

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2016 Presidente da Comissão de Licitação JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime Decreto N° 001/2016 na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 038/2016.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ 1° 01 FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA R$ 49.990,00 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 038/2016, realizado em 21/09/2016, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 21 de Setembro de 2016.

Cooperativa Agropecuária Tradição- UBS- CNPJ nº 05.528.196/0013-49 torna Eliandro Luiz Pichetti público que irá requerer ao IAP, a LPPrefeito paraMunicipal TRANSPORTE E ACOND. DE EMBA_______________________ _______________________ LAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS – CONTAMINADAS E TRIPLICE LAPresidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ VADAS a ser implantada na Rodovia Rod. PR 493 KM 03 Pato Branco– PR. Membro da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.610, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.

Atribui carga horária extraordinária a professores municipais. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 21-09-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

Memorando n° 153/2016 do Departamento de Saúde – Divisão de Vigilância Sanitária, resolve: AUTORIZAR Art. 1º – Em conjunto com os servidores nomeados na Portaria nº 14.499, de 20 de novembro de 2014, os servidores abaixo relacionados a conduzir veículos de propriedade do Município, quando necessário para o normal desempenho de suas atividades: DEPARTAMENTO

NOME

CPF

SAÚDE

André Ricardo de Andrade de

056.083.839-

Oliveira

58

FUNÇÃO Enfermeiro

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Palmas, 21 de setembro de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal

Publicado no “DIOEMS” no dia ______ de setembro de 2016. Edição nº _______________.

Publicado no “Diário do Sudoeste” no dia ______ de setembro de 2016. Edição nº___________.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE METAFISICA Nº 165/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 242/2015, referente ao Processo Licitatório n° 89/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 44/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa N.TONIAL & CIA LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em epígrafe, fica prorrogada a vigência do contrato nº 243/2015, por mais 06 (seis) meses e aumento de metafísica de 25% (vinte e cinco por cento) conforme o artigo 65 parágrafo primeiro da Lei das Licitações (Lei 8.666/93).

Publicado no SEGUNDA “DIOEMS” no dia ______ de setembro de 2016. Edição nº _______________.

CLÁUSULA Publicado no “Diário do Sudoeste” no dia ______ de setembro de este 2016.Termo, Edição permaAs demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por nº___________. necem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas 01 de setembro de 2016.

Município de Palmas/PR N.TONIAL & CIA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 179/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 059/2016) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Machadinho Recapagens Eireli OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças, destinadas a manutenção de máquinas pesadas do município de Renascença.

VALOR TOTAL: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais).

VALOR UNITÁRIO: VALOR VALOR ITEM QTDE UN ESPECIFICAÇÃO UNITÁRIO TOTAL PNEU NOVO 275 X 65 ARO 18 17 04 UN RADIAL BORRACHUDO 1.170,00 4.680,00 CAMIONETE FRONTIER PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de setembro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 21 de setembro de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2014 (Vinculado a Inexigibilidade nº 014/2014) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sudoeste – Sicredi Iguaçu PR/SC. OBJETO: Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato fica prorrogado por um prazo de 90 (noventa) dias a partir de 24 de setembro de 2016.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21 de setembro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 21 de setembro de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2016 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 038/2016.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ 1° 01 FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA R$ 49.990,00 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 038/2016, realizado em 21/09/2016, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 21 de Setembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526 – 8300 CEP.: 85580 – 000 Itapejara D'Oeste - Paraná.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 82/2016 DATA: 25/08/16 ABERTURA: 19/09/16 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO, ÔNIBUS LEITO, MICRO-ÔNIBUS E VANS POR QUILÔMETRO RODADO COM MOTORISTA, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, INCLUINDO SEGUROS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; conforme discriminado no objeto do presente edital.

Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 82/2016, HOMOLOGO os itens a seguir ao licitante vencedor: ITEM FORNECEDOR VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL R$ ESTIMADO R$ 04 VIACAO SAN GENARO LTDA EPP 2,99 17.940,00 05

VIACAO SAN GENARO LTDA EPP

2,89

23.120,00

06

VIACAO SAN GENARO LTDA EPP

2,79

13.950,00

07

VIACAO SAN GENARO LTDA EPP

3,99

11.970,00

08

VIACAO SAN GENARO LTDA EPP

3,79

11.370,00

09

VIACAO SAN GENARO LTDA EPP

3,69

18.450,00

Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR

CNPJ

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ VIACAO SAN GENARO LTDA EPP 78.554.458/0001-80 96.800,00 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total estimado da licitação é de R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos reais). Não acudiram interessados para os itens 01, 02, 03 e 10, sendo os mesmos DESERTOS. Tendo em vista o contido no parecer jurídico e em observância ao princípio da economicidade, Av.itens Manoel Ribas, 620 – Telefax (46)aberto 3526 –o8300 decido não homologar os 11 e 12 (ônibus leito). Fica prazo de 05 (cinco) dias CEP.: – 000a qualquer Itapejara D'Oeste - que Paraná. úteis para interposição de85580 recursos das proponentes se sinta prejudicada.

Coronel Vivida, 21 de setembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

B2

Edição nº 6725 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.278, de 21 de setembro de 2016 Abre Crédito Suplementar no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.261, de 21 de setembro de 2016.

DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), mediante as seguintes providências.

02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04122000202.002 Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito 10 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 65.000,00 11 – 3.3.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 15.000,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 30 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 60.000,00 41 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 20.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 79 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 218.000,00 80 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 66.000,00 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.054 Gestão de Politica Municipal de Resíduos Sólidos 116 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 48.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.015 Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 127 – 3.1.90.13 (303) Obrigações Patronais R$ 100.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.030 Transporte Escolar 274 – 3.3.90.30 (103) Material de Consumo R$ 30.000,00 TOTAL R$ 622.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto, será utilizada a ANULAÇÃO parcial das seguintes dotações orçamentária, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04122000202.002 Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito 16 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 14.500,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 33 – 3.3.90.34 (000) Outra Despesa de Pessoal Decorrente Cont. Terceirizado R$ 19.500,00 44 – 3.3.90.44 (000) Obrigações Tributaria e Contributivas R$ 9.500,00 46 – 4.5.90.61 (000) Aquisição de Imóveis R$ 29.000,00 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.02 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 0412900042.009 Atividades Operacionais da Divisão de Cadastro e Tributação 67 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 5.000,00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientifico e Desporto R$ 3.500,00 68 – 3.3.90.31 (000) 69 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 04.03 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 0412300042.010 Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 75 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.043 Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão 94 – 3.1.71.70 (000) Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 19.000,00 95 – 3.3.71.70 (000) Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 36.000,00 96 – 4.4.71.70 (000) Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 2.500,00 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.055 Plano de Arborização 117 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 19.500,00 118 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 19.500,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100071.006 Aquisição de Veículos para Atendimento da Área de Saúde 124 – 4.4.90.52 (303) Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 1030100071.007 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde 125 – 4.4.90.52 (303) Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100101.009 Veículos para o Transporte Escolar e/ou Apoio Administrativo 247 – 4.4.90.52 (103) Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 09.03 DIVISÃO DE CULTURA 1339200112.035 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais 313 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 29.500,00 316 – 3.3.90.31 (000) Prem. Culturais, Artísticas, Cient. Desportivas R$ 6.000,00 09.04 DIVISÃO DE ESPORTES 2781200122.036 Desenvolvimento do Desporto Amador 320 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 64.500,00 321 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 9.500,00 10.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO AMBIENTE 10.01 DIV. FOM. AGRIC. PEC. PROT. AO MEIO AMBIENTE 2060600132.037 Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuária 330 – 3.3.30.41 (000) Contribuições R$ 24.500,00 11.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1957100162.039 Atividades Operacionais do Centro de Desenvol. Cientifico e Tecnológico 347 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 41.500,00 348 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 7.500,00 349 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 39.500,00 350 – 3.3.90.36 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 4.500,00 351 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 29.500,00 352 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 24.500,00 353 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00 TOTAL R$ 622.000,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Bom Sucesso do Sul, 21 de setembro de 2016.

Alvadi Andreis Prefeito Municipal em Exercício MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.279, de 21 de setembro de 2016 Abre Crédito Suplementar no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.262, de 21 de setembro de 2016.

DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), mediante as seguintes providências.

09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.030 Transporte Escolar 275 – 3.3.90.30 (104) Material de Consumo R$ 40.000,00 276 – 3.3.90.30 (107) Material de Consumo R$ 10.000,00 280 – 3.3.90.33 (107) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 TOTAL R$ 65.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 104 25% Demais Impostos Vinculados a Educação 40.000,00 107 Salário Educação 25.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Bom Sucesso do Sul, 21 de setembro de 2016.

Alvadi Andreis Prefeito Municipal em Exercício MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.261, 21 de setembro de 2016.

Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito suplementar no orçamento vigente.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal em Exercício sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo.

Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), mediante as seguintes providências.

02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04122000202.002 Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito 10 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 65.000,00 11 – 3.3.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 15.000,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 30 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 60.000,00 41 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 20.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 79 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 218.000,00 80 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 66.000,00 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.054 Gestão de Politica Municipal de Resíduos Sólidos 116 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 48.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.015 Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 127 – 3.1.90.13 (303) Obrigações Patronais R$ 100.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.030 Transporte Escolar 274 – 3.3.90.30 (103) Material de Consumo R$ 30.000,00 TOTAL R$ 622.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, será utilizada a ANULAÇÃO parcial das seguintes dotações orçamentária, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04122000202.002 Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito R$ Equipamentos e Material Permanente 16 – 4.4.90.52 (000) 14.500,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 33 – 3.3.90.34 (000) Outra Despesa de Pessoal Decorrente Cont. Terceirizado R$ 19.500,00 44 – 3.3.90.44 (000) Obrigações Tributaria e Contributivas R$ 9.500,00 46 – 4.5.90.61 (000) Aquisição de Imóveis R$ 29.000,00 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.02 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 0412900042.009 Atividades Operacionais da Divisão de Cadastro e Tributação 67 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 5.000,00 68 – 3.3.90.31 (000) Prem. Culturais, Artísticas, Cientifico e Desporto R$ 3.500,00 69 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 04.03 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS 0412300042.010 Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 75 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.043 Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão 94 – 3.1.71.70 (000) Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 19.000,00 95 – 3.3.71.70 (000) Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 36.000,00 96 – 4.4.71.70 (000) Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 2.500,00 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.055 Plano de Arborização 117 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 19.500,00 118 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 19.500,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100071.006 Aquisição de Veículos para Atendimento da Área de Saúde 124 – 4.4.90.52 (303) Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 1030100071.007 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde 125 – 4.4.90.52 (303) Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100101.009 Veículos para o Transporte Escolar e/ou Apoio Administrativo 247 – 4.4.90.52 (103) Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 09.03 DIVISÃO DE CULTURA 1339200112.035 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais 313 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 29.500,00 316 – 3.3.90.31 (000) Prem. Culturais, Artísticas, Cient. Desportivas R$ 6.000,00 09.04 DIVISÃO DE ESPORTES 2781200122.036 Desenvolvimento do Desporto Amador 320 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 64.500,00 321 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 9.500,00 10.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO AMBIENTE 10.01 DIV. FOM. AGRIC. PEC. PROT. AO MEIO AMBIENTE 2060600132.037 Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuária 330 – 3.3.30.41 (000) Contribuições R$ 24.500,00 11.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1957100162.039 Atividades Operacionais do Centro de Desenvol. Cientifico e Tecnológico 347 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 41.500,00 348 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 7.500,00 349 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 39.500,00 350 – 3.3.90.36 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 4.500,00 351 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 29.500,00 R$ 352 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações 24.500,00 353 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00 TOTAL R$ 622.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 21 de Setembro de 2016.

Alvadi Andreis Prefeito Municipal em Exercício

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.262, 21 de setembro de 2016.

Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito suplementar no orçamento vigente.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal em Exercício sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo.

Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), mediante as seguintes providências.

09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.030 Transporte Escolar 275 – 3.3.90.30 (104) Material de Consumo R$ 40.000,00 276 – 3.3.90.30 (107) Material de Consumo R$ 10.000,00 280 – 3.3.90.33 (107) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 TOTAL R$ 65.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 104 25% Demais Impostos Vinculados a Educação 40.000,00 107 Salário Educação 25.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 21 de Setembro de 2016.

Alvadi Andreis Prefeito Municipal em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 104, de 21 de setembro de 2016.

O Prefeito em Exercício do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 4.384.677-9 CPF Nº 627.811.039-34, 02 (duas) diárias de viagem, com pernoite, nos dias 21 e 22 de setembro de 2016, para Cascavel – PR, a serviço do Departamento Municipal de Saúde, transporte de pacientes, com veículo oficial.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2016.

Alvadi Andreis Prefeito Municipal em Exercício

MUNICÍPIO DE SULINA – PR Edital Audiência CMS Nº 03/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.

Convoca Audiência Pública ref. 2º Quadrimestre/2016 do Fundo Municipal de Saúde. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 22 de setembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUTAR O PLANO DE TRABALHO DO CONVENIO 048/2014 GESTÃO DE SOLO EM MICROBACIAS. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 05 de outubro de 2016. VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 53.812,47. PRAZO DE ENTREGA: 10 dias. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 04 de outubro de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br.

Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 21 de setembro de 2016.

Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

RESOLUÇÃO Nº 006/2016 Data: 21.09.2016 Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do FEAS PPAS I, período de janeiro a junho de 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Itapejara D’Oeste – PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 539/95 e a Lei Municipal nº 1.204/2011, - Considerando a Deliberação nº 13/2013 do Conselho Estadual de Assistência Social que aprovou os critérios de priorização de repasse; - Considerando a Deliberação nº 65/2013 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS que aprovou o Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS e o Incentivo do Programa Família Paranaense; - Considerando a deliberação da Plenária realizada em 20.09.2016, Ata nº 068/2016, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo município, do Piso Paranaense de Assistência Social – FEAS PPAS I, no período de janeiro a junho de 2016.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itapejara D’Oeste, 21 de setembro de 2016.

Loidir Salvi, Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 06/2016 O Município de Saudade do Iguaçu, por seu Prefeito Municipal Mauro Cesar Cenci, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca a população em geral para participar de Audiência Pública para demonstrar a execução orçamentária e o cumprimento das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2016, a qual será realizada no dia 23/09/2016 às 14:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores.

Saudade do Iguaçu, 12 de setembro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2016 O Município de Saudade do Iguaçu, por seu Prefeito Municipal Mauro Cesar Cenci, no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 23/09/2016, às 14:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2016, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento do Plano Municipal de Saúde e suas fontes de financiamento.

Saudade do Iguaçu, 12 de setembro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2016 O Município de Saudade do Iguaçu, por seu Prefeito Municipal Mauro Cesar Cenci, no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 23/09/2016, às 15:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentação e discussão do Projeto da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício financeiro de 2017.

Saudade do Iguaçu, 12 de setembro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2016 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 037/2016.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ 1° 01 DINOMAR PEDRO SCHERER – ME R$ 1.980,00 1º 02 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1° 03 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1º 04 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1° 05 GRÁFICA TOIGO & TOIGO LTDA – ME R$ 0,10 1º 06 GRÁFICA TOIGO & TOIGO LTDA – ME R$ 49,50 1° 07 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1º 08 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1° 09 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1º 10 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1° 11 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1º 12 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1° 13 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1º 14 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 037/2016, realizado em 20/09/2016, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 21 de Setembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR LEI Nº 1678/2016 DATA: 21.09.016 SÚMULA: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

A Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste do Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte: Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º - Esta lei complementar estabelece o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa – ME e à empresa de pequeno porte – EPP no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas na Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, especialmente sobre: I – definição de microempresa - ME, microempreendedor individual - MEI e empresa de pequeno porte - EPP; II - simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas; III - benefícios fiscais municipais dispensados à microempresa e à empresa de pequeno porte; III – preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público; IV – incentivo à geração de empregos; V – incentivo à formalização de empreendimentos; VI – incentivos à inovação e ao associativismo. § 1º Todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município, deverão incorporar em sua política de atuação e em seus procedimentos, bem como nos instrumentos em que forem partes, tais como ajustes públicos, convênios e contratos, o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos desta lei. § 2º Ressalvado o disposto no Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte deverá apresentar, no instrumento que a instituiu, especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para cumprimento, observando-se o seguinte (LC Federal 123/2006, art. 1º, §§ 3º a 6º, na redação dada pela LC 147, de 2014, art. 1º): I - quando forem necessários procedimentos adicionais, deverá constar prazo máximo, para que os órgãos fiscalizadores cumpram as medidas necessárias à emissão de documentos, realização de vistorias e atendimento das demandas realizadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo de cumprir a nova obrigação; II - caso o órgão fiscalizador descumpra os prazos estabelecidos na especificação do tratamento diferenciado e favorecido, a nova obrigação será inexigível até que seja realizada visita para fiscalização orientadora e seja reiniciado o prazo para regularização; III - a ausência de especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ou da determinação de prazos máximos, tornará a nova obrigação inexigível para as microempresas e empresas de pequeno porte. § 3º Exceto no que se refere ao Capítulo IV, o disposto nesta lei aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com situação regular na Previdência Social e no Município, que tenham auferido receita bruta anual até o limite previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC federal 123/2006, art. 3-A, acrescentado pela LC 147/2014).

Art. 2º - Aplicam-se subsidiariamente à microempresa – ME e à empresa de pequeno porte – EPP sediadas no Município, no que não conflitar com esta lei, as disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e, desde que obedecida a competência outorgada pela referida lei complementar (LC Federal nº 123/2006, art. 2º): I – as regras de caráter tributário baixadas pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comitê Gestor) instituído pelo artigo 2º, I, da Lei Complementar (Federal) nº 123/2006; II - as disposições relativas a processo de inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registro e demais itens referentes à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas baixadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Comitê CGSIM) instituído pelo artigo 2º, III, da Lei Complementar (Federal) nº 123/2006.

Art. 3º - Para gerir no âmbito do município o tratamento diferenciado e favorecido dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, fica instituído o Comitê Gestor Municipal, com as seguintes competências: I – Acompanhar a regulamentação e a implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, inclusive promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados; II - orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte; III – Acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Comitê CGSIM); IV – Sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local ou regional. § 1º O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao gabinete do Prefeito Municipal e será integrado por entidades da sociedade civil vinculadas ao setor e por representantes das Secretarias e/ou Departamentos Municipais, conforme indicação do Sr. Prefeito Municipal, que também indicará seu coordenador. § 2º No prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrada em vigor desta lei os membros do Comitê Gestor Municipal deverão ser definidos e indicados em decreto do executivo e no prazo de mais 30 (trinta) dias o Comitê elaborará seu regimento interno. § 3º No regimento interno deverá ser definida a Secretaria Executiva. § 4º A função de membro do Comitê Gestor Municipal não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público. § 5º Caberá a decreto do executivo a indicação do Agente de Desenvolvimento, de que trata o artigo 85-A da Lei Complementar 123/2006, na redação da Lei Complementar 128/2008. § 6º O Agente de Desenvolvimento de que trata o parágrafo anterior: I – terá sua função especificada no decreto de nomeação, de conformidade com as ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e regional previstas nesta lei e na Lei Complementar 123/2006; II – deverá preencher os seguintes requisitos:

PUBLICAÇÕES LEGAIS a) residir na área do município; b) haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de Agente de Desenvolvimento; c) possuir formação ou experiência compatível com a função a ser exercida; d) ser preferencialmente servidor efetivo do Município.

CAPÍTULO II DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Art. 4º - Para os efeitos desta Lei são adotadas as definições de microempresa; empresa de pequeno porte; pequeno empresário e microempreendedor individual – MEI previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123/2006, e suas atualizações, nos seguintes dispositivos: I – microempresa ou empresa de pequeno porte, artigo 3º da referida lei complementar; II - pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto no artigo 970 e no § 2º do artigo 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), artigo 68, da referida lei complementar; III - microempreendedor individual – MEI, § 1º do artigo 18-A da referida lei complementar. § 1º O destaque dado ao pequeno empresário e ao microempreendedor Individual- MEI nos incisos II e III deste artigo é feita para fins de aplicação de determinadas e específicas disposições desta lei, não se alterando o fato de que ambos os termos estão abrangidos pela definição de microempresa, e, portanto, não perdem nenhum direito ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado à microempresa – ME e à empresa de pequeno porte – EPP. § 2º O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária, sendo vedado impor restrições ao MEI relativamente ao exercício de profissão ou participação em licitações, em função da sua respectiva natureza jurídica (LC 123/2006, art. 18-E, na redação da LC 147/2014).

CAPÍTULO III INSCRIÇÃO E BAIXA Seção I Alvará de Funcionamento Provisório Art. 5º - Nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de outra natureza poderá se estabelecer ou funcionar sem o alvará de licença, que atestará as condições do estabelecimento concernentes à localização, à segurança, à higiene, à saúde, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades dependentes de concessão, permissão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública, ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, à garantia do cumprimento da legislação urbanística e demais normas de posturas, observado o seguinte: I – quando o grau de risco da atividade for baixo, conforme definido em regulamento, será emitido Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, fazendo-se as fiscalizações “a posteriori” (LC federal nº 123/2006, art. 7º); II – sendo o grau de risco da atividade considerado alto, a licença para localização será concedida após a vistoria inicial das instalações consubstanciadas no alvará, decorrente das atividades sujeitas à fiscalização municipal nas suas zonas urbana e rural, mediante o recolhimento da respectiva taxa (LC federal nº 123/2006, art. 6º, §§ 1º e 2º). § 1 Na hipótese do inciso I do “caput” deste artigo: I - Considera-se ato de registro aquele que corresponder ao protocolo do pedido com a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade por parte do responsável legal pela atividade, conforme dispuser o regulamento; II - Deverão ser respeitadas as condições abaixo especificadas: a) o Alvará de Funcionamento Provisório será acompanhado de informações concernentes aos requisitos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio, vigentes no Município; b) a emissão do Alvará de Funcionamento Provisório dar-se-á mediante a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade por parte do responsável legal pela atividade, pelo qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de observar, no prazo indicado, os requisitos de que trata o inciso anterior; c) a classificação de baixo grau de risco permite ao empresário ou à pessoa jurídica a obtenção do licenciamento de atividade mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências e restrições por declarações do titular ou responsável e não será impeditivo da inscrição fiscal (LC 123/2006, art. 6º, §§ 4º e 5º, na redação da LC 147/2014); d) a transformação do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento será condicionada à apresentação das licenças de autorização de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, sendo que os órgãos públicos municipais deverão emitir tais laudos de vistoria ou de exigências no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. § 2º Considerando a hipótese do inciso II do “caput” deste artigo, a transformação do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento será de ofício, não sendo emitida a licença de autorização de funcionamento ou laudo de exigências no prazo de 60 (sessenta) dias da solicitação do registro. § 3 O Poder Executivo definirá, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei Complementar, as atividades cujo grau de risco seja considerado alto e que exigirão vistoria prévia. § 4º Definidas as atividades de alto risco, todas as demais serão consideradas de baixo risco. § 5º Não sendo definidas as atividades de alto risco pelo Poder Executivo e enquanto permanecer a omissão, aplica-se ao município a relação de atividades de alto risco baixada em Resolução do Comitê da REDESIM. § 6º As atividades eventuais, tais como, feiras, festas, circos, bem como de comércio ambulante e de autônomos não estabelecidos, não estão abrangidas por este artigo, devendo ser aplicada a legislação específica. § 7º É obrigatória a fixação, em local visível e acessível à fiscalização, do alvará de licença para localização. § 8º Será exigida renovação de licença para localização sempre que ocorrer mudança de ramo de atividade, modificações nas características do estabelecimento ou transferência de local.

