Diário do sudoeste 23 de jukho de 2015 ed 6429 by Diário do Sudoeste

PATO BRANCO ¦ QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6429 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR Arquivo

17 anos de feijoada beneficente Há 17 anos, feijoada arrecada fundos para entidades do município. Evento será realizado no sábado (25). Cinco entidades serão beneficiadas com a iniciativa. Pág. 6

SEGURANÇA

BPFron apreende 2,116 kg de cocaína em Realeza

Reprodução

Círculos misteriosos em fazenda Círculos misteriosos apareceram em uma lavoura de trigo em Chopinzinho, no último fim de semana, em uma área conhecida como Jaboticabal. Pág. 10

AEN

Cotas extras ao transporte escolar A cota referente a 2015 será paga em dezembro deste ano e a outra em julho de 2016. O pagamento a mais é necessário devido às duas greves dos professores. Pág. 10

Governo libera R$ 3 milhões para recuperação da PR 280

Policiais do BPFron apreenderam a cocaína durante operação realizada na terça-feira (21). Pág. 17

Jovens são baleados em confronto com a PM Dois rapazes foram baleados em confronto com a PM em Santo Antônio do Sudoeste. Pág. 17

REGIONAL

CIDADE

Professores de CV recebem 2.000 alunos para o 2º semestre

Pato Branco foi 8º município que mais gerou empregos no semestre

Os aproximadamente 170 professores e demais profissionais da educação de Coronel Vivida receberam, nessa quarta-feira (22), os quase 2.000 alunos nas salas de aula das escolas. Pág. 9

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015

Dilma diz que vai continuar com medidas para reequilibrar contas Folhapress Piraciba, São Paulo

Após decidir pela redução da meta fiscal e por um novo corte de gastos, a presidente Dilma Rousseff afirmou nessa quarta-feira (22) que o governo vai continuar adotando medidas para garantir o reequilíbrio das contas públicas, a retomada do crescimento e a expansão da classe média. “Sem dúvida estamos em um ano de travessia e também de novas possibilidades. Estamos atualizando as bases da nossa economia e vamos voltar a crescer dentro do nosso potencial”, disse, durante discurso de inauguração de uma fábrica de etanol de segunda geração em Piracicaba, no interior paulista. No mesmo dia em que o governo apresenta no TCU ( Tribunal de Contas da União) sua defesa sobre as “pedaladas fiscais”, a petista disse que o reequilíbrio das contas é “parte essencial para que a economia se recupere, na tentativa de garantir a atividade econômica e o ambiente de negócios mais amigável.” Dilma também falou dos objetivos de ampliar e fazer esforços para manter os principais programas do governo em funcionamento, como o Minha Casa, Minha Vida.

Advogada de delatores da Lava Jato decide renunciar a todos os clientes A advogada Beatriz Catta Pretta, que negociou os principais acordos de delação premiada na Operação Lava Jato, está se desligando de todas as ações relacionadas à causa. Criminalistas que atuam na defesa de réus que foram clientes da advogada confirmaram que ela decidiu se desligar de todos os casos que conduzia para se mudar de país. Um dos locais apontados seria Miami (EUA), onde ela tem um escritório desde o ano passado. Na segunda-feira (20), ela apresentou à Justiça Federal petição informando seu desligamento da defesa do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Catta Preta também se desligou da defesa de clientes que não estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, como o empresário Lúcio Funaro. “Ela enviou um e-mail pedindo que eu indicasse outro profissional no prazo de dez dias para substituí-la nos processos em que era minha procuradora”, afirma Funaro, que era cliente da advogada há quase dez anos. A mensagem foi enviada na segunda-feira, de acordo com o empresário. Há duas semanas, a CPI da Petrobras aprovou a convocação de Catta Preta para dar explicações sobre como seus clientes estão custeando suas respectivas defesas. Nos bastidores, a manobra foi citada como uma retaliação ao fato de ela ter obtido no Supremo Tribunal Federal o cancelamento das acareações da CPI com Barusco. Dois dias depois, a OAB enviou um ofício à CPI da Petrobras para tentar reverter a convocação. Além de Barusco, a advogada foi responsável por representar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o lobista Julio Camargo e o executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça Neto.

Julio Camargo

Na sexta-feira (17), Julio Camargo oficializou como seu novo defensor o advogado Antônio Figueiredo Basto, que também é responsável pela defesa do doleiro Alberto Youssef, também delator na Lava Jato. A mudança ocorreu depois da audiência em que disse ao juiz Sergio Moro ter pago US$ 5 milhões em propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Julio nos procurou depois da audiência e acertamos. Não vou comentar a saída da doutora Beatriz Catta Preta. Foi escolha dele”, afirmou Figueiredo Basto na ocasião.

Dilma veta reajuste do Judiciário por ‘contrariar interesse público’ A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, aprovado pelo Senado no fim de junho. O veto foi publicado nessa quarta-feira (22) no “Diário Oficial da União”. Segundo a justificativa da presidente, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto. “Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício”, diz o despacho publicado. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, completa. O veto da presidente segue agora para a apreciação do Congresso. Caso o projeto fosse sancionado pelo governo federal, os servidores teriam um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro

anos (chegando a 78,6% em alguns casos), com impacto calculado pelo Ministério do Planejamento de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos até 2018. Ainda segundo o ministério, a despesa média por servidor da ativa do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais, a maior entre os Poderes. Na noite da terça-feira (21), o Ministério do Planejamento já havia informado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o veto e insistido na proposta alternativa da equipe econômica do governo, que prevê aumento de 21,3% dividido em três anos, a partir de 2016. Esse percentual também está sendo negociado para os servidores do Executivo. Desde que o projeto foi aprovado no Senado, ministros e a própria presidente sinalizavam para o veto e argumentavam que o aumento era “incompatível” com o ajuste fiscal proposto pelo governo para controlar as contas públicas.

Durante viagem à Itália, em 11 de julho, Dilma chegou a dizer que “é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções”. “Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70% [o aumento varia de 56,4% a 78,6%], muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer”, disse a presidente na ocasião.

Protestos

Na terça, véspera de Dilma assinar sua decisão, centenas de manifestantes se concentraram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em protesto contra o possível veto da presidente. A categoria alega defasagem salarial, com último plano de cargos e salários aprovado em 2006. No entanto, houve reajuste em 2012, que os servidores dizem ter sido apenas uma “recomposição parcial”. Desde segunda-feira

Política

(20), centenas de manifestantes faziam protestos em frente ao Palácio do Planalto contra o veto da presidente Dilma ao reajuste. Por volta das 21h15 de terça, um dos líderes do movimento comunicou aos manifestantes por meio de um alto falante que o STF havia confirmado o veto, mas que esperavam uma posição oficial do Planalto que, no entanto, não havia chegado. Os servidores pediam que o ato seguisse “até o limite de cada um” e que as pessoas “se preparassem emocionalmente” para a oficialização do veto presidencial. Agora, a expectativa no STF é que uma nova rodada de negociações comece. Oficialmente, o Supremo informou que vai aguardar a apreciação do veto da presidente pelo Congresso. Interlocutores do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no entanto, avaliam que há dificuldades para derrotar o veto na Câmara e no Senado. (Folhapress).

PMDB não pode ficar no governo até véspera da eleição de 2018, diz Cunha O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a defender o rompimento do seu partido com o governo e disse que a sigla não pode ficar na base aliada até a véspera das eleições de 2018, quando pretende lançar candidato próprio à Presidência da República.

“O que não tem condição é achar que o PMDB vai ficar no governo até o último dia antes das eleições e depois sair com candidatura própria para criticar um governo do qual faz parte. Já fiz minha pregação política, minha militância partidária. Vou pregar no Congresso que o PMDB saia do

governo”, disse nessa quarta-feira (22). Cunha hesitou em comentar as críticas feitas pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), à sua decisão de romper com o governo. Na semana passada, o governador escolheu ficar do lado do governo, disse que é “solidário à presidente” e de-

Esta não é a primeira vez que Cunha propõe o rompimento do PMDB com o governo

fendeu as apurações da Lava Jato. “Pezão passa por dificuldades [financeiras] aqui no Estado. É natural que queira manter o vínculo [com o governo federal]. Na eleição passada, o PMDB do Rio ficou muito dividido. Pezão ficou de um lado e grande parte do PMDB, do outro. As divergências são normais entre companheiros. Não vejo problema e não fiz isso [rompimento] buscando apoio de quem quer que seja”, afirmou Cunha. (Folhapress)

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 |

Secretário de Saúde de Mangueirinha é afastado Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

A pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná), o secretário de Saúde de Mangueirinha, Pércio Evangelista Teixeira, e sua secretária, Sheila Zardo, foram afastados cautelarmente por suspeita de improbidade administrativa. Contra eles, tramitam duas ações do MP-PR. Contudo, a promotora da Comarca de Mangueirinha, Cláudia Luíza da Rosa Tomelin, afirma que há cerca de um ano se iniciaram as investigações . De acordo com a promotora, a primeira ação teve a determinação judicial de afastamento cautelar (até o término do processo ou por 180 dias), expedida

no dia 7 de maio e também pediu o bloqueio dos bens dos dois envolvidos. Durante as investigações, o MP apurou que Teixeira e sua secretária são proprietários de uma empresa de distribuição de medicamentos. “Ao longo das investigações chegamos à conclusão de que eles são proprietários de uma empresa, o que é incompatível com o cargo que eles ocupavam, uma vez que a lei estabelece dedicação exclusiva para o cargo público, portanto, não poderiam administrar uma empresa”, explicou a promotora. Conforme a promotora, além de gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, outras provas foram coletadas ao longo das in-

vestigações. No entanto, o MP não constatou o favorecimento da empresa de propriedade dos dois servidores em contratos com o município. “Não foi constatado que essa empresa possuiu contrato com o município”. A promotora afirmou ainda que, até o momento, não há indícios de que o prefeito Alberi Guimorvan Fonseca tivesse conhecimento da ligação de Teixeira e sua secretária Sheila com a empresa, sendo assim, a ação não é direcionada ao prefeito.

Segunda ação

Além da empresa de distribuição de medicamentos, o MP-PR durante as investigações constatou que Teixeira e Sheila são

proprietários de uma segunda empresa, uma clínica médica que prestava serviços de plantão médico em Mangueirinha. “Com a constatação dessa segunda empresa foi ajuizada uma segunda ação de improbidade administrativa”, afirmou a promotora, relatando que as investigações apontaram que a clínica médica foi constituída especificamente para ganhar a licitação no município. Conforme a promotoria, uma evidência é que mesmo antes da licitação anterior terminar, a empresa já estava prestando serviço. Assim como na primeira ação, o MP, segundo a promotora Claudia, pediu o afastamento dos envolvidos

MP-PR move duas ações contra Teixeira e a secretária dele

(Pércio e Sheila) e indisponibilidade de bens, porém, ainda não teve decisão do juiz com relação à ação.

Prefeitura

Na tarde dessa quarta-

-feira (23), por meio da assessoria de comunicação a prefeitura de Mangueirinha afirmou não poder se pronunciar sobre os fatos, uma vez que as ações correm em segredo de Justiça.

TCE-PR aponta irregularidades nas contas de Pato Branco TCE-PR Curitiba

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aprovou no dia 30 de junho em sessão da Primeira Câmara, a TC (Tomada de Contas) extraordinária, que encontrou irregularidades na gestão de cargos comissionados na prefeitura de Pato Branco. Foram avaliadas as administrações do ex-prefeito, Roberto Salvador Viganó, e do atual, Augustinho Zucchi. Ambos foram multados. Viganó em R$ 8.705,88; e

Zucchi em R$ 4.352,94. Segundo parecer do TCE foi verificado irregularidades na gestão do ex-prefeito quanto à existência de cargos comissionados que não configuram o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento; e a cessão irregular de servidores comissionados descumprindo a Lei Municipal n° 3.125 de 2009. Também foi identificada a contratação de empresas especializadas em consultoria contábil entre maio de 2009 e março de 2012. Ainda na gestão Viganó,

o TCE evidenciou a contratação irregular de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho e a ausência de registro, no Tribunal de Contas, de admissões de servidores efetivos foram convertidas em ressalvas. Com relação à TC da atual gestão, o Tribunal identificou a existência de cargos comissionados que não configuram o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento. No caso do Zucchi o pagamento da multa estabelecida pelo TCE de R$ 4.352,94,

deverá ser feito em três vezes (R$ 1.450,98 cada parcela). Com relação ao valor estabelecido a gestão Viganó, o montante de R$ 8.705,88 deverá ser pago em seis vezes (R$ 1.450,98 cada parcela). A Viganó também foi aplicada a multa de 30% sobre o total dos pagamentos efetuados às empresas de contabilidade. Já os representantes das empresas contratadas deverão recolher, individualmente, 30% sobre os pagamentos de que tenham sido beneficiadas, cumulada com a mul-

ta de R$ 1.450, 98.

Determinações

De acordo com o Tribunal, todas as sanções estão previstas nos artigos 87, Inciso IV e 89 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). O município de Pato Branco ainda deverá atualizar seu quadro de cargos constante do SIM-AP; avaliar a forma de ocupação de cargos em comissão; relacionar os servidores cujas admissões não foram submetidas ao registro do Tribunal; e encaminhar os

respectivos documentos para análise do órgão. Essas determinações deverão ser cumpridas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 725,48.

Câmara

A mesma TC, avaliou o exercício de 2011 da Câmara de Pato Branco. Segundo o parecer do TCE, as contas foram consideradas regulares com a ressalva da inobservância da lei que fixou o percentual mínimo de preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos.

Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015

Procissão de São Cristóvão será neste domingo em Pato Branco Arquivo Diário

Todos os anos mais de 4 mil pessoas participam da Festa de São Cristóvão

Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

A Festa do Padroeiro São Cristóvão-Encruzilhada, de Pato Branco, segue neste fim de semana com carreata, procissão, bênção dos veículos, missa, churrascada e matinê. No sábado (25), dia de São Cristóvão – padroeiro dos agricultores e dos motoristas –, acontece a carreata, a partir das 15h, com saída em frente à LP Transportes, localizada na avenida Tupi próximo ao viaduto do Patinho, até a comunidade de São Cristóvão-Encruzilhada. Segundo Valcenir Mingotti, presidente da comunidade e da comissão organizadora da festa, durante a tarde de sábado começa a reserva de carnes para o churrasco padrão que será servido no domingo (26). Os pedaços, de acordo com Valcenir, pesam entre 2,8kg e 3kg. O churrasco será assado pelo grupo organizador da festa com a ajuda de membros de outras comunidades de Pato Branco, que costumam auxiliar todos os anos. No domingo (26), às 8h, será realizada a pro-

cissão, com saída em frente à Prefeitura de Pato Branco, até a comunidade, passando pela bênção dos veículos que acontece na avenida Tupi, no bairro São Cristóvão. Após a procissão, às 10h30, será celebrada uma missa em homenagem ao santo padroeiro dos agricultores e dos motoristas, e ao meio-dia, será servido o almoço com a churrascada. À tarde, a partir das 14h30, os participantes da festa poderão se divertir com a matinê dançante, que terá animação do grupo Garotos da Noite. A entrada é franca. Valcenir contou que todos os anos mais de 4 mil pessoas participam da Festa de São Cristóvão, tanto moradores de Pato Branco quanto da região. Também prestigiam o evento devotos de várias regiões do Estado e de outros países, como Chile e Argentina. Ele destaca que mesmo que chova no fim de semana, a festa ocorre da mesma forma. Não será cancelada. Porém, os institutos de meteorologia apontam previsão de tempo bom para sábado e domingo.

Município cadastra famílias para o Programa Leite das Crianças Assessoria Pato Branco

A Prefeitura de Pato Branco mantém o cadastramento mensal de famílias ao Programa Leite das Crianças, desenvolvido pelo governo do Estado do Paraná, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Atualmente, 545 famílias são beneficiadas no município com a distribuição gratuita e diária de um litro de leite para crianças com idade entre 6 e 36 meses de vida. Diariamente, são distribuídos 566 litros de leite em Pato Branco. Por mês, são 17 mil litros entregues às famílias beneficiadas. A iniciativa visa auxiliar no combate à desnutri-

Diariamente, são distribuídos 566 litros de leite em Pato Branco

ção infantil, conforme destaca a representante municipal no Comitê Gestor do programa, Susecler Pires da Silva, servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Cada criança dentro da faixa etária estabelecida recebe um litro de leite para cada dia do mês”, enfatiza. Além disso, o acompanhamento às famílias atendidas é permanente. “Uma vez a família cadastrada, a atualização deve ocorrer a cada dois anos ou toda vez que houver alteração de endereço, telefone ou na composição da família. A fiscalização ocorre através do Comitê Gestor Municipal do programa, que possui representantes da esfera estadual, sociedade civil e do município”, pondera Susecler. Para fazer parte do programa, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, ou se cadastrar no Cras mais próximo de sua residência com a seguinte documentação: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de endereço. É preciso apresentar, ainda, os documentos de todos os integrantes da família. Além disso, a renda per capta familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo regional.

O cadastro ocorre nos primeiros quinze dias de cada mês, sempre do dia 1º ao dia 15, no Cras do bairro São João (3225-8625), no Cras do bairro Sudoeste (3225-8966) e na Secretaria de Assistência Social (3225-5544). “Quando a família tem o cadastro aprovado, ela passa a receber o leite no mês seguinte”, completa Susecler.

Atendimento

As famílias cadastradas podem retirar os litros de leite em onze pontos, nas segundas, quartas e sextas-feiras: Colégio Estadual Agostinho Pereira, Centro (8h30 - 9h30); Colégio Estadual do bairro São João (14h15 - 14h45); Colégio Estadual Carlos Gomes, bairro Alvorada (8h - 8h50); Colégio Estadual Carmela Bortot (7h30 - 8h30); Colégio Estadual Cristo Rei (8h30 - 9h15); Colégio Estadual Rui Barbosa, bairro São Cristóvão (9h30 - 10h); Colégio Estadual São João Bosco, bairro Planalto (11h - 11h50); Colégio Estadual São Roque do Chopim (11h – 12h); Colégio Estadual São Vicente de Paulo, bairro Industrial (8h - 9h); Escola Municipal Gralha Azul (8h30 - 9h); e Escola Municipal Santos Dumont, bairro Novo Horizonte (8h - 8h30).

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 |

Cidade

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 23 de julho de 2015

Utilidade pública: novos números de telefone na Prefeitura de Pato Branco

Feijoada do bem

Divulgação

Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

A modernização do sistema de telefonia da Prefeitura de Pato Branco continua. Agora, os departamentos municipais utilizam a nova rede de fibra ótica. O objetivo é integrar ramais, facilitando o trabalho. Com a mudança, alguns órgãos receberam novos números de telefone. Com o tempo, a mudança compreenderá os demais departamentos da Administração Municipal. Segundo informações do site da Prefeitura, as unidades de saúde possuem novos números, mas há também escolas e creches que mudaram os telefones de contato.

NOVOS TELEFONES EM FUNCIONAMENTO: Centro de Educação Infantil Criança Feliz............. 3220-6028 José Fraron............... 3220-6005 Lions Clube............... 3220-6013 Mãe Augusta Zanatta....... 3220-6037 Pequeno Príncipe.......... 3220-6010 Raio de Sol............... 3220-6029 Toca do Coelho............ 3220-6021 Três Marias............... 3220-6030 Vila Izabel............... 3220-6011 Limpeza Pública........... 3220-6017 Transporte Escolar........ 3220-6018 Escolas Municipal José Fraron....... 32206006 Municipal de Artes.......... 3220-6007 Municipal Lions Clube....... 32206014 Municipal Antônio Cadorin .. 32206023 Municipal São João Batista de La Salle................. 3220-6024 Municipal Olavo Bilac....... 32206025 Municipal Santos Dumont..... 32206031 Municipal Irmã Dulce........ 32206035 Horto Florestal............. 3220-6042 Pátio de Máquinas (Garagem)................... 3220-6038 UNIDADES DE SAÚDE Bortot............... 3213-1705 Vila Esperança....... 3213-1706 Novo Horizonte....... 3213-1707 Pinheirinho.......... 3213-1708 Morumbi.............. 3213-1709 São Cristovão........ 3213-1710 Alvorada............. 3213-1711 Planalto............. 3213-1712 São João............. 3213-1713

Aproximadamente 170 pessoas participam do evento Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Há 17 anos, o senhor Erlindo Rosa iniciou uma atividade em Pato Branco: arrecadar fundos para entidades do município, por meio da “Feijoada com Pagode”. O evento, que geralmente ocorre no mês de julho, teve início ainda em sua casa. “É um evento que começou pequeno e foi crescendo gradativamente. No início, era apenas três ou quatro casais, que iam lá em casa. Com o tempo, foi crescendo o número de participantes e hoje contamos sempre com aproximadamente 170 convidados”, destacou o organizador da ação. Neste ano, o evento será realizado no sábado (25), sendo que participam apenas convidados. “É um convite fechado, ou seja, apenas podem participar as pessoas que recebem o nosso convite. Da feijoada em si, elas não pagam nada, nem bebida. Porém, elas se comprometem a levar contribuições para a ação social, conforme

o que é solicitado”, explicou. Segundo Erlindo, não há uma quantidade certa para serem feitas as doações. “Deixamos a critério dos participantes, porém elas geralmente contribuem com muito. Tanto que já chegamos a arrecadar em algumas edições mais de 1.000 kg de alimentos”, afirmou.

Entidades

Conforme o organizador, cinco entidades pato-branquenses são beneficiadas com a iniciativa: Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, SOS Vida / Missão Vida Nova, Albergue Bom Samaritano, Creche Remanso da Pedreira e Apaes. Ele explica que para atender exatamente a demanda necessária, as entidades são contatadas. “De acordo com o que eles precisam, fazemos o pedido. Então não é só cesta básica, às vezes pedem farinha — porque há entidades que têm panificadora —, outras pedem materiais de limpeza ou de higiene pessoal. Enfim, direcionamos e fazemos uma média entre os convidados”,

descreveu Erlindo.

Parcerias

De acordo com o organizador, a 17ª edição da Feijoada com Pagode será na Furp (Fundação da Unidade Rotária Pato Branco). “Ela nos cedeu o local para fazermos o evento, sem cobrar o aluguel”, frisou. Além disso, Erlindo falou que a feijoada conta com patrocinadores para as camisetas — que são os convites do evento e devem ser utilizadas no dia —, bem como dos itens para a preparação do almoço. “Inclusive somos muito gratos a eles pela parceria, além do grupo musical que estará animando a feijoada, Oficina do Samba; e do fotógrafo que voluntariamente nos auxilia. Além, é claro, da minha esposa Odete Pegoraro Rosa e uma equipe que prepara o almoço”, agradeceu. Segundo o organizador, as doações dos participantes serão levadas na própria feijoada, sendo que no meio da tarde serão entregues às entidades.

Pato Branco foi 8º município que mais gerou empregos no semestre Redação PATO BRANCO

O município de Pato Branco encerrou o primeiro semestre de 2015 na oitava posição entre as cidades que mais geraram empregos no Paraná. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última sexta-feira (17). Ontem, o Diário publicou matéria sobre o número de empregos gerados no município, os setores que se destacaram, e o desempenho de outras cidades do Sudoeste. No Paraná, Pato Branco ficou atrás das cidades de Londrina, Ortigueira, Maringá, Cascavel, Toledo e Paraíso do Norte. Os setores que mais contrataram em Pato Branco foram a construção civil (429 novos empregos), a prestação de serviços (267), a indústria (241), o comércio (108), a agropecuária (58) e a administração pública (45).

tarina e atrás apenas de Goiás. No primeiro semestre, o Paraná abriu 13.998 novas vagas de trabalho com carteira assinada, indicando um crescimento de 0,51%, de janeiro a junho. Ainda de acordo com o Caged, o Brasil fechou, em junho, um total de 111.199 pos-

tos de trabalho. O Paraná perdeu 8.893 vagas, atrás da Bahia (9.124), Rio Grande do Sul (14.013) e São Paulo (52.286). Apenas cinco Estados apresentaram saldo positivo: Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Goiás e Ceará.

Paraná e Brasil

O Paraná é o segundo estado brasileiro no ranking de geração de empregos formais, à frente do Rio Grande do Sul e de Santa Ca-

Fonte: Caged/MTE

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 23 de julho de 2015 ¦

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Regional

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015

PR-280 terá R$ 3 mi em obras de recuperação Governo irá apresentar em setembro plano de concessão que prevê duplicação de 284 quilômetros Redação com assessorias redacao@diariodosudoeste.com.br

O Governo do Estado anunciou nessa quarta-feira (22) obras emergenciais na PR280 no valor de R$ 3 milhões e manutenção nos próximos meses com cronograma de obras até apresentação, em setembro, de um plano de concessão que será debatido em audiências públicas. De acordo com o governador Beto Richa (PSDB), o plano prevê a recuperação de 284 quilômetros; a duplicação de trechos como entre Francisco Beltrão e Pato Branco, além do fim do conflito entre áreas urbanas e de rodovia, que gera muitos acidentes. Richa destacou que a situação em que se encontra a PR-280 traz hoje muitos transtornos e dificuldades para a população. “Muitas famílias que utilizam esta rodovia arriscam sua segurança. Nestes tempos de fortes chuvas, ocorreu deterioração forte e acentuada da qualidade do pavimento.” Conforme o governador, as obras começam assim que houver estiagem, uma vez que as chuvas também impossibilitam ações de recuperação no pavimento.

Concessão

Pelo projeto desenvolvido pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), uma série de intervenções deverão ser realizadas na rodovia que é tida como uma das mais importantes do Sudoeste. Segundo o estudo, o custo das obras está estimado em R$ 1,8 bi, com um intervalo de investimento de 25 anos. “Fizemos uma contagem de tráfego da

Segundo estudo do DER, custo estimado para obras da PR-280 é de R$ 1,8 bi em um investimento de 25 anos

rodovia, que chegou em torno de 7,5 mil veículos circulando por dia, o que justifica fazer a concessão”, disse o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Junior. Demandas como pontos de duplicação, terceiras faixas e viadutos devem integrar o estudo do DER, que em setembro deve lançar o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para as concessionárias. “Vamos dar seis meses para as empresas fazerem o projeto. O DER vai escolher o melhor, que vai para licitação, valendo a menor tarifa. Estamos propondo uma tarifa básica de R$ 6 a cada 50 quilômetros de rodovia”, explicou Leal.

Lideranças

Para o prefeito de São João e presiden-

te da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), Altair Gasparetto, a grande quantidade de motoristas que atualmente desviam rodovias pedagiadas (BR277) acaba resultando no grande fluxo de veículos na PR-280, o que contribuiu para a deterioração da via. Segundo Gasparetto as melhorias na rodovia irão contribuir com o desenvolvimento da região. “O Sudoeste é uma área muito produtiva, que está crescendo muito, e nós precisamos encontrar soluções para escoar nossa safra ao Porto de Paranaguá e para o resto do Estado”, destacou. O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, afirmou que “o recurso para uma ação emergencial é fundamental para que se

reestabeleça a trafegabilidade e o mínimo de segurança para os usuários”. Zucchi lembrou que mesmo a PR-280 sendo uma via de grande fluxo, as lideranças regionais pediram providências para outras rodovias do Sudoeste que também estão danificadas. Na pauta dos representantes sudoestinos, segundo Zucchi, entraram ainda ligações como a PR-493 ligando Pato Branco a Itapejara D’Oeste; PRs-566 e 562 ligando Itapejara D’Oeste a São João; PR -281 ligando Chopinzinho a São Jorge D’ Oeste. Quanto ao projeto de concessão, Zucchi definiu como “consistente”, que será debatido com a comunidade. “Isso (projeto) incide em uma tarifa, que não somos contrários, desde que seja justa e que as obras valham a pena”. “A concessão não era a solução ideal. Tivemos uma sinalização pelo Governo Federal pela federalização no ano passado, porque apenas no Paraná o trecho é estadual, mas o Dnit (Departamento de Infraestrutura e Transportes) voltou atrás. Agora temos que ter maturidade para discutir essa alternativa. Se for cobrado pedágio, que seja pela menor tarifa e com duplicação, porque a carga tributária já era pesada e aumentou muito nos últimos meses”, afirmou o deputado Guto Silva (PSC). Para o presidente da Acepb (Associação Comercial de Pato Branco), Fabrício Valenga, um passo importante para a recuperação da rodovia foi estabelecido. “Temos que discutir com as entidades a PPP (Parceria Público Privada), principalmente os valores e seu formato”, disse.

Buracos na PR-280 diminuem número de acidentes, porém elevam os prejuízos dos motoristas 112 feridos e oito mortos na rodovia. Para Batista, as condições da via acabam levando os motoristas a cometerem imprudências em pontos tidos como em boas condições e bens sinalizados, uma vez que reduzem a velocidade em pontos com buracos.

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

A mesma realidade vivenciada após as chuvas de junho e julho do ano passado é a que os motoristas que transitam pela PR-280 vivem em 2015. No entanto, diferentemente do anúncio feito pelo governador Beto Richa (PSDB) na tarde de ontem, que destinou R$ 3 milhões para recuperação emergencial dos 284 quilômetros da via, em 2014, somente o trecho entre a BR-163 até Palmas (aproximadamente 60 quilômetros) teve investimentos, por causa do decreto de estado de emergência assinado pelo prefeito Hilário Andraschko, de Palmas. Na época, o diretor-geral do DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná), Nelson Leal Júnior, afirmou ao Diário do Sudoeste que para a recuperação do chamado trecho de Palmas seria necessário investimento de R$ 15,5 mi, que segundo ele, deveria cobrir todas as falhas apontadas no estudo técnico feito pelo Departamento e que contemplavam drenagem de pista, execução de sub-base em alguns pontos. Contudo, em meio a prejuízos materiais e a uma crescente nos números de BOU (Boletim de Ocorrência Unificado) que registram os prejuízos sofridos pelos motoristas,

Pontos críticos para acidentes

Com mais deformações na pista, acidentes diminuíram na PR-280

o comandante da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), tenente José Bastista dos Santos aponta uma diminuição nos índices de acidentes registrados na rodovia. Segundo Batista, de janeiro até junho de 2014, foram 140 acidentes atendidos pela

PRE na PR-280. No mesmo período deste ano, foram 121 acidentes. No entanto, o relatório da PRE aponta para uma maior quantidade de feridos. No primeiro semestre de 2014 foram 97 os feridos e sete mortos, enquanto em 2015, foram

Conforme estatística da PRE, os pontos que mais ocorrem acidentes na PR-280, são entre os kms 79 a 84 (24 acidentes) na região do posto da PRE do Horizonte; kms 126 a 131 (24 acidentes) no chamado trevo da maçã em Palmas; kms 174 a 180 (35 acidentes) proximidades do posto Cigarra em Clevelândia; kms 210 a 2013 (17 acidentes) nas proximidades da Estação Ecológica do Colégio Águia, km 243 (oito acidentes) nas proximidades do rio Santanta. Segundo o tenente Batista os pontos críticos de acidentes, todos possuem boas condições de trafegabilidade. Ele também orienta os usuários a reduzirem a velocidade nos pontos de buracos para evitar prejuízos financeiros, maior atenção nos pontos de incidência de neblina e cerração bastante comuns nessa época do ano e manutenção de uma distância segura do veículo da frente em virtude das deformações da pista.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 |

Após preparação, professores da rede municipal recebem 2.000 alunos Assessoria

Assessoria Coronel Vivida

Os aproximadamente 170 professores e demais profissionais da educação de Coronel Vivida receberam, nessa quarta-feira (22), os quase 2.000 alunos nas salas de aula das escolas, centros de educação infantil (CMEI) e tempo integral. Para isso, o departamento de Educação realizou na segunda (20) e terça-feira (21) um trabalho de preparação para o segundo semestre municipal, com palestras e atividades de suporte. Ao todo são cinco CMEI’s, dez escolas e dois projetos de tempo integral no município. A abertura das atividades foi feita com o palestrante Egon Griesang, que levou mensagens de apoio aos professores. “A motivação é es-

Os aproximadamente 170 professores e demais profissionais da educação estiveram presentes no evento

sencial em qualquer profissão, ainda mais para eles, que fazem parte da classe mais importante do nosso país. Considero um momento muito especial, pois foi o próprio departamento de Educação que demonstrou

essa atenção para com eles”. Após esse momento, as professoras de educação especial, Fabiane Mior e Silvânia Guilard, falaram sobre as deficiências visuais e como buscar ajuda após e identificação delas nos alunos.

A psicóloga da rede municipal, Sandra Szabo, e a fonoaudióloga, Nathalyê Cestonaro, também palestraram sobre a identificação de problemas que dificultem o aprendizado e sobre alguns caminhos para resolvê-los.

Além disso, pedagogas, diretores e professores de artes, participaram de uma oficina com a professora doutoranda em Informática na Educação (UFRGS) e mestre em Artes Visuais (UDESC), Katyuscia Sosnóvski, quando ela

levou várias alternativas do uso das artes dentro de salas de aula para as séries iniciais. “Percebi uma vontade muito grande dessa equipe em levar mais arte para as salas de aula e fiquei muito feliz em ser convidada pela prefeitura para fazer parte dessa semana de preparação”. Durante o período de férias, um CMEI ficou com o chamado “plantão”, para que os pais que não têm onde deixar os filhos enquanto trabalham tivessem a oportunidade de colocá-los em um local que ofereça as condições necessárias. Até agora, o calendário fixado para 2015 não sofreu nenhuma alteração e a expectativa é de que ele deve seguir normalmente até o dia 16 de dezembro, que é a data prevista para o encerramento das atividades escolares municipais.

Circuito debate perspectivas e aponta caminhos para a indústria da moda em tempos de crise Assessoria Pato Branco

Alavancar um setor que, desde 2003, sofre com a perda de competitividade frente à avalanche de produtos importados da Europa, América Latina, Sudeste Asiático e China é um dos grandes desafios da indústria nacional de vestuário, uma das áreas mais afetadas pela crise econômica do país. As perspectivas não são boas: na última década, as importações vêm registrando aumento anual de 34%, o que motivou um salto na participação de produtos internacionais de 4% para 12%, de 2009 para cá. Apesar disso, há luz no fim do túnel, garante o economista Leonardo de Assis Santos, da Cortex Intelligence, do Rio de Janeiro, que, junto com empresários convidados, conduz quatro talk shows sobre o assunto. O Circuito Inteligência Competitiva - Perspectivas Brasil 2015/2016 reúne empresários atendidos pelo Sebrae/PR, para debater o cenário político, econômico e de mercado no Brasil e os possíveis impactos no setor do vestuário paranaense. O evento, um café da manhã com talk show, ocorre nos quatro polos têxteis do Estado que têm programas do Sebrae/PR em andamento: em Maringá, nessa quarta-fei-

ra (22), no escritório do Sebrae/PR; em Terra Roxa, na quinta-feira (23), na sede do APL (Arranjo Produtivo Local) Moda Bebê; em Apucarana, dia 29 de julho, no escritório do Sebrae/PR; e em Francisco Beltrão, dia 4 de agosto, no Francisco Beltrão Palace Hotel. Coordenadora estadual do Vestuário do Sebrae/PR, a consultora Carla Werkhauser, explica que o objetivo é levar informações contextuais a empresários da indústria da moda, apontando caminhos para a sustentabilidade financeira em um período difícil da economia. “O empresário de micro e pequena empresa acaba focando o dia a dia do negócio e

tem pouco tempo para analisar essas informações de mercado, políticas e econômicas. Queremos debater como eles podem se antecipar às tendências e buscar oportunidades”, detalha. Segundo Carla, o número de empresários convidados varia em cada região, mas estes convidados já participam de projetos do Sebrae/PR. Após a apresentação do economista da Cortex, com foco em indicadores econômicos e perspectivas, dois empresários da própria região conduzirão o debate entre o especialista e os colegas. “Ninguém melhor do que o empresário para conduzir um talk show sobre o setor dele. Faremos

essa experiência nova também, de não ter um técnico na condução do debate”, antecipa a consultora. Gerente da Cortex Intelligence, Leonardo de Assis Santos afirma que, embora os produtos do Paraná sejam mais competitivos se comparados aos de outros estados brasileiros, ainda é preciso crescer em fatores como logística e divulgação. “O Estado é um dos polos do Brasil, em termos de vestuário, por ter escala de produção, primazia em moda masculina e uma moda bebê forte”, destaca. Ainda assim, o empresário pode esperar um ambiente bem difícil nos próximos meses. “A tendência é que crise se agrave mais ao longo

do ano e início do próximo, com perspectiva de recuperação a partir do segundo semestre de 2016, a partir de redução da inflação e melhorias das condições, para que as pessoas voltem a consumir vestuário.” Uma das saídas interessantes, aponta o economista, é olhar “com mais carinho” para a exportação como alternativa para o setor. “É um caminho interessante e pouco explorado. O dólar está bem valorizado e o setor não é pequeno, tem uma escala produtiva que permite ten-

tar competir no mercado internacional”, pontua Santos. Além das perspectivas gerais do setor, ele conta que as palestras terão um foco nas especificidades de cada região, com soluções para as empresas encararem a crise. Ele conta que a moda masculina, com boa escala produtiva, é uma saída para os empresários do sudoeste paranaense. “Eles são fortes nacionalmente, conseguem competir com empresas de fora sem complicação, é só questão de foco”, opina o especialista.

Regional

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015

Estado fecha acordo com banco japonês para atrair investimentos ao Paraná

Proprietário de fazenda em Chopinzinho se surpreende com círculos misteriosos na lavoura

AEN

Nesta semana, um fato intrigante repercutiu na imprensa. Círculos misteriosos apareceram em uma lavoura de trigo em Chopinzinho, no Oeste do Paraná. Quem já assistiu a filmes de extraterrestes vai lembrar-se das cenas em que os sinais eram deixados nas plantações, assustando os moradores. O desenho foi encontrado na manhã de domingo (19), pelo proprietário, o agricultor Edson Carlos Moreira. Segundo reportagem do G1/Paraná, o ufólogo Ademar José Gevaerd, responsável pela análise das imagens, diz que o fenômeno pode ser um sinal emitido por seres alienígenas. Conforme o site G1, o proprietário da fazenda contou que viu as marcas quando foi aplicar um produto na lavoura. “Eu não sei explicar o que é. Pesquisei na internet e vi que apareceram marcas iguais em Santa Catarina e parece ser a mesma coisa. São círculos, o maior tem aproximadamente 10 metros de largura e o de dentro cerca de dois metros.” A fazenda do agricultor fica em uma área conhecida como Jaboticabal. O local onde os círculos surgiram fica próximo a uma mata, distante e isolado. Para

Curitiba

A Agência Paraná de Desenvolvimento e o Sumitomo Mitsui Banking (SMBC) assinaram, nessa quarta-feira (22), um protocolo de intenções que prevê a cooperação para apoiar empresas japonesas e de outros países asiáticos em instalação ou expansão de seus negócios no Paraná. Um dos maiores bancos da Ásia, o Sumitomo é representante de companhias japonesas que prospectam oportunidades de investimentos em outros países. O acordo foi assinado durante encontro do governador Beto Richa com o presidente do SMBC Brasil, Takaaki Otani; o chefe da Divisão das Américas, Koichi Noda, e o diretor-presidente da Paraná de Desenvolvimento, Adalberto Netto. A reunião foi no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do cônsul-geral do Japão em Curitiba, Toshio Ikeda. Com o acordo, o SMBC e a Paraná Desenvolvimento irão identificar empresas interessadas no Paraná e apoiar o fechamento de negócios. “Esta parceria será muito importante para o Estado, já que poderemos contar com o SMBC como um instrumento facilitador dos investimentos estrangeiros que vêm ao Paraná”, afirmou o governador. Beto Richa destacou o incentivo do Estado para a atração de investimentos privados, tanto nacionais quanto internacionais, que ajuda o Paraná a crescer, mesmo no atual momento de crise econômica nacional. “O Paraná foi o único entre as maiores economias brasileiras a apresentar crescimento na produção industrial no primeiro semestre. Também foi o estado que mais criou empregos com carteira assinada nos primeiros cinco meses do ano”, ressaltou.

Redação redação@diariodosudoeste.com.br

a reportagem do G1, Moreira afirmou que não há sinais de que alguém tenha entrado e feito tudo aquilo. “O trigo foi deitado e os círculos são perfeitos.” Uma imagem de drone, que seria do agroglifo em Chopinzinho, sugere que os círculos não são tão perfeitos assim. Dessa vez, pode ter faltado acuro para os seres extraterrestres ou terrestres.

Sinais encontrados na lavoura em Chopinzinho no domingo, dia 19 Reprodução Circles Channel/Youtube

Por essa imagem, atribuída ao canal do youtube Circles Channel, é possível ver traços imperfeitos

Estado define datas de pagamento das cotas extras para o transporte escolar AEN Curitiba

O Governo do Estado encaminhou ofício à Associação dos Municípios do Paraná (AMP) que formaliza o anúncio feito no mês passado pelo governador Beto Richa do pagamento de duas cotas extras, no valor de R$ 9 milhões cada, para custear as despesas adicionais com o transporte dos alunos da rede estadual durante o período de reposição de aulas. A cota referente a 2015 será paga em dezembro deste ano e a outra em julho de 2016. O pagamento a mais é necessário devido às duas greves dos professores, neste ano, que prejudicaram o calendário escolar. Anualmente, o Esta-

A cota referente a 2015 será paga em dezembro deste ano e a outra em julho de 2016

do paga dez cotas aos prefeitos para o transporte escolar. Em 2015 serão pagas 11 co-

tas. Em 2016, também haverá uma cota extra, pois parte das unidades escolares só

encerrará o ano letivo em fevereiro ou março do ano que vem.

O Termo de Compromisso com a AMP foi assinado pela secretária Estadual da Educação, professora Ana Seres, e pelo chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. Conforme o documento, a primeira parcela de R$ 9 milhões será liberada em dezembro de 2015. A segunda, no mesmo valor, será paga em julho de 2016. Os municípios que não farão o transporte de estudantes em períodos de reposição, no caso de locais em que não houve adesão à greve, não receberão recurso extra. A secretária da Educação ressalta que os calendários de reposição que incluíram a sexta aula ou aulas aos sábados precisam levar em conta a disponibilidade do transporte aos alunos.

Brasil

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 |

Prévia da inflação atinge 9,25% em 12 meses, maior taxa desde 2003 Divulgação

Governo publica novo reajuste da tabela do IR para 2016 Folhapress Brasília

O governo da presidente Dilma Rousseff publicou nessa quarta-feira (22), no “Diário Oficial da União”, a nova lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. A proposta inicial do Congresso era reajustar todas as faixas salariais em 6,5%, enquanto a do governo era corrigir a tabela em 4,5%, sob alegação de que o projeto do Legislativo causaria um impacto de R$ 7 bilhões para as contas públicas somente este ano. Com o novo modelo negociado entre Planalto e Congresso, com correções diferentes para cada faixa de renda, ficam isentos os contribuintes que ganham até R$ A energia elétrica teve um avanço de 59,38% nos últimos 12 meses até julho Folhapress Rio de Janeiro

O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, atingiu 9,25% no acumulado dos últimos 12 meses, o maior nível para o intervalo desde dezembro de 2003 (9,86%). O índice veio assim em linha com o centro das estimativas de economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, de uma alta acumulada de 9,28% no período. Os dados foram divulgados pelo IBGE na manhã dessa quarta-feira (22). Nesse período, a inflação foi afetada primeiro por preços administrados pelo governo, como a energia elétrica e combustíveis. Depois houve o impacto dos alimentos e jogos de azar. A energia elétrica teve um avanço de 59,38% nos últimos 12 meses até julho. Já o grupo de alimentação e bebidas teve alta de 10,03% nesse mesmo período. Com tanta pressão, a inflação está acima do teto da meta do governo, de 6,5% ao ano -o centro da meta é de 4,5%. O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, índice oficial de inflação. Só que no IPCA-15 o período de coleta se encerra ao re-

dor do dia 15 do mês.

No mês

Quando considerado apenas o mês de julho, a prévia da inflação oficial brasileira foi de 0,59%, desacelerando na comparação a junho (0,99%) deste ano. O resultado veio em linha com as expectativas dos economistas consultados pela Bloomberg, que previam inflação de 0,61% no mês. Por trás da desaceleração estão os preços que foram vilões da inflação nos últimos meses e que começaram a dar uma trégua, com a maior parte dos reajustes ficando para trás. Dos nove grupos acompanhados pelo IBGE, somente habitação (1,15%) e comunicação (0,59) tiveram aceleração na passagem de junho para julho. Entre os que desaceleraram está o grupo das despesas pessoais, que passou de 1,79% em junho para 0,83% em julho, segundo informou o IBGE nessa quarta-feira. Dentro desse grupo estão jogos de azar. Com o reajuste da Caixa Econômica Federal, os jogos lotéricos ficaram 7,06% mais caros em julho, desacelerando frente a junho (37,77%).

Governo cria novo programa para quitação de dívidas Folhapress Brasília

O governo publicou nessa quarta-feira (22) no “Diário Oficial da União” medida provisória criando um programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas. O objetivo é reforçar as receitas da União, que enfrenta dificuldades para fechar suas contas no ano em meio à retração da economia. As empresas que estejam questionando o pagamento de tributos junto ao Ministério da Fazenda ficam autorizadas a abater de sua dívida os chamados prejuízos fiscais -perdas com tributos registradas em balanço. Em troca, terão que desistir dos recursos e quitar 43% do valor do débito em dinheiro em uma parcela única.

