Diário do sudoeste 28 de abril de 2016 ed 6622 by Diário do Sudoeste

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PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2016

ANO XXXI Nº 6622

R$ 2,00

Novas praças em Pato Branco

Pato Branco ganhará novas praças e áreas de convivência, que serão construídas nos bairros Alvorada e Jardim Floresta. Pág. 4

Buscando bem-estar e a estética O Dr. Fabiano Gava realiza um trabalho importante. Por meio da cirurgia ortognática e dos implantes, ele devolve a seus pacientes a autoestima, a qualidade de vida, e a satisfação de viver sem dores e sem medo de sorrir. Revista

Padre Edgar Xavier Ertl é o novo bispo da Diocese

Divulgação

Cidade Senac inicia Feira de Profissões Atividades gratuitas são voltadas para quem busca emprego ou quer abrir o próprio negócio. Pág. 6

Esporte Comissão do Atlético visita Escola Furacão Pág. 19

No início da manhã dessa quarta-feira (27) foi anunciado o novo bispo da Diocese de Palmas ‒ Francisco Beltrão: padre Edgar Xavier Ertl. Ele é de Nova Prata do Iguaçu. Pág. 7 Rodinei Santos/PMPB

Abril de extremos Após intenso calor, o mês de abril termina com bastante frio. As temperaturas que andavam na casa dos 30º C, ficaram abaixo de 6º C nessa terça-feira e devem baixar ainda mais nesta quinta-feira. O Instituto Tecnológico Simepar prevê mínima de 0º C em Pato Branco, com possibilidade de geada. Pág. 4

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Relator no STF diz que solução de dívidas deve ser buscada entre União e estados

Presidente do STJ se opõe a protagonismo de membros do Judiciário na Lava Jato

Agência Brasil

Com manifestações de apoio à Operação Lava Jato, o ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se opôs ao protagonismo de integrantes do Judiciário nas investigações na abertura de um debate sobre a Operação Mãos Limpas nesta quarta-feira, 27. Sem citar o nome do juiz Sérgio Moro, Falcão afirmou que o combate à corrupção não deve se concentrar em apenas uma figura. “O combate à corrupção, não a esporádica e eventual, mas essa que parece enraizada, deve ser idealizado a partir de uma perspectiva mais ampla. Não é labor que se deva esperar de um homem só, de uma única instituição pública. Não é desafio que se deva buscar superar sem que se aten-

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem(27) contra a Lei Complementar 151/2014, aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que trata do refinanciamento com desconto das dívidas dos estados com a União com base em juros compostos. O ministro entendeu que o desconto do saldo devedor da dívida pública, por juros simples ou compostos, é inconstitucional. Para Fachin, a lei deveria ser de iniciativa do Poder Executivo e não do Congresso, por tratar-se de renúncia fiscal. A Corte julga nesta tarde se mantém liminares concedidas a três estados para estabelecer a correção das dívidas por juros simples. Faltam os votos de dez ministros. “São graves os problemas por que passam os estados, de outro lado são bem nítidas as limitações de caixa da União, como afirmou o ministro da Fazenda. No âmbito de federalismo fiscal e federativo, a solução, a rigor, deve ser buscada entre as duas esferas da federação”, disse. Fachin é relator dos mandados de segurança nos quais concedeu, no mês passado, aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, direito à correção das dívidas por juros simples e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente. Apesar de analisar somente as três liminares, a decisão será aplicada aos estados que têm dívidas com a União.

Estadão Conteúdo

Combate à corrupção não pode ser labor de um homem só, diz Falcão

te para o que se passa alhures”, defendeu o ministro na abertura do evento. O Encontro Ítalo-Brasileiro: Combate à Corrupção e a Operação Mãos Limpas recebeu os professores Giovanni Luchetti e Luca Mezzetti, professores da Universidade de Bolonha, na Itália, e especialistas na Operação Mãos Limpas. Na avaliação de Mezzetti, apesar de positiva, a operação italiana similar à Lava Jato teve como efeito colateral alçar à carreira política magistrados que não atenderam,

ao se elegerem, as expectativas de idoneidade. “A Operação Mãos Limpas teve impacto positivo ao regenerar o sistema político italiano, mas abriu o caminho para o surgimento de novas forças políticas que nem sempre se mostraram capaz de apresentar uma postura diante da corrupção exigida após as investigações”, afirmou o professor, que alertou pontos críticos da operação, como o fato de que, após eleitos em cargos políticos, juízes italianos acaba-

ram sendo investigados em outros escândalos. O ministro Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal, defendeu o juiz Moro e afirmou que não há centralização da figura do magistrado de Curitiba no combate à corrupção. “Esse juiz vem atuando numa área e numa vara com competência para esse tema há muitos anos. O juiz que não souber tratar com a crítica, entrou para o Poder errado. Necessariamente alguém haverá de criticar injustamente e elogiar injustamente”, disse.

Ruralista vai propor a Temer que Exército atue contra o MST Agência Brasil

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), disse hoje (27) que vai sugerir ao vice-presidente da República, Michel Temer, uma mudança na Constituição para permitir que o Exército atue na repressão a movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Montes e representantes da FPA estão reunidos neste momento com o vice-presidente para tratar de assuntos ligados ao agronegócio que poderão ser adotados caso Temer assuma o comando do país com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ao chegar ao anexo do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do vice-presidente, Montes informou que esteve reunido na manhã desta quarta-feira com representantes do Exército, a fim de “buscar alternativas” para promoção da “paz no campo”. “Recebi no meu gabinete integrantes do Exército brasileiro. Estou buscando entender a função constitucional que o Exército

tem para que ele possa realmente ajudar o setor a ter mais paz no campo. Não são os fazendeiros e os produtores que vão entrar em luta corporal e armada com esses elementos desordeiros financiados pelo próprio governo. Essa é uma das medidas que vamos pedir ao vice-presidente”, acrescentou Montes. O presidente da FPA acusou o governo Dilma de “municiar com recursos” movimentos sociais “ilegais” que “promovem desordem” no campo, afastando investimentos. “O Exército tem como função específica agir na inteligência, na obscuridade, tentando apaziguar um pouco. Precisamos realmente trazer para nós uma luta contra aqueles que promovem a desordem. Se os estados não conseguem fazer isso, nada mais justo que, mudando a Constituição, ou criando alternativas, os governadores acionem as forças nacionais para atuar na defesa do produtor rural. Precisamos defender a propriedade. Não é possível mais convivermos em um ambiente em que a defesa da propriedade não seja feita”, argumentou Montes.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Ao lado de Temer, Renan questiona Aécio sobre pretensões do PSDB Estadão Conteúdo

Diante dos avanços do processo de impeachment no Senado, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu nessa quarta-feira, 27, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O encontro entre os três ocorreu na residência oficial do Senado e durou cerca de 20 minutos. Apesar do pouco tempo, uma reunião prévia entre o vice e o tucano ocorreu antes das tratativas com Renan. “Foi uma visita de cortesia reiterando a sua intenção de ampliar as conversas com o PSDB e fazê-las como deve ser feita, institucionalmente”, disse o tucano.

Depois de se reunir com Aécio, Temer chegou à residência oficial do Senado por volta das 11h20, cerca de uma hora antes do tucano também se dirigir ao local. Apesar de o vice evitar dar declarações à imprensa, Renan fez questão de abrir as portas da residência para que cinegrafistas e fotógrafos registrassem o encontro dos três. Após as conversas, o senador Aécio Neves afirmou que Renan, na presença do vice-presidente, questionou sobre as intenções do PSDB num futuro governo Temer. “O que ele busca saber são as intenções do PSDB especificamente em relação ao apoio a essa agenda. Qual é a intenção do PSDB em relação ao governo Michel”, disse Aécio. “Disse a ele de forma muito clara que te-

mos compromisso com o Brasil... Também conversamos sobre a tramitação do processo de impeachment, e ele ficou, a meu ver, feliz com a indicação e aprovação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo na comissão especial”, emendou o tucano. Segundo ele, Renan voltou a afirmar que a votação do processo de impeachment na comissão especial ocorrerá entre os dias 10 e 12 de maio. Caso seja aprovada a admissibilidade do processo, Dilma é afastada do mandato pelo prazo de até 180 dias. Questionado sobre a participação no futuro governo Temer, Aécio ressaltou que, pessoalmente, preferiria dar apoio apenas dentro Congresso.

Celso de Mello mantém processo de cassação de Delcídio O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Delcídio foi preso no dia 25 de novem-

bro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobras do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró. Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República.

Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado. O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). (Estadão Conteúdo)

Política A3

PV protocola processo contra Bolsonaro Estadão Conteúdo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu na terça-feira, 26, duas novas representações, desta vez do PV, contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O partido aponta quebra de decoro parlamentar por Bolsonaro ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. Uma das representações foi com pedido de abertura de processo no Conselho de Ética e a outra, com o mesmo conteúdo, para ser encaminhada à Corregedoria da Câmara. Como os pedidos tratam do mesmo objeto, a tendência é que a Secretaria Geral da Mesa Diretora não leve adiante a representação na Corregedoria, deixando só uma tramitando na Câmara. A Casa tem um prazo de três sessões do plenário para encaminhar a ação do PV para o Conselho de Ética, ou seja, o processo só deve chegar no colegiado na próxima semana. No pedido de abertura de processo disciplinar, o PV alega que Bolsonaro não pode exaltar “crimes ou criminosos” e que o deputado fez apologia ao crime ao dedicar seu voto a Ustra. O partido pede que o parlamentar seja responsabilizado por seu discurso.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Pato Branco deve ter dia mais frio do ano Rodinei Santos/PMPB

Município assina ordem de serviço para praças no Jardim Floresta e Alvorada Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

As temperaturas de hoje podem ser ainda mais baixas. Se isso acontecer, será o dia mais frio do ano Guilherme Bittar redação@diariodosudoeste.com.br

Após intenso calor, o mês de abril termina com bastante frio. As temperaturas que andavam na casa dos 30º C, caíram abaixo de 6º C nessa terça-feira e devem baixar ainda mais nesta quinta-feira em todo o Sudoeste. O Instituto Tecnológico Simepar prevê mínima de 0º C em Pato Branco, com possibilidade de geada. Em Palmas, a previsão é de -2º C. Nessa quarta-feira, 27, a região registrou as temperaturas mais baixas do ano. Os termômetros marcaram, no início da manhã, 2,9º C em Palmas, 5,3º C em Pato Branco, 6,7º C em Francisco Beltrão, e 6,9º em Dois Vizinhos.

Do calor ao frio

Conforme a meteorologista do Simepar, Ana Beatriz Porto, até a semana passada, atuava sobre o Estado massa de ar quente, que impedia o avanço de frentes frias. Nos últimos dias, ingressou massa de ar polar, fria e seca. Como há poucas nuvens, a insolação ocorrida de dia se dispersa mais rapidamente durante a noite e a madrugada. Por isso, as temperaturas mais baixas são registradas nas primeiras horas da manhã, pois configura o maior período sem radiação solar. Segundo ela, as baixas temperaturas deste final de mês são um evento isolado e não representam tendência quanto ao inverno. O rigor do frio dependerá do comportamento do El Niño. Espera-se que o fenômeno perca força. Se isso acontecer, a previsão é que o inverno ocorra dentro da normalidade: ou seja, mais quente que no ano passado, quando houve forte atuação do El Niño, que se configura pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico com reflexos diversos sobre o clima.

Previsão

Hoje, a previsão é de mínima de 0º C em Pato Branco e máxima de 16º C. Amanhã, mínima de 1º C e máxima de 14 º C. No final de semana as temperaturas aumentam, com mínimas de 4º C no sábado e 8º C no domingo.

Com prazo de cinco dias para o início das obras a contar da assinatura da ordem de serviço dada nessa quarta-feira (27), o Município de Pato Branco deve contar em breve com mais duas áreas de convivências. Inseridas nos bairros Alvorada e Jardim Floresta, a autorização teve a presença de moradores e professores da rede Municipal de Educação que dos bairros beneficiados e lideranças políticas. Em comum, as duas novas estruturas segundo projeto da secretaria de Planejamento Urbano terão playgrounds, academias da terceira idade e quadras sintéticas. Juntas, as duas obras terão investimento de recursos municipais de R$ 514.849,37. “A partir da experiência que tivemos com a revitalização da praça Presidente Vargas, estamos levando espaços do gênero para os bairros, atendendo uma demanda antiga da população por obras de qualidade e que integrem as famílias”, destacou o secretário municipal de Es-

Empresas ganhadoras das licitações têm prazo de cinco dias para iniciar as obras

porte e Lazer, Paulo Stefani. O prefeito, Augustinho Zucchi afirmou que o cumprimento do cronograma de obras que compreende as praças do Jardim Floresta e Alvorada, também atende as obras das áreas de convivência no Planalto e do Santa Terezinha. “Esses espaços são extremamente importantes para valorizar os bairros, a comunidade que neles estão inseridas, para que as crianças tenham opções de lazer”, disse ele.

Áreas de convivência

Com área de 1.038,84 m², a praça do bairro Alvo-

rada será construída onde atualmente existe a quadra de areia, ao lado do ginásio de esportes do bairro. A projeção de investimento para essa obra é de R$ 258.620,27. Já a área de lazer do bairro Jardim Floresta, com 1.517,51m², será edificada nos limites com o bairro Vila Verde, na rua Ivaí. Para essa obra são estimados investimentos de R$ 256.229,10.

Importância

Segundo o Município, a obra do Jardim Floresta, será construída na rua Ivaí, integrando a revitalização

da via que está valorizando o bairro e região. “Estamos recebendo muitas melhorias. Além da nova da Ivaí, que era uma obra aguardada por muitos anos, agora teremos mais uma conquista”, enfatizou a presidente da Associação de Moradores do Jardim Floresta, Jurema Alves Cardoso. O presidente da Associação de Moradores do bairro Alvorada, Waldir Soares Estrais, também destacou o significado da obra. “Aguardávamos uma obra como essa desde 2000. Os jovens sairão da rua, pois terão um lugar adequado para brincar”, completou.

Dia D de vacinação contra gripe será neste sábado Assessoria

Está acontecendo a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe), realizada pelo Ministério da Saúde e desenvolvida em Pato Branco pela Prefeitura, juntamente com a 7ª Regional de Saúde. O Dia D da campanha será neste sábado (30), quando a vacinação ocorrerá em todas as unidades de saúde dos bairros, na comunidade de São Roque do Chopim e na praça Presidente Vargas, das 8h às 17h. “É importante que a população participe deste momento, pois as unidades de saúde estarão abertas exclusivamente para a vacinação contra a gripe. O ideal é aproveitar a oportunidade e não deixar a imunização para os últimos dias da cam-

panha, garantindo a imunização antes do frio chegar”, reforça a secretária municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta. A vacinação começou na segunda-feira (25), e segue até 20 de maio. Nos três primeiros dias, 2.768 pessoas foram imunizadas em Pato Branco. Destas, 1.779 são idosos, 417 crianças, 448 profissionais de saúde, 101 gestantes e 23 puérperas. No total, o público-alvo na cidade é formado por 19.754 pato-branquenses.

Público-alvo

O público-alvo da campanha é composto por idosos com 60 anos ou mais; crianças de 6 meses a menores de 5 anos; gestantes em qualquer período da gestação; puérperas

com até 45 dias após o parto; trabalhadores de saúde (rede pública e privada); e povos indígenas. Também são priorizadas pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, tais como: doenças respiratórias, cardíacas, renais, neurológicas, hepáticas crônicas, diabetes, obesidade mórbida, transplantados, entre outros. Contudo, para esses casos, há a necessidade de apresentação de prescrição médica para aplicação da vacina.

Atendimento

De segunda a sexta-feira, a vacinação está disponível na unidade central, das 08h às 11h e das 13h às 17h. Nas unidades dos bairros, a população deve procurar os

serviços das 08h30 às 11h15 e das 13h30 às 16h30. No interior, a vacinação ocorre no horário normal de atendimento nas unidades de: Sede Gavião, Sede Dom Carlos e Fazenda da Barra. Já em Independência, nas terças-feiras, à tarde; em Passo da Ilha, nas sextas-feiras, à tarde; em Cachoeirinha, nos dias 4 e 18 de maio, à tarde. Além disso, há atendimento diferenciado para pessoas acamadas que necessitem da imunização. Nestes casos, para receber o procedimento em domicílio, é necessário contatar a unidade de saúde mais próxima e fazer a solicitação. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, pelo 3902-1265 ou pelo 3902-1266.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Cidade A5

Pato Branco não registra novos casos de dengue Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Pela primeira vez, este ano, Pato Branco manteve o mesmo número de casos de dengue de uma semana para outra, segundo informações do último boletim da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde do Paraná), divulgado nessa terça-feira (26). A informação pode representar o início de uma situação de controle na infestação do mosquito transmissor (Aedes aegypti), já que houve aumento no número de notificações, mas sem confirmação da doença. Em semanas anteriores, por exemplo, os índices de dengue aumentavam em cerca de oito casos de uma semana para outra, confirmando, em média, um novo caso de dengue por dia, no município. Diante da situação crescente no número de casos, os órgãos de saúde intensificaram ações preventivas e de combate, convocando também a população para o extermínio do mosquito no Estado, através da vigilância diária em locais que poderiam servir de criadouro para as larvas do mosquito e permitindo a fiscalização dos agentes de endemia. Tanto no boletim divulgado no dia 19 de abril, quanto no anunciado nessa semana, Pato Branco registrou 25 casos de dengue autóctone e 24 importada,

AEN

totalizando 49 casos da doença dentre as 491 notificações desta semana, e as 451 da semana passada. O panorama da microrregião de Pato Branco, composta por 15 municípios, aponta que já são 53 casos autóctones e 43 importados, totalizando 96 casos da doença, dentre as 827 notificações desta semana e as 734 da semana passada. A microrregião de Francisco Beltrão, no entanto, registrou aumento de casos de uma semana para outra, segundo o boletim. Antes eram 639 casos autóctones e 85 importados, em um total de 3.209 notificações. Nesta semana, o número de casos importados subiu para 744 e os casos importados mantiveram-se em 85, dentre as 3.381 notificações.

Estado

O novo informe técnico da dengue divulgado pela Sesa – que também destaca a situação da febre chikungunya e do zika vírus – aponta mais três municípios em epidemia no Paraná. Ivatuba, Mandaguaçu e Maringá, todos pertencentes a 15ª regional de Saúde, são os municípios que entraram para a lista da Sesa, por apresentarem mais de 300 casos a cada 100 mil habitantes. No total já são 59 municípios, sendo três da região Sudoeste: Planalto, Ampére e Capanema.

Fadep forma 23 profissionais em áreas distintas Na noite da última segunda-feira (25) foi realizada a cerimônia de colação de grau, através de Ato Simples, de 23 profissionais, na Fadep (Faculdade de Pato Branco), no Anfiteatro da instituição. A Outorga de Grau foi entregue pelo diretor geral da Fadep, professor Eliseu Miguel Bertelli, aos formandos, pela conclusão da graduação. Os formados ingressam no mercado de trabalho com a missão de promover o desenvolvimento regional. Além do curso de Administração, colaram grau formados de: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Direito, Ciências Contábeis, Psicologia, Nutrição e Gastronomia. “A graduação é a conclusão de apenas uma etapa. Que o conhecimento e o aprimoramento profissional seja buscado de forma incessante por vocês. Parabéns pela formatura e obrigado por confiarem na FADEP nessa nobre missão de contribuir para a formação profissional e pessoal de cada um”, afirmou Bertelli. Formada em Nutrição, Kelly Dias destacou a importância dos docentes na sua formação profissional “Só tenho a agradecer pelos ensinamentos e sabedoria que me passaram. A Fadep tem uma equipe de docentes de grande capacidade intelectual e excelentes profissionais”, destacou. (Assessoria)

Segundo o boletim, o Paraná tem 38.470 novos casos de dengue

O número de casos de dengue confirmados no Paraná agora já são 38.470, ou seja, 4.420 a mais do que na última semana. Dos 399 municípios do Estado, 301 apresentaram casos confirmados de dengue, em 22 Regionais de Saúde. Os casos de febre chikungunya passaram de 50 para 56 em uma semana. Desses, apenas cinco casos são autóctones, ou seja, contraídos dentro do município de residência da pessoa contaminada.

Os casos de zika vírus passaram de 263, com 94 importados – confirmados em pessoas que foram contaminadas durante período

de viagem de até 15 dias que antecederam o início dos sintomas da doença. Destes, 25 são gestantes. Em Pato Branco ainda

não foram registrados nenhum caso de febre chikungunya e nem de zika vírus, dentre as 9 e 16 notificações, respectivamente.

Alerta em Nova Prata do Iguaçu

A atualização dos números de zika vírus colocou, pela primeira vez, dois municípios do Paraná em alerta para a situação de epidemia: Colorado, na região norte do Estado, e em Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste. No novo boletim, as duas cidades apresentam mais de 100 casos a cada 100 mil habitantes. Em Nova Prata do Iguaçu, cuja população é de 10.722 habitantes, já são confirmados 18 casos autóctones de zika vírus e não há registro de casos importados, dentre as 90 notificações.

(Fonte: Secretaria Estadual de Saúde do Paraná)

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Espetáculo ‘Por um lindésimo segundo’ chega a Pato Branco Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

O Circuito Cultural Sesi exibe, no mês de maio, o espetáculo “Por um lindésimo segundo”. Em Pato Branco, a peça será apresentada no dia 13. Além disso, o musical passará por outros municípios do Sudoeste do Paraná: Dois Vizinhos (8) e Francisco Beltrão (12). O espetáculo musical diferenciado faz uma aproximação intimista, vasta e sempre viva da obra do renomado e excêntrico poeta Paulo Leminski. A atração conta com cenas que trazem trechos de poemas, crônicas e até falas do artista, permeadas por um repertório de músicas compostas em parceria, muitas inéditas. As execuções são acompanhadas pela singular presença de Paulo Teixeira ao piano — que além de guitarrista da banda Blindagem, foi amigo e parceiro musical de Leminski. O elenco, composto por Aaron Ramathan, Gabriel Teixeira e Yara Rossatto, é dirigido pelo reconhecido diretor Mauro Zanatta. Entrada franca.

Senac Pato Branco abre as portas para a Feira de Profissões

Ana Prado

Na ocasião haverá também atendimentos gratuitos à população

O espetáculo faz uma aproximação intimista, vasta e sempre viva da obra do renomado e excêntrico poeta Paulo Leminski

Confira os locais de apresentações, todas às 20h:

- Dois Vizinhos:

8 de maio, no Centro Cultural Arte e Vida

- Francisco Beltrão:

Atividades gratuitas são voltadas para quem busca emprego ou quer abrir o próprio negócio

12 de maio, no Teatro Eunice Sartori

Assessoria Pato Branco

13 de maio, no Teatro Sesi Classificação indicativa: Livre (sugerido 14 anos)

Com o tema “Conquiste seu emprego em tempos de

- Pato Branco:

crise”, a Feira de Profissões do Senac Paraná 2016 ocorre paralelamente em Pato Branco e mais 33 cidades, na próxima quarta-feira (4). Voltada a pessoas em busca de um emprego ou que pretendem abrir o próprio negócio, a feira é um momento em que as unidades do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) abrem as portas para a comunidade, com programação gratuita direcionada à qualificação pro-

Esta é a terceira edição da Feira de Profissões, que ocorre simultaneamente em 34 municípios do Paraná fissional para as atividades do comércio e de serviços. De acordo com o diretor regional do Senac PR, Vitor Monastier, em momentos de crise econômica, a redução de postos de trabalho faz com que a competitividade no mercado aumente. “Conquistam as melhores oportunidades aqueles que estão mais bem qualificados”, coloca.

Programação

Este ano, a novidade fica por conta da inclusão das quatro unidades móveis do Senac na Feira. Elas abrigarão diferentes workshops em cidades onde não há unidades fixas: em Imbituva, a unidade de Pães e Confeitos; em Guaíra, a unidade de Turismo e Gastronomia; em Francisco Alves, a unidade de Moda e Beleza, e em Santa Isabel do Ivaí, a unidade de Gestão e Informática. Duas oficinas à distância também fazem parte da programação: Como criar um blog com Wordpress

e Gastronomia Funcional. Com 100 vagas cada uma, as inscrições gratuitas devem ser feitas pelo site www. pr.senac.br/profissoes. No Senac Pato Branco, o público poderá assistir à palestra tema da feira, “Conquiste seu emprego em tempos de crise”, às 16h, e outras duas palestras sobre a escolha da profissão e sobre inovação em tempos de crise.

Oficinas

Haverá ainda atendimentos gratuitos de corte e escova, oficinas diversas de gastronomia, de beleza, de finanças pessoais, de artesanato, de empregabilidade e elaboração de currículos, além de mostra de cursos, coleta de medicamentos vencidos e divulgação de vagas de emprego. As inscrições podem ser feitas diretamente na unidade do Senac Pato Branco, localizada na avenida Tupi, 385, bairro Bortot. A programação completa está disponível por meio do site www.pr.senac.br/profissoes.

Serviço:

Feira de Profissões Senac Pato Branco Data: 04/05/2016, quarta-feira, das 13h30 às 21h30 Local: Senac Pato Branco Inscrições e informações: www.pr.senac.br/profissoes / (46) 3272-3700

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Regional A7

Novo bispo da Diocese de Palmas–Francisco Beltrão é sudoestino Paloma Stedile

Arquivo pessoal

paloma@diariodosudoeste.com.br

No início da manhã dessa quarta-feira (27) foi anunciado o novo bispo da Diocese de Palmas – Francisco Beltrão: padre Edgar Xavier Ertl. A nomeação foi feita pelo Papa Francisco, sendo que o comunicado oficial foi transmitido pela rádio Onda Sul FM, de Francisco Beltrão, por meio do administrador diocesano, padre Geraldo Macagnan. Natural de Nova Prata do Iguaçu (PR), Ertl tem 49 anos e é filho de Francisco Xavier e Valéria Longen Ertl. Atualmente, é superior da província Nossa Senhora Conquistadora dos Palotinos, com sede em Santa Maria (RS). O Diário do Sudoeste entrou em contato com padre Edgar, que informou que a ordenação, bem como a posse na diocese, deve ocorrer nos próximos meses. Para ele foi uma surpresa e, ao mesmo tempo, uma emoção em receber essa notícia. “É uma alegria muito grande receber o convite do Papa Francisco, para ser bispo de uma diocese. E também de temor, expectativa, porque muda muito na vida de um padre, uma vez que exige uma dedicação ainda maior”, declarou. Ele revelou que a vocação para o sacerdócio surgiu, pois desde pequeno se espelhou

atendendo ao chamado de Deus”, relatou. Padre Edgar ainda disse que voltar ao Sudoeste do Paraná é uma satisfação. “Isso não estava nos planos, porém é uma grata surpresa. O fato de eu conhecer parcialmente a diocese, acredito que me facilitará o trabalho”, declarou. Ele disse que não tem um projeto concreto nessa sua nova função. Contudo, adiantou que primeiramente a ideia é conhecer as realidades do Sudoeste, através do diálogo. “Volto, em um futuro próximo, com o mesmo sentimento do Papa: ‘quero ser um bom pastor, quero ser um cuidador

desse rebanho, que são os fiéis católicos e não católicos’. Estou muito aberto para caminhar com essa diocese, que tem mais de 50 anos”, completou. O padre disse que até o momento não está definido o local, bem como a data de sua ordenação e posse. “Estou hoje em Santa Maria (RS). Nos próximos três meses, deve ocorrer a minha ordenação. Após a ordenação, no máximo em 20 dias, devo ser empossado na diocese. Vamos ver ainda onde será a ordenação e a data. Acredito nos próximos dias sejam definidas essas informações”, concluiu.

Conheça um pouco mais da história do futuro bispo Aos 18 anos, o futuro bispo decidiu seguir o sacerdócio

em seus familiares. “Em minha família há uma grande quantidade de padres, sem contar os demais que têm uma relação intensa com a religião. Desde criança fui muito atuante na comunidade, participando do grupo de adolescentes, grupo de jovens, equipe de liturgia, além de ser catequista. Com isso, aos 18 anos, resolvi seguir essa vocação,

Padre Edgar Xavier Ertl nasceu no dia 3 de setembro de 1966, em Nova Prata do Iguaçu (PR). Ingressou no seminário São Vicente Pallotti, em 1985, em Palotina (PR), para o Ensino Médio. Entre 1989 e 1996, cursou Filosofia e Teologia no IFITESMA (Instituto de Filosofia e Teologia Santa Maria). Em 1991, foi noviciado em Cascavel (PR), no seminário Rainha dos Apóstolos. No ano seguinte fez sua primeira consagração a Deus na SAC (Sociedade do Apostolado Católico), na província Nossa Senhora Conquistadora, em Santa Maria. Em 1996, recebeu a ordem do diaconato, na igreja Nossa Senhora das Dores, pelas mãos e oração de Dom Ivo Lorscheiter (1927-2004), bispo de Santa Maria, e a ordenação presbiteral, no dia 29 de dezembro de 1996, na igreja matriz Nossa Senhora Aparecida, em Boa Esperança do Iguaçu (PR), pela imposição das mãos e oração de Dom Agostinho José Sartori OFMCap (1929-2012), bispo de Palmas/Francisco Beltrão (PR).

A8 Paraná

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Secretária destaca importância do professor Redação ADI

Na próxima sexta-feira (29) não haverá aulas na rede estadual de ensino. Um milhão de alunos ficarão em casa, assim como boa parte dos 95 mil professores em todo o Paraná. Em Curitiba, sob orientação do sindicato da categoria, parte deles fará uma manifestação que terminará na Praça Nossa Senhora de Salete, na frente do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. O motivo é o aniversário do que ali ocorreu há um ano, quando, na tentativa de se evitar uma votação na Assembleia Legislativa sobre mudanças no sistema de seguridade dos funcionários públicos, que acabou ocorrendo, houve um confronto entre quem queria invadir a sede do Legislativo e

a Polícia Militar, que utilizou bombas e balas de borracha. Houve feridos. Para o Ministério Público, que recebeu denúncia a respeito da ação policial, não houve culpados no incidente. A avaliação dos alunos que frequentam as 2.500 escolas públicas do Estado é uma das piores do País. No ano passado, numa escala de zero a dez, os alunos do ensino médio receberam nota 3,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007 pelo Ministério da Educação para avaliar a qualidade do ensino através do desempenho dos estudantes através de testes de conhecimento. “Os professores têm um papel fundamental na vida dos alunos, não apenas com

o ensinamento e aprendizado do conhecimento científico acumulado ao longo da história, mas também com atitudes e comportamentos que todos levarão para a sua trajetória pessoal e profissional”, ensina a professora Ana Seres Trento Comin, secretária da Educação do Paraná. Ela assumiu o posto logo depois os tristes acontecimentos de 29 de abril e, sempre que pode, repete a expressão “o chão da escola” para reforçar o que aprendeu em quase quarenta anos da profissão escolhida depois de abandonar o caminho que ia trilhar na matemática. A professora Ana Seres diz que a tolerância zero é a única atitude lógica para estes casos de fuga das escolas e repetên-

cia. Quando foi secretária da Educação em Pato Branco, sua terra natal, ela conseguiu diminuir ao mínimo os dois indicadores. “Ao saber da desistência de um aluno, íamos atrás dele e da família até em outros municípios para não fechar definitivamente as portas do ensino para ele”, revela. O sistema de avaliação de professores e alunos também era feito naquele universo educacional. “A participação do poder público é fundamental para isso”, afirma. Não por outro motivo o maior índice do último Ideb foi alcançado por Foz do Iguaçu com nota 8. “Mas só isso não basta”, completa ao lembrar que quem faz o chão da escola é o professor – e que isso abre o caminho para o aluno.