Art.6º - O Alvará de Funcionamento Provisório será imediatamente cassado quando: I – no estabelecimento for exercida atividade diversa daquela autorizada; II – forem infringidas quaisquer disposições referentes aos controles de poluição, ou se o funcionamento do estabelecimento causar danos, prejuízos, incômodos, ou puser em risco por qualquer forma a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou da coletividade; III – ocorrer reincidência de infrações às posturas municipais; IV – for constatada irregularidade não passível de regularização.

V – for verificada a falta de recolhimento das taxas de licença de localização e funcio-

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Edição nº 6725 namento Art. 7º - O Alvará de Funcionamento Provisório será imediatamente declarado nulo quando: I – expedido com inobservância de preceitos legais e regulamentares; II – ficar comprovada a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração, documento ou o descumprimento do termo de responsabilidade firmado.

Art. 8º - A interdição ou desinterdição do estabelecimento, cassação, nulidade e restabelecimento do Alvará de Funcionamento Provisório competem ao titular do Departamento ou mediante solicitação de órgão ou entidade diretamente interessado.

Art. 9º - O Poder Público Municipal poderá fundamentadamente impor restrições às atividades dos estabelecimentos com Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo, no resguardo do interesse público.

Art. 10º - Após o ato de registro e seu respectivo acolhimento pela Prefeitura do Município, fica o requerente dispensado de formalização de qualquer outro procedimento administrativo para obtenção do Alvará de Funcionamento Definitivo, devendo as Secretarias interessadas processar o procedimento administrativo de forma única e integrada.

Seção II Consulta Prévia Art. 11º - Fica assegurado, de forma gratuita, ao empresário ou à pessoa jurídica, pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa dos empreendimentos, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição do seu negócio, nos termos do regulamento (LC federal nº 123/2006, art. 5º, parágrafo único).

Parágrafo único. A consulta prévia informará ao interessado: I – a descrição oficial do endereço de seu interesse com a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido; II – todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a natureza da atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.

Art. 12º - O Órgão municipal competente dará resposta à consulta prévia num prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) para o endereço eletrônico fornecido ou, se for o caso, para o endereço do requerente, informando sobre a compatibilidade do local com a atividade solicitada.

Seção III DISPOSIÇÕES GERAIS Subseção I CNAE - FISCAL Art. 13º - Fica adotada, para utilização no cadastro e nos registros administrativos do Município, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE – Fiscal), oficializada mediante publicação da Resolução IBGE/CONCLA nº 1, de 25 de junho de 1998, e atualizações posteriores.

Parágrafo único. Compete ao Departamento Municipal de Finanças através do seu Núcleo de Processamento de Dados, zelar pela uniformidade e consistência das informações da CNAE – Fiscal, no âmbito do Município.

Subseção II ENTRADA ÚNICA DE DADOS/SALA DO EMPREENDEDOR Art. 14º - Será assegurada ao contribuinte entrada única de dados cadastrais e de documentos, observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades que compartilham das informações cadastrais (LC federal nº 123/2006, art. 8º).

Art. 15º - Para atender o disposto no artigo anterior e simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município, fica criada a Sala do Empreendedor com as seguintes competências (LC federal nº 123/2006, art. 5º): I – disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais; II – emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; III - orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento bem como situação fiscal e tributária das empresas; IV – outras atribuições fixadas nesta própria lei e em regulamentos. § 1º Para a consecução dos seus objetivos na implantação da Sala do Empreendedor, a Administração Municipal poderá firmar parceria com outras instituições públicas ou privadas, para oferecer orientação sobre a abertura, funcionamento e encerramento de empresas, incluindo apoio para elaboração de plano de negócios, pesquisa de mercado, orientação sobre crédito, associativismo e programas de apoio oferecidos no Município. § 2º Em até cento e oitenta dias da entrada em vigor desta Lei Complementar, o Poder Executivo deverá implantar e regulamentar a Sala do Empreendedor.

Subseção III Microempreendedor Individual – MEI Art. 16º - Em relação ao Microempreendedor Individual - MEI de que trata o inciso III do artigo 4º desta Lei Complementar (LC federal nº 123/2008, art.4º, §§ 1º a 3-A, e art.

7º, na redação da LC 128/2008 e LC 147/2014): I – o processo de registro deverá ter trâmite especial, opcional para o empreendedor, obedecido o disposto nas normas baixadas pelo Comitê CGSIM; II - ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos referentes a atos de abertura, inscrição, registro, alterações, baixa, concessão de alvará, de licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro; III - as vistorias necessárias à emissão de licenças e de autorizações de funcionamento deverão ser realizadas após o início de operação da atividade do Microempreendedor Individual, quando a sua atividade não for considerada de alto risco, inclusive as de interesse dos órgãos fazendários; IV - nenhum documento adicional aos requeridos por ato do Comitê CGSIM, no processo de registro, inscrição, alteração, anulação e baixa eletrônica do MEI será exigido para inscrição tributária e concessão de alvará e licença de funcionamento; V - fica isento de taxas e outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária municipal.

Paragrafo único. O Executivo instituirá, por meio do Comitê Gestor, programa de formalização do Microempreendedor Individual (MEI), envolvendo entidades de interesse da sociedade civil organizada, com o objetivo de incentivar a legalização de negócios informais de pequeno porte, inclusive prevendo ação que viabilize o acompanhamento técnico-contábil, planejamento e assessoramento empresarial de forma gratuita para o MEI, no mínimo, no primeiro ano de sua formalização.

Subseção IV Outras Disposições Art. 17º - Os órgãos e entidades municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas devem: I - articular as competências próprias entre si e com os órgãos e entidades estaduais e federais com o objetivo de compatibilizar e integrar seus procedimentos, de modo a evitar

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Edição nº 6725 a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo (LC federal nº 123/2006, art. 4º); II – adotar os procedimentos que tratam do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas oriundos do Comitê CGSIM (LC federal nº 123/2006, art. 2º, III, e § 7º, na redação da LC federal nº 128/2008). § 1º Para a garantia dos procedimentos simplificados previstos neste artigo, os órgãos e entidades municipais de que trata o “caput” terão como objetivo a priorização do desenvolvimento dos sistemas necessários à integração com módulo integrador estadual da REDESIM, bem como com os demais instrumentos elaborados pelo Estado, tal como com o Portal do Empreendedor Paranaense; § 2º Os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, dentre outros, para os fins de registro e legalização de microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos entes e órgãos do Município, no âmbito de suas competências (LC federal 123/2006, art. 6º). § 3º A Administração Municipal adotará documento único de arrecadação que irá abranger as taxas e as Secretarias envolvidas para abertura de microempresa ou empresa de pequeno porte, contemplando a junção das taxas relacionadas a Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Saúde. § 4º Fica vedada, aos órgãos e entidades municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento (LC federal 123/2006, art. 10): I - excetuados os casos de autorização prévia, a exigência de quaisquer documentos adicionais aos requeridos pelos órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas; II – a exigência de documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo para comprovação do endereço indicado; III - a comprovação de regularidade de prepostos dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para deferimento de ato de inscrição, alteração ou baixa de empresa, bem como para autenticação de instrumento de escrituração.

IV - a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, que exceda o estrito limite dos requisitos pertinentes à essência do ato de registro, alteração ou baixa da empresa (LC federal nº 123/2006, art. 11).

Art. 18º - Exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, o Poder Executivo também regulamentará a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório para microempresa ou empresa de pequeno porte, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, nas seguintes situações (LC federal 123/2006, art. 7º, na redação da LC 147/2014): I - instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; II – em residência do Microempreendedor Individual ou do titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas, hipótese em que o tributo eventualmente cobrado não será superior ao residencial.

CAPÍTULO IV TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I Da Recepção na Legislação Municipal do SIMPLES NACIONAL Art. 19º - Fica recepcionada na legislação tributária do Município o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional - instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, especialmente as regras relativas (LC federal nº 123, art. 12 a 41, na redação das LC federais 128/2008, 133/2009, e 139/2011): I – à definição de microempresa e empresa de pequeno porte, abrangência, vedações ao regime, forma de opção e hipóteses de exclusões; II – às alíquotas, base de cálculo, apuração, recolhimento dos impostos e contribuições e repasse ao erário do produto da arrecadação; III – às obrigações fiscais acessórias, fiscalização, processo administrativo-fiscal e processo judiciário pertinente; IV – às normas relativas aos acréscimos legais, juros e multa de mora e de ofício, previstos pela legislação federal do Imposto de Renda e imposição de penalidades; V – ao Microempreendedor Individual – MEI. § 1º Relativamente ao Simples Nacional recepcionado nos termos do “caput” deste artigo, para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas em seu território e efetivação do disposto nos incisos deste artigo, aplicam-se no Município as normas baixadas pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN (Comitê Gestor), instituído pela Lei Complementar federal 123/3006, desde que obedecida a competência que lhe é outorgada pela referida lei complementar. § 2º O recolhimento do tributo no regime de que trata este artigo, não se aplica às seguintes incidências do ISS, em relação às quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas (LC federal, art. 13,§ 1º, XIV): I – em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte; II – na importação de serviços.

Art. 20º - Poderá o Município, mediante deliberação exclusiva e unilateral e, inclusive de modo diferenciado para cada ramo de atividade, conceder redução do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte, hipótese em que será realizada redução proporcional ou ajuste do valor a ser recolhido, relativo ao regime previsto neste artigo, na forma definida em resolução do Comitê Gestor (LC nº 123, art. 18, §§ 20, 20-A e 21).

Art. 21º - As alíquotas do Imposto sobre Serviços das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, serão correspondentes aos percentuais fixados para o ISS nos Anexos III, IV, V e VI da Lei Complementar nº. 123/2006, salvo se tais percentuais forem superiores às alíquotas vigentes no município para as demais empresas, hipótese em que serão aplicáveis para as microempresas e empresas de pequeno porte estas alíquotas (Lei Complementar federal nº. 123, art. 18, em especial §§ 5º, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20 e 24, e Anexos III, IV e V). § 1º A exceção prevista na parte final do “caput” não se aplicará caso a alíquota incidente para microempresa ou empresa de pequeno porte seja inferior a 2% (dois por cento), hipótese em que será aplicada esta alíquota. § 2º O Poder Executivo estabelecerá, quando conveniente ao erário ou aos controles fiscais, e na forma estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), valores fixos mensais para o recolhimento do Imposto sobre Serviços devido por microempresa que aufira receita bruta, no ano-calendário anterior, até o limite fixado no § 18 do artigo 13 da LC federal nº 123/2006, ficando a microempresa sujeita a esses valores durante todo o ano-calendário (Lei Complementar federal nº 123, art. 18, §§ 18, 19, 20 e 21). § 3º Na hipótese do parágrafo anterior: a) os valores estabelecidos não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) do maior recolhimento possível do tributo fixada para o contribuinte no Simples Nacional (LC federal nº 123, art. 18, §19); b) a microempresa que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta previsto no

PUBLICAÇÕES LEGAIS § 18 fica impedida de recolher o ICMS ou o ISS pela sistemática de valor fixo, a partir do mês subsequente à ocorrência do excesso, sujeitando-se à apuração desses tributos na forma das demais empresas optantes pelo Simples Nacional (LC federal nº 123, art. 18, §18-A. na redação da LC 147/2014).

Art. 22º - No caso de prestação de serviços de construção civil prestados por microempresas e empresas de pequeno porte, o tomador do serviço será o responsável pela retenção e arrecadação do Imposto Sobre Serviços devido ao município, segundo as regras comuns da legislação desse imposto, obedecido o seguinte (LC federal nº. 123, art.

18, § 6º, e 21,§ 4º): I – o valor recolhido ao município pelo tomador do serviço será definitivo, não sendo objeto de partilha com os municípios, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional; II – será aplicado o disposto no artigo 24; III – tratando-se de serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº. 116, de 31 de julho de 2003, da base de cálculo do ISS será abatido o material fornecido pelo prestador dos serviços (LC federal nº. 123/2006, art. 18, § 23).

Art. 23º - Na hipótese de os escritórios de serviços contábeis optarem por recolher os tributos devidos no regime de que trata o artigo 19, o Imposto sobre Serviços devido ao município será recolhido mediante valores fixos, devendo o Poder Executivo estabelecer forma e prazo desse recolhimento (LC federal nº. 123/06, art. 18, § 22, 22-B e 22-C, na redação da LC federal nº 128/2008). § 1º Na hipótese do “caput”, os escritórios de serviços contábeis, individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe, deverão: I – promover atendimento gratuito relativo à inscrição e à primeira declaração anual simplificada do microempreendedor individual - MEI, podendo, para tanto, por meio de suas entidades representativas de classe, firmar convênios e acordos com a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município, por intermédio dos seus órgãos vinculados; II – fornecer, na forma estabelecida pelo Comitê Gestor, resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas; III – promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas. § 2º Na hipótese de descumprimento das obrigações de que trata o parágrafo anterior, o escritório será excluído do Simples Nacional, com efeitos a partir do mês subsequente ao do descumprimento, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor.

Art. 24º - A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, e deverá observar as seguintes normas (LC federal nº. 123/06, art. 18, § 6º, e 21, § 4º, na redação da LC federal nº 128/2008): I – a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III, IV, V ou VI desta Lei Complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação; II – na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV, V ou VI desta Lei Complementar; III – na hipótese do inciso II deste parágrafo, constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá à microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subsequente ao do início de atividade em guia própria do Município; IV – na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste parágrafo; V – na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os incisos I e II deste parágrafo no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV, V ou VI desta Lei Complementar; VI – não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS informada no documento fiscal for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do Município; VII – o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não sendo objeto de partilha com os municípios, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional.

Paragrafo Único. Na hipótese de que tratam os incisos I e II do “caput”, a falsidade na prestação dessas informações sujeitará o responsável, o titular, os sócios ou os administradores da microempresa e da empresa de pequeno porte, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária.

Art. 25º - O Poder Executivo, por intermédio do seu órgão técnico competente, estabelecerá os controles necessários para acompanhamento da arrecadação feita por intermédio do Simples Nacional, bem como do repasse do produto da arrecadação e dos pedidos de restituição ou compensação dos valores do Simples Nacional recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido (LC federal nº 123/2006, art. 21 e 22).

Paragrafo Único. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrada em vigor das normas tributárias relativas ao Simples Nacional, a Procuradoria Fiscal do Município deverá firmar convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para manter sob seu controle os procedimentos de inscrição em dívida ativa municipal e a cobrança judicial do Imposto sobre Serviços devidos por microempresas e empresas de pequeno porte (LC federal nº 123/2006, art. 41, § 3º).

Art. 26º - Aplicam-se às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município, submetidas ao Imposto sobre Serviços, e optantes pelo Simples Nacional, no que couberem, as demais normas previstas na legislação municipal desse imposto (Sistema Tributário do Município), desde que não conflitem com as disposições do Simples Nacional. § 1º Aplica-se integralmente a legislação tributária municipal à microempresa ou à empresa de pequeno porte, submetida ao Imposto sobre Serviços, que, mesmo estando enquadrada no regime diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não seja optante do Simples Nacional. § 2º Igualmente, aplicam-se integralmente os incentivos fiscais municipais de qualquer natureza à microempresa ou à empresa de pequeno porte que, mesmo estando enquadrada no regime diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não optou pelo Simples Nacional, desde que preenchidos os requisitos e condições legais estabelecidos para o benefício fiscal. § 3º As multas relativas à falta de prestação ou à incorreção no cumprimento de obrigações acessórias, quando em valor fixo ou mínimo, e na ausência de previsão legal de valores específicos e mais favoráveis para o MEI, a microempresa ou a empresa de pequeno porte, terão redução de (LC 123/2006, art. 38-B, acrescentado pela LC 147/2014): I - 90% (noventa por cento) para os MEI; II - 50% (cinquenta por cento) para as microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 § 4º As reduções previstas no parágrafo anterior não se aplicam na: I - hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; II - ausência de pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação.

Seção II Do Microempreendedor Individual – MEI Art. 27º - O Microempreendedor Individual – MEI de que trata o inciso III do artigo 4º recolherá os impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional de forma especial, pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor e obedecidas as normas específicas previstas nos artigos 18-A e seguintes da Lei Complementar federal nº 123/2006 (LC federal n º 123, de 2006, art. 18-A, § 3 º, inciso V, 18-B e 18-C, na redação da LC 128/2008, LC 139/2011 e LC 147/2014). § 1º Do valor mensal fixo recolhido pelo MEI, a parcela relativa ao ISS, caso o Microempreendedor Individual – MEI seja contribuinte desse imposto, será correspondente ao valor fixado pela Lei Complementar federal nº 123/2006, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês (LC federal n º 123, de 2006, art. 18-A, § 3 º, inciso V, “c”). § 2º Na vigência da opção pelo SIMEI é vedado ao município, em relação ao MEI: I - estabelecer valores fixos (LC federal n º 123/2006, art. 18-A, § 3 º, inciso I); II - conceder redução na base de cálculo ou isenção (LC federal n º 123/2006, art. 18A, § 3 º, inciso II); III – conceder isenção específica para as microempresas ou empresas de pequeno porte que abranja integralmente a faixa de receita bruta acumulada até o limite fixado para o MEI (LC federal n º 123/2006, art. 18-A, § 3 º, inciso III); IV – estabelecer retenção de ISS sobre os serviços prestados por ele (LC n º 123/2006, art. 21, § 4 º, inciso IV); V – atribuir a ele a qualidade de substituto tributário (LC n º 123/2006, art. 18-A, § 14). § 3º O Poder Executivo poderá estabelecer para o MEI cadastro fiscal simplificado, dispensar ou postergar sua exigência, sem prejuízo da possibilidade de emissão de documento fiscal de prestação de serviços, vedada, em qualquer hipótese, a imposição de custos pela autorização para emissão, inclusive na modalidade avulsa (LC federal n º 123/2006, art. 4º, § 1º, II, incluído pela LC federal nº 139/2011). § 4º Para a efetivação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município o único documento que poderá ser exigido, acompanhando o pedido de inscrição, será o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI. § 5 Fica vedado às concessionárias de serviço público municipais o aumento das tarifas pagas pelo MEI por conta da modificação da sua condição de pessoa física para pessoa jurídica (LC 123/2006, art. 18-A, § 22, na redação da LC 147/2014). § 6º A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos deverá assegurar tratamento mais favorecido ao MEI para realização de sua atividade no mesmo local em que residir, mediante aplicação da menor alíquota vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de eventual isenção ou imunidade existente (LC 123/2006, art. 18-D, acrescentado pela LC 147/2014).

Seção III Dos Benefícios Fiscais Subseção I Do Benefício Fiscal Relativo ao ISS Art. 28º - O valor do Imposto Sobre Serviços devido pela microempresa, considerado o conjunto de seus estabelecimentos situados no Município, que, a partir da entrada em vigor da presente Lei e baixado o regulamento deste artigo pelo Poder Executivo Municipal, venha a admitir e manter pelo menos mais um empregado regularmente registrado, fica reduzido dos percentuais a seguir, aplicados de forma proporcional à receita bruta anual auferida no exercício anterior: I - 10% (dez por cento) até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II - 5% (cinco por cento) de R$ 240.000,01 (duzentos e quarenta mil reais e um centavo) até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). § 1º Enquanto não ultrapassado o limite máximo de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), durante todo o exercício do incentivo, os contribuintes recolherão o Imposto com o desconto proporcional à receita bruta na forma prescrita no “caput”. § 2º O benefício total de redução de base de cálculo concedido nos termos deste artigo, bem como do artigo 29 e do inciso I do artigo 33 não poderá resultar em alíquota inferior a 2% do ISS devido no período pelo contribuinte.

Subseção II Incentivo Adicional para Geração de Empregos Art. 29º - Como incentivo adicional para a manutenção e geração de empregos, o contribuinte enquadrado neste regime como microempresa, com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a partir da entrada em vigor da presente Lei e baixado o regulamento deste artigo pelo Poder Executivo Municipal, fica autorizado a deduzir do imposto devido mensalmente, por empregado regularmente registrado (Lei Complementar nº. 123/06, art. 18, § 20): I - 1% (um por cento) por empregado adicional, até o máximo de 5 (cinco); II - 2% (dois por cento) por empregado adicional a partir do 6º (sexto) registrado.

Parágrafo único. O benefício a que se refere este artigo não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido em cada período de apuração.

Subseção III Dos Demais Benefícios Art. 30º - Sem prejuízo do disposto no § 3º do art. 26, o pequeno empreendedor referido no inciso II do art. 4º e a microempresa que tenha auferido no ano imediatamente anterior receita bruta anual igual ou inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a partir da entrada em vigor da presente Lei e baixado o regulamento deste artigo pelo Poder Executivo Municipal, ficam beneficiadas pela redução de 50% (cinquenta por cento) do valor das taxas de Licença para Localização, de Fiscalização de Funcionamento, de Licença para Comércio Ambulante, de Licença para Publicidade e de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos; Art. 31º - A microempresa que tenha auferido no ano imediatamente anterior receita bruta anual superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a partir da entrada em vigor da presente Lei e baixado o regulamento deste artigo pelo Poder Executivo Municipal, terá reduzida em 20% (vinte por cento) os valores das taxas de Licença para Localização, de Fiscalização de Funcionamento, de Licença para Comércio Ambulante e de Licença para Publicidade.

