Diário do sudoeste 27 de maio de 2016 ed 6642 by Diário do Sudoeste

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PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2016

QUANDO EU CRESCER, EU QUERO SER...

ANO XXXI Nº 6642

R$ 2,00

Giro

Fanáticos por Fiat 147 Fiat 147 Club Dois Vizinhos promove encontro neste domingo, a partir das 9h30. Pág. 18

Cidade

Produtores familiares de PB recebem calcário e fosfato A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo. Pág. 6

Regional

Dnit instala novo radar na BR 158 para reduzir acidentes Com o objetivo de mostrar aos alunos os diversos tipos de trabalho, os CMEIs José Fraron e Toca do Coelho realizaram o projeto Profissões. Pág. 6

O Dnit começou a implantar nesta semana um radar, próximo à ponte do rio Chopim. Pág. 10

Pato Branco supera meta de vacinação contra a gripe Campanha vacinou 104,59% dos idosos acima de 60 anos, 80,96% das crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, 96,48% dos trabalhadores na área da saúde, 106,25% das puérperas e 68,45% das gestantes. Pág. 8

Celebração de Corpus Christi

Blitz educativa no Maio Amarelo

Nesta quinta-feira (26), centenas de fieis participaram das comemorações de Corpus Christi. Data tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo. Pág. 7

Servidores da 5ª Ciretran, policiais militares, bombeiros, e agentes do Depatran realizaram na tarde da última quarta-feira (25) uma blitz educativa na Praça Presidente Vargas. Pág. 12

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Calendário prevê discussão e votação do impeachment no plenário em 1º de agosto Estadão Conteúdo

A comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou aos trabalhos nessa quarta-feira, 25. O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou uma sugestão de calendário para a condução do processo. Em sua previsão, a votação da pronúncia da ré, que verifica se as acusações são procedentes,

acontecerá no plenário do Senado em 1º de agosto. Após essa fase, ainda acontece mais uma votação, que é de fato o julgamento. A oposição, agora representada pelo PT, pediu mais tempo para, junto com a defesa da presidente, analisar o calendário sugerido O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu vistas e o cronograma

sugerido por Anastasia será votado na próxima reunião da comissão, quinta-feira, 2. O calendário sugerido, de certa forma, adianta o processo. Apesar de não existir prazo regimental para a condução dessa segunda fase, Lira previa que o processo durasse em média quatro meses. Com o cronograma sugerido, até a próxima votação seriam menos de 90 dias.

A defesa prévia da presidente deve ser apresentada até a próxima quarta-feira, 1º de junho. Este prazo é previsto na Lei do Impeachment. Em seguida, o relator sugere que sejam dadas duas semanas para a fase probatória, em que são ouvidas testemunhas, apresentados documentos e realizadas perícias. Em 20 de Junho, Anastasia sugere que a comissão faça o interroga-

tório da presidente afastada Dilma Rousseff. Após essa etapa, o calendário sugerido concede duas semanas para que os denunciantes, ou seja, os autores do processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, apresentem por escrito suas alegações finais. O mesmo prazo é dado, em seguida, para que a defesa de Dilma apre-

sente suas alegações. Assim como na primeira fase, o relator vai apresentar um novo parecer. Dessa vez, ele não justifica a abertura do processo, mas verifica se as acusações são procedentes e se considera que a presidente é ou não culpada. A apresentação do relatório ficou agendada para 25 de julho. A votação na comissão aconteceria em 27 de julho.

794,6 mil em danos ao erário, e denunciou Rossoni, Ribas e Daru por improbidade administrativa. Por causa disso, Rezende determinou o bloqueio de R$ 2,4 milhões, referentes ao possível ressarcimento e à multa. A decisão não significa que Rossoni e os ex-funcionários foram condenados. Caso isso ocorra, ele pode perder o cargo de deputado federal, do qual está licen-

ciado, e os direitos políticos.

Justiça bloqueia R$ 2,4 milhões de Rossoni O deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), chefe da Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB), do Paraná, teve R$ 2,4 milhões bloqueados pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em decisão é do juiz Guilherme de Paula Resende. O tucano é acusado de improbidade administrativa quando era deputado estadual. Ele teria contratado funcionários fantasmas, en-

tre 2007 e 2009, segundo o Ministério Público. Segundo a denúncia apresentada pelo MP, Gustavo Ribas exerceu cargo em comissão no gabinete de Rossoni, com salário de R$ 9,1 mil, entre junho de 2007 e janeiro de 2011. De acordo com o MP, a partir de 2009, ele repassou seus vencimentos ao então chefe de gabinete do ex-deputado estadual, Altair Carlos Daru. Além

disso, os dois eram sócios na empresa Courotec. Há também a suspeita de que Ribas não trabalhava efetivamente na Assembleia. Ao MP, ele declarou ser agente externo, função que só passou a existir, legalmente, a partir de 2010. Já Rossoni declarou, também ao MP, que não conhecia Ribas. Já Yuri Eduardo Rover esteve nomeado no gabinete

de Rossoni, segundo o MP, entre julho de 2008 e março de 2009 – o salário também era de R$ 9,1 mil. Apesar disso, em depoimento ao MP, ele declarou nunca ter trabalhado na Assembleia. O secretário também declarou que Rover nunca havia trabalhado em seu gabinete. Ele não é réu na ação. O MP avaliou que os pagamentos a esses dois funcionários causaram R$

Outro lado

Através de nota, Rossoni disse que não conhece e não nomeou os supostos funcionários fantasmas. “As duas pessoas citadas no inquérito não foram por mim nomeadas, nunca trabalharam no meu gabinete e nunca fizeram parte da minha equipe”. (Com informações do Paraná Online)

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Operação Vício atinge ao mesmo tempo esquemas do PMDB e do PT na Petrobras Estadão Conteúdo

A 30ª fase da Operação Lava Jato que investiga propinas em contratos de navios-sondas e na compra da refinaria de Pasadena (EUA) é mais um risco para integrantes da cúpula do PMDB, entre eles o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O alvo principal dessa apuração é Demarco Jorge Epifânio, ex-executivo da Diretoria Internacional da Petrobras, área que era controlada pelo partido. Demarco, como é conhecido, leva à força-tarefa da Lava Jato a novas contas e offshores usadas por operadores de propina no esquema de corrupção que era cota do PMDB na Petrobras. A contratação dos navios sondas Vitória 10.000 e Petrobras 10 000, por exemplo, em que a força-tarefa da Procuradoria encontrou provas da existência de propinas de até US$ 30 milhões para agentes públicos sustentados pelo PMDB, é a origem das investigações contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF). O operador de propinas Julio

O PT se prepara para uma fase mais técnica do processo de impeachment. O objetivo é pedir diferentes documentos e perícias, mas também fazer uso político de situações negativas no governo Temer. Para aproveitar a primeira crise do presidente em exercício, os petistas querem inserir a gravação do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá no processo.

Itamaraty orienta diplomatas sobre impeachment Estadão Conteúdo

Depois das críticas dos países “bolivarianos” ao afastamento da presidente Dilma Rousseff e da divulgação de notas do governo brasileiro rebatendo-as em tom duro, o Itamaraty enviou na terça-feira, 24, uma correspondência a todas as embaixadas com o objetivo de dar aos diplomatas condições de rebater “equívocos” sobre o processo de impeachment em curso no País. O alerta é que avaliações erradas prejudicam a imagem do Brasil. Em um longo documento dividido em 17 itens, em que são citados trechos de documentos e declarações de autoridades estrangeiras, o Ministério das Relações Exteriores diz aos diplomatas que os equívocos “devem ser ativamente combatidos”.

Miriam Belchior é exonerada da Caixa Estadão Conteúdo

O presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, exoneraram Miriam Belchior da presidência da Caixa Econômica Federal e nomearam para ocupar o posto, interinamente, o vice-presidente de Tecnologia da Informação do banco, Joaquim Lima de Oliveira. Oliveira irá acumular as duas funções. Os respectivos decretos de exoneração e nomeação estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira. Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda avisando que iria trocar os presidentes dos bancos oficiais, dentre eles Caixa e Banco do Brasil. O anúncio era esperado para ocorrer na semana passada junto com os nomes dos secretários de sua equipe e a indicação para o comando do Banco Central. No entanto, uma indefinição justamente relacionada à Caixa adiou a divulgação. O ministro não fixou uma data para anunciar os novos titulares.

Baiano citou Renan Calheiros

Gerin Camargo afirmou em sua delação premiada que US$ 5 milhões desses contratos foram para o presidente afastado da Câmara. Demarco, também sereia um dos beneficiários dos pagamentos. Em depoimento, Fernando Baiano cita um pedido feito por Cerveró para doações de campanhas aos então candidatos ao Se-

nado do PMDB Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), e Delcídio Amaral, então do PT de Mato Grosso do Sul. As doações eram em troca do apoio à sustentação daqueles executivos na Petrobras. Renan também é alvo de investigação no STF, apontado como beneficiário de propinas da Petrobras por outros delatores.

PT quer trazer gravação de Jucá para segunda fase do impeachment Estadão Conteúdo

Política A3

A comissão processante retornou aos trabalhos nesta quarta-feira, 25, e o relator Antonio Anastasia apresentou uma sugestão de calendário para os trabalhos. O cronograma será votado pelo colegiado na próxima semana. Na proposta, constam duas semanas dedicadas a ouvir testemunhas, apresentação de documentos e perícias. Nessa etapa, os petistas que-

rem trazer o diálogo entre o senador Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O objetivo é alegar que há vício no processo de impeachment, à semelhança do que foi feito quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado do cargo pelo Supremo sob o argumento de desvio de finalidade na função.

Gilmar Mendes manda de volta pedido de inquérito contra Aécio Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diferentemente do que fez no inquérito que apura a relação de Aécio com o esquema de corrupção em Furnas, desta vez Gilmar enviou os autos ao procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações. O segundo pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

José Sarney promete ajuda a Sérgio Machado Estadão Conteúdo

Reportagem publicada na tarde dessa quarta-feira (25) no site do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) prometeu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que poderia ajudá-lo a evitar a transferência do caso que o investiga na Operação Lava Jato para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba (PR). Segundo o jornal, a ajuda seria “sem meter advogado no meio”. A reportagem informa que o diálogo foi gravado por Machado em março deste ano.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Chefe do IAP analisa andamento dos trabalhos e ressalta a importância do orgão Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Antigamente, desmatar de forma desenfreada em prol do desenvolvimento era uma prática comum e até justificável. Hoje, não se pode mais pensar em progresso se não estiver aliado à preservação ambiental. Para auxiliar na proteção, controle e recuperação do patrimônio atua o IAP (Instituto Ambiental do Paraná). As principais atribuições do órgão estadual é fazer com que sejam cumpridas as legislações ambientais. Tudo é feito para garantir qualidade de vida e desenvolvimento sustentável à sociedade. Desde maio de 2014, a chefia regional do IAP em Pato Branco está a cargo de Valmir Tasca. Em entrevista ao Diário do Sudoeste, disse que, assim que assumiu o escritório, se deparou com uma grande demanda de trabalho, até porque, a jurisdição abrange 15 municípios da microrregião. Mas reiterou que a problemática é o número reduzido de funcionários.

“Faz 26 anos que não há concurso no órgão. Há uma promessa do governador para que seja realizado ainda em 2016, porque em outros setores do Estado houve contratações, e para órgão ambiental estamos em falta.” Tasca sinalizou que a expectativa é positiva, especialmente após a reunião em Curitiba, com a chefia do IAP. “O diretor-presidente disse que neste ano sairá o concurso. Vamos aguardar.”

Rotina

O dia a dia dos técnicos do IAP e do setor administrativo é desferir os licenciamentos para a indústria, comércio, prestadores de serviço, bem como, licenças ambientais e autorizações florestais para supressão da vegetação. O instituto atinge vários ramos de atividades, desde a piscicultura, bovinocultura, suinocultura, avicultura, e para cada ramo há uma espécie de licenciamento. Tasca explicou rapidamente que as indústrias e comércio de grande porte, por exemplo, precisam de três licenças: prévia, instalação e de operação. Das demandas do IAP, a

autorização florestal é uma das que requer bastante cuidado, pois entra na questão do desmate – uma modalidade que ficou no passado. Hoje, segundo o chefe regional, é permitido apenas o corte isolado, e ainda assim, é feita uma análise técnica criteriosa. “O órgão ambiental é justamente para isso, cuidar dessas questões ambientais. Há 30 anos havia incentivo para o desmatamento, hoje é o contrário.”

(Sistema de Gestão Ambiental). O processo é todo on-line, não havendo necessidade do indivíduo comparecer no instituto. O novo sistema atende a indústria e comércio, e logo deverá acelerar o processo das liberações para postos de combustíveis e, inclusive, autorizações florestais. “Isso diminui em 30% a ida das pessoas ao escritório.”

Pato Branco

Fiscalizar é preciso

Diariamente, o IAP em Pato Branco recebe denúncias da população. O trabalho de fiscalização é relevante para averiguar o tamanho do impacto ambiental, mas justamente pela falta de pessoal, não é possível acompanhar todas as diligências. As denúncias chegam ainda por meio de boletins da Polícia Militar, Polícia Ambiental, da Civil, que se depara com situações de dano, e neste sentido, o instituto confere os autos de infração. “Quando é comprovado o dano ambiental

Valmir Tasca, chefe regional do IAP em Pato Branco, em entrevista ao Diário do Sudoeste

o infrator é autuado e responde administrativamente, junto ao IAP, e criminalmente junto à comarca em que pertence”, explica Tasca. O órgão ambiental serve de apoiador do Ministério Público, e na microrregião de Pato Branco existem sete comarcas: de Pato Branco, Coronel Vivida, Chopinzinho, São João, Mangueirinha, Palmas e Clevelândia. Conforme o chefe regio-

nal, a demanda de trabalho é grande. “Há semanas em que chegamos a responder cerca de 30 ofícios. Precisamos fazer as vistorias com laudo técnico para comprovar se houve ou não a reparação do dano.” Por dia, o órgão atende em média 60 pessoas; a maioria vem em busca de licenciamentos ambientais. Para aperfeiçoar o atendimento, está na ativa o SGA

Mesmo havendo um número excessivo de denúncias, Tasca avaliou Pato Branco de forma positiva, no que diz respeito às questões ambientais. “A cidade está num caminho muito bom de desenvolvimento. Na semana passada tivemos a grata satisfação de assinar a ordem de serviço das primeiras obras do Parque Ambiental. O IAP foi nomeado como fiscal, e sabemos que será um trabalho grande.” E considerou importante a mudança comportamental da comunidade sobre a preservação da natureza. “A partir do momento que uma pessoa é multada por dano ambiental, e que seu vizinho fica sabendo, este ficará atento e saberá que não pode fazer nada sem autorização”.

Pato-branquenses participam do Dia do Desafio Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Durante toda quarta-feira (25), boa parte dos pato-branquenses fez pelo me-

nos 15 minutos de atividade física, em alusão ao Dia do Desafio, evento que tem como finalidade combater o sedentarismo, melhorando a qualidade de vida.

Natan Bertol

A concentração maior ocorreu na praça Presidente Vargas, em que havia um circuito de modalidades referente ao tema deste ano: “Preparando o Paraná para

No Colégio Estadual Castro Alves, houve um momento de integração entre os seus alunos e professores, com o grupo de idosos do CEU das Artes

os Jogos Olímpicos”. Contudo, outros locais do município também se organizaram e tiraram alguns minutos para se movimentar. Um deles foi o Colégio Estadual Castro Alves, que promoveu um momento de integração entre os seus alunos e professores, com o grupo de idosos do CEU das Artes. Muita dança, música e atividades físicas marcaram

a manhã de quarta. Policiais Militares do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), por sua vez, também participaram do Dia do Desafio, desenvolvendo ginástica laboral em sua estrutura. Com esses e outros grupos, os pato-branquenses competiram com Madrid, da Colômbia. A competição faz com que a população de cada município se sinta ain-

da mais motivada a se exercitar. O município que mobilizar o maior percentual de pessoas, em relação ao seu número de habitantes, vence o desafio. Além disso, em todo o Paraná, mais 304 municípios participaram da iniciativa, que contou com a coordenação de 25 unidades do Sesc (Serviço Social do Comércio).

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Produtores familiares de Pato Branco recebem calcário e fosfato A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Manejo e a Fertilidade do Solo e foi possibilitada através de convênio com a Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento) Cristiane Sabadin Tomasi

cristiane@diariodosudoeste.com.br

Por meio do Programa de Apoio ao Manejo e a Fertilidade do Solo, em parceria com a Seab (Secretaria do Estado de Agricultura e Abastecimento), foram entregues de forma simbólica no gabinete do prefeito Augustinho Zucchi, calcário e fosfato para 80 produtores familiares. A cerimônia aconteceu na manhã dessa quarta-feira (25). No total foram investidos R$ 104.983,40, entre recursos do município e do governo do Estado, para a aquisição [agora o repasse dos materiais], que equivalem a 49,6 toneladas de super fosfato simples, atendendo 47 produtores, e 332 toneladas de calcário, disponível para 33 agricultores. Presente na entrega, o presidente da Central de Associações de Produtores Rurais de Pato Branco, Ivonir Bernardi, disse que é importante reconhecer o empenho da prefeitura, secretarias e vereadores, para que sejam atendidos os projetos voltados à agricultura. Segundo Bernardi, as ações demonstram a valorização do homem do cam-

Produtores familiares participaram da entrega simbólica de calcário e fosfato, na manhã de quarta-feira (25)

po, melhorando o interior. “Está sendo valorizada a agricultura familiar e também o agronegócio.” Dentro do programa, que destinou calcário e fosfato aos produtores, foram seguidos critérios, salientou o secretário de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari. “Os senhores que estão aqui foram escolhidos por vários critérios que foram adotados, entre eles, ser produtor da agricultura familiar, emitir nota fiscal de produtor, e passaram ainda pelo Conselho de Desenvolvimento Rural.” De acordo com o secretário, a administração tem se esforçado para melhorar as estradas rurais, e investe em programas, a exemplo do Prodeagri, que atendem diretamente as necessidades dos moradores das comunidades.

Agricultura e economia

Ivano Carniel, chefe do núcleo regional

da Seab, pontou sua fala em dados que comprovam a relevância da agricultura ao país e crescimento da economia. Segundo ele, em notícia veiculada na semana passada, o Brasil passou a ser o maior exportador mundial de grãos. Nesta última safra, exportou 115 milhões de toneladas. “Até aí nada demais, porque é isso que se espera de um país como esse, com tamanha dimensão e pela vocação da agricultura”, argumentou. Mas conforme Carniel, o que chama a atenção é que há cinco anos, o volume era de 58 milhões. Ou seja, neste período o país dobrou a capacidade de exportação. E continuou, alertando que o governo federal tem na agricultura uma “grande tábua de salvação”. “Esse volume exportado não é à toa, gera muitas divisas para o país e dá a condição de ter o saldo da balança comercial. O único setor que gera o superávit na balança é a agricultura. E enfrentamos um problema

sério por essa condição: ficamos totalmente desabastecido de milho no mercado interno. Valoriza quem produz milho, mas há uma dificuldade ao longo da cadeia produtiva, e quem produz carne está com problemas. Hoje um saco de milho a R$ 60.” O que Carniel quer alertar é sobre o problema que o país enfrenta. Ou seja: o maior exportador de grãos do mundo, não consegue ter produto para abastecer o mercado interno. E afirmou que as ações locais, quando bem planejadas, tem um impacto positivo: “Nós como agentes locais temos a capacidade de fazer ações no campo que minimizem essa situação”. Em Pato Branco, o resultado está sendo satisfatório. Segundo o chefe do núcleo da Seab, em 2010, o faturamento bruto da agricultura do município foi de R$ 281 milhões. No ano passado atingiu 485 milhões. Isso coloca Pato Branco entre os 20 municípios mais produtivos do Paraná – o Estado responde por 22% da produção nacional, com apenas 3% da extensão territorial. “Nós da secretaria temos essa grande parceria com a administração, investimentos em torno de R$ 2 milhões em programa de trafegabilidade nas estradas, calçamentos, e agora o programa do calcário. Temos a certeza que iremos manter esse compromisso.” Antes de encerrar a solenidade, prefeito Augustinho Zucchi afirmou que vai honrar o que foi dito durante a campanha eleitoral. E que as melhorias no interior são feitas para manter o homem no campo e desenvolver as comunidades. “No nosso programa dissemos que íamos fazer 15 km de asfalto no interior; vamos fazer 28. Na cidade, queríamos fazer 60, já fizemos 77.”

Centros de Educação Infantil desenvolvem projeto que valoriza as profissões Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Criança é curiosa por natureza, e basta um incentivo dos mais velhos para que elas queiram aprender ainda mais. Cientes dessa mobilidade, coordenadores e professores da Educação Infantil investem em projetos que despertem a atenção dos pequenos. Com o objetivo de mostrar aos alunos os diversos tipos de trabalho e a importância que cada um tem na sociedade, os Centros Municipais de Educação Infantil José Fraron e Toca do Coelho realizaram o projeto Profissões. Durante o mês de maio, Carla Juliana Nicolai, professora do Cmei José Fraron, desenvolveu com a turma do Jardim I “A”, várias atividades sobre as mais diversas profissões. Segundo ela, o principal intuito foi permitir aos pequenos que tivessem a vivência na prática, com atividades adequadas à idade. Até agora, os alunos conheceram mais sobre a profissão de carteiro, pedreiro e gari. E além de saber como funciona o dia a dia desses profissionais em sala de aula, também foram a campo. Na creche, produziram suas cartinhas e saíram às ruas do bairro fazer a

Alunos do Cmei Toca do Coelho aprenderam sobre várias profissões, mas foi o policial que rendeu mais perguntas e encantou os pequenos

entrega nas residências. Por acaso, encontraram um carteiro de verdade distribuindo as correspondências. Aula mais prática que essa impossível. “Eles pararam para conversar, ficaram maravilhados. Nada foi combinado, e o legal é que aconteceu naturalmente”, comentou a coordenadora Eliane. Com o gari também foi feito um trabalho na prática. Depois de ver imagens na te-

levisão e haver uma roda de conversa para perguntas, a criançada coletou o lixo do pátio e depositou na lixeira adequada.

Participação dos pais

No Cmei Toca do Coelho, o projeto Profissões foi um sucesso. De acordo com a coordenadora Naira Topazio, as datas comemorativas devem ser trabalhadas de modo

diferenciado com os pequenos. E por causa do Dia do Trabalho, a valorização de cada profissional foi vista em sala de aula. “O objetivo é valorizar e mostrar aos pequenos que dependemos de todos os trabalhadores. Alguém faz sua roupa, sua comida, arruma o carro do pai e da mãe. Eles precisam ver que não vivemos sozinhos.” Para tornar a atividade ainda mais atraente, foram os próprios pais dos alunos que contaram como funcionam suas respectivas profissões. “Veio o enfermeiro, a jornalista, o cabeleireiro e barbeiro, o policial, advogado, radialista, fotógrafo e a própria cozinheira da creche contou como é seu trabalho. Eles adoraram tudo, mas o policial despertou mais a atenção. Ele trouxe a viatura e deixou que eles entrassem no veículo. Foi importante porque quebrou aquele medo que muitos têm da Polícia. Mostramos que eles nos protegem, estão aqui para nos ajudar.” Na opinião da professora Marina Moreira, o projeto foi maravilhoso, especialmente porque houve o envolvimento das famílias. “Eram os próprios pais falando para eles, e com isso buscamos construir o conhecimento cognitivo das crianças”, observou.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

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Cidade A7

Paróquias celebram Corpus Christi em PB Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Nesta quinta-feira (26), centenas de fiéis participaram das comemorações de Corpus Christi, nas paróquias São Pedro Apóstolo, Nossa Senhora de Fátima, Cristo Rei e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do rito Ucraniano, de Pato Branco. O Corpus Christi é uma festa religiosa, promovida pela Igreja Católica, que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo, sempre realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade – celebrado um domingo após Pentecostes, que é comemorado cinquenta dias após a Páscoa. A festa faz alusão à quinta-feira Santa, quando Jesus instituiu o sacramento da eucaristia. A paróquia São Pedro Apóstolo, localizada no centro da cidade, organizou uma programação com procissão e missa. Segundo o

Centenas de pessoas participaram da procissão em Pato Branco

pároco, frei Olivo Marafon, às 8h30 teve o momento de adoração na igreja, às 9h foi o início da procissão e logo após houve a missa, celebrada em frente à Igreja Matriz, na praça Presidente Vargas.

Tapetes comemorativos feitos de serragens e outros materiais foram confeccionados no trecho entre a saída da igreja, na praça, e a rotatória das Lojas Catarinense, na rua Guarani.

A procissão saiu da igreja, percorreu a rua Guarani até a rua Osvaldo Aranha, seguiu até a avenida Tupi e depois prosseguiu novamente até a igreja. Nas paróquias Cristo

Rei e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a missa foi realizada às 8h, na matriz do Cristo Rei, e logo após houve procissão até a igreja da paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do rito

Ucraniano. Já a paróquia Nossa Senhora de Fátima realizou missa na matriz às 9h e procissão da igreja até a gruta São Francisco, no bairro Jardim Primavera. Em todas as paróquias houve a confecção dos tradicionais tapetes feitos de serragens e ouros materiais, no período da manhã, antes das missas. O objetivo da comemoração, segundo a Igreja Católica, é reunir o maior número possível de fiéis na celebração, “momento que acontece a manifestação da fé e do amor pelo Cristo Eucarístico. É uma festa que consagra todas as famílias”. No Brasil, a data em comemoração ao Corpus Christi é feriado nacional desde 1961, quando os fiéis começaram a participar de missas e procissões em homenagem ao Santíssimo e confeccionando tapetes com flores e serragens, lembrando a caminhada do povo de Deus, peregrino, em busca da Terra Prometida.

A8 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Pato Branco supera meta de vacinação contra a gripe Reprodução

Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe) se encerrou na última sexta-feira (20) em todo o país. Em Pato Branco, assim como nos demais municípios do Estado, ela não será prorrogada, conforme informou a coordenadora do setor de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, enfermeira Thaís Dalmolin. Porém, ela afirma que ainda há vacinas para a população pertencente aos grupos prioritários, determinados pelo Ministério da Saúde, e que a imunização estará ocorrendo no horário normal de atendimento de rotina das unidades de saúde. De acordo com Thais, a cobertura total em Pato Branco foi de 93,88%, sendo que a meta preconizada pelo MS era de 80%. Foram vacinados 104,59% dos idosos acima de 60 anos, 80,96% das crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, 96,48% dos trabalhadores na área da saúde, 106,25% das puérperas e 68,45% das gestantes, único grupo prioritário que não atingiu a meta. Porém, de acordo com a enfermeira, a vacina contra a gripe é fundamental para as gestantes, pois a doença pode ocasionar a morte. Inclusive neste ano a Sesa (Secretaria Municipal de Saúde do Paraná) registrou a morte de grávidas no Estado, em decorrência do vírus da gripe (H1N1). Os profissionais de saúde são unânimes em afirmar que não há contraindicação para que as gestantes não tomem a vacina, pelo contrário, consideram fundamental que elas procurem essa

Prefeitura fará ponto facultativo nesta sexta-feira Assessoria

A Prefeitura de Pato Branco comunica que as repartições públicas da Administração Municipal terão escalas especiais de funcionamento nesta sexta-feira (27), em virtude do ponto facultativo decretado na referida data. Na ocasião, serviços essenciais que não admitem paralisação terão horários readequados para atender a comunidade, como é o caso da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Trânsito (Depatran), Limpeza Pública, Departamento de Obras, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal. As atividades retornam normalmente na segundafeira (30).

meta. “Vacinamos apenas 68% deste público (grávidas). A orientação agora é dar prioridade às gestantes para que possamos chegar a, pelo menos, 80% e atingir a meta”, complementou Crivellaro. Crianças que foram vacinadas pela primeira vez também devem retornar e receber a segunda dose 30 dias depois da primeira vacina.

Casos

Em Pato Branco, mais de 80% das crianças entre seis meses e cinco anos incompletos foram vacinadas

imunização.

No Paraná

Até a segunda-feira (23) o Paraná já havia vacinado 89% do público-alvo da campanha da gripe. Foram mais de 2,6 milhões de paranaenses vacinados em menos de um mês. Mesmo com o fim da campanha, algumas Unidades de Saúde continuam aplicando a vacina na população que faz parte dos grupos de risco. Para aumentar esses números, o Paraná solicitou ao MS o envio de novas vacinas. “Apesar da ótima adesão dos cidadãos, nossa vontade é aumentar ainda mais o núme-

ro de vacinados no Estado e garantir a imunização da população que corre mais riscos no agravo da doença”, contou o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. Na última sexta-feira (20), o Paraná recebeu mais 1% de vacinas. Um total de 30 mil doses extras vai ser distribuído por algumas Regionais de Saúde. “Quem faz parte do público-alvo e não foi imunizado, ainda pode procurar uma Unidade de Saúde com vacinas disponíveis e solicitar sua dose”, afirmou o coordenador estadual de Imunização, João Luís Crivellaro. A maior preocupação agora é com as gestantes, único grupo em que o Estado não atingiu a

Até essa segunda-feira (23) foram registrados 595 casos de Influenza (gripe) no Estado, sendo 561 de H1N1. Os dados são referentes a quadros de gripe que demandaram a internação dos pacientes, as Síndromes Respiratórias Agudas Graves (358 casos), somados à amostragem de casos de Síndromes Gripais (237 casos) confirmados nas 23 Unidades Sentinelas da gripe espalhadas pelo Paraná. “Mesmo com a imunização, os cuidados não podem parar. Lavar as mãos frequentemente e manter os ambientes arejados ainda são as medidas mais eficientes para evitar o contágio da gripe”, explicou a chefe do Centro de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde, Julia Cordellini. Já foi confirmada a presença dos vírus em 19 das 22 Regionais de Saúde do Estado e óbitos em 15 regiões. Do início de 2016 até agora foram 37 mortes por H1N1, sendo em Antonina (1), Curitiba (5), Quitandinha (1), São José dos Pinhais (1), Rio Azul (1), Chopinzinho (1), Francisco Beltrão (1), Marmeleiro (3), Foz do Iguaçu (7), Espigão Alto do Iguaçu (1), Nova Aurora (1), Campo Mourão (2), Umuarama (1), Maringá (2), Apucarana (3), Londrina (2), Andirá (1), Cornélio Procópio (1), Toledo (1) e Nova Tebas (1).

Entidades promovem palestra sobre vendas na era digital Assessoria Pato Branco

Os desafios de vender em tempos de mercado globalizado e comércio eletrônico atraíram 70 empresários e profissionais que atuam no setor de vendas do comércio varejista de Pato Branco, na noite de segunda-feira (23). A palestra com o designer e instrutor do Senac, Eduardo Porfirio da Silva, foi gratuita para empresas associadas ao Sindicomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco) e à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Pato Branco. Na palestra, os participantes tiveram acesso a informações sobre as possibilidades e desafios do

A palestra foi realizada na noite de segunda-feira

e-commerce (comércio eletrônico) e também sobre tendências e aspectos de mercado. Eduardo Porfirio da Silva aponta que a sociedade sofreu uma grande transformação na última década, por conta do crescente número de pessoas conectadas à internet e do acesso aos smartphones. “De modo

geral, houve mudanças inevitáveis de comportamentos e hábitos. As empresas precisam ter estratégias para atuar no novo cenário, independente de ser on-line ou off-line”, atesta o instrutor do Senac. Eduardo acrescenta que a presença no mundo virtual é inevitável. “Não

existe mais questionamento sobre isso. A empresa ser encontrada on-line, dispor de atendimento on-line, é obrigatório, não tem mais volta. A venda vai depender muito do negócio, de como o próprio segmento está evoluindo. Existem setores que funcionam muito bem off-line e terão seu tempo para acontecer”, observa. A vice-presidente da CDL Pato Branco, Fernanda Ody Barp, representou as duas entidades promotoras do evento e ressalta que este é a segunda atividade deste ano realizada em parceria com o Senac. “Estamos trazendo informações sobre as tendências de mercado e sobre outros temas importantes para as empresas que atuam no comércio

varejista. Vivemos em um novo tempo, em que o comércio eletrônico está ganhando cada vez mais espaço. É preciso estar em sintonia com as novas tecnologias e a mudança no perfil do consumidor”, destaca Fernanda. Já estão abertas as inscrições para a terceira atividade programada pelo Sindicomércio e CDL Pato Branco, em parceria com o Senac. O tema da palestra será “Como Reduzir a inadimplência”, no dia 20 de junho, no auditório do Sindicomércio. As inscrições são gratuitas para associados das entidades organizadoras. São 98 vagas disponíveis para empresários e colaboradores e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 3220-8100.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

A10 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Dnit busca reduzir número de acidentes na BR-158

UTFPR de Beltrão abre inscrições para cursos de francês e inglês Assessoria Francisco Beltrão

Reprodução WhatsApp

O Calem (Centro Acadêmico de Línguas Estrangeiras Modernas) do campus de Francisco Beltrão da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) disponibiliza para a comunidade interna e externa o curso de aperfeiçoamento em inglês e francês gratuitamente. A prova de nivelamento ocorrerá no dia 10 de junho e exige que o participante tenha conhecimento prévio comprovado na língua em que optar. Em breve também estarão abertas as inscrições para iniciantes, sem a obrigatoriedade do conhecimento básico. As inscrições para o teste seguem até o dia 7 de junho, sendo que os interessados devem entrar no site da universidade www.utfpr.edu.br/franciscobeltrao para o preenchimento do formulário e mais informações. De acordo com a professora Karina Merkle, “poderão se inscrever no teste de nivelamento do Calem os alunos regularmente matriculados nos cursos da UTFPR e que não se encontrem no semestre letivo de ingresso na instituição; servidores da UTFPR interessados em estudar no Calem e membros da comunidade externa”, enumerou. Todos deverão apresentar comprovante documental de conhecimento prévio em língua inglesa — para os níveis 2, 3 e 4 —; ou para a língua francesa — nível 2. A prova de nivelamento é constituída por uma avaliação escrita e uma avaliação oral. Os resultados serão divulgados a partir do dia 30 de junho e as aulas terão início no segundo semestre.