Em uma década, trabalho estará transformado pela Indústria 4.0 Novos processos tecnológicos exigirão uma mão de obra especializada, que poderá pleitear melhores salários com a qualificação. Imagine a possibilidade de ter a representação virtual no processo de produção de um carro: fazer um acompanhamento virtual para realizar melhorias e simulações, e, aí sim, implementar o produto. Ou, poder acompanhar o estoque de uma fábrica em tempo real, cujos processos são automatizados, ou controlados por robôs. A realidade parece distante, mas é dessa forma que trabalharemos em, pelo menos, 10 anos, na chamada Indústria 4.0, que já é considerada

por muitos especialistas a “4ª Revolução Industrial”. “A Indústria 4.0 é a utilização de novas tecnologias de integração entre o virtual e o físico, para aumentar a produtividade e competitividade das indústrias de todos os tipos, e faz referência às três revoluções industriais anteriores: a primeira trouxe a automação por meio de energia a vapor, a segunda, a energia elétrica, no começo do século 20. Mais recentemente, nos anos 1980, foi a robotização. E agora, com a emergência da nuvem, estamos à frente de um novo salto”, diz o gerente executivo do Senai – Centro internacional de Inovação ,

Filipe Cassapo. Avanços em sistemas como o Big Data, que é, basicamente, um grande conjunto de dados armazenados, é outra ferramenta que será ainda mais disseminada em um futuro próximo. “Com a capacidade da nuvem cada vez mais gigantesca, será possível armazenar cada vez mais rápido e de forma inteligente, com um banco de dados que gere análises sobre o produto e ajude a otimizar o processo produtivo”, explica. A descoberta de padrões e tendências, chamado de machine learning, permite a detecção de repetições de venda, por exemplo. “Vai ter um aproveitamento melhor dos dados e uma inteligência

maior na hora de tomar decisões, o que aumenta a competitividade, pois é possível realizar um atendimento mais personalizado ao cliente, e customizar o produto”, salienta Cassapo. A indústria da manufatura virtual – por meio da “internet das Coisas” – que se refere a essa revolução tecnológica que tem como objetivo conectar os itens usados do dia a dia à rede mundial de computadores - traz o conceito de que a fábrica seja 100% conectada. “Na fábrica, as máquinas poderão trocar informações, da mesma forma que ocorre a comunicação entre fornecedor e cliente”, frisa o gerente.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

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4 e

A10 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016 Jonas Oliveira

Safrinha de soja é suspensa por tempo indeterminado

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

A safra 2015/2016 é a última que permite a prática de safrinha AEN CURITIBA

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

27/04/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 83,00 80,00 77,00 76,50 77,00 77,00

SEM 1,6% 1,9% 2,0% 2,0% 0,7% 1,3%

30 d. 8,5% 8,8% 8,5% 9,3% 10,0% 9,2%

38,00 52,00 50,00 52,50 52,00 51,50

0,0% 2,0% 0,0% 2,9% 3,0% 1,0%

2,7% 20,9% 16,3% 16,7% 20,9% 17,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,00 46,80 46,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

27/04 1.368,35 155,82 456,78 265,39

DIA -0,46% -0,13% -1,37% 0,72%

MÊS -0,10% -1,37% -6,24% 9,07%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

27/04/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 70,28 0,5% 3,4% 11,5% MILHO saca 60 kg 39,46 1,1% 5,2% 9,2% TRIGO saca 60 kg 41,40 0,0% 0,5% 2,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 203,61 -1,4% -0,4% 11,4% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 142,17 0,0% -0,5% 0,4% BOI GORDO arroba, em pé 149,96 -0,1% -0,7% -1,9% SUÍNO kg, vivo 2,74 -1,1% -1,4% -10,5% ERVA MATE arroba 14,56 -0,3% -0,3% -1,5% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 69,50 39,00 40,50 150,00 2,40 -

Pato B. R$ 71,10 41,40 41,50 200,00 120,00 152,00 2,40 11,00 -

A partir do ano que vem, os produtores paranaenses não poderão mais fazer o plantio de soja sobre lavouras de grãos recém-colhidos, a chamada safrinha. Portaria publicada pela Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) estabelece o calendário do plantio e colheita da soja para evitar prejuízos com a ferrugem asiática, que está se tornando resistente à aplicação de fungicidas. O novo calendário para o ano agrícola de 2016/2017 prevê período de semeadura, entre 16 de setembro e 31 de dezembro, e colheita ou interrupção do ciclo da cultura da soja até 15 de maio. Para a Adapar, é necessário ampliar o vazio sanitário, período em que não se planta a soja para proteger o grão. O Paraná é o segundo maior produtor de soja do Brasil, atrás apenas do Mato Grosso do Sul. Na safra 2014/2015 foram colhidas 17 milhões

de toneladas no estado, gerando lucros de R$ 15 bilhões de reais. O diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Adriano Riesemberg, explica que é durante a safrinha que a planta fica mais suscetível à ferrugem, e é também quando os produtores mais aplicam fungicidas. “Para que não se perca de uma vez a eficácia desses produtos, o Paraná está coibindo a safrinha, pelo menos por alguns anos, até que surja uma molécula nova no mercado que permita a sobrevida desses fungicidas”, disse. “Se não tomarmos esta medida, corremos o risco de não fazer mais o controle da doença”, ressalta. Antes de adotar a medida, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento promoveu uma série de debates com os produtores rurais e entidades como a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná). Também foram feitos seminários em seis cidades-polo do Estado e uma audiência pública na As-

sembleia Legislativa no ano passado. “Queremos conscientizar os produtores que esta é uma medida de ordem fitossanitária que vem sendo adotada para proteger o interesse do próprio agricultor”, explica Riesemberg.

Planejamento

O diretor da agência destaca que os agricultores podem planejar sua propriedade para incluir outras culturas ou fazer a integração da lavoura com a pecuária no período em que seria plantada a safrinha. “Opções existem. É uma questão de adaptação, pensando que a sustentabilidade da propriedade é que deve ser perseguida”, afirma. A portaria prevê que, excepcionalmente para fins de pesquisa, poderão ser liberadas a semeadura e a manutenção de plantas vivas de soja em cultivo protegido. É necessário, porém, entregar à Adapar o documento Comunicação de Cultivo da Soja (anexo à portaria) dez dias antes da data da semeadura.

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

27/04/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.019,00 1.028,50

*DIF. 1 SEM. 1,25 0,9% 1,25 0,9%

1 MÊS 11,9% 12,1%

325,20 328,30

1,90 1,70

2,0% 2,1%

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 380,75 384,75

*DIF. 1 SEM. -1,50 -3,5% -2,50 -3,8%

1 MÊS 2,9% 2,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

18,1% 18,2%

mai/16 jul/16

474,25 483,50

-5,50 -4,25

-5,9% -5,6%

2,4% 2,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 121,05 121,50

*DIF. 1 SEM. -4,20 -4,8% -4,25 -5,6%

1 MÊS -5,1% -6,2%

27/04/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 64,07 64,15

*DIF. 1 SEM. 0,61 0,4% 0,32 0,1%

1 MÊS 11,0% 11,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/16 jul/16

FECH. 22,46 22,67

MÊS *DIF. 1 SEM. 0,9% 11,9% 0,02 0,9% 12,1% 0,02

BOI GORDO - R$/arroba abr/16 mai/16

155,50 151,90

27/04/16

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 48,90 43,00

*DIF. 1 SEM. 0,39 -0,8% 0,27 0,0%

MÊS 6,6% 8,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,04 -0,36

-0,6% -1,3%

-1,9% -3,4%

set/16 dez/16

145,80 147,80

-4,00 -4,80

-5,2% -5,7%

-5,6% -5,9%

Secretaria divulga cronograma de vacinação de brucelose Assessoria PATO BRANCO

Na tarde dessa quarta-feira (27), a secretaria de agricultura da Prefeitura de Pato Branco divulgou o novo cronograma de vacinação contra brucelose. Segundo o calendário, o trabalho de vacinação inicia na terça-feira (3), e se estende até o dia 1º de junho. O médico veterinário Johannes Scherer Dagostini, destaca salienta que no dia da vacinação, os agricultores devem deixar os animais presos e disponibilizar um botijão de gás.

CRONOGRAMA 3/mai 4/mai 5/mai 6/mai 9/mai 10/mai 11/mai 12/mai 16/mai

Linha Damasceno Três Pontes Fazenda da Barra Passo da Ilha Nossa Senhora da Saúde São João Batista Linha Dalolmo São Caetano Nossa Senhora do Carmo São Miguel São Pedro de Alcântara Linha Piacentini

17/mai 18/mai 19/mai 20/mai 23/mai 24/mai 30/mai 31/mai 1º/jun

São Braz/Duque de Caxias Quebra Freio/Bom Retiro São Roque do Chopim Rondinha Sede Gavião/Santo Agostinho/Linha Esperança Rio Gavião Sede Dom Carlos Vila Bonita Bela Vista/Teolândia Independência Linha Martinello

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Pela primeira vez em 2016, custos de produção têm queda Divulgação Embrapa

Enquanto a produção de suínos teve queda de 0,40%, o frango atingiu redução de 4,48% Assessoria Brasília

Os custos de produção de frangos de corte e de suínos calculados pela CIAS (Central de Inteligência de Aves e Suínos) da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – caíram pela primeira vez em 2016, depois de alcançarem pontuação histórica recorde em fevereiro. Segundo o ICPFrango/Embrapa e o ICPSuíno/Embrapa as quedas foram de 4,48% e 0,40%, respectivamente, em março. O ICPFrango/Embrapa alcançou os 214,78 pontos em março (o índice base, igual a 100 pontos, é referente a janeiro de 2010). A queda foi puxada pela baixa nos preços da nutrição (-4,57%). Assim mesmo, nos três primeiros meses deste ano, o índice já acumula alta de 7,21% e chega a 21,41% nos últimos 12 meses. Já o ICPSuíno/Embrapa marcou 217,83 pontos (o índice base, igual a 100 pontos, é referente a janeiro de 2005). Os custos com

nutrição (-0,41%) registraram as maiores baixas. Em 2016, o índice já subiu 6,95%. Nos últimos 12 meses, o ICPSuíno/Embrapa acumula alta de 21,27%. A análise detalhada e os números mês a mês, incluindo os custos de produção dos principais estados produtores do país, também estão no site da CIAS, clicando em “custos de produção”. Os índices de custos de produção foram criados em 2011 pela equipe de socioeconomia da Embrapa Suínos e Aves e da Conab. O ICPFrango/Embrapa refere-se aos custos de produção no estado do Paraná, para aviário tipo climatizado em pressão positiva, modelo referencial de produção. Já o ICPSuíno/Embrapa é obtido a partir de resultados de custos da produção de suínos em sistema tipo “ciclo completo” em Santa Catarina. A Embrapa Suínos e Aves atualizou em abril a planilha eletrônica que ajuda produtores de suínos e de frango de corte integrados a realizarem a gestão da granja. A versão 1.4 está disponível para ser baixada gratuitamente no site da CIAS.

Agropecuária A11

Agricultura detalha ações para readequar estradas em áreas carentes AEN Curitiba

A Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná) recebeu na terça-feira (26) prefeitos e representantes de 38 municípios atendidos pelo Pró-Rural - Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial: Renda e Cidadania no Campo, que visa reduzir as desigualdades regionais no Paraná. Eles participaram da divulgação dos procedimentos do projeto de Adequação de Estradas Rurais, um dos componentes do programa. De acordo com o Governo do Paraná está sendo investido R$ 24 milhões, em forma de financiamento pelo Banco Mundial, na compra de nove patrulhas rurais completas. As máquinas serão cedidas aos consórcios intermunicipais para obras de adequação de estradas rurais em 131 municípios da área Central e do Vale do Ribeira, consideradas carentes no Estado. A cessão será efetivada conforme a adesão dos municípios, feita mediante a celebração de dois convênios: termo de cessão dos equipamentos e convênios com os consórcios para repasse de recursos para a condução da ação. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, diz que a adequação de estradas rurais é a maior de-

manda na Secretaria da Agricultura. “Na média dos últimos cinco anos, mais de 50% do orçamento liberado para a pasta foram direcionados para obras em estradas rurais ou para distribuição de óleo diesel, pavimentação com pedras irregulares ou com patrulhas rurais”, disse Ortigara. Conforme o projeto, os municípios recebem os equipamentos para as obras e arcam com os custos operacionais — pagamento de salários, encargos de pessoal. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai gerenciar a ação e calculou como referência o custo de R$ 142.581,21 mensais, que deverá ser rateado entre os municípios que integram os consórcios. Para ajudar os municípios, o Governo do Paraná vai celebrar um convênio no valor de R$ 600 mil para ajudar no custeio das obras. Além disso, os municípios podem captar mais recursos em orçamento do Governo do Estado, via emendas parlamentares previstas para a Agricultura, sugeriu o secretário Norberto Ortigara. Entre recursos de apoio direto e de emendas parlamentares, os consórcios poderão ser contemplados com até R$ 5 milhões cada um, acredita Ortigara. Para isso, os municípios devem se organizar, debater e ver como darão suas contrapartidas, já que é uma das exigências para a formalização da parceria.

A12 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Vendas reais dos supermercados crescem 4,16% em março, aponta Abras Estadão Conteúdo

As vendas dos supermercados brasileiros cresceram 4,16% em termos reais em março deste ano na comparação com o mesmo mês do ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira

de Supermercados (Abras). Já na comparação com fevereiro deste ano, houve alta real de 8,44%. No acumulado do primeiro trimestre de 2016, as vendas do setor aumentaram 1,18% em termos re-

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA- EXERCÍCIO DE 2016 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municípios de: Abatia; Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Candido de Abreu, Condói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, Florestópolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inaja, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, Itamaracá, Itambé, Itapejara D’oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D’oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D’oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D’oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jeronimo da Serra, São Joao, São Joao do Caiua, São Joao do Ivaí, São Joao do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D’oeste, São Jose da Boa Vista, São Jose Das Palmeiras, São Jose dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastiao Amoreira, São Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupassi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitoria, Uniflor, Urai, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Vere, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2016, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O recolhimento da CSR deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de maio de 2016, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br . Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Curitiba, 25 de abril de 2016. João Martins da Silva Júnior Ágide Meneguette Presidente da CNA Presidente da FAEP

ais ante os mesmos meses de 2015. Todos os valores foram deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em termos nominais, a alta nas vendas em março foi de 13,94% na comparação com o mesmo mês de 2015. Já o resultado acumulado do primeiro trimestre é de crescimento de 11,5%

ante o mesmo período do ano anterior. Em nota, a Abras chama atenção para o fato de que os resultados de março foram beneficiados por um efeito de calendário. A Páscoa, importante data para o varejo de alimentos, ocorreu este ano em março enquanto, no ano passado, a comemoração se deu em

abril. O presidente da entidade, Fernando Yamada, avaliou que o resultado de março ainda demonstra um desempenho fraco de vendas. Para abril, a perspectiva é de que, com o patamar de comparação normalizado, os indicadores voltem a mostrar um recuo nas vendas. A projeção da Abras é

de queda de 1,8% nas vendas em 2016. O preço da cesta de itens básicos nos supermercados brasileiros subiu 1,07% em março na comparação com fevereiro deste ano, de acordo com a Abrasmercado, cesta composta por 35 produtos de largo consumo pesquisada pela GfK e analisada pela Abras.

FMI: calotes de empresas no Brasil podem atingir maior nível Estadão Conteúdo

O período de recessão prolongada no Brasil sugere que a probabilidade de calotes de empresas deve continuar a aumentar no País em 2016 para níveis não vistos desde 2008, ano marcado pela crise financeira mundial, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI)

em relatório divulgado nesta quarta-feira, 27. No documento, o FMI avalia a situação do endividamento corporativo de cinco países - Brasil, Colômbia, Peru, México e Chile - e nota que a economia brasileira é a que tem maior risco de crescimento de defaults, influenciada pela recessão

histórica no País. Além disso, a queda dos preços das commodities e o alto patamar do dólar também contribuem negativamente para a piora da situação financeira das empresas brasileiras. Na avaliação do diretor para o departamento de Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner, compa-

nhias estatais respondem por cerca de 30% do endividamento das empresas na América Latina. No caso do Brasil, ele citou a situação desafiadora da Petrobras, mas o economista ressaltou ainda que companhias privadas na América do Sul também vêm apresentando deterioração.

Indicadores Econômicos BOVESPA

27/04/16

CÂMBIO

27/04/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 2,63%

54.477 pontos

Volume negociado: R$ 8,32 bilhões 53.710 53.630 52.907 51.861 53.082 54.477

EURO Var. abril: -2,00% R$ 3,523 R$ 3,524

Alta: 0,14% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. abril: -0,83% R$ 3,5289 R$ 3,5295

Baixa: 0,02% Compra Venda

19/04

20/04

22/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Usiminas PNA Cosan ON Gerdau PN

25/04

26/04

27/04

% +6,00% +3,11% +3,52% +3,42% +2,53% +7,50% +6,47% +5,48%

R$ 10,25 15,27 26,77 33,60 22,30 2,58 32,60 8,09

18.039,15 6.319,91 10.299,83 17.290,49

+0,27 +0,56 +0,39 -0,36

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 27/04

var. dia R$ 140,00 /grama

0,00%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015 venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em abril juros Selic de 13,01% mais multa.. TAXA SELIC 1,06% 1,00%

MÊS Mar/16 *Abr/16

TAXA SELIC 1,16% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0317 R$ 5,14 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. abril: -1,86% R$ 3,50 R$ 3,69

Iene Libra esterlina Euro

111,28 0,6871 0,8832

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jan/16 Fev/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

abr 1.0991 1.0936 1,1156 1,1107

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

abr 0,51 -

ano 2,93 2,62 3,32 3,26 2,45 2,97 2,78 2,86 3,07 1,58

12m 9,91 9,36 9,34 10,73 10,77 11,56 11,07 12,38 9,37 7,18

OUTROS INDICADORES fev TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3789 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

mar 7,50 880,00 0,3425 22,95

abr 7,50 880,00 0,4639 23,05

COMPETÊNCIA ABRIL

Venc.: empresas 20/05, pes.físicas 16/05, emp. domésticos 07/05. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUP. ANTIGA Março/16 Abril/16

NOVA POUPANÇA Março/16 Abril/16

% 0,7179 0,6311

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,7179 0,6311

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,22 0,13

ano 0,45 0,58

12 m 2,01 2,03

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. abril: -1,85% R$ 3,50 R$ 3,71

Estável Compra Venda

Var. abril: -1,65% R$ 3,95 R$ 4,18

Baixa: 0,48% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. abril: -1,42% R$ 3,9954 R$ 3,9965

Alta: 0,02% Compra Venda

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

41,37 29,16

Março/16 Abril/16 Período 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5

POUP ANTIGA 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701

POUP NOVA 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701

TR 0,1924 0,1919 0,1374 0,1300 0,1590 0,2186 0,1548 0,1629 0,1382 0,1053 0,1351 0,1648 0,2012 0,1304 0,0992 0,1287 0,1667 0,1860 0,1689 0,1921 0,1294 0,0969 0,1262 0,1622 0,1765 0,1751 0,1867 0,1339 0,1022 0,1319 0,1693

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 1.310,40 1.311,90 0,11 0,48 7,72 Norte 1.271,39 1.281,83 0,82 1,45 6,56 Noroeste 1.295,59 1.296,18 0,05 0,26 5,80 Oeste 1.307,78 1.308,96 0,10 0,46 7,71

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Social A13

O maravilhoso casamento de Lenita e Edson no dia 9 de abril (Eva Marchesi Fotografia)

Casaram-se no último dia 23 Fernanda Roso Sant’anna & Osvaldo Schreiner, felicidades (Saggin Fotografias)

Itacir homenageia sua esposa Marinês, que completou mais um ano de vida no dia 24 de abril, e sua filha que aniversariou no dia 25

Edinei Oldoni — profissional da imprensa, que atua na rádio Itapuã de Pato Branco há 60 dias — visitou o Diário do Sudoeste na tarde dessa quarta-feira (27)

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Intenso é esse carinho. Intenso amar tudo que vem de ti. Intenso é esse sentimento que une uma família. A Família de Marli Zanella teve seu fim de semana com cliques do fotógrafo Cristian Zanella em Mariópolis

Os primos Gabriel Damo e Murilo Damo preparados para o trabalho

No último dia 10, Ana Alice comemorou o seu primeiro aninho. Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Laura Stedile Clem em seus 10 dias. Filha de Giovana Stedile Clem e Antonio Clem. (Dryka Reck Fotografia)

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Artigo

Foto do dia

Crimes contra a ordem tributária e previdenciária A questão dos crimes contra ordem tributária e previdenciária ultimamente vem sendo objeto de destaque em jornais, revistas contábeis e fiscais especializadas e outros meios de comunicação, onde o foco principal são empresários, seus auxiliares e as prisões dos supostos infratores. Aliás, de uns dez anos para cá, o Fisco Estadual e Federal juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal, a Justiça e as Polícias Estadual (Gaeco) e Federal, vem atuando com muita agilidade, competência, perspicácia e rigidez contra aqueles contribuintes contumazes nas infrações penais tributárias, isto é, no cometimento de crimes fiscais: como sonegação fiscal, fraudes fiscais, estelionatos, omissão de receitas, conluios, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, contrabando, descaminho, corrupção ativa e passiva, formações de quadrilhas, organizações criminosas, etc...etc...,etc... Como professor de Pós-Graduação e MBAs nas disciplinas de Direito Penal Econômico e Tributário e Crimes Contra a Ordem Tributária, tenho salientado aos meus alunos geralmente profissionais da contabilidade, da administração, empresários, executivos, auxiliares, e ainda profissionais da área jurídica penal, da importância de se estar atento aos ditames legais vigentes e seus efeitos no que tange a Lei Penal, Processual Penal e por fim, a Lei n. 8.137/90, que trata especificamente dos crimes contra a ordem tributária e previdenciária. Quando ressalto esses apontamentos jurídicos e legais, quero alertá-los sobre o que de fato está ocorrendo no dia a dia das empresas, dos empresários, dos seus gerentes e de seus auxiliares responsáveis pelos escritórios de contabilidades e de administração que praticam em conjunto com seus patrões atos administrativos, contábeis, financeiros, fiscais e mercantis. Em contrapartida, os efeitos, as obrigações, os direitos e principalmente as consequências dos atos infracionais que hoje estão levando contribuintes pessoas físicas com contadores, administradores, gerentes, pessoas ligada a gerência das empresas a pesadas multas e sanções judiciais criminais de âmbito penal tributário. Isto está se tornando comum em nossas delegacias e tribunais estaduais e federais. São os novos tempos. E aí vem a importância de se estar atento sobre essas questões preocupantes, que muitas vezes, sem culpa dos profissionais acabam sendo levados juntos com seus comandantes a processos criminais complexos, morosos e severos. Alerto para isso, pois além do descrédito, das brigas familiares, do vexame, a consciência pesa nesses momentos de agruras e riscos. Por isso, nada melhor que seguir a Lei e dormir tranquilo nesses dias tão tensos e inseguros que vivemos. Pensemos nisso. Vamos em frente. Fábio Forselini Advogado Tributarista e Empresarial em Pato Branco.

Opinião A15 O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida

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DIRCEU ANTONIO RUARO

Nós, os pais, somos de longe as personagens mais observadas e imitadas Prezados amigos leitores, sou obrigado a retomar o assunto da semana passada. Muitos comentários, muitas mensagens obrigam-me a tentar responder, mesmo que rapidamente algumas questões. Analisei, na semana passada, uma forma de educação que é milenar: a educação pelo exemplo. Salientei a responsabilidade dos pais nessa questão. Evidentemente, que sei, que os pais não são perfeitos, mas, sei também, que tentam fazer o melhor para educar seus filhos. Sei, ainda, que o comportamento de nossos filhos é reflexo da observação que fazem sobre nossos comportamentos de adulto. Como educador e psicopedagogo tenho acompanhando ao longo da vida profissional, muitas situações. Lembro-me da época em que exerci a direção de uma escola e, certo dia, um pai veio conversar comigo, queixando-se do mau comportamento do filho. Conversei muito com o filho, com o pai, com a mãe. Acompanhei o filho na escola. Depois voltei a conversar com o pai. Relatei minhas observações e qual não foi minha surpresa quando o pai me diz: “esse comportamento é muito parecido com o meu. Ele é igualzinho a mim”. Pois bem, o pai percebeu que filho era “cópia” dele. E, percebeu também, que para mudar o comportamento grosseiro, agressivo, desleal do filho, teria de mudar o próprio comportamento e suas relações interpessoais. É claro que não adiantava de nada brigar com filho, pô-lo de castigo, bater (na época se batia muito como uma das pedagogias da moda). E não adiantava brigar, reclamar se tudo o que a criança fazia era imitar, seguir o

exemplo do pai, pois esse era o exemplo que o menino recebia. Por isso, queridos pais, é no mínimo, injusto cobrar dos filhos um exemplo que eles não recebem. Sei que pais são seres humanos e, portanto, imperfeitos, têm hábitos e defeitos humanos como qualquer ser da espécie. Mas precisam lembrar que são pais. O que fazer então? Bom, tenho dito aqui que a escola é coadjuvante no processo educacional. Mas como disse um dos meus leitores, no comentário que me enviou: “ tem pais que acham que basta enviar para a escola e acham que o dever está cumprido. Se meu pai e minha mãe fazem isso, por que eu não posso fazer?”. Pois é, por isso volto a insistir, os pais são os personagens mais observados e imitados pelos filhos. A escola, sozinha, não muda comportamentos internalizados pela observação dos pais. O papel dos pais não pode ser substituído pela escola. Os pais precisam cumprir seu papel de educar e, de educar para o bem, para a honestidade, para a ética, para a responsabilidade. Por isso, queridos pais, sem dramas, temos de ter o cuidado com as mensagens que passamos, pois nossos filhos, mais tarde ou mais cedo, vão nos julgar pelos nossos atos. Uma historinha que pode ilustrar bem a situação é aquela em que, estando em casa, toca o telefone da residência e uma criança atende. Ao perguntar se o pai está, a criança olha para o pai e diz: - estão perguntado se o senhor está. - Ah, diga que não estou. Passagens como essa são mais comuns do que pensamos e podem até ser engraçadas. E, certamente acontecem todos os dias

em diferentes situações e em todos os tipos de famílias. Apesar da comicidade que podem trazer, denunciam uma realidade muito séria: o tipo de exemplo que o pai dá aos filhos. Por isso é importante refletir sobre os nossos comportamentos e nossos modelos de vida e optar pelo tipo de modelo que desejamos deixar para nossas crianças. Assim, queridos pais educadores, além de ensinar comportamentos, atitudes e valores através do exemplo, é preciso cuidar das regras e acordos que combinamos com nossos filhos. Arrumar o quarto, guardar calçados, deixar em ordem os materiais escolares, enfim, uma série de questões para o bom convívio familiar, deve ser negociada com as crianças. Porém, existe uma coisa que precisa ser observada: eu, como pai/mãe/educador cumpro a minha parte? Se o pai/mãe/educador faz um acordo ou estabelece uma regra e ele mesmo viola esse acordo ou regra, pelo seu exemplo ele está ensinando aos filhos que seus acordos e suas regras não precisam ser seguidos, pensem nisso enquanto lhes desejo boa semana. Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná (Presidente da CEIF (CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL). www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

HORÓSCOPO Dia em que se não precaver, facilmente poderá ver-se envolvido em escândalos e discussões. Procure cuidar de seus afazeres e não se envolva em questões que não lhe digam respeito.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

20º/9º

MARINGÁ

21º/5º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 13º Min 0º

21º/6º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Muito bom dia para fazer novas experiências cientíﬁcas ou psíquicas para a assinatura de contratos e as diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa. Pode iniciar novos contatos sociais, o ﬂuxo favorece.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Negativo ﬂuxo astral para mudanças de emprego, atividades ou de residência. Tendência à depressão psíquica. Controle-se em todos os sentidos, e cuide de sua saúde e moral.

13º/3º CASCAVEL 15º/3º FOZ DO IGUAÇU

Max 16º Min -1º

13º/0º BELTRÃO

15º/5º

OUTONO até 20/07

0mm 0%

SÁBADO

CURITIBA 16º/4º

Max 19º Min 1º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Nova

DOMINGO

13º/0º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 As novas amizades que têm feito ultimamente, hoje se apresentarão de forma agradável e benéﬁca para você. Por outro lado, você deve dar mais atenção aos familiares e a pessoa amada.

SEXTA

17º/5º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 23º Min 4º

18º/11º

0mm 0%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Procure estabelecer o equilíbrio. Faça cada coisa no seu devido tempo. Dê atenção a sua família e saiba que ela exercerá uma influência muito boa em você. Influência astral muito benéfica e renovação profissional.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Inﬂuências favoráveis, para novos empreendimentos, ótimo para os estudos. Cuide melhor de sua saúde. Evite brigas. Tudo mudará para melhor se você conseguir ser mais racional.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Pedro (?), político gaúcho

A região do Distrito Federal (abrev.)

Avó (fam.) Letra "eme"

Grande pedaço Aquela mulher

São Paulo (gíria) Ou, em inglês

"(?) de Março", sucesso da MPB Ande depressa De vocês (fem.)

Caminho seguido por rios

Totalmente Demais

Oscar Magrini, ator Coloquei; botei Canal entre a laringe e os brônquios Libertador dos hebreus do Egito (Bíb.)

"(?) melhor quem ri por último" (dito)

Interjeição para pedir silêncio

Ivete Sangalo, cantora de “O Farol”

Velho Chico

Solução

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

BANCO

O delegado Germano visita Afrânio. Beatriz descobre que Bento defendeu suas terras e Santo dos jagunços do coronel Afrânio. Piedade e Luzia falam sobre a ordem de Encarnação de acabar com a guerra entre suas famílias. Bento e Santo retomam a parceria entre eles. Carlos Eduardo pede que Tereza não conte a Miguel sobre Santo e tem uma conversa com o filho. Iolanda exige que Afrânio ligue para Tereza para saber de Miguel. Bento visita a escola onde Beatriz trabalha.

3, em algarismos romanos

Jacaré imobiliza Eliza e Sofia incentiva o rapaz a agir contra a irmã. Com a chegada da polícia, Jacaré se desespera e Sofia acusa o rapaz. Jacaré atira em Sofia, que não resiste ao ferimento. Germano e Jonatas vão atrás de Jacaré, que foge levando Eliza como refém. Germano pede a Jacaré que liberte Eliza e se oferece para ficar no lugar da filha.

Marcello Antony, em "Amor à Vida" (TV)

C A R

Muita disposição, otimismo e compreensão para com os outros. Assim estará você neste dia que tem tudo para ser muito bom. Mas evite estragar tudo isso por causa do orgulho pessoal.

Reapresentação (programa)

O rebanho que fornece a lã

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Aquilo que se opõe ao bem

L I N A

Com energia mental, com otimismo, realizará muito neste dia, principalmente no que possa contar com a colaboração de pessoas amigas. Evite atrasos na execução de tarefas importantes.

Romeu deduz que foi enganado por Sarita e Paulina. Celso anuncia a Sandra que pedirá Maria em casamento e ameaça a irmã. Gerusa exige saber mais sobre seu estado de saúde. Zé dos Porcos tenta se declarar para Mafalda. Filomena e Fragoso partem para seu casamento no Paraguai. Ilde vê quando Alice visita Cláudio. Pancrácio não aceita o dinheiro de Pandolfo. Severo aceita que Braz retorne para a loja e comunica que irá se casar. Romeu confronta Sarita e Paulina. Celso pede Maria em casamento. Pancrácio e Pandolfo visitam Anastácia.

Sobra (de comida) Aécio Neves, político

Vitamina abundante na acerola

D E S A T O L A R

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Êta Mundo Bom!

Carne Papel de bovina cartazes própria Tirar do para assar atoleiro

A G U A S

Disposição um tanto quanto precipitada. Tendência ao nervosismo e as ações mais violentas, estão previstas para você. Evite tais coisas para que possa coordenar melhor sua vida. Êxito em assuntos ocultos.

A superfície lustrosa Molhar de leve A sílaba não acentuada (Gram.)

(?) de Cartucho futebol: para imCuca e pressoras Abel Braga a laser

I I I

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

(?) sal: insosso Problema em instalação elétrica que pode causar incêndio

I N A D E C R E A M N O E R N E A M P C O R O I S E

Muita produção profissional e muita facilidade para arranjar empréstimos de dinheiro para solucionar suas dificuldades financeiras. Excelente fase amorosa. No transcorrer do período, procure controlar mais a sua alimentação.

Tito desiste de esperar por Pedro e vai embora com Luciana. Luciana recebe uma nova mensagem de Pedro, exigindo que ela o encontre sozinha. Filipe visita Nanda durante o expediente e Samurai implica com o rapaz. Ana percebe que Tito está pensativo. Flávia beija Rodrigo para provocar Luciana. Rodrigo acredita que Luciana não gosta mais dele. Alina e Uodson tentam chegar a um acordo para uma boa convivência na casa de Monique. Luciana confirma para Beto que tinha recebido mensagem de Pedro. Jéssica incentiva Luan a sair com Thayná. Thayná agradece Jéssica e beija Luan. Ana descobre que Tito acusa João de ter sido um traficante. Pedro aparece para Luciana.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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P U S

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Malhação

Passatempo

Q E

Excelente fase aos novos empreendimentos e bons lucros na compra e venda de bens móveis e imóveis. Novas amizades poderão alertá-lo em algum sentido. Sucesso em diversões e na vida romântica.

Novelas

S A C E T U M E R C A T O N O V I C C S I M O R S C O C U R S I U T R A M O I S

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

2/or. 5/curso — simon — toner. 6/moisés. 9/acetinada.

Alegre disposição mental às novas amizades e para tratar de assuntos íntimos. Melhora proﬁssional, ﬁnanceira e bastante êxito social também estão previstos. Ótimo aos passeios e ao amor.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Segurança A17

Polícia prossegue buscas no bairro São João

Plantão Crime ambiental

Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Durante a Operação São João Sitiado, realizada na semana passada, as policias Civil e Militar apreenderam uma pistola calibre 45, munições e uma pequena quantidade de crack, com a prisão de duas pessoas. Posteriormente, a PM localizou mais uma espingarda, calibre 28, em uma residência, encaminhando o morador e a arma à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências. Conforme o tenente Guido Benjamin dos Santos Filho, chefe da Agência Local de Inteligência do 3º BPM, a operação teve por objetivo desarticular duas facções criminosas, que estariam brigando por pontos de venda de drogas, inclusive com disparos de armas de fogo, sendo que várias pessoas foram baleadas nos últimos meses no bairro. Ele acrescentou que prosseguem as diligências na

A espingarda apreendida pela Polícia Militar no bairro São João

busca por outros suspeitos de integrarem as facções criminosas. Entre os foragidos estão dois adolescentes, que são procurados pela Justiça. Durante a operação realizada na semana passada, os dois menores conseguiram fugir da ação policial por um matagal. “Alguns mora-

dores estão protegendo os menores, que dormem em uma residência e depois em outra para dificultar o trabalho da polícia. Pedimos à população de bem do bairro São João para denunciar onde os menores estão escondidos”, afirmou. O tenente Benjamin disse que

as denúncias podem ser feitas pelos telefones 181 e 190 da Polícia Militar ou 197 da Polícia Civil. Ele afirmou que a localização dos menores e outros integrantes das facções criminosas tem por objetivo devolver a tranquilidade aos moradores do bairro São João.

