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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2016
ANO XXXI Nº 6621
R$ 2,00 Arquivo Diário do Sudoeste
CHOPINZINHO
Policlínica tenta manter atendimento pelo SUS
A Policlínica, único hospital de Chopinzinho, pode deixar de atender pelo SUS, por causa de atrasos em repasses. Assessoria
Esporte
Pato Futsal vence etapa da Taça Paraná sub-15 Pág. 19
Alunos de Letras promovem trote cultural
O curso de Letras realizou um trote diferente. Teve até teatro em Libras (foto). Pág. 4
Pág.5
Cidade
Lar dos Idosos precisa de fraldas O Lar dos Idosos mais uma vez está precisando da ajuda da comunidade. Pág. 4
Regional
Leitão maturado neste domingo em Itapejara Faltam quatro dias para a 13ª edição do Leitão Maturado, em Itapejara D Oeste. Pág. 6
A2 Política
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Anastasia diz que não vai adiantar parecer sobre impeachment Estadão Conteúdo
Confirmado como relator do impeachment no Senado, o tucano Antonio Anastasia (MG) disse que vai conduzir o processo com “serenidade” e negou qualquer possibilidade de adiantar o seu parecer, antecipando a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. “O plano de trabalho foi concebido exatamente para permitir que houvesse, de maneira muito salutar, a fala tanto daqueles que acusam quanto daqueles que defendem. O prazo foi determinado pelo presidente e vai se concluir na próxima sexta-feira, 6, com a votação do parecer”, confirmou o senador. Ele argumentou que, no rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado ganhou mais responsabilidades na condução do processo de impeachment, inclusive, abrindo espaço para a defesa já na primeira fase de tramitação na comissão. Será garantida também a fala dos denunciantes, que fizeram o pedido de impeachment. O senador tucano aproveitou para esclarecer que a presidente Dilma poderá apresentar sua defesa antes e depois do parecer. “O meu relatório não é um parecer que vincula, ele não obriga a nada, ele vai ser colocado e os senadores vão discuti-lo. E é bom ouvir a defesa, novamente, após a apresentação do relatório, com considerações novas que venham a trazer”, defendeu. Anastasia minimizou as críticas dos senadores governistas, que gastaram a maior parte da reunião tentando impedi-lo de assumir a relatoria do processo argumentando que lhe faltava isenção. “Eles vão perceber, no curso do trabalho, exatamente esta minha serenidade e o senso de responsabilidade que tenho no exercício de todas as funções decorrentes do meu mandato de senador, inclusive como relator desse processo”, disse.
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‘Não posso substituir o conjunto do Senado’, diz Renan a movimentos sociais Estadão Conteúdo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nessa terça-feira, 26, a representantes de movimentos sociais simpáticos ao governo da presidente Dilma Rousseff que atuará para garantir ao máximo a “previsibilidade democrática” no pedido de impeachment contra a petista que corre na Casa e poderá levá-la ao afastamento do cargo. Ele disse que se empenhará para permitir a presença deles nas votações que ocorrem no Senado - o que não ocorreu na Câmara. “É evidente que eu não posso substituir o conjunto do Senado”, disse Renan em seu gabinete, sob risos dos movimentos favoráveis ao governo. “É evidente que eu não posso (substituir os senadores) e essa circunstân-
Renan Calheiros se reuniu com representantes de movimentos sociais, entre eles os trabalhadores semterra, a UNE e a CUT
cia precisa também ser administrada”, completou o peemedebista. Na conversa, que foi filmada por participantes do encontro e veiculada nas redes sociais, o presidente do Senado afirmou que não se pode “partidarizar” o debate sobre o impeachment de Dilma e destacou que teve com a presidente, nos úl-
timos anos, uma relação de colaboração. Disse tê-la alertado quando considerou necessário e chegou a apresentar uma agenda anticrise. Mas sinalizou que, em um eventual governo de Michel Temer, não permitirá retrocessos. “Nós não podemos atropelar conquistas do governo nos últimos anos”, defendeu,
ao sugerir a necessidade de se discutir mudanças na regulamentação dos trabalhos dos terceirizados. “Se for o caso de nós termos um governo temporário, eu terei com o governo temporário a mesma relação que tive com a presidente Dilma, de independência, mas de colaboração com aquilo que significar o interesse nacional”, destacou. Participaram, entre outros movimentos, o líder do MST, João Pedro Stédile, e o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, além de senadores do PT e da Rede Sustentabilidade. Os integrantes dos movimentos entregaram a Renan manifestos contra o que chamam de golpe contra a presidente e cobraram dele livre acesso para as sessões do Senado.
Organização entrega mais de um milhão de assinaturas por saída de Cunha Estadão Conteúdo
A organização internacional Avaaz entregou nessa terça-feira, 26, ao Conselho de Ética da Câmara um documento simbólico com 1,3 milhão de assinaturas pedindo a cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ato foi marcado por uma confusão entre o deputado Laerte Bessa (PR-DF), membros do colegiado, como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), repre-
sentantes da entidade e manifestantes. Bessa afirmou que os cartazes contra o presidente da Casa demonstravam falta de respeito com a presidência da Casa e tentou retirá-los. O deputado Julio Delgado (PSB-MG) ajudou a apaziguar os ânimos. Em seguida, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), pediu para que as manifestações fossem encerradas antes de abrir oficialmente a sessão, que ou-
viria o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. A campanha virtual da Avaaz começou em 22 de outubro e chegou ao final de 2015 com 230 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato parlamentar do peemedebista. Logo após a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, houve um aumento significativo de apoios, chegando a 1,2 milhão de assinaturas em quatro dias.
Neste momento, o site registra mais de 1,3 milhão de apoios. Coordenador da instituição, Diego Casaes acredita que a exposição de Cunha durante todo o processo de votação da admissibilidade do impeachment chamou a atenção do eleitorado, que se deu conta da morosidade da ação disciplinar contra o peemedebista. Ele reconheceu que a campanha não tem valor jurídico, mas de mobilização social. “São pessoas por trás da assinatura e que têm direito a voto”, afirmou. A campanha já atingiu uma das maiores mobilizações virtuais do País, ficando atrás de uma ação contra a redução da velocidade de internet fixa, que arregimentou 1,6 milhão de assinaturas. Mesmo com a entrega simbólica do abaixo-assinado, a campanha continuará aberta para adesões de internautas. Como a meta agora é reunir 2 milhões de apoios à cassação de Cunha, a mobilização pode se tornar uma das maiores do mundo.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
STF decide manter Marcelo Odebrecht na prisão Estadão Conteúdo
Com um placar apertado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. O empresário está preso desde junho do ano passado, em Curitiba. Relator dos processos relativos à Operação Lava Jato na Corte, o ministro Teori Zavascki votou por manter o empreiteiro na prisão O seu voto foi seguido pelos ministros Celso de Mello e Cármem Lúcia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa. O placar terminou em 3 a 2. Na mesma sessão, os ministros da 2ª Turma decidiram conceder o pedido de habeas corpus a dois ex-diretores da Odebrechet. Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo passarão a cumprir a pena em regime domiciliar e terão que adotar medidas alternativas, como usar tornozeleira eletrônica, não voltar a trabalhar e entregar os passaportes. Em seu voto sobre Marcelo Odebrechet, Teori afirmou que negava o pedido de liberdade porque o empresário havia tentado interferir nas investigações sobre o esquema de desvios da Petrobras. Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu que a prisão era uma “medida excessiva”, porque não havia mais esse risco. O advogado do empreiteiro, Nabor Bulhões, disse que vai recorrer da decisão e entrar com embargos declaratórios na Corte para que a Turma reavalie a sua
decisão. O julgamento sobre o caso de Marcelo Odebrecht já havia sido adiado duas vezes este ano. Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade do empresário. Em março, o empreiteiro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.
Não houve conversas sobre cargos, diz Jucá sobre eventual governo Temer Estadão Conteúdo
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que, apesar de o vice-presidente Michel Temer estar recebendo a visita de diversos políticos, não houve nenhuma conversa em relação à distribuição de cargos caso ele venha a assumir a Presidência da República. “Cargo não é o ponto principal desta questão. A conversa que nós tivemos com os partidos foi sobre o futuro. Estamos construindo um programa que, sendo em comum, será a base desta aliança de reconstrução que o Brasil precisa passar”, afirmou. O senador reafirmou sua posição contrária à reeleição e disse que caso Temer venha a assumir a cadeira presidencial não deve disputar um novo pleito em 2018. Jucá disse ainda que um eventual governo Temer não deve aumentar impostos nem cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. “O presidente Temer deve trabalhar com o tripé de retomada da credibilidade do governo, da segurança jurídica e da previsibilidade para recuperar a economia”, completou. Jucá, que foi líder do governo no Senado durante o primeiro mandato de Dil-
ma Rousseff, afirmou que as chamadas “pedaladas” são crimes fiscais. “Outros governos ficaram no negativo eventualmente, mas a Dilma desequilibrou o fiscal”, afirmou. O senador declarou que a tese levantada pelo PT sobre novas eleições é uma “jogada diversionista para esquecerem as pedaladas fiscais”. “Está fora da Constituição, é golpe, é tentativa de anular a regra. Temer assume porque o vice-presidente assume e conclui o mandato. Acabar com o mandato porque perdeu o jogo, me desculpe”, disse. Sobre a Operação Lava Jato, Jucá afirmou que o PMDB apoia as investigações e alegou diferenças entre a relação do PT e de seu partido com a Lava Jato. “O PT está na Operação Lava Jato com o CNPJ do partido. O PMDB algumas pessoas foram mencionadas. Não há demérito em ser investigado. O demérito é ser condenado. O PMDB não está como partido sendo investigado. Pessoas do partido foram investigadas e devem se esclarecer”, declarou. O senador ainda disse que o impeachment de Dilma Rousseff não é um “jogo ganho” e que a chegada de Michel Temer à Presidência da República seria “uma saída para a classe política se redimir”.
Habeas corpus foi negado porque STF entendeu que o réu tentou interferir em investigações
Política A3
Movimentos pedem cargos a Dilma Estadão Conteúdo
A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta segunda-feira, 25, representantes de movimentos sociais que lideram a manifestação contra o impeachment e ouviu pedidos para que aproveitasse os últimos dias antes da votação do processo no Senado para fazer acenos em direção à base que a reelegeu. Um dos pedidos é a nomeação de integrantes dos movimentos para preencher vagas deixadas por partidos que abandonaram o governo para apoiar o impeachment e entregaram seus cargos no governo. Participaram da reunião com Dilma João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Segundo relatos, os representantes dos movimentos sugeriram que Dilma tomasse uma série de ações que teriam como objetivo garantir a unidade das entidades na reta final da resistência ao impeachment e na oposição a um eventual governo Michel Temer. Entre elas, reajustar o valor do Bolsa Família, retirar projetos enviados ao Congresso que afetam direitos dos trabalhadores, anunciar uma série de desapropriações agrárias e retomar as contratações de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Segundo participantes da reunião, Dilma ouviu com atenção e ficou de avaliar os pleitos.
A4 Cidade
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Aprendizes participam de treinamento com bombeiros
Lar dos Idosos pede doações de fraldas à comunidade Cristina Vargas
Assessoria Pato Branco
cristina@diariodosudoeste.com.br
Alunos do curso de Aprendizagem em Administração, Comércio e Serviços, da instituição Ceinee (Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes), de Pato Branco, participaram de um treinamento sobre primeiros socorros e uso de extintores. De acordo com a professora Marisol Tomasini Dutra, coordenadora pedagógica, explicou que o bombeiro Douglas Luiz Roberto da 2ª SB do 2º SGBI, do município de Coronel Vivida, foi convidado para ministrar o treinamento, de forma voluntária. O treinamento foi realizado durante um sábado, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Na oportunidade, o bombeiro esclareceu as dúvidas dos alunos e explanou sobre as ações de emergência, como: identificação da situação; alarme/abandono de área; acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa; corte de energia; primeiros socorros em diversas esferas; e combate ao princípio de incêndio. Posteriormente, foram realizadas simulações, onde os alunos observaram e manusearam de forma correta os extintores.
O Lar de Idosos São Vicente de Paulo, de Pato Branco, mais uma vez está precisando da ajuda da comunidade. Dessa vez a necessidade é fraldas descartáveis geriátricas, nos tamanhos médio e grande, para atender aos 40 idosos que estão sendo acolhidos pela instituição, entre eles dez cadeirantes. O presidente do Lar de Idosos, Osni Saltier, explicou que geralmente são utilizadas 110 fraldas descartáveis geriátricas por dia, mas que com o frio a demanda sobe para 160 unidades diárias. E como a previsão do tempo prevê muito frio e chuva para esta semana, a demanda pode acabar aumentando rapidamente. Segundo Osni, os internos cadeirantes precisam de mais cuidados que os não-cadeirantes e, consequentemente, acabam precisando também de mais fraldas. O custo de cada pacote com oito unidades, de acordo com ele, varia entre R$ 8,70 a R$ 9,50. Cerca de 14 pacotes, com oito unidades, são utilizados por dia no Lar de Idosos. Se cada pacote custar R$ 9,50, o custo diá-
rio com fraldas será de R$ 133. No fim do mês, no entanto, o valor total gasto com o produto de higiene será de R$ 3.990. Porém, se com o frio a demanda aumentar para 160 unidades diárias, serão usados 20 pacotes por dia, com um gasto de R$ 190, totalizando R$ 5.700 por mês. Esse valor fica inviável de ser gasto pela administração do Lar, que acaba tendo que pedir a ajuda da comunidade local, que sempre colabora com a instituição. Osni Saltier destacou que toda a ajuda é bem-vinda, mas que nesse momento a necessidade maior é por fraldas descartáveis geriátricas, nos tamanhos M e G. Outro produto que ele destacou que sempre é necessário no Lar é açúcar, além de materiais de higiene e de limpeza. Mas é preciso muita atenção quando se faz doações. Osni ressaltou que muitas pessoas querem ajudar e levam vários alimentos até o Lar, mas esquecem de perguntar quais os que mais estão sendo necessários. Isso gera um estoque maior de alguns produtos e menor de outros, ocorrendo, inclusive, o vencimento da data de validade dos alimentos extras, que acabam tendo de ser incinerados. “Por isso orientamos para que antes de
fazer a doação de alimentos, que a pessoa ligue para o Lar dos Idosos e peça quais os produtos que estão faltando no momento”, disse Osni. As fraldas devem ser entregues na instituição, localizada no bairro Pinheiros. Porém, segundo o presidente, caso alguém não consiga entregar no Lar ou a doação seja em grande quantidade, a instituição enviará uma pessoa para pegar a doação. O telefone de contato é (46) 3224-4093. Arquivo
Osni Saltier, presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo
Alunos de Letras da UTFPR promovem trote cultural Redação redacao@diariodosudoeste.com.br
Os alunos do curso de Letras da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) promoveram nessa segunda-feira, 26, o trote cultural, que é uma forma diferente de recepcionar os calouros da graduação. Além do aspecto cultural, o trote também tem caráter solidário, pois promove campanhas de arrecadação de roupas, que se-
rão distribuídas a entidades. O trote cultural teve apresentações de alunos de todos os períodos, bem como participação dos professores. Houve declamação de poesias, caricaturas, espetáculos de dança e musicais, além de uma peça de teatro em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), encenado pelas professoras Mirélia Flausino Vogel e Aline Brancalioni. O objetivo foi chamar atenção para como o surdo se sen-
te diante da dificuldade da linguagem. O trote cultural, que é tradicional na universidade, foi realizado no auditório da UTFPR, na noite dessa segunda-feira. Foram mais de quatro horas de apresentações. A acadêmica do 1º ano, Franciely Pasciscenai, aprovou o trote. “Acho muito legal a iniciativa, principalmente se formos comparar com trotes que muitas vezes são agressivos Houve declamação de poesias, peças de teatro, espetáculos de dança e musicais
e ridicularizam o aluno. O trote cultural combina com o curso de letras, contribui para a interação dos ca-
louros com os veteranos, e também possibilita uma maior interação entre os próprios alunos que estão
iniciando sua jornada acadêmica. Além da troca cultural que ocorre, em suas diversas formas”.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Regional A5
Atraso em repasses pode acabar em descredenciamento SUS da Policlínica Chopinzinho
Beltrão ampliará hora atividade em escolas municipais
Diretores do hospital e gestores públicos buscam alternativas para evitar fechamento de unidade
Nesta semana, a secretaria de Educação de Francisco Beltrão irá apresentar o plano de ampliação da hora atividade de professores da rede pública do município. A proposta da Prefeitura colocou fim à paralisação de uma aula por semana, que vinha sendo feita pelo sindicato da categoria e foi tema de uma reunião entre o prefeito Antônio Cantelmo Neto e diretores de escolas municipais. “Nosso governo sempre teve uma postura de diálogo com os professores, que nos últimos anos avançaram em uma série de conquistas e valorização profissional, e isso não seria diferente agora, quando está em pauta a ampliação da hora atividade”, afirmou o prefeito no encontro, em que também participaram os secretários de Educação e Administração, Aldair Cambui e Clecio Menegotto. O Sintepfb (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Beltrão) cobra o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008), que estabelece um terço da jornada de trabalho dedicada à chamada hora atividade, o período em que o professor dedica ao planejamento de aulas e correção e elaboração de avaliações. Atualmente, professores com 20 horas semanais têm cinco de hora atividade, quantidade que será elevada para seis. A proposta sinalizada pela Prefeitura prevê a implantação gradativa da sexta hora atividade, priorizando escolas em que a medida pode ser adotada remanejando as jornadas de professores. “Nossa principal preocupação neste momento é o impacto financeiro da medida em um momento de incerteza econômica no país”, destaca o prefeito Neto. Com a adoção da medida, Beltrão será um dos únicos municípios da região em que os professores têm um terço de hora atividade.
Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br
Depois de uma reunião no sábado (23), a direção da Policlínica Chopinzinho comunicou a intenção de não mais renovar o contrato de sobreaviso para os atendimentos SUS (Sistema Único de Saúde). O anúncio, baseado na falta de repasse de recursos, foi feito na mesma semana que encerra o contrato firmado [vence no dia 30 de abril] com o município, que por sua vez tem convênio com o Estado. Município e direção do hospital dizem que há 14 meses os recursos não são depositados na conta do convênio, o que acaba não sendo repassado para a entidade privada que presta serviço. Além da intenção de não mais renovar o contrato de sobreaviso, a direção do hospital expôs a intenção do descredenciamento do serviço de urgência e emergência. Segundo o diretor da Policlínica Chopinzinho, João Carlos Guarienti, somente o atraso do repasse do contrato de sobreaviso contabiliza R$ 960 mil. Na prática o contrato é responsável por manter em estado de alerta especialistas de cinco áreas (pediatria, obstetrícia, cirurgia, anestesiologia e ortopedia). “O sobreaviso é responsável por dar sustentação ao atendimento de plantão”, explica o diretor do hospital, ao comentar que por consequência da não renovação do sobreaviso a direção juntamente com o corpo médico também decidiu pelo descredenciamento de urgências e emergências. O prefeito de Chopinzinho, Rogério Masetto, co-
Decisão foi apresentada à comunidade após reunião da direção da Policlínica no sábado (23)
menta que somente foi possível firmar o contrato entre o município e o hospital por ter sido firmado convênio com o governo do Estado, responsável pela transferência financeira. “O Estado há 14 meses não efetua esse repasse”, pontua, argumentando não haver questão legal para o município injetar recursos próprios para um posterior ressarcimento do Estado.
Preocupação
Guarienti também comenta que a situação vinha se arrastando ao longo dos meses. Segundo ele, em outubro de 2015, o prefeito Rogério Masetto esteve reunido com a direção do hospital, e em nome do secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, afirmou que em três meses a situação do contrato estaria resolvida e os atrasos não mais aconteceriam. “Nós [hospital] já estávamos falando em parar e ele [prefeito] veio falando em regularização com garantias de que não mais iria atrasar”, relata Guarienti. “Como diretor do hospital, eu não tenho como manter mais esses serviços”, diz Guarienti, que afirma ter procurado a Promotoria do MP (Ministério Público) em janeiro para abrir ação antevendo os atuais acontecimentos. De acordo com o chefe da 7ª Regional de Saúde, Nestor Werner Junior, mesmo com o descredenciamento do SUS, devido aos contratos assinados pelo hospital e entes públicos (Município, Estado e União)
o serviço deixa de ocorrer passados 90 dias. Porém, Nestor comenta que mesmo com o pedido protocolado para o descredenciamento do SUS o trabalho que vem sendo feito neste momento é de buscar alternativas para que o atendimento não seja paralisado. Nesta tentativa de buscar alternativas, o chefe da 7ª Regional, deve se reunir com a direção da Policlínica Chopinzinho na manhã dessa quarta-feira (27). De forma geral, “a resolução do problema passa por uma medida que está muito perto de ser implementada”, afirma o representante da Sesa (Secretaria Estadual da Saúde) na microrregião de Pato Branco. Segundo ele, os trâmites de repasse seguem um prazo e a necessidade hospitalar é imediata. Ele afirmou que um incentivo financeiro baseado em uma resolução já publicada deve resultar no repasse estimado de R$ 110 mil mensal para investimentos de saúde pública, onde ocorrem atendimentos em tripartite — quando os governos Municipal, Estadual e Federal são responsáveis pelos repasses de recursos. Segundo Nestor, o contrato entre a Policlínica Chopinzinho e o Estado é antigo e os recursos repassados são baseados na quantidade de atendimento. Atualmente o hospital é referência SUS para São João, Sulina, Saudade do Iguaçu e Chopinzinho, e segundo o gestor da regional o teto de atendimento previsto em contrato gira em torno de R$ 115 mil, porém, os
repasses mensais chegam a variar entre R$ 98 mil a R$ 100 mil.
O que se perde
Para o diretor do hospital, o descredenciamento do SUS leva “por água abaixo” o trabalho que vinha sendo feito com relação à UTI, referência em psiquiatra e outros projetos ligados ao Ministério da Saúde que estão sendo aguardados que envolve os cuidados prolongados. “Nesse momento a nossa intenção é ficar somente na área privada”, afirma o diretor, falando em redução de custos que deve resultar em corte de mais de 50% da atual folha de pagamento. Com uma estratégia de buscar o diálogo e a reversão da decisão da direção da Policlínica Chopinzinho, Masetto não descarta a possibilidade de outras medidas para manter a saúde pública do município. “Estamos trabalhando para que seja aprovado o repasse de R$ 110 mil para hospitais com gestão plena como é o caso da Policlínica”, diz o prefeito, relatando que para isso será criado um modelo de saúde. Porém, a possibilidade de não ocorrer a transferência do recurso estadual, e com o hospital mantendo a postura de não mais ter atendimento SUS, leva o Município a pensar em uma forma de atendimento emergencial. Segundo Masetto, “a população não vai ficar em hipótese alguma sem atendimento”. Nessa visão, uma unidade municipal de saúde passaria a ser adaptada para atendimento de pronto-socorro.
Assessoria Francisco Beltrão
Secretaria da Saúde divulga novo boletim da dengue O novo informe técnico da dengue, zika e chikungunya divulgado nessa terça-feira (12) pela Secretaria Estadual da Saúde aponta mais três municípios em epidemia de dengue. Ivatuba, Mandaguaçu e Maringá são as novas cidades do Estado que apresentam mais de 300 casos da doença a cada 100 mil habitantes. No total, agora são 59 municípios epidêmicos no Estado. O número de casos confirmados no Paraná agora é de 38.470 – 4.420 a mais do que na última semana. Dos 399 municípios do Estado, 301 apresentam casos confirmados de dengue nas 22 Regionais de Saúde. Os casos de chikungunya passaram de 50 para 56 em uma semana. Desses, apenas cinco casos são autóctones, ou seja, contraídos dentro do município de residência. Os casos de zika passaram para 263, com 94 casos importados – confirmados em pessoas que foram contaminadas durante período de viagem de até 15 dias que antecederam o início dos sintomas da doença. Destes, 25 são gestantes. A atualização dos números de zika colocou, pela primeira vez, dois municípios do Estado em alerta para situação de epidemia: Colorado, na região Norte, e Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste. No novo boletim, as duas cidades apresentam mais de 100 casos a cada 100 mil habitantes. (AEN)
A6 Regional
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Inscrições para o concurso de Francisco Beltrão seguem até quinta Paloma Stedile com assessoria paloma@diariodosudoeste.com.br
Evento gastronômico espera mais de 6.000 pessoas em Itapejara D’Oeste Assessoria
Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br
Estão abertas até nesta quinta-feira (28), as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Francisco Beltrão. Os cargos que possuem vagas disponíveis são os de professor, técnico em contabilidade, terapeuta ocupacional e médico generalista. Segundo informações do edital, que pode ser consultado no site da Prefeitura (www.franciscobeltrao.pr.gov. br), para o cargo de professor a jornada de trabalho é de 20 horas semanais, sendo que os salários variam entre R$ 1.132,17 — para os profissionais que possuam magistério — a R$ 1.698,26 — para quem possui mestrado. Para o cargo de terapeuta ocupacional, por sua vez, a remuneração é de R$ 2.009,89, com jornada de trabalho de 20 horas semanais; enquanto para os cargos de técnico em contabilidade e médico generalista os salários são de R$ 1.784,24 e R$ 11.716,05, respectivamente, em um turno de 40 horas semanais. Ainda, de acordo com informações do edital, a prova do concurso que será aplicada pela Funtef-PR (Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná), está prevista para ocorrer no dia 20 de maio. As inscrições — com as taxas de inscrições a R$ 90 (para cargos de nível médio) e R$ 150 (para cargos de nível superior) — podem ser feitas no site da empresa responsável (www.funtefpr.com.br), em um link direto no site Prefeitura (www.franciscobeltrao.pr.gov.br) ou pessoalmente no paço municipal.
Prefeitura de Dois Vizinhos recupera calçamento Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br
Com uma extensão de 13 quilômetros, a Prefeitura de Dois Vizinhos realiza a recuperação no calçamento que liga a PR-473 e a comunidade de São Francisco do Bandeira. Essas melhorias, que compreendem a eliminação de buracos e ondulações, também beneficiam outras localidades, como Vila Rural Canarinho, São Braz, São Miguel, São Pedro do Bandeira, São José do Canoas, Piracema, Castanha e Colônia Rica. Segundo o secretário geral de governo da Prefeitura, Itamar Boaretto, os trabalhos estão sendo feitos com recursos próprios, visando melhorar a trafegabilidade rural. “O trabalho já está avançado e assim que for concluído começaremos melhorias em outros trechos de calçamento, incluindo do perímetro urbano até linha Conrado e até a comunidade de Santa Cruz”, frisou. O prefeito Raul Isotton destaca que são várias comunidades que se interligam a cidade pelo calçamento, além de outras que também utilizam a via. “Melhorar este trecho demonstra nosso propósito de atender cada vez melhor este povo trabalhador e que merece o nosso respeito”, enfatiza.
