Diário do sudoeste 23 de setembro de 2016 ed 6726

46 3220-2066

diariodosudoeste

46 9114-4400

ANO XXXI Nº 6726

WWW.DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2016

R$ 2,00

Zucchi lidera, diz pesquisa Pesquisa Radar encomendada pelo Diário do Sudoeste mostra o candidato à reeleição Augustinho Zucchi com 73,4% das intenções de voto. William Machado aparece com 12,3% e 14,3% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram. Pág. 3

SANCIONADA LEI DO FOOD TRUCK PROPOSTAS DOS CANDIDATOS

Marmeleiro

O prefeito em exercício Ivo Polo sancionou a lei que dispõe das regras de comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares. A nova lei entra em vigor com sua publicação, no entanto, será regulamentada após 60 dias. Pág. 4

Conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição de 2 de outubro, 11.264 eleitores estão aptos a votar em Marmeleiro. Dois candidatos disputam o Executivo: Gilberto Gustavo Gehlen (PP) e Jaimir Darci Gomes da Rosa (PHS).

Págs. 12 e 13

Cidade

Regional

Saúde

Geral

Seminário debate internacionalização da contabilidade

Inscrições para concurso da UFFS seguem até dia 7

Médico alerta sobre cuidados com a conjuntivite

UTFPR promove a 8ª Semana da Inclusão

Pág. 6

Pág. 10

Caderno

Pág. 8

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Mantega nega encontro Estadão Conteúdo

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 22, que o ex-ministro da Fazenda “nega peremptoriamente qualquer tipo de diálogo com o empresário Eike Batista”. Segundo Batochio, o ex-ministro da Fazenda afirmou a ele que “nunca conversou” com Eike. O ex-ministro foi preso com base na acusação do empresário que afirma ter repassado US$ 2,3 milhões para o PT a pedido de Mantega. Nesta quinta, o ex-ministro foi preso pouco antes de 7 horas da manhã no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde acompanhava a mulher em um procedimento cirúrgico. Na avaliação do advogado de Mantega, Eike Batista “percebeu que estava sendo investigado e, possivelmente, seria alcançado pela mão da Polícia Federal”.

“Então, procurou espontaneamente o Ministério Público Federal e fez um escambo, ‘se não me prenderem posso acusar alguém importante’”, afirmou Batochio.

Eike não fez delação premiada, mas para Batochio o empresário agiu como colaborador em busca de benefícios.

O advogado fez uma ironia com o fato de, ao denunciar Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria da República classificar o governo do petista de propinocracia.

“Essa violência contra Guido Mantega mostra que a delação premiadocracia produz deformidades monstruosas. É preciso acabar com a delação premiadocracia ou vamos entrar numa conflagração social.”, disse. “As liberdades individuais e as garantias pessoais estão sequestradas no Brasil e o cativeiro é o Paraná (sede da Lava Jato). Urge libertar as liberdades.”

Arquivo X bloqueia até R$ 10 mi de Mantega e mais sete alvos MARCOS BEZERRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Prisão mostra que todos devem ser punidos, diz líder do PSDB Estadão Conteúdo O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma Guido Mantega mostra que todos que atuam no mundo da corrupção devem ser punidos. “Todos aqueles que tiveram algum contato com coisas ilícitas e atos de corrupção feitos a partir do exercício de cargos públicos ou da atividade política devem ser exemplarmente punidos, seja quem for”, disse o senador.

Ele lamentou o envolvimento do ex-ministro no escândalo de corrupção, assim como de outras “figuras proeminentes do governo anterior”, mas comemorou o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

Para o tucano, a prisão de Mantega demonstra que o Brasil continua sendo um país “sério”, onde quem atua na corrupção acabará inevitavelmente punido.

Operação Arquivo X foi deflagrada na manhã dessa quinta-feira (22). Mantega chegou a ser preso, mas Moro revogou Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões do ex-ministro Guido Mantega e outros sete investigados na Arquivo X. O ex-ministro foi preso temporariamente nesta quinta-feira, 22, e solto horas depois por ordem do magistrado. A Arquivo X investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do pré-sal.

Em despacho, Moro revogou a prisão de Mantega “sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”.

Mantega é suspeito de ter pedido, em 2012, enquanto era ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista para pagar dívidas de campanha de PT. Eike afirma que a solicitação foi feita no então gabinete de Mantega.

O sequestro de ativos foi pedido pelo Ministério Público Federal Para Moro, é “viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de recebimento de propina”.

“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos

ilícitos. Considerando os valores da propina paga, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de R$ 10 milhões. Defiro, portanto, o requerido e decreto o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários dos seguintes investigados: Guido Mantega, Luiz Claudio Machado Ribeiro, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Souza Baptista, Luiz Eduardo Carneiro, Luiz Eduardo Neto Tachard, Júlio Cesar Oliveira Silva e Francisco Corrales Kindelán”, ordenou Moro.

Os bloqueios serão implementados pelo BacenJud, sistema online do Banco Central.

“Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real.

No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, afirmou o juiz da Lava Jato.

São alvos da Arquivo X, além de Mantega, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para suposto repasse de vantagens

indevidas. A Procuradoria da República relata que, em 26 de julho 2012 o Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal).

As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela estatal “mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos”. O Ministério Público Federal aponta que a investigação “revelou um estratagema criminoso que beneficiou agentes públicos em diferentes esferas”.

Transferências

Há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado na Operação Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura compatível com tais recebimentos.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Zucchi tem 73,4% das intenções de voto; William marca 12,3% Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Pesquisa Radar encomendada pelo Diário do Sudoeste mostra o candidato à reeleição Augustinho Zucchi (Somos Pato Branco) com 73,4% das intenções de voto. William Machado (Pato Branco para todos) aparece com 12,3% e 14,3% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram.

Se a eleição fosse hoje, Zucchi teria 85,6% dos votos válidos e William 14,3%. Trata-se da primeira pesquisa de intenção de voto realizada na campanha eleitoral deste ano em Pato Branco.

A pesquisa mediu também a rejeição dos candidatos. Do total de entrevistados, 32,4% disseram que “jamais” votariam em William e 6,7% em Zucchi.

60,9% não souberam responder ou não opinaram.

Para 85,1% dos entrevistados, Augustinho Zucchi deve ganhar a eleição, enquanto 4,9% acreditam na vitória de William. 10% das pessoas consultadas não opinaram.

Política A3

Doações de beneficiários do Bolsa Família chegam a quase R$ 16 milhões Um cruzamento de dados entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do Governo Federal e o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que R$ 15.970.436,50 foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por beneficiários do Bolsa Família.

O valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral até o momento é de mais de R$ 1 bilhão e, de acordo com o cruzamento, pelo menos 16 mil beneficiários do programa social aparecem como doadores.

Uma parceria entre o TSE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permitiu o cruzamento desses dados, possibilitando que o TSE investigue indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizaram doações para campanhas eleitorais.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude: “ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está ocorrendo o que chamamos de ‘caça CPF’, ou seja, a manipulação de CPF de alguém que está inocente nessa relação, então tudo isso será investigado”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, antes a análise das contas só era feita tempos depois da eleição e, agora, a Justiça Eleitoral está trocando informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, além do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário.

Registro

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 02326/2016. As entrevistas foram realizadas entre 19 e 21 de setembro. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Foram ouvidas 448 pessoas, da área central e dos bairros Planalto 1 e 2 e Bela Vista; Alvorada e Santo Antonio; São Cristovão e São Roque; Morumbi e Jardim Floresta; Santa Terezinha, Industrial e São Vicente; Jardim Primavera, Anchieta, Sambugaro e Menino Deus; Fraron, Bortot e Vila Isabel; La Salle; e área rural.

Do total de entrevistados, 51,8% eram do sexo feminino e 48,2% do sexo masculino. Por faixa etária, 25,7% têm entre 45 e 59 anos; 21,2% entre 35 a 44 anos; 17,4% entre 16 e 24 anos e 15,8% mais de 59 anos.

Frente Parlamentar da Mídia Regional tem nova diretoria A Frente Parlamentar da Mídia Regional, composta por 170 deputados federais, tem nova diretoria. A posse aconteceu no dia 13, em Brasília, durante um café da manhã durante o qual foram debatidas questões do segmento. A presidência será exercida agora pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que terá os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Carlos Melles (DEM-MG) como primeiro e segundo vice-presidentes. A secretaria geral ficou com o deputado Jorginho Mello (PR-SC), enquanto para as secretarias, de primeira a quarta, foram escolhidos os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Jones Martins (PMDB-RS), Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP) e Fernan-

do Monteiro, respectivamente.

Em entrevista à reportagem da Associação dos Diários do Interior do Brasil (ADI-BR), o presidente Canziani disse se sentir honrado em assumir a Frente, da qual participa desde a criação, em 2007. Ele pretende promover um melhor entrosamento entre as entidades que representam os veículos da mídia regional e as diferentes áreas de governo. “É preciso mostrar que a política de publicidade e de divulgação do governo federal só atinge verdadeiramente a população brasileira quando prestigia também a mídia regional. O jornal de uma pequena localidade ou de uma região é o que faz a comunicação ser mais eficiente”, defendeu. (Assessoria)

Na foto, Ricardo Takiguti, Nery Thome, Osmar Serraglio, Jedaias Belga, Alex Canziani e Nicolas Meija

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Projeto que distribui livro no Dia das Crianças será lançado nesta sexta-feira

Ivo Polo assina “lei do food truck”

Arquivo Revista Vanilla

Serviço

Lançamento do projeto “Livros para crianças no Dia das Crianças” Ação: Troca de um quilo de alimento pelo livro Kiko e Malhado — Os Bichos do Faraó, de Luiz Marini Data: 23 de setembro Local: Biblioteca Pública Municipal Helena Braun Horário: 19h

Lei entra em vigor com sua publicação Marcilei Rossi

Oitavo livro de Marini tem como título Kiko e Malhado — Os Bichos do Faraó

Pelo terceiro ano consecutivo, Luiz Marini, autor de oito livros da série Kiko Malhado, entre outros títulos, vai colocar em prática o projeto “Livros para crianças no Dia das Crianças”. Este ano serão distribuídos 3 mil exemplares de “Kiko e Malhado — Os Bichos do Faraó”, a começar na noite de hoje, durante o lançamento do projeto.

Para adquirir um exemplar, basta levar um quilo de alimento até a Biblioteca Pública Municipal Helena Braun, a partir das 19h, quando os detalhes do projeto serão revelados.

Marini adianta que, assim como nos outros anos, há uma parceria com o Passeio Ciclístico Alex Araújo, que está em sua 13ª edição e é realizado sempre no dia 12 de outubro, para celebrar o Dia das Crian-

ças — e que distribui, através de sorteios, brinquedos e bicicletas. Quem se inscrever para o evento, receberá um cupom que poderá ser trocado por um livro.

“Acho importante que todas as crianças, independente de sua classe social, religião, família, possa ter um livro. Por isso, há três anos fui atrás de empresas parceiras, que custeiam a impressão para que possamos distribuir gratuitamente”, fala Marini.

Além da distribuição no Dia das Crianças, “Kiko e Malhado — Os Bichos do Faraó” também serão doados às escolas, para que professores possam trabalhar essa história em sala de aula.

Marini ressalta ainda Joel de Araújo, idealizador do passeio ciclístico. “É uma forma de que todas as crianças sejam presenteadas.” (Mariana Salles)

marcilei@diariodosudoeste.com.br

No gabinete do Executivo de Pato Branco, na manhã dessa quinta-feira (22), o prefeito em exercício Ivo Polo sancionou a lei que dispõe das regras de comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares, também conhecida como “lei do food truck”, que tramitou pela Câmara após ter sido apresentada pelo vereador Raffael Cantu (PC do B).

A nova lei que entra em vigor com sua publicação, no entanto, somente passa a ser regulamentada após 60 dias.

Mesmo antes de virar lei, a procura na Sala do Empreendedor, segundo Rosiclei Caldato Dalagnol, já vinha acontecendo.

Em geral, os interessados buscavam as primeiras orientações de como se enquadrar no MEI (Microempreendedor Individual), no entanto, ela acredita que a real intenção de trabalho passe a acontecer com a publicação da lei.

Um dos motivos que pode ter antecipado a procura de informações sobre a atuação é o fato de a nova lei atender antigos pedidos de trabalhadores que até então se enquadravam na Lei dos Ambulantes, e que agora passam a ser regidos pela Lei 4.871/2016.

Ainda na Câmara, o projeto gerou mobilização dos possíveis beneficiários para sensibilizar os vereadores, que ao término de todas avaliações aprovaram com unanimidade.

“Quem ganha é a comunidade”, definiu Polo, ao sancionar a lei. Ele completou ainda que com a criação da lei novas formas de geração de renda passam a ser vislumbradas no município.

Ao se referir às exigências sanitárias, de equipamento e estruturais, polo e destacou a série de requisitos que os interessados devem seguir. “Temos uma série de regras que abrangem a segurança alimentar, por isso a Vigilância Sanitária será responsável pela fiscalização alimentar como nos estabelecimentos fixos do município”.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

A5

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Internacionalização da contabilidade em debate Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Uma parceria entre o Departamento Acadêmico de Contábeis (Dacon) da UTFPR, Câmpus Pato Branco, e o curso de Ciências Contábeis da Fadep, está promovendo nesta semana o 4º Seminário de Contabilidade de Pato Branco, com o tema “Os desafios da contabilidade em um mundo globalizado”.

O evento, que se iniciou na quarta-feira (21) e que se encerra nesta sexta (23), contou com a palestra “Internacionalização da contabilidade e suas principais tendências”, ministrada pela professora Ana Maria Alves Bandeira, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), de Portugal, na abertura do seminário.

Na quinta houve a palestra “Contabilidade Criativa”, ministrada por Juarez Paim da Silveira, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR).

Nesta sexta, no entanto, o seminário promove o Encontro de Controladoria do Sudoeste do Paraná, tendo como palestrantes profissionais controllers de organizações da região e docentes que ministram a disciplina de Controladoria nas instituições de ensino.

“Vivemos uma era globalizada, e a contabilidade tem sido uma ciência que tem acompanhado a evolução da sociedade e que efetivamente nos últimos 50, 60 anos tem feito um grande esforço para tornar esta globalização, em nível de comunicação financeira, algo que seja apreciativa nos vários países. Hoje em dia empresas e instituições públicas e privadas devem ser transparentes, e essa transparência

Os professores Luiz Casagrande, Ana Maria Bandeira e Fernando Araújo

passa pela informação da sua situação econômica e financeira disponível a todos aqueles que são interessados. Essa informação deverá ser homogênea, isto é, ter uma harmonização do normativo contabilístico para que nós contadores, em qualquer lugar do mundo, possamos ler e entender as demonstrações financeiras de qualquer empresa”, explicou Ana Maria.

De acordo com a professora, esse esforço que a contabilidade está fazendo ao longo dos tempos faz com que os profissionais que atuam no mercado precisem de instrumentos que os ajudem a ultrapassar esta barreira.

“Imagine uma empresa brasileira que tem filiais em outros países, ela terá que consolidar todas as contas, recolher todas as informações da empresa nos vários pontos do mundo, e ao fazer isso vai ter que harmonizar as demonstrações financeiras, com normas diferentes nos vários países”, explicou.

Ana Maria disse ainda que é fundamental formar acadêmicos com este contexto, prepará-los para que tenham efetivamente

capacidade e competência para conseguirem ultrapassar essas barreiras, que é a diversidade contabilística internacional.

“Esta área da contabilidade, que é a contabilidade internacional, está de fato numa fase de muita expansão e necessidade de expandir, porque também há interesses econômicos e políticos para que essa questão avance. A comunidade acadêmica e a comunidade profissional têm que caminhar juntas e trabalhar lado a lado, no sentido de ultrapassar estas barreiras, para conseguirmos chegar a um ponto em que tudo ficará mais fácil para todos. Esse é o desafio”, ressaltou.

Parceria Brasil-Portugal

Sobre a parceria entre Brasil e Portugal, Ana Maria disse que é uma iniciativa muito importante, tanto para a instituição brasileira quanto para a portuguesa, porque essa partilha de conhecimento acaba por enriquecer ambas.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da UTFPR, Luiz Fernande Casa-

grande explicou que nesse processo de internacionalização, a primeira parceria realizada foi esta com o instituto do Porto. Segundo ele, para os alunos é uma experiência internacional, não só de aprendizagem, mas também de vida. “Eles conhecem outras culturas. Com a dupla diplomação, esses acadêmicos poderão atuar como profissionais tanto no Brasil quanto em Portugal, e como Portugal faz parte da União Europeia, eles também passam a poder atuar em 28 países diferentes, abrindo um leque de oportunidades”, enfatizou.

Para Casagrande, o seminário traz assuntos muito atuais, que inclusive foram sugeridos pelos próprios alunos, como a questão da internacionalização, que no Brasil ainda é muito recente. “Na quinta-feira abordamos sobre contabilidade criativa, que envolve um assunto muito emergente, como o impeachment da presidente Dilma. Muitas vezes acaba sendo atribuída uma culpa ao contador de uma gestão ou de procedimentos que foram feitos na gestão, legais ou ilegais. Assim, o conselho de contabilidade indicou um especialista no assunto para repassar sua visão sobre o que está acontecendo”, ressaltou.

O professor Fernando Araujo, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Fadep, explicou que a parceria com a UTFPR já dura quatro anos. “A parceria é importante porque se juntam esforços das instituições e possibilitam eventos internacionais, como este seminário. Isoladamente seria muito mais difícil. Também é importante porque os próprios alunos dos cursos afins acabam se relacionando, formando parcerias que serão fundamentais para a prática profissional”, destacou.

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Francisco Beltrão ganha sistema de previsão e alerta de cheias AEN

O Rio Marrecas, no Sudoeste do Paraná, terá uma melhoria no Sistema de Monitoramento, Previsão e Alerta de Inundações, beneficiando cerca de seis mil pessoas que moram perto das margens. O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Humanos, Antonio Carlos Bonetti, inaugurou nesta quinta-feira (22) o medidor de nível do rio.

O dispositivo automático (linígrafo) registra a variação do nível do rio para monitorar o volume das águas que, sob chuva intensa, pode atingir as casas onde moram cerca de seis mil pessoas, em Francisco Beltrão. O novo medidor vai prever a altura da água do rio e os dados serão integrados ao sistema de previsão de chuvas.

Os equipamentos, juntos, passarão dados em tempo real sobre as condições do nível do rio com até cinco dias de antecipação para Defesa Civil, Simepar e Instituto Águas do Paraná, órgão vinculado à Sema. O evento contou com a presença do presidente do Instituto Águas do Paraná, Iran Rezende, diretores e professores da Unioeste, técnicos do Simepar, da Defesa Civil e outros órgãos.

O linígrafo está instalado no rio, ao lado do Corpo de Bombeiros, que emitirá as informações para o Centro de Operações, quartel.

“Será possível monitorar com antecedência, mobilizar a população, os departamentos da

Rádio Educadora FB/Arquivo

Paraná terá seu primeiro parque de biociências AEN

Além do medidor, serão instalados numa outra etapa dois novos postos de medição de chuva e de nível e um medidor do nível no Rio

Prefeitura para que auxiliem em caso de alagamentos e outras ocorrências, cada vez mais frequentes em função dos constantes fenômenos climáticos”, disse Bonetti.

Além do medidor, serão instalados numa outra etapa dois novos postos de medição de chuva e de nível e um medidor do nível no Rio Quatorze, afluente do Marrecas.

Alerta

A Defesa Civil apresentou um sistema de

monitoramento para alerta de cheias por sirene que está em estudo para a próxima fase do projeto. “O dispositivo, quando estiver implantado, servirá para alertar, em caso de risco, a população da necessidade de evacuação das áreas”, disse o coronel Adilson Castilho Casitas.

Para a situação de evacuação, o Instituto das Águas fornecerá equipamentos como embarcações e outros equipamentos para apoio nos trabalhos de apoio às famílias.

A7

O Paraná terá o seu primeiro Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark). Iniciativa dos empresários fundadores da indústria farmacêutica Prati-Donaduzzi, de Toledo (Oeste), que conta com apoio do Governo do Estado, o Biopark terá quatro milhões de metros quadrados e espaço reservado para universidades, hospitais, incubadoras, indústrias e até áreas residenciais.

O governador Beto Richa participou do lançamento, realizado nesta quinta-feira (22). Na mesma solenidade, Richa assinou decreto que cria o marco regulatório para a implantação do Complexo Paranaense de Parques Tecnológicos no Estado.

Idealizado por Luiz Donaduzzi e a esposa Carmen, o Biopark pretende gerar 30 mil empregos e transformar a região de Toledo em um polo do setor de biociências nas próximas décadas. O investimento inicial é de R$ 100 milhões. A expectativa é que esse volume possa chegar a R$ 500 milhões em cinco anos, de acordo com Luiz Donaduzzi.

A8

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Movimento Vote Bem orienta eleitores de Pato Branco e região A iniciativa da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) e mais 145 instituições do Paraná busca informar os eleitores para que possam garantir uma escolha responsável

voto você precisa monitorar seu candidato para cobrar se as propostas que ele apresentou serão cumpridas.”

A Fiep e as instituições parceiras têm percorrido as cidades do Paraná divulgando o movimento Vote Bem, que ganhou, inclusive, reconhecimento de outras federações.

Segundo Dorgival, sete federações de Estado ficaram interessadas na implantação da campanha, o que fortalece ainda mais o movimento paranaense e em todo o país.

A comitiva da Fiep tem visitado outras cidades do Sudoeste, com o intuito de divulgar o movimento e o desejo de que cada eleitor realmente vote consciente no dia 2 de outubro.

Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

A uma semana e meia das eleições municipais é importante que os cidadãos brasileiros estejam atentos aos compromissos assumidos por cada candidato, seja para prefeito, vice ou vereadores. Com o objetivo de ajudar a população, a Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) e mais 145 instituições do Estado encabeçam o Movimento Vote Bem. Em Pato Branco, na manhã desta quinta-feira (22), o assessor da presidência da Fiep e um dos coordenadores do movimento, Dorgival Lima Pereira, visitou o Diário do Sudoeste acompanhado do empresário Cláudio Petrycoski, vice-presidente regional. Na oportunidade, o assessor divulgou detalhes do Vote Bem e salientou a importância da campanha.

“A finalidade é fazer com que o eleitor pato-branquense e paranaense escolha bem, pesquise e conheça a vida de seu candidato.

O movimento vai divulgar orientações e dicas, com o intuito de estimular que as pesso-

Cláudio Petrycoski, vice-presidente regional da Fiep, e Dorgival Lima Pereira, assessor da Fiep e coordenador do movimento Vote Bem

as votem de maneira consciente, responsável e como o próprio nome diz, votem bem.”

Somente no Paraná, conforme informações da Fiep, há 7 milhões e 800 mil eleitores.

A ideia do movimento é que o maior número de pessoas possam ter informações importantes antes de definir seu voto, e assim consigam garantir uma escolha responsável.

Sendo assim, o Vote Bem está disponível em cartilhas informativas ou na internet, por meio do site www.votebem.org.br, facebook, twitter, whatsapp e youtube. Nas ferramentas disponíveis, especialmente as de conteúdo na web, é possível encontrar uma série de orientações, por meio de vídeos e textos. Segundo Dorgival, no site os eleitores encontram também uma espécie de jogo, que tira dúvidas de maneira interativa.

“A ferramenta do quiz possibilita saber qual a linha do eleitor, se é de direita, esquerda, do centro, e auxilia o cidadão para que possa se preparar e ter conhecimento sobre o processo eleitoral e político.”

Interesse político

Diante do descaso e das notícias de corrupção pelo país afora, não é de se estranhar que haja falta de interesse político na maioria das pessoas. Mas conforme Dorgival, não se pode perder a determinação e a confiança que é a sociedade irá mudar o Brasil, e isso só será possível com participação.

“Se ficarmos omissos, aí não iremos conseguir mudanças. É preciso participar do processo, conhecer as propostas, a vida do político, e mais, depois da escolha e do

NÃO CUSTA LEMBRAR: FIQUE ATENTO

Função do prefeito e como ele é eleito: É ele quem decide onde aplicar os recursos que vêm dos impostos e também aprova ou anula as leis propostas pelos vereadores. O prefeito é eleito pelo método majoritário, ou seja, conseguindo mais votos.

Função dos vereadores e como são eleitos: Ele deve criar leis que representem os interesses dos eleitores, além de avaliar se o prefeito está utilizando o orçamento de acordo com a legislação e com as necessidades da população. Para eleger um vereador, o partido precisa conseguir uma quantidade mínima de votos. Isso é chamado de Quociente Eleitoral.

O que é Quociente eleitoral: O quociente eleitoral é igual ao número de votos válidos divididos pelas cadeiras disponíveis na câmara.

UTFPR promove a 8ª Semana da Inclusão a partir desta terça No campus de Pato Branco, evento irá abordar temas relevantes como inclusão social, constituição e educação especial. A programação vai de 27 a 29 deste mês Cristiane Sabadin Tomasi e assessoria cristiane@diariodosudoeste.com.br

Na próxima semana, de 27 a 29 de setembro, acontece na UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), campus de Pato Branco, a 8ª Semana da Inclusão: Unidiversidade. A abertura, com atividades culturais, será no dia 27, terça-feira, às 19h, no anfiteatro do campus.

Na sequência, será apresentada a palestra “Cultura e Educação Quilombola”, ministrada pela doutora Sônia Maria dos Santos Marques, da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), campus de Francis-

co Beltrão.

A programação tem continuidade no dia 28, nos períodos matutino e vespertino, com a oferta de minicursos: Educação do/no Campo, Novas Composições Familiares, Políticas de Escolarização de alunos com deficiência, Introdução a Língua Brasileira de Sinais (Libras), palestras e lançamento do Referencial da Inclusão da UTFPR-PB. No período noturno, às 19h, acontecerá no anfiteatro do Câmpus, a palestra “Constituição, escolarização e Inclusão Social”, com a Professora doutora Sandra Salete de Camargo Silva, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Câmpus

União da Vitória.

No encerramento, no dia 29, o foco científico será contemplado com apresentação de trabalhos.

Conforme notícia veiculada no site da instituição, o prazo para submissão de trabalhos está aberto e segue até dia 5 de setembro, segunda-feira. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail deped-pb@utfpr.edu.br.

A semana tem como principal objetivo promover espaços de diálogos, de informação e formação. Também visa sensibilizar o público com abordagens aos seguintes temas: Inclusão de todos e de todas; Educação

do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais; Educação em Direitos Humanos e Cidadania e Educação Especial.

Podem participar servidores e alunos da UTFPR, pessoas da comunidade, que sejam interessadas ou envolvidas na área. A semana é uma parceria entre o (Napne) Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas, o Gpedi (Grupo de Pesquisa Educação, Diversidade e Inclusão da UTFPR) e do Deped (Departamento de Educação).

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

A9

A10 Regional Família que perdeu casa em incêndio busca doações em Mangueirinha Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Nesta quinta-feira (22), uma casa foi consumida pelo fogo no bairro Gomes, em Mangueirinha. Em virtude do acidente, a família que residia no local perdeu tudo o que tinha, incluindo documentos pessoais.

Segundo informações do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do município, felizmente a mãe conseguiu salvar seus quatro filhos pequenos a tempo. Como a residência ficou praticamente destruída, a família ficará abrigada temporariamente na casa de uma vizinha.

Ainda, de acordo com o Cras, a família necessita do auxílio da população.

“Pedimos encarecidamente ajuda com móveis — como mesa, cadeiras, televisão, brinquedos, sofá, utensílios para cozinha, geladeira e pia. Já tivemos várias doações de roupas e calçados, fogão, camas e colchões”, informou.

O Cras ainda lembra que a família é composta por uma mulher de 32 anos, uma menina de 10, um menino de 6, uma menina de 3 e um menino de 2 anos. Além disso, o marido, que trabalha em outro município e não estava no momento do incêndio. “Trata-se de uma família humilde e eles perderam tudo”, acrescentou.

As doações podem ser entregues junto ao Cras de Mangueirinha, situado na rua Carlos Gomes, s/n, bairro Gomes.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (46) 3243-1691.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Inscrições para concurso da UFFS seguem até dia 7 de outubro UFFS/Ariel Tavares

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Quem está à procura por uma vaga no mercado de trabalho tem a oportunidade de se inscrever no concurso público da UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), que está com as inscrições abertas.

Até às 14h, do dia 7 de outubro, os interessados podem se candidatar às vagas disponíveis nos cargos de servidores técnico-administrativos em educação.

Ao todo, são 45 vagas ofertadas nos seis campi da universidade (Chapecó/SC; Passo Fundo/RS; Erechim/RS; Cerro Largo/ RS; Realeza/PR ou Laranjeiras do Sul/PR), sendo 17 para nível de classificação “E”, que corresponde aos candidatos com nível superior; e 28 vagas para nível de classificação “D”, para candidatos com níveis médio e técnico.

Segundo informações do Edital Nº 763/ UFFS/2016 — que pode ser consultado no site do Instituto AOCP: www.institutoaocp.org.br, associação civil responsável pelo concurso público — no campus de Realeza estão sendo disponibilizadas três vagas para o nível “E”, sendo uma para o cargo de Engenheiro/Área: Agronomia; uma para Farmacêutico; e uma para Secretário Executivo.

Ao todo são 45 vagas ofertadas, distribuídas entre os seis campi da UFFS

Para o nível “D”, por sua vez, são quatro vagas disponíveis, sendo duas para Assistente em Administração (uma de ampla concorrência e uma para pessoa preta ou parda); uma para Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas; e uma para Técnico de Laboratório/Área: Física.

Quanto à remuneração, conforme o edital, os cargos de nível “E” terão o vencimento básico de R$ 3.868,21 e auxílio alimentação de R$ 458, totalizando em uma remuneração mensal de R$ 4.326,21. Já os de nível “D” terão o vencimento básico de R$ 2.294,81 e auxílio alimentação de R$ 458, totalizando em uma remuneração mensal de R$ 2.752,81.

Ainda, segundo o edital, as inscrições podem ser feitas única e exclusivamente pelo endereço www.institutoaocp.org.br. As taxas de inscrição são de R$ 90 (para nível “E”) e de R$ 65 (para nível “D”).