A ponte contará com dois radares Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Assessoria

Aula da primeira turma do curso de Francês, ofertado no campus

Em virtude de vários acidentes ocorridos nos últimos tempos na BR-158 — trecho que liga os municípios de Coronel Vivida e Pato Branco — começou a ser implantado nesta semana um radar, próximo à ponte do rio Chopim. O serviço terceirizado está sendo desenvolvido por uma empresa licitada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraes-

trutura de Transportes). Segundo informações do Dnit, a medida visa diminuir essas ocorrências, tendo em vista que nessa região há um acesso a uma empresa, no qual trafegam dezenas de veículos pesados diariamente — entre 50 e 60 caminhões.

Segundo radar

O departamento afirmou que a sinalização deste primeiro radar está prevista para ocorrer já nesta sex-

ta-feira (27). Contudo, na próxima semana será implantado um segundo radar ao final da ponte, sentido Pato Branco / Coronel Vivida. Embora o local do radar não esteja sinalizado até o momento, o Dnit orienta para que os condutores redobrem a atenção quanto à velocidade permitida, que é de 80 km/h na rodovia. Com a ativação do radar, que deve ocorrer dentro dos próximos 20

dias, a velocidade permitida próxima à ponte será de 60 km/h. “A segurança é o principal fator para a implantação desses dois radares. Um exemplo é o instalado no distrito de São Roque do Chopim, em que a velocidade máxima é de 40 km/h. A partir de então, nunca mais se registrou acidente com vítima fatal nesse trecho. É essa a ideia da implantação, obter-se sucesso na fiscalização”, justificou.

UFFS Realeza contrata professor substituto de Medicina Veterinária Assessoria Realeza

A UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul) - campus Realeza lançou o Edital nº 433/UFFS/2016 para a contratação de professor substituto. A vaga é destinada a graduados em Medicina Veterinária, sendo a área de conhecimento em Microbiologia Veterinária, Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal I. O período de inscrição é de 30 de maio a 10 de junho. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no campus Realeza — localizado na avenida Edmundo Gaievski, nº 1000, acesso pela rodovia PR-182, Km 466.

A documentação deve ser entregue na assessoria de Gestão de Pessoas do campus Realeza, que fica no Bloco dos Professores, sala 222. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações a respeito das etapas do processo seletivo, homologação das inscrições, resultados e avisos relacionados aos editais e ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no endereço eletrônico: https://concursos.uffs.edu.br. Os candidatos poderão obter esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo por e-mail enviado ao endereço: coord. acad.rl@uffs.edu.br.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

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A12 Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Deputados aprovam MP que devolve trechos de rodovias para federação Os deputados federais aprovaram, nesta semana, na madrugada de terça-feira (24), a MP 708/15, que trata da reincorporação de trechos da malha rodoviária federal transferidos há mais de dez anos para alguns estados brasileiros. O deputado Assis do Couto (PDT-PR) comentou a votação. O PDT fechou questão favorável à aprovação da matéria. Assis lembrou que estes trechos, agora devolvidos à federação, foram repassados aos estados e ao Distrito Federal em 2002, com base na Medida Provisória 82. Na época, de acordo com o parlamentar, a transferência de competências estava atrelada, também, a um repasse de verbas para ajudar na manutenção dos trechos. Nem todos os trechos concedidos em 2002 para os estados retornam para a União. De acordo com o texto A Medida Provisória 708, pouco mais de 10 mil km dos 14,5 mil transferidos em 2002 voltam ao controle da União. O Paraná devolve uma parcela significativa. Foram transferidos 945km de rodovia para o Estado. Deste total, serão reincorporados 82,3%, um total de 777,6 km. Segundo o governo, a reincorporação nesse momento de alguns trechos ou de rodovias inteiras se justifica devido ao programa de concessões de rodovias federais e ao fato de existirem obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas rodovias. “O PDT entendeu que esta medida provisória precisava ser votada para que não parassem os investimentos. Nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, inclusive, temos trechos da BR-163, entre Guaíra e Cascavel e entre Cascavel e Barracão, que possuíam investimentos do governo e estavam neste imbróglio”, comentou Assis. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para apreciação no Senado Federal. (Assessoria)

Entidades realizam blitz educativa Ação faz parte da programação do Maio Amarelo, movimento de conscientização sobre o alto número de mortes no trânsito Nelson da Luz Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

Servidores da 5ª Ciretran, policiais militares, bombeiros, e agentes do Depatran realizaram na tarde da última quarta-feira (25) uma blitz educativa na Praça Presidente Vargas, com distribuição de panfletos e orientação de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A ação faz parte do Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização sobre o alto número de mortes e feridos em acidentes no trânsito. De acordo com Marilene Meneguzzo Schnornberger, chefe da 5ª Ciretran de Pato Branco, o movimento surgiu em 2011 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), ano que abriu também a década de prevenção aos acidentes de trânsito. Cerca de 30 países já aderiram ao movimento. No Brasil, o maio amarelo chegou em 2014, e este o primeiro ano que a ação é realizada no Paraná. Mobilizações semelhantes a blitz educativa estão sendo realizadas desde o início do mês. Segundo Mari, a próxima ação será uma missa no próximo domingo, a partir das 8h, na Matriz São Pedro Apóstolo, com a participação dos envolvidos no movimento. O fechamento acontecerá no próximo dia 31, com uma palestra no anfiteatro da Faculdade de Pato Branco (Fadep), onde o promotor de justiça Vitório Alves da Silva Junior fa-

Equipes distribuíram panfletos e orientaram motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres

lará sobre crimes de trânsito, e um representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), falará sobre segurança nas rodovias. A palestra será gratuita e está agendada para as 20h. De acordo com Mari, os participantes receberão certificado. O desrespeito às leis é o fator que mais contribui para a violência no trânsito. A chefe da Ciretran cita, porém, a combinação de álcool e direção como a principal responsável pelos mortos e feridos em acidentes. “Enquanto as pessoas não se conscientizarem de que não se deve dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas, os acidentes de trânsito gravíssimos continuarão acontecendo”, reforça. Falar ao celular enquanto dirige, e conduzir veículos sem habilitação ou com o documento suspenso também foram citados por Mari, que disse ainda. “Hoje o que falta é respeito no trânsito. Além disso, as atitudes certas e erradas que tomamos no trânsito é que vão influenciar as atitudes dos nossos filhos”, finaliza.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

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A14 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Taxa de juros do cheque especial é a maior desde 1994

Endividamento das famílias cai a 43,6% em março, revela BC

Mercado de crédito continua desacelerado, mostra BC

Estadão Conteúdo A taxa de juros do cheque especial subiu para 308,7% ao ano em abril, o maior valor desde 1994, segundo dados do Banco Central. O dado representa um avanço de quase 8 pontos porcentuais em relação à taxa de março deste ano. O juro do cheque especial só não é maior do que o do rotativo do cartão de crédito, que é a taxa mais alta entre todas as avaliadas pelo BC. Atingiu a marca de 448,6% ao ano em abril ante 449,4% de março, uma ligeira redução de 0,8 pontos porcentuais na margem. Já a taxa média de juros no crédito livre subiu de 51% ao ano em março para 52% ao ano em abril. Em abril de 2015, essa taxa estava em 41,8% ao ano. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 69,2% ao ano para 70,8% ao ano, de março para abril, enquanto a para pessoa jurídica permaneceu estável em 31,1% no mesmo período. Para o crédito pessoal, aumentou de 53% ao ano para 54% ao ano. Para veículos, os juros caíram de 27% ao ano para 26,8% ao ano de março para abril. Em abril de 2015, estava em 24,6%. Em 12 meses, a taxa apresenta alta de 2,2 pp e, no quadrimestre, de 0,8 pp.

Estadão Conteúdo O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro caiu de 44,1% em fevereiro para 43,6% em março, conforme dados divulgados nesta quarta-feira, 25, pelo Banco Central. A instituição começou a fazer o levantamento em março de 2005 e o retrato sobre o nível de dívidas brasileiras passou a ser incorporada na nota de crédito pelo BC em agosto de 2015. Os dados de março foram divulgados apenas nesta quarta. O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses e incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento apresentou uma alta em 25,1%, ficando em 19,1% da renda anual. Em fevereiro, o endividamento sem as dívidas imobiliárias estava em 25,5%. Ainda segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) manteve-se estável em 21,6%. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda passou de 19,2% em fevereiro para 19,1% em março.

Estadão Conteúdo O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, afirmou nessa quarta-feira, 25, que os dados de abril refletem a continuidade da desaceleração no mercado de crédito, sustentada na queda da atividade econômica. Esse movimento implica em menor demanda por empréstimos, principalmente das empresas, mas também das famílias, que estão com a renda comprometida. O elevado custo do crédito também influenciou o resultado. O saldo total de crédito apresentou recuo de 0,6% no mês, em relação a março, a primeira queda mensal para meses de abril desde 2003. O estoque de operações de crédito do sistema financeiro ficou em R$ 3,142 trilhões. Na avaliação do dado acumulado em 12 meses, a alta de 2,7% no estoque de crédito é a menor registrada desde 2007. Na avaliação de Maciel, uma recuperação do crédito passa necessariamente pela retomada da confiança. “Sem confiança, há aversão grande em comprometer renda futura”, disse. Ele destacou que esses índices começam a ensaiar alguma reação, mas ainda em patamar bastante reduzido.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

25/05/16

CÂMBIO

25/05/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,28%

49.482 pontos

Volume negociado: R$ 5,51 bilhões 50.561 50.132 49.722 49.330 49.345 49.482

EURO Var. maio: +4,56% R$ 3,596 R$ 3,497

Alta: 0,59% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. maio: +3,76% R$ 3,5798 R$ 3,5804

Alta: 0,88% Compra Venda

18/05

19/05

20/05

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Rumo Log ON Fibria ON Kroton ON MRV ON

23/05

24/05

25/05

% +1,64% +2,47% -0,46% +2,94% +7,37% +3,82% -3,80% -3,50%

R$ 8,67 11,63 30,01 16,45 4,37 31,55 10,89 9,94

17.861,27 6.262,85 10.205,21 16.757,35

+0,88 +0,70 +1,47 +1,57

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 25/05

var. dia R$ 141,20 /grama

+1,56%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A segunda parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 31/05, com a cobrança de juros Selic de 1,00%. TAXA SELIC 1,00% 1,16%

MÊS Abr/16 *Mai/16

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0325 R$ 5,26 R$ 0,26

US$ 1 É IGUAL A:

Var. maio: +3,03% R$ 3,50 R$ 3,74

Iene Libra esterlina Euro

110,24 0,6806 0,8964

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Fev/16 Mar/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

abr 1.0991 1.0936 1,1156 1,1107

mai 1,0983 1,0928 1,1063 1,1046

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

mai 0,86 -

ano 3,58 3,25 4,21 3,74 3,50 3,30 3,15 3,16 3,57 2,13

12m 9,83 9,28 9,62 10,03 9,33 10,63 10,46 11,47 9,24 7,28

OUTROS INDICADORES mar TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3425 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

abr 7,50 880,00 0,4639 23,05

mai 7,50 880,00 0,3773 23,05

COMPETÊNCIA MAIO

Venc.: empresas 20/06, pes.físicas 15/06, emp. domésticos 07/06. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUP. ANTIGA

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Abril/16 Maio/16

NOVA POUPANÇA Abril/16 Maio/16

ano 2,60 3,27

12 m 8,33 8,37

% 0,6311 0,6541

ano 2,60 3,27

12 m 8,33 8,37

% 0,13 0,15

ano 0,58 0,73

12 m 2,03 2,07

Abril/16 Maio/16 Período 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6 3/5 a 3/6 4/5 a 4/6 5/5 a 5/6 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6 10/5 a 10/6 11/5 a 11/6 12/5 a 12/6 13/5 a 13/6 14/5 a 14/6 15/5 a 15/6 16/5 a 16/6 17/5 a 17/6

POUP ANTIGA 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611 0,6541 0,7315 0,7035 0,6990 0,6665 0,6334 0,6354 0,6648 0,6855 0,7186 0,7261 0,6664 0,6307 0,6280 0,6571 0,7222 0,7188

POUP NOVA 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611 0,6541 0,7315 0,7035 0,6990 0,6665 0,6334 0,6354 0,6648 0,6855 0,7186 0,7261 0,6664 0,6307 0,6280 0,6571 0,7222 0,7188

TR 0,1339 0,1022 0,1319 0,1693 0,1909 0,1906 0,1554 0,1600 0,1254 0,1542 0,2266 0,2006 0,1550 0,1603 0,1533 0,2303 0,2025 0,1980 0,1657 0,1327 0,1347 0,1640 0,1846 0,2175 0,2250 0,1656 0,1300 0,1274 0,1563 0,2211 0,2177

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 1.311,90 1.313,85 0,15 0,63 7,40 Norte 1.281,83 1.288,84 0,55 1,37 6,97 Noroeste 1.296,18 1.297,77 0,12 0,49 5,73 Oeste 1.308,96 1.311,91 0,22 0,67 7,35

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

25/05/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6311 0,6541

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. maio: +3,01% R$ 3,50 R$ 3,76

Alta: 0,27% Compra Venda

Var. maio: +1,45% R$ 3,94 R$ 4,19

Alta: 0,96% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 0,27% Compra Venda

Var. maio: +1,16% R$ 3,9922 R$ 3,9943

Alta: 0,99% Compra Venda

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 91,00 89,50 86,50 86,00 86,50 86,00

SEM 5,2% 7,2% 6,8% 6,8% 6,8% 6,2%

30 d. 12,3% 14,0% 14,6% 14,7% 13,1% 13,2%

38,00 58,00 55,00 57,50 57,00 60,00

0,0% 3,6% 0,0% 4,5% 2,7% 9,1%

0,0% 13,7% 10,0% 12,7% 12,9% 17,6%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 51,50 50,00 51,00 50,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 6,2% 4,2% 9,0% 8,7%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

25/05 1.318,91 155,14 452,57 268,51

DIA -0,97% -0,47% -0,37% -0,40%

MÊS -7,35% 0,32% 0,54% 0,64%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

25/05/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 76,92 0,5% 2,5% 11,5% MILHO saca 60 kg 40,86 -0,1% -0,1% 6,3% TRIGO saca 60 kg 42,41 0,4% 0,2% 2,4% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 251,56 0,6% 9,7% 21,3% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 151,64 0,9% 4,0% 7,1% BOI GORDO arroba, em pé 146,57 -0,1% 0,3% -2,6% SUÍNO kg, vivo 3,14 1,0% 15,4% 13,4% ERVA MATE arroba 14,56 0,0% 0,3% -0,3% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 76,50 41,00 42,00 150,00 2,80 -

Pato B. R$ 78,10 42,40 42,40 240,00 150,00 148,00 2,80 11,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jul/16 ago/16

25/05/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.085,50 1.081,75

*DIF. 1 SEM. 30,75 1,0% 28,75 0,4%

1 MÊS 7,5% 6,9%

407,20 390,40

18,30 14,00

9,3% 5,9%

Cont. jul/16 set/16

FECH. 404,75 407,25

*DIF. 1 SEM. 7,25 1,3% 7,25 1,2%

1 MÊS 6,0% 6,5%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jul/16 ago/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

27,4% 22,2%

jul/16 set/16

466,00 477,25

2,00 2,25

-2,9% -2,6%

-2,5% -2,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/16 set/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 121,40 123,35

*DIF. 1 SEM. -0,40 -6,7% -0,45 -6,6%

1 MÊS -1,7% -1,6%

25/05/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. jul/16 out/16

FECH. 62,90 63,11

*DIF. 1 SEM. -0,11 1,4% -0,12 0,9%

1 MÊS -1,8% 0,0%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. jul/16 ago/16

FECH. 23,93 23,85

*DIF. 1 SEM. 1,0% 0,68 0,5% 0,64

MÊS 7,5% 7,0%

-0,07 -0,15

1,6% 2,7%

BOI GORDO - R$/arroba mai/16 jun/16

155,66 158,83

25/05/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jul/16 set/16

FECH. 45,51 43,09

*DIF. 1 SEM. 0,62 -5,4% 1,19 -2,0%

MÊS 6,0% 7,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,0% 0,5%

set/16 dez/16

144,60 148,75

-0,40 -0,15

-6,7% -6,6%

-1,9% -0,9%

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 Divulgação

Vítima de estupro coletivo é submetida a exames Estadão Conteúdo

Dom Orani disse que é momento de viver os valores cristãos, de amor ao próximo

Corrupção é um pecado que deve ser evitado, diz arcebispo Agência Brasil

O arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal dom Orani Tempesta, disse nesta quinta-feira (26) que o país vive um momento difícil e lembrou que a corrupção é um pecado a ser evitado. Segundo ele, é preciso que todos examinem suas próprias consciências, desde quem tem maior responsabilidade política e social até o cidadão comum. “Vivemos um momento difícil, mas bastante esclarecedor. Cada vez que enxergamos os acontecimentos é uma oportunidade para cada um de nós examinarmos a nossa própria consciência, verificarmos como estamos agindo, não só com o bem público, mas com a própria vida social. É momento de viver os valores cristãos, de amor ao próximo, de responsabilidade com o outro e transformar o nosso país cada vez mais”, disse dom Orani, à saída da Igreja de Sant´Ana, onde rezou missa solene de Corpus Christi. O arcebispo lembrou que os problemas que acontecem em nível público também podem ocorrer em nível pessoal e condenou a corrupção como um pecado a ser evitado. “Sem entrar no mérito de questões políticas, é necessário que o país e que cada brasileiro viva com responsabilidade. Começando

pelos que tem mais responsabilidade política e social como também nas nossas famílias e comunidades. [A corrupção], como todo pecado, tem que ser evitada. Mas ao mesmo tempo em que a Igreja condena o pecado, procura ajudar o pecador a se converter e encontrar em Cristo a salvação”, disse dom Orani.

Marcha para Jesus

A 24ª edição da Marcha para Jesus reúne nesta quinta-feira (26), feriado de Corpus Christi, milhares de pessoas no centro e na zona norte da capital paulista. A concentração do público começou próximo à Estação da Luz, na Avenida Tiradentes, de onde as pessoas saíram em passeata por volta das 10h, em direção à Praça Heróis da Força Expedicionária. O apóstolo Estevam Hernandes, presidente do evento, discursou de cima de um carro de som. “A verdade da marcha é que ela representa a união, a comunhão de todos aqueles que acreditam em Jesus Cristo como filho de Deus e nosso desejo de expressar essa fé”, disse. Grande parte das pessoas se ajoelhou na Avenida Tiradentes e, após a fala de Hernandes, iniciaram a passeata.

União Europeia e Tóquio querem acordo de comércio livre Os líderes europeus que participam da Cúpula do G7, no Japão, e o governo do país asiático concordaram nesta quinta-feira (26) em acelerar as negociações entre Tóquio e Bruxelas – cidade-sede da União Europeia – para fechar um acordo de comércio livre ainda este ano. “Pedimos aos nossos negociadores para acelerarem as conversações sobre o acordo de comércio livre e reafirmamos o nosso compromisso de fechar ainda em 2016”, afirmaram os líderes, em declaração conjunta emitida na cúpula, que acontece nesta sex-

ta-feira (27). A declaração foi assinada pelos líderes do Japão, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e pelos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, também presentes no país asiático. Os líderes destacaram a necessidade de “resolver todos os assuntos para chegar a um acordo, incluindo medidas tarifárias e não tarifárias”. A declaração também sublinhou a importância do acordo para “promover o crescimento estável” do bloco europeu e do Japão, assim como para a criação de emprego.

Geral A15

A jovem de 17 anos que teve imagens publicadas nas redes sociais por dois homens que diziam que ela tinha acabado de ser estuprada foi submetida a exames médicos na manhã desta quinta-feira (26). Segundo a avó da moça, em entrevista à rádio CBN, a vítima foi encontrada por um agente comunitário, na zona oeste da cidade, e levada para a casa da família. A avó disse ter ficado chocada com o vídeo, em que um dos homens afirma que a jovem pode ter sido estuprada por mais de trinta criminosos. “Essa aqui, mais de 30, engravidou”, diz um homem não identificado. “O vídeo é chocante, eu assisti, ela está completamente desligada”, afirmou a avó. Ela disse que a neta tem o hábito de fre-

quentar comunidades e passar alguns dias sem dar notícias, desde os 13 anos. A família, no entanto, nunca teve notícias de que a moça sofresse abusos. A vítima é mãe de um menino de três anos. A suspeita de estupro coletivo é investigada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). A jovem já foi ouvida e as investigações estão sob sigilo. Segundo informações do portal G1, dois homens que publicaram imagens da moça desacordada e nua foram identificados. Um mora em Santa Cruz e outro na Cidade de Deus, na zona oeste. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. A publicação e o compartilhamento de imagens da jovem violentada causou revolta nas redes sociais. Internautas pediram que as imagens não sejam compartilhadas.

Greve na França atinge petrolíferos Os bloqueios dos centros industriais e de infraestruturas de transportes multiplicam-se nesta quinta-feira (26) na França, especialmente nas plataformas petrolíferas e centrais nucleares, em ações de protesto contra a reforma trabalhista. A Confederação Geral do Trabalho indicou que a paralisação atinge as 19 centrais nucleares do país – que geram mais de 75% da eletricidade na França – mas não acredita que sejam desligados os 58 reatores, antes da redução da carga produzida. O acesso a muitos depósitos petrolíferos estava fechado por piquetes de greve, mesmo depois de as autoridades terem sido chamadas a agir em 11 bloqueios nos últimos dias. Aliás, seis das oito refinarias do país encontram-se total ou parcialmente fechadas, segundo a União Francesa de Indústrias Petrolíferas. Como consequência, segundo o pri-

meiro-ministro, Manuel Valls, entre 20 a 30% dos postos de combustíveis estavam desabastecidos. Os piquetes de greve também bloquearam total ou parcialmente o acesso a centros industriais, como a zona portuária de Brest, uma área de fabrico de submarinos nucleares. Ações semelhantes ocorreram em infraestruturas estratégicas como as pontes de Normandia e de Tancarville sobre o Rio Sena, no aeroporto de Nantes, na linha férrea entre Paris e Brest ou na autoestrada entre Bordéus e Baiona. Também os controladores aéreos franceses estão em greve, tendo levado ao cancelamento de vários voos. Esta é a oitava jornada de mobilização convocada pelos sindicatos, desde março, com o objetivo de exigir a retirada do projeto de lei da reforma trabalhista, que os sindicalistas acusam de destruir direitos. (Agência Brasil)

A16 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Social A17

Para atender ainda melhor seus clientes, a profissional em Educação Física Patricia Mayer procurou aprender mais uma modalidade. Recentemente ela participou do curso de formação completa pela Voll Pilates em Curitiba

Betânia e Marcos de Bortolli casaram-se no sábado (21). A eles, votos de felicidades

Lorenzo Balan tem 2 meses, é filho de Andressa Dross e Rudinei Balan (Foto Chicoski Digital)

A18

Giro

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 27 de maio de 2016

MEGAFONE

happyhour

Dois Vizinhos sedia “Encontro do Fiat 147”

BENEDITO

Divulgação

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Há quem sonhe com o carro novinho, dentro da sua garagem. Contudo, nem todos pensam assim. Tem muita gente que prefere o bom e velho Fusca, da mesma forma que um de seus rivais: o Fiat 147. O compacto foi o primeiro carro fabricado pela Fiat no Brasil, que chegou ao país em 1976. Esse modelo foi desenvolvido com base no europeu 127, que após várias adaptações, foi “batizado” de 147. No Sudoeste do Paraná há muitos proprietários desse lendário veículo. Tanto que existe até um clube, chamado “Fiat 147 Club Dois Vizinhos”. Segundo o seu presidente, Everton Fabiano Wosniak, a paixão pelo veículo é tanta, que o grupo resolveu promover anualmente o “Encontro do Fiat 147”. A primeira edição ocorreu em 2015, a qual contou com apenas 13 veículos expostos. Na segunda edi-

BOCCATA

27 e 29/05 – SEXTA E SÁBADO Aberto a partir das 18h30

BODEGUERO

Primeiro encontro promovido em 2015

ção, que será realizada no domingo (29), já estão confirmados pelo menos 30 compactos. O evento ocorrerá no Lago Dourado, em Dois Vizinhos, das 9h30 às 17h, aberto a toda população. “Neste ano temos carros confirmados não só de Dois Vizinhos, mas também de outros municípios, como Pato Branco, Palmas, Cascavel, Realeza, Capitão Leônidas Mar-

ques, enfim, do Sudoeste inteiro”, enumerou Wosniak. Ele conta que outros interessados podem ainda se inscrever até no sábado (28). Para participar é apenas necessário que os proprietários entrem em contato pelo telefone (46) 9922-6606, e doem um quilo de alimento não perecível, o qual será revertido a uma entidade beneficente do município.

Wosniak ainda disse que não será cobrado ingresso no encontro, para que o público aprecie os variados modelos expostos — como o mais antigo já confirmado, de 1978, até um de 1987. Contudo, quem quiser doar alimentos também será bem-vindo. No local também haverá outros exemplares de carros antigos e de bicicletas, além de muita música.

Festival Nacional de Teatro segue até domingo em Chapecó Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Com uma intensa programação, o Festival Nacional de Teatro teve início na terça-feira (24) e segue até domingo (29), em Chapecó. Nesses seis dias de evento, promovido pela secretaria de Cultura, o público conta com bate-papos, apresentações artísticas e de cinema, palestras, lançamentos, sarau poético e espetáculos teatrais de diferentes companhias de teatro dos três estados do Sul. Conforme a secretária de Cultura, Roselaine Vinhas, “o festival é para comunidade, pois foi pensado para todas as idades. Basta conferir a programação e prestigiar peças teatrais de grandes companhias de teatro, e é gratuito, o que facilita o acesso e engrandece ainda mais o objetivo deste evento: democratizar o acesso à arte teatral”, disse.

27/05 – SEXTA Aberto a partir das 18h (Com Leonardo Lembranci, a partir das 21h30) 28/05 – SÁBADO Aberto a partir das 18h (Com Daniel Lembranci, a partir das 21h30) 29/05 – DOMINGO Aberto a partir das 18h

Camila Almeida

Para o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, “o Festival de Teatro enriquece ainda mais o cenário cultural chapecoense que nunca para, está sempre em movimento com muitas produções e novos artistas. A temperatura está marcando poucos graus, mas vale a pena vestir um casaco e prestigiar de perto, a riqueza cultural de todos estes espetáculos”. Mais informações podem ser conferidas pelo evento do Facebook: “Festival de Teatro de Chapecó”.

Confira algumas das várias atrações do festival:

- 27/05 (sexta–feira): 19h – Espetáculo “Em nome do amor”, pela Carretel Produção Teatral (Concórdia – SC). Classificação indicativa: a partir de 10 anos. Local: Palco do SESC.

27/05 – SEXTA Aberto a partir das 17h30 (Com André & Henrique, a partir das 22h30) 28/05 – SÁBADO Aberto a partir das 17h30 (Com Cabeça e seus Piolhos, a partir das 22h30)

CACHAÇARIA ÁGUA DOCE

27/05 – SEXTA Aberto a partir das 18h30 (Com Marcos Bebicci, a partir das 21h) 28/05 – SÁBADO Aberto a partir das 18h30 (Com Marcos Bebicci, a partir das 21h)

DOM BURGUER

27 a 29/05 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 17h30

FRANGO E FRITAS 27/05 – SEXTA Aberto a partir das 18h 28 e 29/05 – SÁBADO E DOMINGO Aberto a partir das 16h

MR. CREPE

27 a 29/05 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 18h

PATÔ LANCHES O espetáculo “Estórias brincantes de muitas mainhas”, da Cia do Abração de Curitiba, abriu a programação do festival

- 28/05 (sábado) : 10h30 – Espetáculo “CUCO – A linguagem dos bebês no teatro”, pela Cia Caixa do Elefante (Porto Alegre – RS). Classificação indicativa: Bebês de 0 a 3 anos. Local: Palco do Teatro Municipal do Centro de Cultura e

Eventos Plínio Arlindo De Nes. - 29/05 (domingo): 19h – Espetáculo “Berlim: dois corpos à procura”, pela Karma Cia de Teatro (Itajaí – SC). Classificação indicativa: 16 anos. Local: Teatro do SESC.

27 a 29/05 – SEXTA A DOMINGO Aberto a partir das 17h

BALADA

ARIA

27/05 – SEXTA Show com Casa das Máquinas A partir das 23h

Gastronomia ►► Jantar dançante

A Associação de Veteranos de Pato Branco e o CTG Carreteando a Saudade promovem neste sábado (28) um jantar dançante em Pato Branco. O evento, com início às 20h30, ocorrerá no CTG Carreteando a Saudade. Ingressos a R$ 25. Outras informações

pelos telefones: (46) 9976-9920 / 9916-5308.

►► 10º Leitão Light

Data: 29 de maio Local: Pavilhão da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, em Pato Branco Horário: 12h

Mais informações pelo telefone: (46) 9918-1661

►► Pastel beneficente

Nos dias 2 e 3 de junho, será promovida uma ação entre amigos com a venda de pastéis, em Pato Branco. O evento, que visa arre-

cadar fundos para uma família carente, ocorrerá das 13h às 19h30, na rua Pedro Ramires de Melo, nº 749, Centro. Na ocasião, serão vendidos pastéis de carne, chocolate e banana com canela, nos valores de R$ 2,50 (cru) e R$ 3 (frito). Eles podem ser encomendados pelos telefones (46) 9933-0812 / (46) 8801-4180.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Opinião A19

Foto do dia Editorial Imposto é para pobres No último sábado, ocorreu uma mobilização em Pato Branco para chamar atenção para a carga tributária. Virou regra, no Brasil, apontar o peso da tributação. O imposto só é caro ao se analisar a contrapartida do Estado – porque tributos se pagam no mundo inteiro, e em parte dos países desenvolvidos, até mais, percentualmente, que no Brasil. É um dever cívico, não é crime nem assalto, é a única forma possível na busca de uma nação justa e igualitária. Ocorre que no Brasil quem paga mais impostos são os pobres, um absoluto contrassenso. Isso acontece, principalmente, porque os impostos indiretos – que incidem sobre o consumo – são altos e pesam sobre as classes menos favorecidas. Estima-se que quem ganha até 2 salários mínimos gasta com tributos mais de 54% de sua renda. Os mais ricos, que usam apenas parte de suas rendas no consumo normal e têm capacidade de acumulação, acabam pagando proporcionalmente menos tributos e recebem tratamento privilegiado. O Imposto de Renda das pessoas físicas incide mais fortemente sobre as rendas do trabalho do que sobre as rendas do capital. Enquanto um assalariado está sujeito à tabela progressiva, quem tiver rendimento decorrente de distribuição de lucros, por exemplo, estará isento do Imposto de Renda. Há vários disparates no sistema fiscal brasileiro. As heranças têm pouca taxação, cerca de 4%, enquanto nos Estados Unidos pode chegar a 40%. No começo deste mês, ainda sob o governo Dilma, a Fazenda sugeriu, em projeto de lei, a taxação de 15% de 25% sobre a transferência de heranças superiores a R$ 5 milhões. A tabela do Imposto de Renda sangra as pessoas com menor renda, mas desde 2006 não é corrigida (permanece em 27,5%) para quem ganha mais. Para comprar lanchas e jatinhos, não há IPVA. O modelo fiscal brasileiro não combate injustiças e desigualdades sociais – ao contrário. O sistema beneficia os mais ricos, que têm influência e conseguem abafar movimentações no Congresso em favor da reforma tributária. Mais importante que reduzir a carga tributária, é redistribuir o quanto cada um paga de um imposto, de acordo com sua renda e patrimônio. Um modelo inspirado em Robin Hodd, que tirava dos mais ricos para dar aos pobres. Hoje, se tira do pobre para dar ao mais pobre ainda.

Após muitas reclamações de moradores, a rua Farrapos, em Pato Branco, finalmente recebeu melhorias na quarta-feira (25)

dirceu antonio ruaro

A educação sexual dos filhos é prerrogativa da família! Prezados amigos leitores, a pedido, vou tratar de um assunto muito polêmico no texto de hoje. Trata-se da “educação sexual” nas escolas de educação infantil e anos iniciais. Para uma corrente (que eu chamaria de “deseducativa”, “avançada” e ainda “ilegal”), instalada no Ministério da Educação e, em muitas Secretarias de Educação (Estados e Municípios) não há problema em assumir o papel da família neste quesito. Ora, a Constituição Brasileira e o Código Civil Brasileiro, atribuem à família a tarefa da educação dos filhos, claramente falando, cabe à família criar e educar os filhos, INCLUSIVE, NA QUESTÃO SEXUAL. Temos observado que, nos últimos anos, essa corrente que dominou o MEC e as Secretarias de Educação, não tem nenhum pudor em substituir as famílias e implantou orientações, materiais didáticos e cartilhas consideradas abusivas à fragilidade psicológica de crianças por apresentarem conteúdos impróprios sobre a sexualidade de adultos. Pais e familiares preocupados com o tom de tais materiais, têm se insurgido contra os mesmos, levando ao conhecimento de órgãos do judiciário, situações consideradas abusivas pois, com o pretexto de combater a discriminação, acabam introduzindo conceitos e práticas incabíveis para crianças na faixa etária da educação infantil e de anos iniciais (5 a 8 anos) podendo, inclusive, ser consideradas como manipulação ilegal do entendimento e da sexualidade de crianças e adolescentes. Entre os temas que esses materiais abordam está o sexo anal e a bissexualidade, temas de difícil compreensão para crianças de até 8 anos de idade. Sabemos que a Convenção Americana de Direitos Humanos, em seu artigo 12,

determina que a educação moral dos filhos é direito dos pais. Sabemos, também que a Constituição Brasileira, o Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem que cabe aos pais educar e criar seus filhos. Mais, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 79, está determinado que as revistas e publicações dirigidas ao público Infanto-juvenil devem respeitar os valores éticos da família. E o que são os materiais didáticos e cartilhas orientadoras, senão esse tipo de material? Evidentemente que existem milhares de famílias que terceirizam a educação dos filhos e passam para a escola a tarefa de ensinar, inclusive, questões de moralidade, saúde física e mental. No entanto, isso não dá à escola a legitimidade para, ilegalmente, substituir a família em questões tão relevantes. Concordo que as famílias devem orientar seus filhos e as escolas de forma complementar, auxiliar as famílias. Mas, tratar de assuntos de sexualidade adulta, com crianças na faixa etária de 5 a 8 anos é um desrespeito às crianças e ao direito das famílias. A compreensão sobre bissexualidade, prostituição, sexo anal ou masturbação, nessa faixa etária, constitui-se, sem sobra de dúvidas numa violação absurda da dignidade humana infantil. Por outro lado, os professores dessa faixa etária também não se sentem preparados e nem à vontade para realizar tal tarefa. Ora, senhores, se nos falta preparação didática na nossa formação, quanto mais a formação e preparação para tais temas? Francamente, será que o Ministério da Educação não tem mais o que fazer? A escola pode incorrer em abuso tam-

bém ao ministrar esse tipo de tema às crianças de tão baixa idade. A percepção, a compreensão, desses conceitos pode ser confundida, pois pela pouca formação na área, cada professor e, cada unidade escolar, compreende o tema da sua maneira e da forma que quiser entender. Segundo o Procurador Regional da República Guilherme Schelb, em vídeos publicados no YouTube e em entrevistas concedidas, quando os pais perceberem que seus filhos estão aprendendo temas imorais que podem ser considerados danosos à sua formação, devem procurar um advogado para analisar a situação e processar judicialmente o diretor da escola e o professor do filho que tenha ministrado aula abusiva. Diz ainda o Procurador, que os professores podem se recusar a tratar desses temas pois é direito constitucional de todos, se recusar a cumprir ordens ilegais. Pensemos que nossos filhos e alunos são sujeitos de direito e não objeto dos pais e, nem da escola. Trabalhar de forma colaborativa, família e escola, parece ser necessário para resolver tais situações, pensem nisso enquanto lhes desejo boa semana.

Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná (Presidente da CEIF (CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL). www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

HORÓSCOPO Está fase é negativa para você, mas como tudo passa esta fase também passará dentro de poucos dias. Mas agora tome cuidado com notícias falsas, com pessoas que dizem amigas, mas não são e cuide da saúde.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

22º/17º

21º/15º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 21º Min 13º

21º/16º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Boa inﬂuência para desenvolver sua inteligência, e para tratar de assuntos ocultos. Evite extravagâncias que possam prejudicá-lo física e moralmente. Viva intensamente esta fase.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Excesso de exigência para com as pessoas demasiadamente sensíveis. Cuidado com os inimigos ocultos. Não descuide da saúde. Acidentes podem acontecer se você abusar.

22º/14º CASCAVEL 23º/16º FOZ DO IGUAÇU

Max 18º Min 13º

19º/13º BELTRÃO

19º/13º

OUTONO até 20/07

8mm 86%

DOMINGO

CURITIBA 16º/12º

Max 20º Min 12º

GUARATUBA

7mm 60%

LUA Cheia

SEGUNDA

21º/13º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Favorável para receber benefícios de parentes e do cônjuge. A tensão que você vinha sentindo no período anterior já estará completamente resolvida e um clima de muita harmonia é o que estará fazendo parte agora de sua rotina.

SÁBADO

17º/13º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

5mm 66%

Max 20º Min 9º

20º/15º

0mm 0%

www.climatempo.com.br

RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Bom ﬂuxo astral para compra e venda de produtos para lavoura e agropecuária. Poderá, também, lucrar inesperadamente através de jogos, sorteios e da loteria. Será favorecido no campo amoroso e familiar.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Momento favorável as suas transações ﬁnanceiras e para comprar ou vender bens móveis e imóveis. Terá êxito também ao tratar de assuntos sociais e no lançamento de novas ideias proﬁssionais.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Atrevidos; audaciosos Conteúdo do cachimbo Antônimo de "canhoto" São homenageados no dia 15 de outubro

950, em algarismos romanos

Sílaba de "mulher"

Forma de transmissão do Folclore

Sucede ao dia Achar graça

Meio de locomoção de Tarzã (HQ) (?) Moreira, locutor

O artigo "o", em espanhol O alimento com alto teor de açúcar Saudação dita ao telefone

Solução

F T A

C E R E A L

C R I S E N

D E S A F O

C O N F E T E S E

R A U D O R

S A R A R A

BANCO

Utensílios erguidos num brinde

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Forma o trabalhador da indústria (sigla)

Tereza e Santo discutem e Luzia comemora. Encarnação exige que Martim retorne à fazenda. Martim se despede da avó. Encarnação afirma a Iolanda que o neto não irá embora novamente. Luzia questiona a irritação de Santo. Josefa agradece a Piedade pelo primeiro dia de trabalho. Encarnação agradece Iolanda por ter trazido Martim de volta. Cícero perde o vestido que furtou de Tereza e Dalva o provoca. Carlos Eduardo alerta Tereza sobre a raiva de Afrânio. Cícero e Dalva se beijam.

Parte do corpo que é maquiada

M I

Velho Chico

Ouro (símbolo)

C L

A emissora não disponibilizou o resumo do último capítulo.

Papel colorido jogado no Carnaval

F C

Totalmente Demais

Hábitat da baleia Quebrado (comércio)

O U S A D O S

Dia dos mais afortunados para você, mas desde que evite a indecisão. Deverá, também, impor sua personalidade ao tratar com terceiros para que seu crédito e reputação aumentem.

Brincadeira das torcidas Acreditar

B O L E T I M M E D I C O

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Nádia avisa a Sandra que Maria a sondou sobre Filomena. Candinho beija Filomena, que afirma que não atrapalhará sua vida com Sandra. Cunegundes planeja retomar o controle de sua fazenda. Pandolfo corteja Eponina e Mafalda percebe. Zé dos Porcos e Mafalda se beijam. Osório pede Gerusa em casamento. Sandra arma com Fábio para separar Maria de Celso. Fábio abraça Maria e Sandra faz com que Celso flagre os dois juntos.

Mau cheiro Situação difícil

C I

Momento em que poderá lucrar pelos esforços que ﬁzer no trabalho e em atividades comerciais e industriais. Viagens favorecidas bem como a saúde. Você, provavelmente, já terá superado seus problemas pessoais.

Êta Mundo Bom!

Objeto pequeno sem valor (gír.)

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Indivíduo albino Esperto (pop.) Divulgação hospitalar Conjunção do estado de saúde de um paciente condicional Ben Affleck, ator Alvo do analgésico

Grão como o trigo e o milho

Alguém poderá lhe falar tentando tirar vantagem de um negócio. Esteja mentalmente preparado para exigir mais de pessoas individualistas, que pensam unicamente em si mesmas. Seja prático e objetivo.

Capital da Criação de Maurício Grécia de Sousa

R C

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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T R O

Como você não aceita derrota dentro de um plano mental elevado, deverá realizar o máximo neste dia a ﬁm de chegar ao auge de suas pretensões. Pode contar com o favor de todos.

Luciana se desculpa com Roger e decide se afastar do menino. Ilza se incomoda com as insinuações de Rodrigo contra Tito. Tainá pede a ajuda de Jéssica para comprar um anel de compromisso para Luan. Miguel se irrita ao encontrar Tito na casa de Sandra, e Ana comunica que ele é o novo colega de trabalho. Jéssica arma contra Tainá e Nanda repreende a amiga. Beto convence Miguel a ficar para jantar. Rodrigo pede uma nova chance para Luciana, mas ela o repele.

L O

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Malhação

Passatempo

O R A L

Dia em que tudo correrá de acordo com seus planos. Os negócios deverão dar lucros. Êxito no amor. Uma excelente fase para começar uma profunda reﬂexão sobre todos os acontecimentos destes últimos dias.

Novelas

T U R M A D A M O N I C A

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

2/lo. 3/cml. 4/face — safo. 6/atenas — cereal — falido.

Questões e disputas com funcionários ou patrões devem ser deixados de lado. Evite também, que abusem de sua boa fé e procure neste dia ser ativo, enérgico e trabalhador.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Segurança A21

PM faz trabalho de prevenção de roubos em postos de combustíveis Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Nos últimos meses a Polícia Militar registrou uma série de roubos e furtos em estabelecimentos comerciais de Pato Branco, principalmente em postos de combustíveis. Com isso, o 3º BPM realizou na última terça-feira, em sua sede, uma reunião com representantes dos postos de combustíveis da cidade e da Associação Empresarial de Pato Branco para discutirem medidas de segurança. A reunião foi comandada pelos tenentes Guido Benjamin dos Santos Filho, chefe da Agência de Inteligência do 3º BPM, e Anderson Carlos de Pauli, subcomandante da 1ª Companhia do batalhão. Participaram cerca de 30 representantes dos postos de combustíveis e da Associação Empresarial de Pato Branco. O tenente Benjamin informou

Os proprietários de postos de combustíveis foram orientados sobre como prevenir furtos e roubos

que foram discutidas medidas de segurança com os representantes dos postos de combustíveis, entre elas, melhorias para inibir a ação de assaltantes, como o investimento no sistema de monitoramento com a instalação de câmeras. Também foi tratado sobre o aumento de denúncias e registros de ocor-

rências de moradores sobre a perturbação do sossego por som alto em veículos que frequentam ou ficam nas imediações de postos de combustíveis. De acordo com o tenente Benjamin, os representantes dos postos de combustíveis foram orientados sobre o posicionamento correto de

câmeras na filmagem de autores de roubos ou suspeitos de furtos que, geralmente acontecem depois das 19h, quando os estabelecimentos estão com dinheiro em caixa. Além disso, pediram para que não deixem grande montante de dinheiro em caixa e orientem os funcionários a não reagir em caso de assalto, como ocorreu com o proprietário de uma panificadora de Coronel Vivida, que foi morto pelos bandidos. “Estamos dando uma boa resposta com a prisão dos marginais. Nos últimos meses prendemos várias pessoas envolvidas em roubos e furtos na cidade”, afirmou. Com relação à perturbação do sossego, o tenente Benjamin disse que houve muitas reclamações dos representantes dos postos de combustíveis. Eles reclamam que, na maioria das vezes, as pessoas levam as bebidas de casa para ingerirem nas imediações dos estabelecimentos.

Preso acusado de provocar acidente fatal em Mangueirinha A Polícia Civil cumpriu quarta-feira (25) um mandado de prisão, expedido pela comarca de Mangueirinha, em desfavor de Diego Antunes de Oliveira, 27 anos. Ele é acusado de ter provocado um acidente com vítima fatal no último sábado em uma estrada rural na comunidade de Invernada do Nardo, em Mangueirinha, quando houve o capotamento de um Fiat Uno, causando a morte do condutor Darby Cordeiro dos Santos, de 44 anos. Pelo que foi levantado pelo delegado de Mangueirinha, Breno Machado de Paula, o acusado tinha vendido um Fiat Uno - que não é o envolvido no acidente -

para a vítima, que não fez a transferência para o seu nome e já tinha repassado para terceiros. Com isso, Diego, que está residindo em São Francisco do Sul (SC), veio para Mangueirinha com o objetivo de resolver a situação. Darby e Diego foram, na companhia das suas mulheres e de uma criança, até a residência da pessoa que está com o carro, mas não conseguiram resolver o problema. No retorno, com o Fiat Uno, Darby e Diego, que estava no banco de trás do carro, discutiram, quando Diego teria sacado uma faca e tentado golpear Darby, que para se defender largou as mãos da direção do veículo e pas-

sou para o banco de trás, entrando em luta corporal com Diego. Durante a briga, o carro, que estava em uma subida, voltou de ré e capotou, causando a morte de Darby. O delegado Breno informou que Diego nega ter tentado golpear Darby com a faca. Ele está com cortes nas mãos, que teriam ocorrido durante a briga. Com isso, Breno aguarda os laudos do Instituto de Criminalística e do IML para saber a causa da morte e se a vítima tinha ou não alguma lesão provocada por golpe de faca. A princípio, Diego, que já tem outras passagens pela polícia, deverá responder por homicídio. Ele segue preso à disposição da Justiça.

Diego foi preso na última quarta-feira, em Mangueirinha

Caminhoneiro fica ferido em acidente em Pato Branco O condutor de um caminhão Ford Cargo, com placas de Chopinzinho, ficou ferido em acidente na manhã dessa quarta-feira na rua Ercília Corona, próximo da BR-158, em Pato Branco. A cabine do veículo se desprendeu e o motorista perdeu o controle da direção, colidindo contra dois carros, que estavam estacionados, e também no muro de uma residência. Conforme informações da Polícia Militar, o caminhão era conduzido por Dolir Santos Júnior, 39 anos. Ele ficou preso na cabine e foi retirado pelo Corpo de Bombeiros, sendo encaminhado pelo

Samu para receber cuidados médicos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Pato Branco. Pelo que foi levantado no local, o caminhão estava descendo pela rua Ercília Corona, em direção a BR-158, quando a cabine se desprendeu e o motorista perdeu o controle da direção, colidindo contra um Clio e um Saveiro, que estavam estacionados, além de ter destruído o muro de uma casa. Por sorte não havia ninguém passando pela calçada quando ocorreu o acidente e o muro evitou que o caminhão invadisse a residência. (AB)

Divulgação

A cabine do caminhão se desprendeu e o motorista perdeu o controle da direção

21º BPM implanta a Patrulha Rural O 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar) implantou neste mês a Patrulha Rural em Francisco Beltrão. Uma equipe exclusiva de policiais está realizando patrulhamento nas comunidades rurais do município com o objetivo de prevenir roubos a residências, furtos de gado e veículos dos agricultores. A equipe da Patrulha Rural irá atuar nos municípios de abrangência da 1ª Companhia do 21º BPM, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Renascença, Flor da Serra, Manfrinópolis e Enéas Marques. No entanto, com a formatura dos novos soldados em dezembro, a ideia é expandir o serviço para as demais cidades da microrregião de Francisco Beltrão. “A equipe vai suprir uma carência que havia na área de segurança pública na nossa região e dar um atendimento policial mais eficiente à população que vive nas zonas rurais”, explicou o comandante da 1ª Cia, tenente Pedro Marcelo Pereira. “Os moradores que tiverem suspeitas podem entrar em contato por meio do número 190, que a central irá repassar as ocorrências”, orientou. Segundo o médico veterinário, Fabio Monteiro Gonçalves, da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária), “este tipo de serviço é excelente, porque controla o trânsito de animais que precisam de documentação específica, por exemplo, e, em caso de desconfiança, sempre contatamos a polícia, agora com esta equipe vai facilitar ainda mais”. Para o agricultor Juraci Xavier, da linha Liston, zona rural de Francisco Beltrão, a ideia é bemvinda mesmo para comunidades mais tranquilas como a dele. “De vez em quando aparecem motociclistas que utilizam as estradas rurais para fazer manobras perigosas. Isso causa desconfiança, pois eles ficam observando quem está em casa, por exemplo, agora podemos denunciar estes casos”, disse o agricultor. Além do patrulhamento ostensivo, a equipe formada pelos soldados Joecir, Rosset e Paz, visita os moradores para conversar sobre como prevenir delitos e aumentar a segurança das propriedades rurais. “Já recebemos algumas denúncias e isso irá facilitar as nossas ações, pois o agricultor conhece quem está praticando crimes na sua vizinhança”, finalizou o soldado Joecir (Assessoria)

A22 Esporte Jogo Limpo Paranaense de Bocha

Será disputado neste final de semana, em Céu Azul, o Campeonato Estadual de Bocha de duplas masculinas. Segundo o presidente da Federação de Bocha do Paraná, Luiz Carlos Stedile de Freitas, estão inscritas 36 duplas, que foram divididas em dez grupos, classificando-se duas duplas dos grupos A até o H e três dos grupos I, J, L, para a segunda fase. Uma das 25 equipes fica no copo e vai direto para a terceira fase e as outras vão para o sorteio e disputas, classificando-se 12, que seguem na briga por vagas nas semifinais.

Libertadores

O pequeno Independiente del Valle é semifinalista da Libertadores. A equipe equatoriana foi ao México e venceu o Pumas nos pênaltis, após ser derrotado por 2 a 1 no tempo normal, e garantiu o direito de brigar por uma vaga na decisão do torneio. Seu adversário será o tradicional Boca Juniors. O Independiente del Valle foi surpreendido com dois gols logo no início de jogo e ficou com um jogador a menos no começo da etapa final. Ainda assim, encontrou forças para buscar o gol de honra, que garantiria a disputa por pênaltis. Então, o destino foi cruel para o artilheiro Ismael Sosa, que havia marcado os dois gols do Pumas, mas acabou perdendo sua cobrança.

Daniel Alves está recuperado

Daniel Alves garante que está em perfeitas condições para defender a Seleção Brasileira na Copa América Centenário. O lateral-direito que revelou estar jogando com dores no pé há seis meses, em consequência de uma fascite plantar, afirmou ao chegar a Los Angeles e se apresentar a Dunga que, se depender dele, vai participar normalmente da competição. A garantia de Daniel Alves foi dada em entrevista ao site da CBF, uma vez que ao chegar ao hotel em que a seleção está concentrada ele não deu nenhuma declaração à imprensa. “Eu me apresento em condições perfeitas para servir à Seleção Brasileira e dar um grande nível. Acredito que aqui a gente precisa do melhor de cada um. Eu estou disposto a fazer o meu melhor e ajudar o necessário para que a equipe siga crescendo e siga com confiança adequada para competir”, disse o jogador. O lateral afirmou que é sempre um prazer servir à seleção é que espera que a Copa América Centenário seja uma “competição exitosa” para o time de Dunga.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

Hamilton e Rosberg negam clima de tensão em Mônaco Estadão Conteúdo

Em uma rara demonstração de unidade tão ausente durante as polêmicas anteriores, Lewis Hamilton e Nico Rosberg negaram, às vésperas do GP de Mônaco, qualquer resquício de conflito entre eles após a batida na primeira volta da corrida anterior, na Espanha, há duas semanas. O acidente provocou o abandono de ambos. E a chance perdida de pontuar custou bem mais caro a Hamilton, que após cinco provas está 43 pontos de Rosberg, o líder do Mundial de Pilotos, e caiu para a terceira colocação. “Nos falamos e não há problema”, disse Hamilton. “No passado teria havido um pouco de tensão, mas temos muito respeito um pelo outro”. Hamilton e Rosberg cresceram juntos no automobilismo e se tornaram grandes amigos na adolescência. A amizade, porém, acabou sendo severamente testa-

da nos últimos dois anos com a luta por títulos e vitórias na Fórmula 1. Em 2014, o inglês se irritou com o alemão por entender que Rosberg o atrapalhou deliberadamente na luta pela pole position do GP de Mônaco. A polêmica aumentou três meses depois, na Bélgica, com o alemão furando um dos pneus do carro do inglês ao tentar ultrapassá-lo. Desta vez, a declaração dos pilotos evitou que o clima esquentasse ainda mais entre eles. “É uma demonstração de crescimento de Nico e de mim”, afirmou. “Eu disse: ‘Eu tenho todo o respeito por você’ e ele disse o mesmo. Então, vamos apenas correr”. O acidente entre eles irritou Toto Wolff, chefe da equipe Mercedes, que deu declarações públicas reclamando de ambos, o que talvez tenha levado ambos a evitar um confronto público. “É sempre bom discutir as coisas”, disse Hamilton.

Divulgação

Rosberg e Hamilton dizem que está tudo bem entre eles, mas vão brigar pela vitória em Mônaco

“É sempre bom, mas eu não sinto que não tínhamos, porque não há nenhum problema”. A batida na Espanha terminou com a série de sete vitórias de Rosberg, iniciada nas últimas três provas de 2015. Ele defendeu que

o assunto deve ser tratado “internamente”. “Estamos tentando manter um bom espírito. O que eu posso dizer é que, entre nós, é uma coisa do passado”, disse o alemão. “Vamos seguir em frente”, completou.

Estudantes farão revezamento da Tocha Olímpica Duas estudantes da rede estadual de ensino terão uma experiência inédita antes de concluir o primeiro semestre do ano letivo. As estudantes Raira Daiane Rodrigues Guimarães, de 15 anos, e Izabel de Castro dos Santos, 18 anos, foram selecionadas para participar do revezamento do principal símbolo dos Jogos Olímpicos durante o percurso em Curitiba, no dia 14 de julho. Izabel e Raira estudam na Escola de Educação Especial Primavera, no bairro Tarumã, em Curitiba, e possuem um currículo invejável, com participações e premiações em diversas competições estaduais e nacionais. As duas foram selecionadas para participar do revezamento pela Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID). Raira fez parte da seleção paranaense de atletismo paraolímpico por três anos consecutivos (entre 2013 e 2015) e já participou de várias competições de atletismo. O bom desempenho e o exemplo de superação rendeu à estudante uma homenagem de mérito esportivo pela Câmara de Curitiba e a indicação para conduzir o fogo olímpico. “Estou tranquila para o dia do revezamento, vai ser uma experiência legal”, disse a aluna, que ensaia em casa todos os dias

Divulgação

Izabel e Raira aguardam com ansiedade o momento do revezamento da Tocha Olímpica

com a ajuda da mãe, Regiane Rodrigues. Izabel é a atual vice-campeã brasileira de lançamento de dardo do campeonato promovido pela Associação Brasileira de Desportos para os Deficientes Intelectuais (ABDEM). Durante a semana, ela reveza os estudos com os treinos de atletismo e lançamento de dardo e

disco. Nos finais de semana a estudante prefere dançar, para descansar, segundo ela, e jogar golfe, para relaxar. “Eu amo esporte”, afirmou a aluna, que está contando os dias para o revezamento da Tocha Olímpica. “Estou bem ansiosa para o dia chegar e poder participar”, revelou Izabel. (AEN)

Sprint Race terá corrida no circuito oval de Curitiba Mais uma vez o Autódromo Internacional de Curitiba, localizada na cidade paranaense de Pinhais, irá receber uma corrida da Sprint Race Brasil no anel externo (oval) do circuito com 2.550 metros de extensão. A primeira vez que o circuito oval esteve no calendário da Sprint Race foi em 2013, mas não ocorreu por condições climáticas, ou seja, se chover, a etapa passa a ser no traçado misto do autódromo. Os pilotos da competição do turismo na-

cional irão acelerar seus bólidos com estrutura tubular, com banco central e motor V6 de 270cv no próximo final de semana, dias 28 e 29 de maio. Nas três edições anteriores, com provas no circuito oval, o vácuo proporcionou belas disputas e foram 90 ultrapassagens por corrida, somando uma média expressiva de 160 ultrapassagens nos finais de semana. A programação terá início neste sábado com os treinos oficiais e os classificatórios para

as duas corridas válidas pela terceira etapa da temporada. A liderança do campeonato é dos irmãos Eduardo Berlanda e Wanderlei Berlanda Jr., da categoria PRO, com 100 pontos; seguidos por Luca Milani, com 80 pontos e; Guido Cotta, com 42 pontos. Já na categoria GP, está líder na tabela de classificação, o piloto Kau Machado/ Jorge Martelli, com 84 pontos; em segundo está Marcus Peres/Lucas Peres, 70 pontos e; em terceiro Caê Coelho, com 60 pontos. (Assessoria)

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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

46 9114-4400

Pato Futsal goleia o Irati

Furacão perde para o Botafogo

Jogadores do Pato Futsal comemorando o gol de Luan Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Com boa atuação, o Pato Futsal não teve dificuldades para golear o Irati, por 4 a 0, nesta quarta-feira (25) à noite, no ginásio de esportes Dolivar Lavarda. Com a vitória, o time pato-branquense subiu para 12 pontos e assumiu o segundo lugar no Campeonato Paranaense da Série Prata. A liderança é da Santa Pelizzari/Palmas Esportes, que goleou Mariópolis, por 8 a 1, e está com 13 pontos. Já a equipe de Mariópolis caiu para o sexto lugar, com 10 pontos.

O Pato Futsal partiu para cima do adversário e criou várias chances de gol. Em uma deles, Robério bateu e o goleiro Dia defendeu. Em seguida, Juninho foi derrubado dentro da área e a arbitragem marcou pênalti. Robério bateu e fez 1 a 0. A equipe pato-branquense seguiu pressionando o adversário e Luan ampliou a vantagem, 2 a 0. O Irati teve poucas chances no primeiro tempo, a melhor delas foi com Murilo, que bateu para a defesa de Páblio. Clade, do Irati, agrediu Augusto e recebeu cartão amarelo. Já o técnico do Pato Futsal, Márcio Borges, reclamou até ser expulso pela arbitragem.

No segundo tempo, Augusto ampliou a vantagem do time pato-branquense, 3 a 0. A equipe do Irati passou a jogar com goleiro-linha na tentativa de diminuir e teve uma chance com Marquinhos, mas Páblio defendeu. Em jogada errada do Irati, a bola ficou com Páblio, que chutou para fazer 4 a 0. Depois, Dudu, do Irati, impediu Páblio de sair jogando e foi expulso. O Pato Futsal volta a jogar pela Série Prata neste sábado, às 20h, fora de casa, contra Ivaiporã. O time de Mariópolis recebe o Campo Mourão, às 20h. Já a equipe Santa Pelizzari/Palmas Esportes vai jogar, fora de casa, diante do Itaipulândia, às 20h30.

Coritiba empata com o São Paulo A equipe do Coritiba recebeu o São Paulo pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro de 2016 na noite de quarta-feira (25). O Coxa saiu na frente com gol do meio campista Alan Santos, mas cedeu o empate ao tricolor paulista já na reta final da partida. Em busca da segunda vitória no Brasileirão, o Coritiba entrou em campo contando com os retornos do lateral-direito Ceará e também do meio campista Juan. Ambos estavam fora da equipe desde a fase semifinal do Campeonato Paranaense. A primeira finalização perigosa da partida foi do São Paulo, logo aos seis minutos, Lucas Fernandes soltou a bomba da intermediária e o goleiro Wilson espalmou. O Coxa respondeu dez minutos depois. Ceará cruzou da direita e Juan não conseguiu completar. A principal chance coxa-branca aconteceu aos 27

Divulgação

Kléber teve boa atuação, mas Coritiba não conseguiu vitória

minutos. Gonzalez cobrou falta da intermediária, Lucão desviou para trás, a bola passou pelo goleiro Dênis e carimbou a trave. Um minuto depois, Juan levantou na área e Alan Santos quase abriu o placar. No último lance de perigo da primeira etapa, o são-paulino Kelvin carregou pelo lado direito e invadiu área, soltando a bomba. A bola desviou em Juninho e, mesmo assim,

Wilson defendeu. No segundo tempo, foi o São Paulo que voltou pressionando. Logo aos dois minutos, Lucas Fernandes invadiu a área e bateu, Wilson se esticou todo e fez grande defesa. Sete minutos depois, foi a vez de Alan Kardec tocar de cabeça e carimbar o travessão coxa-branca. Percebendo o crescimento do adversário, a comissão técnica mexeu no

Esporte A23

time. Entraram os atacantes Negueba e Leandro, nas vagas do meio campista Gonzalez e do atacante Vinicius. O Coxa foi para cima e abriu o marcador. Aos 18 minutos, Juan cobrou escanteio na medida. Alan Santos desviou de cabeça e a bola morreu no fundo das redes da equipe do São Paulo, para alegria da nação coxa-branca. O São Paulo buscou o gol e achou o empate aos 33 minutos. Rogério recebeu na intermediária e bateu rasteiro, a bola morreu no fundo das redes. No fim, o Coxa tentou buscar o segundo gol e foi ao ataque. Na principal chance Kléber ajeitou a bola e o atacante Negueba soltou a bomba, mas, o goleiro Dênis fez grande defesa. O próximo compromisso do Coxa no Brasileirão acontece neste domingo. O time paranaense vai a Porto Alegre enfrentar o Grêmio, às 18h30. (Assessoria)

O Atlético Paranaense entrou em campo, quarta-feira (25), pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. Em Juiz de Fora (MG), o Furacão foi superado pelo Botafogo, por 2 a 1. O gol atleticano foi marcado pelo meia Vinícius. Com a derrota, o Atlético-PR está com apenas um ponto no Brasileirão e precisa vencer o Figueirense neste sábado, às 18h30, na Arena da Baixada, para evitar uma crise. A primeira chance foi do Rubro-Negro, aos sete minutos de jogo. Nikão avançou pela direita e passou para Ewandro tocar de primeira para André Lima. O atacante fintou o zagueiro dentro da área e bateu para fora. Quatro minutos depois, o Furacão chegou com perigo novamente. Sidcley cruzou para dentro da área e Pablo desviou de cabeça por cima da meta adversária. Aos 17 minutos, o Botafogo abriu o marcador com Ribamar. O atacante saiu

em contra-ataque, driblou Weverton e marcou para os cariocas. Após o gol, o Rubro-Negro manteve a posse de bola e quase igualou o marcador aos 38 minutos. Ewandro ficou de frente ao gol adversário, mas chutou para fora. No final do primeiro tempo, o Atlético teve mais uma chance com Ewandro. O atacante avançou e experimentou de fora da área, mas a bola bateu na trave. No segundo tempo, Vinícius teve a chance de empatar aos cinco minutos. Após chute de Otávio, o meia dominou, girou e bateu para a defesa do goleiro adversário. Com controle do confronto, os atleticanos não demoraram para marcar. Aos 13 minutos, a zaga afastou mal e Vinícius, na grande área, bateu forte e empatou. Mesmo com o controle do jogo, o Furacão sofreu o segundo gol. Aos 26 minutos, o Botafogo marcou com Neilton. (Assessoria)

Internacional vence o Sport A equipe do Internacional venceu a segunda partida seguida no Brasileirão e está com sete pontos. Andrigo marcou o gol da vitória no segundo tempo do jogo válido pela terceira rodada que foi disputado na tarde desta quinta-feira (26), no Beira-Rio. O Colorado volta a jogar domingo, às 18h30, contra o Santos, na Vila Belmiro. O primeiro tempo foi marcado por muito equilíbrio, com ambos os times marcando forte e não cedendo espaços no campo ofensivo. Assim, raras foram as conclusões em gol. Aos dois minutos, Vitinho chutou de longe para a defesa de Magrão. Aos 23 minutos, Vitinho, novamente, recebeu passe no interior da área, mas o atacante pegou mal na bola e finalizou para fora. Argel promoveu uma mudança, colocando Gustavo Ferrareis no lugar de Anselmo. Em seguida, Serginho arriscou de fora da área e Danilo Fernandes defendeu com tranquilidade. A etapa final começou

com chance de gol para o Inter. Vitinho alçou na área e, na tentativa de cortar, Rithely quase encobriu o goleiro Magrão. Com uma postura mais ofensiva, o Colorado criou outras boas oportunidades na sequência. Aos cinco minutos, Vitinho cruzou rasteiro e Andrigo desviou para a defesa de Magrão. Aos oito minutos, William chutou no cantinho esquerdo, exigindo nova defesa do goleiro do time pernambucano. Aos 12 minutos, Artur cruzou da esquerda, Andrigo dividiu com René na pequena área e a bola entrou, 1 a 0. Aos 28 minutos, Andrigo disparou da entrada da área, Magrão fez a defesa parcial e Sasha pegou o rebote. A conclusão do atacante só não entrou porque Samuel Xavier fez o corte em cima da linha. O Sport chegou com força pela única vez no segundo tempo aos 36 minutos em chute de René que passou perto da trave direita. Porém, nada mais mudava a vitória colorada no Beira-Rio.(Assessoria)

27 de maio de 2016

Encarte especial | Edição 702 | 27 DE MAIO DE 2016

Sabe aquela dor de cotovelo? Pois pode ser bursite ou tendinite, assim como a dor no ombro, no quadril, no pulso. Problema é mais recorrente no inverno. Págs. 4 e 5

FIQUE DE OLHO Será que tomar chá de anis estrelado previne o H1N1?

PESQUISA EM SAÚDE Estudo revelou como o zika mata as células cerebrais

ESTÉTICA Ácido glicólico combinado ao microagulhamento contra melasma

Sexta-feira, 27 de maio de 2016

psicologia e saúde EVENTO EM SAÚDE

Nasceu e agora? No dia 31 de maio, no Centro de Cirurgia Plástica e Bem Estar, será realizada mais uma edição da palestra “Nasceu e Agora?”. Direcionada às mamães e gestantes, o evento vai contar com a fala de cinco profissionais, nas áreas de: Psicologia; Dermatologia; Nutrição; Fisioterapia; e Fonoaudiologia. A novidade deste ano é a dermatologista Giovana Bombonatto, que vai dividir com as participantes informações direcionadas aos cuidados com a pele da mãe e do bebê. A programação também prevê degustação de papinha e a prática de shantala nos pequeninos. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas na Clínica (Rua Tapir, 757) ou pelo telefone (46) 3025-7574, mediante a um pequeno investimento.

Confira a programação completa

Silvane Bianchi – Psicóloga: O alimento do coração; Giovana Bombonatto – Dermatologista: Cuidados com a pele: mamãe e bebê; Karise Brasil – Nutricionista: Mãe, chefe de papinha; Comidinha integral, será?; 10 regras de ouro para que as crianças comam de tudo; Michele Felipin – Fisioterapeuta: Prática de shantala em bebês; Mirna Camargo – Fonoaudióloga: Desenvolvimento das funções orais.