Faltando quatro dias para a 13ª edição do Leitão Maturado, em Itapejara D’Oeste, mais de 95% dos kits já foram comercializados. Quem informou foi Jacir José Dariva, presidente da Associação Paranaense de Suinocultores e um dos coordenadores do evento gastronômico, que ocorre no Centro de Eventos, no próximo domingo (1º). Ele revelou que, a princípio, 200 leitões foram colocados para venda. Entretanto, como a busca foi intensa, a comissão resolveu aumentar a quantidade para 254. “São poucos os kits ainda disponíveis. Além da população de Itapejara, também temos confirmadas as presenças de vários municípios vizinhos. Inclusive, de lugares mais distantes, como Curitiba, e de outros estados, como Mato Grosso e Santa Catarina”, enumerou.
Quantidade
Cada leitão vivo pesa cerca de 30 quilos, contudo ao ser desossado ele passa a ter 15 quilos. “Cada um atende pelo menos 24 pessoas, podendo servir tran-
Ao todo, 254 leitões serão servidos no evento
quilamente até 30. Por isso, acredito que tenhamos a participação de pelo menos 6.000 pessoas”, estimou Dariva. Além do leitão, cada kit é composto também por acompanhamentos, como mandioca temperada, farofa, seis tipos de saladas, cucas, pães e doces em formatos de leitões. Ao todo, segundo Dariva, mais de 300 voluntários trabalham nesta festa, tanto para preparar o prato principal e os acompanhamentos, como para ajudar a servir os kits, os quais foram distribuídos para os participantes em seis minutos e
meio em sua última edição, no ano de 2015.
Abertura
Os portões estarão abertos do Centro de Eventos a partir das 9h. Dariva lembra que, caso chova, o local está preparado para receber os visitantes com uma área coberta. “Abriremos os portões a partir desse horário, a fim de que os nossos visitantes possam se acomodar e escolher o lugar que preferirem”, justificou. Ele acrescentou que a festa não para por aí. À tarde haverá também no local um show musical com uma banda de Chapecó, Santa
Catarina. “Quem ainda não adquiriu o seu ingresso, entre em contato conosco. São poucos os leitões ainda disponíveis. Cada um custa R$ 750 e pode ser adquirido pelo telefone (46) 91154112, com Ivair”, lembrou. O Leitão Desossado é um evento promovido pela Associação de Suinocultores e Avicultores de Itapejara D’Oeste, juntamente com a Família Rotária. Conta com o apoio também da Prefeitura, além das seguintes empresas: Frigorífico Orfimar, Vibra, Sicredi, Guepardo, Guzzo, Schmoller Cereais, Maviclin e Anhambi Alimentos.
Mais de 1.000 crianças são contempladas com quadra em Palmas Paloma Stedile com assessoria paloma@diariodosudoeste.com.br
Com a participação de várias autoridades, entre elas o prefeito Hilário Andraschko, vereadores e o diretor do departamento de Educação, Cláudio Teixeira Lombardi, foi inaugurada na última semana a nova quadra de esportes da Escola Municipal Professora Neresi Menin Calza, em Palmas. Além da escola, a estrutura de 627 metros quadrados de área coberta também passa a contemplar os alunos do Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) Zenaide Ana Vivan, tota-
Assessoria
lizando em mais de 1.000 crianças, da pré-escola ao quinto ano.
Investimento
De acordo com Lombardi, foram investidos na quadra mais de R$ 200 mil, com recursos oriundos do Governo Federal e a contrapartida com o município. Em seu pronunciamento, ele parabenizou a equipe escolar pelo desempenho, bem como destacou a importância dessa nova estrutura. O prefeito Andraschko também enalteceu a organização da escola e a disciplina dos alunos. Ele acrescentou que é uma satisfação
Momento da inauguração da estrutura de 627 m2
poder entregar essa obra de âmbito esportivo educacional, tendo em vista que pro-
porcionará o bem-estar aos alunos e da comunidade escolar como um todo.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Vitorino disponibiliza ônibus para população regularizar título de eleitor Assessoria Vitorino
A Prefeitura de Vitorino informa aos cidadãos do município que precisam regularizar o título de eleitor, que será fornecido transporte gratuito para o Cartório Eleitoral de Pato Branco, durante os dias 28 e 29 de abril. O ônibus sairá do Bairro Araucária, da frente do Parquinho da Avenida das Castanheiras, às 12h30, e saindo da Praça Padre Luiz Julio Basso, a partir das 13h. A prefeitura de Vitorino informa também que só será permitido o transporte de pessoas que necessitam da emissão do primeiro título, transferências de título ou correções.
Os documentos necessários são: - Documento com foto (RG ou Carteira de Trabalho) ou certidão de nascimento; comprovante de residência (em nome da pessoa ou dos pais ou esposo/esposa com certidão de casamento), conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, correspondência bancária, pode ser declaração de matrícula na escola, tanto para os filhos quanto para os pais. - Carteira de trabalho assinada ou folha de pagamento. Alistamento militar (homens com mais de 18 anos). Para transferência: Comprovar a residência com no mínimo 3 (três) meses no município Documento com foto ou certidão de nascimento; - Comprovante de residência de três meses atrás (em nome da pessoa ou dos pais ou esposo/esposa com certidão de casamento), conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel correspondência bancária, pode ser declaração de matrícula na escola, tanto para os filhos quanto para os pais. - Carteira de trabalho assinada ou folha de pagamento de 3 (três) meses.
Lacen-PR confirma morte por H1N1 no Sudoeste Assessoria
Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br
O Lacen (Laboratório Central do Estado), referência no Paraná, confirmou nesta semana um caso de morte pelo vírus H1N1 na região Sudoeste. Há mais dois casos de óbitos notificados pela mesma suspeita, que ainda estão em análise. As três mortes foram registradas em Marmeleiro, na microrregião de Francisco Beltrão. A unidade Sentinela que atende Marmeleiro é a de Francisco Beltrão, e está monitorando os casos de síndrome gripal no município onde foi constatada a circulação do vírus H1N1. As unidades Sentinelas foram implantadas em todo o Estado e são hospitais ou unidades de saúde de referência para o atendimento de doenças respiratórias, determinados pela Sesa (Secretaria Estadual da Saúde do Paraná). De acordo com informações da Sesa, somente este ano já foram registrados 92 casos confirmados de gripe no estado. Destes, 79 foram causados pelo vírus Influenza H1N1, que foi responsável pela pandemia de gripe no ano de 2009, e que continua circulando no meio ambiente e levando pacientes a óbito. Segundo informações, a gripe causou a morte de uma paciente que morava em Marmeleiro e que possuía doenças crônicas. A 8ª Regional de Saúde, que abrange os municípios pertencentes à microrregião de Francisco Beltrão, destaca que a situação faz com que as autoridades sanitárias fiquem em alerta e trabalhem mais com a prevenção. As medidas preventivas fizeram com que a campanha de vacinação no estado fosse realizada antes da campanha nacional, que tem início no próximo sábado (30). A vacina distribuída pelo SUS para a população pertencente aos grupos determinados pelo Ministério da Saúde, é eficaz para três tipos de vírus da gripe circulantes no país: a influenza A
As unidades de saúde de Beltrão estiveram movimentadas nos primeiros dias
H1N1, a H3N2 e a B. Profissionais de saúde são unânimes em destacar que os principais métodos de prevenção são vacinação, cuidados de higiene e bons hábitos, como: utilizar lenços descartáveis para cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar a boca, olhos e nariz sem lavar as mãos; manter ambientes limpos e arejados; beber bastante líquido; além de ter uma alimentação saudável e evitar locais com aglomeração de pessoas.
Francisco Beltrão
As unidades de saúde de Francisco Beltrão estiveram movimentadas na segunda (25) e na terça-feira (26), primeiros dias da campanha de vacinação contra a gripe. No município, mais de 28 mil pessoas estão nos grupos prioritários e devem receber a dose da vacina até o dia 20 de maio, quando termina a campanha. A imunização protege contra os vírus influenza do tipo B, H1N1 e H3N2 e pode ser feita nas unidades de saúde. “Neste ano as pessoas estão mais conscientes da importância em tomar a vacina, o que devem contribuir para que alcancemos nossa meta de imunizar 100% do público alvo”, destacou a secretária de Saúde, Rose Mari Guarda. Pessoas com doenças crônicas so-
mam o maior grupo em Beltrão, com previsão de mais de 9 mil doses, seguidos por idosos, crianças de 2 a 4 anos e população privada de liberdade. No próximo sábado (30) acontece o Dia D de mobilização, quando todas as unidades de saúde da cidade e interior estarão abertas durante o dia para aplicar a vacina.
Dois Vizinhos
A vacinação contra o H1N1 e outros tipos de gripe também começou nesta segunda em Dois Vizinhos, assim como em todos os municípios do Estado. Durante a primeira etapa de vacinação, que será realizada em todas as unidades de saúde, a imunização será para gestantes, puérperas (mães com até 45 dias após o parto), crianças de 6 meses a 5 anos incompletos e idosos acima de 60 anos. Pessoas com problemas de saúde crônicos e outros casos serão vacinadas durante a segunda etapa, com data ainda a ser divulgada pela Secretaria de Saúde de Dois Vizinhos. No sábado (30), acontecerá o “Dia D” de vacinação, com ampla campanha de divulgação e ação, com todas as unidades de saúde vacinando, inclusive com roteiro nas comunidades do interior.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Paraná A9
Governo do Estado propõe reajuste de 11,08% no salário regional AEN
O governador Beto Richa encaminhou para a Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei que propõe um reajuste de 11,08% no Piso Salarial do Paraná para 2016. A mensagem enviada nesta terça-feira (26) para a apreciação dos deputados estaduais estabelece valores que variam de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60, garantindo o salário mínimo paranaense no topo do ranking nacional. Com o reajuste, o menor salário a ser pago no Paraná será R$ 268,20 maior que o salário mínimo do Brasil (R$ 880,00). Em 2016, pela sétima vez consecutiva, o Paraná terá o maior piso regional do país. Os novos valores começam a valer a partir
do dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalho. A base de cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O valor do piso regional é ratificado pelo Governo do Estado e deve ser aprovado pelo Legislativo.
Diálogo
Segundo o diretor do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Júlio Takeshi Suzuki Júnior, o Paraná mantém diálogo aberto com a sociedade para a definição do índice de reajuste. De acordo com o superintendente esta-
dual do Trabalho, Jorge Leonel de Souza, a negociação ocorreu de forma coletiva e democrática. “Foi uma discussão ampla e de consenso, que contou com a participação de representantes de trabalhadores, empresários e centrais sindicais”, disse Souza.
Faixas
O novo salário mínimo é utilizado para regulamentar o salário de quatro categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, alcançando cerca de um milhão e meio de trabalhadores. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o míni-
mo regional será de R$ 1.148,40. Empregados de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, formam o segundo grupo, que tem o novo piso fixado em R$ 1.190,20. O terceiro grupo é composto por empregados da produção de bens e serviços industriais, que tiveram o salário reajustado para R$ 1.234,20. No quarto grupo estão os técnicos de nível médio, com piso mínimo estabelecido em R$ 1.326,60. A lei do novo piso regional não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.
Governador sanciona a lei que institui programa de cidadania nas escolas AEN
O governador Beto Richa sancionou nessa terça-feira (26) a lei que institui nas escolas paranaenses o programa Geração Atitude. O programa promove a cidadania e a participação dos estudantes na vida pública e nas atividades sociais. A lei foi proposta pela estudante Ingrid Ribeiro Serafim de Souza, de Cianorte, no Noroeste do
Estado, tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná e foi aprovada pela Casa. É a primeira vez que o projeto de um estudante da rede estadual tramitou e foi aprovado para se tornar política pública estadual. O Geração Atitude é uma parceria que reúne o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado da Educação, a
Assessoria Especial de Juventude do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. O projeto de lei da aluna do 3º ano do ensino médio do Colégio Estadual Itacelina Bittencourt, elaborado sob a orientação do professor e sociólogo Márcio Rogério Penachio, foi selecionado durante as atividades do programa no ano passado.
Richa destacou a importância da discussão da política e da cidadania, principalmente neste momento do Brasil, em que o papel das instituições assume relevância. “A participação popular é fundamental para que tenhamos gestores públicos mais responsáveis e políticos mais comprometidos com o futuro de nossa sociedade”, afirmou o governador.
A10 Brasil
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Entrega de passaportes atrasa por falta de matéria-prima Estadão Conteúdo
A entrega de passaportes solicitados a partir do dia 20 de abril vai atrasar por falta de matéria-prima para confeccionar a capa do documento. Segundo a Polícia Federal, o prazo regular vai passar de seis dias úteis para 30 dias corridos. O pedido foi feito pela Casa da Moeda do Brasil, responsável por produzir o documento. A estimativa é que a situação seja regularizada até o mês de junho. Em nota, a Casa da Moeda admite que haverá atraso na entrega dos passaportes. Segundo afirma, houve uma “variação inesperada da demanda” entre o segundo semestre de 2015 e o início deste ano, o que afetou o planejamento do órgão. O aumento das solicitações para emitir o documento teria contribuído para uma “redução drástica dos estoques de matéria-prima (capa) antes do tempo previsto”, de acordo com a nota. “A Casa da Moeda já adquiriu matéria-prima, que é importada, e a previsão é que um novo fornecimento seja feito em até 20 dias”, diz o órgão. “A empresa vai trabalhar 24 horas durante os sete dias da semana, inclusive feriados, para colocar toda a demanda em dia o mais rapidamente possível”, afirma a nota. Ainda de acordo com a Casa Moeda, a regularização se dará “no máximo em 30 dias.” A Polícia Federal diz que foi comunicada do problema no dia 19, às 10 horas. “O prazo regular para a entrega, a pedido da Casa da Moeda, passará de seis dias úteis para trinta dias corridos, contados do comparecimento ao posto de atendimento”, afirma. No comunicado, a PF diz que a situação deve ser regularizada até o mês de junho, mas que o atendimento nos postos de emissão de passaportes ocorre normalmente e os casos de emergência são avaliados individualmente.
Relatório sobre riscos em ciclovia não cita ondas fortes Severino da Silva/Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo
Relatórios sobre a implantação da Ciclovia Tim Maia, preparados pela Secretaria de Obras da prefeitura do Rio de Janeiro durante a construção, no ano passado, avaliaram que “em geral, a ciclovia não contempla riscos consideráveis”. Os relatórios de acompanhamento das obras são mensais. Os de abril e junho de 2015 têm capítulos destinados ao gerenciamento de riscos da obra. Não são relatados riscos provocados pela maré alta e por ondas fortes. São apontados como riscos para os operários as encostas íngremes e o tráfego pesado na Avenida Niemeyer, ligação viária entre os bairros de São Conrado e Leblon, na zona sul. A ciclovia acompanha o trajeto da avenida. No relatório de abril, o documento cita, no capítulo “descrição do empreendimento”, que a região “é considerada zona de respingo de maré, o que aumenta o grau de dificuldade de execução das obras”. No relatório de junho, é descrito que “a ciclovia em questão será construída em uma área de escarpas, exigindo cuidados adicionais na sua execução”. “A obra foi dividida em 15 trechos, cada qual com a sua peculiaridade geológica/geotécnica. A montante da avenida são verificadas vertentes côncavas, convexas, escarpas naturais e talvegues. Esses fatores tornam a
Relatório, em geral, dizia que a ciclovia não contempla riscos consideráveis
região mais suscetível a deslizamentos de solos e de blocos soltos de rochas, pertencentes às falhas naturais. A jusante da avenida encontramos um talude consideravelmente íngreme, apresentando em alguns pontos afloramentos rochosos, com solos instáveis (depósito de tálus e colúvios), sujeitos à movimentação de massa (escorregamentos),
suscetibilidade à erosão”, descrevem. O jornal “O Estado de S. Paulo” entrou em contato com a Secretaria Municipal de Obras sobre o relatório, mas ainda não obteve resposta. Na quinta-feira, 21, trecho de 50 metros da ciclovia foi derrubado por uma onda na altura da Gruta da Imprensa. Ao menos dois homens morreram.
Brasil registra aumento de 62% nos casos de dengue Estadão Conteúdo
O Brasil registrou um aumento de 62% no número de casos de dengue em menos de um mês. Até o dia 2 de abril, foram contabilizados no País 802.429 casos da doença, enquanto em 5 de março a marca era de 495.266 infecções. O Sudeste segue como a região com maior número de registros, 463 807 o equivalente a 57,8% da marca nacional. O número também é expressivamente maior do que o indicado no boletim anterior, quando eram contabilizados 280.118
casos. Em seguida, vem o Nordeste, 158.235 casos, 71% mais do que no informe de março. No Centro-Oeste, foram 94.672 notificações, um aumento de 50,7% em relação ao mês de março. No Sul, o aumento foi de 55%. Com isso, a região atinge agora a marca de 57.282 casos. No Norte, o aumento foi pouco expressivo, quando comparado com o restante do País: 3,5%. O número de óbitos por dengue também apresentou um aumento bastante ex-
pressivo. Até dia 2 de abril, o País identificou 140 mortes por dengue, mais do dobro do que havia sido contabilizado no mês de março, quando 67 casos fatais foram informados. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou na edição de hoje, o Brasil registrou ainda um aumento significativo de registros de casos de chikungunya. No País, a marca chegou a 39.017 casos, cinco vezes mais do que o identificado no mesmo período do ano passado.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Economia A11
Consumidores registram em abril o menor nível histórico de confiança, aponta FGV Estadão Conteúdo
A recuperação ensaiada pela confiança do consumidor no início do ano não se confirmou, e o índice caiu 2,7 pontos em abril ante março, na série com ajuste sazonal, informou nesta terça-feira, 26, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o Índice de Confiança do Consumi-
dor (ICC) fechou o mês em 64,4 pontos, o menor nível da série histórica, iniciada em setembro de 2005. “Os consumidores brasileiros registram em abril de 2016 o menor nível histórico de confiança, sob influência da extrema insatisfação com o momento presente e do pessimismo em relação à
situação financeira das famílias. O resultado decorre de um cenário econômico e político que parece difícil de ser resolvido rapidamente”, avalia a economista Viviane Seda, coordenadora da Sondagem, em nota oficial. O resultado de abril foi influenciado tanto pela piora na avaliação do presente
quanto pelo maior pessimismo sobre o futuro. O Índice de Expectativas (IE) recuou 3,2 pontos ante março, para 65,8 pontos. Já o Índice de Situação Atual (ISA) caiu 1,6 ponto no período, para 64,7 pontos. Na comparação de abril contra igual mês do ano passado, o ICC recuou 10,0 pontos. O índice, calcula-
Preço do etanol cai em 18 Estados e no DF Estadão Conteúdo
Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em 18 Estados e no Distrito Federal, subiram em seis outros e ficaram estáveis no Pará entre os dias 17 e 23 de abril. Os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não trouxeram variação para o Estado do Amapá e mostram pou-
Para ANP, novos leilões de petróleo correm risco Estadão Conteúdo
A crise econômica põe em risco a realização de leilões de petróleo e gás no pós-sal, segundo a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Com os dados exploratórios que possui, a agência garante a realização da 14.ª rodada. Mas é possível que cortes no orçamento deste ano destinado a pesquisas nas bacias sedimentares afetem os leilões que deveriam acontecer no período de “três a cinco anos”. A crise atinge também o pré-sal, que não deve ser ofertado até que as petroleiras - Petrobras e multinacionais refaçam seus caixas, mostra matéria veiculada nesta terçafeira pelo jornal O Estado de S. Paulo. A agência teve o orçamento reduzido em 51% neste ano por determinação do Ministério do Planejamento, em função da crise fiscal. Agora, negocia com o governo quais atividades serão afetadas pelo corte. Para Magda, é possível que o corte comprometa a continuidade da pesquisa das bacias sedimentares que serão levadas a leilão.
ca mudança em relação à semana anterior, quando também havia sido registrada queda em 18 Estados, alta em seis e no Distrito Federal e estabilidade no Acre. Na ocasião, não foi informada variação no Amapá. No período de um mês, os preços só caíram em nove Estados. Em 15 outros e no Distrito Federal foi registrada alta. Também não há da-
dos para verificar a situação do Amapá no período. Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação caiu 3,91% na semana, para R$ 2,505 o litro. No período de um mês, acumula desvalorização de 8,64%. Na semana, a maior alta ocorreu em Alagoas (2,24%) e o maior recuo, em São Paulo (3,91%) No mês, o etanol subiu mais no Rio
Grande do Norte (6,01%) e recuou mais em São Paulo (8,64%). No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,979 o litro, em São Paulo, e o máximo foi de R$ 4,296 o litro, no Rio Grande do Sul. Na média, o menor preço foi de R$ 2,505 o litro, em São Paulo. O maior foi registrado no Rio Grande do Sul, a R$ 3,709 por litro.
do dentro de uma escala de pontuação de até 200 pontos (quanto mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor), tem média histórica, que considera os últimos cinco anos,
em 100,0 pontos. Segundo a FGV, o levantamento abrange amostra de mais de 2,1 mil domicílios em sete capitais, com entrevistas entre os dias 04 e 21 deste mês.
EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA- EXERCÍCIO DE 2016 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municípios de: Abatia; Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Candido de Abreu, Condói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, Florestópolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inaja, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, Itamaracá, Itambé, Itapejara D’oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D’oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D’oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D’oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jeronimo da Serra, São Joao, São Joao do Caiua, São Joao do Ivaí, São Joao do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D’oeste, São Jose da Boa Vista, São Jose Das Palmeiras, São Jose dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastiao Amoreira, São Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupassi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitoria, Uniflor, Urai, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Vere, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2016, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O recolhimento da CSR deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de maio de 2016, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br . Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
Curitiba, 25 de abril de 2016. João Martins da Silva Júnior Ágide Meneguette Presidente da CNA Presidente da FAEP
A12 Economia
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
CNC prevê queda de 4,1% nas vendas no Dia das Mães, pior resultado da série Estadão Conteúdo
O comércio deve ficar no vermelho mais uma vez neste Dia das Mães, segunda principal data para o setor no Brasil, atrás apenas do Natal. As vendas relacionadas à comemoração devem cair 4,1% em relação ao ano passado, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado será o pior desde o início da série, em 2004. Apesar da queda, a CNC prevê que as
vendas para o Dia das Mães devem movimentar aproximadamente R$ 5,7 bilhões neste ano. Segundo a entidade, as opções de presente para as mães estarão nos segmentos de artigos de uso pessoal e doméstico, que deve ter um crescimento de 4,4% em relação à data em 2015, e de vestuário, calçados e assessórios, com previsão de alta de 2,3%. “Menos dependentes das condições atuais de crédito e com variações de preços me-
nos acentuadas nos últimos meses, as vendas nesses dois segmentos, caracterizados por tíquetes médios mais baixos, deverão responder por quase dois terços de toda a movimentação do varejo nessa data em 2016”, afirmou o economista da CNC Fabio Bentes. Por outro lado, as livrarias e papelarias (-21,1%) e as lojas de móveis e eletrodomésticos (-18,4%) deverão registrar seus piores desempenhos em vendas em toda a sé-
rie histórica.
Emprego temporário
Houve redução também na expectativa de contratação de trabalhadores temporários. A oferta de 25,6 mil vagas em todo o varejo esperada pela CNC é 5,6% inferior ao contingente contratado no mesmo período do ano passado e equivale à quantidade de vagas geradas na mesma data em 2012 (25,4 mil).
Demanda doméstica por transporte aéreo cai 7,3% em março, diz Abear Estadão Conteúdo
A demanda doméstica por viagens aéreas recuou 7,3% em março na comparação com o mesmo mês de 2015, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira, 26, pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne os dados das principais companhias aéreas brasileiras (TAM, Gol,
Azul e Avianca). Há oito meses consecutivos o setor registra queda na demanda doméstica, com baixas que variaram de 0,6% (agosto) a 7,9% (novembro) em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Nem mesmo os meses de alta temporada, como dezembro (-4,92%), janeiro (-4,01%) e fevereiro (-3,03%), tive-
ram expansão. No acumulado de 2016, a demanda doméstica registra queda de 4,8% ante o primeiro trimestre de 2015. A oferta, por sua vez, apresentou retração de 7,5% no mês passado em relação a março de 2015. Com isso, a taxa de ocupação doméstica teve alta de 0,2 ponto porcentual (p.p.) no terceiro mês deste ano,
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
26/04/16
CÂMBIO
26/04/16
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Alta: 2,35%
53.082 pontos
Volume negociado: R$ 6,28 bilhões 52.894 53.710 53.630 52.907 51.861 53.082
EURO Var. abril: -2,14% R$ 3,518 R$ 3,519
Baixa: 0,85% Compra Venda
EURO TURISMO
Var. abril: -0,81% R$ 3,5294 R$ 3,5301
18/04
19/04
20/04
Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Rumo Log ON Localiza ON Oi ON
22/04
25/04
26/04
% +3,64% +4,59% +3,61% +3,47% +4,57% +8,10% +7,22% -4,44%
R$ 9,67 14,81 25,86 32,49 21,75 4,27 32,95 0,86
17.990,12 6.284,52 10.259,59 17.353,28
+0,07 +0,38 -0,34 -0,49
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F 26/04
var. dia R$ 140,00 /grama
0,00%
IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68
Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5
Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015
venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em abril juros Selic de 13,01% mais multa.. TAXA SELIC 1,06% 1,00%
MÊS Mar/16 *Abr/16
TAXA SELIC 1,16% 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
R$ 0,0317 R$ 5,16 R$ 0,25
US$ 1 É IGUAL A:
Var. abril: -1,86% R$ 3,50 R$ 3,69
Iene Libra esterlina Euro
111,26 0,6843 0,8835
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34
dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10
jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39
REAJUSTE ALUGUÉIS
BASE (R$)
MÊS Jan/16 Fev/16
Iene Libra esterlina Peso argentino
DÓLAR TURISMO
Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165
mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193
abr 1.0991 1.0936 1,1156 1,1107
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54
mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64
abr 0,51 -
ano 2,93 2,62 3,32 3,26 2,45 2,97 2,78 2,86 3,07 1,58
12m 9,91 9,36 9,34 10,73 10,77 11,56 11,07 12,38 9,37 7,18
OUTROS INDICADORES fev TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3789 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%
PREVIDÊNCIA
mar 7,50 880,00 0,3425 22,95
abr 7,50 880,00 0,4639 23,05
COMPETÊNCIA ABRIL
Venc.: empresas 20/05, pes.físicas 16/05, emp. domésticos 07/05. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade
Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82
8% 9% 11%
Empregados domésticos Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 70,40 105,60 176,00
R$ máx 570,88 622,78 1.193,66
SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64
POUPANÇA, TR
41,37 29,16
LOTES - ATACADO
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
POUP. ANTIGA Março/16 Abril/16
NOVA POUPANÇA Março/16 Abril/16
ano 1,96 2,60
12 m 8,30 8,33
% 0,7179 0,6311
ano 1,96 2,60
12 m 8,30 8,33
% 0,22 0,13
ano 0,45 0,58
12 m 2,01 2,03
Março/16 Abril/16 Período 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5
POUP ANTIGA 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701
POUP NOVA 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701
TR 0,1924 0,1919 0,1374 0,1300 0,1590 0,2186 0,1548 0,1629 0,1382 0,1053 0,1351 0,1648 0,2012 0,1304 0,0992 0,1287 0,1667 0,1860 0,1689 0,1921 0,1294 0,0969 0,1262 0,1622 0,1765 0,1751 0,1867 0,1339 0,1022 0,1319 0,1693
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 1.310,40 1.311,90 0,11 0,48 7,72 Norte 1.271,39 1.281,83 0,82 1,45 6,56 Noroeste 1.295,59 1.296,18 0,05 0,26 5,80 Oeste 1.307,78 1.308,96 0,10 0,46 7,71
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
26/04/16
SOJA - saca 60kg
% 0,7179 0,6311
TR MÊS
OUTRAS MOEDAS X REAL
Var. abril: -1,85% R$ 3,50 R$ 3,71
Baixa: 0,81% Compra Venda
Var. abril: -1,18% R$ 3,96 R$ 4,20
Baixa: 0,47% Compra Venda
DÓLAR PARALELO Baixa: 0,80% Compra Venda
Var. abril: -1,44% R$ 3,9946 R$ 3,9957
Baixa: 0,09% Compra Venda
DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,48% Compra Venda
para 77,63%. Nos três primeiros meses do ano, a oferta acumula queda de 3,7%, levando a taxa de ocupação doméstica a recuar 0,92 p.p., para 79,98%. No total, as empresas aéreas brasileiras embarcaram em março 7,2 milhões de passageiros no mercado doméstico, o que corresponde a uma queda de 6,6% ante o mesmo mês de 2015.
Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016
PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg R$ 83,00 80,00 77,00 76,50 77,00 77,00
SEM 3,1% 3,2% 3,4% 3,4% 2,0% 2,7%
30 d. 8,5% 8,8% 8,5% 9,3% 10,0% 9,2%
38,00 52,00 50,00 52,50 52,00 51,50
0,0% 2,0% 0,0% 2,9% 3,0% 1,0%
2,7% 20,9% 16,3% 16,7% 20,9% 17,0%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 48,50 48,00 46,80 46,00
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
26/04 1.374,70 156,02 463,14 263,49
DIA -1,47% 0,06% 0,54% 0,72%
MÊS 0,37% -1,24% -4,93% 8,29%
1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
26/04/16
unidade
média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 69,95 1,4% 4,1% 11,0% MILHO saca 60 kg 39,04 1,6% 4,1% 8,0% TRIGO saca 60 kg 41,40 0,0% 0,6% 2,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 206,48 -0,4% 1,8% 12,9% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 142,17 0,4% -0,1% 0,4% BOI GORDO arroba, em pé 150,11 -0,2% -1,0% -1,8% SUÍNO kg, vivo 2,77 0,0% -1,1% -9,5% ERVA MATE arroba 14,61 0,0% -0,1% -1,2% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
F Belt. R$ 69,00 38,00 40,50 150,00 2,40 -
Pato B. R$ 70,60 40,90 41,50 210,00 120,00 152,00 2,50 12,00 -
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16
26/04/16 MILHO
- US$cents por bushel (27,216 kg)
FECH. 1.017,75 1.027,25
*DIF. 1 SEM. 18,00 3,3% 17,50 3,3%
1 MÊS 11,8% 11,9%
323,30 326,60
6,90 7,10
6,0% 6,1%
Cont. mai/16 jul/16
FECH. 382,25 387,25
*DIF. 1 SEM. 5,25 -0,6% 5,50 -0,6%
1 MÊS 3,3% 3,4%
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16
- US$cents por bushel (25,4 kg)
17,4% 17,6%
mai/16 jul/16
479,75 487,75
8,50 10,00
-1,3% -1,3%
3,6% 3,6%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 125,25 125,75
*DIF. 1 SEM. 2,15 -0,5% 2,20 -1,7%
1 MÊS -1,8% -2,9%
26/04/16 ALGODÃO
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
Cont. mai/16 jul/16
FECH. 63,46 63,83
*DIF. 1 SEM. -1,31 1,2% -0,21 1,2%
1 MÊS 9,9% 10,9%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg
SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/16 jul/16
FECH. 22,44 22,65
MÊS *DIF. 1 SEM. 3,3% 11,8% 0,40 3,3% 12,0% 0,39
BOI GORDO - R$/arroba abr/16 mai/16
155,46 152,26
26/04/16
Cont. mai/16 jul/16
FECH. 48,51 42,73
*DIF. 1 SEM. -0,37 -0,2% -0,22 3,0%
MÊS 5,7% 7,8%
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,35 -0,90
-0,7% -0,9%
-1,9% -3,2%
set/16 dez/16
149,80 152,60
2,40 2,45
-1,6% -1,7%
-3,0% -2,8%
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
CULT & COOL Por Gilbert Antonio
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CULT & COOL
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Workshop de Imagem & Estilo Pessoal
No dia 4 de maio, será realizada a Feira de Profissões do Senac – Unidade Pato Branco, das 13h30 às 21h30, com workshop e palestras nas mais diversas áreas de atuação do Senac Paraná. O consultor e produtor de moda e estilo, Gilbert Antonio irá ministrar o Workshop de Imagem & Estilo Pessoal, com ênfase na imagem e estilo corporativos. Aguardo vocês!
Para as Melhores Mães do Mundo Design & Tecnologia
ADS, um referencial de sapataria de ponta e de moda, traz com excelência a qualidade em produtos e materiais que homenageiam as pessoas que buscam a qualidade, elegância, durabilidade e conceito - elementos que constroem um verdadeiro referencial de moda em Pato Branco e região. Pensando nas melhores mães do mundo e na composição de looks charmosos e bonitos, a ADS Concept elegeu a linha de calçados Usaflex para embelezar os pés mais charmosos e sofisticados, que, aliados ao design e as novas tecnologias, promovem um resultado belíssimo e confortável para as melhores mães do mundo.
Moda & Tendência SPFW N41
Winter Trends 2016 Urban Mood
As apostas se voltam para o mood urban culture, onde traz o denim, sarja, sintéticos como protagonistas da coleção Inverno 2016. As peças remetem aos anos 70, com destaque para o suede que surge com novas e criativas composições. Elementos da década de 90 resgatam um jeans urban chic com efeitos destroyed. Gerações Grunges, bem anos 80 assumem a dianteira com desprovida pretensão e fazem suas descoladas aparições com muita atitude e conceito. Confiram uma moda eclética, democrática e profunda transformação e significado. Foto Ilustrativa | www.modaincloset.com
Moda Homem Acessórios & Alfaiataria
Cortes supremos de alfaiataria com a diversidade de texturas e rigorosas composições acompanhadas por bolsas, cachecóis, guarda-chuvas, relógios e chapéus irão vestir a silhueta masculina com belíssimos costumes e sobreposições inteligentes e sofisticadas. Confiram o raio X dessa exigente e bem sucedida elegância. Tenho dito.
A 41ª edição do São Paulo Fashion Week (SPFW N41) está acontecendo de 25 a 29 de abril de 2016, no Parque do Ibirapuera – Pavilhão da Fundação Bienal, reunindo produtores de moda, fornecedores, consumidores, fashion influencers, consultores, redatores de moda & afins. Diversos compradores de moda de Pato Branco e região estão assistindo a uma bateria de desfiles com as principais tendências que pipocarão no universo fashionista brasileiro. Em meio a discussões globais sobre velocidade, universalidade e imediatismo das informações, resultado direto das novas mídias e tecnologias disponíveis, o SPFW saiu mais uma vez na frente, como primeira semana de moda do mundo a anunciar o alinhamento de seu calendário com a chegada dos lançamentos ao varejo a partir de 2017. Depois eu conto mais.
A14 Social
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Anna Vitória Ferreira dos Santos, filha de Juglair e Cleonice completou 5 aninhos! (Foto Zanella)
Festa de 2 anos de Pedro Henrique Mariano da Silva, é filho de Camila e Jocemar (Foto Chicoski Digital)
Parabéns Felipe, muito sucesso, saúde e paz é o que deseja toda a equipe Galeazzi
Paola Ladaniski Soares tem 3 meses é filha de Paulo Cesar e Géssica, irmã de Alexandre (Foto Chicoski Digital)
A linda Camila em seus primeiros dias de vida ! Filha de Cris Nezi Vega e Cleverson Vega (Francieli Dias)
Fazendo aniversário esta semana: Henrique Augusto Beber (27/04) e sua mãe, Mari Machado Beber (24/04).
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Opinião A15
Foto do dia Assessoria PMPB
Editorial Pílulas de risco Em um tempo no qual as drogas ilícitas preenchem boa parte do temor familiar, sobra pouco espaço para discussões tão ou mais importantes no âmbito psíquico-social. E o uso indiscriminado de antidepressivos e ansiolíticos, notório no Brasil, pode trazer consequências nefastas, assim como os narcóticos, com um risco maior: o primeiro é visto como cura – por isso é encarado de forma destemida –, o outro é marginalizado. Que depressão é uma doença não se discute. O fato de esta ter passado a ser encarada sob a ótica clínica e não comportamental é um avanço. Mas no Brasil, há uso exagerado dos antidepressivos, muitas vezes sem prescrição médica. Contudo, dentro do próprio ambiente clínico, alguns casos são tratados de maneira rasa, prescrevendo-se medicamentos sem um diagnóstico profundo do paciente. Estudo do IMS Health, instituto de pesquisa que faz auditoria para o mercado de medicamentos, revela que a venda de antidepressivos e ansiolíticos ultrapassa 42 milhões de caixas e coloca o país em posição de liderança mundial neste mercado. Em 2012, o segmento movimentou R$ 1,85 bilhão, junto com os estabilizadores de humor. A alta é de 16,29% em relação a 2011, quando movimentou R$ 1,59 bilhão. Por trás dos números, existe uma acirrada disputa comercial entre laboratórios internacionais, que nem sempre transcorrem com lisura. A propósito, sobre o tema, vale conferir o filme de Steven Soderbergh, Terapia de Risco. O roteiro propõe uma estratégia perversa e conspiratória da indústria farmacêutica. Vale como reflexão. A cultura do Brasil é medicamentosa. É a solução mais confortável para os profissionais da saúde e satisfaz o anseio imediato dos pacientes. Mas será que é melhor alternativa em longo prazo? Estamos falando da saúde de milhões de pessoas e de medicamentos que interferem no comportamento social dos indivíduos, portanto, é preciso que debater a respeito, até para que interesses corporativos não se sobressaiam a um problema mais amplo, de várias causas, efeitos e soluções nem sempre tão fáceis como as encontradas em alguns miligramas de fluoxetina.
Obras de reforma nas Escolas Olavo Bilac e Irmã Dulce. A primeira está recebendo ampliação da cobertura do refeitório, execução da central GLP e central de resíduos e a segunda reforma do refeitório Envie a sua imagem para redacao@ diariodosudoeste.com.br
Artigo
O tráfico financiado pelo roubo de cargas Marcos Guilherme D. Cunha
Sempre que escrevo ou dou um parecer à mídia, procuro salientar a importância que deve ser dada ao roubo de cargas por parte dos governos. É muito clara a relação entre as ocorrências e o tráfico de drogas e de armas. Em suma, esse tipo de crime financia a bandidagem. O crescente número de notícias sobre roubos desse tipo nos dão uma ideia do quão grave é o problema. A Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou que o roubo de cargas foi um dos crimes que mais cresceu, tanto na capital quanto no estado de São Paulo. O Brasil é campeão mundial no assunto, estando à frente de países como México, África do Sul, Somália e Síria, apontados com “altíssimo risco”, de acordo com a Freight Watch International, maior consultoria especializada em roubos de cargas do mundo. A modalidade, segundo a Associação das Transportadoras, cresceu 16% no país, em um ano, e as quadrilhas estão atacando, também, dentro das cidades. Dos 17 mil casos registrados, 85% foram no Sudeste. Só no Rio de Janeiro, o aumento foi de 66%. É como se o crime organizado tivesse encontrado a mina de ouro. Há muito tempo, o Brasil sofre com a
fragilidade do sistema de segurança pública. O planejamento logístico de nosso país passa por nossas estradas e rodovias. Para ratificar isso, basta observarmos o levantamento da CNT - Confederação Nacional do Transporte, de 2014, que concluiu que os roubos de cargas provocaram prejuízos superiores a R$ 1 bilhão. Geralmente, os crimes acontecem com armamento pesado e através de ações extremamente violentas. Depois de roubar os caminhões, os criminosos vendem os produtos e, com o dinheiro, compram armas, segundo as autoridades que acompanham os sinistros. É notório que os governos estadual e federal não têm meios de ajudar, de forma acentuada, no combate eficiente e na erradicação deste tipo de crime. Porém, deve fornecer meios inteligentes para que a inciativa privada, por intermédio das empresas de transporte de valores e de cargas especiais, possa coibir este tipo de ação. Para isso acontecer de fato, é preciso haver uma legislação para área de segurança privada mais moderna e atualizada que discuta, por exemplo, conceitos como o nível de blindagem dos veículos de valores e de
cargas especiais que circulam em estradas, que deveria ser equivalente ao dos veículos blindados militares e ainda, tornar crime hediondo o porte de armas de uso exclusivo das forças armadas. O tema é mais complexo do que parece, ainda mais por causa da burocracia brasileira. Nosso país vive uma crise econômica grande. O roubo de cargas traz prejuízos irreparáveis para o Brasil. O investimento em alta tecnologia e segurança feito pelas empresas de transporte de valores vai gerar redução do índice de perda de cargas e eliminará os custos com gerenciadoras de risco, tornando a logística mais eficiente à medida que reduz a burocracia e estabiliza (ou até mesmo diminui) o preço do frete. Isso proporciona uma contribuição importante para a economia nacional. É fato que ações devem ser tomadas, caso contrário, as estatísticas continuarão aumentando, tanto de roubos como do crime organizado de tráfico de drogas e armas. Diretor geral da Transvip Brasil, transportadora de valores e cargas especiais
A16 Variedades
DIĂ RIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
HORĂ“SCOPO Muita habilidade literĂĄria, mente clara e penetrante, e tendĂŞncia aos assuntos elevados ĂŠ previsto para vocĂŞ hoje devido Ă benĂŠďŹ ca inuĂŞncia de JĂşpiter. Fase favorĂĄvel para todas as formas de diversĂľes culturais.
PARANĂ
Ă RIES I DE 21/03 A 20/04
Tempo/Temperatura UMUARAMA
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MARINGĂ
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LONDRINA
HOJE
Max 14Âş Min 3Âş
20Âş/10Âş
TOURO I DE 21/04 A 20/05 Boas indicaçþes de esperanças que se concretizarĂŁo num futuro prĂłximo. Ainda hoje ou amanhĂŁ vocĂŞ estarĂĄ favorecido no que diz respeito ao amor. InĂcio de um bom perĂodo no campo proďŹ ssional e ďŹ nanceiro.
GĂŠMEOS I DE 21/05 A 20/06 Dia em que terĂĄ muito sucesso ao tratar com autoridades civis e na solução de seus problemas proďŹ ssionais, ďŹ nanceiros e pessoais. ĂŠxito religioso. Iniciativas bem mais favorecidas e sorte em geral.
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LUA Cheia
SĂ BADO
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CĂ‚NCER I DE 21/06 A 21/07 Seus empreendimentos serĂŁo prĂłsperos. TerĂĄ sucesso na defesa de seus direitos e triunfarĂĄ em todos e quaisquer assuntos legais. Seja mentalmente independente e mais ďŹ rme em suas crenças.
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RADICCI
LEĂƒO I DE 22/07 A 22/08 Nada de imprevidĂŞncia. PoderĂĄ estragar suas possibilidades de ser bem sucedido neste dia. Quando a lua se encontra em bom aspecto como hoje, vocĂŞ deve analisar as boas chances.
VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Tenha um pouco de cautela com a saĂşde, principalmente com a garganta. Fase delicada para a saĂşde. SerĂĄ preciso cuidar mais do organismo bem como dos interesses da famĂlia, do lar e da sua estabilidade.
LIBRA I DE 23/09 A 22/10
Totalmente Demais
Jacira expulsa JanaĂna de casa quando a filha decide ficar com Weslley. Lili e Germano descobrem que seu cofre estĂĄ vazio e denunciam o roubo Ă polĂcia. Germano e Lili ficam perplexos quando DĂŠbora lhes confirma que Sofia adulterou o jantar da famĂlia. Jonatas insinua que JacarĂŠ possa ser um aliado de Sofia. Germano decide ir ao restaurante onde Sofia estĂĄ com Eliza, temendo que algo aconteça com a modelo.
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OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, Ă s quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capĂtulos atualizados.
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Na fazenda PiatĂŁ, todos procuram por Piedade. CĂcero se culpa por ter deixado Santo escapar. Ceci incentiva Beatriz a se aproximar de Bento e afirma que o vereador precisa de ajuda. Piedade enfrenta Afrânio e Encarnação. Doninha exige saber o motivo da demora de CĂcero em voltar para casa. Encarnação promete a Piedade que a guerra entre suas famĂlias nĂŁo recomeçarĂĄ enquanto ela for viva. Afrânio repreende a atitude de CĂcero. Encarnação e Afrânio discutem sobre Martim e Miguel. CĂcero se revolta contra as ordens de Afrânio.
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IndĂcios favorĂĄveis nos seus assuntos pessoais e proďŹ ssionais. Obtenção de segredos importantes. Continue tendo conďŹ ança em si mesmo. A partir de hoje vocĂŞ estarĂĄ se encaminhando para um melhor perĂodo no setor proďŹ ssional.
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PEIXES I DE 20/02 A 20/03
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Novo plano para elevação de cargo e de conhecimentos proďŹ ssionais deverĂĄ ser estudados agora. De resto, a inuĂŞncia serĂĄ Ăłtima a vida amorosa e familiar e para tratar com amigos e personalidades.
Pancråcio e Pandolfo discutem. Maria sofre por Celso. Sandra se insinua para Candinho. Filomena pede que Fragoso contrate Clarice como governanta após seu casamento. Alice då um bombom a Clåudio e Ilde desconfia. Diana provoca Filomena e revela a Braz que o filho que a moça espera Ê de Candinho. Candinho diz a Celso que pode lhe ajudar a reconquistar Maria. Cara de Cão combina com Ernesto o rapto de Policarpo. Inåcio afirma que o anel comprado por Romeu Ê falso, e o rapaz Ê expulso da fazenda. Mafalda observa Romeu se banhando no rio.
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AQUĂ RIO I DE 21/01 A 19/02
ĂŠta Mundo Bom!
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Cuidado com brigas na vida conjugal se for casado. BenĂŠďŹ ca inuĂŞncia astral para tratar de questĂľes sociais pendentes, para lucrar em negĂłcios iniciados anteriormente e para sua prosperidade proďŹ ssional.
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
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CAPRICĂ“RNIO I DE 22/12 A 20/01
Tito tem esperança de encontrar Pedro. Monique aceita ceder o quarto para Alina e Uodson. Rodrigo comenta com Roger que estĂĄ em dĂşvida sobre o namoro com FlĂĄvia. Uodson leva cafĂŠ da manhĂŁ na cama para Alina e acaba com os produtos da despensa da casa. Tito confessa a Uodson o receio de que Pedro nĂŁo queira vĂŞ-lo. Alina e Krica se reencontram. Menelau e os professores se preocupam com a falta de pagamento. Bia e Rubem se desentendem. Vera ouve quando Luciana conta a LĂvia sobre a suposta mensagem de Pedro. Samurai explica a demissĂŁo de Filipe para Nanda. Ciça insinua que sabe da paixĂŁo de Tito por Ana. Marina afirma a Bia que entende a situação financeira da famĂlia. Beto descobre que Pedro enviou uma mensagem para Luciana.
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Desde as primeiras horas do dia procure evitar atritos com pessoas de temperamento forte. CompreensĂŁo em tudo para aproveitar dos benefĂcios deste dia. Sucesso nas questĂľes financeiras.
Malhação
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SAGITĂ RIO I DE 22/11 A 21/12
Passatempo
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O sucesso que obtiver serĂĄ repetido nos prĂłximos dias, pois terĂĄ a colaboração de amigos e pessoas bem situadas ďŹ nanceiramente. FarĂĄ viagens agradĂĄveis que redundarĂŁo em lucros.
Novelas
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ESCORPIĂƒO I DE 23/10 A 21/11
3/pie. 6/galera — tutela. 8/arterial — inflamar.
Excelente intuição e ĂŞxito nos assuntos religiosos, colegiais legais estĂĄ previsto para vocĂŞ. FavorĂĄvel para novos negĂłcios e ĂŞxito no trato com pessoas de alto nĂvel social e de inteligĂŞncia.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Segurança A17
Polícia apreende cinco armas com acusados de furtos de gado
Plantão Furto no bairro Planalto Divulgação
Adenir Brocco ade@dairiodosudoeste.com.br
As polícias Civil e Militar realizaram segunda-feira à tarde o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela comarca de São João no combate a furtos de gado. As buscas foram realizadas no interior de São Jorge D’Oeste, com a prisão de dois acusados dos furtos de gado. Com eles, os policiais apreenderam cinco armas de fogo, sendo quatro espingardas e um revólver calibre 38, além de uma faca e munições de vários calibres. Conforme o tenente Guido Benjamin dos Santos Filhos, chefe da Agência Local de Inteligência do 3º BPM, de Pato Branco, um fazendeiro de São Jorge D’Oeste denunciou o furto de 186 cabeças de gado da sua propriedade. Durante a investigação, a polícia desconfiou de um funcionário da fazenda que, juntamente com o seu enteado, teriam facilitado a retirada de cerca de 100 cabeças de gado na compra de um veículo Montana. A polícia localizou cerca de 20 animais e os demais os receptadores teriam vendido em frigoríficos. Os dois acusados foram encaminhados à Delegacia de Polícia de São João. Eles teriam con-
Violência doméstica
Uma jovem de 23 anos foi agredida pelo seu irmão, 20 anos, na tarde da última segunda-feira na rua Itu, bairro São Roque, em Pato Branco. A vítima informou à Polícia Militar que as agressões, a socos e pontapés, ocorreram quando ela estava chegando na casa da sua avó, sem motivo. O rapaz e a vítima foram encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências.
As armas e munições que estavam com os acusados de furtos de gado
fessado terem facilitado a retirada de cerca de 100 cabeças de gado da fazenda. Em nota divulgada nesta terça-feira, a delegada de São João,
Franciela Alberton Biava, disse que o grande número de registros de furtos de gado na região chamou a atenção das polícias, que intensificaram a ação buscando re-
primir tal crime. Ela informou que o trabalho terá continuidade para identificar os receptadores dos animais furtados, pois eles alimentam a prática delitiva.
Identificadas vítimas da tragédia em Santa Catarina Foram identificadas nesta terça-feira no IML (Instituto Médico Legal) de Joaçaba (SC), seis das sete vítimas fatais do trágico acidente que ocorreu no final da tarde de segunda-feira na BR-153, em Água Doce, divisa de Santa Catarina com o Paraná. Conforme in-
formações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), um Ford Mondeo, com placas de São Marcos (RS), colidiu violentamente com um caminhão Ford Cargo, com placas de Paulo Bento (RS). Morreram no acidente as sete pessoas que estavam no Mondeo,
que ficou completamente destruído. As vítimas fatais foram identificadas como Edilson Prestes de Cristo, 26 anos, Alfredo Prestes de Cristo, 21; Adão Ferreira Correa, 22; Sandra Aparecida Ferreira Correa, 18; Francine Theobald,17; e Rafaela Correa Theobald, três anos.
Faltava identificar somente uma criança, que seria filha de Sandra. Como estava chovendo quando ocorreu o acidente, a PRF desconfia que o Mondeo aquaplanou e rodou na pista atingindo o caminhão, conduzido por Marciel da Rosa, que nada sofreu. (AB)
Assaltantes levam mochilas de estudantes Até estudantes estão sendo vítimas de assaltos em Dois Vizinhos. Na última segunda-feira, por volta das 23h20, dois estudantes que estavam retornando do colégio foram surpreendidos por dois rapazes, que empunhan-
do pedras roubaram as mochilas e o celular de uma das vítimas, marca Samsung Galaxy. As vítimas relataram à Polícia Militar que os dois assaltantes aparentam ser menores. Um deles estava trajando uma camiseta cor
laranja e uma bermuda e o outro uma camiseta escura e bermuda. Eles fugiram em direção ao bairro Esperança. De acordo com os estudantes, nas mochilas havia somente materiais escolares. A equipe poli-
cial realizou buscas, mas não conseguiu localizar os assaltantes. Os policiais elaboraram um Boletim de Ocorrência, que foi encaminhado à Polícia Civil para que tenham continuidade as investigações. (AB)
PM apreende cigarros em Santo do Lontra A Polícia Militar cumpriu no final da tarde de segunda-feira um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário da comarca de Salto do Lontra em um estabelecimento comercial. Os policiais informaram ao proprietário do bar e sua
Ladrões arrombaram na madrugada de segunda-feira um estabelecimento comercial localizado às margens da BR158, bairro Planalto, em Pato Branco. O proprietário disse à Polícia Militar que deu falta de um notebook, marca Sony, um monitor de 19 polegadas, uma pistola de pintura de alumínio, um servidor completo, marca AOC, e uma quantia em dinheiro. O caso foi repassado para investigação da Polícia Civil, que fez perícia no local.
mulher sobre o mandado e passaram a realizar buscas, encontrando dentro de uma geladeira, que estava em um quarto em anexo ao bar, cinco maços de cigarros, marca Fox, contrabandeados do Paraguai. Já dentro do balcão de venda
do estabelecimento, os policiais localizaram outras cinco carteiras de cigarros, também da marca Fox. Ao todo foram apreendidas 55 carteiras de cigarros oriundos do Paraguai, caracterizando contrabando/descaminho. Por orientação
da Receita Federal, o dono do bar foi identificado, advertido e liberado. Já os cigarros apreendidos foram entregues na Delegacia de Polícia de Salto do Lontra, mas seriam encaminhados à Receita Federal. (AB)
Veículo é arrombado
Uma pessoa esteve segunda-feira no Pelotão da Polícia Militar de Itapejara D’Oeste para registrar o arrombamento do seu veículo. A vítima disse aos policiais que estava internada em um hospital de Pato Branco e ao receber alta retornou para Itapejara e foi buscar o seu carro, que estava estacionado na rua Fernando Ferrari, centro da cidade, quando notou o arrombamento com o furto de três talões de cheques e um celular, que estavam no interior do veículo. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.
Lesões corporais
Uma mulher foi agredida pelo seu marido segunda-feira à noite no bairro Novo Mundo, em Francisco Beltrão. Ela acionou a Polícia Militar e informou que, além das agressões, seu marido utilizou um facão para danificar as paredes da residência de madeira. A vítima correu para a casa de seus familiares, que fica nas imediações, sendo que seu marido tentou arrombar a residência, mas não conseguiu e antes de sair do local efetuou um disparo de arma de fogo contra um cachorro. Os policiais realizaram buscas, mas não conseguiram localizar o agressor. A vítima e a proprietária do cachorro foram orientadas sobre as providências a serem tomadas contra o agressor.
A18 Esporte Jogo Limpo Liga dos Campeões
Josep Guardiola admitiu nesta terça-feira que a defesa do Atlético de Madrid é o que mais preocupa o Bayern de Munique na semifinal da Liga dos Campeões da Europa, nesta quarta, às 15h45 (de Brasília), no estádio Vicente Calderón, em Madri. O treinador acredita que o time alemão, mesmo acostumado a muitas trocas de passe, terá dificuldade para superar a zaga espanhola e ainda poderá levar perigo em contra-ataques. “Eles têm uma boa estrutura defensiva, fecham todos os espaços e têm um forte contra-ataque”, analisou Guardiola, nesta terça, véspera do primeiro jogo da ida da semifinal. “É um time extremamente bem organizado em campo. (Diego) Simeone conquistou muitas coisas no clube”, completou.