Quanto às provas, elas deverão ser aplicadas no dia 13 de novembro, em locais e horários disponibilizados em edital no site do Instituto AOCP. O candidato poderá escolher em qual dos campi da UFFS poderá realizar a prova: Chapecó, Passo Fundo, Erechim, Cerro Largo, Realeza ou Laranjeiras do Sul. O concurso será composto de prova objetiva — com 50 questões — e também de prova prática, exigida para alguns cargos de nível “D”.

Manifesto sobre violência doméstica é cancelado em Mangueirinha Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Conforme informações da secretaria de Assistência Social, de Mangueirinha, devido à proximidade com o pleito eleitoral, o manifesto do dia 26 de setembro, nesta segunda-feira foi cancelado. O manifesto envol-

veria o Conselho da Mulher, Secretaria de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Indústria e Comércio, Núcleo da Mulher de Mangueirinha, Núcleo Regional de Serviço Social, Núcleo da Mulher Agricultora, e as cooperativas Coamo, Cresol e Codepa.

Apesar do cancelamento, as entidades agradecem o envolvimento de todos no mo-

vimento “Violência doméstica adoece a família”, e que dedicaram o último mês na produção de material que seria exposto no dia 26. “Mesmo sem a mobilização, os cidadãos de Mangueirinha demonstraram a sua força, e principalmente que não são alheios às questões sociais que enfrentamos”, salientou a assistente social Leizane dos Santos.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

A11

A12

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Marmeleiro: as propostas dos candidatos a prefeito Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontaram no início do mês que Marmeleiro tem uma estimativa populacional de 14.505 habitantes. O número é 0,24% superior à estimativa anunciada em 2015, quando projetava 14.470 habitan-

tes. Conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição de 2 de outubro, 11.264 eleitores estão aptos a votar. Homens e mulheres formam igualitariamente o eleitorado, com 50% cada.

Entre as faixas etárias, eleitores com idade entre de 25 e 29 anos, representam o maior eleitorado, 10,34% (1.165). Já a faixa que possuiu o menor eleitorado é a de 16 anos.

Segundo o Tribunal nesta faixa, são 100 eleitores, o que representa 0,88% do público apto a votar.

Para o Legislativo, 30 candidatos disputam a eleição, enquanto para o Executivo, o Município tem dois candidatos à prefeitura.

Pela Coligação “Marmeleiro forte”, Gilberto Gustavo Gehlen (PP) disputa o Executivo tendo como candidato a vice Ilário

Fagundes de Oliveira (PDT). A coligação ainda é composta por PP, PDT, PT, PMDB, PR, PPS, DEM, PV, PSDB e PROS. Por sua vez, a coligação “Renovar para avançar” que é composta por PSC e PHS tem como candidato Jaimir Darci Gomes da Rosa (PHS), conhecido como Policial Jaimir Gomes. Concorre a vice Altair Gabriel (PSC).

Marmeleiro tem 11.264 eleitores.

Dois candidatos disputam a Prefeitura

A população de Marmeleiro fala o que espera de seu futuro administrador

Leonora Chagas Sobrinho – 57 anos, ambulante

“A população precisa de emprego e que a saúde melhore”.

Nelson Müller – 50 anos, empresário “Espero que o futuro administrador traga mais indústrias, para gerar emprego no município”.

Sierlene Burato Agostini – 48 anos, comerciante

“Espero que o futuro administrador seja mais aberto a ouvir a população, mais transparência no meio de governar. Nossa principal carência é a saúde, mas a população do interior também precisa de estradas”.

Lurdes Ferrarini Drei – 49 anos, dona de casa

“A cidade está bonita, cresceu e desenvolveu, mas a saúde está precisando de melhorias”.

Elcio Bernarski, 42 anos, vendedor

“Na atual política brasileira, o primeiro a ser cobrado é honestidade. Em segundo lugar, que invista em projetos para o crescimento do município”.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

A13

Jaimir Darci Gomes da Rosa

Gilberto Gustavo Gehlen

Quais serão as prioridades da sua gestão caso seja eleito?

Todos os serviços são prioridades numa gestão ou em uma administração pública. Assim, estaremos trabalhando de maneira efetiva na geração de emprego e renda, com a reestruturação do departamento de Indústria e Comércio e criaremos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Trabalharemos de forma incansável para melhorar a saúde pública, que passa por dificuldades, e investiremos em Educação e Cultura. Na agricultura, iremos priorizar a manutenção e readequação das estradas rurais.

Nossa base econômica é a agricultura e hoje os produtores rurais sofrem com as estradas em má conservação; investiremos em cursos para aumentar a produtividade e reativaremos o terminal de calcário.

Na cidade, vamos investir em urbanismo; mobilidade urbana; ampliação da rede elétrica e rede de água e esgoto; ampliação da pavimentação com pedras irregulares e malha asfáltica.

Buscaremos parcerias para revitalizar as avenidas Macali e Dambros e Piva, e com a Caixa Econômica e Cohapar para construção de casas populares.

Com o Conselho Municipal de Segurança, polícias civil e militar, Conselho Tutelar e com a população vamos melhorar a condição de Segurança Pública.

Investiremos na área social, com clube de mães, melhor idade, Cras, CAPS. Iremos valorizar o servidor público municipal.

Quais serão as prioridades da sua gestão caso seja eleito?

Será implantado um projeto de desenvolvimento, que contempla melhorias no meio urbano para oferecer mais infraestrutura nos bairros, enquanto que e no meio rural fazemos melhorias nas estradas do interior para escoar a produção agrícola e leiteira.

Quero priorizar a geração de emprego, buscando incentivar as empresas que estão no município, para isso quero criar um centro de apoio ao empresário para contribuir na realização de um planejamento estratégico e implantar um incubatório industrial. Vou dar atenção especial aos jovens com a criação de uma NTI (Núcleo Tecnológico de Informação), para desenvolvimentos de softwares e aplicativos.

Quais ações pretende implantar na educação e na saúde?

Na educação, assumimos compromisso com o Sinpromar (Sindicato dos Professores de Marmeleiro) de nomearmos como diretor do departamento de Educação e Cultura um professor/educador concursado do município. Investiremos em treinamento de todos profissionais da área; manutenção e ampliação das escolas e Cemeis; criar um canal de diálogo constante de pais e professores para melhorarmos a qualidade de educação.

Na saúde, investiremos os recursos destinados à área na saúde preventiva; de urgência e emergência; ampliaremos o PSF (Programa da Saúde da Família) para todo o município e investiremos em infraestrutura em todos os postos de saúde.

Contrataremos via concurso público médicos ginecologistas, pediatras e os outros profissionais que estiverem com defasagem. Vamos adquirir aparelho de raio x e aparelho de ultrassonografia. Fiscalizaremos de maneira pontual os atendimentos nas Casas de Repousos (sejam elas em Curitiba, Campo Largo, Cascavel ou outro município) e o atendimento de urgência e emergência, para que o cidadão tenha atendimento digno e humano.

Como o senhor pretende enfrentar a queda de arrecadação que atinge todos os municípios brasileiros?

O princípio de uma administração pública séria e honesta é gastar com responsabilidade os recursos que se arrecada. Sabemos que o orçamento que está sendo executado hoje é de R$ 43,5 milhões. O repasse para a Câmara de Vereadores gira em aproximadamente R$ 1,2 milhão, sobrando efetivamente R$ 42,3 milhões. Desse total, 42%, cerca de R$ 17,7 milhões, é gasto com a folha de pagamento. Restando um valor aproximado de R$ 24,5 milhões para serem aplicados em serviços.

Faremos uma administração com muito equilíbrio, gastando menos do que se arrecada; priorizando economia de gastos, através de compras e investimentos com a maior transparência; acabando com despesas supérfluas e, claro, respeitando sempre a lei de responsabilidade fiscal.

Com a crise na política brasileira, a população espera mais moralidade na administração pública. O que o senhor pretende fazer para que o Executivo seja mais transparente?

Todos os diretores de departamentos e assessores terão ligação coam suas áreas, não tendo nomeações políticas. Sabemos que um prefeito tem o dever de gerir o patrimônio do município e zelar pelo bem comum de toda a população. E estaremos sempre de portas e mente abertas para receber sugestões, críticas e auxílio para comandar o município.

Trabalharemos em parceria com a Câmara, para que juntos possamos fazer um governo transparente e que tenha de fato a participação popular.

Respeitaremos a Lei de Responsabilidade Fiscal; constantemente consultaremos os órgãos que podem nos auxiliar na administração pública.

Quais ações pretende implantar na educação e na saúde?

Na educação, continuaremos as melhorias do espaço físico escolar, faremos sala de apoio e a ampliação de acervos bibliográficos (livros), de brinquedotecas e de laboratórios de informática nas escolas com profissionais especializados. Também pretendo fazer reestruturação logística do transporte escolar para melhor atender aos estudantes.

Aos professores, no departamento de educação colocaremos um profissional dá área do Quadro Próprio do Magistério Municipal, faremos revisão do plano de cargos carreira e remuneração, darei Auxílio transporte.

Disponibilização de notebooks, incentivos a cursos de qualificação.

Na saúde, nos últimos 8 anos, tivemos grandes avanços, por isso vamos manter os programas que vem dando certo, ampliar as equipes do Programa Estratégia de Saúde da Família em mais duas equipes.

Vamos garantir atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas; desenvolver ações do programa Saúde na Escola; manter transporte e suporte de acomodação para pacientes em tratamento em Curitiba, Cascavel e Campo Largo; manter o convênio com a Associação Regional de Saúde do Sudoeste, para atendimento da população pelo CRE e Samu.

Também continuaremos com a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, ampliando a lista de medicamentos gratuitos a população.

Vamos construir mais uma UBS (Unidade Básica de Saúde da Família) em uma localização estratégica, distribuindo os pontos de atendimento de saúde. Pretendo construir a sede do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) - Elo de Vida que hoje atende 610 pacientes, que necessitam de um espaço para fazerem suas terapias.

Como o senhor pretende enfrentar a queda de arrecadação que atinge todos os municípios brasileiros?

Com planejamento, estabelecendo prioridades, dialogando com as pessoas das comunidades, bairros e os conselhos municipais. Farei rígido controle de gastos e principalmente, buscarei recursos nas esferas estadual e federal para cumprir as metas administrativas.

Com a crise na política brasileira, a população espera mais moralidade na administração pública. O que o senhor pretende fazer para que o Executivo seja mais transparente?

Vou procurar contratar pessoas técnicas de boa índole; incentivar uma maior participação de pessoas nas audiências públicas; pedir que elas (audiências públicas) sejam feitas com linguagens claras e não tão técnica, para que todos entendam e saibam onde está sendo investido o dinheiro da população.

Irei montar uma ouvidoria para que a população faça e registre suas críticas e reclamações. Uma das principais ações será disponibilizar um ambiente adequado para as licitações, que essas possam ser assistidas por todas as pessoas que desejarem acompanhar, qualquer processo licitatório.

A14 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Receita apura R$ 73,2 bi em sonegação em 2016

Confiança da Indústria sobe 1,2 ponto em setembro ante agosto

Aprovação da PEC dos gastos pode ajudar na redução do juro

Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

Agência Brasil

As autuações da área de fiscalização da Receita Federal entre janeiro e agosto deste ano identificaram um total de R$ 73,233 bilhões em valores sonegados, um volume 14% inferior ao obtido pelas atividades de auditoria e revisão de declarações no mesmo período do ano passado. De acordo com a Receita, a queda se deve em parte à greve dos auditores, mas o fisco espera conseguir reverter essa redução até o fim do ano, com o objetivo de “empatar” com o resultado de 2015, quando os créditos apurados chegaram a R$ 125 bilhões.

“Esse créditos significam valores que estavam escondidos e foram descobertos pela Receita. Os créditos podem ser pagos, parcelados ou discutidos pelos contribuintes”, explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

O setor industrial foi o principal alvo das atividades de fiscalização sobre pessoas jurídicas até agosto, com a apuração de R$ 30,2 bilhões, seguido pelo setor de serviços (R$ 8,1 bilhões) e as instituições financeiras (R$ 7,6 bilhões). Entre as pessoas físicas, os diretores e executivos de empresas estão entre os maiores sonegadores, com créditos identificados de R$ 1,283 bilhão até agosto.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de setembro aumentou 1,2 ponto, ao passar de 86,1 pontos no resultado final de agosto para 87,3 pontos este mês. O resultado compensa a queda de 1,0 ponto registrada no mês anterior, informou nesta quinta-feira, 22, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

“A alta do ICI na prévia de setembro combina piora das avaliações sobre a situação atual e melhora das expectativas em relação aos meses seguintes, indicando que o setor continua mais otimista com o futuro que satisfeito com o presente”, avaliou a FGV, em nota oficial.

O Índice da Situação Atual (ISA) recuou 0,5 ponto, para 84,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) avançou 2,7 pontos, para 90,0 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria atingiu 75%, segundo a prévia da sondagem da FGV. O resultado, já livre de influências sazonais, é o maior registrado desde setembro do ano passado. Se confirmado, o desempenho representará um aumento de 1,2 ponto porcentual em relação à sondagem de agosto, quando o Nuci estava em 73,8%.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nessa quarta-feira (21), durante entrevista em Nova York, que a aprovação da proposta de emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, terá como consequência a redução da taxa de juros estrutural da economia brasileira.

Meirelles participou ontem de reunião com empresários e investidores promovida pelo Conselho das Américas. Trechos da entrevista foram divulgados ontem (22) pelo Ministério da Fazenda.

Segundo ele, no momento em que a PEC for aprovada e que as despesas públicas sejam limitadas ao crescimento real zero, baseado na inflação do ano anterior, isso deve diminuir o juro estrutural da economia. Meirelles voltou a enfatizar que o Banco Central tem de agir de forma autônoma na condução da política monetária.

O ministro disse ainda que o patamar elevado dos juros é um movimento de longo prazo, que ocorre em função da trajetória fiscal e da incerteza fiscal. Segundo ele, isso data da Constituição de 1988, que fixou uma evolução estrutural das despesas públicas no Brasil na medida em que mais de 75% dessas despesas são definidas pela Carta Magna.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

22/09/16

CÂMBIO

22/09/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,03%

58.994 pontos

Volume negociado: R$ 6,61 bilhões 57.909 57.079 57.350 57.736 58.393 58.994

EURO Var. setembro: -0,09% R$ 3,225 R$ 3,226

Alta: 0,47% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. setembro: -1,20% R$ 3,2009 R$ 3,2015

Baixa: 1,21% Compra Venda

15/09

16/09

19/09

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Copel PNB Fibria ON Kroton ON Localiza ON

20/09

21/09

22/09

% +2,49% -0,20% +1,92% +1,60% +2,35% -4,39% +2,53% -2,47%

R$ 14,00 15,24 29,67 36,22 34,80 20,90 15,62 40,73

18.392,46 6.911,40 10.674,18 16.807,62

+0,54 +1,12 +2,28 +1,91

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio (21/09)

%

OURO - BM&F 22/09

var. dia R$ 138,00 /grama

+0,73%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A sexta parcela do Imposto de Renda de 2016

irá vencer em 30/09, com a cobrança de juros Selic de 5,60%.

TAXA SELIC 1,16% 1,11%

MÊS Ago/16 *Set/16

TAXA SELIC 1,22% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0318 R$ 4,19 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A:

Var. setembro: -0,89% R$ 3,15 R$ 3,35

Iene Libra esterlina Euro

100,81 0,7638 0,8906

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jun/16 Jul/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jul 1,0949 1,0884 1,1221 1,1232

ago 1,0956 1,0874 1,1163 1,1123

set 1,0962 1,0897 1,1149 1,1127

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

set 0,23 -

ano 6,09 5,42 5,90 5,48 4,56 6,25 6,07 6,56 5,22 5,01

12m 9,62 8,97 8,78 9,13 7,55 11,49 11,27 13,24 8,48 6,09

OUTROS INDICADORES jul TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4514 UPC 23,16 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

ago 7,50 880,00 0,4091 23,16

set 7,50 880,00 0,5017 23,16

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Venc.: empresas 20/10, pes.físicas 17/10, emp. domésticos 07/10. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUP. ANTIGA

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Agosto/16 Setembro/16

NOVA POUPANÇA Agosto/16 Setembro/16

ano 5,48 6,18

12 m 8,39 8,35

% 0,7558 0,6583

ano 5,48 6,18

12 m 8,39 8,35

% 0,25 0,16

ano 1,36 1,52

12 m 2,09 2,06

Agosto/16 Setembro/16 Período 13/8 a 13/9 14/8 a 14/9 15/8 a 15/9 16/8 a 16/9 17/8 a 17/9 18/8 a 18/9 19/8 a 19/9 20/8 a 20/9 21/8 a 21/9 22/8 a 22/9 23/8 a 23/9 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9 28/8 a 28/9 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9 a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10

POUP ANTIGA 0,6291 0,6687 0,7016 0,6854 0,7240 0,6890 0,6334 0,6286 0,6681 0,6927 0,7112 0,7022 0,6862 0,6361 0,6296 0,6588 0,6583 0,6633 0,6288 0,6573 0,6896 0,6878 0,6558 0,6929 0,6667 0,6338 0,6635 0,6999 0,6912 0,6689 0,6840

POUP NOVA 0,6291 0,6687 0,7016 0,6854 0,7240 0,6890 0,6334 0,6286 0,6681 0,6927 0,7112 0,7022 0,6862 0,6361 0,6296 0,6588 0,6583 0,6633 0,6288 0,6573 0,6896 0,6878 0,6558 0,6929 0,6667 0,6338 0,6635 0,6999 0,6912 0,6689 0,6840

TR 0,1285 0,1679 0,2006 0,1845 0,2229 0,1881 0,1327 0,1280 0,1673 0,1917 0,2101 0,2012 0,1853 0,1354 0,1290 0,1580 0,1575 0,1625 0,1282 0,1565 0,1887 0,1869 0,1550 0,1919 0,1659 0,1331 0,1627 0,1989 0,1902 0,1681 0,1831

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUL AGO %m %ano %12m Paraná 1.319,98 1.322,33 0,18 1,28 2,17 Norte 1.300,90 1.303,19 0,17 3,04 1,78 Noroeste 1.308,58 1.308,34 -0,02 0,63 1,83 Oeste 1.387,46 1.389,63 0,16 6,64 7,44

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

22/09/16

SOJA - saca 60kg

% 0,7558 0,6583

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. setembro: -0,88% R$ 3,15 R$ 3,37

Baixa: 0,89% Compra Venda

Var. setembro: -0,26% R$ 3,50 R$ 3,77

Baixa: 0,53% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,88% Compra Venda

Var. setembro: -0,46% R$ 3,5940 R$ 3,5950

Baixa: 0,65% Compra Venda

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 80,00 77,50 75,00 76,00 75,00 76,00

SEM -1,2% -1,9% -2,6% -3,8% -6,3% -3,8%

30 d.

-5,3% -5,5% -6,3% -4,4% -6,3% -5,0%

32,50 38,50 36,00 36,00 37,50 36,50

-12,2% 1,3% 0,0% 1,4% 4,2% 1,4%

-7,1% 0,0% -6,5% -5,3% -3,8% -6,4%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 41,00 40,50 40,50 40,00

SEM -3,5% -3,6% -3,6% -3,6%

30 d.

-18,5% -18,2% -18,7% -19,2%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

22/09 1.257,51 150,73 510,68 252,77

DIA 0,54% 0,07% 0,20% 0,62%

MÊS -3,35% 1,41% 4,98% 2,90%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

22/09/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 67,66 -0,9% 0,6% -4,3% MILHO saca 60 kg 32,38 0,8% 2,7% -8,3% TRIGO saca 60 kg 38,43 -0,2% -3,0% -13,7% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 337,71 -5,0% -5,0% -13,9% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 205,31 -0,1% 3,2% 3,7% BOI GORDO arroba, em pé 148,37 0,1% 0,2% 0,4% SUÍNO kg, vivo 3,74 0,5% 1,4% -5,6% ERVA MATE arroba 14,59 0,0% 0,0% 0,8% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 69,00 31,50 38,00 148,00 3,50 -

Pato B. R$ 68,10 33,90 38,00 148,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. nov/16 jan/17

22/09/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 976,50 982,00

*DIF. 1 SEM. 1,00 2,7% 1,00 2,7%

1 MÊS -3,9% -3,4%

307,90 307,50

-0,80 -1,20

-0,2% 0,1%

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 336,75 346,75

*DIF. 1 SEM. -3,25 2,0% -3,25 1,9%

1 MÊS -1,7% -1,6%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) out/16 dez/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-7,3% -7,0%

dez/16 mar/17

405,50 428,25

-2,25 -1,00

1,5% 1,4%

-6,8% -6,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. set/16 dez/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 155,25 158,50

*DIF. 1 SEM. -1,30 5,2% -1,25 6,4%

1 MÊS 7,7% 8,3%

22/09/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. out/16 dez/16

FECH. 71,17 71,71

*DIF. 1 SEM. -0,64 4,1% 0,09 5,9%

1 MÊS 4,8% 5,0%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. nov/16 jan/17

FECH. 21,53 21,65

*DIF. 1 SEM. 2,8% 0,02 2,8% 0,02

MÊS -3,8% -3,4%

-0,18 -0,12

1,2% 0,8%

BOI GORDO - R$/arroba set/16 out/16

151,84 154,40

22/09/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. nov/16 jan/17

FECH. 40,84 41,15

*DIF. 1 SEM. -0,26 -4,3% -0,27 -4,0%

MÊS -6,8% -6,2%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1,9% 2,3%

dez/16 mar/17

184,20 189,85

-7,30 -6,45

3,7% 3,6%

4,2% 5,5%

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral Agência Brasil

O presidente Michel Temer assinou e encaminhou ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

As mudanças pretendem favorecer, também, a

aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprem jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Ao discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer garantiu que “não haverá redução das verbas para educação”. Segundo Temer, a reforma no ensino médio pretende fazer com que seja

dado um “salto de qualidade na educação brasileira”.

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que in-

clui estudantes das escolas pública e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

No discurso de anúncio medida, Mendonça Filho rebateu as críticas: “Quando se fala em educação, muitas ou algumas vozes se levantam para dizer: ‘que pressa é essa?’. Pressa de termos crianças e jovens relegados à educação pública de baixa qualidade, comprometendo seus futuros e suas vidas. Não podemos ser passivos e tolerantes diante de um quadro como esse”.

Houve “desvinculação” de previsão orçamentária compatível com Fies, diz MEC Estadão Conteúdo

O impasse que tem gerado atrasos nos pagamentos do Fies feitos pelo governo às instituições de ensino foi fruto de uma “desvinculação da previsão orçamentária compatível” com o programa de financiamento, conforme descreveu Paulo Barone, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.

O MEC precisa de R$ 702 milhões para pagamento das taxas bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil referentes ao Fies. Questionado durante entrevista ao Broadcast, Barone atribuiu o problema à elaboração do

orçamento de 2016, feito ainda sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Um projeto de lei de crédito suplementar para conceder esse montante ao Fies tramita no Congresso, mas a votação do texto tem sido adiada em razão de falta de quórum durante o período de eleições municipais. O secretário afirmou que a situação será regularizada tão logo o Congresso aprove o projeto.

Barone respondeu ainda sobre a proposta de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas do Fies. Essa proposta tramita no Congresso por

meio de uma emenda à Medida Provisória 741. O secretário avaliou que essa é uma das possibilidades consideradas pelo governo para garantir a sustentabilidade do

Fies. Ele ponderou, porém, que não sabe da avaliação da equipe econômica a respeito e nem dos possíveis impactos da medida para a estrutura do fundo de garantia.

Geral

A15

Ranking da Folha põe a UTFPR entre as 50 melhores do país A UTFPR está entre as 50 melhores instituições de ensino superior do Brasil, segundo o Ranking Universitário da Folha de São Paulo (RUF) divulgado nessa segunda-feira (19). O levantamento existe há cinco anos e classifica as universidades a partir de 5 indicadores: pesquisa, ensino, mercado, inovação e internacionalização.

Em uma escala de 0 a 100, a UTFPR foi pontuada com a nota final de 65,1, calculada com as seguintes notas de cada indicador: 26,2 na Pesquisa (em esclada de 0 a 40); 24,32 no Ensino (em escala de 0 a 32); 9,72 no Mercado (em escala de 0 a 18); 1,8 na Internacionalização (em escala de 0 a 6); 3,06 na Inovação (em escala de 0 a 4); e 3,43 no Índice Geral de Cursos do MEC (em escala de 0 a 5). Já na avaliação individual por curso, destacaram-se as engenharias de Controle e Automação (8° lugar), Mecânica (11° lugar) e Elétrica (16° lugar). A avaliação dessas carreiras é feita com base em uma média das notas dos cursos de todos os campus da UTFPR.

Metodologia

Ao todo, nesta edição, o RUF avaliou 195 universidades brasileiras. Os dados são coletados em bases como Inep-MEC, Web of Science (Thomsom Reuters), SciELO, Inpi, FAPs, CNPq, Capes, e mais duas pesquisas anuais do Instituto Data Folha.

A16 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

A presidente do Diário do Sudoeste, Delise Guarienti Almeida, e o gerente geral da empresa, Edegar Del Sent, receberam na tarde de quinta-feira (22) a visita dos coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis da UTFPR Câmpus Pato Branco e da Fadep, Luiz Fernande Casagrande e Fernando Araujo, e da professora Ana Maria Alves Bandeira (ao centro), do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (Portugal)

Hoje é aniversário da pequena Sophia Ramos, e os pais, Adelir e Vanuza, a parabenizam pelo seu primeiro aninho, ela traz muitas alegrias!!

Sabedoria NÃO se impressione com seus sonhos!

Isso poderia levá-lo a extravagâncias ridículas.

Viva acordado no bem, e os sonhos serão belos e bons.

Se alguma característica de verdade lhe for revelada num sonho, aceita-se com simplicidade.

Mas não se deixe levar a interpretações supersticiosas.

Procure sempre o lado bom das coisas.

Na tarde de quarta-feira, 21 de setembro, representantes do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), que reúne as empresas de tecnologia de Pato Branco, visitaram o Diário do Sudoeste. Entre os assuntos, o planejamento da entidade para 2017 e a proposta de uma parceria com o jornal. Na foto, Cleverson Brandelero (presidente do NTI), André Guarienti Almeida (diretor geral do Diário do Sudoeste), Elizandra Iop (executiva), Mari Olivo Viana (tesoureira) e Roberto Elias da Silva (vice-presidente).

Ontem (22), os alunos do 5º ano da Escola Integral vieram conhecer as instalações do Diário do Sudoeste

DIĂ RIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Social A17

A18 Giro MEGAFONE

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

happyhour

Para ler aos trinta é nesta sexta em Pato Branco

BENEDITO

Divulgação

Assessoria Curitiba

23/09 – SEXTA Aberto a partir das 18h (Com Edu Blonkoski, a partir das 21h30) 24/09 – SÁBADO Aberto a partir das 18h (Com Fabiano Oliveira, a partir das 21h30)

BOCCATA

E se fosse possível voltar no passado e dar dicas a nós mesmos? Foi o que fez a personagem da peça “Para ler aos trinta”, que resolve escrever vários PS’s (Post Scriptum) para si mesma, quando estava na faixa etária dos 30 anos.

Em meio a flashes, a bailarina aposentada desta história propõe um resgate de vida por meio das palavras, dialogando com a personagem e as atrizes Kelly Eshima e Uyara Torrente, que estão na faixa dos 30 anos, sob direção de Nina Rosa Sá, que também assina a sonoplastia.

As apresentações são gratuitas e fazem parte do Circuito Cultural Sesi. Na região Sudoeste, o espetáculo passou por Palmas e Francisco Beltrão, e agora chega a Pato Branco (23), completando o circuito outras oito cidades do Paraná.

Em 60 minutos de encenação, o público poderá apreciar uma peça delicada. Também foram utilizados depoimentos das atrizes na concepção da personagem, contribuindo para a dramaturgia. Dois vídeos também são utilizados como abstrações, figuras de linguagem para apoiar a linguagem adotada pela diretora.

23 e 24/09 – SEXTA E SÁBADO Aberto a partir das 18h30

BODEGUERO

23/09 – SEXTA Aberto a partir das 17h30 (Com Senhor Jimi, a partir das 22h30) 24/09 – SÁBADO Aberto a partir das 17h30 (Com Lounge Session, a partir das 22h30)

CACHAÇARIA ÁGUA DOCE

SERVIÇO Em 60 minutos de encenação, o público poderá apreciar uma peça delicada

►► Circuito Cultural Sesi apresenta “Para ler aos trinta”

Data / horário / local: sexta-feira (23), às 20h, no Teatro Sesi em Pato Branco Classificação indicativa: 14 anos Ingressos gratuitos, com retirada uma hora antes no dia e local. Sujeito à lotação do espaço Mais informações: (46) 3225-4945

23/09 – SEXTA Aberto a partir das 18h30 (Com Paulo Sales & Renan, a partir das 21h) 24/09 – SÁBADO Aberto a partir das 18h30 (Com Leonardo Lembranci, a partir das 21h)

DOM BURGUER

Pato Branco sedia evento regional de escoteiros Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Com a participação de aproximadamente 450 pessoas — entre crianças, jovens e adultos, membros de grupos de escoteiros de Pato Branco e região — será realizado neste fim de semana o Motirõ (reunião de pessoas) Sudoeste – Acantonamento Regional de Lobinhos.

Segundo os organizadores, o evento consiste em um grande acampamento, que visa à interação entre os escotistas, a troca de experiências e o enriquecimento pessoal, através do escotismo.

A cada edição há um tema, sendo que neste ano será trabalhada a

“Era medieval”.

“Esta será a primeira vez que o nosso município sediará o evento. A cada ano é realizado em um local pertencente ao Distrito 45 – Sudoeste, e neste ano Pato Branco escolhido”, explica Magda Dametto, uma das responsáveis pelo motirõ no município.

Ela explicou que várias atividades serão realizadas durante os dois dias de evento. “Serão brincadeiras, atividades espirituais, jogos medievais, corridas de orientação, além de trabalhos sociais, entre outras experiências que fazem parte do dia a dia no escotismo”.