Os pedidos para adesão ao chamado Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) poderão ser apresentados até 30 de setembro, mês em que devem ser feitos os pagamentos. Na semana passada, o governo já havia fechado um acordo de quitação de débito com a Petrobras nos mesmos moldes do novo programa, o que resultou no pagamento de R$ 1,6 bilhão em dívidas fiscais. Para combater a sonegação fiscal, a medida provisória publicada nessa quarta também determinou que as empresas terão de passar a informar anualmente à Receita Federal operações feitas no ano anterior que tenham acarretado redução ou supressão de tributos. Caso as medidas de planejamento tributário não sejam aprovadas pela Receita, as empresas terão de pagar os tributos devidos, acrescidos de juros.

A11

1.903,98. A nova regra vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, para as declarações feitas em 2016. O reajuste de 6,5%, como queria o Congresso, valerá para as duas primeiras faixas de renda. Na terceira faixa, a correção será de 5,5%, enquanto na quarta faixa haverá um reajuste de 5% e, na quinta e última faixa -dos salários maiores-, a correção será de 4,5%.

Veto

A presidente Dilma vetou nesta lei a isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel proposta pelo Congresso, argumentando que as medidas resultam em “renúncia de arrecadação” e que “não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.”

VEJA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA Base de cálculo (em R$) – renda mensal Até 1.903,98

Alíquota do Parcela a deduzir imposto (em %) do IR (R$) isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Fonte: Diário Oficial da União

Economia

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015

Redução da meta fiscal pode levar a novo corte no Orçamento Folhapress Brasília

O governo Dilma vai anunciar nessa quarta-feira (22) uma redução da meta fiscal neste ano de 1,1% para 0,15% (Produto Interno Bruto), sendo 0,1% de responsabilidade do governo federal e 0,05% de Estados e municípios. Estes são os números fechados na noite de terça-feira (21) pela presidente Dilma Rousseff com sua equipe econômica e que estavam sendo detalhados pelos técnicos para elaborar a reprogramação orçamentária bimestral que será encaminhada ainda hoje ao Congresso Nacional.

Confirmados estes números, que serão divulgados oficialmente à tarde pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), a meta da União vai cair de 0,95% para 0,1% do PIB. A dos Estados e municípios, de 0,15% para 0,05%. Segundo a reportagem apurou, a área técnica ainda trabalha na definição do tamanho dos novos cortes provisórios que serão feitos no Orçamento, o que levantava a hipótese de revisões finais dos números definidos pela presidente com sua equipe econômica. O novo bloqueio pode ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O Ministério da Fazenda defendeu uma tesourada maior, de R$

20 bilhões. Já o Planejamento preferia não fazer nenhum corte extra, mas esperava que ele não superasse R$ 8 bilhões. Caso houvesse espaço para um corte maior, a meta final poderia ser ajustada para cima. Mas técnicos disseram à reportagem que, até o final da manhã dessa quarta-feira, o número com que trabalhavam e repassado pela chefia, para detalhamento final, era de uma nova meta fiscal de 0,15% do PIB.

do PIB, equivalente a R$ 66,3 bilhões -sendo R$ 55,3 bilhões do governo federal e R$ 11 bilhões de Estados e municípios. Até maio, o governo central havia conseguido fazer um superavit de R$ 6 bilhões, equivalente a 12% da meta para todo ano, o que já sinalizada a impossibilidade de cumprir a promessa feita de economia de gastos para pagamento da dívida pública. Já Estados e municípios, nos primeiros cinco meses do ano, último dado oficial divulgado, havia fechado o período com um superavit de R$ 19 bilhões, superando a meta de todo ano, de R$ 11 bilhões. A expectativa, porém, é que este número seja reduzido ao longo do ano.

Corte

No início do ano, o governo já havia feito um contingenciamento, nome técnico para o corte provisório, de R$ 70 bilhões para tentar cumprir a meta fiscal então fixada em 1,1%

Gastos de brasileiros no exterior caem 20,2% no primeiro semestre Folhapress Brasília

Os gastos de turistas brasileiros no exterior tiveram queda de 20,2% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2014, segundo o Banco Central. Nos primeiros seis meses do ano, os gas-

tos com viagens ao exterior foram de US$ 9,9 bilhões, contra US$ 12,4 bilhões no mesmo período de 2014. Em junho, os gastos atingiram US$ 1,65 bilhão. No mesmo período do ano passado, os brasileiros gastaram US$ 2 bilhões. É o menor volume de gastos de turistas no exterior no mês desde 2010.

Um dos principais fatores do arrefecimento das viagens internacionais foi o patamar elevado do dólar, que, no mês de junho, teve cotação média próxima do valor de R$ 3,10. A queda nessas despesas é um dos fatores que têm contribuído para reduzir o deficit do Brasil nas suas transações de bens, serviços e

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

22/07/15

CÂMBIO

22/07/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,08%

50.915 pontos

Volume negociado: R$ 5,50 bilhões 52.902 53.069 52.341 51.600 51.474 50.915

EURO Var. julho: +3,76% R$ 3,225 R$ 3,226

Alta: 1,67% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. julho: +3,44% R$ 3,2088 R$ 3,2094

15/07

16/07

17/07

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Gerdau Met PN Rumo Log ON Fibria ON Cia Hering ON

20/07

21/07

22/07

% -3,81% -2,80% -1,56% -4,82% -7,40% -7,14% +5,85% -5,38%

R$ 10,36 14,22 30,26 20,94 3,63 1,04 41,98 11,26

17.851,04 6.667,34 11.520,67 20.593,67

-0,38 -1,50 -0,72 -1,19

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 22/07

var. dia R$ 113,70 /grama

+1,97%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A quarta parcela do Imposto de Renda de

2015 irá vencer em 31/07, com incidência de juros Selic de 3,06%. TAXA SELIC 0,95% 0,99%

MÊS Jun/15 *Jul/15

TAXA SELIC 1,07% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0259 R$ 5,01 R$ 0,35

US$ 1 É IGUAL A:

Var. julho: +3,37% R$ 3,15 R$ 3,37

Iene Libra esterlina Euro

124,10 0,6403 0,9187

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

fev 1,16 1,22 1,33 1,22 1,15 0,27 0,53 0,41 0,97 0,31

mar 1,51 1,32 1,24 0,70 0,81 0,98 1,21 1,24 1,41 0,62

abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Abr/15 Mai/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0834 1,0817 1,0355 1,0394

jun 1,0876 1,0847 1,0411 1,0483

jul 1,0931 1,0889 1,0559 1,0622

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95

jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84

jul 0,59 -

ano 6,80 6,17 6,90 5,85 6,65 4,33 4,50 3,65 6,42 5,19

12m 9,31 8,89 9,25 8,06 9,70 5,59 6,22 5,00 9,15 6,97

OUTROS INDICADORES mai TJLP (%) 6,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3542 UPC 22,60 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

jun 6,00 788,00 0,3622 22,60

jul 6,50 788,00 0,4283 -

COMPETÊNCIA JUNHO

Vencimento: empresas 20/7 e pessoas físicas 15/7. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo). 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75. 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUPANÇA, TR

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Junho/15 Julho/15

NOVA POUPANÇA Junho/15 Julho/15

ano 3,70 4,46

12 m 7,39 7,53

% 0,6822 0,7317

ano 3,70 4,46

12 m 7,39 7,53

% 0,18 0,23

ano 0,64 0,87

12 m 1,15 1,28

Junho/15 Julho/15 Período 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8 12/7 a 12/8 13/7 a 13/8 14/7 a 14/8 15/7 a 15/8 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8

POUP ANTIGA 0,6896 0,6817 0,7095 0,6794 0,6854 0,6478 0,6858 0,7143 0,6880 0,7123 0,7172 0,6628 0,6310 0,6675 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780

POUP NOVA 0,6896 0,6817 0,7095 0,6794 0,6854 0,6478 0,6858 0,7143 0,6880 0,7123 0,7172 0,6628 0,6310 0,6675 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780

TR 0,1887 0,1808 0,2085 0,1785 0,1845 0,1471 0,1849 0,2132 0,1871 0,2112 0,2161 0,1620 0,1303 0,1667 0,2305 0,2132 0,1914 0,1848 0,2127 0,2432 0,2348 0,2553 0,1983 0,1935 0,1847 0,2229 0,2525 0,2128 0,2449 0,2098 0,1771

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m %ano %12m Paraná 1.228,34 1.235,25 0,56 2,14 6,83 Norte 1.213,26 1.216,46 0,26 1,85 7,50 Noroeste 1.228,08 1.228,78 0,06 0,80 2,11 Oeste 1.231,35 1.238,97 0.62 2.80 8.02

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

22/07/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6822 0,7317

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. julho: +3,35% R$ 3,15 R$ 3,39

Alta: 1,20% Compra Venda

Var. julho: +0,82% R$ 3,48 R$ 3,68

Alta: 0,82% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 1,19% Compra Venda

Var. julho: +0,96% R$ 3,4921 R$ 3,4934

Alta: 0,49% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,88% Compra Venda

rendas com o exterior. Em maio, essas contas representaram uma saída de recursos de US$ 2,55 bilhões, bem abaixo dos US$ 5,1 bilhões verificados no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, o deficit externo soma US$ 38,2 bilhões, contra US$ 50 bilhões de junho de 2014

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 74,00 71,00 68,50 68,50 69,00 69,00

SEM 2,1% 2,2% 0,7% 0,7% 1,5% 1,5%

30 d. 7,2% 8,4% 7,9% 9,6% 8,7% 7,8%

30,00 25,00 24,00 25,50 26,00 26,00

-1,6% 0,0% 0,0% -1,9% 0,0% 0,0%

9,1% 8,7% 11,6% 15,9% 8,3% 18,2%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 41,00 40,50 40,50 40,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

22/07 1.283,03 142,01 412,49 210,65

DIA -1,30% 0,42% 0,16% -0,05%

MÊS -5,33% -1,16% -1,11% 0,39%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

22/07/15

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 62,96 0,0% 0,1% 8,4% MILHO saca 60 kg 21,75 -0,6% 1,1% 10,5% TRIGO saca 60 kg 34,28 0,2% 0,9% 0,7% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 108,79 -2,7% -4,4% -12,5% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 89,43 1,1% 4,1% 3,1% BOI GORDO arroba, em pé 145,53 -0,2% -0,5% -0,7% SUÍNO kg, vivo 3,10 0,0% -0,3% -2,2% ERVA MATE arroba 15,64 0,0% 0,0% -1,5% FRANGO kg, vivo 2,29 0,0% 0,4% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 62,50 21,20 33,50 110,00 80,00 145,00 2,90 -

Pato B. R$ 63,10 23,00 33,50 100,00 80,00 147,00 2,80 16,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. ago/15 set/15

22/07/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.020,75 999,50

*DIF. 1 SEM. 2,00 -0,4% -7,00 -1,6%

1 MÊS 4,8% 4,0%

363,50 353,20

3,60 1,60

0,4% -0,4%

Cont. set/15 dez/15

FECH. 402,75 413,50

*DIF. 1 SEM. -3,75 -6,2% -4,00 -6,1%

1 MÊS 10,6% 10,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) ago/15 set/15

- US$cents por bushel (25,4 kg)

10,9% 9,4%

set/15 dez/15

516,75 524,50

-8,00 -8,75

-8,8% -8,7%

2,1% 1,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/15 set/15

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 125,05 128,55

*DIF. 1 SEM. 1,20 -2,3% 2,60 -0,9%

1 MÊS -4,1% -3,0%

22/07/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/15 mar/16

FECH. 64,54 64,39

*DIF. 1 SEM. 0,30 -1,2% 0,22 -0,7%

1 MÊS -0,4% -0,6%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. set/15 nov/15

FECH. 22,03 21,95

*DIF. 1 SEM. -1,7% -0,16 -2,0% -0,20

MÊS -3,8% 2,1%

0,14 0,35

-4,7% -6,1%

BOI GORDO - R$/arroba jul/15 ago/15

140,50 139,66

22/07/15

Cont. set/15 out/15

FECH. 26,91 28,10

*DIF. 1 SEM. 0,17 -3,1% 0,24 -2,6%

MÊS 5,3% 6,1%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,4% -1,1%

set/15 dez/15

155,40 157,80

0,40 0,25

-2,0% -1,8%

-4,0% -3,5%

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 |

Destaques

A13

Casamento de Marcio Valmir Rigo e Claudinéia Lurkevicz. (Foto Chicoski Digital)

A linda Dreysiane Gadaguinin completou 15 anos no último dia 11. Ela é motivo de orgulho para a família e amigos. Fotos de Francieli Dias/Foccus Filmes “Amor que não se pede, amor que não se mede, que não se repete”. Luana Viacelli com sua pequena sobrinha, Julia Novello Viacelli, de 3 meses! (Cena Foto Vídeo/Bia Toledo)

Emanuelly, com 9 meses, clicada por Foto Zanella

A pequena Julia tem 3 meses. Ela é filha de Claudia e Marcos Peres. Clique de Foto Chicoski Digital

A14

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015

Destaques

Social

Otávio tem 8 meses e foi clicado por Foto Zanella

Maria Valentina Gobatto é filha de Valdir e Rosangela. (Foto Chicoski Digital)

Joana, linda, com 1 mês. Registro de Foto Zanella

Davi Pietro, um lindo bebê com 5 meses de muita fofura. (Cena Foto Vídeo / Bia Toledo)

Betina Pissinin completa 2 anos hoje (23). Ela recebe o carinho e os parabéns da família

Opinião

Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 |

Foto do dia

Rodinei Santos

Parklets, as novas áreas de convivência Em meio ao caos urbano e a pressa sempre no pé da população, alguns municípios buscam alternativas para oferecer mais áreas de convivência. Os parques são a melhor opção, mas são básicos. Todas as cidades têm ou deveriam ter os seus, e com infraestrutura. Uma nova tendência é criar áreas públicas nos conglomerados urbanos, utilizando-se para isso das vagas de estacionamento - os carros são cada vez menos prioridade. O nome que se deu para isso são ‘parklets’, conceito que a cidade vizinha Francisco Beltrão trouxe, em caráter experimental, por um período deste ano. Parklets são decks com mesinhas e assentos que ocupam duas vagas de carro. Podem ser usados apenas para convivência como também é possível atrelá-los à prestação de algum serviço. A ideia surgiu em São Francisco, mas no Brasil despontou em São Paulo, onde a instalação foi regulamentada e é incentivada pela prefeitura. Em síntese, são “extensões temporárias de calçada que promovem o uso do espaço público de forma democrática, permitindo à comunidade construir seu próprio espaço de convívio, resgatando as narrativas locais, melhorando a paisagem urbana e transformando espaços em lugares melhores para se viver e conviver”. Se a cidade é das pessoas, que sejam ocupadas para momentos além da correria do dia a dia. Estabelecimentos comerciais podem implantar os espaços - já que estes contribuem para a atividade comercial do entorno - desde que aprovado pela prefeitura e sinalizado de forma que fique claro aos pedestres que é um local público. Apesar de a maior parte dos parklets serem localizados em áreas comerciais, eles também podem obter sucesso em áreas residenciais, fornecendo um espaço de convivência para os moradores das imediações. Será que essa ideia vingaria em Pato Branco? Precisaria que os empresários se interessassem, mas surgiriam resistências por causa da diminuição de vagas de estacionamento. A principal ofensiva contra os carros no município se deu com o projeto de reciclagem de lixo, a partir da colocação de contêineres nas ruas. Apesar de a iniciativa ser salutar e indiscutível (obviamente é mais importante reciclar o lixo que propiciar uma vaga a mais para carros) há bastante pessoas que reclamam. Sempre haverá quem reclame de novidades. Mas como provoca aquela propaganda do Canal Futura, se Darwin se contentasse em ser apenas médico e não tivesse assumido o risco de ir a Galápagos, viveria bem, receberia seu “vale-charrete”, mas não teria desenvolvido a teoria da evolução das espécies. Cabe ao poder público tomar decisões acompanhando a dinâmica das cidades e suas formas de organização, suas carências e potenciais, e as novas tecnologias para a prestação de serviços. O que é bom pode ser ainda melhor. Ou até se tornar modelo – principalmente em municípios com arrecadações privilegiadas. Você pensa que parklets podem ser uma boa ideia para Pato Branco? Envie-nos sua opinião para jornalismo@diariodosudoeste.com.br

A15

Noite em Pato Branco

Artigo É preciso criar filhos emocionalmente fortes! Caros pais e educadores da educação infantil. Uma das questões que me inquietou nessa semana, foi o fato de ter recebido uma mensagem, na qual o missivista diz que está preocupado com as questões emocionais do filho e que, por isso mesmo, age com firmeza, até mesmo, segundo ele, dando umas leves palmadas. Quero retomar uma afirmação que já fiz aqui. A idade de zero a cinco anos, é a idade da educação infantil e, é nesta fase, que está situado o apogeu do desenvolvimento físico, emocional e intelectual do ser humano. É nesse período que o desenvolvimento está tremendamente acelerado e tudo que puder ser feito para que a criança se desenvolva o mais perfeitamente possível, deve ser feito. Não é de graça que esta fase é considerada, pelos especialistas, como a primeira grande e decisiva fase da educação do ser humano. Educação em todos os sentidos: físico, emocional, intelectual. É aí que a criança precisa ser desafiada para as descobertas. Para o desenvolvimento psicossocial, para além da aquisição de vocabulário, da coordenação motora. É a preparação para as relações que se estabelecem em pelo menos quatro dimensões: consigo mesmo, com os outros, com o mundo material e com alguma divindade. Para poder contribuir para o desenvolvimento integral de uma criança na idade da pré-escola (educação infantil) é preciso que os pais e, educadores, entendam que este é um período de grande curiosidade, eu diria, um período no qual prevalece a lógica do camaleão. Ou seja, as crianças se apresentam de tal forma que se torna difícil querer ensinar lições de comportamento e conduta.

Artigo Cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial Após anos de organização e luta, a sociedade brasileira, em 20 de julho de 2015, comemora os cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010). Em 2000, o senador Paulo Paim destacou a relevância de se criar um projeto que versasse sobre a questão étnico/racial no país (Projeto de Lei nº 3.198/00), submetido à apreciação da Comissão Especial, em 2003, sem êxito. Entretanto, deixando raízes que germinaram após sete anos, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado e sancionado em 20 de julho de 2010. Seu escopo visa a defesa de todos os indivíduos que sofrem discriminação e preconceito em função da sua raça/etnia ou cor. Apresenta a necessidade de correção das assimetrias e desigualdades raciais construídas pelo processo civilizatório brasileiro. Seu conjunto de regras possibilita – a partir da criação de leis, decretos e estabelecimento de políticas públicas de educação, trabalho, cultura, saúde, esporte, lazer, proteção religiosa de ori-

Dirceu antonio Ruaro Por isso, muitas vezes, pensamos que perdemos a batalha, porque muitos deles são solos férteis, e outros, bem, outros têm dificuldade imensa para assimilar qualquer uma das lições de “cidadania” que lhes queremos transmitir. Talvez uma das questões sobre a qual devêssemos refletir deveria ser a diferença de idade entre os pais e as crianças, entre os educadores e as crianças. Certamente, aqui se vão mais de vinte anos, pelo menos. Além da questão da idade temporal, existe a idade das experiências: são anos luz de diferença entre o adulto que educa (ou quem educa) e a criança. Ainda, além da experiência de vida, existe a questão do autocontrole e do raciocínio, segundo especialistas na área. Ora, assim sendo, cabe ao adulto compreender a relação que estabelece e que, disciplinar, pode significar algo diferente para ambos. Há um imenso abismo que precisa ser preenchido para que a criança perceba que o adulto está querendo ensinar-lhe comportamento e conduta adequada nas relações sociais. Por isso, é absolutamente importante compreender a questão da temporalidade e entender, também, que cada criança é única, exclusiva e age e reage de forma diferente uma da outra. Assim, o mais importante, parece-me, é que os pais e, educadores, tentem ensinar comportamentos adequados de uma forma tal que as crianças consigam entender. Para isso, a questão da linguagem oral, dos gestos, dos olhares é de extrema importância. Muitas pessoas, falam muito mais, repreendem muito mais com os olhos, com os gestos do que com palavras. E aí entra um componente fundamental para a aprendizagem do comportamento. O modelo. O pai, a mãe, o educador servem de modelo, de ponto de referência. Criança observa e copia. Por isso, dizer para fazer alguma coisa e dar contratestemunho é fatal. Ou seja, dizer para a criança comportar-se de um jeito e na prática comportar-se de forma diferente. Pais e educadores são

espelhos para a criança. Ela vê, ela ouve, ela observa e depois diz o que ouve e faz o que observa. É claro que precisamos criar crianças emocionalmente fortes, mas para isso é necessário que o comportamento dos pais e/ou educadores seja um comportamento absolutamente regrado e, ao mesmo tempo, flexível. Assim, os especialistas em educação infantil apresentam algumas questões, sobre as quais vale a pena pensar: qual a capacidade de aceitar a personalidade e o temperamento natural da criança? De que maneira ajuda a criança a cultivar o senso de responsabilidade? Em que medida cria um ambiente amoroso, seguro, no qual a confiança mútua seja a tônica do relacionamento? Até que ponto ensina a criança a tomar atitudes, decisões e resolver pequenos problemas que se lhe apresentam, por exemplo, de relacionamentos com os coleguinhas? Mais, como ensina o filho/educando a tirar lições positivas dos erros cometidos? Como ensina a aproveitar os erros para refletir e tirar proveito futuro evitando cometer os mesmos enganos, mas sem condenar a criança, e sim a atitude? Vejo como salutar a preocupação de criar crianças emocionalmente fortes, capazes de resolver seus problemas, suas dúvidas e incertezas, mas vejo com preocupação a forma como isso pode ser feito sem que a criança precise ser submissa ou se anule como pessoa, pensem nisso, enquanto lhes desejo boa semana. Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de VitorinoPR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná. www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br

Rosana schwartz gem africana e defesa dos direitos das comunidades quilombolas – combater todas as formas de discriminação racial ainda vigente no país. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) explica que o Estatuto objetiva garantir os direitos dos descendentes de escravos no Brasil e eliminar as desigualdades geradas por uma escravidão longa e perversa, na qual a ideia de povo mestiço e de democracia racial escamoteou todas as formas de violência sofrida por essa população. Dados estatísticos destacam que o acesso da maioria da população negra ao ensino superior, ao mercado de trabalho de poder decisório e serviços públicos é inferior ao da população branca. Metade da população negra ainda vive abaixo da linha da pobreza em condições precárias. A violência de gênero é maior com relação às mulheres negras, atingidas pelo sexismo e machismo permanente desde o período colonial, onde eram obrigadas a servir sexualmente seus senhores na Casa Grande. O desemprego e a taxa de analfabetismo é consideravelmente maior entre negros. Um jovem branco pobre possui mais chance de chegar à universidade do que um jovem negro. Assim, para superar as inúmeras diferenças

causadas pela escravidão, o país tem investido em políticas de ações afirmativas – cotas que impulsionam para a construção da igualdade racial. Com o Estatuto, essa luta vem edificando alicerces jurídicos, que paulatinamente se transformam em políticas de Estado. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estabeleceu metas, e dentre elas a constituição de redes de participação, entre a união, estados e municípios na luta para a igualdade étnico/racial. O desafio contemporâneo, que deve ser abraçado por todos os indivíduos que sonham com um país verdadeiramente democrático e socialmente justo, é corrigir todas as assimetrias de gênero, raça e etnia construídas ao longo da nossa história. Para tanto, devemos ter orgulho da nossa diversidade e hibridismo cultural. Considera-se então que lembrar e comemorar os cinco anos do Estatuto é caminhar em direção à construção de um país e um mundo melhor. Professora de sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em História, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2007)

A16

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 23 de julho de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Período em que pode contar com as melhores condições nos negócios, nas especulações e obrigações sociais. Haverá melhoria no campo amoroso e familiar, se for mais atencioso. Chances em jogos.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Raciocínio rápido, excelente intuição e mente voltada somente para o bem, é o que lhe pressagia o ﬂuxo astral deste dia. Porém, evite excesso de velocidade ao dirigir. Nada lhe será difícil.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Excelente aspecto astral para iniciar negócios e empreendimentos de vulto e para tratar de questões jurídicas que estão em pendência. Positivo a vida religiosa e ao amor. Boas notícias.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Será bem sucedido hoje se adotar ideias otimistas. Dia excelente para estudos, testes, férias, amor e contatos pessoais. Melhor ainda para contratar servidores ou contar com favores.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Seja mais ativo na defesa de seus direitos para não sofrer prejuízos. O ﬂuxo é dos melhores também para tratar de assuntos legais e para se impor no trabalho. Ótimo para as questões de dinheiro.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Seu forte magnetismo hoje deverá atrair a simpatia alheia, o que lhe trará muitos benefícios. Novos e duradouras amizades, também estão previstas. Êxito em todos os meios de comunicação.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Um feliz encontro pode marcar o início de uma amizade mais proveitosa e duradoura. Há prenúncios de notícias agradáveis que poderão sugerir a ideia de uma viagem.

Molusco contagioso N G R A V

Além do Tempo

I Love Paraisópolis

Benjamin defende a permanência de Izabelita na Pilartex. Clarice insinua que Mari pode não ser filha de Tomás e exige que ela faça um teste de DNA. Sem saber que Benjamin é enteado de Gabo, Jávai conta para o arquiteto que foi o executivo da Pilartex quem deu sumiço em Grego. Tadeu sente ciúmes de Lilica ao vê-la beijando Máximo. Gabo ameaça mostrar para Grego a gravação de seus encontros amorosos com Ximena, se ela não colaborar com o empresário. Tomás surpreende Mari e declara que aceita investir em seu restaurante com Olga.

Babilônia

Orientado por Consuelo, Aderbal consegue despistar Maria José, mas Laís desconfia. Vinícius afirma a Bento que quer ter o filho com Cris. Consuelo ameaça Inês e faz um acordo com Beatriz para afastar Aderbal da advogada. Wolnei afirma a Murilo que não fará mais serviços para ele. Dora descobre que Diogo tem um caso com Beatriz e o atleta deixa a casa da mãe. Beatriz se surpreende com a chegada de Diogo em sua casa. Consuelo descobre que Rafael se envolveu com Cecília. Olívia ofende Regina no restaurante. As famílias de Rafael e Laís se encontram para jantar.

A H

N A B N A

R H Y

A O T

L O M Y

Você já ouviu falar em MOLUSCO contagioso? Essa é uma DOENÇA da pele causada por um VÍRUS, que afeta mais CRIANÇAS do que adultos. É transmitida pelo CONTATO direto dos PORTADORES com essa doença, mas também através de TOALHAS, roupas e FLANELAS. O molusco contagioso desenvolve LESÕES em forma de pápulas da cor da pele com, geralmente, 0,5 centímetro de diâmetro. Essas PÁPULAS não causam nenhum SINTOMA, exceto se inflamadas, causando COCEIRA e ardência. Essa doença não é GRAVE, mas precisa ser diagnosticada e TRATADA. O método mais utilizado de TRATAMENTO é a CURETAGEM, que retira todas as lesões e as CAUTERIZA com aplicação de tintura de IODO, embora existam tratamentos alternativos como CRIOTERAPIA, aplicação de ácidos ou pomadas específicas.

T H A G M A

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O T N E M A

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S N C O N T

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Solução

T O

O C S U L O M G R A V E S A H L A O T

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

D O E N Ç A

V I R U S

O excesso de conﬁança em si e de otimismo, principalmente ao lidar com seu dinheiro, poderá acarretar-lhe sérios problemas. Faça tudo dentro de suas condições. Êxito, todavia, social.

S U

O T N E M A T A R T

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

C N V

T O C I

E M

M H D O E N Ç A R ilustração: mônica lie

Emília revela a Lívia que ela é neta de Vitória. Felipe conversa com Massimo sobre vinhedos e Salomé o convida para o chá que oferecerá a Vitória. Alex e Felícia combinam de brincar escondidos com Chico. Emília é operada às pressas. Melissa disfarça o desagrado com a decisão de Felipe em ficar em Campobello. Melissa e Dorotéia comentam sobre a possibilidade de Alex não ser filho de Felipe. Gema conforta Lívia. Pedro enfrenta Raul. Anita afirma a Afonso que não é apaixonada por ele. Vitória se recusa a comparecer ao chá de Salomé. Ariel inventa para Bento que Emília está morta. Gema anuncia a Lívia que a operação de Emília terminou.

O R E S A Ç N A I R C

Não permita que o esgotamento físico ou as emoções fortes tirem suas energias. O melhor que poderá fazer agora será buscar a companhia de pessoas amigas que saberão apreciá-lo.

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

A R I E C O C

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

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M E G A T E R U C

Dia pouco indicado para os negócios e aos assuntos sociais. Evite, também, as questões extraconjugais e os perigos de acidente e tudo que possa prejudicar sua tranquilidade no lar.

CAÇA-PALAVRAS

Os paramédicos levam Dandara para o hospital e Gael a acompanha. Duca revela que Nat salvou Dandara e Karina pede que a lutadora os acompanhe ao hospital. BB e Lírio desconfiam quando Joaquina entra em um carro com motorista. Dandara volta para casa. Karina afirma a Pedro que não gosta de comemorar seu aniversário. Delma se prepara para o encontro com seu pretendente virtual e estranha a demora do rapaz. Duca e Bianca namoram no carro sem perceber que são observados por Lobão.

C A U T E R I Z A

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

Malhação

L E S Õ E S

Hoje poderá se elevar no plano social, quer pelo que ﬁzer, quer pela colaboração que poderá receber de pessoas amigas. Novos conhecimentos e alegrias estão em perspectiva.

Passatempo

S C O N T A I N P O R T A D T A R O P A M U T A L F A A L D A S A A I N P E A L R A E S T O O D I O R C

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

Um obstáculo poderá surgir em seu trabalho que será criado por uma pessoa conhecida. Você saberá como contorná-lo. À tarde, terá uma fase feliz e promissora. Este dia promete ser agitado.

Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

SEXTA

25º/14º

SÁBADO

18º/9º CASCAVEL

Max 18º Min 6º

INVERNO até 23/09

Max 19º Min 12º

Max 21º Min 8º LUA Nova

20º/9º FOZ DO IGUAÇU

MARINGÁ

24º/13º

PARANÁ

LONDRINA

24º/14º

GUARAPUAVA

17º/10º PONTA GROSSA CURITIBA 16º/9º

18º/6º BELTRÃO 18º/6º PATO BRANCO

18º/10º

GUARATUBA

21º/16º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 |

Jovens são baleados em confronto com a Polícia Militar Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Dois rapazes foram baleados na terça-feira (21), por volta das 23h20, em confronto com a Polícia Militar no bairro Vila Catarina, em Santo Antônio do Sudoeste. Eles foram socorridos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhados para receberem cuidados médicos. Conforme foi divulgado pela Polícia Militar, durante patrulhamento os policiais avistaram os dois jovens em atitude suspeita trafegando com uma moto Honda Biz. O condutor não acatou a ordem de parada e durante acompanhamento tático um rapaz que estava na garupa da moto sacou uma arma de fogo e atirou em direção da viatura. Os policiais revidaram e os jovens foram atingidos por disparos de arma de fogo. Os policiais constataram que a moto era conduzida por um

Plantão Apreensão de crack

Em patrulhamento na terça-feira na rua Goianazes, próximo da Feira do Produtor, em Pato Branco, a PM abordou um Palio. No interior do veículo os policiais encontraram uma pedra de crack. O motorista disse que estava em uma lanchonete na Baixada Industrial, quando dois rapazes pediram ajuda para ir buscar gasolina. Um dos passageiros confirmou a versão do condutor e assumiu a propriedade da droga, alegando ter comprado por R$ 100. O motorista foi submetido ao teste de etilômentro e estava embriagado. Ele e o rapaz que estava com a droga foram encaminhados à 5ª Subdivisão Policial.

Furto em PB

A garrucha que estava com o jovem de 18 anos

adolescente de 17 anos e o carona, de 18 anos, portava uma garrucha, calibre 38, com um projétil deflagrado. Antes de ser encaminhado para o hospital, o rapaz alegou que estava armado para ir até

a casa de um homem recuperar objetos furtados da sua residência e no caminho foram surpreendidos pelos policiais, quando tentaram fugir. A moto foi retida e encami-

nhada ao pátio da unidade da Polícia Militar. Já a arma de fogo apreendida foi entregue na Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Sudoeste para as providências cabíveis ao fato.

PC encontra armas com pai de um acusado de homicídio Uma denúncia anônima na tarde de terça-feira (21) contribuiu com a PC (Polícia Civil) na apreensão de duas armas de fogo na residência do pai de um acusado de homicídio, localizada na comunidade de KM 5, em Santo Antônio do Sudoeste. O pai do suspeito foi preso em flagrante por

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posse ilegal de armas de fogo. A Polícia Civil divulgou uma nota informando que o proprietário da residência confirmou que seu filho responde por um homicídio ocorrido em 2009 na linha KM 10, em Santo Antônio do Sudoeste, mas ele está morando em São Pau-

lo. Ele autorizou as buscas, e os policiais encontraram no interior da residência dois revólveres, calibre 38, ambos com a numeração raspada. Também foram apreendidos 13 cartuchos intactos de calibre 38 e um jet loader com capacidade para seis munições.

O proprietário da casa, que não teve o nome divulgado, encontra-se preso à disposição da Justiça. As armas foram encaminhadas para Polícia Científica, que através de exame pericial dirá qual foi o revólver utilizado no homicídio ocorrido 2009. (AB)

BPFron apreende 2,116 kg de cocaína em Realeza Policiais do BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira) apreenderam 2,116kg de cocaína durante operação realizada na terça-feira (21) à noite em Realeza. A droga estava na mochila de uma adolescente de 16 anos. Conforme informações do BPFron, foi abordado um ônibus na rodoviária de Realeza, que seguia de Toledo com destino a Porto Alegre

Um morador do bairro Aeroporto, em Pato Branco, acionou a Polícia Militar na última terça-feira, por volta das 21h, ao encontrar arrombada uma das portas da sua residência. Ele informou que os ladrões levaram um televisor de 42 polegadas, marca LG, com controle, e um notebook. Os policiais que atenderam a ocorrência realizaram buscas, mas não conseguiram localizar os ladrões.

Acusado

A Polícia Militar prendeu um homem na tarde da última terça-feira na linha Rio da Prata, em Santa Izabel D’Oeste. Os policiais descobriram que havia um mandado de prisão contra o suspeito, expedido pela comarca de Realeza sob a acusação de homicídio. Ele foi encaminhado, juntamente com uma faca que teria sido usada no crime, à Delegacia de Polícia local para as devidas providências.

Abordagens

(RS). Durante vistoria na mochila da adolescente os policiais encontraram a droga. A jovem contou aos policiais que pegou a cocaína em Guaíra (PR) e iria entregar em Porto Alegre (RS), mas não revelou o nome do traficante. Ela alegou que ganharia R$ 2.500,00 para fazer o transporte da droga. A adolescente e a cocaína foram entregues na Delegacia de Polícia de

A adolescente disse aos policiais que ganharia R$ 2.500,00 para levar a cocaína até Porto Alegre

Realeza para as devidas providências.

Contrabando

Um veículo carregado com produtos contrabandeados do Paraguai foi apreendido por policiais do BPFron na terça-feira (21), por volta das 18h30, na PR-562, em Nova Prata do Iguaçu. Trata-se de um Fiat Uno, com placas de Porto Belo (SC), que era conduzido por um homem de 51 anos. Os policiais constataram que o veículo estava carregado com 10 volumes de eletroeletrônicos e dois de vestuários. O Fiat Uno e os produtos apreendidos foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal de Santo Antônio do Sudoeste. (AB)

Após receber informações que havia dois rapazes armados na última terça-feira, por volta das 18h30, nas imediações do Colégio Estadual Monteiro Lobato, em Dois Vizinhos, a Polícia Militar abordou os suspeitos. Trata-se de dois adolescentes, um de 13 anos e outro de 16, que foram revistados e não estavam armados. Eles foram entregues ao Conselho Tutelar, que acompanhou os fatos.

Prisão

A Polícia Militar abordou um homem em atitude suspeita na última terça-feira, por volta das 17h, no Bosque Municipal de Bela Vista da Caroba. Os policiais descobriram que havia um mandado de prisão em aberto contra João Volmar Silveira, 39 anos, expedido pela Vara de Execuções Criminais da comarca de Taquara (RS). Foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia de Realeza para providências.

A18

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015

Jogo Limpo Hulk no sorteio das eliminatórias

Após criticar o racismo no futebol russo, o atacante brasileiro Hulk, do Zenit, foi anunciado nessa quarta-feira (22) como um dos convidados para o sorteio das eliminatórias da Copa da Rússia-2018, que será realizado neste sábado (25). “Me sinto lisonjeado com o convite para participar desse evento. Eu me sinto plenamente adaptado na Rússia e minha família gosta de São Petersburgo”, disse o atacante ao site oficial da Fifa. “Espero ser capaz de jogar o Mundial aqui, perto da minha casa”, acrescentou. Na segunda-feira (20), Hulk afirmou que os casos de injúria racial na Rússia são uma vergonha e teme que os atos estraguem a Copa-2018. “É uma vergonha, é algo muito triste e não deveria acontecer. Acontece em quase todas as partidas da liga na Rússia, se isso ocorrer durante a Copa do Mundo na Rússia em 2018 será realmente revoltante e triste”, disse Hulk.

Bellucci vence

O tenista Thomaz Bellucci está nas quartas de final do ATP 250 de Bastad, na Suécia. Nessa quarta-feira (22), o número um do Brasil e 41º do mundo, venceu o brasileiro naturalizado sueco Christian Lindell, 177º do ranking, por 2 sets a 0, com parciais de 6/3 e 6/4, em uma hora e oito minutos. Na próxima rodada, Bellucci enfrentará o ganhador do confronto entre o argentino Juan Mônaco, 27º colocado, e o alemão Alexander Zverev, 123º. Em caso de nova vitória, o brasileiro se aproxima do top 30. Bellucci estreou com vitória sobre o convidado sueco Elias Ymer, 133º colocado no ranking da ATP, por 2 sets a 0.

LOTERIAS Mega Sena

Conc. 1725

16 18 26 30 31 34

Quina 11

Lotofácil 02 09 16

03 11 17

05 13 18

Conc. 3838

Conc. 1238

07 14 21

08 15 25

Loteria Federal

Extração n. 4990

1º 34037: 300.000,00 2º 38060: 18.600,00 3º 83741: 18.300,00 4º 13920: 18.000,00 5º 53784: 17.067,00

Lotomania 04 35 52 76

11 40 62 77

18 44 69 82

Conc. 1574

19 47 70 88

21 51 71 91

Furacão se prepara para encarar o Avaí

Divulgação

Assessoria Curitiba

A programação de treinos da equipe principal do Atlético Paranaense continuou na manhã dessa quarta-feira (22), no CAT do Caju. As atividades fazem parte da preparação do time para a partida deste sábado (25), contra o Avaí, pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro. O jogo começa às 18h30 no estádio da Ressacada, em Florianópolis (SC). A sessão começou na academia, com exercícios preventivos e de força. A movimentação no campo teve início às 9h30, primeiro com trabalho físico de correção de movimento. Depois, com treino técnico-tático, com ênfase na finalização em gol. O expediente, que terminou próximo ao meio-dia, continua nesta quinta (23) e sexta-feira (24), também pela manhã. Afastado dos treinos da semana passada devido a uma lesão no ombro direito, o meio-campo Marcos Guilherme treinou normalmente com os demais companheiros. Já o atacante Walter segue no Departamento Médico

Marcos Guilherme voltou a treinar e pode ser a novidade do Furacão contra o Avaí

atleticano, recuperando-se de uma lesão no músculo posterior da coxa esquerda. Quem também segue de fora das atividades é o atacante Douglas Coutinho, com dores muscu-

lares na região do púbis. Com 22 pontos ganhos, o Furacão ocupa a oitava colocação no Campeonato Brasileiro 2015. O Avaí é o 13º, com 17 pontos.

São Paulo recusa proposta do Orlando City por Ganso A diretoria do São Paulo informou na manhã dessa quarta-feira que recusou a proposta de R$ 19 milhões feita pelo Orlando City por Paulo Henrique Ganso. A oferta do clube norte-americano inclui R$ 5 milhões em dinheiro e o perdão da dívida alegada em R$ 13,9 milhões - quantia cobrada na Justiça. O Orlando City entrou na Justiça contra o São Paulo alegando não ter recebido integralmente o valor referente ao empréstimo de Kaká, ocorrido no ano passado. No acordo, o São Paulo teria de pagar seis parcelas de R$ 400 mil, a renda dos dois primeiros jogos com Kaká no Morumbi e a renda de um amistoso entre os dois clubes a ser realizado.

O São Paulo admite ter descumprido o prazo dos pagamentos, mas afirma que o valor a devido ao Orlando em bilheteria é de R$ 1,7 milhão. O clube paulista entende que a ação movida pelo Orlando City não tem qualquer chance de prosperar na Justiça. Segundo o clube norte-americano, nenhuma parcela foi paga dentro do prazo, a renda de apenas um jogo foi repassada e o amistoso não aconteceu. Agora o Orlando City cobra do São Paulo e tenta fazer com que Ganso entre como pagamento, uma vez que o clube não pode arcar com as despesas neste momento. O valor definido pela cúpula são-pauli-

na como meta para vender Ganso é R$ 15 milhões pelos 32% dos direitos econômicos que detém. O São Paulo recebeu uma oferta do Flamengo por Ganso há menos de dois meses. Em reunião realizada no estádio do Morumbi, em São Paulo, o clube carioca ofertou R$ 10 milhões pelos 32% dos direitos econômicos -a DIS, do Grupo Sonda, detém 68%. Antes disso, o Santos ainda tentou um empréstimo do meia de volta à Vila Belmiro, sem sucesso. Ganso considera a proposta interessante. Ele não vê problema em jogar no futebol dos Estados Unidos aos 25 anos. (Folhapress)

Mundial de surfe vai ouvir surfistas e rever locais de etapas A WSL (Liga Mundial de Surfe) admitiu que vai rever os locais das provas do campeonato depois que o surfista australiano Mick Fanning, 34, foi atacado por um tubarão na bateria final da sexta etapa da competição, em Jeffreys Bay, na África do Sul, no domingo (19). De acordo com Paul Speaker, CEO da WSL, a liga fará reuniões nos próximos dias para definir mudanças na segurança. Os surfistas farão parte desses encontros. “Vamos ter tempo para rever esta situação com profundidade e ver o que podemos aprender. Nos próximos dias, vamos ter discussões com os nossos atletas, vários especialistas e com as nossas comunidades sobre qual é o melhor modo de avançarmos”, disse Speaker em um

comunicado. “Continuaremos a avaliar vários procedimentos em matéria de segurança contra tubarões, pesquisas e tecnologias, bem como a escolha do local do evento”, afirmou o dirigente da liga. A área de competição das etapas do Mundial é sempre monitorada. Em Jeffreys Bay, por ser uma praia perigosa, há sempre uma lancha e dois jet skis na água, que estão lá só para observar a presença de tubarões. Na areia da praia, há salva-vidas e até olheiros, que estão sempre em alerta. No caso deste domingo, nada foi visto. Só foram notar a presença do tubarão quando o animal já estava atacando Fanning, que sofreu apenas alguns arranhões e curtiu até um chur-

rasco depois.

Territórios

O campeonato é disputado em algumas das melhores praias do mundo para a prática do surfe, como Fiji, Teahupoo, na Polinésia Francesa, e Pipeline, no Havaí. E nas melhores ondas, também vêm os maiores perigos. Os territórios escolhidos para sediarem as etapas do Mundial somaram 113 mortes por ataques de tubarão até 2014, segundo um levantamento feito pelo Arquivo Internacional de Ataques de Tubarão (ISAF), que tem sede no Museu de História Natural da Flórida, nos Estados Unidos. Ainda de acordo com o levantamento, foram registrados 578 ataques nesses territórios até o ano passado. (Folhapress)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de julho de 2015 | Divulgação

O Internacional não conseguiu segurar o time mexicano

Internacional fica fora da final da Libertadores Folhapress Porto Alegre

O Internacional não conseguiu segurar a vantagem construída na primeira partida da semifinal e foi eliminado da Libertadores na noite desta quarta-feira (22). O Colorado levou 3 a 1 do Tigres, no México, no jogo de volta. Como havia vencido por 2 a 1 no encontro da ida, o time gaúcho jogava até por um empate para avançar à final da competição sul-americana. Mas, com péssima atuação dos seus dois laterais, William e Geferson, a equipe de Porto Alegre foi presa fácil dos mexicanos, que chegaram a abrir 2 a 0 ainda no primeiro tempo e ampliaram a vitória logo no começo da etapa final. O Tigres terá como rival na decisão o argentino River Plate, que superou o Guaraní-PAR na outra semifinal. A primeira partida da final será na próxima quarta-feira (29), enquanto a segunda acontece no dia

5 de agosto.