Veículo é incendiado no bairro Jardim Floresta O Corpo de Bombeiros atendeu na madrugada dessa quarta-feira (27), por volta das 3h40, na rua Ivaí, bairro Jardim Floresta, em Pato Branco, uma ocorrência de incêndio em um Del Rey, com placas de Pato Branco. O veículo foi destruído pelo fogo. A Polícia Militar esteve no lo-

cal e procurou saber quem era o proprietário do veículo, mas ninguém se apresentou como dono. Pelo que foi levantado pela equipe policial, o Del Rey não tem registro de furto. A polícia dará continuidade nas investigações com o objetivo de descobrir o motivo do incêndio do veículo. (AB)

Rádio Itapuã

Barracão

Outro roubo foi registrado pela Polícia Militar na madrugada dessa quarta-feira em Barracão. Dois homens encapuzados foram até a residência de uma mulher de 61 anos e a chamaram pelo nome. Ela acordou e se deparou com os dois bandidos, que armados com uma chave de fenda passaram a ameaçá-la.

Blitz de trânsito

A Polícia Militar realizou uma blitz de trânsito na última terça-feira à noite na avenida Iguaçu, centro de Saudade do Iguaçu. Os policiais abordaram cinco carros e uma moto, com a verificação da documentação e buscas no interior dos veículos, mas nada de irregular foi encontrado. Os condutores e passageiros foram orientados sobre segurança no trânsito.

Recuperação de moto

O proprietário do veículo não foi localizado pela PM

Assaltantes levam veículo e fazem vítima refém Dois homens encapuzados e armados com um revólver e uma faca praticaram assalto terça-feira, por volta das 19h50, em uma propriedade rural na linha Bom Sucesso, interior de Bela Vista da Caroba. Eles renderam um casal de agricultores, levando um Gol Special, ano 1999, branco, placas AIK 9075 e cerca de R$ 200,00 em dinheiro. Conforme informações da Polícia Militar, o agricultor de 57 anos, conseguiu fugir dos bandidos por um matagal. Já a sua mulher, de 56 anos, foi levada como refém. Ela foi liberada pelos assaltantes às margens da BR-163, em Lindoeste, onde pediu socorro para um caminhoneiro e foi levada até a Polícia Militar. Equipes policiais de toda a região foram comunicadas sobre o assalto. Foram realizadas buscas, mas até o fechamento dessa edição o Gol não tinha sido localizado.

Uma mulher comunicou à Polícia Militar que flagrou o seu convivente em uma zona, em Francisco Beltrão, sendo que ao chegarem em casa começaram a discutir e ele a empurrou e desferiu golpes contra o seu carro. Ela relatou aos policiais que em outras oportunidades já tinha sido ameaçada de morte pelo seu convivente, que foi indiciado por crime ambiental. A mulher entregou seis gaiolas aos policiais todas com pássaros silvestres, que eram mantidos em cativeiro pelo seu convivente. Os policiais realizaram buscas, mas não conseguiram localizar o acusado. Os pássaros que estavam em cativeiro foram entregues à Polícia Ambiental.

A vítima foi levada até o mercado de sua propriedade, que fica nas imediações da casa, onde os bandidos pegaram a gaveta do caixa, contendo cerca de R$ 30,00. Em seguida, o alarme do estabelecimento disparou em os assaltantes fugiram

do local em direção à fronteira com a Argentina. A mulher acionou a Polícia Militar e informou que os bandidos tinham sotaque espanhol e devem ser argentinos. Foram realizadas buscas, mas sem êxito. (AB)

Um agricultor da linha Mato Branco, em Chopinzinho, comunicou a Polícia Militar no final da tarde de terçafeira que encontrou uma moto Honda, com placa de Mangueirinha, abandonada na sua propriedade com a chave na ignição. Os policiais foram até o local e constataram que a moto tinha registro de roubo, sendo conduzida à Delegacia de Polícia de Chopinzinho para as devidas providências.

Sem habilitação

Durante patrulhamento terça-feira, em São João, a Polícia Militar abordou um veículo Astra, que era conduzido por um rapaz. Ao verificarem a documentação de porte obrigatório, os policiais constataram que o condutor não portava os documentos pessoais. Já em consulta ao sistema Sesp, os PMs descobriram que o motorista também não possuía a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além das notificações de trânsito, o veículo foi retido e conduzido à sede do Pelotão da Polícia Militar.

A18 Esporte Jogo Limpo Atlético de Madrid vence o Bayern

Um golaço de Saúl, aos 10 minutos do primeiro tempo, garantiu ao Atlético de Madrid a vitória por 1 a 0 sobre o Bayern de Munique, nesta quarta-feira, em Madrid, pela ida das semifinais da Liga dos Campeões. Num confronto tático entre Diego Simeone e Pep Guardiola, os espanhóis apostaram num início intenso, se seguraram no fim, e asseguraram a vantagem de jogar por um empate na terçafeira que vem, em Munique. Se perder por um gol de diferença, desde que marcando pelo menos um gol, o Atlético também leva. No fim de semana, o Bayern de Munique pode antecipar o título do Campeonato Alemão se vencer o Borussia Mönchengladbach no sábado. Já o Atlético de Madrid recebe o Rayo Vallecano, também no sábado.

Marin será interrogado

A nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, montada para investigar as irregularidades no futebol, aprovou um requerimento para enviar uma missão até os EUA para interrogar José Maria Marin, ex-presidente da CBF, e o empresário José Hawilla. A CPI também convidará o técnico Dunga para prestar depoimento, além do novo presidente da Fifa, Gianni Infantino e o presidente da Conmebol, Alejandro Dominguez. Criada com o objetivo de investigar a “máfia do futebol”, a CPI fechou nesta semana seu programa de ação para os próximos meses. A Comissão Parlamentar terá 120 dias para apurar denúncias e produzir um informe. Prestes a completar um ano, a crise na Fifa gerou poucas mudanças.

LOTERIAS

Mega Sena

Conc. 1812

20 23 32 34 37 45

Quina

Conc. 4069

22 24 29 32 80

Lotofácil 01 09 15

02 11 18

03 12 20

Conc. 1354

05 13 21

Loteria Federal

07 14 24

Extração nº 5070

1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

25363 81507 21265 81706 16957

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Coritiba segue a preparação para a decisão do Estadual Divulgação

Assessoria Curitiba

O elenco coxa-branca treinou nesta quarta-feira (27) no Centro de Treinamento Bayard Osna, dando sequência na preparação para o Atletiba do próximo domingo na Arena da Baixada. Será o primeiro confronto da disputa pelo título do Campeonato Paranaense. “Nós estamos nos preparando forte, assim que estamos fazendo desde o início do ano. Treinando com foco, estudando os pontos importantes do adversário. Logicamente com o Atlético-PR não poderia ser diferente, é um clássico, uma final. Sabemos que agora nós temos que fazer aquele algo mais, para no fim alcançarmos o objetivo que é o título”, destacou o artilheiro do campeonato, Kléber. A comissão técnica alviverde dividiu as atividades em dois momentos. No primeiro, os atletas foram divididos em minigrupos, trabalhando em um espaço reduzido a posse de bola e os toques

O Coritiba está treinando forte para o clássico contra o Atlético-PR

rápidos. Na sequência, Gilson Kleina e seus auxiliares deram ênfase nas finalizações. Para a partida do próximo domingo quem tem retorno confirma-

do a equipe é o meio campista Alan Santos. O camisa cinco do Verdão cumpriu suspensão automática na semifinal e está liberado para atuar. O meio campista Cáceres e o ata-

cante Evandro também trabalharam normalmente com o grupo e poderão ser opções para o clássico de domingo. Já os meias Juan e Dudu realizaram trabalhos específicos.

São Paulo pega o Toluca pela Libertadores Estadão Conteúdo

O técnico Edgardo Bauza comandou nesta quarta-feira o último treino do São Paulo antes de enfrentar o Toluca, no Morumbi, pela Copa Libertadores, nesta quinta. E a atividade no local da partida mostrou que o goleiro Renan Ribeiro deve ser o titular na vaga de Denis, suspenso por ter sido expulso no último jogo, e que Centurión pode ser a novidade no ataque.

A equipe fez um treino tático no Morumbi em que ensaiou bolas paradas, saídas de jogo e marcação avançada sobre o adversário. Centurión treinou como atacante porque Calleri está suspenso após ser expulso contra o The Strongest e o substituto imediato, Alan Kardec, está com uma virose e não treinou. O jogador é dúvida para a partida contra a equipe mexicana. Já no gol, Renan Ribeiro atuou na equipe titular e deve ser

titular pela primeira vez no ano. Após passar por cirurgia de apendicite em março, o goleiro se recuperou a tempo de ter condições de substituir Denis, que foi expulso nos minutos finais contra o The Strongest, na Bolívia, na última quinta. O outro concorrente à vaga era Leo, que ficará no banco de reservas. Thiago Mendes apareceu novamente como volante, já que João Schmidt está machucado. Pau-

lo Henrique Ganso treinou como titular na armação das jogadas e Centurión foi posicionado como atacante centralizado. O provável time titular terá: Denis; Bruno, Maicon, Rodrigo Caio e Mena; Hudson e Thiago Mendes; Kelvin, Ganso e Michel Bastos; Centurión. A partida desta quinta-feira começa às 21h45. O clube vendeu 48 mil ingressos. A carga restante, cerca de 17 mil, são de camarote e cadeiras cativas.

Juan defende Wallace após queda do Flamengo Estadão Conteúdo

Três dias após a dura eliminação no Campeonato Carioca, diante do rival Vasco, o Flamengo escalou o zagueiro Juan para conceder entrevista coletiva no Ninho do Urubu nessa quarta-feira. E o experiente jogador saiu em defesa do companheiro de posição e capitão do time, Wallace, que foi um dos principais alvos de críticas da torcida depois da queda. “O capitão é o Wallace e minha obrigação é apoiar, como ele apoiaria qualquer outro jogador nosso. Internamente ele mostra sua liderança pela pessoa que é e pelo profissional que é. Vou estar sempre ao lado dele, como estarei sempre ao lado de qualquer outro

companheiro que estiver passando por um momento de dificuldade”, declarou Juan. O zagueiro minimizou as críticas que acabaram corroendo a relação entre Wallace e a torcida nos últimos anos. “Na Copa do Brasil (quando o Flamengo foi campeão, em 2013) ele jogou muito e a torcida gostava dele. Na minha primeira passagem aqui eu vi isso de perto. Tinham jogadores que eram vaiados no primeiro minuto de jogo, mas que deram a volta por cima. Voltar a vencer é o mais importante de tudo, com as vitórias essas coisas são esquecidas”, afirmou. Quanto ao momento vivido pelo Flamengo, Juan pediu tem-

po à torcida para que o time “coloque a cabeça no lugar”. “Agora é colocar a cabeça no lugar e pensar no trabalho que fizemos nesses quatro meses. Com certeza a gente tem que evoluir muito porque vai começar o Campeonato Brasileiro, que é mais difícil do que Primeira Liga (que organiza a Copa Sul-Minas-Rio) e Carioca”, comentou. O zagueiro pediu para o time superar rapidamente a decepção pela queda na semifinal e se concentrar nas demais competições. “Depois de perder temos que assimilar e aprender. Não podemos esquecer disso porque é um momento ruim, mas olhar para frente e trabalhar mais. Então temos

que corrigir nossos erros, treinar forte durante a semana e continuar nossa preparação para o Brasileiro”, projetou. Juan também foi questionado sobre a entrada dos jogadores em campo no último domingo, em Manaus. Os atletas rubro-negros ignoraram as crianças, que esperavam por eles na saída do túnel, e entraram sozinhos em campo. “Nossa intenção nunca foi prejudicar as crianças, acabar com seus sonhos. Todos do elenco já foram crianças, eu mesmo já entrei com o time em campo, sei como é importante. Provavelmente vamos jogar em Manaus de novo e terei o maior prazer de entrar com as crianças em campo”, completou o zagueiro.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Escola Furacão de Pato Branco recebe visita técnica Adenir Brocco Ade@diariodosudoeste.com.br

O Clube Atlético Paranaense está desenvolvendo o projeto Escola Furacão em mais de 100 cidades do Brasil, contando com mais de 10 mil atletas, que treinam diariamente com o sonho de ingressarem nas categorias de base do clube para se tornarem jogadores profissionais. Em Pato Branco, a Escola Furacão /Mater Dei, que desenvolve um trabalho de base há quatro anos, recebeu nesta semana uma visita técnica do gestor e do supervisor da Escola Furacão, Ricardo Silva e Emerson Alves, respectivamente. Ricardo explicou que a visita técnica tem por objetivo observar se os treinamentos estão sendo realizados dentro da metodologia do Clube Atlético Paranaense. Ele informou que os atletas são observados durante as visitas técnicas e também

Nas visitas técnicas são observados os jogadores e se os treinos estão sendo realizado dentro da metodologia do Atlético-PR

na Copa Furacão, que já teve uma edição em Pato Branco, em 2014, e geralmente são captados com 12 a 13 anos. O Atlético trabalha com as categorias sub15, sub-17 e Sub-20, além do profissional. Ricardo lembrou que um dos atletas de Pato Branco que esteve no Atlético e se destacou foi o zagueiro/volante Chico, que está atuando no futebol da Turquia. Ele disse que em Pato Branco a Escola Fu-

racão está bem organizada e trabalhando dentro da metodologia do Atlético. “Através do esporte deixamos as crianças longe das drogas e da violência. Além de revelar atletas, procuramos formar cidadãos éticos, conscientes e responsáveis”, completou. Fabrício Guerra, coordenador da Escola Furacão/ Mater Dei, informou que estão treinando atualmente 210 atletas, de três a 17 anos. Ele acrescentou que,

Inter intensifica preparação O grupo colorado segue trabalhando forte para o primeiro jogo da decisão do Campeonato Gaúcho Ipiranga. Nesta quarta-feira (27), sob forte frio no CT do Parque Gigante, a comissão técnica comandou a equipe em novo treinamento visando ao jogo do final de semana diante do Juventude. Primeiramente, o técnico Argel orientou os jogadores em uma atividade de posse de bola utilizando metade do gramado do CT. Na sequência, foi a hora de calibrar a pontaria em uma atividade de finalizações. Por fim, o treinador separou jogadores ofen-

sivos e defensivos para um trabalho de ataque contra a defesa e marcação pressão na saída de bola. Após o treinamento, o meia Andrigo concedeu entrevista coletiva e falou sobre a importância de obter um bom resultado em Caxias do Sul para poder decidir a taça ao lado do torcedor colorado, no Gigante. “O primeiro jogo é muito importante. Temos que vir com uma vantagem para decidir aqui. Já mostramos a nossa qualidade lá em Caxias. Vamos em busca do gol”, garantiu o camisa 20. (Assessoria)

através de um projeto social, cederam mais de 30 bolsas para atletas. Os treinamentos são ministrados diariamente pelo supervisor Marcelo Serrão e os professores Sandro Zanatta e Arthur Bednarek, no Mater Sintético, ginásio poliesportivo do Mater Dei e no campo do bairro Bortot. Os atletas interessados em ingressar na Escola Furacão de Pato Branco podem obter mais informações pelo telefone (46) 8404-6237, com Leoni.

Esporte A19

Rio recebe a chama olímpica na Grécia Estadão Conteúdo

A exatos 100 dias para o início dos Jogos do Rio, a chama olímpica finalmente chegou às mãos do Brasil. A cerimônia no estádio Panatenaico, em Atenas, foi realizada nesta quarta-feira e marcou o fim da passagem da flama pela Grécia para, enfim, ser entregue ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, Carlos Arthur Nuzman. Como já se tornou tradição, o estádio Panatenaico, palco da primeira Olimpíada da era moderna em 1896, recebeu a passagem da chama. Depois de rodar por toda a Grécia, a flama agora é de responsabilidade brasileira. Mas antes de chegar ao País, ela ainda passará pela Suíça, onde ficará até a próxima terça-feira, para, só então, embarcar para o Brasil. “O Rio está pronto para fazer história. O esporte é nosso mundo, a chama olímpica é nosso norte”, disse Nuzman. “Nunca estamos sozinhos. Sem a ajuda do presidente do COI (Comitê Olímpico Internacional), Thomas Bach, e toda sua equipe, estaríamos sem rumo. Mas sabíamos que o governo e o povo brasileiros nos apoiariam”. Sem a presença da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de ir à Grécia em meio à crise política no Brasil, Nuzman se tornou o representante do País na cerimônia, ao lado do ministro do Esporte, Ricardo Leyser. E o presidente do COB fez questão de exaltar o clima de união para os Jogos. “Os Jogos Olímpicos pertencem a todos os povos, a todos os países e à humanidade. Queremos manter a promessa de fazer todas as pessoas participarem dos Jogos. O Brasil aguarda pela chama olímpica com paixão. Vamos levar a experiência olímpica a todos os cantos do País, que é bonito por natureza”, comentou.

28 de abril de 2016

Frio no Sul: morador de rua é encontrado morto com sinais de hipotermia Agência Brasil

A massa de ar polar que avança no território brasileiro pode ter feito a primeira vítima na madrugada de quarta-feira (27). Um morador de rua foi encontrado morto em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul. A Brigada Militar suspeita que a causa da morte tenha sito hipotermia. O homem foi encontrado por vigilantes na Praça Marechal Floriano, no centro da cidade. Segundo os funcionários da prefeitura, ele costumava dormir no local, próximo aos banheiros públicos da praça. O corpo estava molhado e não apresentava sinais de violência, o que reforça a tese de que a vítima tenha morrido de frio. O corpo do morador de rua foi encaminhado ao Departamento Médico-Legal (DML) de Passo Fundo. A necrópsia deve ser realizada hoje à tarde para determinar a causa mortis. O homem não portava documentos que possibilitassem a sua identificação, mas o DML já entrou em contato com possíveis familiares para que façam o reconhecimento do corpo.

Maria, José e Ana são os nomes mais comuns do País, diz IBGE Estadão Conteúdo

Maria, José e Ana são os nomes mais comuns do País, segundo pesquisa divulgada nessa quarta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico 2010. Maria está na identidade de 11,7 milhões de brasileiras. José, na de 5,7 milhões. O terceiro nome mais comum é Ana, com cerca de 3 milhões de pessoas. O levantamento nomes no Brasil é inédito. Foram registrados 130 348 nomes diferentes na população brasileira, dos quais 63.456 masculinos e 72.814 femininos. Há nomes comuns aos dois sexos. Apenas o primeiro nome foi considerado. Pelo site do IBGE, é possível pesquisar todos os nomes e a sua frequência na população. No projeto são apresentados somente os nomes que aparecem 20 vezes ou mais. As informações estão divididas por sexo, unidades da Federação e municípios. Para o sexo feminino, Ma-

Nos anos 2000, João ficou em primeiro e Gabriel apareceu na segunda posição

ria e Ana se mantêm estáveis em primeiro e segundo lugares, para todas as décadas pesquisadas. A terceira posição é ocupada pelo nome Francisca até a década de 1950; Márcia, até os anos 1960; Adriana na década de 1970; Juliana, na de 1980; Jéssica, nos anos 1990; e Vitória, nos 2000. No sexo masculino, José e Antônio aparecem em primei-

ro e segundo lugares até a década de 1980. Na de 1990, Lucas subiu à primeira posição e José caiu para a segunda. Já nos anos 2000, João ficou em primeiro e Gabriel apareceu na segunda posição. Até os anos 1960 e na década de 1990, João aparece na terceira posição, que foi ocupada por Francisco, nas décadas de 1970 e 1980, e Lucas, nos anos 2000.

A pesquisa explicou que a escolha dos nomes também tem como influência pessoas famosas e personagens que marcaram época. Provavelmente por causa da fama do ator Cauã Reymond, o nome ganhou popularidade nos anos 2000 e cresceu 3.924%. Em relação à década anterior, foram registradas 81.184 pessoas a mais com o nome Cauã. Também ganharam popularidade nos anos 2000 nomes como Rian, Enzo, Kailane e Sophia. O nome Dara, personagem da novela Explode Coração (Rede Globo, em 1995), cresceu 4.592% naquela década. Entre os esportistas, o nome Romário explodiu na década de 1980, quando cresceu 402%, aumentando, ainda, 278% na década seguinte. Segundo o estudo, Ayrton foi bastante utilizado na década de 1990, crescendo 269% no período. “Zico teve seu auge de registros nos anos 1980, quando nomeou 300 pessoas. Já o nome Pelé apresentou 35 registros nos anos 1960.

28 de abril de 2016 Edição 6622

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

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Classificados

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PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA: Ref: 323 Casa mista, com 3 quartos, sala, cozinha, área de serviço, e garagem , na esquina das ruas João Pessoa com Dr. Beltrão, junto à praça do bairro Santa Terezinha, terreno com 484 m² R$ 900,00. Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (Tim) 9123 6001 (Vivo) 9979 2050 (Tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br -----------------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA: REF: 244 Casa nova de alvenaria com laje, na rua Irineu Bertani, no Vila Esperança com 1 suíte, 2 quartos, 2 salas , wc social, cozinha, garagem coberta área de serviço, cercada murada. Piso em porcelanato R$ 1.000,00 Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (Tim) 9123 6001 (Vivo) 9979 2050 (Tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br

HABITAR VENDE: Casa de alvenaria bairro são Francisco, área de 53,00 m² + ampliação de aproximadamente 15,00 m² (garagem e churrasqueira) terreno com 90,53 m². Ficam armários de dois quartos, banheiro e cozinha. R$ 135.000,00 -----------------------ALIANÇA VENDE: Casa se-

mimobiliada com 144m² e de terreno 450m² com laje no bairro Jardim Primavera, contendo: cozinha, sala de jantar/estar, 01 suíte, 03 dormitórios, wc, lavanderia, churrasqueira e vaga de garagem. Valor: R$750.000,00 Tratar (46)3025-2577. CRECI-J 05580 -----------------------Vende ou troca casa de alvenaria no centro de Pato Branco, região super valorizada, terreno 253m², área construída 149m². Valor R$ 300.000,00 creci j 05763 fone 3025.4427 / 9922.9935 / 9118.7477 -----------------------Trento Imóveis CRECI J04679 Vende casa em alto padrão na rua Silvestre Ambrósio Franchin, bairro Fraron. Área construída de 80,00m². 03 dormitórios, bwc social, sala de TV, cozinha, lavanderia, vaga de garagem, churrasqueira. Aceita financiamento R$ 230.000,00, aceita financiamento e recebe terreno de menor valor como parte de pagamento. Para visualizar as fotos deste imóvel e outras ofertas, veja em www.imobiliariatrento.com. br ou Tratar (46) 3225-1847. -----------------------“Habipato Imóveis vende Casa de Alvenaria com 03 quartos, no Bairro Santa Terezinha. Contendo aproximadamente 150m² e com terreno de 380m². Localizada próxima ao Lago. Ótima localização. Valor: R$ 370.000,00. Aceita imóvel na troca. Creci J05764. Contato: 9913-6221 tim / 9111-7142 vivo / 3027-0707 ou através do e-mail habipatoimoveis@gmail.com.” -----------------------Vende: Minha Casa Minha Vida

- Bairro São Cristóvão: Terreno: 180 m², Área Construída: 50,00 m², cozinha, sala, banheiro social, 2 quartos, lavanderia coberta, garagem, gramada e com paver R$ 130.000,00. CRECI J 05763 FONE 3025.4427 / 9922.9935 / 9118.7477 -----------------------VENDE-SE CASA NO IATE CLUBE SALTO SANTIAGO (próximo a Saudades do Iguaçu) Com 160m², contendo duas suítes, banheiro e quarto visitas, sala e cozinha conjugada. Toda mobiliada com móveis sob medida. Condomínio fechado com guarita, área de lazer com piscina academia ao ar livre sede para festas asfalto até o local e segurança noturno. Valor R$ 220.000,00 Contato: Mari (46) 9971-9155 -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE: Casa de alvenaria no bairro Fraron. Composta por: 02 quartos; sala; cozinha; bwc e garagem descoberta com vaga para 02 carros. Casa murada com portão. Avalia propostas. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 741. www. imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE: Casa de alvenaria no bairro Fraron, composta por: sala, cozinha, 03 quartos, bwc social, área de serviço e vaga de garagem. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 454. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46)

3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Vendo casa na rua José Cattani, nº 990, bairro Pinheiros, com 120m², e terreno de 246m², contendo: garagem, sala, cozinha, área de serviço, WC social, despensa, 2 quartos, 1 suíte, com banheira. Recebo carro ou terreno no negócio. Valor: R$ 310.000,00. Tratar: (46) 99405822, 9116-6801 ou 3225-1292. -----------------------RAFAEL CAMINE-CRECI 15346 Vende casa nova com 2 quartos no bairro alvorada, na rua Luiz Xavier. R$ 145.000,00. Aceita carro como parte da entrada. Fone 3025-2121/9107-2121.www. rafaimoveis.com - ref. 139 -----------------------SBARAINI IMÓVEIS vende casa no La-Salle. 4 quartos (1 suíte), sala, cozinha, serviço e 2 vagas de garagem. Bairro Nobre, excelente localização. Estuda apartamento no centro. Tratar: 3224-1302 ou 99722974 Creci 17538 www. sbarainiimoveis.com.br -----------------------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE CASAS PARA FINANCIAMENTO no bairro Jardim Floresta, sendo 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e espaço para veículo. A partir de R$ 135.000,00. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992 Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site WWW. CONSTRUTORATONIAL.COM.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

BR ou em nossa página do Facebook: Tonial & Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. -----------------------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Casa de alto padrão em ótima localização no bairro La Salle, com área construída de 126m² e terreno com 484m² por R$ 598.000,00, toda cercada, murada e com piscina. Sendo: Duas suítes com móveis planejados; 1 dormitório; varanda; sala; cozinha com móveis planejados; área de serviço; área de festas com churrasqueira e banheiro social; garagem para 1 veículo coberto e mais 3 descobertos. * Contém ar-condicionado na sala e na suíte principal; todo o imóvel com forro em gesso; piso em porcelanato e laminado; beirais de laje e portão eletrônico. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535F Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site WWW.CONSTRUTORATONIAL.COM.BR ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. -----------------------CASA - BAIRRO PINHEIRINHO Terreno: 236.38 m² - área construída: 90,00 m² 2 quartos - 2 banheiros - cozinha com armários sob medida - copa - sala de tv lavanderia - churrasqueira - garagem fechada com 2 portões eletrônicos - toda murada e com grades. Aceita troca por apartamento. R$ 270.000,00. CRECI J 05763 FONE 3025.4427 / 9922.9935 / 9118.7477 ------------------------

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FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Casa de alvenaria – Bairro São Francisco – Rua Artibano Sutille. Com: 02 dormitórios, 1 banheiro, sala de estar, cozinha, área de serviço, vaga de veículo descoberta. Sendo Área Total de 53 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. -----------------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Casa de alvenaria – Bairro Fraron – Rua Benjamin Borges dos Santos. Com: 02 dormitórios, 01 banheiro, sala de estar, cozinha, área de serviço, vaga de veículo descoberta, terreno murado. Sendo Área Total de 55,10 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. -----------------------Casa Bairro Fraron Rua Felix Jaco Ronsani, frente 381 Piso porcelanato, forro GESSO com manta térmica, cobertura telha de concreto, churrasqueira, casa de 98 m² e terreno de 193 metros ALTO PADRÃO DE ACABAMENTO, imóvel apto para financiamento. visite nossa página www.moretti.imb.br Vendas (46) 3225-3085 / (46)8404-0568 Vivo whatsapp -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende Rua Dom Pedro I Casa de alvenaria de 52 metros de área construída e 186 metros de terreno,(02 quartos sala e cozinha, 01 banheiro e lavanderia) CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br -----------------------Imobiliária Maria Moresco ven-

de Casa com 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, escritório e edícula. Rua Arthur Bernardes CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende Casa com 1 suíte + 2 quartos, sala , cozinha, área de serviço, lavabo construída 340 m² e o terreno 500 m². Rua Lindolfo Dietriche CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br -----------------------Vendo Casa de Alvenaria com Área privativa 126 m², sendo 3 quartos, 2 banheiro social, 1 sala, cozinha, lavanderia, garagem, churrasqueira, murada, portão eletrônico, área total do terreno 360m². Na rua Papa XXIII, bairro São Cristóvão. Tratar: (46) 9117 -1171 creci 25439 -----------------------GIACOMET CORRETORA DE IMÓVEIS VENDE: Casa em Alvenaria Rua das Acácias , 437 – Bairro Novo Horizonte Sendo: 03 dormitórios, sala, banheiro social, cozinha, lavanderia, garagem. Área Construída: 80,00 m².Terreno com 264,00 m². Valor R$ 135.000,00 - Aceita Veículo CRECI F 15.396 Tel. (46) 9109-8880 / 99717199 Agende uma visita! -----------------------GIACOMET CORRETORA DE IMÓVEIS VENDE: CASA EM ALVENARIA Rua Maracanã, esquina com Rua Arapongas - Bairro Planalto Casa com 2 dormitórios, banheiro, sala, cozinha mobiliada, lavanderia e garagem coberta. Ótima Localização. Terreno com : 316,80 m² Área Constru-

ída: 60 m² Valor R$ 140.000,00 Aceita propostas. CRECI F 15.396 Tel. (46) 9109-8880 / 9971-7199 Agende uma visita! -----------------------GIACOMET CORRETORA DE IMÓVEIS VENDE: Casa com 02 pisos Rua Veraquetá, n° 308 Bairro Menino Deus Sendo térreo: 2 dormitórios, banheiro social, sala estar/jantar, cozinha, lavanderia e garagem coberta. Piso superior: Suíte com móveis planejados, 02 dormitórios com móveis planejados, sala estar/jantar com lareira, cozinha com móveis planejados, banheiro social, lavanderia, sacada com churrasqueira. Teto em lage, piso laminado.Portão eletrônico. Área construída: 260,00 m² Terreno com 507,00 m² Valor a combinar, aceita apartamento na cidade de Curitiba ou Pato Branco. CRECI F 15.396 Tel. (46) 9109-8880 / 9971-7199 Agende uma visita! -----------------------Vendo Casa de Alvenaria na rua Luiz Fredo, bairro Cristo Rei, próximo da UPA de Pato Branco. Área privativa 70 m², sendo 2 quartos, 1 banheiro social, 1 sala, cozinha, lavanderia, garagem, murada, portão eletrônico! Aceita veículo no negócio! R$ 145.000,00 Tratar: (46) 9117 -1171 creci 25439 -----------------------Vendo uma casa próximo a Cozinhas Gava, na av. Tupi, com 2 quartos, 1 banheiro social, sala, cozinha, área de serviço, garagem, terreno com 210m², excelente localização. Aceita veículo no negócio. Financia pelo plano Minha Casa Minha Vida. R$ 130.000,00 Tratar:

9117-1171 Creci 25439 -----------------------GIACOMET CORRETORA DE IMOVEIS VENDE: Casa em Alvenaria Rua Lidio Oltramari esquina com Rua Clevelândia - Bairro Fraron Sendo: 3 dormitórios, banheiro social, sala estar/jantar, cozinha, lavanderia, garagem com churrasqueira, terreno murado e com grades. Próximo ao novo Posto de Saúde. Metragem Total: 75,00 m² Terreno com 196,00m2 Aceita Chácara bem localizada. Valor R$ 220.000,00 CRECI F 15.396 Tel. (46) 9109-8880 / 9971-7199 Agende uma visita! -----------------------Vende-se casa de alvenaria no centro próximo do Teatro entre ruas Itabira e Jaciretã sendo suíte + 02 quartos, sala, cozinha, banheiro social, lavanderia, garagem. Tratar (46)8404-0568 Vivo (46)99267388 Tim Creci-PR 1.530 J ----------------------Vendo casa no bairro Vila Isabel com 210m², sendo 1 suíte e mais dois quartos, cozinha planejada Gava, sala de Home Theater, sala de visitas e jantar, lavanderia, churrasqueira, garagem coberta p/ dois carros, sistema de alarme, ar condicionado nos quartos e Home Theater, espaço para colocar piscina, aquecimento e central gás. Direto com o proprietário. Tratar 46-8803-3773 -----------------------Vende-se casa no bairro São Francisco, Rua Ilda Bazzo, na parte alta do bairro, próxima futura creche e escola c/ Suíte + 01 quarto, banheiro social, cozinha planejada, sala, edícula de 70 m² com churrasqueira, ba-

nheiro e lavanderia. Casa com laje, telha de concreto. Tratar (46)8404-0568 vivo (46)99267388 tim Creci-PR 1.530 J ----------------------Construtora Hauagge vende sobrado de alto padrão com 133m² e 180m² contendo na parte superior 1 suíte com closet e sacada 2 dormitórios com sacada e banheiro social na parte inferior, 1 sala, cozinha, área de serviço, lavabo, garagem e churrasqueira. pré-disposição para ar-condicionado, porcelanato, laminado, revestimento portinari, rebaixo de gesso. Área externa 60m² R$380.000,00 e R$480.000,00 e-mail: construtorahauagge@yahoo. com.br - tel(46)8413-1828) -----------------------Vendo casa de alvenaria 207 m² com terreno de 441,45 m², localizada na rua José Cattani esquina com Tapir, possuindo 2 pavimentos andar superior 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, lavanderia, térreo 1 sala, 1 lavabo, escritório, garagem para 2 carros. Creci 6896. Tratar: (46) 3225-3945 ou 9909-2123 -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100, Casa em fase de acabamento na Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron, com 172,00m² de terreno, sendo: 76,25m² de área construída, 01 suíte + 01 quarto, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem coberta. Valor: R$170.000 Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis – Creci J