Ainda, de acordo com os organizadores, o encontro será fechado, visando à segurança dos

participantes. Entretanto, caso a comunidade queira conhecer o trabalho dos escoteiros podem buscar os grupos de escoteiros

existentes no munícipio: Primavera e Coroados, que estão à disposição para receber. Ambos têm páginas no Facebook.

Divulgação

Neste sábado (24), a dupla Adson & Alana fará um show na comunidade de Vista Alegre, em Coronel Vivida. Logo após haverá baile com a Banda Nave Som. O evento com início às 23h. Ingressos na panificadora Água na Boca e no Posto Cometa.

►► 2 anos de Blues Burgers

Neste sábado (24), a choperia Blues Burgers de Coronel Vivida completa seu segundo aniversário. Em comemoração será realizada

FRANGO E FRITAS

23/09 – SEXTA Aberto a partir das 18h 24/09 – SÁBADO Aberto a partir das 18h 25/09 – DOMINGO Aberto a partir das 16h

MR. CREPE

23 a 25/09 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 18h

PATÔ LANCHES 23 a 25/09 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 17h

Várias atividades serão realizadas durante os dois dias de evento

EVENTOS ►► Show com Adson & Alana

23 a 25/09 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 17h30

uma festa com banda de rock, dupla sertaneja e DJ, às 23h15, no Coronel Vivida Country Clube. Mais informações pelo telefone (46) 99079100.

grafos e fotos.

►► Kiko e Malhado: os bichos do Faraó

Neste domingo (25), a comunidade de São Miguel Cachoeirinha de Pato Branco promove uma grandiosa festa em honra ao padroeiro.

Programação: 10h30, santa missa; 12h, almoço; 14h, matinê com entrada franca, jogo do 48 e sorteio da rifa. Reservas de carnes pelos telefones: (46) 9112-6229 / (46) 8826-7512.

Nesta sexta-feira (23), acontece em Pato Branco o lançamento do livro Kiko e Machado: os bichos do Faraó, do autor Luiz Marini.

O evento ocorrerá na Biblioteca Municipal, a partir das 19h, quando haverá a troca de livros por um quilo de alimento não perecível, autó-

Gastronomia

►► Festa no interior

BALADA ARIA

23/09 – SEXTA Clube do Mosh (Com Victims Of a Down, cover de System Of a Down) A partir das 22h30

MOON

23/09 – SEXTA Happy Birthday (Com André & Karina) A partir das 23h

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Opinião A19

Foto do dia Editorial

Cristiane Sabadin Tomasi

Reforma do Ensino Médio É preciso digerir melhor a proposta do governo federal para reformar o Ensino Médio. As medidas foram anunciadas ontem e aos poucos aparecerão as repercussões. Mas algo é certo: o ensino no Brasil precisa ser reformulado.

Pela proposta apresentada, a intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Se a reforma ideal é a que está sendo proposta, ainda é preciso avaliar e esperar os debates no Congresso Nacional. O certo é que o formato atual não contribui para combater a evasão escolar e o governo petista, que tinha na sua plataforma a melhoria da educação, não foi capaz de propor uma reformulação.

Como os conteúdos vão se tornando mais difíceis no ensino médio, muitos alunos não conseguem acompanhar e desistem no meio do caminho. Poucos passam pelo funil. É claro que a culpa não é do conteúdo. São vários fatores, entre eles a má formação na educação básica. No entanto, num mundo moderno e altamente especializado, convém refletir se é correto exigir a mesma carga horária e nível de compreensão em Física de aluno que pretende estudar Ciências Humanas na faculdade. Por questões de afinidade, é possível que este estudante não consiga acompanhar as disciplinas de Exatas com a mesma desenvoltura.

Ao mesmo tempo, ao passo em que o governo pretende ampliar a carga horária total e estimular o ensino integral, é preciso refletir sobre como isso será feito. Aumentar para deixar o aluno preso em sala de aula, no formato atual de ensino sustentado pela lousa e giz, não resolverá o problema.

Não adianta fechar os olhos para os problemas. O mundo mudou radicalmente, mas a educação segue o mesmo formato de décadas atrás. O sistema de ensino não pode ser raso nem acrítico. Mas também não pode ser ultrapassado e tem de procurar se alinhar aos hábitos e costumes do mundo moderno.

Investigador Mazzochin, do Denarc, fala sobre drogas durante a Semana Municipal de Combate, no Largo da Liberdade

Artigo

A Ordem dos Advogados do Brasil e a cultura jurídica Eduardo Munaretto

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem missão imposta pela Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), de aprimoramento constante da cultura jurídica de seus membros (advogados nela inscritos), pois o papel deste órgão de classe atualmente não é somente de regulamentar o exercício da profissão, mas também tem a importante função do aperfeiçoamento da cultura jurídica nacional.

Neste sentido, o art. 44, II, do Estatuto, diz estar entre as finalidades da OAB: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e PUGNAR pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e PELO APERFEIÇOAMENTO DA CULTURA E DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS”. (grifo não original).

Além disso, a “Lei dos Advogados” determina que no exercício privado o profissional da advocacia exerce também função social. Portanto, o aprimoramento cultural da classe de advogados (as), interessa a toda sociedade, à medida que a qualidade técnica do trabalho do profissional da advocacia reflete no bem estar dela própria.

Entretanto, em um País com quase um milhão de advogados e aproximadamente 1.120 cursos de Direito espalhado por todo o

Brasil, como pode a OAB aperfeiçoar a cultura jurídica de seus membros, com a finalidade de alcance de uma qualidade técnica satisfatória a serviço da sociedade?

Cabe ao Poder público, por intermédio do MEC (Ministério da Educação), fiscalizar de forma efetiva as faculdades de Direito, a fim de que se tenha qualidade e para que o setor não se torne um mero comércio. Verdadeiramente, quase impossível ao Poder Público fiscalizar com eficácia o funcionamento dos aproximadamente 1.120 cursos de Direito em todo o Brasil. A OAB tem o poder de opinar auxiliando ao MEC, quanto à renovação dos cursos, já que novos cursos de Direito, desde o ano de 2013, não têm sido mais abertos no Brasil, por decisão do referido Ministério, a pedido da OAB. Mas, por meio do objetivo institucional, além de auxiliar na fiscalização feita pelo MEC, a Ordem dos Advogados do Brasil deve auxiliar seus advogados para o aperfeiçoamento jurídico pessoal, com a oferta de cursos e palestras.

Cada advogado (a) tem este dever ético de sempre aperfeiçoar-se cultural e juridicamente, contribuindo assim de forma individual em prol da cultura e instituições jurídicas (conforme o anteriormente citado art. 44, II, do Estatuto da AOB) e, consequentemen-

te, engradecendo a própria profissão e colaborando com a sociedade. É um dever ético do advogado (a) manter-se atualizado, pois o próprio Código de Ética e Disciplina, que entrou em vigor no dia 01 de Setembro do corrente ano, determina no art. 2º, inciso IV, que é dever ético do advogado (a): “empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional”.

Evidentemente, de fundamental importância o papel da OAB como instituição, em auxiliar na fiscalização da qualidade de ensino das faculdades de Direito no Brasil, mas talvez ainda mais importante é cada advogado (a) fazer a sua parte, colaborando com a própria cultura jurídica, pois como nos ensina o autor EDUARDO CULTURE, no livro Os Mandamentos do Advogado, no primeiro mandamento: “1º - ESTUDA – O direito está em constante transformação. Se não o acompanhas, serás cada dia menos advogado.”.

Presidente da OAB de Pato Branco

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

HORÓSCOPO Indícios favoráveis nos seus assuntos pessoais e profissionais.

Obtenção de segredos importantes. Continue tendo confiança em si mesmo.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

30º/15º

MARINGÁ

30º/17º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 27º Min 10º

30º/16º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Negativo fluxo astral para as mudanças de emprego, atividades ou residência. Tendência à depressão psíquica o que viria a lhe prejudicar mais ainda. Controle-se em todos os sentidos e cuide de sua saúde.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Conte consigo mesmo em todas as empresas, por mais árduas que possam parecer. Os outros irão notar sua tenacidade e persistência podendo lhe tributar o dobro de crédito.

27º/10º CASCAVEL 29º/13º FOZ DO IGUAÇU

Max 25º Min 10º

27º/9º BELTRÃO

25º/9º

PRIMAVERA até 20/12

0mm 0%

DOMINGO

CURITIBA 26º/11º

Max 22º Min 11º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Minguante

SEGUNDA

27º/8º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Cuidado neste período para não perder a confiança das pessoas que são extremamente importantes para você. Lucros através do conjugue ou associações estão previstos e o trabalho renderá o necessário.

SÁBADO

27º/12º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 25º Min 6º

26º/15º

0mm 0%

www.climatempo.com.br

RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Momento em que sua mente estará bastante alerta para obter novas e valiosas informações em relação aos amigos e parentes. Ótimos passeios.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Êxito e ótimos lucros, no comércio e na indústria de líquidos, de modo geral, e de produtos químicos para a lavoura e a veterinária. Todavia, terá algumas dificuldades.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

S

H

B

E

N

T

N N O

N H

E

F

P

A

L

P

E

B

R

A

M

S

R

O

L

O

R

A

C

E

I

L

F

A

N

E

I

R

I

O H

P

S

I

S

F

B M O N

P

O

F

A

M N

S

F

E

S

H

R

I

S

L

P

E

M N

I

E

C

O

E

A M

E

D

Z M

I

S

H

T

I

S

N

R M O

F

T

T

E

E

T

O

L

F

H

R

E

S

E

E

Ç

C

C

I

E

T

R

A

O

T

S

Ã

C

I

H

I

I

A

R

A

I

O O

Y

T

G

Ç

N M

S

D

C

N

R

S

E

F

C

C

E

O

A

I

S

M

I

E

M R

E

L

S

O N

E

S

H

S

G

H O

I

M

L

O O

C

I

N

L

D H

C

C

N D

Õ G

M R

C

Y

Y

D M A

E

M

I

O

L

E

T

A

T

S

A

P

L

T

C

N

E

F

H

L

I

D G

S

M B

L

G

N

T

H

R

O U

G

E

T

L

I

B

O M

S

S

L

N

Y

C

F

T O

M N O M

I

F

G

F

A

F

N O H

L

E

M R

E

V

T M

R

E

F

M T

I

L

E

I

L

S

O M B

R

A

N

E

I

M

E

R

A

H D

L

T

G

I

G

E

M

Q U

A

13

Solução

I M P E R F E I Ç Õ E S

T

S

Z O R R A B

E G I T O S O C I T E M S O C

P R O T E Ç Ã O

A S E

P

L

A

L

B

P U

E S

B H

R

A S I P A L

C

A

M A

V

N

F

E

I

F

E

N

E M R

Y

E S T E T I D C E O L S I N E A P D O U G S

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

U

G

L

Carlos e Cícero se enfrentam. Afrânio sofre com a ausência de Martim. Iolanda visita sua antiga casa de show. Afrânio decide emparedar os quartos de Encarnação, Inácio e Martim. Santo alerta Miguel sobre a armação de Carlos contra ele.

Queiroz interrompe o encontro político de Beatriz e Bento com a população. Santo procura Afrânio.

L

R

R

Velho Chico

B

R

O H

Indícios favoráveis nos seus assuntos pessoais e profissionais.

Obtenção de segredos importantes. Continue tendo confiança em si mesmo.

E

E

E M

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Tancinha se arrepende de ter beijado Apolo e garante que está apaixonada por Beto. Shirlei tenta convencer Felipe de que os dois vivem em mundos diferentes. Vitória pede ajuda a Jéssica para afastar Shirlei da vida de Felipe. Aparício pede paciência a Giovanni, até Camila se recordar de que estava apaixonada por ele. Henrique insiste para conversar com Beto. Tito se recupera, e Apolo e Tancinha comemoram. Aparício faz uma surpresa para Rebeca e as amigas e devolve a elas a cobertura onde moravam. Lucrécia consegue convencer Camila a voltar para a mansão. Apolo procura Carol e diz que ele e Tamara irão levá-la, com os irmãos, ao sítio onde está Afonso. Tancinha confessa para Beto que beijou Apolo.

N

C

G

Este é um período ideal para você. Vai progredir no campo profissional e financeiro. O amor também está em excelente aspecto astral.

Haja Coração

A

A

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Diferentemente dos fins ESTÉTICOS atuais, a maquiagem surgiu, inicialmente, como estratégia para PROTEÇÃO divina. No EGITO Antigo, tanto homens quanto mulheres passavam, nas PÁLPEBRAS, o kohl, uma PASTA feita a partir da mistura do mineral malaquita com carvão e cinzas. A intenção era proteger os olhos, considerados “espelhos da alma”, contra espíritos malignos.

Segundo os estudiosos, essa é a origem não só da SOMBRA, mas também da própria MAQUIAGEM. O LÁPIS de olho era produzido com a mesma substância, e seu formato em bastão servia para se obterem traços mais DELINEADOS. Já na Grécia Antiga, acreditava-se que o tom VERMELHO no rosto era sinal de boa circulação sanguínea; logo, boa saúde. Por isso, ambos os sexos ressaltavam a cor das bochechas com amoras e algas marinhas. O BLUSH atual, porém, tem origem na França do século XVIII, quando o dono de uma empresa de COSMÉTICOS inventou um pó à base de frutas e beterraba para colorir a face, o qual foi batizado de ROUGE (vermelho, em francês). Já a correção das IMPERFEIÇÕES na pele, função atual da BASE, foi realizada de diferentes formas ao longo da História. Enquanto na Roma Antiga utilizavam-se giz para parecerem mais brancas, no Japão, do século XVII, fabricava-se uma pesada massa com pó de ARROZ, chamada oshiroi.

I

Pessoas conhecidas poderão livrá-lo de embaraços financeiros neste período, principalmente se forem do sexo oposto. Evite exagerar nas palavras. Dê mais atenção à sua família.

Origem da maquiagem

A

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

© Revistas COQUETEL

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

U

Não será conveniente aventurar-se em novos negócios. Cuidado com o excesso de gastos. Mantenha-se em suas atividades rotineiras e muito benefício receberá em breve.

Geppina acredita que Damasceno é neto de sua prima Donata. Alice se explica para César, que sente ciúmes de Mario. Damasceno conhece toda a família de Geppina. Lenita descobre que Chica é casada com Quirino. Carolina garante a Cesar que fará com que Mario se apaixone por ela. Milena pede ajuda a Lenita para se livrar do vestido que Vittorio lhe comprou. Chica exige que Tiago se afaste de Yumi. Tiago garante que ama Dora. Carolina se aproxima de Mario. Sinhá conhece Alice e sua família.

CAÇA-PALAVRAS

www.coquetel.com.br

R

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Sol Nascente

Passatempo

Q

Muita habilidade literária mente clara e penetrante e muita tendência aos assuntos elevados, está prevista para você nesta fase, devido à benéfica influência de Júpiter.

Novelas

M A

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

S O M B

Aproxime-se daqueles que poderão deixar este período alegre e feliz. Seja prudente com assuntos de dinheiro, e no amor. A influência astral para aventuras e especulações deve ser razoável.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Segurança A21

Rotam apreende maconha e crack em PB Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A equipe da Rotam do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) apreendeu na tarde de quarta-feira na rua Clarice Recalcatti, Vila São Pedro, em Pato Branco seis gramas de maconha e nove pedras de crack. As drogas estavam com rapaz, que não teve o nome divulgado.

Conforme informações da Polícia Militar, os policiais realizavam patrulhamento na Vila São Pedro quando avistaram um rapaz em atitude suspeita. Ao perceber a viatura, ele tentou fugir, mas foi alcançado e revistado, quando os policiais encontraram as drogas.

Pelo que foi levantado pela equipe policial, havia sete denúncias pelo telefone 181 de que o rapaz estava traficando drogas na Vila São Pedro e bairros próximos. Ele foi encaminhado, juntamente com a maconha e o crack,

Divulgação

à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências.

A maconha e o crack apreendidos em Pato Branco

Assaltantes levam dois veículos e armas de fogo Três homens armados com pistolas praticaram assalto quarta-feira, por volta das 18h30, em uma propriedade rural localizada às margens da rodovia Dom Agostinho, em Bom Sucesso do Sul. Os bandidos renderam e amararam um casal, levando dois veículos e diversas armas de fogo.

Conforme o tenente Guido Benjamin dos Santos Filho, chefe da ALI (Agência Local de Inteligência) do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, o roubo ocorreu na residência da família de Mauro Conte. Os assaltantes levaram um rifle calibre 22, um revólver calibre 22, três espingardas, um celular, um Astra,

placas APR 8446, cor branca, e uma camionete Toyota/Hilux, placas AZC 1450, cor prata.

O tenente Benjamin informou que os assaltantes foram até a casa das vítimas com um veículo cor vermelha, mas preferiu não divulgar a marca e modelo para não atrapalhar as investigações. Na fuga eles também levaram os dois carros da família, que ainda não foram localizados.

Mangueirinha

Outro assalto ocorreu na tarde de quarta-feira em uma fazenda localizada na comunidade de Covó, em Mangueirinha. Dois homens ar-

mados renderam duas funcionárias da fazenda, que foram amarradas, conforme o proprietário relatou à Polícia Militar.

Os bandidos levaram três espingardas, várias munições, três celulares e um Fiat Stilo, que foi localizado pela Polícia militar antes do proprietário registrar a ocorrência de roubo. O veículo foi abandonado pelos assaltantes junto a um matagal, onde os policiais encontraram uma espingarda de pressão e duas munições.

A Polícia Militar realizou buscas, mas não conseguiu localizar os bandidos. O carro, a espingarda e as munições foram devolvidos para o proprietário da fazenda. (AB)

Número de mortes por atropelamentos cai 17% no Paraná Em 2015, no período de janeiro a agosto, 88 pessoas morreram atropeladas no Paraná.

Em 2016, neste mesmo período, foram 73 mortes, uma redução de 17,05%, segundo o Sistema Digital de Dados Operacionais da Policia Militar do Paraná e Corpo de Bombeiros. Atravessar fora da faixa de pedestre é apontado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) como uma das principais causas deste tipo de acidente.

“Atravessar a rua na faixa de segurança é dever do pedestre. Quando essa norma não é cumprida o risco de acidentes aumenta”, explicou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “Ignorar a faixa dobra a chance de não ser visto por condutores e motociclistas. Além disso, outros maus comportamentos também ajudam na distração do pedestre ao atravessar uma via, como por exemplo, o uso de fones de ouvidos e o uso do celular”, disse Traad.

As cidades com mais óbitos em 2016, de janeiro a agosto, foram Curitiba (18), Cascavel (11) e Londrina (8). Já os municípios com mais ocorrências de pedestres feridos, também de janeiro a agosto deste ano, são Curitiba (871), Maringá (439) e Londrina (374).

Feridos

Com base nas análises que estão sendo feitas durante Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro, a autarquia observou, também, queda no número de feridos no Estado.

Em 2015, de janeiro a agosto, 3.447 pedestres fi-

caram feridos. Neste ano, durante o mesmo período, foram registradas 3.110 pessoas feridas pelo mesmo motivo. O que representa uma queda de quase 10%.

Além de deixar o pedestre mais vulnerável,

Roubo em farmácia

Um homem armado com uma faca praticou assalto em uma farmácia na última quarta-feira, por volta das 21h, na rua Dom Bispo, em Palmas. O bandido entrou no estabelecimento comercial com a faca em punho e anunciou o assalto, obrigando a atendente entregar o dinheiro que estava no caixa, cerca de R$ 300,00.

A Polícia Militar foi acionada pela vítima e realizou buscas, mas não conseguiu localizar o assaltante.

Pranchita

Outra apreensão de droga ocorreu quarta-feira à noite na avenida Rio Claro, em Pranchita. A Polícia Militar estava realizando patrulhamento quando desconfiou de dois rapazes que estavam com uma moto. Durante a abordagem, um deles dispensou um objeto, que foi localizado pelos policiais e se tratava de 44g de maconha. Eles também estavam com R$ 90,00.

Os dois acusados, um de 19 anos e outro de 17, disseram aos policiais que adquiriram a droga em Santo Antônio do Sudoeste e pretendiam fazer o uso do entorpecente, em Pranchita, com mais alguns amigos. A moto foi apreendia e os dois rapazes encaminhados à Delegacia de Santo Antônio do Sudoeste para as devidas providências.

Plantão

atravessar fora da faixa é uma infração de trânsito, e quem a comete está sujeito à multa. O artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece ser proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica. (AEN)

Adolescente armado

Um adolescente de 14 anos foi apreendido quarta-feira pela Polícia Militar no bairro Copasa, em Barracão, após uma denúncia anônima.

Ele dispensou um objeto ao avistar a viatura, sendo um revólver calibre 32, municiado com cinco cartuchos intactos.

O menor, que também estava com uma pequena quantidade de maconha, foi acompanhado pelo Conselho Tutelar e entregue na Delegacia de Polícia local para as providências cabíveis ao fato.

Prisão em PB

Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar prendeu na tarde de quarta-feira, na Travessa Palmeira, bairro São Vicente, em Pato Branco, um foragido da Justiça. Os policiais confirmaram que havia um mandado de prisão em aberto contra o abordado, que não teve o nome divulgado.

Ele foi encaminhado à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências.

Recuperação de veículos

Policiais do BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira) recuperaram na tarde de quarta-feira, em Guaíra, dois veículos roubados.

Após receberem uma denúncia anônima via 181, dando conta de que havia dois carros possivelmente roubados, em estado de abandono no bairro Jardim Internacional, uma equipe do BPFron deslocou-se até o local e encontrou, em meio a um matagal, um GM/Spin e um Mitsubish/Pajero, ambos tomados em assalto no dia 17 setembro de 2016, no bairro Higieanópolis. Diante dos fatos, os veículos foram conduzidos até à Delegacia de Polícia Civil de Guaíra para as providências cabíveis. No local nenhum suspeito foi encontrado.

A22 Esporte Jogo Limpo Mudanças jogos do Coxa

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol ) divulgou a mudança de dois jogos do Coritiba no Campeonato Brasileiro.

Por solicitação da diretoria Coxa, que terá uma viagem para Argentina por conta da Copa Sul-Americana, o jogo contra o América-MG será na segundafeira, dia 3 de outubro, às 21h, no Couto Pereira. Já o jogo contra o Internacional será dia 6 de outubro, na quinta-feira, às 19h30, por adequação da tabela.

As partidas em questão são pela 28ª e 29ª rodadas do Brasileirão.

No dia 28 de setembro, o Coxa enfrenta o Belgrano, na partida de volta da Sul-Americana, em Córdoba, sendo que no primeiro perdeu por 2 a 1. Depois disso, retorna ao Brasil para enfrentar o América-MG.

Gabriel é apresentado

Apresentado oficialmente como reforço da Inter de Milão nessa quinta-feira, Gabriel teve que ouvir muitas vezes o nome de Ronaldo Fenômeno, que também vestiu a camisa do clube italiano.

Sabedor da pressão que esse tipo de comparação pode trazer para ele, o atacante fugiu dela, embora tenha prometido fazer história pelo seu novo time.

“Estou muito feliz, é um dia incrível. Eu estou contente de fazer parte da história da equipe, eu tenho que agradecer a minha família e meus amigos. Eu não gosto de comparações com outros jogadores, eu sou Gabriel Barbosa. A Inter tem uma grande torcida e quero fazer história nesse clube”, disse Gabriel, que recebeu a camisa de número 96.

LOTERIAS

Quina

Conc. 4190

01 20 38 55 70

Timemania

Conc. 933

06 13 30 43 57 70 79 Time do coração: Bangu (RJ)

Dupla Sena

Conc. 1547

Primeiro Sorteio: 04 10 16 33 44 45 Segundo Sorteio: 10 12 24 25 27 50

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

CEU promove o 4º Torneio Integração de bairros Divulgação

A equipe do bairro Gralha Azul que sedia a competição Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Com a participação de 13 equipes, o CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) promove, neste final de semana, o 4º Torneio Integração dos bairros da zona sul de Pato Branco de futsal, catego-

ria Sub-13 masculino. As disputas serão neste sábado, a partir das 13h30, no ginásio de esportes do bairro Gralha Azul.

Natan Bertol, coordenador do CEU, informou que a competição conta com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e da Rádio Liberdade FM. Como já ocor-

reu nas edições anteriores, Natan aguarda um bom público para prestigiar a garotada. Além de promover a integração, o torneio é importante para retirar as crianças das ruas, onde correm o risco de se envolverem com drogas.

As 13 equipes foram divididas em três grupos: “A” – Jardim Flo-

resta A, São Cristão B, São Roque, Jardim Floresta B e Veneza. “B” – Morumbi, Jardim Floresta C, Sudoeste e Santo Antônio. “C” – Gralha Azul, Novo Horizonte A, São Cristóvão e Novo Horizonte B. O primeiro jogo da competição será disputado neste sábado, às 13h30: São Roque x Jardim Floresta A. Divulgação

Pato-branquense é vice-campeã paranaense de Judô O Campeonato Paranaense de Judô, para atletas abaixo de 13 anos, foi disputado dia 17 de setembro, em Curitiba. Participaram mais de 500 judocas de diversas cidades do Paraná, entre as categorias Sub-9, Sub-11 e Sub-13.

A pato-branquense Fernanda Burile Ferst sagrou-se vice-campeã na categoria peso leve Sub-11. Ela tem um futuro promissor no judô, pois já havia conquistado o terceiro lugar no Estadual por equipes no feminino, em Campo Mourão.

Fernanda é filha do casal An-

derson Ferst e Edinia Sandra Burile Ferst. De acordo com Anderson, a sua filha treina há um ano na Academia Judô Sonkei, que é comandada pelo sensei Raphael Bandeira.

Após o excelente resultado conquistado no Paranaense, Fernanda intensificou os treinamentos para a disputa da Copa Paraná, no dia 1º de outubro, em Curitiba.

Ela quer conquistar uma das três vagas existentes na sua categoria para o Campeonato Sul-Brasileiro de Judô. (AB)

Fernanda tem um futuro promissor no Judô

Justiça bloqueia R$ 9,8 milhões de contas do Rio-2016 Estadão Conteúdo

A Justiça determinou, no último dia 12, o bloqueio de R$ 9,8 milhões das contas do Comitê Rio-2016 para o pagamento de um fornecedor que ficou no prejuízo com o fim dos Jogos Olímpicos. Trata-se da empresa ucraniana Euromedia Company, que fez banners para uso nas competições.

A determinação sustenta que “em razão da desorganização do réu, faltando 23 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio, foi celebrado aditivo ao contrato, acrescentando-se e alterando-se aproximadamente

8.000 itens ao escopo original do trabalho”. O material teve de ser enviado de avião, dada a iminência dos Jogos, e a empresa arcou com o custo.

Os Jogos Olímpicos acabaram e a Euromedia ainda não recebeu. Segundo a decisão da juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 18ª Vara Cível do Rio, “notadamente, há uma forte discrepância entre o patrimônio do réu e as obrigações assumidas por ele, pois, conforme prevê o seu estatuto no artigo 2º, combinado com o artigo 51, parágrafo primeiro, fica clara sua semelhança a uma socieda-

de que está em vias de insolvência”.

A ação contra o Comitê Rio-2016 foi aberta no último dia 29 de agosto, uma semana depois do fim da Olimpíada. Depois disso, a Justiça determinou o bloqueio das contas do Rio-2016 no decorrer da Paralimpíada, que terminou no último domingo. Essa decisão, porém, é de caráter liminar. Ou seja, é provisória e cabe recurso contra ela, sendo que o dinheiro bloqueado do comitê deverá ficar em uma conta bancária que possa ser acessada pela Justiça para pagamento do valor devido à Euromedia.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

Pato Futsal e Marreco empatam no Dolivar Lavarda Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Um pequeno público prestigiou na noite dessa quinta-feira, no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, o amistoso entre Pato Futsal e Marreco, de Francisco Beltrão. O “clássico das penas” terminou empatado em 3 a 3.

O jogo foi de alto nível técnico e o Pato Futsal abriu o placar aos sete minutos, com Levi. O confronto foi corrido, com chances para ambos os lados, sendo que o Marreco chegou ao empate com Emerson. A equipe beltronense virou o placar aos dez minutos, com Suelton. Em seguida, um jogador do Marreco chutou a bola para o alto e derrubou uma das luminárias do ginásio Dolivar Lavarda. Quando a bola voltou a rolar, o Pato foi em busca do empate e teve uma chance com Robério, mas Paulo Vitor defendeu.

No segundo tempo, o Pato Futsal, comandado por Márcio Borges, seguiu pressionando e teve uma chance com Joan, que chutou e a bola desviou na zaga e foi para escanteio. De tanto insistir, o time pato-branquense chegou ao empate, com Rafael. O Marreco acordou e Fabiano chutou para a defesa de Caíque. Em seguida, Mancha voltou a colocar o time beltronense na frente, 3 a 2. O Pato Futsal foi em

Pato Futsal e Marreco fizeram um jogo de alto nível técnico

busca do empate. Alex Maranhão bateu uma falta e Paulo Vitor defendeu. O técnico Márcio Borges colocou Rafael como goleiro-linha e o time pato-branquense chegou ao empate, com Joan.

O técnico do Marreco, Fabinho Gomes, disse que o amistoso serviu para a equipe manter o ritmo de jogo, pois está de folga na rodada deste final de semana do Estadual da Série Ouro. O time beltronense volta a jogar somente no dia 1º de outubro, em casa, contra o Guarapuava, que lidera o grupo B, com seis pontos, contra três do Marreco. Pela Liga Nacional de Futsal, o Marreco vai jogar no dia 8 de outubro, no Arrudão, em Fran-

cisco Beltrão, o primeiro jogo da fase de mata-mata contra o Atlântico, de Erechim (RS).

Já o Pato futsal volta a jogar em casa neste sábado pela última rodada da segunda fase do Estadual da Série Prata, contra o Irati. Com 13 pontos, o time pato-branquense lidera o grupo A, estando garantido nas semifinais da competição. O Irati, com oito pontos, precisa da vitória para se classificar sem depender do resultado do jogo entre Ivaiporã e Campo Mourão. Acontece que o Campo Mourão está com sete pontos e deverá vencer o Ivaiporã, que ainda não pontuou nesta fase da competição.