Serviço:

Palestra - Nasceu e agora? Data: 31/05 Horário: 18h45 às 22h30 Inscrições no Centro de Cirurgia Plástica e Bem Estar (Rua Tapir, 757) ou pelo telefone (46) 3025-7574 Vagas limitadas

expediente Material integrante do Jornal Diário do Sudoeste. Não pode ser vendido separadamente. Propriedade da Editora Juriti Ltda. Presidente: Delise Guarienti Almeida Direção geral: André Guarienti Almeida Editora de suplementos: Mariana Salles Diagramação: Raquel Puska www.diariodosudoeste.com.br saude@diariodosudoeste.com.br PABX: (46) 3220-2066 - Rua Caramuru, 1267 Cx. Postal 288 • Pato Branco/PR - CEP 85.501-356

Adolescência: tempo de metamorfoses Quando a adolescência vem acompanhada de adoecimento por câncer O câncer é uma doença que pode se manifestar em qualquer etapa do desenvolvimento humano – infância, adolescência, na idade adulta ou na velhice; não escolhe faixa etária ou sexo. Neste texto, falaremos sobre a adolescência, suas particularidades e na sequência falaremos sobre alguns fatores que podem exigir um manejo e uma escuta mais detalhada quando do surgimento de uma doença como o câncer, nesta etapa da vida. A adolescência é caracterizada como um período do desenvolvimento humano onde mudanças muito complexas e significativas ocorrem. É considerada uma etapa do ciclo vital onde as transformações evidenciam um corpo de criança que se transforma, gradativamente, em corpo adulto. Não é apenas no corpo que ocorre este movimento, mas também configuram-se importantes transições pessoais e sociais. É neste período que se consolidam as tendências relativas à identidade e individualidade da pessoa. A criança deve ser estimulada para passar da dependência para o exercício de uma autonomia mais abrangente; há um investimento para novos relacionamentos (amizades, grupos/tribos, namoro, trabalho) já que antes os vínculos compartilhados primariamente entre a família agora são expandidos para amigos íntimos, parceiros românticos e meio social amplo. Diante de todo este salto em seu desenvolvimento, em diversas esferas (corporal, familiar, social, subjetiva), o jovem confronta-se com um universo de possibilidades e desafios; espera por ocupar um lugar no mundo e um papel social mais significativo: Quer Pertencer! Ou seja, deseja ser reconhecido e integrar-se neste novo mundo, um mundo que não o considera mais criança e tampouco o trata como adulto. Ainda, há uma mistura confusa de papéis e necessidades infantis a serem supridas – quer pertencer ao mundo dos adultos, mas não compreende ao certo os motivos pelos quais não pode abandonar os privilégios infantis. Deseja autogovernar-se, ter as próprias ideias e decisões respeitadas, quer manter a autonomia do ir e vir, mas em muitos casos, ainda depende financeiramente dos pais, sente dificuldade em enfrentar as consequências de seus atos, não se sente estimulado para experimentar seus

projetos na vida real. Este quadro conhecido de muitos pais revela que a ansiedade provocada pelo confronto desta dimensão – simbólica e real entre os universos em transição normal (ora criança/ora adulto) – pode fazer o adolescente paralisar diante da vida real e refugiar-se no mundo virtual (games, redes sociais, mundo da internet) e ficar por lá até as coisas se apaziguarem. O câncer, como já abordamos em textos anteriores, não é uma doença nova – houve um tempo em que a mortalidade era certa, no entanto, hoje o índice de sobrevivência de pessoas com câncer é alto, visto o surgimento de tecnologias que suprem e dão conta (tratamentos, remédios, cirurgias). O adolescente acredita ser imortal e em sua vida não há espaço para se pensar na doença e, tampouco, na morte. Assim, ser defrontado com a notícia de uma doença automaticamente o coloca frente com a possibilidade da morte (no caso do câncer, visto todo o estigma e medo que a doença carrega); a angústia e o medo advindos com o diagnóstico podem intensificar as crises que este adolescente já está vivendo nesta etapa de sua vida. O adoecer nunca é neutro – sempre ocorre alguma mudança corporal e emocional, surgindo a necessidade de transformação de significado da vida. Como o próprio nome do texto elucida, a adolescência em si já é um período de metamorfoses, transformações, e o adoecer nesta etapa da vida também é um período de mudanças, sejam elas biológicas, comportamentais ou cognitivas. O adolescente já está vivendo toda a turbulência própria desta etapa do ciclo vital e o advento desta doença numa fase tão complexa pode ser considerado uma carga pesada demais para o jovem. Experimentar um corpo em intensas mudanças hormonais, por exemplo, ao mesmo tempo que adoece e experimenta os efeitos colaterais dos medicamentos pode ser um enfrentamento muito estressante. Devido a essas ocorrências, surgem alterações na autoimagem e na autoestima, alguns impedimentos e limitações relativas a frequentar lugares com aglomerado de pessoas como shows e festas (devido à baixa imunidade), fato este que pode prejudicar o processo de socialização do jovem. Ainda, a necessidade de uma dedicação exaustiva aos tratamentos em um momento que estava começando a colocar em prática projetos como o vestibular, estágios, primeiro trabalho, sair com amigos e outras atividades sociais próprias da adolescência pode desencadear um senso de desamparo e isolamento. Diante deste quadro os pais devem receber apoio para compreenderem as particularidades do adolescente com câncer e sentirem-se seguros para dar suporte afetivo, evitar a superproteção e o incentivo à dependência extrema, assim, tendo condições para o fortalecimento do vínculo familiar e atenção ao bem-estar, individualidade e necessidades do adolescente. A equipe de saúde deve contribuir para que o adolescente com câncer possa dar continuidade, ao máximo possível, às suas atividades sociais, escolares e projetos de vida mesmo durante os tratamentos.

Giovana Kreuz - Psicóloga pela PUC–PR (1999), Bacharel em Direito pela UNIVEL (2006); Especializações em Psicanálise com Crianças (UTPR), Educação, Políticas Públicas e atendimento a famílias (ISEPE), Psicologia Hospitalar (CFP); Certificação em Psicologia da Saúde (ALAPSA); Mestre Saúde Coletiva (UERJ); Psicóloga do Hospital do Câncer Cascavel PR - UOPECCAN (2001-2011), Docente (Uningá e UEM – 2013); Doutoranda em Psicologia Clínica (PUC-SP/ LElu), Bolsista CNPq, coordena grupo de estudos sobre suicídio em Maringá. José Valdecí Grigoleto Netto é acadêmico de Psicologia (Faculdade Ingá - UNINGÁ) e membro do Instituto Psicologia em Foco.

Sexta-feira, 27 de maio de 2016

fique de olho

Afinal, o anis estrelado ajuda ou atrapalha no combate ao H1N1? Mariana Salles mariana@diariodosudoeste.com.br

Com os milhares de casos e quase 250 mortes no Brasil por H1N1 só em 2016, é comum que se especule muito sobre o assunto nas redes sociais. Talvez por isso, circulou na internet várias teorias sobre o fosfato de oseltamivir, princípio ativo do Tamiflu, remédio utilizado no caso do diagnóstico positivo deste vírus de influenza em questão. Isso porque ele é encontrado no anis estrelado, que é bastante comum. Algumas dessas teorias defendiam que o chá do condimento poderia ajudar a imunizar contra o vírus, outros diziam que quem consome o anis estrelado de maneira regular – e ele é muito utilizado para temperar chimarrão, por exemplo – não responderia com eficácia ao medicamento caso precisasse combater o H1N1. Para saber mais sobre o assunto, conversamos com Leticia de Cássia Tavares Thiesen, que é graduada em Farmácia, especialista em Microbiologia Clínica, mestre em Diagnóstico Genético e Molecular, doutoranda em Biotecnologia e, atualmente, atua como professora e coordenadora do Curso de Farmácia da UNISEP – Dois Vizinhos. Letícia explica que o medicamento Tamiflu tem, em cada cápsula, o ativo chamado fosfato de oseltamivir, o qual é equivalente a 30 mg de oseltamivir. “Os vírus são microrganismos que precisam da ‘maquinaria genética’ de nossas células para realizar sua multiplicação e, com isto, progredir a infecção. O mecanismo de ação desta droga está baseado de o mesmo inibir a replicação viral. No momento onde a droga inibe que o mesmo se multiplique, o processo infeciosos também acaba sendo inibido”, diz.

Ela diz ainda que o anis estrelado, que possui nome científico de Illicium verum, é uma planta com diversas propriedades medicinais, principalmente digestivas, antissépticas, antioxidantes e anti-inflamatórias. “Assim como outras espécies de plantas com propriedades medicinais, o anis tem em seu funcionamento rotas metabólicas, que são capazes de produzir o que chamamos de metabólitos primário e secundários. A origem desses metabólitos secundários é através do metabolismo da glicose, que pode ocorrer por dois intermediários principias: o acetato e o ácido chiquímico. Normalmente é nestes metabólitos que estão contidos os princípios ativos medicinais das plantas, os quais, para serem extraídos, precisam passar por processos de extração complexos em laboratórios”, fala. “É fato que no processo de síntese em laboratório desta droga, a mesma segue uma rota química chamada de ciclo do ácido chiquímico. E, sim, há extração de metabólitos do Anis Estrelado para a confecção do Tamiflu”, completa. Entretanto, para ela o que precisa ficar claro é que apesar destas questões não há como o chá ou o uso do anis estrelado ‘planta’ agir como age o medica-

mento sintetizado em laboratório, pois no laboratório ocorre a concentração dos ativos da planta e o medicamento é produzido através de um processo químico complexo, que envolve uma série de etapas, “fora as outras substâncias que entram em sua composição”. Portanto, o chá ou a planta utilizada de maneira correta terá propriedade medicinal, mas não impedirá a replicação do viral, que é o mecanismo de ação do fármaco oseltamivir. “Veja, então, que o medicamento oseltamivir vai agir depois que a infecção está instalada, e não prevenindo a mesma”, alerta. Por isso, caso a pessoa já utilize o anis estrelado em preparações, como o chimarrão, o corpo também não cria nenhuma forma de resistência que o faça não responder ao Tamiflu. “O uso de anis estrelado em infusão (chá) terá efeitos benéficos para a saúde, principalmente digestivos. O anis também possui propriedades antioxidantes, e todas as plantas com propriedades antioxidantes, se utilizadas regularmente e corretamente, acabam trazendo diversos benefícios à saúde como um todo, pois melhora o sistema imunológico, o que por consequência inibe as infecções virais”, aconselha. Letícia ressalta ainda que hoje exis-

tem diversos medicamentos antivirais disponíveis, “entretanto estes só são utilizados em casos bastante especiais, normalmente em ambiente hospitalar. Um dos únicos antivirais comercializados a nível ambulatorial é o Tamiflu”, finaliza.

Anis estrelado no dia a dia

Conforme a nutricionista esportiva Veronica Beatriz Witkowski, mesmo que seja bom tomar o chá de anis estrelado tanto para prevenção quanto para o combate de gripes e resfriados, “devemos estar atentos à dose para não intoxicar. O ideal é procurar uma nutricionista ou loja de produtos naturais de confiança e com profissionais qualificados na área para que te orientem”, disse. Ela ressalta ainda que, ao consumir produtos naturais, deve-se prezar sempre por sua qualidade, armazenamento e manipulação. “Devemos buscar comprá-los sempre onde há grande rotatividade dos ingredientes, para garantir que sejam produtos novos, com sabor. Não somente o anis, mas também a canela, o cravo, até mesmo o coco. Se estiverem sem cheiro ou com falta de sabor, não trarão o efeito desejado. E buscar sempre um local onde você seja orientado para a dose e forma de preparo”, alerta.

Sexta-feira, 27 de maio de 2016

saiba mais

tire a bursite e a tendinite da sua vida Elas aparecem como dores comuns nas articulações, e essas inflamações ficam ainda mais rotineiras no inverno. Atividade física de resistência muscular pode ajudar na prevenção Mariana SalleS mariana@diariodosudoeste.com.br

Você vai esticar o braço e o cotovelo dói. Ou o ombro. Aquela dorzinha começa a ser constante e a crescer. O que antes era um pequeno incômodo agora dificulta a levantar alguma coisa pesada ou mesmo fazer movimentos bem comuns. O problema, bastante comum por sinal, pode ser bursite ou tendinite. O ortopedista e traumatologista Henrique Motizuki explica que bursite é a inflamação das bursas, que são bolsas que protegem algumas regiões ósseas e

musculares, como ombro e quadril. Já as tendinites são inflamações dos tendões, que são as porções finais ou iniciais dos músculos quando se inserem nos ossos. “No corpo humano existem centenas de bursas e tendões, podendo todos eles serem acometidos de inflamação. Os locais mais comuns são ombros, quadris, cotovelos, joelhos e pés”, fala o médico. Os principais sintomas são dores agudas no local, inchaços (edemas) na articulação afetada e, em alguns casos, restrição nos movimentos. O quadro é bastante severo e pode imobilizar uma articulação, trazendo bastante desconforto ao paciente.

Bursites e tendinites podem ainda se tornar inflamações crônicas e até evoluir para ruptura do tendão, sendo que em alguns casos é até necessário cirurgia, conforme alerta Motizuki. Apesar de afetar pessoas em qualquer fase da vida, essas doenças são mais comuns em quem pratica movimentos repetitivos, quem sofreu lesões nas articulações por traumatismo ou esforço. Pequenos hábitos do dia a dia, como torcer um pano, levantar objetos, digitar ou até mesmo usar o celular podem causar bursite e tendinite. Dormir em um colchão duro e carregar bolsas e sacolas da maneira errada também oferecem riscos. Ainda, pessoas com infecções, artrite (inflamação generalizada nas articulações) e gota (depósito de cristais de ácido úrico nas articulações), estão mais propícias aos problemas. Os idosos são os mais afetados, já que, com o passar do tempo, as pessoas têm enfraquecimento muscular. O inverno ainda é mais um agravante para as bursites e tendinites. Isso porque, com o frio, os músculos se contraem para manter o corpo aquecido. “Isso faz com que o risco de tendinites, bursites e lesões musculares aumentem, principalmente nas pessoas que não costumam fazer atividade física”, alerta Motizuki. “O sintoma de dor sempre é um alerta. O ideal seria procurar o médico quando esse alerta de dor aparecer, pois quanto antes o diagnóstico for feito e o tratamento for iniciado, menos chances de complica-

ções e de agravamento, tanto da bursite quanto tendinite”, comenta o ortopedista que diz ainda que sintomas como perda de força e limitação do movimentos da articulação já podem mostrar gravidade. O ortopedista diz que tendinites e bursites estão entre as principais causas de afastamento do trabalho. “Elas atrapalham nos movimentos das articulações, podendo diminuir a produtividade da pessoa no trabalho, dificuldade ou incapacidade de fazer atividade física e até mesmo em determinados casos mais graves causar a invalidez da pessoa.” Por isso, é indispensável que, na presença de qualquer um dos sintomas citados, se procure um especialista.

tratamento

O tratamento inicial é feito com analgésicos e anti-inflamatórios, bem como a retirada do estímulo ou causa da dor como movimentos repetitivos, cadeiras ou colchões inadequados, posição ruim no trabalho. A fisioterapia também pode ser importante em determinados casos. Ao contrário do que muita gente imagina, a massagem não ajuda e pode até piorar a inflamação. Uma das formas de tratamento é imobilizar a região. “Algumas vezes há a necessidade de fazer infiltrações/aplicações nas bursas e tendões inflamados e até mesmo fazer cirurgia na falha dos outros tratamentos”, fala o médico. A bursa infeccionada deve ser drenada por um procedimento cirúrgico em um processo que não é nem um pouco

e, a, a r-

re m o r a a -

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é e ns a m o

Sexta-feira, 27 de maio de 2016

invasivo e tende a resolver o problema. Em bursites e tendinites crônicas, o tratamento deve ser combinado em duas fases. A primeira deve consistir em localizar o agente causador da doença e controlá-lo. A segunda fase é semelhante ao tratamento da bursite e tendinite aguda, com procedimentos e ações diretamente no local afetado. Em ambos os casos, a fisioterapia pode ser necessária e é muito benéfica para evitar a repetição do quadro e reeducar a postura corporal. Este trabalho fortalecerá os tendões, os músculos e outras partes da articulação, fazendo com que os movimentos do paciente deixem de sobrecarregar a bursa e tendões.

Benefícios de exercícios de resistência muscular para prevenção de Bursites e tendinites

Não importa a maneira: pode ser com musculação, pilates ou qualquer outra atividade que ajude na resistência e força muscular. O importante é que essa prática vai muito além da estética e ajuda, entre tantas outras prevenções, com que problemas como a tendinite e a bursite passem bem longe de você.

• Fortalece e alonga toda a musculatura do corpo, inclusive os músculos centrais, para que fique mais equilibrada; • Ajuda a lubrificar as articulações, diminuindo o impacto e a rigidez, proporcionando, com isso, melhores movimentos; • Estimula o corpo e a mente ao trabalhar todos os sistemas, resultando em melhores conexões cerebrais para a execução dos movimentos com precisão, equilibrando as tensões musculares; • Reduz a tensão e o estresse corporal, por meio de movimentos • Ajuda a restaurar o alinhamento postural, a fortalecer os músculos e a melhorar a mobilidade da coluna vertebral, ao trabalhar a musculatura profunda e superficial; • Alivia as dores articulares e musculares, devido ao aumento da circulação, do metabolismo, da eliminação de toxinas, e consequentemente, o relaxamento dos músculos; • Complementa o treino desportivo, potencializando os resultados e ajudando a prevenir as lesões; • Melhora as capacidades funcionais para as atividades do dia a dia, no trabalho e em casa; • Otimiza a ergonomia, conduzindo a uma redução considerável dos impactos nas articulações e, sobretudo, nas bursas, amenizando o atrito e as inflamações e, consequentemente, as dores serão prevenidas e diminuídas.

Previna-Se

Práticas como exercícios físicos regulares, boa postura corporal, alongamento sempre antes e depois de exercícios e paradas frequentes na realização de movimentos repetitivos ajudam a evitar lesões que podem levar à bursite. Em trabalhadores que fazem esforços repetitivos, é importante a prática de ginástica laboral, muitas vezes ministrada na própria empresa por um fisioterapeuta especializado. Lembrando sempre que é importante procurar um profissional em caso de dor aguda ou desconforto em qualquer parte do corpo, para que ele possa identificar com precisão o quadro e o tratamento que é necessário. A bursite, como muitas outras doenças, é de mais fácil tratamento quando identificada no início.

Henrique Motizuki é ortopedista e traumatologista

Sexta-feira, 27 de maio de 2016

pesquisa em saúde

Estudo revela como o vírus Zika mata as células cerebrais Estudos recentes têm mostrado que as células progenitoras neurais – um tipo de célula-tronco capaz de se transformar em neurônios e em células da glia – são os alvos preferenciais do vírus Zika quando ele infecta o cérebro de bebês em gestação Uma nova pesquisa, divulgada por um consórcio de pesquisadores brasileiros, esmiuçou os mecanismos moleculares que são ativados durante a infecção viral e acabam levando essas células à morte. Os resultados podem guiar os cientistas na busca por medicamentos capazes de evitar ou, ao menos, minimizar o dano causado pelo vírus no sistema nervoso central. “Já se sabia que as células progenitoras neurais são as que mais morrem em decorrência da infecção pelo Zika e, agora, nós mostramos como elas morrem. Os dados indicam que a replicação viral causa uma instabilidade genômica e isso resulta em interrupção do ciclo celular. A cé-

lula não consegue mais se proliferar, nem dar início ao processo de diferenciação e acaba entrando em apoptose [morte programada]”, disse Juliana Minardi Nascimento, pós-doutoranda do Laboratório de Neuroproteômica do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coautora do artigo. As conclusões são baseadas em análises de proteômica (conjunto de proteínas presentes na célula) e de transcriptômica (do conjunto de genes expressos) feitas in vitro, com culturas tridimensionais de células progenitoras neurais. “Em vez de cultivar as células em placas de vidro convencionais, nós as colocamos em rotação, sob condições bem específicas, para que assumam um formato tridimensional e formem as chamadas neuroesferas. A formação de neuroesferas marca o início do processo de diferenciação celular ou neurogênese”, explicou Nascimento. A vantagem do modelo é que ele mimetiza melhor o funcionamento celular in vivo. “Na cultura bidimensional, elas só conseguem interagir com células que estão imediatamente ao seu lado. No modelo tridimensional, a comunicação ocorre com todas ao redor e fica mais parecido com o cérebro de um embrião em estágio rudimentar de desenvolvimento”, disse a pesquisadora. Antes de dar início ao procedimento

para a formação de neuroesferas, os pesquisadores infectaram parte das células com o vírus Zika. Foi usada uma amostra da linhagem brasileira isolada de um paciente de Pernambuco. “As culturas ficaram em contato com o vírus durante duas horas e, depois, ele foi inativado e teve início o processo de indução de neuroesferas. As células infectadas chegaram a se agregar em esferas, mas não progrediram muito. Após seis dias, as neuroesferas começaram a se desmanchar e, após 12 dias, não restava praticamente nada nas culturas infectadas”, contou Nascimento. No terceiro dia após a infecção, o grupo observou que as culturas expostas ao Zika haviam crescido 40% menos que as do grupo controle. As análises de proteômica indicaram 458 proteínas alteradas, sendo que 199 delas estavam menos expressas do que nas células controle e 259 estavam com a expressão aumentada. “Muitas proteínas de tradução [que traduzem o RNA mensageiro para formar uma nova proteína] estavam alteradas, o que é comum em infecções virais, pois esse tipo de patógeno usa o maquinário da célula para produzir suas próprias proteínas. Também notamos aumento na expressão de moléculas relacionadas ao reparo de DNA, como a BRCA1. Isso indica que a replicação viral estava gerando erros no material genético e deixando a célula instável”, disse Nascimento. O que mais chamou a atenção dos pesquisadores, porém, foi a mudança no perfil de expressão de proteínas relacionadas ao ciclo celular. “Os resultados indi-

cam que o ciclo celular foi interrompido ainda muito no início, antes que a célula começasse a duplicar seu material genético. Também foi possível ver que essa pausa não foi motivada pelo início do processo de diferenciação, pois as proteínas relacionadas à neurogênese estavam diminuídas em relação às neuroesferas controle”, disse Nascimento. No sexto dia após a infecção, o número de neuroesferas controle era 50% maior que o das expostas ao vírus. As células não infectadas também haviam avançado bem mais no processo de diferenciação em neurônio, o que ficou evidente pela maior presença de proteínas que funcionam como marcadores específicos para esse tipo celular. “Nas neuroesferas expostas ao Zika a quantidade de marcadores relacionados a neurônios estava bastante diminuída. Por outro lado, observamos a presença de caspase-3 ativa, proteína indicadora de apoptose. Outro indício de que as células estavam morrendo foi a presença de núcleos muito condensados”, disse a pesquisadora. Nas análises feitas no 12º dia após a infecção, observou-se um número dez vezes menor de neuroesferas infectadas em comparação ao grupo controle. “Em experimentos in vitro, cerca de 21 dias podem ser necessários para obter um neurônio jovem funcional a partir de uma célula progenitora neural. Mas, neste estudo, mostramos que a maioria das células progenitoras infectadas pelo Zika não dura nem 12 dias. É um processo de morte rápido”, disse. (Agência Fapesp)

Sexta-feira, 27 de maio de 2016

estética

Melasma ou manchas solares: como clareá-las? Melasma é o surgimento de manchas escuras na pele, que normalmente aparecem no rosto, mas pode ocorrer em outras áreas expostas ao sol, como braços e colo. É mais comum em mulheres entre os 20 e 50 anos, porém também pode afetar os homens. Quando surgem na gravidez, as manchas são chamadas de cloasma gravídico. Há três tipos de melasma: o epidérmico, quando há depósito aumentado de pigmento através da epiderme (camada mais superficial da pele); o dérmico, que é caracterizado pelo depósito de melanina ao redor dos vasos superficiais e profundos; e o misto, quando se tem excesso de pigmento na epiderme em certas áreas e na derme em outras regiões. Ainda há três tipos comuns de padrão facial de melasma: o malar, nas maçãs do rosto; centrofacial, na testa, bochechas, acima do lábio, nariz e queixo; e mandibular, conforme a região em que aparece. Não há uma única causa definida

para o melasma, mas sabe-se que ele está relacionado principalmente à exposição solar, mas também ao uso de anticoncepcionais e algumas outras medicações, fatores hormonais, predisposição genética, algumas doenças (como as hepatopatias) e à gravidez. A tecnóloga em estética pelo CECA – SP, fisioterapeuta e Professora do Instituto Valmari Pato Branco, Thaís Feihrmann, diz que o problema pode ser psicologicamente angustiante para a maioria das pessoas. “Além disso, manchas na face podem demonstrar uma pele mais envelhecida e descuidada”, diz. Os tratamentos para melasma variam, mas é importante que o paciente sempre se proteja contra os raios ultravioletas e a luz visível, além de procedimentos para o clareamento e uso de medicamentos tópicos e/ou orais. Para Thaís, a utilização do ácido glicólico vem se mostrando eficaz na luta contra o melasma pelo fato de ele ter um potencial esfoliativo e clareador da pele. “A associação do mi-

croagulhamento é um sucesso, e está ganhando cada vez mais espaço nas clínicas de estética e dermatologia, pois além de destruir o colágeno velho e estimular o colágeno novo, ele estimula também a elastina e potencializa a permeação dos ativos cosmecêuticos em até 300%”, explica. Segundo ela, o microagulhamento também estimula a renovação celular e, juntamente com o ácido glicólico, demonstra ser um poderoso agente contra o melasma e o foto envelhecimento facial. A especialista diz ainda que o ácido glicólico não é fotoreagente com o sol, podendo ser usado em todas as estações do ano. “Ele tem alto poder esfoliativo e renovador celular, sendo utilizado para o clareamento de melasma, efélides (sardas) e também como um rejuvenescedor facial, dissimulando rugas e linhas de expressão”, comenta. Ela lembra ainda que ninguém deve ficar sem usar o filtro solar, principalmente quando o objetivo é o clareamento de manchas solares. “As radiações solares,

principalmente as UVA, agravam ainda mais o melasma”, reforça. Como vimos, a junção deste poderoso princípio ativo com o microagulhamento tem um excelente resultado, vale a pena conferir! (Redação com assessoria)

Thaís Feihrmann é tecnóloga em estética pelo CECA – SP, fisioterapeuta pós-graduanda em docência e gestão do ensino superior e professora do Instituto Valmari Pato Branco - PR

Sexta-feira, 27 de maio de 2016

SAÚDE e nutrição

73% da população que consome açúcar e pratica atividade física está com o peso adequado A pesquisa “Consumo equilibrado: uma nova percepção sobre o açúcar”, realizada pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia para a Campanha Doce Equilíbrio, aponta que 73% da população que consome açúcar e pratica atividade física está com peso adequado. O resultado reforça o que diretrizes nutricionais já indicam no que diz respeito a não “vilanização” de ingredientes e ao uso do açúcar dentro de um estilo de vida saudável. De acordo com o Daniel Magnoni, cardiologista e chefe de nutrição do Instituto, o açúcar é considerado prejudicial porque a população o enxerga isoladamente, se esquecendo de um componente importante, que é o estilo de vida. “O ingrediente só é negativo quando ingerido em grande quantidade e somado a uma vida de excessos, estresses e sedentarismo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 10% das calorias totais diárias podem ser obtidas via açúcar”. O preparador físico Marcio Atalla observa a recomendação da OMS para que as pessoas sejam ativas. “Para adultos entre 18 e 64 anos, é preciso pelo menos 150 minutos de atividade por semana, o que é aproximadamente 30 minutos por dia. Vale ressaltar que o movimento está relacionado à medicina preventiva”, orienta. Segundo o endocrinologista e responsável pelo Grupo de Obesidade e

Síndrome Metabólica do Hospital das Clínicas da USP, Marcio Mancini, o sedentarismo é um dos principais fatores em relação ao estilo de vida da população e ao desenvolvimento de doenças, como a obesidade. Os dados da pesquisa mostram que apenas 30% dos entrevistados praticam atividades físicas. Apesar da taxa baixa, desse total, 67% ingerem açúcar e, dos que consomem, a maioria mantém o peso adequado (73%). “Esse índice mostra que o ingrediente não é a principal causa da obesidade ou do sobrepeso, e sim um coadjuvante. Doenças como obesidade e diabetes são multifatoriais, ou seja, podem ter diversas causas, sendo que nenhuma delas é o consumo isolado do açúcar. No caso do diabetes, já sabemos que a sacarose não aumenta mais a glicemia do que outros carboidratos quando ingerida em quantidade equivalente. Isto é, o açúcar pode ser inserido em uma dieta saudável”, explica o endocrinologista. A pesquisa mostra que 71% dos entrevistados consomem açúcar habitualmente. Desse total, 46,5% utilizam o ingrediente de uma a três vezes na semana, sendo que a preferência (85%) é pelo tipo branco. “Existe um terrorismo nutricional. Pessoas buscando dietas restritivas e da moda, se esquecendo do prazer de comer e, principalmente, do saber se alimentar. Nenhum exagero é saudável, seja o consumo excessivo ou escasso de

determinado ingrediente”, salienta Marcia Daskal, nutricionista e proprietária da Recomendo Assessoria em Nutrição. Além disso, Magnoni acredita que é preciso trabalhar os conceitos de educação nutricional com a população e ensinar de que forma o açúcar pode ser usado. Menos da metade dos entrevistados tem o costume de olhar os rótulos dos produtos (36%). Desse contingente, 54% buscam informações sobre o açúcar especificamente. “Há um certo grau de dificuldade para diferenciar o açúcar adicionado com o presente nos alimentos. É muito importante trabalhar junto à população os conceitos de rotulagem e de consumo consciente”, salienta o especialista. Ainda de acordo com a amostra, em uma pergunta de múltipla escolha, 88% dos que consomem açúcar afirmaram utilizar o ingrediente no chá ou café, 61,5% no preparo de sobremesas e bolos, 57% nos sucos e 42% no leite. Além disso, 46% afirmam ingerir doces (bolo, tortas etc) de uma a três vezes por semana e 26% todos os dias. “Com esta pesquisa, tivemos mais uma comprovação de que o açúcar faz parte da rotina do brasileiro de forma significativa. Muito tem se falado do ingrediente como o vilão da saúde, fato que não se comprova. É preciso sempre lembrar do consumo equilibrado que, uma vez colocado em prática, não traz nenhum risco”, finaliza o Magnoni.

Mais informações sobre a pesquisa

A pesquisa realizada com o objetivo de compreender os hábitos e comportamentos de quem consome açúcar. Foram realizadas 1.199 entrevistas com homens e mulheres de 18 a 85 anos – pacientes do ambulatório do hospital e pertencentes às classes A, B e C – durante os meses de setembro a dezembro de 2015. Ela apontou que: • 71% dos entrevistados consomem açúcar habitualmente; • 85% têm preferência pelo tipo branco; • 88% afirmam adicionar açúcar ao café e ao chá; • 26% ingerem alimentos açucarados todos os dias; • 67% dos que praticam atividade física consomem açúcar. Destes, 73% têm o peso normal.

Caderno Integrante da Edição nº 6642| Pato Branco, 27 de maio de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 046/2016, de 11 de maio de 2016, com abertura e julgamento em 24 de maio de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 046/2016 para Registro de Preços, as Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: CLINICA PENSE BEM LTDA - ME, CNPJ N° 23.321.693/0001-10 - LOTE 01: Item 02. CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28. – LOTE 01: Item 01. Saudade do Iguaçu dia 24 de maio de 2016, José Roberto Bocalon, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2016 - SRP, de 11/05/2016, com abertura e julgamento em 24/05/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 046/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: CLINICA PENSE BEM LTDA - ME, CNPJ N° 23.321.693/0001-10 e CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 24 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 046/2016. ATA N° 059/2016 - CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28. ATA N° 060/2016 - CLINICA PENSE BEM LTDA - ME, CNPJ N° 23.321.693/0001-10. ______________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 27/05/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2016 O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Tomada de Preços nº 05/2016, tipo menor preço global por lote. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de RECAPE ASFÁLTICO DE VIAS PUBLICAS URBANAS, conforme planilhas, projetos e memoriais. Abertura dos envelopes: às 09:00hs do dia 15 de junho de 2016, na Sala de licitações do município de Coronel Vivida, Paraná, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n°. O valor total máximo é de R$ 539.598,51. Prazo para execução é de 120 dias. O edital poderá ser retirado na sede do Município de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações: (46) 32328300. Coronel Vivida, 25 de maio de 2016. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da CPL. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2016 Processo Licitatório nº 72/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa Clínica de Raio X, Psicologia e Psicanálise Ltda - ME, CNPJ sob nº 13.066.898/0001-42, para realização de exames radiológicos. O valor total estimado a ser pago é de R$ 207.360,00 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta reais), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 24 de Maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 69/2016 – Inexigibilidade nº 12/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Clínica de Raio X, Psicologia e Psicanálise Ltda - ME, CNPJ sob nº 13.066.898/0001-42. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de exames radiológicos. Valor total estimado R$ 207.360,00 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta reais. Prazo de execução: 332 (Trezentos trinta e dois) dias, iniciando-se em 25 de Maio de 2016 até 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 24 de Maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2016 PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, no dia 09 (nove) de Junho de 2016, às 16h:00min (dezesseis) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de peças e prestação de serviços de mecânica em geral, com a finalidade de retificar o motor do micro ônibus Marcopolo/Volare V6, 2012/2013, Placa AWA-8853. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 020/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’ Oeste, 25 de Maio de 2016. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr TESTE SELETIVO Nº 001/2016 Edital Nº 004/2016 O Senhor ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D' Oeste – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, resolve: TORNAR PÚBLICO A homologação do resultado final do Teste Seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, voltado à área da educação e social do Município. PROFESSOR - ARTES INSC. NOME 589364 JULIANE PALUDO 589783 ANDRIELI B. DOS SANTOS COLLA

PE 64,00 56,00

PT 0,00 0,00

NF 64,00 56,00

CLASSIF.

CE PE 20,00 64,00 20,00 62,00 24,00 60,00 23/12/1991 14,00 8,00 14,00 24,00 60,00 17/06/1991 14,00 8,00 8,00 28,00 58,00 29/07/1992 14,00 8,00 8,00 28,00 58,00 10/11/1990 12,00 8,00 14,00 16,00 50,00 prova de Conhecimentos Específicos; 27/08/1993 8,00 10,00 8,00 24,00 50,00

PT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,00 0,00

NF 64,00 62,00 60,00 60,00 58,00 58,00 57,00 50,00

CLASSIF.

PT 3,50 0,00

CLASSIF. NF 71,50 1º 66,00 2º

NASC. 15/08/1983 10/10/1991

LP 14,00 14,00

MAT 10,00 8,00

CG-LEG 8,00 6,00

CE 32,00 28,00

CG-LEG – DE Nota obtida em Conhecimentos Gerais e Legislação PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA CE – Nota obtidaNOME em Conhecimentos específicos INSC. NASC. LP MAT CG-LEG PE – NotaMATTOS da Prova 589331 PETER DREYEscrita 12/03/1983 12,00 14,00 18,00 589776 RONALDO FERNANDES 24/02/1992 12,00 14,00 16,00 PT – Nota da Prova de Títulos 588972 LISANDRO RISSO 03/06/1989 14,00 8,00 14,00 NF – Nota Final 589221

GUILHERME SENTIER ADAO

589251 LUCAS SOUVENIR ANTONELLO Critérios de desempate da nota final: 589819 CARLOS EDUARDO OLEGINI a) Candidato mais idoso. 589083 ANA PAULA b) Candidato que MIERADKA obtiver maior nota na 589755 WILIAM ANDREI VERLINDO Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. PROFESSOR - INGLÊS INSC. 589664 589402

NOME DAIANA AP. FURLAN ECKER SOLANGE ARIATI

NASC.