O jogo

O primeiro tempo foi disputado em alta velocidade, com as duas equipes buscando sempre acelerar o passe para encontrar espaços nos contra-ataques. Porém, o Internacional cometeu mais erros na troca de passes e na marcação e viu os donos da casa dominarem a partida até o intervalo. A equipe gaúcha até conseguiu conter a pressão inicial do Tigres, mas sucumbiu diante das jogadas pelos lados do campo e pelo talento do francês Gignac, que se movimentou bastante e abriu muitos espaços na defesa do Inter até anotar o seu gol. Aos 17 minutos, após uma pressão do Tigres, houve um cruzamento da direita e o francês Gignac, sem marcação, subiu sozinho nas costas do lateral William para fazer 1 a 0. Depois do gol sofrido, o Inter procurou ter mais posse de bola, mas ainda errava muito passes e oferecia com frequência os con-

tra-ataques ao Tigres. Em uma infelicidade do lateralesquerdo Geferson, os visitantes levaram o segundo gol antes do intervalo. Ele chutou a bola contra a própria meta. O goleiro Alisson, que estava fora do gol, ainda tentou fazer a defesa, mas não conseguiu evitar os 2 a 0. O Tigres continuou na etapa final com a mesma proposta do primeiro tempo. Desta maneira, os donos da casa construíram a vitória ainda nos primeiros minutos depois da volta dos vestiários. Antes do terceiro gol, o goleiro Alisson ainda chegou a defender um pênalti do brasileiro Rafael Sóbis e que foi cometido pelo lateral direito William em Aquino. Na sequência, aos 11minutos, Damm passou pelo lateralesquerdo Geferson já dentro da grande área e cruzou para a pequena área, onde estava Arévalo Ríos, que completou de cabeça para decretar os 3 a 0. O técnico Diego Aguirre, que assistiu ao jogo das cabines, já que ainda cumpria

suspensão, viu seu auxiliar Enrique Carrera colocar Eduardo Sasha e Alex nas vagas de Nilmar e Valdívia. Assim, a equipe gaúcha ganhou mais mobilidade no ataque e criou algumas chances. Na melhor delas, já aos 43 minutos, Sasha cruzou rasteiro para Lisandro López desviar de primeira e descontar para os visitantes, mas era tarde e o Inter está fora da Libertadores.

A19

Coritiba avança na Copa do Brasil A Ponte Preta fez 2 a 1 para cima do Coritiba, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas, no tempo normal, mas perdeu nos pênaltis por 3 a 1 e está eliminada da Copa do Brasil 2015. No Couto Pereira, na partida de ida, o placar foi 2 a 1 para o time coxabranca. Nas penalidades, o goleiro Vaná, que ganhou uma chance, virou herói do time paranaense. A primeira etapa foi muito disputada, mas sem bola na rede. Depois do intervalo, aos seis minutos, Keno recebeu lançamento e tocou na saída de Vaná para balançar as redes. Aos oito minutos, Cesinha aproveitou cruzamento de Keno para ampliar. Mas aos 45 minutos, Evandro marcou, levando a decisão da vaga para as penalidades e o Coxa garantiu a classificação para as oitavas de final da competição. Já a Ponte Preta vai disputar a Copa Sul-Americana.

Vasco

O goleiro Busatto, do América-RN, terá uma noite para esquecer. Com duas falhas graves, ele con-

tribuiu para a vitória do Vasco por 3 a 2, na noite desta quarta-feira (22), na Arena das Dunas, em Natal (RN), que garantiu a classificação do Cruzmaltino para as oitavas de final da Copa do Brasil. O time carioca abriu o placar com Riascos, aos 20 min do primeiro tempo. No segundo gol dos cariocas, o arqueiro trombou com o zagueiro Cleber e a bola sobrou livre para Riascos só empurrar para o fundo da rede. Já no terceiro, Busatto saiu mal, perdeu o tempo de ação e novamente deixou um atacante vascaíno livre, e Rafael Silva definiu a vitória. Cascata e Adriano Pardal marcaram para o América-RN.

Santos

Com atuações destacadas de Gabriel e Geuvânio, o Santos conquistou a classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil. A vaga foi garantida com uma vitória de 3 a 1 sobre o Sport diante de 8.370 torcedores nesta quarta (22), na Vila Belmiro. O clube de Recife havia vencido o primeiro jogo por 2 a 1. (Agências)

23 de julho de 2015

Ciclismo e ginástica rítmica estreiam nos JEPs A busca pelo título nas modalidades de ciclismo e ginástica rítmica (GR) da fase final dos 62º Jogos Escolares do Paraná (JEPs) começa nesta quinta-feira (23), em Apucarana. A GR conhecerá suas campeãs já na sexta-feira, dia 24. O ciclismo vai encerrar no sábado, último dia de disputas. O ciclismo, que conta com 21 inscritos, tem largada prevista para 8h45, no Parque do Jabuti, com a prova por pontos. Na sexta, às 8h45, os alunos-atletas buscam o

título da categoria B (12 a 14 anos) na prova de estrada em circuito. Sábado, às 8h45, a prova contrarrelógio 500m será disputada na avenida Central do Paraná. Na ginástica rítmica, as classificatórias começam nesta quinta-feira, a partir das 14h30, na Escola Municipal Vila Nova (CAIC). O aparelho corda será o primeiro a ser disputado pelas jovens ginastas, que competirão na sequência, no aparelho maças. As apresentações finais estão previstas para

sexta-feira, 24, a partir das 14h15, também no CAIC, com o aparelho corda, maça e conjunto de cinco fitas, respectivamente. São 23 alunas-atletas representantes de colégios das cidades de Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Maringá, Toledo, Sarandi, Fazenda Rio Grande, Londrina e Curitiba na disputa pelos títulos individuais. As quatro primeiras ginastas, de acordo com a pontuação nas provas, garantem participação na etapa nacional. No con-

junto, duas equipes brigam pelo ouro: a do Colégio Estadual Nirlei Medeiros, de Curitiba, e a do Colégio Comunitário de Toledo/Fundação Toledo. Em 2014, os representantes da delegação paranaense no ciclismo e na GR fizeram bonito, garantindo oito medalhas na etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude, da categoria B, disputados em Londrina e organizados pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil). No ciclismo, Francisco Silva Neto, do

Colégio Estadual Dom Geraldo, de Cambé, conquistou dois ouros nas provas por pontos e estrada e mais um bronze no contrarrelógio; Vinícius Gussoli, do Colégio Estadual Arnaldo Busatto, de Foz do Iguaçu, uma prata e um bronze no contrarrelógio e na estrada; e Ana Alves, do Colégio Estadual Souza Naves, de Rolândia, garantiu dois bronzes nas provas de estrada de contrarrelógio. Já a GR ficou com a medalha de prata na apresentação por equipe. (Assessoria)

Classificados Caderno Integrante da Edição nº 6429 | Pato Branco, 23 de julho de 2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

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ná, com 01 suíte + 02 dormitórios, 183,64m² de área total, 02 salas amplas, cozinha sob medida, lavabo, balcão nos banheiros. Localizado na Rua Paraná, ao lado do Center Baixada. Aluguel R$ 1.000,00 + taxas. Tratar: (46) 3225-7080. CRECI J 04845. ---------------------------Trento Imóveis Creci J04679 aluga apartamento Edifício Jardim Europa, rua aimoré, n.º 55, bairro La Salle: 1 suíte mais 2 dormitórios, bwc social, cozinha sob medida, sala tv/jantar, sacada, área de serviço, vaga de garagem privativa. Aluguel R$ 930,00 com desconto de pontualidade de R$50,00, mais taxas. Tratar (46) 3225-1847 ---------------------------ALUGA: Apartamento com aproximadamente 100m² de área privativa, contendo 1 suíte mais 2 quartos, 2 salas, cozinha e lavanderia. E 2 vagas de garagem, sendo que ainda há mais 4 vagas descobertas para visitas. Porém, não possui sacada. No centro, em frente à Pizzaria Thaberna, em cima de nosso escritório. Por R$ 1.100,00 + condomínio. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 91259120 / 9972-4720 www.imoveisgotardodagostin.com.br ---------------------------Pastorello Corretores de Imóveis aluga: Apartamento, no Residencial BETTEL, Bairro Fraron, com 2 quartos, sala, cozinha/área de serviço, wc social, 1 vaga de garagem. R$ 550,00 + taxas Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ---------------------------IMOBILIÁRIA INVEST ALUGA: Apartamentos residencial 3º e 4º andar no Edifício Larissa, localizado na Rua Nereu Ramos, contendo: 1 suíte, 2 quartos, 1 WC, sala c/sacada, cozinha, lavanderia com tan-

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formado, localizado rua Itapuã, Bairro La Salle Pato Branco. Creci J: 4.201 Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 ---------------------------Imobiliária Maria Moresco vende Apt. Edifício Central Park Rua Argentina nº 2 - 03 quartos, 01sala de TV,01sala de jantar, 01 sala de estar, 01 hall social,01 lavabo, 01 cozinha, 01 área de serviço, 01 quarto de empregada, 01BWC empregada, 01despensa, 02 sacadas e 01 BWC social. Com área privativa de 201,45m², Semimobiliado -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br ---------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Vende: apartamento Ed. Luiza, próximo ao Fórum. Com 01 suíte + 02 quartos, sala para dois ambientes, sacada, cozinha, área de serviço, bwc, 1 vaga de garagem. Estudam-se propostas em Soja. Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imobilli. imb.br. Valor: R$260.000,00 ---------------------------Habitar vende: apartamento no Ed. Treviso, localizado no Centro. Possui sala para dois ambientes, sacada com churrasqueira, 3 quartos sendo 1 suíte, banheiro social, cozinha/copa, área de serviço e 2 vagas de garagem. R$ 350.000,00. CRECI 3985J - 9911-6662/ 3225-3232. --------------------------EDERSON Corretor de Imóveis Vende apartamento no Centro, c/ 01 suíte c/ sacada, 02 quartos, sala de estar/ jantar c/ sacada, banheiros c/ balcão e box, cozinha c/ móveis, lavanderia c/ móveis, 02 vagas de garagem individuais. Piso laminado, sancas em gesso. O edifício possui elevador, 02 salões de festas e sistema de câmeras. R$ 340.000,00. www.edersonimoveis.com.br (46) 3225-4150 ou 9933-5074. Creci/PR 16.762-F. --------------------------Popiel Imóveis Vende: Apartamento Edifício Vila Romana, 2º andar, com área útil de 184,51, Hall de entrada, sala de estar e jantar conjugada, 02 quartos uma suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, sala e quartos todos com sacadas e 02 garagem, todo re-

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015 formado, localizado Rua Itapuã Bairro La Salle Pato Branco. Creci J: 4.201 Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 --------------------------Popiel Imóveis Vende: Apartamento 3° andar com área útil de 100,51m², com 02 salas, 01 suíte, 01 quarto, cozinha, Wc social, lavanderia, Sacada com Churrasqueira fechada em vidro, Vaga de garagem. Localizado na Rua Barão do Rio Branco Centro Pato Branco. CRECI: 4.201 Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 --------------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis Vende Apto (Edifício Andressa) com suíte ampla com sacada + 2 quartos; sala 2 ambientes com sacada; cozinha; banheiro social; área de serviço; dependência de empregados com banheiro; garagem para 1 veículo; 2 elevadores, hall de entrada modernizado, salão de festas e espaço gourmet. R$ 228.000,00 ótima localização, próximo à área central Creci 15943F Creci 23535F Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. nº 88) ou nossa página no Facebook: Tonial&Knopf Construtora. ---------------------------Popiel Imóveis Vende: apartamento 3° andar com área útil de 100,51m², com 02 salas, 01 suíte, 01 quarto, cozinha, Wc social, lavanderia, Sacada com Churrasqueira fechada em vidro, Vaga de garagem. Localizado na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Pato Branco. CRECI: 4.201 Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 ---------------------------Apartamento 89,04 m² no Ed. Marnelli Bairro Alvorada. Cozinha, sala, 03 quartos e garagem. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br ---------------------------SBARAINI IMÓVEIS vende apartamento no Residencial Gênova. No centro, prox. ao Teatro. Novo, pronto para morar. 3 dormitórios c/ suíte, elevador, salão de festas e 2 vagas de garagem. R$ 368.000,00 Tratar: 3224-1302 ou 9972-2974 Creci 17538 www.sbarainiimoveis.com.br ---------------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE apartamento no centro de Pato Branco – PR. Com 02 dormitórios, 01 suíte, 01 sala de estar, 01 sala de jantar, 01 cozinha, área de serviço e sacada. Com 124,00 m² de área total, com 01 vaga de garagem. Localizado no 4º Andar. Fone (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. www.faverocorretores.com. br . VALOR: R$ 250.000,00. ---------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Vende: apartamento 402, Ed. Parma, em fase de acabamento entrega em 60 dias. Com 01 suíte, 01 quarto, garagem, sacada com churrasqueira. Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imobilli. imb.br. Valor R$295.000,00. ---------------------------Habitar vende: Apartamento no Ed. Maria Oliveira, localizado no Centro. Possui 1 suíte +2 dormitórios, sala com

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DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

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900,00. Imobiliária Investt CRECI-J 4392(46)3025-2026 / (46) 9106-5707 Av: Tupi, 2089 - Centro – Pato Branco - PR.www. imobiliariainvestpb.com.br -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – ALUGA Casa de Alvenaria no Bairro Fraron – Com 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha, área de serviço com churrasqueira, espaço para garagem, sobra de terreno nos fundos. Área aprox. 62.00 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. VALOR: R$ 750,00.

Vende-se casa de alvenaria com 129m², 01 suíte, 01 quarto, sala de estar e jantar, cozinha, banheiro social, lavan-

deria, depósito e garagem. Casa de esquina com terreno de 240m² e ótima localização, próxima ao lago do bairro Santa Terezinha. Aceita terreno como parte do pagamento. Valor R$ 280.000,00. Contato: 9933-9067v/9913-6221t. Creci F 24784. -----------------------Vende-se casa de alvenaria no Fraron c/ 49m², terreno c/ 220m², travessa Joaquim Nabuco nº 23, 2 quartos, sala, coz, bwc e garagem, R$ 135.000,00. Tratar: Juliane (46) 9105-8918 ou Paulo (46) 9113-4266 -----------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Vende: casa de Alvenaria 02, Rua Pedro Krieger Aeroporto, com 01 suíte + 02 quartos, bwc social, sala de estar, sala de jantar, cozinha, lavanderia, garagem, churrasqueira, quintal e piso laminado. Creci J04688.Tratar: 3025-4060.www.imobilli. imb.br. Valor: R$260.000,00. -----------------------Popiel Imóveis Vende: Casa

de alvenaria, com área construída de 51,31m², coberta por fibrocimento, assoalho piso cerâmico, 2 quartos, sala, cozinha e WC. Terreno com 368,70m², Localizado Rua Lupicínio Rodrigues Bairro Pinheirinho. CRECI: 4.201 Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE Casa de alvenaria no bairro Parque do Som, com laje. Sendo 01 suíte, 02 quartos, BWC social, cozinha, sala de estar / jantar, área de serviço. Edícula com churrasqueira, BWC, 02 quartos e 02 vagas de garagem. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 446. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Sobrado 169,00 m², lote 288,00 m² no Bairro Paulo Afonso. Cozinha, sala conjugada, suíte, 02 quartos, área de serviço, despensa, escritório, sacada, churrasqueira, portão ele-

trônico, grade de ferro, murado e garagem para 03 veículos. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br -----------------------EDERSON Corretor de Imóveis Vende casa de alvenaria com 02 quartos, bwc, sala, cozinha, lavanderia e garagem descoberta. Ficam móveis sob medida na cozinha, em 01 quarto e no banheiro. Tubulação para água quente. Fica no imóvel alarme e ar condicionado quente e frio. Terreno com espaço p/ ampliação ou construção de edícula, todo murado, com grades na frente e portão eletrônico. R$ 170.000,00. www.edersonimoveis.com.br (46) 3225-4150 ou 9933-5074. Creci/PR 16.762-F. -----------------------Popiel Imóveis Vende: Casa de alvenaria, com área construída de 51,31m², coberta por fibrocimento, assoalho piso cerâmico, 2 quartos, sala, cozinha e WC. Terreno com 368,70m², Localizado na Rua Lupicínio Rodrigues, Bairro Pinheiri-

nho. CRECI: 4.201 Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 -----------------------SBARAINI IMÓVEIS vende casa no Santa Terezinha. 3 dormitórios sendo 1 suíte, sala estar, copa, área de serviço, piscina aquecida c/ cascata e 2 vagas de garagem. 200m² de área total. Terreno c/ 36m de frente. 534m² total. Tratar: 3224-1302 ou 9972-2974 Creci 17538 www.sbarainiimoveis.com.br -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende sobrado rua Araçuaí nº 990 Sobrado contendo 1 suite + 02 quartos, sala, cozinha, área de serviço. CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br -----------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis vende casa de alvenaria ampla no bairro São Francisco, com 2 quartos amplos; sala; cozinha; área de serviço; banheiro; garagem para 2 veículos e churrasqueira. R$178.000,00 Creci 15943F Creci 23535 Fones: 30254901/ 9128-2992 Para visuali-

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zar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com. br (ref. 78) ou na nossa página no Facebook:Tonial&Knopf Construtora. -----------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis Vende Casa de dois pisos no bairro Menino Deus na Rua Itacolomi sendo: Piso Inferior: sala dois ambientes, cozinha; banheiro; 2 dormitórios; área de serviço e garagem para 2 veículos. Piso Superior: Sala e cozinha; 2 quartos; banheiro e sacada. Terreno com 244,50m². De R$ 240.000,00 por R$ 220.000,00 imperdívelótimo investimento para locação Creci 15943FCreci 23535F Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. nº 66) ou nossa página no Facebook: Tonial&Knopf Construtora. -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE Sobrado em Alvenaria no bairro Aeroporto, sendo hall de entrada, 01 suíte + 02 quartos, sala de jantar, sala de estar, cozinha, lavabo, escada, sacada, circulação, terraço. Pré-disposição para adega. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 240. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Sobrado 180 m², lote 185 m² no Bairro Industrial. Necessita de reforma. Ótima opção de investimento. Valor R$ 130.000,00 Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br -----------------------Habitar vende: Casa localizada no bairro Pagnoncelli. Possui sala com lareira, 3 quartos sendo uma suíte, cozinha/ copa, área de serviço, churrasqueira e garagem. Amplo terreno nos fundos do imóvel. R$270.000,00. CRECI 3985J - 9911-6662/ 3225-3232. -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende casa bairro Planalto com 3 quartos, banheiro, sala, cozinha com área total do terreno 252 m² -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br -----------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis Vende casa de alto padrão, toda cercada e murada com piscina no bairro La Salle - terreno com 484m² e área construída de 126m², sendo: Duas suítes com móveis planejados; 1 dormitório; varanda; sala; cozinha com móveis planejados; área de

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serviço; área de festas com churrasqueira e banheiro social; garagem para 1 veículo coberto e mais 3 descobertos. * Contém ar-condicionado na sala e na suíte principal; todo o imóvel com forro em gesso; piso em porcelanato e laminado; beirais de laje; portão eletrônico. Consulte-nos ÓTIMA LOCALIZAÇÃO Creci 15943F Creci 23535 Fones: 30254901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br ( referencia 85) ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Imobiliária e Construtora. -----------------------Casa nova bairro parque do som suíte + 2 quartos; garagem p/2 carros metragem 130 m² terreno 217 m² esquina Tratar (46) 8404-0568 Vivo/(46)99267388 Tim creci 1.530-J -----------------------Casa nova com 84,38m² e terreno com 195m², contendo 01 suíte, 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço coberta. Piso e parede de porcelanato com forro de pvc diferenciado, manta térmica, toda murada. Valor R$210.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836 -----------------------Vende: casa no bairro Fraron, rua Clevelândia próximo ao novo posto de saúde com área construída de 75m², terreno com 196m² de esquina, 03 quartos, sala conjugada, bwc social, cozinha, lavanderia, garagem coberta, muro e grades. tel 46 9109-8880 creci f 15.396 -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE. Casa de alvenaria no bairro São Francisco, com laje. Sendo 03 quartos, BWC social, cozinha (com móveis planejados), sala, área de serviço e garagem. Com sobra de terreno. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 371. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis vende Casa de alvenaria (nova) no bairro São Roque com 3 quartos; sala e cozinha conjugada; banheiro; área de serviço e espaço para veículo. De R$ 125.000,00 por R$ 120.000,00 FINANCIA Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. nº 72) ou na nossa página no Facebook: Tonial & Kno-

pf Imobiliária e Construtora. -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casas de Alvenaria no Bairro Fraron – Rua Clevelândia, Residência 1 e 2. Com 03 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 vaga de garagem (descoberta), área de serviço. Com 67,93 m² de área construída e com terreno de 191,25 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. VALOR: R$180.000,00 cada. -----------------------Casa no bairro Vila Izabel com 133m² com laje, contendo 1 suíte + 2 quartos, sala janta/estar, cozinha, lavanderia, área de serviços, edícula com churrasqueira, bwc social, ótimo acabamento, porcelanato, laminado, garagem coberta. Valor R$315.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836 -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casa de Alvenaria no Bairro Aeroporto – Com 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha/sala, 01 vaga de garagem (descoberta). Com 52,44 m² de área construída e com terreno de 176,38 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores. com.br. VALOR: R$135.000,00. -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casa de Alvenaria no bairro São Francisco. Com 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha, área de serviço, 01 vaga de garagem (descoberta). Com 56,00 m² de área construída e com terreno de 150,00 m². Imóvel com manta térmica, forro em PVC, cobertura em telha e murado. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores. com.br. VALOR: R$140.000,00. -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE Casa de alvenaria no

bairro Aeroporto com 136,42m² de área construída, sendo 01 suíte + 02 quartos, sala de estar/jantar, cozinha, BWC social, área de serviço, vaga de garagem coberta com churrasqueira e salão de festas. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 466. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis vende Casa nova no bairro Jardim Floresta com 2 dormitórios; sala; cozinha; banheiro; área de serviço e espaço para veículo. R$ 125.000,00 (FINANCIA) Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial. com.br (ref. 71) ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Imobiliária e Construtora. -----------------------Vendo casa de alvenaria 207 m² com terreno de 441,45 m², localizada na rua José Cattani esquina com Tapir, possuindo 2 pavimentos andar superior 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, lavanderia, térreo 1 sala, 1 lavabo, escritório, garagem para 2 carros. Creci 6896. Tratar: (46) 3225-3945 ou 9909-2123 -----------------------VENDA: Casa a 500m da FADEP, com terreno de 442m² e área construída de 180m². Na parte superior, são 3 quartos e um banheiro, e na parte inferior são 2 salas, cozinha, lavanderia e garagem para 2 carros. Excelente localização e tendo espaço perfeito para edícula e piscina. Por R$

650.000,00. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 91259120 / 9972-4720 www.imoveisgotardodagostin.com.br -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100, Casa em fase de acabamento na Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron, com 172,00m² de terreno, sendo: 76,25m² de área construída, 01 suíte + 01 quarto, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem coberta. Valor: R$170.000 Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Ótima Casa nova em alvenaria no Bairro Fraron, com 174,40m² de terreno, sendo: 90m² de área construída, 01 suíte + 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem com churrasqueira; Valor: R$230.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------CARLOS CORRETOR DE IMÓVEIS CRECI- 18.991 Vende casa bairro Veneza, com 144 m² de área construída em terreno de 200 m², contendo 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro

social, sala com dois ambientes, escritório, cozinha, área de serviço, garagem com churrasqueira e espaço para 02 carros, portão eletrônico. Valor: R$ 175.000,00. À VISTA, PEGA LOTE. FINANCIÁVEL. -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE Casa de alvenaria no Menino Deus, sendo 01 suíte, 02 quartos, 01 BWC social, 02 salas, cozinha, lavanderia, garagem para 02 carros. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 518. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, área de serviço, garagem descoberta para 02 carros, quinta c/ espaço para ampliar. Valor: R$130.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis - Creci J 5100 - Vende Casa nova em

contendo 2 aviários no padrão sadia, 2 casas, 1 trator usado em bom estado, açude e potreiro. Localização Linha Cachoeirinha a 7 km da Cidade. . CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br ---------------------Área de 59 alqueires, sendo 10 alqueires de lavoura e o restante pastagem formada, toda cercada. Possui 1 matrícula liberada. Valor R$ 1.000.000,00 .Formas de pagamento 1 entrada mais 1 ano. Localizada a 18 Km da cidade de Reserva do Iguaçu . Creci F:20133/F: 20134 Tratar nos fones: (46)9916-1070 (46)9911-9139 www.santiansmolek.com.br ---------------------VENDA: 8,5 alqueires na Barra do Gigante, a 25 km daqui da cidade, indo pelo cachoeirinha. Tem casa nova de alvenaria, fonte de água, 2 açudes, estrebaria e benfeitorias de sítio, 7 mil pés de eucalipto, 3 alqueires mecanizados e o resto pastagem. Proprietário pega carro, casa, terreno aqui na cidade, só não faz a prazo. Por R$ 320.000,00. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 9125-9120 / 9972-4720 www.imoveisgotardodagostin.com.br

alvenaria na Rua João Oldoni – Bairro Parque do Som, sendo 99,80m² de terreno, com: 49,90m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem descoberta, espaço verde. Valor: R$149.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Promoção: vendo duas casas, uma pronta e outra em fase de conclusão, ambas com 60 m², 3 quartos, ótimo acabamento, em condomínio fechado FORSELINI, não geminadas, a 1 quadra da rua Tocantins, parte alta, rua Ari Bodanese, 221, bairro São Francisco. Tratar com proprietário pelo fone (46) 9972-1340. -----------------------Álvaro Imóveis vende casa mista no bairro Gralha Azul, com área construída de 120,00m², e terreno de 275,00m², contém 2 dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, garagem para 2 carros, toda murada, grades e portão, boa localização no bairro. Tratar (46) 3225-7080. Creci J-04845. ----------------------Carlos Imóveis CRECI-F 18991 Vende-se Sobrado COM 110m² no litoral, na cidade de Guaratuba a 3 quadras da praia Esquina Posto GP-2000, contém 3 quartos, sala, cozinha ,2 banheiros, lavanderia, garagem para 2 carros, churrasqueira. Todo em laje, janelas com venezianas, piso cerâmica. Valor: 230.000,00 À VISTA, FINANCIÁVEL. Obs: Aceita troca

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por casa em Pato Branco Fone: (46) 3025-2450 WWW.CARLOSIMOVEISPB.COM.BR CARLOS IMÓVEIS CRECI-F-18.991 ----------------------ÁLVARO IMÓVEIS VENDE CASA NO ALAGADO DE MANGUEIRINHA, com área construída de 206,00m² e terreno de 1.275,00m², 2 suítes + 2 dormitórios, ampla sala, amplo salão de festas, ofurô, trapiche, ficam alguns móveis sob medida. Casa perfeita para o seu descanso com a família. Tratar no telefone: (46) 3225-7080. CRECI J-04845 ----------------------Carlos Corretor de Imóveis CRECI- 18.991 Vende casa bairro Veneza, com 144 m² de área construída em terreno de 200 m², contendo 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro social, sala com dois ambientes, escritório, cozinha, área de serviço, garagem com churrasqueira e espaço para 02 carros, portão eletrônico. Valor: R$ 175.000,00. À VISTA, PEGA LOTE. FINANCIÁVEL.

Vendo chácara a 18 km de Pato Branco, próximo ao rio Chopim. Casa em alvenaria c/ 2 quartos, sala, cozinha, bwc, despensa, garagem com churrasqueira, antena parabólica, luz e água, com 3.025m². R$ 119.500,00. Tratar (46) 8404-1525.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

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ro) (46) 8802-0601 (vivo). --------------------------Vendo: C3 Tendence 1.5, prata, ano 2013. R$ 38.700,00 (54) 8134-5756 ou (46) 9105-1445. --------------------------Vendo Ecosport Freestyle completa, 2009, preta. Valor a combinar. Contato: (46) 9111 1962 ou (46) 9114 8273 --------------------------Corola 1.8, Xei, 4 portas, 2003, câmbio mecânico, completo + banco de couro. R$ 25.000,00, cinza metálico. Vendo, financio ou troco por carro ou moto de menor valor. Tratar (46) 9102-1017 ou 3225-4655 -------------------------SPACEFOX 2007 1.6 completa. Valor R$ 25.800,00. Aceito troca menor valor. Tratar: (46) 9908-4658 ou 3225-7303

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

3) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. indicou como responsável técnica dos serviços da licitação a profissional Édina Cristina Perin de Oliveira, com formação em Arquitetura e registro no CAU/PR sob o nº A85664-9, estando, portanto, atendido o requisito da alínea “b” do subitem 7.1.3 do Edital; 3) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. apresentou atestado de capacidade técnica fornecido pelo Município de Itapejara d’Oeste/PR, datado de 30.06.2015, certificando a “Execução de Serviços de Projeto e Execução de Loteamentos; Levantamentos Planimétricos; Levantamentos Planialtimétricos; Locação de marcos em lotes urbanos; Locação de ruas, meio-fio e alinhamentos prediais, conforme RRT nº 0000002026188, datada de 20.02.2014”. Referida RRT foi devidamente anexada pela proponente ao Atestado de Capacidade Técnica, estando, portanto, atendido o requisito da alínea “c” do subitem 7.1.3 do Edital; 3) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., conforme Contrato Social, possui dois sócios, sendo um deles a profissional indicada como responsável

Caderno Integrante da Edição nº 6429 | Pato Branco, 23 de julho de 2015

técnica dos serviços da licitação, estando, portanto, devidamente comprovado o vínculo entre a proponente e a responsável técnica, nos termos do que prevê a alínea “d” do subitem 7.1.3 do Edital.

4) A Certidão de Acervo Técnico com Atestado apresentada pela proponente TREVISO PROJETOS

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. TÉCNICOS LTDA. ME indicam a prestação de serviços para a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR referentes a:

- Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral de terreno com 76.891,48 m2,

quanto

seu

relevo,

limites,

confrontações,

área,

localização,

amarrações

posicionamento geográfico;

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

- Localização dos logradouros

CARTA CONVITE Nº 01/2015

- Indicação de guias, postes e árvores

JULGAMENTO DE RECURSO

- Todos os elementos relevantes na área com cotas e amarrações O Parecer Técnico do Engenheiro Civil do Município, indica que os serviços apresentados são

1. SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de procedimento licitatório instaurado pelo Município de Bom Sucesso do Sul, na modalidade de Convite, sob o nº 01/2015, destinado à contratação de serviços especializados e continuados de levantamentos planimétricos e planialtimétricos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação ocorreu no dia 03 de julho de 2015.

compatíveis com o objeto da licitação, razão pela qual está devidamente atendido o que prevê a alínea “c” do subitem 7.1.3 do Edital. 5) A proponente SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. apresentou Certidão de Acervo Técnico Jardim/RJ, relativos à planejamento setorial urbano, análise de dados georreferenciados e topográficos, Engenheiro Civil do Município, possuem complexidade superior aos do objeto da licitação.

• AGROCAP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. EPP;

Neste sentido, considerando que os §§ 3º e 5º do art. 30 da Lei nº 8.666/93 dispõem que:

• DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. – ME; e

“§ 3º Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou

• TREVISO PROJETOS TÉCNICOS LTDA.

atestados

outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação”;

Após a análise da documentação apresentada pelas cinco proponentes, a Comissão Permanente e decidiu pela habilitação de todas as proponentes, procedendo à abertura de prazo para recurso. A decisão da Comissão Permanente de Licitações foi devidamente publicada no sítio oficial do Município na internet no dia 06.07.2015; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Edição 0887) e no Diário do Sudoeste (Edição nº 6417) no dia 07.07.2015, bem como foi remetida por e-mail para todas as proponentes do certame. No dia 10.07.2015, às 18h27min44ss, fora do horário de expediente da Prefeitura Municipal, a E

limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer

• LYA M. BARBOSA ENGENHARIA ME.

CONSULTORIA

e serviços similares de complexidade tecnológica

§ 5º É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com

• SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA; e

AGROCAP

de obras

operacional equivalente ou superior.

Enviaram os envelopes por via postal as empresas:

de Licitações entendeu que todas as empresas cumpriram as exigências de habilitação previstas no Edital

ASSESSORIA

LTDA.

EPP,

enviou

para

e-mail

licitacoes@bssul.pr.gov.br razões de recurso em face da habilitação das proponentes TREVISO PROJETOS

ERRATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2015 No termo de referência – Anexo I do edital, referente ao item 3, onde se lê “A4”, leia-se “4”. Coronel Vivida, 22 de julho de 2015. Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissão de Licitação.

com Atestado nº 191368 do CAU/RS, indicando a prestação de serviços para o Município de Bom georreferenciamento e levantamento topográfico por imagem, os quais, segundo Parecer Técnico do

Compareceram presencialmente à sessão as empresas:

proponente

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA -PR

- Elaboração de planta topográfica e memorial descritivo

Não há razões de ordem legal, técnica ou jurídica que possam justificar a inabilitação da proponente SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. no certame em questão. 4. DECISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO – PR EDITAL Nº 047/2015 O Presidente da Comissão de Promoção na Carreira, designado pela Portaria nº 4.268/2015, de 22-06-2015, torna público: 1. Relação de professores APTOS e INÁPTOS à Promoção na Carreira do Professor de Educação Básica, do Quadro do Magistério Municipal, de conformidade com o Edital nº 043/2015, de 23-06-2015 São João, 22 de julho de 2015. MÔNICA CASAGRANDE – Presidente - IDANIR CANAN KOETZ - MembroLINDONÊS DALLA COSTA PERIN - Membro

Em face do acima exposto, a Comissão Permanente de Licitações, com orientação da Assessoria Jurídica do Município, julga IMPROVIDO o Recurso Interposto pela Proponente AGROCAP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. EPP.. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço, fica marcada para o próximo dia 28/07/2015, às 14h00min, na sala da Divisão de Licitações e Contratos.

A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 23-07-15, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

TÉCNICOS LTDA., DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. – ME e SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. ME, por entender que estas não teriam cumprido as exigências do subitem 7.1.3 do Edital, conforme razões constantes do Protocolo nº 2015/07/283160. Verificado o conteúdo da Ata da sessão de abertura dos envelopes de habilitação, bem como do

__________________ Cleverson Jorge da Silva Presidente da C.P.L.

Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação”, constatou-se que, por equívoco, constou que

____________________ Elisangela C. Merlo Membro

____________________ Andreia Zanella Membro

o prazo recursal seria de 5 (cinco) dias úteis, sendo que o correto são 2 (dois) dias úteis, nos termos do § 6º do art. 109 da Lei nº 8.666/1993, por se tratar de licitação na modalidade de Convite. Intimadas as demais proponentes, nos termos do que prevê o art. 109, § 3º, da Lei Federal nº

____________________ Neide Ferrari Membro

____________________ Bruna Manfroi Membro

_______________________ Manuela Roussenq Sguarizi Assessora Jurídica OAB/PR Nº 35.124

8.666/93, para oferecimento de impugnação, conforme Aviso de Interposição de Recurso, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (edição nº 0893) e no Diário do Sudoeste (edição nº 6422) no dia 14.07.2015; no sítio do Município na internet, no dia 13.07.2015, bem como encaminhado para e-mail de todas as proponentes no dia 13.07.2015; não houve manifestação por quaisquer delas. Encaminhadas as razões recursais para Parecer Técnico do Engenheiro Civil do Município, opinouse pelo indeferimento do recurso, por terem sido atendidas pelas proponentes recorridas todas as condições de habilitação previstas no instrumento convocatório. 2. SÍNTESE DAS RAZÕES RECURSAIS Intempestivamente a proponente AGROCAP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. EPP interpôs recurso alegando, em síntese, que: 1) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 66/2015. OBJETO: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material elétrico para iluminação publica, pelo prazo de 12 meses. Contratante: Município de Coronel Vivida. VALOR TOTAL ATA Nº DETENTORA NÚMERO DO CNPJ ESTIMADO CENTRO OESTE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO 10.583.036/0001-07 28.444,40 71/2015 DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 72/2015 S2 COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA 13.434.829/0001-44 19.906,50 Coronel Vivida, 22 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

apresentou como responsável técnica profissional de Arquitetura que não tem registro como responsável técnica da empresa no CREA-PR. Alega, ainda, que a comprovação do vínculo entre a proponente e a responsável técnica não pode ser realizada através do Contrato Social, no qual consta a profissional como

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.

sócia da empresa. Defende, também, que o atestado de capacidade técnica apresentado não pode ser aceito porque não se encontra carimbado pelo Conselho Regional de Arquitetura – CAU/PR, tendo em vista que foi apresentado apenas o Certificado de Acervo Técnico daquele órgão. 2) Os atestados de capacidade técnica apresentados pelas proponentes TREVISO PROJETOS TÉCNICOS LTDA e SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. ME, não estariam de acordo com as previsões do instrumento convocatório, uma vez que os serviços apresentados não seriam compatíveis com os do objeto da licitação.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 Em concordância com a Ata datada em 21/07/2015 de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 16/2015, que teve como objeto Contratação de serviços continuados de publicação em jornal impresso, com circulação diária na Região Sudoeste do Paraná, de atos oficiais, tais como leis, decretos, editais, balanços, balancetes, extratos de contratos e outros documentos de publicação obrigatória, aí compreendidos tantos os da Prefeitura Municipal como os da Câmara de Vereadores, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor da empresa EDITORA JURITI LTDA, inscrita no CPNJ nº 80.192.081/0001-08, pelos valores abaixo descritos: Item

3. DOS FUNDAMENTOS PARA JULGAMENTO DO RECURSO Cabe primeiramente destacar que embora a recorrente tenha interposto recurso de forma intempestiva, a Comissão Permanente de Licitações, com fundamento no princípio de autotutela que rege a Administração Pública, insculpidos nas Súmulas nºs. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, e

considerando o equívoco da informação constante na Ata da sessão de abertura dos envelopes de habilitação, bem como do “Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação”, decide por analisar o seu mérito. Da análise das razões recursais, bem como do Parecer Técnico do Engenheiro Civil do Município, a Comissão Permanente de Licitação, com auxílio da Assessoria Jurídica do Município, decide pelo seu IMPROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: 1) A fiscalização do exercício das atividades profissionais da área de Engenharia, Agronomia e Arquitetura compete aos Conselhos de Engenharia e Agronomia e aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, não havendo qualquer respaldo legal para que a Comissão Permanente de Licitações recuse os Certificados de Acervo Técnico apresentados por quaisquer das proponentes do certame.

Especificações técnicas mínimas Publicação em jornal impresso, com circulação diária na Região Sudoeste do Paraná, de atos oficiais, tais como leis, decretos, editais, balanços, balancetes, extratos de contratos e outros documentos de publicação obrigatória da Prefeitura Municipal. Publicação em jornal impresso, com circulação diária na Região Sudoeste do Paraná, de atos oficiais, tais como decretos legislativos, editais, balanços, balancetes, extratos de contratos e outros documentos de publicação obrigatória da Câmara de Vereadores.

Quant. Estimada (12 meses)

Unid.

Valor unit. (R$)

Valor total (R$)

50.000

Centímetro X Coluna

3,00

150.000,00

10.000

Centímetro X Coluna

3,00

30.000,00

VALOR TOTAL

Bom Sucesso do Sul, 22 de Julho de 2015. Alvadi Andreis Prefeito em Exercício

R$ 180.000,00

EXTRAVIO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS A empresa Tramontin e Almeida Ltda ME com CNPJ 00.402.020/0001-99 comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeração 551 a 600, conforme boletim de ocorrência.

EXTRAVIO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS A empresa Encomendas e Serviços PJS LTDA com CNPJ 10.627.119/0001-42 comunica o extravio de cinco blocos de notas fiscais Série F com numeração 01 a 250. Conforme Boletim de Ocorrência 2015/752361

EXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS A empresa MEDPLUS S/A, inscrita sob o CNPJ 01.227.751/0001-08, através do seu responsável legal Sr. Alcione Luiz Parzianello, relata que a cerca de trinta dias deu por falta das notas fiscais do número 7160 ao 8000 em branco, e que não sabe dizer onde as mesmas se encontram, conforme boletim de ocorrência número 2015/749386 de 21/07/2015 - Subdivisão Policial de Pato Branco.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: CENTRO DE RECUPERAÇÃO REVIVER. OBJETO: Contratação de Centro Terapêutico Especializado em Dependência Química (drogas e álcool) para tratamento e recuperação de pacientes. VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para 08 (oito) meses. DATA: 22 de julho de 2015. Mangueirinha, 17 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

2) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., possui registro no CREA/PR, conforme Certidão nº 75627/2015, estando devidamente atendido o requisito da alínea “a” do subitem 7.1.3 do Edital; 3) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. indicou como responsável técnica dos serviços da licitação a profissional Édina Cristina Perin de Oliveira, com formação em Arquitetura e registro no CAU/PR sob o nº A85664-9, estando, portanto, atendido o requisito da alínea “b” do subitem 7.1.3 do Edital; 3) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. apresentou atestado de capacidade técnica fornecido pelo Município de Itapejara d’Oeste/PR, datado de 30.06.2015, certificando a “Execução de Serviços de Projeto e Execução de Loteamentos; Levantamentos Planimétricos; Levantamentos Planialtimétricos; Locação de marcos em lotes urbanos; Locação de ruas, meio-fio e alinhamentos prediais, conforme RRT nº 0000002026188, datada de 20.02.2014”. Referida RRT foi devidamente anexada pela proponente ao Atestado de Capacidade Técnica, estando, portanto, atendido o requisito da alínea “c” do subitem 7.1.3 do Edital; 3) A proponente DE OLIVEIRA E PERIN, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., conforme Contrato Social, possui dois sócios, sendo um deles a profissional indicada como responsável técnica dos serviços da licitação, estando, portanto, devidamente comprovado o vínculo entre a proponente e a responsável técnica, nos termos do que prevê a alínea “d” do subitem 7.1.3 do Edital. 4) A Certidão de Acervo Técnico com Atestado apresentada pela proponente TREVISO PROJETOS TÉCNICOS LTDA. ME indicam a prestação de serviços para a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR referentes a: - Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral de terreno com 76.891,48 m2, quanto

seu

relevo,

limites,

confrontações,

área,

localização,

amarrações

posicionamento geográfico;

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO N°. 110/2015 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito municipal do município de Clevelândia Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 32.575 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida a licença por motivo de doença em pessoa da família, a funcionária VAINE MARI DOLCI, pelo período de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 100 e §2° da Lei n° 1.240/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), referente ao 2º padrão. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 21/07/2015 e findará em 20/08/2015. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 21 DE JULHO DE 2015.

- Cadastramento das vias adjacentes, alinhamento predial, malha viária existente - Cadastramento das construções existentes, indicação das tipologias e áreas - Transporte de RN (referência de nível) - Elaboração de planta topográfica e memorial descritivo - Localização dos logradouros - Indicação de guias, postes e árvores

ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

. MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO PARA DISTRIBUIÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 049/2015 com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 036 ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME 20.590.555/0001-48 037 ANGEOMED – COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR 02.607.956/0001-81 EIRELI Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 23 de julho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito

Inscritos no 5º período destinado à inscrição de Estagiários 1 6150 Matheus Machado 02/07/2015

Edição nº 6429

Publicações legais

Bruna Isadora Brum

6251

06/07/2015

3ª Série - Ensino Médio

Leonardo Simionato

6276

07/07/2015

2ª Série - Ensino Médio

NOME

CURSO / ENSINO PROFISSIONAL - MAGISTÉRIO Nº DE INSCRIÇÃO

DATA

CURSO

Inscritos no 2º período destinado à inscrição de Estagiários 4º Ano – Ensino 1702 Keli Levinski 03/03/2015

1 2

Danieli do Couto e Silva

1703

03/03/2015

Sara Aparecida Serpa

1930

06/03/2015

Profissional (Magistério) 4º Ano – Ensino Profissional (Magistério) 3º Ano – Ensino Profissional (Magistério)

RESOLVE

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Nº de Ordem

NOME

2 3 4

6 7 8 9

Nº. De Inscrição/ Protocolo

Data da Inscrição /Protocolo

6021

30/06/2015

Rosimara de Paula

6140

02/07/2015

Matheus Machado Christian Jean Pedro de Quadra Silvino de Camargo Tania Mara de Souza

6150 6199

02/07/2015 03/07/2015

6222 6251 6276 6281 6302

Bruna Isadora Brum Leonardo Simionato Audrei Felipe Lucatelli Aline de Paula

ÀREA DO ESTÁGIO/ CURSO

2ª Série – Ensino Profissional (Magistério) 3ª Série - Ensino Médio 2ª Série - Ensino Médio 4º Período – Engenharia Civil 1º Período - Educação Física

06/07/2015 07/07/2015 07/07/2015 07/07/2015

ANEXO II

Praça Ângelo Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná. Edital 015/2015 deadministracao@coronelvivida.pr.gov.br 21/07/2015 Fone: (46) 3232-8300 – Fax: (46) nº. 3232-1016e-mail:

NOME

Nº DE INSCRIÇÃO

DATA

Inscritos no 3º período destinado à inscrição de Estagiários 1 2987 Daiane Evangelista Ferreira Inscritos no 5º período destinado à inscrição de Estagiários 1 6302 Aline de Paula

Nº

CURSO

07/07/2015

Nº DE INSCRIÇÃO

DATA

CURSO

Inscritos no 3º período destinado à inscrição de Estagiários 1 2937 Luma Miranda* 07/04/2015 (Correção de Nome. Nome retificado. O protocolo de inscrição 2937/15 se refere a Luma Miranda e não Luana Miranda) 2 2959 Maria Isabel Santos Polese 07/04/2015

4ª Série – Pedagogia

Inscritos no 4º período destinado à inscrição de Estagiários 1 Patricia Scusiato 4005 05/05/2015 2

Debora Gambin de Lima

4105

06/05/2015

Bruna Rodrigues de Jesus

4133

06/05/2015

Nº

CURSO / LETRAS

NOME

Nº DE INSCRIÇÃO

DATA

Nº DE INSCRIÇÃO

DATA

Inscritos no 4º período destinado à inscrição de Estagiários 1 Roselaine Batochio 4187 08/05/2015

Nº

Nº DE INSCRIÇÃO

Inscritos no 2º período destinado à inscrição de Estagiários 1 1819 Matheus Weiss Pires 05/03/2015

CURSO / ENSINO MÉDIO

NOME

Nº DE INSCRIÇÃO

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 1 725 Tallyane Santos Batista 04/02/2015

Em Estágio Em Estágio Em Estágio

SITUAÇÃO Aguardando convocação para 2ª Etapa

Aguardando convocação para 2ª Etapa

1º Semestre – Agronomia

Aguardando convocação para 2ª Etapa

3ª Série – Ensino Médio

SITUAÇÃO

3 4 5

Etapa de Seleção dos inscritos no 1º período).