Esporte A23

Inter perde, mas se classifica Estadão Conteúdo

O Internacional sofreu, mas carimbou sua classificação as quartas de final da Copa do Brasil mesmo com a derrota para o Fortaleza por 1 a 0 na noite desta quinta-feira, na Arena Castelão, em Fortaleza. O time gaúcho se apoiou no duelo de ida, em que venceu por 3 a 0, no Beira-Rio, e lhe garantiu vantagem no placar agregado: 3 a 1.

Classificado, o Inter aguarda o sorteio, que será realizado na manhã desta sexta-feira, para conhecer seu adversário na próxima fase do mata-mata.

Vivendo uma situação delicada no Campeonato Brasileiro, com três derrotas seguidas e figura na zona de rebaixamento, o Inter entrou em campo com um time misto. Precisando golear de qualquer maneira para seguir vivo na competição, o Fortaleza foi com tudo para o ataque. Logo aos 13 minutos, Everton recebeu pela esquerda e cruzou na medida para Willian Simões, que mandou na trave. No lance seguinte, o mesmo Everton cruzou para Danilo Sobralense escorar para o fundo das redes.

O time gaúcho tentou um abafa, mas por muito pouco não tomou o segundo gol. Danilo Sobralense recebeu de Felipe e chutou para a defesa de Danilo Fernandes. A melhor chance do Inter aconteceu logo depois. Seijas deixou Gustavo Ferrareis na cara do gol. O meia passou por Ricardo Berna e chutou. Lima afastou o perigo em cima da linha, salvando o Fortaleza de levar o empate.

O segundo tempo foi um pouco mais equilibrado. O Fortaleza dominou as ações, mas sofreu com a forte marcação do Inter, que praticamente abdicou de atacar e garantiu a classificação.

23 de setembro de 2016

Encarte especial | Edição 719 | 23 DE SETEMBRO DE 2016

Pimenta nos olhos Seja viral, bacteriana, por irritação ou alergia, a conjuntivite incomoda.

Olhos vermelhos, coçando, às vezes com pus e quase nada a se fazer, a não ser seguir orientações que diminuem o contágio. Págs. 5

03

MULHER Vaginismo é disfunção sexual que atinge 1% das mulheres

04

BELEZA É possível ficar mais bonito com o passar do tempo

07

EM FOCO Para cada suicídio, existem de 10 a 20 tentativas

2

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

último minuto Dia D da Vacinação é neste sábado Desde o último dia 19, e seguindo até 30 de setembro, está sendo realizado em todo o país a campanha de Multivacinação e de atualização do cartão de vacinação. Este ano, a ação é voltada para menores de cinco anos e para crianças de nove anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos.

Entre as vacinas que devem ser atualizadas está a vacina contra poliomielite.

O Dia D de Mobilização será neste sábado, 24. O Ministério da Saúde orientou estados e municípios a manterem salas de vacinação em atividade durante todo o dia, além de criar postos especiais de vacinação. O objetivo do “Dia D” é dar mais uma oportunidade aos pais e responsáveis de garantirem a proteção das crianças e adolescentes.

A expectativa é que o sábado de vacinação envolva mais de 350 mil profissionais de saúde em todo o país, além de 42 mil veículos, entre terrestres e fluviais, que irão assegurar a vacinação em locais de difícil acesso, em cerca de 36 mil postos fixos.

Ao todo, foram enviadas às unidades da federação 26,8 milhões de doses, que serve tanto para a vacinação de rotina, no mês de setembro (7,6 milhões), como doses extras para a campanha (19,2 milhões). É recomendado que o responsável pela criança a se vacinada esteja com o cartão de vacinação em mãos. Caso não esteja de posse por motivo de perda ou dano, é recomendado que o usuário procure o serviço de saúde que costuma vacinar ou que faça parte de seu território de abrangência. Lá, ele terá o chamado “cartão espelho”, no qual ficam arquivados os registros de doses que foram aplicadas.

Além das crianças, é indicado que jovens e adultos também mantenham as vacinas em dia.

expediente Material integrante do Jornal Diário do Sudoeste.

Não pode ser vendido separadamente.

Propriedade da Editora Juriti Ltda.

Presidente: Delise Guarienti Almeida Direção geral: André Guarienti Almeida Editora de suplementos: Mariana Salles Diagramação: Raquel Puska www.diariodosudoeste.com.br saude@diariodosudoeste.com.br PABX: (46) 3220-2066 - Rua Caramuru, 1267 Cx. Postal 288 • Pato Branco/PR - CEP 85.501-356

psicologia e saúde

Rodas de conversa como recurso para a prevenção Nesta semana, estamos realizando diversas atividades preventivas para destacar e comemorar o Setembro Amarelo – mês mundial de prevenção do suicídio. Tais atividades devem envolver a população para discutir e conhecer mais sobre o tema e ampliar as possibilidades de ajuda. Programamos uma semana com rodas de conversa, exibição de filmes e documentários e um grupo de apoio aos sobreviventes, assim, pretendemos falar sobre todas essas ações nos próximos textos.

Hoje falaremos sobre as RODAS DE CONVERSA em si, que são atividades planejadas para a construção e oferecimento de um espaço de formação, de troca de experiências, de confraternização, de desabafo, objetivando o diálogo como um momento singular de partilha, uma vez que pressupõe um exercício de escuta e fala. Desta forma, as colocações de cada participante destas rodas de conversa são construídas a partir da interação com

o outro. Cada pessoa tem a liberdade de colocar suas ideias, opiniões e questionamentos sobre o tema, seja para complementar, discordar, seja para concordar com a fala imediatamente anterior – e todos devem ser acolhidos e respeitados.

Nas rodas de conversa, CONVERSAR remete à compreensão de profundidade, reflexão, assim como de ponderação, no sentido de melhor percepção, de franco compartilhamento. Desta maneira as rodas de conversa são instrumentos de promoção de saúde, pois funcionam de maneira preventiva: além do compartilhamento das informações há o amadurecimento coletivo das propostas. Neste espaço interativo as pessoas se conhecem, podem desenvolver laços e habilidades, trocam experiências, expressam seus sentimentos e pensamentos, fazem a manutenção de um contato social de comunicação verbal/não verbal, refletem sobre diversos pontos de vista e aprendem a respeitar e tolerar as diferenças.

Neste Setembro Amarelo desenvolvemos as rodas de conversa com diversas temáticas que envolvem a prevenção e obtivemos a participação de pessoas interessadas em saber mais, perguntar e melhorar seu repertório sobre suicídio para poder ajudar pessoas que necessitam falar mais e serem ouvidas.

E você, querido leitor, gostaria de promover mais saúde em sua cidade? Que tal organizar uma roda de conversas sobre temáticas preventivas em saúde e educação? Esta seria uma ação importante visto que ninguém cresce, aprende ou amadurece sozinho, esta é uma tarefa para muitas pessoas em diferentes áreas e contextos – todos podem fazer parte!

Giovana Kreuz - Psicóloga pela PUC–PR (1999), Bacharel em Direito pela UNIVEL (2006); Especializações em Psicanálise com Crianças (UTPR), Educação, Politicas Públicas e atendimento à famílias (ISEPE), Psicologia Hospitalar (CFP); Certificação em Psicologia da Saúde (ALAPSA); Mestre Saúde Coletiva (UERJ); Psicóloga do Hospital do Câncer Cascavel PR - UOPECCAN (2001-2011), Docente (Uningá e UEM – 2013); Doutoranda em Psicologia Clínica (PUC-SP/ LElu), Bolsista CNPq, coordena grupo de estudos sobre suicídio em Maringá.

José Valdecí Grigoleto Netto – Acadêmico do 5º ano de Psicologia (Centro Universitário Ingá - UNINGÁ), membro do Instituto Psicologia em Foco (Oficina do Saber e Jornal Psicologia em Foco) – Maringá/PR e membro do Grupo de Estudos em Suicídio – Maringá/PR.

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

saúde da mulher

Vaginismo é disfunção sexual feminina que atinge 1% da população Vaginismo, ou transtorno de dor gênito-pélvica/penetração (DSM V), é um transtorno sexual cuja prevalência se dá em torno de 1% da população em geral.

O vaginismo se caracteriza por contrações involuntárias dos músculos vaginais (não depende da vontade consciente do paciente), provocando dor vulvovaginal ou pélvica, desconforto ou ardência, que podem ocorrer durante a relação ou nas tentativas de penetração.

O transtorno pode ser classificado com primário ou secundário, ou seja, a mulher apresenta esse problema desde o primeiro momento que iniciou sua vida sexual, ou então passou a existir em determinado período de sua vida, após algum evento. E existem distintos graus de severidade de acordo com a intensidade da contração. É severo quando a contração é tão intensa que impede a entrada do pênis na vagina; é moderado, quando a intensidade de contração é menor e permite a penetração em forma parcial; ou leve quando a penetração é total, porém sempre com dor.

Verifica-se a instalação de um ciclo vicioso nestes casos frente à possibilidade e a perspectiva de reviver a dor. A mulher passa desenvolver sentimentos de tensão e ansiedade que antecedem a relação e o medo da dor e do fracasso intensificará ainda mais a resposta de contração e, consequentemente, aumento da dor e a não realização do intercurso sexual.

Tal condição comprometerá a proximidade com o parceiro, na tentativa de evitar um encontro sexual que é marcado por dor e sofrimento, vivendo sentimentos de frustração, de inadequação, angústia e depressão. E usualmente as mulheres que sofrem de vaginismo se consideram diferentes de outras mulheres, se sentem únicas e anormais, e se envergonham em função disso, diminuindo sua autoestima e autoconfiança.

Com relação às causas do vaginismo, encontramos componentes orgânicos, psicossociais e sexuais. Os fatores psicoemocionais ocorrem com maior frequência, tais como violência ou abuso sexual, a vivência de

Fonte: Glina, S; Ankier, C.,2013

uma educação sexual extremamente rígida, desenvolvimento de valores e preceitos morais e religiosos inflexíveis ou medo de gravidez ou de contrair uma doença sexualmente transmissível, problemas de relacionamento com o parceiro, entre outras.

Nestes casos, parece que a contração dos músculos vaginais seria uma forma de defesa a um sentimento de perigo ou ameaça que representa a penetração.

Em função de como a mulher se sente e da causa que produziu o transtorno sexual, poucas mulheres buscam profissionais ou abrem para os profissionais esse tipo de problema. E quando buscam

tratamento, se revelam resistentes por se tratar de questões complexas e difíceis para serem abordadas.

Portanto, temos que pensar em causas multifatoriais no desenvolvimento do vaginismo, e adotar uma visão multidimensional, quando temos um corpo que sente, um cérebro que rege, emoções que falam, regras que ditam e comportamentos que comunicam o resultado destes processos.

Existem casamentos não-consumados em função deste problema, quando muitas vezes essas pacientes levam meses ou anos até realizar uma consulta.

Outro fator importante é

necessidade que temos em diferenciar o vaginismo das dispareunias (dor na relação sexual), que podem estar presentes antes, durante ou depois da relação sexual. As dispareunias podem ocorrer em função de: a) doenças infecciosas; b) vulvodínia (dor ou queimação na região genital durante ou após a relação, ou com o uso de uma roupa apertada, ou o simples toque, uso de alguns produtos higiênicos, entre outros, que pode ser localizado ou generalizado); c) vaginite atrófica (atrofia vaginal provocada por queda de estrogênio, comum na menopausa, ou por outros motivos, que leva a uma perda da lubrificação e o tecido vaginal tende a ficar mais fino, menos elástico e, portanto, mais frágil); d) infecções urinárias; e) alterações anatômicas Portanto, se faz necessário uma avaliação interdisciplinar, e o tratamento implica em uso de medicações, géis, dilatadores vaginais, Botox para ajudar a relaxar a musculatura, fisioterapia do assoalho pélvico, psicoterapia e terapia sexual, estimulando o desenvolvimento do autoconhecimento (do seu próprio corpo e de sua sexualidade), a necessidade de redefinir suas crenças e enfrentar seus medos, flexibilizar conceitos e abertura para novos atitudes e comportamento sexuais. O resultado será ampliação dos recursos emocionais, sexuais e de comunicação entre o casal, e assim a mulher poderá resgatar sua qualidade de vida e uma vida sexual prazerosa.

Raquel Simone Varaschin (CRP 08/02043) - Psicóloga, Pós-graduada em Sexualidade Humana, formação em Terapia de Casal e Pós-graduada em Neuropsicologia. Conferencista Internacional. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH), Membro da “International Society for Sexual Medicine” (ISSM) e da “Sociedad Latinoamericana de Medicina Sexual” (SLAMS), Membro da “Federación Latinoamericana de Sociedades de Sexología y Educación Sexual” (FLASSES)

3

4

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

beleza

Mais idade e mais bonito O tempo passa para todos, e é possível usá-lo a nosso favor.

Envelhecer ficando cada vez mais bonito é algo bastante plausível nos dias de hoje. Abaixo, alguns itens que podem nos tornar ainda melhores, apesar do tempo: 1. Melhora da qualidade da pele através do uso de lasers e peelings, que renovam as células, melhoram rugas, flacidez e manchas.

2. Redefinir os lábios: aumento de tamanho, realce do contorno, melhora da proporção superior e inferior, correção do canto caído e tratamento das ruguinhas. Tudo com técnicas modernas de preenchimento com ácido hialurônico.

3. Realce das “maçãs do rosto”, através de bioplastia com ácido hialurônico.

4. Afinamento das bochechas, conseguindo o tão desejado “efeito blush”, através do procedimento chamado bichectomia, que deixa o rosto menos arredondado e mais fino.

5. Realce do ângulo da mandíbula, tornando o rosto mais “quadrado”, através da bioplastia com ácido hialurônico.

6. Redução das rugas de expressão, através do uso de Botox®.

7. Afinamento do nariz, através de cirurgia plástica.

8. Arqueamento das sobrancelhas, através do uso de Botox®. Bem como melhorar o design, corrigir falhas ou destacá-las através da micropigmentação.

9. Correção dos dentes, através da ortodontia.

10. Melhora da flacidez palpebral, através da cirurgia para remover o excesso de pele, blefaroplastia.

11. Bom corte e boa tintura nos cabelos.

12. Maquiagem de bom gosto e sem exageros.

13. E o mais importante. Manter o bom humor e sorrir sempre!

Georgen S Hauagge CRM 22471 Médico em Pato Branco

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

SAÚDE do olho

Cuidado com a conjuntivite!

Na última semana, Pato Branco viveu uma onda de conjuntivite bacteriana, que afastou muitas pessoas dos seus postos de trabalho e bancos da escola, o que deixou todo mundo em alerta por ser um problema de fácil contágio Mariana Salles mariana@diariodosudoeste.com.br

Conjuntivite é, conforme explica o oftalmologista Felipe Breowicz, a inflamação de uma membrana que recobre a esclera (parte branca do olho) e a parte interna da pálpebra, chamada conjuntiva. Há alguns tipos diferentes de conjuntivite, como as alérgicas, que são muito comuns nessa época do ano; as irritativas, quando algo cai no olho, como poeira; e as químicas, quando produtos químicos fortes entram em contato com o olho. Há, ainda, as infecciosas, que são as bacterianas e virais.

Todas deixam o olho vermelho, coçando, e são bem chatinhas de conviver.

A conjuntivite bacteriana, aquela que causou transtorno em Pato Branco, causa inflamação e secreção purulenta (pus). “A mais difícil de pegar é a bacteriana, e também a mais difícil de curar, conforme o tipo da bactéria que está presente”, informa Breowicz.

Já a viral geralmente apresenta somente inflamação, sem secreção, deixando o olho vermelho. Apesar de mais simples, ela é altamente contagiosa e, apesar de não ser grave, provoca muito incômodo e alguns cuidados devem ser tomados para que não se transforme em epidemia.

Breowicz diz que a época mais fácil

para o contágio é o inverno, quando há um aumento significativo nos casos de infecções virais.

Geralmente o problema compromete os dois olhos, não necessariamente ao mesmo tempo, sendo, no caso das infecciosas, o contágio feito pelo contato direto com a pessoa doente ou objetos contaminados. Esta contaminação ocorre com maior facilidade em ambientes fechados, como escolas, creches e ônibus.

A quem está contaminado, recomenda-se o afastamento da escola ou trabalho durante o período transmissível da doença, que ocorre nos primeiros dias. Também é indicado que se procure um médico especialista ao menos sinal de vermelhidão ou irritação nos olhos, porque é ele que poderá diagnosticar e indicar o tratamento adequado para aliviar o incômodo. “Isso porque normalmente o problema não é grave e dificilmente deixa sequelas permanentes, mas pode haver sequelas temporárias”, diz o oftalmologista.

Tratamento

Não há um tratamento específico para o caso das conjuntivites virais. Para diminuir os sintomas e o desconforto pode-se utilizar soro fisiológico gelado e compressas sobre as pálpebras, lim-

Há prevenção para a conjuntivite?

par os olhos com frequência ou ainda usar colírios lubrificantes e lágrimas artificiais. É recomendado evitar coçar os olhos para diminuir a irritação da área e lavar as mãos antes e depois do uso de colírios ou pomadas, assim como não encostar o frasco do colírio ou da pomada no olho quando for utilizar. Evitar a exposição a agentes irritantes, como fumaça e/ou alérgenos, como o pólen, também evitam a conjuntivite.

O médico recomenda também que não se use lentes de contato enquanto estiver com conjuntivite, nem enquanto estiver usando colírios ou pomadas.

Também, não compartilhar lençóis, toalhas, travesseiros e outros objetos de uso pessoal de quem está com conjuntivite. “É preciso evitar piscinas.

Normalmente indicamos o uso de anti-inflamatórios – o melhor é o corticoide – e lubrificantes”, fala Breowicz.

Já para tratar as conjuntivites bacterianas, o oftalmologista indica fazer uso de colírio antibiótico e, em alguns casos, fazer coleta da secreção para análise do tipo da bactéria está infectando o olho para ser possível um tratamento específico.

Lembramos que nada disso pode ser feito sem que antes seja feita a visita a um médico. Só ele pode diagnosticar e medicar para a doença.

É difícil prevenir-se das conjuntivites, mas algumas medidas podem diminuir o risco de você adquirir uma conjuntivite, que são: • Não use maquiagem de outras pessoas e nem empreste as suas • Evite compartilhar toalhas de rosto • Lave as mãos com frequência e não coloque-as nos olhos • Use óculos de mergulho para nadar, ou óculos de proteção se você trabalha com produtos químicos • Não use medicamentos, como pomadas e colírios, sem prescrição (ou que foram indicados para outra pessoa) • Evite nadar em piscinas sem cloro ou em lagos

Felipe Breowicz é oftalmologista

5

6

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

pesquisa em saúde

Cuidado com o paracetamol Um dos remédios que o brasileiro mais consome na hora de se automedicar é o paracetamol. Além de inibir a dor, o popular paracetamol também pode deixar as pessoas insensíveis às emoções e incapazes de decidir pelo certo ou errado.

Um estudo realizado na The Ohio State University, nos Estados Unidos, publicado no periódico “Psychological Science, “avaliou a ação de 1100mg de paracetamol sobre as emoções de 85 pessoas, que foram divididas em dois grupos: o primeiro tomaria a medicação e o segundo consumiria um placebo, ambos sem saber se era ou não um paracetamol de verdade.

Uma hora depois, ambos os grupos observaram 40 imagens agradáveis, neutras ou desagradáveis em ordem aleatória. Em comparação com o grupo placebo, aqueles que receberam o paracetamol estavam: - 20% menos propensos a descrever as imagens desagradáveis como muito desagradáveis; - 10% menos propensos a considerar as imagens agradáveis como muito agradáveis.

Os pesquisadores concluíram que as emoções, tanto positivas quando negativas, de quem recebeu o analgésico eram menos intensas do que as de quem não tomou o remédio. A hipótese que busca justificar essa relação está no fato de que o medicamento age na área cerebral responsável pelas emoções.

O estudo também ressalta que ainda são necessários mais estudos para comprovar esse efeito colateral do analgésico e orienta as pessoas a seguirem as recomendações feitas pelo médico.

Outro estudo, bastante semelhante ao primeiro, mas realizado na Universidade de Toronto, no Canadá, associou o uso de Paracetamol à incapacidade de identificar erros ou tomar decisões. Como esse sintoma não é facilmente perceptível, a maioria das pessoas não nota a sua influência após tomar a medicação, mas o estudo resolveu tirar a prova.

Para isso, os cientistas selecionaram 62 voluntários para fazer um teste.

Metade do grupo ingeriu Paracetamol 1000mg, dose normal máxima recomendada, e a outra metade ingeriu placebo. Depois, todos eles foram submetidos a um teste: eles estariam sozinhos em uma sala com uma tela em sua frente e um botão na mão. Toda vez que a letra F aparecesse na tela, eles teriam de apertar o botão, quando aparecessem outras letras, não deveriam fazer pressioná-lo.

O resultado foi surpreendente e determinante para o estudo. O grupo que tomou o Paracetamol apertou muitas vezes o botão quando não deveria ter apertado e também deixou passar muitas letras F sem apertar o botão. A metade que tomou o placebo teve índices de acerto muito maiores.

Outros medicamentos

Conforme artigo do psiquiatra Galeno Alvarenga, publicado em seu site

(www.galenoalvarenga.com.br) , certos medicamentos, devido a sua estrutura molecular, como o álcool, cafeína, narcóticos, analgésicos, hormônios (estrógenos e testosterona) são capazes de alterar as emoções. A lista é enorme. A questão é, por exemplo: Por que e como a cafeína aumenta a ansiedade? Por que o álcool acalma ou entorpece a pessoa?

“Geralmente usamos uma explicação altamente superficial nos exemplos que se seguem: ‘As frutas fazem bem à saúde’; ‘As carnes gordurosas aumentam o colesterol’; ‘Fazer exercícios físicos melhora a autoestima’. Em todos esses casos e em milhões de frases semelhantes, o mecanismo não foi exposto para que possamos compreender o que de fato ocorreu no interior do organismo”, afirma.

Para ele, pouco se sabe a respeito de minúcias desses mecanismos, mas se conhece um pouco acerca da localização de receptores neuronais aos quais certas moléculas químicas podem se ligar e, também, que a ligação a esses receptores, como os opióides, leva os respectivos neurônios a mudarem seu comportamento. “Assim, quando o opióide (endorfina, por exemplo) se liga a determinado receptor de certos neurônios corticais, os neurônios da região ventrotegmentar do tronco cerebral entram em atividade e conduzem a liberação de dopamina em estruturas como o núcleo acumbente do prosencéfalo basal. Esse efeito, por sua vez, promove certo número de comportamentos de recompensa e, finalmente, produzem um sentimento de prazer. Essa é, resumidamente, uma explicação da explicação do mecanismo”, explica. Mas essa descrição é ainda insuficiente, pois o mecanismo é mais complexo, bem mais.

Os padrões neurais que formam a base para os sentimentos não ocorrem somente nos neurônios das várias regiões cerebrais, como foi mencionado.

“Esses padrões neurais, os que constituem o substrato (o fundamento) imediato de um estado de sentimento, ocorrem numa outra série de estruturas cerebrais que inclui, por exemplo, no nível do córtex cerebral, a região da ínsula. Portanto, os padrões neurais que estão mais imediatamente ligados aos sentimentos e às emoções acabam por ser uma consequência relativamente remota da ação inicial de certas moléculas químicas e requerem uma cadeia de processos intermediários”, diz. Talvez o “mistério” de certas substâncias que alteram nosso humor seja produzir alterações dos padrões de atividade das regiões somatossensoriais (vísceras, músculos). E por isso tantos medicamentos e drogas influenciem nas nossas emoções, potencializando ou suavizando. (Redação)

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Existem sinais que podem ser alertas sobre o risco de suicídio:

em foco

Setembro Amarelo é mês da prevenção ao suicídio No Brasil ocorre mais de 30 suicídios a cada dia, por isso temos o Setembro Amarelo, movimento que chama a atenção sobre esse problema de saúde pública.

No mundo, ocorrem anualmente mais de 800 mil suicídios, e o nosso país está em oitavo lugar no ranking do suicídio, e os casos entre adolescentes o problema tem aumentado, sendo a principal causa de morte nessa faixa etária.

De cada 10 suicídios, nove podem ser evitados, desde que a pessoa receba o tratamento adequado. Por isso a possibilidade de prevenção existe.

A depressão é a doença que mais predispõem ao suicídio. O uso de álcool e drogas aumenta a impulsividade e, com isso, consequentemente também as chances de a pessoa cometer o suicídio. Além de que o álcool e as demais drogas aumentam os sintomas de depressão e ansiedade, por isso seu uso deve ser desestimado sempre.

Para cada suicídio existem de 10 a 20 tentativas

Qualquer pessoa que fala que tem vontade de morrer ou que a morte seria um alívio ao sofrimento deve ter atenção médica especializada.

A crença popular que quem se mata não avisa é uma grande mentira, já que 90% dos suicidas avisam que estão tendo ideias de morte ou mesmo planos de suicídio.

Falar sobre suicídio ajuda a diminuir as chances de as pessoas tentarem tirar a própria vida. O que não deve conter é imprensa marrom alardeando os casos isolados de quem o comete.

Tristeza

É comum se ouvir a expressão “eu não tenho coragem me matar”, mas o termo mais adequado que relata melhor a emoção que cerca alguém que pensa em se matar é: não estou desesperado o suficiente para pensar em me matar.

Aquele que tenta o suicídio quer, na verdade, se aliviar da dor que sente, e por não ver ou pensar mais em alternativas para a vida melhorar é tomado pela desesperança e conclui que morrer pode ser menos sofrido.

Quando os sentimentos de tristeza e sofrimento fortes nos envolvem, isso faz que nossa autoestima diminua, e assim alguns concluem que não fazem falta ou diferença no mundo, que se morrer vai parar de atrapalhar os outros, e acaba tendo a morte como um alívio.

Seguindo a lógica: “Eu não valho nada, nem faço falta, o mundo é ruim, amanhã não vai ser melhor e a morte pode ser uma alternativa”. É isso que pensa quem tenta ou se suicida.

Em quase 100% das vezes é a depressão que gera a tristeza forte e transforma a forma de pensar, ver e sentir

focando somente nos pontos negativos e desagradáveis. Quando tratamos a depressão, a pessoa volta a sentir as emoções de felicidade e esperança e ter uma imagem mais equilibrada do mundo, que tem, sim, suas mazelas, mas também pode ser um lugar melhor, onde fazemos a diferença e desenvolvemos nossos talentos e dons.

Se você ou algum familiar ou amigo pensa em suicídio, procure ajuda.

Saiba que existe alternativa.

Caso você queira ajudar um conhecido que chega a você dizendo que pensa em se matar, ouça suas queixas, deixe a pessoa organizar as ideias falando sobre o que sente, pergunte até como ela pensou em se matar. Isso não faz com que ninguém se mate, pelo contrário, deixa a pessoa mais forte e confortável e, com isso, o desespero diminui e a ideia de morrer não é mais tão atraente.

Quero agradecer a toda a imprensa do Sudoeste por não divulgar as tentativas de suicídio. Apesar de elas chocarem e isso dar audiência, infelizmente predispõe outros desesperados a tentar a mesma saída, por isso não devem ser noticiados os casos de tentativas ou os suicídios.

Quero agradecer a você, que dedicou sua atenção a esse texto. Ele é parte da minha intenção em fazermos um mundo melhor. Me ajude nesse propósito, faça você também bem a si e aos seus.

• Falar que deseja morrer ou mesmo que tem um plano de suicídio • Apresentar desânimo ou tristeza forte • Perder o interesse nas atividade habituais • Sono ruim ou não reparador • Alteração de apetite • Uso de álcool e drogas • Tentativas anteriores de suicídio • Mudanças grandes na vida que podem gerar estresse, como desemprego, separação ou perdas de status sócio/ econômico • Alguém que se desfez dos bens ou doou suas coisas • Melhora súbita e imotivada de uma depressão grave pode representar que a pessoa tem um plano para se livrar do sofrimento atual.

Dr. Ricardo Zimmer é psiquiatra

7

8

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

saiba mais

Doença dos nervos acomete cerca de cinco milhões de pessoas A neuropatia é uma doença que afeta os nervos, prejudicando suas funções. Dentre as causas estão as deficiências nutricionais, diabetes e alcoolismo.

Tique, formigamento e dormência podem ser sinais de que algo está errado com a saúde dos seus nervos. A neuropatia periférica é uma condição comum, porém pouco conhecida. Cerca de 2% a 7% da população é acometida pela doença, mas a prevalência chega a ser maior que 50% em idosos, diabéticos e alcoólatras.

A neuropatia é uma desordem (doença) que afeta os nervos, prejudicando suas funções. Dentre as causas estão a deficiência de vitaminas do complexo B, diabetes, alcoolismo, dentre outros, mas também

pode ocorrer sem um motivo identificado – esta é, então, referida como idiopática, ou “de nenhuma causa conhecida”.

Já a neuropatia periférica ocorre quando há lesão no sistema nervoso periférico, como nos nervos das extremidades dos braços e das pernas.

“O sistema nervoso nos permite perceber, compreender e responder o mundo ao nosso redor. Ele coordena ações voluntárias como caminhar e ações involuntárias como a respiração e deglutição. Seu papel é vital para praticamente todas as funções de nosso organismo”, explica o Dr. Ronaldo Herrera, neurologista especialista em neurofisiologia e membro titular da Academia Brasileira de Neurologia (ABN).

Segundo o neurologista, os sintomas da neuropatia podem ser amplos e variados, e muitas vezes são sutis e considerados tão corriqueiros às pessoas que elas não procuram ajuda médica. Porém, com o progredir da doença, sem o devido tratamento os sintomas podem se agravar surgindo dor ao sim-

ples toque, sensação de alfinetadas/ agulhadas, sensação de ardor/dor em queimação e sensibilidade reduzida.

Pode haver ainda a diminuição da capacidade de sentir estímulos dolorosos, redução do sentido do tato, perda de sensibilidade (sensação de anestesia), dormência, fraqueza muscular, cãibras musculares, formigamento e coceira. Surgem ainda sinais visíveis que podem incluir: dificuldades ao caminhar ou subir escadas, aumento dos batimentos cardíacos, disfunção da bexiga, tonturas e alteração da marcha.

