Diário do sudoeste 30 de julho de 2015 ed6434

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PATO BRANCO ¦ QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6434 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR Rodrigo Siqueira

REGIONAL

Expomang espera 30 mil pessoas O evento será realizado entre os dias 18 e 22 de novembro, em comemoração aos 69 anos de emancipação de Mangueirinha. Lançamento oficial ocorreu na noite dessa quarta-feira. Pág. 6

Reclamações sobre poluição sonora em PB crescem 22%

Dados do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) mostram um aumento das reclamações em 22,7% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2014, foram 44 reclamações e neste ano 54, uma média de nove por mês. Pág. 17

Semana Empresarial termina nesta quinta-feira

GREVE EM ÓRGÃOS FEDERAIS

Termina nesta quinta-feira a Semana Empresarial 2015, promovida pela Associação Empresarial de Pato Branco de 20 a 30 de julho. Pág. 4

Copom sobe juros pela 7ª vez e taxa vai a 14,25% Taxa Selic atingiu o maior nível em 9 anos. Banco Central tenta segurar a inflação, mas prejudica a geração de empregos. Pág. 12

Vários órgãos federais com representação no Sudoeste, ligados à Justiça e à Previdência, permanecem em greve, sem prazo para terminar. Os servidores pedem reposição salarial e melhores condições de trabalho. Pág. 8

Leilão de reprodutores movimenta R$ 200 mil

Técnicos dos 21 escritórios do IAP participam de capacitação

Abertas inscrições para curso de inglês no Sesc

O 22º Leilão de Gado Reprodutor realizado pela Sociedade Rural Pato Branco movimentou mais de R$ 200 mil. Pág. 4

Representantes dos 21 escritórios regionais do IAP discutem questões ligadas às inspeções em postos de combustíveis. Pág. 7

A unidade de Pato Branco está com inscrições abertas para uma nova turma do curso de inglês, que terá início no dia 9 de setembro. Pág. 4


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Política

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015

Presidente da CPI da Petrobras quer investigar setor elétrico Folhapress Brasília

Segundo revista, Lula teve despesas pessoais pagas por executivos investigados pela Lava Jato

Lula entra na Justiça por danos morais contra jornalistas de revista Folhapress Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na Justiça do Distrito Federal com uma ação por reparação de danos morais contra jornalistas da revista “Veja”. O petista questiona reportagem publicada pela revista, nesta semana, afirmando que o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, está negociando delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e que ofereceu informações sobre como Lula teria se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras. A defesa do executivo, que está em prisão domiciliar e é próximo de Lula, negou a oferta após a publicação. A Editora Abril, que edita a “Veja”, ainda não se pronunciou sobre o caso. Os advogados de Lula acionaram judicialmente os jornalistas Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, que assinaram a reportagem, além do diretor de Redação da publicação, Eurípedes Alcântara. “O texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, diz o Instituto Lula. A peça sustenta também que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”. A íntegra da ação não foi divulgada. Segundo o texto da “Veja”, negociação entre o executivo e os investigadores da Lava Jato envolveria também o detalhamento de despesas pessoais da família de Lula pagas pela empreiteira e, ainda, a entrega de uma lista com todos os políticos que receberam dinheiro com origem no esquema de corrupção da Petrobras, por meio da OAS. Leo Pinheiro foi preso em 14 de novembro de 2014, sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e de integrar organização criminosa. Ele nega as acusações. Foi colocado em prisão domiciliar em abril.

A nova fase da operação Lava Jato, que avançou sobre o setor elétrico, pode entrar nos radares da CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou na tarde dessa quarta-feira (29), que estuda a possibilidade de incluir as recentes denúncias na investigação parlamentar. O principal alvo da operação é a Eletronuclear. “Esse é um questionamento que tenho feito aos técnicos. Estou com uma equipe estudando. O nosso campo de investigação é nos casos inerentes à Petrobras”, afirmou. A 16ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã na terça-feira (28). O foco das investigações são contratos firmados por empresas envolvidas na Lava Jato com a Eletronuclear, as obras da usina nuclear Angra 3 e os pagamentos de propina a funcionários da estatal.

Motta destacou que principal alvo da operação é a Eletronuclear, mas ligação com Petrobras deve ser investigada

O presidente licenciado da Eletronuclear — uma subsidiária da Eletrobras-, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o executivo da Andrade Gutierrez, Flávio David Barra, foram presos pela Polícia Federal. Há suspeita de que Othon recebeu R$ 4,5 milhões em propina por contratos da usina nuclear Angra 3. As investigações da PF encontra-

ram comprovantes de pagamentos das empreiteiras Andrade Guitierrez e Engevix a uma empresa do almirante, feitos entre 2009 e 2014. Ele assumiu a presidência da Eletronuclear em 2005, quando o PMDB passou a controlar o Ministério de Minas e Energia, e conduziu as negociações que permitiram a retomada das obras de Angra 3, em 2009. (Folhapress)

Auditoria do TCE-PR identifica problemas na gestão do Siaf TCE-PR Curitiba

A 1ª ICE (Inspetoria de Controle Externo) do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) concluiu auditoria que apontou problemas de controle, gestão e de informática na Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) do Paraná. Essas falhas prejudicam os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, dificultando o trabalho de fiscalização executado pelos técnicos do órgão de controle do gasto público. A auditoria foi realizada por solicitação das seis ICEs em atividade – unidades do TCE-PR encarregadas da fis-

calização dos órgãos estaduais – tendo em vistas as dificuldades encontradas “para alcançar elementos indispensáveis ao controle externo”, apontou o tribunal que tem como superintende o conselheiro Nesto Baptista. Entre os pontos levantados pela auditoria estão pagamentos autorizados por ofício, sem prévio empenho; o descumprimento do acesso à informação (inexistência de dados no Portal de Gestão do Dinheiro Público) e parcial inoperância do Siaf (Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro). O resultado da auditoria está sendo encaminhado pelo presidente do TCE, Ivan Bonilha, ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Cos-

ta, para a adoção de providências. Ao mesmo tempo, a 1ª ICE fará a comunicação de irregularidade ao TCE para que seja aberto procedimento para apurar as conclusões da auditoria.

Obstrução

Segundo as ICEs, a auditoria foi necessária porque seus técnicos não podem realizar, as atividades de fiscalização completamente, pois nem a documentação de janeiro de 2014 havia sido devidamente processada até o mês de junho. Segundo eles, não se trata de mera disponibilização tardia do Siaf, mas de obstrução ao livre exercício da atividade fiscalizatória.

Dirceu faz terceiro pedido de viagem em menos de 10 meses; Justiça nega A Justiça do Distrito Federal negou pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que cumpre prisão domiciliar pela condenação no julgamento do mensalão, para realizar sua terceira viagem em menos de dez meses. Dirceu pediu autorização para deixar Brasília e passar o “Dia dos Pais” em Vinhedo (SP), com a família. O juiz substituto do DF, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, rejeitou a liberação do petista argumentando que não pode haver banalização do cumprimento da pena. Em despacho enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Oliveira afirmou que em novembro de 2014 e em abril deste ano, Dirceu teve autorização para viajar até a cidade de Passa Quatro (MG) para visitar a família. “Sob a justificativa de congraçamento familiar, formulada pela terceira vez seguida num período inferior a dez meses, frustra os fins da execução na media

Em despacho, juiz afirmou que não há necessidade de conceder o deslocamento, sendo que os filhos podem passar o dia em Brasília

em que inviabiliza a própria fiscalização”, afirmou o juiz. “A questão que ora se coloca é, justamente, a rotineira utilização deste expediente em período razoavelmente curto de tempo, frustrando fins da execução da pena e das próprias condições

estabelecidas, em outros termos, banalizando a forma de cumprimento da pena (prisão domiciliar)”, completou. No caso específico, o juiz entende que não há necessidade de conceder o deslocamento, sendo que os filhos podem passar o dia em Brasília. “A confraternização entre pai e filhos é perfeitamente possível no local de cumprimento de pena, de sorte, que o indeferimento do pedido não obsta o fim pretendido pela solicitada autorização de viagem. [...] Não se está a negar, pura e simplesmente, o acesso do sentenciado à sua família, mas sim limitar o uso abusivo deste direito”, considerou o juiz. Dirceu cumpre em prisão domiciliar o restante da pena de 7 anos e 11 meses estipulada pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção ativa. Ele também é investigado por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. (Folhapress).


Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

Professores protestam com bolo em aniversário de Beto Richa Folhapress Curitiba

Em recordação à ação policial que deixou quase 200 manifestantes feridos no final de abril, professores estaduais do Paraná ofereceram um bolo ao governador Beto Richa (PSDB) nessa quarta-feira (29), data do seu aniversário, em frente à casa dele, em Curitiba. “É o ‘desaniversário’ do governador”, disse a diretora da APP Sindicato, Marlei Fernandes. O dia também marca três meses da ação policial, denominada de “massacre dos professores” pelo sindicato. A categoria, que entrou em greve por duas vezes neste ano contra medidas de ajuste fiscal do Estado, foi a principal atingida no confronto. Desde as 7h, cerca de 50 manifestantes se colocaram em frente à casa do governador, onde serviram um café da manhã. Faixas e um carro de som anunciavam frases de protesto, como “Richa, parabéns por quebrar o Paraná”. O Estado vive uma crise financeira e fechou o ano passado com uma dívida de quase R$ 1 bilhão. Férias e licenças de professores tiveram de ser parceladas ou prorrogadas.

Pouco antes das 9h, o grupo cantou um “parabéns” de protesto ao governador: “Desparabéns pra você nesta data maldita, muito bolo estragado, muita dor de barriga”, cantavam. Richa não estava em casa. Ele cumpre agenda em São Paulo desde da terça-feira (28), e só volta ao Estado na noite de hoje. “Nós temos a compreensão de que o governador é o grande responsável por tudo que aconteceu”, afirmou Marlei. “Queremos relembrar essa data, mantendo viva a memória desta luta”. O sindicato programou outros atos. À tarde, foi distribuido um bolo à população na Boca Maldita, onde também foi organizado um “museu ao ar livre”, com alguns dos artefatos usados pelos policiais para reprimir os manifestantes três meses atrás. O MP-PR (Ministério Público Estadual) já ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra Richa, por ter dado “respaldo político, institucional e administrativo” à operação. O tucano refuta as acusações. “Não posso ser acusado de improbidade por ter cumprido a lei e garantido o funcionamento de uma instituição democrática”, decla-

Cumprindo agenda em São Paulo, Beto Richa não presenciou as manifestações na porta de sua residência

rou ele, à época. No dia do protesto, a polícia protegia o prédio da Assembleia Legislativa, onde deputados votavam as propostas de ajuste fiscal do Estado.

Reação

A popularidade de Richa, reeleito no primeiro turno no ano passado, despencou após a ação policial. Professores promoveram passeatas com milhares de pessoas, e atos de pro-

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testo, ainda que pequenos, se tornaram comuns em agendas públicas do governador. No auge da crise, o índice de aprovação do tucano chegou a 7%, de acordo com pesquisas internas. Segundo aliados do tucano, porém, a reação já começou. O tucano tem como estratégia voltar a viajar pelo Paraná, mantendo contato com a população, e colher os frutos do ajuste fiscal. Os precatórios do Estado (dívidas com ordem judicial), por exemplo, foram postos em dia neste mês. Algumas obras em parceria com a iniciativa privada, como duplicações de rodovias, foram inauguradas. Aliados dizem que a aprovação de Richa voltou a subir e já estaria na casa dos 20%. “Ele será um dos poucos governadores que vai entrar em 2016 com dinheiro em caixa. Dá para recuperar”, diz o deputado Alexandre Curi (PMDB), que integra a base aliada do tucano. Richa acusa o sindicato dos professores de agir politicamente — a APP é filiada à CUT, que tem laços históricos com o PT. O sindicato rebate. “Nós somos plurais. A CUT é uma central sindical, e não partidária”, rebateu Marlei.

Comissão de Ética Pública censura Renato Duque Agência Brasil Brasília

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por sua conduta à frente da diretoria da estatal, em um processo instaurado após a deflagração da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamento de propinas em contratos da empresa. O colegiado entendeu que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Thomas Traumann cometeu infração ética, no caso do vazamento de um documento interno da Secom. Reunidos, os membros da comissão decidiram aplicar censura ética a Duque após ter ficado evidente que houve “desvio da condu-

ta exigida do investigado enquanto titular” da diretoria. Segundo o relator do Conselho, Horácio Senna Pires, Duque transgrediu os “cânones da ética administrativa”. O processo investigativo foi aberto em novembro do ano passado, após a prisão do ex-dirigente da Petrobras, citando notícias da imprensa que o apontavam como suposto beneficiário de propinas pagas por empresas contratadas pela estatal, com vultosos valores transferidos para bancos, inclusive estrangeiros, que lhe proporcionaram sensível aumento de patrimônio. Segundo o voto do relator, “os representantes dos governos legitimamente eleitos também têm a prerrogativa de apresentar suas opiniões e visões de mundo, a serem legitimadas por meio dos mecanismos sociais de deliberação”. Durante o processo, Traumann e a pró-

pria Secom foram ouvidos mais de uma vez. As argumentações dos citados respondem à denúncia de “uso de recursos públicos para promover a comunicação pessoal” da presidenta Dilma Rousseff. O colegiado conclui, portanto, por divulgar recomendações à Secretaria de Comunicação, no sentido que a página pessoal de Dilma no Facebook, atualmente administrada pelo PT, passe a ser administrada pela Secom. “Considerando o papel informativo da comunicação de governo, esta não deve ser produzida com a finalidade de subsidiar ou favorecer a participação de autoridades em disputas político-partidárias”, recomendou o relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão. Após a reunião, a Secretaria de Comunicação informou que ainda não havia sido notificada da deci-

são do colegiado, mas reconheceu a “importância do órgão” e se disse “disposta a seguir eventuais sugestões que sejam feitas”. Para o ex-ministro Thomas Traumann, a decisão da Comissão de Ética foi a esperada. Segundo ele, o texto em questão foi enviado em março para colegas ministros como um alerta sobre omissões e erros na comunicação do governo pós-eleição. “O governo federal, na minha avaliação, não respondia, com a clareza necessária, a preocupações naturais da sociedade como as medidas para evitar novos casos de corrupção, como o da Petrobras, os motivos para alta dos preços da gasolina e da energia elétrica, os critérios para cortes de programas sociais, como o Fies, e, principalmente, como se daria a retomada do crescimento econômico depois do ajuste fiscal”, disse o ex-ministro.


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Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015

Notas Conquista no xadrez

Felipe Goulart, aluno do 7º ano na Escola Estadual Carmela Bortot, de Pato Branco, comemora a conquista do 7º lugar na modalidade Xadrez - Relâmpago, nos 62º Jogos Escolares do Paraná – 2015, realizado em Apucarana. A direção da escola, juntamente com professores, pais e funcionários, parabenizam Felipe pela conquista. Segundo a direção, os agradecimentos vão para a professora Vanda Palombit, coordenadora do Projeto de Xadrez, e para o professor Daniel Ruaro, do Colégio Estadual Cristo Rei, pela atenção e apoio ao atleta no local da competição.

Felipe Goulart conquistou o 7º lugar no xadrez, durante os Jogos Escolares do Paraná

Vitrine cultural no Gralha Azul

Neste domingo (2), será realizada mais uma edição do evento Vitrine Cultural. Dessa vez será no bairro Gralha Azul, com início às 15h, no Polo Esportivo Gralha Azul. O objetivo é descentralizar e fomentar apresentações de grupo artísticos locais. A mostra envolve apresentações de dança, talentos musicais, peças teatrais, exposições de artesanato, entre outros shows e apresentações.

Semana Empresarial termina nesta quinta-feira Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Termina nesta quinta-feira (30) a Semana Empresarial 2015, promovida pela Acepb (Associação Empresarial de Pato Branco) de 20 a 30 de julho. O tema deste ano foi “A situação econômica: oportunidade ou ameaça?”, e contou com a participação de empresários, investidores e comunidade em geral. Nesta quinta-feira (30), o encerramento da Semana Empresarial terá a realização do workshop “Desenvolvimento local – a importância do Empresário”, ministrado por Jefferson Nogaroli, presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central Unicoob. O evento será no auditório da Acepb. Empresário do setor de supermercados, Nogaroli foi presidente do Conselho de Administração da Companhia Sul-Americana de Distribuição (CSD), o terceiro maior grupo supermercadista do Paraná. Também foi diretor da Apras (Associação Paranaense de Supermercados), presidente da Associação Comercial de Maringá, presidente da Faciap e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Nogaroli foi idealizador/fundador do Instituto para o Desenvolvimento Regional, Movimento Repensando Maringá, Casa Mercosul, Universidade do Varejo, Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá, Zona de Processamento Aduaneiro, Fundacim (Instituto de Responsabilidade Social). É cidadão honorário de Maringá e Paranavaí, e Cidadão Benemérito do Paraná.

Eventos

Como parte do evento, na quar-

A Semana Empresarial iniciou no dia 20 e encerra nesta quinta-feira

ta-feira (29) aconteceu o workshop “Como empresas podem se portar em tempos de crise”, no auditório da Acepb, ministrado por Marcos Franco, graduado em Comunicação Social pela Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo, onde trabalhou na Editora Abril e em grandes agências ao lado de profissionais como João Dória Júnior, Stalimir Vieira e Luiz Lara. No Paraná, foi diretor de Vendas de multinacional e de Marketing nos principais grupos de educação. Atualmente, ocupa o cargo de diretor de Marketing da RPC. No dia 27 foi realizada a palestra “Crise? Você Vai Fazer Parte?”, focando questões como: “como estimular as vendas quando ninguém está interessado em comprar? Como estimular todos os funcionários a virarem vendedores?

Estratégias de precificação para tempos de crise”. A palestra será ministrada por Luiz Santana e Pedro Araújo, formados em Marketing e Gestão de Pessoas, especialistas em Gestão Comportamental – Terapeuta e Coaching, e palestrantes há mais de dez anos. No dia 23 aconteceu o workshop “Cenários Econômicos – desafios e oportunidades”, ministrado por Pedro Lutz Ramos. Ramos é economista formado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), mestre em Economia na área de Macroeconomia e aluno de doutorado em Economia Aplicada também pela UFRGS. E no dia 20, foi proferida a palestra show “A fórmula mágica do sucesso”. O ministrante foi o Mágico Renner, especialista em motivação de pessoas voltada a resultados.

Abertas inscrições para curso de inglês no Sesc Dessa vez o Vitrine Cultural será no Gralha Azul, com início às 15h

Gastronomia forma primeira turma

Formou-se na última sexta-feira (24), a primeira turma do curso de Gastronomia da Fadep (Faculdade de Pato Branco). Na oportunidade, o coordenador do curso, professor Marcos Mantovani, disse que “a formatura é um sentimento de missão cumprida. Ela consolida de vez o nosso curso. Agora, o mercado vai exigir muitos desafios destes profissionais, que terão que apresentar seus diferenciais para se inserirem em uma área tão competitiva”. Na avaliação do professor é importante que os novos profissionais tenham em mente que ao sair da universidade, o processo de formação não se encerra. “O mercado exige profissionais qualificados, e que estejam dispostos a aprender a todo o momento. Assim, a graduação é a porta de entrada para a verticalização de uma formação mais consistente”. A formanda Marina Radaelli contou que iniciou a graduação por um hobbie, e que com o curso, se tornou uma paixão. “Tenho planos para abrir um restaurante. Com a faculdade, pude aprender desde o planejamento de um negócio até as especificidades de cada cozinha. Um curso completo, que me proporcionou muito aprendizado”. Ao todo, o curso de Gastronomia formou 19 novos profissionais. O curso conta com especialistas e mestres em seu corpo docente e tem duração de 2 anos e meio. As aulas acontecem sempre no período da noite.

Assessoria Pato Branco

A unidade de Pato Branco do Sesc está com inscrições abertas para uma nova turma do curso de inglês, que terá início no dia 9 de setembro. A iniciativa baseia-se no fato de que “compreender e expressar-se corretamente em um idioma diferente é fundamental para o crescimento pessoal e para a colocação no mercado de trabalho”. As aulas serão divididas em módu-

los, do básico ao avançado, com turmas de adolescentes e adultos. Cada módulo com 60 horas, que habilitará o aluno a se expressar em diferentes situações ou contextos, por meio da fala, compreensão, leitura e escrita na língua inglesa. O material utilizado é da Cambridge University, uma das mais importantes universidades do Reino Unido. Os livros “American English in Mind” e “Interchange” são separados conforme a faixa etária das turmas, ou seja, o primeiro é utilizado de 11 a 14 anos e o segun-

do livro para alunos acima de 15 anos. Os interessados devem se inscrever diretamente no Sesc. Além de Pato Branco, outras unidades também estarão ofertando o curso, como Curitiba, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Medianeira, Maringá, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e União da Vitória. Em Pato Branco, mais informações pelo telefone (46) 3220-1750.

Leilão de reprodutores movimentou mais de R$ 200 mil em negócios Assessoria Pato Branco

O 22º Leilão de Gado Reprodutor realizado pela Sociedade Rural Pato Branco no último domingo (26), movimentou mais de R$ 200 mil em negócios. O evento colocou à disposição dos compradores reprodutores de alto padrão genético, especialmente bezerros e garrotes (animais em desenvolvimento). Ao todo, foram 27 animais vendi-

dos, entre 2,5 a 3 anos de idade e com peso entre 300 e 700 kg. “Quem veio à Sociedade Rural pôde comprovar a qualidade dos animais que são vendidos aqui. Foram poucos lotes, mas com qualidade genética e exames em dia”, afirmou o presidente da Sociedade Rural Pato Branco, Vicente Michaliszyn. De acordo com ele, o leilão foi uma previa do que os produtores poderão encontrar durante a Exporural, que acontece de 19 a 23 de agosto, no Par-

que de Exposições de Pato Branco. “Foi uma pequena amostra do potencial dos animais comercializados. Nossa expectativa é que assim como nosso leilão, a Exporural seja uma vitrine para bons negócios”. Durante o leilão, foram comercializados animais das raças Brahman, Hereford, Tabapuã, Angus e Charolês. O próximo leilão promovido pela Sociedade Rural acontece nos dias 22 e 23 de agosto, durante a Exporural.


Cidade

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Fadep forma novos profissionais Assessoria Pato Branco

Quem participou da formatura que ocorreu no anfiteatro da Faculdade de Pato Branco (Fadep), na última sexta-feira (24), foi testemunha de várias emoções. Pais, familiares e amigos acompanharam a formatura de 76 novos profissionais dos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS), Gastronomia, e Publicidade e Propaganda. Das mãos do diretor geral da Fadep, professor Eliseu Miguel Bertelli, os formados receberam a outorga de grau, momento em que lhes é conferido o direito de exercerem suas respectivas profissões. Diretora acadêmica da instituição, a professora Ornella Bertuol destacou a importância da contínua busca pelo conhecimento. “A conclusão da graduação é uma etapa importante na forma-

ção deles. Mas nós sabemos que um bom profissional não se resume somente à formação superior. Por isso, a Fadep incentiva a busca pelo conhecimento, por exemplo, através de cursos de pós-graduação. O conhecimento é cíclico, ou seja, buscá-lo é algo que necessitamos a todo momento”, afirmou. De acordo com a professora, com o mercado de trabalho cada vez mais concorrido, o profissional de hoje precisa se destacar. “Os alunos que concluem a graduação na Fadep saem com competências e habilidades muito bem trabalhadas por nossos professores. Ainda assim, acredito que o mercado busca aqueles profissionais que têm capacidade de inovar e se reinventar todos os dias”. Paraninfa do curso de Publicidade e Propaganda, a professora Caroline Scopel aconselhou os novos profissionais nesta etapa concluída. “Esperamos que eles

honrem cada trabalho com compromisso e dedicação. Que tenham a ousadia, mas também a responsabilidade”. O paraninfo do curso de ADS, professor Lucio Paulo Nunes parabenizou os profissionais pela conquista. “Nunca medimos esforços para que todos pudessem chegar até aqui. Sabíamos da capacidade de todos. Esta é mais uma etapa vencida na vida de cada um, que certamente exercerão suas funções com sabedoria e compromisso”. Desde o ano passado, a Fadep concede uma menção honrosa aos acadêmicos com melhor desempenho ao longo da graduação. Do curso de Publicidade e Propaganda, o formado Daniel Belusso recebeu a homenagem do coordenador do curso, professor Cláudio Muller. O ex-acadêmico, agradeceu aos professores. “Não esperava pelo prêmio. O professor é o olhar diferente, ele es-

76 novos profissionais se formaram

timula e proporciona a busca pelo conhecimento. Sem eles, certamente, não teríamos um envolvimento tão grande com a graduação. Aos mestres, só posso manifestar meu sincero agradecimento por tudo. Muito obrigado”, enalteceu. Rosangela Slongo, formou o

primeiro filho na vida, Lucas. “É uma alegria imensa. A gente sente a sensação de dever cumprido. Foi tudo muito lindo e uma noite especial. Quero muita saúde pra ele e que continue sendo essa pessoa maravilhosa e de bom caráter que é”, desejou a mãe.


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Mais de 30 mil pessoas são aguardadas para a Expomang 2015

Regional

Lançamento oficial da exposição foi realizado na noite dessa quarta-feira (29), no Centro de Eventos em Mangueirinha Assessoria

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Em sua sétima edição, a Expomang (Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Mangueirinha) promete ser mais uma vez uma grande oportunidade de negócios. O evento — que será realizado entre os dias 18 e 22 de novembro, em comemoração dos 69 anos de emancipação política administrativa de Mangueirinha — teve o seu lançamento oficial na noite dessa quarta-feira (29), o qual contou com a presença de autoridades, comissão organizadora, patrocinadores e imprensa local. Conforme o vice-prefeito e presidente da comissão organizadora da Expomang, Edenilson Palauro, a estimativa é de que gire em torno de R$ 15 milhões em negócios na feira. Ao todo serão 62 expositores internos e 50 externos, tanto de Mangueirinha e região, quanto de outros estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “Iniciamos a venda dos estandes no mês de março, sendo que 80% dos espaços internos já foram vendidos, enquanto na área externa comercializamos 90%. Isso comprova que, de fato, essa nossa exposição tem como principal característica ser um evento de negócios”, comemora Palauro. O presidente da comissão disse que em todas as edições não há dificuldade de comercialização, tendo em vista que há muitas empresas fidelizadas com a feira. “Tanto que algumas participam conosco desde a primeira edição e mantêm o estande reservado de uma feira para a outra, por isso não temos muita dificuldade para vender”, justificou.

Melhorias

Além da apresentação dos estandes, na ocasião foram explanadas aos convidados outras questões, como as melhorias que estão sendo realizadas no Parque de Exposições Miguel Arlei Reis, local em que ocorrerá a Expomang. “O parque contará com reforma das mangueiras, ampliação no barracão do gado,

Programação: 18/11 (quarta-feira) 8h – Recepção de animais 18h – Apresentações culturais 19h – Abertura oficial da feira 21h – Abertura do pavilhão do comércio 22h – Show gospel com André & Felipe 23h – Fechamento do pavilhão do comércio 2h – Fechamento dos portões

além de melhorias na energia, nos acessos e estacionamentos. Enfim, esses são alguns dos investimentos feitos justamente para melhor receber nossos visitantes”, enumerou Palauro. Ele estima que em torno de 30 mil pessoas passem pelo parque nesses cinco dias de feira.

Shows

Outro momento aguardado até a noite de ontem foi quanto à grade de shows que haverá durante a Expomang. “Teremos desde um show gospel gratuito com a dupla André & Felipe, abrindo a programação no dia 18 de novembro (quarta-feira), até apresentações sertanejas, como o show nacional com Felipe & Falcão, no dia 19; Mayck & Lyan e Leo & Giba, no dia 20; e Guilherme & Santiago, no dia 21. Também teremos rodeio country entre os dias 20 e 22”, destacou o presidente da comissão organizadora. Palauro acrescenta que nos próximos dias devem ser divulgados os valores para pacotes de ingressos, bem como os ingressos individuais.

19/11 (quinta-feira) 8h – Abertura dos portões, recepção de animais e Dia de Negócios de Gado Leiteiro 9h – Abertura da programação do setor agropecuário 9h30 – Julgamento de Gado Carucu – ABCC 12h – Almoço (CTG) 19h – Abertura do pavilhão do comércio 23h – Fechamento do pavilhão do comércio e show com Felipe & Falcão 3h – Fechamento dos portões 20/11 (sexta-feira) 8h – Abertura dos portões 9h30 – Fórum sobre qualidade da semente de soja (ao vivo pelo Canal Rural) 12h – Almoço (CTG) 12h30 – Mercado & Cia (ao vivo pelo Canal Rural) 14h – Leilão de Gado de Elite da Raça Caracu, na Sociedade Rural (ao vivo pelo Canal Rural) 19h – 1º Leilão das Raças Braford, Hereford e Angus (touros, matrizes e cruzamentos) 19h – Abertura do pavilhão do comércio 20h – Abertura do Rodeio Country 23h – Fechamento do pavilhão do comércio e show com Mayck & Lyan 00h30 – Show com Leo & Giba 3h – Fechamento dos portões 21/11 (sábado) 8h – Abertura dos portões 9h – Julgamento das novilhas da Raça Holandesa (PIA Prefeitura Municipal) 10h – Abertura do pavilhão do comércio 12h – Almoço (CTG) 13h30 – Julgamento oficial da Raça Holandesa pela APCBRH 17h – Entrega da premiação dos vencedores do Julgamento de Novilhas 18h – Sorteio de uma moto e dez vale compras (Promoção Aciman) 19h – Leilão de equinos da Raça Crioulo 20h – Continuação do Rodeio Country 23h – Show com Guilherme & Santiago 3h – Fechamento dos portões 22/11 (domingo) 8h – Abertura dos portões 10h – Abertura do pavilhão do comércio 12h – Almoço tradicional (CTG) 14h – Leilão de gado geral (Sociedade Rural) 20h – Final do Rodeio Country 22h – Fechamento do pavilhão do comércio 23h – Encerramento da Expomang 2015

Ele frisa que o destaque principal da Expomang é a oportunidade de negócios. “A feira contará com o que tem de melhor, em termos de comércio, bem como do setor agropecuário, que é a nossa força aqui. Tanto que os visitantes poderão acompanhar tudo o que há de melhor em tecnologia; em termos de máquinas e equipamentos. Certamente a feira mais uma vez será um sucesso,

em que todos estão convidados a prestigiar”, concluiu. A feira é promovida em uma parceria entre a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Aciman (Associação Empresarial de Mangueirinha), Sociedade Rural, Sindicato Rural e Núcleo da Mulher. Mais informações podem ser obtidas na página oficial da Expomang: www.expomang.com.br.


Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

Técnicos dos 21 escritórios regionais do IAP participam de capacitação em Pato Branco

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Conforme o tecnólogo ambiental e coordenador da câmera técnica de licenciamento de postos de combustíveis, Carlos Antônio Piton, reciclagem é importante para padronizar serviços Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Representantes dos 21 escritórios regionais do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) estão reunidos em Pato Branco desde a tarde dessa quarta-feira (29). A capacitação, que discute principalmente questões ligadas às inspeções em postos de combustíveis, acontece até sexta-feira (31), nas dependências da 7ª Regional de Saúde. Segundo o tecnólogo ambiental e coordenador da câmera técnica de licenciamento de postos de combustíveis de Foz do Iguaçu, Carlos Antônio Piton, o objetivo do encontro é debater assuntos referentes ao trabalho dos técnicos e reciclar o método de fiscalização. “A capacitação coincidiu, desta vez, com a necessidade da reavaliação da resolução 021 de 2011, que tem de ser feita de quatro em quatro anos.” A resolução sofrerá algumas alterações após a capacitação dos técnicos do IAP. Uma delas, por exemplo, é a mudança no tempo de

Representantes dos 21 escritórios regionais do IAP participam de capacitação em Pato Branco

“idade” dos tanques de combustível. Antes, os equipamentos deveriam ser trocados quando atingissem 15 anos de uso. A partir de agora, conforme explica o tecnólogo, os tanques devidamente monitorados com sistema de vazamento, terão o prazo estendido para 20 anos. De

acordo com Carlos, “bom para os postos e para os técnicos do IAP”. De modo geral, o trabalho dos técnicos é inspecionar os postos e ver se é possível ou não liberar novos licenciamentos. Após a reunião em Pato Branco, a redação com as alterações ficará adequada para ca-

sos específicos, considerando o que acontece no dia a dia do trabalho de campo.

Padrão

Uma das dificuldades encontradas pela população, segundo Carlos, é a falta de padrão na in-

formação. “Temos percebido que ainda há divergência sobre alguns aspectos, como retirada de tanques, instalação, norma de apresentação de passivo ambiental, e o que queremos com essa capacitação, é ajustar.” O grande foco é a padronização. Conforme Carlos, é necessário que os técnicos, seja os que atuam em Pato Branco, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina ou Curitiba, por exemplo, falem a mesma língua. “O cidadão que vai buscar informação sobre licenciamento de postos de combustíveis precisa ter acesso à informação padrão.” O tecnólogo disse ainda que há novos técnicos, que foram instituídos pela portaria, e estes precisam dessa troca de experiência. Carlos afirmou também que a atuação, em cada regional, não é como “receita de bolo”. “Cada caso é único, por isso, o trabalho do técnico é fazer inspeção, vistorias de campo. Para isso, é preciso ter o máximo de informações. O laudo que ele faz é o espelho da realidade daquele empreendimento.”


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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015

Órgãos federais na região permanecem em greve por prazo indeterminado

Regional

Harald Essert harald@diariodosudoeste.com.br

Vários órgãos federais com representação no Sudoeste, ligados à Justiça e à Previdência, permanecem em greve, sem prazo para terminar. Os servidores pedem reposição salarial e melhores condições de trabalho. Em Pato Branco e Francisco Beltrão, estão fechadas – com funcionamento mínimo, de 30% do pessoal – as subseções da Justiça Federal e as unidades da Justiça Eleitoral, há mais de 40 dias. Em Dois Vizinhos e Palmas, somados aos dois primeiros municípios, se encontram fechados os Fóruns da Justiça do Trabalho. Permanecem de portas fechadas as cinco agências do INSS no Sudoeste – Beltrão, Pato Branco, Realeza, Mangueirinha, Dois Vizinhos e Coronel Vivida –, e existe expectativa para que também as agências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrem em greve.

Justiça

Os servidores do Judiciário federal – em todos os órgãos da Justiça mencionados – pedem a reposição da perda pela inflação de seus salários. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), a categoria não pede aumento, mas apenas a correção com base na inflação dos últimos nove anos. De acordo com a categoria, o IPCA entre os anos de 2006 a 2015 foi de 65,42%, enquanto o reajuste salarial no período foi de apenas 15,8%, o que provoca uma perda de 49,62% no poder de compra dos servidores. Por essa razão, os trabalhadores do Judiciário contestam a alegação do governo federal de que eles estariam pedindo reajuste en-

Os servidores da Justiça pedem reposição da perda salarial dos últimos nove anos

tre 53% e 78%. Na região, enquanto dura a greve, os órgãos da Justiça estão trabalhando com 30% do pessoal, e dando vazão apenas aos processos urgentes e aos pequenos serviços dos fóruns. A presidente Dilma Rousseff vetou um projeto de lei do Congresso que tratava do reajuste salarial dos servidores da Justiça, o que causou a indignação da categoria. Na última terça-feira (28), então, os servidores optaram por continuar a greve, e atualmente pressionam o Congresso a derrubar o veto presidencial.

INSS e MTE

Ontem (29) a greve de funcionários do

INSS já durava três semanas em todo o país. Da mesma forma, as agências de toda a região permanecem completamente fechadas ao público. No início, as unidades atenderam as perícias que já estavam marcadas antes do início da greve. Hoje (30), os servidores da Previdência marcaram um protesto contra o governo federal na Praça Santos Andrade, em Curitiba, a partir das 9h. Os funcionários do INSS pedem um reajuste salarial de 27,5% imediato (para compensar as perdas não repostas dos últimos anos), com aumento gradual durante os próximos quatro anos.

Outra melhoria é o suprimento de novos servidores através de concurso público, uma vez que houve aposentadorias massivas nos últimos anos, sem a reposição desse quadro, e o sindicato aponta que o concurso recém-aberto, de 950 vagas, não supre as perdas – estima-se que seria necessário contratar cerca de 15 mil servidores. Com isso, os trabalhadores da Previdência hoje sofrem com a sobrecarga de trabalho. Algumas gerências regionais do MTE entraram em greve nas últimas semanas – em Apucarana, Londrina, Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu –, e há iminência de fechamento das agências, como em Pato Branco e Beltrão.

Guerreiro do Comércio chega a sua 10ª edição Assessoria

Assessoria Curitiba

Na última sexta-feira (24) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) realizou a décima edição do prêmio Guerreiro do Comércio, na Expo Unimed Curitiba. Neste ano, 49 empresários de sucesso do estado foram homenageados. Além de dois importantes nomes do cenário paranaense que receberam a comenda “Ordem do Mérito do Comércio do Paraná”: o diretor presidente da Corujão Automóveis, Helmuth Altheim e o comandante da 5ª Divisão do Exército, general de Divisão, Luiz Felipe Kraemer Carbonel. Desde que o prêmio foi criado, em 2006, 543 empresários dos sindicatos filiados à Fecomércio já foram homenageados. Eles são indicados seguindo critérios de tempo de mercado, projeção, reconhecimento da comunidade, e notoriedade empresarial, destacando os empresários que geram oportunidades de trabalho impulsionando o desenvolvimento do estado. “Mesmo diante dessa crise que o país vem enfrentando temos que continuar com serenidade, esses empresários homenageados são guerreiros extraor-

Darci Piana: ‘mesmo diante da crise temos que continuar com serenidade’

dinários e representam toda a classe que está em uma luta diária. Vamos nos manter unidos para atravessar esse tempo difícil, vamos continuar fazendo nossa parte, abrindo nossas lojas, evitando demissões, não vamos es-

morecer”, ressaltou o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana. Diversas autoridades estiveram presentes na solenidade entre elas o deputado estadual Guto Silva; a presidente da Agência Curi-

tiba de Desenvolvimento S/A, Gina Paladino, representando a prefeita de Curitiba em Exercício, Mirian Gonçalves; o Coronel Aviador e comandante do Cindacta II; José Vagner Vital; o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho; o presidente da Fecomércio Alagoas, Wilton Malta de Almeida; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu; o diretor administrativo do BRDE, Orlando Pessuti; o presidente da Abav Nacional, Antônio Azevedo; o presidente da Fetranspar, Coronel Sérgio Malucelli, representando o G7; o vice-presidente da FIEP, Helio Bampi; o vice-presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e presidente do Sindilojas de Curitiba e Região, Ari Faria Bittencourt; o cônsul da república Argentina, Hector Gustavo Viavacqua; o presidente da Faciap, Guido Bresolin Junior; o presidente em exercício da ACP, Glaucio José Geara; a presidente da Abrasel PR, Julcy Mara Rink; o chefe da Assessoria da CNC ao Poder Legislativo, Roberto Veloso; o Major QOBM do Corpo de Bombeiros, Edson Manassés, representando o Comandante Coronel Joceli Simiano Junior; além de presidentes de Sindicatos, empresários e outras autoridades.


Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

Novas oficinas incrementarão atividades para alunos do tempo integral Assessoria Francisco Beltrão

Alunos do tempo integral de escolas de Francisco Beltrão começarão a participar de oficinas de Letramento e Raciocínio Lógico a partir desta semana, por meio do programa Futuro Integral. As escolas Madre Boaventura e Francisco Manoel da Silva receberam o projeto piloto, pela Prefeitura e Sesc. Pelo menos 100 alunos do quarto e quinto ano das duas es-

colas serão atendidos pelo projeto, que também prevê o envolvimento de pais e professores nas atividades. “Além de ampliar os conhecimentos dos alunos, pretendemos ainda envolver os pais em oficinas à noite e os professores em formações continuadas nestas duas áreas”, destaca o gerente do Sesc de Beltrão, Leandro Rodrigues. As diretoras das escolas participantes do Futuro Integral, Neusa Oss e Neiva Ampolini, também participaram do lançamento do projeto,

que contou ainda com a presença do secretário de Educação, Viro de Graauw, e do prefeito Antonio Cantelmo Neto. Implementado pela primeira vez em escolas municipais, o projeto prevê a colaboração do Sesc e Prefeitura para se concretizar. A expectativa do prefeito Cantelmo Neto é de que as atividades colaborem na formação das crianças. “O ensino em tempo integral envolve os alunos em uma metodologia diferenciada e que certamente irá melhorar em muito com este projeto”, afirmou Neto.

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Prefeito Cantelmo Neto em seu discurso no lançamento do projeto em parceria com o Sesc

Principal avenida de Honório Serpa será revitalizada Assessoria

Assessoria Honório Serpa

Em breve, a avenida XV de Novembro — principal de Honório Serpa — passará por uma grande transformação. Com suas dimensões já ultrapassadas, devido às mudanças no trânsito, viu-se a necessidade de modernizar essa principal via de acesso à cidade. Ao todo serão investidos mais de R$ 2 milhões e 170 mil, em uma área de 22.359,72 metros quadrados de pavimentação asfáltica, incluindo meio fio

Ao todo serão investidos mais de R$ 2 milhões e 170 mil, em uma área de 22.359,72 metros quadrados

e rotatórias em concreto pré-moldado. Além disso, haverá urba-

nização e paisagismo de passeios, com o plantio de grama em uma área de 10.730

metros quadrados; calçadas em paver; rampas para acessibilidade de pessoas com necessidades especiais; implantação de mobiliário urbano; sinalização horizontal e vertical de trânsito; ampliação de rede elétrica de baixa tensão e implantação de iluminação pública com postes ornamentais — 140 postes e 155 luminárias. Toda esta obra será executada pela empresa Pedreira Santiago Ltda. Para o prefeito Rogério Benin, essa obra só se tornou realidade graças à parceria com o governo do esta-

Gravidez na adolescência é tema de palestra em Palmas Assessoria Palmas

Na última semana foi realizada, no Centro da Juventude de Palmas, palestra informativa sobre gravidez na

adolescência. Informativa, dinâmica e interativa, a palestra teve como objetivo conscientizar adolescentes sobre as consequências de uma gravidez nesse período da vida, além

de alertar sobre os riscos e como evitar a gravidez; também sobre as doenças sexualmente transmissíveis. A palestra foi ministrada pela equipe técnica do Cras — Centro de Referên-

cia da Assistência Social Alto da Glória, com a psicóloga Hallana e a assistente social Everlise. Participaram 19 adolescentes que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

do. O prefeito lembra ainda, que para a execução dessa obra será de fundamental importância a aceleração do término da avenida Júlio Sheib, bem como a pavimen-

tação asfáltica de algumas ruas para o desvio de tráfego e a abertura da rede de saneamento básico (esgoto), que já está com parte do recurso liberado.


Paraná

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015

Investimentos do setor cervejeiro estimulam produção de cevada AEN Curitiba

O crescimento do mercado cervejeiro está estimulando o cultivo de cevada no Paraná. O Estado é o maior produtor nacional e a expectativa é que a área cultivada mais que dobre até 2018. A expansão da produção de malte, a instalação de fábricas da Ambev e do Grupo Petrópolis no Estado e o avanço das microcervejarias, especializadas em versões artesanais, estão puxando o movimento. O Paraná responde atualmente por 73% da produção brasileira de cevada. O Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura, estima que o Paraná deve colher 205 mil toneladas de cevada em 2015, 16% acima do registrado na safra passada, com 176 mil toneladas. A área de produção deve ficar em 50,7 mil hectares, de acordo com o diretor geral do Deral, Francisco Carlos Simioni. Simioni explica que a cevada é uma cultura exigente e sensível ao clima, que precisa de produtores qualificados e de integração para que seja viável. “O produtor precisa de garantia de preço que cubra seus custos. O Paraná mostra maturidade na produção de cevada, consolidando o formato de integração entre agricultor e cooperativa. O Estado, por sua vez, oferece apoio técnico ao produtor, que vem utilizando alta tecnologia no campo”, afirma. No ano passado, a cevada somou um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 98,5 milhões. A região de Guarapuava concentra boa parte da produção, com estimativa de colher 153 mil toneladas em uma área de 33 mil hectares. Mas a maior expansão da cultura está se dando na região de Ponta Grossa, com avanço de 145% na área plantada nessa safra, para 12,5 mil hectares. A produção é estimada em 45 mil toneladas, 178% mais do que no ano passado.

Maltaria

A região de Guarapuava concentra boa parte da produção

A malteação é a principal aplicação econômica da cevada, destino de 75% da produção. Outros 18% restantes vão para a elaboração de rações e 7% são reservados para multiplicação de sementes. A maior parte da cevada produzida no Paraná tem como destino a maltaria da Cooperativa Agrária Agroindustrial, de Guarapuava. Maior do país, a maltaria da Agrária vai aumentar a produção de 220

mil toneladas por ano para 350 mil toneladas por ano até 2016. “A cooperativa incentiva a produção de cevada entre os cooperados e entre terceiros, por meio de fomento”, afirma Leandro Bren, coordenador de assistência técnica e diretor da Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária (Fapa). Para essa safra, que deve ser colhida em novembro, são 350 cooperados cultivando 29 mil hectares de cevada e mais dez parceiros na área de fomento, com mais 15 mil hectares. “Para fazer frente à nossa necessidade de expansão, com a limitação de expansão da área entre os cooperados, precisaremos aumentar a área de fomento para cerca de 30 mil hectares” diz. Por meio do fomento, a Agrária quer estimular outras cooperativas ou produtores a produzirem o cereal para sua maltaria. Nesse ano, cooperativas como Batavo, Castrolanda e Coopagrícola, na região de Ponta Grossa, investiram na expansão de áreas de cevada para atender a demanda da Agrária. “Essas cooperativas tinham uma presença bem pequena na cevada. Mas nesse ano já plantaram mais de 6 mil hectares na região. Elas estão antevendo um aumento da demanda nos próximos anos”, diz Luiz Alberto Vantroba, economista do núcleo regional do Deral em Ponta Grossa. O grupo Petrópolis, que confirmou uma fábrica de cerveja e uma maltaria no Estado, também investe para ampliar a produção de cevada. Fechou uma parceria com Cooperativa Bom Jesus, da Lapa, para estimular o plantio de cevada na região. Neste ano, foram plantados 1,5 mil hectares. Mas a previsão é chegar a 40 mil hectares até 2018 e a uma produção de 150 mil toneladas de cevada. A produção será integrada, com garantia de compra pela empresa.

Importações

O potencial de expansão é grande porque a produção de cevada e de malte hoje é insuficiente para a necessidade das fabricantes de cerveja. O Brasil produz menos de 40% da demanda nacional de cevada. No caso do malte, apenas um terço desse volume é produzido no País. A maior parte das importações vem do Mercosul e da Europa. Com políticas de estímulo à produção, é possível chegar a uma participação de 50% do malte nacional, acredita Methodio Groxko, economista do Deral especialista na área de cevada.

Estado destina R$ 2,5 milhões para fortalecer gestão municipal do SUS AEN Curitiba

O governo do Paraná autorizou nessa quarta-feira (29) a renovação do convênio do Estado com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR). A autorização foi dada pelo secretário estadual da Saúde em exercício, Sezifredo Paz. A parceria prevê o repasse de R$ 2,5 mi-

lhões para que Cosems-PR dê continuidade às ações de educação permanente e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. O novo convênio, vigente até 2016, amplia o valor destinado para subsidiar as atividades do Cosems-PR, que atua há 28 anos no apoio e consultoria técnica dos gestores municipais de saúde. “É uma forma de valorizar o trabalho de destaque que já é realizado e, também, auxiliar na qualificação técnica dos

responsáveis por desenvolver as políticas públicas de saúde nos municípios”, ressaltou o secretário.

Custeio

Os recursos serão aplicados, entre outras despesas, no custeio da participação dos gestores em cursos, congressos, seminários, oficinas e reuniões regionais e estaduais, como as da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – um espaço de debate e pactuação das políti-

cas públicas de saúde. Parte dos valores também serão utilizados na realização do 2º Caminhos da Gestão, uma série de cursos macrorregionais, visando à capacitação dos gestores nos mais variados temas ligados ao SUS. Na primeira edição, foram oito eventos sobre “Planejamento e Prestação de Contas”. O segundo ciclo deve acontecer até o final do ano e discutirá a governança e regulação na rede pública de saúde.


Brasil

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

País terá que investir até três vezes mais para ter ensino de qualidade Divulgação

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MIN reconhece calamidade pública em Santa Catarina e Amazonas O MIN (Ministério da Integração Nacional) reconheceu o estado de calamidade pública em municípios de Santa Catarina e do Amazonas devido a inundações e enxurradas. A portaria foi publicada ontem no DOU (Diário Oficial da União) e informa que a calamidade pública em Careiro da Várzea (AM) e em Saudades (SC) ocorreu em razão dos estragos causados pelas inundações. Em Coronel Freitas (SC), os motivos foram as enxurradas. Foi reconhecida também a situação de emergência nas seguintes cidades: Andorinha (BA), que sofre com a estiagem; Salinas da Margarida (BA), devido a alagamentos; Francisco Dumont (MG), por motivo de estiagem; Varzelândia (MG), que passa por

um período de seca, e Sertão Santana (RS), em razão de enxurradas. O estado de calamidade pública, de acordo com a Defesa Civil, é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que implicam o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público. A situação de emergência é decretada por motivos semelhantes, porém com danos e prejuízos em menor intensidade. O reconhecimento do estado de calamidade pública ou de situação de emergência permite ao estado, Distrito Federal ou município solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução. (Agência Brasil)

Governo cria grupo para garantir acesso da mulher com deficiência ao SUS

Segundo pesquisa, sistema público de educação deve ter investimento de R$ 37 bi Agência Brasil Brasília

O Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade, de acordo com a CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), rede que reúne mais de 200 organizações. Esse cálculo significa R$ 37 bi a mais no sistema educacional público, que engloba 40,7 milhões de matrículas. A etapa educacional que mais necessita de investimentos é a creche, que atende a crianças até 3 anos de idade. O valor ideal seria R$ 10 mil por aluno para o atendimento em tempo integral. Atualmente, segundo dados divulgados pela campanha, são gastos R$ 3,3 mil, com base nos valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). O investimento calculado pela campanha corresponde ao CAQI (Custo Aluno-Qualidade Inicial), instrumento criado pela própria organização e incorporado ao PNE (Plano Nacional de Educação). O CAQI define quanto deve ser aplicado para cada aluno ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores. A implantação do CAQ (Custo Aluno Qualidade) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação até 2024. Pela lei, o CAQI deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. Atualmente, o investimento é de 6,6% do PIB.

Valores

A tabela divulgada pela campanha atualiza os valores para todas as etapas de ensino. Entre as matrículas em tempo integral, na

pré-escola, o valor por aluno deveria ser R$ 5 mil, contra os atuais R$ 3,3 mil; no ensino fundamental e no médio, R$ 4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante. “Os dados mostram que as matrículas que o Brasil menos investiu ao longo da história, como creche, educação quilombola e indígena, demandam mais recursos”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. Ele acrescenta que, além das matrículas existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter esses alunos. “Os dados trazem a clareza de que praticamente todas as matrículas do Brasil, salvo os estados mais ricos, precisam de complementação da União para atingir um padrão mínimo de qualidade. Essa é uma agenda que vai ter que ser discutida”, diz. Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios com 42% do investimento direto aplicado em educação. Para o cálculo do CAQI, a campanha usou os recursos previstos em parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) de 2010, que não foi homologado pelo MEC (Ministério da Educação). O documento final da Conae (Conferência Nacional de Educação), que reuniu especialistas, organizações e Poder Público, estabelece que o CAQI seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE. O MEC, no entanto, discute o CAQI e o CAQ em grupo formado por secretarias da pasta, pelo Inep e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde criaram ontem um grupo de trabalho que vai promover ações para garantir qualidade do atendimento e o acesso de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados da saúde da mulher no SUS (Sistema Único de Saúde). O grupo também vai acompanhar a implementação das ações e promover a

elaboração e difusão de informações voltadas ao enfrentamento do preconceito, discriminação e todos os tipos de violência institucional relacionada às mulheres com deficiência. O prazo máximo de duração do grupo é um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Os membros terão, então, 45 dias após o encerramento das atividades para apresentar um relatório com o resultado dos trabalhos. (Agência Brasil)


Economia

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015

Juros sobem pela 7ª vez seguida e vão a 14,25%, maior nível em 9 anos Redação e agências São Paulo

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, subiu a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, de 13,75% para 14,25% ao ano. São os maiores juros em nove anos, desde agosto de 2006, quando a taxa também estava em 14,25%. É o sétimo aumento seguido da Selic: houve altas também nas seis reuniões anteriores do BC. Em setembro de 2014, estava

em 11%. Começou a subir em outubro, quando foi para 11,25%. A decisão confirmou a expectativa quase unânime do mercado financeiro e ocorreu em mais uma quarta-feira de previsões negativas sobre a atividade econômica e o emprego. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou seu relatório anual com perspectivas econômicas para a região, estimando contração de 0,4% na América do Sul, puxada principalmente pelo Brasil, cuja retração foi calculada em 1,5% neste ano.