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DIĂ RIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

5100 Vende Ótima Casa nova em alvenaria no Bairro Fraron, com 174,40m² de terreno, sendo: 90m² de área construída, 01 suíte + 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem com churrasqueira; Valor: R$230.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, área de serviço, garagem descoberta para 02 carros, quinta c/ espaço para ampliar. Valor: R$130.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------Empreendi Imóveis - Creci J 5100 - Vende Casa nova em alvenaria na Rua João Oldoni – Bairro Parque do Som, sendo 99,80m² de terreno, com: 49,90m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem descoberta, espaço verde. Valor: R$149.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br -------------------------Álvaro Imóveis vende casa mista no bairro Gralha Azul, com área construída de 120,00m², e terreno de 275,00m², contém 2 dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, garagem para 2 carros, toda murada, grades e portão, boa localização no bairro. Tratar (46) 3225-7080. Creci J-04845. ----------------------ÁLVARO IMÓVEIS VENDE CASA NO ALAGADO DE MANGUEIRINHA, com área construída de 206,00m² e terreno de 1.275,00m², 2 suítes + 2 dormitórios, ampla sala, amplo salão de festas, ofurô, trapiche, ficam alguns móveis sob medida. Casa perfeita para o seu descanso com a família. Tratar no telefone: (46) 3225-7080. CRECI J-04845

Vendo Sítio 11 alqueires, 50% mecanizado, com benfeitorias, 7 km do trevo da Patrolinha, situado na Nossa Senhora do Caravaggio – Vitorino, preço a combinar; Tratar: (46_ 9117-5463 ou 9929-9256

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----------------Vendo: Chácara 1,3 alqueires, sendo 1 mecanizado, a 7km de Pato Branco, 700m do asfalto. R$ 220.000,000 (recebo lote na negociação). (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 - Banenseg Seguros e Imóveis Creci – J4006. ----------------Vendo: Chácara 11,5 alqueires, 60.000 pés de eucaliptos, 7.000,00 pés de erva mate produzindo, 3.000 pés de pinus, a 8 km de Pato Branco, aproveitamento de 40% para plantio. Valor a combinar. (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 - Banenseg Seguros e Imóveis Creci – J4006. ----------------Vendo chácara 48.700 metros, Nossa Senhora do Carmo – Cachoeirinha, 150m longe do asfalto, 6 km do bairro São Francisco. Tratar: (46) 9971-0508 ----------------Imobiliária Maria Moresco vende Fazenda da Barra com benfeitorias -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br ----------------------Imobiliária Maria Moresco vende Imóvel Rural Bom Sucesso do Sul -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br ----------------Vende ou Troca: Área Rural no Passo da Ilha, com 5.000 m² - com água e luz. R$ 100.000,00. CRECI J 05763 FONE 3025.4427 / 9922.9935 / 9118.7477

Alugo 1 sala comercial-residencial (mista), no bloco ‘A’ do ed. Dom Otávio, à rua xavantes, 179, atrás da loja Móveis Lovo, com 60 m², aproximadamente e aluguel de R$. 700,00 mensais. Tratar com proprietário (Aires A. Forselini) pelo fone 9972-1340 ou com Gold Imóveis, fones 3025-5050 e 9972-3280 – CRECI - PR 5432 ----------------Locação 02 Salas Comerciais no Centro. Rua Tocantins, nº 2352, segundo piso do Ed. Itália, 35,00 m² e 81,00 m². Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br ----------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA: Sala comercial no centro com aproximadamente 120m² composta por 2 escritórios, recepção, bwc, mezanino com cozinha e bwc e espaço para mais um escritó-

rio. Parte térrea: 80,00m². Mezanino: 40,00m². Acesse este imóvel em nosso site com a referência 716. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ----------------Alugo loja em alto padrão ao lado do Hospital Policlínica, rua Paraná, 715 esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, Edifício Alpes, com área de 59,38m². Piso em porcelanato, preparação para ar condicionado e copa, extintor, persianas, alarme, bwc com móvel, pia de mármore e torneira com aquecimento. Localização privilegiada. Opção por vaga de garagem. Tratar: (46) 9108-5208 com Rovian. ----------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – ALUGA Sala Comercial – Centro – Rua Itacolomi, nº 939. Com 240 m², espaço amplo e arejado, contendo uma vaga de garagem. Ótima localização, próximo ao Hospital Thereza Mussi. Valor: consulte-nos. Agende sua visita! Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. VALOR: Consulte. ----------------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA Sala Comercial ampla, próximo ao Super Polo e sindicato rural. De R$ 1.200,00 por R$ 1.000,00 (com desconto de pontualidade) Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992 Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site WWW.CONSTRUTORATONIAL.COM.BR ou em nossa página do Facebook: Tonial & Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. ----------------Álvaro Imóveis aluga sala comercial térrea no Residencial Morada de São Francisco, prédio novo, na Rua Itabira próximo a Gruta. Com área total de 67,62m², piso porcelanato, armário na cozinha e balcão no banheiro, split de ar-condicionado e 01 vaga de garagem. Tratar (46) 3225-7080. Creci J 04845.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

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Caderno Integrante da Edição nº 6622| Pato Branco, 28 de abril de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. A F GUEDES SECURITIZADORA S.A. CNPJ nº. 10.559.999/0001-67 Pato Branco - PR

Senhores Acionistas

Dando cumprimentos legais e estatutários, a Diretoria submete a apreciação dos Senhores Acionistas as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2014, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Resultados, a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, demonstrações estas que se encontram a inteira disposição dos interessados na sede da empresa. Para qualquer outro esclarecimento a Diretoria coloca-se á disposição dos Acionistas. Pato Branco, 28 de Abril de 2016. A DIRETORIA

D E M O N S T R A ÇÕ E S C O N T Á B E IS D O S E XE R C IC IO S F IN D O S E M 3 1 D E D E Z E M B R O D E 2 0 15 E 2 0 14 B A LA N ÇO P A TR IM ON IA L

R$ mil 2 0 15

A TIV O A t iv o C irc ula nt e 2 1. 3 6 9 Caixa e Eq uivalente d e Caixa 58 5 Direito s Cred itó rio s a Receb er 2 0 .78 4 A t iv o N ã o C irc ula nt e 10 3 Imo b ilizad o 10 3 TOTA L D O A TIV O 2 1. 4 7 2 P A S S IV O P a s s iv o C irc ula nt e 3 .0 0 2 Imp o s to s , Taxas e Co ntrib uiçõ es 383 Ob rig açõ es So ciais e Es tatutárias 2 .2 14 Outro s Valo res Realizáveis 405 P a s s iv o nã o C irc ula nt e 5.4 9 4 Deb êntures Cap tad as 5.2 13 Res ultad o s Exercicio s Futuro s 281 P a t rimô nio Lí q uid o 12 . 9 7 6 Cap ital So cial 3 .0 0 0 Res erva Leg al 600 Res erva d e Lucro s 9 .3 76 TOTA L D O P A S S IV O

2 1. 4 7 2

2 0 14 2 1. 0 6 7 4 53 2 0 .6 14 15 5 155 2 1. 2 2 2 2 . 13 4 342 1.6 0 6 18 6 4 .9 4 6 4 .9 4 6 14 . 14 2 3 .0 0 0 600 10 .54 2

D EM ON S TR A TIV O D E R ES U LTA D O R EC EITA OP ER A C . B R U TA Receita co m Des ág io ( - ) D ED U ÇÕES D A R EC . B R U TA Imp o s to s e Ab atimento s LU C R O OP ER A C . B R U TO D ES P ES A S OP ER A C ION A IS Financeiras Des p es as Gerais e Ad min. Outras Receitas /Des p es as

R$ mil 2 0 15 5.6 50 5.6 50 (2 9 2 ) (2 9 2 ) 5.3 58 ( 74 8 ) (115) (6 2 0 ) (13 )

2 0 14 5.3 9 2 5.3 9 2 (2 6 8 ) (2 6 8 ) 5 . 12 4 ( 58 3 ) (2 1) (56 3 ) 1

R ES U LTA D O OP ER A C ION A L Imp o s to d e Rend a e C S

4 . 6 10 (2 3 5)

R ES U LTA D O D O EX ER C Í C IO

4 .3 75

4 .3 0 9

1,4 6

1,4 4

Lucro p o r Ação

4 .54 1 (2 3 2 )

R$ mil F LU X O D E C A IX A 2 0 15 2 0 14 A TIV ID A D ES OP ER A C ION A IS Lucro Líq uid o d o Exercicio 4 .3 75 4 .3 0 9 AUMENTO DE ATIVOS OPERACIONAIS (170 ) (3 .2 2 1) Direito s Cred itó rio s a Receb er (170 ) (3 .2 2 1) AUMENTO DE PASSIVOS OPERACIONAIS 1.4 16 1.0 9 0 Deb entures Cap tad as 267 208 Res ultad o d e Exercicio s Futuro 281 Imp o s to s , Taxas e Co ntrib uiçõ es 41 33 Ob rig açõ es So ciais e Es tatutárias 608 78 3 Outro s Valo res Realizáveis 2 19 66 A TIV ID A D ES D E F IN A N C IA M EN TO ( 5 . 4 8 9 ) ( 2 . 3 0 9 ) Divid end o s Dis trib uid o s (5.54 1) (2 .2 3 1) Integ ralização d e Cap ital Imo b ilizaçõ es 52 (78 ) CAIXA APLICADO ATIVIDADES OPERAC. 13 2 (13 1) V A R IA ÇÃ O D E C A IX A 13 2 ( 13 1) C A IX A N O P ER Í OD O Caixa no Início d o Perío d o 4 53 58 4 Caixa no Final d o Perío d o 58 5 4 53

2 1. 2 2 2

13 2

D EM O N S TR A ÇÃ O D A S

M U TA ÇÕ ES D O P A TR IM Ô N IO LÍ Q U ID O RESERVA RESERVA LUCRO SUBSCRITO LEGAL DE LUCROS ACUM ULADO 3 .0 0 0 600 10 . 5 4 2 4 .3 75 (1.16 6 ) (4 .3 75) 3 .0 0 0 600 9 .3 76 (1.16 6 ) -

EVENTOS S A LD OS N O IN Í C IO D O P ER Í OD O 1- INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL 2 - LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 3 - DESTINAÇÕES - Divid end o s Pro p o s t o s - Res erva Leg al - Res erva d e Lucro s S A LD OS N O F IN A L D O P ER Í OD O M UTAÇÕES DO PERÍODO

(13 1)

em R$ mil TOTAIS 2 0 15 2 0 14 14 . 14 2 12 . 0 6 4 4 .3 75 4 .3 0 9 (5.54 1) (2 .2 3 1) 12 . 9 7 6 14 . 14 2 (1.16 6 ) 2 .0 78

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Companhia tem por objeto social: a) a aquisição e securitização de direitos creditórios não padronizados, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados de operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas nos segmentos comercial, industrial, conforme Política de Crédito devidamente aprovada pela Diretoria; b) a emissão e colocação, junto ao mercado financeiro e de capitais, de Debêntures, ou de qualquer outro título de crédito ou valor mobiliário compatível com suas atividades. NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e em observância as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações Lei nº. 6.404/76 alterada pelas Leis nº. 11.638/07 e nº. 11.941/09, nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) e normas da Comissão de Valores Mobiliários. NOTA 3. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Declaração de conformidade com relação às normas IFRS e às normas do (CPC). As presentes demonstrações financeiras incluem: As demonstrações financeiras preparadas conforme as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que seguem os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Padronização Contábil (CPCs). Essas demonstrações financeiras individuais são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Transição para as IFRS/CPCs: As políticas contábeis estabelecidas na nota explicativa 4 foram aplicadas na preparação das demonstrações financeiras para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2015, e no exercício anterior. Não houve ajustes significativos na adoção inicial das IFRS e dos CPCs. A Companhia considerou as normas do CPC descritas abaixo no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, inclusive para o período comparativo anterior: CPC 24 - Evento Subseqüente; CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis; CPC 27 Ativo Imobilizado; CPC 30 – Receitas; CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. NOTA 4. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: Dentre os procedimentos adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, ressaltamos: A) O resultado é apurado pelo regime de competência. B) Os ativos são reconhecidos pelos valores de realização, incluindo os rendimentos, as variações monetárias auferidas e os passivos demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos, as variações monetárias incorridas demonstradas por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos, as variações monetárias incorridas. C) A provisão do IRPJ s/Lucro Líquido foi constituído à alíquota de 15% (quinze por cento), com adicional federal de 10% (dez por cento), sobre a parcela excedente a R$ 20 mil mensais e a Contribuição Social s/Lucro Líquido foi constituída à alíquota de 9% (nove por cento), do lucro líquido ajustado, na forma que dispõe a legislação vigente com base na tributação pelo Lucro Presumido. NOTA 5. DEBÊNTURES: PRIMEIRA EMISSÃO: Foram emitidas 13.000 debêntures conforme demonstrado: Data de emissão: 12/jan./09; Modalidade: Simples não conversível em ações; Garantia: Direitos creditórios da carteira de ativos da emissora; Valor nominal: R$ 13.000.000,00, Base remuneratória: As debêntures da 1ª série têm como base à variação acumulada de 120% das taxas médias diárias dos DI – Depósitos In financeiros de um dia, Extra-Grupo (Taxas DI) calculadas e divulgadas pela CETIP e da 2ª série têm como base à variação acumulada correspondente a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP; a serem pagos no vencimento das debêntures em 12/jan./2017. Em 31/dez./15, o saldo líquido é de R$ 5.212,415,31 representado por 3.696 debêntures. NOTA 6. CAPITAL SOCIAL: O capital social da companhia é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), representado por 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias com direito a voto de forma nominativa e com valor nominal de R$1,00 (um real) cada. NOTA 7. LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA BRASILEIRA: A Lei Nº. 11.638/07, alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, (Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976), notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matéria contábil, com vigência a partir de janeiro de 2008 e alterada pela Medida Provisória nº. 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº. 11.941/2009. Essa Lei teve, principalmente, o objetivo de atualizar a lei societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas constantes das normas internacionais de contabilidade (IFRS) e permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejam expedidos em consonância com os padrões internacionais de contabilidade. Em 31 de Dezembro de 2015, a Empresa fez uma avaliação dessas alterações destacando o que segue: A administração entende que não há nas demonstrações contábeis, ajustes a serem feitos referentes ao valor presente das operações ativas e passivas de longo prazo ou relevantes de curto prazo. CLEVERSON RICARDO BORELLA Contador - CRC/PR 049103/O-9

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2016 O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, XXV da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA a candidata relacionada abaixo, aprovada no Concurso Público nº 01/2012, a comparecer, até o dia 03 de maio de 2016, das 8 às 11h e das 13:30 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, localizada na cidade de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Rua Cândido Merlo, nº 290, para entrega de toda a documentação exigida no item 3 do Edital de Concurso Público nº 01/2012 e encaminhamento aos exames médicos admissionais, para efeito de tomar posse no respectivo cargo, sob pena de perda da vaga e convocação dos demais candidatos aprovados. Bom Sucesso do Sul, 26 de abril de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito PROFESSOR Classificação Inscrição Nome 11º 749 LUCIANE SAIDEL HEINEN

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 51/2016 – Pregão Presencial nº 28/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: T. VOGEL – EIRELI ME, CNPJ nº 06.354.545/0001-82. Objeto: prestação de serviços de vigilância desarmada noturna. Valor total de R$ 96.000,00, por 12 meses. Coronel Vivida, 25 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a lei Municipal 024/2015, considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.069/1990 e suas alterações, Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que Regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, resolve: Resolve: Artigo 1º - Convocar os candidatos abaixo relacionados, que tiveram suas candidaturas homologadas através da Resolução 04/2016, para participarem da Capacitação e realização da Prova, obedecendo, os requisitos estabelecidos na Lei Municipal 024/2015, no artigo 43 e incisos IX e XI, Resolução 170 de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja a participação é obrigatória. 01 02 03 04 05 06

Elicinéia Martins Koler Jeferson Roberto de Lima Joacir Padilha José Carlos Pacheco Lucas Soares Maurício Carvalho

Artigo 2º - A Capacitação será realizada no dia 02 de maio, conforme edital 02/2016, com início 08h30min, na Câmara de Vereadores. Artigo 3º - A Prova será realizada no dia 02 de maio, conforme edital 02/2016, no período da tarde. Artigo 4º - Para a realização da Prova os candidatos devem comparecer munidos de documentos de identificação. Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mariópolis, Paraná, 27 de abril de 2016. Rosangela Magalhães Silveira Presidente da Comissão Especial Sigmar Jeanne Miglioranza Massarotto Presidente do CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no Convite nº 005/2016 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa proponente vencedora: IVO DALPIZOL ME, foi vencedora do lote com o valor global de R$ 75.482,50 (setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação de empresa para fornecimento de grama, bandeja de flores variadas e mudas de plantas ornamentais de diversas espécies, para ser usado em ornamentação e paisagismo em canteiros das ruas, avenidas e prédios públicos do quadro urbano desta municipalidade. Mangueirinha, 27 de abril de 2016. ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.239, de 27 de abril de 2016. Abre Crédito Especial no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.236, de 27 de abril de 2016, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito um crédito ESPECIAL no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), mediante as seguintes providências. 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV.ASSIST.SOCIAL E PROM. DIREITO DA INF. E JUVENTUDO 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 1257 - 3.3.90.39 (735)Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 1299 - 3.3.90.39 (760)Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

R$ R$

9.000,00 4.500,00

TOTAL R$ 13.500,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 735 BOLSA FAMILIA/CADASTRO ÚNICO/IGD/FNAS 9.000,00 760 PROGRAMA PBF (CRAS/PAIF) 4.500,00 TOTAL 13.500,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.235, 27 de abril de 2016. Autoriza o Município de Bom Sucesso do Sul a desencadear Teste Seletivo, para contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Teste Seletivo, para contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, do Departamento Municipal de Saúde, em caráter de urgência. § 1º. - O Teste Seletivo, de que trata o caput deste artigo, contemplará o cargo de médico ginecologista e obstetra, com 1 (uma) vaga, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas e salário de R$ 6.853,20 (seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Art. 2º. - A contratação terá a duração de 1 (um) ano, sendo permitida uma única prorrogação por igual período. Art. 3º. - A contratação será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.236, 27 de abril de 2016. Atualiza valores doprojeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), mediante as seguintes providências. 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV.ASSIST.SOCIAL E PROM. DIREITO DA INF. E JUVENTUDO 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 1257 - 3.3.90.39 (735)Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 1299 - 3.3.90.39 (760)Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

R$ R$

9.000,00 4.500,00

TOTAL R$ 13.500,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 735 BOLSA FAMILIA/CADASTRO ÚNICO/IGD/FNAS 9.000,00 760 PROGRAMA PBF (CRAS/PAIF) 4.500,00 TOTAL 13.500,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 27 de Abril de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Edição nº 6622 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2016 PROCESSO Nº 177/2016 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, ADJUDICO o objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e pintura de meio fio com metragem linear de 30.000 metros, realizando quando necessário capina manual, roçada manual e com roçadeira a gasolina, remoção de terras e entulhos em todo o perímetro urbano do Município de Mariópolis, a proponente: Edina Barbosa Leite - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.606.395/0001-97, inscrição estadual isento, com o valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). E, após Parecer Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO, conforme art. 43 da Lei 8.666/93, o Edital epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 27 de Abril de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Concessão de direito real de uso nº 58/2016. Concorrência nº 4/2016. EMPRESA: Sul Machry’s Rações Ltda - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.651.475/0001-76, inscrição estadual nº 90654595-04, com sede na Rua Onze, nº 206, bairro água azul, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, a seguir denominada CONTRATADA/ADQUIRENTE, têm entre si justo e contratada a promessa de compra e venda, com outras avenças, através do processo licitatório modalidade Concorrência nº 4/2016, segundo as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: I - O objeto do presente contrato tem por finalidade a concessão de direito real de uso de bem imóvel público, denominado Lote nº 03 (três) da quadra nº 01, do Parque Industrial, com medidas irregulares, com área de 6.361,25 m² (seis mil trezentos e sessenta metros quadrados e um e vinte e cinco centímetros), contendo um barracão pré moldado medindo 525 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), referente a Matrícula nº 13040 do C.R.I desta Comarca, para fins de instalação de empresa que atua no ramo de atividades de industrialização de milho, soja, trigo e outros suplementos e fábrica de ração animal (cf. art. 1º da Lei Municipal nº 4/2016), sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA, consoante autorizado pela Lei Municipal nº 48/2013 c/c a Lei Municipal nº 4/2016. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRATAÇÃO: I - Fazem parte integrante e inseparável do presente contrato, independentemente de transcrição, os seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento da ADQUIRENTE: ato convocatório, edital de licitação, especificações e memoriais, proposta da proponente vencedora, parecer de julgamento e legislação pertinente à espécie. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL: I - A CONTRATANTE receberá da CONCESSIONÁRIA, pelo bem alienado a importância de R$ 163.668,75 (cento e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente ao valor de 100 % do imóvel, daqui por diante denominado “Valor Contratual”, a ser atualizado segundo legislação em vigor. II – O valor ofertado para pagamento mensal mínimo após o 36 (trigésimo sexto mês) será de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO: I - A forma de pagamento deverá ser pactuada com o Poder Público Municipal, obedecendo a critérios que respaldam a disponibilidade financeira, de acordo com o cronograma de desembolso a ser apresentado pela adquirente. II - A adquirente terá isenção de remuneração mensal por 36 (trinta e seis meses). III - A partir do trigésimo sexto (36) mês a concessionária deverá efetuar o pagamento de remuneração mensal no valor de 1% do valor total da avaliação dos imóveis (terreno e barracão). IV - O valor da remuneração mensal ajustada em decorrência do processo licitatório será reajustado anualmente, aplicando-se a variação do INPC no período anterior ou outro índice oficial que venha a substitui-lo, ficando a critério do Município facultado a utilizar um índice de Unidade Padrão Municipal (UPM) caso venha a regulamentar e implementar sua adoção, considerando-se a data da assinatura do Contrato e a última correção aplicada (Art. 29, § 2º da Lei Municipal nº 48/2013). V - Somente acarretará a resolução da concessão no caso do inciso I do artigo 24 da Lei Municipal nº 48/2013, o inadimplemento do concessionário pelo período de 5 (cinco) meses consecutivos ou alternados da remuneração Mensal (Art. 25, § 1º da Lei Municipal nº 48/2013). VI - O prazo para pagamento da remuneração mensal será de até 84 (oitenta e quatro) meses, contados a partir do 36 (trigésimo sexto) mês de carência. VII - No caso de pagamento a prazo, constará na escritura a forma de garantia do pagamento. VIII - As importâncias pagas a títulos de ocupação durante o prazo da concessão serão consideradas amortizações e ao atingirem o valor do custo da aquisição do imóvel, acrescido das despesas de infraestrutura e de construção do barracão ensejarão, desde que cumpridas todas as obrigações do contrato, a outorga da escritura definitiva de propriedade à concessionária ou seus sucessores (Art. 29 da Lei Municipal nº 48/2013). IX - A remuneração mensal pelo uso do imóvel poderá ser de valor superior ao inicialmente contratado, quando houver manifesto e expresso interesse do concessionário (Art. 29, § 3º da Lei Municipal nº 48/2013). CLÁUSULA QUINTA - DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO: I - Conforme art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 48/2013 a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO do lote e do barracão será da seguinte forma: I.I - Fica isento a concessionária pelo período de 36 (trinta e seis) meses do pagamento de remuneração mensal pelo uso dos imóveis. I.II - A partir do trigésimo sexto (36) mês a concessionária deverá efetuar o pagamento de remuneração mensal no valor de no mínimo 1% do valor total da avaliação dos imóveis (terreno e barracão). I.III - O prazo para pagamento da remuneração mensal será de até 84 (oitenta e quatro) meses, contados a partir do 36 (trigésimo sexto) mês de carência. I.IV - O contrato de concessão do direito de uso será formalizado com cláusula resolutória, assegurado ao concessionário o direito de aquisição definitiva nos termos da Lei Municipal (Art. 21 da Lei Municipal nº 48/2013). I.V - A concessão de direito real de uso será formalizada por contrato administrativo conforme minuta em anexo, subordinada a vinculação da concessão a finalidade de exploração de atividade industrial, consoante o interesse manifesto pelo concessionário e de conformidade com o sei objeto social, ressalvada as hipóteses de alteração previamente autorizadas pelo Poder Executivo Municipal (Art. 24, inciso II da Lei Municipal nº 48/2013). I.VI - A Concessionária terá o prazo máximo de 6 (seis) meses para início das atividades a contar da data de assinatura do contrato de concessão (Art. 24, inciso III da Lei Municipal nº 48/2013). I.VII - No caso de Descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nos itens anteriores resolver-se-á a concessão de direito de uso, perdendo o concessionário as benfeitorias de qualquer natureza que tenha realizado no imóvel (Art. 25 da Lei Municipal nº 48/2013). I.VIII - Somente acarretará a resolução da concessão no caso do inciso I do artigo 24 da Lei Municipal nº 48/2013, o inadimplemento do concessionário pelo período de 5 (cinco) meses consecutivos ou alternados da remuneração Mensal (Art. 25, § 1º da Lei Municipal nº 48/2013). I.IX - O prazo de que trata o inciso

PUBLICAÇÕES LEGAIS III do artigo 24 da Lei Municipal nº 48/2013, poderá ser prorrogado pelo Prefeito Municipal na hipótese de força maior ou outro motivo relevante e plenamente justificado (Art. 25, § 2º da Lei Municipal nº 48/2013). I.X - Resolver-se-á a concessão, além das causas previstas na Lei Municipal nº 48/2013 na hipótese de extinção da indústria ou sociedade ou cessação definitiva das atividades instaladas, perdendo o concessionário, as benfeitorias de qualquer natureza que tiver realizado no imóvel (Art. 26 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XI - O direito de uso poderá ser cedido por ato negocial, sucessão industrial ou sucessão legítima e testamentária, mantida a destinação industrial e os encargos incidentes (Art. 27 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XII - O direito de uso não poderá sofrer oneração, em garantia de financiamento para instalação da indústria e suas ampliações (Art. 28 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XIII - As importâncias pagas a títulos de ocupação durante o prazo da concessão serão consideradas amortizações e ao atingirem o valor do custo da aquisição do imóvel, acrescido das despesas de infraestrutura e de construção do barracão ensejarão, desde que cumpridas todas as obrigações do contrato, a outorga da escritura definitiva de propriedade à concessionária ou seus sucessores (Art. 29 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XIV - O valor da remuneração mensal ajustada em decorrência do processo licitatório será reajustado anualmente, aplicando-se a variação do INPC no período anterior ou outro índice oficial que venha a substitui-lo, ficando a critério do Município facultado a utilizar um índice de Unidade Padrão Municipal (UPM) caso venha a regulamentar e implementar sua adoção, considerando-se a data da assinatura do Contrato e a última correção aplicada (Art. 29, § 2º da Lei Municipal nº 48/2013). I.XV - A remuneração mensal pelo uso do imóvel poderá ser de valor superior ao inicialmente contratado, quando houver manifesto e expresso interesse do concessionário (Art. 29, § 3º da Lei Municipal nº 48/2013). I.XVI - No caso de exercício pelo concessionário da faculdade prevista no § 3 do art. 29 da Lei Municipal nº 48/2013, a outorga da escritura definitiva de propriedade somente ocorrerá ao final do prazo de concessão, sujeito o concessionário aos demais encargos e condições do contrato, sob pena de sua resolução, independentemente de ter amortizado o custo do imóvel objeto da concessão (Art. 30 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XVII - O prazo do contrato de concessão de direito de uso será estabelecido em função do valor da remuneração mensal ofertada na licitação respectiva e do tempo necessário a amortização dos custos imputados nos termos do art. 32 da Lei Municipal nº 48/2013, não podendo ser inferior a 10 (dez) anos (Art. 31 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XVIII - As despesas do registro do contrato de concessão e da escritura de transferência de domínio do imóvel serão suportadas pelo concessionário (Art. 32 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XIX - Desde a assinatura do contrato de concessão de direito de uso o concessionário fruirá do imóvel para os fins estabelecidos e responderá por todos os encargos civis e tributários que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas (Art. 33 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XX - O concessionário ficará obrigado pela conservação e manutenção do imóvel e de suas benfeitorias, mantendo, ainda seguro de risco de incêndio (Art. 33, parágrafo único da Lei Municipal nº 48/2013). I.XXI - A concessão de direito de uso poderá ser outorgada cumulativamente com os demais incentivos previstos nesta Lei, exceto com aqueles de que tratam os incisos I, IV e V do artigo 5º, salvo em se tratando de ampliação ou criação de filial de indústria já instalada no Parque Industrial (Art. 34 da Lei Municipal nº 48/2013). I.XXII - Não Poderá ser beneficiada por nova concessão de direito real de uso, indústria já detentora da mesma concessão, salvo se o contrário estabelecer lei específica (Art. 35 da Lei Municipal nº 48/2013). CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA: I - A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, isentando este de todas as reclamações que possam surgir com relação ao presente contrato. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA: I - Fica a concessionária obrigada: I.I - A manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade inicialmente prevista, salvo em hipótese previamente autorizada pelo Poder Público Municipal. I.II - A não dispor do bem adquirido para concessão pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da escritura, salvo mediante e expressa concordância do Poder público Municipal e na hipótese prevista no inciso II do art. 9 da Lei Municipal nº 48/2013; I.III - A não dispor do bem adquirido para arrendamento mercantil ou qualquer outra figura jurídica que importe sua transferência a terceiros, salvo quando expressa e previamente autorizada pelo Poder Público Municipal. I.IV - A gerar, no mínimo, 5 (cinco) empregos diretos quando do início das atividades empresariais. I.V - A manter, no mínimo 5 (cinco) empregos diretos no segundo ano das atividades empresariais. I.VI - A manter, no mínimo, 5 (cinco) empregos diretos no terceiro ano das atividades empresariais. I.VII - A manter, no mínimo, 5 (cinco) empregos diretos no quarto ano das atividades empresariais. II - Além das obrigações previstas nos itens anteriores deste edital, a adquirente obriga-se, também, a: a) – Manter as condições de higiene e limpeza do pátio da empresa e seus arredores; b) – Efetuar a conservação do terreno e do barracão, de modo a evitar o acúmulo de águas pluviais, alagamentos ou erosão; c) – Cumprir, rigorosamente, as determinações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; d) – Fornecer máquinas e equipamentos adequados às exigências do serviço; e) – Instalar equipamentos contra incêndios, em todas as áreas onde sejam manipulados produtos de fácil combustão; e, f) – Celebrar contrato de seguro das instalações, contra sinistros (incêndios/ vendavais). CLÁUSULA OITAVA – DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA: I - As despesas do registro do contrato de concessão e da escritura de transferência de domínio do imóvel serão suportadas pelo concessionário (Art. 32 da Lei Municipal nº 48/2013). II - As despesas notariais com escritura e registro será de responsabilidades dos adquirentes Art. 7 §2º. III - A escritura Pública de venda e compra conterá, obrigatoriamente cláusula resolutória do contrato e do domínio do imóvel, caso haja descumprimento pela adquirente de qualquer das condições estabelecidas no art. 8 da Lei Municipal nº 48/2013, devendo conter ainda as seguintes condições: III.I Resolubilidade da venda com reaquisição do bem pelo Município, acrescido das benfeitorias, na hipótese de extinção da Indústria ou sociedade, ou ainda de cessação definitivas das atividades industriais instaladas. III.II Possibilidades de oneração, hipotecária ou outra, do imóvel adquirido, em garantia de financiamento para edificação ou instalação do estabelecimento industrial vinculando-se o credor à manutenção da destinação do imóvel, sob pena de incidência da Cláusula Resolutória. IV - No caso de exercício pelo concessionário da faculdade prevista no § 3 do art. 29 da Lei Municipal nº 48/2013, a outorga da escritura definitiva de propriedade somente ocorrerá ao final do prazo de concessão, sujeito o concessionário aos demais encargos e condições do contrato, sob pena de sua resolução, independentemente de ter amortizado o custo do imóvel objeto da concessão (Art. 30 da Lei Municipal nº 48/2013). CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO: I - O CONTRATANTE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, solicitar, verificar, inspecionar os projetos, estudos de viabilidade econômica, obras e instalações de implantação, quanto às exigências das normas e especificações técnicas, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃODO CONTRATO: I - A CONTRATAN-