Existem ainda várias condições em que o dano ao nervo é causado por outra doença, sendo considerada uma complicação secundária. Dentre as condições estão: diabetes, genética (familiar sofre de neuropatia), idade avançada, toxinas ambientais (tabagismo), alcoolismo, deficiências nutricionais causadas por dietas restritivas ou dietas vegetarianas/veganas, efeitos colaterais de certos medicamentos e câncer.

“Nem todos têm a clareza da importância de cuidar dos nervos, e acabam

ignorando os sinais da neuropatia. Mas quando os incômodos são negligenciados por tempo demais – chegando a 50% ou mais do tecido nervoso danificado – a neuropatia pode levar a danos irreversíveis. O estágio máximo é atrofia do membro, podendo levar a perda funcional total”, afirma Dr. Ronaldo. É aconselhável que a pessoa pertencente ao grupo de risco para neuropatias procure um especialista para avaliar os riscos, procurando se possível afastá-los, e da melhor forma proceder a prevenção da neuropatia. Um diagnóstico preciso exige uma investigação abrangente e precoce que inclui anamnese, exame físico, neurológico e outros exames a serem solicitados pelo médico.

“O tratamento vai depender do estágio da doença, mas existem medicamentos para controle da dor, como antidepressivos tricíclicos, ansiolíticos e analgésicos, além do uso de altas doses de vitaminas neurotrópicas como tratamento adjuvante na regeneração dos nervos”, finaliza o especialista. (Assessoria)

Caderno Integrante da Edição nº 6726| Pato Branco, 23 de setembro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 009/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 001/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Francisco dos Santos Barbosa.

ACRESCIMO: Ficam acrescidos 25% das quantidades.

VALOR: R$ 2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais) DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de Setembro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 22 de Setembro de 2016.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 67/2013 – PREGÃO nº 29/2013 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: SSB ENFERMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.083.215/0001-00. Objeto: Prestação de Serviços de enfermagem. Considerando que o prazo de execução dos serviços e prazo de vigência do contrato vence em 19 de Setembro de 2016, as partes resolvem prorrogar o prazo de prestação dos serviços e prazo de vigência do contrato, itens 02, 03 e 04, por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de Setembro de 2016 e término em 19 de Setembro de 2017. Valor do Aditivo: R$ 116.116,92 (cento e dezesseis mil cento e dezesseis reais e noventa e dois centavos). Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$ 556.627,68 (quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), na mudança de gestão a critério da Administração, poderá esse contrato ser rescendido. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 19 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 169/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 053/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Vilmar Biava & Cia Ltda PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de seu vencimento.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO DE CONTRATO: 22 de setembro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 22 de setembro de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 A Presidente do Poder Legislativo e os Membros da Comissão de Orçamentos e Finanças, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e cumprindo o que dispõe o parágrafo único do art.48 da lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 de 04 de maio de 2000, CONVOCA A comunidade em geral e as entidades civis e de classe, para participarem de Audiência Pública agendada para o dia 26 de Setembro de 2016 (segunda feira) às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, sito a rua Dr. Francisco Beltrão,112, onde será apresentado o cumprimento dos Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2016 e debatido os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 022/2016 - PPA - Dispõe sobre alteração da Lei 2.489/2013 do Plano Plurianual 2014-2017.

Projeto de Lei nº026/2016 - LDO - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentárias do município de Clevelândia para o exercício de 2017.

Projeto de Lei nº 027/2016- LOA – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Clevelândia, 21 de setembro de 2016 .

Ana Rosa Ogliari – Presidente do Legislativo Municipal Ramão H. S. Marques-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos Marcos Antonio Loyola- Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos-Valdomiro Antonio Marques da Silva – Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos

ATO DO GESTOR Resolução nº 158 de 22 de setembro de 2016 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do CONIMS para o Exercício de 2016.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e com base na autorização contida no art. 4º, da Resolução Orçamentária nº 640, de 24 de setembro de 2015, publicada em 25 de setembro de 2015.

Resolve: Art. 1º Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do CONIMS, para o exercício financeiro de 2016, no valor R$ 579.920,00 e setenta 068–1076-4.1.9.3.2.99.99.08.00-Div.Ativa Nãode Tributária M.Cam.(Quinhentos Erê R$ 33.700,00 e nove mil novecentos e vinte reais), paraNão as seguintes dotações orçamentárias: 069-1076-4.1.9.3.2.99.99.09.00-Div.Ativa Tributária M. Cel Vivida R$ 231.160,00 070-1076-4.1.9.3.2.99.99.01.00-Div.Ativa Não Tributária M.Cel.D.Soar R$ 96.000,00 01.000 – SECRETARIA EXECUTIVA 071-1076-4.1.9.3.2.99.99.10.00-Div.Ativa Não Tributária Mun. Sulina R$ 23.900,00 01.001 – SECRETARIA EXECUTIVA Total Excesso de Arrecadação R$ 579.920,00 10.122.0001-2001 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 013 – 1076 Outros de Terceiros – P. Física R$ 20.580,00 Art. 3º– -3.3.90.36.00.00 Esta Resolução –entra em Serviços vigor na data de sua publicação.

014 – 1000 - 3.3.90.39.00.00 Outros22 Serviços de Terceiros Pato –Branco, de setembro de 2016.– P. Jurídica R$ 10.500,00 Total da Suplementação R$ 31.080,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2016

Em concordância com a decisão da Comissão Permanente de Licitação no julgamento do recurso, a qual teve por base o Parecer Jurídico, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor da empresa TEIXEIRA CLINICA MEDICA LTDA - ME, com o CNPJ 20.498.258/0001-77, conforme valores abaixo relacionados, referente ao processo licitatório de modalidade de Pregão Presencial nº 26/2016, que teve como objeto a Contratação de serviços especializados na área da saúde da mulher, incluindo consultas de ginecologia e obstetrícia, diagnóstico, exames, tratamento e realização de procedimentos necessários, a serem executados na Clínica da Mulher e da Criança de Bom Sucesso do Sul, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

QTDE.

UNID.

Serviços médicos especializados na área da saúde da mulher, incluindo consultas de ginecologia e obstetrícia, diagnóstico, exames, tratamento e realização de procedimentos necessários, a serem executados na Clínica da Mulher e da Criança de Bom Sucesso do Sul, com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas mensais, distribuídas em 8 (oito) horas semanais, conforme escala definida pela Direção do Departamento de Saúde.

VALOR UNI. (R$)

12

Mês

11.500,00

02.000 – DIVISÃO DE SAÚDE Rogério Antonio Benin 02.001 – ATENDIMENTO AOSPresidente MUNICÍPIOS CONSORCIADOS do CONIMS 10.302.0002 2-002 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 021 – 1076 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 499.680,00

02.000 – DIVISÃO DE SAÚDE 02.002 – HEMONÚCLEO – PATO BRANCO 10.302.0002 2-003 – MATUTENÇÃO DO HEMONÚCLEO 037 – 1076 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica R$ 49.160,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 138.000,00 (Cento e Trinta e Oito Mil Reais) Bom Sucesso do Sul, 22 de Setembro de 2016.

Alvadi Andreis Prefeito Municipal em Exercício

MUNICÍPIO DE SULINA – PR

DECRETO Nº 057/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 173.464,00 RELATÓRIOS IN 58/2011 – TCE/PR, MÊS 08/2016.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2016 O Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, MAURO CESAR CENCI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório, modalidade Tomada de Preço nº. 013/2016, referente à Contratação de empresa especializada para ampliação com cobertura do pátio da capela mortuária municipal, conforme Projeto e memorial descritivo anexo ao edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a empresa: M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 16.700.335/000152, cujo o valor Global proposto é de R$ 194.490,11 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa reais e onze centavos).

Saudade do Iguaçu, 22 de setembro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

________________

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 23 de setembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

ATO DO GESTOR Resolução nº 158 de 22 de setembro de 2016 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do CONIMS para o Exercício de 2016.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social... ...A íntegra desta Resolução poderá ser encontrada no seguinte endereço: www.conims.com.br

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação verificado nas seguintes rubricas da receita.

Excesso de Arrecadação: Código Descrição Valor 001–1076–4.1.3.2.5.01.99.01.00–Remuneração de Depósito Bancário R$ 49.160,00 026-1076-4.1.9.1.9.27.00.00.00-Multas e Juros Previstos em Contrato R$ 55.540,00 051-1000-4.1.9.1.9.60.00.00.00-Multa por Infração à Legisl. Licitação R$ 6.000,00 056-1000-4.1.1.1.2.04.31.03.02-IRRf – S/Folha de Pagamento Pessoal RS 4.500,00 061-1076-4.1.9.1.9.27.00.00.00- Outras Multas Decorrentes Div. Ativa R$ 12.360,00 066–1076-4.1.9.3.2.99.99.06.00-Div.Ativa Não Tributária M.Itapejara R$ 59.380,00 067–1076-4.1.9.3.2.99.99.07.00-Div.Ativa Não Tributária M.Cel.Mart. R$ 8.220,00 068–1076-4.1.9.3.2.99.99.08.00-Div.Ativa Não Tributária M.Cam. Erê R$ 33.700,00 _______________________________________________________________________________ 069-1076-4.1.9.3.2.99.99.09.00-Div.Ativa Não Tributária M.3313-3550 Cel Vivida R$3313-3586 231.160,00 Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) – Fax: (46) E-mail: conims@conims.com.br C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta R$ 96.000,00 070-1076-4.1.9.3.2.99.99.01.00-Div.Ativa Não Tributária M.Cel.D.Soar 071-1076-4.1.9.3.2.99.99.10.00-Div.Ativa Não Tributária Mun. Sulina R$ 23.900,00 Total Excesso de Arrecadação R$ 579.920,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 22 de setembro de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS _______________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

B2

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6726

Salmo 83

Câmara Municipal de Pato Branco - PR - Poder Legislativo

Câmara Municipal de Pato Branco - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Setembro/2015 a Agosto/2016

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Agosto de 2016 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS EMPENHOS RESTOS A DISPONIBILIDADE DE RESTOS A NÃO RESTOS A PAGAR PAGAR CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DISPONIBLIDADE LIQUIDADOS E NÃO PAGOS EMPENHADOS E DEMAIS (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS CANCELADOS DE CAIXA BRUTA NÃO OBRIGAÇÕES EM RESTOS A PAGAR E NÃO (NÃO LIQUIDADOS DE FINANCEIRAS NÃO PROCESSADOS) DE EXERCICIOS DO LIQUIDADOS INSCRITOS POR EXERICICIOS ANTERIORES EXERCICIO DO EXERCICIO INSUFICIÊNCIA ANTERIORES FINANCEIRA) (A) (B) (C) (D) (E) (F) = (A - (B+C+D+E))

R$ 1,00

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DESPESAS EXECUTADAS

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS

DESPESA COM PESSOAL

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

(b)

3.385.071,26

-

3.385.071,26

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

-

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I)

45.138,78

-

-

-

-

45.138,78

-

-

Retenções em caráter consignatário

45.138,78

-

-

-

-

45.138,78

-

-

505.577,15

-

1.538,51

-

45.138,78

458.899,86

1.618,19

-

-

-

-

-

45.138,78

-45.138,78

-

-

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II)

-

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

505.577,15

-

1.538,51

-

-

504.038,64

1.618,19

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

TOTAL (III) = (I+II)

550.715,93

-

1.538,51

-

45.138,78

504.038,64

1.618,19

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

3.385.071,26

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

Crítica - Passivo Financeiro

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

FONTE: * PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco. 21/09/2016

% sobre a RCL

221.765.497,77

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

3.385.071,26

1,53

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

13.305.929,87

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

12.640.633,37

5,70

Geraldo Edel de Oliveira Presidente

Márcia Regina Zanoelo Contadora - CRC/PR nº. 27.823/O-3

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 1.975.336,88 5,40 FONTE: *RCL – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Líquida enviado pelo Município de Pato Branco -21/09/2016 * Despesa Total com Pessoa - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco.

NOTA: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Rua Ararigbóia, 491

-

Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br

Pato Branco

-

Paraná

Câmara Municipal de Pato Branco - PR Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal

Geraldo Edel de Oliveira Presidente

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Câmara Municipal de Pato Branco - PR - Poder Legislativo Márcia Regina Zanoelo Contadora - CRC/PR nº.Relatório 27.823/O-3

Eliana Scariot Amorim Controladora Interna

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Eliana Scariot Amorim Fiscal Controladora Interna

de Gestão Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Setembro/2015 a Agosto/2016 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

Câmara Municipal de Pato - PR - Social Poder Legislativo Orçamento Fiscal Branco e da Seguridade

Relatório de Gestão 2º Quadrimestre de Fiscal 2016 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal LRF, Art. 48 - Anexo VI Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262Social Pato Branco - R$ 1,00 Paraná Orçamento Fiscal e da Seguridade e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE 2º Quadrimestre de 2016 Receita Corrente Líquida LRF, Art. 48 - Anexo VI DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 1,00

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

221.765.497,77 % SOBRE A R$ 1,00 VALOR RCL VALOR ATÉ O BIMESTRE

Despesa Total com Pessoal DTP Receita Corrente Líquida

Limite Máximo (incisos I,II e III, COM art. 20PESSOAL da LRF) DESPESA

3.385.071,26 1,53 221.765.497,77 % SOBRE A 13.305.929,87 6,00 VALOR RCL

Despesa Total com Pessoal DTP Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

3.385.071,26 12.640.633,37

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) Limite de Alerta (VIII)=(0,90*VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

13.305.929,87 11.975.336,88

Setembro/2015

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

1,53 5,70 6,00 5,40

FONTE: * RCL – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Líquida enviado pelo Município de Pato Branco21/09/2016 * Despesa Total Pessoalart.

- Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco.

Limite Prudencial (§com único, 22 da LRF) 12.640.633,37 5,70 NOTA: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em: 5,40 Limiteexecutadas de Alerta (VIII)=(0,90*VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 11.975.336,88 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do materialda ouReceita serviço nos termos do art.

63 Município da Lei 4.320/64; FONTE: * RCL – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo Líquida enviado pelo de Pato Brancob) Despesas *empenhadas, liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do 21/09/2016 Despesa Totalmas comnão Pessoal - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco. exercício, por força inciso II do art. 35 as da despesas Lei 4.320/64.

NOTA: Durante o exercício, somente liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Geraldo Edel de Oliveira Presidente

Márcia Regina Zanoelo Contadora - CRC/PR nº. 27.823/O-3

Eliana Scariot Amorim Controladora Interna

Márcia Regina Zanoelo Contadora - CRC/PR nº. 27.823/O-3

Eliana Scariot Amorim Controladora Interna

Novembro/2015

Abril/2016

Dezembro/2015

Janeiro/2016

Fevereiro/2016

Junho/2016

Julho/2016

Agosto/2016

Maio/2016

245.529,37

244.765,77

245.601,06

392.380,89

225.427,42

254.620,88

277.996,33

289.540,43

288.942,88

374.705,10

270.375,75

275.185,38

245.529,37

244.765,77

245.601,06

392.380,89

225.427,42

254.620,88

277.996,33

289.540,43

288.942,88

374.705,10

270.375,75

275.185,38

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3.385.071,26

-

3.385.071,26

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

-

-

-

-

-

-

245.529,37

244.765,77

245.601,06

392.380,89

225.427,42

254.620,88

3.385.071,26

-

277.996,33

289.540,43

288.942,88

374.705,10

270.375,75

275.185,38

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

Geraldo Edel de Oliveira Presidente

Outubro/2015

Março/2016

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Rua Ararigbóia, 491

-

Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br

Pato Branco

-

Paraná

Ó DEUS, não estejas em silêncio; não te cales, nem te aquietes, ó Deus, Porque eis que teus inimigos fazem tumulto, e os que te odeiam levantaram a cabeça.

Tomaram astuto conselho contra o teu povo, e consultaram contra os teus escondidos.

Disseram: Vinde, e desarraiguemo-los para que não sejam nação, nem haja mais memória do nome de Israel.

Porque consultaram juntos e unânimes; eles se unem contra ti: As tendas de Edom, e dos ismaelitas, de Moabe, e dos agarenos, De Gebal, e de Amom, e de Amaleque, a Filístia, com os moradores de Tiro; Também a Assíria se ajuntou com eles; foram ajudar aos filhos de Ló. (Selá.)

Faze-lhes como aos midianitas; como a Sísera, como a Jabim na ribeira de Quisom; Os quais pereceram em Endor; tornaram-se como estrume para a terra.

Faze aos seus nobres como a Orebe, e como a Zeebe; e a todos os seus príncipes, como a Zebá e como a Zalmuna, Que disseram: Tomemos para nós as casas de Deus em possessão.

Deus meu, faze-os como um tufão, como a aresta diante do vento.

Como o fogo que queima um bosque, e como a chama que incendeia as brenhas, Assim os persegue com a tua tempestade, e os assombra com o teu torvelinho.

Encham-se de vergonha as suas faces, para que busquem o teu nome, SENHOR. Confundam-se e assombrem-se perpetuamente; envergonhem-se, e pereçam, Para que saibam que tu, a quem

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 10º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Contrato n° 82/2011 – PREGÃO nº 29/2011 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: EFERTEC SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP, insArarigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná crita no Rua CNPJ sob o nº 12.083.201/0001-89.

Objeto: Prestação de serviços profissioe-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br nais na área de Técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, para dar atendimento ao Departamento de Saúde. Considerando que o prazo de execução dos serviços, do contrato mencionado na clausula primeira do 9º Termo Aditivo item 11 vence em 16 de Setembro de 2016, considerando que o referido prazo é passível de prorrogação; e, considerando o mútuo interesse no prosseguimento das obrigações constantes daquele ajuste de vontades não podendo os serviços ser interrompidos e diante do fato de não possuir concurso público para o cargo contratado bem como não dispor de profissionais no quadro municipal e ainda diante do fato da transição de governo não podendo o município realizar qualquer processo seletivo para a ocupação do cargo, as partes retro qualificadas resolvem, por intermédio deste instrumento, prorrogar o prazo de execução dos serviços e prazo de vigência por mais 03 (três) Meses, com início no dia 17/09/2016 e término dia 16/12/2016. Valor do Aditivo: R$ 3.652,05 (três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos). Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$ 407.222,03 (quatrocentos e sete mil duzentos e vinte e dois reais e três centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 16 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 54/2016 - IL

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377

DECRETO Nº 0394/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, no valor de R$ 97.919,75 (Noventa e sete mil novecentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, do Exercício de 2016, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 97.919,75 (Noventa e sete mil novecentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 06-Secretaria Municipal de Assistência Social 01-Administração S.M.A.S. 082440018.2.017000 - Manutenção da Unidade da Assistência Social 4.4.90.52.00 - 824 - Equipamento e Material Permanente...........................................61.216,76 4.4.90.52.00 - 825 - Equipamento e Material Permanente...........................................36.702,99

MUNICÍPIO DE PALMAS TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 135/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2016

Total ............................................................................................................................97.919,75

OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro de veículos para atender as necessidades do Departamento de Saúde placas AYJ7869 (renavam 01009281850) DATA BASE: 19/09/2016 DATA RATIFICAÇÃO: 22/09/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS e BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS VALOR GLOBAL: R$ 2.261,53 (dois mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.

Excesso 1.7.2.2.99.99.05.00 - 824 - Incentivo Família Paranaense...........................................60.000,00 1.3.2.5.01.99.21.00 - 824 - Rend. de Rec. Vinc. Incentivo Família Paranaense...........1.216,76 1.7.2.2.99.99.06.00 - 825 -FMAS - AFAI ...................................................................36.000,00 1.3.2.5.01.99.22.00 - 825 -Rendimentos de FMAS - AFAI .............................................702,99 Total ............................................................................................................................97.919,75

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, conforme abaixo:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 22 de setembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

C.E.P.:

85501-310

Processo Administrativo:

88/2016

Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

88/2016 21/09/2016 Folha: 1/2 1/1

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 88/2016 a ) Processo Nr.: 54/2016-IL b ) Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 22/09/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. (em Reais R$) Qtde de Itens Total dos Itens

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

- 001645 - Bioexame Laboratório de Análises Clínicas Ltda - M

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44)

455

351.026,20

455

351.026,20

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PINTURA EM FAIXAS, LETREIROS, PLACAS E OUTROS. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 06 de Outubro de 2016. VALOR MÁXIMO: R$ 83.165,00. PRAZO DE ENTREGA:05 (cinco) dias. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 05 de Outubro de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida. pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 22 de Setembro de 2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 2.580/2016 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a alienar bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Contemplando o interesse público justificado na geração de emprego e renda, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a viabilizar incentivos diretos obedecendo às disposições contidas no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social de Clevelândia – PROGRIDE, instituído pela Lei Municipal 2.473/2013 de 20 de julho de 2013.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação com encargo dos seguintes imóveis e incentivo: Parte do Imóvel da Matricula sob nº5.445 do Cartório de Registro de Imóveis de Clevelândia Lote nº 13 da Invernadinha de Cima. Área A. Denominada “PARTE 4”. Com área total de 57.455,00m² (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados). Com os seguintes limites e confrontações.: Partindo de um marco cravado na margem esquerda do Rio do Brinco, segue em direção norte, confrontando com a Rua Marginal Leste, medindo 315,40 metros até um marco, deste, segue, confrontando com o Lote “3” desta divisão, por uma linha seca, com o azimute de 59º20’43” medindo 221,83 metros até outro marco; deste, segue, por linha seca, com o azimute de 148º50’15” medindo 411,90 metros confronta com a área remanescente terras da Olvepar S/A e, seguindo na mesma confrontação, com o azimute de 237º03’45” medindo 102,45 metros até um marco cravado na margem esquerda do Rio do Brinco; deste, segue pelo referido rio acima, ainda na mesma confrontação, medindo 84,75 metros até o marco inicial desta descrição.

Parte do Imóvel da Matricula sob nº5.445 do Cartório de Registro de Imóveis de Clevelândia. Lote nº13 da Invernadinha de Cima. Área A. Denominada “PARTE 1”. Com área de 35.120,00m² (trinta e cinco mil, cento e vinte metros quadrados). Com os seguintes limites e confrontações: Partindo de um marco cravado na divisa com terras do Auto Posto Olvepar, deste, segue, confrontando com terras do Auto Posto Olvepar, por uma linha seca, com o azimute de 86º05’30” medindo 90,20 metros e, seguindo na mesma direção medindo mais 127,20 metros confronta com a Parte “B” da área remanescente até outro marco; deste, segue, por linha seca, confrontando com terras da Olvepar S/A, com o azimute de 148º50’15” medindo 110,00 metros até outro marco; deste, segue, por linha seca, confrontando com o Lote “2” desta divisão, com o azimute de 239º31’26” medindo 227,37 metros até outro marco cravado na face Leste da Rua Marginal Leste; deste, segue pelo alinhamento da referida rua, medindo 212,50 metros até o marco inicial desta descrição. Com barracão de 6.000m² (seis mil metros quadrados).

Parte do Imóvel da Matricula sob nº5.445 do Cartório de Registro de Imóveis de Clevelândia. Lote nº 13 da Invernadinha de Cima. Área A. Denominada “PARTE 2”. Com área total de 10.206,00m² (dez mil, duzentos e seis metros quadrados).

Com os seguintes limites e confrontações.: FRENTE: Medindo 45,00 metros confronta com a Rua Marginal Leste; FUNDOS: Medindo 45,00 metros confronta com terras da Olvepar S/A; LADO DIREITO: Com o azimute de 59º31’26” medindo 227,37 metros divide com o Lote nº “1” desta divisão; LADO ESQUERDO: Com o azimute de 239º31’39” medindo 226,37 metros divide com o Lote nº “3” desta divisão. Com barracão de 1.000m² (mil metros quadrados).

Parte do Imóvel da Matricula sob nº5.445 do Cartório de Registro de Imóveis de Clevelândia. Lote nº 13 da Invernadinha de Cima. Área A. Denominada “PARTE 3”. Com área total de 10.198,00m² (dez mil, cento e noventa e oito metros quadrados). Com os seguintes limites e confrontações.: FRENTE: Medindo 46,10 metros confronta com a Rua Marginal Leste; FUNDOS: Medindo 45,00 metros confronta com terras da Olvepar S/A; LADO DIREITO: Com o azimute de 59º31’39” medindo 226,37 metros divide com o Lote nº “2” desta divisão; LADO ESQUERDO: Com o azimute de 239º20’43” medindo 221,83 metros divide com o Lote nº “4” desta divisão. Com barracão de 1.000m² (mil metros quadrados).

Art. 3º - A Concessão de Uso de que trata o artigo antecedente deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência entre as empresas que porventura manifestem interesse.

Parágrafo Primeiro: O edital de licitação mencionará todos os requisitos, condicionantes e encargos, pertinentes a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, observados os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos; Parágrafo Segundo: Para os fins previsto nesta Lei, será considerada mais vantajosa a proposta que oferecer o maior número de empregos no primeiro, segundo e terceiro ano de funcionamento; seguido pelo ganho ambiental; em seguida pelo maior capital investido e por fim, pela maior previsão de faturamento no primeiro, segundo e terceiro ano de funcionamento.

Parágrafo Terceiro: O contrato firmado com a Administração Pública Municipal mencionará todos os direitos e obrigações das partes contratantes estabelecidas por lei e demais especificações que se fizerem necessárias.

Art. 4º - A propriedade definitiva do imóvel à empresa Donatária, dar-se-á somente após observadas as disposições estabelecidas pela Lei 2.474/2013.

Art. 5º - Após a verificação por comissão, do total cumprimento dos encargos assumidos, fazendo jus a doação definitiva, a então Donatária caberá suportar os custos de transferência do imóvel, devendo ainda, constar na escritura pública o inteiro teor do extrato do contrato oriundo do referido processo licitatório.

Art. 6º - No caso de descumprimento a qualquer tempo dos encargos assumidos, devidamente identificados pela Comissão de Avaliação, o imóvel e as benfeitorias realizadas reverterão ao patrimônio público, sem ônus para o município.

Art. 7º - É parte integrante da presente Lei, o “Termo de Avaliação de Imóveis” para o bem a ser destinado ao incentivo caracterizado no Art. 2 da presente lei, firmado pela Comissão de Avaliação designada para tais fins, mediante a Portaria no 005/2015 de 04 de fevereiro de 2015.

Art. 8º - Ficam os setores competentes da municipalidade, autorizados a procederem todos os registros necessários ao cumprimento fiel da presente lei.

Art. 9º - A empresa beneficiada responsabilizará pela manutenção e ideal conservação do bem objeto desta Lei. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

B3

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 6069, de 19 de setembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, através da alínea “b” do Inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto na Lei Municipal nº 1726 de 06 de abril de 2004.

DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados membros do Conselho Municipal em Defesa do Idoso.

Art. 2º - O mandato será de 02 (dois) anos, sendo suas funções consideradas como de relevante serviço público, com a seguinte composição: I – Representantes do Poder Executivo: Departamento Municipal de Educação: Titular: Terezinha Fogaça dos Santos Sordi; Suplente: Lurdes da Silva de Souza; Departamento Municipal de Esportes: Titular: Sirlei Piva; Suplente: Alexsandro Pedroso da Silva; Departamento Municipal de Saúde: Titular: Lurdes Horn da Silva Picinini Suplente: Adinéia Rufatto Gubert; Departamento Municipal de Promoção Humana: Titular: Solange Aparecida da Silva; Suplente: Fabiane Furigo; Departamento Municipal de Agricultura: Titular: Laura Alice Levien Mews; Suplente: Elaine de Paula Witt; II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: Associação Vividense de Idosos: Titular: Darci Krambeck; Suplente: Thereza da Silva Santos; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE: Titular: Marilú Salete Tassi; Suplente: Jossania Paula da Rosa; Pastoral do Idoso: Titular: Maria Zita Manfrin; Suplente: Geni Schiavini; Rotary Clube: Titular: Gilmar Giaretta; Suplente: Laercio José Carniel; Lions Clube: Titular: Sidney Cardon de Oliveira Junior; Suplentes: Celso Ferri; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando em especial o Decreto nº 5568, de 07 de julho de 2014.

Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2016.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e publique-se, Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 6051/16 Coronel Vivida, 08 de agosto de 2016.

O Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando a Lei nº 1604/01 de 22.05.2001 e alterada pela Lei nº 1629 de 29/11/2001.

DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros efetivos para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Coronel Vivida: I – Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Laura Alice Levien Mews; Suplente: Elaine de Paula Witt; II – Representante do Rotary Clube: Titular: Michel dos Santos Abraão; Suplente: Guinter Dalla Costa; III – Representante da Emater: Titular: Gilberto Ferreira; Suplente: Odimar de Mello; IV – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Titular: Vilmar Luis Bombana; Suplente: Edgar Haubert; V – Representante do Sindicato Rural Patronal: Titular: Cesar Bonadimann; Suplente: Adriele Cristina Nazari Ribeiro; VI – Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Titular: Etson Rosa; Suplente: Maria Tereza Saad VII – Representante do Lions Clube: Titular: Silvio Luiz Marcolina; Suplente: Alcir Cozer; VIII – Representante da Central de Agricultores Vividenses – CEAVI: Titular: Adriano Nunes de Oliveira; Suplente: Robson Zanella; IX – Representante da Associação Comercial e Empresarial – ACIVI: Titular: Hilton Paulo Piano; Suplente: Ederson Fernando Feltes; X- Representante da Sanepar: Titular: Volnei Antonio Lazzari; Suplente: Sandra Dall Acqua; XI – Representante dos agricultores: Titular: Gilmar Schiavini; Suplente: Abilio Gehlen.

Art. 2º - Os Conselheiros não receberão remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município de Coronel Vivida.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aso 08 (oito) dias do mês de agosto de 2016.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e publique-se, Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Edição nº 6726 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 129/2016 – Pregão Presencial nº 87/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: CLÍNICA MÉDICA SIQUEIRA & LUCIANO LTDA - ME, CNPJ nº 17.559.335/000147. Objeto: prestação de serviços médicos – estratégia saúde da família Vista Alegre. Valor total de R$ 41.750,01. Prazo de prestação de serviços: 03 meses, de 19.09.2016 a 18.12.2016. Coronel Vivida, 16 de setembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 2.581/2016 Súmula: “Altera o prazo para comprovação de personalidade jurídica e sede no Município de Clevelândia, constante no inciso II, alínea “a” do artigo 2°, da Lei Municipal n°. 1.743/2001, de 20/12/01”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O inciso II, alínea “a”, do artigo 2°, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2°. (...) (...) (...)