MAT

CG-LEG

18/08/1987 LUIZ 16,00 PICHETTI 10,00 10,00 ELIANDRO 12/02/1994 10,00 14,00 Prefeito14,00 Municipal

PROFESSOR INSC. NOME 588929 SIRLEI TEREZINHA RIZELO CHERVINSKI 589767 FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS 589309 DAIANE ZANATTA 589694 TANIA MARIA FERRARI DE OLIVEIRA 589572 GISELE REGIANE BATTISTUS 589551 ALINE EVILIN BERTONCELLO 589155 ILIETE APARECIDA BALBINOTTI 589051 SIMONE HRENECZEN 589064 SUZANA HRENECZEN 589299 RAQUEL DEPARIS HOFMANN 589814 INDIANARA ANDREA FELIX 589820 ISABEL CRISTINA DUARTE 589489 ALINE BONATO LIMA 589657 EDINEIA MELLO MARQUES 589818 ELIDINES SANDRE MATTEI 589288 FERNANDA BISOGNIN

NASC. 27/11/1976 14/11/1992 06/02/1994 05/11/1987 26/08/1992 05/09/1993 11/11/1979 17/09/1992 17/09/1992 12/02/1979 04/05/1993 07/05/1986 17/07/1992 17/12/1995 04/10/1994 09/12/1994

LP 16,00 16,00 18,00 14,00 16,00 16,00 14,00 12,00 8,00 14,00 12,00 14,00 12,00 14,00 16,00 14,00

CE 32,00 28,00

PE 68,00 66,00

1º 2º

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º

MAT CG-LEG CE PE PT NF CLASSIF. 8,00 14,00 24,00 62,00 0,00 62,00 1º 10,00 16,00 20,00 62,00 0,00 62,00 2º 10,00 10,00 24,00 62,00 0,00 62,00 3º 6,00 12,00 28,00 60,00 0,00 60,00 4º 10,00 10,00 24,00 60,00 0,00 60,00 5º 8,00 12,00 24,00 60,00 0,00 60,00 6º 10,00 14,00 20,00 58,00 0,00 58,00 7º 8,00 14,00 24,00 58,00 0,00 58,00 8º 10,00 12,00 28,00 58,00 0,00 58,00 9º 6,00 8,00 28,00 56,00 0,00 56,00 10º 2,00 12,00 28,00 54,00 0,00 54,00 11º 10,00 8,00 20,00 52,00 0,00 52,00 12º 6,00 10,00 24,00 52,00 0,00 52,00 13º 6,00 8,00 24,00 52,00 0,00 52,00 14º 4,00 10,00 20,00 50,00 0,00 50,00 15º 4,00 8,00 24,00 50,00 0,00 50,00 16º

Legenda: LP – Nota obtida em Língua Portuguesa MAT – Nota obtida em Matemática CG-LEG – Nota obtida em Conhecimentos Gerais e Legislação Rua Aldir Pedron, - CEP: 85950-000 - Itapejara D' Oeste - Paraná | Fone: (44) 3649 - 7800 CE – Nota obtida em 898 Conhecimentos específicos PE – Nota da Prova Escrita Site: www.Itapejara D' Oeste.pr.gov.br PT – Nota da Prova de Títulos NF – Nota Final

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 698/2016 de 24/05/2016; DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 23.260,00 (vinte e três mil e duzentos e sessenta reais) criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1142 R$ 23.260,00 -------------------------TOTAL: R$ 23.260,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1142 (Termo de Compromisso PAR nº 201404276 – FNDE), no valor de ............................................................... R$ 23.260,00 -------------------------TOTAL: R$ 23.260,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 25 de Maio de 2016 . Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

Critérios de desempate da nota final: a) Candidato mais idoso. b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.

Decreto nº 087/2016

ELIANDRO LUIZ PICHETTI Prefeito Municipal

Rua Aldir Pedron, 898 - CEP: 85950-000 - Itapejara D' Oeste - Paraná | Fone: (44) 3649 - 7800 Site: www.Itapejara D' Oeste.pr.gov.br

Decreto nº 086/2016

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. 2

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 699/2016 de 24/05/2016; DECRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no Convite nº 009/2016 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa proponente vencedora: NF EVENTOS LTDA, foi vencedora do lote com o valor global de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas de pirâmides e lona tipo circo, sendo os serviços especificados serão realizados na localidade de Santo Antonio da posse quando da realização de evento referente a 4ª etapa da Copa Iguaçu de Pesca Esportiva no dia 21 de maio de 2016 neste Município. Mangueirinha, 25 de maio de 2016. ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal Rua Aldir Pedron, 898 - CEP: 85950-000 - Itapejara D' Oeste - Paraná | Fone: (44) 3649 - 7800 Site: www.Itapejara D' Oeste.pr.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MARIÓPOLIS PR EDITAL 04/2016 DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 02/2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mariópolis, CONVOCA todos os eleitores do município para participar do II Processo de Escolha que elegerá um titular e cinco suplentes para o cargo de conselheiro tutelar, que atuarão na gestão compreendida 2016/2020. 1. A eleição ocorrerá no dia 03 de junho de 2016, no horário de 08:00 às 17:00 horas, na Câmara de Vereadores: 0.1. Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município; 0.2. O voto é facultativo para todos; 0.3. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade com foto; 1.4. Cada eleitor poderá votar em apenas em 01 (um) candidato; 1.1. Não será permitido o voto por procuração. Rosangela Magalhães Silveira Presidente da Comissão Especial

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.053 - Manutenção do Programa de Atenção Primária à Saúde - APSUS 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1495 R$ 115.000,00 -------------------------TOTAL: R$ 115.000,00 Art. 2º Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1495 (APSUS – Recurso Estadual), no valor de ................................................................................. R$ 115.000,00 -------------------------TOTAL: R$ 115.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 25 de Maio de 2016 . Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 098/2015 ID Contrato: 170/2015 Processo: 117/2015 Homologado em: 24/07/2015 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2015 firmado em 28 de julho de 2015, primeiro termo aditivo firmado em 23/12/2015, tendo como objeto: Contratação de empresa para disponibilizar instrutor capacitado para ministrar aulas de musicalização com viola caipira com empréstimo de instrumentos musicais para os alunos da Escola Municipal, conforme Termo de Referencia anexo ao edital, decorrente do Pregão nº 076/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, representada pelo Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00. CONTRATATADA: BRILHARTE PRODUÇOES LTDA CNPJ Nº 07.861.965/0001-18, com sede na Rua Varaquetá, município de Pato Branco Estado do Paraná, CEP: 85.502-160, neste ato representada Legalmente por Valdomiro Maciel da Silva portador do CPF Nº 706.543.529-68 e do RG nº 4.935.404-5. PRAZO EXECUÇÃO: 28/10/2016. VALOR: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). DATA ASSINATURA: 25/05/2016.

2.278 3.3.90.30 – 496 (654)

3.3.90.36 – 303 (686)

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.950, DE 18 DE MAIO DE 2016 Abre Crédito Suplementar no exercício de 2016 no valor de R$ 1.067.760,52 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e sessenta reais com cinquenta e dois centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.719, de 15 de dezembro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º Altera o Programa da Lei nº 4.523/2014 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0018 Planejamento Urbano 4.000,00 0021 Transito 147.000,00 0024 Assistência Comunitária 134.000,00 0034 Limpeza Publica 21.760,52 0035 Proteção do Consumidor 3.000,00 0043 Manutenção da Saúde 758.000,00 0018 Planejamento Urbano -4.000,00 0021 Transito -147.000,00 0024 Assistência Comunitária -134.000,00 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -21.760,52 0035 Proteção do Consumidor -3.000,00 0043 Manutenção da Saúde -758.000,00 Art. 2º Altera a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.038 Implantação e Manutenção do Aterro 21.760,52 Sanitário 2.021 Manutenção das Atividades do Departamento 4.000,00 de Engenharia e Obras 2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria 147.000,00 de Transito 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON, 3.000,00 aquisição de veículos e construção de sede própria 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema 5.000,00 Municipal de Auditoria e Ouvidoria 2.121 Manutenção das Atividades do programa Mãe 50.000,00 Patobranquense e Planejamento Familiar 2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde 200.000,00 bucal 2.129 Prestação de Serviços para assistência 25.000,00 farmacêutica básica 2.131 Manutenção das Atividades de vigilância 75.000,00 sanitária e ambiental 2.132 Manutenção das Atividades de vigilância 14.000,00 epidemiológica e campanhas de imunização 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 65.000,00 estratégica saúde da Família - ESF 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade do 264.000,00 Pronto Atendimento 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 60.000,00 2.299 Manutenção das Atividades de Outras 134.000,00 Políticas 1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -134.000,00 2.021 Manutenção das Atividades do Departamento -4.000,00 de Engenharia e Obras 2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria -131.000,00 de Trânsito 2.034 Monitoramento e Monitores de trânsito -16.000,00 2.076 Manutenção das Atividades do Departamento -21.760,52 de Meio Ambiente 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON, -3.000,00 aquisição de veículos e construção de sede própria 2.114 Manutenção dos Serviços administrativos e -8.000,00 de assistência a saúde da UC – Unidade Central e UB’s - Unidades Básicas 2.118 Manutenção do Centro de especialidades -115.000,00 Odontológicas - CEO 2.130 Manutenção da Prestação de Serviços de -50.000,00 Laboratório Próprio 2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância -11.000,00 Sanitária e Ambiental 2.132 Manutenção das Atividades de Vigilância -50.000,00 Epidemiológica e campanhas de imunização 2.142 Manutenção dos serviços do COAS -20.000,00 2.187 Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo -50.000,00 de Assistência à Saúde da Família 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção -50.000,00 estratégica saúde da família – ESF 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade do -150.000,00 Pronto Atendimento – UPA 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -254.000,00

Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.067.760,52 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e sessenta reais com cinquenta e dois centavos), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.06 UNIDADE DO PROCON 14 Direitos da Cidadania 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.422.0035 Proteção do Consumidor 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria 3.3.90.36 – 0 (75) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00

06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021 3.3.90.36 – 0 (270) 06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.16 – 510 (343) 3.1.90.13 – 510 (341) 3.1.90.11 – 510 (339) 3.3.90.39 – 509 (354) Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.117

3.3.90.14 – 303 (560) 10.301 10.301.0043 2.121

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Urbanismo Infraestrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DEPARTAMENTO DE TRANSITO Transporte Transporte Rodoviário Transito Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Transito Outras despesas variáveis – Pessoal civil Obrigações Patronais Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria Diárias – Pessoal Civil

Valor R$

4.000,00

11.000,00 25.000,00 95.000,00 16.000,00 147.000,00 Valor R$

40.000,00 160.000,00 200.000,00

2.252

Reformulação, ampliação e manutenção estratégica saúde da Família - ESF Outras despesas variáveis – Pessoal civil Material de Consumo Sub-total

15.000,00 50.000,00 65.000,00

2.279 3.3.90.36 – 496 (623)

Manutenção dos Serviços do CAPS Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

60.000,00

10.302 10.302.0043 2.278

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto Atendimento Material de Consumo

3.3.90.36 – 303 (686)

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.304 10.304.0043

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde

3.1.90.16 – 0 (722) 3.3.90.14 – 497 (724)

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de vigilância sanitária e ambiental Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Vigilância Epidemiológica Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização Outras despesas variáveis – Pessoal civil Diárias – Pessoal Civil Sub-total Especificação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária Manutenção das Atividades de Outras Políticas Outras despesas variáveis – Pessoal civil Obrigações Patronais Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Auxilio Alimentação Sub-total

Código 12 12.03 18 18.541 18.541.0034 1.038 4.4.90.51 – 555 (3261)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTEMENTO DE LIMPEZA PUBLICA Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Limpeza Publica Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário Obras e Instalações

RAZÃO SOCIAL CLÍNICA DA ROUPA LTDA

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 CNPJ/CPF

CADASTRO MUNICIPAL 299730

08.448.211/0002-84

Pato Branco, Paraná, 25 de maio de 2016. Eliane Del Sent Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização

Marines Bonett Fiscal de Tributos

75.000,00

8.000,00 6.000,00 14.000,00 Valor R$

4.500,00 25.000,00 98.000,00 6.500,00 134.000,00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências. RAZÃO SOCIAL CLÍNICA DA ROUPA LTDA

CADASTRO MUNICIPAL 299730

CNPJ/CPF 08.448.211/0002-84

Pato Branco, Paraná, 25 de maio de 2016. Eliane Del Sent Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização

Marines Bonett Fiscal de Tributos

21.760,52 1.067.760,52

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.06 UNIDADE DO PROCON 14 Direitos da Cidadania 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.422.0035 Proteção do Consumidor 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria 3.3.90.39 – 0 (76) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -3.000,00 Código 06 06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021 3.3.90.39 – 0 (271)

06.05 15 15.451 15.451.0021 2.034 3.3.90.39 – 509 (337)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO Urbanismo Infraestrutura Urbana Trânsito Monitoramento e Monitores de trânsito Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

26 26.782 26.782.0021 2.032

Transporte Transporte Rodoviário Trânsito Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-total

3.1.90.11 – 0 (338) 3.1.90.13 – 0 (340) Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

Valor R$

-4.000,00

-16.000,00

-106.000,00 -25.000,00 -131.000,00

-50.000,00

2.279 3.3.90.39 – 303 (624) 3.3.90.39 – 496 (625) 4.4.90.52 – 496 (626)

Manutenção dos Serviços do CAPS Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Sub-total

-80.000,00 -60.000,00 -114.00,00 -254.000,00

10.302 10.302.0043 2.118

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção do Centro de especialidades Odontológicas - CEO Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total

-60.000,00 -55.000,00 -115.000,00

Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto Atendimento – UPA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total

-50.000,00 -100.000,00 -150.000,00

2.252 3.3.90.39 – 495 (612)

3.3.90.36 – 303 (656) 3.3.90.39 – 496 (659) 10.303 10.303.0043 2.130 3.3.90.39 – 496 (697)

Suporte profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção da Prestação de Serviços Laboratório Próprio Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

de -50.000,00

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-11.000,00

3.3.90.39 – 497 (729)

Vigilância Epidemiológica Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e campanhas de imunização Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-50.000,00

2.142 3.3.90.39 – 497 (735)

Manutenção dos serviços do COAS Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

-20.000,00

10.305 10.305.0043 2.132

Código 09 09.03 16 16.482 16.482.0024 1.002 4.4.90.51 – 0 (776)

Código 12 12.02

3.3.90.39 – 555 (1027)

Especificação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA Habitação Habitação Urbana Assistência Comunitária Apoiar e/ou construir unidades habitacionais Obras e Instalações

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Gestão Ambiental Preservação e conservação Ambiental Preservar e Melhorar o Meio Ambiente Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

-134.000,00 Valor R$

-21.760,52 -1.067.760,52

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicaçã Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

06/2016, do tipo Menor Preço, visando à Contratação de empresa para execução de obra, em regime de empreitada global, relativa à construção do centro de múltiplo uso da comunidade de Mundo Novo, zona rural do Município de Bom Sucesso do Sul, do tipo barracão pré-moldado, com 540m2 (18,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento e pé direito livre de 5,00 metros de altura), de acordo com Projeto Arquitetônico, orçamento, cronograma de execução e memorial descritivo . Edital

Bom Sucesso do Sul, 25 de Maio de 2016.

Reformulação, ampliação e manutenção estratégica saúde da família – ESF Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39 – 495 (598)

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR, torna público que realizará, às 09h00min, do dia 13/06/2016, na sede da Pref. Municipal, licitação na modalidade de Tomada de Preços

1135.

-8.000,00

10.301 10.301.0043 2.187

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 06/2016

pregoeiros_bss@hotmail.com ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Informações pelo fone (46) 3234-

Atenção Básica Manutenção da Saúde Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo de Assistência à Saúde da Família Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.30 – 0 (545)

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ

disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo ainda ser solicitado pelos e-mails

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços administrativos e de assistência a saúde da UC – Unidade Central e UB’s - Unidades Básicas Material de Consumo

Total

25.000,00

medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

25.000,00

Valor R$

Total

18 18.541 18.541.0033 2.076

264.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Código 09 09.03 08 08.244 08.244.0024 2.299 3.1.90.16 – 0 (767) 3.1.90.13 – 0 (766) 3.1.90.11 – 0 (765) 3.1.90.46 – 0 (768)

3.3.90.39 – 497 (716)

5.000,00

Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Obrigações Patronais Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Sub-total

10.303 10.303.0043 2.129

10.305 10.305.0043 2.132

10.304 10.304.0043 2.131

2.123 3.1.90.13 – 303 (588) 3.1.90.11 – 303 (586)

3.3.90.30 – 496 (654)

3.1.90.11 – 497 (705)

2.278

50.000,00

3.1.90.16 – 303 (604) 3.3.90.30 – 495 (610)

10.304 10.304.0043 2.131

3.3.90.30 – 303 (632) 3.3.90.39 – 303 (635)

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades do programa Mãe Patobranquense e Planejamento Familiar Material de Consumo

3.3.90.30 – 495 (578)

264.000,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS

10.303 10.303.0043 2.129

Edição nº 6642

Código 06

Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto Atendimento Material de Consumo

Cleverson Jorge da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.248, de 25 de maio de 2016 Abre crédito especial no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.244, de 25 de maio de 2016. DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, um crédito ESPECIAL no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), mediante as seguintes providências. 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 (510) Material de Consumo R$ 90.000,00 3.3.90.39 (510) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIR. INFÂNCIA E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 3.3.90.30 (794) Material de Consumo R$ 2.400,00 3.3.90.39 (794) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 100,00 4.4.90.52 (794) Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 TOTAL R$ 119.500,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata o presente Decreto, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 510 Taxas – Exercício Poder Polícia 100.000,00 794 Família Paranaense 19.500,00 TOTAL 119.500,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.244, 25 de maio de 2016. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), mediante as seguintes providências. 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 (510) Material de Consumo R$ 90.000,00 3.3.90.39 (510) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIR. INFÂNCIA E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 3.3.90.30 (794) Material de Consumo R$ 2.400,00 3.3.90.39 (794) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 100,00 4.4.90.52 (794) Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 TOTAL R$ 119.500,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 510 Taxas – Exercício Poder Polícia 100.000,00 794 Família Paranaense 19.500,00 TOTAL 119.500,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2016 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 17/06/2016, às 09:00 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA DESTINADO A USO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SULINA-PR”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 24 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 62/2015, Referente ao Pregão Presencial n 22/2015. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 25 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO RELATÓRIO Nº 015/2016 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de 05 (maio) de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, os membros da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, instituída pela Portaria nº 060, de 13 de julho de 2015, que são Cleudete Drancka Nichelle, Bruna Manfroi e Manuela Roussenq Sguarizi, para proceder o enquadramento do servidor FERNANDO FROZZA ARIOTTI, RG nº 8.446.568-2-SSP-PR, Professor de educação física, aprovado no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 01 de abril de 2013 e aprovado no estágio probatório, conforme relatório nº 014/2016, publicado em 25.04.2016. O servidor protocolou os referidos títulos abaixo mencionados, conforme protocolo 2016/04/283645: - Certificado de conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar, na instituição de ensino UNIVALE- Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, datado em 04 de fevereiro de 2011. Após a análise dos títulos protocolados, esta Comissão julga a servidora enquadrada na Classe B, referencia 1, da Tabela de vencimentos do cargo de Professor de Educação Física, nível Especialização, anexo IV da Lei Municipal nº 1.174 de 08 de julho de 2015. Nos termos do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº 1.174/2015. Havendo discordância o Profissional do Magistério poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, submeter suas razões ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes. Esgotado o referido prazo sem manifestação de qualquer interessados, o chefe do Poder Executivo Municipal deverá promover o enquadramento definitivo dos referidos profissionais. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros presentes da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, cargos e Salários dos Profissionais do Magistério. Cleudete Drancka Nichelle Bruna Manfroi Manuela Roussenq Sguarizi Membro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.245, 25 de maio de 2016. Autoriza o Poder Executivo a promover a retrocessão do imóvel objeto de desapropriação amigável. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a promover a retrocessão do imóvel, objeto de desapropriação amigável, com área de 6.050,00 m2 (seis mil e cinquenta metros quadrados), constante do R-11/16.552, da matrícula nº 16.552, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, à CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS DE SANT’ANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 81.648.336/0001-95, com sede na Rua Mário Gomes nº 350, Bairro Pinheirinho, Curitiba-Pr, representada pela presidente da congregação, Senhora Ana Pelek, brasileira, solteira, portadora do RG nº 839.036-3, inscrita no CPF nº 322.434.64934, tudo conforme documentos protocolados sob nº 283710, de 09 de maio de 2016. Art. 2º - A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS DE SANT’ANA, no prazo de 3 (três) dias, contados da data da assinatura da escritura pública de retrocessão, deverá restituir o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), recebido em 01/02/2011, devidamente corrigidos até o dia do efetivo pagamento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC. Art. 3º - As despesas com a lavratura da escritura pública de retrocessão, que deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta Lei, o pagamento dos impostos e taxas e o respectivo registro à margem da matrícula, junto ao Cartório competente, correrão por conta da CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS DE SANT’ANA. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.246, 25 de maio de 2016. Autoriza o Município a outorgar permissão de uso oneroso de bem público à empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar Termo de Permissão de Uso Oneroso de Bem Público, com a empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.226.760/0001-91, com sede na Rua Atilio Pilonetto nº 547, Centro, Bom Sucesso do Sul-Pr. Art. 2º - Constitui objeto da permissão de uso de bem público, o barracão com área de 240,00 m2 (estrutura em pilares pré-moldados em concreto armado, cobertura em estrutura metálica e telhas aluzinc 0,43 mm), edificado sobre o Lote 07, da Quadra 49, localizado na Rua Industrial nº 291, conforme matrícula nº 47.843, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-Pr, de propriedade do Município, conforme Declaração em anexo. Art. 3º - O prazo da permissão de uso será de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Termo de Permissão de Uso Oneroso. Art. 4º - O bem objeto da permissão de uso de bem público, destina-se exclusivamente a que a empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, exerça suas atividades de indústria metalúrgica na fabricação de esquadrias metálicas. Art. 5º - Constituem obrigações da empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME: I - Realizar as obras de fechamento do barracão, execução do piso das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, conforme projeto; II- iniciar a atividade industrial no prazo de 30 (trinta) dias e, manter as atividades industriais em conformidade com o requerimento protocolado sob nº 282646, de 24 de setembro de 2014; III - zelar pela manutenção e conservação do bem objeto deste termo; IV - dar integral cumprimento à legislação municipal, ambiental, trabalhista e fiscal de acordo com sua atividade; V - não alterar as características do bem objeto deste termo, salvo em caso de necessidade extrema, mediante autorização prévia, por escrito, do Município; VI - usar o bem, objeto da permissão de uso, exclusivamente para a finalidade industrial de seu contrato social; VII - gerar, no mínimo, 2 (dois) empregos diretos, conforme consta do protocolo; VIII - apresentar, trimestralmente, ao Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, cópia da: guia de recolhimento do INSS;

PUBLICAÇÕES LEGAIS guia de recolhimento do FGTS; guia da RAIS. IX - devolver, integralmente às suas expensas o barracão industrial totalizando 240,00 m2, de área construída (estrutura em pilares pré-moldados em concreto armado, cobertura em estrutura metálica e telhas aluzinc 0,43 mm), em até 5 (cinco) anos, contados da data da outorga da permissão de uso, sobre o terreno a ser indicado pelo Município, sendo que o barracão a ser devolvido deverá possuir as mesmas especificações da Declaração emitida pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos e doá-lo ao Município de Bom Sucesso do Sul. X - a interrupção das atividades da empresa por mais de 60 (sessenta) dias, sem prévia e formal comunicação e posterior autorização do Município, implica em imediata revogação da permissão de uso, com perda das benfeitorias existentes e independentemente de prévia notificação do Município. XI - iniciar a construção do barracão a ser devolvido ao Município em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias antes do término do prazo mencionado no art. 3º e concluir em até 30 (trinta) dias antes do término do mesmo prazo. Art. 6º - A interrupção das atividades da empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, implicará em imediata revogação da permissão de uso, com a restituição do bem objeto deste termo, independentemente de prévia notificação do Município. Art. 7º - A permissão de uso será revogada, independentemente de qualquer prévia e formal interpelação, sem direito a qualquer indenização, em caso de: I - desvio de finalidade do uso previsto neste termo; II - dificuldade ou impedimento a que prepostos do Município efetuem a fiscalização do uso permitido; III - ausência de recolhimento correto e integral dos tributos e contribuições incidentes sobre a atividade praticada; IV - realização de alterações/modificações no bem objeto desta Permissão sem prévia, expressa e formal autorização do Município; V - deixar de cumprir qualquer das disposições constantes do termo de permissão ou das determinações emanadas dos servidores do Município, encarregados da fiscalização do uso. Art. 8º - O Município, através da Direção do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, manterá permanente e direta fiscalização sobre o cumprimento das obrigações assumidas neste termo, pela empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME. Art. 9º - Os danos eventualmente causados ao bem, objeto deste termo de Permissão, serão, integralmente, suportados pela empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, inclusive, os decorrentes de caso fortuito ou força maior. Art. 10 - Finda a vigência da permissão de uso oneroso dos bens de que trata o art. 1º e, integralmente, atendidas todas as condições nele fixadas, o Executivo Municipal efetuará sua doação para a empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, mediante o cumprimento das seguintes condições resolutivas, de forma cumulativa: I - inalienabilidade por 05 (cinco) anos, contados da data da outorga da escritura pública de doação; II - destinação dos bens doados para o exercício ininterrupto da atividade industrial prevista no art. 4º, desta Lei, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados do início da mesma atividade. Art. 11 - A escritura pública de doação só será outorgada após verificação in loco do integral cumprimento de todas as obrigações fixadas nesta Lei, a ser realizada por Comissão de Verificação designada pelo chefe do Poder Executivo, integrada por 5 (cinco) membros, sendo 4 (quatro) membros dos Departamentos do Município e 01 (um ) membro da Associação Comercial de Bom Sucesso do Sul, que, em 10 (dez) dias da publicação da respectiva portaria, emitirá relatório conclusivo sobre o cumprimento das referidas condições. Parágrafo primeiro: Caso a Comissão de Verificação constate irregularidade sanável no cumprimento das condições impostas à empresa Permissionária, fixará prazo não superior a 90 (noventa) dias para que a permissionária regularize a situação. Parágrafo segundo: Findo o prazo fixado, será realizada nova verificação. Persistindo a irregularidade será revogada a permissão, com a total e automática perda de eventuais benfeitorias existentes sobre o imóvel, em favor do Município permitente. Art. 12 - Toda e qualquer modificação, supressão ou acréscimo ao termo de permissão de uso, só poderá ser efetuado por escrito, sendo, expressamente, vedada qualquer tratativa verbal. Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 062, de 25 de maio de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17.06.2011 e Decreto nº 2.213, de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder a Sra. Andreia Zanella, servidor público, CPF nº 052.612.209-98 e RG 9.310.115-4, 02 (duas) diárias de viagem, nos dias 01 e 02 de junho de 2016, com veículo oficial, a serviço do Departamento Municipal de Administração, para participar do I Fórum de Controle Externo – Tribunal de Contas do Paraná. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 063, de 25 de maio de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. MARCELO DAMBROS, portador da cédula de identidade sob Cargo Coordenº 7.360.723-0 e CPF nº 027.995.259-70, servidor público, nador do Sistema de Controle Interno, 01 e ½ (uma e meia) diárias de viagem, com pernoite, a serviço do Departamento Municipal de Administração, nos dias 01 e 02 de junho de 2016, para a cidade de Curitiba – PR, com veículo oficial, para participar do I Fórum de Controle Externo – Tribunal de Contas do Paraná. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto

Edição nº 6642 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 065, de 25 de maio de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Cleverson Jorge da Silva, servidor público, CPF Nº 032.387.58900, RG Nº 7.528.641-4, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, nos dias 01 e 02 de junho de 2016, para Curitiba – PR., a serviço do Departamento de Administração, para participar do I Fórum de Controle Externo - Tribunal de Contas do Paraná. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 064, de 25 de maio de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder a Sra. Bruna Manfroi, servidor público, CPF nº 087.013.579-13 e RG 10.481.399-2, 01 e ½ (uma e meia) diárias de viagem, com carro oficial, nos dias 01 e 02 de junho de 2016, para Curitiba – PR., para participar do I Fórum de Controle Externo – Tribunal de Contas do Paraná. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EDITAL 001/2016 Informamos que a data da próxima reunião do Conselho Municipal de Contribuintes será no dia 06 de junho de 2016, na Rua Caramuru, nº 271, 1º andar, na sala de Reuniões da Prefeitura, às 14:00 horas. A pauta da reunião serão assuntos gerais referentes ao Conselho e distribuição de novos processos. Marines Bonett Secretária do Conselho Municipal de Contribuintes

TAISA S/A CNPJ: 77.013.647/0001-82 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO São convocados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 10 de junho de 2016, ás 19:00 horas, na sede social, á Rodovia BR 158, Km 533, nº 6.460, Bairro Vila Esperança, nesta cidade de Pato Branco-PR, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Outros assuntos de interesse da sociedade Comunicamos que se encontram a disposição dos senhores acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. Pato Branco, 24 de maio de 2016. IRINEU LUIZ MORESCO – Diretor Comercial

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6642 SUMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Agg. Comércio de Combustíveis, (Posto Novo Milênio) CNPJ: 003.373.023/000130, torna público que recebeu do IAP, a prorrogação da Licença de Operação até a data de 04/05/2020, para a atividade posto de abastecimento e serviços.