Art. 32º - A redução prevista no Inciso I do artigo 30 e no artigo anterior estende-se aos estabelecimentos comerciais e industriais enquadrados no Estado como microempresas para efeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, observado o limite de receita bruta prevista no inciso I do artigo 2º.

Subseção IV Incentivo à Formalização Art. 33º - Até 180 (cento e oitenta) dias a partir da entrada em vigor desta Lei, qualquer estabelecimento, que se formalizar perante o cadastro municipal e que gere e mantenha pelo menos mais 1 (um) emprego devidamente registrado, terá direito aos seguintes benefícios: I – pelo prazo de 1 (um) ano a contar de sua inscrição no cadastro do Município, redução de 60% (sessenta) por cento do Imposto Sobre Serviços devido, caso seja contribuin-

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 te desse imposto, limitado à alíquota mínima de 2% (dois por cento); II – isenção das taxas de Licença para Localização, de Fiscalização de Funcionamento, de Licença para Comércio Ambulante, de Licença para Publicidade e de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos; III – dispensa de qualquer taxa relativa ao seu cadastramento. § 1º Para os fins deste artigo, consideram-se informais as atividades econômicas já instaladas no Município, sem prévia licença para localização. § 2º Ficarão eximidas de quaisquer penalidades quanto ao período de informalidade as pessoas físicas ou jurídicas que desempenhem as atividades econômicas sujeitas a esta Lei e que espontaneamente, no prazo previsto no “caput”, utilizarem os benefícios deste artigo. § 3º As atividades econômicas já instaladas que tenham incompatibilidade de uso, nos termos das leis municipais aplicáveis, poderão obter alvará provisório para fins de localização, desde que não sejam atividades consideradas de alto risco, nos termos dispostos em regulamento. § 4º O disposto nos incisos II e III deste artigo estendem-se aos estabelecimentos comerciais e industriais enquadrados no Estado como microempresas para efeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, observado o limite de receita bruta prevista no inciso I do artigo 2º. § 5º O disposto no inciso I desde artigo aplica-se concomitantemente com o previsto no artigo 29, desde que não resulte valor inferior à aplicação da alíquota mínima de 2% (dois por cento).

CAPÍTULO V ACESSO AOS MERCADOS Seção I Disposições Gerais Art. 34º - Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica (LC federal nº.

123/06, art. 47). § 1º Para o cumprimento do disposto neste artigo a administração pública adotará as regras previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente (Lei Complementar nº. 123/06, art. 42 a 49, na redação da LC 147/2014): I – comprovação da regularidade fiscal somente para efeito de assinatura do contrato, mesmo tendo que apresentar toda a documentação exigida como condição de participação no certame; II – preferência de contratação em caso de empate, como disciplinado no artigo 44 da referida lei complementar; III – realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por Item; IV – possibilidade de incluir no edital exigência de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços; V - reserva obrigatória de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames para aquisição de bens de natureza divisível. § 2º Nas seguintes situações de dispensa de licitação previstas nos incisos I e II do art. 24 da Lei federal nº 8.666/93, as compras deverão ser feitas exclusivamente de microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/2006, art. 49, IV, na redação da LC 147/2014): a) para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 15.000,00; b) para outros serviços e compras de valor até R$ 8.000,00. § 3º Os processos licitatórios exclusivos poderão ser destinados unicamente às microempresas e às empresas de pequeno porte locais, quando existentes em número igual ou superior a 03 (três), devendo, em caso contrário, serem ampliados às microempresas e às empresas de pequeno porte regionais. § 4º Em relação aos benefícios referidos nos incisos III, IV e V do § 1º a administração pública poderá, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido (LC 123/2006, art. 48, § 3º, acrescentado pela LC 147/2014).

Art. 35º - Sem prejuízo da economicidade, as compras de bens e serviços por parte dos órgãos da Administração Direta do Município, suas autarquias e fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado controladas, direta ou indiretamente, pelo Município, deverão ser planejadas de forma a possibilitar a mais ampla participação de microempresas e empresas de pequeno porte locais ou regionais, ainda que por intermédio de consórcios ou cooperativas (LC federal nº. 123/06, art. 47). § 1º Para os efeitos deste artigo: I – Poderá ser utilizada a licitação por item; II - Considera-se licitação por item aquela destinada à aquisição de diversos bens ou à contratação de serviços pela Administração, quando estes bens ou serviços puderem ser adjudicados a licitantes distintos. § 2º Quando não houver possibilidade de atendimento do disposto no “caput”, em decorrência da natureza do produto, a inexistência na região de, pelo menos, 3 (três) fornecedores considerados de pequeno porte, exigência de qualidade específica, risco de fornecimento considerado alto ou qualquer outro aspecto impeditivo, essa circunstância deverá ser justificada no processo.

Art. 36º - Exigir-se-á na habilitação às licitações nas aquisições de bens e serviços comuns, apenas o seguinte (LC federal nº. 123/06, art. 43 e 47).

I - ato constitutivo da empresa, devidamente registrado; II – inscrição no CNPJ, com a distinção de ME ou EPP, para fins de qualificação; III – certidão negativa de débito municipal, do INSS e do FGTS. § 1º A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. § 2º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (LC 123/2006, art. 43, § 1º, na redação da LC 147/2014). § 3º A não regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.

81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Art. 37º - As necessidades de compras de gêneros alimentícios perecíveis e outros produtos perecíveis, por parte dos órgãos da Administração Direta do Município, suas au-

PUBLICAÇÕES LEGAIS tarquias e fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado controladas, direta ou indiretamente, pelo Município, serão preferencialmente adequadas à oferta de produtores locais ou regionais (LC federal nº.

123/06, art. 47). § 1º As compras deverão, sempre que possível, ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade. § 2º A aquisição, salvo razões preponderantes, devidamente justificadas, deverá ser planejada de forma a considerar a capacidade produtiva dos fornecedores locais ou regionais, a disponibilidade de produtos frescos e a facilidade de entrega nos locais de consumo, de forma a evitar custos com transporte e armazenamento.

Art. 38º - Sempre que possível, a alimentação fornecida ou contratada por parte dos órgãos da Administração Direta do Município, suas autarquias e fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado controladas, direta ou indiretamente, pelo Município terá o cardápio padronizado e a alimentação balanceada com gêneros usuais do local ou da região (LC federal nº. 123/06, art. 47).

Art. 39º - Nas aquisições de bens ou serviços comuns na modalidade pregão, que envolva produtos de pequenas empresas ou de produtores rurais, estabelecidos na região, salvo razões fundamentadas, deverá ser dada preferência pela utilização do pregão presencial (LC federal nº. 123/06, art. 47).

Art. 40º - Na especificação de bens ou serviços a serem licitados, salvo razões fundamentadas, a exigência de “selo de certificação” deverá ser substituída por atestados de qualidade ou equivalente passados por entidades de idoneidade reconhecida (LC federal nº. 123/06, art. 47).

Art. 41º - Nos procedimentos de licitação, deverá ser dada a mais ampla divulgação aos editais, inclusive junto às entidades de apoio e representação das microempresas e das pequenas empresas para divulgação em seus veículos de comunicação (LC federal nº.

123/06, art. 47).

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, os órgãos responsáveis pela licitação poderão celebrar convênios com as entidades referidas no “caput” para divulgação da licitação diretamente em seus meios de comunicação.

Art. 42º - Em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços em que houver exigência de subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte deve ser dada preferência às sediadas localmente, quando existentes, podendo, em caso contrário, serem ampliadas às estabelecidas na região (LC federal nº. 123/06, art. 47 e 48, II, e § 2º, e 49). § 1º É vedada a exigência de subcontratação de itens determinados ou de empresas específicas. § 2º O disposto no caput não é aplicável quando: I – o proponente já for microempresa ou empresa de pequeno porte; II – a subcontratação for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; III – a proponente for consórcio ou sociedade de propósito específico, compostos em sua totalidade por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no artigo 33 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 43º - Nas subcontratações de que trata o artigo anterior, observar-se-á o seguinte (LC federal nº. 123/06, art. 47 e 48, II, e § 2º, e 49): I – o edital de licitação estabelecerá que as microempresas e empresas de pequeno porte a serem subcontratadas deverão ser estabelecidas no Município e Região; II – deverá ser comprovada a regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte contratadas e subcontratadas, como condição de assinatura do contrato, bem como ao longo da vigência contratual, sob pena de rescisão; III – a empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis; IV – demonstrada a inviabilidade de nova subcontratação, nos termos do inciso III, a Administração Pública poderá transferir a parcela subcontratada à empresa contratada, desde que sua execução já tenha sido iniciada.

Art. 44º - As contratações diretas por dispensas de licitação com base nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1996, exceto quando houver obrigatoriedade nos termos do § 2º do art. 34 desta lei, deverão ser preferencialmente realizadas com microempresas e empresas de pequeno porte locais, quando existentes em número igual ou superior a 03 (três), devendo, em caso contrário, serem ampliados às microempresas e às empresas de pequeno porte regionais (LC federal nº. 123/06, art. 47).

Subseção II Certificado Cadastral da MPE Art. 45º - Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, o Município deverá (LC federal nº. 123/06, art. 47): I – instituir e ou manter cadastro próprio para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas localmente ou na região de influência, com a identificação das linhas de fornecimento de bens e serviços, de modo a possibilitar a capacitação e notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações, além de também estimular o cadastramento destas empresas nos sistemas eletrônicos de compras; II – divulgar as contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa quantitativa e de data das contratações, no sítio oficial do município, em murais públicos, jornais ou outras formas de divulgação; III – padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços a serem contratados, de modo a orientar, através da Sala do Empreendedor, as microempresas e empresas de pequeno porte a fim de tomar conhecimento das especificações técnico-administrativas; IV – definir, até 31 de dezembro do ano anterior, a meta anual de participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras do Município.

Art. 46º - Fica criado no âmbito das licitações efetuadas pelo Município, o Certificado de Registro Cadastral emitido para as micro e pequenas empresas previamente registradas para efeito das licitações promovidas pelo Município (LC federal nº. 123/06, art. 47).

Parágrafo Único. O certificado referido no “caput” comprovará a habilitação jurídica, a qualificação técnica e econômico-financeira da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Art. 47º - O disposto nos artigos 45 e 46 poderá ser substituído por medidas equivalentes de caráter regional, nos termos de convênio firmado para esse fim (LC federal nº.

123/06, art. 47).

Subseção III Estímulo ao Mercado Local Art. 48º - A Administração Municipal: I - incentivará a realização de feiras de produtores e artesãos, assim como apoiará missão técnica para exposição e venda de produtos locais em outros municípios de grande comercialização; II - regulamentará o disposto neste capítulo, podendo, com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar federal 123/2006, estabelecer outras normas de preferência e incentivo, tais como: a) dar preferência à aquisições de bens em leilões promovidos pelo Poder Público Municipal a microempresa e empresa de pequeno porte local; b) promover feiras livres volantes, destinadas à comercialização de produtos hortifruti-

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Edição nº 6725 granjeiros, gêneros alimentícios, assim como de produtos e artigos de uso doméstico e pessoal, que atendam a demanda da população; c) promover feiras noturnas e feiras gastronômicas destinadas à comercialização, a varejo, de produtos hortifrutigranjeiros, gêneros alimentícios, assim como de comidas típicas e atípicas que atendam a demanda da população; d) promover programas do tipo Direto da Roça e Mar destinado a comercializar diretamente hortifrutigranjeiros e pescados produzidos por produtores rurais; e) Promover feiras orgânicas, destinadas à comercialização, no varejo, de produtos orgânicos, sendo hortifrutigranjeiros, gêneros alimentícios e outros artigos de consumo produzidos pelo sistema orgânico de produção agropecuária; f) promover varejões municipais, destinados à venda a varejo de produtos hortifrutigranjeiros; g) Apoiar instituições e entidades de classe em ações voltadas ao incremento do comércio da microempresa e empresa de pequeno porte locais; III – manterá, por meio da Sala do Empreendedor, programas de capacitação e orientação visando estimular a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.

CAPÍTULO VI FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA Art. 49º - A fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento (LC federal nº. 123/06, art. 55, na redação da LC 147/2014). § 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada a ocorrência de resistência ou embaraço à fiscalização. § 2º A dupla visita consiste em uma primeira ação, com a finalidade de verificar a regularidade do estabelecimento e em ação posterior de caráter punitivo quando, verificada qualquer irregularidade na primeira visita, não for efetuada a respectiva regularização no prazo determinado. § 3º Ressalvadas as hipóteses previstas no § 1º, caso seja constatada alguma irregularidade na primeira visita do agente público, o mesmo formalizará Termo de Ajustamento de Conduta, conforme regulamentação, devendo sempre conter a respectiva orientação e plano negociado com o responsável pelo estabelecimento. §4º O disposto no § 1º aplica-se à lavratura de multa pelo descumprimento de obrigações acessórias relativas às matérias do caput, inclusive quando previsto seu cumprimento de forma unificada com matéria de outra natureza, exceto a trabalhista. § 5º A inobservância do critério de dupla visita implica nulidade do auto de infração lavrado sem cumprimento ao disposto neste artigo, independentemente da natureza principal ou acessória da obrigação. § 6º Os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar o princípio do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido por ocasião da fixação de valores decorrentes de multas e demais sanções administrativas. § 7º O disposto no caput deste artigo não se aplica a infrações relativas à ocupação irregular da reserva de faixa não edificável, de área destinada a equipamentos urbanos, de áreas de preservação permanente e nas faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutovias ou de vias e logradouros públicos.

CAPÍTULO VII ASSOCIATIVISMO Art. 50º - A Administração Pública Municipal, por si ou através de parcerias com entidades públicas ou privadas, estimulará a organização de empreendedores fomentando o associativismo, cooperativismo, consórcios e a constituição de Sociedade de Propósito Específico formada por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, em busca da competitividade e contribuindo para o desenvolvimento local integrado e sustentável (LC federal nº. 123/06, art. 56).

Art. 51º - O Poder Executivo adotará mecanismos de incentivo às cooperativas e associações, para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativo no Município entre os quais (LC federal nº. 123/06, art. 56): I – estímulo à inclusão do estudo do cooperativismo e associativismo nas escolas do município, visando ao fortalecimento da cultura empreendedora como forma de organização de produção, do consumo e do trabalho; II – estímulo à forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do associativismo e na legislação vigente; III – estabelecimento de mecanismos de triagem e qualificação da informalidade, para implementação de associações e sociedades cooperativas de trabalho, visando à inclusão da população do município no mercado produtivo fomentando alternativas para a geração de trabalho e renda; IV – criação de instrumentos específicos de estímulo à atividade associativa e cooperativa destinadas à exportação; V – apoio aos funcionários públicos e aos empresários locais para organizarem-se em cooperativas de crédito e consumo; VI – cessão de bens e imóveis do município; VII – isenção do pagamento de Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana, sob a condição de que cumpram as exigências legais da legislação tributária do Município.

Art. 52º - A Administração Pública Municipal poderá aportar recursos complementares em igual valor aos recursos financeiros do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, disponibilizados através da criação de programa específico para as cooperativas de crédito de cujos quadros de cooperados participem microempreendedores, empreendedores de microempresa e empresa de pequeno porte, bem como suas empresas, na forma que regulamentar (LC federal nº. 123/06, art. 63).

Art. 53º - Para os fins do disposto neste capítulo, o Poder Executivo poderá alocar recursos em seu orçamento.

CAPÍTULO VIII ESTÍMULO À INOVAÇÃO Art. 54º - O Poder Executivo encaminhará à Câmara mensagem de lei específica que definirá a política municipal de estímulo à inovação para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive quando estas revestirem a forma de incubadoras, considerando o disposto nos artigos 65 a 67 da Lei Complementar federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. § 1º A política municipal de estímulo à inovação para as microempresas e para as empresas de pequeno porte mencionada no “caput” deverá atender as seguintes diretrizes, no mínimo: I – disseminar a cultura da inovação como instrumento de aprimoramento contínuo para incremento da competitividade frente aos mercados, nacional e internacional; II – assessorar a microempresa e a empresa de pequeno porte no acesso às agências de fomento, instituições cientificas e tecnológicas, núcleos de inovação e instituição de apoio, federal ou estadual, para a promoção do seu desenvolvimento tecnológico; III - promover a inclusão digital dessas empresas à rede de alta velocidade ou apoio para

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Edição nº 6725 esse acesso; IV - instituir premiação municipal aos promotores de inovações tecnológicas como reconhecimento público do esforço à inovação; V – instituir programa de incentivo fiscal em relação a atividades de inovação executadas por microempresas e empresas de pequeno porte, individualmente ou de forma compartilhada. § 2º Os órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal atuantes em pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica terão por meta a aplicação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos destinados à inovação em programas e projetos de apoio às microempresas ou às empresas de pequeno porte, transmitindo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no primeiro trimestre de cada ano, informação relativa aos valores alocados e a respectiva relação percentual em relação ao total dos recursos destinados para esse fim (LC 123/2006, art. 65, §§ 2º e 3º, na redação da LC 147, 2014). § 3º Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos e instituições poderão alocar os recursos destinados à criação e ao custeio de ambientes de inovação, incluindo incubadoras, parques e centros vocacionais tecnológicos, laboratórios metrológicos, de ensaio, de pesquisa ou apoio ao treinamento, bem como custeio de bolsas de extensão e remuneração de professores, pesquisadores e agentes envolvidos nas atividades de apoio tecnológico complementar (LC 123/2006, art. 65, § 6º, na redação da LC 147, 2014).

CAPÍTULO IX Do Estímulo ao Crédito e Capitalização Art. 55º - Os órgãos e entidades competentes do Município estabelecerão política pública de acesso ao crédito que incorpore o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando as seguintes ações: I – atuação pública junto aos bancos e demais instituições financeiras no sentido de dar efetividade às diretrizes previstas no Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar federal nº 123/2006 (LC federal nº 123/2006, art. 58 a 63); II - apoio à criação e ao funcionamento de linhas de microcrédito operacionalizadas através de instituições tais como cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao empreendedor e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, sociedades de garantia de crédito, dedicadas ao microcrédito com atuação no âmbito do Município ou região de influência; III – apoio ao funcionamento do Comitê Municipal de Crédito, constituído por agentes públicos, associações empresariais, profissionais liberais, profissionais do mercado financeiro e de capitais, com objetivo de sistematizar as informações relacionadas ao crédito e financiamento e disponibilizá-las aos empreendedores e às microempresas e empresas de pequeno porte, por meio da Sala do Empreendedor; IV - criar ou participar de fundos destinados à constituição de garantias que poderão ser utilizadas em operações de empréstimos bancários solicitados por empreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, junto aos estabelecimentos bancários, para capital de giro, investimentos em máquinas e equipamentos ou projetos que envolvam a adoção de inovações tecnológicas; V – ampla informação, inclusive por meio da Sala do Empreendedor das linhas de crédito existentes, seu acesso e custos, linhas de crédito destinadas ao estímulo à inovação, informando-se todos os requisitos necessários para o recebimento desse benefício, etc. § 1º Em relação ao inciso IV do “caput”: I - fica o Poder Executivo autorizado a associar o Município em associações de garantia de créditos, na qualidade de associado colaborador, desde que a Associação de Garantia de Crédito esteja qualificada como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, na forma da Lei (federal) nº 9.790, de 23 de março de 1999, tenha em seu Estatuto a previsão de um Conselho de Administração e mostre condições de se autossustentar financeiramente, além de cumprir o disposto em Termo de Parceria que deverá ser firmado com o Poder Executivo, nos termos previstos na Lei (federal) nº 9.790, de 23 de março de 1999, onde se fixará a forma de execução e as condições de aplicação dos recursos; II – o Fundo de Aval Garantidor ali referido: a) deverá ser criado por lei específica e terá natureza contábil; b) será fiscalizado pelo Tribunal de Contas, sem prejuízo do controle interno e de auditoria que o Poder Executivo adotar; c) as microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser beneficiadas pelo Fundo de Aval Garantidor de forma individual, organizadas em sociedade de propósito específico, associações ou cooperativas. § 2º Em relação ao inciso V do “caput” também serão divulgadas as linhas de crédito destinadas ao estímulo à inovação, informando-se todos os requisitos necessários para o recebimento desse benefício.

Art. 56º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com o Governo do Estado e União, destinados à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal instalados no Município, para capital de giro e investimentos em máquinas e equipamentos ou projetos que envolvam a adoção de inovações tecnológicas.

CAPÍTULO X Da Educação Empreendedora e do Acesso à Informação Art. 57º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a firmar parcerias ou convênios com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos de educação empreendedora, com objetivo de disseminar conhecimentos sobre gestão de microempresas e empresas de pequeno porte, associativismo, cooperativismo, empreendedorismo e assuntos afins. § 1º. Estão compreendidos no âmbito do “caput“ deste artigo: I – a implementação de capacitação com foco em empreendedorismo; II – a divulgação de ferramentas para elaboração de planos de negócios; III – a disponibilização de serviços de orientação empresarial; IV – a implementação de capacitação em gestão empresarial; V – a disponibilização de consultoria empresarial; VI - programa de redução da mortalidade dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte, objetivando assegurar maior sobrevida a estes empreendimentos; VII - programa de incentivo a formalização de empreendimentos; VIII – outras ações de caráter curricular ou extracurricular voltadas a alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, assim como a alunos de nível médio e superior de ensino. § 2º Os projetos referidos neste artigo poderão assumir a forma de fornecimento de cursos de qualificação; concessão de bolsas de estudo; complementação de ensino básico público; ações de capacitação de professores, e outras ações que o Poder Público Municipal entender cabíveis para estimular a educação empreendedora. § 3º Compreende-se no programa a que se refere o inciso VII do § 1º: I – o estabelecimento de instrumentos de identificação e triagem das atividades informais; II - a elaboração e distribuição de publicações que explicitem procedimentos para aber-

PUBLICAÇÕES LEGAIS tura e formalização de empreendimentos; III – a realização de campanhas publicitárias incentivando a formalização de empreendimentos; IV – a execução de projetos de capacitação gerencial, inovação tecnológica e de crédito orientado destinado a empreendimentos recém-formalizados.

Art. 58º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar parcerias ou convênios com órgãos governamentais, centros de desenvolvimento tecnológico e instituições de ensino superior, para o desenvolvimento de projetos de educação tecnológica, com os objetivos de transferência de conhecimento gerado nas instituições de pesquisa, qualificação profissional, e capacitação no emprego de técnicas de produção.

Paragrafo único. Compreende-se no âmbito do “caput” deste artigo a concessão de bolsas de iniciação científica; a oferta de cursos de qualificação profissional; a complementação de ensino básico público e ações de capacitação de professores.