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016 TE reserva-se o direito de rescindir o contrato nos casos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; II - A rescisão do contrato na forma prevista no caput, ocorrerá nas seguintes hipóteses: - por ato unilateral escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93; - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; - judicial, nos termos da legislação. III - Constitui faculdade da Administração a aplicação do artigo 80, incisos I e II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. IV - Somente acarretará a resolução da concessão no caso do inciso I do artigo 24 da Lei Municipal nº 48/2013, o inadimplemento do concessionário pelo período de 5 (cinco) meses consecutivos ou alternados da remuneração Mensal (Art. 25, § 1º da Lei Municipal nº 48/2013). CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: I - Serão incorporadas a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência, alterações nas especificações quantitativas e qualificativas ou a juízo do CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS: I - Os casos omissos e o que se tornar controvertido em face das presentes cláusulas contratuais, serão resolvidos administrativamente entre as partes, de acordo com a legislação pertinente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS: I - No caso de resolução da venda com reincorporação do imóvel ao património municipal, nas hipóteses previstas neste artigo, a proponente inadimplente não terá direito a qualquer indenização das benfeitorias realizadas, cabendo-lhe apenas a devolução dos valores pagos na aquisição do imóvel com atualização monetária. II - Os valores arrecadados em virtude da presente alienação serão destinados ao fundo especial a ser criado por lei, o qual será responsável pelos gerenciamento dos recursos angariados. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 18 de abril 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 0276/2016 Dispõe sobre a ampliação do PARQUE MUNICIPAL NATURAL MOZART ROCHA LOURES e dá outras providências. ALVARO FELIPE VALERIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 1º - Fica criado por este Decreto a ampliação do PARQUE MUNICIPAL NATURAL MOZART ROCHA LOURES, sendo esta ampliada em mais 1.492.047,30m2 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quarenta e sete virgula três metros quadrados) de área, sendo esta, Matriculada sob nº3.716 do Cartório do Registro de Imóveis de Clevelândia, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta ampliação do PARQUE MUNICIPAL NATURAL MOZART ROCHA LOURES tem por objetivo a preservação dos ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação ambiental e visitas orientadas, fomentando ainda, a proteção dos recursos naturais, a restauração da vegetação nativa e a pesquisa para o desenvolvimento da humanidade de forma sustentada por meio da promoção social, cultural e recreativa. Art. 3º - A ampliação do PARQUE MUNICIPAL NATURAL MOZART ROCHA LOURES, foi delimitado com base no memorial descritivo e o respectivo mapa da área, com coordenadas geográficas de localização, devidamente assinadas por profissional habilitado que fazem parte deste Decreto. Art. 4º - Caberá a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Clevelândia administrar o PARQUE MUNICIPAL NATURAL MOZART ROCHA LOURES e sua ampliação, adotando as medidas necessárias a sua efetiva proteção, implantação e controle. Devendo a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes promover ações complementares. Art. 5º - Integra este Decreto a Lei Municipal nº2.563/2016 de 19 de abril de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo de Clevelândia, Estado do Paraná, a criação da referida área. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Clevelândia, 26 de Abril de 2016. Alvaro Felipe VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº 0277/2016 Dispõe sobre a criação do PARQUE MUNICIPAL NATURAL TAMARINO DE ÁVILA E SILVA e dá outras providências. ALVARO FELIPE VALERIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 1º - Fica criado por este Decreto o PARQUE MUNICIPAL NATURAL TAMARINO DE ÁVILA E SILVA, com área de 292.501,48m² (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e um mil e quarenta e oito metros quadrados) sendo esta, Matriculada sob nº12.413 do Cartório do Registro de Imóveis de Clevelândia, Estado do Paraná. Art. 2º - PARQUE MUNICIPAL NATURAL TAMARINO DE ÁVILA E SILVA tem por objetivo a preservação dos ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação ambiental e visitas orientadas, fomentando ainda, a proteção dos recursos naturais, a restauração da vegetação nativa e a pesquisa para o desenvolvimento da humanidade de forma sustentada por meio da promoção social, cultural e recreativa. Art. 3º - PARQUE MUNICIPAL NATURAL TAMARINO DE ÁVILA E SILVA, foi delimitado com base no memorial descritivo e o respectivo mapa da área, com coordenadas geográficas de localização, devidamente assinadas por profissional habilitado que fazem parte deste Decreto. Art. 4º - Caberá a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Clevelândia administrar o PARQUE MUNICIPAL NATURAL TAMARINO DE ÁVILA E SILVA, adotando as medidas necessárias a sua efetiva proteção, implantação e controle. Devendo a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes promover ações complementares. Art. 5º - Integra este Decreto a Lei Municipal nº2.564/2016 de 26 de abril de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo de Clevelândia, Estado do Paraná, a criação da referida área. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Clevelândia, 26 de Abril de 2016. Alvaro Felipe VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS UF: Estado do Paraná Balanço Financeiro

Município: Saudade do Iguaçu

Edição nº 6622 UF:PR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página:Município: 1 de 1 Saudade do Iguaçu Período: Janeiro de 2016 Unidade Gestora: 4 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Período: 01/01/2016 a 31/01/2016 Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE INGRESSOS

DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Receita Orçamentária

Previsão

Receitas

Inicial

Atualizada

Realizadas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Exercício Atual

0,00 Despesa Orçamentária

9.957,87

(a)

(b)

(c)

(d) = (c-b)

Previsão

Receitas

Saldo

Inicial

Atualizada

Realizadas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Receitas Correntes

0,00

(-)Deduções da Receita

0,00

Despesas Correntes

(a)

9.957,87

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

7.789,35

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.168,52

(b)

0,00

Despesas de Capital

Operações de Crédito / Refinanciamento (II)

Operações de Crédito Internas

0,00

Contratual

9.600,00 Transferências Financeiras Concedidas

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS Recebimentos Extraorçamentários

9.600,00 0,00 0,00 0,00 8.553,24

0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS Pagamentos Extraorçamentários

0,00 0,00

Mobiliária

Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)

Déficit (IV)

(8.873,61)

8.873,61

0,00

Transferências Financeiras Recebidas

(d) = (c-b)

Operações de Crédito Externas (-)Deduções da Receita

(c)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) = ( + + )

Mobiliária Receitas de Capital

Saldo

TOTAL (V) = (III + IV)

Saldos de Exercícios Anteriores

(Utilizados Para Créditos Adicionais)

0,00 0,00

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

UF:PR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Município: Saudade do Iguaçu

736,32

Período: Janeiro de 2016

Página: 2

Unidade Gestora: 4 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Despesa a Pagar

6.732,66

Despesa a Liquidar

1.084,26

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

736,32

Outros Recebimentos Extraorçamentários

0,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00 Saldo em Espécie do Período Atual

Dotação

Despesas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Dotação

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e-f)

DESPESAS CORRENTES (VI)

736,32

Outros Pagamentos Extraorçamentários Saldo em Espécie do Período Anterior

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

0,00

216.800,00

9.957,87

8.873,61

2.140,95

206.842,13

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

143.300,00

7.789,35

2.140,95

135.510,65

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

73.500,00

2.168,52

1.084,26

8.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (VII)

7.459,05

INVESTIMENTOS

Reserva do RPPS (VIII)

Bancos Conta Movimento

0,00

Bancos Conta Movimento

7.459,05

18.153,24 TOTAL

Amortização da Dívida / Refinanciamento (X) Amortização da Dívida Interna

18.153,24

Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa

Nota Explicativa: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de disponibilidades financeiras. Estado do Parana

Programa de Trabalho

Folha:

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu

Janeiro de 2016 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Orgao...............:

Unidade Orcamentaria:

11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

71.331,48

8.000,00

9.957,87

8.873,61

2.140,95

214.842,13

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

224.800,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XI) = (IX + X)

224.800,00

Superávit (XII)

9.957,87

224.800,00

TOTAL (XIII) = (XI + XII)

8.873,61

224.800,00

2.140,95

9.957,87

214.842,13

8.873,61

2.140,95

214.842,13

UF:PR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: Janeiro de 2016

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

224.800,00

Município: Saudade do Iguaçu

Unidade Gestora.....:

224.800,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (IX) = (V + VI + VII + VIII)

TOTAL

Saldo da

Página: 3

Unidade Gestora: 4 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

QUADRO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

9.957,87

27.812.0000.0.000.000

9.957,87

Desporto Comunitario

27.812.0025.0.000.000

Promover

incentivar

as atividades

Dezembro de 2015

Despesas Correntes (I)

esportivas e culturais no municipio. 27.812.0025.2.038.000

Em 31 de

Anteriores (a)

27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer

CULTURA E LAZER Total Unidade Orcamentaria...........

9.957,87

Total do Orgao .........................

9.957,87

Total Geral ............................

9.957,87

Estado do Parana

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu

Janeiro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Orgao...............:

Unidade Orcamentaria:

11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Folha:

da Despesa

Natureza da Despesa

7.789,35

APLICACOES DIRETAS

7.789,35

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

6.384,72

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.404,63

APLICACOES DIRETAS 0,00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

3.3.90.31.00.0000

PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DE

0,00

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

0,00

3.3.90.34.00.0000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT.

0,00

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI

0,00

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

2.168,52

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Dezembro de 2015

Cancelados

(c)

(b)

Saldo

(d)

(f) = (a+b-c-d)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

As Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram consideradas para computo dos valores deste anexo

Página: 27/04/2016 10:0 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Janeiro de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE Receita

Despesa

Receitas Correntes

0,00

4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

7.789,35 2.168,52

9.957,87

Déficit

9.957,87

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Totais ..................

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 9.957,87 Totais ..................

9.957,87

Totais ..................

9.957,87 Totais ..................

9.957,87

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

APLICACOES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.168,52

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

4.4.90.52.00.0000

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E

2.168,52

3.3.90.30.00.0000

4.4.90.00.00.0000

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Estado do Paraná Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.14.00.0000

4.4.00.00.00.0000

Outras Despesas Correntes

9.957,87

3.3.90.00.00.0000

Despesas de Capital (II)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI

9.957,87

3.1.00.00.00.0000

3.3.00.00.00.0000

9.957,87

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES

3.1.90.16.00.0000

Inversões Financeiras

TOTAL (III) = (I + II)

3.1.90.00.00.0000

(a)

Desdobramento

Investimentos Amortização da Dívida

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Especificacao

(f) = (a+b-d-e) -

Emitido em:27/04/2016 10:06

Grupo de Natureza Codigo

(e) -

Despesas Correntes (I)

Unidade Gestora.....:

(d)

Saldo

TOTAL (III) = (I + II)

PRONIM CP - Contabilidade Pública

(c)

(b)

Cancelados

Despesas de Capital (II)

9.957,87

Pagos

Outras Despesas Correntes

ATIVIDADES DA FUNDACAO DE ESPORTE,

Liquidados

Em Exercícios

0,00

Resumo

Receita

Despesa

0,00

Total da Unidade Orcamentaria

9.957,87

Total do Orgao

9.957,87

Total Geral

9.957,87

Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentária Receitas de Capital Receitas de Capital Intra-Orçamentária Déficit

0,00 9.957,87

Despesas Correntes Despesas Correntes Intra-Orçamentária Despesas de Capital Despesas de Capital Intra-Orçamentária

Total .......................

9.957,87 Total .......................

9.957,87 -

9.957,87

Edição nº 6622

Estado do Parana

Receita Segundo as Naturezas

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu

Janeiro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Município: Saudade do Iguaçu

Folha:

UF: Estado do Paraná

Página 1 de 3

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Janeiro de 2016 Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Exercício Anterior

Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Exercício Anterior

0,00

0,00 PESSOAL E ENCARGOS

7.789,35

77.216,55

IMPOSTOS

0,00

REMUNERAÇÃO A PESSOAL

6.384,72

63.048,36

TAXAS

0,00

ENCARGOS PATRONAIS

1.404,63

13.870,52

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

BENEFÍCIOS A PESSOAL

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

CUSTO DE PESSOAL E ENCARGOS

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

0,00

297,67

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

0,00

0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0,00

APOSENTADORIAS E REFORMAS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS

0,00

PENSÕES

0,00

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

0,00

VENDA DE MERCADORIAS

0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

0,00

VENDA DE PRODUTOS

0,00

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

0,00

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

0,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

1.084,26

30.485,64

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

0,00

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

SERVIÇOS

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS

0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

9.600,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

0,00

13.938,24

1.084,26

16.547,40

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

0,00

CUSTO DE MATÉRIAIS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS

0,00

107.702,19

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

9.600,00

107.702,19

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior. Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública Município: Saudade do Iguaçu

Emitido em: 27/04/2016 10:07:50 Página 2 de 3

UF: Estado do Paraná

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Em primeiro lugar a empresa Pedreira Marmeleiro Ltda, no valor global de R$ 291.658,97 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos); Em segundo lugar a empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda, no valor global de R$ 294.417,76 (duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). Declarando-se vencedora a empresa acima citada, classificada em primeiro lugar, estando a mesma em total acordo com o edital. Renascença, 27 de abril de 2016. SLURDES DALL AGNOL STIZ

Período: Janeiro de 2016 Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Município: Saudade do Iguaçu

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

UF: Estado Exercício Anterior

Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

do Paraná

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

0,00

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

0,00

0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

ATIVO

Exercício 0,00 Atual

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS ESPECIFICAÇÃO

0,00

Página 1 de 1 Exercício

Exercício Atual

Balanço0,00Patrimonial TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

VALORIZAÇÃO E GANHOS ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS Período: Janeiro de COM 2016

GANHOS COM ALIENAÇÃO

0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício 0,00 Atual

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS ESPECIFICAÇÃO

Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

0,00

Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 024/2016 – PMR. Objetivando a Contratação RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES DE CAIXA EM 0,00 0,00 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 CAIXA E EQUIVALENTES 7.459,05 PESSOAL A PAGAR 5.648,40 MOEDA NACIONAL REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00 0,00 TRIBUTÁRIAS 0,00 0,00 de empresa para fornecimento de FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A 1.084,26 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 CURTO PRAZO gêneros alimentícios perecíveis e CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 1.084,26 não perecíveis, para manutenção NACIONAIS A CURTO PRAZ CUSTO COM TRIBUTOS 0,00 0,00 CUSTO DAS MERCADORIAS OU VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS da merenda escolar e do centro de SUPERÁVITS DÉFICITS ACUMULADOS 726,39 0,00 0,00 PRESTADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00 0,00 educação infantil do município, -260.460,20 - CONSOLIDAÇÃO CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS- CPV 0,00 0,00 em favor das seguintes empresas: SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO -260.460,20 CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP 0,00 0,00 EXERCÍCIO AP. Oeste Distribuidora e CoSUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 0,00 298.226,35 - INTRA OFSS mercio de Alimentos Ltda, no vaPREMIAÇÕES 0,00 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO 298.226,35 EXERCÍCIO lor total de R$ 29.102,50 (vinte e RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INCENTIVOS 0,00 0,00 -37.766,15 nove mil cento e dois reais e cin- INTER OFSS - UN SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO quenta centavos); -37.766,15 EXERCÍCIO PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 Cleber Tadeu Bridi, no valor toE PREJUÍZOS 726,39 VPD DELUCROS CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES ACUMULADOS 0,00 0,00 tal de R$ 24.156,00 (vinte e quaCUSTO DE OUTRAS VPD 0,00 0,00 APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 726,39 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 0,00 tro mil cento e cinquenta e seis TOTAL TOTAL 7.459,05 7.459,05 Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 9.600,00 107.702,19 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 8.873,61 107.702,19 reais); RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II): 726,39 J. Galvan & Cia Ltda, no valor toNota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. tal de R$ 60.811,20 (sessenta mil Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior. oitocentos e onze reais e vinte Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 27/04/2016 10:07:50 centavos); Município: Saudade do Iguaçu UF: Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Joslei Pancera, no valor total de Período: Janeiro de 2016 R$ 81.602,00 (oitenta e um mil Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE seiscentos e dois reais). VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

ATIVO CIRCULANTE

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA DE A CLASSIFICAR CAIXA E EQUIVALENTES CAIXA

0,00

PERDAS COM ALIENAÇÃO

0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

0,00

7.459,05

PASSIVO CIRCULANTE

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, 0,00 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 7.459,05 PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A P

0,00

6.732,66

0,00

0,00 5.648,40

(Decorrentes da execução orçamentária)

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

Incorporação do Ativo

0,00

Desincorporação do Passivo

0,00

CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 27/04/2016 as 10h2min (2) Incorporação do Passivo Desincorporação do Ativo

Município: Saudade do Iguaçu

UF: Estado do Paraná

Página 1 de 1

Balanço Patrimonial

Período: Janeiro de 2016 Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE ATIVO ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

ATIVO CIRCULANTE

7.459,05

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

7.459,05

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A P

7.459,05

PESSOAL A PAGAR FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO exercício anterior. EXERCÍCIO LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO TOTAL

7.459,05 TOTAL

Exercício Atual 6.732,66 5.648,40 5.648,40 1.084,26 1.084,26 726,39 -260.460,20 -260.460,20 298.226,35 298.226,35 -37.766,15 -37.766,15 726,39 726,39

7.459,05

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

PRONIM CP - Contabilidade Pública

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Emitido em: 27/04/2016 10:06:43

Renascença, 27 de abril de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Em primeiro lugar a empresa Pedreira Marmeleiro Ltda, no valor global de R$ 542.143,10 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e três reais e dez centavos); Não houve segundo colocado. Declarando-se vencedora a empresa acima citada, classificada em primeiro lugar, estando a mesma em total acordo com o edital. Renascença, 26 de abril de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU DECRETO Nº. 074/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Designa os Membros para compor a equipe local para a elaboração do PAR – Plano de Ações Articuladas, ciclo 2016 a 2019. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. D E C R E T A: Art.1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Equipe Local para elaboração do PAR, ciclo 2016 a 2019, sendo: Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Luciana Trento CPF nº 025.055.789-40 Suplente: Sidimara dos Prazeres CPF nº 074.811.499-84 Representante de Professores – Escola Urbana Titular: Maristela Viero Cordeiro CPF nº: 982.087.729-68 Suplente: Karin Lucia Cambruzzi de Souza CPF nº: 051.373.129-67 Titular: Marilene Aparecida de Abreu Zanella CPF n º: 855.204.709-87 Suplente: Anielly Maria Zanella da Silva CPF nº: 075.839.299-03 Representante de Diretores das Escolas: Titular: Jucelia Zatt Peruzzo CPF nº: 759.114.009-44 Suplente: Rosangela Cambruzzi Verdi CPF nº: 023.105.879-90 Representante Coordenação Pedagógica das Escolas: Titular: Josiane Regina Corbari CPF nº: 066.33.369-90 Suplente: Jussara de Proença Trevisan CPF nº: 648.474.389-49 Representante Técnico da Secretaria Municipal de Educação Titular: Cristina Isabel Rapachi CPF nº: 029.862.529-66 Suplente: Graziela Alborgheti CPF nº: 033.475.959 - 55 Representante do Conselho Escolar: Titular: Gislene Gonçalves de Azevedo CPF nº: 064.156.259-42 Suplente: Angela Andréia Cemin CPF nº: 039.379.919-05 Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Ivanea Klipp CPF nº: 028. 868.079-07 Suplente: Viviane Berra Giacomini CPF nº: 026.707.689-46 Representante Técnico de Secretaria das Escolas: Titular: Elisane Dalo Tibes CPF nº: 047.634.949-45 Suplente: Monica Ailyme de Souza CPF nº: 072.690.189-01 Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 26 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 29/2016 DATA: 26/04/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. DECRETA Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 368.371,26 (Trezentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.15.452.0017.1.018 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações....................................................... 802 368.371,26 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA: FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA 802 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO VIAS PÚBLICAS - 2.4.71.99.99.39.00 368.371,26 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado dodeParaná, aos vinte e Página 3 3 seis dias do mês de Abril de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 30/2016 DATA: 26/04/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. DECRETA Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.01.04.122.0003.2.003000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material 7.750,00

Permanente..............................

3.555

08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01.10.301.0010.2.025000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física...................... 329 1.500,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: A) ANULAÇÃO: 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01.10.301.0010.2.025000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES Emitido em: 27/04/2016 10:07:50 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. 329 1.500,00 B) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.555 – SANEPAR Compensação Financeira 3.555 7.750,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de ABRIL de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL Nº 041/2016 O Prefeito Municipal ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público a Relação de Servidores Aptos à Progressão por Escolaridade 2016, promovido nos termos do Edital nº 033/2016, de 29-032016, sendo: Aptos a Progressão: Inscrição nº Nome Cargo 011/2016 Aline Maria Chichorro Merendeira 005/2016 Eder Fernando da Silva Ramos Agente Administrativo 009/2016 Carmen Veloso Bortolacci Agente Administrativo 001/2016 Franceli Camargo Tonietto Agente Comunitário de Saúde 014/2016 Gisele Raquel Rossini Chitolina Agente Comunitário de Saúde 003/2016 Iliane Vasconcelos da Rosa Agente Cuminitário de Saúde 013/2016 Lorizete Piovesan de Souza Servente de Serviços Gerais 007/2016 Marisete Lorenzi Sibert Técnico de Enfermagem 012/2016 Marivânio Vissoto Fiscal de Tributos 010/2016 Marli Sutil Telles Servente de Serviços Gerais 008/2016 Mônica Carine Barancelli Nutricionista 015/2016 Sandra Raquel Soares Técnico em Administração 006/2016 Sidnei Cortes da Cruz Motorista Inaptos a Progressão: Inscrição nº Nome Cargo 002/2016 Adriano Panno Operador de Máquina 004/2016 Silvane Bitdinger Livi Servente de Serviços Gerais Obs: Inscrição nº 002/2016, em Estágio Probratório 26.05.16. Inscrição nº 009/2016, Cargo permite somente 01 Progressão. Inscrição nº 004/2016, Cargo não permite Progressão. Gabinete do Prefeito Municipal de São João, em 13 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO Prefeito Municipal EDITAL DE CONCURSO Nº 044/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS Nome Classif. JAQUELINE DA SILVA WESTPHAL 9º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 28-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.185, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 9.068,00. DECRETO Nº 2.186, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 324.950,00. DECRETO Nº 2.187, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Altera os prazos para pagamento de tributos, no exercício de 2016 e dá outras providências. ____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 26-04-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.496, DE 25 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a Progressão por Escolaridade dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. PORTARIA Nº 4.501, DE 27 DE ABRIL DE 2016. Prorroga Licença a Servidora Gesiane Malfessoni, por motivo de doença de pessoa da família. PORTARIA Nº 4.502, DE 27 DE ABRIL DE 2016. Designar Luana Paula Eger Dias para a função de Diretor do Departamento de Tesouraria – FG-6. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 28-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR PORTARIA Nº 1191/2016 DATA: 26.04.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Criar a Unidade de Gerenciamento Municipal – UGM, com a finalidade de, sob a presidência do primeiro, efetivar o recebimento de obras executadas, bem como a aceitação de bens adquiridos, além de efetivar os controles contábeis, financeiros e de execução física dos projetos financiados com recursos do Programa Paraná Urbano, como também os Projetos de Recursos Estaduais (Transferência Voluntária), previstos para o município e designar: - Marcelo De Mari, Engenheiro Civil, CREA Nº 116348/D – PR, Presidente; - Silvana Maycot Costa, RG nº 7.136.633-2, Diretora do Departamento de Urbanismo, componente da UGM; - Loidir Salvi, RG nº 11/R1309976 SSP/SC, Contadora, componente da UGM. Art. 2º. Os trabalhos efetuados pela Unidade de Gerenciamento Municipal – UGM, serão considerados de relevância ao Município de Itapejara D’Oeste - PR, sem ônus ao erário público; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Alienação de bem imóvel nº 57/2016. Concorrência nº 3/2016. EMPRESA: AH Comércio de Peças e Serviços Ltda - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.814.527/0001-15, inscrição estadual nº 25714173-1, com sede na Rua Padre Santo Fortunato Guerra, s/n, bairro industrial, CEP 89.850-000, na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina, a seguir denominada CONTRATADA/ADQUIRENTE, têm entre si justo e contratada a promessa de compra e venda, com outras avenças, através do processo licitatório modalidade Concorrência nº 3/2016, segundo as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: I - O objeto do presente contrato tem por finalidade a alienação de bem imóvel público, denominado Lote nº 04 (quatro) da quadra nº 01, do Parque Industrial, situado na Rua Industrial 02, com medidas irregulares, com área de 3.609,18 m² (três mil seiscentos e nove metros quadrados e dezoito centímetros), referente a Matrícula nº 13041 do C.R.I desta Comarca, para fins de instalação de empresa que atua no ramo de atividades industriais de fabricação de carrocerias, caçambas, furgões, implementos agrícolas, e revenda de máquinas agrícolas (cf. art. 1º da Lei Municipal nº 5/2016), sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA, consoante autorizado pela Lei Municipal nº 48/2013 c/c a Lei Municipal nº 5/2016. CLÁUSULA SEGUNDA DA CONTRATAÇÃO: I - Fazem parte integrante e inseparável do presente contrato, independentemente de transcrição, os seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento da ADQUIRENTE: ato convocatório, edital de licitação, especificações e memoriais, proposta da proponente vencedora, parecer de julgamento e legislação pertinente à espécie. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL: I - A CONTRATANTE receberá da ADQUIRENTE, pelo bem alienado a importância de R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais), referente ao valor de 100 % do imóvel, daqui por diante denominado “Valor Contratual”, a ser atualizado segundo legislação em vigor. CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO: I - A forma de pagamento do lote deverá ser pactuada com o Poder Público Municipal, obedecendo a critérios que respaldam a disponibilidade financeira, de acordo com o cronograma de desembolso a ser apresentado pela adquirente. II - A adquirente deverá, para fins de pagamento, dar uma entrada correspondente, no mínimo, ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor da proposta apresentada pelo lote ou área, devendo o saldo remanescente ser pago em até 24 (vinte e quatro) prestações iguais, mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão 1% (um por cento) de juros ao mês e atualização monetária com base nos índices de correção adotados pelo Sistema Brasileiro da Habitação, consoante disposto no art. 10, § 2, da Lei Municipal nº 48/2013. III - No caso de pagamento a prazo, constará na escritura a forma de garantia do pagamento. IV - No caso de vencimento de 3 (três) parcelas consecutivas, automaticamente dar-se-á o vencimento de todas as demais independentemente notificação ou interpelação judicial. Em tal hipótese, o inadimplente ainda sujeitar-se a as demais consequências previstas em lei. CLÁUSULA QUINTA: DA ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL PÚBLICO: I - Conforme art. 6 e seguintes da Lei Municipal nº 48/2013 a venda do lote: II - Terá como valor de referência o custo por metro quadrado correspondente ao preço pago pela aquisição da gleba, acrescido das despesas com a execução da infraestrutura contabilizadas e apuradas pelo setor de Controle do Patrimônio do Município de Mariópolis. III - No presente processo não será, em hipótese alguma, concedido o benefício de que trata o art. 6, inciso I, da Lei Municipal nº 48/2013, eis que se trata de uma faculdade da administração. IV - Os percentuais do incentivo, por ventura concedido na ocasião da compra do lote em comento não serão cumulativos, mas o seu percentual corresponderá ao mais vantajoso ao Adquirente. V - A venda do lote formalizar-se-á por escritura pública, com cláusulas e condições constantes dos artigos da Lei Municipal nº 48/2013. VI - Após a seleção da proponente, poderá ser formalizado termo de administrativo entre o município e a adjudicatária para regular temporariamente as obrigações decorrentes da utilização da área alienada. VII - As despesas notariais com escritura e registro serão de responsabilidade do adquirente. VIII - A contratante fica obrigada a realizar terraplenagem do terreno conforme art. 5, inciso VI da Lei nº 48/2013, sendo que o combustível gasto para realização da mesma será dividido entre a contratante e a contratada. CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADQUIRENTE: I - A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, isentando este de todas as reclamações que possam surgir com relação ao presente contrato. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA ADQUIRENTE: I - Fica a adquirente obrigada: II - A manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade inicialmente prevista, salvo em hipótese previamente autorizada pelo Poder Público Municipal. III - A não dispor do bem adquirido para alienação ou oneração pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da escritura, salvo mediante e expressa concordância do Poder público Municipal e na hipótese prevista no inciso II do art. 9 da Lei Municipal nº 48/2013; IV - A não dispor do bem adquirido para arrendamento mercantil ou qualquer outra figura jurídica que importe sua transferência a terceiros, salvo quando expressa e previamente autorizada pelo Poder Público Municipal. V - A gerar, no mínimo, 10 (dez) empregos diretos quando do início das atividades empresariais. VI - A manter, no mínimo 10 (dez) empregos diretos no segundo ano das atividades empresariais. VII - A manter, no mínimo, 10 (dez) empregos diretos no terceiro ano das atividades empresariais. VIII - A manter, no mínimo, 10 (dez) empregos diretos no quarto ano das atividades empresariais. IX - Além das obrigações previstas nos itens anteriores deste edital, a adquirente obriga-se, também, a: a) – Manter as condições de higiene e limpeza do pátio da empresa e seus arredores; b) – Efetuar a conservação do terreno de propriedade do PERMITENTE, de modo a evitar o acúmulo de águas pluviais, alagamentos ou erosão; c) – Cumprir, rigorosamente, as determinações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; d) – Fornecer máquinas e equipamentos adequados às exigências do serviço; e) – Instalar equipamentos contra incêndios, em todas as áreas onde sejam manipulados produtos de fácil combustão; e, f) – Celebrar contrato de seguro das instalações, contra sinistros (incêndios/ vendavais). CLÁUSULA OITAVA – DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA: I - A escritura Pública de venda e compra conterá, obrigatoriamente cláusula resolutória do contrato e do domínio do imóvel, caso haja descumprimento pela adquirente de qualquer das condições estabelecidas no art. 8 da Lei Municipal nº 48/2013, devendo conter ainda as seguintes condições: II - Resolubilidade da venda com reaquisição do bem pelo Município, acrescido das benfeitorias, na hipótese de extinção da Indústria ou sociedade, ou ainda de cessação definitivas das atividades industriais instaladas. III - Possibilidades de oneração, hipotecária ou outra, do imóvel adquirido, em garantia de financiamento para edificação ou instalação do estabelecimento industrial vinculando-se o credor à manutenção da destinação do imóvel, sob pena de incidência da Cláusula Resolutória. CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO: I - O CONTRATANTE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, solicitar, verificar, inspecionar os projetos, estudos de viabilidade econômica, obras e instalações de im-

Edição nº 6622 plantação, quanto às exigências das normas e especificações técnicas, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃODO CONTRATO: I - A CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o contrato nos casos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; II - A rescisão do contrato na forma prevista no caput, ocorrerá nas seguintes hipóteses: - por ato unilateral escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93; - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; - judicial, nos termos da legislação. II - Constitui faculdade da Administração a aplicação do artigo 80, incisos I e II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: I - Serão incorporadas a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência, alterações nas especificações quantitativas e qualificativas ou a juízo do CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS: I - Os casos omissos e o que se tornar controvertido em face das presentes cláusulas contratuais, serão resolvidos administrativamente entre as partes, de acordo com a legislação pertinente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS: - No caso de resolução da venda com reincorporação do imóvel ao património municipal, nas hipóteses previstas neste artigo, a proponente inadimplente não terá direito a qualquer indenização das benfeitorias realizadas, cabendo-lhe apenas a devolução dos valores pagos na aquisição do imóvel com atualização monetária. II - No caso da alienação do imóvel a terceira pessoa ou sucessão industrial, os sucessores ficarão sujeitos as condições previstas no art. 8 da Lei Municipal nº 48/2013. III - A venda subsidiada não exclui a beneficiária dos demais incentivos previstos no art. 5, exceto aquele de que trata o inciso II, salvo quando se tratar de ampliação ou criação de filiais de indústrias já instaladas no parque industrial. IV - Os valores arrecadados em virtude da presente alienação serão destinados ao fundo especial a ser criado por lei, o qual será responsável pelos gerenciamento dos recursos angariados. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 18 de abril 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2015 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Fornecimento nº 29/2015/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Possoli Caminhões Ltda, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Possoli Caminhões Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.640.295/0002-00, inscrição estadual nº 90478275-04, com sede na BR 280, KM 538, Área Industrial, na cidade de Vitorino, estado do Paraná, neste ato representada por Fabiane Possoli, brasileira, viúva, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG: 3.173.165 expedida pela SSP/SC, e inscrita sobre CPF/MF sob nº 014.450.45966, residente e domiciliada na BR 280, nº km 538, CEP 85.520-000, bairro industrial, na cidade de Vitorino, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 6/2015, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a aquisição de caminhão novo, ano/modelo no mínimo 2013/2014, conforme contrato de repasse nº 815944/2014 e processo nº 1022560-98/2014, firmado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento: I – Da Prorrogação de Prazo - a) Do Fundamento Legal: A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira do contrato e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, consistente em atraso no repasse dos recursos do Convênio com o Governo Federal. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: ... Inciso VI – Omissão ou atraso de providências a cargo de administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. Cláusula Segunda – Do Prazo - I - Portanto o prazo de execução fica prorrogado para até o dia 11 de Maio de 2016, totalizando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Cláusula Terceira – Da Justificativa - I - O aditivo (prorrogação) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 57, § 1º, inciso VI) e contratual para tanto (Cláusula Terceira). II - A prorrogação se faz necessária em virtude do atraso no repasse dos recursos do convênio com o Governo Federal. III – Não haverá alteração do valor contratual. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 11 de maio de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR PORTARIA Nº 039/2016, de 27 de Abril de 2016. NOMEAR JOSE DENI SILVESTRI, para ocupar o cargo de Secretario Municipal de Esportes e Cultura. ____________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 28/04/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 75/2016 DE 27 DE ABRIL DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por Excesso de Arrecadação. ________________________________________________________________ A Publicação na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico: http:// amsop.dioems.com.br, edição de 28/04/2016.

Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.779, de 26 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0040 Promover a Cultura 5.000,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6622 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.777, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Denomina via pública de “Travessa Harralde Felipe Kalb”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Travessa Harralde Felipe Kalb”, via pública situada paralelamente entre as Ruas Uruguaiana e Bento Gonçalves, no Bairro Cristo Rei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari. Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.778, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 177.690,72 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0040 Promover a Cultura 177.690.72 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.303 Praça do PAC - Céu das Artes e dos Esportes 177.690,72 - Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 177.690,72 (cento e setenta e sete mil seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0040 Promover a Cultura 2.303 Praça do PAC - Céu das Artes e dos Esportes Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011 3.3.90.30 – 836 Material de Consumo 14.595,35 3.3.90.93 – 836 Indenizações e Restituições 163.095,37 Sub-Total 177.690,72 Total

177.690,72

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 836 – Convenio Construção da Praça dos Esportes e da Cultura – Contrato 177.690,72 363456-74 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Total

177.690,72

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 7.932, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 177.690,72 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.778, de 26 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0040 Promover a Cultura 177.690.72 Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.303 Praça do PAC - Céu das Artes e dos Esportes 177.690,72 - Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011 Art. 3º Fica criada fonte de recursos e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 177.690,72 (cento e setenta e sete mil seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0040 Promover a Cultura 2.303 Praça do PAC - Céu das Artes e dos Esportes Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011 3.3.90.30 – 836 Material de Consumo 14.595,35 3.3.90.93 – 836 Indenizações e Restituições 163.095,37 Sub-Total 177.690,72 Total

177.690,72

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.779, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0040 Promover a Cultura 5.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.303

Especificação Praça do PAC - Ceu das Artes e dos Esportes - Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011

Valor R$ 5.000,00

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0040 Promover a Cultura 2.303 Praça do PAC - Ceu das Artes e dos Esportes Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011 3.3.90.93 – 836 Indenizações e Restituições 5.000,00 Total

5.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 836 - Convenio Construção da Praça dos Esportes e da Cultura – Contrato 5.000,00 363456-74 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Total

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0040 Promover a Cultura 2.303 Praça do PAC - Ceu das Artes e dos Esportes Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011 3.3.90.93 – 836 Indenizações e Restituições 5.000,00 Total 5.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 836 - Convenio Construção da Praça dos Esportes e da Cultura – Contrato 5.000,00 363456-74 Total Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

5.000,00

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.001 Pavimentação e Conservação de vias 10.028.946,73 urbanas, interligação de bairros. 1.123 Asfalto no Campo 1.462.500,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 11.491.446,73 (onze milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 4.4.90.51 – 612 Obras e Instalações 53.252,47 4.4.90.51 – 894

Obras e Instalações Sub Total

Código 12

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Transporte Transporte Rodoviário Estradas e Infra-Estrutura Rural Asfalto no Campo

12.03 26 26.782 26.782.0031 1.123

9.975.694,26 10.028.946,73 Valor R$

Total Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

11.491.446,73

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.934, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 11.491.446,73 (onze milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.780, de 26 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 10.028.946,73 0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural 1.462.500,00 Art. 2º Fica alterada a ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.001 Pavimentação e Conservação de vias 10.028.946,73 urbanas, interligação de bairros. 1.123 Asfalto no Campo 1.462.500,00 Art. 3º Fica criada fonte de recursos e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 11.491.446,73 (onze milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 4.4.90.51 – 612 Obras e Instalações 53.252,47 4.4.90.51 – 894

Obras e Instalações

9.975.694,26 Sub Total

10.028.946,73 Valor R$

12.03 26 26.782 26.782.0031 1.123

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Transporte Transporte Rodoviário Estradas e Infra-Estrutura Rural Asfalto no Campo

4.4.90.51 – 893

Obras e Instalações

Código 12

1.462.500,00

5.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.933, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.779, de 26 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0040 Promover a Cultura 5.000,00 Art. 2º Fica alterada a ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:

Total 11.491.446,73 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 612 - Op. Crédito Pav Asf Ruas Ivaí, Marília e Teotônio Vilela - Contrato 0399162-84 893 - Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada Azelino Dalla Costa - Siconv 826603 894 - Execução de Infra Estrutura Urbana - Convenio 001/2016 - SEDU Total Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016 AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.781, DE 26 DE ABRIL DE 2016

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.781, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural 1.765.091,29 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.123 Asfalto do Campo 1.765.091,29 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais vinte e nove centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 12.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural 1.123 Asfalto no Campo Obras e Instalações

1.765.091,29 Total

Valor R$ 53.252,47

1.765.091,29

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 511 – Taxas – Prestação de Serviços 1.765.091,29 Total Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

1.765.091,29

Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.935, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.781, de 26 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural 1.765.091,29 Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.123 Asfalto do Campo 1.765.091,29 Art. 3º Fica criada fonte de recursos e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais vinte e nove centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 12.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural 1.123 Asfalto no Campo Obras e Instalações

1.765.091,29 Total

Obras e Instalações 1.462.500,00 Total 11.491.446,73 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 612 - Op. Crédito Pav Asf Ruas Ivaí, Marília e Teotônio Vilela - Contrato 53.252,47 0399162-84 893 - Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada 1.462.500,00 Azelino Dalla Costa - Siconv 826603 894 - Execução de Infra Estrutura Urbana - Convenio 001/2016 - SEDU 9.975.694,26

9.975.694,26

Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016 AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

4.4.90.51 – 511

4.4.90.51 – 893

1.462.500,00

DIÁRIO DO SUDOESTE Total 11.491.446,73 de abril de 2016 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua 28 publicação.

4.4.90.51 – 511

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.780, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 11.491.446,73 (onze milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 10.028.946,73 0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural 1.462.500,00

177.690,72

Art. 2º Fica alterada a ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.303 Praça do PAC - Ceu das Artes e dos Esportes 5.000,00 - Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011

0399162-84 893 - Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada Azelino Dalla Costa - Siconv 826603 894 - Execução de Infra Estrutura Urbana - Convenio 001/2016 - SEDU

1.765.091,29

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 511 – Taxas – Prestação de Serviços 1.765.091,29 Total Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

1.765.091,29

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.782, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 18.150,00 0024 Assistência Comunitária -18.150,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.310 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 18.150,00 Pessoa com Deficiência 2.202 Manutenção das Atividades de Gestão da -18.150,00 Assistência Social Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 08.242.0022 Assistência Social 2.310 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3.3.90.14 – 000 Diárias – Pessoal Civil 6.050,00 3.3.90.30 – 000

Material de Consumo

3.3.90.39 – 000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.050,00 6.050,00 Total

18.150,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 2.202 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 3.3.90.39 – 000 (822) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.150,00

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Total

18.150,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.936, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.782, de 26 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 18.150,00 0024 Assistência Comunitária -18.150,00

1.462.500,00 9.975.694,26 11.491.446,73

Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.310 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 18.150,00 Pessoa com Deficiência 2.202 Manutenção das Atividades de Gestão da -18.150,00 Assistência Social

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 18.150,00 (dezoito

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016 2.202

Manutenção das Assistência Social

Atividades

Gestão

3.3.90.30 – 000

Material de Consumo

3.3.90.39 – 000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.050,00 6.050,00 Total

18.150,00

Total

18.150,00

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.783, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 7.500,00 0022 Assistência Social -7.500,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS 2.200 – IGD Suas 7.500,00 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS 2.200 – IGD Suas -7.500,00

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.0022 Assistência Social 2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS – IGD Suas 4.4.90.52 – 933 (794) Equipamentos e Material Permanente 7.500,00 Total

7.500,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.0022 Assistência Social 2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS – IGD Suas 3.3.90.14 – 933 (790) Diárias – Pessoal Civil -3.000,00 3.3.90.30 – 933 (791) Material de Consumo -3.000,00 3.3.90.33 – 933 (792) Passagens e Despesas com Locomoção -1.500,00 Sub Total -7.500,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

-7.500,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.937, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Abre Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.783, de 26 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 7.500,00 0022 Assistência Social -7.500,00 Art. 2º Fica alterada a ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS 2.200 – IGD Suas 7.500,00 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS 2.200 – IGD Suas -7.500,00 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.0022 Assistência Social 2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS – IGD Suas 4.4.90.52 – 933 (794) Equipamentos e Material Permanente 7.500,00

Total 7.500,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: Código 09 09.04 08 08.243 08.243.0022 2.200 3.3.90.14 – 933 (790) 3.3.90.30 – 933 (791) 3.3.90.33 – 933 (792) Total

Especificação SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Social Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS – IGD Suas Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Sub Total

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Edição nº 6622

-18.150,00

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 08.242.0022 Assistência Social 2.310 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3.3.90.14 – 000 Diárias – Pessoal Civil 6.050,00

Total

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Valor R$

-3.000,00 -3.000,00 -1.500,00 -7.500,00 -7.500,00

MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 56/2016 PROCESSO N° 42/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 10/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: Y.D.F.M.S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 189.420,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: de 22/04/2016 até a data de 18/03/2017 MUNICIPIO DE PALMAS - PROCESSO N° 47/2016 - Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços N° 4/2016 - EXTRATO DO CONTRATO N.º 59/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016. CONTRATANTE: Município de PALMAS CONTRATADA: LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de oxigênio para atender as necessidades do Departamento de Saúde RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR TOTAL: R$ 7.938,00 (sete mil novecentos e trinta e oito reais) VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a contar da data de assinatura do contrato. MUNICIPIO DE PALMAS - PROCESSO N° 45/2016 Inexigibilidade de Licitação N° 12/2016 EXTRATO DO CONTRATO N.º 60/2016 - DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA OBJETO: O Presente Contrato de Contratação de empresa de rádio e difusão para atender aos serviços de utilidade pública deste município. RECURSOS: 2.005.3390.39 - 1511 - 40/2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO VALOR MENSAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) VALOR TOTAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 52/2016 PROCESSO N° 42/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 10/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: CLINICA MEDICA DR CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA RODRIGUES LTDA ME OBJETO: Credenciamento de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 19.870,40 (dezenove mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: de 22/04/2016 até a data de 18/03/2017

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste PORTARIA Nº. 047/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada a funcionária EGIDIAMAR CRISTINA BENETTI NOGUEIRA para desdobrar seu padrão, exercendo suas funções na Escola Municipal Professor Antônio Marcelino Pontes, a partir de 25 de Abril de 2016, percebendo salário inicial da classe conforme dispõe o art. 14 da Lei 2.214/2009; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 25 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia DECRETO N°. 0275/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no art. 67, inciso VII da Lei Municipal n°. 1.240/90, de 04/l0/90, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1° - Fica declarado vago a partir de 15/04/2016, o cargo de Zeladora, em virtude do falecimento da funcionária ROUZE ROSA FORTES. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº33/2016 O município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a reabertura de prazo para a realização do Pregão Presencial nº 33/2016, que tem por objeto a CONFECÇÃO DE PROTEÇÃO DE FONTES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. Passando para as 09:00 (nove) horas do dia 12 de maio de 2016, em sua sede, sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n. Tal reabertura se faz necessária devido aos itens estarem com valores incorretos. O valor total passa a ser de R$ 79.270,00. O edital alterado encontra-se disponível no site www.coronelvivida. pr.gov.br ou na sede do Município de Coronel Vivida. Coronel Vivida, 27 de abril de 2016. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO Nº. 5.997 de 26 de abril de 2016. Exonera ocupante de Cargo de Provimento em Comissão deste Município O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19/12/1997 e nos Incisos do art. 46 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida, DECRETA Art. 1º. Fica exonerado do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico, César Pessi, portador da Cédula de Identidade nº. 1.243.058 SSP/PR, a partir de 26(vinte e seis) de abril de 2016. Art. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo levada a efeito a data da exoneração, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26(vinte e seis) dias do mês de abril de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 085/2016 - PMM REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: CÉLIA ELIANE ROSA DO VALE ESTOFARIA LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 00.415.619/0001-67. OBJETO: Aquisição de cortinas, tipo persianas, para as unidades de saúde da Invernada do Nardo, Estil e sede, bem como para a sala da Farmácia da Unidade de Saúde sede, com recurso do incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica – IOF, desta municipalidade. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados nas dotações 10010.10.301.10.2.102.339030240000 (1279) e 10010.10.301.10. 2.114.449052990200 (3708), consignada no orçamento 2016. DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é R$ 6.975,07 (Seis mil novecentos e setenta e cinco reais e sete centavos). DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto ora licitado será imediato, após a homologação do processo licitatório. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2016. Mangueirinha, 27 de abril de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 106/2016 - PMM REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: SOMAVILA & CIA LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 79.028.445/0001-30. OBJETO: Aquisição de materiais e prestação de serviços de mão de obra para conserto e manutenção das coberturas dos ginásios de esportes para realização da Fase Regional Jogos Escolares que será realizado no mês de maio de 2016, neste município. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 14001.27.122.6.2.14.339030240000 (1303)(3149), consignada no orçamento 2016. DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é R$ 7.493,60 (Sete mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto ora licitado será imediato, após a homologação do processo licitatório. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2016. Mangueirinha, 27 de abril de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 107/2016 - PMM REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: ALSEMIR LUIZ WILHELMS – ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 08.157.480/0001-00. OBJETO: Aquisição de camisetas para a realização das campanhas “Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que será realizada no mês de maio de 2016, “Mangueirinha contra o Trabalho Infantil”, que será realizada no mês de junho de 2016 e “Festival da Primavera” com crianças e adolescentes dos Projetos Sociais PETI, Ser e Conviver e que será realizada no mês de setembro de 2016, nesta municipalidade. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 11002.8.244.21.2.39.339030230000 (1550), consignada no orçamento 2016. DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto ora licitado será imediato, após a homologação do processo licitatório. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2016. Mangueirinha, 27 de abril de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6622 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR LEI Nº 1652/2016 DATA: 27.04.2016 SÚMULA: Autoriza, nos termos do art. 14, § 4° e art. 64, inc. XIV da Lei Orgânica do Município, o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante Portaria, à Autorização de Uso do Centro de Eventos do Município, observadas as condições constantes nesta Lei. A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante Portaria, autorização de uso do bem público do Centro de Eventos do Município, localizado na Rua Darci Dalmolin nº 155, Bairro Fênix, Itapejara D’Oeste/PR, para a pessoa jurídica “Associação Municipal de Suinocultores de Itapejara D’ Oeste”, inscrita no CNPJ nº 80.870.959/0001-17, com sede na Av. Manoel Ribas, s/n, Centro de Itapejara D’ Oeste/PR, CEP: 85.580-000, para o fim único e exclusivo de realização da 13ª Festa do Leitão Maturado a ser realizado na data de 01 de maio de 2016. Art. 2º - A autorização terá validade para o dia 30.04.2016, a partir das 08h00min, até as 23h00min do dia 02.05.2016. Art. 3º - A título de contraprestação, a “Associação Municipal de Suinocultores de Itapejara D’ Oeste”, denominada de Usuária ou Autorizada, está isento de pagamento pelo uso do Centro de Evento do Município. Art. 4º - A Usuária se responsabilizará pelo uso do Centro de Eventos do Município, sendo todos os encargos de sua inteira responsabilidade, como também deverá providenciar todas as licenças necessárias junto aos órgãos públicos para a realização do evento, além de garantir a segurança dos frequentadores do evento, não respondendo o Município por qualquer ônus decorrente da negligência da Usuária. Art. 5º - A Usuária deverá, ainda: a) zelar pelas dependências do local autorizado, respondendo por qualquer dano que a ele venha a ocorrer em virtude de sua utilização, ainda que praticado por terceiros frequentadores do evento; b) desocupar as dependências, após o término da vigência desta Lei; c) assumir a total responsabilidade, eximindo o Município de Itapejara D’Oeste/ PR, por quaisquer danos materiais, morais e/ou físicos que eventualmente venham a sofrer os participantes do evento ou o público que o frequentar; d) recolher os tributos municipais respectivos; e) obedecer a outras condições eventualmente impostas pelo Poder Executivo Municipal. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal PORTARIA Nº 1192/2016 DATA: 27.04.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, através do art. 14º § 4º e art. 64º inc. XIV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal nº 1652/2016 de 27.04.2016; RESOLVE: Art. 1º. Autorizar uso de bem público do Centro de Eventos do Município de Itapejara D’ Oeste, localizado na Rua Darci Dalmolin, nº 155, bairro Fênix, para a “Associação Municipal de Suinocultores de Itapejara D’ Oeste”, inscrita no CNPJ nº 80.870.959/0001-17, com sede na Avenida Manoel Ribas, s/n, centro de Itapejara D’ Oeste, para fim único e exclusivo de realização da 13ª Festa do Leitão Maturado a ser realizado na data de 01 de maio de 2016. Art. 2º. A autorização terá validade para o dia 30.04.2016, a partir das 8h00min até as 23h00min do dia 02.05.2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2016. PROCESSO Nº 198/2016 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e cinco minutos (14:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número treze barra dois mil e dezesseis (13/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de 150 m3 de concreto usinado fck 25 dmc 19 slump 100, que serão utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. As quatorze horas e cinco minutos (14:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Hobi S/A – Mineração de Areia e Concreto, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 81.639.791/0003-68, inscrição estadual nº 90253036-33, representada por Valmir Oilson Chiarello. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: Item Qtde Unid Descrição Valor Unit R$ Valor Total HOBI R$ 1 150 M3 concreto usinado fck 25 dmc 321,66 48.249,00 321,66 19 slump 100 VALOR TOTAL R$ 48.249,00 Abriu–se a fase de Lances. Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes classificadas. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado acima em negrito na tabela. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 13/2016, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para a empresa acima identificada. Cópia da ata foi repassada para a empresa. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representantes: Valmir Oilson Chiarello.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 51/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 54/2015, referente ao Processo Licitatório n° 17/2015, Pregão Presencial nº 08/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PALMAS/PR e a empresa CHIPTIMING CURITIBA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CLÁUSULA PRIMEIRA Conforme cláusula terceira do contrato 54/2015 fls. 149 do processo em questão, ficam prorrogados os prazos de vigência por mais 4 (quatro) meses a contar de seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA As demais Cláusulas do termo permanecem inalteradas.E assim, por estarem justos e acordes, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor, junto com duas testemunhas. Palmas, 01 de abril de 2016 MUNICÍPIO DE PALMAS/PR - CHIPTIMING CURITIBA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR Termo de Aditamento de Prorrogação de prazo e aumento de Metafísica Nº 68/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato sob nº 226/2015, Processo Licitatório nº 129/2014 – Pregão Presencial nº 68/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa CLINICA RADIOLOGICA DE PALMAS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA Conforme Cláusula Terceira do contrato 226/2015, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a sua vigência. CLÁUSULA SEGUNDA Em conformidade com o artigo 65 em seu parágrafo primeiro da lei 8.666/93, fica concedido o aumento de 25% de aumento de metafísica na quantidade dos itens 01 ,02,07,08,09,13,14,16,17,22,24,26,27,34 e 39, totalizando um valor de R$ 46.250,01 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais e um centavo), no que diz respeito a tais itens”. Conforme demonstrativo a seguir: CLAUSULA TERCEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 20 de Abril de 2016. Município de Palmas CLÍNICA RADIOLÓGICA DE PALMAS LTDA ME Contratado Contratante

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 55/2016 - Tomada de Preços nº 02/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, CNPJ nº 77.744.134/0001-41. Objeto: execução de obras de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares nas Ruas Pedro da Fonseca, João Brocco e Santa Catarina, conforme planilhas, projetos e memoriais em anexo. Esta obra é decorrente do plano de trabalho cadastrado junto ao SICONV sob nº 023494/2015 e aprovado pelo Ministério das Cidades – Contrato de Repasse nº 821267/2015 – Processo nº 1023204-50/2015/MCIDADES/CEF – Programa: Planejamento Urbano. Valor total de R$ 269.727,35. Prazo de vigência: 12 meses. Prazo de execução: 60 dias da ordem. Coronel Vivida, 27 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO PRORRGAÇÃO DE PRAZO Nº37/2016 DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 299/2012, referente ao Processo Licitatório n° 135/2012, Concorrência n° 11/2012, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA – Objeto: Empreitada Global de Material e Mão de Obra para construção de 2(duas) unidades de educação infantil no Bairro Hípica e Bairro São Francisco no Município de Palmas - PR, conforme projetos Ministério da Educação e FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso PAC202943-2012-FNDE. Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA, com sede em Francisco Beltrão – PR, na Avenida Julio Assis Cavalheiro, 399- Sala 01, Centro, inscrita no CNPJ nº 77.299.139/0001-02, representada neste ato por seu sócio administrador, Sr Odair Serraglio, Engenheiro Civil, CREA/PR 9633-D, residente e domiciliado a Rua Tenente Camargo, 2626, Bairro Nossa Senhora Aparecida-Francisco Beltrão –PR., portador da cédula de identidade nº 953.420/ PR e CPF nº 402.965.129-15, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: Considerando solicitação da empresa CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA fls 1015 a 1032. Solicitando prorrogação de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias e de execução por 90 (noventa) dias, referente ao Contrato nº 299/2012 Processo 135/2012, Na Unidade de Educação Infantil no Bairro Hípica lote 01 e na Unidade de Educação Infantil no Bairro São Francisco, Lote 02 - pelos motivos: das fortes e duradouras chuvas na região, que impossibilitam a execução de serviços externos, mas principalmente devido a processo de termo de aditivo em trâmite. Considerando Parecer Técnico do fls.1021 sendo de parecer favorável ao pedido de prorrogação de prazo de vigência e de execução por mais 90 (noventa) dias a contar do vencimento, como também concordando com as justificativas apresentadas pela empresa para o referido pedido; “Considerando parecer jurídico “...Ex positis, opino pela realização da alteração/prorrogação solicitada, com a elaboração do termo aditivo dos prazos de vigência contratual e de execução de obra relativo ao contrato respectivo, conforme fundamentação acima...” CLAUSULA PRIMEIRA Fica Prorrogado o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias e de execução por mais 90 (noventa) dias para os lotes n° 01 Bairro Hípica e Lote nº 02 São Francisco objeto do Contrato nº 299/2012, a partir do seu vencimento ficando a data de vencimento para o lote 01 em 31/05/2016 (execução) e para o lote 02 28/07/2016 (execução) e a vigência em ambos os lotes passa a vencer dia 23/08/2016. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 03 de março de 2016. Município de Palmas/PR CONSTRUTORA-SUDOESTE LTDA

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 1/2016 O Prefeito Municipal de Palmas, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 1/2016 b) Data Homologação: 27/04/2016 c) Data da Adjudicação: 27/04/2016 d) Objeto da Chamada Pública: Credenciamento de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas, visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergências, conforme ATA n° 04/2014 onde foi aprovado o Plano Operativo aprovado no Conselho Municipal de Saúde visando o Credenciamento de plantões para os atendimentos de Urgência e Emergência. PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS: RAFAEL MORAES DA TRINDADE & CIA LTDA, DE FABRIS CLINICA MEDICA LTDA, PHG VIEIRA ME. HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

MUNICIPIO DE PATO BRANCO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016. OBJETO: A contratação de empresa sob regime de empreitada global, para construção de duas quadras sintéticas com playground e academia da terceira idade, a serem construídas nos Bairros Alvorada e Jardim Floresta. LOTE 01: Quadra Sintética com Playground e Academia de Terceira Idade no Bairro Alvorada, com área de 1.038,84m². Local: Rua Princesa Isabel esquina com Rua Tomé de Souza, Bairro Alvorada - Lote 19 - Quadra 965, no Município de Pato Branco - PR. Coordenadas: S26° 15’ 49.35’’ O52° 40’ 49.68’’, para a empresa S.A. Follmer Construção & Serviços - ME, inscrita no CNPJ nº 17.193.878/0001-93, com o valor global de R$ 258.620,27. LOTE 02: Quadra Sintética com Playground e Academia de Terceira Idade no Bairro Jardim Floresta, com área de 1.517,51m². Local: Rua Ivaí esquina com Rua Sebastião Rodrigues, Bairro Jardim Floresta - Lote 12 CH-66-B RM CH-66-E - Quadra 1097, no Município de Pato Branco - PR. Coordenadas: S26° 14’ 59,37’’ O52° 41’ 29,85’’, para a empresa Vera Lucia Tonetti Mallmann Goetten da Silva – ME, inscrita no CNPJ nº 12.526.902/0001-45, com o valor global de R$ 256.229,10. Pato Branco, 26 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 36/2016/GP. Tomada de Preços nº 06/2016. PARTES: Município de Pato Branco e S.A. Follmer Construção & Serviços - ME. OBJETO: A prestação de serviços sob regime de empreitada global, para construção de Quadra Sintética com Playground e Academia de Terceira Idade no Bairro Alvorada, com área de 1.038,84m². Local: Rua Princesa Isabel esquina com Rua Tomé de Souza, Bairro Alvorada - Lote 19 - Quadra 965, no Município de Pato Branco - PR. Coordenadas: S26° 15’ 49.35’’ O52° 40’ 49.68’’. VALOR: R$ 258.620,27. PRAZO DE EXECUÇÃO: A Contratada terá um prazo máximo de 90 dias, contados do aceite da Ordem de Serviços para a execução integral dos serviços contratados. PAGAMENTO: Serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOT. ORÇ: 1602.2781200411050000 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso – 44905100, (nº reduzido: 1125, Desdobramento 2929) reserva de saldo nº 111. VIGÊNCIA: Será de 270 dias, contados da assinatura do contrato. GESTORA DO CONTRATO E FISCAL DA OBRA: A Diretora de Recreação, Lazer, ATI e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, e fiscal da obra o Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 26 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Gerson Rogerio Follmer - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 37/2016/GP. Tomada de Preços nº 06/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Vera Lucia Tonetti Mallmann Goetten da Silva - ME. OBJETO: A prestação de serviços sob regime de empreitada global, para construção de Quadra Sintética com Playground e Academia de Terceira Idade no Bairro Jardim Floresta, com área de 1.517,51m². Local: Rua Ivaí esquina com Rua Sebastião Rodrigues, Bairro Jardim Floresta - Lote 12 CH-66-B RM CH-66-E - Quadra 1097, no Município de Pato Branco - PR. Coordenadas: S26° 14’ 59,37’’ O52° 41’ 29,85’’. VALOR: R$ 256.229,10. PRAZO DE EXECUÇÃO: A Contratada terá um prazo máximo de 90 dias, contados do aceite da Ordem de Serviços para a execução integral dos serviços contratados. PAGAMENTO: Serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOT. ORÇ: 1602.2781200411050000 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso – 44905100, (nº reduzido: 1125, Desdobramento 2929) reserva de saldo nº 111. VIGÊNCIA: Será de 270 dias, contados da assinatura do contrato. GESTORA DO CONTRATO E FISCAL DA OBRA: A Diretora de Recreação, Lazer, ATI e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, e fiscal da obra o Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 26 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Silval Goetten da Silva - Representante Legal. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 48/2014.GP. Chamamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 25/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Laboratório de Análises Clínicas São Lucas Ltda. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 355900 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 30 de abril de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 12.570,28, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 150.843,36. Dot. Orç.: 10.30300432.128000 - 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Despesa Principal 677 - Fonte 303 - Desdobramento 2233. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 15 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. João Michels Freire – Representante Legal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2016 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2016

Em concordância com a Ata datada em 26/04/2016 de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 07/2016, cujo objeto é o registro de preços de futuras aquisições de gêneros alimentícios,

produtos de copa e cozinha, a serem utilizados em todos os Departamentos Municipais, em projetos sociais e em coffee-breaks do Munícipio de Bom Sucesso do Sul, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos, determinando

que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das proponentes e valores relacionados abaixo: 45

LUCAS JOSE PRECHLAK ME – CNPJ 19.657.007/0001-09 ITEM

52 57

66 67 75

DESCRIÇÃO DO LOTE Açúcar cristal: umidade máxima de 0,07%. Composição: sacarose e sais minerais. Embalagens íntegras de polietileno branco ou transparente. Emb. 5 kg. Validade: mínimo de 6 meses após o ato da entrega. Açúcar de baunilha: açúcar aromatizado com sabor baunilha. Embalagem fechada, contendo 100 g, com data de validade no mínimo de 6 meses do dia da entrega. Batata inglesa: lavada, de primeira qualidade. Coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 100 e 300 gramas a unidade. Bebida láctea sabor coco: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega. Bebida láctea sabor morango: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega. Café em pó homogêneo torrado e moído: empacotado a vácuo, com selo de pureza ABIC categoria tradicional, com validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega, com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem. Pacote de 500 g. Café solúvel em pó ou granulado. Embalagem primária: pacotes aluminizados lacrados, ou de vidro, rotulagem adequada com a anvisa. Validade mínima 8 meses, embalagem de 200 gramas. Mamão formosa: limpos, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 1000 e 1500 g a unidade. Melão: amarelo, a casca deve ser firme, sem rachaduras e de cor vibrante, doce, suculento, de 1ª qualidade. Presunto fatiado. A carne deve ser firme e úmida, mas não molhada. A gordura deve ser branca a castanho-clara, sem manchas amarelas ou verdes. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo. Embalagem de 1 kg Presunto peça inteira. Peça de 3 kg Sorvete sem gordura trans, contendo leite, açúcar, gordura vegetal, leite em pó integral, xarope de glicose. Embalagem plástica de 2 litros.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO

2 5 6 7 8 9 10

17 20 21 22

28 29 30 31 32 33

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL ITEM (R$)

UND.

MARCA

QTDE.

und

ESTRELA

13,16

1.052,80

und

INCAS

1,89

151,20

CANTU

300

4,44

1.332,00

und

SANTA CLARA

150

4,29

643,50

und

SANTA CLARA

150

4,29

643,50

Abacaxi: formato cônico, coroa longa e com espinhos. Unidades médias (de 1,2 a 1,5 kg). Grau de maturação adequado para o consumo imediato. Ausência de frutos com podridão e amassados. Frescos e em adequado padrão de qualidade. Achocolatado em pó: instantâneo, solúvel, enriquecido com ferro, embalagens íntegras de polietileno. Emb. 400 gramas. Validade: mínimo de 2 meses após o ato da entrega. Alho: “in natura” em perfeitas condições de conservação, livre de mofos e umidade, com odor característico. Pacote de 200 g. Amendoim descascado, de primeira qualidade, pacote de 500g. Amendoim torrado e moído, umidade máxima de 15%, embalado em pacote de polietileno atóxico, transparente, resistente, hermeticamente fechado, contendo 500g. Amido de milho. 500 gramas. Arroz parboilizado: tipo 1, longo fino. Embalagem íntegra, de polietileno transparentes. Emb. 5 kg. Azeitona verde, em conserva, embalagem contendo 300g. em vidro, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Banana: tipo caturra, de primeira qualidade. Limpas, íntegras com coloração própria, livres de danos mecânicos e fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 100 e 150 gramas a unidade. Batata palha, contendo no mínimo 100 gramas com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Biscoito doce tipo Maria: a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, soro de leite/ sal, fermento químico. Embalagem de 370 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega. Biscoito salgado: tipo cream cracker, a base de: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar, amido de milho, sal refinado, fermento, leite ou soro. Embalagem de 370 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega Canela em pó. Frasco de 35 gramas. Canela em rama. Embalagem de 10 g Carne bovina moída: sem osso, limpa. Deve ter certificado de inspeção. Embalagem plástica transparente, 1 kg em cada embalagem. Carne bovina tipo músculo: carne bovina, corte músculo, porcionada em cubos de aproximadamente 30g, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos. Em pacotes de 2 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, do produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 3 meses da entrega. Carne de frango: coxa e sobrecoxa de frango congelada, não temperado, de boa qualidade em pacotes entre 1 kg a 2 kg isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos. Em pacote, devidamente selado, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. Validade de no mínimo 3 meses a partir da entrega, Carne de frango: peito de frango desossado in natura, congelado. Apresentar consistência firme não amolecida, odor e cor característicos, cor amarelo-rosado. Não deve apresentar formações de cristais de gelo, penas e penugens, perfurações, coágulos e queimaduras por congelamento. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxico resistente, com rotulagem constando data de validade, peso líquido da embalagem e do produto. Cebola de cabeça: de primeira qualidade. Nacional ou importada. Limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 100 a 200 gramas a unidade. Cenoura: não lenhosas, limpas, com coloração uniforme e característica, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 70 a 140 gramas a unidade. Chá mate sabores variados em sachê, (saquinho) caixa com 25 (vinte e cinco) sachês. Sabor laranja, limão e natural. Chocolate granulado colorido. Embalagem de 80 g. Chocolate granulado. Embalagem de 80 gramas. Coco ralado. Pacote de 100 g Colorau: aspecto de pó fino, cor alaranjada, odor e sabor próprios, contendo os seguintes ingredientes: fubá, urucum, óleo de soja e sal. Embalagem de polietileno de 500gr. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Cravo. Embalagem de 10 g Creme de leite. 100% de origem animal, embalado em embalagens tetra pak limpas, isentas de ferrugem, não amassadas, não estufadas, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionado, pesando 200 gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricional, número de lote, data de validade, registro no órgão competente Doce de frutas: isento de sódio. Sabor: uva e figo. Embalagem de polipropileno, intacta e bem tampada de 400 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega. Doce de leite cremoso: produto resultante da cocção de leite com açúcar até concentração conveniente e parcial caramelização. Não pode conter substâncias estranhas à sua composição normal, além das permitidas pela anvisa. É tolerado o emprego de amido na dosagem máxima de 2%. É tolerada a adição de aromatizantes naturais. É proibido adicionar ao doce de leite gorduras estranhas, geleificantes ou outras substâncias, embora inócuas exceto o bicarbonato de sódio em quantidade estritamente necessária para a redução parcial da acidez do leite. De aspecto próprio, cor amarelada ou amarelo-pardacenta, cheiro próprio e sabor doce. No rótulo deve constar a denominação "doce de leite". Embalagem de 400 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega. Emulsificante neutro para sorvetes, contendo no mínimo 200 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Ervilha: ervilha cozida em conserva de salmoura (água e sal). A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem. Em embalagem tetra pak. Extrato de tomate preparado com frutos maduros, escolhidos são, sem pele e sementes, isentos de fermentação, podendo conter adição de 1 % de açúcar e 5% de cloreto de sódio, massa de consistência mole, cor vermelha, embalagem: lata de folha de flandres com verniz sanitário, não podendo estar amassada ou estufada, com peso de aproximadamente 340g cada. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega do produto. Farinha de trigo sem fermento, embalada em sacos limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 70 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 5 kg

UND

PELÉ

600

10,29

6.174,00

und

IGUAÇÚ

160

12,55

2.008,00

CANTU

800

5,95

4.760,00

CANTU

600

4,52

2.712,00

FRIREGGIO

14,78

1.182,40

und

FRIREGGIO

13,00

650,00

SABORY

14,10

705,00

55 56

R$ 22.014,40 (Vinte e Dois Mil e Quatorze Reais e Quarenta Centavos).