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO-PARANÁ Rua Ricieri Picolli, 113 – Bairro Bonatto – Pato Branco Fone: 3225-7410 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO, representado pelo seu Presidente Marilene D. Colla, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA ELEIÇÕES, no Bairro FRARON DIA: 25/06/2016 – SÁBADO HORARIO: das 14h às 17h LOCAL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FRARON COMISSÃO ELEITORAL INSCRIÇÕES DE CHAPAS até o dia 21 de JUNHO de 2016, às 11h00min. O Requerimento de apresentação de chapas deverá ser retirado na Sede da União de Bairros, possuírem nome completo do Candidato, assinatura, ser maior de 18 anos, cargo respectivo que representará na Associação, Certidão Negativa da Vara Criminal do Presidente, Vice-Presidente, 1º Tesoureiro e 1º secretário, e comprovação de residência de todos os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, juntamente com comprovante de escolaridade. Todos os candidatos deverão ser moradores do bairro. Local para inscrições de chapas com a comissão eleitoral da UNIÃO DOS BAIRROS, Rua Ricieri Picolli, 113 Bairro Bonatto, Sede da União de Bairros, contato: Vitor Debastiani Valer – tel. 8802-5532(Presidente Comissão Eleitoral), Helena de Fátima Ribas – Tel. 9102-8333 (Vice - presidente Comissão Eleitoral) e Celiss Regina Perszel 3225-7410 / 9112-7319 (Secretária Comissão Eleitoral e da União) pela manhã das 8 horas ás 11 horas. Obs: Menores de 18 anos só votam com a apresentação do Titulo de Eleitor e comprovante de endereço. No dia da votação trazer comprovante de endereço e Titulo de eleitor e RG para todos os votantes. Também na falta da apresentação de algum documento no momento da inscrição a chapa será impugnada. Cumpra-se, Pato Branco, 24 de Maio de 2016. MARILENE DEBASTIANI COLLA Presidente da União de Bairros HELIO MIGUEL MIECHUANSKI Associação de Moradores Do Bairro Fraron

VITOR DEBASTIANI VALER Presidente da Comissão Eleitoral

CELISS REGINA PERSZEL Secretário da Comissão Eleitoral

HELENA DE FÁTIMA RIBAS Vice- Presidente da Comissão Eleitoral

APAC EDITAL n.º 01/2016. Convocação para o 4º Chamamento Público da APAC de Pato Branco: Art. 1 – Face o Convênio Nº 0521/2015 firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciaria e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Pato Branco com atividades iniciais previstas para 12 meses, podendo ser renovado por igual período, tendo em vista o chamamento efetuado para preenchimento das vagas e encerrada a lista do Cadastro Reserva do Edital nº 03/2014 cuja seleção foi divulgada em 30/04/2015, a APAC torna público o edital de convocação para teste seletivo para fins de credenciamento para vagas de funcionários para cadastro reserva e a serem contratados para atuar na APAC a partir do encerramento das etapas previstas abaixo: Art. 2 - A seleção será efetuada para cadastro de reserva das seguintes funções: CARGO Plantonista

contínuos; licença-paternidade e maternidade, d) Concessões: por 01 (um) dia, para doação de sangue em outro Município; por 01 (um) dia, para se alistar como eleitor; por 05(cinco) dias consecutivos, se funcionário e por 09(nove) dias se professor contados a partir de um dia antes da realização do casamento; Luto de até 05(cinco) dias se funcionário e até 09(nove) se professor, pelo falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho, irmão, padrasto ou madrasta, contados a partir da data do óbito; nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; para participar do corpo de jurados e outros serviços obrigatórios por lei; no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar. e) Direito de Petição

SEXO

Nº DE VAGAS

FORMAÇÃO

CNH

SALÁRIO MENSAL

*CR

Ensino Médio

SIM

R$ 1.596,72

*CR – Cadastro Reserva Art. 3 – O teste seletivo terá as seguintes etapas: a) Primeira etapa: uma prova seletiva, eliminatória e classificatória; b) Segunda etapa: entrevista com os membros da banca, somente classificatória; Art. 4 – Todas as fases do teste serão acompanhadas pela Comissão mínima composta por representante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciaria, Judiciário local, Ministério Público local, Conselho da Comunidade e da APAC de Pato Branco. Parágrafo Único – Os casos omissos serão deliberados pela comissão citada no artigo 4. Art. 5 - A prova consistirá: 5.1 – Em 8 questões objetivas versando sobre a Execução Penal (Lei 7.210, de onze de julho de 1984), e uma redação sobre a metodologia APAC. 5.3 – Cada questão objetiva terá o valor 1,0 (um) ponto e a descritiva terá o valor de 2,0 (dois) pontos. § 1º A prova objetiva, a escolha do tema da redação, a elaboração e correção e a atribuição das notas se dará pela comissão indicada no artigo 4º. §§ 2º Dados e informações complementares sobre a metodologia da APAC serão encontradas no site da FBAC, no endereço: http://www.fbac.org.br/blindex.php/pt Art.6 – Estarão classificados para as demais etapas, os candidatos que tiverem aproveitamento igual ou superior a 50% na prova, considerando até no máximo 6 (seis) candidatos para o cargo. Art. 7 – As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas na Secretaria da Única Vara Criminal de Pato Branco, Paraná, mediante o preenchimento de ficha de inscrição cedidas no local, do dia 30 de maio de 2016 até 13 de junho de 2016, das 12h até às 18h. Parágrafo Único – É requisito indispensável para a segunda etapa, a apresentação, no momento da entrevista, dos seguintes documentos que comprovem: Ser brasileiro (a), eleitor (a), maior de 18 anos, e possuir CNH (no mínimo categoria “B”), cópia de RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, Comprovante de Residência, comprovação de formação escolar e Certidão Negativa Criminal (obtida no Distribuidor da Comarca de Pato Branco, Paraná, junto ao Fórum, ou na comarca onde reside o candidato). Art. 8 – No ato da inscrição, os candidatos receberão cópia do Perfil Profissiográfico contendo as atribuições do cargo ofertado. Art. 9 – A prova será realizada no dia 18 de junho de 2016, com início às 14h e término às 16h, junto a Faculdade Mater Dei, com endereço na rua Mato Grosso, 200, centro, na cidade de Pato Branco, Paraná. Art. 10 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência, portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta, sob pena de não ser autorizado seu ingresso ao local da prova. § 1º: A publicação dos aprovados na primeira fase será realizada no dia 23 de junho de 2016, junto ao JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE. A segunda etapa será realizada na data de 01 de julho de 2016, como início às 8h e o encerramento se dará quando o último candidato for entrevistado, no Sindicato dos Comerciários de Pato Branco, na Rua Dr. Silvio Vidal, 235, centro, Pato Branco – Paraná. § 2º: A partir da publicação da primeira fase, qual seja, dia 23 de junho de 2016, os candidatos terão 02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recurso, por escrito, junto à Secretaria da única Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, Paraná. § 3º Os candidatos chamados para entrevista, deverão comparecer com os comprovantes de títulos constantes no Art. 2º. Art. 11 – A publicação do resultado final se dará no dia 07 de julho de 2016, junto ao JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE. § 1º: O prazo de validade deste Chamamento Público será de 01 ( um) ano, contados da data da publicação da classificação final, prorrogável por igual período, a critério da APAC. § 2º: Os candidatos aprovados fora do número de vagas, conforme a necessidade da APAC ou a alteração do Plano de Trabalho em comum acordo, poderão ser contratados durante a validade do presente Chamamento Público. Art. 12 – O cargo descrito no presente Chamamento Público será regido pela legislação da CLT, inclusive no que se refere ao seu art. nº 445 onde especifica que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 dias corridos, incluindo a contagem do dia 31, podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer tempo; Pato Branco, 26 de maio de 2016. Rosa Maria Pelegrini Presidente da APAC

MANUAL DO CARGO PÚBLICO

Cargo

Técnico em Segurança do Trabalho

Escolaridade Ingresso

Grupo Ocupacional IV Agente Técnico Classe Formação Profissional s Formação Completa no Ensino Médio com curso Técnico A ou Profissionalizante no Cargo Público ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso. 40 B Formação Completa no Ensino Superior, em curso de graduação, diretamente relacionado com as funções do cargo público exercido. C Formação Completa no Ensino Superior, em curso de graduação, com curso de Pós-Graduação diretamente relacionado com as funções do cargo público exercido. para Curso Específico

Mínima

Ensino Médio Completo com curso de Técnico em Segurança do Formação Completa no Ensino Trabalho, registro no Ministério do Trabalho através da Secretaria Médio com curso Técnico ou de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST ou das Delegacias Profissionalizante no Cargo Público Regionais do Trabalho - DRT. ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso. Atribuições do Grupo Ocupacional Atribuições que requerem conhecimentos técnicos e cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e responsabilidade. 1. Descrição Sumária das Atribuições do Cargo Participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho; realizam diagnóstico da situação de SST da instituição; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle. Cumprem as determinações/deveres constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e legislação correlata. Executam tarefas administrativas e outras inerentes ao cargo demandadas pela chefia. 2. Atribuições do Cargo Público A – Participar da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho Planejar a política de saúde e segurança do trabalho; identificar a política administrativa da instituição; analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho; comparar a situação atual com a legislação; avaliar e comparar os referenciais legais da política a ser implantada; mostrar o impacto econômico de implantação da política; desenvolver sistema de gestão de SST; negociar a aplicabilidade da política; participar de reforma e elaboração de normas regulamentadoras. Divulgar a política na instituição ou empresa; administrar dificuldades de implantação; coordenar equipes multidisciplinares; acompanhar a implantação da política de SST; acompanhar as equipes multidisciplinares para avaliação; gerenciar aplicabilidade da política de SST; estabelecer programas, projetos e procedimentos de melhoria; elaborar e acompanhar programas preventivos e corretivos; desenvolver programas, projetos e procedimentos de melhoria Implantar procedimentos técnicos e administrativos; emitir ordem de serviço; acompanhar ordem de serviço; promover ação conjunta com a área de saúde. B – Realizar diagnóstico da situação de SST da instituição Avaliar o ambiente de trabalho; interpretar indicadores de eficiência e eficácia dos programas implantados; validar indicadores de eficiência e eficácia; avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de SST e outros; adequar a política de SST às disposições legais; identificar indicadores para replanejamento do sistema; adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativas; verificar o nível de atendimento e perspectivas de avanço; verificar implementação de ações preventivas e corretivas; avaliar o desempenho do sistema; estabelecer mecanismos de intervenção. C – Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente: Utilizar metodologia científica para avaliação; realizar inspeção; realizar análise preliminar de risco; elaborar e participar de laudos ambientais; estudar a relação entre as ocupações dos espaços físicos com o desenvolvimento sustentável; avaliar procedimentos de atendimentos emergenciais; participar do sistema de gestão ambiental; registrar procedimentos técnicos; supervisionar procedimentos técnicos; emitir parecer técnico. D – Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação Identificar as necessidades educativas em SST; promover ações educativas em SST; elaborar cronograma de ações educativas de segurança e saúde do trabalho; elaborar recursos e materiais didáticos de ações educativas de segurança e saúde; interagir com equipes multidisciplinares; disponibilizar material e recursos didáticos; formar multiplicadores; implementar intercâmbio entre técnicos de segurança do trabalho; difundir informações; utilizar métodos e técnicas de comunicação; avaliar ações educativas de segurança e saúde; participar dos programas de humanização do ambiente de trabalho; orientar órgãos públicos e comunidade para o atendimento de emergências ambientais; participar de ações emergenciais, orientar as partes em SST; utilizar o referencial legal; promover reuniões com as contratadas; exigir o cumprimento das cláusulas contratuais relativas à SST; assessorar nas negociações; elaborar cláusulas de SST para acordos e negociações coletivas. E – Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle Analisar a aplicação de tecnologia; avaliar impacto da adoção; estabelecer procedimentos seguros e saudáveis; inspecionar implantação; estabelecer formas de controle dos riscos associados; emitir parecer sobre equipamentos, máquinas e processos. Selecionar metodologia para investigação de acidentes; analisar causas de acidentes; determinar causas de acidentes; identificar perdas decorrentes do acidente; elaborar relatório de acidente de trabalho; propor recomendações técnicas; verificar eficácia das recomendações; orientar acidentados e chefias. F - Participar de perícias e fiscalizações: Elaborar laudos periciais; atuar como perito; interagir com os setores envolvidos; propor medidas e soluções; acompanhar processos nas diversas esferas judiciárias. G – Gerenciar documentação de SST: Elaborar manual do sistema de gestão de SST; elaborar normas de procedimentos técnicos e administrativos; produzir anexos de atualização; gerar relatórios de resultados; documentar procedimentos e normas de sistemas de segurança; controlar atualização de documentos, normas e legislação; revisar documentação de SST; atualizar registros; organizar banco de dados; alimentar rede de informações. H – Demais atividades: Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional, participar na elaboração e execução das ações de saúde o trabalhador, conforme legislação pertinente. Proporcionar seguindo os critérios da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador no âmbito do Município. I - Comunicar-se Demonstrar capacidade de compreensão oral; Demonstrar qualidade gestual; Demonstrar capacidade visual; Demonstrar capacidade oral; Liderar; Escrever corretamente. J – Demonstrar Competências Pessoais Dar provas de pontualidade; Demonstrar capacidade de adaptação; Dar provas de moderação; Demonstrar comprometimento; Demonstrar assiduidade; Demonstrar capacidade de autocrítica; Demonstrar confiabilidade; Demonstrar capacidade de organização; Interagir socialmente; Demonstrar autoconfiança; Interagir com a comunidade; Demonstrar percepção. K - Recursos de Trabalho Computador; Material de escritório; Material de expediente, outros necessários ao desempenho do cargo. 3. Requisitos: Forma de Provimento: Concurso Estágio Probatório: 03 anos de efetivo exercício no cargo Público público 4. Progresso na Carreira Promoção Vertical: passagem do funcionário de um Promoção Horizontal: passagem do nível ou referência de vencimento para as seguintes, funcionário em efetivo exercício de uma classe até o máximo de duas, dentro do mesmo grupo para classe de vencimento superior, dentro do ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo mesmo grupo ocupacional e do mesmo cargo público, a cada período de 02(dois) anos, mediante público, atendida a exigência de comprovação resultado positivo na avaliação anual de desempenho e na apresentação de títulos correspondentes ao da habilitação profissional obtida. Percentual de acréscimo aos vencimentos: aperfeiçoamento profissional. Percentual máximo de acréscimo aos vencimentos: 6%. 10% 5. Direitos e Vantagens, Deveres e Responsabilidades inerentes ao cargo ocupado Direitos e Vantagens a) Vencimento mensal b) Gratificações e Adicionais – vantagem acessória ao vencimento do servidor, observada, para concessão, as normas estabelecidas no Estatuto – LC 014/2006 (função gratificada pelo exercício de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional por tempo de serviço; pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; gratificação pelo atendimento de programas descentralizados do Setor Público; adicional de sobreaviso; adicional de férias; adicional de deslocamento para interior; gratificação pelo exercício de funções do magistério, na forma que dispuser a legislação do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. c) Licenças: por motivo de doença em pessoa da família em até trinta dias, sendo quinze remunerados; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares até dois anos contínuos; licença-paternidade e maternidade, d) Concessões: por 01 (um) dia, para doação de sangue em outro Município; por 01 (um) dia, para se alistar como eleitor; por 05(cinco) dias consecutivos, se funcionário e por 09(nove) dias se professor contados a partir de um dia antes da realização do casamento; Luto de até 05(cinco) dias se funcionário e até 09(nove) se professor, pelo falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho, irmão, padrasto ou madrasta, contados a partir da data do óbito; nos dias em que estiver comprovadamente

g) Proibições: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; praticar usura sob qualquer de suas formas; proceder de forma desidiosa; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; cometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; participar, enquanto na atividade de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresa ou sociedade comercial ou industrial, quando contratante ou concessionária de Serviço Público

usura sob qualquer de suas formas; proceder de forma desidiosa; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; cometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; participar, enquanto na atividade de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresa ou sociedade comercial ou industrial, quando contratante ou concessionária de Serviço Público Municipal ou fornecedor de equipamentos ou materiais de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão municipal, mesmo como procurador. h) Responsabilidade: O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a Deveres, Proibições, Responsabilidades e Penalidades terceiros. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao funcionário, f) Deveres: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições nessa qualidade. A responsabilidade civila que servir; observar as normas legais e administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo regulamentares; cumprir as ordens praticado no desempenho do cargo ou função. superiores, exceto quando manifestamente i) Penalidades Disciplinares: ilegais; atenderEstatuto com presteza: ao público Públicos I - advertência; Base Legal: dos Funcionários Municipais - Lei Complementar 014 de em geral, prestando as informações27/03/2006 II - suspensão; requeridas, ressalvadas as protegidas por de Carreira III - demissão; Lei Municipal 1847 de 27/03/2006 – Plano e de Remuneração dos Funcionários. sigilo; à expedição de certidões requeridas nº 2.714, IV -de cassação de disponibilidade; Lei Municipal 28/03/2016 para defesa de direito ouDecreto esclarecimento V - destituição de cargo em comissão; Municipal nº 6014, de 25/05/2016 de situações de interesse pessoal; às VI - destituição de função comissionada.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

MUNICÍPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 91/2016 PROCESSO N° 33/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/ MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: HC SUPRIMENTOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.951.624/0001-97, estabelecida na Avenida La Salle, bairro La Salle, CEP 89.820-000, na cidade de Xanxere, estado de Santa Catarina, neste ato legalmente representada por Valdoir Roberto Colli, CPF nº 605.365.359-49 e RG nº 1.128.300 OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos e oficinas da Escola Nascer para Arte e equipamentos para o Projeto pedagógico - Viajando para o mundo da Leitura RECURSOS: 2.027.4490.52 - 1103 - 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 2.028.4490.52 - 1000 - 243/2016 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE ARTES VALOR: R$ 6.540,90 (seis mil quinhentos e quarenta reais e noventa centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS/FEDERAL, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PREGÃO PRESENCIAL 003/2016 AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL O pregoeiro Lauro Lourenço Giacomini, designado pela portaria 005/2016, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital do Pregão Presencial 003/2016, com alteração da data de abertura do certame para o dia 06 de junho de 2016, conforme segue: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de licença de software de sistemas integrados em gestão pública, incluindo migração e conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico para a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – PR. Critério de Julgamento das Propostas:

Menor Preço Global

Credenciamento e Recebimento dos Envelopes

Dia: 06 de junho de 2016 Hora: As 09h00min as 09h15min Horário de Brasília

Início da Sessão Pública

Dia: 06 de junho de 2016 Hora: As 09h16min Horário de Brasília

Local

Câmara Municipal de Dois Vizinhos

O edital estará à disposição dos interessados no site http://www.cmdv.pr.gov.br/. As empresas interessadas em participar do certame licitatório, deverão retirar o arquivo digital de preenchimento da proposta de preço junto a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, através do endereço: Avenida Souza Naves, 395, Centro, Dois Vizinhos – PR, ou pelo e-mail: contabilidade@cmdv.pr.gov.br, dentro do prazo estipulado em edital. Informações complementares através do fone: (46) 3536-1321. Dois Vizinhos, 25 de maio de 2016. Gelson Lindner Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos Lauro Lourenço Giacomini Pregoeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. Nº. 004/2016 A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com sede na Rua Souza Naves, 395, Bairro Alto da Colina, inscrita no CNPJ 78.103.579/0001-05, representada pelo Presidente, Vereador Gelson Lindner, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e atendendo a Instrução Normativa n°. 87/2012 de 20 de dezembro de 2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

CONVOCA a população de Dois Vizinhos, Estado do Paraná para Sessão de Audiência Pública na segunda-feira, dia 30 de maio de 2016 às 18:30h no Auditório do Poder Legislativo, com a finalidade de análise do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2016, da avaliação do cumprimento das metas Fiscais. Sala da Presidência, em 25 de maio de 2016.

Publique-se. Registre-se.

Gelson Lindner Presidente

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 6013, de 25 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo aos funcionários públicos municipais no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2016, sexta-feira, posterior ao dia comemorativo de Corpus Christi. Parágrafo único – Os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde serão realizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e publique-se, Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 59/2016 – Pregão Presencial nº 30/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ nº 00.165.960/0001-01. Objeto: fornecimento de licença de uso de software e serviços de implantação, treinamento, assessoria, consultoria e manutenção dos serviços de nota fiscal eletrônica e serviço de almoxarifado; atendimento e suporte técnico. Valor total de R$ 54.710,00. Prazo de prestação de serviços: 12 meses, de 05.05.2016 a 04.05.2017. Coronel Vivida, 04 de maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANA DECRETO Nº 6.014, de 25 de maio de 2016.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR ------------------------------------------------------------------------------RESOLUÇÃO Nº. 03/2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 24 de Maio de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 454/2008, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao 2º Bimestre do ano de 2016. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, 24 de Maio de 2016. __________________________ Maria de Lurdes Campos Presidente do CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016 O Município de Sulina, através da Presidente da Comissão de Licitação do município, Srta. Ediceia Schaefer Rosa e sua equipe de apoio designada pela Portaria 08/2016, torna público que a Tomada de Preços 02/2016, do tipo Menor Preço sob Regime de Empreitada Global, realizado no dia 12 de maio de 2016, às 15:00 hs, foi considerada frustrada devido a inabilitação da única empresa participante, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sulina, 25 de maio de 2016. EDICEIA SCHAEFER ROSA, Pregoeira Oficial.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR ------------------------------------------------------------------------------RESOLUÇÃO 05/2016 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Saudade do Iguaçu, PR, em reunião ordinária realizada no dia 25 de Maio de 2016, no uso da competência que lhe confere a Lei nº. 085/95, de 20 de novembro de 1995 e alterações posteriores; R E S O L V E: Art. 1º - Dar parecer favorável aprovando o Plano de Assistência Social Cofinanciado com Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao ano de 2016. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, 25 de Maio de 2016. Fabiane Grigoletto Martimianos Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2016 – PR 15/2016 DATA: 06.05.2016 ABERTURA: 20.05.2016 HORÁRIO: 09h00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMIONETES UTILITÁRIAS CABINE DUPLA PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA – PR. Torna-se pública a homologação do procedimento ao licitante: SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 77.812.188/0001-05, Item nº. 01 pelo valor unitário de R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). Total do presente processo: R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). Honório Serpa, 25 de Maio de 2016, Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR

Aprova o Manual do Cargo Público que dispõe sobre a descrição das atribuições gerais e específicas do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º e art. 13 do Estatuto dos funcionários públicos Municipais – Lei Complementar nº 014, de 27/03/2006 e no § 2º do art. 7º e no § 4º do art. 8º da Lei Municipal nº 1.847 que instituiu o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e dispõe sobre o Plano de Carreiras e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.714, de 28 de março de 2016, que criou o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, DECRETA Art. 1º. Fica aprovado Manual do Cargo Público de Técnico em Segurança do Trabalho, que dispõe sobre a descrição das atribuições gerais e específicas atinentes ao cargo público criado através da Lei Municipal nº 2.714, de 28 de março de 2016, seus direitos, deveres e responsabilidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida-Pr, Lei Complementar nº 014, de 27 de março de 2006. Art. 2º. O Manual correspondente ao cargo público, passa a constituir-se em documento anexo, parte integrante do presente Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0302/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior no Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015. DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Saldos Financeiros não comprometidos do Exercício Anterior no valor de R$ 291.298,39 (Duzentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.3.90.30.00 - 495 - Material de Consumo......................................................................................52.625,77 3.3.90.39.00 - 495 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................................................15.000,00 4.4.90.52.00 - 495 - Equipamento e Material Permanente..............................................................45.000,00 07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123610020.2.019000 - Manutenção do Ensino Fundamental - Receita Educação 5% e 25% 4.4.90.52.00 - 145- Equipamento e Material Permanente............................................................178.645,62 Total .............................................................................................................................................291.298,39 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR:

EDITAL DE CONCURSO Nº 051/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL Nome Classif. DAIANE FREITAS FERREIRA 8º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 27-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.521, DE 25 DE MAIO DE 2016. Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº 1.205/2010. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 27-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data do decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 25 de maio de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 20/2016 – Pregão Eletrônico nº 01/2016 Pregão nº. 15/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR – CONTRATADA: SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 77.812.188/0001-05. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMIONETES UTILITÁRIAS CABINE DUPLA PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA – PR”. Valor total R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). Honório Serpa, 25 de Maio de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, torna público que recebeu do IAP, a Licença para Abatedouro de Aves e Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais, a ser implantada na Rodovia PR 493, s/n, km 32, Itapejara do Oeste/PR. Licença nº 111591 Validade:20/05/2018.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Abatedouro de Aves e Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais, instalada na Rodovia PR 493, s/n, km 32, Itapejara do Oeste, estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 036/2016 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de bicicletas, destinados às necessidades da secretaria solicitante, conforme especificações contidas no Termo de Referencia, em favor das seguintes empresas:  Gilson Gilberto Lise, no valor total de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais);  Izilino Adão Badin, no valor total de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais). Renascença, 25 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EDITAL DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Torna-se publico o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dáse da seguinte forma: - LETICIA ZARDO DE LEÃO Local de Qtdade Discriminação Prestação Lote Estimada dos serviços dos Serviços 01 02 03 04 05 06 07

FONTE DE RECURSO 3.145- FNDE/Par - Aquisição de Ônibus.....................................................................................178.645,62 3.495 - Atenção Basica..................................................................................................................112.652,77 Total .............................................................................................................................................291.298,39

Edição nº 6642

Edital.

Vlr Dias da semana / Plantão Horários Máx. R$

Vlr Total Máximo R$

Segunda-feira (das Plantão Centro de 50 18:00 as 22:00 350,00 17.500,00 Médico Saúde horas) Terça-feira (das Plantão Centro de 51 18:00 as 22:00 350,00 17.850,00 Médico Saúde horas) Quarta-feira (das Plantão Centro de 51 18:00 as 22:00 350,00 17.850,00 Médico Saúde horas) Quinta-feira (das Plantão Centro de 50 18:00 as 22:00 350,00 17.500,00 Médico Saúde horas) Sexta-feira (das Plantão Centro de 50 18:00 as 22:00 350,00 17.500,00 Médico Saúde horas) Plantão Centro de Sábado (das 08:00 52 1.050,00 54.600,00 Médico Saúde as 22:00 horas) Domingo (das Plantão Centro de 49 08:00 as 22:00 1.050,00 51.450,00 Médico Saúde horas) Feriado/Ponto Plantão Centro de Facultativo (das 09 1.050,00 9.450,00 Médico Saúde 08:00 as 22:00 horas) Feriado Plantão Centro de Diferenciado* 04 1.200,00 4.800,00 Médico Saúde (das 08:00 as 22:00 horas) Declaramos credenciada a empresa acima citada por estar em total acordo com o Renascença, 25 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Câmara Municipal de Pato Branco - PR Poder Legislativo - Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2015 a Abril/2016 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DESPESAS EXECUTADAS

SPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

(b)

3.222.277,71

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Pessoal Ativo

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

3.222.277,71

Valor

% sobre a RCL

219.195.311,54

3.222.277,71

1,47

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

13.151,718,69

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

12.494.132,76

5,70

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 11.836.546,82 5,40 FONTE: * RCL – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Líquida enviado pelo Município de Pato Branco * Despesa Total com Pessoa - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco. NOTA: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Câmara Municipal de Pato Branco - PR - Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1º Quadrimestre de 2016 LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

219.195.311,54 DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00

VALOR

% SOBRE A RCL

3.222.277,71

1,47

13.151.718,69

6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70 12.494.132,76 5,70 FONTE: * RCL – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Líquida enviado pelo Município de Pato Branco * Despesa Total com Pessoal - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco.

Rua Ararigbóia, 491

Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br

Pato Branco

Paraná

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6642

Página: 1 de 1 25/05/2016 14:45

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril/2016 RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A REALIZAR

(a)

(b)

(c)=(a-b)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

93.979,26

34.381,26

59.598,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

86.979,26

34.381,26

52.598,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

7.000,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

DESPESAS

PAGAMENTO

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DE RESTOS A PAGAR

555.572,81

44,73

336.200,00

156.948,37

46,68

288.500,00

151.520,80

52,52

4.500,00

98,47

2,19

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

41.500,00

8.345,51

20,11

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

16.000,00

3.684,78

23,03

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

14.300,00

6.701,19

46,86

376.240,00

87.650,13

23,30

363.840,00

87.650,13

24,09

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

7.200,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

2.600,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

(e)

(f)

(g)=(d-e)

% (c)=(b/a)x100

1.242.140,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

SALDO A PAGAR

RECEITAS REALIZADAS

1.242.140,00

1.1.1-IPTU

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Página: 1 de 8 25/05/2016 14:46

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

INVERSÕES FINANCEIRAS

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

416.700,00

217.353,78

52,16

402.000,00

212.183,94

52,78

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

5.300,00

1.615,84

30,49

Regime Geral da Previdência Social

13.3-Dívida Ativa do ISS

3.900,00

2.216,86

56,84

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

5.500,00

1.337,14

24,31

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

1.3.1-ISS

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2015

2016

SALDO ATUAL

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf))

(j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III)

34.381,26

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

34.381,26

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 58m.

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

41.933.389,34

5.299.480,96

12,64

11.016.193,64

26,27

30.917.195,70

37.048.952,44

4.723.398,96

12,75

10.044.320,09

27,11

27.004.632,35

1.719.940,00

524.260,32

30,48

854.650,86

49,69

865.289,14

1.153.040,00

360.192,52

31,24

538.274,21

46,68

614.765,79

164.067,80

34,34

89.100,00

110.232,89

21,34

162.003,03

31,37

354.496,97

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA516.500,00

516.500,00

110.232,89

21,34

162.003,03

31,37

354.496,97

167.300,00

167.487,44

47.965,14

28,64

82.815,23

49,45

84.672,21

15.400,00

151.900,00

152.087,44

54,45

69.272,21

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA AGROPECUÁRIA OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

47.965,14

31,54

7.400,00

51.200,00

8.325,60

16,26

9.675,60

18,90

41.524,40

4.006.350,17

11,80

8.880.184,07

26,15

25.081.940,93

33.766.560,00

33.792.825,00

4.002.037,24

11,84

8.871.608,35

26,25

24.921.216,65

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

15.000,00

2.892,64

19,28

5.735,14

38,23

9.264,86

154.300,00

1.420,29

0,92

2.840,58

1,84

151.459,42

624.300,00

26.264,84

4,21

54.991,30

8,81

569.308,70

138.400,00

12.161,75

8,79

24.655,73

17,81

113.744,27

0,04

1.548,96

1,64

92.851,04

3,61

28.786,61

7,39

360.713,39

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR 94.400,00 94.400,00 33,43 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 389.500,00 389.500,00 14.069,66 Balanço Orçamentário 2.000,00 2.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS

2.645.500,00 4.884.436,90 576.082,00 Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril 2.400.000,00 2.400.000,00 -

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

82.815,23

33.962.125,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

51.200,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

MULTAS E JUROS DE MORA

33.935.860,00

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

161.423,35

516.500,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

66,22

89.100,00

RECEITA PATRIMONIAL

316.376,65

516.500,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.000,00

11,79

971.873,55

19,90

3.912.563,35

105.737,10

4,41

2.294.262,90

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

2.400.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

Página: 1 de 3 25/05/2016 14:45

105.737,10

4,41

25,97

34.381,26

36,58

59.598,00

24.402,00

28,05

34.381,26

39,53

52.598,00

7.000,00

161.500,00

2.390.457,64

551.680,00

23,08

831.755,19

34,79

1.558.702,45

161.500,00

355.000,00

219,81

385.075,19

238,44

-223.575,19

2.228.957,64

196.680,00

8,82

446.680,00

20,04

1.782.277,64

39.668.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

41.933.389,34

5.299.480,96

12,64

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

24,15 21,43

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

15.550.000,00

3.384.546,25

21,77

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

245.000,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2-Cota-Parte ICMS

7.000,00

11.016.193,64

26,27

3.305.447,60

23,78

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

240.000,00

25.859,07

10,77

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

232.000,00

48.169,01

20,76

25.200,00

306,63

1,22

2.600.000,00 -

1.155.615,69 -

44,45

34.034.340,00

8.475.517,06

24,90

2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

5.5 - Outras Transferências do FNDE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

34.626,99

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

34.626,99

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.110.000,00

676.909,14

21,77

2.780.000,00

661.089,45

23,78

48.000,00

5.171,79

10,77

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

46.400,00

9.633,81

20,76

5.040,00

61,29

1,22

520.000,00

231.123,23

44,45

3.600.000,00

1.425.238,36

39,59

3.600.000,00

1.425.238,36

39,59

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

41.933.389,34

5.299.480,96

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Reabertura de Créditos Adicionais

12,64

DESPESAS

26,27

634.115,86

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

Até o

Bimestre

Bimestre (f)

Até o

Bimestre

(g)=(e-f)

O BIMESTRE (i)=(e-h)

(j)

13.2-Com Ensino Fundamental

9.439.643,02

34.735.223,55

5.382.068,80

9.361.512,03

34.813.354,54

7.408.834,48

DESPESAS CORRENTES

32.744.420,00

32.764.604,37

4.584.631,44

8.249.663,48

24.514.940,89

4.581.323,89

8.245.958,09

24.518.646,28

6.850.132,50

14.1-Com Educação Infantil

14.451.250,00

14.449.250,00

1.969.549,23

3.740.512,87

10.708.737,13

1.969.549,23

3.740.512,87

10.708.737,13

3.521.572,26

14.2-Com Ensino Fundamental

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

450.000,00

42.976,85

91.012,95

358.987,05

42.976,85

91.012,95

358.987,05

91.012,95

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

17.843.170,00

17.865.354,37

2.572.105,36

4.418.137,66

13.447.216,71

2.568.797,81

4.414.432,27

13.450.922,10

3.237.547,29

6.550.900,00

11.037.582,20

875.170,51

1.189.979,54

9.847.602,66

800.744,91

1.115.553,94

9.922.028,26

558.701,98

5.740.900,00

10.227.582,20

745.974,62

939.994,27

9.287.587,93

671.549,02

865.568,67

9.362.013,53

308.716,71

810.000,00

129.195,89

249.985,27

560.014,73

129.195,89

249.985,27

560.014,73

249.985,27

372.680,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

372.680,00

DESPESAS EMPENHADAS

14-OUTRAS DESPESAS

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

2.724.000,00

896.335,08

32,91

896.335,08

32,91

620.000,00

612.000,00

256.635,64

41,93

256.635,64

41,93

2.120.000,00

2.112.000,00

639.699,44

30,29

639.699,44

30,29

873.000,00

306.922,88

35,16

306.922,88

35,16

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

2.740.000,00

13.1-Com Educação Infantil

5.459.801,95

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

INICIAL

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

44.174.866,57

INVESTIMENTOS

DOTAÇÃO

(d)

39.668.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

Página: 5 de 8 25/05/2016 14:46

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5,46

-158.750,35

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

DESPESAS PAGAS ATÉ

(h)

-2.909.440,00

Página: 3 de 3 25/05/2016 14:45

DESPESAS DO FUNDEB SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DO ENSINO -2.909.440,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

R$ 1,00 DOTAÇÃO

Página: 4 de 8 25/05/2016 14:46

R$ 1,00

30.917.195,70

634.115,86

RECEITAS REALIZADAS SALDO DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

30.917.195,70

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

26,27

11.016.193,64

39.668.000,00

% (c)=(b/a)x100

3.110.000,00

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade- Social -

RECEITAS REALIZADAS

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(b)

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

TOTAL(VII)=(V+VI)

Até o Bimestre

(a) 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

ATUALIZADA

24,33

11.016.193,64

PREVISÃO

INICIAL

1.583.988,71

6.509.440,00

Contratual

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

(c)=(b/a)x100

DÉFICIT(VI)

(b)

12,64

Até o Bimestre

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

No Bimestre

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.299.480,96

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Página: 2 de 3 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE25/05/2016 14:45 ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

41.933.389,34

Página: 3 de 8 25/05/2016 14:46

30.917.195,70

13.900.000,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

39.668.000,00

13.900.000,00

Contratual

(c)=(b/a)x100 7.919.944,25 3.384.546,25

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

(b)

15.795.000,00

Mobiliária

(a)

32.792.200,00

Operações de Crédito Externas

Até o Bimestre

15.795.000,00

Mobiliária

Operações de Crédito Internas

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

32.792.200,00

2.1-Cota-Parte FPM

RECEITAS DO FUNDEB

24.402,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

PREVISÃO

INICIAL

2.294.262,90

86.979,26

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

FUNDEB

93.979,26

Página: 2 de 8 25/05/2016 14:46

(a-c)

77.000,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

SALDO

84.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.400.000,00

82,85

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

39.668.000,00

477.800,00

93.620,53

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

37.022.500,00

477.800,00

113.000,00

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

TAXAS

82,85

113.000,00

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS

93.620,53

R$ 1,00

PREVISÃO

RECEITA TRIBUTÁRIA

113.000,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RECEITAS

113.000,00

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

873.000,00

306.922,88

35,16

306.922,88

35,16

3.613.000,00

3.597.000,00

1.203.257,96

33,45

1.203.257,96

33,45

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

RESERVA DO RPPS

16.1 - FUNDEB 60%

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

16.2 - FUNDEB 40%

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)

39.668.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

9.439.643,02

34.735.223,55

5.382.068,80

9.361.512,03

34.813.354,54

7.408.834,48

Outras Dívidas

5.459.801,95

Dívida Mobiliária

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

44.174.866,57

39.668.000,00 39.668.000,00

44.174.866,57 44.174.866,57

5.459.801,95 5.459.801,95

9.439.643,02 1.576.550,62 9.439.643,02

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 52m.