Gabriel de Souza

799 861

Bruna Iesbik de Souza

04/02/2015 06/02/2015

Inscritos no 2º período destinado à inscrição de Estagiários 1 1930 Sara Aparecida Serpa 06/03/2015 (Incluída em vista de equívoco na análise do documento de escolaridade realizada na 1ª Etapa de Seleção dos inscritos no 2º período).

Inscritos no 3º período destinado à inscrição de Estagiários 1 2982 Daniel Brustolin 07/04/2015 2

João Carlos Godinho

3007

07/04/2015

Inscritos no 5º período destinado à inscrição de Estagiários 1 6150 Matheus Machado 02/07/2015

2ª Série – Ensino Médio 3ª Série – Ensino Médio 3ª Série – Ensino Médio

2ª Série – Ensino Médio 2ª Série - Ensino Médio

Bruna Isadora Brum

6251

06/07/2015

3ª Série - Ensino Médio

Leonardo Simionato

6276

07/07/2015

2ª Série - Ensino Médio

Nº

NOME

CURSO / ENSINO PROFISSIONAL - MAGISTÉRIO Nº DE

DATA

CURSO

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

SITUAÇÃO

Nº DE INSCRIÇÃO

Nº

Nº DE INSCRIÇÃO

Nº

NOME

Nº

NOME

5º Período – Nutrição

SITUAÇÃO Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO

SITUAÇÃO

3º Período – Ciências Contábeis

Aguardando convocação para 2ª Etapa

SITUAÇÃO

Arquitetura e Urbanismo 1º Período – Arquitetura e Urbanismo 7º Período – Arquitetura e Urbanismo 1ª Série – Arquitetura e Urbanismo

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa SITUAÇÃO

9º Período – Direito

Aguardando convocação para 2ª Etapa

9º Período – Direito

Aguardando convocação para 2ª Etapa

3º Período - Direito

Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO

DATA

CURSO

Engenharia da Computação

SITUAÇÃO Aguardando convocação para 2ª

Etapa Praça Ângelo Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná. Fone: (46) 3232-8300 – Fax: (46) 3232-1016e-mail: administracao@coronelvivida.pr.gov.br Nº

NOME

CURSO / ADMINISTRAÇÃO

Nº DE INSCRIÇÃO

DATA

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 795 Amanda Pereira dos Santos 04/02/2015 1 Inscritos no 3º período destinado à inscrição de Estagiários 2831

Jessica Durante

01/04/2015

Neusa Aparecida Guarneri

2929

07/04/2015

Anderson Luis Ferreira

2956

07/04/2015

2957 Marcos Alexandre Pires 07/04/2015 Teixeira Inscritos no 4º período destinado à inscrição de Estagiários 1

Vitor Mateus Quadros Alves Teixeira

Nº

NOME

3970

04/05/2015

CURSO

SITUAÇÃO

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Nº

NOME

891

Camila Oldoni

Pollyana Vidal Ramos

Nº

Inscritos no 2º período destinado à inscrição de Estagiários Evellyn Renata Vanzin 06/03/2015 1 1918

1 2

4 5

Nº

Nº DE INSCRIÇÃO

Vanessa Aparecida Capoani

Pedro Ruan Gonçalves Correa

Rodrigo Pereira Brustolin

Marcos Antonio Nogueira

3929 de 07/05/2014 3934 de 07/05/2014 3938 de 07/05/2014 3939 de 07/05/2014 3943 de 07/05/2014 6000 de 02/07/2014 6002 de 02/07/2014 6135 de

CURSO

Situação

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Ensino Médio

Desistente do Estágio

Nº

CURSO / DIREITO

NOME

Nº DE INSCRIÇÃO

Alair Gawenda Junior

Lucas Rodolfo Ferri

Fernanda Kétzia Stédile

Hérica Carolini Rodrigues Alieri

Ana Claudia Castanha

Paula Cristina Castanha Biazolo

Nº

Bruna Lores Guarnieri NOME

9 1

Lucas Fernando Alexandre Kuhn Cenci Andre

10 2

TamaraFelipe Cristina Cardoso Duarte Daniel Mioto

Agronomia Aguardando convocação para Josemar Bassetto Junior 9785 CURSO / TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO EM AGRIMENSURA 2ª Etapa 06/10/2014

Nº

NOME

Nº

Evelin GustoskiNOME de Vargas

Diego Henrique Cofferi Luis Felipe de Lima

Nº Nº

1 1

7558 de 970 de 06/08/2014 11/02/2014

INSCRIÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO 7671 de

Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO 1º Período – Fisioterapia 8º Período – Fisioterapia 1º Período – Fisioterapia

SITUAÇÂO Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Direito Direito Direito Direito CURSO Direito Agronomia Direito Agronomia

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Situação Aguardando convocação convocação para Aguardando para 2ª Etapa Etapa 2ª Aguardando convocação convocação para para Aguardando 2ª Etapa Etapa 2ª

CURSO

Agrimensura Curso Técnico em Técnico de Nível Agronegócio Médio Integrado em Agrimensura

CURSO Curso Técnico em Segurança Técnico emdo Gestão Trabalho Ambiental

Situação

Aguardando convocação para 2ª Etapa Situação

Aguardando Aguardando convocação convocação para para 2ª 2ª Etapa Etapa Situação Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO / TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

NOME

Andrea Caroline Barreto Schinaid

Douglas Maciel

Monique Martins

Nº DE INSCRIÇÃO

8732 05/09/2014 9836 07/10/2014 9907 07/10/2014

CURSO

NOME

Nº DE INSCRIÇÃO

Marines Santos da Rosa

1784 07/03/2014

Desistente De Estágio

Administração

Desistente de Estágio

CURSO

Tecnologia em Processos Gerenciais

CURSO / ENFERMAGEM

NOME

Nº DE INSCRIÇÃO

1861 10/03/2014 2896 03/04/2014 3767 de 07/05/2014

Situação

Técnico em Administração Administração

CURSO / TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS

Nº

Dalyla Thaylana Razera de Almeida

SITUAÇÃO

Direito

07/08/2014 965 de 11/02/2014 Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Lilian Paula Castelli Ramos

CURSO

Direito

CURSO / TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO NºEM DE GESTÃO AMBIENTAL CURSO CURSO / TÉCNICO

NOME NOME

Aguardando convocação para 2ª Etapa

Direito

Nº DE INSCRIÇÃO

1ª Série – Administração

Direito

CURSO / TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO Técnico de Nível 793 de Nº DE MédioCURSO Integrado em 07/02/2014 INSCRIÇÃO

Larissa Aparecida Rafain David Meloto Duarte Junior

Nº

792 de 07/02/2014 881 de 11/02/2014 938 de 11/02/2014 953 de 11/02/2014 1660 05/03/2014 1777 07/03/2014 1898 11/03/2014 1951 Nº DE 11/03/2014 INSCRIÇÃO 2682 8701 01/04/2014 05/06/2014 7475 8703de 04/08/2014 05/09/2014

Vanessa Brustolin

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Situação

Alisson Nascimento Paz

3º Ano – Administração

CURSO

Enfermagem Enfermagem Enfermagem

Situação

Aguardando convocação para 2ª Etapa

Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO / AGRONOMIA

Praça Ângelo Mezzomo, -Coronel Vivida- Paraná. Situação NOME Nº DE s/nº- 85550-000 CURSO Fone: (46) 3232-8300 – Fax: (46) INSCRIÇÃO 3232-1016e-mail: administracao@coronelvivida.pr.gov.br

Nº

Andre Fernando Kuhn

Daniel Felipe Mioto

Josemar Bassetto Junior

Nº DE INSCRIÇÃO

Diego Henrique Cofferi

NOME

Agronomia

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Agronomia Agronomia

CURSO / TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

NOME

Nº

8701 05/06/2014 8703 05/09/2014 9785 06/10/2014

7558 de 06/08/2014

CURSO

Curso Técnico em Agronegócio

Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO / TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO Nº DE INSCRIÇÃO

Larissa Aparecida Rafain

7671 de 07/08/2014

CURSO

Curso Técnico em Segurança do Trabalho

Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa

Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Aguardando convocação para 2ª Etapa

Praça Ângelo Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná. Fone: (46) 3232-8300 – Fax: (46) 3232-1016e-mail: administracao@coronelvivida.pr.gov.br

ANEXO III Edital nº. 015/2015 de 21/07/2015 Relação Nominal dos estudantes candidatos à vaga de estágio, inscritos durante o 5º período, de 01/07/2015 a 06/07/2015 Edital de Seleção de estagiários nº. 010/2014 de 11/11/2014 Inabilitados na Inscrição Lucas de Proencio da Silva 06/07/2015 2ª Série - Ensino Médio 6265

09 01 10

ANEXO IV Edital nº. 015/2015 de 21/07/2015 Relação Nominal Atualizada dos estudantes candidatos à vaga de estágio, prioridade para convocação conforme disposto no Item I do Edital nº 010/2014 de 11/11/2014 Edital de Seleção de estagiários nº. 010/2014 de 11/11/2014 CURSO / ENGENHARIA CIVIL NOME

Situação Aguardando convocação para Welerton Romulo Borges 883 de 2ª Etapa 11/02/2014 Engenharia Civil Aguardando convocação para Natalia Trombetta 952 de 2ª Etapa Praça Ângelo 11/02/2014 Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná. Engenharia Civil Aguardando convocação para Diego Malacarne 1664 Fone: (46) 3232-8300 – Fax: (46) 3232-1016e-mail: administracao@coronelvivida.pr.gov.br 2ª Etapa 05/03/2014 Engenharia Civil Aguardando convocação para Andressa Maira Lopes de Paula 1940 2ª Etapa 11/03/2014 Engenharia Civil Aguardando convocação para Gabriel Zeni Signor 8728 2ª Etapa 05/09/2014 NOME

Marina Battocchio

Maiara Cenci Grando

Raiana Roberta Ferreira

Alcemar Luiz dos Santos

Fisioterapia

Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO / ENSINO MÉDIO – 2º GRAU

NOME

Nº

RESUMO Nº de Candidatos a Estágio Habilitados na Inscrição do 5º período de 2015 Nº de Candidatos a Estágio Inabilitados na Inscrição do 5º período de 2015 Total de Inscritos no 5º período de 2015

Nº

CURSO Fisioterapia

633 de 05/02/2014 3914 de 07/05/2014

Em Estágio

DATA

06/02/2015

Nº DE INSCRIÇÃO

Hellen Lunardi

Em Estágio

CURSO / FISIOTERAPIA

Nº DE INSCRIÇÃO

CURSO / FISIOTERAPIA

NOME

Desistente do Estágio

Curso Técnico em Administração

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 863 Nathalia Maria Rech 06/02/2015 1

Nº

SITUAÇÃO

Ana Caroline Teles

Nº

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Maiara Tais Vanelli

2ª Série – Administração 3ª Série – Administração 2ª Série – Administração

DATA DO PROTOCÓLO

Inscritos no 4º período destinado à inscrição de Estagiários 1 Bruna Poliana de Oliveira 4186 08/05/2015 Mota

Camila Contini Pruencio

Administração

CURSO / TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO

Alana Ceri Poli

Praça Ângelo02/07/2014 Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná. Fone: 3232-8300 – Fax: (46) 3232-1016e-mail: administracao@coronelvivida.pr.gov.br Ensino Médio Desistente do Estágio Matheus Bez da (46) Silveira 9893 de 07/10/2014

CURSO

3021 Suzan Danieli da Silva 07/04/2015 Feltes Inscritos no 5º período destinado à inscrição de Estagiários 6199 Christian Jean Pedro de 03/07/2015 1 Quadra Silvino de Camargo

Cassiano Soares de Lima

DATA

Aline Celso

Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Welita Ketlin Garshal

CURSO / DIREITO

Inscritos no 3º período destinado à inscrição de Estagiários

CURSO Arquitetura e Urbanismo Arquitetura e Urbanismo Arquitetura e Urbanismo Arquitetura e Urbanismo Arquitetura e Urbanismo Arquitetura e Urbanismo Arquitetura e Urbanismo

734 de 06/02/2014 1646 05/03/2014 2674 01/04/2014 3916 de 07/05/2014 5967 de 02/07/2014 6240 de 02/07/2014 9910 de 07/10/2014

06/02/2015

Nº DE INSCRIÇÃO

Lucas Ribeiro

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Djeanini Garbin Gilioli

04/02/2015

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 1 771 Willian de Liberalli 04/02/2015

CURSO / ARQUITETURA E URBANISMO

NOME

Nº

Psicologia

CURSO

892

Phernanda Theodoro Bolzanel

Nº

Psicologia

Aguardando convocação para 2ª Etapa

DATA

778

Alcemar Luiz dos Santos

4º Período – Engenharia Civil

DATA

Kauana dos Santos

Raiana Roberta Ferreira

Pedro Augusto Rufatto Pizzatto

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 1 742 Vanderleia Witczak dos Santos 04/02/2015 2

Maiara Cenci Grando

Situação

Aguardando convocação para DIÁRIO DO 2ª EtapaSUDOESTE Psicologia Aguardando convocação para Etapa 23 de2ªjulho de 2015

CURSO / ARQUITETURA E URBANISMO

NOME

CURSO Psicologia

630 de 05/02/2014 1677 06/03/2014 1936 11/03/2014 7670 de 07/08/2014

Cristiano Vieira Machado

CURSO

Inscritos no 4º período destinado à inscrição de Estagiários 1 Natali Alves dos Santos 4156 07/05/2015

Nº. DE INSCRIÇÃO

Marina Battocchio

DATA

Nº DE INSCRIÇÃO

CURSO / PSICOLOGIA

NOME

Aguardando convocação para 2ª Etapa

CURSO / CIÊNCIAS CONTÁBEIS

NOME

Nº

1º Período – Engenharia Civil

CURSO / NUTRIÇÃO

NOME

Nº

3 1ª Série – Ensino Médio

Movida para ensino Médio em vista de equívoco na análise do documento de escolaridade realizada na 1ª Etapa de Seleção dos inscritos no 2º período

Etapa

Inscritos no 5º período destinado à inscrição de Estagiários 1 6281 Audrei Felipe Lucatelli 07/07/2015

Aguardando convocação para 2ª

Praça Ângelo Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná.Etapa 3ª Série – Ensino Aguardando 7383232-1016e-mail: Fone: (46) 3232-8300 – Fax: (46) administracao@coronelvivida.pr.gov.br Marlon Felipe Gonsalves 04/02/2015 Médio convocação para 2ª Pacheco Etapa 3ª Série – Ensino Aguardando 769 Thainara Correa de Almeida 04/02/2015 Médio convocação para 2ª Etapa 1ª Série – Ensino Aguardando 787 Maycon Douglas Ferreira Lima 04/02/2015 Médio convocação para 2ª Etapa 2ª Série - Ensino Aguardando 792 Vinicius de Quadra Lotti 04/02/2015 Médio convocação para 2ª (Incluído em vista de equívoco na Etapa análise documental realizada na 1ª

Em Estágio

SITUAÇÃO

1º Semestre – Agronomia

CURSO

Desistente do Estágio

Nº DE DATA CURSO Praça INSCRIÇÃO Ângelo Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná.

Inscritos no 2º período destinado à inscrição de Estagiários 1704 1 Jean Carlos Tortelli 03/03/2015

4ª Série - História

DATA

CURSO / ENGENHARIA CIVIL

NOME

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 788 Adenilson Dalla Costa 04/02/2015 1 Mumbelli

1ª Série – Pedagogia 2ª Série – Pedagogia 1ª Série – Pedagogia

CURSO

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 1 693 Flavia Copatti 03/02/2015

Nº

Em Estágio

SITUAÇÃO

DATA

03/07/2015

SITUAÇÃO

CURSO

CURSO / AGRONOMIA

NOME

Aguardando convocação para 2ª Etapa

Em Estágio

1ª Série – Letras

CURSO / HISTÓRIA

NOME

Aguardando convocação para 2ª Etapa

1ª Série – Pedagogia

CURSO

Inscritos no 3º período destinado à inscrição de Estagiários 1 2840 Ana Tereza Rufatto 01/04/2015

Nº

1º Período Educação Física

CURSO / PEDAGOGIA

NOME

02/07/2015

6222

SITUAÇÃO

Fone:destinado (46) 3232-8300 – Fax: (46)de 3232-1016e-mail: Inscritos no 1º período à inscrição Estagiários administracao@coronelvivida.pr.gov.br 1º Período – Aguardando 1 709 Larissa Thais de Quadros 04/02/2015 Engenharia Civil convocação para 2ª Mattei

SITUAÇÃO

1º Período – Educação Física

07/04/2015

6140

Tania Mara de Souza

Inscritos no 3º período destinado à inscrição de Estagiários 1 3010 Elivelton dos Santos 07/04/2015

Relação Nominal dos estudantes candidatos inscritos a vaga de estágio durante o 5º período, de 01/07/2015 a 06/07/2015 Edital de Seleção de estagiários nº. 010/2014 de 11/11/2014 Candidatos Distribuídos Por Área de Inscrição CURSO / EDUCAÇÃO FÍSICA

Nº

Rosimara de Paula

3ª Série – Ensino Profissional (Magistério) 3ª Série – Ensino Profissional (Magistério) 2ª Série – Ensino Profissional (Magistério)

Inscritos no 1º período destinado à inscrição de Estagiários 1 718 Taina Kruger 04/02/2015

3ª Série – Ensino Profissional (Magistério) 3ª Série – Ensino Profissional (Magistério) 2ª Série - Ensino Médio 3º Período - Direito

03/07/2015

Nº

ANEXO I Edital nº. 015/2015 de 21/07/2015 Relação Nominal de estudantes candidatos à vaga de estágio, Edital de Seleção de estagiários nº. 010/2014 de 11/11/2014 Habilitados na 1ª Etapa da Seleção - Análise de Currículo Estudantes inscritos durante o 5º período, de 01/07/2015 a 06/07/2015.

Juliana Paula Southier de Souza

Inscritos no 5º período destinado à inscrição de Estagiários 1 6021 Juliana Paula Southier de 30/06/2015 Souza

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Nº

I. TORNAR PÚBLICO a relação nominal, por ordem de inscrição, dos estudantes que se candidataram a vaga de estágio durante o 5º período destinado às inscrições, conforme cronograma, de 01/07/2015 a 06/07/2015, habilitados na 1ª Etapa, Análise de Currículo, conforme Anexo I, parte integrante deste Edital. 1.1. Que os candidatos habilitados na 1ª etapa, aptos a concorrer na 2ª e última etapa do processo de seleção – Entrevista ficam, em cumprimento ao subitem 3.2 do Edital de Seleção de Estagiários nº. 010/2014, distribuídos por ordem de inscrição na área que se candidatou, subsequentemente as inscrições remanescentes realizadas no 1º, 2º, 3º e 4º período, conforme Anexo II deste. 1.2. A convocação do candidato para a 2ª e última etapa de seleção, nos termos do disposto no subitem 3.2.2 do Edital de Seleção de Estagiário nº. 010/2014, dar-se-á observada a prioridade estabelecida no item 1 e seus subitens do Edital 010/2014, bem como aos seguintes requisitos: a) necessidade de preenchimento da vaga, manifestada pelo dirigente da Unidade Administrativa requisitante e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo; b) por área de estágio, compatível com as atividades da Unidade Administrativa requisitante. 1.2. Será considerado aprovado a ocupar a vaga de estágio o candidato habilitado na 2ª e última etapa da seleção Entrevista, aplicada nos termos do disposto no subitem 3.2.2 do Edital de Seleção de Estagiário nº. 010/2014. II. Os candidatos inabilitados na 1ª Etapa do 5º período de inscrições, por não terem preenchido todos os requisitos exigidos no Edital de Abertura da Seleção de Estagiários nº. 010/2014 de 11/11/2014 constam no Anexo III, parte integrante do presente Edital. 2.1. Faculta-se ao candidato inabilitado a possibilidade de promover a regularização da sua inscrição indeferida, mediante o cumprimento dos seguintes procedimentos: a) requerer vista da inscrição indeferida, nas datas previstas para inscrição, conforme cronograma (subitem 2.3 do edital 010/2014), preenchendo/comprovando os requisitos faltantes; b) preencher nova ficha de inscrição, anexando toda a documentação exigida, inclusive a ficha de inscrição indeferida e o requerimento de vista; c) protocolizar sua nova inscrição, observado o cronograma de datas estabelecido no subitem 2.3 do edital de seleção de estagiário 010/2014. III. Os candidatos priorizados para convocação nos termos do Edital nº. 010/2014, os inabilitados na 2ª Etapa (Entrevista) ou desistentes da vaga, constam no Anexo IV deste Edital. Coronel Vivida-PR, 21 de julho de 2015.

convocação para 2ª Etapa

2ª Série - Ensino Médio

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA –PR EDITAL N.º 015/2015 de 21-07-2015 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2015 - Inscritos (5º período conf. cronograma)

O Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e tendo em vista o disposto no Edital de Seleção de Estagiários nº. 001/2014 de 31/01/2014 combinado com o Edital nº 010/2014 de 11/11/2014 e, Considerando que o Edital nº. 010/2014 de 11/11/2014 assegurou, em vista do princípio da boa-fé e da moralidade administrativa, aos candidatos inscritos sob a égide do Edital nº 001 de 31/01/2014 e não convocados para assumir vaga de estágio em 2014, prioridade de convocação em relação aos selecionados a partir do cronograma de 2015 e, Considerando que os candidatos com prioridade de convocação, relativo à área de estágio que se inscreveu em 2014, constam no Anexo II do Edital Nº. 010/2014 de 11/11/2014, atualizado nos termos deste e, Considerando as inscrições de estagiários protocoladas durante o período de 01/07/2015 a 06/07/2015,

Médio

Lucas Ribeiro

NOME

Nº DE INSCRIÇÃO

CURSO Engenharia Civil

CURSO / PSICOLOGIA Nº. DE INSCRIÇÃO

630 de 05/02/2014 1677 06/03/2014 1936 11/03/2014 7670 de 07/08/2014

CURSO Psicologia Psicologia Psicologia Psicologia

CURSO / ARQUITETURA E URBANISMO Nº DE INSCRIÇÃO

734 de 06/02/2014

CURSO Arquitetura e Urbanismo

Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa Aguardando convocação para 2ª Etapa

Situação Aguardando convocação para 2ª Etapa

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Nr.: 19/2015 - IL

ESTADO DO PARANÁ 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

Processo Administrativo: Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

Data do Processo:

37/2015 37/2015 20/07/2015

Folha: 1/1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 37/2015 b ) Licitação Nr.: 19/2015-IL c ) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação d ) Data Homologação: 22/07/2015 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

g ) Fornecedores e Itens

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE/PRÓTESE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT). (em Reais R$) Qtde de Itens Total dos Itens Vencedores: 86 63.089,89

- 001517 - Paludo & Giacometti Ltda - ME

63.089,89

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47)

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

Praça Ângelo Mezzomo, s/nº- 85550-000 -Coronel Vivida- Paraná.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2015. CONCORRÊNCIA Nº 18/2015. EMPRESA: Auto Posto Chiarani Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.795.485/0001-82, inscrição estadual nº 90169880-54. OBJETO: a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Combustíveis, que serão utilizados no abastecimento da Frota Municipal do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: Poderão utilizar-se desse Registro de Preços todos os Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da Autorização de Compras, a Administração Municipal retirará o produto no estabelecimento da empresa vencedora, desde que a mesma seja no município de Mariópolis. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Município de Mariópolis, por meio de funcionários nomeados por instrumento interno, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. O abastecimento (entrega) dos combustíveis gasolina, óleo diesel e etanol será na bomba da empresa vencedora, no município de Mariópolis. A Administração não permitirá a instalação de tanques de Reservatório dos combustíveis do item anterior. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Da Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 01.00 – Câmara Municipal – 01.01 – Câmara Municipal – 0101.01.031.0001.2.001.000 – Manutenção das Atividades Legislativas – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (31112). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (31738). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital. Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Do Gestor da Ata: A Administração indica o Sr. Volmir Rotava, do Departamento de Viação e Serviços Urbanos, que será responsável pelo

acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. O produto a ser fornecido é: VALOR Marca UNIT. VALOR ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO R$ TOTAL R$ 1. 2. 3. 4.

10.000 20.000 200.000 150.000

Litro Litro Litro Litro

Lote 1 – Combustíveis Etanol Gasolina Comum Óleo Diesel Óleo Diesel S-10

2,036 3,209 2,559 2,669

20.360,00 Mazp 64.180,00 Mazp 511.800,00 Mazp 400.350,00 Mazp R$ VALOR TOTAL 996.690,00 FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 20 de Julho de 2015.

ERRATA Portaria nº 14.757 de 13 de julho de 2.015, publicada no Jornal “DIOEMS”, no dia 15 de julho de 2.015, Edição nº 0894. Onde se lê: Art. 1º- O Sr. Abel Saldanha Vaz, Leia se: Art. 1º- Por justa causa, O Sr. Abel Saldanha Vaz, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Palmas, 21 de julho de 2015 Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA Nº 14.763 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o memorando n° 496/2015 do Departamento de Administração, datado de 21 de julho de 2015, resolve EXONERAR Art. 1º- A pedido, A Sra. Andreza Bento, portadora do RG nº 12.773.557-3, inscrita no CPF/MF nº 098.075.049-02, no cargo de Chefe de seção de frotas, combustíveis afins, lotada no Departamento de Infra-Estrutura, a contar de 17 de julho de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 17 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA No 14.764 O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, combinado com a parte final do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, Considerando o Memorando do Departamento de Administração sob nº 496/2015, resolve; NOMEAR 1º- O Sr. Rodrigo Salvadego Cass, inscrito no CPF/MF nº 081.769.939-21, portador do RG n° 10.410.685-4, no cargo em Comissão de Chefe de Seção de Frotas, Combustíveis e afins, junto ao Departamento de Infra-Estrutura, percebendo o equivalente a simbologia CC09, a contar de 20 de julho de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 20 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA Nº 14.766 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo n° 2826/2015 do Departamento de Administração datado de 21 de julho de 2015, resolve. EXONERAR Art. 1º- A pedido, O Sr. João Paulo Howeler, portador do RG nº 7.988.031-0, inscrito no CPF nº 045.359.209-07, no cargo de Psicólogo, junto no Departamento de Ação Social, a contar de 21 de julho de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 21 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA No 14.767 O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, considerando o relatado nos memorandos nºs 128/2015 e 180/2015 do Departamento de Saúde, datados de 10 de julho de 2015 e 17 de julho de 2015, considerando a falta de profissional desta categoria para desempenhar programas como Hiperdia, Saúde Mental, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, dispensação de medicamentos na Unidade de Saúde do Eldorado – setor de farmácia, resolve; REMOVER Art. 1º – A Sra. Paula Mariane Langaro, portadora do RG sob n°6.242.618-7, inscrita no CPF/MF sob nº004.960.359-08 , função de Farmacêutica, da Unidade Básica de Saúde do Lagoão, para prestar serviços junto a Unidade de Saúde do Bairro Eldorado, a contar de 21 de julho de 2015. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a portaria n° 14.654. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 21 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal PORTARIA Nº 14.768 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a” do art. 99 da Lei Orgânica 07 de dezembro de 2012, considerando o protocolo sob nº 2671/2015, datado de 16 de julho de 2015, resolve CONCEDER Art. 1º - Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, ao Sr. Eder Ferreira da Rocha, cargo de Motorista de veículos leves/pesados, portador do RG nº 5.535.959-8 inscrito no CPF/MF sob nº 819.841.549-15, lotado no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 21 de julho de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Palmas, em 21 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal TERMO DE ADITAMENTO PRORROGAÇÃO Nº100/2015 Prorrogação Espécie: Prazo de Vigência DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 183/2012, referente ao Processo Licitatório n° 97/2012, Concorrência para obras e serviços de engenharia n° 8/2012, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa A G O EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.

Edição nº 6429 Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – Pr, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, A G O EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP com sede na Rua Itacolomi, 1305, Sala 1, Centro, CEP 85801240 Pato Branco-PR inscrita no CNPJ Nº 04.268.657/0001-95, representada neste ato por seu sócio Administrador Sr. Rodrigo Boesing, Brasileiro, inscrito no CPF Nº 728.608.711-87, portador da carteira de identidade nº 4.551.890- SESP-SC,e responsável Técnico Sr. Cleovir José Milani, brasileiro, casado. Engenheiro Civil registrado no CREA PR21945/D, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: Considerando Oficio 24/2015 da empresa A. G. O EMPREENDIMENTO LTDA solicitando aditivo de prazo de 90 (noventa) dias de vigência, tendo em vista a necessidade de solução de pendências administrativas. Considerando parecer técnico do Departamento de Urbanismo datado de 06/07/2015 o qual apresentou-se favorável a prorrogação do prazo de 90 (noventa) dias a contar do vencimento, acolhendo a justificativa da empresa. Considerando Parecer Jurídico; “... Diante da analise exposta, nos termos do artigo 38 parágrafo único da lei nº8.666/93, entende este departamento pela aprovação da prorrogação no prazo de vigência pelo período de 90 (noventa) dias do contrato 183/2012 a partir de seu vencimento...” CLÁUSULA PRIMEIRA Conforme a cláusula sétima do contrato em questão, fica autorizada a prorrogação do prazo do contrato Nº 183/2012 por mais 90 (noventa) dias da vigência, a contar de seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 07 de julho de 2015. Município de Palmas/PR A G O EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP Contratante Contratado EDITAL A Prefeitura Municipal de Palmas, localizada à Av. Clevelândia, n° 521, Centro, informa às associações de produtores rurais do Município de Palmas, legalmente constituídas, que dispõe de dois implementos agrícolas para doação, conforme segue: Semeadora adubadora usada, hidráulica de arrasto, tração mecânica de plantio direto com seis linhas, marca Gihal, registrada no Patrimônio Municipal sob N° 10400, sem condições de uso. Equipamento este, anteriormente, cedido à Associação Unificada dos Agricultores Cruzeiro do Sul (Lei Municipal N° 1.968/2010) e devolvido, após certo tempo de uso (Lei Municipal N° 2.246/2014). Carreta plataforma, registrada no Patrimônio Municipal sob N° 10519, necessitando de trocas das madeiras do assoalho, madeiras da parte frontal, reparos no cabeçalho, troca de pneus e reestruturação geral da parte elétrica. Os implementos agrícolas supracitados serão doados nas condições em que se encontram, deixando de integrar o Patrimônio Municipal, e passando a ser de total responsabilidade do(s) futuro(s) detentor(es). Fica estipulado o prazo de trinta dias, a contar da data de publicação deste, para que a Associação se manifeste, caso tenha interesse. Palmas, 10 de julho de 2015. __________________________ Hilário Andraschko Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N.º 169/2015 PROCESSO N° 125/2015 - Inexigibilidade de Licitação N° 32/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/07/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA MENDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.452.521/0001-01, com sede na Rua: Augusto Guimarães nº 1134 CEP: 85.555-000 - Centro – Palmas - PR, neste ato representado pelo Sr. Juliano Mendes, brasileiro, médico, residente e domiciliado na cidade de Palmas – PR, a Rua Vicente Machado, 1303 apto 34, Centro, portador da Cédula de Identidade nº 12.534.205-1 - SSP-PR, e inscrito no CPF nº. 769.458.719-91 OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores aprovado no Conselho Municipal de Saúde RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 13.548,00 (treze mil quinhentos e quarenta e oito reais) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 3 (três) meses a contar de 16/07/2015. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná. TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 129/2015- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2015 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações. OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores aprovado no Conselho Municipal de Saúde DATA BASE: 20/07/2015 DATA RATIFICAÇÃO: 21/07/2015 PARTES: Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF nº 007.510.149-15 e RG sob nº 692.485 – PR e, FORNECEDORES: CLINICA MEDICA DR. RODRIGO RIBEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.935.901/0001-29, com sede na Rua: Augusto Guimarães nº 1122 - CEP: 85.555-000 - Centro – Palmas - PR, neste ato representado pelo Sr. Rodrigo Ribeiro, brasileiro, médico, residente e domiciliado na cidade de Palmas – PR, portador da Cédula de Identidade nº 6.808.927 SSP/PR, e inscrito no CPF nº. 004.562.029-60. JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR ANUAL: R$ 16.257,60 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 3 (três) meses a contar de 22/07/2015.

Edição nº 6429 MUNICIPIO DE PATO BRANCO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2015. OBJETO: A contratação de seguro para veículos, máquinas e equipamentos para atender às necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros Unidade de Pato Branco, para as empresas Gente Seguradora S.A, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02 com valor de R$ 104.998,44; Itaú Seguros de Auto e Residência S/A, inscrita no CNPJ nº 08.816.067/0001-00 com valor de R$ 138.422,11 e Mapfre Seguros Gerais S/A, inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38 com valor de R$ 86.251,00. Pato Branco, 10 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 83/2015/GP. Tomada de Preços nº 05/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Gente Seguradora S.A. OBJETO: A contratação de seguro para veículos, máquinas e equipamentos para atender às necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros Unidade de Pato Branco. VALOR: R$ 104.998,44. LOCAL DE ENTREGA E PRAZO: As apólices devem ser entregues e/ou enviadas a Prefeitura Municipal de Pato Branco - Divisão de Patrimônio, sito a Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85.501-064, em Pato Branco-PR. O prazo de vigência da apólice deverá ser de 12 meses, contados da sua emissão. PAGAMENTO: Serão efetuados em 04 parcelas, iguais, fixas e mensais, sendo que a primeira será paga mediante apresentação da apólice e verificação de inicio da vigência, e as demais parcelas em 30 dias após o pagamento da primeira. DOT. ORÇ: 06.03 Secretaria Municipal Engenharia, Obras e Serviços Públicos 15.45100192.022.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 291 Desdobramento: 3600). Reserva de Saldo nº 276; 05.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 06.18200092.010.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 189 Desdobramento 3604). Reserva de Saldo nº 272; 16.02 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso 27.12200412.224.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1092 Desdobramento 3602). Reserva de Saldo nº 274; 07.02 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.36100392.254.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 419 Desdobramento 3607). Reserva de Saldo nº 317; 02.01 Governo Municipal 04.12200022.002.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 34 Desdobramento 3594). Reserva de Saldo nº 282; 04.02 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 15.45200182.238.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 104 Desdobramento 3595). Reserva de Saldo nº 283; 17.02 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 19.57300252.241.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1136 Desdobramento 3596). Reserva de Saldo nº 285; 12.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 17.51200342.084.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1059 Desdobramento 3597). Reserva de Saldo nº 279; 05.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 04.12300112.216.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 150 Desdobramento 3598). Reserva de Saldo nº 277; 11.03 Secretaria Municipal de Agricultura 26.78200312.073.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 985 Desdobramento 3611). Reserva de Saldo nº 320; 08.02 Secretaria Municipal de Saúde 10.12200432.114.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 542 Desdobramento 3610). Reserva de Saldo nº 319; 09.04 Secretaria de Assistência Social 08.24400242.202.000 - 339039.00 - (Dotação Orçamentária: 807 Desdobramento 3608). Reserva de Saldo nº 318; 10.02 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.69100262.048.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 863 Desdobramento 3612). Reserva de Saldo nº 321. VIGÊNCIA: O período de vigência contratual será o prazo de vigência da apólice, acrescido de 30 dias. GESTOR: O Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Pato Branco, 10 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Marcelo Wais - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 84/2015/GP. Tomada de Preços nº 05/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Itaú Seguros de Auto e Residência S/A. OBJETO: A contratação de seguro para veículos, máquinas e equipamentos para atender às necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros Unidade de Pato Branco. VALOR: R$ 138.422,11. LOCAL DE ENTREGA E PRAZO: As apólices devem ser entregues e/ou enviadas a Prefeitura Municipal de Pato Branco - Divisão de Patrimônio, sito a Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85.501-064, em Pato Branco-PR. O prazo de vigência da apólice deverá ser de 12 meses, contados da sua emissão. PAGAMENTO: Serão efetuados em 04 parcelas, iguais, fixas e mensais, sendo que a primeira será paga mediante apresentação da apólice e verificação de inicio da vigência, e as demais parcelas em 30 dias após o pagamento da primeira. DOT. ORÇ: 06.03 Secretaria Municipal Engenharia, Obras e Serviços Públicos 15.45100192.022.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 291 Desdobramento: 3600). Reserva de Saldo nº 276; 05.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 06.18200092.010.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 189 Desdobramento 3604). Reserva de Saldo nº 272; 16.02 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso 27.12200412.224.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1092 Desdobramento 3602). Reserva de Saldo nº 274; 07.02 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.36100392.254.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 419 Desdobramento 3607). Reserva de Saldo nº 317; 02.01 Governo Municipal 04.12200022.002.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 34 Desdobramento 3594). Reserva de Saldo nº 282; 04.02 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 15.45200182.238.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 104 Desdobramento 3595). Reserva de Saldo nº 283; 17.02 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 19.57300252.241.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1136 Desdobramento 3596). Reserva de Saldo nº 285; 12.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 17.51200342.084.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1059 Desdobramento 3597) Reserva de Saldo nº 279; 05.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 04.12300112.216.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 150 Desdobramento 3598). Reserva de Saldo nº 277; 11.03 Secretaria Municipal de Agricultura 26.78200312.073.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 985 Desdobramento 3611). Reserva de Saldo nº 320; 08.02 Secretaria Municipal de Saúde 10.12200432.114.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 542 Desdobramento 3610). Reserva de Saldo nº 319; 09.04 Secretaria de Assistência Social 08.24400242.202.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 807 Desdobramento 3608). Reserva de Saldo nº 318; 10.02 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.69100262.048.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 863 Desdobramento 3612). Reserva de Saldo nº 321. VIGÊNCIA: O período de vigência contratual será o prazo de vigência da apólice, acrescido de 30 dias. GESTOR: O Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Pato Branco, 10 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Neide Oliveira Souza e Marta Wouters Montoya - Representantes Legais. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 85/2015/GP. Tomada de Preços nº 05/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Mapfre Seguros Gerais S/A. OBJETO: A contratação

Publicações legais de seguro para veículos, máquinas e equipamentos para atender às necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros Unidade de Pato Branco. VALOR: R$ 86.251,00. LOCAL DE ENTREGA E PRAZO: As apólices devem ser entregues e/ou enviadas a Prefeitura Municipal de Pato Branco - Divisão de Patrimônio, sito a Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85.501-064, em Pato Branco-PR. O prazo de vigência da apólice deverá ser de 12 meses, contados da sua emissão. PAGAMENTO: Serão efetuados em 04 parcelas, iguais, fixas e mensais, sendo que a primeira será paga mediante apresentação da apólice e verificação de inicio da vigência, e as demais parcelas em 30 dias após o pagamento da primeira. DOT. ORÇ: 06.03 Secretaria Municipal Engenharia, Obras e Serviços Públicos 15.45100192.022.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 291 Desdobramento: 3600). Reserva de Saldo nº 276; 05.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 06.18200092.010.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 189 Desdobramento 3604). Reserva de Saldo nº 272; 16.02 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso 27.12200412.224.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1092 Desdobramento 3602). Reserva de Saldo nº 274; 07.02 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.36100392.254.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 419 Desdobramento 3607). Reserva de Saldo nº 317; 02.01 Governo Municipal 04.12200022.002.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 34 Desdobramento 3594). Reserva de Saldo nº 282; 04.02 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 15.45200182.238.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 104 Desdobramento 3595). Reserva de Saldo nº 283; 17.02 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 19.57300252.241.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1136 Desdobramento 3596). Reserva de Saldo nº 285; 12.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 17.51200342.084.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 1059 Desdobramento 3597). Reserva de Saldo nº 279; 05.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 04.12300112.216.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 150 Desdobramento 3598). Reserva de Saldo nº 277; 11.03 Secretaria Municipal de Agricultura 26.78200312.073.000 339039.00, (Dotação Orçamentária: 985 Desdobramento 3611). Reserva de Saldo nº 320; 08.02 Secretaria Municipal de Saúde 10.12200432.114.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 542 Desdobramento 3610). Reserva de Saldo nº 319; 09.04 Secretaria de Assistência Social 08.24400242.202.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 807 Desdobramento 3608). Reserva de Saldo nº 318; 10.02 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.69100262.048.000 - 339039.00, (Dotação Orçamentária: 863 Desdobramento 3612). Reserva de Saldo nº 321. VIGÊNCIA: O período de vigência contratual será o prazo de vigência da apólice, acrescido de 30 dias. GESTOR: O Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Pato Branco, 10 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Jabis de Mendonça Alexandre e Wady José Mourão Cury - Representantes Legais.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

EXTRATO DO CONTRATO N.º 153/2015 PROCESSO N° 145/2014 – Tomada de Preço pata Obras e Serviços N° 07/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03/07/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal, SR. HILÁRIO ANDRASCHKO, brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: R. CERUTTI MOTTA SERVIÇOS - ME, CNPJ 06.005.661/0001-96, localizada na Rua Dr. Bevilaqua, nº 521, sala 03, Centro, Palmas Paraná, a seguir denominada CONTRATADA, representada por seu sócio administrador RODRIGO CERUTTI MOTTA, portador da cédula de identidade RG. nº 7.191.863-7 CPF nº 034.297.669-90, residente na Rua Dr. Bevilaqua, nº 523, apto. 302, Centro, Palmas – Paraná. OBJETO: O Presente Contrato de Prestação de Serviço tem como Objeto à Empreitada Global de Material e Mão de Obra para Construção de Edificação destinada a Centro de Convivência para Idosos em estrutura de concreto, com fechamento em alvenaria de tijolos revestidos e mais serviços de cobertura com estrutura de madeira e aço, telhas de fibrocimento, esquadrias em alumínio e vidro temperado, instalações elétricas, hidro sanitárias e prevenção de incêndios, piso cerâmico, pinturas, paisagismo e pavimentação externa, além de muros com grades de fechamento, conforme projetos e especificações. RECURSOS: 2.051.3390.39 - 1726 - 449/2015 - FNAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VALOR: R$: 520.890,89 (quinhentos e vinte mil oitocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS/FEDERAL, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 28/02/2016. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO Nº 0111/2015 SÚMULA: Designa novos membros para o Conselho Municipal de Planejamento, em atendimento a Lei Municipal nº 2.103/2007. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Planejamento, como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, quais sejam: I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL Representante da Assessoria de Planejamento: Titular: Geraldo Vailatti, portador do CPF 150.631.359-00 Suplente: Adriana Gustmann, portadora do CPF 041.717.409-83

Nº 114/2015 Contrato nº 098/2015, R S SOLUÇÕES EM CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA – ME, CNPJ sob o nº 14.237.376/0001-29. Termo de Rescisão 009/2015, JULIAN F MARCONDES & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 22.197.740/0001-00. Termo Aditivo nº 143/2015, CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA, CNPJ/MF nº 04.254.088/0001-29. Dois Vizinhos, 22 de julho de 2015.