DESCRIÇÃO DO LOTE

RURAL SUPERMERCADOS LTDA – CNPJ 07.800.045/0001-90 ITEM

PUBLICAÇÕES LEGAIS

UND.

MARCA

QTDE.

CANTU

800

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL ITEM (R$)

6,14

4.912,00

63 64

und

APTI

150

5,75

862,50

und

BECK

7,35

367,50

und

INCAS

6,95

347,50

und

SELECT

8,19

409,50

und

APTI

4,48

224,00

und

URBANO

12,97

648,50

und

ZAELI

9,99

799,20

71 72

COBALCHINI

1.500

2,60

3.900,00

und

YOKI

100

6,95

695,00

und

PARATI

180

4,40

792,00

und

PARATI

180

4,60

828,00

und und

INCAS INCAS

50 50

1,99 1,45

99,50 72,50

NOVICARNES

200

11,75

2.350,00

NOVICARNES

100

11,50

1.150,00

Feijão preto: tipo 1, seco. Isento de matérias estranhas, impurezas, insetos vivos ou mortos. Embalagem de polietileno transparente de 1 kg. Validade: mínimo de 5 meses após o ato da entrega. Fermento em pó químico - produto formado de substância ou mistura de substâncias químicas que pela influência do calor e/ou umidade, produz desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amido ou féculas, aumentando-lhes o volume e a porosidade. - embalagem primária: lata de material próprio para conter alimentos, de 250 g. Filtro de papel para coar café, referência 103. Fubá: de cor amarela, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas, enriquecido com ferro e ácido fólico. Ingredientes: fubá amarelo, ferro e ácido fólico. Embalagens de polietileno transparente de 1 kg. Validade: mínimo de 6 meses após o ato da entrega. Gelatina sabores variados, contendo no mínimo 35 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Leite condensado. Procedência nacional. Embalagem tetra pak, atóxico, capacidade de 390 a 400 g. Embalagem secundária resistente, com marca, nome do produto, lote e prazo de validade em evidência. Apresentar amostra e ficha técnica assinada pelo responsável técnico pelo estabelecimento Leite em pó com conteúdo de matéria gorda maior ou igual a 26%, em pacotes de 400g, integral. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto. Leite ultrapasteurizado (uht), integral ou padronizado, com teor mínimo de 3,0% (três por cento) de gordura. Caixa longa vida com 1000ml, rotulado conforme legislação vigente e atendendo as normas da rdc nº 12, de 01/01/01 da anvisa/ms. Data de fabricação máxima de 30 dias. Maçã gala: de primeira qualidade. Limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doença e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio. Macarrão tipo parafuso: enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de gorduras trans e sódio. Embalagem plástica de 500 gramas. Maionese- água, óleo vegetal, ovos pasteurizados, amido modificado, vinagre, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido lático, estabilizante goma xantana, conservador ácido sórbico, sequestrante edta cálcio dissódico, corante páprica, aromatizante e antioxidantes ácido cítrico, bht e bha. Contendo 250g de peso líquido, informações nutricionais na embalagem, contendo data de fabricação e prazo de validade. Manga tommy de 1ª qualidade – aspecto globoso – maduros com cor própria classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas, sem lesões de origem física. Acondicionada em embalagem própria Manteiga com sal, contendo 200 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade Margarina: isenta de gordura trans. Embalagem plástica de 500 gramas. Validade: mínimo de 4 meses após o ato da entrega. Melancia: deve ter casca firme, lustrosa e resistente, de cor verde, rajada, suculenta e doce, sem imperfeições e rachaduras. Milho para pipoca. Embalados em plástico atóxico, transparente e incolor, termo selada, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. A embalagem primária deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, peso líquido, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. Embalagem de 500 g. Milho verde cozido em conserva de salmoura (água e sal). A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da Embalagem. Embalagem de 200 g Molho de tomate tradicional, contendo 340gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Néctar da fruta acondicionado em caixa contendo 1 litro, sabores diversos; com no mínimo de 50% de suco e polpas integrais de frutas. Óleo de soja: refinado, 100% natural. Não deve apresentar mistura de outros óleos e cheiro forte. Embalagem: garrafa “pet” c/ 900 ml. Validade: mínimo de 4 meses após o ato da entrega.

Edição nº 6622

und

URBANO

100

4,69

469,00

und

ROYAL

6,60

330,00

und

MELITA

200

3,90

780,00

und

REDE FORTE

100

2,35

235,00

und

APTI

200

1,10

220,00

und

PIRACANJUBA

200

3,35

670,00

und

CCGL

10,30

515,00

und

LATCO

800

2,98

2.384,00

SONY

800

6,00

4.800,00

und

PARATI

150

4,15

622,50

und

SUAVIT

200

4,95

990,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ

7 de Setembro, s/n - Centro Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106 Rua 7Rua de Setembro, s/n - Centro - Fone:-(42) 3648-1102 (42) 3648-1106 01.612.552/0001-13 CEP: 85168-000 - Marquinho-PR CNPJ:CNPJ: 01.612.552/0001-13 – CEP:–85168-000 - Marquinho-PR www.marquinho.pr.gov.br www.marquinho.pr.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO kg

SONY

500

4,70

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 034/2016 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 034/2016

2.350,00

und

CRIOULO

8,80

440,00

und

COAMO

4,45

356,00

SONY

1000

1,85

1.850,00

und

INCAS

2,47

172,90

MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2016

O Município de Marquinho, Estado do Paraná, torna público que faráque realizar, às 09:00às 09:0 O Município de Marquinho, Estado do Paraná, torna público fará realizar, horas do dia 30 de maio do ano de 2016, na Sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua horas do dia 30 de maio do ano de 2016, na Sede da Prefeitura Municipal, sito a Ru Sete de Setembro, s/nº, em Marquinho, Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Sete de Setembro, s/nº, em Marquinho, Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA PÚBLICA para contratação de empresa para execução de CONSTRUÇÃO DE PONTES EM para contratação execução CONSTRUÇÃO DE preço, PONTES EM CONCRETO ARMADO de sobempresa regime depara empreitada por de preço global, tipo menor CONCRETO ARMADO sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s):

da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto

und

QUERO

200

1,85

370,00

und

QUERO

150

2,20

330,00

und

BELA ISCHIA

200

4,30

860,00

878,00

und

COAMO

200

4,39

Orégano. Embalagem de 100 g Ovo de galinha: classe a, tamanho grande: de 50 a 55 gramas a unidade. Validade: mínimo de 20 dias após o ato da entrega. Embalagem de 1 dúzia. Polvilho doce. Contendo 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Queijo fatiado: tipo mussarela, de leite de vaca, em embalagens plásticas, de primeira qualidade. Fatias de 20 gramas cada. Embalagem de 1 kg. Com certificado de inspeção.

und

INCAS

3,35

167,50

und

CANTU

200

5,55

1.110,00

und

PRATA

150

3,35

502,50

FRIREGGIO

24,99

1.999,20

Queijo peça inteira. Peça de 4 kg Refrigerante. Embalagem plástica com capacidade de 2 litros registro no ministério da agricultura e /ou ministério da saúde. Não conter sacarose. Tipos: a base de cola, a base de guaraná, a base de suco de laranja e tipo soda limonada. Requeijão. Cremoso; embalado em copo hermeticamente fechado – copo 200 g. Embalagem contendo informações do fabricante e registro no órgão competente. Sagu: ingredientes: sagu. Embalagem de 500 gramas. Não contém glúten. Sal refinado iodado: não deve apresentar sujidade e misturas inadequadas. Embalagem de polietileno transparente de 1kg. Validade: mínima de 4 meses após o ato da entrega. Salsicha, emb. 500Gr, As salsichas tipo viena devem ter sabor acentuado de defumação e condimentos característicos. Não deverão ser enlatadas. Deverá ser entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento (validade) Suco concentrado sabores variados. Embalado em garrafas pet ou vidro de 500 ml. Rendimento de pelo menos 4,5 litros para cada 500 ml de suco. A embalagem deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. Validade mínima de 6 meses. Sabores de maracujá, maçã, pêssego, laranja, abacaxi e goiaba. Suco em pó, de 45 g, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade do produto. Sabores variados. Tomate: tipo especial, longo ou redondo de primeira qualidade, maduro. Limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação, livre de umidade externa anormal. Tamanho médio, pesando de 100 a 200 gramas a unidade. Vinagre: de vinho tinto. Ingredientes: fermentado acético de vinho tinto hidratado e conservante ins 224 - acidez 4,2%. Não contém glúten. Embalagem de 700 ml

und

FRIREGGIO

89,19

4.459,50

und

SARANDI

200

4,68

936,00

und

CAROLINA

200

5,04

1.008,00

und

PRATA

3,46

276,80

und

UNIÃO

1,69

84,50

und

ESCELSIOR

150

7,30

1.095,00

und

MAGUARY

300

7,69

2.307,00

und

TRINK

200

0,79

158,00

und

SONY

5,50

275,00

und

CHEMIM

2,76

82,80

VALOR TOTAL HOMOLOGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 231/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 075/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: GL – Bombas Injetoras Beltrão Ltda. ACRESCIMO: Ficam acrescidos 25% sobre as quantidades dos lotes 02 e 03. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de abril de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 27 de abril de 2016. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

R$ 59.724,40 (Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta Centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO R$ 81.738,80 (Oitenta e Um Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta Centavos).

NAT

150

6,30

945,00

NAT

150

9,25

1.387,50

CANTU

4,80

384,00

CANTU

4,65

372,00

und

LEÃO

4,20

336,00

und und und

INCAS INCAS APTI

100 100 40

2,20 2,20 3,95

220,00 220,00 158,00

und

INCAS

3,10

124,00

und

INCAS

1,60

80,00

und

CCGL

150

2,00

300,00

LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal

CIRUSPAR EXTRATO DA ATA nº02/2016 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, as 09h30 da manhã, reuniram-se na sede do CIRUSPAR, os membros do Conselho Deliberativo conforme lista de presença em anexo, para tratar da seguinte pauta: discussão do reajuste anual para a data base: considerando a previsão em estatuto bem como a garantia da data base, os presentes aprovaram a aplicação do INPC acumulado do mês de março de 2016 no percentual de 9,9% a partir da folha de abril de 2016. O segundo item da pauta, referente à necessidade de desincompatibilização dos prefeitos que irão à reeleição, segundo prazos eleitorais estipulados pelo TSE, os prefeitos membros do conselho que irão a reeleição deverão solicitar a desincompatibilização com antecedência de quatro meses, parte do conselho já solicitou a desincompatibilização. Assuntos Gerais: 1. Contrato de Rateio – permanece o mesmo valor de participação per capita – DELIBERADO; 2. Informado aos presentes sobre a dificuldade que o setor financeiro tem enfrentado em relação à cobrança de multa e juros para os pagamentos em atraso, - CIENTES; 3. Solicitação de afastamento sem remuneração encaminhada por funcionário – NÃO APROVADO POIS NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. 4. Formalizar a organização do Núcleo de Educação Itinerante (NEI) – APROVADO; 5. Criação de vaga para condutor socorrista em Pato Branco – APROVADO; 6. Sugestão encaminhada para avaliação do conselho - NÃO APROVADA. Finalizados os assuntos, a reunião do Conselho Deliberativo foi encerrada. Pato Branco, 15 de abril de 2016

und

FRIREGGIO

3,85

308,00

Alvaro Felipe Valério Presidente CIRUSPAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Rua Teófilo Augusto Loiola esq. c/ Dez de Maio, nº264 – Bairro Sambugaro - CEP 85.502-480 Fone: (0**46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná email: atendimentosocial@patobranco.pr.gov.br

Art. 1º Aprovar Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, IGD/PBF e IGD/SUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome executados no ano 2015 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ana Laura Dal Molin Presidente Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Estado do Paraná o

Edital n 022/2015 – A Edital de Convocação DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições o constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Muni n 1.670 de 24 de maio o o de 2.006, Lei Municipal n 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal n 2.272 de 04 de março de 2015, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 08/2015 – A e 10/2015 - A, fixa o horário para entrega de documentos exigidos para a contratação no Edital nº 001/2015 - A, convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecerem no dia 03 de maio de 2016, às 09:00h no Divisão de Recursos Humanos, sito à Av. Clevelandia, 521, Centro, nesta cidade, sujeito a conformidade assegurada pelo item 11 do referido Edital resolve; TORNAR PÚBLICA A CONVOCAÇÃO CNPJ 14.896.759/0001-09 Classificaçã o 103 104

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO und

FRIREGGIO

4,55

364,00

und

SELECTA

6,40

320,00

und

QUERO

200

1,95

390,00

und

ELEFANTE

DONA HILDA

200

3,87

10,00

774,00

500,00

*Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 052/2016 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 10 do mês de maio de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 52/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha e água mineral sem gás, para atendimento das Secretarias de Educação, Administração, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Promoção Social e Direitos Humanos, da Prefeitura Municipal de São João – PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46-3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@sudonet.com.br. São João, 27 de abril de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.

medida

LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pato Branco no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.384 de 02 de outubro de 1995, por meio de Deliberação em reunião ordinária 27 de Abril de 2016. RESOLVE:

Quantidade e Prazo de Quantidade e Prazo de unidade de execução unidade de medida (dias)execuçã

(dias)

marquinho.licitacao@gmail.com - Telefone (42) 3648-1102. Marquinho/PR, em 27 de abril de 2016

Antônio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO 005/2016 Súmula: Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único da Assistência Social - SUAS - Ano 2015, IGDPBF e IGDSUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Objeto

CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONSTRUÇÃO DERIOS PONTES CONCRETO ARMADO EM DO EM MUNICÍPIO, COM RECURSOS CONCRETO ARMADO EM RIOS DO Rios do Município LIBERADOS ATRAVÉS DA MUNICÍPIO, COM RECURSOS de Marquinho/Pr Nº 384, DE 23 DE DA 06 Unid. 180 Rios do Município PORTARIA LIBERADOS ATRAVÉS OUTUBRO DE 2014, DODE 23 DE de Marquinho/Pr PORTARIA Nº 384, 06 Unid. 180 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO OUTUBRO DE 2014, DO NACIONAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO A Pasta Técnica, com o inteiro teor do NACIONAL Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, do dia 28 de abril de A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seusa partir respectivos modelos, adendos 2016, em horário comercial. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, a partir do dia 28 de abril d esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail 2016, em horário comercial. Informações adicionais, dúvidas e pedidos d marquinho.licitacao@gmail.com - Telefone (42) 3648-1102. esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço ou e-ma Marquinho/PR, em 27 de abril de 2016.

Bom Sucesso do Sul, 27 de Abril de 2016.

Objeto

105 106 107 108 109 110 111 112 113 114

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO - PSS Nome Data Acertos notas nascime nto 17/08/198 72 SIRLEY OLIVEIRA LAUTERIO 36 6 31/08/198 72 CLAUDIA DE FATIMA DOS SANTOS 36 8 01/02/199 72 CAMILA DE MELLO LUZA 36 1 16/05/199 72 AMANDA AGUILERA DA SILVA 36 5 23/01/196 70 ANTONIA LOURDES PEDROSO 35 5 20/11/196 70 MARILDA SANTOS TIBES 35 5 ROSANE APARECIDA VAZ DOS 23/06/197 70 35 SANTOS GUESSER 0 19/07/198 70 EDEMIRA DA ROSA 35 2 20/08/198 70 GILVANIA ALMEIDA 35 4 CLENIR APARECIDA MOREIRA DA 12/10/198 70 35 SILVA 4 08/01/198 70 LUZIA DUBIELLA PLETSCH 35 5 ALINE FERNANDA WELTER DE 09/11/198 70 35 QUADROS 6 Palmas, 26 de abril de 2016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal

B10

Edição nº 6622

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 5/2016 - PR

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

B11

PUBLICAÇÕES LEGAIS

- Pato Branco - PR

Processo Administrativo:

28/2016

Processo de Licitação:

28/2016

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

08/04/2016 1/1 Folha: 1/2

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 28/2016 a ) Processo Nr.: 5/2016-PR b ) Licitação Nr.: PREGÃO PRESENCIAL c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 27/04/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA

ESPECIALIDADE DE NEUROPEDIATRIA, conforme condições constantes no Anexo I, Termo de Referência. (em Reais R$) Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

- 000109 - CLIPE -Clinica G.da C. e Ad.,N.,Peur.,H.e Cir.Ltda

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43)

0,0000

156.000,00 156.000,00

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

Edição nº 6622

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 095/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA MANUTENÇÃO DE BUEIROS EM ESTRADAS RURAIS, E GALERIAS PARA AGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 095/2015 com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 111 CBO CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA - EPP 12.344.497/0001-44 112

R.A. FERNANDES ADM & SERVIÇOS - ME

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 28 de abril de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Edital de Convocação Nº 18/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital Nº 01/2015 com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015 de 12 de Fevereiro de 2016. Resolve: Convocar os candidatos abaixo, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munidas da documentação necessária, relacionada no item 17 do Edital de Concurso Público, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitaram no referido Concurso Público. O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária serão considerados desistentes. INSC. 33729

NOME Juliane Peccin

CARGO Merendeira

CLAS. 5ª

INSC. 33654

NOME Francieli Paim de Freitas

CARGO Professor(a)

CLAS. 52ª

19.760.688/0001-36 na

íntegra

junto

endereço

eletrônico

Abril de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 27 de

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

B12

Edição nº 6622 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 005/2016 ID Nº: 006/2016 PROCESSO Nº: 008/2016 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 005/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato 005/2016 para Contratação de instituição de ensino para cumprimento da Lei 763/2013 e Decreto Municipal 037/2013, para custear curso profissionalizantes para 1 beneficiário do Programa Municipal “Capacitando para o Trabalho” conforme Dispensa de Licitação nº 004/2016, contrato celebrado em 15/02/2016. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor Mauro Cesar Cenci, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI CNPJ Nº. 03.776.284/0012-53, representada pela Sra. Marcia Denize Triches Painin, Gerente de Unidade Senai Pato Branco, brasileira, carteira de identidade nº 4.006.916-0 SSP/PR, CPF nº 545.855.979-72. VALOR DA RESCISÃO: R$ 7.987,20 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). DATA DA RESCISÃO: 27 de abril de 2016. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 074/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013. Item 4 kg 120 Batata doce selecionada Vlr unit 2,50 Item 17 kg 700 Milho verde sem palha. Vlr unit 3,50 Item 22 kg 1500 Poncã selecionada. Vlr unit 2,50 Total --------------R$ Total 6.500,00 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA: 12 (doze) meses. CONTRATADO: ROSINEI RODRIGUES DA SILVA. CPF Nº 255.903.788-26 RG nº 6.911.555-1 DAP SDW0255903788261610120313 VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:94 Despesa: 3338 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 3.750,00 (do item 19 ao 23 e o 25) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:97 Despesa: 3341 Fonte de Recurso: 123 – merenda FNDE Valor da dotação: 2.750,00 (do item 1 ao 18 e 24) J U S T I F I C A T I V A Conforme credenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016. Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016.MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 071/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013. ITEM 1 kg 200 Abóbora selecionada P. UNIT 1,75 ITEM 18 kg 120 Morango selecionado. P. UNIT 13,50 ITEM 23 kg 500 Polpa de frutas sabores variados. P. UNIT 9,00 TOTAL -------------R$ Total 6.470,00 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA : 12 (DOZE) meses. CONTRATADO: CLÉCIO AZELINO BATTISTUZ CPF Nº 577.619.65900 RG nº 3.516.974-1 DAP SDW0577619659000708150342 VALOR: R$ 6.470,00 (seis quatrocentos e setenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:94 Despesa: 3338 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 4.500,00 (do item 19 ao 23 e o 25) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:97 Despesa: 3341 Fonte de Recurso: 123 – merenda FNDE Valor da dotação: 1.970,00 (do item 1 ao 18 e 24) J U S T I F I C A T I V A Conforme credenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016. Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNIC PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 076/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013. Item, 16 600 kg mandioca descascada e congelada p. unit 3,00 total 1.800,00 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA : 12 (doze) meses. CONTRATADO: ARLINDO ZANONI CPF Nº 491.425.009-82 RG Nº 5.732.650-6 DAP SDW0491425009820811130945 VALOR: R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:97 Despesa: 3341 Fonte de Recurso: 123 – merenda FNDE Valor da dotação: 1.800,00 (do item 1 ao 18 e 24) J U S T I F I C A T I V A Conforme redenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 077/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013. Item 20 300 duzias, ovos selecionados p. unit 4,50 total 1.350,00 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA : 12 (doze) meses. CONTRATADO: LUIZ DOS PRAZERES CPF Nº 654.495.509-44 RG Nº 4.815.258-9 DAP SDW0654495509442710110110 VALOR: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamen tal Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:94 Despesa: 3338 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 1.350,00 (do item 19 ao 23 e o 25) J U S T I F I C A T I V A Conforme credenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016. Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016.MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 070/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013. ITEM 11 kg 450 Cuca doce recheada. p. unit 8,60 ITEM 21 kg 250 Pão caseiro de cenoura e beterraba. p. unit 7,00 ITEM 25 kg 450 Tortéi congelado. p. unit 16,00 Total --------------R$ Total 12.820,00 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA: 12 (doze) meses. CONTRATADO: LURDES MARIA VERDI CPF Nº 396.265.479-87 RG nº 6.135.966-4 DAP SDW0396265479872005090922 VALOR: R$ 12.820,00 (doze mil oitocentos e vinte reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:94 Despesa: 3338 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 8.950,00 (do item 19 ao 23 e o 25) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:97 Despesa: 3341 Fonte de Recurso: 123 – merenda FNDE Valor da dotação: 3.870,00 (do item 1 ao 18 e 24) J U S T I F I C A T I V A Com orme credenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016. Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 075/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/ FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013. Item 12 quant 150 kg laranja lima selecionada 2,68 item 13 1500 kg laranja selecionada 1,99 kg total 3.387,00 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA: 12(doze) meses. CONTRATADO: JOIR RIBEIRO DA ROCHA CPF Nº 441.082.229-20 RG Nº 3.205.763-02 DAP SDW0441082229202203101109 VALOR: R$ 3.387,00 (três mil trezentos e oitenta e sete reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:97 Despesa: 3341 Fonte de Recurso: 123 – merenda FNDE Valor da dotação: 3.387,00 (do item 1 ao 18 e 24) J U S T I F I C A T I V A Conforme credenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016. Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 073/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013. Item 3 unid. 2000 Alface selecionada. p. unit 1,50 Item 5 kg 150 Beterraba selecionada. p. unit 2,40 Item 7 kg 120 Cenoura selecionada. p. unit 2,40 Item 8 maço 300 Cheiro verde (cebolinha e salsa). p. unit 1,70 Item 10 maço 250 Couve-folha manteiga. p. unit 1,75 Item 24 kg 400 Repolho selecionado. p. unit 2,20 Total -------------------R$ Total 5.475,50 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA: 12 (doze) meses. CONTRATADO: ANTONIO EDVINO RIBAS CPF Nº 451.379.519-00 RG nº 1.301.720-4 DAP SDW0451379519002403151130 VALOR: R$ 5.475,50 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação

Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:97 Despesa: 3341 Fonte de Recurso: 123 – merenda FNDE Valor da dotação: R$ 5.475,50 (do item 1 ao 18 e 24) J U S T I F I C A T I V A Conforme credenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016. Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 072/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2016 OBJETO: Contratação de produtores rurais, credenciados através do Chamamento Público nº001/2016, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/ CD nº 26 de 17 de junho de 2013. ITEM 2 kg 250 Agnholine congelado. P. UNIT 18,50 ITEM 6 kg 350 Bolacha tipo caseira. P. UNIT 10,50 ITEM 14 kg 300 Macarrão tipo caseiro congelado. P. UNIT 10,50 ITEM 15 kg 200 Macarrão tipo caseiro congelado de espinafre. P. UNIT 10,50 ITEM 19 kg 450 Nhoque tipo caseiro congelado. P. UNIT 10,50 Total ------------------R$ p. total 18.275,00 CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme cronograma fornecido pela Nutricionista do Município. PERÍODO MAXIMO DE ENTREGA: 12 (doze) meses. CONTRATADO: AMARILDO PAULO VERDI CPF Nº 546.481.739-53 RG nº 3.520.985-9 DAP SDW0546481739530612110345 VALOR: R$ 18.275,00 (dezoito mil duzentos e setenta e cinco reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme entrega efetuada no mês, sendo pago até dia 10 do mês subsequente a entrega, mediante apresentação da nota fiscal de produtor rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:94 Despesa: 3338 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 4.725,00 (do item 19 ao 23 e o 25) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funciona Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.32.05 – merenda escolar Principal:97 Despesa: 3341 Fonte de Recurso: 123 – merenda FNDE Valor da dotação: 13.550,00 (do item 1 ao 18 e 24) J U S T I F I C A T I V A Confor e credenciamento realizado através do Chamamento Público nº 001/2016. Saudade do Iguaçu, 27 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2016 Fundamentado no Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA de licitação para contratação “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ADESIVOS VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE SAÚDE”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 27 de abril de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

CONTRATADA OBJETO LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2016 TACK COMUNICAÇÃO VISUAL CNPJ 10.657.069/0001-46 LTDA - ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM COM FORNECIMENTO DE ADESIVOS VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE SAÚDE Dispensa por Limite Nº 18/2016 3.315,70 (três mil trezentos e quinze reais e setenta centavos) 27/07/16| FORO: Comarca de São João - PR

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2016 Processo licitatório nº 53/2016 Despacho do Prefeito Municipal Processo de inexigibilidade nº 09/2016 RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Advogada deste Município, que declarou inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE destinado a alimentação nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos, atendendo alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009; Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. CREDENCIADOS: João Marcos Miotto - CPF nº 063.656.899-77, valor estimado de R$ 12.650,50(doze mil e seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos); Edemar Azevedo Leite – CPF nº 026.917.489-36, valor estimado de R$ 19.791,00(dezenove mil e setecentos e noventa e um reais); Edival Azevedo Leite – CPF nº 016.967.06947, valor estimado de R$ 19.726,00 (dezenove mil e setecentos e vinte seis reais); Eleandro João Perusso – CPF nº 041.991.009-38, valor estimado de R$3.322,50(três mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Valor total estimado para os 04 agricultores é de R$55.490,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa reais), com início em 28 de abril de 2016 e término em 31 de dezembro de 2016. Publique-se. Coronel Vivida, 27 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATOS Referente a Inexigibilidade nº 09/2016. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE destinado a alimentação nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos, atendendo alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009; Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Prazo de vigência: de 28 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Contratante: Município de Coronel Vivida Contratados: Contrato nº 52/2016 - João Marcos Miotto - CPF nº 063.656.899-77, valor estimado de R$ 12.650,50(doze mil e seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Contrato nº 53/2016 - Edemar Azevedo Leite –CPF nº 026.917.489-36, valor estimado de R$ 19.791,00(dezenove mil e setecentos e noventa e um reais); Contrato nº 54/2016 - Edival Azevedo Leite – CPF nº 016.967.069-47, valor estimado de R$ 19.726,00 (dezenove mil e setecentos e vinte seis reais). Contrato nº 56/2016 - Eleandro João Perusso – CPF nº 041.991.009-38, valor estimado de R$3.322,50(três mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Coronel Vivida, 27 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

B13

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6622

VISUM SISTEMAS ELETRÔNICOS S.A. CNPJ n.º 72.164.734/0001-17 NIRE 41.3.0007325-2

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos aos senhores acionistas para a apreciação e deliberação o balanço patrimonial reapresentado da Companhia encerrado em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, e 31 de Dezembro de 2011. Desta forma colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para quaisquer informações e/ou esclarecimentos que se façam necessários.

Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos aos senhores acionistas para a apreciação e deliberação o balanço patrimonial da Companhia encerrado em 31 de Dezembro de 2015 e reapresentado encerrado em 31 de Dezembro de 2014 e 2013. Desta forma colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para quaisquer informações e/ou esclarecimentos que se façam necessários.