34.735.223,55 34.735.223,55

5.382.068,80 5.382.068,80

9.361.512,03 11.016.193,64

34.813.354,54

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

INDICADORES DO FUNDEB

34.813.354,54

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

VALOR

7.408.834,48 7.408.834,48

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.203.257,96

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

62,89

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

21,53

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

15,58

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

54.000,00

18.000,00

33,33

3.600.000,00

1.425.238,36

39,59

Outras Receitas do SUS

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PUBLICAÇÕES LEGAIS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Página: 6 de 8 25/05/2016 14:46

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

Investimentos

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

8.508.585,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Creche

8.508.585,00 DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL

2.118.879,27 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

754.000,00

256.635,64

60.000,00

58.000,00

34,04

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

256.635,64

34,04

60.000,00

58.000,00

704.000,00

696.000,00

256.635,64

36,87

256.635,64

36,87

620.000,00

612.000,00

256.635,64

41,93

256.635,64

41,93

84.000,00

6.308.470,00

6.265.470,00

1.435.283,38

22,91

1.434.569,52

22,90

2.993.000,00

2.985.000,00

946.622,32

31,71

946.622,32

31,71

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.315.470,00

3.280.470,00

488.661,06

14,90

487.947,20

14,87

25-ENSINO MÉDIO

271.000,00

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

271.000,00

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

7.723.554,00

2.413.905,73

31,25

2.243.308,53

29,05

2.949.000,00

942.952,69

31,98

942.952,69

31,98

46.640,00

17,21

46.640,00

17,21

57.300,00

12.000,00

20,94

12.000,00

7.400.770,00

7.347.770,00

1.750.559,02

23,82

1.749.845,16

20,94 23,81

Página: 7 de 8 25/05/2016 14:46

4.774.554,00

1.470.953,04

30,81

1.300.355,84

27,24

323.400,00

469.007,37

93.521,00

19,94

46.095,40

9,83

323.400,00

469.007,37

93.521,00

19,94

46.095,40

9,83

8.046.954,00

8.192.561,37

2.507.426,73

30,61

Página: 2 de 3 25/05/2016 14:55 27,94

2.289.403,93

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

24,90

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

26-ENSINO SUPERIOR

Até o Bimestre

Amortização da Dívida

DESPESAS LIQUIDADAS

764.000,00 -

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Pré-Escola

Inversões Financeiras

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

PREVISÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

4.774.554,00

DESPESAS DE CAPITAL

-911,11

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

33,50

INICIAL

Outras Despesas Correntes

1.983.951,15

5.921.500,00

DOTAÇÃO

Juros e Encargos da Dívida

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

5.921.500,00

Edição nº- 6642

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100

Até o Bimestre

(i)

(i/IV g) x 100

2.404.700,00

2.399.700,00

440.739,39

17,58

272.566,54

11,91

2.404.700,00

2.399.700,00

440.739,39

17,58

272.566,54

11,91

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

2.404.700,00

2.399.700,00

440.739,39

17,58

272.566,54

11,91

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

5.642.254,00

5.792.861,37

2.066.687,34

82,42

2.016.837,39

88,09

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-158.750,35

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

23,80

745.509,83

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

-158.750,35

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

1.849.955,51

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

21,83

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS/ PRESCRITOS

INSCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

(d)

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

461.300,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

461.300,00 -

513.100,00

139.670,55

30,28

139.670,55

25,22

129.420,70

513.100,00

25,22

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

30,28

129.420,70

Total

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

788,55

Total (VIII)

788,55

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

974.400,00

269.091,25

27,62

269.091,25

27,62

8.375.170,00

8.322.170,00

2.019.650,27

24,27

2.018.936,41

24,26

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

CANCELADO EM 2016 (g)

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

Saldo Final (não aplicado)

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

Diferença de limite não cumprido em 2014

2.796.740,78

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

Total (IX)

2.796.740,78

Página: 8 de 8 25/05/2016 14:46

Página: 3 de 3 25/05/2016 14:55 Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.425.238,36

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.130.588,38

49.1-Orçamentário do Exercicio

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

49.2-Restos a Pagar

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

R$ 1,00

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

1.130.588,38

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

294.649,98

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 56m.

8.046.954,00

8.192.561,37

2.507.426,73

Até o Bimestre

(m)

(m/Total m) x 100

100,00

2.289.403,93

100,00

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Suporte Profilático e Terapêutico

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

Vigilância Sanitária

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

Vigilância Epidemiológica

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

Alimentação e Nutrição

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Outras Subfunções

Página: 1 de 3 25/05/2016 14:55 Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

1.242.140,00

555.572,81

44,73

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

274.200,00

144.819,61

52,82

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

363.840,00

87.650,13

24,09

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

402.000,00

212.183,94

52,78

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

113.000,00

93.620,53

82,85

Imposto Territorial Rural - ITR

17.000,00

1.714,31

10,08

Dívida Ativa dos Impostos

48.000,00

10.562,37

22,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

24.100,00

5.021,92

20,84

32.547.200,00

7.919.944,25

24,33

15.550.000,00

3.384.546,25

21,77

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

25.200,00

306,63

1,22

Cota-Parte IPVA

2.600.000,00

1.155.615,69

44,45

Cota-Parte ICMS

13.900.000,00

3.305.447,60

23,78

232.000,00

48.169,01

20,76

240.000,00

25.859,07

10,77

240.000,00

25.859,07

10,77

25.200,00

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

33.789.340,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

2.507.426,73

100,00

2.289.403,93

100,00

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

8.475.517,06

25,08

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Promoção Industrial Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública Defesa Civil Assistência ao Idoso

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (d)

R$ 1,00

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Assistência Social

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

8.192.561,37

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20126 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre. Página: 1 de 2 25/05/2016 14:56 Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

8.046.954,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 59m. 1 2 3 4

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL

SALDO

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

39.668.000,00

44.174.866,57

5.459.801,95

9.439.643,02

100,00

34.735.223,55

5.382.068,80

9.361.512,03

100,00

34.813.354,54

1.863.400,00

0,00

1.863.400,00

0,00

1.863.400,00

0,00

1.863.400,00

0,00

1.863.400,00

4.051.600,00

4.744.079,26

476.562,01

925.550,00

9,80

3.818.529,26

476.959,85

925.550,00

9,89

3.818.529,26

3.721.600,00

3.706.079,26

439.443,65

855.515,91

9,06

2.850.563,35

439.841,49

855.515,91

9,14

2.850.563,35

330.000,00

37.118,36

70.034,09

0,74

259.965,91

37.118,36

70.034,09

0,75

259.965,91

0,00

708.000,00

0,00

708.000,00

0,00

708.000,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

406.000,00

72.529,08

129.254,94

1,37

276.745,06

72.529,08

129.254,94

1,38

276.745,06

10.000,00

406.000,00

72.529,08

129.254,94

1,37

276.745,06

72.529,08

129.254,94

1,38

276.745,06

1.893.500,00

1.973.500,00

131.678,41

226.326,43

2,40

1.747.173,57

131.678,41

226.326,43

2,42

1.747.173,57

59.000,00

0,00

59.000,00

0,00

59.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência

68.000,00

7.559,91

11.647,75

0,12

56.352,25

7.559,91

11.647,75

0,12

56.352,25

(d/c) x 100

Assistência à Criança e ao Adolescente

544.500,00

9.308,72

12.648,50

0,13

531.851,50

9.308,72

12.648,50

0,14

531.851,50

1.222.000,00

1.302.000,00

114.809,78

202.030,18

2,14

1.099.969,82

114.809,78

202.030,18

2,16

1.099.969,82

8.046.954,00

8.242.973,15

1.434.145,86

2.532.352,94

26,83

5.710.620,21

1.384.295,91

2.482.502,99

26,52

5.760.470,16

8.046.954,00

8.242.973,15

1.434.145,86

2.532.352,94

26,83

5.710.620,21

1.384.295,91

2.482.502,99

26,52

5.760.470,16

8.382.170,00

9.079.170,00

1.360.451,46

2.221.088,93

23,53

6.858.081,07

1.359.737,60

2.220.375,07

23,72

6.858.794,93

5.921.500,00

1.983.951,15

33,50

2.267.500,00

540.712,79

23,85

54.000,00

18.000,00

33,33

3.600.000,00

1.425.238,36

39,59

Assistência Comunitária Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Educação Ensino Fundamental

7.099.170,00

7.796.170,00

1.151.390,51

1.911.807,75

20,25

5.884.362,25

1.150.676,65

1.911.093,89

20,41

5.885.076,11

Educação Infantil

1.004.000,00

162.420,95

262.641,18

2,78

741.358,82

162.420,95

262.641,18

2,81

741.358,82

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Educação de Jovens e Adultos

279.000,00

46.640,00

0,49

232.360,00

46.640,00

0,50

232.360,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

401.000,00

14.352,89

31.210,65

0,33

369.789,35

14.352,89

31.210,65

0,33

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

401.000,00

14.352,89

31.210,65

0,33

369.789,35

14.352,89

31.210,65

0,33

369.789,35

5.733.550,00

6.764.447,04

706.370,65

1.327.808,50

14,07

5.436.638,54

706.370,65

1.327.808,50

14,18

5.436.638,54

3.134.200,00

4.165.097,04

212.846,35

266.945,62

2,83

3.898.151,42

212.846,35

266.945,62

2,85

3.898.151,42

Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

5.921.500,00

1.983.951,15

DESPESAS EMPENHADAS

33,50

DESPESAS LIQUIDADAS

Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana

369.789,35

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6642

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Serviços Urbanos

(b)

(b/total b)

1.060.862,88

11,24

1.538.487,12

493.524,30

1.060.862,88

11,33

1.538.487,12

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

365.000,00

0,00

365.000,00

0,00

365.000,00

0,00

365.000,00

0,00

365.000,00

1.352.000,00

1.684.525,99

382.492,07

448.514,55

4,75

1.236.011,44

354.924,89

420.947,37

4,50

1.263.578,62

1.352.000,00

1.684.525,99

382.492,07

448.514,55

4,75

1.236.011,44

354.924,89

420.947,37

4,50

1.263.578,62

8.000,00

108.718,29

0,00

42.695,25

0,45

66.023,04

0,00

42.695,25

0,46

66.023,04

8.000,00

108.718,29

0,00

42.695,25

0,45

66.023,04

0,00

42.695,25

0,46

66.023,04

4.393.146,00

5.420.372,84

603.372,83

1.014.174,15

10,74

4.406.198,69

603.372,83

1.014.174,15

10,83

4.406.198,69

4.393.146,00

5.420.372,84

603.372,83

1.014.174,15

10,74

4.406.198,69

603.372,83

1.014.174,15

10,83

4.406.198,69

341.000,00

691.000,00

52.373,42

90.576,41

0,96

600.423,59

52.373,42

90.576,41

0,97

600.423,59

341.000,00

691.000,00

52.373,42

90.576,41

0,96

600.423,59

52.373,42

90.576,41

0,97

600.423,59

1.928.000,00

225.473,27

450.090,27

4,77

1.477.909,73

225.473,27

450.090,27

4,81

1.477.909,73

1.928.000,00

225.473,27

450.090,27

4,77

1.477.909,73

225.473,27

450.090,27

4,81

1.477.909,73

372.680,00

0,00

372.680,00

0,00

372.680,00

0,00

372.680,00

0,00

372.680,00

0,00

39.668.000,00

44.174.866,57

5.459.801,95

9.439.643,02

100,00

34.735.223,55

5.382.068,80

9.361.512,03

100,00

34.813.354,54

Desporto Comunitário

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

ADMINISTRAÇÃO

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA

Pessoal Civil

PREVIDÊNCIA

Aposentadorias

Pessoal Civil

Pensões Aposentadorias Outros Benefícios Previdenciários Pensões

OutrosMilitar Benefícios Previdenciários Pessoal

Até o Bimestre/

2016 -

2015-

Até o Bimestre/

2015

- -

201

- -

Até o Bim

Até o Bimestre/-

2016 -

- -

Até o Bimestre/ R$ 1,00

2015 2016 DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

2016 RECEITASEMPENHADAS REALIZADAS DESPESAS

ADMINISTRAÇÃO DESPESASDespesas PREVIDENCIÁRIAS-RPPS Correntes (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

RECEITASEMPENHADAS REALIZADAS DESPESAS

DOTAÇÃO

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

(e)=(a-d)

0,00

Desporto e Lazer

Outros Encargos Especiais

(d/Total d)

493.524,30

Promoção Industrial

Encargos Especiais

(d)

(c)=(a-b)

RECEITAS DESPESAS RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

120.000,00

Indústria

Transporte Rodoviário

2.599.350,00

Serviços Urbanos

Transporte

Saldo

Até o Bimestre

120.000,00

Habitação Urbana

Extensão Rural

Despesas Liquidadas No Bimestre

2.599.350,00

Saneamento Agricultura

SALDO

Até o Bimestre

(a) Habitação

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) Orçamento da Seguridade Social

R$ 1,00

Dotação FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Página: 2 de 3 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 25/05/2016 14:58 Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Orçamento da Seguridade Social Relatório Resumido da Execução Orçamentária Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Página: 2 de 2 25/05/2016 14:56

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

DIÁRIO DO SUDOESTE Pág 27 de maio de 2016 25/05/2

Pessoal Militar

Reformas

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 53m.

Pensões

Página: 1 de 1 Pensões Outros Benefícios 25/05/2016 14:58 Previdenciários Outros Benefícios Previdenciários

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Outras Despesas Previdenciárias

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO NÃO REALIZADO

DOTAÇÃO

DESPESAS

ATUALIZADA

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESAS

(d)

- -

Demais Despesas Previdenciárias Demais Despesas Previdenciárias

- -

DESPESAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) DESPESASPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

- -

TOTAL PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V) TOTALDAS DASDESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

- -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

APORTES REALIZADOS

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

Recursos para Formação de Reserva Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Outros Aportes para o RPPS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Plano Financeiro

1.115.553,94

9.847.602,66

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

Recursos para Formação de Reserva

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

11.037.582,20

1.189.979,54

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-8.637.582,20

-1.084.242,44

1.115.553,94

9.847.602,66

Plano Previdenciário

Outros Aportes para o RPPS

-7.553.339,76

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

Plano Previdenciário

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 57m.

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Outros Aportes para o RPPS

Notas:

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III; Página: 1 de 1 25/05/2016 14:58

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2016

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31

Outros Aportes para o RPPS VALOR

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

APORTES REALIZADOS

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

(f)=(d-e)

1.189.979,54

- -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

(e)

11.037.582,20

DESPESAS DE CAPITAL

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PROCESSADOS

SALDO NÃO EXECUTADO

PAGAR NÃO

2.294.262,90

105.737,10

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

(c)=(a-b)

2.400.000,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Outras Despesas Previdenciárias

VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PERÍODO DE REFERENCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2016

SALDO TOTAL

2015

2016

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

PERÍODO DE REFERENCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

TOTAL DE ATIVOS

2016

Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE

2015

Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES

Orçamento da Seguridade Social

Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Do Ente Federado

Página: 3 de 3

Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

PREVISÃO Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Relatório Resumido da Execução Orçamentária INICIAL

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 59m.

RECEITAS CORRENTES (VIII)

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

Pessoal Civil

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil

INICIAL

ATUALIZADA

Ativo

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/

ATUALIZADA

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/ 2015

Inativo Pensionista

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

Alienação de Bensde Empréstimos Amortização

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

Alienação de (IX) Bens RECEITAS DE CAPITAL

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita de Serviços

Receita Patrimonial

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Demais Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial Para Cobertura de Déficit Atuarial

Outras Receitas Correntes

Pessoal Militar Pensionista

Ativo

2015

Inativo

Pensionista

Ativo

Para Cobertura de Déficit Atuarial

2016

Até o Bimestre/

- Até o Bimestre/

Outras Receitas Correntes

RECEITAS REALIZADAS -

Receita de Serviços

R$ -1,00

Pensionista

Pessoal Civil

Inativo

Ativo

Pessoal Militar

2015

Patronal

Até o Bimestre/

Inativo Receita de Contribuições

Inativo

RECEITAS DE CAPITAL

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS CORRENTES (VIII)

Ativo

Outras Receitas Patrimoniais

PREVISÃO

R$ 1,00

2016 RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Receita de Contribuições RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) Patronal

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril PREVISÃO

ATUALIZADA

Página: 1 de 3 das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Demonstrativo 2016 25/05/2016 14:58 Orçamento da Seguridade Social

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

PREVISÃO

25/05/2016 14:58 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Outras Receitas Correntes

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

ADMINISTRAÇÃO (XII)

Despesas Correntes(XII) ADMINISTRAÇÃO

Despesas de Capital

2015

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 54m. -

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS

2016

ATUALIZADA

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

Até o Bimestre/

DOTAÇÃO

Despesas de Capital

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre/

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Despesas Correntes

2016

Até o Bimestre/

2016

2015

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 54m.

DES

Até o Bimestre/

2015

Até o Bime

2016

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Maio/2015

Junho/2015

Julho/2015

Agosto/2015

Novembro/2015

Dezembro/2015

Janeiro/2016

Fevereiro/2016

Março/2016

Abril/2016

2.636.718,90

2.691.735,15

2.448.208,09

2.203.730,15

2.431.436,93

2.309.768,35

2.243.028,52

3.339.964,87

3.270.815,90

2.921.602,96

2.838.006,18

2.597.883,76

171.531,88

139.090,17

145.798,85

136.680,78

124.689,93

96.317,77

100.269,58

194.508,73

148.143,70

182.246,84

133.065,98

391.194,34

12.523,70 1.632,84

595,01

44.915,57

51.925,71

40.251,55

96.847,99

43.130,14

ITBI

44.576,80

37.546,63

37.066,00

20.398,11

19.381,80

12.180,00

20.979,96

26.735,83

17.904,70

56.934,84

48.535,85

IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

9.988,94

193,78

600,05 131.454,90 51.715,78

59.092,05

48.697,92

61.263,83

27.800,00

38.532,98

8.600,71

18.400,00

19.072,00

37.998,13

19.356,07

23.501,24

18.511,97

18.502,87

24.795,65

20.483,85

23.126,07

25.214,96

12.893,06

33.686,16

20.856,98

16.988,26

16.898,36

20.082,38

20.749,09

68.037,91

84.270,94

28.805,28

135.262,52

4.545,58

41.829,22

41.496,30

88.351,99

45.967,02

43.617,81

45.906,49

94.696,94

51.763,14

7,00

46.213,60

64.019,29

16.266,44

16.365,35

20.514,82

14.816,36

14.129,53

13.752,48

18.950,91

16.507,64

12.550,97

22.299,12

23.907,94

24.057,20

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.490,52

Outubro/2015

13.364,71

61.032,04

1.150,00

350,00

500,00

950,00

2.425.762,41

2.451.633,37

2.049.999,71

3.017.762,42

RECEITA DE SERVIÇOS

Setembro/2015

50.462,94

RECEITA AGROPECUÁRIA

3.590,82 52.099,80

29.021,40

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2016

43.558.392,44

1.963.538,55

1.719.940,00

177.435,27

274.200,00

661.435,32

402.000,00

321.553,16

363.840,00

296.048,01

113.000,00

507.066,79

566.900,00

568.414,38

516.500,00

214.118,76

167.487,44

550,00

1.350,00

7.925,60

400,00

2.180.775,09

1.878.229,27

2.233.917,74

2.143.314,91

3.040.599,60

2.704.732,03

2.611.422,35

2.107.418,80

615.587,06

700.640,10

979.881,84

852.596,55

631.321,02

738.374,07

791.077,66

1.337.660,17

864.240,61

1.081.904,29

657.168,80

781.232,55

Cota-Parte do ICMS

723.552,41

805.520,57

752.655,42

616.961,25

988.309,39

799.578,88

7.400,00

43.347,00

51.200,00

28.845.567,70

40.471.565,00

10.031.684,72

15.795.000,00

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio/2015 a Abril/2016

Maio/2015

Junho/2015

Julho/2015

Agosto/2015

Setembro/2015

Outubro/2015

Novembro/2015

Dezembro/2015

Janeiro/2016

Fevereiro/2016

Março/2016

Abril/2016

700.344,81

1.040.907,19

727.722,87

790.054,98

1.076.939,43

710.730,32

199.751,20

191.346,68

61.359,06

35.847,49

38.343,84

27.015,17

22.604,36

29.763,88

626.739,63

228.111,03

219.366,06

81.398,97

96,13

198,92

151,60

380,96

3.570,14

13.813,68

37,24

149,45

98,85

21,09

6.054,36

Transferências da LC 87/1996

6.054,36 6.054,36

6.054,36

6.464,78

6.464,73

Transferências da LC 61/1989

11.940,87

11.373,68

10.477,48

11.148,52

11.116,85

12.894,63

11.748,15

11.600,58

14.189,46

11.409,82

11.139,58

11.430,15

326.767,66

309.739,01

305.464,95

244.701,97

340.867,97

299.295,89

269.748,30

376.982,27

365.695,84

365.634,64

414.750,03

279.157,85

177.717,94

274.803,60

413.291,20

224.760,65

230.068,13

284.022,20

248.301,93

214.793,97

435.509,17

221.003,04

225.494,82

236.983,14

17.462,59

42.467,04

30.601,63

85.551,75

11.682,71

12.215,38

27.401,83

15.539,14

17.758,49

10.967,97

15.470,71

10.794,13

384.255,33

373.418,12

292.403,73

281.753,30

332.596,31

311.999,31

306.389,88

399.594,88

447.878,89

423.618,84

394.235,46

318.255,52

384.255,33

373.418,12

292.403,73

281.753,30

332.596,31

311.999,31

306.389,88

399.594,88

447.878,89

423.618,84

394.235,46

318.255,52

2.252.463,57

2.318.317,03

2.155.804,36

1.921.976,85

2.098.840,62

1.997.769,04

1.936.638,64

2.940.369,99

2.822.937,01

2.497.984,12

2.443.770,72

2.279.628,24

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

6.054,36

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

VALOR CORRENTE 410.000,00

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/Dez/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

13.900.000,00

1.761.647,37

2.600.000,00

18.638,20

25.200,00

74.293,95

240.000,00

140.469,77

232.000,00

3.898.806,38

3.600.000,00

3.186.749,79

4.079.365,00

297.913,37

624.300,00

4.266.399,57

6.509.440,00

4.266.399,57

6.509.440,00

27.666.500,19

37.048.952,44

Página: 1 de 1 25/05/2016 15:08

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Demais Dívidas

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-)Restos a Pagar Processados

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pagos

Em 31 de

dezembro de 2015

Cancelados

PREVISÃO

Inscritos Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2015

Pagos

Cancelados

Saldo (b)

Saldo Total (a+b)

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PR 36.933.705,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.719.940,00 RECEITA TRIBUTÁRIA Demonstrativo do Resultado Primário IPTU 274.200,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril ISS 402.000,00

ITBI

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

IRRF

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

Receita Previdenciária

Outras Contribuições IPTU

GOVERNO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

5.704,51

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO

DPTO DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO

70,00

DPTO DE EDUCACAO E ESPORTES

13.747,27

12.378,53

179.472,60

167.947,88

4.592,23

286.626,82

251.579,95

165.100,52

130.790,32

693,00

8.018,44

12.032,52

12.102,52

7.341,00

55.398,47

22.463,74

24.538,34

2.147,34

110.068,88

2.387,87

34.910,04

34.736,37

17,80

18.316,59

8.102,89

28.396,73

12.032,52

11.167,50

70,00

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.325,44

35.046,87

2.074,60

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

48.057,47

2.752,51

239.599,66

5.514,84

DPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

344.768,69

5.652,66

DEPARTAMENTO M. DE SAUDE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

17.229,23

2.074,60

22.463,74

107.921,54

1.700,00

2.561,54

173,67

2.735,21

17,80

972,67

173,67

1.146,34

1.164,14

400,00

9.571,34

43.065,31

9.124,00

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO

30.662,36

350.022,97

343.923,83

36.761,50

643,86

106.106,91

105.737,10

1.013,67

37.775,17

SUBTOTAL

57.416,92

1.404.291,88

1.211.968,25

249.740,55

51.899,45

128.865,87

114.861,10

65.904,22

315.644,77

CAMARA MUNICIPAL

SUBTOTAL

TOTAL(I)

57.416,92

1.404.291,88

1.211.968,25

249.740,55

51.899,45

128.865,87

114.861,10

65.904,22

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Receita de Contribuição Transferências Correntes Outras Contribuições

Cota-Parte do IPVA

Receita Patrimonial Líquida

Cota-Parte do ICMS Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras

DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) PASSIVOS RECONHECIDOS(V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

(a)

(b)

(c)

123.910,18

1.630.823,52

1.451.658,19

1.585.618,98

3.096.084,98

3.654.076,29

1.461.708,80

1.465.261,46

2.202.418,10

-123.910,18

-1.630.823,52

-1.451.658,19

-123.910,18

-1.630.823,52

PERÍODO DE REFERÊNCIA

73.424,36

316.376,65 Até o 566.900,00 Bimestre/ Até o Bimestre/

234.568,78

2015

9.961.504,86

8.746.463,61

854.650,86

708.776,63

212.183,94 15.400,00

178.492,26

93.620,53

73.424,36

566.900,00

152.087,44 316.376,65

82.815,23 234.568,78

55.355,95

516.500,00

162.003,03 33.998.965,00

212.348,23 8.880.184,07

7.765.772,12

516.500,00

12.685.000,00 162.003,03

15.400,00

2.080.000,00 -

167.487,44

11.120.000,00 82.815,23

2.707.637,11

924.492,46

557.359,60

2.644.358,15 55.644,70

2.288.721,50

288,75

2.603.696,35

2.085.452,57

64.666,90 557.359,60

59.277,88

11.120.000,00

2.644.358,15 389.500,00

2.288.721,50 28.786,61

47.230,61

8.113.965,00

293.400,00

2.603.696,35

35.880,29

12.047,27

971.873,55 59.277,88

599.255,50

47.230,61 105.737,10

80.334,80

2.085.452,57

682.900,00

Dívida Ativa de Crédito(III) Operações

389.500,00

28.786,61 2.400.000,00

Diversas Receitas Correntes

293.400,00

35.880,29

12.047,27

4.884.436,90

971.873,55

599.255,50

2.400.000,00

Amortização de Empréstimos(IV) Transferências de Capital

93.979,26

Convênios

Outras Receitas de CapitalDE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

2.390.457,64 2.228.957,64 161.500,00 2.390.457,64 39.324.162,64

DOTAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES(VIII)

682.900,00 924.492,46

4.884.436,90 64.666,90

Outras Receitas dede Capital Outras Transferências Capital

2.080.000,00 -

8.113.965,00

2.834.238,45

212.348,23

2.834.238,45

Convênios

288,75 55.644,70

2.707.637,11

Transferências de Capital

82.815,23

12.685.000,00

Alienação de Bens(V)

212.348,23

85.441,54

Cota-Parte do FPM

Alienação de Bens(V) Operações de Crédito(III)

402.000,00

167.487,44

212.348,23

274.200,00

87.650,13

R$ 1,00

162.003,03

55.355,95

-1.451.658,19

93.620,53

7.765.772,12

Outras Transferências de Capital

113.000,00 RECEITAS REALIZADAS

82.815,23

Amortização de Empréstimos(IV)

Em 30/Abr/2016

85.441,54

8.880.184,07

Outras Transferências Correntes

SALDO

178.492,26

87.650,13

152.087,44

RECEITAS DE CAPITAL(II) Demais Receitas Correntes

Em 29/Fev/2016

136.849,69

33.998.965,00

Convênios

Diversas Receitas Correntes

Em 31/Dez/2015

708.776,63

144.819,61

Transferências Correntes

Página: 1 deReceitas 1do IPVA Correntes Demais Cota-Parte 25/05/2016 15:09 Cota-Parte do ICMS Dívida Ativa

R$ 1,00

8.746.463,61

854.650,86

162.003,03 136.849,69

Receita Previdenciária

Cota-Parte do FPM

9.961.504,86

516.500,00 144.819,61

Convênios

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

1.719.940,00

113.000,00

(-)Aplicações Financeiras Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CAPITAL(II)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

36.933.705,00

IRRF

315.644,77

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 56m.

25/05/2016 15:09 2015

212.183,94

516.500,00

363.840,00

Outras Transferências Correntes

LEGISLATIVO

Até o Bimestre/ Página: 1 de 2

363.840,00

2016

ITBI

Receita Patrimonial

EXECUTIVO

Até o Bimestre/ 2016

ISS Receita Patrimonial Líquida

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITA TRIBUTÁRIA

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo (a)

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIAS Outras Receitas Tributárias

R$ 1,00

Inscritos

Em 30/Abr/2016

Receita de Contribuição

RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

Em Exercícios

Em 29/Fev/2016

Passivo Atuarial

2016

9.733.277,52

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 53m.

PODER/ÓRGÃO

-1.327.748,01

179.165,33

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

120,14

(c-a)

VALOR

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 55m.

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

Cota-Parte do ITR

Até o Bimestre

No Bimestre

Página: 2 deFISCAL 2 DÍVIDA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X) 25/05/2016 15:06

Cota-Parte do IPVA

-1.451.658,19

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

31.932.899,76

1.050,00

Cota-Parte do FPM

ESPECIFICAÇÃO

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

100,00

-1.630.823,52

(c-b) R$ 1,00

ISS

-123.910,18

Edição nº-6642

PERÍODO DE REFERÊNCIA

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

IPTU

-1.451.658,19

RESULTADO NOMINAL

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

2.202.418,10

-1.630.823,52

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

RECEITAS CORRENTES (I)

1.465.261,46

-123.910,18

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

Página: 1 deFISCAL 2 DÍVIDA LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) 25/05/2016 15:06

ESPECIFICAÇÃO

1.461.708,80

ATUALIZADA

32.764.604,37

93.979,26 105.737,10

831.755,19

161.500,00 446.680,00 385.075,19 2.390.457,64

7.052,00

831.755,19

511.868,70

7.052,00

446.680,00

493.750,00

385.075,19

18.118,70

511.868,70

493.750,00 18.118,70

831.755,19

511.868,70

10.793.260,05

9.258.332,31

831.755,19

511.868,70

10.793.260,05

9.258.332,31

39.324.162,64

34.381,26 80.334,80

2.390.457,64 34.381,26 2.228.957,64

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO

LIQUIDADAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre/ ATUALIZADA

Até o Bimestre/

2016

2015

2016

8.249.663,48

2016 7.108.073,95

32.764.604,37

Até o Bimestre/

8.245.958,09

8.249.663,48

Até o Bimestre/ 2015

DES

Até o Bime

2015 7.090.029,55

2016

7.108.073,95

8.245.

B10

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS Página: 2 de 2

Edição nº 6642

25/05/2016 15:09

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Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

RECEITAS DESPESAS PRIMÁRIAS PRIMÁRIAS

Pessoal e Encargos Sociais

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Até o Bimestre/

2016

2015

2016

2015

3.740.512,87

3.147.134,36

14.449.250,00

Juros e Encargos da Dívida(IX)

DESPESAS LIQUIDADAS

3.740.512,87

3.147.134,36

450.000,00

91.012,95

67.355,57

91.012,95

67.355,57

17.865.354,37

4.418.137,66

3.893.584,02

4.414.432,27

3.875.539,62

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

32.314.604,37

8.158.650,53

7.040.718,38

8.154.945,14

7.022.673,98

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

11.037.582,20

1.189.979,54

1.071.128,69

1.115.553,94

1.016.857,59

10.227.582,20

939.994,27

818.790,06

865.568,67

764.518,96

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Concessão de Empréstimos(XII)

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

Demais Inversões Financeiras

Inversões Financeiras

810.000,00

249.985,27

252.338,63

249.985,27

252.338,63

10.227.582,20

939.994,27

818.790,06

865.568,67

764.518,96

Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

372.680,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

RESERVA DO RPPS(XVII)

42.914.866,57

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

9.098.644,80

7.859.508,44

9.020.513,81

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

7.787.192,94

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

1.849.955,51

25%

21,83

896.335,08

60%

62,89

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado

105.737,10

2.294.262,90

1.115.553,94

9.922.028,26

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

59.598,00

0,00

34.381,26

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Saldo a Realizar

34.381,26

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.848.664,54

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

15%

23,80

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

-3.590.703,93

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

1.694.615,25

1.398.823,87

1.772.746,24

1.471.139,37

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 08h e 01m.