Representante da chefia de Gabinete: Titular: Adriano De Col, portador do CPF 994.727.759-34 Suplente: Silas Hildor Friesen, portador do CPF 775.260.319-87

Raul Camilo Isotton Prefeito

Representante do Departamento de Engenharia: Titular: Ramão Marques Neto, portador do CPF 035.123.889-14 Suplente: Felipe André Doarte, portador do CPF 076.571.209-16

OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 12174/2015, Nomeia o Senhor Tairone Alan Mezzomo, para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, 21 de julho de 2015. DECRETO Nº 12175/2015, Designa a servidora Nilva Stolfo dos Santos para Turno Suplementar, 21 de julho de 2015. DECRETO 12176/2015, Concede Licença para tratar de doença em pessoa da família à servidora Janete de Fátima Segato dos Santos, 21 de julho de 2015. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

Representante da Assessoria Jurídica: Titular: Gabriel Cambruzzi, portador do CPF 030.845.479-04 Suplente: Guilherme Adolfo de Oliveira Marques, portador do CPF 065.492.75962

Representante do Departamento de Contabilidade: Titular: Thomaz Henrique Loyola, portador do CPF 037.484.279-56 Suplente: Ceni Vitória Fortunati Ferst, portadora do CPF 841.427.319-04 Representante do Departamento de Tributação e Tesouraria: Titular: Paulo Roberto Lindner, portador do CPF 473.366.339-00 Suplente: Renato Alves Almeida, portador do CPF 553.993.479-20 II – REPRESENTANTES DA ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL Representante da Área Empresarial: Titular: Mauro Fernando Piccinini, portador do CPF 275.190.070-49 Suplente: Gilberto Mezzomo, portador do CPF 659.897.759-20 Representantes dos Movimentos sociais: Titular: Altair Luiz Zanini, portador do CPF 225.847.810-34 Suplente: Antonio Chiarani Neto, portador do CPF 555.065.009-63 Titular: Nelson Jubelli, portador do CPF 508.662.579-34 Suplente: Arlindo Motta, portador do CPF 213.551.509-49

PORTARIA No 14.765 O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, combinado com a parte final do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, Considerando o Memorando do Departamento de Educação, Esporte e Cultura sob nº 416/2015, resolve; CONCEDER Art. 1º –

A porcentagem auferida pela servidora abaixo relacionada, correspondente a

Representantes de Organizações não Governamentais: Titular: Roberto Reisdoerfer, portador do CPF 340.927.579-72 Suplente: Acir Preto Lopes, portador do CPF 588.997.829-20 Titular: Claudimir Luiz Tretto, portador do CPF 731.962.669-15 Suplente: Paulo Araújo Portes, portador do CPF 688.924.039-15

gratificação, conforme descrito abaixo, a contar de 21 de julho de 2015

Professor (a)

Padrão

Deise dos Santos de Carvalho Argenta

1º padrão

Recebia Gratificação 0%

Passa a receber gratificação 20%

Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 21 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 22 DE JULHO DE 2015 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.639, DE 20 DE JULHO DE 2015 Altera dispositivos da Lei n° 2.636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – Depatran, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A redação do art. 2º da Lei n° 2.636, de 20 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° Compete ao DEPATRAN, em conjunto com a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, exercer as atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito, controle e análise de estatística conforme as normativas expedidas pelo CONTRAN”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.635, DE 17 DE JULHO DE 2015 Altera dispositivos da Lei nº 4.609, de 17 de junho de 2015. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 4.609, de 17 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, de 10 de julho a 10 de outubro de 2015, num total de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), divididos em 4 (quatro) parcelas, sendo as 3 (três) primeiras parcelas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e a última parcela no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), para pagamento de despesas de manutenção a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo, conforme Termo Aditivo ao Termo de Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TERMO ADITIVO Nº 01/2015, AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Nº 21/2015, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO E A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DA ESCOLA ROCHA POMBO Pelo presente instrumento que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, com sede administrativa na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DA ESCOLA ROCHA POMBO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 95.585.329/0001-78, com sede na Rua Paraná, 173, Bairro Baixada, em Pato Branco/PR, representada pelo Presidente, Senhor RAFAEL CELESTRIN, portador do CPF/MF nº 010.011.779-16, residente na Rua Luiz Xavier, 241, em Pato Branco/PR, CONVENENTE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Transferência Voluntária nº 21/2015, nos termos abaixo: Cláusula Primeira – O Termo de Transferência Voluntária nº 21/2015, parte integrante da Lei nº 4.609, de 17 de junho de 2015, fica alterado em suas CLÁUSULAS PRIMEIRA E SÉTIMA, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social a Convenente, de 10 de julho a 10 de outubro de 2015, num total de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), divididos em 4 (quatro) parcelas, sendo as 3 (três) primeiras parcelas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e a última parcela no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), destinado ao atendimento dos alunos com deficiência, matriculados na Rede Municipal de Educação de Pato Branco que recebem atendimentos nos Centros de Atendimento Especializado da Escola Municipal Rocha Pombo. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o

qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos de 10 de julho a 10 de outubro de 2015, num total de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), divididos em 4 (quatro) parcelas, sendo as 3 (três) primeiras parcelas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e a última parcela no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. E, por ser a expressão da vontade das partes, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Pato Branco, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TESTEMUNHAS: NOME_______________________________ NOME_______________________________

Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.634, DE 17 DE JULHO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica de R$ 2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0009 Segurança Pública -400.000,00 0015 Administração Financeira 330.000,00 0015 Urbanismo -150.000,00 0019 Serviços Urbanos de Geoprocessamento -850.000,00 0021 Transito 50.000,00 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnologia 206.200,00 0026 Incentivo Atividade Comercial -150.000,00 0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas -236.200,00 Tecnologias 0031 Estradas e Infra-Estrutural rural -50.000,00 0036 Administração Distrital -450.000,00 0041 Manutenção do Esporte 1.900.000,00 0041 Manutenção do Esporte -400.000,00 0043 Manutenção da Saúde 400.000,00 0043 Manutenção da Saúde -200.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:

2.032 2.216 2.234 2.252 1.001 1.006 1.025 1.113 2.021 2.024 2.049 2.087 2.219 2.221 2.224 2.252

2.294

Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas PRODECOM Manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Apoio ao Programa Cidade do Idoso

-100.000,00 -50.000,00 -100.000,00 -200.000,00

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), na classificação funcional programática abaixo: Código 05 05.02 04 04.123 04.123.0015 2.216 3.3.90.36 – 000 (149) 04.129 04.129.0015 2.019 3.3.90.36 – 510 (176) Código 06 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.49 – 000 (343) Código 08 08.02 10 10.301 10.301.0043 2.252 3.1.90.11 – 303 (591)

Código 16 16.02 27 27.812 27.812.0041 1.050 4.4.90.51 – 000 Código 17

17.05 04 04.573 04.573.0025 2.234 3.1.90.11 – 000 (1153) 3.1.90.13 – 000 (1154)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMETO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Administração de Receitas Arrecadação de Receitas Manutenção da Coordenadoria de Tributação Fiscalização Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIARIO Transito Manutenção das atividades da Coordenadoria de Transito Auxilio – Transporte Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica Manutenção da Saúde Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

CIENCIA,

DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Ecológico. Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

2.087 3.3.90.30 – 000 (1072)

Administração Distrital Material de Consumo

Código 16

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDO E IDOSO Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Manutenção do Esporte Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

-50.000,00 -50.000,00 -100.000,00

3.3.50.43 – 000 (1088)

Desporto e Lazer Administração Geral Manutenção do Esporte Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer, Juventude Subvenções Sociais

-100.000,00

27 27.812 27.812.0041 2.294 3.3.90.30 – 000 (1112) 3.3.90.39 – 000 (1115)

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Manutenção do Esporte Apoio ao Programa Cidade do Idoso Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-100.000,00 -100.000,00

16.02 27 27.811 27.811.0041 2.221 3.3.90.36 – 000 (1097) 3.3.90.39 – 000 (1098)

230.000,00

Total

100.000,00 Valor R$

27 27.122 27.122.0041 2.224

Valor R$ 1.900.000,00 100.000,00 50.000,00 230.000,00 206.200,00 400.000,00 -300.000,00 -100.000,00 -186.200,00 -400.000,00 -150.000,00 -450.000,00 -150.000,00 -50.000,00 -400.000,00 -100.000,00 -100.000,00 -50.000,00

06 06.183 06.183.0009 2.219 4.4.90.52 – 000 (194) Código 06 06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021 3.3.90.39 – 000 (269)

06.03 15 15.452 15.452.0019 2.024 3.3.90.30 – 000 (301) 3.3.90.39 – 000 (303)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS, E SERVICOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO Urbanismo Serviços Urbanos Serviços Urbanos de Geoprocessamento Manter, fábrica de tubos, britador e usina de asfalto Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total Saneamento Saneamento Básico Urbano Serviços Urbanos e Geoprocessamento Construir Galerias Pluviais Obras e Instalações

15 15.451 15.451.0019 1.001

Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos de Geoprocessamento Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. Material de Consumo

Código 08 08.02 10 10.302 10.302.0043 2.258 3.3.90.30 – 303 (630) 2.278 3.3.90.39 – 303 (646) Código 10 10.02 23 23.691 23.691.0026 2.049 4.4.90.51 – 000 (867) 4.4.90.51 - 510 (868) 10.03 11 11.333 11.333.0027 2.052 3.3.90.39 – 000 (876) 22 22.661 22.661.0027

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Realização de Exames laboratoriais eletivas Material de Consumo

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

50.000,00 Valor R$

400.000,00

Valor R$

1.900.000,00 Valor R$

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.787, DE 17 DE JULHO DE 2015 Abre Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica de R$ 2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.634 de 17 de julho de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0009 Segurança Pública -400.000,00 0015 Administração Financeira 330.000,00 0015 Urbanismo -150.000,00 0019 Serviços Urbanos de Geoprocessamento -850.000,00 0021 Transito 50.000,00 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnologia 206.200,00 0026 Incentivo Atividade Comercial -150.000,00 0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas -236.200,00 Tecnologias 0031 Estradas e Infra-Estrutural rural -50.000,00 0036 Administração Distrital -450.000,00 0041 Manutenção do Esporte 1.900.000,00 0041 0043 0043

180.000,00 26.200,00 206.200,00

Ação 1.050 2.019 2.032

2.234 2.252 1.001

-400.000,00 Valor R$

1.006 1.025 1.113 2.021 2.024 2.049 2.087 2.219

-150.000,00

2.221 2.224 2.252 2.258

-300.000,00 -150.000,00 -450.000,00

Manutenção do Esporte Manutenção da Saúde Manutenção da Saúde

-400.000,00 400.000,00 -200.000,00

Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:

2.274 2.278 2.294

-300.000,00

Código 05 05.02 04 04.123 04.123.0015 2.216

Valor R$ 3.3.90.36 – 000 (149)

04.129 04.129.0015 2.019

cirurgias -100.000,00

Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Comercio e Serviços Promoção Comercial Incentivo Atividade Comercial Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos Obras e Instalações Obras e Instalações Sub-Total DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Trabalho Empregabilidade Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias Capacitar Trabalhadores Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

1.025 4.4.90.51 – 000 (888) Código 11 11.03 20 20.606 20.606.0031 2.274 3.3.90.30 – 510 (966)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Agricultura Extensão Rural Estradas e Infra-Estrutura rural PRODECOM Material de Consumo

Código 14

Especificação ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL – SÃO ROQUE DO CHOPIM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL Administração Administração Geral Administração Distrital Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Obras e Instalações

4.4.90.51-000 (1071)

Valor R$

-100.000,00

Indústria Promoção Industrial Incentivo a Implantação de Industrias Tecnologias Fomento a Industrialização Obras e Instalações

14.01 04 04.122 04.122.0036 1.113

-200.000,00 -2.886.200,00

Especificação Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização Manutenção das atividades da Coordenadoria de Transito Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Ecológico. Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros Construir Galerias Pluviais Fomento a Industrialização Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras Manter, fábrica de tubos, britador e usina de asfalto Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos Administração Distrital Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer, Juventude Capacitar Trabalhadores Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas PRODECOM Manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Apoio ao Programa Cidade do Idoso

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), na classificação funcional programática abaixo:

17 17.512 17.512.0019 1.006 4.4.90.51 – 000 (306)

3.3.90.30 – 000 (273)

Valor R$

Total

2.886.200,00

-50.000,00

Sub-Total

05.02

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.633, DE 17 DE JULHO DE 2015 Altera dispositivos da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O parágrafo único do art. 28 da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 28. .................... Parágrafo único. As Concessões para o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros terão validade por até 20 (vinte) anos, não sendo permitida sua renovação. Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 53 e art. 58 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011. Art. 3º O Inciso I do art. 17 da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 ..................... I. Transporte público coletivo regular de passageiros: publicidade institucional; II. ....................... Art. 4º O caput do art. 77 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 77. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica contempla a integração temporal tarifária que permite ao usuário do transporte coletivo, em um intervalo de tempo de 100 (cem) minutos, e pagando uma única tarifa, utilizar mais de um ônibus para a realização de deslocamento, desde que esta integração seja feita em ponto específico e determinado pela Coordenadoria do Órgão Gestor. Art. 5º. Fica revogado o § 2º do art. 77 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI

2.019

2.274 2.278

Código 05

CPF Nº________________________ CPF Nº________________________

2.258

Edição nº 6429

2.216

RAFAEL CELESTRIN Presidente

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2015, AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Nº 21/2015 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DA ESCOLA ROCHA POMBO OBJETO: Alterar as Cláusulas Primeira e Sétima do Termo de Transferência Voluntária nº 21/2015, parte integrante da Lei nº 4.609, de 17 de junho de 2015 VIGÊNCIA: 10 de julho a 10 de outubro de 2015 FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Ação 1.050

Publicações legais

-100.000,00 Valor R$

3.3.90.36 – 510 (176) Código 06 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.49 – 000 (343)

-100.000,00 -50.000,00 -150.000,00

Código 08 08.02 10 10.301 10.301.0043 2.252 3.1.90.11 – 303 (591)

-50.000,00

Código 16 16.02

e Novas -186.200,00 Valor R$

27 27.812 27.812.0041 1.050 4.4.90.51 – 000 Código 17

-50.000,00 Valor R$

17.05 04 04.573

04.573.0025 2.234 3.1.90.11 – 000 (1153) 3.1.90.13 – 000 (1154)

-400.000,00

Valor R$

Administrativo e Financeiro Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Administração de Receitas Arrecadação de Receitas Manutenção da Coordenadoria de Tributação Fiscalização Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

230.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO Desporto e Lazer Desporto Comunitário Manutenção do Esporte Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos Obras e Instalações Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Ecológico. Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-Total

100.000,00 Valor R$

50.000,00 Valor R$

400.000,00

Valor R$

1.900.000,00 Valor R$

180.000,00 26.200,00 206.200,00

Edição nº 6429 Total

2.886.200,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código 05 05.02 06 06.183 06.183.0009 2.219 4.4.90.52 – 000 (194) Código 06 06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021 3.3.90.39 – 000 (269)

06.03 15 15.452 15.452.0019 2.024 3.3.90.30 – 000 (301) 3.3.90.39 – 000 (303)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Segurança Pública Infra-estrutura e Inteligência Segurança Pública Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Equipamentos e Material Permanente Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS, E SERVICOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

-400.000,00 Valor R$

-150.000,00

-300.000,00 -150.000,00 -450.000,00

Saneamento Saneamento Básico Urbano Serviços Urbanos e Geoprocessamento Construir Galerias Pluviais Obras e Instalações

-100.000,00

15 15.451 15.451.0019 1.001 3.3.90.30 – 000 (273)

Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos de Geoprocessamento Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. Material de Consumo

-300.000,00

Código 08 08.02 10 10.302

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.3.90.30 – 303 (630) 2.278 3.3.90.39 – 303 (646) Código 10 10.02 23 23.691 23.691.0026 2.049 4.4.90.51 – 000 (867) 4.4.90.51 - 510 (868) 10.03 11 11.333 11.333.0027 2.052 3.3.90.39 – 000 (876) 22 22.661 22.661.0027

Manutenção da Saúde Realização de Exames eletivas Material de Consumo

Valor R$

laboratoriais

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Comercio e Serviços Promoção Comercial Incentivo Atividade Comercial Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos Obras e Instalações Obras e Instalações Sub-Total DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Trabalho Empregabilidade Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias Capacitar Trabalhadores Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

1.025 4.4.90.51 – 000 (888)

Indústria Promoção Industrial Incentivo a Implantação de Tecnologias Fomento a Industrialização Obras e Instalações

Código 11 11.03 20 20.606 20.606.0031 2.274 3.3.90.30 – 510 (966)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Agricultura Extensão Rural Estradas e Infra-Estrutura rural PRODECOM Material de Consumo

Código 14

14.01 04 04.122 04.122.0036 1.113 4.4.90.51-000 (1071)

Industrias

27 27.122 27.122.0041 2.224

2.026 1.001 1.003 2.022 2.031

-100.000,00 -50.000,00 -150.000,00

2.016 1.007 1.041 1.042 1.092

2.093 -50.000,00

2.096 1.078 2.095 2.290

Valor R$

2.097 2.276 2.177 2.176 2.114 2.115 2.126

-50.000,00 Valor R$

2.158 2.279 1.070 2.121 2.252 2.279 2.258

-400.000,00

-50.000,00

3.3.50.43 – 000 (1088)

Desporto e Lazer Administração Geral Manutenção do Esporte Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer, Juventude Subvenções Sociais

27 27.812 27.812.0041 2.294 3.3.90.30 – 000 (1112) 3.3.90.39 – 000 (1115)

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Manutenção do Esporte Apoio ao Programa Cidade do Idoso Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

Total

2.021

Valor R$

2.129 2.130

Código 16

3.3.90.36 – 000 (1097) 3.3.90.39 – 000 (1098)

-100.000,00

-186.200,00

Administração Distrital Material de Consumo

27 27.811 27.811.0041 2.221

2.219 2.196

Novas

2.087 3.3.90.30 – 000 (1072)

16.02

2.216 -100.000,00

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Valor R$

2.131 1.002 1.097 1.025 1.033 2.293 2.274 2.087 1.113

-50.000,00 -50.000,00 -100.000,00

2.225 2.224 2.234 2.243

-100.000,00

-100.000,00 -100.000,00 -200.000,00 -2.886.200,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.636, DE 17 DE JULHO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de categoria econômica no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0018 Planejamento Urbano 155.000,00 0008 Programas e Metas 124.000,00 0011 Administração Financeira 10.000,00 0009 Segurança Pública 40.000,00 0017 Engenharia Obras e Serviços Públicos 4.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 12.000,00 0021 Trânsito 85.000,00 0039 Manutenção de Ensino 1.455.000,00 0043 Manutenção de Saúde 4.059.000,00 0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas 4.000,00 Tecnologias 0028 Incentivo ao Turismo 40.000,00 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 100.000,00

Programas e Metas Administração Financeira Segurança Pública Administração de Recursos Humanos Planejamento Urbano Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção dos Serviços Rodoviários Trânsito Manutenção do Ensino Manutenção da Saúde Assistência Comunitária Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias Estradas e Infraestrutura Rural Administração Distrital Manutenção do Esporte Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

-100.000,00 -150.000,00 -200.000,00 -25.000,00 -200.000,00 -800.000,00 -300.000,00 -150.000,00 -1.545.000,00 -585.000,00 -500.000,00 -900.000,00 -200.000,00 -173.000,00 -100.000,00 -160.000,00

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.215 Manutenção das atividades do Departamento 155.000,00 de Planejamento Urbano 2.235 Manutenção das Atividades da Divisão do 124.000,00 Patrimônio 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 10.000,00 Administrativo e Financeiro 2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do 40.000,00 Corpo de Bombeiros 2.020 Manutenção das Atividades do Gabinete do 4.000,00 Secretario de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 2.030 Manutenção das Atividades do Departamento 12.000,00 de Serviços Rodoviários 2.032 Manutenção das Atividades de 85.000,00 Coordenadoria de trânsito 2.096 Manutenção das Atividades do Transporte 300.000,00 Escolar e Adequação de Veículos 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 795.000,00 Fundamental 2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 10.000,00 2.176 Manutenção da Educação Infantil 350.000,00 2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e 30.000,00 dos Programas Educativos e Preventivos 2.252 Reformulação, Ampliação e Manutenção 15.000,00 estratégia saúde da Família - ESF 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 10.000,00 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de 3.370.000,00 Pronto Atendimento - UPA 2.280 Manutenção dos Serviços Credenciados, 14.000,00 Contratados e Conveniados 2.128 Manutenção dos Serviços de diagnóstico por 540.000,00 imagem e outros – SADT (chamamento público) 2.129 Prestação de Serviços para assistência 50.000,00 farmacêutica básica 2.124 Manutenção do Programa Agentes 30.000,00 Endêmicos 2.054 Manter atividade do departamento de 2.000,00 desenvolvimento econômico 2.180 Manutenção das Atividades de datas 40.000,00 comemorativas 2.063 Manutenção das Atividades da 2.000,00 Coordenadoria de Turismo 2.079 Arborização Urbana, conservação de trevos, 100.000,00 praças, parques e jardins 2.181 Manutenção do Terminal Rodoviário José -50.000,00

2.235

cirurgias

Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0008 0011 0009 0010 0018 0019 0020 0021 0039 0043 0024 0027 0031 0036 0041 0025

17 17.512 17.512.0019 1.006 4.4.90.51 – 000 (306)

10.302.0043 2.258

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

2.269

Cattani Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Implementação e Manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligações de bairros Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Construção e Reforma de Pontes Construção de Pontos de Ônibus Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades escolares Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL Adquirir Mobiliário, equipamentos, material pedagógico, esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e Centros de Educação Infantil Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal Manutenção das Atividades do transporte Escolar e adequação de veículos Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil Manutenção dos Centros de Educação Infantil Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão Manutenção da Educação Integral Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção das Atividades do Ensino Superior Manutenção de Educação Infantil Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a saúde na UC – Unidade Central e UB’s – Unidades Básicas Manutenção dos serviços de transportes e frota de veículos Manutenção das Atividades de serviços de terceiros de hospedagens Manter o Conselho de entorpecentes Manutenção dos Serviços do CAPS Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranquense e Planejamento familiar Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Manutenção dos Serviços do CAPS Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Apoiar e/ou construir unidades habitacionais FMH – Fundo Municipal de Habitação Fomento a Industrialização Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Programa de Captação e Armazenamento de águas pluviais PRODECON Administração Distrital Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Manter o esporte de categoria de base, Equipes de rendimento e Participar de Jogos Oficiais Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Manutenção do Departamento de Sistemas e infra-estrutura do Centro de Processamento de Dados Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação

-50.000,00 -150.000,00 -200.000,00

04.03 15 15.451 15.451.0018 2.215 3.3.90.11 – 000 (107) 3.1.90.13 – 000 (108) Código 05 05.02 04 04.122 04.122.0008 2.235 3.3.90.11 – 000 (135) 04.123 04.123.0011 2.216 3.3.90.33 – 000 (148) 06 06.182

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANO DEPARTAMENTO ESTRATÉGICO Urbanismo Infraestrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das atividades do Planejamento Urbano Vencimentos e Vantagens Fixas – Obrigações Patronais

PLANEJAMENTO

04 04.122 04.122.0017 2.020 3.3.90.14 – 000 (255) 06.04 04 04.122 04.122.0020 2.030 3.3.90.49 – 000 (312) 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.16 – 000 (339) 3.3.90.36 – 000 (349) Código 07 07.02 12 12.361 12.361.0039 2.096 3.3.90.33 – 107 (401) 2.254 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.33 3.3.90.39

– – – – –

104 104 104 104 104

(408) (409) (414) (417) (419)

40.000,00 Valor R$

4.000,00

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Administração Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Auxilio Transporte

12.000,00

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades de Coordenadoria de trânsito Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total

60.000,00 25.000,00 85.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção de Ensino Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e Adequação de Veículos Passagens e Despesas com Locomoção

300.000,00

Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias – Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

400.000,00 180.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 795.000,00

12.365 12.365.0039 2.095 3.3.90.33 – 103 (433)

Educação Infantil Manutenção de Ensino Manutenção dos Centros de Educação Infantil Passagens e Despesas com Locomoção

07.03 12 12.365 12.365.0039 2.176 3.1.90.13 – 103 (484)

DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Educação Infantil Manutenção de Ensino Manutenção da Educação Infantil Obrigações Patronais

Valor R$

10.000,00

350.000,00

3.3.90.49 – 303 (585)

-100.000,00

2.252

-300.000,00

3.3.90.33 – 303 (602)

Reformulação, Ampliação e Manutenção estratégia saúde da Família - ESF Passagens e Despesas com Locomoção

-100.000,00

2.279 3.3.90.46 – 303 (609)

Manutenção dos Serviços do CAPS Auxilio Alimentação

10.302 10.302.0043 2.278

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção de Saúde Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Auxílio Alimentação Sub-Total

2.500.000,00 800.000,00 70.000,00 3.370.000,00

Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratados e Conveniados Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

14.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção de Saúde Manutenção dos Serviços de diagnóstico por imagem e outros – SADT (chamamento público) Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

40.000,00 500.000,00 540.000,00

-200.000,00 -150.000,00 -50.000,00 -130.000,00 -50.000,00

-100.000,00 -50.000,00 -150.000,00 -200.000,00 -100.000,00 -100.000,00 -345.000,00 -100.000,00

3.1.90.11 – 303 (633) 3.1.90.13 – 303 (636) 3.1.90.46 – 303 (639) 2.280 3.3.90.36 – 303 (649) 10.303 10.303.0043 2.128 3.1.90.16 – 303 (661) 3.3.90.39 – 303 (664)

Valor R$

30.000,00

15.000,00 10.000,00

3.3.90.36 – 303 (673)

Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

-10.000,00

10.304 10.304.0043 2.124 3.3.90.30 – 497 (687)

Vigilância Sanitária Manutenção de Saúde Manutenção do Programa Agentes Endêmicos Material de Consumo

30.000,00

-40.000,00 -10.000,00 -60.000,00 -20.000,00 -20.000,00 -100.000,00 -20.000,00 -150.000,00 -25.000,00 -70.000,00 -30.000,00 -300.000,00 -200.000,00 -900.000,00 -100.000,00 -50.000,00 -50.000,00 -50.000,00 -123.000,00 -50.000,00 -50.000,00 -60.000,00 -50.000,00 -50.000,00

Valor R$

2.129

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica Manutenção de Saúde Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos Auxílio Transporte

-170.000,00 -30.000,00

Código 10

3.3.90.33 – 000 (901)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Indústria Promoção Industrial Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias Manter atividade do departamento de desenvolvimento econômico Passagens e Despesas de Locomoção

23 23.695 23.695.0028 2.180

Comércio e Serviços Turismo Incentivo ao Turismo Manutenção das Atividades de datas comemorativas

10.03 22 22.661 22.661.0027 2.054

130.000,00 25.000,00 155.000,00 Valor R$

124.000,00

Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

Valor R$

2.000,00

3.3.90.36 – 000 (913)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Código 10

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO COORDENADORIA DE TURISMO Comércio e Serviços Turismo Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Turismo Diárias – Pessoal Civil

Valor R$

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Preservar e Melhorar o Meio Ambiente Arborização Urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins Material de Consumo

Valor R$

10.04 23 23.695 23.695.0027 2.063 3.3.90.14 – 000 (924) Código 12 12.02 18 18.541 18.541.0033 2.079 3.3.90.30 – 000 (1016) Total

40.000,00

2.000,00

100.000,00 6.088.000,00

04 04.122 04.122.0008 2.181 3.3.90.39 – 000 (132)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração Geral Programas e Metas Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos

-50.000,00

2.235 3.3.90.39 – 000 (139)

Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos

-50.000,00

04.123 04.123.0011 2.216 3.3.90.30 – 000 (147)

Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Material de Consumo

4.4.90.52 – 000 (151)

Equipamentos e Material Permanente

05.02

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração Geral Programas e Metas Manutenção das Atividades da Divisão do Patrimônio Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Segurança Pública Defesa Civil

06.01

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Administração Administração Geral Engenharia Obras e Serviços Públicos Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretario de Engenharia, Obras e Serviços Públicos Diárias – Pessoal Civil

-200.000,00

Departamento de

Sub-Total

Código 06

-200.000,00

-25.000,00

PLANEJAMENTO

Pessoal Civil

3.3.90.30 – 000 (185)

Segurança Pública Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros Material de Consumo

Código 08 08.02 10 10.301 10.301.0043 2.125

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e oitenta e oito mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código 04

06.182.0009 2.010

-100.000,00 -50.000,00

Sub-Total 06 06.183 06.183.0009 2.219

Valor R$

3.3.90.30 – 000 (192)

Segurança Pública Informação e Inteligência Segurança Pública Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Material de Consumo

3.3.90.39 – 000 (193)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total

150.000,00

-100.000,00 -100.000,00 -200.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015 05.05 11 11.331 11.331.0010 2.196 3.3.90.30 – 000 (246) Código 06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Trabalho Proteção e Beneficio ao Trabalhador Administração de Recursos Humanos Implementação e Manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho Material de Consumo

3.1.90.49 – 303 (599)

2.279 3.3.90.30 – 303 (568) -25.000,00

3.3.90.30 – 000 (266) 3.3.90.39 – 000 (269)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.30 – 000 (271) 3.3.90.39 – 000 (272)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15 15.451 15.451.0019 1.001 3.3.90.30 – 000 (273)

Urbanismo Infraestrutura Urbana Serviços Urbanos e Geoprocessamento Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligações de bairros Material de Consumo

3.3.90.39 – 000 (274)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.4.90.51 – 000 (281) 2.022 3.3.90.39 – 000 (291) 06.04 15 15.453 15.453.0020 2.031 3.3.90.30 – 000 (320) 26 26.782 26.782.0020

Transporte Transporte Rodoviário Manutenção dos Serviços Rodoviários

2.016 3.3.90.30 – 000 (325)

Construção e Reforma de Pontes Material de Consumo

4.4.90.51 – 000 (326)

Obras e Instalações

-100.000,00 -100.000,00

Código 07 07.02 12 12.361 12.361.0039 1.041 4.4.90.51 – 104 (381)

1.042 4.4.90.52 – 104 (383) 4.4.90.52 – 107 (384)

1.092 3.3.90.30 – 104 (385) 2.093 3.3.90. 32 – 104 (387) 2.096

-100.000,00

-300.000,00

-100.000,00

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Urbanismo Infraestrutura Urbana Trânsito Construção de Pontos de Ônibus Obras e Instalações

-200.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades escolares Obras e Instalações

Valor R$ E

-50.000,00

Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL Equipamentos e Material Permanente

-50.000,00

Equipamentos e Material Permanente

-80.000,00 Sub-Total

-130.000,00

Adquirir Mobiliário, equipamentos, material pedagógico, esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e Centros de Educação Infantil Material de Consumo

-50.000,00

Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

-100.000,00

4.4.90.51 – 103 (421)

-100.000,00

4.4.90.51 – 107 (422)

Obras e Instalações

-50.000,00

2.095 3.3.90.30 – 103 (431)

Manutenção dos Centros de Educação Infantil Material de consumo

3.3.90.39 – 103 (436)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07.03

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO

12 12.361 12.361.0039 2.290 3.3.50.43 – 000 (469)

Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão Subvenções Sociais

2.097 3.3.90.30 – 104 (440)

Manutenção da Educação Integral Material de Consumo

2.276 3.1.90.11 – 104 (453)

Manutenção do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

-150.000,00

-100.000,00 -100.000,00

Sub-Total

-200.000,00 Valor R$

EDUCAÇÃO

12.364 12.364.0039 2.177 3.1.90.11 – 103 (470)

Ensino Superior Manutenção do Ensino Manutenção das Atividades do Ensino Superior Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.4.90.51 – 104 (479)

Obras e Instalações

-100.000,00

-50.000,00

-30.000,00

Manutenção dos serviços de transportes e frota de veículos Passagens e Despesas com Locomoção

-10.000,00

3.3.90.30 – 303 (558)

Manutenção das Atividades de serviços de terceiros de hospedagens Material de Consumo

-40.000,00

2.158 3.3.90.30 – 303 (560)

Manter o Conselho de entorpecentes Material de Consumo

-10.000,00

10.301 10.301.0043 2.279 3.3.90.30 – 000 (612)

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços do CAPS Material de Consumo

-60.000,00

1.070

Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde Material de Consumo

-20.000,00

Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranquense e Planejamento familiar Material de Consumo

-20.000,00

3.3.90.30 – 303 (568) 2.252 3.1.90.46 – 303 (597)

-300.000,00

-200.000,00

Código 10

1.025 4.4.90.61 – 000 (890)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Industria Promoção Industrial Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias Fomento a Industrialização Aquisição de Imóveis

4.4.90.51 – 000 (888)

Obras e instalações

Código 11 11.03 26 26.782 26.782.0031 1.033

Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Auxílio Alimentação

20 20.606 20.606.0031 2.293

Valor R$

-50.000,00

Valor R$

-500.000,00 -400.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Transporte Transporte rodoviário Estradas e Infraestrutura Rural Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Obras e Instalações

-900.000,00 Valor R$

2.181 2.235 2.216 2.219 2.196

-100.000,00

2.021 2.026

3.3.90.39 – 000 (970)

-50.000,00

2.274 3.3.90.39 – 000 (967)

PRODECON Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-50.000,00

2.031

Código 14

Especificação ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL – SÃO ROQUE DO CHOPIM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL Administração Administração Geral Administração Distrital Administração Distrital Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

Valor R$

2.016 1.007 1.041

14.01 04 04.122 04.122.0036 2.087 3.3.90.39 – 000 (1073)

4.4.90.51 – 000 (1071) Código 16

27 27.811 27.811.0041 2.225

27.122 27.122.0041 2.224 3.3.90.39 – 000 (1092) Código 17

Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Obras e Instalações Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Manutenção do Esporte Manter o esporte de categoria de base, Equipes de rendimento e Participar de Jogos Oficiais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica Administração Geral Manutenção do Esporte Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico

17.05 04 04.573

3.3.90.30 – 000 (1156)

Material de Consumo

17.03

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS, INFRAESTRUTURA DO CPD Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Manutenção do Departamento de Sistemas e infraestrutura do Centro de Processamento de Dados Material de Consumo

17.04 19 19.573 19.573.0025 2.269 4.4.90.52 – 000 (1152)

-170.000,00

Valor R$

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação Equipamentos e Material Permanente

Total

1.001 1.003 2.022

1.042 1.092 -50.000,00

-123.000,00 Valor R$

2.093 2.096 1.078 2.095 2.290

-50.000,00

2.097 2.276 2.177 2.176 2.114

-50.000,00 Valor R$

2.115 2.126 2.158 2.279 1.070

2.121 -60.000,00

2.252 2.279 2.258 2.129 2.130

-50.000,00

2.131 1.002 1.097 1.025 1.033 2.293

-50.000,00 6.088.000,00

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.789, DE 17 DE JULHO DE 2015 Abre Crédito Suplementar por anulação de categoria econômica no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.636 de 17 de julho de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0018 Planejamento Urbano 155.000,00 0008 Programas e Metas 124.000,00 0011 Administração Financeira 10.000,00 0009 Segurança Pública 40.000,00 0017 Engenharia Obras e Serviços Públicos 4.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 12.000,00 0021 Trânsito 85.000,00 0039 Manutenção de Ensino 1.455.000,00 0043 Manutenção de Saúde 4.059.000,00 0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas 4.000,00 Tecnologias 0028 Incentivo ao Turismo 40.000,00 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 100.000,00 0008 Programas e Metas -100.000,00 0011 Administração Financeira -150.000,00 0009 Segurança Pública -200.000,00 0010 Administração de Recursos Humanos -25.000,00 0018 Planejamento Urbano -200.000,00 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -800.000,00 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -300.000,00

Trânsito Manutenção do Ensino Manutenção da Saúde Assistência Comunitária Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias Estradas e Infraestrutura Rural Administração Distrital Manutenção do Esporte Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

-150.000,00 -1.545.000,00 -585.000,00 -500.000,00 -900.000,00 -200.000,00 -173.000,00 -100.000,00 -160.000,00

Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.215 Manutenção das atividades do Departamento 155.000,00 de Planejamento Urbano 2.235 Manutenção das Atividades da Divisão do 124.000,00 Patrimônio 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 10.000,00 Administrativo e Financeiro 2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do 40.000,00 Corpo de Bombeiros 2.020 Manutenção das Atividades do Gabinete do 4.000,00 Secretario de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 2.030 Manutenção das Atividades do Departamento 12.000,00 de Serviços Rodoviários 2.032 Manutenção das Atividades de 85.000,00 Coordenadoria de trânsito 2.096 Manutenção das Atividades do Transporte 300.000,00 Escolar e Adequação de Veículos 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 795.000,00 Fundamental 2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 10.000,00 2.176 Manutenção da Educação Infantil 350.000,00 2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e 30.000,00 dos Programas Educativos e Preventivos 2.252 Reformulação, Ampliação e Manutenção 15.000,00 estratégia saúde da Família - ESF 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 10.000,00 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de 3.370.000,00 Pronto Atendimento - UPA 2.280 Manutenção dos Serviços Credenciados, 14.000,00 Contratados e Conveniados 2.128 Manutenção dos Serviços de diagnóstico por 540.000,00 imagem e outros – SADT (chamamento público) 2.129 Prestação de Serviços para assistência 50.000,00 farmacêutica básica 2.124 Manutenção do Programa Agentes 30.000,00 Endêmicos 2.054 Manter atividade do departamento de 2.000,00 desenvolvimento econômico 2.180 Manutenção das Atividades de datas 40.000,00 comemorativas 2.063 Manutenção das Atividades da 2.000,00 Coordenadoria de Turismo 2.079 Arborização Urbana, conservação de trevos, 100.000,00 praças, parques e jardins

Agricultura Extensão Rural Estradas e Infraestrutura Rural Programa de Captação e Armazenamento de águas pluviais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.30 – 000 (1141)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a saúde na UC – Unidade Central e UB’s – Unidades Básicas Subvenções Sociais

2.121

-30.000,00

FMH – Fundo Municipal de Habitação Aquisição de Imóveis

-345.000,00

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

3.3.90.30 – 303 (562)

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Equipamentos e Material Permanente

1.097 4.5.90.61 – 000 (764)

19.573.0025 2.243

-100.000,00

-20.000,00 -70.000,00

16 16.482 16.482.0024 1.002 4.4.90.51 – 000 (758)

-100.000,00

Educação Infantil Manutenção do Ensino Manutenção de Educação Infantil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.126

-20.000,00 Sub-Total

Especificação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA Habitação Habitação Urbana Assistência Comunitária Apoiar e/ou construir unidades habitacionais Obras e Instalações

19 19.573

12.365 12.365.0039 2.176 3.3.90.36 – 107 (490)

3.3.90.33 – 303 (544)

Código 09 09.03

04.573.0025 2.234

-50.000,00 Sub-Total

2.115

10.304 10.304.0043 2.131

3.3.90.39 – 000 (1102)

Sub-Total

3.3.50.43 – 303 (536)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

16.02

Ensino Infantil Manutenção do Ensino Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil Obras e Instalações

Código 07

Material de Consumo

3.3.90.39 – 303 (683)

1.113

-50.000,00

12.365 12.365.0039 1.078

-30.000,00

3.3.90.30 – 303 (681)

4.4.90.51 – 000 (975) -150.000,00

Manutenção das Atividades do transporte Escolar e adequação de veículos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90. 39 – 104 (404)

3.3.90.30 – 000 (680)

Sub-Total -100.000,00

-150.000,00

-25.000,00

22 22.661 22.661.0027 -100.000,00

-50.000,00 -100.000,00

Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio Material de Consumo

4.4.90.52 – 303 (675)

0021 0039 0043 0024 0027 0031 0036 0041 0025

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Equipamentos e Material Permanente

10.03

Sub-Total 06.05 15 15.451 15.451.0021 1.007 4.4.90.51 – 000 (331)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-100.000,00

-200.000,00

Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Urbanismo Transportes Coletivos Urbanos Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Material de Consumo

3.3.90.39 – 303 (631)

10.303 10.303.0043 2.129

-100.000,00

-20.000,00

3.3.90.30 – 303 (630)

4.4.90.52 – 497 (702)

Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros Obras e Instalações

Manutenção dos Serviços do CAPS Material de Consumo Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Material de Consumo

2.130

-200.000,00

Sub-Total 1.003

-100.000,00

Sub-Total

10.302 10.302.0043 2.258

Edição nº 6429

-50.000,00

Sub-Total

-200.000,00

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO Administração Ordenamento Territorial Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG Material de Consumo

04 04.127 04.127.0019 2.026

Valor R$

-100.000,00

Sub-Total 06.03

Auxílio Transporte Sub-Total

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Urbanismo Infraestrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras Material de Consumo

06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021

Publicações legais

2.274 2.087 1.113 2.225

2.224 2.234 2.243

2.269

Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Implementação e Manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligações de bairros Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Construção e Reforma de Pontes Construção de Pontos de Ônibus Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades escolares Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL Adquirir Mobiliário, equipamentos, material pedagógico, esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e Centros de Educação Infantil Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal Manutenção das Atividades do transporte Escolar e adequação de veículos Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil Manutenção dos Centros de Educação Infantil Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão Manutenção da Educação Integral Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção das Atividades do Ensino Superior Manutenção de Educação Infantil Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a saúde na UC – Unidade Central e UB’s – Unidades Básicas Manutenção dos serviços de transportes e frota de veículos Manutenção das Atividades de serviços de terceiros de hospedagens Manter o Conselho de entorpecentes Manutenção dos Serviços do CAPS Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranquense e Planejamento familiar Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Manutenção dos Serviços do CAPS Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Apoiar e/ou construir unidades habitacionais FMH – Fundo Municipal de Habitação Fomento a Industrialização Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento Programa de Captação e Armazenamento de águas pluviais PRODECON Administração Distrital Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Manter o esporte de categoria de base, Equipes de rendimento e Participar de Jogos Oficiais Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Manutenção do Departamento de Sistemas e infra-estrutura do Centro de Processamento de Dados Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação

-50.000,00 -50.000,00 -150.000,00 -200.000,00 -25.000,00 -200.000,00 -200.000,00 -200.000,00 -100.000,00 -300.000,00 -100.000,00 -200.000,00 -150.000,00 -50.000,00 -130.000,00 -50.000,00

-100.000,00 -50.000,00 -150.000,00 -200.000,00 -100.000,00 -100.000,00 -345.000,00 -100.000,00 -170.000,00 -30.000,00

-10.000,00 -40.000,00 -10.000,00 -60.000,00 -20.000,00

-20.000,00 -100.000,00 -20.000,00 -150.000,00 -25.000,00 -70.000,00 -30.000,00 -300.000,00 -200.000,00 -900.000,00 -100.000,00 -50.000,00 -50.000,00 -50.000,00 -123.000,00 -50.000,00

-50.000,00 -60.000,00 -50.000,00

-50.000,00

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e oitenta e oito mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 04.03 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0018 Planejamento Urbano 2.215 Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Urbano 3.3.90.11 – 000 (107) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130.000,00 3.1.90.13 – 000 (108) Obrigações Patronais 25.000,00 Sub-Total 155.000,00 Código 05 05.02

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E

Valor R$

Edição nº 6429

04 04.122 04.122.0008 2.235 3.3.90.11 – 000 (135) 04.123 04.123.0011 2.216 3.3.90.33 – 000 (148) 06 06.182 06.182.0009 2.010 3.3.90.30 – 000 (185) Código 06 06.01 04 04.122 04.122.0017 2.020 3.3.90.14 – 000 (255) 06.04 04 04.122 04.122.0020 2.030 3.3.90.49 – 000 (312) 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.16 – 000 (339) 3.3.90.36 – 000 (349)

Código 07

3.3.90.33 – 107 (401) 2.254 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.33 3.3.90.39

– – – – –

FINANCEIRO Administração Administração Geral Programas e Metas Manutenção das Atividades da Divisão do Patrimônio Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Passagens e Despesas com Locomoção Segurança Pública Defesa Civil Segurança Pública Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros Material de Consumo Especificação SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Administração Administração Geral Engenharia Obras e Serviços Públicos Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretario de Engenharia, Obras e Serviços Públicos Diárias – Pessoal Civil DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Administração Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Auxilio Transporte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades de Coordenadoria de trânsito Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Sub-Total Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Ensino Fundamental Manutenção de Ensino Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e

07.02 12 12.361 12.361.0039 2.096

104 104 104 104 104

(408) (409) (414) (417) (419)

12.365 12.365.0039 2.095 3.3.90.33 – 103 (433)

Adequação de Veículos Passagens e Despesas com Locomoção Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias – Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Total Educação Infantil Manutenção de Ensino Manutenção dos Centros de Educação Infantil Passagens e Despesas com Locomoção

Código 08 08.02 10 10.301 10.301.0043 2.125

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica Manutenção de Saúde Manutenção das Atividades Ambulatoriais Programas Educativos e Preventivos Auxílio Transporte

124.000,00

10.000,00

40.000,00

4.000,00

60.000,00 25.000,00 85.000,00

400.000,00 180.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 795.000,00

Valor R$

dos 30.000,00

10.304 10.304.0043 2.124 3.3.90.30 – 497 (687)

Vigilância Sanitária Manutenção de Saúde Manutenção do Programa Agentes Endêmicos Material de Consumo

Código 10

3.3.90.33 – 000 (901)

23 23.695 23.695.0028 2.180 3.3.90.36 – 000 (913)

Comércio e Serviços Turismo Incentivo ao Turismo Manutenção das Atividades de datas comemorativas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Código 10

Código 12 12.02 18 18.541 18.541.0033 2.079 3.3.90.30 – 000 (1016) Total

15.000,00

10.000,00

3.3.90.36 – 303 (673)

3.3.90.14 – 000 (924)

05.05 11 11.331 11.331.0010 2.196

Código 06

150.000,00

-100.000,00 -100.000,00 -200.000,00

-25.000,00

3.3.90.39 – 000 (269)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39 – 000 (272)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00 500.000,00 540.000,00

-200.000,00

-100.000,00 -100.000,00

Sub-Total

-100.000,00

Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-300.000,00

3.3.90.30 – 000 (320) 26 26.782 26.782.0020 2.016 3.3.90.30 – 000 (325)

Transporte Transporte Rodoviário Manutenção dos Serviços Rodoviários Construção e Reforma de Pontes Material de Consumo

-100.000,00

4.4.90.51 – 000 (326)

Obras e Instalações

-100.000,00

06.05 15 15.451 15.451.0021 1.007 4.4.90.51 – 000 (331)

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Urbanismo Infraestrutura Urbana Trânsito Construção de Pontos de Ônibus Obras e Instalações

Código 07

-100.000,00

Sub-Total

4.4.90.51 – 104 (381) 1.042

4.4.90.52 – 107 (384)

30.000,00

3.3.90.30 – 104 (385) 2.093 3.3.90. 32 – 104 (387) 2.096 3.3.90. 39 – 104 (404) 12.365 12.365.0039 1.078

Valor R$

Valor R$ E

-50.000,00

Equipamentos e Material Permanente

-80.000,00

Adquirir Mobiliário, equipamentos, material pedagógico, esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e Centros de Educação Infantil Material de Consumo Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

4.4.90.51 – 103 (421) 4.4.90.51 – 107 (422)

Obras e Instalações

Valor R$

100.000,00 6.088.000,00

-130.000,00

-50.000,00

-100.000,00

Manutenção das Atividades do transporte Escolar e adequação de veículos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-50.000,00

-10.000,00

10.301 10.301.0043 2.279 3.3.90.30 – 000 (612)

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços do CAPS Material de Consumo

-60.000,00

1.070

Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde Material de Consumo

-20.000,00

Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranquense e Planejamento familiar Material de Consumo

-20.000,00

3.3.90.30 – 303 (568) 2.252 3.1.90.46 – 303 (597)

Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Auxílio Alimentação

3.1.90.49 – 303 (599)