Expulsos do São Paulo
O Conselho Deliberativo do São Paulo decidiu na noite de segunda-feira expulsar do órgão o ex-presidente Carlos Miguel Aidar e o ex-vice-presidente de futebol Ataíde Gil Guerreiro. Os 178 presentes à reunião acataram a punição sugerida no parecer do presidente da comissão de ética do clube, José Roberto Ópice Blum, e assim, cassaram os mandatos dos dois conselheiros. A definição da punição se deu por maioria simples. Em votação secreta, os presentes decidiram separadamente se o clube deveria acatar ou não a sugestão apresentada por Blum. Para Aidar foram 140 votos pela punição e para Ataíde 120. A assembleia extraordinária tinha como pauta a discussão sobre os incidentes que marcaram a crise política do clube no ano passado. Pesava contra Aidar denúncias de irregularidades na gestão, principalmente a gravação de um áudio feito por Ataíde em que o antigo aliado sugeria repartir a comissão pela contratação de um jogador da Portuguesa.
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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Tite pode escalar Rodriguinho diante do Nacional Divulgação
Assessoria São Paulo
Na tarde desta terça-feira (26), no estádio Gran Parque Central, em Montevidéu (URU), o Corinthians encerrou a preparação para enfrentar o Nacional pela primeira partida das oitavas de final da Copa Bridgestone Libertadores. Após a atividade, o técnico Tite atendeu a imprensa e comentou sobre a alteração que deve acontecer na equipe em relação ao time que enfrentou o Audax no último sábado (23): a entrada de Rodriguinho e a saída de Guilherme. “A mecânica da equipe atingiu sua qualidade com quatro jogadores no meio de campo e dois atacantes. Nessa composição tem Elias, Rodrigo, Guilherme e Bruno Henrique, e mais um articulador, um de flutuação do lado. Machucou Elias, retornou, Rodrigo, retornou. Dos três eu tinha que optar por dois, e essa
Rodriguinho deverá entrar na equipe no lugar de Guilherme
foi a escolha”, disse Tite. “Às vezes tu não sai do time porque está mal, e sim porque outros estão melhores. Foi assim com Rodrigo e Elias em relação ao Guilherme. Eles atingiram nível de atuação maior e tem uma rotina de função em
que precisamos ter paciência com ele”, comentou. O Alvinegro tem bom retrospecto atuando no país vizinho. Em 17 oportunidades, o Corinthians venceu seis, empatou seis e perdeu cinco jogos. Curiosamente, o Timão jamais
atuou em outra cidade uruguaia que não seja Montevidéu. A última vez em que a equipe alvinegra jogou no Uruguai foi no dia 17 de março do ano passado. Pela fase de grupos da Copa Bridgestone Libertadores 2015, o Timão ven-
ceu o Danubio, por 2 a 1, no estádio Luis Franzini. A partida entre Corinthians e Nacional acontecerá às 21h45 (horário de Brasília) desta quarta-feira (27), no estádio Gran Parque Central. O jogo de volta será disputado no dia 4
de maio, na Arena Corinthians.
Rio-2016 motiva COI a acelerar escolha de futuras sedes Estadão Conteúdo
As federações esportivas e o Comitê Olímpico Internacional (COI) vão modificar a forma pela qual organizam os Jogos Olímpicos diante da constatação de que não podem deixar que a crise que afeta o Rio-2016 se repita no futuro. Documentos confidenciais obtidos pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelam que as diversas modalidades e a direção do COI optaram por acelerar uma reforma interna na forma de selecionar a sede dos Jogos de 2024 e mesmo na organização da Olimpí-
ada de 2020, em Tóquio, depois do agravamento dos problemas enfrentados pela cidade fluminense para cumprir o que prometeu. Roma, Paris, Los Angeles e Budapeste são as cidades que concorrem para sediar o evento de 2024, em uma decisão que será anunciada já em setembro de 2017. Mas a situação na cidade brasileira, faltando pouco mais de 100 dias para o evento, está criando uma revolução interna entre os dirigentes. Documentos da Associação Internacional de Federações Esportivas
(Asoif, na sigla em inglês) revelam que a crise que atingiu o Rio está levando as diferentes modalidades a buscar um acordo com o COI para permitir que elas também possam fazer suas avaliações sobre as candidaturas antes mesmo de uma cidade ser escolhida. Em 2014, o COI havia lançado uma reforma interna, conhecida como Agenda 2020. A meta era a de repensar os Jogos Olímpicos e seu impacto. Agora, porém, o que ocorre no Rio acelerou todo o processo. No relatório, as federações apontam que “a
situação econômica global e especialmente no Brasil piorou, criando muitos desafios para a entrega dos Jogos e a necessidade de encontrar uma redução de custos substancial para se manter um orçamento equilibrado”. No informe de março de 2016 e circulado no dia 19 de abril, as modalidades esportivas confirmam que a crise no Rio colocou a agenda de reformas na linha de frente da atuação do COI. “Diante do aumento da pressão em todos relativo à preparação dos Jogos do Rio de 2016, a prioridade foi natural-
mente dada a isso (reforma) pelo COI, pela Asoif e por seus membros”, indicou o texto. Já na semana passada, grupos liderados pela Federação Internacional de Judô criticaram a decisão “política” de levar o evento para o Rio, numa eleição que ocorreu em 2009. Questionado pela reportagem, o presidente do Comitê Organizador do Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, rejeitou a crítica e disse que esse era um assunto que as federações deveriam resolver com o COI. “Isso não nos diz respeito”, apontou.
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Timemania
Conc. 870
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Equipe Silva é campeã nos Jogos Infantis do Sudoeste Os Jogos Infantis do Sudoeste na modalidade de taekwondo foram disputados no último sábado, em Palmas. Pato Branco foi representado pela equipe Silva, com dez atle-
tas no masculino e feminino. No masculino, competindo contra atletas de outras sete cidades da região, a equipe Silva sagrou-se campeã e ficou em segundo lugar no feminino.
O professor Claudionei da Silva informou que participaram da competição somente atletas da faixa colorida, nascidos de 2002 a 2005. A equipe Silva conquistou 11
medalhas de ouro, duas de prata e uma de bronze, que garantiram o título no masculino e o vice no feminino. Claudionei acrescentou que os Jogos Infantis
do Sudoeste serviram para os atletas ganharem experiência para as próximas competições. Ele agradeceu a Secretaria de Esporte pelo apoio em mais esse evento. (AB)
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
Pato Futsal vence etapa da Taça Paraná sub-15 Adan Felipe Leonardi
Os garotos do Pato Futsal querem o título da Taça Paraná Adenir Brocco ade@diariodosudeoste.com.br
O trabalho de base do Pato Futsal/ Atlas Eletrodomésticos está apresentando excelentes resultados. A equipe pato-branquense sediou e venceu o grupo “D” da 2ª fase da Taça Paraná sub-15, jogando contra as equipes de Medianeira e União da Vitória. Na última quinta-feira no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, o Pato Futsal sub-15, comandado pelo técnico Vando, aplicou uma goleada de 8 a 0 no Sfinge Futsal/União da Vitória. Já no
sábado o time pato-branquense conseguiu a classificação para a próxima fase da competição com uma vitória por 3 a 2 sobre a equipe de Medianeira. O presidente do Pato Futsal, Luiz Sérgio Lavarda, disse que a equipe sub-15 segue invicta na Taça Paraná. Na primeira fase venceu o Mater Dei de Pato Branco, por 3 a 1, goleou União da Vitória, por 12 a 0, ganhou do Iate Clube de Londrina por 2 a 1 e goleou Bituruna, por 8 a 2.
Fase final
Lavarda informou que, como a equipe sub-15 do Pato Futsal tem a me-
lhor campanha, pretende sediar a fase final da competição, de 6 a 8 de maio, com o objetivo de conquistar o título. Os adversários na fase final serão o Iate Clube de Londrina, AABB de Curitiba e Medianeira. No ano passado o título foi conquistado pela equipe de Maringá, com o Paraná Clube em segundo e o Colégio Londrinense em terceiro. De acordo com Lavarda o trabalho de base do Pato Futsal conta com cerca de 80 atletas, com idade entre 14 e 15 anos. Os treinos são realizados nas segundas, quartas e sextas no ginásio de esporte Dolivar Lavarda.
CBF deve adiar mudanças nas regras do futebol Estadão Conteúdo
A CBF pretende adiar para o próximo ano a implantação de mudanças nas regras do futebol aprovadas pela International Football Association Board (IFAB), órgão responsável pelo tema, no mês passado. A Fifa estabeleceu que as mudanças passam a valer em 1º de junho, quando o Campeonato Brasileiro já estará em sua quinta rodada. As mudanças incluem punições mais duras para determinados lances uma tentativa de agressão no rosto, por exemplo, deverá ser punida com expulsão, enquanto que uma falta fora de campo na linha de fundo será considerada pênalti, e uma mudança em meio ao Brasileirão ou à Copa do Brasil poderia gerar confusão. “Faremos uma reunião para decidir
se utilizaremos. Já ouvi os outros e sei que a tendência é que não seja aceito (este ano)”, afirmou Sérgio Correa, presidente da comissão de Arbitragem da CBF, durante o seminário Somos Futebol - Semana de Evolução do Futebol, que está sendo realizado na sede da entidade. Já a utilização do Árbitro de Vídeo (AV) ainda não está garantida para este ano. Inicialmente, a ideia da CBF era implantar o sistema já no início do Brasileirão, mas a IFAB apontou para a necessidade de treinamento e aquisição de equipamentos e pediu pelo menos cinco meses de prazo - o que jogaria o uso do AV para o returno. Agora, o órgão já cogita deixar para o próximo ano. A CBF deverá pleitear, pelo menos, o uso em alguns jogos, para teste.
Sem Cristiano Ronaldo, City e Real decepcionam Assessoria
No confronto de duas das melhores equipes do futebol mundial, na briga pela sonhada vaga na decisão da Liga dos Campeões, esperava-se que Manchester City e Real Madrid fizessem nesta terça-feira, na Inglaterra, um grande jogo pela abertura das semifinais do torneio. Mas desde antes do apito inicial, com o anúncio do desfalque de Cristiano Ronaldo, a partida decepcionou. As equipes não mostraram o futebol que lhes é característico e não saíram de um empate sem graça por 0 a 0. Se a partida decepcionou, as emoções devem ficar para a volta, já que o confronto ficou totalmente aberto com este empate. No dia 4 de maio, no Santiago Bernabéu, o Real Madrid receberá o City precisando de uma vitória
simples para chegar a mais uma decisão. Ao time inglês, basta um empate com gols. A tendência é que Cristiano Ronaldo volte para a partida, até porque fez muita falta nesta terçafeira. É bem verdade que o Real teve mais posse e assustou mais, principalmente no segundo tempo, quando Hart impediu a derrota inglesa, mas ficou muito abaixo do que está acostumado a mostrar. Assim como o City, que pareceu assustado com a importância do duelo e sequer levou perigo ao gol de Navas ao longo dos 90 minutos. Com ambos os times sem criatividade, o primeiro chute na direção do gol saiu somente aos oito minutos do segundo tempo Jesé, de cabeça, ainda acertou o travessão na reta final, no único momento de pressão do Real.
Esporte A19
Atlético-MG encara Racing Estadão Conteúdo
Quarto melhor time da fase de grupos da Copa Libertadores, o Atlético Mineiro abre nesta quarta-feira, às 19h30 (de Brasília), a sua participação nas oitavas de final diante do Racing, tentando conter a força de um rival tarimbado pela experiência dos seus jogadores e pela sua força no lotado Estádio El Cilindro, em Buenos Aires, na Argentina. Segundo colocado no Grupo 3 da Libertadores, o Racing não passa por bom momento, tanto que está há cinco jogos sem vencer na temporada, também levando em consideração os seus compromissos pelo Campeonato Argentino, incluindo o empate por 0 a 0 com o rival Independiente no último fim de semana. Para transformar o estádio em um caldeirão e assustar o Atlético, o Racing apostará em jogadores experientes, ainda mais que Gustavo Bou, considerado o seu principal atacante, está contundido e foi vetado pelo departamento médico. Assim, as fichas do time estão depositadas em veteranos como Lisandro López. Além dele, outro jogador experiente que será escalado pelo técnico Facundo Sava é o goleiro Saja, embora ele ainda se recupere de uma febre. Além deles, as esperanças da torcida em levar o Racing ao seu segundo título da Libertadores - o primeiro foi conquistado em 1967 - também estão nos pés do jovem meia-atacante Oscar Romero, irmão de Ángel Romero, jogador do Corinthians. Para barrá-los e voltar a Belo Horizonte com um bom resultado, o Atlético apostará na base que o levou a garantir o primeiro lugar do Grupo 5, confirmando a condição de um dos candidatos ao título da Libertadores. Três jogadores do elenco, inclusive, já enfrentaram o Racing no seu estádio. São os casos dos argentinos Lucas Pratto e Dátolo, que disputará o seu primeiro jogo como titular na Libertadores após se recuperar de lesão, e do equatoriano Cazares, que ficará como opção no banco de reservas.
27 de abril de 2016 Divulgação
O Grêmio quer abrir vantagem diante do Rosario Central para o jogo de volta
Estadão Conteúdo
É com mistério na escalação e dúvidas pela eliminação precoce no Campeonato Gaúcho que o Grêmio chegará para a abertura das oitavas de final da Copa Libertadores. Nesta quarta-feira, a equipe receberá o Rosario Central pela partida de ida da fase eliminatória do torneio sul-americano. O confronto acontecerá na Arena Grêmio, em Porto Alegre, às 21h45. O time brasileiro avançou as oitavas de final sem grandes sustos, como segundo colocado do Grupo 6, após somar 11 pontos em seis partidas. Já o Rosario Central foi um dos responsáveis pela eliminação do Palmeiras, já que liderou o Grupo 2, que contava com a equipe paulista, com os mesmos 11 pontos. Além da pontuação, as duas equipes têm em comum a irregularidade ao longo desta
temporada. O Grêmio teve um início de ano ruim, viu o técnico Roger Machado receber algumas críticas, mas evoluiu e garantiu a vaga nas oitavas da Libertadores sem sustos, com uma rodada de antecedência. O que os torcedores não imaginavam, no entanto, era a eliminação nas semifinais do Campeonato Gaúcho diante do Juventude, selada no último fim de semana. Roger Machado, aliás, mostrou ter aprendido lições com a queda e avaliou como “imprescindível” marcar um gol fora de casa contra o Rosario Central na volta - a eliminação para o Juventude aconteceu justamente por causa do gol fora de casa como critério de desempate. Já o Rosario Central chegou a ser líder de seu grupo no Campeonato Argentino após um grande início de temporada, mas já não vence há quatro partidas na competi-
Grêmio tem jogo difícil pela Libertadores
ção. É bem verdade que tem priorizado a Libertadores e no torneio continental fez bem seu papel ao buscar a classificação vencendo o Nacional na última rodada, mesmo no Uruguai. As duas equipes têm dúvidas para a partida. No Grêmio, Roger Machado fez mistério e preferiu não sinalizar se entrará com Bolaños desde o início. O equatoriano se recuperou da cirurgia na mandíbula, tem entrado bem e pode substituir Bobô nesta quarta-feira. A ausência certa fica por conta do zagueiro Pedro Geromel, com caxumba, que sequer foi relacionado. Já o Rosario Central poderá contar com a volta do zagueiro da seleção argentina Pinola, que estava suspenso nas últimas duas partidas pelo Campeonato Argentino. Por outro lado, o atacante Marcelo Larrondo, um dos destaques da equipe, segue fora por
ter se recuperado recentemente de cirurgia no menisco. Na tarde fria e chuvosa desta terça-feira, o grupo de atletas do Grêmio trabalhou no Centro de Treinamento Luiz Carvalho. Inicialmente, a atividade desenvolvida no campo foi direcionada para afinar a pontaria dos jogadores nas conclusões a gol. No Dia do Goleiro, os arqueiros Marcelo Grohe, Bruno Grassi, Douglas Friedrich e Matheus Nogueira sujaram bastante o uniforme com a exigência dos chutes desferidos. Em seguida, um treino em campo reduzido de dois toques foi executado, para exercitar a rápida definição das jogadas. Dos atletas que atuaram no último fim de semana, somente Miller Bolaños, Henrique Almeida e Lincoln participaram do trabalho no campo. Os demais trabalharam somente no vestiário e na academia de musculação.
Caderno Integrante da Edição nº 6621| Pato Branco, 27 de abril de 2016
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que recebeu do IAP, AUTORIZAÇÃO FLORESTAL de nº 34489 do seguinte empreendimento: Atividade: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERCEPTOR NORTE – SUL, (DESVIO DO PARQUE BONETTO). Endereço: BAIRRO NOVO HORIZONTE. Município: PATO BRANCO – PR. Validade: 07/03/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 14/2016 TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 154/2014, referente ao Processo Licitatório n° 59/2014, Concorrência para Obras n° 02/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Conforme Cláusula Nona Parágrafo Terceiro do contrato em epigrafe, fica prorrogado o prazo de vigência e de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de seus vencimentos. CLAUSULA TERCEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 15 de fevereiro de 2016. Município de Palmas PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 64/2016. Aditamento Espécie: Prazo NONO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 321/2014, referente ao Processo Licitatório n° 147/2014, Concorrência para Obras nº 10/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa AMARAL & ALMEIDA OBRAS DE URBANIZAÇÃO LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 321/2014, por mais 60 (sessenta) dias, conforme cláusula oitava parágrafo terceiro do instrumento contratual a partir da data de seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 18 de Abril de 2016. Município de Palmas/PR AMARAL & ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 54/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 109/2015, referente ao Processo Licitatório n° 52/2015, Pregão Presencial nº 21/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa PAULO ZIOBER – EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA – Objeto: Aquisição de equipamentos para instalação de ATI nas praças Hípica, Lagoão e Cascatinha, conforme Contrato de Repasse nº 0329293-98/2010 Convênio 738105/2010. CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em questão fica prorrogado o prazo por mais 12 (doze) meses de vigência,a partir da data de seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 08 de Abril de 2016. Município de Palmas/PR PAULO ZIOBER – EQ. METALURGICOS LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA PARANÁ ERRATA Assunto: Correção do extrato de termo aditivo 43/2016 - Processo n° 199/2015 C.C n° 10/2015. A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras informar Correção a ser efetuado no extrato de termo aditivo 43/2016, publicado e no jornal DIÁRIO DO SUDOESTE no dia 08 de Março de 2016 edição6596 pág. B3. Correção: Onde se lê: R$ 5.633,73 (Cinco mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) Leia-se: R$ 5.632,00 (cinco mil seiscentos e trinta e dois reais) Palmas - PR, 20 de Abril de 2016-04-2016. Departamento de Licitações e Compras. HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Rua Elpídio dos Santos, 541 - Telefax (46) 3245-1130 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná DECRETO N° 72 SÚMULA: Dispõe sobre a designação da Equipe Local para a Elaboração do Plano de Ações Articuladas 2016 – 2019 do Município de Honório Serpa. O Prefeito do Município de Honório Serpa, Rogério Antônio Benin no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, a Lei Federal Nº 12.695, de 25 de Julho de 2012 que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas. CONSIDERANDO, uma das grandes potencialidades da educação no Brasil é o regime de colaboração federativo, que compartilha competências entre os entes federados na execução de programas para o fortalecimento e a melhoria da qualidade da educação básica pública. CONSIDERANDO, o Plano de Ações Articuladas – PAR – é uma iniciativa do Governo Federal, iniciada em 2007, com a finalidade de auxiliar no planejamento da política de educação, além de proporcionar um canal de comunicação permanente entre os estados, o DF e os municípios com o Ministério da Educação. CONSIDERANDO, entre os desafios enfrentados na Gestão Educacional está realização do diagnóstico e do planejamento das políticas de educação. CONSIDERANDO, a Gestão Pública da Educação deve ter sua prática assentada no planejamento, na mobilização Social, na participação democrática e na absorção de programas indutores da qualidade da educação. O PAR se consolida como um importante instrumento de planejamento estratégico dos municípios e estados, trazendo políticas públicas de médio e longo prazo. O desafio da tarefa da melhoria da educação no País, na sua execução, requer um processo contínuo, com a colaboração de todos. CONSIDERANDO, a equipe local representa uma experiência de participação democrática que orienta e fortalece a gestão da educação básica pública em cada estado/município brasileiro, constituindo-se num aprendizado coletivo dos processos decisórios a serem enfrentados pela população. DECRETA: Art. 1° Nomeia a Equipe Local para fazer o diagnóstico da rede municipal, com base em dados atualizados, elaborar o Plano de Ações Articuladas - PAR do município de Honório Serpa com vigência para o período de 2016 a 2019. Art. 2° São Integrantes da Equipe Local: I. Representante do Departamento Municipal de Educação: Alexandra Aparecida da Silva Alves II. Representante o Conselho Municipal de Educação. Mayla Gabriely Giacomel Rodrigues Erica Patricia Vieira III. Representante do quadro técnico administrativo das Escolas Municipais. Elizaine Alves IV. Representante dos Conselhos Escolares Alessandra Albino Hennerich Patrícia Therezinha de Camargo V. Representante dos Coordenadores Pedagógicos Escolares. Maria Ângela de Oliveira Cirlene Ribeiro Garcia VI. Representante dos Diretores das Escolas Municipais. Celso Tavares Safira Gomes de Bortoli VII. Representante dos professores das Escolas Municipais. Carla Regina de Ramos Fornari Deolinda Aparecida Lopes VIII. Representante dos Técnicos do Departamento Municipal de Educação. Vanessa Rodrigues dos Santos Luiz Adalberto da Silva IX. Representante do Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Giovane Ester Parcianello Benin Inelci Maria Jaguzewski Parágrafo único. O dirigente Municipal de Educação é o(a) Gestor(a) responsável pela condução de todas as atividades. Art. 3° São atribuições desta Equipe: I. Propor, validar e executar metodologia de elaboração do diagnóstico da situação educacional do município. II. Propor, validar e executar cronograma de elaboração do diagnóstico da situação educacional do município. III. Executar as etapas definidas para elaboração do PAR IV. Elaborar e acompanhar a implementação e execução do Plano de Ações Articuladas – PAR 2016/2019 V. Propor e analisar as estratégias de implementação das propostas do PAR VI. Analisar os relatórios de progresso de execução do PAR
VII. Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo PAR VIII. Identificar as possibilidades de articulação e parcerias que possam contribuir para acelerar a implementação e execução do Plano de Ações Articuladas do município de Honório Serpa. IX. Contribuir para o diálogo com as escolas da rede Municipal de Ensino na construção, análise e execução do PAR e na sua divulgação junto a sociedade civil. Art. 4º Esta Comissão se reunirá de maneira ordinária, em data e horários fixos a serem definidos na primeira reunião da Equipe Local. §1º - Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente da Comissão. § 2º - As reuniões da Equipe Local deverão possuir registro em ata. §3º- As decisões serão tomadas por maioria simples, ouvidos os representantes titular de cada segmento, e no caso de ausência deste, do seu suplente, se estiver presente. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Honório Serpa, 25 de abril de 2016. Rogerio Antônio Benin Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016 Processo Licitatório nº 50/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa Edevi Arbonelli Mendes - ME, CNPJ sob nº 22.924.290/0001-00, para realização de exames laboratoriais. O valor total estimado a ser pago é de R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 25 de Abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 49/2016 – Inexigibilidade nº 08/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Edevi Arbonelli Mendes - ME, CNPJ sob nº 22.924.290/0001-00. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de exames laboratoriais. Valor total estimado R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos. Prazo de execução: 361 (Trezentos e sessenta e um) dias, iniciando-se em 26 de Abril de 2016 até 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 25 de Abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2016 Processo Licitatório nº 49/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa Bioexame Laboratório de Análise Clínica Ltda - ME, CNPJ sob nº 23.016.911/0001-02, para realização de exames laboratoriais. O valor total estimado a ser pago é de R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 25 de Abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 48/2016 – Inexigibilidade nº 07/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Bioexame Laboratório de Análise Clínica Ltda - ME, CNPJ sob nº 23.016.911/0001-02. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de exames laboratoriais. Valor total estimado R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos). Prazo de execução: 361 (Trezentos e sessenta e um) dias, iniciando-se em 26 de Abril de 2016 até 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 25 de Abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2016 Processo Licitatório nº 48/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa Laboratório Coronel Ltda, CNPJ sob nº 04.480.996/000130, para realização de exames laboratoriais. O valor total estimado a ser pago é de R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 25 de Abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 47/2016 – Inexigibilidade nº 06/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Laboratório Coronel Ltda, CNPJ sob nº 04.480.996/0001-30. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de exames laboratoriais. Valor total estimado R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos. Prazo de execução: 361 (Trezentos e sessenta e um) dias, iniciando-se em 26 de Abril de 2016 até 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 25 de Abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Edição nº 6621 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO N°. 116/2016 TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016 - PROCESSO Nº 026/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Eurides Dadeia Santos & Cia. Ltda - ME, C.N.P.J. nº 07.275.370/0001-80. OBJETO: Execução de serviços de infraestrutura, com pavimentação, contenção e assentamentos de poços de visita, no Conjunto Habitacional denominado Loteamento Jardim das Flores, com o fornecimento dos materiais necessários. VALOR GLOBAL: R$ 108.493,03 (Cento e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e três centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento do preço será efetuado conforme a execução dos serviços, medição, vistorias efetuadas e atestadas por técnicos do Departamento de Engenharia e da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, mediante emissão do empenho da Nota Fiscal correspondente, e liberação do recurso respectivo, oriundo do Convênio sob n°. 0097/2015 – firmado pelo Município de Clevelândia e COHAPAR, decorrente do Programa Imóvel na Planta, representado pela Caixa Econômica Federal, de 07 de dezembro de 2015. RECURSOS FINANCEIROS: 08- Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01- Administração S.M.O.V.; 267820014.2.029000- Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 4.4.90.51.00Obras e Instalações; 4.4.90.51.02.02.00- Ruas, Logradouros e Estradas Rurais. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 26/04/2016. Clevelândia, 26 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA. EXTRATO DO CONTRATO N°. 117/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016 - PROCESSO Nº 030/2016 PARTES: Município de Clevelândia e Eco – Farmas – Comércio De Medicamentos Ltda - ME., CNPJ sob nº. 85.477.586/0001-32. OBJETO: Aquisição de materiais para exames laboratoriais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: Lote 01 - Itens: 06, 17, 18, 19, 22, 52 e 53; R$ 36.423,50 (Trinta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo a entrega dos materiais, mediante aprovação e aceitação dos mesmos. RECURSOS FINANCEIROS: 05- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.903.30.00.00- Material de Consumo; 3.3.90.30.35.00.00-303- Material Laboratorial. PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 26/04/2016. Clevelândia, 26 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia. EXTRATO DO CONTRATO N°. 118/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016 - PROCESSO Nº 030/2016 PARTES: Município de Clevelândia e Quimiolab Comércio E Importação De Produtos De Laboratórios Ltda – EPP., CNPJ sob nº. 85.345.528/0001-55. OBJETO: Aquisição de materiais para exames laboratoriais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: Lote 01 - Itens: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 48, 51, 54, 55, 56, 57, 58; Lote 02 - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18; R$ 47.614,80 (Quarenta e sete mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo a entrega dos materiais, mediante aprovação e aceitação dos mesmos. RECURSOS FINANCEIROS: 05- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.903.30.00.00- Material de Consumo; 3.3.90.30.35.00.00-303- Material Laboratorial. PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 26/04/2016. Clevelândia, 26 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia. EXTRATO DO CONTRATO N°. 119/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016 - PROCESSO Nº 030/2016 PARTES: Município de Clevelândia e Suprilab Suprimentos Para Laboratórios Ltda, CNPJ sob nº. 95.393.278/0001-82. OBJETO: Aquisição de materiais para exames laboratoriais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: Lote 01 - Itens: 01, 29, 30, 32, 35, 37, 41, 42, 43, 47, 50; Lote 02 - Itens: 14 e 16.; R$ 30.857,00 (Trinta mil oitocentos e cinquenta e sete reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo a entrega dos materiais, mediante aprovação e aceitação dos mesmos. RECURSOS FINANCEIROS: 05- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.903.30.00.00- Material de Consumo; 3.3.90.30.35.00.00-303- Material Laboratorial. PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 26/04/2016. Clevelândia, 26 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS Ilustríssimo Senhor Jose da Silva Vaz 4ª Suplente da Coligação Mariópolis Pode Mais Mariópolis - PR CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mariópolis, Vereador Pedro Vieira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em razão da licença da titular, Vereadora Solange de Fatima Pressanto Bellan, devido licença por motivo de saúde, conforme Atestado Médico por ela apresentado, bem como da solicitação de licença por motivos particulares da 1ª Suplente Sra. Eydie L. Miglioranza Stanqueviski, e, em razão da desistência do 2º Suplente, Sr. Avelino Pagnoncelli e da 3ª Suplente, Sra. Odila Centenaro Bombonato,em assumir a vaga, conforme comunicado dos próprios, aceito pela Câmara, CONVOCA o Quarto Suplente de Vereador pela Coligação “Mariópolis Pode Mais”, Senhor José da Silva Vaz,, para assumir o exercício do Cargo até o termino da licença da Vereadora Titular, Sra. Solange Bellan, 30 de abril de 2016.. Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Mariópolis, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Pedro Vieira dos Santos Presidente Ciente: José da Silva Vaz
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 04 ao Contrato n° 32/2013 - Pregão Presencial nº 21/2013 - Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: PRESTADORA DE LIMPEZA URBANA REVIVER LTDA, CNPJ nº 05.352.574/0001-42. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses. Fica concedido o acréscimo de valores conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2016/2018. O valor total do aditivo é de R$ 412.926,68. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 1.388.223,49. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 03 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
EDITAL nº 74 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados: Convoca os aprovados(s) no Cargo Professor de libras, no Concurso Público conforme o Edital de Classificação nº 10/2014, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência. PROFESSOR DE LIBRAS Candidato
Inscrição
Nota Final
ELIZANIA DITRICHE HOFFM ANN
1711483
59,00
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 11 de maio de 2016. VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 5.109,58. PRAZO DE ENTREGA: 30 DIAS. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 10 de maio de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida. pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 26 de abril de 2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Classificação
1
Lei nº 2382/2016- Súmula: “Altera a Denominação da Rua Projetada “C” do Loteamento Parque do Cedro no Bairro Caldeiras, para Rua Aldir José Favetti”. LEI Nº 2383/2016 - Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Tênis –Palmas/Pr ”. Palmas, 25de Abril de 2016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Lucia Salete Centa Helfenstein torna público que requereu ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada, para Avicultura, no município de São Jorge doOeste - PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO-PARANÁ Rua Ricieri Picolli, 113 – Bairro Bonatto – Pato Branco Fone: 3225-7410 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO, representado pelo seu Presidente Marilene D. Colla, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA ELEIÇÕES, no Bairro PLANALTO DIA: 21/05/2016 – SÁBADO HORARIO: das 14h às 17h LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PLANALTO COMISSÃO ELEITORAL INSCRIÇÕES DE CHAPAS até o dia 17 de MAIO de 2016, às 11h00min. O Requerimento de apresentação de chapas deverá ser retirado na Sede da União de Bairros, possuírem nome completo do Candidato, assinatura, ser maior de 18 anos, cargo respectivo que representará na Associação, Certidão Negativa da Vara Criminal do Presidente, Vice-Presidente, 1º Tesoureiro e 1º secretário, e comprovação de residência de todos os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, juntamente com comprovante de escolaridade Local para inscrições de chapas com a comissão eleitoral da UNIÃO DOS BAIRROS, Rua Ricieri Picolli, 113 Bairro Bonatto, Sede da União de Bairros, contato: Vitor Debastiani Valer – tel. 8802-5532(Presidente Comissão Eleitoral), Helena de Fátima Ribas – Tel. 9102-8333 (Vice - presidente Comissão Eleitoral) e Celiss Regina Perszel 3225-7410 / 9112-7319 (Secretária Comissão Eleitoral e da União) pela manhã das 8 horas ás 11 horas. Obs: Menores de 18 anos só votam com a apresentação do Titulo de Eleitor e comprovante de endereço. No dia da votação trazer comprovante de endereço e Titulo de eleitor e RG para todos os votantes. Também na falta da apresentação de algum documento no momento da inscrição a chapa será impugnada. Cumpra-se, Pato Branco, 21 de Abril de 2016. MARILENE DEBASTIANI COLLA Presidente da União de Bairros ESLI APARECIDA FERRAZ HANSEL Associação de Moradores Do Bairro Planalto HELENA DE FÁTIMA RIBAS Vice- Presidente da Comissão Eleitoral
VITOR DEBASTIANI VALER Presidente da Comissão Eleitoral
CELISS REGINA PERSZEL Secretário da Comissão Eleitoral
MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 054/2016 PROCESSO N° 42/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 10/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: CMA CONSULTORIO MEDICO E ASSOCIADOS S/C LTDA OBJETO: Credenciamento de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ 496.760,00 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: de 22/04/2016 até a data de 18/03/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Dispensa de Licitação Nr.: 04/2016 b) Data Homologação: 25/04/2016 c) Data da Adjudicação: 25/04/2016 d) Objeto: Recarga de oxigênio LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS – R$ 7.938,00 Dotação: 2.042.3.3.90.39.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros da Comissão de Finanças, do Conselho Deliberativo e população em geral, para Reunião da Comissão de Finanças a realizar-se no dia 28/04/2016 (Vinte e oito de Abril de Dois mil e Dezesseis) –Quinta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 01 – Análise e apreciação dos relatórios de Empenho do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, referente ao mês de Março de 2016. 02- Assuntos gerais. Pato Branco, 11 de Março de 2016.