II) Prova através da certidões do registro público competente, de que a entidade é sediada em Clevelândia e que é detentora de personalidade jurídica há pelo menos 90 (noventa) dias anterior a data da apresentação da proposta na Câmara Municipal;” Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE AGOSTO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL HONORIO SERPA – PR

RESOLUÇÃO Nº 13/2016.

APROVA SÚMULA: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL REFERENTE AO INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE I, APÓS A VERIFICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE FUNDOS-SEDS. O Conselho Municipal de Assistência Social de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 352/2010, em plenária ordinária realizada em 22 de setembro de 2016, resolve: Art. 1° - Aprovar a Prestação de Contas final referente ao recurso financeiro correspondente ao Incentivo Família Paranaense I, após retorno da Coordenação de Gestão de Fundos-SEDS, através da síntese da analise de prestação de contas.

Art. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Honório Serpa, 22 de setembro de 2016.

Marli Zanela Presidente do CMAS Gestão 08/2016à08/2017 RESOLUÇÃO Nº 14/2016.

APROVA SÚMULA: PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL REFERENTE AO 1º SEMESTRE 2016 DO RECURSO PPAS 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 352/2010, em plenária ordinária realizada em 22 de setembro de 2016, resolve: Art. 1° - Aprovar a Prestação de Contas Parcial referente ao recurso financeiro correspondente ao PPAS Piso Paranaense de Assistência Social 2016 Art. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Honório Serpa, 22 de setembro de 2016.

Marli Zanela Presidente do CMAS Gestão 08/2016à08/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 1º TERMO ADIDITIVO DE CONTRATO Contrato n° 14/2015 – Pregão Presencial nº 03/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: A. BRUSTOLIM ESCAVAÇÕES E TERRAPLANAGENS, Inscrita no CNPJ sob nº. 13.510.179/0001-79. Objeto: “Contratação de empresa especializada no ramo de terraplenagem e transporte de cargas, para realização de serviços de abaulamento, nivelamento, manutenção e readequação em diversas estradas do interior; Serviços em loteamentos industriais e áreas de interesse social, deste Município”. De comum acordo entre as partes fica aditivado em 25% os itens 01, 02 e 03 do contrato. Valor do aditivo é de R$ 58.562,06 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos).

Valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 334.543,26 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos). Honório Serpa, 22 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 81/2015 – Concorrência nº 02/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 77.744.134/0001-41. Objeto: “Revitalização da Avenida XVI de Novembro”. Considerando que o prazo de execução do contrato, findou no dia 09/08/2016; considerando que o referido prazo é passível de prorrogação; e, considerando o mútuo interesse no prosseguimento das obrigações constantes daquele ajuste de vontades, e ainda considerando pareceres técnicos e jurídico por parte do Serviço Social Autônomo – PARANACIDADE, órgão fiscalizador da execução e repasses financeiros, as partes retro qualificadas resolvem, por intermédio deste instrumento, prorrogar o prazo de execução, o fazendo por mais 300 (trezentos) dias, com inicio no dia 10/08/2016 e término no dia 05/06/2017. Honório Serpa, 22 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

B4

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6726

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 111/2016 DATA: 22.09.2016 SÚMULA: Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2016.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, Senhor Eliandro Luiz Pichetti, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal: DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 156/2015 de 30 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2016, efetuando alterações diminutivas do cronograma de desembolso, alterações adicionais do cronograma de desembolso e alterações adicionais das cotas de receitas de acordo com o anexo I do decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Dir. Depto de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA –PR HOMOLOGAÇÃO Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida na Tomada de Preços nº 007/2016 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa proponente vencedora: L N CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, foi vencedora do objeto com o valor global de R$ 286.309,81 (duzentos e oitenta e seis mil trezentos e nove reais e oitenta e um centavos), referente a seleção de propostas visando a contratação de empresa de engenharia para execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra), de reforma do Prédio da Sede da Unidade de Saúde Juvino Ferreira dos Santos e da Clínica da Criança nesta municipalidade.

Mangueirinha, 22 de setembro de 2016.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 152/2016 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016 no valor de R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais) Excesso de Arrecadação. ____________________________ A publicação na íntegra dos atos relacionados acima está disponibilizada no endereço eletrônico: http:// amsop.dioems.com.br, edição de 23/09/2016.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.241, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 286.068,93. ___________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 21-09-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 108/2016 DATA: 22.09.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), provenientes do excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício na Fonte de Recursos: 135, na dotação orçamentária abaixo relacionada, no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº 1620/2015 de 21.12.2015.

CÓDIGO 0600 0601 12.365.0013.2.016 3.3.90.30

NOMENCLATURA FONTE VALOR Depto de Educação e Esportes Divisão de Educação Manter Educação Infantil e Ensino Especial Material de Consumo 135 21.000,00 TOTAL 21.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita abaixo especificada.

CÓDIGO 1721.35.99.09 (231)

NOMENCLATURA FONTE VALOR FNDE – Programa Brasil Carinhoso 135 21.000,00 TOTAL 21.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração DECRETO Nº 109/2016 DATA: 22.09.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), provenientes do excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício na Fonte

de Recurso 126, na dotação orçamentária abaixo relacionada, no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº 1620/2015 de 21.12.2015.

CÓDIGO 0600 0601 12.361.0013.2.011 3.3.90.32

NOMENCLATURA Departamento de Educação e Esportes Divisão de Educação Merenda Escolar Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat (117) TOTAL

FONTE

VALOR

126

45.000,00 45.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita abaixo especificada.

CÓDIGO 1721.35.99.01 (80)

NOMENCLATURA Merenda Escolar TOTAL

FONTE 126

VALOR 45.000,00 45.000,00

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Dir. Depto de Administração DECRETO Nº 110/2016 DATA: 22.09.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso III da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por redução de crédito no valor de R$

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2016 OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná, para a proponente: VALOR TOTAL DO NOME DO FORNECEDOR CNPJ FORNECEDOR V. S. COSTA & CIA LTDA - EPP 05.286.960/0001-83 R$ 125.800,00 COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES R$ 18.066,00 95.433.397/0001-11 MACROSUL LTDA ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 00.802.002/0001-02 R$ 42.214,60 PLASMEDIC - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO R$ 60.899,00 09.200.303/0001-22 E LABORATORIAL LTDA DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA 08.435.077/0001-04 R$ 8.710,00 IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 09.285.600/0001-18 R$ 3.379,50 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 02.816.696/0001-54 R$ 4.691,40 ECO FARMAS COMPERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 85.477.586/0001-32 R$ 29.991,00 SALVI, LOPES & CIA LTDA - ME 82.478.140/0001-34 R$ 40.971,45 MARILDA MULLER DA SILVA E CIA LTDA - ME 10.474.392/0001-84 R$ 16.465,76 FUSÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 10.633.441/0001-84 R$ 23.331,00 FLC SUPRIMENTOS LTDA 22.371.010/0001-76 R$ 5.581,00 ALL SOLUTIONS MEDICAL - PRODUTOS MÉDICOS R$ 175.500,00 08.651.657/0001-20 HOSPITALARES LTDA PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA AMARILDO BASEGGIO E CIA LTDA - EPP INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME EQUIPOS COMERCIAL LTDA - ME

21.262.327/0001-01 82.291.311/0001-11 16.648.619/0001-47 11.674.540/0001-77

TOTAL GERAL HOMOLOGADO:

R$ 43.061,82 R$ 18.174,40 R$ 18.449,00 R$ 10.500,00

R$ 645.785,93

Pato Branco, 01 de setembro de 2016. Helio Manoel Alves – Presidente em Exercício do CIRUSPAR EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2016 OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná, para a proponente: VALOR TOTAL DO NOME DO FORNECEDOR CNPJ FORNECEDOR DAMEDI - DAMBRÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 95.368.320/0001-05 R$ 37.557,20 TOTAL GERAL HOMOLOGADO:

R$ 37.557,20

Pato Branco, 19 de setembro de 2016. Helio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2016 OBJETO: Implantação de registro de preços para aquisição de implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços especializados na manutenção de relógios ponto marca/modelo Henry Prisma J, incluindo troca de peças, para a proponente: VALOR TOTAL DO NOME DO FORNECEDOR CNPJ FORNECEDOR WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE R$ 72.794,39 10.786.517/0001-01 SOFTWARES LTDA - ME TOTAL GERAL HOMOLOGADO:

R$ 72.794,39

Pato Branco, 19 de setembro de 2016. Helio Manoel Alves – Presidente em Exercício do CIRUSPAR.

M UNICÍ P IO D E CO R O NE L V I VI D A – E ST AD O DO P AR AN Á.

DE CR ET O N. º 6 .0 7 0, DE 19 D E S ET EM BRO d e 20 1 6.

Concede promoção horizontal por antiguidade para Servidores Municipais Celetistas, admitidos através de Concurso Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89, especialmente nos arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 1022/1989, que dispõe sobre efetivo exercício no emprego público para fins de promoção, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/09/2016, sétima Promoção Horizontal por Antiguidade para os Servidores Municipais Celetistas abaixo nominados, estabilizados através do art. 19 do ADCT da CF/88, por terem ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público.

Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário dos seguintes Servidores: Nome G.O CH Data Data Emprego Público Admissão Ingresso Do Para Concurso Nível Nível Atair Calegari V 44 23/11/87 03/09/90 Operador de XIII XIV Máquina Rodoviária Cristiano da V 44 21/04/87 03/09/90 Auxiliar de Serviços XIII XIV Silveira Gerais Euclides Luiz I 30 12/01/1987 03/09/90 Engenheiro Civil XVI XVII Weiss Jose Direceu V 44 07/10/86 03/09/90 Operário XVI XVII Ribeiro Baifus Luci Terezinha III 40 02/05/86 03/09/90 Auxiliar XVI XVII Nepomuceno Administrativo Marilene V 44 03/09/90 03/09/90 Gari XIII XIV Terezinha R. Biancatto Rejane Gruntowski III 40 19/05/86 03/09/90 Lançador de XIV XV Mendes Tributos Art. 2º. Fica concedida, a partir de 01/09/2016, terceira Promoção Horizontal por Antiguidade para o Servidor Municipal Celetista abaixo nominado, admitido através de Concurso Público de Provas e Títulos, por ter ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público.

Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário do Servidor: Nome G.O CH Data Data Emprego Público Admissão Ingresso Do Para Concurso Nível Nível Valmir Soares V 44 10/03/03 10/03/03 Operador de V VI Máquina Rodoviária Art. 3º. Permanecem na mesma situação funcional e salarial aqueles servidores que já obtiveram progressão salarial até o ultimo nível salarial existente na Tabela de Salários C.L.T. – Nível XVII. Art. 4º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2016, 127º da República e 61º do Município.

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nas dotações abaixo relacionadas no Orçamento Geral do Município de acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015.

CÓDIGO 0300 0301 04.122.0004.2.004 3.3.90.30

NOMENCLATURA Departamento de Administração Administração – D.A Manter Atividades da Administração Geral Material e Consumo (23)

0600 0601 12.361.0013.2.012 3.3.90.32

Depto de Educação e Esportes Divisão de Educação Manter o Programa do Salário Educação Material, Bem ou Serv. p/ Distrib Gratuita (121)

12.361.0013.2.013 3.3.90.30 3.3.90.39

Manut. da Unidade da Divisão de Educação Material de Consumo (134) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (142) TOTAL

FONTE

VALOR

000

50.000,00

107

30.000,00

104 104

70.000,00 30.000,00 180.000,00

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica: CÓDIGO 0300 0301 04.122.0004.2.005 3.3.90.39

NOMENCLATURA Departamento de Administração Administração – D.A Dar Publicidade e Divulgação aos Atos da Administração Pública Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (37)

0600 0601 12.361.0013.2.012 3.3.90.30

Depto de Educação e Esportes Divisão de Educação Manter o Programa do Salário Educação Material de Consumo (120)

12.361.0013.2.013 3.1.90.11 3.3.90.33

Manut. da Unidade da Divisão de Educação Vencimento e Vantagens Fixas P. Civil (126) Passagens e Despesas com Locomoção (136) TOTAL

FONTE

VALOR

000

50.000,00

107

30.000,00

000 000

50.000,00 50.000,00 180.000,00

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

CARGOS

B5

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.870, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o número de vagas do Cargo de Educador Físico e Orientador Fisiocorporal, do Quadro de Pessoal da Administração Direta.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Educador Físico e Orientador Fisiocorporal, previsto no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.812, de 4 de abril de 2012.

VAGAS

CAPÍTULO VII DAS OBRIGAÇÕES Art. 26. Os licenciados ao exercício do comércio de comida de rua ficam obrigados a: I. Apresentar-se, durante o período de comercialização, munido dos documentos necessários à sua identificação e à de seu comércio, exigência que se aplica também em relação aos prepostos e auxiliares; II. Responder, perante a administração municipal, pelos atos praticados por seus prepostos e auxiliares quanto à observância das obrigações decorrentes de sua licença e dos termos desta lei; III. Afixar, em lugar visível e durante todo o período de comercialização, a sua licença de exercício; IV. Armazenar, transportar, manipular e comercializar apenas os alimentos aos quais está autorizado; V. Manter permanentemente limpa a área ocupada pelo equipamento, bem como o seu entorno, instalando recipientes apropriados para receber o lixo produzido; VI. Coletar e armazenar todos os resíduos sólidos e líquidos para posterior descarte de acordo com a legislação em vigor, vedado o descarte na rede pluvial; VII. Manter higiene pessoal e do vestuário, bem como assim exigir e zelar pela de seus auxiliares e prepostos; VIII. Manter tabelas de preços à mostra; IX. Manter o equipamento em estados de conservação e higiene adequados.

CAPÍTULO VIII DAS PROIBIÇÕES Art. 27. Fica proibido ao licenciado: I. Alterar seu equipamento sem prévia autorização da administração municipal; II. Manter ou comercializar mercadorias não autorizadas ou alimentos em desconformidade com a sua licença; III. Colocar caixas e equipamentos nos passeios e logradouros públicos; IV. Causar dano ao bem público ou particular no exercício de sua atividade; V. Utilizar postes, árvores, gradis, bancos, canteiros e edificações para a montagem do equipamento e exposição das mercadorias; VI. Perfurar calçadas ou vias públicas com a finalidade de fixar seu equipamento; VII. Comercializar ou manter em seu equipamento produtos sem inspeção, sem procedência, alterados, adulterados, fraudados e (ou) com prazo de validade vencido; VIII. Utilizar equipamentos sem a devida permissão ou modificar as condições de uso determinado para tal; IX. Utilizar a via ou área pública para colocação de quaisquer elementos do tipo cerca, parede, divisória, grade, tapume, barreira, caixas, vasos, vegetação ou outros que caracterizem o isolamento do local de comercialização e manipulação.

X. Permitir a manipulação de qualquer espécie de dinheiro pelo manipulador de alimentos.

CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO E DA APLICAÇÃO DE PENALIDADES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CLASSE DE VENCIMENTO

DE

PARA

02

04

Educador Físico

40 horas

18

05

12

Orientador Fisiocorporal

40 horas

18

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2016.

IVO POLO Prefeito em Exercício MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.871, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares – food trucks – e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO Art. 1º O comércio e a doação de alimentos em vias e áreas públicas ou áreas particulares, através de food trucks, deverão atender aos termos fixados nesta lei, excetuadas as feiras livres.

Parágrafo único. Para efeitos dessa lei, consideram-se como o comércio de alimentos em vias e áreas públicas ou áreas particulares através de food trucks as atividades que compreendem a venda direta ou a distribuição gratuita ao consumidor, de caráter permanente ou eventual e de modo estacionário, realizados em veículos automotores, assim também considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente.

CAPÍTULO II DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE Art. 2º É condição para o exercício da atividade em vias, áreas e logradouros públicos o licenciamento expedido pelo Poder Executivo, sem prejuízo do alvará de funcionamento e da licença do veículo.

Art. 3º Em vias, áreas e logradouros públicos, não será autorizada a venda de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.

Parágrafo único. Os itens relacionados no caput deste artigo poderão ser comercializados excepcionalmente, mediante autorização expedida pela Prefeitura Municipal por tempo determinado, por conta da ocorrência de eventos, atendendo aos critérios que serão estabelecidos em regulamento.

Art. 4º O licenciamento concedido para o exercício da atividade comercial através de food trucks será fiscalizado pelas autoridades, no âmbito de suas competências.

CAPÍTULO III DO LICENCIAMENTO Art. 5º O comércio de alimentos de que trata o artigo 1º desta lei somente poderá ser desenvolvido por pessoa jurídica.

Art. 6º O licenciamento do comércio de alimentos por food trucks em áreas públicas e privadas, será concedido pela municipalidade, de acordo com as condições necessárias e critérios estabelecidos em regulamento.

Art. 7º Para cada pessoa jurídica poderá ser vinculada apenas uma unidade veicular de food truck.

Art. 8º A cobrança de taxas referentes ao alvará de funcionamento, bem como à licença sanitária, obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998.

CAPÍTULO IV DA LOCALIZAÇÃO Art. 9º O exercício dos food trucks far-se-á mediante licença concedida pela municipalidade exclusivamente em vias públicas de uso comercial ou em áreas privadas, respeitando-se a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

Parágrafo único. Por vias públicas de uso comercial, entendem-se aquelas em que haja uma predominância de estabelecimentos comerciais nos pavimentos térreos.

Art. 10. Não será permitido o comércio por food trucks: I. A menos de 50 (cinquenta) metros de portões de entrada e saída dos estabelecimentos escolares e unidades de saúde; II. A menos de 150 (cento e cinquenta) metros de estabelecimentos comerciais que desenvolvam atividades do ramo como restaurantes, lanchonetes, bares e similares.

III. A menos de 100 (cem) metros de feiras gastronômicas e hortifrutigranjeiras. § 1º As distâncias apresentadas nos incisos I, II e III serão ignoradas nos horários em que os estabelecimentos não estiverem em atividade. § 2º O disposto no inciso III perderá seu efeito no caso de feiras e eventos em que exista expressa permissão dos organizadores para o exercício de food trucks.

Art. 11. A instalação de equipamentos em passeios públicos, quando autorizada, deverá respeitar a fixa livre da área de circulação para os pedestres não poderá ser inferior a 1,20m (um metro e vinte centímetros).

Art. 12. Não será permitida a comercialização de alimentos por food trucks em logradouros públicos abrangidos pelas faixas de Estacionamento Regulamentado – ESTAR, durante o horário de funcionamento do sistema.

CAPÍTULO V DOS EQUIPAMENTOS Art. 13. Os equipamentos utilizados no comércio de alimentos por food trucks obedecerão aos seguintes padrões: I. Comprimento total do veículo não excedente a 7m (sete metros), considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque; II. Altura total do veículo não excedente a 3m (três metros); III. Largura total do veículo não excedente a 2,30m (dois metros e trinta centímetros).

Art. 14. Será admitido, na face do atendimento, toldo retrátil ou móvel acoplado ao veículo, com no máximo 1,30m (um metro e trinta centímetros) e altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros) em relação ao nível do piso.

Art. 15. O veículo utilizado para o food truck deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: I. Constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV a classificação do veículo, a qual possibilite a exploração comercial, nos moldes da regulamentação de trânsito; II. Estar devidamente vistoriado e autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde mediante a apresentação do CRLV. Art. 16. Em vias, áreas e logradouros públicos, os veículos poderão possuir aberturas em ambos os lados, permitindo que o estacionamento possa ocorrer indistintamente em qualquer um dos lados da via, desde que observadas as normas de trânsito.

Parágrafo único. O atendimento ao público deverá ocorrer exclusivamente no lado voltado ao passeio, sendo vedado o atendimento voltado para o lado da via.

Art. 17. A utilização de energia elétrica dos logradouros públicos poderá ocorrer desde que haja autorização da Prefeitura Municipal e mediante ao pagamento de tarifa baseada na medição realizada através de medidor de energia instalado no local.

Parágrafo único. Caso não seja possível a instalação de um medidor de energia no local, o proprietário deverá recolher, via Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM), o valor relativo à estimativa de consumo mensal, realizada por técnico responsável indicado pela Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO VI DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS Art. 18. Todas as instalações e serviços relacionados à manipulação de alimentos deverão ser praticados por profissional certificado em curso de manipulação de alimentos.

Art. 19. As instalações e os serviços relacionados à manipulação de alimentos devem dispor de equipamento ou estrutura para a higiene das mãos dos manipuladores, incluindo sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico, bem como, toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro para secagem das mãos.

Art. 20. Os alimentos que não forem preparados no veículo devem estar devidamente embalados, dentro do prazo de validade, possuir identificação, data e hora de preparo, além de estar na temperatura adequada.

Parágrafo único. A preparação dos alimentos de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada em cozinha de apoio própria ou de terceiro, desde que esta possua a devida licença sanitária.

Art. 21. Os equipamentos necessários à exposição, armazenamento e à distribuição de alimentos devem estar devidamente dimensionados e se encontrar em adequado estado de higiene, conservação e funcionamento. §1º A temperatura dos alimentos mantidos nesses equipamentos deve ser monitorada e registrada em planilha de controle, por meio de termômetro comprovadamente calibrado; §2º Os alimentos devem ser fornecidos nas condições e temperatura adequadas, sendo observadas as normas sanitárias, garantida a segurança alimentar.

Art. 22. Os utensílios utilizados para o consumo de alimentos e bebidas, tais como pratos, copos e talheres devem ser descartáveis.

Art. 23. Os condimentos como: catchup, mostarda, maionese, azeite, molhos e outros deverão ser fornecidos em embalagens individuais, mesmo quando não produzidos industrialmente.

Art. 24. No interior do veículo, os alimentos, mesmo que em embalagens, não podem ficar em contato direto com o chão, devendo ficar sobre estrados ou paletes.

Art. 25. Não haverá restrições de tipos de alimentos a serem comercializados, desde que comprovada a existência de condições adequadas para manipulação, conservação, preparo e consumo destes.

CAPÍTULO VII DAS OBRIGAÇÕES Art. 26. Os licenciados ao exercício do comércio de comida de rua ficam obrigados a: I. Apresentar-se, durante o período de comercialização, munido dos documentos necessários à sua identificação e à de seu comércio, exigência que se aplica também em relação aos prepostos e auxiliares; II. Responder, perante a administração municipal, pelos atos praticados por seus prepostos e auxiliares quanto à observância das obrigações decorrentes de sua licença e dos termos desta lei; III. Afixar, em lugar visível e durante todo o período de comercialização, a sua licença de exercício; IV. Armazenar, transportar, manipular e comercializar apenas os alimentos aos quais

Art. 28. É de competência do Poder Executivo, por meio de seus agentes fiscais da tributação e da Vigilância Sanitária, a fiscalização de todos os aspectos decorrentes da atividade comercial dos food trucks.

Art. 29. Detectadas quaisquer infrações dos dispositivos desta lei, o responsável pelo comércio será notificado e será instaurado processo administrativo nos órgãos competentes para apuração e eventual aplicação de penalidades.

Parágrafo único. Serão garantidos o contraditório e a ampla defesa ao eventual infrator, mediante apresentação de recurso a ser apresentado em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da notificação de que trata o caput deste artigo.

Art. 30. Serão aplicadas as seguintes penalidades, sucessiva ou cumulativamente, a critério da autoridade administrativa, analisadas as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração: I. Notificação de advertência; II. Em caso de reincidência: a. Multa no valor de 15 a 50 UFM; b. Suspensão da licença; c. Revogação da licença.

Parágrafo único. As circunstâncias agravantes e atenuantes, para efeito de aplicação das penalidades previstas neste artigo, serão definidas no regulamento desta lei.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. Decreto regulamentador poderá dispor sobre os equipamentos mínimos necessários para o exercício da atividade.

Art. 32. O chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.

Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Raffael Cantu.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2016.

IVO POLO Prefeito em Exercício

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2016 Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue: Valor Global: R$ 351.026,20 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes1076 e 3076.

Data: 22/09/2016 Rogério Antônio Benin Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 1224/2016 DATA: 22.09.2016 SÚMULA: NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME); aprovado pela Lei Complementar nº 1588/2015, 24/06/2015, decênio 2015/2025, Considerando que o Art. 4º da Lei nº 1588/2015, define o Departamento Municipal de Educação, a Comissão de Educação da Câmara Municipal dos Vereadores e o Conselho Municipal de Educação, como instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas do PME, que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das Metas e Estratégias estabelecidas.

RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), com a seguinte representação: I – Angela Canini – representante do Conselho Tutelar do Município; II – Clarice D. Silva Santos - representante dos docentes da Rede Estadual, Ensino Médio; III -Daniele Piloneto – representante do Departamento Municipal de Educação; IV – Emílio Biezus - representante da Câmara Municipal de vereadores; V – Karin Regina Minosso Gnoatto – representante da Rede Estadual de Ensino, séries finais; VI - Francieli Tibolla - representante da Rede Municipal de Ensino, Educação Infantil (creches); VII -Leonice Beatriz Moraes – representante dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino; VIII - Jane Kelly Semler Szpack – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); IX - Mareli Salete de Souza Mitrut - representante do Departamento Municipal de Educação; X – Marlei Fernandes Balbinotti – representante dos docentes do Ensino Fundamental (séries iniciais) Rede Municipal de Ensino; XI -Patrícia Gnoatto - representante da Rede Municipal de Ensino, Educação Infantil (pré-escolar); XII-Rosilene M. Dalbosco – representante dos Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; XIII -Sonia M, de Moraes – representante dos Conselhos Escolares das Esco-

Edição nº 6726 las Públicas da Rede Municipal de Ensino; XIV – Susana Pereira – representante dos parceiros oficiais das Escolas Públicas, no âmbito municipal; Art. 2º Compete a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: I - Analisar e propor ações governamentais e políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas propostas no PME; II - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação; III - Elaborar Relatórios anuais de Monitoramento sobre a evolução das metas contidas no plano, para subsidiar a elaboração da “Avaliação do Plano Municipal de Educação - Versão Preliminar”; IV - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais; V – Realizar Conferências Municipais de Educação, num intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução das metas do PME e, quando necessário, a sua revisão, bem como subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente; VI – Elaborar o documento “Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PORTARIA Nº 1225/2016 DATA: 22.09.2016

SÚMULA: INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), disposto na Lei Complementar nº 1588/2015, 25/06/2015, decênio 2015/2025, RESOLVE: Art. 1º Compor a Equipe Técnica que subsidiará a Comissão Coordenadora em todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), nomeando os seguintes membros, com a seguinte representação: I – Angela Canini – representante do Conselho Tutelar do Município; II – Daniele Piloneto – representante do Departamento Municipal de Educação; III – Emílio Biezus - representante da Câmara Municipal do Município; IV – Karin Regina Minosso Gnoatto – representante da Rede Estadual de Ensino; V – Marlei Fernandes Balbinotti – representante da Rede Municipal de Ensino; VI – Susana Pereira – representante dos parceiros oficiais das Escolas Públicas, no âmbito municipal; Art. 2º São atribuições da Equipe Técnica: I - Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto; II - Contribuir para a comissão desencadear suas proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo; III – Organizar e/ou providenciar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: Leis, Portarias, Decretos, Relatórios, peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA); Plano de Ações Articuladas e outros; IV - Verificar e acompanhar as previsões orçamentárias; V - Elaborar instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo; VI - Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o plano, monitorar as metas e as estratégias; VII - Reler o plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução; VIII - Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos vindouros, contemplando as metas do plano de educação; IX - Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, sua evolução, seus entraves; X - Identificar em quais situações o plano se enquadra, a saber: com metas elaboradas, utilizando indicadores e fontes sugeridas pelo Ministério da Educação; metas elaboradas que dependem de indicadores e fontes próprias do município; metas elaboradas de modo genérico, não havendo possibilidade de estabelecer indicadores; XI - Utilizar a Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, organizada em três etapas também sugeridas pelo Ministério da Educação; XII - Encaminhar os registros de cada etapa à Diretoria do Departamento Municipal de Educação para validar o trabalho; XIII - Auxiliar na elaboração de Relatórios Anuais de Monitoramento.

XIV - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da Internet e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica e Comissão Coordenadora do PME entender.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

B6

Edição nº 6726

EXTRATO DE CONTRATO N.º 06/2016 Extrato de contrato n° 06/2016 – Inexigibilidade 03/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Caobianco Materiais Médicos e Hospitalares Ltda – EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção com troca de peças em Incubadoras Fanem, modelo IT158TS. PRAZO: O contrato se encerra mediante devolução dos equipamentos e pagamento da respectiva Nota Fiscal, não ultrapassando o prazo de dois (02) meses após a assinatura. VALOR: R$ 6.952,37 (Seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos). PAGAMENTO: Parcela única em até trinta (30) dias após a apresentação da Nota Fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Coordenação de Administração – Fonte 001; Desp. 93; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.

39.17.00.00 - Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos, e Coordenação de Administração – Fonte 001; Desp. 75; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.

3.3.90.39.99.99.00 - Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 20 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Cezário Luiz Caobianco: Caobianco Materiais Médicos e Hospitalares Ltda – EPP. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 19/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e V. S. Costa & Cia Ltda- EPP. CNPJ: 05.286.960/0001-83. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 125.800,00 (Cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal.

DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005 000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Valdir da Silva Costa – Sócio Proprietário de V. S. Costa & Cia Ltda- EPP. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 20/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda. CNPJ: 95.433.397/0001-11. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.066,00 (Dezoito mil e sessenta e seis reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e João Reinaldo Túlio – Sócio Proprietário de Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 21/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Altermed Material Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 00.802.002/0001-02. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.214,60 (Quarenta e dois mil duzentos e quatorze reais e sessenta centavos). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç.

Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Maicon Cordova Pereira – Procurador Legal de Altermed Material Médico Hospitalar Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 22/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Plasmedic – Compércio de Materiais para uso Médico laboratorial - Ltda.