Auxílio Transporte

Manutenção dos Serviços do CAPS Material de Consumo

10.302 10.302.0043 2.258 3.3.90.30 – 303 (630)

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Material de Consumo

3.3.90.39 – 303 (631)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-50.000,00

-50.000,00 Sub-Total

2.095 3.3.90.30 – 103 (431)

Manutenção dos Centros de Educação Infantil Material de consumo

3.3.90.39 – 103 (436)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-150.000,00

-100.000,00 -100.000,00 -200.000,00 Valor R$

-20.000,00

-50.000,00 -100.000,00 -150.000,00

-25.000,00

3.3.90.30 – 000 (680)

Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio Material de Consumo

-30.000,00

3.3.90.30 – 303 (681)

Material de Consumo

3.3.90.39 – 303 (683)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.4.90.52 – 303 (675) 2.130

10.304 10.304.0043 2.131 4.4.90.52 – 497 (702) Código 09 09.03

-20.000,00 -20.000,00

Sub-Total

-70.000,00

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Equipamentos e Material Permanente

-30.000,00

16 16.482 16.482.0024 1.002 4.4.90.51 – 000 (758)

-300.000,00

1.097 4.5.90.61 – 000 (764)

FMH – Fundo Municipal de Habitação Aquisição de Imóveis

-200.000,00

Código 10

1.025 4.4.90.61 – 000 (890)

4.4.90.51 – 000 (888)

Obras e instalações

22 22.661 22.661.0027

Código 11 11.03 26 26.782 26.782.0031 1.033

-400.000,00

Agricultura

20.606 20.606.0031 2.293 3.3.90.39 – 000 (970)

Extensão Rural Estradas e Infraestrutura Rural Programa de Captação e Armazenamento de águas pluviais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-50.000,00

2.274 3.3.90.39 – 000 (967)

PRODECON Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-50.000,00

Código 14

14.01 04 04.122 04.122.0036 2.087 3.3.90.39 – 000 (1073) 1.113

16.02 27 27.811 27.811.0041 2.225 3.3.90.39 – 000 (1102)

Manutenção da Educação Integral Material de Consumo

-100.000,00

17.05 04 04.573

2.276 3.1.90.11 – 104 (453)

Manutenção do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

-345.000,00

04.573.0025 2.234

12.364 12.364.0039 2.177 3.1.90.11 – 103 (470)

Ensino Superior Manutenção do Ensino Manutenção das Atividades do Ensino Superior Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.4.90.51 – 104 (479)

Obras e Instalações

27.122 27.122.0041 2.224 3.3.90.39 – 000 (1092) Código 17

3.3.90.30 – 000 (1156) -50.000,00 -50.000,00 -100.000,00

-500.000,00 -900.000,00

2.097 3.3.90.30 – 104 (440)

Sub-Total

Valor R$

4.4.90.51 – 000 (975)

07.03 12 12.361 12.361.0039 2.290 3.3.50.43 – 000 (469)

-100.000,00

Valor R$

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão Subvenções Sociais

-100.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas Equipamentos e Material Permanente

Código 16 -100.000,00

Valor R$

-50.000,00

2.279 3.3.90.30 – 303 (568)

4.4.90.51 – 000 (1071)

Sub-Total

2.000,00

-200.000,00

-150.000,00

Ensino Infantil Manutenção do Ensino Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil Obras e Instalações

Código 07

Manter o Conselho de entorpecentes Material de Consumo

Sub-Total

Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

-40.000,00

2.158 3.3.90.30 – 303 (560)

10.03

Sub-Total

2.000,00

-200.000,00

Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros Obras e Instalações

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Urbanismo Transportes Coletivos Urbanos Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo Material de Consumo

1.092

Valor R$

-200.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07.02 12 12.361 12.361.0039 1.041

3.3.90.30 – 303 (558)

2.126

10.303 10.303.0043 2.129

3.3.90.39 – 000 (274)

06.04 15 15.453 15.453.0020 2.031

-10.000,00

Manutenção das Atividades de serviços de terceiros de hospedagens Material de Consumo

3.3.90.33 – 303 (544)

Sub-Total

3.3.90.30 – 000 (273)

4.4.90.52 – 104 (383) 50.000,00

-100.000,00

Urbanismo Infraestrutura Urbana Serviços Urbanos e Geoprocessamento Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligações de bairros Material de Consumo

3.3.90.39 – 000 (291)

-30.000,00

Manutenção dos serviços de transportes e frota de veículos Passagens e Despesas com Locomoção

-170.000,00

Sub-Total

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO Administração Ordenamento Territorial Serviços Urbanos e Geoprocessamento

3.3.90.30 – 000 (271)

15 15.451 15.451.0019 1.001

Valor R$

-100.000,00

Sub-Total

Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG Material de Consumo

2.121

3.3.90.30 – 000 (266)

06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

3.3.90.30 – 303 (562)

2.022 350.000,00

Sub-Total

2.063

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.4.90.51 – 000 (281)

Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.04 23 23.695 23.695.0027

3.3.90.39 – 000 (193)

10.000,00

-100.000,00

Sub-Total

14.000,00

2.054

3.3.90.30 – 000 (192)

Educação Infantil Manutenção do Ensino Manutenção de Educação Infantil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.115

-50.000,00

Segurança Pública Informação e Inteligência Segurança Pública Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento Material de Consumo

12.365 12.365.0039 2.176 3.3.90.36 – 107 (490)

3.3.50.43 – 303 (536)

Sub-Total

2.026

Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratados e Conveniados Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

22 22.661 22.661.0027

Equipamentos e Material Permanente

04 04.127 04.127.0019

2.500.000,00 800.000,00 70.000,00 3.370.000,00

10.03

4.4.90.52 – 000 (151)

06.03

2.129

3.3.90.30 – 000 (147)

Administração Financeira Administração Financeira Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro Material de Consumo

Valor R$

10.302 10.302.0043 2.278

3.1.90.16 – 303 (661) 3.3.90.39 – 303 (664)

-50.000,00

04.123 04.123.0011 2.216

3.3.90.30 – 000 (246)

12.000,00

Manutenção dos Serviços do CAPS Auxilio Alimentação

10.303 10.303.0043 2.128

Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos

Sub-Total

2.279 3.3.90.46 – 303 (609)

3.3.90.36 – 303 (649)

2.235 3.3.90.39 – 000 (139)

06 06.183 06.183.0009 2.219

Reformulação, Ampliação e Manutenção estratégia saúde da Família - ESF Passagens e Despesas com Locomoção

2.280

-50.000,00

Valor R$

3.3.90.33 – 303 (602)

3.1.90.11 – 303 (633) 3.1.90.13 – 303 (636) 3.1.90.46 – 303 (639)

04 04.122 04.122.0008 2.181 3.3.90.39 – 000 (132)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração Geral Programas e Metas Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos

05.02

1.003

DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Educação Infantil Manutenção de Ensino Manutenção da Educação Infantil Obrigações Patronais

2.252

300.000,00

07.03 12 12.365 12.365.0039 2.176 3.1.90.13 – 103 (484)

3.3.90.49 – 303 (585)

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

17.03 19 19.573

Valor R$

-100.000,00

Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim Obras e Instalações

Valor R$

-50.000,00

-123.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Manutenção do Esporte Manter o esporte de categoria de base, Equipes de rendimento e Participar de Jogos Oficiais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

-50.000,00

Administração Geral Manutenção do Esporte Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

-50.000,00

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Material de Consumo DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DO CPD Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento

SISTEMAS,

Científico

Valor R$

-60.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

19.573.0025 2.243 3.3.90.30 – 000 (1141) 17.04 19 19.573 19.573.0025 2.269 4.4.90.52 – 000 (1152) Total

Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Manutenção do Departamento de Sistemas e infraestrutura do Centro de Processamento de Dados Material de Consumo

-50.000,00

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

6.088.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº7 4.638, DE 17 DE JULHO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 498,90 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 198,90 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 300,00 2.302 AP REDE – Cadastros das Entidades Correlatas ao Sistema Único de Assistência Social. Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 198,90 2.302 3.3.90.30 – 882

AP REDE – Cadastros das Entidades Correlatas ao Sistema Único de Assistência Social. Material de Consumo

Total

300,00 498,90

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica 198,90 882 - AP REDE - Cadastros das Entidades Correlatas ai Sistema Único de Assistência social. 300,00 Total 498,90 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.788, DE 17 DE JULHO DE 2015 Abre Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.638 de 17 de julho de 2015, DECRETA Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 498,90 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 198,90 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 300,00 2.302 AP REDE – Cadastros das Entidades Correlatas ao Sistema Único de Assistência Social. Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 198,90 2.302 3.3.90.30 – 882

Publicações legais

AP REDE – Cadastros das Entidades Correlatas ao Sistema Único de Assistência Social. Material de Consumo

Total

300,00 498,90

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica 198,90 882 - AP REDE - Cadastros das Entidades Correlatas ai Sistema Único de Assistência social. 300,00 Total 498,90 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.637, DE 17 DE JULHO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 121,10 (cento e vinte e um reais e dez centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 121,10 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 121,10 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ R$ 121,10 (cento e vinte e um reais e dez centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 121,10 Total

121,10

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Total

Valor R$ 121,10 121,10

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.790, DE 17 DE JULHO DE 2015 Abre Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 121,10 (cento e vinte e um reais e dez centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.637 de 17 de julho de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 121,10 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 121,10 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS.

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ R$ 121,10 (cento e vinte e um reais e dez centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0022 Assistência Social 2.301 Programa BPC na escola – Proteção Social Básica – Manutenção do CRAS. 3.3.90.30 – 934 Material de Consumo 121,10 Total 121,10 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica

Total

Valor R$ 121,10 121,10

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2015 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Disponibilização de Software nº 62/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e IGDOC – Soluções em Digitalização Ltda - ME, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.67900, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e IGDOC – Soluções em Digitalização Ltda - ME, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ nº. 13.809.328/0001-03, com sede na Rua Jaciretã, nº 151, Bairro centro, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, neste ato representado por Rodrigo Pimentel, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Luiz Favretto, nº 20, Bairro centro, apto 404, CEP 85.505-150, RG nº 7.139.318-6 SSP/PR, CPF nº 026.145.649-07, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, como CONTRATADA, tendo certo e ajustado a contratação dos serviços adiante especificados, Inexigibilidade de Licitação nº 11/2013, embasada no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, que independente da su a transcrição, integra o presente contrato, que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação da licença de uso, implantação, assistência técnica e treinamento/aperfeiçoamento de pessoal, relativamente aos softwares de Gestão de Saúde e Assistência Social do município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos. a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Segunda do contrato e com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ...IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – A empresa continua sendo detentora de carta de exclusividade referente aos softwares objeto da Inexigibilidade em questão. II - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Segunda. III – há disponibilidade orçamentária para tal fim. IV - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Saúde e Assistência Social. V - a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 20.963,04 (vinte mil novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), passará a ser R$ 32.668,92 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). Aumentando o valor total do incluindo o reajuste de valores de R$ 11.705,88 (onze mil setecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). Ficando assim o valor mensal a ser pago no valor de R$ 975,49 (novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 1 de junho de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

Edição nº 6429 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA -PR EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO Nº 002/2015 MODALIDADE: Leilão do tipo MAIOR LANCE por item. OBJETO: LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS E MÁQUINA PESADA, conforme descrição contida no Anexo I do presente edital. CREDENCIAMENTO: das 09:00 às 10:00 do dia 20 de agosto de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores, no Município de Renascença, PR. INICIO LEILÃO: às 10:01 do dia 20 de agosto de 2015, no Câmara Municipal de Vereadores, no Município de Renascença, PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 20 de julho de 2015. JAIRO RENI BUZZACARO Leiloeiro “EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO” Edital de Pregão Presencial nº 040/2015 O Município de Renascença, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede na Getúlio Vargas, 901, centro, representado pelo Prefeito, torna público que: O Pregão eletrônico acima citado será realizado pelo portal de compras licitações-e do Banco do Brasil e não mais pelo portal Compras Caixa da Caixa Econômica Federal, ficando Alterada a data da realização do certame que passa a ser: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08:00 horas do dia 27 de julho de 2015. TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 17:00 horas do dia 13 de agosto de 2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 08:30 horas do dia 14 de agosto de 2015. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 do dia 14 de agosto de 2015. LOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br. Renascença, 22 de julho de 2015. Lurdes Dall Agnol Stiz Pregoeira EDITAL DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Torna-se publico o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dáse da seguinte forma: Sociedade Hospitalar Beltronense Ltda LOTE 10 - RX VALOR SIA/SUS

ITEM

Nº. PROC.

QTDE

NOME DO EXAME

204010080

RADIOGRAFIA DE CRÂNIO

204010128

204010144

204020034

204020069

204020093

204020107

204030080

204030153

100

204040019

204040051

204040060

204040078

204040086

204040094

RADIOGRAFIA DE MÃO

204040124

RADIOGRAFIA DE PUNHO

204050138

RADIOGRAFIA ABDOMEM SIMPLES

204060095

RADIOGRAFIA DE BACIA

204060109

RADIOGRAFIA CALCÂNEO

204060117

RADIOGRAFIA DE COXA

204060125

RADIOGRAFIA DE JOELHO

204060168

RADIOGRAFIA DE PERNA

204060150

204020034

204010063

RADIOGRAFIA DE CAVUM

-------------------

RADIOGRAFIA DEDOS DA MÃO

-------------------

RADIOGRAFIA DE OMBRO

204050146

REED

-------------------

RADIOGRAFIA DE ARTIC. COXA FEMORAL

RADIOGRAFIA OSSOS DA FACE RADIOGRAFIA SEIOS DA FACE RADIOGRAFIA COLUNA CERVICAL RADIOGRAFIA COLUNA LOMBO SACRA RADIOGRAFIA DE COLUNA TORÁCICA RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBAR TORACO RADIOGRAFIA DE ESÔFAGO RADIOGRAFIA DE TÓRAX PA/PERFIL RADIOGRAFIA DE ANTEBRAÇO

RADIOGRAFIA DE BRAÇO RADIOGRAFIA CLAVÍCULA RADIOGRAFIA COTOVELO RADIOGRAFIA DAS MÃOS

DE DE DEDOS

RADIOGRAFIA DEDOS DO PÉ RADIOGRAFIA COLUNA CERVICAL

VLR CP

V. UNI (SUS+CP)

7,52

42,48

50,00

2.500,00

8,38

41,62

50,00

2.500,00

7,32

42,68

50,00

2.500,00

8,33

41,67

50,00

2.500,00

10,96

39,04

50,00

2.500,00

9,16

40,84

50,00

2.500,00

9,73

40,27

50,00

1.250,00

19,24

30,76

50,00

1.250,00

9,50

40,50

50,00

5.000,00

6,42

43,58

50,00

2.500,00

7,77

42,23

50,00

2.500,00

7,40

42,60

50,00

2.500,00

5,90

44,10

50,00

2.500,00

5,62

44,38

50,00

2.500,00

6,30

43,70

50,00

2.500,00

6,91

43,09

50,00

2.500,00

7,17

42,83

50,00

2.500,00

7,77

42,23

50,00

2.500,00

6,50

43,50

50,00

2.500,00

8,94

41,06

50,00

2.500,00

6,78

43,22

50,00

2.500,00

8,94

41,06

50,00

2.500,00

6,78

43,22

50,00

2.500,00

8,33

41,67

50,00

2.500,00

6,88

43,12

50,00

2.500,00

6,88

43,12

50,00

2.500,00

6,88

43,12

50,00

2.500,00

35,22 214,78

250,00

5.000,00

6,88

43,12

50,00

TOTAL ESTIMADO LOTE 10

Edital.

V. TOTAL

2.500,00 75.000,00

Declaro credenciada a empresa acima citada por estar em total acordo com o Renascença, 17 de julho de 2015. LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2015 Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a contratação de Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de órtese/prótese e prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio à diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios associados ao CONIMS, conforme documentos anexos. Valor Global: R$ 63.089,89 Dotação:

02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00

3076, 1000, 1319 e 3319. Data: 22/07/2015. Rogério Antonio Benin Presidente

–

Fontes:

1076,

B10

Publicações legais

Edição nº 6429

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto AO DEPATRAN até 08/09/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ACI0402 AEO7296 AFF6333 AFR0851 AGB3668 AGK6972 AHX2564 AJC1765 AJD3301 AJH3124 ANG3649 ANU0758 AOO0301 APG7507 APV3783 ARM9597 ARV9961 ARW8063 ASB1558 ASD2476 ATH8044 ATM6939 AUG0781 AUJ9496 AUY0853 AVJ3637 AVP1710 AWN4560 AWN5479 AWY3755 AXH7925 AXL3770 AYX1705 BAD7703 BBB5848 BBO1509 BBX8999 CNW0053 DFR2575 DKY8045 EIC5879 EKY6057 IGK5458 ILW1581 KEG8667 MDK6255 MFC5446 MFM1278 MGL7982 MKU9670 MMB6735

Auto de Infração 277510A000087241 277510A000087704 277510A000087142 277510A000087145 277510A000084333 277510A000087524 277510A000087655 277510A000087660 277510A000087439 277510A000087440 277510A000086108 277510A000084332 277510A000087533 277510A000087479 277510A000087658 277510A000084334 277510A000087243 277510A000087705 277510A000086110 277510A000087527 277510A000087480 277510A000087242 277510A000087656 277510A000087443 277510A000084335 277510A000087530 277510A000087442 277510A000087706 277510A000087604 277510A000082730 277510A000087526 277510A000087146 277510A000087182 277510A000087181 277510A000084336 277510A000087529 277510A000086109 277510A000087240 277510A000087144 277510A000087438 277510A000087657 277510A000087659 277510A000087239 277510A000087661 277510A000087568 277510A000087532 277510A000087143 277510A000087478 277510A000087528 277510A000087531 277510A000084331

Data Infração 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 25/04/2015 25/04/2015 12/05/2015 24/04/2015 25/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 12/05/2015 24/04/2015 25/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 25/04/2015 24/04/2015 25/04/2015 25/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 12/05/2015 24/04/2015 24/04/2015 25/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 25/04/2015 12/05/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 25/04/2015 24/04/2015 24/04/2015 25/04/2015 25/04/2015 24/04/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55417 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55415 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55415 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55416 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto AO DEPATRAN até 02/09/2015. Placa Veículo ABJ9103 ACZ0127 AFQ5554 AKV8787 ANC9281 AOI4762 AOZ4746 APD3906 ARL1709 ARN2782 ARX7809 ASC8784 ASC8784 ASD8777 ASF3626 ATK3235 ATK3235 AVA3208 AVI0583 AXV7486 AXY7365 AYS1821 AYT1341 AYW7916 BAT9996 BDR2003 BDU0812 BND0670 DFR2575 HFI1792 LOI4438 LWR2528 LZU3059 MCZ5681 MDI8603 MEH8698 QHA8093

Auto de Infração 277510A000086366 277510A000087695 116100E005611612 277510A000089605 277510A000087694 277510A000088138 116100E005599053 277510A000089651 277510A000089606 277510A000088457 116100E005611611 116100E005599054 277510A000084182 277510A000087693 277510A000082598 116100E005605542 116100E005605543 116100E005871863 116100E005599151 277510A000088414 277510A000089608 277510A000084183 277510A000088142 277510A000085590 277510A000084096 277510A000087692 116100E005872345 277510A000088139 277510A000085591 277510A000088141 277510A000084181 116100E005573712 116100E005871627 277510A000087696 277510A000088140 116100E005871628 277510A000089560

Data Infração 15/07/2015 27/06/2015 14/07/2015 26/06/2015 26/06/2015 26/06/2015 15/07/2015 26/06/2015 27/06/2015 26/06/2015 14/07/2015 15/07/2015 26/06/2015 26/06/2015 27/06/2015 13/07/2015 13/07/2015 14/07/2015 17/07/2015 26/06/2015 27/06/2015 26/06/2015 27/06/2015 26/06/2015 26/06/2015 26/06/2015 15/07/2015 26/06/2015 26/06/2015 26/06/2015 26/06/2015 11/07/2015 16/07/2015 27/06/2015 26/06/2015 16/07/2015 26/06/2015

Código da Infração 54600 55412 54522 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55680 55411 55412 55412 55412 60502 60502 60501 54100 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55412 72340 57380 55412 55412 60501 55412

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto AO DEPATRAN até 08/09/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAM0665 ABN5866 ACH5937 ACS3580 ADY8081 AEG4800 AGM1239 AIG7283 AKA2909 ALE0497 ALX5379 ALZ6027 ALZ7053 AOB1611 APD2254 API0411 ARB3754 ARV2612 ARV4688 ASO2830 ASO2830 ASQ5647 ATH6525 AUA4042 AUT4610 AVU0146 AVY9226 AVY9226 AWC8676 AWP9624 AWT8316 AXI5206 AXM8885 AXO9751 AXS5192 AYB5573 AYK9508 AYM5403 AZD5112 AZK9771 AZN3682 DFM3311 DFR2575

Auto de Infração 277510A000087371 277510A000086691 277510A000087183 277510A000086210 277510A000086212 277510A000087662 277510A000087147 277510A000086622 277510A000087607 277510A000087481 277510A000086693 277510A000087535 277510A000087482 277510A000086049 277510A000082932 277510A000087245 277510A000087667 277510A000087446 277510A000086111 277510A000087666 277510A000084337 277510A000086696 277510A000086684 277510A000087534 116100E004857140 277510A000082485 277510A000082815 277510A000086686 277510A000085325 277510A000086698 277510A000084983 277510A000086685 277510A000082933 277510A000082731 277510A000087244 277510A000087484 277510A000087663 277510A000082931 277510A000087372 277510A000086695 277510A000086688 277510A000087606 277510A000087444

Data Infração 27/04/2015 13/05/2015 27/04/2015 13/05/2015 14/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 14/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 14/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 14/05/2015 14/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 27/04/2015 14/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 14/05/2015 12/05/2015 27/04/2015 01/05/2014 13/05/2015 14/05/2015 12/05/2015 05/06/2015 14/05/2015 12/05/2015 12/05/2015 14/05/2015 13/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 27/04/2015 14/05/2015 27/04/2015 14/05/2015 12/05/2015 27/04/2015 27/04/2015

Código da Infração 55412 54284 55412 60412 55415 55412 55412 65640 55412 55412 60681 55412 55412 54600 55411 55412 55412 55412 57380 55412 55412 55417 55411 55412 70640 55417 55416 55415 55417 60681 55417 55411 54600 55417 55412 55412 55412 55411 55412 60681 55416 55412 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

DRS5721 DVK3424 EDH6979 HLB8315 IBD2814 IMY4940 JYH1183 JZN2165 KZD3417 LCQ0194 LPC6087 MBH2054

277510A000086687 277510A000086211 277510A000082816 277510A000086048 277510A000087664 277510A000087605 277510A000087536 277510A000087447 277510A000086697 277510A000087665 277510A000087483 277510A000087148

12/05/2015 13/05/2015 14/05/2015 14/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 27/04/2015 27/04/2015 14/05/2015 27/04/2015 27/04/2015 27/04/2015

55415 55415 55415 54600 55412 55412 55412 55412 60681 55412 55412 55412

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto AO DEPATRAN até 03/09/2015. Placa Veículo AAG5767 ACL8817 AFU4777 AFZ0502 AGZ0413 AHI6401 AHM3531 AIH4684 AIR8946 AIT5775 AJL5017 AKL9435 AKV4226 AML3138 AMO1096 AMT3313 ANE7123 ANJ1687 ANM3354 ANR0801 AQS2290 AQW0775 AQY9909 ARF8252 ASD7588 ASK4407 ATI5910 ATR5955 AUN5227 AUT5577 AVE8041 AVF2324 AVW5403 AWD6436 AWM4054 AWT2718 AWW5862 AWX4284 AXE4607

Auto de Infração 277510A000089238 277510A000089221 277510A000082674 277510A000082683 277510A000088343 277510A000089655 277510A000089228 277510A000088458 277510A000079253 277510A000089236 277510A000089234 277510A000088459 277510A000089611 277510A000089227 277510A000089233 277510A000086337 277510A000082871 277510A000085593 277510A000089229 277510A000088417 277510A000089653 277510A000085597 277510A000089224 277510A000089237 277510A000085594 277510A000088290 277510A000088460 277510A000089222 277510A000089230 277510A000082677 277510A000085600 277510A000089223 277510A000085596 277510A000089241 277510A000089235 277510A000089609 277510A000085595 277510A000089654 277510A000089239

Data Infração 16/07/2015 15/07/2015 13/07/2015 18/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 16/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 16/07/2015 16/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 15/07/2015 16/07/2015 17/07/2015 17/07/2015 01/07/2015 16/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 15/07/2015 16/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 15/07/2015 16/07/2015 14/07/2015 01/07/2015 15/07/2015 01/07/2015 17/07/2015 16/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 17/07/2015

Código da Infração 55411 55416 54600 55417 55412 55412 55415 55412 55412 55411 55415 55412 55412 54522 55416 55411 54526 55412 55417 55412 55412 55412 55415 55417 55412 55412 55412 55411 54870 55417 55412 55415 55412 55411 55411 55412 55412 55412 55416

AVE8041 AVF2324 AVW5403 AWD6436 AWM4054 AWT2718 AWW5862 AWX4284 AXE4607 AXQ3646 AXX5742 AXX5859 AYQ4919

277510A000085600 277510A000089223 277510A000085596 277510A000089241 277510A000089235 277510A000089609 277510A000085595 277510A000089654 277510A000089239 277510A000089561 277510A000087699 277510A000088342 277510A000082534

01/07/2015 55412 15/07/2015 55415 01/07/2015 55412 DIÁRIO DO SUDOESTE 17/07/2015 55411 23 de julho de 2015 16/07/2015 55411 01/07/2015 55412 01/07/2015 55412 01/07/2015 55412 17/07/2015 55416 01/07/2015 55412 01/07/2015 55412 01/07/2015 55412 17/07/2015 56144

AZF3923 AZF5612 AZJ0445 AZK8802 AZX0204 BAA4826 BBP0402 DNE1215 EIC5879 EXI5758 EXX0630 GPD9467 HFD6508 IET7875 IIP5129 INK5857 JVV8771 LYJ8569 LYU3809 MCU2454 MEO4916 MFQ5034 MIV7263 MJL3824 MKF9420

277510A000084098 277510A000082599 277510A000082679 277510A000088143 277510A000082681 277510A000088144 277510A000085592 277510A000089225 277510A000084184 277510A000089231 277510A000085599 277510A000088415 277510A000082678 277510A000088416 277510A000082682 277510A000089652 277510A000082600 277510A000087697 277510A000089226 277510A000087698 277510A000082768 277510A000082675 277510A000088341 277510A000089242 277510A000082676

01/07/2015 01/07/2015 17/07/2015 01/07/2015 18/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 15/07/2015 01/07/2015 16/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 15/07/2015 01/07/2015 18/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 15/07/2015 01/07/2015 01/07/2015 14/07/2015 01/07/2015 17/07/2015 14/07/2015

55412 55412 55416 55412 55416 55412 55412 55417 55412 55411 55412 55412 54600 55412 55417 55412 55412 55412 54600 55412 55412 56731 55412 55417 56731

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto AO DEPATRAN até 04/09/2015. Placa Veículo AAM9049 ABL0904 ACX5131 AEV7682 AFJ0705 AHB4213 AHH0907 AHR9606 AHT6300 AJL9621 AJP0618 AJR2916 AJU0882 AKD7169 AOK2176 AQX8809 ARB3646 ARF8252 ARQ7036 ASH5676 ASI4356 ASN6677 ASN8622 ASP3425 ASW9847 ATP1150 AVV1014 AWU9247 AZI4071 BCM5055 BZW2575 DOL4977 EQH3686 HHG7851 HSA2061 JYD8937 MBS3984

Auto de Infração 277510A000082771 277510A000084185 277510A000089248 277510A000089249 277510A000089613 277510A000089612 277510A000089246 277510A000071287 277510A000089614 277510A000088344 277510A000087700 277510A000082769 277510A000082770 277510A000084187 277510A000086178 277510A000084186 277510A000089244 277510A000084188 277510A000084100 277510A000088291 277510A000088535 277510A000088534 277510A000071288 277510A000089243 277510A000084099 277510A000089250 277510A000086177 277510A000088461 277510A000088537 277510A000088538 277510A000088418 277510A000086176 277510A000089247 277510A000088419 277510A000088292 277510A000089245 277510A000086338

Data Infração 02/07/2015 02/07/2015 18/07/2015 18/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 18/07/2015 18/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 11/07/2015 02/07/2015 18/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 18/07/2015 18/07/2015 18/07/2015 18/07/2015 02/07/2015 18/07/2015 11/07/2015 02/07/2015 20/07/2015 20/07/2015 02/07/2015 11/07/2015 18/07/2015 02/07/2015 02/07/2015 18/07/2015 18/07/2015

Código da Infração 55412 55412 58194 58511 55412 55412 73662 55417 55412 55412 55412 55412 55412 55412 60412 55412 58194 55412 55412 55412 54870 55416 55415 73662 55412 58511 60412 55412 54870 55417 55412 60412 58194 55412 55412 58196 55415

Auto de Infração 277510A000087670 277510A000084339 277510A000087248 277510A000087374 277510A000084340 277510A000087671 277510A000087708 277510A000087250 277510A000087569 277510A000087710 277510A000087672 277510A000087709 277510A000087249 277510A000087247 277510A000084341 277510A000087537 277510A000087570 277510A000086623 277510A000084338

Data Infração Código da Infração 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 28/04/2015 55412 15/05/2015 55411 28/04/2015 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

AQF1747 ARR1204 ASZ8586 ATB7565 ATT1096 AUA5634 AXQ5685 AYC3794 AYO5705 BUO4389 BZW2575 HHS9298 ILM9787 JWO6146 LXC4932 MDI8603 MDY9488 MGN1814 MIV7263 MMA9539 NLX0191 OPM3558

277510A000087569 277510A000087710 277510A000087672 277510A000087709 277510A000087249 277510A000087247 277510A000084341 277510A000087537 277510A000087570 277510A000086623 277510A000084338 277510A000087751 277510A000087449 277510A000087149 277510A000087375 277510A000087572 277510A000087485 277510A000087668 277510A000087673 277510A000087608 277510A000087669 277510A000087571

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 15/05/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015 28/04/2015

55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

ERRATA 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 25/2015 Processo nº 492/2015 O Município de Mariópolis, através do prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de MARÇO de 2015, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados, que fica ALTERADO o item 4 – DOCUMENTOS REFERENTE À HABILITAÇÃO, sub item 4.1.3, alínea d, conforme descrito abaixo: ONDE ERA: d) Documentos Técnicos, para os itens que se aplicam conforme anexo IV. I – Certificado do IQA – Instituto de Qualidade Automotiva (Licença de uso da marca da conformidade para pneus novos, conforme requisitos do Sistema Brasileiro de Avaliação e Conformidade) com Certificado de Qualidade do INMETRO – conforme portaria nº 5 de 14/01/2000 e Portaria nº 35 de 05/03/2001. II – Certificado de Regularidade expedido pelo Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. III – Declaração da ANIP de que o fabricante possui registro na Associação Nacional dos Fabricantes Pneumáticos. IV – Declaração de que dispõe suporte técnico em território nacional e garantia dos produtos. Obs: Se o licitante for distribuidor deverá obter os documentos referentes a este item, junto ao fabricante dos produtos cotados. PASSA A SER: d) Documentos Técnicos, para os itens que se aplicam conforme anexo IV. I – Certificado do IQA – Instituto de Qualidade Automotiva (Licença de uso da marca da conformidade para pneus novos, conforme requisitos do Sistema Brasileiro de Avaliação e Conformidade) com Certificado de Qualidade do INMETRO – conforme portaria nº 5 de 14/01/2000 e Portaria nº 35 de 05/03/2001. II – Certificado Técnico Federal (CTF) expedido pelo IBAMA para o fabricante ou para o importador (quando se tratar de produtos importados). III – Declaração da própria empresa licitante de que dispõe de suporte técnico em território nacional e garantia dos produtos. Por consequência, abrir-se-á novo prazo para entrega dos envelopes de proposta e preços e documentação para o dia 28 de AGOSTO de 2015, as 10:00 (DEZ) horas. Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência a recorrente desta decisão, instruindo com cópia do que aqui foi deliberado. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto ao Departamento de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis-PR. fone: 46 - 32268100, e-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 22 de Julho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de São João *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 072/2015, referente à contratação de empresa/ pessoa física para prestação de serviços de instrutor de musicalização para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Educação, do Município de São João – PR, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Zilda Aparecida de Fraga Kopper – MEI. São João, 16 de julho de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 142/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Zilda Aparecida de Fraga Kopper – MEI. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de musicalização para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Educação, do Município de São João – PR.valor Global R$ 10.200,00.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 127/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 085/2015 OBJETO: Aquisição de moveis planejados instalados na Secretaria de Saúde, conforme descrito em edital. PRAZO DE ENTREGA: até 30(trinta) dias após a emissão da ordem de compra. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: Dia 04 de agosto de 2015 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br Saudade do Iguaçu, 22 de julho de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

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Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR PORTARIA N.º 1045/2015 DATA: 22.07.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 20.07.2015 a Senhora MARLEI DE OLIVEIRA FERNANDES BALBINOTTI, portadora do CPF Nº 665.723.809-63 e Cédula de Identidade RG nº 3.584.379-5, expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Professor com carga horária de 20:00 (vinte horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Magistério, lotado no Departamento Municipal de Educação e Esportes, face a aprovação em 1º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2015 de 05.05.2015. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20.07.2015, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração. PORTARIA N.º 1046/2015 DATA: 22.07.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 20.07.2015 a Senhora DANIELA COSTA, portadora do CPF Nº 054.982.119-88 e Cédula de Identidade RG nº 9.172.8885, expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Professor com carga horária de 20:00 (vinte horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Magistério, lotado no Departamento Municipal de Educação e Esportes, face a aprovação em 3º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2015 de 05.05.2015. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20.07.2015, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração. PORTARIA N.º 1047/2015 DATA: 22.07.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 20.07.2015 a Senhora PATRICIA GNOATTO, portadora do CPF Nº 079.921.429-93 e Cédula de Identidade RG nº 10.468.299-5, expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Professor com carga horária de 20:00 (vinte horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Magistério, lotado no Departamento Municipal de Educação e Esportes, face a aprovação em 6º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2015 de 05.05.2015. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20.07.2015, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração. PORTARIA N.º 1048/2015 DATA: 22.07.2015 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 21.07.2015 a Senhora DULCINÉIA CRISTINA CHIAPETTI, portadora do CPF Nº 778.383.609-78 e Cédula de Identidade RG nº 5.497.232-6, expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Professor com carga horária de 20:00 (vinte horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Magistério, lotado no Departamento Municipal de Educação e Esportes, face a aprovação em 7º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2015 de 05.05.2015. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Edição nº 6429 Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21.07.2015, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2015. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA CONTRATO N°. 094/2015 - PROCESSO Nº. 048/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2015 PARTES: Município de Clevelândia e Proteção e Carlos David de Moraes Metzler - Me, CNPJ sob nº. 10.761.517/0001-57. OBJETO: Execução de serviços de pintura, a serem realizados em diversos prédios públicos de propriedade deste Município. VALOR TOTAL: Item nº. 01: R$. 122.675,00 (Cento e vinte dois mil seiscentos e setenta cinco reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado nos dias 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços executados no mês imediatamente anterior, mediante sua aceitação. RECURSO ORÇAMENTARIO: 03Secretaria Municipal de Administração Geral; 03.01- Administração S.M.A.G.; 041220005.2.004000- Manutenção das Atividades Administrativas; 3.3.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.16.0000-0- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; 07.01- Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental- Receita 5% e 25%.; 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.16.0000-0- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3.3.90.39.16.0000-103- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3.3.90.39.16.0000-104- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2015 FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 22 de julho de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal. CONTRATO N°. 095/2015 - PROCESSO Nº. 048/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2015 PARTES: Município de Clevelândia e Proteção e Robinson Davi Rodrigues - ME, CNPJ sob nº. 18.598.644/0001-99. OBJETO: Execução de serviços de textura, grafiato e pintura, a serem realizados em diversos prédios públicos de propriedade deste Município. VALOR TOTAL: Itens nº. 02, 03 e 04: R$. 82.372,00 (oitenta dois mil trezentos e setenta dois reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado nos dias 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços executados no mês imediatamente anterior, mediante sua aprovação e aceitação dos mesmos. RECURSO ORÇAMENTARIO: 03- Secretaria Municipal de Administração Geral; 03.01- Administração S.M.A.G.; 041220005.2.004000- Manutenção das Atividades Administrativas; 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.16.0000-0Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; 07.01- Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental- Receita 5% e 25%.; 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.16.0000-0- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3.3.90.39.16.0000-103- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3.3.90.39.16.0000-104- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2015 FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 22 de julho de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal EXTRATO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°. 039/2015 PARTES: Município de Clevelândia e Palmas Engenharia e Construções Ltda, CNPJ sob nº. 02.510.948/0001-12. OBJETO: Seleção de empresas do ramo de construção civil a serem indicadas pelo Município de Clevelândia à Caixa Econômica Federal, com vistas à contratação de empresa (pela própria CEF) para executar a construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida”, FAIXA 2, em terrenos pertencentes ao Município. PROPOSTA TÉCNICA : 20 pontos. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DATA DO JULGAMENTO : 17/07/2015 FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 17 de julho de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 – PROCESSO Nº. 054/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02/2015. TIPO: Menor Preço, por Item. O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 06/08/2015, às 10hs, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por objeto o: “Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de massa asfáltica (CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado Quente), para fins de remendo em pavimentação asfáltica existentes nas diversas ruas deste Município – padrão DER, conforme memorial descritivo”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 22 de julho de 2015. JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2015 – PROCESSO Nº. 057/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 03/2015 TIPO: Menor Preço Por Item. O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 07/08/2015, às 10hs, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por objeto o: “Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos a serem distribuídos na Farmácia da Unidade Central de Saúde, visando o atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”, conforme especificado no anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov. br. Clevelândia, 22 de julho de 2015. JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI Pregoeiro

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Edição nº 6429 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.138, de 22 de julho de 2015. Abre crédito suplementar no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.177, de 22 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), mediante as seguintes providências. 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 0406200022.004 Ações Operacionais de Natureza Jurídica 21 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.03 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 0412300042.010 Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 74 – 3.3.90.14 (000) Diárias – P. Civil R$ 2.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 91 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 20.000,00 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.012 Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos 108 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 30.000,00 1545200062.013 Iluminação Pública 115 – 3.3.90.39 (507) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 50.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.046 Desenvolvimento das Atividades do CRAS 212 – 3.3.90.39 (934) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídicos R$ 15.000,00 08.02 FUNDO MUNICIPAL DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0824300092.028 Atividades Operacionais do Conselho Tutelar 222 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 15.000,00 223 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 3.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.031 Merenda Escolar 288 – 3.3.90.32 (000) Material, Bem ou Serviços para Distribuição R$ 40.000,00 TOTAL R$ 195.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, será utilizada a ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias, como segue. 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.013 Iluminação Pública 114 – 3.3.90.30 (507) Material de Consumo R$ 50.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.046 Desenvolvimento das Atividades do CRAS R$ 15.000,00 202 – 3.3.90.30 (934) Material de Consumo 11.00 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 11.01 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2266100141.012 Construção, Ampliação e Reforma de Barracão Industriais 335 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 130.000,00 TOTAL R$ 195.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Bom Sucesso do Sul, em 22 de julho de 2015. Alvadi Andreis Prefeito Municipal em exercício MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.139, de 22 de julho de 2015. Abre crédito especial no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.178, de 22 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), mediante as seguintes providências. 06.00 06.01 1545200061.005 4.4.90.51 (795) 07.00 07.01 1030100072.015 3.3.90.30 (500)

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Execução de Obras Públicas Obras e Instalações R$ 300.000,00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo R$ 2.000,00 TOTAL R$ 302.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 500 Construção Polos Academia de Saude 2.000,00 795 PAM / Portal 300.000,00 TOTAL 302.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Bom Sucesso do Sul, em 22 de julho de 2015. Alvadi Andreis Prefeito Municipal em exercício MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.177, de 22 de julho de 2015. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito suplementar no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores do projeto/atividade, abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.105, de 28 de maio de 2014 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.131, de 08 de outubro de 2014, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), mediante as seguintes providências. 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 0406200022.004 Ações Operacionais de Natureza Jurídica 21 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.03 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 0412300042.010 Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos 74 – 3.3.90.14 (000) Diárias – P. Civil R$ 2.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 91 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 20.000,00 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.012 Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos 108 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 30.000,00 1545200062.013 Iluminação Pública 115 – 3.3.90.39 (507) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 50.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.046 Desenvolvimento das Atividades do CRAS 212 – 3.3.90.39 (934) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídicos R$ 15.000,00 08.02 FUNDO MUNICIPAL DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0824300092.028 Atividades Operacionais do Conselho Tutelar 222 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 15.000,00 223 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 3.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.031 Merenda Escolar 288 – 3.3.90.32 (000) Material, Bem ou Serviços para Distribuição R$ 40.000,00 TOTAL R$ 195.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, será utilizada a ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias, como segue. 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.013 Iluminação Pública 114 – 3.3.90.30 (507) Material de Consumo R$ 50.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.046 Desenvolvimento das Atividades do CRAS 202 – 3.3.90.30 (934) Material de Consumo R$ 15.000,00 11.00 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 11.01 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 2266100141.012 Construção, Ampliação e Reforma de Barracão Industriais 335 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 130.000,00 TOTAL R$ 195.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Bom Sucesso do Sul, 22 de julho de 2015. Alvadi Andreis Prefeito Municipal em exercício MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.178, de 22 de julho de 2015. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores do projeto/atividade, abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.105, de 28 de maio de 2014 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.131, de 08 de outubro de 2014, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), mediante as seguintes providências. 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.005 Execução de Obras Públicas 4.4.90.51 (795) Obras e Instalações R$ 300.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.015 Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30 (500) Material de Consumo R$ 2.000,00 TOTAL R$ 302.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 500 Construção Polos Academia de Saude 2.000,00 795 PAM / Portal 300.000,00 TOTAL 302.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Bom Sucesso do Sul, 22 de julho de 2015. Alvadi Andreis Prefeito Municipal em exercício

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

A dispensa de licitação se verifica quando haveria o dever de licitar, mas por motivos expressos no texto legal é mitigado essa obrigatoriedade em razão do interesse público relevante. Acerca da possibilidade de contratação direta pelo Município, há que se entender dispensável a licitação. Efetivamente, dispõe a Lei 8.666/93: Ofício s/n.º - Comunicação Interna

Sulina(Pr), 20 de julho de 2015.

DE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças PARA: Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Pelo presente solicitamos a Vossa Senhoria a competente autorização para abertura de processo administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA do objeto abaixo discriminado: “OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. Valor total: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais). Conforme descrição e cronograma abaixo: ITEM QUANT UND

DESCRIÇÃO

Serviços de orientação e elaboração de Programa de Meses Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional, abrangendo: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais; PCMSO – Programa de Controle Médico Ocupacional; LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; PPP – Perfil Profissionográfico Previdenciário; Sistema web de gerenciamento de dados de medicina e segurança do trabalho – Software Certificado Integrado e Social. Incluso: 3 (três) visitas ao ano, controle de EPI´s coletivos e Ordens de Serviços e atendimento on line. Total – R$

VALOR UNITÁRIO MÁXIMO R$ 596,00

VALOR MÁXIMO TOTAL R$ 7.152,00

Art. 24. É dispensável a licitação: I - (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998);

A Lei previu como dispensável a licitação em situações de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23. O reduzido valor do objeto a ser contratado colocaria em conflito o princípio da licitação e o da economicidade, ensejando um gasto superior à vantagem direta aferível pela Administração, decidindo o legislador, à vista do interesse público, pela prevalência do segundo. Observa-se que o valor máximo previsto no exercício (R$ 7.152,00) da contratação esta abaixo do limite previsto no art. 24, II da Lei 8.666/93. Ainda em consulta ao departamento de compras não há registro de aquisições dessa natureza, nem previsão para tanto. Apenas quanto a formalização do presente procedimento, temos que louvável por parte da administração, isso porque é o mesmo dispensado por força da previsão do art. 26, inclusive quanto a publicação. Diz o mencionado art. 26: Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser com0unicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

R$ 7.152,00

Quanto a necessidade do objeto, justifica-se a contratação, tendo em vista o comprometimento do Município em cuidar da saúde e da segurança no trabalho dos seus funcionários, atendendo às exigências previstas na Constituição Federal, NRs reguladoras e Emenda Constitucional nº 72/2013-eSocial. Quanto a necessidade de contratação direta, justifica-se o pedido haja vista o baixo valor da contratação, dentro dos parâmetros previstos e autorizado no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93, bem como considerando que não há previsão, nem tão pouco planejamento de repetição desse tipo de contratação no exercício. Deste modo, por todo o exposto, a aquisição dos serviços é necessária para atendimento das disposições legais supracitadas e vem em benefício da saúde e segurança dos funcionários do Município. Quanto a quantidade requisitada, informa que foi fixada com base nos programas obrigatórios, durante todo o ano. Por fim, quanto aos valores unitários e total, foram obtidos mediante o menor preço aferido nos orçamentos em anexo, demonstrando a realização de pesquisa de mercado. Cordialmente, LAERCIO GERALDO BENVENUTTI CLECILDE FABIANE Secretário Municipal de Divisão de Recursos Humanos Administração e Finanças

De tal dispositivo extrai-se que a procedimentalização da dispensa de licitação, com publicação, contratação, etc, é voltada aos incisos III e seguintes do art. 24 da Lei 8.666/93, sendo que no caso da contratação em epígrafe o fundamento é o art. 24, II, que trata das contratações de pequeno valor. Neste sentido é o posicionamento dos Tribunais, que consigna que ao “tratar-se de hipótese de dispensa de licitação por pequeno valor, e não inexigibilidade, ...não se exige a formalidade do art. 26 da Lei de Licitações”. (TJMG 20.08.2008 – 1.0521.04.036364-5/001). E também a doutrina, segundo a qual “a lei admite a desnecessidade da justificação na hipótese isolada de dispensabilidade em função do reduzido valor do objeto (art. 24, I e II), dada a objetividade da excludente aritmética”. (Jessé Torres Pereira Junior, Comentários à leis das licitações e contratos da Administração Pública, pág. 359). Por fim, vale citar o Tribunal de Contas da União, que sobre a economicidade e a publicação, decidiu que as dispensas que possam ser enquadradas nos incisos I e II do art. 24 e concomitantemente em outros dispositivos do art. 24 ou 25 da Lei n. 8.666/93 dispensam a publicação. (Processo TC-019.967/2005-4 Acórdão n. 1336/2003 – Plenário). Contudo, uma vez que a administração decidiu por formalizar o procedimento licitatório, MESMO NÃO SENDO OBRIGATÓRIO, cumpre recomendar algumas observações, conforme entendimento do TCU a seguir: Proceda, quando da realização de licitação, dispensa ou inexigibilidade, à consulta de preços correntes no mercado, ou fixados por órgão oficial competente ou, ainda, constantes do sistema de registro de preços, em cumprimento ao disposto no art. 26, parágrafo único, inciso III, e art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993, os quais devem ser anexados ao procedimento licitatório (...). Acórdão 1705/2003 Plenário Observe o art. 195, § 3º, da Constituição Federal, que exige comprovante de regularidade com o INSS e o FGTS de todos aqueles que contratam com o poder público, inclusive nas contratações realizadas mediante convite, dispensa ou inexigibilidade de licitação, mesmo quando se tratar de compras para pronta entrega (...). Acórdão 1467/2003 Plenário

Já que resolveu-se por formalizar o procedimento de dispensa, não é por demais também seguir as cautelas do art. 26 da Lei 8.666/93, in verbis: Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço. IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).