Art. 59º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir programa de inclusão digital, com o objetivo de promover o acesso de micro e pequenas empresas do Município às novas tecnologias da informação e comunicação, em especial à Internet, e a implantar programa para fornecimento de sinal da rede mundial de computadores em banda larga, via cabo, rádio ou outra forma, inclusive para órgãos governamentais do Município. § 1º. Caberá ao Poder Público Municipal regulamentar e estabelecer prioridades no que diz respeito ao fornecimento do sinal de Internet; valor e condições de contraprestação pecuniária; vedações à comercialização e cessão do sinal a terceiros; condições de fornecimento, assim como critérios e procedimentos para liberação e interrupção do sinal. § 2º. Compreendem-se no âmbito do programa referido no “caput” deste artigo: I - a abertura e manutenção de espaços públicos dotados de computadores para acesso gratuito e livre à Internet; II - o fornecimento de serviços integrados de qualificação e orientação; III - a produção de conteúdo digital e não digital para capacitação e informação das empresas atendidas; IV - a divulgação e a facilitação do uso de serviços públicos oferecidos por meio da Internet; V - a promoção de ações, presenciais ou não, que contribuam para o uso de computadores e de novas tecnologias; VI - o fomento a projetos comunitários baseados no uso de tecnologia da informação e, VII - a produção de pesquisas e informações sobre inclusão digital.

Art. 60º - Fica autorizado o Poder Público Municipal a firmar convênios ou parcerias com entidades civis públicas ou privadas e instituições de ensino superior, para o apoio ao desenvolvimento de associações civis sem fins lucrativos, que reúnam individualmente as condições seguintes: I – ser constituída e gerida por estudantes; II - ter como objetivo principal propiciar aos seus partícipes, condições de aplicar conhecimentos teóricos adquiridos durante seu curso; III – ter entre seus objetivos estatutários o de oferecer serviços a microempresas e a empresas de pequeno porte; IV – ter em seu estatuto discriminação das atribuições, responsabilidades e obrigações dos partícipes e, V – operar sob supervisão de professores e profissionais especializados.

CAPÍTULO XI Das Relações do Trabalho Seção I Da Segurança e da Medicina do Trabalho Art. 61º - As microempresas serão estimuladas pelo Poder Público e pelos Serviços Sociais Autônomos da comunidade, a formar consórcios para o acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho (LC federal nº. 123/06, art. 50).

Art. 62º - O Poder Público Municipal poderá formar parcerias com outros municípios; sindicatos; instituições de ensino superior; hospitais; centros de saúde privada; cooperativas médicas e centros de referência do trabalhador, para implantar Relatório de Atendimento Médico ao Trabalhador, com o intuito de mapear os acidentes de trabalho ocorridos nas empresas de sua região, e por meio da Secretaria de Vigilância Sanitária municipal e demais parceiros, promover a orientação das micro e pequenas empresas em saúde e segurança no trabalho, a fim de reduzir ou eliminar os acidentes.

Art. 63º - O Município deverá disponibilizar na Sala do Empreendedor orientação em relação aos direitos e obrigações trabalhistas da microempresa e da empresa de pequeno porte, especialmente: I - quanto à obrigatoriedade de: a) efetuar as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; b) arquivar documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto não prescreverem essas obrigações; c) apresentar Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP; d) apresentar Relações Anuais de Empregados e Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. II – quanto à dispensa de: a) fixar o Quadro de Trabalho em suas dependências; b) anotar as férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; c)empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; d) ter o livro intitulado “Inspeção do Trabalho” e, e) comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

Art. 64º - O Município deverá disponibilizar, na Sala do Empreendedor, orientações para o Microempreendedor Individual – MEI no que se refere às suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Seção II Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 65º - A Sala do Empreendedor orientará o empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte, de que lhe é facultado fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário.

CAPÍTULO XII Da Agropecuária e dos Pequenos Produtores Rurais Art. 66º - Em relação aos pequenos produtores rurais: I – aplica-se a isenção de taxas e outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária municipal ao agricultor familiar, definido conforme a Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, e ao empreendedor de economia solidária (LC 123/2006, art. 4º, § 3-A, na redação da LC 147/2014); II - o Poder Público Municipal poderá firmar parcerias com órgãos governamentais; instituições de ensino superior; entidades de pesquisa rural e de assistência técnica a produtores rurais, que visem à melhoria da produtividade e da qualidade dos produtos rurais, mediante orientação, treinamento e aplicação prática de conhecimento técnico e científico, nas atividades produtoras de microempresas e de empresas de pequeno porte.

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 § 1º. Das parcerias referidas neste artigo poderão fazer parte ainda: sindicatos rurais, cooperativas e entidades da iniciativa privada que tenham condições de contribuir para a implantação de projetos de fomento à agricultura, mediante geração e disseminação de conhecimento; fornecimento de insumos a pequenos e médios produtores rurais; contratação de serviços para a locação de máquinas, equipamentos e abastecimento, e o desenvolvimento de outras atividades rurais de interesse comum.

2º. Somente poderão receber os benefícios das ações referidas no “caput” deste artigo, pequenos e médios produtores rurais que, em conjunto ou isoladamente, tiverem seus respectivos planos de melhoria aprovados por Comissão formada por três membros representantes de segmentos da área rural indicados pelo Poder Público Municipal, os quais não terão remuneração e cuja composição será rotativa, tudo em conformidade com regulamento próprio a ser baixado pelo Poder Executivo Municipal. § 3º. Estão compreendidas também, no âmbito deste artigo, as atividades de conversão do sistema de produção convencional para sistema de produção orgânica, entendido como tal aquele no qual se adotam tecnologias que aperfeiçoem o uso de recursos naturais e socioeconômicos corretos, com o objetivo de promover a autossustentação; a maximização dos benefícios sociais; a minimização da dependência de energias não renováveis e a eliminação do emprego de agrotóxicos e outros insumos artificiais tóxicos, assim como de organismos geneticamente modificados ou de radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, armazenamento e consumo. § 4º. Competirá à Secretaria que for indicada pelo Poder Público Municipal, disciplinar e coordenar as ações necessárias à consecução dos objetivos das parcerias referidas neste artigo.

CAPÍTULO XIII Do Acesso à Justiça Art. 67º - O Município fica autorizado celebrar convênio ou termo de parceria com Poder Judiciário, OAB, instituições de ensino superior, com a finalidade de criar e implantar o Setor de Conciliação Extrajudicial, como instrumento facilitador da conciliação prévia, mediação e arbitragem na solução de conflitos e litígios envolvendo as relações privadas, com atendimento especial às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores Individuais - MEI. § 1º Para efeitos deste artigo: I – será observada a Lei federal 9.307/96, que disciplina os processos jurídicos de mediação, conciliação prévia e arbitragem, fora do âmbito da justiça comum; II – a empresa de pequeno porte, a microempresas e o MEI serão amplamente orientados quanto à exigência da cláusula compromissória arbitral como dispositivo jurídico previsto nos contratos que celebrarem para garantia do acesso à arbitragem; III – terá caráter de serviço gratuito. § 2º A utilização dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos de interesse das empresas de pequeno porte e microempresas será estimulada mediante campanhas de divulgação e de esclarecimento.

CAPÍTULO XIV DAS PENALIDADES Art. 68º - Aplicam-se aos impostos e contribuições devidos pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, inscritas no Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar federal nº 123/2006, as normas relativas aos juros e multa de mora e de ofício previstas para o imposto de renda, inclusive, quando for o caso, em relação ao ISS (Lei Complementar federal nº 123/2006, art. 35 a 38, na redação da Lei Complementar 128/2008).

CAPÍTULO XV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 69º - As empresas ativas ou inativas que estiverem em situação irregular, na data da publicação desta lei, terão 90 dias para realizarem o recadastramento e nesse período poderão operar com alvará provisório, desde que a atividade não ofereça nenhum grau de risco, aferido pelo Corpo de Bombeiros.

Art. 70º - O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas no que se refere à competência municipal ocorrerão independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos titulares, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção (Lei Complementar federal nº 123/2008, art.9º, §§ 3º ao 9º, na redação da LC 147, 2014). § 1º Os órgãos referidos no caput deste artigo terão o prazo de 60 (sessenta) dias para efetivar a baixa nos respectivos cadastros. § 2º Ultrapassado o prazo previsto parágrafo anterior, sem manifestação do órgão competente, presumir-se-á a baixa dos registros das microempresas e a das empresas de pequeno porte. § 3º A baixa do empresário ou da pessoa jurídica não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas pessoas jurídicas ou por seus titulares, sócios ou administradores. § 4º A solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Art. 71º - As matérias tratadas nesta Lei Complementar que não sejam reservadas pela Lei Orgânica do Município à lei complementar poderão ser objeto de alteração por lei ordinária.

Art. 72º - O Comitê Gestor Municipal elaborará relatório anual de avaliação da implantação efetiva das normas desta Lei Complementar, visando ao seu cumprimento e aperfeiçoamento. § 1º O relatório a que se refere o “caput” deverá avaliar os seguintes aspectos: a) integração das ações entre os entes governamentais e instituições públicas ou privadas com relação às ações efetivadas e programadas de desburocratização e de desenvolvimento, contidas nesta lei; b) política de formalização do Microempreendedor Individual – MEI no Município; c) acesso às compras públicas; d) execução desta lei complementar e suas implicações no desenvolvimento do Índice de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa no município – IDMPE; e) demais temas de interesse contidos nesta Lei Complementar. § 2º O relatório anual referido neste artigo será encaminhado pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores no 1º trimestre de cada ano.

Art. 73º - Fica designado o dia 27 de novembro como “o Dia da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, neste Município, que será comemorado em cada ano, cabendo aos órgãos municipais, dentro de sua área de competência, em consonância com órgãos e entidades de interesse, promover o referido evento.

Art. 74º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016 I – a partir do primeiro dia do exercício seguinte os dispositivos relativos à renúncia fiscal adiante enumerado: artigos 28 ao 32; II - a partir da publicação, os demais artigos.

Art. 75º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 76º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1798/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Polo Sul Materiais Para Construção Ltda – EPP, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.650.276/0001 – 40.

Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de construção em geral, para uso dos Departamentos Municipais, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 029/2015.

Fica alterado o prazo contratual, passando sua vigência de 23 (vinte e três) de outubro de 2016 para 23 (vinte e três) de novembro de 2016, e fica alterado o valor contratual, passando de R$ 83.311,70 (Oitenta e três mil, trezentos e onze reais e setenta centavos), para R$ 103.859,23 (cento e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos).

Data do aditivo: 19 de setembro de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1799/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: ADR Comércio de Materiais de Construção Ltda - EPP, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.097.318/0001 – 81.

Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de construção em geral, para uso dos Departamentos Municipais, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 029/2015.

Fica alterado o prazo contratual, passando sua vigência de 23 (vinte e três) de outubro de 2016 para 23 (vinte e três) de novembro de 2016, e fica alterado o valor contratual, passando de R$ 171.650,00 (Cento e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais), para R$ 209.014,50 (duzentos e nove mil quatorze reais e cinquenta centavos).

Data do aditivo: 19 de setembro de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1800/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Super Obra Supermercado da Construção Comércio de Materiais de Construção Utilidades Domésticas - Me, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.898.480/0001 - 73 Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de construção em geral, para uso dos Departamentos Municipais, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 029/2015.

Fica alterado o prazo contratual, passando sua vigência de 23 (vinte e três) de outubro de 2016 para 23 (vinte e três) de novembro de 2016, e fica alterado o valor contratual, passando de R$ 94.996,50 (Noventa e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), para R$ 117.931,35 (cento e dezessete mil novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos).

Data do aditivo: 19 de setembro de 2016.

CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016 PROCESSO Nº 25/2016 O CIRUSPAR torna público que no dia 07 de Outubro de 2016, às 09 horas, estará realizando o Pregão Presencial n.º 20/2016, sendo a licitação do tipo “menor valor por lote”. Objeto: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes para os funcionários do CIRUSPAR/ SAMU 192 Sudoeste/PR. O edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar. pr.gov.br Pato Branco, 21 de Setembro de 2016. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2016 PROCESSO Nº 26/2016 O CIRUSPAR torna público que no dia 14 de Outubro de 2016, às 09 horas, estará realizando o Pregão Presencial n.º 21/2016, sendo a licitação do tipo “menor valor por lote”. Objeto: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros e lubrificantes automotivos, incluso serviço de troca, para os veículos pertencentes à frota do CIRUSPAR/SAMU ou que venham à pertencer e possuam as mesmas características. O edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br - Informações: (46) 3902-1338 – (46) 32252731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 21 de Setembro de 2016. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU ATÉ A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO, SENDO QUE A EMPRESA OU ENTIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE O PROFISSIONAL PREENCHA OS REQUISITOS DO EDITAL, em favor das seguintes proponentes: Fornecedor Lote CNPJ Clínica Médica Araujo - Eireli 01 24.453.991/0001-26 E HOMOLOGA referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 21 de setembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

B7

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 17/2016. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para as empresas: A. G. Kienen & Cia Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 82.225.947/0001-65, com valor total estimado de R$ 75.840,00; Aglon Comércio e Representações Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.817.900/0001-71, com valor total estimado de R$ 34.000,00; Altermed Material Médico Hospitalar Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, com valor total estimado de R$ 134.077,71; Angeomed - Comércio de Produtos Médicos Hospitalares - EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.607.956/000181, com valor total estimado de R$ 128.838,40; Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.652.030/0001-70, com valor total estimado de R$ 54.420,40; Comercial Cirúrgica Rioclarense pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 67.729.178/0004-91, com valor total estimado de R$ 379.306,00; Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.782.733/0001-49, com valor total estimado de R$ 75.120,00; Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 94.516.671/0002-34, com valor total estimado de R$ 14.400,00; Damedi Dambros Comércio de Medicamentos Ltda - EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 95.368.320/0001-05, com valor total estimado de R$ 70.572,70; Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.656.468/0001-39, com valor total estimado de R$ 40.700,00; Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0001-40, com valor total estimado de R$ 233.775,00; Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.924.435/0001-10, com valor total estimado de R$ 149.194,45; Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 76.386.283/0001-13, com valor total estimado de R$ 72.450,00; ILG Comercial Ltda - ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.657.155/0001-02, com valor total estimado de R$ 35.894,95; LA Dalla Porta Júnior pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.145.401/0001-56, com valor total estimado de R$ 155.833,00; Licimed Distribuidora de Medicamentos, Correlatos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.071.245/0001-60, com valor total estimado de R$ 56.100,00; Marcofarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.935.554/0001-67, com valor total estimado de R$ 14.000,00; Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23, com valor total estimado de R$ 52.448,00; Pontamed Farmacêutica Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54, com valor total estimado de R$ 225.577,80; Promefarma Representações Comerciais Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 81.706.251/0001-98, com valor total estimado de R$ 281.298,90. Pato Branco, 16 de setembro de 2016. Ivo Polo – PREFEITO EM EXERCÍCIO. MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Atas de Registro de Preços. Concorrência nº 17/2016. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos produtos será feita de acordo com a necessidade e formalizada através de Nota de Empenho. Após o recebimento da Nota de Empenho o fornecedor terá um prazo de até 07 dias para efetuar a entrega na sede da Farmácia Municipal, localizada na Rua Xingu, 229, Centro, em Pato Branco-PR. PGTO: Serão efetuados no décimo quinto útil do mês após a entrega mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 683-2329; 684-2330; 685-2252. GESTORA: A Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde. Ata de Registro de Preços nº 108/2016, Partes: Município de Pato Branco e A. G. Kienen & Cia Ltda, Valor Total Estimado de R$ 75.840,00. Ata de Registro de Preços nº 109/2016, Partes: Município de Pato Branco e Aglon Comércio e Representações Ltda, Valor Total Estimado R$ 34.000,00. Ata de Registro de Preços nº 110/2016, Partes: Município de Pato Branco e Altermed Material Médico Hospitalar Ltda, Valor Total Estimado R$ 134.077,71. Ata de Registro de Preços nº 111/2016, Partes: Município de Pato Branco e Angeomed - Comércio de Produtos Médicos Hospitalares - EIRELI, Valor Total Estimado de R$ 128.838,40. Ata de Registro de Preços nº 112/2016, Partes: Município de Pato Branco e Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Valor Total Estimado de R$ 54.420,40. Ata de Registro de Preços nº 113/2016, Partes: Município de Pato Branco e Comercial Cirúrgica Rioclarense, Valor Total Estimado de R$ 379.306,00. Ata de Registro de Preços nº 114/2016, Partes: Município de Pato Branco e Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda, Valor Total Estimado de R$ 75.120,00. Ata de Registro de Preços nº 115/2016, Partes: Município de Pato Branco e Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Valor Total Estimado de R$ 14.400,00. Ata de Registro de Preços nº 116/2016, Partes: Município de Pato Branco e Damedi Dambros Comércio de Medicamentos Ltda - EPP, Valor Total Estimado de R$ 70.572,70.

Ata de Registro de Preços nº 117/2016, Partes: Município de Pato Branco e Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda, Valor Total Estimado de R$ 40.700,00. Ata de Registro de Preços nº 118/2016, Partes: Município de Pato Branco e Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Valor Total Estimado de R$ 233.775,00.

Ata de Registro de Preços nº 119/2016, Partes: Município de Pato Branco e Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares, Valor Total Estimado de R$ 149.194,45. Ata de Registro de Preços nº 120/2016, Partes: Município de Pato Branco e Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda, Valor Total Estimado de R$ 72.450,00. Ata de Registro de Preços nº 121/2016, Partes: Município de Pato Branco e ILG Comercial Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 35.894,95. Ata de Registro de Preços nº 122/2016, Partes: Município de Pato Branco e LA Dalla Porta Júnior, Valor Total Estimado de R$ 155.833,00. Ata de Registro de Preços nº 123/2016, Partes: Município de Pato Branco e Licimed Distribuidora de Medicamentos, Correlatos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, Valor Total Estimado de R$ 56.100,00. Ata de Registro de Preços nº 124/2016, Partes: Município de Pato Branco e Marcofarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Valor Total Estimado de R$ 14.000,00. Ata de Registro de Preços nº 125/2016, Partes: Município de Pato Branco e Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A, Valor Total Estimado de R$ 52.448,00. Ata de Registro de Preços nº 126/2016, Partes: Município de Pato Branco e Pontamed Farmacêutica Ltda, Valor Total Estimado de R$ 225.577,80. Ata de Registro de Preços nº 127/2016, Partes: Município de Pato Branco e Promefarma Representações Comerciais Ltda, Valor Total Estimado de R$ 281.298,90. Pato Branco, 16 de setembro de 2016. Ivo Polo - Prefeito em Exercício.

Edição nº 6725 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE HONÓRIO SERPA-AIHS HONÓRIO SERPA - PARANÁ EDITAL 03/2016 A Comissão do Processo de Escolha da nova diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE HONÓRIO SERPA-AIHS, vem tornar publico que houve 01 uma chapa, apta a concorrer ao processo dia 06/10/2016: Função nome Presidente Terezinha Bassi Negrello Vice-Presidente Jão Maria Neves 1ªsecretaria Elvira Santina Berno 2ªsecretaria Maria Luiza Haumann 1ªtesoureira Maria Margarida Dambros 2ªtesoureiro João Moacir Moraes Mendes Honório Serpa, 21 de setembro de 2016. _______________________ Giovane E P Benin Eritana Ap Jaguszewski Darci Kinop Comissão do Processo de Escolha

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 154/2016 Ata de Registro de Preços nº 251/2016, Jardim Cosméticos Ltda – ME, CNPJ sob o nº 23.720.752/0001-22.

Ata de Registro de Preços nº 255/2016, Rondotec EIRELI – ME, CNPJ sob o nº 04.986.486/0001-30.

Ata de Registro de Preços nº 256/2016, Siderio Almirio Schropfer & Cia Ltda – ME, CNPJ sob o nº 02.001.435/0001-86.

Termo Aditivo nº 144/2016, Elos Engenharia Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 07.100.764/0001-06.

Termo Aditivo nº 145/2016, Osmar Cagnini – EPP, CNPJ sob o nº 12.298.916/000159.

Termo Aditivo nº 146/2016, Mobile Comércio de Componentes para Trânsito Ltda –ME, CNPJ sob o nº 07.931.268/0001-96.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, EXAME MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS E FÍSICO QUÍMICO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 126/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: L G Q LABORATÓRIO LTDA., CNPJ nº 10.339.192/0001-19, com o valor de R$ 143.530,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 20 de setembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 120/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 05.919.156/0001-94, com o valor de R$ 88.205,00 (oitenta e oito mil, duzentos e cinco reais), BONA FRUTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., CNPJ nº 04.131.427/0001-80, com o valor de R$ 59.550,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), DAVI BORGES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 82.416.710/0001-61, com o valor de R$ 106.567,25 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), SIMONE DOARTE BOMBARDA ME., CNPJ nº 14.966.464/0001-61, com o valor de R$ 66.107,50 (sessenta e seis mil, cento e sete reais e cinquenta centavos), SUELEN GALVAN EIRELI - EPP, CNPJ nº 24.217.269/0001-92, com o valor de R$ 367.082,25 (trezentos e sessenta e sete mil, oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Os itens 10 e 13 do Lote 01 e itens 5, 8, 28, 37, 52, 60 e 61 do Lote 02 foram declarados desertos.

Dois Vizinhos, 21 de setembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 138/2016 Decreto 13197/2016, Revoga o dispositivo do Decreto nº 13025/2016 que concedeu Ajuda de Custo à servidora Claudia Daniela Cazzare. - 19 de setembro de 2016.

Decreto 13198/2016, Concede ajuda de custo as professoras. - 19 de setembro de 2016.

Decreto 13199/2016, Concede ajuda de custo à professora. - 19 de setembro 2016.

Decreto 13200/2016, Concede Gratificação pelo exercício de Docência em Educação no Campo a servidora Marita Ana Martins Moreira. - 19 de setembro 2016.

Decreto 13201/2016, Concede Gratificação de Assiduidade. - 19 de setembro de 2016.