CNPJ: 09.200.303/0001-22. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.899,00 (Sessenta mil oitocentos e noventa e nove reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.00500 0.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Nédio Justino Massochin Junior – Sócio Proprietário de Plasmedic – Compércio de Materiais para uso Médico laboratorial - Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 23/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Dutramed Distribuidora Ltda. CNPJ: 08.435.077/0001-04. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.710,00 (Oito mil setecentos e dez reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103 020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30 .36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Fabricio da Silva Dutra – Sócio Proprietário de Dutramed Distribuidora Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 24/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Idealmed Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.285.600/0001-18.

OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.379,50 (Três mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). PAGAMENTO: Após a entrega

PUBLICAÇÕES LEGAIS dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç.

Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Adriana Chiocheta Rissardi – Sócia Proprietária de Idealmed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 25/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Pontamed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.816.696/0001-54. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.691,40 (Quatro mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp.

172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Fernando Parucker da Silva – Sócio Proprietário de Pontamed Farmacêutica Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 26/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Eco Farmas Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 85.477.586/0001-32.

OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.991,00 (Vinte e nove mil novecentos e noventa e um reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Kamylla Gentila Tomazelli – Sócia Proprietária de Eco Farmas Comércio de Medicamentos Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 27/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Salvi Lopes e CIA Ltda. CNPJ: 82.478.140/0001-34. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.971,45 (Quarenta mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç.

Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Vinicius Lopes Salvi – Sócio Proprietário de Salvi Lopes e CIA Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 28/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Marilda Muller da Silva e Cia Ltda - ME. CNPJ: 10.474.392/0001-84. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.465,76 (Dezesseis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36 .00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp.

81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Marilda Muller da Silva – Sócia Proprietária de Marilda Muller da Silva e Cia Ltda - ME. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 29/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Fusão Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. CNPJ: 10.663.441/000184. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.331,00 (Vinte e três mil trezentos e trinta e um reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp.

172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Pedro Arana – Sócio Proprietário de Fusão Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 30/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e FLC Suprimentos Ltda - ME. CNPJ: 22.371.010/0001-76. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.581,00 (Cinco mil quinhentos e oitenta e um reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal.

DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.

2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Francilene Alves de Lima – Sócia Proprietária de FLC Suprimentos Ltda - ME Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 31/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e All Solutions Medical – Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 22.371.010/000176. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 175.500,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico.

FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Denis da Costa Cruz – Sócio Proprietário de All Solutions Medical – Produtos Hospitalares Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 32/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e PPS Produtos para Saúde Ltda - EPP. CNPJ: 21.262.327/0001-01. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.061,82 (Quarenta e três mil e sessenta e um reais e oitenta e dois reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36 .00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp.

81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Patricia Bach – Sócia Proprietária de PPS Produtos para Saúde Ltda - EPP. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 33/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Amarildo Baseggio e Cia Ltda. CNPJ: 82.291.311/0001-11. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.174,40 (Dezoito mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.

00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico.

FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Amarildo Bassegio – Sócio Proprietário de Amarildo Baseggio e Cia Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 34/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Incpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli - ME. CNPJ: 16.648.619/0001-47. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.449,00 (Dezoito mil quatrocentos e quarenta e nove reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005 .2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.

36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Roberta Joly Ferreira Braga – Sócia Proprietária de Incpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli - ME. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 35/2016 – Pregão Eletrônico n.º 11/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Equipos Comercial Ltda. CNPJ: 11.674.540/0001-77. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição conforme a necessidade de material médico e acessórios para utilização pelo SAMU Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos materiais, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal.

DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.1030200 05.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 02 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Wildimara Oliveira de Moraes – Sócia Proprietária de Equipos Comercial Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 36/2016 – Pregão Eletrônico n.º 15/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Damedi – Dambros Comércio de Medicamentos Ltda - EPP. CNPJ: 95.368.320/0001-05. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.557,20 (Trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais). PAGAMENTO: Após a entrega dos medicamentos, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.0 0.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 20 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Maria Rosangela Ronssen Dambros – Sócia Proprietária de Damedi – Dambros Comércio de Medicamentos Ltda - EPP. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 37/2016 – Pregão Eletrônico n.º 16/2016.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Workserv Desenvolvimento e Comércio de Softwares Ltda.

CNPJ: 10.786.517/0001-01. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços especializados na manutenção de relógios ponto marca/modelo Henry Prisma J, incluindo troca de peças. PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.794,39 (Setenta e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). PAGAMENTO: Após a realização dos serviços, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias da apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 93; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.39.1 7.00.00 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 21 de Setembro de 2016. Hélio Manoel Alves – Presidente do CIRUSPAR e Carlos Eduardo Zanquetta Cardozo – Sócio Proprietário de Workserv Desenvolvimento e Comércio de Softwares Ltda

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

B7

PUBLICAÇÕES LEGAIS Página: 1 de 3

Edição nº 6726

21/09/2016 16:35 Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

R$ 1,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Dotação

RECEITAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

Página: 1 de 21/09/2016 16:

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

Inicial

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

Ação Legislativa

(a-c)

Administração Administração Geral

SALDO

Despesas Empenhadas

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa

ATUALIZADA

Dotação

Saldo

Despesas Liquidadas No Bimestre

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b)

(e)=(a-d)

42.500.000,00

49.473.148,79

7.524.523,76

28.663.483,66

100,00

20.809.665,13

7.288.860,20

27.939.012,24

100,00

21.534.136,55

1.400.000,00

1.400.000,00

0,00

0,00

0,00

1.400.000,00

0,00

0,00

0,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

0,00

0,00

0,00

1.400.000,00

0,00

0,00

0,00

1.400.000,00

5.641.631,00

5.446.654,26

772.986,15

3.574.607,33

12,47

1.872.046,93

803.958,45

3.486.815,44

12,48

1.959.838,82

5.629.652,00

5.434.675,26

772.986,15

3.574.607,33

12,47

1.860.067,93

803.958,45

3.486.815,44

12,48

1.947.859,82

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

42.500.000,00

47.988.097,92

7.193.045,35

14,99

28.296.828,82

58,97

19.691.269,10

RECEITAS CORRENTES

42.460.900,00

42.560.173,57

6.069.587,68

14,26

25.815.442,91

60,66

16.744.730,66

11.979,00

11.979,00

0,00

0,00

0,00

11.979,00

0,00

0,00

0,00

11.979,00

2.144.141,00

1.757.712,35

162.221,54

674.366,28

2,35

1.083.346,07

155.705,12

665.768,40

2,38

1.091.943,95

3.708.558,00

3.708.558,00

469.744,15

12,67

2.097.553,63

56,56

1.611.004,37

Assistência ao Portador de Deficiência

15.970,00

15.970,00

1.797,26

7.203,50

0,03

8.766,50

1.797,26

7.203,50

0,03

8.766,50

2.911.428,00

2.911.428,00

390.754,26

13,42

1.666.545,52

57,24

1.244.882,48

Assistência à Criança e ao Adolescente

426.784,00

323.784,00

31.272,96

169.068,21

0,59

154.715,79

31.272,96

169.068,21

0,61

154.715,79

707.000,00

707.000,00

78.989,89

11,17

431.008,11

60,96

275.991,89

90.130,00

90.130,00

-

90.130,00

655.000,00

655.000,00

93.447,03

14,27

399.091,62

60,93

255.908,38

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA655.000,00

655.000,00

93.447,03

14,27

399.091,62

60,93

255.908,38

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

-

-

-

246.210,00

256.208,64

54.613,92

21,32

246.900,38

96,37

9.308,26

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

119.760,00

119.760,00

4.121,91

3,44

15.568,74

13,00

104.191,26

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

126.450,00

136.448,64

50.492,01

37,00

231.331,64

169,54

-94.883,00

3.460,00

3.460,00

-

-

-

-

3.460,00

3.460,00

3.460,00

-

-

-

-

3.460,00

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

237.920,00

237.920,00

12.175,00

5,12

44.217,92

18,59

193.702,08

36.505.642,00

36.594.916,93

5.424.295,61

14,82

22.738.618,77

62,14

13.856.298,16

36.212.842,00

36.302.116,93

5.416.475,63

14,92

22.709.124,33

62,56

13.592.992,60

2.400,00

2.400,00

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

-

-

-

-

290.400,00

290.400,00

7.819,98

2,69

29.494,44

10,16

260.905,56

1.104.110,00

1.104.110,00

15.311,97

1,39

289.060,59

26,18

815.049,41

MULTAS E JUROS DE MORA

140.830,00

140.830,00

1.214,56

0,86

6.607,72

4,69

134.222,28

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

291.200,00

291.200,00

3.597,70

1,24

268.827,92

92,32

22.372,08

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

650.850,00

650.850,00

499,71

0,08

3.624,95

0,56

647.225,05

21.230,00

21.230,00

10.000,00

47,10

10.000,00

47,10

11.230,00

39.100,00

5.427.924,35

1.123.457,67

20,70

2.481.385,91

45,72

2.946.538,44

4.333.425,35

646.562,50

14,92

1.326.673,70

30,61

3.006.751,65

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial

R$ 1,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

14,92

1.326.673,70

30,61

3.006.751,65 -31.153,59

52.328,43

30,42

203.184,49

118,11

16.400,00

116,31

27.200,00

192,91

-13.100,00

157.930,90

35.928,43

22,75

175.984,49

111,43

-18.053,59

25.000,00

922.468,10

424.566,74

46,03

951.527,72

103,15

-29.059,62

25.000,00

922.468,10

424.566,74

46,03

951.527,72

103,15

-29.059,62

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual

47.988.097,92

-

-

7.193.045,35

-

14,99

-

28.296.828,82

19.691.269,10

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

42.500.000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

47.988.097,92

-

DÉFICIT(VI)

42.500.000,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

7.193.045,35

-

14,99

-

47.988.097,92

28.296.828,82

-

7.193.045,35

58,97

14,99

-

28.296.828,82

19.691.269,10

-

-

-

1.434.051,04

-

-

Superávit Financeiro

-

-

-

-

1.434.051,04

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

0,03

35.201,35

0,10

37.939,45

Educação

11.570.845,00

12.549.434,99

1.858.565,27

7.386.288,11

25,77

5.163.146,88

1.854.850,41

7.199.695,30

25,77

5.349.739,69

10.848.795,00

11.273.122,11

1.616.838,57

6.805.092,82

23,74

4.468.029,29

1.622.433,71

6.627.810,01

23,72

4.645.312,10

Ensino Superior

179.800,00

679.800,00

116.020,98

232.721,16

0,81

447.078,84

116.020,98

232.721,16

0,83

447.078,84

Educação Infantil

542.250,00

596.512,88

125.705,72

348.474,13

1,22

248.038,75

116.395,72

339.164,13

1,21

257.348,75

108.100,00

328.100,00

5.268,85

242.036,32

0,84

86.063,68

5.268,85

242.036,32

0,87

86.063,68

108.100,00

328.100,00

5.268,85

242.036,32

0,84

86.063,68

5.268,85

242.036,32

0,87

86.063,68

Ensino Fundamental

Cultura Difusão Cultural Saneamento

300.000,00

Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura

DESPESAS

ATUALIZADA

(d)

Promoção da Produção Agropecuária

Reserva de Contingência Reserva de Contingência

SALDO

Até o

No

Até o

PAGAS ATÉ

Bimestre

Bimestre

Bimestre

O BIMESTRE

(g)=(e-f)

(h)

(i)=(e-h)

42.500.000,00

49.473.148,79

7.524.523,76

28.663.483,66

20.809.665,13

7.288.860,20

27.939.012,24

21.534.136,55

26.927.651,83

DESPESAS CORRENTES

37.148.419,00

38.181.997,87

5.709.467,50

23.245.570,58

14.936.427,29

5.742.071,70

22.965.589,12

15.216.408,75

22.033.488,71

17.883.324,00

17.842.924,00

3.014.481,68

11.806.496,20

6.036.427,80

3.024.332,18

11.767.094,20

6.075.829,80

11.513.164,43

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

307.280,00

502.280,00

85.832,62

325.182,77

177.097,23

85.832,62

325.182,77

177.097,23

325.182,77

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

18.957.815,00

19.836.793,87

2.609.153,20

11.113.891,61

8.722.902,26

2.631.906,90

10.873.312,15

8.963.481,72

10.195.141,51

5.251.581,00

11.191.150,92

1.815.056,26

5.417.913,08

5.773.237,84

1.546.788,50

4.973.423,12

6.217.727,80

4.894.163,12

INVESTIMENTOS

3.734.241,00

9.983.810,92

1.662.209,56

4.624.579,27

5.359.231,65

1.393.941,80

4.180.089,31

5.803.721,61

4.100.829,31

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

1.517.340,00

1.207.340,00

152.846,70

793.333,81

414.006,19

152.846,70

793.333,81

414.006,19

793.333,81

100.000,00

100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

100.000,00

-

-

100.000,00

-

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)

42.500.000,00

49.473.148,79

7.524.523,76

28.663.483,66

20.809.665,13

7.288.860,20

27.939.012,24

21.534.136,55

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

42.500.000,00 42.500.000,00

49.473.148,79 49.473.148,79

7.524.523,76 7.524.523,76

28.663.483,66 28.663.483,66

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 21/Set/2016, 16h e 35m.

20.809.665,13 20.809.665,13

7.288.860,20 7.288.860,20

27.939.012,24 357.816,58 28.296.828,82

0,00

159.714,29

159.714,29

0,00

84.285,71

0,30

159.714,29

1,87

524.750,87

254.420,42

0,00

537.099,13

1,92

524.750,87

838.850,00

1.061.850,00

254.420,42

537.099,13

1,87

524.750,87

254.420,42

537.099,13

1,92

2.353.500,00

1.831.795,77

104.844,67

478.357,57

1,67

1.353.438,20

108.991,87

478.357,57

1,71

524.750,87

Página: 1.353.438,20

2 de 21/09/2016 16:

R$ 1,00 Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial Página: 2 de 3Atualizada (a) 21/09/2016 16:35 1.831.795,77 2.353.500,00

No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

104.844,67

478.357,57

Despesas Liquidadas No Bimestre

1,67

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b) 1.353.438,20

Saldo

108.991,87

478.357,57

1,71

(e)=(a-d) 1.353.438,20

1.035.519,00

2.141.938,51

195.294,48

1.159.919,00

4,05

982.019,51

195.294,48

1.159.919,00

4,15

982.019,51

1.035.519,00

2.141.938,51

195.294,48

1.159.919,00

4,05

982.019,51

195.294,48

1.159.919,00

4,15

982.019,51

5.518.486,00

9.676.686,54

1.617.308,13

4.970.025,35

17,34

4.706.661,19

1.624.004,72

4.960.125,35

17,75

4.716.561,19

5.518.486,00

9.676.686,54

1.617.308,13

4.970.025,35

17,34

4.706.661,19

1.624.004,72

4.960.125,35

17,75

4.716.561,19

252.950,00

252.950,00

1.844,22

23.125,41

0,08

229.824,59

1.844,22

23.125,41

0,08

229.824,59

252.950,00

252.950,00

1.844,22

23.125,41

0,08

229.824,59

1.844,22

23.125,41

0,08

229.824,59

2.242.840,00

2.127.840,00

301.768,28

1.395.514,34

4,87

732.325,66

301.768,28

1.395.514,34

4,99

732.325,66

1.824.620,00

1.709.620,00

238.679,32

1.118.516,58

3,90

591.103,42

238.679,32

1.118.516,58

4,00

591.103,42

418.220,00

418.220,00

63.088,96

276.997,76

0,97

141.222,24

63.088,96

276.997,76

0,99

141.222,24

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42.500.000,00

49.473.148,79

7.524.523,76

28.663.483,66

100,00

20.809.665,13

7.288.860,20

27.939.012,24

100,00

21.534.136,55

21.534.136,55 21.534.136,55

26.927.651,83 26.927.651,83

21/

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Setembro/2015 Março/2016

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

ISS

ITBI

IRRF

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Outubro/2015 Abril/2016

Novembro/2015 Maio/2016

Dezembro/2015 Junho/2016

Janeiro/2016 Julho/2016

Fevereiro/2016 Agosto/2016

3.256.706,23

3.225.282,16

3.279.120,64

4.560.578,39

3.967.650,80

4.056.769,82

3.843.118,27

3.488.618,31

3.947.935,69

3.442.152,46

3.426.377,32

3.450.570,56

186.568,75

205.117,40

382.452,51

243.288,75

131.752,05

169.676,55

529.864,27

239.277,65

230.466,50

255.694,37 IPTU

299.479,00

241.343,24

7.577,28

6.046,86

6.198,39

13.724,34

6.346,96

8.011,45

80.279,17

298.586,37

33.222,34

29.068,20

30.861,26

20.741,11

58.035,24

57.846,67

70.846,02

60.391,16

63.340,17

52.620,67

51.689,49

66.813,86

70.688,79

79.593,43

92.824,79

73.514,81

36.246,27

57.804,60

221.283,19

14.325,22

18.875,85

8.343,28

14.623,16

47.911,56

26.636,14

33.857,78

17.689,69

19.633,19

44.312,96

49.119,16

47.832,43

118.824,71

5.393,58

51.510,09

56.621,41

50.074,07

62.675,20

59.008,24

57.837,57

77.651,84

40.397,00

34.300,11

36.292,48

36.023,32

37.795,49

49.191,06

52.481,14

66.478,41

106.256,53

39.815,59

40.064,34

38.925,55

53.525,69

50.209,64

51.882,63

51.938,64

53.661,18

54.263,03

48.354,62

52.328,81

44.261,44

52.775,51

46.772,53

46.674,50

38.815,23

37.192,93

30.419,18

38.510,13

24.324,97

30.633,59

38.223,96

33.574,69

33.062,48

32.466,77

30.691,83

23.922,09

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2016

43.944.880,65

48.989.194,57

3.114.981,04

3.708.558,00

540.663,73

775.267,00

798.205,10

841.700,00

517.229,93

507.438,00

680.861,26

787.023,00

578.021,02

797.130,00

606.648,22

655.000,00

391.837,85

256.208,64

-

157.103,30

4.494,00

5.258,00

4.376,00

5.551,00

5.470,00

5.191,00

5.431,00

4.834,00

5.565,92

6.429,00

5.746,00

2.800.251,05

2.861.213,60

2.740.381,80

4.031.259,08

3.751.160,70

3.669.421,37

3.431.912,91

2.791.282,92

3.564.081,63

3.106.853,75

3.090.096,78

3.141.559,03

923.380,58

1.050.960,12

1.186.616,50

2.006.490,23

1.296.360,92

1.622.856,44

985.753,21

1.171.848,83

1.558.276,10

1.287.388,52

1.427.542,92

1.157.510,37

946.935,12

766.105,56

671.025,80

997.330,97

768.173,76

838.230,26

1.142.608,07

754.068,60

1.075.665,47

856.047,66

749.839,91

1.052.512,85

58.330,31

42.798,73

40.104,46

49.645,14

692.409,36

303.064,12

215.449,22

3.460,00 237.920,00

38.979.474,62

43.023.937,93

15.674.984,74

20.727.963,00

10.618.544,03

9.990.000,00

21/

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro/2015 a Agosto/2016 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Setembro/2015

Outubro/2015

Novembro/2015

Dezembro/2015

Janeiro/2016

Fevereiro/2016

Março/2016

Abril/2016

Maio/2016

Junho/2016

Julho/2016

Agosto/2016

3.256.706,23

3.225.282,16

3.279.120,64

4.560.578,39

3.967.650,80

4.056.769,82

304.292,61

97.858,65

53.750,04

71.780,68

54.348,52

49.609,73

12.861,37

138.748,40

18.873,43

10.934,65

6.679,09

354,57

1.118,81

366,50

298,20

264,64

2.044,42

1.740,81

Transferências da LC 87/1996

5.800,90

5.800,90

5.800,90

5.800,90

6.858,82

6.858,82

6.858,82

6.858,94

6.858,94

6.858,94

Transferências da LC 61/1989

10.518,31

12.200,38

11.115,64

10.976,02

13.991,02

11.954,25

11.671,12

11.975,54

13.599,20

8.092,14

10.994,97

11.110,30

562.120,92

493.564,97

444.838,48

621.676,56

585.180,75

584.286,90

662.773,77

446.096,33

522.641,49

535.431,03

398.617,55

542.748,73

280.303,54

351.034,54

362.006,59

328.404,61

381.506,98

301.816,01

316.836,50

302.209,53

332.992,19

340.990,14

439.849,55

319.467,30

20.442,21

67.054,59

68.726,52

191.205,79

1.200,90

127.305,28

63.741,41

76.136,62

2.217,14

3.147,27

13.109,53

2.202,44

391.565,17

403.322,72

386.707,33

487.832,06

556.894,56

556.663,67

490.460,50

408.595,38

541.689,55

446.086,46

351.491,67

455.868,53

391.565,17

403.322,72

386.707,33

487.832,06

556.894,56

556.663,67

490.460,50

408.595,38

541.689,55

446.086,46

351.491,67

455.868,53

2.865.141,06

2.821.959,44

2.892.413,31

4.072.746,33

3.410.756,24

3.500.106,15

3.352.657,77

3.080.022,93

3.406.246,14

2.996.066,00

3.074.885,65

2.994.702,03

RECEITAS CORRENTES (I)

Cota-Parte do ITR

26.927.651,83

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

0,30

0,29

537.099,13

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

84.285,71

84.285,71

254.420,42

DESPESAS

No

(f)

244.000,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro/2015 a Agosto/2016

Cota-Parte do IPVA

Bimestre (e)

159.714,29

0,00

1.061.850,00

Dotação FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RECEITA DE SERVIÇOS

R$ 1,00

INICIAL

0,29

244.000,00

838.850,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Cota-Parte do ICMS

DESPESAS LIQUIDADAS

84.285,71

300.000,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

Cota-Parte do FPM

SALDO

2.168.219,80

7.699,65

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

DESPESAS EMPENHADAS

22,69

26.659,55

RECEITA AGROPECUÁRIA Página: 3 de 3 21/09/2016 16:35

Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

DOTAÇÃO

6.338.940,80

1.691,07

RECEITA PATRIMONIAL

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DOTAÇÃO

1.613.566,63 8.023,76

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

1.759.117,86 35.201,35

Outras Receitas Tributárias

58,97

-

23,54

37.939,45

19.691.269,10

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.748.042,74

0,03

-

58,97

Mobiliária

Operações de Crédito Externas

1.881.999,02

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 21/Set/2016, 16h e 37m.

14.100,00

42.500.000,00

8.507.160,60

(a-c)

172.030,90

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

606.555,50

7.278.288,00

0,09

TOTAL (III)=(I+II)

14.100,00

-

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

646.562,50

2.847.916,10

4,77

7.699,65

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

14.100,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

4.333.425,35

928.461,66

27,58

1.332.970,27

26.659,55

Outros Encargos Especiais

%

1,75

7.706.270,27

359.471,92

1.691,07

Serviço da Dívida Interna

Até o Bimestre

489.496,69

1.982.753,38

584.068,60

8.023,76

Encargos Especiais

%

122.634,90

2.416.327,26

4,73

42.901,00

Lazer

No Bimestre

919.863,78

28,39

1.355.457,17

64.599,00

Transporte Rodoviário

ATUALIZADA

1,74

8.137.859,11

358.287,90

42.901,00

Desporto e Lazer

INICIAL

498.094,57

2.250.001,75

1.939.525,77

64.599,00

Transporte

Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

RECEITAS

129.151,32

10.554.186,37

1.607.350,00

Vigilância Epidemiológica

Produção Industrial

PREVISÃO

1.417.958,35

8.993.138,00

Vigilância Sanitária

Indústria, Comércio e Serviços

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

PREVISÃO

1.701.387,00

2.400,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

Assistência Comunitária Assistência Social

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 21/Set/2016, 16h e 39m.

6.858,94

6.858,94

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2016

1.817.992,35

1.440.000,00

194.284,89

267.700,00

78.074,76

392.645,00

138.198,89

409.200,00

6.399.977,48

5.843.000,00

4.057.417,48

3.953.429,93

636.489,70

1.104.110,00

5.477.177,60

6.429.021,00

5.477.177,60

6.429.021,00

38.467.703,05

42.560.173,57

B8

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6726

Página: 6 de 8 21/09/2016 16:41

Página: 1 de 8 21/09/2016 16:41 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

%

3.537.018,00

1.674.403,23

47,34

1.235.617,00

1.235.617,00

509.593,62

41,24

826.510,00

826.510,00

565.626,69

68,44 7,92

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

11.580,00

11.580,00

917,56

419.220,00

419.220,00

1.559,85

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

29.550,00

29.550,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

51.243,00

51.243,00

58.510,48

114,18

527.168,00

527.168,00

187.570,65

35,58

507.438,00

507.438,00

187.570,65

36,96

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

9.980,00

9.980,00

-

-

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

9.750,00

9.750,00

-

-

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

-

-

-

1.3.1-ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS

987.210,00

556.466,96

841.700,00

551.087,98

65,47

9.980,00

9.980,00

5.305,45

53,16

126.500,00

126.500,00

9.030,00

9.030,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

83,38

787.023,00

420.772,00

53,46

787.023,00

420.772,00

53,46

-

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

23.1-Creche 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

68,65

37.249,84

68,65

85,80

37.249,84 -

-

-

-

-

25-ENSINO MÉDIO

-

-

26-ENSINO SUPERIOR

-

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

33.227.508,00

33.227.508,00

19.532.924,34

58,79

20.727.963,00

20.727.963,00

10.507.537,31

50,69

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

19.645.560,00

19.645.560,00

10.013.366,17

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

818.700,00

818.700,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

263.703,00

263.703,00

494.171,14

187,40

9.990.000,00

9.990.000,00

7.237.146,58

72,44

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

392.645,00

392.645,00

54.871,16

13,97

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

409.200,00

409.200,00

93.388,54

22,82

2.5-Cota-Parte ITR

267.700,00

267.700,00

12.867,04

4,81

1.440.000,00 -

1.440.000,00 -

1.627.113,71 -

112,99

36.764.526,00

36.764.526,00

21.207.327,57

57,68

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM

2.2-Cota-Parte ICMS

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

90,97

150.101,15

46,54

232.721,16

-

-

-

-

-

-

-

-

165.000,00

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

719.262,88

429.382,15

R$ 1,00 VALOR 470.026,23

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

-

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

Página: 3 de 837-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 21/09/2016 16:4138-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

470.026,23 -282.675,24 -1,33

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

(d)

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

-

-

-

-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

-

-

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

-

5.1 - Transferências do Salário-Educação

-

-

-

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

-

-

-

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

-

-

-

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

-

-

-

5.5 - Outras Transferências do FNDE

-

-

-

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

-

-

-

-

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

-

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

-

244.351,31

221.791,59

90,77

61.791,59

-

244.351,31

221.791,59

90,77

61.791,59

25,29

963.614,19

651.173,74

67,58

481.863,74

50,01

165.000,00

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

-

-

-

-

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

-

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

-

-

-

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

6.429.021,00

6.429.021,00

3.807.750,32

59,23

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

3.929.112,00

3.929.112,00

2.002.673,03

50,97

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.998.000,00

1.998.000,00

1.447.429,15

72,44

78.529,00

78.529,00

10.974,18

13,97

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

81.840,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

2.573,35

4,81

325.422,88

112,99

5.843.000,00

5.843.000,00

4.277.776,55

73,21

5.843.000,00

5.843.000,00

4.277.776,55

73,21

-586.021,00

-586.021,00

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

-

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.277.776,55

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

-

49.1-Orçamentário do Exercicio

-

49.2-Restos a Pagar

-

-

-

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

22,82

53.540,00 288.000,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

18.677,73

81.840,00

53.540,00 288.000,00

-

Página: 8 de 8 21/09/2016 16:41

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

FUNDEB PREVISÃO

25,29

CANCELADO EM 2016 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RECEITAS DO FUNDEB

% (h)=(g/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

58,40 Página: 7 de 8 21/09/2016 16:41

420.072,15

59,70

-

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

46,54

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

90,97

-

232.721,16

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

PREVISÃO ATUALIZADA

150.101,15

-

-

R$ 1,00 INICIAL

165.000,00 500.000,00

90,97

-

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

-

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

150.101,15

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

50,97

-

-

68,65

90,97

28-OUTRAS

R$ 1,00 %

150.101,15

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

165.000,00

165.000,00

-

PREVISÃO

-

-

-

ATUALIZADA

46.559,84

-

-

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

54.262,88

-

-

Página: 2 de 8 21/09/2016 16:41

(h)=(g/d)x100

85,80

-

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

%

(g)

46.559,84

165.000,00

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Até o Bimestre

54.262,88

-

INICIAL

(f)=(e/d)x100

-

-

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

%

(e)

37.249,84

-

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

Até o Bimestre

85,80

-

24-ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS LIQUIDADAS

46.559,84

-

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

57,68

DESPESAS EMPENHADAS

54.262,88

-

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2-Pré-Escola

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

5.301.831,89

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

9.191.131,50

DOTAÇÃO

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

RECEITAS REALIZADAS

(d)

0,92

787.023,00

PREVISÃO

INICIAL

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

9,85

-

PREVISÃO

9.191.131,50

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

-

787.023,00

1.5.1-ITR

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

56,37

-

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

841.700,00

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-

987.210,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

VALOR

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²

0,37

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

(c)=(b/a)x100

3.537.018,00

1.1.1-IPTU

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

-

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

470.026,23

-80,21

-

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

4.277.776,55

Página: 4 de 8 21/09/2016 16:41 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 21/Set/2016, 16h e 40m.

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Página: 1 de 1 21/09/2016 16:42

RECEITAS DO ENSINO [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto/2016 RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

Página: 5 de 8 21/09/2016 16:41 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

-

-

-

-

-

-

-

-

13.2-Com Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

14.2-Com Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

-31.153,59

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

14.100,00

27.200,00

-13.100,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

157.930,90

175.984,49

-18.053,59

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

16.1 - FUNDEB 60%

-

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

INDICADORES DO FUNDEB 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

PAGAMENTO

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DE RESTOS A PAGAR

PAGAR NÃO PROCESSADOS

-

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

100,00

(e)

(f)

(g)=(d-e)

-

-

-

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

-

INVESTIMENTOS

-

-

-

-

-

-

-

-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Regime Geral da Previdência Social

-

-

-

-

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

-

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

SALDO A PAGAR

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

VALOR

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

(c)=(a-b) 203.184,49

(d) DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

R$ 1,00 SALDO A REALIZAR

172.030,90

-

14.1-Com Educação Infantil 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Até o Bimestre

13.1-Com Educação Infantil 14-OUTRAS DESPESAS

RECEITAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

PREVISÃO ATUALIZADA

2015

2016

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf))

VALOR (III)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 21/Set/2016, 16h e 42m.