ORÇAMENTO 1 ORÇAMENTO 2 ORÇAMENTO 3 Sulina(PR), 20 de julho de 2015. DE:

PREFEITO MUNICIPAL

PARA:

Assessoria jurídica; Contabilidade; Licitações

Preliminarmente à análise do pedido em anexo, o presente processo deverá tramitar pelos setores competentes, especialmente com vistas: I.

Ao Departamento de Contabilidade para elaboração de parecer acerca da indicação de dotação orçamentária, disponibilidade orçamentária e compatibilidade com as demais peças orçamentárias;

II.

Ao Departamento Jurídico para elaboração de parecer acerca da possibilidade de CONTRATAÇÃO DIRETA, conforme justificativas e motivações do ofício de solicitação;

III.

Em caso de opinativo jurídico favorável, ao Departamento de Licitação para as diligências necessárias e para providências visando a contratação de empresa para fornecimento do objeto;

Diligências necessárias. Encaminhe-se com urgência aos setores mencionados. Após, voltem os autos conclusos para despacho final de exame de mérito do pedido.

Assim, para fins de conclusão do procedimento, recomenda-se a elaboração de minuta de contrato e indicação justificada do fornecedor escolhido, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: 1) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de contratar com a Administração. Após, volte-se a esta assessoria para exame final de legalidade do mérito da dispensa, ANTES DA RATIFICAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO. 3. Conclusão Diante de todo o exposto, em resposta indagação, levando-se em consideração os termos da narrativa apresentada na solicitação inaugural, e documentação acostada, opinamos: a) Pela possibilidade de dispensa de licitação nos moldes do art. 24, II da Lei 8.666/93, haja vista o valor.”

b) Para fins de conclusão do procedimento, PROVIDENCIE-SE a elaboração de minuta de contrato e indicação justificada do fornecedor escolhido, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: 1) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de contratar com a Administração. Após, volte-se a esta assessoria para exame final de legalidade do mérito da dispensa, ANTES DA RATIFICAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO. É o Parecer.

ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal

PARECER CONTÁBIL

Danielle Bordin Cenci Advogada Concursada OAB/PR n.º 29.805

Fernando Quevem Cardoso Moura Assessor Jurídico OAB/PR n.º 64774

TERMO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2015

PARECER JURÍDICO I Sulina(Pr), 20 de julho de 2015.

EMENTA: CONTRATAÇÃO DIRETA. SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. VALOR MÁXIMO ANUAL PREVISTO ABAIXO DE R$ 8.000,00 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 24, II CAPUT, LEI 8.666/93.

1. CONSULTA À apreciação deste Setor Jurídico, sobre o processo administrativo, referente a contratação do seguinte objeto: SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor mensal:R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais). Valor total: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais). Narra o oficio de solicitação do Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças e da responsável pela Divisão de Recursos Humanos que a contratação é necessária tendo em vista o comprometimento do Município em cuidar da saúde e da segurança no trabalho dos seus funcionários, atendendo às exigências previstas na Constituição Federal, NRs reguladoras e Emenda Constitucional nº 72/2013-eSocial. Após despacho inaugural do Sr. Prefeito, a Contabilidade Municipal informou a existência de previsão de recursos de ordem orçamentária para fazer face às obrigações decorrentes da contratação, esclarecendo que o pagamento será efetuado através das Dotações Orçamentárias constantes do Parecer Contábil e de acordo com o estabelecido nos incisos I e II, art. 167, da Constituição Federal e art. 14º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Informa ainda a existência de disponibilidade financeira, bem como a compatibilidade das despesas com as peças orçamentárias atualmente vigentes: PPA, a LDO e a LOA. É o relatório! 2. Resposta Em decorrência da narrativa exposta, passamos a análise do tema. Pois bem, os processos licitatórios em geral têm por escopo promover a seleção da proposta mais vantajosa para Administração Pública no desenvolvimento de suas atividades. A Constituição disciplina a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para as aquisições de bens ou serviços por parte da administração. Todavia, a Lei n° 8666/93 trouxe em seu bojo casos em que a licitação é dispensada.

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 2. SOLICITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3. DA JUSTIFICATIVA Conforme ofício de solicitação “a contratação é necessária tendo em vista o comprometimento do Município em cuidar da saúde e da segurança no trabalho dos seus funcionários, atendendo às exigências previstas na Constituição Federal, NRs reguladoras e Emenda Constitucional nº 72/2013-eSocial”. Deste modo, a aquisição dos serviços é necessária para atendimento das disposições legais supracitadas e vem em benefício da saúde e segurança dos funcionários do Município. Quanto a quantidade requisitada, informa que foi fixada com base nos programas obrigatórios, durante todo o ano. 4. RAZÃO DA DISPENSA Conforme ofício de solicitação, justifica-se o pedido de contratação direta haja vista o baixo valor da contratação, dentro dos parâmetros previstos e autorizado no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93, bem como considerando que não há previsão, nem tão pouco planejamento de repetição desse tipo de contratação no exercício. 5. FUNDAMENTO LEGAL Art. 24, II da Lei 8.666/93. 6. CONTRATADA ESCOLHIDA: VIVER SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR LTDA. - ME. CNPJ 18.862.302/0001-34 7. PREÇO: O valor total dos serviços será: Valor mensal: R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais). Valor máximo anual: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais). 8. JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR E PREÇO Quanto a justificação da empresa escolhida para celebração do contrato, foi a fornecedora que apresentou o menor orçamento para a aquisição pretendida.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

9. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Conforme parecer contábil, as despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das seguintes dotação(ões) orçamentária(s): 03.01.04.122.0004.2.005000.3.3.90.39.99.99.00 10. PRAZO O prazo de vigência e execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente. 11. ANEXOS: Minuta de Contrato e documentos de habilitação da empresa contratada: 1) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de contratar com a Administração. Sulina/PR, 22 de julho de 2015.

9.2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

CONTRATO Nº XXX/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2015. Contrato que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SULINA e VIVER SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR LTDA. ME. Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SULINA, com sede na Rua Tupinambá, n. 68, na cidade de SULINA, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 80.869.886/0001-43, neste ato representado pelo Prefeito ALMIR MACIEL COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I.R.G. n. 5.120.695-9/PR, inscrito no CPF n. 699.210.329-68, residente e domiciliado à Rua Machado de Assis, nº 323, centro, na cidade de Sulina/PR, abaixo assinado, doravante designado MUNICÍPIO de um lado e de outro, VIVER SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR LTDA. ME, estabelecida à Av. XV de Novembro, nº 771, sala 02, na cidade de São João/PR., inscrita no Cadastro acional de Pessoas Jurídicas /MF sob nº 18.862.302/0001-34, neste ato representada por seu representante legal, MARLEI DELURDES CHIOQUETTA, inscrita no CPF/MF nº 487.010.339-72, ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente Contrato de Prestação de Serviços decorrência do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 16/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente CONTRATO tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. Valor total: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇOS 2.1. Os preços e as quantidades estimadas de contratação e as especificações do presente Contrato encontram-se indicados no quadro abaixo:

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

8.3. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridos após a adjudicação da presente licitação, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. 8.4. A solicitação deverá ser feita mediante requerimento formal do contratado acompanhado de justificativas e documentos que comprovem o desequilíbrio da equação econômico-financeira, protocolizados no Protocolo da Prefeitura Municipal de SULINA, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente. 8.5. Serão incorporados a este CONTRATO, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pela PREFEITURA e CONTRATADA, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de compras e serviços. 8.6 - A contratada ficará obrigada a repassar para a contratante, na proporção correspondente, eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações na legislação pertinente. CLÁUSULA NONA – DO GESTOR DO CONTRATO 9.1 – O Órgão Gerenciador da CONTRATO será o Município de Sulina, que exercerá suas atribuições por intermédio da Secretaria de Administração, Comissão de Licitação e Cadastro.

Presidente da Comissão de Licitação

1.2.

B13

Publicações legais

VALOR UNITÁRIO MÁXIMO R$ 596,00

de dados de medicina e segurança do trabalho – Software Certificado Integrado e Social. Incluso: 3 (três) visitas ao ano, controle de EPI´s coletivos e Ordens de Serviços e atendimento on line. Total – R$

VALOR MÁXIMO TOTAL R$ 7.152,00

CLÁUSULA DÉCIMA – CANCELAMENTO DO CONTRATO 10.1. – A execução da CONTRATO, objeto da licitação, poderá ser suspenso ou rescindido nos casos previstos na Lei de Licitações, como também nos seguintes casos: a) Pelo Município de SULINA, quando for por este julgado que o fornecedor esteja definitiva ou temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da licitação que deu origem A CONTRATO ou pela não observância das normas legais; b) Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditivo da execução da CONTRATO. c) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeita Municipal. 10.2. A solicitação da CONTRATADA, para rescisão da CONTRATO deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado à Prefeitura a aplicação das penalidades previstas neste CONTRATO, caso não aceitas as razões do pedido. 10.3. O presente CONTRATO poderá ser extinto automaticamente pelo cumprimento das obrigações, termo final de vigência e ainda rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n.º 8.666/93 CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA– DAS PENALIDADES 11.2. Pela inexecução total ou parcial da CONTRATO, a CONTRATANTE poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá de 10% a 30% (dez a trinta por cento) sobre o valor total da CONTRATO. 11.3. A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização do licitante por eventuais perdas ou danos causados ao MUNICÍPIO DE SULINA, inclusive sobre as custas decorrente de abertura de nova contratação substitutiva. 11.4. Alternativamente, as multas pelo atraso na execução da entrega poderão ser aplicadas ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite máximo total de trinta por cento (30%) do total dA CONTRATO, quando então será caracterizada a inexecução total CONTRATO, com as conseqüências dela advindas.

11.5. As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras. 11.6. O valor da multa será descontado dos eventuais créditos devidos pela Administração ou ainda cobrada administrativa ou judicialmente. 11.7. No caso de aplicação das penalidades previstas, caberá apresentação de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato sendo aberta vista do processo aos interessados tanto pra o prazo de recurso como para o prazo de defesa prévia. 11.8. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com o Município, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PARTES INTEGRANTES 12.1. As condições estabelecidas na Dispensa de Licitação nº 16/2015 e na proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição. 12.2. Serão incorporados a este CONTRATO, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pela PREFEITURA e CONTRATADA. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. A execução do CONTRATO, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral CONTRATOS e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 13.2. Faz parte integrante, o edital do Dispensa de Licitação nº 16/2015 . e a proposta de preços conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais documentos da licitação que sejam pertinentes, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos naquilo que não contrariar as presentes disposições.

R$ 7.152,00

CLAUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA CONTRATO 3.1. . O contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. CLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO 4.1. A Secretaria de Administração ou outro órgão competente da administração municipal, deverá requisitar o serviço. 4.2. As despesas referentes à entrega e deslocamentos ficam por conta da licitante vencedora. 4.6. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados à CONTRATADA sanções previstas no edital e na legislação. CLÁUSULA QUINTA - DO CONTRATO 5.1. O Contrato não obriga a contratação, nem mesmo nas quantidades indicadas, podendo a Administração promover a contratação de acordo com suas necessidades. 5.2. O Município de Sulina não está obrigado, durante o prazo de validade, a firmar as contratações que dele poderão advir, podendo realizar licitações específicas para a contratação pretendida.

13.3. A CONTRATADA deverá manter, enquanto vigorar A CONTRATO e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Dispensa de Licitação nº 16/2015 . 13.4. As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de São João, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas. SULINA, 22 de julho de 2015. Assinatura da Contratante

6.2 Constituem obrigações da CONTRATADA:

a. Executar a entrega dos serviços obedecendo rigorosamente as condições estabelecidas. b. Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas. c. Viabilizar o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura. d. Manter, durante o prazo de vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas. e. Obrigar-se ao acréscimo de 25% (vinte cinco por cento), estipulados, conforme art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. CLAUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO: 7.1. O pagamento dar-se-á mediante apresentação da requisição emitida pela Secretaria de Administração ou outro órgão competente, emissão de Nota Fiscal Fatura discriminando de forma clara e explícita o produto fornecido, além de ser indicado o nome do Banco, nome e número da agência e número da Conta Corrente onde será creditado o valor. 7.2. A Nota Fiscal Fatura ou Nota Fiscal referida no item anterior deverá ainda vir acompanhada das Certidões Negativas do INSS e FGTS. Constar na Nota Fiscal o Número desta Dispensa de Licitação e do CONTRATO. 7.3. Os pagamentos devidos serão depositados, na conta corrente ou conta poupança que a CONTRATADA deverá manter preferencialmente junto ao BANCO DO BRASIL, em atenção a instrução normativa nº. 045/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. É DEVER DO FORNECEDOR: informar o nome e o número do banco, da agência e da conta bancária da empresa, para o depósito. 7.4. O pagamento será até 30 (trinta) dias após emissão de Nota Fiscal, devidamente atestada pela unidade competente. No caso da data do pagamento ocorrer em dia sem expediente na Prefeitura, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subseqüente. 7.5. O pagamento efetuado não isentará a CONTRATADA das responsabilidades decorrentes do fornecimento. 7.6. O Município de Sulina efetuará o desconto do valor relativo aos tributos, conforme legislação vigente. 7.7. Se a empresa for optante do Simples Nacional, deverá constar na Nota Fiscal. 7.8. A data para entrega das Notas Fiscais será até o dia 15 de cada mês, após esta data, deverão ser encaminhadas a partir do primeiro dia útil do mês subsequente. 7.9 - As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá 15 (quinze) dias após a data da sua reapresentação. 7.10 - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias: DOTAÇÕES Exercício da Conta da despesa Funcional programática Fonte de recurso despesa 2015 706 03.01.04.122.0004.2.005 0-Recursos 000.3.3.90.39.99.99.00 Ordinários Livres Para os demais exercícios financeiros as despesas serão por conta das dotações orçamentárias de cada ano/exercício. CLÁUSULA OITAVA - CRITÉRIO DE ALTERAÇÃO DE PREÇOS: 8.1. Os preços do objeto ora licitado, desde que expressamente solicitado pelo interessado, poderão sofrer reajustes da seguinte forma: a) Poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto na alínea “d” do art. 65 da Lei 8.666/93. Os valores somente serão recompostos após a apresentação de notas fiscais (1ª via original ou autenticada) que comprovem o aumento do custo do produto, bem como índices que comprovem que o aumento do produto deu-se a nível regional, não somente pelo fornecedor. Sendo que somente poderá ser realinhado após serem provados as perdas sobre o valor de origem dA CONTRATO e dos preço licitados. b) Os índices de aumento devem ser comprovados através de órgãos ou sites oficiais. 8.2. Se for verificada variação nos preços de mercado para menor do contratado, a administração poderá, proceder a recomposição de preços, independentemente da anuência contratada, nos termos do disposto no art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº. 8666/93.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Sulina(Pr), 22 de julho de 2015. DE: PARA:

PREFEITO MUNICIPAL Comissão de licitações;

Tendo em vista as recomendações e o teor favorável dos pareceres exarados pelos setores competentes do Município, especialmente o exame de legalidade positivo, bem como considerando ainda o mérito em si da contratação proposta, plenamente compatível com o interesse público refletido no caso concreto na necessidade imediata da população de sulina de acesso ao objeto proposto, RATIFICO a contratação direta e emergencial POR DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: “SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor mensal: R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais). Valor total: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais)” e DETERMINO à adoção das medidas competentes necessárias. Dê-se a publicidade e divulgação recomendada nos exatos termos do parecer jurídico retro.

ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2015 Fundamentado no Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação “SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor mensal: R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais). Valor total: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais.” . Contratante: Município de SULINA-PR CNPJ: 80.869.886/0001-43 Contratada: Viver Saúde e Segurança do Trabalhador Ltda. - ME CNPJ: 18.862.302/0001-34 Vigência: DE 22/07/2015 ATÉ 22/07/2016.” Valor: Valor mensal: R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais). Valor máximo anual: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93 Sulina, 22 de julho de 2015. ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO MURAL DO TCE COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE –PR Extrato Termo de Convênio 005/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Associação Paranaense de Cultura – APC, por meio de sua unidade executora – Centro Educacional e Social Marista - CESMAR, inscrita no CNPJ nº 76.659.820/0035-09. Objetivo: Transferência de recursos da Concedente ao Convenente, para execução das atividades inerentes ao atendimento de crianças e adolescentes, conforme proposta realizada no Plano de Trabalho parte integrante deste convênio, destinado a a subvenção para serviços de apoio na educação complementar. Valor: Até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anual, sendo o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal. Prazo de Vigência: de 01/08/2015 até 31/12/2015 Data do Convênio: 22/07/2015

Testemunhas: -----------------------------------------------NOME: RG:

CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES 6.1. Constituem obrigações do órgão Gerenciador do CONTRATO:

a. Observar para que, durante a vigência do contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como, a compatibilidade com as obrigações assumidas. b. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades. c. Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles contratados. d. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas.

Assinatura da Contratada

Edição nº 6429

-------------------------------NOME: RG:

ANEXOS 1) CONTRATO SOCIAL, 2) Cartão de CNPJ, 3) Certidão negativa de débitos FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, 4) NEGATIVA DE INSS, 5) NEGATIVA DO FGTS, 6) CNDT, 7) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de contratar com a Administração; 8) Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Lei nº. 9.854/99. PARECER JURÍDICO II

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE –PR Extrato Termo de Convênio 006/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Associação Paranaense de Cultura – APC, por meio de sua unidade executora – Centro Educacional e Social Marista - CESMAR, inscrita no CNPJ nº 76.659.820/0035-09. Objetivo: Transferência de recursos da Concedente ao Convenente, para execução das atividades inerentes ao atendimento de crianças e adolescentes, conforme proposta realizada no Plano de Trabalho parte integrante deste convênio, destinado a a subvenção para serviços de apoio social. Valor: Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anual, sendo o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal. Prazo de Vigência: de 01/08/2015 até 31/12/2015 Data do Convênio: 22/07/2015

Sulina(Pr), 22 de julho de 2015. Pois bem, após findadas todas as tramitações devidas, etapas e fases habituais do procedimento de processo licitatório, sobreveio então os autos para apreciação e exame final desta Assessoria Jurídica sobre aspectos de juridicidade, referente à contratação direta e emergencial do seguinte objeto: “SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor mensal:R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais). Valor total: R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais)”. A presente análise, encomendada por cautela do Exmo Sr. Prefeito Municipal, destina-se ao prévio e preventivo controle de legalidade indispensável a derradeira ratificação do procedimento. Sendo assim, após detido estudo e conferência minuciosa dos autos, especialmente os atos finais (termo de dispensa de licitação elaborado pelo Departamento de Licitações, contendo a justificativa escolha da empresa contratada, a minuta do contrato e respectivos documentos de habilitação da contratada), parece-nos que não houve quaisquer vício de legalidade, seja formal e/ou material capaz de comprometer a higidez do processo de contratação. Observa-se apenas as ressalvas e recomendações já constantes no parecer jurídico I deste processo. Desta forma, não havendo questões jurídicas a serem sanadas, bem como não havendo recomendações de quaisquer espécies, no que pertine às exigências constantes na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais preceitos e princípios aplicáveis, somos pela ratificação do presente processo de Dispensa de Licitação. Ressalve-se, contudo, que o presente parecer restringe-se apenas ao controle de legalidade, restado ainda ao Gestor Municipal, antes da homologação, a necessidade de aferir a oportunidade e conveniência do ato. Por fim atente-se ao prazo de publicação da ratificação, como condição para a eficácia dos atos, previsto no art. 26 da lei 8.666/93 5 (cinco) dias. É o Parecer.

Danielle Bordin Cenci Advogada Concursada OAB/PR n.º 29.805

Fernando Quevem Cardoso Moura Assessor Jurídico OAB/PR n.º 64774

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 27/2015 Processo nº 509/2015 O Município de Mariópolis, através do prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a comissão permanente de licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados, que até o dia 27 de AGOSTO de 2015, às 09 (NOVE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 27/2015, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de material de expediente que serão utilizados pelos diversos Departamentos e Secretarias do Município de Mariópolis, conforme relação contida no anexo IV, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 21 de Julho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

B14

Edição nº 6429

RECEITAS

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA PREVISÃO (a) ATUALIZADA

RECEITAS

TOTAL ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

64.848,00 69.848,00 5.000,00 64.848,00

7.052,00 -

ATUALIZADA LIQUIDADAS DOTAÇÃO

DESPESAS

ATUALIZADA (d) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

(e)

(d)

DESPESASDOS DE CAPITAL APLICAÇÃO RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS

(e)

- - -

Regime Próprio de Previdência Regime Geral da Previdência Socialdos Servidores

- - -

TOTAL Regime Próprio de Previdência dos Servidores

- -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS DESPESAS CORRENTES DOS/REGIMES DE PREVIDÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA Regime Geral da Previdência Social DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

TOTAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 00m.

RECEITAS

ATUALIZADA

No Bimestre SALDO (b)

(a)

Até o Bimestre % 35.380.000,00 39.562.679,71 (b/a) (c) (c/a) 33.642.550,00 33.784.550,00

RECEITAS CORRENTES

32.631,79

21,83 88.276,49 59,07 61.173,51 135.350,00 135.350,00 32.631,79

14.100,00

135.350,00

32.631,79

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

6.600,00

24,11

6.600,00

31.283.860,00

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

288,75

6.600,00

87.987,74 6.600,00 46.300,00

6.600,00

2,05

SUPERÁVIT(XIII)

Outras Dívidas

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

Eliandro Luiz Pichetti,

Prefeito Municipal.

14.140.401,09

35,74

25.422.278,62

13,53

13.390.718,86

39,64

20.393.831,14

1.500,00

13.811,25

87.987,74

65,01

47.362,26

6.600,00

1.737.450,00

5.778.129,71

1.500.000,00

14,16

116.607,01

27,56

306.492,99

214.221,29 6.449,65

5,21

15.514,06

12,54

108.185,94

14,16 116.607,01 27,56 117.500,00 117.500,00

306.492,99 584,55

0,50

966,91

0,82

116.533,09

5,21 15.514,06 12,54 108.185,94 180.400,00 180.400,00 52.895,43

29,32

100.126,04

55,50

80.273,96

1.500.000,00

168.545,43

1.915.000,00

2,92

749.682,23

1.915.000,00

12,97

80.334,80

2,92

1.500,00

749.682,23

12,97

5.028.447,48

80.334,80

4,20

1.834.665,20

Página: 2 de 4 22/07/2015 16:41

a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

INICIAL

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

(a)

(b)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

1.500.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1.915.000,00

% 1.500.000,00 (b/a) 76.900,00

71.900,00

76.900,00

71.900,00

5.000,00

160.550,00

3.786.229,71

168.545,43

160.550,00

428.550,00

168.545,43

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

3.357.679,71

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

35.380.000,00

Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual

39.562.679,71

Contratual

DÉFICIT(VI)

35.380.000,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

35.380.000,00

39.562.679,71 39.562.679,71

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

160.550,00 160.550,00 -

(b)

Até o Bimestre 1.915.000,00 (c) 76.900,00 -

7.052,00 5.000,00

7.052,00 3.786.229,71

428.550,00

35.380.000,00

39.562.679,71

1.617.744,13 -

69.848,00

7.052,00

9,81

64.848,00

662.295,43

17,49

5.000,00 3.123.934,28

39,33

260.004,57 -

2.863.929,71 11,98 14.140.401,09 25.422.278,62 -

35,74 4.739.326,03 35,74 -

9,17

2.863.929,71

7.052,00

14,71

4.739.326,03

1.834.665,20

493.750,00

(a-c) 4,20

260.004,57

(c/a)

80.334,80

39,33

11,98

25.422.278,62

14.400,00

3.994,11

27,74

12.300,00

6.515,23

52,97

308.640,00

167.564,97

54,29

297.740,00

167.564,97

56,28

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

6.400,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

2.400,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

2.100,00

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

378.700,00

277.439,86

73,26

275.333,54

75,27

365.800,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

4.500,00

18,09

0,40

13.3-Dívida Ativa do ISS

3.500,00

2.088,23

59,66

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

4.900,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

102.800,00

121.140,15

117,84

102.800,00

121.140,15

117,84

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5.1-ITR

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

Página: 2 de 8 22/07/2015 16:42

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

Até o Bimestre

(a)

(b)

% (c)=(b/a)x100

29.521.700,00

10.961.755,10

37,13

13.970.000,00

5.375.276,32

38,48

13.970.000,00

5.375.276,32

38,48

2.2-Cota-Parte ICMS

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

29.521.700,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

12.700.000,00

4.389.974,76

34,57

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

217.800,00

36.326,16

16,68

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

211.000,00

71.626,24

33,95

22.900,00

754,20

3,29

2.400.000,00

1.087.797,42

45,32

2.5-Cota-Parte ITR

Página: 2 de 4 3-TOTAL DA RECEITA22/07/2015 DE IMPOSTOS (1+2) 16:41

30.606.140,00

11.714.496,52

38,27

Página: 3 de 8 22/07/2015 16:42

35,74 -

35,74

25.422.278,62

25.422.278,62 -

ENSINO

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

5.5 - Outras Transferências do FNDE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

57.711,63

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

5.904.340,00

2.192.350,77

37,13

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

2.794.000,00

1.075.055,11

38,48

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.540.000,00

877.994,83

34,57

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

43.560,00

7.265,22

16,68

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

42.200,00

14.024,51

33,23

4.580,00

150,78

3,29

480.000,00

217.860,32

45,39

3.422.500,00

1.863.631,58

54,45

3.422.500,00

1.863.631,58

54,45

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

PREVISÃO

INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

14.140.401,09

R$ 1,00

1.617.744,13

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

35,74

25.422.278,62 11,98 14.140.401,09 1.617.744,13 25.422.278,62 -

60,97

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

168.545,43

22.864,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.123.934,28 -

37.500,00

17,49

14,71 4.739.326,03 35,74 -

SALDO

5.000,00 39,33

168.545,43

168.545,43 -

64.848,00 4,45

39,33

1.834.665,20 -

9,81 168.545,43

4,20

69.848,00 -

662.295,43 3.357.679,71

(a-c) 9,17

4,45

% (c/a) -

80.334,80 71.900,00

4.739.326,03 11,98 14.140.401,09 35.380.000,00 39.562.679,71 4.739.326,03 11,98 14.140.401,09

Reabertura de Créditos Adicionais

RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00 % Até o Bimestre SALDO (b/a) (c)

No Bimestre

493.750,00 35.380.000,00 39.562.679,71 4.739.326,03 11,98 14.140.401,09 -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

5.000,00

Operações de Crédito Externas Mobiliária

ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a)

37.500,00

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO

9,17

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Balanço Orçamentário Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Balanço Orçamentário Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social PREVISÃO

66,19

376,00

2.6-Cota-Parte IPVA

5.028.447,48

4,20

63,40

165.877,56

4.100,00

2,05

3,76

186.596,44

250.600,00

4.100,00

288,75

9.055,23

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

294.300,00

250.600,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

214.221,29

1.500,00

294.300,00

1.1.1-IPTU

19.298.970,33

29,32 100.126,04 55,50 80.273,96 1.737.450,00 5.778.129,71 168.545,43

69,41

8,86 42.199,50 4.114.402,07

116.533,09 -

% (c)=(b/a)x100 752.741,42

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

42.199,50

59.929,63

(b)

61.173,51

59,07

19.522.246,85

423.100,00

Até o Bimestre

(a) 1.084.440,00

8,86

423.100,00

ATUALIZADA

1.084.440,00

37,88

1,91 8.378,71 123.700,00 123.700,00

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

3,76

1.500,00

Página: 1 de 4 22/07/2015 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e16:41 Territorial Urbana - IPTU

PREVISÃO

8.378,71

1.500,00

R$ 1,00 PREVISÃO

4.100,50

7,06 5.944,77 39,63 9.055,23 423.100,00 423.100,00 59.929,63

Página: 1 de 8 22/07/2015 16:42

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1,91

52.895,43

Contadora - CRC 32.667.

10.276,97

11.903.613,15

4.260,87

Pá 22/07/

RECEITAS REALIZADAS

Contadora - CRC 32.667.

96,18

3,24

1.059,39

Página: 4 de 4 22/07/2015 16:41

R$ 1,00

258.723,03

13,11

15.000,00

11.669.889,98

17,24

6.600,00 1.500,00

222.600,00

28.153.693,21

10.276,97

24,11

28.153.693,21

96,18

88.276,49

11.669.889,98

258.723,03

6.600,00 4.119.722,33

133.600,00

14.140.401,09

28.153.693,21

1.442.854,26

4.593.548,97

17,24

13.811,25

28.153.693,21

1.442.854,26

4.593.548,97

12.697.546,83

28.063.567,13

12.697.546,83

R$ 1,00

1.3.1-ISS

(a-c)

11,98

21,83

47.362,26

28.063.567,13

4.593.548,97

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

19.298.970,33 4.260,87

180.400,00

12.787.672,91

RECEITAS DO ENSINO

13,19 11.889.289,67 38,12 133.600,00 222.600,00

RECEITAS DIVERSAS

4.608.470,27

12.787.672,91

28.063.567,13

4.593.548,97

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

4.114.402,07

RECEITAS DE CAPITAL

40.851.240,04

Loidir Salvi,

Prefeito Municipal. Eliandro Luiz Pichetti, RECEITASLoidir Salvi,

31.188.260,00

180.400,00

4.608.470,27

28.063.567,13

RECEITAS REALIZADAS

0,82

35.380.000,00

Janeiro Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b"ado inciso II e §1º)

31.150.260,00

966,91

40.851.240,04

12.787.672,91

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

39,63

0,50

35.380.000,00

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Balanço Orçamentário Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Balanço Orçamentário Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

38,12

584,55

4.608.470,27

- -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 50m. Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR

5.944,77

117.500,00

40.851.240,04

SUPERÁVIT(XIII)

11.889.289,67

117.500,00

35.380.000,00

35.380.000,00 40.851.240,04 4.608.470,27 12.787.672,91 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 50m.

7,06

6.449,65

13,19

123.700,00

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

19.522.246,85 1.059,39

RECEITA DA DIV.ATIVA

11.903.613,15 37,88 15.000,00

123.700,00

13,11

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500,00

MULTAS E JUROS DE MORA

4.119.722,33

46.300,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

31.425.860,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

46.300,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

Outras Dívidas

31.283.860,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

Outras Dívidas

46.300,00 31.425.860,00

3,24 4.100,50 31.150.260,00 31.188.260,00

65,01

80.066,81

RECEITA AGROPECUÁRIA

1,27

10.276,97

1.033,19

17,24

1,27

46.374,80

60.395,72

PÚBLICA269.000,00 269.000,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

-11.669.889,98

249.193,14

17,24 258.723,03 96,18 10.276,97 149.450,00 149.450,00 32.631,79

378.500,00

46.374,80

1.004.640,00

269.000,00

11.669.889,98

378.500,00

269.000,00

-28.153.693,21

28.153.693,21

1.004.640,00

80.066,81 46.374,80

83.535,50

1.033,19

-12.697.546,83

77,93

81.100,00

204.914,48

294.964,50

81.100,00

15,96

281.239,01 1.033,19

21,21 1.019.398,68 69,62 444.841,32 378.500,00 378.500,00 60.395,72 15,96 294.964,50 77,93 83.535,50 269.000,00 269.000,00 46.374,80

- 4.593.548,97

353.800,00 4.593.548,97 12.697.546,83

SALDO %

365.085,52

1.2.1-ITBI

(c/a)

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

(c)

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Até o Bimestre

-28.063.567,13

28.063.567,13

310.622,05

14.100,00

1.464.240,00

135.350,00

-12.787.672,91

Página: 1 de 4 22/07/2015 16:41

204.914,48

1.464.240,00

149.450,00

444.841,32

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

281.239,01

149.450,00

4.608.470,27

353.800,00 4.608.470,27 12.787.672,91

69,62

365.085,52

72,01

258.723,03 96,18 14.100,00 14.100,00

723.400,99

RECEITA PATRIMONIAL

1.019.398,68

1,27

40.851.240,04

21,21

269.000,00

35.380.000,00

Dívida Mobiliária

24,80

1.033,19

365.085,52

11,98 14.140.401,09 35,74 25.422.278,62 1.464.240,00 1.464.240,00 310.622,05

1,27

112.746,89

570.000,00

353.800,00 35.380.000,00

13,53 13.390.718,86 39,64 20.393.831,14 1.004.640,00 1.004.640,00 249.193,14

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA269.000,00

112.746,89

570.000,00 353.800,00

4.739.326,03

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

7.052,00

(b/a)

4.739.326,03 (a-c) 4.570.780,60

723.400,99 72,01 81.100,00 81.100,00

886.157,26

4.570.780,60

24,80

39.562.679,71

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

- 9.816.512,09

- 1.042.850,66

33.784.550,00

TAXAS

280.283,14

- 1.099.073,20

35.380.000,00

IMPOSTOS

280.283,14

Dívida Mobiliária

33.642.550,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

- 9.760.289,55

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00

10.859.362,75

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

5.552.000,00

Dívida Mobiliária

R$ 1,00

INICIAL

PREVISÃO

RESERVA DO RPPS

Amortização da Dívida Externa SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) (a) (b)

- 1.251.242,78 353.800,00

Amortização da Dívida Interna

PREVISÃO

886.157,26 365.085,52

-10.021.426,57

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

101.573,40

34.217,83 10.859.362,75101.573,40 280.283,14 98.426,60 1.099.073,20 34.217,83 9.760.289,55101.573,40 280.283,14 98.426,60 1.042.850,66101.573,40 9.816.512,09

393.030,03 1.407.936,18 353.800,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 00m.

PREVISÃO

200.000,00 5.552.000,00

RESERVA DO RPPS

7.052,00 (j)=(h+i)

7.052,00

4.617.758,71

16.041.577,29 6.447.284,53 9.594.292,76 2.538.779,21 6.413.380,99 9.628.196,30 5.699.315,09 570.000,002.553.700,51 570.000,00 112.746,89 365.085,52 204.914,48 112.746,89 365.085,52 204.914,48 - 9.965.204,03

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO(j)=(h+i) ATUAL 7.052,00

(i)=(b)-(e+f)

(h)

8.051.843,74

11.429.362,75 1.464.158,72 353.800,00 393.030,03 353.800,00

SALDO ATUAL

(i)=(b)-(e+f) 2015

(h) 2014

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

200.000,00

2015

2014

(i)=(e-h) 4.774.656,26 (j) 1.627.521,90

6.122.000,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

- - -

8.051.843,74 (h)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

(g)=(d)-(e+f)

(g)=(e-f) 4.774.656,26 1.627.521,90

5.699.315,09

INVESTIMENTOS

(g)=(d)-(e+f)

- - -

10.418.647,20

12.826.500,00 (f)

1.251.242,78

EXECUTAR

O BIMESTRE 11.289.610,65 17.778.466,64

12.826.500,00 4.774.656,26 8.051.843,74 1.627.521,90 4.774.656,26 8.051.843,74 4.617.758,71 6.122.000,001.627.521,90 11.429.362,75 393.030,03 1.464.158,72 9.965.204,03 393.030,03 1.407.936,18 10.021.426,57

SALDO A

- - -

Bimestre Bimestre 4.200.518,94 11.323.514,19 17.744.563,10

29.068.077,29 11.323.514,19 17.744.563,10 4.200.518,94 11.289.610,65 17.778.466,64 10.418.647,20 15.927.700,004.215.440,24 16.041.577,29 2.553.700,51 6.447.284,53 9.594.292,76 2.538.779,21 6.413.380,99 9.628.196,30

EXECUTAR SALDO A

(f)

11.669.889,98

Bimestre 4.215.440,24 28.904.200,00 Bimestre29.068.077,29

12.776.500,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Outras Dívidas

PROCESSADOS PAGAR NÃO (f) PROCESSADOS

(j)

PAGAS ATÉ 12.697.546,83 28.153.693,21

28.904.200,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) Amortização da Dívida Interna

RESTOS INSCRITAS EMA PAGARANÃO RESTOS

DESPESAS (i)=(e-h)

(h)

12.787.672,91 No 28.063.567,13Até o 4.593.548,97

DESPESAS CORRENTES

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM Até o Bimestre

Bimestre SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS (g)=(e-f)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

No 40.851.240,04Até o 4.608.470,27

(e) 12.776.500,00

15.927.700,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

DESPESAS EXECUTADAS

Bimestre (f)

SALDO

Até o

R$ 1,00 Bimestre

40.851.240,04 12.787.672,9134.217,83 28.063.567,13 4.593.548,9798.426,60 12.697.546,8334.217,83 28.153.693,21 11.669.889,9898.426,60 200.000,004.608.470,27 200.000,00 101.573,40 101.573,40

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA INVESTIMENTOS

69.848,00 5.000,00

Até o

35.380.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

69.848,00

R$ 1,00 DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS DE CAPITAL

AtéEXECUTADAS o Bimestre DESPESAS DOTAÇÃO

(d)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

69.848,00 (c)=(a-b)

7.052,00

ATUALIZADA 35.380.000,00

DESPESAS CORRENTES

7.052,00

76.900,00 5.000,00 76.900,00

DESPESAS

RECEITAS REALIZADAS SALDO DESPESAS (e)EMPENHADAS

DOTAÇÃO (d)

INICIAL DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS

SALDO A R$ 1,00

7.052,00 7.052,00 7.052,00

(b)

71.900,00 76.900,00 5.000,00 71.900,00

TOTAL

ATUALIZADA

Bimestre

DOTAÇÃO

RECEITAS

REALIZAR SALDO A (c)=(a-b) REALIZAR

RECEITAS REALIZADAS (b)

76.900,00 (a)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) BENS MÓVEIS RECEITASALIENAÇÃO DE CAPITALDE - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DEDE BENS MÓVEIS

INICIAL

DESPESAS

Página: 3 de 4 22/07/2015 16:41

RECEITAS REALIZADAS SALDO DESPESAS EMPENHADAS

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

PREVISÃO

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Prefeitura Munic deOrçamentos Itapejara D´Oeste-PR Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido da Execução JaneiroOrçamentária a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho DOTAÇÃO DOTAÇÃO

Janeiro a Junho/2015

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

Pá 22/07/

Página: 1 de 1 22/07/2015 16:41 Página: 1 de 1 22/07/2015 16:41

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Execução Orçamentária PrefeituraResumido Munic de da Itapejara D´Oeste - PR Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Social dos Recursos Demonstrativo da Receita de Alienação deSeguridade Ativos e Aplicação Junho/2015 OrçamentosJaneiro Fiscal eada Seguridade Social

o II e §1º)

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

B15

Publicações legais

Página: 1 de 3 22/07/2015 16:42

Página: 4 de 8 22/07/2015 16:42

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO -2.481.840,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

-2.481.840,00

-328.719,19

13,24

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Página: 5 de 8 22/07/2015 16:42

R$ 1,00 DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

1.084.440,00

752.741,42

69,41

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

238.300,00

159.362,33

66,87

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

297.740,00

167.564,97

56,28

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

365.800,00

275.333,54

75,27

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

102.800,00

121.140,15

117,84

2.440.000,00

1.023.660,35

41,95

1.023.660,35

41,95

Imposto Territorial Rural - ITR

575.000,00

243.837,69

42,41

243.837,69

42,41

1.865.000,00

779.822,66

41,81

779.822,66

41,81

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

15.000,00

394,09

2,63

Dívida Ativa dos Impostos

43.400,00

24.952,23

57,49

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

21.400,00

3.994,11

18,66

29.521.700,00

10.961.755,10

37,13

13.970.000,00

5.375.276,32

38,48

22.900,00

754,20

3,29

Cota-Parte IPVA

2.400.000,00

1.087.797,42

45,32

12.700.000,00

4.389.974,76

34,57

211.000,00

71.626,24

33,95

217.800,00

36.326,16

16,68

217.800,00

36.326,16

16,68

14-OUTRAS DESPESAS

994.500,00

372.274,27

37,43

372.274,27

37,43

994.500,00

372.274,27

37,43

372.274,27

37,43

3.434.500,00

1.395.934,62

40,64

1.395.934,62

40,64

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.865.000,00

2.440.000,00

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

Edição nº 6429

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Cota-Parte ITR

VALOR -

Cota-Parte ICMS

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

INDICADORES DO FUNDEB

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.395.934,62

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

54,93

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

19,98

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

25,10

Página: 6 de 8 22/07/2015 16:42

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

30.606.140,00

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

56.230,70

11.714.496,52

30.606.140,00

38,28

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

RECEITAS REALIZADAS

5.655.600,00

2.665.687,21

2.173.100,00

683.405,25

31,45

60.000,00

118.650,38

197,75

3.422.500,00

1.863.631,58

54,45

47,13

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Outras Receitas do SUS

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

5.655.600,00

2.665.687,21

5.655.600,00

47,13

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

DESPESAS COM SAÚDE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

7.651.535,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS

7.651.535,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

23.1-Creche 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

38,27

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

693.000,00

262.004,00

37,81

246.954,00

35,64

575.000,00

243.837,69

42,41

243.837,69

42,41

575.000,00

243.837,69

42,41

243.837,69

42,41

15,40

3.116,31

118.000,00

18.166,31

2,64

118.000,00

18.166,31

15,40

3.116,31

2,64

4.823.000,00

4.753.000,00

1.953.948,79

41,11

1.953.948,79

41,11

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.859.500,00

1.152.096,93

40,29

1.152.096,93

40,29

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.963.500,00

1.893.500,00

801.851,86

42,35

24-ENSINO FUNDAMENTAL

42,35

801.851,86

26-ENSINO SUPERIOR

276.000,00

106.080,00

38,43

106.080,00

38,43

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

210.000,00

122.374,38

58,27

122.374,38

58,27

6.002.000,00

5.932.000,00

2.444.407,17

41,21

2.429.357,17

40,95

25-ENSINO MÉDIO

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

8.867.500,00

8.827.500,00

3.309.146,94

37,49

3.308.278,12

37,48

3.057.000,00

3.067.000,00

1.157.231,80

37,73

1.157.231,80

37,73

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

5.760.500,00

R$ 1,00 VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

648.000,00

998.061,54

263.310,13

26,38

222.137,59

22,26

998.061,54

263.310,13

26,38

222.137,59

22,26

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

9.515.500,00

9.825.561,54

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-328.719,19

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

2.529.621,98

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

21,59

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

430.000,00

208.935,74

48,59

208.935,74

48,59

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

324.000,00

166.352,77

51,34

166.352,77

51,34

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

754.000,00

375.288,51

49,77

375.288,51

49,77

6.686.000,00

2.819.695,68

42,17

2.804.645,68

41,95

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

6.756.000,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

36,36

3.530.415,71

35,93

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

(d)

3.572.457,07

Página: 2 de 3 22/07/2015 16:42

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

ATUALIZADA

37,34

648.000,00

R$ 1,00 DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

-328.719,19

INICIAL

2.151.046,32

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

37,36

Inversões Financeiras

Página: 7 de 8 22/07/2015 16:42

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

DOTAÇÃO

2.151.915,14

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

5.810.500,00

Outras Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

Juros e Encargos da Dívida Até o Bimestre (e)

575.000,00 118.000,00

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

DESPESAS LIQUIDADAS

575.000,00

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.928.624,13

693.000,00

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2-Pré-Escola

% (c)=(b/a)x100

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

Até o Bimestre (b)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

CANCELADO EM 2015

SALDO ATÉ O BIMESTRE

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

2.409.000,00

2.519.000,00

848.591,99

23,75

807.419,45

22,87

2.409.000,00

2.519.000,00

848.591,99

23,75

807.419,45

22,87

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

2.409.000,00

2.519.000,00

848.591,99

23,75

807.419,45

22,87

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

7.106.500,00

7.306.561,54

2.723.865,08

76,25

2.722.996,26

77,13

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

23,24

(g) -

Página: 8 de 8 22/07/2015 16:42 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Total

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

965.821,78

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 56m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

VALOR 111.987,50 1.863.631,58

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

1.414.813,24 1.359.967,55 54.845,69 560.805,84

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

111.721,57

Total (VIII)

111.721,57

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (não aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2014

2.796.740,78

Total (IX)

2.796.740,78

B16

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6429

Página: 3 de 3 22/07/2015 16:42

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica

9.515.500,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

9.825.561,54

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

3.572.457,07

100,00

Vigilância Sanitária

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

9.515.500,00

9.825.561,54

3.572.457,07

100,00

SALDO DO

100,00

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Epidemiológica

R$ 1,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO

3.530.415,71

Página: 2 de 2 22/07/2015 16:43

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 02m.