O juro mais alto permite ao Banco Central tentar controlar o crédito e o consumo na tentativa de conter a inflação. Na contramão, as barreiras ao crédito e a maior cobrança de juros em empréstimos colaboram para tornar ainda mais difícil a retomada do crescimento da economia do País. O novo aumento dos juros básicos da economia acontece em um momento em que a economia ainda se ressente de um baixo nível de atividade, com o PIB encolhendo 0,2% no primeiro trimestre deste ano e o desemprego avançando para 6,9% em junho, maior

taxa para o mês desde 2010, indicando uma possível recessão, mas com a inflação pressionada pelo aumento de tarifas públicas, como energia elétrica e gasolina. Outro fator que também tem atuado para estimular a inflação neste ano é o processo de alta do dólar - que avançou cerca de 25% em 2015, até esta quarta-feira (29). Dólar mais alto barateia as exportações e torna as compras feitas no exterior (quer seja de insumos ou industrializados) mais caras - e os valores geralmente são repassados para os preços finais dos produtos importados

Faturamento da indústria de máquinas e equipamentos cai 6,5% Folhapress São Paulo

O faturamento da indústria brasileira de máquinas e equipamentos acumula queda de 6,5% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período do ano

passado. Os dados foram divulgados nessa quarta (29), na capital paulista, pela Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). Considerando-se apenas o mês de junho, houve recuo de 13,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. As informações são da Agência

Brasil. A estimativa da associação é que o faturamento do setor recue 5% este ano, o que seria a terceira queda consecutiva da receita líquida de vendas da indústria de bens de capital mecânicos. Em 2013, houve retração de 5% e, em 2014, de 12%. “O drama

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

29/07/15

CÂMBIO

29/07/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,30%

50.245 pontos

Volume negociado: R$ 6,79 bilhões 50.915 49.806 49.245 48.735 49.601 50.245

EURO Var. julho: +7,08% R$ 3,328 R$ 3,329

Baixa: 1,19% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. julho: +7,71% R$ 3,3413 R$ 3,3419

22/07

23/07

24/07

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Vivo PN Gafisa ON Braskem PNA

27/07

28/07

29/07

% +7,52% +1,68% +1,10% +0,99% +4,43% +6,60% +3,69% -3,78%

R$ 10,72 15,11 27,60 29,63 21,93 44,24 2,53 11,72

17.751,39 6.631,00 11.211,85 20.302,91

+0,69 +1,16 +0,34 -0,13

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 29/07

var. dia R$ 116,50 /grama

-2,92%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A quarta parcela do Imposto de Renda de

2015 irá vencer em 31/07, com incidência de juros Selic de 3,06%. TAXA SELIC 0,95% 0,99%

MÊS Jun/15 *Jul/15

TAXA SELIC 1,07% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0270 R$ 5,22 R$ 0,36

US$ 1 É IGUAL A:

Var. julho: +7,06% R$ 3,28 R$ 3,49

Iene Libra esterlina Euro

123,88 0,6400 0,9069

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

fev 1,16 1,22 1,33 1,22 1,15 0,27 0,53 0,41 0,97 0,31

mar 1,51 1,32 1,24 0,70 0,81 0,98 1,21 1,24 1,41 0,62

abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Abr/15 Mai/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0834 1,0817 1,0355 1,0394

jun 1,0876 1,0847 1,0411 1,0483

jul 1,0931 1,0889 1,0559 1,0622

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95

jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84

jul 0,59 -

ano 6,80 6,17 6,90 5,85 6,65 4,33 4,50 3,65 6,42 5,19

12m 9,31 8,89 9,25 8,06 9,70 5,59 6,22 5,00 9,15 6,97

OUTROS INDICADORES mai TJLP (%) 6,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3542 UPC 22,60 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

jun 6,00 788,00 0,3622 22,60

jul 6,50 788,00 0,4283 22,69

COMPETÊNCIA JULHO

Venc.: empresas 20/8, pes.físicas 17/8, emp. domésticos 7/8. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo). 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75. 4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUPANÇA, TR

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Junho/15 Julho/15

NOVA POUPANÇA Junho/15 Julho/15

ano 3,70 4,46

12 m 7,39 7,53

% 0,6822 0,7317

ano 3,70 4,46

12 m 7,39 7,53

% 0,18 0,23

ano 0,64 0,87

12 m 1,15 1,28

Junho/15 Julho/15 Período 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8 12/7 a 12/8 13/7 a 13/8 14/7 a 14/8 15/7 a 15/8 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8

POUP ANTIGA 0,6896 0,6817 0,7095 0,6794 0,6854 0,6478 0,6858 0,7143 0,6880 0,7123 0,7172 0,6628 0,6310 0,6675 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780

POUP NOVA 0,6896 0,6817 0,7095 0,6794 0,6854 0,6478 0,6858 0,7143 0,6880 0,7123 0,7172 0,6628 0,6310 0,6675 0,7317 0,7143 0,6924 0,6857 0,7138 0,7444 0,7360 0,7566 0,6993 0,6945 0,6856 0,7240 0,7538 0,7139 0,7461 0,7108 0,6780

TR 0,1887 0,1808 0,2085 0,1785 0,1845 0,1471 0,1849 0,2132 0,1871 0,2112 0,2161 0,1620 0,1303 0,1667 0,2305 0,2132 0,1914 0,1848 0,2127 0,2432 0,2348 0,2553 0,1983 0,1935 0,1847 0,2229 0,2525 0,2128 0,2449 0,2098 0,1771

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m %ano %12m Paraná 1.228,34 1.235,25 0,56 2,14 6,83 Norte 1.213,26 1.216,46 0,26 1,85 7,50 Noroeste 1.228,08 1.228,78 0,06 0,80 2,11 Oeste 1.231,35 1.238,97 0.62 2.80 8.02

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

29/07/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6822 0,7317

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. julho: +7,01% R$ 3,28 R$ 3,51

Baixa: 1,41% Compra Venda

Var. julho: +5,75% R$ 3,56 R$ 3,86

Baixa: 1,78% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 1,40% Compra Venda

Var. julho: +6,50% R$ 3,6831 R$ 3,6851

Baixa: 1,43% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 1,17% Compra Venda

desses números é que eles não se referem somente ao setor de máquinas. Isso significa reflexo do que está ocorrendo no país. Nossas vendas caem porque o país está investindo cada vez menos”, disse o presidente do Conselho de Administração da Abimaq, Carlos Pastoriza.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 76,50 73,50 71,00 70,00 71,00 71,00

SEM 3,4% 3,5% 3,6% 2,2% 2,9% 2,9%

30 d. 8,5% 9,7% 10,1% 9,4% 10,1% 9,2%

29,00 25,00 22,00 23,00 25,50 24,00

-3,3% 0,0% -8,3% -9,8% -1,9% -7,7%

0,0% 4,2% 2,3% 0,0% 6,3% 4,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 41,00 40,50 40,50 40,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

29/07 1236,66 141,30 421,51 213,35

DIA -0,10% 0,71% 1,92% -0,04%

MÊS -8,75% -1,65% 1,05% 1,68%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

29/07/15

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 63,74 0,2% 1,2% 7,6% MILHO saca 60 kg 21,56 -0,3% -0,9% 7,5% TRIGO saca 60 kg 34,30 0,1% 0,1% 1,7% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 106,64 -2,0% -2,0% -12,3% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 85,07 -1,0% -4,9% -4,4% BOI GORDO arroba, em pé 144,89 -0,7% -0,4% -1,1% SUÍNO kg, vivo 3,09 0,0% -0,3% -2,5% ERVA MATE arroba 15,64 0,0% 0,0% -1,0% FRANGO kg, vivo 2,30 0,0% 0,4% 0,9% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 63,10 21,00 33,00 100,00 80,00 140,00 2,80 -

Pato B. R$ 63,60 22,50 33,50 100,00 80,00 147,00 2,80 16,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. ago/15 set/15

29/07/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 983,00 957,00

*DIF. 1 SEM. 8,25 -3,7% 3,00 -4,3%

1 MÊS -1,2% -2,8%

350,00 338,10

4,80 2,00

Cont. set/15 dez/15

FECH. 367,75 378,25

*DIF. 1 SEM. -7,25 -8,7% -7,25 -8,5%

1 MÊS -6,2% -6,0%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) ago/15 set/15

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-3,7% -4,3%

4,8% 2,8%

set/15 dez/15

496,25 505,25

-14,50 -15,00

-4,0% -3,7%

-15,0% -14,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. set/15 dez/15

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 122,15 125,25

*DIF. 1 SEM. 1,90 -2,3% 2,00 -2,6%

1 MÊS -7,7% -7,9%

29/07/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/15 mar/16

FECH. 63,89 63,88

*DIF. 1 SEM. -0,71 -1,0% -0,62 -0,8%

1 MÊS -5,0% -4,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. set/15 nov/15

FECH. 21,10 20,79

*DIF. 1 SEM. -4,2% 0,07 -5,3% -0,04

MÊS -6,8% -5,5%

-0,13 0,40

-1,9% -1,2%

BOI GORDO - R$/arroba jul/15 ago/15

141,30 142,50

29/07/15

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. set/15 out/15

FECH. 26,41 27,69

*DIF. 1 SEM. -0,35 -1,9% -0,38 -1,5%

MÊS -3,2% -1,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,6% 2,0%

set/15 dez/15

155,90 153,00

2,65 0,65

0,3% -3,0%

-4,8% -8,0%


Social

Destaques

Corporalle Fitness parabeniza toda sua equipe

Mariana e Fernando se casaram no dia 18 de julho. Registro de Saggin Fotografias

DIĂ RIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

Daiane Agustine formanda do Curso de Tecnologia em Meio Ambiente pelo Sesi, Senai. Foto Chicoski Digital

A13


A14

Social

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015

Destaques

A linda Valentina completa 4 anos no próximo dia 7 de agosto e recebe os parabéns da família. (Foto Zanella)

Isadora Sanches é filha de Marcio e Silvana. Registro de Foto Chicoski Digital

A Cena Foto Vídeo deseja à fofíssima Maria Valentine mil felicidades nesta linda e importantíssima data, seu 1º aninho, que será comemorado no dia 1º de agosto, numa linda festa com seus pais, Gisele e Carlos Henrique Trindade, familiares e amigos! Parabéns! (Cena Foto Vídeo/Bia Toledo)

A linda Eloisa, de 6 meses. (Foto Zanella)

Brincadeira de criança, como é bom, como é bom! Nosso amiguinho Gabriel Pazinatto, de 1 ano e 9 meses. (Cena Foto Vídeo/Foto Veiga)


Opinião Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

A15

Foto do dia

Lei Rouanet para quem pode O descaminho no governo federal é como um micro-organismo: cria formas de se desenvolver e se adapta às adversidades. Vimos o que aconteceu na área de infraestrutura e extração de recursos minerais: corrupção escancarada pela Operação Lava Jato. O “petrolão” deixou o “mensalão” no chinelo. Mas políticas públicas importantes e que poderiam ser muito mais relevantes também se avolumam na falta de prumo. Exemplo é a Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Por meio de desonerações fiscais, bilhões são revertidos a projetos culturais. O problema é que muito deles são comercialmente viáveis e capitaneados por artistas de expressão. Se não é ilegal, é uma desfaçatez, principalmente de quem pede, quando tem de sobra. Assim, vemos alguns dos artistas mais importantes do Brasil mancharem suas biografias e jogarem contra a arte. Pois quando expressões como Caetano Veloso e Maria Bethania recebem cifras na casa dos milhões para financiar shows, este recurso deixa de ir para projetos que realmente precisariam de incentivo. Parece óbvio que uma política pública não precise atender artistas já consagrados, que podem muito bem desenvolver iniciativas que sejam comercialmente viáveis. E normalmente são muito eficientes, basta ver o padrão de vida dos contemplados. Mais grave que isso, é ver projetos milionários, à base do dinheiro público, cobrarem preços absurdos nos ingressos. A quem a prática beneficia? De que modo isso incentiva a arte e a disseminação da cultura? Até mesmo na política de incentivo à cultura criaram-se castas. Requisitar recursos é para profissionais, e muitas vezes gasta-se bastante dinheiro contratando empresas especializadas em atender à série de requisitos do Ministério da Cultura. Muitos ficam à margem. A Lei Rounet é importante para fomentar a cultura no Brasil, mas precisa ser aperfeiçoada, se não legalmente, ao menos na sua gestão. Criando formas, inclusive, para reembolso dos cofres públicos em projetos que obtiverem lucros consideráveis. Aliás essa é uma perspectiva interessante, até para que a arte não se feche em copas: atuar como agente financiador em projetos com potencial de mercado. Ou então financiar ações que disseminarão a cultura e que, como são gratuitos ou cobram preços simbólicos, não podem ser lucrativos.

Estrada rural próximo ao Passo da Pedra.

Artigo A propósito do dia dos avós, 26 de julho!!! Queridos leitores, ao pensar sobre o tema do texto de hoje, lembrei-me de que recebi um poema de um grupo de comunicação, do qual participo, no qual a pessoa que enviou homenageava os “avós” do grupo. O texto a que me refiro é o poema “O Precioso Tempo dos Maduros” de Mário de Andrade. Pois bem, peço-lhes licença para transcrevê-lo aqui e, dessa forma, também prestar minha homenagem aos avós, que, com sua experiência de vida, olham as coisas e os fatos com olhar de entendimento e complacência que só a idade nos dá. Diz o poeta Mário: “Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para a frente do que já vivi até agora. Tenho muito mais passado do que futuro. Sinto-me como aquele menino que recebeu uma bacia de cerejas. As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço. Já não tenho tempo para lidar com mediocridades. Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflamados. Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte. Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha. Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica são imaturas. Detesto fazer acareação de desafectos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário-geral do coral. ‘As pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos’. Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa...

dirceu antonio ruaro

Sem muitas cerejas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade, Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, O essencial faz a vida valer a pena. E para mim, basta o essencial!” Mário de Andrade Certamente esse poema nos remete a muitas reflexões, a muitas análises de fatos e ações das quais participamos e vivemos em família, no trabalho, e na sociedade. Marca-me profundamente os versos que dizem: “quero a essência, minha alma tem pressa... Sem muitas cerejas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade, Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, O essencial faz a vida valer a pena. E para mim, basta o essencial!”. Ah, como seria bom se a gente conseguisse olhar o essencial, cuidar do essencial, viver o essencial e sentir que, de fato, isso faz a vida valer a pena. Por que eu trouxe esse poema para nossa reflexão? Porque eu gostaria imensamente de dizer que os avós são parte do essencial da vida dos filhos e dos netos. Tenho consciência de que o papel dos avós nas famílias está mudando muito e, rapidamente. Observo que temos muito mais “jovens avós” que querem, com sua experiência, contribuir na educação dos filhos de seus filhos. Jovens avós, que sentem que o “essencial” está se perdendo. Jovens avós que poderiam, com sua experiência de vida, auxiliar muito na educação dos netos, mas observo também, e, com tristeza, que muitos jovens pais não entendem que não se trata de intromissão, mas de auxilio, de contribuição, de experiência que fala. Sinto que, de um lado, estão os avós que, diante da sua experiência, não estão de acordo com as ideias dos mais jovens. Por outro lado, estão os pais, que não aceitam intromissões dos avós na

educação dos seus filhos. Observo que, há algum tempo atrás, nas familias, os avós, filhos e netos viviam juntos e os avós intervinham muito na educação dos netos. Hoje em dia muita coisa mudou. Assim como evoluiu a estrutura familiar evoluiram, também os avós. Grande parte das avós não age como no passado. Normalmente têm uma vida mais agitada e uma vida social mais ativa, estando, ou não, aposentados. Muitas avós já não estão à disposição dos pais dos seus netos. Cobram mais respeito ao seu tempo e suas necessidades. Penso que, de qualquer forma, ter os avós por perto é confortante, pois ainda que sejam pessoas de outros tempos, que não estejam tão “antenadas”, tão ligadas com as inovações sociais e tecnológicas, ainda são capazes de contribuir com sua experiência num momento de crise familiar. Podem buscar os netos na escola e conversar com eles, aprender com eles, observar a vida por outro angulo, por meio deles, seus netos. Também pódem contribuir de forma decisiva na transmissão e culto de valores, da ética, dos principios morais e religiosos, mantendo um grande vínculo entre as gerações. Podem também, servir de ponte “nas crises” de relacionamento entre pais e filhos, pois como eles já pssaram tantas vezes por isso, são capazes de apaziguar, de acalmar os ânimos e, muito mais que isso, ensinam a “filtrar” o que é “essencial”. Rendo minha homenagem aos avós, com a licença de meus leitores, porque essa “experiência de vida”, que integra, que une, que concentra os valores familiares, é, sem sombra de dúvidas, o “essencial” na vida das familias, pensem nisso, enquanto lhes desejo boa semana. Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná. www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br


A16

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 30 de julho de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Os aspectos astrais indicam relações harmoniosas com o cônjuge, pessoas amigas, vizinhos e familiares. O êxito financeiro, profissional e social também será evidente. Bom ao amor. Pode tratar de assuntos importantes.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 As pessoas do seu signo são realmente mais favorecidas nesta fase astrológica. Aproveite o dia para se dedicar à vida sentimental, cultural, intelectual e tiver um bom resultado nas relações humanas.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Muito bom aspecto astral para lucrar em negócios que há muito iniciou e para ser bem sucedido profissional e financeiramente. Sucesso romântico. Mais compreensão em tudo para você aproveitar os benefícios deste dia.

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Dia em que sua inteligência se elevará devido ao bom fluxo de Vênus. Contudo, procure compreender melhor seus colegas de trabalho bem como os familiares e a pessoa querida. Loteria favorecida.

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Dia excepcional. Aproveite-o para colocar em dia seus assuntos pendentes e resolver uma situação com a pessoa amada. Se ainda não se casou, poderá ficar noivo ou casar-se agora. Fase propícia.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Dia em que deverá enfrentar alguns obstáculos em seu lar. Mas, se usar de fato a inteligência, conseguirá superá-los com sucesso. Boa fase para adquirir a casa própria e para elevar-se no campo profissional.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Esmero e capricho demasiados poderão resultar em perda de tempo. Cuidado com o perigo de escândalo que terá de passar. Faça o que tem a fazer com brevidade. Terá boas chances de viajar.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Boa influência astral para você. Terá paz no setor amoroso, a ajuda dos amigos, parentes e religiosos para elevar seu estado de espírito e será bem sucedido nos divertimentos.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Negativo fluxo astral para mudanças de emprego, atividades ou residência. Tendência à depressão psíquica, o que viria a lhe prejudicar mais ainda. Você atravessa o melhor período material do ano.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Procure agir de forma dinâmica e com mais tato, sem impor sua autoridade. Você tem gênio forte e nem sempre os outros aceitam. A pessoa amada está merecendo maior atenção da sua parte.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Conte hoje com a poderosa proteção das pessoas em quem confia. Boas influências para revelar planos para o futuro, fazer amigos, obter resultados positivos e práticos. As influências são benéficas.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Notícias, aparentemente exageradas ou formuladas com o intuito de pressioná-lo, deverão ser pura e simplesmente desacreditadas. Esteja alerta para o que vier.

Novelas

Passatempo

Malhação

Pedro inventa que Tomtom está em seu quarto. Bianca afirma a Gael que confia em Duca. Joaquim fica doente e Mari se preocupa com seu show. Tomtom chega em casa e Delma castiga Pedro por ter mentido. BB e Lírio estranham quando Joaquina finge não conhecer Josefina. Mari desiste de cantar com Sol e afirma que seu sonho agora é cuidar de sua família. Com a ajuda de João, Bianca checa o celular de Nat e percebe que a mensagem vista por Gael não foi enviada pelo número de Duca. Josefina seduz Nando e consegue fazer com que o músico aceite vender a fábrica para ela.

Além do Tempo

Felipe revela a Lívia que terminou seu noivado com Melissa e afirma que a ama. Pedro vê quando Felipe deixa o convento. Pedro promete ajudar Emília com a investigação sobre o incêndio em sua casa e alerta Lívia sobre Felipe. Dorotéia insinua que Melissa se envolveu na morte de Berenice. Bento flagra Afonso com Anita e ameaça a menina. Felipe convida Afonso para trabalhar com Massimo em sua nova propriedade. Gema se oferece para ensinar Raul a ler. Felipe encontra Lívia.

I Love Paraisópolis

Tomás avisa a Patrícia e Lindomar que Margot e o bebê estão bem. Urbana diz a Paulucha que não irá mais trabalhar para ela. Deodora comenta com Izabelita que está preocupada com Lilica. Benjamin se incomoda com a decisão de Izabelita de levar Margot para morar com eles. Soraya não gosta de saber que Margot irá morar com Benjamin. Gabo e Soraya ficam surpresos quando o advogado de Izabelita comunica que a avó de Benjamin doou as ações da empresa para o neto, deixando-o como sócio-majoritário da Pilartex.

Babilônia

Aderbal e Consuelo expulsam Rafael de sua casa, e Maria José os enfrenta. Paula se envolve com Pedro. Carlos Alberto confessa a Regina que sente sua falta de tempo. Estela prepara o jantar de noivado de Laís e Rafael. Luís Fernando decide se mudar com a família mesmo sem quitar a dívida do apartamento. Diogo vê Tadeu beijar Gabi e se descontrola. Norberto conhece Osvaldo. Murilo pede dinheiro a Beatriz para deixar o país com Alice. Vinícius desabafa sobre suas suspeitas com Regina, que decide acompanhá-lo à casa de Murilo. OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

SEXTA

30º/16º

SÁBADO

INVERNO até 23/09

Max 27º Min 13º

Max 27º Min 13º

LUA Crescente

PARANÁ

LONDRINA

28º/15º 28º/16º

27º/16º CASCAVEL

Max 27º Min 13º

MARINGÁ

29º/16º FOZ DO IGUAÇU

GUARAPUAVA

25º/10º PONTA GROSSA CURITIBA 24º/9º

26º/13º BELTRÃO 27º/13º PATO BRANCO

25º/11º

GUARATUBA

24º/16º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

Reclamações sobre poluição sonora em PB crescem 22% Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Após receber várias reclamações sobre o buzinaço do último domingo, em comemoração a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas e dos agricultores, o Diário do Sudoeste fez um levantamento em relação à poluição sonora em Pato Branco. Dados do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) mostram um aumento das reclamações em 22,7% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2014, foram 44 reclamações e neste ano 54, uma média de nove por mês. No entanto, reduziram-se em 26,6% as autuações, pois quem se sentir prejudicado com o barulho precisa representar contra o infrator ou fornecer os dados pessoais para a Polícia Militar fazer a lavratura do termo circunstanciado. O subcomandante do 3º BPM, major Robertinho da Luz Dolenga, disse que a maioria das vítimas ou ofendidos pelo som alto se recusa a representar contra o infrator. Com isso, o Judiciário não tem como processar o infrator. “Carece de um elemento essencial nesta instrução, que é a vítima. Em Pato Branco, a Justiça tem entendido que somente a qualificação e identificação do ofendido é o suficiente para a instrução e o processo criminal do delito”, explicou.

Policiais do 3º BPM apreenderam vários aparelhos de som no primeiro semestre deste ano em Pato Branco

O major Dolenga informou que a Polícia Militar atua na questão criminal. De outro lado, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente também podem atuar nestes casos, com regularização própria que estabelece os critérios de aferição para o som emitido ou excessivo. “A pessoa pode se sentir prejudicada a qualquer momento, independente de ser de dia ou à noite, mas carece que ela figure no processo como vítima. Isso é extremamente necessário para que haja a responsabilização e penalização do infrator”, afirmou.

Procedimentos

De acordo com o major Dolenga, quando os policiais constatam a perturbação do sossego por

som alto durante o patrulhamento, com representação ou dados pessoais do ofendido, é apreendido o equipamento de som e o infrator encaminhado ao 3º BPM para a lavratura do termo circunstanciado. Posteriormente, o procedimento é encaminhado ao Juizado Especial Criminal de Pato Branco para o desenvolvimento do processo da infração constatada. A multa é estabelecida posteriormente, se o Juizado Especial entender, ao final do processo, que houve caracterização da infração, determinando a penalidade, que pode ser a perda do equipamento de som, multa ou prestação de serviço à comunidade. O major Dolenga disse que as reclamações sobre perturbação do sossego por som alto ocorrem em locais com maior aglomeração de

pessoas, como em postos de combustíveis, clubes e residências onde ocorrem festas. “Quando nós constamos a perturbação na atividade de patrulhamento fazemos a autuação. Mas precisamos que a comunidade nos provoque, pois não temos como saber onde está ocorrendo à perturbação. As pessoas devem ligar no telefone 190, que estamos atendendo diuturnamente a população”, completou. O secretário Municipal do Meio Ambiente, Nelson Bertani, disse que está sendo feito um trabalho em conjunto com a Polícia Militar. A secretaria conta com um decibelímetro para fazer a aferição do som. Ele informou que não estão recebendo muitas reclamações, mas quando são solicitados fazem a aferição junto à aglomeração de pessoas e bailões. Durante o dia, o som permitido é de 70 decibéis e à noite, até às 22h, 60 decibéis. O chefe do Escritório Regional do IAP de Pato Branco, Valmir Tasca, afirmou que as ocorrências diminuem no inverno. Ele revelou que tem recebido algumas reclamações de veículos com som alto fazendo anúncio de lojas e em clubes alugados para festas. “Não temos mais plantão. No entanto, como a perturbação do sossego por som alto ocorre mais à noite e nos fins de semana, as pessoas prejudicadas ligam mais para o batalhão”, concluiu.

Mulher morre em acidente na PR-182 Um acidente na terça-feira (28), por volta das 22h20, na PR182, em Realeza, tirou a vida de uma mulher de 31 anos. Shirlei de Fátima dos Santos conduzia um Palio, com placas de Palotina, que colidiu frontalmente contra um caminhão Volvo, com placas de Pato Branco, dirigido por Luiz Southier, 43 anos. A condutora do Palio morreu

no local do acidente. O Corpo de Bombeiros de Capanema e agentes da Defesa Civil de Realeza tiveram muito trabalho para retirar a vítima do meio das ferragens. O corpo de Shirlei foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão. Na PR-493, em Dois Vizinhos, uma colisão traseira envolveu um Prisma, com placas de Joinvil-

le (SC), dirigido por Deogenir Sartori, 45 anos, e um Mitsubishi Lancer, com placas de Dois Vizinhos, conduzido por Claemir Zanella, 54 anos. As passageiras do Prisma, Gudita Sonaglio Ceresoli, 51 anos, e uma menina de 11 anos, sofreram ferimentos e receberam cuidados médicos em casa hospitalar de Dois Vizinhos. Outro acidente com ferido

A17

Plantão Assalto em SLO

Três homens armados e encapuzados praticaram assalto, na última terça-feira à noite, em uma residência localizada na travessa São Pedro, em São Lourenço do Oeste (SC). Pelo que foi levantado pelo site minutta.com.br, o filho do casal foi surpreendido pelos bandidos quando entrava na garagem da casa com um veículo Captiva, cor cinza, por volta das 23h15. Um dos assaltantes ficou do lado de fora da garagem, com um veículo Idea, cor preta, enquanto os outros dois passaram a exigir dinheiro da vítima, mas como não conseguiram, levaram o Captiva. O casal, que estava dentro da residência, sequer escutou o que ocorria do lado de fora. O rapaz foi levado como refém no banco de trás do carro, com uma arma de fogo apontada na cabeça, até ser liberado no interior de Vitorino. As polícias Civil e Militar estão investigando o assalto.

Estelionato

O proprietário de uma borracharia, em Coronel Vivida, comunicou à Polícia Militar sobre estelionato. Ele disse aos policiais que um homem moreno, alto e magro, que estava com um Renault Megane, cor prata, comprou quatro pneus aro 13 no valor de R$ 640,00 e pediu que fosse cobrá-lo após as 16h em um posto de combustível no bairro São Cristóvão. Ao fazer a cobrança, o proprietário da borracharia não encontrou o homem e constatou que era um golpe. Os policiais militares realizaram buscas, mas não conseguiram localizar o estelionatário.

Apreensão de arma

ocorreu na PR-180, em Marmeleiro. A colisão frontal envolveu uma moto Honda, com placa de Marmeleiro, conduzida por Jhonatan Gabriel Lehr, 19 anos, e um Palio, com placas de Marmeleiro, dirigido por João Carlos Moreira Barbosa, 39 anos. O motociclista sofreu ferimentos leves e foi encaminhado para o Hospital Regional de Francisco Beltrão. (AB)

Mais uma apreensão de maconha na região Policiais do BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira) fizeram mais uma apreensão de maconha nesta semana na PR-182, em Realeza. Durante a operação, foi abordado um ônibus que seguia de Campo Grande (MS), com destino a Florianópolis (SC) e os policiais encontraram 14 tabletes de maconha dentro de uma bolsa pertencente a um adolescente de 16 anos, que pesaram 13,998kg. Pelo que foi levantado pelos policiais, o adolescente que estava transportando a droga reside em Itajaí (SC). Ele foi encaminhado, juntamente com a maconha, à Delegacia de Polícia de Realeza para as devidas providências. (AB)

Em patrulhamento na última terça-feira na comunidade de Morro Alto, em Mangueirinha, a Polícia Militar avistou uma camionete Toyota com o motorista em atitude suspeita. Durante buscas no interior do veículo, os policiais militares encontraram uma garrucha, calibre 22, com uma munição intacta. O condutor da camionete, um homem de 54 anos, foi preso e encaminhado, juntamente com a arma de fogo, à Delegacia de Polícia de Mangueirinha para as devidas providências.

Furto de moto

Uma moto foi furtada, na madrugada dessa quarta-feira, quando estava estacionada próximo da rodoviária de Francisco Beltrão. O proprietário acionou a Polícia Militar e informou que estacionou a moto Honda CG 125, placa AVI 7279 e ficou por cerca de 20 minutos dentro de um estabelecimento, sendo que o retornar constatou o furto. Ele havia deixado à chave na ignição da moto, o que facilitou a ação do ladrão. Os policiais realizaram patrulhamento, mas não conseguiram localizar a motocicleta.


A18

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015

Jogo Limpo Platini é candidato à presidência da Fifa

O presidente da Uefa, o ex-jogador francês Michel Platini, anunciou nesta quarta-feira (29) a sua candidatura à presidência da Fifa. A eleição está marcada para 26 de fevereiro. O dirigente enviou uma carta às 209 federações filiadas à Fifa e com direito a voto para manifestar o desejo de suceder o suíço Joseph Blatter, que decidiu deixar o cargo em meio ao escândalo de corrupção que levou à prisão de sete cartolas, entre eles, o ex-presidente da CBF José Maria Marin. Blatter continua no posto até o dia da eleição e deve buscar um nome capaz de disputar com Platini. O ex-jogador francês busca o apoio de pelo menos quatro das seis confederações continentais: Uefa, Concacaf (América Central e Caribe), Conmebol (América do Sul) e Ásia -todas, juntas, somam 144 das 209 federações com direito a voto. Faltaria o apoio de África e Oceania. O escândalo enfraqueceu o poder político das entidades Conmebol e Concacaf, aliadas de Blatter. Foco das investigações conduzidas pelas autoridades dos Estados Unidos, as duas confederações têm negociado com Platini como forma de tentar resgatar o prestígio no cenário mundial. Por outro lado, a Uefa quer retomar o poder perdido na Fifa desde 1974, quando o brasileiro João Havelange assumiu o poder.

LOTERIAS Mega Sena

Conc. 1727

04 06 19 20 40 41

Lotofácil 01 10 17

04 11 20

Conc. 1241

05 12 22

08 13 24

Loteria Federal

09 15 25

Extração n. 4992

1º 2º 3º 4º 5º

87974 37436 53192 25056 76188

Lotomania 03 27 46 84

20 30 47 87

22 36 66 95

Quina 04

09

52

26 40 83 99

Conc. 3844

66

Assessoria

Divulgação

Curitiba

Mais um jovem talento do futebol sul-americano chega ao CAT Alfredo Gottardi. O meio-campo argentino Fernando Barrientos, 24 anos, é o novo reforço do Atlético Paranaense. O jogador, de características ofensivas, contribuirá com o setor de criação do time rubro-negro. Traz para o Brasil, além da experiência de mais de 60 jogos na Primeira Divisão da Argentina, as participações na Libertadores e o título da Copa Sul-Americana de 2013, conquistado com o Lanús. “Estou muito feliz por ter vindo”, afirmou Barrientos. “Quando eu ainda estava na Argentina e me disseram que havia a possibilidade de vir para cá, falei para que fizessem todo o possível para que isso acontecesse. Sei que o Atlético Paranaense é uma equipe grande. Falaram-me muito bem do clube, que era muito bem organizado. E vi que é exatamente como me haviam falado. É muito bonito. Quando cheguei aqui, pensei até que estivesse na Europa”, disse o jogador, que inclusive já atuou no Velho Continente. Foi em 2012, pelo Villarreal, da Espanha. O desafio de atuar no futebol brasileiro foi outro atrativo a fazer Barrientos voltar a sair da terra natal. Quando soube do interesse na sua contratação, começou a acompanhar o time atleticano no Campeonato Nacional. “Temos um bom plantel aqui, que aliás me

Fernando Barrientos elogiou o plantel e a estrutura do Atlético Paranaense

recebeu muito bem”, afirmou. “Com a equipe que temos, tudo será possível”, complementou, ao ser perguntado sobre a possibilidade de voltar a levantar o troféu da Sul-Americana, torneio que os rubro-negros disputam neste segundo semestre. “Cada vez que eu puser essa camisa, vou dar o melhor de mim”, garante Barrientos, ainda com o uniforme de jogo, utilizado durante a sessão de fotos e vídeo na primeira en-

trevista que concedeu já como atleta do Furacão. “Sou um jogador mais ofensivo do que defensivo. Gosto muito de ir para o ataque e jogar rápido, com um ou dois toques na bola. E quando tenho a possibilidade, gosto também de chutar a gol”, apontou ele sobre as características que o torcedor deve ver nele em campo. “Agora, é tratar de fazer o melhor para rapidamente estar à disposição da comissão técnica e poder ajudar a equipe”, completou.

Stock Car retorna a Curitiba para a disputa da sexta etapa Depois de mais de um mês de pausa, a Stock Car volta a acelerar neste final de semana, em Curitiba. Será a terceira passagem da categoria pela capital paranaense este ano. Além de ter recebido a quarta etapa, Curitiba também sediou os testes de pré-temporada, em fevereiro. Para Allam Khodair, voltar a correr no Autódromo Internacional de Pinhais é motivo de comemoração. “O plano inicial era correr em Salvador, uma pista onde tenho duas vitórias. Mas tenho grandes resultados em Curitiba também, tanto com a Stock Car - onde venci e subi várias vezes ao pódio - como com outras categorias. Este ano não conse-

guimos um bom resultado lá, mas isso torna o nosso desafio para esta rodada dupla ainda maior”, disse o piloto da equipe Full Time Texaco. Outro ponto que conta a favor de Khodair é o bom momento que ele vive no campeonato. Em Santa Cruz do Sul, antes da pausa no calendário, o Japonês Voador foi segundo colocado na primeira corrida e conquistou um lugar entre os dez primeiros da segunda prova. Resultado que o consolidou no Top10 do campeonato. “Estamos vivendo um momento de definição na disputa, hora de saber quem vai chegar ao final do ano brigando pelo título.

Nosso objetivo é marcar o maior número de pontos possíveis também neste final de semana para subir na tabela e brigar pelas primeiras posições”, disse Khodair, que ocupa a nona posição do campeonato. Neste final de semana, as atividades de pista da sexta etapa da Stock Car 2015 começarão mais cedo do que o normal. Os carros vão para a pista já nesta quinta-feira, às 16h15, para um teste de freio. Sexta-feira acontece o primeiro treino livre, às 14h55. No sábado, além de um último ensaio às 8h, tem a tomada classificatória às 12h. A rodada dupla de domingo tem início marcado para as 13h10. (Assessoria)

Romário diz que conta de R$ 7,5 milhões na Suíça não é sua

Conc. 1576

23 39 67 98

Meia argentino Barrientos reforça o Furacão

80

O ex-jogador de futebol e senador Romário (PSB-RJ) disse nesta quarta-feira (29) que foi até Genebra, na Suíça, e confirmou que não é o titular de uma conta com saldo de 2,1 milhões de francos suíços (cerca de R$ 7,5 milhões), como publicou a revista “Veja” recentemente. “Galera, bom dia! Chateado! Acabei de descobrir aqui em Genebra, na Suíça, que não sou dono dos R$ 7,5 milhões”, escreveu

Romário em seu Twitter. Segundo a revista, o jogador não declarou à Receita Federal ter conta no exterior com saldo superior a US$ 100 mil, como manda a lei. A conta também não aparece em sua declaração oficial de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2014. O ex-jogador admitiu à publicação ter aberto contas na Holanda e na Espanha na época em que atuou no futebol desses países

e afirmou não se lembrar se havia fechado essas contas. No entanto, disse que nunca fez movimentações nelas. Depois de dizer no Twitter que não é o dono da conta, Romário mandou outro recado. “Agora, aqueles que devem, podem começar a contar as moedinhas, porque a conta vai chegar de todas as formas. Eu não finjo ser decente, não faço de conta ser sério e pareço ser correto. Eu sou!!!”, escreveu. (Folhapress)


Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de julho de 2015 |

Galo passa pelo São Paulo e permanece na liderança Divulgação

Folhapress Belo Horizonte

O São Paulo foi a Belo Horizonte para enfrentar o Atlético-MG, líder do Campeonato Brasileiro, e viu a estrela do atacante Lucas Pratto brilhar. O argentino fez todos os gols do time mineiro na vitória do líder por 3 a 1. Com o resultado, os comandados de Levir Culpi chegam a 35 pontos e estão garantidos na liderança do campeonato por ao menos mais uma rodada, pois mantêm a vantagem de dois pontos em relação ao Corinthians. Já o São Paulo permanece com 27, na quinta colocação, mas o time tricolor pode perder posições após o complemento da rodada no final de semana. A partida começou com o São Paulo marcando no campo de ataque e essa pressão rendeu uma oportunidade logo aos 5 minutos. Luís Fabiano recebeu na intermediária e arriscou da entrada da área para excelente defesa

O argentino Lucas Pratto marcou os três gols do Atlético –MG

de Victor, que espalmou para escanteio. O time tricolor voltou a chegar com perigo em avançada de Alexandre Pato pela esquerda, aos 9 minutos. O camisa 11 invadiu a área e cruzou rasteiro, a bola foi desviada na primeira trave e sobrou para Luís Fabiano que tocou no canto esquerdo. A bola resvalou em Marcos Rocha e saiu para escanteio. No ataque seguinte, o Atlético-MG abriu o placar. Marcos Rocha cruzou na área e Lu-

cas Pratto desviou. Rogério Ceni ainda conseguiu a defesa parcial, mas a bola bateu em Pratto e foi para o fundo do gol. O Atlético conseguiu o segundo gol aos 25 minutos. Em contra-ataque pela esquerda, Giovanni Augusto foi lançado nas costas de Toloi e cruzou na primeira trave para o centroavante Lucas Prato chegar antes de Lucão e desviar para o gol. Em bola levantada na área, o São Paulo quase conseguiu descontar, aos 37 mi-

Ronaldinho lota treinos do Fluminense Os torcedores do Fluminense estão ansiosos por ver Ronaldinho com a camisa do clube. O principal reflexo disso é a grande presença de torcedores nas Laranjeiras nos últimos três dias, quando aconteceram os primeiros treinos do camisa 10 pelo clube. A euforia, no entanto, causou mudança nos planos do clube. O Fluminense alterou sua programação de atividades e treinará na Escola de Educação Física do Exército, na Urca, nesta quinta (30). O local é opção recorrente do clube quando a intenção é evitar o contato com a torcida. Além disso, o treinamento será fechado à imprensa. Os torcedores ficaram ainda mais animados após o treino, quando Ronaldinho

trabalhou com bola e marcou quatro gols em atividade técnica. Na média, cerca de 150 pessoas têm acompanhado as atividades nas Laranjeiras por dia. A medida serve também para aumentar o mistério sobre a estreia de Ronaldinho. O camisa 10 pode estrear contra o Grêmio, às 18h30 deste sábado (1), no Maracanã, mas a data ainda não foi confirmada pela comissão técnica. A tendência é que a informação só seja divulgada no dia da partida. Além de Ronaldinho, a possível volta de Cícero ao elenco também movimenta as Laranjeiras. Alguns jogadores são contrários à sua reintegração, enquanto o técnico Enderson Moreira apoiava o retorno do atleta. (Folhapress)

nutos. Reinaldo fez o cruzamento, Luis Fabiano subiu com a zaga e a bola sobrou para Alexandre Pato, que bateu forte e Victor fez excelente defesa. A equipe mineira chegou ao terceiro gol ainda na etapa inicial, aos 43 minutos. Hudson errou na saída de bola, que foi dominada por Giovanni Augusto e lançada para Lucas Pratto. O argentino amorteceu no peito e conclui para as redes, sem chances para Rogério Ceni. Na volta do intervalo, o São Paulo conseguiu chegar com perigo aos 10 minutos. Centurión cruzou da direita e Luis Fabiano cabeceou por cima do gol. No ataque seguinte, ainda aos 13 minutos, Ganso recebeu na meia direita e cruzou na segunda trave para Alexandre Pato subir mais que Marcos Rocha e cabecear para vencer o goleiro Victor. Já nos acréscimos, o São Paulo quase marcou com segundo, com o meia Boschilia, que arriscou da entrada da área e Victor espalmou para escanteio.

Timão vence e segue a dois pontos do líder

A19

Com um placar construído no segundo tempo, o Corinthians venceu o Vasco por 3 a 0 nesta quarta-feira (29), no Itaquerão, pela 16ª rodada do Campeonato Brasileiro. A vitória mantém a equipe a dois pontos do líder Atlético Mineiro. O time de Tite soma 33 pontos e chega a décima vitória no campeonato. Com 12 pontos e na 18ª colocação, o Vasco pode terminar a rodada na lanterna. Jogando fora de casa, os cariocas começaram imprimindo uma marcação pressão em seu campo de ataque, dificultando a saída de bola corintiana. A melhor oportunidade no primeiro tempo veio aos nove minutos, quando Vagner Love tabelou com Malcom e parou no goleiro Jordi. A atuação do centroavante não agradou o Tite, que colocou Luciano no lugar de Vagner Love no intervalo. Fagner precisou sair por causa de uma lesão e foi substituído por Edilson. Luciano e Edilson nem tocaram na bola quando o Corinthians abriu o placar. No primeiro minuto, Elias girou sobre a defesa, entrou na área e tocou para Renato Augusto. A finalização do meia desviou em Anderson Salles e não deu chances para o goleiro Jordi. O Vasco chegou a responder com algumas jogadas ofensivas, mas parava na falta de qualidade para finalizar, problema crônico da equipe nos últimos jogos. O placar foi ampliado aos 16 minutos com um belo gol. Após cobrança de escanteio, Gil pegou a sobra da defesa dentro da área e, com um toque de primeira, encobriu o goleiro vascaíno. No terceiro gol, o mérito foi coletivo. Luciano tocou para Malcom, que fez o pivô e ajeitou para Elias. O meia finalizou de primeira e acertou o canto direito de Jordi para fechar o placar. (Folhapress)


30 de julho de 2015

Atletas do Pato Bars se destacam em campeonato paranaense de Calistenia Grupo participa pela primeira vez de competições e conquista a segunda colocação em três categorias Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Uma turma apaixonada por atividade física vem divulgando a calistenia em Pato Branco. Aos poucos, a prática esportiva ganhou adeptos e um grupo foi criado para promover a chamada “nova era fitness”. O Pato Bars difundiu o esporte, que coloca o corpo como protagonista, pois é através do próprio peso que o exercício é desenvolvido. Aliás, não só estão divulgando como conquistando prêmios em campeonatos. Foi em Cascavel, no dia 18 de julho. Os atletas pato-branquenses disputaram com outros 30 competidores de várias cidades do Paraná. Foi a estreia do grupo em campeonatos, e não poderia ser melhor, diz o professor de Educação Física e um dos fundadores do grupo, Cassius Brandelero. “Foi a primeira vez que participamos e foi show. É um esporte novo que está ganhando espaço no Brasil.” Conforme Cassius, o Paraná já conta com atletas de alto nível e Pato Branco marcou seu nome no campeonato. O grupo Pato Bars conquistou o 2º lugar na categoria circuito feminino de Push Up (flexão de braço), com a atleta Mari Anhaia. Ela desempenhou 44 movimentos completos. Já na categoria freestyle iniciantes, o

destaque foi para o atleta Gustavo Zucco, que trouxe para Pato Branco a segunda colocação. No freestyle avançado, o grupo também conquistou medalha de prata, com o atleta Rafael Félix. Segundo Cassius, quase todos os competidores praticam o esporte há pouco tempo, entre três meses e dois anos. “Tive o prazer de fazer parte da equipe de juízes do campeonato e foi uma experiência nova, de grande valor como professor e atleta para adquirir mais conhecimento.” Cassius aproveitou o espaço para agradecer a Prefeitura e a todos os patrocinadores e amigos do grupo Pato Bars. O apoio foi essencial para que fosse possível participar do campeonato em Cascavel.

Novidades

Para este ano, o Pato Bars já tem grande projetos a caminho. O grupo pretende trazer o primeiro encontro regional de calistenia, e ainda, para 2016, realizar o campeonato paranaense do esporte em Pato Branco. Isso será possível graças ao comprometimento de todos, especialmente da Prefeitura e dos patrocinadores que auxiliaram na construção da estrutura de street, workout e calistenia, voltada para competições. De acordo com Cassius, a inauguração do espaço deve acontecer durante o encontro regional, em 2015.

Grupo Pato Bars de Pato Branco conquistou medalhas no Campeonato Paranaense de Calistenia

Nova era fitness Conhecida como a “nova era fitness”, a calistenia pode ser resumida da seguinte forma: é uma prática de exercício físico em que o praticante se utiliza do peso do seu próprio corpo. Sendo assim, não é preciso nenhum investimento, a não ser força de vontade. Pode ser feita [e melhor ainda] se for ao ar livre. Basta que haja barras fixas para auxiliarem os movimentos. Segundo Cassius, a prática representa atualmente uma nova maneira de exercícios, mas não é algo novo. Na escola, durante as aulas de Educação Física, quando o professor mandava os alunos suarem o uniforme fazendo ginástica com bastões, flexões de braço, abdominais, barras fixas, saltos e corridas, já ensinava calistenia.

Quer participar do grupo? Basta frequentar as aulas, que são totalmente gratuitas. Mais informações no www.facebook.com.br/ calisteniapatobranco


Classificados Caderno Integrante da Edição nº 6434 | Pato Branco, 30 de julho de 2015


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Alugo apto com 2 quartos e 2 sacadas, vaga de garagem, interfone, central de gás, parabólica, internet, no residencial Dom Otávio-Forselini, rua xavantes 179, próximo de móveis Lovo e Mater Dei. Tratar com proprietário, fone 9972-1340 ---------------------------Aluga-se apartamento no Edifício São Francisco (Rua Aimoré, nº 44). Apartamento com 02 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e garagem. Fone (46) 9914-7186 ou (46) 3225-7524. ---------------------------Popiel Imóveis Aluga: apartamento MOBILIADO com 1 quarto com cama box, sala, cozinha completa com fogão e geladeira, ar-condicionado, lavanderia com máquina de lavar e tanque 1 vaga de garagem. CRECI: 4.201 Tratar fone: (046) 3025 1910 9101 1743 ---------------------------Aluga-se apartamento todo reformado e semimobiliado em Curitiba, com 1 suíte, 2 quartos, banheiro, sala, churrasqueira fechada, cozinha, lavanderia, banheiro de empregada, 1 vaga de garagem. Localizado no bairro Alto da Glória. Informações: (41) 3027.6004 ou (41) 9112.9757. CRECI J4258 ---------------------------Alugo apartamento de 3 quartos, semimobiliado, em ótimo estado, com 1 vaga de garagem, Edificio Manfé ao lado do supermercado center norte. Valor R$990,00 mensal. Tratar pelo fone 46 9911 1131 ---------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Aluga: apartamento 01, Ed. Bukovski, Rua Iguaçu, 824 Centro. Contendo 01 quarto, sala, cozinha, área de serviço, 01 bwc. Pintura nova. Livre de IPTU. Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www. imobilli.imb.br. Valor: R$ 470,00 ---------------------------Trento Imóveis creci j04679 aluga apartamento edifício Dona Cleci, rua Marins Camargo, n.º 63, centro: 01 suíte mais 02 dormitórios, bwc social, cozinha, sala tv/jantar, sacada com churrasqueira, área de serviço, vaga de garagem privativa. Aluguel R$ 900,00 com descon-

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to de pontualidade de R$50,00 mais taxas. Tratar (46) 3225-1847 ---------------------------Trento Imóveis creci j04679 aluga apartamento Edifício Jardim Europa, rua Aimoré, n.º 55, bairro La Salle: 1 suíte mais 2 dormitórios, bwc social, cozinha sob medida, sala tv/jantar, sacada, área de serviço, vaga de garagem privativa. Aluguel R$ 930,00 com desconto de pontualidade de R$ 50,00, mais taxas. Tratar (46) 3225-1847 ---------------------------Trento Imóveis creci j04679 aluga apartamento todo mobiliado no Edifício Liberty, rua Ibiporã n° 283, centro: 01 dormitório, bwc social, cozinha sob medida, sala, área de serviço, vaga de garagem privativa. Aluguel R$800,00 com desconto de pontualidade de R$50,00, mais taxas. Tratar (46) 3225-1847 ---------------------------Trento Imóveis creci j04679 aluga apartamento semimobiliado, edifício Monte Tabor, av. Brasil, nº 736, centro: 1 dormitório, bwc social, cozinha sob medida, sala, área de serviço, vaga de garagem privativa. Aluguel de R$ 800,00 com desconto de pontualidade de R$50,00, mais taxas. Tratar (46) 3225-1847 ---------------------------Trento Imóveis creci j04679 aluga apartamento edifício Moradas de São Francisco, rua Itabira nº110, bairro Jardim Primavera: 03 dormitórios, bwc social, cozinha, sala tv/jantar, sacada com churrasqueira, área de serviço, vaga de garagem privativa. Aluguel de R$ 900,00 com desconto de pontualidade de R$50,00, mais taxas. Tratar (46) 3225-1847 ---------------------------Alugo amplo apartamento totalmente mobiliado (geladeira, fogão, freezer, secadora de roupas, roupeiros e camas, sofás, rack, mesa de jantar), com 3 quartos, dependência de empregada, 2 vagas de garagem, próximo ao colégio das irmãs. R$ 1.100,00 +330,00 de condomínio. Contatos: 99227477 / 9118-7477 Creci F27054 ---------------------------Pastorello Corretores de Imóveis aluga: apartamento, no Residencial Bettel, Bairro Fraron, com 2 quartos, sala, cozinha/área de serviço, wc social, 1 vaga de garagem. R$ 550,00 + taxas. Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (Tim) 9123

6001 (Vivo) 9979 2050 (Tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ---------------------------IMOBILIÁRIA INVESTT ALUGA: Apartamento semi-mobiliado no 6º andar Edifício Libera Bianchi com excelente acabamento, localizado na Rua Itacolomi, n°935, na cidade de Pato Branco, contendo 02 quartos, sala, escritório, cozinha, banheiro, e elevador. Valor: R$ 860,00. Imobiliária Investt CRECI: J-4392 (46)30252026 / (46) 9106-5707 Av: Tupi, 2089 - Centro – Pato Branco - PR. www.imobiliariainvestpb.com.br ---------------------------Aluga-se kitinete no Edifício Vila Realy (Av. Brasil, Centro). Suíte, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem para um carro. Fone (46) 9914-7186 ou (46) 3225-7524. ---------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA Apto no Ed. Monte Hermon, sendo 02 quartos, sala e cozinha conjugadas, BWC social, sacada, área de serviço e uma vaga de garagem. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 174. www.imobiliariabelamorada.com. br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ---------------------------Álvaro Imóveis aluga apartamento no Edifício Paraná, com 01 suíte + 02 dormitórios, 183,64m² de área total, 02 salas amplas, cozinha sob medida, lavabo, balcão nos banheiros. Localizado na Rua Paraná, ao lado do Center Baixada. Aluguel R$ 1.000,00 + taxas. Tratar: (46) 3225-7080. CRECI J 04845. ---------------------------ALUGA: Apartamento com aproximadamente 100m² de área privativa, contendo 1 suíte mais 2 quartos, 2 salas, cozinha e lavanderia. E 2 vagas de garagem, sendo que ainda há mais 4 vagas descobertas para visitas. Porém, não possui sacada. No centro, em frente à Pizzaria Thaberna, em cima de nosso escritório. Por R$ 1.100,00 + condomínio. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 9125-9120 / 9972-4720 www. imoveisgotardodagostin.com.br ---------------------------Pastorello Corretores de Imóveis aluga: apartamento térreo na rua Iguaçú próximo da Policlínica Pato Branco, centro, 2 quartos, sala, cozinha, área de serviço, ampla sacada com churrasqueira, garagem individual, portão eletrônico, sem condomínio, isento de IPTU, com vista privilegiada da cidade. R$

800,00 sem taxa de condomínio Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 2 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo ) 9973 4048 (Tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 Tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ---------------------------IMOBILIÁRIA INVEST ALUGA: Apartamentos residencial 3º e 4º andar no Edifício Larissa, localizado na Rua Nereu Ramos, contendo: 1 suíte, 2 quartos, 1 WC, sala c/sacada, cozinha, lavanderia com tanque para lavar,01 apartamento todo rebaixado em gesso, piso em tacos envernizados, portas em madeira trabalhada envernizadas e garagem. Valor: R$ 900,00. Imobiliária Investt CRECI-J 4392(46)3025-2026 / (46) 9106-5707 Av: Tupi, 2089 Centro – Pato Branco - PR.www. imobiliariainvestpb.com.br ---------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA Aptos estilo lofts sendo suíte, sala e cozinha. Mobiliados e sem mobília. Para mais informações entrar em contato nos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635/(46) 9941 1634 ou pelo e-mail atendimento@ imobiliariabelamorada.com.br ---------------------------Alugo excelente apartamento com cozinha planejada, lavanderia com armários, bw com armário, 3 quartos amplos, um totalmente mobiliado sob medida, garagem, sala ampla e ensolarada, próximo ao supermercado center norte. R$ 990,00 + 120,00 de condomínio Contatos: 99229935/9118-7477 Creci: F27054 ---------------------------Álvaro Imóveis aluga apartamento no Edifício Angelina, com 01 suíte + 01 dormitório, 110,00m² de área total, piso laminado e porcelanato, cozinha projetada, sala ampla, sacada com churrasqueira, ar condicionado na suíte, medidores de gás e água individuais, salão de festas na cobertura, 01 vaga de garagem individual. Prédio ao lado da Patô Lanches na Rua Caramuru. Aluguel R$ 980,00 + taxas. Tratar: (46) 3225-7080. CRECI J 04845. ---------------------------Pastorello Corretores de Imóveis aluga: apartamento no residencial Maria Eduarda, a uma quadra do Posto 6 Rodas, com 01 suíte, 2 quartos, sala, cozinha, lavanderia, sacada com churrasqueira, garagem. Salão de festas, playground. R$ 800,00 Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (Tim) 9123 6001 (Vivo) 9979 2050 Tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ---------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA Apto no La Salle, no Ed. São Francisco, sendo 01 suíte, 02 quartos, sala estar/jantar conjugados, BWC social, sacada com churrasqueira elétrica, lavanderia e uma vaga de garagem. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 95. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ---------------------------Alugo apto. Edifício Guarani, com 1 suíte, 2 quartos, sala 2 ambiente, cozinha, área de serviço, sacada com churrasqueira. Tratar 3025 2200 ou 9911 8908 creci 13618. ---------------------------Aluga-se apartamento todo reformado e semimobiliado em Curitiba, com 1 suíte, 2 quartos, banheiro, sala, churrasqueira fechada, cozinha, lavanderia, banheiro de empregada, 1 vaga de garagem. Localizado no bairro Alto da Glória. Informações: (41) 3027.6004 ou (41) 9112.9757. CRECI J4258

Álvaro Imóveis vende apartamento no Edifício Eliza, localizado na rua Aimoré, próximo ao Center Centro, c/ 120m² de área total, 1 suíte + 1 dormitório, sala ampla, área de serviço, sacada, 1 vaga de garagem e salão de festas. Tratar (46) 3225-7080. Creci J 04845 ---------------------------Apartamento Residencial Vilage 4 estações suíte + 2 quartos; sala c/ sacada e churrasqueira; cozinha e área de sço; garagem. Valor R$ 243.000,00 vista panorâmica da cidade - estuda-se imóvel em Rio do Sul - Santa Catarina, ou CARRO entre R$ 25.000,00 a R$ 40.000,00. Tratar (46) 8404-0568 Vivo/ (46)9926-7388 Tim creci 1.530-J ---------------------------Imobiliária Maria Moresco vende Apartamento, do Edifício Acapulco sita a rua Itabira, nº1590, nesta cidade, composto das seguintes peças: uma cozinha, uma área de serviço, uma dependência de empregada, uma sala de estar e jantar, uma sala de tv, dois quartos, uma suíte, com bwc conjugado, um banheiro social e três sacadas, com a área útil de 132,46 m², área de participação de 151,56m², área de uso comum de 67,28 m², área total construída de 218,84 m² mobiliado -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br ---------------------------VENDE Apartamento em ótima localização no bairro La Salle, com 118,98m² de área útil por R$ 228.000,00. Sendo: uma suíte ampla com sacada + 2 quartos; sala 2 ambientes com sacada; cozinha; banheiro social; área de serviço; dependência de empregados com banheiro; garagem para 1 veículo; 2 elevadores, hall de entrada modernizado, salão de festas e espaço gourmet. Edifício Andressa - próximo à área central. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535F Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. nº 88) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. ---------------------------Popiel Imóveis Vende: apartamento 3° andar com área útil de 100,51m², com 02 salas, 01 su-

íte, 01 quarto, cozinha, Wc social, lavanderia, Sacada com Churrasqueira fechada em vidro, Vaga de garagem. Localizado Edif na Rua Barão do Rio Branco, Centro - Pato Branco. Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743 ---------------------------Apartamento 89,04 m² no Ed. Marnelli, Bairro Alvorada. Cozinha, sala, 03 quartos e garagem. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br ---------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Vende Apartamento 101, Ed. Porto Vitória, com 02 quartos, sala estar, sala jantar, cozinha, área de serviço, sacada com churrasqueira, garagem individual, área privativa 68,90, área total incluindo a vaga de garagem individual 114,36m². Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imobilli.imb.br. Valor: Consulte-nos. ---------------------------Oportunidade! Vendo lindíssimo apartamento no centro, com 96m², 2 quartos com lindos móveis sob medida, sala com home sob medida e mesa de jantar em madeira e courino, cozinha planejada e lavanderia com armários sob medida. Garagem, sacada e ainda conta com uma varanda, pois é no primeiro andar. Persiana em todas as janelas. R$ 245.000,00 Contatos: 99229935 / 9118-7477 Creci: F27054 ---------------------------Imobiliária Maria Moresco vende Apt. Edifício Central Park Rua Argentina nº 2 - 03 quartos, 01sala de TV,01sala de jantar, 01 sala de estar, 01 hall social,01 lavabo, 01 cozinha, 01 área de serviço, 01 quarto de empregada, 01BWC empregada, 01despensa, 02 sacadas e 01 BWC social. Com área privativa de 201,45m², Semimobiliado -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 99720631 - www.mariamoresco.com.br ---------------------------Habitar vende: apartamento no Ed. Treviso, localizado no Centro. Possui sala para dois ambientes, sacada com churrasqueira, 3 quartos sendo 1 suíte, banheiro social, cozinha/copa, área de serviço e 2 vagas de garagem. R$ 350.000,00. CRECI 3985J - 9911-6662/ 3225-3232. --------------------------SBARAINI IMÓVEIS vende apartamento no Residencial Gênova. No centro, prox. ao Teatro. Novo, pronto para morar. 3 dormitórios c/ suíte, elevador, salão de festas e 2 vagas de garagem. R$ 368.000,00 Tratar: 3224-1302 ou 9972-2974 Creci


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Classificados

cial, lavanderia, sacada com churrasqueira, garagem individual, fica no apartamento cozinha sob medida, roupeiro da suíte e dos dormitórios, balcão dos banheiros, sacada fechada com vidros, próximo a supermercado, farmácia, escolas. Condomínio baixo. Valor R$365.000,00. Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836 ---------------------------Álvaro Imóveis vende apartamento no Edifício Andressa, com área privativa de 118,00m², e total de 150,00m². 1 suíte + 2 dormitórios, dependência de empregada, sala ampla, sacada com vista para a cidade, 3 banheiros, piso laminado, salão de festas, playground, 1 vaga de garagem. Imóvel reformado. Em frente à Escola Jurema Ceni. Tratar (46) 3225-7080. Creci J 04845 ---------------------------CARLOS CORRETOR IMÓVEISCRECI 18.99. Vende apartamento no condomínio residencial Piccinato, bairro São Cristovão com 91 m² de área privativa com 02 quartos, 01 banheiro, sala, cozinha, área de serviço, sacada com churrasqueira, 01 garagem. Valor: 170.000,00. Aceita terreno, casa de maior valor no bairro Santo Antônio, carro, estuda proposta. Tratar: (46)3025-2450 www.carlosimoveispb.com.br --------------------------Vendo apartamento localizado Edifício D. Eliza Aimoré, próximo ao colégio Agostinho Pereira, 1suíte + 1 quarto, sala, bwc, cozinha mobiliada, garagem individual área total de 98,001m², R$ 210.000,00. Creci 6896.Tratar (46) 9909-2123/ 3225-3945 -----------------------Vende-se apartamento Edif. Res. Alexandres, 2 quartos, c/ ESTACIONAMENTO no bloco 04 apto 101, oferta R$ 118.000,00. Tratar (46) 8404-0568 Vivo / (46)9926-7388 Tim creci 1.530-J -----------------------Carlos Imóveis CRECI-F 18991 Vende APTO 304, EDIF.SÃO FRANCISCO bairro La Salle, Com: 52m² de área útil. Apto: 02 quartos, banheiro social, sala estar e jantar juntas, cozinha fica mobiliada com pedra, fica fogão embutido, lavanderia, 01 vaga de garagem ind. Rol de entrada, portão eletrônico. Valor: 205.000,00. À VISTA, FINANCIÁVEL. Tratar: (46)3025-2450 www.carlosimoveispb.com.br

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Classificados

ro Aeroporto, sendo hall de entrada, 01 suíte + 02 quartos, sala de jantar, sala de estar, cozinha, lavabo, escada, sacada, circulação, terraço. Pré-disposição para adega. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 240. www. imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Habitar vende: Casa localizada no bairro Pagnoncelli. Possui sala com lareira, 3 quartos sendo uma suíte, cozinha/copa, área de serviço, churrasqueira e garagem. Amplo terreno nos fundos do imóvel. R$270.000,00. CRECI 3985J - 9911-6662/ 3225-3232. -----------------------Imobiliária Maria Moresco vende casa bairro Planalto com 3 quartos, banheiro, sala, cozinha com área total do terreno 252 m² -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 www.mariamoresco.com.br -----------------------Casa nova bairro parque do som suíte + 2 quartos; garagem p/2 carros metragem 130 m² terreno 217 m² esquina Tratar (46) 8404-0568 Vivo/ (46)9926-7388 Tim creci 1.530-J

-----------------------Casa nova com 84,38m² e terreno com 195m², contendo 01 suíte, 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço coberta. Piso e parede de porcelanato com forro de pvc diferenciado, manta térmica, toda murada. Valor R$210.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836 -----------------------VENDE Casa de alvenaria NOVA no bairro Jardim Floresta com 52m² de área const. e terreno com 180m² por R$ 125.000,00, sendo 2 quartos; sala; cozinha; banheiro; área de serviço e espaço para veículo. FINANCIA Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 30254901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www. construtoratonial.com.br (ref. 71) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. -----------------------Vende: casa no bairro Fraron, rua Clevelândia próximo ao novo posto de saúde com área construída de 75m², terreno com 196m² de esquina, 03 quartos, sala conjuga-

da, bwc social, cozinha, lavanderia, garagem coberta, muro e grades. tel 46 9109-8880 creci f 15.396 -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE. Casa de alvenaria no bairro São Francisco, com laje. Sendo 03 quartos, BWC social, cozinha (com móveis planejados), sala, área de serviço e garagem. Com sobra de terreno. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 371. www. imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casas de Alvenaria no Bairro Fraron – Rua Clevelândia, Residência 1 e 2. Com 03 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 vaga de garagem (descoberta), área de serviço. Com 67,93 m² de área construída e com terreno de 191,25 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. VALOR: R$180.000,00 cada. -----------------------Casa no bairro Vila Izabel com 133m² com laje, contendo 1 suíte + 2 quartos, sala janta/estar, cozi-

nha, lavanderia, área de serviços, edícula com churrasqueira, bwc social, ótimo acabamento, porcelanato, laminado, garagem coberta. Valor R$315.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836 -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casa de Alvenaria no Bairro Aeroporto – Com 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha/sala, 01 vaga de garagem (descoberta). Com 52,44 m² de área construída e com terreno de 176,38 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores. com.br. VALOR: R$135.000,00. -----------------------VENDE-SE linda casa com piscina, no bairro São Francisco, com 179,60m² de área const. e 395,52m² de terreno por R$ 398.000,00. Sendo 2 suítes com saída para varanda, mais um dormitório, banheiro Social, sala dois ambientes, área de serviço ampla, garagem para dois veículos, portão eletrônico, cozinha com móveis planejados, ampla varanda na frente e nos fundos. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F

Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. nº 75) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. -----------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casa de Alvenaria no bairro São Francisco. Com 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha, área de serviço, 01 vaga de garagem (descoberta). Com 56,00 m² de área construída e com terreno de 150,00 m². Imóvel com manta térmica, forro em PVC, cobertura em telha e murado. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores. com.br. VALOR: R$140.000,00. -----------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE Casa de alvenaria no bairro Aeroporto com 136,42m² de área construída, sendo 01 suíte + 02 quartos, sala de estar/jantar, cozinha, BWC social, área de serviço, vaga de garagem coberta com churrasqueira e salão de festas. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 466. www. imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015 (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Vendo casa de alvenaria 207 m² com terreno de 441,45 m², localizada na rua José Cattani esquina com Tapir, possuindo 2 pavimentos andar superior 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, lavanderia, térreo 1 sala, 1 lavabo, escritório, garagem para 2 carros. Creci 6896. Tratar: (46) 3225-3945 ou 9909-2123 -----------------------VENDA: Casa a 500m da FADEP, com terreno de 442m² e área construída de 180m². Na parte superior, são 3 quartos e um banheiro, e na parte inferior são 2 salas, cozinha, lavanderia e garagem para 2 carros. Excelente localização e tendo espaço perfeito para edícula e piscina. Por R$ 650.000,00. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 9125-9120 / 9972-4720 www. imoveisgotardodagostin.com.br -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100, Casa em fase de acabamento na Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron, com 172,00m² de terreno, sendo: 76,25m² de área construída, 01 suíte + 01 quarto, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem coberta. Valor: R$170.000 Tratar (46) 3225-5150 / 99214073 / 9930-8649/ 91147166/ 9103-7020 site: www. empreendimoveispb.com.br ---------------------------VENDE Casa no bairro Jardim Primavera com laje, porcelanato e piso laminado, contendo 126m² de área const. e terreno com 248m² por R$ 398.000,00, sendo uma suíte ampla + 2 quartos; banheiro social; cozinha com móveis planejados; sala 2 ambientes com piso rebaixado; churrasqueira e garagem para 3 veículos. Imóvel murado com detalhes em vidro. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992 Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. 90) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários. ---------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Ótima Casa nova em alvenaria no Bairro Fraron, com 174,40m² de terreno, sendo: 90m² de área construída, 01 suíte + 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem com churrasqueira; Valor: R$230.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 99308649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br ---------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE Casa de alvenaria no Menino Deus, sendo 01 suíte, 02 quartos, 01 BWC social, 02 salas, cozinha, lavanderia, garagem para 02 carros. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 518. www.imobiliariabelamorada.com. br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -----------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, co-

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO


Caderno Integrante da Edição nº 6434 | Pato Branco, 30 de julho de 2015

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Página: 1 de 3 28/07/2015 15:44

Página: 1 de 3 28/07/2015 15:44

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Balanço Orçamentário Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Balanço Orçamentário Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Janeiro a Junho Maio-Junho RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I,2015/Bimestre alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

"b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

PREVISÃO

19.568.520,00 RECEITA TRIBUTÁRIA

(b)

19.568.520,00

2.798.865,21

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

%R$ 1,00

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS (a)

(a)

RECEITAS CORRENTES

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa

Até o Bimestre

%

(c)

(c/a)

SALDO (b/a)

(b)

Ação Legislativa

(a-c)

Administração

% 19.568.520,00

Até19.568.520,00 o Bimestre

% 2.798.865,21

14,30

8.852.945,16

45,24

10.715.574,84

(b/a) 19.458.320,00

(c) 19.458.320,00

(c/a) 2.798.865,21

(a-c) 14,38

8.552.748,79

43,95

10.905.571,21

8.852.945,16 606.186,00

45,24 96.853,99

10.715.574,84 15,98

257.712,21

42,51

348.473,79

14,30 606.186,00

19.458.320,00

2.798.865,21

14,38 504.486,00

8.552.748,79 504.486,00

43,95 54.825,42

10.905.571,21 10,87

207.705,88

41,17

296.780,12

606.186,00 TAXAS

606.186,00

96.853,99

15,98 57.000,00

257.712,21 57.000,00

42,51 42.028,57

348.473,79 73,73

50.006,33

87,73

6.993,67

504.486,00 DE MELHORIA 504.486,00 CONTRIBUIÇÃO

54.825,42

10,87 44.700,00

207.705,88 44.700,00

-

44.700,00

57.000,00

42.028,57

73,73 -

44.700,00 PARA O CUSTEIO 44.700,00 - PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO RECEITA PATRIMONIAL

LUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITAS IMOBILIÁRIAS

41,17 -

50.006,33 -

--

296.780,12 -

-

87,73 64,59

6.993,67 -

1.041,50

-

-1.041,50

64,59

44.700,00 -

1.041,50

-

-1.041,50

--

-

64,59

65.040,00

1.041,50 65.040,00

27.450,46

-1.041,50 42,21

55.945,11

86,02

9.094,89

-

64,59

21.600,00

1.041,50 21.600,00

3.300,00

-1.041,50 15,28

3.840,00

17,78

17.760,00

42,21 43.440,00

55.945,11 43.440,00

86,02 24.150,46

9.094,89 55,59

52.105,11

119,95

-8.665,11

65.040,00 65.040,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

27.450,46

RECEITA 21.600,00 DE SERVIÇOS

21.600,00

3.300,00

15,28 115.070,00

3.840,00 115.070,00

17,78 200,00

17.760,00 0,17

200,00

0,17

114.870,00

43.440,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

43.440,00

24.150,46

55,59 18.499.784,00

52.105,11 18.499.784,00

119,95 2.669.944,95

-8.665,11 14,43

8.225.891,18

44,46

10.273.892,82

200,00

0,17 18.326.404,00

200,00 18.326.404,00

0,17 2.656.368,17

114.870,00 14,49

7.631.189,92

41,64

10.695.214,08

115.070,00 INTERGOVERNAMENTAIS 115.070,00 TRANSFERÊNCIAS

18.499.784,00 18.499.784,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.669.944,95 18.326.404,00 18.326.404,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CORRENTES OUTRAS RECEITAS

2.656.368,17

-

-

173.380,00 MULTAS E JUROS DE MORA 173.380,00 172.240,00 RECEITA DA DIV.ATIVA

8.225.891,18 -

-420.649,75

671,51 172.240,00

4.351,22

-671,51 2,53

11.958,79

6,94

160.281,21

594.029,75 72.540,00

342,62 1.244,43

-420.649,75 1,72

2.596,05

3,58

69.943,95

6,94 3.106,79

160.281,21 3,12

7,83 72.540,00 2,53 99.700,00

11.958,79 99.700,00

1,72 110.200,00

2.596,05 110.200,00

99.700,00

3.106,79

90.200,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

-671,51

342,62

4.351,22

ALIENAÇÃO-DE BENS MÓVEIS

-

594.029,75

1.244,43

110.200,00

671,51

10.695.214,08 7,83

72.540,00

99.700,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

10.273.892,82 -

41,64 13.576,78

172.240,00

13.576,78

44,46 -

7.631.189,92 173.380,00

172.240,00

RECEITAS DE72.540,00 CAPITAL

110.200,00 ALIENAÇÃO DE BENS

14,43 14,49 173.380,00

-3,12

3,58 -

9.362,74 -

69.943,95 -

9,39 -

90.337,26 -

272,41 -

-189.996,37 -

-

90.200,00

300.196,37 90.200,00

-

90.200,00

90.200,00

--

9.362,74

9,39

90.337,26

300.196,37

272,41

-189.996,37

-

--

90,80

8.295,00

81.905,00

90,80

8.295,00

90.200,00

-

20.000,00

81.905,00 20.000,00

90,80 -

8.295,00 -

218.291,37

1.091,46

-198.291,37

-

20.000,00

81.905,00 20.000,00

90,80 -

8.295,00 -

218.291,37

1.091,46

-198.291,37

20.000,00

-

-

218.291,37

1.091,46

-198.291,37

20.000,00

20.000,00

-

-

218.291,37

1.091,46

-198.291,37

RECEITAS

Página: 2 de 3 28/07/2015 15:44

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

(a)

(b)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

19.568.520,00

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

%

(b/a) 19.568.520,00

-

19.568.520,00

PREVISÃO

(a)

Até o Bimestre

14,30 -

-

(c/a) 2.798.865,21

-

-

8.852.945,16

-

14,30 -

-

45,24

-

(a-c)

10.715.574,84

-

-

-

8.852.945,16

10.715.574,84

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- -

-

-

- -

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

19.568.520,00

19.568.520,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

-

-

19.568.520,00

19.568.520,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

2.798.865,21

-

-

14,30 19.568.520,00 -

-

8.852.945,16 19.568.520,00

14,30

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

8.852.945,16 89.464,69 -

-

-

-

14,30

-

45,24

-

-

-

-

-

10.715.574,84

-

8.852.945,16

45,24

-

-

13.563.769,16

2.686.769,58

7.799.864,94

100,00

13.876.126,09

0,00

949.800,00

0,00

0,00

0,00

949.800,00

949.800,00

949.800,00

0,00

0,00

0,00

949.800,00

0,00

0,00

0,00

949.800,00

3.332.000,00

3.679.804,07

423.421,99

1.452.159,49

17,90

2.227.644,58

397.010,05

1.404.340,40

18,00

2.275.463,67

242.000,00

282.000,00

43.497,32

124.970,41

1,54

157.029,59

37.197,32

118.670,41

1,52

163.329,59

1.798.200,00

2.111.004,07

249.035,49

1.005.909,80

12,40

1.105.094,27

229.233,29

969.715,05

12,43

1.141.289,02

803.800,00

798.800,00

74.275,64

160.786,02

1,98

638.013,98

73.886,30

157.096,68

2,01

641.703,32

488.000,00

56.613,54

160.493,26

1,98

327.506,74

56.693,14

158.858,26

2,04

329.141,74

1.079.070,00

1.159.219,69

210.067,33

435.187,15

5,36

724.032,54

202.745,03

419.195,45

5,37

740.024,24

Assistência à Criança e ao Adolescente

189.900,00

212.292,98

17.406,72

66.843,47

0,82

145.449,51

17.406,72

66.843,47

0,86

Assistência Comunitária

889.170,00

946.926,71

192.660,61

368.343,68

4,54

578.583,03

185.338,31

352.351,98

4,52

594.574,73

5.194.050,00

5.202.243,27

743.561,70

2.366.055,01

29,17

2.836.188,26

707.078,42

2.200.514,07

28,21

3.001.729,20

5.194.050,00

5.202.243,27

743.561,70

2.366.055,01

29,17

2.836.188,26

707.078,42

2.200.514,07

28,21

3.001.729,20

Assistência Social

Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Promoção da Produção Vegetal Promoção Industrial Transporte

89.464,69

-

-

-

-

-

4.407.200,00

4.402.200,00

598.635,53

1.788.119,37

22,04

2.614.080,63

602.167,75

1.735.079,93

22,25

2.667.120,07

4.402.200,00

598.635,53

1.788.119,37

22,04

2.614.080,63

602.167,75

1.735.079,93

22,25

2.667.120,07

110.500,00

110.500,00

15.076,83

30.903,17

0,38

79.596,83

15.076,83

30.903,17

0,40

110.500,00

15.076,83

30.903,17

0,38

79.596,83

15.076,83

30.903,17

0,40

79.596,83

4.662.400,00

578.531,25

1.658.875,22

20,45

3.003.524,78

615.278,32

1.629.544,04

20,89

3.032.855,96

3.067.400,00

4.662.400,00

578.531,25

1.658.875,22

20,45

3.003.524,78

615.278,32

1.629.544,04

20,89

3.032.855,96

139.000,00

134.000,00

139.000,00

134.000,00

0,00

0,00

0,00

134.000,00

0,00

0,00

0,00

134.000,00

477.300,00

566.624,00

63.344,43

174.188,55

2,15

392.435,45

64.654,91

174.092,83

2,23

392.531,17

477.300,00

566.624,00

63.344,43

174.188,55

2,15

392.435,45

64.654,91

174.092,83

2,23

392.531,17

DESPESAS

(d)

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

No

Até o

PAGAS ATÉ

Bimestre

Bimestre

Bimestre

O BIMESTRE

(f)

(g)=(e-f)

(h)

(i)=(e-h)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

21.675.991,03

2.715.443,60

8.112.221,87

13.563.769,16

2.686.769,58

7.799.864,94

13.876.126,09

6.791.424,68

18.460.420,00

18.059.441,05

2.634.281,48

7.872.624,27

10.186.816,78

2.600.604,98

7.561.254,46

10.498.186,59

6.611.735,80

8.846.120,00

8.809.120,00

1.258.975,72

3.589.330,61

5.219.789,39

1.241.865,76

3.572.220,65

5.236.899,35

3.510.236,61

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

38.500,00

38.500,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

9.575.800,00

9.211.821,05

1.375.305,76

4.283.293,66

4.928.527,39

1.358.739,22

3.989.033,81

5.222.787,24

3.101.499,19

930.000,00

3.438.449,98

81.162,12

239.597,60

3.198.852,38

86.164,60

238.610,48

3.199.839,50

179.688,88

730.000,00

3.238.449,98

81.162,12

239.597,60

2.998.852,38

86.164,60

238.610,48

2.999.839,50

179.688,88

INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

38.500,00

-

-

38.500,00

-

200.000,00

200.000,00

-

-

200.000,00

-

-

200.000,00

-

178.100,00

-

-

178.100,00

-

-

178.100,00

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

178.100,00

RESERVA DO RPPS

19.568.520,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

21.675.991,03

2.715.443,60

-

8.112.221,87

13.563.769,16

2.686.769,58

-

7.799.864,94

13.876.126,09

11.257,10

79.100,00

11.257,10

29.522,71

0,36

49.577,29

11.257,10

29.522,71

0,38

49.577,29

56.000,00

143.822,30

1,77

91.177,70

56.000,00

143.822,30

1,84

91.177,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

19.568.520,00 19.568.520,00

21.675.991,03 21.675.991,03

2.715.443,60 2.715.443,60

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 15m.

0,38

49.577,29

Página: 2 de 2 28/07/2015 16:21

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Reserva de Contingência

235.000,00

Reserva de Contingência

Despesas Empenhadas No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

235.000,00

56.000,00

143.822,30

1,77

91.177,70

56.000,00

143.822,30

1,84

91.177,70

317.000,00

15.547,44

33.388,90

0,41

283.611,10

15.501,17

32.850,04

0,42

284.149,96

317.000,00

15.547,44

33.388,90

0,41

283.611,10

15.501,17

32.850,04

0,42

284.149,96 178.100,00

178.100,00

178.100,00

0,00

0,00

0,00

178.100,00

0,00

0,00

0,00

178.100,00

178.100,00

0,00

0,00

0,00

178.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.568.520,00

21.675.991,03

2.715.443,60

8.112.221,87

100,00

13.563.769,16

2.686.769,58

7.799.864,94

100,00

13.876.126,09

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

178.100,00

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

R$ 1,00

Julho/2014

Agosto/2014

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

1.611.309,67

1.260.287,57

1.231.314,97

1.311.883,40

1.385.113,21

2.376.721,34

1.576.033,07

1.399.402,31

1.515.285,90

2.185.692,47

1.671.175,86

1.612.108,99

67.652,58

37.100,15

33.071,77

5.249,34

19.822,03

47.569,84

21.526,59

42.267,23

58.580,39

38.484,01

55.791,53

41.062,46

3.644,09

2.580,80

1.855,89

154,17

270,95

546,83

-

-

-

ISS

Setembro/2014 Março/2015

-

-

Outubro/2014 Abril/2015

Novembro/2014 Maio/2015

Dezembro/2014 Junho/2015

17.637,64

9.268,30

11.716,55

3.485,30

14.136,11

17.204,00

12.176,54

19.189,32

17.902,54

13.753,09

20.057,86

13.616,42

ITBI

16.799,66

4.220,12

7.308,34

15.621,43

3.876,12

1.388,16

800,00

788,82

IRRF

15.478,81

14.640,51

17.033,83

1.269,25

1.495,96

22.922,48

2.041,71

3.960,74

36.589,21

19.073,26

1.825,79

17.736,53

14.092,38

Outras Receitas Tributárias

1.047,38

-

1.972,34

6.390,42

1.418,12

340,62

1.946,67

2.013,07

3.495,74

212,52

4.269,50

33.107,88

8.920,69

463,83

1.309,28

3.452,95

212,49

439,74

274,30

32,29

32,30

9.015,76

7.967,85

6.400,43

6.413,39

18.951,70

6.979,65

6.097,08

7.013,86

8.404,06

13.326,06

14.124,40

-

-

-

-

-

-

-

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2015

19.136.328,76

22.781.221,00

468.177,92

606.186,00

9.052,73

40.160,00

170.143,67

115.236,00

58.705,83

149.000,00

154.068,08

200.090,00

76.207,61

101.700,00

7.055,59 114.618,62

65.040,00

797,50 200,00

1.532.856,47

1.212.536,40

1.185.448,62

1.298.974,66

1.357.238,94

2.307.217,31

1.545.606,47

1.348.634,32

1.448.893,99

2.135.341,62

1.599.160,37

1.555.204,22

Cota-Parte do FPM

705.952,21

554.639,54

486.187,92

459.497,66

608.203,92

668.067,45

745.119,01

760.532,14

620.401,98

597.624,47

734.911,37

639.447,42

Cota-Parte do ICMS

364.262,06

359.465,21

410.686,69

376.671,89

422.009,13

706.362,66

416.859,65

343.556,20

497.867,52

441.505,52

430.203,15

478.939,04

21.032,88

14.847,10

7.836,80

6.322,47

5.340,06

11.332,11

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Previsão

135,80

31,37

9.924,38 60,00

-

Total

4.883,46

671,24 RECEITA PATRIMONIAL

1.057,50

115.070,00

18.527.113,39

21.822.685,00

7.580.585,09

9.082.800,00

5.248.388,72

7.038.305,00

8.112.221,87 8.112.221,87

13.563.769,16 13.563.769,16

2.686.769,58 2.686.769,58

7.799.864,94 1.053.080,22 8.852.945,16

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

13.876.126,09 13.876.126,09

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Cota-Parte do ITR

Julho/2014

Agosto/2014

Setembro/2014

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

Março/2015

Novembro/2014

Dezembro/2014

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

4.092,18

24.969,15

160.736,49

60.876,64

49.815,00

711,41

865,43

6.322,38

91.036,91

12.734,01

13.211,67

8.852,24

7.408,98

3.208,45

3.436,17

3.437,22

6.872,34

3.436,17 -

3.436,17

40,36 3.436,17

-

-

14.398,99

-

3.599,75

6.561,22

6.763,16

6.364,48

6.815,83

7.826,61

7.722,57

10.168,08

6.049,19

5.933,62

6.214,76

7.010,95

6.677,92

Transferências do FUNDEB

135.076,53

133.456,86

135.411,69

141.949,30

152.270,40

235.783,85

152.146,09

133.579,21

145.269,08

239.645,05

178.538,05

169.233,62

Outras Transferências Correntes

295.823,99

139.062,93

129.202,49

213.244,43

145.417,59

657.864,66

206.892,38

100.825,40

154.412,28

666.364,10

180.211,23

204.283,02

Transferências da LC 61/1989

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

352,41

325,98

1.373,78

1.046,48

1.199,11

2.049,19

1.249,12

2.403,68

766,29

3.188,48

2.865,61

1.485,61

220.391,13

188.003,30

184.166,82

188.755,49

211.909,96

282.713,73

237.310,56

222.844,53

216.508,62

245.866,46

248.082,18

236.337,46

220.391,13

188.003,30

184.166,82

245.866,46

248.082,18

236.337,46

1.123.127,91

1.173.203,25

2.094.007,61

1.338.722,51

1.176.557,78

1.298.777,28

1.939.826,01

1.423.093,68

1.375.771,53

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2015

370.555,51

189.000,00

155.458,47

130.032,00

42.052,98

80.000,00

84.108,39

140.400,00

1.952.359,73

2.163.800,00

3.093.604,50

2.998.348,00

18.305,74

172.240,00

2.682.890,24

3.322.901,00

282.713,73

216.508,62 1.047.148,15

-

CRC.055.846/O-0

211.909,96

222.844,53 1.072.284,27

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 53m.

Adilson Boller

188.755,49

237.310,56 1.390.918,54

6.791.424,68

6.791.424,68

Outubro/2014

3.354,63 11.066,63 Transferências da LC 87/1996

6.791.424,68

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

29.522,71

134.000,00

79.100,00

Página: 2 de320.000,00 3 320.000,00 28/07/2015 15:44

-

Dívida Mobiliária

Amortização da Dívida Interna

11.257,10

0,00

235.000,00

(a) Transporte Rodoviário

(j)

19.568.520,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

49.577,29

0,00

DESPESAS

No

-

0,36

0,00

Página: 2 de 2 28/07/2015 16:22

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

29.522,71

134.000,00

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

Bimestre (e)

0,00

79.100,00

R$ 1,00

ATUALIZADA

0,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Cota-Parte do IPVA

RECEITAS REALIZADAS SALDO DESPESAS EMPENHADAS

INICIAL

0,00

235.000,00

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

DOTAÇÃO

79.596,83

110.500,00 3.067.400,00

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Página: 3 de 3 28/07/2015 15:44

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DOTAÇÃO

145.449,51

4.407.200,00

79.100,00

Indústria

RECEITA DE SERVIÇOS

-

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

RECEITAS

(e)=(a-d)

100,00

0,00

488.000,00

10.715.574,84

89.464,69

-

-

-

45,24

-

10.715.574,84

-

-

8.852.945,16

-

-

89.464,69

-

-

45,24 10.715.574,84 2.798.865,21 14,30

-

--

Reabertura de Créditos Adicionais

2.798.865,21

-

-

2.798.865,21 -

19.568.520,00

-

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit Financeiro

19.568.520,00

(d/Total d)

8.112.221,87

0,00

Administração Financeira

-

45,24

-

-

(d)

2.715.443,60

949.800,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

-

-

(c)=(a-b)

%

21.675.991,03

(a-c)

-

Contratual

(b/total b)

Saldo

Até o Bimestre

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

(c/a)

- -

Mobiliária

(b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

949.800,00

SALDO %

-

Operações de Crédito Externas

%

Página: 1 de 2 28/07/2015 16:22

-

Contratual

DÉFICIT(VI)

%

-

(c) 19.568.520,00

-

2.798.865,21

(b)

SALDO

Até o Bimestre

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 52m.

-

Mobiliária

Administração Geral

TOTAL (III)=(I+II)

RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00 % Até o Bimestre SALDO (b/a) (c)

No Bimestre

Despesas Empenhadas No Bimestre

19.568.520,00

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Atualizada

Controle Interno

Desporto Comunitário

Janeiro a Junho 2015/Bimestre RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a"Maio-Junho e "b" do inciso II e §1º)

PREVISÃO

Planejamento e Orçamento

Desporto e Lazer

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Balanço Orçamentário Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social Balanço Orçamentário Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

do inciso II e §1º)

Dotação

Inicial

-

81.905,00

90.200,00 DE CONVÊNIOS 90.200,00 TRANSFERÊNCIAS 20.000,00

R$ 1,00

Dotação

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

19.458.320,00 IMPOSTOS

RECEITAS57.000,00 DE CONTRIBUIÇÕES

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

PREVISÃO

Página: 1 de 2 28/07/2015 16:21

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

2.682.890,24

3.322.901,00

16.453.438,52

19.458.320,00


B2

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Página: 1 de 3 28/07/2015 16:23

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:24 Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Pessoal Civil

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

Pensionista

-

-

-

-

DEDUÇÕES(II)

Pessoal Militar

Em 31/Dez/2014

Em 30/Abr/2015

Em 30/Jun/2015

(a)

(b)

(c)

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

Ativo

-

925.936,84

-

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

Pensionista

-

-

Demais Haveres Financeiros

Inativo

-

699.460,28

-

294.700,28

-

1.010.264,55

1.143.047,61

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

Até o Bimestre

No Bimestre

(c-a)

(c-b) VALOR

-

-

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

Página: 2 de 3 28/07/2015 16:23

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

-

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

SALDO

Orçamento da Seguridade Social

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Em 31/Dez/2014

Em 30/Abr/2015

Em 30/Jun/2015

R$ 1,00

RECEITAS DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITASEMPENHADAS REALIZADAS DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

-

-

-

Pensões

-

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA Pessoal Civil

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

-

-

-

Passivo Atuarial

-

-

-

Demais Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES(VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 55m.

Adilson Boller APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

Rogério Antonio Benin

CRC.055.846/O-0

APORTES REALIZADOS

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

Prefeito Municipal

Página: 1 de 2 28/07/2015 16:26

-

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

-

Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

Recursos para Formação de Reserva

-

Outros Aportes para o RPPS

-

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

-

Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

Outros Aportes para o RPPS

-

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VALOR

RECEITAS PRIMÁRIAS

PERÍODO DE REFERENCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2015

Página: 3 de 3 28/07/2015 16:23

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/

2015

2014

RECEITA TRIBUTÁRIA

606.186,00

257.712,21

468.716,66

40.160,00

96.695,77

184.766,76

ITBI

149.000,00

29.782,87

112.243,91

IRRF

200.090,00

81.227,24

97.785,14

Outras Receitas Tributárias

101.700,00

50.006,33

42.086,63

1.041,50

11.250,56

-

Receita de Contribuição

-

-

-

-

-

Outras Contribuições

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes

Pessoal Militar

31.834,22

115.236,00

Receita Previdenciária

-

-

ISS

-

-

2014 7.307.223,62

-

Ativo

Até o Bimestre/

8.500.643,68

-

Pessoal Civil

Até o Bimestre/

19.414.880,00

-

-

Patronal

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) IPTU

Orçamento da Seguridade Social

INICIAL

ATUALIZADA

2015

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

2014

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

R$ 1,00 PREVISÃO

1.041,50

11.250,56

21.600,00

3.840,00

5.105,00

65.040,00

55.945,11

47.309,56

43.440,00

52.105,11

42.204,56

18.499.784,00

8.225.891,18

6.811.913,58

Ativo

FPM

7.266.240,00

3.291.745,11

2.808.259,68

Inativo

ICMS

5.630.644,00

2.087.144,96

1.760.236,97

Pensionista

Convênios

-

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

Dívida Ativa

Outras Receitas Correntes

Diversas Receitas Correntes

Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes

-

-

5.602.900,00

2.847.001,11

2.243.416,93

287.310,00

12.158,79

10.237,82

99.700,00

9.362,74

5.881,96

187.610,00

2.796,05

4.355,86

110.200,00

300.196,37

735.284,83

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

Operações de Crédito(III)

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos(IV)

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

RECEITAS DE CAPITAL(II)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

Alienação de Bens(V)

90.200,00

81.905,00

Transferências de Capital

20.000,00

218.291,37

735.284,83

20.000,00

218.291,37

735.284,83

Convênios Outras Transferências de Capital

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

-

-

-

-

-

-

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

ADMINISTRAÇÃO (XII)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

20.000,00

218.291,37

735.284,83

19.434.880,00

8.718.935,05

8.042.508,45

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 54m. DOTAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS Adilson Boller CRC.055.846/O-0

ATUALIZADA

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

DESPESAS CORRENTES(VIII)

18.059.441,05

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

7.872.624,27

7.779.194,00

7.561.254,46

Até o Bimestre/ 2014 7.509.768,65


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B3

Publicações legais Página: 2 de 2 28/07/2015 16:26 Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Edição nº 6434

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

RECEITAS DESPESAS PRIMÁRIAS PRIMÁRIAS

Pessoal e Encargos Sociais

Até o Bimestre/

8.809.120,00

Juros e Encargos da Dívida(IX)

2015

2014

3.589.330,61

3.296.826,69

38.500,00

Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

Até o Bimestre/

-

2015 3.572.220,65

22.093,27

-

42,62

4.098.036,39

45,12

9.082.800,00

9.082.800,00

4.098.036,39

45,12

4.283.293,66

4.460.274,04

3.989.033,81

4.196.529,69

18.020.941,05

7.872.624,27

7.757.100,73

7.561.254,46

7.487.756,38

3.438.449,98

239.597,60

466.902,64

238.610,48

396.217,27

3.238.449,98

239.597,60

434.503,00

238.610,48

385.497,99

DESPESAS DE CAPITAL(XI) Investimentos

-

-

-

-

-

Concessão de Empréstimos(XII)

-

-

-

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

Inversões Financeiras

200.000,00

Amortização da Dívida(XIV)

-

3.238.449,98

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

239.597,60

178.100,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

-

RESERVA DO RPPS(XVII)

21.437.491,03

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

32.399,64

-

434.503,00 -

-

-

-

-

-

-

8.112.221,87

8.191.603,73

7.799.864,94

7.038.305,00

2.608.931,08

37,07

80.000,00

80.000,00

17.998,74

22,50

140.400,00

140.400,00

42.054,52

2.5-Cota-Parte ITR

130.032,00

130.032,00

30.576,66

23,51

2.6-Cota-Parte IPVA

189.000,00

189.000,00

303.844,09

160,76

7.038.305,00

17.334.963,00

-2.002.611,03

ENSINO

-

60,21

118.302,18

70,97

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

5.000,00

5.000,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

33.260,00

33.260,00

4.654,46

13,99

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

123.000,00

123.000,00

60.442,07

49,14

-

6.1 - Transferências de Convênios

2.493,63

191,82

601.824,74

343,90

175.000,00

175.000,00

595.400,75

340,23

504.260,00

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:28

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

Inscritos

42,34

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

1.816.560,00

1.816.560,00

806.291,28

44,39

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.407.661,00

1.407.661,00

521.786,12

37,07

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

16.000,00

16.000,00

3.599,74

22,50

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

28.080,00

28.080,00

8.410,90

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

16.800,00

16.800,00

6.115,29

36,40

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

37.800,00

37.800,00

60.746,48

160,70

2.170.800,00

2.170.800,00

1.022.174,50

47,09

2.163.800,00

2.163.800,00

1.018.411,10

47,07

-

-

128,41

6.568,13

-

2.200,27

-

1.523,52

1.353,32

-

170,20

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2014

Pagos

Cancelados

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

3.635,78 -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3.635,78 -

170,20

67.356,01

-

23.471,30

6.932,92

1.651.405,78

73.723,48

73.723,48

-

1.584.615,22

1.608.086,52

50.755,80

-

88.395,45

505.469,49

360.333,98

168.262,43

149.513,80

-

716.289,67

804.685,12

-

4.191,96

4.128,32

-

63,64

228,30

32.569,68

32.569,68

32.569,68

-

228,30

291,94

333,96

29.683,42

29.592,20

-

425,18

23.436,61

3.000.000,00

534.529,26

534.529,26

-

2.488.907,35

2.489.332,53

-

1.970,01

1.970,01

-

-

-

130,02

2.564,63

2.564,63

-

130,02

479,96

844,29

844,29

-

-

-

5.245,06

5.245,06

-

874,25

874,25

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

-

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

1.823,51

1.757,09

-

1.125,72

1.125,72

-

292.876,77

1.757,09

178.841,56

-

142.317,78

1.005,39

-

-

-

-

-

-

90,76

90,76

90,76

-

-

-

-

-

-

-

541.188,45

19.045,71

-

-

-

115.858,72

19.045,71

-

5.186.717,98

828.221,32

809.472,69

-

123.752,03

123.882,05

1.005,39

SUBTOTAL TOTAL(I)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

292.876,77

178.841,56

-

115.858,72

33,52

541.188,45

5.186.717,98

828.221,32

809.472,69

-

Página: 5 de 8 28/07/2015 16:28

4.918.433,74

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.170.800,00

13.1-Com Educação Infantil

2.170.800,00

2.170.800,00

13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

2.170.800,00

% (f)=(e/d)x100

1.015.290,35

Até o Bimestre (g)

46,77

1.015.290,35

46,77

1.015.290,35

-

-

-

-

-

-

-

-

2.170.800,00

1.015.290,35

46,77

1.015.290,35

46,77

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR -

16.1 - FUNDEB 60%

-

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 5.034.292,46

-

17.1 - FUNDEB 60%

-

17.2 - FUNDEB 40%

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

INDICADORES DO FUNDEB Rogério Antonio Benin

CRC.055.846/O-0

46,77

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 57m.

Adilson Boller

46,77

-

1.015.290,35

-

2.170.800,00

% (h)=(g/d)x100

-

4.918.433,74

1.823,51

-388.538,71

1.879,64

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL

DOTAÇÃO

INICIAL

128,41 5.836,05

90.827,31

-

-1.159.101,00

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

139.136,45

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Página: 4 de 8 28/07/2015 16:28

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

-

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

53,76

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Saldo Total (a+b)

Saldo (b)

14,80

DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO ECONÔMICA

3.763,40

7.000,00

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO -1.159.101,00

DESPESAS DO FUNDEB 5.580,98

-

-

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

EXECUTIVO

SUBTOTAL

7.000,00

29,95

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

8.381,33

% (c)=(b/a)x100 1.406.949,81

R$ 1,00

5.625,98

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

3.322.901,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

83,41

158,89

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

387,07

801.201,32

3.322.901,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

504.260,00

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

CHEFIA DE GABINETE

6.423,99

FUNDEB

Prefeito Municipal

dezembro de 2014

-

-

Rogério Antonio Benin

Anteriores

12.342,08

1.300,00 175.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

VL. CORRENTE

Saldo (a)

-

1.300,00

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

Cancelados

-

-

175.000,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

Pagos

1.142,16 198.234,42

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

Em 31 de

166.700,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

Inscritos

% (c)=(b/a)x100

329.260,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Em Exercícios

Até o Bimestre (b)

166.700,00

5.5 - Outras Transferências do FNDE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 56m.

PODER/ÓRGÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

329.260,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

CRC.055.846/O-0

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5.1 - Transferências do Salário-Educação

RECEITAS DO FUNDEB

Adilson Boller

42,19

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

89.464,69

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O

PREVISÃO

INICIAL

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

7.312.789,96

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

169.254,08

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17.334.963,00

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

7.873.254,37

919.070,11

-

-

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

29,95

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

385.497,99

-

-

-

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

10.719,28

238.610,48

-

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

22.012,27

9.211.821,05

(c)=(b/a)x100 7.101.441,48

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

3.291.226,69

(b)

9.082.800,00

2.2-Cota-Parte ICMS

2014

(a)

%

16.660.537,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

Até o Bimestre/

Até o Bimestre

9.082.800,00

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

16.660.537,00

2.1-Cota-Parte FPM

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

PREVISÃO

INICIAL

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

DOTAÇÃO

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Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

Prefeito Municipal

1.015.290,35

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

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Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

99,33

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

-

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

0,67

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Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

674.426,00

674.426,00

211.348,48

31,34

171.500,00

171.500,00

3.595,85

2,10

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

40.160,00

40.160,00

-

-

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

31.140,00

31.140,00

-

-

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

87.300,00

87.300,00

2.853,88

3,27

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

12.900,00

12.900,00

741,97

5,75

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

-

155.000,00

29.782,87

19,21

149.000,00

149.000,00

29.782,87

19,99

6.000,00

6.000,00

-

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

-

-

147.836,00

96.742,52

65,44

115.236,00

115.236,00

96.695,77

83,91

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

22.500,00

22.500,00

8,73

0,04

13.3-Dívida Ativa do ISS

10.100,00

10.100,00

38,02

0,38

1.3.1-ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

-

-

-

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

-

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

200.090,00

200.090,00

81.227,24

40,60

200.090,00

200.090,00

81.227,24

40,60

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

1.5.1-ITR

-

-

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

-

147.836,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

-23.667,96

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

-

155.000,00

VALOR

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

4.333.740,75

RECEITAS REALIZADAS

4.333.740,75

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

23.1-Creche

% (c)=(b/a)x100 1.828.197,49

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

Até o Bimestre (b)

42,19 DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

-

-

-

-

-

-

-

-

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

-

-

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

-

-

-

-

-

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

-

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

23.2-Pré-Escola

% (h)=(g/d)x100

-

3.205.200,00

3.200.200,00

1.452.544,72

45,39

1.451.181,16

45,35

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.170.800,00

2.170.800,00

1.015.290,35

46,77

1.015.290,35

46,77

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.034.400,00

1.029.400,00

437.254,37

42,48

435.890,81

42,34

24-ENSINO FUNDAMENTAL

25-ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

26-ENSINO SUPERIOR

-

-

-

-

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

-

-

-

-

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

3.205.200,00

3.200.200,00

1.452.544,72

45,39

1.451.181,16

45,35


B4

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:31

Página: 7 de 8 28/07/2015 16:28

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho/2015

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-388.538,71

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

3.763,40

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

-384.775,31

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

RECEITAS

1.835.956,47

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

25,11

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

(d) IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

168.000,00

168.000,00

109.049,21

64,91

105.792,11

62,97

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

396.000,00

396.000,00

224.961,68

56,81

176.542,90

44,58

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

564.000,00

564.000,00

334.010,89

59,22

282.335,01

50,06

3.769.200,00

3.764.200,00

1.786.555,61

47,46

1.733.516,17

46,05

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

81.905,00

8.295,00

90.200,00

81.905,00

8.295,00

-

-

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

8.295,00

INSCRITAS EM

SALDO A

RESTOS A

EXECUTAR

ATUALIZADA

-

PAGAR NÃO

Página: 8 de 8 28/07/2015 16:28

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

-

81.905,00

Até o Bimestre DESPESAS

-

-

(c)=(a-b)

90.200,00

DESPESAS EXECUTADAS

(g) -

REALIZAR (b)

90.200,00

CANCELADO EM 2015

SALDO ATÉ O BIMESTRE

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

SALDO A

ATUALIZADA

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOTAL

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

RECEITAS REALIZADAS

(a) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

R$ 1,00 PREVISÃO

PROCESSADOS (d)

(e)

(f)

(g)=(d)-(e+f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

-

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.018.411,10

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.038.958,31

49.1-Orçamentário do Exercicio

1.015.290,35

49.2-Restos a Pagar

23.667,96

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

3.763,40 -16.783,81

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

-

INVESTIMENTOS

-

-

-

-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

-

-

-

-

Regime Geral da Previdência Social

-

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

TOTAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 59m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

2014

2015

SALDO ATUAL

(h)

(i)=(b)-(e+f)

(j)=(h+i)

81.905,00

81.905,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 01m. Adilson Boller

Página: 1 de 3 28/07/2015 16:32

Rogério Antonio Benin

CRC.055.846/O-0

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:29 Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS

SALDO NÃO

ATUALIZADA

REALIZADAS

REALIZADO

Até o Bimestre (b)

(a)

(c)=(a-b)

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

-

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

ATUALIZADA

3.438.449,98

DESPESAS DE CAPITAL

(b/a) x 100

674.426,00 40.160,00

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

149.000,00

149.000,00

29.782,87

19,99

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

115.236,00

115.236,00

96.695,77

83,91

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

200.090,00

200.090,00

81.227,24

40,60

-

Imposto Territorial Rural - ITR

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-3.438.449,98

-

59.640,00

59.640,00

8,73

0,01

Dívida Ativa dos Impostos

97.400,00

97.400,00

2.891,90

2,97

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

12.900,00

12.900,00

741,97

5,75

16.660.537,00

16.660.537,00

7.101.441,48

42,62 45,12

30.576,66

23,51

Cota-Parte IPVA

189.000,00

189.000,00

303.844,09

160,76

EXECUTADO

Cota-Parte ICMS

7.038.305,00

7.038.305,00

2.608.931,08

37,07

140.400,00

140.400,00

42.054,52

29,95

(g)=(d)-(e+f)

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

80.000,00

80.000,00

17.998,74

22,50

80.000,00

80.000,00

17.998,74

22,50

3.199.839,50

238.610,48

3.199.839,50 -3.199.839,50

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 15h e 59m. ¹

Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:30 Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2015 a 2015

Provenientes de Outros Municípios

LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X RESULTADO

SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

(d) = ("d"exercício anterior)+(c))

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

RECEITAS REALIZADAS

3.872.950,00

3.872.950,00

1.568.587,87

40,50

1.533.100,00

1.533.100,00

490.026,39

31,96

176.050,00

176.050,00

60.150,38

34,17

2.163.800,00

2.163.800,00

1.018.411,10

47,07 -

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

-

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS

42,19

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DESPESAS COM SAÚDE

PREVIDENCIÁRIAS

-

7.312.789,96

17.334.963,00

-

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

RECEITAS

-

-

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVIDENCIÁRIAS

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

R$ 1,00

17.334.963,00

Outras Receitas do SUS

Pessoal e Encargos Sociais

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 00m.

-

4.098.036,39

238.610,48

-238.610,48

-

-

130.032,00

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 3.438.449,98

31,34

-

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

Outras

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

211.348,48

9.082.800,00

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

EXERCÍCIO

%

(b)

130.032,00

PAGAR NÃO (f)

Até o Bimestre

(a)

9.082.800,00

SALDO NÃO

(e)

ATUALIZADA

Cota-Parte ITR

RESTOS A PROCESSADOS

(d)

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

40.160,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Cota-Parte FPM

INSCRITAS EM DESPESAS

PREVISÃO

674.426,00

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Até o Bimestre

R$ 1,00 PREVISÃO

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

-

5.900,00

5.900,00

10.895,15

184,66

3.878.850,00

3.878.850,00

1.579.483,02

40,72

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

5.039.050,00

5.047.050,00

2.356.171,31

46,68

2.191.617,49

43,42

2.181.000,00

2.181.000,00

960.135,19

44,02

943.025,23

43,24

2.858.050,00

2.866.050,00

-

-

-

48,71

1.248.592,26

43,56

155.000,00

155.193,27

9.883,70

6,37

8.896,58

5,73

155.000,00

155.193,27

9.883,70

6,37

8.896,58

5,73

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

-

1.396.036,12

5.194.050,00

5.202.243,27

2.366.055,01

45,48

2.200.514,07

42,30


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B5

Publicações legais Página: 2 de 3 28/07/2015 16:32

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

Página: 1 de 2 28/07/2015 16:37

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Edição nº 6434

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre

RECEITAS

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

Previsão Inicial da Receita

19.568.520,00

-

-

-

-

-

-

Previsão Atualizada da Receita

19.568.520,00

-

-

-

-

-

-

Receitas Realizadas

1.740.050,00

1.740.050,00

538.986,67

22,78

529.244,67

24,05

1.740.050,00

1.740.050,00

538.986,67

22,78

529.244,67

24,05

8.852.945,16

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

89.464,69

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Créditos Adicionais

2.107.471,03

-

-

-

-

-

-

Dotação Atualizada

21.675.991,03

-

-

-

-

-

-

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.740.050,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

1.740.050,00

3.454.000,00

538.986,67

3.462.193,27

22,78

1.827.068,34

529.244,67

77,22

DESPESAS Dotação Inicial

24,05

1.671.269,40

19.568.520,00

Despesas Empenhadas

8.112.221,87

Despesas Liquidadas

7.799.864,94

Despesas Pagas

6.791.424,68

Superávit Orçamentário

1.053.080,22

75,95

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

22,85

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

8.112.221,87

Despesas Liquidadas

7.799.864,94

574.350,91

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS/ PRESCRITOS

INSCRITOS

-

Total

PAGOS

-

A PAGAR

-

Receita Corrente Líquida

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE -

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

270,00

-

270,00

Total (VIII)

270,00

-

270,00

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

16.453.438,52

Saldo Final (não aplicado)

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

Fiscais da LDO (a)

(b/a)

(b)

Diferença de limite não cumprido em 2014

1.194.405,52

-

1.194.405,52

Resultado Nominal

0,00

0,00

Total (IX)

1.194.405,52

-

1.194.405,52

Resultado Primário

0,00

919.070,11

Página: 3 de 3 28/07/2015 16:32

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

R$ 1,00

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

5.194.050,00

Atenção Básica

Poder Executivo

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS %

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

2.366.055,01

100,00

2.200.514,07

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

-

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

-

-

-

-

5.194.050,00

5.202.243,27

2.366.055,01

100,00

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

0,00

178.841,56

115.858,72

294.700,28

0,00

178.841,56

115.858,72

0,00

0,00

0,00

0,00

5.727.906,43

0,00

809.472,69

4.918.433,74

5.727.906,43

0,00

809.472,69

4.918.433,74

0,00

0,00

0,00

0,00

6.022.606,71

0,00

988.314,25

5.034.292,46

Página: 2 de 2 28/07/2015 16:37

100,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

TOTAL

TOTAL

Cancelamento até o bimestre

294.700,28

Poder Legislativo

Até o Bimestre

5.202.243,27

Inscrição

Poder Legislativo

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

-

2.200.514,07

100,00

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 03m.

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

1.835.956,47

25%

25,11

1.015.290,35

60%

99,33

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

Rogério Antonio Benin

CRC.055.846/O-0

% Aplicado Até o

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

Adilson Boller

% em Relação a Meta

Saldo Não Realizado 0,00

0,00

238.610,48

3.199.839,50

Prefeito Municipal Página: 1 de 1 28/07/2015 16:32

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2015 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

2015

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

No bimestre

SALDO TOTAL

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

TOTAL DE PASSIVOS(I)

8.295,00

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE

Saldo a Realizar

81.905,00

Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

Valor Apurado

PASSIVOS CONTINGENTES

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados

Até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

DE PPP

ANTERIOR

CORRENTE

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio

Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES

TOTAL DAS DESPESAS

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 04m.

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 05m.

1.671.269,40

15%

Valor Apurado no Exercício Corrente

22,85


B6

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:14

Página: 1 de 4 28/07/2015 16:23 Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

-

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

0,00

0,00

Externa

7.246.418,30

-

Contratual

-

-

Interna

-

-

Abertura de Crédito

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

-

-

Outras Operações de Crédito

-

-

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-

-

Parcelamentos de Dívidas

-

-

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

7.246.418,30

Valor

Antecipação de Receita

-

% sobre a RCL

16.453.438,52

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

-

-

-

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

7.246.418,30

Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

Até o Quadrimestre de

de Referência

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

No Quadrimestre

Externa -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

7.246.418,30

44,04

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

8.884.856,80

54,00

De Tributos

-

-

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

8.440.613,96

51,30

De Contribuições Sociais

-

-

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

7.996.371,12

48,60

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 06m.

Do FGTS

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

%SOBRE A RCL

16.453.438,52

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE Adilson Boller

Rogério Antonio Benin

CRC.055.846/O-0

Prefeito Municipal

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:16

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 11m.

Página: 2 de 4 28/07/2015 16:23 Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

R$ 1,00 SALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

Não houve movimentação no período selecionado.

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 08m. OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Adilson Boller

Rogério Antonio Benin

CRC.055.846/O-0

Adilson Boller

Prefeito Municipal

Página: 1 de 1 28/07/2015 16:21

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

Prefeito Municipal

Página: 1 de 2 28/07/2015 16:25 Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015

R$ 1,00

SALDO DO

LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE 8.552.748,79

Receita Corrente Líquida

EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito

DESPESA COM PESSOAL

Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹

15.250.117,91

16.453.438,52

-

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

-

-

-

-

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

44,04

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

8.884.856,80

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

8.440.613,96

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

SALDO DO

GARANTIAS DE VALORES

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

EXTERNAS(V)

-

VALOR

Total das Garantias

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

% SOBRE A RCL

-

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

% SOBRE A RCL

7.246.418,30

SENADO FEDERAL 0% LIMITE DE ALERTA

VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

% SOBRE A RCL -

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

-

-

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Aval ou fiança em operações de crédito

Crédito Internas e Externas

Outras garantias nos Termos da LRF¹

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

INTERNAS(VI)

Crédito por Antecipação da Receita

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI) Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 12m.

Adilson Boller

Adilson Boller

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, TESOURARIA, 28/Jul/2015, 16h e 10m.

CRC.055.846/O-0

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

Até o Quadrimestre de

Rogério Antonio Benin

CRC.055.846/O-0

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015 RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

No Quadrimestre

CRC.055.846/O-0

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B7

Publicações legais

Edição nº 6434 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114 Metas das Ações Prog. Gov. �

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.640, DE 28 DE JULHO DE 2015 Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I

Valores

Ação

– Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,

2014

2.087.000-Administração Distrital

220.716,00

759.254,14

2.371.000,00

8.187.000,00

15.000,00

35.000,00

38.500,00

42.200,00

130.700,00

2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es

212.000,00

700.000,00

920.000,00

845.000,00

2.677.000,00

2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal

500.000,00

500.000,00

400.000,00

605.000,00

2.005.000,00

22.000,00

10.000,00

11.000,00

14.000,00

57.000,00

11.644.698,43

1.862.000,00

1.812.000,00

3.022.300,00

18.340.998,43

3.863.196,15

3.106.000,00

3.376.000,00

3.932.000,00

14.277.196,15

2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil 2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos

sanciono a seguinte Lei:

2.097.000-Manutenção da Educação Integral

1.100.000,00

300.000,00

300.000,00

362.000,00

2.062.000,00

2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60%

19.682.543,35

23.370.000,00

28.900.000,00

32.400.000,00

104.352.543,35

2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40%

4.648.307,93

6.575.000,00

7.232.000,00

7.954.000,00

26.409.307,93

2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos

40.000,00

2.101.000-Manutenção da atividade e programas as crianças portadoras de necessidades especiais

Art. 1º O Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e

40.000,00

23.100,00

2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação

150.000,00

2.104.000-Capacitação

15.000,00

168.400,00 23.100,00

-

-

266.000,00

110.000,00

48.400,00

-

160.000,00

50.000,00

2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, veiculos e equipamentos.

40.000,00

-

67.000,00

2.103.000-Difusão Cultural

metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 4.111, de 31

910.000,00

198.360,00 2.156.000,00

2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,

270.000,00

182.600,00 1.960.000,00

2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola

Plano Plurianual – PPA.

Total

2017

230.000,00

157.578,14

2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.

constantes da Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013 –

2016

330.000,00

1.700.000,00

2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura

Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017,

2015

80.000,00

280.000,00

-

-

120.000,00

132.000,00

67.000,00 856.000,00 50.000,00 377.000,00

2.106.000-Manutenção da Campanhia de teatro e dança com alunos da rede publica municipal

13.200,00

-

-

-

13.200,00

de julho de 2013, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a

2.107.000-Promoção do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais

14.400,00

-

-

-

14.400,00

presente Lei, tendo em vista a alteração da LDO para o exercício financeiro de 2016.

2.109.000-criação da Lei de Incentivo a Cultura e ao esporte Amador

2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura

944.444,53

2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, permanecendo inalteradas as

2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos 2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI

Ação 0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna

2015

2016

983.892,00

2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal

221.600,00

543.600,00

870.000,00

990.000,00

2.625.200,00

Página: 1 de 5

981.500,00

1.078.000,00

1.181.000,00

3.959.667,37

1.350.500,00

1.485.000,00

1.640.000,00

5.795.189,29

2.316.000,00

2.547.000,00

3.393.150,00

9.970.052,80

1.231.000,00

1.133.200,00

1.232.620,00

4.133.258,86

2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental

1.031.299,09

1.802.100,00

1.842.910,00

1.830.101,00

2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização

1.015.558,14

1.507.800,00

1.609.780,00

1.775.958,00

5.909.096,14

2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores

2.945.000,00

3.057.000,00

3.350.000,00

3.399.600,00

12.751.600,00

2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais

2.615.000,00

2.740.000,00

2.790.000,00

3.017.300,00

11.162.300,00

2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos

150.000,00

153.000,00

2.141.000-Criar e manter a TV Câmara

190.000,00

9.400.000,00

28.179.000,00

2.293.700,00

2.794.400,00

9.845.600,00

3.464.000,00

3.792.000,00

11.796.000,00

1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais

505.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

1.320.000,00

4.025.000,00

2.146.000-Atleta Talento

1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros

240.000,00

610.400,00

672.000,00

729.200,00

2.251.600,00

2.148.000-Programa de Proteção de fontes de Àgua e Poços Artesianos

2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo

1.120.000,00

2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência

300.000,00

500.000,00

520.000,00

272.000,00

1.592.000,00

2.150.000-Programa de Compostagem e reciclagem nas propriedades Rurais

1.007.000-Construção de pontos de ônibus

204.200,00

650.000,00

715.000,00

784.000,00

2.353.200,00

1.025.000-Fomento a Industrialização

-

-

20.000,00

-

1.000,00

700.000,00

2.005.000,00

1.000.000,00

3.190.000,00

3.620.000,00

4.029.000,00

11.839.000,00

200.000,00

173.000,00

676.000,00

255.000,00

80.000,00

484.600,00

1.009.600,00

74.900,00

119.900,00

132.140,00

145.554,00

472.494,00

190.000,00

150.000,00

200.000,00

740.000,00

80.000,00

110.000,00

121.000,00

132.000,00

1.000,00 17.000,00

-

60.000,00

11.000,00

12.100,00

1,00

33.101,00

3.000,00

15.000,00

16.500,00

18.000,00

52.500,00

-

-

500.000,00

2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes

10.000,00

-

-

950.000,00

2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura familiar

15.000,00

30.000,00

-

-

-

30.000,00

1.000,00

130.000,00

143.000,00

156.000,00

430.000,00

1.100.000,00

1.210.000,00

1.320.000,00

5.106.000,00

211.000,00

281.300,00

195.610,00

807.910,00

2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas

90.000,00

129.000,00

138.000,00

368.000,00

2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani

1.000,00

1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 1.037.000-Implantar e Manter Escola Ecológica

120.000,00 11.000,00

1.000,00

13.000,00

1.038.000-Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário

105.000,00

1.040.000-Construção de sede Própria do Procon

1.045.000,00

1.000,00

1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL

-

-

819.500,00

-

921.000,00

-

550.000,00

605.000,00

665.500,00

3.820.500,00

400.000,00

200.000,00

482.000,00

1.582.000,00

25.000,00

-

-

-

-

-

-

5.000,00

1.048.000-construção da casa do Artesão da Região Sul

200.000,00

5.000,00

1.050.000-Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS 1.058.000-construção e Manutenção de Pista de Bicicross 1.071.000-Construção COAS

-

1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso 1.105.000-Construção do CREAS

-

Dados Enviados ao Legislativo Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114 Metas das Ações Prog. Gov. �

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

5.000,00

Valores

Ação

2014

242.000,00

266.200,00

928.200,00

781.690,00

2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas

157.000,00

225.300,00

247.830,00

271.613,00

901.743,00

91.000,00

209.000,00

229.900,00

-

548.000,00

190.000,00

-

250.000,00

500.000,00

500.000,00

30.000,00

-

5.000,00

-

-

-

-

8.000,00

-

-

-

1.000,00

601.000,00 -

1.000,00 585.000,00 5.000,00 266.000,00 2.101.000,00 30.000,00 6.529.841,58

-

5.500,00

6.050,00

6.655,00

5.000,00

5.500,00

5.500,00

6.655,00

-

-

5.000,00

500.000,00 100.000,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1.117.000-Construção do Centro do Artesanato

-

-

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1.118.000-Construção de Parque de Street Workout/Calistenia

-

-

5.000,00

1.119.000-Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chopim

-

-

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1.120.000-Construção de Barrações Industriais

-

-

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1.121.000-Desenvolver Projeto de Cobertura da Rua Goianases em frente a Feira do Produtor

-

1.122.000-Tratamento de Esgoto, Construção e Implantação de Rede de Esgoto

-

-

-

1.800.000,00 500.000,00

-

15.000,00

15.000,00

5.000,00

30.000,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

735.149,25

1.421.000,00

1.612.500,00

1.865.300,00

5.633.949,25

1.083.500,00

1.589.000,00

1.854.730,00

2.023.351,00

6.550.581,00

2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica

217.781,07

249.720,84

274.692,92

301.912,21

1.044.107,04

2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno

105.183,12

185.000,00

202.300,00

220.750,00

713.233,12

80.700,21

114.000,00

125.500,00

136.700,00

456.900,21

203.578,14

218.600,00

242.160,00

267.396,00

931.734,14

1.000,00

-

-

-

1.000,00

Dados Enviados ao Legislativo

726.000,00

798.600,00

2.784.600,00

336.800,00

436.750,00

385.600,00

1.641.074,99

2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS

120.000,00

2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação

2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

294.671,37 20.000,00

2015 -

-

Total -

1.714.916,37 20.000,00

519.432,66

1.005.000,00

1.129.000,00

1.273.000,00

3.926.432,66

1.433.122,05

1.610.000,00

1.771.000,00

1.947.000,00

6.761.122,05

2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças

183.578,14

223.100,00

245.610,00

270.071,00

922.359,14

2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações

579.662,44

766.000,00

842.300,00

920.600,00

3.108.562,44

2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria

128.782,30

434.000,00

477.500,00

524.000,00

1.564.282,30

2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade

384.249,55

711.500,00

784.450,00

861.675,00

2.741.874,55

761.069,11

1.769.500,00

2.001.750,00

2.176.255,00

6.708.574,11

2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas

2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos

165.078,14

197.100,00

216.660,00

237.396,00

816.234,14

2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras

1.197.018,00

2.399.600,00

2.440.760,00

2.853.206,00

8.890.584,00

2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos

2.108.209,51

4.528.000,00

4.693.500,00

5.189.800,00

16.519.509,51

2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública

13.898.394,54

1.939.574,54

3.566.300,00

3.973.430,00

4.419.090,00

2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto

518.249,06

1.291.000,00

1.401.500,00

1.531.000,00

2.025.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do Sig

160.000,00

2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG

10.000,00

400.000,00

440.000,00

500.000,00

1.350.000,00

120.000,00

240.000,00

176.200,00

190.400,00

726.600,00

2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 2.028.000-Programa de Educação de Transito 2.029.000-Manter Aeroporto 2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo

28.000,00

-

-

-

-

-

-

4.741.749,06 160.000,00

28.000,00

150.000,00

275.000,00

296.500,00

330.650,00

1.052.150,00

2.097.062,99

3.157.000,00

3.479.500,00

3.827.300,00

12.560.862,99

50.000,00

600.000,00

660.000,00

710.000,00

2.020.000,00

1.541.337,21

2.195.000,00

2.412.000,00

2.643.700,00

8.792.037,21

2.033.000-Programa de Educação de Trânsito

28.000,00

100.000,00

110.000,00

120.000,00

358.000,00

2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito

77.000,00

200.000,00

288.000,00

346.000,00

911.000,00

2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito

2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 2.043.000-Manutenção da casa Abrigo Esperança 2.044.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria

192.418,14

208.600,00

229.360,00

251.596,00

200.000,00

1.425.560,00

1.356.500,00

1.698.520,00

881.974,14 4.680.580,00

600.481,87

-

-

-

600.481,87

2.455.884,76

-

-

-

2.455.884,76

2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial

97.001,86

647.440,00

676.000,00

756.640,00

2.177.081,86

750.000,00

3.550.000,00

3.905.000,00

4.295.300,00

12.500.300,00

24.000,00

16.500,00

18.150,00

19.500,00

78.150,00

24.000,00

64.000,00

69.000,00

72.000,00

229.000,00

2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.