______________________ Maria Júlia V. S. Cassol Presidente do CMSPB
ATO DO GESTOR Resolução nº. 67 de 26 de abril de 2016 Súmula: Reajustar a tabela de valores do Chamamento Público nº. 003/2015, qual tem por objeto atualizar valores referente ao Teste de Esforço. O Presidente da Assembleia do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social e Contrato de Consórcio Público... Considerando as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária n. 001/2016, do Consórcio Intermunicipal de Saúde; Resolve: Art. 1º. Reajustar o valor de R$ 78,13 (setenta e oito reais e treze centavos) para R$ 100,00 (cem reais). Art. 2. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Pato Branco, PR, 26 de abril de 2016. Rogério Antonio Benin Presidente ATO DO GESTOR Resolução nº 068 de 26 de abril de 2016. Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 26 de abril de 2016. Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR Resolução nº 069 de 26 de abril de 2016. Súmula: Concede diária a empregado do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 26 de abril de 2016. Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR Resolução nº 070 de 26 de abril de 2016. Súmula: Concede diária a empregado do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 26 de abril de 2016. Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
B3
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE LEI MUNICIPAL 2.564/2016 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Parque Ambiental Natural Municipal Tamarino de Ávila e Silva e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, a criar o Parque Ambiental Natural Municipal Tamarino de Avila e Silva, com 292.501,48m² (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e um mil e quarenta e oito metros quadrados) em área própria do município, composto de Floresta Ombrófila Mista (Floresta de Araucária) e Estepe Gramíneo Lenhosa (Campo Nativo) sendo seus limites e confrontações descritos na Matricula sob n. 12.413 da Circunscrição do Registro de Imóveis de Clevelândia, Estado do Paraná. Art. 2º - O repasse do ICMS Ecológico por biodiversidade, correspondente a preservação do referido Parque Ambiental Natural Municipal Tamarino de Avila e Silva deverá ter sua aplicação destinada na totalidade em ações ambientais e de gestão de resíduos sólidos urbanos, compreendendo a implantação, operação e destinação final de unidade de triagem e compostagem de resíduos. Art. 3º - Caberá ao Município de Clevelândia propiciar no primeiro ano de recebimento de ICMS Ecológico por Biodiversidade a elaboração do respectivo Plano de Manejo de Uso e outros procedimentos necessários para garantir a conservação da biodiversidade local, não podendo sob qualquer hipótese, sua área de entorno e influência exceder os limites especificados no Art. 1º. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2016 Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia
FUNTEF-PR AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 02/2016 A FUNTEF-PR torna público que realizará licitação na modalidade Convite para a contratação de empresa para executar projeto de instalação de geração fotovoltaico de 2,5 Kwp e iluminação de pista de atletismo, com recursos previstos no Acordo de Cooperação Técnica 01/2012, firmado entre a FUNTEF-PR e a ATE VII. O edital poderá ser obtido através do e-mail funtef-pb@utfpr.edu.br e telefones (46) 3220-2640/2639. - Data e hora limite para recebimento dos envelopes: 05.05.2016, às 14 horas. - Data de abertura dos envelopes: 05.05.2016, às 14 horas. Idemir Citadin Diretor Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2016 DATA: 11.04.2016 ABERTURA: 26.04.2016 HORÁRIO: 09h00 Objeto: Contratação de empresas prestadoras de serviços com profissionais habilitados para prestação de serviços psicológicos, visando atendimento as necessidades do Departamento de Ação Social/CRAS e Departamento de Educação do Município. Tendo em vista o não interesse por parte de empresas na participação do certame, a licitação foi considerada deserta. Honório Serpa, 26 de Abril de 2016. Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastrada no portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL no site www.bllcompras.org.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com itens de participação exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte, itens de ampla participação de empresas em geral e item com cota reservada para participação preferencial de microempresa, empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Grama em Leiva, em atendimento as necessidades da Administração Pública Municipal, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.155/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico - portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL no site www.bllcompras. org.br,. horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 9h (nove horas), do dia 11 de maio de 2016. Abertura das Propostas: às 9h01min (nove horas e um minuto), do dia 11 de maio de 2016. Inicio da Disputa de Lances: às 9h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 11 de maio de 2016. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.bllcompras.org.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 26 de abril de 2016. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 055/2016 DATA: 25.04.2016 SÚMULA: Concede reajuste de vencimentos para os Servidores Públicos Efetivos do Município sob do Regime Celetista e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações, DECRETA: Art. 1º - Ficam reajustados em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos efetivos do Município de Itapejara D´Oeste, Pr, sob o Regime Celetista a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016. Art. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.
Edição nº 6621 MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 080/2016 DE 26 DE ABRIL DE 2016. Autoriza o pagamento de Plantões, competência 04/2016 PORTARIA Nº 081/2016 DE 26 DE ABRIL DE 2016. Autoriza o pagamento de Hora Extra, competência 04/2016 PORTARIA Nº 082/2016 DE 26 DE ABRIL DE 2016. Conceder Função Gratificada a Servidores Municipais. PORTARIA Nº 083/2016 DE 26 DE ABRIL DE 2016. Autoriza adicional de periculosidade ao servidor municipal. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 27 de abril de 2016, conforme Lei
Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO ESTADO DO PARANÁ
Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102(42) 3648-1106 CNPJ:01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR www.marquinho.pr.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 032/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 – PMM OBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de móveis e utensílios para escritório, utensílios domésticos e equipamentos de informática para ser usado em diversas secretarias desta municipalidade. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 11 de maio de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 horas as 12:00 horas. Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122. Mangueirinha, 26 de abril de 2016. PUBLIQUE-SE Dorli Netto Pregoeiro
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na modalidade de Pregão Presencial, não exclusivo para microempresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a aquisição de luminárias com tecnologia LED que serão utilizadas no Complexo Esportivo Frei Gonçalo e na Praça Santa Terezinha, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.155/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislação pertinente a matéria.Data e Horário da sessão pública: 13 de maio de 2016, às 14h (quatorze horas), na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: loreci@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 26 de abril de 2016. Loreci Dolores Bim - Pregoeira.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 033/2016, com abertura em 25 de abril de 2016, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 023/2016 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 033/2016, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: ZOZ SOETHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, CNPJ Nº 10.327.100/0001-80: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 16,50 perfazendo um total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Saudade do Iguaçu, 25 de abril 2016. JOSE ROBERTO BOCALON PREGOEIRO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 033/2016, com abertura em 25 de abril de 2016, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 033/2016, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: ZOZ SOETHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, CNPJ Nº 10.327.100/0001-80: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 16,50 perfazendo um total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Saudade do Iguaçu, 25 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO/PR, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.552/0001-13, em conformidade com os Decretos Municipais nº 121/2014 e nº 122/2014 e com a Lei Federal nº 10.520/2002, TORNA PÚBLICA, a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para contratação em PARCELAS, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL, de acordo com as especificações que constam no Anexo I, Termo de Referência do Edital, encerrando-se o prazo para protocolar a entrega do(s) envelope(s) de PROPOSTA DE PREÇOS e do(s) envelope(s) de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, no dia 10 de maio de 2016, às 08:30horas, com DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da(s) proposta(s) prevista para o dia 10 de maio de 2016, às 09:00horas. Os interessados, em participar do presente certame licitatório, deverão retirar o EDITAL, seus respectivos modelos, adendos e anexos, no endereço eletrônico www.marquinho.pr.gov.br, a partir das 08:00horas, do dia 27 de abril de 2016. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação, sito a Rua Sete de Setembro, s/nº, Centro, Município de Marquinho, Estado do Paraná, ou pelo e-mail marquinho.licitacao@gmail.com, e/ou ainda pelo telefone/fax (42) 3648-1102. Marquinho/Pr, em 26 de abril de 2016. LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106 Rua 7 01.612.552/0001-13 de Setembro, s/n - –Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106 CNPJ: CEP: 85168-000 - Marquinho-PR CNPJ: www.marquinho.pr.gov.br 01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
www.marquinho.pr.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 029/2016
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 029/2016
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016
O Município de Marquinho, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 13 de maio do ano de 2016, na Sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua Município des/nº, Marquinho, Estado do Paraná, torna público DE quePREÇOS fará realizar, SeteO de Setembro, em Marquinho, Paraná, Brasil, TOMADA para às 09:0 horas dode diaempresa 13 de maio ano dede 2016, na Sede da Prefeitura Municipal, contratação para do execução PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIASsito a Ru Sete deDO Setembro, s/nº, em Marquinho, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS par URBANAS MUNICÍPIO DE MARQUINHO-PR, sob regime de empreitada por preço contratação empresa para execução global, tipo menorde preço, da(s) seguinte(s) obra(s):de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIA
URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO-PR, sob regime dee empreitada Quantidade Prazo de por preç global, menor preço, da(s) Objeto seguinte(s) obra(s): Local dotipo objeto unidade de execução Quantidade e Prazo d medida (dias)
Local do objeto
Objeto
unidade de
execuçã
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM medida (dias) VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE Município de MARQUINHO-PR, REFERENTE O PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM Marquinho/Pr CONTRATO DE REPASSE Nº 10.286,94 m² 240 VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE 826363/2015, PROCESSO Nº Município de 1028320-64/2015 MARQUINHO-PR, REFERENTE O - MCIDADES. Marquinho/Pr CONTRATO DEeREPASSE Nº 10.286,94 m² e 240 A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital seus respectivos modelos, adendos PROCESSO Nºpartir do dia 27 de abril de anexos, poderá ser examinada 826363/2015, no endereço acima indicado, a 1028320-64/2015 -solicitada MCIDADES.através 2016, em horário comercial, ou do e-mail A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seusdúvidas respectivos modelos,deadendos marquinho.licitacao@gmail.com. Informações adicionais, e pedidos esclarecimento deverão ser dirigidosno à Comissão de Licitação no endereço e-mail anexos, poderá ser examinada endereço acima indicado, a partir dooudia 27 de abril d acima mencionado 2016, em - Telefone horário (42) 3648-1102. comercial, ou solicitada através do e-ma Marquinho/PR, em 26dúvidas de abril dee2016 . marquinho.licitacao@gmail.com. Informações adicionais, pedidos d
esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço ou e-ma acima mencionado - Telefone (42) 3648-1102. LUIZ CEZAR BAPTISTEL Marquinho/PR, em 26 de abril de 2016 Prefeito Municipal
LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 036/2016, de 08 de abril de 2016, com abertura e julgamento em 26 de abril de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu Gleise Pelizzari, Pregoeira, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 036/2016 para Registro de Preços, às Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: EMPRESA: MAURI MODESTO CAGNINI PLANTES ME, CNPJ Nº 22.940.135/0001-70 - LOTE 01:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,23,25. Itens Fracassados: Lote 01: 22,24,26. Saudade do Iguaçu dia 26 de abril de 2016. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 036/2016 - SRP, de 08/04/2016, com abertura e julgamento em 26/04/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 036/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: MAURI MODESTO CAGNINI PLANTES ME, CNPJ Nº 22.940.135/0001-70. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 26 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 036/2016. ATA N° 039/2016 - EMPRESA: MAURI MODESTO CAGNINI PLANTES ME, CNPJ Nº 22.940.135/0001-70. ______________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 27/04/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.
B4
AAW6318 AAY2300 AFC0903 AJJ4385 AKA6355 AKD1039 AKN0727 AMN3542 AMZ1949 ANB3689 AOP4638 APM5492 AQO6502 AQS6112 ASL4785 ASO2830 ATI5910 ATV9168 ATW3289 AUF0321 AUS7992 AUT5743 AVA3125 AVG9057 AVH9234 AVL3861 AVX3855 AVZ6753 AWD9527 AWK8429 AXE6425 AXJ5432 AXS9759 AYF8236 AYG6149 AYS6232 AZA9432 AZC6632 AZE1519 AZQ5239 BAY3303 BCD5258
277510A000098597 277510A000098306 277510A000099654 277510A000098599 277510A000097591 277510A000097837 277510A000097588 277510A000098861 277510A000098806 277510A000098595 277510A000098598 277510A000095096 277510A000098809 277510A000098213 277510A000095098 277510A000095097 277510A000098119 277510A000098816 277510A000096477 277510A000098596 277510A000094197 277510A000098862 277510A000094194 277510A000095027 277510A000097795 277510A000096479 277510A000094198 277510A000096130 277510A000098814 277510A000098811 277510A000094195 277510A000098864 277510A000094196 277510A000094200 277510A000098082 277510A000096129 277510A000094343 277510A000096478 277510A000094199 277510A000094344 277510A000097796 277510A000097590
15/04/2016 14/04/2016 31/03/2016 15/04/2016 15/04/2016 31/03/2016 15/04/2016 15/04/2016 08/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 31/03/2016 11/04/2016 31/03/2016 31/03/2016 31/03/2016 31/03/2016 12/04/2016 31/03/2016 15/04/2016 13/04/2016 15/04/2016 13/04/2016 31/03/2016 31/03/2016 31/03/2016 13/04/2016 16/04/2016 13/04/2016 11/04/2016 13/04/2016 15/04/2016 13/04/2016 13/04/2016 31/03/2016 15/04/2016 15/04/2016 31/03/2016 13/04/2016 15/04/2016 31/03/2016 15/04/2016
55411 73662 55412 55411 55411 55412 55411 73662 55417 55411 55411 55412 55417 55412 55412 55412 55412 60412 55412 55411 55411 55411 73662 55412 55412 55412 55411 73662 55417 57200 73662 55411 56222 56222 55412 60175 55411 55412 55411 54600 55412 55411
DBE4889 ECT2200 HOI2105 HVX4061 IAZ3554 JUX2796 LXV1446 LZE0377 MBE0992 MCN7893 MCS9857 MHN5923 MHP6668 MJV7288 MMF2803 MNY1300 NFJ3264
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31/03/2016 15/04/2016 08/04/2016 31/03/2016 31/03/2016 14/04/2016 31/03/2016 31/03/2016 14/04/2016 14/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 31/03/2016 16/04/2016 11/04/2016 12/04/2016
55412 55411 55417 55412 55412 51930 55412 55412 54526 51851 55411 55411 60412 55412 55417 55411 60412
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Edição nº 6621
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 03/06/2016. Placa Veículo ACI0402 ACZ2613 AFI0658 AFL0910 AHY7936 AKP5134 ALH0303 ALP2571 AMM8195 AMV6658 ANA5413 ANQ4129 AOI2726 AOQ6549 AOZ5332 APG8921 APR3905 APT2202 APX8369 AQB7736 AQX8199 ARM2698 ART3167 ASJ7425 ASL7091 ASX9699 ATL5984 ATO7759 AUR6685 AUR6685 AUU7267 AUW4299 AUW7153 AVN3568 AVP5839 AVT1849 AVV1036 AVX6493 AVY0466 AWH9712 AWK2285 AXI0673
Auto de Infração 277510A000095094 277510A000097583 116100E006217552 277510A000094188 116100E006267790 116100E005983584 277510A000096475 277510A000096746 277510A000094191 277510A000099504 277510A000097610 277510A000095095 277510A000099505 116100E006267800 277510A000098117 277510A000098159 277510A000097604 277510A000098160 277510A000098080 116100E006267796 277510A000097602 277510A000099652 116100E006267791 277510A000096474 277510A000097607 277510A000097587 116100E006267795 277510A000097584 277510A000098158 277510A000096476 277510A000097585 277510A000096128 277510A000097603 277510A000094190 277510A000096127 277510A000097794 277510A000097605 277510A000098115 277510A000096126 277510A000096748 277510A000098860 277510A000097586
Data Infração 30/03/2016 14/04/2016 06/04/2016 07/04/2016 06/04/2016 08/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 11/04/2016 30/03/2016 11/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 06/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 04/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 06/04/2016 04/04/2016 30/03/2016 06/04/2016 30/03/2016 06/04/2016 14/04/2016 06/04/2016 14/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 14/04/2016 14/04/2016 04/04/2016 08/04/2016 14/04/2016 30/03/2016 04/04/2016 30/03/2016 14/04/2016 30/03/2016 14/04/2016 14/04/2016
Código da Infração 55412 55411 55250 60412 55250 70561 55412 55412 73662 55412 55411 55412 55412 55250 55412 55412 55411 55412 55412 54100 55411 55412 54521 55412 55411 55411 55250 55411 55412 55412 55411 55411 55411 56222 55411 55412 55411 55412 55411 55412 55411 55411
AXM9357 AYF1798 AYL9861 AYR8696 AYU0405 AYU9681 AZA4581 AZB8396 AZB8627 AZI1590 AZZ1104 BAC0442 BAJ4532 BAJ7608 BBO0069 BCG2511 BTI3647 BZW2575 DKD5291 EIQ1870 FXQ6592 HFT1618 IHR3816 JYI1013 KMG5488 LXB1431 MBK3161 MDX7647 MGT8071 MJG5762 NPP0815 NXY4847 OWJ4508 OWJ4508
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30/03/2016 30/03/2016 06/04/2016 30/03/2016 04/04/2016 12/04/2016 30/03/2016 06/04/2016 12/04/2016 12/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 11/04/2016 30/03/2016 06/04/2016 08/04/2016 06/04/2016 30/03/2016 12/04/2016 07/04/2016 12/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 14/04/2016 30/03/2016 12/04/2016 14/04/2016 06/04/2016 30/03/2016 30/03/2016 12/04/2016 30/03/2016 12/04/2016 30/03/2016
55412 55412 55250 55412 55411 55417 55412 73662 55411 56060 55412 55412 55411 55412 55250 60412 55250 55412 73662 55417 55411 55412 55412 55411 55412 60412 55411 55250 55412 55412 60412 55412 55411 55412
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 09/06/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ABZ0097 AKM0533 AMO1694 APA9465 ASA8182 ASR1796 ASR1796 ATQ6859 ATT1096 AVN4498 AWD5556 AWY2162 AXP8651 AZC7625 BCN1810 BZW2575 CDL3741 DGN3583 LZE0377 MAV3103 MCS9857 MDG8089
Auto de Infração 277510A000096252 277510A000093530 277510A000095300 277510A000095722 277510A000093532 277510A000095606 277510A000095381 277510A000095382 277510A000096253 277510A000095724 277510A000093529 277510A000095537 277510A000093531 277510A000096251 277510A000095569 277510A000095379 277510A000095536 277510A000095378 277510A000095570 277510A000095607 277510A000095380 277510A000093528
Data Infração 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016
Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412
Valor Infração R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 08/06/2016.