634.115,86

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

VL. CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-1.707.300,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 55m. Página: 1 de 2 25/05/2016 15:09

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

39.668.000,00

Previsão Atualizada da Receita

41.933.389,34

Receitas Realizadas

11.016.193,64

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

634.115,86

DESPESAS Dotação Inicial

39.668.000,00

Créditos Adicionais

4.506.866,57

Dotação Atualizada

44.174.866,57

Despesas Empenhadas

9.439.643,02

Despesas Liquidadas

9.361.512,03

Despesas Pagas

7.408.834,48

Superávit Orçamentário

1.654.681,61

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

9.439.643,02

Despesas Liquidadas

9.361.512,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

27.666.500,19

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

(b)

Resultado Nominal

410.000,00

-1.302.038,81

-317,57

Resultado Primário

-1.707.300,00

1.772.746,24

-103,83

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

Inscrição

(b/a)

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

1.461.708,80

0,00

1.211.968,25

249.740,55

1.461.708,80

0,00

1.211.968,25

249.740,55

0,00

206.474,52

0,00

114.861,10

91.613,42

Poder Executivo

180.765,32

0,00

114.861,10

65.904,22

Poder Legislativo

25.709,20

0,00

25.709,20

1.668.183,32

0,00

1.326.829,35

341.353,97

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA - AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/15. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ALVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU UNILATERALMENTE o contrato de compra e venda sob nº. 158/2015, de 18/11/2015, decorrente da licitação em epígrafe (Pregão Presencial nº. 048/15, de 12/11/2015), celebrado com a empresa denominada JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI – EPP., em face da materialização de infração ao disposto na cláusula décima oitava do contrato em assunto, cuja redação tem amparo nos artigos 77, caput, e 78, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993. Clevelândia, 25 de maio de 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2016 – Processo Nº61/2016 O Município de Nova Esperança do Sudoeste PR torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 16 de Junho do ano de 2016, na Av. Iguaçu n° 750 em Nova Esperança do Sudoeste , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para Recapeamento Asfaltico , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Quantidade e Prazo de Local do objeto Objeto unidade de execução medida (dias) Perímetro Urbano Recap com CBUQ 1.582,05 m² 120 A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 25 de Maio de 2016, no horário comercial, ou solicitada através do email licitacao@novaesperancadosudoeste.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 46 3546 1144. Nova Esperança do Sudoeste, 25 de Maio de 2016. Jair Stange - Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 129/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS MANGUEIRINHA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.670.429/0001-40. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de entrega e vigência do contrato n.º 129/2015 – PMM. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, § 1º inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Sexta (prazo de entrega) e Décima Quinta (vigência) do contrato 129/2015 – PMM, para 31 de dezembro de 2016. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de entrega e vigência do contrato passa a ser 31 de dezembro de 2016. CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 06007.041.220006.2.02.9000.3.3.90.30.24.00.00 (89), consignada no orçamento 2016. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2016. Mangueirinha, 25 de maio de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 130/2016 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 77.744.134/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de usinagem, transporte e aplicação, de 3000 (três mil) toneladas de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), incluindo limpeza da pista e pintura de ligação, para ser atender a demanda de reparos, manutenção e execução de pavimentação asfáltica em Ruas e Estradas deste Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados nas dotações 06007.154510006.1.01900.6.4.90.51.02.00 (101) VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 354.277,43 (Trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três). PRAZO DA ENTREGA: Os produtos serão executados conforme a necessidade e solicitação da CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2016. Mangueirinha, 25 de maio de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 132/2013 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 07.075.504/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência e concessão de reajuste ao valor inicialmente contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA - Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, e parágrafo único da cláusula décima oitava do contrato n.º 132/2013 – PMM, adita - se as cláusulas Décima (prazo de execução) e Décima Oitava (vigência) do referido contrato por igual período, tendo em vista a necessidade e interesse público na continuidade da execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos do serviço de saúde dos Grupos “A” “B” e “E” provenientes das Unidades de Saúde do Município de Mangueirinha, por tratar-se de um serviço a ser executado de forma continua. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de execução passa a 14 de maio de 2016 e vigência passa a ser 14 de junho de 2016. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Conforme artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita - se a cláusula Oitava (Valor), em 9,90 % (Nove vírgula e noventa por cento), tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e recomposição de perdas no período do referido contrato conforme índice INPC (IBGE) acumulado nos últimos 11 (onze) meses de contratação. PARÁGRAFO ÚNICO - O valor mensal a ser pago pela execução dos serviços passa a ser de R$ 2.044,30 (Dois mil quarenta e quatro reais e trinta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 10001101220010.2.10.1000.3.3.90.39.82.03.00 (242), consignada no orçamento 2016. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2016. Mangueirinha, 25 de maio de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2016 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Estadual com objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite do cofinanciamento Estadual, através do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS, das ações socioassistenciais tipificadas pela Política Nacional de Assistência Social. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 109/1995 e considerando a deliberação do Conselho na reunião do dia 11 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão do PPAS Piso Paranaense de Assistência Social, do município de Bom Sucesso do Sul. Art. 2º Aprovar o Plano de Ação do PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social. Art. 3º Com a aprovação do Termo de Adesão e o Plano de Ação compreende o Cofinanciamento do Governo Estadual com objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite do cofinanciamento Estadual, através do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS, das ações socioassistenciais tipificadas pela Política Nacional de Assistência Social. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bom Sucesso do Sul, 25 de maio de 2016. Andreia Zanella Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 09/2016 – PROCESSO Nº. 047/2016. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 088/2015, de 04/09/15, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 29/06/2016, às 09h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA POR ITEM visando a Concessão de uso de bens imóveis de propriedade do município, com encargos e incentivos, visando a geração de emprego e renda, em atendimento ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social de Clevelândia – PROGRIDE, Lei nº 2473/13, de 29/07/2013, Lei nº 2474/13, de 16/08/2013 e Lei nº. 2.521/15, de 17/04/2015, a saber: 1 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total unificada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-F com área de 2.855,80 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco virgula oitenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:Medindo 43,96 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DIREITO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote nº 1-F desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 86,20 metros divide com o Lote 1-D, desta divisão. 2 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total unificada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-G com área de 2.015,70 (dois mil, quinze virgula sete metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 43,67 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DIREITO: Medindo 42,00 metros divide com o Lote nº 1-G desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote 1-E, todos desta divisão. 3 - Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob nºs. 6.022 e 5.438. De propriedade do Município de Clevelândia. Com área total de 20.452,40m². Correspondendo a este a parte denominada de Lote n. 1-A1 com área de 2.875,50m² com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Com uma medida de 62,52 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:Medindo 30,10 metros divide com o Lote nº 1-B.1 desta divisão; LADO DIREITO: Medindo 51,17 metros divide com o Lote 1-E desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 65,09 metros divide com o Lote nº 1-A desta divisão. E o Lote n. 1-A, com área de 1.141,00m² com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 46,63 metros e 12,73 metros confronta com o Prolongamento da Rua Rondônia; FUNDOS: Medindo 65,09 metros divide com o Lote nº 1-A.1 desta divisão; LADO DIREITO: Medindo 14,48 metros confronta com o alinhamento da Rua Pedro Friesen; LADO ESQUERDO: Medindo 35,67 metros divide com o Lote nº 1-B desta divisão. Com área total: 4.016,50m². OBS: O edital encontra-se a disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 7h as 13hrs em dias úteis. Clevelândia, 25 de maio de 2016. José Murilo Maia Grevetti Presidente da Comissão Permanente de Licitações. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/16 Processo nº. 046/2016. Em face do parecer proferido pela Assessoria Jurídica deste Município, que declarou dispensável a licitação, com fulcro nos termos do inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, RATIFICO a contratação da empresa denominada LUIZ CARLOS PICCININ & CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. nº. 01.227.736/0001-60, estabelecida à Rua Presidio Borba, 781, centro, na cidade de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para execução de serviços especializados na área de informática, para efetuar a manutenção do software AirControl, bem como atualização para versão 2.0, atualização da base de dados, atualização de firmwares, a ser realizado nas dependência da FAMA – Faculdade Municipal de Administração e Meio Ambiente, pelo valor total de R$. 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), pelo prazo de 15 (quinze) dias. JUSTIFICATIVA: A contratação objeto deste processo é dispensável de licitação em decorrência do disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, por ser a proposta escolhida a mais vantajosa, economicamente, para o Município. Publique-se; e, Cumpra-se. Clevelândia, 25 de maio de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016 - PROCESSO Nº. 048/2016. TIPO: Menor Preço – Por Item. O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 13/06/2016, às 10h, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, o qual tem por objeto a: “Aquisição e instalação de ar condicionado, material de consumo, educativo, esportivo, tecidos e mobiliários, em atendimento as solicitações da Secretaria Municipal de Educação”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 07h às 13h, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 25 de maio de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2016 – PROCESSO Nº. 049/2016. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 088/2015, de 04/09/2015, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 15/06/2016, às 9h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a: “Contratação de empresa de construção civil, para fornecimento e aplicação de massa asfáltica usinado a quente – CBUQ, sobre pavimentação poliédrica existente na Rodovia Municipal Gaspar Bugno”, conforme memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e orçamento anexos ao edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 7hs às 13hs, em dias úteis, no site www. clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 25 de maio de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro

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Edição nº 6642 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastrada no portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL no site www.bllcompras.org.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com itens de participação exclusiva para microempresa/empresa de pequeno porte e itens de ampla participação de empresas em geral, objetivando a aquisição de móveis e equipamentos destinados para a estruturação do Centro de Convivência e Complexo Aquático do Complexo Esportivo Frei Gonçalo, em Pato Branco-PR, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.155/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações e demais legislações pertinentes a matéria.O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico - portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL no site www.bllcompras.org.br, horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 14h (quatorze horas), do dia 09 de junho de 2016; Abertura das Propostas: às 14h01min (quatorze horas e um minuto), do dia 09 de junho de 2016; Inicio da Disputa de Lances: às 14h15min (quatorze horas e quinze minutos), do dia 09 de junho de 2016.O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com. br / www.patobranco.pr.gov.br / www.bllcompras.org.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: loreci@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 25 de maio de 2016. Loreci Dolores Bim- Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO OESTE-PR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 02/2016 PROCESSO Nº 60/2016 OBJETO: Alienação do seguinte imóvel: Lote Rural nº. 41-A (quarenta e um-A) da Gleba nº. 22-FB (vinte e dois – FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Esperança do Sudoeste – PR, da Comarca de Salto do Lontra – PR, com área de 30.050,00m² (trinta mil e cinqüenta metros quadrados), matrícula nº. 16.578 – CRI de Salto do Lontra – PR, Conforme autorização da Lei Municipal nº. 884/2015 de 22 de Dezembro de 2015. LICITAÇÃO: Tipo “maior lance ou oferta”. DATA DE REALIZAÇÃO: 30/06/2016, às 09h00min. EDITAL: Os interessados em participar da presente licitação, poderão retirar o Edital na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Iguaçu, 750, centro, Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h30min, ou informações pelo Fone/Fax: (46)3546-1144, ou pelo SITE: licitacao@novaesperancadosudoeste.pr.gov.br. Nova Esperança do Sudoeste, Paraná em 23 de Maio de 2016. JAIR STANGE DIRCEU BONIN Prefeito Municipal Presidente da Com. Permanente de Licitação

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 086/2016 Termo Aditivo nº 086/2016, Derivados de Cimento Duovizinhense Ltda EPP, CNPJ sob o nº 78.724.937/0001-05. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 007/2016; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER TRABALHOS MANUAIS UTILIZANDO AS TÉCNICAS E ESTILOS DE GRAFITE AOS ADOLESCENTES DO GRUPO DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - PR.; EMPRESA CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob o no 03.541.088/0002-28,sediada na Avenida Júlio de Assis Cavalheiro, no 2191, Bairro Centro, na cidade de Curitiba - PR, CEP 85.601-000,representada pelo seu responsável legal o senhor Vitor Salgado Monastier, portador do CPF no 061.315.149-68 e do RG sob o no 523.5626; CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos – Paraná; FUNDAMENTO LEGAL; Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso XII, da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: A execução e vigência serão de 12 (doze) meses; VALOR ESTIMADO: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); RECONHECIMENTO: 24 de maio de 2016, por Marcia Besson Frigotto, Secretaria de Administração e Finanças; RETIFICAÇÃO: 24 de maio de 2016, por Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos – Paraná. Raul Camilo Isotton Prefeito AUDIÊNCIA PÚBLICA A Administração Municipal RESOLVE convidar todos os munícipes para a Audiência Pública visando à apresentação dos resultados do primeiro quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Audiência se realizará nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 30 de maio, às 18h00min. Dois Vizinhos, 25 de maio de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

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MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 066, de 25 de maio de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17.06.2011 e Decreto nº 2.213, de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder a Sra. Cleudete Drancka Nichelle, servidor público, CPF Nº 525.461.289-49, RG Nº 3.363.803-5 01 (uma) diária de viagem, no dia 30 de maio de 2016, para Marmeleiro – PR., com veículo oficial, a serviço do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para participar do Curso Aprende Brasil 2016. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANA DECRETO Nº 2.249, DE 25 DE MAIO DE 2016. Exonera, a pedido, a Sra. Marli Natalina Drancka Munaretto, do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Administração e Planejamento. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de maio de 2016, a Sra. Marli Natalina Drancka Munaretto, do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

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Edição nº 6642

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Licença de Prévia para usina de asfalto e usina de concreto, a ser implantada na BR 158, estrada para São Brás, Zona Rural, Pato Branco, Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA ITENS ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OU CASO NÃO POSSUAM PARTICIPANTES QUE SE ENQUADREM NESSA CONDIÇÃO, ESTENDE-SE PARA AS DEMAIS EMPRESAS. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que irá realizar licitação no dia 10/06/2016, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade de Pregão Presencial, objetivando “Aquisição de veículos utilitários novos 0 km, para atendimento as necessidades do departamento de DVOP do município”, nas quantidades e especificações descritas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 25 de Maio de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 099/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016. Autorizar o pagamento Plantões dos Servidores Municipais. PORTARIA Nº 100/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016. Autorizar pagamento Horas Extra aos Servidores Municipais. PORTARIA Nº 101/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016. Conceder férias a Servidores Municipais. EMENTA DA LEI ORGÂNICA 001/2016 DE 25 DE MAIO DE 2016. Acrescenta a Lei Orgânica do Município de Sulina o Art. 110-A. ______________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 30 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012. MUNICÍPIO DE SULINA – PR RESOLUÇÃO Nº 005//2016 - CMAS Súmula: Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação e o Termo de Adesão ao Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioemes.com. br, edição dia 26 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012. MUNICÍPIO DE SULINA – PR RESOLUÇÃO Nº 006//2016 - CMAS Súmula: Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação e o Termo de Adesão ao Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS. A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioemes.com.br, edição dia 26 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

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Edição nº 6642 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 071/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, Altera PPA e LDO e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1660/2016 de 25.05.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), a serem apurados no corrente exercício, para ações a serem desenvolvidas nos programas do VIGIASUS, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 0700 0702 10.302.0021.2.091 3.3.90.30 3.3.90.39

NOMENCLATURA FONTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção das Atividades do Programa VIGIASUS Material de Consumo 340 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 340

4.4.90.52 4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente Equipamento e Material Permanente

VALOR

53.000,22 23.000,00

340 340

30.075,19 60.150,38

10.302.0021.2.092

Manutenção das Atividades do Programa VIGIASUS – DENGUE 3.3.90.30 Material de Consumo 340 4.986,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 340 14.276,61 TOTAL 185.488,40 II - Excesso de arrecadação da alínea da receita: R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação a ser apurado no corrente exercício, a seguir especificado: CÓDIGO 1722.33.07 (238) 1722.33.07 (238) 1722.33.07 (238) 1722.33.07 (238) 2422.99.12 (239) 1722.33.09 (242) 2422.99.12 (239)

NOMENCLATURA Programa Estadual VIGIASUS – Custeio Programa Estadual VIGIASUS – Custeio Programa Estadual VIGIASUS – Custeio Programa Estadual VIGIASUS – Custeio Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos Programa FAF VIGIASUS – Dengue Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos TOTAL

FONTE 340 340 340 340 340 340

VALOR 23.859,08 176,35 27.929,71 24.035,08 30.075,19 19.262,61 60.150,38 185.488,40

3.3.90.30

Material de Consumo (91)

26.782.0008.1.002 4.4.90.52

Aquisição de Máquinas Rodoviárias Equipamentos e Material Permanente (85)

0600 0601 12.361.0013.2.013 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39

Departamento de Educação e Esportes Divisão de Educação Manutenção da Unidade da Divisão de Educação Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (126) Material de Consumo (132) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (140)

000 000 000

20.000,00 40.000,00 40.000,00

12.361.0013.2.014 3.3.90.33

Manter o Transporte Escolar Passagens e Despesas com Locomoção (155)

000

50.000,00

0700 0702 10.302.0021.2.024 3.3.90.30

Departamento Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo (443)

000

70.000,00

0800 0802 08.244.0026.2.032 3.3.50.41

Departamento de Assistência Social Divisão Municipal de Assistência Social Manutenção da Divisão de Assistência Social Contribuições (221)

000

60.000,00

0900 0901 20.606.0027.2.049

Departamento de Agricultura Administração – D.A Manutenção das Atividades Agrícola Contribuições (333) Contribuições (334) TOTAL

3.3.40.41 3.3.50.41

I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: Órgão: 0700 - Departamento Municipal De Saúde Unidade: 0702 – Fundo Municipal De Saúde PROJETOS/ ATIVIDADE

AÇÕES/METAS

Unidade Medida

10.302.0021.2.091 Manutenção das Manter as atividades relacionadas Atividades do aos Programas específicos do Programa VIGIASUS VIGIASUS 10.302.0021.2.092 Manutenção das Manter as atividades relacionadas Atividades do aos Programas específicos do Programa VIGIASUS - DENGUE VIGIASUS – DENGUE II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA

pessoas

Meta Física 2016 10.531

10.531

METAS

CUSTOS 2016 Assistência Médica e Sanitária 185.488,40 TOTAL 185.488,40 Art. 3º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 10 – Saúde, na Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Programa: 0021 – Assistência Médica e Sanitária, as ações e metas discriminadas no art. 3º desta lei. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. 21

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros e valor de créditos a receber não comprometidos de exercícios anteriores no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), na dotação orçamentária abaixo especificada:

TOTAL

NOMENCLATURA FONTE Departamento Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Assistência Farmacêutica Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 498

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

98.418,54 98.418,54

I - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos). DESCRIÇÃO Componente Básico da Assistência Farmacêutica

VALOR (R$) 98.418,54

TOTAL

98.418,54

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

DECRETO Nº 073/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1662/2016 de 25.05.2016; DECRETA: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, na dotação orçamentária abaixo relacionada: CÓDIGO 0700 0702 10.302.0021.2.024 3.3.90.39 TOTAL

NOMENCLATURA Departamento Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (449)

FONTE

303

VALOR

NOMENCLATURA Departamento de Administração Administração – D.A Evento – Leitão Maturado Material de Consumo (42) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43)

0500 0501 26.782.0008.2.008

Departamento de Obras e Viação Divisão de Obras Rodoviárias Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar os Serviços da Unidade

FONTE

000 000

99.900,00

Unidade 000 000

41.300,00 150.000,00 800.000,00

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, por excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício o valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos), por anulação de recursos o valor de R$ 3.712,49 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), totalizando o montante de R$ 5.319,88 (cinco mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito e oito centavos), e aberta a Fonte de Recursos: 806. CÓDIGO 0900 0901 20.606.0027.2.062 3.3.90.93 3.3.90.93

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Agricultura Administração – D.A Aquisição de Calcário Indenizações e Restituições 806 3.712,49 Indenizações e Restituições 806 1.607,39 TOTAL 5.319,88 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos), e o valor de R$ 3.712,49 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), por anulação de dotação, conforme abaixo demonstrado: I – Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no exercício de 2016 no valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos). CÓDIGO 1325.01.99.62 (203)

NOMENCLATURA Rendimento Convênio Calcário do Estado TOTAL

FONTE 806

VALOR 1.607,39 1.607,39

CÓDIGO

NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Departamento de Agricultura 0901 Administração – D.A 20.606.0027.2.062 Aquisição de Calcário 3.3.90.30 Material de Consumo (1229) 806 3.712,49 TOTAL 3.712,49 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 de 18.12.2015 LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

VALOR

21.900,00 6.900,00

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Direito de uso temporário para a “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01, uma Plantadeira Mecânica Plantio Direto – Marca GIHL Modelo GA-2700-P, nova, com Chassi Monobloco, Cabeçalho Basculante, com duas Rodas, Reservatório de Sementes em Polietileno com capacidade mínima 245kg, reservatório para fertilizantes em polietileno com capacidade mínima 690 lts, transmissão com recambio de engrenagens. Rodados articulados, linhas de plantio pantográficas, com 7 linhas, em espaçamento normal de 45cm, distribuição de sementes por discos alveolados, distribuição do adubo por rosca sem fim, sulcador. Adquiridos através de Convênio e com recursos do Ministério da Integração Nacional. Art. 2º - O referido equipamento será destinado exclusivamente, para uso da “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01, para a execução dos serviços de interesse da mesma. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal dispensado da realização de licitação para a referida concessão, de conformidade com o disposto no inciso XIV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal de 02.04.1990. Art. 4º - A Concessão de Direito Real de Uso do Equipamento será pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da aprovação desta Lei, e posterior assinatura do termo de seção de uso, podendo ser renovado se assim convencionarem as partes. Art. 5º - “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01 se responsabilizará pelo uso do equipamento, sendo que, os encargos são de sua inteira responsabilidade, não respondendo o Município por qualquer ônus. Art. 6º - Expirado o tempo de vigência desta Lei, e não havendo interesse na renovação do prazo, a “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01 deverá restituir o bem cedido nas mesmas condições em que recebeu ressalvada a depreciação normal pelo uso, independente de interpelação judicial ou extrajudicial. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. LEI Nº 1660/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, Altera PPA e LDO e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), a serem apurados no corrente exercício, para ações a serem desenvolvidas nos programas do VIGIASUS, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 0700 0702

NOMENCLATURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE

10.302.0021.2.091 3.3.90.30 3.3.90.39

Manutenção das Atividades do Programa VIGIASUS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

340 340

53.000,22 23.000,00

4.4.90.52 4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente Equipamento e Material Permanente

340 340

30.075,19 60.150,38

10.302.0021.2.092

Manutenção das Atividades do Programa VIGIASUS – DENGUE Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

340 340

4.986,00 14.276,61 185.488,40

3.3.90.30 3.3.90.39 TOTAL

II - Excesso de arrecadação da alínea da receita: R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação a ser apurado no corrente exercício, a seguir especificado: CÓDIGO 1722.33.07 (238) 1722.33.07 (238) 1722.33.07 (238) 1722.33.07 (238) 2422.99.12 (239) 1722.33.09 (242) 2422.99.12 (239)

NOMENCLATURA FONTE Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos 340 Programa FAF VIGIASUS – Dengue 340 Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos TOTAL Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas:

VALOR

VALOR 23.859,08 176,35 27.929,71 24.035,08 30.075,19 19.262,61 60.150,38 185.488,40

PROJETOS/ ATIVIDADE

10.302.0021.2.091 Manutenção Atividades Programa VIGIASUS 10.302.0021.2.092 Manutenção Atividades Programa VIGIASUS DENGUE

AÇÕES/METAS

das do

Manter as atividades relacionadas aos Programas específicos do VIGIASUS

das do

Manter as atividades relacionadas aos Programas específicos do VIGIASUS - DENGUE

–

Unidade Medida

Meta Física 2016

pessoas

10.531

pessoas

10.531

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA

METAS

CUSTOS 2016 Assistência Médica e Sanitária 185.488,40 TOTAL 185.488,40 Art. 3º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 10 – Saúde, na Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Programa: 0021 – Assistência Médica e Sanitária, as ações e metas discriminadas no art. 3º desta lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal LEI Nº 1661/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros e valor de créditos a receber não comprometidos de exercícios anteriores no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), na dotação orçamentária abaixo especificada: CÓDIGO 0700 0702 10.302.0021.2.057 3.3.90.32

NOMENCLATURA FONTE Departamento Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Assistência Farmacêutica Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 498

VALOR

98.418,54 TOTAL 98.418,54 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo especificado: I - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos). FONTE 498

LEI Nº. 1659/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Equipamento Agrícola Por Empréstimo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

800.000,00 800.000,00

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica: CÓDIGO 0300 0301 04.122.0004.2.054 3.3.90.30 3.3.90.39

000

DECRETO N.º 074/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1663/2016 de 25.05.2016; DECRETA:

VALOR

Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo especificado:

FONTE 498

200.000,00

II – Por anulação de Dotação:

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

DECRETO Nº 072/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1661/2016 de 25.05.2016; DECRETA:

CÓDIGO 0700 0702 10.302.0021.2.057 3.3.90.32

000

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.

Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas:

CÓDIGO

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESCRIÇÃO Componente Básico da Assistência Farmacêutica

VALOR (R$) 98.418,54

TOTAL 98.418,54 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal LEI Nº 1662/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, na dotação orçamentária abaixo relacionada: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0021.2.024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (449) 303 800.000,00 TOTAL 800.000,00 Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica: CÓDIGO 0300 0301 04.122.0004.2.054 3.3.90.30 3.3.90.39

NOMENCLATURA Departamento de Administração Administração – D.A Evento – Leitão Maturado Material de Consumo (42) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43)

0500 0501 26.782.0008.2.008

FONTE

VALOR

000 000

21.900,00 6.900,00

3.3.90.30

Departamento de Obras e Viação Divisão de Obras Rodoviárias Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar os Serviços da Unidade Material de Consumo (91)

000

200.000,00

26.782.0008.1.002 4.4.90.52

Aquisição de Máquinas Rodoviárias Equipamentos e Material Permanente (85)

000

99.900,00

0600 0601 12.361.0013.2.013 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39

000 000 000

20.000,00 40.000,00 40.000,00

12.361.0013.2.014 3.3.90.33

Manter o Transporte Escolar Passagens e Despesas com Locomoção (155)

000

50.000,00

0700 0702 10.302.0021.2.024 3.3.90.30

Departamento Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo (443)

000

70.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016

0800 0802 08.244.0026.2.032 3.3.50.41

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Departamento de Assistência Social Divisão Municipal de Assistência Social Manutenção da Divisão de Assistência Social Contribuições (221)

000

60.000,00

0900 0901 20.606.0027.2.049

Departamento de Agricultura Administração – D.A Manutenção das Atividades da Unidade Agrícola 3.3.40.41 Contribuições (333) 000 41.300,00 3.3.50.41 Contribuições (334) 000 150.000,00 TOTAL 800.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal LEI N.º 1663/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, por excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício o valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos), por anulação de recursos o valor de R$ 3.712,49 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), totalizando o montante de R$ 5.319,88 (cinco mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito e oito centavos), e aberta a Fonte de Recursos: 806. CÓDIGO 0900 0901 20.606.0027.2.062 3.3.90.93 3.3.90.93

NOMENCLATURA Rendimento Convênio Calcário do Estado TOTAL

FONTE 806

VALOR 1.607,39 1.607,39

II – Por anulação de Dotação: CÓDIGO 0900 0901 20.606.0027.2.062 3.3.90.30

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Agricultura Administração – D.A Aquisição de Calcário Material de Consumo (1229) 806 3.712,49 TOTAL 3.712,49 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 de 18.12.2015 LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016 Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 69/2014.GP. Chamamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 35/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Uniclínicas Pato Branco Ltda - ME. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 19 de maio de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal da presente contratação será estimado em R$ 9.500,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 114.000,00. Dot. Orç.: 103.0200432.280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa 677 – Desdobramento 2233 e 103.0300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa 664 – Desdobramento 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 11 de maio de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Sylvio José Borela – Representante Legal.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009 RENASCENÇA

PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 008/2016 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação dos Recursos do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS para o Município. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009, Considerando a deliberação da Plenária, em sessão extraordinária realizada em 25 de Maio de 2016, Ata nº 211, RESOLVE: Art. 1º - Pela aprovação do Plano de Ação dos recursos do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS para o Município de Renascença, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renascença, 25 de Maio de 2016. MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.953, DE 25 E MAIO DE 2016 Decreta ponto facultativo. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira). Art. 2º Os serviços essenciais referentes ao Departamento de Trânsito, Departamento de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal, terão horários readequados no interesse da Administração Pública. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.797, DE 25 DE MAIO DE 2016 Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voleibol de Pato Branco, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 19.810.579/0001-86, com sede na Rua João Gualberto Gaspar, 43, Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.796, DE 25 DE MAIO DE 2016 Autoriza conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a Associação Colosso da Baixada, de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Termo de Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27.12200412.224.000 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1106 Art. 3º A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da contribuição, objeto da presente Lei. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar o valor do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO Nº 11/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Tocantins, 2601, ap. 501, Centro, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.235.596/000183, com sede na Rua Fiorelo Zandoná, 835, Bairro Cristo Rei, em Pato Branco/PR, representada pelo Presidente, Senhor ADÃO CARDOSO GARCIA, portador do CPF/MF nº 372.955.009-87, RG nº 1.705.408 SESP/PR, residente na Rua Tereza Cadorin, 128 em Pato Branco – PR, denominado CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de Transferência Voluntária, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Contribuição a Convenente, de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para execução do Projeto “Bom de Bola é Craque na Escola 2016”, o qual proporciona as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco, acesso à prática de esportes, contribuindo pra o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possam desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo também para a formação da cidadania, criando obrigações e estimulando a personalidade intelectual e física, bem como oferecendo chances reais de integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os os valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a auto-estima e melhorando a qualidade de vida dos mesmos. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar a CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; 4) dar ciência a CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento; 5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando a CONVENENTE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subseqüentes; 7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado; 8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente. CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da CONVENENTE 1) Apresentar:  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;  Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual;  Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;  Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais;  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;  Certidão Negativa relativa a Prestação de Contas Municipal. 2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos; 3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar; 5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento; 6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos; 7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 07 (sete) meses a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE, mediante depósito na Agência nº 0602 da Caixa Econômica Federal, sob nº 5913-4, de titularidade da Associação Colosso da Baixada, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso. b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte maneira: de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte maneira: de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27.12200412.224.000 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1106 CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIR0 - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO – É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas: a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência; b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo; c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica; g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho; h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização

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Edição nº 6642

É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; c) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais; d) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser constituída de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos; g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome da Convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária; n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.

PARÁGRAFO ÚNICO As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização O servidor Paulo José B. G. Ferronatto, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, fará o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 11/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 25 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI ADÃO CARDOSO GARCIA Prefeito Presidente da Associação Colosso da Baixada TESTEMUNHAS NOME: __________________________ NOME: __________________________

CPF: _______________________________ CPF:_______________________________

PREFEITURA DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CONTRIBUIÇÃO TERMO Nº 11/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA OBJETO: Repasse de contribuição a Convenente para execução do Projeto “Bom de Bola é Craque na Escola 2016”, o qual proporciona as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco, acesso à prática de esportes, contribuindo pra o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possam desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo também para a formação da cidadania, criando obrigações e estimulando a personalidade intelectual e física, bem como oferecendo chances reais de integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os os valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a auto-estima e melhorando a qualidade de vida dos mesmos. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27.12200412.224.000 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1106 VIGÊNCIA: 20 de maio a 20 de novembro de 2016 FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 25 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6642 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº005/2016 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, designada pela Portaria Municipal 066/2015 de 30 de junho de 2015, composta pelos membros, DAIANE CAMBRUZZI - Presidente, JOSE ROBERTO BOCALON – membro e CLOVIS ZANELLA – membro torna público o resultado da Licitação na modalidade tomada de preço nº 005/2016, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação de 246,60 m² centro de convivência cedido a “Associação Saudadense de Idosos”, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço. CLASSIFICAÇÃO: M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 16.700.335/0001-52: LOTE 01 - VALOR GLOBAL R$ 165.772,03 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e três centavos) – 1º LUGAR. Saudade do Iguaçu, 25 de maio de 2016.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

096

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007874 Sacado:

JEAN MACHADO DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

24.044.392/0001-59

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 01039871-2

Vencimento: 24/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007893 Sacado:

WECKERLIN E ZANTUTTI LTDA

Endereço:

PR 280 KM 538 ESTAD. PATO BRANCO - VITOR VITORINO

CNPJ/CPF:

21.957.192/0001-07

Nº. Título: 6884 E 3299

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 04/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007919 Sacado:

IMMOBILIERE CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ/CPF:

11.509.753/0001-43

Nº. Título: 0214-01/14

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007930

Avenida São Francisco, 487 - : (xx) 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.03.40.30/0001-44

Sacado:

GERSON BATISTA

CNPJ/CPF:

059.747.259-99

Nº. Título: 1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 12/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 01/2016, de 25 de maio de 2016. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada na cessão de licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para Gestão Pública Municipal incluindo serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico, contemplando os módulos de Administração de frotas, Contabilidade Pública, Gestão de Pessoal, Gestão de Pessoal Atos Legais, Público, Informações Automatizadas, Licitações, Patrimônio Planejamento e Orçamento LOA, Responsabilidade Fiscal, Tesouraria, Textos Legais e Portal da Transparência, para atendimento às necessidades desta Câmara. Data e horário da sessão pública: às 9 horas do dia 13 de junho de 2016, nas dependências da CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, com sede na Av. São Francisco, 487, Honório Serpa – PR, CEP 85548-000 (telefone: 46-3245-1447). O Inteiro teor do ato convocatório e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente na Sede da Câmara Municipal de Honório Serpa, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h ou através do sítio http://www.camarahonorioserpa.pr.gov.br/. Rozimbo Antunes de Chaves – Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa.

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007949 Sacado:

ELIZABETE CRISTINA RIGO E CIA LTDA

CNPJ/CPF:

19.885.716/0001-41

Nº. Título: 029966-1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007952 Sacado:

ALTERES BETIOLO SAMBUGARO

CNPJ/CPF:

285.594.529-15

Nº. Título: 180116/04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007956 Sacado:

DALMIR JOSE DA SILVA

CNPJ/CPF: 049.014.519-10 Nº. Título: 17/36

Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA Vencimento: 20/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (H) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 30/05/2016, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 25 de Maio de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS DECRETO Nº 025/2016 DATA: 08/04/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. DECRETA Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.265,00 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DA EDUCAÇÃO 05.01.12.365.0012.2.019000 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 5.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................... 5.000,00 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................... 20.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01.10.301.0010.2.025000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 3.265,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..................... 1.500,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. 1.500,00

128 128

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329 329 329

09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.244.0008.2.030000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.................................................... 934 2.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: A) ANULAÇÃO: 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.243.0008.2.028000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 2.000,00

934

B) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA: FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA 329 – Conselho Municipal de Saúde 6.265,00

- 1.7.22.33.03.00.00

C) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.128 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.128 30.000,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos Oito dias do mês de ABRIL de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262

Portaria nº 10, de 25 de maio de 2016 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE: Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira). Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de maio de 2016. Geraldo Edel de Oliveira-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

Leilões Judiciais em CLEVELÂNDIA/PR 1º Leilão: Dia 15/06/2016 às 13:30h, com venda por oferta superior ao valor da avaliação. 2º Leilão: Dia 27/06/2016 às 13:30h, com venda a quem mais der, ressalvada a hipótese de recusa vil, se os bens não forem arrematados. LOCAL DO LEILÃO: Átrio deste Juízo, à Rua Barão do Rio Branco 12, nesta cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon Jucepar 514/86, cuja remuneração será da seguinte forma: a) em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago, no ato, pelo arrematante; b) em caso de adjudicação, reunião ou acordo entre as partes, poderá o leiloeiro se ressarcir pelas despesas efetivamente realizadas no exercício de seu mandato. Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal. Caso não haja expediente forense nas datas marcadas, fica designado o primeiro dia útil subsequente. –VARA DA FAZENDA PÚBLICA– Autos 000978-83.2013.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e executado TAIVAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel matr. 5.312 CRI, lote 01-A, quadra 109, terreno c/ 1.198,50m², c/ benfeitorias p/ funcionar um posto de combustível, lavagem, lubrificação e borracharia, Avenida Nossa Senhora da Luz/Rua Teixeira de Freitas. Avaliação: R$ 1.399.250,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: IVAN CARLOS DE MOURA.58 ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data. VALOR DA DÍVIDA EM 15/02/2013: R$61.787,73. Autos 000074-97.2012.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que é exequente GUSTAVO VINICIUS MENDES NEDITZ e executado SIDNEI VINICIUS NEDITZ. BEM(NS): 01 VW/Santana CL, placas MAE-0355, ano 88/89, renavam: 42.376211-7, c/ 04 pneus meio uso, lataria precisa pequenos reparos, estofamento em regular estado. Avaliação: R$4.500,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: SIDNEI VINICIUS NEDITZ. ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data. VALOR DA DÍVIDA EM 30/01/2015: R$7.856,06. Autos 1630-08.2010.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente BANCO DO BRASIL S/A e executados PAULO LOURENÇO VERGINACI, ILDO JOAQUIM VERGINACI e ELAINE PÉS VERGINACI. BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel matr. 6.767, área rural, parte da Fazenda Rondinha, c/ 484.000m², na cerca divisória do Estado do Paraná com o Estado de Santa Catarina. Avaliação: R$ 600.000,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: PAULO LOURENÇO VERGINACI. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA em 03/11/2010: R$21.291,40. Autos 1958-64.2012.8.16.0071 de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente VANTEC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA e executada CAVAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. BEM(NS): a) 01 VOLVO/NL10 340 4X2, placa MAG-5179, ano 91, em péssimo estado, renavam: 12747210-0; b) 01 REB/SEM RIVAL BC, placa ADY- 5904, ano/mod. 1990, renavam 00579850978, s/ pneus, s/ lateral, em cima de cepos. Avaliação: a) R$ 25.000,00; b) R$ 3.000,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: VANDERLEI L.S. VALÉRIO. ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data. VALOR DA DÍVIDA EM 08/2015: R$2.046,00. RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES: SIMON LEILÕES (46) 3225-2268 – www.simonleiloes.com.br

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016