15.000,00

16.500,00

18.150,00

19.500,00

2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico 2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 2.219.000-Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais

-

2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 2.057.000-Implantar e manter unidade agroindustrial 2.058.000-Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento

-

400.000,00 3.453.395,00

2.226.000-Promoção de Esporte Amodor em Diversas Modalidades

200.000,00

220.000,00

242.000,00

266.200,00

928.200,00

2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete

298.578,14

237.600,00

261.360,00

286.596,00

1.084.134,14

2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico

871.312,41

770.500,00

845.250,00

915.375,00

3.402.437,41

2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio

207.218,80

305.000,00

343.500,00

382.000,00

1.237.718,80

2.236.000-Manutenção das publicações oficiais

210.000,00 738.139,03

2.361.270,41

Página: 2 de 5

40.261,63

2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso

167.078,14

2.241.000-Manutenção das atividades do Dpto Administrativo e Financeiro

436.043,99 5.000,00

2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)

-

-

Valores 107.600,00

5.000,00

89.100,00

102.000,00

2014 62.185,20

2015 400.000,00

2.273.000-PRODEAGRI 2.247.000-SUAS-PSB - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Piso Variavel II

23.760,00

740.000,00 -

1.144.000,00 -

1.252.000,00 -

3.136.000,00 23.760,00

2.274.000-PRODECOM 2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS

83.160,00

650.000,00 130.000,00

715.000,00 80.000,00

786.000,00 156.300,00

2.151.000,00 449.460,00

2.246.000-SUAS - PSB - Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável I

Ação

2.275.000-Incentivo a Implantação Ampliação de Industricasem e Unidades Agroindustriais 2.249.000-PSEServiços de Proteçãoe Social aos adolescentes cumprimento de medidas Socioeducativas

2016

-

123.420,00

5.000,00 2.252.953,65

2017

422.120,00

Total 462.185,20

19.965,00

510.000,00 -

2.276.000-Manutenção do Ensino eFundamental 2.250.000-Serviços de habilitação reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE

35.640,00

6.600.000,00 63.200,00

2.277.000-Manter e Desenvolver Projetos Educativos 2.251.000-SUAS - PSE - Serviços deosacolhimento (Lar dos Complementares idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade I

34.465,00

55.000,00 60.800,00

60.500,00 60.800,00

66.400,00 60.800,00

181.900,00 216.865,00

3.946.825,99

7.921.080,00 4.886.000,00

10.333.500,00 6.652.600,00

11.857.550,00 7.538.860,00

30.112.130,00 23.024.285,99

300.000,00

1.368.850,00 2.990.655,74

1.603.500,00 3.282.000,00

1.752.000,00 3.607.200,00

4.724.350,00 10.179.855,74

2.280.000-Manutenção eDos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados 2.255.000-Implantação Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodoviario

100.000,00

35.942.000,00 -

42.987.000,96 -

48.033.000,96 -

126.962.001,92 100.000,00

2.281.000-Manutenção Centro Dia de Genoefa Viganó 2.256.000Construção edo Manutenção pista de skate no Bairro Planalto

150.000,00

32.000,00 -

35.000,00 -

38.000,00 -

50.000,00

20.000,00 -

20.000,00 -

24.000,00 -

64.000,00 50.000,00

1.000.000,00

540.000,00 1.000.000,00

600.000,00 1.000.000,00

652.000,00 1.000.000,00

1.792.000,00 4.000.000,00

10.000,00

120.000,00 11.000,00

144.000,00 11.000,00

144.000,00 11.000,00

408.000,00 43.000,00 502.500,00 104.000,00

2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF 2.279.000-Manutenção Serviços dode CAPS 2.254.000-Manutenção dos das Intituições Ensino Fundamental

2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais 2.257.000-Aquisição de Veiculos 2.283.000-Beneficios 2.258.000-Realização Eventuais de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 2.284.000-Componentes Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF 2.259.000-Implantação depara ações de segurança alimentar e nutricional 2.285.000-Implantação e Controle de Zoonoses 2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura

561.000,00 -

-

4.678.000,00 65.200,00

616.000,00 -

1.687.000,00 19.965,00

7.755.000,00 67.200,00

19.033.000,00 231.240,00

105.000,00 150.000,00

5.000,00

111.000,00 30.000,00

167.500,00 33.000,00

224.000,00 36.000,00

2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 2.261.000-Projeto de apoio ao transporte universitário para deslocamento de estudantes para outros municipios

50.000,00

20.000,00 -

30.000,00 -

50.000,00 -

2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas 2.262.000-Implantação do Programa Pró-horta

50.000,00

50.000,00 -

50.000,00 -

90.000,00 -

190.000,00 50.000,00

2.290.000-Manter o àPrograma Municipal Fundo de 2.263.000-Incentivo Cooperativa de artesanato deGestão Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão

30.000,00

300.000,00 30.000,00

400.000,00 30.000,00

500.000,00 30.000,00

1.200.000,00 120.000,00

2.291.000-Prêmio de eRedação Escolar - LITERART 2.264.000-Promover incentivar o Programa Consórcio de Escritores 2.292.000-Semana do Livro e do da Comunidade dos do Municipio 2.269.000-Manter atividades Departamento deEscritores Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação

100.000,00 50.000,00

8.000,00

10.000,00

20.000,00 11.000,00

40.000,00 12.000,00

70.000,00 41.000,00

611.247,80

20.000,00 857.000,00

20.000,00 998.000,00

20.000,00 1.034.900,00

60.000,00 3.501.147,80

300.000,00 40.000,00

450.000,00 44.000,00

600.000,00 48.400,00

1.350.000,00 132.400,00

450.000,00 20.000,00

500.000,00 20.000,00

600.000,00 20.000,00

1.550.000,00 60.000,00

150.000,00

300.000,00

2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais 2.270.000-Projeto Mulher

-

2.294.000-Apoio Programa do Idoso 2.272.000-Apoio ao a Semana do Cidade Escoteiro

-

2.295.000-Implantação de Programa Antidrogas

-

2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor

-

2.298.000-Manutenção Ofertas de Servicos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Unidade Gestora:de CONSOLIDADO

-

2.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Politicas

-

2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil

-

2.304.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas

-

20.000,00

40.000,00

2.305.000-Construção e Manutenção do Estudio de Música

-

-

100.000,00

30.000,00

130.000,00

2.306.000-Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta

-

-

200.000,00

20.000,00

220.000,00

2.307.000-Abrir as Bibliotecas das Escolas Municipais à Comunidade 2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DO PPA

10.000,00

10.000,00

Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 141.600,00 78.000,00 PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114 230.000,00 249.010,00 Metas- das Ações Prog. Gov. 30.000,00 � 20.000,00 -

10.000,00

30.000,00

169.600,00

389.200,00

270.000,00

749.010,00

34.000,00

64.000,00

Valores 15.000,00

15.000,00

30.000,00

2014 467.000,00

2015 900.000,00

2016 1.000.000,00

2017 1.140.000,00

Total 3.507.000,00

525.000,00

740.000,00 130.000,00

1.144.000,00 143.000,00

1.252.000,00 157.300,00

3.136.000,00 955.300,00

186.800.000,00

650.000,00 260.000.000,00

715.000,00 299.218.913,82

786.000,00 333.470.810,18

2.151.000,00 1.079.489.724,00

-

Ação

Dados Enviados ao100.000,00 Legislativo 50.000,00

-

616.000,00

1.687.000,00

7.755.000,00

19.033.000,00

2.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares

-

55.000,00

60.500,00

66.400,00

2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA

-

7.921.080,00

10.333.500,00

11.857.550,00

181.900,00 30.112.130,00

2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS

-

1.368.850,00

1.603.500,00

1.752.000,00

4.724.350,00

23.000,00

2.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados

-

35.942.000,00

42.987.000,96

48.033.000,96

126.962.001,92

23.205,00

2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó

-

44.000,00

2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais

-

20.000,00

20.000,00

24.000,00

64.000,00

2.283.000-Beneficios Eventuais

-

540.000,00

600.000,00

652.000,00

1.792.000,00

2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF

-

120.000,00

144.000,00

144.000,00

408.000,00

111.000,00

167.500,00

224.000,00

32.000,00

35.000,00

38.000,00

105.000,00

2.061.000-Desenvolver Projetos e ações para estimular o turismo no Municipio

44.000,00

2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo

40.000,00

143.500,00

158.000,00

175.000,00

516.500,00

109.831,35

275.000,00

321.000,00

361.000,00

1.066.831,35

4.000,00

30.000,00

33.200,00

36.520,00

103.720,00

2.285.000-Implantação e Controle de Zoonoses

-

180.578,14

191.600,00

210.360,00

221.596,00

804.134,14

2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar

-

9.500,00

80.000,00

143.000,00

96.000,00

328.500,00

2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas

-

50.000,00

50.000,00

90.000,00

190.000,00

2.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão

-

300.000,00

400.000,00

500.000,00

1.200.000,00

2.291.000-Prêmio de Redação Escolar - LITERART

-

10.000,00

20.000,00

40.000,00

2.292.000-Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Municipio

-

20.000,00

20.000,00

20.000,00

60.000,00

2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais

-

300.000,00

450.000,00

600.000,00

1.350.000,00

2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso

-

450.000,00

500.000,00

600.000,00

1.550.000,00

2.295.000-Implantação de Programa Antidrogas

-

50.000,00

100.000,00

150.000,00

300.000,00

2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor

-

10.000,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

2.298.000-Manutenção de Ofertas de Servicos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos

-

141.600,00

78.000,00

169.600,00

389.200,00

2.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Politicas

-

230.000,00

249.010,00

270.000,00

749.010,00

6.308.639,23

2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil

-

-

30.000,00

34.000,00

2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 2.064.000-Imlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 2.066.000-Programa Mulheres Rurais 2.067.000-Cadeias Produtivas

20.000,00

2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite

59.000,00

2.069.000-Convenio com Instituto Emater 2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili 2.072.000-Programa Porteira para Dentro - habitação Rural, Infraestrutura e Saneamento Rural 2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior 2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

50.000,00

1.729.700,00 -

2.632.670,00 -

-

-

800.974,14

556.000,00

561.000,00

215.500,00

6.655,00

506.000,00

2.258.093,99

4.678.000,00

2.673.025,39

-

461.000,00

527.981,63

676.550,00

510.000,00

60.500,00

6.050,00

8.901.380,41

231.536,00

6.600.000,00

814.000,00

-

4.313.889,03

180.280,00

-

55.000,00

5.500,00

1.305.500,00 2.391.510,00

-

758.500,00

5.000,00

275.000,00

2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental

50.000,00

-

1.037.000,00

1.190.050,00 2.172.600,00

2.275.000-Incentivo a Implantação e Ampliação de Industricas e Unidades Agroindustriais

688.000,00

-

5.000,00

250.000,00

668.000,00

50.000,00

-

729.953,65

302.000,00

1.080.200,00 1.976.000,00

Prefeitura Municipal de 162.700,00 Pato Branco-PR 144.740,00 PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114 191.600,00 210.760,00 Metas das Ações Prog. Gov. 543.000,00 602.500,00 � -

300.000,00 1.391.000,00

412.525,39 23.000,00

1.100.000,00 10.553.764,97

1.112.445,00

2.274.000-PRODECOM

217.000,00

360.000,00 195.000,00 3.387.100,00

999.950,00

1.223.000,00

423.000,00

330.000,00 155.000,00 2.970.000,00

2.273.000-PRODEAGRI das atividades da criança e do adolescente 6.003.000-Manutenção

484.000,00

300.000,00 50.000,00

821.634,14

-

2.680.000,00

904.500,00

1.497.342,07

198.000,00

1.160.256,89 22.142.113,46

980.000,00

2.772.000,00

476.317,00

385.000,00

369.200,00 7.668.000,00

880.000,00

436.500,00

228.096,00

435.500,00

336.500,00 7.800.000,00

800.000,00

1.424.664,97

687.881,00

-

304.000,00 5.420.000,00

20.000,00

2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais

2.224.000-Manut.das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude

433.470,00

180.000,00

69.150,00

150.556,89 1.254.113,46 110.000,00

2.222.000-Implantação do PROBEM

216.360,00

350.000,00

15.500,00

2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhão

624.710,00

387.000,00

1.113.190,93

2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher

2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar

393.700,00

73.000,00

-

860.500,00

196.600,00

65.000,00

-

4.709.943,68

567.970,00

84.500,00

-

236.500,00

193.855,07

300.000,00

171.000,00

1.659.400,00

180.578,14

2.052.000-Capacitar trabalhadores

69.615,00 14.798.005,00

60.000,00

211.000,00

327.863,12

2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições

19.965,00 5.638.455,00

55.000,00

1.518.400,00

2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos

18.150,00 3.740.850,00

50.000,00

193.000,00

2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico

2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto emprego PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensino

183.650,00

16.500,00 4.588.700,00

6.000,00

1.388.400,00

2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria

2.208.424,12

21.650,00

185.000,00

15.000,00

15.500,00

2.242.000-Implantar e Manter modulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciencia e Tecnologia

525.775,00

24.000,00

1.013.444,31

143.743,68

2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano

2017

478.950,00

-

220.000,00

2.244.000-Implantar e manter Parque Tecnologico

2016

415.520,00

18.000,00

327.000,00

-

830.000,00 1.113.190,93

2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados

2014

302.000,00

-

2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica

2.239.000-Manutenção Departamento de Programas e Metas Unidade Gestora:do CONSOLIDADO

Valores

276.000,00

2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas

2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria

Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114 Metas das Ações Prog. Gov. �

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

660.000,00

481.924,99

2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS

-

-

600.000,00

2.199.000-Manutenção do Conselho Tutelar

2.206.000-Manutenção das atividades das especificações Regionais

-

500.000,00

108.444,31 185.000,00

2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica

22.655,00

-

500.000,00

2.196.000-Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 2.197.000-TAS - Termo de Ajuste sanitário

23.205,00 500.000,00

-

800.000,00

3.000,00

8.000,00 1.000,00

5.000,00

-

-

2.191.000-Promover e Incentivar a Preservação de arvores Multisseculares 2.192.000-Programa de educação no Transito nas Escolas

2.399.917,54

-

-

40.000,00

5.000,00

5.500,00

-

-

-

1.437.000,00

-

500.000,00 4.124.924,04

3.000,00

-

1.000.000,00

-

5.500,00

2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural

-

-

230.000,00

-

40.000,00

484.000,00

160.000,00

-

5.000,00

251.790,00

-

400.000,00

-

-

Ação

Total

2017

240.000,00

220.000,00

-

2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros

2016

200.000,00

1.116.000-Construção Ginásio Poliesportivo Bairro Bonato

2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores

2015

2.187.000-Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família

1.115.000-Construção Ginásio Poliesportivo Bairro São Francisco

2.009.000-Realizar Concurso Público

1.317.809,03

25.000,00

1.114.000-Construção da Nova Sede para Serviços de Aconimento Institucional

2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento

456.400,00

50.000,00

-

2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar

403.000,00

375.000,00

1.113.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim

2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa

362.000,00

2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos

500.000,00

2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração

69.615,00 5.036.500,00

96.409,03

411.730,00

5.000,00

1.106.000-Construir Ginásio de esportes no distrito de Nova Espero

2.213.700,00

19.965,00 1.777.000,00

2.569.000,00

1.000,00

1.103.000-Projeto Cidade Digital

23.524.500,27

750.000,00

18.150,00 1.628.000,00

890.000,00

5.000,00

1.102.000-Construção do Paço Municipal

6.487.000,00

681.000,00

16.500,00

117.610,00

5.000,00

1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação

7.357.000,00

711.000,00 1.480.000,00

784.000,00

1.088.000-Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco

1.099.000-construção e Manutenção de Complexo Esportivo, Quadra Poliesportiva Coberta, Polos Esportivos

6.146.000,00

15.000,00 151.500,00

106.920,00

1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. E Rede p/Samu 1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade

3.534.500,27

97.200,00

5.000,00

1.083.000-aquisiçao de Veiculos

-

76.000,00 225.400,00

890.000,00

1.000.000,00

1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil

50.000,00

31.000,00 15.000,00

84.200,00

5.000,00

5.000,00

1.077.Pavimentação de Vias Urbanas - Recape

120.000,00

-

70.000,00

71.700,00

2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos

24.000,00

-

70.000,00

90.000,00 240.000,00

1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd

1.000,00

500.000,00 50.000,00

2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior

22.000,00

-

17.000,00

1.200,00

13.000,00

2.000.000,00

1.044.000-Aquisição de Equipamentos para portadores de necessidades especiais

2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil

20.000,00

-

-

2.890.500,00

-

1.045.000-Aquisição da Praça da Leitura 1.047.000-Construção do Museu Regional

2.162.000-Incentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas

1.476.000,00

-

31.000,00

-

-

500,00

10.000,00

2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especializacao a nivel de especializacao e mestrado

-

500,00 100.000,00

-

60.000,00

2.154.000-Manutenção do Patrimonio Historico do Município

-

1.035.000-Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal

36.000,00

-

2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.

500.000,00

1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento.

33.000,00

-

443.000,00

-

2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente

950.000,00

1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos

30.000,00

-

2.152.000-Implementação e Recursos de Passivos Ambientais

1.026.000-Constuir Barracões para condomínio Industrial

1.034.000-Implantar e manter Centro de Vigilância Animal

-

500,00

1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de industrias 1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural

6.506.410,09

200.000,00 500,00

1.006.000-Construir galerias pluviais

-

1.309.051,00

536.438,86

8.800.000,00

660.000,00

771.000,00 54.227.850,93

368.551,00

719.167,37

3.140.000,00

-

269.000,00 8.815.000,00

335.500,00

1.713.902,80

2.917.000,00

-

244.000,00 7.020.000,00

305.000,00

1.319.689,29

8.000.000,00

600.000,00

164.000,00 6.369.000,00

300.000,00

2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica

1.400.000,00

1.000,00

94.000,00 32.023.850,93

2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público)

1.840.500,00

20.000,00

5.971.438,54 6.690.802,58 7.826.542,73

1.979.000,00

45.000,00

282.172,00 2.523.000,00

1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.

1.016.000-Construição e reforma de pontes

256.520,00

0.003.000-Encargos Especiais

1.010.000-Interligação de Bairros

-

2.299.800,00

0.002.000-Amortização da Dívida interna

1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos

2.200.000,00

233.200,00

2.400.000,00

-

173.000,00 6.713.259,54

760.300,00

2.091.000,00

780.000,00

-

59.000,00 2.032.445,00

702.700,00

912.742,73

700.000,00

-

53.000,00 1.848.950,00

547.000,00

212.000,00

630.000,00

1.120.000,00

1.749.827,94

352.000,00

45.000,00 1.682.000,00

190.000,00 5.971.438,54

290.000,00

1.004.000-Conservação de Vias Urbanas

384.200,00

320.000,00

16.000,00 1.149.864,54

6.690.802,58

2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio

Total

865.454,14 23.417.300,27

2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS

2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora

2017

5.000,00

250.716,00 7.068.408,00

2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar

2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem

Valores 2014

4.239.094,53

-

227.760,00 6.433.280,00

2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos

2.125.000-Manutenção da Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos

Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114 Metas das Ações Prog. Gov. �

1.103.000,00

-

206.600,00 5.441.800,00

2.190.000-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal

2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos

Prefeito Unidade Gestora: CONSOLIDADO

986.000,00

-

180.378,14 4.473.812,27 693.627,94

2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde

demais disposições.

1.205.650,00

5.000,00

2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde

3.235.937,00 -

20.000,00 7.657.307,00 50.000,00

956.154,25

1.668.000,00

2.416.500,00

3.075.000,00

8.115.654,25

2.000,00

160.000,00

176.000,00

192.000,00

530.000,00

36.000,00

-

-

-

36.000,00

1.718.827,45

3.095.000,00

3.430.500,00

3.727.000,00

11.971.327,45

157.078,14

177.000,00

195.200,00

214.920,00

744.198,14

37.000,00

-

-

-

37.000,00

20.000,00

30.000,00

50.000,00

502.500,00 100.000,00

70.000,00

766.139,23

1.261.500,00

1.932.500,00

2.348.500,00

2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP

50.000,00

225.000,00

182.000,00

187.000,00

644.000,00

2.304.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas

-

-

20.000,00

20.000,00

40.000,00

2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e implanta

30.100,00

75.000,00

98.500,00

91.000,00

294.600,00

2.305.000-Construção e Manutenção do Estudio de Música

-

-

100.000,00

30.000,00

130.000,00

240.000,00

775.390,00

1.160.000,00

944.230,00

3.119.620,00

2.306.000-Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta

-

-

200.000,00

20.000,00

220.000,00

2.307.000-Abrir as Bibliotecas das Escolas Municipais à Comunidade

-

-

15.000,00

15.000,00

30.000,00

2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 2.080.000-Restauração de Areas de Preservação permanente APP´s, recuperação de mananciais e nascentes 2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares. 2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais 2.083.000-Incentivar e apoiar o Reflorestamento 2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implanta 2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.

65.000,00

-

-

-

65.000,00

64.000,00

122.000,00

185.000,00

279.500,00

223.450,00

809.950,00

2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

467.000,00

900.000,00

1.000.000,00

1.140.000,00

3.507.000,00

40.000,00

141.000,00

80.000,00

78.000,00

339.000,00

6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente

525.000,00

130.000,00

143.000,00

157.300,00

955.300,00

186.800.000,00

260.000.000,00

299.218.913,82

333.470.810,18

1.079.489.724,00

25.000,00

-

-

-

6.301.000,00

7.132.000,00

7.619.000,00

26.382.663,53

15.000,00

600.000,00

410.000,00

470.000,00

1.495.000,00

242.623,42

265.935,90

290.924,47

1.005.119,02

205.635,23

TOTAL DO PPA

25.000,00

5.330.663,53

Dados Enviados ao Legislativo

Dados Enviados ao Legislativo


B8

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Página: 1 de 12 29/07/2015 11:32

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fundamento Legal:

Especificação

2014 Direta

Receitas Correntes 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.01.00.00 1.1.1.2.02.02.00.00 1.1.1.2.04.00.00.00 1.1.1.2.04.31.00.00 1.1.1.2.04.31.03.00 1.1.1.2.04.31.03.01 1.1.1.2.04.31.03.02 1.1.1.2.04.34.00.00 1.1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.2.08.01.00.00 1.1.1.3.00.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00.00 1.1.1.3.05.01.00.00 1.1.1.3.05.02.00.00 1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.17.00.00.00 1.1.2.1.25.00.00.00 1.1.2.1.26.00.00.00 1.1.2.1.31.00.00.00 1.1.2.1.31.01.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00

Data: 05/05/2015

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IPTU IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE ITBI ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO TAXAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO Taxa Estacionamento Regulamento TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Indireta

155.624.000,00 33.186.260,00 33.052.260,00 20.622.260,00 9.350.000,00 9.300.000,00 50.000,00 5.222.260,00 4.478.000,00 4.478.000,00 200.000,00 4.278.000,00 744.260,00 6.050.000,00 6.050.000,00 12.430.000,00 12.430.000,00 12.430.000,00 6.534.125,00 4.423.125,00 4.118.125,00 55.000,00 250.000,00

45.637.000,00 1.276.000,00 -

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 278.108.300,00 62.125.320,00 55.470.000,00 33.470.000,00 15.300.000,00 15.000.000,00 300.000,00 8.170.000,00 6.370.000,00 6.370.000,00 470.000,00 5.900.000,00 1.800.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 22.000.000,00 22.000.000,00 21.000.000,00 1.000.000,00 5.555.320,00 3.531.620,00 986.120,00 1.000.000,00 60.500,00 1.235.000,00 1.235.000,00 250.000,00

-

318.530.843,82 71.902.629,04 64.714.899,04 39.414.899,04 17.560.000,00 17.220.000,00 340.000,00 9.450.000,00 7.350.000,00 7.350.000,00 550.000,00 6.800.000,00 2.100.000,00 12.404.899,04 12.404.899,04 25.300.000,00 25.300.000,00 24.000.000,00 1.300.000,00 5.977.730,00 3.880.460,00 1.073.460,00 1.100.000,00 63.000,00 1.369.000,00 1.369.000,00 275.000,00

-

Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

2017 Direta Indireta 355.365.797,18 80.917.707,04 72.992.999,04 44.392.999,04 19.620.000,00 19.240.000,00 380.000,00 10.440.000,00 8.040.000,00 8.040.000,00 640.000,00 7.400.000,00 2.400.000,00 14.332.999,04 14.332.999,04 28.600.000,00 28.600.000,00 27.000.000,00 1.600.000,00 6.604.708,00 4.060.151,00 1.100.000,00 1.180.000,00 67.400,00 1.412.751,00 1.412.751,00 300.000,00

-

Total

Fundamento Legal:

Especificação

2014 Direta

1.091.543.326,00 254.532.041,08 226.230.158,08 137.900.158,08 61.830.000,00 60.760.000,00 1.070.000,00 33.282.260,00 26.238.000,00 26.238.000,00 1.860.000,00 24.378.000,00 7.044.260,00 42.787.898,08 42.787.898,08 88.330.000,00 88.330.000,00 84.430.000,00 3.900.000,00 24.671.883,00 15.895.356,00 3.159.580,00 7.398.125,00 245.900,00 4.016.751,00 4.016.751,00 1.075.000,00

1.7.2.1.33.10.00.00 1.7.2.1.33.10.01.00 1.7.2.1.33.10.01.01 1.7.2.1.33.10.02.00 1.7.2.1.33.10.02.01 1.7.2.1.33.10.02.02 1.7.2.1.33.10.02.03 1.7.2.1.33.10.02.04 1.7.2.1.33.10.02.05 1.7.2.1.33.10.99.00 1.7.2.1.33.10.99.01 1.7.2.1.33.20.00.00 1.7.2.1.33.20.01.00 1.7.2.1.33.20.01.01 1.7.2.1.33.20.01.02 1.7.2.1.33.20.01.03 1.7.2.1.33.20.02.00 1.7.2.1.33.20.02.01 1.7.2.1.33.20.02.02 1.7.2.1.33.20.02.03 1.7.2.1.33.20.02.04 1.7.2.1.33.20.02.06 1.7.2.1.33.20.03.00 1.7.2.1.33.30.00.00 1.7.2.1.33.30.02.00 1.7.2.1.33.30.02.01 1.7.2.1.33.30.99.00 1.7.2.1.33.30.99.01 1.7.2.1.34.00.00.00

Data: 05/05/2015

ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO PAB FIXO PAB VARIÁVEL PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF ) PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS) SAÚDE BUCAL PROG.DE MELHORIA D ACESS E DA QUALIDAD NASF C\C 624006-5 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE CEO - CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA CAPS - Centro de Atenção Psicossocial FUNDO DE AÇ S ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008-1 RECEITA REDE VIVER S/LIMITE C/C:624008-1 RECEITA BRASIL SEM MISERIA C/C:624008-1 RECEITA REDE CEGONHA COMPONENTE SAMU 192 C/C: 624008-1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

Indireta

309.300,00

Página: 2 de 12 29/07/2015 11:32

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

-

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 6.134.500,00 2.294.500,00 2.294.500,00 3.380.000,00 1.400.000,00 900.000,00 150.000,00 630.000,00 300.000,00 460.000,00 460.000,00 41.162.000,00 28.902.000,00 28.152.000,00 300.000,00 450.000,00 10.160.000,00 9.800.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 40.000,00 2.100.000,00 1.014.900,00 834.000,00 834.000,00 180.900,00 180.900,00 981.500,00

-

7.822.450,00 2.525.450,00 2.525.450,00 3.718.000,00 1.540.000,00 990.000,00 165.000,00 693.000,00 330.000,00 1.579.000,00 1.579.000,00 49.551.800,00 36.143.800,00 35.318.800,00 330.000,00 495.000,00 11.198.000,00 10.802.000,00 110.000,00 110.000,00 132.000,00 44.000,00 2.210.000,00 995.140,00 795.140,00 795.140,00 200.000,00 200.000,00 679.550,00

-

2017 Direta Indireta 8.716.795,00 2.780.795,00 2.780.795,00 4.077.000,00 1.694.000,00 1.080.000,00 181.000,00 762.000,00 360.000,00 1.859.000,00 1.859.000,00 55.787.600,00 40.353.600,00 39.449.600,00 360.000,00 544.000,00 14.103.000,00 13.670.000,00 120.000,00 120.000,00 145.000,00 48.000,00 1.331.000,00 1.105.554,00 882.554,00 882.554,00 223.000,00 223.000,00 906.420,00

-

Total 22.673.745,00 7.600.745,00 7.600.745,00 11.175.000,00 4.634.000,00 2.970.000,00 496.000,00 2.085.000,00 990.000,00 3.898.000,00 3.898.000,00 146.501.400,00 105.399.400,00 102.920.400,00 990.000,00 1.489.000,00 35.461.000,00 34.272.000,00 330.000,00 330.000,00 397.000,00 132.000,00 5.641.000,00 3.115.594,00 2.511.694,00 2.511.694,00 603.900,00 603.900,00 2.876.770,00

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fundamento Legal:

Especificação

2014 Direta

1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.12.00.00.00 1.1.2.2.99.00.00.00 1.1.2.2.99.01.00.00 1.1.2.2.99.07.00.00 1.1.2.2.99.08.00.00 1.1.3.0.00.00.00.00 1.1.3.0.04.00.00.00 1.1.3.0.04.02.00.00 1.1.3.0.99.00.00.00 1.1.3.0.99.01.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.01.00.00 1.2.3.0.00.02.00.00 1.3.0.0.00.00.00.00 1.3.1.0.00.00.00.00 1.3.1.1.00.00.00.00 1.3.1.1.00.01.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.5.00.00.00.00 1.3.2.5.01.00.00.00 1.3.2.5.01.01.00.00 1.3.2.5.01.03.00.00 1.3.2.5.01.03.01.00 1.3.2.5.01.03.01.01 1.3.2.5.01.03.01.05 1.3.2.5.01.03.01.06 1.3.2.5.01.03.01.07

Data: 05/05/2015

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Taxa Coleta de Lixo Domiciliar Outras Taxas de Prestação de Serviços Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CM P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DE EXERCÍCIOS OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS ALUGUÉIS ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC. REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS Aplic. Financ. SUS SIA/SIH Municípios Aplic. Financ.Vigilância Sanitária Aplic. Financ.PAB Fixo Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS

Indireta

2.111.000,00 255.000,00 1.856.000,00 1.491.000,00 365.000,00 134.000,00 134.000,00 2.728.215.000,00 1.155.000,00 -

-

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta

2017 Direta Indireta

2.023.700,00 300.000,00 1.723.700,00 1.583.700,00 120.000,00 20.000,00 1.100.000,00 500.000,00 500.000,00 600.000,00 600.000,00 3.125.800,00 3.125.800,00 2.855.800,00 270.000,00 1.833.500,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.383.500,00 1.383.500,00 382.500,00 6.000,00 197.000,00 167.000,00 2.000,00 20.000,00 30.000,00 6.000,00

2.544.557,00 360.000,00 2.184.557,00 2.015.557,00 145.000,00 24.000,00 1.320.000,00 600.000,00 600.000,00 720.000,00 720.000,00 3.886.290,00 3.886.290,00 3.560.290,00 326.000,00 2.403.600,00 544.000,00 544.000,00 544.000,00 1.859.600,00 1.859.600,00 458.400,00 8.000,00 238.200,00 202.200,00 2.400,00 24.000,00 36.000,00 8.000,00

-

2.097.270,00 330.000,00 1.767.270,00 1.613.270,00 132.000,00 22.000,00 1.210.000,00 550.000,00 550.000,00 660.000,00 660.000,00 3.488.380,00 3.488.380,00 3.191.380,00 297.000,00 2.115.550,00 495.000,00 495.000,00 495.000,00 1.620.550,00 1.620.550,00 419.450,00 7.000,00 217.100,00 184.100,00 2.200,00 22.000,00 33.000,00 7.000,00

-

-

Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Total 8.776.527,00 1.245.000,00 7.531.527,00 6.703.527,00 762.000,00 66.000,00 3.764.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 1.980.000,00 2.114.000,00 2.738.715.470,00 10.500.470,00 9.607.470,00 893.000,00 7.507.650,00 1.489.000,00 1.489.000,00 1.489.000,00 4.863.650,00 4.863.650,00 1.260.350,00 21.000,00 652.300,00 553.300,00 6.600,00 66.000,00 99.000,00 21.000,00

Fundamento Legal:

Especificação 1.7.2.1.34.10.00.00 1.7.2.1.34.10.10.00 1.7.2.1.34.10.10.01 1.7.2.1.34.10.10.02 1.7.2.1.34.10.10.03 1.7.2.1.34.10.10.05 1.7.2.1.34.10.20.00 1.7.2.1.34.10.20.01 1.7.2.1.34.10.20.02 1.7.2.1.34.20.00.00 1.7.2.1.34.20.10.00 1.7.2.1.34.20.10.10 1.7.2.1.34.20.20.00 1.7.2.1.34.20.20.10 1.7.2.1.35.00.00.00 1.7.2.1.35.01.00.00 1.7.2.1.35.03.00.00 1.7.2.1.35.04.00.00 1.7.2.1.36.00.00.00 1.7.2.1.99.00.00.00 1.7.2.1.99.03.00.00 1.7.2.1.99.99.00.00 1.7.2.1.99.99.02.00 1.7.2.2.00.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00.00 1.7.2.2.01.01.00.00 1.7.2.2.01.02.00.00 1.7.2.2.01.04.00.00 1.7.2.2.01.13.00.00

2014 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) PISO BÁSICO FIXO (SUAS) REC.FNAS PBF I C/C:56683-7 REC.FNAS PJOV C/C:56688-8 REC. FNAS IGD-SUAS C/C: 58255-7 REC C/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) REC.FNAS IGDBF C/C: 56681-0 REC. FNAS PBV II C/C: 56684-5 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) REC.FNAS PFMC SUAS C/C:56685-3 e 56689-6 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS) REC.ALTA COMPLEXIDADE SUAS C/C:56682-9 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE OU REC.AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Data: 05/05/2015

2014 Direta Aplic. Finan.Prog.Saúde da Família Est. Aplic.Construção Unid.de Pronto Atendime APLIC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0 Aplic APSUS ESTADO C/C:370-2 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUT.ORIG Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONVÊNIOS MDE Aplic. Financ. Merenda Escolar Aplic.Financ.Transporte Escolar Aplic.Financ.Transporte Escolar REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES Aplic.Financ.Ensino Fundamental 5% Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25% REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CIDE LEI 10866/04 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R REC APLIC FUNDEB 60% RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC Aplic.Financ.Contr.Iluminação Publica Aplic.Financ.Alienação de Bens Móveis Aplic Financ.Doações ao FIA- und da In Aplic. Financeiras Depatran COMP IN ENTRE RGPS E RPPS - PRINCIPAL Aplic. Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien. Rendimento Aplic. Salário Educação Rendimento Aplic taxas prestação de ser Rendimento Aplic taxas poder de policia APL C/C:66302-6 CONVÊNIO FMASSCFV SERVIÇ REC APLIC FMASIGDBF- 56681-0

Indireta -

-

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 5.000,00 1.000,00 100.000,00 3.000,00 30.000,00 30.000,00 33.000,00 3.000,00 2.000,00 500,00 500,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 1.000,00 24.000,00 24.000,00 121.500,00 15.000,00 2.000,00 5.000,00 15.000,00 3.000,00 10.000,00 40.000,00 12.000,00 10.000,00 2.000,00 3.000,00

-

5.500,00 1.100,00 110.000,00 3.300,00 33.000,00 33.000,00 35.800,00 3.300,00 2.200,00 550,00 550,00 32.500,00 16.500,00 16.000,00 1.100,00 25.000,00 25.000,00 133.450,00 16.500,00 2.200,00 5.500,00 16.500,00 3.300,00 11.000,00 44.000,00 13.000,00 11.000,00 2.200,00 3.300,00

-

Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

2017 Direta Indireta 6.000,00 1.200,00 121.000,00 3.600,00 36.000,00 36.000,00 39.600,00 3.600,00 2.400,00 600,00 600,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 1.200,00 26.000,00 26.000,00 145.400,00 18.000,00 2.400,00 6.000,00 18.000,00 3.600,00 12.000,00 48.000,00 14.000,00 12.000,00 2.400,00 3.600,00

-

Total 16.500,00 3.300,00 331.000,00 9.900,00 99.000,00 99.000,00 108.400,00 9.900,00 6.600,00 1.650,00 1.650,00 98.500,00 49.500,00 49.000,00 3.300,00 75.000,00 75.000,00 400.350,00 49.500,00 6.600,00 16.500,00 49.500,00 9.900,00 33.000,00 132.000,00 39.000,00 33.000,00 6.600,00 9.900,00

-

383.950,00 210.250,00 98.800,00 88.000,00 23.450,00 173.700,00 140.700,00 33.000,00 295.600,00 148.000,00 148.000,00 147.600,00 147.600,00 4.229.250,00 2.934.000,00 1.163.800,00 131.450,00 1.200.000,00 2.800.000,00 1.600.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 72.930.504,30 72.522.184,30 52.935.584,30 17.000.000,00 1.200.000,00 186.600,00

-

2017 Direta Indireta 476.760,00 300.360,00 183.310,00 96.000,00 21.050,00 176.400,00 140.400,00 36.000,00 429.660,00 221.660,00 221.660,00 208.000,00 208.000,00 4.674.000,00 3.250.000,00 1.279.600,00 144.400,00 1.400.000,00 3.400.000,00 2.000.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 79.430.732,00 78.975.200,00 56.928.000,00 19.000.000,00 1.420.000,00 207.200,00

-

Total 1.472.210,00 975.110,00 449.110,00 264.000,00 62.000,00 200.000,00 497.100,00 398.100,00 99.000,00 1.095.260,00 554.660,00 554.660,00 540.600,00 540.600,00 16.401.750,00 8.844.000,00 3.501.400,00 395.350,00 4.018.000,00 9.160.000,00 4.900.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 262.587.063,60 261.291.011,60 191.177.211,60 61.450.000,00 4.280.000,00 763.800,00

Fundamento Legal:

Especificação

2014 Direta

1.7.2.2.01.99.00.00 1.7.2.2.01.99.01.00 1.7.2.2.22.00.00.00 1.7.2.2.22.20.00.00 1.7.2.2.33.00.00.00 1.7.2.2.33.02.00.00 1.7.2.2.33.03.00.00 1.7.2.4.00.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00.00 1.7.2.4.99.00.00.00 1.7.2.4.99.03.00.00 1.7.3.0.00.00.00.00 1.7.3.0.00.99.00.00 1.7.3.0.00.99.01.00 1.7.3.0.00.99.02.00 1.7.3.0.00.99.03.00 1.7.5.0.00.00.00.00 1.7.5.0.00.99.00.00 1.7.5.0.00.99.01.00 1.7.5.0.00.99.02.00 1.7.6.0.00.00.00.00 1.7.6.2.00.00.00.00 1.7.6.2.02.00.00.00 1.7.6.2.02.10.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00.00 1.9.1.1.00.00.00.00 1.9.1.1.38.00.00.00 1.9.1.1.38.01.00.00

Data: 05/05/2015

OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS COTA PARTE FEX C.C: 26245-5 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE Pr grama Saúde da amilia Estadual CE - APSUS ESTADO C/C: 370-2 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS REC CONVÊNIO ACESSO CONIMS C/C:230-8 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente Doaçoes Casa Abrigo TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS Doações Casa Abrigo Doações Fia - Pessoa Física TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN

Indireta

3.000,00 55.000,00 55.000,00 20.900.000,00 20.900.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 330.000,00 9.160.100,00 2.355.100,00 -

-

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 1.000.000,00 1.000.000,00 10.000,00 10.000,00 367.200,00 105.500,00 261.700,00 29.921.000,00 29.921.000,00 1.086.000,00 1.086.000,00 80.000,00 986.000,00 20.000,00 80.000,00 80.000,00 35.000,00 45.000,00 3.314.552,70 395.500,00 395.500,00 395.500,00 7.638.900,00 1.900.500,00 491.000,00 140.000,00 130.000,00

-

1.200.000,00 1.200.000,00 11.000,00 11.000,00 397.320,00 114.550,00 282.770,00 36.686.000,96 36.107.000,00 579.000,96 579.000,96 371.500,00 371.500,00 88.000,00 261.500,00 22.000,00 87.500,00 87.500,00 38.000,00 49.500,00 5.010.289,52 434.450,00 434.450,00 434.450,00 8.487.300,00 2.194.750,00 577.100,00 171.000,00 160.000,00

-

2017 Direta Indireta 1.420.000,00 1.420.000,00 12.000,00 12.000,00 443.532,00 123.205,00 320.327,00 40.907.000,96 40.328.000,00 579.000,96 579.000,96 395.000,00 395.000,00 96.000,00 275.000,00 24.000,00 96.300,00 96.300,00 41.000,00 55.300,00 7.798.880,18 478.400,00 478.400,00 478.400,00 8.643.405,00 2.456.000,00 653.200,00 202.000,00 190.000,00

-

Total 3.620.000,00 3.620.000,00 33.000,00 33.000,00 1.263.052,00 398.255,00 864.797,00 128.414.001,92 127.256.000,00 1.158.001,92 1.158.001,92 1.902.500,00 1.902.500,00 314.000,00 1.522.500,00 66.000,00 263.800,00 263.800,00 114.000,00 149.800,00 16.453.722,40 1.308.350,00 1.308.350,00 1.308.350,00 24.769.605,00 8.906.350,00 1.721.300,00 513.000,00 480.000,00

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Fundamento Legal:

Especificação

Data: 05/05/2015

2014 Direta REC APLIC IGD-SUAS C\C:58255-7 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS Aplic CEF:226-0 Casa Abrigo RECEITA AGROPECUÁRIA OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS Outras Receitas Agropecuarias RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Receita de Taxa de Embarques SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -

Página: 3 de 12 29/07/2015 11:32

611.500,00 464.500,00 167.000,00 80.000,00 17.500,00 200.000,00 147.000,00 117.000,00 30.000,00 370.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 3.837.500,00 2.660.000,00 1.058.000,00 119.500,00 1.000.000,00 2.300.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 65.796.827,30 65.419.627,30 48.263.627,30 15.000.000,00 1.000.000,00 156.000,00

Página: 4 de 12 29/07/2015 11:32

Estimativa das Receitas Orçamentárias

1.3.2.5.01.99.98.00 1.3.2.5.01.99.99.00 1.3.2.5.02.00.00.00 1.3.2.5.02.99.00.00 1.3.2.5.02.99.01.00 1.3.2.5.99.00.00.00 1.3.2.5.99.01.00.00 1.4.0.0.00.00.00.00 1.4.9.0.00.00.00.00 1.4.9.0.00.01.00.00 1.6.0.0.00.00.00.00 1.6.0.0.03.00.00.00 1.6.0.0.03.04.00.00 1.6.0.0.03.99.00.00 1.6.0.0.03.99.01.00 1.6.0.0.13.00.00.00 1.6.0.0.13.01.00.00 1.6.0.0.19.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00.00 1.7.2.1.00.00.00.00 1.7.2.1.01.00.00.00 1.7.2.1.01.02.00.00 1.7.2.1.01.05.00.00 1.7.2.1.01.99.00.00 1.7.2.1.22.00.00.00 1.7.2.1.22.20.00.00 1.7.2.1.22.70.00.00 1.7.2.1.33.00.00.00

3.661.000,00 -

Tipo:Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Indireta

418.000,00 660.000,00 44.432.000,00 44.374.000,00 33.050.000,00 10.450.000,00 660.000,00 214.000,00

Estimativa das Receitas Orçamentárias Fundamento Legal:

Especificação 1.3.2.5.01.03.01.12 1.3.2.5.01.03.01.15 1.3.2.5.01.03.01.21 1.3.2.5.01.03.01.22 1.3.2.5.01.03.03.00 1.3.2.5.01.03.03.01 1.3.2.5.01.05.00.00 1.3.2.5.01.05.02.00 1.3.2.5.01.05.02.01 1.3.2.5.01.05.02.02 1.3.2.5.01.05.02.03 1.3.2.5.01.05.03.00 1.3.2.5.01.05.03.01 1.3.2.5.01.05.03.02 1.3.2.5.01.09.00.00 1.3.2.5.01.53.00.00 1.3.2.5.01.53.01.00 1.3.2.5.01.99.00.00 1.3.2.5.01.99.06.00 1.3.2.5.01.99.09.00 1.3.2.5.01.99.37.00 1.3.2.5.01.99.46.00 1.3.2.5.01.99.52.00 1.3.2.5.01.99.53.00 1.3.2.5.01.99.71.00 1.3.2.5.01.99.76.00 1.3.2.5.01.99.80.00 1.3.2.5.01.99.95.00 1.3.2.5.01.99.97.00

Direta

Tipo:Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Data: 05/05/2015

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta

1.705.000,00 101.155.300,00 100.775.300,00 35.443.300,00 33.825.000,00 33.000.000,00 165.000,00 660.000,00 231.000,00 -

Indireta 44.361.000,00 44.361.000,00 44.361.000,00 40.700.000,00

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 500,00 4.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.070.000,00 410.000,00 60.000,00 350.000,00 350.000,00 60.000,00 60.000,00 600.000,00 201.314.780,00 196.834.227,30 101.116.400,00 44.350.000,00 42.000.000,00 350.000,00 2.000.000,00 336.000,00 44.000,00 292.000,00 48.311.400,00

-

550,00 4.400,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.100,00 1.100,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.117.000,00 451.000,00 66.000,00 385.000,00 385.000,00 66.000,00 66.000,00 600.000,00 230.319.984,78 224.850.695,26 115.234.190,00 47.600.000,00 45.000.000,00 400.000,00 2.200.000,00 356.000,00 48.000,00 308.000,00 58.369.390,00

-

Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

2017 Direta Indireta 600,00 4.800,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.200,00 1.200,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.287.000,00 495.000,00 72.000,00 423.000,00 423.000,00 72.000,00 72.000,00 720.000,00 257.027.795,14 248.737.614,96 128.399.882,00 52.018.213,00 49.068.213,00 450.000,00 2.500.000,00 391.300,00 53.000,00 338.300,00 65.609.949,00

-

Total 1.650,00 13.200,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.300,00 3.300,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 5.179.000,00 1.356.000,00 198.000,00 1.158.000,00 1.158.000,00 198.000,00 198.000,00 1.920.000,00 834.178.859,92 815.558.837,52 424.554.772,00 177.793.213,00 169.068.213,00 1.365.000,00 7.360.000,00 1.314.300,00 145.000,00 938.300,00 212.990.739,00

Fundamento Legal:

Especificação

2014 Direta

1.9.1.1.38.02.00.00 1.9.1.1.39.00.00.00 1.9.1.1.39.01.00.00 1.9.1.1.39.02.00.00 1.9.1.1.40.00.00.00 1.9.1.1.40.01.00.00 1.9.1.1.40.02.00.00 1.9.1.1.98.00.00.00 1.9.1.1.98.01.00.00 1.9.1.1.98.02.00.00 1.9.1.1.99.00.00.00 1.9.1.1.99.05.00.00 1.9.1.1.99.05.01.00 1.9.1.1.99.05.01.01 1.9.1.1.99.05.02.00 1.9.1.1.99.05.02.01 1.9.1.2.00.00.00.00 1.9.1.2.99.00.00.00 1.9.1.2.99.00.29.00 1.9.1.2.99.00.29.02 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 1.9.1.3.11.01.00.00 1.9.1.3.11.02.00.00 1.9.1.3.12.00.00.00 1.9.1.3.12.01.00.00 1.9.1.3.13.00.00.00 1.9.1.3.13.01.00.00 1.9.1.3.13.02.00.00

Data: 05/05/2015

MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT MULTAS E JUROS DE MORA ISS - ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MELHORIA MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERC MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE EXERC MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCIA MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇ S MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - IPTU MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - ITBI MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - ISSQN MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO C MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS

Indireta -

-

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 10.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 310.000,00 210.000,00 100.000,00 16.000,00 8.000,00 8.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 743.000,00 250.000,00 220.000,00 30.000,00 2.000,00 2.000,00 410.000,00 160.000,00 40.000,00

-

11.000,00 16.500,00 11.000,00 5.500,00 360.000,00 250.000,00 110.000,00 17.600,00 8.800,00 8.800,00 12.000,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 550,00 550,00 550,00 550,00 816.800,00 275.000,00 242.000,00 33.000,00 2.200,00 2.200,00 451.000,00 176.000,00 44.000,00

-

2017 Direta Indireta 12.000,00 18.000,00 12.000,00 6.000,00 400.000,00 280.000,00 120.000,00 19.200,00 9.600,00 9.600,00 14.000,00 14.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 600,00 600,00 600,00 600,00 895.600,00 302.000,00 266.000,00 36.000,00 2.400,00 2.400,00 495.000,00 193.000,00 48.000,00

-

Total 33.000,00 49.500,00 33.000,00 16.500,00 1.070.000,00 740.000,00 330.000,00 52.800,00 26.400,00 26.400,00 36.000,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 1.650,00 1.650,00 1.650,00 1.650,00 2.455.400,00 827.000,00 728.000,00 99.000,00 6.600,00 6.600,00 1.356.000,00 529.000,00 132.000,00


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Estimativa das Receitas Orçamentárias Fundamento Legal:

Especificação 1.9.1.3.98.00.00.00 1.9.1.3.98.01.00.00 1.9.1.3.98.02.00.00 1.9.1.3.99.00.00.00 1.9.1.3.99.01.00.00 1.9.1.3.99.01.01.00 1.9.1.3.99.02.00.00 1.9.1.3.99.02.01.00 1.9.1.3.99.02.02.00 1.9.1.5.00.00.00.00 1.9.1.5.99.00.00.00 1.9.1.5.99.01.00.00 1.9.1.8.00.00.00.00 1.9.1.8.99.00.00.00 1.9.1.9.00.00.00.00 1.9.1.9.15.00.00.00 1.9.1.9.15.01.00.00 1.9.2.0.00.00.00.00 1.9.2.1.00.00.00.00 1.9.2.1.06.00.00.00 1.9.2.2.00.00.00.00 1.9.2.2.01.00.00.00 1.9.2.2.10.00.00.00 1.9.2.2.10.01.00.00 1.9.2.2.99.00.00.00 1.9.2.2.99.03.00.00 1.9.2.2.99.99.00.00 1.9.2.2.99.99.99.00 1.9.2.2.99.99.99.02

Data: 05/05/2015

2014 Direta MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - CM MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS/JUROS DÍV ATIVA - TAXAS PODER POL MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE MULTAS/JUROS DÍV ATIVA - TAXAS PRES SERV MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS RECEITAS OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS DE OUTRAS ORIGENS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Multas Previstas Legislação de Trânsito INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO RESTITUIÇÕES RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES OUTRAS RESTITUIÇÕES RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS RESTITUIÇÕES DIVERSAS RESTITUIÇ ES DIVERSAS - DEMAIS RECURS S Restituição Correios

Indireta

155.000,00 -

-

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 3.000,00 1.000,00 2.000,00 78.000,00 40.000,00 40.000,00 38.000,00 35.000,00 3.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.000,00 3.000,00 655.000,00 655.000,00 655.000,00 186.000,00 10.000,00 10.000,00 176.000,00 2.000,00 147.000,00 147.000,00 27.000,00 15.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00

-

3.300,00 1.100,00 2.200,00 85.300,00 44.000,00 44.000,00 41.300,00 38.000,00 3.300,00 8.800,00 8.800,00 8.800,00 3.000,00 3.000,00 788.500,00 788.500,00 788.500,00 204.200,00 11.000,00 11.000,00 193.200,00 2.000,00 161.700,00 161.700,00 29.500,00 16.500,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00

-

2017 Direta Indireta 3.600,00 1.200,00 2.400,00 92.600,00 48.000,00 48.000,00 44.600,00 41.000,00 3.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00 3.000,00 3.000,00 894.000,00 894.000,00 894.000,00 223.400,00 12.000,00 12.000,00 211.400,00 2.000,00 177.400,00 177.400,00 32.000,00 18.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00

-

Total 9.900,00 3.300,00 6.600,00 255.900,00 132.000,00 132.000,00 123.900,00 114.000,00 9.900,00 26.400,00 26.400,00 26.400,00 9.000,00 9.000,00 2.337.500,00 2.337.500,00 2.337.500,00 768.600,00 33.000,00 33.000,00 580.600,00 6.000,00 486.100,00 486.100,00 88.500,00 49.500,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fundamento Legal:

Especificação Direta 1.9.3.0.00.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00.00 1.9.3.1.11.01.00.00 1.9.3.1.11.02.00.00 1.9.3.1.12.00.00.00 1.9.3.1.12.01.00.00 1.9.3.1.12.02.00.00 1.9.3.1.13.00.00.00 1.9.3.1.13.01.00.00 1.9.3.1.13.02.00.00 1.9.3.1.98.00.00.00 1.9.3.1.98.01.00.00 1.9.3.1.98.02.00.00 1.9.3.1.99.00.00.00 1.9.3.1.99.01.00.00 1.9.3.1.99.01.01.00 1.9.3.1.99.01.02.00 1.9.3.1.99.02.00.00 1.9.3.1.99.02.02.00 1.9.3.2.00.00.00.00 1.9.3.2.16.00.00.00 1.9.3.2.16.00.29.00 1.9.3.2.16.00.29.02 1.9.3.2.99.00.00.00 1.9.3.2.99.01.00.00 1.9.9.0.00.00.00.00 1.9.9.0.21.00.00.00 1.9.9.0.99.00.00.00

Data: 05/05/2015

2014 RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTR MELHORIA RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GER RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS RECEITAS DIVERSAS RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO OUTRAS RECEITAS

Indireta

5.000.000,00 5.000.000,00 1.650.000,00 -

-

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta

2017 Direta Indireta

4.227.400,00 4.047.400,00 2.057.400,00 1.927.400,00 130.000,00 22.000,00 20.000,00 2.000,00 1.345.000,00 1.300.000,00 45.000,00 33.000,00 8.000,00 25.000,00 590.000,00 90.000,00 80.000,00 10.000,00 500.000,00 500.000,00 180.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 150.000,00 150.000,00 1.325.000,00 10.000,00 1.315.000,00

4.393.005,00 4.176.005,00 2.323.005,00 2.166.005,00 157.000,00 26.400,00 24.000,00 2.400,00 1.627.000,00 1.573.000,00 54.000,00 37.600,00 9.600,00 28.000,00 162.000,00 102.000,00 90.000,00 12.000,00 60.000,00 60.000,00 217.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 181.000,00 181.000,00 1.571.000,00 12.000,00 1.559.000,00

-

4.640.850,00 4.442.850,00 2.254.850,00 2.111.850,00 143.000,00 24.200,00 22.000,00 2.200,00 1.479.000,00 1.430.000,00 49.000,00 35.800,00 8.800,00 27.000,00 649.000,00 99.000,00 88.000,00 11.000,00 550.000,00 550.000,00 198.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 165.000,00 165.000,00 1.447.500,00 11.000,00 1.436.500,00

-

-

Total 18.261.255,00 17.666.255,00 6.635.255,00 6.205.255,00 430.000,00 72.600,00 66.000,00 6.600,00 4.451.000,00 4.303.000,00 148.000,00 106.400,00 26.400,00 80.000,00 1.401.000,00 291.000,00 258.000,00 33.000,00 1.110.000,00 1.110.000,00 595.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 496.000,00 496.000,00 5.993.500,00 33.000,00 4.310.500,00

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fundamento Legal:

Especificação

Data: 05/05/2015

2014 Direta

1.9.9.0.99.08.00.00 1.9.9.0.99.99.00.00 1.9.9.0.99.99.03.00 1.9.9.0.99.99.07.00 1.9.9.0.99.99.12.00 1.9.9.0.99.99.14.00 1.9.9.0.99.99.16.00

OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES RECEITAS DIVERSAS Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo Receita de 6% de ValeTransp rte Multas recebids pel Pr c n MULTAS DIVERSAS Receita C/C:226-0 - Convênio 001/2013

Receitas de capital 2.0.0.0.00.00.00.00 2.2.0.0.00.00.00.00 2.2.1.0.00.00.00.00 2.2.1.0.01.00.00.00 2.4.0.0.00.00.00.00 2.4.2.0.00.00.00.00 2.4.2.1.00.00.00.00 2.4.2.1.01.00.00.00 Total de Receitas

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Indireta -

100.000,00 155.724.000,00

-

45.637.000,00

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta

2017 Direta Indireta

Total

5.000,00 1.310.000,00 600.000,00 400.000,00 120.000,00 150.000,00 40.000,00

-

5.500,00 1.431.000,00 660.000,00 440.000,00 132.000,00 155.000,00 44.000,00

-

6.000,00 1.553.000,00 720.000,00 480.000,00 145.000,00 160.000,00 48.000,00

-

16.500,00 4.294.000,00 1.980.000,00 1.320.000,00 397.000,00 465.000,00 132.000,00

380.000,00 348.000,00 348.000,00 348.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 278.488.300,00

-

418.000,00 382.800,00 382.800,00 382.800,00 35.200,00 35.200,00 35.200,00 35.200,00 318.948.843,82

-

457.330,00 418.600,00 418.600,00 418.600,00 38.730,00 38.730,00 38.730,00 38.730,00 355.823.127,18

-

1.355.330,00 1.149.400,00 1.149.400,00 1.149.400,00 105.930,00 105.930,00 105.930,00 105.930,00 1.092.798.656,00

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00

Deduções da receita Restituição 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.01.00.00

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IPTU IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

Deduções da receita

Descontos Concedidos

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fundamento Legal:

Especificação

Data: 05/05/2015

2014 Direta

1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.01.00.00

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IPTU IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR

Indireta

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

Tipo:Projeto de Lei

Receitas Previstas 2015 2016 Direta Indireta Direta Indireta 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

2017 Direta Indireta 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

14.541.000,00 14.541.000,00 14.541.000,00 5.709.000,00 5.638.000,00 5.610.000,00 28.000,00 71.000,00 8.832.000,00 8.832.000,00 6.610.000,00 2.090.000,00 132.000,00 14.561.000,00 124.977.385,00 186.800.000,00

-

18.468.300,00 18.468.300,00 18.468.300,00 7.336.300,00 7.236.300,00 7.200.000,00 36.300,00 100.000,00 11.132.000,00 11.132.000,00 8.400.000,00 2.600.000,00 132.000,00 18.488.300,00 260.000.000,00 260.000.000,00

-

19.709.930,00 19.709.930,00 19.709.930,00 8.069.930,00 7.959.930,00 7.920.000,00 39.930,00 110.000,00 11.640.000,00 11.640.000,00 8.800.000,00 2.700.000,00 140.000,00 19.729.930,00 299.218.913,82 299.218.913,82

-

22.332.317,00 22.332.317,00 22.332.317,00 8.863.917,00 8.743.917,00 8.700.000,00 43.917,00 120.000,00 13.468.400,00 13.468.400,00 10.164.000,00 3.146.000,00 158.400,00 22.352.317,00 333.470.810,18 333.470.810,18

-

RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 77/2015 – Pregão Presencial nº 38/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/ PR; Contratada: GRÁFICA BONAPEL LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 02.350.173/0001-65. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico para atendimento as necessidades do departamento de Administração do município”. Valor total do contrato é de R$ 1.821,50 (mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). Honório Serpa, 29 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 78/2015 – Pregão Presencial nº 38/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/ PR; Contratada: GRÁFICA CHOPIM LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 77.027.241/0001-59. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico para atendimento as necessidades do departamento de Administração do município”. Valor total do contrato é de R$ 1.974,00 (mil novecentos e setenta e quatro reais). Honório Serpa, 29 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 79/2015 – Pregão Presencial nº 38/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/ PR; Contratada: GRÁFICA FAMA LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 04.740.210/0001-77. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico para atendimento as necessidades do departamento de Administração do município”. Valor total do contrato é de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). Honório Serpa, 29 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 80/2015 – Pregão Presencial nº 38/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: THIAGO BORTOLOTTO - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 20.164.560/0001-99. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico para atendimento as necessidades do departamento de Administração do município”. Valor total do contrato é de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais). Honório Serpa, 29 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

Total 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00

Deduções da receita

FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO Total das Deduções Total Líquido das Receitas Total Geral

Edição nº 6434

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados enviados ao Legislativo

Situação: Enviada ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

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Publicações legais

75.051.547,00 75.051.547,00 75.051.547,00 29.979.147,00 29.578.147,00 29.430.000,00 148.147,00 401.000,00 45.072.400,00 45.072.400,00 33.974.000,00 10.536.000,00 562.400,00 75.131.547,00 1.017.667.109,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.286, DE 29 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre aprovação de servidor em Estágio Probatório. _____________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 30-07-15, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 078/2015 O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr: Rogério Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO: A vacância do cargo de professor e com base no Princípio da Manutenção dos Serviços Públicos, que neste caso se visualiza na oferta de professor docente a rede de ensino municipal. DECRETA: Art. 1º - A Convocação para assumir turno extraordinário de 8 horas, a servidora Municipal CLEUCIMAR DO NASCIMENTO, professora Magistério. O valor do vencimento da carga horária extraordinária corresponderá à classe do nível em que o professor se encontra na carreira, em conformidade com o artigo 9º § 2º item II da Lei 247/2008. Este Decreto vigora a partir de sua publicação, com efeitos retroativos á 01 de Abril de 2015, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 29 de Julho de 2015. Registre-se e Publique-se Página: 10 de 12 29/07/2015 11:32

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2015 O município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a reabertura de prazo para a realização do Pregão Presencial nº 74/2015, que tem por objeto a aquisições de gêneros alimentícios (cestas básicas). Passando para as 09:00 (nove) horas do dia 14 de agosto de 2015, em sua sede, sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n. Tal reabertura se faz necessária devido a erro de calculo e alteração do valor dos itens 13 e 15 do lote 02, o valor máximo passa a ser R$ 96.024,00. O edital alterado encontra-se disponível no site www.coronelvivida.pr.gov.br ou na sede do Município de Coronel Vivida. Coronel Vivida, 29 de julho de 2015. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.142, de 29 de julho de 2015. Abre crédito especial no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas Página: 11 de 12 e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.179, de 29 de julho de 2015, atribuições legais 29/07/2015 11:32 DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 135.487,44 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mediante as seguintes providências. 07.00 DEPARTAMNTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.023 Atividades Operacionais de Assistência Farmacêutica Básica 4.4.90.52 (498) Equipamentos e Material Permanente R$ 15.500,00 1030100072.044 Atividades Operacionais do Programa APSUS e VIGIASUS 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. CivilR$ 7.500,00 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais R$ 1.650,00 3.3.90.30 (495) Material de Consumo R$ 22.568,36 3.3.90.39 (495) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 4.4.90.52 (495) Equipamentos e Material Permanente R$ 60.150,38 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 4.4.90.52 (794) Equipamentos e Material Permanente R$ 18.118,70 TOTAL R$ 135.487,44 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo. FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 498 Assistência Farmacêutica 15.500,00 495 Atenção Básica 101.868,94 794 Programa Família Paranaense 18.118,70 TOTAL 135.487,44 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, em 29 de julho de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.179, de 29 de julho de 2015. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente. A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores do projeto/atividade, abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.105, de 28 de maio de 2014 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.131, de 08 de outubro de 2014, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 135.487,44 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mediante as seguintes providências. 07.00 DEPARTAMNTO DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100072.023 Atividades Operacionais de Assistência Farmacêutica Básica 4.4.90.52 (498) Equipamentos e Material Permanente R$ 15.500,00 Página: 12 de 12 1030100072.044 Atividades Operacionais do Programa APSUS e VIGIASUS 29/07/2015 11:32 3.1.90.11 (495) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 7.500,00 3.1.90.13 (495) Obrigações Patronais R$ 1.650,00 3.3.90.30 (495) Material de Consumo R$ 22.568,36 3.3.90.39 (495) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 4.4.90.52 (495) Equipamentos e Material Permanente R$ 60.150,38 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 4.4.90.52 (794) Equipamentos e Material Permanente R$ 18.118,70 TOTAL R$ 135.487,44 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

FONTE 498 495 794

DESCRIÇÃO VALOR R$ Assistência Farmacêutica 15.500,00 Atenção Básica 101.868,94 Programa Família Paranaense 18.118,70 TOTAL 135.487,44 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 29 de Julho de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Lei:

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.180, de 29 de julho de 2015. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOM SUCESSO DO SUL, PARA A REALIZAÇÃO DA V EXPOSUL. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira, conforme Minuta em anexo, com a Associação Comercial e Empresarial de Bom Sucesso do Sul, para a realização da V EXPOSUL. Art. 2º As partes deverão prestar contas em conjunto, até a data limite de 30/11/2015. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 29 de julho de 2015. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal


Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da Secretaria de Finanças, elemento de despesa 413000 – Investimento em Regime de Execução Especial.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 4.641, DE 28 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2016 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidas para o exercício de 2016, as ações prioritárias da administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo: I. ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da Administração Pública Municipal; II. metas e riscos fiscais; III. disposições sobre alterações na legislação tributária; IV. estrutura e organização da lei orçamentária; V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária; VII. programas e Fundos. CAPÍTULO I AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SEÇÃO I DAS METAS FISCAIS Art. 2º As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas para o exercício de 2016, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I. CAPÍTULO II METAS E RISCOS FISCAIS Art. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2016, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 637 de 18 de outubro de 2012-STN.Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem: a) Demonstrativo I – Metas Anuais; b) Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; c) Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; d) Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido; e) Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; f) Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do regime Próprio de Previdência dos Servidores – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; g) Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e h) Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua consolidação se constituirá nas metas fiscais do município. CAPÍTULO III

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 4º O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2016, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente lei, em especial quanto: I. Às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas Tributários. II. À revisão da planta de valores de imóveis urbanos. III. À revisão de alíquotas dos tributos de competência; e, IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de competência do Município e da Dívida Ativa Municipal; e, V. À concessão e/ou redução de isenções fiscais. CAPÍTULO IV ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 5º A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos I, II e III, que conterão: I. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da administração indireta; II. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da administração indireta; e, III. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo. Art. 6º Os Orçamentos Fiscais, discriminarão as despesas por órgãos e unidades orçamentárias, segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias Interministerial nos 163, 180 e 211/01, e alterações posteriores. Art. 7º As programações do Fundo Municipal de Desenvolvimento, da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente, de Agricultura, de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão abertos como atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas. CAPÍTULO V DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 8º Para o exercício financeiro de 2016 fica estabelecido o montante de R$ 299.218.913,82 (duzentos e noventa e nove milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e treze reais e oitenta e dois centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal. Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual mínimo de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Contingência. Art. 9º Serão classificados na programação orçamentária 99.99.02.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo 8º e no elemento de despesa 349999 – Reserva de Contingência as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo Poder Legislativo. Art. 10. A Lei Orçamentária por meio de Anexos deverá demonstrar existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo II – Metas e Riscos Fiscais. Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de julho de 2015, (base de correção relativa a 30 de junho de 2015). § 1º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2015. § 2º Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão ser atualizados antes do início da execução orçamentária, mediante a aplicação de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) a novembro (inclusive) e previsão do respectivo índice para dezembro de 2015.