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 06/06/2016. Placa Veículo AAW6318 AAY2300 AFC0903 AJJ4385 AKA6355 AKD1039 AKN0727 AMN3542 AMZ1949
Auto de Infração 277510A000098597 277510A000098306 277510A000099654 277510A000098599 277510A000097591 277510A000097837 277510A000097588 277510A000098861 277510A000098806
Data Infração 15/04/2016 14/04/2016 31/03/2016 15/04/2016 15/04/2016 31/03/2016 15/04/2016 15/04/2016 08/04/2016
Código da Infração 55411 73662 55412 55411 55411 55412 55411 73662 55417
Placa Veículo ABM2104 AEG8687 AEJ2006 AEK3400 AEK3400 AFK0903 AGB3579 AGH1162 AGL8223 AGZ0419 AHB4483 AHJ3662 AHJ5135 AHX2391 AIB4143
Auto de Infração 277510A000094346 277510A000098952 277510A000098480 277510A000098408 277510A000098463 277510A000098468 277510A000098455 277510A000090793 277510A000098643 277510A000095100 277510A000098083 277510A000098085 277510A000098957 277510A000098916 277510A000098638
Data Infração 18/04/2016 18/04/2016 19/04/2016 16/04/2016 15/04/2016 16/04/2016 12/04/2016 01/04/2016 13/04/2016 04/04/2016 01/04/2016 04/04/2016 18/04/2016 12/04/2016 11/04/2016
Código da Infração 55417 55417 51930 73662 73662 51930 54600 55412 60501 55412 55412 55412 55411 51930 55411
AGB3579 AGH1162 AGL8223 AGZ0419 AHB4483 AHJ3662 AHJ5135 AHX2391 AIB4143 AII0519 AIS3929 AJC4917 AJN5890 AJO2318 AJP7374 AJQ6739 AKA6355 AKM7057 AKO7917 AKV4226 AKY3255 ALJ7018 ALX4200 AMD6405 AMK6752 AMO7991 ANK6772 ANR0801 ANU2165 AOA1984 AOC5355 AOV7206 APB0563 APG9913 APR0801 APR0801
277510A000098455 277510A000090793 277510A000098643 277510A000095100 277510A000098083 277510A000098085 277510A000098957 277510A000098916 277510A000098638 277510A000097842 277510A000098919 277510A000098469 277510A000098474 277510A000098475 277510A000100002 277510A000090795 277510A000098933 277510A000098640 277510A000098418 277510A000098647 277510A000098915 277510A000099751 277510A000098639 277510A000098961 277510A000099704 277510A000098924 277510A000098452 277510A000099703 277510A000098462 277510A000098951 277510A000098456 277510A000098478 277510A000098720 277510A000098819 277510A000098632 277510A000098635
12/04/2016 54600 01/04/2016 55412 13/04/2016 60501 DIÁRIO DO SUDOESTE 04/04/2016 55412 27 de abril55412 de 2016 01/04/2016 04/04/2016 55412 18/04/2016 55411 12/04/2016 51930 11/04/2016 55411 04/04/2016 55412 13/04/2016 55417 18/04/2016 55411 18/04/2016 55411 18/04/2016 73662 18/04/2016 55411 01/04/2016 55412 18/04/2016 55411 12/04/2016 51851 19/04/2016 51851 18/04/2016 73662 12/04/2016 55411 04/04/2016 55412 11/04/2016 55411 18/04/2016 55411 04/04/2016 55412 14/04/2016 55411 12/04/2016 55415 04/04/2016 55412 15/04/2016 73662 18/04/2016 58191 12/04/2016 73662 19/04/2016 55411 14/04/2016 60412 18/04/2016 55411 11/04/2016 56222 11/04/2016 55411
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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 10/06/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAP6002 ACG9583 AGY6822 AIA0969 AIK9341 AIN0129 AJB4743 AJC4269 AJU3620 AKK5756 AKP6946 AKV3238 ANR6909 ANW0018 ANY7655 AOM0514 AON1770 AOS2738 APB1924 APQ1785 APV1931 ARJ1067 ARV9961 ARZ8855 ATI5910
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Data Infração 26/01/2016 25/01/2016 02/02/2016 05/02/2016 05/02/2016 26/01/2016 26/01/2016 05/02/2016 25/01/2016 05/02/2016 26/01/2016 08/02/2016 04/02/2016 25/01/2016 03/02/2016 05/02/2016 25/01/2016 04/02/2016 08/02/2016 05/02/2016 04/02/2016 05/02/2016 01/02/2016 09/02/2016 26/01/2016
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B5
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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 13/06/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AES7434 AGY5959 AKA6407 ALJ7018 AOE8569 ARM0365 ASY3641 ATI7475 AUI3039 AUT4608 AVH7330 AVT1686 AWV4809 AXV4573 AYB0412 BDI6006 BDU0062 DIP6983 FFF2777 MHQ3633 MKO2753 MKO2817
Auto de Infração 277510A000091344 277510A000091348 277510A000091346 277510A000094030 277510A000090399 277510A000094027 277510A000094033 277510A000092381 277510A000090400 277510A000090397 277510A000091347 277510A000094028 277510A000090395 277510A000090396 277510A000094583 277510A000094032 277510A000094037 277510A000094031 277510A000093791 277510A000094029 277510A000090398 277510A000091345
Data Infração 11/02/2016 11/02/2016 11/02/2016 10/02/2016 03/02/2016 10/02/2016 10/02/2016 01/02/2016 10/02/2016 02/02/2016 11/02/2016 10/02/2016 01/02/2016 01/02/2016 10/02/2016 10/02/2016 11/02/2016 10/02/2016 10/02/2016 10/02/2016 03/02/2016 11/02/2016
Código da Infração 73662 55417 73662 73662 73662 73662 73662 55417 73662 73662 73662 55417 73662 73662 73662 73662 73662 51930 55417 73662 73662 73662
Valor Infração R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 10/06/2016. Placa Veículo AAY2300 ACB0709 ACZ1392 AHC6010 AHC6010 AIH7268 AIJ9001 AIT1939 AJP4920 AKJ9277 AKM9411 AKZ9319 ALF6202 ALG5147 ALI5630 ALN9787 AMN0780 AND4484 ANH6777 ANH6777 ANN3134 ANW4335 AOL1602 AQH9990 AQJ8083 AQP5926 ARC5262 ARD4796 ARI1045 ARK6255 ARS7841 ARX9742 ASB7853 ASG8972 ATT0643 ATT9006 AUD3014 AUF8510 AUF8510 AUR6685 AUR6754 AUR9843
Auto de Infração 277510A000099001 277510A000098420 116100E006217506 116100E006217508 116100E006217507 277510A000098422 277510A000098427 116100E006083242 277510A000099512 277510A000098428 116100E006043676 277510A000098873 277510A000098872 277510A000098871 277510A000099004 277510A000099005 116100E006181386 277510A000098088 116100E005605629 116100E005605628 116100E005983586 116100E006181905 277510A000099661 277510A000098937 116100E005619184 277510A000095030 116100E006267720 277510A000098943 277510A000099006 116100E005981244 277510A000098426 116100E006181886 277510A000097843 277510A000098424 116100E005619477 277510A000099612 116100E006217504 116100E006181825 116100E006181824 277510A000099659 277510A000098087 277510A000098820
Data Infração 14/04/2016 20/04/2016 13/04/2016 14/04/2016 13/04/2016 20/04/2016 20/04/2016 16/04/2016 05/04/2016 20/04/2016 16/04/2016 20/04/2016 20/04/2016 20/04/2016 19/04/2016 19/04/2016 17/04/2016 05/04/2016 16/04/2016 16/04/2016 17/04/2016 17/04/2016 05/04/2016 19/04/2016 09/04/2016 05/04/2016 18/04/2016 20/04/2016 19/04/2016 16/04/2016 20/04/2016 16/04/2016 05/04/2016 20/04/2016 13/04/2016 05/04/2016 13/04/2016 16/04/2016 16/04/2016 05/04/2016 05/04/2016 20/04/2016
Código da Infração 73662 55500 54521 54521 54521 55680 73662 54600 55412 51851 54521 55411 55411 55411 73662 60412 55415 55412 60501 60501 70561 55411 55412 55411 53470 55412 54284 60412 73662 69471 55411 54522 55412 55411 54521 55412 54521 60501 72340 55412 55412 55417
Edição nº 6621 AVH4640 AVI1539 AWF3380 AWF8349 AWI5157 AWQ9447 AXX5859 AYG4603 AYX2434 BAV2048 BBJ3011 CHC4661 DQD1004 DRG7734 EBJ4322 ERG0077 ESW6820 GYJ5368 HGP1760 IDB3551 JYH8000 LYJ3787 MAS4424 MCS9857 MCV7324 MDV6612 MFF4130 MLJ7603 MYB5287 NBR7105
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12/04/2016 05/04/2016 14/04/2016 19/04/2016 05/04/2016 23/04/2016 05/04/2016 20/04/2016 19/04/2016 05/04/2016 18/04/2016 20/04/2016 05/04/2016 05/04/2016 16/04/2016 16/04/2016 19/04/2016 05/04/2016 14/04/2016 05/04/2016 16/04/2016 13/04/2016 12/04/2016 05/04/2016 19/04/2016 20/04/2016 19/04/2016 05/04/2016 05/04/2016 05/04/2016
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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 13/06/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ABX4646 ADJ7749 AEF9229 AJL9621 AJT9397 AKO6498 AKW6576 ALC1286 ALQ2654 ANO4099 AOY3575 APJ5877 APQ5326 APS4046 AQH0026 AQO8614 AQR1053 AQX0514 AQY6692 ARW4293 ASG5595 ASH5300 ASI6321 ATK9150 ATP6998
Auto de Infração 277510A000094692 277510A000094047 277510A000095665 277510A000096302 277510A000094262 277510A000094699 277510A000094263 277510A000094046 277510A000094039 277510A000094044 277510A000093549 277510A000093545 277510A000093796 277510A000094102 277510A000093792 277510A000094478 277510A000092386 277510A000094050 277510A000095545 277510A000093794 277510A000093547 277510A000096260 277510A000094717 277510A000091350 277510A000094041
Data Infração 12/02/2016 12/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 12/02/2016 15/02/2016 16/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 16/02/2016 16/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 16/02/2016 13/02/2016 27/01/2016 13/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 15/02/2016 15/02/2016 11/02/2016
Código da Infração 73662 55680 55412 55412 60412 73662 60412 73662 51851 73662 55412 55412 55411 55411 54870 51851 55415 73662 55412 55411 55412 55412 51852 73662 65640
Valor Infração R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 191.54
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11/02/2016 27/01/2016 13/02/2016 11/02/2016 16/02/2016 27/01/2016 16/02/2016 16/02/2016 27/01/2016 12/02/2016 17/02/2016 27/01/2016 16/02/2016 12/02/2016 15/02/2016 27/01/2016 15/02/2016 27/01/2016 16/02/2016 11/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 16/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 12/02/2016 12/02/2016 27/01/2016 12/02/2016 13/02/2016 16/02/2016
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o
Edital n 004/2016 – B- Edital de Seleção de Funcionários por Processo Seletivo Simplificado – PSS O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, resolve; DIVULGAR O RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CARGO DE MENOR APRENDIZ
Classificação 1
Nome
NATHAN LUSTOZA RODRIGUES
Data
07/06/2001
2
GABRIELE GUERIOS MIRANDA
14/04/1999
3
GABRIEL FELIPE SILVA FARIAS
31/12/2001
4
VANDERLEI JOSÉ LUZA JUNIOR
06/07/1999
5
EMANUELI DE FÁTIMA BUENO PADILHA
13/04/2000
6
DOUGLAS RAMOS SCHMICKLER
20/07/1999
7
MATHEUS DE MORAES MACAGNAN
25/01/2000
8
ALEXANDRE DE RAMOS ALABORA
08/02/2000
9
FABIANO DE BASTOS
03/10/2000
10
THIAGO SENDESKI LARA
30/04/2000
11
DIOGO DA ROCHA TERENCIO
29/06/1991
12
DAVI FELIPE BARBOSA DE ABREU
30/09/1999
13
KETLEN MONIQUE DE OLIVEIRA VIANA
27/05/2000
14
JUAN HENRIQUE PUTON
25/06/2001
15
LAUREN DA SILVA MELLO
04/07/2001
16
RAQUEL DE LIMA GUILLANDE
04/07/2001
17
PAMELA REGINA DOS SANTOS DO AMARAL
13/05/2002
18
EVERTON GONSATTO FILHO
06/01/1999
19
JOAO HENRIQUE RIBAS STOEBERL
30/07/1999
20
WILLIAN LEONARDI
27/11/1999
21
JAIRO CARLIM MACIEL JUNIOR
27/09/2000
22
MATHEUS ALEX PELENTIN
04/11/2000
23
ISABELE CRISTINE DE CASTRO BRASIL
11/10/2001
24
GABRIEL NEVES ALVES
14/10/1999
25
ELTON VINICIUS DOS SANTOS CARMO
29/10/1999
26
PEDRO AFONSO CAVASSOLA
04/09/2000
27
JOÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BATISTA
01/01/1999
28
MARIELI PILANTIL DA SILVA
02/01/1999
29
ALEXANDRE GOMES
17/01/1999
30
EDUARDO DUARTE COLLA
07/03/1999
31
NATAN KLAUMANN HAMMERSCHMIDT
17/06/1999
32
MARIA VITÓRIA MORAIS SCHNEIDER
07/02/2000
33
FABRICIO MARTINELLI DAL BIANCO ARNO
14/10/2000
34
JESSICA JOSEANE DOS SANTOS CAMARGO
12/01/1992
35
MARCIELI DA SILVA GONÇALVES
26/07/1996
36
KAUANA PONTES DONNER
19/02/1999
37
SABRINA DE FATIMA LOBAS DE SOUZA
18/06/1999
38
GABRIELI STEFANI RAMOS
01/07/1999
39 40 41 42
LUCAS EDUARDO ROCHA
29/07/1999
ALEXANDRA APARECIDA FELÍCIO FRAGOSO
02/12/1999
AMANDA CRISTINA ANTUNES MONTANO
11/04/2000
ADRIANO DE OLIVEIRA TERENCIO
19/06/2000
43
LYNSEM FERNANDA MORAES PACHECO
30/06/2000
44
TALIA PEREIRA
11/08/2000
45
HINAE ZANATTA DA SILVA
46
KAUANI ANDREILA BATISTA DE OLIVEIRA
47 48 49 50
KARLA VITÓRIA POLETTO ANA CARLA DE MELO DOS SANTOS BIANCA NAIZE PACHECO DE SIQUEIRA HIOWAN HEFFREN GUARNIERI SCHULZE
02/09/2000 02/12/2000
06/10/2001 10/08/1994 15/06/1996 29/05/1998
51
RUAN CARLOS DE EURIK DA SILVA
13/12/1998
52
EDUARDO AUGUSTO TOMAZ SANTOS
31/12/1998
53
FELIPE DA CRUZ DOS SANTOS
09/03/1999
54
ADRIELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS
07/04/1999
55
DANIELI BORBA DOS SANTOS
13/09/1999
56
MIRIAN SOUZA DOS SANTOS
01/12/1999
57
JANAINA DE OLIVEIRA BIBON
22/05/2001
58
MATHEUS BARRIONUEVO VARELA
20/07/2001
59
MARIA EDUARDA ROSSETTO
08/10/2001
60
STEFANI PACHECO SKODOWSKI
23/05/2002
CPF 116.028.739106.458.309050.980.749109.828.159113.456.799109.583.979082.664.869106.098.769071.738.369064.503.099047.116.049102.045.109116.412.069101.732.599098.369.959120.765.509121.260.419107.365.559111.837.019109.738.069-
051.654.149120.877.909104.577.859103.492.039111.183.219108.091.319091.167.789109.613.739082.989.319087.156.569090.633.899109.799.639090.820.239076.099.409083.653.609110.631.099114.602.509107.630.039116.168.799110.488.009103.122.729104.666.769102.068.439115.558.269055.685.869074.675.769120.545.449080.814.699096.592.569104.786.339108.743.849113.362.209111.991.589124.038.299086.586.479115.290.569115.750.249098.914.149107.359.349104.206.469086.027.469-
Acertos 45 2 5 43 1 7 42 6 7 41 4 8 41 5 5 40 9 6 40 0 5 40 4 5 40 5 6 39 6 2 39 0 1 39 2 9 34 7 7 39 5 2 39 3 5 39 0 9 39 9 9 38 8 6 38 8 5 38 6 6 38 8 1 38 5 7 38 1 8 37 1 1 37 6 0 37 0 0 36 5 2 36 9 7 36 9 8 36 2 6 36 9 0 36 5 8 36 3 8 35 9 2 35 6 9 35 3 0 35 2 3 35 1 3 35 8 0 35 1 1 35 6 0 35 6 4 25 9 2 35 1 1 35 7 7 35 7 8 35 7 3 34 8 2 34 2 2 34 1 2 34 7 4 34 7 0 34 9 2 34 5 1 34 9 4 34 4 2 34 0 0 34 7 3 34 5 9 34 5 7 33
Nota 9,0 8,6 8,4 8,2 8,2 8,0
MIRIAN SOUZA DOS SANTOS
01/12/1999
JANAINA DE OLIVEIRA BIBON
MATHEUS BARRIONUEVO VARELA
22/05/2001 20/07/2001
59
MARIA EDUARDA ROSSETTO
08/10/2001
60
STEFANI PACHECO SKODOWSKI
23/05/2002
61
JEFERSONO GOMES DA SILVA
62
RENATHA APARECIDA MOURA PADILHA
63 64
BRUNA LIMA DA SILVA JOÃO LUCAS DA CRUZ BAPTISTA
15/03/1994 02/06/1997 21/03/1998 19/12/1998
65
JAQUELINE DE MORAES HILÁRIO
04/01/1999
66
WHILLYAN DE OLIVEIRA BERNARDINO
10/02/1999
67
JANAINA BARBOSA
14/04/1999
68
BRENDA JAQUELINE PONTES
13/08/1999
69
GABRIELEE DUTRA DE FREITAS
24/01/2000
70
EDUARDO RODRIGUES LUZA
27/01/2000
71
FRANCIELI DIDONE DOS REIS
16/02/2000
72
LISIANE DE OLIVEIRA CAMARGO
23/03/2000
73
EMANUELI KINDEL
30/03/2000
74
HELYSSON DE OLIVEIRA TIBES
03/11/2000
75
MAURA CRISTINA GIANELLINI DE ALMEIDA
15/02/2001
76
DANIELA DE OLIVEIRA KOBESKI
31/07/2001
77
ANA PAULA NIENDICKER DA SILVA
21/11/1996
78
ALINE CRISTINA OLIVEIRA DE CAMARGO
31/12/1996
79
SARA CAROLINE DA SILVA CORTELLINI
03/01/1998
80
ALINE SOARES DE MORAES
18/05/1998
81
MILLENA CRISTINA ZANALDINO VENGER
17/06/1999
82
CRYS FABIANU NASCIMENTO GRUMINSKI
09/10/1999
83
TAILAINE SILVA DOS SANTOS
20/03/2000
8,0 8,0 7,8 7,8
7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6
84 85 86 87
ISABELA DIAS JHONATAN DA SILVA WELLINGTON DOS REIS FERNANDA FERNANDES
12/04/2000 17/04/2000 01/05/2000 29/05/2000
7,6
88
THALINE FONTOURA COSTA
23/08/2000
7,4
89
ELOIZE RAQUEL SANTOS FERREIRA
10/10/2000
7,4 7,4 7,2 7,2 7,2 7,2
90
JHONATAN KALEBE RIBEIRO CORREIA
26/10/2000
91
CLAUDEMIR MOREIRA SOARES
16/01/2001
92
BRUNO ALEX PACHECO ALVES
04/03/2001
93
EDUARDA ESTENE PEDROSO
05/03/2001
94
LEONARDO AUGUSTO PONTES
23/03/2001
95
THAIS DANIELI DOS SANTOS
25/10/2001
7,2
96
GABRIEL RICARDO BUJAREK BARRABARRA
20/11/2001
97
JOSIANE APARECIDA RODRIGUES
15/06/1996
98
PEDRO HENRIQUE FONSECA
08/01/1997
99
DENISE PRESTES SOARES
12/03/1997
100
DAIANE PRESTES DE OLIVEIRA
29/08/1997
101
VANUSA GUERINO LEITE
05/12/1998
102
LEONARDO HENRIQUE DE JESUS PACHECO
23/12/1998
103
PALOMA CRISTINA DOS SANTOS DO AMARAL
02/02/1999
104
ANA KAROLINE MAIA PEDROSO
17/12/1999
105
ANNA JULIA DE OLIVEIRA CASEMIRO
03/04/2000
106
GABRIEL EDUARDO ANCINI
09/06/2000
107
EMILENE APARECIDA DOS SANTOS GUEDES
7,2 7,2 7,0 70 7,0 7,0 7,0 7,0 7,0 7,0 7,0 7,0 7,0
108
IZAQUE SELERI FERREIRA
01/11/2000 08/05/2001
7,0
109
ANA GABRIELA WURMSTICH ALVES
25/04/2002
7,0
110
LUCIANE MACIEL DE LIMA GONÇALVES
12/05/1994
7,0 6,8 6,8 6,8 6,8 6,8 6,8
111 112 113 114
BRUNA GALVÃO MUNIS ALAIN ALVES DO PRADO JHENIFER DONNER SAGAIS CAROLINE FRAGOSO DA SILVA DO AMARAL
27/12/1995 23/10/1996 31/12/1996 10/06/1998
115
CARLA MONICA ANES
23/09/1998
116
EVERTON LEMES BATISTA
17/12/1999
117
MICHELI DE FATIMA OLIVEIRA GOUVÊA
20/02/2000
118
INGRIDY ARAUJO SOUZA
04/09/2000
119
LAILA DE SOUZA FONTES
31/10/2000
6,8 6,8 6,8
120
EDUARDA HELENA DA SILVA DAVID
07/12/2000
121
JULIANE KAORI SAIJO
15/12/2000
122
DJENNIFER APARECIDA SILVA
24/03/2001
6,8 6,8 6,8
123 6,4 6,6
115.750.249-
4 2
34
6,8
34
6,8
34
6,8
34
6,8
34
6,4
PUBLICAÇÕES LEGAIS
8,0
7,8
115.290.569-
MONALISA FELICIANA LOPES DOS SANTOS
20/12/1995
098.914.149107.359.349104.206.469086.027.469112.637.529110.414.069077.477.469084.695.649110.236.829109.399.729089.509.269111.786.149109.851.619102.269.099113.069.079-
114.097.849061.412.099105.436.029094.252.229099.103.519108.867.359117.004.849089.781.139097.826.529057.902.609113.140.709094.505.439111.892.609107.929.839113.934.149116.494.249118.405.839117.545.029103.430.949119.988.509120.630.849089.509.279117.966.689050.477.079080.818.069-
101.315.779087.982.079109.055.909053.414.579103.622.439109.002.209105.734.529107.494.249098.316.669114.638.949100.876.989088.929.829094.094.359086.587.059114.221.559120.769.409105.956.549118.583.099105.191.799116.673.969118.442.559096.251.659116.412.769101.132.769118.154.379096.816.749-
0 0 7 3 5 9 5 7 1 1 2 6 1 6 0 3 7 8 6 6 0 5 7 0 0 5 2 2 0 5
2 6 7 5 3 9 4 0 0 8 4 3 7 1 8 2 9 0 7 0 4 2 1 6 4 1 9 9 8 0 9 0 2 2 3 2 4 6 8 3 6 0 4 7 4 2 5 8 9 7 0 3
6 4 9 7 7 0 5 1 2 1 3 7 6 2 3 1 2 5 3 7 4 3 7 4 0 0 4 3 8 6 6 0 8 3 5 6 9 4 4 3 0 5 7 5 1 6 4 0 7 9 7
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
33
6,6
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
124
BEATRIZ FERREIRA FERNANDES
21/04/1998
125
JHONATAN CORREÊA DE BORTOLI
22/04/1998
126
ANDRESSA TEREZINHA SILVA DE MORAIS
07/09/1998
127
FLAVIA MARIA DA SILVA FORTUNATO
06/09/1999
128
CAROLINE DA SILVA VILELA
27/06/1999
129
LUANA FORTUNATO ALVES
07/12/1999
130
GABRIEL FELIPE GONZAGA
11/03/2000
131
YASMIN DOS SANTOS WOLF
20/03/2000
132
VENSSA DA SILVA
19/04/2000
133
DEYSI LUSTOSA DOS SANTOS PADILHA
21/06/2000
134
ANDRÉ CAMILLO PRADO
25/06/2000
135
KAUANE APARECIDA LEITE FORTUNATO
26/06/2000
136
BRUNA APARECIDA MOSCHEN
12/10/2000
33
6,6
137
LEILA APARECIDA LIMA CALDAS
04/12/2000
33
6,6
138
VAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS
12/12/2000
33
6,6
139
JOEMILI TAINARA FATIMA RAMOS
17/09/2001
33
6,6
140
JAQUELINE DOS SANTOS DA LUZ
20/11/1996
32
6,4
141
LEANDRO DA MAIA PINTO
02/05/1997
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
32
6,4
31
31
142
EMANUEL FELIPE DUCATTI LUSTOZA
14/11/1997
143
MARIELE DA SILVA
13/08/1998
144
ANA CAROLINA BARRABARRA
11/02/1999
145
DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA KOBESKI
16/09/1999
146
DOUGLAS ALDINO MORO
27/10/1999
147
PRICILA MARIA JAHNO
14/11/1999
148
LOHAN HENRIQUE MOELLER
17/11/1999
149
ANDRIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA
08/12/1999
150
ALEXANDRE NECHER DONNER
16/12/1999
151
CAMILA DOS SANTOS DORNELES
31/01/2000
152
MATEUS DA CRUZ DOS SANTOS
16/06/2000
153
KETELLIN DE ALMEIDA RIBEIRO
09/07/2000
154
GABRIELLY SOARES
15/12/2000
155
ADRIAN CORREA BRANDÃO
16/06/2001
156
GUILHERME DE LIMA CASTILHO
07/09/2001
157
GUSTAVO LUIZ BITENCOURT
28/02/1995
158
ALINE ALESSANDRA DOS SANTOS
23/08/1998
158
DAIANE PORTELA DE LARA
19/01/1999
160
JENIFER CORDEIRO
04/04/1999
161
AMANDA SOARES DA SILVA
14/06/1999
6,2
162
THAIS NAKALSKI DA SILVA
01/07/1999
6,2
163
EVALINE ROSELAINE DOS SANTOS
05/08/1999
31
6,2
164
ANA CAROLINA SANTOS
22/11/1999
31
6,2
165
CLEIDE CAMARGO DOS SANTOS
22/12/1999
31
6,2
166
ADRIANE DE FATIMA ALVES
09/03/2000
31
6,2
31
62
31
6,2
31
6,2
31
6,2
31
6,2
31
6,2
31
6,2
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30
6,0
30 30 29
167
MEYRILENE APARECIDA DONNER
05/05/2000
168
JAQUELINE APARECIDA ANTUNES DOS ANJOS
16/05/2000
169
EVELY ANDRESSA MORAIS DOS SANTOS
02/08/2000
170
FRANCIELI SILVA COSTA
03/09/2000
171
GABRIELI DE FATIMA CEZARIO WOSNES
07/10/2000
172
RENAN DE LIMA FERRAZ
29/12/2000
173
WESLEY GONÇALO HANSER
08/02/2001
174
IGOR RAMOS ARRUDA
04/04/2001
175
CARLA TEIXEIRA CARLOS
24/12/2001
176
JAINE MELO FRAGOZO
26/01/1994
177
JÉSSICA VAZ PEROZA
04/11/1994
178
NAIARA BATISTA LEMES
26/08/1996
179
TAINARA FERNANDA FERREIRA
05/08/1997
180
BRUNA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA
23/10/1997
181
ELIZE DAIANE SANTOS FERREIRA
13/05/1998
182
DANIELE APARECIDA ALVES
23/02/1999
183
VALDIANE SANTOS DE QUADRA
09/03/1999
184
EDILAINE DE SOUZA DOS SANTOS
03/12/1999
185
EMANUELEE DUTRA DE FREITAS
24/01/2000
186
JAQUELINE DE PAULA DA SILVA
31/03/2000
6,0
187
MILENE FERREIRA DOS SANTOS
04/04/2000
6,0
188
WESLEY DE OLIVEIRA KIRSCH
19/04/2000
5,8
189
WOELITON THAUAN LAUDE LOURENÇO
22/05/2000
190
CASSIANE STELMASTCHUK
01/07/2000
113.934.339094.523.789115.369.209092.015.819068.652.349107.698.719122.867.609091.210.789113.366.949117.342.169101.671.279108.887.689081.006.449097.758.339125.909.989091.836.899089.435.509107.224.439101.500.439093.578.519106.916.769094.252.219111.894.599048.443.319114.976.519110.469.319-
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112.224.939090.520.879096.494.699076.037.699089.454.589104.418.349103.745.599089.893.809062.994.149050.873.939111.786.599100.326.109107.695.309116.852.879100.825.119104.087.279125.700.399-
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26
5,2
26
5,2
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31
5,2
26
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26
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5,2
26
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26
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26
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26
5,2
26
5,2
26
5,2
26
5,2
26
5,2
186
JAQUELINE DE PAULA DA SILVA
DIÁRIO DOMILENE SUDOESTE 187 FERREIRA DOS SANTOS 27 de abril de 2016
31/03/2000 04/04/2000
188
WESLEY DE OLIVEIRA KIRSCH
19/04/2000
189
WOELITON THAUAN LAUDE LOURENÇO
22/05/2000
190
CASSIANE STELMASTCHUK
01/07/2000
191 192
CLEVERSON SILVA PRESTES WILLIAN DOS SANTOS LIMA
09/03/2001 08/03/1994
193
JULIANE MEIRELLES DA SILVA
24/09/1996
194
YURI GOMES SAIJO
09/04/1998
195
LUCAS DAVI DOS SANTOS
05/01/1999
196
GABRIEL MAIA FERREIRA
17/05/1999
197
BARBARA GEOVANA PIRES
31/05/1999
198
ANA CAROLINA MARTINS ZWICKER
11/06/1999
199
POLLYANE BONFIM DE LIMA
28/03/2000
200
JÉSSICA LIMA VIEIRA
09/06/2000
201
LEONARDO AUGUSTO FRAGOSO
10/10/2000
202
LUCIANO ROSA
16/10/2000
203
GABRIEL DA SILVA METZLER
24/01/2001
204
MARYA EDUARDA ROCHA CUSTÓDIO
10/08/2001
205
DIONATHAN PASQUAL PIMENTA
31/08/2001
206
CAOANA DA SILVA
09/09/2001
207
ANNA PAULA GOIS
30/01/2002
208
SHELLI DE FATIMA SILVA BATISTA
27/07/2002
209
LEIDI DAIANE DOS SANTOS DA SILVA
19/08/1991
210
MAIRA SALDANHA DA CRUZ
22/12/1997
211
MILENA GABRIELA DOS SANTOS
19/03/1998
212
CAMILA FERNANDA SILVEIRA DE OLIVEIRA
10/06/2000
213
ADAO GIRMAR LOFFAGEM JUNIOR
12/11/2000
214
LETICIA DZIBANSKI BRAIS
19/01/2001
215
MICHAELLA APARECIDA LASH DE CAMPOS
04/02/2001
216
GRAZIELLA ALMEIDA MARCHEWITZ
07/12/2001
217
LUANA BOESE DE OLIVEIRA
27/11/1996
218
JOAO VINICIUS BUENO
19/01/1998
219
BRUNA ROCHA RENNER
16/03/1998
220
KAUANA CAMARGO FURQUIM
26/01/1999
221
ANA CAROLINE BONFIM DOS SANTOS
02/09/1998
222
LETICIA DE RAMOS PAVELSK
03/03/1999
223
JOSE RODRIGO GOMES ROCHA
06/05/1999
224
ALESSANDRA FONSECA DA SILVA
31/12/1999
225
AMANDA LETICIA LEMES BRASIL
18/03/2000
226
JEFERSON ANTONIO DE PAULA
12/06/2000
227
GIULIA NOLASKO
04/03/1998
228
GABRIEL LOFAGEM DE SOUZA
04/04/1999
229
LUIZ OTOVICZ VOGEL
11/06/1999
230
GABRIELI APARECIDA DA SILVA DOS ANJOS
03/10/1999
231
AMANDA DE SOUZA SIQUEIRA
28/12/2000
232
GIOVANA ALVES FERREIRA
28/12/2000
233
RAFAELA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
15/05/2001
234
ANA FLAVIA SANTOS DE QUADRA
03/07/2001
235
LUAN PEREIRA BRAGA
02/05/2002
236
ALINE DA CRUZ SILVA
29/11/1993
237
WESLEY DE RAMOS ANTUNES
16/12/1998
238
NAELI APARECIDA DAMACENO MARTINS
08/04/1999
239
MARIA EDUARDA BARANOSKI
24/06/1999
240
DYOVANA FORTUNATO RUFATTO
29/10/1999
241
VILMAR JOSE ANDRADE DA SILVA
06/01/2001
242
ANA CAROLINA DOS SANTOS DE LIMA
23/04/2000
243
NATIELE DE LARA FRANCIONI
19/05/2000
244
ANA JULIA DE CAMPOS CHECHONKI
05/02/2001
245
LUANA APARECIDA ABREL NATEL
18/02/2001
246
FLAVIA ELLYN DE LIMA DOS REIS
23/05/2000
247
JOZIAS PALHANO
14/09/2000
248
LARISSA CELKE DE SOUZA
16/01/2001
249
EVANDRO ALVES DA SILVA
01/02/2001
250
JONAS EDUARDO DE MELLO HACKER
07/02/2001
251
SABRINA FIDENCIO CORREIA
20/10/2001
252
EMANOEL ALVES DOS SANTOS
27/01/2002
253
ANA LUCIA BOESE DE OLIVEIRA
14/08/1995
254
MARIO OILSON DOS SANTOS DA RUZ
14/07/1998
255
GRACIELE SILVA
17/05/1999
256
MATEUS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA
28/01/2000
100.326.109107.695.309116.852.879100.825.119104.087.279125.700.399082.291.309112.277.859088.292.159102.870.499093.122.199112.864.509097.060.849106.667.339106.087.669107.375.809117.577.969093.718.769112.974.439123.540.259093.578.539072.301.229104.972.439081.256.829117.081.029111.234.349116.405.149101.984.229116.343.009108.122.339123.533.979108.033.549106.375.319116.888.759117.036.579104.614.329109.725.249109.114.969117.306.889097.841.859078.206.359101.656.649110.571.689107.580.089110.362.689102.519.149123.784.839109.051.639102.813.629123.169.219089.946.379109.899.139111.984.759113.165.169125.388.459117.002.769089.769.369089.771.539121.350.579111.963.749085.592.539106.945.629121.080.599094.961.729124.617.279125.783.019-
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26
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26
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252
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26
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5,2
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25
5,0
25
5,0
25
5,0
27/01/2002
ANA LUCIA BOESE DE OLIVEIRA
14/08/1995
254
MARIO OILSON DOS SANTOS DA RUZ
14/07/1998
255
GRACIELE SILVA
17/05/1999
256
MATEUS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA
28/01/2000
257 258
PRISCILA DOS SANTOS DORNELLES ALEX FRAGOSO LEAL
26/02/2000 14/08/2000
259
LUIZ GABRIEL OLIVEIRA PINHEIRO
14/11/2000
260
CEZAR HENRIQUE MOELLER
24/10/2001
25
5,0
261
ANDRESSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
10/11/2001
25
5,0
262
LUCAS JOSE KROTH
07/03/1997
25
5,0
263
THAYNA ALVES BARBOSA
18/08/1998
25
5,0
264
JONAS ALEXANDRE GEMINIANO SILVA
28/07/1999
25
5,0
265
TAYNARA DE QUADROS NAKALSKI
03/07/2001
25
5,0
266
AMANDA ALVES DA MAIA
06/08/2001
25
5,0
267
ARGEL NUNES TOMAZ
11/07/1999
25
5,0
268
DEBORA SOARES DA SILVA
15/02/1995
25
5,0
25
5,0
25
5,0
25
5,0
25
5,0
25
5,0
24
4,8
24
4,8
24
4,8
269
CLEITON ROGELIO MAIA PORTELA
25/05/2000
270
MONICA PRESTES DA NEVES
17/10/2000
271
MIQUELI GEMINIANO SILVA
10/07/2001
272
AMANDA DA SILVA PICHURSKI
28/07/1998
273
ELEN CAROLINE KLEIN FERREIRA
12/01/1999
274
MATEUS RAMOS ARRUDA
14/09/1999
275
LEONARDO DIAS LIMA
12/06/1999
DEFICIENTE FÍSICO 1
ANA JULIA MORAES FERREIRA
03/06/2000
2
MARLON ANDRE FONSECA BARBOSA
27/10/2001
AFRODESCENTES E QUILOMBOLAS
24
4,8
1
ALINE CAMARGO DE OLIVEIRA
05/01/1996
24
4,8
2
ROBERTO MATHEUS OLIVEIRA SALES