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

DEDUÇÕES (X)¹

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

Página: 1 de 1 22/07/2015 16:43 Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 07m.

Poder Executivo

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

Relatório de Gestão Fiscal

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

colocar um "-" (traço) nessa linha.

Julho/2014 a Junho/2015

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

10.184.274,74

19.672,85

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

10.203.947,59

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

Dotação

Inicial

Atualizada

Legislativa

Valor

Ação Legislativa

25.315.256,20

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

10.203.947,59

40,31

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

13.670.238,35

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

12.986.726,43

51,30

12.303.214,51

48,60

SALDO

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b)

(e)=(a-d)

40.851.240,04

4.608.470,27

12.787.672,91

100,00

28.063.567,13

4.593.548,97

12.697.546,83

100,00

28.153.693,21

1.771.000,00

0,00

1.771.000,00

0,00

1.771.000,00

0,00

1.771.000,00

0,00

1.771.000,00

3.343.500,00

580.741,97

1.800.591,02

14,08

1.542.908,98

577.078,88

1.796.927,93

14,15

1.546.572,07

Administração Geral

2.301.500,00

403.606,71

1.237.130,11

9,67

1.064.369,89

399.943,62

1.233.467,02

9,71

1.068.032,98

Administração Financeira

1.042.000,00

177.135,26

563.460,91

4,41

478.539,09

177.135,26

563.460,91

4,44

478.539,09

11.000,00

0,00

11.000,00

0,00

11.000,00

0,00

11.000,00

0,00

11.000,00

Segurança Pública

313.500,00

338.500,00

49.212,18

143.091,65

1,12

195.408,35

49.212,18

143.091,65

1,13

195.408,35

Defesa Civil

313.500,00

338.500,00

49.212,18

143.091,65

1,12

195.408,35

49.212,18

143.091,65

1,13

195.408,35

4,78

1.460.194,13

4,79

1.462.781,97

Administração

Defesa Nacional Defesa Terrestre

Assistência Social

11.000,00

1.636.500,00

2.071.319,32

135.356,16

611.125,19

133.706,16

608.537,35

Assistência ao Idoso

40.000,00

277.502,66

0,00

212.262,67

1,66

65.239,99

0,00

212.262,67

1,67

Assistência ao Portador de Deficiência

37.000,00

5.137,84

13.313,52

0,10

23.686,48

5.137,84

12.375,68

0,10

24.624,32

Assistência à Criança e ao Adolescente

399.000,00

380.000,00

19.034,06

32.872,20

0,26

347.127,80

17.384,06

31.222,20

0,25

348.777,80

1.160.500,00

1.376.816,66

111.184,26

352.676,80

2,76

1.024.139,86

111.184,26

352.676,80

2,78

1.024.139,86

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

9.515.500,00

9.825.561,54

1.266.068,56

3.572.457,07

27,94

6.253.104,47

1.268.825,66

3.530.415,71

27,80

6.295.145,83

9.515.500,00

9.825.561,54

1.266.068,56

3.572.457,07

27,94

6.253.104,47

1.268.825,66

3.530.415,71

27,80

6.295.145,83

6.756.000,00

Assistência Comunitária Previdência Social Saúde

% sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

Despesas Empenhadas No Bimestre

35.380.000,00

Serviços Urbanos

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

R$ 1,00

Dotação

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

10.203.947,59

Pessoal Inativo e Pensionistas

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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

R$ 1,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Educação

65.239,99

60.000,00

7.896.854,86

1.238.092,36

3.043.396,24

23,80

4.853.458,62

1.245.420,85

3.028.346,24

23,85

4.868.508,62

5.787.000,00

6.907.854,86

1.095.096,47

2.675.312,24

20,92

4.232.542,62

1.102.424,96

2.675.312,24

21,07

4.232.542,62

Educação Infantil

693.000,00

713.000,00

83.955,89

262.004,00

2,05

450.996,00

83.955,89

246.954,00

1,94

466.046,00

Educação de Jovens e Adultos

276.000,00

59.040,00

106.080,00

0,83

169.920,00

59.040,00

106.080,00

0,84

169.920,00

642.000,00

19.451,61

53.008,84

0,41

588.991,16

19.451,61

53.008,84

0,42

642.000,00

19.451,61

53.008,84

0,41

588.991,16

19.451,61

53.008,84

0,42

588.991,16

5.001.200,00

5.920.128,66

499.910,84

1.075.403,95

8,41

4.844.724,71

499.910,84

1.074.830,65

8,46

4.845.298,01

Ensino Fundamental

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

588.991,16

Página: 2 de 2 22/07/2015 16:43

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 06m. Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a)

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

1,06

3.682.018,44

64.960,50

135.681,56

1,07

3.682.018,44

939.722,39

7,35

1.162.706,27

434.950,34

939.149,09

7,40

1.163.279,57

495.000,00

0,00

495.000,00

0,00

495.000,00

Serviços Urbanos

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna

Desporto e Lazer

Até o 2º

Semestre

2.438.953,41 -

TOTAL (III)=(I+II)

2.179.567,26

2.438.953,41

não Pagos

Demais Dívidas

190.561,23

1.542.025,11

2.057.732,21

2.685.848,57

1.143.823,46

1.989.006,03

896.928,30

23.881.768,56

25.315.256,20

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

9,13

9,63

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

8,33

3,54

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

660.500,00

405.000,00

0,00

405.000,00

0,00

255.500,00

0,00

255.500,00

0,00

255.500,00

1.530.779,75

113.466,12

298.558,49

2,33

1.232.221,26

113.466,12

298.558,49

2,35

1.232.221,26

687.000,00

1.530.779,75

113.466,12

298.558,49

2,33

1.232.221,26

113.466,12

298.558,49

2,35

1.232.221,26

2.179.567,26 -

De Contribuições Sociais

0,26

230.307,74

32.692,26

0,26

230.307,74

32.692,26

0,26

230.307,74

32.692,26

0,26

230.307,74

1.842.924,54

14,41

3.186.871,37

587.270,05

1.832.789,37

14,43

3.197.006,54

3.765.000,00

5.029.795,91

590.888,53

1.842.924,54

14,41

3.186.871,37

587.270,05

1.832.789,37

14,43

3.197.006,54

1,18

231.088,08

362.000,00

382.000,00

35.404,29

150.911,92

1,18

231.088,08

35.404,29

150.911,92

1,19

231.088,08

256.500,00

47.185,39

163.511,74

1,28

92.988,26

31.110,07

147.436,42

1,16

109.063,58

256.500,00

47.185,39

163.511,74

1,28

92.988,26

31.110,07

147.436,42

1,16

109.063,58

353.800,00

0,00

353.800,00

0,00

353.800,00

0,00

353.800,00

0,00

35.380.000,00

40.851.240,04

4.608.470,27

12.787.672,91

100,00

28.063.567,13

4.593.548,97

12.697.546,83

100,00

28.153.693,21

382.000,00

35.404,29

150.911,92

35.404,29

150.911,92

1,19

231.088,08

353.800,00

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015 RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(II)

2.438.953,41 393.084,59 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0%

393.084,59

LIMITE DE ALERTA

393.084,59

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

Demais Contribuições Sociais

Do FTGS

Com Instituição Não Financeira

Interna

Externa

2.179.567,26

2.045.868,82

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

23.881.768,56

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

80.556,45 -

167.734,73 -

25.315.256,20

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI)

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

32.692,26

32.692,26 590.888,53

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

32.692,26

263.000,00 5.029.795,91

Previdenciárias

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)

263.000,00

5.500,00 3.765.000,00

Outras garantias nos Termos da LRF¹

De Tributos

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)

405.000,00

0,00 687.000,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA DE PPP(V)

495.000,00

0,00

Aval ou fiança em operações de crédito

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%>

DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

0,00

Página: 1 de 1 22/07/2015 16:44

1.867.170,98

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

0,00

2.179.567,26

0,00

660.500,00

Demais Haveres Financeiros

495.000,00

0,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 52m.

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

DEDUÇÕES (II)¹

0,00

362.000,00

Reserva de Contingência

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

Externa

0,00

5.500,00

Transporte Rodoviário

Até o 1º

0,00

495.000,00 660.500,00

Promoção Industrial

EXERCÍCIO 2.179.567,26

495.000,00

495.000,00 405.000,00

Saneamento Básico Rural Agricultura

Desporto Comunitário

DÍVIDA CONSOLIDADA

(e)=(a-d)

135.681,56

434.950,34

Transporte

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

(d/Total d)

64.960,50

2.102.428,66

Encargos Especiais

SALDO DO

(d)

(c)=(a-b)

3.817.700,00

Indústria

R$ 1,00

2.125.200,00

Extensão Rural

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

(b/total b)

Saldo

Até o Bimestre

2.876.000,00

Habitação Urbana

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015

(b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

Serviços Urbanos

Saneamento

Página: 1 de 2 22/07/2015 16:43

Infra-Estrutura Urbana Habitação

Loidir Salvi, Contadora - CRC 32.667.

SALDO

Até o Bimestre

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 08m.

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

B17

Publicações legais

Edição nº 6429

Página: 1 de 1 22/07/2015 16:44

Página: 1 de 2 22/07/2015 16:45 Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

RECEITAS CORRENTES (I)

Mobiliária

0,00

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

(Últimos

Atualizada

Junho/2015

12 Meses)

2015

2.025.765,92

2.054.799,03

2.055.938,81

1.984.786,84

2.235.319,87

3.429.311,62

2.413.297,30

2.139.166,86

2.453.422,74

3.248.728,68

2.636.718,90

2.691.735,15

128.752,85

96.463,48

104.705,85

95.344,49

107.881,05

123.978,23

49.949,93

90.913,29

222.685,85

345.227,56

171.531,88

139.090,17

1.845,12

983,39

932,90

331,66

904,78

760,85

34.579,49

102.270,20

12.523,70

9.988,94

41.874,44

41.195,90

46.152,91

39.937,70

De Tributos

De Contribuições Sociais

Demais Contribuições Sociais

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

38.190,37 29.844,79

41.037,46

64.076,30

43.533,71

44.915,57

51.925,71

ITBI

61.402,70

41.551,00

33.151,00

32.210,00

31.747,29

40.625,12

5.900,00

26.962,54

21.864,00

30.715,00

44.576,80

37.546,63

19.860,40

14.934,16

21.364,16

17.092,37

21.949,93

38.512,39

14.205,14

20.435,83

13.710,69

25.072,70

20.979,96

26.735,83

7.454,26

6.659,70

7.383,35

4.514,56

7.126,14

4.142,17

88.455,37

143.635,95

48.535,85

12.893,06

71.682,23

6.666,04

40.896,66

16.259,29

46.987,08

48.719,24

45.325,77

71.316,14

4.545,58

41.829,22

23.937,39

13.764,56

13.248,92

15.526,18

11.500,20

13.634,97

13.260,21

11.627,67

14.261,70

16.495,12

16.266,44

16.365,35

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

750,00

650,00

800,00

850,00

800,50

550,00

1.000,00

1.150,00

350,00

1.817.555,92

1.882.270,01

1.845.714,12

1.852.781,92

2.058.045,38

3.243.386,10

2.294.060,79

1.976.688,24

2.152.855,84

2.794.963,27

2.425.762,41

2.451.633,37

Cota-Parte do FPM

608.743,17

739.519,38

648.250,57

612.663,54

810.938,54

890.756,59

993.492,00

1.014.162,86

738.310,46

796.832,61

979.881,84

852.596,55

Cota-Parte do ICMS

639.029,65

630.614,46

720.472,99

660.800,40

740.336,08

1.239.181,17

459.600,00

475.207,57

269.000,00

179.888,71

149.450,00

46.300,00

26.795.717,37

37.330.200,00

9.686.148,11

13.970.000,00

Total

Previsão Atualizada

Outubro/2014

Novembro/2014

Dezembro/2014

(Últimos

Março/2015

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

12 Meses)

703.161,80

577.822,15

837.356,12

742.561,71

723.552,41

805.520,57

9.020.409,51

12.700.000,00

92.908,88

41.068,54

37.308,34

20.878,39

16.320,72

23.405,49

12.653,03

13.550,20

93.227,21

577.269,10

199.751,20

191.346,68

1.319.687,78

2.400.000,00

22,79

501,39

2.896,61

13.023,80

159,63

215,05

27,12

33,35

116,02

282,66

96,13

198,92

17.573,47

22.900,00

Transferências da LC 87/1996

6.028,55

12.057,10 78.526,01

217.800,00

Transferências da LC 61/1989

11.656,11

146.335,71

211.000,00

3.577.264,66

3.422.500,00

2.949.772,12

4.386.000,00

12.014,88

11.306,62

24.217,44

6.054,36

12.108,46

13.904,10

13.719,30

17.318,03

10.302,84

10.106,00

10.584,82

11.940,87

11.373,68

Transferências do FUNDEB

247.841,90

244.870,08

248.456,86

260.452,27

279.389,66

432.622,31

278.502,83

244.206,61

265.806,36

438.609,11

326.767,66

309.739,01

Outras Transferências Correntes

211.324,87

207.652,73

170.993,58

266.826,51

190.968,10

631.429,09

288.905,98

116.610,23

207.933,67

204.605,82

177.717,94

274.803,60

19.179,54

16.260,88

19.937,69

13.668,21

16.196,58

31.203,03

8.789,29

10.417,92

17.743,58

19.726,59

17.462,59

42.467,04

271.677,71

285.949,32

285.252,70

265.100,62

317.537,51

435.866,89

345.330,29

323.174,25

335.823,13

430.349,65

384.255,33

373.418,12

271.677,71

285.949,32

285.252,70

265.100,62

317.537,51

435.866,89

345.330,29

323.174,25

335.823,13

430.349,65

384.255,33

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

373.418,12

1.754.088,21

1.768.849,71

1.770.686,11

1.719.686,22

1.917.782,36

2.993.444,73

2.067.967,01

1.815.992,61

2.117.599,61

2.818.379,03

2.252.463,57

2.318.317,03

233.052,94

423.100,00

4.053.735,52

5.904.340,00

4.053.735,52

5.904.340,00

25.315.256,20

33.784.550,00

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

ATUALIZADA

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social

RESTOS A

SALDO NÃO

PAGAR NÃO

EXECUTADO

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

PROCESSADOS (d)

(e)

11.429.362,75

DESPESAS DE CAPITAL

(f)

(g)=(d)-(e+f)

1.407.936,18

RECEITAS

10.021.426,57

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 11.429.362,75

1.407.936,18

10.021.426,57

-9.514.362,75

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 57m. ¹ Página: 1 de 1 22/07/2015 16:45

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2015

Pessoal Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

Pessoal Militar

Inativo R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

2015

EXERCÍCIO ANTERIOR

2014

Ativo

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

ESPECIFICAÇÃO

Até o Bimestre/

2015 -

RECEITAS CORRENTES

-8.186.761,37

-1.327.601,38

Até o Bimestre/

Receita de Contribuições dos Segurados

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

Página: 1 de 3 22/07/2015 16:46

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

INSCRITAS EM DESPESAS

No bimestre

SALDO TOTAL

Até o Bimestre

(a)

2015

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 50m.

1.834.665,20

80.334,80

6.600,00

8.600,50

Setembro/2014

Até o Bimestre

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES

Pensionista

RECEITAS DE CAPITAL

Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 02m.

333.277,87

Agosto/2014

DESPESAS EXECUTADAS

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

102.800,00

(c)=(a-b)

(b)

1.915.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

254.853,56

Até o Bimestre (a)

TOTAL DAS DESPESAS

297.740,00

Fevereiro/2015

Cota-Parte do IPVA

R$ 1,00 REALIZADO

365.800,00

408.252,08

Julho/2014

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

SALDO NÃO

515.020,09

Janeiro/2015

DEDUÇÕES (II)

RECEITAS

238.300,00

R$ 1,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

REALIZADAS

165.121,03

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

PREVISÃO

1.464.240,00

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

Página: 1 de 1 22/07/2015 16:45

ATUALIZADA

1.676.524,63

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 08m.

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX

39.688.890,00

Cota-Parte do ITR

29.368.991,72

Página: 2 de 2 22/07/2015 16:45

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

250,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

650,00

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

RECEITAS

2.477,46 45.290,10

%SOBRE A RCL

25.315.256,20

32.335,23

35.690,22

RECEITA AGROPECUÁRIA

Parcelamentos de Dívidas

Previdenciárias

ISS

RECEITA PATRIMONIAL

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

VALOR

Dezembro/2014

Maio/2015

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

Novembro/2014

Abril/2015

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Outubro/2014

Março/2015

Outras Receitas Tributárias

Do FGTS

Setembro/2014

IRRF

0,00

Outras Operações de Crédito Externa

Agosto/2014 Fevereiro/2015

Externa

Antecipação de Receita

Julho/2014

IPTU

Interna

Previsão

Janeiro/2015

RECEITA TRIBUTÁRIA

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Total

B18

Edição nº 6429

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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Fundo dos Direitos da Criança e Adolescência Prefeitura Municipal de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social

Janeiro a Junho- Bimestre Maio/Junho/2015

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS DESPESAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITASEMPENHADAS REALIZADAS DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

Despesas de Capital

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

Aposentadorias

(g/f)

(f-g)

19.034,06

32.872,20

8.984,06

22.822,20

8,15

257.177,80

226.000,00

19.034,06

32.872,20

8.984,06

22.822,20

8,15

203.177,80

19.034,06

32.872,20

8.984,06

22.822,20

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

(g)

280.000,00

Despesas de Capital

SALDO LIQUIDAR

Até o Bimestre

(f)=(d+e)

No Bimestre

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

226.000,00

(d)

No Bimestre

280.000,00

ATUALIZADA

Deapesas Corrrntes

DOTAÇÃO

ADICIONAIS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

Pessoal Civil

CRÉDITOS

INICIAL

Outras Despesas Correntes

PREVIDÊNCIA

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

RECEITAS DESPESAS

Pessoal e Encargos Sociais

Despesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO

226.000,00

54.000,00

Equipamentos e Material Permanente

226.000,00

54.000,00

203.177,80

54.000,00

280.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

280.000,00

19.034,06

32.872,20

8.984,06

22.822,20

8,15

257.177,80

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

SUPERÁVIT(XIII)

280000,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

0 0,00

280.000,00

19.034,06

32.872,20

8.984,06

22.822,20

8,15

257.177,80

Fonte:

Pessoal Militar Reformas Pensões

Loidir Salvi

Eliandro Luiz Pichetti

CRC/Pr 32667/O-8

Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

Prefeito Municipal

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Fundo dos Direitos da Criança e Adolescência Prefeitura Municipal de Itapejara D´Oeste- PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho - Bimestre: Maio - Junho/2015 RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

280.000,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

APORTES REALIZADOS

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

19.034,06

Saldo a

Até o Bimestre

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

32.872,20

8.984,06

22.822,20

32.872,20

8.984,06

32.872,20

8.984,06

Liquidar (a-b)

100%

8,15

257.177,80

22.822,20

0,00

8,15

257.177,80

22.822,20

100%

8,15

257.177,80

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL (III)=(I+II)

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

Outros Aportes para o RPPS

19.034,06

Fonte:

Plano Financeiro

19.034,06

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

Loidir Salvi

Eliandro Luiz Pichetti

CRC/Pr 32667/O-8

Prefeito Municipal

Página: 1 de 1 22/07/2015 16:47

Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

Outros Aportes para o RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

PODER/ÓRGÃO

Inscritos

PERÍODO DE REFERENCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2015

Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2014

Cancelados

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Saldo (a)

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2014

Pagos

Cancelados

Página: 3 de 3 22/07/2015 16:46

GOVERNO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

17.219,97

2.280,01

14.939,96

347.392,79

235.100,40

79.206,39

14.355,61

890,80

13.464,81

284.514,96

217.623,81

66.891,15

5.104,51

DEPARTAMENTO DE FINANCAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO DPTO DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO

70,00

DPTO DE EDUCACAO E ESPORTES

191.058,91 -

166.687,60

70,00

10.624,04

15.000,00

693,00

12.032,52

12.102,52

1.106,51

533.135,14

393.503,88

111.721,57

29.016,20

355,87

25.900,18

7.063,92

16.804,26

2.387,87

175.417,80

22.288,80

22.463,74

14.947,80

1.700,00

14.947,80

7.341,00

22.463,74

24.538,34

1.700,00

30.716,20

29.344,38

182.129,13

22.615,25

17,80

972,67

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

6.980,00

1.459,69

5.520,31

400,00

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO

233.139,75

148.069,16

54.408,23

30.662,36

643,86

31.306,22

1.683.041,69

1.354.808,40

396.195,97

116.166,61

51.899,45

168.066,06

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

184.129,29

CAMARA MUNICIPAL

SUBTOTAL

Pessoal Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

TOTAL(I)

Patronal

SUBTOTAL

36.786,53

45.060,72

29.947,80

184.129,29

1.683.041,69

1.354.808,40

396.195,97

116.166,61

36.786,53

45.060,72

29.947,80

51.899,45

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

Inativo

R$ 1,00 SALDO

Pensionista

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Para Cobertura de Déficit Atuarial

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

Receita de Serviços

DEDUÇÕES(II)

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienação de Bens

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Disponibilidade de Caixa Bruta

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PÁGINA: 1 DE 2 22/07/2015 16:46

Fundo dos Direitos da Criança e Adolescência Prefeitura Municipal de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Fundo dos Direitos da Criança e Adolescência Balanço Orçamentário Prefeitura Municipal de Itapejara D´Oeste-PR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido da Execução Orçamentária Janeiro a Junho- Bimestre Maio/Junho/2015 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

(c)

280.000,00 2,87

Até o Bimestre R$ 1,00

2,87

2,87 7,67

21.488,81 258.511,19

(c/a)

8.043,27 21.488,81 21.488,81

7,67

258.511,19

- - -

---

- -

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 280.000,00 Superávit Financeiro

8.043,27

2,87

7,67

7,67 -

258.511,19 -

258.511,19

----

21.488,81

- -

2.685.848,57

1.867.170,98

1.156.484,71

1.143.823,46

1.989.006,03

1.007.574,83

896.928,30

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

1.989.006,03

1.007.574,83

896.928,30

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

Até o Bimestre

No Bimestre

(c-a)

(c-b) VALOR

-110.646,53

-1.092.077,73

VALOR CORRENTE -

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Em 31/Dez/2014

Em 30/Abr/2015

Em 30/Jun/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-)Restos a Pagar Processados

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

2,87

Reabertura de Créditos Adicionais OS ADICIONAIS)

8.043,27 -

280.000,00 -

280.000,00

Contratual

- - -

280.000,00

---

258.511,19

- - -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -

7,67

- - -

DÉFICIT(VI)

258.511,19 -

TOTAL(VII)=(V+VI) AMENTO(V)=(III+IV)

(a-c) 7,67

(a-c) -

REALIZAR

% (c/a)

2,87

- -

-8.043,27

280.000,00

1.542.025,11

2.700.610,18

R$ 1,00

(b/a)

8.043,27 Até o Bimestre

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) -

TERIORES

(b/a)-

280.000,00 8.043,27

1.544.125,47

SALDO A

Mobiliária

Operações de Crédito Externas

nas

No Bimestre

(a) (b) RECEITAS REALIZADAS (b)

280.000,00

190.561,23 2.057.732,21

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

280.000,00 %

2.438.953,41

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Contratual

nas

ATUALIZADA

280.000,00 No Bimestre

(a)

Operações de Crédito Internas 280.000,00

Mobiliária EFINANCIAMENTO(IV)

INICIAL PREVISÃO

(c)

2.551.700,30

REGIME PREVIDENCIÁRIO

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso Janeiro I, alíneas "a" e "b"Bimestre do incisoMaio/Junho/2015 II e §1º) a Junho-

RECEITAS 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Em 30/Jun/2015

2.179.567,26

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL PÁGINA: 1 DE 2 META DE RESULTADO 22/07/2015 16:46 NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 52m.

PREVISÃO

(b)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

PREVISÃO

Em 30/Abr/2015

(a)

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

Em 31/Dez/2014

Demais Haveres Financeiros

ADMINISTRAÇÃO (XII)

168.066,06

Página: 1 de 1 22/07/2015 16:47

Ativo

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

990,47

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 55m.

Pessoal Militar

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

2.387,87

LEGISLATIVO

Receita de Contribuições

I)=(I+II)

21.088,27

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RECEITAS CORRENTES (VIII)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) NTÁRIAS)(II)

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

2.074,60

43.843,17

693,00

DEPARTAMENTO M. DE SAUDE

5.652,66

DPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

15.000,00

2.074,60

19.735,06

12.032,52

13.747,27

917,60

38.190,51

Orçamento da Seguridade Social RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) RA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 280.000,00

Saldo Total (a+b)

EXECUTIVO

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

PREVISÃO

Saldo (b)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

2014

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

CEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) INICIAL ATUALIZADA

ionais

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 53m.

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

12.986.726,43

Publicações legais

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até o Bimestre/

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

13.302.731,12

11.880.346,85

1.534.240,00

1.019.398,68

923.133,46

238.300,00

159.362,33

137.302,85

ISS

365.800,00

275.333,54

230.394,79

ITBI

297.740,00

167.564,97

181.198,00

IRRF

102.800,00

121.140,15

99.898,90

Outras Receitas Tributárias

529.600,00

295.997,69

274.338,92

469.000,00

258.723,03

236.214,76

Receita de Contribuição Receita Previdenciária

Outras Contribuições

469.000,00

258.723,03

14.100,00

288,75

1.443,75

149.450,00

88.276,49

78.328,12

Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras

135.350,00

87.987,74

76.884,37

11.903.613,15

10.616.736,49

FPM

11.176.000,00

4.300.221,21

4.010.367,35

ICMS

10.160.000,00

3.511.979,93

3.087.704,65

Convênios

Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de Crédito(III)

4.091.412,01

3.518.664,49

476.000,00

120.707,51

102.818,39

180.400,00

100.126,04

78.000,15

295.600,00

20.581,47

24.818,24

5.778.129,71

749.682,23

2.762.060,91

1.915.000,00

80.334,80

1.206.892,81

Amortização de Empréstimos(IV)

Alienação de Bens(V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital

Crédito por Antecipação da Receita

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 09m.

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Previsão Inicial da Receita

35.380.000,00

Previsão Atualizada da Receita

39.562.679,71

Receitas Realizadas

14.140.401,09

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) Dotação Inicial

35.380.000,00

Créditos Adicionais

5.471.240,04

68.800,00

Dotação Atualizada

40.851.240,04

Despesas Empenhadas

12.787.672,91

3.357.679,71

493.750,00

1.358.649,40

Despesas Liquidadas

12.697.546,83

428.550,00

168.545,43

127.718,70

Despesas Pagas

11.669.889,98

Superávit Orçamentário

3.786.229,71

662.295,43

1.486.368,10

37.705.429,71

13.965.026,55

13.366.714,95

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/ 2014

11.323.514,19

Até o Bimestre/ 2015

10.163.658,35

1.442.854,26

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

12.787.672,91

Despesas Liquidadas

12.697.546,83

2014

11.289.610,65

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.149.670,06

Receita Corrente Líquida

25.315.256,20

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

12.826.500,00

4.774.656,26

4.273.927,23

4.774.656,26

4.273.927,23

200.000,00

101.573,40

77.099,58

101.573,40

77.099,58

Juros e Encargos da Dívida(IX)

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) ATUALIZADA

Até o bimestre

Despesas Empenhadas Até o Bimestre/

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

16.041.577,29

6.447.284,53

5.812.631,54

6.413.380,99

5.798.643,25

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

28.868.077,29

11.221.940,79

10.086.558,77

11.188.037,25

10.072.570,48

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

11.429.362,75

1.464.158,72

2.037.881,07

1.407.936,18

1.943.021,23

10.859.362,75

1.099.073,20

1.779.575,07

1.042.850,66

1.684.715,23

Investimentos

1.617.744,13

DESPESAS

Página: 2 de 2 22/07/2015 16:47

Outras Despesas Correntes

Até o bimestre

RECEITAS

2015

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

1.486.368,10

29.068.077,29

RECEITAS DESPESAS PRIMÁRIAS PRIMÁRIAS

Página: 1 de 2 22/07/2015 16:48

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

7.052,00

DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES(VIII)

662.295,43

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

76.900,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

% SOBRE A RCL

3.786.229,71

Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

VALOR

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

10.089.860,00

236.214,76

31.425.860,00

Transferências Correntes

Operações de Crédito Internas e Externas

Receita Patrimonial Líquida

% SOBRE A RCL

Crédito Internas e Externas

2014

33.919.200,00

IPTU

RECEITA TRIBUTÁRIA

VALOR

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Até o Bimestre/

2015

OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1,00

PREVISÃO

GARANTIAS DE VALORES Limite Definido por Resolução do Senado Federal

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

Edição nº 6429 3,54

Total das Garantias

B19

% SOBRE A RCL

896.928,30

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Página: 1 de 2 22/07/2015 16:47

51,30

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

Fiscais da LDO (a)

(b)

(b/a)

Resultado Nominal

0,00

-1.066.368,53

Resultado Primário

-453.100,00

1.734.138,64

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

% em Relação a Meta

Inscrição

-382,73

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

1.867.170,98

396.195,97

1.354.808,40

116.166,61

1.867.170,98

396.195,97

1.354.808,40

116.166,61

0,00

107.556,45

0,00

29.947,80

77.608,65

Poder Legislativo

Concessão de Empréstimos(XII)

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

Poder Executivo

81.847,25

0,00

29.947,80

51.899,45

Demais Inversões Financeiras

Poder Legislativo

25.709,20

0,00

25.709,20

1.974.727,43

396.195,97

1.384.756,20

193.775,26

Inversões Financeiras

570.000,00

365.085,52

258.306,00

365.085,52

258.306,00

10.859.362,75

1.099.073,20

1.779.575,07

1.042.850,66

1.684.715,23

Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

353.800,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

RESERVA DO RPPS(XVII)

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

40.081.240,04

12.321.013,99

11.866.133,84

12.230.887,91

11.757.285,71

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-2.375.810,33

1.644.012,56

1.500.581,11

1.734.138,64

1.609.429,24

Página: 2 de 2 22/07/2015 16:48

LRF, Art. 48 - Anexo XIV 1.617.744,13

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

VL. CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

-453.100,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Página: 1 de 1 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 22/07/2015 16:48

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 13h e 55m.

Página: 1 de 1 Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR - Poder Executivo 22/07/2015 16:48 Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal efeitura Munic de ItapejaraOrçamentos D´Oeste - PRFiscal - Poder e daExecutivo Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre de 2015 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos FiscalVIe da Seguridade Social LRF, Art. 48 - Anexo R$ 1,00 1ºRECEITA Semestre de 2015 CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DESPESA COM PESSOAL

VALOR ATÉ O BIMESTRE

LíquidaDespesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 DESPESA COM PESSOAL Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

VALOR

40,31

13.670.238,35

54,00

% SOBRE A RCL 12.986.726,43

51,30

m Pessoal DTP

10.203.947,59

40,31

13.670.238,35

54,00VALOR

12.986.726,43

51,30 896.928,30

Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES

VALOR 896.928,30

% SOBRE A RCL

25.315.256,20 10.203.947,59

ncisos I,II e III, art. 20 da LRF) DÍVIDA - 54,00 CONSOLIDADA

a Líquida

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.529.621,98

25%

21,59

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

1.023.660,35

60%

54,93

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado

80.334,80

1.834.665,20

1.407.936,18

10.021.426,57

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

% Mínimo a

25.315.256,20

Receita Corrente Líquida

Anexo VI

(§ único, art. Consolidada 22 da LRF) - 51,30 Dívida Líquida

Valor Apurado

69.848,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Saldo a Realizar

7.052,00

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.722.996,26

15%

% SOBRE A RCL 3,54 -

% SOBRE A RCL 3,54VALOR

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

% SOBRE A RCL

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 14h e 04m.

Valor Apurado no Exercício Corrente

23,24

B20

Edição nº 6429 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Nr.: 34/2015 - IL

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Processo Administrativo:

129/2015

Processo de Licitação:

129/2015 20/07/2015

Data do Processo:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.342

Folha: 1/1

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Nr.: 34/2015 - IL

O(a) Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições queProcesso lhe são conferidas pela legislação em 76.161.181/0001-08 CNPJ:Prefeito Administrativo: 129/2015 vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Avenida Clevelandia, 521 129/2015 Processo de Licitação: Licitações, resolve: C.E.P.:

85555-000

- Palmas - PR

Data do Processo:

20/07/2015

Folha: 1/1

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO a )TERMO ProcessoDE Nr.: HOMOLOGAÇÃO 129/2015 b ) Licitação Nr.: 34/2015-IL Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em cO(a) ) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação vigor, despecialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de ) Data Homologação: 21/07/2015 Licitações, resolve: e ) Data da Adjudicação: 21/07/2015 Sequência: 0 f ) Objeto da Licitação 01 - HOMOLOGAR a) b) c) g d )) e)

Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores aprovado no Conselho Municipal de Saúde

Processo Nr.: 129/2015 Licitação Nr.: 34/2015-IL Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Fornecedores e Itens Vencedores: Data Homologação: 21/07/2015 Data da Adjudicação: 21/07/2015

Qtde de Itens

Média Descto (%)

(em Reais R$) Total dos Itens

Sequência: 0

f ) Objeto da Licitação

Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em Auditoria, Médico responsável pelo Banco de Sangue, Estratégia e Saúde da Família e também para atendimento de consultas em Clínica Geral e Especializadas incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores aprovado no Conselho Municipal de Saúde - 204918 - CLINICA MEDICA DR. RODRIGO RIBEIRO LTDA 1 16.257,60 0,0000 1

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

Qtde de Itens

16.257,60 Média Descto (%)

(em Reais R$) Total dos Itens

1 1

0,0000

16.257,60 16.257,60

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

ALINE TELES THEODOROVICZ

CNPJ/CPF:

044.202.749-48

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 74948-6

Vencimento: 12/07/2015

Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 075/2015, com abertura em 22 de julho de 2015, verificando que não houve empresa participante para o certame, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designada pela Portaria nº 042/2015, declaro DESERTA a presente licitação. Saudade do Iguaçu, 22 de julho de 2015. JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro

Vencimento: 07/07/2015

ELIOENAIDE PEREIRA DAS COTA

Sacado:

CNPJ/CPF:

010.598.021-80

Nº. Título: 326998855

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 07/07/2015

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014654

Sacado:

CLEONIR ALESSIO

Endereço: CNPJ/CPF:

063.830.809-70

ANA MARIA RIBEIRO

Sacado:

RUA GUARANI, SN ITAPEJARA DO OESTE Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0830006

Vencimento: 10/07/2015

Endereço:

AV 16 DE NOVEMBRO, 723 HONORIO SERPA

CNPJ/CPF:

20.457.608/0001-57

Nº. Título: 163

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014555

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014660

Sacado:

COMPLEX SURGICAL MATER MEDICO HOSP

CNPJ/CPF:

15.399.487/0001-02

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 00202791002

Vencimento: 13/07/2015

JULIANA FERRETO

Sacado:

CNPJ/CPF:

049.462.969-05

Nº. Título: 850002

Natureza do Título: CHEQUE Vencimento: A VISTA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014561

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014661

Sacado:

MARINA DENISE SALDANHA O RODRIGUES

CNPJ/CPF:

100.868.819-30

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0013/0002

Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ANA PAULA GONCALVES VIEIRA

CNPJ/CPF:

059.617.549-36

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0021/0002

Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014568 Sacado:

JORGE LUIZ DOS SANTOS 627.727.919-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 13/07/2015

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014569 VOLNEI LAZZARETTI LINHA PALMEIRINHA, SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO 116/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2015

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014545

Endereço:

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

213.498.869-04

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Palmas, 21 de Julho de 2015.

TEREZINHA FANTINEL AP 203 B 01

Sacado:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014644

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014649

Sacado:

Nº. Título: 140 -------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

Vencimento: 01/07/2015

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014529

CNPJ/CPF:

Dotação(ões): 2.042.3.3.90.39.00.00.00.00 (387)

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Nº. Título: 203B0107071

Sacado:

- 204918 - CLINICA MEDICA DR. RODRIGO RIBEIRO LTDA

049.584.219-20

Nº. Título: 934/7

CNPJ/CPF:

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014566

Dotação(ões): 2.042.3.3.90.39.00.00.00.00 (387)

CNPJ/CPF:

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Palmas, 21 de Julho de 2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de julho de 2015

Publicações legais

724.583.649-34

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 24266/2

Vencimento: 13/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014577 Sacado:

CLAUDINEI DA SILVA

CNPJ/CPF:

038.558.419-93

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 18154-1

Vencimento: 13/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014578 Sacado:

CLAUDINEI DA SILVA

CNPJ/CPF:

038.558.419-93

GELSO LUIZ DA SILVA

Sacado: Endereço:

RUA DO IPE AMARELO, SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

680.755.889-91

Nº. Título: 003.542.349

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014662 AMPIO ESPACO EDIFICACOES LTDA

Sacado: Endereço:

RUA OLIMPIO FERREIRA DA CRUZ, 1338 SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ/CPF:

14.078.338/0001-70

Nº. Título: 01208-2014

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 30/06/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014662 NILSON GASPARETTO

Sacado: Endereço:

RUA AUGUSTO DEBARBA, 1196 SAO JOSE DO SPINHAIS

CNPJ/CPF:

016.443.859-96

Nº. Título: 01208-2014

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 30/06/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014662 Sacado:

CLEVERSON NOFUEIRA

Endereço:

RUA AUGUSTO DEBARBA, 1196 SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ/CPF:

026.952.991-84

Nº. Título: 01208-2014

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 30/06/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014663 Sacado:

NEIZA TEREZINHA DE FREUTAS NORONHA

Endereço:

RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 1793 TOLEDO

CNPJ/CPF:

451.207.499-68

Nº. Título: 51439-2004

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 30/06/2015

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 13/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 24/07/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014583

Pato Branco, 22 de Julho de 2015.

CLAUDIO MEZOMO STEFANELO

Endereço:

Vencimento: A VISTA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Nº. Título: 17769-2

Sacado:

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

RUA VEREADOR EVARISTO NICHELE, 339 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

020.101.169-76

Nº. Título: 2050/2

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

Vencimento: 13/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

TABELIA Conferido por:

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014586 Sacado:

CARLA REGINA DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF:

020.988.619-66

Nº. Título: 3037/5

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014597 Sacado:

MARIANA DE ARAUJO BRUNKHORST

CNPJ/CPF:

094.384.189-54

Nº. Título: 397/04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014599 Sacado:

RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 75/2015 – Pregão Presencial nº 36/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 09.004.335/0001-52. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de kits de enxoval de bebê para atendimento as famílias atendidas pelo CRAS”. Valor total do contrato é de R$ 11.313,30 (onze mil trezentos e treze reais e trinta centavos). Honório Serpa, 22 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

JOSE PEDRO FURIGO

Endereço:

ABILON DE SOUZA NAVES , 1446 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

554.009.579-00

Nº. Título: 5248/5

Vencimento: 13/07/2015

Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014624 Sacado:

MARCILEI GAWENDA

CNPJ/CPF:

022.212.219-66

Nº. Título: 028911-3

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 07/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014625 Sacado:

CRISTINA ZILIO

CNPJ/CPF:

064.733.979-06

Nº. Título: 306B

Súmula De Recebimento de Licença Prévia Ação Social Franciscana de Pato Branco Torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) Licença Prévia nº 40422 para realização do loteamento residencial Jardim Floresta 2, localizado no Bairro Jardim Floresta no município De Pato Branco Pr.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014627 Sacado:

FRANCIELE GERON

CNPJ/CPF:

040.670.189-08

Nº. Título: 305A

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 08/06/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014630 Sacado:

Súmula De Recebimento de Licença Prévia VF Oldoni Incorporadora de Imóveis Torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) Licença Prévia nº 40421 para realização do loteamento residencial Parque Do Som 5, localizado no Bairro Parque do Som no município De Pato Branco Pr.

EVANDRO DA SILVA

CNPJ/CPF:

955.770.920-00

Nº. Título: 93435/04-1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 06/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014631 Sacado:

VSI COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ/CPF:

18.047.552/0001-10

Nº. Título: 02072015

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 02/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014632

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 64/2015. OBJETO: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de odontologia, pelo prazo de 12 meses. Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. DETENTORAS: TOTAL ATA Nº DETENTORA NÚMERO DO CNPJ ESTIMADO 73/2015 AMARILDO BASEGGIO E CIA LTDA 82.291.311/0001-11 7.322,00 DAMEDI - DAMBROS COMERCIO DE 74/2015 95.368.320/0001-05 2.819,22 MEDICAMENTOS LTDA DENTAL CREMER PRODUTOS 75/2015 14.190.675/0002-36 193.845,25 ODONTOLOGICOS S.A DENTAL MED SUL ARTIGOS 76/2015 02.477.571/0001-47 181.624,09 ODONTOLOGICOS LTDA DENTAL SHOW-COMERCIO DE 77/2015 PRODUTOS ODONTOLOGICOS E 11.776.334/0001-78 64.326,27 HOSPITALARES LTDA DIMACI/MG - MATERIAL CIRURGICO 78/2015 12.927.876/0001-67 1.716,00 LTDA 79/2015 L A DALLA PORTA JUNIOR 11.145.401/0001-56 14.685,78 80/2015 L M LADEIRA & CIA LTDA 06.926.016/0001-06 60.609,46 Coronel Vivida, 22 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

Sacado:

JOENEI JOSE HOCHHAN

CNPJ/CPF:

977.297.369-34

Nº. Título: 093001/04-1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 37/2015 DATA: 07.07.2015 ABERTURA: 21.07.2015 HORÁRIO: 14h00 Objeto: Contratação de empresa para prestações de serviços de borracharia (concerto de Pneus), para atendimento aos diversos departamentos da administração municipal no distrito Pinho Fleck, zona rural do município. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto ao(s) licitante(s): Gladimir Antônio de Oliveira, inscrita no CNPJ sob nº. 15.361.882/0001-98, item nº. 01 pelo valor unitário de R$ 9,85 (nove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 5.910,00 (cinco mil novecentos e dez reais); item nº. 02 pelo valor unitário de R$ 13,51 (treze reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$ 8.106,00 (oito mil cento e seis reais); item nº. 03 pelo valor unitário de R$ 18,02 (dezoito reais e dois centavos), totalizando R$ 14.416,00 (quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais); item nº. 04 pelo valor unitário de R$ 40,81 (quarenta reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 20.405,00 (vinte mil quatrocentos e cinco reais); item nº. 05 pelo valor unitário de R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); item nº. 06 pelo valor unitário de R$ 116,60 (cento e dezesseis reais e sessenta centavos), totalizando R$ 8.162,00 (oito mil cento e sessenta e dois reais); item nº. 07 pelo valor unitário de R$ 9,85 (nove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 1.477,50 (um mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); item nº. 08 pelo valor unitário de R$ 13,51 (treze reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$ 2.026,50 (dois mil vinte e seis reais e cinquenta centavos); item nº. 09 pelo valor unitário de R$ 18,02 (dezoito reais e dois centavos), totalizando R$ 2.703,00 (dois mil setecentos e três reais); item nº. 10 pelo valor unitário de R$ 40,81 (quarenta reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 6.121,50 (seis mil cento e vinte e um reais e cinquenta centavos). Total do presente processo R$ 79.927,50 (setenta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Honório Serpa, 22 de Julho de 2015, Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.

Vencimento: 01/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014635 Sacado:

NEORI MACALI

CNPJ/CPF:

772.725.109-78

Nº. Título: 85621/03-1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 07/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014640 Sacado:

ROSELI MARIA POLAZZO

CNPJ/CPF:

18.145.019/0001-91

Nº. Título: 014606-2

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 01/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014641 Sacado:

ROSANE MARGARIDA BORTOLETTI

CNPJ/CPF:

047.141.149-30

Nº. Título: 02/14240016

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 21/07/2015 sob nº 201507 014642 Sacado:

ANDREMAR BRUM

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 76/2015 – Pregão Presencial nº 37/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: GLADIMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, Inscrita no CNPJ sob nº. 15.361.882/0001-98. Objeto: “Contratação de empresa para prestações de serviços de borracharia (concerto de Pneus), para atendimento aos diversos departamentos da administração municipal no distrito Pinho Fleck, zona rural do município”. Valor total do contrato é de R$ 79.927,50 (setenta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Honório Serpa, 22 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.