§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido. Art. 12. A Lei Orçamentária para 2016 destinará recursos para atender prioritariamente: I. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais; II. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício; III. Pagamento do serviço e do principal da dívida pública; IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de convênios com outras esferas de governo; V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação vigente; VI. Implantação e manutenção de obras e serviços; VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal; VIII. Implantação da política de geração de empregos e renda. Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste artigo. Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de receita, com a manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e físicas das administrações direta e indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do patrimônio público. Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exercício, de acordo com a Constituição Federal, observado as Emendas Constitucionais n° 25/2000 e 58/2009, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e das transferências previstas no § 5°, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município. Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da Secretaria de Finanças, elemento de despesa 413000 – Investimento em Regime de Execução Especial. Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital. Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo para custeio de despesas com a previdência social.

Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital. Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo para custeio de despesas com a previdência social. Art. 16. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, citando as medidas que serão tomadas para compensar as renúncias de receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no quadro do Anexo de Metas Fiscais. Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal. Art. 17. Constará, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado. Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração indireta, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites: I - 6% (seis por cento) para o Legislativo; II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00. Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Município, até 31 de agosto de 2016, tabela de controle dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em comissão integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos. Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste salarial aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional e contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em caráter temporário para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio de acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de despesa com pessoal, estabelecidos na legislação específica.

para o exercício de 2016 e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que o aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da existência de recursos financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução não afetará as Metas Fiscais programadas para o exercício. Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão. Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9º, serão à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos no Anexo III. Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 10 de dezembro de 2016, os recursos de Reserva de Contingência poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 38, não compondo este montante, porém, o percentual previsto naquele artigo. Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2016, no que couber: I. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a criação e inclusão no orçamento geral do Município de fontes de recursos, bem como, compensação entre as fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade. II. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e do órgão da administração indireta. III. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da CF. Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2016, até o limite de 20% (vinte por cento) do total do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares. Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei autorizativa específica observada às normas que disciplinam a matéria.

Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput neste artigo serão custeados com recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta e indireta.

Art. 41. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos orçamentos, será efetuada de acordo com a legislação vigente.

Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação de despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramentos de pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens concedidas, definidas em lei, revisão ou reajuste salarial aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional e contratação de pessoal de acordo com a necessidade, observando os limites de despesa com pessoal, estabelecidos na legislação específica.

§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.

Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo serão custeados com recursos do orçamento fiscal próprio, destinado ao Poder Legislativo Municipal. Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96. Art. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para o exercício corrente e para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade percentual do total em relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo II da presente Lei. Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, custos com criação e ampliação de ações nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, juventude e idoso, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo Municipal de Desenvolvimento e da administração indireta. Art. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 26. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que: I. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei; II. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre: a) b)

§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas de empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação. § 3º Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se as obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, precatórios regularmente inscritos, despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da dívida contratada e/ou fundada. Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo anterior da presente lei. CAPÍTULO VII POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio à implantação de indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviços, programados no Anexo I, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio da concessão de empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e produtores. § 1º As coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput deste artigo serão financiados com o saldo financeiro disponível no Fundo Municipal de Desenvolvimento, oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do Orçamento Fiscal a serem consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para esta finalidade. § 2º A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se dará com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a existência de lei específica aprovada pela Câmara Municipal. § 3º As normas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento serão estabelecidas em Lei Municipal específica.

Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos; Serviço e principal da dívida;

c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas; d) Transfiram recursos próprios de administração indireta; e) Precatórios judiciais; f) Dotações destinadas à educação e saúde. Art. 27. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com finalidade imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

CAPÍTULO VIII AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, EVOLUÇÃO DA RECEITA E ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior e das metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido bem como o Anexo IV de Obras em Andamento, o Anexo V da Evolução da Receita e o Anexo VI das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos, poderão ser observadas respectivamente nos Demonstrativos II, III e IV. Art. 45. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2015

Art. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados à existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2016

§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas. § 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim. § 4º Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada à inserção de emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64. Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

Art. 32. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica. Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá o cronograma de desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o exercício. Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da receita a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, poderá estabelecer cotas mensais para emissão de notas de empenho e/ou assunção de despesas. Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de crédito não contratadas ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos. Art. 35. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento aprovado

R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES

Descrição

PROVIDÊNCIAS

Valor

Descrição

Valor

Ações Judiciais

600.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotações de despesas prev

600.000,00

SUBTOTAL

600.000,00 SUBTOTAL

600.000,00

Art. 30. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos precatórios judiciais a serem pagos no exercício seguinte. CAPÍTULO VI DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Art. 31. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.

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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Descrição

PROVIDÊNCIAS

Valor

Descrição

Valor

Desapropriação de Imoveis

1.000.000,00 Abertura de Crédito adicional a partir do cancelamento de dotações de despesas previa

1.000.000,00

Intempéries

1.000.000,00 Intempéries

1.000.000,00

SUBTOTAL

2.000.000,00 SUBTOTAL

2.000.000,00

TOTAL

2.600.000,00 TOTAL

2.600.000,00

FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2015, 10h e 43m. Secretaria Municipal de Administração e Finaças e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Secretaria Municipal de Administração e Finanças

NOTA EXPLICATIVA: Com base em exercícios anteriores e políticas financeiras para o exercício de 2016 foi elabora do Demonstrativo de Riscos Fiscais.

Elizandra Kovalski Nunes da Silva CRC/PR nº 058078/O-3 Contadora


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

Direta

2016

Receitas Previstas

Especificação

Total

Indireta

RECEITAS CORRENTES 318.530.843,82 RECEITA TRIBUTÁRIA 71.902.629,04 IMPOSTOS 64.714.899,04 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 39.414.899,04 IPTU 17.560.000,00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR 17.220.000,00 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO 340.000,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 9.450.000,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH 7.350.000,00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 7.350.000,00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 550.000,00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND 6.800.000,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 2.100.000,00 ITBI 12.404.899,04 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR 12.404.899,04 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 25.300.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA 25.300.000,00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX 24.000.000,00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO 1.300.000,00 TAXAS 5.977.730,00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.880.460,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.073.460,00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV 1.100.000,00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 63.000,00 TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1.369.000,00 Taxa Estacionamento Regulamento 1.369.000,00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 275.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.097.270,00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 330.000,00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.767.270,00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.613.270,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 132.000,00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária 22.000,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.210.000,00 CM P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR 550.000,00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DE EXERCÍCIOS 550.000,00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 660.000,00 OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA 660.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.488.380,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.488.380,00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 3.191.380,00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 297.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 2.115.550,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 495.000,00 ALUGUÉIS 495.000,00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 495.000,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.620.550,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.620.550,00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC. 419.450,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES 7.000,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE 217.100,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS 184.100,00

-

Direta

1.7.2.1.01.00.00.00 1.7.2.1.01.02.00.00 318.530.843,82 1.7.2.1.01.05.00.00 71.902.629,04 1.7.2.1.01.99.00.00 64.714.899,04 1.7.2.1.22.00.00.00 39.414.899,04 1.7.2.1.22.20.00.00 17.560.000,00 1.7.2.1.22.70.00.00 17.220.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00 340.000,00 1.7.2.1.33.10.00.00 9.450.000,00 1.7.2.1.33.10.01.00 7.350.000,00 1.7.2.1.33.10.01.01 7.350.000,00 1.7.2.1.33.10.02.00 550.000,00 1.7.2.1.33.10.02.01 6.800.000,00 1.7.2.1.33.10.02.02 2.100.000,00 1.7.2.1.33.10.02.03 12.404.899,04 1.7.2.1.33.10.02.04 12.404.899,04 1.7.2.1.33.10.02.05 25.300.000,00 1.7.2.1.33.10.99.00 25.300.000,00 1.7.2.1.33.10.99.01 24.000.000,00 1.7.2.1.33.20.00.00 1.300.000,00 1.7.2.1.33.20.01.00 5.977.730,00 1.7.2.1.33.20.01.01 3.880.460,00 1.7.2.1.33.20.01.02 1.073.460,00 1.7.2.1.33.20.01.03 1.100.000,00 1.7.2.1.33.20.02.00 63.000,00 1.7.2.1.33.20.02.01 1.369.000,00 1.7.2.1.33.20.02.02 1.369.000,00 1.7.2.1.33.20.02.03 275.000,00 1.7.2.1.33.20.02.04 2.097.270,00 1.7.2.1.33.20.02.06 330.000,00 1.7.2.1.33.20.03.00 1.767.270,00 1.7.2.1.33.30.00.00 1.613.270,00 1.7.2.1.33.30.02.00 132.000,00 1.7.2.1.33.30.02.01 22.000,00 1.7.2.1.33.30.99.00 1.210.000,00 1.7.2.1.33.30.99.01 550.000,00 1.7.2.1.34.00.00.00 550.000,00 1.7.2.1.34.10.00.00 660.000,00 1.7.2.1.34.10.10.00 660.000,00 1.7.2.1.34.10.10.01 3.488.380,00 1.7.2.1.34.10.10.02 3.488.380,00 1.7.2.1.34.10.10.03 3.191.380,00 1.7.2.1.34.10.20.00 297.000,00 1.7.2.1.34.10.20.01 2.115.550,00 1.7.2.1.34.10.20.02 495.000,00 1.7.2.1.34.20.00.00 495.000,00 1.7.2.1.34.20.10.00 495.000,00 1.7.2.1.34.20.10.10 1.620.550,00 1.7.2.1.34.20.20.00 1.620.550,00 1.7.2.1.34.20.20.10 419.450,00 1.7.2.1.35.00.00.00 7.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00 217.100,00 1.7.2.1.35.03.00.00 184.100,00 Página: 2 de 14 1.7.2.1.35.04.00.00

29/07/2015 11:38

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Direta 1.3.2.5.01.03.01.01 1.3.2.5.01.03.01.05 1.3.2.5.01.03.01.06 1.3.2.5.01.03.01.07 1.3.2.5.01.03.01.12 1.3.2.5.01.03.01.15 1.3.2.5.01.03.01.21 1.3.2.5.01.03.01.22 1.3.2.5.01.03.03.00 1.3.2.5.01.03.03.01 1.3.2.5.01.05.00.00 1.3.2.5.01.05.02.00 1.3.2.5.01.05.02.01 1.3.2.5.01.05.02.02 1.3.2.5.01.05.02.03 1.3.2.5.01.05.03.00 1.3.2.5.01.05.03.01 1.3.2.5.01.05.03.02 1.3.2.5.01.09.00.00 1.3.2.5.01.53.00.00 1.3.2.5.01.53.01.00 1.3.2.5.01.99.00.00 1.3.2.5.01.99.06.00 1.3.2.5.01.99.09.00 1.3.2.5.01.99.37.00 1.3.2.5.01.99.46.00 1.3.2.5.01.99.52.00 1.3.2.5.01.99.53.00 1.3.2.5.01.99.71.00 1.3.2.5.01.99.76.00 1.3.2.5.01.99.80.00 1.3.2.5.01.99.95.00 1.3.2.5.01.99.97.00 1.3.2.5.01.99.98.00 1.3.2.5.01.99.99.00 1.3.2.5.02.00.00.00 1.3.2.5.02.99.00.00 1.3.2.5.02.99.01.00 1.3.2.5.99.00.00.00 1.3.2.5.99.01.00.00 1.4.0.0.00.00.00.00 1.4.9.0.00.00.00.00 1.4.9.0.00.01.00.00 1.6.0.0.00.00.00.00 1.6.0.0.03.00.00.00 1.6.0.0.03.04.00.00 1.6.0.0.03.99.00.00 1.6.0.0.03.99.01.00 1.6.0.0.13.00.00.00 1.6.0.0.13.01.00.00 1.6.0.0.19.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00.00 1.7.2.1.00.00.00.00

2016

Aplic. Financ. SUS SIA/SIH Municípios 2.200,00 Aplic. Financ.Vigilância Sanitária 22.000,00 Aplic. Financ.PAB Fixo 33.000,00 Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS 7.000,00 Aplic. Finan.Prog.Saúde da Família Est. 5.500,00 Aplic.Construção Unid.de Pronto Atendime 1.100,00 APLIC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0 110.000,00 Aplic APSUS ESTADO C/C:370-2 3.300,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUT.ORIG 33.000,00 Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15 33.000,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO 35.800,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONVÊNIOS MDE 3.300,00 Aplic. Financ. Merenda Escolar 2.200,00 Aplic.Financ.Transporte Escolar 550,00 Aplic.Financ.Transporte Escolar 550,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES 32.500,00 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 5% 16.500,00 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25% 16.000,00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CIDE LEI 10866/04 1.100,00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R 25.000,00 REC APLIC FUNDEB 60% 25.000,00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC133.450,00 Aplic.Financ.Contr.Iluminação Publica 16.500,00 Aplic.Financ.Alienação de Bens Móveis 2.200,00 Aplic Financ.Doações ao FIA- und da In 5.500,00 Aplic. Financeiras Depatran 16.500,00 COMP IN ENTRE RGPS E RPPS - PRINCIPAL 3.300,00 Aplic. Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien. 11.000,00 Rendimento Aplic. Salário Educação 44.000,00 Rendimento Aplic taxas prestação de ser 13.000,00 Rendimento Aplic taxas poder de policia 11.000,00 APL C/C:66302-6 CONVÊNIO FMASSCFV SERVIÇ 2.200,00 REC APLIC FMASIGDBF- 56681-0 3.300,00 REC APLIC IGD-SUAS C\C:58255-7 550,00 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS 4.400,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.200.000,00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.200.000,00 Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras 1.200.000,00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS 1.100,00 Aplic CEF:226-0 Casa Abrigo 1.100,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.100.000,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 1.100.000,00 Outras Receitas Agropecuarias 1.100.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.117.000,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 451.000,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO 66.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 385.000,00 Receita de Taxa de Embarques 385.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 66.000,00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 66.000,00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 600.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 230.319.984,78 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 224.850.695,26 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 115.234.190,00

2016

Receitas Previstas Total

Indireta

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 47.600.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 45.000.000,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL400.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI2.200.000,00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 356.000,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 48.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 308.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 58.369.390,00 ATENÇÃO BÁSICA 7.822.450,00 PAB FIXO 2.525.450,00 PAB FIXO 2.525.450,00 PAB VARIÁVEL 3.718.000,00 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF ) 1.540.000,00 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS) 990.000,00 SAÚDE BUCAL 165.000,00 PROG.DE MELHORIA D ACESS E DA QUALIDAD 693.000,00 NASF C\C 624006-5 330.000,00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 1.579.000,00 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 1.579.000,00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA 49.551.800,00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 36.143.800,00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE 35.318.800,00 CEO - CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 330.000,00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 495.000,00 FUNDO DE AÇ S ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC 11.198.000,00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ 10.802.000,00 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008-1 110.000,00 RECEITA REDE VIVER S/LIMITE C/C:624008-1 110.000,00 RECEITA BRASIL SEM MISERIA C/C:624008-1 132.000,00 RECEITA REDE CEGONHA 44.000,00 COMPONENTE SAMU 192 C/C: 624008-1 2.210.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 995.140,00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 795.140,00 COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 795.140,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 200.000,00 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS 200.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA679.550,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 383.950,00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 210.250,00 REC.FNAS PBF I C/C:56683-7 98.800,00 REC.FNAS PJOV C/C:56688-8 88.000,00 REC. FNAS IGD-SUAS C/C: 58255-7 23.450,00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 173.700,00 REC.FNAS IGDBF C/C: 56681-0 140.700,00 REC. FNAS PBV II C/C: 56684-5 33.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) 295.600,00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 148.000,00 REC.FNAS PFMC SUAS C/C:56685-3 e 56689-6 148.000,00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS) 147.600,00 REC.ALTA COMPLEXIDADE SUAS C/C:56682-9 147.600,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM 4.229.250,00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.934.000,00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO 1.163.800,00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO 131.450,00

-

47.600.000,00 45.000.000,00 400.000,00 2.200.000,00 356.000,00 48.000,00 308.000,00 58.369.390,00 7.822.450,00 2.525.450,00 2.525.450,00 3.718.000,00 1.540.000,00 990.000,00 165.000,00 693.000,00 330.000,00 1.579.000,00 1.579.000,00 49.551.800,00 36.143.800,00 35.318.800,00 330.000,00 495.000,00 11.198.000,00 10.802.000,00 110.000,00 110.000,00 132.000,00 44.000,00 2.210.000,00 995.140,00 795.140,00 795.140,00 200.000,00 200.000,00 679.550,00 383.950,00 210.250,00 98.800,00 88.000,00 23.450,00 173.700,00 140.700,00 33.000,00 295.600,00 148.000,00 148.000,00 147.600,00 147.600,00 4.229.250,00 2.934.000,00 1.163.800,00 131.450,00 Página: 4 d

29/07/2015 1

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovado pelo Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Página: 3 d 29/07/2015 1

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Aprovado pelo Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Situação: Aprovado pelo Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Edição nº 6434

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Receitas Correntes 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.01.00.00 1.1.1.2.02.02.00.00 1.1.1.2.04.00.00.00 1.1.1.2.04.31.00.00 1.1.1.2.04.31.03.00 1.1.1.2.04.31.03.01 1.1.1.2.04.31.03.02 1.1.1.2.04.34.00.00 1.1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.2.08.01.00.00 1.1.1.3.00.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00.00 1.1.1.3.05.01.00.00 1.1.1.3.05.02.00.00 1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.17.00.00.00 1.1.2.1.25.00.00.00 1.1.2.1.26.00.00.00 1.1.2.1.31.00.00.00 1.1.2.1.31.01.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00 1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.12.00.00.00 1.1.2.2.99.00.00.00 1.1.2.2.99.01.00.00 1.1.2.2.99.07.00.00 1.1.2.2.99.08.00.00 1.1.3.0.00.00.00.00 1.1.3.0.04.00.00.00 1.1.3.0.04.02.00.00 1.1.3.0.99.00.00.00 1.1.3.0.99.01.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.01.00.00 1.2.3.0.00.02.00.00 1.3.0.0.00.00.00.00 1.3.1.0.00.00.00.00 1.3.1.1.00.00.00.00 1.3.1.1.00.01.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.5.00.00.00.00 1.3.2.5.01.00.00.00 1.3.2.5.01.01.00.00 1.3.2.5.01.03.00.00 1.3.2.5.01.03.01.00

B11

Publicações legais

Situação: Aprovado pelo Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receitas Previstas Indireta -

Total

Especificação

2.200,00 22.000,00 33.000,00 7.000,00 5.500,00 1.100,00 110.000,00 3.300,00 33.000,00 33.000,00 35.800,00 3.300,00 2.200,00 550,00 550,00 32.500,00 16.500,00 16.000,00 1.100,00 25.000,00 25.000,00 133.450,00 16.500,00 2.200,00 5.500,00 16.500,00 3.300,00 11.000,00 44.000,00 13.000,00 11.000,00 2.200,00 3.300,00 550,00 4.400,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.100,00 1.100,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.117.000,00 451.000,00 66.000,00 385.000,00 385.000,00 66.000,00 66.000,00 600.000,00 230.319.984,78 224.850.695,26 115.234.190,00

1.7.2.1.36.00.00.00 1.7.2.1.99.00.00.00 1.7.2.1.99.03.00.00 1.7.2.1.99.99.00.00 1.7.2.1.99.99.02.00 1.7.2.2.00.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00.00 1.7.2.2.01.01.00.00 1.7.2.2.01.02.00.00 1.7.2.2.01.04.00.00 1.7.2.2.01.13.00.00 1.7.2.2.01.99.00.00 1.7.2.2.01.99.01.00 1.7.2.2.22.00.00.00 1.7.2.2.22.20.00.00 1.7.2.2.33.00.00.00 1.7.2.2.33.02.00.00 1.7.2.2.33.03.00.00 1.7.2.4.00.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00.00 1.7.2.4.99.00.00.00 1.7.2.4.99.03.00.00 1.7.3.0.00.00.00.00 1.7.3.0.00.99.00.00 1.7.3.0.00.99.01.00 1.7.3.0.00.99.02.00 1.7.3.0.00.99.03.00 1.7.5.0.00.00.00.00 1.7.5.0.00.99.00.00 1.7.5.0.00.99.01.00 1.7.5.0.00.99.02.00 1.7.6.0.00.00.00.00 1.7.6.2.00.00.00.00 1.7.6.2.02.00.00.00 1.7.6.2.02.10.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00.00 1.9.1.1.00.00.00.00 1.9.1.1.38.00.00.00 1.9.1.1.38.01.00.00 1.9.1.1.38.02.00.00 1.9.1.1.39.00.00.00 1.9.1.1.39.01.00.00 1.9.1.1.39.02.00.00 1.9.1.1.40.00.00.00 1.9.1.1.40.01.00.00 1.9.1.1.40.02.00.00 1.9.1.1.98.00.00.00 1.9.1.1.98.01.00.00 1.9.1.1.98.02.00.00 1.9.1.1.99.00.00.00 1.9.1.1.99.05.00.00 1.9.1.1.99.05.01.00 1.9.1.1.99.05.01.01

Direta

2016

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 1.200.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.800.000,00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 1.600.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE1.200.000,00 OU REC.AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM 1.200.000,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 72.930.504,30 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 72.522.184,30 COTA-PARTE DO ICMS 52.935.584,30 COTA-PARTE DO IPVA 17.000.000,00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.200.000,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM 186.600,00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1.200.000,00 COTA PARTE FEX C.C: 26245-5 1.200.000,00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)11.000,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 11.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 397.320,00 Pr grama Saúde da amilia Estadual 114.550,00 CE - APSUS ESTADO C/C: 370-2 282.770,00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 36.686.000,96 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO 36.107.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 579.000,96 REC CONVÊNIO ACESSO CONIMS C/C:230-8 579.000,96 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 371.500,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 371.500,00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En 88.000,00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente 261.500,00 Doaçoes Casa Abrigo 22.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 87.500,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 87.500,00 Doações Casa Abrigo 38.000,00 Doações Fia - Pessoa Física 49.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.010.289,52 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA 434.450,00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 434.450,00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 434.450,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.487.300,00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.194.750,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 577.100,00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 171.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN 160.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q 11.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI 16.500,00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN 11.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q 5.500,00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN 360.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT 250.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO 110.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MELHORIA 17.600,00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERC 8.800,00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE EXERC 8.800,00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 12.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 12.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 6.000,00 M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCIA 6.000,00

Receitas Previstas Total

Indireta -

1.200.000,00 2.800.000,00 1.600.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 72.930.504,30 72.522.184,30 52.935.584,30 17.000.000,00 1.200.000,00 186.600,00 1.200.000,00 1.200.000,00 11.000,00 11.000,00 397.320,00 114.550,00 282.770,00 36.686.000,96 36.107.000,00 579.000,96 579.000,96 371.500,00 371.500,00 88.000,00 261.500,00 22.000,00 87.500,00 87.500,00 38.000,00 49.500,00 5.010.289,52 434.450,00 434.450,00 434.450,00 8.487.300,00 2.194.750,00 577.100,00 171.000,00 160.000,00 11.000,00 16.500,00 11.000,00 5.500,00 360.000,00 250.000,00 110.000,00 17.600,00 8.800,00 8.800,00 12.000,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00


B12

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Página: 5 de 14 29/07/2015 11:38

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovado pelo Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta 1.9.1.1.99.05.02.00 1.9.1.1.99.05.02.01 1.9.1.2.00.00.00.00 1.9.1.2.99.00.00.00 1.9.1.2.99.00.29.00 1.9.1.2.99.00.29.02 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 1.9.1.3.11.01.00.00 1.9.1.3.11.02.00.00 1.9.1.3.12.00.00.00 1.9.1.3.12.01.00.00 1.9.1.3.13.00.00.00 1.9.1.3.13.01.00.00 1.9.1.3.13.02.00.00 1.9.1.3.98.00.00.00 1.9.1.3.98.01.00.00 1.9.1.3.98.02.00.00 1.9.1.3.99.00.00.00 1.9.1.3.99.01.00.00 1.9.1.3.99.01.01.00 1.9.1.3.99.02.00.00 1.9.1.3.99.02.01.00 1.9.1.3.99.02.02.00 1.9.1.5.00.00.00.00 1.9.1.5.99.00.00.00 1.9.1.5.99.01.00.00 1.9.1.8.00.00.00.00 1.9.1.8.99.00.00.00 1.9.1.9.00.00.00.00 1.9.1.9.15.00.00.00 1.9.1.9.15.01.00.00 1.9.2.0.00.00.00.00 1.9.2.1.00.00.00.00 1.9.2.1.06.00.00.00 1.9.2.2.00.00.00.00 1.9.2.2.01.00.00.00 1.9.2.2.10.00.00.00 1.9.2.2.10.01.00.00 1.9.2.2.99.00.00.00 1.9.2.2.99.03.00.00 1.9.2.2.99.99.00.00 1.9.2.2.99.99.99.00 1.9.2.2.99.99.99.02 1.9.3.0.00.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00.00 1.9.3.1.11.01.00.00 1.9.3.1.11.02.00.00 1.9.3.1.12.00.00.00 1.9.3.1.12.01.00.00 1.9.3.1.12.02.00.00 1.9.3.1.13.00.00.00 1.9.3.1.13.01.00.00

2016

Página: 7 de 29/07/2015 11

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Aprovado pelo Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receitas Previstas Total

Indireta

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.000,00 M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇ S 6.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 550,00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 550,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 550,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO 550,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS 816.800,00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - IPTU 275.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO 242.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS 33.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - ITBI 2.200,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO 2.200,00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - ISSQN 451.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO C 176.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS 44.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - CM 3.300,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL 1.100,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL 2.200,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 85.300,00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA - TAXAS PODER POL 44.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE 44.000,00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA - TAXAS PRES SERV 41.300,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P 38.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P 3.300,00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 8.800,00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC 8.800,00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC 8.800,00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 3.000,00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 788.500,00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 788.500,00 Multas Previstas Legislação de Trânsito 788.500,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 204.200,00 INDENIZAÇÕES 11.000,00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 11.000,00 RESTITUIÇÕES 193.200,00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 2.000,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 161.700,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES 161.700,00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 29.500,00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 16.500,00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 13.000,00 RESTITUIÇ ES DIVERSAS - DEMAIS RECURS S 13.000,00 Restituição Correios 13.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA 4.640.850,00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA 4.442.850,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 2.254.850,00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI 2.111.850,00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 143.000,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 24.200,00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI 22.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 2.200,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN 1.479.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN 1.430.000,00

-

Especificação

2016

Receitas Previstas Total

6.000,00 Direta Indireta 6.000,00 1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00 550,00 550,00 Deduções da receita 550,00 550,00 816.800,00 275.000,00 FUNDEB 242.000,00 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 19.709.930,00 33.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.709.930,00 2.200,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 19.709.930,00 2.200,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 8.069.930,00 451.000,00 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 7.959.930,00 176.000,00 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 7.920.000,00 44.000,00 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 39.930,00 3.300,00 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 110.000,00 1.100,00 2.200,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 11.640.000,00 85.300,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 11.640.000,00 44.000,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 8.800.000,00 44.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.700.000,00 41.300,00 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 140.000,00 38.000,00 19.729.930,00 Total das Deduções 3.300,00 299.218.913,82 Total Liquido das Receitas 8.800,00 Total Geral 299.218.913,82 8.800,00 8.800,00 Elizandra Kovalski Nunes da Silva 3.000,00 3.000,00 CRC/PR nº 058078/O-3 788.500,00 Contadora 788.500,00 788.500,00 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 204.200,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11.000,00 ANEXO DE METAS FISCAIS 11.000,00 193.200,00 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2.000,00 2016 161.700,00 161.700,00 AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) 29.500,00 I-Metas Previstas II-Metas Realizadas 16.500,00 ESPECIFICAÇÃO 13.000,00 em 2014 % PIB em 2014 % PIB 13.000,00 (a) (b) 13.000,00 Receita Total 197.100.000,00 0,088% 199.404.525,48 0,089% 4.640.850,00 Receita Primária (I) 188.827.760,57 0,085% 188.827.760,57 0,088 4.442.850,00 Despesa Total 197.100.000,00 0,088% 263.750.988,77 0,101 2.254.850,00 Despesa Primária (II) 178.415.203,91 0,080% 178.415.203,91 0,100 2.111.850,00 143.000,00 Resultado Primário (III)=(I - II) 10.412.556,66 0,005% (28.290.464,57) -0,013 24.200,00 Resultado Nominal 19.903.102,74 0,009% 15.412.939,33 0,007 22.000,00 Dívida Pública Consolidada 15.000.000,00 0,007% 26.506.214,61 0,012 2.200,00 Dívida Consolidada Líquida (5.000.000,00) -0,002% 12.859.693,97 0,012 1.479.000,00 Página: 6 de 14 1.430.000,00

-

10.000,00

-

19.709.930,00 19.709.930,00 19.709.930,00 8.069.930,00 7.959.930,00 7.920.000,00 39.930,00 110.000,00 11.640.000,00 11.640.000,00 8.800.000,00 2.700.000,00 140.000,00 19.729.930,00 299.218.913,82

Página: 1 de 1 29/07/2015 11:38

R$ 1,00 Variação (II-I) Valor % (c) = (b-a) (c/a) x 100 2.304.525,48

116,92%

-

0,00%

66.650.988,77

3381,58%

-

0,00%

(38.703.021,23)

-37169,57%

(4.490.163,41)

-2256,01%

11.506.214,61

7670,81%

17.859.693,97

-35719,39%

FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mai/2015, 15h e 07m. 29/07/2015 11:38

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

NOTA EXPLICATIVA: Elizandra Kovalski Nunes da Silva

Estimativa das Receitas Orçamentárias

CRC/PR nº 058078/O-3 Contadora

Situação: Aprovado pelo Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação Direta

2016

Receitas Previstas Indireta

1.9.3.1.13.02.00.00 1.9.3.1.98.00.00.00 1.9.3.1.98.01.00.00 1.9.3.1.98.02.00.00 1.9.3.1.99.00.00.00 1.9.3.1.99.01.00.00 1.9.3.1.99.01.01.00 1.9.3.1.99.01.02.00 1.9.3.1.99.02.00.00 1.9.3.1.99.02.02.00 1.9.3.2.00.00.00.00 1.9.3.2.16.00.00.00 1.9.3.2.16.00.29.00 1.9.3.2.16.00.29.02 1.9.3.2.99.00.00.00 1.9.3.2.99.01.00.00 1.9.9.0.00.00.00.00 1.9.9.0.21.00.00.00 1.9.9.0.99.00.00.00 1.9.9.0.99.08.00.00 1.9.9.0.99.99.00.00 1.9.9.0.99.99.03.00 1.9.9.0.99.99.07.00 1.9.9.0.99.99.12.00 1.9.9.0.99.99.14.00 1.9.9.0.99.99.16.00

RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q 49.000,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTR MELHORIA 35.800,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO 8.800,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE 27.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 649.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL 99.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL 88.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL 11.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GER 550.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL 550.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 198.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 33.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) 33.000,00 DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 33.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 165.000,00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 165.000,00 RECEITAS DIVERSAS 1.447.500,00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 11.000,00 OUTRAS RECEITAS 1.436.500,00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES 5.500,00 RECEITAS DIVERSAS 1.431.000,00 Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo 660.000,00 Receita de 6% de ValeTransp rte 440.000,00 Multas recebids pel Pr c n 132.000,00 MULTAS DIVERSAS 155.000,00 Receita C/C:226-0 - Convênio 001/2013 44.000,00

-

49.000,00 35.800,00 8.800,00 27.000,00 649.000,00 99.000,00 88.000,00 11.000,00 550.000,00 550.000,00 198.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 165.000,00 165.000,00 1.447.500,00 11.000,00 1.436.500,00 5.500,00 1.431.000,00 660.000,00 440.000,00 132.000,00 155.000,00 44.000,00

Receitas de capital 2.0.0.0.00.00.00.00 2.2.0.0.00.00.00.00 2.2.1.0.00.00.00.00 2.2.1.0.01.00.00.00 2.4.0.0.00.00.00.00 2.4.2.0.00.00.00.00 2.4.2.1.00.00.00.00 2.4.2.1.01.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

418.000,00 382.800,00 382.800,00 382.800,00 35.200,00 35.200,00 35.200,00 35.200,00

-

418.000,00 382.800,00 382.800,00 382.800,00 35.200,00 35.200,00 35.200,00 35.200,00

318.948.843,82

-

318.948.843,82

Total de Receitas

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016

Total AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00 2014

Receita Total

176.455.000,00

197.100.000,00

11,70%

260.000.000,00

31,91%

299.218.913,82

15,08%

333.470.810,18

11,45%

383.491.431,71

15,00%

Receita Primária (I)

176.455.000,00

197.100.000,00

11,70%

259.196.500,00

31,51%

298.836.113,82

15,29%

332.503.310,18

11,27%

382.378.806,71

15,00%

Despesa Total

176.455.000,00

197.100.000,00

11,70%

260.000.000,00

31,91%

299.218.913,82

15,08%

333.470.810,18

11,45%

383.491.431,71

Despesa Primária (II)

139.069.076,04

159.000.000,00

14,33%

254.860.000,00

60,29%

288.718.913,82

13,29%

327.251.810,18

13,35%

376.339.581,71

15,00%

37.385.923,96

27.800.000,00

-25,64%

4.336.500,00

-84,40%

10.117.200,00

133,30%

4.936.410,00

-51,21%

5.676.871,50

15,00%

1.200.000,00

2.000.000,00

66,67%

2.536.000,00

26,80%

3.560.000,00

40,38%

3.948.000,00

10,90%

4.540.200,00

15,00%

Dívida Pública Consolidada

5.000.000,00

6.000.000,00

20,00%

20.246.676,28

237,44%

17.606.676,28

-13,04%

19.820.515,70

12,57%

21.683.789,00

9,40%

Dívida Consolidada Líquida

(2.000.000,00)

4.000.000,00

-300,00%

17.710.676,28

342,77%

14.046.676,28

-20,69%

15.872.515,70

13,00%

17.143.589,00

8,01%

Resultado Primário (III)=(I - II) Resultado Nominal

ESPECIFICAÇÃO

%

2015

2015

%

%

2017

2018

%

%

2018

15,00%

2013

2014

168.514.525,00

188.230.500,00

11,70%

247.000.000,00

31,22%

280.956.726,59

13,75%

294.007.635,33

4,65%

317.473.033,46

7,98%

168.514.525,00

188.230.500,00

11,70%

246.236.675,00

30,82%

280.597.289,97

13,95%

293.154.629,97

4,48%

316.533.176,20

7,97%

Despesa Total

168.514.834,25

188.230.500,00

11,70%

247.000.000,00

31,22%

280.956.726,59

13,75%

294.007.635,33

4,65%

317.473.033,46

7,98%

Despesa Primária (II)

132.810.967,62

151.845.000,00

14,33%

242.117.000,00

59,45%

271.097.571,66

11,97%

288.524.596,25

6,43%

311.533.905,70

%

7,97%

35.703.557,38

26.549.000,00

-25,64%

4.119.675,00

-84,48%

9.499.718,31

130,59%

4.630.033,72

-51,26%

4.699.314,23

Resultado Nominal

1.146.000,00

1.910.000,00

66,67%

2.409.200,00

26,14%

3.225.720,00

33,89%

3.480.951,60

7,91%

3.758.377,56

7,97%

Dívida Pública Consolidada

4.775.000,00

5.730.000,00

20,00%

19.234.342,47

235,68%

15.953.409,38

-17,06%

17.959.369,28

12,57%

17.949.840,53

-0,05%

Dívida Consolidada Líquida

(1.910.000,00)

3.820.000,00

-300,00%

16.825.142,47

340,45%

12.727.693,38

-24,35%

13.994.797,09

9,96%

14.191.462,97

1,50%

1,41%

FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mai/2015, 15h e 07m.

NOTA EXPLICATIVA: Utilizou-se como base para elaboração os índices de inflação do Banco Central. Elizandra Kovalski Nunes da Silva CRC/PR nº 058078/O-3

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Contadora

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 Patrimônio/Capital

%

413.921.685,42

2013

100,00

%

389.872.242,85

R$ 1,00 %

2012

100,00

333.729.273,40

Reservas

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

TOTAL

413.921.685,42

100,00

389.872.242,85

100,00

333.729.273,40

100,00 100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IPTU IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IPTU

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

-

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

2014

%

2013

%

2012

%

Patrimônio

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mai/2015, 15h e 08m.

Deduções da receita

Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00

2017

Receita Primária (I)

Deduções da receita Restituição 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.01.00.00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES % 2016

%

Receita Total

Resultado Primário (III)=(I - II)

%

%

VALORES A PREÇOS CORRENTES 2016

2013

NOTA EXPLICATIVA: Elizandra Kovalski Nunes da Silva CRC/PR nº 058078/O-3 Contadora


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B13

Publicações legais Página: 1 de 1 29/07/2015 11:40

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2016

Edição nº 6434 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR LDO-2016-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Dados Aprovados pelo Legislativo Valores

Órgão / Unidade / Ação

Total

2016

01-CÂMARA MUNICIPAL 01.01-CÂMARA DE VEREADORES

AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS

R$ 1,00 2014

2013

(a)

2012

(b)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis

DESPESAS EXECUTADAS

-

1.614.409,10

-

34.042,50

-

1.580.366,60

2014

2013

2012

(d)

(e)

(f)

DESPESAS DE CAPITAL

118.249,66

-

118.249,66

-

-

118.249,66

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

2013

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar

202.300,00

125.500,00

125.500,00

274.692,92

2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa

274.692,92

1.854.730,00

1.854.730,00

265.935,90

265.935,90

1.190.050,00

1.190.050,00

02.06-UNIDADE DO PROCON 2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria. 03-PROCURADORIA 03.01-PROCURADORIA 2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria 04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO 2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento

242.160,00

242.160,00

2.172.600,00

2.172.600,00

336.500,00

336.500,00

162.700,00

162.700,00

245.610,00

245.610,00

04.02-DEP. DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB 2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 04.03-DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico 04.04-DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS 2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas

05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

1.614.409,10

0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna

700.000,00

700.000,00

0.002.000-Amortização da Dívida interna

8.800.000,00

8.800.000,00

0.003.000-Encargos Especiais

2.293.700,00

2.293.700,00

1.102.000-Construção do Paço Municipal

4.124.924,04

4.124.924,04

2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros

478.950,00

2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro

Elizandra Kovalski Nunes da Silva

Página: 1 de 1 29/07/2015 11:40

477.500,00 2.001.750,00

403.000,00

403.000,00

7.800.000,00

7.800.000,00

880.000,00

2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio

343.500,00

2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

478.950,00

477.500,00 2.001.750,00

2.219.000-Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 2.236.000-Manutenção das publicações oficiais

CRC/PR nº 058078/O-3

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2016

1.612.500,00

202.300,00

02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças

NOTA EXPLICATIVA:

Contadora

1.612.500,00

02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0

05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS

(i)=(Ic-IIf)

1.496.159,44

150.000,00

05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS

2012

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

VALOR (III) 1.728.589,44 FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2015, 08h e 36m.

80.000,00

150.000,00

02.01-GABINETE DO PREFEITO

2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica

-

2014

200.000,00

80.000,00

02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

-

SALDO FINANCEIRO

2.790.000,00

200.000,00

02.04-ASSESSORIA JURÍDICA

Investimentos

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

2.790.000,00

2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos

02-GOVERNO MUNICIPAL

232.430,00

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

3.350.000,00

2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais

2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo

(c)

-

3.350.000,00

2.141.000-Criar e manter a TV Câmara

232.430,00

Alienação de Bens Imóveis

2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores

880.000,00 343.500,00

275.000,00

275.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

842.300,00

842.300,00

05.03-DEPARTAMENTO DE COMPRAS 2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações 05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade

784.450,00

784.450,00

2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

1.129.000,00

1.129.000,00

2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas

1.771.000,00

1.771.000,00

302.000,00

302.000,00

05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

2.196.000-Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos

216.660,00

216.660,00

06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 1.121.000-Desenvolver Projeto de Cobertura da Rua Goianases em frente a Feira do Produtor

LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a

2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras

15.000,00

15.000,00

2.440.760,00

2.440.760,00

3.464.000,00

3.464.000,00

06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2012

2013

2014

1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.

Dados Enviados ao Legislativo Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR LDO-2016-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Dados Aprovados pelo Legislativo

2012

2013

Valores

Órgão / Unidade / Ação

2014

672.000,00

1.006.000-Construir galerias pluviais

520.000,00

1.122.000-Tratamento de Esgoto, Construção e Implantação de Rede de Esgoto

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)

Total

2016

1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros

672.000,00 520.000,00

50.000,00

50.000,00

2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos

4.693.500,00

4.693.500,00

2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto

1.401.500,00

1.401.500,00

2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG

440.000,00

440.000,00

2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos

176.200,00

176.200,00

06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mai/2015, 15h e 10m.

1.016.000-Construição e reforma de pontes

660.000,00

2.029.000-Manter Aeroporto

296.500,00

296.500,00

3.479.500,00

3.479.500,00

2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo

660.000,00

660.000,00

660.000,00

06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 1.007.000-Construção de pontos de ônibus 2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito

NOTA EXPLICATIVA: Não existindo Regime Próprio de Previdência Social, segue relatório sem valores.

715.000,00

715.000,00

2.412.000,00

2.412.000,00

2.033.000-Programa de Educação de Trânsito

110.000,00

2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito

288.000,00

288.000,00

3.973.430,00

3.973.430,00

198.360,00

198.360,00

110.000,00

06.06-DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares

605.000,00

1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL

200.000,00

1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.

Elizandra Kovalski Nunes da Silva CRC/PR nº 058078/O-3 Contadora

2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal

400.000,00

11.000,00 1.812.000,00

2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos

3.376.000,00

3.376.000,00

IPTU e Coleta de Lixo

IPTU

Outros benefícios

Outros benefícios

IPTU

Outros benefícios

IPTU

Outros benefícios

TRIBUTOS MUNICIPAIS

Outros benefícios

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2016

Contribuintes que optarem pelo pagamento a vista, conforme Lei Complementar nº 37 de 16/12/2009.

387.000,00

REFIS

TOTAL

3.282.000,00 30.000,00

38.500,00

38.500,00

300.000,00

300.000,00

2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60%

28.900.000,00

28.900.000,00

2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40%

7.232.000,00

7.232.000,00

2.097.000-Manutenção da Educação Integral

137.000,00

Concede imunidade de IPTU, às igrejas em consonância com o artigo 152 da CF/88.

70.000,00

3.282.000,00 30.000,00

2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola

Aposentados, pensionistas e deficientes físicos - Lei nº 2.275 de 11/09/2003.

Desconto concedido para Imóveis em edificação, conforme Lei nº 2.464 de 22/06/2005

Página: 1 de 1 29/07/2015 11:41

70.000,00

07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO

R$ 1,00 SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

400.000,00

1.812.000,00

2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) MODALIDADE

920.000,00

11.000,00

2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil

2.254.000-Manutenção das Intituições de Ensino Fundamental

TRIBUTO

548.000,00

920.000,00

2.162.000-Incentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2016

200.000,00 2.156.000,00

2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es 2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação

605.000,00

548.000,00 2.156.000,00

18.150,00

121.000,00

660.000,00 1.323.150,00

2017 150.000,00

425.000,00

19.960,00

133.000,00

720.000,00 1.447.960,00

464.950,00

21.835,00

2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental

2018 164.100,00

2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior

COMPENSAÇÃO

2.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares

Valor já programado para o orçamento de 2016, havendo redução em investimentos, além a intensificação da fiscalização tributária municipal. Valor já programado para o orçamento de 2016, havendo redução em investimentos, além a intensificação da fiscalização tributária municipal. Valor já programado para o orçamento de 2016, havendo redução em investimentos, alem a intensificação da fiscalização municipal.

valor já programado para o orçamento de 2016, 145.502,00 havendo redução em investimentos, além da intensificação da fiscalização tributária municipal. A renúncia já foi considerada na estimativa da receita para o exercicio de 2013, em 787.680,00 conformidade com o que a prefeitura o inciso I do artigo 14 da LC 101/2000. 1.584.067,00

40.000,00

40.000,00

7.357.000,00

7.357.000,00

681.000,00

681.000,00

4.678.000,00

4.678.000,00

60.500,00

2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas

60.500,00

50.000,00

50.000,00

400.000,00

400.000,00

1.047.000-Construção do Museu Regional

120.000,00

120.000,00

1.117.000-Construção do Centro do Artesanato

100.000,00

100.000,00

2.103.000-Difusão Cultural

266.000,00

266.000,00

2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, veiculos e equipamentos.

120.000,00

120.000,00

2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura

986.000,00

986.000,00

2.154.000-Manutenção do Patrimonio Historico do Município

16.500,00

16.500,00

2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura

33.000,00

33.000,00

2.263.000-Incentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão

30.000,00

30.000,00

2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores

11.000,00

2.291.000-Prêmio de Redação Escolar - LITERART

20.000,00

2.292.000-Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Municipio

20.000,00

20.000,00

100.000,00

100.000,00

15.000,00

15.000,00

227.760,00

227.760,00

2.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA

2.305.000-Construção e Manutenção do Estudio de Música 2.307.000-Abrir as Bibliotecas das Escolas Municipais à Comunidade

11.000,00 20.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dados Enviados ao Legislativo Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR LDO-2016-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2015, 09h e 00m.

Dados Aprovados pelo Legislativo NOTA EXPLICATIVA:

Este demonstrativo compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de aliquita ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros tributos que correspondam a tratamento diferenciado.

Valores

Órgão / Unidade / Ação

2016 106.920,00

1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd

229.900,00

229.900,00

6.433.280,00

6.433.280,00

2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un

352.000,00

2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos

Contadora

Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2016

Página: 1 de 1 29/07/2015 11:41

53.000,00 1.848.950,00

702.700,00

702.700,00

2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar

256.520,00

256.520,00

2.299.800,00

2.299.800,00

2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS

870.000,00

2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 2.125.000-Manutenção da Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos

R$ 1,00 Valor Previsto 2016

Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente da Despesa(II) Margem Bruta (III) = (I + II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

39.218.913,82 19.709.930,00 19.508.983,82 550.000,00 20.058.983,82

335.500,00

1.078.000,00

1.078.000,00

2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público)

1.485.000,00

1.485.000,00

2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica

2.547.000,00

2.547.000,00

2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio

1.133.200,00

1.133.200,00

2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental

1.842.910,00

1.842.910,00

2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização

1.609.780,00

1.609.780,00

132.140,00

132.140,00

2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.

12.100,00

2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes

22.000,00

22.000,00

2.187.000-Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família

242.000,00

242.000,00

2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica

726.000,00

726.000,00

3.905.000,00

3.905.000,00

2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar

6.652.600,00

2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF

1.000.000,00

2.258.000-Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 2.259.000-Implantação de ações de segurança alimentar e nutricional 2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 2.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados

12.100,00

6.652.600,00 1.000.000,00

11.000,00

11.000,00

10.333.500,00

10.333.500,00

1.603.500,00

1.603.500,00

42.987.000,96

42.987.000,96

100.000,00

100.000,00

2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor

10.000,00

10.000,00

2.304.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas

20.000,00

20.000,00

229.360,00

229.360,00

436.750,00

436.750,00

2.295.000-Implantação de Programa Antidrogas

09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.

9.408.400,00

09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

10.650.583,82

244.000,00 7.020.000,00

2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora

9.408.400,00 -

870.000,00

244.000,00 7.020.000,00 335.500,00

2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem

2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) EVENTO

352.000,00

53.000,00 1.848.950,00

2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria

CRC/PR nº 058078/O-3

106.920,00

2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde

Elizandra Kovalski Nunes da Silva

Total

1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS

2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 2.199.000-Manutenção do Conselho Tutelar

18.150,00

2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil 6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente

18.150,00

30.000,00

30.000,00

143.000,00

143.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

160.000,00

160.000,00

09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA

FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2015, 10h e 26m.

1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 1.088.000-Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade 1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação

NOTA EXPLICATIVA: Compreende o disposto no artigo 17 da LRF. considerando-se despesa corrente devivada da Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um periodo a dois exercicios. Tambem é consideranda a DOCC o aumento de despesa com prazo determinado. Sendo que os atos deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentario-financeiro. Considera-se aumento de receita o proveniente de alevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, cuja competência seja do próprio ente.

2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 2.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Politicas

55.000,00 249.010,00

5.500,00

1.105.000-Construção do CREAS 1.114.000-Construção da Nova Sede para Serviços de Aconimento Institucional 2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto)

5.500,00

500.000,00

500.000,00

1.356.500,00

1.356.500,00

18.150,00

18.150,00

24.000,00

24.000,00

2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social

3.740.850,00

3.740.850,00

2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica

1.518.400,00

1.518.400,00

676.000,00

676.000,00

2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial

18.150,00

2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.

Contadora

6.050,00

55.000,00 249.010,00

09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS

CRC/PR nº 058078/O-3

5.500,00 500.000,00

6.050,00

1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso

2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos

Elizandra Kovalski Nunes da Silva

5.500,00 500.000,00

2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) 2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE 2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade I

Dados Enviados ao Legislativo

18.150,00

18.150,00

18.150,00

107.600,00

107.600,00

80.000,00

80.000,00

65.200,00

65.200,00

60.800,00

60.800,00


B14

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR LDO-2016-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Página: 4 de 5

Camara Municipal de Honorio Serpa - PR - Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015

Dados Aprovados pelo Legislativo Valores

Órgão / Unidade / Ação

Total

2016

2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó

35.000,00

2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais

20.000,00

20.000,00

2.283.000-Beneficios Eventuais

600.000,00

600.000,00

2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF

144.000,00

144.000,00

78.000,00

78.000,00

216.360,00

216.360,00

2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa

433.470,00

433.470,00

2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos

385.000,00

385.000,00

2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições

198.000,00

198.000,00

2.298.000-Manutenção de Ofertas de Servicos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos

35.000,00

LRF, Art. 48 - Anexo VII

10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO 2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

10.02-DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

16.453.438,52

10.03-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 3.620.000,00

3.620.000,00

1.120.000-Construção de Barrações Industriais

500.000,00

500.000,00

2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria

624.710,00

624.710,00

2.052.000-Capacitar trabalhadores

435.500,00

435.500,00

1.025.000-Fomento a Industrialização

2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 2.058.000-Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas

55.000,00

55.000,00

758.500,00

758.500,00

6.050,00

6.050,00

1.628.000,00

1.628.000,00

561.000,00

561.000,00

2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo

158.000,00

158.000,00

2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo

321.000,00

321.000,00

33.200,00

33.200,00

210.360,00

210.360,00

2.275.000-Incentivo a Implantação e Ampliação de Industricas e Unidades Agroindustriais

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

596.707,97

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00

987.206,31

3,63 6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70

937.846,00

5,70

10.04-COORDENADORIA DE TURISMO

2.064.000-Imlantar e manter Conselho Municipal de Turismo

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 10h e 21m.