16/12/1999
24
4,8
3
MICHELLY FARIAS DE QUADROS
01/11/2000
24
4,8
4
THAIS DE FATIMA MORAES FERREIRA
29/12/1998
24
4,8
5
VAGNER LIMA MIKILITA
26/09/1999
23
4,6
6
GABRIEL DOS SANTOS LIMAS
03/07/2000
23
4,6
7
ANA FLAVIA GONÇALVES DA SILVA
13/08/2001
23
4,6
8
FABIO DOS SANTOS DA SILVA
03/02/2000
23
46
23
4,6
23
4,6
9
JEFERSON SILVA DOS SANTOS
10/05/2000
INDÍGENA 1
LUIS FELIPE DOS SANTOS PINTO
09/06/1998
2
WILSON MENDES DOS SANTOS
16/12/1997
23
4,6
3
LIDIANE VAGVI MENDES
24/12/1998
23
4,6
4
SUELEM PADILHA
27/12/2000
23
4,6
5
SAVIO JUNIOR MENDES
23/01/1997
23
4,6
6
CHEILA LUCAS
10/03/1996
22
4,4
22
4,4
22
4,4
22
4,4
22
4,4
22
4,4
22
4,4
22
4,4
22
4,4
21
4,2
21
4,2
21
4,2
21
4,2
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4,2
21
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21
4,2
21
4,2
21
4,2
20
4,0
20
4,0
20
4,0
20
4,0
20
4,0
20
4,0
20
4,0
19
3,8
19
3,8
19
3,8
19
3,8
19
3,8
124.043.059-
0 5
20
PUBLICAÇÕES LEGAIS
253
26
EMANOEL ALVES DOS SANTOS
7
NAINE DOS SANTOS PADILHA
04/03/2001
094.880.339093.389.139118.310.719120.074.269125.912.669122.401.519115.112.259120.708.309125.442.299112.078.369115.917.649118.728.389125.733.959106.335.049116.933.549101.079.179094.479.369106.511.719092.759.029116.016.299094.546.769088.078.819108.527.649-
056.674.169095.514.749-
074.861.239115.004.829116.263.789105.481.519118.914.149093.858.509116.110.399084.746.329125.736.519-
073.500.099120.808.059112.035.969122.805.669109.053.379084.156.539122.865.979-
8 3 3 7 6 7 9 4 2 1 3 5 9 8 7 7 4 2 0 7 3 9 4 4 1 0 2 0 7 7 6 3 0 3 1 1 8 4 9 0 9 7 4 2 0 1 5 6
2 9 4 0 8 6 7 5 4 6 3 3 6 2 6 7 0 0 3 2 9 2 8 3 4 4 2 3 9 9 2 1 6 0
4,0
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Palmas, 26 de Abril de 2016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO PATO LUX INSÚDTRIA E COMÉRCIO DE ALÚMINIOS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Fabricação de utensílios domésticos em alumínio, instalado na Rod BR 158, n 10, Parque Industrial II, Pato Branco, Paraná. Licença nº 110343-R1, Validade: 18/04/2020.
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Edição nº 6621 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANA DECRETO Nº 5.995, de 25 de abril de 2016. Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; Considerando o contido na Resolução nº 23.450/2015 do Tribunal Superior Eleitoral; Considerando a necessidade de disciplinar a atuação dos agentes públicos da Administração Municipal durante o ano eleitoral, resguardando-a da prática de qualquer conduta vedada; Considerando o cumprimento dos princípios aplicáveis e à fiel observância a legislação vigente; DECRETA Art. 1º. São proibidas a todos os agentes públicos do Município de Coronel Vivida, nos termos da Lei Federal nº 9.504/97 e da Resolução nº 23.450/2015 do TSE, as seguintes condutas: I - A partir de 1º de janeiro de 2016: a) ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta, indireta ou fundacional, como linhas telefônicas, e-mails, veículos, material de expediente e assemelhados, ressalvada a utilização de espaço público para a realização de convenção partidária; b) usar materiais ou serviços, custeados pelo Governo Municipal, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e nas normas dos órgãos e das entidades que integram; c) ceder servidor ou empregado público da administração direta, indireta ou fundacional, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver em gozo de férias ou licenciado; d) fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Município; e) a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional, exceto nos casos de calamidade pública, de situação de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa; f) durante o horário de expediente, fazer qualquer menção a candidaturas, ou promessa com fins eleitorais, bem como solicitar votos; g) promover reuniões com fins eleitorais dentro dos órgãos públicos, em horário de expediente ou fora dele; h) suspender as aulas ou liberar os estudantes, bem como os servidores municipais para participarem de eventos políticos; i) dar, oferecer ou prometer bens ou vantagens ao eleitor para obtenção de votos; j) em horário de expediente, participar de evento político, permanecer em comitês de candidatos e/ou coligações, ou usar qualquer indumentária ou espécie de propaganda de candidato; k) a distribuição e afixação de qualquer material de propaganda eleitoral nas dependências de quaisquer prédios públicos pertencentes ao Município. II - No primeiro semestre de 2016, realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos realizados no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014 e 2015; III - A partir do dia 05 de abril de 2016 até a posse dos eleitos, fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no decorrer do exercício de 2016; IV - A partir de 02 de julho de 2016 até a posse dos candidatos eleitos: a) nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvadas: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 02 de julho de 2016; c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal; V - A partir de 02 de julho de 2016 até a data da eleição: a) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; b) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. c) contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, na realização de inaugurações de obras públicas; d) a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. § 1º Para os efeitos do presente Decreto considera-se agente público, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. § 2º Os programas sociais de que trata o inciso a alínea «e», do inciso I deste artigo não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida. Art. 2º. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens ou expressões que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Art. 3º. A infração ao disposto neste Decreto ou na Legislação Eleitoral de regência será de inteira e exclusiva responsabilidade do agente público que vier a praticá-la, sujeitando-se a responsabilidade administrativa, eleitoral, civil e penal pelos atos que der causa. Art. 4º. Em caso de dúvida na realização de uma conduta administrativa frente ao alcance das vedações eleitorais, deverá o agente público imediatamente se abster de praticar o ato, comunicando à autoridade hierarquicamente superior para buscar subsídios e orientações para solver a questão. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete
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Edição nº 6621 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL Nº 002/2016 PROCESSO SELETIVO PARA APRENDIZES O Município de São João TORNA PÚBLICO a Relação de Inscritos no Processo Seletivo para contratação especial de Jovens Aprendizes (formação em Assistente Administrativo). A Prova Objetiva será realizada no dia 8 de maio de 2016, às 08:30h, na Escola Municipal Castro Alves, localizada na Av. Brasil, 396, São João-PR. A duração da prova será de três horas, das 08:30h às 11:30h. Os Candidatos deverão comparecer munidos de Carteira de Identidade ou outro documento com foto, caneta azul ou preta, lápis e borracha, com 30 minutos de antecedência em relação ao horário marcado para início da prova. RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS Nome 1. AGATHA ALESSANDRA GUANDALIN 2. ALANA MAIARA POLI DE MELO 3. ALDOIR LOPES BUENO 4. ALEX STRAPASSON 5. ALEXSANDRA APARECIDA DE MORAIS 6. ALISSON HENRIQUE VITALI 7. AMABYLE DO NASCIMENTO MARTINI 8. AMANDA CAROLINE MACHADO 9. AMANDA HELOISA CAPELIN 10. ANA CAROLINA PEREIRA 11. ANA CAROLINI PADILHA 12. ANA JULIA CAVEJON 13. ANDERSON ALAN VITALI 14. ANDERSON FURLANETTO FIGUERO 15. ANDRESSA LEONARDI KUMMER 16. ANDRESSA MARIA RATKO 17. ANDRESSA PORTELLA DIAS 18. ANDRESSA REGINA MELO BRUSAMARELLO 19. ANDRIELLY BERTHE DA SILVA 20. ANNE EDUARDA VERONES DE OLIVEIRA 21. ARTHUR ANTONIO LAZZARETTI DOS SANTOS 22. BRUNA ALVES DE SOUZA 23. BRUNA EDUARDA DA CUNHA 24. BRUNA EDUARDA GUCKERT 25. BRUNA EDUARDA LAZARETTI DOS SANTOS 26. BRUNO EDUARDO BORGES DE SOUZA 27. CAMILA CAROLINA DE LIMA 28. CAMILA EDUARDA DE OLIVEIRA 29. CAMILA LUANA LAZARIN 30. CARLOS EDUARDO ZOLETI 31. CLAUDIMAR MUSSATO 32. DANIEL FELIPE MARTINI 33. DANIEL FERREIRA DA SILVA 34. DANIELI CRISTINA DA SILVAMACHADO 35. DANIELI FERNANDA ALBANI 36. DEBORA GUERREZI 37. DEIVID NATAN BRANDOLI SONAGLIO 38. DENER MIGUEL DOS SANTOS 39. DENILSON ROBERTO DOS SANTOS 40. DIEGO RAFAEL SCHWEIG 41. DIENIFER KRÜGER 42. EDUARDA APARECIDA DE OLIVEIRA 43. EDUARDO HENRIQUE ZOLET 44. EDUARDO OLIVEIRA COLLA 45. ELYSSON CAMARGO DA SILVA 46. EMANUELLI FEIJÓ KLEIN 47. EMERSON TELLES 48. EMILY LAZARETTI DE OLIVEIRA 49. EVERTON MATEUS SILVERIO 50. FAGNER MAIA DA ROSA 51. FELIPE ROVEDA 52. FERNANDA VALÉRIA SOARES PRESTES 53. FERNANDO LOPES FERREIRA 54. GABRIEL DA SILVA 55. GABRIEL DE OLIVEIRA 56. GABRIEL PINTO PASQUALOTTO 57. GEOVAN DA MOTTA SCHERER 58. GESSICA APARECIDA FORTECKI 59. GÉSSICA MAIARA BARANCELLI 60. GESSICA SIQUEIRA DIAS 61. GRAZIELI CAROLINA DOMINGOS 62. GUILHERME FOSSATI TESTA 63. GUILHERME VINÍCIUS DE FRAGA COSTA 64. HENRIQUE COSME TURRA 65. IZADORA DANIELE HAITO 66. JAMES EDUARDO BASTOS FERREIRA 67. JENNIFER ALANA LORINI 68. JENNIFER ELOISA STEYER HENGEM 69. JHON LENON RUPEL 70. JOÃO CARLOS BRESSAN HARTMANN 71. JOÃO VITOR LIVI 72. JOÃO VITOR PEREIRA 73. JOÃO VITOR SUBTIL BORGES 74. JOELITON CAMPANI DOS SANTOS 75. JONAS FELIPE COLET 76. JONATAN JESSÉ BORGES DE OLIVEIRA 77. JOSÉ EDUARDO ZUCONELLI BERTONCELLO 78. JULIA CAROLINE ZOLETI 79. JULIA CRISTINA MIGLIORINI 80. KALLYANA JULYANA DREHMER VITALI 81. KAREN CRISTINA HAITO 82. KAREN GABRIELA DA ROSA FELTRACO 83. KAREN LETÍCIA DE RESENDE BATISTA 84. KELLI CRISTINA BOSIO 85. LAIRA RAIANA FOLLMANN DE FRAGA 86. LEANDRO PILGER 87. LETÍCIA APARECIDA DE OLIVEIRA 88. LUCAS GABRIEL DA ROSA HENDGES 89. LUCAS RIBEIRO PIEMONTEZ 90. LUIS FELIPE SELZLEIN GUEMBITZCKI 91. LUIS FERNANDO ALVES 92. LUIS HENRIQUE FRUHAUF POTER 93. LUIZA DARON CAVEJON 94. MAKSUEL JUNIOR PIZZI 95. MARCIANE FOGAÇA LIBARDONI 96. MARIA EDUARDA PICINATO GODOI 97. MARIA HELENA ANHAIA CALDATO 98. MATEUS FELIPE DELIBERALLI 99. MATEUS HENRIQUE DE MELO 100. MATEUS KUHA 101. MATEUS MUHL 102. MATEUS ZANCANARO FELTRACO 103. MATHEUS QUEVEDO DIAS 104. MAYARA CAROLLYNE OLIBONI 105. MAYARA DA MAIA XAVIER 106. MILENA DA SILVA LODI 107. MILENA GABRIELI MILCZAREK 108. MURILO HENRIQUE VIZIOLLI 109. NATHANA ELISA DE OLIVEIRA 110. NEIMARA CECCHI DE ALMEIDA 111. NICOLAS YURI SANTORO 112. NICOLLY NETELLY MOHR 113. OTÁVIO VASCINESKI 114. PAMELA PAQUIZE LAMB 115. PAULO CESAR SUTIL DOS SANTOS 116. PAULO HENRIQUE BERTONCELLO 117. PAULO VITOR GODÓY MAIER 118. RAFAELA MARIA FERRI MENDES 119. RICKELMI HENRIQUE HARTMANN 120. RODRIGO LIBARDONI DE ANCHIETA 121. RUBIA MARA DAMBROS 122. RUTH APARECIDA GIUSTI 123. SABRINA SOARES 124. SAIURY ALANNA PAGNO 125. SAMARA SANDRIN 126. SCHELDER GABRIEL BERTONCELLO ROSA 127. SIDIANE FERREIRA DA SILVA 128. SUELLEN LAIS JUNG 129. TAINARA LAIS EICHSTATT 130. TAISE DA CRUZ DE CAMARGO 131. TAMARA CRISTINA MEINE DA COSTA 132. TATIANE STRAPASSON 133. THALIA REGINA DE RAMOS 134. THIAGO BENHUR BAPTISTA DAL ALBA 135. TIAGO DANIEL VITAL 136. TIAGO JOSÉ CANDIDO VELOSO 137. VANESSA LUZIA NOSS 138. VANESSA MALACARNE 139. VINICIOS LORENZETT 140. VITORIA WENDY CASTRO WERLE 141. WAGNER ROBERTO LEAL 142. WILHAM JOSÉ PRUCH 143. WILLIAM RICARDO DE SOUZA 144. WILSON DA SILVA BAUER 145. WISLLA TAYNARA RODRIGUES FAVERO São João-PR, 26 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO Prefeito Municipal _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 26-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
PUBLICAÇÕES LEGAIS * PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO nº 048/2016 : Onde se lê: Pregão Presencial nº 048/2016, [...] São João, 20 de março de 2016. Leia-se: Pregão Presencial nº 048/2016 [...]São João, 20 de abril de 2016. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 25 de abril de 2016. ALTAIR JOSE GASPARETTO - Prefeito Municipal de São João ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO nº 049/2016 - Onde se lê: Pregão Presencial nº 049/2016, [...] São João, 20 de março de 2016. Leia-se: Pregão Presencial nº 049/2016 [...]São João, 20 de abril de 2016. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 25 de abril de 2016. ALTAIR JOSE GASPARETTO Prefeito Municipal de São João AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 50/2016 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 06 do mês maio de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 50/2016, que tem por objeto a Aquisição de Gêneros alimentícios para cestas básicas para atendimento da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos do Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 463533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 25 de abril de 2016. ALTAIR JOSE GASPARETTO - Prefeito Municipal de São João. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 51/2016 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 09 do mês maio de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 51/2016, que tem por objeto a Aquisição de Gêneros alimentícios, Material de Higiene, Limpeza e Utensílios Domésticos para uso dos Programas e Projetos Sociais do Município, para atendimento da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos do Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 25 de abril de 2016. ALTAIR JOSE GASPARETTO- Prefeito Municipal de São João EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 26/2016 - Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO - CNPJ: 76.995.422/0001-06 - Contratado: SERGIO BASSO & CIA LTDA - CNPJ: 77.744.514/0001-86 - Objeto: Aquisição de madeira para reforma de rampa, viabilizando acessibilidade e segurança conforme parecer social, em atendimento a Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos do Município de São João-PR. Valor Total: R$ 3.521,80 (três mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 26 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO - Prefeito Municipal de São João. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.498, DE 25 DE ABRIL DE 2016. Exonera Renata Bocca Doertzbacher, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Tesouraria. PORTARIA Nº 4.499, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre Licença Maternidade. PORTARIA Nº 4.500, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Homologa Adicional por Tempo de Serviço. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 27-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR LEI Nº 1.710, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Autoriza receber por doação Lotes Urbanos do Distrito de Vila Paraíso e dá outras providências. LEI Nº 1.711, DE 25 DE ABRIL DE 2016. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 9.068,00. LEI Nº 1.712, DE 25 DE ABRIL DE 2016. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 324.950,00. ____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 26-04-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011. Prefeitura Municipal de São João *Ato de homologação e de adjudicação. O Prefeito do Município de São João – Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei nº 8666/93, homologa o procedimento licitatório – modalidade Pregão Presencial nº 036/2016, referente a aquisição de uma Pá Carregadeira de Pneus, nova, conforme o Contrato de Repasse nº 826387/2015 – Processo nº 1028254-52/2015 – MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referencia – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da Licitação a proponente: Engepeças Equipamentos Ltda. São João, 25 de abril de 2016. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 107/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Engepeças Equipamentos Ltda, Objeto: Aquisição de uma Pá Carregadeira de Pneus, nova, conforme o Contrato de Repasse nº 826387/2015 – Processo nº 1028254-52/2015 – MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Valor Global R$ 290.000,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 064/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Catuzzo Informática Eireli ME, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 092/2015, de 20 de abril de 2016 até 20 de abril de 2017, de acordo com o inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 112/2014 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 051/2014) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Visoli Pré-Moldados Ltda. ACRESCIMO: Fica acrescido 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial do item 01. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de abril de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 26 de Abril de 2016. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 6/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 65/2016 - Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número seis barra dois mil e dezesseis (6/2016), que tem por objeto a alienação de bens imóveis públicos, para fins de instalação ou expansão de empresa que atua no ramo comercial industrial de sacarias e seus derivados, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 15/2016. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Lavarda e Paris Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.920.826/0001-22, inscrição estadual nº 90486901-54, representada por Raimilson Paris. Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. As empresas participantes comprovaram ser ME ou EPP conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. Os representantes das empresas abrem mão do prazo de recurso. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: Raimilson Paris. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 6/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº /2016 - Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas e trinta (14h30) minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número seis barra dois mil e dezesseis (6/2016), que tem por objeto a alienação de bens imóveis públicos, para fins de instalação ou expansão de empresa que atua no ramo comercial industrial de sacarias e seus derivados, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 15/2016. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação as empresas ficam HABILITADA e verificou-se que enviou proposta o seguinte proponente: Lavarda e Paris Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.920.826/0001-22, inscrição estadual nº 90486901-54, representada por Raimilson Paris. As proponentes estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue: ITEM DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL VALOR LAVARDA E MÍNIMO PARIS (R$) 1 Lote nº 09 da quadra nº 127, sito a Rua nove, 38.400,00 38.400,00 bairro água azul, com área de 480 m2, constante da matrícula nº 7.283, do cartório de registro de imóveis da comarca da Clevelândia, estado do Paraná. 2 Lote nº 11 da quadra nº 127, sito a Rua nove, 38.400,00 38.400,00 bairro água azul, com área de 480 m2, constante da matrícula nº 7.285, do cartório de registro de imóveis da comarca da Clevelândia, estado do Paraná. VALOR TOTAL 76.800,00 O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do resultado foi entregue para os representantes das empresas. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: Raimilson Paris.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 61/2015.GP. Tomada de Preços 03/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Mapfre Seguros Gerais S/A. OBJETO: A contratação de Companhia Seguradora, para segurar veículos oficiais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, Inciso II, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 24 de maio de 2016 até 23 de maio de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor a ser pago pelos serviços é de R$ 29.496,14. Dot. Orç.: 0702 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 123610039.2.096000 – 3390.3900, desdobramento 3291 – 410. Reserva de Saldo 217; 0802 Secretaria Municipal de Saúde 101220043.2.115000 – 3390.3900, desdobramento 3419 – 552. Reserva de Saldo 218. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 13 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Jabis de Mendonça Alexandre – Representante Legal. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 06/2016 - Contrato nº 108/2014.GP. Concorrência nº 15/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Rubia Patricia Pscheidt da Silva. OBJETO: A construção da Unidade de Saúde Bairro São Cristóvão (LOTE 01) e a Unidade de Saúde Bairro Fraron (LOTE 02), com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, de acordo com Portaria nº 1.380 de 09 de julho de 2013, do Ministério da Saúde. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso II, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de Vigência até 21 de outubro de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 19 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Rubia Patricia Pscheidt da Silva – Representante Legal.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
B9
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR LEI Nº. 1025/2016, de 26 de abril de 2016. Autoriza a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais) e um Crédito Adicional Especial de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.302.0014.2.010 – Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde 3.3.96.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.044 Farmácia Básica Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.3.96.32 Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuíta
Valor R$
250.000,00
200.000,00
Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 104 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil – Creche Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - Creche 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.025 Manutenção da Educação Infantil - CMEI Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.018 Serviços de Proteção Social Básica Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção SocialAtividades da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.302.0014.2.010 – Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Unidade 06.02
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
303 – Saúde - Receitas Vinculadas(EC 29/00 15% ) 67.000,00
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
1.3.2.5.01.05.03.02 Rendimento 5% sobre Transferências Const. FUNDEB
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
103 – 5% sobre Transferências Const. FUNDEB 34.000,00
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
1.3.2.5.02.99.01 Rendimento Recursos Ordinários (Livres)
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
000 –Recursos Ordinários (livres)
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
1.1.1.3.05.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
000 –Recursos Ordinários (livres)
86.000,00
95.000,00
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA ( - ) DEDUÇÃO FUNDEB EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.7.2.2.01.02.00 Cota Parte do IPVA 000 – Recursos Ordinários (Livres) 131.250,00 (26.250,00) 105.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 387.000,00. SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015: Nº FONTE/DESCRIÇÃO
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
Valor R$
450.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 26 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
11.000,00 84.000,00
DECRETO Nº. 073/2016, de 26 de abril de 2016. Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.025, de 26 de abril de 2016: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais) e um Crédito Adicional Especial de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) nas dotações que seguem:
14.000,00 91.000,00
6.000,00 28.000,00
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.302.0014.2.010 – Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde 3.3.96.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.044 Farmácia Básica Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.3.96.32 Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuíta
Valor R$
250.000,00
3.000,00 15.000,00
5.000,00 33.000,00
15.000,00
17.000,00 35.000,00 Valor R$
30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 387.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação de receitas e o superávit financeiro de 2015 conforme definido no art. 43, § 1º,I e II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
1.3.2.5.01.03.03.01 Rendimento Saúde Recurso Vinculado (EC 29/00 15%)
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
303 – Saúde - Receitas Vinculadas(EC 29/00 15% ) 67.000,00
CATEGORIA DA RECEITA
1.3.2.5.01.05.03.02
Edição nº 6621 3.1.90.13 3.3.90.34
Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
5.000,00 33.000,00
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.302.0014.2.010 – Serviços de Média e Alta Complex. em Saúde Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.044 Farmácia Básica Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.020 Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.122.0022.2.020 – Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
15.000,00
17.000,00 35.000,00
30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 387.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação de receitas e o superávit financeiro de 2015 conforme definido no art. 43, § 1º,I e II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
1.3.2.5.01.03.03.01 Rendimento Saúde Recurso Vinculado (EC 29/00 15%)
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
303 – Saúde - Receitas Vinculadas(EC 29/00 15% ) 67.000,00 1.3.2.5.01.05.03.02 Rendimento 5% sobre Transferências Const. FUNDEB
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
103 – 5% sobre Transferências Const. FUNDEB 34.000,00
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
1.3.2.5.02.99.01 Rendimento Recursos Ordinários (Livres)
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
000 –Recursos Ordinários (livres)
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
1.1.1.3.05.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
000 –Recursos Ordinários (livres)
86.000,00
95.000,00
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA ( - ) DEDUÇÃO FUNDEB EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.7.2.2.01.02.00 Cota Parte do IPVA 000 – Recursos Ordinários (Livres) 131.250,00 (26.250,00) 105.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 387.000,00. SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015: Nº FONTE/DESCRIÇÃO
200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 450.000,00.
Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde
Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.020 Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.122.0022.2.020 – Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
1.3.2.5.01.03.03.01 Rendimento Saúde Recurso Vinculado (EC 29/00 15%)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 450.000,00. CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.044 Farmácia Básica Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 104 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.024 Manutenção da Educação Infantil – Creche Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - Creche 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.025 Manutenção da Educação Infantil - CMEI Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização
Valor R$
Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.018 Serviços de Proteção Social Básica Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção SocialAtividades da Secretaria de Assistência Social
Valor R$
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 450.000,00 Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 26 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
11.000,00 84.000,00
14.000,00 91.000,00
6.000,00 28.000,00
3.000,00 15.000,00
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PROFISSIONAL HABILITADO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME NECESSIDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE, em favor da seguinte proponente: Fornecedor CNPJ Laboratório Cesar Ferri Eireli – ME 19.069.145/0001-40 E HOMOLOGA referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 25 de abril de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU ATÉ A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO, SENDO QUE A EMPRESA OU ENTIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE O PROFISSIONAL PREENCHA OS REQUISITOS DO EDITAL, em favor das seguintes proponentes: Fornecedor Lotes CNPJ Djalmo Della Torre & Cia – EPP 05 04.870.967/0001-85 Clínica de Saúde Carol Ltda. – ME 02 15.011.483/0001-05 I M Bertoglio Clínica Eireli – ME 04 20.740.188/001-11 E. F. Cavalheri – ME 03 17.435.571/0001-51 Clínica Médica Caldera S/C 07 21.017.127/0001-93 Policlínica Nova Prata do Iguaçu Ltda. – EPP 01 78.782.143/0001-64 Elizamara Eliege Segala Clínica Médica – ME 06 24.540.518/0001-86 E HOMOLOGA referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 25 de abril de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito
B10
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Edição nº 6621
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RUA: Elpídio dos Santos, n.º 541 - Telefax (46) 3245-1130 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná Lei nº 687/2016
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 065/2016 Ata nº 112/2016, AAM Terraplanagem e Locações Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 81.139.024/0001-28. Ata nº 125/2016, Augusto Henrique Alves - ME, CNPJ sob o nº 23.837.209/0001-00. Termo de Rescisão 0062016, André Luiz Marini Médicos Associados Ltda S/C, CNPJ n° 05.222.457/0001-64. Termo Aditivo nº 066/2016, Iluminar Materiais e Serviços Elétricos Ltda, CNPJ sob o nº 17.488.862/0001-08. Contrato nº 029/2016, Taisa S/A, CNPJ sob o nº 77.013.647/0001-82. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS A SEREM UTILIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 051/2016 e parecer emitido pelo Procurador Jurídico, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: CALGAN EDITORA GRÁFICA LTDA. - ME, CNPJ nº 04.261.548/0001-46, com o valor de R$ 72.043,70 (setenta e dois mil, quarenta e três reais e setenta centavos), CLAUDECIR ANTONIO BELLO DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 01.001.687/0001-42, com o valor de R$ 76,70 (setenta e seis reais e setenta centavos), GRÁFICA E EDITORA SCHIO LTDA. - ME, CNPJ nº 01.170.904/0001-28, com o valor de R$ 5.164,00 (cinco mil, cento e sessenta e quatro reais), OLIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME, CNPJ nº 00.176.555/0001-99, com o valor de R$ 1.275,00 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais) e R.R. PAGNONCELLI & CIA LTDA. - ME, CNPJ nº 03.435.894/0001-30, com o valor de R$ 58.763,40 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. O item 46 ficou deserto. Dois Vizinhos, 26 de abril de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 057/2016 DECRETO nº 12869/2016 – Concede férias regulamentares ao servidor Vagner Andrei Brunn. DECRETO nº 12870/2016 – Concede Bolsa Auxílio à servidora Danieli Agostini. DECRETO nº 12871/2016 – Designa a servidora Keli Cristina de Oliveira para o turno suplementar. DECRETO nº 12872/2016 – Concede Promoção por Merecimento a servidores municipais. DECRETO nº 12873/2016 – Concede Gratificação de Coordenação Pedagógica à servidora Cleuseli Aparecida Mendes Restelatto. DECRETO nº 12874/2016 – Concede Gratificação pelo exercício de Orientação Educacional a servidora Marcia Regina Colla Stopassole. DECRETO nº 12875/2016 – Concede Gratificação pelo exercício de Docência em Sala de Recursos a professora. DECRETO nº 12876/2016 – Concede ajuda de custo aos professores. DECRETO nº 12877/2016 – Concede ajuda de custo aos professores. DECRETO nº 12878/2016 – Concede Licença Maternidade à servidora Cibele Resende da Silva. DECRETO nº 12879/2016 – Concede Licença Maternidade à servidora Rosilei de Godois. DECRETO nº 12880/2016 – Revoga o dispositivo do Decreto nº 12641/2016 que concedeu Ajuda de Custo à servidora Odila Borges de Oliveira Balazote. DECRETO nº 12881/2016 – Prorroga o Prazo de Posse ao Sr. Aldemir Aparecido do Nascimento Filho. DECRETO nº 12882/2016 – Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Dois Vizinhos e determina a alienação mediante leilão. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2016 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2016
Em concordância com a Ata datada em 25/04/2016 de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 06/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa (s) especializada(s) em prestação de serviços de plantio de grama para jardinagem urbana, mudas de árvore para arborização urbana e poda e corte de árvores em ruas e logradouros públicos, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos, determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das proponentes e valores relacionados abaixo: PROPONENTE: FABIANO RODRIGUES ME – CNPJ 23.248.275/0001-44.
VALOR VALOR TOTAL DESCRIÇÃO DO LOTE UND. QTDE. UNIT. ITEM (R$) (R$) Serviço de plantio de grama em leiva. 7.000 m² 3,40 R$ 23.800,00 Serviço de plantio de mudas de grama com espaçamento de 40cm 2 20.000 m² 2,90 R$ 58.000,00 x 40cm. Serviço de plantio de mudas de árvores, palmeiras e arbustos, com 4 dimensões de até 2,00 metros de altura, para arborização urbana, 300 Und. 21,15 R$ 6.345,00 logradouros públicos e em locais de preservação ambiental. Fornecimento e plantio de mudas de Palmeiras e Arbustos com 5 dimensões de até 2,00 metros de altura, para a ornamentação de 150 Und. 23,99 R$ 3.598,50 logradouros públicos Municipais. Fornecimento e plantio de mudas de Palmeiras e Arbustos com 6 dimensões acima de 2,00 metros de altura, para a ornamentação 150 Und. 24,30 R$ 3.645,00 de logradouros públicos Municipais. Serviço de corte de gramados, com carregamento e descarregamento dos resíduos oriundo da prestação dos serviços 9 150.000 m² 0,19 R$ 28.500,00 localizado em ruas, logradouros, praças e espaços públicos. Os equipamentos e combustível será fornecido pela contratada. VALOR TOTAL R$ 123.888,50 HOMOLOGADO (Cento e Vinte e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos)
ITEM 1
PROPONENTE: TALILA G. VIEIRA ME – CNPJ 11.145.686/0001-25. ITEM
DESCRIÇÃO DO LOTE
UND.
QTDE.
VALOR UNIT. (R$)
Serviço do plantio de mudas de árvores, palmeiras e arbustos, com dimensões de até 70cm de altura, para arborização urbana, 1.000 Und. 18,74 logradouros públicos e em locais de preservação ambiental. Serviço de poda e desbastes de árvores, com carregamento e 7 descarregamento dos resíduos oriundo da prestação dos serviços 500 Und. 20,89 localizado em ruas, logradouros, praças e espaços públicos. Serviço de corte de árvores para substituição das mesmas, com carregamento e descarregamento dos resíduos oriundo da 8 200 Und. 22,65 prestação dos serviços localizado em ruas, logradouros, praças e espaços públicos. VALOR TOTAL R$ 33.715,00 HOMOLOGADO (Trinta e Três Mil Setecentos e Quinze Reais). 3
Bom Sucesso do Sul, 26 de Abril de 2016. Antônio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
VALOR TOTAL ITEM (R$) R$ 18.740,00 R$ 10.445,00
R$ 4.530,00
PORTARIA Nº 006/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 40, inciso X, c/c art. 10, IV, alínea “c”, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação, para abertura e julgamento das licitações, cadastramento de fornecedores, na modalidade de Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Dispensas e Inexigibilidade, que venham a ser realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores, durante o exercício financeiro de 2016, composta pelos seguintes membros, que exercerão suas funções sem prejuízo daquelas próprias dos cargos de que são titulares: NOME
CARGO
CPF
UNIDADE________
Israel Hilário Corlassoli
Presidente
755.891.509-06
Administrativo
Andressa Corso Casali
Membro
057.261.869-74
Administrativo
Juliane Tonon Eberlle
Membro
057.583.489-70
Administrativo
Ricardo Soligo Biscaro
Membro
046.257.269-21
Administrativo
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 03.00 Departamento de Administração 03.01 Administração Geral 0301.0412200032.006-Manutenção das Atividades da Administração 3.3.90.18 – Auxílio Financeiro a Estudantes Fonte 1000 R$ 30.000,00 ----------------TOTAL: R$ 30.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, são indicados os seguintes recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 03.00 Departamento de Administração 03.01 Administração Geral 0301.0412200032.006-Manutenção das Atividades da Administração 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica(33) Fonte 1000 R$ 30.000,00 -----------------TOTAL: R$ 30.000,00 Art. 3º - Fica autorizado também a proceder as alterações necessárias na Lei nº 535/2013-PPA e Lei nº 675/2015-LDO, referentes ao presente Crédito Especial. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 26 de Abril de 2016. Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal Lei nº 688/2016 SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016.
Art. 2º A Comissão só poderá atuar com a presença de no mínimo três (03) de seus membros, na ausência do Presidente assumirá a função a pessoa com mais idade entre os presentes. Art. 3º A validade desta Portaria será a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 003/2016. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, em 26 de abril de 2016. CASSIANO FABRIS PRESIDENTE PORTARIA Nº 007/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 40, inciso X, c/c art. 10, IV, alínea “c”, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para constituírem, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, a Comissão Permanente para proceder a verificação, conferência e recebimento definitivo de equipamentos, bens e materiais a serem adquiridos pela Câmara de Vereadores de Renascença, durante o
A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.053 - Manutenção do Programa de Atenção Primária à Saúde - APSUS 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1495 R$ 240.000,00 -------------------------TOTAL: R$ 240.000,00 Art. 2º Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1495 (APSUS – Recurso Estadual), no valor de ................................................................................. R$ 240.000,00 -------------------------TOTAL: R$ 240.000,00 Art. 3º - Fica autorizado também a proceder às alterações necessárias na Lei nº 535/2013-PPA e Lei nº 675/2015-LDO, referentes ao presente Crédito Especial. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 26 de Abril de 2016. Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal
exercício financeiro de 2016, ficando assim composta: NOME
CARGO
CPF
UNIDADE_______
Andressa Corso Casali
PRESIDENTE
057.261.869-74
Administrativo
Juliane Tonon Eberlle
MEMBRO
057.583.489-70
Administrativo
Carlos Alberto Zanchet Viana
MEMBRO
029.599.989-60
Administrativo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde
Aniceto Dall'Igna
MEMBRO
429.856.099-68
Administrativo
oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue:
Art. 2º A Comissão só poderá atuar com a presença de no mínimo três (03) de seus membros, na ausência do Presidente assumirá a função a pessoa com mais idade entre os presentes.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2016 Nos
fundamentado
art. 25, “caput”
da
Lei
de
RATIFICO
Licitações,
a PROCESSO DE
para prestação de serviços deapoio á diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários Valor Global: 164.026,20 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes:1076, 1000,1319 e 3319. Data: 25/04/2016.
Art. 3º A validade desta Portaria será a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº
Rogério Antônio Benin Presidente
004/2016. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, em 26 de abril de 2016. CASSIANO FABRIS PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 36/2014, Referente ao Pregão Presencial n 24/2014. Contratada: CONSULFARMA - INFORMATICA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA - EPP. CNPJ n 03.191.328/0001-20. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 31 de março de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal. CONTRATADA OBJETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 051/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2016 - Processo 136 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS A SEREM UTILIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar. EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. CALGA EDITORA LTDA - ME – CNPJ nº 04.261.548/0001-46 – Lote nº 01 R$ 72.043,70 – ITEM 007 R$ 1,20 – ITEM 012 R$ 2,90 – ITEM 014 R$ 4,40 – ITEM 017 R$ 2,39 – ITEM 020 R$ 1,65 – ITEM 030 R$ 698,00 – ITEM 041 R$ 1,29 – ITEM 047 R$ 1.070,00 – ITEM 053 R$ 196,50 – ITEM 054 R$ 269,50 – ITEM 067 R$ 72,00 – ITEM 070 R$ 178,50 – ITEM 071 R$ 101,00 – ITEM 072 R$ 66,90 – ITEM 073 R$ 114,90 – ITEM 075 R$ 80,00 – ITEM 077 R$ 119,00 – ITEM 079 R$ 823,90 – ITEM 082 R$ 2,03 – ITEM 083 R$ 5,60 – ITEM 085 R$ 270,00 – ITEM 090 R$ 1.478,00 2. CLAUDECIR ANTONIO BELLO DOS SANTOS – CNPJ nº 01.001.687/0001-42 – Lote nº 01 R$ 76,70 – ITEM 029 R$ 5,30 – ITEM 062 R$ 3,95
LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA
CONTRATADA OBJETO LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2016 M MELO - CONSTRUTORA - ME CNPJ 22.602.522/0001-04 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES MISTAS DE CONCRETO CICLÓPICO E MADEIRA DE REFLORESTAMENTO TRATADA, TUDO CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Tomada de Preços Nº 1/2016 62.812,00(sessenta e dois mil oitocentos e doze reais) 26/08/16| FORO: Comarca de São João - PR PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2016 HILARIO SCHNEIDER E CIA LTDA CNPJ 77.665.313/0001-93 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E JANTAR Pregão Nº 16/2016 82.750,00 (oitenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) 26/04/17| FORO: Comarca de São João - PR
3. GRAFICA E EDITORA SCHIO LTDA – CNPJ nº 01.170.687/0001-28 - Lote nº 01 R$ 5.164,00 – ITEM 015 R$ 3,70 – ITEM 019 R$ 4,70 – ITEM 023 R$ 3,87 – ITEM 025 R$ 12,40 – ITEM 027 R$ 0,14 – ITEM 078 R$ 139,00 4. OLIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ nº 00.176.555/0001-99 - Lote nº 01 R$ 1.275,00 – ITEM 003 R$ 42,50 5. R. R. PAGNONCELLI & CIA LTDA – ME – CNPJ nº 03.435.894/0001-30 - Lote nº 01 R$ 58.763,40 – ITEM 001 R$ 17,00 – ITEM 002 R$ 4,00 – ITEM 004 R$ 13,00 – ITEM 005 R$ 3,50 – ITEM 006 R$ 5,44 – ITEM 008 R$ 6,00 – ITEM 009 R$ 6,50 – ITEM 010 R$ 29,50 – ITEM 011 R$ 0,54 – ITEM 013 R$ 28,00 – ITEM 016 R$ 7,25 – ITEM 018 R$ 10,00 – ITEM 021 R$ 1,99 – ITEM 022 R$ 4,17 – ITEM 024 R$ 4,50 – ITEM 026 R$ 90,00 – ITEM 028 R$ 3,15 – ITEM 031 R$ 25,00 – ITEM 032 R$ 35,00 – ITEM 033 R$ 22,00 – ITEM 034 R$ 24,50 – ITEM 035 R$ 25,50 - ITEM 036 R$ 59,00 – ITEM 037 R$ 63,50 – ITEM 038 R$ 59,00 – ITEM 039 R$ 76,00 – ITEM 040 R$ 1,50 – ITEM 042 R$ 60,00 – ITEM 043 R$ 120,00 – ITEM 044 R$ 60,00 – ITEM 045 R$ 50,00 – ITEM 048 R$ 150,00 – ITEM 049 R$ 110,00 – ITEM 050 R$ 9,90 – ITEM 051 R$ 35,00 – ITEM 052 R$ 3,17 – ITEM 055 R$ 290,00 – ITEM 056 R$ 17,00 – ITEM 057 R$ 20,50 – ITEM 058 R$ 19,00 – ITEM 059 R$ 16,90 – ITEM 060 R$ 50,00 – ITEM 061 R$ 50,00 – ITEM 063 R$ 50,00 - ITEM 064 R$ 120,00 – ITEM 065 R$ 60,50 – ITEM 066 R$ 54,50 – ITEM 068 R$ 155,00 – ITEM 069 R$ 70,00 – ITEM 074 R$ 70,00 – ITEM 076 R$ 68,00 – ITEM 080 R$ 75,00 – ITEM 081 R$ 80,00 – ITEM 084 R$ 69,90 – ITEM 086 R$ 360,00 – ITEM 087 R$ 390,00 – ITEM 088 R$ 40,00 – ITEM 089 R$ 9,00 O item 046 ficou deserto. Dois Vizinhos, 20 de Abril de 2016. Claudinei Schreiber Pregoeiro
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 2.766 de 09 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153 de 23 de abril de 2009, e em atendimento ao Parágrafo Único, do artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aos artigos 165 e 37 da CF/88, faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, bem como do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, além da apresentação do Orçamento para o exercício de 2017 no seguinte local, data e horário: Local – Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Rua Ararigbóia, 491, Centro Pato Branco - Paraná Data – 06 de maio de 2016. Horário – 14:00 horas Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participem desta Audiência Pública. Pato Branco, Paraná, 20 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 20/2016 - IL
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:
85501-310
Processo Administrativo:
32/2016
Processo de Licitação:
- Pato Branco - PR
32/2016
Data do Processo:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
20/04/2016 Folha: 1/2 1/1
O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 32/2016 a ) Processo Nr.: 20/2016-IL b ) Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 25/04/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
Qtde de Itens
- 001517 - Paludo & Giacometti Ltda - ME
94
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões):
Média Descto (%)
(em Reais R$) Total dos Itens
0,0000
94
164.026,20 164.026,20
2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (26), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43)
-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR Portaria n° 16.032, de 25 de abril de 2016, publicada no Jornal “ Dioems”. Edição n° 1089 e no “ Diário do Sudoeste” em data de 26 de abril de 2016. Edição n° 6620, B.1. Onde se lê: A contar de 18 de abril de 2016. Leia – se: A contar de 20 de abril de 2016. Palmas, 26 de Abril de 2.016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.
DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de abril de 2016
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016. EMPRESA: Pereira e Gugelmin Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 04.127.328/0001-24, inscrição estadual nº 90222534-06, estabelecida na Rua Tocantins, nº 2320, centro, CEP 85.501-272, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Pregão Presencial número dez barra dois mil e dezesseis (10/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de lentes e armações para óculos que serão utilizadas pelo Departamento de Saúde do Município de Mariópolis. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega das armações e lentes, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000) (303). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – material de consumo – Pessoa Jurídica – Fonte (000) (303). Da Contratação: As licitantes que tenham seus preços registrados obrigar-se-ão a cumprir todas as condições dispostas nesta Ata de Registro de Preços. A contratação terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da devida publicidade legal. A cada aquisição será emitida Nota de Empenho respectiva em favor da licitante vencedora. Como condição para emissão da nota de empenho a empresa vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação, apresentando as negativas de INSS e FGTS para comprovação da regularidade fiscal. A contratada deverá comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação; O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Na hipótese de a licitante primeira classificada ter seu registro cancelado e/ou não firmar a contratação no prazo e condições estabelecidos, poderá ser firmada contratação com a segunda classificada, desde que nas mesmas condições propostas pela primeira e atendidas as especificações e prazos exigidos neste Edital. Da entrega das lentes e armações: A entrega das armações e lentes, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da autorização de compras a contratada terá um prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a entrega das armações e lentes solicitadas. As armações e lentes deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Mariópolis, à Rua 6, 1030, Centro. Das Obrigações Da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Da Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que desistir da proposta protocolada ou se negar a assinar a Ata de Registro de Preços, ou que ainda não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; no caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa de mora equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; a declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Da Antifraude e da Anticorrupção: Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. III- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Do Gestor Da Ata De Registro De Preços: A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. A Gestora da presente Ata, será a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão Presencial nº 10/2016 e à proposta do licitante vencedor. Os produtos a serem fornecidos são: Item Qtde Unid Descrição Valor Unit Valor Total R$ MARCA R$ 1 200 Unid Armação 68,00 13.600,00 Berrini metal, com lente até 4 graus incolor 2 150 Unid Armação 97,50 14.625,00 Berrini metal, com lente bifocal Cr Incolor 3 80 Unid Armação 120,00 9.600,00 Berrini metal, com lente multifocal Cr incolor 4 50 Unid Armação 179,50 8.975,00 Berrini metal, com lente transistion visão simples VALOR TOTAL R$ 46.800,00 Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 14 de Abril de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 30/2013 – PREGÃO nº 09/2013 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.517.344/0001-99. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos básicos de engenharia, contendo elementos técnicos de planilhas de quantitativos com memória de cálculos, planilha de custos, critério de medição, cronograma físico/financeiro, memorial descritivos, acompanhamento e fiscalização das obras entre outros que se fizerem necessários durante e após a conclusão de obras contratadas pelo Município de Honório Serpa. De comum acordo entre as partes fica aditivado o prazo da prestação dos serviços do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de Abril de 2016 e término em 18 de Abril de 2017. Valor do Aditivo: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 17 de Abril de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2016 Despacho do Prefeito Municipal, Processo de Inexigibilidade nº. 03/2016 RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei nº. 8666/93, contendo parecer jurídico do Senhor Juliano Andrei Bordin, Advogado deste Município, que declarou inexigível a licitação nos termos do “caput” § 1o do art. 25, do diploma legal invocado, para a Contratação da empresa Lopes & Rizzotti Serviços de Consultoria, importação e Exportação Ltda - ME, para ministrar capacitação com a profissional Márcia Lopes, especialista em diversos temas que dizem respeito a demanda de capacitação apresentada pelo Departamento de Saúde do Município. CONTRATADO: LOPES & RIZZOTTI SERVIÇOS DE CONSULTORIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 19.485.966/0001-94. Valor da Contratação: R$ 2.790,98 (dois mil setecentos e noventa reais e noventa e oito centavos). Publique-se. Honório Serpa, 26 de Abril de 2016. Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.
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Edição nº 6621
B12
Edição nº 6621
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