Decreto 13202/2016, Concede férias regulamentares a servidora Marinez Romancini. - 19 de setembro de 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

B8

Edição nº 6725

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2016 PUBLICAÇÃO Nº 014/2016 Dispõe sobre a retificação das publicações 010/2016, 011/2016 e seus anexos e 012/2016 e divulga a classificação final definitiva do Concurso Público do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aberto pelo Edital nº 118/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR PÚBLICA: 1. A retificação das Publicações nº. 010/2016, 011/2016 e seus Anexos I, II, III e IV e 012/2016, conforme segue: ONDE SE LÊ: EDITAL Nº LEIA-SE: PUBLICAÇÃO Nº 2. A classificação final definitiva de todos os cargos do Concurso Público do Município de Coronel Vivida, aberto pelo edital nº 118/2016, conforme segue: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ATUAÇÃO: CAÇADOR: COMUNIDADE DE ABUNDÂNCIA/MEDIANEIRA/ LINHA BINO/ALTO GIGANTE/PALHANO E NOSSA SENHORA DE SALETE CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 1

45800861

2

45800768

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CONHECIMENTOS PORTUGUÊS MATEMÁTICA GERAIS

LUANA GUERRA 23/07/1997 88,00 44,00 16,00 16,00 12,00 JISLAINE FORNARI 10/11/1988 84,00 44,00 16,00 16,00 8,00 PEZZI FRANCIELI FORNARI 3 45800016 24/03/1982 80,00 32,00 16,00 16,00 16,00 GRANDO 4 45800181 REGIANE PEZZI 23/04/1982 76,00 40,00 12,00 16,00 8,00 ALEXSANDRA DA 5 45800219 21/09/1998 76,00 36,00 16,00 12,00 12,00 SILVEIRA FRANCIELE LOPES DOS 6 45800820 17/08/1998 64,00 32,00 12,00 12,00 8,00 SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ATUAÇÃO: CAÇADOR: COMUNIDADE DE JACUTINGA/LINHA TORTELLI/SANTO ANTONIO DO JACUTINGA E LINHA LOPEZ DATA DE NOTA CONHECIMENTO CONHECIMENTOS CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO PORTUGUÊS MATEMÁTICA NASCIMENTO FINAL ESPECÍFICO GERAIS SUELEN CAROLINE 1 45800322 06/11/1997 84,00 44,00 16,00 12,00 12,00 GILIOLI SONIA ERENICE 2 45800382 20/08/1968 80,00 40,00 16,00 12,00 12,00 CASTANHA SCHEILA PERIN 3 45800521 20/01/1993 80,00 36,00 16,00 16,00 12,00 PORTELLA 4 45800342 LARISSA FRIZON 01/08/1997 76,00 36,00 16,00 16,00 8,00 5

45800680

6

45800349

JAQUELINE BERNO ANDERSON RAMOS TOIGO

23/02/1991

64,00

28,00

16,00

12,00

8,00

01/09/1995

60,00

24,00

16,00

12,00

8,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ATUAÇÃO: CENTRO/BAIRRO LÍDER

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO RIBEIRO

SILVIA APARECIDA ROTHERMEL RIBEIRO REGINA ROBETTI

45800888

CRISTIANE LAZZARETTI

26/02/1981

80,00

40,00

16,00

16,00

8,00

7

45800522

DIEGO VINICIUS SPEGIORIN

09/07/1986

80,00

40,00

16,00

12,00

12,00

8

45800514

ALINE DOS REIS

13/02/1994

80,00

40,00

12,00

16,00

12,00

9

45800246

ADRIANA DOS SANTOS

05/06/1977

80,00

36,00

16,00

12,00

16,00

10

45800853

05/02/1974

76,00

44,00

12,00

12,00

8,00

11

45800458

23/04/1987

76,00

44,00

8,00

16,00

8,00

12

45800686

16/02/1982

76,00

36,00

16,00

12,00

12,00

13

45800087

27/09/1986

76,00

36,00

16,00

16,00

8,00

14

45800960

15/08/1989

76,00

36,00

16,00

12,00

12,00

15

45800104

LEOCADIA DE CARLI FARIAS ADRIELI DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FLÁVIA LUDWIG CARNEIRO DOS SANTOS FERREIRA DE RAMOS MIRIAM FRANCIELI MACHADO GRAZIELE BORGES DE OLIVEIRA ROSANE DOS SANTO NUNES

24/03/1994

76,00

36,00

16,00

12,00

12,00

16

45800857

LETÍCIA MONTEIRO

11/09/1995

76,00

36,00

12,00

16,00

12,00

17

45800975

29/04/1991

76,00

32,00

16,00

16,00

12,00

18

45800646

21/09/1963

72,00

36,00

16,00

16,00

4,00

19

45800358

31/10/1978

72,00

36,00

16,00

12,00

8,00

20

45800429

31/01/1987

72,00

36,00

16,00

16,00

4,00

21

45800865

27/03/1992

72,00

36,00

16,00

12,00

8,00

22

45800143

22/07/1994

72,00

36,00

16,00

12,00

8,00

23

45800160

VAGNER FERNANDO JONER MARLI DE FÁTIMA PERIZZOLO SANDRA APARECIDA DOS SANTOS ZELIA DE FATIMA BATISTA GUSTAVO HENRIQUE GOLDSCHMIDT ELIZANDRA ALVES DOS SANTOS DE ARAUJO EDIANE FERNANDES

10/07/1997

72,00

36,00

12,00

16,00

8,00

24

45800441

20/05/1970

72,00

32,00

16,00

12,00

12,00

25

45800825

TANIA MARIA MOSENA JOCELINA AGUIDA GODEZ GERALDO

32,00

16,00

12,00

12,00

8,00 8,00

36

45800905

NILO ZANELLA

06/11/1968

68,00

28,00

16,00

16,00

8,00

37

45801032

20/03/1970

68,00

24,00

16,00

16,00

12,00

38

45800642

24/01/1990

64,00

36,00

12,00

12,00

4,00

39

45800846

31/10/1996

64,00

36,00

12,00

12,00

4,00

40

45800323

24/03/1983

64,00

32,00

8,00

12,00

12,00

41

45800722

VERONICA ANCILIEIRO LAUDICÉIA ALVES FARIKOSKI CAVALHEIRO DANIELI ELOIZE FONSECA FRANCIELI APARECIDA RIBEIRO ANAHI DEITOS OZELAME

03/03/1984

64,00

32,00

12,00

12,00

8,00

42

45800534

JANETE DOS SANTOS BREDA

21/04/1972

64,00

28,00

16,00

12,00

8,00

43

45800683

ARIELI ADAME

27/12/1985

64,00

28,00

12,00

16,00

8,00

44

45800075

DIENEFER DOMINGUES

13/06/1986

64,00

28,00

16,00

16,00

4,00

45

45800509

SAMIA LIMA RODRIGUES

21/03/1988

64,00

28,00

12,00

16,00

8,00

46

45801045

OFELIA FERREIRA ZANATTA

19/01/1989

64,00

28,00

16,00

12,00

8,00

KAUANY CAROLINE LORENCI ANDREIA LOPES DOS SANTOS. ADRIANO DOS SANTOS JUNIOR GILSON KRISIAKI

15/03/1996

64,00

28,00

16,00

12,00

8,00

09/10/1976

64,00

24,00

16,00

16,00

8,00

15/06/1992

64,00

24,00

16,00

12,00

12,00

25/12/1989

60,00

36,00

8,00

8,00

8,00

10

45800482

01/02/1962

56,00

28,00

16,00

8,00

4,00

11

45800061

MARIVETE VANELLI SANTIN ARIANE APARECIDA TROMBETTA

17/01/1994

56,00

20,00

12,00

16,00

8,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ATUAÇÃO: CENTRO/ BAIRROS CAMILOTTI, MULLER, KM3, KM5, KM7 E LINHA GIORDANI CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECÍFICO GERAIS

1

45800092

JAINE STOLFO POLEZ

17/01/1998

76,00

32,00

16,00

12,00

16,00

2

45800468

17/01/1988

72,00

36,00

16,00

12,00

8,00

3

45800380

30/06/1976

64,00

32,00

12,00

12,00

8,00

4

45800076

09/04/1983

64,00

28,00

16,00

12,00

8,00

47

45800689

5

45800113

MARIANA BASSETO COSTA NIVIA ANDREIA RIBEIRO PIANO MARILEI PINTO EDNA APARECIDA DE SOUZA

13/03/1980

60,00

28,00

12,00

12,00

8,00

48

45800715

49

45801055

50

45800289

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ATUAÇÃO: CENTRO 02 CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECÍFICO GERAIS 40,00

16,00

16,00

16,00

36,00

16,00

12,00

12,00

32,00

12,00

16,00

8,00

28,00

16,00

12,00

8,00

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECÍFICO GERAIS 16,00

17/04/1976

76,00

36,00

16,00

16,00

8,00

01/11/1993

76,00

36,00

16,00

16,00

8,00

21/05/1986

76,00

32,00

12,00

16,00

16,00

KELI SUZANA LENZ

01/07/1991

72,00

36,00

12,00

16,00

8,00

MARISA DA SILVA

23/05/1982

68,00

36,00

16,00

12,00

4,00

45800726

16/10/1978

64,00

28,00

12,00

16,00

8,00

45800200

12/04/1994

64,00

28,00

16,00

12,00

8,00

12/10/1973

60,00

24,00

16,00

8,00

12,00

17/07/1993

56,00

24,00

16,00

16,00

0,00

01/04/1979

52,00

28,00

16,00

4,00

4,00

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECÍFICO GERAIS

1

45800191

SUSANA CLEIA MARONI

18/11/1985

84,00

44,00

16,00

16,00

8,00

2

45800399

SILVIA REGINA SENKOSKI

02/05/1977

80,00

40,00

16,00

12,00

12,00

3

45800824

ADRIANA APARECIDA DE

05/01/1985

80,00

36,00

16,00

16,00

12,00

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECÍFICO GERAIS

PAULA

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 51

45800565

52

45801060

53

45800968

54

45801035

55

45800473

56

45800551

57

45800249

58

45800499

59

45800407

60

45800137

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

60,00

28,00

12,00

12,00

8,00

08/11/1986

60,00

24,00

16,00

16,00

4,00

19/03/1995

60,00

24,00

12,00

12,00

12,00

25/12/1981

56,00

28,00

8,00

12,00

8,00

17/09/1971

56,00

24,00

12,00

12,00

8,00

19/11/1998

56,00

20,00

16,00

16,00

4,00

02/09/1979

52,00

28,00

12,00

8,00

4,00

12/03/1962

52,00

24,00

16,00

8,00

4,00

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

MATEMÁTICA 10,00

15,00

12,50

3

45800423

ODIRLEI ROTERMEL

11/02/1978

87,50

50,00

15,00

12,50

10,00

4

45800406

PAULO EGIDIO DALSASSO

24/02/1984

87,50

50,00

12,50

12,50

12,50

5

45800215

JOCEMAR DETOGNI

24/04/1975

85,00

52,50

12,50

12,50

7,50

6

45800862

ELIZETE PEREIRA DA SILVA

26/05/1985

85,00

52,50

15,00

15,00

2,50

7

45800954

29/04/1994

85,00

52,50

12,50

7,50

12,50

8

45800279

17/02/1993

85,00

50,00

12,50

10,00

12,50

9

45800284

DANIELA PAGNONCELLI RUGIERIE TALHAFERRO GOMES ANA CAROLINA BERNARDI

13/03/1994

85,00

47,50

12,50

15,00

10,00

10

45800974

FLAVIO ANTONIO SOMENSI

13/06/1986

82,50

50,00

15,00

10,00

7,50

11

45800921

CATIA CRISTINA BALDIN

15/09/1993

82,50

50,00

12,50

12,50

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

7,50

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

31/05/1998

82,50

47,50

12,50

12,50

10,00

30/03/1992

80,00

50,00

12,50

12,50

5,00

MATEMÁTICA

12

45800455

13

45800883

SUELEN MACHLEIZER TOMALACK DOS SANTOS ADRIANO DE SOUZA

14

45800950

JACKSON PERUSSO

03/09/1985

80,00

47,50

12,50

12,50

7,50

15

45800258

MARIA DE LURDES DA SILVA

18/08/1972

80,00

45,00

15,00

10,00

10,00

8,00

20

45800199

8,00

21

45800449

11

45800774

06/01/1977

64,00

36,00

16,00

12,00

0,00

22

45800417

12

45800958

21/07/1994

64,00

36,00

12,00

16,00

0,00

23

45800242

13

45800401

03/10/1981

64,00

32,00

12,00

12,00

8,00

24

45801069

14

45800615

29/09/1983

64,00

32,00

8,00

16,00

8,00

25

45800233

15

45800605

23/12/1966

60,00

32,00

16,00

8,00

4,00

26

45800777

16

45800486

MANOEL ANTONIO BARBOZA REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PICOLO LEONI SOARES DA SILVA QUADROS ELIS REGINA FABIAN GUAREZ CLAUDIA ROSÂNGELA MARCHIORO GIARETTA TATIANE DE FATÌMA CARVALHO ESTHEFANI PATRICIA SENKOSKI EDINEIA DE SOUZA PAZ ADRIELI APARECIDA MEZAROBA

12/05/1988

60,00

28,00

12,00

12,00

8,00

27

45800034

28

45800221

29

45801000

30

45800101

45800440

4,00

25/05/1994

12,50

12,00

3

12,00

50,00

12,00

45800480

16,00

90,00

16,00

2

28,00

13/10/1991

12,00

SILVANA APARECIDA DE MATOS SAMUEL INÁCIO PARZIANELLO CLAUDEMIR DA SILVA

60,00

EDSON VINICIUS MORAES

32,00

45800745

4,00

02/09/1993

45800106

36,00

1

0,00

12,00

2

68,00

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

12,00

16,00

15,00

68,00

45800028

16,00

28,00

15,00

16/04/1983

18

32,00

60,00

55,00

07/01/1979

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

60,00

05/07/1971

95,00

CATIANI SOARES LAMPERT

45800653

02/01/1979

MATEMÁTICA

14/08/1979

45800408

45800734

NOTA FINAL

LUIS CARLOS GAVIOLI

45800674

19

8,00

DATA DE NASCIMENTO

45800389

9

17

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

8,00

1

10

45800026

LUCIA RAMOS DA MAIA DE QUADRO ROSANE BONASSI RICARDO CAMILA SANTOS DE QUADROS WILLIAN BORTOLOTTO MARIDALVA LEMOS SERPA GIACOMONI VIVIANE ELOA FARIAS VERIDIANA DE OLIVEIRA DUTRA SANDRA OLIVEIRA GUIMARAES MILENA DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA NEIDE BATISTA DA SILVA

61 45800539 MAIRE MARIA CAVASSOLA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

IZOLETE DE MELLO BAUGRATES VANESSA SOARES DA SILVA LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS DANIELI TAIS SAMPAIO ALVES HALANA SINHORIN DE OLIVEIRA LUCIMAR HEIN ZIMMERMANN

8

12,00

12,00

16,00

45800375

12,00

16,00

16,00

16,00

7

16,00

16,00

32,00

32,00

45801040

16,00

28,00

68,00

72,00

6

28,00

72,00

09/06/1981

15/06/1985

45800264

72,00

19/02/1997

SUSAMARI DOS SANTOS

EMANOELI LOURENCO

5

30/07/1987

45800621

45800457

45800632

12,00

35

9

4

8,00

16,00

4,00

4,00 12,00

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

16,00

16,00

12,00

12,00

NOTA FINAL

16,00

28,00

16,00

16,00

DATA DE NASCIMENTO

32,00

72,00

32,00

40,00

12,00

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

72,00

03/12/1980

68,00

72,00

12,00

LEIDA CRISTIANE BALZAN BRUNA RODRIGUES DE JESUS NEIVA DA APARECIDA DE 9 45800766 OLIVEIRA SCHPANSKI 10 45800111 RENATA DA SILVA MACHADO LUCIMARA QUADROS DOS 11 45800275 SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ATUAÇÃO: JARDIM MARIA DA LUZ

14/12/1994

22/03/1980

03/05/1971

36,00

8

12,00

SONIA DA SILVA GUERREIRO

12,00

72,00

7

12,00

45800190

16,00

19/06/1980

45800198

16,00

34

32,00

CLEIDE ZAGO

6

32,00

12,00

76,00

45800929

45800442

72,00

16,00

18/12/1996

8

5

8,00

10/04/1994

36,00

12,00

12,00

45800844

45800038

16,00

68,00

12,00

16,00

7

4

16,00

21/04/1980

16,00

40,00

45800971

45800217

32,00

PATRICIA DE OLIVEIRA

40,00

76,00

6

45800475

72,00

45800801

80,00

14/06/1986

45800837

3

27/11/1979

MATEMÁTICA

33

29/07/1985

45800956

2

16,00

45800754

16,00

12,00

16,00

45800436

16,00

16,00

32,00

32

16,00

36,00

72,00

31

36,00

5

CIRLEI APARECIDA BRUTTI SAVARIS JULLY ANNA MARIA DA ROSA SPANHOLI DALVANA LOTTI

26/08/1974

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

8,00

84,00

88,00

NOTA FINAL

16,00

05/03/1990

17/06/1987

72,00

DATA DE NASCIMENTO

ADRIANA MONTEIRO RATIN MARCIA FERNANDES DA VEIGA ANA CLAUDIA PIRES DA SILVA LIDIANE DUARTE DE MATOS

12,00

TIAGO WANDSCHER 03/01/1991 76,00 DEISE MORETO DE 3 45800796 24/10/1988 68,00 OLIVEIRA MYLLENI CRISTIANE DE 4 45800763 22/02/1989 64,00 PAULA BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ATUAÇÃO: BAIRROS MIOR, SANTA CRUZ, PARTES DO CENTRO E DO BAIRRO SCHIAVINI DATA DE NOTA CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO NASCIMENTO FINAL VITOR MATEUS QUADROS A 1 45800068 20/12/1996 80,00 TEIXEIRA

JANETE DE QUADROS ANDRADE ANGELA MARTA CALZA PALHANO CAMILA CONTINI PRUENCIO

13/09/1970

45800292

16,00

16,00

4

ERON DA SILVA DREHER

8,00

6

45800657

12,00

16,00

RUBIA FELTRIN JOSEANE BERNARDO DA SILVA MARIELI DA SILVA GALVAO GYLVAN LOIZIO DE LARA FIGUEIRÓ JANETE ZIGER

45800283

12,00

16,00

30

16,00

44,00

45800556

45800117

12,00

16,00

29

48,00

88,00

3

2

12,00

40,00

45800446

45800157

92,00

03/12/1995

NOTA FINAL

44,00

80,00

5

JULIANA MONTEIRO RATIN STEIN NELSI APARECIDA MARTINS

28

09/08/1986

45800239

DATA DE NASCIMENTO

80,00

23/01/1974

45800658

45800174

45800159

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

28/09/1989

MATEMÁTICA

27

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECÍFICO GERAIS

2

NOTA FINAL

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

45800567

NOTA FINAL

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

26

DATA DE NASCIMENTO

1

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

DATA DE NASCIMENTO

4

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

1

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

13/07/1969

76,00

44,00

12,00

16,00

4,00

23/12/1993

76,00

40,00

12,00

16,00

8,00

16

45800720

FABIANO SAUTHIER JÚNIOR

02/12/1981

80,00

45,00

12,50

12,50

10,00

30/07/1995

76,00

36,00

16,00

16,00

8,00

17

45800922

GUSTAVO RODRIGUES

11/09/1996

80,00

45,00

15,00

15,00

5,00

24/08/1995

76,00

32,00

16,00

16,00

12,00

18

45800063

VANESSA FATIMA DA CRUZ

15/03/1991

77,50

45,00

10,00

15,00

7,50

09/01/1996

72,00

36,00

16,00

12,00

8,00

19

45800010

CELINA NONNEMACHER DIEGO ALEXANDRE CASIRAGHI LUAN MEZZOMO MARINA CAMARGO DOS SANTOS DENISE ANE PASQUALOTTO

16/05/1991

77,50

45,00

12,50

10,00

10,00

01/12/1995

77,50

45,00

10,00

12,50

10,00

06/03/1992

77,50

42,50

12,50

10,00

12,50

18/04/1997

77,50

42,50

12,50

10,00

12,50

13/03/1982

75,00

47,50

12,50

10,00

5,00

PATRÍCIA BOITO ALLAN CHRISTIAN DOS SANTOS CINARA ALINE MARTINELLI JESSICA APARECIDA NOGUEIRA CLAUDIA GALVAN VANESSA DOMINGUES DE ARRUDA DAVID RICARDO ALMEIDA CASSIANO GIOVANNA CAROLINA BARLERA NETTO VANDERLEI MAXIMOVTZ MARCOS ROBERTO FERREIRA DA LUZ KATYANE LUIZA LAZARIN ANA PAULA BARBOSA DE OLIVEIRA

14/09/1987

75,00

47,50

12,50

10,00

5,00

15/09/1990

75,00

47,50

15,00

7,50

5,00

03/10/1988

75,00

45,00

12,50

7,50

10,00

28/11/1995

75,00

45,00

12,50

12,50

5,00

31/08/1998

75,00

42,50

12,50

10,00

10,00

12/12/1988

75,00

40,00

15,00

12,50

7,50

10/10/1992

75,00

40,00

12,50

12,50

10,00

08/12/1982

72,50

47,50

12,50

5,00

7,50

01/10/1982

72,50

45,00

15,00

5,00

7,50

30/12/1989

72,50

45,00

12,50

12,50

2,50

25/08/1984

72,50

42,50

12,50

10,00

7,50

26/09/1991

72,50

42,50

15,00

10,00

5,00

04/08/1997

56,00

28,00

4,00

12,00

12,00

24/10/1984

56,00

24,00

16,00

12,00

4,00

01/06/1996

56,00

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

24,00

12,00

09/02/1985

88,00

44,00

16,00

23/09/1998

88,00

40,00

27/05/1978

84,00

36,00

12,00

8,00

31

45800568

MATEMÁTICA

32

45800773

16,00

12,00

33

45800148

16,00

16,00

16,00

34

45801058

16,00

16,00

16,00

35

45800503

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

36

45800448

REGINA CASTELLI

27/02/1993

72,50

42,50

15,00

10,00

5,00

37

45800052

72,50

40,00

15,00

12,50

5,00

1

45800510

45800291

04/06/1997

72,50

40,00

12,50

12,50

7,50

2

45800051

39

45800379

16/07/1997

72,50

40,00

12,50

10,00

10,00

3

45800046

40

45800578

NATALI ALVES DOS SANTOS CLEBER WILLIAN VARGAS DA VEIGA KAROLAINE OLIVEIRA MISSEL JESSICA DURANTE

24/12/1995

38

12/09/1993

72,50

37,50

12,50

10,00

12,50

4

45800966

41

45800919

15/10/1981

70,00

45,00

12,50

7,50

5,00

5

45800918

42

45801044

CLEIVA INES RAUBER CARLA APARECIDA DA ROCHA TELES IVANA CONCEICAO MARQUES EUCLEIA MARIZA RAMOS FORCHEZATO MORGANA MARQUES DOS SANTOS VANICE HENRIQUE