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 143.000,00

143.000,00

2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite

2.632.670,00

2.632.670,00

2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural

2.416.500,00

2.416.500,00

176.000,00

176.000,00

ROZIMBO ANTUNES DE CHAVES CPF: 603.265.149-53

2.066.000-Programa Mulheres Rurais

2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili 11.03-DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR

143.000,00

143.000,00

1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento.

1.210.000,00

1.210.000,00

2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior

3.430.500,00

3.430.500,00

1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos

Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 33.000,00 LDO-2016-Alteração Legal 1 69.000,00 Metas das Ações Prog. Gov. 1.144.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO 2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhão 2.273.000-PRODEAGRI 2.274.000-PRODECOM

Dados Aprovados pelo Legislativo

2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais 12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente

Página: 5 de 5

33.000,00

Poder Legislativo

69.000,00 715.000,00

450.000,00

450.000,00

Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Valores

Órgão / Unidade / Ação

2016 195.200,00

Total 195.200,00

230.000,00

230.000,00

281.300,00

281.300,00

129.000,00

129.000,00

210.760,00 1.932.500,00

210.760,00 1.932.500,00

2.087.000-Administração Distrital 12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 16-SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.Edo IDOSO 1.035.000-Implantação e Manutenção Cemitério Municipal 16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO 1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 2.240.000-Manutenção de Esportes, juventude e idoso 2.076.000-Manutenção das das atividades atividades do do secretário Departamento de Meiolazer, Ambiente 16.02-DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP

182.000,00

182.000,00

784.000,00 98.500,00

784.000,00 98.500,00

100.000,00 1.160.000,00

100.000,00 1.160.000,00

100.000,00 279.500,00

100.000,00 279.500,00

5.000,00 80.000,00

5.000,00 80.000,00

2.146.000-Atleta Talentodo PROBEM 2.222.000-Implantação

121.000,00 155.000,00

121.000,00 155.000,00

2.188.000-Manutenção camposde deZoonoses futebol e Quadras Esportivas 2.285.000-Implantação edeControle

247.830,00 167.500,00

247.830,00 167.500,00

1.050.000-Construir, ampliar Complexos Esportivos 2.078.000-Promover reformar, e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e implanta 1.115.000-Construção São praças, Francisco 2.079.000-ArborizaçãoGinásio urbana,Poliesportivo conservação Bairro de trevos, parques e jardins 1.116.000-Construção Poliesportivo Bonatoe incentivar a preservação de árvores multisseculares. 2.081.000-ManutençãoGinásio do Viveiro MunicipalBairro e Promover 1.118.000-Construção Parque de Street Workout/Calistenia 2.082.000-Implantaçãode e manutenção de parques ambientais

211.000,00

2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 2.221.000-Destinar recursos para atletas irãoSanitário representar o Município em jogos oficiais 1.038.000-Implantação e Manutenção doque Aterro 2.224.000-Manut.das atividades do Dpto Esporte, Lazere eprocessamento Juventude 2.084.000-Manutenção das atividades de de limpeza, coleta de lixo, Construir, planejar e implanta 2.225.000-Manter o esporte de de resíduos Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais 2.085.000-Gestão integrada sólidos urbanos 2.226.000-Promoção- de Esporte Amodor em Diversas Modalidades 14-ADMINIST.DISTRITAL SAO ROQUE DO CHOPIM

330.000,00 819.500,00

2.970.000,00 7.132.000,00

2.970.000,00 7.132.000,00

999.950,00 410.000,00

999.950,00 410.000,00

242.000,00

242.000,00

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

20.000,00 500.000,00

20.000,00 500.000,00

2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso em São Roque do Chopim 1.119.000-Construção de unidades habitacionais

500.000,00 500.000,00

500.000,00 500.000,00

DESPESAS EXECUTADAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ (Últimos 12 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E Meses) ADJUDICAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM CHAMADA PÚBLICA N° 2/2015 RESTOS no A uso das atribuições que DESPESA COM PESSOAL O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, NÃOlhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmentePAGAR a Lei Nr. 8.666/93 e alterações PROCESSADOS posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 2/2015 (b) b) Data Homologação: 28/07/2015 (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 596.707,97 c) Data da Adjudicação: 28/07/2015 � d) Objeto da Chamada Pública: Chamamento Público para credenciamento de entidades Pessoal Ativo 596.707,97 Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem Página: 5 de 5 Pessoal Inativo e Pensionistas finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do 18 da LRF) Unidade deart. Acolhimento de Suporte Humaniza- Palmas visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergências,- conforme Plano de - Readequamento da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) Rede de Serviços de Atendimento de Urgências e Emergências do Município de Palmas Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Paraná.

Dados Enviados ao Legislativo

200.000,00

200.000,00

Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR LDO-2016-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

261.360,00

261.360,00

602.500,00

602.500,00

Dados Aprovados pelo Legislativo

506.000,00

506.000,00

17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENT 2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

17.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 2.241.000-Manutenção das atividades do Dpto Administrativo e Financeiro 17.03-DEP.DE SISTEMAS, INFRAESTRUTURA DO CPD. 2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 17.04-DEP DE DESENV DA CIENCIA, TECN. E INOVA 2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 17.05-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA

998.000,00 Valores

Órgão / Unidade / Ação

2016

2.234.000-Fomentar Incubadoras 2.087.000-Administração Distrital de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico TOTAL DA LDO

16-SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO

998.000,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Total

845.250,00 230.000,00 299.218.913,82

845.250,00 230.000,00 299.218.913,82

210.760,00

210.760,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.050.000-Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos

784.000,00

784.000,00

1.115.000-Construção Ginásio Poliesportivo Bairro São Francisco

100.000,00

100.000,00

1.116.000-Construção Ginásio Poliesportivo Bairro Bonato

100.000,00

100.000,00

5.000,00

5.000,00

2.146.000-Atleta Talento

121.000,00

121.000,00

2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas

247.830,00

247.830,00

1.118.000-Construção de Parque de Street Workout/Calistenia

211.000,00

2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas

330.000,00 2.970.000,00

2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais

999.950,00

999.950,00

2.226.000-Promoção de Esporte Amodor em Diversas Modalidades

2.224.000-Manut.das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude

242.000,00

242.000,00

2.270.000-Projeto Mulher

44.000,00

44.000,00

2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro

20.000,00

20.000,00

2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso

500.000,00

500.000,00

2.306.000-Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta

200.000,00

200.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

261.360,00

261.360,00

602.500,00

602.500,00

506.000,00

506.000,00

998.000,00

998.000,00

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

TOTAL DA LDO

845.250,00

299.218.913,82

299.218.913,82

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÂMPUS PATO BRANCO

Área/Subárea

EBTT – Substituto SUPERIOR Substituto

Letras/Língua Inglesa.

VG 01

NC

CH

PR

06

40

T

Requisitos

M/N

Graduação em Letras/Língua Inglesa ou em Letras Português/Inglês, preferencialmente com Pós-Graduação na área.

Letras/Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

01

06

40

T/N

Graduação em Letras com Habilitação em Português/Inglês, preferencialmente com PósGraduação na área.

Matemática/Cálculo Diferencial e Integral I, Geometria Analítica e Álgebra Linear.

01

06

40

T/N

Graduação em Matemática, com Pós-Graduação em Matemática ou em Ensino de Matemática.

QUANDO NÃO ESPECIFICADA, A PÓS-GRADUAÇÃO MÍNIMA DEVE SER EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO.

LEGENDA

CARGO SUPERIOR: Professor do Magistério Superior Substituto CARGO EBTT: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto VG: nº de vagas NC: nº de candidatos convocados para a Prova de Desempenho de Ensino

CH: Carga horária T: Turno (M = manhã, T = tarde, N = noite) PDE: Prova de Desempenho de Ensino

Titulação

Tempo Integral (40h) Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

Graduação

2.814,01

-

2.814,01

Especialização

2.814,01

370,72

3.184,73

Mestrado

2.814,01

985,69

3.799,70

Doutorado

2.814,01

2.329,40

5.143,41

Valor da taxa de inscrição

R$ 80,00

Processo Seletivo está com as inscrições abertas das 8h do dia 25 de julho de 2015 às 20h do dia 02 de agosto de 2015. As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no endereço eletrônico www.utfpr.edu.br/concursos. Edital 006/2015-PS-PB-ABERTURA. Melhores informações pelos telefones: (46)3220-2631, (46)3220-2632 e (46)3220-2642 ou e-mail: cogerh-pb@utfpr.edu.br

937.846,00

5,70 5,40

PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 2/2015 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 2/2015 b) Data Homologação: 28/07/2015 c) Data da Adjudicação: 28/07/2015 d) Objeto da Chamada Pública: Chamamento Público para credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergências, conforme Plano de Readequamento da Rede de Serviços de Atendimento de Urgências e Emergências do Município de Palmas Dados Enviados ao Legislativo Paraná. PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS: Fornecedor

Nº Protocolo

Data Protocolo

Decisão

PHG VIEIRA – ME

132/2015

27/07/2015

DEFERIDO

DE FABRIS CLINICA MÉDICA LTDA

133/2015

27/07/2015

DEFERIDO

Com base nos elementos constantes no Processo de Chamamento acima descrito, referente ao Credenciamento nº 02/2015, HOMOLOGO o certame e CREDENCIO as empresas relacionadas acima com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 8.666/93. HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

REMUNERAÇÃO

DEFERIDO

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 3/2015 O Prefeito Municipal dedoPalmas, ANDRASCHKO, no uso das atribuições que a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos art. 63 daHILÁRIO Lei 4.320/64; sãonãoconferidas legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos alhe Pagar processados,pela consideradas liquidadadas no encerramento do posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 01 HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 3/2015 b) Data Homologação: 28/07/2015 c) Data da Adjudicação: 28/07/2015 ROZIMBO ANTUNES DE CHAVES VIVIANE PIOVESANI d) Objeto da Chamada Pública: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, CPF: 603.265.149-53 066328/O-7 e/ou CRC: Pessoas � Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em Estratégia e Saúde da Família, Médico para atender o NASF, Médico para ser Diretor Clínico e Examinador em Medicina do Trabalho, Médico Especialista em Ortopedia, incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, de acordo com as especificações e quantidades especificadas no presente chamamento.

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

PRECISA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL – SUBSTITUTO

133/2015 27/07/2015 % sobre a RCL

estão segregadas em:

Dados Enviados ao Legislativo

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

DEFERIDO

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

17.05-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 845.250,00

27/07/2015

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

17.04-DEP DE DESENV DA CIENCIA, TECN. E INOVA

2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico

Decisão

132/2015

HILÁRIO 888.485,68 ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 09h e 58m.

17.03-DEP.DE SISTEMAS, INFRAESTRUTURA DO CPD.

2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação

Data Protocolo -

Com base nos elementos constantes no Processo de Chamamento acima descrito, referente 596.707,97 3,63 ao Credenciamento nº 02/2015, HOMOLOGO o certame e CREDENCIO as empresas 987.206,31 6,00 relacionadas acima com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 8.666/93.

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

17.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados

-

Nº Protocolo

596.707,97

DE FABRIS CLINICA MÉDICA LTDA Valor

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

17.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENT

2.241.000-Manutenção das atividades do Dpto Administrativo e Financeiro

-

16.453.438,52

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete

-

PHG VIEIRA – ME

211.000,00

330.000,00 2.970.000,00

2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais

-

DE SERVIÇOS CREDENCIADOS:

Fornecedor

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

16.02-DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO

Cargo

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração PRESTADORES

16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO 2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso

R$ 1,00

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL

44.000,00

2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro de vias urbanas de São Roque do Chopim 1.113.000-Pavimentação e Conservação 2.306.000-Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta

Julho/2014 a Junho/2015

211.000,00

330.000,00 819.500,00

44.000,00

2.270.000-Projeto Mulher 14.01ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

CRC: 066328/O-7 Camara Municipal de Honorio Serpa - PR

1.144.000,00

715.000,00

12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Página: 1 de 1 29/07/2015 10:02

VIVIANE PIOVESANI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 3/2015 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 3/2015 b) Data Homologação: 28/07/2015 c) Data da Adjudicação: 28/07/2015 d) Objeto da Chamada Pública: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em Estratégia e Saúde da Família, Médico para atender o NASF, Médico para ser Diretor Clínico e Examinador em Medicina do Trabalho, Médico Especialista em Ortopedia, incluindo também exames visando à composição da Rede de Atenção Básica, de acordo com as especificações e quantidades especificadas no presente chamamento.

Fornecedor

Nº Protocolo

Data Protocolo

Decisão

PHG VIEIRA – ME

134/2015

27/07/2015

DEFERIDO

Com base nos elementos constantes no Processo de Chamamento acima descrito, referente ao Credenciamento nº 03/2015, HOMOLOGO o certame e CREDENCIO as empresas

relacionadas acima com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 8.666/93.

Página 1 de 2

HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 01/2015 � O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 1/2015 b) Data Homologação: 28/07/2015 c) Data da Adjudicação: 28/07/2015 d) Objeto da Chamada Pública: credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, localizadas geograficamente no âmbito do Município de Palmas, preferencialmente, para realização de procedimentos médicos à nível ambulatorial, realização de exames médicos especializados visando à composição da Rede de atenção básica, média e alta complexidade conforme Ata de aprovação da Tabela de Valores no Conselho Municipal de Saúde. PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS: Fornecedor

Nº Protocolo

Data Protocolo

Decisão

CLINICA ROCHA E FRANCIOSI LTDA

135/2015

27/07/2015

DEFERIDO

Com base nos elementos constantes no Processo de Chamamento acima descrito, referente ao Credenciamento nº 01/2015, HOMOLOGO o certame e CREDENCIO as empresas relacionadas acima com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 8.666/93. HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas


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DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B15

Publicações legais Camara Municipal de Itapejara D`Oeste - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 086/2015 DATA: 27.07.2015 SÚMULA: Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, Senhor Eliandro Luiz Pichetti, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal: DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o Decreto 172/2014 de 23 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2015, efetuando alterações diminutivas do cronograma de desembolso, alterações adicionais do cronograma de desembolso e alterações adicionais das cotas de receitas de acordo com o anexo I do decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2015. Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal. Diretor Depto. de Administração.

Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

796.872,00

-

787.076,00

-

9.796,00

-

Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

796.872,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

-

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% sobre a RCL

25.915.256,20

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

Edição nº 6434

-

796.872,00

3,07%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

1.554.915,37

6,00%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.477.169,60

5,70%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

1.399.423,83

5,40%

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Mai/2015, 21h e 33m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

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inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Camara Municipal de Itapejara D`Oeste - PR - Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015 LRF, Art. 48 - Anexo VI DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP

R$ 1,00 VALOR

% SOBRE A RCL

796.872,00

3,07

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00

1.554.915,27

6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70

1.477.169,60

5,70

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Mai/2015, 21h e 38m.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

CONCORRÊNCIA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014 1. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De NEUSA APARECIDA GUARNERI Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº023242015 de 20/05/2015 Período de Estágio: 02/07/2015 a 31/12/2015 Instituição de Ensino: Unicentro – Universidade Do Centro Oeste Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00 30 horas semanais R$ 55,24 Auxilio Transporte 2. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De BRUNA RODRIGUES DE JESUS Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 024122015 de 15/05/2015 Período de Estágio: 20/07/2015 a 31/12/2015 Instituição de Ensino: Unicentro – Universidade Do Centro Oeste Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00 30 horas semanais R$ 55,24 Auxilio Transporte 3. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De DANIELI DO COUTO E SILVA Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 024132015 de 18/06/2015 Período de Estágio: 20/07/2015 a 31/12/2015 Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato – Coronel Vivida-PR Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 274,07 20 horas semanais R$ 55,24 Auxilio Transporte 4. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De ROSIMARA DE PAULA Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 025952015 de 04/05/2015 Período de Estágio: 28/07/2015 A 31/12/2015 Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato – Coronel Vivida-PR Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 274,07 20 horas semanais R$ 55,24 Auxilio Transporte Coronel Vivida, 29 de Julho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 20/2015 PROCESSO Nº 338/2015 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, especialmente com seu artigo 43, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a alienação do bem imóvel público, para fins de instalação e/ou construção de hotel, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 31/2015, a empresa: RP3 Consultoria e Implantação Ltda, CNPJ nº 09.013.363/0001-36, inscrição estadual nº isento, vencedora do item 1, com o valor total de R$ 113.220,00 (cento e treze mil duzentos e vinte reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 29 de julho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Processo Administrativo:

73/2015

Processo de Licitação:

73/2015 05/05/2015

Data do Processo:

Folha: 1/1

CONCORRÊNCIA ESTADO DO PARANÁ TERMO DEMUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREFEITURA DE PALMAS Nr.: 4/2015 - CC

85555-000

- Palmas - PR

Data do Processo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Nr.: 41/2015 - PR

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Processo Administrativo:

111/2015 23/06/2015

Data do Processo:

Folha: 1/1

PREGÃO PRESENCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Nr.: 41/2015 - PR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

05/05/2015

CNPJ:

76.161.181/0001-08

Processo Administrativo:

E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO a )TERMO ProcessoDE Nr.: HOMOLOGAÇÃO 73/2015 b ) Licitação Nr.: 4/2015-CC Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em cO(a) ) Modalidade: Concorrência p/ Obras no e Serv. Engenharia vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de d ) Data Homologação: 28/07/2015 Licitações, resolve: e ) Data da Adjudicação: 28/07/2015 Sequência: 0 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de horas máquinas, com Responsável Técnico e Registro no CREA, para execução de serviços de recuperação de estradas

vicinais, pavimentação asfaltica e outrostermos: serviços públicos, para o Departamento de Infraestrutura. 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes

a) b) c) g d) e)

Processo Nr.: 73/2015 Licitação Nr.: 4/2015-CC Modalidade: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Média Descto (%) Data Homologação: 28/07/2015 Data da Adjudicação: 28/07/2015

f ) Objeto da Licitação

(em Reais R$) Total dos Itens

Sequência: 0

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de horas máquinas, com Responsável Técnico e Registro no CREA, para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, pavimentação asfaltica e outros serviços públicos, para o Departamento de Infraestrutura.

- 206080 - ELO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA

1

0,0000

1

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

Qtde de Itens

161.700,00 161.700,00

Média Descto (%)

(em Reais R$) Total dos Itens

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Folha: 1/1

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

a ) Processo Nr.: 111/2015 Prefeito Nr.: Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em bO(a) ) Licitação 41/2015-PR vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: d ) Data Homologação: 28/07/2015 e ) Data da Adjudicação: 28/07/2015 Sequência: 0 Contratação de empresa especializada em gravações e divulgação de som de rua com automóveis e f ) Objeto da Licitação 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a para presente Licitação nestes motos diversos departamentos da termos: Prefeitura Municipal de Palmas

a) b) c) d) g e)

Processo Nr.: 111/2015 Licitação Nr.: 41/2015-PR Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Data Homologação: 28/07/2015 Fornecedores e Itens Vencedores: Data da Adjudicação: Sequência: 0 28/07/2015

f ) Objeto da Licitação

Qtde de Itens

Média Descto (%)

(em Reais R$) Total dos Itens

Contratação de empresa especializada em gravações e divulgação de som de rua com automóveis e motos para diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas

- 195658 - SANDRA M. R. FORTUNATI (TITANIC DO AMOR)

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

1

0,0000

1 Qtde de Itens

Média Descto (%)

32.400,00 (em32.400,00 Reais R$) Total dos Itens

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.018.3.3.90.39.00.00.00.00 (133)

Dotação(ões): 2.025.3.3.90.39.00.00.00.00 (220), 2.036.3.3.90.39.00.00.00.00 (329), 2.041.3.3.90.39.00.00.00.00 (376),

- 206080 - ELO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA

1 1

0,0000

161.700,00

2.055.3.3.90.39.00.00.00.00 (498), (515) - 195658 - SANDRA M. R. FORTUNATI (TITANIC DO 2.056.3.3.90.39.00.00.00.00 AMOR) 1 1

161.700,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

0,0000

32.400,00 32.400,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.025.3.3.90.39.00.00.00.00 (220), 2.036.3.3.90.39.00.00.00.00 (329), 2.041.3.3.90.39.00.00.00.00 (376),

Dotação(ões): 2.018.3.3.90.39.00.00.00.00 (133)

Palmas, 28 de Julho de 2015.

111/2015

Avenida Clevelandia, 521 HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições queProcesso 111/2015 de Licitação: O(a) Prefeito Municipal, lhe são conferidas pela legislação em 85555-000 Palmas - PR e em face aos princípios ordenados através vigor, C.E.P.: especialmente sob Lei- nº 10.520/02 daProcesso: Lei nº 8.666/93 e alterações 23/06/2015 Data do posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

Folha: 1/1

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

f ) Objeto da Licitação

111/2015

Processo de Licitação:

ESTADO DO PARANÁ

O(a) Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições queProcesso lhe são conferidas pela legislação em 76.161.181/0001-08 CNPJ:Prefeito Administrativo: 73/2015 vigor, Avenida especialmente pela Lei conclusivo exarado pela Comissão de Clevelandia, 521 Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecerProcesso 73/2015 de Licitação: Licitações, resolve: C.E.P.:

PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO PARANÁ

Nr.: 4/2015 - CC

Referente Mês Julho de 2015.

2.055.3.3.90.39.00.00.00.00 (498), 2.056.3.3.90.39.00.00.00.00 (515)

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

Palmas, 28 de Julho de 2015.

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15


B16

Edição nº 6434 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015 Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 081/2015 - SRP, de 16/07/2015, com abertura e julgamento em 29/07/2015 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 081/2015 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: ARTEFATOS DE CIMENTO AZ LTDA - ME CNPJ Nº 21.977.522/0001-18; DERLAN & FERMIANI DERIVADOS DE CONCRETOS LTDA - ME CNPJ Nº 19.734.069/0001-77. Que apresentaram os menores preços para registro É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 29 de julho de 2015. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DEDE SAUDADE ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO SAUDADEDO DOIGUAÇU IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 081/2015. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 081/2015. VALIDADE: 12 (doze) meses VALIDADE: 12 (doze) meses 1. DO OBJETO

ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de derivados de concreto 1. A presente DO OBJETO

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Errata 01 - Edital Concorrência nº 21/2015 O Município de Pato Branco torna público aos interessados, que ficam excluídos do Edital os itens 2.3 e 11.3, bem como fica alterada a descrição do objeto constante no item 2.1 do Edital, passando a viger com a seguinte redação: 2.1 - A presente licitação tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, câmaras de ar e protetores para veículos de linha leve, pesada e máquinas rodoviárias, destinados para a manutenção da frota municipal, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no Anexo VI - Descrição dos Itens. Em virtude das alterações, a data para o recebimento dos envelopes contendo os DOCUMENTOS de HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS dar-se-á até às 9h (nove horas) do dia 1º de setembro de 2015. Os demais itens do edital permanecem inalterados. Pato Branco, 28 de julho de 2015. Loreci Dolores Bim - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

para manutenção viária e bens imóveis do município, conforme condições, especificações, valores e detem consumo constantes no AnexoDEI ePREÇOS nos termos edital e futura seus anexos, e parade A estimativas presente ata por objeto o REGISTRO paradoaquisição de derivados concreto para manutenção e bens imóveis do município, condições, especificações, fornecimento de acordo comviária a necessidade da secretaria de Viação, conforme Obras e Urbanismo.

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a 3. DO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS partir da GERENCIAMENTO data de sua publicação.

O Órgão Gerenciador ataDE de REGISTRO registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do 3. 3.1. DO GERENCIAMENTO DAda ATA DE PREÇOS Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro.

3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, quePREÇOS exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro. 4 DOS REGISTRADOS 4 4.1DOS PREÇOS Os preços,REGISTRADOS a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na

presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação

4.1obtidaOs preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados no certame licitatório: na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: DERLAN & FERMIANI DERIVADOS DE CONCRETOS LTDA - ME CNPJ Nº 19.734.069/0001-77. QUANT.

UNID.

1

20.000,00

UN

2

5.000,00

UN

3

5.000,00

UN

4

5.000,00

UN

5

8.000,00

UN

8

300,00

9

1.000,00

DESCRIÇÃO PRODUTO BLOCO VAZADO 14X19X39

Marca

EM

CONCRETO

BLOCO VAZADO 14X19X19

EM

CONCRETO

BLOCO VAZADO 14X19X34

EM

BLOCO EM 14X19X39

CONCRETO

CANALETA CONCRETO

bloco vazado em concreto 21x19x14 conjugada 14x19x14

paver de concreto 20x10x0,6 tatil cor vermelho com 35 mpa paver de concreto 20x10x0,4 tatil cor vermelho com 35 mpa

DF CONCRETOS SAUDADENSE DF CONCRETOS SAUDADENSE DF CONCRETOS SAUDADENSE DF CONCRETOS SAUDADENSE DF CONCRETOS SAUDADENSE DF CONCRETOS SAUDADENSE DF CONCRETOS SAUDADENSE

P. Unit. R$ 1,7300 1,4000 2,0000 1,5800 2,7100 44,9900 31,4700

EMPRESA: ARTEFATOS DE CIMENTO AZ LTDA - ME CNPJ Nº 21.977.522/0001-18. ITEM 6

6

7

7

10

10

11

11

QUANT. 2.000,00

2.000,00

2.650,00

UNID. M²

2.650,00

500,00

500,00

1.000,00

1.000,00

M² M²

DESCRIÇÃO PRODUTO

Marca

paver concreto 20x10x0,6 com 35 mpa

paver concreto 20x10x0,6 com 35 mpa

paver de concreto 20x10x0,4 com 35 mpa

paver de concreto 20x10x0,4 com 35 mpa paver de concreto 20x10x0,6 cor grafite e

vermelho com 35 mpa

paver de concreto 20x10x0,6 cor grafite e vermelho com 35 mpa

paver de concreto 20x10x0,4 cor grafite e

vermelho com 35 mpa paver de concreto 20x10x0,4 cor grafite e vermelho com 35 mpa

P. Unit. R$

ARTEFATOS DE CIMENTO 33,8800 AZ LTDA ARTEFATOS ARTEFATOS DE CIMENTO Página 33,8800 1 de DE 25,8800 AZCIMENTO LTDA ARTEFATOS AZ LTDA DE CIMENTO 25,8800 ARTEFATOS AZCIMENTO LTDA DE 37,9800 ARTEFATOS AZ LTDA DE CIMENTO 37,9800 ARTEFATOS AZ LTDA DE CIMENTO 27,9800 ARTEFATOS LTDA DEAZ CIMENTO 27,9800

2

AZ LTDA

Saudade PR29 29de dejulho julhodede2015. 2015. Saudadedo doIguaçu Iguaçu -- PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal

MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal

JOSÉ ROBERTO

JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro Oficial Oficial Pregoeiro

BOCALON

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015

Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 081/2015, de 16 de julho de 2015, com abertura e julgamento em 29 de julho de 2015, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 42/2015, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 081/2015 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue: EMPRESA ARTEFATOS DE CIMENTO AZ LTDA - ME CNPJ Nº 21.977.522/0001-18.

Lotes 01 06,07,10,11.

EMPRESA

Lotes 01

DERLAN & FERMIANI DERIVADOS DE CONCRETOS LTDA - ME CNPJ Nº 19.734.069/0001-77. É A DECISÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL ERRATA REF. A INEXIGIBILIDADE Nº 03/2015 Nas publicações do dia 15 de Julho de 2015, no site do Município e dia 16 de Julho de 2015, nos órgãos oficiais: Jornal Diário do Sudoeste e DIOEMS, tendo em vista erro de digitação referente à Dotação Orçamentaria do aviso de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2015, então: “Onde se lê “:03.00 – Departamento de Administração e Planejamento; 03.01 – Divisão de Administração e Planejamento; 0412200032.006 – Atividades OperaPágina 2 de 2 cionais do Departamento de Administração e Planejamento. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Despesa: 43. “Leia-se”: 11.00 – Departamento de Indústria, Comércio e Turismo; 11.01 – Divisão de Indústria, Comércio e Turismo; 2266100142.038 – Atividades Operacionais e Apoio a Indústria, Comércio e ao Turismo; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: Despesa: 341. Bom Sucesso do Sul, 29 de Julho de 2015. Cleverson Jorge da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitações

C.E.P.:

85501-310

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 23/2015 - IL Processo Administrativo: Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

46/2015 46/2015 27/07/2015

Data do Processo: Folha: 1/1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a) b) c) d) e)

Processo Nr.: Licitação Nr.: Modalidade: Data Homologação: Data da Adjudicação:

f ) Objeto da Licitação

46/2015 23/2015-IL Inexigibilidade de Licitação 29/07/2015 Sequência: 0 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE/PRÓTESE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT). Qtde de Itens

(em Reais R$) Total dos Itens

3

9.363,28

3

9.363,28

Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47)

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

Leilões Judiciais em PATO BRANCO/PR 1º Leilão: Dia 07/08/2015 às 13:30h, por valor igual ou superior ao da avaliação. 2º Leilão: Dia 18/08/2015 às 13:30h, a quem oferecer o melhor lanço, exceto preço vil. LOCAL DO LEILÃO: Auditório do Leiloeiro, Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR. LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon Jucepar 514/86, cuja remuneração será da seguinte forma: a) Em caso de adjudicação: 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) Em caso de arrematação: 5% sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) Em caso de remição ou acordo: 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. Intimação: Ficam desde logo intimados os executados abaixo e seus respectivos cônjuges, se por ventura não forem encontrados para sua intimação pessoal. Caso seja feriado nas datas marcadas, fica designado o primeiro dia útil subsequente. –1ª VARA CÍVEL– Autos 000.403/2009 de MONITÓRIA, em que é exequente GIOCAR CAMINHÕES LTDA e executado JUAREZ GERALDO PERIN JUNIOR. BEM(NS): 01 Fiat/Pálio ED, ano/mod. 97, cinza, gasolina, renavam: 0067.839866-6, placas: LYS-8435, lataria c/ muitas avarias, pneus s/ condições de rodar, interior em péssimo estado, necessita reparo na parte mecânica e elétrica. Avaliação: R$ 3.500,00, em 17/10/2014, valor(es) sujeito(s) a atualização. DÍVIDA R$ 5.980,41, em 20/02/2015, valor(es) sujeito(s) a atualização mais as custas processuais. DEPÓSITO: Em mãos do executado. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 000.185/2004 – N.U: 0000580-68.2004.8.16.0131 de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e executado CLEUSA DE LOURDES BITTENCOURT COGO e CARIN REGINA VERARDO GASPERIN. BEM(NS): Lote c/ 01 computador AOC, monitor 14 pol. 3 GB, 450 MB (R$ 650,00); 01 máquina de lavar roupas Eletrolux 13 kg (R$ 210,00). Avaliação: R$ 860,00, em 23/08/2013, valor(es) sujeito(s) a atualização. DÍVIDA R$ 32.626,61, em 29/09/2014, valor(es) sujeito(s) a atualização mais as custas processuais. DEPÓSITO: Em mãos da executada. Ônus: Os que constam nos autos. –VARA DE FAMÍLIA– Autos 0005286-21.2009.8.16.0131 de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE, em que é exequente A. B. B. REPRESENTADO(A) POR THEREZINHA BOFF e executado ORLANDO BEZ. BEM(NS): Pato Branco/PR: Lote 53 da quadra 132, c/ 795,20m², Rua Jorge Lacerda, fechado c/ gradil, matr. 24.452 CRI 2º, c/ 01 casa em madeira. Avaliação: R$ 220.000,00 em 06/04/2015, valor(es) sujeito(s) a atualização. VALOR DA DÍVIDA: R$104.338,41, em 13/03/2015, valor(es) sujeito(s) a atualização mais as custas processuais. DEPÓSITO: Executado. Ônus: Consta na Matrícula nº 24.452 do CRI de Pato Branco/PR, o seguinte ônus: R.1: Penhora nos Autos nº 000528621.2009.8.16.0131, em que é autora Angela Bruna Boff. INF: SIMON LEILÕES (46) 3225-2268 – WWW.SIMONLEILOES.COM.BR

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0115/2015 Saudade do Iguaçu, PR, 29 de julho de 2015.

00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

01,02,03,04,05,08,09.

José Roberto Bocalon Pregoeiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

- 000966 - Oliveira Empreendimentos Ltda

O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a 2 .2.1.DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS partir da data de sua publicação.

ESTADO DO PARANÁ

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para 2 . DA VALIDADE DOcom REGISTRO DE PREÇOS fornecimento de acordo a necessidade da secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.

ITEM

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação para o exercício de 2015 no Orçamento do Município de Clevelândia no Valor R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014. DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, por Anulação no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 05. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.1.90.11.00 - 495 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal .................................................. 200.000,00 Total.............................................................................................................................................. 200.000,00 Art. 2º - Para cobertura aos Créditos Anteriores, serão utilizados os seguintes recursos de anulações conforme descritos abaixo: 05. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.1.90.13.00 - 495 - Obrigações Patronais ..................................................................................... 65.000,00 3.3.90.30.00 - 495 - Material de Consumo..................................................................................... 65.000,00 3.3.90.39.00 - 495 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................................. 70.000,00 Total ............................................................................................................................................. 200.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 29 de julho de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE LEI MUNICIPAL 2.534/2015 Súmula: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2532/2015 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara de Vereadores, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada na íntegra a Lei Municipal 2532/2015, de 06 de julho de 2015, cuja súmula tratava do seguinte tema: “Altera o anexo III, quadro III, Parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.108/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município”. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Edson Luiz Modena. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE JULHO DE 2015. ALVARO FELIPE VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, INOVAÇÃO E PESQUISA DO SUDOESTE - IDTEP EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente e o Diretor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, INOVAÇÃO E PESQUISA DO SUDOESTE - IDTEP , retificam o edital publicado na edição nº 6432 do Diário do Sudoeste e CONVOCAM, os srs. sócios para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA à realizar-se no dia dezoito (18) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015) com início as 14h00 horas, em primeira convocação com a maioria absoluta dos sócios presentes e às 15h00, em segunda e última convocação com qualquer número de sócios presentes, tendo como local o auditório do SEBRAE-PR/REGIONAL SUDOESTE cita a AV. Tupy, 333 – Bairro Bortot – Pato Branco – Pr. a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Leitura do Edital de Convocação; Apresentação do Relatório Geral de Atividades; Apresentação do Balanço Financeiro e Patrimonial – Exercício 2014; Apresentação do parecer do Conselho Fiscal; Discussão e aprovação dos Balanços; Eleição do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal para o triênio 2015/2018; Assuntos gerais. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Elizandro Ferreira Diretor Geral

Célio Wessler Boneti Presidente

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.794, DE 23 DE JULHO DE 2015 Revoga parcialmente o processo licitatório na modalidade Chamamento Público nº 04/2013 de 28 de agosto de 2013. O Prefeito de Pato Branco - Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e com amparo legal na Lei nº 8.666/93, em seu Art. 49 e, CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público nº 04/2013, de 28 de agosto de 2013; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde anexa ao processo 344197/2015, na qual informa que tem necessidade de alterações dos valores dos lotes ora revogados, assim como será elaborado novo chamamento contemplando os mesmos com novos valores aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogados os lotes 03, 04 e 05 constantes no “Anexo II - Tabela SUS Municipal com Descrição, Valores e Quantidade Estimada por CBO” e os lotes 03, 04 e 05 constantes no “Anexo V – Tabela com Descrição do Serviço e Previsão de Execução Físico/Financeiro” do Edital de Chamamento Público sob nº 04/2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2015 (Pregão Presencial Nº 017/2015 - PMR) CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Renascença

CONTRATADA: Jaimir Bosco. DO ADITIVO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 10% (dez por cento) perfazendo um total de (01) um mês, para o lote 08. DO VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo para o lote 08 é de R$ 8.286,24 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos)

055/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 017/2015) CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Renascença

DO ADITIVO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 10% (dez por cento) perfazendo um total de (01) um mês, para o lote 03. VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo para o lote 03 é de R$ 7.279,50 (sete mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos)

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 017/2015) CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Renascença

CONTRATADA: Cecilia Schnolli ADITIVO - O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 10% (dez por cento) perfazendo um total de (01) um mês, para o lote 09. DO VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo para o lote 09 é de R$ 8.583,39 (oito mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos)

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 29 de julho de 2015. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2015 (Pregão Presencial Nº 017/2015 - PMR) CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Renascença

CONTRATADA: Transporte Malagutti Ltda. DO ADITIVO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 10% (dez por cento) perfazendo um total de (01) um mês, para o lote 10. DO VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo para o lote 10 é de R$ 6.634,16 (seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de julho de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 048/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 017/2015) CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Renascença

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 017/2015)

CONTRATADA: Gilmar Sbicigo.

CONTRATANTE:

VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo para o lote 04 é de R$ 9.371,66 (nove mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) e para lote 05 é de R$ 9.793,88 (nove mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos),

Prefeitura Municipal de Renascença

CONTRATADA: Honório José dos Passos DO ADITIVO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 10% (dez por cento) perfazendo um total de (01) um mês, para o lote 07. DO VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo para o lote 07 é de R$ 8.046,96 (oito mil quarenta e seis reais e noventa e seis centavos)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de julho de 2015.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2015 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 017/2015) CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Renascença

Renascença, 29 de julho de 2015. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2015

SUMULA DE LINCENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AGROIBARAMA BR COMERCIO DE INSUMOS LTDA portaRATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a dora do CNPJ torna público que requereu junto ao Iap contratação de 22.732.039/0001-36 Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de de Pato Branco/ PR a alteração Razãomédicos Social ambulatoriais da Licença dee Operação estaórtese/prótese e prestação de da serviços serviços deque apoio va em nomeedeterapia COMÉRCIO INSUMOS AGRÍCOLAS FINBEL LTDA dos CNPJ à diagnose (SADT),DE destinados a atender os usuários oriundos 79.558.961/0001-76, que a mesma já foi alterada e recebida no dia municípios associados eaoinforma CONIMS, conforme documentos anexos. 21/07/2015 a Licença de Operação nº 11438, com validade até 10/07/2020 Valor Global:sendo R$ 9.363,28 Dotação: 132137188. 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes: 1076, Protocolo Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações,

3076, 1000, 1319 e 3319. Data: 29/07/2015.

CONTRATADA: Josemara Climacheski Enderle DO ADITIVO : O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 10% (dez por cento) perfazendo um total de (01) um mês, para o lote 11. VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo para o lote 11 é de R$ 7.349,41 (sete mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de julho de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 29 de julho de 2015. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº

PORTARIA Nº. 147/2015 O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 52, item XXIV conjugado com o Artigo 77, item II da Lei Orgânica do Município, e, Artigos 139, 140 e 141 da Lei Municipal Nº. 371/2005 de 09/09/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina, Resolve: Artigo 1º - Autorizar o pagamento; na folha competência de julho do ano em curso, de Horas Extras (50%) laboradas pelos Servidores Municipais conforme abaixo relacionados:

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

Aditivo n° 04 ao Contrato n° 150/2013 - Pregão Presencial nº 100/2013 - Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: CENTRO MÉDICO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ nº 78.243.037/0001-38. De comum acordo de entre as partes, fica prorrogado o prazo da prestação dos serviços por mais 03 meses. O valor total estimado deste aditivo é de R$ 25.065,60. O valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 194.342,40. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 17 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

ADITIVO - O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 10% (dez por cento) perfazendo um total de (01) um mês, para cada lote.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de julho de 2015.

Renascença, 29 de julho de 2015.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 63/2015 DATA: 25/06/15 ABERTURA: 09/07/15 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PARA CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFALTIL - CMEIS, DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201306274, PROGRAMA PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, PROCESSO Nº 23400015922201337; conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 63/2015, HOMOLOGO os itens a seguir aos licitantes vencedores: ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR UNITÁRIO R$ TOTAL R$ 2 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA 39,74 39,74 3 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA 39,74 39,74 4 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 35,60 35,60 5 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA 29,99 29,99 9 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 269,22 538,44 10 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 498,70 997,40 12 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 328,38 656,76 16 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA 246,79 246,79 17 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 247,85 247,85 18 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 249,00 249,00 19 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 249,00 249,00 20 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 209,50 628,50 21 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 238,50 715,50 23 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA 117,99 1.179,90 24 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 1.407,90 2.815,80 25 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 147,00 735,00 26 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA 100,24 501,20 34 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 519,00 1.038,00 35 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 61,84 123,68 36 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 61,85 123,70 37 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 67,64 67,64 40 STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 141,40 282,80 43 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA 106,19 530,95 Totalizando por fornecedor: REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA, CNPJ 01.763.210/0001-02, VALOR TOTAL R$ 2.568,31; STAUDT & FRANCESQUETT LTDA, CNPJ 13.674.709/0001-14, VALOR TOTAL R$ 9.504,67. Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 12.072,98 (doze mil e setenta e dois reais e noventa e oito centavos). Os itens nº 01, 06, 07, 08, 11, 13, 14, 15, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 41, 42 foram considerados FRACASSADOS. Coronel Vivida, 24 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

Renascença, 29 de julho de 2015.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de julho de 2015.

Renascença, 29 de julho de 2015.

Súmula De Requerimento de Licença de Instalação VF OLDONI INCORPORADORA DE IMÓVEIS Torna público que irá requerer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) Licença de Instalação para realização do loteamento residencial Parque do Som 5, localizado no Bairro Parque do Som no município de Pato Branco Pr.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de julho de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

Edição nº 6434 Súmula De Requerimento de Licença de Instalação AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA DE PATO BRANCO Torna público que irá requerer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) Licença de Instalação para realização do loteamento residencial Jardim Floresta 2, localizado no Bairro Jardim Floresta no município de Pato Branco Pr.

CONTRATADA: Jocelaine de Souza Chaves e Cia Ltda

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de julho de 2015.

Renascença, 29 de julho de 2015.

B17

Publicações legais

Rogério Antonio Benin Presidente

SERVIDOR Amilto de Araújo Ana Bárbara Crestani Cleveson Arle Rodrigues Denilson Rodrigues de Campo José Ataíde de Cândido Josleida Adriana da Silva Márcia Frizon da Rosa Orlando José Alcantara Rudinei Monteiro da Rosa Sidnei Lazaretti Valdecir Lopes de Abreu Valmor de Almeida

Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2015. ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 28/07/2015. PORTARIA Nº. 148/2015 O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 52, item XXIV conjugado com o Artigo 77, item II da Lei Orgânica do Município, e ainda, os Artigos 149 e 150 da Lei Municipal 371/2005, de 09/09/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina, Resolve: Artigo 1º - Autorizar o pagamento de Plantões laborados na Secretaria de Saúde e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, durante o mês de julho do corrente ano, aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados: MATRÍCULA FUNCIONAL

CARGO

JORGE DA SILVA

2534/1

Técnico Agrícola I

NÁDIA NOVOCHADLEY

3883/1

Técnico em Enfermagem I

LICITAÇÃO Nº 023/2015 Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a contratação de Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de órtese/prótese e prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio à diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios associados ao CONIMS, conforme documentos anexos. Valor Global: R$ 9.363,28 Dotação:

02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00

Fontes:

1076,

3076, 1000, 1319 e 3319.

SCHEILA TARTARI

3441/1

Agente Com. de Saúde

CLAUDIO CENI

3891/1

Veterinário

VICENTE BARRETE

EMERSOM E. ZIMMER

Data: 29/07/2015. Rogério Antonio Benin Presidente

revogadas as disposições em contrário. 28 de julho de 2015.

_______________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-310 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

HORAS 38,00 16,00 6,00 40,00 86,00 18,00 55,00 39,00 30,00 30,00 21,00 30,00

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOME DO SERVIDOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE

CARGO Motorsta Fisioterapeuta Motorista Operador de Máquina Motorista Zeladora I Auxiliar de Enfermagem I Motorista Operador de Máquina Motorista Motorista Aux. De Serviços Gerais I

Registre-se e Publique-se Em 28/07/2015.

930/1

5010/1

Motorista

Motorista

PLANTÃO 00 Plantões normais 06 Plantões FDS/F 12 Plantões normais 04 Plantões FDS/F

11 Plantões normais 04 Plantões FDS/F 01 Plantões FDS/F 08 Plantões normais 04 Plantões FDS/F 08 Plantões normais 04 Plantões FDS/F

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal


B18

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais Página: 1

Edição nº 6434

Página: 2

Municipio de Saudade do Iguacu - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015

Municipio de Saudade do Iguacu - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

13.474.644,68

-

12.889.534,10

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

10.076,00

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

-

-

-

Passivo Atuarial

-

-

-

Demais Dívidas

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

-

DEDUÇÕES (X)¹

-

10.076,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

-

585.110,58

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

R$ 1,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Investimentos

-

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

-

(-) Restos a Pagar Processados -

-

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

13.464.568,68

-

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% sobre a RCL

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

35.999.604,03

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

13.464.568,68

37,40

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

19.439.786,18

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

18.467.796,87

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

17.495.807,56

48,60

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 27/Jul/2015, 16h e 45m. ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 27/Jul/2015, 16h e 35m.

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

colocar um "-" (traço) nessa linha.

estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

GILVANE HOFFMANN

DAIANE CAMBRUZZI

CRC/PR 045431/O-1

Diretora Financeira

SIDNEI LUIZ DERLAN

MAURO CESAR CENCI

Controle Interno

Dívida Contratual Interna

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

2.907.909,75 -

2.713.915,14 -

-

2.907.909,75

2.713.915,14

-

2.907.909,75

2.713.915,14

-

-

-

-

-

-

não Pagos

-

-

-

-

Demais Dívidas Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

Diretora Financeiro

Controle Interno

Prefeito Municipal

Outras garantias nos Termos da LRF¹

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

6.279.338,99

-

730.332,85

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-506.046,75

-2.835.091,00

-

SENADO FEDERAL 22%

33.403.005,46

35.999.604,03

-

LIMITE DE ALERTA

8,71

7,54

-

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00%

-1,51

-7,88

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - 108%

38.879.572,36

-

DÍVIDA DE PPP(V)

-

-

-

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

-

-

-

De Tributos

-

-

-

De Contribuições Sociais

-

-

-

Previdenciárias

-

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

Do FTGS

-

-

-

Com Instituição Não Financeira

-

-

-

Externa

2.907.909,75

2.713.915,14

2.907.909,75

2.713.915,14

-

-

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)

-

7.348.661,21

7.919.912,89

-

6.613.795,09

7.127.921,60

-

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

Interna

35.999.604,03

43.199.524,84

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)

33.403.005,46

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

746.467,83

2.713.915,14

Semestre

Aval ou fiança em operações de crédito

4.160.424,33

2.907.909,75

Até o 2º

Semestre

Outras garantias nos Termos da LRF¹

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

Até o 1º

ANTERIOR

INTERNAS(II)

-

EXERCÍCIO

Aval ou fiança em operações de crédito

-

-

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXTERNAS(I)

5.549.006,14

-

R$ 1,00

SALDO DO

3.413.956,50

-

Página: 1

Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

GARANTIAS CONCEDIDAS

-

DEDUÇÕES (II)¹

CRC/PR 045431/O-1

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

Externa

MAURO CESAR CENCI

R$ 1,00 SALDO DO

Dívida Mobiliária

SIDNEI LUIZ DERLAN

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

DAIANE CAMBRUZZI

Página: 1

Prefeito Municipal

Municipio de Saudade do Iguacu - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA

GILVANE HOFFMANN

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 27/Jul/2015, 16h e 49m.

-

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

-

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

-

-

-

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

-

-

-

DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

5.090,72

18.695,84

590.087,89

4.621.501,42

-

-

-

GILVANE HOFFMANN

DAIANE CAMBRUZZI

SIDNEI LUIZ DERLAN

MAURO CESAR CENCI

-

CRC/PR 045431/O-1

Diretora Financeiro

Controle Interno

Prefeito Municipal


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B19

Publicações legais

Página: 1

Edição nº 6434

Página: 1

Municipio de Saudade do Iguacu - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015

Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No

Até o

Semestre

Semestre de

de Referência

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

60.672,56

Mobiliária

LRF, Art. 48 - Anexo VI

60.672,56

-

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -

Interna

-

-

Externa

0,00

0,00

Contratual

60.672,56

60.672,56

Interna

60.672,56

60.672,56

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

35.999.604,03

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

13.464.568,68

37,40

Abertura de Crédito

-

-

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

19.439.786,18

54,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

18.467.796,87

51,30

VALOR

% SOBRE A RCL

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

-

-

Antecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas Outras Operações de Crédito

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida

-2.835.091,00

-7,88

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

43.199.524,84

120,00

VALOR

% SOBRE A RCL

60.672,56

60.672,56

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-

-

Parcelamentos de Dívidas

-

-

Total das Garantias

De Tributos

-

-

De Contribuições Sociais

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Externa

GARANTIAS DE VALORES -

-

-

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

Crédito Internas e Externas

%SOBRE A RCL

35.999.604,03

22,00

VALOR

% SOBRE A RCL

60.672,56

0,17

-

-

5.759.936,64

16,00

2.519.972,28

7,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

-

60.672,56

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas

-

7.919.912,89

Crédito por Antecipação da Receita 0,17

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.759.936,64

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

5.183.942,98

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.519.972,28

7,00

60.672,56

0,17

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 27/Jul/2015, 16h e 54m.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 27/Jul/2015, 16h e 51m.

GILVANE HOFFMANN

DAIANE CAMBRUZZI

SIDNEI LUIZ DERLAN

CRC/PR 045431/O-1

Diretora Financeiro

Controle Interno

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2015 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a aquisição de uma varredeira urbana autopropelida, nova, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.155 de 13 de agosto de 2007, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data e Horário da sessão pública: 13 de agosto de 2015, as 09h (nove horas) na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR ou pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 29 de julho de 2015. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA. MUNICIPIO DE PATO BRANCO

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 15/2015. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ da pista de caminhada do Complexo Esportivo Frei Gonçalo, com área igual a 2.061,46m², atendendo as necessidades da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para a empresa F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, CNPJ nº 05.461.328/0001-29, com valor global de R$ 73.286,96. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 94/2015/GP. Concorrência nº 15/2015. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem Ltda. OBJETO: A execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ da pista de caminhada do Complexo Esportivo Frei Gonçalo com área igual a 2.061,46m², atendendo as necessidades da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, conforme planilhas de materiais e serviços, memorial descritivo, projetos e demais anexos. VALOR: R$ 73.286,96. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: A Contratada terá um prazo de 30 dias, contados a partir do aceite da Ordem de Serviços para a execução integral dos serviços contratados. A execução dos serviços será realizada no endereço: Rua Araribóia, Bairro La Salle, Lote 01 Quadra 568, coordenadas: S: 26° 13’ 48.77’’ O: 52° 39’ 38.8’’. PAGAMENTO: Será efetuado em até 05 dias após apresentação do Laudo de Liberação da Obra emitido pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e respectiva Nota fiscal correspondente aos serviços prestados. DOT. ORÇ: 16.02 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso - 27.81200411.050.000 - 4490.5100, (Código Reduzido 1106 Desdobramento 3397) Reserva de Saldo 231. VIGÊNCIA: O período de vigência contratual será o prazo de execução acrescido de 180 dias. GESTOR: A professora Adriana Carla Manfredini. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernando Zancanaro - Representante Legal.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

GILVANE HOFFMANN CRC/PR 045431/O-1

DAIANE CAMBRUZZI Diretora Financeira

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 30/2015. OBJETO: A aquisição de ensiladeiras e carreta agrícola basculante, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 808957/2014/MAPA/CAIXA, Processo nº 1020297-82/2014, celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações ao Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, para as empresas Budny Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 95.863.684/0001-61, com o valor total de R$ 7.540,00 e Comercial Agrícola Capri Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.797.417/0001-40, com o valor total de R$ 30.000,00. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 21/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Instituto Policlinica PB. OBJETO: A contratação de serviços a serem prestados pelo CONTRATADO para qualificação do acesso na urgência e emergência, de forma a integrar as redes de atenção à saúde e gestação de risco, tendo como foco a população residente e referenciada em nível regional, a população em trânsito que venha a ser atendida via SAMU, população referenciada em alta complexidade. VALOR: O montante de recurso para execução do presente contrato, totaliza em R$ 212.871,53 mensais, perfazendo um montante anual de R$ 2.554.458,36. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 15º dia útil subsequente à prestação dos serviços. DOT ORÇ: 08.02 – Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900, Fonte: 350 – Despesa Principal: 3105 –Desdobramento: 3217; 08.02 – Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900, Fonte: 496 – Despesa Principal: 651 –Desdobramento: 1289 e 08.02 – Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900, Fonte: 303 – Despesa Principal: 650 –Desdobramento: 2491. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Augustinho Zucchi – Prefeito. Caetano Sartori - Representante Legal. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Extrato Termo de Aditamento nº 02/2015 - Contrato nº 06/2014GP. Chamamento Público nº 13/2013, Inexigibilidade de Licitação nº 07/2014 PARTES: Município de Pato Branco e CDIPSUL - Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sul Ltda. OBJETO: A contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos em diagnose, visando a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 27 de julho de 2016. Do Valor: O valor permanece inal-

SIDNEI LUIZ DERLAN Controle Interno

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

terado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 47.164,45 tomando-se por base a média mensal estipulada no objeto, totalizando o valor estimado de R$ 565.973,40 para o período de 12 meses. DOT. ORÇ.: 1030300432128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fonte 303 – Livre 664 – Desdobramento 1288 e 1030200432280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fonte 496 – Vinculado 651 – Desdobramento 1289. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 21 de julho de 2015. Augustinho Zucchi Prefeito. Joseti Antônio Meimberg – Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 95/2015/GP. Pregão nº 30/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Comercial Agrícola Capri Ltda. OBJETO: A aquisição de Ensiladeira, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 808957/2014/MAPA/CAIXA, Processo nº 1020297-82/2014, celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações ao Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. VALOR: R$ 30.000,00. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: Após o recebimento da Nota de Empenho a contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 dias na Rua Fiorelo Zandoná, nº 2155, Bairro Pinheirinho, em Pato Branco - PR. PAGAMENTO: Será efetuado no 15º dia útil, após a entrega dos produtos mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ: 11.02 Secretaria Municipal de Agricultura 20.60600302.070.000 - 4490.5200. (Principal: 3629 - Desdobramento: 3657). Reserva de Saldo nº 336. 11.02 Secretaria Municipal de Agricultura 20.60600302.070.000 - 4490.5200. (Principal: 956 Desdobramento: 3658). Reserva de Saldo nº 337. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2015. GESTOR: O Secretário Municipal de Agricultura. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Plinio Cremasco Junior - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 95/2015/GP. Pregão nº 30/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Budny Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: A aquisição de Carreta Agrícola Basculante, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 808957/2014/MAPA/ CAIXA, Processo nº 1020297-82/2014, celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações ao Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. VALOR: R$ 7.540,00. LOCAL E PRAZO DE EENTREGA: Após o recebimento da Nota de Empenho a contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 dias na Rua Fiorelo Zandoná, nº 2155, Bairro Pinheirinho, em Pato Branco - PR. PAGAMENTO: Será efetuado no 15º dia útil, após a entrega dos produtos mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ: 11.02 Secretaria Municipal de Agricultura 20.60600302.070.000 - 4490.5200. (Principal: 3629 - Desdobramento: 3657). Reserva de Saldo nº 336. 11.02 Secretaria Municipal de Agricultura 20.60600302.070.000 - 4490.5200. (Principal: 956 - Desdobramento: 3658). Reserva de Saldo nº 337. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2015. GESTOR: O Secretário Municipal de Agricultura. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Katiane Paula Martinelli - Representante Legal.


B20

Publicações legais

Edição nº 6434 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE-PR EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº. 024/2015

DECRETO Nº 5.821, DE 29 DE JULHO DE 2015. Permite a exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Coronel Vivida Estado do Paraná e dá outras providências. O Prefeito do Município de Coronel Vivida, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 13 e art. 24, I, letra “i”, da Lei Orgânica do Município bem como a Lei Municipal nº 2.664/2015, de 02 de julho de 2015, bem como, Considerando a imediata necessidade de início do serviço de transporte coletivo nos locais constantes neste Decreto e; Considerando os protocolos nº s 6527/2015 e 6671/2015, das empresas interessadas na prestação do serviço DECRETA: Art. 1º - Fica permitida a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros à empresa LAMIR TASCA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.740.339/0001-85, com sede na Rua Pedro da Fonseca, 82 – Bairro Madalozzo, neste Município de Coronel Vivida Estado do Paraná, conforme requerimento o ofício e protocolo sob nº 6671/2015, no itinerário que liga a área central do Município de Coronel Vivida à Comunidade de Ponte do Rio Chopim (BR 158 – KM 495) e seu prolongamento. Art. 2º - Fica permitida a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros à empresa GILTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.271.221/0001-37, com sede na Rua Santa Catarina, 51 – Bairro São Luiz, no Município de Coronel Vivida Estado do Paraná, conforme requerimento ofício e protocolo sob nº 6527/2015, no itinerário que liga o Bairro São Cristóvão à Rua Santa Catarina, prolongamento - Bairro São José Operário. Art. 3º - As permissões descritas acima devem atender os itinerários, horários e tarifas definidas através de Decreto do Executivo, sob pena de perda da permissão. Art. 4º - Fica a presente permissão de exploração do serviço outorgada a título precário, por prazo indeterminado. Art. 5º - O Município poderá revogar a permissão objeto deste Decreto, independente de qualquer ato ou notificação judicial ou extrajudicial, em caso de desvio de finalidade ou descumprimento das condições ora estabelecidas ou, ainda, quando o interesse público o exigir. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário. Coronel Vivida, 29 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Publique-se e Registre-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, resolve: 1 CONVOCAR: 1.1 – Para tomar posse no respectivo Cargo o (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Público Municipal, face ao Edital nº 001/2015 de 05.05.2015. 1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste Edital, para assumir o respectivo Cargo, sob pena de convocação do (a) candidato (a) respectivamente classificado (a). GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS CARGO: Agente da Defesa Civil Inscrição

501848

NOME CANDIDATO

Ednardo Silvestre Balbinotti

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

80,00 3º Itapejara D’Oeste, 29 de julho de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS. Nº 118/2015 Contrato nº 100/2015, UNIPUBLICA – UNIÃO PARA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 11.227.107/0001-93. Dois Vizinhos, 29 de julho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 115/2015 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL COTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A SER UTILIZADO PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Licitação local ou municipal (limite geográfico do Município), baseada na Lei Municipal nº 1994/2015, regulamentada pelo Decreto nº 12070/2015. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes:

Dia: 12 de agosto de 2015-Hora: até às 13h30min-Horário de Brasília

Início da Sessão Pública:

Dia: 12 de agosto de 2015-Hora: às 13h40min Horário de Brasília

O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8830. Dois Vizinhos, 28 de julho 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito

Nº 119/2015 Termo Aditivo nº 145/2015, LAHSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA, CNPJ 07.931.268/0001-96. Dois Vizinhos, 29 de julho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

Prefeitura Municipal de São João MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 17/2015 – Pregão n.º 11/2015. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Panda Auto Posto Ltda - EPP. OBJETO Implantação de registro de preços para futuro e eventual fornecimento de combustível Óleo Diesel S10 para as cidades de Pato Branco/PR e Francisco Beltrão/PR. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.840,00. PAGAMENTO: Mensalmente de acordo com o consumo do mês e será formalizado através de nota de empenho e apresentação de nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 001; Desp. 92; Dot. Orç. Completa 0301.101220003.2.003 000.3.3.90.30.01.03.00 - Diesel.. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 13 de Julho de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Valdir Gervinski – Representante Legal de Panda Auto Posto Ltda – EPP Extrato da Ata de Registro de Preços n° 18/2015 – Pregão n.º 11/2015. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. OBJETO Implantação de registro de preços para futuro e eventual fornecimento de combustível Óleo Diesel S10 para as cidades de Pato Branco/PR e Francisco Beltrão/ PR. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 58.400,00. PAGAMENTO: Mensalmente de acordo com o consumo do mês e será formalizado através de nota de empenho e apresentação de nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 001; Desp. 92; Dot. Orç. Completa 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.01.03.00 - Diesel.. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 13 de Julho de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Valdir Gervinski – Representante Legal de Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda EXTRATO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO N.º 8/2013 Contrato n° 8/2013. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Editora Jornal de Beltrão Ltda. OBJETO: Assinatura da edição diária do Jornal de Beltrão, pelo prazo de12 meses. PRAZO: 12 meses a partir de 11/08/2015. VALOR REAJUSTADO: O novo valor é de R$ 454,74 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). As demais cláusulas do contrato permanecem iguais. Pato Branco, 10 de julho de 2015Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Celso Albino Reichert: Editora Jornal de Beltrão Ltda.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 11/2015. OBJETO: Implantação de registro de preços para futuro e eventual fornecimento de combustível Óleo Diesel S10 para as cidades de Pato Branco/PR e Francisco Beltrão/PR, para as proponentes: VALOR TOTAL DO NOME DO FORNECEDOR CNPJ FORNECEDOR PANDA AUTO POSTO LTDA 14.896.759/0001R$ 24.840,00 09 PANDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E 00.118.598/0006R$ 58.400,00 SERVIÇOS LTDA 22 TOTAL GERAL HOMOLOGADO:

R$ 83.240,00

Pato Branco, 10 de Julho de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR.