Balanço Patrimonial para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013, 2012 e 2011 – Em milhares de reais

Balanço Patrimonial para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015, 2014 e 2013 – Em milhares de reais

2013 reapresentado

2012 reapresentado

2011

2013 reapresentado

Ativo

2012 reapresentado

2011

2015

Passivo e Patrimônio Líquido

Circulante

4.735

44.794

155.424

Não Circulante

55.016

63.310

62.252

Realizável a longo prazo

19.599

26.686

22.502

Investimentos

21.369

15.519

Imobilizado

10.761

16.377

33.296

Intangível

3.287

4.728

6.399

Total do Ativo

59.751

108.104

217.676

2014 reapresentado

2013 reapresentado

Ativo

Circulante Não Circulante

157.939

249.768

321.762

4.562

15.608

Total do Passivo e Patrimônio Líquido

(102.750)

(141.711)

(119.694)

59.751

108.104

217.676

Circulante

9.904

7.380

4.735

Não Circulante

98.439

72.591

55.016

Realizável a longo prazo

16.729

17.808

19.599

74.486

44.825

21.369

Imobilizado

4.997

7.149

10.761

Intangível

2.227

2.809

3.287

108.343

79.971

59.751

Túlio Henrique Benedito de Lima Fernando Ribas Sudul Celso Satoshi Saito CRC PR - 048412/O-0 Diretoria Contador Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras 1. Contexto Operacional A Hi-Mix Eletrônicos S.A., com unidade em Pato Branco-PR foi fundada em 2011 tendo como objetivo principal a compra de componentes eletrônicos e fabricação de placas e sistemas eletrônicos através das operações de entrega do projeto em pleno funcionamento e industrialização. 2. Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013, 2012 e 2011 foram autorizadas para emissão e reapresentação pela Administração em 26 de Abril de 2016. 2.1 Reapresentações dos Saldos A Companhia, assessorada pelos seus tributaristas, passou a reconhecer o benefício fiscal concedido pelo Estado do Paraná, como subvenção para investimento, em face da interpretação dada acerca da conceituação legal das Subvenções governamentais. Com a mudança de critério, de reconhecimento, o tratamento contábil e fiscal difere daquele que até então era adotado pela Companhia, uma vez que tais valores devem transitar pelo resultado do exercício, contudo, não podem compor a rubrica dos lucros acumulados, devendo obrigatoriamente ser constituída reserva de lucros, especificamente a de incentivos fiscais. Para efeitos de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, o regulamento de imposto de renda, prevê, que as subvenções para investimento oriundas do poder público, não serão computadas na determinação do lucro real porque sua destinação é exclusivamente para investimento. A mudança dessa prática contábil trouxe a necessidade de efetuar ajustes nas rubricas de resultado dos exercícios e no patrimônio líquido a serem realizados em suas demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis a)Capital Social – As ações ordinárias não resgatáveis são classificadas como patrimônio líquido. b)Reserva legal – É constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital social. c)Reconhecimento de receita – A receita compreende o valor presente pela venda de mercadorias e serviços. A receita pela venda de mercadorias é reconhecida quando os riscos significativos e os benefícios de propriedade das mercadorias são transferidos para o comprador. A Companhia adota como política de reconhecimento de receita, portanto, a data em que o produto é entregue ao comprador. A receita pela prestação de serviços realizados até a data base do balanço, de acordo com a porcentagem do total de serviços a serem realizados, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente. (d) A Companhia adota as praticas contábeis, aplicáveis, previstas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As Demonstrações Financeiras completas encontram-se na sede da Companhia. HI-MIX ELETRÔNICOS S.A. CNPJ n.º 14.785.345/0001-02 NIRE 41.3.0008376--2

Total do Ativo

2014 reapresentado

2013 reapresentado

Passivo e Patrimônio Líquido

Investimentos

Patrimônio líquido

2015

Circulante

238.709

168.153

157.939

5.589

4.951

4.562

(135.955)

(93.133)

(102.750)

108.343

79.971

59.751

Não Circulante

Patrimônio líquido Total do Passivo e Patrimônio Líquido

Túlio Henrique Benedito de Lima Fernando Ribas Sudul Celso Satoshi Saito CRC PR - 048412/O-0 Diretoria Contador Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras 1. Contexto Operacional A Hi-Mix Eletrônicos S.A., com unidade em Pato Branco-PR foi fundada em 2011 tendo como objetivo principal a compra de componentes eletrônicos e fabricação de placas e sistemas eletrônicos através das operações de entrega do projeto em pleno funcionamento e industrialização. 2. Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e exercícios reapresentados findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 foram autorizadas para emissão e reapresentação pela Administração em 26 de Abril de 2016. 2.1 Reapresentações dos Saldos A Companhia, assessorada pelos seus tributaristas, passou a reconhecer o benefício fiscal concedido pelo Estado do Paraná, como subvenção para investimento, em face da interpretação dada acerca da conceituação legal das Subvenções governamentais. Com a mudança de critério, de reconhecimento, o tratamento contábil e fiscal difere daquele que até então era adotado pela Companhia, uma vez que tais valores devem transitar pelo resultado do exercício, contudo, não podem compor a rubrica dos lucros acumulados, devendo obrigatoriamente ser constituída reserva de lucros, especificamente a de incentivos fiscais. Para efeitos de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, o regulamento de imposto de renda, prevê, que as subvenções para investimento oriundas do poder público, não serão computadas na determinação do lucro real porque sua destinação é exclusivamente para investimento. A mudança dessa prática contábil trouxe a necessidade de efetuar ajustes nas rubricas de resultado dos exercícios e no patrimônio líquido a serem realizados em suas demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis a)Capital Social – As ações ordinárias não resgatáveis são classificadas como patrimônio líquido. b)Reserva legal – É constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital social. c)Reconhecimento de receita – A receita compreende o valor presente pela venda de mercadorias e serviços. A receita pela venda de mercadorias é reconhecida quando os riscos significativos e os benefícios de propriedade das mercadorias são transferidos para o comprador. A Companhia adota como política de reconhecimento de receita, portanto, a data em que o produto é entregue ao comprador. A receita pela prestação de serviços realizados até a data base do balanço, de acordo com a porcentagem do total de serviços a serem realizados, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente. (d) A Companhia adota as praticas contábeis, aplicáveis, previstas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As Demonstrações Financeiras completas encontram-se na sede da Companhia. HI-MIX ELETRÔNICOS S.A. CNPJ n.º 14.785.345/0001-02 NIRE 41.3.0008376--2

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos aos senhores acionistas para a apreciação e deliberação o balanço patrimonial reapresentado da Companhia, encerrados em 31 de Dezembro de 2014, 2013 e 2012. Desta forma colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para quaisquer informações e/ou esclarecimentos que se façam necessários.

Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos aos senhores acionistas para a apreciação e deliberação do balanço patrimonial da Companhia, encerrado em 31 de Dezembro de 2015 e reapresentado encerrado em 31 de Dezembro de 2014. Desta forma colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para quaisquer informações e/ou esclarecimentos que se façam necessários.

Balanço Patrimonial para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012 – Em milhares de reais

Balanço Patrimonial para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 – Em milhares de reais

2014 reapresentado

2013 reapresentado

2012 reapresentado

Ativo

2014 reapresentado

2013 reapresentado

2012 reapresentado

Passivo e Patrimônio Líquido

2015

2014 reapresentado

Ativo

2015

2014 reapresentado

Passivo e Patrimônio Líquido

Circulante

62.536

53.743

57.007

Circulante

27.156

27.628

26.633

Circulante

80.546

62.536

Circulante

27.581

27.156

Não Circulante

62.985

53.256

12.970

Não Circulante

49.968

56.077

27.876

Não Circulante

71.055

62.985

Não Circulante

42.950

49.968

54.694 7.656

45.344

4.769

Realizável a longo prazo

62.987

54.694

Realizável a longo prazo Imobilizado

635

Intangível

Total do Ativo

7.407

7.516 685

505

125.521

106.999

Investimentos Patrimônio líquido

69.977

Total do Passivo e Patrimônio Líquido

48.397

23.294

15.468

Imobilizado Intangível

125.521

106.999

69.977

Túlio Henrique Benedito de Lima Fernando Ribas Sudul Celso Satoshi Saito CRC PR - 048412/O-0 Diretoria Contador Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras 1. Contexto Operacional A Hi-Mix Eletrônicos S.A., com unidade em Pato Branco-PR foi fundada em 2011 tendo como objetivo principal a compra de componentes eletrônicos e fabricação de placas e sistemas eletrônicos através das operações de entrega do projeto em pleno funcionamento e industrialização. 2. Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012 foram autorizadas para emissão e reapresentação pela Administração em 20 de Abril de 2016. 2.1 Reapresentações dos Saldos A Companhia, assessorada pelos seus tributaristas, passou a reconhecer o benefício fiscal concedido pelo Estado do Paraná, como subvenção para investimento, em face da interpretação dada acerca da conceituação legal das Subvenções governamentais. Com a mudança de critério, de reconhecimento, o tratamento contábil e fiscal difere daquele que até então era adotado pela Companhia, uma vez que tais valores devem transitar pelo resultado do exercício, contudo, não podem compor a rubrica dos lucros acumulados, devendo obrigatoriamente ser constituída reserva de lucros, especificamente a de incentivos fiscais. Para efeitos de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, o regulamento de imposto de renda, prevê, que as subvenções para investimento oriundas do poder público, não serão computadas na determinação do lucro real porque sua destinação é exclusivamente para investimento. A mudança dessa prática contábil trouxe a necessidade de efetuar ajustes nas rubricas de resultado dos exercícios e no patrimônio líquido a serem realizados em suas demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis a)Capital Social – As ações ordinárias não resgatáveis são classificadas como patrimônio líquido. b)Reserva legal – É constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital social. c)Reconhecimento de receita – A receita compreende o valor presente pela venda de mercadorias e serviços. A receita pela venda de mercadorias é reconhecida quando os riscos significativos e os benefícios de propriedade das mercadorias são transferidos para o comprador. A Companhia adota como política de reconhecimento de receita, portanto, a data em que o produto é entregue ao comprador. A receita pela prestação de serviços realizados até a data base do balanço, de acordo com a porcentagem do total de serviços a serem realizados, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente. (d) A Companhia adota as praticas contábeis, aplicáveis, previstas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As Demonstrações Financeiras completas encontram-se na sede da Companhia.

Total do Ativo

627 6.941

7.656

500

635

Patrimônio líquido

81.070

48.397

151.601

125.521

Total do Passivo e Patrimônio Líquido

151.601

125.521

Túlio Henrique Benedito de Lima Fernando Ribas Sudul Celso Satoshi Saito CRC PR - 048412/O-0 Diretoria Contador Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras 1. Contexto Operacional A Hi-Mix Eletrônicos S.A., com unidade em Pato Branco-PR foi fundada em 2011 tendo como objetivo principal a compra de componentes eletrônicos e fabricação de placas e sistemas eletrônicos através das operações de entrega do projeto em pleno funcionamento e industrialização. 2. Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e exercício reapresentado findos em 31 de dezembro de 2014, foram autorizadas para emissão pela Administração em 26 de Abril de 2016. 2.1 Reapresentações dos Saldos A Companhia, assessorada pelos seus tributaristas, passou a reconhecer o benefício fiscal concedido pelo Estado do Paraná, como subvenção para investimento, em face da interpretação dada acerca da conceituação legal das Subvenções governamentais. Com a mudança de critério, de reconhecimento, o tratamento contábil e fiscal difere daquele que até então era adotado pela Companhia, uma vez que tais valores devem transitar pelo resultado do exercício, contudo, não podem compor a rubrica dos lucros acumulados, devendo obrigatoriamente ser constituída reserva de lucros, especificamente a de incentivos fiscais. Para efeitos de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, o regulamento de imposto de renda, prevê, que as subvenções para investimento oriundas do poder público, não serão computadas na determinação do lucro real porque sua destinação é exclusivamente para investimento. A mudança dessa prática contábil trouxe a necessidade de efetuar ajustes nas rubricas de resultado dos exercícios e no patrimônio líquido a serem realizados em suas demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis a)Capital Social – As ações ordinárias não resgatáveis são classificadas como patrimônio líquido. b)Reserva legal – É constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital social. c)Reconhecimento de receita – A receita compreende o valor presente pela venda de mercadorias e serviços. A receita pela venda de mercadorias é reconhecida quando os riscos significativos e os benefícios de propriedade das mercadorias são transferidos para o comprador. A Companhia adota como política de reconhecimento de receita, portanto, a data em que o produto é entregue ao comprador. A receita pela prestação de serviços realizados até a data base do balanço, de acordo com a porcentagem do total de serviços a serem realizados, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente. (d) A Companhia adota as praticas contábeis, aplicáveis, previstas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. As Demonstrações Financeiras completas encontram-se na sede da Companhia.

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Edição nº 6622

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 066/2016 Ata nº 123/2016, Tiago Gambeta e Cia Ltda, CNPJ sob o nº 10.264.049/0001-05. Ata nº 127/2016, Calgan Editora Gráfica Ltda, CNPJ sob o nº 04.261.548/0001-46. Ata nº 129/2016, Gráfica e Editora Schio Ltda, CNPJ sob o nº 01.170.904/0001-28. Ata nº 130/2016, Oliart Comunicação Visual Ltda - ME, CNPJ sob o nº 00.176.555/000199. Ata nº 131/2016, R.R.Pagnoncelli & Cia Ltda, CNPJ sob o nº 03.435.894/0001-30. Termo Aditivo nº 041/2016, Retha Maxima Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 17.488.862/000108. Contrato nº 031/2016, Romani & Rodrigues Ltda - ME, CNPJ sob o nº 20.862.430/000120. Contrato nº 033/2016, Laboratório Cesar Ferri - Eireli - ME, CNPJ sob o nº 19.069.045/0001-40. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 058/2016 DECRETO nº 12884/2016 – Determina que no dia 29 de abril de 2016, não haverá expediente externo na Unidade Central de Saúde de Dois Vizinhos. PORTARIA nº 017/2016 - Nomeia a Comissão Preparatória Municipal para a 6ª Conferência das Cidades. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO NAS DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇAÕ MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 10 de maio de 2016 - Hora: até às 08h30min - Horário de Brasília Início da Sessão Pública: - Dia: 10 de maio de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 27 de abril de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2016 O MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS torna público, para o conhecimento dos interessados, que esta instaurando processo de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA USO NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E OUTROS, com recursos do FNDE/PNAE e do Município. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações Dois Vizinhos, 27 de Abril de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PORTARIA Nº 16.042- ALTERAR - Art. 1º- A Portaria nº 13969/2014, que nomeou o Sr. Adelar Ribeiro Freitas, portador do RG nº 12/R506.819, e inscrito no CPF/MF nº 132.195.379-87, nomeado no cargo em Comissão Chefe de Divisão de Britagem, percebendo o equivalente a simbologia CC08, ficando alterada a simbologia para CC- 07, a contar de 27 de abril de 2016. Palmas, 27 de Abril de 2016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5998/2016, de 26 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2707/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.586,62 (dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.26.451.0029.1.0 Obras e Equipamentos de Circulação 52 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 879-SF 2.586,62 TOTAL 2.586,62 Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO FONTE EM 31.12.2015 879 Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico – 1013720-80/20132.586,62 CEF TOTAL 2.586,62 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Prestação de Serviços nº 61/2016. Tomada de Preços nº 5/2016. EMPRESA: Edina Barbosa Leite - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.606.395/0001-97, inscrição estadual isento, com sede na Alameda Onze, nº 662, CEP 85.525-000, bairro Planalto, no município de Mariópolis, estado do Paraná, denominada CONTRATADA. Cláusula Primeira – Objeto: I – O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e pintura de meio fio com metragem linear de 30.000 metros, realizando quando necessário capina manual, roçada manual e com roçadeira a gasolina, remoção de terras e entulhos em todo o perímetro urbano do Município de Mariópolis, conforme tabela abaixo. Item Unidade Qtde Objeto Valor Valor Total (R$) Unit R$ 1 Metro Linear 30.000 A contratação de 0,52 15.600,00 empresa para prestação de serviços de limpeza e pintura de meio fio com metragem linear de 30.000 metros, realizando quando necessário capina manual, roçada manual e com roçadeira a gasolina, remoção de terras e entulhos em todo o perímetro urbano do Município de Mariópolis. VALOR R$ 15.600,00 TOTAL Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor global certo e ajustado para a execução do presente contrato é: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Cláusula Terceira - Do prazo de execução e vigência Contratual: I - O prazo de execução para pintura do meio fio será de 60 (sessenta) dias. II - O período de vigência contratual será o prazo de execução, acrescido de 30 (trinta) dias, totalizando assim 90 (noventa) dias. III - A duração do contrato poderá, eventualmente, ser prorrogada nos termos do artigo 57 da lei nº 8666/93. Cláusula Quarta - Da garantia da execução dos serviços: I - A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados, onde se detectados vícios ou defeitos ou ainda serviço mal executado, serão refeitos, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. Cláusula Quinta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado da seguinte maneira: 50% com 50% do serviço executado, após apresentação da nota fiscal, e após liberação efetuada pelo Departamento de Viação e Serviços Urbanos. 50% com 100% do serviço executado, após apresentação da nota fiscal, e após liberação efetuada pelo Departamento de Viação e Serviços Urbanos. Cláusula Sexta – Forma de Execução dos Serviços: I - A empresa contratada deverá garantir a qualidade na prestação de serviços, e se detectados problemas ou ainda má qualidade, os serviços deverão ser solucionados imediatamente, correndo as custas sob suas expensas, ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. II - A contratada deverá permitir a todo momento a fiscalização do Departamento de viação e serviços urbanos do Município. III - A contratada deverá realizar serviços de limpeza e pintura de meio fio com metragem linear de 30.000 metros, realizando quando necessário capina manual, roçada manual e com roçadeira a gasolina, remoção de terras e entulhos na proximidade de 20 cm do meio fio em todo o perímetro urbano. IV - A pintura do meio fio será com tinta asfáltica e solventes ambos a serem preparados pela contratada. V - O material (tintas e solventes) será disponibilizado pela administração municipal. VI - O restante dos materiais (pincéis, rolos, etc) necessários para execução do objeto serão de responsabilidade da contratada. VII - A empresa contratada deverá arcar com a mão-de-obra, encargos, materiais de proteção individual e demais materiais necessários a execução dos serviços. Cláusula Sétima - Dotação Orçamentária: I - Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, serão usadas as Dotações Orçamentárias: 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.02 – Divisão de Serviços Urbanos – 15.452.0017.2.034.000 – Manutenção dos serviços urbanos – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (000). Cláusula Oitava Do Preposto: I - O contratado manterá o preposto, Jandir Adolfo Leite, aceito pela administração, no local da obra, para representá-lo na execução do contrato. Cláusula Nona - Gestor do Contrato e Fiscal da Execução: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - O contratado deverá manter preposto, aceito pela administração, no local da execução do objeto licitado, para representá-lo na execução do contrato. III - Será Gestor do presente contrato o Sr. Sandro Ferreira, CPF nº 019.248.209-27, cargo de encarregado dos Serviços do Departamento de Serviços Urbanos. IV - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Cláusula Décima - Obrigações da Contratada: I - A empresa deverá possuir pessoal capacitado para realização dos serviços de pintura de meio fio. II - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Clausula Décima Primeira – Obrigações da Contratante: I Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos. Cláusula Décima Segunda - Das Penalidades e da Rescisão: I - No caso do não cumprimento do prazo de execução dos serviços objeto do presente contrato, será aplicável à Contratada multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total do contrato; limitada a 5% (cinco por cento) desse valor; II – Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município de Mariópolis poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da LL, sendo que em caso de multa esta corresponderá à percentagem de 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato. Cláusula Décima Terceira - Do reajuste ou alteração do valor contratual: I - O valor do contrato poderá, eventualmente, ser reajustado ou alterado nos termos do artigo 65 da Lei nº 8666/93. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 27 de abril 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 2/2016 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 2/2016 b) Data Homologação: 27/04/2016 c) Data da Adjudicação: 27/04/2016 d) Objeto da Chamada Pública: Credenciamento de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento ao programa NASF e saúde da criança e serviços médicos em clínica geral para atendimento ao Programa Melhor em casa/Programa Anjos, visando à composição da Rede de Atenção Básica. PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS: LITOMED CLINICA MÉDICA, VITTA TISSIANI MEDICINA LTDA, KARLEC & KARLEC LTDA ME, CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA MENDES LTDA ME HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016

Leilões Judiciais em PALMAS/PR 1º Leilão: Dia 06/05/2016 às 13:30h, por preço não inferior ao da avaliação. 2º Leilão: Dia 17/05/2016 às 13:30h, para venda a quem mais der, não sendo aceito preço vil. LOCAL DO LEILÃO: Edifício do Fórum “Desembargador Cid Campelo”, sito à Avenida Barão do Rio Branco, s/nº, Palmas/PR. LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon Jucepar 514/86, cuja remuneração será da seguinte forma: 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante. Intimação: Ficam desde logo intimados os executados abaixo e seus respectivos cônjuges, se por ventura não forem encontrados para sua intimação pessoal. Caso seja feriado nas datas marcadas, fica designado o primeiro dia útil subsequente. –COMPETÊNCIA DELEGADA– Autos 0002788-05.2011.8.16.0123 de Carta Precatória, oriunda da VF e JEF de Pato Branco, extraída dos autos nº 0000124-95.2010.404.7012/PR de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e executado(s): ADMIR ZAMBONIN; MICHELA SORAYA COFFERRI ZAMBONIN; M S COFFERRI ZAMBONIN E CIA. LTDA. ME. BEM(NS): Palmas/PR: Lote de terreno urbano, rua Alberto Santos Dumont, c/ 343m², R-14-814 matr. 814 CRI c/ parte de uma construção, tipo tijolos à vista e parte somente coberta, churrasqueira e depósito, aprox. 75m², no R8 matr. 814 constou parte do lote 18 da quadra 10. AVALIAÇÃO: R$ 152.110,00 em 18/06/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do executado. DÍVIDA: R$ 29.943,91 em 21/01/2010. Ônus: Os que constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), se tiver(em), se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, e ainda os Condôminos do imóvel Sr. FRANCISCO PEIXOTO DE LACERDA WERNECK; CARMEN DORIS VIRMOND DE ARAUJO GONDIN; VERA LUCIA WERNECK DE ARAUJO GONDIN e IVONETE DA SILVA FORTUNATI. –VARA CÍVEL– Autos 0000261-61.2003.8.16.0123 (Autos 097/03) de Execução Fiscal, em que é exequente: União Federal e executado(s): TRANSBARP MADEIRAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e VITAL BARP. BEM(NS): Palmas/PR: Parte do imóvel Lot. Izolmira Cardoso Martins, c/ 640m², Rua Camarista Jacob Mazalotti, R-20-305, matr. 305 CRI, a AV-26-305 refere-se a existência de 01 casa destinada a moradia de construção mista, c/ 117m², e atualmente segundo espelho da Prefeitura tem 198m². AVALIAÇÃO: R$ 267.920,00 em 10/03/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do executado. DÍVIDA: R$64.413.77, em 15/12/2015, valor sujeito à atualização, mais as custas processuais. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 000458-69.2010.8.16.0123 de Execução Fiscal, em que é exequente: UNIÃO e executado(s): Henrique Cavalheiro de Jessus. BEM(NS): Palmas/PR: Área de terreno lote 10 da quadra 96, c/ 586m², Rua Expedicionário Palmense, matr. 2.290 CRI, c/ 01 pequena construção em madeira, aprox. 50m². AVALIAÇÃO: R$ 43.950,00 em 28/07/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos da Depositária Pública. DÍVIDA: R$ 26.537,68, em 20/08/2015, valor sujeito à atualização, mais as custas processuais. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0904-14.2006.8.16.0123 (Autos 610/06) de Execução Fiscal, em que é exequente: UNIÃO e executado(s): COM. E INDÚSTRIA DE MADEIRAS RODA PRETA LTDA. BEM(NS): Palmas/PR: Área de terreno, lote 67 da quadra 26, c/ 657,90m², Rua Carlos Seixas Saldanha, matr. 1.526 CRI, c/ 01 casa aprox. 70m². AVALIAÇÃO: R$ 124.132,00 em 31/07/2012, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos da depositária pública. DÍVIDA: R$ 269.336,92, em 17/11/2015, valor sujeito à atualização, mais as custas processuais. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0000707-49.2012.8.16.0123 de Carta Precatória, em que é exequente: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA e executado(s): KEILA MITUE UTSUNOMIYA e YOSHIRO UTSUNOMIYA. BEM(NS): Palmas/PR: Lote 20 Secção A, lot. Tertuliano Bueno de Andrade, c/ 12.100m², matr. 2.357 CRI, aprox. 500m da PR-280, rua que dá acesso ao CTG, s/ pavimentação, s/ benfeitorias, c/ parte úmida. AVALIAÇÃO: R$ 157.300,00 em 08/06/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos da Depositária Pública, Sra. Leila Fátima de Lima. DÍVIDA: R$ 331.391,80 em 28/03/2016, valor sujeito à atualização, mais as custas processuais. ÔNUS: Constam na matrícula os seguintes registros: Hipotecas em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COAMO LTDA – CREDICOAMO constantes no R14 (transferido por endosso ao Banco do Brasil S/A), R15 (transferido por endosso ao Banco do Brasil S/A), R16 (transferido por endosso ao Banco do Brasil S/A), R17 (transferido por endosso ao Banco do Brasil S/A), R18, R19, R20, R21, R22, R23, R24, R25, R26 R27 e R28 em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COAMO LTDA – CREDICOAMO. Autos 0000166-79.2013.8.16.0123 de Arresto, em que é exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PALMAS/PR e executado(s): ROSEMARY FATIMA PICOLO RODRIGUES, RODRIGUES & PICOLO LTDA e ELEVINO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. BEM(NS): Lote c/ mercadorias diversas de materiais esportivos, compostas de diversos lotes, c/ camisetas, blusas, bermudas, tapetes, bandeiras, mochilas, tênis, chuteiras, bolas, luvas, cabideiros, balcões e bens diversos. Observação: Os produtos acima descritos se encontram estocados há mais de quatro (4) anos e os móveis que faziam parte da loja estão desmontados, as quantidades são aproximadas, e os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. Avaliação: R$41.063,50 em 10/02/2016, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos da depositária pública de Palmas/PR. Ônus: Os que constarem nos autos. OBS: Terá preferência aquele arrematante que se propuser a arrematar todos os bens, em conjunto, nos termos do art. 893 do CPC. INF: SIMON LEILÕES (46) 3225-2268 – www.simonleiloes.com.br

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016 COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

076

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006170 Sacado:

JULIO CESAR PIROLLI

CNPJ/CPF:

881.614.479-34

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 074257/A

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006199 Sacado:

JOEL MATUCHAK

Endereço:

RUA GUARANI ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

083.049.159-79

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 396

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006207 Sacado:

SANDRA DE ALMEIDA

Endereço:

RUA DUQUE DE CAXIAS ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

071.143.459-09

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9636/02-1

Vencimento: 18/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006212 Sacado:

MARCIO ANDRE ZANCANARO

CNPJ/CPF:

004.417.569-80

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 42102

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006218 Sacado:

PEDRO HENRIQUE BALANSIN

CNPJ/CPF:

048.117.749-30

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006220 Sacado:

004.156.099-09

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 4904/3

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006238

ENGENHO DO SABOR

CNPJ/CPF:

10.932.955/0001-30

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 474618

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006239 EVERTON LUIZ FERRAZ

CNPJ/CPF:

057.021.329-04

Natureza do Título: LETRA DE CAMBIO

Nº. Título: 1

Vencimento: 14/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006240 Sacado:

RUA GUARANI , 01 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

545.886.779-34

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1560/1

Vencimento: 17/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006244 INEZ MARIA BETIATO

CNPJ/CPF:

555.058.489-15

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: APTO 506

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006245 Sacado:

VALDECIR DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF:

666.265.369-15

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 14042016

Vencimento: 14/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006246 Sacado:

KARLA CRISTINA DE CAMPOS

Endereço:

MISAK, 215 GUARANI ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

118.698.699-90

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2/2

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006251 Sacado:

MARIA JOSE ROCHA

CNPJ/CPF:

016.470.509-01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 05A050416

Vencimento: 05/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006262 Sacado:

RUFATTO E RUFATTO LTDA EPP

CNPJ/CPF:

14.125.059/0001-10

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 718316803

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006280

Sacado:

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

036.020.679-47

Nº. Título: 02

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006292 Sacado:

ELENICE DE FATIMA BORBA ALFARO

CNPJ/CPF:

555.993.030-04

Nº. Título: 1105

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006300 Sacado:

SONIA MARIA SANTANA DALPONTE

Endereço:

RUA ATILIO PILONETTO BOM SUCESSO DO SUL

CNPJ/CPF:

032.419.859-03

Nº. Título: PROM 03

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 12/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006303 Sacado:

FLAVIA APARECIDA OSINSKI DELAZZARI

CNPJ/CPF:

103.528.839-79

Nº. Título: 362

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 08/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 26/04/2016 sob nº 201604 006304 Sacado:

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016 DATA: 07/04/16 ABERTURA: 25/04/16 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS PEDRO DA FONSECA, JOÃO BROCCO E SANTA CATARINA, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E MEMORIAIS EM ANEXO. ESTA OBRA É DECORRENTE DO PLANO DE TRABALHO CADASTRADO JUNTO AO SICONV SOB Nº 023494/2015 E APROVADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES - CONTRATO DE REPASSE Nº 821267/2015 - PROCESSO Nº 102320450/2015/MCIDADES/CEF - PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO. Analisados todos os atos referentes a Tomada de Preços nº 02/2016, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório em epigrafe ao licitante: LOTE FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$ 01 PEDREIRA SANTIAGO LTDA 77.744.134/0001-41 269.727,35 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 269.727,35 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos). Coronel Vivida, 26 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

VALDECIR MATUCHAK

Endereço:

Sacado:

DECRETO N°. 0275/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no art. 67, inciso VII da Lei Municipal n°. 1.240/90, de 04/l0/90, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1° - Fica declarado vago a partir de 15/04/2016, o cargo de Zeladora, em virtude do falecimento da funcionária ROUZE ROSA FORTES. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016. PROCESSO Nº 199/2016 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e cinco minutos (16:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número quatorze barra dois mil e dezesseis (14/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de pedra brita nº 1 e nº 2, pedrisco e pó de pedra que serão utilizadas pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. As dezesseis horas e cinco minutos (14:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Britador Dal Ross Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 81.669.350/0001-47, inscrição estadual nº 3160308400, representada por Luiz Carlos Dal Ross. F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.461.328/0002-00, inscrição estadual nº 90652836-35, representada por Kessi Grabriele Martins. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. A empresa Britador Dal Ross Ltda - EPP comprovou ser ME ou EPP, portanto irão utilizar o previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei complementar nº 147/2014. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: Item

Valor Total Descrição Valor Unit R$ R$ 46,66 23.330,00 Pedra brita nº 1 46,66 23.330,00 Pedra brita nº 2 46,66 9.332,00 Pedrisco 53,33 10.666,00 Pó de Pedra R$66.658,00 VALOR TOTAL Abriu–se a fase de Lances. EMPRESAS DAL ROSS ITEM 1 45,95 1 2 3 4

Unid M³ M³ M³ M³

MARCIO FERREIRA

CNPJ/CPF: Nº. Título: 01

045.421.959-88

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 29/04/2016, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 27 de Abril de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2015 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Fornecimento nº 33/2015/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Tankspar Indústria, Comércio e Renovadora de Implementos Rodoviários Ltda, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.67900, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Tankspar Indústria, Comércio e Renovadora de Implementos Rodoviários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.677.230/0001-15, Inscrição Estadual nº 90168085-01, com sede Rua Amalia Strapasson de Souza, nº 562, Centro Industrial Maua, CEP 83.413-560, na cidade de Colombo, estado do Paraná, neste ato representada por Ivanor Vuelma, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 347.157.209-06, RG nº 7.113.590-0, residente e domiciliado na Rua Francisco Derosso, nº 4910, apto 07 – bloco D, bairro xaxim, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 8/2015, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a aquisição de 01 (um) Tanque sobre chassi para transporte de água, fabricado em aço carbono, com capacidade de no mínimo 10.000 (Dez Mil) Litros, conforme contrato de repasse nº 815944/2014e processo nº 1022560-98/2014, firmado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira do contrato e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, consistente em atraso no repasse dos recursos do Convênio com o Governo Federal. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: ... Inciso VI – Omissão ou atraso de providências a cargo de administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. Cláusula Segunda – Do Prazo - I - Portanto o prazo de execução fica prorrogado para até o dia 11 de Maio de 2016, totalizando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Cláusula Terceira – Da Justificativa - I - O aditivo (prorrogação) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 57, § 1º, inciso VI) e contratual para tanto (Cláusula Terceira). II - A prorrogação se faz necessária em virtude do atraso no repasse dos recursos do convênio com o Governo Federal. III – Não haverá alteração do valor contratual. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 11 de Maio de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

Qtde 500 500 200 200

DAL ROSS 46,66 46,66 46,66 53,33

F. ZANCANARO 46,66 46,66 46,66 53,33

F. ZANCANARO 46,00 DECLINOU

ITEM 2

46,50 45,95 45,85 45,65

46,00 45,90 45,70 Declinou

ITEM 3

45,95 45,60

46,00 45,65 Declinou

RUA PRESIDENTE CLEVELANDIA, 181 VITORINO

CNPJ/CPF:

Sacado:

Edição nº 6622

ROGERIO DE MORAES

Endereço:

Sacado:

B15

PUBLICAÇÕES LEGAIS

ITEM 4

53,30 53,00 52,99 Declinou Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da 1 Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes classificadas. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O Representante da empresa F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, pediu para que constasse em ata que conforme a declaração apresentada pela outra empresa no item 7.2 alínea e, inciso I, não está de acordo. O pregoeiro e a equipe de apoio analisaram e concluíram que é um fato irrelevante e deram sequência no andamento do processo. O representante da empresa Britador Dal Ross Ltda – EPP, pediu para que constasse em ata que seguiu o que estava no edital e que o anexo II não se refere ao que pede o item 7.2 alínea c, inciso I, havendo um erro material. E que o mesmo poderia fazer a declaração novamente no momento da sessão, pois ele é o representante legal da empresa. O pregoeiro e a equipe de apoio na busca pelo melhor preço mantiveram a decisão de que a empresa está HABILITADA. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado acima em negrito na tabela. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 14/2016, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para a empresa acima identificada. Cópia da ata foi repassada para a empresa. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representantes: Luiz Carlos Dal Ross - Kessi Grabriele Martins.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2015 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Fornecimento nº 32/2015/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Bomag Marini Equipamentos Ltda, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.9839 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Bomag Marini Equipamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 87.960.167/0001-82, Inscrição Estadual nº 177/0015822, com sede Rua Clemente Cifali, nº 530, Distrito Industrial Ritter, CEP 94.935-225, na cidade de Cachoeirinha, estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada por Maraísa Angelica Domingues Ferreira, brasileira, portadora do CPF nº 044.257.429-07, RG nº 8.592.379-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 753, apto 104, CEP 86.990-000, na cidade de Marialva, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de 2 Pregão Presencial nº 7/2015, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a aquisição de Rolo Compactador de Solos, Novo, autopropelido, conforme contrato de repasse nº 815944/2014 e processo nº 1022560-98/2014, firmado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA e o Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira do contrato e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, consistente em atraso no repasse dos recursos do Convênio com o Governo Federal. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:...§ 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:... Inciso VI – Omissão ou atraso de providências a cargo de administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. Cláusula Segunda – Do Prazo - I - Portanto o prazo de execução fica prorrogado para até o dia 11 de Maio de 2016, totalizando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Cláusula Terceira – Da Justificativa - I - O aditivo (prorrogação) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 57, § 1º, inciso VI) e contratual para tanto (Cláusula Terceira). II - A prorrogação se faz necessária em virtude do atraso no repasse dos recursos do convênio com o Governo Federal. III – Não haverá alteração do valor contratual. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 11 de maio de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

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Edição nº 6622

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de abril de 2016