28/07/1980

70,00

42,50

15,00

10,00

2,50

6

45801023

7

45800717

8

45800067

9

45800976

10

45800770

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

43

45800184

44

45800847

45

45800053

46

45800438

47

45800845

48

45800011

49

45800337

50

45801011

51

45800020

52

45800897

53

45800980

54

45800144

55

45800060

56

45800031

MONALISA MINGOTI NEUSA APARECIDA GUARNERI LUCIA HELENA LOPES DOS SANTOS ANTUNES MAIRA SOARES JÉSSICA APARECIDA DE LIMA COSTA DALVANA NERVO ELTON RAMALHO DO NASCIMENTO ANA CLAUDIA LAZARIN TAMARA CRISTINA CARDOSO DUARTE GEOVANI VALCARENGHI

57

45800103

CRISTIANE MEZZOMO

58

45800396

ELISA TONION

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

MATEMÁTICA

70,00

42,50

12,50

10,00

5,00

05/11/1979

70,00

37,50

15,00

12,50

5,00

09/12/1992

70,00

37,50

12,50

12,50

7,50

12/08/1993

70,00

37,50

12,50

12,50

7,50

13/12/1996

70,00

37,50

15,00

10,00

7,50

11

45800505

02/08/1968

67,50

47,50

10,00

7,50

2,50

12

45800872

13

45800851

14

45800484

15

45800652

16

45800286

17

45800798

18

45800744

19

45800848

20

45800786

21

45800177

26/06/1981

67,50

42,50

15,00

7,50

2,50

01/12/1992

67,50

42,50

10,00

10,00

5,00

04/07/1994

67,50

42,50

12,50

10,00

2,50

28/08/1997

67,50

42,50

12,50

10,00

2,50

29/11/1984

67,50

40,00

12,50

10,00

5,00

26/12/1991

67,50

37,50

12,50

12,50

5,00

23/05/1994

67,50

37,50

15,00

12,50

2,50

24/10/1997

65,00

42,50

10,00

7,50

5,00

21/04/1981

65,00

40,00

12,50

7,50

5,00

28/09/1995

65,00

37,50

10,00

12,50

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

5,00

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

NOTA FINAL

MURIEL STEIN PEZZINI RENATO TADDEI DE TOLEDO BARROS LETÍCIA DE CEZARO CRISTINA TIEMI HANASHIRO BRUNA CONTERNO

15/04/1992

82,50

22,50

35,00

15,00

10,00

10/05/1986

80,00

22,50

32,50

15,00

10,00

08/04/1989

80,00

22,50

32,50

15,00

10,00

14/02/1984

77,50

22,50

30,00

15,00

10,00

10/03/1989

75,00

20,00

32,50

12,50

10,00

AGEU ANTONIO GUERRA ANA PAULA DA SILVA PAUL LUANA PAULA ALBERTON LETÍCIA DE SOUZA MORAES JULI CAROLINE GIACOMELLI KHADIDJIA MOHANA BENÍCIO CALDATO HIZAR FERNANDA FIM ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA DAL MOLIN HELOISA MARIA BASSO

28/12/1986

75,00

22,50

27,50

10,00

15,00

19/01/1985

72,50

17,50

30,00

15,00

10,00

05/07/1989

70,00

12,50

35,00

12,50

10,00

24/06/1995

70,00

22,50

35,00

10,00

2,50

07/11/1995

70,00

25,00

30,00

7,50

7,50

18/05/1992

70,00

22,50

22,50

12,50

12,50

29/03/1983

70,00

20,00

20,00

15,00

15,00

22/10/1981

67,50

22,50

22,50

15,00

7,50

12/07/1988

67,50

22,50

20,00

15,00

10,00

KARISSA TREVISAN AMANDA REGINA FISCHBORN JOÃO PAULO LOPES BASSI ANA TAYLINE DOS SANTOS NEUZA MARIA RASADOR FERNANDA DO NASCIMENTO DE LEMOS CAMPOS ADRIELLY PIAIA DEZINGRINI

22/10/1991

62,50

22,50

27,50

10,00

2,50

14/12/1994

62,50

22,50

22,50

10,00

7,50

05/05/1990

60,00

15,00

27,50

12,50

5,00

07/07/1994

60,00

20,00

27,50

7,50

5,00

15/10/1966

60,00

22,50

25,00

10,00

2,50

20/08/1987

60,00

22,50

25,00

10,00

2,50

07/05/1995

60,00

20,00

22,50

7,50

10,00

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

28/11/1971

65,00

35,00

15,00

10,00

5,00

26/04/1989

65,00

35,00

12,50

10,00

7,50

22

45800648

SCHEILA DA SILVA

26/10/1987

57,50

20,00

25,00

5,00

7,50

03/05/1968

62,50

40,00

15,00

5,00

2,50

23

45801075

01/05/1991

57,50

15,00

20,00

15,00

7,50

11/06/1979

62,50

37,50

12,50

7,50

5,00

24

45800536

20/12/1992

57,50

20,00

20,00

10,00

7,50

02/08/1990

62,50

37,50

7,50

10,00

7,50

25

45800234

26/03/1988

55,00

20,00

20,00

12,50

2,50

26

45800030

09/08/1987

55,00

20,00

17,50

12,50

5,00

27

45800237

02/08/1990

52,50

17,50

20,00

12,50

2,50

28

45801028

LUIZA ROBERTA BIN FLÁVIA CAROLINA DE CAMARGO MARCEL ROBERTO LANG PATRICIA LOCATELLI ALVES PATRICIA CASSOL TRICHES CERQUEIRA PATRÍCIA FAÉ

10/01/1993

52,50

22,50

17,50

10,00

2,50

29

45800879

07/07/1994

50,00

20,00

22,50

7,50

0,00

30

45800987

05/07/1980

50,00

17,50

15,00

10,00

7,50

31

45800366

31/10/1990

50,00

22,50

15,00

10,00

2,50

32

45800276

JAINE SANTIN LEANDRO FREITAS TONIAL HEVELYN XAVIER LUCIANO ALLANNA MICHELLY GALLAS DREHER

24/03/1994

50,00

17,50

15,00

10,00

7,50

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

20/01/1983

77,50

25,00

35,00

12,50

5,00

13/12/1991

75,00

22,50

32,50

15,00

5,00

26/04/1990

75,00

25,00

30,00

12,50

7,50

MATEMÁTICA

45801078

60

45800870

61

45800859

62

45800450

63

45800439

MAURO JOEL PIZZATTO PATRICIA RUFATO ZAMPIERON DAS CHAGAS MOISES ANTONIO RAMOS NUNES FRANCIELLE BORDIN BOCCHI CAMILA HERÉDIA GODOI

64

45800223

GABRIELA HERMANN

13/05/1995

60,00

42,50

12,50

2,50

2,50

65

45800090

09/07/1974

60,00

40,00

12,50

5,00

2,50

66

45800917

20/09/1986

60,00

37,50

10,00

7,50

5,00

67

45800694

30/01/1994

60,00

37,50

10,00

10,00

2,50

68

45801067

08/10/1980

55,00

35,00

15,00

2,50

2,50

69

45800684

ARLETE DOS SANTOS SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI TALITA CAROLINA DE LIMA PACHECO ADRIANE COSSEAUS ZANELLA ELENA STEIN ANDRIOLO

17/01/1979

52,50

27,50

15,00

7,50

2,50

70

45800725

GETULIO LUIZ SFREDO

15/07/1994

52,50

25,00

10,00

10,00

7,50

CRISLAINE ZENI DE OLIVEIRA

06/12/1979

50,00

35,00

10,00

2,50

2,50

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

Edição nº 6725

DATA DE NASCIMENTO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

09/12/1988

59

71 45801061 AUXILIAR ADMINISTRATIVO

B9

PUBLICAÇÕES LEGAIS

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

MATEMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

ENFERMEIRO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

1

45800507

CLEITON SOARES DA SILVA

10/06/1992

87,50

52,50

12,50

15,00

7,50

2

45800719

13/09/1987

87,50

47,50

15,00

15,00

10,00

1

45800785

3

45801015

26/01/1995

85,00

50,00

12,50

15,00

7,50

2

45800120

4

45800152

17/05/1986

85,00

47,50

15,00

12,50

10,00

3

45800973

SARA HONKE DAL COL ALINE DA ROCHA CAVALHEIRO PATRÍCIA BRANDALISE

5

45800733

TABATA IDIELY SAMPAIO FLAVIANE GUBERT SIQUEIRA RAQUEL FÁTIMA DE BASTIANO POLEZE LETÍCIA LORENCI

06/01/1999

85,00

47,50

12,50

15,00

10,00

4

45800250

JEFERSON DA ROSA

06/04/1988

72,50

25,00

35,00

7,50

5,00

6

45801085

06/03/1996

85,00

42,50

15,00

15,00

12,50

5

45800353

DAIANE BORSATI

03/07/1989

72,50

22,50

30,00

10,00

10,00

7

45800156

22/10/1996

82,50

47,50

15,00

10,00

10,00

6

45800839

MARIANE SIGNOR

06/05/1994

72,50

22,50

27,50

12,50

10,00

7

45800771

70,00

22,50

25,00

12,50

10,00

45800405

30/11/1994

80,00

47,50

15,00

10,00

7,50

8

45800660

22/09/1990

67,50

20,00

35,00

7,50

5,00

9

45800764

LIDIA POSSO SIMIONATO POLIANE ELOYZE TOSTES DA SILVA SAMUEL SILVEIRA

16/11/1978

8

ALCEMAR LUIZ DOS SANTOS ANGELA HORT IGNACIO DE LIMA MILAINE CORREIA DE OLIVEIRA

25/09/1982

67,50

20,00

30,00

10,00

7,50

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

01/03/1979

67,50

22,50

27,50

12,50

5,00

18/03/1989

67,50

25,00

27,50

10,00

5,00

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

02/04/1992

80,00

45,00

15,00

12,50

7,50

18/04/1995

80,00

45,00

12,50

12,50

10,00

MATEMÁTICA

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

9

45800819

10

45800789

CLEBERSON VITORIO DE ANDRADE EDUARDO COMIN MIOT

11

45800308

MARCIELI AIRES DE SOUZA

27/06/1995

77,50

45,00

12,50

12,50

7,50

12

45800814

10/01/1998

77,50

40,00

15,00

12,50

10,00

10

45800512

13

45800713

25/03/1986

75,00

42,50

12,50

7,50

12,50

11

45801041

14

45800169

01/09/1997

75,00

42,50

15,00

12,50

5,00

12

45800314

JUCIMAR MILAN AMANDA BRAGAMONTE PEREIRA BORBA BALDISSERA VANESSA COSTELLA

17/06/1989

67,50

20,00

27,50

12,50

7,50

15

45800465

LUIS FELIPE DE LIMA CLEITON RICHARD SCHAEDLER BRUNO CESAR MÜLLER AMARAL JEAN CARLOS TORTELLI

29/11/1997

75,00

40,00

12,50

10,00

12,50

13

45800699

SILVANA BRANDT

02/01/1974

65,00

20,00

32,50

10,00

2,50

16

45800086

RONALDO CEZAR ZENI

10/05/1995

72,50

47,50

12,50

7,50

5,00

14

45800558

NILSON NAIZ

06/05/1993

65,00

22,50

30,00

7,50

5,00

17

45800779

JULIANO RIBEIRO

13/03/1993

72,50

40,00

12,50

7,50

12,50

15

45800049

SAFIRA HEIN NERI

02/08/1991

65,00

17,50

27,50

12,50

7,50

18

45800467

06/02/1985

72,50

37,50

12,50

15,00

7,50

16

45800409

65,00

20,00

25,00

10,00

10,00

45800942

11/01/1989

70,00

47,50

12,50

10,00

0,00

17

45800762

20/04/1972

62,50

22,50

32,50

2,50

5,00

20

45800012

10/08/1993

70,00

47,50

12,50

7,50

2,50

18

45800427

ALANA SILVA DE RAMOS JANETE MOSCON BIANDARO FRANCIELI TONIAL

26/01/1991

19

FERNANDA BORDIN WECSLEY TIAGO NEVES GUILARDI ISABELA ZOPELETTO

15/09/1987

62,50

20,00

30,00

10,00

2,50

21

45800370

FERNANDA POLETTO

24/04/1995

70,00

42,50

12,50

12,50

2,50

19

45800833

ANALICE DELLA PASCOA

19/01/1988

62,50

20,00

27,50

10,00

5,00

22

45800639

24/05/1986

70,00

40,00

12,50

10,00

7,50

20

45800335

ANGELA TAÍS LAVEZZO

19/03/1992

62,50

22,50

27,50

7,50

5,00

23

45800988

22/11/1997

70,00

40,00

12,50

10,00

7,50

21

45800698

16/09/1970

62,50

20,00

25,00

10,00

7,50

22

45800992

NELSON BRANDT DORIS CRISTINA TESSER DE CERQUEIRA MARCELO DUARTE CARDOSO FERNANDA MELERE MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES TAMYCIELY PAVAN MEZZOMO MONIZE ANDREIA THOMÉ TACIELLY DE OLIVEIRA FLORES ZULPO LUCIANA FERRI DÉBORA FLORES FERREIRA

07/08/1963

62,50

20,00

22,50

10,00

10,00

30/08/1980

60,00

17,50

30,00

7,50

5,00

26/02/1989

60,00

20,00

27,50

7,50

5,00

13/01/1988

60,00

20,00

25,00

10,00

5,00

19/02/1990

60,00

20,00

25,00

10,00

5,00

31/01/1992

60,00

20,00

25,00

10,00

5,00

28/10/1983

57,50

20,00

17,50

12,50

7,50

03/04/1989

55,00

10,00

32,50

10,00

2,50

10/08/1988

55,00

15,00

25,00

5,00

10,00

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

08/07/1976

55,00

20,00

22,50

7,50

5,00

21/06/1983

55,00

20,00

22,50

7,50

5,00

01/12/1989

55,00

20,00

22,50

7,50

5,00

02/06/1992

55,00

17,50

22,50

7,50

7,50

07/11/1971

55,00

20,00

20,00

7,50

7,50

05/10/1984

55,00

17,50

20,00

12,50

5,00

25/03/1982

52,50

22,50

22,50

7,50

0,00

10/03/1990

52,50

17,50

22,50

10,00

2,50

17/01/1981

52,50

17,50

20,00

10,00

5,00

01/03/1984

52,50

17,50

20,00

7,50

7,50

27/09/1993

52,50

17,50

20,00

7,50

7,50

24/01/1987

50,00

15,00

22,50

7,50

5,00

22/11/1992

50,00

10,00

20,00

12,50

7,50

04/07/1978

50,00

17,50

17,50

7,50

7,50

01/07/1985

50,00

20,00

15,00

10,00

5,00

24

45800875

25

45800915

26

45800940

ADRIELI RAMOS TOIGO EMELY HAGNESS ALONZO DO AMARAL HIAN CARLOS BRASIL DANIELA RENATA HOLOVATE JOCEMARA SAVARIS

27

45800519

28

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO RODRIGUES

15/04/1998

70,00

40,00

10,00

12,50

7,50

01/06/1989

65,00

42,50

12,50

7,50

2,50

23

45800903

11/12/1994

65,00

42,50

12,50

7,50

2,50

24

45800155

JOSIAS AMADO DA SILVEIRA

29/05/1999

65,00

40,00

12,50

10,00

2,50

25

45800173

45800294

DOUGLAS LEANDRO GRIZ

08/06/1996

65,00

37,50

12,50

10,00

5,00

29

45800077

25/07/1997

65,00

37,50

15,00

10,00

2,50

26

45800533

30

45800601

02/10/1961

65,00

35,00

15,00

10,00

5,00

27

45800620

28

45800812

31

45800287

DIENIFER BOS HELIO GUSTAVO DE FARIA LOPES JOSELI DE OLIVEIRA

28/12/1980

65,00

35,00

12,50

12,50

5,00

32

45800625

LISANGELA MARONI

15/04/1989

62,50

40,00

12,50

2,50

7,50

29

45800226

33

45801009

ELIANE PIASSA DA ROCHA

08/12/1981

62,50

37,50

15,00

5,00

5,00

30

45800665

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS PORTUGUÊS ESPECÍFICO GERAIS

MATEMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

34

45800463

NEILA LEMOS DUARTE

21/04/1980

62,50

32,50

15,00

12,50

2,50

35

45800326

BARBARA ELOIZA BOCCHI

26/03/1992

62,50

32,50

15,00

7,50

7,50

36

45800498

22/06/1961

60,00

40,00

15,00

5,00

0,00

31

45800172

37

45800964

22/01/1965

60,00

37,50

10,00

10,00

2,50

32

45800668

38

45800065

14/01/1995

60,00

37,50

10,00

7,50

5,00

33

45800392

39

45800941

29/05/1997

60,00

37,50

10,00

5,00

7,50

34

45800896

40

45800015

11/09/1997

60,00

37,50

7,50

12,50

2,50

35

45800400

41

45800838

JACY SALETE DEITOS EDSON CARLOS ROSA LOSSO NICOLY PIZONE WASHINGTON RENATO MARTINI TALITTA DOS SANTOS BATISTA MARILDA BARBOSA

21/08/1986

60,00

35,00

12,50

7,50

5,00

42

45801021

ANA KELY SOARES DE LIMA

14/04/1993

60,00

35,00

7,50

7,50

10,00

36

45800794

43

45800319

TATIANE PLAZA GONÇALVES

30/10/1989

60,00

32,50

10,00

12,50

5,00

37

45800216

44

45800098

INES FIORE

27/01/1979

57,50

37,50

12,50

7,50

0,00

38

45800700

45

45801007

05/04/1999

57,50

37,50

10,00

5,00

5,00

39

45800740

46

45800213

03/07/1983

55,00

30,00

10,00

7,50

7,50

40

45800018

47

45800228

07/09/1980

52,50

35,00

12,50

5,00

0,00

41

45800161

42

45800912

43

45800108

44

45800895

48

45800882

49

45800425

ANA CARLA TORMEN VIVIANE TERESINHA GOLDONI BERTOLDI FRANCIELLY MARCONDES DA SIVA LUCIANA QUADROS DOS SANTOS WESTFAHL ROSANGELA FERREIRA VAZ

50

45800048

51

45800738

52

45800911

53

45800932

CIRURGIÃO DENTISTA

MARCIA ANDREIA ANTONIOLLI DE ANHAIA CIDIANE JACQUES MENEZES NUERNBERG RAQUEL MOURA BALDISSERA BARBARA ANASTACIA BASSO OLAUDIO ROTINI FRANCIELI CELLA SCHUASTZ KARLA CEVERO DA SILVA SUELEN EHMS DE FARIAS BARTIRA ZANELA LIDIANE CORTIVO ASOLINI MORETTO JESSICA KEILLA SANTIN FRANCIELE BERNO BRONZATTI VIVIANE PAIXÃO COELHO ANA DOS SANTOS CAMBRUZZI CASSIELI DE SOUZA

28/01/1988

52,50

35,00

10,00

5,00

2,50

16/01/1974

52,50

30,00

10,00

10,00

2,50

JOZANE GUARESE SILVA

21/11/1991

52,50

27,50

10,00

7,50

7,50

VERLI TEREZINHA KOSTEK MATEUS CARDOSO DOS SANTOS ELISANGELA BERTOLDO DE OLIVEIRA DE LIMA FERREIRA

28/01/1966

50,00

35,00

7,50

5,00

2,50

17/12/1995

50,00

35,00

10,00

5,00

0,00

45 45800783 ENGENHEIRO CIVIL

15/09/1992

50,00

25,00

7,50

12,50

5,00

CLASSIFICAÇ INSCRIÇÃO CANDIDATO ÃO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

1

45801057

2

45800635

3

45800664

JAIRO HENRIQUE MELARA DE CAMARGO JEAN FELIPE MIECOANSKI IBERNON PACHECO BAPTISTA JUNIOR

DATA DE NASCIMENTO

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

NOTA FINAL

CONHECIMENT LÍNGUA CONHECIMENT MATEMÁTI OESPECÍFICOS PORTUGUE OS GERAIS CA DO CARGO SA

24/08/1991

80,00

42,50

15,00

10,00

12,50

15/06/1991

77,50

42,50

10,00

12,50

12,50

21/09/1991

77,50

42,50

12,50

10,00

12,50

B10

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6725 CLASSIFICAÇ INSCRIÇÃO CANDIDATO ÃO

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CONHECIMENT LÍNGUA CONHECIMENT MATEMÁTI OESPECÍFICOS PORTUGUE OS GERAIS CA DO CARGO SA