PORTARIA Nº. 082/2015 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista a realização do Concurso Público para preenchimento de vagas no Serviço Público Municipal da Administração Direta; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Comissão Municipal de Concurso Público. Representante da Associação dos Professores Municipais: Angelita do C. Corá de Ávila, CPF: 684.803.699-49 Representante da Secretaria Municipal de Administração: Waldir José Degasperi, CPF: 025.642.629-53 Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Tito Livio Peruzzo, CPF: 133.421.500-68 Representante da Câmara de Vereadores: Onilda Aparecida Lamp, CPF: 049.124.559-97 Representante da Associação Comercial de Clevelândia - ACEC: Mauro Fernando Piccinini, CPF: 275.190.070-49 Representante do Conselho de Administração: Carlos Alberto Maschio, CPF: 659.898.809-87 Art. 2º - Compete a Comissão Municipal de Concurso Público: a) Coordenar, fiscalizar e deliberar sobre a realização do concurso Público; b) Requerer as diligências que julgar necessárias durante a elaboração e aplicação do concurso. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 29 DE JULHO DE 2015; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA CONTRATO N°. 098/2015 - PROCESSO Nº. 035/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2015 PARTES: Município de Clevelândia Instituto Superior de Educação Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda, CNPJ sob nº. 05.128.703/0001-13. OBJETO: Planejar, organizar, elaborar, executar, divulgar e realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos, no Município de Clevelândia – PR. VALOR GLOBAL: R$. 185.000,00 (cento e oitenta cinco mil reais); NOTA TÉCNICA FINAL: 829,54 pontos. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento dos valores será realizado em 02 (duas) parcelas, conforme o disposto a seguir: a) Primeira parcela: Após a homologação das inscrições, no valor de R$ 92.500,00 (noventa dois mil e quinhentos reais); b) Segunda parcela: Após a homologação final do concurso, no valor de R$ 92.500,00 (noventa dois mil e quinhentos reais). RECURSO ORÇAMENTARIO: 03- Secretaria Municipal de Administração Geral; 03.01- Administração S.M.A.G; 041220005.2.004000 Manutenção das Atividades Administrativas; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.48.00.00- 000- Serviço de seleção e Treinamento (1611). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2015 FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 29 de julho de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

*Aviso de Licitação – Chamamento Público nº 004/2015. O Município de São João - Estado do Paraná, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, com a devida autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Altair José Gasparetto em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação aplicável, torna público aos interessados, que fará realizar, CHAMAMENTO PÚBLICO, com o objetivo de selecionar empresa do ramo de construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta à Caixa Econômica Federal, para construção de Unidades Habitacionais no Município de São João - Paraná, atendendo as normas do programa “Minha Casa Minha Vida” e da Caixa Econômica Federal. O recebimento do envelope, contendo a documentação de habilitação e a manifestação de interesse das empresas, dar-se-á no Departamento de Licitações na Prefeitura Municipal de São João-PR, situada na Avenida. XV de Novembro nº 160, Centro, até às 09:00 horas do dia 14 de agosto de 2015. As informações sobre essa licitação serão dadas pelo Departamento de Licitações, na Avenida XV de Novembro nº 160, Centro, pelo telefone (46) 3533.8300 ou pelo endereço eletrônico: licitacaosj@hotmail.com. São João, 29 de julho de 2015. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. Ato O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Chamamento Público nº 003/2015, referente ao credenciamento de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços de fisioterapia, a serem realizados no Município de São João, para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São João/PR, adjudicando o objeto da Licitação as proponentes: Clínica Fisioterapia Diesel Ltda, Fonseca e Raldi Clínica de Fisioterapia Ltda e Sarha Salete Bonissoni Cardoso. São João, 28 de julho de 2015. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório - modalidade Pregão Presencial nº 078/2015, referente à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados as famílias carentes do Projeto Parceiros da Solidariedade – Cestas Básicas, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Mercado Marilar Ltda. São João, 28 de julho de 2015. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 149/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Clinica de Fisioterapia Diesel Ltda, Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços de fisioterapia, a serem realizados no Município de São João, para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São João/PR, Valor Global R$ 6.400,00. *Extrato do Contrato nº 150/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Fonseca e Raldi Clinica de Fisioterapia Ltda, Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços de fisioterapia, a serem realizados no Município de São João, para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São João/PR, Valor Global R$ 6.400,00. *Extrato do Contrato nº 151/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Sarha Salete Bonissoni Cardoso, Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços de fisioterapia, a serem realizados no Município de São João, para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São João/PR, Valor Global R$ 6.400,00. *Extrato do Contrato nº 152/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Mercado Marilar Ltda, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados as famílias carentes do Projeto Parceiros da Solidariedade – Cestas Básicas, Valor Global R$ 29.926,50.


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Empreitada por Preço Global nº 51/2015. Tomada de Preços nº 15/2015. EMPRESA: Magistral Construções e Pavimentações Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 90437357-53. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de desmontagem de barracão industrial contendo 525 m2 localizado na Alameda 12, quadra 144, bairro água azul, e montagem nos mesmos padrões no lote 03, quadra 01, Loteamento do Parque Industrial, sito PRC 280, conforme planilha de serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro do município de Mariópolis. Do Valor: O valor global certo e ajustado para a execução do presente contrato é: R$ 22.501,50 (vinte e dois mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos). Do prazo de execução e vigência Contratual: A obra somente terá início após a emissão da Ordem de Serviço pela Administração Municipal do Município de Mariópolis. A Contratada terá um prazo de 60 (sessenta) dias, à partir da emissão da ordem de serviços expedida pela Administração da Prefeitura de Mariópolis, para a execução dos serviços. O período de vigência contratual será o prazo de execução, acrescido de 30 (trinta) dias, totalizando assim 90 (noventa) dias. Após a emissão da ordem de serviços a empresa terá ate 5 dias úteis para iniciar a obra. A duração do contrato poderá, eventualmente, ser prorrogada nos termos do artigo 57 da lei nº 8666/93. Da garantia do Serviço e Material: A contratada deverá garantir a qualidade do serviço e dos materiais fornecidos, onde se detectados vícios ou defeitos de fabricação ou ainda serviço mal executado, serão refeitos e/ou materiais substituídos, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. Todos os materiais utilizados na obra deverão ser de primeira qualidade, de acordo com as normas da ABNT vigentes. O prazo de Garantia dos materiais adquiridos deverá ser de no mínimo de 12(doze) meses ou o estabelecido nas Normas da ABNT ou o assegurado pelo fabricante, prevalecendo o maior, contado a partir da data de conclusão da obra objeto desta licitação. Do Pagamento: Os pagamentos serão efetuados através de medição e liberação de acordo com cronograma e planilhas disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Mariópolis. A empresa contratada deverá apresentar junto a administração Municipal de Mariópolis as guias de recolhimento mensal do INSS (0GFIP). O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Do Recebimento da Obra: Concluídos os serviços, serão emitidos Termos Circunstanciados: Provisoriamente, pelo responsável pela fiscalização da obra, mediante Termo Circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; Definitivamente, pelo responsável pela fiscalização da obra, mediante Termo Circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. O prazo a que se refere o item anterior não poderá ser superior a 90 (noventa) dias. Dotação Orçamentária: Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, serão usadas as Dotações Orçamentárias: Departamento de Indústria Comércio e Turismo – 12.01 – Divisão de Indústria, Comércio e Turismo – 22.661.0021.1.025.000 – Barracões para Instalação de Indústrias – 44.90.51 - Obras e Instalações – Fonte (000). Do Preposto: O contratado manterá o preposto, Ildo Jesus Leite, aceito pela administração, que ficara no local da obra, para representá-lo na execução do contrato. Gestor do Contrato e Fiscal da Obra: A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. O contratado deverá manter preposto, aceito pela administração, no local da obra, para representá-lo na execução do contrato. A fiscalização do contrato será efetuada pela Prefeitura Municipal de Mariópolis, através de seu engenheiro Fábio Junior de Oliveira, CREA nº 821.20/D PR nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Obrigações da Contratada: A contratada é obrigada a apresentar Alvará de construção, MATRÍCULA DO INSS (CEI) (caso seja obrigatório) e ART de execução da obra em até 10 dias após a emissão da Ordem de Serviço, na Prefeitura Municipal. A não entrega dos documentos acarretará na suspensão do pagamento. Executar direta e indiretamente, nos termos da Legislação pertinente, os trabalhos necessários a execução do objeto de que trata esse edital, observando sempre critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos; Permitir o livre acesso de servidores indicados pela Administração Municipal ou do Sistema de Controle Interno ao qual esteja subordinado o Município, a qualquer tempo ou lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria. Arcar com quaisquer ônus de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária ou social, acaso decorrente da execução deste edital; Adquirir, para aplicação na obra, apenas materiais novos, não se admitindo a aplicação de materiais usados, recondicionados ou recuperados; Adquirir os materiais em conformidade com a relação de materiais do projeto e apresentar, quando solicitado, os laudos e documentos comprobatórios da origem, qualidade e especificação dos materiais, bem como fornecer, se necessário, amostras de materiais adquiridos para realização de ensaios destrutivos, ou não, reservando a Administração Municipal o direito de reprovar o lote dos materiais similares àqueles reprovados nos ensaios. Corrigir os defeitos identificados e devidamente notificados pelo Município em até 24(vinte e quatro) horas após o recebimento da notificação e a prestar toda assistência e colaboração necessárias. No caso da falta de atuação da Contratada no prazo estabelecido, fica reservado à Prefeitura o direito de providenciar as correções e efetuar a cobrança das despesas como título extrajudicial, para todos os efeitos legais; A Contratada deverá devolver à Prefeitura a área das obras limpa e desimpedida. A Contratada não poderá sub contratar o presente contrato, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia, por escrito da Contratante. A Contratada deverá fornecer e usar equipamentos de segurança de acordo NBr-18. Para ser efetuada ultima medição e ultima parcela de pagamento a empresa contratada deverá apresentar a Administração Municipal a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Obrigações da Contratante: Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos. Garantia da Mão de Obra: Na assinatura do instrumento de contrato, apresentou a garantia dos serviços, no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, totalizando R$ 1.125,07 (um mil cento e vinte e cinco reais e sete centavos), na modalidade cheque caução. A garantia prestada

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Publicações legais pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. Poderá a contratante utilizar a garantia prestada para cobrir danos materiais causados por inadimplemento ou rescisão unilateral do contrato. Prazo de Garantia da mão de obra 12 (doze) meses de acordo com as normas da ABNT. Das Penalidades e da Rescisão: No caso do não cumprimento do prazo de execução dos serviços objeto do presente contrato, será aplicável à Contratada multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total do contrato; limitada a 5% (cinco por cento) desse valor; Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município de Mariópolis poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da LL, sendo que em caso de multa esta corresponderá à percentagem de 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato. Do Reajuste ou Alteração do Valor Contratual: O valor do contrato poderá, eventualmente, ser reajustado ou alterado nos termos do artigo 65 da Lei nº 8666/93. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 24 de Julho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 058/2015 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: I L G COMERCIAL LTDA - ME, foi vencedora dos itens 02, 09 e 10, com o valor de R$ 3.693,80 (três mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos), a empresa MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, foi vencedora dos itens 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, com o valor de R$ 48.664,00 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais), a empresa PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, foi vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 16 e 20, com o valor de R$ 16.323,00 (dezesseis mil trezentos e vinte e três reais), referente FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ALIMENTOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL destinados a atender as necessidades de pacientes com dificuldades nutricionais previsto em Estudos Sociais da Secretaria de saúde deste Município, com pagamento mensal conforme contrato Mangueirinha, 27 de julho de 2015. ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA –PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 038/2015 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de marmitas, lanches e kits coffee break, destinadas às necessidades das secretarias solicitantes, conforme especificado no edital, em favor da seguinte empresa: Joslei Pancera - ME, no valor total de R$ 32.174,00 (trinta e dois mil cento e setenta e quatro reais); Renascença, 29 de julho de 2015. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

TERMO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO n. 35/2015 O MUNICÍPIO DE SULINA, Estado do Paraná, através do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 136/2015, conforme autorização do Senhor Prefeito, torna público o CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL N. 35/2015, cujo objeto é aquisição de material esportivo, em razão da necessidade de adequação e correção do termo de referência para uma melhor competitividade. Sulina/PR, 27 de julho de 2015. Valdir Parisotto. Pregoeiro CONTRATADA OBJETO LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA CONTRATADA OBJETO LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2015 – ID Nº VIZU INDUTRIA E COMERCIO CNPJ 02.593.711/0001-42 LTDA AQUISIÇÃO NDE LIVROS PARA BIBLIOTECA DA EDUCAÇÃO INFANTIL Dispensa por Limite Nº 16/2015 3.896,0000 (três mil oitocentos e noventa e seis reais) 27/07/16| FORO: Comarca de São João - PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2015 – ID Nº G RODRIGUES FERREIRA CNPJ 14.226.082/0001-00 MARQUES - INSTALAÇÃO ELÉTRICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE MÁQUINAS, INCLUINDO PEÇAS E MÃO DE OBRA. Dispensa por Limite Nº 17/2015 6.450,0000 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais) 27/07/16| FORO: Comarca de São João - PR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2015 Fundamentado no Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa visando “AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA DA EDUCAÇÃO INFANTIL”. Valor total: R$ 3.896,00 (três mil, oitocentos e noventa e seis reais), POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Contratante: Município de SULINA-PR CNPJ: 80.869.886/0001-43 Contratada: VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. CNPJ: 02.593.711/0001-42 Vigência: DE 27/07/2015 ATÉ 27/07/2016. Valor: Valor total R$ 3.896,00 (três mil, oitocentos e noventa e seis reais) Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93 Sulina, 27 de julho de 2015. ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2015 Fundamentado no Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa visando “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE MÁQUINAS INCLUINDO PEÇAS E MÃE DE OBRA”. Valor total: R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais), POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Contratante: Município de SULINA-PR CNPJ: 80.869.886/0001-43 Contratada: G. RODRIGUES FERREIRA MARQUES – INSTALAÇÃO ELÉTRICA ME. CNPJ: 14.226.082/0001-00 Vigência: DE 27/07/2015 ATÉ 27/07/2016. Valor: Valor total R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais) Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93 Sulina, 27 de julho de 2015. ALMIR MACIEL COSTA. Prefeito Municipal

Edição nº 6434 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA NOME ASSUNTO

Nº DATA PORTARIA 360 MARIANA PINHEIRO CONCEDE GRATIFICAÇÃO 22/07/2015 SORDI E OUTROS 362 NORMELIO NOMEIA E CONCEDE 20/07/2015 BONATTO GRATIFICAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO 366 MICHELE LOPES TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 22/07/2015 IGANSI E OUTROS 367 FABIO TOTTI E NOMEIA APROVADOS EM 22/07/2015 OUTRAS CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013 368 ALDO LUIZ GILIOLI DECLARA VACANCIA DO CARGO 22/07/2015 EM DECORRENCIA DE APOSENTADORIA 369 ADRIANA CORREA CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR 23/07/2015 CERESA ESPECIALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA 370 CAMILA CAROLINA NOMEIA APROVADA EM 23/07/2015 DAL MAGRO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL MYSZAK 038/2014 371 EDSON DO PILAR DISPENSA A PEDIDO DE EMPREGO 24/07/2015 PÚBLICO 372 EDSON RICARDO REMOÇÃO 27/07/2015 ECKER 373 BRUNA VOGEL DE EXONERA DE CARGO 28/07/2015 OLIVEIRA COMISSIONADO 374 BRUNA VOGEL DE NOMEIA EM CARGO 28/07/2015 OLIVEIRA COMISSIONADO 375 LEONARDO NOMEIA EM CARGO 28/07/2015 DANIELLI COMISSIONADO 376 JORGE EDUARDO CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 28/07/2015 CHIOQUETTA FUNÇÃO A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 30 de julho de 2015, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 367 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 001/2013, para provimento no cargo de Assistente em Saúde – Função Técnico de Enfermagem 40H e Auxiliar de Enfermagem – 30H e Agente de Apoio – Função Agente de Trânsito. AGENTE DE TRÂNSITO Nome Fabio Totti TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40H Nome Marmeidy Tatiane Parisotto AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 30H Nome Elisangela Grando

Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 22 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 048 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 367/2015. AGENTE DE TRÂNSITO Nº. INSC. NOME CLASS. 2136 Fabio Totti 04º AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 30H Nº. INSC. NOME CLASS. 648 Elisangela Grando 08º TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40H Nº. INSC. NOME CLASS. 1952 Marmeidy Tatiane Parisotto 51º Pato Branco, em 22 de julho de 2015. Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 370 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 038/2014, para provimento no cargo de Assistente em Gestão – função Assistente Administrativo. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nome Camila Carolina Dal Magro Myszak Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 23 de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 370/2015. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº. INSC. NOME CLASS. 10950 Camila Carolina Dal Magro Myszak 01º Pato Branco, em 23 de julho de 2015. Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018

EXTRAVIO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS A empresa Maria Celma Silveira Roza com CNPJ 05.820.798/0001-31 comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeração 101 a 150. Conforme Boletim de Ocorrência 752299/2015.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 139/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 090/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de camisetas para formatura do PROERD e formatura de pré e 5° ano, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 11 de agosto de 2015 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br Saudade do Iguaçu, 29 de julho de 2015. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal


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DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

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Edição nº 6434

29/07/2015 15:29

Camara Municipal de Mariopolis - PR - Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015

Estado do Paraná

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Camara Municipal de Mariopolis

Meses 1-6 de 2015 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....:

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Órgão...............:

01

Unidade Orçamentária:

01.01 CAMARA MUNICIPAL

Especificação

3.1.00.00.00.0000 3.1.90.00.00.0000

VALOR

% SOBRE A RCL

480.090,32

2,44

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

1.182.509,10

6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

1.123.383,70

5,70

Despesa Total com Pessoal DTP

Desdobramento

Natureza

da Despesa

da Despesa

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES

R$ 1,00

331.050,82

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

280.408,47

APLICAÇÕES DIRETAS

270.735,56

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

3.1.90.13.00.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.91.00.00.0000 3.1.91.13.00.0000 3.3.00.00.00.0000 3.3.90.00.00.0000

1

CAMARA MUNICIPAL

Grupo de Natureza Código

LRF, Art. 48 - Anexo VI DESPESA COM PESSOAL

Folha:

232.580,97 38.154,59

APLIC.DIRETA DECOR.OP.ENTRE ÓRGÃOS, FUND

9.672,91

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.672,91

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

50.642,35

APLICAÇÕES DIRETAS

50.642,35

3.3.90.14.00.0000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15.750,00

3.3.90.35.00.0000

SERV. DE CONSULTORIA

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC

3.533,98

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD

26.986,57

4.371,80 0,00 0,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal. 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.0000 4.4.90.00.00.0000 4.4.90.52.00.0000

GILMAR ALBANI Presidente da Câmara Municipal

Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

23.167,05

APLICAÇÕES DIRETAS

23.167,05

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:30

JOÃO CARLOS BUSATTA

23.167,05

INVESTIMENTOS

Camara Municipal de Mariopolis - PR Poder Legislativo

23.167,05

Total da Unidade Orçamentária

354.217,87

Total do Órgão

354.217,87

Total Geral

354.217,87

Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

GILMAR ALBANI

JOÃO CARLOS BUSATTA

Presidente da Câmara Municipal

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

Unidade Gestora: LEGISLATIVO MUNICIPAL DESPESAS EXECUTADAS

Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

Estado do Paraná

Balanço Orçamentário (Art. 2º, Inciso XIV)

Camara Municipal de Mariopolis

Janeiro a Junho de 2015

Unidade Gestora : LEGISLATIVO MUNICIPAL Previsão para o

Execução até

Exercício

Junho

0,00

0,00

0,00

DÉFICIT

877.000,00

0,00

877.000,00

TOTAL

877.000,00

0,00

877.000,00

Dotação do

Empenhada até

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

RECEITAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

SUBTOTAL

476.556,34

-

476.556,34

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

-

-

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

480.090,32

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

Valor

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Diferença

331.050,82

460.949,18

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

630.000,00

280.408,47

349.591,53

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

162.000,00

50.642,35

111.357,65

85.000,00

23.167,05

61.832,95

85.000,00

23.167,05

61.832,95

877.000,00

354.217,87

522.782,13

SUPERÁVIT CORRENTE

0,00

-331.050,82

-331.050,82

SUPERÁVIT DE CAPITAL

0,00

-23.167,05

-23.167,05

877.000,00

0,00

877.000,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS SUBTOTAL

TOTAL

% sobre a RCL -

480.090,32

2,44

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

1.182.509,10

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.123.383,70

5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

1.064.258,20

5,40

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

Junho

792.000,00

-

19.708.486,37

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

Exercício

DESPESAS CORRENTES

-

3.533,98

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS

Diferença

GILMAR ALBANI

JOÃO CARLOS BUSATTA

Presidente da Câmara Municipal

Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:30 Balanço Financeiro Janeiro a Junho de 2015 - Anexo 13, da Lei 4.320/64

Estado do Paraná Camara Municipal de Mariopolis

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, CAMARA MUNICIPAL, 29/Jul/2015, 10h e 14m. Unidade Gestora :LEGISLATIVO MUNICIPAL

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

INGRESSOS

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

ESPECIFICAÇÃO

estão segregadas em:

DISPÊNDIOS Exercício Atual

Receita Orçamentária

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

Receitas Correntes

354.217,87

0,00

331.050,82

(-)Deduções da Receita

0,00

Receitas de Capital

0,00

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

280.408,47

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

50.642,35

Despesas de Capital

23.167,05

INVESTIMENTOS

23.167,05

0,00

Transferências Financeiras Recebidas

GILMAR ALBANI

Exercício Atual

0,00 Despesa Orçamentária

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

(-)Deduções da Receita

ESPECIFICAÇÃO

370.000,00 Transferências Financeiras Concedidas

0,00

JOÃO CARLOS BUSATTA

Presidente da Câmara Municipal

Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

Repasse Prefeitura

Estado do Paraná

Demonstrativo das Receitas e Despesas (Art. 2º, Inciso XVI)

Camara Municipal de Mariopolis

Janeiro a Junho de 2015

370.000,00

Recebimentos Extra-Orçamentários

59.396,64 Pagamentos Extra-Orçamentários

Despesa a Pagar

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES

Recebimentos decorrentes de Apropriações de Retenções

--------------------------------------------------------------

do Exercício

Janeiro/Junho

%

Até Junho

%

792.000,00

331.050,82

93,46

331.050,82

93,46

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

630.000,00

280.408,47

79,16

280.408,47

79,16

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

162.000,00

50.642,35

14,30

50.642,35

14,30

85.000,00

23.167,05

6,54

23.167,05

85.000,00

23.167,05

6,54

23.167,05

877.000,00

354.217,87

100,00

354.217,87

100,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TOTAL

GILMAR ALBANI Presidente da Câmara Municipal

0,00

0,00

Despesa Empenhada Dotação DESPESAS

2.804,53

Despesa a Liquidar

Unidade Gestora : LEGISLATIVO MUNICIPAL

JOÃO CARLOS BUSATTA Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

Outros Recebimentos Extraorçamentários

56.021,09 571,02

Saldo em Espécie do Exercício Anterior

Pagamento de Restos a Pagar Processados

0,00

Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

0,00

Pagamento Extraorçamentários Outros Pagamentos Extraorçamentários

0,00 Saldo em Espécie do Exercício Atual

Caixa

0,00

Caixa

Bancos Conta Movimento

0,00

Bancos Conta Movimento

6,54

Bancos Conta Vinculada

0,00

Bancos Conta Vinculada

6,54

Outros Bancos

0,00

Outros Bancos

TOTAL

GILMAR ALBANI Presidente da Câmara Municipal

56.574,11

429.396,64 TOTAL

JOÃO CARLOS BUSATTA Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

56.574,11 0,00 18.604,66

0,00 18.604,66 0,00 0,00 429.396,64


Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

APLICAÇÃO TEMPORÁRIA EM METAIS PRECIOSOS

18.604,66

0,00

APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE IMÓVEIS

18.604,66

0,00

(-) AJUSTE PARA PERDAS EM TÍTULOS, VALORES MOBÍLIARIOS E IMÓVEIS

18.604,66

(-) AJUSTE PARA PERDAS EM APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS EM METAIS PRECIOSOS

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

18.604,66

0,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015 IMOBILIZADO

23.167,05

Exercício Anterior

41.094,07

ATIVO

ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL ESPECIFICAÇÃO

ATIVO CIRCULANTE

Página 1 de 1

0,00 PASSIVO FINANCEIRO

25.311,94

0,00 PASSIVO PERMANENTE Exercício Anterior

43.916,60

0,00

2.822,53

0,00

PASSIVO

0,00 41.094,07 Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS (a executar) 0,00 PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS,

20.749,55

MOEDA NACIONAL

18.604,66

ESTOQUES

0,00

2.144,89

0,00

2.144,89

0,00

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

23.167,05

0,00

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

0,00

0,00

2.822,53

0,00

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO

18.604,66

0,00

APLICAÇÕES EM ATIVOS NÃO SUJEITOS A RESOLUÇÃO DO CMN - TÍTULOS E VALORES

18.604,66

0,00

APLICAÇÃO TEMPORÁRIA EM METAIS PRECIOSOS

18.604,66

0,00

APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE IMÓVEIS

18.604,66

0,00

(-) AJUSTE PARA PERDAS EM TÍTULOS, VALORES MOBÍLIARIOS E IMÓVEIS

18.604,66

(-) AJUSTE PARA PERDAS EM APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS EM METAIS PRECIOSOS

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

18.604,66

0,00

BENS MÓVEIS

23.167,05

0,00 PASSIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE

25.311,94

0,00 PASSIVO PERMANENTE

Função.........:

1-Legislativa

0001

000060 23/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

49 AUTO POSTO CHIAEANI LTD

242,44

0001

000061 24/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

50 BRIZOLA REPRESENTAÇÕES

180,00

0001

000062 24/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

51 DIRLEI APARECIDA PAGNON

669,51

0001

000063 24/04/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

27.551,88

0001

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

9.642,75

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

2.337,06

0001

000066 24/04/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

0,00

0001

000067 24/04/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

699,40

0001

000068 24/04/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

5.086,48

0,00

0001

000069 24/04/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREV

1.697,12

18,00

0,00

0001

000070 24/04/2015

2.001

8

3.3.90.36.00.00.00

52 ANGELA MARIA GUERREIRO

1.128,75

0001

000071 24/04/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

2 INSS

0001

000072 24/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TE

4.400,00

0001

000073 24/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TE

1.450,00

0001

000074 24/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TE

1.200,00

0001

000075 30/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

0001

000076 04/05/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

53 SALETE GHELLER FRANCESC

150,00

0001

000077 04/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TE

1.450,00

0001

000078 04/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TE

1.200,00

0001

000079 04/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

11 EDITORA JURITI LTDA

0001

000080 04/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

54 VANESSA LISBOA

540,00

0001

000081 04/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

55 SANEPAR - COMPANHIA DE

189,05

Exercício Anterior 0,00

41.094,07

0,00

0,00

0001

000082 15/05/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

31 JULIO CESAR HOLTZ

600,00

0001

000083 18/05/2015

2.001

8

3.3.90.36.00.00.00

31 JULIO CESAR HOLTZ

222,98

0,00

0001

000084 18/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

46 PONTUAL CAPACITAÇÃO E T

730,00

0,00

0,00

0001

000085 19/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

43 COPEL - COMPANHIA DISTR

41.094,07

0,00

0001

000086 20/05/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

51 DIRLEI APARECIDA PAGNON

910,66

0001

000087 25/05/2015

2.001

10

4.4.90.52.00.00.00

56 COMERCIO DE MOVEIS PAGN

12.214,00

0001

000088 25/05/2015

2.001

8

3.3.90.36.00.00.00

52 ANGELA MARIA GUERREIRO

301,00

0001

000089 25/05/2015

2.001

8

3.3.90.36.00.00.00

57 ZENAIDE DOS REIS

752,50

0001

000090 26/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

23,40

0001

000091 26/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

23,40

0001

000092 26/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

0001

000093 26/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

0001

000094 26/05/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

Emitido em: 29/07/2015 12:17:59

363,51

15,60 31,20

2 INSS

210,70

Estado do Paraná

Execução dos Orçamentos (Art. 2º, Inciso XII) - Despesa por Órgão

0001

000095 26/05/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

27.551,88

Camara Municipal de Mariopolis

Janeiro a Junho de 2015

0001

000096 26/05/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

9.642,75

0001

000097 26/05/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

2.337,06

Unidade Gestora : LEGISLATIVO MUNICIPAL

0001

000098 26/05/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

Dotação do

Empenhado

Liquidado

Liquidado

0001

000099 26/05/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

699,40

Exercício

No Ano

No Periodo

No Ano

0001

000100 26/05/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

5.086,48

0001

000101 26/05/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREV

0001

000102 28/05/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

58 CLODOVIR BOGONI

0001

000103 01/06/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

23 GILMAR ALBANI

1.050,00

0001

000104 01/06/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

21 ARTUR GEDOZ

1.050,00

0001

000105 01/06/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

24 JOCEMAR BANDEIRA

1.050,00

0001

000106 01/06/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

33 IRIS STECANELLA

900,00

0001

000107 02/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

59 UNICS TECNOLOGIA & AUTO

270,00

0001

000108 02/06/2015

2.001

10

4.4.90.52.00.00.00

59 UNICS TECNOLOGIA & AUTO

595,70

0001

000109 02/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

11 EDITORA JURITI LTDA

0001

000110 02/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

60 LG ASSESSORIA, TREINAME

0001

000111 12/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

55 SANEPAR - COMPANHIA DE

0001

000112 12/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

61 SIPROLIMP - SIMIONATO P

0001

000113 12/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

61 SIPROLIMP - SIMIONATO P

37,52

0001

000114 15/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

49 AUTO POSTO CHIAEANI LTD

244,16

0001

000115 15/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

62 APLANAR - TI COLABORATI

1.000,00

0001

000116 15/06/2015

2.001

10

4.4.90.52.00.00.00

63 FERREIRA & ROZANSKI LTD

2.379,81

0001

000117 18/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS

64,01

0001 000118 18/06/2015 Estado do Paraná

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00 44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS 95,00 Relação de Empenhos De: 01/01/2015 a 30/06/2015

Órgão

CAMARA MUNICIPAL

877.000,00

Total .....................

354.217,87

877.000,00

354.217,87

GILMAR ALBANI

354.217,87

354.217,87

354.217,87

JOÃO CARLOS BUSATTA

Presidente da Câmara Municipal Estado do Paraná

354.217,87

Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

Relação de Empenhos

De: 01/01/2015 a 30/06/2015

Folha:

1

Camara Municipal de Mariopolis Unidade Gestora: LEGISLATIVO MUNICIPAL UG Empenho Data Emis.

P/A

Código da Despesa

Credor

Valor Empenhado

Área

3

73,60

0,00

JOÃO CARLOS BUSATTA Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

Folha:

46,80

2.822,53

0,00

Área

225,75

43.916,60

0,00

2

490,78

18,00

41.094,07

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Valor Empenhado

000065 24/04/2015

EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS (a executar)

GILMAR ALBANI Presidente da Câmara Municipal

Credor

000064 24/04/2015

41.094,07

SALDO PATRIMONIAL

Código da Despesa

0001

0,00

18.604,66

P/A

0,00

Exercício Atual

0,00 TOTAL

ATIVO FINANCEIRO

UG Empenho Data Emis.

0,00

0,00

Folha:

Unidade Gestora: LEGISLATIVO MUNICIPAL

26,47

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

RESULTADOS ACUMULADOS

De: 01/01/2015 a 30/06/2015

2.778,06

2.822,53

ESPECIFICAÇÃO

Relação de Empenhos

0,00

0,00

43.916,60

TOTAL

VALORES RESTITUÍVEIS TOTAL DO PASSIVO

Estado do Paraná Camara Municipal de Mariopolis

0,00

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

0,00

23.167,05

0,00

2.778,06

0,00

IMOBILIZADO

26,47

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

APLICAÇÕES EM ATIVOS EM ENQUADRAMENTO - TÍTULOS E VALORES

0,00 0,00

PESSOAL A PAGAR

ALMOXARIFADO

0,00 Exercício Anterior

0,00

PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR 18.604,66 JOÃO CARLOS BUSATTA 0,00 A CURTO PRAZO Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

CAIXA EGILMAR EQUIVALENTES ALBANI DE CAIXA Presidente da Câmara Municipal CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM

0,00

0,00

18.604,66

Exercício Atual

Edição nº 6434

0,00

41.094,07

23.167,05 0,00 Janeiro à Junho de 2015 Anexo 14, da Lei 4.320/64 43.916,60 0,00- TOTAL

Unidade Gestora: 0001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVO FINANCEIRO

0,00

41.094,07

Balanço Patrimonial

Estado do Paraná BENS MÓVEIS Camara TOTAL Municipal de Mariopolis

B23

Publicações legais

RESULTADOS ACUMULADOS

490,78

1.697,12 260,00

16,00 2.360,00 211,28 41,23

Camara Municipal de Mariopolis

0001

Função.........:

1-Legislativa

000001 15/01/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

15 JOSE LUIZ PONTES LANZAR

PRONIM CP - Contabilidade Pública 0001 000002 27/01/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

16 INSTITUTO FENACON

0001

000003 27/01/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

27.551,88

0001

000004 27/01/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

5.033,58

0001

000005 27/01/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

2.337,06

Função.........:

1-Legislativa

0001

000006 27/01/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

469,74

0001

000119 18/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS

0001

000007 27/01/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

723,18

0001

000120 18/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS

0001

000008 27/01/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

4.868,49

0001

000121 18/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

64 WALTER TITON - ME

239,00

0001

000009 27/01/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREV

604,02

0001

000122 18/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

64 WALTER TITON - ME

100,00

0001

000010 27/01/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

434,56

0001

000011 27/01/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

0001

000012 27/01/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

0001

000013 27/02/2015

2.001

1

0001

000014 27/02/2015

2.001

1

0001

000015 27/02/2015

2.001

1

100,00 500,00

Emitido em: 29/07/2015 12:17:59

Unidade Gestora: LEGISLATIVO MUNICIPAL UG Empenho Data Emis.

P/A

Código da Despesa

Credor

Valor Empenhado

14,50 18,75

4,60

0001

000123 18/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

43 COPEL - COMPANHIA DISTR

273,43

0001

000124 19/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

54 VANESSA LISBOA

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREV

688,05

0001

000125 23/06/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

27.551,88

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

27.551,88

0001

000126 23/06/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

9.642,75

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

9.642,75

0001

000127 23/06/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

2.337,06

2.337,06

0001

000128 23/06/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

000129 23/06/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

699,40

2 INSS

5.086,48

3.1.90.11.00.00.00

2 INSS

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

Área

80,00

490,78

0001

000016 27/02/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

490,78

0001

0001

000017 27/02/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

699,40

0001

000130 23/06/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

0001

000018 27/02/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

5.086,48

0001

000131 23/06/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREV

1.746,30

0001

000019 27/02/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREV

1.690,37

0001

000132 23/06/2015

2.001

8

3.3.90.36.00.00.00

57 ZENAIDE DOS REIS

1.128,75

0001

000020 03/03/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

41 DEJAIR DE PAULA FERREIR

1.050,00

0001

000133 23/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TE

0001

000021 03/03/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

24 JOCEMAR BANDEIRA

1.050,00

0001

000134 23/06/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

0001

000022 03/03/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

26 PEDRO VIEIRA DOS SANTOS

1.050,00

0001

000135 23/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TE

1.200,00

0001

000023 03/03/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

34 FG - INST BRASIL

1.710,00

0001

000136 23/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

65 SARAIVA E SICILIANO S/A

184,00

0001

000024 03/03/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

35 DATA WARE IMP COM PROD

336,50

0001

000137 30/06/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

49 AUTO POSTO CHIAEANI LTD

146,06

0001

000025 03/03/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

35 DATA WARE IMP COM PROD

50,00

0001

000138 30/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

0001

000026 03/03/2015

2.001

10

4.4.90.52.00.00.00

35 DATA WARE IMP COM PROD

6.105,60

0001

000139 30/06/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

0001

000027 03/03/2015

2.001

10

4.4.90.52.00.00.00

35 DATA WARE IMP COM PROD

1.871,94

0001

000028 03/03/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

36 ELTO MARONEZI & CIA LTD

186,60

0001

000029 17/03/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

28 SOLANGE DE FATIMA PRESS

1.050,00

0001

000030 17/03/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

27 SERGIO FRIGOTTO

1.050,00

0001

000031 19/03/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

37 G.B. VALDUGA & CIA LTDA

100,05

0001

000032 20/03/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

38 SCHNEIDER TREIN CAPACIT

1.200,00

Data Inicial de Emissão ...:

01.01.2015

0001

000033 23/03/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

27.551,88

Data Final de Emissão .....:

30.06.2015

0001

000034 23/03/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

9.642,75

0001

000035 23/03/2015

2.001

1

3.1.90.11.00.00.00

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLH

2.337,06

0001

000036 23/03/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

490,78

15.01.2015

000001

11

15 JOSE LUIZ PONTES LANZARINI

0001

000037 23/03/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

2 INSS

699,40

27.01.2015

000002

11

16 INSTITUTO FENACON

5.086,48

27.01.2015

000003

12

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

27.01.2015

000004

13

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

5.033,58

1

27.01.2015

000005

14

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

2.337,06

1

27.01.2015

000006

15

2 INSS

469,74

1

27.01.2015

000007

16

2 INSS

723,18

1

27.01.2015

000008

17

2 INSS

4.868,49

1

27.01.2015

000009

18

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

604,02

1

27.01.2015

000010

19

10 BANCO DO BRASIL

4,60

1

27.01.2015

000011

17

273,43

1

27.01.2015

000012

18

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

688,05

1

27.02.2015

000013

12

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

27.551,88

1

0001

000038 23/03/2015

2.001

2

3.1.90.13.00.00.00

ASSES

2 INSS

225,75

Total : Estado do Paraná

1.450,00

Empenhos Emitidos

46,80 23,40 354.590,81 24 de Julho de 2015

Folha:

1

Camara Municipal de Mariopolis Unidade Gestora: LEGISLATIVO MUNICIPAL

Emissão Empenho Desp. P.Compra

Ano

Credor

Valor

Cat.

100,00

1

500,00

1

27.551,88

1

0001

000039 23/03/2015

2.001

3

3.1.91.13.00.00.00

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREV

1.697,12

0001

000040 31/03/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

23 GILMAR ALBANI

1.050,00

0001

000041 31/03/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

21 ARTUR GEDOZ

1.050,00

0001

000042 31/03/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

23,40

0001

000043 31/03/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

10 BANCO DO BRASIL

31,20

0001

000044 01/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

40 IGAP - INST GESTÃO ORIE

1.100,00

0001

000045 01/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

45 PAPELARIA E ENCADERNADO

40,00

0001

000046 01/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

45 PAPELARIA E ENCADERNADO

76,50

0001

000047 01/04/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

29 JOAO CARLOS BUSATTA

0001

000048 14/04/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

41 DEJAIR DE PAULA FERREIR

1.050,00

27.02.2015

000014

13

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

9.642,75

1

0001

000049 14/04/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

24 JOCEMAR BANDEIRA

1.050,00

27.02.2015

000015

14

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

2.337,06

1

0001

000050 14/04/2015

2.001

4

3.3.90.14.00.00.00

26 PEDRO VIEIRA DOS SANTOS

1.050,00

27.02.2015

000016

15

2 INSS

490,78

1

0001

000051 14/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

46 PONTUAL CAPACITAÇÃO E T

730,00

27.02.2015

000017

16

2 INSS

699,40

1

0001

000052 15/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

38 SCHNEIDER TREIN CAPACIT

1.650,00

27.02.2015

000018

17

2 INSS

5.086,48

1

0001

000053 17/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

43 COPEL - COMPANHIA DISTR

287,17

27.02.2015

000019

18

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

1.690,37

1

0001

000054 18/04/2015

2.001

9

3.3.90.39.00.00.00

42 MECANICA CARROEGO LTDA

55,00

03.03.2015

000020

21

41 DEJAIR DE PAULA FERREIRA

1.050,00

1

0001

000055 18/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS

112,23

03.03.2015

000021

21

24 JOCEMAR BANDEIRA

1.050,00

1

0001

000056 18/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS

109,68

03.03.2015

000022

21

26 PEDRO VIEIRA DOS SANTOS

1.050,00

1

0001

000057 23/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

35 DATA WARE IMP COM PROD

210,00

03.03.2015

000023

11

34 FG - INST BRASIL

1.710,00

1

0001

000058 23/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

47 CRISTYAN STANQUEVISKI

270,00

03.03.2015

000024

22

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

336,50

1

0001

000059 23/04/2015

2.001

5

3.3.90.30.00.00.00

48 G.M. AMADORI PEREIRA VI

50,00

03.03.2015

000025

23

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

50,00

1

03.03.2015

000026

24 3

2015

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

6.105,60

1

03.03.2015

000027

24 3

2015

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

1.871,94

1

03.03.2015

000028

25

186,60

1

600,00

2 INSS

ASSES TREIN PESQ - EIRELI - ME

36 ELTO MARONEZI & CIA LTDA ME


27.02.2015

000017

16

2 INSS

699,40

1

27.02.2015

000018

17

2 INSS

5.086,48

1

27.02.2015

000019

18

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

1.690,37

1

03.03.2015

000020

21

41 DEJAIR DE PAULA FERREIRA

1.050,00

1

03.03.2015

000021

21

24 JOCEMAR BANDEIRA

1.050,00

1

21

26 PEDRO VIEIRA DOS SANTOS

1.050,00

1

03.03.2015

000023

11

34 FG - INST BRASIL

1.710,00

1

03.03.2015

000024

22

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

336,50

1

03.03.2015

000025

23

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

50,00

1

03.03.2015

000026

24 3

2015

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

6.105,60

1

03.03.2015

000027

24 3

2015

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

1.871,94

1

03.03.2015

000028

25

36 ELTO MARONEZI & CIA LTDA ME

186,60

1

17.03.2015

000029

21

28 SOLANGE DE FATIMA PRESSANTO BELLAN

1.050,00

1

17.03.2015

000030

21

27 SERGIO FRIGOTTO

1.050,00

1

19.03.2015

000031

26

37 G.B. VALDUGA & CIA LTDA

100,05

1

20.03.2015

000032

27

38 SCHNEIDER TREIN CAPACIT PROF GESTÃO PUBLICA

23.03.2015

000033

12

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

23.03.2015

000034

13

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

23.03.2015

000035

14

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

23.03.2015

000036

15

23.03.2015

000037

16

23.03.2015

000038

17

23.03.2015

000039

18

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

31.03.2015

000040

21

23 GILMAR ALBANI

31.03.2015

000041

21

21 ARTUR GEDOZ

31.03.2015

000042

19

10 BANCO DO BRASIL

31.03.2015

000043

19

10 BANCO DO BRASIL

01.04.2015

000044

28

40 IGAP - INST GESTÃO ORIENT AGEN PÚB LTDA - EPP

01.04.2015

000045

29

45 PAPELARIA E ENCADERNADORA APOLO LTDA

01.04.2015

000046

30

45 PAPELARIA E ENCADERNADORA APOLO LTDA

01.04.2015

000047

20

29 JOAO CARLOS BUSATTA

14.04.2015

000048

21

41 DEJAIR DE PAULA FERREIRA

14.04.2015

000049

21

24 JOCEMAR BANDEIRA

14.04.2015

000050

21

26 PEDRO VIEIRA DOS SANTOS

14.04.2015

000051

11

46 PONTUAL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP

15.04.2015

000052

11

38 SCHNEIDER TREIN CAPACIT PROF GESTÃO PUBLICA

17.04.2015

000053

31

43 COPEL - COMPANHIA DISTRIBUIDORA S/A

18.04.2015

000054

32

42 MECANICA CARROEGO LTDA - ME

18.04.2015

000055

33 03

B24

Edição nº 6434 03.03.2015 000022

ASSES TREIN PESQ - EIRELI - ME

2 INSS 2 INSS 2 INSS

Estado do Paraná

2015

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA

Empenhos Emitidos

24 de Julho de 2015

Camara Municipal de Mariopolis Unidade Gestora: LEGISLATIVO MUNICIPAL Data Inicial de Emissão ...:

01.01.2015

Data Final de Emissão .....:

30.06.2015

Emissão Empenho Desp. P.Compra

Ano 2015

Credor 44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA

27.551,88

1

287,17

1

55,00

1

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNASALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS 14.300,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.300,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 59.916,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 50.976,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.940,00 Valor Cat. RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 109,68 1 SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 39.000.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) 210,00 1 Mobiliária Operações de Crédito Internas 270,00 1 Contratual Mobiliária Operações de Crédito Externas Contratual 50,00 1 Mobiliária Operações de Crédito Externas 242,44 1 Contratual Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 180,00 1 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 39.000.000,00 DÉFICIT(VI) 669,51 1 DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) 27.551,88 1 TOTAL(VII)=(V+VI) 39.000.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SALDOS DE EXERCÍCIOS 1 ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 9.642,75 Superávit Financeiro (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 2.337,06 Reabertura de Créditos Adicionais Superávit Financeiro 1 Reabertura de Créditos 490,78 1 Adicionais

34 03

000057

22

23.04.2015

000058

35

23.04.2015

000059

36

23.04.2015

000060

26 7

24.04.2015

000061

37

24.04.2015

000062

30 8

24.04.2015

000063

12

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

24.04.2015

000064

13

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

24.04.2015

000065

14

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

24.04.2015

000066

15

24.04.2015

000067

16

24.04.2015

000068

17

24.04.2015

000069

18

24.04.2015

000070

38

24.04.2015

000071

40

24.04.2015

000072

41 2

2015

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇ

24.04.2015

000073

41 2

2015

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇ

1.450,00

1

24.04.2015

000074

41 2

2015

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇ

1.200,00

1

30.04.2015

000075

19

46,80

1

04.05.2015

000076

42

04.05.2015

000077

41 2

2015

04.05.2015

000078

41 2

2015

04.05.2015

000079

43

11 EDITORA JURITI LTDA

04.05.2015

000080

44

54 VANESSA LISBOA

04.05.2015

000081

45

55 SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

189,05

1

15.05.2015

000082

20

31 JULIO CESAR HOLTZ

600,00

1

18.05.2015

000083

46

31 JULIO CESAR HOLTZ

222,98

1

18.05.2015

000084

11

46 PONTUAL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP

730,00

1

19.05.2015

000085

31

43 COPEL - COMPANHIA DISTRIBUIDORA S/A

363,51

1

20.05.2015

000086

47 9

2015

51 DIRLEI APARECIDA PAGNONCELLI BARRETO

910,66

1

25.05.2015

000087

48 4

2015

56 COMERCIO DE MOVEIS PAGNONCELLI LTDA

12.214,00

1

25.05.2015

000088

38

52 ANGELA MARIA GUERREIRO

301,00

1

25.05.2015

000089

38

57 ZENAIDE DOS REIS

752,50

1

26.05.2015

000090

19

10 BANCO DO BRASIL

23,40

1

26.05.2015

000091

19

10 BANCO DO BRASIL

23,40

1

26.05.2015

000092

19

10 BANCO DO BRASIL

15,60

1

26.05.2015

000093

19

10 BANCO DO BRASIL

26.05.2015

000094

49

26.05.2015

000095

12

26.05.2015

000096

13

26.05.2015

000097

14

26.05.2015

000098

15

2 INSS

26.05.2015

000099

16

26.05.2015

000100

17

26.05.2015

000101

18

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

28.05.2015

000102

31

58 CLODOVIR BOGONI

01.06.2015

000103

21

23 GILMAR ALBANI

01.06.2015

000104

21

21 ARTUR GEDOZ

1.050,00

1

01.06.2015

000105

21

24 JOCEMAR BANDEIRA

1.050,00

1

01.06.2015

000106

50

33 IRIS STECANELLA

900,00

1

02.06.2015

000107

31

59 UNICS TECNOLOGIA & AUTOMAÇÃO LTDA - ME

270,00

1

02.06.2015

000108

51

59 UNICS TECNOLOGIA & AUTOMAÇÃO LTDA - ME

595,70

1

02.06.2015

000109

43

11 EDITORA JURITI LTDA

16,00

1

02.06.2015

000110

27

60 LG ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA EIREELI - M

2.360,00

1

48 G.M. AMADORI PEREIRA VIDROS - ME 49 AUTO POSTO CHIAEANI LTDA 50 BRIZOLA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME 2015

51 DIRLEI APARECIDA PAGNONCELLI BARRETO

2 INSS 2 INSS

699,40

1

2 INSS

5.086,48

1

1.697,12

1

1.128,75

1

225,75

1

4.400,00

1

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 52 ANGELA MARIA GUERREIRO 2 INSS

10 BANCO DO BRASIL 53 SALETE GHELLER FRANCESCHETTO - ME

Estado do Paraná

1

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇ

1.200,00

1

73,60

1

540,00

1

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

1

31,20

1

210,70

1

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

27.551,88

1

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

9.642,75

1

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

2.337,06

1

490,78

1

2 INSS

699,40

1

2 INSS

5.086,48

1

1.697,12

1

260,00

1

1.050,00

1

ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

30.06.2015

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Assistência Comunitária Assistência Social

Folha:

Assistência ao Portador de Deficiência

3

Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária

Valor

Cat.

12.06.2015

000111

45

12.06.2015

000112

52 5

2015

12.06.2015

000113

52 5

2015

15.06.2015

000114

26 7

2015

49 AUTO POSTO CHIAEANI LTDA

15.06.2015

000115

53 11

2015

15.06.2015

000116

24 10

2015

18.06.2015

000117

34 6

2015

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA

18.06.2015

000118

54 6

2015

18.06.2015

000119

34 6

2015

18.06.2015

000120

33 6

2015

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA

18.06.2015

000121

23

64 WALTER TITON - ME

18.06.2015

000122

31

64 WALTER TITON - ME

100,00

1

18.06.2015

000123

31

43 COPEL - COMPANHIA DISTRIBUIDORA S/A

434,56

1

19.06.2015

000124

55

54 VANESSA LISBOA

80,00

1

23.06.2015

000125

12

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

27.551,88

1

23.06.2015

000126

13

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

9.642,75

1

23.06.2015

000127

14

17 CAMARA MUNICIPAL - FOLHA DE PAGAMENTO

2.337,06

1

23.06.2015

000128

57

2 INSS

490,78

1

23.06.2015

000129

16

2 INSS

699,40

1

23.06.2015

000130

17

2 INSS

23.06.2015

000131

18

23.06.2015

000132

38

23.06.2015

000133

58 2

23.06.2015

000134

15

23.06.2015

000135

41 2

23.06.2015

000136

59

30.06.2015

000137

26 7

30.06.2015

000138

19

30.06.2015

000139

19

2015

211,28

1

61 SIPROLIMP - SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

41,23

1

61 SIPROLIMP - SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

37,52

1

244,16

1

62 APLANAR - TI COLABORATIVA LTDA - ME

1.000,00

1

63 FERREIRA & ROZANSKI LTDA

2.379,81

1

64,01

1

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA

95,00

1

44 SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA

14,50

1

18,75

1

239,00

1

5.086,48

1

18 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

1.746,30

1

57 ZENAIDE DOS REIS

1.128,75

1

1.450,00

1

225,75

1

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇ 2 INSS

2015 2015

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇ

1.200,00

1

65 SARAIVA E SICILIANO S/A

184,00

1

49 AUTO POSTO CHIAEANI LTDA

146,06

1

10 BANCO DO BRASIL

46,80

1

10 BANCO DO BRASIL

23,40

1

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total Geral .:

354.590,81

(d) 39.000.000,00 33.888.905,00 16.283.280,00 279.400,00 17.326.225,00 5.011.095,00 3.631.695,00 1.379.400,00 100.000,00 39.000.000,00 39.000.000,00 39.000.000,00

(e) 42.468.813,78 35.422.272,99 16.415.780,00 279.400,00 18.727.092,99 6.946.540,79 5.567.140,79 1.379.400,00 100.000,00 42.468.813,78 42.468.813,78 42.468.813,78

JOÃO CARLOS BUSATTA

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 16.591.730,05 13.791.999,06 7.160.005,33 185.317,31 6.446.676,42 2.799.730,99 2.339.946,91 459.784,08 16.591.730,05 16.591.730,05 16.591.730,05

(i)=(e-h) 24.226.561,22 20.020.076,42 9.037.930,35 94.082,69 10.888.063,38 4.106.484,80 3.186.868,88 919.615,92 100.000,00 24.226.561,22 24.226.561,22 24.226.561,22

Página: 1 de 2 29/07/2015 15:36

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

39.000.000,00

42.468.813,78

18.939.203,34

18.939.203,34

100,00

23.529.610,44

18.242.252,56

18.242.252,56

100,00

24.226.561,22

1.365.000,00

1.365.000,00

0,00

0,00

0,00

1.365.000,00

0,00

0,00

0,00

1.365.000,00

1.365.000,00

1.365.000,00

0,00

0,00

0,00

1.365.000,00

0,00

0,00

0,00

1.365.000,00

5.126.219,00

4.821.219,00

2.312.455,90

2.312.455,90

12,21

2.508.763,10

2.139.642,58

2.139.642,58

11,73

2.681.576,42

5.115.329,00

4.810.329,00

2.312.455,90

2.312.455,90

12,21

2.497.873,10

2.139.642,58

2.139.642,58

11,73

2.670.686,42

10.890,00

10.890,00

0,00

0,00

0,00

10.890,00

0,00

0,00

0,00

10.890,00

2.224.471,00

2.070.553,02

674.116,86

674.116,86

3,56

1.396.436,16

669.840,86

669.840,86

3,67

1.400.712,16

14.520,00

14.520,00

5.391,78

5.391,78

0,03

9.128,22

5.391,78

5.391,78

0,03

9.128,22

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

0,92

290.197,08

170.321,03

170.321,03

0,93

294.197,08

1.791.341,00

1.591.514,91

494.404,05

494.404,05

2,61

1.097.110,86

494.128,05

494.128,05

2,71

1.097.386,86

5.253.201,11

5.253.201,11

27,74

4.068.422,67

5.093.967,07

5.093.967,07

27,92

4.227.656,71

9.321.623,78 1.601.902,90

754.276,21

754.276,21

3,98

847.626,69

747.701,37

747.701,37

4,10

854.201,53

6.406.360,00

7.607.477,88

4.450.989,45

4.450.989,45

23,50

3.156.488,43

4.302.075,25

4.302.075,25

23,58

3.305.402,63

37.589,00

52.132,00

8.419,80

8.419,80

0,04

43.712,20

6.419,80

6.419,80

0,04

45.712,20

60.111,00

60.111,00

39.515,65

39.515,65

0,21

20.595,35

37.770,65

37.770,65

0,21

22.340,35

10.514.550,00

11.658.995,49

4.616.120,69

4.616.120,69

24,37

7.042.874,80

4.437.998,64

4.437.998,64

24,33

7.220.996,85

6.621.916,61

4.044.086,20

9.866.650,00

10.732.909,26

4.110.992,65

4.110.992,65

21,71

4.044.086,20

22,17

6.688.823,06

Ensino Superior

153.900,00

153.900,00

108.900,00

108.900,00

0,58

45.000,00

0,00

0,00

0,00

153.900,00

Educação Infantil

494.000,00

772.186,23

396.228,04

396.228,04

2,09

375.958,19

393.912,44

393.912,44

2,16

378.273,79

Cultura Difusão Cultural Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura

89.700,00

155.700,00

92.027,99

92.027,99

0,49

63.672,01

92.027,99

92.027,99

0,50

89.700,00

155.700,00

92.027,99

92.027,99

0,49

63.672,01

92.027,99

92.027,99

0,50

63.672,01

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

732.000,00

732.000,00

224.783,88

224.783,88

1,19

507.216,12

219.335,88

219.335,88

1,20

512.664,12

732.000,00

732.000,00

224.783,88

224.783,88

1,19

507.216,12

219.335,88

219.335,88

1,20

512.664,12

2.165.550,00

2.203.617,71

933.056,96

933.056,96

4,93

1.270.560,75

907.734,88

907.734,88

4,98

1.295.882,83

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a) Promoção da Produção Agropecuária Indústria, Comércio e Serviços Produção Industrial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência

ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

63.672,01

Página: 2 de 2 29/07/2015 15:36

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

2.165.550,00 982.290,00

2.203.617,71 682.290,00

933.056,96 376.677,00

SALDO

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

933.056,96 376.677,00

Despesas Liquidadas No Bimestre

4,93 1,99

(c)=(a-b) 1.270.560,75 305.613,00

907.734,88 376.677,00

Saldo

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

907.734,88 376.677,00

4,98 2,06

(e)=(a-d) 1.295.882,83 305.613,00

982.290,00

682.290,00

376.677,00

376.677,00

1,99

305.613,00

376.677,00

376.677,00

2,06

305.613,00

5.237.560,00

6.777.019,40

3.503.029,75

3.503.029,75

18,50

3.273.989,65

3.351.294,46

3.351.294,46

18,37

3.425.724,94

5.237.560,00

6.777.019,40

3.503.029,75

3.503.029,75

18,50

3.273.989,65

3.351.294,46

3.351.294,46

18,37

3.425.724,94

229.850,00

242.145,38

112.886,91

112.886,91

0,60

129.258,47

112.886,91

112.886,91

0,62

129.258,47

229.850,00

242.145,38

112.886,91

112.886,91

0,60

129.258,47

112.886,91

112.886,91

0,62

129.258,47

2.038.650,00

2.038.650,00

840.846,29

840.846,29

4,44

1.197.803,71

840.846,29

840.846,29

4,61

1.197.803,71

1.658.800,00

1.658.800,00

645.101,39

645.101,39

3,41

1.013.698,61

645.101,39

645.101,39

3,54

1.013.698,61

379.850,00

379.850,00

195.744,90

195.744,90

1,03

184.105,10

195.744,90

195.744,90

1,07

184.105,10

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39.000.000,00

42.468.813,78

18.939.203,34

18.939.203,34

100,00

23.529.610,44

18.242.252,56

18.242.252,56

100,00

24.226.561,22

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 44m.