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 203.184,49

203.184,49

(k)

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

3.537.018,00

1.674.403,23

47,34

775.267,00

775.267,00

507.116,86

65,41

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

507.438,00

507.438,00

187.570,65

36,96

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

841.700,00

841.700,00

551.086,01

65,47

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

787.023,00

787.023,00

420.772,00

53,46

-

Imposto Territorial Rural - ITR

-

-

31.540,00

6.214,48

19,70

555.470,00

555.470,00

1.559,85

0,28

38.580,00

38.580,00

83,38

0,22

32.145.105,00

19.038.753,20

59,23

19.645.560,00

19.645.560,00

10.013.366,17

50,97

267.700,00

267.700,00

12.867,04

4,81

Cota-Parte IPVA

1.440.000,00

1.440.000,00

1.627.113,71

112,99

Cota-Parte ICMS

9.990.000,00

9.990.000,00

7.237.146,58

72,44

409.200,00

409.200,00

93.388,54

22,82

392.645,00

392.645,00

54.871,16

13,97

392.645,00

392.645,00

54.871,16

13,97

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

-

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

8.222.429,67

6.237.607,52

75,86

1.913.050,00

1.927.352,00

1.416.020,77

73,47

452.077,67

543.810,20

120,29

5.843.000,00

4.277.776,55

73,21

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

-

-

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

7.756.050,00

6.237.607,52

8.222.429,67

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

Atenção Básica

1.607.350,00

1.939.525,77

1.355.457,17

16,66

1.332.970,27

17,30

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

7.278.288,00

8.507.160,60

6.748.042,74

82,92

6.338.940,80

82,26

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

42.901,00

42.901,00

7.699,65

0,09

7.699,65

0,10

Vigilância Epidemiológica

64.599,00

64.599,00

26.659,55

0,33

26.659,55

0,35

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

-

-

-

-

8.993.138,00

1 2 3 4

10.554.186,37

8.137.859,11

100,00

-

7.706.270,27

100,00

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K".

Página: 3 de 3 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela16:45 21/09/2016 estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20126

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao da despesa empenhada.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

Página: 1 de 2 21/09/2016 16:48 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

RECEITAS REALIZADAS

7.756.050,00

5.843.000,00

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

58,05

PREVISÃO

Outras Receitas do SUS

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

B9

Edição nº 6726

DESPESAS EMPENHADAS

-

20.713.156,43

35.682.123,00

-

Provenientes de Outros Municípios

-

35.682.123,00

Provenientes dos Estados

DESPESAS COM SAÚDE

-

31.540,00

32.145.105,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

3.341.602,20

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 21/Set/2016, 16h e 44m.

3.537.018,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

-

TOTAL

PREVISÃO

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Dívida Ativa dos Impostos

3.341.602,20

3.341.602,20

Suporte Profilático e Terapêutico

R$ 1,00

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

-

Total (IX)

Página: 1 de 3 21/09/2016 16:45

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

3.341.602,20

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Diferença de limite não cumprido em 2014

75,86

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

42.500.000,00

Previsão Atualizada da Receita

47.988.097,92

Receitas Realizadas

28.296.828,82

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

1.434.051,04

DESPESAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

8.580.167,00

9.211.015,10

7.264.365,17

78,87

7.117.266,29

77,27

3.243.260,00

3.468.860,00

2.907.735,12

83,82

2.868.333,12

82,69

-

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

-

-

-

-

-

5.336.907,00

5.742.155,10

4.356.630,05

75,87

4.248.933,17

74,00

412.971,00

1.343.171,27

873.493,94

65,03

589.003,98

43,85

412.971,00

1.343.171,27

873.493,94

65,03

589.003,98

43,85

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

Dotação Inicial

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

8.993.138,00

10.554.186,37

8.137.859,11

77,11

7.706.270,27

-

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

26.927.651,83

Superávit Orçamentário

357.816,58 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

28.663.483,66 27.939.012,24

38.467.703,05

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

(a)

7,26

153.323,81

1,99

Resultado Nominal

0,00

493.144,93

-

Resultado Primário

1.910.520,00

-284.856,67

-

-

-

688.348,39

8,46

406.047,39

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

1.205.520,60

-

-

843.757,15

10,37

9.348.665,77

7.294.101,96

89,63

-

-

559.371,20

7,26

7.146.899,07

92,74

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

-

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

-

Total (VIII)

Saldo a Pagar

5.880,00

221.113,55

61.383,43

5.880,00

221.113,55

61.383,43

0,00

0,00

0,00

0,00

153.600,00

0,00

153.600,00

0,00

153.600,00

0,00

153.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

441.976,98

5.880,00

374.713,55

61.383,43

Página: 2 de 2 21/09/2016 16:48 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

-

Saldo Final (não aplicado) -

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Pagamento até o bimestre

288.376,98

Poder Legislativo TOTAL

Cancelamento até o bimestre

288.376,98

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

4.039.925,61

CANCELADOS/ PRESCRITOS

Inscrição

34,50

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

INSCRITOS

-14,91

5,27

-

Total

(b/a)

(b)

559.371,20

1,91

977.295,21

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO

10,37

-

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Até o Bimestre

843.757,15

-

8.630.138,00

Resultado Apurado

155.408,76

Poder Executivo TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Anexo de Metas

228.225,39

-

-

Até o bimestre

1.205.520,60

-

363.000,00

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

363.000,00

27.939.012,24

Despesas Pagas

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

-

-

28.663.483,66

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

-

363.000,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

Despesas Empenhadas

Receita Corrente Líquida

R$ 1,00 DOTAÇÃO

49.473.148,79

73,02

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DOTAÇÃO

6.973.148,79

Dotação Atualizada

Página: 2 de 3 Despesas Liquidadas 21/09/2016 16:45

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2016/Bimestre Julho-Agosto

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

42.500.000,00

Créditos Adicionais

% Aplicado Até o

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

-282.675,24

25%

-1,33

0,00

60%

0,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Valor Apurado

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (não aplicado)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Diferença de limite não cumprido em 2014

3.341.602,20

-

3.341.602,20

Total (IX)

3.341.602,20

-

3.341.602,20

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.146.899,07

Total das Despesas/RCL (%)

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

Atenção Básica

1.607.350,00

1.939.525,77

1.355.457,17

16,66

1.332.970,27

17,30

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

7.278.288,00

8.507.160,60

6.748.042,74

82,92

6.338.940,80

82,26

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

DESPESAS LIQUIDADAS

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 21/Set/2016, 16h e 47m.

15% Valor Apurado no Exercício Corrente

34,50

B10

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6726

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 155/2016 Ata de Registro de Preços nº 245/2016, AR Fiorenzano Distribuidora de Medicamentos LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 10.869.890/0001-26.

Ata de Registro de Preços nº 249/2016, Medicamentos de AZ EIRELLI - EPP, CNPJ sob o nº 09.676.256/0001-98.

Termo Aditivo nº 141/2016, Construtora Coguetto Maria EIRELl, CNPJ sob o nº 82.570.722/0001-46.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 85/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 05 do mês de outubro de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 85/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza para atendimento das secretarias de Administração, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Promoção Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46-3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 21 de setembro de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 86/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 05 do mês de outubro de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 86/2016, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de São João - PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: (46) - 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@sudonet.com.br. São João, 21 de setembro de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 139/2016 Decreto nº 13203/2016, Concede Licença Maternidade à servidora Fátima Aparecida Matias. - 21 de setembro de 2016.

Lei nº 2104/2016, Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. 21 de setembro de 2016.

Lei nº 2105/2016, Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. 21 de setembro de 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 42/2016. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e desinfecção de ambiente hospitalar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para a empresa Siprolimp - Simionato Produtos de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.340.608/0001-89, com o valor total estimado de R$ 173.550,00. Pato Branco, 16 de setembro de 2016.

Ivo Polo - PREFEITO EM EXERCÍCIO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 43/2016. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância/segurança desarmada e controladores de acesso, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais e equipamentos para o evento “Natal de Pato Branco”, com programação a partir do dia 22 de novembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para a empresa Soares Segurança Privada Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 14.143.759/0001-38, com o valor total de R$ 19.000,00. Pato Branco, 21 de setembro de 2016. Ivo Polo - PREFEITO EM EXERCÍCIO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 12/2016. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, atendendo as necessidades das Secretarias, Entidades e Departamentos da Administração Municipal, para as empresas: Atami Forros e Divisórias Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 82.265.778/0001-97, com valor total estimado de R$ 125.563,00; Confiança Materiais de Construção Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.553.216/0001-23, com valor total estimado de R$ 2.760.787,75; Darci Armando Lambrecht e Cia Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.682.388/0001-01, com valor total estimado de R$ 1.063.128,92; Eliseu Strapasson - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.146.166/0001-95, com valor total estimado de R$ 755.810,94; Funilaria Colli Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 85.015.253/0001-91, com valor total estimado de R$ 199.872,00; Gilberto Catusso & Cia Ltda- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.227.738/0001-59, com valor total estimado de R$ 359.754,97; Tupi Patobranquense Com. Mat. Para Construção Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 72.137.391/0001-00, com valor total estimado de R$ 1.377.682,47. Pato Branco, 19 de setembro de 2016. Ivo Polo – PREFEITO EM EXERCÍCIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS –PR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO, CONSERTOS E RECAPAGENS DE PNEUS DE CAMINHÕES, MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLAS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 038/2016, com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 72 RENOVADORA DE PNEUS DOIS VIZINHOS LTDA - EPP 77.092.617/0001-09 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 23 de setembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito 17ª CONVOCAÇÃO PROFESSOR PSS CONVOCAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA Kelli Rissi

18º

CONVOCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Sheila Stempniak Montegutti

32º

Rita Bet

33º

Ancieli dos Santos

34º

Ana Paula Batista dos Santos

35º

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 21/2016. OBJETO: A outorga de permissão onerosa de uso de bem público, das instalações físicas destinadas à lanchonete localizada no interior do Centro de Convivência Frei Gonçalo, sito a Rua Ararigbóia, nº 1270, Bairro La Salle, em Pato Branco - PR, Lote 04 e 5, Quadra 1105, com área de 52,55 m², a título precário, oneroso e intransferível para a proponente Dos Santos & Serena Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.855.125/0001-21, com valor mensal de R$ 889,00. Pato Branco, 20 de setembro de 2016. Ivo Polo – PREFEITO EM EXERCÍCIO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 22/2016. OBJETO: A a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para roçadeiras, policortes, motoserras e motopodas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Adminitração e Finanças, Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a empresa: Lugomaq Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 07.546.317/0001-77, com valor total estimado de R$ 198.742,95. Pato Branco, 21 de setembro de 2016. Ivo Polo – PREFEITO EM EXERCÍCIO. MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Ata de Registro de Preços. Pregão nº 42/2016. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e desinfecção de ambiente hospitalar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos produtos será feita de acordo com a necessidade e formalizados através de Nota de Empenho. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá um prazo de até 12 dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Paraná, nº 340, Centro, em Pato Branco - PR. PGTO: Serão efetuados no 15º dia útil do mês após a entrega dos produtos median-

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016 te apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 597-3206; 610-2809; 622-3668; 633-3669; 654-2373; 695-3670; 701-3671; 713-3672;726-3420; 732-3673. GESTORA: A Diretora do Departamento de Controle Administrativo Financeiro e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde. Ata de Registro de Preços nº 107/2016, Partes: Município de Pato Branco e Siprolimp - Simionato Produtos de Limpeza Ltda, Valor Total Estimado de R$ 173.550,00. Pato Branco, 16 de setembro de 2016. Ivo Polo – Prefeito em Exercício.

MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Ata de Registro de Preços. Concorrência nº 22/2016. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para roçadeiras, policortes, motoserras e motopodas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos produtos será feita de acordo com a necessidade e formalizada através de Nota de Empenho. Após o recebimento da Nota de Empenho o fornecedor terá o prazo de até 05 dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados nas quantidades e locais determinados na Nota de Empenho. PGTO: Serão efetuados em até 15 dias após a entrega mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 186-3214; 268-2827; 420-3215; 10223212; 1072-3154. GESTOR: O Secretário Municipal de Meio Ambiente. Ata de Registro de Preços nº 135/2016, Partes: Município de Pato Branco e Lugomaq Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 198.742,95. Pato Branco, 21 de setembro de 2016. Ivo Polo – Prefeito em Exercício.

MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Atas de Registro de Preços. Concorrência nº 12/2016. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, atendendo as necessidades das Secretarias, Entidades e Departamentos da Administração Municipal, conforme especificações e quantidades devidamente estabelecidas. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos produtos será feita de acordo com a necessidade e formalizada através de Nota de Empenho. Após o recebimento da Nota de Empenho o fornecedor terá o prazo de até 05 dias para efetuar a entrega dos materiais solicitados nas quantidades e locais ali determinadas. PGTO: Serão efetuados em até 15 dias após a entrega mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 101-2528, 148-3523, 268-2433, 291-2339, 316-3525, 350-3195, 364-2642, 420-3526, 511-2789, 546-2375, 819-2376, 875-3527, 899-2368, 969-3091, 999-3528, 1022-3467, 1072-2388, 1109-2304, 1157-3529, 1171-3530. GESTOR: O Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Ata de Registro de Preços nº 128/2016, Partes: Município de Pato Branco e Atami Forros e Divisórias Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 125.563,00. Ata de Registro de Preços nº 129/2016, Partes: Município de Pato Branco e Confiança Materiais de Construção Ltda - ME, Valor Total Estimado R$ 2.760.787,75. Ata de Registro de Preços nº 130/2016, Partes: Município de Pato Branco e Darci Armando Lambrecht e Cia Ltda - EPP, Valor Total Estimado R$ 1.063.128,92.

Ata de Registro de Preços nº 131/2016, Partes: Município de Pato Branco e Eliseu Strapasson - ME, Valor Total Estimado de R$ 755.810,94. Ata de Registro de Preços nº 132/2016, Partes: Município de Pato Branco e Funilaria Colli Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 199.872,00. Ata de Registro de Preços nº 133/2016, Partes: Município de Pato Branco e Gilberto Catusso & Cia Ltda- ME, Valor Total Estimado de R$ 359.754,97. Ata de Registro de Preços nº 134/2016, Partes: Município de Pato Branco e Tupi Patobranquense Com. Mat. Para Construção Ltda, Valor Total Estimado de R$ 1.377.682,47. Pato Branco, 19 de setembro de 2016. Ivo Polo - Prefeito em Exercício.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 124/2016/GP. Concorrência nº 21/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Dos Santos & Serena Ltda – ME. OBJETO: A outorga de permissão onerosa de uso de bem público, das instalações físicas destinadas à lanchonete localizada no interior do Centro de Convivência Frei Gonçalo, sito a Rua Ararigbóia, nº 1270, Bairro La Salle, em Pato Branco PR, Lote 04 e 5, Quadra 1105, com área de 52,55 m², a título precário, oneroso e intransferível. VALOR: A Permissionária pagará ao Município o valor de R$ 889,00 mensais, totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 10.668,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será pelo período de 12 meses.

PAGAMENTO: Os pagamentos deverão ser efetuados pela permissionária, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante o recolhimento através de Documento de Arrecadação Municipal - DARM. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel será utilizado exclusivamente para a exploração de cantina/lanchonete, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas, nos termos da legislação vigente. SUPERVISÃO: Será avaliada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso. Pato Branco, 20 de Setembro de 2016. Ivo Polo – Prefeito em Exercício.

Matheus Henrique dos Santos Serena - Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 126/2016/GP. Pregão nº 43/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Soares Segurança Privada Ltda - ME. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância/segurança desarmada e controladores de acesso, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais e equipamentos para o evento “Natal de Pato Branco”, com programação a partir do dia 22 de novembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços será entre os dias 22 de novembro de 2016 até o dia 06 de janeiro de 2017. Os serviços deverão ser prestados no entorno da Praça Presidente Vargas, incluindo a Casa do Papai Noel, Casa do Artesão, pontos decorativos e Pavilhão São Pedro, em Pato Branco - PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 180 dias contados a partir da assinatura do contrato. VALOR: R$ 19.000,00. PAGAMENTO: Será efetuado até o décimo quinto dia útil após a execução dos serviços mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal.

DOT. ORÇ.: 1003.2369500282180000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – 3390.3900. (Despesa: 931 - Desdobramento: 3645).

Reserva de Saldo nº 7113. GESTORES: O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Pato Branco, 21 de setembro. Ivo Polo - Prefeito em Exercício. Vanusa Agustini - Representante Legal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

B11

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2016 - Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos nº 67/2014/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Kosmos Panayotis Nicolaou-ME, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Kosmos Panayotis Nicolaou-ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 08.665.425/0001-21, inscrição estadual nº isento, com sede na Rua Augusto Guimarães, nº 1073, centro, CEP 85.555-000, na cidade de Palmas, estado do Paraná, neste ato representada por Kosmos Panayotis Nicolaou, brasileiro, casado, portador do CPF nº 183.136.630-49, RG nº 4.573.515-0, residente e domiciliado na Rua Vicente Machado, nº 1322, casa, centro, CEP 85.555-000, na cidade de Palmas, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento do objeto, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de CONCORRÊNCIA nº 19/2014, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços médicos na especialidade de Clínica Geral, para atendimento aos usuários do Centro Municipal de Saúde, visando satisfazer as necessidades da Saúde Pública Municipal no que tange ao atendimento em horário extra jornada (plantões), segundo as disposições da Lei Municipal nº 35/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Terceira. II – há disponibilidade orçamentária para tal fim. III – Segundo atestado pelo Departamento de Saúde a empresa vem desenvolvendo um bom trabalho. O preço está de acordo com a realidade do mercado. O município possui um plantão de 24 (vinte e quatro) horas e necessita de serviços médicos na especialidade de Clínico Geral para atendimento aos usuários do Centro Municipal de Saúde.

IV - a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, II autoriza a sua celebração; V – não haverá alteração de valor (hora trabalhada). Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 1.699.864,00 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais), passará a ser R$ 2.549.796,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e noventa e seis reais).

Aumentando o valor no total de R$ 849.932,00 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais). O prazo do contrato que era de 24 (vinte e quatro) meses, passará a ser de 36 (trinta e seis) meses, aumentando o período de 12 (doze) meses. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 31 de Agosto de 2016. Município de Mariópolis – Contratante Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

Edição nº 6726 MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Inexigibilidade nº 28/2016. PARTES: Município de Pato Branco e ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco OBJETO Constitui o objeto do presente contrato a contratação de hospital filantrópico já habilitado pelo Estado do Paraná em fase preliminar, para execução dos atendimentos e assistência integral ao usuário em ambiente hospitalar dentro do componente da rede de urgência e emergência do SUS, nos termos já pactuados na 1º Fase de habilitação do Programa HOSPSUS do Governo Estadual, tudo de acordo com as Resoluções estaduais: SESA nº 0172/2011, SESA 153/2016 e SESA nº 340/2016.VALORES: O valor correspondente ao presente instrumento será de R$ 335.180,16 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e dezesseis centavos) a ser pago mensalmente e de R$ 4.022.161,92 (quatro milhões, vinte e dois mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), a ser pago anualmente. PRAZO: 12(doze)meses PAGAMENTO: A contratante pagará, mensalmente, ao prestador de serviços de saúde, pelos serviços efetivamente prestados, os valores unitários de cada procedimento, após a revisão dos documentos e avaliação pela Comissão de Acompanhamento Avaliação, o Departamento Municipal de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação/Sistema Municipal de Auditoria encaminhará a solicitação de pagamento à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, que efetuará o pagamento finalmente apurado, depositando na conta do prestador, após ao recebimento do recurso emitido pela Secretaria de Estado da Saúde frente ao período de competência de referência do repasse.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.103020043228000 - Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados - 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Despesa 664 - Desdobramento 2229 - Fonte 496.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, caput, que diz: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de licitação.JUSTIFICATIVA: O ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, cumpriu os requisitos das Resoluções do Estado e foi incluído dentro do Programa HOSPSUS, visando a qualificação e melhoria na assistência do usuário na urgência e emergência hospitalar e complementação de valor de diárias para leitos de UTI Neonatal. Veja-se que não existe concorrência para integrar o referido Programa, apenas critérios de habilitação já cumpridos pelo ente a ser contratado. Assim, considerando a impossibilidade de competição entre os futuros licitantes, caso em que há o interessa e legitimidade concedida por Resolução Estadual em contratar os dois estabelecimentos hospitalares deste Município, requer-se seja realizada a presente Inexigibilidade para Contratação de Hospitais Filantrópicos,que preencheram os requisitos da Resolução que instrui o presente pedido, de acordo como que já foi autorizado pelo Estado do Paraná. Pato Branco, 22 de Setembro de 2016. Ivo Polo - Prefeito em Exercício. Vanderlei José Crestani - Secretário Municipal de Administração e Finanças.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.872, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.246.261,12 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e doze centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 2.246.261,12 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.323 Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos HOSPSUS 2.246.261,12 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, no valor de R$ 2.246.261,12 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e doze centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.323 Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos - HOSPSUS 3.3.90.39 – 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.246.261,12 Total

2.246.261,12

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$ 2.246.261,12

Total

2.246.216,12

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2016.

IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.246.261,12 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e doze centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.872, de 22 de setembro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 2.246.261,12 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.323 Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos HOSPSUS 2.246.261,12 Art. 3º Fica criada nova ação e a aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, no valor de R$ 2.246.261,12 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e doze centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.323 Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos - HOSPSUS 3.3.90.39 – 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.246.261,12 Total

2.246.261,12

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.246.261,12 Total

2.246.216,12 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2016.

IVO POLO Prefeito em Exercício

B12

Edição nº 6726

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RESUMO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 89/2015 Contrato n° 89/2015 – PR nº 41/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, Inscrita no CNPJ sob nº. 07.005.073/0001-15. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material elétrico, para manutenção da Iluminação Pública do Município de Honório Serpa - PR”. Fica prorrogado o prazo de entrega do objeto, bem como vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 18 de Setembro de 2016 e término em 17 de Setembro de 2017. Na mudança de gestão, poderá a critério a administração, ser rescendido este contrato. Honório Serpa, 16 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RESUMO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 89/2015 Contrato n° 91/2015 – PR nº 41/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: ELETRO CENTER CHOPINZINHO LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 18.119.650/0001-16. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material elétrico, para manutenção da Iluminação Pública do Município de Honório Serpa - PR”. Fica prorrogado o prazo de entrega do objeto, bem como vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 18 de Setembro de 2016 e término em 17 de Setembro de 2017. Na mudança de gestão, poderá a critério a administração, ser rescendido este contrato. Honório Serpa, 16 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RESUMO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 26/2016 Contrato n° 89/2015 – PR nº 41/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, Inscrita no CNPJ sob nº. 07.005.073/0001-15. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material elétrico, para manutenção da Iluminação Pública do Município de Honório Serpa - PR”. Fica prorrogado o prazo de entrega do objeto, bem como vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 18 de Setembro de 2016 e término em 17 de Setembro de 2017. Na mudança de gestão, poderá a critério a administração, ser rescendido este contrato. Honório Serpa, 16 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RESUMO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 26/2016 Contrato n° 91/2015 – PR nº 41/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: ELETRO CENTER CHOPINZINHO LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 18.119.650/0001-16. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material elétrico, para manutenção da Iluminação Pública do Município de Honório Serpa - PR”. Fica prorrogado o prazo de entrega do objeto, bem como vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 18 de Setembro de 2016 e término em 17 de Setembro de 2017. Na mudança de gestão, poderá a critério a administração, ser rescendido este contrato. Honório Serpa, 16 de Setembro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 55/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS E IMÓVEIS” AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 55/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTOS E MONTAGENS DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL” ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 23 de setembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 043/2016 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: M. V. GRAMINHO FARMÁCIA ME, sendo esta vencedora do item 02 com o valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais ), CLARICE M. S.F. CONTE FARMÁCIA ME, sendo essa vencedora dos itens 01, 03,04 com o valor global de R$ 17.894,40(dezessete mil oitocentos e noventa e quatro reais). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição de fraldas geriátricas para suprir as necessidades dos pacientes em tratamento pelo SUS (sistema Único de Saúde), cadastrados pela Unidade de Saúde desta municipalidade.

Mangueirinha, 22 de setembro de 2016.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de setembro de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 140/2016 - PMM CONTRATADA: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATANTE: SUPERA UNIFORMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 82.112.475/000134.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo o aumento da quantidade do contrato n.º 140/2016 – PMM. CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE - Conforme artigo 65, § 1o, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se a cláusula primeira (objeto) do contrato 140/2016 – PMM, em 21,10% (Vinte e um vírgula dez por cento), tendo em vista a necessidade e interesse público na entrega de camisetas em poliviscose serigrafadas para atender aos Programas Educacionais de Resistências as Drogas e a Violência – PROERD e o Programa Olhar par o Futuro, nos limites permitidos na lei 8.666/1993.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência do aditivo de 21,10% (Vinte e um vírgula dez por cento) de quantidade, ao valor primitivo do contrato acrescenta-se R$ 1.801,00 (Um mil oitocentos e um reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 09002.12.361.15.2.54.3.3.90.30.00.00 (1525), consignada no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2016.

Mangueirinha, 22 de setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 197/2015 - PMM CONTRATADA: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATANTE: TANIA DE FÁTIMA MELLO - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 17.627.776/0001-39.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato n.º 197/2015 – PMM. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, § 1º inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Nona e Cláusula Décima Sétima, para 31de dezembro de 2016, tendo em vista que a quantidade contratada não foi executada, a qual ocorre, conforme a necessidade do CONTRATANTE, sendo assim há saldo suficiente no referido contratado para atender a futura demanda, dispensando a abertura de um novo processo licitatório.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em consequência da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo, o prazo de execução e o prazo de vigência passam a ser 31 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 10.0101030100102.1140003.3.90.39.199900 (284), consignada no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2016.

Mangueirinha, 22 de setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 198/2015 - PMM CONTRATADA: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATANTE: EDERSON JUNIOR GOLANOWSKI 04815481903, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 18.695.968/0001-45.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato n.º 198/2015 – PMM. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, § 1º inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Nona e Cláusula Décima Sétima, para 31de dezembro de 2016, tendo em vista que a quantidade contratada não foi executada, a qual ocorre, conforme a necessidade do CONTRATANTE, sendo assim há saldo suficiente no referido contratado para atender a futura demanda, dispensando a abertura de um novo processo licitatório.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em consequência da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo, o prazo de execução e o prazo de vigência passam a ser 31 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 10.0101030100102.1140003.3.90.39.199900 (284), consignada no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2016.

Mangueirinha, 22 de setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039-A/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: SALETE R. MARTINELLI MADEIRAS - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 12.014.626/0001-36.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de entrega e vigência do contrato n.º 039-A/2015 – PMM. CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, § 1º inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Sexta (prazo de entrega) e Décima Quinta (vigência) do contrato 039-A/2015 – PMM, para 31 de dezembro de 2016.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de entrega e vigência do contrato passa a ser 31 de dezembro de 2016.

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 3.3.90.30.0000.0000 (400), consignada no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2016.

Mangueirinha, 22 de setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

179

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014397 Sacado:

JOAO CLOVIS DOS SANTOS - PISOS E DECORAC

CNPJ/CPF: 07.657.952/0001-21

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: SN57553/1

Vencimento: 12/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014416 Sacado:

JOAO CLOVIS DOS SANTOS - PISOS E DECORAC

CNPJ/CPF: 07.657.952/0001-21

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: GOE18290.2

Vencimento: 09/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014425 Sacado:

VALTER ARRUDA DUARTE

CNPJ/CPF: 091.892.818-45

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 3539

Vencimento: 09/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014429 Sacado:

3A INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME

Endereço: PRL AVENIDA PE. IVO ZOLET BOM SUCESSO DO SUL CNPJ/CPF: 13.976.040/0001-15

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0007689-

Vencimento: 12/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014430 Sacado:

3A INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME

Endereço: PRL AVENIDA PE. IVO ZOLET BOM SUCESSO DO SUL CNPJ/CPF: 13.976.040/0001-15

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0008425-2

Vencimento: 12/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014432 Sacado:

NELCI FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ/CPF: 840.036.939-49

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0002762

Vencimento: 10/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014434 Sacado:

OSNI WESTPHAL

CNPJ/CPF: 866.730.929-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0002153

Vencimento: 10/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014443 Sacado:

CARLOS AGNELO CONSTANTINOPOLOS SEVERO PE

CNPJ/CPF: 052.646.609-05

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0002732

Vencimento: 10/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014445 Sacado:

EDILSON FERGUTZ

CNPJ/CPF: 040.215.049-07

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9520

Vencimento: 05/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/09/2016 sob nº 201609 014450 Sacado:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CNPJ/CPF: 091.744.149-41

Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. Título: 2555

Vencimento: 25/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 26/09/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 22 de Setembro de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

ASSEMBLÉIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente da ABO, Associação Brasileira de Odontologia, regional de Pato Branco, no uso das atribuições legais, as quais lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Entidade e pela legislação vigente, CONVOCA os senhores associados para a Assembléia Geral a realizar-se no dia 28 de OUTUBRO de 2016, no CLUBE JUVENTUS localizado à Rua JORGE LACERDA, 1000, bairro BORTOT, nesta cidade, em primeira convocação será às 20:00 horas com a presença de 2/3 dos associados e em segunda convocação às 20:30 horas com qualquer número de associados presentes. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição da diretoria da ABO Pato Branco para o biênio 2017/1018.

2. Prestação de contas da ABO Pato Branco gestão 2015/2016.

O prazo para a inscrição das chapas que concorrerão à eleição da nova diretoria encerrará no dia 27 de NOVEMBRO de 2016 às 14:00 horas.

Pato Branco, 23 de setembro de 2016.

Marcos Ferronato Presidente