4

45800710

LUCAS TEDESCO BOLZAN

07/12/1992

75,00

37,50

10,00

15,00

12,50

5

45800923

ALEXSANDRO BELL'AVER

28/12/1993

75,00

37,50

15,00

12,50

10,00

6

45800189

THAIS ELENIZE DE SIQUEIRA

09/02/1994

75,00

37,50

15,00

12,50

10,00

7

45800560

AUDREI FELIPE LUCATELLI

18/04/1995

75,00

37,50

15,00

12,50

10,00

8

45800478

VANESSA MACIEL DA SILVEIRA

17/08/1993

75,00

35,00

15,00

12,50

12,50

9

45800204

08/02/1991

75,00

32,50

15,00

12,50

15,00

10

45801029

11

45800271

ANA CLAUDIA DAL PRA VASATA VICTOR AFONSO DE MELO MARCANTE JUAN VARASCHIM LINK

12

45800676

13 14

05/04/1993

72,50

37,50

15,00

12,50

7,50

18/11/1992

72,50

35,00

12,50

12,50

12,50

EDUARDO COMIRAN

19/08/1994

72,50

32,50

15,00

12,50

12,50

45800586

ANDREZA FRARE

26/07/1994

70,00

42,50

7,50

10,00

10,00

45800855

ALINE HERMANN

10/03/1990

70,00

37,50

10,00

10,00

12,50

15

45800909

THAYNA CAROLINE CASAGRANDE

21/06/1991

70,00

37,50

12,50

12,50

7,50

16

45801027

PETIANO CAMILO BIN

01/10/1992

70,00

37,50

10,00

10,00

12,50

17

45800260

EDUARDO CEZAR LUIZETTO

01/04/1991

70,00

35,00

15,00

7,50

12,50

18

45801008

WILLIAN SEIEI OGUIDO

10/11/1988

70,00

30,00

15,00

10,00

15,00

19

45800791

JOSÉ EDUARDO TORTELLI

27/08/1993

67,50

42,50

12,50

7,50

5,00

20

45800207

DOUGLAS JACKSON PEREIRA

09/11/1992

67,50

37,50

10,00

7,50

12,50

21

45800032

MOISES GUAREZ

17/12/1992

67,50

37,50

10,00

12,50

7,50

22

45800628

ALINE PAULA ASSMANN

01/09/1991

67,50

35,00

12,50

10,00

10,00

23

45800315

JOSIANE GRASIELI TOMALACK

24/08/1990

67,50

32,50

10,00

10,00

15,00

24

45800520

MAISA PHILIPPSEN

17/10/1992

67,50

32,50

10,00

12,50

12,50

25

45800962

DANILO WILLI LENZ

07/06/1991

65,00

37,50

12,50

5,00

10,00

26

45800787

CAMILA ALINE DE BORTOLI

22/02/1994

65,00

37,50

10,00

12,50

5,00

27

45800920

JÉSSICA KLEMM NUERNBERG

03/05/1991

65,00

35,00

7,50

10,00

12,50

28

45800183

MARCOS GUIDINI BERNART

28/06/1995

65,00

32,50

15,00

7,50

10,00

29

45800330

PRISCILA RIBEIRO BETIOL

20/05/1991

65,00

30,00

15,00

12,50

7,50

30

45801012

ANDRÉ LUIZ ZARTH BRUSCHI

10/07/1991

65,00

30,00

15,00

10,00

10,00

31

45800268

AMANDA VALANDRO

21/11/1990

65,00

27,50

15,00

12,50

10,00

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇ INSCRIÇÃO CANDIDATO ÃO

CONHECIMENT LÍNGUA CONHECIMENT MATEMÁTI OESPECÍFICOS PORTUGUE OS GERAIS CA DO CARGO SA

CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÃO

4

45800456

5

45800816

6

45800589

7

45801047

8

45800821

9

45800541

10

45800432

11

45800165

12

45800609

13

45800037

14

45800386

15

45800799

16

45800373

17

45800995

18

45800019

19

45800304

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO FAGNER MORAES DOS SANTOS ANELISSO CZENKOSKI CLAUDIO DA ROSA CLEOMAR ANTUNES MAURO SERGIO SCHUASTZ IVAN LUIS BOLSON RODRIGO ROSSETTO ANDRÉ FONTANA EDENILSON LOCOTTI JEFERSON LUIS DA COSTA WILIAN ROOGER XAVIER ALVES JEVERSON VIEIRA CARDOSO ADEMAR BERTOTTI ATAGNAN BEZERRA DA SILVA GUILHERME FERREIRA DE RAMOS KOAKOSKI CARLOS RAFAEL NERI

INSCRIÇÃO

20

45801046

21

45800999

22

45800889

23

45800856

CANDIDATO ORIOVALDO KOLOSKI SILVA ROBSON ALVES DE CARVALHO TARCIZO JEREMIAS FERRARI CARLIM DA GAMA GILVANO BRAZ

32

45800471

CAROLINE VERGINIA MACHADO

26/11/1992

65,00

27,50

15,00

10,00

12,50

33

45800153

HIGOR TESSARO LAGO

09/01/1993

62,50

30,00

15,00

7,50

10,00

34

45800967

GIOVANI CELLA

24/01/1993

62,50

27,50

15,00

12,50

7,50

35

45800977

BRUNO WISSNER

21/10/1994

62,50

27,50

12,50

12,50

10,00

36

45800873

ALEXSANDER TOMÉ

28/08/1987

62,50

22,50

12,50

15,00

12,50

37

45800688

THAIS GASPERIN

14/10/1991

60,00

30,00

10,00

10,00

10,00

38

45800805

GABRIEL TURMINA

06/09/1993

60,00

25,00

15,00

10,00

10,00

39

45800047

LAURA SABRINA BRUM

11/09/1991

57,50

35,00

5,00

7,50

10,00

40

45800687

57,50

27,50

10,00

12,50

7,50

NUTRICIONISTA

45801074

25/03/1993

55,00

32,50

12,50

7,50

2,50

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

42

45800328

EMANUELLE LANZARIN RECH ELOISE FRANCIELE SANTANA DE OLIVEIRA EDUARDO BELLEI

21/10/1993

41

10/03/1987

55,00

22,50

15,00

10,00

7,50

43

45800083

MARCELO FASOLO

30/07/1986

52,50

27,50

10,00

5,00

10,00

44

45800894

NATALIA TROMBETTA

14/01/1996

52,50

27,50

12,50

5,00

7,50

45

45800564

ANDRE LUIZ BOTINI

01/07/1976

52,50

25,00

12,50

7,50

7,50

46

45800313

LUCIENE DE SOUZA KICHEL

22/08/1988

52,50

25,00

15,00

12,50

47

45801051

RENATA GARBOSSA

03/05/1988

52,50

22,50

12,50

7,50

48

45800690

18/08/1993

50,00

27,50

7,50

5,00

10,00

49

45800306

22/02/1995

50,00

25,00

12,50

7,50

5,00

50

45800622

FERNANDA PERUZZO AZAMBUJA CRISTIAN RAFAEL LAVANDOSKI SCHMOLLER WAGNER KRAUS DA SILVEIRA

19/01/1991

50,00

22,50

7,50

12,50

7,50

51

45801070

DANIEL SIMIONATO

28/10/1978

50,00

20,00

10,00

10,00

10,00

52

45800497

ALINE MARIA BEULKE

30/11/1993

47,50

25,00

7,50

10,00

5,00

53

45800150

LUANI CRISTINI BASSO FAVERSANI

26/06/1993

42,50

12,50

10,00

10,00

10,00

54

45800352

11/06/1991

37,50

15,00

7,50

10,00

5,00

55

45800025

PÂMELA POMPERMAIER MANOEL VITORLAN FONSECA DOS SANTOS JÉSSIKA KUSTER

30/05/1993

35,00

10,00

10,00

10,00

20/02/1991

30,00

17,50

5,00

7,50

56 45800627 MÉDICO CLÍNICO GERAL

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 1

45800776

2

45800993

3

45801065

4

45800491

MÉDICO DA FAMÍLIA

45800902

2

45800062

0,00

3

10,00

4

8,00

18/01/1987

72,00

36,00

16,00

12,00

8,00

14/10/1979

76,00

36,00

16,00

12,00

12,00

09/09/1981

60,00

20,00

16,00

12,00

12,00

31/05/1977

60,00

28,00

12,00

12,00

8,00

04/01/1979

72,00

28,00

16,00

16,00

12,00

22/06/1993

72,00

28,00

16,00

12,00

16,00

03/12/1984

64,00

24,00

16,00

12,00

12,00

01/08/1987

56,00

20,00

12,00

16,00

8,00

31/07/1981

60,00

20,00

16,00

12,00

12,00

20/06/1984

60,00

20,00

16,00

12,00

12,00

18/02/1983

56,00

20,00

12,00

12,00

12,00

15/06/1972

64,00

24,00

16,00

12,00

12,00

09/12/1981

52,00

20,00

16,00

12,00

4,00

18/06/1993

60,00

24,00

16,00

12,00

8,00

15/11/1981

56,00

20,00

16,00

12,00

8,00

LÍNGUA PORTUGUES A

MATEMÁTI CA

DATA DE CONHECIMENTOS PROVA CONHECIMENTOS NASCIMEN ESPECÍFICOS DO OBJETIVA GERAIS TO CARGO 04/12/1964

60,00

24,00

16,00

12,00

8,00

27/03/1988

56,00

20,00

16,00

12,00

8,00

19/12/1993

52,00

28,00

12,00

4,00

8,00

27/06/1980

56,00

16,00

12,00

12,00

16,00

DATA DE NOTA NASCIMENTO FINAL

76,06

91,58

75,79

91,05

75,53

77,76

74,88

77,69

74,85

84,11

74,06

90,44

73,22

86,19

73,10

83,33

71,67

84,54

70,27

76,37

70,19

87,33

69,67

76,37

68,19

78,96

67,48

PROVA PRÁTICA

NOTA FINAL

70,74

65,37

67,18

61,59

63,22

57,61

50,41

53,21

CONHECIMENTOS CONHECIMENTOS LÍNGUA ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA GERAIS PORTUGUESA CARGO 7,50

15,00

10,00

45800146

13/11/1985

80,00

45,00

15,00

12,50

7,50

45800899

CARMINE MARCON PIANO

03/03/1993

77,50

45,00

15,00

10,00

7,50

5

45800185

NIEVE TAYS POSSATO

19/05/1987

77,50

42,50

12,50

15,00

7,50

6

45800265

JULIANE NUNES DA SILVA

09/04/1992

72,50

40,00

12,50

12,50

7,50

7

45800056

31/08/1984

70,00

42,50

12,50

7,50

7,50

8

45800826

21/09/1984

70,00

40,00

12,50

15,00

2,50

9

45800618

PATRÍCIA TREVISAN JULIANA CAROLINA GNOATTO TALITA ZOLET

05/05/1993

70,00

40,00

5,00

12,50

12,50

10

45801039

MORGANA DALLA LÍBERA

14/03/1994

70,00

40,00

15,00

10,00

5,00

11

45800864

25/10/1995

70,00

40,00

10,00

10,00

10,00

5,00

12

45800904

30/05/1981

67,50

42,50

12,50

12,50

0,00

0,00

13

45800376

LARISSA NAIANA RAUBER ELISANGELA MODESTO DA CRUZ FORNARI LUANA MARCELE

24/11/1987

67,50

42,50

10,00

10,00

5,00

45800054

17/11/1989

82,50

25,00

32,50

10,00

15,00

15

45800998

14/12/1988

77,50

25,00

27,50

15,00

10,00

16

45800815

17

45800842

22/12/1976

65,00

22,50

20,00

12,50

10,00

18

45800981

19

45800288

20

45800176

21

45800443

22

45800236

23

45800412

24

45800202

25

45800544

26

45800105

BRUNO SANTOS ORCIOLLI

24/11/1984

77,50

20,00

32,50

12,50

12,50

45800835

CARLA CAMILA GHEDIN

15/01/1994

72,50

25,00

20,00

15,00

12,50

JORGE AUGUSTO DEITOS

22/05/1989

55,00

20,00

15,00

12,50

7,50

MATEMÁTI CA

ANA FLAVIA VEBBER CONSTANTINO RUIZ NATIANE FRANÇOZI

25/02/1992

67,50

42,50

10,00

10,00

5,00

20/02/1992

67,50

40,00

7,50

10,00

10,00

MÔNICA SKAILO EMANUELLE CRISTINE CHEUCZUK PRISCILA CEZAR SCHLOSSER MARIA REGIANE KATRUCHA CLERISSA FABIELLE DE ASSIS DAIANE APARECIDA DA SILVA FERNANDA LOCATELLI ZANETTIN MAYLA GABRIELY GIACOMEL RODRIGUES CATIANE CAUS CARLA DENISE TAVARES DE MIRANDA ALESSANDRA BALENA MARIANA RUFATTO COMIN ANDREIA THAÍS CORADELI

06/05/1994

67,50

40,00

12,50

10,00

5,00

16/07/1994

67,50

40,00

7,50

12,50

7,50

19/10/1992

67,50

35,00

12,50

12,50

7,50

19/11/1989

65,00

45,00

10,00

7,50

2,50

24/04/1994

65,00

45,00

2,50

12,50

5,00

22/04/1991

65,00

37,50

12,50

7,50

7,50

20/08/1993

65,00

32,50

12,50

7,50

12,50

17/11/1990

62,50

45,00

10,00

7,50

0,00

14/07/1987

62,50

40,00

5,00

10,00

7,50

23/07/1987

62,50

40,00

12,50

7,50

2,50

17/12/1992

62,50

40,00

7,50

7,50

7,50

02/05/1988

62,50

37,50

7,50

10,00

7,50

17/01/1992

62,50

32,50

12,50

10,00

7,50

20/10/1987

60,00

40,00

7,50

7,50

5,00

24/02/1989

60,00

40,00

10,00

7,50

2,50

02/12/1996

60,00

40,00

7,50

10,00

2,50

02/05/1982

60,00

37,50

5,00

10,00

7,50

27/04/1994

60,00

37,50

5,00

10,00

7,50

23/02/1994

60,00

35,00

15,00

5,00

5,00

1

45800643

MANUELA BRANCALIONE MENEGATTI

13/10/1987

80,00

45,00

15,00

12,50

7,50

2

45800948

LAURA ALICE LEVIEN MEWS

13/12/1975

77,50

42,50

15,00

7,50

12,50

3

45800804

DALTRO SOUZA DE ALMEIDA

26/11/1954

72,50

37,50

15,00

10,00

10,00

27

45800580

4

45800588

LUCIANO AUGUSTO BENIN

15/02/1981

72,50

42,50

15,00

10,00

5,00

28

45800610

5

45800222

PRISCILA VINCENZI DOS SANTOS

01/11/1986

72,50

42,50

12,50

10,00

7,50

29

45800813

6

45800806

GRAZIELI PENTEADO DE CARVALHO

24/07/1989

72,50

42,50

15,00

10,00

5,00

7

45801003

ANA PAULA VANIN

21/12/1991

72,50

40,00

10,00

12,50

10,00

30

45800170

8

45800180

07/09/1994

72,50

40,00

10,00

12,50

10,00

31

45800553

9

45800434

26/08/1989

72,50

37,50

12,50

12,50

10,00

32

45800718

10

45800712

VOLMAR EMANOEL DALLASTRA VANESSA MARIA FRIZON DE CAMARGO BRUNO PEDON NUNES

04/12/1993

72,50

37,50

15,00

12,50

7,50

33

45800884

GLEICI CARINA TAVELLA DAIANE JOICE PIRES DOS SANTOS LIDIANA CERRI COPATTI ANDRÉIA REGINA HILMANN JESSICA PATRICIA CAIN

11

45801016

SILVIA ANDREA GOMES DIAS

22/10/1975

70,00

34

45801014

PAOLA APARECIDA

2,50

DATA DE NASCIMENTO

NOTA FINAL

MATEMÁTI CA

26/09/1989

70,00

37,50

15,00

10,00

7,50

26/04/1992

70,00

37,50

12,50

10,00

10,00

21/09/1991

67,50

40,00

12,50

10,00

5,00 5,00

12

45800655

13

45800099

14

45800317

EMERSON LONGARETTI SOARES VINÍCIUS GABRIEL STINGELIN DORNELLES SANDRO GUSTAVO MOTTA

15

45801053

WILSON FIGUEIREDO FORTES JUNIOR

27/08/1969

67,50

37,50

15,00

10,00

16

45800066

DIANA ZATTI ROLIM

16/07/1989

67,50

37,50

10,00

12,50

7,50

17

45800840

MATHEUS MASSARU GOTO HIRAI

06/01/1981

67,50

32,50

12,50

10,00

12,50

18

45800792

CELIO NECKEL

22/02/1984

67,50

32,50

12,50

12,50

10,00

19

45800151

VIVIANE APARECIDA BUSSOLARO

11/10/1993

65,00

37,50

7,50

12,50

20

45800952

RUI REIS DE CERQUEIRA

18/08/1961

65,00

35,00

15,00

21

45800654

TANIA RALDI

11/01/1992

65,00

35,00

22

45800461

LUCAS CITADIN NESI

13/04/1991

65,00

23

45800705

JULIETI LERMEN

21/06/1989

62,50

24

45800576

BRUNA ZANELLA

27/10/1993

25

45800395

MAYCON KRUGER

26

45800675

27

45801010

28 29

CONHECIMENTOS CONHECIMENTOS LÍNGUA ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA GERAIS PORTUGUESA CARGO

MUNARETTO

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

45800231

DATA DE NOTA NASCIMENTO FINAL

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

14

2

30 MOTORISTA

76,97

76,12

12,50

12,50

CLASSIFICAÇÃ INSCRIÇÃ CANDIDATO O O

78,49

81,94

15,00

12,50

42,50 12,50 12,50 CONHECIMEN LÍNGUA TOESPECÍFIC CONHECIMENT PORTUGUE OS DO OS GERAIS SA CARGO

88,97

12,50

40,00

CONHECIMEN LÍNGUA TOESPECÍFIC CONHECIMENT PORTUGUE OS DO OS GERAIS SA CARGO

16,00

42,50

CONHECIMENTO CONHECIMENTOS LÍNGUA EM SAÚDE ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA PORTUGUESA PÚBLICA CARGO

NOTA FINAL

12,00

50,00

20,00

DATA DE NASCIMENTO

32,00

82,50

85,00

CLASSIFICAÇÃ INSCRIÇÃ CANDIDATO O O

68,00

NOTA FINAL

82,50

1

3 45800175 MÉDICO VETERINÁRIO

28/09/1992

PROVA PRÁTICA

01/11/1985

26/09/1989

NOTA FINAL

MATEMÁTI CA

13/09/1991

NOTA FINAL

DATA DE NASCIMENTO

LÍNGUA PORTUGUES A

LEIDELIANE KILIAN JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL ISABELE DENARDI

DATA DE NASCIMENTO

PAULO EDUARDO MATIOLI PIMENTA FERNANDA FRANCINI SLONGO MORGANA LOUISE VENDRUSCOLO DELFINO NUNES DE ALMEIDA

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

1

DATA DE CONHECIMENTOS PROVA CONHECIMENTOS NASCIMEN ESPECÍFICOS DO OBJETIVA GERAIS TO CARGO

DATA DE NOTA NASCIMENTO FINAL

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

CONHECIMENTOS CONHECIMENTOS LÍNGUA ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA GERAIS PORTUGUESA CARGO

BORGES 35

45800464

QUELIM MARA ARALDE

25/05/1988

57,50

35,00

5,00

12,50

5,00

36

45800069

06/05/1993

57,50

35,00

10,00

10,00

2,50

37

45801042

13/11/1987

57,50

32,50

10,00

7,50

7,50

38

45800890

JAQUELINI DAL BOSCO FERNANDA ALINE TROMBETTA BARRILI DAIANE MUHLENBRUCH

26/12/1984

57,50

30,00

7,50

10,00

10,00

39

45800906

55,00

35,00

2,50

10,00

7,50

45800878

20/02/1995

55,00

32,50

7,50

10,00

5,00

7,50

41

45800212

PATRICIA PAULETTI JAIANE SUELIN DA SILVA MOREIRA ROSENILDA DA SILVA VAZ

26/07/1994

40

23/12/1979

52,50

37,50

5,00

7,50

2,50

7,50

7,50

42

45800515

LILIANE MARINI LINHARES

15/08/1994

52,50

37,50

7,50

7,50

0,00

12,50

7,50

10,00

43

45801073

JUSSARA GHELLER

22/02/1966

52,50

32,50

7,50

7,50

5,00

32,50

10,00

12,50

10,00

44

45800641

17/11/1987

52,50

32,50

7,50

7,50

5,00

32,50

12,50

12,50

5,00

62,50

27,50

10,00

10,00

15,00

13/11/1992

52,50

32,50

5,00

10,00

5,00

17/05/1986

60,00

32,50

15,00

10,00

2,50

26/09/1987

52,50

25,00

10,00

7,50

10,00

TIAGO VENDRUSCOLO DEVENCI

20/01/1989

60,00

32,50

7,50

12,50

7,50

SERGIO HOELDTKE JUNIOR

08/08/1989

60,00

27,50

15,00

12,50

5,00

21/07/1993

50,00

35,00

7,50

5,00

2,50

45800721

ELLEN CRISTINA DAL PRÁ

01/11/1993

55,00

35,00

5,00

10,00

5,00

04/07/1991

50,00

32,50

5,00

12,50

0,00

45800769

CAROLINE CELLA GERON

04/09/1989

55,00

30,00

5,00

7,50

12,50

45800938

FABIO CENI

18/12/1976

52,50

27,50

12,50

7,50

5,00

CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÃO

1

45800985

2

45800005

3

45800487

CANDIDATO JANDERSON VALCARENGHI ADILSON DEITOS GEILI RAFAIN MORAES

DATA DE CONHECIMENTOS PROVA CONHECIMENTOS NASCIMEN ESPECÍFICOS DO OBJETIVA GERAIS TO CARGO

LÍNGUA PORTUGUES A

MATEMÁTI CA

11/08/1993

76,00

32,00

16,00

16,00

12,00

16/04/1977

76,00

28,00

16,00

16,00

16,00

09/11/1980

60,00

20,00

12,00

16,00

12,00

ANA PAULA BONFANTE MARCIELE ESTELA 45 45800631 FACHINELLO DAYANE CRISTINA 46 45801006 STANQUEVISKI 47 45800811 KARINA GRACIEMA COLLA JULIANA MARTINS 48 45800492 CAVALCANTE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA CLASSIFI INSCRIÇÃ CAÇÃO O

CANDIDATO

DATA DE NASCIMEN TO

PROVA OBJETIVA

CONHECIMEN CONHECIME LÍNGUA TO MATEMÁ NTOS PORTUGUE ESPECÍFICOS TICA GERAIS SA DO CARGO

PRÁTICA

NOTA FINAL

PROVA PRÁTICA

NOTA FINAL

1

45800518 PEDROVITI DA SILVEIRA

07/12/1995

84,00

36,00

16,00

16,00

16,00

98,06

91,03

2

45800673 SILVONEI PORTELLA

24/10/1991

84,00

40,00

16,00

16,00

12,00

86,84

85,42

96,61

86,31

3

45800714 ANDRE JOSE BORGES DA SILVA

23/05/1988

80,00

40,00

12,00

16,00

12,00

80,17

80,09

88,11

82,06

4

45800724 SERGIO IGNACIO DA VEIGA

13/12/1972

80,00

36,00

16,00

16,00

12,00

64,21

72,11

5

45800517 GILBERTO DALLEMOLLE

11/03/1992

68,00

32,00

16,00

8,00

12,00

71,39

69,70

97,75

78,88

6

45801043 JONES FRANCISCO DA VEIGA

28/10/1981

56,00

32,00

12,00

4,00

8,00

72,50

64,25

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

B11

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6725 Página 1 de 1

7 45800616 OPERÁRIO

SEBASTIÃO LAURIDI MORAIS

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 1

45800388

2

45800116

3

45800040

PEDREIRO

1

45800218

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

DATA DE NASCIMENTO

NEURI FERNANDES ROBSON ADAO MARQUES LEANDRO ALVES DOS SANTOS

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CLEOFAS GONCALVES

45800735

2

45800849

3

45800013

4

45800071

5

45800697

6

45800444

7

45801036

45800836

9

45800876

10

45800854

11

45800469

12

45800453

13

45800003

14

45800466

1

45800649

2

45800381

3

45800397

ALAN VINICIUS ANDRIGUETTI ROSANE SOARES BARBOSA JOSÉ JOEL DA SILVA

12,00

12,00

58,61

59,31

CONHECIMENTO PROVA CONHECIMENTOS LÍNGUA ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA OBJETIVA GERAIS PORTUGUESA CARGO 48,00

16,00

12,00

8,00

64,00

28,00

16,00

12,00

8,00

26/04/1996

56,00

36,00

12,00

8,00

0,00

CONHECIMENTO PROVA CONHECIMENTOS LÍNGUA ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA OBJETIVA GERAIS PORTUGUESA CARGO

03/09/1985

80,00

44,00

16,00

12,00

8,00

DATA DE NASCIMEN TO

PROVA OBJETIVA

CONHECIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

LÍNGUA PORTUGUES A

MATEMÁTICA

25/04/1984

65,00

15,00

30,00

10,00

10,00

15/02/1978

62,50

15,00

30,00

12,50

5,00

29/07/1992

62,50

15,00

30,00

10,00

7,50

CRISTIELI DA SILVA BORGES IVONES AGUIAR DE MORAES VANILÉIA KETLIN FERRARI DAYANI DE MORAIS FERNANDA CRISTINA DE SOUZA FARINA MARIELI AMELIA PEREIRA JULIANA LOPES DE QUADROS RIBEIRO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO

12,00

84,00

LIDIANE FONTOURA DE FREITAS SANDRA MARA DA SILVA MARIA EDUARDA RODRIGUES DE RAMOS KOAKOSKI ALEXSANDRO ALVES DE PAULA KELI APARECIDA PALUDO REGIANE MAUER TOLEDO RAQUEL DOS ANJOS

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

24,00

06/09/1980

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 8

60,00

03/12/1974

DATA DE NASCIMENTO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO 1

24/11/1977

09/07/1987

62,50

15,00

27,50

12,50

7,50

21/09/1982

60,00

22,50

25,00

10,00

2,50

23/03/1978

55,00

15,00

22,50

10,00

7,50

02/01/1992

55,00

12,50

22,50

12,50

7,50

DATA DE NASCIMEN TO

PROVA OBJETIVA

CONHECIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

LÍNGUA PORTUGUES A

MATEMÁTICA

10/09/1990

55,00

20,00

17,50

10,00

7,50

30/07/1976

52,50

22,50

27,50

2,50

0,00

17/12/1990

52,50

17,50

25,00

5,00

5,00

17/11/1984

52,50

17,50

17,50

10,00

7,50

30/01/1987

50,00

12,50

25,00

7,50

5,00

31/05/1989

50,00

12,50

25,00

7,50

5,00

19/03/1994

50,00

20,00

20,00

10,00

0,00

CONHECIMENTOS DATA DE PROVA CONHECIMENTOS LÍNGUA ESPECÍFICOS DO MATEMÁTICA NASCIMENTO OBJETIVA GERAIS PORTUGUESA CARGO 14/09/1990

57,50

30,00

12,50

15,00

0,00

06/02/1981

52,50

22,50

15,00

10,00

5,00

25/08/1993

50,00

25,00

12,50

7,50

5,00

Coronel Vivida, 22 de setembro de 2016 FRANK ARIEL SCHIAVINI PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 003/2016 OBJETO: Prestação de serviços de publicidade legal, publicação dos atos do poder legislativo, em Diário Oficial Eletrônico.