Contador - CRC-PR - 20.407-6/O

DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) 18.242.252,56 18.242.252,56 15.402.196,57 15.402.196,57 7.377.849,65 7.377.849,65 185.317,31 185.317,31 7.839.029,61 7.839.029,61 2.840.055,99 2.840.055,99 2.380.271,91 2.380.271,91 459.784,08 459.784,08 18.242.252,56 18.242.252,56 18.242.252,56 18.242.252,56 1.865.272,65 18.242.252,56 20.107.525,21

1.390.100,00

TOTAL (III)=(I+II)

Presidente da Câmara Municipal

DESPESAS EMPENHADAS RECEITAS REALIZADASSALDO No Até o Bimestre Bimestre (f) (g)=(e-f) 18.939.203,34 18.939.203,34 23.529.610,44 16.023.207,61 16.023.207,61 19.399.065,38 7.428.985,97 7.428.985,97 8.986.794,03 185.317,31 185.317,31 94.082,69 8.408.904,33 8.408.904,33 10.318.188,66 2.915.995,73 2.915.995,73 4.030.545,06 2.456.211,65 2.456.211,65 3.110.929,14 459.784,08 459.784,08 919.615,92 100.000,00 18.939.203,34 18.939.203,34 23.529.610,44 18.939.203,34 18.939.203,34 23.529.610,44 18.939.203,34 18.939.203,34 23.529.610,44

7.894.160,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

GILMAR ALBANI

Página: 3 de 3 29/07/2015 15:36

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica

55 SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

-

Atenção Básica

Educação

Credor

49,97

R$ 1,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Saúde

Ano

115,38 119,74 120,99 49,97 49,97

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Ensino Fundamental

Emissão Empenho Desp. P.Compra

(a-c) -78.380,99 14.300,00 14.300,00 -171.588,92 -180.528,92 8.940,00 20.132.352,62 20.132.352,62 20.132.352,62 -

CENI VITÓRIA FORTUNATI FERST CRC - 28.451-0

Vigilância Sanitária

01.01.2015

SALDO

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Unidade Gestora: LEGISLATIVO MUNICIPAL

Data Final de Emissão .....:

R$ 1,00

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre SALDO % (b/a) (c) (c/a) % 588.053,82 (c) 115,38(c/a) 588.053,82 (a-c) 115,38 588.053,82 115,38 -78.380,99 14.300,00 119,74 - 1.040.787,02 - 1.040.787,02 14.300,00 120,99 119,741.040.787,021.040.787,02 119,741.040.787,02 -171.588,92 - 1.040.787,02 120,99 120,99 -180.528,92 8.940,00 - 20.107.525,21 - 20.107.525,21 49,97 49,97 49,97 - 20.107.525,21 - 20.132.352,62 - 20.107.525,21 - 20.107.525,21 49,97 49,97 20.107.525,21 49,97 20.132.352,6220.107.525,21 49,97 20.107.525,21 49,97 20.107.525,21 49,972.074.073,54 20.132.352,622.074.073,54 2.074.073,54 2.074.073,54 -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 42m.

Camara Municipal de Mariopolis

Data Inicial de Emissão ...:

(a) 100.000,00 (b) 509.672,83(b/a) 509.672,83 14.300,00 588.053,82 14.300,00 14.300,00 14.300,00 14.300,00 869.198,10 14.300,00 59.916,00 869.198,10 50.976,00 1.040.787,02 860.258,10 8.940,00 1.040.787,02 8.940,00 860.258,10 8.940,00 - 39.000.000,00 - 40.239.877,83 40.239.877,83 - 20.107.525,21 - 39.000.000,00 - 40.239.877,83 40.239.877,83 20.107.525,21 39.000.000,00 40.239.877,83 40.239.877,83 20.107.525,21 -

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS DESPESAS

150,00

24 de Julho de 2015

Página: 2 de 3 29/07/2015 15:36

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

1.450,00

Empenhos Emitidos

49,97 47,57 48,10 48,45 52,63 50,58 50,58 89,07 1,61 170,21 13,41 47,93 48,28 5,42 29,74 4,67 96,80 5,65 116,92 115,38

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

7 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇ

2 INSS

(a-c) 20.132.352,62 20.368.022,53 1.948.258,20 1.565.971,22 300.313,98 81.973,00 293.580,45 293.580,45 24.717,68 107.090,46 -82.372,78 3.146,00 3.146,00 187.199,00 17.216.272,32 16.964.391,02 2.200,00 249.681,30 694.848,88 116.205,07 8.440,49 550.830,32 19.373,00 -235.669,91 -78.380,99

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Balanço Orçamentário Relatório Resumido da Execução Orçamentária 112,23 1 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Balanço Orçamentário Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Folha: 2 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre PREVISÃO PREVISÃO (a) (b) RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre

000056

47 CRISTYAN STANQUEVISKI

SALDO

INICIAL

1

1.650,00

29

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % R$ 1,00 (a) (b) (b/a) (c) (c/a) RECEITAS20.107.525,21 REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 39.000.000,00 40.239.877,83 49,97 20.107.525,21SALDO 9.642,75 1 RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RECEITAS CORRENTES 38.825.784,00 38.846.706,90 % 18.478.684,37 47,57 % 18.478.684,37 (a) RECEITA TRIBUTÁRIA 3.753.532,00 (b) 3.753.532,00(b/a) 1.805.273,80 (c) 48,10(c/a) 1.805.273,80 (a-c) 2.337,06 1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 39.000.000,00 40.239.877,833.037.559,0020.107.525,213.037.559,00 49,971.471.587,78 20.107.525,21 49,971.471.587,78 20.132.352,62 IMPOSTOS 48,45 490,78 RECEITAS CORRENTES 1 38.825.784,00 38.846.706,90 634.000,0018.478.684,37 634.000,00 47,57 333.686,02 18.478.684,37 47,57 333.686,02 20.368.022,53 TAXAS 52,63 RECEITA TRIBUTÁRIA1 3.753.532,00 3.753.532,00 81.973,00 1.805.273,80 81.973,00 48,10 48,10 1.948.258,20 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - 1.805.273,80 699,40 IMPOSTOS 3.037.559,00 3.037.559,00 594.000,00 1.471.587,78 594.000,00 48,45 300.419,551.471.587,78 48,45 300.419,55 1.565.971,22 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50,58 5.086,48 1 TAXAS 634.000,00 634.000,00 PÚBLICA 52,63 300.419,55 333.686,02 52,63 300.419,55 300.313,98 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 594.000,00 333.686,02 594.000,00 50,58 CONTRIBUIÇÃO DE 81.973,00 81.973,00 222.426,00 81.973,00 RECEITA PATRIMONIAL 226.177,74 201.460,06 89,07 201.460,06 1.697,12 1 MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 594.000,00 108.846,00 300.419,55 108.846,00 50,58 50,58 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 594.000,00 1.755,54 300.419,55 1,61 1.755,54 293.580,45 1.050,00 1 O CUSTEIO DO SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO PARA DEDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00 594.000,00 113.580,00 300.419,55 117.331,74 50,58 199.704,52 300.419,55 50,58 199.704,52 293.580,45 RECEITAS VALORES MOBILIÁRIOS 170,21 RECEITA PATRIMONIAL 222.426,00 226.177,74 201.460,06 89,07 201.460,06 89,07 24.717,68 RECEITA AGROPECUÁRIA 3.146,00 3.146,00 1.050,00 1 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 108.846,00 108.846,00 1.755,54 1,61 1.755,54 1,61 107.090,46 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 3.146,00 3.146,00 23,40DE VALORES 1 RECEITAS MOBILIÁRIOSRECEITA DE SERVIÇOS 113.580,00 117.331,74 216.192,00 199.704,52 216.192,00 170,21 28.993,00 199.704,52 170,21 28.993,00 -82.372,78 13,41 RECEITA AGROPECUÁRIA 3.146,00 - 33.064.722,16 - 15.848.449,84 - 15.848.449,84 3.146,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.146,00 33.047.551,00 47,93 31,20 1 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.146,00 3.146,00 - 32.798.522,16 - 15.834.131,14 - 15.834.131,14 3.146,00 32.781.351,00 48,28 1.100,00 1 RECEITA DE SERVIÇOS 216.192,00 216.192,00 28.993,00 13,41 28.993,00 13,41 187.199,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 2.200,00 2.200,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.047.551,00 33.064.722,16 15.848.449,84 47,93 15.848.449,84 47,93 17.216.272,32 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 264.000,00 264.000,00 14.318,70 5,42 14.318,70 40,00 1 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 32.781.351,00 32.798.522,16 988.937,0015.834.131,14 988.937,00 48,28 294.088,1215.834.131,14 48,28 294.088,12 16.964.391,02 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 29,74 76,50 1DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS 2.200,00 121.898,00 2.200,00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.200,00 121.898,00 5.692,93 4,67 5.692,93 TRANSFERÊNCIAS1DE CONVÊNIOS 264.000,00 264.000,00 263.823,00 14.318,70 263.823,00 5,42 255.382,51 14.318,70 5,42 255.382,51 249.681,30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 96,80 600,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 988.937,00 583.843,00 294.088,12 583.843,00 29,74 33.012,68 294.088,12 29,74 33.012,68 694.848,88 RECEITA DA DIV.ATIVA 988.937,00 5,65 1.050,00 MULTAS E JUROS1DE MORA 121.898,00 121.898,00 19.373,00 5.692,93 19.373,00 4,67 5.692,93 4,67 116.205,07 RECEITAS DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITAS DE CAPITAL 263.823,00 263.823,00 174.216,00 255.382,511.393.170,93 96,801.628.840,84 255.382,51 96,801.628.840,84 8.440,49 116,92 1.050,00 1 RECEITA DA DIV.ATIVA 583.843,00 583.843,00 100.000,00 33.012,68 509.672,83 5,65 588.053,82 33.012,68 5,65 588.053,82 550.830,32 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 115,38 1.050,00 1 RECEITAS DIVERSAS 19.373,00 19.373,00 19.373,00 RECEITAS DE CAPITAL 174.216,00 1.393.170,93 1.628.840,84 116,92 1.628.840,84 116,92 -235.669,91 730,00 1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00 509.672,83 588.053,82 115,38 588.053,82 115,38 -78.380,99

1.200,00 1 RECEITAS RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

23.04.2015

35 DATA WARE IMP COM PROD INFORMATICA LTDA

Página: 1 de 3 29/07/2015 15:36

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Prefeitura Municipal de Clevelandia-PROrçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido da Execução Orçamentária Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Balanço Orçamentário Fiscal e da Seguridade Social RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do incisoOrçamentos II e §1º) Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho PREVISÃO PREVISÃO

18.04.2015

2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

CENI VITÓRIA FORTUNATI FERST CRC - 28.451-0

100.000,00

29


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Página: 1 de 2 29/07/2015 15:36

Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITAS CORRENTES (I)

Agosto/2014

Outubro/2014

Novembro/2014

Total

Previsão

Dezembro/2014

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2015

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

Março/2015

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

2.706.782,96

2.638.945,06

2.639.242,63

2.683.336,39

2.943.662,81

4.512.983,87

3.244.779,38

3.000.213,51

3.102.970,18

4.300.009,86

3.701.596,95

3.861.516,39

195.671,11

168.599,51

225.879,96

163.142,52

199.431,23

208.136,48

131.820,02

184.435,61

184.695,26

511.785,24

388.683,39

403.854,28

22.918,80

18.990,53

11.680,25

9.116,12

4.817,59

9.143,23

7.541,91

2.692,68

9.869,32

326.535,64

29.164,34

28.755,35

65.884,38

65.348,38

92.670,35

58.469,44

85.846,88

54.690,05

67.578,26

59.836,76

55.408,02

69.385,08

58.260,77

62.667,79

26.448,24

7.629,49

29.339,59

23.635,01

24.668,98

14.952,57

12.022,98

30.125,59

28.620,52

22.186,84

155.001,22

217.851,68

37.455,34

37.446,18

57.551,89

38.590,73

49.932,00

94.455,95

10.137,26

39.110,62

42.574,93

35.733,56

46.427,51

54.099,15

42.964,35

39.184,93

34.637,88

33.331,22

34.165,78

34.894,68

34.539,61

52.669,96

48.222,47

57.944,12

99.829,55

40.480,31

42.041,11

50.978,69

44.188,23

40.849,67

48.162,84

42.766,01

50.064,06

17.474,25

73.075,88

66.872,47

45.705,28

47.227,61

37.707,30

32.648,53

30.887,85

28.423,65

24.199,18

21.922,09

23.468,74

22.467,26

33.590,81

35.182,51

39.181,45

47.569,29

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

ISS

ITBI

IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.973,00

5.310,00

4.021,00

2.524,00

7.714,00

5.522,00

4.970,00

5.310,00

2.892,00

2.466,00

2.391.637,26

2.366.346,96

2.271.359,16

2.433.231,90

2.583.939,87

4.000.578,87

3.020.503,80

2.676.979,22

2.744.795,18

3.593.578,00

3.214.089,75

3.330.905,79

913.114,76

1.109.279,07

972.375,86

918.995,32

1.216.407,83

1.336.134,89

1.490.238,01

1.521.244,30

1.107.465,68

1.195.248,93

1.469.822,77

1.278.894,82

516.043,06

509.247,46

581.811,96

533.623,86

597.852,23

1.000.690,44

Cota-Parte do ICMS

44.689.940,90

2.966.134,61

3.753.532,00 886.605,00

796.046,16

775.709,00 659.798,00

543.515,12

715.447,00

552.864,86 569.406,10

594.000,00

377.248,66

226.177,74

62.107,00 34.627.945,76

38.907.956,16

14.529.222,24

17.859.600,00

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

Março/2015

666.241,23

553.632,38

802.301,33

109.051,84

53.387,74

64.545,55

15.985,01

13.099,78

1.230,99

311,95

2.063,36

1.135,50

Transferências da LC 87/1996

4.868,14

4.868,14

Transferências da LC 61/1989

9.295,15

Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

-

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

Dezembro/2014

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

12 Meses)

711.475,35

693.261,84

771.798,53

7.937.979,67

43.671,37

31.050,82

49.284,46

91.282,83

673.444,55

256.438,16

240.842,74

27.881,05

47.031,74

3.054,76

2.619,41

316,10

1.424,26

322,60

1.456,00

4.868,14

4.868,14

4.868,14

9.736,28

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

-

-

-

Pensões

-

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

-

-

-

-

-

-

23.203,61

5.800,90

5.800,90

9.655,88

11.087,80

10.940,43

16.385,62

9.748,13

9.561,91

10.014,92

11.297,95

10.761,31

384.489,72

390.121,56

408.956,49

438.691,59

679.294,13

458.069,18

402.717,98

438.337,89

723.304,68

538.868,35

510.786,66

448.877,32

295.181,64

220.738,58

466.429,10

280.926,70

911.878,83

371.521,39

175.401,15

295.529,44

255.461,70

238.277,18

510.564,83

32.154,18

14.398,37

61.617,43

13.667,65

85.405,69

231.866,42

11.089,76

93.335,17

61.843,05

87.281,64

11.045,08

29.493,42

310.720,74

337.335,09

332.099,80

311.569,25

372.864,34

481.881,17

438.182,64

419.772,04

402.185,59

522.962,19

487.388,73

461.910,71

310.720,74

337.335,09

332.099,80

311.569,25

372.864,34

481.881,17

438.182,64

419.772,04

402.185,59

522.962,19

487.388,73

461.910,71

2.396.062,22

2.301.609,97

2.307.142,83

2.371.767,14

2.570.798,47

4.031.102,70

2.806.596,74

2.580.441,47

2.700.784,59

3.777.047,67

3.214.208,22

3.399.605,68

2015

9.075.000,00

-

Recursos para Formação de Reserva

-

Outros Aportes para o RPPS

-

1.642.084,85

1.309.220,00

88.847,72

243.400,00

68.882,39

356.950,00

127.346,80

372.000,00

5.762.794,23

5.312.000,00

4.470.787,86

4.379.786,16

733.197,86

988.937,00

4.878.872,29

5.843.234,00

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

Outros Aportes para o RPPS

-

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

-

34.457.167,70

38.846.706,90

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Página: 1 de 3 29/07/2015 15:36

Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014 -

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista

-

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

Patronal

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

-

-

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

-

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 47m.

Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS REALIZADAS

-

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições

-

Outras Receitas de Contribuições

Página: 3 de 3 29/07/2015 15:36

5.843.234,00

-

Receita de Contribuições dos Segurados

2014

4.878.872,29

-

RECEITAS CORRENTES

2015

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

PERÍODO DE REFERENCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

ATUALIZADA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

Orçamento da Seguridade Social

INICIAL

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

RECEITAS

-

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Plano Previdenciário

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

PREVISÃO

-

Plano Financeiro

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 45m.

PREVISÃO

APORTES REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

Novembro/2014

9.016,46

-

-

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

389.156,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

9.581,24

2014

-

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Outubro/2014

Até o Bimestre/

2015 -

Outras Despesas Previdenciárias

216.192,00

R$ 1,00

Setembro/2014

Até o Bimestre/

2014

Reformas

3.146,00

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

Agosto/2014

Até o Bimestre/

2015

Pessoal Militar

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

Julho/2014

Até o Bimestre/

-

Pessoal Civil

715.973,00

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

-

PREVIDÊNCIA 592.482,71

INICIAL

RECEITASEMPENHADAS REALIZADAS DESPESAS

-

ADMINISTRAÇÃO 481.225,76

DOTAÇÃO

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

Página: 2 de 2 29/07/2015 15:36

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00 DOTAÇÃO

Pensões

7.833,00

Cota-Parte do FPM

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS DESPESAS

39.336.039,99

-

7.572,00

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Setembro/2014

Página: 2 de 3 29/07/2015 15:36

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

Julho/2014

Edição nº 6434

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

ESPECIFICAÇÃO

B25

Publicações legais

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO (XII)


B26

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Página: 2 de 2 29/07/2015 15:37

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:37 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2014

Em 31/Dez/2014

Em 30/Jun/2015

(a)

(b)

(c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.867.015,69

DEDUÇÕES(II)

2.475.249,54

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

Pessoal e Encargos Sociais

5.421.733,49

Juros e Encargos da Dívida(IX)

-

281.474,87

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

1.712.049,94

-

-

-

-

Investimentos

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

-

Inversões Financeiras

1.391.766,15

-

627.009,93

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

Até o Bimestre

No Bimestre (c-b)

VALOR

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

7.428.985,97

6.410.498,57

627.009,93

6.380.683,51

185.317,31

86.462,25

185.317,31

86.462,25

8.408.904,33

6.873.845,80

7.839.029,61

6.646.945,40

35.142.872,99

15.837.890,30

13.284.344,37

15.216.879,26

13.027.628,91

6.946.540,79

2.915.995,73

2.377.653,86

2.840.055,99

2.331.138,13

5.567.140,79

2.456.211,65

1.747.011,10

2.380.271,91

1.743.249,84

-

-

-

-

-

Concessão de Empréstimos(XII)

-

-

-

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

Amortização da Dívida(XIV)

(c-a)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

-764.756,22

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

VALOR CORRENTE

2014

7.377.849,65

279.400,00

-

1.379.400,00

459.784,08

630.642,76

459.784,08

587.888,29

5.567.140,79

2.456.211,65

1.747.011,10

2.380.271,91

1.743.249,84

100.000,00 -

RESERVA DO RPPS(XVII)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Até o Bimestre/

18.727.092,99

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

627.009,93

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

Até o Bimestre/

16.415.780,00

Outras Despesas Correntes

-

281.474,87

1.391.766,15

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

3.709.683,55

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

4.336.693,48 -

2.756.724,41

Demais Haveres Financeiros

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

RECEITAS DESPESAS PRIMÁRIAS PRIMÁRIAS

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

40.810.013,78

18.294.101,95

15.031.355,47

17.597.151,17

14.770.878,75

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-1.082.219,42

1.025.664,92

2.101.697,27

1.722.615,70

2.362.173,99

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS -

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/Dez/2014

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

Em 31/Dez/2014

-

Em 30/Jun/2015

-

-

-

-

Demais Dívidas

-

-

-

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 48m. Página: 1 de 1 29/07/2015 15:37 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PODER/ÓRGÃO

-

Inscritos Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2014

Página: 1 de 2 29/07/2015 15:37

Até o Bimestre/ 2015

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2014

Pagos

Cancelados

Saldo (b)

Saldo Total (a+b)

61.527,43

219.947,44

181.096,79

38.850,65

61.527,43

-

-

-

-

-

-

61.527,43

61.527,43

219.947,44

181.096,79

38.850,65

61.527,43

-

-

-

-

-

-

61.527,43

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL

-

SUBTOTAL

-

219.947,44

181.096,79

38.850,65

61.527,43

61.527,43

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 52m.

Página: 1 de 8 29/07/2015 15:38

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Até o Bimestre/

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

2014

18.278.979,85

-

61.527,43

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

15.459.674,95 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

3.753.532,00

1.805.273,80

1.439.594,32

IPTU

886.605,00

404.559,24

389.373,75

ISS

775.709,00

373.136,68

448.528,67

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

ITBI

659.798,00

465.808,83

105.898,03

RECEITA TRIBUTÁRIA

Liquidados

Em Exercícios

SECR.MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

TOTAL(I)

RECEITAS REALIZADAS

38.858.596,26

Inscritos

Saldo (a)

SUBTOTAL

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) PREVISÃO

Cancelados

EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

ATUALIZADA

Pagos

Em Exercícios

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 48m.

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

1.644.500,00

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

RECEITAS PRIMÁRIAS

VL. CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O

-

Passivo Atuarial DEDUÇÕES(VIII)

2.074.073,54

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

SALDO

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)x100

3.606.341,00

3.606.341,00

1.500.605,97

41,61

1.305.138,00

1.305.138,00

426.442,44

32,67

933.190,00

933.190,00

458.695,40

49,15 17,16

10.523,00

10.523,00

1.805,74

381.150,00

381.150,00

20.162,22

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

26.860,00

26.860,00

41,61

0,15

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

46.585,00

46.585,00

54.262,53

116,48

677.801,00

677.801,00

465.808,83

68,72

465.808,83

70,60

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5,29

IRRF

715.447,00

228.083,03

177.474,79

Outras Receitas Tributárias

715.973,00

333.686,02

318.319,08

1.2.1-ITBI

659.798,00

659.798,00

594.000,00

300.419,55

265.167,17

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

9.073,00

9.073,00

-

-

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

8.930,00

8.930,00

-

-

Receita de Contribuição Receita Previdenciária

-

-

-

Outras Contribuições

594.000,00

300.419,55

265.167,17

Receita Patrimonial Líquida

108.846,00

1.755,54

4.091,75

Receita Patrimonial

226.177,74

201.460,06

166.455,05

(-)Aplicações Financeiras

117.331,74

199.704,52

162.363,30

33.193.943,26

15.848.449,84

13.600.429,21

FPM

14.287.680,00

6.450.331,78

6.015.550,95

ICMS

7.260.000,00

3.358.968,64

2.492.143,53

Transferências Correntes

Convênios

-

Outras Transferências Correntes

11.646.263,26

6.039.149,42

150.392,50

Dívida Ativa

583.843,00

33.012,68

77.143,48

Diversas Receitas Correntes

624.432,00

290.068,44

73.249,02

1.393.170,93

1.628.840,84

1.970.216,63

509.672,83

588.053,82

85.138,84

RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de Crédito(III) Amortização de Empréstimos(IV) Alienação de Bens(V) Transferências de Capital Convênios

-

-

14.300,00 869.198,10

1.040.787,02

8.940,00

Outras Transferências de Capital

860.258,10

Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

-

-

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.4.1-IRRF

19.319.766,87

17.133.052,74

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES(VIII)

ATUALIZADA

35.422.272,99

8.223,00

394,19

4,79

4,08

-

715.447,00

715.447,00

228.083,03

31,88

715.447,00

715.447,00

228.083,03

31,88

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

1.5.1-ITR

-

-

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

Página: 2 de 8 29/07/2015 15:38

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

13.370.806,62

3,18

8.223,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Até o Bimestre/

16.023.207,61

3.652,92

-

2.2-Cota-Parte ICMS

DESPESAS EMPENHADAS

114.950,00

-

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

DOTAÇÃO

34,08

114.950,00

-

-

39.727.794,36

48,10

3.091,96

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

-

1.673.377,79

41,88

373.136,68

9.073,00

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.673.377,79

-

380.271,67

775.709,00

9.073,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.673.377,79

1.040.787,02

907.955,00

775.709,00

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

-

869.198,10

907.955,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

211.700,00

1.040.787,02

-

1.3.1-ISS

-

323.081,12

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

5.092.734,73

1.208.275,00

Demais Receitas Correntes

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

15.402.196,57

13.114.091,16

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

% (c)=(b/a)x100

29.216.170,00

29.216.170,00

13.662.011,31

46,76

17.859.600,00

17.859.600,00

8.062.914,51

45,15

17.859.600,00

17.859.600,00

8.062.914,51

45,15

-

-

-

9.075.000,00

9.075.000,00

4.198.710,66

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

356.950,00

356.950,00

34.805,41

9,75

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

372.000,00

372.000,00

67.769,84

18,22

2.5-Cota-Parte ITR

243.400,00

243.400,00

6.717,82

2,76

1.309.220,00

1.309.220,00

1.291.093,07

98,62

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

32.822.511,00

32.822.511,00

46,27

15.162.617,28

46,20


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B27

Publicações legais Página: 3 de 8 29/07/2015 15:38

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

Edição nº 6434 Página: 8 de 8 29/07/2015 15:38

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

% (c)=(b/a)x100

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

-

-

-

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

5.1 - Transferências do Salário-Educação

-

-

-

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

-

-

-

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

-

-

-

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

-

-

-

5.5 - Outras Transferências do FNDE

-

-

-

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

-

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 55m.

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

-

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

-

-

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.072.084,74 -

49.1-Orçamentário do Exercicio

-

49.2-Restos a Pagar

-

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

3.072.084,74

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

5.843.234,00

5.843.234,00

2.732.401,90

46,76

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

3.571.920,00

3.571.920,00

1.612.582,73

45,15

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.815.000,00

1.815.000,00

839.742,02

46,27

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

71.390,00

71.390,00

6.961,08

9,75

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

74.400,00

74.400,00

13.553,96

18,22

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)

48.680,00

48.680,00

1.343,51

2,76

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:38

RECEITAS REALIZADAS

261.844,00

261.844,00

258.218,60

98,62

5.312.000,00

5.312.000,00

3.072.084,74

57,83

5.312.000,00

5.312.000,00

3.072.084,74

57,83

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

-

-

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

-

-

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

R$ 1,00 PREVISÃO

Página: 4 de 8 29/07/2015 15:38

ATUALIZADA

RECEITAS

RECEITAS

SALDO NÃO

REALIZADAS

REALIZADO

Até o Bimestre (a)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

(c)=(a-b)

(b) 588.053,82

509.672,83

-78.380,99

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO -531.234,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

-531.234,00

339.682,84

-63,94

DESPESAS EXECUTADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Até o Bimestre

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

DOTAÇÃO

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

-

-

-

13.1-Com Educação Infantil

-

-

-

-

13.2-Com Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

-

60,00

60,00

-

-

60,00

60,00

-

-

60,00

60,00

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

RESTOS A

SALDO NÃO

PAGAR NÃO

EXECUTADO

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

DESPESAS DE CAPITAL

(e)

(f)

(g)=(d)-(e+f)

6.946.540,79

2.840.055,99

4.106.484,80

6.946.540,79

2.840.055,99

4.106.484,80

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

DESPESAS LIQUIDADAS

-

14-OUTRAS DESPESAS

LIQUIDADAS

PROCESSADOS

ATUALIZADA (d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO

(d) R$ 1,00

INICIAL

DESPESAS

ATUALIZADA

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

INSCRITAS EM

Página: 5 de 8 29/07/2015 15:38

% (h)=(g/d)x100

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

-6.436.867,96

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-4.184.865,79

-2.252.002,17

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 56m. ¹

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:38

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

16.1 - FUNDEB 60%

-

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2015 a 2015

-

17.1 - FUNDEB 60%

-

17.2 - FUNDEB 40%

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

60,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

-

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

-

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

100,00

Página: 6 de 8 29/07/2015 15:38

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X EXERCÍCIO

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

R$ 1,00

RECEITAS

DESPESAS

RESULTADO

SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

(d) = ("d"exercício anterior)+(c))

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 57m.

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:38

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho/2015

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

8.205.627,75

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS

8.205.627,75

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

23.1-Creche

% (c)=(b/a)x100 3.790.654,32

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

Até o Bimestre (b)

46,20 DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

-

-

-

-

-

-

-

-

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

-

-

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

-

-

-

-

-

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

-

-

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

23.2-Pré-Escola

-

-

-

-

-

60,00

60,00

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

60,00

60,00

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24-ENSINO FUNDAMENTAL

-

-

-

-

25-ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

26-ENSINO SUPERIOR

-

-

-

-

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

-

-

-

-

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

-

-

60,00

60,00

% (h)=(g/d)x100

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS

ATUALIZADA

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL

14.300,00

-

14.300,00

14.300,00

-

14.300,00

14.300,00

-

14.300,00

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

-

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

339.682,84

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

-339.622,84

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

-2,24

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

-

-

-

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

-

-

-

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

-

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

23.472,56

34,98

21.156,96

31,53

67.105,56

23.472,56

34,98

21.156,96

31,53

67.105,56

23.532,56

35,07

21.216,96

31,62

(g) -

-

-

-

(f)

(g)=(d)-(e+f)

-

-

-

-

INVESTIMENTOS

-

-

-

-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

-

-

-

-

Regime Geral da Previdência Social

-

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

-

-

-

-

-

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

CANCELADO EM 2015

(e)

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

67.105,56

SALDO ATÉ O BIMESTRE

(d) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

DESPESAS LIQUIDADAS

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

EXECUTAR

PROCESSADOS

339.682,84

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO A

RESTOS A PAGAR NÃO

VALOR

DOTAÇÃO

INSCRITAS EM

ATUALIZADA

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

DOTAÇÃO

(c)=(a-b)

(b)

Página: 7 de 8 29/07/2015 15:38

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

REALIZAR

(a) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

2014

2015

(h)

(i)=(b)-(e+f)

SALDO ATUAL (j)=(h+i) -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 58m.

-


B28

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6434

Página: 1 de 3 29/07/2015 15:39 Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

R$ Milhares SALDO TOTAL EM 31

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

886.605,00

886.605,00

404.559,24

45,63

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

659.798,00

659.798,00

465.808,83

70,60

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

775.709,00

775.709,00

373.136,68

48,10

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

715.447,00

715.447,00

228.083,03

31,88

Dívida Ativa dos Impostos

-

-

-

4.773,50

28.669,00

16,65

505.030,00

505.030,00

23.808,89

4,71

35.083,00

35.083,00

435,80

1,24

29.216.170,00

29.216.170,00

13.662.011,31

46,76

17.859.600,00

17.859.600,00

8.062.914,51

45,15

243.400,00

243.400,00

6.717,82

2,76

Cota-Parte IPVA

1.309.220,00

1.309.220,00

1.291.093,07

98,62

Cota-Parte ICMS

9.075.000,00

9.075.000,00

4.198.710,66

46,27

372.000,00

372.000,00

67.769,84

18,22

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

356.950,00

356.950,00

34.805,41

9,75

356.950,00

356.950,00

34.805,41

9,75

-

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

(c)=(a+b)

TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

DE PPP

ANTERIOR

CORRENTE

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 15h e 02m.

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

(b)

Contrapartida para Provisões de PPP

41,61

-

(a)

Ativos Contabilizados na SPE

1.500.605,97

28.669,00

Até o Bimestre

Direitos Futuros

3.606.341,00

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

No bimestre

TOTAL DE ATIVOS

3.606.341,00

Imposto Territorial Rural - ITR

SALDO TOTAL

2015

EXERCÍCIO ANTERIOR

R$ 1,00 PREVISÃO

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:39

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2015

32.822.511,00

-

-

-

15.162.617,28

32.822.511,00

46,20

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

7.012.280,00

7.012.280,00

4.036.320,82

1.633.730,00

1.633.730,00

879.085,70

53,81

66.550,00

66.550,00

85.150,38

127,95

57,56

5.312.000,00

5.312.000,00

3.072.084,74

57,83

Página: 1 de 2 29/07/2015 15:39

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

RECEITAS

-

-

-

-

Previsão Inicial da Receita

39.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

-

-

-

Previsão Atualizada da Receita

40.239.877,83

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

7.012.280,00

4.036.320,82

7.012.280,00

57,56

Receitas Realizadas

20.107.525,21

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

2.074.073,54

DESPESAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

42.468.813,78

Despesas Empenhadas

18.939.203,34

Despesas Liquidadas

18.242.252,56

56,69

Despesas Pagas

16.591.730,05

Superávit Orçamentário

4.975.311,95

56,61

4.819.028,05

54,83

2.889.180,00

3.035.180,00

1.608.176,79

52,98

1.557.040,47

51,30

5.753.729,96

-

-

3.367.135,16

58,52

-

-

3.261.987,58

380.586,00

532.713,82

277.889,16

52,16

274.939,02

51,61

380.586,00

532.713,82

277.889,16

52,16

274.939,02

51,61

Inversões Financeiras

-

Amortização da Dívida

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

3.468.813,78

Dotação Atualizada

8.788.909,96 -

7.894.160,00

-

-

9.321.623,78

-

-

-

-

5.253.201,11

56,36

39.000.000,00

Créditos Adicionais

7.513.574,00

4.624.394,00

Investimentos

Dotação Inicial

ATUALIZADA

-

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

1.865.272,65

-

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

-

5.093.967,07

54,65

Página: 2 de 3 29/07/2015 15:39

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

18.939.203,34

Despesas Liquidadas

18.242.252,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Receita Corrente Líquida

34.457.167,70

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

-

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

-

Recursos de Operações de Crédito

-

Outros Recursos

-

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

-

-

339.860,67 16.147,48

%

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

261.082,80

4,97

7.000,00

323.713,19

Até o Bimestre

0,13

-

4,84

5.000,00

4,99

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

-

339.860,67

-

261.082,80

4,97

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

0,10

254.082,80

-

-

0,00

-

-

-

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

5,09

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

-

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

-

259.082,80

-

254.082,80

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

-

-

259.082,80

5,09

7.894.160,00

8.981.763,11

4.992.118,31

95,03

4.834.884,27

94,91

Resultado Apurado Até o Bimestre

(a)

31,89

Resultado Primário

1.644.500,00

1.722.615,70

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscrição

Total

Total (VIII)

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

-

181.096,79

61.527,43

38.850,65

181.096,79

61.527,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

Despesas custeadas no exercício de referência (j) -

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Saldo Final (não aplicado)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

3.341.602,20

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

Total (IX)

3.341.602,20

-

3.341.602,20

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

Página: 3 de 3 29/07/2015 15:39

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

1.390.100,00

1.601.902,90

754.276,21

14,36

747.701,37

14,68

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

6.406.360,00

7.607.477,88

4.450.989,45

84,73

4.302.075,25

84,45

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

37.589,00

52.132,00

8.419,80

0,16

6.419,80

0,13

Vigilância Epidemiológica

60.111,00

60.111,00

39.515,65

0,75

37.770,65

0,74

Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL

7.894.160,00

9.321.623,78

5.253.201,11

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

-339.622,84

25%

-2,24

0,00

60%

0,00

Valor apurado até o bimestre

Exercício

Saldo Não Realizado

588.053,82

-78.380,99

2.840.055,99

4.106.484,80

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Atenção Básica Suporte Profilático e Terapêutico

% Mínimo a

Despesa de Capital Líquida

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

ATUALIZADA

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado

Receitas de Operações de Crédito

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

INICIAL

Página: 2 de 2 29/07/2015 15:39

Até o bimestre

-

-

DOTAÇÃO

0,00 61.527,43

R$ 1,00

3.341.602,20

DOTAÇÃO

0,00 181.096,79

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Diferença de limite não cumprido em 2014

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

0,00 38.850,65

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Saldo Final (não aplicado)

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial

0,00 281.474,87

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo a Pagar

38.850,65

Poder Executivo

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial

Pagamento até o bimestre

2.560.491,68

-

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Cancelamento até o bimestre

281.474,87

Poder Legislativo

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

INSCRITOS

104,75

281.474,87

Poder Legislativo

TOTAL

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

(b/a)

-764.756,22

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

(b) 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO

Resultado Nominal

Poder Executivo TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Anexo de Metas

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 15h e 00m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

5.093.967,07

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

14.300,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

100,00

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 15h e 03m.

4.834.884,27

15%

Valor Apurado no Exercício Corrente

31,89


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

B29

Publicações legais Página: 1 de 1 29/07/2015 15:33

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:34 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Edição nº 6434

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

Julho/2014 a Junho/2015

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)

-

845.009,71

-

SENADO FEDERAL 0%

-

-

LIMITE DE ALERTA

-

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

34.457.167,70

-

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

-

-

-

-

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

EXTERNAS(V)

-

14.735.913,57

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

31.600.521,58

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

-

13.890.903,86

Pessoal Ativo

Semestre

INTERNAS(II)

14.735.913,57

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Até o 2º

Semestre

Outras garantias nos Termos da LRF¹

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

(a)

Até o 1º

ANTERIOR Aval ou fiança em operações de crédito

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

EXERCÍCIO

EXTERNAS(I)

DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

Aval ou fiança em operações de crédito

-

Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI)

Valor

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

% sobre a RCL

Aval ou fiança em operações de crédito

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

34.457.167,70

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

14.735.913,57

42,77

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

18.606.870,56

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

17.676.527,03

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

16.746.183,50

48,60

Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 37m. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

Página: 1 de 1 29/07/2015 15:34

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 35m.

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Página: 1 de 2 29/07/2015 15:34

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Demais Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%> DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP(V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FTGS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIENCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.867.015,69 3.723.128,49 3.723.128,49 143.887,20 2.475.249,54 2.756.724,41 281.474,87 1.391.766,15 31.600.521,58 12,24 4,40

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Até o 2º Semestre Semestre 4.336.693,48 4.192.806,28 4.192.806,28 143.887,20 3.709.683,55 5.421.733,49 1.712.049,94 627.009,93 34.457.167,70 12,59 1,82

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

de Referência

-

-

-

Interna

-

-

Externa

0,00

0,00

Contratual

-

-

Interna

-

-

Abertura de Crédito

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

Antecipação de Receita

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

4.192.806,28 373.433,45 373.433,45 3.819.372,83

-

15.578,11 -

15.578,11 696.950,78 -

-

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-

-

Parcelamentos de Dívidas

-

-

De Tributos

-

-

De Contribuições Sociais

-

-

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

Do FGTS

VALOR

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 38m.

Página: 1 de 1 29 29/07/2015 15:35 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR - Poder Executivo Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Orçamentos Fiscal e daFiscal Seguridade Social Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015 1º Semestre de 2015

RECEITAReceita CORRENTE LÍQUIDA Corrente Líquida 29/07/2015 15:34

R$ 1,00 R$ 1,00 VALOR ATÉ O BIMESTRE

VALOR ATÉ O BIMESTRE

34.457.167,70

34.457.167,70

DESPESA COM PESSOAL DESPESA COMTotal PESSOAL Despesa com Pessoal DTP

VALOR VALOR

42,77

Despesa Total com Pessoal Limite DTP Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)14.735.913,57 - 54,00

42,77 18.606.870,56

54,00

Limite Máximo (incisos I,II eLimite III, art. 20 da LRF)(§ - único, 54,00 art. 22 da LRF) - 51,30 18.606.870,56 Prudencial

54,00 17.676.527,03

51,30

17.676.527,03

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR Dívida Consolidada Líquida Até o 1º Até o 2º Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal627.009,93 Dívida Semestre Semestre Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES GARANTIAS DE Garantias VALORES VALOR Total das Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR Operações de Crédito Internas e Externas Operações e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita - de Crédito Internas Operações da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de - de Crédito por Antecipação Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 36m. ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

% SOBRE A RCL

% SOBRE14.735.913,57 A RCL

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA

-

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

1,00 LimiteR$ Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

%SOBRE A RCL

34.457.167,70

Receita Corrente Líquida

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

-

0,00

Outras Operações de Crédito Externa

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

3.723.128,49 383.877,16 383.877,16 3.339.251,33

Referência (a) -

Mobiliária

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (X)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

Até o Quadrimestre de

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

LRF, Art. 48 - Anexo VI LRF, Art. 48 -2Anexo RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Página: de 2 VI

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

No Quadrimestre

VALOR 1,82

-

1,82

-

-

VALOR % SOBRE A RCL -

% SOBRE A RCL -

-

-

VALOR % SOBRE A RCL -

% SOBRE A RCL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõesda deReceita Crédito por Antecipação Crédito por Antecipação da Receita

% SOBRE A RCL

% SOBRE A RCL 627.009,93

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 39m. FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jul/2015, 14h e 39m.


B30

Edição nº 6434

PÁGINA: 1 DE 1 29/07/2015 16:54

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA CRIANÇA, ADOLESCENTE

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO a JUNHO 2015/Bimestre MAIO a JUNHO 2015

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

PÁGINA: 1 DE 1 29/07/2015 16:54

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA CRIANÇA, ADOLESCENTE

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO a JUNHO 2015/Bimestre MAIO a JUNHO 2015

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais

No Bimestre

(a)

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Saldo a

Até o Bimestre

%

%

Liquidar

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

Saldo a

Até o Bimestre

%

%

Liquidar

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b) 294.197,08

(a)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

294.197,08

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

Assistência Social

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

294.197,08

Assistência Social

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

294.197,08

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

294.197,08

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

294.197,08

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

294.197,08

418.610,00

464.518,11

174.321,03

174.321,03

170.321,03

170.321,03

1,00

36,67

294.197,08

Assistência à Criança e ao Adolescente DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II) Fonte:

Assistência à Criança e ao Adolescente DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II) Fonte:

ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

CENI VITÓRIA FORTUNATI FERST

ALVARO FELIPE VALERIO

CRC - 28.451-0

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 06 ao Contrato n° 211/2011 - Pregão Presencial nº 77/2011 - Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses, de 16.08.2015 a 15.08.2016. O valor total deste aditivo é de R$ 29.052,00. Valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 143.917,20. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Coronel Vivida, 29 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

TERMO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº18/2015 O pregoeiro VALDIR PARISOTTO, designada pela Portaria 136/2015, torna público, a retificação do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº18/2015. Cujo objeto é SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Onde se lê “EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº16/2015”, Leia-se “EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº18/2015. Sulina, 29 de julho de 2015. VALDIR PARISOTTO. Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Estado do Paraná PORTARIA Nº 14.777 Lei nº 2312/2015 SÚMULA: “Altera a denominação da Estado Rua Projetada, do Bairro Aeroporto O Prefeito Municipal Palmas, do Paraná,nº Sr.07 Hilário Andraschko, para Tramontini Langaro”. pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição no Arcide uso dasJosé atribuições legais conferidas da Câmara Municipal de Palmas, do Paraná, Federal, art.O87Presidente da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo estado 23 e demais Luiz Otávio Sendeski no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgâdisposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei nica Municipal e Regimento Interno. Municipal no 2253, de 14 de novembro de 2014, tendo em vista classificação LEI: definitiva do Processo Seletivo Simplificado – PSS constante do Edital nº 005/2014 – Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada, nº 07 para Rua Arcide F, cujo objetivo é a contratação temporária, em caráter excepcional e extraordinário, José Tramontini Langaro, rua esta localizada no bairro Aeroporto. de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Feminino e Guardião/Vigia/Zelador Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposiPSS, para atender a demanda desta Municipalidade, conforme Edital de ções ao contrário. Convocação do PSSPalmas, nº 18/2014 – F. resolve: Paraná, em 29 de julho de 2015. Hilário NOMEAR Andraschko Art. 1º A funcionária abaixo relacionada, a contar de 01 de agosto de 2015: PrefeitoCPF Municipal Classifi Nome LOCAL cação

Cargo de Auxiliar dePORTARIA No 14.776 Serviços Gerais Feminino O Prefeito de Palmas, PR, no uso de suas atribuiçõesAção legais, conferidas pelo 138 Municipal Camila Sudan 13.007.938-5 Social artigo 99, inciso II, letras Registre-se, “a” da Lei Orgânica Municipal, Considerando que a excelênPublique-se e Cumpra-se Palmas, 29 de Julho de 2015. prevalecem sobre as necescia no atendimento e a assistência dispensada à população Hilário Andraschko sidades meramente administrativas,Prefeito considerando Municipalo memorando sob nº 511/2015 do

Departamento de Administração, datado de 28 de julho de 2015, resolve; EXTRATO DO CONTRATO N.º174/2015 REMOVER PROCESSO N° 90/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 45/2014 Art. 1º –DE O ASSINATURA Sr. Eleandro DO Marquesotti da23/07/2015 Silva, portador do RG sob n° 8.982.637DATA CONTRATO: CONTRATANTE: Município de PALMAS, EstadodedoVigia/Guardião/Zelador Paraná, pessoa jurídica de 3, inscrito no CPF/MF sob nº058.457.769-96, função direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/MF n.º PSS, do Departamento de Infraestrutura, para prestar serviços junto ao Departa76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário mento de Saúde, a contarcasado, de 29 de julho de Andraschko, brasileiro, bacharel em2015. direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n°todas 692.485, e Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário. CONTRATADA: BSH REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, Registre-se, inscrita no Publique-se CNPJ/MF sobe oCumpra-se. nº 78.414.067/0001-60, estabelecida na rua Avenida João XXIII,2233, Centro, centro, na cidade de Medianeira, estado Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 29 de julhododeParaná, 2015. neste ato legalmente representada pelo Sr. Altair Stefano, portador do documento de Identidade nº Hilário Andraschko 4.363.218-3 e inscrito no CPF sob nº 608.659.209-82 Prefeito Municipal OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais e equipamentos tem como

Objeto: empresa especializada no fornecimento de equipamentos eletro/eletrônicos, em atendimento aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR e para EDITAL DETécnico PRORROGAÇÃO 08 /2014 - E nº 0379.814-45, atender o Projeto de Trabalho Social (PTTS), Nº conforme convênio celebrado entre a caixa econômica federal junto e a Prefeitura Municipal de Palmas Edital de Prorrogação dos Admitidos ao Processo Seletivo Simplificado – PSSRECURSOS: – 01/2014 - E. 2.041.4490.52 - 1303 - 390/2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O Prefeito Municipal Palmas, Estado doAO Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso 2.036.4490.52 - 1000 de - 341/2014 - APOIO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES - 1000pelo - 55/2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO dasCULTURAIS atribuições2.005.4490.52 legais conferidas art. 37, -inciso IX, da Constituição Federal, DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.020.4490.52 - 1515 - 188/2014 FUNREBOM art.87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto no art. 23 e demais disposições 2.060.4490.52 - 1000 - 555/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO constantes na Lei2.018.3390.30 Municipal nº- 1.663, 24 de maio de 2006, combinado com aDE Lei DE TRÂNSITO 1000 - de 140/2014 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Municipal nº 2105, de 25 de maio de 2012, Lei Municipal nº 2206, de 18 de dezemPublicado no “DIOEMS” no dia ______ de Junho de 2015. Edição nº _______________. “Diário do Sudoeste” no dia no ______ de Junho de 2015. Edição _______________. ainda bro Publicado de 2013,nonos termos previstos Edital nº 001/2014 - E,nº Considerando o memorando nº 0196/2014 do Departamento de Recursos Humanos, Prorroga o Prazo por mais 06 (seis) meses do contrato de admissão dos profissionais para a promoção do diagnostico e do desenvolvimento comunitário do Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014- E, do Programa Minha casa Minha vida . Palmas, Paraná, em 29 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2015. CONCORRÊNCIA Nº 14/2015. EMPRESA: J. Martinelli & Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 01.400.519/0001-20, inscrição estadual nº 90125410-98. OBJETO: a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de peças novas em geral – Linha Pesada para maquinas, que serão utilizadas na manutenção dos veículos da frota municipal do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 dias, de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Das obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Prazos, Local e Condições De Entrega Do Objeto: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pela Coordenadoria de Compras da Prefeitura Municipal, nas quantidades ali determinadas. O fornecimento dos produtos será feito após a emissão da autorização de compras, onde o fornecedor terá um prazo de 24 (vinte quatro) horas para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte (01000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.3 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01103). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (01103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01104). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01303). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (01511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). Os recursos orçamentários provenientes de outros Municípios; do Estado; Distrito Federal; União e/ou entidades públicas ou privadas nacionais e estrangeiras; de outro país, ou ainda de organismos internacionais, repassados ao Município de Mariópolis a título de convênio, ajustes, doações e outros instrumentos equivalentes, recepcionados por dotações orçamentárias deste Município, podem servir de cobertura às despesas com contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços. Da Garantia: A empresa contratada deverá garantir a qualidade das peças fornecidas, devendo substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. O Gestor da presente Ata, será o Sr. Volmir Carlos Rottava, CPF nº 747.515.069-00, Chefe do Departamento Municipal de Viação e Obras. Da Revisão Do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os

CENI VITÓRIA FORTUNATI FERST CRC - 28.451-0

fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da aquisição, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Os produtos a serem fornecidos são: 227 - J. MARTINELLI & CIA LTDA. Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0250 30,00 6,4300 192,90 0001/0267 4,00 15,0600 60,24 0001/0270 1,00 1.328,3300 1.328,33 0001/0284 4,00 16,1400 64,56 0001/0285 4,00 12,9100 51,64 0001/0286 20,00 19,3700 387,40 0001/0289 2,00 2.136,5000 4.273,00 0001/0305 4,00 60,5200 242,08 0001/0311 1,00 582,4100 582,41 0001/0316 2,00 259,9000 519,80 0001/0317 1,00 204,2200 204,22 0001/0319 1,00 632,0800 632,08 0001/0321 2,00 34,5500 69,10 0001/0331 6,00 34,4200 206,52 0001/0332 2,00 199,7400 399,48 0001/0338 10,00 37,6600 376,60 0001/0339 10,00 41,9600 419,60 0001/0345 25,00 16,1400 403,50 0001/0376 2,00 38,3400 76,68 0001/0379 8,00 15,6900 125,52 0001/0381 2,00 79,7800 159,56 0001/0384 2,00 26,9000 53,80 0001/0386 2,00 16,4100 32,82 0001/0388 2,00 30,1300 60,26 0001/0392 2,00 50,5700 101,14 0001/0421 1,00 203,9500 203,95 Total do Fornecedor: R$ 11.227,19 (onze mil duzentos e vinte e sete reais e dezenove centavos). Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 23 de Junho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Estado do Paraná PORTARIA Nº 14.777 O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 2253, de 14 de novembro de 2014, tendo em vista classificação definitiva do Processo Seletivo Simplificado – PSS constante do Edital nº 005/2014 – F, cujo objetivo é a contratação temporária, em caráter excepcional e extraordinário, de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Feminino e Guardião/Vigia/Zelador PSS, para atender a demanda desta Municipalidade, conforme Edital de Convocação do PSS nº 18/2014 – F. resolve: NOMEAR Art. 1º A funcionária abaixo relacionada, a contar de 01 de agosto de 2015: Classifi Nome CPF LOCAL cação Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino 138 Camila Sudan 13.007.938-5 Ação Social Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Palmas, 29 de Julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO N.º174/2015 PROCESSO N° 90/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 45/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/07/2015 CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: BSH REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 78.414.067/0001-60, estabelecida na rua Avenida João XXIII,2233, Centro, centro, na cidade de Medianeira, estado do Paraná, neste ato legalmente representada pelo Sr. Altair Stefano, portador do documento de Identidade nº 4.363.218-3 e inscrito no CPF sob nº 608.659.209-82 OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais e equipamentos tem como Objeto: empresa especializada no fornecimento de equipamentos eletro/eletrônicos, em atendimento aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR e para atender o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), conforme convênio nº 0379.814-45, celebrado entre a caixa econômica federal e a Prefeitura Municipal de Palmas RECURSOS: 2.041.4490.52 - 1303 - 390/2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.036.4490.52 - 1000 - 341/2014 -MUNICIPAL APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PREFEITURA DE PALMAS CULTURAIS 2.005.4490.52 - 1000 - 55/2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO Estado 2.020.4490.52 - 1515 - 188/2014 FUNREBOM do Paraná 2.060.4490.52 - 1000 - 555/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 2.018.3390.30 - 1000 - 140/2014 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRASPublicado PÚBLICAS 2.050.4490.52 - 1000de - 451/2014 - Edição DESENVOLVIMENTO no “DIOEMS” no dia ______ Junho de 2015. nº _______________.FUNDO Publicado no “Diário do Sudoeste” no dia2.014.4490.52 ______ de Junho- de 2015. Edição nº _______________. MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. 1000 - 131/2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEPTO ADM. FUNDIÁRIA VALOR: R$ R$ 44.898,00(quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.


DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015

Publicações legais COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIARIO DO SUDOESTE DIA 29 de JULHO de 2015, PÁGINA B9, REFERENTE AO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 142/2014 - PMM, que passa a ter a seguinte descrição: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 142/2014 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: AMARAL E MARQUES CLÍNICA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 09.628.051/0001-37. CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e no Parágrafo único da Cláusula Vigésima do Contrato n.º 142/2014 - PMM, adita-se as Cláusulas Nona (prazo de contratação) e Vigésima (vigência) de referido contrato, por igual período (12 meses), tendo em vista a natureza continuada dos serviços prestados pela CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A prorrogação dar-se-á apenas em relação ao item CLÍNICO GERAL sendo 01 (uma) vaga com 20 (vinte) horas semanais, para realizar atendimento na estratégia de saúde da família - ESF, na Unidade de Saúde da Localidade do Covó, no Município de Mangueirinha, ITEM I, do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE – Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/1993 e Parágrafo Único da Cláusula Quinta do contrato n.º 142/2014 – PMM reajusta-se o valor inicialmente contrato em 9,17% (Nove vírgula dezessete por cento), conforme índice INPC (IBGE) acumulado nos últimos 10 (dez) meses a partir da data da contratação. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2015 Mangueirinha, 29 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIARIO DO SUDOESTE DIA 29 de JULHO de 2015, PÁGINA B9, REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 143/2014 – PMM, que passa a ter a seguinte descrição: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 143/2014 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: PEDRO PRANDO - ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.591.747/0001-15. CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e no Parágrafo único da Cláusula Vigésima do Contrato n.º 143/2014 - PMM, adita-se as Cláusulas Nona (prazo de contratação) e Vigésima (vigência) de referido contrato, por igual período (12 meses), tendo em vista a natureza continuada dos serviços prestados pela CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE – Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/1993 e Parágrafo Único da Cláusula Quinta do contrato n.º 143/2014 – PMM reajusta-se o valor inicialmente contrato em 9,17% (Nove vírgula dezessete por cento), conforme índice INPC (IBGE) acumulado nos últimos 10 (dez) meses a partir da data da contratação. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2015 Mangueirinha, 29 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 213/2013 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: PETROS INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 01.785.404/0001-09. OBJETO - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas sexta (prazo de execução) e vigésima segunda (vigência) do contrato 213/2013 – PMM em 01 (um) mês, tendo em vista que os serviços contratados são de natureza continuada e de caráter permanente, não sendo possível a interrupção do sistema de processamento de dados, sem que cause prejuízos à administração publica. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.347 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015115 Sacado:

ANDERSON SKRASCKE ANTUNES

CNPJ/CPF:

062.776.969-12

Vencimento: 10/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015138 Sacado:

OSCAR SERGIO FRANCIOSKI FILHO LTDA

Endereço:

RUA JOSE DE ANCHIETA, 94 SL 01 ] ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

80.391.444/0001-34

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 231365/1

Vencimento: 20/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015139 Sacado:

AGRO ORDENHA EQUIPAMENTOS LTDA ME

CNPJ/CPF:

18.113.889/0001-89

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 38589/07

Vencimento: 20/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015140 Sacado:

FLAVIO CASA

CNPJ/CPF:

007.184.779-01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1464RE/02

Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015144 Sacado:

LUCIANO ALFREDO BATISTA DE BORTOLI

CNPJ/CPF:

048.070.759-69

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 551/4

Vencimento: 20/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015147 Sacado:

FLAVIO CASA

CNPJ/CPF:

007.184.779-01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 10941/02

Vencimento: 20/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015148 Sacado:

DANIELA HENTGES

CNPJ/CPF:

080.390.519-08

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 21/2

Vencimento: 18/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015162 Sacado:

LEIDE HELENA MELO DUARTE

CNPJ/CPF:

026.628.729-85

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2990

Vencimento: 20/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015163 Sacado:

ADRIANO ALVES DE SOUZA

CNPJ/CPF:

761.885.319-34

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9729/1

Vencimento: 20/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015164 Sacado:

ALESSANDRA PEREIRA BARBOSA

CNPJ/CPF:

047.311.049-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: AP 202

Vencimento: 10/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015168 Sacado:

ELIZEU SOUZA DE RAMOS

CNPJ/CPF:

091.028.649-32

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 997/4

Vencimento: 15/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015177 Sacado:

MONIKE SCHMID DO AMARAL

CNPJ/CPF:

070.208.039-03

Nº. Título: 1787

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/06/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015187 Sacado:

LM PRESTADORA DE SEVICOS LTDA

CNPJ/CPF:

13.842.932/0001-23

Nº. Título: 34292

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 20/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015189 Sacado:

JOVENAL BRANDAO DANCETERIA ME

Endereço:

ROD PR KM280, 2140 VITORINO

CNPJ/CPF:

81.906.380/0001-20

Nº. Título: 245/8

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 18/07/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 28/07/2015 sob nº 201507 015199 Sacado: Endereço:

IVANOR JOAO FUHR BARRA DO VITORINO ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

023.547.289-13

Nº. Título: 173

Natureza do Título: CHEQUE Vencimento: A VISTA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (E) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 31/07/2015, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 29 de Julho de 2015.

Mangueirinha, 29 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 43182/05

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

B31

Edição nº 6434


B32

Edição nº 6434

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de julho de 2015


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