VALOR: 200,00(Duzentos reais) mensais, perfazendo ao final do período 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) PRAZO: 12 (Doze) meses.

PRESTADOR DO SERVIÇO: HUNER TI COLABORATIVA LTDA CNPJ: 13.934.031/0001-61 Clevelândia, 21 de setembro de 2016.

Ana Rosa Ogliari/Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXUGIBILIDADE 001/2016 Reconheço e ratifico com fundamento nos artigos 6º, inciso XIX, 25, inciso II, e 57, incisos II e IV, todos da Lei 8666/93, aliado aos pareceres técnicos administrativos e jurídicos, a inexigibilidade de licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE PROGRAMA DE INFORMÁTICA (GP E-SOCIAL), treinamento de servidor do ente público que fará uso da ferramenta E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, nas áreas de Recursos Humanos deste legislativo, pela empresa abaixo discriminada, sendo prestadora de serviços de informatização determinada como prestadora de serviços pela detentora das licenças dos sistemas desenvolvidos pela mesma. A execução dos serviços em tela abrange a importância global de R$ 8.448,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais). O prazo da execução limita-se a 12 (doze) meses, passíveis de prorrogação nos limites legais.

Proponente:: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS CNPJ: 00165960/0001-01 Valor: 8.448,00 (Oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais).

Prazo: 12(doze) meses. (a contar da data de assinatura do contrato).

Clevelandia-PR, 21 de setembro de 2016 Ana Rosa Ogliari/Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Extrato do Contrato nº 218/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Aline Maria Zoleti. Objeto: Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica visando a prestação de serviço por profissionais formados nas áreas de magistério, pedagogia e inglês para atuação como substituto temporário de docentes, nos casos de afastamento (atestado médico, licença temporária, e demais previstos na legislação municipal), em não ocorrendo aceitação de carga horária extraordinária prevista nas Leis Municipais nº 880/2004 e 1.539/2014, por docentes do quadro efetivo. Valor Global Previsto R$ 49.912,20. *Extrato do Contrato nº 219/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Andreia Andreoli. Objeto: Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica visando a prestação de serviço por profissionais formados nas áreas de magistério, pedagogia e inglês para atuação como substituto temporário de docentes, nos casos de afastamento (atestado médico, licença temporária, e demais previstos na legislação municipal), em não ocorrendo aceitação de carga horária extraordinária prevista nas Leis Municipais nº 880/2004 e 1.539/2014, por docentes do quadro efetivo. Valor Global Previsto R$ 49.912,20. *Extrato do Contrato nº 220/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Rosana Ferreira Camargo. Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica visando a prestação de serviços gerais e/ou administrativos para suprir demanda temporária de servidores, nos casos de afastamento (atestado médico, licença temporária, cirurgias e demais previstos na legislação municipal), em não sendo possível a concessão de carga horária extraordinária prevista na Lei nº 880/2004. Valor Global Previsto R$ 9.340,00.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1805/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Pedro Pegoraro – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.948.777/0001-07.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 038/2015.

Fica alterado o valor contratual, passando de R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais) para R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais).

Data do Aditivo: 20 (vinte) de Setembro de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1806/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Leonice Smiatowski Comércio De Gás - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.151/0001 - 36.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 038/2015.

Fica alterado o valor contratual, passando de R$ 43.975,00 (Quarenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais) para R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais).

Data do Aditivo: 20 (vinte) de Setembro de 2016.

Associação dos Servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná ASSUTEF-PB CNPJ: 00.096.540/0001-10

GESTÃO 2014 - 2016

EDITAL Nº 01/2016

O Presidente em exercício da Associação dos Servidores da Universidade Tecnológica do Paraná - ASSUTEF-PB, no uso de suas atribuições legais e considerando o Estatuto da Assutef - PB, principalmente os artigos 31 e 40, convoca os associados efetivos para a eleição do Conselho Deliberativo e Fiscal e Diretoria, sob a responsabilidade da comissão Eleitoral, constituída pelos associados: Bruno Beck, Nailene Lourdes Brusamarello, Clarice Bach Dal Prá, Ivana Aparecida Weissbach e Tomáz Enrique Barvinski, sob a presidência do primeiro, a se realizar conforme segue: Data:

25 de outubro de 2016;

Local:

Cantina dos Servidores da UTFPR;

Horário:

das 09 horas às 10:30 min e das 15horas às 16:30 min;

Período para inscrição das chapas: 22 de setembro a 22 de outubro de 2016; Cargos a serem preenchidos na Diretoria: Presidente, Vice Presidente, 1º e 2 Tesoureiros e 1º e 2º Secretários; Cargos a serem preenchidos no Conselho Fiscal e Deliberativo: 03 membros efetivos e 03 membros suplentes.

Pato Branco, 21 de setembro de 2016.

Santo Tiveroli Filho

Presidente em exercício da ASSUTEF – PB Gestão 2014-2016 Associação dos Servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – ASSUTEF-PB Rodovia PR 469 KM 01, Via do Conhecimento – Fraron - CEP: 85.503-390 Pato Branco – PR Telefone: (46)3220-2664 PORTAL DO SUDOESTE Email/MSN: secretaria@assutef.org.br Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO Nº 0392/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, no valor de R$ 18.234,13 (Dezoito duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

DECRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 126/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, EXAME MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS E FÍSICO QUÍMICO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. L G Q LABORATORIO LTDA - CNPJ nº 10.339.192/0001-19 – Lote nº 01 R$ 143.530,00 – Item 001 R$ 173,00 – Item 002 R$ 85,30 – Item 003 R$ 174,00 – Item 004 R$ 173,20 – Item 005 R$ 229,80 Dois Vizinhos, 20 de Setembro de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 120/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ nº 05.919.155/0001-94 – Lote nº 002 R$ 88.205,00 – ITEM 007 R$ 5,80 – ITEM 013 R$ 10,50 – ITEM 017 R$ 4,60 – ITEM 029 R$ 5,67 – ITEM 031 R$ 9,10 – ITEM 038 R$ 11,90 – ITEM 039 R$ 2,63 – ITEM 047 R$ 3,70 – ITEM 048 R$ 3,00 – ITEM 049 R$ 2,59 – ITEM 051 R$ 2,02 – ITEM 054 R$ 3,40 2. BONA FRUTA INSDUSTRIA E COMÉRCIO DE FUTAS LTDA – CNPJ nº 04.131.427/000180 - Lote nº 01 R$ 59.550,00 – ITEM 038 R$ 12,90 – ITEM 039 R$ 12,90 – ITEM 040 R$ 13,90 3. DAVID BORGES DE ALIVEIRA – CNPJ nº 82.416.710/0001-61 – Lote nº 01 R$ 19.475,00 – ITEM 031 R$ 7,79 – LOTE 002 R$ 87.092,25 - ITEM 001 R$ 2,80 – ITEM 003 R$ 3,45 – ITEM 004 R$ 13,80 – ITEM 006 R$ 0,94 – ITEM 009 R$ 4,40 – ITEM 011 R$ 4,48 – ITEM 012 R$ 4,36 – ITEM 018 R$ 2,89 – ITEM 019 R$ 2,64 – ITEM 020 R$ 2,80 – ITEM 022 R$ 1,79 – ITEM 023 R$ 7,54 – ITEM 024 R$ 7,29 – ITEM 025 R$ 8,52 – ITEM 026 R$ 1,09 – ITEM 027 R$ 1,09 – ITEM 032 R$ 14,50 – ITEM 035 R$ 5,82 – ITEM 040 R$ 9,20 – ITEM 043 R$ 1,10 – ITEM 045 R$ 2,59 – ITEM 053 R$ 1,87 – ITEM 055 R$ 1,25 – ITEM 057 R$ 1,98 – ITEM 058 R$ 2,67 – ITEM 059 R$ 0,99 4. SIMONE DOARTE BOMBARDA – CNPJ nº 14.966.464/0001-61 - Lote nº 01 R$ 48.060,00 – ITEM 021 R$ 6,10 – ITEM 030 R$ 4,89 – ITEM 033 R$ 8,97 - LOTE 002 R$ 18.047,50 – ITEM 010 R$ 3,39 – ITEM 014 R$ 1,09 – ITEM 015 R$ 1,09 – ITEM 016 R$ 7,49 – ITEM 041 R$ 4,19 – ITEM 044 R$ 3,80 – ITEM 050 R$ 3,69 3. SUELEN GALVAN –EIRELI EPP – CNPJ nº 24.217.269/0001-92 - Lote nº 01 R$ 367.082,25 – ITEM 001 R$ 3,27 – ITEM 002 R$ 2,99 – ITEM 003 R$ 1,39 – ITEM 004 R$ 29,50 – ITEM 005 R$ 2,85 – ITEM 006 R$ 2,99 – ITEM 007 R$ 3,60 – ITEM 008 R$ 7,85 – ITEM 009 R$ 1,90 – ITEM 011 R$ 3,96 – ITEM 012 R$ 5,89 – ITEM 013 R$ 13,80 – ITEM 014 R$ 13,50 – ITEM 015 R$ 8,30 – ITEM 016 R$ 2,36 – ITEM 017 R$ 2,40 – ITEM 018 R$ 2,10 – ITEM 019 R$ 3,37 – ITEM 020 R$ 3,95 – ITEM 022 R$ 3,48 – ITEM 024 R$ 2,28 – ITEM 025 R$ 5,00 – ITEM 026 R$ 4,70 – ITEM 027 R$ 3,60 – ITEM 028 R$ 1,85 – ITEM 029 R$ 3,10 – ITEM 032 R$ 6,60 – ITEM 034 R$ 29,00 – ITEM 035 R$ 1,84 – ITEM 036 R$ 2,99 – ITEM 037 R$ 5,80 – ITEM 041 R$ 3,67 – Lote 002 R$ 46.141,75 - ITEM 001 R$ 11,98 - ITEM 021 R$ 3,19 - ITEM 030 R$ 3,90 ITEM 033 R$ 5,89 – ITEM 036 R$ 1,99 – ITEM 042 R$ 7,96 – ITEM 046 R$ 7,85 – ITEM 056 R$ 1,95 – ITEM 062 R$ 2,47 Os itens 010 e 023, do lote 001, ficaram desertos, assim como os itens 005, 008, 028, 037, 052, 060 e 061 do lote 002.

Dois Vizinhos, 21 de setembro de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, do Exercício de 2016, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.234,13 (Dezoito duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 09-Secretaria Municipal de Industria e Comercio 01-Administração S.M.I.C. 226620034.1.003000 - Construção de Barracão Industrial 4.4.90.51.00 - 501 - Obras e Instalações......................................................................18.234,13 Total ............................................................................................................................18.234,13 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, conforme abaixo: Excesso 2.2.2.5.00.00.00.00 - 501 - Alienação de Imóveis Urbanos........................................18.234,13 Total ............................................................................................................................18.234,13 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 21 de setembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

B12

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6725 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 040/2016 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: ROSELI BELUSSO ME, sendo esta vencedora dos lotes 02 e 07 com o valor global de R$ 22.676,15 (vinte e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e quinze centavos ), CELIA ELIANE ROSA DO VALLE ESTOFARIA ME, sendo essa vencedora do lote 04, com o valor global de R$ 15.000,00(quinze mil reais), M J FIGUEIREDO METALÚRGICA ME, sendo essa vencedora do lote 06, com o valor global de R$ 3.957,38(três mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) ELETROFRIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME, sendo esta vencedora do lote 09, com valor global de R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e vinte reais), COSTELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, sendo esta vencedora do lote 01 e 03, com o valor global de R$ 18.800,00( dezoito mil e oitocentos reais). Os lotes 05 e 08 deram desertos. A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição de materiais para a Secretaria de Educação e Cultura desta municipalidade.

Mangueirinha, 15 de setembro de 2016.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

178

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014359 Sacado:

MOVEIS STRADA LTDA

CNPJ/CPF:

19.565.718/0001-53

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00278225-1

Vencimento: 19/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014362 Sacado:

19.565.718/0001-53

Vencimento: 28/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014363 MOVEIS STRADA LTDA

CNPJ/CPF:

19.565.718/0001-53

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00278014-1

Vencimento: 18/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014365 MOVEIS STRADA LTDA

CNPJ/CPF:

19.565.718/0001-53

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00278014-2

Vencimento: 27/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 042/2016 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: I. BENATO DOS SANTOS LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA ME, sendo esta vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 11, 12, 15 e 18 com o valor global de R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais ), VADIWIL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, sendo essa vencedora dos itens 08, 09, 10, 14,16 e 17 com o valor global de R$ 25.915,00(vinte cinco mil novecentos e quinze reais), FLC SUPRIMENTOS LTDA ME, sendo essa vencedora do item 06, com o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais),CLEITON MIGUEL SCHIAVINI ME, sendo esta vencedora do item 13, com valor global de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).

A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição de móveis e equipamentos médico-hospitalares para a Secretaria de Saúde desta municipalidade.

Mangueirinha, 21 de setembro de 2016.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014374 Sacado:

TRANSPORTES MANE LTDA

CNPJ/CPF:

83.411.686/0002-11

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 5945000102

Vencimento: 05/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014377 Sacado:

CLINICA ODONTOLOGIA L W O LTDA

CNPJ/CPF:

23.469.665/0001-44

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 76032/2

Vencimento: 12/08/2016

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014378 Sacado:

ILTAMIRO ZANELA DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

036.859.329-00

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014380 Sacado:

FRANKLI AURO ANSOLIN

CNPJ/CPF:

04.244.831/0001-60

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 000527/02

Vencimento: 06/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014381 Sacado:

ELIANE DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

23.999.087/0001-58

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 151145-3

Vencimento: 06/09/2016

LUCAS DE SOUZA VAZ

CNPJ/CPF:

094.079.309-12

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: ANF9958

Vencimento: 10/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Branco, no uso das atribuições legais, as quais lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Entidade e pela legislação vigente, CONVOCA os senhores associados para a Assembléia Geral a realizar-se no dia 19 de outubro de 2016, no consultório do Dr. Marcos A. Ferronato, presidente 2015/2016, localizado à Rua Tocantins, 1708, bairro baixada, CEP: 85.505-140, nesta cidade, em primeira convocação às 19:30

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014385 Sacado:

ADRIANA DA SILVA

CNPJ/CPF:

099.710.539-93

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: PEUGEPL

Vencimento: 10/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

JEFERSON DE ALMEIDA SOUZA

CNPJ/CPF:

093.190.129-46

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: HGJ43147

Vencimento: 11/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

horas com qualquer número de associados presentes. Para deliberar sobre a

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014387

seguinte ordem do dia:

Endereço:

2. Prestação de contas da ABO Pato Branco gestão 2015/2016.

O prazo para a inscrição das chapas que concorrerão à eleição da nova diretoria encerrará no dia 18 de outubro de 2016 às 14:00 horas.

Pato Branco, 19 de setembro de 2016.

Sacado:

VAGNER SENES DE OLIVEIRA RUA PRESIDIO BORBA BOM SUCESSO DO SUL

CNPJ/CPF:

053.628.649-39

Nº. Título: 41921/1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014388 Sacado:

RONALDO ADRIANO NUNES BARBOSA

CNPJ/CPF:

008.607.239-09

Nº. Título: OLR4677

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 11/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Marcos Ferronato Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 “CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR UM PERÍODO DE 12 MESES” EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 “CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO DE SERVIÇOS CNPJ: 00.165.960/0001-01” HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 07/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO, FORMULAÇÃO E REVISÃO DOS PROCESSOS E PRÁTICAS DAS ROTINAS TRABALHISTAS, FRENTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL (DEC. N. 8373/2014) E LEVANTAMENTO, REVISÃO E RECUPERAÇÃO DOS PASSIVOS PREVIDENCIÁRIOS, COMPENSAÇOES PREVIDENCIÁRIAS” EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 “CONTRATADA: L. C. MATIERO ME CNPJ: 17.915.975/0001-42” ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 22 de setembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EDITAL 006/2016 Informamos que a data da próxima reunião do Conselho Municipal de Contribuintes será no dia 30 de setembro de 2016, na Rua Caramuru, nº 271, 1º andar, na sala de Reuniões da Prefeitura, às 13:30 horas. A pauta da reunião serão assuntos gerais referentes ao Conselho, distribuição de novos processos, se houver e julgamento dos processos abaixo relacionados, dos quais foi solicitado documentos aos contribuintes: Recorrente: CTG CARRETEANDO A SAUDADE Recorrida: Prefeitura Municipal de Pato Branco Processo: 2016/05/357145 Relator(a) do Processo: Eurides Von Muhlen Recorrente: LIDIANE CAMOZZATO CASAGRANDE Recorrida: Prefeitura Municipal de Pato Branco Processo: 2016/06/358170 Relator(a) do Processo: Regiane Cordeiro Szymkoviak (Conselheira substituta)

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014386

horas com a presença de 2/3 dos associados e em segunda convocação às 20:00

1. Eleição da diretoria da ABO Pato Branco para o biênio 2017/1018.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

Vencimento: 09/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

O presidente da ABO, Associação Brasileira de Odontologia, regional de Pato

AlVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.429 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

DECRETA: Art. 1° - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, a funcionária DANIELA GIACOMET PREUSS, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.334/2011, de 15/03/2011.

Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 21/09/2016 findando em 19/11/2016.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2016.

Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. Título: 008865

Distribuído e protocolado em: 20/09/2016 sob nº 201609 014384

ASSEMBLÉIA GERAL

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste DECRETO N°. 0393/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ata de Registro de Preços n° 124/2016 – Pregão Presencial nº 82/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Detentora: VIAÇÃO SAN GENARO LTDA EPP, CNPJ nº 78.554.458/0001-80. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de locação de ônibus executivo e micro-ônibus por quilômetro rodado com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para prestação dos serviços, conforme itens e especificações definidos no termo de referência - anexo I ao edital. Valor total estimado R$ 96.800,00. Prazo de registro de preços: 12 meses, de 22.09.2016 a 21.09.2017. Coronel Vivida, 21 de setembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00278225-2

Sacado:

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR

MOVEIS STRADA LTDA

CNPJ/CPF:

Sacado:

DIÁRIO DO SUDOESTE 22 de setembro de 2016

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 23/09/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 21 de Setembro de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DOS EDITAIS Nºs 72 E 73/2016 INTEGRANTE DO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 57/2016 O Prefeito em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV, e ainda, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal, Considerando a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Vale do Piquiri – FADCT, promovida através de dispensa de licitação sob nº 59/2015, Processo 236/2015 e Termos aditivos 001, 002 e 003/2016.

TORNA PÚBLICO – EDITAL 72/2016 - RESULTADO DA NOTA DA PROVA DE TÍTULOS referente ao concurso público, para os Cargos de Médico Ambulatorial e Médico Generalista; EDITAL 73/2016 - RESULTADO DA NOTA DA PROVA PRÁTICA referente ao concurso público, para o Cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias; A íntegra destes editais será publicada na Internet, nos sites: a) www.fadct.org.br (mesmo local da realização das inscrições). b) www.patobranco.pr.gov.br/concursos/ c) http://amsop.dioems.com.br Gabinete do Prefeito em exercício, 21 de Setembro de 2016.

Ivo Polo Prefeito em Exercício

Marines Bonett Secretária do Conselho Municipal de Contribuintes